{
    "2007-10-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "350990": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos CARLOS GUSTAVO DE ANDRADE e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para prestarem auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 15 a 30 de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.09.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no período de 26 a 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, no dia 01 de outubro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, no período de 01 a 03 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no período de 01 a 11 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Sapucaia, especificamente no feito nº 2007.057.000594-5, no mês de outubro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 02.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 02 a 07 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 02, 04, 09, 11, 16, 18, 23, 25 e 30 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 09 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 10 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PÁULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no dia 10 de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Resende, no dia 10 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 14 de outubro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 30 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.10.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS, ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES e ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Caxias, no período de 18 a 25 de outubro de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 19 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para atuar na 5ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de Niterói, no período de 20 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para atuar na 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 20 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT e RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para prestarem auxílio recíproco entre as 5ª e 6ª Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de Niterói, no período de 20 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 21 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 21 de outubro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.306, de 14 de julho de 2005, a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 01 a 31 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00110543).\r\n\r\nDesigna a servidora MÁRCIA VIANA DEMÉZIO DA SILVA, matrícula nº 3560, para responder pelo expediente da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS para atuar no dia 22 de outubro de 2007, no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, em substituição ao Promotor de Justiça LÚCIO RÔMULO SOARES.\r\n\r\nDE 24.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 24 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no dia 31 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para atuar na 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.10.2007.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2007 \r\n\r\nFica retificado o ato de exoneração de Leonardo Borges Barbosa, expedido em 04 de outubro de 2007 e publicado no Diário Oficial de 05 de outubro de 2007, página 4 (coluna 3), para dele constar o seguinte acréscimo: com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 350990"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                    "350991": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora MARIA DO CARMO ALVES, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 264309, com eficácia a contar de 05 de setembro de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nRemove a servidora EDJACIRA FERNANDES DE LIMA, Técnico Processual, matrícula nº 3005, da Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Araruama, com eficácia a contar de 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nRemove o servidor EURÍPEDES KNIPPEL DO CARMO, Técnico Administrativo, matrícula nº 1585, do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00097937). \r\n\r\nRemove FERNANDO CASTRO DO CARMO, matrícula nº 8001480, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para o 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor JOSE SEVERINO DOS SANTOS NETO, Técnico Processual, matrícula nº 2554, da Secretaria das Promotorias de Justiça de São Sebastião de Araruama para a Secretaria das Promotorias de Armação de Búzios, com eficácia a contar de 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nRemove o servidor MARCOS ALEXANDRE ARIÃO BITTNER, Técnico Administrativo, matrícula nº 1273, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para o 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00097937).\r\n\r\nRemove a servidora ALESSANDRA SERPA SAD, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2891, da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor ANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2971, da Assessoria Cível para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor DANIEL ANDRÉ FERNANDES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2638, da Assessoria de Recursos Constitucionais para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora FERNANDA MOTTA GONZAGA REIS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2690, da Assessoria Cível para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, da Assessoria de Direito Público para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nRemove o servidor RAFAEL MARCOS GARCIA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1540, da Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital, para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora SAMANTA ALMEIDA DE SOUZA ARRAIS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3377, da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora SHEILA DE CARVALHO CAZONI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3387, da Assessoria de Direito Público para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora SHEYLA LOPES BOY, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3114, da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS, matrícula nº 3696, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria Criminal, designando-a para cumprimento junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou CAROLINA CASER BORGES DA FONSECA, matrícula nº 3669, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, designando-a para cumprimento junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou PAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE, matrícula nº 3632, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, designando-a para cumprimento junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou RAQUEL DE SOUSA BARROSO, matrícula nº 3704, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, designando-a para cumprimento junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou TATIANA DE MORAES TENIUS, matrícula nº 3663, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, designando-a para cumprimento junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou THAISSA POYARES MACHADO, matrícula nº 3691, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, designando-a para cumprimento junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nLota ANA MARIA RODRIGUES ALVES MACHADO, matrícula nº 3966, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor, Capital, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nLota ANA MARILIA SAMPAIO MARQUES, matrícula nº 3979, na Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nLota CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO, matrícula nº 3978, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Petrópolis, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nLota CHRISTIANE DO AMARAL COSTA, matrícula nº 3968, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra do Piraí, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nLota CRISTIANE SPÊDO DE FREITAS, matrícula nº 3964, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nLota DARIO ARRUDA MONTEIRO, matrícula nº 4017, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 10 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00116584). \r\n\r\nLota GEORGIANA MARTINS SOTO TÁBOAS, matrícula nº 8000884, na Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00113157).\r\n\r\nLota HUGO FERREIRA GOMES, matrícula nº 3972, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nLota JOÃO MARIA MOREIRA NETO, matrícula nº 3973, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Santo Antonio de Pádua, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nLota JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA, matrícula nº 3965, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nLota JOSÉ SANTANA LEÃO, matrícula nº 3967, na secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nLota KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO, matrícula nº 3970, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nLota LEONARDO DE MELLO MACHADO, matrícula nº 3974, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nLota LUCIANA BARRETO PINTO, matrícula nº 3975, na Coordenação do CRAAI Volta Redonda, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nLota LUIZ HENRIQUE LEAL MACHADO, matrícula nº 3960, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00107347). \r\n\r\nLota MARCELLE MARTINS MACHADO, matrícula nº 3971, na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00106883).\r\n\r\nLota MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA, matrícula nº 3969, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298). \r\n\r\nLota MARIANA AMORIM RIBEIRO, matrícula nº 3977, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nLota PAULA RAMALHO DÔCE, matrícula nº 3976, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Niterói, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093298).\r\n\r\nLota RAUL SANTOS PIRES DE AMORIM, matrícula nº 4015, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00118289).\r\n\r\nLota RODRIGO TURASSA, matrícula nº 4016, na Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 10 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00117509).\r\n\r\nDesigna ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3880, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna EDUARDO VIANNA DA SILVA, matrícula nº 3949, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria de Direito Público, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna os candidatos ao cargo de Técnico Superior Processual, abaixo relacionados, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nBRUNO CARLOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nELIANE FERNANDES SOARES\r\n\r\nFELIPE CAMPOS LISBOA\r\n\r\nMARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA\r\n\r\nDesigna os candidatos ao cargo de Técnico Superior Processual, abaixo relacionados, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA LEVATE\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nCRISTIANE PAULA BOMFIM\r\n\r\nJOSÉ VAUGHAN JENNINGS HOLANDA LICÍNIO\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nPEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIMONE HELENE ALVES VIEIRA\r\n\r\nTHIAGO CHAVES SEIXAS\r\n\r\nDesigna os candidatos ao cargo de Técnico Superior Processual, abaixo relacionados, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\nADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nALLAN COSTA\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS GATTO\r\n\r\nANA CAROLINA SALLES VASCONCELOS HENRIQUES\r\n\r\nANDRÉIA MARIA GOMES CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nBARBARA RAFAELA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA\r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM\r\n\r\nCALBERTO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nCAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO\r\n\r\nCHARLES CAIRES GOMES\r\n\r\nCHRISTIANA LOPES COUTINHO\r\n\r\nCRISTINA PINHEIRO ARAUJO\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\nDANIEL BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\nFÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nFÁBIO PINTO DIAS\r\n\r\nFELIPE SIMÕES TEIXEIRA\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA CANCELA JR.\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA CASSIANO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES\r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA MARIANO\r\n\r\nFRANCE GRACETTE BERG RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERSON RIBEIRO XISTO\r\n\r\nGLAUDINEA SOARES DE JESUS \r\n\r\nGUILHERME BITTENCOURT CHAVES\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS E SOUZA\r\n\r\nHEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\nJEAN CATANZARO GUIMARÃES\r\n\r\nJOÃO ANASTACIO PEREIRA BISNETO\r\n\r\nJOÃO EDUARDO PIERI\r\n\r\nJOSÉ JORGE FIGUERÊDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\nJULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ\r\n\r\nJULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO\r\n\r\nLAUDIVAN LUIS CAVALCANTI\r\n\r\nLECICIA SANT'ANNA DA COSTA\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\nLEONARDO MARQUES\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO\r\n\r\nMANOEL ANTONIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMARCELO BRUNO MARQUES\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\nMARCELO COELHO BARBOZA\r\n\r\nMARCIO AMORIM DE ARAGÃO\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO DA SILVA VALENÇA\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ARAUJO AMARAL\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\nMARINA DA SILVA SODRÉ\r\n\r\nMARINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMATEUS QUEIROZ MEDEIROS RAMOS\r\n\r\nMAURO JOSÉ MELLO\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA\r\n\r\nMICHELLE BASTOS CHERMONT\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DE MAGALHÃES\r\n\r\nPRISCILA SARDINHA RANGEL\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\nRAUL MALACARNE SIQUEIRA\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\nRONALD DA SILVA LISBOA\r\n\r\nRONALDO ZOUEIN\r\n\r\nTANIA NAGIB ABOU HAIDAR\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\nVICTOR HUGO HOLANDA CHAVES\r\n\r\nVINICIUS FELIX RIBEIRO\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nId: 350991"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "350992": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.55553.00 (Interessado: Carlos Moraes Costa) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.28580.00 (Origem: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital) - Aprovo o parecer, para determinar sejam estes autos arquivados, pela atipicidade da conduta à Autoridade Pública noticiada, com arrimo no art. 43, I, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.00076792 (Interessado:Carlos Horácio Salazar Paganini) - Aprovo o parecer, para determinar, ante a ausência de qualquer indício de comportamento delitivo imputável à representada, sejam arquivadas estas peças informativas, nos termos do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00105863 (Interessado: Jairton Machado de Oliveira) - Aprovo a manifestação e determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do art.33, parágrafo único, da Lei Orgânica Nacional da Magistratura.\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00020240 (Interessada: Valéria Carla Barbosa) - Aprovo o parecer, para determinar, ante a insuficiência de elementos probatórios que coonestem os fatos noticiados, sejam arquivadas estas peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00058111(Noticiados: Natalino José Guimarães e outros) - Aprovo para determinar o desarquivamento destas peças de informação, considerando o surgimento de novas informações, nos termos do art.39, XV, da Lei Complementar nº106, de 03 de janeiro de 2003, restituindo-se os autos à douta Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal, para o prosseguimento das investigações, na forma do parecer aprovado por sua Chefia.\r\n\r\nId: 350992"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "350993": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE 24.09.2007\r\n\r\nO Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 24 de setembro de 2007, resolve determinar o afastamento cautelar do Procurador de Justiça Élio Gitelman Fischberg, na forma do art. 134, § 5º, da Lei Complementar nº 106/2003 (Processo nº 2006.00104315).\r\n\r\nId: 350993"
                    ],
                    "350994": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00073925\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPREMA GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de confecção da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 25.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.470,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 52 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 22.10.2007\r\n\r\nId: 350994"
                    ],
                    "350995": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da segunda semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370), nos dias 22 e 23 de outubro de 2007, e no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 8º andar), nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2007, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n22/10/07\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Galdino Augusto Coelho Bordallo\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Fiscalização dos Conselhos, do Orçamento e dos Fundos.\r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes\r\n\r\nDra. Patrícia Silveira Tavares\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: Matéria Infracional. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Renato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: O Papel do Ministério Público no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aspectos Práticos da Atuação na Área Não-Infracional\r\n\r\nDra. Andréa Rodrigues Amin\r\n\r\n24/10/06\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDra. Cristiane Berstein Seixas\r\n\r\n25/10/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Falência\r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Fazenda Pública\r\n\r\nDr. Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa\r\n\r\n26/10/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Intervenção Extra-Judicial. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Anabelle Macedo Silva\r\n\r\nId: 350995"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "350996": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça com interesse em acumular ou prestar auxílio no mês de janeiro de 2008, individualmente ou em conjunto, que deverão remeter suas solicitações através do fax n° 2550-9171 até o dia 1° de novembro de 2007. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nId: 350996"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "350777": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 72ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 9 de outubro.\r\n\r\nAos nove dias de outubro de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 72ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 71ª sessão, de 4 de outubro de 2007. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 602 processos: 60 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 193 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 127 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 137 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 85 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE n.º 105289-6/2005 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, com comunicação, na prestação de contas de administração financeira de Paty do Alferes, exercício de 2006, Processo TCE n.º 209320-1/2007. No Processo TCE n.º 219621-5/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 7/CEL/UGPRF/2007 da Prefeitura de Nova Iguaçu), por sugestão do Senhor Conselheiro José Leite Nader - de que as exigências propostas na Instrução fossem efetuadas antes da licitação e comprovadas quando do encaminhamento do contrato, sob pena de nulidade -, o relator retificou voto pela comunicação e determinação para pelo conhecimento e determinação. Solicitou vista do Processo TCE n.º 231338-6/2006 (comunicação da Prefeitura de Teresópolis) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE n.º 103607-2/2007 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação e determinação às respectivas inspetorias competentes nas prestações de contas de administração financeira de Porciúncula e Cantagalo, exercício de 2006, Processos TCE n.os 210714-5/2007 e 211149-1/2007, acrescendo-se, na primeira, arquivamento de processos anexos. Manifestou declaração de voto em ambas o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello observando que repasses do Executivo ao Legislativo em valores inferiores ao determinado na LOA, como no primeiro caso, e ao estabelecido no inciso I, § 2º, do artigo 29-A da CRFB, quando mais restritivo do que o determinado na LOA, como no último, ensejaria ressalva nas contas daquele Poder. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, provimento e comunicação o Processo TCE n.º 200753-1/2003 (recurso de reconsideração em inspeção especial na Prefeitura de Barra Mansa com o objetivo de levantar informações acerca dos critérios adotados para escolha das instituições bancárias utilizadas pelo município, com destaque para a prestação de serviços bancários de conta-movimento e arrecadação de tributos, bem como pagamento dos servidores) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, não-provimento e comunicação, considerando que deveria a Prefeitura efetuar a contratação de instituição financeira oficial, em observância ao art. 164, § 3º, da CRFB, chamando a atenção para o entendimento jurisprudencial firmado com base no acórdão prolatado pelo Pleno do STF após apreciação de pedido de medida cautelar em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.578-MC/DF. Argumentou o revisor que as disponibilidades de caixa do município vinham sendo depositadas no BANERJ (cujo controle foi adquirido pelo Banco Itaú em 1997) desde 15 de agosto de 1989, crendo assim assistir razão ao jurisdicionado, quando este apontava a legalidade de sua conduta à luz da aplicação do §1º do artigo 4º da MP n.º 2192-70, de 24 de agosto de 2001, haja vista que a suspensão da eficácia da regra, determinada pelo STF, não alcançaria ajustes pretéritos, como o do caso em tela. Colocada a matéria em votação, sagrou-se vencedora por 3 a 2 a decisão do relator, com o apoio dos Senhores Conselheiros José Leite Nader e Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu igualmente com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 236154-3/2006 (convênio da FME-Niterói), pela notificação pessoal e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação e determinação, vencendo por 4 a 1 o revisor, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza concordando apenas com as conclusões -, e 212854-1/2005 (pensão da Prefeitura de Nilópolis), pelo não-conhecimento e comunicação - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, continuar o julgamento em sessão posterior. Solicitou vista do Processo TCE n.º 230061-9/1998 (prestação de contas da Prefeitura de Guapimirim) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE n.os 240593-7/2003, 251716-8/2002, 230953-9/2003, 234694-9/2006 e 221303-3/2003 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, com determinação à inspetoria competente, na prestação de contas de administração financeira de Carmo, exercício de 2006, Processo TCE n.º 210988-8/2007. No Processo TCE n.º 114774-8/2006 (recurso de reconsideração em solicitação de prorrogação de prazo de Petrônio de Abreu Vieira), com voto-relator pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e arquivamento, foram apregoados, em razão de pedido de defesa oral autuado como Doc. TCE n.º 46337-5/2007, os nomes do interessado e de sua advogada, Maria de Fátima Faria Ferraz, OAB-RJ 71764, ambos ausentes. No Processo TCE n.º 220633-5/2001 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Itatiaia), com voto-relator pelo conhecimento, provimento parcial e encaminhamento, exarou voto-revisor pelo não-conhecimento o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, a quem seguiram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 270901-4/2003 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação da FMS-São Gonçalo) e 205863-5/2007 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e do Processo TCE n.º 221458-0/2001 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - que consignou impedimento nos Processos TCE n.os 271351-9/1999, 271510-2/2000 e 270178-8/1999. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, nas prestações de contas de administração financeira de Cachoeiras de Macacu e Itatiaia, exercício de 2006, Processos TCE n.os 210820-0/2007 e 212142-0/2007, acrescendo-se, à última, recomendação e arquivamento. Manifestou declaração de voto na prestação de contas de administração financeira de Cachoeiras de Macacu o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, observando que repasses inferiores do Executivo ao Legislativo em valores inferiores ao estabelecido no art. 29-A da CRFB, quando mais restritivo que o indicado na LOA, ensejaria ressalva nas contas daquele Poder. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior votou pela emissão de parecer prévio contrário na prestação de contas de administração financeira de Aperibé, exercício de 2006, Processo TCE n.o 210724-0/2007, por irregularidades e impropriedades, com determinações, recomendação e expedição de ofício. Manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello observando que a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação deveria configurar irregularidade nas contas e não impropriedade. Observou o relator que o responsável não havia apresentado memória de cálculo nos termos da Lei n.º 4320/64, visando à demonstração de possíveis excessos de arrecadação na execução do orçamento, o que somente ocorrera por ocasião de formulação de sua defesa, após a publicação em pauta especial, ponderando que nem todos os créditos abertos haviam sido utilizados, sendo demonstrada economia orçamentária no balanço orçamentário consolidado, suportando os créditos abertos, o que o levara, seguindo entendimentos da Corte em outros processos, pela inclusão do fato no rol de impropriedades. Ao final, solicitou vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que o fez igualmente dos Processos TCE n.os 270058-1/2002, 270594-5/2002, 271831-0/2003 e 272469-2/2004 (convênio, o primeiro, e termos aditivos da Prefeitura de Niterói). No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, no Processo TCE n.º 226095-1/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 1/2007 da Prefeitura de Nilópolis), com voto-relator pela comunicação, ofereceu voto-revisor, vencedor por 4 a 1, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou do rol de determinações a publicação no Diário Oficial do Estado. Nos Processos TCE n.os 231506-5/2006 e 231507-9/2006 (recursos de revisão a multa imposta em inspeções ordinárias na Caixa de Pensão dos Servidores Municipais de Nova Friburgo), ocupou a tribuna o advogado Robson Oliveira Breder, OAB-RJ 131.476, representando a Prefeita, Maria da Saudade Medeiros Braga. Em seu relatório, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello observou ser extemporâneo o recurso de revisão referente ao último processo, listando a seguir as razões da multa do primeiro, entre as quais descumprimento do art. 40 da CRFB c/c o art. 1º, inciso I, da Lei Federal nº 9717/98; arts. 43, §1º, e 50, IV, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000; art. 5º da Lei Federal nº 9796/99, bem como não-atendimento a decisões desta Corte e não-adoção dos planos de custeio sugeridos por avaliação atuarial. Para o último, destacou o não-atendimento à Deliberação Municipal n.º 9370, além de não-atendimento a decisões deste Tribunal. Em defesa da prefeita, o advogado alegou que a jurisdicionada não fora omissa na reorganização previdenciária da Prefeitura, que encontrara, por ocasião de sua assunção no cargo, em desordem. Observou que o Município recebera certificado de regularidade previdenciária a partir de 2002 até a presente data, requerendo ao final juntada de documentos que comprovariam os esforços envidados para o saneamento do problema previdenciário. O relator, observando estar superada a fase processual de juntada de documentos, recusou sua juntada, questão que foi colocada ao Plenário, que referendou a postura por 3 a 2, com posicionamentos contrários dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader. Quanto aos votos-relatores pelo não-conhecimento - dado que os documentos dos autos não preenchiam os quesitos de admissibilidade para recurso de revisão -, comunicação e determinação, foram aprovados unanimemente, observando o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza que acatava a decisão, dado que preliminarmente, contra seu voto, fora indeferida a juntada de documentos solicitada pelo advogado de defesa. Às catorze horas e trinta minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre os seguintes feitos, destacados os votos-relatores aprovados unanimemente, bem como os Conselheiros-relatores: Processos TCE nos 200173-7/2004 (tomada de contas especial ex officio na Prefeitura de Nova Iguaçu) - devolução sem voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, pelo acolhimento parcial das razões de defesa, comunicação e determinação (Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar); 216723-8/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Volta Redonda), pela instauração de tomada de contas especial, notificação pessoal, comunicação, ciência e determinação (Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar); 234610-1/2005 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Piraí), pela ciência, desapensação e arquivamento (Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar); 218294-9/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio das Ostras), pela anulação do certificado de revelia, notificação pessoal, prosseguimento da inspeção ordinária, determinação e ciência (Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior); 221553-6/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Tanguá), pela aplicação de multa (Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior); 106883-9/2007 (comunicação enviada pela CVM), pela expedição de ofício, notificação pessoal, comunicação, determinação e anexação (Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello); 226540-2/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Valença), pela comunicação e determinação (Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello); e 230758-1/2005 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Petrópolis), pelo não-conhecimento do recurso de Paulo Roberto Patuléa, conhecimento do recurso de Ruben José França Bomtempo e comunicação. Às catorze horas e quarenta minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-7/2006 (18/455/05) - Interessados: ARNALDO NISKIER E SÉRGIO PERIM FARIA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101381-0/2004 (07/423/03) - Interessados: RICARDO BITTENCOURT MATTAINI E RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102518-8/2007 (17/302/06) - Interessado: LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103805-6/2007 (548/01) - Interessado: ADRIANO FIAUX PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104522-3/2007 (158/06) - Interessado: CÉSAR LIMA DE CASTRO LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104575-0/2007 (05/701063/06) - Interessado: FEDERACAO KUNG FU ESTADO RJ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104581-9/2007 (30/20169/06) - Interessado: SERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104629-7/2007 (87096/07) - Interessado: MARCO ALBERTO PORPHÍRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104833-0/2007 (08/30350000/07) - Interessado: ELIAS CORREA DE ORNELAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-2/2007 (08/30050000/07) - Interessado: FÁBIO LUCIANO ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-6/2007 (08/26450000/07) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-0/2007 (08/21850000/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104849-9/2007 (08/22750000/07) - Interessado: MOEMA VIVIANE LAUREANO SERAPHIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104916-8/2007 (08/20850000/07) - Interessado: WALDECIR VIOL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105105-8/2007 (15/021095/06) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA AMARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105254-5/2007 (44008/07) - Interessado: LUIMAR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105271-3/2007 (23/879/07) - Interessado: SILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-2/2007 (21/919102/06) - Interessado: WILSON BERNARDINO DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-6/2007 (21/919015/07) - Interessado: WILSON BERNARDINO DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105352-3/2007 (08/36950000/07) - Interessado: FÁBIO BRAGANÇA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105377-3/2007 (08/247.50000/2007) - Interessado: AIRTON BARROS MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105394-1/2007 (08/368.50000/2007) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105477-9/2007 (08/27850000/07) - Interessado: RENATO DA SILVA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105586-6/2007 (26/20050/07) - Interessado: MARCOS ANTONIO ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105722-2/2007 (18/400154/07) - Interessado: CÉSAR SOARES BALBI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105764-0/2007 (2067/06) - Interessado: ROBERTO SOARES DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105835-5/2007 (360/07) - Interessado: PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105887-8/2007 - Interessado: MARIA TERESA DE ANDRADE GOLDNER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105914-7/2007 (4496/06) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105916-5/2007 (8532/06) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106031-8/2007 (1594/2000) - Interessado: DÁRIO COSME TEIXEIRA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106036-8/2007 (444/2007) - Interessado: ELISETE HALLIER CANTUARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106064-5/2007 (433/07) - Interessado: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-0/2007 (1677/05) - Interessado: ESEQUIEL RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106077-2/2007 (845/07) - Interessado: GENCIARA MARIA DIAS MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106127-3/2007 (13108/07) - Interessado: VENTURA MARTINS DUARTE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106151-4/2007 (26/60.070/07) - Interessado: JONATHAN BEZERRA DE VASCONCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106174-6/2007 (09/902508/07) - Interessado: ROBSON DOS SANTOS BATALHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106423-5/2007 (16/210/06) - Interessado: SONIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106495-8/2007 - Interessado: CARLOS BERNARDO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106720-1/2007 (09/2562513/06) - Interessado: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106747-9/2007 (09/745/4009/06) - Interessado: THEOPHILO DE OLIVEIRA FARACO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-0/2007 (09/734/2523/2005) - Interessado: ROSALDO TRINDADE DE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-0/2007 (09/5/2530/07) - Interessado: ALEX MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107351-3/2007 (02/100000/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ RAMOS CAMANHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107563-8/2007 (671/07) - Interessado: ISRAEL FELZENSZWALB - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109064-4/2006 (22/357/06) - Interessado: JOÃO CARLOS LANSILLOTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-7/2005 (07/201530/05) - Interessado: ELZA MARIA NEFFA VIEIRA DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110208-7/2004 - Interessado: ALTINEU CORTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114774-8/2006 - Interessado: PETRONIO DE ABREU VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116361-9/2005 (08/202591/05) - Interessado: SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200375-0/1997 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PEDROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-1/2003 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-0/2004 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-1/1998 - Interessados: ANNIBAL MARTINS F. JUNIOR, HILDEGARDO MILAGRES FONTOURA E NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-4/2004 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-3/2006 - Interessado: DAYSE NOGUEIRA MONASSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-4/2004 (90/692/03) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-0/2007 - Interessado: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO TERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-4/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208872-2/1996 - Interessados: MANOEL MACEDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-1/2007 - Interessado: PREFEITURA PATY DO ALFERES - LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-9/2004 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-1/2003 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-5/2007 - Interessado: PREFEITURA PORCIUNCULA - CARLOS SÉRGIO DE PAULA PERTO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210820-0/2007 - Interessado: PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU - WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210862-0/2003 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210988-8/2007 - Interessado: PREFEITURA CARMO - JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211081-7/2004 - Interessado: FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-3/2004 - Interessado: CÉSAR ROBERTO MOTTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-1/2007 - Interessado: PREFEITURA CANTAGALO - JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211989-9/2002 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-0/2007 - Interessado: PREFEITURA ITATIAIA - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-4/2002 - Interessado: . WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213519-0/2000 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-1/2007 - Interessados: PERCIVAL COSTA PINHEIRO MACHADO, TALITA GONÇALVES AGUIAR E MARCELO ALEX DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-5/2005 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-6/2005 - Interessados: HANDERSON ANTONIO AZEVEDO MAIA E MARCELO BARBOSA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-1/2005 - Interessado: EDUARDO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-8/2006 - Interessado: DAMIÃO FEIJÓ DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220010-7/2006 - Interessado: DENILSON MONSORES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220204-0/2001 - Interessado: CYRO GUIMARÃES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-8/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222489-6/2006 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222854-5/2006 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-8/2006 - Interessado: ROSA MARIA LOPES FRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-1/2005 - Interessados: Rubens José França Bontempo e Paulo Roberto Patuléa - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231506-5/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-9/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231596-0/2001 - Interessado: LUIZ ROMERO MARQUES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-5/2005 (90/598/04) - Interessado: GERSON PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240573-9/2004 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240891-7/2003 - Interessados: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA E CARLOS EDMILSON PAES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240932-5/2002 - Interessado: OMAIR CUNHA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250557-5/2003 - Interessado: PEDRO CARLOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250983-4/2001 - Interessado: PEDRO CARLOS MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251313-4/2003 - Interessado: ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251313-4/2003 - Interessado: SÍLVIO RENATO NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260443-4/2000 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261029-7/2003 - Interessado: JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261240-5/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SALGADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261240-5/2004 - Interessado: EDNA DA SILVA GOMES COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262812-3/2000 - Interessado: RAMON DIAS GIDALTE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270354-7/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270775-1/2002 - Interessado: AUDIR SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270879-1/2001 - Interessado: SÉRGIO ALBERTO SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271627-3/2001 - Interessado: SÉRGIO ALBERTO SOARES - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272378-3/2002 - Interessado: VERA DE CARVALHO MACHADO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272690-5/2000 - Interessado: ROBERTO IRINEU BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280665-6/2004 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA DO JARDIM DO GUANDU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300687-7/2007 - Interessado: AURÉLIO AUGUSTO ZIGNAGO ARANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100416-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100791-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101023-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101140-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101143-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101434-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101711-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101738-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101739-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101772-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102068-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102074-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102192-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102345-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102482-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102486-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102540-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102639-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102863-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102909-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102910-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103104-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103128-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103134-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103178-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103386-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103506-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103731-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103766-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103768-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103948-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103950-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104092-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104758-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104766-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104782-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104883-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104924-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105044-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-3/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105181-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105234-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105328-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105480-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105771-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105936-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105961-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106121-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106190-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106771-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106846-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106883-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106888-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106893-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107050-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107183-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107342-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107779-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107949-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108206-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108396-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108515-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108706-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109207-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109343-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109355-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109438-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109474-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109548-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109551-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109575-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109646-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109712-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109850-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110441-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110590-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111332-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111400-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111551-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111596-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111809-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111861-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-3/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112697-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112946-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113376-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113609-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113625-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113635-5/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113697-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114128-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114193-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114403-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114498-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114998-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115025-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115104-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115196-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115353-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115541-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115547-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115551-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115749-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116017-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116022-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116429-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116540-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116747-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116819-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116931-0/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117854-7/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200021-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200125-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200173-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-1/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-9/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-1/1993 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201074-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201868-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202316-7/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202439-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203228-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203250-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203645-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203657-4/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203709-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204055-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205722-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206026-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-8/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206557-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-4/1998 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208356-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208855-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208970-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209172-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209486-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209595-4/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210542-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210571-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210585-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210746-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210892-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211063-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211180-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-3/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-2/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212086-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212178-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212285-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212410-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212539-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212803-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212915-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213020-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213141-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213237-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213253-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213497-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213768-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214031-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214145-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214563-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214640-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214712-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215177-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215834-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215920-9/2006 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216266-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216571-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-8/2007 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217766-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218068-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218291-7/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-9/2006 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218304-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218460-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218516-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218642-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218669-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218988-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219225-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219422-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-1/1999 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220208-7/1998 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-0/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-9/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-7/2000 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-4/2001 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221426-7/2001 - Votos: ILEGALIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222351-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223228-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223570-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-2/2003 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225532-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226219-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-4/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227355-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229201-9/2005 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-9/1998 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230671-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231057-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231121-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231775-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231975-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232509-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233266-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233386-5/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-2/2005 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233486-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234294-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234460-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234531-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234610-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234632-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235254-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235751-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236045-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236154-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237013-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237044-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237086-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237126-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237214-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237263-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237265-3/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237673-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237953-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240373-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241251-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250939-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251240-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252172-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260439-1/2004 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260577-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261452-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261519-1/1999 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261770-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261779-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270060-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270178-8/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271319-8/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271351-9/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271510-2/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271822-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272558-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295003-0/1996 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/10/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMAURÍCIO LOBO ABREU\r\n\r\n101143-0/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n103950-3/2005\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n103950-3/2005\r\n\r\nDENISE PORTO MATTIOLI\r\n\r\n105692-9/2006\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\n105936-5/2007\r\n\r\nMÁRCIO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n106173-0/2006\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO FILHO\r\n\r\n106883-9/2007\r\n\r\nRONALDO DE MORAES FIGUEIREDO\r\n\r\n106883-9/2007\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n107183-4/2007\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\n111624-6/2006\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n112014-0/2005\r\n\r\nNILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\n112053-2/2003\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n112697-6/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n112697-6/2004\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n115551-9/2005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n115749-6/2004\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n202961-2/2007\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n206201-2/2004\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n207136-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n207428-3/2006\r\n\r\nMANOEL MACEDO\r\n\r\n208872-2/1996\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n209085-7/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210824-4/2001\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n211394-8/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n211724-7/2007\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n211764-7/2007\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n212305-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n213614-6/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n213768-3/2005\r\n\r\nFRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES\r\n\r\n214042-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n214640-2/2005\r\n\r\nELY SANTANA\r\n\r\n215371-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n216291-3/2006\r\n\r\nAFFONSO JOSÉ SOARES FILHO\r\n\r\n216723-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n217294-2/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217814-6/2005\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n218294-9/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n218294-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218348-4/2005\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n218516-7/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n219731-4/2006\r\n\r\nCHRISTIANE HENRIQUES MACHADO\r\n\r\n219810-6/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n220942-6/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n222173-9/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n223570-8/2006\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n224391-7/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n224391-7/2006\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n225135-8/2006\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\n227355-2/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n232565-2/2003\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n236154-3/2006\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n241251-0/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n251240-1/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n261029-7/2003\r\n\r\nRAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\n262812-3/2000\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n270060-6/2003\r\n\r\nSessão: 09/10/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n116361-9/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n200758-1/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n202316-7/2005\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n202320-6/2004\r\n\r\nREINALDO PINHEIRO BEZERRA\r\n\r\n203657-4/2004\r\n\r\nTEODORO SCAGLIUSI FILHO\r\n\r\n203657-4/2004\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n206951-4/1998\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n209136-6/2006\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n217294-2/2006\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n218291-7/2006\r\n\r\nADERLY DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nALVANIR SOUZA GARCIA FILHO\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nANTONIO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nCÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nCYRO GUIMARÃES\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nDEOLINDA CÉLIA MAIA\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nGILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOMES FILHO\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nJOSÉ MARIA MENDES\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nJOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nMAURÍCIO DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nPAULO JORGE CESAR\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\n220204-0/2001\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n220327-0/2002\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n220616-9/2002\r\n\r\nADRIANO TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\n221553-6/2006\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GAC DA FONSECA\r\n\r\n221553-6/2006\r\n\r\nPAULO SANDRO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n233486-1/2005\r\n\r\nRONALDO ANTÔNIO MAIA\r\n\r\n233486-1/2005\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n234632-9/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n237263-5/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n252172-5/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n261029-7/2003\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA COSTA SALGADO\r\n\r\n261240-5/2004\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n271822-9/2003\r\n\r\nId: 350777"
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                    "350778": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1050/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221553-6/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando José Gac da Fonseca\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, objetivando diagnosticar a situação atual dos sistemas de arrecadação daquele Município, com enfoque na sua legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, apontar as possíveis falhas verificadas e sugerir ações que culminem na melhoria da gestão tributária municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 14.12.2006, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Fernando José Gac da Fonseca, notificado pessoalmente, ao apresentar suas razões de defesa não foi capaz de elidir sua responsabilidade por todas as impropriedades constatadas pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento de preceitos da Lei Complementar nº 101/00 e do Código Tributário Municipal sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls.158;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Fernando José Gac da Fonseca, Secretário Municipal de Fazenda do Município de Tanguá à época dos fatos, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350778"
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                    "350779": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1051/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221553-6/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Adriano Teixeira de Aquino\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, objetivando diagnosticar a situação atual dos sistemas de arrecadação daquele Município, com enfoque na sua legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, apontar as possíveis falhas verificadas e sugerir ações que culminem na melhoria da gestão tributária municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 14.12.2006, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Adriano Teixeira de Aquino, notificado pessoalmente, ao apresentar suas razões de defesa não foi capaz de elidir sua responsabilidade pela impropriedade constatada pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento de preceito do Código Tributário Municipal sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls.158;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Adriano Teixeira de Aquino, Diretor de Fiscalização à época dos fatos, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350779"
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                    "350780": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1052/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203995-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Flores, referente ao período de janeiro a julho de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, ex-Prefeito Municipal de Rio das Flores, através do recurso de reconsideração agora impetrado (Doc. nº 5.390-0/06) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 24.01.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no recurso esclareceram a contento as irregularidades a ele imputadas somente com relação à inobservância ao prazo mínimo para recebimento das propostas ou realização do certame e ao fracionamento de despesas na aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 24.01.2006 de 2.000 (duas mil) para 1.000 (mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 1.000 (mil) UFIR-RJ ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, ex-Prefeito Municipal de Rio das Flores, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do recurso interposto, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350780"
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                    "350781": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1053/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233486-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ronaldo Antonio Maia\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de promoção formalizada pela 1ª IRE, objetivando o envio da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ronaldo Antonio Maia, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, foi devidamente comunicado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-encaminhamento da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo em tela;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Ronaldo Antonio Maia, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350781"
                    ],
                    "350782": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1054/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233486-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sandro Ramos de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de promoção formalizada pela 1ª IRE, objetivando o envio da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Sandro Ramos de Oliveira, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-encaminhamento da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo em tela;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Sandro Ramos de Oliveira, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350782"
                    ],
                    "350783": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1055/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220204-0/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cyro Guimarães e outros\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Valença, Sr. Cyro Guimarães, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Rodrigo Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cyro Guimarães, então Presidente da Câmara Municipal de Valença e os então demais Vereadores foram devidamente citados, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citados, os responsáveis não apresentaram razões acerca da irregularidade a eles imputada, qual seja: o pagamento a maior a título de remuneração no exercício de 2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do RI deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor equivalente a 99.690,30 UFIR-RJ os responsáveis a seguir elencados, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade exposta no Voto, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal:\r\n\r\nVereadores - Nomes\r\n\r\nValor (UFIR)\r\n\r\nJosé Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nCyro Guimarães\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nGilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nVictor Emmanuel Couto\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nAderly de Oliveira Valente\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nDeolinda Célia Maia\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nCélia Regina Wargas Vieira\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nAntonio nascimento Fernandes\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nJosé Otávio Conceição Soares\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nMaurício de Figueiredo Pereira\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nPaulo Jorge Cesar\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira de Souza\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nAlvanir Souza Garcia Filho\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nJoão Batista Gomes Filho\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nJosé Maria Mendes\r\n\r\n6.646,02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n99.690,30\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350783"
                    ],
                    "350784": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1056/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217294-2/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção junto ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito Municipal de Miracema, para o encaminhamento da prestação de contas do ordenador de despesas - exercício de 2003, da Fundação Educacional de Miracema.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 17.10.2006 o Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE/NP nº 26007, de 18.10.2006, foi recepcionado pelo próprio, conforme guia externa acostada às fls. 14v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito do Município de Miracema, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350784"
                    ],
                    "350785": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1057/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200758-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 17.11 a 12.12.2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Henry Charles Armond Calvert para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, na quantia equivalente a 10.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350785"
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                    "350786": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1058/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 237263-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Município de Maricá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pelo Município em favor da Universidade Cândido Mendes - UCAM.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 7ª IRE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n8. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350786"
                    ],
                    "350787": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1059/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271822-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura do Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato de nº 036/2003, celebrado em 07.07.2003, entre o Município de Cachoeiras de Macacu e a empresa Embrastep Empresa Brasileira de Serviços Técnicos para Prefeituras.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a instrução do Corpo Instrutivo de fls. 82/85 bem como o parecer do douto Ministério Público Especial de fls. 86;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não cumpriu as decisões plenárias de 23.03.2004 e 03.01.2006 no sentido de juntar aos autos os documentos necessários para a análise da economicidade do ato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 prevê aplicação de multa àquele que não cumpre a decisão plenária deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 03.01.2006, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com base no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350787"
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                    "350788": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1060/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261240-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria de Fátima da Costa Salgado\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 301/320;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Maria de Fátima da Costa Salgado, Ordenadora de Despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350788"
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                    "350789": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1061/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252172-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Jorge Cherene\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura do Município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato de nº 009/2003, celebrado em 07.06.2003, entre o Município de São Francisco de Itabapoana e a Empresa J. Augusto Alves da Silva.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal prevista no artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e, conseqüentemente, o princípio da publicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 prevê aplicação de multa àquele que pratica ato com grave infração à norma legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 11.07.2006, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Pedro Jorge Cherene, Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com base no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350789"
                    ],
                    "350811": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1062/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262812-3/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ramon Dias Gidalte\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o exercício da ampla defesa e do contraditório, mas que as razões apresentadas não tiverem o condão de elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 83.608,28 UFIR-RJ o Sr. Ramon Dias Gidalte, referente à impugnação das despesas oriundas dos Convites nºs 135/99 e 112/00 e do Processo nº 529/00, consoante instrução de fls. 64.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350811"
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                    "350812": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1063/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202316-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Augusto Tinoco\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Lei Orçamentária do Município de Silva Jardim, relativa ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do Egrégio Plenário, às fls. 156;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento a decisão desta Egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Augusto Tinoco, Prefeito Municipal de Silva Jardim, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativa ao não-atendimento da decisão deste Egrégio Plenário, de 05.12.2006, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350812"
                    ],
                    "350813": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1064/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261029-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Vicente Martins\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial, instaurada na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário oriundo de pagamentos efetuados a 19 (dezenove) servidores do órgão revertidos em benefício de agentes públicos daquela Casa Legislativa, conforme determinação contida no Processo TCE-RJ nº 261712-0/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação da responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 107.828,21 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. José Carlos Vicente Martins, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350813"
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                    "350814": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1065/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261029-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Vicente Martins\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial, instaurada na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário oriundo de pagamentos efetuados a 19 (dezenove) servidores do órgão revertidos em benefício de agentes públicos daquela Casa Legislativa, conforme determinação contida no Processo TCE-RJ nº 261712-0/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foi assegurado ao responsável o contraditório e a ampla defesa previstos no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e nas formas da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. José Carlos Vicente Martins, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no art. 23, caput c/c o art. 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350814"
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                    "350815": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1066/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208872-2/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Manoel Macedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de tomada de contas ex officio, instaurada face ao recebimento a maior, a título de remuneração, pelo Vice-Prefeito Municipal de Valença no exercício de 1994, Sr. Manoel Macedo, no montante equivalente a 4.907,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação da responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 4.907,71 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Manoel Macedo, Vice-Prefeito Municipal de Valença no exercício de 1994, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350815"
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                    "350816": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1067/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209136-6/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rogério Bianchini\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macuco\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTA CORTE: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macuco, entre os dias 06 e 17 de fevereiro de 2006, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17.10.2006, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, determinando notificação ao Sr. Rogério Bianchini, Prefeito Municipal de Macuco, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a irregularidade verificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu nas hipóteses previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rogério Bianchini, Prefeito Municipal de Macuco, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 e da CRFB/88, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350816"
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                    "350817": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1068/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 218291-7/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alcides de Carli\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Resende\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Resende entre os dias 24 e 27.05.2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 19.12.2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Alcides de Carli, Presidente da Câmara Municipal de Resende, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alcides de Carli, Presidente da Câmara Municipal de Resende, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350817"
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                    "350818": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1069/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202320-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Sagário Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de inexigibilidade de licitação, fundamentado no artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, adjudicado pela Prefeitura Municipal de Itaguaí à Empresa Milena Serviços, Produções e Eventos Ltda., cujo objeto é a realização de shows na XI Exposição Agropecuária no período de 30 de junho a 6 de julho de 2004, no valor de R$ 247.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 19.12.2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350818"
                    ],
                    "350819": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1071/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220327-0/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Meohas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação, adjudicado pela Prefeitura Municipal de Resende e Cooptar - Cooperativa de Trabalhadores de Resende Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de coleta seletiva, no valor de R$ 57.024,00 (cinqüenta e sete mil e vinte e quatro reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16.05.2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350819"
                    ],
                    "350820": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1072/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 116361-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Santiago Pereira Nunez Perez\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTA CORTE: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos relativos à tomada de contas instaurada no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, em nome de Santiago Pereira Nunes Perez, ex-Ordenador de Despesas por delegação de competência, matr. nº 08/400.232-8, devido à aquisição de material de consumo sem ter havido homologação e adjudicação do processo licitatório.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04.04.2006, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Santiago Pereira Nunes Perez;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve atendimento à decisão plenária supra, tornando-se revel o responsável pelas contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no artigo 14 da Deliberação TCE nº 204/96, dispondo que o não-comparecimento do interessado aos autos nos termos propostos, reputar-se-ão verdadeiros os fatos relatados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conseqüência, as contas em tela foram julgadas irregulares, face às ocorrências relacionadas no Voto por mim prolatado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja realizada através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Santiago Pereira Nunes Perez, com fulcro no artigo 63, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face ao julgamento pela irregularidade das contas em tela, devendo ser recolhido ao erário estadual com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser posteriormente comprovado o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, em caso de não-recolhimento, conforme disposto no artigo 32, inciso II do Regimento Interno desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350820"
                    ],
                    "350821": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1073/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 234632-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco José D'Angelo Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação, realizado pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, em favor da Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda., realizado em 01 de agosto de 2004, cujo objeto é a aquisição de alimentos (grandes e pequenas refeições), para o Hospital Getúlio Vargas Filho.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 06.06.06, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela notificação ao responsável em epígrafe, para que apresentasse razões de defesa pelas irregularidades elencadas às fls. 33/34 da instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as respostas do jurisdicionado foram insatisfatórias, uma vez que não foi comprovada caracterização de situação emergencial ou calamitosa da presente dispensa de licitação, em detrimento do devido procedimento licitatório obrigatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo, manifesta-se pela aplicação de multa ao responsável, às fls. 53,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Francisco José D'Angelo Pinto, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à época, que deverá ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350821"
                    ],
                    "350822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1074/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206951-4/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Alberto Soares\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e a Fundação PRÓ-UNIRIO, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento e administração do Centro de Processamento de Dados da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Itaboraí, no valor de R$ 132.000,00, celebrado em 31.03.1998, com base no Convênio de Cooperação Técnica Bilateral, Intercâmbio e Parceria de 05.11.1997, firmado entre essa Prefeitura e a Universidade do Rio de Janeiro, com interveniência da Fundação PRÓ-UNIRIO.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25.07.2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Sérgio Alberto Soares, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Sérgio Alberto Soares, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350822"
                    ],
                    "350823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1076/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230758-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada entre os dias 19 e 30.09.2005 na Prefeitura Municipal de Petrópolis, autorizada à época pelo Presidente desta Corte no Processo TCE nº 204360-2/2005, em anexo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, através do recurso de reconsideração agora impetrado (Doc. nº 5.913-0/07), com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 14/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no recurso esclareceram a contento as irregularidades a ele imputadas somente com relação aos itens 3 e 4, quais sejam: a desatualização do Cadastro Mobiliário e ao baixo índice das ações de fiscalização executadas nas empresas que recolhem o ISS, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 14.12.2006 de 3.000 (três mil) para 2.150 (duas mil e cento e cinqüenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.150 (duas mil e cento e cinqüenta) UFIR-RJ ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do recurso interposto, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 72/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 350823"
                    ],
                    "350735": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n103950-3/2005\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n32807/2007\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n204263-2/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n33152/2007\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n233486-1/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n33201/2007\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n215152-6/2007\r\n\r\nELIANA DE FÁTIMA MAFORT LOPES\r\n\r\n33234/2007\r\n\r\n768.696.877-49\r\n\r\n210415-7/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n33056/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n212680-2/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n33220/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n223570-8/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n32972/2007\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n228779-1/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n33122/2007\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n228841-0/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n33147/2007\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n240891-7/2003\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n33011/2007\r\n\r\n890.560.607-59\r\n\r\n211114-7/1999\r\n\r\nMÁRIO SILVA\r\n\r\n33150/2007\r\n\r\n080.309.607-00\r\n\r\n217485-1/2005\r\n\r\nPAULO LONGOBARDI FILHO\r\n\r\n33009/2007\r\n\r\n008.107.717-30\r\n\r\n216820-2/2007\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\n33054/2007\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n219665-7/2005\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n33226/2007\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\n220548-2/2000\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31762/2007\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\nId: 350735"
                    ],
                    "343006": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Editais do Plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n107554-1/2004\r\n\r\nLEOPOLDO SILVIO GIRÃO BORGES\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n263050-0/2003\r\n\r\nFERNANDO LEYENDECKER ROCHA\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n200376-4/1997\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEDROSA\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n200374-6/1997\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEDROSA\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n10\r\n\r\n271270-8/2002\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n10\r\n\r\n220615-3/2006\r\n\r\nANDERSON CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n271249-1/2003\r\n\r\nRICARDO CLEMENTE DAS NEVES\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n202853-7/2006\r\n\r\nREINALDO GRIPP LOPES\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n10\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n101752-8/1998\r\n\r\nAMAURY CARLOS GOMES\r\n\r\n20/06/2006\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n220989-2/2006\r\n\r\nREINALDO GRIPP LOPES\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nId: 343006"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "349731": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 44 e no seu parágrafo 1º, da Lei nº 4.820, de 20 de julho de 2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2007, aprovado pelo Ato Executivo nº 15.740 , de 08 de janeiro de 2007, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 16.127, \r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2007\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 0103200911.002\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n1.660.900\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n1.660.900\r\n\r\n0201 0103200912.003\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\nAções de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.760.900\r\n\r\n1.760.900\r\n\r\nId: 349731"
                    ],
                    "349878": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.853-5/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente aos Serviços Dedicados de Comunicação de Dados - TC DATA TURBO em suas unidades, a favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. A despesa no valor global de R$ 59.144,40 (cinqüenta e nove mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.06, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2007.\r\n\r\nId: 349878"
                    ],
                    "349990": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 29/08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.919-2/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente aos Serviços Dedicados de Comunicação de Dados - TC DATA TURBO, a instalação de um link de 34Mbps interligando o TCE-RJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, compreendendo o fornecimento e a manutenção dos equipamentos necessários ao atendimento do mesmo pela Contratada, a favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. A despesa no valor global de R$ 97.326,43 (noventa e sete mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.06, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2007.\r\n\r\nId: 349990"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "350775": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.892-1/2007\r\n\r\nDIA: 07/11/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIDORES DE REDE DA MARCA HP E SEUS ACESSÓRIOS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS; E LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES MICROSOFT PARA A ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO (ECG) DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 132.043,28\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - 3º ANDAR - CENTRO - RJ - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no sítio www.tce.rj.gov.br ou no sítio www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros \r\n\r\nPregoeiro ECG-RJ\r\n\r\nId: 350775"
                    ],
                    "350268": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2007 \r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.357-5/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETORES PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.842,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - 3º ANDAR - CENTRO - RJ - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que, face à alteração da especificação do objeto, a licitação em referência, anteriormente prevista para ser realizada no dia 30/10/2007, teve a sua data alterada para o dia 06/11/2007, às 11:00 horas, ficando inalterado o local de sua realização, em atendimento ao disposto no § 4º, do art. 21, da Lei Federal nº 8666/93. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 350268"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "350056": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 67/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.580-7/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO : participação de funcionário no curso de pós-graduação latu sensu - nível de especialização, denominado MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA : 01/10/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 16.500,00\r\n\r\nId: 350056"
                    ],
                    "350057": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 68/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.392-3/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 32 (trinta e duas) máquinas fragmentadoras de papel, marca HSM, de diversos modelos, com 1 (uma) visita mensal.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 03/10/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 5.376,00\r\n\r\nId: 350057"
                    ],
                    "350058": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 08/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.853-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO : Alteração do item VI da cláusula segunda e item V da cláusula oitava do Contrato nº 08/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 7 (sete) meses.\r\n\r\nDATA : 31/05/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 59.144,40\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 08/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.919-2/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO : Alteração do item VI da cláusula segunda e item V da cláusula oitava do Contrato nº 08/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 4 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA : 31/08/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 97.326,43\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2007.\r\n\r\nId: 350058"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "351001": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 147, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Delegacia Legal no Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 160, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE ARQUIVO NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE TÉCNICO DE ARQUIVO NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nArt. 1º - Cria o Curso Profissionalizante para a formação de Técnicos de Arquivo na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - Para implementação do curso deverão ser consideradas:\r\n\r\nI - as características socioeconômicas da área de abrangência; \r\n\r\nII - a demanda do mercado de trabalho de cada região.\r\n\r\nArt. 3º - A regulamentação desta Lei será efetivada pela Secretaria de Estado de Educação, a quem caberá a viabilidade técnica e pedagógica dos cursos criados. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 351001"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 922/2007 \r\n\r\n(MENSAGEM Nº 34/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operação de crédito interno até o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo da União.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao financiamento de Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado, visando, prioritariamente, o desenvolvimento e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED (composto por SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e) e do Cadastro Sincronizado Nacional, e a conclusão da informatização da junta de Revisão Fiscal do Conselho de Contribuintes e das barreiras fiscais.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As garantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei serão constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas ne cessárias e suficientes das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular, na forma do Artigo 157, e do § 4º do Artigo 167, ambos da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 922/2007 (Mensagem 34/2007): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 03 e 04.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1000/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SÓCIDADÃO, ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO\"\r\n\r\nAutor(es): Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de :Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, a SÓCIDADÃO, Associação de Apoio ao Cidadão, com sede a Rua Buenos Aires, n° 93, sala 101, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública Estadual a SÓCIDADÃO, Associação de Apoio ao Cidadão, situada a Rua Buenos Aires nº 98, sala 101, centro, Rio de Janeiro. Trata-se de instituição com enorme reconhecimento nas áreas em que atua, propondo para tanto, ações em forma de subprojetos, legalmente constituídos e unidos pelos trabalhos desenvolvidos. Dentre muitos destes, estão a Ação Solidariedade, onde famílias cadastradas recebem mensalmente cestas básicas de alimentos; a Ação Maturidade, com atendimento ao idoso no seio da família, podendo receber em sua casa a visita de Assistente Social da SÓCIDADÃO, a fim de ajudá-lo na busca de soluções para as dificuldades que enfrenta; Ação em desenvolvimento por associados efetivos e voluntários e a participação de associados colaboradores e doadores de materiais e equipamentos. Existe ainda, a Ação Saúde de bem estar, com apoio a saúde e bem estar do cidadão em atendimentos médicos, psicológicos, odontológicos e outros. Assim sendo, esta proposição atende a Resolução 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, e ainda, junta em anexo todos os documentos necessários para tal aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1001/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO, EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia Indústria e Comércio, de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei disciplina, em fase de recuperação judicial, o parcelamento de débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até a data de distribuição do pedido de recuperação judicial pelo devedor.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se devedor, para fins desta lei, todo empresário ou empresa, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º - Os débitos a que se refere o caput deste artigo são os constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, desde que o valor do débito, atualizado nos termos da legislação vigente, seja recolhido em moeda corrente.\r\n\r\n§ 3º - Para efeitos desta lei, considera-se débito:\r\n\r\n1 - fiscal, a soma dos impostos, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos demais acréscimos previstos na legislação;\r\n\r\n2 - consolidado, o somatório dos débitos fiscais selecionados pelo devedor para inclusão no parcelamento de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 2º - O parcelamento dar-se-á por opção do devedor, mediante formalização da proposta, nos parâmetros desta lei, ao apresentar o plano de recuperação judicial.\r\n\r\nParágrafo único - O devedor apresentará a relação de todas as ações judiciais ou embargos a execução em que figure como parte dos débitos objeto desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O parcelamento em sede de recuperação judicial:\r\n\r\nI - implica confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal;\r\n\r\nII - expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais incluídos no parcelamento ou objeto de liquidação em parcela única.\r\n\r\nArt. 4° - Poderá ser abatido do débito a ser recolhido nos termos desta lei o valor dos depósitos judiciais efetivados em garantia do juízo referente aos débitos incluídos no parcelamento, sendo que eventual saldo em favor do: \r\n\r\nI - fisco permanecerá no referido parcelamento; \r\n\r\nII - beneficiário ser-lhe-á restituído. \r\n\r\n§ 1° - Para fins do abatimento previsto neste artigo, o beneficiário deverá: \r\n\r\n1 - informar, no pedido de parcelamento, no momento de selecionar os débitos que serão parcelados ou liquidados em parcela única, o valor atualizado dos depósitos judiciais existentes; \r\n\r\n2 - autorizar a Procuradoria Geral do Estado a efetuar o levantamento dos depósitos judiciais, nos autos da ação em que houver sido realizado. \r\n\r\n§ 2° - A cópia da autorização a que se refere o item 2 do § 1° deverá ser entregue na Procuradoria responsável pelo acompanhamento da ação em que o levantamento deverá ser realizado, instruída com o comprovante do valor depositado, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da celebração do parcelamento ou do recolhimento da parcela única. \r\n\r\n§ 3° - O abatimento de que trata este artigo será definitivo, ainda que o parcelamento venha a ser rompido. \r\n\r\nArt. 5º - O débito consolidado poderá:\r\n\r\nI - ser pago em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) do valor atualizado das multas punitiva e moratória, de 75% (setenta e cinco por cento) do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva e 50% (cinqüenta por cento) dos honorários advocatícios;\r\n\r\nII - ser parcelado em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas, sendo que na liquidação em:\r\n\r\na) até 12 (doze) parcelas, incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com a Tabela Price, observado o disposto no § 2°; \r\n\r\nb) mais de 12 (doze) parcelas, incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subseqüente ao do recolhimento da primeira parcela, e 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado, observado o disposto no § 2°; \r\n\r\n§ 1º - A concessão de parcelamento não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados, o pagamento das custas e dos emolumentos judiciais. \r\n\r\n§ 2º - A parcela não poderá ser inferior a:\r\n\r\nI - R$ 100,00 (cem reais) para microempresas e empresas de pequeno porte;\r\n\r\nII - R$ 500,00 (quinhentos reais) para as demais pessoas jurídicas.\r\n\r\nArt. 6º - O vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á na data do pagamento dos demais credores, daquele que receber primeiro, e as demais no mesmo dia nos meses subseqüentes, de forma sucessiva, ou até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de recolhimento de parcela em atraso, serão aplicados, além dos juros referentes ao parcelamento, os seguintes percentuais de acréscimo: \r\n\r\n1 - 5% (cinco por cento), se a parcela for recolhida até 30 (trinta) dias após o vencimento; \r\n\r\n2 - 10% (dez por cento), se a parcela for recolhida de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias após o vencimento; \r\n\r\n3 - 20% (vinte por cento), se a parcela for recolhida de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias após o vencimento. \r\n\r\nArt. 7º - O parcelamento previsto nesta lei será considerado: \r\n\r\nI - celebrado, com o recolhimento da primeira parcela no prazo fixado; \r\n\r\nII - rompido, na hipótese de: \r\n\r\na) inobservância de qualquer das condições estabelecidas nesta lei; \r\n\r\nb) atraso superior a 90 (noventa) dias contados do vencimento, no recolhimento de qualquer das parcelas subseqüentes à primeira; \r\n\r\nc) inadimplência do imposto devido, relativamente a fatos geradores ocorridos após a celebração do parcelamento; \r\n\r\nd) descumprimento de outras condições a serem estabelecidas em resolução conjunta pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\n§ 1° - O rompimento de cada parcelamento firmado nos termos desta lei: \r\n\r\n1 - implicará em imediato cancelamento dos benefícios fiscais previstos no inciso II do artigo 5°, reincorporando-se integralmente ao débito fiscal objeto do benefício os valores reduzidos e tornando o débito imediatamente exigível, com os acréscimos legais previstos na legislação; \r\n\r\n2 - acarretará, conforme o caso: \r\n\r\na) em se tratando de débito não inscrito na Dívida Ativa, a inscrição e o ajuizamento da execução fiscal; \r\n\r\nb) em se tratando de débito inscrito e ajuizado, o imediato prosseguimento da execução fiscal. \r\n\r\n§ 2º - O disposto no parágrafo anterior aplica-se no caso da primeira parcela ou parcela única não seja paga impreterivelmente na data estabelecida no caput do artigo 6º. \r\n\r\n§ 3º - A homologação dar-se-á com a sentença de concessão da recuperação judicial.\r\n\r\nArt. 8º - Não serão restituídas, no todo ou em parte, com fundamento nas disposições desta Lei, quaisquer importâncias recolhidas anteriormente ao início de sua vigência.\r\n\r\nArt. 9º - A remissão dos créditos de que trata esta Lei, não gera direito à restituição de valores recolhidos anteriormente à data de sua vigência.\r\n\r\nArt. 10 - O devedor não poderá utilizar da recuperação judicial exclusivamente para o parcelamento tributário de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 11 - Aprovado o plano pelos credores, será encaminhado a Secretaria de Fazenda para expedição de certidão.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2005 foi publicada a Lei 11.101/05 - Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei Federal, que traz várias modificações no regime falimentar e introduz o instituto da recuperação judicial e extrajudicial em substituição à concordata, revogando da antiga lei de falências, o Decreto-Lei n. 7661/45.\r\n\r\nA concordata necessitava ser substituída, urgentemente, por um instituto que efetivamente possibilitasse a recuperação da empresa, viabilizando a superação de sua crise econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, provendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo a atividade econômica como mencionado no art. 47 da nova lei.\r\n\r\nO instituto escolhido para essa função foi a recuperação judicial. Este instituto, em síntese, possibilita a empresa em crise apresentar um plano de recuperação em juízo, que permita solucionar sua situação perante os seus credores, e, mais, faça com que ela seja novamente um centro de geração de empregos, tributos e catalisador da economia.\r\n\r\nEste instituto tem sido de grande valia para a economia, possibilitando que várias empresas em crise se recuperem e voltem a cumprir sua função social, exemplos não faltam no ambiente forense. \r\n\r\nO plano de recuperação pode, dentre outras hipóteses previstas na lei, possibilitar a concessão de prazos e condições especiais para o pagamento das obrigações vencidas e vincendas. Assim, os credores submetidos ao plano de recuperação podem ter seus débitos parcelados e, ou, ser dado uma moratória para o seu pagamento, sempre com o intuito de recuperar a empresa. \r\n\r\nDentre os credores submetidos a uma recuperação judicial estão os credores trabalhistas, reais, com privilégios e quirografários, ou seja, aqueles sem garantia. O crédito tributário, a princípio, foi excluído, pois fica pendente para sua inclusão uma lei específica na esfera de competência de cada ente da federação, dentro dos limites do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPortanto, em que pese ser uma lei federal e de competência do Congresso Nacional em face da matéria - processual e comercial - ficou no artigo 68 da lei, a possibilidade de uma lei estadual que possibilite o parcelamento dos créditos tributários estaduais, que pela importância para o projeto será abaixo transcrito: \r\n\r\nArt. 68. As Fazendas Públicas e o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS poderão deferir, nos termos da legislação específica, parcelamento de seus créditos, em sede de recuperação judicial, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. \r\n\r\nA realidade é que toda empresa que está em crise econômico-financeira também terá débitos tributários com as Fazendas Públicas. Portanto, toda empresa que exerça uma atividade em que incida o ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - e esteja em crise, inevitavelmente, estará com débitos com a Secretaria de Fazenda Estadual.\r\n\r\nDesta forma, não adianta existir uma lei federal extremamente avançada que possibilite a recuperação da empresa em todos os seus aspectos, e, apenas, por não existir uma lei específica estadual, a empresa ficar impossibilitada de resolver seu passivo fiscal. \r\n\r\nO Rio de Janeiro como um dos estados mais empreendedor do país, necessita abrir o precedente e ser o exemplo na aprovação deste tipo de lei.\r\n\r\nPor isso, estamos propondo uma lei estadual que possibilite a empresa que ingresse com um pedido de recuperação judicial a possibilidade de inclusão dos débitos tributários estaduais no seu plano de recuperação, parcelando-os.\r\n\r\nObviamente, o projeto jamais terá a função de promover a inadimplência tributária em prejuízo dos cofres públicos. O empresário sonegador, que desviou bens e tentar se locupletar do parcelamento pelo projeto, jamais conseguirá atingir este objetivo. A lei não permitirá este tipo de comportamento e não é essa a sua função.\r\n\r\nO projeto visa proteger o empresário, que circunstancialmente em face da crise que está passando se tornou inadimplente, e possa como nos demais créditos renegociar também o débito tributário estadual, dentro dos parâmetros legais. \r\n\r\nO Art. 24 da Constituição Federal autoriza a competência concorrente entre União e Estado no inciso I sobre direito tributário. Corroborando o Art. 25 § 1º reserva ao Estado as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. Portanto, em face de não existir vedação e não ser de competência da União o parcelamento de crédito tributário estadual cabe ao Legislativo Estadual a competência para esta matéria.\r\n\r\nExpostos assim os motivos para a elaboração do projeto, conclamamos os nobres pares a contribuir no aprimoramento do projeto para sua breve aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1002/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A GRAVADORA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Gravadora Estadual.\r\n\r\nArtigo 2º: A Gravadora Estadual terá como objetivo fundamental selecionar, orientar, gravar e divulgar obras musicais inéditas de compositores populares, de grupos organizados em movimentos e compositores sem condições econômicas para bancar suas próprias produções.\r\n\r\nArtigo 3º: A Gravadora será vinculada ao gabinete do Secretário Estadual de Cultura.\r\n\r\nArtigo 4º: O Executivo regulamentará esta lei, no que couber e especialmente quanto ao processo de seleção dos compositores e obras a serem gravadas, em cento e vinte dias.\r\n\r\nArtigo 5º: As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Estadual de Cultura, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva criar oportunidade para as pessoas carentes que apresentam talento musical, mas não possuem condições financeiras para divulgá-lo.\r\n\r\nO Brasil é um pais onde a cada dia surge um novo nome na área musical e é necessário valorizar e expandir o espaço cultural no pais, pois a música brasileira é mais uma porta para que o Brasil fique conhecido mundialmente.\r\n\r\nEm face destas questões, conto com o apoio dos Senhores Deputados para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO À HOSPEDAGEM AOS USUÁRIOS DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças Fiscalização, Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica assegurado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitem de tratamento médico-hospitalar e/ou de realização de exames fora de seu Município a disponibilização de meios para a sua hospedagem.\r\n\r\n§ 1º - O direito assegurado por esta Lei fica estendido ao acompanhante do usuário que necessite de hospedagem.\r\n\r\n§ 2º - Os meios de hospedagem podem ser mantidos diretamente pelo Poder Público ou viabilizados por meio de convênios ou acordos com órgãos e entidades públicos e privados.\r\n\r\n§ 3° - Fica vedado o estabelecimento de convênios ou acordos com entidades mantidas ou vinculadas diretamente ou indiretamente por membros do Poder Legislativo.\r\n\r\n§ 4° - Fica vedado qualquer tipo de atividade ou publicidade de caráter político partidário e eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º - Os meios de hospedagem devem ter caráter público e acesso universal, sendo preferencialmente localizados em Municípios com serviços de referência em saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A hospedagem deve atender a demanda de cada região e obedecer aos padrões estabelecidos pelos órgãos de vigilância em saúde, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 4º - A implantação, a estruturação, o funcionamento e o acompanhamento dos meios de hospedagem serão definidos pelo Conselho Municipal e pelo Conselho Estadual de Saúde em que se localizem os hospitais de referência em determinados tratamentos. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara a plena efetivação do Sistema Único de Saúde no País, a Constituição Federal prevê a progressiva implantação de uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada com níveis crescentes de resolutividade.\r\n\r\nEm que pesem as enormes dificuldades para a construção desta diretriz constitucional, vários Estados e Municípios, lograram avanços notáveis na Regionalização da Atenção à Saúde.\r\n\r\nAinda assim, cerca de 50% dos casos de maior complexidade são encaminhados para a capital, que também recebem milhares de cidadãos de cidades menores. São chamadas de cidades-pólo por possuírem uma razoável estrutura de serviços de saúde, especialmente as que possuem unidades de ensino superior na área da saúde.\r\n\r\nA descentralização da saúde, outra importante diretriz constitucional, também objetiva uma melhor estruturação da rede de serviços do SUS. Com vários projetos em andamento, espera-se que os Municípios menores estejam capacitados para resolver os problemas corriqueiros de saúde que não demandem especialistas e estruturas complexas, o que corresponde à cerca de 90 a 95% dos atendimentos.\r\n\r\nInevitavelmente os demais casos devem ser tratados nos Municípios maiores.\r\n\r\nDesta forma, os portadores de câncer que necessitam de quimioterapia ou radioterapia diariamente e os doentes renais crônicos que realizam hemodiálises 3 vezes por semana, para ficarmos apenas nesses dois exemplos, são encaminhados para os serviços de maior complexidade. Geralmente são procedimentos ambulatoriais que não requerem internação. No entanto, muitos destes pacientes são “internados”, pois não possuem local para a pernoite, o que acarreta uma redução no número de leitos e o aumento de custos para o SUS.\r\n\r\nAssim, o objetivo do Projeto de Lei, é disponibilizar meios adequados e eficientes de hospedagens a esses usuários, medida essa que reduzirá custos do SUS com internações desnecessárias, ao mesmo tempo em que se ampliará a oferta de leitos especializados.\r\n\r\nVale lembrar que a proposta busca garantir que o Poder Público assegure aos usuários do SUS o direito à hospedagem para a realização de tratamento médico-hospitalar e/ou de realização de exames fora de seu Município, mantendo abrigos diretamente ou por meio de convênios com entidades e órgãos públicos e privados.\r\n\r\nAssim, considerando que a proposta vem no sentido de contribuir para que o Estado solucione um grave problema social, solicito a aprovação desta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1004/2007\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AEROPORTOS E SHOPPINGS CENTERS A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE, PARA CONSULTA IMEDIATA, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor, de Economia Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os estabelecimentos comerciais, aeroportos e shoppings centers, localizados no território do Estado do Rio de Janeiro, são obrigados a disponibilizar, gratuitamente, para consulta imediata no local, o Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/90.\r\n\r\n§ 1º - Nos locais mencionados no “caput” haverá a seguinte informação: “Este estabelecimento possui exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor para consulta imediata, sem qualquer ônus.”.\r\n\r\n§ 2º - Nos shoppings centers, o Código estará disponível em cada loja e no Setor de Informações.\r\n\r\nArtigo 2º - O descumprimento do disposto nesta lei ensejará a multa de 1000 (mil) Ufirs, dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) a contar de sua vigência.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem a finalidade de oferecer um instrumento facilitador para garantir ao consumidor o exercício de seu direito como cidadão.\r\n\r\nMuitas vezes o consumidor efetua alguma compra e a mercadoria apresenta defeito. Tendo acesso ao Código de Defesa do Consumidor, ele com certeza terá como assegurar o seu direito sem que nenhum estabelecimento aja fora da Lei, violando esse direito.\r\n\r\nSeguramente a aprovação do projeto ora proposto beneficiará milhares de consumidores que terão acesso ao Código, motivo pelo qual tenho certeza de que contarei com o imprescindível apoio de meus nobres pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1005/2007\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MANTENHAM CONVÊNIO COM O SUS, A GARANTIREM INTERNAÇÃO HOSPITALAR AOS DOADORES DE SANGUE.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica garantida a internação hospitalar aos doadores de sangue nos hospitais públicos e privados que mantenham convênio com o SUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° - A condição de doador será comprovada pela carteira de doador de sangue.\r\n\r\n§ 2° - Para fazer jus ao disposto no caput, o doador de sangue deve comprovar doação regular, dentro das normas estabelecidas pelos serviços de saúde.\r\n\r\nArt.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto tem o propósito de minimizar o sofrimento daqueles que se encontram internados nos hospitais a espera de doador, compatibilizando, ao mesmo tempo, com aqueles que encontram dificuldades nas internações hospitalares.\r\n\r\nÉ notória a dificuldade de os hospitais em encontrar doadores de sangue, na maioria das vezes quando mais precisam. Nenhum parlamentar, por certo, desconhece o desespero dos familiares de pacientes que, em necessitando de sangue, não disponham de quaisquer recursos para consegui-lo e, muitas vezes, falecem pelo fato de não encontrarem doadores de sangue.\r\n\r\nA inexistência de investimentos em campanhas para a conscientização neste particular corroborado pela falta de consciência do cidadão, de que um dia ele possa estar na condição de receptor, deixa enorme vazio à saúde pública. Por isso a razão deste projeto, que incentiva o cidadão a valorizar a doação, garantindo-lhe a internação hospitalar preferencial, se e quando necessário, como forma de pequena retribuição de sua solidariedade humana.\r\n\r\nAcredito que esse projeto seja uma forma de amenizar a deficiência nos bancos de sangue dos hospitais públicos em nosso Estado, razão pela qual peço a colaboração e apoio dos meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1006/2007\r\n\r\nVEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO.. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É vedada aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento do disposto no artigo anterior sujeitará o infrator, progressivamente, às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - pagamento de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, aplicando-se o dobro nos casos de reincidência;\r\n\r\nIII - suspensão das atividades do estabelecimento comercial.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa defender o consumidor, que se vê muitas vezes obrigado a adquirir mais produtos para poder efetuar pagamento com cartão de crédito. Diversos estabelecimentos comerciais exigem para a compra em cartões de crédito e débito que seja efetuada uma compra de valor mínimo, que muitas vezes excede os R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nConstrangido, tolhido de sua liberdade de compra e economia particular, o consumidor, na melhor das hipóteses, deixa de comprar o que desejava.\r\n\r\nInfelizmente, na maior parte das vezes, configurando total falta de respeito para com o consumidor, que desamparado e até desesperado, acaba por comprar mais que o necessário.\r\n\r\nEsta prática configura verdadeira venda ilegal, usura por parte das empresas, pois obriga o consumidor a comprar outras mercadorias, até que se atinja o limite mínimo exigido pelo estabelecimento comercial. Esta prática é costumeira dos estabelecimentos comerciais e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDesta forma entendemos que o presente projeto deve ser aprovado e, que temos certeza, contará com o indispensável apoio dos deputados desta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1007/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DAS GESTANTES, ATÉ O LIMITE DE 02 (DUAS) POR COLETIVO, NAS LINHAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica assegurado às gestantes o transporte gratuito nas linhas comuns de transporte intermunicipal de passageiros, até o limite de 02 (duas) grávidas por coletivo, para fins de tratamento, exames pré-natais, hospitalização e pós-parto.\r\n\r\n§ 1º- Os deslocamentos a que se refere o “caput” ficam limitados a 02 (dois) por mês, nos casos de exames pré-natais e pós-parto.\r\n\r\n§ 2º- A limitação a que se refere o § 1º poderá sofrer alterações para um maior número de deslocamentos por mês em casos de gestação de risco, comprovada por atestado médico perante a empresa concessionária do serviço, que fornecerá o número de passagens necessárias para a gestante, tantas quantas bastem para o seu atendimento médico eficaz.\r\n\r\nArt. 2º- Para usufruírem do benefício concedido por esta Lei, as interessadas deverão comprovar, mediante atestado ou requisições médicas para exames ou consultas, sua inclusão em algum dos casos relacionados no “caput” do art. 1º.\r\n\r\nParágrafo único. A comprovação de que trata o “caput” poderá ser feita tanto na empresa concessionária de serviço como nos postos de venda de passagens.\r\n\r\nArt. 3º A empresa transportadora que, sem justo motivo, recusar transporte gratuito a beneficiária desta Lei, cometerá infração punível nos termos do Regulamento do Serviço Rodoviário Intermunicipal.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA justificativa para este projeto fundamenta-se no fato de que a morte das mulheres em idade fértil, por causas ligadas a gravidez, ao parto e ao pós-parto são atualmente, em sua grande maioria, previsíveis e evitáveis, bastando para tanto um acompanhamento médico regular. Os casos de óbito nessas circunstâncias, denomina-se como \"mortalidade materna\".\r\n\r\nEspecialistas no assunto concluem que a vivência da gravidez, parto e pós-parto para cada mulher relaciona-se as suas condições prévias de saúde e, o que interessa sobremodo, ao acesso a assistência médica adequada.\r\n\r\nO Projeto tem o objetivo de facilitar o acesso a assistência a saúde, dispensando do pagamento de passagens mulheres grávidas, residentes em zona rural, ou em localidades onde não existe, ainda, atendimento integral, e que necessita de transporte coletivo intermunicipal para fins de internação hospitalar, tratamentos e exames pré-natal e pós-parto. Assim, essas mulheres que necessitam deslocar-se para outros municípios, onde estão localizados os grandes hospitais públicos.\r\n\r\nÉ importante registrar que aqui se busca cumprir a norma constitucional de acesso universal aos programas de saúde, bem como os programas e resoluções internacionais a respeito da redução da mortalidade materna.\r\n\r\nPor estas razões aguardamos com otimismo a acolhida da matéria por nossos pares e a posterior sanção pelo Excelentíssimo Governador do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1008/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as concessionárias de serviços públicos obrigadas a promover o desconto em folha de pagamento das contribuições voluntárias de seus empregados em favor de associações, clubes sócio-recreativos e cooperativas por eles constituídas.\r\n\r\nArt.2º - As entidades beneficiárias das contribuições estabelecidas no Art.1º responderão pelos custos relativos à implantação.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 382/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VALDEMIR MICHELONI\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. VALDEMIR MICHELONI\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, João Peixoto, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVALDEMIR MICHELONI, nasceu em Niterói, em 1962 mudou-se para Volta Redonda cidade que já conhecia desde os seus 06 anos de vida. \r\n\r\nNa cidade do aço, trabalhou em diversos lugares e, começou a sua paixão pela comunicação, tendo trabalhado na Radio Stéreo Sul, Tv Canal 11 atualmente na TV canal 36 e na Rádio do Comércio de Barra Mansa.\r\n\r\nInteressado pela comunidade dedicou parte de sua vida ao Volta Redonda F.C., Juizado de Menores, Clube Náutico, Associação de Moradores do bairro Santa Cruz, Centro de Convivência dos Aposentados, Associação de Aposentados de Volta Redonda, Grupo da Vida dentre tantos outros.\r\n\r\nCom 62 anos de idade, VALDEMIR MICHELONI, o popular Tio Mica está na ativa e todos os dias pode ser encontrado nas ruas de Volta Redonda e Barra Mansa, microfone na mão, trabalhando naquilo que gosta: a comunicação. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 250/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de uma Farmácia Popular no Município de Maricá no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Maricá poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para adquirir medicamentos a preço de mercado, deixando assim de prevenir a tratar dos mais simples aos mais graves problemas de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 251/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de um Restaurante Popular no Município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Maricá poderá beneficiar de forma expressiva à população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para arcar com gastos de alimentação fora de casa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 252/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de um Restaurante Popular no Município de Cambuci, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Cambuci poderá beneficiar de forma expressiva à população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para arcar com gastos de alimentação fora de casa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 253/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de uma Farmácia Popular no Município de Macuco no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Macuco poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para adquirir medicamentos a preço de mercado, deixando assim de prevenir a tratar dos mais simples aos mais graves problemas de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 254/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de uma Farmácia Popular no Município de Itaocara no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Itaocara poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para adquirir medicamentos a preço de mercado, deixando assim de prevenir a tratar dos mais simples aos mais graves problemas de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 255/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de uma Farmácia Popular no Município de Cambuci, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Cambuci poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para adquirir medicamentos a preço de mercado, deixando assim de prevenir a tratar dos mais simples aos mais graves problemas de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 256/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE APERIBE.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas \r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE APERIBE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de uma Farmácia Popular no Município de Aperibe, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Aperibe poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para adquirir medicamentos a preço de mercado, deixando assim de prevenir a tratar dos mais simples aos mais graves problemas de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 257/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas \r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de um Restaurante Popular no Município de Aperibé, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Aperibé poderá beneficiar de forma expressiva à população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para arcar com gastos de alimentação fora de casa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 258/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas \r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de um Restaurante Popular no Município de Macuco, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Macuco poderá beneficiar de forma expressiva à população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para arcar com gastos de alimentação fora de casa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas \r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de um Restaurante Popular no Município de Itaocara, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no município de Itaocara poderá beneficiar de forma expressiva à população daquele município, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que não dispõe de recursos para arcar com gastos de alimentação fora de casa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA COM O OBJETIVO DE PAVIMENTAR INÚMERAS RUAS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, PROPORCIONANDO ASSIM FACILITAR O PERCURSO DA POPULAÇÃO BELFORROXENSE.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas \r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARCERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PARA QUE SEJA FORNECIDA MASSA ASFÁLTICA PARA ESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer massa asfáltica para o Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente solicitação se faz necessária por se tratar de uma oportunidade única do Poder Público Estadual de investir ainda mais no Município em tela, aproveitando que o mesmo já dispõe de funcionários, maquinário e demais veículos necessários para a execução dos serviços de asfaltamento de inúmeras ruas. \r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 169/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 3715/2006, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à autora, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para que cumpra as exigências contidas no art. 3º, “d” e “e” da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 176/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 3707/2006, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para cumprimento do disposto na letra “d”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 180/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 470/2007 de autoria do Deputado André do PV, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Correa, para que cumpra os requisitos legais e relação de documentos constantes da Resolução nº 01/92, desta Comissão, item 3, “e”.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 181/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 518/2007 de autoria do Deputado Walney Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Correa, para que cumpra os requisitos legais e relação de documentos constantes da Resolução nº 01/92, desta Comissão, item 3, “e”.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 193/2007\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 903/1999, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando o cumprimento na letra “c”, do item 2, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 147/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JULIO DAHIS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. Julio Dahis, em 12 de novembro do corrente ano às 18:30 horas.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 147/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n2060 - SOLICITA ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água Potável na localidade de Monte Alegre Sexto Distrito do Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n4729 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO CARLOS BATISTA PINHEIRO, pelo exemplo de atleta e conquistas em prol do futebol brasileiro.\r\n\r\n4730 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. HÉRCULES BRITO RUAS, pelo exemplo de atleta e conquistas em prol do futebol brasileiro.\r\n\r\n4731 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBERTO LOPES MIRANDA, pelo exemplo de atleta e conquistas em prol do futebol brasileiro.\r\n\r\n4732 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. AMARILDO TAVARES DA SILVEIRA, pelo exemplo de atleta e conquistas em prol do futebol brasileiro.\r\n\r\n4733 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. JAIR VENTURA FILHO (JAIRZINHO), pelo exemplo de atleta e conquistas em prol do futebol brasileiro.\r\n\r\n4734 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. WALTER MACHADO DA SILVA, pelo exemplo de atleta e conquistas em prol do futebol brasileiro.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO NATALINO\r\n\r\n4736 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMº. SR. EVALDO DE ALMEIDA SOUZA, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4737 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMº. SR. IDALINO GOMES, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4738 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMº. SR. ERCOLE SCOFANO, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4739 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMº. SR. FRANCISVALDO LEITE, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4740 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMº. SR. PAULO CEZAR SABINO, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4741 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMº. SR. DIRLEI MACIEL DA SILVA, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4742 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMº. SR. VANDERLEI LEITE, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4743 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMº. SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4744 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMº. SR. JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4745 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMº. SR. ROGÉRIO LAU DA SILVA, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4746 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMª. SRª. SUELY LAU LAGE, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4747 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao ILMª. SRª. TEREZA CRISTINA OLIVEIRA SILVA LEITE, .pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n4735 - DE APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN DA CIDADE DE CORDEIRO. Em avaliação realizada pelo alto comando daquele órgão, verificou-se a excelência de seus trabalhos. A equipe que atualmente lá se encontra, chefiada pelo Sr. Robson Herdy, com Sub-Chefia do Sr. Francisco Sant'ana somente ratifica a credibilidade já reconhecida pelos usuários do aludido posto. Aplausos, portanto, aos funcionários do posto de atendimento do Detran do Município de Cordeiro, pela excelência de seus trabalhos, demonstrando de forma inequívoca que o empenho, dedicação e transparência são fundamentais para que a sociedade receba o serviço público de qualidade a que faz jus.\r\n\r\nId: 351002"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Graça Matos, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito (23), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Armando José, 2° Suplente; Édino Fonseca, 4º Suplente; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, nobre Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, companheiro Deputado Coronel Jairo, aproveito a oportunidade para dar os parabéns a V.Exa. pelo seu aniversário, pedindo a Deus que lhe dê muita saúde, muita paz e muitas vitórias. Leve um abraço a toda sua família, ao nobre Vereador Jairinho. Aproveito também para cumprimentar V.Exa. pelo grande trabalho que, juntamente com o Vereador Jairinho, V.Exas. realizam em benefício da melhoria da qualidade de vida da população da Zona Oeste. \r\n\r\nUm grande abraço dos colegas parlamentares e de todos os deputados do PSC, partido do qual V.Exa. faz parte. e nos honra com a presença. \r\n\r\nUm abraço, Coronel Jairo. \r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez desta tribuna, quero alertar a todos a respeito de um problema gravíssimo que vem enfrentando a população de Duque de Caxias, que é o problema crônico da falta de água. Mas, neste momento, quero me ater ao 3º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nSabemos que a falta de água tem sido uma triste rotina, uma triste realidade em todo aquele município e em toda a Baixada Fluminense. Mas quero me referir precisamente ao 3º Distrito, onde a solução está muito próxima. Nestes últimos meses, nestas últimas semanas, quando temos passado por uma grande estiagem, a população tem sofrido muito mais. Os poços das residências, inclusive artesianos, têm secado devido à estiagem. E a população, que já não tem água de qualidade oferecida pela Cedae, e que utilizam água de poços em suas residências, agora nem mais pode pegar água dos poços, devido à seca.\r\n\r\nMas o curioso é que diante de problema tão grave, fui fazer uma visita à obra ainda inacabada do reservatório e estação de tratamento do Vale da Taquara. Pasmem, Senhoras e Senhores presentes e que nos acompanham pela TV Alerj, apesar dessa seca tão intensa, ali, no bairro da Taquara, o manancial de água está lá e continua brotando e jorrando no coração do 3º Distrito.\r\n\r\nÉ lamentável que, faltando tão pouco para essa água chegar às famílias, aos moradores que dela necessitam. Quero até fazer um convite aos Deputados presentes, Dionísio Lins, Cel. Jairo e ao Deputado Zito, que ora preside esta Sessão, que é de Duque de Caxias, que façam uma visita ao manancial do bairro da Taquara. V. Exas. irão ver que, apesar da seca, há água em abundância. \r\n\r\nDa água desse reservatório existe um grande ladrão de água, porque derrama água para fora, mais de 20m³ abaixo, formando ali uma cachoeira. Por que essa água não chega até as famílias que necessitam desse tão precioso líquido? É porque o que falta para concluir essa obra é levar a água até o Morro da Macumba, como é conhecido popularmente na região. Ali já está praticamente pronto o reservatório, na parte mais elevada, que dará pressão, pela lei da gravidade. Chegará, então, às regiões do 3º Distrito.\r\n\r\nQual a razão de ainda não ter ocorrido isso? Não houve investimento do Governo Estadual até o presente momento. O recurso para a conclusão da obra é insignificante para o Governo, algo em torno de 500 mil reais, que proporcionará uma solução significativa para uma região de 100 mil habitantes.\r\n\r\nLogo no início do nosso mandato levamos a situação ao Governador, o qual ficou entusiasmado em resolvê-la. Fizemos uma reunião no 3º Distrito que contou com a participação de quase cinco mil pessoas. Tudo foi filmado, gravado. E tivemos a palavra do Governador e seu empenho na solução do problema.\r\n\r\nOcorre que esse projeto com 90% da obra concluída se iniciou com o ex-Governador Garotinho que, com coragem e determinação, buscou conosco e com o então Secretário Fernando Lopes, parceria com a Empresa Nova América que cedeu o manancial de sua propriedade. A obra teve seu início.\r\n\r\nNo breve período de nove meses, sob a administração da ex-Governadora Benedita da Silva, a obra foi paralisada. Conseguimos retomá-la já em meados do Governo Rosinha Garotinho. \r\n\r\nHoje, o que ainda resta para a sua conclusão beneficiando aquelas famílias é menos de 10%, - 500 mil reais - quantia irrisória para o Estado do Rio de Janeiro. Os habitantes poderão contar com uma água de qualidade.\r\n\r\nAcontece que a medida tomada pelo Governador foi a de incluir esse projeto no PAC - Plano de Aceleração do Crescimento.\r\n\r\nConhecemos a burocracia da máquina pública. É de lamentar. Quando se trata de obra do Governo Federal demora muito mais. Mas aquilo que já poderia ter sido resolvido com uma ação imediata do Governo do Estado, é uma obra barata, está estacionada.\r\n\r\nEstamos aguardando o desenrolar desse projeto do Governo Federal.\r\n\r\nNeste momento de seca, de estiagem, clamamos a Deus que chova muito, Sr. Deputado Zito, a fim de minimizar o sofrimento das famílias. E, novamente, venho fazer um apelo ao nosso Governador Sérgio Cabral que tenha a iniciativa para conclusão dessa obra que, repito, demanda numa quantia insignificante para o Estado. Ela trará um resultado social e uma qualidade de vida para os mais de 100 mil habitantes do 3º Distrito.\r\n\r\nÉ o apelo que fazemos ao Governador. Estamos partindo para um novo momento. Estamos percorrendo todas as comunidades que sofrem com essa questão de falta d'água. Estamos realizando na região várias audiências públicas. Traremos as representações das comunidades neste plenário da Alerj. \r\n\r\nEsta Casa Legislativa tem a obrigação de defender a população. Já combinamos com o atuante Deputado Nelson Gonçalves - que faz parte da liderança do governo desta Casa - o recebimento desse documento antes que façamos manifestações às margens da Rio-Teresópolis. Ninguém quer paralisar o trânsito ou criar dificuldades para a população ou para as autoridades públicas. Não podemos mais aceitar passivamente a inoperância do poder público. Queremos uma solução que está próxima e viável para ser concluída, mas até agora nada foi feito pelo Poder Executivo estadual.\r\n\r\nSr. Presidente, obrigado pela benevolência ao permitir que eu ultrapassasse o tempo regimental. Agradeço a todos pela atenção e oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o aniversariante, o Sr. Deputado Coronel Jairo. Que Deus abençoe S.Exa. e toda sua família. Ficou mais jovem.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, Deputado Zito, essa força de Duque de Caxias; Sr. Deputado Tucalo, futuro Prefeito de Maricá; Srs. Deputados.\r\n\r\nO que me traz à tribuna hoje é uma notícia estampada na página 7 do jornal Extra, que diz o seguinte: “Aprovação automática, ciclos derrubam diretora. Sepe diz que ela foi exonerada por não pressionar professores contrários ao novo sistema”. Essa Professora chamada Rosa Celes, é diretora da Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, na Ilha do Governador.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que leio uma notícia dessas começo a pensar como o poder é cruel, como o poder gosta de manipular as pessoas. Esse poder que gosta do desemprego, da fome, esse poder que se perpetua por mais de quarenta anos na nossa política, que entende que a nossa população tem que ser uma massa de manobra, esse poder que vem atravancando o progresso deste País há mais de quarenta anos, colocando-o como um país de terceiro mundo enquanto outras nações aceleradamente crescem. Que país é este? Todos sabem que só através da Educação, do respeito poderemos construir um país melhor. E esse poder quer tirar o direito à competição, quer tirar o direito à informação. \r\n\r\nA nossa sociedade já tem problemas na formação dos nossos filhos porque não tem acesso à informação. Escola de 1º grau até há neste Estado, mas quando chega a hora da escola de 2º grau, já é uma dificuldade. Sabemos que o 1º grau é alfabetização e o 2º grau é informação. Eles não querem um país que se informe. Para piorar, o Sr. Prefeito cria a aprovação automática: não é mais preciso fazer prova, basta freqüentar por um breve período as escolas. Alguns arautos da educação dizem que esse sistema é moderno, que é um sistema criado para a melhoria da educação e da formação, mas não aqui no Rio de Janeiro. Esse projeto era do professor Darcy Ribeiro, da Lei de Diretrizes e Bases, segundo o qual as crianças entravam às 7 horas na escola e saíam às 17 horas, com dignidade, com saneamento naquela escola, com direito a café da manhã, almoço, lanche da tarde. \r\n\r\nEsse sistema não vingou. Não conseguimos implantá-lo no nosso País. Aí, sim, seria o sistema de ciclos ideal. São Paulo, que é mais rico do que o Rio de Janeiro, implantou esse sistema. Lá já estão revendo esse sistema de ciclos, que faliu; aqui, querem ampliá-lo. Mas alguma coisa me diz que a intenção é criar pessoas manipuladas, pessoas sem acesso à informação. Querem, na base do nosso País, criar pessoas manipuladas, talvez para que elas não entendam o que está acontecendo e não consigam se reunir, porque quem não entende o que está acontecendo, quem não consegue se reunir não reivindica. Seria o ideal, seria um país de ignorantes que não reivindicariam qualquer melhoria na sua qualidade de vida. Seria uma manada controlada. Aliás, já existe no nosso Estado, em alguns locais, o que o poder chama de curral eleitoral. São currais eleitorais. Curral é lugar de boi e de vaca. É assim o entendimento na análise desse poder, que quer conduzir um país de manipulados. \r\n\r\nFaço o registro aqui do que aconteceu com a professora da Ilha do Governador Rosa Seles, que não se submeteu a essa resolução covarde de quem não tem amor à pátria, de quem só consegue olhar a sua fortuna, o seu próprio interesse. Parabéns, professora! Parabéns por não se curvar, por não ajudar ou incentivar a criação de um Estado de manipulados. Parabéns por se posicionar ao lado dos brasileiros, na construção de um país melhor.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte, Sr. Deputado Coronel Jairo?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Informo a todos que no Poder Legislativo Municipal o herdeiro político do nobre colega vice-presidente desta Casa, Sr. Coronel Jairo, o nosso querido Sr. Jairinho, que foi meu colega, modificou a legislação para o bem do povo. O tirano Sr. Prefeito desta cidade ajuizou, questionou e não concede sequer o direito democrático daqueles que entendem ser legítima a legislação do Sr. Vereador Jairinho. \r\n\r\nDe modo que entendo que, no Rio de Janeiro, estamos com um governo lamentável. E é o mesmo governo da prefeitura da cidade que se intitulava o grande progressista, o grande educador, o grande economista. Hoje não vemos isso em nossa cidade.\r\n\r\nAo contrário: na minha região de Madureira, só Deus sabe. Todas as ruas estão esburacadas. Na Edgard Romero, Carvalho de Souza, Estrada do Portela, Viaduto Negrão de Lima, tudo está encalombado - o que leva a batidas de carros.\r\n\r\nE tudo isso por irresponsabilidade desse prefeito que, além de detonar a Educação, está detonando também a nossa Zona Oeste. E ele é o gestor deste curral eleitoral - porque lá coloca alguns de seus liderados e somente esse segmento recebe benesses.\r\n\r\nMuito obrigado, Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nNão pretendia fazer referência a esse projeto de lei, porque hoje queria exaltar essa diretora, da Ilha do Governador. Mas é verdade: o Sr. Vereador Jairinho fez um projeto de lei tolhendo a resolução que cria a aprovação automática.\r\n\r\nE, no plenário da Câmara de Vereadores, esse projeto foi votado por 28 a sete. E depois, a Procuradoria da Câmara Municipal também ganhou na Justiça, o que ratificou a decisão da Câmara, que o Sr. Prefeito se a nega cumprir.\r\n\r\nAliás, neste país, para se cumprir as leis é uma dificuldade! É uma dificuldade. O desrespeito às leis é uma barbaridade. Denúncias, denuncismo, críticas... aqui é muito fácil.\r\n\r\nAquele princípio, segundo o qual cabe ao acusador o ônus da prova, não existe no nosso país. Aqui, primeiro massacra-se, denuncia-se, desrespeita-se, para depois tentar provar a acusação - o que normalmente não se consegue, o que é um absurdo!\r\n\r\nQuanto às leis, a mesma coisa: a lei existe, o projeto foi aprovado, a Justiça ratificou e o prefeito se nega a cumprir! \r\n\r\nE quando vem uma diretora que tem a dignidade da brasileira - que entende que este País não pode ser um país de manipulados; que entende que a população deste País não pode ser massa de manobra - e que tenta simplesmente fazer com que seus alunos passem de ano através da plenitude do conhecimento, eles a exoneram! Não entendo este país!\r\n\r\nEntão, hoje, assomei à Tribuna para render homenagem a essa diretora: muitas vezes uma exoneração não é tão preenchida de dignidade. O ato de exonerar deve ser cantado em verso e prosa, porque essa mulher, essa diretora, não se conforma com a criação de um país de ignorantes; não concordou com isso e não consentiu a aprovação automática.\r\n\r\nEssa mulher respeita as leis e tem um compromisso com os seus alunos; é uma educadora. Infelizmente, a Secretaria Municipal de Educação não entende dessa forma - ou então, o poder quer que este País seja formado por manipulados.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para dizer que está sendo enviado a esta Casa um projeto criando a autonomia da UEZO, a Universidade da Zona Oeste. Esta - como toda coisa nova - vem encontrando muitas dificuldades. Mas já está nas mãos do Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia o projeto que cria a autonomia da UEZO.\r\n\r\nSabemos que a Educação no nosso país vive em dificuldades e que as verbas são escassas, mas não podemos deixar aquela juventude da Zona Oeste sem uma universidade - pois os jovens que ali estudarem, que ali se formarem, já sairão preparados e encaixados nos seus empregos. \r\n\r\nÉ fundamental que esta Casa de Leis, quando aqui chegar a representação do Sr. Secretário, vote imediatamente o Projeto, criando autonomia para a Universidade Pública da Zona Oeste. É o compromisso desta Casa de Leis com a população da Zona Oeste. Então, queria deixar aqui esse apelo, para quando chegar esse Projeto, e também apressando o Sr. Secretário, no próximo ano, a universidade tenha autonomia, com seu plano de cargos, carreiras e salários. Essa é uma conquista da Zona Oeste.\r\n\r\nParabéns, diretora! Parabéns, Profª. Rosa Seles, por não se curvar à ditadura que o Sr. Prefeito tenta impor aos alunos de nossa Cidade!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um alerta à população em geral, à população consumidora.\r\n\r\nTemos acompanhado uma verdadeira indústria de lojas oferecendo empréstimos. Temos acompanhado uma verdadeira indústria organizada de pessoas buscando clientes para empréstimos. Temos assistido, pela televisão, pela mídia em geral, a diversas propagandas de lojas de eletrodomésticos oferecendo planos milagreiros, com o pagamento da primeira prestação para daqui a 40, 60 dias ou somente em dezembro. \r\n\r\nAssim, alerto a população: cuidado na hora de fechar um negócio desses, porque é um verdadeiro conto-do-vigário! Um trabalhador que quer comprar um eletrodoméstico para sua casa, para o Natal, se não verificar direito, será lesado, porque as empresas estão embutindo um seguro no preço. Vejam como as coisas acontecem sem o consumidor saber! Se ele não ficar atento, vai dançar. Quando uma loja vende um fogão, por exemplo, ela embute no valor total R$ 35,00 de seguro - um verdadeiro assalto! E a população, que não lê o contrato, cai no conto-do-vigário ao adquirir a mercadoria. \r\n\r\nAlerto toda a população deste Estado: verifique os contratos antes de assiná-los, pois eles são lesivos aos consumidores. As empresas estão embutindo um certo valor de seguro, encarecendo o produto. É preciso que fiscalizemos mais, e estou começando a olhar isso com mais carinho, pois tenho recebido diversas denúncias nesse segmento. \r\n\r\nSr. Presidente, preciso voltar a um tema sobre o qual há pouco falei no aparte, sobre a minha região de Madureira. \r\n\r\nNa área de urbanização: Madureira, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vista Alegre, Irajá, Rocha Miranda, Cascadura, Campinho, está um verdadeiro abandono, no que diz respeito à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. As luzes estão queimadas em plena Av. Ministro Edgard Romero. Av. Monsenhor Felix, nem se fala. Semáforos, aqueles de 1910 em plena Estr. da Água Grande. Temos visitado e encontrado com os líderes da região e a maior reclamação, hoje, é que a Prefeitura diz que não tem verba. O Rio Cidade passou por Madureira. Quando era vereador, Sr. Presidente Zito, mandei um requerimento de informações à Prefeitura. Tenho a resposta do prefeito. Tudo que está no papel não está verdadeiramente realizado. E você encontra inclusive hoje, posteação em plena rua sem solução. \r\n\r\nEntão, quero fazer um apelo ao prefeito desta Cidade, que há alguma tempo teve uma votação expressiva naquela região, que Madureira pede socorro. Coloquei, futuro prefeito Zito, só para Vaz Lobo, na dotação orçamentária, quatro milhões de reais para re-urbanizar aquela área, desapropriar e modernizar aquele bairro. Simplesmente nada fizeram. Coloquei um milhão para desapropriar e fazerem lá uma vila olímpica. O prefeito aprovou tudo mas contingenciou a verba. Coloquei 500 mil reais para qualificar o trabalhador no Grêmio Escola de Samba Império Serrano e no Grêmio Escola de Samba Portela. A verba está contingenciada. E nada aconteceu. \r\n\r\nEntão, faço um apelo para que o prefeito César Maia determine os seus segmentos para que atenda a nossa região de Madureira, porque lá pode não ser mais curral eleitoral dele, mas ele tem esse representante que, durante o período que foi vereador, votou no prefeito em tudo. \r\n\r\nDe modo que o apelo que faço, Sr. Presidente Zito, é para que a ficha do prefeito caia e entenda que Madureira, Vaz Lobo, Vila da Penha, Largo do Bicão, Cascadura, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Turiaçu, pedem socorro. Não há iluminação adequada e o asfalto, só Deus sabe.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nTenho dito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa.) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, cidadão Maricaense, Sr. Deputado Zito e outro cidadão Maricaense, Sr. Deputado Dionísio Lins, aproveitando essa oportunidade de estar presente com dois que são representantes também da minha cidade, saudar visitantes de Itaipuaçu, Antonio e Luisa, que estão fazendo uma visita à Casa, no dia de hoje. É um prazer muito grande falar de Maricá com vocês aqui e, principalmente, para dar uma notícia, para vocês de Itaipuaçu, que acabamos de conseguir uma creche para Itaipuaçu, uma cidade que cresce e a gente sabe que todo o mundo tem seus afazeres de trabalho e tem a preocupação de onde deixar seus filhos. A gente tinha essa dificuldade em Maricá e conseguimos agora - e a vamos disponibilizar lá para Itaipuaçu.\r\n\r\nCito um pouco, porque o meu nobre e querido amigo, o Sr. Deputado Zito, por esses dias falou-me que está querendo deixar minha cidade. Faço um apelo para que continue com sua residência lá, porque agora, que Maricá está crescendo, é muito importante que aquela cidade tenha ter uma personalidade, um Deputado que foi o mais votado do Estado, tendo residência lá.\r\n\r\nEntão, não venda, porque não é o momento de vender nada em Maricá. É momento de aguardar. Pelo contrário, deveria até comprar mais, porque agora é que vai ficar bom.\r\n\r\nEstive, hoje, conversando com o Sr. Secretário Eduardo Paes a respeito do programa de incentivo ao turismo. Como quero que minha cidade se torne, definitivamente, um pólo turístico, vim buscar uma parceria com o Governo do Estado, para que a gente possa desenvolver incentivos para pequenos e médios empresários, que queiram investir em hotelaria e pousadas.\r\n\r\nMaricá, hoje, tem condições de recebê-los; tem condições de receber todos aqueles que estiverem interessados e o Governo do Estado, através da secretaria, vai desenvolver parcerias com a Caixa Econômica Federal e o BNDES para incentivar esses programas para a área do turismo.\r\n\r\nJunto ao Sr. Secretário Júlio Bueno, questionei esses empreendimentos que estão indo para Maricá. Mostrei o quantitativo que está sendo investido na cidade e, por isso, acho que temos que tê-los. \r\n\r\nAgora, aproveito a oportunidade para convidar alguns Secretários - o Sr. Secretário de Planejamento, Júlio Bueno; o Sr. Secretário de Transportes, Júlio Lopes; o Sr. Secretário de Turismo e Esportes, Eduardo Paes; o Sr. Secretário de Obras, Pezão - pois gostaria que fizéssemos uma audiência. \r\n\r\nJá pedi ao meu gabinete para agendar para que a gente possa discutir melhor esse crescimento acelerado de Maricá e esses incentivos que vão acontecer, cada um na sua área. \r\n\r\nLá mesmo, para Itaipuaçu, queremos recapear a estrada de Inoã a Itaipuaçu e acrescentar, nessa estrada, uma ciclovia, onde a gente vai poder melhorar as condições de transporte entre Inoã e Itaipuaçu.\r\n\r\nÉ o momento adequado para a gente melhorar e, com certeza - unindo as forças de cada secretaria; o corpo técnico de cada secretaria - o resultado vai ser muito mais eficiente.\r\n\r\nQuero aproveitar e dar os parabéns ao Sr. Deputado Coronel Jairo, que hoje faz aniversário. Quero também agradecer e disponibilizar a palavra para os nobres colegas que falarão em seguida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, semana passada ou retrasada, lendo um jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, fui surpreendido - embora até já esperasse, mas não com tamanha sinceridade; não com tamanho escracho - pela declaração do reitor da UERJ, que dizia que a UERJ ia entrar em colapso depois de mais um corte em uma área, que todo o mundo fala que é fundamental para o futuro deste País. \r\n\r\nA geração do meu avô já falava isso, a geração do meu pai falava isso, a minha geração vai falar isso e, se não se interromperem essa falácia, daqui a pouco a geração dos meus filhos - que ainda nem nasceram - estarão falando isso também: que a solução do Brasil é a Educação.\r\n\r\nSó que é solução da boca para fora, porque uma instituição da importância da UERJ não pode ser tratada da forma como está sendo tratada. A UERJ não é só uma instituição educacional. A UERJ é um pólo de desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro; a UERJ é um pólo de diminuição das desigualdades sociais do Rio de Janeiro. Tudo isso, através da Educação - fora a questão da formação de quadros para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA UERJ tem suas escolas de excelência, apesar de todas as dificuldades. A faculdade de direito da Uerj é tradicionalíssima, berço de juízes, desembargadores, excelentes advogados criminais, civis, trabalhistas. É um centro de excelência, apesar de todas as dificuldades.\r\n\r\nLemos num jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro que o reitor falou que a universidade - na verdade, a Uerj, pelo seu porte, pela importância que tem para o Estado do Rio de Janeiro, é uma instituição - vai entrar em colapso. Como pode isso? Dois dias depois, entramos com pedido de CPI nesta Casa porque o assunto já passou do limite de comissão, em que pese o excelente trabalho que o Sr. Deputado Comte Bittencourt está fazendo aqui. S. Exa. é guerreiro, batalhador, leva a comissão, junto com os outros membros, nas costas. Mas, em que pese todo esse trabalho, a situação já passou do limite do razoável para tentarmos resolvê-la dentro das comissões permanentes. \r\n\r\nTemos que abrir uma CPI para apurar o porquê de uma instituição dessa importância não estar tendo, por parte do Executivo, atenção e responsabilidade - isso é falta de responsabilidade. Dois dias depois de termos entrado com pedido de CPI, qual foi a minha surpresa ao ler novamente, na capa de um jornal, que haverá outro corte no orçamento da Uerj. \r\n\r\nLembro que brigamos, os democratas, junto com outros membros desta Casa, na votação da LDO, para tentar blindar dois orçamentos: o da Saúde e o da Uerj. Fomos atropelados pela máquina governista, mas marcamos a nossa posição. Dois dias depois de entrarmos com o pedido de CPI aqui - não sei se foi de propósito, se foi o acaso, não sei o que foi; eu sei que entramos com o pedido para tentar rever o porquê de uma declaração dessa -, vem o corte de quase 200 milhões de reais para uma universidade da qual, com o orçamento inicial, já se falava que entraria em colapso!\r\n\r\nÉ muito esquisita a forma como está sendo tratada a Educação no Estado do Rio de Janeiro. Já são dez meses de governo. O tempo joga contra o Sr. Governador Sérgio Cabral. Já está acabando essa história de que o governo está no início. Está no início uma ova! Já passou o início do governo. Início são os cinco, seis primeiros meses. Destaquemos ainda que foi um governo de transição, já que o Sr. Governador Sérgio Cabral é continuação do governo Garotinho. Os dois são do PMDB, são do mesmo partido. Como é que pode isso? Na eleição S. Exa. não sabia o estado em que encontraria o governo, a Secretaria de Educação? \r\n\r\nTudo bem, brigaram agora, são inimigos mortais. Isso é problema deles. O que não pode é a saúde e o foco da minha discussão hoje, a educação, continuarem a ser tratadas com esse desrespeito, com essa falta de compromisso com o futuro do Rio de Janeiro. Ali estão sendo formados os futuros quadros que vão levar este Estado nas costas, seja em nível estadual, seja em nível federal. São quadros que, amanhã, ou depois, vão virar um ministro da Justiça, um desembargador, um médico, um ministro da Saúde. A Uerj forma quadros para o Estado do Rio de Janeiro e não pode receber esse tratamento desrespeitoso. \r\n\r\nA questão não é só falta de dinheiro, não. Falta de dinheiro se resolve com compromisso. A questão é falta de gestão, também. A gestão da Uerj deixa a desejar. Eu sei disso porque atiramos no que vimos e acertamos no que não vimos. Depois que entramos com o pedido de CPI veio uma cascata, uma verdadeira cascata de denúncias sobre problemas de gestão, chegando ao ponto, até, de a gestão atual esnobar recurso, não querer assinar convênio. Diz que a universidade vai entrar em colapso por falta de recurso mas não assina convênio com entidades que estão querendo injetar recurso na universidade. Na melhor das hipóteses, é incompetência - e não é pouca incompetência não, é muita. \r\n\r\nIncompetência na área da educação tem um reflexo direto no futuro da qualidade de vidados habitantes deste Estado. \r\n\r\nEstamos entrando com um pedido de CPI e vamos conversar com as lideranças da Casa. Se as lideranças da Casa entenderem que é importante, vamos abrir uma CPI para trabalhar essa questão da educação do ensino superior no Estado do Rio de Janeiro. Isso já foi postergado durante muito tempo. Não tem mais como, já passou do limite do razoável, já se estouraram os prazos possíveis e imagináveis. O prazo razoável já passou há muito tempo, e o prazo da boa vontade se estourou agora, com essa declaração infeliz do Reitor da Uerj, independentemente de ser verdadeira ou não, porque aquilo é o óbvio ululante. \r\n\r\nPara não terminar o discurso num tom muito irritado, o dia 20 de outubro foi o dia de uma profissão que não tem, eu diria, pela sociedade como um todo, a dimensão, a importância que deveria. Às vezes, temos a mania de diminuir a importância de uma classe ou outra, e um país que não conhece sua história está fadado a repeti-la, independentemente de a história ser feliz ou infeliz. No caso do Brasil, há alguns muitos momentos de infelicidade. \r\n\r\nNessa questão de quem não conhece a história está fadada a repeti-la, ressalte-se a importância da educação, do professor, que ensina, dos pais, da sociedade, que são aqueles que transmitem o conhecimento. Também, têm importância aqueles que são os guardiões do documento em si, que é a classe dos arquivistas. No dia 20 de outubro foi comemorado o Dia do Arquivista, sábado passado. Como não houve Sessão, estou vindo na terça, atrasado, para fazer um discurso sobre o Dia do Arquivista.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O exercício da profissão de Arquivista só é permitido, segundo a Lei 6.546/78, que regulamenta a profissão, aos diplomados por curso superior em Arquivologia, ou aqueles que na época de publicação da lei comprovaram pelo menos, cinco anos ininterruptos de atividade ou dez intercalados. Estes foram, em 1978, provisionados, e receberam registro de Arquivistas. Ainda segundo a lei, estes profissionais precisam se registrar na Delegacia Regional de Trabalho de seu Estado.\r\n\r\nMuitas pessoas acreditam que documentos antigos, empoeirados e amarelados são as ferramentas de trabalho que um arquivista utiliza no seu dia-a-dia. No entanto, trata-se de apenas mais uma das muitas confusões que ocorre quando se fala nessa profissão, assim como a ligação (errônea) que se costuma criar entre o Arquivista e o Bibliotecário.\r\n\r\nO arquivista é o profissional capaz de recuperar, no menor tempo possível, uma informação armazenada em qualquer que seja o meio, seja físico, digital ou virtual. A gestão arquivística de documentos e informação implica produção, circulação, uso, arquivamento, recuperação e classificação de documentos que vão desde certidões de nascimento até documentos sigilosos de guerra, passando por relatórios fundamentais a uma rápida e eficaz tomada de decisão gerencial. A consulta ao documento certo, sem perda de tempo, pode garantir rápidas decisões e até um posicionamento estratégico mais eficiente.\r\n\r\nMuitas organizações estão procurando Arquivistas para organizar a distribuição e o armazenamento de informações da empresa. Vários concursos públicos estão buscando profissionais formados em Arquivologia, para facilitar a tomada de decisão por parte dos administradores. Ao buscar um estágio, em geral, o estudante não encontra dificuldades, pois o número de oportunidades costuma ser maior do que o número de estudantes.\r\n\r\nHoje, muitas áreas do conhecimento têm percebido a Arquivologia enquanto diferencial competitivo no desenvolvimento de suas atividades, justamente pelo caráter informacional que o Arquivista consegue agregar a estas atividades. As técnicas e princípios da arquivologia têm garantido a muitas empresas obterem casos de sucesso em seus projetos.\r\n\r\nA profissão de Arquivista encontra-se em efetiva ascensão, com diversificado mercado de trabalho: arquivos históricos e administrativos, arquivos empresariais, arquivos pessoais, centros de documentação e memória, arquivos especializados, consultorias arquivísticas, serviços ou redes de informação, órgãos de gestão do patrimônio cultural, gerenciamento eletrônico de documentos, inteligência competitiva, gestão do conhecimento, gestão da qualidade, etc.\r\n\r\nInfelizmente, ainda existe um estigma de que uma pessoa que trabalha com arquivos tem uma ocupação monótona e lida apenas com um monte de papéis velhos, mas fica patente a cada dia que, quem já percebeu o quanto o Arquivista pode contribuir no apoio à gestão, especialmente na era da informação, está partindo na frente no mercado e obtendo excelentes resultados.\r\n\r\nPortanto, faça uma reflexão da importância deste profissional e dê a ela seu devido valor”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Zito, Deputado Rodrigo Dantas tecia considerações sobre uma questão fundamental do nosso país que é o investimento no setor educacional.\r\n\r\nLembro ao Deputado, que não é só uma questão de investimento. Em 1998 entrou em vigor a lei que criou o FUNDEF, que como o nome diz, é o Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas há de lembrar que o município do Rio de Janeiro, com a lei do FUNDEF, passou a receber a mais 200 milhões de reais, porque nas suas mais de mil escolas abrigava todo o ensino fundamental da cidade do Rio de Janeiro, dinheiro que saiu do orçamento do Estado, que tinha o ensino fundamental e o ensino médio.\r\n\r\nSerá que esses 200 milhões de reais a mais adicionou qualidade ao ensino? Fica aqui a interrogação. Semana passada participei de uma mesa redonda promovida pelos alunos da UERJ sobre o financiamento da educação e me coube falar sobre o FUNDEB, recentemente aprovado, que no fundo aperfeiçoa o FUNDEF porque amplia o fundo, FUNDEB é o ensino básico, para as crianças que irão iniciar-se na escola e os encaminha até o ensino médio.\r\n\r\nSerá que o FUNDEB dará o resultado devido? Fica também a interrogação.\r\n\r\nPorque lá defendi, Deputado Rodrigo Dantas, que fosse criada uma lei de responsabilidade na educação. Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa o percentual de 25% em cima de um cálculo que envolve as receitas correntes líquidas para se investir em educação, que dá mais ou menos 15% do orçamento global, mas não cobra metas e resultados concretos. quer dizer, não cobra metas de qualificação do magistério nem tão pouco da remuneração e nem da alfabetização ou de aprovação e qualificação dos próprios alunos. \r\n\r\nOra, enquanto que não tivermos uma Lei de Responsabilidades de Educação vamos ficar discutindo um financiamento, sem discutir a qualificação.\r\n\r\nEu acho que essa é a pedra de torque que precisa ser discutida nos planos plurianuais e nos orçamentos de cada ano; que metas serão cumpridas, não só quantitativas mas também qualitativas, porque senão entra ano, sai governo, o tema educação é sempre tema mas nunca encontra solução e resultado, em todos os governos, de todos os partidos políticos, sem exceção. Acho que precisamos avançar nessa discussão.\r\n\r\nUm outro já cobra a lei de responsabilidade social. Acho que a lei de responsabilidade na educação pode vir a ser um avanço, porque aí vai se cobrar, do gestor, resultados no aprendizado, na transmissão do conhecimento e na absorção pelo alunado desse conhecimento. \r\n\r\nQuero deixar essa questão para reflexão do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, porque foi fruto desse seminário que participei na UERJ em plena campanha para se eleger novo reitor. Está lá uma festa democrática. Se não me engano, há cinco chapas concorrendo à sucessão do Reitor Nival de Almeida. Era o registro que eu queria fazer. \r\n\r\nO segundo, que achei interessante a discussão que V. Exa. fazia, entre as contradições do PMDB 1 versus o PMDB 2. O PMDB que vou chamar de 1 alinhado com o partido de V. Exa., o DEM. PMDB 1, o partido do discutido líder neopentecostal e populista Anthony Garotinho. Hoje, aliado do democrata e adverso ferrenho de Garotinho, César Maia. E o PMDB 2, do Governador Sérgio Cabral, que tenta se aliar ao PT do Presidente Lula, aquele mesmo Presidente que durante seus quatro primeiros anos de governo odiou o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Um esclarecimento sobre PMDB 1, PMDB 2 que hoje está ... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tema que V. Exa. trouxe para a pauta: não fui eu.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Eu sou independente dos independentes. A aliança dos democratas no Estado do Rio de Janeiro é com o PMDB. Dentro do PMDB temos diversos líderes: o Dr. Sérgio Cabral, o Dr. Garotinho, o Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nVejo isso como um grande time de futebol, o Flamengo, uma torcida. Partido, se fosse unido não se chamava partido. A torcida do Flamengo tem lá uma torcida organizada. Há a Torcida Jovem, Raça Fluminense, Charanga. De vez em quando um sai na briga com o outro, mas no final estão todos debaixo de uma bandeira.\r\n\r\nIsso se aplica também ao grupo político do PMDB no Estado do Rio de Janeiro. Mas o acerto na verdade, a aliança, é com o PMDB do Estado do Rio de Janeiro, com o Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, com parte do Governador Sérgio Cabral, independente dele achar que deva honrar ou não a aliança - aí é uma outra discussão -, com o Governador Garotinho, com os Deputados do PMDB desta Casa, com o vereador do PMDB de Casimiro de Abreu, de Valença, de Angra dos Reis, com todo o PMDB no Estado do Rio de Janeiro. Esta é a grande questão. \r\n\r\nHoje, temos no PMDB três caciques: o Sr. Deputado Jorge Picciani, o Governador Sérgio Cabral e o ex-Governador Anthony Garotinho. A relação entre eles não diz respeito ao DEM. O que nos diz respeito é que foi firmado um acordo, ratificado pela liderança do PMDB, se não me engano, por 67 votos a 3, fazendo essa união no Estado do Rio de Janeiro, união essa que, independentemente do nosso posicionamento aqui na Casa, acho que tem que ser honrada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu só queria um esclarecimento de V. Exa., o que foi feito. V. Exa. entende o PMDB como uma entidade única, pelo seu discurso crítico ao PMDB 2, afagando o PMDB 1, como se isso fosse possível. Também entendo como V. Exa.: o PMDB é um só. Como em seu discurso V. Exa. estava cotejando PMDBs, eu queria só entender o seu objetivo, até porque não sei até onde vamos parar com essas segmentações, mas não custa apontar a contradição do DEM. \r\n\r\nLembro-me bem de que quando o ex-governador de São Paulo Sr. Geraldo Alckmin foi candidato à Presidência da República o Sr. ex-governador Anthony Garotinho foi a São Paulo apoiá-lo. Isso gerou no DEM uma crise violentíssima. As lideranças do DEM local ficaram de cabelo em pé. Disseram que se o Sr. Garotinho andasse na Avenida Atlântica receberia ovo na cabeça, junto com o Sr. Alckmin. A candidata do DEM, que era do PPS mas tinha vice do DEM - que, por acaso ou não, era o pai do Sr. Deputado Rodrigo Dantas -, quis romper a aliança porque não admitia essa aproximação com o Sr. Garotinho. Hoje, estão juntos. Não estou criticando, só estou constatando, para a nossa reflexão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:40 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE - PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 922/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 34/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - As emendas foram apresentadas pelos Srs. Deputados André Corrêa e Luiz Paulo. A Emenda n° 1 do Sr. Deputado André Corrêa é inexeqüível, por parte do Governo, a sua aceitação; em compensação, a Emenda n° 2 do Sr. Deputado André Corrêa, a relatoria fez fusão com a Emenda n° 3 do Sr. Deputado Luiz Paulo, tirando exclusivamente para o que seria uma imposição fechada para prioritariamente e aprova também a Emenda n° 4 do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 922/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PÓDER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ANDRÉ CORRÊA (01 e 02)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (03 e 04)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 E 04 \r\n\r\nE CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão quatro emendas de plenário apresentadas pelos deputados André Corrêa e Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas verificamos que a primeira, ao limitar o percentual para pagamento de consultoria e assessoria de pessoa jurídica ou física, não apresenta nenhum tipo de justificativa real para limitação desse tipo de serviço, que reconhecidamente tem um custo elevado quando da elaboração de software.\r\n\r\nA segunda emenda limita a aplicação do empréstimo, engessando a aplicação dos recursos, e parte da falsa premissa que a modernização e a administração de receitas e gestão fiscal seriam apenas o desenvolvimento e a implantação do sistema público de escrituração digital.\r\n\r\nA terceira emenda aumenta o rol de ações prioritárias do projeto, incluindo a conclusão da junta de Revisão Fiscal do Conselho de Contribuintes e das barreiras fiscais no processo de modernização, indo ao encontro da proposta do governo e das conclusões da recente CPI para apurar as perdas de arrecadação tributária.\r\n\r\nA quarta e última emenda, apresenta apenas uma revisão redacional, não modificando essencialmente o dispositivo emendado.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 E 04 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 e 02.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, nomeio como relator o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, já que estou impedido de relatar por ser o autor de duas emendas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir parecer) - Parecer favorável ao parecer emitido pelo Sr. Deputado Paulo Melo, pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O Sr. Deputado Edson Albertassi, Sr. Presidente, se encontra - eu também estava lá e peço desculpas pelo atraso na Sessão - no Tribunal de Contas cumprindo missão, por determinação do Sr. Presidente desta Casa, relativa à questão orçamentária, em especial no que diz respeito à contribuição patronal. Está, então, justificada a ausência do Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle segue o que eu já emiti na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas 3 e 4 com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 1 e 2 com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, destaque pela aprovação da Emenda Aditiva nº 01, aposta ao Projeto de Lei nº 922/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, destaque pela aprovação da Emenda Modificativa nº 02, aposta ao Projeto de Lei nº 922/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. O projeto assim emendado vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2370/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3532/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAAPE (GRUPO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETRÓPOLIS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2197/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM EM BRAILE - SISTEMA DE ESCRITA E IMPRESSÃO EM RELEVO PARA A LEITURA DOS CEGOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL). \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GEORGETTE VIDOR, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO MOLON (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ PAULO, SHEILA GAMA, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda de plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Venho declarar meu voto, Sr. Presidente, e agradecer a votação de todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas.\r\n\r\nEsse projeto visa à inclusão, pois muitos deficientes visuais ficam à margem, fora do sistema público e privado de Educação e, então, minha intenção é fazer a inclusão educacional dessas pessoas. \r\n\r\nQuero agradecer àqueles que apresentaram as emendas e que contribuíram para o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, concedo minha vez ao Sr. Deputado Comte Bittencourt. Em seguida, farei uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Deputado. Sr. Presidente, estamos no momento de declaração de voto da matéria. Por isso pedi a vez ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nFelicito a Sra. Deputada Inês Pandeló. Quanto às emendas apresentadas e acolhidas pela Comissão de Portadores de Deficiência - à época presidida pela Sra. Deputada Georgette Vidor - aperfeiçoaram e corrigiram o projeto.\r\n\r\nA escola inclusiva precisa ser encarada como uma escola que precisa atender com qualidade e, para atender com qualidade, a demanda a ser atendida precisa ser diagnosticada. \r\n\r\nHá hoje uma preocupação muito grande de se debater a questão da inclusão, generalizando todas as escolas como escolas inclusivas que, por não estarem preparadas, acabam prejudicando muito mais do que colaborando com aquele aluno portador de alguma necessidade especial.\r\n\r\nEntão, o projeto foi aperfeiçoado acertadamente porque deixou de ser obrigatório para todas e passou a considerar a demanda necessária a ser atendida - e qualifica-se aquela unidade com os recursos humanos e materiais necessários. \r\n\r\nEu, à época, dei meu voto favorável - como Presidente da Comissão de Educação - e quero aqui enaltecer a iniciativa e a preocupação da Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Quero dar os parabéns também à Sra. Deputada Inês Pandeló pela iniciativa. São projetos como este que a gente vê que tem o cunho de inclusão, sem fazer demagogia. \r\n\r\nTambém desejo trazer ciência a esta Casa, Sr. Presidente, que tenho tentado de todas as formas colaborar para desembaraçar o grande nó, o grande caos em que se encontra o sistema penitenciário no nosso estado - em especial quanto aos seus servidores públicos.\r\n\r\nE, várias foram as iniciativas, dentre as quais uma ação popular promovida pelo meu gabinete e que, na semana passada, obteve da 6ª Vara de Fazenda Pública uma liminar proibindo que a SEAP convocasse mais concursados de 2006, em detrimento dos concursados de 2003.\r\n\r\nFoi comunicada oficialmente da decisão e, ainda assim, ontem foi publicada no Diário Oficial a convocação de mais de uma centena de concursados de 2006, descumprindo uma decisão judicial. \r\n\r\nA solução já foi apontada: é possível a homologação de um acordo nessa ação popular, gerando efeitos erga omnes para todos, independente daqueles que estiverem nessa ação, mas infelizmente o diálogo não está sendo suficiente. Portanto, hoje, entramos com pedido de multa diária pessoal ao Sr. Secretário por cada dia de descumprimento dessa decisão judicial. Nada contra a pessoa do Sr. Secretário, mas ele é a pessoa que está autorizando; é a pessoa responsável pelo descumprimento dessa decisão judicial. \r\n\r\nFica aqui a comunicação a esta Casa e, mais uma vez, chamo as partes envolvidas - principalmente o secretariado do Poder Executivo - para que se possa chegar a um acordo; a um ponto final nessa questão dos concursados para a função de inspetores penitenciários, tanto de 2003 quanto de 2006. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria felicitar a Sra.Deputada Inês Pandeló, dizendo que estamos aprovando uma lei - ainda que tardiamente - que beneficiará esse grupo que, na verdade, não quer ser privilegiado mas sim ter o mesmo direito dos outros. \r\n\r\nQuero dizer aos nobres pares que se encontra na Casa, na Comissão de Justiça, um projeto de nossa autoria, que determina um percentual de 10% em todos os livros didáticos em linguagem Braille, para que possa ser implantado em nosso Estado e essas pessoas tenham acesso aos livros. \r\n\r\nNão tenho dúvida alguma de que, com V.Exa. presidindo tão bem como nesses dias, nesta Casa, esse processo será acelerado, para que possamos colocar esta matéria em votação e beneficiar o Estado e esse grupo de pessoas. Gostaria, de antemão, parabenizar a condução dos trabalhos por V.Exa., o que demonstra sua autoridade não só no Batalhão da Polícia Militar, como aqui, nesta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Diante desta declaração, devo dizer a V.Exa. que vou determinar à Secretaria que imediatamente procure esse projeto para atender sua solicitação. Esta será uma determinação minha, como Presidente da Sessão.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero também felicitar a Sra. Deputada Inês Pandeló por esse belo projeto, realmente, de inclusão. Sabemos que temos que dar a oportunidade de estudar a essas pessoas que têm deficiência visual e auditiva, para que, lá na frente, possam trabalhar. Isso lamentavelmente não acontece. Gostaria que isso acontecesse nas universidades públicas também, porque tivemos uma audiência pública na Comissão de Educação, recebemos o Reitor da Uenf, onde há vagas, cotas para deficientes, e somente dois alunos estão estudando. Perguntei o porquê e se lá eles atendem o deficiente auditivo e o deficiente visual, e a resposta foi negativa. Então, é necessário que esse projeto se estenda às universidades.\r\n\r\nMuito obrigado e parabéns pelo belo projeto\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para declaração de voto) - Estou aqui, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para felicitar a brilhante deputada pela iniciativa. Sei das dificuldades dos deficientes visuais, pois tenho parentes com essa deficiência. Portanto, fico muito contente com essa iniciativa.\r\n\r\nAproveito para justificar a ausência do Sr. Deputado André do PV, que se encontra em um congresso em relação ao meio ambiente, em São Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, faço minhas as palavras dos que me antecederam, cumprimentando a Sra. Deputada Inês Pandeló pela iniciativa, na medida em que contempla uma parcela da população que precisa, verdadeiramente, de tudo o que é necessário à inclusão. Portanto, cumprimento a Sra. Deputada Inês Pandeló e quero justificar também a ausência da Sra. Deputada Cidinha Campos, que está cumprindo tarefas da Unale, em Brasília.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2454/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO E VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, GERALDO MOREIRA E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me somar aos demais parlamentares, que cumprimentaram a Sra. Deputada Inês Pandeló pela iniciativa, cumprimentando-a também pela importante iniciativa e por esse passo que o Rio de Janeiro dá ao avançar na direção apontada pelo Projeto de Lei nº 2197/2004. Gostaria de pedir desde já o apoio das Sras. e Srs. Deputados para a aprovação desse projeto, que procura estabelecer medidas de proteção aos defensores dos direitos humanos em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço as palavras de todos os deputados, da Sra. Deputada Sheila Gama, e dizer que o projeto volta em 2ª discussão, quando esperamos ter o apoio de todos novamente. \r\n\r\nEu gostaria de felicitar o Sr. Deputado Alessandro Molon pelo projeto em relação aos direitos humanos, às pessoas ameaçadas em defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nTambém, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, uma vez que S.Exa. está fazendo cirurgia, neste momento.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3316/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, GERALDO MOREIRA, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do vencido, para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3631/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA GRATUITO DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS COM ERROS INATOS DE METABOLISMO E/OU ALERGIAS ALIMENTARES GRAVES-PRONUTRI/VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO, JOÃO PEDRO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Wilson Cabral, que se encontra em Campos hoje, participando de uma feira de informação e de orientação profissional da FAETEC de Campos.\r\n\r\nAproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, para agradecer ao Presidente desta Casa. Na última 6ª feira, nós realizamos mais um seminário da Comissão de Agricultura da Casa, no Município de Itaperuna. Estava presente o Deputado João Peixoto. Foi um seminário muito bom, onde nós pudemos discutir vários assuntos relacionados à agricultura do nosso Estado. Podemos colher dali várias informações que vão contribuir para que a Comissão possa apresentar projetos nessa Casa. E sem o apoio e sem o incentivo da Presidência desta Casa, nós não teríamos conseguido realizar mais esse evento.\r\n\r\nPortanto, um evento de qual participaram o Prefeito do Município de Itaperuna, Prefeitos da região, vários Secretários de Agricultura, além de produtores também daquela região. Foi muito bom, porque acho que a Comissão de Agricultura conseguiu levar chuva para o noroeste do Estado. Depois de uma seca de seis meses, vários animais morrendo por falta de água naquela região, também de alimentação, choveu durante a noite. Então, nós fomos recebidos muito bem naquele Município.\r\n\r\nHoje, também, Sr. Presidente, a Comissão de Agricultura, esteve presente na CEASA de Irajá, junto com o nosso Vice-Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, e também com o Deputado Edino Fonseca, vendo a problemática dos vendedores de caixa de madeira, da “caixotaria”, onde foi incendiada. A Comissão foi procurada aqui na Casa pelos vendedores, que estavam tendo uma grande dificuldade, haja vista que o Corpo de Bombeiros tinha interditado aquela área. Hoje, a Comissão esteve presente, junto com a Presidente da CEASA, Dra. Isaura Praga, junto com sua assessoria, conseguimos intermediar e definir um local que viesse atender à reivindicação dos vendedores de “caixotaria” da CEASA e Grande Rio.\r\n\r\nPortanto, fica aqui esse esclarecimento e nós agradecemos, mais uma vez, por essa oportunidade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, para justificar a ausência da Deputada Beatriz Santos, que se encontra numa missão, representando essa Casa, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 432/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E SULA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1a. Retorna em 2a Discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, dou parabéns ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves. Apresentamos aqui também um projeto referente à estrada Irmãos Freitas, ligando Conservatória a Valença e o Sr. Deputado Nelson Gonçalves trabalha com a região de Conservatória a Santa Isabel. Nada mais justo, porque Conservatória é uma das áreas que foram caracterizadas pelo trabalho daqueles irmãos, que, através da vocação da seresta, da serenata, fomentaram o desenvolvimento local. É uma homenagem justa e novamente dou parabéns ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves por esta iniciativa. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Assim como, na época em que o Sr. Deputado André Corrêa apresentou o projeto, fiz uma declaração de voto, agora, mais uma vez, com esta iniciativa do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, a quem dou os parabéns, afirmo que é realmente muito justa e merecida a homenagem. Se Conservatória hoje tem esse espírito, essa condição de atrair turistas em busca da seresta, é graças aos irmãos Freitas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, dou os parabéns ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que homenageia os irmãos Freitas. Só espero que em sua declaração de voto S. Exa. também preste uma homenagem a quem pavimentou o acesso à Conservatória, a cidade da seresta. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os Srs. Deputados a aprovação do projeto. Trata-se de uma homenagem aos irmãos Freitas, que nasceram no distrito de Santa Isabel e depois foram para Conservatória, desenvolvendo lá a seresta. Se Conservatória hoje é reconhecida em todo o País, até no mundo, deve muito a José Borges e Joubert, os irmãos Freitas. \r\n\r\nLembro ao Sr. Deputado Luiz Paulo uma luta do meu primeiro mandato como deputado estadual. Na época, o Sr. Luiz Paulo era vice-governador do Estado do Rio de Janeiro e Secretário de Obras. Nós conseguimos, junto com o Sr. Governador Marcello Alencar, asfaltar a estrada de Ipiabas a Conservatória, o que ajudou muito a desenvolver o distrito de Conservatória, e também a de Volta Redonda a Amparo. Depois conseguimos asfaltar, no governo da Sra. Rosinha e do Sr. Garotinho, o trecho de Amparo a Santa Isabel, o que está levando, Sr. Deputado Luiz Paulo, um desenvolvimento muito grande àquela região no que diz respeito ao turismo, facilitando também o escoamento da produção naquela região tradicional em agropecuária. Enfim, o desenvolvimento daquela região deve-se muito também à realização desses investimentos. \r\n\r\nRecentemente, o Sr. Governador Sérgio Cabral esteve visitando Valença, onde entregou a recuperação do asfalto da estrada de Valença a Rio das Flores. Também entregou o novo quartel do Corpo de Bombeiros ao município de Valença. Lá, durante o seu pronunciamento, S. Exa. disse que atenderia a mais um pedido deste deputado que está lutando pelo desenvolvimento daquela região. Foi quando apresentamos, já desde o ano passado, o asfalto da estrada de Valença a Conservatória. O Sr. Sérgio Cabral pediu ao Sr. vice-Governador Pezão e ao Dr. Henrique que fizessem um levantamento e em breve também comemoraremos mais esse investimento. Agradeço ao Sr. Governador Sérgio Cabral por estar atendendo a mais esta nossa reivindicação, durante nosso mandato como deputado estadual. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, venho não só fazer um registro como também dizer que tive, em função de um investimento importante que vai ocorrer na região - o Sr. Deputado Nelson Gonçalves sabe disso -, uma audiência com o Sr. Governador Sérgio Cabral para tratar da implantação de uma usina de biodiesel.\r\n\r\nConfirmando as palavras do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, é uma luta antiga de toda a região, de todos os que têm interesse no desenvolvimento econômico, na estrada de Valença-Conservatória.\r\n\r\nPortanto, eu me associo às demandas do Sr. Deputado Nelson Gonçalves. Lutamos por isso há muito tempo. Eu, como deputado mais votado em Valença, vou ficar muito feliz com essa estrada.\r\n\r\nPeço ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves que, com esse nome, o rei da música, Nelson Gonçalves, cante uma seresta para todos nós.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, informo ao Sr. Deputado André Corrêa que freqüento a seresta de Conservatória e canto também, não com a voz do cantor Nelson Gonçalves, mas costumo acompanhar a seresta.\r\n\r\nÉ, realmente, um lugar que gosto muito, tenho muito amor por aquela região.\r\n\r\nSobre a questão da estrada, do asfalto, de Valença-Conservatória e também de Conservatória-Santa Isabel, cujo nome acabamos de aprovar agora nesta Casa, devo dizer que durante a campanha eleitoral tivemos uma reunião em Conservatória, no Hotel Vilarejo, com várias lideranças daquele distrito, do distrito de Santa Isabel e da cidade de Valença. Na ocasião, mostramos ao então Senador Sérgio Cabral a importância para o desenvolvimento econômico dessas duas estradas.\r\n\r\nFico feliz por ter sido, naquela região, o deputado que apoiou o Governador Sérgio Cabral e, não diria que o deputado de fora, mas vizinho, com o maior número de votos em Valença.\r\n\r\nE o Sérgio, ao ganhar a eleição para governador, com o nosso apoio e o apoio do nosso grupo, lembrando daquelas reivindicações, já começou a dar atenção e andamento a esse projeto importante para desenvolver, não só Conservatória, mas todo o sul do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito a presença do Sr. Deputado Domingos Brazão, que chegou agora, para agradecê-lo, em nome da minha família, pelo carinho que V. Exa. teve com o vovô ao apresentar emenda na CCJ para que o UPA de Irajá tivesse o nome do Deputado Pedro Fernandes. Lá já existe uma estátua dele, homenagem feita pelo Governador Sérgio Cabral e, futuramente, poderá ter o nome do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nEm nome da minha família, Sr. Deputado, agradeço do fundo do coração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não vou nem comentar porque isso não vale.\r\n\r\nPedrão, essa hora, está rindo da gente - é problema de vocês aí, se virem -, com aquela cara engraçada dele.\r\n\r\nObrigado, V. Exa. sabe que eu sou fã dessa família. Tenho certeza que o Deputado, autor do projeto, também ficou feliz.\r\n\r\nChamo a atenção dos colegas presentes, no dia 20 passado, dentre as muitas coisas que aconteceram, nasceu um companheiro nosso, que, por acaso, está presidindo os trabalhos. Dia 20 foi aniversário do nosso querido Deputado Coronel Jairo. Que Deus o abençoe.\r\n\r\nJustifico ainda a falta da Sra. Deputada Beatriz Santos, que está em missão em São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Brazão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... retribuo por dever de amizade. Mas no dia 18 de outubro, quando aniversariei, disse que o mês de outubro foi consagrado como melhor mês do calendário. Libra é o melhor signo do zodíaco, porque no dia 18 de outubro de 1944 eu nasci. E fico feliz em saber que houve a confirmação, alguns anos e dois dias depois. O mês de outubro é o mês da alegria porque V. Exa., no dia 20, chegou para o nosso convívio.\r\n\r\nParabéns, muita alegria, felicidades para a família toda, a todos os nossos irmãos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, parabenizo, com algum retardo, o Sr. Deputado Paulo Ramos pelo seu aniversário, e duplamente V. Exa. porque sei que foi homenageado na Câmara Municipal com a maior comenda da Casa. Então, parabenizo-o duplamente. \r\n\r\nAproveito para convidar todos os presentes para o debate sobre software livre que realizaremos na próxima quinta-feira, às 14 horas. Para o evento, virá ao Rio de Janeiro o diretor de Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a única do País que tem todo o seu sistema de informações baseado em software livre. Eu ouvi declaração do presidente da Casa e do diretor-geral de que essa medida gerou uma economia enorme em licença para a Assembléia de Minas Gerais. Fizemos o convite e o diretor de Informática aceitou. \r\n\r\nAcho importante a presença dos Srs. Deputados. Caso algum não possa comparecer, poderá enviar um assessor. Será na próxima quinta-feira, às 14 horas, no auditório do prédio que homenageia o Sr. ex-Governador Leonel Brizola, na Rua da Alfândega, 8.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 147/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 160/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE ARQUIVO NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 142/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDI NÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM EM HOMENAGEM AO DR. ROBERTO CHABO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS COMEMORAÇÕES DOS 41 ANOS DE EXISTÊNCIA DO TEATRO CASA GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 524/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, MARIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INÊS PANDELÓ, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO, JANE COZZOLINO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, visto que esse aperfeiçoamento da meia-entrada em espetáculos e cinema com a identidade estudantil, ao receber a iniciativa de um conjunto de deputados, faz com que se fortaleça um benefício importante, principalmente neste País que poucas oportunidades dá ao jovem de freqüentar o mundo da cultura, o mundo das artes. Com a meia-entrada o estudante agrega considerável valor ao seu projeto educacional. Parabenizo a iniciativa de todos os autores. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Educação é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, sou autora também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTambém é autor. Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com a seguinte emenda (LENDO):\r\n\r\n“Inclui no Artigo 2º, Parágrafo 5º:\r\n\r\n'Fica a entidade que violar o disposto dos parágrafos anteriores sujeita à multa de 10.000 UFIRs e à pena de ficar proibida de emitir o referido documento pelo prazo de um ano'.”\r\n\r\n(FIM DA LEITURA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Cultura. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, saúdo o Sr. Deputado Alessandro Molon, co-autor do Projeto - do qual também participo - por ter estado à frente dessa empreitada desde o início.\r\n\r\nNão poderia deixar de registrar o trabalho que ele tem feito na Comissão, plural e intrapartidário - algo difícil de acontecer, mas que ele conseguiu alcançar pelo jeito com que se porta nesta Casa.\r\n\r\nTrata-se de importante Projeto quanto ao mérito, pois visa a moralização e apresenta uma das soluções necessárias a uma questão complicada de se mexer, na qual o Sr. Deputado Alessandro Molon teve a coragem intervir; teve a coragem de trabalhar o tema, pois mexer com direitos é complicado.\r\n\r\nDe fato, a situação da meia-entrada estava muito bagunçada e esta Casa respondeu ao clamor da sociedade, tanto sob o ponto de vista do jovem - que não quer esse instrumento banalizado, com venda de carteirinhas e convênios que não se sabe como são firmados - como do ponto de vista do empresário da área da Cultura, que só consegue sobreviver se tiver um ambiente que não seja predatório e que não canibalize sua receita.\r\n\r\nDou os parabéns ao Sr. Deputado Alessandro Molon. Para mim foi um prazer ser co-autor deste Projeto de Lei e estou sempre à disposição. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer primeiramente pela gentileza das palavras do Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Agradecer também aos Srs. Deputados Pedro Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, e às Sras. Deputadas Inês Pandeló e Jane Cozzolino.\r\n\r\nFelizmente, conseguimos dar um importante passo. A Comissão de Cultura já havia avançado nesse tema. Acumulou elementos importantes que conseguimos aproveitar e somá-los com os de outras comissões, como os da Comissão da Juventude. \r\n\r\nMeus agradecimentos, também, aos membros dos diversos partidos desta Casa pela aprovação dessa matéria. Nós contamos com o apoio de dois Deputados do PSDB, dois do PT, Deputados do DEM, do PSOL, e da Sra. Deputada Jane Cozzolino do PTC, presidente da Comissão de Cultura, e demais parlamentares de todos os partidos.\r\n\r\nConseguimos algo raro: superamos divergências partidárias, questões menores, e conseguimos também um consenso, que foi um passo muito importante do nosso Estado.\r\n\r\nAproveitamos a contribuição dos produtores culturais que estiveram, em nossa Comissão, manifestando suas dificuldades e também dos estudantes que reconheceram que a terceirização da emissão da carteira prejudica o exercício de um direito legítimo, inclusive o desmoraliza.\r\n\r\nAvançamos justamente por isso. E agradeço aos meus pares por termos construído isso conjuntamente. Apesar da delicadeza do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, trata-se de uma obra coletiva.\r\n\r\nNesse sentido, solicito a V. Exa. que a Mesa Diretora coloque imediatamente em votação a Redação do Vencido. Este é um clamor da sociedade e objeto de um raro consenso neste Parlamento que uniu as mais diversas forças e segmentos sociais.\r\n\r\nTenho certeza de que esta Casa, com isso, contribuirá para o fortalecimento do setor cultural e do exercício do direito legítimo dos estudantes como ponderava anteriormente o Sr. Deputado Roberto Dinamite, o direito à meia-entrada desde que exercido de maneira digna e correta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência registra a presença do Presidente Regional do PSC, Dr. Ronald Azaro.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, complementando a fala do Sr. Deputado Alessandro Molon, sem dúvida, é um grande avanço a aprovação desse projeto por ter sido fruto de um debate responsável, sério e profundo na Comissão de Cultura, na Comissão da Juventude e mesmo neste plenário.\r\n\r\nÉ evidente que a realidade hoje no Rio de Janeiro é que não temos meia-entrada. O valor da entrada inteira é dado como meia-entrada. E na verdade quem não burla esse tipo de mecanismo, quem não burla a carteirinha acaba pagando o valor dobrado. Essa é a realidade do nosso Estado.\r\n\r\nEste debate tem de ser responsável, tem de enfrentar a opinião pública até porque existe uma necessidade de se alterar a legislação federal. Os convênios firmados inclusive pela UNE com Jovem Pan, Skol, uma cervejaria que está distribuindo carteirinha de estudante para se ter direito à meia-entrada, isso se transformou numa ciranda, num esquema financeiro de lucratividade, de interesses privados. Isso é grave e não apenas atinge os produtores culturais mas a sociedade como um todo.\r\n\r\nEssa moralização é fundamental para uma política de cultura que possa ser justa para a sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo, tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, felicito esta Casa pela aprovação do projeto. Cumprimento igualmente o Sr. Deputado Alessandro Molon que encarou de frente debate tão polêmico, entre produção cultural, direitos culturais dos estudantes e cidadania.\r\n\r\nEssa discussão deve ser pautada pela responsabilidade como meus companheiros já afirmaram. Entendo também que representa um avanço. \r\n\r\nFaço um agradecimento especial ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, pela retirada de sua emenda para a elaboração de outra, através da Comissão de Defesa dos Portadores de Deficiência, que a Sra. Deputada Sheila Gama leu neste plenário, estabelecendo multa e também um prazo para que aquela entidade que produziu a carteira, ilegalmente, seja penalizada. A criação dessa emenda que fez o projeto crescer foi um avanço desta Casa. \r\n\r\nQuero agradecer e dizer que a Assembléia Legislativa está de parabéns.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quando a Sra. Deputada Sheila Gama leu eu pensei que V.Exa. fosse ventríloquo. Aliás, hoje tivemos aqui algumas revelações. O Sr. Deputado Nelson Gonçalves, como o próprio nome diz, é cantor e o Sr. Deputado Pedro Paulo hoje se revelou um ventríloquo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu, como membro da Comissão de Cultura desta Casa, juntamente com o Sr.Deputado Marcelo Freixo, discutimos muito na comissão essa situação da meia-entrada, da importância de garantir os direitos dos estudantes, mas também olhando as necessidades da produção cultural em nosso Estado - que é um pouco forte -, principalmente na capital e que deve ser preservada.\r\n\r\nEnquanto isso o Sr. Deputado Alessandro Molon também debatia o assunto na Comissão Especial de Juventude. É bom lembrar também que a mobilização tanto dos estudantes quanto do setor cultural fez gerar essa idéia do Sr. Deputado Alessandro Molon, de criar esse projeto que teve o apoio dos demais deputados. \r\n\r\nEstamos felizes por hoje darmos esse passo importante rumo a um direito dos estudantes, que deve ser garantido, mas também preservando a importância da cultura em nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de anunciar o primeiro orador inscrito, pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite, o maior artilheiro do Vasco da Gama.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Isto é verdade, Sr. Presidente. Quero registrar que este é o mês de aniversariantes importantes, de parlamentares que têm um perfil muito parecido com o do meu pai. O meu falecido pai faria aniversário no dia 03 de outubro. O meu pai tinha um perfil que me deixa muito à vontade para falar dos Srs. Deputados, em especial do Coronel Jairo, do Paulo Ramos. Mais especial é o Sr. Deputado Coronel Jairo por quem eu tenho o maior respeito e carinho, uma pessoa que está numa linha ímpar, não só como parlamentar mas como cidadão. Falo isso com orgulho porque o meu pai também era uma pessoa muito especial, muito sincera. Esse o motivo da comparação com o Sr. Deputado Coronel Jairo. Você - acho que posso chamá-lo assim - está dentro dessa linha de homem sério, honesto, amigo dos seus amigos. Eu o tenho como amigo, uma pessoa muito especial.\r\n\r\nRecebi o convite da homenagem que V.Exa. recebeu na Câmara Municipal, mas infelizmente não pude comparecer. Acho que essa Medalha simboliza isso: o grande pai, grande amigo, grande parlamentar e, acima de tudo, o grande homem e também o grande atleta, o grande jogador de futebol.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo, são essas as minhas palavras para o grande amigo, pelo qual tenho um grande respeito e carinho não só nesta Casa, mas no dia-a-dia da sua família. \r\n\r\nMais uma vez quero fazer um registro histórico. Amanhã, o meu clube dará oportunidade a um jogador, o Romário, que assumirá uma responsabilidade muito grande, muito séria porque o Vasco da Gama precisa conquistar uma grande vitória, com uma diferença de mais de dois gols, e sabemos que não é fácil, principalmente para ele que ainda é jogador de futebol - para ele, cujo espírito ainda é de jogador - ter que comandar a equipe num jogo tão importante dentro de São Januário.\r\n\r\nTorço mais do que nunca para que possa ser iluminado - se entrar na partida, se ele se auto-escalar - e possa ajudar o Vasco a conquistar uma vitória, já que o torcedor vascaíno não tem culpa de como é conduzido o nosso clube neste momento.\r\n\r\nSei que se acontecer o resultado que não queremos, a culpa vai recair um pouco em cima do próprio Romário, mas acho que a responsabilidade maior é do atual presidente - que está ali comandando o clube e que, infelizmente, tem levado o Vasco a uma situação bastante delicada.\r\n\r\nQue Romário, então, tenha sorte e possa, nesse jogo de amanhã - já que ele mesmo já declarou que não quer ser treinador de futebol; que não deseja isso - dar a sua contribuição junto com os jogadores do Vasco para conquistar uma vitória que dê direito ao Vasco de passar para a próxima fase.\r\n\r\nEra isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, e mais uma vez quero dar os parabéns pela homenagem que V. Exa. recebeu na Câmara dos Vereadores.\r\n\r\nEspero que V. Exa. continue aqui, junto conosco por muito tempo - ou quem sabe, não por muito tempo, porque de repente pode pensar num vôo maior. Mas pode ter a certeza de que, por onde V. Exa. estiver, terá sempre este amigo que saberá, acima de tudo, respeitá-lo como homem, como pessoa, como parlamentar, pois esses são os valores maiores que temos.\r\n\r\nParabéns pelo seu aniversário, parabéns por sua trajetória de homem, de militar e de chefe de família.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Roberto Dinamite, a responsável por eu ter chegado até aqui se chama Edith Souza Santos, minha velha mãe.\r\n\r\nHá uma frase que ela sempre citava para mim: “O elogio é próprio dos nobres”. Então, não poderia ser diferente com V. Exa.. Todos os elogios que V. Exa. desferiu a mim são próprios de V. Exa. e eu não esperava outra coisa...\r\n\r\nV. Exa. foi um dos maiores jogadores de futebol deste País, além de ter sido um dos maiores artilheiros. E se V. Exa. ostentasse aquela camisa 10, com certeza o Vasco não estaria nesta situação em que está hoje - estaria disputando, nas cabeças, lutando com garra e determinação.\r\n\r\nEntão, isso já faz parte do vosso caráter, faz parte de vossa personalidade, e não poderia ser diferente. Não me surpreenderam os elogios de V. Exa.. O que me surpreendeu foi V. Exa. fazer comparação ao velho pai, com os olhos de amor que demonstrou. Então, tenha certeza absoluta de que fico envaidecido pelo fato de V. Exa. ter me comparado ao seu velho pai. Muito obrigado por isso. O elogio é próprio dos nobres, como já dizia a D. Edith.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado João Pedro.\r\n\r\nQuebra O SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apesar do pouco tempo que tenho nesta Casa, quero me somar ao que disse o Sr. Deputado Roberto Dinamite e, enfim, dizer que este pouco tempo de convivência com V. Exa. também tem sido gratificante para minha formação como político, já que estou debutando nesta Casa.\r\n\r\nQuero saudar o Sr. Deputado Roberto Dinamite e dizer que são gestos como esses que nos fazem ter cada vez mais vontade de conviver com V. Exas., trabalhar para que este Legislativo seja forte, para que possamos mostrar nesta legislatura a importância do Poder Legislativo forte no soerguimento do nosso Estado.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. como também ao Sr. Deputado Roberto Dinamite pelas palavras que V. Exa. proferiu.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para saudar um companheiro meu de muitas jornadas, meu subsecretário na Prefeitura do Rio de Janeiro: o Procurador do Município José Luiz da Cunha Vasconcellos que, na data de ontem, completou mais um aniversário\r\n\r\nTrata-se de uma figura das mais queridas; um dos funcionários mais preparados, mais gabaritados que o Município do Rio de Janeiro tem.\r\n\r\nAo Dr. José Luiz Vasconcellos o meu fraternal abraço aqui de público, por se tratar de um servidor público daquela Casa, da Procuradoria do município, do melhor gabarito, qualidade, ao qual devo muito da minha vida política, enfim, esse curto espaço na política, como secretário de governo e agora como Deputado, devo muito ao Dr. José Luís da Cunha Vasconcelos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Deputado Coronel Jairo, nosso amigo, assim como seu filho, acompanho meus colegas e desejo tudo de bom. V. Excelência é um grande parlamentar, um grande chefe de família e tem feito grandes trabalhos no Estado do Rio de Janeiro, em especial na Zona Oeste.\r\n\r\nDesejo que Deus o abençoe e que cubra V. Excelência e sua família com o manto sagrado. \r\n\r\nUma honra para mim ser seu amigo e amigo de seu filho. Um beijo aí no coração!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Natalino.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Não se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 980/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 45-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUTDOORS, PAINÉIS E LUMINOSOS EM VIAS EXPRESSAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ANTIREGIMENTALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WASHINGTON REIS, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, MARIO MARQUES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 276/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E INÊS PANDELÓ E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37 PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO A FAVOR DO PARECER DO RELATOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ÂNIMA PROJETOS SOCIAIS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3658/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS E PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 394/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ A DIVULGAR QUADRIMESTRALMENTE OS MOTORISTAS COM MAIS DE VINTE PONTOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E SULA DO CARMO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 129/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 145/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NAS PROXIMIDADES DA CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 145/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO PREMIO NOTÁVEIS DA ODONTOLOGIA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA, REALIZAR O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR SUPRA PARTIDÁRIA DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS EADOLESCENTES FLUMINENSES, POR INICIATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COMO §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3104/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária, dia 24.10.2007, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes à Senhora Maria Antônia de Paiva Assunção, de autoria do Deputado Walney Rocha, Requerimento nº 137/2007.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O banco de dados será acessado exclusivamente pelas pessoas que trabalham no programa com o objetivo de orientar suas atividades, mantendo o sigilo das informações, que somente poderão ser divulgadas por ordem judicial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 351003"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2007, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário proposta à proposição ora sob análise aprimora o projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2007, com voto, Contrário, dos Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins e Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Contrário) - Presidente, ÁLVARO LINS (voto - Contrário) - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Contrário), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA C DO INCISO XIX DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de Emenda Constitucional que visa dar nova redação a alínea C do inciso XIX do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há impedimento legal para a proposta de Emenda Constitucional apresentada.\r\n\r\nPretende o autor adequar a redação do texto em vigor da Constituição Estadual ( alínea C do inciso XIX do artigo 77) ao texto atual da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que a presente proposta de Emenda Constitucional preenche os requisitos formais previstos na Constituição Estadual e no artigo 92, inciso I, do Regimento Interno, manifesto o meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, PAULO MELO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2000, QUE “REVOGA A LEI Nº 3099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSECUÇÃO PENAL EM CASO DE CRIME DE ESTUPRO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANDO DAQUELE RESULTE GRAVIDEZ”.\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados CIDA DIOGO, ANDRÉ CECILIANO, PAULO PINHEIRO, CARLOS MINC, CHICO ALENCAR E TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados CARLOS DIAS e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei que revoga a Lei nº 3099, que dispõe sobre a investigação e a persecução penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do estado quando daquele resulte gravidez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário apresentadas permitem que os preceitos da lei objeto de revogação do presente projeto de lei em discussão, sejam debatidos de forma mais ampla tanto nesse parlamento quanto na sociedade.\r\n\r\nA simples revogação da lei, sem a apresentação de propostas alternativas, em nada contribuem para atenuar os problemas sociais e psicológicos de mulheres e adolescentes vítimas de crime de estupro.\r\n\r\nRazão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário nº. 1 e PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº. 1536/2000.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário nº 1 e PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda de Plenário nº 2, ao Projeto de Lei nº. 1536/2000.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1809/2004, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emenda aditiva nº 1, do nobre Deputado Alessandro Calazans, ao Projeto de Lei nº 1809/2004, que institui o programa de conscientização do câncer infantil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, ora em comento, contribui para aperfeiçoar o citado projeto de lei, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 1809/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1809/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que institui o prêmio consciência juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado a essa comissão tem como objetivo incentivar a discussão e buscar soluções sobre os problemas da gravidez precoce, através de mecanismos de conscientização dos jovens em escolas, tanto da rede pública como da rede privada de ensino.\r\n\r\nRazão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 123/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 123/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer o programa Passeio Turístico para Idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão havendo óbice à tramitação do citado projeto de lei nesta Assembléia Legislativa, o meu parecer é FAVORÁVEL, com as Emendas Modificativas nºs: 1, 2 e 3 e Supressiva nº 4 apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 175/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA 'SOS IDOSOS DESAPARECIDOS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa “SOS Idosos Desaparecidos”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa autoral, a matéria incursiona em temática afeta a competência privativa do Governador do Estado, na forma do disposto no artigo 112, inciso II, “a” da Constituição Estadual.\r\n\r\nPor isso, com fundamento, também, na letra “a”, parágrafo único, do artigo 98, do Regimento Interno, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 175/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº. 175/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 223/2007, QUE “CRIA O SETOR DE GERIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o setor de geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância, pois é imperativo ao Poder Público oferecer condições de saúde digna à população de baixa renda, principalmente aos idosos. A implantação do serviço de geriatria nos postos de saúde não só contribuiria no melhor atendimento à população idoso, como também desafogaria o elevado número de atendimentos nos hospitais públicos de nosso Estado.\r\n\r\nCabe deixar registrado, que são poucos os postos de saúde que possuem médicos geriátricos, obrigando os idosos a percorrerem longas distâncias em busca de atendimento especializado. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 223/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 223/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 333/2007, QUE “DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual e o aliciamento de crianças e adolescentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é relevante, pois objetiva contribuir de forma efetiva no combate à exploração sexual de menores e adolescentes em nosso Estado, determinando o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam tal prática.\r\n\r\nConsiderando que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aprimoram a proposição inicial meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 333/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 333/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 359/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Mário Marques, que obriga as repartições públicas estaduais a afixarem em local visível e de fácil acesso, cartazes com os números dos telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto altamente meritório, uma vez que determina a afixação de telefones úteis em todas as repartições públicas estaduais, concentrando as exigências dispostas em diversas leis pontuais, em uma única lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 359/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 359/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO EMPRESA CONSCIENTE NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de resolução que institui o prêmio empresa consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução apresentado a essa comissão é de grande relevância a formação da juventude fluminense, pois tem como objetivo premiar as empresas que promovam campanhas educativas voltadas para o esclarecimento e a conscientização dos jovens sobre a gravidez precoce. \r\n\r\nRazão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 32/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº. 32/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 191/2007, QUE “INSTITUI OS TÍTULOS 'AMIGO DO IDOSO' E 'EMPRESA AMIGA DO IDOSO' PARA AS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES VOLTADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que institui os títulos 'Amigo do Idoso” e 'Empresa Amiga do Idoso” para as pessoas naturais e jurídicas responsáveis por ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima de 60(sessenta) anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução apresentado a essa comissão tem como objetivo premiar cidadãos e empresas que promovam ações voltadas para assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.\r\n\r\nNeste sentido a integração do idoso com os mais jovens, pois o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, deve ser objeto de conhecimento e informação para todos, principalmente no que tange a participação do idoso na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos por todas as instituições interessadas em fazer com que sejam e estejam sendo bem tratados. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 191/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº. 191/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA DO SISTEMA SÓCIO-EDUCATIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 3765/2006 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão é de suma importância para um controle mais efetivo do Sistema Sócio-Educativo, contudo, devemos garantir o cumprimento do Estatuto a Criança e do Adolescente, e a implantação do SINESE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo) buscando extinguir os casos de violação de direitos.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3765/2006.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO § 1º , do art. 6º, do Projeto de Lei nº 3765/2006, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 6º - .........\r\n\r\n§ 1º - A função de Ouvidor do Sistema Sócio-Educativo não poderá ser exercida por policiais civis ou militares, bombeiros militares, servidores do Sistema Penitenciário e Sócio-Educativo, ativos e inativos, ou pessoas que tenham exercido qualquer cargo dentro dos Sistemas acima citados.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3765/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 254/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto do Deputado Antonio Pedregal que dispõe sobre a afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado Antonio Pedregal é pertinente e preenche uma lacuna existente na utilização das piscinas dos parques públicos. Ainda que aprovada a proposição, todo cuidado com acidentes é insuficiente. Voto FAVORÁVEL com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE(Presidente); CHIQUINHO DA MANGUEIRA e TUCALO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 721/2007, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que altera a Lei nº 3926, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela aprimora a Lei nº 3926 de 2002, ao atribuir maior destaque ao seu objeto, bem como ao conferir caráter coercitivo através das imposições de multas pelo seu descumprimento.\r\n\r\nAs modificações propostas pela CCJ contribuem para o aprimoramento do projeto, motivo pelo qual meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ AO PROJETO E LEI Nº 721/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 721/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE(Presidente); CHIQUINHO DA MANGUEIRA e TUCALO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 216/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CANDIDATURA DO RIO DE JANEIRO PARA SEDIAR A OLÍMPIADA DO ANO DE 2016.”\r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO DINAMITE, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Resolução nº 216/2007, que cria a Frente Parlamentar de apoio à candidatura do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada do ano de 2016. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de resolução apresentado pelos nobres Deputados não contraria qualquer dispositivo legal. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro demonstrou grande capacidade organizacional e estrutural para suportar eventos desta magnitude, sendo um grande exemplo os jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 216/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 216/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE(Presidente); CHIQUINHO DA MANGUEIRA e TUCALO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3686/2006, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA\".\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3686/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, que declara de utilidade pública a Sociedade Francesa de Beneficência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3686/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3686/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 278/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 278/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que concede a Medalha Tiradentes ao ator Marcius Vinicius de Assis Melhem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 278/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 278/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 284/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. RICARDO MOTTA MIRANDA REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL\".\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 284/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que concede a Medalha Tiradentes ao Exmo Sr. Ricardo Motta Miranda Reitor da Universidade Federal Rural.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 284/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 284/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 288/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RAYMOND GUY MICHEL ALONSO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 288/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Raymond Guy Michel Alonso, Presidente da Associação Francesa de Beneficência do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 288/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 288/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 375/2007, QUE “CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR COMENDADOR REGINO BARROS, PRESIDENTE DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESARIAL E CULTURAL DE SÃO PAULO (CICESP) E GRÃO MESTRE DA SOBERANA ORDEM DO MÉRITO DO EMPREENDEDOR JUSCELINO KUBITSCHEK”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 375/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que confere o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Comendador Regino Barros, Presidente do Centro de Integração Empresarial e Cultural de São Paulo (CICESP) e Grão Mestre da Soberana Ordem do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 375/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 375/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 377/2007, QUE “CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DOUTOR ELISEU KESSLER, ATUAL DIRETOR DO CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 377/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que confere o Diploma Cristo Redentor ao Doutor Eliseu Kessler, atual Diretor do Centro Esportivo Miécimo da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 377/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 377/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 378/2007, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT, PROCURADOR COORDENADOR DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 378/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Marcello Teixeira Bittencourt, Procurador Coordenador da Procuradoria Federal junto à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 378/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 378/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, realizou-se a 24ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, membros efetivos, e Paulo Ramos, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 3 de outubro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2264/2005, do Deputado Paulo Ramos; 917/2007, do Deputado Dica; 920/2007, do Deputado João Pedro. Em 4 de outubro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 442/2007 (Mensagem nº 5/2007), do Poder Judiciário; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 894/2007, da Mesa Diretora; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 903/2007 (Mensagem nº 2/2007), do Ministério Público; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 922/2007 (Mensagem nº 34/2007), do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 873/2007, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2007, da Deputada Renata do Posto; Projetos de Lei nºs. 2367/2005, do Deputado Carlos Minc; 871/2007, do Deputado Dionísio Lins; 883/2007 e 913/2007, ambos da Deputada Inês Pandeló; 921/2007, do Deputado Wagner Montes. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 878/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 904/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 911/2007, do Deputado Marcelo Simão; 918/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 870/2007, do Deputado Dionísio Lins; 872/2007, da Deputada Graça Pereira; 906/2007, do Deputado Paulo Ramos; 912/2007, da Deputada Inês Pandeló; 919/2007, do Deputado Édino Fonseca. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 874/2007, do Deputado Átila Nunes; 876/2007 e 877/2007, ambos do Deputado Olney Botelho; 907/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 909/2007, da Deputada Graça Pereira;915/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3057/2005, do Deputado Carlos Minc; 869/2007, do Deputado Dionísio Lins; 879/2007, da Deputada Renata do Posto; 908/2007, da Deputada Graça Pereira; 914/2007, da Deputada Inês Pandeló; 916/2007, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 875/2007, da Deputada Beatriz Santos; 905/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 910/2007, do Deputado Marcelo Simão. Em 8 de outubro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves; Projetos de Lei nºs. 925/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 944/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 945/2007, do Deputado Rogério Cabral. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 942/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 946/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 950/2007, do Deputado Jorge Babu. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 928/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 935/2007, da Deputada Sula do Carmo; 937/2007, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc; Projetos de Lei nºs. 938/2007, do Deputado Átila Nunes; 939/2007, da Deputada Beatriz Santos; 940/2007, do Deputado Pedro Augusto. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 927/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 929/2007, do Deputado Paulo Ramos; 933/2007, da Deputada Beatriz Santos; 934/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 943/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 947/2007, da Deputada Sheila Gama; 948/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 949/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 926/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 930/2007, do Deputado Paulo Ramos; 932/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 941/2007, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 881/2007, do Deputado Álvaro Lins; 931/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 936/2007, do Deputado Átila Nunes. Em 16 de outubro de 2007 - Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 952/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 964/2007, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Gilberto Palmares; e 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, por redistribuição. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 958/2007, da Deputada Renata do Posto; 963/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Resolução nº 365/2007, dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Doutor Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto. À De putada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 955/2007 e 986/2007, ambos da Deputada Beatriz Santos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 951/2007 e 953/2007, ambos do Deputado Doutor Alcides Rolim; 954/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 959/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Chiquinho da Mangueira; 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi; Projeto de Lei nº 960/2007, do Deputado Wagner Montes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 599-A/2007, da Deputada Beatriz Santos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 846/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 873/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 917/2007, do Deputado Dica; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 920/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, o Deputado Rodrigo Dantas fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Luiz Paulo, e voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas; Favorável à Emenda nº 4; Favorável, com Subemenda à Emenda nº 1; Contrário às Emendas nºs. 2 e 6; Prejudicadas as Emendas nºs. 3 e 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 690/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, os Deputados Rodrigo Dantas, Álvaro Lins e Luiz Paulo fizeram uso da palavra, e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 724/2007, da Deputada Beatriz Santos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 751/2007, do Deputado André do PV; 753/2007, do Deputado Jorge Babu; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 726/2007, da Deputada Beatriz Santos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 818/2007, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Rodrigo Dantas e o Deputado Álvaro Lins continuou relatando: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3373/2006, dos Deputados Paulo Melo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, André do PV, Luiz Paulo, André Corrêa, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Edmilson Valentim, Paulo Ramos e Jurema Batista; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 714/2007, do Deputado Paulo Melo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2561/2005, do Deputado Carlos Minc; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 2 E 3 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 19/2007, do Deputado Paulo Ramos; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 272/2007, do Deputado Roberto Dinamite; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 683/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 792/2007, do Deputado Alair Corrêa; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 888/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, o Deputado Paulo Melo fez uso da palavra e solicitou vista, concedida. Os Projetos de Lei nºs. 893/2007, do Deputado Paulo Ramos; 896/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; e 898/2007, da Deputada Inês Pandeló, foram retirados de pauta a pedido do Relator. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 504/2007, do Deputado Fernando Gusmão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 493/2007, do Deputado Fernando Gusmão; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 626/2007, do Deputado Jodenir Soares; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido. Os Projetos de Lei nºs. 436/2007, do Deputado Marcos Abrahão; e 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, foram retirados de pauta a pedido do Relator. A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2007, do Deputado João Pedro; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 577/2007, do Deputado Roberto Dinamite; os Projetos de Lei nºs. 399/2007 e 826/2007, ambos da Deputada Jane Cozzolino; 775/2007; 796/2007; 809/2007; 853/2007 e 864/2007, todos do Deputado Átila Nunes; 824/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 827/2007, do Deputado Dica; 886/2007, do Deputado Edson Albertassi; 899/2007, do Deputado Jorge Babu; 901/2007, da Deputada Sula do Carmo; e 902/2007, do Deputado Glauco Lopes, todos relatados pelo Deputado Domingos Brazão, foram retirados de pauta; assim como os Projetos de Lei nºs. 473/2007, do Deputado Pedro Augusto; 495/2007, do Deputado Fernando Gusmão; 565/2007, da Deputada Aparecida Gama; 597/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; e 780/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim; todos relatados pela Deputada Inês Pandeló. Não havendo mais proposições a serem relatadas, o Senhor Presidente comunicou aos membros presentes que, na próxima reunião, de acordo com o artigo 52, §1º, do Regimento Interno, serão lidos e colocados em discussão os pareceres dos Deputados ausentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às onze horas e quarenta minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Presidente; APARECIDA GAMA - Vice-Presidente e OLNEY BOTELHO membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 22/06/2007, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 321/2007, de autoria do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Aparecida Gama que convidou o Senhor Deputado Alessandro Calazans para emitir seu parecer: 01 - Projeto de Lei nº 321/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 112, 113, 114, 117, 118, 124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Deputado Alessandro Calazans reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião, para que eu, Paulo Sérgio T. de Souza, secretário, matrícula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em vinte e dois de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Paulo Sérgio T. de Souza - Secretário e Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, RODRIDO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, abriu os trabalhos da 17ª reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21/10/2007. ORDEM DO DIA: Item I - “Ações complementares em relação ao relatório da CPI da Arrecadação”: Submetido à apreciação da comissão, os membros verificaram a necessidade imperiosa de estimular a implementação das medidas ali propostas, no âmbito da Secretaria Estadual de Fazenda e, por isso, decidiram remeter ofício àquele órgão solicitando seja encaminhado o resultado das fiscalizações. Item II - Discussão e votação de proposições: 1- PROJETO DE LEI n° 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto contrário do Deputado Luiz Paulo. 2- PROJETO DE LEI n° 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos membros da Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte e três de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Presidente;\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota, Secretária.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 19 /2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nA Comissão Permanente de Fiscalização Tributária e Acompanhamento da Receita após receber o relatório final da CPI da Arrecadação e constatar a necessidade imperiosa de estimular a implementação das medidas ali propostas, no âmbito da Secretaria que Vossa Excelência é o gestor maior, como, também, de acompanhar a apuração das responsabilidades de gestores pretéritos que levaram ao Estado a perder 1,4 bilhão/ano, se cotejado os quadriênios 1999-2002 com o 2003-2006, bem como de verificar, cotidianamente, o comportamento da receita, principalmente do ICMS, é que venho expor o que se segue : \r\n\r\nI- A arrecadação do ICMS nos primeiros 9 (nove) meses de 2007 (Janeiro a setembro de 2007) se comparada com a do mesmo período de 2006, subiu, a valores presentes x%, ou seja, R$ 00000000, o que mostra os primeiros acertos da equipe que V. Exa dirige; \r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nII- A arrecadação do ICMS recolhido pelo segmento de Supermercados, comparado-se o período abril -setembro de 2006, com abril-junho de 2007, cresceu em média cerca de R$ 20 milhões por mês.\r\n\r\nRestringiu-se o cotejo ao referido período, pois, foi a partir de abril de 2006, que o ex-Secretário Neto implementou o recolhimento ICMS dos supermercados sobre o conceito de “alíquota efetiva”, conceito este que V. Exa. continua a adotar; \r\n\r\nIII- Constatou-se por pronunciamentos de distintos parlamentares em plenário, a hipótese de estar havendo sonegação e corrupção no segmento de supermercados, fruto de denúncias que foram levadas aos mesmos, como se segue: \r\n\r\na- Em 12/09/07, na ordem do dia, pelo Presidente da Alerj, Jorge Picciani, do PMDB, assim se expressou:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo, parabenizo a Comissão. Tenho certeza de que esse relatório será encaminhado rapidamente ao Ministério Público e às outras instâncias, de que esse trabalho contribuirá para o oferecimento de denúncia e, provavelmente, a prisão de muitos daqueles que se utilizaram da função pública para ludibriar e para surrupiar recursos públicos.\r\n\r\nSugiro a V. Exa, como Presidente da Comissão de Tributação, que mantenha vigilância sobre a questão tributária no Rio de Janeiro. Tenho recebido denúncias que me levam a preocupações, sobretudo na inspetoria ligada a Supermercados e Alimentos. \r\n\r\nPor mais de uma vez fui procurado por pessoas que me disseram estar ocorrendo fatos estranhos nessas áreas. São áreas importantes da arrecadação. Este governo é um governo sério, por isso é preciso que a Comissão de Tributação esteja atuante, ativa, para não deixar passar coisa alguma. Se houver necessidade de medidas mais duras que a Comissão possa tomar, creio que a Comissão tem instrumentos e terá o apoio da Presidência para se manter vigilante.\r\n\r\nb- Em 13/09/07, na ordem do dia, pelo Deputado Dionísio Lins, do PP, assim se manifestou:\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero alertar: Ontem, o Sr. Deputado Jorge Picciani alertava que havia recebido várias denúncias sobre sonegação na rede de supermercados. Eu disse ao Sr. Presidente Jorge Picciani e digo desta tribuna. Tenho eu denúncias sim, não só envolvendo supermercados. Há bazares e diversos segmentos empresariais emitindo nota fiscal falsa. Muito pior, há redes de supermercado com 30 registradoras e só 20 registram, as outras dez são piratas, são da sonegação fiscal. Nós vamos pegá-las! Não é possível que o estado tenha que passar por esse constrangimento. A legislação tem que estar sempre no rigor da lei e não a contento de alguns que usam dificuldades para canalizar facilidades.\r\n\r\nc- Em 10/10/07, no expediente inicial, pelo Deputado Estadual, Paulo Ramos do PDT, assim se pronunciou:\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E registro que percebo o sofrimento dos servidores do Legislativo, quando outras categorias aqui vêm e ocupam as galerias ali reivindicando, pressionando. Mas eu, pessoalmente, que tenho uma visão de respeito ao servidor público de um modo geral, o papel do Estado na economia e na administração - tenho essa posição -, fico às vezes até frustrado porque convivemos com tanta intimidade com os servidores do Poder Legislativo e nunca tomamos conhecimento de seus pleitos - dos pleitos coletivos. De qualquer maneira, quem deve julgar são os próprios servidores do Poder Legislativo.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, assomo à tribuna para tratar de um tema para o qual não podemos virar as costas. Há pouco, esta Casa conclui uma Comissão Parlamentar de Inquérito tratando da arrecadação, o aumento da arrecadação ou a redução da arrecadação, pois é através do pagamento dos impostos o governo dispõe de recursos para realizar suas tarefas públicas, para cumprir os compromissos assumidos com a população. Tenho por hábito sempre reiterar que o ideal seria que a idéia da criação da Inspetoria de Grande Porte passasse a ser rediscutida, porque são os grandes contribuintes que, simultaneamente, são os grandes sonegadores; são eles que deixam de fazer retornar aos cofres públicos aquilo que recolhem dos próprios consumidores. \r\n\r\nDentre os vários setores envolvidos - tivemos setor de combustíveis e lubrificantes, de cervejas e refrigerantes - está o de alimentos, que virou sinônimo de abuso. Esta Casa, através da Comissão própria, tem que fazer uma fiscalização mais aguda sobre os supermercados. As denúncias começam a chegar e vemos que são vários: Mundial, Guanabara, Multi Market, Intercontinental, Prezunic, Sendas... todos deixando de cumprir com seus deveres para com a arrecadação pública. Então, estou analisando e amanhã vou encaminhar à Comissão própria, já que, embora eu tenha integrado a CPI como suplente, acompanhei os trabalhos, uma vez que meu partido estava muito bem representado, na CPI, pela Sra. Deputada Cidinha Campos - que ora subscreve o livro para fazer uso da palavra.\r\n\r\nNão é possível, não é razoável que um setor, que é o de alimentos e outros produtos de consumo intensivo pela população, fique sendo uma espécie de principal sonegador. Então, é preciso uma inspeção, uma fiscalização bem dirigida no setor de supermercados porque, aí sim, teremos a oportunidade de conhecer a verdade desse setor, a verdade da arrecadação. Seguramente, com uma fiscalização efetiva, feita com o apoio do Poder Legislativo, que há de buscar os órgãos próprios, que há de buscar uma atuação mais eficaz da Secretaria de Fazenda, o Sr. Governador poderá dispor de mais recursos para cumprir com alguns compromissos, especialmente com os servidores públicos - compromissos às vezes que ele próprio subscreveu, com o pessoal da saúde, da Educação e da Segurança, por exemplo.\r\n\r\nÉ preciso que tenhamos cuidado em cobrar do governo o cumprimento dos compromissos assumidos na campanha eleitoral, mas que também façamos força para que a arrecadação possa aumentar.\r\n\r\nAbaixo os sonegadores! Pela verdade da contribuição que é feita pelos consumidores!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nd- Em 10/10/07, no expediente final, pelo Deputado Édino Fonseca do PR, assim registrou:\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, já alertei o Sr. Governador sobre o câncer que está surgindo no governo, na primeira Sessão. Na próxima irei falar sobre a arrecadação, pois parece que o 'esquema Silveirinha' está voltando e o Sr. Governador tem que observar isso. Os supermercados não estão sendo fiscalizados. Eu gostaria de saber por que as maquininhas dos supermercados não são fiscalizadas e a arrecadação está muito baixa. Isso está cheirando a uma coisa tipo Silveirinha de volta, e o Sr. Governador tem que abrir os olhos. \r\n\r\nQuando o elegemos, não foi para deixar quadrilha voltar a governar nosso Estado. Não podemos ter saudades do passado como o povo teve saudades de Getúlio. Isso não pode voltar a acontecer. Este governo tem de ser muito melhor que o outro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\ne- E, finalmente, foi por mim comentada as hipóteses levantadas pelos parlamentares, em 10/10/07, no expediente final; \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Coronel Jairo, Sr. Deputado Edino Fonseca, com relação à desconfiança de que está havendo sonegação de ICMS na área de supermercados que V.Exa. traz ao Plenário, não foi V.Exa. o primeiro a fazê-lo. O primeiro foi o Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, ao presidir uma Sessão. O segundo foi um deputado do PP, o Sr. Deputado Dionísio Lins. Lembrei-me do nome de S.Exa. com a ajuda do Sr. Deputado Wagner Montes. Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes! O terceiro parlamentar é V.Exa., Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nNa quinta-feira passada, não obtive quórum na Comissão de Fiscalização Tributária. Estou trabalhando com um a menos, visto que o Sr. Deputado Fábio Silva estava prestes a ir para a Mesa Diretora. Tenho reunião amanhã e tomara que eu consiga quórum. Como respeito o Regimento Interno da Casa, a fim de proceder à apuração, quero antes aprovar na Comissão. Para mim, basta um parlamentar levantar a suspeição para que averigüemos. Neste caso, três parlamentares levantaram essa suspeição e não podemos permitir que se instale um novo Propinoduto. \r\n\r\nAcabei de encaminhar ao Ministério Público, em nome da CPI que presidi, o relatório da CPI da Arrecadação. Conforme o documento, o Governo da Sra. Rosinha, se comparado ao do Sr. Anthony Garotinho, arrecadou a menor R$ 1,4 bilhão por ano. Estamos com um novo Governo e a arrecadação do ICMS vem se elevando. Isso é inegável, pois acompanho os números cotidianamente. A arrecadação do ICMS vem subindo. Sr. Deputado Edino Fonseca, este é um belo momento. Já que o ICMS vem subindo, pode-se macular um segmento sem que se perceba. Não nascemos ontem. \r\n\r\nA elevação do ICMS não é por si só um indicador de que a sonegação e a corrupção estejam debeladas. Fora a cúpula e aqueles fiscais sadios, o restante são os mesmos. O concurso de renovação do quadro ainda não ocorreu. Serão apenas 70 vagas. Seguramente, afirmo que o Secretário não deve saber disso, mas saberá, porque quero chamá-lo na Comissão. Vou lhe apresentar as leituras do Diário Oficial, exigindo que S.Exa. apure as denúncias. Se não o fizer, nós o faremos. Volto a dizer, não pode três parlamentares apresentarem denúncias sobre sonegação e corrupção na área dos supermercados e nada acontecer.\r\n\r\nPor isso, solicito aos meus pares que me dêem quórum amanhã na reunião da Comissão de Tributação.\r\n\r\nPorque é inadmissível que se roube o Erário público.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V.Exa. tem razão em dizer que essa subida do ICMS traz desconfianças de que se pode estar maquiando alguma coisa. A subida do ICMS não se justifica em hipótese nenhuma com o crescimento do nosso Estado. É muito pequeno o que está havendo para vir falar em honestidade e coisas corretas. Não é o que eu ouço nos municípios por onde ando, e lido com os empresários, não é o que eu ouço. As práticas continuam sendo as mesmas do passado, as visitas são as mesmas, as exigências são as mesmas e a subida, Sr. Deputado, é muito pequena. Teria que ter havido um choque, não vejo esse choque de crescimento na arrecadação, não vejo. V.Exa. deve ter observado na sua comissão, que existem áreas que não subiram, não houve crescimento. Será que a população não está comendo? Será que a população não está comprando? Como é que em determinadas áreas não cresce o ICMS? Cresce em determinadas áreas e em outras não como o caso dos supermercados. Vou fazer quarentena na porta do supermercado - eu não quero citar nomes aqui mas se for necessário citarei - e vamos ver a verdade. Se quiser digo outros lugares para por em quarentena. Vamos ver se aparece ou não o ICMS, Sr. Deputado. V.Exa. tem razão, isso é algo estranho, que por trás der um crescimento pode estar se fazendo... Foi justamente o que o Silveirinha fez, ele também agiu assim. Cresceu, jogou tudo para um canto só. Por que não se dissolveu a principal fonte da arrecadação das grandes empresas? O caso do Silveirinha era errado, agora tem um sistema certo, porque não foi desfeito aquele antigo sistema do Silveirinha? Continua o mesmo método. O método do Silveirinha não foi desfeito. O método da inspetoria para as grandes empresas não foi desfeito, e voltar as inspetorias ao normal. E alguém vem aqui dizer que é santo, mas o dinheiro não aparece.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Edino Fonseca, se V.Exa. tiver alguma denúncia sobre qualquer outro setor, V.Exa. por favor me traga ou a faça em plenário. Enquanto, eu presidi a Comissão de Fiscalização Tributária, jamais me quebrarei inerte a respeito de qualquer denúncia, porque eu tive a experiência aqui na legislatura passada, Sr. Deputado Gilberto Palmares, quando os Srs. Deputados José Nader e o Deputado Iranildo Campos, de São João de Meriti, sucessivamente promoveram denúncias aqui sobre um famoso Olho-de-Boi e ninguém apurou. Fomos apurar este ano na CPI da Arrecadação. E como demonstrou hoje a Sra. Deputada Cidinha Campos, e como demonstrou o relatório da CPI da Arrecadação que está no Ministério Público, aquilo era um elo de uma quadrilha instituída a sonegar, a corromper, inclusive com ligações por venda de uma casa, em Angra ao chefe maior de narcotráfico. Esta é a verdade.\r\n\r\nEntão, as denúncias não podem ser ouvidas e não se fazer nada. Elas têm que ser apuradas. Se for mentira, se forem falsas, desfaz-se; se forem verdadeiras, toma-se providências na raiz, antes que o Erário Público seja vilipendiado, como foi no quadriênio passado.\r\n\r\nSó na área de combustíveis - com dois decretos absurdos e resoluções pertinentes - o Estado do Rio de Janeiro perdeu quase um bilhão de reais, e os municípios, junto, porque têm as suas quotas-partes de 25%.\r\n\r\nEntão, não podemos jogar areia nos nossos olhos. Temos que buscar o que está acontecendo. \r\n\r\nNeste sentido, se conseguir quorum amanhã... pois tenho dificuldades de reunir a Comissão de Fiscalização Tributária às quintas-feiras, às 15 horas, porque, infelizmente, os deputados querem fazer parte das Comissões, mas faltam, não se fazem presentes.\r\n\r\nO Sr. Deputado João Pedro me concedeu a gentileza, a cortesia, de fazer essas reuniões às terças-feiras, às 15h30, porque não posso apurar sem antes deliberar na Comissão. Deliberando, vou apurar, vou querer aqui a presença do Sr. Secretário para me dizer se os supermercados estão sonegando ou não - e se, atrás dessa sonegação, há corrupção.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nVisualiza-se a possibilidade de 2(duas) situações: \r\n\r\n1ª - Continuar instalada a sonegação e a corrupção no segmento de supermercados, acobertadas, agora, pelo aumento geral de arrecadação do ICMS e, talvez, até, com o aumento do valor da propina pela presença a frente da Secretaria de Fazenda de um Secretário de expressão nacional e do ramo, valendo a máxima existente na corrupção estrutural - “o preço cobrado para se associar a corrupção seria mais caro pois o homem é duro e competente, logo, o risco é maior”; \r\n\r\n2ª-Desejar os setores ligados a sonegação e a corrupção promover denúncias aos parlamentares com o objetivo de desestabilizar a gestão do Secretário e macular a imagem dos bons fiscais. \r\n\r\nVerifica-se, qualquer que seja a situação, a necessidade de ser rapidamente apuradas as denúncias, com uma fiscalização intensa em alguns supermercados já bastante conhecidos, por práticas fiscais duvidosas, até mesmo, com o acompanhamento da presente Comissão Permanente. \r\n\r\nAssim posto, vimos solicitar as providências de V. Exa., para que no menor prazo possível, tomar as medidas cabíveis propostas e informar, por escrito, a presente Comissão o resultado de tais fiscalizações e, caso necessário, buscar a Justiça e ou a Delegacia Fazendária para efetuar a busca e apreensão dos livros fiscais. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Presidente; PAULO MELO, Vice Presidente; COMTE BITTENCOURT, Membro; JOÃO PEDRO, Membro Suplente; RODRIGO DANTAS, Membro Titular; PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 351004"
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                        "ARRECADAÇÃO ICMS - SUPERMERCADOS ATACADO E VAREJO\r\n\r\nSuperm.\r\n\r\nfator de\r\n\r\nSuperm.\r\n\r\nARRECADAÇÃO TOTAL\r\n\r\nAtac./varejo\r\n\r\ncorreção\r\n\r\nAtac./varejo\r\n\r\nVal. Histórico\r\n\r\nVal.atualizado\r\n\r\nval. Históricos\r\n\r\njul. 2007\r\n\r\nval. Jun /07\r\n\r\n2006\r\n\r\n481.091.810\r\n\r\njan/06\r\n\r\n58.896.183\r\n\r\n1,053617\r\n\r\n62.054.026\r\n\r\njan/jun - 2006\r\n\r\n239.146.925\r\n\r\n250.635.159\r\n\r\nfev/06\r\n\r\n38.443.514\r\n\r\n1,044012\r\n\r\n40.135.497\r\n\r\njan/jun - 2007\r\n\r\n393.711.017\r\n\r\n396.548.527\r\n\r\nmar/06\r\n\r\n37.668.261\r\n\r\n1,043908\r\n\r\n39.322.192\r\n\r\nabr/06\r\n\r\n30.528.335\r\n\r\n1,046314\r\n\r\n31.942.234\r\n\r\nmai/06\r\n\r\n32.506.835\r\n\r\n1,050727\r\n\r\n34.155.822\r\n\r\njun/06\r\n\r\n41.103.797\r\n\r\n1,046750\r\n\r\n43.025.388\r\n\r\njul/06\r\n\r\n35.758.447\r\n\r\n1,038958\r\n\r\n37.151.508\r\n\r\nago/06\r\n\r\n43.701.333\r\n\r\n1,037091\r\n\r\n45.322.250\r\n\r\nset/06\r\n\r\n42.242.483\r\n\r\n1,033268\r\n\r\n43.647.793\r\n\r\nout/06\r\n\r\n40.730.349\r\n\r\n1,030280\r\n\r\n41.963.659\r\n\r\nnov/06\r\n\r\n40.606.275\r\n\r\n1,025460\r\n\r\n41.640.120\r\n\r\ndez/06\r\n\r\n38.905.998\r\n\r\n1,017827\r\n\r\n39.599.557\r\n\r\njan/07\r\n\r\n89.379.279\r\n\r\n1,014580\r\n\r\n90.682.417\r\n\r\nfev/07\r\n\r\n59.594.492\r\n\r\n1,009532\r\n\r\n60.162.559\r\n\r\nmar/07\r\n\r\n61.907.044\r\n\r\n1,006814\r\n\r\n62.328.867\r\n\r\nabr/07\r\n\r\n58.253.669\r\n\r\n1,003402\r\n\r\n58.451.862\r\n\r\nmai/07\r\n\r\n55.830.530\r\n\r\n1,003001\r\n\r\n55.998.080\r\n\r\njun/07\r\n\r\n68.746.003\r\n\r\n1,002600\r\n\r\n68.924.743\r\n\r\nId: 351006"
                    ],
                    "351007": [
                        "II - Pareceres",
                        "Acumulado \r\n\r\nIndice (%)\r\n\r\nFator\r\n\r\njan.06/jun.07\r\n\r\njan/06\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,0092\r\n\r\n1,053617\r\n\r\nfev/06\r\n\r\n0,01\r\n\r\n1,0001\r\n\r\n1,044012\r\n\r\nmar/06\r\n\r\n-0,23\r\n\r\n0,9977\r\n\r\n1,043908\r\n\r\nabr/06\r\n\r\n-0,42\r\n\r\n0,9958\r\n\r\n1,046314\r\n\r\nmai/06\r\n\r\n0,38\r\n\r\n1,0038\r\n\r\n1,050727\r\n\r\njun/06\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1,0075\r\n\r\n1,046750\r\n\r\njul/06\r\n\r\n0,18\r\n\r\n1,0018\r\n\r\n1,038958\r\n\r\nago/06\r\n\r\n0,37\r\n\r\n1,0037\r\n\r\n1,037091\r\n\r\nset/06\r\n\r\n0,29\r\n\r\n1,0029\r\n\r\n1,033268\r\n\r\nout/06\r\n\r\n0,47\r\n\r\n1,0047\r\n\r\n1,030280\r\n\r\nnov/06\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1,0075\r\n\r\n1,025460\r\n\r\ndez/06\r\n\r\n0,32\r\n\r\n1,0032\r\n\r\n1,017827\r\n\r\njan/07\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,005\r\n\r\n1,014580\r\n\r\nfev/07\r\n\r\n0,27\r\n\r\n1,0027\r\n\r\n1,009532\r\n\r\nmar/07\r\n\r\n0,34\r\n\r\n1,0034\r\n\r\n1,006814\r\n\r\nabr/07\r\n\r\n0,04\r\n\r\n1,0004\r\n\r\n1,003402\r\n\r\nmai/07\r\n\r\n0,04\r\n\r\n1,0004\r\n\r\n1,003001\r\n\r\njun/07\r\n\r\n0,26\r\n\r\n1,0026\r\n\r\n1,002600\r\n\r\nId: 351007"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "351008": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 23.10.2007\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 74/2007 E 613/2007.\r\n\r\nA imprimir e ao arquivo, nos termos do Art. 26, § 1º, alínea “i”, do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2007.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 2319/2005, 3072/2006, 3293/2006, 3772/2007, 189/2007, 373/2007, 439/2007, 494/2007, 504/2007, 531/2007, 536/2007, 550/2007, 566/2007, 617/2007, 696/2007, 700/2007, 704/2007, 706/2007, 718/2007, 719/2007, 722/2007, 724/2007, 873/2007.\r\n\r\nA imprimir. Fica declarada, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, a prejudicabilidade, em função de terem incorrido na hipótese prevista no Art. 142. Diante de tal solução de continuidade, determino seja a matéria arquivada, observado o que estipula o § 2º do mesmo Art. 143.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 23.10.2007\r\n\r\nProcessos nº.\r\n\r\n17766/2007 SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO\r\n\r\n19137/2007 MARIA LAURA BOAVENTURA BRESCIANI MAYRINK\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.10.07\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14530/07 - ELIANE NAUMANN REZENDE \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n19107/07 - TATIANA LUTTERBACK FAHAH\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 23.10.2007\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n19151/2007 - MARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 351008"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "351009": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 29 de outubro de 2007, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- “A RESPONSABILIDADE DA CEG NOS ACIDENTES COM GÁS”, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCE LO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 22ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2007, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISCUSSÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (COED), COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 24 de outubro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 2079/2004, do Deputado André Corrêa, que “Dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 3160/2006, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar obrigação de notificação compulsória por parte dos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra criança e adolescente”.\r\n\r\n3-EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 156/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre a alteração do Artigo 1º, caput, da Lei nº 3527, de 09 de janeiro de 2001”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 237/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a substituição das passagens de níveis das vias férreas por viadutos ou passagens subterrâneas”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 238/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de IPVA dos automóveis para os Policiais Militares, Civis e Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 239/2007, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS aos membros das Forças Armadas residentes do Estado do Rio de Janeiro na aquisição de carros populares”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 240/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a alteração do escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 241/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem elevando a condição de Entrância Especial a Comarca do Município de Belford Roxo, RJ”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 242/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa de Lei, estabelecendo como limite único da remuneração dos servidores públicos civis e militares o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, através da alteração do inciso XIII do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 243/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar um PABM - Posto Avançado de Bombeiro Militar do Projeto \"RJ-Resgate - Salvando Você\" no loteamento Parque Boa Ventura, em Cabuçu - Nova Iguaçu”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 244/2007, do Deputado Audir Santana, que “Solicita o envio de mensagem sobre a criação e instalação de Universidade Estadual, junto ao Município de Itaboraí - RJ”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 245/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre o recebimento de Vale Refeição pelo Funcionário Público Estadual em licença médica”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 246/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 247/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a construção de um reservatório de água, no Município de Seropédica - RJ”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 248/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a melhoria do sistema de distribuição de água potável, no Município de Seropédica - RJ”.\r\n\r\nQuebra 16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 249/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a instalação de uma Unidade do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC, no Município de Seropédica - RJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o transporte rodoviário e aquaviário de turismo.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 3701/2006, dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o Plano Fluminense de Turismo e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORRÊA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro, versando sobre o seguinte tema:\r\n\r\n- O PAC E A QUESTÃO ENERGÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A CONCLUSÃO DE ANGRA 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLIO LEAL e NATALINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para realizar visita às obras de saneamento nas ruas do Bairro de Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 25 de outubro de 2007, às 10 horas.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 24.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍ VEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, 9ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 22.10.2007);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 4ª Audiência Pública: AUTOGESTÃO NA SAÚDE (EDITAL D.O. 23.10.2007).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 22ª Audiência Pública:- Discussão sobre a realização do Congresso Estadual de Educação (COED), com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação (EDITAL D.O. 24.10.2007);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, 13ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 23.10.2007).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o Departamento de Informática, realizará a palestra \"Software livre - A experiência da implantação e utilização de software livre na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) \", no dia 25 de outubro, quinta-feira, às 14h, no Auditório do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, situado na Rua da Alfândega, nº 08 - 7º andar. \r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 351009"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "350703": [
                    "V - Ata",
                    "RNM PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS S/A\r\n\r\nCNPJ 08.638.938/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0028120-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI 6404/76: I - DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 dias do mês de outubro de 2007, às quinze horas na sede da companhia na Rua Vital Brasil, n° 587 - casa 23, Cônego - Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro; II - QUORUM E MODO DE CONVOCAÇÃO - Compareceram todos os acionistas titulares de cem por cento (100%) do capital social, dispensando-se assim a convocação por escrito, considerando-se que todos receberam antecipadamente a Ordem do Dia da Assembléia e sendo dispensada a publicação de anúncios de convocação nos termos do art. 124, parágrafo 4° da Lei 6.404/76; III - MESA DIRETORA - Presidente Sr. ROBERTO MENG e secretário Sr Marcus Meng; IV - ORDEM DO DIA: a) Redução do Capital Social; b) Saída da Diretora Vice-Presidente; c) Alteração do art. 4º. Do Estatuto Social; d) Assuntos Gerais. Após as considerações iniciais, o Sr. Presidente convocou os acionistas para a votação dos assuntos referentes à letra “a” da ordem do dia, sendo aprovada por unanimidade a redução do capital social em razão da saída da Sra. Norma Meng, Sócia Fundadora e Diretora Vice-Presidente que recebeu como restituição de suas 169.925 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco) ações os seguintes imóveis: 1) Fração ideal de 103,4059/7117,8030 avos do domínio útil de um terreno, foreiro a municipalidade, designado pela área A, situado na Rua Manoel Antunes Nogueira n° 244, no bairro das Braunes, Nova Friburgo, com a superfície de 10.950m2, que representa parte da quadra 14 do loteamento denominado “Cidade Jardim Granja Hotel”, medindo 146,00m de testada para a referida Rua Manoel Antunes Nogueira; 169,00m de largura na linha dos fundos , confrontando com o imóvel de propriedade do Dr. Monteiro ou sucessores; 53,50m de extensão de frente a fundos do lado que confronta com parte restante do loteamento e 88,00m de extensão de frente a fundos do outro lado, confrontando com a área da Imobiliária Friburgo ltda., correspondente ao apto. de n° 301 do bloco 11, com direito a uma vaga no estacionamento do “Condominio Chácara Sans Souci”, situado na Rua Manoel Antunes Nogueira n° 244, Braunes, adquirida através de escritura de cessão de direitos e compra e venda, lavrada no cartório do 4° oficio de notas de Nova Friburgo, no livro 148, fls. 100, ato 038 . Matricula 13426; e 2) Imóvel constituído pelo apartamento 802 do edifício sito na rua Ronald de Carvalho n° 132, na Freguesia da Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, foreiro a municipalidade, e correspondente fração ideal de 1/18 do respectivo terreno, que tem suas metragens, características e confrontações constantes da matricula n° 69.284, aberta as fls. 126 no livro 2X/4 do 5° Oficio do RGI da cidade do Rio de Janeiro adquirido através de escritura de doação lavrada no Cartório do 5° Oficio de notas do Rio de Janeiro, no livro SC-009-E, fls. 121, ato 57; havendo a conseqüente redução do capital social de R$ 1.083.956,00 (hum milhão oitenta e três mil novecentos e cinqüenta e seis reais) para R$ 914.031,00 (novecentos e quatorze mil e trinta e um reais). Passando à votação do item “b” da ordem do dia, foi aprovada por unanimidade a saída da Diretora Vice-Presidente, Sra. Norma Meng, ficando este cargo vago até a realização de nova eleição de diretoria e permanecendo como Diretor Presidente o Sr. Roberto Meng e Diretor Administrativo o Sr. Marcus Meng. A letra “c” da ordem do dia também foi aprovada por unanimidade passando o artigo 4º. do Estatuto Social a ter a seguinte redação: Art.4°- O capital da companhia é de R$ 914.031,00 (novecentos e quatorze mil e trinta e um reais) integralmente realizado e dividido em 914.031 (novecentos e quatorze mil e trinta e um) ações ordinárias nominativas, não conversíveis em preferenciais, no valor nominal de R$ l,00 (um real) cada uma. Com relação ao item “d” da ordem do dia, como os acionistas não tinham mais assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a assembléia e mandou lavrar a presente ata. Presidente-. Roberto Meng, Diretor Presidente, subscritor de 713.006 ações; Secretário - Marcus Meng, Diretor Administrativo, subscritor de 131.025 ações; Renata Meng, Acionista, subscritora de 70.000 ações; Norma Meng. \r\n\r\nId: 350703. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "350810": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 17 de Outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128,3132 a 3134,3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a compra de um imóvel. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da compra de um imóvel pela N. Torrezão Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, situado na Rua Noronha Torrezão nº 71, Bairro Santa Rosa, Niterói/RJ, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser pago da seguinte forma: (i) o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 05/11/2007 desde que o imóvel esteja desocupado, caso contrário, na data de sua desocupação, (ii) o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) através da permuta de 03 (três) unidades, a serem definidas posteriormente, do empreendimento a ser construído no endereço acima. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário: Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração: Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice - Presidente do Conselho de Administração: Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração: Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1745231 em 23/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 350810. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "350807": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 73\r\n\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de Outubro de 2007, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”), o Diretor Corporativo da Sociedade, Sr. Antonio Carlos Paiva Bastos, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 98257, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no CPF/MP sob o nº 965.500.667-00, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a abertura de 01 (uma) Filial da Sociedade no seguinte endereço: Avenida Gov. Roberto Silveira, 403, casa 04, Bairro Costa Azul, Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 28.890-000. A Filial tem como objetivo de apoio operacional as obras da empresa, onde funcionarão as atividades de escritório de obra. O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS - Diretor Corporativo. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1745232 em 23/10/2007. A filial registrada na Jucerja sob NIRE: 33.9.0092732-9 em 23/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 350807. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "349730": [
                    "V - Ata",
                    "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.9254-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17.09.2007- DOC. 56. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, às 9:00 (nove) horas, reuniram-se os acionistas de Faet S.A. na sede da empresa, localizada na Rua Barão de Petrópolis, 347/381 - Interligados - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, Cep 20.251-061, em Assembléia Geral Ordinária, atendendo à convocação da Diretoria, através dos Editais publicados no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial de 03, 04 e 05/09/2007. Composta a mesa diretora dos trabalhos com o Senhor Felix Augusto Lustosa de Abreu, representante da acionista controladora, na Presidência e eu, Orlando Pereira Barbosa Júnior - Diretor Presidente da Companhia, na Secretaria, e verificada a presença de mais de 3/4 (três quartos) do capital social, bem assim, a presença da Diretoria Executiva, justificada a ausência de Membros do Conselho Fiscal, em virtude da companhia não possuir tal Órgão em funcionamento, o Senhor Presidente declarou instalada a assembléia, independente de outras formalidades, face a observância integral da Lei 6.404/76. Constaram na Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação das demonstrações contábeis de 2006; II - Destinação do resultado; III - Distribuição de dividendos; e, IV - Assuntos gerais. Passando aos trabalhos, foram as matérias constantes da pauta, postas em discussões e votações, uma de cada vez, verificando-se ao final, as seguintes ocorrências e por unanimidade as Deliberações: 1 - Demonstrações Contábeis 2006: Aprovadas as contas da Diretoria, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, consubstanciadas no relatório da administração e nas demonstrações contábeis, publicadas no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial de 16/08/2007, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; II - Destinação do Resultado: Aprovada a destinação do resultado contábil apurado em 2006 para a rubrica “prejuízos acumulados”; III - Dividendos: Não distribuídos por falta de lucros contábeis; IV - Assuntos Gerais: Não houve pronunciamento. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a Assembléia, mandou lavrar a presente ATA, a qual foi aprovada por unanimidade e assinada por todos, sem qualquer restrição. Rio de Janeiro - RJ, 17 de setembro de 2007. Assinaturas: Felix Augusto Lustosa de Abreu - Presidente e representante da acionista Faet Empreendimentos e Participações S.A. e Orlando Pereira Barbosa Júnior - Secretário. Constitui a presente, cópia fiel do que consta no livro de Registro de Atas das Assembléias de Acionistas. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Felix Augusto Lustosa de Abreu - Presidente da Assembléia; Orlando Pereira Barbosa Júnior - Secretário da Assembléia. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001744377 - Data: 19/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 349730. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "350327": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 350327. Valor: R$ 3102,33"
                ],
                "338646": [
                    "V - Ata",
                    "NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETÉTICOS E NUTRICIONAIS\r\n\r\nC.N.P.J. 33.031.782/0001-85\r\n\r\nNIRE 33.300.115.552\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25/06/2007\r\n\r\nLOCAL E HORA: Sede social, à Rua da Alfândega, 108 - sala 201 - Centro - Rio de Janeiro, às 10:00 horas.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Paulo Macruz. Secretário: Sebastião Pereira da Silva.\r\n\r\nPRESENÇA: Acionistas, representando a totalidade do capital social conforme assinatura no livro de presença de acionistas.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do aviso de que trata o artigo 133 da Lei nº. 6.404/76.\r\n\r\nAVISO: Dispensada publicação de aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, face ao disposto n parágrafo 4 do mesmo artigo da referida Lei.\r\n\r\nDeliberações tomadas por unanimidade: Aprovação com abstenções legais, a) da proposta da transferência da sede para Avenida Prefeito Sá Lessa, 620 Cep 21.530-040 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista que a referida proposta vem ao encontro com os interesses sociais, aos acionistas a aprovam por unanimidade, autorizando a transferência e as devidas regularizações nos órgãos competentes, Estaduais, Federais, e Municipais, para a imediata continuação de suas atividades. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da presente ATA, a qual lida e aprovada conforme, vai assinada pelo presente da mesa e por mim, secretario. a) Paulo Macruz - Presidente; b) Sebastião Pereira da Silva - Secretário. Pela TRADELINK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. a) Paulo Macruz; b) Sthephanie Melo Vieira Macruz. Nutricia S/A Produtos Dietéticos e Nutricionais C.N.P.J. 33.031.782/0001-85. Lista de Presença de Acionistas à Assembléia Geral Extraordinária. Capital Social: R$ 5.901.775,07 representado por 385.996 ações ordinárias. ACIONISTAS: 1. P/ TRQDELINK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E LTDA. Rua Antonio Bandeira, 113 - Santo Amaro - São Paulo - SP. CNPJ/MF nº. 96.619.879/0001-23. Ações Ordinárias ___ 385.996. PAULO MACRUZ. STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ\r\n\r\nId: 338646. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "350829": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027826-5\r\n\r\nCNPJ Nº 07.925.628/0001-47\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2007 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I. Data, hora e local: Em 24 de agosto de 2007, às 10 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do estatuto social - Sr. Sérgio Landau; Secretária, escolhida pelo Presidente da assembléia - Sra. Patricia Veiga Borges. IV. Ordem do dia: IV.1. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Alterar a sede da Companhia. Se aprovada, a nova sede será Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, parte, corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ; 2) Alterar a redação do artigo 2 do estatuto social da Companhia de forma a refletir a alteração da sede da Companhia; e 3) Consolidar o estatuto social. V. Deliberações: Instalada a assembléia, na forma do disposto no item 7.2. do estatuto social, decidiram os sócios aprovar por unanimidade: V.1. Os acionistas aprovaram alterar a sede da Companhia, que passa a ser na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. V.2. Os acionistas aprovaram a alteração do artigo 2 do estatuto social da Companhia, de forma a refletir a alteração da sede da Companhia acima deliberada. Assim, o artigo 2 passará a vigorar com a seguinte redação: “2. A Companhia tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, parte, corredor A, podendo, por deliberação da Diretoria, criar filiais, sucursais ou agências e demais dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” V.3. Os acionistas aprovaram a consolidação do estatuto social da Companhia na forma do Anexo. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Presidente, Sérgio Landau; Secretária, Patricia Veiga Borges. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Luce Brasil Fundo de Investimentos em Participações, PCP Energia Participações S.A., Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Alfredo Salomão Neto, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ricardo Coutinho de Sena, Sérgio Landau, Wilson Nélio Brumer. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Sérgio Landau, Presidente, Patricia Veiga Borges, Secretária. Ata Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 28/9/2007, sob o nº 1738460, da Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 350829. Valor: R$ 1674,33"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "350845": [
                        "V - Ata",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 371ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO - Data: Vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Local: Sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, número quinhentos e dois, quinto andar - Centro - Rio de Janeiro. Participantes: Sérgio Luiz Soares de Oliveira, Presidente; Enderson Hernanes Castilho, Vice-Presidente; Eliane Salgueiro da Silva Petito, Primeira Secretária; Maria Cristina Pereira Dias, Segunda Secretária; Agildo Jorge Pereira de Azevedo, Primeiro Tesoureiro; Ivan Borges da Costa Filho, Segundo Tesoureiro; Maria Cristina Silva Freitas, Julio César Gomes, Silvio da Rocha Silva, Afonso dos Reis Santos, Carlos Henrique Pereira Pioli, Carlos Magno Bastos Tinoco, Celio Ferreira Câmara, Florencio Barros Jardim, Marineusa Corrêa da Silva, Nilton Lopes de Oliveira, Solange Sebastiana de Jesus, Washington Luis Oliveira da Silva e Edya Solange Anello da Costa. Expediente - 1 - Leitura e Aprovação da Ata Reunião Anterior: Que foi aprovada por unanimidade. 2 - Comunicação do Presidente: Justificou a ausência do Conselheiro Mário Leal dos Santos, por estar internado. 3 - Autorização de Alvará de Funcionamento da Sede e das oito Subsecções, usando como Título de Filial. E que faça Nova Inscrição do CNPJ para as filiais: O Sr. Presidente solicitou ao Plenário para referendar a Autorização de Regularização do Alvará de Funcionamento e novas Inscrições das filiais em nome Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, obedecendo assim os critérios de abertura, a saber: Sede-Matriz: na cidade do Rio de Janeiro/RJ no endereço na Avenida Presidente Vargas, 502 - 3º, 4º, 5º e 6º andares - Centro - CEP.: 20071-000. Primeira filial na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ no endereço à Praça Santíssimo Salvador, 41 - sala 1103 - Edifício Ninho das Águias - Centro - CEP.: 28010-000. Segunda filial na cidade de Nova Friburgo/RJ no endereço à Praça Presidente Getúlio Vargas, 176 - sala 604 - Edifício Executive Center - Centro - CEP.: 28610-175. Terceira filial na cidade de Petrópolis/RJ no endereço à Rua do Imperador, 288 - sala 906 - Shopping Dom Pedro II - Centro - CEP.: 25620-000. Quarta filial na cidade de Volta Redonda/RJ no endereço a Largo Nove de Abril, 27 - Salas 813 e 815 - são interligadas - Edifício Cecisa II - Vila Santa Cecília - CEP.: 27260-180. Quinta filial na cidade de Cabo Frio/RJ no endereço à Rua Raul Veiga, 708 - sala 301 - Edifício Maria Vitória - Centro - CEP.: 28907-090. Sexta filial na cidade de Niterói/RJ à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 500 - sala 507 - Centro - CEP.: 24020-077. Sétima filial na cidade do Rio de Janeiro/RJ no endereço à Avenida Cesário de Melo, 2623 - sala 212 - Campo Grande - CEP.: 23052-102 e a Oitava filial na cidade de Nova Iguaçu/RJ no endereço à Rua Ataide Pimenta de Moraes, 211 - salas 701 e 702, são interligadas - Centro - CEP.: 20262-190. E designou também que fosse dado inclusão a título de filial. Sendo referendado a inclusão de Alvará para Funcionamento do Local, bem como, as novas inscrições do CNPJ das Filiais, em cumprimento à Lei 5.905/73 (cinco mil, novecentos e cinco, do ano de mil novecentos e setenta e três, Regimento interno. Isto posto, faz, em determinação do Código Tributário Municipal e a Lei Orgânica dos municípios. Venho designar o Sr. Roberto Pereira Simões - matrícula 99, nosso funcionário para acompanhar e supervisionar o serviço do despachante, ora contratado, referendado pelo plenário. Nada mais havendo a tratar, a Reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos, sendo eu Primeira Secretária lavrei esta ata, que lida e achada conforme vai assinada por mim e pelo Presidente. Eliane Salgueiro da Silva Petito - Primeira Secretária; Sergio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 350845. Valor: R$ 1953,98"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "348039": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas de João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 2º andar, às 17:00 horas do dia 06 de novembro de 2007, para deliberarem a (a) homologação do aumento do Capital Social da Companhia, de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,64 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), deliberado pela Assembléia Geral Extraodinária de 23 de agosto de 2007, mediante a subscrição particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 3,00 (três reais); e (b) alterar o texto do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia para fins de registrar o novo valor do seu Capital Social e a nova quantidade de ações ordinárias que o representam. Em conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, todos os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária ora convocada se encontram à disposição dos acionistas na sede social da Companhia e na Bovespa. Será solicitada a apresentação do comprovante de propriedade de ações em custódia fiduciária, fornecido pela instituição depositária. Procuradores de acionistas deverão comprovar representação legal constituída há menos de um ano e deverão depositar os respectivos instrumentos na sede social, na Praia de Botafogo, 228, 18º andar, até 48 horas antes da realização da assembléia. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. MÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 348039. Valor: R$ 1116,22"
                            ],
                            "349732": [
                                "V - Convocação",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (“Companhia”) para se reunirem no dia 1º de novembro de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia, Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, no Rio de Janeiro (RJ), em Assembléia Geral, a fim de: (a) aprovar a estruturação e implementação de operação de securitização dos Direitos Creditórios FIDC II por meio da constituição do FIDC II; (b) aprovar a cessão e a permuta dos Direitos Creditórios FIDC II, nos termos do Contrato de Cessão; (c) aprovar o Preço de Aquisição FIDC II, bem como todos os termos e condições do Preço de Aquisição FIDC II previstos no Contrato de Cessão; e (d) autorizar a diretoria a celebrar todos os contratos e documentos necessários à implementação da operação acima mencionada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho - Diretor\r\n\r\nId: 349732. Valor: R$ 714,00"
                            ],
                            "350889": [
                                "V - Convocação",
                                "OFFSHORE CRANE DO BRASIL GUINDASTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.818.437/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.2.0717166-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Offshore Crane do Brasil Guindastes Ltda., sociedade limitada com sede no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Alameda do Açude nº 470, parte, Novo Cavaleiros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.818.437/0001-50 (“Sociedade”), para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 06 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, a fim de deliberar sobre a exclusão do sócio Offshore Crane Engineering Ltd., atualmente denominado OCE Realisations Ltd., nos termos do artigo 1.030, § único da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em decorrência da decretação de sua liquidação compulsória nos termos da Lei Falimentar de 1986 do Reino Unido, devidamente atestada pela Certidão emitida em 01 de agosto de 2007 pelo órgão de registro mercantil competente (“Companies House”), que encontra-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Macaé, 24 de outubro de 2007. Offshore Crane do Brasil Guindastes Ltda.\r\n\r\nId: 350889. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "350772": [
                                "V - Convocação",
                                "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 08/11/2007, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração dos Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos das Incorporadas; (ii) aprovar os Laudos de Avaliação elaborados; (iii) aprovar os termos dos Protocolos e Justificação celebrados com as Incorporadas; (iv) aprovar as incorporações, mediante aumento de capital da IDEIASNET S.A. a ser subscrito e realizado pelas Incorporadas mediante versão de seus respectivos patrimônios líquidos; (v) declarar as incorporadas extintas; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação das incorporações; (vii) ratificar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia.\r\n\r\nId: 350772. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "350771": [
                                "V - Fato Relevante",
                                "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE: A IDEIASNET S/A (\"IDEIASNET\"), e (i) CARVOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. - a \"CARVOPAR\" (ii) BOLSA DE MULHER PARTICIPAÇÕES S.A. - a \"BDM\" e (iii) VIRTUALAB HOLDING S.A. - a \"VIRTUALAB\", referidas em conjunto como \"Incorporadas\", vêm, em cumprimento às exigências da Instrução CVM 319/99 e 358/02 informar que as companhias têm a intenção de realizar operação de incorporação. O detalhamento das condições da incorporação foi objeto dos documentos de \"Protocolo e Justificação de Incorporação na IDEIASNET S.A. (os \"Protocolos\"), firmados em 23/10/2007, os quais serão submetidos à aprovação das Assembléias Gerais Extraordinárias das Incorporadas e da IDEIASNET. Todas as informações utilizadas para a avaliação dos patrimônios das Incorporadas, bem como os Protocolos, os laudos de avaliação dos patrimônios das Incorporadas e da IDEIASNET serão disponibilizados para exame e cópia na sede da IDEIASNET, a partir da data da publicação deste fato relevante. Adicionalmente, o inteiro teor do presente fato relevante contendo as informações detalhadas e completas sobre operação estará disponível nas seguintes páginas da rede mundial de computadores: www.ideiasnet.com.br; www.cvm.gov.br e www.bovespa.com.br. IDEIASNET S.A. Rodin Spielmann de Sá. Diretor de RI.\r\n\r\nId: 350771. Valor: R$ 806,82"
                            ],
                            "337493": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - Adilson Fernandes de Castro, Adriana Cristina Vidal Miranda, Alexandre Magno Borges, Alexandre Roberto Royer , Amanda Nardari Rodrigues, Ana Paula de Souza de Oliveira, Andre Pacheco de Lima, Andressa Barros Marcos, Arlete Muller da Silva, Bruno Andre da Silva, Cidenei Cristian Allebrandt, Claudia Luciane Gomes , Cristiane Alves Sarmento, Daniel Carpes da Silva, Daniel Pauluk, Danihandrey Fortunato, Deivid Willian de Oliveira, Erick Klass Michaski, Eurico Moreira, Fernanda Carolinne da Cruz, Fernando Ferreira Costa, Franciele Aparecida Ferrazo, Francisco Eugenio Del Amo Garcia Junior, Geovani Mariano de Campos , Henrique Gustavo Faria , Jeferson Willian da Silva, José Alexandre Fernandes Du Mortier, Jose Carlos Motta Milschi, Jose de Alencar Soares, José Ivo Borges dos Santos Junior, Jose Valmir Mendes, Ledomir de Lemos , Leoni Lima Modesto, Luciane Regina dos Santos da Luz, Luis Andre Sobejeiro, Luiz Carlos de Carvalho , Luiz Carlos Sirilo, Luiz Fernando Bottega, Maria Becher da Cruz Zavary, Maria da Gloria Sardinha, Marilena Garcia Mendes de Camargo, Michael Gonçalves Barreto, Miguel Zawadzki, Moacir Luiz Candido, Noeli Teresinha Guimaraes, Odario Ribeiro Junior, Osni José Pinto da Silveira, Patricia de Oliveira Gonçalves, Patrícia du Mortier, Paulo Fermino Pereira, Paulo Roberto Marel, Raquel Zampier, Reni de Almeida, Roberto Wagner dos Santos Robilard, Robson Tosta Silva, Rosangela Aparecida dos Santos, Roseli de Moraes, Rosilene Felisardo, Rosimeire Anhaia Maia, Suelen Fatima Milan da Silva, Tania Aparecida de Fabre Valente , Valdir de Lemos, Vilmar Santana dos Santos , Yasmin Hannouf Zakaria Samad, Zilda Ribas Padilha de Freitas. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 337493. Valor: R$ 1054,34"
                            ],
                            "348002": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA\r\n\r\nCGC 28.126.159/0001-76\r\n\r\nFormandos - Modalidades de Jovens e Adultos\r\n\r\nEm 2004, Erick Vieira Fonseca\r\n\r\nEm 2006, Adriano Medeiros Ferreira Dias\r\n\r\n1º Semestre de 2007, Leandro Nunes Policarpo, Ana Paula de Souza Vilanova, Jefferson Corrêa dos Santos, Janaina de Almeida Oliveira, Bruno Camargo Correa, Rafael Cardoso Corrêa, Marta Venceslau da silva, Júlio Sérgio Feitosa de Matos, Maria das Neves Gomes Caetano, Thiago dos Santos de Souza da Cunha, Alessandro Gomes Brites de Oliveira, Eduardo Vieira de Souza, Elisabete Nascimento Pacheco, Misael Pereira Lima. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Ailton Rosa de Souza - Diretor - Reg 9801300/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 348002. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "344468": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NÍVEL MÉDIO: Antonio Marcos Marques de Sousa, Jose Maria Rodrigues dos Santos, Shirley Cristina Lima Maciel, Dulcinéa Avelino Gomes, Amélia Veriana de Figueiredo, Alexandre Ribeiro Silva, Andréa Barbosa Guimarães, Carla Sampaio Lamas, Cenira Carla de Oliveira Marques, Enilda Barbosa da Silva, Fátima Cristina Pereira Pérez Victorino, Isabel Cristina Siqueira, Jorge Luiz Ferreira, Jorgina da Silva Gama Rodrigues, Juciara dos Santos Souza, Lucy da Conceição Silva de Oliveira, Maria da Conceição Machado Vinhais, Maria de Fátima Sá Freire de Lima, Maria Delaqua Torres, Maria Fátima Camargo de Lima, Maria Helena dos Santos Nascimento, Maria Sueli Braz, Rosiléa Souza de Oliveira Couto, Sandra Helena Cadilhe de Souza, Sheila da Silva Gama Braz, Silvia da Costa Ramos, Solange Cavalcante Gabriel de Sousa, Luiz Carlos Rodrigues de Moraes, Sonia Maria Gonçalves. \r\n\r\nId: 344468. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "344587": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES CND - CURSO NORMAL - NÍVEL MÉDIO: Anne Olympia Felipp Mansur, Deborah de Fátima Marques Estebanez, Deliene Narcisio Nascimento, Doris Helena Oliveira Huguenin, Emmanuel de Mattos Macedo, Gelbe Ângelo Lima Vieira, Genaína Bastos Laurindo, Juliene Ecard Carrilho da Silva, Adriana da Silva Oliveira, Adriana Gonçalves da Silva, Alexsandra Gomes Vieira Lima, Aline Silva de Lima, Amanda Cristina Leite, Ana Luiza Macedo Braga, Ana Paula dos Santos Melo, Carmen Lucia Cardoso Pereira, Deise Lucid da Silva Vieira de Freitas, Dilcineia da Conceição da Fonseca, Elizabeth Soares Agrellos, Karla Cristina Vianna da Silva, Késia Santos da Costa, Márcia Rodrigues de Oliveira, Maria Joseilde dos Santos, Miriam Moraes Neto Leonardo, Monique Emmanoel Gomes, Nathalia de Melo Aguiar, Noemi Defáveri de Andrade, Rosangela Gonçalo da Silva, Rozana Pereira da Silva, Adriana Azeredo da Silva, Alessandra Lima de Oliveira, Ana Paula da Costa Arruda, Cleber de Carvalho Santos, Janete Pereira de Carvalho Silva, Laurita de Sousa Santos Cunha, Luana Schwarcfuter Maisano Ribeiro, Natasha Campos de Abreu, Patrícia Corrêa da Silva, Rosilâne Chales Brambilla, Silvana Pereira Bravo, Thayssa Vignoli de Melo, Valéria Cristina Dias Pessanha, Viviane Oliveira dos Santos, Ana Lúcia Pereira de Oliveira Jardim, Ana Reis Pereira de Oliveira, Arleia Paulo da Costa, Cláudia Calderon da Silva, Cristiane Bradulim de Lima, Débora Maria Bezerra de Lima, Elaine de Paula Rodrigues Machado, Eliane Basílio Theodoro, Fabiana França de Bezerra, Georgelandia Menezes dos Santos, Gleise Faria de Andrade, Jacinto Pereira de Sousa, Jackson William Santana da Silveira, Sandra Silva Apolinário, Sheila Fonseca Iglesias Malvino, Tatiana Xavier Nery, Vânia Zuim da Silva Pimentel, Yeda Cristina Figueiredo da Costa, Alessandra Aparecida de Jesus Alves, Alessandra Gomes Campos Alves, Cátia Regina de Oliveira da Paixão, Célia Corrêa Nogueira da Silva, Elaine dos Santos Francisco, Eliane dos Anjos da Silva, Eliane Felix da Silva, Geisa Valeria Batista, Ilze Alves da Silva, Jacilene Alves Bessa, Jacqueline Carvalho da Silva, Joselia Maciel Bezerra Lira, Luciana Pereira Carrera dos Santos, Maria da Penha Santos de Souza, Maria de Fatima Oliveira da Silva, Marilza Eira Mignac, Priscila D'avila de Deus Barbosa, Sergia Vaz dos Santos, Taís Borges da Silva, Tatiane Chagas Lemos, Telma Marinho Costa de Oliveira, Tereza Cristina Ferreira Martins da Cunha, Waldicea Medeiros Borges, Aline Rodrigues, Ana Maria da Conceição Baptista,.\r\n\r\nId: 344587. Valor: R$ 1333,99"
                            ],
                            "348923": [
                                "V - Convocação",
                                "IMOBILIÁRIA VITÓRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.754/0001-51\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 13/11/2007 às 10hs., na sede social na Av. Amaral Peixoto, 36 sala 302, Centro - Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Econômico Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Assuntos de interesse geral. Aviso: Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, no endereço acima os documentos referidos no Art. 133 e seguintes da Lei 6.404/76. Niterói, 19/10/2007. Maria Gabriela Paz Pinaud Madruga - Diretora Presidente,Sebastião Paz de Lizardo Lima - Diretor Tesoureiro.\r\n\r\nId: 348923. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "346959": [
                                "V - Convocação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 10:00 horas do dia 05 de novembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- Revisão da Deliberação de Assembléia dos Acionistas, realizada em 12/04/07, referente Deliberação de Assembléia dos Acionistas,realizada em 31/07/06, relativa à aprovação do “Laudo de Reava-liação dos Ativos Patrimoniais da CEDAE, excluindo-se as áreasprivatizadas”, emitido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, nomea-da em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08/10/04, pa-ra fins e efeitos do § 3º do artigo 182 da Lei nº. 6404, de 15/12/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 346959. Por ofício"
                            ],
                            "347886": [
                                "V - Convocação",
                                "RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.574.754/0001-74\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ficam convocados para AGE dos sócios os senhores Jose Pais Fernandes Tomé, João Manuel Rainha Pereira, Marcelo Marques Sereno, Vitor Almeida da Rua, Manuel Jesus Duarte, Nelson Lucio Ferreira, Fernando Bayão Guerra, Heitor Rodrigues Adega, a ser realizada na sede a Rua Ubaldino do Amaral 41 - loja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 31/10/2007 em 1ª convocação as 16:00 H, com presença integral, e em 2ª convocação as 17:00 h, com no mínimo ¾ do capital votante, quando serão tratados os seguintes assuntos:\r\n\r\n1 Estudo e negociação para cessão de cotas da empresa;\r\n\r\n2 Elaboração e assinatura da alteração do Contrato Social conforme a decisão a ser tomada no item anterior;\r\n\r\n3 Assuntos Gerais.\r\n\r\nRepresentação por terceiros somente através de documento público que ampare tal representação.\r\n\r\nId: 347886. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "348955": [
                                "V - Convocação",
                                "IMOBILIÁRIA VITÓRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.754/0001-51\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 13/11/2007 às 10hs., na sede social na Av. Amaral Peixoto, 36 sala 302, Centro - Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Econômico Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Assuntos de interesse geral. Aviso: Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, no endereço acima os documentos referidos no Art. 133 e seguintes da Lei 6.404/76. Niterói, 19/10/2007. Maria Gabriela Paz Pinaud Madruga - Diretora Presidente,Sebastião Paz de Lizardo Lima - Diretor Tesoureiro.\r\n\r\nId: 348955. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "349445": [
                                "V - Convocação",
                                "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº CNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de Editora e Publicidade Rivoli S/A, dia 30 de outubro 2007 às 11horas. Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Av. Rio Branco,173, 10º andar (parte), para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Diretora.\r\n\r\nId: 349445. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "349447": [
                                "V - Convocação",
                                "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de H. Stern Comércio e Indústria S/A, dia 30 de outubro 2007 às 11horas. Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Rua Visconde de Pirajá, 490, 12º andar, para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Presidente Adjunto Geral do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 349447. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "349451": [
                                "V - Convocação",
                                "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de Participações Industriais TEC S/A, dia 30 de outubro 2007 às 11horas.Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Av.Rio Branco,173, 10º andar (parte), para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Diretora.\r\n\r\nId: 349451. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "349457": [
                                "V - Convocação",
                                "NEOTEX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.996.111/0001-25 \r\n\r\nNIRE Nº 3320768146-2\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS. CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Sócios Quotistas, na forma dos artigos 1.071, 1.072 da Lei 10.406/02 (Código Civil) convidados para a Reunião de Sócios Quotistas prevista para se realizar na sede social da empresa à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 7º andar, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, às 14 horas do dia 31 de outubro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Retificar o endereço da filial de São Gonçalo - RJ NIRE Nº 3390085755-0 de Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 219, Bairro Tribobó CEP 24744-560 para Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 219, Loja 3, Bairro Tribobó CEP 24744-560; b) Excluir a Cláusula Nona do contrato social vigente, que dispõe sobre a responsabilidade técnica, passando a Cláusula Décima do contrato social a ser designada Cláusula Nona e assim sucessivamente; c) Autorizar seja formalizada em ato contínuo a reunião de sócios, ora convocada, uma alteração do contrato social, refletindo as mudanças aqui propostas, se aprovadas forem, com a conseqüente consolidação do contrato social; d) Autorizar, em decorrência, os administradores da empresa a tomar todas as providências necessárias para a regularização da sociedade perante os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Paulo Baraúna - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 349457. Valor: R$ 806,82"
                            ],
                            "340208": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "ARTE TRIGOLI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.048.226/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARTE TRIGOLI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013387, com validade até 05 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos não perigosos Classe IIB (entulho de obras) e de material de construção (saibro, areia, pó de pedra e pedra britada), na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200936/2005)\r\n\r\nId: 340208. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "332123": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER\r\n\r\nC.G.C.: 30.590.939/0001-14 - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2007: VITOR MONTENEGRO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nId: 332123. Valor: R$ 155,89"
                            ],
                            "344205": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "YESHIVÁ COLEGIAL “MACHANÉ ISRAEL”\r\n\r\nCNPJ - 31150493/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DO ALUNO CONCLUINTE DO CURSO DE ENSINO MÉDIO DE 2006: YOSSEF YTSCHAK BERKES\r\n\r\nId: 344205. Valor: R$ 155,89"
                            ],
                            "288279": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "FACULDADES CATÓLICAS\r\n\r\nCNPJ: 33.555.921/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFACULDADES CATÓLICAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013172, com validade até 14 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de laboratório de testes relacionados ao transporte dutoviário, denominado Centro de Treinamento e Testes e Treinamento em Dutos - CTDUT, na RUA SARGENTO RITES GARCIA, S/Nº - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203627/2003)\r\n\r\nId: 288279. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "314422": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "ELREC RECICLAGEM DE LÂMPADAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.570.268/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELREC RECICLAGEM DE LÂMPADAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013254, com validade até 10 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de reciclagem de lâmpadas fluorescentes, na ESTRADA DA CURICICA, 1.280 - CURICICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201910/2007)\r\n\r\nId: 314422. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "340031": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "HEBRUFI MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.349.916/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHEBRUFI MINERAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013406, com validade até 10 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia, em área de 10,00 ha, conforme processo n° 890561/06 do DNPM , na RUA DO ROSÁRIO, 624, LEITO DO RIO PARAÍBA DO SUL - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/202450/1999)\r\n\r\nId: 340031. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "315626": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "ELKITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.497.131/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELKITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Am biente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013246, com validade até 14 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de artefatos de plástico, na AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING JR. 5.639 - VICENTE DE CARVALHO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202954/2003)\r\n\r\nId: 315626. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "344311": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO ONÉSIMO SILVA\r\n\r\nCNPJ 73.681.371/001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS que concluíram o 3º ano do Ensino Médio em 2006- Alexandre Santos Chernicharo; Anna Carolina Gusmão Gibara; Breno Ventura Guimarães; Bruna da Silva; Machado; Fernando Araújo Roncate Pinheiro; Gabriela Santos Scovino; Lucas Ferreira de Souza; Luiz Breno Torresi; Luiza Miranda Lage Valério Pereira; Mayara Moreira Fernandes; Michelle Fátima Caetano dos Santos; Stephanie Ferreira Andrade; Rafael Silva Pedroso; Thaís Lima Freitas; Vanessa de Souza Farias; Priscila Rodrigues dos Santos \r\n\r\nId: 344311. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "349777": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da Vida Seguradora S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 31/10/2007, às 11:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Proposta da Diretoria de aumento do capital social no valor de R$ 3.000.000,00, mediante subscrição em dinheiro no ato da assembléia, com emissão de 1.140 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2.631,09195 cada uma, calculado pelo seu valor patrimonial em 30/09/2007; 2) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social face o aumento de capital proposto; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. John Peter Richard James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 349777. Valor: R$ 589,05"
                            ]
                        }
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "350725": [
                                "V - Extravio",
                                "PARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.214.053/0001-29\r\n\r\nEXTRAVIO: Parco Papelaria Ltda, Inscrição Estadual 77.413.936, vem comunicar que foram extraviadas as notas fiscais de saídas (série 3), com as seguintes numerações 58279 até 58800, e da 58806 até 59600.\r\n\r\nId: 350725. Valor: R$ 217,77"
                            ],
                            "349727": [
                                "V - Extravio",
                                "STARK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.173.920/0001-59\r\n\r\nEXTRAVIO: Nota Fiscal nº 1282. \r\n\r\nId: 349727. Valor: R$ 124,95"
                            ],
                            "331827": [
                                "V - Extravio",
                                "AUDIO E VIDEO CONFORTE LTDA\r\n\r\n97.481.337/0001-08\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nComunico o extravio do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, da Empresa AUDIO E VIDEO CONFORTE LTDA, CNPJ 97.481.337/0001-08, Inscrição Municipal 01.683.306.\r\n\r\nId: 331827. Valor: R$ 248,71"
                            ],
                            "349728": [
                                "V - Ata",
                                "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.267.642/0001-00\r\n\r\nComunicado - Informo que a 1ª via da nota fiscal 33359 da GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S.A, CNPJ Nº 33.267.642/0001-00, foi extraviado no percurso que seguia para o cliente. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Alfredo de Jesus Ribeiro - CRC/RJ 085313/09.\r\n\r\nId: 349728. Valor: R$ 248,71"
                            ]
                        }
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "350036": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa Companhia Vale do Rio Doce para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de outubro de 2007 às 13:00 horas em primeira convocação, e às 13:30 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas à Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliar e Deliberar sobre as propostas de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho com a respectiva empresa e, B) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nGRAZIELLA BAGGIO\r\n\r\nId: 350036. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "348194": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.327.084/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA: Pelo presente Edital, o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS, com endereço na Rua do Comércio, 133/ 2º andar - Centro - Angra dos Reis/RJ, convoca todos os membros da categoria econômica do comércio varejista dos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Parati, para Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre a ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA da entidade, para promover a extensão de base territorial para os municípios de Mangaratiba e Parati, nos termos da Portaria MTE 343/00, adaptar às regras do Código Civil de 2002, promover o realinhamento dos mandatos nos termos da Resolução 361 da CNC, entre outras, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2007, às 10:30h, em primeira convocação, e às 11:00h, em segunda convocação, na sua sede social. Angra dos Reis, 24 de outubro de 2007. José Essiomar Gomes da Silva.\r\n\r\nId: 348194. Valor: R$ 558,11"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "350849": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12.184/2007\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SUSESP.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Recebimento: até 09/11/2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nAbertura: 09 de Novembro de 2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 09/11/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Gerência de Compras da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelos sites www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 350849. A faturar por empenho"
                    ],
                    "350840": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 028/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis para escritório.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13/11/2007 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 350840. A faturar por empenho"
                    ],
                    "350841": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ventiladores de teto, geladeira e fogão.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13/11/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Perma nente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 350841. A faturar por empenho"
                    ],
                    "350842": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 030/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis e equipamentos hospitalares.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 22/11/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 350842. A faturar por empenho"
                    ],
                    "350843": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 031/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais hospitalares.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/11/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nsec mun saude barra mansa oficio 191/2007 cpl empenho 009/07\r\n\r\nId: 350843. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "350870": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Obra de Construção de Unidade de Saúde de Caiçara, Piraí/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA: 09 /11/07 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 16:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 24119307 -24119300\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde de Piraí\r\n\r\nId: 350870. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "349761": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/07\r\n\r\nPROCESSO Nº 28205/2007\r\n\r\nOBJETO: OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPor determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica adiado “sine die” o processo licitatório da Concorrência Pública em epígrafe, até a conclusão final da análise do correspondente Edital por aquela Egrégia Corte de Contas.\r\n\r\nJosé Waldson Santos Sá - Presidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 349761. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "350854": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ., por intermédio da CPL/FMS/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora da Graças/VR/RJ., (Tel/Fax (24) 3347.2546), torna público para conhecimento de quantos possam se interessarem, que fará realizar às 10:00 horas do dia 14 de novembro de 2007, licitação na modalidade de Tomada de Preços n° 022/2007/CPL/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto trata-se de aquisição de gases medicinais (oxigênio líquido e gás, ar comprimido, óxido nitroso e dióxido de carbono), para abastecer o HMR - Hospital Municipal do Retiro. \r\n\r\nInformações complementares no endereço supra.\r\n\r\nVR/RJ., 23/outubro/2007.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nvolta redonda oficio 119/2007/cpl/fms/sms/pmvr\r\n\r\nempenho 50215-7\r\n\r\nId: 350854. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "350791": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 198"
                    ],
                    "350740": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 45/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação do Ministério Público junto à Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro (processo nº. 2007-231609), RECOMENDA aos Senhores Desembargadores e Juízes com competência criminal que encaminhem ao Batalhão Especial Prisional (BEP/PMERJ) apenas policiais militares da ativa, eis que a falta de estrutura administrativa e de pessoal para a custódia de civis e ex-militares prejudica sobremaneira o bom funcionamento daquela unidade prisional que, devido à superlotação está a mercê, inclusiva, de fugas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 350740"
                    ],
                    "350733": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 04/10/2007, e tendo em vista o constante do Processo nº 2007-245411 -TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 4089/2007 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora CARLA FARIA BOUZO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 20/09/2007.\r\n\r\nId: 350733"
                    ],
                    "350734": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4176 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA TERESA GUZZO LIA, Analista Judiciário, matrícula nº. 18154, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Elaboração e Controle de Atos Convocatórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de outubro do corrente (processo nº. 2007/257332).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4177 - RESOLVE nomear AIDAMAR NAVARRO CAMPOS, matrícula nº. 809275, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Elaboração e Controle de Atos Convocatórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Maria Teresa Guzzo Lia, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Elaboração de Atos Convocatórios, da referida Divisão (processo nº. 2007/257332).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4212 - RESOLVE designar DORIMAR ANTUNES DOS SANTOS MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 15042, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Elaboração de Atos Convocatórios, da Divisão de Elaboração e Controle de Atos Convocatórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Aidamar Navarro Campos, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio aProcedimentos Apuratórios, da Divisão de Procedimentos Apuratórios, do referido Departamento (processo nº. 2007/257332).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4213 - RESOLVE designar CERES TERESA BRIGGS DE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº. 25165, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio a Procedimentos Apuratórios, da Divisão de Procedimentos Apuratórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Dorimar Antunes dos Santos Marques (processo nº. 2007/257332).\r\n\r\nId: 350734"
                    ],
                    "349793": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 445/04 - 18 CAMARA CIVEL REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ CARLOS DE AZEVEDO MATTOS YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 INTERESSADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art.114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Custas \"ex-lege\". Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 349793"
                    ],
                    "349791": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.099363-3 MANDADO DE SEGURANCA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007278418 REQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 REQUERIDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. A agravada. 2. Apos, a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 349791"
                    ],
                    "349792": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO - 2 VARA CIVEL DE CABO FRIO 20020110068389 Protocolo: 2006160552 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REQUERIDO: ILZA SCHVAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, conheco dos embargos de declaracao e dou-lhes parcial provimento para esclarecer-se que a decisao revogada e a de fls.389/391. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d.Procuradoria-Geralde Justica.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 445/04 - 18 CAMARA CIVEL REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ CARLOS DE AZEVEDO MATTOS YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 INTERESSADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, com fulcro no art.114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Custas \"ex-lege\". Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 349792"
                    ],
                    "349795": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002869-0, 2005.073.002652-7, 2005.073.002892-5, 2005.073.002893-7, 2005.073.002526-2, 2006.073.000131-4, 2005.073.002729-5, 2006.073.000125-9, 2005.073.002750-7, 2005.073.002890-1, 2005.073.002649-7, 2005.073.002889-5, 2006.073.000130-2, 2005.073.002628-0, 2006.073.000127-2, 2005.073.002891-3, 2005.073.002650-3, 2006.073.000132-6, 2005.073.002651-5 MANDADO DE SEGURANCA - VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM 20050730026291 Protocolo: 200676003 REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: DR MARO ANTONIO PEREIRA REQUERIDOS: MONICA PEREIRA DA SILVA FLAVIA FONSECA SILVA HOTZ MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS PAULO QUIRINO SIMONE PEREIRA XAVIER DUARTE LUCIENE SOUZA TAVARES SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM KELLY MARTINS RAMOS JOELMA DA SILVA RAIMUNDO MARCOS ALVES DA SILVA SANDRA DA COSTA BRUM GERALDA SIMONE RUFINO CARDOSO CAROLINA GOMES DA COSTA ELIAS RODRIGUES MARINHO MARILIA ALVES FAGUNDES MICHELE DOS SANTOS RAMOS SANDRA ROSA F.DO COUTO ANA CLAUDIA CESARIO PINTO ALICE CASTRO E SILVA MANTOVANI RONALDO JOSE DOS SANTOS EDSON SIQUEIRA DE SOUZA PAULO EUGENIO DA CRUZ JANICE MEDEIROS GOMES SIRGIANE VIANNA CARDOZO LUCIANA CAROLINO MARQUES RUBENS ROSA MISAEL CINTIS CRISTINA DE MATTOS REIS LEONARDO CORREA DE MESQUITA INGRID HASTENREITER CAEIRO SILVIA CRISTINA VIVAS SILVA MEDEIROS CONCEICAO APARECIDA DE MATTOS REIS VALDENIR COELHO DE MELO PATRICIA GONCALVES MARTINS MARIA DE FATIMA DE LIMA ALEX S.DA SILVA JANICE LEMES CHIGANER LEILA GOMES DA COSTA MARIA DA CONCEICAO DANTAS MARIA DO ROSARIO L.V.MACHADO MARCIA DE FREITAS HARTMUT BEHM CATIA CRISTINA DE FREITAS TEREZA RUFINO DE ALMEIDA AMORIM MARIA CICERA PEIXOTO ILDETE SOUZA DA SILVA ELIANA MONTEIRO DA SILVA MARLEA MORAES DOS SANTOS ORISMARA TAVARES SOARES OTHON JULIO TALDO RODRIGUES JOSE MAURICIO NAPOLEAO FATIMA SERRANI BENTO ROSILEA SABINO DOS SANTOS EVANDRO DOS SANTOS SOARES ELIZABETH DE SOUZA EGITO MARLON VIVAS CABRAL VANDRE DE MELLO MAGALHAES JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS QUENIA LETICIA BABICK Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e revogo a decisao de fls. 375/379 exclusivamente quanto as requerentes. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE QUEIMADOS 20070670025760 Protocolo: 2007299065 REQUERENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Isto posto, defiro o pedido e suspendo a execucao da decisao alvejada, devolvendo-se ao requerente o valor depositado. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 349795"
                    ],
                    "350739": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/976-RESOLVE convocar o Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 2ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 24 de outubro de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/977-DESIGNA a Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Méier, para assumir a partir de 22 de outubro de 2007, a 3ª Vara Cível do Méier, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/978-DESIGNA a Doutora REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para assumir a partir de 22 de outubro de 2007, a 8ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE.\r\n\r\nATO M/979-RESOLVE convocar o Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 5ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 23 de outubro de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 350739"
                    ],
                    "350738": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/492\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de NOVEMBRO DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n13 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n22 (sexta-feira)\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\nATO MI/495\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para auxiliar, no dia 27 de outubro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, e no dia 28 de outubro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e da Vara Criminal de Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 350738"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Atos": {
                        "349733": [
                            "IIIE - Errata",
                            "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 114/07 (PROC. Nº 199.393/07), cujo objeto é a obra de reforma para a readequação das instalações do 1º pavimento do prédio da Lâmina I do Complexo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Central da Comarca da Capital, no item 5 - DAS CONDIÇÕES DE PAR TICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO - subitem 5.1.3, alínea c.3) onde se lê: “... nos casos e nas formas estabelecidas nas alíneas d.2.1 e d.2.2 acima relacionados”; leia-se: “... nos casos e nas formas estabelecidas nas alíneas c.2.1 e c.2.2 acima relacionados”\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições inclusive quanto à data da sessão de entrega e abertura dos envelopes, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 349733"
                        ],
                        "350065": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 045/07 (Proc. nº 322792/06), para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, localizado na Avenida Deputado Fernando Linhares s/nº - Miracema - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de classificação de propostas, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 007570/07 - Licitação por Pregão nº 047/07, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para atender a rede corporativa de tecnologia da informação deste Tribunal, incluindo transporte e fornecimento de componentes originais, pelo prazo de 12 (doze) meses - Decisão em 22/10/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso IV, com base no pronunciamento da Srª. Diretora Geral de Logística, em fls. 797, e diante da verificação de vícios que impedem o prosseguimento do presente procedimento licitatório, ANULO, com fundamento no artigo 49, caput da Lei nº 8.666/93, a licitação na Modalidade Pregão, na forma Presencial nº 047/07, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, para atender à rede corporativa de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Encaminhem-se à Divisão de Gestão Orçamentária para descompromisso da despesa e ao Órgão Julgador de Licitações para publicação da decisão e ciência dos interessados. Após, encaminhem-se à Diretoria Geral de Logística para promover as medidas necessárias à instauração de novo certame licitatório.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 350065"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                        "Atos": {
                            "349735": [
                                "IIIE - Despacho",
                                "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nProcesso: 2007-212846 Origem: RIO DAS OSTRAS - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: REQUER A ISENCAO DO DESCONTO REFERENTE A RIO PREVIDENCIA Personagem: ESMERALDA PAES MACIEL\r\n\r\nDespacho: ...indefiro o pedido de isencao previdenciaria, bem como a devolucao de suas quantias, por falta de amparo legal, uma vez que a servidora nao preencheu os requisitos para a aposentadoria com proventos integrais ate 30/12/2003, vespera do inicio da vigencia da Emenda Constitucional n. 41/2003...Outrossim, defiro o pedido de abono de permanencia, conforme o art. 2 e paragrafo 5, da Emenda Constitucional n. 41/2003 c/c o art. 2 e paragrafo unico, da Lei n. 4483/2004, a contar de 21 de janeiro de 2007...Publique-se. 18/10/2007.\r\n\r\nId: 349735"
                            ],
                            "349736": [
                                "IIIE - Despacho",
                                "Processo: 2007-172278 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER O PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS A CORRECAO MONETARIA ATINENTE A DIFERENCA DE 20% DA NOMEACAO PARA CARGO GRATIFICADO Personagem: LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\nDespacho: ...indefiro o requerimento de fls. 02, em observancia da norma insculpida no art. 10, Decreto n. 2.479/79. 19/10/2007.\r\n\r\nId: 349736"
                            ],
                            "349737": [
                                "IIIE - Despacho",
                                "Processo: 2007-229334 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: REGINA CELIA VIDAL LOPES\r\n\r\nDespacho: ...indefiro o pedido de fls. 02, uma vez que somente a partir de 02/12/2008, mantidas as atuais condicoes, a requerente completara os requisitos exigidos para aposentadoria voluntaria nas hipoteses previstas na Emenda Constitucional n. 41/2003, e, por conseguinte, nao faz jus ao abono de permanencia estabelecido no paragrafo unico do artigo 2 da Lei n. 4.483/2004. Publique-se. 18/10/2007.\r\n\r\nId: 349737"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
                                "334764": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras - Discricionariedade Técnica e Político-Administrativa”, dia 26 de outubro de 2007, no Tribunal do Júri do Fórum de Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra - 14:30 às 17:00 hs.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Paula - Tel.: 24-3365-5802\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 334764"
                                ],
                                "323880": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 323880"
                                ],
                                "323883": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação da Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 323883"
                                ],
                                "323888": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 323888"
                                ],
                                "344206": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações, dia 29 de outubro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situado no 3° pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001.\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330 ou 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 344206"
                                ],
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ,e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, a partir das 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 326798"
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                                "323891": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 29 de outubro de 2007, com início às 14:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nV NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 323891"
                                ],
                                "350410": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 28ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2007, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “ASPECTOS POLÊMICOS DA AÇÃO RESCISÓRIA”, tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal) .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 350410"
                                ],
                                "347108": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O Ensino Jurídico e a Formação do Magistrado”, a realizar-se no dia 6 de novembro de 2007, das 10h às 17h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 4º andar - Palácio da Justiça -RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - Abertura:\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado.\r\n\r\n10h15min -“A FORMAÇÃO DO MAGISTRADO DESDE A FACULDADE DE DIREITO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDes. José Renato Nalini\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.\r\n\r\n11h15min - Debatedores: \r\n\r\nDr. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho\r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Consultor da CAPES/MEC\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h15min - Intervalo\r\n\r\n14h - “FORMAÇÃO JURÍDICA CURRICULAR E A MAGISTRATURA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Aurélio Wander Bastos\r\n\r\nAdvogado e Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15h - “SER MAGISTRADO: UMA QUESTÃO DE VOCAÇÃO?”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Roberto Fragale Filho\r\n\r\nJuiz do TrabalhoTitular de São João de Meriti e Prof. da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n16h - Debatedores:\r\n\r\nDes. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCoordenador:\r\n\r\nDes. Elmo Guedes Arueira\r\n\r\nInformações na Secretaria da EMERJ: (21)3133-3369/3133-3380.\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da [Justiça - 4º andar) - Tels.: (21) 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nAos magistrados que participarem do Seminário serão atribuídas 7(sete) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 347108"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 149ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será TEMAS ATUAIS DA EXECUÇÃO PENAL, cujo palestrante será o Dr. Rodrigo Duque Estrada Roig - Defensor Público - Presidente do Fórum de Execução Penal da Defensoria Pública Geral do RJ.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 349446"
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                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
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                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 23/10/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58581 Origem: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER 2006.001.025445-6 Protocolo: 2007307966 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ARGELINA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR. ADRIANA P F HORTA FERNANDES (DEFENSORIA PÚBLICA MAT.815688-7)\r\n\r\nMOTIVO: LICENÇA MÉDICA DO RELATOR\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 349755"
                                    ],
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                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 198a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2002.012.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 103/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200246213 IMPGTEs: ESPOLIO DE IVONE DRUMOND DA FONSECA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES 0107008RJ IMPGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005302756 IMPTEs: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL IMPTEs: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200610952 IMPTEs: MAURO HENRIQUE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200622368 IMPTEs: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR IMPTEs: ANA BEATRIZ CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754077 IMPTEs: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007281374 IMPTEs: DELIO NERI E SILVA IMPTEs: JERRI ANDRADE PIRES IMPTEs: CLAUDIO ANTONIO LUCENA PEREIRA IMPTEs: CHARBEL KHOURI DUARTE IMPTEs: LUIZ EMMANOEL PALENCIA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO 0042287RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.060.022308-6 Protocolo: 2007298200 IMPTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23086 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.050.040032-9 Protocolo: 2007311226 IMPTEs: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS 0126018RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES 0143361RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00329 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.050.013715-0 Protocolo: 2007306760 AUTORs: AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA 0011371RJ REU: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.040156-0 Protocolo: 2007308413 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA REUs: ALEXANDRO GUEDES NUNES REUs: ANTONIO AUGUSTO DO COUTO LOUREIRO REUs: DEVENICIO ALVES DOS ANJOS REUs: FABIO TEIXEIRA CABRAL REUs: HILTON SANTOS DIAS REUs: LUCIO LEONARDO LOPES REUs: MARCOS GOMES DE SOUZA REUs: MARIO SERGIO RODRIGUES REUs: OSWALDO PEREIRA DA MOTTA REUs: RAIMUNDO AVELINO FARIAS FEIJAO REUs: ROBSON PASSOS SBANO REU: MARIO LUIS ALVES MARTINS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.050.0403-0 Protocolo: 2007308396 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REUs: MARCOS DE PAULA SENA REUs: JORGE RODRIGUES BARBOSA REUs: VITOR MACHADO CRISSAF REU: JOSE RICARDO DE SOUZA PRIMO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.050.022776-8 Protocolo: EXCPTEs: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADOs: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57130 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 98.546.006215-4 Protocolo: 2007298854 APTEs: PAULO ROBERTO CASSIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDOs: HELIA NAZARE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO 0037787RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57869 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.205.001052-8 Protocolo: 2007303493 APTEs1: JUPIRA SOARES FELIX ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA 0058908RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57899 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESISAO CONTRATUAL 99.036.005501-2 Protocolo: 2007304101 APTEs: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA APTEs: DALVA GONCALVES PAVAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ APDOs: VICTOR CANONGIA MOURA APDOs: LUCY CANONGIA MOURA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57924 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002064-2 Protocolo: 2007304155 APTEs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: IVAN DA SILVA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57975 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.009013-5 Protocolo: 2007303481 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADOs1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57991 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ALIMENTICIA N 2005.208.004404-6 2006.208.012988-1 Protocolo: 2007303593 APTEs: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAISSA LEITE BANDEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58007 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.001582-0 Protocolo: 2007304135 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58048 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2005.075.002151-1 Protocolo: 2007303824 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO 0235393SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA AMELIA SARAIVA 0041233SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58050 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.064724-0 Protocolo: 2007303512 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: YVSON SOARES RAMOS REP/P/S/MAE APDOs: WDSON SOARES RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103223-6 Protocolo: 2007305554 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: GILSON FRANCA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.124604-7 Protocolo: 2007305865 APTEs: ANIBAL LIGEIRO ORNELAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000867-9 Protocolo: 2007299777 APTEs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ APDOs: NEUZA MARIA SANTOS SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58116 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011163-1 Protocolo: 2007303472 APTEs1: THEREZINHA DO AMARAL E SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTEs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS 0041203RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.020272-6 Protocolo: 2007303419 APTEs1: ARNALDO CARVALHO DE MORAES APTEs1: DEISE MARIA DIAS APTEs1: JOAO CARLOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV APTEs2: ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58148 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.026295-5 Protocolo: 2007305423 APTEs: SHAPE EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDOs: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO 0236635SP ADVOGADO2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL 0102922SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.141528-3 Protocolo: 2007306882 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: BANCO ITAU S A APDOs1: BANCO SAFRA S A APDOs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APDOs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58178 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.014392-9 Protocolo: 2007305817 APTEs: ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58207 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.011.004502-5 Protocolo: 2007305503 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM FERREIRA DA COSTA 0018240RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ APDOs: LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA APDOs: JULIANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58223 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.003580-1 Protocolo: 2007306642 APTEs: LARISSA CARDILO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58230 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010012-0 Protocolo: 2007306597 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENECY MOREIRA DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58264 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.082196-4 Protocolo: 2007306617 APTEs1: ARON WILLER DE SOUZA MARCOS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: NANCI & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.001543-0 Protocolo: 2007305633 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDOs: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58293 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003671-4 Protocolo: 2007306575 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CAETANO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58311 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004271-6 Protocolo: 2007306652 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO INACIO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58331 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.006417-9 Protocolo: 2007305982 APTEs: BERNARDINA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA 0142470RJ APDOs1: INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APDOs2: MARA PEREIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARO PEREIRA NUNES 0136602RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA 0071391RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58347 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2007.044.000030-3 Protocolo: 2007306624 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDOs: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58378 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.002.025235-2 Protocolo: 2007303452 APTEs: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58400 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.001797-3 Protocolo: 2007306689 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDO: GREMIO R ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CRUZEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.126288-0 Protocolo: 2007306945 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: COMERCIAL BORGES 387 LTDA APDOs: MONICA RONCHETE BORGES CERREIA APDO: ANDREA RONCHETE BORGES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.131851-0 Protocolo: 2007305565 APTEs: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29601 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TOMBO 1535 EXECUCAO 96.006.000154-4 Protocolo: 2007306730 AGTEs: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDOs: WILSON MARQUES SIQUEIRA E S/MULHER AGDOs: RENATO DOS SANTOS E S/MULHER AGDOs: EDUARDO DOS SANTOS ALEIXO AGDOs: ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29676 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.135083-3 Protocolo: 2007307355 AGTEs: CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29861 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.147525-0 Protocolo: 2007308743 AGTEs: PEDRO HAMMERSCHMIDT CAPETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29895 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98.002.015661-2) 99.002.010685-4 Protocolo: 2007309014 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE 0075449SP AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29904 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.019623-1 Protocolo: 2007309079 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDOs: SEBASTIAO WAGNER DA CUNHA WEINDLER ADVOGADO: DR(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA 0069064RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE GUARDA 2003.066.022337-0 Protocolo: 2007308207 AUTORs: FRANCISCO JOSE DE SOUZA AUTORs: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ REU: ADRIANA SILVEIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57503 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.062.000214-4 Protocolo: 2007301272 APTEs: ELIAS GARCEZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO 0133008RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57832 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010642-6 Protocolo: 2007302887 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57905 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.092057-9 Protocolo: 2007305572 APTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDOs: ROMILSOM ASSIS CARNEIRO APDOs: ZILMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO 0065888RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.092772-4 Protocolo: 2007305540 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: RAFAEL GUEDES CAFFARO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57939 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.037.002496-5 Protocolo: 2007305387 APTEs: WAGNER TEIXEIRA HECKERT APTEs: ROSIMAR DE MELLO KLEIN HECKERT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WANDER JOB HECKERT APDOs: WALTER JOB HECKERT E S/MULHER APDOs: JUNICE REZENDE CARDINOT E S/MARIDO APDOs: WAGNER TEIXEIRA HECKERT E S/MULMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57946 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.006489-0 Protocolo: 2007303627 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA DE BIVAR CAILAR FERREIRA,MENOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57958 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.032485-9 Protocolo: 2007305433 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.089471-8 Protocolo: 2007305589 APTEs: CARLOS CESAR ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.008876-8 Protocolo: 2007299705 APTEs: ANDREIA AMMENARA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: DOCES SALERTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.118767-0 Protocolo: 2007305553 APTEs: DELCIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.021679-8 Protocolo: 2007305325 APTEs: ANTONIO ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA APDOs: JEAN PAULO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ ADVOGADO2: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58151 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007842-1 Protocolo: 2007305328 APTEs: JOSE NICACIO DA SILVA APTEs: MARIA DA CONCEICAO FONSECA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58165 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.008059-6 Protocolo: 2007306629 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ APTEs2: W HOOD IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ APTEs3: CARLOS ALCIDO DE CARVALHO WEBER (REC.ADESIVO) APTEs3: GUILHERME DE FREITAS GANEM (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58209 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.157449-3 Protocolo: 2007306845 APTEs: JOAO CEIA APTEs: ROZALINA JOZEPHA CEIA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58238 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003844-2 Protocolo: 2007306658 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JORGE AVILA MALAFAIA E OUTRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58254 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.067883-3 Protocolo: 2007306616 APTEs: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADOs: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ APDOs: AMARITO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DE MORAES GOIS 0132067RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58257 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.004275-2 Protocolo: 2007305606 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58289 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.022153-1 Protocolo: 2007305574 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADOs2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ APDOs: DAIANA DE ANDRADE ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA 0144156RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58324 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.080730-0 Protocolo: 2007305708 APTEs: TRANSPORTADORA DE SERVICO LOUVOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES 0104145RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58337 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004986-1 Protocolo: 2007306585 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO GONCALVES PORTO 0033479RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58349 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.002489-7 Protocolo: 2007306570 APTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ APDOs: DOMINGAS MOTTA ADVOGADO1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58350 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.002624-0 Protocolo: 2007305650 APTEs1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADOs1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2005.203.007103-0 Protocolo: 2007306007 APTEs: VALDIR DE ALMEIDA PORTO APTEs: MARIA LUIZA PEREIRA GONCALVES DIAZ ANDRE E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58392 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.001108-9 Protocolo: 2007306687 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDO: ELZA THEREZINHA VAYSSIERE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.001.013500-4 Protocolo: 2007306862 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APTEs2: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA THEREZA DE LAMARE APDOs2: GERMANA DE LAMARE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ APDOs3: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58425 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.017194-6 Protocolo: 2007305657 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APDOs: JORGE ELIAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA MIRANDA GOMES 0113116RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58438 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TB-5111/95 95.001.033831-0 Protocolo: 2007306808 APTEs: VALDIR PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 96.001.127073-7 Protocolo: 2007305731 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29804 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.009942-5 Protocolo: 2007308803 AGTEs: 665 CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO DIAS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29898 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.014.006745-3 Protocolo: 2007309278 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: JANE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.024099-7 Protocolo: 2007309132 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARINA FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29955 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.015908-0 Protocolo: 2007309709 AGTEs: SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012215-1 Protocolo: 2007125142 EMBTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ EMBDOs: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA EMBDOs: ELAINE ROSEMEIRE DE PAULA EMBDOs: VILDES UILIAM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015764-5 Protocolo: 2007242737 EMBTEs: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57428 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128981-8 Protocolo: 2007299824 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57800 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004942-1 Protocolo: 2007303062 APTEs: JOSUE CANTO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57854 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.174373-7 Protocolo: 2007305404 APTEs: WAJDI IBRAHIM EL HAOULI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOs: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57878 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2005.001.121094-0 Protocolo: 2007305732 APTEs: CELINA MARIA STANECK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: DANIEL RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2006.001.007444-2 Protocolo: 2007305600 APTEs1: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57883 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2000.001.027987-7 Protocolo: 2007305406 APTEs: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs: ABIDAO BICHARA NETTO APDOs: KARINA SILVA BICHARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149507-8 Protocolo: 2007305575 APTEs: KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADOs: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ APDOs: CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN S C LTDA ME APDOs: MONT'SERRAT OPTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57922 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: APLICACAO DE MEDIDA DE PROTECAO 2005.061.011676-8 Protocolo: 2007305334 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JESSICA DE OLIVEIRA MORAES (MENOR) Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZATORIA 2000.001.112426-9 Protocolo: 2007305407 APTEs: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs1: ABIDAO BICHARA NETTO APDOs1: MARIA DA CONCEICAO SILVA BICHARA APDOs1: KARINA SILVA BICHARA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ APDOs2: ANTONIO BICHARA APDOs2: MARIA DE NAZARE GAMA BICHARA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ APDOs3: FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VALTER SERGIO DUARTE FURTADO 0002779CE ADVOGADO2: DR(a). LIA GIRAO BARROSO 0078991RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57990 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULACO DE ATO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZATORIA 2000.001.027986-5 Protocolo: 2007305409 APTEs: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs1: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ APDOs2: WAJDI IBRAHIM EL HAOULI APDOs2: ELISABETH DAGUER EL HAOULI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOs3: FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LIA GIRAO BARROSO 0078991RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER SERGIO DUARTE FURTADO 0002779CE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.205.002532-2 Protocolo: 2007304181 APTEs: WESLLEY LOPES GAMA REP/P/S/MAE APTEs: WENDEL LOPES GAMA REP/P/S/MAE APTEs: WELLISON LOPES MAIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WILLIAM MAIA GAMA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58033 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.001.028984-0 Protocolo: 2007305678 APTEs: VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ APDOs: MILHEM DE BARROS YUNES ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.001709-0 Protocolo: 2007303599 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP APDOs: KATIA VIEIRA RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA 0105948RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.003240-9 Protocolo: 2007299685 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: VANIA DA CONCEICAO DAMAZIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA 0079903RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA 0078641RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58091 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068279-8 Protocolo: 2007303438 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDOs: JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58108 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.206.001000-5 Protocolo: 2007305317 APTEs: GERSON NUNES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO 0086030RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ APDOs: SILVIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: DAIANNA SOUZA DE LIMA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58125 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.002.070340-6 Protocolo: 2007303406 APTEs: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOs: LUIZ CARLOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58128 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.002056-8 Protocolo: 2007305319 APTEs: IZABEL CRISTINA WERNECK BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOs: PLANO DE AUTO GESTAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERRARI 0131769RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58152 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1998.536.019287-0) 2005.004.039510-7 Protocolo: 2007303588 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ APDOs: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58153 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.007879-0 Protocolo: 2007303546 APTEs1: LIDIANE ALVES FIUZA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58179 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.009349-7 Protocolo: 2007306561 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA GLORIA MAXIMIANO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58182 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.079372-3 Protocolo: 2007306865 APTEs: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ APDOs: CESARIO PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58187 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.004208-4 Protocolo: 2007306005 APTEs: VALENTIM AUGUSTO D'ALMEIDA NETO ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58197 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.025024-1 Protocolo: 2007305784 APTEs: LENIR DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003942-2 Protocolo: 2007306671 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58233 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PERDAS E DANOS 2005.046.004314-5 Protocolo: 2007305598 APTEs: ALLAN KARDEC MONTEIRO PARADA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR 0052363RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO4: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58310 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.001964-4 Protocolo: 2007305567 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ APDOs: JBG ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58316 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.059941-4 Protocolo: 2007305953 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58332 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.028.006363-2 Protocolo: 2007306641 APTEs: JOSE CARLOS FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58381 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.159153-6 Protocolo: 2007306718 APTEs: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ APDOs: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ ADVOGADO2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58384 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.002994-0 Protocolo: 2007306639 APTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ APDOs: IJAEL GONCALVES ROCHA APDOs: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58407 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006419-9 Protocolo: 2007306579 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARLENE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58430 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003870-3 Protocolo: 2007306660 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARCOS ALFANO PEGAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29171 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083802-0 Protocolo: 2007304431 AGTEs: PAULO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2000.001.027986-5 Protocolo: 2007304515 AGTEs: WAJDI IBRAHIM EL HAOULI AGTEs: ELISABETH DAGER EL HAOULI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29532 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2002.031.003919-0 Protocolo: 2007306087 AGTEs: COSME CABRAL DAS FLORES ADVOGADOs: DR(a). KLEBER TOCANTINS 0005609RJ AGDOs: TROPICAL FLORICULTURA E JARDINAGEM AGDOs: ABILIO JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29934 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 2007.001.049954-7 Protocolo: 2007310609 AGTEs: MARIA MENDES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29943 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA DE COBRANCA 2007.001.061827-5 Protocolo: 2007310612 AGTEs: MARIA GONCALVES LIMA SOARES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57815 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.206.004922-5 Protocolo: 2007302956 APTEs: WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CAMPOS CARVALHO 0126535RJ APDO: ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONCA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57895 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.009186-3 Protocolo: 2007303424 APTEs1: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57906 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.003848-6 Protocolo: 2007303832 APTEs: JOAO LUIS DA SILVA CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PACHECO 0052423RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES 0070526RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57920 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.006252-1 Protocolo: 2007303649 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ADRIANA CABRAL DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57927 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.022762-8 Protocolo: 2007303725 APTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: EZEQUIEL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA GONZAGA CAETANO 0143106RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57938 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.009793-2 Protocolo: 2007305375 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA 0128318RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.064690-4 Protocolo: 2007306077 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: CARLOS ALBERTO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58087 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.004318-2 Protocolo: 2007303399 APTEs: DAYSE VAGO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN 0032485RJ APDOs: RICARDO FERREIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.143371-1 Protocolo: 2007305584 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA 0140518RJ APDOs: NILMA REGINA MARTINS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58113 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.087.000628-1 Protocolo: 2007303592 APTEs: ROBERTO DA CRUZ CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58136 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.002796-4 Protocolo: 2007303702 APTEs: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA 0126399RJ APDOs: ANAILDES VITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102905-3 Protocolo: 2007306829 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA JOSE SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.205.009683-6 Protocolo: 2007306644 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APTEs2: GILBERTO DA SILVA TELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58271 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007437-5 Protocolo: 2007306614 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SEBASTIAO LOPES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58296 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2000.061.007262-6 Protocolo: 2007303608 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCOS DE SOUZA GABRIEL, MENOR Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.205.002742-5 Protocolo: 2007305671 APTEs: CLEBER JOSE VANUCI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ APDOs1: REAL SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58336 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE APRESENTACAO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2006.034.001110-6 Protocolo: 2007306625 APTEs: AMANDA MONTEIRO DE BARROS NOVAES ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58352 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.008297-2 Protocolo: 2007305980 APTEs1: RONNIE PETTERSON SIQUEIRA GANGANA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58364 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.010361-6 Protocolo: 2007306022 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: ROSICLEI CAVALARI VERAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0038959RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58390 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.003534-3 Protocolo: 2007306685 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDO: VALTER BRITO SOARES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58405 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005010-3 Protocolo: 2007306577 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58428 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129114-0 Protocolo: 2007306943 APTEs: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29764 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.003056-6 Protocolo: 2007308560 AGTEs: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO 0136434RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SOARES BORGHOLM 0256450SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29830 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.005988-2 Protocolo: 2007308285 AGTEs: H L COSTA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ AGDOs: RICARDO DE ANDRADE FORTES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29877 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.003694-0 Protocolo: 2007308824 AGTEs: VALDEREZ VIANA DINIZ BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA 0113870RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA 0101886RJ AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL 0125275SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs2: PINTORES COM A BOCA E OS PES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES 0060273RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALOI 0026339SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29940 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.003.014649-8 Protocolo: 2007309723 AGTEs: MARILDA CIREMA BRAGA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29945 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 99.001.141563-1 Protocolo: 2007309166 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: JOSE LUIZ ARBEX ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29952 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.009136-1 Protocolo: 2007308993 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDOs: PATRICIA DE PINHO MARQUES AGDOs: ALICE MENDES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01889 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034196-1 Protocolo: 2007306720 AUTORs: JOSINA SENRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ARTURO SOTO TABOAS 0092272RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041647-0 Protocolo: 2007305921 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARCELO MATOS DA CONCCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58005 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.002.023159-4 Protocolo: 2007303435 APTEs1: JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ APTEs2: TANIA REGINA SOUZA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.000957-7 Protocolo: 2007303535 APTEs: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.009789-3 Protocolo: 2007303488 APTEs: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA 0133465SP ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CROCCI JUNIOR 0207624SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58067 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146016-5 Protocolo: 2007303088 APTEs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: REINALDO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034829-3 Protocolo: 2007306082 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: LAISA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58132 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013623-6 Protocolo: 2007305318 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: CIRENE DE CARVALHO SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58200 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.028.003458-2 Protocolo: 2007306643 APTEs: CARLOS ANDRE VALENTE MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA APDOs: ELIEZER MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO 0137880RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58250 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.001.119681-9). 2005.001.067453-4 Protocolo: 2007306877 APTEs: JULIO HARATZ APTEs: MAURO HARATZ ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: CARLOS GRISPUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: C IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.152686-5 Protocolo: 2007306884 APTEs: NAYLDE GOMES PASCHOAL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MURAD 0103745RJ APDOs: PAULO TUDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE 0108510RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58268 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.005063-5 Protocolo: 2007306933 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APTEs2: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: EVERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58339 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.000387-7 Protocolo: 2007306000 APTEs: MARIA SOCORRO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON MENDES DE BRITO 0040504RJ APDOs: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005035-0 Protocolo: 2007306666 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: PEDRO DIONISIO CEZAR Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58397 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.001335-9 Protocolo: 2007306688 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDO: ESPOLIO DE ALZIRA MUCI PINTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58423 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.029907-1 Protocolo: 2007306812 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO 0092395SP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57923 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2005.001.072380-6 Protocolo: 2007305447 APTEs: ANTONIO KINA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57934 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011950-2 Protocolo: 2007303487 APTEs: FLAVIO JOSINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SONCINI 0131028RJ APDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO3: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57983 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2003.037.009679-0 Protocolo: 2007305373 APTEs: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ APDOs1: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO APDOs2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA AZEVEDO 0120343RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147463-4 Protocolo: 2007305581 APTEs: LEDA SOARES SALLES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57994 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.006682-4 Protocolo: 2007303643 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANA PAULA DE SOUZA RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58052 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.002.005138-5 Protocolo: 2007305338 APTEs: MILTON ALFRADIQUE DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs1: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ APDOs2: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NOS MUNICIPIOS DE NITEROI E SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58097 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.075874-5 Protocolo: 2007303821 APTEs1: CAMILY VITORIA DE JESUS VILAS BOAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO 0124423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.075748-0 Protocolo: 2007305455 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: JANAINA MACEDO VAILANT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.013949-4 Protocolo: 2007305324 APTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDOs: ROSANA RAMOS PACHECO WANG ADVOGADOs1: DR(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY 0131912RJ ADVO GADO2: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.027839-1 Protocolo: 2007305321 APTEs: VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.207.003039-9 Protocolo: 2007305391 APTEs: JOALDO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM 0125553RJ APDOs: CRISTIANE LITICIA AIRES COSTA APDOs: IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO GOMES LOBO 0091633RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.017490-1 Protocolo: 2007303565 APTEs: CLOVIS DUARTE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO 0047826RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA 0109298RJ APDOs: CARTORIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS 1º DISTRITO 1ª CISRCUNSCRICAO DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0117552RJ ADVOGADO2: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.023183-0 Protocolo: 2007305794 APTEs: CARMEM ANGELA CELESTINO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES 0041931RJ APDOs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADOs3: DR(a). TARSILA ROGIERO DURAO 0204483SP ADVOGADO4: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58184 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.009171-3 Protocolo: 2007306560 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SEBASTIANA TORRES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58208 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.007.001792-2 Protocolo: 2007305641 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: MARCELO DE CARVALHO REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.011325-9 Protocolo: 2007305639 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: RAPHAEL DIAS COLOPY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58270 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009565-2 Protocolo: 2007306591 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENECY RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58278 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.023.007736-5 Protocolo: 2007305592 APTEs: JOSEFA GUILHERME DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58291 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008397-2 Protocolo: 2007306589 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.006548-6 Protocolo: 2007305755 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: MARCIO JOSE DE ANDRADE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58322 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006140-0 Protocolo: 2007306554 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS 0141080RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58323 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080938-1 Protocolo: 2007306615 APTEs: MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58330 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 99.506.001080-4 Protocolo: 2007305501 APTEs: LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALDEMAR JOSE MARIA FILHO APDOs: JOSE ALCIDE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58344 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.009701-8 Protocolo: 2007305631 APTEs1: GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ APTEs2: RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES 0126573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58358 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2006.044.001068-9 Protocolo: 2007306623 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOs: OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58363 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006485-0 Protocolo: 2007306580 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58383 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.105646-9 Protocolo: 2007306902 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: JAIR DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28988 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002844-0 Protocolo: 2007301706 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO 0146906RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29806 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.032296-6 Protocolo: 2007307561 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29905 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.006127-0 Protocolo: 2007309119 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA CELIA PIRES MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29917 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.059122-7 Protocolo: 2007308977 AGTEs: CELIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29918 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.014.015094-7 Protocolo: 2007310587 AGTEs: ARI PESSANHA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA SOARES RIBEIRO AGDOs: RENATA SOARES RIBEIRO AGDOs: LAIS SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO 0035156RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29975 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107105-1 Protocolo: 2007309773 AGTEs: HAROLDO ZACARIAS JUNIOR AGTEs: RODRIGO SANCHEZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57825 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003207002250-4) 2006.207.002862-9 Protocolo: 2007301991 APTEs: COSTA EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ APDOs: BRUNO DA FONSECA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57840 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.007210-2 Protocolo: 2007303055 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: SORAYA SALLOUM WALENKAMP ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADO2: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS 0102062RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.137321-5 Protocolo: 2007305546 APTEs: PEDRO AMADO NETTO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO 0005263RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57859 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.066657-4 Protocolo: 2007305377 APTEs: CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57889 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2003.008.007808-9 Protocolo: 2007303396 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APTEs2: VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068082-5 Protocolo: 2007305562 APTEs: EDUARDO ANTONIO DIEGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELA SA FORTES 0124400RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57982 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.002260-2 Protocolo: 2007303656 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDO: GABRIELA PAIVA GONCALVES,MENOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57988 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005866-2 Protocolo: 2007300169 APTEs: RAFAEL ROCHA INACIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SEVERINI 0062757RJ APDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.105589-3 Protocolo: 2007305672 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.114779-5 Protocolo: 2007305413 APTEs: HUMBERTO MORTARI NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58081 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.022581-2 Protocolo: 2007303642 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDOs: ANDERSON FERREIRA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58086 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.212.000939-0 Protocolo: 2007305346 APTEs1: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ APTEs2: OPEL OPERADORA DE LOJAS S A ADVOGADOs1: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ ADVOGADOs2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58120 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.068.001187-8 Protocolo: 2007302894 APTEs: ROSIMERE DA SILVA GUEDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.104044-0 Protocolo: 2007305563 APTEs: VITOR DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58163 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.204.006665-3 Protocolo: 2007306552 APTEs: SIMONE CAVALCANTI ALCANTARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58194 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2004.018.000511-7 Protocolo: 2007306646 APTEs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: ALAN LOUZA DE MORAES APDOs: ANTONIO LUCIO GOMES BARBOSA APDOs: CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA APDOs: CARLOS EDUARDO NEVES CARDOSO APDOs: CHARLES HENRIQUE SANTOS DE BRITO APDOs: EDMAR PEREIRA DA SILVA APDOs: ELIAS VIANA BERBAT APDOs: GERALDO GOMES DE SOUZA APDOs: HERCULES DA SILVA PEREIRA APDOs: JORGE CORREA DA ROCHA APDOs: JURANDIR RIBEIRO GOMES APDOs: LEIR ROCHA DA SILVA APDOs: LERLIE DOS SANTOS SOUZA APDOs: LOURIVAL SPESSE RANGEL APDOs: LUIS CLAUDIO DA COSTA MELIS APDOs: LUIZ CLAUDIO RANGEL MEDEIROS APDOs: MARCELINO DUTRA PARETO APDOs: MARCIO MOTA DA PAIXAO APDOs: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA APDOs: NILSON AZEVEDO DE ANDRADE APDOs: OCIMAR CABRAL SILVA APDOs: PAULO GOMES DE OLIVEIRA APDOs: PAULO PEDRO FRANCISCO GOMES APDOs: RAMON FARAH DE ALMEIDA APDOs: ROBERTO LOPES CORDEIRO JUNIOR APDOs: WILSON PEREIRA DA SILVA APDOs: ZELANDIO DA SILVA APDOs: HUGO JOSE COTTS PAULA ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58206 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005750-0 Protocolo: 2007306594 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CHARLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12894 ORDINARIA 2004.001.009975-6 Protocolo: 2007306835 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58282 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007470-8 Protocolo: 2007305951 APTEs1: CONSTRUCEN TER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO ATERRADO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ APTEs2: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA 0130002SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CID INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR 0091544SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58302 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003720-6 Protocolo: 2007306653 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58343 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.079653-8 Protocolo: 2007306700 APTEs1: MARLENE FAGUNDES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58357 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007747-9 Protocolo: 2007306583 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JULIA LETICIA DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.001.131506-9 Protocolo: 2007307417 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOs: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29847 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 80.001.500010-4 Protocolo: 2007305819 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDOs: LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO AGDOs: ESPOLIO DE MARIA AMELIA DE BEAUREPAIRE ARAGAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29854 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 94.001.039070-6 Protocolo: 2007308017 AGTEs: TITO DONATI ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ AGDOs: REINALDO VALADARES THEODORO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ INTERESSADO: SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29866 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.037.004940-0 Protocolo: 2007308534 AGTEs: IZANOR SILVEIRA ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29929 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.042.006198-0 Protocolo: 2007310094 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: ESMERALDINA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADO2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29931 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.023243-0 Protocolo: 2007309057 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ AGDOs: ANNA LUCIA DE ASSIS MOURA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01883 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 20555 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.054.001295-2 Protocolo: 2007303522 AUTORs: LUIZA ARAUJO CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS 0033790RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1997.004.00382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 199725489 IMPTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ALEXANDRE NERY BRANDAO PROC.MUNIC.s2: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC.s3: RICARDO FONTES PERIN IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO EST.DO RIO DE JANEIRO(PG-8) Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56910 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2002.002.002257-0 JULGADAS EM CONJUNTO. 94.002.004582-9 Protocolo: 2007296660 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs1: NILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ APDOs2: FRANCISCA AMPARO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: JOAO PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LITISDENUN.: RENATO JOSE DE ALMEIDA MENDONCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.115617-0 Protocolo: 2007301697 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APDOs: RIVANDA DANTAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57771 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.066.004775-6) 2006.066.009306-7 Protocolo: 2007302237 APTEs: EDGARD DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57842 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.000809-5 Protocolo: 2007302919 APTEs: NILSON DOMINGOS DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57862 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100623-5 Protocolo: 2007305991 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APDOs: EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER APDOs: ROLF MEIJER WERNER ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57945 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.058288-8 Protocolo: 2007303823 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: ANA LUCIA SERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57949 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.042128-0 Protocolo: 2007305665 APTEs1: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APTEs2: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: STATUS COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.004056-9 Protocolo: 2007303537 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: DENIZE MARTINS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 0053567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.039843-3 Protocolo: 2007305629 APTEs: ANDREA DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.077791-0 Protocolo: 2007305617 APTEs: WILDO MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.013261-0 Protocolo: 2007303531 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APTEs2: ALMIR CARVALHO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58049 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO 2004.075.001508-9 Protocolo: 2007305347 APTEs: VALDINEIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58074 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.008.000020-4-TB 4806- EXECUCAO 2000.008.006755-4 Protocolo: 2007303383 APTEs: LUCIENE DE SOUZA LOIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SO ELLAS ROUPAS INTIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA 0045220RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160694-1 Protocolo: 2007305577 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: NATANAEL DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58117 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.003.017249-3 Protocolo: 2007303387 APTEs: RENATO NEPOMUCENO CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58131 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089387-8 Protocolo: 2007305425 APTEs: ARISTIDES MARTINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.160715-2 Protocolo: 2007305869 APTEs: SIMAO PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58144 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.212.004159-4 Protocolo: 2007305332 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: ALEXANDRE VIANA SCHOTT (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ 0002929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58157 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.015764-0 Protocolo: 2007303476 APTEs: ILSON CONCEICAO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58210 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.003576-0 Protocolo: 2007305612 APTEs: MARY TEREZA DE LIMA LANDIM ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58220 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.061343-2 Protocolo: 2007306864 APTEs: ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA APTEs: JOSE ISHAC CHREEM APTEs: LUCY CHREEM ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58234 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008838-6 Protocolo: 2007306596 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LIVIA DE SOUZA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.021.030195-9 Protocolo: 2007305761 APTEs: JOEL HERMOGENES ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ APDOs1: MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ APDOs2: POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58244 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.023.010803-7 Protocolo: 2007306636 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDOs: JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.008820-0 Protocolo: 2007305682 APTEs: LEONARDO MACEDO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDOs: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE 0038687RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58259 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004933-2 Protocolo: 2007306592 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APTEs2: ODETE ANDRE PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58261 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005903-2 Protocolo: 2007306664 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE ANTONIO LEANDRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006055-0 Protocolo: 2007306655 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JORGE DO CARMOS OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012017-0 Protocolo: 2007306872 APTEs1: LUIZ CLAUDIO FASSANELLA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58294 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.003.005965-0 Protocolo: 2007306633 APTEs: ENRIQUE NELSON PERES DE SOUZA E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ APDOs: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58299 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.023.007293-8 Protocolo: 2007305579 APTEs: CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES 0132698RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.016134-3 Protocolo: 2007306049 APTEs1: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ APTEs2: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADOs: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58309 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2000.710.006800-9 Protocolo: 2007305576 APTEs: SEBASTIAO ELCIO ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: WANTUIL DO NASCIMENTO APDOs: ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: DAYANE DAYAT PEREIRA DE SOUZA ANDRADE, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58319 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: 2006.004.063568-6 = INDENIZACAO 2006.004.063568-6 Protocolo: 2007305679 APTEs: ANDERSON ROBERTO DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS 0098597RJ APDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58377 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003462-0 Protocolo: 2007306668 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MARIA DE FATIMA ABBUD E OUTRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58431 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005891-0 Protocolo: 2007306678 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: LEANDRO GUIMARAES FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.059775-2 Protocolo: 2007307511 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.001889-7 Protocolo: 2007308697 AGTEs: KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ AGDOs: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29850 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 98.001.171484-0 Protocolo: 2007308570 AGTEs: EDVALDO SOARES DOS SANTOS AGTEs: INES NUNES ABREU SOARES ADVOGADOs: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDOs: ANGELA CARDOSO PINGITORE ADVOGADOs1: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29859 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.007380-9 Protocolo: 2007308630 AGTEs: RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: CONSAUDE II HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29879 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.147358-0 Protocolo: 2007308952 AGTEs: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ AGDOs: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29880 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2001.037.001845-1 Protocolo: 2007308640 AGTEs: SERGIO IVAN MORAES SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS 0121993RJ AGDOs: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29886 Origem: NATIVIDADE Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.035.000348-0 Protocolo: 2007310272 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: ALMIR CARLOS CABRAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29889 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.109529-5 Protocolo: 2007307063 AGTEs: JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA AGTEs: GERARDO CAVALCANTI PRATA AGTEs: ANTONIO PEREIRA DA COSTA CARNEIRO AGTEs: GRACIANO MIRANDA TRINDADE AGTEs: AMADEU MARTINS AGTEs: ANTONIO CESAR XAVIER AGTEs: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS AGTEs: GASTAO FRANCISCO DE CASTRO AGTEs: HENRIQUE BRETAS DE NORONHA AGTEs: HENRI UZIEL AGTEs: DORA GOMES ZUARTE DA SILVA AGTEs: ANAMARIA DAMAZIO CANDAL FONSECA AGTEs: JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29915 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.010.000784-6 Protocolo: 2007309098 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ AGDOs: ALECIR GOMES WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29933 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.163978-0 Protocolo: 2007308963 AGTEs: LEONARDO ESTEVES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015219-1 Protocolo: 2007199775 EMBTEs: ADRIANA RINALDI GONCALVES EMBTEs: FERNANDO ANTONIO RINALDI GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADOs4: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ EMBDOs1: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ EMBDOs2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57877 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.003148-5 Protocolo: 2007303103 APTEs: FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA JOSEFA RUIZ CALLEJA DE CARRASCO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE MANUEL CARRASCO GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57903 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.000145-1 Protocolo: 2007303467 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTEs2: JORGE MACHADO PINUDO ADVOGADOs1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS 0055948RJ ADVOGADOs2: DR(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA 0085949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57944 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.003.001561-4 Protocolo: 2007303533 APTEs: EVANDRO TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ APDOs: JAQUELINE ALVES ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA 0114173RJ INTERESSADO: CALIEL ALVES ANTUNES DA CUNHA, MENOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.039885-8 Protocolo: 2007305605 APTEs: ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.054408-5 Protocolo: 2007305557 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ APDO: MARIA ANTONIA DAS DORES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58104 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.207.003755-2 Protocolo: 2007305393 APTEs: JOAQUIM COLMENERO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS 0098162RJ APDOs: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.000428-0 Protocolo: 2007305329 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: ALVARO JOSE SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: FRANCISLEIA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MACHADO 0104589RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.026588-8 Protocolo: 2007305763 APTEs: ANGELO FERRARI DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ APDOs1: BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGA DOs2: DR(a). ISABELLA SABINO 0128361RJ APDOs2: RICARDO LOPES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO 0098215RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER 0130964RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58198 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.008409-7 Protocolo: 2007305609 APTEs1: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APTEs2: WALESKA GOMES RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.203.015823-0 Protocolo: 2007305646 APTEs: PEDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ APDOs: LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO 0123829RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58227 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029731-5 Protocolo: 2007306846 APTEs: JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58248 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.040811-1 Protocolo: 2007306707 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDOs: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA 0097023SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58260 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.005597-8 Protocolo: 2007306650 APTEs: EVA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ APDOs: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110674-8 Protocolo: 2007306821 APTEs: PEDRO GUIZARDI ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58338 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.012409-0 Protocolo: 2007306875 APTEs: MEIRY COELHO FAVA SARAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ADRIANA DI BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58369 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005402-9 Protocolo: 2007306586 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANATALINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004613-0 Protocolo: 2007306669 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ANTONIO ESTENIO SILVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074000-3 Protocolo: 2007309219 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDOs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29951 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.055347-5 Protocolo: 2007308971 AGTEs: LUIZ MENDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/SINDICOS ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.115580-2 Protocolo: 2007306803 AUTORs: VIRGINIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.042861-2 Protocolo: 2007298598 APTEs: MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APDOs: HELENA BEDRAN NOHRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57762 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.005863-2 Protocolo: 2007301973 APTEs: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO3: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM ACAO DE INVENTARIO 1978.001.300690-7). 2005.001.108018-6 Protocolo: 2007302967 APTEs: MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO ALFREDO RABELLO RODRIGUES REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.000712-1 Protocolo: 2007302920 APTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57861 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006903-6 Protocolo: 2007306111 APTEs1: RAIMUNDO MACEDO MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.019050-3 Protocolo: 2007303391 APTEs: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDOs: ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ APDOs: CARLA MARQUES DA SILVA CRUZ APDOs: ALESSANDRA MARQUES DA SILVA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57963 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.006891-2 Protocolo: 2007303632 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58055 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.001629-2 Protocolo: 2007303985 APTEs: GERALDO RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58084 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.076.000501-2 Protocolo: 2007303767 APTEs1: DARLETE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ APTEs2: MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA APTEs2: JOSIANE IOTE DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA 0108328RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047033-5 Protocolo: 2007305908 APTEs1: ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA APTEs1: MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs3: ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58111 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.207.000780-5 Protocolo: 2007301977 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.028650-8 Protocolo: 2007305320 APTEs: MARTA ASEVEDO RESENDE PENA APTEs: CHARME EDUARDO RESENDE PENA APTEs: CHARLES ANTONIO RESENDE PENA APTEs: HELENO JOSE RESENDE PENA APTEs: CAMILA APARECIDA RESENDE PENA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: VIACAO SANDRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AGONCILLO CALVARIO BAETA 0007301MG ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ROCHA BAETA 0066145MG ADVOGADO3: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050525-8 Protocolo: 2007305881 APTEs: CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.021.002330-3 Protocolo: 2007305323 APTEs: VAGNER DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALDENIR ERBE DE ALMEIDA 0051276RJ APDOs: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58155 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.003517-7 Protocolo: 2007303468 APTEs1: ROGERIO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58175 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.003.022950-4 Protocolo: 2007306628 APTEs: FATIMA APARECIDA COLOMBIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ APDOs: CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001481-8 Protocolo: 2007305666 APTEs: VERA LUCIA CHAHON APTEs: JOSE ALBERTO CHAHON ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON 0043962RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA 0099295RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58236 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001548-9 Protocolo: 2007306841 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: RAFAEL PEREIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ ADVOGADO3: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58345 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2007.209.000189-9 = COBRANCA 2007.209.000189-9 Protocolo: 2007305588 APTEs: ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ APDOs: CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.012563-6 Protocolo: 2007299661 APTEs: ANDREA BADOLATO CORREA ALVIN PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ APDOs: SANDRA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58374 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008060-0 Protocolo: 2007306587 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEILA DE FATIMA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58389 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.003531-8 Protocolo: 2007306684 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDO: VALDOMIRO OLIVEIRA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58399 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.113809-9 Protocolo: 2007306941 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SOUZA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LIMA DE BARROS 0162087RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58406 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.005189-5 Protocolo: 2007306635 APTEs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ APDOs: MARINETE DE FATIMA COSTA DE SOUZA ADVOGADO1: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA 0102364RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29545 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.021.017925-4 Protocolo: 2007304880 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29798 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.126568-0 Protocolo: 2007308571 AGTEs: SERGIO VASQUES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ AGDOs1: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI 0002168RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.018833-2 Protocolo: 2007308600 AGTEs: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29874 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.002.000958-9 Protocolo: 2007308562 AGTEs: ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ AGDOs: ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA 0101480RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29900 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071374-0 Protocolo: 2007310652 AGTEs: ELVIRA SEVERINO FONTANA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.124537-5 Protocolo: 2007309053 AGTEs: OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDOs1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDOs2: CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP AGDOs3: PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDOs4: TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDOs5: ZAIN PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55986 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.012.000566-2 Protocolo: 2007291926 APTEs: JOSE ANTONIO MENEGUIT FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA REP/P/S/INV APDOs: FLAVIO ALVES DE SOUZA APDOs: CLAUDIO ALVES DE SOUZA APDOs: RENATO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA 0060354RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043121-4 Protocolo: 2007298354 APTEs: WANDA DE ALMEIDA E SILVA APTEs: MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA APTEs: MARIA ESTEVES DE ALMEIDA APTEs: ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDOs: DULCILEIA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA 0121918RJ ADVOGADO2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57551 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.057.000194-5) 2004.057.000411-9 Protocolo: 2007302190 APTEs: NUTRIAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ APDOs: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO 0073891SP ADVOGADOs2: DR(a). CARINA MOISES MENDONCA 0210867SP ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO FURTADO CABRAL 0185962SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57658 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.001543-8 Protocolo: 2007302935 APTEs: MARLENE DA SILVA DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57723 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2006.001.037844-3 Protocolo: 2007303319 APTEs: VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE 0133797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA 0121309RJ APDOs: ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA 0128067RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57856 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.025883-4 Protocolo: 2007305379 APTEs: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA 0059769RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57916 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003131-6 Protocolo: 2007303429 APTEs1: ALVARO CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57917 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2003.066.001249-8 Protocolo: 2007303538 APTEs: ROSILENE DA SILVA FERREIRA FELIPE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: SEBASTIAO DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE VITOR DA SILVA 0095737RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143247-9 Protocolo: 2007305560 APTEs: ANGELA PEREIRA MALIZE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58070 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 2004.026.001711-2 = BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA). 2004.026.001711-2 Protocolo: 2007303773 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: JOSE ADILSON CARDOSO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58089 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071139-9 Protocolo: 2007305939 APTEs1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ APTEs2: ANAMARIA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58139 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064746-4 Protocolo: 2007303685 APTEs: CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ APDOs: NELLY KELLER DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58169 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.030.001332-1 Protocolo: 2007306649 APTEs: WALTER DE SOUZA TELLES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ APDOs: CECILIA FLORISBELA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO 0053736RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE JOAQUIM MADEIRA 0104630RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58174 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.003.006815-1 Protocolo: 2007306645 APTEs: AMAURY ANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.054295-7 Protocolo: 2007306704 APTEs1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APTEs2: LUCIO FREIRE DA MATTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.005382-7 Protocolo: 2007305889 APTEs1: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58183 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.002134-7 Protocolo: 2007306651 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: J H SANTANA PADARIA E MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58192 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 2005.028.003801-9 Protocolo: 2007305662 APTEs: CARLOS ROBERTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO 0131709RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58193 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.023.010318-9 Protocolo: 2007305648 APTEs: JOSE BALTAZAR NETO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.000554-7 Protocolo: 2007305674 APTEs: RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO 0140726RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004944-0 Protocolo: 2007306659 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS DE FREITAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58240 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007293-7 Protocolo: 2007306595 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANDREIA DA SILVA KINUPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58305 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001371-7 Protocolo: 2007303463 APTEs: BANCO FINASA S A APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDOs: ELAINE TELLES SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58370 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REVISAO DE DEBITO 2006.023.006984-8 Protocolo: 2007305976 APTEs: ALCIDES CONRADO DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: TATIANA INACIA DE MELO GARCIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58380 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003951-3 Protocolo: 2007306667 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ALFREDO DIAS DA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.091460-5 Protocolo: 2007307155 AGTEs: MARIA NILMA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ AGDOs: SYLVIO EDUARDO DE PIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO 0000448RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29605 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.013034-0 Protocolo: 2007307390 AGTEs: ROSANGELA TAVARES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO 0054156RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.152828-8 Protocolo: 2007308246 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ AGDOs: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134622-2 Protocolo: 2007309657 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: MEM DE SA MARINHO FALCAO AGDOs: CARLOS ANTONIO GONCALVES AGDOs: LUIZ VICTOR CHEBABE MENDES AGDOs: ROBERTO FERREIRA AGDOs: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.174081-7 Protocolo: 2007309840 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDOs1: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL DA SMA N 030 2007 AGDO3: CHEFE I DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA EM ALIMENTOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29987 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.002.069498-5 Protocolo: 2007306948 AGTEs: GABRIELLE ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ AGDOs: RENATO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011668-6 Protocolo: 2007249696 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDOs: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55941 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 4626/00 DECLARATORIA 2000.028.002443-5 Protocolo: 2007291752 APTEs: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA 0012525RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: JONATAN OLIVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073846-0 Protocolo: 2007305432 APTEs1: AIRTON DA MOTTA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132130-1 Protocolo: 2007305625 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ APDOs: BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA 0135127RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57951 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIMENTOS 2005.075.002241-2 Protocolo: 2007303560 APTEs: MARIA RITA ANTONIO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WAGNER FELICIO REIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57960 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.002664-8 Protocolo: 2007303441 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL ADVOGADOs1: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO 0106339RJ APDOs: MARIA INES OLIVEROS GARCIA DOS SANTOS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO PEREIRA REIS DE ANDRADE 0000462RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO 0104053RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58094 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO 2006.205.011919-8 Protocolo: 2007303530 APTEs: ADIEL BARBOSA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ERIC CARVALHO COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58103 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.064.003306-0 Protocolo: 2007303796 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: JUSSARA LEAL ANTONIO MAGALHAES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58110 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.014010-2 Protocolo: 2007305374 APTEs: ALEXANDRE SABINO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.008812-7 Protocolo: 2007303504 APTEs: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ APDOs: SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58119 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MONITORIA 2007.040.000542-9 Protocolo: 2007303693 APTEs: ANA MARIA VIEIRA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO 0031485RJ APDOs: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS 0034771RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141154-3 Protocolo: 2007305878 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: ZULEIDE DE CARVALHO GUDE ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA 0138512RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58188 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.023.032096-4 Protocolo: 2007305653 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO 0115167RJ APDOs: DEJANIRA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58205 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.067.003597-0 Protocolo: 2007306618 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ APDOs: CECILIA GERALDA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58224 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.045.004383-7 Protocolo: 2007306621 APTEs: PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58225 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004938-1 Protocolo: 2007306558 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALDENICIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58232 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004950-2 Protocolo: 2007306593 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TEREZINHA DE JESUS ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.145167-0 Protocolo: 2007306702 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: DIOGENES MANOEL DOMINGOS APDOs: JULIETA FERNANDES DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58279 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27410 - INDENIZACAO 98.506.000769-5 Protocolo: 2007305830 APTEs: ROGERIO MAGNO CARVALHO NAVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA 0109423RJ APDOs1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ APDOs2: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58285 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.044096-6 Protocolo: 2007305684 APTEs1: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58306 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004373-2 Protocolo: 2007305604 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ APDOs: MARIA DA PENHA DE ARAUJO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA MOURA AGUIAR 0122630RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.209.009382-9 Protocolo: 2007305987 APTEs: JOSE NILTON DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA 0025284RJ APDOs: CONDOMINIO VILA REAL ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58333 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089601-6 Protocolo: 2007306822 APTEs: HELIO JOSE DE ALMEIDA APTEs: RAFAEL MARQUES DA COSTA APTEs: ADRIANO DE LIMA FEITOZA APTEs: BRUNO SILVA CARAM APTEs: ALEXANDER MARTINS ALVES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.066711-8 Protocolo: 2007306960 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MIGUEL EDUARDO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58362 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.118825-0 Protocolo: 2007306909 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APTEs2: LIZZIO SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58403 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.084883-4 Protocolo: 2007306936 APTEs: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APDOs: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58408 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.081805-7 Protocolo: 2007305683 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOs: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.003274-8 Protocolo: 2007305685 APTEs: JOSE HEBER DE SOUZA MOREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ APDOs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003012-1 Protocolo: 2007306676 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: CITRA CIRCULO DE T CRISTAOS B PIRAI Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29550 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.029.004344-0 Protocolo: 2007304704 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: MARIA SILVEIRA SOARES AGDOs: QUELE PAZ DE FREITAS BARBOSA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.149091-2 Protocolo: 2007307402 AGTEs: ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO 0079585RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OBERON ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29848 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.210.009239-0 Protocolo: 2007308740 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: VASTI LISBOA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29849 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.026.001877-9 Protocolo: 2007307053 AGTEs: WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ AGDOs: WANTUIL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR BARROSO 0028908RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29872 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 88.001.102718-2 Protocolo: 2007308771 AGTEs: JUDITE RODRIGUES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ AGDOs: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA 0087666RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29878 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004222-9 Protocolo: 2007308685 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA VIEIRA MARTINS BATISTA REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29909 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.168547-6 Protocolo: 2007310552 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDOs: OSWALDO SILVA AGDOs: EVELNE MARTINS MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30002 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.006.001849-8 Protocolo: 2007309417 AGTEs: RODOLFO CABRAL PIGNATON ADVOGADOs: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01880 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.063916-0 Protocolo: 2007303305 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BEATRIZ DO COUTO E SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56658 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (35941) ACIDENTE DO TRAB. EM FASE DE LIQUIDACAO 84.011.000027-3 Protocolo: 2007298125 APTEs: MARTHA GONCALVES RODRIGUES APTEs: NILZA RODRIGUES DA SILVA APTEs: SANDRA REGINA RODRIGUES APTEs: IRACY GONCALVES RODRIGUES APTEs: GELSON GONCALVES RODRIGUES APTEs: MARIA DA ASSUMPCAO GONCALVES RODRIGUES APTEs: LEONOR GONCALVES RODRIGUES APTEs: LUCIA HELENA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADOs2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELVIRA REBELLO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56990 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MADADO DE SEGURANCA 2005.001.007762-3 Protocolo: 2007299809 APTEs: SERGIO MAURO COUTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO 0096494RJ ADVOGADOs2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2005.209.001651-5 Protocolo: 2007302959 APTEs1: VICTOR LOURENCO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ APTEs2: ANA LUCIA VIANNA TOSTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57524 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 97.001.056265-2 Protocolo: 2007303337 APTEs: GERMANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA 0005723RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA 0068644RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57652 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004991-8 Protocolo: 2007303374 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57726 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.126591-3 Protocolo: 2007303887 APTEs1: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ APTEs2: JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57758 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139708-0 Protocolo: 2007303872 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57866 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.038.010566-7 Protocolo: 2007305339 APTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO 0128623RJ APDO: TAIS MOTTA COMUCCI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.109957-9 Protocolo: 2007305430 APTEs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APTEs2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ APDOs: MARILDA EVORA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADO2: DR(a). ENI DE AQUINO FRANCA IULIANELLO 0143545RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57941 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010542-7 Protocolo: 2007303425 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: MARIA DE FATIMA FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57989 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.009532-9 Protocolo: 2007305394 APTEs1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APTEs2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BUSCHER VON TESCHENHAUSEN EBERLIN 0208374SP APDOs: LUIZ CARLOS DE ALENCAR LOPES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO GOMES GONCALVES 0100940RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58021 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2006.209.004825-7 Protocolo: 2007303500 APTEs1: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ APTEs2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT 0036462RJ APDOs: NEWTON MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036616-7 Protocolo: 2007305597 APTEs: RAFAEL LEAL FULI ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58053 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.118234-9 Protocolo: 2007300049 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: DENISE MARIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58057 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031789-5 Protocolo: 2007305937 APTEs1: ALESSANDRA KUTWAK HERSZENHAUT ADVOGADOs: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58105 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.210.008683-1 Protocolo: 2007305344 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: ALEXANDRA OLIVEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.010551-5 Protocolo: 2007303554 APTEs: JOSE LOUREIRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ APDOs: ACCACIO PEREIRA LOUREIRO APDOs: VILMAR ROCHA LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.005543-2 Protocolo: 2007305326 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ADVOGADOs1: DR(a). SER GIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: ELVIRA ROSA DE SOUZA APDOs: NELI MAGALHAES PORTO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.209.009803-7 Protocolo: 2007305327 APTEs: MARIA REGINA ALVES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 2005.205.008009-6 Protocolo: 2007305809 APTEs1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APTEs2: GABRIEL SARDINHA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ APTEs3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58196 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.006858-4 Protocolo: 2007306619 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDOs: FABIO PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58212 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.011593-6 Protocolo: 2007305938 APTEs1: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APTEs2: MARTA SODRE DA COSTA APTEs2: NADIR RANGEL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58231 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 2002.003.010392-0 Protocolo: 2007306622 APTEs: FRANCISCO SANTOS DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58269 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007031-1 Protocolo: 2007306661 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS GARCIA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58277 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.003143-0 Protocolo: 2007306563 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OSAMIR DAS MERCES ANCHIETA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.203.014281-1 Protocolo: 2007306024 APTEs: ROSANGELA ANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COOHABIT PRO MORAR Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003722-0 Protocolo: 2007306673 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE DE VARGAS F JUNIOR EST DO RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58351 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COBRANCA DPVAT 2006.001.048217-9 Protocolo: 2007306907 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MAGDA DIAS DA COSTA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58354 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.004551-3 Protocolo: 2007305998 APTEs: MAGDA VIEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58382 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.000604-0 Protocolo: 2007303448 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: MARCELO DE ARAUJO GALLO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (89.001.067606-3 INVENTARIO) 2004.001.044686-9 Protocolo: 2007306879 APTEs: ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ 0138760RJ APDOs: FERNANDA LIMA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58395 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004093-0 Protocolo: 2007306674 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ALVARO BENEDITO MOREIRA GUIMARAES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29828 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154054-3 Protocolo: 2007308339 AGTEs: NANCY DA ENCARNACAO LORENA ADVOGADOs: DR(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA 0030937RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29894 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.007691-7 Protocolo: 2007307196 AGTEs: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29906 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149541-8 Protocolo: 2007309258 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLRATORIA 2005.209.009072-7 Protocolo: 2007310549 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDOs: ADRIANO BRILHANTE KURY AGDOs: LEILA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29947 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.017191-5 Protocolo: 2007310283 AGTEs: ANDRE LUIS CASTRO DE MAGALHAES MATTOS AGTEs: CARLOS EDUARDO ASSAD ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: JANE MARTINS GOMES AGDOs: ANA LUCIA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29963 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM EXECUCAO) 2004.001.098786-8 Protocolo: 2007310079 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs1: ALTAIR ANTONIO DE BARROS AGDOs2: MARIA NILZA SILVA AGDOs3: SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29977 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.005533-4 Protocolo: 2007309226 AGTEs: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IZAIAS MARCOLINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA PONTES 0014088RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29999 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.042.000385-0 Protocolo: 2007309572 AGTEs: RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ AGDOs: MAITE MAIA PAVELKA REP/P/S/MAE AGDOs: KEVIN MICHAEL MAIA PAVELKA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES 0080555RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01876 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.712.000234-0 Protocolo: 2007303372 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01877 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.080851-9 Protocolo: 2007305607 AUTORs: EDSON JORGE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.207.001870-3 Protocolo: 2007311171 IMPETRANTEs: DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES OAB RJ101633 PACIENTEs: NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57849 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.208.014239-1 Protocolo: 2007303816 APTEs: SOTER LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS 0071313RJ APDOs: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57930 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.061.004917-6 Protocolo: 2007303652 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: IVANETE RODRIGUES DA SILVA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57966 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2004.211.003451-5 = GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.211.003451-5 Protocolo: 2007304109 APTEs: MARINA SOARES D'AGUILA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO BARBOZA DA SILVA APDOs: ANA CLAUDIA D'AGUILA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: THIAGO D'AGUILA MENDES DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58046 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER = 2005.002.022665-0 2005.002.022665-0 Protocolo: 2007305378 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: ROSENEA DO AMPARO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58173 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.053981-0 Protocolo: 2007306890 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTEs3: ELZA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: JULIETA MARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APTEs3: GLAUCIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE APTEs3: GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE APTEs3: WENDEL DOS SANTOS OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: ELIELZA DE OLIVEIRA DA ENCARNACAO (RECURSO ADESIVO) APTEs3: ELZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs3: CHARLES FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069523-3 Protocolo: 2007306708 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58204 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.007.001903-7 Protocolo: 2007305642 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: VANTUIL JOSE DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58286 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.000317-7 Protocolo: 2007306913 APTEs: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS APTEs: DENISE DA ROCHA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RAMALHO TAVARES 0145304RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58298 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008102-1 Protocolo: 2007306588 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RAQUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58318 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003261-0 Protocolo: 2007306672 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ADILSON CONCEICAO Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.137676-5 Protocolo: 2007301698 APTEs1: LAURA BATISTA FLORENTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P/VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO 0065467RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58419 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.096871-4 Protocolo: 2007306940 APTEs: MARCOS CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 2 2007.001.004749-1 Protocolo: 2007306838 APTEs: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA 0141004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.001802-2 Protocolo: 2007302256 AGTEs: ERIKA FACCIN P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDOs: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN 0078649RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.115954-4 Protocolo: 2007309208 AGTEs: ROGERIO BERRUEZO ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDOs: BRASCAN IMIBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 94.001.104933-0 Protocolo: 2007302955 APTEs: ANA CAROLINA NOGUEIRA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ APDOs: JONEY AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57824 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.071270-8 Protocolo: 2007302888 APTEs: VALERIA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA 0078498RJ APDOs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57827 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2002.028.007875-8 Protocolo: 2007302111 APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOs: JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA APDOs: MARLY HERTZ LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO 0116437RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57839 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.028.000399-0 Protocolo: 2007302913 APTEs: AURENICE INACIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO 0055706RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57846 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.000011-8 Protocolo: 2007303111 APTEs: JOSE ROBERTO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGA DOs2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ APDOs: SERGIO ROTENBERG ADVOGADOs1: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408RJ ADVOGADO2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI 0110691RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57874 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013518-0 Protocolo: 2007305336 APTEs: MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA 0095433RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57887 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.000912-4 Protocolo: 2007305396 APTEs: EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ APDOs: CONDOMINIO NEW LAND REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO 0117645RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57896 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.210.004036-5 Protocolo: 2007305343 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APTEs2: NELSON ESTEVES JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 0124443RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57913 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA DE PROTECAO 2007.061.006488-8 Protocolo: 2007305333 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: THAMARA CRISTINA DA SILVA MARROCOS (MENOR) Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57925 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024734-0 Protocolo: 2007305618 APTEs1: HILDA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132747-9 Protocolo: 2007305626 APTEs: SANDRA HELENA SANT'ANA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO 0140726RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57959 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.052812-6 Protocolo: 2007305340 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: JESSICA BASTOS VIANA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57970 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007331-4 Protocolo: 2007305388 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: ISAQUE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57977 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036767-9 Protocolo: 2007305926 APTEs1: SALVINA FERREIRA DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58006 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.062952-2 Protocolo: 2007305621 APTEs1: MARIO DE SOUZA APTEs1: KASUKO IKE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.160981-4 Protocolo: 2007305571 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: MILTON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58054 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001074-6 = RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.075.001074-6 Protocolo: 2007303827 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: MARIA IRAILDES DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58100 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.003487-0 Protocolo: 2007303394 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROSELANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO 0073412RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.007782-6 Protocolo: 2007303486 APTEs: SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDOs: SILVINA RUTH CRENZEL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO 0105268RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO 0017436RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58162 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.208.005983-0 Protocolo: 2007305622 APTEs: MIRIAN LUCIA DA SILVA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58164 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.208.000757-0 Protocolo: 2007305628 APTEs: MIRIAN LUCIA DA SILVA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58166 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.011.002523-5 Protocolo: 2007305603 APTEs: PLINIO COLODA ADVOGADOs: DR(a). MAURO DA SILVA PORTO 0120390RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA PROC.MUNIC.2: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.013172-2 Protocolo: 2007305800 APTEs: VANESSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs1: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APDOs2: BANCO FIBRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO FERNANDES FILHO 0200040SP ADVOGADO3: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR 0045316SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58222 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009039-3 Protocolo: 2007306559 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NADYR BERNARDETTE DOS SANTOS COSTA TALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58245 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.006479-1 Protocolo: 2007306600 APTEs: JORGE LUIZ SANTOS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ APDOs: ARTESANATO DE FOGOS PIROCOLOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO 0053109MG ADVOGADO2: DR(a). WAGNER DE MELO FRANCO 0053111MG Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58263 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006105-0 Protocolo: 2007306665 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EDWIRGES SOUSA BASTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.58290 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.006947-5 Protocolo: 2007306027 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: VERA LUCIA SILVA PEREIRA APDOs: VENINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58340 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: 2007.004.080879-0 = INDENIZACAO 2007.004.080879-0 Protocolo: 2007305714 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: NICOLAU SAMPAIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58346 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.011498-3 Protocolo: 2007306003 APTEs: JANE MARCON ROCHA REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOs: VALTER LUIZ NECHIO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO 0088054RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58348 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.042.006108-1 Protocolo: 2007303445 APTEs: MARIA AUGUSTA DALCERO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAITHE RIBEIRO GUIDO 0139864RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.084848-2 Protocolo: 2007306869 APTEs1: MARCELO RANGEL CORREA ADVOGADOs1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58367 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.001798-5 Protocolo: 2007306690 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: GUARACI SANTOS BORGES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58368 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.067428-5 Protocolo: 2007306710 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58375 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.002932-0 Protocolo: 2007306692 APTEs: MUNCIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: MOAIR SCHUELER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.094933-6 Protocolo: 2007305873 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APDOs: ROSANGELA CRUZ UCELLA ADVOGADOs1: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA 0115890RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL 0109348RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58398 Origem: PORCIUNCULA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.044.000702-0 Protocolo: 2007306632 APTEs: UNIAO RECREATIVA E ESPORTIVA DOS OPERARIOS DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE ADVOGADO2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (APENSADO AOS PROCESSOS1998.195.017939-0 E 2000.195.020179-9). 2005.207.007026-7 Protocolo: 2007305610 APTEs: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003624-0 Protocolo: 2007306677 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58433 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.023.000969-7 Protocolo: 2007305660 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES 0107139RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INVENTARIO 2006.209.003106-3 Protocolo: 2007308590 AGTEs: MARCO ANTONIO FORTUNATO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA 0004084DF Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.029240-5 Protocolo: 2007308165 AGTEs: CRISTIANE ALMEIDA MORAES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29858 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.116279-2 Protocolo: 2007307948 AGTEs: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR 0073905RJ AGDO: M S AMARAL INFORMATICA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.040576-8 Protocolo: 2007308623 AGTEs: WANDER COSTA LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ AGDOs: VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO 0053721RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29884 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 2007.037.006180-1 Protocolo: 2007308658 AGTEs: MARIA RUTH VELOZO FERRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ AGDO: FERNANDO SOARES FERRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.122383-5 Protocolo: 2007310553 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOAQUIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS 0079582RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.203.006388-2 Protocolo: 2007309182 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA 0093742RJ AGDOs1: CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDOs2: SINEZIO ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS 0068603RJ AGDOs3: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29920 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048395-0 Protocolo: 2007307677 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: KELLY LOUBACK CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29924 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.013657-7 Protocolo: 2007309695 AGDOs: WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29936 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2007.038.042184-0 Protocolo: 2007309739 AGTEs: RICARDO TONASSI SOUTO AGTEs: ERICA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO 0096620RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56636 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO 1998.536.007230-1) 2003.004.041068-2 Protocolo: 2007295984 APTEs: VALDINEA PEREIRA MARQUES SELLES ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ JARDIM DAHER 0048440RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE 0092417RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57511 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.208.010640-6 Protocolo: 2007302006 APTEs: MARILDA VALLADARES ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ APDOs: NEYDE HUBNER DE ALMEIDA APDOs: GEORGE NEI HUBNER DE ALMEIDA APDOs: MIREIDE HUBNER DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA LEITUGA MALTA 0117628RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57952 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011708-6 Protocolo: 2007303477 APTEs: MATHEUS RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL PAULA LIMA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57962 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.005189-3 Protocolo: 2007303465 APTEs: JORGE LINARES PALAU ADVOGADOs: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO2: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.207.007260-4 Protocolo: 2007305383 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: MARIA LUIZA MESQUITA SOARES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.209.001942-5 Protocolo: 2007300151 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDOs: JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA APDOs: CARLOS HENRIQUE GOMES JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019287-3 Protocolo: 2007301260 APTEs: EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ APDOs: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS RJ LTDA COOPERCAXIAS ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.154868-8 Protocolo: 2007306935 APTEs: CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA 0107926RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58185 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.043.000906-6 Protocolo: 2007306627 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APTEs2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010551-2 Protocolo: 2007305756 APTEs: GLAUCIUS AUGUSTO PERES ALONSO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58203 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.014510-0 Protocolo: 2007306626 APTEs: MARCELLUS MENDONCA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MORGANI ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58218 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.154849-4 Protocolo: 2007306880 APTEs: JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN APTEs: ROSE MARY ABRANTES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APDOs2: TABELIONATO DO 3o. OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ APDOs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58265 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.067.000139-6 Protocolo: 2007305599 APTEs: BANCO HONDA S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ APDOs: ANSELMO NERI DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.203.013487-0 Protocolo: 2007305634 APTEs: MARCIA FREITAS MANHAES ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA 0076329RJ APDO: PAULO CESAR RAMOS MANHAES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58304 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.205.003711-0 Protocolo: 2007305833 APTEs1: LEONARDO ALVES FERNANDES APTEs1: FELIPE ALVES FERNANDES APTEs1: LUIZA HELENA ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ APTEs2: RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JERONIMO MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA 0069477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA 0072171RJ ADVOGADOs3: DR(a). JERONIMO MAGALHAES 0055572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.205.011990-3 Protocolo: 2007305837 APTEs1: LEONARDO ALVES FERNANDES APTEs1: FELIPE ALVES FERNANDES APTEs1: LUIZA HELENA ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ APTEs2: RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JERONIMO MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA 0069477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA 0072171RJ ADVOGADOs3: DR(a). JERONIMO MAGALHAES 0055572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58329 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004233-7 Protocolo: 2007306576 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ELIZABETE CAMARA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58355 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005180-6 Protocolo: 2007306578 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MARLY DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58379 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2006.054.013495-9 Protocolo: 2007305978 APTEs1: THEREZINHA DE JESUS MARIO XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58391 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.003535-5 Protocolo: 2007306686 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDO: VALTER LUIZ GONCALVES MACHADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58401 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006557-0 Protocolo: 2007306581 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ISABEL DEOLINDA DE MELO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58424 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005892-1 Protocolo: 2007306675 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: AGRIPINA DE SOUZA GONCALVES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29473 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.007895-1 Protocolo: 2007305355 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: S C F SOM E ACESSORIOS LTDA ME Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.004562-1 Protocolo: 2007305247 AGTEs: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29922 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.152168-8 Protocolo: 2007309175 AGTEs: ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LETICIA DE OLIVEIRA BRIZOLA REP/P/S/MAE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.036191-0 Protocolo: 2007307769 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOs: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30010 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.011.008057-1 Protocolo: 2007311132 AGTEs: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA AGTEs: ADALBERTO SOARES DA HORA AGTEs: ELIANE CAROLINA ALMEIDA DA HORA AGTEs: GUSTAVO ALMEIDA DA HORA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.088124-4 Protocolo: 2007305590 AUTORs: ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA AUTORs: YGOR VINICIUS NEVES OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57750 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM APENSO A ACAO CAUTELAR 2005.042.002660-3 2005.042.005381-3 Protocolo: 2007302985 APTEs1: ALEX DOS SANTOS KLOH ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APTEs2: GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO 0117451RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57888 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.078721-6 Protocolo: 2007304016 APTEs: MARIA DAS GRACAS BARBOSA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57914 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.207.003753-4 Protocolo: 2007305389 APTEs: ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDOs: ROGERIO DE CARVALHO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57980 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.028.005534-9 Protocolo: 2007303544 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs: JOSE FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO ADVOGADOs1: DR(a). ELDO ALVES 0068399RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS 0119505RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57999 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.000114-6 Protocolo: 2007305384 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MARIO RONY VACCARI ADVOGADOs1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012193-4 Protocolo: 2007303495 APTEs1: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA MARQUES REP/P/S/INVET ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE MELO MARQUES 0062792RJ APTEs2: VERA LUCIA MELO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58022 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.006438-0 Protocolo: 2007303414 APTEs: ROSILANDIA ALVARENGA DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.077975-9 Protocolo: 2007305593 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58072 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.075.001750-9 Protocolo: 2007305345 APTEs: ROZALINA LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SILVINHA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58137 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.209.010342-2 Protocolo: 2007303386 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTEs2: MARIA AMELIA FERNANDES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.012699-3 Protocolo: 2007303586 APTEs: NAGE TAVARES BARROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs2: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ ADVOGADO3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO 0137422RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58189 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.001529-0 Protocolo: 2007305667 APTEs: ULISSES GONCALVES XAVIER SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO ROSA RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58216 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000098-3 Protocolo: 2007305638 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: SEBASTIANA MARIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58243 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 2003.060.000056-0 Protocolo: 2007306648 APTEs: JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58246 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008956-1 Protocolo: 2007306573 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MANOEL PINTO TELES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58272 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.002978-0 Protocolo: 2007305568 APTEs: COSME DE MENEZES CANEDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDOs: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58276 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 2004.023.004009-0 - INDENIZACAO 2004.023.004009-0 Protocolo: 2007305624 APTEs1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: ENELI SOARES DA SILVA APTEs2: CLAUDIR RIBEIRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003793-0 Protocolo: 2007306654 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: NEIDIL DA SILVA ROSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58303 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.027372-0 Protocolo: 2007305947 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APTEs2: MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: R C RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.021.016170-3 Protocolo: 2007305753 APTEs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: MARCOS FERREIRA DE FRANCA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.084895-2 Protocolo: 2007306826 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: CELIA PINHO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO 0086944RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO 0134130RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58387 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.025970-0 Protocolo: 2007306815 APTEs: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58404 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.095413-2 Protocolo: 2007306717 APTEs: MARCIO CESAR FRANCO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA 0083417RJ APDOs: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58409 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077882-5 Protocolo: 2007306706 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: IVANI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58421 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.003791-5 Protocolo: 2007305990 APTEs: JOSE RESENDE PEREIRA APTEs: MARLI AMANCIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APDOs: VALTER ANTONIO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO 0057955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA 0091986RJ ADVOGADO3: DR(a). AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO 0111675RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29890 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.158951-7 Protocolo: 2007308957 AGTEs: MARIA DOLVINADE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.140796-1 Protocolo: 2007309100 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: EDNA PERDOMO MAIA AGDOs: NEILZA OLIVEIRA DE FARIA DA SILVA AGDOs: NEIVERONICA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.006500-2 Protocolo: 2007309251 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES 0108257RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.001.066938-6) 2006.001.108002-4 Protocolo: 2007309272 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0004103ES AGDOs: ELY ROLAND DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.010140-9 Protocolo: 2007308964 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDOs: CIRINEU CECOTE STEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29983 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.079375-9 Protocolo: 2007310526 AGTEs: LUIZ PEREIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016007-3 Protocolo: 2007306811 AUTORs: JOSE LUIZ CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA (ORD) 2006.001.082660-9 Protocolo: 2007303408 APTEs: ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ APDOs: ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE GOMES 0056225RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO 0058773RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57837 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.038.005021-0 Protocolo: 2007302921 APTEs: COMPANHIA ITAILEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: ZEY COSTA JOSE LIMA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.001.154349-7 Protocolo: 2007305417 APTEs: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI APTEs: PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI APTEs: JOSE COLAGROSSI NETO APTEs: MARCOS ANDRE RIBEIRO LUZ COLAGROSSI ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOs1: ROGERIO RIBEIRO DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ APDOs2: SERGIO PICKERSGIIL DE MEDEIROS APDOs3: ANA MARIA FUIZA MEDEIROS APDOs4: ROBERTO MARTINS DE SOUZA APDOs5: HANS ADOLF FISCHER APDOs6: PROPRIETARIOS DO SITIO CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs7: CALMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO8: EVENTUAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2005.001.149248-8 Protocolo: 2007305591 APTEs: JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA 0131588RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.106279-4 Protocolo: 2007305569 APTEs: AUGUSTA VITORIA PICLUM ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ APDOs: SUZANA MARIA LIMA MARSILI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57886 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO CONJ C/ CAUTELAR 2003.209.005629-5) 2003.209.007368-2 Protocolo: 2007303380 APTEs: S R MELLO ENGENHARIA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ APDOs: SANDRA REGINA SANTOS DE ALENCAR GALVAO ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.061394-4 Protocolo: 2007306094 APTEs: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDOs: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58019 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045121-1 Protocolo: 2007306166 APTEs: MARCIA TERESINHA DE SOUZA PYRRHO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANE OLLE COLMAN 0109978RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs2: NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO 0043064RJ APDOs3: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58026 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.026730-6 Protocolo: 2007303410 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58034 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: 2004.208.007533-7 = ANULACAO DE ATO JURIDICO 2004.208.007533-7 Protocolo: 2007303812 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CLEBER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58045 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019604-9 Protocolo: 2007303548 APTEs: BRADESCO SAUDE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADO1: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.004.060437-5 Protocolo: 2007303516 APTEs: YVONETTE NUNES ADVOGADOs: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ APDOs: NILTON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004941-0 Protocolo: 2007305322 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: NELIO WILSON LOPES SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028830-5 Protocolo: 2007305913 APTEs: ELAINE VALENTIM PIRES ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA 0132498RJ APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS 0140988RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58215 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070737-2 Protocolo: 2007306876 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ APDOs: ADILSON DOS SANTOS BATISTA APDOs: JAILTO DOS SANTOS BATISTA APDOs: LUIZ DOS SANTOS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58226 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001853-6 Protocolo: 2007306051 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: RAQUEL SOARES SANT'ANNA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58284 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008440-0 Protocolo: 2007306590 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SIMEIA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: 2005.209.000904-3 = CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.000904-3 Protocolo: 2007305681 APTEs: JOSE FAUSTO NERY FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS 0025196RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY 0088011RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58342 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007154-4 Protocolo: 2007306582 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.005226-5 Protocolo: 2007306571 APTEs: IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA ME APTEs: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APDOs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58372 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.000916-7 Protocolo: 2007303446 APTEs1: ELAINE CAMAROTTI GOMES APTEs1: CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ APTEs2: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: ARNALDO PERES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58418 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.202.014723-6 Protocolo: 2007301271 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.123013-1 Protocolo: 2007306944 APTEs: LEONARDO BIANCHIMANI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ APDOs1: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ APDOs2: MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES APDOs2: CEIOF CENTRO DE INVESTIGACOES OFTALMOLOGICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 60.507 ARRECADACAO DE BENS VAGOS 90.001.031627-3 Protocolo: 2007308721 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29863 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.162876-8 Protocolo: 2007307602 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ODENIR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112386-5 Protocolo: 2007307741 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LAUCY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29876 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004828-1 Protocolo: 2007308678 AGTEs: ADRIANO DA COSTA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29892 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167246-9 Protocolo: 2007308962 AGTEs: NICOMEDIO ARLINDO PIRES AGTEs: MARIA CARNEIRO PIRES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29908 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.063.004996-0 Protocolo: 2007309230 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ANGELA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29964 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133757-6 Protocolo: 2007309151 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CLEITON BARRETO SILVA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30016 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2001.204.000269-9 Protocolo: 2007311741 AGTEs: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ AGDOs: MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.088390-3 Protocolo: 2007306735 AUTORs: MARIA JOSE MARTINS DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA 0090852RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57093 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.066242-0 Protocolo: 2007300108 APTEs: ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APDOs: JOSE MIGUEL ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57613 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 95.001.059592-6 Protocolo: 2007302940 APTEs: LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S A SARSA APTEs: SIKA S A APTEs: CARLO ERBA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0138371RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). KEVIN MICHAEL ALTIT 0062437RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57834 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.005255-7 Protocolo: 2007302886 APTEs: STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDOs: COMDADOS COMPUTACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009952-9 Protocolo: 2007306103 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDOs: HER LAUNDRY LAVANDERIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO 0132283RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57908 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.001982-5 Protocolo: 2007305341 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ANTONIO CARLOS SOBRINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57932 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.003755-0 Protocolo: 2007305995 APTEs: MARCIO JORGE SARDOUX DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57964 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.045.003720-3 Protocolo: 2007305386 APTEs: ILZA LERIA DA ROCHA APTEs: WILTON LERIA DA ROCHA APTEs: HAROLDO COSTA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL HILARIO DA SILVA 0075719RJ APDOs: NADIR MOURA ROUBERT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.053706-8 Protocolo: 2007306097 APTEs: RACHEL BASTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ APTEs2: MARIA EDITH COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR FARAH 0085794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57978 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.065621-0 Protocolo: 2007303534 APTEs: GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES 0063531RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER MONTEIRO LIMA 0121453RJ APDOs: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57997 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 2005.001.113853-0 Protocolo: 2007305414 APTEs1: KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ APTEs2: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58062 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 25721) INDENIZATORIA 96.530.003828-5 Protocolo: 2007303568 APTEs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDOs1: CATIA ANASTACIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ APDOs2: FRANKLIN DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA 0004003RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA 0001959RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58121 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.000707-4 Protocolo: 2007303595 APTEs: TERESA DE CARVALHO CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.119470-4 Protocolo: 2007305875 APTEs: SALVATORE PAPA ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58154 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.007434-8 Protocolo: 2007305392 APTEs: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDOs: MARCIA HAYDEE MENEZES BRITTO DE SOUZA APDOs: MARCO AURELIO BRITTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ ADVOGADO2: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58159 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.019451-7 Protocolo: 2007303485 APTEs1: JORGE ANTONIO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APTEs2: PAULO ROBERTO CHAGAS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58190 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.143904-8 Protocolo: 2007306939 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: TANIA LUCIA TABACHI SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: THAIS ROSANA TABACHI(RECURSO ADESIVO) APTEs2: TATIANE ROSANE TABACHI (RECURSO ADESIVO) APTEs2: TELMA SUELI TABACHI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58214 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001253-5 Protocolo: 2007305640 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58217 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004121-0 Protocolo: 2007306670 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOVELINA DE SOUZA FELICIO E OUTROS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58219 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.205.004325-3) 2005.205.003058-5 Protocolo: 2007306014 APTEs: JONATHAN GOMES ALBUQUERQUE CORNELIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCO AURELIO CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58221 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.050.000003-8 Protocolo: 2007306647 APTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.s: MARCO AURELIO DAHER APDOs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CORREA APDOs: MARIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO APDOs: MARIA THEREZA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.205.004325-3 Protocolo: 2007306020 APTEs: JONATHAN GOMES ALBUQUERQUE CORNELIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCO ANTONIO CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004104-0 Protocolo: 2007306662 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005883-0 Protocolo: 2007306663 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: BENEDITO GOMES FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58308 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.063005-6 Protocolo: 2007305963 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58317 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.013626-8 Protocolo: 2007305969 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58328 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.015141-0 Protocolo: 2007305573 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ APDO: JORGE COSTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58334 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.134598-6 Protocolo: 2007306709 APTEs: SERGIO BENEDICTO DELPHINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58365 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.058.000285-0 Protocolo: 2007303461 APTEs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL NARA DE FREITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58402 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.023.010078-8 Protocolo: 2007306637 APTEs: TAIANE CAMPAGNUCCI TORRES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA APDO: SEVERINA VICENTE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58412 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.005779-3 Protocolo: 2007305654 APTEs: ROBERTO PURGER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58420 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.067.004146-0 Protocolo: 2007305602 APTEs1: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: SEVERINO LOURENCO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.145090-6 Protocolo: 2007305779 AGTEs: DENISE GOMES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29621 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 17804 EXECUCAO 2001.204.000378-3 Protocolo: 2007307105 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO MORITA 0149069SP AGDOs: MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGDOs: ANTONIO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.057558-6 Protocolo: 2007307808 AGTEs: MIRNA DIOGO DO NASCIMENTO AGTEs: FLAVIA DIOGO DO NASCIMENTO AGTEs: TANIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: RIO PREVIDENCIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29862 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.010552-1 Protocolo: 2007307584 AGTEs: MARIA CONCEICAO BARBOSA OTHERO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012939-5 Protocolo: 2007308168 AGTEs: VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO 0105346RJ AGDOs1: VICTOR LUDVIG DO AMARAL AGDO2: ARCILIO SOUZA DO AMARAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061817-2 Protocolo: 2007307789 AGTEs: ADRIANA DE SOUSA PONTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29891 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.099281-9 Protocolo: 2007309177 AGTEs: SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA 0053379RJ AGDO: MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115037-6 Protocolo: 2007309090 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO GAMA JUNIOR AGDOs: MARCOS THIERRE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29913 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.113808-0 Protocolo: 2007309086 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: CRISTIANO MIRANDA PEREIRA AGDOs: SERGIO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA 0121033RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29930 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.204.011773-0 Protocolo: 2007309045 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: RENATA PINHEIRO VALERIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA 0142781RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.176237-0 Protocolo: 2007311206 AGTEs: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF RJ PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDOs: ECOMOTION EVENTOS E MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS 0124113RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29970 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.019266-9 Protocolo: 2007308338 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ AGDO: FORCE TECHNOLOGY BRAZIL LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.047460-5 Protocolo: 2007308970 AGTEs: EDMILSON DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011060-0 Protocolo: 2007256455 EMBTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ EMBDOs: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO EMBDOs: ALBERTO MARTINS REIS EMBDOs: ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES EMBDOs: ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE EMBDOs: ARNALDO COLOCCI NETTO EMBDOs: MARCIA MARON DIACO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01888 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.023.007419-7 Protocolo: 2007306638 AUTORs: SANDRA BAVIER ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57953 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004359-8 Protocolo: 2007303443 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: HUMBERTO PALADINI ADVOGADOs1: DR(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA 0137066RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE 0117466RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007631-7 Protocolo: 2007303499 APTEs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTEs2: NEUSA DA NATIVIDADA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58073 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.208.013979-3 Protocolo: 2007298831 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTEs2: START CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL 0106138RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58079 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.208.005127-2 Protocolo: 2007298837 APTEs: START CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDOs: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL 0106138RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58107 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.042.006495-1 Protocolo: 2007304002 APTEs: MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE LUIZ DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS 0044050RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.003030-0 Protocolo: 2007306599 APTEs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH 0123374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58241 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006325-2 Protocolo: 2007306657 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JANIR SARMENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58247 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2005.007.006849-4 Protocolo: 2007305635 APTEs: SUELES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58251 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002646-2 Protocolo: 2007306656 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ROSA DE OLIVEIRA VICENTE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58295 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.036077-6 Protocolo: 2007305677 APTEs1: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADOs1: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ APTEs2: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COUTINHO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES 0135264RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA 0135263RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58320 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.007813-3 Protocolo: 2007306553 APTEs: CARLOS ALBERTO DE LIMA PAES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ APDOs: SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58335 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.028.003994-6 Protocolo: 2007306640 APTEs: CESAR ROBERTO TAVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO 0129394RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES 0139801RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MATOS FRANCO E S/MULHER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.002017-8 Protocolo: 2007303561 APTEs: PAULO JORGE HENRIQUE DE SOUZA APTEs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA APTEs: ANA PAULA DOS SANTOS APTEs: JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS AD VOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58371 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.067066-7 Protocolo: 2007306701 APTEs1: NELSON COUTO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29559 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.003423-6 Protocolo: 2007305361 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDOs2: C A FERNANDES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ AGDO3: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.148881-5 Protocolo: 2007307428 AGTEs: PEDRO HENRIQUE MUNHOZ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29817 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106497-1 Protocolo: 2007308602 AGTEs: SPE DATA SERVICOS E PRODUTOS DE ESCRITORIO LTDA AGTEs: PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ AGDOs: FELIPE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29871 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004230-8 Protocolo: 2007308682 AGTEs: EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29875 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CARTA PRECATORIA 2001.038.007889-4 Protocolo: 2007308296 AGTEs: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: ESTADO DE SANTA CATARINA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29946 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.039055-6 Protocolo: 2007309265 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29971 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079539-0 Protocolo: 2007309127 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDOs: THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01873 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066040-9 Protocolo: 2007303213 AUTORs: CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 349809"
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                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
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MARIA CARVALHO DUTRA 0132534RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010260156 Protocolo: 2007273876 APTEs: PIERINO DE ANGELIS ADVOGADOs: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5539 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010095898 Protocolo: 2007267981 APTEs: GERSON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5713 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010003372 Protocolo: 2007288286 APTEs: MICHEL DA SILVA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO 0125076RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5720 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630078244 Protocolo: 2007285551 APTEs1: LUCIANO MIGUEL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ APTEs2: LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA 0123449RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5731 Origem: Acao: 20050770009036 Protocolo: 2007289854 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CELSO DO NASCIMENTO SANTOS OUTRO NOMEs: CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GONZAGA 0092027RJ APTEs3: MARCO ANTONIO ANDRADE DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APTEs4: FERNANDO DE SOUZA DA CRUZ OUTRO NOMEs: FERNANDO DE SOUZA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ APTEs5: JULIO CESAR OLIVEIRA MANOEL OUTRO NOMEs: JULIO CESAR MANOEL OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ APTEs6: MONICA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs7: FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI OUTRO NOMEs1: FERNANDO DE ALMEIDA BERIOLLI OUTRO NOMEs2: HORACIO FERNANDO ALMEIDA CORREA BERTIOLLI OUTRO NOMEs3: HORACIO FERNANDO ALMEIDA CORREA BERIOLLI OUTRO NOMEs4: HORACIO FERNANDO DE ALMEIDA CORREA VIEIRA OUTRO NOMEs5: JOSE NAZARENO RODRIGUES OUTRO NOMEs6: LEANDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: CLEA REGINA MARTINS OUTRO NOMEs: MARIA APARECIDA CO-REU2: ZAQUEU DE CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5750 Origem: Acao: 20070700001065 Protocolo: 2007283868 APTEs: MANOEL ALVES PEIXOTO NETO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES 0090024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5762 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030120079 Protocolo: 2007284051 APTEs: GLAUBER DA SILVA CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5792 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110052871 Protocolo: 2007291006 APTEs: WAGNER SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5794 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010956823 Protocolo: 2007293046 APTEs: JORGE ALEXANDRE HISSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5799 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030128704 Protocolo: 2007291013 APTEs: LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010026740 Protocolo: 2007277995 RECTEs: FABIANO FRANCISCO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01597, 20040010561993 Protocolo: 2007227780 EMBTEs: CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000834-7), 20067110003736 Protocolo: 2007272314 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: E.B.DE M. FILIACAOs1: LINDALVA BELIZARIO DE MOLINA FILIACAOs2: FRANCISCO FORNELE DE MOLINA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001039-1, 20067110003736 Protocolo: 2007272311 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: R.DE S.D. FILIACAOs1: ANA LUCIA DE SOUZA DUARTE FILIACAOs2: REISOMAR DUARTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04294-3 E OUTRAS Protocolo: 2007308555 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: MARCIO GREY MORAES LIMA (RG.10568825-3) OUTRO NOMEs1: MARCIO GLEIY MORAES DE LIMA OUTRO NOMEs2: MARCIO GLEIY MORAES LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210267462 Protocolo: 2007310195 IMPTEs: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: R.P.P. FILIACAOs1: LUCY CLEIA PECEDONIO PEREIRA FILIACAOs2: CLAUDIO MARTINS PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013946 Protocolo: 2007310298 IMPTEs: DR IVANIR PINTO DE MELO (OAB/RJ 34.256) PACTEs: CARLOS ALBERTO PESSANHA DE FREITAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE BUZIOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040110018664 Protocolo: 2007310766 IMPTEs: DR.MARIO SERGIO TANAZIO (RJ/162223) PACTEs: EMIDIO BATISTA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140082200 Protocolo: 2007310525 IMPTEs: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ/91265) PACTEs: GILSON PINTO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: VANDERSON DOS SANTOS CO-REU2: THIAGO NASCIMENTO DE LIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04037-7 Protocolo: 2007259301 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RUBEM SOUZA DOS SANTOS - RG:08880584-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01961-8 Protocolo: 2007259316 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08009-0 E OUTRAS Protocolo: 2007273521 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVIO DOS SANTOS ORTIZ (RG.05585234-7) ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02458-1 Protocolo: 2007273531 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO NEVES RIBEIRO - RG:21106643-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03494-6 Protocolo: 2007273542 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VITOR DE OLIVEIRA TEOLBALDO - RG:11793153-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.453 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210204440 Protocolo: 2007290681 APELANTEs: A.S.S. FILIACAOs1: FRANCISCO ARCANJO DA SILVA FILIACAOs2: JORGINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 5373/2007 (PVO:2005.204.002634-2) Protocolo: 2007309001 REQUERENTEs: EDNALDO SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5575 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010589302 Protocolo: 2007277998 APTEs: DANIEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5711 Origem: Acao: 20060770018398 Protocolo: 2007287214 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JANAILMA ALVES MACIEL GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5714 Origem: Acao: TB 2073/00, 20000700000343 Protocolo: 2007283874 APTEs: ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5716 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.009148-8, 20060610078721 Protocolo: 2007283894 APTEs1: RODRIGO JACQUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ APTEs2: RONALDO GASPAR MACIEL ADVOGADOs: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ APTEs3: LELIO RICCIARDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO MACHADO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5717 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260004264 Protocolo: 2007287216 APTEs: JOSE CARLOS ROSA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO 0067713RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.J.C.DE O. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILIACAO2: LUZIA DA CONCEICAO TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5729 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040089549 Protocolo: 2007287229 APTEs: WELLINGTON LUCIO MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5733 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210161424 Protocolo: 2007288177 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DEJACI SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5757 Origem: Acao: 20040720003942 Protocolo: 2007283025 APTEs: MARCIO JOSE LIMA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA 0083095RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE MAGNO DOS REIS KARARA CO-REUs2: NILTON BARBOSA JALOTO JUNIOR OUTRO NOMEs: NILSON JALOTO JUNIOR CO-REU3: CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5787 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.002916-5, 20050260038786 Protocolo: 2007285546 APTEs: RICARDO FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ODAIR JOSE SIMPLICIO DA SILVA CO-REUs2: CHARLES AZEVEDO DA SILVA CO-REUs3: FABIO SANTOS BELO CO-REU4: NILTON MORAES RIBEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140147290 Protocolo: 2007175293 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs1: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES OUTRO NOMEs: AMARILDO PEREIRA PACTEs2: CARLOS LEONARDO ROMAO GOMES PACTEs3: JOSE ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01375-1 Protocolo: 2007247205 IMPTEs: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) PACTEs: JOSE CEZAR DE ALMEIDA - RG 08404433-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020090000552 Protocolo: 2007268887 IMPTE/PACTEs: PAULO SERGIO CASTRO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.205.012758-6 Protocolo: 2007272032 IMPTEs: DRA.ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ/71808) PACTEs: ANTONIO EVANDRO DE CARVALHO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 15/09/2007 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040919071 Protocolo: 2007284576 IMPTEs: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 PACTEs: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: SERGIO EDUARDO DE BRITO GARCIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660156363 Protocolo: 2007284621 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.DA S.C.S. FILIACAOs1: GERALDO THEODORO DOS SANTOS FILIACAOs2: JUDITE DA SILVA COELHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011245740 Protocolo: 2007293856 IMPTEs: DR(a). MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/266908-3) PACTEs: RICARDO DE AZEVEDO AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DENIS DOS SANTOS MESSIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001091-3, 20077140011002 Protocolo: 2007308388 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BRTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTEs: M.J.DE J.S. FILIACAOs1: GELSON DE SA SIQUEIRA FILIACAOs2: SANDRA MARIA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2006.061.010357-0 E 2006.061.010358-2), 20060610093916 Protocolo: 2007308677 IMPTEs: DR.NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ/80832) PACTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REUs2: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REUs3: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REUs4: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REUs5: ALAN BARBOSA JABOR CO-REUs6: BRUNO ROSA PIRES CO-REUs7: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REUs8: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs9: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REUs10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REUs11: VANIA SANTOS RODRIGUES OUTRO NOME: VANIA RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/03129-7 E OUTROS Protocolo: 2007308702 IMPTE/PACTEs: ALFREDO DA CONCEICAO (RG:08950204-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000543-9, 20067110032554 Protocolo: 2007310181 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: T.L.J.DA S. OUTRO NOMEs1: T.L. OUTRO NOMEs2: T.L.J. OUTRO NOMEs3: J.J.DA S. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA FILIACAOs2: JOAO JOPHILIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040013981 Protocolo: 2007311202 IMPTE/PACTEs: ARLESIO LUIS PEREIRA SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030027460 Protocolo: 2007311289 IMPTEs: DR(a). MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (DP/930817-2) PACTEs: FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: JUAN CARLOS OLIVEIRA GOMES CO-REU2: EDENILSON ALVARO DE MATTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02605-2 E OUTRA Protocolo: 2007264204 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO DA SILVA BRANDAO - RG:11995617-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05702-1 Protocolo: 2007259384 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO DAMACENA LOPES - RG 85034448-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/01566-4 E OUTRA Protocolo: 2007265620 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MIRIAM CASSIA BARBOSA (RG:05.735.681-8 IFP) OUTRO NOMEs: MIRIAN CASSIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00903-4 E OUTRA Protocolo: 2007273528 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE FELIX JUSTINO - RG:07055993-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05001-3 Protocolo: 2007273525 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL JOSE DE SOUZA SANTOS (RG:07116221-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09639-5 E OUTRAS Protocolo: 2007291188 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL FERREIRA (RG.04207375-9) OUTRO NOMEs: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03680-2 Protocolo: 2007267873 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JURANDIR PEREIRA SEVERINO (RG.13459724-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5563 Origem: Acao: 20060720007680 Protocolo: 2007258906 APTEs: KENIA MARA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RAMON DA SILVA DRUMOND 0068022MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5650 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010251256 Protocolo: 2007282904 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PEDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO 0076271RJ ADVOGADOs2: 0145514RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5665 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20060180007611 Protocolo: 2007283968 APTEs1: ALESSANDRA LOURENCO PENA APTEs2: CLAUDIO CEZAR AGUIAR OUTRO NOMEs: CLAUDIO CESAR AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: MARIO ANTONIO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5732 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20042070045701 Protocolo: 2007286884 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: ANDRE LUIZ FELIX DA SILVA CO-REUs2: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA CO-REUs3: LUCIANO ALEXANDRE SIQUEIRA CO-REPDO.s: R.A.S. FILIACAO: MARIA ALEXANDRE SIQUEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5744 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420054412 Protocolo: 2007289615 APTEs: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5748 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360009442 Protocolo: 2007281936 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA RODRIGUES 0107908RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5766 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060006551 Protocolo: 2007284049 APTEs: JUCINAR CORREA DO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.543 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010135458 Protocolo: 2007287186 RECTEs: CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.550 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011653128 Protocolo: 2007293222 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG ADVOGADOs: DR(a). EULER MOREIRA DE MORAES 0046340RJ RECDOs2: ISAC LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.557 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220006348 Protocolo: 2007294436 RECTEs: CARLA TEREZINHA FLAUZINO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR 0124298RJ ADVOGADOs2: 0146494RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011484406 Protocolo: 2007296197 RECTEs: LUIS DAVID KEMMER FOURAUX OUTRO NOMEs: LUIZ DAVID KEMMER FOUROUX ADVOGADOs: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2504 Protocolo: 2007242189 EMBTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs: FRANCISCO LAUREANO RUFINO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06394 Protocolo: 2007227669 EMBTEs: ANGELA RODRIGUES LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380406604 Protocolo: 2007309150 IMPTEs: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTEs: VANDERSON VENANCIO GOMES AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011668870 Protocolo: 2007309015 IMPTEs: DR JOEL BALDUINO MACIEL (OAB/RJ 103.640) PACTEs: SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073846 Protocolo: 2007309475 IMPTEs: Dr.RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ52238) PACTEs: CLAUDINEI MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660099576 Protocolo: 2007309586 IMPTEs: DR SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (OAB/RJ 69.789) PACTEs: RIANCARLO ALEXSANDER DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: RIANCARLO ALEXANDER DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210249113 Protocolo: 2007310199 IMPTEs: DR(a). FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: L.C.C.R.DO N. OUTRO NOMEs: L.C.C.R. FILIACAOs1: DENISIA CRESPO DOS SANTOS FILIACAOs2: JOAO LUIS ROSALINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001156-7, 20077110010240 Protocolo: 2007310216 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: R.L.S.P. FILIACAOs1: ALVINDA SOUZA DOS REIS FILIACAOs2: ROBSON LUIZ DE ASSIS PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.072.002145-8 Protocolo: 2007310227 IMPTEs: DR.IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ73.138) PACTEs: MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA PATY DO ALFERES CO-REUs1: DAMIAO RODRIGUES DE SOUZA CO-REU2: GETULIO SIMOES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140058877 Protocolo: 2007310451 IMPTEs: DR FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTEs: EMERSON PINTO FAISCA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JOSE VINICIUS PIRES MAGALHAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00590-6 Protocolo: 2007291186 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA (RG.99904326-8) ADVOGADO: DR(a). FELIPE BERNARDO NUNES 0129587RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/05177-8 E OUTRA Protocolo: 2007291183 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALERIA CRISTINA MORAES DA SILVA (RG.13450568-4) ADVOGADO: DR(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS 0136520RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.443 Origem: Acao: 20060260030686 Protocolo: 2007285540 APELANTEs: A.DOS S.C. FILIACAOs1: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAOs2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5525 Origem: Acao: 20050450024944 Protocolo: 2007270400 APTEs: JAILSON ALVES CASTILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5595 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030005229 Protocolo: 2007281914 APTEs: DIVINO MOREIRA GUILHERME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5647 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427474 Protocolo: 2007274977 APTEs: MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.G.DE Q. FILIACAOs1: NEUZA GONCALVES DE QUEIROZ FILIACAO2: WALTER Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010548923 Protocolo: 2007283784 APTEs: GILMAR DA SILVA OUTRO NOMEs: GILMAR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5659 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.012270-0, 20060420120556 Protocolo: 2007282937 APTEs: ERIC CARVALHO VIANA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEIZIMAR JULIAO GOMES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5695 Origem: Acao: 20050800005404 Protocolo: 2007287213 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ CARLOS COSTA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5701 Origem: Acao: 20050550007762 Protocolo: 2007282952 APTEs: CENIR AMORIM PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5736 Origem: Acao: 20060770017813 Protocolo: 2007287215 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS ANTONIO FABIANO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5769 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011166536 Protocolo: 2007289862 APTEs: RAFAEL DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5772 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: T.2113, 985080050839 Protocolo: 2007290737 APTEs: ADALTO JESUS ALEIXO SANTANA OUTRO NOMEs1: ADALTO JESUS ALEIXO DE SANTANA OUTRO NOMEs2: ADALTO JESUS ALEIXO DE SANT ANA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5788 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011369528 Protocolo: 2007291205 APTEs: CLAUDIO FELICIO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.544 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390015892 Protocolo: 2007288017 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE RICARDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.554 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 990040089990 Protocolo: 2007291028 RECTEs: CRENILSON FARIAS OUTRO NOMEs: CREMILSON FARIAS ADVOGADOs: 0002183RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.561 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 364/96, 960140021160 Protocolo: 2007294456 RECTEs: ACIRLAN COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.57 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 965300000270 Protocolo: 2007295045 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU RECDOs: SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE 0080043RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM., 200705001258 Protocolo: 2007281885 EMBTEs: MARCELO FARAH ELIAS ADVOGADOs: DR(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES 0055851RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020021700 Protocolo: 2007309849 IMPTEs1: DR PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL (MAT.810.953-6) IMPTEs2: DRA ROBERTA GISBERT DE MENDONCA (MAT.274.56-06) PACTEs: LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040036460 Protocolo: 2007310168 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: E.S.DE O. FILIACAOs1: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450059185 Protocolo: 2007309794 IMPTEs1: DR.ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ/136068) IMPTEs2: DR.FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ/139682) PACTEs: MARCELO PEDROSO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO PEDROSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630078522 Protocolo: 2007309478 IMPTEs: DR RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ 52.238) PACTEs: SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/03672-8 E OUTRAS Protocolo: 2007309735 IMPTEs: DRA FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (MAT.852.757-4) PACTEs: ISAEL MOURA (RG.04550241-6) OUTRO NOMEs: IZAEL MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10201-6 Protocolo: 2007276035 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMILSON ARAUJO DA SILVA (RG:11960798-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.413 Origem: Acao: 20077110011905 Protocolo: 2007259438 APELANTEs1: G.Q.DA S. FILIACAOs1: GILSON AMARO DA SILVA FILIACAOs2: SUELY QUEIROZ DA SILVA APELANTEs2: S.S. FILIACAOs1: GERALDO CARLOS ANTUNES SOARES FILIACAOs2: ESTELITA DOS ANJOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: I.C.P.DA S. FILIACAOs1: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: ELAINE CARVALHO DA SILVA CO-REPDO.s2: P.P.A.DA S. FILIACAOs1: SERGIO ALVES DA SILVA FILIACAO2: LUCIMAR PATRICIA MIRANDA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5727 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 13916, 20002051023619 Protocolo: 2007285633 APTEs: MARIA ENEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5743 Origem: Acao: 20060050000616 Protocolo: 2007285809 APTEs: EVERSON ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DA S. FILIACAO: GENILSA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5747 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630023004 Protocolo: 2007281245 APTEs: MARCOS RODRIGO ROJAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210143278 Protocolo: 2007285636 APTEs: ANDRE RICARDO ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5795 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050062549 Protocolo: 2007288041 APTEs: NEWTON JOSE GOMES SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010011189977 Protocolo: 2007293304 APTEs: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA(assist.acusacao) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.549 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.205.100853-9 - TB 11.028, 982051023498 Protocolo: 2007287627 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE ANTONIO ALVES D'ALVARO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JOSE LUIS FELIX MENDES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.556 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040609778 Protocolo: 2007291014 RECTEs: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016704 Protocolo: 2007266396 IMPTE/PACTEs: SILAS DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040230089727 Protocolo: 2007308559 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: NILSON ROBERTO GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/00663-1 E OUTROS Protocolo: 2007309240 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: PAULO ROBERTO TINOCO INACIO BONAFINA (RG.05763172-3) OUTRO NOMEs1: PAULO ROBERTO TINOCO OUTRO NOMEs2: PAULO ROBERTO TINOCO BUONAFINA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630074760 Protocolo: 2007310183 IMPTEs1: DR.JORGE LUIZ ABREU (RJ/108167) IMPTEs2: ANDREA GOMES DE FARIAS (RJ/155808-E) PACTEs: JOAO BATISTA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.002677-5 Protocolo: 2007309672 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: MARIO ANTONIO GONCALVES BERTAO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MUHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE QUEIMADOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/01428-9 E OUTRAS Protocolo: 2007268077 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSENILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO - RG:08546679-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03523-4 Protocolo: 2007268085 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERSON RAMOS BARBOSA LIMA OUTRO NOMEs: GERSON RAMOS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02405-5 Protocolo: 2007276026 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RG:10225108-9) OUTRO NOMEs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02535-6 E OUTRA Protocolo: 2007273511 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO MARINS DE SOUZA (RG.09425264-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02990-7 E OUTRAS Protocolo: 2007273543 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS IVAN PRUDENCIO MARTINS CARVALHO (RG.12505093-0) OUTRO NOMEs: OSEAS LAURINDO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01080-6 Protocolo: 2007265486 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIRO MACHADO FONSECA - RG 08198010-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5505 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330005478 Protocolo: 2007273497 APTEs: ADRIANA DA SILVA RUBIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5559 Origem: Acao: 20010140043964 Protocolo: 2007259612 APTEs: LUCIANO SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5737 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210044424 Protocolo: 2007289624 APTEs: ALAN ROSA LOUZADA COSTA OUTRO NOMEs: ALLAN ROSA LOUZADA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5763 Origem: Acao: 20030810018269 Protocolo: 2007283865 APTEs: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5767 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051023942 Protocolo: 2007287624 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE HENRIQUE FERNANDES GOMES APTEs3: MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS APTEs4: LUIZ CARLOS VICENTE PEREIRA APTEs5: EVALDO VENANCIO CUSTODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.5770 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370004827 Protocolo: 2007291036 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILSON GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5776 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011290997 Protocolo: 2007287185 APTEs: FLAVIO CARDOSO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5786 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010349064 Protocolo: 2007288193 APTEs1: ERICA LOPES DE ALMEIDA OUTRO NOMEs1: ERIKA LOPES DE JESUS APTEs2: JANAINA LOPES DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: JANAINA LOPES DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5793 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390641 Protocolo: 2007293040 APTEs: CARLOS ANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.559 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030380191897 Protocolo: 2007292053 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.56 Origem: Acao: 940010748285 Protocolo: 2007291739 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDOs: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00496 Protocolo: 2007262887 EMBTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07400 Protocolo: 2007242195 EMBTEs: MOZART PAULO BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05654-3 Protocolo: 2007239639 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO PIRES BATISTA - RG 10181136-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05690-0 Protocolo: 2007308886 IMPTEs: ANGELA MARIA DE SA BUFFEL PACTEs: ALMIR BUFFEL MACHADO (RG.11252647-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 810017092144 Protocolo: 2007308840 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ANNA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.040.001659-2 (DESM), 20070400015265 Protocolo: 2007309472 IMPTEs: Dr.RICARDO FERRO COSTA (OAB/RJ52238) PACTEs: JOSE ANTONIO DE ANDRADE AUT.COATORAs: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: BRUNO DOS SANTOS CO-REUs2: ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO CO-REU3: ROSINEI MANOEL DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040746198 Protocolo: 2007310173 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: N.C.P.DOS S. FILIACAOs: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003145-0, 20067110033832 Protocolo: 2007310187 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: W.J.DE A. FILIACAOs1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAOs2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.015159-8, 20050010106519 Protocolo: 2007310590 IMPTEs: DR.ULISSES BRASIL LUSTOSA (OAB/PI1630) PACTEs: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE CO-REU2: SENY FELIX DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/04039-3 E OUTRA Protocolo: 2007264148 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANISIO DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: ANESIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02346-4 Protocolo: 2007265481 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO DE SOUZA (RG:13.449.030-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/042221-2 Protocolo: 2007273533 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA (RG:09210144-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06564-4 Protocolo: 2007264322 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE XAVIER DE ASSIS - RG 13502439-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.456 Origem: Acao: 20077110014542 Protocolo: 2007287667 APELANTEs: B.P.C. FILIACAOs1: MARIA DO CARMO PEREIRA FILIACAOs2: SERGIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO RODRIGUES ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5573 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360063752 Protocolo: 2007281948 APTEs1: MARIA JOSE DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA APTEs2: JOSE CLAUDIO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: VALDENISE DE LIRA SILVA CO-REU2: JULIO CESAR SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5645 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011527020 Protocolo: 2007283792 APTEs: VANDER DA CONCEICAO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5683 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380113376 Protocolo: 2007285637 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CLAUDIO ALEXANDRE XAVIER SANTOS OUTRO NOMEs: CLAUDIO ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APDOs2: SERGIO JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5738 Origem: Acao: 20050500028538 Protocolo: 2007287220 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO MARQUEZINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5739 Origem: Acao: 20060070019060 Protocolo: 2007289612 APTEs: JAILSON FELICIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5752 Origem: Acao: 20070120004619 Protocolo: 2007282998 APTEs1: SALES TINE DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APTEs2: GRAZIELLA TIENE GARCIA ADVOGADOs: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.DA S.R. FILIACAO: EVANDRA DA SILVA ROSA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5753 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050077457 Protocolo: 2007289530 APTEs: ANTONIO CARLOS GARCIA CORTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5773 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420031419 Protocolo: 2007290753 APTEs: LUIZ CLAUDIO BRAND DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO AURELIO BRAND DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040517367 Protocolo: 2007243420 IMPTEs: DRA.MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ/107933) PACTEs: CARLOS ALBERTO ANTUNES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCUS COSTA FERNANDES CO-REUs2: CRISTIANO DE AZEVEDO RODRIGUES CO-REU3: LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660035185 Protocolo: 2007257039 IMPTEs: DR.(a)IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (DP/MAT.860.766-5) PACTEs: ALCEBIADES VIEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/10107-1 E OUTRAS Protocolo: 2007262267 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a)LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: LUCIANO DE SOUZA LIMA (RG.09042980-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02132-2 E OUTRA Protocolo: 2007268260 IMPTEs: DRA ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ 47.187) PACTEs: ALDO UBIRATAN GARCIA DE MEDEIROS (RG.10228724-0) OUTRO NOMEs: ALDO UBIRATAN GARCIA MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.207.000861-0, 2006.001.161074-9, 20072070000361 Protocolo: 2007275868 IMPTEs: DR.FERNANDO CUNHA MACANA - OAB/RJ 89421 PACTEs1: CARLOS ALBERTO VILA NOVA PACTEs2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO AUT.COATORAs: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REUs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU3: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 2007281806 IMPTEs1: DR. LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ0033191) IMPTEs2: DR. WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ0093311) IMPTEs3: DR. MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ0132210) PACTEs: RONY RIBEIRO AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.855.000118-3//2006.064.001416-2 Protocolo: 2007282006 IMPTEs: DR(a).ANA PAULA BARBOSA DE MELO COUZA (OAB/RJ 128.066) PACTEs: MAURICIO OVIEDO PACIELLO AUT.COATORAs1: 2a.VARA VALENCA CO-REU2: TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05586-6 Protocolo: 2007309335 IMPTEs: DR FABIO DIAS OLIVEIRA (OAB/RJ 106.890) PACTEs: WILSON DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RG.13450483-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070020771 Protocolo: 2007310048 IMPTEs1: DR HILTON MIRANDA JUNIOR (OAB/RJ 88.146) IMPTEs2: DRA CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (OAB/RJ 156.652-E) PACTEs: PAULO CESAR AYALA JUNIOR OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR AYALLA JUNIOR AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011150571 Protocolo: 2007310204 IMPTEs: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ0101617) PACTEs: CRISTIANE DA SILVA FERNANDES AUT.COATORAs: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARIA IRLANDA DE JESUS SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2003.001.154490-3), 20030010114901 Protocolo: 2007311028 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100832) PACTEs: VANDERLEI DA CRUZ AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIB.JURI CO-REUs1: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REUs2: JORGE LUIS DA SILVA CO-REU3: MARCOS ABRAHAO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05722-1 E OUTRA Protocolo: 2007273545 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VICTAL PACHECO JUNIOR (RG.11573974-0) OUTRO NOMEs: VITAL PACHECO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13350-9 Protocolo: 2007265641 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA FONSECA (RG:07.313.992-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/00856-2 Protocolo: 2007265628 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADEMIR MARCELINO (RG:09.827.494-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02593-2 Protocolo: 2007273534 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO MACHARET DE CARVALHO (RG:10724904-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/04120-6 E OUTRA Protocolo: 2007273541 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO MARIA NOGUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05659-4 Protocolo: 2007267783 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO AMORIM (RG:10350319-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/02776-7 E OUTRA Protocolo: 2007240742 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG:08.335.796-2 IFP) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5555 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010268770 Protocolo: 2007277988 APTEs: CLAUDIO BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5565 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010031790 Protocolo: 2007278466 APTEs: JONATAS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5615 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011338404 Protocolo: 2007275955 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS 0116602RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420092159 Protocolo: 2007287223 APTEs: FABIANO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5723 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060000919 Protocolo: 2007285553 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALCIR JOSE DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5746 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020081638 Protocolo: 2007282377 APTEs: ALBERTO MOISES NUNES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5789 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020110011094 Protocolo: 2007290729 APTEs: ORLANDO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.114 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 980010865183 Protocolo: 2007306844 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALEXANDRE DUMAS DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400017699 Protocolo: 2007309482 IMPTEs: Dr.RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (OAB/RJ80815) PACTEs: JEFERSON DE FREITAS FLORIANO OUTRO NOMEs1: JEFFERSON DE FREITAS FLORIANO OUTRO NOMEs2: JEFERSOM DE FREITAS FLORIANO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-INDIC.: THIAGO BORGES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05178-8 Protocolo: 2007309737 IMPTEs: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTEs: ANDRE PEREIRA VERISSIMO DE SOUZA (RG.13328837-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000861-1, 20067110039391 Protocolo: 2007310208 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: S.L.B. FILIACAOs1: SIRLEI LOPES DOMINGOS FILIACAOs2: FRANCISCO BONFIM DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDA DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360033948 Protocolo: 2007310261 IMPTEs1: DR.LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (DP/MAT.852.730-1) IMPTEs2: MODESTO DE OLIVEIRA ROCHA IMPTEs3: FABIANO MARICATO VIDAL PACTEs: CARLA ALEXANDRE SERRALHEIRO BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140051093 Protocolo: 2007310733 IMPTEs: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTEs: DENIVALDO MOREIRA DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110029430 Protocolo: 2007311122 IMPTEs: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ0039838) PACTEs1: M.D.P.L. FILIACAOs1: MARCIA PRADO LOPES FILIACAOs2: MARCO AURELIO GOMES LOPES PACTEs2: R.H.R.A.C. FILIACAOs1: DENISE RIBEIRO ANDRADE CHAGAS FILIACAOs2: ADILSON SOARES CHAGAS PACTEs3: M.G.DE R. FILIACAOs1: RAQUEL DE CARVALHO GOMES FILIACAOs2: JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE PACTEs4: R.A.DOS S.DA S. OUTRO NOMEs: R.A.S.DA S. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS FILIACAOs2: WALDYR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/04476-1 E OUTROS Protocolo: 2007250667 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVID LUCIO CLIMARCO DOS REIS - RG 08830628-7 OUTRO NOMEs1: DAVID CLIMACO DOS REIS OUTRO NOMEs2: FLAVIO ARAUJO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs3: FLAVIO ARUJO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs4: WANDERLEY CLIMACO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/05430-2 Protocolo: 2007251027 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS - RG 07884421-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03505-2 E OUTRA Protocolo: 2007253481 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (RG:12.041.139-2 IFP) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA 0138182RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/10348-0 E OUTRAS Protocolo: 2007250697 AGTEs: MARCIO DOMINGOS BATISTA (RG.13201372-3) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09851-6 E OUTRA Protocolo: 2007267776 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NELSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06891-0 Protocolo: 2007265466 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO SILVA - RG:11545907-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/05375-8 E OUTRAS Protocolo: 2007276034 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONEI GEREMIAS DE ANDRADE (RG:07848756-8) OUTRO NOMEs: RONEI JEREMIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05296-3 Protocolo: 2007259390 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAMASIO PIMENTEL NETO - RG 11015398-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/14090-9 Protocolo: 2007259389 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO SILVIO LIMA - RG 12708944-9 ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/18954-4 E OUTRAS Protocolo: 2007273707 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO KENEDY DOS SANTOS (RG.0754174-1) OUTRO NOMEs: JOAO KENNEDY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01805-6 Protocolo: 2007267781 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVANIA DE OLIVEIRA LIMA (RG:08438329-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08642-8 Protocolo: 2007265497 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO - RG 03298481-7 OUTRO NOMEs: ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCANO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08190-6 Protocolo: 2007265599 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO SOUZA DE ALVARENGA (RG:13.498.861-7 IFP) OUTRO NOMEs: RENATO DE SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09120-4 Protocolo: 2007273537 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 349812"
                                        ],
                                        "349810": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00573 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01181/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007284733 RECTES: LUCIANA MENDES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA DESPACHO: ADMITO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00575 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00581/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007283501 RECTES: VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECTES: MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 349810"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                        "Atos": {
                                            "350306": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09322/2007 AGTE: EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 350306"
                                            ],
                                            "349818": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11879/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09260/2007 AGTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10083/2007 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ AGDOS: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO 0113248RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO 0124739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09627/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: ALCYR GOUVEA DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05258/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12015/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ROBSON CARLOS BARBOSA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12850/2007 AGTE: AYLTON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12085/2007 AGTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ AGDO: RACHEL BORDOVSKY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13649/2007 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13600/2007 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR 0085673RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES 0085154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14864/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13775/2007 AGTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO 0109228RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12329/2007 AGTE: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO 0107121RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDO: MARCIO JOSE DA SILVA CANTO ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16480/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: VERIDIANA VIANA F R SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07855/2007 AGTE: TRANSPORTES FS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOS 2: HENRY BRANCO BOECHAT ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA BRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06756/2007 AGTE: ROSANE FREITAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ AGDO: JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16947/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ ADVOGADO 4: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDO: ALBILTEC IND. DO BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA 0135125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11483/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10997/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ AGDO: CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS 0114203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03643/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: MILTON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15776/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10368/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO 1: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11429/2007 AGTES: JOAO VARANDA NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11429/2007 AGTE: EDITORA O DIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDOS: JOAO VARANDA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10498/2004 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: ILIDIO SOBRAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12335/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDOS: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11243/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08388/2007 AGTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11032/2007 AGTE: HILDEBRANDO LUCENA PESSOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ AGDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16626/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO 0124116RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14015/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: CILEA MARCONDES MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA 0135257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15383/2007 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: RENATA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14307/2007 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: FARUM MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14698/2007 AGTE +: SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA 0137587RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13890/2007 AGTE: ISABEL CRISTINA RUSSO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FRANKLIN FONTES 0138855RJ AGDO: ASSINFRA RIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14011/2007 AGTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16604/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: HELOMIR MAGNO PEREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12224/2007 AGTE: ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12882/2007 AGTE: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ AGDO: PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12937/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: LUZINETTE CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13601/2007 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: JORGE ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13575/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: ELIETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12452/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: JOAO DOS ANJOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09292/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13762/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15567/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14574/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13679/2007 AGTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ AGDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14927/2007 AGTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: CELIO PORFIRIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12355/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDO: CID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16806/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18004/2006 AGTE: BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA PENHA DE ANDRADE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05849/2007 AGTE: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDO: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12009/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14234/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14006/2007 AGTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO GOMES 0031689RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15860/2007 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14384/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: LUIZ AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13956/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARCOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12211/2007 AGTE: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO 0071018RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ ADVOGADO 4: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ AGDO 1: SHIRLEY COSTA LEWIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ AGDO 2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03984/2007 AGTE: RUI JANUARIO SANGI DEF.PUBLICO: D P AGDO 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ AGDO 2: TABELIONATO DE 4 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS DE CAPITAL ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LIMA GODOY 0090243RJ AGDO 3: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07150/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05891/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04351/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: JOSE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05387/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: RUY MATERA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05813/2007 AGTE: FRANCISCA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR JORGE 0062744RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05051/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: PASMADO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06311/2007 AGTE: AYLTON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05408/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JANUARIA CEZARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06049/2007 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: MAICON ROBSON CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03833/2007 AGTE: TRANSPORTES FS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOS 2: HENRY BRANCO BOECHAT ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA BRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08354/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ORLANDY RUBEM CORREA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05967/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05092/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO 1: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07484/2007 AGTE: ZILMA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08329/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GOLD STAR PART ADM LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07628/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: YEN KUACPAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05583/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03939/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04155/2007 AGTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07210/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MICHELLE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA 0139146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07245/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JAIR DE OLIVEIRA ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA 0136961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07621/2007 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: RENATA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07697/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS R . VELLOSO AGDO: NORIVAL DA COSTA PINHEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08072/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS R VELLOSO AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07544/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ESPOLIO DE OSCAR MACHADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06886/2007 AGTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06619/2007 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: JORGE ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06071/2007 AGTE: JOSE RONALDO BARONI BAESSO ADVOGADO: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ AGDO: NEY ANTUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULA FERREIRA 0060853RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03896/2007 AGTE: EDSON PORTO MARGONAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07079/2007 AGTE: ELSON ALVES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ AGDO: EMIDIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06115/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06576/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: HELENA VILLAR FERAUDY ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07489/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR 0094660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07002/2007 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07888/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04583/2007 AGTE: VALDINEI DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FABRICIO ROZARIO DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07992/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CLYCE ALVES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08362/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05520/2007 AGTE: MARIA DE FATIMA G DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07602/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JORGE DA SILVA RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06690/2007 AGTE: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: ALBERTO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA 0095586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 349818"
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                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12085/2007 AGTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ AGDO: RACHEL BORDOVSKY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13600/2007 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR 0085673RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES 0085154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15470/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA 0137882RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12028/2007 AGTE: FERNANDO SALVADOR ALBERDI SEQUERRA AMRAM ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ AGDO: MARIA PAULA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12302/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BORGES BHERING 0124212RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14339/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: VILMA DA SILVA LOPES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES 0098202RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARTHA MANDETTA 0061378RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11122/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: LILLIAN FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13318/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDO: EDELWEISS HEIDENFELDER NEVES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14521/2007 AGTES: ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05284/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: SUELI SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08359/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05630/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 349820"
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                                                "IIIE - Edital",
                                                "DIVISÃO DE RECURSOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Filiação: Pai: Jorge Constantino - Mãe: Lalibia Dias Constantino - Data de Nascimento 10.02.1972 - RG: 09979540-3 expedido pelo IFP/RJ - CPF: 032279697-00.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.4914 (Recurso Inominado nº 2007.700.014309-8 - Ação Originária nº 2006.820.001906-8 - Juizado Especial Cível da Comarca de Marica (Posto de Atendimento Cível de Inoã), em que são partes como recorrente Telemar S/A e Recorrido Cristiane Dias Constantino de Oliveira, no qual mandei expedir o presente edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Cristiane Dias Constantino de Oliveira, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 350246"
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                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35974/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000117644 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: MIRIAN DO NASCIMENTO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22457/2001 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO GENERAL MOTORS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ RECTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ RECTE 3: BBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTES 4: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012001 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162470 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RECDOS: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIDESP RJ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145968 RECTES: ELIZABETH LOPES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271880 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA 0105532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111678 RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050028590 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ RECDO: PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126051 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: DJALMA PEREIRA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120860 RECTES: ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127195 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: JACIRA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000187508 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: GILMAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358315 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANA MARIA DE CARVALHO TORREGROSSA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278903 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MANOEL PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7832 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356082 RECTE: GEORGIA TATIANA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ RECDO: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE 0100614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129994 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115986 RECTE: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163795 RECTES: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120398 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8311 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417691 RECTE: DELMIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116954 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129297 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213425 RECTE: MARCOS CARDOSO DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35974/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22457/2001 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA 0124195RJ RECTES 2: BANCO GENERAL MOTORS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ RECTE 3: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ RECTE 4: FINASA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECTE 5: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ RECTE 6: BBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTES 7: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 8: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP RECTE 9: SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49153/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61618/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA GURJAO DA SILVEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ RECDO: MARIA CAROLINA GURJAO DA SILVEIRA TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012001 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145968 RECTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECTES 2: ELIZABETH LOPES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118841 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: BRUNO MELLO DA SILVA ASSISTIDO P/S/MAE SILVANA PEREIRA DE MELLO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIALDE FLS. 106/112.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019751 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO 1: KARINA BARRADAS BARBUTO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO 0001699RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA 0004165RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226559 RECTE: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO 1: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583CRJ RECDO 2: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028460 RECTE: ANTONIO EDUARDO COSTA HALLAK ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA 0134902RJ RECDO 1: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ RECDO 2: PAULA WETZEL BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 0123456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111678 RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023368 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDOS: MARCOS DA SILVA GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050028590 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ RECDO: PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170044 RECTE 1: FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ RECTE 2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130717 RECTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ RECDO 1: JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126051 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: DJALMA PEREIRA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127195 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: JACIRA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135582 RECTE: SUELY CARDOSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015800 RECTE: MARIA DAGMAR SOARES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108854 RECTE: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116700 RECTE: MARCUS VINICIUS ALBINO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ RECDO 1: CLUBE DOS MARAMBAIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECDO 2: ROMULO MORAES RESENDE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211841 RECTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ RECDO: LEONEL ADOLPHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES 0133682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117795 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ RECDO: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154885 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: MIRTES RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA 0060973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117487 RECTE: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: YARA LUCIA OLIVEIRA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118331 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ RECDO: AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER LOURDES SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115986 RECTE: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163795 RECTES: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218663 RECTE: ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ RECDO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA 0005076RN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210845 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 172/174. ... . EMVISTA DISTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 159/167, PELA DESERCAO.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161756 RECTES: CELINA COUTINHO VIANNA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116954 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129297 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213425 RECTE: MARCOS CARDOSO DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060507155 RECTE: MANFRED OTTO BERGMANN OUTRO NOME: MANFRED OTTO BERGMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200600200076 REQTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)REVOGO A LIMINAR DEFERIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR.\r\n\r\nId: 349822"
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                                                "Expediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101529 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101535 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011539 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011542 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011546 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011576 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011580 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011596 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011603 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011610 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011630 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011635 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011645 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011642 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011647 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011649 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011651 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011653 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011655 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011656 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011657 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011658 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011659 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011660 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011661 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011662 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011663 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011665 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011666 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011667 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 349824"
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JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A VISTA, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004538 RECTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 378. DEFIRO POR MAIS 48 HORAS A DILACAO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.376.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169516 RECTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 161. AGUARDE-SE O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161999 RECTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254261 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: HELENA MARTINS DE FREITAS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7519 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358583 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126014 RECTE: NELSON ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Despacho: \"...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLU-CAO DE PRAZO FORMULADO PELO ORA RECORRENTE E MANTENHO, NO MAIS, A DECISAO DE FLS.98/99 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370078 RECTE: MARCIA APARECIDA VALLADARES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212064 RECTE: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ RECDO: CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370005 RECTE: SANDRO PECANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273164 RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, CONFORME CERTIFICADO A FL. 260 VERSO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369982 RECTE: SANTINHA THOMAZ ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125082 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000348930 RECTE: TAP AIR PORUGAL ADVOGADO: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Despacho: FLS. 111/115-NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL.110 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 110.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402006 RECTE: MOISES JACOB MIZARAHY ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ RECDO: ROSANE DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123697 RECTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ RECDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215908 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDOS: JORNAL EXTRA E OUTROS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126660 RECTES: OLIVIA DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216485 RECTE: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106560 RECTE: WILYS ROBSON NOGUEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Despacho: \"...BAIXEM OS AUTOS A TERCEIRA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SEJA DESENTRANHADO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 96/111 E JUNTADO NOS AUTOS CORRETOS. EM SEGUIDA RETORNE O PRESENTE FEITO, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140586 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: JAIR TORRES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES 0039922RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134876 RECTE: MARTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50352/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ RECDO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: FL. 193. DEPREENDE-SE DE ANALISE DOS AUTOS QUE HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO ESPECIAL, AINDA NAO JUNTADO AOS AUTOS. ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS A 13 CAMARA CIVEL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01950/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDOS 1: ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF REP/P/S INVENTARIANTE MARIA LUCIA NACIF DE UZEDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEP- CIONAIS,A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBI-LIDADE DOS MESMOS,NAO SENDO POSSIVEL A PRATICA DE QUAISQUER ATOS DE EXECUCAO. NOMAIS, O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS.274/276. ASSIMSENDO,BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19818/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO LIMA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE 0073462RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117620 RECTE: ANA CECILIA THOMAZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ RECDO: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A VISTA, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004538 RECTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 378. DEFIRO POR MAIS 48 HORAS A DILACAO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.376.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226997 RECTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206517 RECTE: ELIANE DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ RECDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, FORMULADO A FL.52, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.53/76, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016663 RECTE: OLINDINA FRANCISCA DA SILVA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121377 RECTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA 0136242RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900284 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELMA EYER HARRIS RECDO: ADILSON NELES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 0108806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 126/127: O INSS REQUEREU A RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FL. 125, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ASSISTE RAZAO O RECORRENTE, EIS QUE A PECA DE FLS. 119/123, ENCAMINHADA VIA FAX, CONSISTE, NA VERDADE, EM CONTRA-RAZOES DO RECORRIDO, E NAO EM RECURSO ESPECIAL, RAZAO PELA QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.125 ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE O DOCUMENTO DE FLS. 119/123 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161999 RECTE: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159481 RECTE: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS 0144782RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202885 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES REP/P/S/INV/ MARLIETE DE ANDRADE ALVES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 303, REMETAM-SE OS AUTOS A QUARTA VARA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI A FIM DE QUE SE PROCEDA A RENUMERACAO DO FEITO CONFORME CERTIFICADO A FL. 301, RETORNANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126014 RECTE: NELSON ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Despacho: \"...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLU-CAO DE PRAZO FORMULADO PELO ORA RECORRENTE E MANTENHO, NO MAIS, A DECISAO DE FLS.98/99 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212064 RECTE: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ RECDO: CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130419 RECTES: CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO OS RECORRENTES COMPROVAREM O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114505 RECTE: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ RECDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148028 RECTE: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ RECDO: IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS 0081375RJ Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 215, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475 -O, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO.\"\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123697 RECTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ RECDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA 0133129RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215908 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDOS: JORNAL EXTRA E OUTROS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202436 RECTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS SA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126660 RECTES: OLIVIA DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216485 RECTE: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142226 RECTE: ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDOS: LIARTE METALQUIMICA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140586 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: JAIR TORRES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES 0039922RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167003 RECTE: SOLANGE DA SILVA SALMA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.230, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 349819"
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                                                "Expediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370145 RECTE: ROSEMEIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 350311"
                                            ],
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                                                "Expediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254261 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: HELENA MARTINS DE FREITAS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370078 RECTE: MARCIA APARECIDA VALLADARES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370005 RECTE: SANDRO PECANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369982 RECTE: SANTINHA THOMAZ ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 350316"
                                            ],
                                            "349825": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004469 RECTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370145 RECTE: ROSEMEIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7961 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368308 RECTE: SIBELE DEMETRIO MANTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108082 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012439 RECTE: BANCO ITAUCRED FIANANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221934 RECTES: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARA GAZZINELLI DE ALMEIDA CRUZ 0104706MG RECDO: REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014695 RECTE: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421803 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: OSMAR SARAIVA DA CUNHA FRAGA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371617 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: FLAVIO ADRIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS 0140824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275616 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ALICE FEKETE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS 0133700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000356523 RECTE: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDO: JOAO BATISTA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE MEDEIROS 0011604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140879 RECTES: JOAQUIM FERNANDO MENEZES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135752 RECTE: NEWTON DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA E S/MULHER MYRIA RAMOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111229 RECTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026317 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00092/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES REP/P/S/INV/ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04917/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CORREA DA SILVA 0206848SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156019 RECTE 1: LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ RECTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ALESSANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ RECDO 3: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205003 RECTES: JAN HENRY STEFENSON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR CHEADE FERNANDES 0057930RJ RECDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012426 RECTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ RECDO: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123604 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: NILZA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0001493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023881 RECTE 1: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ RECTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133386 RECTES: DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108082 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012439 RECTE: BANCO ITAUCRED FIANANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221934 RECTES: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARA GAZZINELLI DE ALMEIDA CRUZ 0104706MG RECDO: REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217740 RECTE: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA 0133168RJ RECDO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149039 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANNE DE CASTRO COELHO 0143280RJ RECDOS: HENRIQUE GONCALVES FERRADAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014695 RECTE: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148875 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: IZAIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139265 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: SERGIO LEAL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131090 RECTE: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220013 RECTE: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474 RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135235 RECTE: ANA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124004 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216466 RECTE: RINOM COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219448 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDOS: MARIANA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140879 RECTES: JOAQUIM FERNANDO MENEZES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124731 RECTE: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129845 RECTE: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ RECDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128114 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADO: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117711 RECTE: PEDRO DE ABREU ZARUR ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ RECDO: GR S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111229 RECTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: AILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137887 RECTES: ANTONIO FARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE GOMES FILHO 0003776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GOMES 0069784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116483 RECTE 1: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150604 RECTE: LUIZ CARLOS HINTERHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215301 RECTE: DENILSON CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129458 RECTE: GIL QUEIROZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216109 RECTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134804 RECTE: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI 0032778RJ RECDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107450 RECTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ RECDO: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO 0094214RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017462 RECTES 1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ RECTE 2: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134209 RECTE: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026317 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115567 RECTES: ISAAC SAADIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ RECDOS: VICTOR CEZAR BRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601704 RECTES: IVANI DA SILVA NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138532 RECTES: SERGIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR 0004018RJ RECDO: ESPOLIO DE MARTIRE VITTORIO REP/P/S/INV CARMELA MARTIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123934 RECTE: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN 0120898RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU 0120905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 349825"
                                            ],
                                            "349823": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127004 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO MARIA LUCIA PALMEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428019 RECTE: COSME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118034 RECTE: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200118148 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ANDRE SORMANTI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110101 RECTE: LUCIANA DE MELO FREIRE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123076 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408999 RECTE: MARIA ALICE VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ODARICO CARVALHO 0020146RJ RECDO: EFIGENIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000401970 RECTE: JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103464 RECTES: CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304902 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCOS CESAR BECK ADVOGADO: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA 0088035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111806 RECTE: REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: D P RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371186 RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA DICASA MOTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: DALILA DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278009 RECTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ RECDO: ADALBERTO ALEXANDRE POGGIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA 0059601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441917 RECTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000378375 RECTE: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ RECDO: ANA LUCIA MORAES CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452447 RECTE: CLAUDIO FERREIRA TOJADO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147259 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO 0035318RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141463 RECTE: MOISES TORTELOTE ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000499346 RECTE: LUIZ CARLOS CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ RECDO: HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA 0025155RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9135 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000319528 RECTE: SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ RECDO: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404969 RECTE: CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ZULEICA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001577 RECTES: EDUARDO JOSE DA SILVA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018998 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MARCIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127500 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE RECDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO 0112454RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143564 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA 0039678RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000294726 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VLADIMIR DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154441 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127004 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO MARIA LUCIA PALMEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169379 RECTE: MARIANA DEVENS ALVARENGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO 2: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS 0084633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111438 RECTE: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111442 RECTE: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111118 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDOS 1: JOSE CARLOS SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO RECDO 2: ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ RECDO 3: JOSE CESAR SARDINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118034 RECTE: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131475 RECTES: FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200118148 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ANDRE SORMANTI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110101 RECTE: LUCIANA DE MELO FREIRE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134854 RECTES: GILMAR SOARES FARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ RECDO: FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113256 RECTES: PEDRO LUIZ VICENCOTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ RECDO: MAGNO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112764 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: NORMA HELENA SILVA GAIAO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120988 RECTES: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127635 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: WILTON GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154275 RECTE: JOAO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES 0131641RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ RECDO: CLEOBULO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122730 RECTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123801 RECTE: MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114167 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CASSIANO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120708 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI RECDO: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111806 RECTE: REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: D P RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138133 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA 0093522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168637 RECTE 1: GENILSON SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECTE 2: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124932 RECTE: DULCE MATTOS FROES ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147259 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO 0035318RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135823 RECTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDOS: ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120110 RECTE: L C CORREA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ RECDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133702 RECTE: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ RECDO: CLAUDIA LEAL ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136526 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FELIX JURE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128180 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141463 RECTE: MOISES TORTELOTE ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101331 RECTE: RONALDE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018998 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MARCIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127500 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: LUANA GOES VIOLANTE RECDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO 0112454RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143833 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ RECDO: CHRISTIANE DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135125 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 4: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO 0141927RJ RECDO: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118106 RECTE: PAULO RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138062 RECTE: EFIGENIA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117306 RECTE: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DE NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160645 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA RECDO: ORMEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146654 RECTE: MG MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ RECDO: JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO 0092541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151277 RECTE: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ RECDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138376 RECTE: VERA MARIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132349 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135515 RECTE: LECI DUPRET DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136962 RECTE: ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016574 RECTE 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECTE 2: CELIA FERREIRA CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO 1: CELIA FERREIRA CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO 2: TRANSPORTES MOSA LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168652 RECTE: GUIOMAR APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA 0064940RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES 0135874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139159 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: VERA LUCIA COELHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 349823"
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                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736130 IMPTE: ANDRE FERNANDES BRANDTSS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, DENEGA-SE A SEGURANCA, ADOTANDO-SE AS DOUTAS RAZOES DO PARECER DA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20040025057 Protocolo: 2007261862 AUTOR: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 REU: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \" ... INDEFIRO, POR ISSO, A INICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 490 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL. CUSTAS PELO AUTOR.\"\r\n\r\nId: 349815"
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MANOEL ALBERTO Despacho: \"INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS IMPUGNADOS DO DESPACHO DE FLS. 8.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.11 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400636(MANDADO DE SEGURANCA)ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007153665 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.: EDNA AUGUSTA BLOOMFIELD GAMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA QUE SE FALAR DE DESCUMPRIMENTO E NENHUMA APLICACAO MERECE, AQUI, O ARTIGO 22, PARAGRAFO 4., DO ESTATUTO DA ORDEM. ESTE SIGNIFICA, APENAS, QUE FEITO O DEPOSITO DO DEVIDO, PODE O ADVOGADO LEVANTAR DIRETAMENTE SUA PARTE, SEM SER OBRIGADO A AGUARDAR A INCIATIVA DE SEU CLIENTE. POREM, SE O ESTADO NADA DEVE AOS ADVOGADOS, PORQUE NAO HOUVE CONDENACAO EM HONORARIOS, E INTUITIVO QUE OS PATRONOS NAO PODEM SE VALER DE UM CONTRATO CELEBRADO ENTRE ELES E SEUS CLIENTES PARA ESCAPAR AO REGIME DO PRECATORIO. EM OUTRAS PALAVRAS, O ESTADO DEVE R$ 16.100,89 A UMA SO PESSOA: EDNA AUGUSTA GAMA. OS PATRONOS SAO CREDORES DELA, DAQUILO QUE ELA VIER A RECEBER E PELA FORMA QUE VIER A RECEBER. O CONTRATO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE NAO PODE OBRIGAR O ESTADO AO PAGAMENTO, POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DE MAIS DE QUARENTA SALARIOS MINIMOS. CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS.\"\r\n\r\n004. DESMEMBR. EM MANDADO DE SEG. 2001.124.1 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS 605/93 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200158276 IMPETRANTE 1: JOSE MARIA DE SA FREIRE IMPETRANTE 2: SYLVIO MALHEIRO IMPETRANTE 3: CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL IMPETRANTE 4: ESPOLIO DE ISMAEL FERREIRA MOITA REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 5: LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS IMPETRANTE 6: ANTONIO DIAS IMPETRANTE 7: GLORIA PIRES RODRIGUES IMPETRANTE 8: LUIZ PAULO FONTOURA IMPETRANTE 9: WILSON MARQUES DA SILVA IMPETRANTE 10: ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA IMPETRANTE 11: ESPOLIO DE JORGE DE AZEVEDO LOUREIRO REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 12: ROBERTO PRATA IMPETRANTE 13: MARIO PERES AMORIM IMPETRANTE 14: CLEA ANGELINA BRANDAO IMPETRANTE 15: ARLETE NASCIMENTO CALDAS IMPETRANTE 16: GILBERTO DE MOURA IMPETRANTE 17: HYDSON PECANHA IMPETRANTE 18: JOAO OTERO PEIXOTO IMPETRANTE 19: VICTOR DE CARVALHO GESTAL IMPETRANTE 20: ESPOLIO DE AMARO DO ESPIRITO SANTO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 21: ESPOLIO DE PEDRO AVELINO, REP/P/ SUA INVENTARIANTE REGINA DE JESUS CASTRO IMPETRANTE 22: FUED SALOMAO HANDAM IMPETRANTE 23: JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO IMPETRANTE 24: CELSO ROCHA FREIRE IMPETRANTE 25: JAIR DO CANTO ABREU IMPETRANTE 26: ANTONIO MENDES DA SILVA IMPETRANTE 27: SILAS JAPIASSU MAIA IMPETRANTE 28: AIRU DE FARIAS BARBOZA IMPETRANTE 29: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 30: WALDYR CASTRIOTO IMPETRANTE 31: OSWALDO GASPAR IMPETRANTE 32: ROBERTO SANTOS BARBOSA IMPETRANTE 33: CARLOS JOSE FERDINAND MARTINS IMPETRANTE 34: ANTONIO ROSA DA SILVA IMPETRANTE 35: MARIA APPARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO IMPETRANTE 36: HELENO DOS SANTOS LIMA IMPETRANTE 37: LEA LOPES IMPETRANTE 38: ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS, REP/P/SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 39: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPETRANTE 40: ESPOLIO DE HELIO JORGE CORREA DE BRITO REP/P/ SEUS SUCESSORES ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 IMPETRANTE 41: EMMANUEL VAZ IMPETRANTE 42: JOSE GOMES FILGUEIRAS IMPETRANTE 43: OMAR LAGES IMPETRANTE 44: ESPOLIO DE CARLOS GIANNINI SOBRINHO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 45: ESPOLIO DE EPAMINONDAS BARBOSA RODRIGUES REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 46: ESPOLIO DE ALUIZIO DE CASTRO FERREIRA DA SILVA, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 47: ESPOLIO DE EDGAR CAENAZZO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 48: ESPOLIO DE CEZARIO BORGES SIMOES, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 49: GEORGE AVELINO IMPETRANTE 50: WALLY RUTH DE MEDEIROS IMPETRANTE 51: EMERENCIO FALCAO GOES IMPETRANTE 52: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO IMPETRANTE 53: TIBIRICA ALVARES F. SILVA IMPETRANTE 54: CORINTHO MEDEIROS SOUZA IMPETRANTE 55: JORGE BAPTISTA CANAVEZ IMPETRANTE 56: ARLEI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPETRADO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA DE SOUZA JUNIOR Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 1617. COM RAZAO O PETICIONANTE DE FLS. 1618. O DEPOSITO DEVERA SER FEITO EM GUIA DE PRIMEIRO DEPOSITO A DISPOSICAO DA SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL. INTIME-SE.\"\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.DE MAGE) 20050290042639 Protocolo: 2006306988 REQUERENTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 154: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\" (REQUER INTIMACAO DO MUNICIPIO).\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290014000- 1 VARA CIVEL DE MAGE Protocolo: 2007240649 REQUERENTE: LEIR ROSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.S: MAURO GOMES PINTO VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"CONCEDO NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PUBLICANDO-SE COM O NOME DOS ADVOGADOS QUE SUBSCREVERAM O PEDIDO DE INTERVENCAO SOBRE O PAGAMENTO DO CREDITO (FLS. 41).\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645520 IMPTE: HEBE FORMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199844177 IMPTE: VICTORIA MONTEIRO DEL CIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. AFRANIO SAYAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O CREDOR SE FOI CUMPRIDA A DECISAO DE FLS. 471.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.INCONST.2000.007.00038(DECRETO 26249 DE 02/05/2000 Protocolo: 200054449 IMPTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1322 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000131005 IMPTES: JOSE PETRUCIO DE ARAUJO NUNES JOAO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS JOSE REIS DE MATOS ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DE RECOLHIMENTO PARA DESARQUIVAMENTO\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001182092 IMPTES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO ALOIZIO CARDOSO ANTONIO GARCIA VALADAO ARIGAN RODRIGUES DE MELLO DOMINGOS JORGE FERNANDES ENI MONTEIRO FERREIRA FERNAND0 JOSE VIEIRA CARNEIRO HELIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE JOSE GUILHERME DE MORAES NETO JOSE PASCHOAL DA CRUZ JOSE PAULO CORTES DE ARAUJO LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES NERILSON TUPIRACA FIGUEIRA MARTIN NILSON MARTINS DA SILVA REGINALDO PINTO LEARDINI ROBERTO SOBRAL SERGIO MELO NORONHA VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO ZELIMAR LOPES BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR SO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DIGA O IMPETRANTE ABILIO MONTEIRO SE RENUNCIA AO VALOR QUE EXCEDE AO ESTABELECIDO PARA PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, SUBSCREVENDO A PETICAO. 2 - APOS A MANIFESTACAO DO ITEM 1, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS PARA VERIFICAR O VALOR DEVIDO AO IMPETRANTE HELIO CARDOZO E AO EXEQUENTE SUPRA REFERIDO, SE FOR O CASO. 3 - COM O RETORNO DOS AUTOS, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR OS VALORES DEVIDOS, CONFORME ATO 8/2002, NO PRAZO DE 60 DIAS. 4 - EXPECA-SE PRECATORIO PARA OS DEMAIS EXEQUENTES. 5 - INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR OS VALORES DEVIDOS AOS IMPETRANTES, CONFORME APURADO NOS CALCULOS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: APOS A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1, O RESTANTE DO DESPACHO SERA CUMPRIDO EM SEQUENCIA)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200219524 IMPTES: ALADIR DA SILVA BRAZIL ALCIDES DE OLIVEIRA ANTONIO NAZARIO ALVES RIBEIRO AUREA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADILSON PEREIRA DOS SANTOS ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES BRASILIA VIEIRA DE SOUZA CLAURY COSTA HORILKA CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA DECIO ALVES DA SILVA PINNA DILCILEA DA COSTA CARVALHO DORVALINO MARCELINO DA SILVA EDNA FERREIRA AQUINO FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA GERALDA PEREIRA CIODARO GILDA MARTINS DOS SANTOS GILMARA PINTO MACHADO HEB DE ABREU HENRIQUE DA SILVA HANOM TAYAH HOMSANI HAYDEE RIBEIRO GOES IEDA MARIA FERNANDES DA CUNHA IRENE DA SILVA MARQUES IACI CORREA DE SOUZA IRACY SANTANA JONES IRENE MARIA SOARES MOREIRA JORGE DA CRUZ PEREIRA JORGE DA SILVEIRA DUARTE JANE MARY WESP KELLER LUCY BASTOS VIDINHA LUCY MARIA FERREIRA CONSTANTINO LUIZ CARLOS AGUIAR LUIZA HELENA DE ARAUJO GOES LEDA GALVAO LUCY D`ALBUQUERQUE DO PRADO MARIA THAMSTEM MARIA ALICE FIGUEIREDO DE ALMEIDA RAMOS MARIA LUCIA DE AGUIAR MARTINS MARLY DAISY MATOSO MARLENE COSTA MARTINS MARIA DE LOURDES DUARTE NASCIMENTO BRITO MARIA DILA FALCAO DA SILVA MARIA NOGUEIRA PINTO MARIA DO CARMO CORREA DOS SANTOS MARIA ELEONORA MAURY MANOEL DE OLIVEIRA CHAVES MANOEL RODRIGUES DA SILVA MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA MARIA JOSE DE ARAUJO BARRETO MARIA REGINA VENTURA MOURA MIRIAM LIRA NUNES MACHADO MANOEL MARQUES JUNIOR MANFREDO JOAQUIM DA SILVA NEUZA DE PAULA NUNES NEYDE PEREIRA CALDAS NILMA FONTES CALAZANS NORMA TAVARES DE FREITAS ORLANDO SILVEIRA BELLIENY RAULINA MAIA CAVALCANTI SYLVIO ALVES MALLET SONIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE SILVIO VIDAL DE SOUZA SONIA DOS SANTOS ABREU VIOLETA WERNECK VALTER RAMOS WALDIR PINTO WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, COMO REQUERIDO, PARA OBTENCAO DOS DEMONSTRATIVOS ALUDIDOS NO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 653. SOMENTE COM A CONFECCAO DA PLANILHA DE CALCULO, APOS A CITACAO, E NAO HAVENDO EMBARGOS, SERA EXPEDIDA ORDEM PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.554 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200256433 IMPTES: VANDA TASSINARI SANDES MARIA THEREZA AVELLAR FERNANDES DE AZEREDO PINTA LAIS MARIA SERVIO BEATRIZ MARIA DE MAGALHAES MILMAM GILDA MAGALHAES MILMAM OLGA FERREIRA ALVARENGA MONICA FERREIRA ALVARENGA THEREZINHA MARIA BITTENCOURT LUZIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EMBARGOS NAO SE PRESTAM A CONTRASTAR DECISAO COM A QUAL NAO CONCORDAM OS EMBARGANTES. PARA TANTO, SERVE O AGRAVO REGIMENTAL. CONVEM ESCLARECER, DE TODA SORTE, QUE O ARTIGO 22, PARAGRAFO 4., DO ESTATUTO, E TOTAL E ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA QUESTAO. EVIDENTE QUE SE O ESTADO DEVE HIPOTETICOS R$ 20.000,00 A PARTE, E SOMENTE A PARTE, NAO SERA O CONTRATO ENTRE ESTA E SEU ADVOGADO, RATEANDO O PROVEITO DE ACAO EM 50%, A TRANSPORTAR O DEBITO A SER PAGO POR PRECATORIO, PORQUE SUPERIOR A R$ 15.200, 00, PARA O REGIME DE FOLHA SUPLEMENTAR. PAGAR DIRETAMENTE AO ADVOGADO, ESTA CLARO, SIGNIFICA DESCONTAR DO ...CREDOR, E ESTE, PERANTE O ESTADO, E APENAS A PARTE. PORTANTO, A MENOS QUE A PARTE RENUNCIE AO EXCEDENTE A QUARENTA SALARIOS MINIMOS, DEVE SIM O ADVOGADO AGUARDAR A SATISFACAO DE SEU CLIENTE POR PRECATORIO, PARA QUE O ENTAO DEPOSITADO SEJA, DIRETAMENTE, DEDUZIDO PARA PAGAMENTO DO PATRONO. CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114276 IMPTES: ELOILCE NEVES PECANHA ILCE NEVES PECANHA ANGELA DINIZ FERNANDEZ FERNANDA DINIZ FERNANDEZ ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ ANNA PECKOVA YARA DE SOUZA PINTO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LUIZA DOS SANTOS SILVA MARGARIDA AUAR PINTO ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS IRENE DIAS CARDOSO GUSMAO ANNA THEREZA LIMA BRANCO IRMA LIMA MUNIZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 503 - AOS IMPETRANTES NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE. \".\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003105481 IMPTES: NEIVA DOS SANTOS PEREIRA CLAUDIA CRISTINA PEREIRA ANDREA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE NA FORMA DO ART. 11 DA LEI 1153/51. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003130869 IMPTES: ALICE RODRIGUES OLIVELLA ACACIA MARIA ALVES CABRAL ALINE FERNANDES SANTIAGO LUDMILA FERNANDES SANTIAGO MONICA FERNANDES SANTIAGO REGINALDA FERNANDES SANTIAGO ALZIRA RODRIGUES DA SILVA ANGELA MARIA IBRAHIM ILMA COSTA IBRAHIM ANGELA VINHAES CORREA LUCIA VINHAES CORREA MARCIA VINHAES CORREA APARECIDA STANKOWICH CHAMBARELLI BARBARA SILVIA MEI LING DE AZEVEDO CARLINDA MARTINS DA SILVA CLAUDIO SILVA RAMALHO CELINA GRACA BARREIRA LOPES DE FARIAS JOAO LOPES DE FARIAS DA MATTA PEDRO LOPES DE FARIAS DA MATTA CLAUDIA SODRE JORGE VICENTINA SODRE JORGE CRISTINA WAGNER DE ALVARENGA MARIA MARTA WAGNER ALVARENGA TANIA MARIA SO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 3: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. FLAVIO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES, POR DEZ DIAS. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1696 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003197775 IMPTE: ODETE ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ESCLARECA A SECRETARIA A PERTINENCIA DO PRECATORIO REFERIDO AS FLS. 259 AO CASO PRESENTE, VISTO QUE DELE NAO SE ENCONTRA TRACO NOS AUTOS. 2) RETIFIQUE A IMPETRANTE SUA PLANILHA NOS SEGUINTES PONTOS: a ) SE O TETO CONSTITUCIONAL NO ESTADO E, PARA O EXECUTIVO, E APOS A EMENDA 41, DE 12.765,00 E INTUITIVO QUE A IMPETRANTE NAO PODE CHEGAR AS DIFERENCAS DE QUE E CREDORA PARTINDO DA PENSAO DE R$ 14.330,62. SEU PARADIGMA HA DE SER O TETO. b) NADA HA A SER PAGO POR PRECATORIO, VISTO QUE AS FLS. 22 FOI CONCEDIDA A LIMINAR. DE MODO QUE TODO O CREDITO DEVE SER HONRADO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.592 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448855 IMPTE: MAURO CAETANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES DE FLS. 236.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200460909 IMPTES: VANIA REZENDE SYLVIO BUITONE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREV. SOCIAL RJ - RIO PREVIDENCIA PROC. EST. 1: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES ACERCA DO DEPOSITO JUDICIAL COMPROVADO AS FLS. 175/179.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116756 IMPTE: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO TEM RAZAO A PARTE. QUANTO AO ACRESCIMO RELATIVO AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, NAO INCIDIU ELE SOBRE AS CUSTAS DE DISTRIBUICAO, MAS SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS PELA ELABORACAO DO CALCULO DE FLS. 135, QUE SAO POSTERIORES A FEVEREIRO DE 2007. QUANTO A CAARJ OS 10% FORAM CALCULADOS COM BASE NO VALOR DEVIDO AO CONTADOR. JA NO QUE CONCERNE A INCIDENCIA DO ITEM 05 DA TABELA 4, OBSERVE-SE QUE O CONTADOR ELABOROU CALCULO ESTRANHO A MERA CONFERENCIA DO CORRETO PAGAMENTO DAS CUSTAS. FOI ELE OBRIGADO A APURAR O VALOR QUE CORRETAMENTEDEVERIA TER SIDO ATRIBUIDO A CAUSA, MULTIPLICANDO-SE O BENEFICIO MENSAL POR DOZE, CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 121 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL. POR ESTE PLUS CABE O PAGAMENTO DAS CUSTAS EXIGIDAS. PROMOVA A PARTE O RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1871 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004136881 IMPTE: VERA LUCIA FREITAS RACHID ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO ENTRE A EXPEDICAO DO OFICIO DE FLS. 203 E A DATA ATUAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142058 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA FOI, DE FATO, AMBIGUA NO TOCANTE AO SEU OBJETIVO. A PRETEXTO DE ATACAR A REVOGACAO DA GRATIFICACAO POR ATO DE BRAVURA, QUE A JURISPRUDENCIA DO ORGAO ESPECIAL SEMPRE ENTENDEU DEPENDENTE DE FUNDAMENTOS, TENTOU O IMPETRANTE OBTER MAJORACAO NAQUILO QUE ESTAVA A RECEBER, AO ARGUMENTO DE QUE O DECRETO CONCESSIVO CONHECIA GRATIFICACAO NO PERCENTUAL MINIMO DE 50%. O ACORDAO DEIXOU-SE ENVOLVER PELA VESTIBULAR E CONCEDEU A SEGURANCA, SEM ATENTAR QUE O PEDIDO COMPORTAVA ALGO MAIS DO QUE O SIMPLES RESTABELECIMENTO DA ANTIGA PENSAO. NAO SE CHEGA, TODAVIA, A CONCLUSAO DE TER SIDO A GATIFICACAO MAJORADA. COM EFEITO, MESMO CONCEDENDO A SEGURANCA, SOMENTE COM A INTERPRETACAO DO ACORDAO E POSSIVEL PRECISAR O DESEJO DO TRIBUNAL. E NO VOTO CONDUTOR, COMO SE VIU, NENHUM TRECHO ABORDOU, SEQUER DE PASSAGEM, O PERCENTUAL MINIMO. A PERSPECTIVA SEMPRE FOI A DE ILEGALIDADE DA SUBTRACAO IMOTIVADA DO ADICIONAL. EM SINTESE, NAO E PELA MERA CONCESSAO DA ORDEM QUE SE VAI CONSOLIDAR UM REMATADO DESPROPOSITO: MAJORAR A GRATIFICACAO SEM QUALQUER FUNDAMENTO NO ACORDAO. SE O IMPETRANTE DESEJAVA OS 50%, REALMENTE, DEVERIA TER INTERPOSTO EMBARGOS DE DECLARACAO EXORTANDO O TRIBUNAL A DECIDIR SOBRE SEU DIREITO DE UM PERCENTUAL MAIOR DO QUE AQUELE ORIGINALMENTE RECEBIDO. PORTANTO, CORRETA A IMPLANTACAO, DIGA O IMPETRANTE, EM 20 DIAS, SE TEM DIFERENCAS PRETERITAS A EXECUTAR.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539859 IMPTE: MIRIAM MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ROLIM DIAS RJ0120489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI RJ0120062 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE ROCHA DA COSTA RJ0121906 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 96/97 E ESCLARECER SE DESEJA UTILIZA-LOS PARA FUNDAR A EXECUCAO DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200617787 IMPTES: MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA ALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS RJ0056571 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"LAMENTANDO O ESQUECIMENTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600200353 Protocolo: 2006189815 IMPTES: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES RENATO CONCEICAO GOMES MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES RJ0074248 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES RJ0125570 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 LITIS 2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO A SER PARTICIPADO POR QUALQUER DAS PARTES, COMPROVANDO.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1429 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275695 IMPTE: PAULO ROBERTO VILAR LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 236,25, CONFORME CERTIDAO DED FLS. 36.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.130 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079319 IMPTE: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OBSERVO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 124/132, CONQUANTOS DEDUZIDOS PARA O FIM DE PREQUESTIONAMENTO, TAMBEM GUARDAM FEICAO NITIDAMENTE MODIFICATIVA DO JULGADO. ASSIM, MANIFESTE-SE A IMPETRANTE, ORA EMBARGADA. A SEGUIR, `A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, `A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200600211728 Protocolo: 200718610 IMPTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" O IMPETRANTE ... INFORMOU COM A EXORDIAL SER BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. TAL FATO NAO FOI NEGADO PELO RELATOR, NEM PELO COLEGIADO QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO ANTE A DECISAO MONOCRATICA. ASSIM PERSISTE A GRATUIDADE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007213743 IMPTE: MUNICIPIO DO LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DIGA O MUNICIPIO/IMPETRANTE, PARA A REGULARIDADE DA ORDEM PROCESSUAL, ACERCA DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 535, DESDE LOGO FORNECENDO OS ELEMENTOS NECESSARIOS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. 2 - A SEGUIR, RETORNEM OS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3 - PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296599 IMPTE: JANDER CESAR SERAFIM DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TULIO FERREIRA DE ARAUJO DF0017600 ADVOGADO 2: DR(a). INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO DF0002144 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE SANTA ROSA RJ0019081 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR PORQUANTO NAO REVELADO OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA\". 2) NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DO ATO IMPUGNADO. 3) COM A RESPOSTA DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4) APOS, CLS.\"\r\n\r\n031. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600200 Protocolo: 2007248210 IMPGTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RJ0113617 IMPGDOS: CIFRA IMOVEIS LTDA SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV VITORIA FAERTAG ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DIGA O IMPUGNADO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2000.006.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5087/96 4 CAM.CIV.DO TJRJ (EXECUCAO) Protocolo: 200010543 AUTOR: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C REU: WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES RJ0091499 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2004.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22511/2001 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004168481 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOS: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ RJ0127268 DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO RJ0098811 REU 1: IVETTE DOS SANTOS TOFANI ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 REU 2: ISABEL DE ANDRADE PINTO REU 3: JOAO PEREIRA DA SILVA REU 4: JOSE VANDER DE OLIVEIRA TEIXEIRA REU 5: LEDA EUGENIA SANGLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 388 - DEFIRO LETRAS \"B\" E \"C\".\" (EXP. DE MANDADO DE PAGAMENTO E A CITACAO DA RE)\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2005.006.138 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200000117511 Protocolo: 2005112701 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REUS: GILBERTO GASPERI REINALDO CLEMES TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA NELSON LAZARETH MAXIMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA PAULO CESAR LAZARETH Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.115 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20030018997 Protocolo: 2006123658 AUTOR: JOSE EDUARDO VERVLOET DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTANISLAU KOSTRA STEIN ES0008323 AUTOR: SOCIEDADE IMOBILIARIA HERCULES LTDA ADVOGADO: DR(a). CIBELE D'ALO CECANECCHIA 75936 REU: VIVACQUA IRMAOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 REU: UMBERTO JABOUR ANTONINI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NELSON DE SENNA MG0040204 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA LINO MG0100763 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NESTAS CONDICOES, INDEFIRO A PRODUCAO DAS PROVAS REQUERIDAS PELOS AUTORES, DETERMINANDO QUE VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200100126278 Protocolo: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300129210 Protocolo: 2007236108 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC. 3: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REUS: AFFONSO SANCHEZ ANTONIO FONSECA BLOISE DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ALAYR GERALDO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500113852 Protocolo: 2007276940 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 REU: MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO VEJO NOS AUTOS A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 38/40. AGRADECO A MANIFESTACAO DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n039. CARTA DE SENTENCA 2006.145.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 663/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200664934 REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 140.\" (NOTA DA SECRETARIA: A REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS (CR$ 38,48) VISANDO INSTRUIR BUSCA E APREENSAO RETRO).\r\n\r\nId: 349813"
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                                                        "IIIE - Despacho",
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                                                    ],
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                                                        "IIIE - Dispositivos",
                                                        "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00116\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município de Quatis\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Quatis\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 512 do ano de 2006\r\n\r\nRelator: DES. MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 512/2006 do Município de Quatis. Lei autorizativa deliberando acerca do fornecimento e distribuição de passes escolares por parte do Município. Ausência de veto. Reserva da administração. Violação dos princípios constitucionais da separação e harmonia dos Poderes e da iniciativa legislativa privativa. Considerando que, em razão do princípio da reserva da administração, compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo legislar sobre as atribuições das Secretarias de Governo, nos termos dos arts. 7º e 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual, que repetem os arts. 2º e 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal, as chamadas leis autorizativas são inconstitucionais por violarem os princípios da separação e equilíbrio dos Poderes, sendo certo que a omissão do Executivo no tocante ao exercício do poder de veto não basta para garantir foros de constitucionalidade ao ato legislativo nulo ab ovo pelo vício formal de iniciativa e nem os alegados nobres motivos que determinaram sua elaboração são suficientes para conferir-lhe qualquer eficácia. Inconstitucionalidade declarada. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00116, em que figura como Representante Prefeito do Município de Quatis e como Representado Câmara Municipal de Quatis. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 06/08/2007, em acolher a presente representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 512/06, do Município de Quatis, por afronta aos arts. 7º e 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual, que repetem os arts. 2º e 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (a) Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00141\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4234 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. PAULO CESAR SALOMÃO \r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Representação por Inconstitucionalidade. Criação da carteira de saúde da mulher. Vício de iniciativa. Criação de procedimentos e atribuições à Secretaria Municipal de Saúde. Ofensa ao art.7º, da Constituição do Estado. Princípio da independência e harmonia dos Poderes. Esta corte já firmou o entendimento que a Câmara de Vereadores tem de observar, em alguns assuntos, a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, sob pena de vício formal de inconstitucionalidade. O art.112, 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que somente o Governador do Estado pode iniciar o processo legislativo de Leis que estabeleçam novas imputações às Secretarias de Estado e Órgãos do Poder Executivo. A regra deve ser aplicada aos Municípios, em virtude do princípio da simetria. Portando, a Lei Municipal 4234/05 é inconstitucional, pois determina novas atribuições à Secretaria Municipal de Saúde, bem como aos Hospitais Municipais. Ademais, a mencionada Lei, que não é de iniciativa do Prefeito do Rio de Janeiro, dispõe sobre o funcionamento da administração municipal, o que também é vedado no art.145, VI, da Constituição deste Estado. Assim sendo, não há dúvidas que houve violação do princípio da Separação do Poderes, bem como quanto à existência de vício de iniciativa de natureza formal. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade 141/2006, em que é Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada Câmara Municipal do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente o pedido, por afronta ao art.112, 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (a) Des. Paulo Cesar Salomão, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00098\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município de Valença\r\n\r\nRepda.: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2238 de 17 de maio de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª. MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Município de Valença. Lei Municipal nº 2.238/06, que altera a Tabela do anexo III da Lei Complementar nº 27/99 e autoriza a concessão de aumento aos servidores sob o regime celetista. Emendas inseridas pelo Legislativo ao projeto de iniciativa do Prefeito, com significativo aumento de despesa e em discrepância substancial com o projeto original. Inserção de texto, nos aditivos, que apenas por iniciativa do Prefeito poderia ser objeto de lei. Invasão de atribuições do Poder Executivo. Emendas parlamentares aditivas, teleologicamente vinculadas à função de aperfeiçoar a proposta legislativa - e por isso trazem ínsita a cláusula de pertinência, inspirada no princípio da razoabilidade -, não podem transfigurá-la, inserindo matéria nova, absolutamente estranha ao tema do projeto, violando, assim, o princípio da iniciativa reservada ao Chefe da Administração e impondo aumento da despesa pública. Violação ao princípio da separação dos poderes. Afronta aos artigos 61, § 1º, II, alíneas a, b e c, e 63, inciso I, da Constituição da República, e artigos 112 § 1º, inciso II, alíneas a e b, e 113, I, da Constituição Estadual. Dupla inconstitucionalidade - material e formal - reconhecida. Acolhimento da Representação para declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 2.238, de 17/05/2006, do Município de Valença. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 98/2006, tendo como Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Valença e Representado o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. Acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em acolher a representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 2.238, de 17/05/2006, do Município de Valença, por afronta aos artigos 61, § 1º, II, alíneas a, b e c, e 63, inciso I, da Constituição da República, e artigos 112 § 1º, inciso II, alíneas a e b, e 113, I, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (a) Desª. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Relatora\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00094\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2190 do ano de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª. NILZA BITAR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei 2190/06 que criou o Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor e determinou outras providências - Norma eivada de inconstitucionalidade por não cumprir as mínimas regras do processo legislativo, por violar os arts. 112, § 1º, II, d e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Norma que contém vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação dos poderes - Falta de indicação de fonte custeio - Reserva da Administração. Representação que se acolhe. Impossibilidade de validação de lei que não passou pelo exame do executivo em sua fase final para veto ou sanção. Existem matérias em que o procedimento legiferante está condicionado à proposta do Chefe do Executivo, conforme dispõe o artigo 112, § 1º, inciso II, letra d da Constituição Estadual que estabelece : São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. In casu, ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, insculpido no artigo 7º da Carta Magna Estadual que assim estabelece: São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, pelo princípio da simetria a Lei Municipal teria que seguir a Lei Maior Estadual e não o fez. Não obedecidos os mandamentos constitucionais suso transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 2190/2006. Não indicação de fonte de custeio para suprir a despesa pública criada. Representação por Inconstitucionalidade, pois, que se tem como procedente, acolhendo-se como razões de decidir os Pareceres das doutas Procuradorias Gerais do Estado e da Justiça. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00094, acordam os Desembargadores que compõem o colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido na presente Representação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2190/2006, por afronta aos arts. 112, § 1º, II, d e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2007. (a) Desª Nilza Bitar, Relatora. \r\n\r\nId: 349630"
                                                    ],
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                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01903 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337025 IMPTE: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007183 IMPTE: MIGUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00451 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200744267 IMPTE: EDI RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01898 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337011 IMPTE: AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00633 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200773039 IMPTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00497 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200749345 IMPTE: JOSE MAURICIO DE MELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00057 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20072501 IMPTE: JOAO BONFIM MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: 3XMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00013 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: CONVENIO ICMS 12 DO ANO DE 1975 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES INTERESSADO 2: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 39 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ INTERESSADO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00087 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007294361 REPTE: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FNHRBS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0000148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4628/07 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n11. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00069 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007229144 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Nr 2343 DO ANO DE 1990 - ART.76, ALINEAS C e D PROC.CAMARA: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO - OABRJ 84992 RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01614 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006305580 IMPTES: ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS: DILMA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00772 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200461892 IMPTES: VALERIA MOREIRA TESSAROLLO: REGINA CELIA GAMA DE BARROS: MABEL COSTA DE CASTRO: ANGELA SILVA DE CASTRO: JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA: MONICA TEIXEIRA DE MOURA: MARIA TEREZINHA PEREIRA SERQUEIRA: CECILIA FERREIRA BRAGA: MARIA DE LOURDES DE SABOIA E SILVA: LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA: MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ: ISABELA COSTA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ LITIS: DALVA SIQUEIRA PALMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADFO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01516 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004103299 IMPTE: CLEA DE MELLO DE MENEZES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00916 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200471974 IMPTES: NADYR MADEIRA MACHADO: HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO REP/P/S/ FILHA THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM: ZILAH DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO 0119089RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02271 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004195885 IMPTES: HAMILTON MIRAGLIA: MAURO CASTRO DE CARVALHO: JOSE HELVECIO DOS REIS: BENEDICTO CICERO TORTELI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR 0105230RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA 0105555RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico. \r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01536 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004105320 IMPTES: ELISA RIBEIRO D`AREDE: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA: ESTHER TANURE D`ARAUJO IGLESIAS: HELENA PITOL FORTES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARAM.C.ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01803 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004128923 IMPTE: MARIA APARECIDA LAURIO RIBEIRO REP/P/S/PROCURADOR PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE O.B. CORREA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00426 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741498 IMPTE: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729754 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00858 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007105465 IMPTE: HYLDA PANAIN IELPO DURCE-REP/P/S/PROCURADORA VERA LUCIA IELPO DURCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00796 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200799743 IMPTE: LARIANE BRUNO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01291 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006250865 IMPTE: ORLENDINA PASCHOAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOS 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01229 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007202050 IMPTE: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.08325 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00433 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200742236 IMPTE: VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO 0067017RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01243 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007206519 IMPTES: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES: FABIANA DE THUIN DA CUNHA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ IMPDO: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO 01/2007 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES. RELATOR: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA N.1283/2001 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007194470 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA EMBDO.: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00058 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2000.004.00949(MAND.SEG.)ORG.ESP.TJRJ PROTOCOLO: 2006337406 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: VANDA DE MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MS-988/2003-ORG.ESPECIAL PROTOCOLO: 2006168298 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK EMBDO.: DJAIR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007208108 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.: PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00252 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005216166 AUTOR: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ REU: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA 0136177SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2006.006.00060 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 200670508 AUTOR: MARIA JOSE LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ REU: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2007.006.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 20073043 AUTOR: KELVEN PEDREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA PEDREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. ACAO RESCISORIA 2007.006.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 200710430 AUTOR: DALVANIZE ANUNCIADA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n35. ACAO RESCISORIA 2004.006.00251 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2000.001.0383097 ORDINARIA PROTOCOLO: 2004186535 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO 0095118RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n36. ACAO RESCISORIA 2007.006.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 200710435 AUTOR: LUANA GOMES REP/P/S/MAE MARIA ELIZABETH GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n37. ACAO RESCISORIA 2006.006.00089 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 200696640 AUTOR: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ REU 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ REU 2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n38. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006138959 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4144 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - ARTIGO 2 INCISO I PARAGRAFO UNICO PROC.CAMARA: KATIA DALBONI- OAB 86560 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\n39. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 9503 DO ANO DE 1997 DA UNIAO - ART.131 DO CTB INTERESSADO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG INTERESSADO 3: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS E DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 349743"
                                                    ]
                                                },
                                                "Seção Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "349816": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010106088 Protocolo: 2007298888 REQTE: ADRIANO SILVA SANTOS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 06, MENCIONANDO FEITO DISTRIBUIDO AO E. DES. FRANCISCO JOSE E PROCEDIDA A DEVIDA PESQUISA NA INTRANET, VERIFICO QUE HA RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. LOGO, NAO SE TRATANDO DE \"PROCESSO FINDO\" - ART. 621 \"CAPUT\" DO CPP, DESATENDIDO REQUISITO OBJETIVO. LOGO, NAO CONHECO DA REVISAO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 349816"
                                                        ],
                                                        "349814": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2006.068.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA 2004.065.00022 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CELSO RAMOS DE ALENCAR JACOB ADVOGADO: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 REU 2: JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA RJ0094932 REU 3: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO (RG 80788199-0) ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICO QUE NA FL. 1486 CONSTA SUBSTABELECIMENTO DE PODERES, SEM RESERVAS, DO ILUSTRE ADVOGADO RODRIGO DE CASTRO FREIRE AO NAO MENOS ILUSTRADO ADVOGADO RENATO BARBOSA. ESTE EXERCEU NORMALMENTE SUAS FUNCOES, COMO SE VE DOS TERMOS DE AUDIENCIA ACOSTADOS. ORA, JA NAO E POSSIVEL AO REFERIDO DR. RODRIGO SUBSTABELECER A UM TERCEIRO CAUSIDICO. DESTARTE, DETERMINO A DEVOLUCAO DAS PECAS APRESENTADAS PELO DIGNO DR. CLOVIS SAHIONE, PARA QUE ESTE - SE POSSIVEL - REGULARIZE A ASSISTENCIA AO ACUSADO JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA. INT.\r\n\r\nId: 349814"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
                                                                "349826": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04508-7 e OUTRO Protocolo: 2007043288 AGTE: MARCELO MONTEIRO DA CRUZ - RG:12197630-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00556-9 e OUTRAS Protocolo: 2007172854 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAMERSON COSTA DE JESUS - RG:10816789-1 OUTRO NOME: JARMESON COSTA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07198-8 Protocolo: 2007233107 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (RG:04.512.391-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09976-7 Protocolo: 2007244880 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE FARIA MARQUES - RG:20038045-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02047-2 Protocolo: 2007259250 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08154-5 Protocolo: 2007276038 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO HENRIQUE GOMES RESENDE OUTRO NOME: GERALDO HENRIQUE GOMES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06486-1 Protocolo: 2007276018 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DE CASTRO SILVA (RG:05606783-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.230 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.000178-4 Protocolo: 2007098059 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1479 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8997) 95.001.126192-8 Protocolo: 200550404 APTE 1: PAULO POSSINO PEIXOTO OUTRO NOME 1: PAULO POSSINE PEIXOTO OUTRO NOME 2: SEBASTIAO COSME VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PROTASIO PEREIRA 0010169RJ APTE 2: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS OUTRO NOME 1: NELSON ARAUJO RODRIGUES OUTRO NOME 2: GERSON FAGUNDES FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: CARLOS ALBERTO DE BARROS FIRME OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO BARROS FIRME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 5: MOISES NUNES PEREIRA OUTRO NOME: MOISES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 6: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANA CRISTINA PEDRO MENDONCA CO-REU 2: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO OUTRO NOME 1: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOME 2: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOME 3: JOSE DE SOUZA FONTARIGO CO-REU 3: NELSON HILARIO FERREIRA FILHO CO-REU 4: JOSE PEIXOTO MACHADO CO-REU 5: ULISSIANO DO NASCIMENTO CO-REU 6: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REU 7: MARIO COSME ROSA BATISTA CO-REU 8: ODAIR MARLON DUARTE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1617 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001368-4 Protocolo: 2007062273 APTE: JOSE MARCELO FERREIRA MARIA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1889 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2006.078.000292-2 Protocolo: 2007074608 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CEZAR LOUZADA APTE 3: RONE DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: RONIE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2140 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007008-5 Protocolo: 2007091603 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL CESAR MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO 0100111RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2406 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.022152-2 Protocolo: 2007106530 APTE 1: ALEXANDRE GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BRUNO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA 0058228RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHEL NUNES LOPES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2731 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.005059-8 Protocolo: 2007123653 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE DENIS VALENTIM DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE DENIS VALENTIN DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2893 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.009982-3 Protocolo: 2007131294 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR APTE 3: LEONARDO SANTANA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3325 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.134953-0 Protocolo: 2007146292 APTE: CHRISTIANO MAGNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3580 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.031059-9 Protocolo: 2007165918 APTE: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ APDO: SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO 0106327RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 349826"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "349830": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (OAB/RJ 0100961), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5747/2007 - Processo 2007.063.002300-4, oriundo do Juizo de Direito da TRES RIOS 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) MARCOS RODRIGO ROJAS DA SILVA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 349830"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "349832": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010270684 Protocolo: 2007235357 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CHARLES PONTES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS. PROCEDDA-SE NA FORMA DO ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 349832"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "349833": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25487 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011415273 Protocolo: 2007263677 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: JOAO VALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 72/73: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27957 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070660016014 Protocolo: 2007289202 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 498: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28630 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011341091 Protocolo: 2007296069 AGTE: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: TEMPO SERVICOS LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 106/109: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28768 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010685604 Protocolo: 2007297923 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DEISE MIRANDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA RJ0095058 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 78/79; ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29182 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050081112 Protocolo: 2007302796 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: NILSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS RJ0057324 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 58/60: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010830872 Protocolo: 2007302605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BL 1 ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO RJ0087512 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA RJ0128740 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 59: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010492565 Protocolo: 2007306480 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA BENIGMA NUNES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 95: CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO, EIS QUE, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062090007826 Protocolo: 2007166158 APTE: BRYSA TURISMO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 REC.ADESIVOS: MARCELO LOPES DE AZEVEDO E S/M ANA PAULA LESSA DE AZEVEDO CARLOS AUGUSTO HECKSHER E S/M MONICA VIEIRA HECKSHER THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA VELOSO VANIZE DA COSTA CESAR GEORGE MAKHOUTA ROSANA POSES ANTUNES FONSECA E S/M ARMANDO DA COSTA FONSECA FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO GEDEAO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS RJ0068916 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 359/360: ... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36817 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011014894 Protocolo: 2007185742 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA ROCHA RJ0066586 APDO 1: LEIDMAR VERNEQUE ROSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 APDO 2: ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 186/187: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.56155 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047837 Protocolo: 2007294413 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HUGO JOSE LIGNEUL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 34/35: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 349833"
                                                                                ],
                                                                                "349834": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210044606 Protocolo: 2007236148 AGTE: JORGE CRISPIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.92:TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA AGRAVANTE E PARA QUE NAO SE CONCRETIZE GRAVE DANO, CONSOANTE O ART.558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE. EM MESA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29526 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011518926 Protocolo: 2007305139 AGTE: DAYANA CARDOSO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 34: TRAGA A AGRAVANTE, EM 72 HORAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 349834"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "349837": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29373 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010784746 Protocolo: 2007302679 AGTE: SERGIO JARDIM LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0118944 AGDO: LETICIA FERNANDES LUIZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER RJ0054567 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29792 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380006318 Protocolo: 2007307556 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A JUNTADA DA CONTESTACAO E A CONSIDERAR COMO TEMPESTIVA\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.55265 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060040097380 Protocolo: 2007287827 APTE: ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) E PARA FIXARCOMO TERMO INICIAL PARA A FLUENCIA DOS JUROS DE MORA A DATA DA CITACAO\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.55366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20062090073562 Protocolo: 2007287982 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APTE 2: LUIZA DE SOUZA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO: A) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE VEZES O VALOR DO SALARIO MINIMO,... b) NEGO PROVIMENTO A APELACAO ADESIVA, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 349837"
                                                                                    ],
                                                                                    "349835": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011225180 Protocolo: 2007302654 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A VISTA DE A CERTIDAO DE FLS. 46 NAO HAVER SIDO PUBLICADA NO DO...4)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010520433 Protocolo: 2007306406 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 AGDO: ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA... 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 910011379311 Protocolo: 2007306315 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RJ0121660 AGDO: CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA...SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE A RECORRIDA PARA CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29824 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011545937 Protocolo: 2007308336 AGTE: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 AGDO: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA...4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-5VC DA CAP. 980012015506 Protocolo: 2006243118 AUTOR: WALROF CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 REU: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MEUREN RJ0047521 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO DE BAIXA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47971 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011100977 Protocolo: 2007243725 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO RJ0136516 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 349835"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "349836": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.209.007661-5 Protocolo: 2005268359 AGTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: ROGERIO FABRIS MANGIA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15698 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.171514-4 Protocolo: 2006207927 AGTE: ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ AGDO: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 99.001.066730-2 Protocolo: 2006248475 AGTE: MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HYDRO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4602 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.042.003917-8 Protocolo: 200746426 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDO: ELIETE DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO 0118674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL NEVES ESTEVES 0120428RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.150490-0 Protocolo: 2007176864 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: MARIA AUXILIADORA TORRES CAETANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.112467-2 Protocolo: 2007183238 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOS 1: CENAURA SANTOS MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22144 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.002.011951-6 Protocolo: 2007233407 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.13557 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.111946-0 Protocolo: 200495928 APTE: BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDO: DENISE MUNIZ DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROSARIO PERCU 0066554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FLORES MAROTTE 0116019RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CIVEL 2004.001.22766 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.066522-0 Protocolo: 2004163029 APTE: MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.4389 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.146407-0 Protocolo: 200620990 APTES: RENATA DE MORAES DURANTE TEREZA CRISTINE DE MORAIS DURANTE ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ APDO: CARMEN VIEIRALVES DURANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.16933 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 12845) - INDENIZACAO 98.204.000393-8 Protocolo: 200680756 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA 0125748RJ APDO: SHIRLEY FLORES QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.21778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.081173-0 Protocolo: 2006103840 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS TULIPAS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.30120 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.016775-5 Protocolo: 2006128424 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: ANTERO INACIO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.35001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.120897-8 Protocolo: 2006164982 APTE 1: CLAUDIA RIBEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE 0124827RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52372 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.205.004867-6 Protocolo: 2006249842 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: FLORENICE MARIA NASCIMENTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0107771RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52583 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.019297-5 Protocolo: 2006253074 APTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA 0090044RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA 0060730RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). RAUL JOSE DE BARROS E PRATA 0074164RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E ACAO CAUTELAR N.2003.001.111.349-7 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.001.143481-2 Protocolo: 2006254003 APTE: HOTEL EMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.52851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.079892-9 Protocolo: 2006254642 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ APDO: ROBERTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.034940-4 Protocolo: 2006280439 APTE: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE 0120847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ APDO 1: INSOLVENTE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62030 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133087-5 Protocolo: 2006299533 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64740 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.004967-0 Protocolo: 2006312707 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA 0123254RJ APDO: LIVIA MARIANA PIRES DANTAS DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MAE JANE PIRES DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARLON VIEIRA LIMA 0104342RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66857 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.007328-6 Protocolo: 2006322901 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JULIANNA MACHADO BARROS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.70038 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077165-5 Protocolo: 2006336298 APTE: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS 0117260RJ APDO: CARLOS GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2003.001.062453-8 Protocolo: 2007023093 APTE: UNIAO PROCURADOR: DR. JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.005501-6 Protocolo: 2007024861 APTES: LUDMILA DE CARVALHO BARROS JOSE COSMO TEIXEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ERICA SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 0078147RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5491 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.000487-6 Protocolo: 2007026709 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS 0133853RJ APDO: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6629 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.100656-5 Protocolo: 2007032473 APTE: ARIZA ZAVARIZE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6670 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.054690-4 Protocolo: 200731078 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDOS: ALVARO JOSE RODRIGUES NETO ANA MARIA MARTINS MUNIZ ANTONIO FERNANDES DA SILVA ARTHUR HENRIQUE TENSFELD ELSA FUCHSHUBER RODRIGUES DE OLIVEIRA ERMELINDO ANTONIO TADETIC GERAL DO FIDELIS DOS SANTOS GILBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS HEITOR COELHO BORGES RIGUEIRA JOAQUIM SANCHES PACHECO JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.069018-9 Protocolo: 2007031434 APTE: CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO 0103758RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9248 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154398-8 Protocolo: 200744310 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: ENIR KLEN DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091232-0 Protocolo: 2007064073 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDO: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14468 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.010857-5 Protocolo: 200769300 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15121 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.077735-7 Protocolo: 200773238 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ APDO: ALESSANDRO VAROLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO 0108252RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17243 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.011.005505-1 Protocolo: 2007085278 APTE: SEVERINO FORTUNATO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ APDO: ANA TEODORO GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20344 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.096961-4 - EXECUCAO HIPOTECARIA) 2001.001.044053-8 Protocolo: 2007100548 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOS: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA VIOLETA LOUISE BOGGISS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20349 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 99.001.104533-5 Protocolo: 2007100549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOS: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA VIOLETA LOUISE BOGGISS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090098-6 Protocolo: 2007105534 APTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.110171-0 Protocolo: 2007156445 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: CHRISTINA THERESE ANDERSEN JAN FELTNER ADVOGADO: DR(a). SELMA REGINA OLSEN 0095549SP APDO: MARTA GONCALVES FELTNER ADVOGADO: DR(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO 0063077RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32152 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000635-9 Protocolo: 2007159322 APTE: GEOVANI SANCHES ANDRADE CALADO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33213 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.207.005195-9 Protocolo: 2007164622 APTE: ERICA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ APDO: ROGERIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES 0069105RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34180 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2003.011.005295-5 Protocolo: 2007170150 APTE: ARISTOTELINO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ APDO: OTAVIANA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35153 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.006362-4 Protocolo: 2007174360 APTE: CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO MACHADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35260 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002575-3 Protocolo: 2007174968 APTE: EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APDO: AUTO FRONTIN LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35503 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127156-5 Protocolo: 2007175571 APTE: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDOS: EDITORA JB S A KARLA CORREIA DO NASCIMENTO SANTOS JOSIE CRISTINA JERONIMO ANA MARIA TAHAN ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35810 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.011.006283-1 Protocolo: 2007177791 APTE: ADALBERTO SOARES DA HORA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455RJ APDOS: JOSE ADILSON NEVES DA SILVA SEBASTIAO CASTOR ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR 0031418RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36009 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001572-3 Protocolo: 2007178481 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: ROSIENE DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36067 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6174) - MONITORIA 99.532.001780-3 Protocolo: 2007179373 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APDO: BOX 29 MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR 0107367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2007.001.36301 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.064.002904-5 Protocolo: 2007181085 APTES: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDOS 1: ALDINA GONCALVES BAFFA ALMIR DE MORAES BAFFA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ APDO 2: CONSERVATORIA 2000 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.129381-9 Protocolo: 2007187112 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37391 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.126422-4) 2006.001.070860-1 Protocolo: 2007187621 APTE: ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA DO NASCIMENTO 0192256SP APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37801 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.016250-0 Protocolo: 2007189771 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38096 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.210.004200-1 Protocolo: 2007191356 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: IVAN DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO 0090415RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38492 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.014779-5 Protocolo: 2007194891 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ESMERALDINA VALE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39995 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.006164-6 EXECUCAO FISCAL) 2006.002.006215-2 Protocolo: 2007201243 APTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40487 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2003.001.031969-9 Protocolo: 2007204269 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVO: BERNARDO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40746 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.000439-9 Protocolo: 2007205729 APTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ APDO: ALZIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43685 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003506-5 Protocolo: 2007219247 APTE: JACY MOREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALVES COTA 0221506SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2003.001.026792-4) 2003.001.061507-0 Protocolo: 2007221833 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTE 2: ANTONIETA CUNHA E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44480 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.042.005673-3 Protocolo: 2007221652 APTE: ADAUTO JORGE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ APDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45001 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.073855-1 Protocolo: 2007226647 APTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDOS: ETAGE DECORACOES LTDA ME JOSE CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA RITA DE CASSIA ROCHA GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46287 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.128935-0 Protocolo: 2007231465 APTE: JUCARA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50691 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.064660-8 Protocolo: 2007256796 APTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDO: LUZINETE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51827 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162809-0 Protocolo: 2007266442 APTE 1: MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ APTE 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016308-5 Protocolo: 2007100836 EMBTE: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ EMBDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nId: 349836"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "349838": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.18680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1205/81 EXECUCAO 810011007120 Protocolo: 200790943 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO 1: CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO 2: IGNEZ GRETAS MOL DRUMONT Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.24362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920407 Protocolo: 2007122407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MIRIAM LUCIA CORACY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.024701-5 20040011193331 Protocolo: 2007174533 APTE: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APDOS: LUIS FERNANDO TOSTES CARLOS ALBERTO TOSTES VILMA PASSARELLI TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: TEXACO BRASIL LTDA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.43769 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070070000922 Protocolo: 2007219178 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: DEU ODETT VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.44653 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970011176530 Protocolo: 2007224168 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: ARMOSINA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM O 2. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.50210 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010619638 Protocolo: 2007255951 APTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDO: MAPA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700122296 Protocolo: 2007197705 EMBTE: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 EMBDO: PARAPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ELYSABETHE PEREIRA DE ANDRADE RJ0045643 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 349838"
                                                                                            ],
                                                                                            "349839": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28456 Origem: SAPUCAIA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070570009598 Protocolo: 2007296363 AGTE: LINCOLN DE SOUZA MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395 AGDO: HORTENCIO ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA RJ0142565 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DANDO-O POR PREJUDICADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28560 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030010555668 Protocolo: 2007295688 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: CLAUDE ROGER RENE GUINARD ADVOGADO: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS RJ0098075 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010643038 Protocolo: 2007306112 AGTE: ALEXANDRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA RJ0110456 AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, SOMENTE PARA FINS DESTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011178544 Protocolo: 2007305201 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA AGDO: SONIA INEZ DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29623 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090106302 Protocolo: 2007306969 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ALVARO DA SILVA MOTTA JUNIOR REP/P JOSE RIBAMAR FREITAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010708258 Protocolo: 2007306359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29842 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011571501 Protocolo: 2007309249 AGTE: MARTA CARRAMANHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37999 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202050 Protocolo: 2007191814 APTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 365/370, A TODA EVIDENCIA, NAO DEVEM SER ADMITIDOS, PORQUANTO O RECURSO NAO SE AJUSTA NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 530 DO CPC, UMA VEZ QUE O ACORDAO NAO REFORMOU A SENTENCA DE MERITO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50185 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010157252 Protocolo: 2007255391 APTE 1: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E S/MULHER RENATA FERNANDES VASCONCELLOS MAC DOWELL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA RJ0011438 APTE 2: PIRELLI PNEUS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO SP0176516 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA SP0220940 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57460 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010493837 Protocolo: 2007301737 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARLI VIEIRA SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011292591 Protocolo: 2007303891 APTE: MARCOS SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA RJ0124043 APDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS RJ0141573 APDO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57780 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040630410 Protocolo: 2007301954 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA JUSTUS RJ0140341 APDO: AMARILDO BRETAS ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57806 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163491 Protocolo: 2007303354 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57921 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010626369 Protocolo: 2007305429 APTE 1: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DO VALE DO RIO DOS SINOS LTDA CREDACI ADVOGADO: DR(a). MARJORI KERN POSADA RS0046999 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APTE 3: RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DOS REUS...RESTANDO PREJUDICADA A APELACAO DA AUTORA.\r\n\r\nId: 349839"
                                                                                            ],
                                                                                            "349841": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070010023620 Protocolo: 2007149361 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20072070026350 Protocolo: 2007187026 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADO 1: GLORIA MARIA DE MACEDO DANTAS INTERESSADO 2: FERNANDA MACEDO DANTAS DE MELO INTERESSADO 3: FERNANDO MACEDO DANTAS DE OLIVEIRA INTERESSADO 4: ERIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA(FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO RJ0059889 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.023.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.100.004.454-6(EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007250135 RECLTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 20052090060607 EXCPTE: ROBERTO MIEHRIG ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299932 IMPTE: RAQUEL NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE INSULINA NOVORAPID, JUNTAMENTE COM O SEU MATERIAL DE MANUSEIO E APLICACAO. EM 48 HORAS, SOB PENA DE PRISAO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA-SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AO AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE CORRIGIR A INDICACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 200741097 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 AGDO 3: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA AGDO 4: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS AGDO 5: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12754 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060610069392 Protocolo: 2007140708 AGTE: GABRIEL TRACHTENBERG ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 AGDOS: DANIEL TRACHTENBERG REP/P/S/MAE IONI MEDEIROS ILANA TRACHTENBERG REP/P/S/MAE IONE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES RJ0133271 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 125/126: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 129/130: REPUBLIQUE-SE EM NOME DOS NOVOS PATRONOS DO AGRAVANTE. FLS. 134/138: NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EIS QUE INTERPOSTOS POR ADVOGADO SEM PODERES NOS AUTOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25393 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011213325 Protocolo: 2007263399 AGTE: MAURICIO BAND ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: FLS 57: A PROVIDENCIA CABE AO JUIZO DE ORIGEM. INDEFIRO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28542 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010356220 Protocolo: 2007295726 AGTE: THIAGO MOTTA LEMOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 AGDO: ISABELLA PINTO GRIECO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NEGA-SE A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPEMSIVO AO AGRAVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28643 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420020872 Protocolo: 2007297878 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RJ0081274 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" REDUZO, PROVISORIAMENTE... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS.COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010702222 Protocolo: 2007300411 AGTE: ERNO SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 960010789413 Protocolo: 2007299896 AGTE: JOAQUIM ANDRADE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES RJ0015784 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090099812 Protocolo: 2007301028 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ELISABETH ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"REGULARIZE A AGRAVANTE O PREPARO EM 5 DIAS. INTIME-SE. NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE A INTERPOSICAO DO RECURSO, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011200513 Protocolo: 2007300868 AGTE: GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA RJ0058134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA RJ0079756 AGDO 1: MICHEL MARIE RENE AILLOUD AGDO 2: JEAN ANDRE ELIE MORILLAS AGDO 3: FABIANE GUIMARAES MOBILIO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA.. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29090 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020011150030 Protocolo: 2007302151 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 AGDO: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E S/MULHER DEBORAH SOARES PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA RJ0070927 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: / M - IMPUGNACAO DE CREDITO 20050010728877 Protocolo: 2007302394 AGTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29249 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070026832 Protocolo: 2007303742 AGTE: VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES RJ0130484 AGDO: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PPUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO. ... A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29312 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070040881511 Protocolo: 2007304313 AGTES: ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 AGDO: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO RJ0077095 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. APOS, DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039033 Protocolo: 2007305064 AGTE: SENDAS DISTRIBUDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69172 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010063831 Protocolo: 2006332330 APTE 1: VERA LUCIA DE ANDRADE MELO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: OSD MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"ADMITO O RECURSO-FLS.189/197. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26984 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 96.001.046228-0) 20050010192424 Protocolo: 2007136024 APTE 1: NEUSA GOMES CORSO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 APTE 2: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA POR ROSA MARQUES DE OLIVEIRA, COM EFEITO A PARTIR DESTA DATA.\r\n\r\nId: 349841"
                                                                                            ],
                                                                                            "349840": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.18849 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810002384 Protocolo: 200790065 APTE: CHARLES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.47523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010634986 Protocolo: 2007238927 APTES: ANDRE MARTINS ROZAL ARNALDO DA SILVA CUNHA CID CAVALCANTI ALAOR ELOMIR PEREIRA DE AGUIAR FILHO SUELI MACHADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 349840"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "349844": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28035 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072040081073 Protocolo: 2007289072 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: RAUL BARRETO SAMPAIO SANDRA DE LEMOS SAMPAIO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28393 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20050010893761 Protocolo: 2007295551 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDO: ANA CAROLINA DE SOUSA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210251656 Protocolo: 2007302590 AGTES: FERNANDA CONCEICAO DE SOUZA FABIANO CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011348644 Protocolo: 2007303707 AGTE: JOSE ALBERTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 349844"
                                                                                                ],
                                                                                                "349842": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27927 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010881393 Protocolo: 2007291482 AGTE: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA RJ0085947 AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2)INTIME-SE O AGRAVADO... 3) COM RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\nId: 349842"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "349843": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.144224-2 Protocolo: 2007211428 AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.203.013713-2 Protocolo: 200693041 IMPTE: LACOMBE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: LUCAS DUARTE RODRIGUES LACOMBE REP/P/S/MAE MARISTELA DUARTE RODRIGUES LACOMBE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200740131 IMPTE: CELIO LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.006341-7 Protocolo: 200761438 AGTES: WAGNER SUBA DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7651 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2007.042.005692-3 Protocolo: 200782745 AGTE: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES 0077777RJ AGDO: SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2006.001.166112-5 Protocolo: 2007224613 AGTES: FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDO: KATIA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO 2004.001.115881-1 Protocolo: 2007224555 AGTE: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA 0141853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ AGDO: CANDIDA GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO 0074669RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21516 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007133-2 Protocolo: 2007228341 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: OCTAVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21616 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002906-5 Protocolo: 2007228681 AGTE: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADO: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA 0131917RJ AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.142248-9 Protocolo: 2007231184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ALMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22320 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.037.005332-4 Protocolo: 2007233657 AGTE: DUWAN CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23937 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.000912-3 Protocolo: 2007249132 AGTE: ALTAIR MARINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ AGDO: E PARK ESTACIONAMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MIRANDA MACHADO DE MELO 0168226SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24504 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014251-7 Protocolo: 2007255024 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO: PAULO CESAR DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS 0048274RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.014251-7 Protocolo: 2007254834 AGTE: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA 0021900RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ AGDO 1: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP AGDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ AGDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.100633-0 Protocolo: 2007258874 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDO: CONDE CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24959 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.014251-7 Protocolo: 2007258823 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25092 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.012369-4 Protocolo: 2007259449 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SERGIO PEREIRA FERNANDES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26466 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084259-0 Protocolo: 2007274249 AGTE: WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.26676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.016397-1 Protocolo: 2006124986 APTE: ROGERIO LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE RESSARCIR COISA CERTA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.057822-3 Protocolo: 2007073000 APTE 1: ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 2: CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO SANTOS COELHO 0023059RS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19109 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2002.001.075170-4 Protocolo: 200793995 APTE: ANTONIO CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19526 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.096993-7 Protocolo: 2007097917 APTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MUL LER 0079710RJ REC.ADESIVOS: LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER MARIANA MOREIRA DE SOUZA PIEROTTI ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20832 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.059610-3 Protocolo: 2007104295 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOS: COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS ADVOGADO: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22653 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.208.012857-1 2006.208.005122-3 Protocolo: 2007113502 APTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ APDO: MARIO LINCOLN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22765 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 98.002.027966-7 99.002.016909-8 Protocolo: 2007112237 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23117 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152358-8 Protocolo: 2007114816 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDO: CLAUDIO DE SOUSA BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23302 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.075402-3 Protocolo: 2007116522 APTE: ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23432 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: (TB. 1062) EXECUCAO 99.066.030145-4 Protocolo: 2007117082 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APDO: EUNICE DO CARMO AMARAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23911 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.010.001559-9 Protocolo: 2007118178 APTE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ APDOS: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INV KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS LIGIA MARIA RENTE TANNUS LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO 0028129RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.133716-2 Protocolo: 2007125883 APTE: SONIA MARIA BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.083039-4 Protocolo: 2007126330 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDO: JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 2000.203.005096-9 Protocolo: 2007124190 APTE 1: WAGNER DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ 0056748RJ APTE 2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.002124-3 Protocolo: 2007126269 APTE: MARCIO DE ABREU GROVE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25800 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 96.532.001862-0 Protocolo: 2007128729 APTE: JOAO CARLOS DA COSTA FRIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO 0102960RJ APDO: ESPOLIO DE VALENTIM BAUR VOLPATO REP/P/S/INV SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28324 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.124338-8 Protocolo: 2007141062 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ APDO: GILVANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28845 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014123-7 Protocolo: 2007142772 APTE: WILLIAN DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30045 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.003.011147-3 Protocolo: 2007147739 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: PAULO WASHINGTON PEREIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30817 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.001854-6 Protocolo: 2007150463 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.047454-3 Protocolo: 2007151870 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: MARIA LUCIA CARDOSO RICARDO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.017492-8 Protocolo: 2007153253 APTE 1: NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31173 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007584-4 Protocolo: 2007152944 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31417 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA = TOMBO 23028 98.002.024371-5 Protocolo: 2007154381 APTE: CARLOS ALBERTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236BRJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOELSON GONCALVES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.028176-7 Protocolo: 2007157233 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDO: SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32809 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.210.003884-8 Protocolo: 2007161441 APTE: CARLOS DOS SANTOS CASACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33753 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.149297-8 Protocolo: 2007168955 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: ANTONIO DA CONCEICAO AILTON BARROS LUIZ PAULO JULIACE RIZZETTO LOCI DE SA OLIVEIRA EDMAR MARINELLI DE OLIVEIRA LUIZ TAVARES DE LIMA IRAN LUIZ DA SILVA BIZZO AURELIO ANTONIO JULIACE COELHO MANOEL LAURINDO DA SILVA ZELI SCHUAWB CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34097 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.002.025880-6 Protocolo: 2007170020 APTE: GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.125073-2 Protocolo: 2007191653 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ ADVOGADO 3: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ APDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40341 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.002.030975-1 3863 EXECUCAO) 2000.002.001160-9 Protocolo: 2007202917 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO REP/P/S/INV CIRENE GUSMAO PORTO CIRENE GUSMAO PORTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ APTE 2: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41270 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006730-3 Protocolo: 2007207401 APTE: SUELI TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDO 1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO 2: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41649 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.151546-4 Protocolo: 2007209915 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDO: LUIS ANTONIO BRAZILEIRO WAEHNELDT ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.132716-7 Protocolo: 2007214349 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RAFAEL LOPES DE MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010574-1 Protocolo: 2007223801 APTE 1: RUBENS HERSCHMANN ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ APTE 2: VINTE ZERO UM COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.074451-4 Protocolo: 2007224473 APTE: FRANCISCO AUGUSTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44897 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.208.010340-0 Protocolo: 2007222405 APTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ APDO: VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS 0095691RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.047206-0 Protocolo: 2007228218 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ZENINES GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45563 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108994-5 Protocolo: 2007228029 APTE: CHACHNA MENDEL CYNAMON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.003528-0 Protocolo: 2007228196 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45775 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.006877-1 Protocolo: 2007228857 APTE: GIOVANNA VALENTE BRAGA REP/P/S/MAE ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: EDUARDO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.205.012650-4 Protocolo: 2007232168 APTE: TATIANE DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LUIZ CARLOS IMOVEIS VALDOMIRO DE JESUS THERZINHA BIOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.002567-4 Protocolo: 2007235107 APTES 1: ROBERTO MARQUES DA SILVA ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARVALHO NILTON GABRIEL SANTOS DA SILVA REP/S/MAE ANA PAULA DA SILVA SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 6: DR(a). PIERRE THEVENET 0129883RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47000 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.017304-3 Protocolo: 2007236695 APTE: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47277 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151906-0 Protocolo: 2007236076 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA 0093972RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47383 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006395-6 Protocolo: 2007237277 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APTE 2: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ APDO: ELISANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47654 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.064090-8 Protocolo: 2007239993 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ REC.ADESIVOS: LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA MARIA DE FATIMA DA SILVA ELIANE DO AMPARO CIRILO SILVIO FERNANDES MACEIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47818 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.001036-7 Protocolo: 2007242956 APTE: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDO: MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PROMOCIONAIS PERSONALIZADOS E TURISTICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA 0100274RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.005767-3 Protocolo: 2007242937 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48072 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.124000-2 Protocolo: 2007243101 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48376 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112300-8 Protocolo: 2007244887 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIA LEONILDA TORRES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48385 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.009847-8 Protocolo: 2007243811 APTE: ALESSANDRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARLENE DE LIMA BASSI ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA 0118529RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.145354-0 Protocolo: 2007245396 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARIA ISA MACHADO KAYE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071204-3 Protocolo: 2007251481 APTES: MARCELO RORIZ RESENDE SEBASTIAO RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.209.009424-1 -COBRANCA 2006.209.000195-2 Protocolo: 2007250296 APTE: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2005.209.009424-1 Protocolo: 2007250298 APTE: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E SUA MULHER MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128064-3 Protocolo: 2007252853 APTE 1: ROSIMERI GONCALVES NUNES P/SI E REP/ASSIST/SUAS FILHAS PAMELA NUNES DO NASCIMENTO, YASMIM NUNES DO NASCIMENTO E PALOMA GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49787 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006058-4 Protocolo: 2007251932 APTE: MARIA ELVIRA CINTRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49815 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.019383-8 Protocolo: 2007253596 APTE: DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ APDO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSEONE DE JESUS 0099610RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50026 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.063458-8 Protocolo: 2007253535 APTE: ALYNI MACHADO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA 0077824RJ APDO: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51047 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.007446-2 Protocolo: 2007259857 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: RAIMUNDA DO CARMO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51078 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.012742-8 Protocolo: 2007257275 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDO: MARIA ISABEL CABELLO RIBEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.51234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.027757-2 Protocolo: 2007261046 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTE 2: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.51532 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2001.202.000533-6 Protocolo: 2007262210 APTES: BARBARA CRISTINA DIONISIO DE LIMA LURIMAR DIONISIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PINGO D AGUA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.51862 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006256-5 Protocolo: 2007262767 APTE 1: DALILA FERNANDES DAMAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.141833-0 Protocolo: 2007262137 APTE: DJACY NONATO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52358 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.023.001472-3 Protocolo: 2007270405 APTE: JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE RAMOS 0080060RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52413 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.011.004357-4 Protocolo: 2007270695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDO: GILSON PONTES ROZEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA 0143585RJ ADVOGADO 2: DR(a). UENES MARTINS DA SILVA 0124051RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52706 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.102037-4 Protocolo: 2007274829 APTE: RIO DE JANEIRO CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ APDO: PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.135724-8 Protocolo: 2007276546 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDO: JANAHIRA VICTORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.53099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040535-5 Protocolo: 2007278262 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APTE 2: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.53172 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.147203-0 Protocolo: 2007277564 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.54224 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002642-5 Protocolo: 2007282913 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: ALDA DE AZEVEDO RAMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.54351 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.082854-0 Protocolo: 2007285966 APTE 1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 2: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.54451 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.066.005152-7) 2006.066.009338-9 Protocolo: 2007285639 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: MARCOS DAMIAO FORMAGGINI ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.54858 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006066004958-3) 2006.066.009297-0 Protocolo: 2007287484 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APTE 2: LUIZA DOS PRAZERES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.54973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010597-3 Protocolo: 2007287327 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APTE 2: LILIA MARTA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012754-8 Protocolo: 2006258285 EMBTE: JOEL BAPTISTA DE ABREU E S/MULHER EUSA FREITAS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ EMBDO: ELISABETE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013411-1 Protocolo: 2007138647 EMBTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ EMBDO: ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014342-9 Protocolo: 2007127724 EMBTE: PABLO ALBERTO LORENTE PARADA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011422-1 Protocolo: 2006249919 EMBTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS EMBDO: MARIO SERGIO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016295-0 Protocolo: 2007157290 EMBTE: VIVIANE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nId: 349843"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "349845": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1296 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3167 REVISAO DE BENEFICIO 986830018705 Protocolo: 2007184815 AUTOR: ANTONIO LUCAS NETO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES RJ0043753 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002168694 IMPTES: ALCINDO DA SILVA DE SOUZA CLAUDIO LOURENCO COSTA EVALDO RODRIGUES DE SOUZA HEITOR TORRES DE SANETO MARCELO MARQUES ANTONIO MARCELO VITTORAZI SALES RENATO DE AZEVEDO FREITAS RUYTER HAMILTON DE OLIVEIRA RENATO GONCALVES REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA RJ0085098 IMPDO: EX MO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006298471 IMPTE: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO RJ0072824 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA RJ0052941 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO C. F. FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.6267 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010194937 Protocolo: 200557620 AGTE: LUCIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24155 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011315052 Protocolo: 2006301928 AGTE: COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES RJ0044076 AGDO: PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES RJ0132675 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290042639 Protocolo: 200745571 AGTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO WAGNER DE MELO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 AGDO: MINICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010182138 Protocolo: 200781285 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11163 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030370035349 Protocolo: 2007121073 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA RJ0102632 AGDO 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA RJ0083573 AGDO 3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 AGDO 4: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO RJ0098956 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 3: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO RJ0073109 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010286552 Protocolo: 2007142659 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MERCEDES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070280017770 Protocolo: 2007155493 AGTE: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080133630 Protocolo: 2007162303 AGTE: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011049532 Protocolo: 2007180587 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17461 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062050150235 Protocolo: 2007192112 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDOS: LUIZ CARLOS THEODORO SOARES ENI MAZZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19715 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 890011288307 Protocolo: 2007213490 AGTE: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19716 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380139607 Protocolo: 2007213176 AGTE: MARIA LUZIA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19785 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100050397 Protocolo: 2007214161 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOSENILDO RUFINO ALVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090055847 Protocolo: 2007217924 AGTE: J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES RJ0000924 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERRIE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010853770 Protocolo: 2007223717 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LINDALVA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090011271 Protocolo: 2007230888 AGTE: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO 1: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 AGDO 2: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES RJ0122456 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009892 Protocolo: 2007232571 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22226 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011107100 Protocolo: 2007234157 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS JOSE MOREIRA CATOLICO ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0115774 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22509 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980012023461 Protocolo: 2007237244 AGTES: CAMILLE AJUZ SEVERO LARISSA AJUZ SEVERO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY RJ0120599 AGDO 1: RUIZ E RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 AGDO 2: CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ E S/ MULHER JACIRA CAMPOS RUIZ ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FOI JULGADO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22975 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010241726 Protocolo: 2007240155 AGTES: NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/AVO JOSE VIRGINIO DOS SANTOS DOGLAS DOS SANTOS MENEZES REP/P/S/PAI CLERISVALDO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22978 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050956 Protocolo: 2007240364 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23116 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB(19951200018565) EXECUCAO FISCAL 951200048673 Protocolo: 2007242079 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23155 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210113227 Protocolo: 2007242812 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: RAQUEL VIEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23475 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011023949 Protocolo: 2007245651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23477 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011588306 Protocolo: 2007245710 AGTE: PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24614 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010681210 Protocolo: 2007255790 AGTE: PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011367369 Protocolo: 2007257910 AGTE: RICARDO CARDONI DANELLI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 AGDO: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24977 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011149386 Protocolo: 2007259374 AGTE: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE RJ0085635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25064 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030000672 Protocolo: 2007259924 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDOS: REJANE CHAGAS DA SILVA RAFAELA DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE REJANE CHAGAS DA SILVA RAISSA VITORIA DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE REJANE CHAGAS DA SILVA UALAS FRANCISCO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020018357 Protocolo: 2007261426 AGTE: PAMELLA QUEVEDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 AGDO: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA RJ0102206 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25592 - AGRAVO LEGAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081279 Protocolo: 2007263517 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HELIO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA RJ0144523 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26306 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011177280 Protocolo: 2007265483 AGTE: SANDRA NEVES ADRIANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO RJ0140649 AGDO: AMIL ASSSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.28959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040430006600 Protocolo: 2006138082 APTE: ROGERIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.51691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050660096145 Protocolo: 2006246985 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA APDO: COLATINO DE SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC. FISCAL 4865/98) 20000011110337 Protocolo: 2006265187 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990010980983 Protocolo: 2006296180 APTE 1: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI PR0010355 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 APTE 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 APDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON SC0001933 INTERESSADO: RIO CARGA E DESCARGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: tb-43164 - DECLARATORIA (ORD) 20000660016722 Protocolo: 2006334027 APTE: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010552352 Protocolo: 200715553 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: LOURDES OLIVIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0134126 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010606034 Protocolo: 200741327 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MILDES FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011437628 Protocolo: 2007045430 APTE: GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA RJ0025693 APDO: MARIA RUTH MARQUES RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RJ0105364 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020211993 Protocolo: 200748534 APTE: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044824 Protocolo: 2007051878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO LIMA BITENCOURT Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011552345 Protocolo: 2007053050 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA BENARROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100053821 Protocolo: 2007055953 APTE: REAL EMBALAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: PAT MAR II SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010453785 Protocolo: 200758357 APTE: MARCELO TEIXEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052120022196 Protocolo: 2007070564 APTE: ALDO HOMERO RAMA ANGELINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010516069 Protocolo: 200775843 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APDO: ANDRE CORDEIRO GERBATIM ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18545 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810002360 Protocolo: 2007091670 APTE: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20012050050680 Protocolo: 200797670 APTE: FILIPE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ALDINEA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA RJ0138296 APDO: IRAILDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO RODRIGUES PINTO TO0001092 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011319547 Protocolo: 2007107698 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA RJ0095046 APDO: VERA REGINA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA RJ0141306 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25099 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010080107966 Protocolo: 2007120163 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 APDO: VANDIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011201042 Protocolo: 2007127393 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011479380 Protocolo: 2007127228 APTE: JOSELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011435006 Protocolo: 2007133552 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA RJ0056167 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27019 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100017997 Protocolo: 2007134984 APTE: JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 APDO: MARIA ELENA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO RJ0079566 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27535 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010278709 Protocolo: 2007136983 APTE: VICTOR HUGO CECATTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AARON HIRSCH FAYFMAN ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011592152 Protocolo: 2007141379 APTE 1: ALONSO DE SOUZA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28263 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011173490 Protocolo: 2007140019 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SHIRLEY DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20010010935801 Protocolo: 2007151173 APTE 1: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA RJ0052150 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA RJ0105371 REC.ADESIVO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ RJ0122790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010862826 Protocolo: 2007174060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS RJ0056052 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36730 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565823 Protocolo: 2007185639 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: YOLANDO BARBOSA MARIA HELENA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040160771 Protocolo: 2007196557 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: PATRICIA SILVA DE MOURA MARIA DO CARMO CASTELO BRANCO LIMA IVAN FERNANDO MEZA PARGA JURANDIR VIEIRA VIDEIRA LEILA LUCY DOS SANTOS CARVALHO IVAN DEL CARMEN MEZA GAZATE FLAVIA ROBERTA FERNANDES DA SILVA DECIO DE SOUZA LIMA MARIA DE SOUZA RIBEIRO JOSE SEBASTIAO HENRIQUE BRUNO DE SOUZA ALVARENGA FATIMA DENISE SANTOS MARIA DE SOUZA NASCIMENTO DAISY MARIA DOS SANTOS DAMASCENO CLAUDIA VIANA PACHECO MAGNO DE OLIVEIRA LIMA ROSIMAR DE ALMEIDA PINNA LOUSA MARIA BARBOSA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41595 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010979990 Protocolo: 2007210251 APTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 REC.ADESIVOS: LAERSON MAURO MARIA DA POMPEA NOBRE MAURO PAULO TARCISIO NOBRE DE SOUZA JAQUELINE DINIZ RODRIGUES NOBRE DE SOUZA CARLOS EDUARDO VICTORINO MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO NOELLI TEREZINHA VICTORINO MARCOS JATAHY KITSOS MAURO REP/P/S/MAE KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD VICENTE JATAHY KITSOS MAURO ASSIST/P/S/MAE KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD EDUARDO GRACA DE ALMEIDA MARIA CECILIA NOBRE MAURO LUIZ NOBRE DE SOUZA VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA ANA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/PAIS EDUARDO GRACA DE ALMEIDA E MARIA CECILIA NOBRE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20060011043064 Protocolo: 2007209086 APTE: ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062120023671 Protocolo: 2007208247 APTE: MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44248 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210124632 Protocolo: 2007219540 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA RJ0029991 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: DAGMAR OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45106 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (661 TB) 20010720002839 Protocolo: 2007225824 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MARIA MARGALHO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46011 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2397/96) 20010010029553 Protocolo: 2007230281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010298691 Protocolo: 2007234153 APTE: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47220 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010295730 Protocolo: 2007236531 APTE: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47244 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050010527318 Protocolo: 2007236535 APTE: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C INDENIZACAO 20060011527791 Protocolo: 2007238301 APTE 1: BIRUTAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 APTE 2: FATIMA REGINA BORGES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 REC.ADESIVO: ALESSANDRA RIVELO DE ABREU SCHIAVINI ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES RJ0135874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DESPROVEU-SE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47600 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080008610 Protocolo: 2007237273 APTE: TERESINHA DE JESUS SALME LEAL ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL RJ0122039 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48147 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12921 DEPOSITO 982040003811 Protocolo: 2007241879 APTE: MARIA ANGELICA BERNARDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.48365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011443753 Protocolo: 2007244168 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 REC.ADESIVO: MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY RJ0137309 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0106995 ADVOGADO 3: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA RJ0113733 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48512 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052020050467 Protocolo: 2007246299 APTE: JOSE SILVIO DE FREITAS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 APDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDO 2: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO JURAMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011575889 Protocolo: 2007249217 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO RJ0114086 APDO: NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES RJ0141342 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NAVEKE RJ0116872 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48978 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032100084301 Protocolo: 2007248035 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010436799 Protocolo: 2007250800 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 APDO: ROBSON CARREIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060011408789 Protocolo: 2007252513 APTES: PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA CLAUDIO CAVALCANTI MONTEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 APDO: O GRUPO DE TEATRO AMADOR COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU RJ0095472 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR RJ0097648 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49929 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140156743 Protocolo: 2007252538 APTE: RENE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.49951 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011151978 Protocolo: 2007253722 APTES 1: CARLOS AUGUSTO COAXI ELISA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nQuebra 086. APELACAO CIVEL 2007.001.50002 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140007420 Protocolo: 2007253505 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APDO: ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.50103 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020020178867 Protocolo: 2007254005 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: JOAO VISCONTTI ADVOGADO 1: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074448 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS RJ0060901 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA RJ0107575 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.50133 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010044465 Protocolo: 2007255457 APTE 1: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.50172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090119689 Protocolo: 2007255156 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 APDO: IVONETE DO CARMO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.50190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210062471 Protocolo: 2007255223 APTE 1: BRUNO CAMILO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: TRANSTURISMO REI LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.50704 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062100018785 Protocolo: 2007255619 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APTE 2: DUNAI JESUS VEROL (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.51659 Origem: MENDES Acao: (T.4699/02)EXECUCAO FISCAL 20010320003981 Protocolo: 2007263859 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EVA DE GOUVEA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\nId: 349845"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "349847": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20069440 IMPTE: ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.51: \" ESTE PROCESSO FOI JULGADO EM 7 DE NOVEMBRO DE 2006 E ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE NENHUMA ATITUDE DO EXMO. SR. SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE COM RELACAO AO CUMPRIMENTO DA DECISAO. ASSIM, INTIME-SE S. EXA. A DAR CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS AO PEDIDO DA IMPETRANTE SOB PENA DE PRISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.12422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL I 1464/94) 20000011098696 Protocolo: 2005120590 AGTE: MILTON JOSE FERNANDES E S/MULHER GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: NA PETICAO: \"A SECRETARIA ATRAVES DE SUA DEDICADISSIMA SECRETARIA CUMPRIU O SEU DEVER E A DILIGENCIA PARA LOCALIZACAO DOS AUTOS RETIRADOS E ATRIBUICAO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO.\"RIO, 22/10/2007\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010246926 Protocolo: 200776280 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 INTERESSADO 1: BANCO ARBI S/A. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 INTERESSADO 2: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA RJ0006013 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 481: \"AO AGRAVANTE SOBRE FLS. 445/476.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007200198 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.215: \" MANTENHO A DECISAO DE FLS.152, RESSALTADO QUE A GRATUIDADE FOI DEFERIDA APENAS PARA O AGRAVO. AO M.P.\" RIO, 18/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010936406 Protocolo: 2007237379 AGTES: MARIA APARECIDA DA FONSECA FRANCISCO RIBEIRO JOANA SEBASTIANA RIBEIRO EUGENIO SEBASTIAO JOANA ANTONIO JOANA JOSE RIBEIRO JOANA THEREZA RIBEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.108: \" FLS.96 E SEGS: 1) EM 21/08/07 FOI PROFERIDA DECISAO DENEGANDO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO (FLS.76/79), PUBLICADA NO DOE DE 28/08/07 (TERCA-FEIRA - FLS.79v). 2) EM 05/09/07 (QUARTA-FEIRA) A AGRAVANTE PROTOCOLIZOU PETICAO DE AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA R.DECISAO DE FLS.76/79. 3) CONSIDERANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO REGIMENTAL (ART.200 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA), BEM ASSIM QUE O PRAZO SE EXPIROU EM 03/09/07, O AGRAVO REGIMENTAL NAO FOI CONHECIDO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE (FLS.94). 4) ASSIM, NAO SE VERIFICA O ALEGADO MAL ENTENDIDO NOTICIADO. 5) NESTE CONTEXTO, NADA HA A PROVER.\" RIO, 18/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26930 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080062233 Protocolo: 2007280540 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: GEORGETE ANTUNES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.164: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 17102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032090013259 Protocolo: 2007289420 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY RJ0120855 AGDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.310: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 22102007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28527 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010808497 Protocolo: 2007297153 AGTES: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CEU CORREA PINTO RJ0074414 AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.16: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. I.\" RIO, 17/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011598229 Protocolo: 2007297227 AGTE: JOAO JOSE ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL GRUENBAUM SP0234978 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1787: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 17102007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070079295 Protocolo: 2007304139 AGTES: RODRIGO RODRIGUES MARINO BIANCA RODRIGUES MARINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO: MARCELINO GUARDADO MARINO ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA RJ0054070 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45: \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O QUE CONSTA DO RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO \"A QUO\", INFORMANDO-O DA DECISAO SUPRA. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, DE-SE VISTA AO M.P.\" RIO, 18/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.52519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011472918 Protocolo: 2006252194 APTES: POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA KARINA MAUERBERG LITWINCZUK REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK NATASHA MAUERBERG LITWINCZUK REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK JUNIOR REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK LAIS LITWINCZUK LAMARCA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIS VIEIRA LAMARCA E SONIA LIA LITWINCZUK LAMARCA DANIEL LITWINCZUK LAMARCA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIS VIEIRA LAMARCA E SONIA LIA LITWINCZUK LAMARCA CHRISTINE LITWINCZUK AGUIAR REP/P/S/PAIS FABIO MENTZINGEN E SONIA CRISTINA LITWINCZUK AGUIAR LUCIANO LANNES PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.336: \" CONSIDERANDO O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 307/316, CUJO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, NAO HA QUE SE FALAR EM TRANSITO EM JULGADO. ASSIM, A SECRETARIA PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.\" RIO, 17102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33266 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 2734/02 COBRANCA 20020620001165 Protocolo: 2007165627 APTE 1: POSTO DE GASOLINA IMBE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF RJ0070558 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE GOMES DE SOUZA RJ0107607 APTE 2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 838: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 349847"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "349846": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2125 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040040477808 Protocolo: 2006237570 AUTOR: GETULIO CAMELO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794056 IMPTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SAO VICENTE AMBAJASAVI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE RJ0077348 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10015 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020100667 Protocolo: 2007109924 AGTE: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010982824 Protocolo: 2007148337 AGTE: RAMIRO EDUARDO VASENA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDOS: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010056881 Protocolo: 2007150700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20032090041383 Protocolo: 2007160951 AGTE: WALDIR DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: KLM 2002 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO RJ0095310 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940011040806 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16005 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050020044742 Protocolo: 2007175867 AGTE: TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO RJ0003137 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18394 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820004732 Protocolo: 2007199053 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011313225 Protocolo: 2007206037 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19108 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070280023630 Protocolo: 2007203984 AGTE: ANTONIO DE ARAUJO ROQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDO: MARISE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079879 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19139 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120030109 Protocolo: 2007207039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010795173 Protocolo: 2007209075 AGTE: JOSE CARLOS BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19892 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20032080085780 Protocolo: 2007214180 AGTE: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 AGDO: MARCIA DE BRITTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20045 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040030024337 Protocolo: 2007212741 AGTE: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 AGDO: CONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20688 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755527 Protocolo: 2007221449 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730488 Protocolo: 2007241181 AGTE: FERNANDO CLAPAUCH ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630056850 Protocolo: 2007252829 AGTE: TERESA HERCULANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011015043 Protocolo: 2007253361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PRADO PAIVA RJ0101669 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040141811 Protocolo: 2007255018 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CENTRAUMA CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI RJ0052173 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022050097879 Protocolo: 2007257311 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 990011204036 Protocolo: 2007260251 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010687844 Protocolo: 2007263619 AGTE: MANOEL PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25594 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010187021 Protocolo: 2007263663 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDOS: RITA QUARESMA AVELLAR REINALDO VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS ELOI AMERICO B CERQUEIRA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25732 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070630065588 Protocolo: 2007268893 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: MEGA SUL COMERCIO DE CIGARROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011293667 Protocolo: 2007268495 AGTE: HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 AGDO: GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27011 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011113458 Protocolo: 2007282015 AGTE: TOTAL EX BR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27234 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020105989 Protocolo: 2007285156 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: MARTHA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2001.001.18520 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 990011336603 Protocolo: 2001100617 APTE: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES RJ0018098 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS RJ0015631 APDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA LEITE CARDOSO RJ0095223 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.36110 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040020055014 Protocolo: 2005212118 APTE: JACQUELINE HALOMA DE SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO GARCIA REP/P/S/INV JOAO MAURICIO GARCIA FERNANDA DE FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE RJ0001720D ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA RJ0131261 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617115 Protocolo: 2006338428 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. OTAVIO RODRIGUES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870016030 Protocolo: 200752856 APTE: CLEIDE MELO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870016016 Protocolo: 200752854 APTE: REGINA CELIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18742 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060810002578 Protocolo: 200790078 APTE: ALISON ROBERTO DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.72994 ORDINARIA 945080017115 Protocolo: 2007105146 APTE: ARILDO JOSE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011142647 Protocolo: 2007117179 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 1: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040803465 Protocolo: 2007117003 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO HARDUIN SOARES RJ0125319 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE , FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011363957 Protocolo: 2007121312 APTE: MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILMA FERREIRA ARAUJO RJ0088856 ADVOGADO 2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL RJ0107628 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060630025643 Protocolo: 2007118149 APTE: ELIAS NAZARE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090044076 Protocolo: 2007124200 APTE: RED FOX VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040430008499 Protocolo: 2007126897 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010697780 Protocolo: 2007128383 APTE: VERA LUCIA RADDI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO RJ0083610 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25784 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011128942 Protocolo: 2007129585 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: ELINA BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARDOR RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000011212638 Protocolo: 2007142839 APTE: PATRICIA COUTO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011457417 Protocolo: 2007150234 APTE: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30772 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020075207 Protocolo: 2007150755 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 REC.ADESIVO: RENATO BARROS PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0092962 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA RJ0078254 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RENATO BARROS PALHARES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030540181141 Protocolo: 2007153053 APTE: RICARDO JOSE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 APDO: DARCI ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011319330 Protocolo: 2007156745 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: BAR SIRIGUIDUM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042100024318 Protocolo: 2007157786 APTE 1: IARA STYPURSKA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32311 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20060080011196 Protocolo: 2007159271 APTE: FLAVIA RAMOS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 990010538721 Protocolo: 2007159430 APTE: EDIVALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32991 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062080070424 Protocolo: 2007164372 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA RJ0135320 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 APDO: WALLACE GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33770 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080006595 Protocolo: 2007167734 APTE: ESPOLIO DE MARLI CAROLINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34142 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2006.040.001067-8) 20060400016899 Protocolo: 2007170173 APTE: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS RJ0025441 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34296 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 20050050003743 Protocolo: 2007170133 APTE: ANA PAULA HABKOUK SPECK ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDOS: IMOBILIARIA PRAIANA DO CABO MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA RJ0071015 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20060011235688 Protocolo: 2007173481 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: ALTOEPIO ANCELME DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052100050861 Protocolo: 2007173192 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARLENE BENEVENUTO CARQUEIJO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35293 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010779838 Protocolo: 2007176588 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 APDO: CATIA ROSA SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA RJ0127063 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357440 Protocolo: 2007183327 APTE: MARLY ALBERTO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36790 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010696490 Protocolo: 2007183247 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: PAULO ROBERTO DA SILVA MARCOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37440 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610063808 Protocolo: 2007188217 APTE: CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMAO RJ0030098 APDO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS SP0080203 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042030085827 Protocolo: 2007189716 APTE: FRANCISCO EDUARDO CANIZIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 REC.ADESIVO: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010445673 Protocolo: 2007187023 APTE: GISELLE PHANARDZIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011404380 Protocolo: 2007190324 APTE: GISELLE PHANARDZIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38095 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011164748 Protocolo: 2007191428 APTE 1: JORGE LUIZ GOULART IPAR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JORGE LUIZ GOULART IPAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BCP S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38199 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010498114 Protocolo: 2007191644 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDOS: VILMAR DA SILVA ALMEIDA MARINALVA PEREIRA LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA RJ0024926 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38306 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060070035351 Protocolo: 2007193237 APTE: ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 APDO: COMERCIAL TEKNA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 20040010665580 Protocolo: 2007195744 APTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA RJ0001099A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA RJ0122349 APDO 1: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/COMISSARIO SAHIONE E SARAMAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39163 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030610074915 Protocolo: 2007198019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010209442 Protocolo: 2007199055 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010933013 Protocolo: 2007204120 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41988 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010547883 Protocolo: 2007207653 APTE: WALDEQUE PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.42665 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (1996.001.116195-0 - EXECUCAO) 20000010295962 Protocolo: 2007213583 APTES: COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA ABUD MOYSES ALBERTO ABUD HELIO VILLELA DE ANDRADE JUNIOR ALBERTO ABUD ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA SP0138374 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA COELHO SP0188905 APDO: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43348 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO 20030660033921 Protocolo: 2007215786 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: JOAO ROBERTO DE SOUSA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LOPES RJ0104889 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.43384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044184 Protocolo: 2007217683 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDUARDO ZAIDAN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.44084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR CALCULO 20040010469018 Protocolo: 2007221427 APTE: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/P/S/INV MARLY TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011000919 Protocolo: 2007235705 APTE 1: PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO , POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA; VENCIDA A DES. MARILENE MELO ALVES EM MINIMA PARTE, NO TOCANTE A SUCUMBENCIA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46815 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060440007101 Protocolo: 2007235051 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDOS: ANTONIO MONTAN GERALDA CLARA MONTAN ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030024561 Protocolo: 2007234030 APTE 1: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE RJ0074312 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AA AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.47671 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010871844 Protocolo: 2007239998 APTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDO: GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MENEZES SOARES RJ0062285 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.47989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011631480 Protocolo: 2007243732 APTES: CARLOS ALBERTO ZANI JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO SERGIO LESER SUELY SILVA BRANCO JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 APDO: FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.48107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011485949 Protocolo: 2007244181 APTE: LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS RJ0096414 APDO: FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL RJ0039126 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.48472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010390704 Protocolo: 2007247320 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDO: MARCELO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.48618 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060020689033 Protocolo: 2007246358 APTE: EDSON KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.48805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.048523-8) 20050010122720 Protocolo: 2007248817 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.48939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070046950 Protocolo: 2007246852 APTE: VANDERLEI DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELINTON MOCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.49341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20040010794690 Protocolo: 2007251215 APTE: DOW FRIEDMAN ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 3: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO 1: TRANSAUTOBUS ADAPTACOES VEICULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS RJ0128648 APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.49367 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 20060011075089 Protocolo: 2007251486 APTE: DYLSON VALENTE FILHO E S/MULHER ROSANGELA SANTOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO RJ0038347 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.49881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20030110029660 Protocolo: 2007253548 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: JANDER MENDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.50028 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030690006609 Protocolo: 2007250818 APTE: ANTONIO RODRIGUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO RJ0000455B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 APDO: AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.50047 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (T.30893)ACIDENTARIA 900540032614 Protocolo: 2007252446 APTE: GILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.50397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONABILIDADE CIVIL 20012030101802 Protocolo: 2007254052 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APTE 2: ALVARO CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VIACAO REDENTOR LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ALVARO CARVALHO DE ANDRADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.50528 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011516513 Protocolo: 2007257198 APTE: ANTONIO SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 APDO: EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.50563 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010109330 Protocolo: 2007256969 APTE: JOSE RICARDO PENA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS RJ0122881 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.50575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010855683 Protocolo: 2007256963 APTE: JOSE HASSON ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.51131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011496964 Protocolo: 2007261042 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.51240 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870033350 Protocolo: 2007260512 APTE: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.52930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011079990 Protocolo: 2007276100 APTE 1: ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE BRADESCO SEGUROS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.53038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668515 Protocolo: 2007277835 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LAURA FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.53323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010288639 Protocolo: 2007279806 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: EMANOEL DA SILVA GORRILHAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.53331 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010384355 Protocolo: 2007279120 APTE 1: CALIXTO THOME MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CALIXTO THOME MESQUITA ENEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.53486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011332803 Protocolo: 2007280681 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: ELIANE PINTO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.53796 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759656 Protocolo: 2007281167 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA JOSE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.54004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040096 Protocolo: 2007283856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CARLOS ROBERTO OERTEL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.54120 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060028649 Protocolo: 2007283972 APTE: CICERO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 APDO 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 APDO 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166249 Protocolo: 200740040 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 EMBDO: CARLINDO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 349846"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "349848": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799484 IMPTE: FLAMARION DE MATOS SILVESTRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001259-8 Protocolo: 2006143818 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12654 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 98.002.018212-0 Protocolo: 2006171788 AGTE: FREDERICK WILLIAM BEVAN ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ AGDO: ANA CRISTINA DUARTE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL 0102953RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.102073-7 Protocolo: 2006192055 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO 0001319RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.209.008800-9 Protocolo: 2006259233 AGTES: SERGIO PITA GRANUZZO SYLVIO MACHADO VICTORINO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDOS 1: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA CLAUDIO VICENTE ISSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES 0128229RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067065-8 Protocolo: 2006334607 AGTE: TABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14620 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.001.077459-9 Protocolo: 2007160617 AGTE: JOSE CARLOS BECCARI DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA 0167039SP AGDO: LUIZ ARTHUR MORTARI REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ 0166779SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15207 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.037.005223-2 Protocolo: 2007165630 AGTE: DENIR BARBOZA DOPAZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15991 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.007.004046-5 Protocolo: 2007172940 AGTE: JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ AGDO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA 0046769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO 0135046RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17793 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085183-8 Protocolo: 2007195038 AGTE: JOSE DORADINO SUAREZ CORATO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.054382-0 Protocolo: 2007217196 AGTE: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC. 2: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20729 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.200185-4 Protocolo: 2007222229 AGTE: LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA 0030177RJ AGDO: FLAVIO DO VALLE BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22008 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TOMBO 2217/99 DESPEJO 99.058.000654-3 Protocolo: 2007232447 AGTE: MARIA LUCIA DA HORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ELCILENE D'ANGELO DE MENDONCA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.29835 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.080578-1 Protocolo: 2006143915 APTE: ETELVINA DA GRACA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55638 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.069099-9 Protocolo: 2006267988 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ APTE 2: VOTORANTIM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58179 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.209.000645-2 Protocolo: 2006280703 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ APTE 2: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ APTE 3: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA 0199306SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CARLOS BERNARDES 0074939SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.011106-0 Protocolo: 2006299625 APTE: CRAFIPARK S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS 0094211RJ APDOS: BRUNO MARQUES BASTOS HENRIQUE MARQUES NAEGELE REP/P/S/MAE NANCY CLEMENTE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE ARAUJO 0142506RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13553 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.000821-2 Protocolo: 200764595 APTE: ANA LUCIA DUARTE MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28564 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.026.002801-8 Protocolo: 2007142223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.027222-7 Protocolo: 2007166835 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL A-0000000147/1999) 2000.001.000564-9 Protocolo: 2007218917 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44605 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80.416 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACIDENTARIA 1985.038.000.140-9 (TB 49.040). 96.530.020310-3 Protocolo: 2007222304 APTE: AVELINO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45434 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.014430-0 Protocolo: 2007227552 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: POSTO F1 RACING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA 0086174RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46767 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2004.004.049006-0 Protocolo: 2007235031 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOS: AVATAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ALTAY VELLOSO DA SILVA MARIA CELIA MOREIRA DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46956 Origem: CANTAGALO Acao: ANULATORIA 2003.015.000737-7 Protocolo: 2007235005 APTE: ESPOLIO DE OCTACILIO DE AZEVEDO FREITAS REP/P/INV JANICY DE MESQUITA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ REC.ADESIVO: MARIA LUCIA FERNANDES CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47789 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157758-8 Protocolo: 2007241785 APTE: ROGERIO CAETANO RAMOS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065394-6 Protocolo: 2007243982 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ REC.ADESIVO: ANDRE NEHRER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PUPO RIBEIRO 0121695RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.003761-2 Protocolo: 2007248007 APTE: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49299 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.005007-8 EXECUCAO) 2007.066.005416-7 Protocolo: 2007246895 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087137-8 Protocolo: 2007252688 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOS: PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE AFONSO FRANCISCO DE SOUZA RENATO SEIKI SANOMIYA MARCOS VENILTON FOLTRAN DOS SANTOS NATALICIO LOPES DE MENEZES NETO ARCEBIR SPADA MARY AMORIM BUSTAMANTE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49941 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.007209-1 Protocolo: 2007251889 APTE: CIBELE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49998 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017076-3 Protocolo: 2007253518 APTE 1: ANTONIELLE RIBEIRO COUTO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50006 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.012831-1 Protocolo: 2007253521 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOS: JOSE RAMOS RODRIGUES MARIA TEREZA GOMES RODRIGUES BIANCA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50148 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.023689-2 Protocolo: 2007255163 APTE: LISZT AYALA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50555 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.080893-5 Protocolo: 2007255663 APTE: ILMA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 23447 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULG.C/C PROC.95.001.072241-9 TB 23260, 95.001.058847-8 TB 23449 E 95.001.116217-3 TB 23448). 2001.001.042072-2 Protocolo: 2007260461 APTE 1: INTERNATIONAL HOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APTE 2: DELTA AIR LINES INC (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51338 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.042.002039-2 Protocolo: 2007259719 APTE: COOPERTEC COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52050 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REINTEGRACAO DE POSSE TB-1933/89 89.062.000010-5 Protocolo: 2007267726 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: JOSUE MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53643 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.207.006308-1 Protocolo: 2007282469 APTE: SERGIO ALVES GALVAO ADVOGADO: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO 0034471RJ APDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013653-3 Protocolo: 2006319316 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ EMBDO: MARIO RAMOS BORGES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nId: 349848"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "349851": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.074917-5 Protocolo: 2007117134 AGTE: SUELI FERNANDES BASILIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO 1: NEUCYR CRUZ VIANNA ADVOGADO: DR(a). DJALMA GIMENEZ 0019277RJ AGDO 2: VERA LUCIA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE NEY DA SILVA REP/P/S/INV/ QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13596 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.111329-5 Protocolo: 2007150851 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ AGDO: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13951 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.051144-4 Protocolo: 2007154627 AGTE: GIUSEPPE CUOZZO ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA 0116098RJ AGDO: APLUB PREVIDENCIA ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO 0005689RS ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20164 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.143744-3 2007.001.080649-3 Protocolo: 2007216385 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA 0056862RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22307 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.028.005083-8 Protocolo: 2007235628 AGTES: GIBRAN HABIB ABI GHOSN LUCIANA HABIB ABI GHOSN NATALIA HABIB ABI GHOSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOS: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA TERESA CRISTINA CORDOVA GUIMARAES FRITSCH WELLINGTON FRITSCH ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021761-0 Protocolo: 2007240481 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ AGDOS: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO MARIA DOS PRAZERES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23747 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.197330-3 Protocolo: 2007248318 AGTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ AGDOS: JAYR DOS SANTOS WANDAIR DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24980 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.091335-2 Protocolo: 2007259168 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25020 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.091335-2 Protocolo: 2007259171 AGTE: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29209 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.003128-1 Protocolo: 2007302850 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: MARCOS JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUAN CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0132572RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011483-5 Protocolo: 2007065894 APTE: NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APTE 2: ESPOLIO DE TARCE DE FREITAS LIMA REP/P/S/INVTE NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23521 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5516/99 INDENIZATORIA 99.540.000298-5 Protocolo: 2007116490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: JULIO CESAR DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SHIGUENARI TOKUDA 0025182RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25022 Origem: RIO CLARO Acao: RETIFICACAO NO LIVRO DE REGISTRO DE ASSENTO DE NASCIMENTO 2005.047.000583-9 Protocolo: 2007125533 APTE: DARLAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26152 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.028658-8 Protocolo: 2007131181 APTE: TALITA MEYLING CHENG LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ APDO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39916 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003649-5 Protocolo: 2007199395 APTE: AILTON XAVIER DE AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42091 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (92.002.000515-3) 92.002.003828-6 Protocolo: 2007210996 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.130800-8 Protocolo: 2007215843 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: SANDRA LIMA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45459 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.068476-0 Protocolo: 2007227557 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45553 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.029.001831-7 Protocolo: 2007228591 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: SERRA MAR BEBIDAS MAGE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA 0044625RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 7392/99 2000.001.112641-2 Protocolo: 2007230267 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47170 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133305-2 Protocolo: 2007237305 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: MARCO AURELIO MOREIRA CAFE FERNANDO MARCELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49219 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.030432-7 Protocolo: 2007250965 APTE 1: DINIZ DA SILVA PIERONI ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50269 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 2006.001.004594-6 Protocolo: 2007255937 APTE: REGINALDO SERRANO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50509 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.009749-5 Protocolo: 2007255746 APTE 1: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APTE 2: LUIZ AMERICO GOMES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50636 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012632-9 Protocolo: 2007257800 APTE: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.056128-4 Protocolo: 2007262240 APTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51537 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.133681-4 Protocolo: 2007262601 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA 0100412RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO: MARLENE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.065344-9 Protocolo: 2007270700 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APDOS: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA JANDIRA SCHETTINI MANDARINO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.137869-2 Protocolo: 2007284079 APTE: ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55636 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.077687-4 Protocolo: 2007291756 APTE: MIRIAN DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.060501-9 Protocolo: 2007293484 APTE: PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ APDO: AGOSTINO VACCHIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES 0018156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAMOS HORTA 0057356RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013816-4 Protocolo: 2007131812 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDO: MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 349851"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "349849": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200715066 IMPTE: LUCY MARQUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200778021 IMPTE: MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28981 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150898-2 Protocolo: 2007300773 AGTES: GICLECIO PAIXAO DOS SANTOS GIRLEIDE PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2003.001.12962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: 99.410.004155-3 INDENIZACAO Protocolo: 200386871 APTE: JOAO FONTES DE FARIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA 0032427RJ APDO: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MORENO 0132572SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.59799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.138599-2 Protocolo: 2006288505 APTE 1: HELOISA DE SOUSA E SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.1171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.120980-8 Protocolo: 2007002531 APTE: JORGE MAURICIO DA SILVA DALBONIO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.1731 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2003.202.001438-0 Protocolo: 20073766 APTE 1: MARCOS JOSE NERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO 0076979RJ APTE 2: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.008466-2 Protocolo: 200789240 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31530 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.040.000116-1 Protocolo: 2007154314 APTE: ODETE DE OLIVEIRA GALGANI ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: ESPOLIO DE JAYR RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INV LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS 0133700RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32280 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2004.075.000943-0 Protocolo: 2007158194 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDO: MOARATIAIA COBRANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.209.002213-8 Protocolo: 2007163604 APTE: MARCELO PEIXOTO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA 0113390RJ APDOS: MYLLA FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RODRIGO FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE MYLLA FEINGOLD COHEN ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO 0096901RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32999 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.209.001198-4 Protocolo: 2007163605 APTE: MARCELO PEIXOTO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ APDOS: MYLLA FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RODRIGO FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO 0096901RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35763 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.024661-4 Protocolo: 2007176612 APTE: ADRIANA LUIZAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 2006.001.064541-0 Protocolo: 2007198630 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41787 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.050572-6 Protocolo: 2007210424 APTE 1: TEREZINHA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42301 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.002.002359-6 Protocolo: 2007210974 APTE: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42409 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.027635-0 Protocolo: 2007211410 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.159670-4 Protocolo: 2007220061 APTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES 0022726RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA 0118229RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY 0037884RJ APDO: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). THAIS MARQUES 0128821RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.061085-6 Protocolo: 2007219690 APTE: MARLI DE BARROS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA 0127362RJ APDO: FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43986 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.202.002916-8 Protocolo: 2007219246 APTE: LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA 0081682RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA 0078710RJ APDOS: JOAO BATISTA DOS SANTOS MARIA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 0124443RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.003542-0 Protocolo: 2007222707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: VALTAIR GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA MARCAL 0082837RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45880 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.002901-5 Protocolo: 2007229977 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APDO: ESPOLIO DE GUARACI RAMOS DE ALMEIDA REP/P/S/INV JARINA DA CONCEICAO BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAUL AMORIM PINTO 0078796RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.021.003492-1 Protocolo: 2007235033 APTE: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA 0091776RJ REC.ADESIVO: MARIA NUSIA DE MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.001.065790-3 Protocolo: 2007249274 APTE 1: DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APTES 3: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49063 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.063.007744-6 Protocolo: 2007245537 APTE 1: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ APTE 2: LUMAC LTDA ADVOGADO: DR(a). NEOWANDER DE PAULA LIMA 0052816MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49323 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.067.003262-2 Protocolo: 2007248533 APTE: FRANK ANACLETO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49654 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.061.012355-4 Protocolo: 2007251888 APTE: NATHAN COELHO PEREIRA RAMOS REP/P/S/MAE ROSA MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ APDOS: ARGENTINO PEREIRA RAMOS GENIR MARIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49777 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.126110-8 Protocolo: 2007252041 APTE: CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ APDO: DENIS ET FILS S A ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49828 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.011134-5 Protocolo: 2007252610 APTE 1: JOAO NERI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA 0112869RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.036359-2 Protocolo: 2007254362 APTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ APDO: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50386 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.002548-0 Protocolo: 2007255159 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDO: ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50698 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.000602-6 Protocolo: 2007256788 APTE: PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA 0111951RJ APDOS: JOSE EDUARDO RANGEL NASCIMENTO ELIEZER MONTEIRO GOMES GILSON GOMES DA SILVA LINO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50734 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAODE FAZER 2003.001.055456-1 Protocolo: 2007257199 APTE: LUIZ CARLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ APDO: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50979 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.132342-6 Protocolo: 2007257138 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDO: JOAQUIM VALDIR ISAIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50989 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.072.000778-1 - TB-1599/00 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.000608-1 Protocolo: 2007258930 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ROBERTO GUSTAVO REINIGUER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.089707-7 Protocolo: 2007264364 APTE: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDO 1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ 0110631RJ APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51646 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.004163-0 Protocolo: 2007263838 APTE: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDOS: ESTHER AMARAL MACHADO SELMA AMARAL MACHADO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO NATALINO DIAN 0112675RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51759 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.007208-0 Protocolo: 2007262571 APTE: DILMA PINHO BELCHIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES 0134713RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA 0075276RJ APDO: UNICARD Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017080-4 Protocolo: 2007266280 APTE: TULIO DE ABREU LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARINEUDE LEAL SODRE 0107584RJ APDO: MICROCAMP MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52093 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157155-0 Protocolo: 2007266900 APTE: LUCINDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ APDOS 1: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ROBERTO ANDRE LELLES ANDRADE FELIPE PEREIRA AMARO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ APDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES 0212506SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144002-6 Protocolo: 2007264408 APTES: ALCIMAR DA CONCEICAO ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA CECILIO ANTONIO DE OLIVEIRA ILZO GONCALVES BARBOSA JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR JORGE XAVIER MANHAES FILHO SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS WANDUIL DIAS TOSTES WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52359 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /E INDENIZATORIA (IMPUGNACAO A GRATUIDADE) 2005.002.012702-7 Protocolo: 2007268969 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDO: DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52620 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 97.001.116901-9) 2002.001.084760-4 Protocolo: 2007274473 APTES: ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA ROSALIA TEIXEIRA CARNEIRO ESPOLIO DE AURORA TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA ROSALIA TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ APDOS: SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E S/MULHER LILIAN DORIGO DE ALMEIDA ESPOLIO DE AIDA BRAGA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA 0020174RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028982-6 Protocolo: 2007276058 APTE: HAROLDO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53288 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.072036-4 Protocolo: 2007279034 APTE: LURIMAR DIONISIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.209.000578-9 Protocolo: 2007287318 APTE: ROTA 66 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ APDO: JAIRO BARBOSA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 349849"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "349852": [
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                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011519270 Protocolo: 2007297571 AGTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO RS0062509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\nQuebra 002. APELACAO CIVEL 2007.001.54767 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260053386 Protocolo: 2007285745 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: AMELIA SILVA DE ALFERIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM ENUNCIADOS DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 349852"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "349850": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE O IMPETRANTE PARA INFORMAR SOBRE O SEU RECADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL, SOLICITADO NO ITEM 3 DO OFICIO DE FLS. 336, PARA QUE FOSSE RECEBER O SEU MEDICAMENTO. 2- APOS, A COMPROVACAO DO ACIMA SOLICITADO, VOLTE-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE, POR VIA POSTAL, INDEPENDENTEMENTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, FACE O DEFERIMENTO DE SUAS GRATUIDADE AS FLS. 22\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368693 Protocolo: 200691164 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DE-SE VISTA AO AGRAVANTE SOBRE OS ACRESCIDOS. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011468660 Protocolo: 2006305931 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO SOBRE OS ACRESCIDOS DE FLS. 473/574.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090028568 Protocolo: 2007138073 AGTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 AGDO: ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 295/318. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 930010400140 Protocolo: 2007269758 AGTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 AGDO: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 1018: DEFIRO, NA SECRETARIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26682 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790001354 Protocolo: 2007133864 APTE: RENATA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 APDO: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE(ART. 130, PARAGRAFO 3, RITJRJ).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010890589 Protocolo: 2007151469 APTE: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO RJ0094111 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RJ0081739 APDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO RJ0054639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA RJ0127811 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 375/415, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 349850"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "349856": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030039352 Protocolo: 2007191307 APTE: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 REC.ADESIVO: MARCIO COUTO E S/MULHER SILVANA PIZANI COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Relator Designado: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\nId: 349856"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "349855": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20070790009873 Protocolo: 2007175219 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: SERAFINA PAIXAO DO AMARAL INTERESSADO 2: ESPOLIO DE ELOY JACINTHO DO AMARAL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/48: \"...COM RAZAO O JUIZO SUSCITANTE. (...) A COMPETENCIA FIXA-SE NO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO CPC (...) ISTO POSTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 120 DO CPC, CONHECO DO CONFLITO, JULGANDO-O PROCEDENTE, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO (JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS).\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011019569 Protocolo: 2007212903 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 49.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO INTERESSADO 2: NELSON GEMINIANO JUNIOR Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/42: \"...MESMO QUE NO CURSO DO PROCESSO SOBREVIESSE INFORMACOES DE QUE O REU HAVIA MUDADO DE ENDERECO, A COMPETENCIA JA ESTARIA FIRMADA EM RAZAO DO ART. 87 DO CPC (...) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO (JUIZO DE DIREITO DA 4a. VARA CIVEL - REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA).\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010125210 Protocolo: 2007250683 AUTOR: VERA LUCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/68: \"...ANDOU BEM A DOUTA JULGADORA DE PRIMEIRO GRAU AO ACOLHER O PEDIDO. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC E PELA SUMULA No.253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA QUE SE ESTABELECA EM R$ 10.752,93 O VALOR A SER PAGO PELO REU A AUTORA, EXCLUINDO-SE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, MANTIDO, NO MAIS, O JULGADO MONOCRATICO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011167887 Protocolo: 2007259895 AUTOR: SONIA SIQUEIROS SOARES ADVO GADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122/127: \"...VE-SE QUE CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NAO DE LISTAS OFICIAIS. ESSE E O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDENCIA. (...) ISTO POSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011419982 Protocolo: 2007266450 AUTORS: FATIMA LOPES PAES DAIANA GREICE LOPES PAES CLERMAN LUAN LOPES PAES ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC. (...) INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OA AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010026861 Protocolo: 2007276072 AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/57: \"...VE-SE QUE CUIDAR DA SAUDE DA PPOPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NAO DE LISTAS OFICIAIS. ESSE E O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDENCIA. (...) ISTO POSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1770 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20020370075047 Protocolo: 2007285599 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). DANNY DIAS PINTO RJ0099489 REU: MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.51: \"...INADMITO O PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS PRECISOS TERMOS DOS ARTS. 475, PARAGRAFO 3o. E 557, CAPUT DO CPC. APOS, O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200751576 IMPTE: LUIGI LUIZETTE ADVOGADOS: DR(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA RJ0113001 DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA RJ0079738 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/119: \"...CONFROME PREVISTO NO ART. 8o. DA LEI No. 1533/51, A AUSENCIA DE QUALQUER REQUISITO LEGAL ENSEJA O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL DO WRIT (...) ADEMAIS, CUMPRE TRAZER A BAILA O ENTENDIMENTO DO E. STF, PACIFICADO ATRAVES DA SUMULA No. 269 (...) FACE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A FLAGRANTE INEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, INDEFIRO A PRESENTE INICIAL APRESENTADA PELO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17698 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572712 Protocolo: 2007193096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DANIEL CABRAL TAVORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.90/93: \"...COMO SE PERCEBE, NA PRESENTE HIPOTESE, EVENTUAL CORTE DO FORNECIMENTO DE SERVICO SE DARA COM BASE EM DIVIDA PRETERITA, O QUE NAO SE PERMITE, TENDO EM VISTA A ESSENCIALIDADE DO SERVICO EM QUESTAO. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18307 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040041099 Protocolo: 2007199021 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: JAUDENIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.55/61: \"...A MATERIA ENCONTRA-SE BEM RETRATADA EM TRECHO DO V. ACORDAO DA LAVRA DO DOUTO MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, NO RESP N. 299254-MG, PUBLICADO EM 22.05.2001, 4. T-STJ (...) POR ESSAS RAZOES, E NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010846855 Protocolo: 2007208425 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: EZEQUIEL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.42/44: \"...A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No.59 DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010368106 Protocolo: 2007242169 AGTE: JOSIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.103/106: \"...IMPOE-SE O DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA MAIS PROXIMA AO DOMICILIO DA AGRAVANTE, UMA VEZ QUE CONSTITUI O LUGAR ONDE OCORREU O ACIDENTE, BEM COMO ONDE A AGRAVANTE RESIDE. (...) FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AS FLS. 82/83.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011103590 Protocolo: 2007249720 AGTE: LUCIO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 102/104: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL (...) DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ART. 557, CAPUT, DO CPC (...) POR TAIS FUNDAMENTOS NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25127 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010888536 Protocolo: 2007261234 AGTE: ARMANDA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA RJ0108959 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DE ILHEUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.145/148: \"...COM A APRESENTACAO DA CONTESTACAO PELO REU, NAO CABE MAIS A APLICACAO DO ARTIGO 284 DO CPC, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA ESTABILIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. (...) ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NOA RT. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFORMO PARCIALMENTE A DECISAO HOSTILIZADA, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA DO PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25537 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20062050053448 Protocolo: 2007263370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.137/138: \"...INCUMBE UNICAMENTE AO JUIZ DECIDIR A OPORTUNIDADE E A CONVENIENCIA DA PRODUCAO DE PROVA QUE SE DESTINA AO SEU PROPRIO CONVENCIMENTO, NAO HAVENDO A DECISAO HOSTILIZADA VIOLADO QUALQUER NORMA PROCESSUAL. (...) ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26732 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020674196 Protocolo: 2007278378 AGTE: JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.29: \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ARTIGO 501 DO CPC (...) ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26992 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011387115 Protocolo: 2007281719 AGTE: CELSA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 AGDO: VANIO ALVES BARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.62/63: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011257687 Protocolo: 2007283602 AGTE: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.41/42: \"...A HIPOTESE SOB DISCUSSAO ENCONTRA AMPARO NOS TERMOS DA SUMULA No. 121, EDITADA POR ESTE E. TJ (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NOS ARTIGOS 525, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27516 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072060063830 Protocolo: 2007287554 AGTE: SARITA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 86/87: \"...NAO SE PODE OBRIGAR A AGRAVADA A PRESTAR SERVICOS PARA A AGRAVANTE, SEM O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTACAO DEVIDA. ALEM DISSO, O ARTIGO 5o. DA LEI 9.870/99 E TAXATIVO QUANTO AO DIREITO A RENOVACAO DOS ALUNOS JA MATRICULADOS, SALVO QUANDO INADIMPLENTES. (...) SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010326756 Protocolo: 2007293108 AGTE: AUCILENE MARIA ARAUJO CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL RJ0105290 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.110/112: \"...IMPOE-SE O DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARA CIVEIS DA COMARCA MAIS PROXIMA AO DOMICILIO DA AGRAVANTE, UMA VEZ QUE CONSTITUI O LUGAR ONDE OCORREU O ACIDENTE, BEM COMO ONDE A AGRAVANTE RESIDE. (...) FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010271512 Protocolo: 2007297056 AGTE: ENCARNACION SANCHEZ SOFILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.100/102: \"...IMPOE-SE O DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO, UMA VEZ QUE CONSTITUI O LUGAR ONDE OCORREU O ACIDENTE, BEM COMO ONDE A AGRAVANTE RESIDE. ESSE E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28518 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ORDINARIA 20070110029085 Protocolo: 2007297205 AGTES: MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES SIMAO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDOS: LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI ROSEMARY BERNASCONI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.86/87: \"...O VALOR DA CAUSA DEVE REFLETIR A PRETENSAO ECONOMICA DA PARTE AUTORA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA ACAO. (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072030033690 Protocolo: 2007297885 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.121/122: \"...A REALIZACAO DE DETERMINADA PROVA FICA A CRITERIO DA AUTORIDADE JUDICIARIA, SEGUINDO OS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI ADJETIVA. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO INTERLOCUTORIA GUERREADA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210279932 Protocolo: 2007298059 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES RJ0014846 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOCELYNA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.81/85: \"...ESTA VISIVEL A IRREGULARIDADE DA AGRAVANTE AO IMPOR A AGRAVADA O PAGAMENTO DE CONTAS EXORBITANTES, ENSEJANDO O DEBITO DA AGRAVADA. (...) A VISTA DA ESSENCIALIDADE DO SERVICO PRESTADO PELA AGRAVANTE, BEM COMO QUE O DEBITO EXISTENTE E CONTROVERTIDO, O CORTE NAO DEVE SER AUTORIZADO. E O ENTENDIMENTO DESSE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28774 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010969059 Protocolo: 2007297917 AGTE: MARIA LUZIVANE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.76/78: \"...IMPOE-SE O DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARA CIVEIS DA COMARCA DE SOBRAL NO ESTADO DO CEARA, UMA VEZ QUE CONSTITUI O LUGAR ONDE OCORREU O ACIDENTE, BEM COMO ONDE A AGRAVANTE RESIDE. (...) FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28818 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020369350 Protocolo: 2007300099 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.84/86: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010660061 Protocolo: 2007298099 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: OSWALDO ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO RJ0052687 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.323/326: \"...SEM RAZAO O RECORRENTE. (...) DE ACORDO COM O ARTIGO 6o., VIII, DO CDC (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28880 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040150111 Protocolo: 2007299875 AGTE: IVAN ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA RJ0109898 AGDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.89/90: \"...NO CASO EM QUESTAO, NAO SE TRATA DE RELACAO DE CONSUMO, RAZAO PELA QUAL E INAPLICAVEL O ARTIGO 6o., VIII DO CDC. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29283 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20002040020675 Protocolo: 2007304066 AGTES: ROSANGELA MARIA MONTEIRO LOPES JOSE CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 AGDOS: AMILTON SILVA BASTOS TANIA MARIA BARATA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE RJ0063550 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.59/60: \"...A CORRETA FORMACAO DO RECURSO CONSTITUI ONUS DO AGRAVANTE, QUANDO DE SUA INTERPOSICAO. (...) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047503 Protocolo: 2007213431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA SPRITZER Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.36/37: \"...O ARGUMENTO DO APELANTE NAO PODE PROSPERAR. POR FORCA DO ART. 219, PARAGRAFO 5o., DO CPC, O JUIZ DEVE CONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO. (...) O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20020011108827 Protocolo: 2007242854 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDO: DILMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON RJ0088995 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.564/565: \"...OBSERVA-SE QUE O RECORRENTE SE UTILIZOU DE RECURSO IMPROPRIO, POIS O UNICO RECURSO CABIVEL, AINDA NO AMBITO DESTE TRIBUNAL, SERIA O DE EMBARGOS DE DECLARACAO, POR SE TRATAR DE ACORDAO UNANIME. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011393516 Protocolo: 2007246986 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA EMILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/97: \"...A SENTENCA APELADA MERECE SER MANTIDA NAO SO DIANTE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE GARANTEM A TODOS O DIREITO A SAUDE, IMPONDO, INCLUSIVE, AO ESTADO E AO MUNICIPIO A OBRIGACAO DE ASSEGURA-LO, MAS TAMBEM EM VIRTUDE DA REMANSOSA JURISPRUDENCIA DOS NOSSOS TRIBUNAIS NO MESMO SENTIDO. (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011021325 Protocolo: 2007259229 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ELISABETE NUNES MOITA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153/157: \"...O ENTENDIMENTO RESTOU PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTICA, CONFORME VERBETE SUMULAR DE No. 68 (...) RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011508174 Protocolo: 2007262241 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: SUELY GARCIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.133/137: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53328 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010004087 Protocolo: 2007279383 APTE: PAULO DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/100: \"...ESTE O ENTENDIMENTO JA PACIFICADO NA SUMULA No. 78 DESTA CORTE (...) ADEMAIS, CONSOANTE O VERBETE No. 339 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO STF (...) ISSO POSTO, DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53733 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040853030 Protocolo: 2007282318 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JAIR DE SA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.18/20: \"...DEVE SER PREVALECIDA A TESE DA FACULDADE DEVER QUE O MAGISTRADO TEM DE RECONHECER DE OFICIO A CHAMADA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR PROVIEMNTO AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DOUTA DECISAO RECORRIDA EM TODA A SUA FUNDAMENTACAO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010300767 Protocolo: 2007284470 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 APDO: ESTER SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.98/102: \"...SE A RE PARTICIPA DO CONVENIO DPVAT, BENEFICIANDO-SE DOS REPASSES DOS VALORES ARRECADADOS PELO GOVERNO, NAO PPODE SE RECUSAR AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DO RESPECTIVO PEDIDO INDENIZATORIO. (....) MELHOR SORTE, OUTROSSIM, NAO SOCORRE O APELANTE NO QUE CONCERNE A ALEGACAO DE INCUMBIR AO CNSP A FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO. E QUE, COMO E CONSABIDO, \"O PRINCIPIO DA VERTICALIZACAO DAS NORMAS ESTABELECE QUE AQUELAS DE MAIOR HIERARQUIA PREVALECEM SOBRE AS DE MENOR. (...) ISTO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53953 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320468 Protocolo: 2007284361 APTE: ALAIDES LEMOS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.140/142: \"...NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA NOVA CODIFICACAO, QUE PREVE PRAZO DE PRESCRICAO DE TRES ANOS, AINDA NAO HAVIA DECORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL VINTENARIO, PREVISTO NA LEGISLACAO REVOGADA (ARTIGO 177 DO CODIGO CIVIL DE 1916). (...) ISTO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010334996 Protocolo: 2007286133 APTE: PAULO VICTOR DA SILVA KOCHEM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.88/90: \"...COMO A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA SE TORNA CRUCIAL AO DESLINDE DA CONTROVERSIA, DE MODO A SE SABER DA EXISTENCIA OU NAO DE INVALIDEZ, DEVE TAL PROVA SER PRODUZIDA. (...) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL, QUE DEVERA SER CUSTEADA PELO AUTOR, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54679 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101603 Protocolo: 2007287381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: SYLVIO GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/78: \"...DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE DO DOENTE E A PRESCRICAO MEDICA, A OBRIGACAO DE FORNECIMENTO E INDISCUTIVEL, CONSTITUINDO DEVER JURIDICO DO ENTE ESTATAL, SEJA ESTADUAL OU MUNICIPAL, A ASSISTENCIA FARMACEUTICA E SOLIDARIA AOS DOENTES NECESSITADOS. (...) NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20042030143244 Protocolo: 2007289547 APTE: VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.191/194: \"...DE INICIO, CUMPRE AFIRMAR QUE DESDE A EDICAO E VIGENCIA DA EC N. 40 DE 29/05/2003, NAO HA MAIS O QUE SE FALA EM LIMITACAO CONSTITUCIONAL DOS JUROS EM 12% AO ANO, VEZ QUE FOI REVOGADO O PARAGRAFO 3O. DO ARTIGO 192 DA CF. (...) ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55208 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.013435-1 20070660060106 Protocolo: 2007289513 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.46/48: \"...O INCONFORMISMO DO APELANTE NAO TEM CONDAO DE ILIDIR A DECISAO VERGASTADA, PORQUANTO DIANTE DE TODO O CONTEUDO FATICO CONCLUI QUE A DEFENSORIA PUBLICA TEM LEGITIMIDADE PARA EXECUTAR HONORARIOS. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO DO APELO INTERPOSTO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA ESGRIMIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A INTEGRAR NESTE VOTO, NA FORMA DO REGIMENTAL PERMITIDA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55413 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011388390 Protocolo: 2007291765 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: FRANCISCO JOSE DE JESUS AMAURINA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.95/99: \"...SE A RE PARTICIPA DO CONVENIO DPVAT, BENEFICIANDO-SE DOS REPASSES DOS VALORES ARRECADADOS PELO GOVERNO, NAO PODE SE RECUSAR AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DO RESPECTIVO PEDIDO INDENIZATORIO. (...) MELHOR SORTE, OUTROSSIM, NAO SOCORRE O APELANTE NO QUE CONCERNE A ALEGACAO DE INCUMBIR AO CNSP A FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO. E QUE COMO E CONSABIDO,\"O PRINCIPIO DA VERTICALIZACAO DAS NORMAS ESTABELECE QUE AQUELAS DE MAIOR HIERARQUIA PREVALECEM SOBRE AS MENOR. (...) ISTO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55561 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060014426 Protocolo: 2007291051 APTE: DEBORA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.132/136: \"...A SENTENCA ORA GUERREADA NAO MERECE QUALQUER REPARO, POIS ANALISOU A QUESTAO COM OBJETIVIDADE E CLAREZA. (...) NAO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUALQUER CONDUTA IRREGULAR DA CONCESSIONARIA, SENDO O CORTE DE FORNECIMENTO UMA CONDUTA COTIDIANA DA MESMA, FEITA SEMPRE DA MESMA MANEIRA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55679 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027705 Protocolo: 2007287245 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA LOPES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.26/27: \"...A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ E TEM FORCA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA No. 125 (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTIO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55801 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011378633 Protocolo: 2007293157 APTE: VALTER MAURO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADOS 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.125/130: \"...DEVE O ORGAO DE RESTRICAO AO CREDITO, ANTES DE EFETIVAR O CADASTRAMENTO DO NOME DO DEVEDOR EM SEUS BANCOS DE DADOS E TORNAR PUBLICAS AS INFORMACOES NEGATIVAS, NOTIFICA-LO, EM CARATER PREVIO... IRRETOCAVEL A DECISAO DO DOUTO MAGISTRADO, (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56018 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210159063 Protocolo: 2007287367 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO APDO: CLAUDIO LIMA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.53/56: \"...ISTO POSTO, ENCONTRANDO-SE A SENTENCA APELADA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COM A DESTA CORTE, NEGO PROVIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56021 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870007301 Protocolo: 2007292692 APTE: SANCLER ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.122/127: \"....O APELO NAO MERECE ACOLHIMENTO.(...) OBSERVA-SE ATRAVES DA ANALISE DAS PROVAS DOS AUTOS QUE O RECORRENTE NAO LOGROU EXITO NA DEMONSTRACAO DOS PRESSUPOSTOS DE INDENIZAR, OU SEJA, A CONDUTA ILICITA IMPUTADA A RE, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE. (...) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610053505 Protocolo: 2007294418 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.28/30: \"...O APELANTE NAO COMPROVOU QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. A REDACAO DO ART. 219, PARAGRAFO 5o, DO CPC, INTRODUZIDO COM O ADVENTO DA LEI 11.280/06, CONFERE AO JUIZ O PODER DE DECLARAR DE OFICIO A PRESCRICAO, NAO EXISTINDO QUALQUER RESSALVA EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56260 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060058974 Protocolo: 2007294453 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.36/38: \"...ASSISTE RAZAO AO APELANTE, POIS A MORA, NOS CONTRATOS ENVOLVENDO ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA E EX RE, OU SEJA, DECORRE DO PROPRIO INADIMPLEMENTO. (...) CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, E CONSIDERADA VALIDA A NOTIFICACAO SEMPRE QUE \"ENTREGUE\" NO ENDERECO CONSTANTE NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. (...) SEM A REFERIDA COMPROVACAO, NAO PODERA O JUIZO DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA. (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56283 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040315552 Protocolo: 2007294431 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAQUIM ROQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.39/41: \"...NAO SE APLICA AO CASO CONCRETO A NOVA REDACAO DADA AO DISPOSITIVO DO CTN INVOCADO, BEM ASSIM NAO MERECE ACOLHIDA O ARGUMENTO DE PREJUIZO CAUSADO PELA MAQUINA JUDICIARIA, SEJA PELA MOROSIDADE DO PROPRIO EXEQUENTE, SEJA PELO INEXORAVEL DECRETO DA PRESCRICAO. POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066893 Protocolo: 2007296019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE AUGUSTO NOBRE PINTO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.34/37: \"...CUMPRE RESSALTAR QUE APOS O ADVENTO DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, SOMENTE LEI COMPLEMENTAR PODE DISPOR SOBRE MATERIA DE PRESCRICAO, EM SEDE TRIBUTARIA, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA A ALINEA B, DO INCISO III, DO ARTIGO 146, DA CARTA MAGNA. (...) NO TOCANTE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ESTA SE DEU EX LEGE, CONSOANTE O ARTIGO 17, DA LEI No.3350, DE 1999, QUE ESTABELECE A RESPECTIVA ISENCAO DOS MUNICIPIOS. ENTRETANTO, ESTA SE REFERE, APENAS, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. (...) POR ESSAS TRAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56551 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870034444 Protocolo: 2007294704 APTE: MAG ALCA MAGAZINE LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA FLAVIA SOBRAL CASTRO RJ0130256 APDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMEDES BRITO RJ0058949 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA RJ0104295 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.93/98: \"...E FATO INCONTROVERSO A INCIDENCIA DO DANO MORAL DECORRENTE DA INSCRICAO DO NOME DO APELADO NO ROL DOS MAUS PAGADORES. (...) NO TOCANTE A VERBA INDENIZATORIA, DEVE O VALOR ARBITRADO REPRESENTAR A JUSTA E DEVIDA REPARACAO PELO DANO CAUSADO. (...) ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E FIXAR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\nId: 349855"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "349853": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.062357-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010410767 Protocolo: 2007281138 IMPETRANTE: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA OAB/RJ 106396 PACIENTE: RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ, REP/P/S/M, DEBORAH DE OLIVEIRA OZELIN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 347/348: \"... ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 146 E INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. DE-SE CIENCIA A AUTORIDADE COATORA. AGUARDEM-SE AS INFORMACOES JA SOLICITADAS.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040450005273 Protocolo: 2007305498 IMPETRANTE: MARCELO TAVARES OAB/RJ 93333 PACIENTE: MURILO SAVIO PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45/46: \"...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. (...) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795080 IMPTE: CINTIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (OAB-RJ 1627-B) Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 177: \"FLS.176. DEFIRO. OFICIANDO-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: IMPTE RECOLHER CUSTAS PARA OFICIOS VLR.R$ 6,98).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187325 IMPTE: MARCIO AMARO SOARES ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA RJ0076249 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.60: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299866 IMPTE: NEUZA DA SILVA MATEINI ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RJ0102606 ADVOGADO 2: DR(a). LENITA RODRIGUES GARCIA RJ0104276 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE. 2. DEFIRO A LIMINAR, POR VISLUMBRAR NAS RAZOES DA IMPETRANTE, O PERICULUM IN MORA ALEGADO. (...) 4. APOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, SIGAM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568071 Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 1046: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A INTIMACAO NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 1014 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7733 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010272589 Protocolo: 200783403 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 AGDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES PAOLA MARCONI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 642/643 - (...) AOS AGRAVADOS; APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263850 Protocolo: 2007120383 AGTE: PEDRO LOBATO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.64: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME OBSERVACAO ACIMA.\" (NOTA DA SECRETARIA: RESTAM AS CUSTAS DO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 45/49)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11553 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380074518 Protocolo: 2007123837 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: IARA MARQUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 65: \"FLS. 64. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010836532 Protocolo: 2007129934 AGTES: MARCO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DENISE MARGARETH KINEIPPE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 AGDO 1: LILIAN FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 AGDO 2: JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.64: \"SEJA PORQUE NAO VISLUMBRO PROVA DA INCIDENCIA DA PENHORA SOBRE CONTA-SALARIO, SEJA PORQUE ALEGADAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE CONHECIMENTO SAO IRRELEVANTES NA ESPECIE, TAMPOUCO VEJO RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MOTIVO PELO QUAL DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19833 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070250006628 Protocolo: 2007213179 AGTE: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 ADVOGADO 2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO RJ0135690 AGDO: CYNTHIA ECCARD RESENDE ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, A TEOR DO QUE CONSTA NA CERTIDAO RETRO (FLS. 37). MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"(NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO POSTAL DA RESPOSTA DO OFICIO)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20288 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070720005209 Protocolo: 2007217120 AGTE: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 AGDO: MARCELO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA RJ0115407 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.98: \"CUMPRA-SE FLS. 90, ITEM 3:AO AGRAVAD.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22456 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010056 Protocolo: 2007237295 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 59: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. (...) 2- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM CINCO DIAS. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010968882 Protocolo: 2007247290 AGTE: JOAO BATISTA ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.42: \"EM ULTIMA OPORTUNIDADE, VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 41 NO ORIGINAL, EM 24H.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24263 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070310060956 Protocolo: 2007252719 AGTE: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 90: \"DIANTE DAS INFORMACOES DO JUIZO (FLS. 85/89), DIGA A PARTE AGRAVANTE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 2007258267 AGTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 1: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 INTERESSADO 2: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.240/241: \"DEFIRO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26556 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010784369 Protocolo: 2007275872 AGTE: RODRIGO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ANA PAULA FERREIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA RJ0039892 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.72: \"1) INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 72 HORAS. 3) APOS, CLS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27650 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011033940 Protocolo: 2007288617 AGTES: CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO: CONSTRUTORA HAGA LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 239: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27742 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010287982 Protocolo: 2007290024 AGTE: MARIANA ILENIZA DE ALVARENGA COELHO REP/P/S/MAE ILENIZA FERREIRA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO RJ0081406 AGDO: VICENTE DE PAULO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31:... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE - QUE DEMANDA EFETIVA INSTRUCAO PROBATORIA - DANO DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090058812 Protocolo: 2007290248 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: HELENA MARIANO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 219: \"VENHAM OS TRES ULTIMOS BALANCETES DO CONDOMINIO, PARA EFEITO DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27885 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011458656 Protocolo: 2007289457 AGTE: ALLAN DE ANDRADE FERREIRA REP/ P/ S/ MAE MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27909 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA DISTRIBUIDA EM ACAO DE INDENIZACAO, ORIUNDA DA VIGESIMA VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, NR.2001.01.1.41134-3 20040030040896 Protocolo: 2007289444 AGTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 INTERESSADOS 1: SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA CONSTRUTORA AKYO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENEZES JUNIOR BA0007339 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAYNARD FRANK BA0014799 INTERESSADO 2: FLORO PRUDENTE DA COSTA DORIA ADVOGADO 1: DR(a). NINA ROSA GIL REIS SP0112253 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BEREZOVSKY SP0092246 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.187: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042090066371 Protocolo: 2007290338 AGTE: NEILA MARIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA RJ0066411 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 287: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27939 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630047770 Protocolo: 2007291525 AGTE: CLEUZA MARIA MONSORES SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 19 V: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR (...) 4. COM AS INFORMACOES E O PARECER DO MP DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSDPENSIVO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27955 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020147245 Protocolo: 2007291723 AGTE: ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR RJ0095580 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.20: \"...INTIME-SE O AGRAVADO. (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA, EM CINCO DIAS, ESCLARECER A DIVERGENCIA ENTRE O NOME CONSTANTE NA PETICAO INICAL (FLS.02) E NA PROCURACAO (FLS.10).\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27962 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050020147245 Protocolo: 2007292011 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 AGDO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 87: \"...INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010864985 Protocolo: 2007291465 AGTE: HELENA RODRIGUES GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.207: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28069 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011235163 Protocolo: 2007292311 AGTE: LIGIA NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL RJ0145693 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.77: \"...A AGRAVANTE NAO DEMONSTROU A NECESSIDADE DE REALIZACAO IMEDIATA DO PROCEDIMENTO CIRURGICO, RAZAO PELA QUAL, MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28082 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011506869 Protocolo: 2007292349 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 85 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28092 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 2270 ACAO DE COBRANCA 20000660150736 Protocolo: 2007292561 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 66: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS INDICADAS AS FLS. 65 (...) 4- MANIFESTE-SE A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011219443 Protocolo: 2007293124 AGTE: LUCIA MARIA DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 77 V: \"VENHA O COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO DA AGRAVANTE, BEM COMO SUAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28236 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010857701 Protocolo: 2007292276 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: ALINE DONATO DOS SANTOS HELENA AUGUSTO DOS SANTOS ANGELICA DONALDO MIGUEL AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 55: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28250 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070610006992 Protocolo: 2007295041 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ANA LUIZA GONSALVES MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 18: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030210172235 Protocolo: 2007295334 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: NEIDE JORIO EDUARDO JORIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 33 V: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA DO ART. 511, PARAGRAFO 2o. DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011117622 Protocolo: 2007294100 AGTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93: \"...INDEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA A TITULO LIMINAR UMA VEZ QUE ENTENDO NAO ATENDIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DISPOSTOS NO ART. 558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) CUMPRA O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28404 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INCIDENTAL C/ PEDIDO DE LIMINAR 20060040358850 Protocolo: 2007295433 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDO: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 135: \"...2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011239960 Protocolo: 2007297198 AGTE: GABRIEL KAGAN REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA RJ0049963 AGDO: DANIELLE WINITSKOWSKI REIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 38: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011672860 Protocolo: 2007297327 AGTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO 1: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 AGDO 2: AUTO MIRAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO RJ0077493 AGDO 3: MMC AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BOVA SP0140249 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 265: \"...2- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28631 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070360055609 Protocolo: 2007295911 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRIIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDOS: CRISTINA FERREIRA COSTA CAMILA COSTA AMORIM REP/P/S/MAE CRISTINA FERREIRA COSTA ANDERSON CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CORREA DA SILVA RJ0124141 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CORREA DA SILVA RJ0043739 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.64: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, AO MP\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28644 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM OBRIGACAO DE FAZER 20060010713074 Protocolo: 2007297366 AGTE: MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: LIGIA TAVARES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 125: \"...INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28775 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010654139 Protocolo: 2007299023 AGTE: SONIA ALVES MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ADALTIVA DA CONCEICAO RJ0119428 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.27 V: \"VENHA O ULTIMO CONTRA-CHEQUE DA AGRAVANTE, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARACOES COMPLETAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072100036674 Protocolo: 2007299508 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 131: \"...DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE DILATAR O PRAZO PARA 10 (DEZ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA R. DECISAO AGRAVADA, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20052090061284 Protocolo: 2007300101 AGTE: DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA RJ0079371 AGDO 1: MONICA DE CARVALHO ESPARRINHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 AGDO 2: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.35: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A HIPOTESE DO ART. 558 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28975 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010862411 Protocolo: 2007301844 AGTE: GUSTAVO NETTO PACIELLO ADVOGADO: DR(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO RJ0104187 AGDOS: VICTOR HUGO FERNANDES PACIELLO REP/P/S/MAE GABRIELLA GARCIA SOUTO FERNANDES BRUNO FERNANDES PACIELLO REP/P/S/MAE GABRIELLA GARCIA SOUTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA RJ0040197 ADVOGADO 2: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA RJ0100837 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 39 V: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO O AGRAVADO. 3. APOS A DOUTA PGJ. 4. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28979 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020182652 Protocolo: 2007300900 AGTES: CARLOS MAURICIO DOS SANTOS FREITAS ROBERTA BORGES DE QUEIROZ P/SI E REP/S/FILHOS MATHEUS DE QUEIROZ FREITAS E MAURICIO CHEVALIER QUEIROZ FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.75: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART. 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29073 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137517 Protocolo: 2007302290 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GLORIA MARIA COELHO DA ROSA E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.84 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29098 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110063091 Protocolo: 2007301919 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 22: \"...INTIME-SE O AGRAVADO ATRAVES DA NOBRE DEFENSORIA PUBLICA. APOS RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PGJ.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29348 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010923753 Protocolo: 2007302812 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA RJ0145239 AGDO: BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 224: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29382 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015375 Protocolo: 2007304905 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA SONIA VARGAS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.63: \"AO AGRAVADO. APOS A RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16713 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011356760 Protocolo: 2007082426 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLA.183: \"ANTE A PRETENSAO DA EMBARGANTE, DE ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES AO EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGA A EMBARGANTE.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21831 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010040215946 Protocolo: 2007107747 APTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 170: \"VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.ALIMENTOS 20062020063488 Protocolo: 2007123995 APTE: NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: GABRIELA BORGES DE MESQUITA REP/P/S/MAE CRISTIANE BORGES DE CARVALHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78: \"1)NADA A PROVER. 2)CONSIDERANDO-SE O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050033220 Protocolo: 2007157802 APTE: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 REC.ADESIVO: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 335: \"FLS. 331/332: VISTA AO PRIMEIRO APELANTE.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010318656 Protocolo: 2007230933 APTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88 - DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677577 Protocolo: 2007269492 APTE: JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO RJ0132050 APDO: BANCO ABN AMRO BANK S A BANCO REAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.48: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS!\"\r\n\r\nId: 349853"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "349857": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007215355 IMPTE: PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17177 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007189134 AGTE: MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL ROLFF MILANI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SIBELLE BENITES JUVELLA ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR AGDO: MARCELO DOS SANTOS CASTRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007200171 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO AGDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19056 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR Protocolo: 2007206773 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. JOSE ALBERTO KEDE AGDO 2: OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALLAN MORGADO GUERRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19152 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007207004 AGTES: GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO AGTE: GISELE DOS SANTOS BELMIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007208236 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LEVE ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO AGDO: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19398 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007209171 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21082 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007224877 AGTE: SIDNEY LESSA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LESSA PACHECO AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA PACHECO REP/P/S/INV/ EZEQUIAS RIBEIRO DE MORAES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007229762 AGTE: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA Protocolo: 2007237713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: RITA GARCIA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23588 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007246661 AGTE: ALEILZO VALERIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO WAGNER GEBARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19293 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007093944 APTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES APDO: MARCELO JACCOUD DE OLIVEIRA CAMPOS E S/MULHER MARIANA ABUD CHINAGLIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30806 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO Protocolo: 2007151498 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTE 2: KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADOS: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007173437 APTE: ANA SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE APDO: STEPHEN GEORGE BURNAGE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35136 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007174369 APTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA REC.ADESIVO: ROSE MARY DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36914 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007185608 APTE: EDSON SARDINHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007185207 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: MARROSE FISH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007241773 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: IRINEIA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48646 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007245198 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APDO: FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007248740 APTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APDO: ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49690 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007251976 APTE: DEOCLECYO LEAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49867 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007252638 APTE 1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO ADVOGADO 3: DR(a). ALINE GOMES NOGUEIRA APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI APTES 3: MARIO SERGIO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT (RECURSO ADESIVO) VITORIA DOS SANTOS HELDT REP/P/S/MAE JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51743 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007262781 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA APDO: JOAO CAPITULINO FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52969 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE COTAS CONDONIMINIAIS Protocolo: 2007277788 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS APDO: RUTH DUTRA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54992 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007289495 APTES: ABEL F OLIVEIRA S C & CIA LTDA APTE: ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO APDO: BIO MEDIX DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO DELGATTO ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ANTONIO DO ROSARIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007290093 APTE: LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO APDO: TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55246 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007287813 APTE: LEANDRO MOISES ALHADEF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55730 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007293697 APTE: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES APDO: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nId: 349857"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "349858": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070370001038 Protocolo: 2007213668 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO 1: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA INTERESSADO 2: AMAURI DA COSTA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71: \"...CONSOANTE COLHE-SE DAS INFORMACOES DE FLS.68/69, O JUIZO SUSCITADO HOUVE POR BEM RECONHECER SUA COMPETENCIA PARA A APRECIACAO E JULGAMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL CUJA INICIAL VAI AS FLS. 08/11, E ISTO E O QUANTO BASTA PARA QUE RESTE PREJUDICADO ESTE INCIDENTE, POR PERDA DO OBJETO. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO INCIDENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8097 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA 20040140144283 Protocolo: 200787908 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.67: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS.61:\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14796 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070002813 Protocolo: 2007162686 AGTE: ESPOLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS REP/P/S/INVENNTARIANTE EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 AGDO: KENIA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.153.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO :R. INFORMACAO DE FLS. 151 E SUMULAS 58 E 59 , DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15191 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010370051235 Protocolo: 2007165629 AGTE: IVONETE DA COSTA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.75 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R . DECISAO RECORRIDA, FLS. 194\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210068190 Protocolo: 2007189646 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MICHELLE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.67: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS.59.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19506 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630047732 Protocolo: 2007209735 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.84.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19812 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630042308 Protocolo: 2007211197 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.108:\"FLS.75/76: FACE A NOTICIA DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE 1 GRAU , QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DE TUTELA PARA COMPELIR O REU, ORA AGRAVADO, A NAO EFETUAR A COBRANCA DA TAXA DE ESGOTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DO OBJETO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20517 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750009280 Protocolo: 2007220698 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.50: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS.47.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20563 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210116356 Protocolo: 2007220673 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.42.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R. INFORMACAO DE FLS. 41.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21326 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210243017 Protocolo: 2007227079 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.72 VERSO.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: D.INFORMACOES DE FLS. 70\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21986 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022100030776 Protocolo: 2007232666 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO RJ0095888 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.55.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 50.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25767 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010442665 Protocolo: 2007268240 AGTE: RAIMUNDO SOUSA PAIVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.106/108.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25794 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20070010720446 Protocolo: 2007268012 AGTE: TERESA GARBAYO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.40/42 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART, 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030159865 Protocolo: 2007265525 AGTE: BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 AGDO: MARILZA APARECIDA SALLES ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 94/96: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO INCISO II, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27283 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 990011323529 Protocolo: 2007285959 AGTES: ALDA SILVEIRA DOS SANTOS ARNALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.38.\"FLS.35/36:FACE A INFORMACAO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO ORA AGRAVADA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DO OBJETO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28392 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011527356 Protocolo: 2007295066 AGTE: MARCELO LANGONE TORRACO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO RJ0139982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO RJ0120938 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.49/53:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28658 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011645584 Protocolo: 2007297515 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MARIA DA PENHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 140/146: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29096 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011689484 Protocolo: 2007301573 AGTE: CORA REGINA SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.169V.:\"DIANTE DO QUE CONSTA DO AI 29564/2007 NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO POR FALTA DE OBJETO. APENSEM-SE AMBOS OS AUTOS\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010879540 Protocolo: 2007303843 AGTE: DJALMA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.32.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R.DECISAO RECORRIDAS, FLS.29\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818549 Protocolo: 2007302561 AGTES: JOAO URBANO TEODORO DENISE MARTINS TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 73/75: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29337 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20072020138612 Protocolo: 2007303261 AGTE: JAIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: RENATA DA CONCEICAO SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.66: \"NAO CONHECO O RECURSO. NAO HA DECISAO INTERLOCUTORIA. A TUTELA NAO FOI APRECIADA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011352568 Protocolo: 2007305777 AGTE: DENISE GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 38-VERSO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA , FLS. 29.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29486 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010873100 Protocolo: 2007305210 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MONICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 32/34: \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 20070011131734 Protocolo: 2007306256 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.43V.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A.R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 33\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030094597 Protocolo: 2007307680 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 74: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 71.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43483 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020185568 Protocolo: 2007216208 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDO: CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL RJ0005640 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.127/128.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51020 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO HIPOTECARIA N.2005.066.006840-0 20060660135669 Protocolo: 2007258918 APTE: MANOEL MEDEIROS DA SILVA E S/MULHER DEBORA ANDRADE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.118/120:\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, CASSADA, ASSIM A R.SENTENCA\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55243 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060870017550 Protocolo: 2007287816 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.43/46.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE,IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55895 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090057088 Protocolo: 2007292652 APTE: LINA MARIA RIBEIRO REY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEI RA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDO: RODRIGO MARQUES LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARVALHO MELO RJ0104991 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID BRAREN DAMATO RJ0138050 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 123/126: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56533 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040011234849 Protocolo: 2007296142 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: CARLOS SCHMITT FREIRE ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.125/126.\"DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO E O FACO DIANTE DA MANIFESTA NULIDADE DA SENTENCA DE FLS. 113\".\r\n\r\nId: 349858"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "349859": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040082607 Protocolo: 2007215011 IMPTE/PACTE: RONALDO AGOSTINHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA RJ0089804 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50.\"NADA A PROVER, QUER PORQUE NAO HA PROVAS DO ALEGADO; QUER PORQUE HA ACORDAO AS FLS. 45/47.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007227879 IMPTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ RJ0047971 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34.\"1-DEFIRO LIMINAR; 2-A PGE; 3-AO M.P\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19539 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020035746 Protocolo: 2007211604 AGTE: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.87.\"FLS.76: AO AGRAVADO, EM 5 (CINCO) DIAS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20999 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010862587 Protocolo: 2007224368 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.161:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011121002 Protocolo: 2007254226 AGTE: FLAVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO RJ0031524 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO RJ0057522 INTERESSADO: MANUEL DUARTE FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70/73: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA DE MERITO, PARA SUPRIR A AUTORIZACO PATERNA PARA VIAGEM DO MENOR MIGUEL EM COMPANHIA DA GENITORA. OFICIE-SE COMUNICANDO AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. DILIGENCIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011121002 Protocolo: 2007254226 AGTE: FLAVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO RJ0031524 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO RJ0057522 INTERESSADO: MANUEL DUARTE FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 78: \"BAIXEM OS AUTOS AO JUIZ DE ORIGEM. CONSIDERANDO QUE A LIMINAR E DE CARATER SATISFATIVO, RESTA ESVAZIADA A ANALISE DE MERITO DO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25531 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082934 Protocolo: 2007263365 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL RJ0141710 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.52.\"...EM RAZAO DISSO, DEVE A PARTE AGRAVANTE INFORMAR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25588 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776208 Protocolo: 2007265762 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 AGDO: EDSON RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 55: \"COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010029634 Protocolo: 2007302664 AGTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES RJ0148064 AGDOS: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/S/MAE ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.144V:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011689484 Protocolo: 2007306885 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CORA REGINA SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE SIMOES MARQUES RJ0065236 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 79/80\"INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL...OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA...INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL\".FLS.108/111:\"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM MANTER A DECISAO PROFERIDA PELO DOUTO DESEMBARGADOR DE PLANTAO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011327967 Protocolo: 2007101060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.177: \"INDEFIRO FLS.175, VEZ QUE SEQUER AINDA SUBMETIDO AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, O RECURSO DE FLS.161/165.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46911 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050260027727 Protocolo: 2007235054 APTE: PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ0073929 APDO: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.256.\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010882388 Protocolo: 2007251987 APTE: IEDA DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 279: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 349859"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "349860": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1348 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140193-8 Protocolo: 2007208017 AUTOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.039499-7 Protocolo: 2007243587 IMPTE: GILMAR COSTA BRITTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ IMPDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO 0123050RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.203.004119-1 Protocolo: 2007179153 AGTES: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16908 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.036.000129-3 Protocolo: 2007185015 AGTE: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: MAURO ANDRE DE SOUZA CALASANI ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18139 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.004317-3 Protocolo: 2007197925 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: CALAZANS GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS 0044815RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18461 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.054.007715-2 Protocolo: 2007200083 AGTES: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ARTHUR ANTONIO SENDAS ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO MANOEL ANTONIO SENDAS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ AGDO 1: FRANCISCO ANTONIO SENDAS AGDO 2: JANECI MAGUELLI PALMIERI SENDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA 0021370RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.127015-0 Protocolo: 2007216966 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20778 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096104-8 Protocolo: 2007222889 AGTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA 0141850RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22321 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034825-9 Protocolo: 2007235387 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ AGDOS: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA PEDRO BORGES LEITAO SONIA MARIA REZENDE BRAGA SUELI RODRIGUES WANDA MARIA GOSLING VELLOSO EDIMAR CARDOSO BINOTTI NORMA DE SOUZA CARVALHO MUCIO VAZ FAGUNDES EUMENES MOREIRA GUIMARAES MARILDA DUARTE PENA MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26959 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.030.001180-8 Protocolo: 2007281058 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27896 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006449-8 Protocolo: 2007291630 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADRIANO JOSE IENNE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19942 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: USUCAPIAO TB 3951 2001.072.000571-3 Protocolo: 2007097954 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: MARIA THEREZA FARIA DA SILVA COSTA MARIA ESTELA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: EDMUNDO PERALTA BERNARDES REP/S/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO 2: NELIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ INTERESSADO 3: SALOMAO PIMENTEL INTERESSADOS 4: CARLOS ROBERTO DA COSTA SILVA ANA REGINA DA COSTA SILVA REGINA CELIA DA COSTA SILVA CRISTINA DA COSTA SILVA JORGINA DA COSTA SILVA VIRGINIA DA COSTA SILVA CELIA DA COSTA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.20875 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL = 2006.028.001492-3). 2006.028.006024-6 Protocolo: 2007103353 APTE: FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APDO: POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24566 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.024.001373-7 Protocolo: 2007123682 APTE 1: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISA BARBOSA ALVES 0117528RJ APTE 2: NEUMASUL COMERCIO IMPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.040305-7 Protocolo: 2007123758 APTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APTE 2: RODO AEREO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO A-000012/95 EXECUCAO FISCAL 98.001.189256-0 Protocolo: 2007125554 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2002.001.138893-9 Protocolo: 2007127552 APTE: ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ APDO: OESP GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). AQUILA STEPHAN GOMES 0091528RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA 0198966SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25630 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.207.000628-2 Protocolo: 2007128080 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIUS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE 0025329RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25757 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.014.014483-0 Protocolo: 2007129316 APTE: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO 0103200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26583 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2003.001.099121-3 Protocolo: 2007132829 APTE: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ APDOS: ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA TERESA CRISTINA MACHADO QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26597 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.005437-3 Protocolo: 2007133900 APTE: QUEILA MARIA VELASCO MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ APDO: HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26688 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.071226-7 Protocolo: 2007133863 APTE: GILBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ APDO: MANOEL VITORINO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27181 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.071.000516-2 Protocolo: 2007135706 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ APDOS: TERESINHA DE FATIMA DA SILVA TAVARES FERNANDO MOTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27553 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.208.008260-8 Protocolo: 2007134360 APTES: ESTER NOBRE ROCHA RACHEL NOBRE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ APDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115712SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.208.005486-8 Protocolo: 2007134364 APTES 1: ESTER NOBRE ROCHA RACHEL NOBRE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ APTE 2: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115712SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.085708-0 Protocolo: 2007170214 APTES: REINALDO CRUZ DE ALMEIDA RICARDO SILVA DOS SANTOS ROBSON DA SILVA BRAGA PAULO SERGIO DA RESSURREICAO LEITE RODRIGO DA SILVA GIOIA PHABLU FERREIRA ANTONIO PAULO HENRIQUE GIL DE OLIVEIRA REGINALDO MALTA DOS SANTOS RAFAEL CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA RONALD PABLO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST. 2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34362 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.038041-3 Protocolo: 2007171183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081256-8 Protocolo: 2007171253 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA HELENA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.207.007130-4 Protocolo: 2007174903 APTE: WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ APDO: ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE 0117200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36574 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007477-6 Protocolo: 2007182731 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: SEBASTIAO BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36632 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.015006-5 Protocolo: 2007184846 APTE 1: ISADORA OLIVEIRA CANDIDA REP/P/S/MAE IVANILDE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ APTE 2: LUCIANO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37296 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.001.109655-0 Protocolo: 2007185026 APTE: GARSEL COMERCIO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDO: MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 10155 - ACIDENTE DO TRABALHO 85.054.000361-0 Protocolo: 2007188242 APTE: ANAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37680 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.142224-5 Protocolo: 2007190286 APTE: ANA MARIA PALOMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39100 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106155-6 Protocolo: 2007199122 APTE 1: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ APTE 2: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA 0135332RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APTE 3: REVISTA VENDEDOR PROFISSIONAL REP/P/ 6 CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158111-7 Protocolo: 2007202094 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOS: HAISLAN RODRIGO DA SILVA GEISON RODRIGO DA SILVA WANDERSON URBANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40249 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.165495-9 Protocolo: 2007203165 APTE: MARCOS BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED 0111909RJ APDO: ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43065 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.006242-3 Protocolo: 2007213130 APTE: GILBERTO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDO: JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.010126-0 Protocolo: 2007215787 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.134557-3 Protocolo: 2007216613 APTES: EDIL NUNES DA SILVA AFONSO DE PAULA PEREIRA JOSE FRANCISCO LOURENCO JOSE RODRIGUES MOREIRA MANOEL ANTONIO DOS SANTOS MOACYR BRITES DA SILVA ROBSON DA ROCHA SILVA SAMUEL LOPES COELHO SEBASTIAO LIMA DOS SANTOS ZALMIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43421 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.045393-6 Protocolo: 2007218272 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ APDO: MARCELINA LEIDENS DORIA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030814-6 Protocolo: 2007218604 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: ANGELINA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44066 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.079411-2 Protocolo: 2007221330 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: NILTON ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44805 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.054.006694-2 Protocolo: 2007222821 APTES: UBIRAJARA DOS SANTOS LUCAS JACIARA RAMALHO LUCAS ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ APDO 1: VANDERSON LUIS PINHEIRO FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: LUIZ ALBERTO FORTUNATO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47167 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA 2006.001.135430-6 Protocolo: 2007236754 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDOS: GERARDO ANONINI MARIA HELOISA ROMANIZIO ANTONINI GEORGIANA ROMANIZIO ANTONINI LUCIANA ROMANIZIO ANTONINI ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 349860"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "Processo nº 2007- 246241\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de relatório para apurar falta funcional em decorrência das irregularidades apontadas \r\n\r\nPersonagens: CGJ Corregedoria Geral da Justiça, 5ª CIRC RCPN Capital\r\n\r\nPORTARIA Nº 76/2007 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o contido no Relatório apresentado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça, trouxe a baila inúmeras irregularidades praticadas no Serviço da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 38 Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda a ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os elementos coligidos no presente procedimento evidenciam a violação dos deveres estabelecidos nos incisos II, IV, XII e XIV do artigo 30 e incisos I e V do artigo 31, ambos da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994; \r\n\r\nCONSIDERANDO que no decorrer da inspeção foi constatada a presença de duas senhoras, uma tendo ao colo uma criança de tenra idade e outra, idosa, ambas sem qualquer atendimento prioritário, embora sejam amparadas por legislação especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inspeção levada a efeito no referido cartório deixou patente haver sérios problemas com relação ao gerenciamento do Cartório; \r\n\r\nCONSIDERANDO que é séria, portanto, a desconformidade comportamental do Delegatário e de considerável potencialidade lesiva à dignidade do serviço público, o que à luz do que dispõe o inciso IV da Lei 8935, de 18 novembro de 1994, pode ensejar a aplicação da penalidade administrativa de perda da delegação e, por esse motivo, o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de ALAN JOSÉ DOS SANTOS BORGES, mat. 90/61, Delegatário do serviço da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca da Capital, por eventual violação dos incisos II, IV, XII e XIV do artigo 30 e incisos I e V do artigo 31, ambos da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994 e inciso VII do artigo 39 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nQuebra Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-187134 Assunto: Encaminha cópia de informação prestada pelos servidores em tela e cópia da decisão ref. a conduta de funcionários no recebimento de envelope sigiloso - Personagens: Paulo Geraidine de Oliveira, mat. 01/24137, Ângelo Nunes Gomes, mat. 01/26534 e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento deste procedimento.Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 206855 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.025032-8, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa - OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado às fls. 07/08. ... . Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 349976"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "Processo nº 2007-162635\r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2007\r\n\r\nA Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, art. 40).\r\n\r\nRESOLVE designar a Dra. Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para presidir a Correição Extraordinária no Cartório do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15.10.2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso nº 2007-162635\r\n\r\nPORTARIA Nº188 /2007\r\n\r\nA Dra. Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, designada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para presidir a CORREIÇÃO EXTAORDINÁRIA no cartório do IX Juizado Cível da Comarca da Capital, situada na Rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão João Filho, Bloco F - UERJ - Maracanã - Rio de Janeiro, designa para secretariar os trabalhos da Correição os serventuários Vlamir da Correição Padrão - Mat. 01/9127, Cíntia Fiszuk Taveiros - Mat. 01/14669 e Fernando Fonseca de Cerqueira - Mat. 01/80468, para integrarem a comissão, devendo os interessados, de acordo com o artigo 71 c/c 75 da Consolidação Normativa da Corregedoria, apresentarem reclamação, notícia de irregularidades ou sugestão à Secretaria da Correição, no endereço acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22.10.2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJUIZA PREIDENTE DA CORREIÇAO EXTRAORDINARIA\r\n\r\nId: 350865"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "A V I S O N. 571/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício circular n.º 202/07-CGJ/SUP, subscrito pelo Exmo. Sr. Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DD. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (N/REF. Proc. n.º 232508/2007 CJ), AVISA aos Senhores Magistrados deste Estado, bem como aos demais órgãos interessados, a suspensão das comunicações de indisponibilidade de bens à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do provimento n.º 41/2007- CGJ, publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico - DJE do dia 24/08/2007, reproduzido abaixo.\r\n\r\nCOMUNICA, outrossim, que os endereços de todas as Serventias do Foro Extrajudicial, encontram-se no site daquela Corregedoria, a saber: http://www.tj.mt.gov.br/cgj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO N.º 41/2007-CGJ\r\n\r\nDispõe sobre a comunicação acerca da decretação de indisponibilidade de bens aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso.\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 31 e 39, “c” do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso - COJE;\r\n\r\nConsiderando os inúmeros expedientes autuados neste Órgão, solicitando providências dos Oficiais de Registro de Imóveis deste Estado sobre a decretação de indisponibilidade de bens proferida em ações judiciais;\r\n\r\nConsiderando que a competência para comunicar a decretação de indisponibilidade de bens aos registradores de imóveis e, em conseqüência, para obrigar a averbação na matrícula do imóvel é do Juiz de Direito titular da ação;\r\n\r\nConsiderando que tais solicitações não se mostram adequadas à finalidade para as quais foram expedidas, em virtude da deficiência de informações para o cumprimento da constrição;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1.º - A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, a partir desta data, não recepcionará expedientes contendo solicitação para comunicar aos Oficiais de Registro de Imóveis sobre a indisponibilidade de bem decretada, visando a sua inscrição na matrícula do imóvel.\r\n\r\nArt. 2.º - A autoridade Judiciária que decretar a indisponibilidade de bens fará a comunicação diretamente ao(s) Cartório (s) de Registro Imobiliário do Estado de Mato Grosso, quando se tratar de bem (s) imóvel (eis) nele (s) localizado (s), podendo consultar no site da Corregedoria Geral da justiça do Estado de Mato Grosso o (s) endereço (s) da (s) serventia (s) para o encaminhamento da ordem.\r\n\r\nArt. 3.º - Havendo exigência a ser satisfeita e não cumprida pelo interessado, o Oficial Registrador oporá a dúvida, na forma do artigo 198 da lei n.º 6.015/73.\r\n\r\nArt. 4.º - Este provimento entrará em vigor em 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCuiabá-MT, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349751"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "Processo nº 2007-243151\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Petrópolis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Cuida-se de solicitação da Oficial Registradora do RCPN do 4º Distrito de Petrópolis, que acumula a função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito de Petrópolis, no sentido de que seja autorizado, em caráter excepcional, que as empregadas celetistas ERICA SANTOS DE SOUZA e ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA assinem atos do 3º Distrito, até posterior decisão.\r\n\r\nII - Incumbe salientar que ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA está cadastrada nesta Corregedoria como Auxiliar, não tendo sido especificado no requerimento quais atos seriam praticados pelo Auxiliar.\r\n\r\nIII - Com relação à possibilidade de desativação da serventia extrajudicial, deve o pedido ser formulado em apartado, detalhando-se os motivos que ensejariam tal medida, evitando-se que o pedido principal, gravado pela cláusula de urgência, se arraste por longo tempo, sem que se obtenha a solução almejada.\r\n\r\nIV - Na forma da bem lançada informação de fls. 49/50, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na) Seja ERICA SANTOS DE SOUZA, Escrevente Substituta da Oficial Registradora do 4º Distrito de Petrópolis autorizada a praticar atos no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Petrópolis, a contar de 26/09/2007, enquanto perdurar o vínculo com o RCPN do 4º Distrito ou a designação da atual Responsável pelo Expediente, ou ainda, posterior deliberação desta Corregedoria Geral, tendo em vista que as duas serventias estão, em caráter precário, instaladas no mesmo local.\r\n\r\nb) Com relação à Auxiliar ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, opino pelo indeferimento do pedido, pois com a autorização da Escrevente Substituta para a prática dos atos já se apresenta suprida a carência que ensejou o pedido.\r\n\r\nc) Com relação a uma eventual inatividade do Serviço de RCPN do 3º Distrito de Petrópolis, pugno pela extração de cópia de fls. 02/03 e 49/50, juntando-se ao Processo 2006-013122, onde a requerente foi designada Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar que ERICA SANTOS DE SOUZA, cadastro nº 94/7922, Escrevente Substituta da Oficial Registradora do RCPN do 4º Distrito de Petrópolis, pratique atos do RCPN do 3º Distrito de Petrópolis, considerado o quadro emergencial que se apresenta, ao passo que indefiro o pedido formulado em relação à Auxiliar de Cartório ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nExtraia-se cópia de fls. 02/03 e 49/50 e junte-se ao Procedimento 2006-013122. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 350917"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "=Processo nº 2007-146902\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Justiça de São João de Meriti\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Solicita o Tabelião do 2º Ofício de Justiça de São João de Meriti a emissão de certidão de Regularização de atos lavrados em suas notas sem a aposição dos Selos de Fiscalização relativos às procurações lançadas no corpo das Escrituras.\r\n\r\nII - A exordial veio instruída com a 1ª via da GRERJ nº 1004264673-9, onde consta o recolhimento antecipado do valor correspondente ao número de selos não apostos (art. 559-A, § 1º da CNCGJ) e da multa prevista no parágrafo 2º do artigo 559-A da CNCGJ.\r\n\r\nIII - Consta dos autos, às fls. 44, planilha elaborada pelo Serviço de Selos da Divisão de Monitoramento Extrajudicial dando conta de que os recolhimentos foram devidamente recolhidos.\r\n\r\nIV - Do exame dos atos não restou comprovada qualquer irregularidade a não ser a falta de aposição dos Selos de Fiscalização.\r\n\r\nV - De assaz importância realçar que a responsabilidade administrativa pertinente persiste, independentemente das sanções pecuniárias.\r\n\r\nVI - Neste linguajar, opino pela adoção das seguintes medidas:\r\n\r\na) Imposição de multa no valor de R$ 412,96 (quatrocentos e doze reais e noventa e seis centavos), já recolhida, pela não aposição de 16 selos de fiscalização (art. 559-A, § 2º da CNCGJ), sem prejuízo do recolhimento, já efetuado, de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos) relativos ao total devido por selo não aposto.\r\n\r\nb) Desentranhamento da GRERJ juntada às fls. 03 e remessa ao FETJ.\r\n\r\nc) Expedição da Certidão de Regularização.\r\n\r\nd) A anotação, para efeito de reincidência, da sanção pecuniária, no Sistema Próprio do Serviço de Selos de Fiscalização em desfavor do 2º Ofício de Justiça de São João de Meriti, nos termos do § 3º do art. 559-A da CNCGJ.\r\n\r\ne) Remessa dos autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos.\r\n\r\nf) Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para impor ao Tabelião do 2º Ofício de Justiça de São João de Meriti, a multa no valor de R$ 412,96 (quatrocentos e doze reais e noventa e seis centavos), pela não aposição de 16 selos de fiscalização (art. 559-A, § 2º da CNCGJ), sem prejuízo do recolhimento de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos) relativos ao total devido por selo não aposto determinando ainda:\r\n\r\na) O desentranhamento da GRERJ (1ª via) juntada às fls. 03, substituindo-se por cópia e posterior remessa ao FETJ.\r\n\r\nb) A remessa dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento.\r\n\r\nc) Confirmado o recolhimento, expeça-se a Certidão de Regularização, nos moldes do artigo 559-B da CNCGJ,\r\n\r\nd) A anotação, para efeito de reincidência, da sanção pecuniária, no Sistema Próprio do Serviço de Fiscalização e Disciplina.\r\n\r\ne) A remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* republicado por incorreção\r\n\r\nId: 350866"
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                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1939/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 244.261/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, lotar PATRICIA DE ALMEIDA GUIMARÃES MACEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25569, no(a) 5ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ, a contar de 01/11/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 349752"
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2006.276299 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00206\r\n\r\nRequerente: ALMIR RICARDO CHAVES\r\n\r\nInteressado: JOEL DE SALLES OLIVEIRA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 349740"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 493/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 409/CBF/07, de 23 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.219768 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.012.000903-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da parte executada: ZILDO FELICIANO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 068.100.801-63, na forma do artigo 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é de R$ 2.769,70 (1.630,00 ufirs), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349803"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 507/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1771/2007/OF, de 23 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.225848 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.040.001098-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA., portadora do CNPJ n.º 00.335.335/0001-60, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 48.485,69 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349805"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 526/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 629/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226398 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.34.00.047725-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ÁLVARO ANTÔNIO ACCIOLY, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 136.627.591-87, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349802"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 527/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1047/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226406 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.34.00.009203-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: A J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., portadora do CNPJ n.º 37.167.251/0001-75 e SOLINON JOSÉ VIANA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 033.723.081-15, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349801"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 530/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1152/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226408 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.023635-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALAÇÕES LTDA., portadora do CNPJ n.º 38.011.193/0001-59 e FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 024.318.151-53, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349796"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 543/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1325/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226418 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.34.00.048436-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: UNIVERSAL CELULAR LTDA., CNPJ n.º 00.832.335/0001-76 e ELIAS CAMILO DOS SANTOS, CPF n.º 611.552.681-72, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349797"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 546/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0003.000671-6/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.232378 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do processo n.º 95.0021577-2 3.ª V.F. - Ação Cautelar de Seqüestro e do processo n.º 96.0063333-9 - 3.ª V.F. - Ordinária/Outras, decretou a indisponibilidade de bens de: LUIZ FERNANDO GUERRA, CPF n.º 357.641.477-00; SÔNIA MARIA DE CARVALHO, CPF n.º 984.201.357-04; ESPÓLIO DE ALCIDES FERREIRA DA SILVA, CPF n.º 116.344.567-34, representado por Adalgiza Costa Bello; JÚLIO DUTRA BRIONÍZIO, CPF n.º 016.293.427-00; IRACEMA WARRACK, CPF n.º 342.114.977-15 e MARIA DAS GRAÇAS DUTRA BRIONÍZIO, CPF n.º 116.457.177-04 e n.º 108.368.217-26 (ambos constantes dos autos, sendo que o segundo, a partir de 2002), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Rio Branco, 243, Anexo II, 4.º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, sobre as medidas adotadas e os bens existentes em nome dos réus acima referidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349798"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 554/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000551-0/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.240758 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.51.01.526030-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RETA ENGENHARIA S.A., CNPJ n.º 42.183.020/0001-95, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, FAX: 2510-8622, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada de bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349799"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 565/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO/ IND. DE BENS/n.º 02/2007, de 10 de setembro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA TENÓRIO, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.231680 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 471, de 14 de agosto de 2007, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na Planos de Assistência Médica e Odontológica Mais Saúde Ltda., CNPJ n.º 03.715.340/0001-97, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: DAVI SOARES, nacionalidade brasileira, divorciado, empresário, RG n.º 01.307.843-70 SSP/BA, CPF n.º 837.911.165-68, residente e domiciliado na Rua Argentina Ceconelli, n.º 26, Jardim Chapadão, Campinas - SP e RICARDO DE CARVALHO SANTOS, nacionalidade brasileira, divorciado, empresário, RG n.º 04.340.952-06 SSP/BA, CPF n.º 542.243.575-34, residente e domiciliado na Rua Colúmbia, 1065, Parque das Nações, Santo André - SP, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante Extrajudicial, com endereço provisório na Rua Siqueira Campos, n.º 279/1302, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50010-010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349794"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 586/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 4903/2007/OF, de 26 de setembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios /RJ(N/REF. Proc. n.º 2007.158698 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo determinou o levantamento da indisponibilidade de bens dos executados: TRÊS RIOS DIESEL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 31.429.285/0001-04 e JOSÉ ADALBERTO ALMEIDA MONTEIRO, CPF nº 462.761.737-20, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 341/2007, de 26/06/2007, desta Corregedoria, publicado às fls. 44 do D.O. Parte III de 26/07/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 349804"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.044.262. R E S O L V E designar CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.874, para prestar auxílio no Juizado Especial Cível, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara, ambos da Comarca de Maricá, dispensando-a conseqüentemente da função de Responsável pelo Expediente, até decisão final a ser proferida no processo nº 2007/044.262. Publique-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 324/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.044.262. R E S O L V E designar ALVARO LOBO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.464, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Maricá, dispensando-a conseqüentemente da função de Substituto do Responsável pelo Expediente da referida serventia. Publique-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 325/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.253.302. R E S O L V E designar DILSON FERNANDES FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8711, para prestar auxílio no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 326/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.253.302. R E S O L V E designar BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.513, para prestar auxílio na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com prejuízo de suas funções no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 044.262/2007 - Despacho: 1- Acolhe-se o parecer de fls. 141/144 (...) 5-Publique-se. Niterói, 22/10/2007. \r\n\r\nId: 350063"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.185.174. R E S O L V E designar LUCIA DAS GRAÇAS PINTO LACERDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17904, para prestar auxílio no 1º Avaliador Judicial da Comarca de Niterói, até ulterior deliberação, a contar de 08/10/2007, dispensando-a conseqüentemente da prestação de auxílio junto ao 2º NUR. Publique-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 153.229/2007 - Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE a readaptação em favor da servidora KARINE ANNELISE DOS SANTOS VON DOLLINGER, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18908, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 15/09/2007 a 03/09/2009 (720 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca dos termos da readaptação; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 184.774/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por IVANA CRISTINA DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/26.513, à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 28/07/2007 a 25/09/2007 (60 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 185.174/2007 - Despacho: Lavre-se ato publicando-o, designando LUCIA DAS GRAÇAS PINTO LACERDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17904, para prestar auxílio no 1º Avaliador Judicial da Comarca de Niterói, a contar de 08/10/2007, dispensando-a conseqüentemente da prestação de auxílio junto ao 2º NUR; Remetam-se os presentes autos à Excelentíssima Drª. Andréa Quintela, Juíza Auxiliar da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, Coordenadora dos Núcleos Regionais, sugerindo-se a lotação definitiva da servidora em exame junto ao 1º Avaliador da Comarca de Niterói. Niterói, 23/10/2007. \r\n\r\nProcesso nº 205.895/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por BIANCA JANSSON PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24.151, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 16/08/2007 a 30/08/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 221.452/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 14/15, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ERIKA D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.776, no período de 04/09/2007 a 03/10/2007, 30 ( trinta ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 225.215/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por NAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES, matrícula nº 01/17591, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 10/09/2007 a 19/09/2007 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 237.208/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação da servidora ROSANGELA FERREIRA SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18644, como Encarregado pelo Expediente do PROGER - Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 26/09/2007 a 30/09/2007, em virtude das férias da Encarregada Ângela Silvia Martins dos Santos, mat.01/26495 e das faltas abonadas da servidora Rita de Cássia Medeiros Saraiva, mat.01/14774, que fora designada para atuar como E.E. de 01 a 30/09/2007; 2. Retifique-se o registro da servidora Rita de Cássia Medeiros Saraiva, mat.01/14774, no que concerne a sua designação como Encarregada pelo Expediente da serventia mencionada, tendo em vista as faltas abonadas nos dias 26, 27 e 28/09/2007, fazendo constar a data do término da designação como 25/09/2007; 3. Publique-se e arquive-se. Niterói, 23/10/2007. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 135.128/2007 - Despacho: CANCELEM-SE as férias da servidora PRISCYLA DA SILVA LIMA VERGETTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.812, previstas para o mês de dezembro/2007, em virtude do deferimento de licença para tratamento de pessoa da família no período de 29/05/2007 a 27/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 230.236/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23.08.2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por JANETE SAMPAIO ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21468, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 17/09/2007 a 21/09/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/10/2007. \r\n\r\nProcesso nº 241.479/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por FLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/29140, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/10/2007 a 28/01/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 242.637/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por MONIQUE ALCANTARA DE QUINTANILHA LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/20.943, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/10/2007 a 08/11/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 216.478/2006 - Assunto: Encaminha Cópia da Precatória 2006.023.002849-4 para providências. Origem: 2ª Vara Cível. Despacho: Ante o relatório de fls 28, onde se verifica que o Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Itaboraí, Dr Almir Carvalho, apurou criteriosamente, mediante Sindicância, as irregularidades apontadas pela Drª Perla Lourenço Corrêa, magistrada em exercício na 2ª Vara Cível à época, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO, do presente, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 203.807/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 5ª Vara Cível. Reclamante: Maria Jane Barros de Lima Nogueira. Despacho: Tendo em vista a informação contida às fls. 11, DETERMINA-SE O SOBRESTAMENTO deste procedimento de apuração de localização de autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a Serventia da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói adote as medidas cabíveis ao caso. Decorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior, deverá ser buscada junto à citada Serventia, informação acerca do destino do processo objeto da presente apuração. Publique-se. Niterói, 23/10/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 233.702/2007 - Assunto: Encaminha Portaria para Homologação. Serventia: Diretoria do Fórum. Despacho: (...) Diante ao exposto, HOMOLOGA-SE a retificação requerida com a inclusão do item 04 na Portaria 11/2007, da lavra do MM. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo, ex vi do artigo 215 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e, após, arquive-se. Niterói, 22/10/2007. \r\n\r\nId: 350001"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/095646 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 47 e 59, devidamente comprovados às fls. 53 e 62, verifica-se que o Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, encontrou-se em situação regular para o 1° e 2° semestre de 2006 e 1° semestre de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento do art. 3° do Provimento n° 23/2000, alterado pelo Provimento n° 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente, entretanto, de que a serventia deve atender integralmente ao Aviso n° 01/2001/SFD/5° NURC para a regularização dos semestres vindouros. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 16 de outubro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/246843 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Defiro a indicação da Analista Judiciário na especialidade de Execução de Mandados CINTHIA OERTEL FERREIRA IUNES, Mat.: 01/27.081 para exercer a função de Encarregada pela Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01/11/2007 a 31/01/2008. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 09 de outubro de 2.007.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/193436 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 04 e 13, devidamente comprovados às fls. 06 e 15, verifica-se que o Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 05 de outubro de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/063451 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 4° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Encaminhem-se estes autos, ao MM° Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, em caráter reservado, para conhecimento e providências, aplicando o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 19 de outubro de 2.007.\r\n\r\nId: 349573"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/248329 - Assunto: Solicita designação de Assistente Social para atuar no processo 2007.082.002461-5 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Ùnica da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a assistente social MONICA SANTOS BARISON - matr.01/27.215, deverá atuar junto ao referido Òrgão, no feito 2007.082.002461-5. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de Outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-253600 - Assunto: Solicita designação de assistente social para atuar no processo 2007.082.002489-5 - Origem: Vara Ùnica - Pinheiral - \r\n\r\nDespacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Ùnica da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a assistente social SONIA NEUMANN - matr.01/28.093, deverá atuar junto ao referido Òrgão, no feito 2005.082.002489-5. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de Outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-248873 - Assunto: Solicita designação de psicólogo para atuar no processo 2004.082.000364-2 - Origem: Vara Ùnica - Pinheiral -Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Ùnica da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga MÁRCIA VALÉRIA VICENTE GUINANCIO - matr.01/27.190, deverá atuar junto ao referido Òrgão, no feito 2004.082.000364-2. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de Outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-248874 - Assunto: Solicita designação de psicóloga para atuar no processo 2005.082.000734-0 - Origem: Vara Ùnica - Pinheiral -Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Ùnica da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga SELMA DA SILVA LOPES - matr.01/29.676, deverá atuar junto ao referido Òrgão, no feito 2005.082.000734-0. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de Outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/096904 - Assunto: Renovação de Contrato de Estagiárias e substituição de estagiário - Origem: I Juizado Especial Cível - Barra Mansa - Despacho: Ciente da informação de fls.09. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de Setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/236545 - Assunto: Informa que Fernanda de Moraes Rezende e Karen Buchman Fuentes, não fazem mais parte do quadro dos estagiários daquele Juizado, a contar de 10/09/2007- Origem: I Juizado Especial Cível - Barra Mansa - Despacho: Ciente da informação de fls.02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de Outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/035448 - Assunto: Pedido de Remoção - Origem: Vara de Família, da Infância, Juventude e do Idoso - Barra do Piraí - Despacho: Ante a informação retro, remetam-se os presentes autos ao arquivo, visto que o pedido de remoção formulado pelo servidor Marcelo de Lima Reis - matr.01/25.523 - Comissário da Infância e da Juventude, mereceu decisum em instância superior (feito nº.2006-062475). De outra forma, o nome do servidor já consta do Cadastro de Remoção deste 5º NUR, para posterior atendimento. Anote-se, publique-se e arquive-se. Cumpra-se. Volta Redonda, 18 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 349672"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-129836 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: JULIANA PEREIRA LIMA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora JULIANA PEREIRA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26946, com início em 08/10/2007 e termino em 06/11/2007, referente ao segundo período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-171004 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: ROSANA SANDS DA SILVA - Despacho: Nos termos do artigo 19, III do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ROSANA SANDS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17110, com início em 24/10/2007 e termino em 22/11/2007, referente ao primeiro período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-061329 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCIO TEIXEIRA DAS NEVES - Despacho: Acolho a promoção retro. Apensem-se a estes os autos de nº 2007-205200 e 2007-220456. Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, e tendo em vista o Laudo do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro os pedidos de licença médica em favor do servidor MARCIO TEIXEIRA DAS NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14827, nos períodos de: 08/03/2007 a 04/05/2007; de 16/08/2007 a 24/08/2007 e de 25/08/2007 a 03/10/2007. Em seguida, remetam-se os autos a Assistente Social deste Núcleo Regional para elaboração de laudo circunstanciado tendo em vista a atual situação do servidor. Nova Friburgo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-192706 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-203382 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: HELENILZA JARDIM CALDAS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-179588 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-202366 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA PAULA PEREIRA BAPTISTA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-173591 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO CESAR DA SILVA PINTO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-184799 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA CELESTE VIANA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-239437 - Assunto: Designação de E/E - Personagem: GEORGE AMARAL FREITAS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário GEORGE AMARAL FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20620, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 03/09/2007 e 31/12/2007, tendo em vista a licença maternidade da atual E/E Gelcilene Alves Bousquet, matrícula nº 01/16637. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007-236372. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 349584"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 22 de outubro de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/239455 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL Despacho: Trata-se de reclamação ofertada por via telefônica em face do Cartório da Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, cogitando, em tese, irregularidade no horário de funcionamento do serviço antes mencionado. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos da serventia judicial, apresentados na forma de peça de fls. 04/05. Em fls. 07, relatório do Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional, confirmando o correto funcionamento da Serventia ora Reclamada quanto à questão do horário de atendimento, ratificando, desta forma, as declarações prestadas pelo Responsável pelo Expediente do serviço em análise. Diante do exposto, nada mais há a ser apurado, uma vez garantida, no caso concreto, a regularidade da prestação do serviço judicial em questão. Dê-se ciência à parte signatária do expediente inicial. Publique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2007/244889 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Serventia: CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR Despacho: Coadunado com as normas aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o relatório circunstanciado apresentado pela servidora MARIA INES PINTO VIDIGAL, matrícula 01/18.799, por ocasião de sua designação como Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Laje do Muiriaé, a contar de 20 de junho de 2007. Proceda-se às anotações convenientes. Publique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2007/129291 Assunto: INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento iniciado junto à Divisão de Arrecadação da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio das Serventias Extrajudiciais a partir de comunicação feita pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema na forma do art. 48 da Resolução nº 15, de 16 de dezembro de 1999, do Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desta Estado, a partir do descumprimento da norma prevista no art. 165 e parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, relativa aos recolhimentos obrigatórios a cargo dos serviços extrajudiciais. Em que pese ter sido o procedimento inaugurado a partir de manifestação do titular do serviço, quando instada a fornecer os elementos necessários aos atos de ofício do órgão especializado da Corregedoria, por mais de uma vez quedou-se inerte a delegatária, obstando a finalização do procedimento apuratório previsto na Resulução 15/99. Diante do exposto, determino a instauração de sindicância em face do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça de Miracema para a apuração da responsabilidade disciplinar de sua titular pela quebra dos deveres funcionais descritos no art. 30, incisos III, X e XII da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que consubstanciam infração disciplinar prevista no art. 31, incisos I e V do mesmo Diploma legal. Expeça-se a portaria respectiva. Intime-se pessoalmente o titular do serviço sindicado para defesa no prazo de dez dias. Venham aos autos os dados cadastrais do serviço extrajudicial e de seu titular. Determino ainda inspeção no serviço sindicado para obtenção dos documentos antes requisitados pela Divisão de Arrecadação da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (fls. 08 e 09). Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Itaperuna, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2007\r\n\r\nRef. Processo nº 2007-129921\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça e da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO o descumprimento específico das normas previstas no art. 165 e parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a conduta negligente do titular do serviço extrajudicial em face das diversas requisições que lhe foram apresentadas pela Divisão de Arrecadação da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais desta Corregedoria Geral da Justiça obstaram o encerramento do procedimento apuratório previsto na Resolução 15, de 16 de dezembro de 1999 do Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Em defesa dos interesses da Administração Judiciária, na forma dos arts. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA em face do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, a fim de que confirmar a responsabilidade disciplinar de seu titular SANDRA FARIA DE MORAES, matrícula 90/151, pelo descumprimento das normas contidas no art. 30, incisos III, X e XII da Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, que consubstanciam infração disciplinar prevista no art. 31, incisos I e V do mesmo Diploma legal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nQuebra COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/129263 Assunto: INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Apensem-se a estes autos os processos 2007/124148 e 2006/313378 pela identidade da matéria objeto de análise. Resumem os citados autos procedimentos apuratórios iniciados no âmbito da Divisão de Arrecadação da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio das Serventias Extrajudiciais de acordo com as normas previstas na Resolução n° 15, de 16 de dezembro de 1999, do Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, figurando como sujeito passivo o Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Tais procedimentos foram deflagrados a partir do descumprimento da norma prevista no art. 165 e parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, relativa aos recolhimentos obrigatórios a cargo dos serviços extrajudiciais. Instado mais de uma vez a fornecer os elementos necessários aos atos de ofício do órgão especializado da Corregedoria, quedou-se inerte o titular do serviço extrajudicial obstando a apuração dos resultados decorrentes da falta inicialmente constatada. As informações trazidas nos processos em apartado apenas agravam a repercussão dos fatos imputados ao titular do serviço, uma vez confirmada a negligência reiterada em face das requisições legítimas que lhe são dirigidas pelos órgãos de fiscalização, o que não pode ser considerado isoladamente. O atraso no recolhimento dos valores previstos no art. 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça já ensejaria, por si só, a instauração de procedimento disciplinar na forma da parte final do § 2º do citado dispositivo. O mais se avoluma ainda mais grave, no entanto, é o não fornecimento das cópias requisitadas pela divisão especializada da Corregedoria, o que impediu a finalização do procedimento apuratório previsto na Resolução 15/99 e a aplicação das sanções pertinentes. Diante do exposto, determino instauração de sindicância em face do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua para apuração da responsabilidade disciplinar de seu titular pela quebra dos deveres funcionais descritos no art. 30, incisos III, X e XII da Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, que consubstanciam infração disciplinar prevista no art. 31, incisos I e V do mesmo Diploma legal. Expeça-se a portaria respectiva. Intime-se pessoalmente o titular do serviço sindicado para defesa no prazo de dez dias. Venham aos autos os dados cadastrais do serviço extrajudicial e de seu titular. Considerando os exatos termos das decisões de fls. 39 do processo 2006-313378 e fls. 17 do processo 2007-124148 proceda-se à inspeção no serviço sindicado para obtenção dos documentos antes requisitados pela Divisão de Arrecadação da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Itaperuna, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2007\r\n\r\nRef. Processo nº 2007-129263\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça e da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO o descumprimento específico das normas previstas no art. 165 e parágrafos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a conduta negligente do titular do serviço extrajudicial em face das diversas requisições que lhe foram apresentadas pela Divisão de Arrecadação da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais desta Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim que as mesmas infrações se repetem nos autos 2007-124148 e 2006-313378; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Em defesa dos interesses da Administração Judiciária, na forma dos arts. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA em face do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, a fim de que confirmar a responsabilidade disciplinar de seu titular ANTONIO CARLOS MANHÃES DE AQUINO, matrícula 06/2134, pelo descumprimento das normas contidas no art. 30, incisos III, X e XII da Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, que consubstanciam infração disciplinar prevista no art. 31, incisos I e V do mesmo Diploma legal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso 2007/235444 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS DE DÉBITO INSS FGTS Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa do Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua para a conferência da regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas daquela serventia, em cumprimento aos Provimentos internos desta Corregedoria. Verifica-se, no entanto, que a certidão apresentada em fls. 03, referente aos recolhimentos previdenciários, não atende totalmente ao Aviso 03/2007 deste Núcleo, que, em cumprimento aos Provimentos CGJ 21/2000 e 50/2001, exige a emissão do documento a partir do vigésimo dia do mês subseqüente ao término do semestre em conferência (no caso em análise, a partir do dia 20 de julho de 2007). Assim, antes da manifestação final neste procedimento e considerando a impossibilidade de emissão da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social devido ao seu prazo de validade ainda em curso, como comprova o extrato em anexo, intime-se o responsável do serviço para que providencie o envio das cópias dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários referentes ao primeiro semestre do corrente ano, a fim de ultimar este procedimento de conferência. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 349623"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-045930 - Assunto: Readaptação - Personagem: Patricia Silva de Medeiros, mat. 01/26699 - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, indefiro o pedido de readaptação em favor de PATRICIA SILVA DE MEDEIROS, matrícula nº 01/26699, lotada na 5ª Vara Cível regional de Madureira. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-083983 - Assunto: Readaptação - Personagem: Sylvia Maria Silva Passos, mat. 01/22441 - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social do 1º NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor de SYLVIA MARIA SILVA PASSOS, matrícula nº 01/22441, lotada na 6ª Vara Cível regional de Madureira, pelo prazo de 365 dias, no período de 31/08/2007 a 29/08/2008. Outrossim, tendo em vista que a lotação dos servidores é ato de conveniência e oportunidade do administrador público, e considerando os termos do Aviso 803/2006, mantenho a atual lotação da servidora. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-166837 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: Nilda Maria Bezerra da Silva, mat. 01/18535 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor da servidora NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 01/18535, lotada na 2ª Vara Cível regional da Pavuna, pelo prazo de 180 dias, no período de 28/09/2007 a 25/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 349745"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.103892-5 - ELAINE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Nomeia-se para a perícia de nexo o Dr. Nilson Terra; Dê-se-lhe vistas \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.163256-5 - MANOEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ISMAEL ALBINO RAIMUNDO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial eis que o pedido é de extinção de condomínio com alienação do imóvel \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082592-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLORIA REGINA FERREIRA MOREIRA Decisão:Fls. 52: defere-se; 2. Ao autor para diligenciar os meios de apreensão do carro \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162076-7 - BEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 106: Int-se a ré para, em Juízo, informar o que souber sobre a testemunha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702062-7 - MARIA LUCIA LEPRETIÊ DE CARVALHO E OUTRO X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA (RJ-025208) Despacho:Fls. 281: À autora que deverá esclarecer se dá quitação \r\n\r\nProc. 1996.001.008944-0 (2518) - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANDA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:Venha o CNPJ / CGC da executada \r\n\r\nProc. 1999.001.070237-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES Decisão:Fls.104/105:A rubrica aposta às fls. 15 não é identificável e não atende ao disposto no art. 45 do CPC; Int-se; Fls. 101: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2001.001.148684-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:1. Seguem as informações quanto ao bloqueio determinado; 2. Oficie-se para dar continuidade à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001763-2 - MARLI PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X PREVI BANERJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.136277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X LEILA MARIA COSTA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Decisão:1. O condomínio deve entregar as boletas para pagamento pelas rés; 2. Ao condomínio sobre a proposta de parcelamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102214-7 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 312 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033160-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SERGIO GONCALVES Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.131023-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LYS ELECTRONIC LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Homologa-se o pedido de desistência de fls. 114, eis que a parte não foi citada, extinguindo-se o feito com relação a esta com base no artigo 267, VII do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.155198-7 - CATARINA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048092-7 - JOSÉ DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Decisão:Defere-se tão somente a prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias; Ao agravado, no agravo retido \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085124-1 - ANTONIO CARLOS LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO 21 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.029688-8 - SOLANGE SUSINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048095-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOEX IMPORTACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1999.001.087186-0 - ANTONIO CARLOS FELTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 346: defere-se a devolução \r\n\r\nProc. 2002.001.040188-2 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA FISCAIS DE SALAO PORTEIROS E VIGIAS DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Venha o CGC/CNPJ da parte \r\n\r\nProc. 2004.001.026314-3 - JOAO BATISTA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.155313-3 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAO GUALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Oficie-se à Receita \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESPÓLIO DE DOLLY BASTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.020659-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ADRIANO DE CASTRO JUNIOR (RJ-005807), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.065251-7 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Para haver constrição deve, antes, ocorrer a citação. A exegese do art. 652 do CPC é clara \" o executado \" referindo \" a parte executada\". Assim, deve o exeqüente diligenciar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161462-7 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Despacho:A autor sobre a condenação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008946-9 - ALBERTO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 197 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107056-3 - AVENIDA STELL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Afasta-se, de pronto, a alegada ilegitimidade eis que títulos de crédito \"ambulat cum dominum\"; 2. Em provas \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049907-9 - CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Decisão:Defere-se o levantamento pelo Condomínio, observando-se o pagamento das despesas de leilão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.134099-0 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Fls. 121 v: Diga o réu \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061337-0 - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LOUISE MAYMORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Quanto ao acordo, não afeta a relação jurídica entre as partes nestes autos; Quanto ao óbito, faça-se a alteração na capa e onde couber sobre o falecimento da embargada e exeqüente na forma do art. 265 e § do CPC; Int-se para vir o espólio devidamente representado aos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.073638-2 - ROSANE SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 174: Certifique-se sobre eventual requerimento das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.062715-3 - IRIS RENAUX PIRAGIBE X ELSON CARNEIRO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Defiro vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1995.001.123192-4 (2279) - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOALHERIA E RELOJOARIA SIMA LTDA Decisão:Fls. 155: defere-se com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 1996.001.007769-3 (2490) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X PECEPE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Cabe ao OJA verificar as condições da citação e, se for o caso, havendo sinais de ocultação, levantar a hora certa \r\n\r\nProc. 1998.001.191732-4 - RACHEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.060759-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE DO AMARAL CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Indefere-se o arresto pretendido eis que a citação deve ser inauguralmente buscada; Deferem-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.075252-3 - CARMEN ALCANTARA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se em execução; Honorários de 10 % do valor devido \r\n\r\nProc. 2006.001.085282-7 - LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSE E OUTRO Adite-se, desentranhe-e e cumpra-se o mandado; recolham-se as custas, que não acompanharam a petição de fls. 48-49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113325-1 - CGR IDIOMAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A medida é de exibição de documentos; Ao autor sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113349-4 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Esclareça o autor o \"bis in idem\" entre as demandas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096230-8 - PAULO CANNABRAVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO EXEQUENTE/ P. RÉ SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 315 E 318. \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ciente de fls. 103, intime-se a ré \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006943-7 - MONICA BAPTISTA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a autora quem é Leandro Baptista da Silva \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.010038-3 - JORGE RIBEIRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JORGE RIBEIRO CHAVES (RJ-077284), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao autor para dar notícia sobre o agravo, cientificando este Juízo - já que é o maior interessado - sobre o trânsito em julgado do Acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.098858-0 - DILSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Despacho:Ao réu requerente sobre o supra certificado \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088794-3 - MARLENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.134934-5 - ALVARO MACHADO VELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1. Honorários pagos ao final, pelo vencido; 2. Int-se a Ilustre Perita a entregar o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.145333-1 - MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 126: Ao autor; Fls. 122: Indeferem-se os honorários pretendidos sequer entregues os cálculos de condenação, ônus do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.096499-0 - MARCELO LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119102-8 - GUILHERME REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.113650-1 - MARMI FLAVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134750-0 - RAILDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Ao interessado sobre a devolução do AR de fls. 43/45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068335-5 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:De fato: do mandado não consta a intimação para não incluir o nome da autora em cadastro; Int-se para excluí-lo em 5 dias pena de multa diária de R$ 100,00; A intimação será cumprida por OJA, de ofício; Em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.077528-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Deferem-se fls. 1007, 1009 /1011 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161564-1 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.025229-3 - RODRIGO JOSÉ AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.047791-6 - SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Venha o documento da OAB da autora; Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046872-1 - VERÔNICA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos, especificando provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164495-4 - HELEN CRISTINA PEIXOTO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Reconsidera-se a determinação de perícia em função do estado de disputa civil entre facções e polícia na comunidade em que reside a autora, que desaconselha a ida do perito ao local; Inverte-se o ônus da prova quanto ao funcionamento correto da linha, que pode ser provado exibindo-se as faturas relativas ao pleno uso da mesma; Cabe à autora impugnar especificamente as ligações telefônicas não reconhecidas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.068510-9 - WALDOMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Nada mais requerendo, venham juntos aos demais para sentença \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.133876-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X DOMETILA CORREA MADUREIRA Decisão:Devolve-se o prazo ante o erro do mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143540-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELLA DA COSTA MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105966-1 - HELENA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X LABORATORIO SEIVA DE MUTUABA PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:À autora sobre fls. 296, int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.037786-0 - GABRIELA LOBACK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-093540) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 449 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080613-4 - FATIMA JESUS GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se fls. 24 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036185-2 - FERNANDO DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.153387-0 - TEREZA BARCELOS GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Incide multa de 10% sobre o valor devido; Ao exeqüente para indicar bem à penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.151949-4 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR P/ APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO P/ O CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051902-2 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Honorários fixados às fls. 283; 2. Indefere-se a penhora on line neste momento; 3. Int-se o executado a depositar a diferença, podendo impugnar; 4. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso \r\n\r\nProc. 2004.001.079654-6 - ROMEU CAPISTRANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.150648-5 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 284 dá quitção. \r\n\r\nProc. 2005.001.014842-3 - THEREZINHA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 353. \r\n\r\nProc. 2005.001.083446-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 160/161: Expeça-se o mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095985-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao interessado sobre a devolução do AR de fls. 41/43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009389-0 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:Nada a prover eis que a sentença apenas homologou o acordo. Caso contrário não há como extinguir o feito \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151112-6 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Dê-se vistas, como requerido \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.151327-3 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 229: Intime-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.004757-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em réplica, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038457-4 - MANOEL MESCIAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.012740-0 - ERIC OSKAR SIGRIST (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015792-2 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FINANCEIRAS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Nomeia-se o Dr. Roberto Epelbaum; Sendo JG oficie-se ao TJ para pagamento da ajuda de custo; Int-se o expert; Laudo em 30 dias \r\n\r\nId: 349897"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071966-9 - PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:1. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. CUMPRA-SE A O.S 01/07.2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.126780-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X AGNALDO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122420-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERRARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:1- Defiro o requerimento de conversão.., com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. ...2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, ...3 - Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor(arts. 285 e 319, do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104846-6 - PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA O.S.01/07: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017105-5 - HELIO AUGUSTO LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X DENISE DE ABREU BAYAO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOARES JANSEN FERREIRA (RJ-120634) AO AUTOR, FORNEÇA ENDEREÇO NESSA COMARCA OU RECOLHA CUSTAS PARA PRECATORIA (ENDEREÇO FLS 176 É EM NITERÓI) \r\n\r\nProc. 1998.001.099677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Decisão:DEVENDO É REQUERENTE COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DOS ENCARGOS MENSAIS DO IMÓVEL.DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE IMISSAO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2000.001.018035-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ESPOLIO DE JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021461-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE PEDRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO Despacho:Traga o autor, os dois termos de inventariança subscritos por Aldemar D´Abreu Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.001.058538-2 - PATRICIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067522-0 - LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 106/115 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120774-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 107 quanto à desnecessidade de republicação da decisão de fl. 97, certifique o cartório se os embargos de declaração são tempestivos em relação à publicação de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.009063-3 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.119558-0 - DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:FLS. 23/24 - POR ORA, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS À PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098410-9 - NORMA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151096-2 - ARY PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO BANCO ITAÚ A SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107764-8 - ALMERINDA MARIA FRAKLIN DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) às partes (fls 1134) \r\n\r\nProc. 2003.001.013771-8 - ELAINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158179-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls.87/130 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143820-4 - LUIZ CARLOS DIOGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X MARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328) Sentença:...julgo procedentes os pedidos, rescindindo o contrato de locação, decretando o despejo. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2006.001.146540-2 - GLOBALCONT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA E OUTRO Decisão:1. Ante a sentença extinguindo o processo quanto aos pedidos de rescisão e de despejo, anote-se na D.R.A. apenas como ação de Cobrança de Alugueres e Encargos, bem como na capa dos autos. 2. Fls. 78/79 - Após, expeça-se mandado de citação com referência ao fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101449-3 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073969-4 - ODILON SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPASUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753) Despacho:Defiro a dilação do prazo por derradeiras 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008441-1 (16301) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SONIA MORESI NETTO RATTO E OUTRO E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.164425-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:j. assiste razão....reconsidero a decisão de fls 704,...aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2000.001.088954-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.142514-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049282-0 - NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X SINDPERJ SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.123994-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente sobre qual titulo recai a execução, tendo em vista o acordo de fls.23/26 \r\n\r\nProc. 2007.001.007966-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114115-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DJ 145 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE FERRAGENS ME E OUTROS Despacho:FL. 35 - OFICIE-SE, CONFORME SOLICITADO, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.125032-0A - NB 1 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) ANTE CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015502-0 - VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defiro a denunciação à lide, na forma requerida pelo réu, o qual deverá providenciar a citação do denunciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100328-6 (5615) - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191)) X AGROPLAN ORGANIZACAO S.A. e OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1. FLS. 1302 - COMPROVE O 1º LIQUIDANTE JUDICIAL A ENTREGA DO OFÍCIO DE FL. 1302, EM 5 DIAS.2. FLS. 1303, 1305 E 1306 - DIGAM OS INTERESSADOS, EM 5 DIAS.3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.060408-1 (18296) - WALDYR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 746/7498 - À PARTE AUTORA, ORA EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE CUNHO ESPECIAL MANIFESTADA PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.087633-8 - HELY JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.019593-5 - MIRIA DE NERY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 224 - DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125392-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AGNALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a intimação do réu para prestar depoiemento pessoal foi expedida para endereço anterior e não para o endereço fornecido pela DP a fl. 73. Assim, não haverá tempo hábil para sua intimação.Da mesma forma os mandados das testemunhas não retornaram.Assim, retiro o feito de pauta e designo AIJ para o dia 10/01/2008 as 14:30. Intimem-se as partes com urgência inclusive a D.P. e o patrono da parte autora, inclusive por telefone para que dê ciência eventualmente às testemunhas da retirada de pauta.Intimem-se pessoalmente, por mandados as testemunhas e o réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.022702-5 - ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O Recurso Especial não tem efeito suspensivo. Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, conforme planilha de fl. 174, na forma do 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.086962-0 - REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 218/219, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088250-7 - ALESSANDRA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2005.001.151310-8 - DINAMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124126-3 - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115756-5 - THAIS PAIVA DE OLIVEIRA, Assistente: CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 38, 1ª PARTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.106661-8 - LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MONIQUE CHAUDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:1. FLS. 497/498 - NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESTEVE CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO.2. DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 498 E SEGUINTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.070814-0 (20913) - RICARDO LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MAURICIO CESAR LUNA F FONSECA (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO REPUBLICAÇÃO : Fls. 154 - Recebo a exceção. Ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.001.078916-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA PEREIRA MARINHO O.S. 01/07 - AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143200-5 - PARETO E GUIMARAES SCHMIDT ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088512-2 - IZETE RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA ATENDER O REQUERIDO PELO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137530-9 - IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.070094-0 - ODINEA MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:A SENTENÇA NÃO CHEGOU A FIXAR A MULTA DIÁRIA. ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, ATÉ O CUMPRIMENTO.COMPROVE A RÉ A ENTREGA DO APARELHO CELULAR À AUTORA DE QUALIDADE SUPERIOR AO OBJETO DA LIDE, CIENTE DE QUE A MULTA CORRERÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO NO D.O. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1B - MARCIO PEREIRA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:1 -Diga o réu se pretende produzir outras provas, justificando-as, vindo desde ja eventual prova documental suplementar. 2- Traga o autor cópia do contrato de financiamento celebrado com o agente financeiro ( Banco Bradesco) , da escritura de compra e venda do imóvel em tela, eis que incompleta as fls 41/42, e ainda da sua certidão atualizada do Registro de Imóveis . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091882-4 (15872) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA SUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X ODILON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:1. Às partes, em 5 dias, sobre o pedido de levantamento e eventual necessidade de republicação dos despachos, valendo o silêncio como anuência à expedição de mandado de pagamento e baixa do feito. 2. Restaurem-se os autos, com urgência.3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.109557-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RECURSO DA SENTENÇA DE FL. 213.2. DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. 3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063791-4 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. (O.S. 01/07). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.093325-9 - AMILCAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VANESSA MARIA VITAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:1. DIGA A RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCS. (ART. 398, CPC). CUMPRA O CARTÓRIO A O.S 01/07.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ANTE AO DOCUMENTO PRESO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110005-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO X ROSICLÉA CARDOSO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:1. À FL. 321 A RÉ AFIRMA QUE ESTÁ COMPRANDO COMBUSTÍVEL DA AUTORA, O QUE CONTRADIZ A CONFISSÃO DE FL. 125 DE QUE ESTÁ COMPROVANDO COMBUSTÍVEIS DE OUTRA EMPRESA.MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 313, OBJETO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 320 E 440, DESTACANDO-SE QUE A EMPRESA AUTORA EVIDENTEMENTE TEM CONSCIÊNCIA DOS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS E SÃO SEUS OS RISCOS.POR FIM, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA ANTECIPADA FOI PUBLICADA NO D.O DO DIA 28.06.07, VALE DIZER, HÁ QUASE 4 (QUATRO) MESES ATRÁS, E SOMENTE AGORA A PRIMEIRA RÉ REQUER A SUA \"REAPRECIAÇÃO\".2. A FIM DE FACILITAR O MANUSEIO DOS AUTOS, DETERMINO QUE O CARTÓRIO DESENTRANHE OS DOCUMENTOS DE FLS. 325 E 440, AUTUANDO-OS EM ANEXO A SER APENSADO AOS AUTOS.3. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 320 E 440, EM 5 DIAS. (CPC, 398) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039360-5 - QUINTÃO E LANCRESTE S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCS. (CPC, ART. 398) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016395-8 - MARIA DJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109595-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035374-9 - LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1. ASSISTE RAZÃO À PARTE AUTORA QUANTO AO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISÃO DE FLS. QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO PEDIDO COM REFERÊNCIA AO IMÓVEL 1007, TENDO EM VISTA QUE OS PETITÓRIOS DO AUTOR FORAM MUITO CLAROS AO SE MANIFESTAR QUANTO À DESISTÊNCIA APENAS DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REFERENTE AO IMÓVEL 1007, BEM COMO DO ITEM \"A\" DO IMÓVEL 1007, VALE DIZER, OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO REFERIDO IMÓVEL, MANTENDO-SE OS DEMAIS PEDIDOS COM RELAÇÃO AO IMÓVEL 1007 E TODOS DO IMÓVEL 1005 (V. FLS. 09,10 E 188).2. JUNTE O CARTÓRIO O PETITÓRIO ORIGINAL DE FLS. 233/234.3. ÀS RÉS, ANTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ PROCLAMADA, INCLUSIVE PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109385-7 - NOELY CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nId: 349898"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "349900": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.131681-9 - ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS E OUTROS Decisão:Lavre-se o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110331-4 (20128) - ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X JORGE ARTUR DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). GLIVALDO JOSE SOUSA NUNES (AL-004637), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Interessado: MARCUS VINICIUS VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) à parte interessada sobre fls. 1266 \r\n\r\nProc. 2003.001.095739-4 - JONIA LINDENBERG BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao exmo. juiz vinculado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135450-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALCANTARA BESSA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 130, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas ex lege. Honorários compensados.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 130.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100638-1 - UBALDINO ALEXANDRINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVA DA COSTA FILGUERAS Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151462-3 - FABIANE RASE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUZA HENRIQUES (MG-096551)) X DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051465-3 (19506) - JOSE DE RIBAMAR MARTINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), COMPANHIA DE SEGUROS DE PREVIDENCIA DO SUL, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Ao exequente sobre fls. 1369. \r\n\r\nProc. 1997.001.071963-2 - JAIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1999.001.003508-5 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2001.001.134132-5 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.080975-7 - JOSINALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Ao réu sobre o pedido de desistência às fls. 495. 2. Ao ilmo perito sobre fls. 504/505. \r\n\r\nProc. 2004.001.047664-3 - ELISETE DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.070921-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JORGE NELSON CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076718-2 - ROSANGELA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) Ao exeqüente sobre fls. 138/141. 2) Ao interessado para trazer cópia da petição protocalada no dia 24/08/2007 nº 200703031006. \r\n\r\nProc. 2004.001.133889-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139247-0 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO, LARISSA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:1. Ao cartório para que certifique quanto à manifestação do executado. 2. À exequente para que informe o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153965-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIO LINDEMBERG LESSA Decisão:Procedi à penhora on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WILSON CARNEIRO MACHADO RIOS E OUTRO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 63/64, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas ex lege. Honorários compensados.Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076210-3 - REFORMADORA DE CONSTRUCAO ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.107477-2 - ABDO FAYAD NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116047-0 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL MAIS CONSULTORIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146877-4 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009131-5 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação para 18/01/2008, às 11:40hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019980-1 - MARIA DO CÉU CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076)) X MARIA MANUELA FORTUNA SERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 67, indefiro a devolução requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047800-3 - ELIZABETE SOARES COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.064856-5 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 29 , tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.067856-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 112, decreto a revelia do réu nos termos do artigo 320, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069368-6 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Ao cartório para que desentranhe a cópia da emenda. 2. Ao réu sobre o pedido de emenda à inicial. 3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071317-0 - SONIA REGINA SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se no distribuidor. 2. Ao autor para que cumpra, sem mais delongas, o já determinado no item 2 de fls. 18. Após, designarei audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074786-5 - LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda. 2. Tendo em vista a necessidade de se observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, tiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 22/01/2008, às 11:20hs. Cite-se e intime-se, devendo o mandado ser instruído com a cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.083811-1 - MESSIAS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. 2. Tendo em vista a necessidade de observância do princípio do contraditório e da ampla defesa, redesigno a audiência de conciliação para 22/01/2008, às 11hs. Cite-se e intime-se, devendo o mandado ser instruído com cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.085690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JULIANA ASSUNÇÃO CINTRA E OUTRO Sentença:1.Tendo em vista que o benefício pleiteado pelo autor já consta do seu patrimônio, conforme informado às fls. 45, perdeu o feito o seu objeto. O pedido, como objeto da demanda, equivale à lide, isto é, a matéria sobre a qual a sentença de mérito tem de atuar. É o bem jurídico pretendido pelo autor perante o réu, sem o qual, falta-lhe o interesse processual como condição da ação.2. Posto isso, julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.3.Custas ex lege.4. Sem honorários, eis que não houve a citação. 5.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.086632-5 - GILMAR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo a emenda. Anote-se no distribuidor. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 11:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099119-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE SYDNEI LOPES PRAZERES), SÔNIA VASCONCELLOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 34/36, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Defiro a suspensão no prazo limite fixado pelo CPC (artigo 265, II, parágrafo 3º) - seis meses. Custas e honorários na forma acordada (fls.34)Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, após o trânsito em julgado, e decorrido o prazo da suspensão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050633-3 - WALBER MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Expeça-se guia. Após o pagamento, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.003501-5 (19349) - SUAREZ PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Ao exequente sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2000.001.020163-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1. Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. 2. Ao cartório para que expeça o ofício já deferido. \r\n\r\nProc. 2002.001.086867-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094183-0 - ESPOLIO DE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156941-5 - ANA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 74. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007213-8 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 180. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129636-4 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA EUNICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:1. Fls. 240. Defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se no distribuidor. 2. Proceda-se à habilitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.139995-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X THATIANE MARINHO CERQUEIRA E OUTROS Oficie-se conforme o requerido às fls. 336 \r\n\r\nProc. 2006.001.126336-2 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Ao exmo. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148665-0 - MARIA DA SILVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X RUACH DESIGN SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120928-9 - WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao credor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8C - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Ao excipiente para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092067-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.096892-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.112336-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301446-2 (8055) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES e JOSEFA SARAIVA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271) Às partes sobre fls.607. \r\n\r\nProc. 1988.001.078028-9 - LORD DOS GALETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ARAUJO ROÇAS (RJ-027244)) X ABILIO ABRANCHES CORREIA E OUTROS Sentença:Considerando que é dever da parte manter atualizados seus dados junto ao juízo e que este já buscou a intimação pessoal para fins do artigo 267, §1º do CPC sem, contudo, lograr ser respondido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 1997.001.015678-9 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X PAULO VICENTE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Malgrado o requerente alegue ser a sua conta dita \"salário\", é certo que o documento acostado à petição ora analisada diz justamente o contrário, eis que há movimentação financeira e saldo credor incompatível com o tipo \"conta-salário\". Entrementes, restou provado que o requerente recebe seus proventos (R$ 4.061,28) na conta bloqueada. Desta feita, oficie-se à instituição financeira (Abn Real) para que desbloqueie o valor correspondente aos proventos (R$ 4.061,28), ficando o restante mantido como garantia, já que se trata de excesso na conta-corrente, perfeitamente penhorável, eis que não se trata de verba destinada ao sustento do requerente, mas sim ao seu deleite, dado ser excedente às suas despesas regulares. \r\n\r\nProc. 1998.001.021434-2 - ULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JOAO DOMINGOS DOS SANTOS MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE SANTIAGO (RJ-075137), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:1. Fls. 1322. Anote-se onde couber. 2. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.177835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Às partes para que forneçam o requerido às fls. 258, de forma a possibilitar a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.150049-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NALMIR LABOISSIERE Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.051389-0 - DORIAN CASTELLO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X VCM FACTORING SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao exequente sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.136007-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JMS RIO INFORMATICA E ENSINO S/C LTDA E OUTROS Decisão:1. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação do 1º executado, conforme requerido às fls. 68. 2. Fls. 68. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045459-7 - ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.106609-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO TÚLIO PIRES FRANCO E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119994-8 - JOHN MATTEW ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ALFRED BAUMGARTNER Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098895-5 - LA CLOCHE D`OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Fls. 528. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.158564-9 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE CNT DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Procedi à penhora on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8E - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014856-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X JAIME DA COSTA BARROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8D - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas devidas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108753-3 - HUMBERTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Reitere-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041585-6 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em provas justificando-as -Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038961-7 (20841) - ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X LOK- AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA (RJ-083483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.081074-0 - GUALTER GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Decisão:Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.118651-2 - GILSON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.168869-4 - CELIA DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERBAT FILHO (RJ-091232), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.010088-0 - ESPOLIO DE PAULO PINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUIMARÃES SCHMIDT (RJ-107757), Dr(a). GLORIA REGINA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (RJ-139038), Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X MANOEL ALBERTO DOS SANTOS BARTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Fls. 595. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.095283-5 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARCELO KANDELMAN), MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.027925-7 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ODILA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2001.001.119350-6 - PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X VARIG S/A FUNDACAO RUBEM BERTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2002.001.007897-9 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.042100-5 - ALCEU JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre fls. 419/421. \r\n\r\nProc. 2003.001.044828-1 - TURIKS HAIR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.068074-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Defiro vistas. Anote-se. 2) Venham os quesitos em 5 dias. Após, deve o cartório diligenciar junto ao setor de perícias médicas, de forma a agendar uma data para a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.036382-4 - LEONARDO MORAES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)) X SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Ao exmo. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.017696-0 - JURANDY JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, desde que certificados os poderes. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070185-9 - EMANOEL LUIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094691-1 - VICENCIA DE SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069768-8 - ROGERIO DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1. Recebo o agravo retido e mantenho a decisão. Ao agravado. 2. Ao ilmo. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017026-4 - CLÁUDIA MARCOLINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108209-7 - PEDRO PEREIRA HARTMANN E OUTROS X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTROS Decisão:... Pelo exposto, concessa venia, revogo a ínclita decisão de fls. 68 e indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxas devidas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087151-2 - DANIELE DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo o agravo e mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1990.001.055358-1 (12901) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ODILA BAILAO CASTINEIRA E/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.046459-9 - SONIA MARIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Desentrenhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, na pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 2003.001.114583-8 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003961-5 - PAULO TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179755-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA THEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.043328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005000-9 - HELEN DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Fls. 275/275. Defiro o levantamento. Expeça-se mandado. 2. No que diz com o pedido de remessa ao contador, indefiro, posto que cabe ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101614-9 - ESPÓLIO DE JONIESUI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Certificado quanto à existência de poderes, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082114-4 - ANGELA CARLA SERRAO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FINANCEIRA ITAU CBS S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066494-7 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) ao interessado para apresentar cópia da petição datada de 24/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.107768-5 - B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor às fls.190, com a concordânciado réu às fls. 195 e cumpridos os ditames do artigo 267, §4º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Honorários no montante de 10% sobre o valor da causa, também pela parte autora.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120578-0 - SAMIG SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO S A Decisão:1. Cumpra-se o já determinado às fls. 46, vº.2. Certifique-se quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC. Após, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c 840 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107729-6 - POLICLINICA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VISANET Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.099192-1 (18611) - CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOAO LUIZ AGUION- (SP-028587)) X AMERICAN BANKNOTE GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2002.001.126580-5 - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Aguarde-se o retorno do processo que se encontra no TJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088237-0 - SOLANGE VIVEIROS DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para que atenda à solicitação da perita (fls. 296). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.033623-9 - BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Decisão:1. Fls. 134 e 137. Anote-se onde couber. 2. Desentranhe-se e cumpra-se a precatória, devendo ser observado o endereço fornecido às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.153107-1 - CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA MAIA SANTOS (RJ-066752) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2008, às 15h. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070028-7 - BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ESPOLIO DE LEON ROOSEVELT MUSAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 507/509, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada (fls.508/509). Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146592-2 - PERICLES DE SOUZA BRUNO, ALCINEA GOMES DE SOUZA BRUNO, THAYSSA BRUNO SOARES, SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO, AIRTON DE FREITAS AFFONSO FRANCO, SILVIA DE FREITAS AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE AUGUSTO TEIJEIRO DA SILVA), JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), CID FERREIRA DE SOUZA), ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA SOUZA), ANDRE TEIJEIRO DA SILVA E SOUZA, Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787) Despacho:Fls. 340. O requerimento deve ser feito na cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.081258-8 - DULCINEIA MINEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À ré sobre fls. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.122977-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.137520-4 - PAULO CESAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1. Defiro o levantamento na forma requerida. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129879-0 - ALESSANDRA ALMEIDA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164648-3 - CELY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que estão de acordo com o trabalho a ser realizado e a função. Venha o depósito em 5 dias, após ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Tendo em vista que os autos foram conclusos apenas no dia 14/08/2007, conforme documento acostado pelo requerente, devolvo os 9 dias faltantes para que o réu apresente sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.090012-6 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1. Certificado quanto à existência de poderes, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2. Venha o pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.012074-0 - VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Fls. 237. Oficie-se, em resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.040349-4 - ANTONIO SATURNINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Desentranhe-se e devolva-se ao peticionário. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107579-8 - EDITORA SPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119255-3 - LARA FARO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Recebo a emenda. Adeque-se a capa e anote-se no distribuidor a alteração de rito. 2. Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 18. Após, voltem para a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.133390-0 - ANDRE RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao executado sobre fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2004.001.100487-0 - MARIA ROSA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). JOHNNY BEZERRA PEREIRA (CE-009767) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111201-0 - DOLORES FERREIRA, OSEAS FERREIRA, VANIA FERREIRA, JORGE DAS DORES FERREIRA, MARIA DA PENHA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.083223-1 - YARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO MATONI S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.082014-0 - TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao exmo juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.081846-0 - WAGNER FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ADRIANO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 349. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012984-0 - MARCOS DA SILVA BORDALO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2. Indefiro a expedição de ofício, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 3. Ao ilustre perito, sobre a impugnação ao laudo. 4. Tendo em vista o deferimento da prova oral às fls. 180, designo audiência de instrução para 05/12/2007 , às 16 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como o autor para que preste depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.077483-8 - ALE COIFFEUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 199. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.059818-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a redesignação da perícia. Ao cartório para que marque nova data junto ao setor de perícias médicas, devendo as partes serem intimadas em seguida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105410-2 - JOAO FRANCISCO DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Ao autor para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014856-8 - JAIME DA COSTA BARROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Decisão:Marco nova audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 11:20hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.043606-9 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Às partes sobre os honorários do perito (fls. 114).2. Ao cartório para que certifique a tempestividade do agravo retido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.157009-9 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: EUNICE ROCHA BARBOSA), Confrontante: VERA LUCIA PINTO), Confrontante: VILMA SAMPAIO DA SILVA Despacho:Reitere-se a intimação de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.149522-0 - PAULO CEZAR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X EDITH MENOR Decisão:1. Lavre-se o termo de ausência. 2. Citem-se, conforme requerido (fls. 241, itens 3 e 4) 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056896-5 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO) Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nId: 349900"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096155-3 - KRIKA TC2 FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X A G R PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO ( P I I I ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133951-5 - SUELI PIRES ALVES X LEILA PAIVA D ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) PUBLICAÇÃO DE FLS 17 VERSO: OFICIE-SE PARA QUE O JUIZO DEPRECANTE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO [ P / I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:FLS 181/183: INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE NA PLANILHA DE FLS 183, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.131515-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Venha a parte autora retirar a carta de sentença pronta. (p.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.124055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR Venham as cópias da inicial para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.145403-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROSA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041369-0 - ELOÁ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.044145-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANITA OLIVEIRA ALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONSOLATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERMANO DE MAGALHAES (RJ-011672)) X ANTONIO MARAGNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065670-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067763-2 - MARILDA SCHMIDT TUROLLA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S A VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ PARA QUE HAJA A LIBERAÇÃO DO MANDADO PRONTO.(PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.069065-0 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A Decisão:1) FLS 21: ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA; 2) CUMPRA O ITEM 2 DO DETERMINADO A FLS 19, VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.098474-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X A C RAMOS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.062160-0 - GUSTAVO DINIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:FLS 227: ESCLAREÇA O AUTOR, EIS QUE A PARTE BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A É ESTRANHA A LIDE, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.048814-5 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C E A MODAS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147087-5 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X GRAFICA MEC EDITORA LTDA Decisão:1) ESCLAREÇA E INFORME A PARTE AUTORA ONDE SE DARÁ A CITAÇÃO DA PARTE RÉ; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061115-0 - CARLOS LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CRISTIANO NUNES RODRIGUES Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006213-3 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:1) FLS 39: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO PELA DP; 2) APÓS, DE-SE VISTA A DP. (P.I) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072092-3 - NELMO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) DE ORDEM: REGULARIZE O EMBARGADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIÊNCIA MARCADA. ( P I I I ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.077731-5 (18710) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). MAGALI MAIRA PACIFICO (RJ-110227), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X ALFREDO DE CASTRO TAVARES E OUTRA E OUTRO Venha a parte autora retirar o aditamento à carta precatória pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 1996.001.105519-0 - LUCAMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X SIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Decisão:1) FLS 312: RECOLHIDAS AS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS A FLS 312; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.111917-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C RUTH COMESTIVEIS LTDA Decisão:FLS 116: INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE MAIS. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.141004-7 - HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X NELMO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 350/355. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.000027-9 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.099986-8 (13434) - JOSE CARLOS DE SOUZA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA. (PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO SR. ADVOGADO QUE SE MANIFESTE SOBRE O CEP DA TESTEMUNHA A SER INTIMADA, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO SISTEMA.(PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.158456-8 - TATIANNE OLIVEIRA MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Venham as cópias da inicial, de fls. 102 e 110 para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.073118-3 - ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:FLS 12: DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS. VENHA O DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106120-3 - MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) X ANTHONY GAROTINHO TRAGA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.168913-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS S A E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149746-7 - JOSÉ RAUL ALLEGRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO SAFRA S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.051377-5 - CLAUDIA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.114785-0 - ADELIA PEREIRA VELASCO RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) FLS 275/276: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. 2) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M § 2o, CPC. TENDO EM VISTA A GUIA DE FLS 246, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002022-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO ( P I I I ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.069067-1 - JAIR DO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RESTAURE-SE A DISATRIBUIÇÃO. APOS, DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. (P.I) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.007847-9 - CARLOS ROBERTO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X FUNDACAO REFER DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APOS, DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. (P.I) \r\n\r\nId: 349901"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133315-8 - GUILHERME SPRINGER NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Ao autor sobre manifestação de fls 235 \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SEPROTEC SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA Expeça-se novo mandado, cabendo à parte autora entrar em contato com a central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK Ao autor sobre ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.123658-4 - TANIA MARIA DA COSTA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e determino, em consequencia, o desbloqueio das contas do executado, o que foi solicitado nesta data. Tendo sido comprovado o cumprimento do acordo e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:1. Tendo em vista as informações prestadas pelo Avaliador Judicial às fls. 183 não tendo havido impugnação pelas partes, homologo a avaliação de fls. 167;2. Anote-se onde couber o nome do Leiloeiro indicado;3. Intime-se o Leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:1. Pela análise da petição apresentada pelo devedor bem como dos extratos acostados, denota-se que que foram bloqueados valores em sua conta no Unibanco referentes a seus vencimentos e aos proventos de sua genitora. Sendo assim, por serem bens impenhoráveis determino o imediato desbloqueio do importe de R$ 6.890,96 resultante da soma de 02 benefícios com os vencimenos do devedor. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio;2. Determino ainda a transferência dos demais valores para uma conta judicial a disposição deste Juízo, tendo feito a solicitação eletrônica nesta data;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - Tendo em vista o sucesso do bloqueio, procedo a transferência do valor para uma conta judicial. 2 - Lavre-se o termo de penhora 3 - Independentemente do cumprimeto do item 2 intime-se o devedor, via DO, para ciencia da penhora e para contagem do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.035882-0 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X INACIO MARCOS DO LIVRAMENTO Decisão:Venha o endereço atualizado dos demandados no prazo de 10 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144976-5 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício encaminhado a esta Serventia às fls. 457, aguarde-se o julgamento do agravo na forma da decisão de fls. 462. \r\n\r\nProc. 2005.001.153050-7 - NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Ante o teor da decisão de fls. 284 providencie a autora o pagamento das custas judiciais e taxa em 30 dias eis que o regular preparo do feito constitui pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.106032-3 - IRINEIA NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo supra \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.121, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que no mandado de fls.76, consta o nome dos réus, recolha-se as custas, conforme a certidão retro. Após cite-se e intime-se, no endereço informado, para a audiência de conciliação do art.277, no dia 11/01/2008, às 14.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.070992-0 - ARMANDO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diga o autor acerca da documentação acostada às fls. 76/82 (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074615-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diga o autor acerca de fls. 84/93 (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074655-1 - JORGE JOSÉ VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ... ...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 16271-3 e 048506320-0, referente aos meses de junho/87 e janeiro/fevereiro/89, no prazo de 10 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pelo réu que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075770-6 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X UNIBANCO UNIAÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.101643-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE SOARES DE BARROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105352-8 - NEWTON CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.114646-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESTELLA DE MELO MAGLIARI Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.170269-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELMAR MARTINS COSTA E OUTROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 20/11/07 , às 15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170555-6 - CÉSAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DE BOSTON S A Decisão:1-Venha a comprovação hábil da hipossuficiência alegada, em cinco dias.2-Certifique o cartório quanto ao andamento dos autos do Proc. nº 2006.001.084169-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.170782-6 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA CONSUELO BRANDÃO ANJOS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 30/11/07 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171487-9 - EUFROSINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.172856-8 - EDNA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076312-3 - DIVINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro ao réu o prazo de 10 dias para a apresentação dos extratos mencionados na petição de fls. 64/65. Transcorrido o referido prazo voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019431-5 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991)) X IRACEMA GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DOS SANTOS (RS-019488), Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.330/340, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057267-0 - OLESIA GRABAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHUNO E OUTRO Julgo extinta a ação de consignação com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8 - AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Aguarde-se o retorno do apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.121027-9 - ARNALDO BRANT CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). PEDRO DA FONSECA CORREA (RJ-100395), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Republique-se a decisão de fls.610. \r\n\r\nProc. 2006.001.126608-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048120-8 - MARLY PENNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente rejeito a alegação de decadência eis que os fatos deduzidos na inicial não refletem vício do serviço mas sim suposta nulidade contratual.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 112. Reiterem-se os ofícios na forma requerida;2. Diga a ré acerca de fls.117/118 em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171353-0 - DIANA LOPES PRATES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X MÁRCIA PAULA DA SILVA), Fiador: RICARDO REVERDY Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) À PARTE EMBARGANTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.083719-0 - JOAO CARLOS SANTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Venha cópia COMPLETA da última declaração de IR do embargante no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dos requerimentos de GJ e parcelamento das taxa. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Fls. 51. Tendo em vista que o feito principal trata-se de execução dos alugueis e demais encargos devidos no período compreendido entre janeiro/2006 e junho/2006, retornem os autos ao Contador Judicial para incluir no débito o valor do depósito efetuado pelos embargados às fls. 34. Ressalte-se que eventual excesso no que diz respeito a tal importe será apreciado no momento de prolação de setença nestes embargos. Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001706-3 - TORIBIO DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 355/367 , no efeito devolutivo . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056063-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANDREIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.088297-0 - CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SERGIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS 1- Forneça o exeqüente contrafé e cópias para instrução de Carta precatória - complementando as custas desta última. (v. fls. 130).2- Às partes sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:Diga a devedora acerca de fls 233/234 e 236/238 em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.157123-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DESENTUPIDORA CANARINHO LTDA AO CREDOR PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041221-0 (16334) - ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Diga o autor quanto a certidão de fls. 482. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) BANCO REAL S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.021178-3 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2 - Venha a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o requerimento de penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.108077-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLAUDIO SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:1- Defiro a penhora on line. 2- Após, ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2002.001.127556-2 - ANA CRISTINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X VERA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Digam as partes quanto ao andamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.159448-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:1 - Tendo em vista a petição de fls.781, nada à prover sobre fls.790. 2 - Defiro a penhora on-line. 3 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:1. Em que pese o Juízo ainda não encontrar-se integralmente seguro, recebo a petição de fls. 305/306 como impugnação. Diga o impugnado;2. Expeça-se em favor do credor mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 217.577,36), lavrando-se termo de penhora quanto ao valor residual bloqueado e já transferido para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.024456-2 - RONALDO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Esclareça-se o pedido de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.001.076302-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA À parte autora sobre as informações de fls. 192/193. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164023-7 - MEXICOMETAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X EMARCO EMPRESA DE ARQ. E CONSTRUÇÕES LTDA. À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169486-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NASDAK DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Proceda o exequente ao recolhimento das custas faltantes no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:1. Diga a impugnante em 05 dias acerca da resposta apresentada pela impugnada;2. Especifiquem as partes em 05 dias as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094164-5 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. 2 - Venha o CNPJ do Réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.076805-0 - FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.004023-7 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certidão retro. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099954-4 - REYNALDO MELI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral e pericial requerida pelo autor eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170627-5 - ANTONIO CARLOS MARCELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Inicialmente, defiro a GJ ao autor....Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré COM URGÊNCIA. Designo AC (atr 277 CPC) para o dia 30/11/07, às 16.00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029002-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114740-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FIBRA Decisão:1- Recolhidas as custas, cite-se e intime-se conforme requerido.Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 14.00 hs. 2 - Oficie-se ao juizo deprecado para que devolva a CP independentemente do seu cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021551-6 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Audiência foi designada para o dia 12/02/08, às 13 hs. \r\n\r\nProc. 2003.001.102630-8 - ANA PAULA BRITO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre ofício de fls 229 e sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Tendo em vista a interposição do A.I., aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.083832-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.145757-9 - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho: Fls. 178 - Ao réu para que apresente os documentos solicitados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038787-0 - VERONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 365. Nada a prover eis que a referida petição foi protocolada antes da petição de fls. 361, tendo esta já sido despachada às fls. 364. \r\n\r\nProc. 2006.001.050054-6 - RICARDO MANUEL PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X TUO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão: Defiro a penhora on line. Após, ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109170-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão: ... ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Diga a autora em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170792-9 - ANDRE LUCIO FONTANA GOETTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FOTNANA MULLER (SC-019843)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Decisão:Como já acima exposto, decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); Defiro desde já a expedição de guia; Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.073956-3 - CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO), Inventariante: JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Ao exeqüente sobre fls. 213/215. \r\n\r\nProc. 2006.001.056972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Diga o embargado acerca dos embargos apresentados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089428-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Decisão:1. Diga a embargante acerca da impugnação apresentada;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074864-0 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118184-5 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Recolhidas as custas conforme demonstrativo de fls. 315, prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172993-7 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X NET RIO LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168750-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção deste juizo. À livre distribuição. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3A - ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Proceda o impugnante ao pagamento da taxa judiciária devida conforme certidão de fls. 66 no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distiribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) AOS DEMANDADOS SOBRE FLS 128, ITEM 2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132625-0 - GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA REIS (RJ-038108)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1 - Ao sucumbente para recolher as custas do processo. 2 - Dê-se ciência ao MP. 3 - Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - JENNIFER DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Ficam as partes intimadas da data da perícia, remarcada para o dia 31/01/08, às 11 horas, na sala 313, do corredor C, no 3º andar do Forum Central do Rio de Janeiro, com o Dr. DELANE BORGES. \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:...2. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 16.00 hs;3-Providencie a ré a juntada das custas necessárias para intimação da autora no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova;4. Intimem-se as testemunhas da autora arroladas às fls. 12, expedindo-se carta precatória para oitiva daquelas que residem em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.082952-3 - CARLOS MENDES BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.119192-5 - CRISTIANE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: ... ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Regularizem as rés a representação processual com a juntada dos atos constitutivos autenticados e procuração e substabelecimentos originais no prazo de 10 dias sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051477-9 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BMG FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Intime-se pessoalmente a parte ré para recolher as custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138188-0 - VIVALDA ROSALVO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 485. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.016378-3 - SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento tempestivo das diligências requeridas às fls. 317, redesigno a AIJ para o dia 12/02/2008, às 14.00 hs. Retire-se de pauta;... \r\n\r\nProc. 2007.001.056063-7 - ANDREIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164896-2 - CINTHIA GOMES SOARES, Assistente: EDÍSIA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista que consta nos autos em apenso a declaração de isento da representante da autora, às fls.10 e visando uma maior celeridade processual, Defiro a GJ.... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167666-0 - EDÍSIA GOMES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que há prevenção eis que é comum a causa de pedir, conforme art. 103 do CPC. ... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.171185-4 - ESPÓLIO DE ERNESTO DE SOUZA CAMARA E OUTRO, Inventariante: MARIA ODILIA SOUSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO TERCEIRO OFÍCIO DE NOTAS Despacho:À parte autora para recolher as custas faltantes para o rito ordinário. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073341-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para recolher R$ 9,18 no campo 47 e R$ 9,18 no campo 48 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039835-4 - EDNA RODRIGUES VILLAROUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:1. Chamo o feito a ordem a fim de declarar de ofício a nulidade da citação eis que a ação foi proposta em face do Banco Itaú S/A, sendo que o mandado citatório foi cumprido no Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidação, conforme se verifica pelo teor do mandado de fls. 68;2. Sendo assim, retifique-se no DRA o pólo passivo para Banco Itaú S/A e cite-se a referida instituição financeira. \r\n\r\nId: 349902"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "349904": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117701-1 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144478-2 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO JUNIOR (MG-083572), Dr(a). GUSTAVO ARAÚJO TELES (MG-096913 ), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (MG-099028) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151966-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REUBEI BATISTA JUNIOR Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100066-1 (87127) - TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). JACOB ARKADER (RJ-011227), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.206115-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.067494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Decisão:FL. 224 - PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.095814-1 - DINALDA MARIA ORANGE TEIXEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.069723-2 - SIVONEIDE BOUREAU MARBACK MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072707-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:(...) ACOLHO, POIS, O PLEITO AUTORAL PARA RECONSIDERAR A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 139, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.024, 34, QUE CORRESPONDE AO RESTANTE DO DÉBITO PRINCIPAL, DESCONTADO O CRÉDITO DE HONORÁRIOS DA RÉ (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.098197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X LUIS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.144303-7 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X J G R PRODUCAO ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.085265-5 - RUTH LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 16590,00, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Ao Sr.Contador para cálculos obedecendo o seguinte critério:1) Calcular o valor da dívida de acordo com a sentença e o acordão até a data do levantamento de fls.172.2) Subtrair o valor acima encontrado valor depositado e atualizado até a data se seu levantamento.3)Informar o valor da diferença, se existir, atualizando-o e aplicando juros legais até a data do laudo contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.097807-0 - SIRLENE ALVARENGA GRACA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106823-1 - CHRISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO E OFÍCIO DE FLS.241/242. \r\n\r\nProc. 2006.001.140083-3 - ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X FLAVIO CUNHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Decisão:Defiro prova documental superveniente, prazo de 10 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045044-3 - JOAQUIM ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO RODRIGUES DE ABREU (RJ-010311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO SOBRE A DATA DESIGNADA PARA SUA REALIZAÇÃO (30/01/2008 ÀS 13:00 HORAS, SALA 313, CORREDOR C , 3º ANDAR DESTE FÓRUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.046755-8 - BENEDITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.BENEDITO RIBEIRO E OUTRO propuseram Ação de Cobrança em face de BRADESCO SEGUROS S/A.Tendo em vista o informado à fl. 51, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070454-4 - ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA NECESSIDADE. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070506-8 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074131-0 - LUSSANDRA MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114016-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAOLA DA SILVA MOREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/04/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118803-3 - ROBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 17/04/08 ÀS 13:30 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150418-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/04/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HAMILTON BASTOS LOURENÇO Despacho:VENHA RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.018932-5 - JUCELAYNE CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FL. 119 - 1) CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA. OFICIE-SE AO B. BRASIL CONFORME REQUERIDO. 2) AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058223-5 (21593) - YOLANDA COSTA DE ALBUQUERQUE E MELLO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Decisão:FL. 418 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 417, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O QUE VAI DA ALEGAÇÃO DE FL. 418. SEM PREJUÍZO, ANTE O ADVENDO DA LEI 11232/05, ART. 475-J DO CPC E O INSUCESSO DA CITAÇÃO DO EXECUTADO (2º RÉU), AO DEVEDOR PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A QUANTIA DEVIDA SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027399-2 - LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.107712-0 - JANIE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 21 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.030102-4 - NEUZA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PLANFURI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Decisão:(...) ACOLHO AS PRELIMINARES DAS 2ª E 3ª RÉS, DE FATO AMBAS SÃO ILEGÍTIMAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, POIS NÃO FAZEM PARTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL, FUNCIONANDO A 2ª RÉ COMO MERA REPRESENTANTE DOS ASSOCIADOS, INCLUINDO A AUTORA. DESTA FORMA EXCLUO O 2º E O 3º RÉU DA AÇÃO, ANOTANDO-SE NO RDA. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 05 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126436-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.052549-8 - ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA X ARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:FL. 117 - AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048815-6 - GOATACARA HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 172/175, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.018525-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DIRCEU DE ALMEIDA CAVALCANTE TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO NOTICIADO ÀS FLS. 62/63 NÃO ABRANGE O TOTAL DA EXECUÇÃO, DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070232-0 (21710) - JZ PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X JOAQUIM VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.334, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento. Após o trânsito em julgado e recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.113175-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA SPORT CAR LTDA E OUTRO Decisão:FL. 179 - LAVRA-SE TERMO DE PENHORA. FLS. 182/183 - OFICIE-SE AO DETRAN E A SRF PARA QUE REMETA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.033271-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078659-2 - JOSE CASEMIRO PAULA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIS CARLOS VIDAL Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.158977-0 - MARIA FERNANDA RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO Decisão:FL. 62 - A HIPÓTESE DO ART. 791, III É RESTRITA A AUSÊNCIA DE BENS, O QUE NÃO OCORRE NO CASO EM TELA. DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060729-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANESSA CARLOS E OUTRO FLS. 104/105 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068185-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:FL. 144 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.108685-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DUARTE DE SIQUEIRA Despacho:FL. 47 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105464-8 - BRASIL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁIA CONFORME APONTADO (R$ 6,67). \r\n\r\nProc. 2007.001.163234-6 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X DOSSIER RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.072021-5 - JOSÉ AMERICO SERRÃO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VANJA DA COSTA WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.079689-6A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) FLS. 36-39: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2A - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO I CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas do Sr. Contador, conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117039-9 - RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 29, POR MANIFESTO EQUÍVOCO. DEFIRO JG. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO ORDINÁRIO EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068933-1 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO IBI IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2006.001.035195-4 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X JOANICE MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ANTONIO MARTINS (SP-189765) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.088712-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO ao autor sobre oficio de fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.117043-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA 22/04/08 ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PARA O QUE NOMEIO A DRª. DENISE RIVERA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÁ PAGA PELA 1ª RÉ, REQUERENTE DA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015005-6 - RAFAEL SANCHES GALDEANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MAURICIO FELBERG (SP-099360) Decisão:FL. 262 - QUANTO AO PEDIDO DE CONVERSÃO, INDEFIRO-O, EIS QUE A DISTRIBUIÇÃO É ÚNICA, CORRENDO A EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.015257-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EGD EMP GERAL DE DISTRIBUICAO IMP EXP LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OJA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.057349-6 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Exequente sobre o depósito de fls. 270, devendo dizer se com o levantamento dá quitação ao débito. (R$ 9.075,00) \r\n\r\nProc. 2003.001.054757-0 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Fls.264 - Preliminarmente venha certidão atualizada da JUCERJ para que se possa perquirir sobre a situação jurídica da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.101685-6 - DJALMA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.368, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento para o exequente e perito. Transcorrido o prazo recursal e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058213-5 - ANDERSON PEREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA AFFROSSIMOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.078677-4 - ARTUR ALMEIDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I , inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.065231-0 - JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGANTES PRETENDEM EFEITOS INFRINGENTES, DIGAM OS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130092-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/08 ÀS 13:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022177-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO Sentença:Vistos etc.MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS propôs ação ordinária em face CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRODeterminado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.34), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163565-7 - WAGNER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164274-1 - ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O BENEFÍCIO PRETENDIDO SUPERA O ESTIPULADO NO ART. 275, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166417-7 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X UBIRATAN LUCAS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/01/2008 às 15:3hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058873-4 - IRACEMA MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090254-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIBELE DASLGAARD AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.138743-7 - DIOGO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescido da correção monetária e dos juros legais a partir da data do vencimento de cada cheque acostado às fls.10, 11, 12, 30,31 e 32. Condeno a ré, igualmente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma do art.475-J do CPC. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.042097-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS FONSECA Despacho:Fls.50 - Manifeste-se o réu sobre o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149842-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ DE GOES PAMPOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126317-5 - IRIS LIMA SILVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Tendo em vista o informado às fls231, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento. Transcorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118113-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em povas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163779-2 - ISABEL REGINA PESSOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FL. 95 - VENHA A PLANILHA COM A DIFERENÇA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO ACRESCENTADO DE MULTA DE 10% SOBRE O MESMO, BEM COMO INFORMANDO BENS PENHORÁVEIS E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154463-9 - RAQUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110240-0 - EDNEIA LISBOA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). CARLA FERNANDES SEIXAS (RJ-143360) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088083-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004848-3 - NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X CODERN COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794) Decisão:REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ART. 475-J, § 5º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.061638-2 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.278,80 (quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), equivalente a 11,26 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.073588-9 - JOSUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:FLS. 249/250 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO FOI CLARA AO AFIRMAR QUE A EMPRESA CONTINUA EM FUNCIONAMENTO. DESTA FORMA MANTENHO A DECISÃO DE FL. 246 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.075478-0 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) RECOLHAM-SE 50% DAS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 521 NO TOTAL DE R$ 683,27 PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.039160-8 - JULIETH MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FL. 106 - CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, A QUE ME FILIO, A MULTA É DEVIDA PELO DESCUMPRIMENTO DO ART. 475-J APÓS A INTIMAÇÃO VIA D.O.RJ DOS DEVEDORES. AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O MANDADO DE LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA, DANDO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164013-6 - GUSTAVO RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.032149-2B - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.169036-0 - CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167270-8 - ALFREDO MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha a última declaração de IR para que se possa aferir quanto a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.131401-2 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:FL. 385 - INDEFIRO. O PLEITO DEVERÁ SER MANEJADO PELA VIAS PRÓPRIAS. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 384. \r\n\r\nProc. 2007.001.032620-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.102107-2 - ANA PAULA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A) Sentença:1) Defiro JG;2) sentença a seguir;Vistos etc.ANA PAULA DE SOUZA LIMA propôs Ação de Revisão de Cláusulas em face de BANCO ITAÚ S/A.Tendo em vista o informado à fl. 41, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 349904"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "349903": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.066703-9 - JADIR BATISTA FRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR EM DEZ DIAS, CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FL 10. B32 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.076791-0 - LUISA AMARANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA EM DEFESA DO LAR SOCIEDADE CIVIL Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 175.F32 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009564-0 - ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANCA FILHO, Inventariante: LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.021547-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JACOB SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031376-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MONTEIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:OFICIE-SE AO SERASA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.061812-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ RAVACHE SOBREIRA Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN/RJ...E A SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A12 \r\n\r\nProc. 2005.001.026268-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MARCELLO PERAL HAMED HUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 246. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.089798-7 - AURELIO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.124982-1 - ANA FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 97: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.135215-2 - CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGTO...FL 110. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.157565-8 - LEANDRO HENRIQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E30 \r\n\r\nProc. 2006.001.161838-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MARCOS FÁBIO TAVARES CERQUEIRA Despacho:A SENTENÇA JÁ FOI PROFERIDA, NADA A PROVER; B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.034051-0 - LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 94. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 91...I-SE O PERITO. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 55: (...) A HIPÓTESE DOS AUTOS SUSCITA JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO II, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE O RÉU, CITADO PESSOALMENTE, DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO DEDUZINDO QUALQUER DEFESA, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A REVELIA DO MESMO (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.045168-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.065738-4 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.069948-2 - GIVALDO TOLEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO FL 82/109...AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.076644-6 - ESPÓLIO DE AUCINO DIAS, Inventariante: ALAYDE PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.078602-0 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL 42. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.079332-2 - JOÃO BOSCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM RÉPLICA. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.084281-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 17. CITE-SE. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.100425-6 - PAULO JUAREZ FERREIRA DARTORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL 78/131. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO FL 25/77. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.100569-8 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.118585-8 - MARIA DA GLORIA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.121024-5 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ANDRÉA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.121700-8 - CARMEN DE FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 13:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.151115-4 - JONAS RICARDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. E31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:AO CONTADOR (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) H64 \r\n\r\nProc. 2005.001.126311-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124401-9 - RUBEM PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA NO POLO PASSIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...TENHO POR INSTAURADO O INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA...NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. F23 \r\n\r\nProc. 2002.001.046101-5 - GILBERTO CORDOVIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HABILITEM-SE OS HERDEIROS INDICADOS À FL 380...VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DOS AUTORES...A17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.113867-7 - DINEA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X JOSE TANNURI FILHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. C43 \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DAS PRAÇAS- 13/11/07 E 27/11/07, QUE SERÃO REALIZADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL. ATENDA-SE FL 313, ANOTANDO-SE A RESERVA DO VALOR INDICADO NO ROSTO DOS AUTOS. DESPACHEI NA CARTA DE VÊNIA ORIUNDA DO J. DA 13ª VC. I-SE COMO REQUERIDO FL 312. A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.095807-4 - FRIDA ETKA KLEINBERG LONDON (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X HILTON SOUZA BARGIONA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 28/29: (...) DEVIDAMENTE CITADO, O RÉU DEIXOU DE ATENDER AOS TERMOS DO PROCESSO, CONFIGURANDO-SE, POIS, A REVELIA, QUE ORA É DECRETADA (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.126277-4 - TEREZA CELESTE MORGADO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINEUSA ALVES DE SOUZA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES, BEM COMO OS FIADORES. EXPEÇA-SE CP FL 03 (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DA GRERJ DE FL 08 E DE FL 18...:R$ 8,74 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CONTA 0723-7, R$ 19,24 CONTA 0702-1, R$ 17,45 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CONTA 340314129-8, R$ 2,62 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067903-7 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X INTERNACIONAL FIDUCIARIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDEREM PERTINENTE...A41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.092124-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:....DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO FL 78. C38 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.113931-9A - PREÇO CENTER COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. E16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117432-3 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X GENEBARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ DECISÃO ACERCA DA FALSIDADE LEVANTADA. NOMEIO PERITA A DRA ELOAH MIZRAHY...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. E38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EXEQUENTE...FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU CRÉDITO, DEDUZINDO-SE OS VALORES JÁ LEVANTADOS, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DO CNPJ DA EMPRESA INDICADA FL 975...) A41 \r\n\r\nProc. 2004.001.037513-9 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:NADA A PROVER, REMETO O EXEQUENTE AO DECIDIDO À FL 329. F37 \r\n\r\nProc. 2005.001.107431-9 - TERESINHA BRITSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Despacho:AO EXEQUENTE, F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.095259-7 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JULIO CESAR GOMES ELIAS Despacho:REITERE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO À VIVO FL 74/75. F38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.122009-3 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DO ÓRGÃO AD QUEM. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.049597-9 - JOÃO BOSCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.121537-1 - LYGIA LEOMIL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:EM RÉPLICA; B53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054602-9A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X MARLENE MARCAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À IMPUGNADA EM QUINZE DIAS. F33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022455-8 - RODRIGO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:CABE AO RÉU REQUERER O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS TERCEIROS INDICADOS NO ART 77 DO CPC E NÃO AO AUTOR. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068732-5 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 177. A18 \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133) Despacho:OFICIE-SE...FL 367 (DESP ORD- INFORME O EXEQUENTE O ENDEREÇO DO BANCO CITADO NA FL 367...) D32 \r\n\r\nProc. 2003.001.091736-0 - BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...C4 \r\n\r\nProc. 2005.001.084388-5 - POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 188/192 E 193/202 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.125012-2 - ROBSON PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X VASCO DE VICENZI SECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.152742-9 - MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.103072-0 - ALINE NEGREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A PROVA PERICIAL ESTÁ PRECLUSA...VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.135353-3 - MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE EXECUTADA SOBRE FL 134/135 EM CINCO DIAS. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.035721-2 - GILSON BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO S A Despacho:DESIGNO AUDIENCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 14/02/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. D32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059456-8 - JUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:...DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. C32 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119321-1 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO. B45 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146004-0 - SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EM RÉPLICA. C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124926-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE BARRETO SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo. Segue ordem de desbloqueio \r\n\r\nProc. 2006.001.038370-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL 18, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO FL 95. F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.048430-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEISAMARA LOPES DUARTE Decisão:...FICA CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL...À EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475-J, CPC. D18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.017407-7 - ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.099556-9 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGIA MIGUEZ COUNAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.116058-8 - MARIA DOLORES SALGADO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. CUMPRA-SE NO MAIS, A DETERMINAÇÃO DE FL 43 (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...) A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.125293-8 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113931-9 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREÇO CENTER COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. E16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011397-9 - SILVANEA AMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:OFICIE-SE AO SPC CONFORME REQUERIDO À FL 115. AO EXECUTADO SOBRE FL 115/116. D36 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C 66 C/C 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.119958-4 - SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...INDEFIRO O REQUERIDO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, C54 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076623-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:OFICIE-SE À CEF...MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A SOLICITAÇÃO DO PERITO DE FL 444, EM DEZ DIAS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A56 \r\n\r\nProc. 2002.001.091273-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. A55 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175830-5 - EDITH CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X RENATA HELOÍSA ANDRADE MARTINS Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL. EXPEÇA-SE O MANDADO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DE FL 21...) C32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.031401-2 - CUSTODIO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSMORENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA PIMENTEL DINELLY (SP-204320), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA (SP-050846) Despacho:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 1083.H65 \r\n\r\nProc. 1998.001.177306-5 - HELLE NICE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001603) Decisão:...INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A QUESTÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SERÁ APRECIADA EM MOMENTO PROCESSUAL POSTERIOR. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.051986-3 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO EM VIRTUDE DO DEPÓSITO EFETUADO. DIGA A EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.134711-9 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERMAN (RJ-124612)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTOS REQUERIDO PELA PERITA À FL 107. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.079632-3 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE...AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.089140-0 - DEBORA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.f31 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019488-8 - CELSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA À FL 85...INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL...INDEFIRO AINDA A PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. C10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159227-0 - PAULO ALBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.160889-5 - NADI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.008808-0 - CARLOS DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.b29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120529-8 - ALVARO SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS O CONTRADITÓRIO (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL FL 02/19...) B9 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.156296-2 - MARIA PONTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DOS 1º, 3º E 4º DISTRIBUIDORES ÀS FL 53/61. F53 \r\n\r\nId: 349903"
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                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "349905": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039439-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA DE VASCONCELOS GALLOIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085981-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALFA ENTULHO LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013269-0 (21315) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EMPRESA CINE TEATRAL A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Aos vinte e oito dias do mês de Outubro do ano de dois mil e cinco., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Senador Vergueiro,nº 93 Loja XV e correspondente fração Ideal de 1,90/100 do terreno - FREGUESIA : GLÓRIA - Matrícula no RGI nº 736.692 - C.L. 8.162., transcrito no Livro nº 3-DT ,Nº 57.587, folhas nº 269, matrícula nº 102046 , do 9º Cartório de Registro Geral de IMóveis conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor; ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 10(dez) dias para apresentar embargos.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 1996.001.132645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE JAIME DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.101412-0 - BERITH LOURENCO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.129584-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X TRATTORIA SAN GIOVANNI LTDA ME Despacho:Intime-se pessoalmente.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.145843-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN PAES (RJ-094069)) X PAPA HULA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de taxa apontada intime-se, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.133472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO Encaminhe a parte autora os ofícios requeridos.(p2) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2004.001.108628-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANA MARIA DA SILVA RUBENS Decisão:Fls. 91/92. Comprove-se que o bloqueio descrito às fls. 93 foi determinado por este Juízo, ante as informações contida nos ofícios de fls. 64/67.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Real solicitando informações acerca de eventuais valores bloqueados por ordem deste Juízo em contas e/ou aplicações em nome da ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.002367-5 - GEANE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.107451-4 - ELIDIA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao acordo ... julgo extinta a execução... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 172, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112360-4 - VERA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113523-0 - CONDOMINIO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA DA CONCEICAO POTSCH DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.162492-7 - LIVIA DA CONCEICAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015633-1 - MARIA LUCIA DA SILVA ALVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049510-1 - MARCIO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080283-6 - SEBASTIAO CARLOS GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Considerando a presença do próprio autor na assentada de fls. 40/41, desentranhe-se fls. 30/36 conforme ali requerido. 2) Setença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080283-6 - SEBASTIAO CARLOS GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, eis que decaiu da maior parte do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080957-0 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.082493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LUIZA CECCARELLI Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097726-0 - LENY ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104778-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA YVONE DE SALLES CUNHA E OUTRO Sentença:SENTENÇA ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002247-0 - TEREZINHA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008209-0 - MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.013885-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NICOLE NAUDIM DE SANTA ROSA Sentença:SENTENÇA ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051181-0 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando o grande número de ações propostas contra as instituições financeiras nos meses de maio e junho, tendo por objeto o pagamentos dos expurgos oncedo à ré,excepcionalmente, o prazo de 30 dias para juntar aos outros os extratos bancários do autor à época. \r\n\r\nProc. 2007.001.072650-3 - TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p3) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.145305-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELIANE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.098854-8 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROSA LOPES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038239-8 (23282) - ALDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 197/198.Após, venha planilha da diferença.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.155022-1 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 116. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078381-0 - GIULLANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Ante o exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA INITIO LITIS e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão por danos morais condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080705-9 - JOSÉ JUNIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.050532-6 - VILMA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls. 239. Manifeste-se a parte ré.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150338-0 - GIOACCHINO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 20,98) . E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO (SENTENÇA, FLS.294/295 - 2 DE CADA). P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.086217-1 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BIANCA FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.063361-6 - ANTONIO BERNARDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDER JUNGER DA SILVEIRA PEREZ Sentença:HOMOLOGO o acordo... julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.047124-0 - PATRÍCIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113061-2 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X ROBSON LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.088796-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEM LUCIA DE MELLO WEIG E OUTROS Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138954-0 - ADEPIO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X NELSON PATRICIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE CASTRO SOARES (RJ-109206), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067213-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADAS), JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO), ROBERTO NICODEMUS ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154328-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132642-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MAXIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.117464-2 - JULIANA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). CASSIO GALIZA (SP-151639)) X ROOSEVELT FRANKLIN MORAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.115121-4B - TAIPA PLANEMAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Sentença:Ante o exposto, acolho a presente impugnação para revogar a gratuidade deferida ao autor, determinando o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias sob as penas do art. 257 do CPC. Custas pela impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.135503-1 - PAULO AFONSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.100976-5 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.088681-6 - MARIA DE FÁTIMA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102447-4 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049076-0 - RUBIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Esclareça-se o pedido de aplicação de multa eis que a citação já estava aperfeiçoada à época da entrada em vigor da Lei 11232/05.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2001.001.068040-9 - MARYLKA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO (RJ-028723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) BEM(NS): Saldo existente na conta judicial de nº 4300131616187, do Banco do Brasil, no valor de R$ 2.876,70 ( Dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos ) Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei, e de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para opor embargos. p/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.014533-6 - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080718-7 - CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a pretensão de obrigação de fazer sem julgamento de mérito com fulcro no art.267 inc.VI do C.P.C. e improcedentes os pedidos indenizatórios. Condeno o autor em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.21 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.092300-3 - LEDILSON DE MIRANDA MULIN (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Sentença:SENTENÇA... Face ao acordo de fls. 151/152, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020517-0 - AMANDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LOPES PONTES JULLIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.102818-0 - UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.102818-0 - UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Aos interessados sobre fls. 111/112.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.125907-3 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUIMARAES NAVARRO (CE-003178)) X ELISA DE PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.21 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.135145-7 - ILMA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 124. Defiro.Às partes sobre o laudo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.089223-3 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145577-1 - ALDO DA LUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 102. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela em 48 horas.Expeça-se mandado.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009598-9 - JURANDIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o cancelamento dos descontos efetuados diretamente nos proventos de aposentadoria do autor sob a rubrica \"Consig.emprest.\" no valor de R$ 419,50. Oficie-se à autarquia. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009598-9 - JURANDIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela antecipada hoje deferida, determinando o cancelamento do contrato descrito na inicial. Condeno a parte ré a restituir em dobro as importâncias descontadas referentes às parcelas do empréstimo, devidamente corrigidas pela Ufir ou índice que vier a substituí-las, mas juros de 1% a partir da data dos respectivos descontos, importância a ser apurada em fase de liquidação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a instituição financeira responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119649-2 - GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X UNISUAM CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Sentença:Homologo a desistência... julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053565-5 - LUIS HENRIQUE ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053565-5 - LUIS HENRIQUE ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e determino o cancelamento dos débitos exis tentes em nome do autor junto à instituição financeira, confirmando a tutela antecipada hoje deferida. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda o réu responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160846-7 - DOARLIN GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.018479-8 - FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato havido entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 5.461,79 (cinco mil quatrocentos e um reais e setenta e nove centavos), corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do CPC). Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.084979-6 (17167) - SUELY MENDANHA CARAM (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-014246)) X PAULO CEZAR FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Comprove-se o alegado, mediante apresentação da certidão de óbito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119752-3 - GERALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154457-3 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 65. Nada a reconsiderar eis que a presente ação não tem por objeto a consignação de valores conforme expressamente admitido às fls. 60.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.133892-4 - MANOEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X ESPOLIO DE ESPERANÇA PAYNADO DA MOTTA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP.(p2) \r\n\r\nId: 349905"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "349908": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Indenizatória, danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176872-4 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS SOARES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101978-8 - MIGUEL EUFRAZIO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:... Fica o executado intimado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. **Carta - 01** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Decisão:1) Indefiro a alteração do polo passivo... 11/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.111376-5 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 15/01/2008, às 11:40hs. Int. **04/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas., Cite-se a ré nas pessoa de seus representantes. ( v. fls. 80). ** 12 / 17 * \r\n\r\nProc. 2007.001.068215-9 - FLORIANO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Regularize o Banco do Brasil seus atos constitutivos em cinco dias....Em réplica às contestações. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074182-6 - MAURILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança do autor dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária o documento juntado a fls.18/19.... Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.077831-0 - GUILHERMINO AMBROSIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.078636-6 - RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.087929-0 - NILTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 2/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.104659-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMHELI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NORMA TEIXEIRA MONTEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/01/2008, às 11:40 hs. Cite-se nos termos requeridos, fls. 44. # e 10 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.135309-3 - LUCIANO BISNETO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Tendo em conta que não atendeu aos despachos do Juízo., Indefiro a JG. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. 12///14 \r\n\r\nProc. 2007.001.150305-4 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A aautora ganha mais de R$ 3.000,00 por mês. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Indefiro a JG. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição . Esclareça para que deseja vista fora do cartório nesta fase. *** 04 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.150593-2 - JOSÉ DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Desconhece o patrono súmula 39 do TJRJ, bem como Enunciados 45 e seguintes do Órgão Especial. Atenda fls.19 em 48h, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.151208-0 - CLACIANO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Desconhece o autor o teor da Súmula 39 do TJ/RJ e dos enunciados nº45 e sgts do Órgão Especial do TJ/RJ. Prazo p/ cumprir fls. 23: 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. Int. **12/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.151405-2 - RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em conta que não atendeu meus despachos nos autos; tendo em conta a Súmula 39 do TJ/RJ bem como dos enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ, indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. * 12 /13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.152223-1 - ANTONIO EDVAN UCHOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ bem como dos enunciados nº 45 e segts do Órgão Especial , atenda fls. 22 em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. * 12 / 03 * \r\n\r\nProc. 2007.001.166088-3 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 12: Anote o nome do atrono onde couber. Indefiro a JG. Verifico na declaração do IR que a autora possui só em conta /poupança bancária a quantia de r$ 785.200,88 Não é o pobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. venham as custas em 489hs sobpena de cancelamento ds distribuição. * 06 / 13 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.166092-5 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...Indefiro a JG.... Venham as custas em 48h, sob pena de indeferimento da JG. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.166122-0 - IRIS DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...1) Indefiro a JG....Venham as custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição... 6/13 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1) Fls. 739 / 753 : Diga a parte exequente. 22) Esclareça o cartório quanto ao eventual retorno da carta precatória referenciada na petição da executada ( v. fls. 742 ).3) Esclareçam as partes quanto a eventual julgamento do AI a que se referiu o ofício de fls. 676.Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Às fls. 2174 há manifestação da parte consignante no sentido de que às fls. 888 a mesma formulou pedido de desistência do feito. Em face da manifestação nestes sentido, determino:.....# e 21/ P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:No acordo de fls. 207/209 somente consta o nome de um dos autores. Esclareçam as partes quanto ao pedido de extinção do feito com a homologação de acordo. Int. **18/10** \r\n\r\nProc. 2003.001.118993-3 - FERNANDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AUTOS DESARQUIVADOS - VISTAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145558-8 - RONALD GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS *02/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Atenda o réu ao Dr. Perito em dez dias. 1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.038583-9 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:1. Fls. 353 e segts: Agravo da decisão exarada deveria ser em audiência e em forma retida, conforme preceitua a norma processual. Desnecessidade de esperar o resultado do Agravo de instrumento, face à preclusão. 2) (...) **07/07** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175688-6 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIHGT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:...Ao apelado.# e 19 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.175670-9 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139398-1 - SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_EMBARGANTES__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,92( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 1,92Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos À Execução, PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.142669-0 - SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_EMBARGANTES__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,92( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 1,92Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083670-1 (21905) - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELVERINO BARBOSA GAMBOA Despacho:Fls. 129: Atente para o que dispõe, também o art. 43 do CPC. Comprove outrossim o alegado a fls. 129 por certidão. Autos de 1996. Prazo 48 hs. 15 / 15 \r\n\r\nProc. 1998.001.015609-3 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ERALDO JOSE DA SILVA Despacho:fls.130: Expeça-se o mandado (CP). Tem o exequente o prazo de cinco dias p/ retirá-la e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega no destinatário. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.116423-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:..., ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade..... 16 // 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Dou ao exequente o prazo de cinco dias para se manifestar s; fls.230. Atenda. Após, apreciarei fls.232/3. Int. 14/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.013459-6 - BRILLEN ARTIGOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (SP-149408)) X OTICA LUXOTICA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, segue comprovante em anexo. 16/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 214 e sgtd: Anote onde couber. Nada a prover, acerca do ofício já expedido. Ao credor p/ prosseguimento. Int. **15/15** \r\n\r\nProc. 2006.001.070562-4 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AUTO PECAS XANCRISCAR LTDA Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **15/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.105502-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARCOS NELSON DOS SANTOS Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **14/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.094093-8 - MANUEL LOPES DA COSTA CURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LOZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175569-9 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X JOSE RIBAMAR DA PONTE), TANIA MARIA NASCIMENTO DA PONTE Ao autor para recolher R$ 0,61 de Funperj, R$ 0,61 de Fundperj, R$ 5,33 de Taxa Judiciária e fornecer contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 1999.001.124141-0 - LUIZ MARCELO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 2.166,73****05 /// 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 383: Sobresto , tão somente, por 20 dias . Prazo suficiente para as certiões. Decorridos voltem.* E7/p 10 * \r\n\r\nProc. 2000.001.093136-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA PAULA ALVES DE JESUS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... E 07 P 18 \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguardo o cumprimento do item 2 de fls. 667. Após, apreciarei fls. 669/70. Com o cumprimento do item 2 de fls. 667, voltem. Int. **06/11** \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Decisão:.... REJEITO a exceção de pré-executividade....** E6/ P6 * \r\n\r\nProc. 2002.001.150606-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Assiste razão o exequente......Venha a diferença do depósito. Prazo de 5 dias para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o seu depósito. Int. # e 07 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Inexiste termo inicial da multa, eis que este é a partir da intimação para cumprir o julgado. Não houve indefiro o requerido a fls.704/709. Venha a obrigação de fazer nos termos da lei de ritos. 12/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora online realizada, conforme comprovantes em anexo. **11/05** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105570-2 - DECAPE ITAGUAI PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *02/10* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176032-4 - JEOVAH LYRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011013-7 - GENALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GESSY PIMENTEL Despacho:Parece que a patrona não entendeu meu despacho de fls. 123/126. Dou o prazo de 24 hs para cumprí-lo , sendo certo que caso não o faça será imposta multa em favor do FETJ/RJ, nos termos precisos do art. 14 do CPC. Autos de 2002 sem a devida relação processual. # e 08 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:...defiro a aplicação da multa de 10% .... defiro a penhora de dinheiro... **08/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.008731-2 - ROBERTO MALKA Y NEGRI, SILVIA TERESINHA GUIMARAES MALKA, CAROLINE MALKA Y NEGRI, NICOLE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, ROBERTO MALKA Y NEGRI, SILVIA TERESINHA GUIMARÃES MALKA Y NEGRI, CAROLINE MALKA Y NEGRI e NICOLE MALKA Y NEGRY em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A.....## e 08 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.082700-9 - SONIA CRISTINA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), DILMAR SILVA TEIXEIRA Despacho:Fls. 109: Oficie p/ endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o ofício. **09/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.176219-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Ao autor para recolher R$ 75,22 de Atos do sEscrivães, R$ 3,75 de Funperj e R$ 3,75 de Fundperj \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 15/01/2008, às 12:00hs. Int. **14/08** \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1. Fls. 238: Anote o nome do patrono onde couber. 2. venha o RGI de todos os imóveis. Por outro lado não estão em nome do executado, Esclareça. **08/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.147985-4 - SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo, face ofício de fls.142. \r\n\r\nProc. 2007.001.174593-1 - JARDIM E ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU CANTINHO DA ALEGRIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANILCE CARVALHAL (SP-187573)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Ao autor para recolher R$ 110,21 de Atos dos Escrivães, R$ 12,24 de Atos do Oja, R$ 3,49 de Distribuição, R$ 3,49 de Acréscimo 20%, R$ 7,16 de Funperj, R$ 7,16 de Fundperj, R$ 17,45 de baixa e R$ 4.465,83 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150687-9 - JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA FERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A pericia já foi realizada nos autos da ação de usucapião em apenso. Também lá já foi desiganda AIJ que também poderá ser aproveitada para estes autos. Aguarde-se a audiência lá designada, devendo o cartório juntar nestes autos cópia das atas da audiência. Cumpra o cartório o despacho proferido no usucapião. \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:fls.438/441: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica... 3/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.034794-6 - ASSOCIAÇAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INSTITUTO DE PERINOTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Sentença a fls. 1523. Inscreva o réu na dívida ativa c/ ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa c/ restrição. Arquivem-se. **21/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha o cálculo em termos, pois há depósito nos autos, que deve ser abatido. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.018203-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que falta recolher custas pelas partes, sendo que a parte autora goza da gratuidade de justiça, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,49( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,84( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3,84Portaria 02/05: Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.071905-5 - MARCIA RIBEIRO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelos réus; 2) indeferir a inversão do ônus probatório pretendido pela autora, eis que inexistente qualquer tênue fumaça de sua existência no passado de conta poupança e; 3) determinar a autora que traga em 30 (trinta) dias prova da existência das contas poupança mencionadas na inicial na época dos planos econômicos.... 1/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099524-1 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/01/2008, às 12:00 hs. Cite-se. Int. # e 13 / P 15 # \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009440-7 - VALMIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISIDORO, Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Decisão:...Para o deslinde da presente ação necessária se faz a realização da prova pericial de engenharia a qual determino de officio. ....# e 20 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111644-7 - VALDELICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉPARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DO 1º RÉU. *05/13* \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.175282-0 - ESPOLIO DE FELIPPE AIEX (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X MENIA MIRLA ILIMELGRIN Ao autor para recolher diferença de R$ 40,24 de Atos do Escrivães, R$ 2,01 de Funperj, R$ 2,01 de Fundperj e R$ 19,95 de verba honorária. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.039722-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Face a já expedição dos mandados de citações e sem face do art. 264 do CPC. Aguarde-se para apreciação do pedido de desistência manifestado a fls. 84 pela parte autora. Com a comprovação ou não das citações voltem em 10 dias. 17 /// 14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Saneador fls. 194: Nada a prover acerca da tutela antecipada face fls. 94 que a indeferiu com trânsito em julgado. Idem a fls. 194. Não insista. Manifeste-se o Dr. perito pela última vez sobre a impugnação do Condomínio a fls. 278. Após, voltem para sentença ( face saneador de fls. 194). Ao Dr. perito. 04 /// 17 \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095365-9 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 15/01/2008, às 11:20 hs.06 /// 09 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 1141, acolhendo-os......** E21/p14 ** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160075-6 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e ...(não há ainda a multa do 475-J, pois inexiste a intimação).o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 181,09) 3/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151874-6 - LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **21/14** \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.176868-2 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LEA KARMIOL CYTRINBAUM) Decisão:... Defiro a sustação dos efeitos que, para os fins dos art. 806 e 808, I do CPC, considera-se efetivado, nesta data. Expeça-se o ofício ao Ofício de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá... **17/05** \r\n\r\nId: 349908"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "349913": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.167242-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO BARVÍSSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o disposto no art. 2º da Lei 7347/85, bem como o que estabelece o art. 101 do CODJERJ, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Empresariais do Foro Central da Comarca da Capital. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025066-9 - CARLOS AUGUSTO PIO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123916-8 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMPOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148023-6 - IVETE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOÃO MANOEL DOS REIS), ILZE THEREZINHA GOUVÊA DOS REIS), ANNIBAL RODRIGUES DOS REIS FILHO), MARIA JÚLIA GOUVÊA DOS REIS), CARMEN DOS REIS ALBUQUERQUE SILVA GOMES), ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES), MARIA HELENA DOS REIS ARANTES VIEIRA), HUGO ARANTES VIEIRA), Confinante: REYNALDO VIEGAS GUERREIRO), Confinante: TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135451-0 - DORA IDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Suspendo o feito ante o parcelamento acordado. Ao executado, sobre os dados bancários, fornecidos pelo exequente, para pagamento. Decorrido o prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório, para que lá aguardem o cumprimento do celebrado. \r\n\r\nProc. 2004.001.048939-0 - ANAENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Recebo so embargos de declaração ... Assim, mantenho a sentença em sua íntegra por seus própios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/08 ÀS 14:20 HORAS. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048480-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANT (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDI MACIEL GUIMARÃES E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/01/08 ÀS 14:30 HORAS (ART. 277 DO CPC). CITE-SE POR CP E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066805-9 - ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de NCz$ 1.597,83... \r\n\r\nProc. 2007.001.068760-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a diferença de 8.04% referente à correção monetária, relativo ao chamado Plano Bresser... \r\n\r\nProc. 2007.001.071360-0 - IRIMÁ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072017-3 - ESPOLIO DE DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A Sentença:...Julgam-se procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices de 8.04% (junho de 1987) e de 19.75% (janeiro de 1989)... \r\n\r\nProc. 2007.001.072366-6 - MARCELO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Diante do exposto, considerando que a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar a relação jurídica material, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.082550-5 - SUELY DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de Cz$ 279.990,00 (duzento e setenta e nova mil novecentos e noventa e nove cruzados)... \r\n\r\nProc. 2007.001.109867-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento da quantia de R$ 1.064,00, acrescida de juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.172839-8 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. PS: I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.173003-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE VICENTE CHRIST Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173821-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JUDILINDO DO REGO RARROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC) CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.036382-2 (12829) - EDELTRAUT AGNES SCHNEIDER FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584)) X JOSE OREIRO CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.211 exclusivamente para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040002-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X GIOVANNI SEGALINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115811-9 - SANDRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:..Assim, não tendo a parte consignado a quantia devida, indefiro a inicial com fundamento no art. 893 c/c art. 295, V do CPC e art. 267, I do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171795-9 - ESPAÇO 68 & DESIGN & CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CEDAE COMANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Declínio da competência deste Juízo para a de um das MM. Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, deixando, contudo, de decretar o despejo diante da imissão na posse pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.103673-4 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZADORA INACIO DA SILVA), GUTEMBERG SANTOS CARDOSO Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, deixando, contudo, de decretar o despejo, face o noticiado às fls. 68... \r\n\r\nProc. 2007.001.025965-2 - AÇÃO SOCIAL FREI GASPAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X AMADOR GONÇALVES PINTO FILHO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento em que a parte autora noticiou a desocupação do imóvel pelo réu, tendo sido imitido na posse, conforme auto de fls. 43. Assim, considerando que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031678-7 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, deixando, contudo, de decretar o despejo, uma vez que o autor já se imitiu na posse do imóvel... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos Locatívos E Outras Não Especificadas, Infração de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171055-2 - ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CAFÉ E BAR BALTAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária ( R$ 637,77) de acordo com o valor atribuído a causa. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167521-7 - CAROLLINES CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Cumpra-se fls.02, verso. (Ao embargado) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.106729-1 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Sentença:...Diante do exposto, rejeito os embargos à arrematação, condenando os embargantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, os embargantes a pagar multa pela litigância de má-fé, por infringir os incisos I, VI e VII do artigo 17 do CPC, no valor correspondente a um por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091086-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o domicílio da parte autora é em Minas Gerais, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis daquela Comarca... \r\n\r\nProc. 2007.001.099742-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUGENIO FERNANDEZ ROLAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do fato é no Estado de São Paulo, assim como o da ré, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V , alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo... \r\n\r\nProc. 2007.001.101647-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSÉ LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) \"Ao excepto.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112396-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SILVIA VIVEIROS PAULINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) \"Ao Excepto.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Fls.678 : Digam os antigos patronos do exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.081091-4 (18503) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho: Cumpra-se fls.228 (Suspendo o feito durante o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório), cabendo ao interessado o pedido de desarquivamento dos autos quando o acordo for integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS), Inventariante: MARIA LINHARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074213-2 - DEALINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Diante da citação positiva dos executados, i-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.123889-9 - MÁRCIO MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X MARIO ROCHA FILHO Despacho:Venha o IR completo, no prazo de 5 dias, uma vez que o documento de fls.07 está ilegível, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Intimar os devedores na pessoa de seus advogados, conforme fls.1009, sobre termo de penhora de fls.1028/1029. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:SOLICITE-SE O SALDO JUNTO AO BB. TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA DE CRÉDITO, DESCONTANDO OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1-AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO.2-DIGA SOBRE AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 587 VERSO BEM COMO SOBRE AGRAVO DE FLS.622. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073324-6 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu a exibir os documentos exigidos na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070215-5B - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X NEWTON RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Promovam-se a retirada de cópias do acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se o incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040393-3B - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos do principal. Após, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040393-3A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos do principal. Após, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023968-9 - GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093202-0 - RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Esclareça o réu os \" embargos \" de fls.1.167, eis que mencionam fls.1.163 onde só constatei a existência de cota da DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.074893-6 - 3F TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (SP-147169) Despacho:AO CREDOR ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.120725-3 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Expeça-se ofício para o BB determinando a transferência para o Fundo Especial, dos valores devidos de custas e taxa, conforme apurado, ocorrendo o débito sobre o valor devido ao réu. Após, cumpra-se fls.427, expedindo-se, para o réu, mandado de pagamento sobre o saldo residual, da conta mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148440-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.040393-3 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.062413-5 - ESPÓLIO DE MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido apenas para condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores depositados na conta de poupança n. 102.203-2, agência 0288-7.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112072-4 - CELIA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de Cz$ 35.237,50... \r\n\r\nProc. 2007.001.150468-0 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151479-9 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC) CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171000-0 - DIONI GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X PAN CARGO EXPRESS Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) INDENIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. LOGO, OBSERVE O RITO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064254-0 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação monitória em que a ré citada deixou transcorrer in albis seu prazo para resposta.Assim, diante da não oposição de embargos no prazo legal, julgo procedente o pedido e, em consequência, constituo o crédito reclamado em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069105-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CARLA WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) Despacho:Aguarde-se o acordo no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106082-8 - LINDEMBERGUE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante a reforma da sentença, pelo v.acórdão, foi julgado improcedente o feito e em fase de execução do julgado o credor dos honorários foi intimado, pelo D.O.,após o levantamento de parte da sua verba, a se manifestar sobre a desistência de prosseguir com o feito, em relação aos demais devedores. Interpreto o silêncio do credor como desistência de prosseguir com o feito e julgo cumprida a obrigação dos autores, em pagar honorários sucumbenciais. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051346-0 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 433/434.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171359-0 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X READY RJ CASA E VÍDEO Decisão:\" CITE-SE, VINDO A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:1- Nestes autos só cabe a execução do julgado e de honorários daquele que foi vencido. As advogadas de fl.1224 patrocinaram, pelo que entendi, a parte autora. Se teve seu mandato revogado a cobrança deve ocorrer pela via própria. Aliás, em relação aos autores não localizei nos autos uma revogação ou renúncia, logo, esclareça; 2 - Fl.1.221: Esclareça o 3º réu se pretende executar os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim, julgo procedente, em parte, o pedido, apenas para condenar o réu a prestar as contas relativas ao período de junho de 2006 ma 15/11/06, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086788-9 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ONOFRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:À AUTORA. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145155-8 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ONOFRE MOREIRA E OUTRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POSTO QUE NÃO HÁ PREVENÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.052995-9 (15759) - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ, Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-034814), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME FLS.232 E O CREDOR, ÀS FL.254, POSTULADO PELO LEVANTAMENTO, QUE OCORREU À FL.257, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE COMPLEMENTAÇÃO, E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.067608-3 - JANE APARECIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ TELEMAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Face ao exposto, declino da competência para uma das Varas do Trabalho da região judiciária da Capital. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 155). \r\n\r\nProc. 2007.001.148478-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO J.G. CONVOLE-SE O RITO P/ ORDINÁRIO, APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Sentença:...Julgam-se procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices de 8.04% (junho de 1987) e de 19.75% (janeiro de 1989)... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Traga o réu, em 48 horas, a segunda parcela dos honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 631/632.\" \r\n\r\nId: 349913"
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                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084798-7 - PEDRO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X HBS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043921-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X JORGE EDUARDO DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a citação na forma do art. 172, par. 2° do CPC, eis que o mandado foi devolvido duas vezes em razão da inércia da parte autora e não da dificuldade em se encontrar o réu, conforme fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.014671-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAMAR DE SOUZA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.42, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.147104-7 - ESTACAO FUTURO CRECHE E PRE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido à fl. 148. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173591-3 - LUIZ AUGUSTO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA (PA-003404)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a cópia informada às fls. 07.Com a vinda do documento, cumpra-se a precatória.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094953-0 - CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNARDO JOSE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Despacho:Em razão do desarquivamento do feito, manifeste-se a parte interessada em 05 dias. Decorrido o prazo retornem ao aquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135731-7 - ENIO DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 108/118 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012990-0 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009129-7 - AUGUSTO FIEL JORGE D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA (RJ-141736)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016829-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1) anote-se na capa dos autos a mudança de patrono da autora (fls. 39).2) Promova a parte autora o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X BRANCA NEPOMUCENO COSTA E SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa ( fls. 35) e a não manifestação da parte autora, retire-se o feito de pauta.Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.019362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X BRANCA NEPOMUCENO COSTA E SILVA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070886-0 - ESPÓLIO DE IRENE AREDE FONTES, Inventariante: ANTONIO WAGNER FABRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte autora sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074525-0 - ESPÓLIO DE ALAOR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Os documento de fls. 76/79 não comprovam a titularidade das contas indicadas.A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.076616-1 - ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X FERNANDO JOSÉ SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Face a certidão de fls.361 verso.Republique-se.Cuida-se de ação pelo rito comum sumário proposta por ROBERTO SARDINHA em face de FERNANDO JOSÉ SABOYA DE ALBUQUERQUE.Termo de acordo, fls. 154/155.Juntada de procuração pelo réu, fls. 157.É o relatório. DECIDO.Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.LEILA SANTOS LOPES \r\n\r\nProc. 2007.001.083512-2 - ELZA FERREIRA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante a exceção oferecida, suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173159-2 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Considerando que a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para esclarecer se o pedido relativo aos expurgos do Plano Collor se referem a valores bloqueados junto ao Bacen, e, em caso positivo, exclua-se tal pedido da inicial por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103763-8 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011890-4 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CONDOMÍNIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026917-7 - GUAJÁ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Aos autores sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051515-2 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Atenda-se o requerido pela DP à fl. 264. \r\n\r\nProc. 2002.001.053510-2 - ANTONIO CARLOS GAMA SERPA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho: Aguarde-se o Julgamento do Agravo de Instrumento Interposto no STJ, conforme certidão de fl. 284 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0 - ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X THEODORA AUGUSTA DE SAVIGNON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a autora cumpra od espacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.008683-6 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar a inexistência de débito em nome da autora relativo ao cartão de crédito nº 4220.5310.5200.6012;(b) determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 4220.5310.5200.6012, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença/acórdão;(c) condenar a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do evento danoso (data de inscrição do nome da autora no SERASA/SPC) por se tratar de responsabilidade extracontratual;(d) condenar a ré a excluir o nome da autora do Serasa/SPC, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença/acórdão, sob pena de multa a ser fixada em sede de cumprimento de sentença;Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062705-7 - CLINICA REZENDE DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve a autora ser intimada para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098251-9 - SILVIA MARIA RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.093683-9 - FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar a obscuridade e esclarecer que, conforme fundamentado às fls. 404 da sentença, os haveres, no valor de R$ 91.333,35 deve ser pago a cada autor.No mais, não vislumbro qualquer omissão a ser sanada.PRI a alteração do dispositivo da sentença.2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144006-3 - TOMISLAV VULETIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Junte-se o original de fls. 153 e abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.013711-7 - JAIR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X JOACHAM DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES (RJ-090291) Despacho:1) Restaure-se a baixa.2) Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.062369-6 - MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, esclarecendo se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.048295-8 - ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.109173-3 - TONINHO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146911-0 - VANDERSON LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002047-1 - EMANOEL EUGENIO GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE AGUIAR (RN-000435)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PINTO OLIVEIRA MELO (PE-003539), Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935) Despacho:Intime-se o exequente, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.083512-2A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZA FERREIRA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:Ao excepto, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099533-3 (21145) - BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935)) X FRANCISCO NOBREGA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.015622-6 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA RO (RJ-050827), Dr(a). FABIANA HERBSTER PEREIRA KOBYLINSKI (RJ-101252E)) X BEIJINHO E DOCURA DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:...Por tal razão JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 267, VI, c/c 598 do CPC, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo exequente. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.133421-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIZABETE ZAIDAN SALLES Despacho:Fls. 119/120 - Anote-se onde couber.Promova a parte interessada o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.059316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONECCOES INDUSTRIAIS RIOCON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, devendo informar, em 05 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.170582-9 - WANDYR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X LUIZ HENRIQUE MINISTÉRIO Despacho:Intime-se o exequente para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 (dez)dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.111229-7 (21289) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:A certidão requerida pelo exequente encontra-se às fls.401.Promova o interessado o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.103859-4 - JOSE ROBERTO PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Despacho:Diante da Certidão de fl.452, remetam-se os presentes autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.141866-4 - DENISE MEDINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.054153-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 482. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.104470-7 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X IDELFONSO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Em razão do desarquivamento do feito, manifeste-se a parte interessada em 05 dias. Decorrido o prazo retornem ao aquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.095633-8 - FRANCISCO WELDES BRITO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AYRA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/12/2007 às 14h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112390-9 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Uma vez que frustada a tentativa de acordo, ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.122198-1 - HELENA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:01) Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono; 02) certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2005.001.104108-9 - FLORISBELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DO VALE TAVARES (SP-183149) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074368-6 - AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:01) Fls. 184/191 : Aguarde-se o pedido de Informação do Agravo de Instrumento; 02) fl. 192 : Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145242-7 - LOLA CASSIU PEREIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Fls. 170v e 171 - Defiro. Intime-se a ré para apresentar os documentos na exata forma da sentença, no prazo de 72 horas, como lá determinado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.021516-6 - PAULO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X CLEUSA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 170/172 e 176 - Diga a parte autora, em 05 dias, se concorda com a alienação extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0A - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9A - GERALDO ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por Geraldo Itaboraí em face de Thalita Guimarães Alledi em que alega o impugnante que a impugnada reside na Av. Afrânio de Melo Franco, que é proprietária de 03 apartamentos e 02 lojas, e, portanto, não é hipossuficiente.Assim sendo, não tendo o impugnante comprovado que a impugnada percebe quantia suficiente para arcar com as custas do processo e de honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, ônus que lhe incumbia, deve ser mantida a gratuidade de justiça.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0B - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:Defiro JG. À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053903-0 - JUNIOR CÉSAR BOAVENTURA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007)) X PATRÍCIA DE ANDRADE FERRAZ Despacho:Tendo em vista a certidão negativa ( fls. 21) e a não manifestação da parte autora, retire-se o feito de pauta.Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.053903-0 - JUNIOR CÉSAR BOAVENTURA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007)) X PATRÍCIA DE ANDRADE FERRAZ AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172969-0 - CARLOS EDUARDO NEVES DE PAULA TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009984-1 - OSWALDO GOUVEIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em razão do desarquivamento do feito, manifeste-se a parte interessada em 05 dias. Decorrido o prazo retornem ao aquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108219-3 - BRUNO DINELLI SOARES BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLUBE GURILANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089030-0 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.172755-2 - MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X PORTOBELLO SHOP Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175684-9 - JONATAS GALVARROS ADAMS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LAN CHILE LINEA AEREA NACIONAL DE CHILE S A E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 DO CPC) . LITISCONSÓRCIO PASSIVO: A.E.V.C. - 0702-1 - 38,48 , E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.027547-0 - BANCO FIAT S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:As despesas processuais são de responsabilidade do autor, em razão de ter a ação perdido seu obejto antes mesmo da citação. Assim, intime-se a autora para pagamento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.146054-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MOMENTUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:1) Manifeste-se a ré, em 05 dias, apresentando a proposta de acordo, considerando os cálculos apresentados pela autora às fls. 172, para este fim.2) Com a manifestação da ré, intime-se a autora para dizer se concorda com a proposta, em 05 dias.3) Decorridos algum dos prazos acima sem manifestação, voltem conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.101153-6 - JOEL DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ELENITA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050992-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA ALONSO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.123811-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671)) X FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, com fulcro no art. 1102-b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.197377-7 - JORGE ALAOR BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO E OUTRO, MARLENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Despacho:Fls. 220 - ao interessado para requerer o que entender cabível, ressaltando-se que a sentença de fls. 82/86 condenou os réus a providenciarem o HABITE-SE do imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150239-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fl. 50, conforme certidão de fl. 51 verso, INDEFIRO a tutela antecipada face ausência de requisitos legais, sendo necessário lastro probatório para convencimento do Juízo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136925-0 - SIDNEY ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Restaure-se a baixa.2) Expeça-se guia como requerido.3) Comprovado o depósito intime-se a parte autora para dizer se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.071255-0 - LINDA COHEN SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.154986-5 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação ........Ao apelado. Após subam os autos ao E. T. J. ( ) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172564-6 - MARCELE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171468-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO ALVES ROSA Despacho:Cite-se, na forma do art. 915 do CPC.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.056621-0 - PAULO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) FLS. 79/98 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107841-7 - CLEA TEREZINHA PIRES MATINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que o feito possui sentença transitada em julgado e está parado há mais de 04 anos, conforme certidão de fls. 102, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.055693-6 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MARIA ALICE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090828-4 - GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Despacho:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047506-3 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BVA S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.25, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. A parte autora deverá arcar com as custas processuais relativas aos atos praticados, eis que ainda que tenha desistido da demanda são devidas as custas de distribuição e baixa.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080498-0 - CAFE E BAR GARIBALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112422-9 - MARCIO LUIZ CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038606-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Fls. 162/163 - certifique-se a tempestividade do recurso.2) Fls. 164 - Certifique-se quanto ao alegado.Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170532-5 - VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.048740-9 - ROBSON QUIRINO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, sobre a contrapropostada de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052639-0 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão: Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 125 (R$ 3.000,00). Intime-se a parte ré para depositá-los no prazo de 10 dias. Dê-se guia. Como depósito, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115725-2 - CICERO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato, cabendo ao réu pagar ao autor o valor correspondente às mensalidades por ele pagas, corrigido monetariamente desde a data do efetivo pagamento de cada uma das parcelas e acrescidos de juros moratórios legais contados a partir do 60º dia subseqüente ao encerramento do Grupo, abatendo-se tão somente as verbas referentes à taxa de administração e prêmio de seguro durante o período que o autor integrou o Grupo.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, eis que sucumbente na maior parte do pedido, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133255-4 - EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X DENISE MOREIRA MESQUITA Decisão:A citação deve ser feita nos moldes do art. 226 do CPC. Da certidão de fls. 78/79 verifica-se que não houve o cumprimento do inciso I do citado artigo, uma vez que o oficial não leu o mandado para a ré, nem sequer lhe informou de que ação se tratava. Nos casos em que o Oficial de Justiça suspeita da ocultação do réu, a citação deve ser feita na forma legalmente prevista (art. 227 do CPC.Por tais razões, declaro nula a citação de fls. 77/80.Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111049-0 - HERMES MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 382 - Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023359-1 - HUMBERTO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 138/149, INTIME-SE o perito para dar início ao trabalho, devendo apresentar o Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002396-3 - ANDREA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se o Julgamento do Agravo de Instrumento Interposto no STJ, conforme Certidão de fl. 259 v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.092899-4 - DANILO CRUZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARIA BERNARD LOPES TEIXEIRA DA SILVA) Despacho:Intime-se a Procuradoria do Estado, dando-lhe ciência do cumprimento as exigências de fls. 69. \r\n\r\nId: 349916"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.039708-8 - OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ...Apesar das partes não terem requerido produção de prova pericial entendo ser a mesma imprescindível neste caso, face a matéria tratada, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Juarez Missagia Sandrini, tels. (21) 2226-5777. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096328-8 - NAIR PROCOPIO DE SOUZA E OUTROS X FRANCISCO BASTOS PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101221-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ELÍSIO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026237-2 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sr. Advogado, favor fornecer cópia das petições 200703384004 de 20/09 e 200703161334 de 03/09 não localizadas em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099177-6 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LIVRARIA JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116555-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) (...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de depósito judicial como acordado. Após o depósito, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma acordada. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167758-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SUMAYA NAHOUM GONÇALO NUNES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.70, EIS QUE FOI PUBLICADA COM INCORREIÇÕES: Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento,(...), DECLARO SANEADO O PROCESSO.(...)A ré não nega que tenha feito a obra, apenas sustenta que contou com a autorização do síndico. Assim, o ponto controvertido da demanda é se tinha ou não a autora autorização para tanto. Desta forma, dispensável a realização de perícia. Será ouvido como testemunha do juízo o Sr. Adolpho Kischinevsky, síndico do prédio ao tempo da obra. DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertencia do §1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103212-4 - NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MESBLA S A E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 349915"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.169727-4 - VALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088667-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON DIOGO DIAS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125880-1 - LEONARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (DIV.) \r\n\r\nProc. 2007.001.169801-1 - JOÃO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CUOGHI (SP-095484)) X CONSELHO NACIONAL DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170686-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X TIM CELULAR S A E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o feito referido à fl. 04 trata-se de precatória já cumprida e devolvida ao Juízo Deprecante e o fato do caráter itinerante das deprecatas desconfigurarem a prevenção do Juízo, determino a livre distribuição da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 788/790. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Diga a parte autora (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.089303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar cópias e custas para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112105-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LIRA SABINO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer copias de fls. 159 e 161 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001476-0 - ELENICE FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo havido cumprimento integral do acordo homologado por este Juízo, conforme recibo de fls. 84, e quitação do débito dada pela autora às fls. 88, proceda-se na forma da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se, observando-se ainda os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (sum0 \r\n\r\nProc. 2007.001.022643-9 - JOELMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a ¼ (um quarto) do montante equivalente a 40 vezes o maior salário mínimo vigente no país quando do pagamento administrativo abatendo-se deste valor a quantia já paga, ou seja, R$ 8.448,48, a título de pagamento da indenização por morte de seu companheiro oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.041786-5 - DANIELLE CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.048651-6 - JOHN LENNON LIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Desenhtranhe-se , conforme o requerido , substituindo-se por cópias , com exceção da procuração e GRERJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópia da inicial e custas (R$ 48,96 - campo 37 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065621-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Decisão:1-Tendo em vista acertidão de fls. 182, decreto a revelia da primeira ré.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067662-7 - MUNA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 06/12/2007 às 15:15h I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069945-7 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070180-4 - LOURDES CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071389-2 - EUDILON BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078725-5 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083859-7 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando que já foi apresentada contestação, diga a parte ré sobre o pedido de desistência. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085742-7 - EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao julgamento da lide.Indefiro o pedido de produção de prova documental superveniente, diante do rito e por não ter sido esta ao menos indicada.Entendo, contudo, diante da divergência entre as partes quanto a invalidez do autor, ser necessária a realização de prova pericial médica, indicando a Dra. Luisa Cristina Pinheiro como perita do Juízo. Intime-a para dizer se aceita o encargo e para que diga se concorda com a fixação dos honorários em 4 salários mínimos, eis que este o valor usualmente fixado por esta Magistrada para casos similares, ficando ainda ciente de que os honorários serão recolhidos ao final, se o caso, eis que a parte autora é beneficiária de J.G.Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, eis que a prova foi determinada na decisão pelo Juízo.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087343-3 - JAILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Afasto a preliminar de falta de interesse de agir (...)Afasto ainda a alegação de carência acionária diante do documento apresentado às fls. 28.Entendo, contudo, diante da divergência entre as partes quanto a invalidez do autor, ser necessária a realização de prova pericial médica, indicando a Dra. Luisa Cristina Pinheiro como perita do Juízo. Intime-a para dizer se aceita o encargo e para que diga se concorda com a fixação dos honorários em 4 salários mínimos, eis que este o valor usualmente fixado por esta Magistrada para casos similares, ficando ainda ciente de que os honorários serão recolhidos ao final, se o caso, eis que a parte autora é beneficiária de J.G.Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, eis que a prova foi determinada na decisão pelo Juízo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.088746-8 - PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105101-5 - GERALDO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Desentranhe-se conforme o requerido mediante a substituição por cópias , exceto procuração e comprovante de pagamento de custas procesuais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.134330-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADILSON ALVES MENDES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 85/86 com relação aos réus Adilson e Maria Orminda e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados.Esclareça o autor quanto ao prosseguimento do feito com relação ao réu Avelino.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170518-0 - SANDRA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o documento de fls. 21, informe a parte autora sobre a ocorrência ou não de pagamento administrativo e, em caso positivo, o valor recebido.Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação, (...)Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.172562-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NEY GIFFONI MARTINEZ Decisão:Designo o dia 12/12/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171591-4 - DAMIÃO JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende-se ainda a inicial para adequação dos pedidos uma vez que incabível o pedido revisional no procedimento especial que deve seguir a ação consignatória. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109302-2 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo os embargos para tão somente corrigir o erro material constante no dispositivo o qual passa a constar com a seguinte redação:\" Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, formulado pelo autor na inicial, para declarar abusiva a cobrança de taxa de administração superior aos 15% estabelecidos no contrato, condenando a ré a devolver ao autor as quantias pagas, após o término do grupo do consórcio, abatendo-se os valores referentes à taxa de administração, esta no percentual de 15% e prêmio de seguro de vida, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o estabelecido no art. 406 do Novo Código Civil e art. 161, parágrafo 1º do CTN, após o término do grupo do consórcio, e correção monetária, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, contados a partir da data do desembolso de cada prestação(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.129575-5 - L G ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.151363-1 - DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.155301-5 - VALTER DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Atenda a parte ré o requerido pelo perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025162-8 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos Reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls. 67, declarando ainda a inexistência da dívida apontada na certidão do SERASA acostada às fls. 18 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169615-4 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104146-0 - MARCELO JOSE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Diga a parte autora sobre depósito fls. 121. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de neg juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169514-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173252-3 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ADRIANO SILVEIRO Decisão:(...) Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076208-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 252/263. Ao embargante. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057749-0 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica intimada a exequente a recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 42,59 referente à execução de honorários. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.015300-7 - ROGERIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se ao feito principal.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (emb/dev) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061656-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZABEL CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Sergipe, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio da autora.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091336-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Sergipe, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se.(exec/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.094139-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BENEDITA DE SOUSA PAPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Regularizado o recolhimento e cumprido o determinado nos autos principais, voltem conclusos. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010863-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIRRO DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente.Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 222. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136927-8 - TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X REALCE CENTRO DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls. 240/242. Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se pessoalmente a parte executada, conforme requerido, nos termos da decisão de fls. 210 e para que regularize sua representação processual (fls. 219), consignando no mandado que o OJA poderá proceder à diligência aos sábados, domingos, feriados e fora do horário de expediente forense. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.056610-8 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MAPIN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) À parte exequente sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.029653-5 - CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X ADEMIR PONTES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Sentença:Homologo o acordo celebrado às fls. 152/153 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, procedendo ao cancelamento da penhora eletrônica, conforme comprova o documento em anexo.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas e honorários conforme acordado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.135551-5 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (DIV.) \r\n\r\nProc. 2006.001.127791-9 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido. (exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista a comprovação da existência de outros feitos conexos com o presente a ensejar a necessário julgamento em conjunto, retiro o feito de pauta.Com a vinda dos autos referidos na petição em referência, apensem-se e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.034973-2 - LUIZ COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a informação da perita. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.053712-3 - ERIKA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X DUGONI E CALAZANS EVENTOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar o réu a indenizar os autores com a quantia de R$ 15.200,00 ( quinze mil e duzentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171050-3 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO BCP S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.174211-5 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138189-1 - ZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos e intime-se o exequente para que se manifeste quanto a alegação de realização dos depósitos referentes ao acordo celebrado pelas partes, em cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041268-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ANA PAULA RODRIGUES CONELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Fica intimada a exequente a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 1498,17) \r\n\r\nProc. 2005.001.071469-6 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Fls. 240 - Intime-se a parte ré para depósito do débito remanescente ali indicado.Fls. 241 - Expeça-se novo mandado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.154576-6 - CRISTHIAN GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes sobre a certidão cartorária de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.014132-0 - JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:(...)recebo a emenda de fls. 71 e seguintes para determinar a inclusão dos sócios da ré no pólo passivo, uma vez que restou demonstrado que a ré encerrou suas atividades de forma irregular, sem a devida desconstituição, não sendo ainda encontrados bens em nome da pessoa jurídica ré, o que justifica a pretensão.(...)Indefiro, no entanto, o pedido de arresto incluído na emenda referida tendo em vista a existência de procedimento próprio para a dedução da pretensão o qual deverá ser observado pelo autor.Retifique-se na DRA. Citem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.115607-0 - WAGNER CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.125393-1 - FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134719-6 - CARLOZELAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.170072-8 - MARIA JOSÉ DE SÁ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FÓRMULA PLÁSTICA NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.171461-2 - MARIA JOSE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES Decisão:1-Defiro JG à autora.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029064-6 - CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, sendo procedente para condenar AMERICAN AIRLINES INC. a indenizar CRISTINA COSTA a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) pelos danos morais decorrentes do overbooking, corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento da indenização.Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169449-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DIAS DE SANT ANA JUNIOR Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062615-3 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga a parte exequente sobre fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.108213-6 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIX SAUDE AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diante do tempo decorrido, informe o autor se a cirurgia foi realizada. (ord) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034036-4 - JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122547-9 - ANTONIO CHRISTINO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017400-2 - NECI JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo: \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 78 e documentos de fls. 79/88\". \r\n\r\nProc. 2007.001.172970-6 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155821-0 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIX SAUDE AMIGO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152333-3 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 320,00. (ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.149240-8 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.060306-5 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho: A presente ação foi distribuída ao Juízo da 16º Vara Cível em maio de 2007, em razão de suposta prevenção, conforme certidão do distribuidor de fls.321, em referência ao processo nº 20060011635874. Ocorre que não há que se falar em prevenção deste Juízo ou listispendência , eis que o citado feito foi extinto sem julgamento do mérito, com decisão transitada em julgado, antes da distribuição do presente feito. Assim, remetam-se os autos à livre distribuição, desapensado-o do outro feito, que deve seguir ao arquivo definitivo, após o cumprimento dos termos da Lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.056960-0 - ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEÃO (RJ-015938)) X ANA LUCIA GAMA MILLIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Diga a parte interessada (div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipatória de mérito deferida às fls. 68, e para condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.700,00 ( cinco mil e setecentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041720-0 - STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205) Fica intimada a parte exequente para recolher a diferença da taxa judiciária apontada na certidão surpra (R$ 604,88) \r\n\r\nProc. 2003.001.153032-1 - IRENE MACHADO GARGAGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MONGERAL PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Digam as partes sobre a informação do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) MARCIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:(...)Intimem-se os sócios, pessoalmente, para darem cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelos devedores no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162998-9 - CARLOS ANTÔNIO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012684-6 - FELIPE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 39/56 em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026020-4 - ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls.85. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte ré depósito o valor reclamado conforme consta dos depósitos de fls. 109 e 119, tendo a parte autora requerido seu levantamento.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do depósito de fls. 119, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 se necessário, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104715-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSORCIO COMPROF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Em réplica. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.200,00 ( quinze mil e duzentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a devolver ao autor o valor pago pela matrícula e por todas as mensalidades do curso, devendo os citados valores serem devidamente corrigidos desde a data de cada um dos pagamentos e acrescidos de juros de 1% ao Mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094139-6 - BENEDITA DE SOUSA PAPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação em 48 horas, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.169558-7 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097319-1 - CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169370-0 - MARIA LUCI LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064971-5 - ROSIANE BRANDÃO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BV FINANCEIRA S A DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104611-1 - MARILENA GRAÇA ARAUJO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO BANKPAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146932-0 - CINIRA BERNARDINO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115262-2 - CARLOS VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100155-1 (3664) - GILBERTO VENTURA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X JOSE COELHO TEIXEIRA) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores GILBERTO VENTURA DA CRUZ e OLINDAIR LOPES VENTURA sobre o imóvel localizado na rua Ramiro Magalhães n. 516 c/03 - Engenho de Dentro, em razão da aquisição pela usucapião. Sem custas judiciais ou honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida aos autores, tipo de ação e a revelia do Réu. A sentença servirá de título para o registro imobiliário. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de registro ao Cartório do RGI competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nId: 349917"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041936-6 - SEBASTIAO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO O DIA 13/12/07 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. EM TEMPO: INTIME-SE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EMA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147531-6 - JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 3,49) (PORT. 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.078462-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CEZAR CAMPOS MARQUES Despacho:FLS. 53/54- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114309-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DELMAR CERVO FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129554-6 - MARSAM METAIS S/A MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MATTOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:AO CREDOR, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:FL. 377- NADA A PROVER. INICIE-SE À ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016800-2 - CONDOMINIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X FABIO COELHO FABRIZZI (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:FLS. 200 E SEGS.- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO À PENHORA. INDIQUE O CREDOR O LEILOEIRO, PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LEONOR COKE MACIEL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Decisão:1- ...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA....2- ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO....3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO....4- ...ESCLAREÇA , AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066567-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLÁUDIO FELLIPE PEREIRA DANIEL E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 157, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035281-8 - GENTIL LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 134/136, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DE FL. 138, SOB PENA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.062418-1 - BENEDITO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83/88, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO....... \r\n\r\nProc. 2007.001.071890-7 - ARYLDA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 1060/50. 2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078513-1 - JOSÉ VENTURA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DESENTRANHE-SE A EXCEÇÃO DE INCOPETÊNCIA JUNTADA NESTES AUTOS E AUTUE-SE EM APENSO, CERTIFICANDO-SE, OUTROSSIM, ACERCA DE SUA TEMPESTIVIDADE E PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080985-8 - IVAN REIS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E A REGULARIDADE DAS CUSTAS APRESENTADAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.084100-6 - NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087758-0 - NEUSA CAMPOS MENESES COSME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE, SEM CUSTAS, EM FACE DO QUE CONSTA EM FL. 19 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137204-1 - JOSENILDO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 159, EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.024954-9 - NOILSON CATUREBA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.000949-0 - MARCELLA SILVA PASSOS ALPARONE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X RESIDENCIAL TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 183, DEVOLVO O PRAZO A AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046152-4 - ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MARCATTO (SP-173156)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:FLS. 276/277 - AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138528-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANY GOMES CABRAL), Fiador: VERA REGINA DE ALBUQUERQUE Despacho:FLS. 100/102- INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.022100-4 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JEFFERSON EWALDT CAMPELLO BACALHAU DO ALEMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR POR 30 DIAS, APÓS, CLS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Despacho:FLS. 1128/1131- AOS INTERESSADOS. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2A - LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.115925-3 (21752) - TOMAZ GIORDANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-373378), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.000420-7 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X SIMOES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384) Despacho:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 270/271, 278 E 322, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.065852-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIVA GUINOSSI SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO EXCEPTO PARA RECORRER DA DECISÃO DE FL. 06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.092155-2 (18896) - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS MILORI (RJ-095112), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO REALIZADO PELO PERITO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.062914-6 (21129) - IZA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GONÇALVES JAGUARIBE (RJ-019431)) X JOSE FERREIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 218- AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1997.001.071428-2 - LUIZ CHERMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X WALTER MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 213. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2 - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO EXEQUENTE, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 146. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149096-2 - KELLY CRISTINA CIRILO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:FLS. 37 E SEGS. - ANOTE-SE ONDE COUBER. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS., NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083040-9 - MARCELO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127772-9 (21956) - GLORIA MARIA MATIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MECANICA NEWCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.004806-1 (22519) - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:RECONSIDERO FL. 629 Vº, EM FACE DA DECISÃO DE FL. 594. VENHA A CERTIDÃO DO R.G.I. DO IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.088538-3 - ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DECISÃO1- INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J, CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOIGADO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.2-INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC.3- ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CUMPRINDO O V. ACÓRDÃO, INTIME-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO DE 5% (CINCO) POR CENTO DA RENDA BRUTA SEMANAL DO EXECUTADO. EXEPÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106802-0 - ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 114/127 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 128/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.049891-6 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- EXPEÇA-SE MANDAO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 112, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128631-0 - RENAM FELIPE ANDRADE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:INTIME-SE O DENUNCIADO PARA FORNECER O ENDEREÇO DA IRB-BRASIL, CONFORME DETERMINADO EM FL. 217, BEM COMO, RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015270-0 - MARLY CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, CASO EM QUE, DEVERÃO APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114915-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHARD (Adv(s). Dr(a). AGENÔR DA SILVA NUNES (RJ-130038E), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X SHOPPING DO ELEVADOR DECORACAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, POR 180 DIAS, NA FORMA DO PAR. 5º, DO ART. 475 - J, DO CPC. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158654-9 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 213 E SEGS. - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102149-4 - ALBERIO MARCIO VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120802-8 - LIVIA FERNANDES VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- ...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA....2- ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO....3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO....4-ESCLAREÇA, AINDA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145264-0 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:FL. 199- A I. PERITA SOBRE O PEDIDO DE PARECLAMENTO DOS HONORÁRIOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E, SE FOR O CASO, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142324-5 - IZOL COMERCIO DE PECA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Despacho:PREPARADOS. AO CONTADOR PARA APURAR EVENTUAL DIFERENÇA DE EXECUÇÃO, TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104674-9 - ADEMILSON RIBEIRO LINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:1- ...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA....2- ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO....3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.060339-9 - MARTINHO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113091-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). OGIER ALBERGUE BUCHI (PR-007492) Despacho:FL. 320- VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100366-9 - ALTAIR ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM FACE DA RETIRADA DE GUIA. INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077682-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X E SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:FL. 155- DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL, BEM COMO, SE TEM INTERESSE NA SUA REALIZAÇÃO, CASO EM QUE, DEVERÁ ARCAR OM O PAGAMENTO DO PERITO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084764-1 - FÁTIMA REGINA SIMIÃO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116965-4 - FABRIZIO GIULIODORI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X DUILIO ANSELMO FLORES E OUTRO), Assistente: VITOR GUILHERME TREIDLER FRANCO), Assistente: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:J. AO CONTADOR E APÓS AO EXEQUENTE. RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.116965-4 - FABRIZIO GIULIODORI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X DUILIO ANSELMO FLORES E OUTRO), Assistente: VITOR GUILHERME TREIDLER FRANCO), Assistente: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:J. CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM QUE TENHA SIDO REALIZADA A PERÍCIA, DEFIRO EM FAVOR DO AUTOR, ORA EXECUTADO, O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DA PERÍCIA, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.030305-4 - MARCELO DE ARAUJO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:AOSA INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157353-4 - CLARENCE WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025181-1 - WILLIAN SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081422-2 - BRAULIR DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Despacho:FL. 76- RECEBO COMO REVISÃO DE CLAUSULA A PRESENTE AÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081596-2 - ANTONIO CARLOS GRAZIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 349919"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.121385-4 - REGINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de 04_/_12_/2007, às _14:00_ horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149160-3 - JOLIMODE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Ao autor, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.088961-9 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.013310-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FCF EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2007.001.019543-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JORGE JOSÉ DOS SANTOS Republicação da Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC.Considerando que o recolhimento das custas processuais foram recolhidas corretamente, conforme certificado às fls. 18, dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.121562-6 (21265) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121569-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X QUASAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 80 - Anote-se onde couber e atenda-se. Aguarde-se o retorno dos ofícios, visto que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.004386-0 - MARCIA HELENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam os autores sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.076585-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.112604-8 - MARILDA AUXILIADORA FILGUEIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 62/63: Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051179-1 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054395-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Decisão:Fl.61: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.085192-9 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicação da Sentença: Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200 (quinze mil e duzentos reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121157-2 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a declaração prestada à SRF demonstrando a percepção de renda anual no montante de R$ 97.504,06, bem como as aplicações financeiras apresentadas nesta, verifica-se incontestemente, que o autor firmou declaração de pobreza em completa dissonância com sua situação financeira real, pelo que determino o recolhimento das custas e taxa judiciária, em até 30 dias, aplicando o previsto no parágrafo 1º do art. 4º da Lei 1060/50, diante da afirmação inverídica de pobreza, recolhendo-se as custas devidas pelo quíntuplo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171554-9 - LUCIANA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando que a declaração de imposto de renda nem sempre retratam a realidade fincanceira da parte, esclareça a requerente, em 05 dias, o pedido de gratuidade de justiça, visto que se assumiu a obrigação de pagar prestação no valor de R$ 3.367,00, para adquirir veículo automotor da marca Mercedez Benz cujo preço final monta em R$ 64.840,34, a princípio parece não fazer jus ao benefício pretendido que só deve ser deferido aos comprovadamente necessitados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103969-7 (25067) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.142948-0 - UP VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X 284 AUDIO E VIDEO ESPECIALISTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171140-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.148144-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128614-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da precatória de fls. 89 , no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112783-4 - GILVAN COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ANA MARIA LEAL CORREA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102902-2 - ROSANE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X WILLIAM PEREIRA PROENÇA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG à autora.Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136933-1 - JAIR FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JAIR FERNANDES LIMA (RJ-015151)) X MARGARETH PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:1) Exerço o juízo de retratação para reconsiderar a decisão de fls. 129, pelo que defiro o desentranhamento da nota promissória acostada às fls. 13 mediante substituição por cópia. 2) Prestei informações. Encaminhe-se o ofício, acostando-se cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.127949-0 - CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X VALEU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Oficie-se à SRF somente em relação à executada, visto que não ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica a autorizar ingerência no patrimônio dos sócios. Venha a identificação e qualificação do sócio que subscreve a procuração de fls. 175, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.089412-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Aos interessados sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2004.001.113656-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:1) Fls.186: indefiro, por ora , vistas fora do cartório. 2) Cumpra-se fls.174 , item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.110537-9 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Dê-se guia pelo valor requerido devendo esta retornar aos autos devidamente quitada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035916-6 - CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SOLANGE DA SILVA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.35/37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.138707-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROUGLEUX PRODUCOES LTDA ME Despacho:Considerando a frustração do bloqueio on line por inexistir valores disponíveis em nome do executado, conforme se afere pelo formulário em anexo, indique o exequente bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032267-2 - ALJONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LINA VIVEIROS DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114546-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060974-2 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize o réu sua representação processual ante a certidão de fls. 92 no que concerne à procuração. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.001089-3 - MARIA JOSÉ MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RONALDO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105718-0 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos acostados às fls. 160/176. Após voltem os autos para despacho saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116356-5 - JAQUELINE FREIRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X SINEZIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Homologo o acordo extrajudicial firmado pelas partes na forma do art. 475 N, inciso V, do CPC. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório, após certificado quanto ao correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.036138-2 - ANACLETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Reitere-se o ofício ao Unibanco na forma requerida, devendo acompanhar o ofício, cópia de fls. 289 e a observação de que a desídia na resposta importará em desobediência à ordem judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.139214-3 - CECILIA ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X AGNALDO BRAGA DA COTA LUSTOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060022-2 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diga a parte autora se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171304-8 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ABN AMRO REAL AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO Decisão:O contrato de financiamento não se vincula ao bem, logo não há que se falar em suspensão do pagamento. Esclareça o pedido visto que se trata de veículo usado, podendo inexistir veículo similar a ser propiciada a troca, devendo ainda informar se pretende a rescisão dos contratos, único meio de satisfazer sua pretensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.099756-8 - GILBERTO ADRIANO MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FARMACIA PONTO CERTO DE SAO CRISTOVAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064379-8 - ESPOLIO DE MAURICIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.120390-3 - DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSÉ DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147067-1 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.091810-0 - CAUA JORGE MARTINS GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.083762-3 - ALTANARAIO MINDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X UNIBANCO S A Despacho:Proceda-se à substituição processual ante o óbito noticiado, regularizando-se a representação processual. Retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105026-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG Despacho:Recolham-se , em cinco dias, as despesas processuais , sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.003818-8 - THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se junto ao distribuidor passando o pólo ativo a Espólio de Theodoro da Franca Filho. Regulairze o espólio sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027287-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAYME FELBERE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Ante as informações contidas na contestação, defiro a liminar para determinar a reintegração de posse do bem móvel indicado na inicial no endereço apontado pelo Autor às fls. 62. Expeça-se mandado de reintegração de posse na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.101895-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X KISSYA CATALDO DA COSTA Decisão:Fl.42: Defiro a suspensão do feito por noventa dias, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.078689-6 (24739) - MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores referente a custas e taxa judiciária apontado às fls. 782 em favor do FETJ. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, devendo ser descontado o valor referente às custas e taxa judiciária. Após a expedição e resposta do Banco do brasil em relação à transferência do valor devido ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019657-5 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X PEDRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas da denunciação da lide, pela GRERJ de fls. 56, cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103635-0 - WALTHER NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, contudo os rejeito visto que não estão presentes na decisão embargada os vícios previstos no art. 535, I e II, do CPC. Registre-se que não se determinou a vinda de extratos e sim de uma demonstração mínima de exsitência de relação jurídica entre as partes consubstanciada na indicação de contas das poupanças. Assim, venham os números das contas de poupança já determinadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094209-7 - ZAIRA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X ELIANE FURTADO CATUNDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regualrizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159704-8 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087265-2 - LILIAN SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a quitação manifestada às fls. 275, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 264, na forma requerida, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095078-6 - PAULO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Ante a liquidação extrajudicial defiro JG à Ré. Oficie-se ao órgão pagador nos termos requeridos às fls. 336. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119894-4 - ADRIANA DOS SANTOS BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de _04_/_12_/2007, às _14:00_ horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. CELSO TAVARES GARCIA.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.170958-6 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MÁXIMA S A) Decisão:Defiro JG ao autor. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que de congnição exauriente não restando presentes os requisitos autorizadores da concessão. Quanto ao pedido de abstenção de inserção em cadastros restritivos de crédito, apreciarei após a a contestação. Cite-se. \r\n\r\nId: 349920"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090890-5 - LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Intime-se a autarquia para o cumprimento da sentença, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119985-2 - CW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 146/162 no efeito devolutivo tendo em vista a antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014482-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:1- Anote-se novo patrono da parte autora. 2- Cumpra a parte autora o determinado às fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123550-8 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964) Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício à SRF, Telemar e Serasa, devendo a parte autora retirá-los em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2004.001.126722-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JAILDO CLEMENTINO DA SILVA Despacho:Indefiro, por ora, uma vez que cabe o autor primeiramente informar a este Juízo se logrou êxito na localização do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.045919-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA Sentença: Diante da petição do autor de fls.52, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165516-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NORMA SUELI MACIEL Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163902-0 - COLÉGIO DOMUS SAPIENTIAE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (SP-069227)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO), OSCAR ROBERTO DA SILVA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166416-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOLANGE DIAS CABRERA (SP-148949)) X ZAGAIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Despacho:Ao autor sobre fls. 649/655. \r\n\r\nProc. 2002.001.069567-1 - ABC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552)) X S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Sentença:... julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2005.001.112510-8 - RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)), TERESINHA DOS SANTOS MORAES, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Tendo em vista o manifestado às fls. 271/272, cumpra-se fls. 257 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.125684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038127-5 - LUAN FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição na medida em que contra menor impúbere não corre prazo prescricional, como bem frisou o i. parquet em sua promoção de fls 37/38.A vítima não contraiu núpcias com a mãe do requerente, sendo este único herdeiro nos termos da certidão de fls 10, tendo, portanto, legitimidade para propor a presente.No mais, o feito encontra-se maduro para sentença.Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040533-4 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 54/55 e 57/59, reconsidero a decisão de fls. 52, deferindo o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO JEREMIAS FERREIRA SOARES E OUTRO Decisão:Diante do que dos autos consta, defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF solicitando informações quanto o endereço da parte ré, cabendo a parte autora a retirada do mesmo em cartório ou recolhimento das custas necessária para o seu envio. Após a resposta, em sendo necessário, apreciarei o pedido com relação aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093996-1 - OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Vistos etc.A autora apesar de devidamente intimada (fls. 21), não compareceu a audiência e tampouco se fez representar processualmente (fls.24).Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa pela autora.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.165570-0 - LUCIENE MARA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.166344-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII X RAYMUNDO DE MENDONÇA DIAS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, conforme apontado às fls. 30, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.166837-7 - JHULIA LOPES DE OLIVEIRA, GABRIEL LOPES SOARES, MARCELO DA SILVA RUFINO JÚNIOR, MARIANA LOPES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002507-2 - EDUARDO LUIZ DINIS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A BANCO GM Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.122904-2 - LUZIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL Decisão:Fls. 160: Defiro, por ora, expedição de ofício à SRF. Após a resposta, se necessário, apreciarei o pedido de expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153806-4 - HECTOR OCTAVIO MELLA CASTELLANOS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CREFISA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2001.001.064903-8 - ELIANE CORREIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 397/399: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.139503-6 - ROSILENE VIANNA DOS SANTOS BATISTA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERCIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.024174-1 - SERGIO AURELIO ALVES DE FREITAS X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 336/350 no efeito duplo. 2- Ao apelado para contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. 4- Fls. 352/353: Nada a prover, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.079482-5 - ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.678/679: Indefiro, uma vez que cabe a parte autora o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Venha a diferença apontada às fls. 676, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.148971-4 - REFRIGERACAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diante do informado às fls. 136, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais no endereço de fls. 137, via postal. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034328-6 - SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MOVISUL CONSTRUTORA LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102730-0 - JULIANO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Mantenho o item 2 da decisão de fls. 27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148169-8 - ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G.QUEIRZOZ (RJ-068227)) X CLAUDIA REGINA GOMES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:Fls. 230: Esclareça a parte autora o seu pedido, diante dos ofícios das instituições financeiras juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108354-7 - JOAO GONCALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X JOSE VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100244-6 - CARLINDA JOUVIN LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GERALDINA NOVARETTI), MARY DULCE NOVARETTI Despacho:Fls. 81: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, cabendo à parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.087385-8 - LIGIA MARIA CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ARISTON COSTA Decisão:Por ora, expeça-se somente mandado de verificação do imóvel, informando se o mesmo está livre de objetos e pessoas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165627-2 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X EGBERTO DE OLIVEIRA FONTES), ELECTA DE OLIVEIRA FONTES), ARMANDO ORTEGA FONTES Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067532-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1- Fls. 127: Defiro, com as cautelas de praxe.2- Fls. 129/134: Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019579-4 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Fls. 167/170: Às partes sobre ofício, em 05 dias. No silêncio, corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002732-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, JUREMA DOS SANTOS LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X SANDRA DE FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Despacho: Aguarde -se por 30 dias . decorrido o prazo certifique-se e voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3A - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Para a apreciação da impugnação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051029-7 (29176) - ROSANA COELHO LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X YAMAGATHA MAIA SPRINGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.116202-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Ao Exeqüente sobre certidão supra (É devido o recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 388,93). \r\n\r\nProc. 1998.001.141451-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls.197, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.037772-3 - SANDRA DE FARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192)), Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES Ao executado para recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2 ou retirar ofício em cartório. (Cof. Portaria 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.049599-9 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 298. \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), Interessado: MAYENNE LOPES NAMUR, Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Fls.383/384: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.082990-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMBELPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Reitere-se ofício de fls. 158, com prazo de 10 dias para resposta, sendo certo que a parte autora deverá retirá-lo em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2004.001.084703-7 - NICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA FERNANDEZ GUSMÃO (SP-212350), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 104: Suspendo o processo por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.084937-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Decisão:Fls. 226: Defiro devolução de prazo, sendo certo que a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.036760-1 - ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA Decisão:Suspendo o andamento da presente execução tendo em vista os embargos à execução opostos e despachados nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.113160-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA), CIREA CLELBA LIMA GOMES), THEREZA CHRISTINA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 71. Intimem-se.2- Oficie-se o RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.052623-6 - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Venha a prova de que o exequente esgotou todos os meios de localizar os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.109072-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SYLAS CONFORTO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.123077-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Cumpra o exequente o determinado no item 2 de fls. 279. \r\n\r\nProc. 1999.001.168341-8 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Sentença:O autor não deu andamento ao feito apesar de devidamente intimado conforme às fls. 250.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Venham os termos do acordo firmado pelas partes para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2000.001.065335-0 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 264/265: à parte ré conforme determinado no R. despacho de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2003.001.142256-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUCIA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031) À parte autora sobre certidão de fls. 155. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Despacho:Fls. 35: Por ora, indefiro, uma vez que cabe ao exequente diligenciar e localizar os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Fls. 741: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029853-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EPANOR LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Fls.78/80: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.067612-3 - INGRID PIERA ANDERSEN SARTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A À parte ré para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Fls. 474: Defiro devolução do prazo. Venha pela parte autora manifestação acerca da decisão de fls. 454, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.057932-4 - MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA, RAFAELE DE SOUZA SILVA, DANIELA DE SOUSA SILVA SOARES, DIRLENE SOUSA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 384, excluindo o valor referente à multa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.114973-0 - MARIA BEATRIZ SILVA RAMOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Recolha o Exeqüente a taxa judiciária apontada às fls. 650. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.029157-0 - RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme apontado às fls. 231, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.068464-5 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101020-4 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 241/249 no efeito devolutivo tendo em vista a antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/123 nno efeito devolutivo tendo em vista a antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059740-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA), ANILDO SANTOS PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.119113-5 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora comprovou que seus ganhos mensais brutos somam mais R$ 2.000,00 (dois mil reais), não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.164635-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF ou de isento para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056106-8 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI (ES-008537)) X ABEL SILVA Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos, em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067340-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BCP S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.037234-1 - THE EVIDENCE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948)) X INDÚSTRIA DE ROUPAS PONCHE 2006 LTDA Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, junto ao distribuidor competernte, diante da certidão de fls. 46/v.2 - À parte autora para o recolhimento das custas apontadas às fls. 46/v para a expedição dos mandados deferidos às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.125769-9 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA, Procurador: MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora comprovou que seus ganhos mensais brutos somam mais de R$ 3.000,00 (três mil reais), não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167074-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 18, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009206-0 - DANIELA FONTES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:À autora sobre fls. 39/40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.135955-4 - ROSIMERI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100622-1 - PEDRO HENRIQUE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070417-4 - DIAMNTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ECHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 254, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014284-8 - DECIO MOISES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.092129-1 - EDSON BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:Fls. 82: Indefiro, eis que precluso o prazo para manifestação em provas. Publique-se esta e, após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.025345-5 - SERGIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027344-2 - RITA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:O documento de fls. 37 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 10 dias para que a autora apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050243-1 - MARIANGELA MENDES DUARTE, ZEILA SALETTE PISKOR LUZ, BAIARD DE LORENZI PIRES, SERGIO ROBERTO AMARO, SALLY TOSSIN MARTINS, CELIO DA SILVA, RUTE NEVES DOS SANTOS, JACKSON ZARPELLON, HELENA MARIA BEE, JUÇARA MARIKO MORIYAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Fls. 78: Defiro desentranhamento, desde que substituídos por cópias e mediante recibo nos autos. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068764-9 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Réu sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 22,59) \r\n\r\nProc. 2007.001.079063-1 - LUIZ FERNANDO TRINDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Fls.20: Aguarde-se por 30 dias os documentos a serem juntados pela autora, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 2- Fls. 47/48: Recebo a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080678-0 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Fls. 24/31: Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls.34/35: Recebo a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083860-3 - ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a juntada dos extratos bancários aos autos, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos.2- Fls.26/27:Recebo a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084721-5 - HÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. 2- Cumpra a parte autora o determinado no item 1 de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.165597-8 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.166611-3 - ERONILDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE), ISANILDE FERREIRA PIMENTEL Decisão:1- Defiro JG. 2 - Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165712-4 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 13. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029345-3 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 186/188 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas conforme pactuado. Honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120135-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161802-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 111, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 96/103, informando se a obrigação nela imposta foi cumprida ou não pela parte ré, no prazo de 05 dias, sendo certo que seu silêncio valerá como anuência ao que a parte ré aduziu às fls. 105/108. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121589-9 - MIGUEL CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BVA S A Decisão:O documento de fls. 41 não atende ao determinado às fls. 38. Cumpra-se o determinado (declaração de IRPF ou de isento) ou venham custas e taxa, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060148-0 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ, CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- Fls. 140/141: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2- Fls. 143/146: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.060148-0 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ, CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.145983-1 - CESARINA ABDALLA BELEM (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C)) X HUNYADE BERNARDINO TAVARES Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073980-2 - MICAELA BETTINA BASS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFIO MURIAE), MARIA IGNACIA BELLEGUARDA DE MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:Melhor analisando os autos, não verifico necessidade da realização de audiência especial prevista no art. 435 do CPC, como dito na decisão de fls 163, na medida em que a quesitação suplementar de fls 165/167 pode ser respondida e esclarecida pelo expert em complementação ao laudo apresentado e tecer considerações sobre as ponderações do assistente técnico da autora.Assim, intime-se o Dr. perito a se manifestar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.079801-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENEZES FERREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, cabendo a parte autora marcar dia e hora com o Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.031711-9 - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS, ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Assistente: VIOLETA MARIA COSTA MARTINS FERREIRA), Assistente: LEONARDO MARTINS FERREIRA, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARISA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:1- Cumpra a parte autora o despacho de fls. 206, item 2. 2- Intime-se a Perita nomeada às fls. 177 para apresentação de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037165-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 61: Esclareça a parte autora o seu requerimento de prova testemunhal, justificando e apresentando o seu rol. Após, decidirei quanto à marcação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.126427-0 - MARCELLO FERREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha a guia de depósito em 48 horas devidamente paga aos autos, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.074780-8 - FEMAP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA DE AGUIAR (MG-086378) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084746-5 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls.164/176 no efeito devolutivo tendo em vista aantecipação de tutela. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 32 e 164.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093353-9 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Fls. 225/227: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.084448-0 - CRISTIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:TTendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls.113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103612-6 - SEBASTIAO MARTINS DE DINIZ, MARIA DE JESUS DINIZ, MARIA LAZARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito. No silêncio, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.125389-7 - VALNIR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152540-2 - EDUARDO LUIZ DINIS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.114848-2 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 349922"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.150399-6 - DAVI ALVES CAPELA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- defiro jg.2- aomp \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.104901-8 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:recolha-se as custas faltantes \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.154749-5 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X MOZES SEGAL E OUTROS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 15/01/08 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.101972-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATANAEL DA SILVA DUTRA Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173710-7 - ROSANGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:cumpra-se. apos, devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.174111-1 - MARIA JOSÉ BRANDAO VOLPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336)) X VIVO TELEFONIA CELULAR TELERJ CELULAR S A Decisão:cumpra-se. apos,devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) AO AUTOR. FALTAM CUSTAS REFERENTES À PENHORA E INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 12,24 E 29,73 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033304-4 - SERGIO LUIZ ZANCHI (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140930-5 - MIRIAM DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 87 . \r\n\r\nProc. 2005.001.143217-0 - ROSIMERY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:fls. 139 e segs- ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.080927-2 - ELIANE PEREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156396-6 - IVAIR DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:........Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, deduzidos os valores efetivamente pagos aos autores por ocasião da regulação do sinistro...... \r\n\r\nProc. 2006.001.156548-3 - REIJANE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.069695-0 - HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:fls. 13- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.072853-6 - TERESIO PORTO VIRMOND FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO E OUTROS Despacho:esclareça o autor se a ação devera prosseguir apenas em face do banco bradesco e banco do brasil, levando-se em conta o item 1, de fls.03 \r\n\r\nProc. 2007.001.076189-8 - FERNANDO GARRIGA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.093769-1 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:recolha-se a diferença de taxa judiciaria conforme certidão supra, em dez dias R$ 168,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.116675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X PAULO ROBERTO MASCARIN E OUTRO Decisão:retire-se de pauta. redesigno a ac para o dia 22/01/08 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.145161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) GERALDO RUFINO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150068-5 - ADALBERTO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:fls. 16- defiro com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.001.174109-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X HERMOGÊNIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTROS Despacho:e. os oficios de praxe com exceção da ceg para localizar os reus \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093576-9 - EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:digam as partes se ha outras provas produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.097923-5 - LUCIA SPITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:designo ac ( art 331 cpc) para o dia 15/01/08 as 14:45 hs. i-se \r\n\r\nProc. 2007.001.152268-1 - SIMONE MARTINHO ALI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X CRED21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Decisão:Diante da certidão supra acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes para determinar a restauração da distribuição com o prosseguimento do feito. Designo AC, 277, CPC, para o dia 15/01/08, às 15:10 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157497-6 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:defiro a inversão do onus da prova, nos termos do art 6 , viii do codecon. ante a gratuidade de justiça concedida ao autor oficie-se ao setor de pericias para indicar perito grafotecnico para atuar neste feito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107366-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MARCIO FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:fls. 141- defiro \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.140002-4 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:intime-se o autor, pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.097386-5 - MARION DE FIGUEIREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO ROBERTO BASTO BARATTA Sentença:SENTENÇAFace o noticiado às fls. 30, de que a obrigação foi integralmente cumprida, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110415-5 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:ao contador como diligencia do juizo \r\n\r\nProc. 2005.001.052520-6 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ALCEMIR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.014105-4 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:intime-se o exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.042653-0 - ANDRE CAMEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X RICARDO CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.130189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:fls. 74- intime-se pessoalmente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002069-2 - ARY AFRÂNIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X THIAGO DOS REIS CANAVEZES Despacho:1- intime-se o autor, pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2- restaure-se a distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022667-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:tendo em vista os documentos anexados as fls. 74/75 que comprovam a hipossuficiencia do embargado defiro a jg \r\n\r\nProc. 2005.001.162423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) Despacho:ao embargante para recolher as custas relativas ao contador, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.094247-9 - MAURICIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realizaçaõ da ac 331 cpc \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.103737-4 - WANIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Decisão:cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131950-6 - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA LIGA BRASILEIRA CONTRA A TUBERCULOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X DEUSDETH JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105356-4 (23885) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:diante da controversia, remetam-se os autos ao contador, como dililgencia do juizo, a fim de se apurar diferença porventura devida \r\n\r\nProc. 1999.001.033787-9 - MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSIAS BENEDICTIO DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.021924-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 137/138 e143/150 . \r\n\r\nProc. 2005.001.063629-6 - GDC ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X JOSÉ FERNANDO JALES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0A - ANISIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082512-8 - JORGE DAVID MOURA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:esclareça a re a necessidade da prova oral requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.104028-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:i. o executado a fim de que omesmo efetue o recolhimento das custas do sr contador no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Despacho:esclareça o exequente se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.069994-2 - SUELIA OITICICA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.137590-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134991-8 - THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.173993-1 - EDUARDO WEISZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- recolha-se as custas e taxa judiciaria, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. venha copia da inicial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.084001-4 - ANDREA ABELSON KIRSZENBLATT (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A Decisão:indefiro a gratuidade,recolha-se as custas e tj art 257 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.121334-9 - LAURO LEONARDO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). IRAN CESAR DEMONTI (SC-003351)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:indefiro a gratuidade. recolha-se as custas e tj art 257 cpc \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077269-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DARCY SALTORIS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149957-2 - RICARDO JOSE HOFSTETTER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:cumpra-se o determinado no v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.088356-3 - RAQUEL GUABIRABA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:fls. 186/187- as partes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173680-2 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor, para apreciação da j.g. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072975-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MJK CUTELARIA E BAZAR LTDA AO AUTOR. INFORMO QUE PARA A EFETIVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PLEITEADO ÀS FLS. 138, AS CUSTAS DE FLS. 139 DEVEM SER RECOLHIDAS NO CAMPO 37, COM ACRÉSCIMO DE R$ 3,54. \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:a autora sobre fls. 252 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099132-3 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:esclareçam as partes a necessidade da prova oral requerida diante da materia versada nestes autos \r\n\r\nProc. 2006.001.102622-4 - ADRIANA DE SOUZA COSTA VIVONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X GOL TRANSPORTES AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:intime-se o reu para o pagamento do debito, conforme v. acordão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% ( art. 475 J cpc) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060208-9 - SERGIO RICARDO BARIZON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:tendo-se em vista a não concordancia do reu com o levantamento pretendido pelo autor, eis que ainda encontra-se pendente de A.I. . indefiro, por ora, fls. 543/544. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.098385-1 - GEORGINA SAMPAIO GERVAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:já há sentença transitada em julgado as fls. 244/245 julgando extinta a execução. tendo=se em vista que a re não efetuou o pagamento das custas ( fls. 298 no prazo legal) oficie-se ao F.T.J. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2005.001.019226-6 - NUILZA AGUIAR VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.061585-4 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:SENTENÇA: ...Face o integral cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO,...Recolha a executada as custas conforme certidão de fls. 126, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102861-3 - ONOFRA APARECIDA VITALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:venha a última declaração de isento, para apreciação da j.g. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174071-4 - CYNTHIA ECILA MOYNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA Decisão:venha a comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062476-7 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 74- defiro a produção de prova pericial contábil. nomeio perito alex lourinho da silva tel 32344444. venham os quesitos na forma do artigo 421$ 1o cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.173857-4 - GESIVAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A) Decisão:emende o autor a inicial para adequar o valor da causa ao procedimento sumario ( art 275,I, cpc) \r\n\r\nId: 349924"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "349923": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107900-5 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075989-8 - ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) AO AUTOR , PARA EFETUAR O PREPARO PERTINENTE À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013769-8 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 67 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166733-6 - JAIR ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/02/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.167499-7 - SYLVIO CARLOS TIGRE MAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o recolhimento integral das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.168381-0 - RAIMUNDA NONATA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.169335-9 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.169587-3 - PAULO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.171380-2 - AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X TENDA ESPIRITA SEU PENA BRANCA E VOVO LUIZA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 08/01/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.171410-7 - RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL Despacho:Designo o dia 08/01/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.171495-8 - DULCIMAR FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/01/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.171856-3 - NILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/01/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.172778-3 - CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 08/01/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SCYLLA LOPES GIBSON JACQUES E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguroro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169425-0 - FABIOLA FERREIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169437-6 - CARMEN JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nCobrança, deseguro \r\n\r\nProc. 2007.001.167075-0 - JOÃO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/01/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166718-0 - ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/02/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.169619-1 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.172917-2 - JORGE EUCLIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMÉRCIO ATACADISTA FREEWEY DA PENHA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Expeça-se guia para o depósito. 3) Cite-se a Empresa consignada no endereço declinado às fls. 13 (rua da Farinha nº 736, Penha Circular) e, paralelamente, na pessoa de seu sócio Wanderson Franco Sodré, no endereço da rua Sá Ferreira nº 227, apt. 302, Copacabana. 4) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166948-5 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Decisão:1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré... 4) Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.137001-4 - RUBENS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO VISTA PARA O AUTOR POR CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.093215-8 (10438) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A-BEMGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X WILSON PERACIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ DA PARTE EXEQUENTE , BEM COMO DO CPF DOS EXECUTADOS. INDEFIRO A PENHORA SOBRE NUMERÁRIO PERTENCENTE À DRa. LÉA VILLELA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.071819-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO NOVELLIS COLPAERT Despacho:FLS. 42: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171419-3 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos...\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172521-0 - ANDREIA PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter qualquer saldo devedor na sua conta salário, cujo débito teria gerado a negativação, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Banco do Brasil S/A. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da Autora...3) Designo o dia 08/01/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171048-5 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICPAÇÕES S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter qualquer relação jurídica firmada com a Empresa de telefonia ré, cujo débito teria gerado a negativação, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela TIM BRASIL. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da Autora...3) Designo o dia 08/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168521-1 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Decisão:1) Anote-se o rito ordinário 2) Defiro JG. Anote-se.3) Diante da afirmação de pagamento do débito do cartão de crédito, o qual teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pela Administradora demandada. 4) Cite-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096124-0 - ALESSANDRA LOBO SALEME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168581-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DIGBENS E OUTRO Despacho:1) Esclareça o item 03 do pedido, informando se não se trata de dano material e qual o valor de aquisição do kit gás.2) Esclareça a legitimidade passiva do 2º Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.109267-0 - MARLY BIZINOVER LEOPARDI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 241 E SS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171594-0 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTROS Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional de Jacarepaguá, ao qual couber por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079119-0 - ADELINA F CARDOSO REFEICOES-ME (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136108-6 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVAREZ VIEIRA (RJ-133537)) X BRADESCO SAUDE S A AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080700-0 - GLADYS DEL MERCATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167038-4 - WELLINGTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em detrimento do Autor pela NET RIO. 4) Designo o dia 11/02/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL CARLOS DE SOUZA Decisão:\"...Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo.Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168367-6 - VERA LUCIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu coônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145442-0 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.170406-0 - SANDRA LEAL DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário.3) Designo o dia 08/01/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. 4) Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça, observada a antecedência mínima de dez dias. 5) No mandado deverá constar, também, a intimação da Companhia de energia elétrica para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias...6) Paralelamente, a Autora deverá trazer os comprovantes de pagamento das contas relativas à casa nº 02 nos últimos 12 meses.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112002-5 - SHEILA MARIZE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARC MARCEL DOUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Decisão:\"...Portanto, não há nenhuma medida judicial cabível, por ora, para \"efeito de liberar o imóvel\" para sua alienação.No mais, a parte autora deverá manifestar-se em réplica a respeito das contestações.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170878-8 - LUIZ GONZAGA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/01/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167471-7 - NELSON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.167485-7 - JERONIMO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084410-7 - ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS SUGERIDOS ÀS FLS. 113, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 349923"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "349927": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.121509-7 - HENRIQUE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081820-9 - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Decisão:J. As partes sobre honorários em 05 dias (2798UFIR) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.150365-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCIA KRONEMBERGER FORTES BO Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor(fls 12/13), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.088619-0B - VALTER DOMINGOS MARTINS, ANDREIA MARTINS VIEIRA, MARIA JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS FILHO, MARIA CRISTINA MARTINS, IOLANDA MARTINS GUERREIRO, MARIA DAS NEVES MARTINS, RAFAEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:À parte autora para recolher as custas inidicadas na certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061614-7 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CESAR AUGUSTO MARQUES RODRIGUES Decisão:Recolha a parte autora as custas indicadas na certidão, sob pena de devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.112069-4 - MARIA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WINSTON CLAYTON ALVES LIMA (CE-013899)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Já ultrapassa a data para audiência (18/09/2007), oficie-se o Juízo deprecante para desgnar nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.116191-0 - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MASSUCATI (ES-003880)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Consoante o disposto no Aviso n° 187/2004, editado pela CGJ, examina-se, resumidamente, a questão da existência de eventual prevenção ou litispendência, entre este feito e a carta precatória registrado sob n° 2006.001085782-5, já devolvida. Desta forma, encminhe-se o processo à livre distribuição, devendo o cartório proceder às anotações pertrinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.134685-4 - ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY DE ALMEIDA E SILVA Decisão:VISTOS, 1 . Cumpra-se, Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 2. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.148427-8 - BANCO LLOYDS TSB S A X IOLANDA SOARES DOS SANTOS Decisão:VISTOS, 1 . Cumpra-se, diligência do Juízo deprecante. 2. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. 3. Desde já, fica a solicitação deste Juízo para recolhimento das custas processuais pelo sucumbente não ampara pela Gratuidade de justiça, devendo os valores serem obtidos no site deste Tribunal:www.tj.rj.gov.br/CORREGEDORIA/DIRETORIAS GERAIS/FISCALIZAÇÃO,APOIO/PREENCHA SUA GRERJ/CARTA PRECATÓRIA/carta precatória de outros Estados\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149100-3 - SUELI DA SILVA X WALTERLY DA SILVA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1 . Cumpra-se, Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 2. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. 3. Desde já, fica a solicitação deste Juízo para recolhimento das custas processuais pelo sucumbente não ampara pela Gratuidade de justiça, devendo os valores serem obtidos no site deste Tribunal:www.tj.rj.gov.br/CORREGEDORIA/DIRETORIAS GERAIS/FISCALIZAÇÃO,APOIO/PREENCHA SUA GRERJ/CARTA PRECATÓRIA/carta precatória de outros Estados\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)), Interessado: RESIDENCIA CIA. DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO) X EDVALDO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.057014-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Venha o depósito em 48 horas... Venha sob pena de aplicação de desídia, extinguindo, por conseguinte o feito, sem mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.094573-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINA ABRANTES M CORD QUE AO AUTOR FORNECER COPIA DA CONTRA FE \r\n\r\nProc. 2002.001.111971-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRA F C OLIVEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.116372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:Expeça-se guia de depósito no valor total da planilha apresentada pelo condomínio autor (fl 205), como do valor antecipado pelo leiloeiro com as depesas (fls. 199), como de 2,5% do valor da avaliação a título de comissão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118722-7 - ESPOLIO DE FILOMENA RIANELLI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X FERNANDO RODEGHERI NETO E OUTRO Despacho:... EMENDE-SE O PEDIDO. APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.001.160626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO 156 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO Decisão:... INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO... EM QUINZE (15) DIAS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055862-0 - ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Decisão:... INTIMEM-SE OS AUTORES-VENCIDOS A EFETUAREM O PAGAMENTO... EM QUINZE (15) DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.056609-9 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISVALDO FREIRE NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152964-7 - RICARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - ANOTE-SE...II - ESCLAREÇA A PARTE RÉ...III - ... DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO NO DESPACHO DE FLS. 71... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.040439-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X WINNER PROMOCAO E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771) Decisão:... HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. Porém... defiro a suspensão da execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.126445-5 - LAURA MARIA PELLEGRINI MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MAURO SAULI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Despacho:I - ... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - ... REITEREM-SE OS OFICIOS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115149-1 - SALYK REISNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067714-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL LULAK DE CERAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762) Decisão:Fls. 168/179 - Recebo o recurso de Apelação, por tempestivo, no duplo efeito. A Apelada. Com a juntada das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.143051-6 - SOCIEDADE DE ENSICNNO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CONFECCOES CHELMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Despacho:Fundamente o autor o pedido de fl.85. Ao cartório para certificar se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.038640-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:I - Fls. 296 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. II- Esclareça o exequente se ainda tem interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2003.001.044355-6 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERGIO MORAES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) PORTARIA 02/05 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.137966-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO FARIA Decisão:I - ... ANOTE-SE...II - DEFIRO VISTAS ... POR DEZ (10) DIAS.... HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. Porém ... defiro a suspensão da execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.157945-4 - CARIANE BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X SINDICATO DOS TRABABLHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFON (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Decisão:...Declino, pois, da competência em favor de uma das Varas Regionais do Trabalho... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.084272-9 - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RENATO MURILO ALVES GONCALVES Despacho:I - ... ESCLAREÇA A AUTOS/EXEQUENTE...II - ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA...III - APÓS CUMPRIDOS OS ÍTEN ANTERIORES A PRECIAREI O ITEM 3 DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.092587-8 - MARIA MARTA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:Efetivado o desbloqueio e as transferênciasdos valores. Ao cartório para oficiar ao Banco do Brasil para informar sobre o saldo da conta transferida no sistema BACENJUD relativa ao processo este processo, informando o nome das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.008990-0 - MARIA LUCIA HENRIQUES LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Decisão:Fls. 1067/110 - Digam os interessados ... \r\n\r\nProc. 2005.001.070030-2 - GRACE MARY VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Fl. 80 - Retiro o feito de pauta.Diga a parte autora sobre devolução deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.033864-0 - ROSA AMALIA DUMONT SOUTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fls.41/42 - Defiro o pedido de gratuidade ... 2 - Fls.45/85 - Diga a autora sobre a contestação . 3 - Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.165033-4 - EDVAN ESPEDITO CALISTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de JACAREPAGUÁ Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:I - ... DIGAM OS AUTORES...II - VOLTEM OS AUTOS AO M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.003297-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009634-9 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:... comprove a parte ré/executada o efetivo pagamento da guia expedida às fl.248, em 24 horas, sob pena de ocorrer a penhora ... \r\n\r\nProc. 2005.001.149724-3 - FENIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...... DIGA A AUTORA/EXEQUENTE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.059244-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:... TRAGA A PARTE RÉ, EM CINCO (05) DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.104577-2 - ADELSON PECANHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:I - ... ANOTE-SE...II - FLS. 48/58 - CEERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A VERACIDADE DO ALEGADO. SE POSITIVAS AS INFORMAÇÕES, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048872-6 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 214 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146608-6 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - ... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - ... DIA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139286-0 - SILVIO DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - ... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - Fls. 93/96 - Recebo o recurso de Apelação, por tempestivo, no duplo efeito. A Apelada. Com a juntada das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111098-6 - HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X GUILHERME CHAGAS RODRIGUES Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.099856-2 - ELIANE PRADO TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 744,93) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.093340-3 - JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Reitere-se o ofício de fl 317, encaminhando o original do ofício de fl 299, desentranhando-o.Concomitante, expeça-se Mandado de Pagamento do depósito da conta 400115119008, no valor de R$ 2.868,19 com os acréscimos legais, a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.127319-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDGAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:... DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163162-7 - ELAINE ESTEVES GOMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Decisão:4. Venha o comprovante do protesto do título no valor de R$ 85,50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.125659-8 (14699) - ALVIR LOPES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:J. Atenda o Autor a solicitação da pericia. \r\n\r\nProc. 2006.001.154807-1 - ANTONIO CICERO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA D ETERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:... DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 349927"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "349926": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMILTON CESAR PARAISO - RJ011035 \r\n\r\n2003.001.138246-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPAULO COCHRANE - RJ068901 \r\n\r\n2004.001.111685-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO - RJ097526 \r\n\r\n1999.001.148246-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n1998.001.109699-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES - RJ048506 \r\n\r\n1994.001.096696-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA - RJ046556 \r\n\r\n2004.001.038134-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n2006.001.147351-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE ANDRADE AMADO - RJ005263C \r\n\r\n2007.001.101730-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2000.001.109124-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA - RJ081388 \r\n\r\n2004.001.065609-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2000.001.082408-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n2000.001.008199-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROBERTO ARRAIS MOREIRA - RJ071752 \r\n\r\n2001.001.028855-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2004.001.051204-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS - RJ025909 \r\n\r\n2006.001.163622-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA MARLENE VIEIRA - RJ053332 \r\n\r\n2002.001.063953-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA - RJ071374 \r\n\r\n2003.001.041353-9A \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS PINTO - RJ080924 \r\n\r\n2004.001.133721-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n2005.001.065003-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFELIPE LACAVA MARINHO - RJ106801 \r\n\r\n2005.001.158993-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2005.001.082684-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2005.001.022430-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE MELO FERREIRA - RJ119473 \r\n\r\n2006.001.041635-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n2005.001.084663-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI - RJ103420 \r\n\r\n2007.001.135189-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDANIELLA PERECMANIS - RJ112880 \r\n\r\n2005.001.008298-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2005.001.094979-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2005.001.086937-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nHEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI - RJ129998 \r\n\r\n2007.001.088680-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPABLO FELGA CARIELLO - RJ095313 \r\n\r\n1995.001.086776-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2005.001.160571-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n1996.001.059144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2004.001.140180-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA JARDIM RIBEIRO - RJ112824 \r\n\r\n2007.001.123213-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149500-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES - RJ104960 \r\n\r\n2000.001.042184-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS - RJ022723 \r\n\r\n1999.001.099824-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO - RJ026675 \r\n\r\n1999.001.075405-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n1993.001.014772-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA - RJ067181 \r\n\r\n1994.001.061375-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA - RJ073347 \r\n\r\n2006.001.126316-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009192-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA - RJ087904 \r\n\r\n1999.001.103595-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ087434 \r\n\r\n1996.001.068398-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1998.001.177281-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALVARO PEREIRA JUNIOR - RJ108498 \r\n\r\n2003.001.033225-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2005.001.142687-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nNATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA - RJ079742 \r\n\r\n1999.001.123924-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SALDANHA CORREARD - RJ103467 \r\n\r\n2001.001.132186-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nNIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ093663 \r\n\r\n2000.001.141955-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ094496 \r\n\r\n1988.001.028745-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2004.001.077913-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2004.001.123534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO - RJ089333 \r\n\r\n2002.001.134886-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1999.001.043497-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO - RJ097689 \r\n\r\n2004.001.057232-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.074337-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.114152-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n1997.001.037219-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DE SOUZA - RJ117652 \r\n\r\n2005.001.152618-8A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUANA ALVES MINEIRO MARTINS - RJ118279 \r\n\r\n2002.001.088548-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1999.001.150301-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALBERTO MENINO CARDOSO - RJ125582 \r\n\r\n2007.001.043673-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nADAN DE CASTRO VIANNA - RJ121250 \r\n\r\n2006.001.041273-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2000.001.034418-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2000.001.145302-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n1999.001.093419-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.004011-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.081893-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMAURO TREIGER ROZENSZAJN - RJ134584 \r\n\r\n2006.001.164427-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1999.001.152067-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO - RJ133685 \r\n\r\n1997.001.096056-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.073264-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.001.068218-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2006.001.084329-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1997.001.138194-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPRISCILLA LEMOS DA SILVA - RJ138365 \r\n\r\n1998.001.194639-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVALERIANO JUSTINO DA SILVA - RJ138071 \r\n\r\n2004.001.025384-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2004.001.124473-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.001.124919-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2003.001.048818-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nADAUTO DE MIRANDA FAJARDO - RJ127379 \r\n\r\n1994.001.116093-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2007.001.076575-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.110466-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n2002.001.086256-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2006.001.032643-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n1993.001.000483-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n1992.001.027452-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2002.001.040054-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2005.001.097742-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.001.025295-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2000.001.051780-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFÁBIA SARMENTO BORGHINI - RJ142985E \r\n\r\n2005.001.123266-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.087102-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.001.001702-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2005.001.010204-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.001.119108-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.098077-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.001.105860-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.094979-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2002.001.101570-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO - RJ144401E \r\n\r\n1997.001.068933-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1997.001.095975-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2000.001.148488-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2005.001.038398-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO - ES010946 \r\n\r\n2007.001.083534-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.023725-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS GUILHERME - RJ145987E \r\n\r\n2002.001.122015-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.012844-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2002.001.127686-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.050340-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MACHADO - RJ147708E \r\n\r\n2000.001.018548-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n1992.001.094556-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.078246-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO NOBREGA TELES DA SILVA - RJ149880E \r\n\r\n1991.001.028127-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2003.001.091907-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n1997.001.015117-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS AZEVEDO - RJ152627E \r\n\r\n2005.001.142508-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.128467-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.097181-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.108597-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.123316-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.125861-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.150508-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.150788-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2007.001.067823-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2003.001.150130-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2006.001.167837-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJULIANA MANGUEIRA DE FIGUEREDO FERREIRA - RJ154239E \r\n\r\n2004.001.146352-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1995.001.009160-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n1998.001.198486-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2001.001.007707-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1996.001.081419-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR - RJ154375E \r\n\r\n2006.001.018374-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n2005.001.157137-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.101204-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.109233-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2003.001.134473-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED - RJ156092E \r\n\r\n2003.001.043230-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDAYANE AGUIAR TEIXEIRA - RJ157249E \r\n\r\n2000.001.063300-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n2002.001.092475-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.001.122387-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2000.001.052438-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2006.001.109019-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.001.147711-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1977.001.701976-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1997.001.084460-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2001.001.028214-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIANA PÊGAS COSTA - RJ157680E \r\n\r\n2003.001.007632-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2007.001.043363-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.051898-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.001.020544-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1994.001.099175-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nNATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO - RJ158487E \r\n\r\n2002.001.129807-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n2002.001.127012-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1995.001.087576-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEDUARDA CALVELLI NILO GOMES - RJ159179E \r\n\r\n2007.001.075317-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n2002.001.109788-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.001.133696-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATA LEITÃO DA SILVEIRA - RJ159108E \r\n\r\n1987.001.301308-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2005.001.061312-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO - RJ161270E \r\n\r\n2003.001.048054-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2001.001.104821-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.001.040511-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nId: 349926"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039002-3 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Providencie o interessado planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087925-7 - FLAVIO FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X ESPÓLIO DE FLORIM FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:1) Providenciem os autores a juntada das primeiras declarações ou, ao menos, da inicial do inventário de Florim Ferreira Coutinho(Processo 2005.001.063977-7);2) Recolhidas as custas renove-se a diligência para citação da ré Adelaide;3) Não tendo sido citados todos os réus, é evidente que não se pode falar em revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.106506-9 - BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO ABAV RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Digam as autoras, objetivamente, sobre a alegação de desfiliação apresentada pela ré, a fim de que se possa examinar a legitimidade para o ajuizamento da ação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.126376-0 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE Decisão:Fls. 82-83 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se a certidão de inteiro teor de que trata o art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033751-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169712-2 - JOAQUIM DOMINGOS RIBEIRO COUTO X DAGMAR DE ANDRADE DIAS ALLÃO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Citem-se em execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091770-8 (2941) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL AUXILIARIES DE ADMINIS (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 106-108. \r\n\r\nProc. 2000.001.033576-5 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Certique o cartório se o prazo do art. 475-J do CPC decorreu in albis. \r\n\r\nProc. 2000.001.102190-0 - FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Fls. 185-186 - Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que serão utilizados na atualização monetária os índices usualmente adotados por este Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023041-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBANO SOBRAL TAVORA Despacho:Ante o resultado negativo do pedido de bloqueio (documento anexo), diga a parte credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Diligencie o cartório por telefone em busca da resposta ao ofício de fls. 437. \r\n\r\nProc. 2004.001.003231-5 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para efetuar em 05 dias, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.037188-2 - BRAS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:1) Fls. 94-95 - Processo já sentenciado. Nada a homologar;2) Diga o autor se dá quitação a ré, e concorda com a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.084295-7 - JOAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Providencie a ré o depósito da diferença apontada a fls. 101, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.117897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ARTHUR MASCARENHAS FACANHA), Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Decisão:1) Designo o dia 14/12/2007, às 13:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Oficie-se aos deprecados de fls. 153-154, informando da nova data designada, atentando-se para o nº da CP de fls. 162 e para o fato de que a parte autora levará tais expedientes em mãos, conforme solicitado a fls. 161. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS VII (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JORGE PENHA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária apontada a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.134301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X MARIA AUGUSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 107, informando se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009418-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:1) Ante a prova de inadimplemento, aplico ao devedor a multa de 10% a que alude o art. 475-J do CPC;2) Providencie a credora nova planilha do débito, deduzindo a quantia já depositada;3) Considerando o pequeno montante da dívida e tendo em conta que a penhora incidente sobre o imóvel demanda gastos que certamente se aproximariam do total do débito, determino à autora que indique outro meio menos gravoso para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.077818-4 - SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159044-1 - GEODOANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167153-2 - LIBERACI MARIA BONINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Ante a preclusão lógica, certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 56-59;2) Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009722-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/11/2007 às 14:45 horas. Citem-se nos endereços informados a fls. 68;2) Indefiro, por ora, item \"d\" de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.027087-8 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ADRIANA ALVES DE LACERDA OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO WENCESLAU DIAS DA SILVA Ao autor para informar a que juízo da comarca de Cabo Frio a carta precatória de fl. 57 foi distribuída, a fim de que o cartório possa oficiá-lo informando a nova designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MARIA DO SOCORRO PESSÔA RAFAEL E OUTRO Decisão:Fls. 59-60 - Defiro. Oficie-se, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.073295-3 - INACIO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Homologo a desistência em relação aos expurgos do Plano Collor (fls. 25);3) Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. Note-se que o juízo não está a exigir extratos bancários, mas apenas a prova da existência das contas durante os anos de 1987 e 1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.170231-2 - ESPOLIO DE HELIO GOMES, Inventariante: VANDA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento; ... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021580-6 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.074034-0 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, em resposta, informando que já houve prolação de sentença homologatória(fls.125) em ambos os feitos que tramitam neste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027914-3 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/11/07 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.088696-8 - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RJ APACEF RJ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X JOÃO PAULO DA ROCHA VASCONCELLOS Decisão:1) Expeça-se guia para depósito conforme requerido a fls. 05;2) Recebo a emenda de fls. 21, devendo a parte autora fornecer cópia para instruir o mandado;3) Cite-se no endereço fornecido a fls. 21;4) Desentranhe-se a petição de fls. 24-25, visto que estranha aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063528-5 - JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Cumpra o cartório os itens 3 e 4 da decisão de fls. 56. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.082239-2 - HENRIQUE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de acordo de fls. 82-83, ressaltando-se que os advogados das partes deverão em caso de celebração do acordo, apresentar petição conjunta para homologação pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Decisão:Compulsando os autos deste processo, observei que, deferida a penhora do imóvel(fls. 267) e lavrado o respectivo termo(fls. 269), o executado ingressou espontaneamente no processo a fls. 274, requerendo a desconstituição do gravame.Vale ressaltar que a referida manifestação do executado é datada de 16/11/2006 e demonstra de forma inequívoca que o devedor já havia tomado ciência da constrição incidente sobre o seu bem.Ora, o art. 475-J, § 1º, do CPC é claro ao estabelecer o prazo de 15 dias para impugnação, contados da data da intimação da penhora. Como na hipótese vertente os \"embargos\" de fls. 294-295 foram apresentados mais de 06 meses após a data em que o executado tomou conhecimento da penhora, a intempestividade da impugnação é evidente.Pelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 294-295.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138464-1 - FERNANDO AUGUSTO FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SUZANA COELHO LEITAO Despacho:1) Certifique o cartório se a ré foi realmente citada, visto que a intimação de fls. 84 não supre a citação;2) Em caso positivo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.022366-4 - RUBENS LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X GERALDO JOSE LOPES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 111, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123344-6 - MARIA HELENA NOVELLO RAMOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (RJ-032528) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 98, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145414-3 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL V DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Não havendo prova da hipossuficiência alegada pelos réus, indefiro a gratuidade requerida. Intimem-se os demandados, pessoalmente, para constituírem advogado no prazo de 10 dias;2) Há litisconsórcio no pólo passivo e um dos réus contestou o pedido(fls. 28-30), pelo que não se aplica na hipótese o disposto no art. 330,II, CPC;3) Cumprida a diligência ordenada no item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032991-5 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RICARDO LUIS DO NASCIMENTO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 36, intime-se a parte autora para complementação das custas judiciais. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.041431-7 - CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X TANIA REGINA DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Decisão:1) Ante o resultado positivo do pedido de bloqueio(documento anexo), o juízo esclarece que já determinou a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil;2) Após a confirmação do depósito pelo Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2000.001.139530-7B - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X JOAO CARLOS DIAS Decisão:Ante a decisão de fls. 1104 dos autos principais, pela qual o juízo acolheu o pedido do perito excepto para ser destituído do encargo, reputo prejudicada essa exceção.Pelo exposto, comprovada a perda superveniente do interesse em agir (art. 267, VI, do CPC), julgo extinto o incidente.Custas pro rata e honorários compensados.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064347-5 (2686) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO SEABRA AMORA LEVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Despacho:1) Certifique o cartório se as exigências formuladas a fls. 136 foram atendidas pela exeqüente;2) Em caso positivo, ao avaliador para dar cumprimento mandado de avaliação;3) Em caso negativo, intime-se a parte para providenciar. \r\n\r\nProc. 1998.001.054529-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) As partes sobre o laudo da avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.078726-3 - GERIBA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Esclareça a exeqüente se ainda tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.136899-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOSE RICARDO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072765-0 - IRENE MELLO VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SIDNEY FAGET NUNES E OUTROS Ao interessado sobre resposta dos ofícios da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.151049-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECCO DIGITAL DESENVOLVIMENTO E PROJETOS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089836-3 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LC CORDEIRO DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Decisão:... F- Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução, visto que a planilha de fls. 05, apresenta incidência de honorários advocatícios de 20%. Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076217-9 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES, Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o exposto, ausente um dos requisitos necessários à concessão da medida, INDEFIRO A LIMINAR requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.106429-3 - JOAO CARLOS GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Decisão:Chamo o feito à ordem.Lendo o processo, observa-se facilmente que não há nada a executar, por ora. Isso porque o acórdão de fls. 89-91 anulou a sentença que se pretende ver cumprida. Portanto, requeira a parte autora o que entender de direito, atentando para a informação de fls. 155-156. \r\n\r\nProc. 2001.001.009634-7 - MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador sobre a manifestação de fls. 106-107. \r\n\r\nProc. 2007.001.067699-8 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO REAL Decisão:1) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.087925-7A - MARIA DE LOURDES CARDOSO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X FLAVIO FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116761-9 - MARIA TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PAES SOUZA À AUTORA SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053213-7 - JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, nos termos dos artigos 275, I, e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082381-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X GLOBEX UTILIDADE S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Recebo a emenda de fls. 28, devendo a parte autora trazer cópia para instruir a citação;3) Cumprido o item 2, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087076-6 - WAYNE KER MARRARA LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a primeira ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito e também o cancelamento do protesto lavrado pelo 3º Ofício de Protesto de Títulos, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências.Designo o dia 30/11/2007, às 15:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.170176-9 - JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.166922-9 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X HELIO FELDMAN Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documentos de fls. 36-49, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066280-0 (3986) - ESPÓLIO DE GILVANDO PUPE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIO (RJ-004059), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.105617-5 - MARCOS DE SOUZA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Fls. 128 - Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para, suprindo omissão da r.sentença de fls. 126, condenar os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais) para cada réu, com base no art. 20, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:1) Deixo de conhecer dos embargos, ante a flagrante ausência de um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade, notadamente o cabimento. Note-se que os embargantes, pretendem a reforma da r. decisão pela via processual inadequada. Não há qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC;2) Indefiro o pedido de fls. 944, pois a TV Globo não é parte nesse processo e, portanto, não pode ter seu patrimônio atingido por dívida de terceiros. Vale relembrar que a TV Globo justificou a inexistência de créditos a penhorar, apresentando prova inequívoca de ordens judiciais anteriores(fls. 926-932) que exauriram os valores decorrentes dos direitos de exibição titularizados pelos executados;3) Diante disso, digam os exeqüentes como pretendem prosseguir com a execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000425-6 - DIONISIO AUGUSTO AMERICANO DE NEVES E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o julgamento do A.I. nº 2006.002.16.699. \r\n\r\nProc. 2000.001.139530-7 - AILTON ROBERTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOAO CARLOS DIAS DA SILVA), Nomeado: MOYSES ALBERTO MIZRAHI Decisão:Conclusão de ordem.1) Ante a manifestação de fls. 936-938, defiro a substituição requerida e determino que se oficie ao DIPEJ para que seja indicado novo expert disposto a atuar na causa. Faça-se constar do ofício a informação de que o perito deverá ser médico especializado em oncologia;2) Informem as partes o resultado do agravo de instrumento nº 3774/2002, juntando cópia do acórdão eventualmente proferido;3) Ante a concordância das partes(fls. 879/941) homologo os honorários do Drº Moysés Alberto Mizarahi em 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos. Intime-se o perito para informar sobre o andamento do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087545-4 - MARCELO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) Ante a informação de fls. 295, declaro a perda da prova pericial requerida pela ré;2) Digam as partes, em 10 dias, se têm outras provas a produzir(itens 6 e 7 de fls. 236), ou se pretendem o julgamento da causa no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.001.075089-1 - THAISA SANT ANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao interessado sobre resposta da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.139564-8 - JUREMA DE OLIVEIRA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) O dispositivo da sentença(fls. 106) é claro ao remeter a quantificação da indenização para a fase de liquidação por arbitramento, razão pela qual, não havendo acordo entre as partes, há que se seguir a ordem processual;2) Defiro o pedido de fls. 148 e determino que se oficie ao DIPEJ para que indique perito disposto a atuar neste feito;3) Os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente, de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.028112-1 - GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Fls. 428-429 - Com todas as vênias devidas ao I. subscritor da peça em questão, os embargos da ré demonstram claro desconhecimento da técnica processual e de elaboração de sentenças.O dispositivo é claro ao afirmar que a procedência era parcial, o que significa que os pedidos não contemplados foram considerados improcedentes.Não havendo omissão, rejeito os embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083234-8 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Ao interessado sobre resposta do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154678-5 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Decisão:1) Considerando informação do sistema informatizado de que o patrono da parte autora é falecido, intime-se, via postal, a demandante para que constitua novo patrono;2) Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/11/07 às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.079321-8 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COOPERFORTE Despacho:Venha a cópia legível e completa da declaração de I.R.. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterpelação; Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.064448-1 - ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) ALFREDO RAYMUNDO FILHO E OUTROS 1- AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. 2- VENHAM AS CUSTAS NECESSÁRIA S PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.030307-2 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Providencie o interessado planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106920-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164216-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA ZILDA SANDANHA DA GAMA HOCHAMANN Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 68, reitere-se o ofício de fls. 67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066772-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Fls. 240-241 - Justifique a parte ré a necessidade da prova pericial requerida para o julgamento da causa, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.067537-6 - MARCO ANTONIO RANGEL SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:1) O recurso de fls. 83-85 foi apreciado e provido pelo item I da decisão de fls. 86;2) Cumpra-se itens II e III de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.061871-3 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.146014-1 - ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HOSPITAL OMINT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 212-213 - Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão a ser sanada na r. decisão embargada.Infelizmente, embargos como este têm se tornado freqüentes nas Varas Cíveis.As partes parecem não entender o óbvio: se o dispositivo da sentença afirma que a procedência é parcial, significa que apenas o pedido contemplado expressamente foi acolhido.Vale lembrar que o termo \"em parte\" integra o dispositivo e forma coisa julgada, pelo que não colhe o argumento apresentado pelo embargante para fundamentar sua pretensão recursal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018750-9 - SERGIO OSCAR CHRISTALDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059328-7 - MARCELA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, ante a flagrante ausência de um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade, notadamente o cabimento. Note-se que a embargante, de forma temerária e procrastinatória, pretende a reforma da r. sentença pela via processual inadequada. Não há qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068956-7 - JORGE CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 26-31, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073458-5 - MARIA DA GRAÇA DE MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 11, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida; ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000514-9 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida pelo Tribunal;3) Designo audiência preliminar para o dia 30/11/2007 às 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005345-4 - MARTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CARTÃO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.167026-8 - GISELE CRISTINA MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade requerida, visto que a autora denota capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos à propositura e promoção da presente ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família. Note-se que a demandante é domiciliada em bairro nobre da cidade(Copacabana) e demonstra ter recursos para viajar de avião com toda sua família para Curitiba;2) Suspendo a eficácia da decisão de fls. 52, até que a demandante providencie o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.171831-9 - MANOEL DE ANDRADE ALVES X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Despacho:Citem-se os opostos, na forma do art. 57 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009381-2 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:Diante do esclarecimento, providencie a demandante a retificação do pólo ativo para incluir a outra dependente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111155-4 (4558) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Ao interessado sobre resposta do ofício da ReceitaFederal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039553-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GRAZIELA MAURÍCIO Despacho:Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública para informar sobre o andamento do processo nº 2007.001.025465-4, ajuizado pelo opoente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.123428-2 - ROSANA CORREA NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1) Defiro a suspensão por 10 (dez) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073228-0 - MARILENE CARLOS FERREIRA DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Fls. 82-86 - Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações;2) Cumpra-se item 2 de fls. 80. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080784-0 - THEREZINHA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora para que retire o montante penhorado na agência da ré informada no auto de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2003.001.114055-5 - WAGNER JOSE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.020362-2 - MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BANCOP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:1-Homologo os honorários em 02 (dois) salários mínimos diante da ausência de impugnação pela parte ré(fls. 211) e da concordância da parte autora(fls. 210); 2-Com o depósito, Intime-se o(a) perito(a) para apresentar o laudo em 30 dias;3-Com a complementação do laudo dê-se vista às partes; 4- Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.056625-3 - REINILDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Diante do alegado pela I. D.P., designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/12/07 às 13:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se no novo endereço informado a fls. 70v. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.041230-9 - ADRIANA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAMBOA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Às partes sobre o laudo complementar de fls. 292-294. \r\n\r\nProc. 2004.001.087189-1 - JULIO CESAR CIRNE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de fls. 148/164 e 165/201, em seus regulares efeitos. Aos apelados,decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157500-0 - VITOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 100-108 e sua complementação de fls. 113-115. \r\n\r\nProc. 2007.001.029526-7 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.088143-0 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 21-22; 2) Venha cópia da emenda para instruir a citação;3) Designo o dia 03/12/2007, às 13:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;4) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075340-7 - EDGAR CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.126108-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:1) Fls. 84-85 - Anote-se onde couber;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029325-6 - HUMBERTO GONDIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:1) Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061212-5 - PARAFUSOS 88 LONG LIFE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:1) Ante o resultado positivo parcial do pedido de bloqueio(documento anexo), o juízo esclarece que já determinou a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil;2) Defiro a reiteração da ordem de bloqueio. O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo. Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104491-6 - JOAO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:1) Venha a prova da dificuldade financeira momentânea, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, sob pena de indeferimento;2) Comprove a parte autora que se encontra em dia com as prestações, visto que a última prestação paga foi com vencimento em 22/04/2007(fls. 42), restando assim adimplir com as seguintes até a propositura da ação, ou seja, 20/07/2007;3) Após, voltem conclusos para análise da tutela requerida. \r\n\r\nId: 349967"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.073362-8 - BANCO ITAU S/A;, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X MARCELO LOPES PORTO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 1998.001.112657-6 - FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X TEREZA CRISTINA MARIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAN DA CUNHA MENDES (RJ-069974) Ao autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 1999.001.087521-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2000.001.035962-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL À parte autora para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.020857-7 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PEDRO ORMESINO SANTOS NETO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.080405-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WESLEY RENATO DE ARAUJO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Despacho:FLS. 1863/1864 - AO AUTOR PARA REGULARIZAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.169779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)), Interessado: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X RICHARD JOHN CARTLIDGE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.013412-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA LUCILIA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO : AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE PARA O DIÁRIO OFICIAL : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 307744 (PREVISÃO 18/10/2007) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 307746 (PREVISÃO 22/10/2007) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 307747 (PREVISÃO : 24/10/2007). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2001.001.051590-3 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.009620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MANOEL GALVES PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.057221-8 - APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A AO INTERESSADO SOBRE RESULTADO DA CONSULTA BACEN ON-LINE (FLS. 119/120) \r\n\r\nProc. 2007.001.049577-3 - JOSENITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/72 nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090833-2 - MARCIANO ARAGÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DEVOLVO O PRAZO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097816-4 - FRANCISCO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.005234-8 (5) - ESMERALDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029425)) X JACEGUAI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083933-8 - JOSE GRINER (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.029284-4 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.073491-0 - BANERJ S/A., (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCIA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.030123-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FEIJAO AUTO POSTO E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Ao autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2001.001.096571-4 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097816-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.018594-0 - ALA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS. 161 - DEFIRO (PRAZO DE 5 DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.106747-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SPEED COLOR TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:FLS. 124 - DEFIRO, POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025786-2 - TMAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESULTADO DA CONSULTA BACEN ON-LINE (FLS. 61/62) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044304-5 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X CELSO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) MANDADO DE PAGAMENTO EX PEDIDO PARA O BANCO DO BRASIL \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5A - SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:FLS. 21 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGMAENTO D VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133987-0 - CARLOS CABOI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.003143-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X MAURICIO GONCALVES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066217-0 - VALERIA TEIXEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CANNON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO (SP-220485) MANDADO PARA PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.077233-2 (19783) - ODETE HOEFLICH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 1999.001.093650-7 - LENIR DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: JOÃO TANCREDO), Litisconsorte: LEONARD ORSINI DECASTRO) X CIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS. 522 - EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.055988-8 - TOMAS ENRIQUE DOMINGUEZ LICON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:FLS. 428/429 - AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2003.001.101850-6 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X IRENE JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:FLS. 387 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.104607-5 - JULIANA MAGNAVITA KFURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152654-3 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683), Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) Em réplica 9FLS.110/133) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.026137-1 - MAGALI DA SILVA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.051954-0 - CARMO FINANCIAL SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MIB S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816), Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476), Dr(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHÃES (MG-095259) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153794-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.021568-0 - HELIA ANTONIETTA PIZARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:À PARTE RÉ, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070495-2 - ARLETE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO, APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010826-1 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/111 no efeito duplo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106931-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DE BRASIL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125392-3 - LAURIDEA NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.060911-4 (13310) - PEDRO HENRIQUEDA ROCHA X INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA ISABEL CABAÑAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SOBRE FLS. 220, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092717-0 - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091228-1 - SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151375-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO DIAS DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE/I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE A QUESTÃO JÁ FOI RESOLVIDA NA 4a VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.021469-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:FLS. 312 - TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO QUE DEVE SER REJEITADA UMA VEZ QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.087079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:FLS. 163/164 - INTIME O EXEQUENTE (INTIMAÇÃO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE PARA PAGAR AS DESPESAS ELENCADAS AS FLS. 163, NO VALOR DE R$ 6.188,20, SOB PENA DE INEFICÁCIA DA ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ANTONIETA EIDLER E OUTRO), Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153228-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JACK JOSE GIELMAN E OUTRO À parte autora para efetuar o pagamento das custas do oficial de justiça para intimação do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.001.011308-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052794-1 - ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067834-0 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 12/12/2007, ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073061-0 - EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 12/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106940-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA CENTENÁRIO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao Autor para, em 15 dias, apresentar novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.124818-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCO OCTAVIO DE CERQUEIRA SIMOES BARBOSA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148143-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X IVAN SÉRGIO REY Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056740-1 - DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 09/01/2008 AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086759-7 - FÁTIMA DO SOCORRO FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096420-7 - RENATO CESAR DA COSTA KRESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043581-8 - ROBSON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068836-8 - RUTH FERNANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047693-6 - ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:HAVENDO SALDO, DEFIRO (LEVANTAMENTO DO QUANTUM DEPOSITADO EM SEU FAVOR) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078202-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO BENTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:FLS. 248 - ESCLAREÇA O PEDIDO ANTE O QUE CONSTA ÀS FLS. 234/235. \r\n\r\nProc. 2002.001.120348-4 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BRASIL LINK PROPAGANDA MARKETING E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018597-8 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PÓLO SUL REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110818-4A - CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. COM EFEITO, A CITAÇÃO FOI REALIZADA DE FORMA REGULAR NO ENDEREÇO DO RÉU POR AR, DEVENDO SER APLICADA A TEORIA DA APARÊNCIA. ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084490-1A - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149153-6 - EVALDO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ANTONIO DE PADUA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026032-0 (17854) - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1999.001.058297-7 - LILA MARIA DE JESUS TURLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:ATENDA-SE (CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA NO APENSO 2002.001.062538-3 CONFORME DETERMINA O ART. 818 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.001.054991-7 - MIGUEL ANGELO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.001.099014-0 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando ine-xistente o contrato, condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 3.800,00. Torno definitiva a tutela e condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Publicada em audiencia e intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100063-9 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X TELEMAR OI NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101547-3 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.050836-2 - LUIS RODOLFO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICOS RIOCLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Às partes para ciência das datas agendadas pelo Sr. Avaliador para vistoria dos bens: dia 07/11/2007, na parte da tarde, no endereço da Rua Visconde de Inhaúma nº 38, Centro e dia 12/11/2007, na parte da manhã, no endereço da Rua Arthur Rios nº 1024, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2001.001.003346-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.072388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO (FLS. 339/340). \r\n\r\nProc. 2006.001.017379-1 - MARCELO KAZAKEVICIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086674-0 - VIVIAN DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-046556)) X GICELIA RESENDE RODRIGUES E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.092379-5 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141401-3 - HILDA DE MORAES BORGES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E JURIDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:FLS. 172 - DEFIRO (PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038096-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE ARY KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080801-5 - JAIME ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082501-3 - IRO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 08/01/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134264-9 - ALAIN JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X GILBERTO STIEBLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:DEFIRO JG. AOS INTERESSADOS SOBRE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124564-3 - RICARDO DUMANS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X NOMADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112300-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.047241-4 - DJANETE VERÍSSIMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 349968"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148531-7 - KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA OF. RESPOSTA. AO INTERESSADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104259-6 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.148132-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GERALDO ROBERTO DE LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 DE APCJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.026014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030121-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ SIQUEIRA DE PAULA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE RESENDE \r\n\r\nProc. 2007.001.030121-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ SIQUEIRA DE PAULA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.107652-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146700-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO CESAR MARTINS DE ABREU Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.145391-4 - ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087830-3 - GEOMAQ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X TUBOSCOM IND COM DE ARTF DE CONCRETO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108147-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.103771-6 (18263) - ALOYZIO CEZAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X ELZA TEIXEIRA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023295) ato ordinatório cartorário: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.022769-0 (18662) - LEOPOLDO ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 1998.001.098651-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.050712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X NILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Ao arrematante para retirar certa de arrematação no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.155175-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.097751-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007)) X MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.156314-0 - EONIR LEITE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.156929-4 - IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.157943-3 - RITA DE CÁSSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.015102-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.019007-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELI DA SILVA SOARES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.034056-0 - ELIZABETH GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (SRF) \r\n\r\nProc. 2007.001.069213-0 - MAGDA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR E RÉU, EM CONTRA- RAZÕES SOBRE FLS. 55/62 E 63/67. AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075535-7 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.075852-8 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080433-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X ROLANDA MARIA CIOCI CASALI ÀS PARTES SOBRE FL. 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.081848-3 - ALONCIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS: 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146167-9 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X REGINA TEIXEIRA PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.154659-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDÍMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM TORRIELO Despacho:Conforme solicitado pelo setor de distribuição á fl. 2, este Juízo verificou que a unidade condominial, bem como o polo passivo são distintos da ação que tramita neste Juíz, o qual já foi inclusive sentenciado. Assim, dê-se baixa e retornem para que seja encaminhado por livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.128294-1 - CARMEM BEZERRA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) À PARTE EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL A SER INCLUÍDO NA CERTIDÃO PARA REGISTRO DO GRAVAME. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062020-3 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) ÀS PARTES: APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/09/2007, N° 200703268877 \r\n\r\nProc. 2007.001.148262-2 - PEDRO MARCOS GARRIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAU À PARTE AUTORA, PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA ( 2% DO VALOR DO PEDIDO R$ 31.500,00). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023698-8 - TERALDINA LECKAR SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.002945-0 - SOLANGE MARIA CEDROLA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164231-5 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.128864-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CARTAO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069628-5 (17757) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNESTO SIMOES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LAVOISSIERE (RJ-027640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069766-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA ANGELA PEREIRA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.132155-7 - MARCELO CAVALCANTE RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X WALMIR FRANCISCO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.095997-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.003758-4 - ARMANDO ALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CARLOS ANTONIO SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125719-7 - JOSE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPÓLIO DE FERDINANDO PALUMBO TARGAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT AO RÉU, SOBRE RESPOSTA DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.095469-0 - NATAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Ao réu, advogada Cynthia Toledo,Sanchez, para retirar certidão no cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009812-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAR REAL RIACHUELO LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.079456-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015991-1 - ESPOLIO DE PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X LEDA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). LUCY PERCEGO (RJ-023194) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.062280-9 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.114981-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X DANIELLE COELHO VALOURA ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083290-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). ROMULO SAGUAS PRESAS GAZAL (RJ-133836E)) X ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS AO CREDOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) AO AUTOR PARA FORNECER O CPF A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.134060-4 - CONDOMINIO BARRMARES: (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ato ordinatorio: AO REU - recolham-se as custas regularmente. VER FL 411 \r\n\r\nProc. 2003.001.153263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.077380-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.163316-6A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E COSNTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSE SILVANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO IMPUGNADO( JOSÉ SILVANO SOBRINHO). \r\n\r\nProc. 2000.001.011675-7B - CACIQUE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X LEONARDO MACEDO ROMANAZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4B - ALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 549,99 DE TAXA JUDICIARIA . \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133008-5 - MARCILIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO VOLKSVAGEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2005.001.086259-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030209-3 (20216) - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X C.M.N. ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056562-0 - GENECY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) ATENDA-SE AO MP: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086516-0 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X JOSE EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.163461-2 - JOSE FLAVIO LAZARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BRUNO SILVIO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) À PARTE INTERESSADA, SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.001.030283-0 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CARMEN ILSA DEONAIDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644), Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133) Ao autor para retirar CERTIDÃO AO RI no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.107817-1 - ELZA SOUZA FURLANI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AGF SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE CERTIDAO RETRO, DEVENDO TRAZER COPIA PARA SER JUNTADA AOS AUTOS, CASO POSSIVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.139926-5 - RYANI LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) REPUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 161: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.091454-7 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2006.001.163487-0 - JOÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS as partes - pericia agendada para 13/12/2007 as 15:00 hsapos, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.039894-9 - FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154250-3 - ANTONIO SILVESTRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.031616-2 - LUZINETE FREIRE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.112697-8 - ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para retirar carta de adjudicação no cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH AO INTERESSADO SOBRE OF. SRF (FLS. 201/205) \r\n\r\nProc. 2003.001.029446-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTO BR 1 COMERCIO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.150780-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO VIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA OF. RESPOSTA. AO INTERSSADO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.062761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111645-9 - RODRIGO NERY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.115705-0 - MARIA ZULEIDE THEÓPHILO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE NILO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA THEREZA NERI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) publicando 2ª parte da decisão de fl. 126: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.054828-9 - ELIANE MARIA BRANCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X SERGIO COELHO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007744-7 (18485) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.168371-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EL SHADAY 661 PECAS E SERVICOS LTDA AO SUCUMBENTE SOBRE CALCULOS RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.120462-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA URGENTE: RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO = RECOLHER MAIS R$ 50,73 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.011245-3 (10565) - MARIA MAROLI DE SOUSA NASCIMENTO e S/FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) À PARTE AUTORA SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1996.001.014567-4 (20027) - ARTUR JOSE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ITIBRA INSTALACOES TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY GOMES BARACHO (SP-100687) Ao autor para retirar preatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.086421-7 - MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X TAUIL, CHEQUER E MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para retirar PRECATÓRIA no cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.143488-7 - DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:J.Primeiramente, expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148541-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X M A C P 2000 LOGISTICA TRANSPORTE LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA MAIA (RJ-083515) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.097999-0 - WILLIAM LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAO ANTONIO MOREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.145060-4 - ANA CLAUDIA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.038516-5 - ZULEIKA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE OF. RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.071259-8 - IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, voltem os autos conclusos para apreciação da multa e do requerimento de penhora formulado pelo vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126669-7 - LUCIANO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.139127-3 - CONCEICAO APARECIDA DA PENHA ABRANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.060067-2 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO RÉU: OJA: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.062774-4 - SAUL HERZ MORELENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: FASE PROBATÓRIA: AS PARTES, SOBRE PROVAS OBJETIVAS, ESPECÍFICAS E JUSTIFICADAS QUE PRETENDAM APRESENTAR EM JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.090110-6 - JUVENAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). ANA ELISA MIRANDA LELE (RJ-126007E)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (SP-096690) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067515-5 - ORLANDO DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118149-7 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.042467-6 (18893) - MANOEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X JOÃO DE SOUZA FERNANDES FILHO E OUTROS) AO AUTOR - Fl. 673 v - Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 349973"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "349975": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1988.001.110571-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGEIZA FALCÃO - RJ067385 \r\n\r\n2006.001.108371-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO - RJ051294 \r\n\r\n1984.001.100601-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO - RJ043888 \r\n\r\n1999.001.025321-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n2001.001.130645-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1999.001.142401-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES - RJ079623 \r\n\r\n2006.001.160769-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROSILDA SILVA DOS SANTOS - RJ046532 \r\n\r\n2002.001.077259-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1998.001.077914-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2000.001.129986-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES MONTENEGRO - RJ100552 \r\n\r\n2007.001.120676-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n2005.001.120863-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1998.001.201113-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n2001.001.111345-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFELIPE LACAVA MARINHO - RJ106801 \r\n\r\n2006.001.117041-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA - RJ074588 \r\n\r\n2001.001.119811-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2004.001.139098-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS - RJ072476 \r\n\r\n2005.001.046136-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1998.001.069785-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2000.001.072159-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2005.001.151090-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA - RJ038113 \r\n\r\n2007.001.051351-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nHARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO - RJ013513 \r\n\r\n2007.001.066471-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2002.001.065286-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n1997.001.127399-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA - RJ006052C \r\n\r\n2003.001.091597-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2007.001.066265-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSIMONE KAC DIAMAND - RJ074456 \r\n\r\n2002.001.093053-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2002.001.082418-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nAROLDO LUIS MOOG RODRIGUES - RJ091827 \r\n\r\n2002.001.001336-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.122817-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1988.001.120158-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2000.001.091904-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nOLIDIA DA SILVA MARQUES - RJ112696 \r\n\r\n2006.001.082725-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2007.001.050437-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2002.001.069393-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJACIARA OLIVEIRA PEREIRA - RJ125325 \r\n\r\n2007.001.068193-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1998.001.181307-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n2007.001.070208-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.001.077664-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MIRANDA - RJ130315E \r\n\r\n2007.001.001557-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2002.001.048245-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1996.001.095550-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n1996.001.133693-1A \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2002.001.008829-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.011690-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2003.001.139153-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.111826-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.020994-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.001.057848-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.146058-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.001.030368-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.071561-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL BERNARDES DE SALES - RJ144364 \r\n\r\n2007.001.057612-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2000.001.122838-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n1999.001.026432-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2006.001.064690-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ148969E \r\n\r\n2001.001.007098-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI - RJ152629E \r\n\r\n1998.001.117625-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2002.001.042229-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n2006.001.105886-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2006.001.167510-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ ALVES PARO - RJ155017E \r\n\r\n2000.001.135038-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071140-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1998.001.119807-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCLYVIA SABRINA TORRES DE LIMA - RJ161200E \r\n\r\n2007.001.114114-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n2002.001.054782-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 349975"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "349974": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010903-6 - FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o disposto no §5º art. 475-J do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.085166-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI BRIAREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Assim, desetranhe-se e cumpra-se o mandado DESDE que recolhidas novas custas. Oficie-se como requerido pelo credor à fl. 121/122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.018371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)), MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ, Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) diga o autor qunato ao desfecho do agravo. 2) desentranhe-se o mandado para que o Sr. OJA agende nova data com o Sr. Depositário. c...caso haja necessidade de devolução do mandado pelo OJA por extrapolação do prazo, como na ocasião anterior, o patrono do autor, observando a data designada pelo depositário, poderá comparecer à serventia com cerca de 5 a 10 dias de antecedência e solicitar a expedição do mandado. 4) neste caso, o mandado deve ser expedido de imediato, com todas as recomendações necessárias à observância da data designada pelo depositário \r\n\r\nProc. 2003.001.142309-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Despacho:O despacho de fl.57 não foi cumprido pelo condomínio até o momento, a despeito de ter sido proferido em dezembro de 2005, o que inviabiliza a homologação do acordo. Considerando, por fim, que o vencimento do acordo se deu em janeiro de 2005, diga o condomínio autor, em improrrogáveis 05 dias, se foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.001.036593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Portaria 01/2002: Ao requerente de fls. 115 para que forneça o endereço atual da CEF, na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.111165-1 - GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl.78. Caso negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento pelo Órgão oficiado \r\n\r\nProc. 2005.001.116993-8 - ERALDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARINA CORREIA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA ( AS CUSTAS REFERENTES À DILIGENCIA DO OJA SÃO R$ 12,24 E NAO FORAM RECOLHIDAS ÀS FLS 51/52). \r\n\r\nProc. 2006.001.101529-9 - RENATO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre o depósaito em 5 dias, esclarecendo se dá quitação. Caso negativo, venha a planilha do débito remanescente. Após, certfiique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável \r\n\r\nProc. 2007.001.004560-3 - MATHEUS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se vista ao MP. Após, cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.060072-6 - MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.067619-6 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que após a data do pedido já transcorreram 30 dias, defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, a contar da publicação \r\n\r\nProc. 2007.001.084754-9 - REGINA TAVARES DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se como determinado à fl.21, observando-se o novo endereço informado pelo autor \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087770-0 - JOSÉ FELIX KEMPNER (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) defiro JG. 2) a teor do art.275, r, do CPC, a demanda deve seguir o rito sumário. Emende-se para atender ao art.276, do CPC, apresentando quesitos e rol de testemunhas, se necessário, no prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024160-8 - JORGE DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:O documento de fl179 não se presta a comprovar a hipossuficiencia do impugnante. Venha, suas duas últimas declarações do IR, na íntegra, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à segurança do Juízo e voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.095052-1 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A devedora efetuou o depósito com vistas ao pagamento, sem ressalvar intenção de impugnar. Assim, verifico que a quantia é incontroversa e DEFIRO o seu levantamento pela credora, DESDE que esta não seja devedora de custas.A autora, entretanto, não deu quitação. Solicitei a transferência do débito remanescente apontado e determinei o desbloqueio das quantias penhoradas a maior. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil e lavre-se termo de penhora. Após, voltem-me para as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2004.001.132805-4 - SIMONE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.118262-1 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Decisão:Regularize-se o pólo passivo para que nele passe a constar \"Espólio de Elizabeth Aparecida Atahyde\", representado por seu Inventariante Ivo Felix da Silva, conforme comunicado à fl. 137 da ação ordinária. Anote-se no Distribuidor, na capa e no SI. Venha pela parte autora o seu endereço para que seja pessoalmente intimado da sucessão processual e para que o Espólio constitua patrono nos autos, advogado ou Defensor, em IMPRORROGÁVEIS 10 DIAS, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia, sem que seja intimado dos atos processuais que se seguirem e fluindo os prazos independentemente de sua intimação, nos termos do art. 13, II, c/c 322, do CPC. Informado o endereço e recolhidas as custas, expeça-se mandado, nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012538-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Anote-se o novo patrocínio do autor. Tendo em vista que o substabelecimento se deu anteriormente à publicação, republique-se fls. 116, devolvendo o prazo ao autor. (1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.117651-9 - ELIANE SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo 1º réu, ...Defiro a produção de prova documental, requerida pelo 1º réu, que deverá ser apresentada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142018-2 - MARILENA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À auora para arrolar suas testemunhas em 10 dias e para esclarecer qual a necessidade da prova oral para o deslinde do feito, indicando com clareza o ponto a ser dirimido com sua produção \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016826-9 - NAWAL DAYCHOUM, YOUSSEF MOHAMAD AIELLO DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) REPUBLICAÇAO:À parte RÉ sobre docs. de fls. 88/91, n/f do art. 398, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Condenatória E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039731-3 - MARINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:...Por todas as razões expostas, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o julgamento do feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça Federal, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002120-9 - ELOAH MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACAO LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diante da concordância das partes (fls.319 e 322) homoloogo os cálculos de fls.l313/316. Venha pela ré o depósito da quantia ali indicada, em 15 dias, sob pena de multa de 10¨% sobre o débito. Note-se que o débito deve ser atualizado até a data do depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.115117-0 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2006.001.014424-9 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MOCCO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE AGUIAR SILVA (RJ-140904), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS), VANESSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer endereo do edifício ministério do exército, 2° andar,esplanada dos ministérios. \r\n\r\nProc. 2006.001.112196-8 - ESTRELLA ERUNDINA RIOMAYOR LEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAO ROCHA Despacho:expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Cumpra o credor o determinado à fl.49 a fim de dar cumprimentno a clausula \"5\" do acordo, em cinco dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115883-1 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES SOARES FERREIRA (RJ-074041)) X THEREZINHA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fl.19 para excluir o pedido de cobrança. Certifique=se a correção das custas. Se corretas, cite-se nos moldes de fl.18, instruindo-se o mandado com cópia da emenda \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.095531-0 - JOSÉ FRANCISCO DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FERNANDA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) REPUBLICAÇÃO: - RECEBO OS EMBARGOS. AOS EMBARGADOS. (regularizar nome do patrono dos embargados]. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.153790-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X HARINAS ARGENTINAS AG COM INT E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020739-3 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Primeiramente, convém notar que o condomínio não cumpriu o despacho de fl. 177, pois não trouxe a estes autos as atas das assembléias conforme determinado. Atenda-se, em 15 dias. Após, voltem-me à conclusão para a apreciação das impugnações aos cálculos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.041962-5 (23) - ELCE CABRAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X KURTEN MADEIRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO (RJ-068336), Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (RJ-045454) Decisão:defiro a vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.104822-9 (15597) - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE LOPES DE BRITO (RJ-062588), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NEVILLE VIANNA PROA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948) Despacho:Para que se proceda à baixa, necessária a remessa dos autos ao contador a fim de certificar se há custas pendentes de recolhimento. Venham as custas atinentes ao contador, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.086645-1 - ANTONIA MARTINS DIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: JOSÉ LUIZ RIVAS DE QUINTAS) X MARIA EMILIA DE MESQUITA MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) Despacho:Agaurde-se o retorno dos embargos ou a inciiativa do credor \r\n\r\nProc. 2001.001.105905-0 - CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X MARCIA CRISTINA SOL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Para a expedição de dois mandados de pagamento será necessária a devolução do anterior, que englobou as quantias a receber pelo patrono e pela parte, acarretando maior retardo no recebimento. Diga a exeqüente se insiste no pedido, em 10 dias. No mesmo prazo, diga se dá quitação, como já determinado, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2004.001.103882-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PIANI ADUANEIRA LTDA E OUTROS Decisão:suspendo o curso do feito com fulcro no art.791, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.086301-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA Decisão:Recebo a emenda cuja cópia deve acompanhar a carta precatória de citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174929-6 - GILENO OSORIO WANDERLEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Defiro as partes o prazo sucessivo de 10 dias para se manifestarem sobre o laudo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.058319-2 - MARIZA TORRES DE OLIVEIRA CAFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X FESTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art.475-J, do CPC,. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2002.001.094357-5 - HELIO RUBENS MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), FINANCEIRA CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...Assim, DECLARO CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DE PAGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.057002-5 - ELOI CHAMARELLI CARVALHO, NELMA PINTO CARVALHO, FERNANDO SERGIO CHAMARELLI CARVALHO, NEIDE PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:J-SE. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101494-0 - DARCILHA BERNARDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: DR. JOEL COELHO DUARTE portaria 01/2002: ao réu para fornecer endereço do 12° BPM. RJ para ser expedido ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.011406-0 - MARCELO ROCHA BRIZZANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, beneficiário de JG, e nomeio como perito o Dr Wilson Torres Faria, tels.2532-5286//2524-0769//9989-1611. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. Após, ao sr perito para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários. Diga, ainda, o expert, se pretende fazer jus à ajuda de custo estabelecida pelo TJRJ para tais hipóteses. \r\n\r\nProc. 2005.001.028133-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: \r\n\r\nProc. 2005.001.032982-0 - MARIA CRISTINA DE NIELANDER RIBEIRO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO GARCIA PORTO), ROSIVALDO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Decisão:De acordo com os andamentos processuais pelo mesmo apresentados, verifico que no decorrer de seu prazo, o feito se encontrava com o Defensor Público. Assim, devolvo o prazo ao réu para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.001.090421-7 - LEDA MARIA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o disposto no §5º art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.111724-0 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO, DIOGO CONCEICAO REIS, TATIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034051-8 - RIO FLESH AR CONDICIONADO S/C ME, RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a indenizar o 1º autor, \r\n\r\nProc. 2006.001.098710-1 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) Despacho:Diga o reú em 05 dias se anui com o pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058626-2 - ZEZUILA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga a autora em cinco dias se insiste na produção de prova oral requerida no feito principal, valendo o silêncio como desistência. Caso positivo, esclareça qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a sua produção. \r\n\r\nProc. 2005.001.064436-0 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELIZABETH APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se o pólo passivo para que nele passe a constar \"Espólio de Elizabeth Aparecida Atahyde\", representado por seu Inventariante Ivo Felix da Silva, conforme comunicado à fl. 137 da ação ordinária. Anote-se no Distribuidor, na capa e no SI. Venha pela parte autora o seu endereço para que seja pessoalmente intimado da sucessão processual e para que o Espólio constitua patrono nos autos, advogado ou Defensor, em IMPRORROGÁVEIS 10 DIAS, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia, sem que seja intimado dos atos processuais que se seguirem e fluindo os prazos independentemente de sua intimação, nos termos do art. 13, II, c/c 322, do CPC. Informado o endereço e recolhidas as custas, expeça-se mandado, nestes termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002263-9 - ESPÓLIO DE GABRIELINA DE SOUSA EIRAS REP/P/HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne a confirmação da liminar ponto no qual a recfebo apenas no efeito devolutivo, nos termos do art.520, VII, do CPC. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.169056-5 - NEWTON FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCUS Despacho:O pedido de liminar tem cunho satisfativo, de forma que não se revela apropriado o rito cautelar. A hipótese melhor se coaduna à antecipação de tutela, própria de ação ordinária. Emende-se a inicial, nestes termos, em 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.114599-0 - LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCOVERDE), VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA (FALTAM CUSTAS REFERENTES A ATOS DOS ESCRIVAES R$ 76,96,DIF DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036830-1 - ELIZABETH MENDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073789-8 - DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:cumpra-se, provisoriamente, o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.102369-3 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumpriemnto do V. acórdão, observado o disposto no § 5º art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.060828-2 - ROMERO LUTISG CONDE. GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067022-4 - PEDRO MARCELO FABIAN PARADA, DANIEL ALEJANDRO PARADA, DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC No mesmo prazo, diga a parte autora sobre os documentos acostados pela ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110241-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Consta dos autos o comprovante de pagamento das faturas dos meses de junho (fl. 18) e maio (fl. 19). Venham os comprovantes de pagamento dos meses de fevereiro, março, abril, julho e seguintes, esclarecendo a autora se permanece com a prestação do serviço de telefonia interrompida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099050-1 - NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882) Despacho:Ao credor po r30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.133074-1 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Considerando que os valores anteriormente depositados se destinaram ao cumprimento da obrigação, pois não houve ressalva, pela executada, quanto à intenção de impugnar, verifico que são incontroversos e DEFIRO O SEU LEVANTAMENTO PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.048243-8 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessáiro ao, cumprimento do v. acórdão, observado o §5º do artr.475-J do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.001988-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citaç~]ao como requerido à fl.5613 Venham as custas pelo autor em 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.047820-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MANOEL CECILIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:cumpra-se fl.111 ((ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, FUNPERJ (R$ 0,61) E FUNDPERJ (R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2004.001.034380-1 - RONALDO REIS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. Inclua-se no sistema o nome do patrono de fl. 104.2. A despeito do item acima, desnecessária a republicação do despacho de fl. 141, já que já havia sido conferida às partes para se manifestarem em provas, à fl. 95, sendo certo que o réu nada requereu à fl. 103.3. À fl. 89 o autor requereu a oitiva de uma testemunha. Diante do recente pedido de julgamento do feito no estado em que se encontra, diga se desiste da aludida prova. Caso negativo, esclareça qual a sua necessidade para o deslinde da questão, dizendo com clareza qual o ponto a ser dirimido por meio da sua produção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.096634-4 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA Despacho:Às fls. 112/134 foi apresentada a contestação, pela ré. Após, instaurou-se a controvérsia acerca da competência do Juízo (fl. 137 e ss). Dirimida a questão e estabelecida a competência deste Juízo, convém chamar o feito à ordem para que retome seu curso normal. Verifico que às fls. 308/312 a autora não se manifestou sobre a contestação propriamente dita, limitando-se a requerer celeridade na tramitação do feito. Assim, em réplica. Após, certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039506-7 - RAFAEL RODRIGUES COLETTI, JENIFFER LEYRAUD PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060849-5 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após subam ao E.TJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041639-3 - EDEILTON GONZAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar à parte autora o \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108444-6 - SOL E MAR MERITI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro a consignação dos valor que a ré entende devido, especificado no item \"b\" de fl. 39. Expeça-se guia. Venha o primeiro depósito em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito quanto ao pedido consignatório. Os demais depósitos deverão ser apresentados em até 35 dias a contar do anterior. Expeça-se guia em continuação independentemente de novo despacho. Defiro a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito em razão do inadimplemento das parcelas consignadas nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 349974"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.125671-1 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Fls. 287/288 - Defiro como requerido. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Despacho:1. Defiro fls. 513;2. Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 03.12.2007 e 14.12.2007, ambas às 13:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115237-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LLTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Em não havendo prejuízo determino a retificação do nome do réu. Anote-se (fls. 38); 2. Considerando os documentos acostados aos autos pelo réu, abra-se vista a parte autora na forma do art. 398 do CPC;3. Defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que a ré se abstenha de efetuar a cobrança até o final do processo;4. Considerando que revela-se a hipossuficiência técnica do autor, defiro a inversão do ônus da prova (art. 29 do CDC);5. À parte ré para, querendo, manifestar-se, ou juntar documentos supervenientes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.63, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174997-3 - JUAN MATHEUS GONÇALVES GERALDO, MARCELO GONCALVES GERALDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CLIMOL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.175337-0 - MARIA SILVEIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE LIMA DE SOUSA (PA-005438)) X SAGA SERVIÇO DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARIMI HABER CEZARINO (PA-012038)), BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029781-0 - CONDOMINIO DO BRUNAVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Decisão:Preparados, expeça-se carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.109668-4 - MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório se foi devolvido pelo Banco do Brasil o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.127550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA Decisão:1 - Baixem os autos para juntada de petição;2 - Após, à DP sobre certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.001.140638-7 - ANISIO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.009829-8 - CARLOS ALBERTO ILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Aguarde-se o decurso do prazo na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.114851-0 - PATRICIA MOREIRA FLORES FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 30/11/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094305-5 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao douto Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013133-7 - ALDAIR RODRIGUES ALVES FILHO, SOLANGE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015752-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO DE FREITAS MACHADO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/11/07 às 15:00 horas; 2- Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 332, recolha-se a taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044513-7 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA Despacho:Antes da prolação da sentença, venham as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053923-5 - TEREZA INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Junte aos autos as certidões de nascimento dos filhos de Jozi Mota da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.001.076461-9 - CARMEM LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.077608-7 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079328-0 - SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.081088-5 - MARIA ODILA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1. Venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081919-0 - JULIANNY MAYARA DA SILVA PAULINO, JULLY ADONES DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086843-7 - JOANA D ARC AUGUSTO DA SILVA, JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093156-1 - ANTONIO CARLOS PASSOS DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30/11/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093705-8 - CHAIANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113220-9 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175324-1 - ZELANDIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009099-2 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À autora sobre a contestação \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075984-3 - VIRGINIA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.36 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088336-0 - SOLANGE JUSTINO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À autora sobre a contestação \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077238-9 - JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X HELOISA FRANKLIN SALAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:Intime-se o ilustre expert para dar início ao seu trabalho. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171038-2 - JAK DO BRASIL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1. Recebo a emenda a inicial de fls. 26;2. Expeça-se guia no valor requerido às fls. 05;3. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135112-8 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146950-6 - MARIA TERESA DAS GRACAS QUEIROZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos requer desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046630-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30/11/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082769-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CRÉDITO LTDA Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 30/11/07 às 14:30 horas; 2- Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125282-3 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X PONTO FRIO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.146333-0 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 30/11/07 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171234-2 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Às partes sobre a data designada para vistoria (13/11/07 às 10:00 horas) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.066437-2 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HELENO CAVATTI E OUTRO Despacho:Cerifique o cartório quanto a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.026452-9 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CASA SUCENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Dê-se vista à Procuradoria do Estado como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.117668-7 - LELITA MARTINS LAMAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X THIAGO MARQUES BENAION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.087717-4 - LYA FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ROBSON MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO (RJ-047091) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.126, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118185-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X C A TEKNOTRADE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA), CÉSAR ALUÍZIO DE SOUZA ASSIS Despacho:Ante o teor das certidões de fls. 40 e 43, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.124452-8 - MODESTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DAVI ELIAS STANESCO NICOLAU Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Despacho:A citação por hora certa é uma faculdade do Oficial de Justiça que a pratica ou não considerando o caso concreto, não cabendo ao Juízo a determinação de tal ato. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.073197-0 - ALOYSIO DE ANDRADE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:1 - Considerando os cálculos elaborados às fls. 827/829, bem como o acórdão de fls. 758/760, certifique o cartório se ainda persistem custas a recolher; 2 - Diga o réu sobre fls. 832. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 167, devolvam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102552-9 - SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Decisão:Apresente o credor a planilha de débito atualizada, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6A - MOISES BENISTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 35, regularize o exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.163585-0 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X FRANCISCA GATTO FUÍNA Despacho:Ante o teor da informação de fls. 26, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065923-0 - KRIKOR PARSEGHIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZOHRAB DADOORIAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre a informação do Contador \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1983.001.701111-2 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANGELA MARIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.220v., recolha-se as custas do desarquivamento. Após defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124317-3 (20360) - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SNCI SOC NACIONAL DE COM INTEGRADA LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.008738-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Recolham-se as custas calculadas às fls. 227 \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.119193-7 - WALDIR PAIM DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X NELSON LOSTORTO PIRES Despacho:Fls. 144 - Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6 - SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MOISES BENISTI E OUTRO Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.025109-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 96, recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.072877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X FARMACIA FAMA LTDA), FATIMA RODRIGUES MARINHO HERNACKI), CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA HERNACKI Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls. 26/27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083226-2 (19838) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X W B PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Ante o teor de fls. 163 e da petição de fls. 166, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.113612-9 - MARCOS ANTÔNIO LOPES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.019693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Aguarde-se a 2ª praça já designada. \r\n\r\nProc. 2002.001.021078-0 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 267, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Providencie o Exequente as custas e cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.011110-0 - EUNICE SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), Inventariante: ALESSANDRA SILVA DIAS) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se como determinado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.023374-8 - ROSALINA SOUZA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Diga o credor se com o levantamento de fls.160 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Venham as custas para postagem do ofício- (APCJ - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076503-0 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À autora sobre a contestação \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.072153-8 - MARIA APARECIDA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTINHO CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Junte o impugnante cópia da declaração do IR - declaração de bens. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127550-5A - ESPOLIO DE RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA, Inventariante: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição nos autos do processo, em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação para determinar que a republicação da sentença de fls. 52/58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1. Fls. 351/2 - Oficie-se como requerido. Preparados.2. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.089968-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125047-9 - GILBERTO LUZIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.172634-0 - TEREZA SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X CLAUDIO MARCIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Decisão:1. Apresente o credor a planilha atualizada, na forma do art. 475 J, CPC, eis que o executado quedou-se inerte; 2. Intime-se o executado para apresentar bens à penhora na forma requerida às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2000.001.149215-5 - MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PARTIDO VERDE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Decisão:1. Ante o teor da certidão de fls.362 , esclareça a parte ré.;2. Fls.348/354- Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Ao apelado;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.082834-1 - FELIPE DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Encaminhe-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.134311-0 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.246 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.246 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3.Certificada a inércia do item 2, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057863-6 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1 - Tendo em vista decisão de fls. 30, substitua-se a capa do processo para rito sumário.2 - Redesigno audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se.3 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, a fim de que seja intimado o Chamado da nova data designada para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095858-7 - ALDEIDE CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO DO BRASIL S A), BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165293-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora - fls. 107, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.167275-5 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO), SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013320-6 - JOSIANE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) Ao apelado; 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066366-9 - JOSÉ MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) 1 - Tendo em vista que o 2º réu, citado, não apresentou defesa, decreto-lhe a revelia (2º réu);2 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.098998-8 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:....Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Indefiro a prod... \r\n\r\nProc. 2007.001.118193-2 - ALINE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168528-4 - SANDRA REGINA AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU S A 1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos.Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175115-3 - IVAN BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X Z E Z VEÍCULOS Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 21, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101158-3 - WEVITON WAGNER BARBOSA LIRA, DANIELLE DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099945-3 - LUIZ CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESCOLA PAULO DE TARSO SOLAR MENINO DE LUZ¨ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Decisão:...Defiro as provas: documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada na prova testemunhal e depoimento pessoal, eis que desnecessária ao deslinde da causa.Oficie-se à Cosidec (fls.19) a fim de solicitar cópia do procedimento instaurado. (Observando o cartório que se trata de determinação do Juízo).... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136170-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS ESP LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.086170-2 - JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera, em parte, a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.135285-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fls. 128- Defiro a suspenção do feito como requerido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098675-1 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017311-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HEVERTON NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Fls. 76 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061496-8 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095730-6 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 32, recolha-se as custas devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.152645-5 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Despacho:Aguarde-se o pagamento das custas e taxa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000934-9 - SANDRO PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.190 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;3. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032809-5 - ROBERTO CARLOS GONCALVES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PMP PRE MOLDADEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2) Ao apelado; 3) Ao MP;4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122280-3 - MARTA ARIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO/RJ EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Despacho:1. Anote-se na capa a denunciada;2. Ao MP (fls. 35). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054870-4 - ANDRÉ ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.113929-0 - ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S A UNIBANCO Sentença:Aos 18 dias do mês de outubro de 2007, às 14:45 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante o(a) Conciliador(a), Dr.(a) José Carlos da Silva , ao pregão compareceu a patrona da parte ré, acompanhado do seu preposto, bem como a patrona da parte autora. Aberta a Audiência, proposta a conciliação, a mesma foi aceita pelas partes. Pela patrona da parte Ré foi juntada, Procuração, atos constitutivos e substabelecimento. As partes anuíram mediante as seguintes cláusulas e condições pactuadas: 1) As partes ajustam como devido o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o qual será pago integralmente no prazo de 15 dias úteis, através de cheque administrativo em nome do autor que deverá ser resgatado mo escritório do patrono da ré, na Praça XV, nº 34, 8º Andar - Centro/RJ., Tel. 2509-3561 2) Que o não cumprimento do pagamento no prazo acima acordado, ensejará a obrigação em incidência de juros de 30% (trinta por cento) do valor acordado caso haja atraso. Pela patrona da parte ré foi dito que o nome do autor não consta incluso nos cadastros do SPC e SERASA. Informa ainda o telefone da Patrona do autor, Nº 3771-5252, Cel. 9958-3731 com objetivo de elucidar possíveis dúvidas com relação ao acordo celebrado. 3) Cumprida as cláusulas acima pactuadas, a parte autora dá à parte ré a mais plena, rasa e geral quitação para, de futuro, nada mais reclamar sobre o mesmo fato. Pactuadas as cláusulas e condições acima, as partes requerem a Vossa Excelência a homologação do acordo a que chegaram. Nada mais havendo, encerro o presente termo.____________________________________Dr. José Carlos da SilvaConciliadorAutor(a): Advogado(a):Réu: Advogado (a):--------------------------------------------------------------------------------------------------------------SENTENÇAPara que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado pelas partes, na forma das cláusulas e condições acima evidenciadas, ao toque do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Custas judiciais na forma pactuada entre as partes.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054318-4 - ARNALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100259-4 - MARTA CÉLIA PEREIRA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1. Informe o cartório se foram expedidos os ofícios de fls. 20v.;2. Após, a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035204-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Indefiro a emenda na forma do art. 264 e 294 do CPC;2. Informe a parte ré a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160212-1 - HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NIELS BOSNER, ANGÊLA MARINHO BOTTEZEL, NILO GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), NIELS BOSNER), ANGELA MARINHO BOTTEZEL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), NILO GOMES DE LEMOS FILHO Decisão:Considerando que a petição requerendo adiamento foi no dia 01/10, um dia antes da audiência designada; Considerando o disposto na legislação, mas tendo o réu apresentado o rol tempestivamente, declaro a perda da prova; Intime-se. Após, decorrido o prazo recursal voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079831-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073399-4 - ANTONIO AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Intime-se o I. Perito para informar sobre sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Considerando a complexidade dos cálculos; considerando o possível excesso, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.017190-8 - ANDREIA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Encaminhe-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.019537-1 - JOSE MARCIO DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se as tetemunhas arroladas às fls.10 e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.025339-5 - ADALGISA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.150 com as cautelas de estilo;2. Diga o devedor sobre o alegado às fls.157/158. \r\n\r\nProc. 2005.001.138808-9 - MARIA REGINA JOSUA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ante o teor da certidão de fls.180, recolha a diferença de custas apontada;2- Requeira o credor o que entender de direito eis que intimados os executados às fls.171. \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Em atenção ao princípio da ampla defesa, defiro o prazo de cinco dias para que o réu, junte as provas documentais requeridas, inclusive o contrato. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.012202-6 - ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 55 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.027994-8 - HERLI MARIA SANT ANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.63 , regularize a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.038935-3 - JAIRO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a prova documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Após, verificarei da necessidade de designação de AIJ.Nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) como honorários periciais.Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à demandante. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086842-5 - MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.040885-7 - ROBERTO LUIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Fls. 732/745 - A execução já teve início na Carta de Sentença, em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011342-2 - LENILSA MARTINS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Fls. 233/235 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2000.001.011342-2 - LENILSA MARTINS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas duas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Unibanco, com o desbloqueio da outra;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Unibanco para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial, lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 2000.001.131141-0 - CELIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1. O ônus da prova já foi deferido às fls. 280v., assim nada a prover;2. Cumpra a autora o já determinado às fls. 295 . \r\n\r\nProc. 2002.001.150017-0 - MANOEL MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.411, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.084650-3 - JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 193 , diga o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Apresente o credor planilha atualizada do débito;3. Com a planilha nos autos, intime-se o devedor na forma do art. 475 J, do CPC;4. Desde já defiro expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.116305-7 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/11/07 às 15:15 horas; 2- Cite-se e Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175298-4 - MAÍRA JULIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X METRÔ RIO Despacho:1- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Emende a parte autora sua inicial regularizando (art.275, d, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP, WALESKA PASSOS KASTRUP, GERALDO CESAR PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Venham as petições da parte autora em nome dos habilitados. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Considerando que o réu não efetuou o recolhimento das custas do oficio declaro a perda da prova. Indefiro a produção de provas orais requeridas pelas partes, eis que desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175326-5 - RAFAEL HAMAWY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X COMPANHIA AÉREA CONTINENTAL AIRLINES Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079806-3 - ROBERTA SIQUEIRA SOLDAINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se novamente o I. Perito Para no prazo de 5 dias estimar seus honorários. Após com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010955-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:1. Retifique-se o nome do réu;2. Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/07 às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 258 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129906-0 - CELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114769-9 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.121656-9 - AVANYR FEREIRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CITIBANK S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Expeça-se guia;3- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome do autor é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome do autoroa dos cadastros restritivos.Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 4- Cite-se eIntimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108750-2 - DROGARIA ARP LTDA (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Anote o cartório fls. 94, trocando a capa;2. Dê prosseguimento nos autos em apenso;3. Após, voltem cls os dois feitos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.038365-6 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505)) X ARY ANDRADE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 349977"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.095897-9 - SILVIO SINEDINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1) Fls. 432434 - Defiro, expeça-se mandado de citação.2) Fls. 436 e seguintes, aos interessados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.167817-6 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1. Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar a causa;2. Nomeio Perito(s) o Dr.(s) Joel Coelho Duarte, devendo ser intimado pelo telefone 2220-2346.3. CITE-SE o INSS.4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6. A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164338-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO Decisão:1-Encontra-se comprovada a notificação extrajudicial a fls 15 do réu, constituindo-se o mesmo em mora . Defiro a apreensão requerida2-Apreendido o bem, CITE-SE O RÉU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, CIENTE DE QUE, SE HOUVER PAGO 40% DO FINANCIAMENTO, PODERÁ REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA.3-Deposite-se o bem apreendido. Nomeio como Avaliador para proceder a vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado da diligência.4-Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167311-7 - MOZES MANFREDO KOSTMAN X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171090-4 - ZELIA MACHARETH X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.003369-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO AZEVEDO FARO (SE-000373)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do autor conforme fl.69.2) Venham o comprovante de rendimentos do autor, cópias das duas últimas declarações de imposto de renda e renúncia de honorários do patrono para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.011063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ASSOC BRAS EXT REF SAL ABERSAL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MANHÃES BARRETO (RJ-072904) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 42, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.088673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA INTIME-SE O EXEQUENTE A INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO PRESO A CONTRACAPA E RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.129770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ACORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE ANTONIO MARQUES MAIA DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.001.140989-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA TERESA RIEIRA MACHADO CORREA E OUTROS a parte autora para recolher custas para a diligencia do oficial de justica \r\n\r\nProc. 2007.001.013682-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE X AUGUSTO JOSÉ FERRARI CÔRTES E OUTRO Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068050-3 - NEUSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076654-9 - HENRIQUE PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Ao autor para recolher as custas PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA NOA VALOR DE R$ 12.,24 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.001.120928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUADI (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X VERA LUCIA MILANI MALHEIROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia , às 29/11/07, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 29/11/07, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167041-4 - MANOEL CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167195-9 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ROSANGELA DA S MELO Despacho:Cite-se, conforme requerido a fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.168209-0 - JUVENAL ROBERTO MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170767-0 - MARLY DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se, conforme requerido a fls.11. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.078494-7 (10363) - GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A RETIRAR OFICIO AO BANERJ PRESO A CONTRACAPA E INSTRUI-LO COM AS CÓPIAS EXIGIDAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059005-2 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Fl.845 - Defiro a suspensão do processo requerida pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037209-6 - GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X HENRIQUE IBEAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIO PRESO A CONTRACAPA E INSTRUI-LO COM AS CÓPIAS EXIGIDAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007166-3 - IVETTE CARDOSO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034412-1 - ESPOLIO DE RITA ANGELA FAGUNDE DE SA, Inventariante: ALCIDES SEGIO CASTILHOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSELIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083880-4 - TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA AUTUAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.164463-4 - LINDINALVA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X GLAUCIA COSTA PINHO Despacho:1) Anote-se a prioridade no processamento do feito (Lei 10.741/03).2) Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados.3) Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d..4) Para purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.5) Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.6) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121063-4 - IMOBILIÁRIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS DE AUDIOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031442-7 - PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:1) Recebo o agravo.2) Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.007304-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:1) Considerando-se o acordo de fls. 223/225, suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC.2) Determino o levantamento da penhora. Segue ordem de desbloqueio em anexo.3) Considerando-se a certidão de fl. 229, recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.142540-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUPIRA GOMES MENEZES Decisão:Fls. 83/84 - Defiro a expedição dos ofícios ao TRE, LIGHT, CEG e DETRAN, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072131-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO E OUTRO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.62 A 74 \r\n\r\nProc. 2007.001.078108-3 - 7 MARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:1) Em razão da falta de prova quanto a necessidade do benefício da gratuidade da justiça, indefiro o referido pedido, recolham-se as custas e taxa judiciária devidas.2) Venham os títulos executivos no original.3) Em dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084809-8 - MARIA ROSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade da justiça. 2) Cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.127898-6B - TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.Nos termos do art. 18 do CPC, condeno o requerente ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5A - ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais cuja proposta foi apresentada a fls. 23. À autora para que promova o depósito em dez dias. Após, ao perito para apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052076-7 - RAGA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009913-2 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Despacho:1) Fl. 414 - Atenda-se.2) Venha a planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.080485-1 - WALLY FANTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X JOSE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101), Dr(a). OSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA (RJ-092693), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200702233811 de 04/07/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2003.001.145776-9 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com base no art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002611-3 - SONIA DE FATIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.003324-5 - MARIO PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 87 - Às partes sobre o esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167939-9 - CRISTIANO PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X ABN AMRO BANK E OUTROS Despacho:Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, necessário as duas últimas declarações de imposto de renda. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168633-1 - LOURENÇO JOAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa e as duas últimas declarações de imposto de renda, após retornem conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067223-3 - WALLACE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ARTHUR LUIZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (RJ-011011) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.077808-8 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Fls. 201/203 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119476-1 - MARIA DO CARMO DEL REI OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ASSURE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências pelo Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091314-2 - MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103025-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:1) Considerando-se a certidão de fl. 887, desentranhem-se fls. 189/194 e distribua-se e autue-se como processo secundário. Renumerem-se os autos principais. Apensem-se. Certifique-se.2) Após o cumprimento do item 01, dê-se vista ao excepto. Traslade-se cópia da presente decisão para para a exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.158859-8 - ALEXANDRE TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110376-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A decisão de fl. 17 é uma conseqüência da sentença, sendo que esta já transitou em julgado em razão de não ter sido atacada pelo recurso próprio. Assim, não há como reconsiderar uma decisão que é decorrência da coisa julgada. Nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146298-2 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X G.F.S.S. a parte autora para tirar xerox das pecas necessarias a instrucao mandado de citacao \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110059-2 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Deixo de receber a apelação em razão da sua intempestividade. Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175714-3 - JOSÉ MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X GEAP SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ Decisão:Isto posto, DEFIRO, a tutela antecipada requerida pelo autor,para determinar que a GEAP SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL - RJ, PROCEDA DE FORMA IMEDIATA A LIBERAÇÃO DO MATERIAL NECESSÁRIO ELENCADO ACIMA E CONSTANTE NA INICIAL, FLS. 05, 23/28, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, DO ORA AUTOR, bem como arque com todos os custos da cirurgia,sob pena de multa diária de R$ 2000,00 (Dois mil reais) para cumprimento da medida. Cumpra-se a liminar. Intimem-se. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, devendo a parte trazer à colação, a declaração de patrocínio gratuito, as duas últimas declarações de imposto de renda do autor. Cite-se. Intime-se P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110424-5 - ELIAS AURELIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o réu a prestar contas no prazo de 48 h, sob pena de não ser lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma dos artigos 917 e 915, § 2º, do CPC.Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.103288-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORMA DOS SANTOS D AVILA a parte autora para retirar oficio detran oureolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2007.001.035358-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALGNERES SUELY HENRIQUES Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl. 24, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas na forma da lei.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias e certificado nos autos.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017186-4 - ANTONIO ROGÉRIO DOMINGOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126748-1 - ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MAURO JOSE GARCIA ARRUDA (RJ-001757A) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 03/12/2007, às 10:00 horas, podendo as partes estarem representadas por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157532-1 - LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Defiro a citação do segundo réu conforme requerida à fl. 602. Expeça-se Carta Precatória, desde que recolhidas as custas.Em relação à citação editlícia do primeiro réu, deve o autor promover todas as diligências necessárias para encontrar a ré. Sendo esta pessoa jurídica, deve o autor buscar as alterações de seus atos constitutivos perante a Junta Comercial ou o Cartório das Pessoas Jurídicas para constatar o local de seu domicílio.Assim, por ora, em razão das poucas diligências para o encontro da primeira ré, indefiro a citação editalícia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.167753-6 - GILMA MELO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o patrocínio gratuito da causa para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141736-6 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:À exeqüente para que apresente a sua planilha observado o depósito de fls. 270. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025158-6 - SEBASTIÃO LUIZ XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X FUNDAÇÃO ASR DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDARÁDIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RADIOBRÁS RJ AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 / AEVC R$ 150,45 / + 10% CAARJ / ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 / ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 / FUNPERJ E FUNDERJ ( 5% DOS CAMPOS 41 E 43) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069138-8 - CREOSA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte interessada para trazer cópia da petição protocolada no dia 02/05/07 nº 200701321322 \r\n\r\nProc. 2007.001.165263-1 - ORNELICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça o autor a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.167186-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha o patrocínio gratuito da causa e as duas últimas declarações de imposto de renda para o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038052-8 - VICENTE DE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.084202-0 - EMPRESA DE CAOLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). IDIA GUIMARAES CALDAS (RJ-027276) Ao réu para recolher a diferença as custas discriminadas às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2001.001.012772-1 - GLOBEX UTIIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CELLSTAR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA FREIBERG (SP-124334), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR OFICIO PRESO A CONTRACAPA E INSTRUI-LO COM AS CÓPIAS EXIGIDAS \r\n\r\nId: 349978"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076142-0 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 144, com a máxima brevidade. 2 - Regularize-se, ainda, atendendo ao MP nos autos de Busca e Apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.058183-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:AO CARTORIO PARA QUE ATENDA O MP COM A MAXIMA BREVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112722-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CAROLINA HOLUIGUE LABRA Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115410-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086277-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias para que seja anotado o nome do expert, com o objetivo de ser incluído no Programa de ajuda de custo deste Tribunal. Considerando a homologação dos honorários periciais (fls. 324), e a JG deferida à parte ré no acórdão de fls. 425/426, assevero que os custos da perícia serão suportados pela parte autora, caso ocorra sua sucumbência.Alerte-se o perito que deve ater-se ao procedimento de devolução em dobro quanto à ajuda de custo prestada pelo TJ.Anote-se na capa dos autos e onde for cabível a JG deferida ao réu.Tudo providenciado e intimados os interessados, ao perito para início dos tabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.108368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÂO \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) DE ORDEM: AO RÉU PARA RETIRADA DO OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.036145-8 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:JUSTIFIQUE A RE O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072133-5 - HELIO DE BRITO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 01/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.073901-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083975-9 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110542-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE LOURDES T M M D SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124084-5 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO UNIBANCO Decisão:FLS. 60: COMPLEMENTE O AUTOR, EM 03 DIAS, SB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172524-5 - MARIA ROSA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Venha personalíssima afirmação de pobreza, em cinco dias, sob pena de obrigatoriedade no recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081600-0 - ANTONIO CARLOS GRAZIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:1 - A tutela antecipada é concedida em cognição sumária, enquanto presente a razoabilidade do direito invocado e desde que não obstada por outras causas.2 - É o que ocorre até aqui, neste caso, por isso que, não sendo a decisão teratológica, não logrou o réu, por enquanto, elidir seus pressupostos, até porque maior conhecimento da matéria está sendo encetado.3 - Nesta toada, indefiro o pedido de revogação da tutela antecipada.4 - Diga o autor, em réplica.5 - Após, sanearei o processo.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.111801-1 - EUGENI MOLEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1. J.2. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154761-6 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VANDERLAN ABINADER ARAÚJO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046843-5 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.058947-4 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X HP PREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) Decisão:Defiro o levantamento, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.107029-0 - ANTONIO VASCO DOS SANTOS ARAUJO, Procurador: ANTONIO LOPES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ADILSON GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068507-0 - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 183, REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.092512-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092360-1 - LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 217 E SEGS. : DIGAM OOS REUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048451-9 - MARIA DE JESUS FERRAZ MACHADO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ISMAEL VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR (RJ-136386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106193-8 - ESPOLIO DE JULIO ALVES, Inventariante: BERNARDINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JPK DEZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109610-2 - MATHILDE CAUTIERO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANGÉLICA MARIA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118437-4 - MESSIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAYMUNDO NONATO DE MEDEIROS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119819-1 - MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092356-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DD JUIZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149657-0 - LUIS DE ABRANTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 153: sobre o leilão do imóvel, marcado para 23/10/07, às 16:00 hs., pela 11ª Vara Cível, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) \" ÀS PARTES \" \r\n\r\nProc. 2006.001.096362-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS ÁS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÂO \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162197-8A - RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145547-0 - ROSEMARY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:1 - Levante-se o valor depositado em favor do autor, como parte do pagamento da indenização (fls. 301), intimando-o, por AR, para ciência da decisão.2 - Cancele-se a AEC de fls. 342, na agenda e no sistema.3 _ Assim, torno sem efeito aquele despacho (fls. 342), já que não pode a ré, valendo-se da própria torpeza, prosseguir tentando induzir o Juízo à erro, esquivando-se do pagamento devido, insistindo em um acordo não homologado e renegado pelo autor, ante o evidente prejuízo que seria causado, e o qual não possui qualquer valor jurídico (fls. 208, 227, 287 e 301).4 - Prossiga-se com a penhora eletrônica, acrescido dos 10% na forma do art. 475, J do CPC.5 - Assevero à parte ré que se prosseguir com a linha de atuação de que vem se valendo, será atribuído à ela a litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 1999.001.024102-5 - MARLUCE DANTAS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075), Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 532. Diga o impugnado, sobre as alegações de excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.046052-7 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X PEPSI COLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102991-7 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X TIM MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA-010364) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.125787-2 - JOSE CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:1- EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC.2- HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.028900-6 - EXCELLENCE IDIOMAS E TRADUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESPANHOL C E S (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.012888-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DE ORDEM: ATENDAM AS PARTES ÀS EXIGÊNCIAS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054784-0 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065727-6 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCOS MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.029187-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X J LOPES METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.163206-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106860-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113475-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LA RANGEL ARQUITETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.010386-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:AO IMPUGNADO/CONDOMINIO EXEQUENTE. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120504-9 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.092233-0 - RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO PARA REPLICA. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154211-4 - MARIA EDUARDA DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE De ordem: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051715-0 - MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 69, ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152117-2 - DENISE OLIVEIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico aos autores, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar aos réus juntem aos autos comprovantes de exclusão do nome da primeira autora em órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como se abstenham, até ulterior decisão, de efetuar cobranças relativas ao cartão adicional do segundo autor, nunca recebido, tudo sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).3 - Citem-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168758-8 - DAISE AMORIM SANTOS E OUTRO X NILO ANTUNES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 308V.: DIGAM OS EXEQUENTES. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028896-8 - EXCELLENCE IDIOMAS E TRADUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESPANHOL C E S (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024074-0 - EDILENE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO, AS PARTES SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031624-1 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Não há obscuridade, omissao ou contraditório na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir o efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032905-3 - CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DO I. PERITO (ITEM 4, FLS. 185). \r\n\r\nProc. 2006.001.112279-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037270-5 - CLAUDIA TACIANA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:JUSTIFIQUE A RE O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167970-1 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Aguarde-se a perícia nos autos da anulatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.027256-5 - CARLOS DE SANT ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:FLS. 50: DIGAM S INTERESSADOS, FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113919-8 - JOSÉ ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS Despacho:1- INTIME-SE O REU, PESSOALMENTE AO SEU PROCURADOR, SOBRE O PEDIDO DE DESITENCIA DO AUTOR.2- VINDO MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017335-6 - J LOPES SOBRINHO METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.013679-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO LUIZ DA ROCHA SANDE Forneça a parte interessada cópia da petição nº 200703194127 protocolizada em 05/09/2007 e não localizada na serventia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009140-6 - JORGE DOS SANTOS SEIXAS X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nId: 349979"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140851-3 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0A - Assistente: MONICA IGREJA DO PRADO, Assistente: CARLOS MAURÍCIO IGREJA DO PRADO, Assistente: CARLOS ALBERTO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)), Interessado: ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUZ MATTOS, Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO, Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WANDA DA SILVA GONCALVES), ORLANDO GONCALVES Decisão:Fls. 164: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000860-3 - IVANETE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.039676-7 - AURELIO TEIXEIRA DA SILVA, JANETE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 95/96, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042815-0 - WILMA MIRANDA DA SILVA, RAFAELLA MIRANDA DA SILVA, WESLLEN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Fls. 104v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077812-3 - RODOLFO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. À parte ré sobre fls. 81.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104743-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X FIRMINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Decisão:Fls. 47: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032442-5 - ANTÔNIO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032458-9 - ANGÉLICA ENES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 83/87 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 73. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069202-5 - VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Traga, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu.2. Ao réu sobre o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070533-0 - AZIS RIECHE, ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls. 66, defiro a devolução de prazo, conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.070956-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré a representação nos autos , em 05 dias. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072642-4 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Traga , o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073562-0 - ROBERTO SILVEIRA, AUGUSTA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Venha a prova documental superveniente em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079813-7 - ROSIMERE DA SILVA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083977-2 - AGILSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100571-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EDSON DUARTE SOARES), EDUARDO AZEVEDO MELLO), ROSEDICE DE VASCONCELOS MELLO), ANGELA DE ANDRADE MELLO Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101889-9 - ERTIDES KORT KAMP FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167658-1 - SILVIA HELENA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.168266-0 - MANOEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121660-0 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.019203-8 - JOAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls. 280: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132556-0 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X COPE CONSTRUCAO SERVICOS ENGENHARIA LTDA), APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 127: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127427-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104962-4 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)) X ERNANI ROLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200)), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 84: Anote-se.2. Fls. 86: Defiro JG.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035905-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FÁBIO JOSÉ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079203-3 (20275) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARRIDO (PE-002400) Decisão:Fls. : Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.152320-6 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X CIF INTERNACIONAL FIDUCIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:Fls. 174: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125426-7 - CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA), MARIA ISABEL REIS ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.096301-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)), AMILDE OMENA DE SOUSA Fcam intimados os executado, ADÃO AGUILAR DE SOUSA e AMILDE OMENA DE SOUSA na pessoa de seu procurador Dr. José Monteiro de Aquino Martinelli (OAB/RJ 125429), da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Estrada do Catonho, lote de terreno nº 54 do PA 21.902 e DER-PA 72 e 103, descrito e registrado no 8º RGI no Lº 2-DA-5, fls 98, sob o nº 58.995, para garantia da execução no valor de R$ 20.882,40 acrescidos de honorários de 10%, ficando o executado constituído como o fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse manus bem como de que o prazo para impugnação, querendo, é de 15 (quinze) dias na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096301-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)), AMILDE OMENA DE SOUSA Recolha o interessado as custas referentes À certidão no valor de R$ 8,74 na conta 0711-2 + 10% e 5% funperj e 5% fundperj e as custas referentes as cópias para instruí-la, assim como providencie a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Fcam intimados os executado, ADÃO AGUILAR DE SOUSA e AMILDE OMENA DE SOUSA na pessoa de seu procurador Dr. José Monteiro de Aquino Martinelli (OAB/RJ 125429, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Estrada do Catonho, lote de terreno nº 54 do PA 21.902 e DER-PA 72 e 103, descrito e registrado no 8º RGI no Lº 2-DA-5, fls 98, sob o nº 58.995, para garantia da execução no valor de R$ 8.714,67 acrescidos de honorários de 10%, ficando o executado constituído como o fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse manus bem como de que o prazo para impugnação, querendo, é de 15 (quinze) dias na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Recolha o interessado as custas referentes À certidão no valor de R$ 8,74 na conta 0711-2 + 10% e 5% funperj e 5% fundperj e as custas referentes as cópias para instruí-la, assim como providencie a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.109800-4 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FUNDACAO EVANGELICA TRINDADE Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.079889-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ COELHO DA SILVA Decisão:Fls. 48: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091870-2 - AYRTON GIL DIEGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se, conforme disposto no art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145352-0 - MARIA DA PIEDADE ESPIRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VERA LUCIA ALVES Decisão:Defiro JG. Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018107-9 - HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Tendo em vista a concordância do autor com os documentos apresentados (fls. 96), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167668-4 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO UNICARD S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079008-1 - CRISTIANE ABIFADEL CHARTUNI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...1) Declaro prescrita a pretensão da autora ao recebimento de indenização por danos materiais... 2) Julgo parcialmente procedente o pedido de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.091636-2 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVIVOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1. Certifique o cartório se as partes se manifestaram tempestivamente sobre a resposta do ofício.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001523-4 - JOCELI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X BANCO BMG Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, uma vez que este não constituiu patrono nos autos, para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, para início da contagem do prazo para incidência da multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079452-3 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.003399-3 - STM GROUP INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090981-3 - DIEGO PINTASILGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.026282-1 - VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.152790-3 - FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero a decisão de fls. 25.2. Defiro JG.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.069085-5 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO MARQUES DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.120588-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERTIMPORT S A Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101601-9 - SIENKA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Ao o exeqüente para dizer se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, informando em caso negativo a forma como pretende ver seu crédito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9 - DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051585-7 - LINDA UGUETTE BITTENCOURT MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070588-0 - ELVIRA PEIXOTO ROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Sentença:....1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM FACE DO PRIMEIRO RÉU....2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM FACE DOS SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.120907-3 - GISELE FIGUEIREDO BAPTISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109579-9 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Fls. 389: Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054488-7 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSETOQUIMICA COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:Ao autor sobre fls. 84 e segs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122918-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JACIR LUIZ BALLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)), SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.039372-7 - HUDSON MAURICIO DA SILVA, MARIA EDUARDA CORREA MAURICIO, PIETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DESIGN CORRETORA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)), DIX AMICO PLANO DE SAUDE, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161774-4 - ELISÂNGELA DA CRUZ HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020856-5 - MANOEL MESSIAS ALVES, PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOTZE (SP-192146)), PAULO COELHO Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.035151-4 - JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167442-0 - RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167706-8 - DAVI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BMG CARD), BANCO BMG Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.137229-1 - DANIEL LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Forneça o interessado cópia da emenda à inicial (fls 33/34) a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014286-4 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Oficie-se prestando às informações requeridas às fls. 117. \r\n\r\nId: 349980"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012383-2 (18723) - ELZA VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS PANZA (RJ-003374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.130450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CILENE APARECIDA ARRUDAS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825) Despacho:Lavre-se termo de penhora do direito e ação do imóvel indicado.Expeça-se certidão para registro no RGI.Intime-se a parte executada, via OJA, para oferecer impugnação, caso deseje. \r\n\r\nProc. 2006.001.032872-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS PAES ABILIO E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.033700-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FLAVIO PACCA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) FLS.207 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148274-6 - MARIA INES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007991-1 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.026494-5 - JORGE RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032083-3 - SEBASTIANA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042589-8 - CLÉLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051046-4 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Em provas, justificadamente, Informem as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062779-3 - FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X RIO GARE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062925-0 - ARTHUR DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064988-0 - CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068673-6 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X HSBC Despacho:Designo o dia 07/01/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070462-3 - SANIA CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070639-5 - IANÊ RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072634-5 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073687-9 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos do autor; recolham-se as custas em 72 horas, sob pena de extinção.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074564-9 - TÂNIA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076733-5 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a suspensão por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084279-5 - JURANDIR LEANDRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Defiro o prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095171-7 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100421-9 - ROSANGELA GAGLIANA BRUNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Defiro a gratuidade Requerida;2) Recebo a emenda à inicial; 3) Anote-se a retificação do rito;4) comprove a parte autora que possui contas poupança junto ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.104697-4 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda ainicial; anote-se a retificação do rito; Indefiro a gratuidade de justiça requerida,ante os rendimentos da autora; venha o recolhimento das custas, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.148818-1 - PAULO ORLANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo o dia 10/01/2008, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150675-4 - OSVALDO PETRONILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro a suspensão por 10 dias.Fls. 15-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171420-0 - ADELINA FREIRE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Tragam as partes autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Traga a parte autora cópia do R.O e cópia do BAM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207050-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 294 \r\n\r\nProc. 2004.001.005323-9 - GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X AURORA DA SILVA CAPELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 277 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088379-7 - VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012165-4 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Anote-se o patrono da parte ré.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.039167-0 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062539-5 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.010746-2 (18702) - ALCY GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) RECOLHIDAS AS CUSTAS , AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.150101-1 - JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030352-0 - DOLORES SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MIMOSO DE ARRUDA Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.078565-4 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MONICA DA CONCEICAO), Fiador: CLOTILDES GOMES DE ARAUJO Despacho:Defiro a JG requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Defiro, conforme requerido às fls. 63 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121955-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X POLIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.123409-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JOSE TERTULIANO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Despacho:Defiro a suspensão por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.082901-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Ao Autor sobre resposta de ofício remetido ao Bacen \r\n\r\nProc. 2005.001.084837-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ADMINISTRADORA SOL E VALE LTDA E OUTROS Ao exequente sobre fls. 126 e 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.121073-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILZA FREIRE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Cumpra-se o V. acordão.Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.159123-0 - CAIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO B SANTOS FERREIRA (SP-107960)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048668-1 - REDECAR REDECORAÇÕES DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075385-3 - ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre fls. 21/35.Venha o original da procuração da parte ré ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149214-4 - JOUBERT GONCALVES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014002-8 - ANGELO RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.032574-0 - MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087112-6 - LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.075826-0 (15538) - PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-021937P) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.074565-6 - MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103964-4 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 107/112. A parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117691-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelações nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012775-9 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.168932-0 - ADRIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça os serviços de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.114380-0 - MOACYR DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.107350-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIO MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153899-4 - GIULIO CESARE MANZOLILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ÀS PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067342-2 - CARINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 482/483- Desentranhem-se, a fim de serem anexados aos autos corretos.Recebo a apelações nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.021502-1 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Recolham-se as custas relaativas ao funperj - R$ 0,09 e Fundperj - R$ 0,09, conforme cálculos de fls.294 \r\n\r\nProc. 2007.001.081616-4 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042447-0 - ALESSANDRA DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029973-0 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes . Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 08/01/2007 as 12:30.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096587-0 - MARIA DA GLORIA SORVI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TNL PCS S A OI CELULAR EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.104833-1 - ELIZABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 140 \r\n\r\nProc. 2007.001.023655-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 49/66.Venha o original da procuração da parte ré ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.089548-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CURVELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108358-2 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117077-3 - NEI WEIDER BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173183-0 - EDUARDA FEITOSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X HOSPITAL PRONTOBABY Despacho:Defiro JG.Regularize-se a representação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.142340-6 - JORGE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Ao segundo réu para recolher 50% das custas e taxa judiciária, segundo cálculos do contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112980-1 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 145 \r\n\r\nProc. 2006.001.135251-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/2008, ás 15:30hrs.Intimem-se os autores, via precatória, para prestarem depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.153423-0 - ROSALI GUTIERREZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.162129-2 - GENÁRIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolham-se as custas: R$ 3,49 ( AEVC - código 0702-1); caarj 10% - R$ 0,34; funperj - R$ 0,17 e fundperj - R$ 0,17. Referentes ao preparo da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.173264-0 - JOANA BERÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a parte autora cópia do BAM e do R.O. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.060346-6 - JOSÉ LUIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) em réplica \r\n\r\nId: 349982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5 - FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:Designo o dia 19/3/2008 às 15 h. para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015945-1 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.122248-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171578-0 - ADEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.095401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) X ESPOLIO DE MARIADA PENHA FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU D CASTRO (GB-011046) Despacho:Fl.398 - Certifique o Cartório. Fl.401 - Esclareça a que folhas se refere. \r\n\r\nProc. 2001.001.151190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARLENE AMARAL DE SOUZA), HERCI AMARAL DE SOUZA), ALÍLIA FERNANDES RIBEIRO), RITA DE CASSIA FERNANDES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.060535-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELAINE VALERIA MANHAS E OUTRO Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131164-5 - BAR E LANCHONETE BERRO DO CARNAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo o dia 27/5/2008 às 13 h. para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034968-4 - EDILENE PACHECO MOISES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.035817-0 - MARCIO DUTRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SIMONE DE CASSIO PEREIRA Despacho:Bloqueio efetivado no valor de R$ 693,62, conforme detalhamento que se segue. Diga o(a) exequente quanto ao interesse na penhora deste valor considerando o da execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SAGAZ BRIDES INFORMATICA LTDA ME A PARTE A. SOBRE FLS 73 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.014956-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CHAIA RAMOS E ADVOGADOS Despacho:Regularize-se a representação processual da ré e recolham-se as custas a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074614-9 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074620-4 - ESPÓLIO DE ARY DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ELSON JOSÉ DA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080411-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103385-2 - EBIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164579-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO Despacho:N/ há prevenção em relação ao processo n. 2007.001.164573-0 considerando tratar-se de condomínio de unidades diversas. Preparados, voltem \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024894-0 - MARIO JOSÉ GRACIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068774-1 - SERGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043287-8 - ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 254/256 - Esclareça visto que inexiste título executivo no caso \r\n\r\nProc. 2006.001.079179-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HELENA TEREZINHA AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/07, declarando extinta a obrigação da autora de pagar a indenização devida em razão do óbito de Hélvio José da Silva. Fixo os honorários do advogado da autora em 10% sobre o valor do depósito. O reembolso das custas judiciais e o pagamento dos honorários advocatícios serão efetuados mediante levantamento na conta do depósito judicial. O valor das despesas judiciais deduzido da quantia depositada será reembolsado ao vencedor pelo vencido na segunda fase do processo. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE mandados de pagamento dos valores referentes ao reembolso das custas e do pagamento dos honorários advocatícios a favor da autora e de seu advogado. Prossiga-se com o feito entre os credores, observando o procedimento ordinário, na forma do art. 898 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127684-4 - INALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.010369-7 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 184/189. \r\n\r\nProc. 2007.001.111868-7 - ROSA MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004145-2 - SILAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082703-4 - RITA MARIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial c/ relação ao pedido de declaração de propriedade visto que a outorga da Escritura definitiva cabe ao promitente vendedor e, no caso de recusa, cabe ação de obrigação de fazer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028253-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254) Despacho:Revogo a decisão de fls. 276 visto que proferida por equívoco. Desentranhe-se fls. 273 e junte-se aos autos do processo ao qual se referem. Fls. 278/285 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RI. E-se mandado de avaliação e intimação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035301-2 - SOLANGE BARBOSA AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VALNIZIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. À autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.070541-8 - FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 158/159, tendo em vista a intempestividade, conforme certificado à fl. 160. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040774-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARI ARRUDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva (tel. 2240-2118 / 2283-4251 / 9985-3900) como perito do juízo em substituição àquele nomeado à fls. 110. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.164142-6 - FATIMA REGINA SALGADO GONÇALVES X CELSO PINHEIRO Despacho:Preparados e regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055847-6 (21980) - MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X FABIO MOTA BERSOT DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.144653-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE Despacho:Fls. 119/120 - Junte-se a CP que se encontra na contra capa a e expeça-se nova como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.132557-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES A(o) Exequente Sobre Fls.53/69 (RESP. DE OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.081332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALDEBARÃ COMERCIO DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 29/30, considerando a ausência de regular citação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113872-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FAUSTO JOSÉ TONELOTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.038346-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se a ré na pessoa dos sócios para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, como requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.001.062361-3 - ANDERSON VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 195 - Comprove-se a titularidade do bem cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.097155-0 - DINALVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.068237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 31 - Dê-se vista mediante carga. \r\n\r\nProc. 2005.001.093634-6 - JACKSON TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X KLM 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Def pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Anote-se a inclusão dos sócios (fls. 80). Venha valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.118871-4 - THAISA MENEZES RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) AO EXECUTADO SOBRE FLS.112 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067401-9 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.73/79 (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.072300-9 - NELSON AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098261-1B - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5A - RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 23.278,14. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação e intime-se o Autor para recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.098261-1A - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112535-7 - ZENILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO S A Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se. Cumpra-se despacho de fls. 21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143767-5 - MARIA JOAQUINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONSTRUTORA CONCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) ÀS PARTES SOBRE FLS. 357/358. \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se como requerido (intimar a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2002.001.117807-6 - CIMONE CRISTINA DE JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls. 371 - Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013391-9 - VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002193-0 - SAMUEL TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.015020-1 - ROBERTO CURTISS BERLINER (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls. 235/237. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que não houve concordância do credor acerca do bem indicado (fls. 231/233).Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão dos autos ao Magistrado em exercício para análise do requerimento de fls. 231/233. \r\n\r\nProc. 2006.001.037973-3 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121025-4 - MARCOS PAULO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 115/116. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que o prazo estabelecido pelo art 475 - J do CPC terá seu curso iniciado apenas a partir do momento em que o devedor for intimado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105424-7 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 109, parte final, considerando que não consta dos documentos que instruíram a inicial a afirmação exigida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.062899-4 - LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Revogo o despacho de fls. 209. Ao autor tendo em vista a certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.123881-4 - VERA MARINA DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Informem os réus a fase da concordata e se foi efetuado algum pagamento ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131178-0 - ALCIR CARVALHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A RÉ SOBRE FL 145 \r\n\r\nProc. 2007.001.022726-2 - REGINALDO SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098261-1 - LOURENÇO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118055-1 - LIZETE SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Def o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164961-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO WISSITA DE SOUZA Despacho:O processo referido à fl. 24 encontra-se com baixa, não havendo que se falar em litispendência/prevenção. Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.009515-3 - HUMBERTO LUIZ CURTY GOMES ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 349 considerando que cabe ao credor a apresentação da planilha atualizada do valor da condenação, na forma do art. 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.029805-0 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Anote-se a retificação do polo passivo para fazer constar INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018495-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Revogo o despacho de fl.451. Intime-se o autor para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095048-3 - RICARDO COPONY VALADARES (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 164/165. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que o índice de correção a ser aplicado será o estabelecido pela Eg. Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.009417-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.035359-0 - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X MARIA JOSE PICHLER BENTES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.119653-7 - TANIA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.150621-1 - THAISA MENEZES RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE RÉ SOBRE FLS.369 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.007599-7 - LUBER MATTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152217-1 - MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre certidão supra. Nomeio o Dr.Joel Coelho Duarte como perito do Juízo em substituição ao Dr. José Henrique Rodrigues. Fixo os honorários do perito em cinco salários-mínimos vigentes na época do pagamento. Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.047023-5 - ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117590-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 26/3/2008 às 14:00 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045354-7 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047126-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RONALDO DA SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119788-9 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS. 494. \r\n\r\nProc. 2006.001.129864-9 - FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fixo os honorários do perito em 25 UFERJs para pagamento em seis parcelas iguais e sucessivas. Intime-se a autora para efetuar o pagamento da primeira parcela \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062540-1 - VANESSA DE OLIVEIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 349981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081584-8 - LUCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 170 - CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116035-7 - CAMILO ANDRE MERCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HUGO BRENER MUNHOZ DE MACEDO (SP-013594)) X JOSE ANTONIO VILLAMIL DE CASTRO GALARÇA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071130-2 (17434) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-061491)) X BANCO BBM S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO (RJ-059251), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:O FEITO ESTÁ AGUARDANDO UNICAMENTE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. NÃO CABE À PARTE EXECUTADA SE INSURGIR QUANTO À QUANTIA LEVANTADA PELA PARTE AUTORA, EIS QUE RECEBIDA COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SALVAGUARDANDO-SE A QUANTIA DETERMINADA A FLS. 507. NÃO HÁ RESPALDO LEGAL PARA TAIS QUESTIONAMENTO, DIANTE DA ATUAL FASE DO PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.053549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURUBIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.022079-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X CARLOS MENDES DE QUEIROZ), MARIUZA MENDES DE QUEIROZ), Fiador: CARLOS PIRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/02/08 ÀS 14;45H. I-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057715-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO), JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, RECEBO FLS. 167/168 COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.024428-4 - LUCIA HELENA LAGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE FLS.30 \r\n\r\nProc. 2007.001.037614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA Despacho:FLS. 87 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043952-6 - JEFERSON VINÍCIUS DA SILVA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046841-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA PATRÍCIA BARROS DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PORQUÊ DE SOMENTE A SEGUNDA CONTRATANTE FIGURAR NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048026-5 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) `As partes sobre fls. 63/64 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062466-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ PARA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.198937-2 - CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:FLS. 160 - EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, SUBAM OS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056650-0 - MARIA HELENA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO LEONCIO E OUTRO Despacho:FLS. 37 - CITE-SE A PARTE NO ENDEREÇO INFORMADO.OFICIE-SE A LIGHT, A RECEITA FEDERAL E AO SERASA SOBRE O ENDEREÇO DO 2º RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.039763-5 - WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:FLS. 77 - A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS EMBARGANTES PROVAM QUE ELES NÃO SÃO HIPOSSUFICIENTES, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.087828-5 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001195-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Decisão:FLS. 168 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA EMBARGADA, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 165, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.074833-3 - JOSE GUILHERME TEBALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANSERTELE TELECOMUNICACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021185-6 - ELIZEU NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 103 - A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO NÃO ISENTA O REQUERENTE DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, RAZÃO PELA QUAL O PLEITEADO NÃO PODE SER ATENDIDO.OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO A FIM DE QUE INFORME SE POR OCASIÃO DA PENHORA \"ON LINE\" FOI BLOQUEADO ALGUM VALOR. EM CASO POSITIVO, QUE SEJA TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA, EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159349-1 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X QUITÉRIA MARTINS MORAIS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.130773-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão:FLS. 48 - DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA REGISTRO JUNTO AO RGI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.087828-5A - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124548-7 - IRAILMA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102588-9 - RAIMUNDA MARTINS DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 409 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.080671-3 - ELIZIA ANTONIA ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) APENSE-SE A CARTA DE SENTENÇA.2) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.3) AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.064945-2 - WILSON JOSE ARAUJO DE GUSMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.005157-7 - SANDRA REGINA SABINO (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 119/120 - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129931-5 - ANANIAS BASILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:FLS. 203/204 - TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO PAGOU A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO ASSINALADO A FLS. 196, APLICO-LHE A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.AO EXEQUENTE PARA JUNTAR NOVA PLANILHA COM A MULTA APLICADA INCLUÍDA, PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO A FLS. 203/204. \r\n\r\nProc. 2005.001.024287-7 - BEATRIZ PENALBER PERISSE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:FLS. 180/181CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.068181-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.974,15, OS QUAIS SERÃO PAGOS PELA PARTE VENCIDA, SE FOR O CASO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108764-0 - ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:J. Intimen-se as partes para apresntarem quesitos em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158355-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.165571-1 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GISELA MARIA BERNARDES GRECO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053711-1 - VERA REGINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X MAURO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:FLS. 272 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA COMO REQUERIDO ÀS FLS 272, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 267, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS A LIQUIDAÇÃO DO MANDADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092693-6 - ESPÓLIO DE VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:O JUIZ SUBSTITUTO DETERMINOU A MANIFESTAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS, ENTRETANTO FOI DETERMINADA UMA PERÍCIA ÀS FLS. 286.DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032323-8 - GLORIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. A AUTORA NÃO ESCLARECE O VALOR DO EMPRÉSTIMO E NEM A RAZÃO DOS JUROS COBRADOS E QUESTIONADOS, JÁ QUE O PAGAMENTO SE DÁ MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030327-6 - CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078557-0 - RESTAURANTE BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X DAVID MIRANDA DE CASTRO LAZERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.050039-0 (17232) - ESPOLIO DE ALFREDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO MONTEIRO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798), Dr(a). SILVIA RIBEIRO SOARES (RJ-051694), Dr(a). ANA REGINA MARTINS DE SOUZA (RJ-071288) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:FLS. 670/14720 - ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.AO AUTOR SOBRE FLS. 1430/1431.DECORRIDO O PRAZO DAS PARTES, INTIME-SE O PERITO, MEDIANTE CONTATO DIRETO E PESSOAL, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 650 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ABAIXO DESIGNADA CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES ÀS FLS. 1421/1422, 1424/1427.DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15:00H. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135392-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:FLS. 132/148 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176090-7 - PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA X BCP S A CLARO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO LIMINAR, EMDNEDANDO A INICIAL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106267-0 - ARMANDO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JÁ QUE DESIMPORTANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009170-2 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 387/391.D.R.A. EM APENSO COMO EMBARGOS DE TERCEIRO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.001937-5 - OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:FLS. 361/377 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105691-5 - CELSO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor \r\n\r\nId: 349983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.044806-0 - S L DE MENEZES OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164324-1 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079971-3 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.122123-2 (20399) - PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X SILOCAF DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI (RJ-027390), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RONALDO CAMARGO VEIRANI (RJ-001046A) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 444, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.066582-7 (21343) - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio.Oficie-se à SRF como pedido à fl. 181. \r\n\r\nProc. 2002.001.096266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.127231-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SILVIA MARIA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Suspenso a execução a teor do art. 792. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067976-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CAMILA RAQUEL D AVILA COUTINHO E OUTRO Decisão:Cite-se o réu, por edital, para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/01/2008, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153582-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IANA MARIA CORREIA DE MELLO Decisão:Considerando que não houve expressa homologação do acor do, para o fim de evitar nulidades, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 53/54, a teor do art. 269, III, CPC.Fl. 74: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. O acordo previu expressamente que em caso de inadimplemento do acordo o prosseguimento da execução, cujo desconhecimento é inescusável pelo réu, independentemente de intimação formal para pagamento, não se aplicando o \"caput\" do art. 475-J, CPC).No entanto, para aperfeiçoamento da penhora, a intimação verificar-se-á imprescindível, devendo o exequente diligenciar neste sentido (art. 475-J, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.157063-3 - ELIANA CANEDO JOHANY DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, movida por Eliana Canedo Johany de Mello e outros em face de Itaú Seguros, referente ao pagamento do seguro DPVAT, devido por falecimento do pai dos autores em virtude de acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 88/90.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pelo Réu como previsto no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025775-8 - VICTALINA VANZELLA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 10.795,80, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE SIDNEY BOCHNER), Inventariante: SERGIO BOCHNER Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/12/2007, às16:00h.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052451-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JANUÁRIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até o final da execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa de 2% para os débitos vencidos a partir da vigência do atual Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.096470-0 - PAULO CESAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/12/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094448-0 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) As partes sobre o retorno dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.155918-4 - DIOMEDES DE GOIS LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074158-5 - ESTHER DOS REIS MATTOS TROCADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHÃES BARRETO (RJ-018872)) X JOSE LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.067590-8 - MARCIO JUSTO SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142771-6 - CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando a Embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048785-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ERASMO DONIZETE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.072728-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GENEVIETE LORET DECORACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104162-9 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.51.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 794,II, do CPC. Após o cumprimento do acordo, certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071510-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Corrija, o cartório, a autuação por se tratar de rito sumário. Certificadas as custas, cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/12/2007, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072974-7 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118808-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), INSTITUTO METODISTA BENNETT, Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033899-6 - CARLOS GIORGINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108296-6 - MIGUEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/12/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.071944-8 (14542) - PIRITUBA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-000000) Decisão:Ao Exwqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.071972-5 - JOSENILDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SONIA ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Assistente: INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Fls. 474/479: Ao credor.Indique o devedor, em 5 dias, bens passíveis de penhora, na forma do art. 600, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.043296-7 - ADERITA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EMPRESA CAICARAS DE ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Às fls. 153/156 a executada confirma o cumprimento do acordado, sem no entanto, trazer comprovante de quitação dos honorários periciais.Diante disto, defiro o levantamento do valor depositado à fl. 133, nos valores:R$ 3.800,00 - ao perito (fl. 143/144) a título de honorários periciais;Valor remanescente - ao réu executado CAIÇARA ÔNIBUS S/A.Após, digam as partes se têm algo mais a requerer. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.097517-5 - ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A questão já foi decidida à fl. 239, restando somente homologar os cálculos de fls. 241/242, e determinar ao réu o depósito do valor remanescente encontrado. \r\n\r\nProc. 2002.001.105064-3 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.112580-1 - ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.060109-7 - ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA, VALERIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.107197-3 - FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Decisão:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.051523-7 - REGINA CELIA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079316-0 - ROSANGELA PASSOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126155-7 - ELIO CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.043261-9 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente e determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, relativos aos débitos oriundos da linha telefônica nº (21) 9105-4128.... \r\n\r\nProc. 2006.001.070193-0 - DAVID KIBEL (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164207-6 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089124-1 - FELIPE DO CARMO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cite-se. Após direi sobre a tutela pretendida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.050505-1 - SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.110678-6 - CAFE BAR RIO ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante da inércia do autor, JULGOE EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068440-0 - FARIDE BECHARA TAYAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080906-3 - ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X SANDRO HENRIQUE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091493-4 - MANOEL TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nego provimento aos embargos, pois a exequibilidade de decisão concessiva de antecipação de tutela independe de confirmação pela sentença.I-se pessoalmente a ré na forma da decisão de fl. 239. \r\n\r\nProc. 2007.001.031622-2 - MARIA TEREZA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003069-7 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.047850-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Fls. 223/225: Comprove o requerente a legitimidade para postular. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039440-0 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:... Recebo os embargos de declaração, mas lhes nego provimento, considerando que a regra do art. 11 do Estatuto da Cidade impõe o sobrestamento de ações \"petitórias ou possessórias, QUE VENHAM A SER PROPOSTAS relativamente ao imóve usucapiendo\"... 2003.001.14035 - APELACAO CIVEL DES. BINATO DE CASTRO - Julgamento: 21/10/2003 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL BEM IMOVEL. REINTEGRACAO DE POSSE. USUCAPIAO ALEGADO COMO MATERIA DE DEFESA. RECURSO NAO CONHECIDO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Sentença que julga improcedente o pedido, por entender ausentes os requisitos da proteção possessória. Recurso. principal dos réus postulando a análise do usucapião alegado como matéria de defesa. Recurso adesivo que postula a procedência do pedido possessório. Decisão que não causa gravame ou sucumbência aos réus, já que em nada afeta o eventual direito ao reconhecimento necessário do usucapião em ação própria. Motivos da decisão que, nos termos do art. 469 do CPC, não fazem coisa julgada ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048345-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/ BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071306-7 - RODRIGO GIL DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTA a execuçãona forma do artigo 794, II, do CPcC.Após o cumprimento do acordo, certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107937-8 - EDVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Ao Exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053445-3 - HUMBERTO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085553-1 - PRISCILA MARCELINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049015-5 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011349-7 - MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fl. 398: Venha prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2000.001.074666-2 - EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:Intime-se para desocupação voluntária em 15 bdias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119487-9 - BRENO AUGUSTO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Ao Réu/Executado (sucumbente) para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.017633-5 - CATARINA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, da diferença apurada, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso às fls.327 \r\n\r\nProc. 2003.001.046672-6 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074820-5 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J.se. I.-se o executado sobre o pedido de complementação, na forma do art. 475 - J - CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007786-6 - DIEGO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 349985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.052538-5 - GABRIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:... Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva... |nexistindo nulidades a reconhecer, declaro o feito saneado... inverto o ônus da prova. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Dr. Fernando Tavares Rothfuchs, tels. 2549-4094 e 2255-4639. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Deixo para apreciar a necessidade da produção da prova oral após o resultado da prova técnica a ser realizada. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084919-0 - MARIA DE FARIAS PITRE (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CECILIA DE CASTRO FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Às partes para providenciarem cópia da petição mencionada na certidão retro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134788-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARILUCIA FERREIRA MARQUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38 (v). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.038127-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069156-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE LUIZ COLNAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do exeqüente no arquivo, na forma da alínea d, art. 1º da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.120874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS ÀS FLS. 145, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.034466-4 - GLORIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Considerando que o depósito foi intempestivo, ao réu para comprovar o pagamento da multa prevista no art. 475 - J do CPC, na forma apontada em fls. 102, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059038-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ELZIRE AMPARO H. DA SILVA Despacho:Não haverá tempo suficiente para que seja aproveitada a data anteriormente designada. Ademais, para que seja alterado o pólo passivo e expedida nova citação, é necessário que a Central de Mandados devolva o mandado já expedido. Portanto, retire-se o feito de pauta. Com a juntada do mandado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137491-3 - ANTOEME PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo as partes informar quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009171-6 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Mantenho a decisão agrava. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.033635-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LAKEVIEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053019-0 - SONIA REGINA SEABRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, VERIFICA O JUÍZO A INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PORTANTO, AOS AUTORES PARA APRESENTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO PAI DA VÍTIMA. DESDE LOGO, ESCLAREÇO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 31 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À FENASEG, PARA QUE INFORME SE JÁ HOUVE ALGUM PAGAMENTO COM RELAÇÃO AO SINISTRO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL. EM CASO POSITIVO, DEVE SER INFORMADO A DATA DE PAGAMENTO E NOME DE QUEM RECEBEU OS VALORES. PARA TANTO, O CARTÓRIO DEVE FAZER CONSTAR DO OFÍCIO, O NOME DA VÍTIMA E AS DATAS DO ACIDENTE E DO ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072530-4 - SERAFIM GOMES DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:A prova da existência do vínculo contratual, em se tratando de demandas que versem sobre a correção de saldos decorrentes de planos econômicos é fato constitutivo do direito do autor, razão pela qual precisam acompanhar a petição inicial. Ainda que assim não fosse, o pedido de exibição de documentos possui rito específico, sendo, portanto, incompatível a cumulação de tal pedido, que ensaja a propositura de demanda específica. Assim, defiro ao autor o derradeiro prazo de 5 dias para o cumprimento da determinação anterior. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084492-5 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:Esclareço à autora que o pedido de exibição de documentos possui rito próprio, sendo impossível a cumulação pretendida, ainda que o autor pretenda a aplicação do art. 355 do CPC, que se refere ao momento de produção de provas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098243-0 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.103275-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores despendidos com a internação hospitalar, na forma do recibo acostas aos autos, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da causa. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119320-0 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG à autora. Se a autora pretende o rito sumário, com a fixação do valor da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. Sem prejuízo, esclareça a autora o pedido de exibição de documento, que possui rito especial, incompatível a cumulação. Importa salientar, desde já, que eventual inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.163060-0 - ADONIS MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:... determino a limitação em cinco autores para cada demanda ... Consigno, desde já, que todas as ações terão curso perante este Juízo por força do art. 253, I, do CPC, em razão da conexão existente. Proceda-se o necessário desmembramento, devendo ser fornecidas as cópias necessárias para tanto. Após, os desmembramentos devem ser remetidos ao Distribuidor para distribuição, registro e autuação por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163071-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X ARGUS CONSULTIN S C LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015411-1 - ALESSANDRA DE DEUS CARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BUTTINELA CALCADOS LTDA Despacho:A ré é pessoa jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em citação por hora certa. Portanto, à autora para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166206-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SÉRGIO DA ROCHA ALO E OUTROS Despacho:O rito processual a ser observado, na presente causa, é o ordinário (art. 898, do CPC). Oficie-se à Distribuição, com as homenagens de estilo, para anotação do procedimento.Cite-se. Expeça-se guia para pagamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI AO AUTOR ACERCA DE CALCULOS DE FLS 76/79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.068131-2 (18561) - NILTON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492) Despacho:Os problemas pessoais do patrono do autor não podem interferir no bom processamento do feito e no direito de seu cliente. Ademais, nada há nos autos que comprove os argumentos trazidos, sendo certo que a inérica perdura até a presente data, sem que o exeqüente se manifeste sobre o ofício. Assim, proceda o cartório a notificação do réu para o pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente, ciente o autor que o feito não será remetido ao arquivo antes do cumprimento de tal notificação, prazo este mais do que suficiente para que se manifeste sobre o ofício e promova a execução do julgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163903-1 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164287-0 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X PONTO FRIO Despacho:O documento apresentado apenas comprova que o autor entregou a declaração anual de isento e não que é efetivamente isento. Portanto, comprove o autor sua miserabilidade econômica, juntando aos autos informação com o respectivo processamento da declaração apresentada junto à SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023286-1 - ESPOLIO DE ARMANDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X ACCAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DE FLS 354. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168046-6 - NELSON DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse em conciliar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017202-9 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009346-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO TADEU BRANDAO DOS SANTOS VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:J. ADITANDO ODESPACHO ANTERIOR, INCLUA-SE NO OFICIO A SER EXPEDIDO AO BACEN O NUMERO DA CONTA SALARIO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017150-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALDEIR AVELINO Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 97 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118228-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:NO QUE CONCERNE À PESSOA JURÍDICA, REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 172, BASEANDO-ME INCLUSIVE AO ART. 655 - A DO CPC E NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE NOSSOS TRIBUNAIS. COM RELAÇÃO ÀS PESSOAS FÍSICAS, VENHAM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE AS RESPECTIVAS CONTAS REFEREM-SE A SUA SUBSISTÊNCIA. ( CONTA SALÁRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.051208-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X GLADSTONE DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 59/60 OFERECIDOS PELA SEGUNDA EXECUTADA E OS ACOLHO PARA SANAR A CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA SENTENÇA DE FLS 57 ....POR CONSEGUINTE A REFERIDA SENTENÇA PASSA A APRESENTAR O SEGUINTE DISPOSITIVO: \"ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 53 CELEBRADO ENTRE AS PARTES MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT E ANA CECILIA BURLE MARX E JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO II DO ARTIGO 794 DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS REFERIDAS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 26, § 2º CPC \" A PRESENTE DECISÃO PASSA A INTEGRAR A REFERIDA SENTENÇA, QUE NO MAIS MANTENHO EM SUA INTEGRA , POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, INTIMEM-SE. QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO EXECUTADO, DEVERÁ A EXEQUENTE REQUERÊ-LO PERANTE O JUIZO ORA COMPETENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.022062-2 (08604) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Notifique-se o autor para o pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, recolhidas as custas para o ato, ao contador, na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.032571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.073245-7 (17359) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Ao exequente sobre a devolução do mandado. Sem prejuízo, promova o cartório a abertura de volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.006792-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISAQUE ALVES CRISPIM AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DA LIGHT \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117450-8 - CARLA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:VENHA, PELO RÉU, PROVA DO PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084594-2 - DAÍZE NEVES DE BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber que o rito é o sumário, devendo a autora fornecer cópia da petição para instruir o mandado. Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o documento de fls. 18 é apenas uma solicitação de regularização de CPF. Portanto, reconsidero fls. 20, no que se refere à gratuidade de justiça e determino que a autora comprove a alegada miserabilidade econômica, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Sem prejuízo, para que seja possível apreciar a tutela antecipada requerida, apresente a autora prova de pagamento do boleto bancário de fls. 13, já que o o documento de fls. 14 está ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.001.165820-7 - JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA A CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165980-7 - JOSÉ AGOSTINHO DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA ADEQUÁ-LA AOS DITAMES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193931-9 - IVANILDA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES E CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 540/545. \r\n\r\nProc. 2002.001.046944-0 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA F J DE MATTOS (RJ-001026B), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) AS PARTES ACERCA DOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 723. \r\n\r\nProc. 2004.001.039715-9 - MIRTES MARIA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, que extinguiu a execução. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090845-4 - DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:.....MANTENHA A R. SENTENÇA EM SUA INTEGRA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS . INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.086890-5 - ANDREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082962-1 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS 452/453, AINDA NÃO APRECIADA PELA ILUSTRE MAGISTRADA ORA EM EXERCÍCIO PERANTE A 35º VARA CIVEL, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SERVENTIA , A FIM DE QUE A REFERIDA PETIÇÃO POSSA SER EXAMINADA E, MEDIANTE A INTIMAÇÃO DAS AUTORAS, SEJA ESCLARECIDO QUAIS PERMANECEM COM INTERESSE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 448/450 A FIM DESTES SEREM JULGADOS POR ESTA MAGISTRADA VINCULADA . INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.022857-4 - MARIA ALCINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AS PARTES SOBRE RETIFICAÇAO DE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038699-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO RÉU ACERCA DE FLS 183/185. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097826-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X ELEUSA PICCOLO Despacho:O cancelamento na distribuição isenta a parte da taxa judiciária, como bem observado pela Sra. Escrivã. Por outro lado, verifica o Juízo que se trata de uma notificação, portanto, e ainda levando-se em conta ser de pouca monta o valor devido, isento a requerente de todas as custas devidas, apenas para o presente feito. Dê-se baixa e devolva-se à requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078656-7 - HAMILTON BASTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070347-0 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 752/757 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.000830-8 - IVANILDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISÃO ANTERIOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040136-5 - ANTENOR MÁRIO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.052811-0 - CLAUDIA TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, na forma requerida pelo réu, prova esta que deve ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094747-7 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.064683-4 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO UNIBANCO CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 448/449 OFERECIDOS PELA PARTE RÉ E OS ACOLHO PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA DE FLS 444/447 , NOS TERMOS DO ARTIGO 463, INCISO II C/C ARTIGO 535, AMBOS DO CPC....ASSIM, RE-RATIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE PASSA A APRESENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO: CONSIDERANDO-SE QUE FOI APURADO SALDO DEVEDOR EM FAVOR DO RÉU NESTA SEGUNDA FASE, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DEVIDO. A PRESENTE DECISÃO PASSA A INTEGRAR A REFERIDA SENTENÇA, QUE NO MAIS MANTENHO EM SUA INTEGRA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.017445-0 - AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Renumere-se os autos a partir de fls. 789. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137970-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60 (v). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078185-0 - SOLANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:Em razão da ausência do patrono da autora e com o fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, à autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos para saneador, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086314-2 - JAIME ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Esclareço ao autor que o Juízo não pode julgar antecipadamente, atropelando as etapas processuais, sob pena de cerceamento do direito de defesa do réu. Assim, em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digas as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165908-0 - TONILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIVO S A Despacho:DEFIRO J.G. CONSIDERANDO O PEDIDO DE PROVAS, ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166639-3 - ADALGISA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X TELEMAR S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010352-8 - IVONNE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando os termos da manifestação da autora, bem como da certidão retro, fixo a multa de 10% determinada no art. 475 - J do CPC. Ao réu para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 337, sob pena de prosseguimento da execução. No mesmo prazo, comprove o réu o recolhimento do valor devido a título de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.114155-7 - RONALDO ALONÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 25, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166156-5 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069370-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Mantenho o bloqueio em seus exatos termos, eis que, conforme demonstrado pelo próprio executado, o valor bloqueado se encontra depositado em poupança, sendo certo que da conta corrente apenas foi bloqueado R$ 1,00, quantia esta insignificante.Ao exeqüente para fornecer os endereços necessários para a expedição dos ofícios determinados. \r\n\r\nProc. 2006.001.031568-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X PETROLANDIA FERTILIZANTES LTDA Despacho:Com razão a diligente serventuária. Intime-se o réu, por AR, para que tome ciência da sentença de restauração de autos. Com a juntada do comprovante de intimação, aguarde-se o prazo de resposta, remetendo-se, após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032691-1 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Considerando que o despacho foi devidamente publicado, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135573-4 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S/ A Despacho:Diversas oportunidades foram conferidas ao autor para prestar os devidos esclarecimentos, bem como para comprovar sua miserabilidade econômica, o que não foi feito, razão pela qual o processo foi extinto. Cumpre salientar que até a presente data o autor não comprovou a insuficiência de recursos, sendo certo que a declaração de pobreza goza de presunção relativaz de veracidade, conforme a súmula nº 39 do Eg. TJ. Portanto mantenho a condenação do autor nas custas devidas no presente feito. Oficie-se ao FETJ e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141634-8 - JOSE LAURINDO DUARTE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:Oficie-se para inclusão, como requerido. Esclareço ao Sr. Perito que, ainda assim, deve ser apresentada proposta de honorários, para posterior homologação. Intime-se o Sr. Perito, para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163386-7 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.072496-6 - ELOY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZA DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 349984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.152994-6 - LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre a proposta de honorários periciais\". (P/8) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064229-4 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls.70/72: À autora sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P2. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.016455-8 - CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X FERNANDO DE AZEVEDO FORTES E OUTRO Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.082629-7 - HERMINIA GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANNITA MALAQUIAS DE ALMEIDA Despacho:1.Fls.30/31: Retire-se o feito de pauta. 2.Requeira a autora o que for cabível para o esgotamento dos meios razoáveis de localização da ré, conforme certidão de fls.29. / P1. \r\n\r\nAnulatória; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034822-3 - SILVIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS EM 15 DIAS, PRAZO COMUM, SEM A RETIRADA DOS AUTOS. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040999-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CLEBER MAIWORN Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno dos ofícios\". (P/8) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015776-1 - AMARAL FARIA E CARVALHO ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAUL RENATO SERSON Decisão:1.Certifique-se sobre a manifestação do réu. 2.Fls.69/70: Indefiro a expedição de ofício, posto que a ordem deve partir do Juízo da 9a.V.Cível de Brasília. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092229-3 - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 1997.001.090760-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708)) X ADAM PLASTICOS LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.080790-2 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X MILLENNIUM NET WORK LTDA Despacho:Esclareça a credora de fls.209, a teor da nova Lei de Execuções. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.096759-9 - PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.083313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X EVERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)), Síndico: PEDRO SAAR DE CARVALHO Ao réu-exequente sobre a guia de depósito de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2004.001.114851-9 - JOAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls.211/213, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.150026-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANOLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora \"on line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.008705-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Fls.167: Lavre-se o termo de penhora do bem imóvel e intime-se o devedor por D.O. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.123197-8 - ROSENAY MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.7) \r\n\r\nProc. 2005.001.132872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANDREIA CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.139929-4 - JOSYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Regularize a autora a peça de fls.183/184 em 48 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.145912-8 - CACILDA ORLANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.147019-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO TIBAES LASS Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada e discriminada. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.069578-6 - ANTONIO VILANO DE AZEVEDO SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre certidão retro. p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.070388-6 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Informe o autor o andamento do A.I. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.070699-1 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.106316-9 - TATIANNY DO SOCORRO QUINTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham as custas da exceção de incompetência em 5 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.122614-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SERGIO DE ANDRADE LIZARRALDE Despacho:Fls.22/23: Regularize o réu a sua representação processual com a juntada de procuração. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.153899-8 - MARIA DO SOCORRO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.035689-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017715-5 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HILDA BARBOSA TRAMONTANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:1.Cite-se a 1a. ré no endereço declinado às fls.197, por via postal. 2.Reconsidero a parte final do item II retro, tendo em vista a contestação da 3a. ré às fls.183. / P1. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031825-5 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122923-8 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpram as partes o determinado no item \"3\" de fls.154. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122802-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Na forma da POrtaria do JUIzo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.036413-0 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.92/93: Ao autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.050749-4 - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Cumpra-se o V. Acórdão. p7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102283-4 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.153770-2 - MARCELINO JOSÉ DE QUEIROZ NEIVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X IRONCIDES NEVES GRANA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Ao embargado no prazo legal. / P4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.157340-3 - HENRIQUE ANTONIO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... ; 3. Fls.197/198: Aguarde-se o trânsito em julgado. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001297-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Ao credor. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.143280-3 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X DAVID ESTEVAM DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o retorno do ofício\". (P/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027758-7A - CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MAYARA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Informe a autora excepta o andamento do A.I. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128951-5 - ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096), Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243)) X GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls.329/330: Indefiro a pretenção do requerente, por entender que a responsabilidade pelo levantamento do numerário em questão não pode ser imputada ao B.B ... Requeira o credor o que for de direito. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.162427-8 - SALOMAO SAADI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) As partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. p8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037084-1 - MARILIA TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7A - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso hoje. / P6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009564-9 - ELDO GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Em cumprimento a Portaria 01/02: A parte Ré sobre certidão supra. (P.8) \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.039015-0 (19575) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Despacho:Venham os nos. do CPF das credoras. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.177937-7 - ANTONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MARK MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925) Despacho:Fls.306/307 e Certidão de fls.309: Intime(m)-se o(s) devedor(es), pessoalmente, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.142873-0 - MARCIA SAAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Considerando-se que a ré ainda não foi citada em execução, DECISÃO: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.135049-0 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:1.Fls.2172/2181: 1.Lavre-se os termos de penhora dos bens imóveis, intimando-se os devedores por D.O. 2.Expeça-se mandado de penhora dos automóveis nos endereços indicados. 3.No que tange ao pedido de penhora dos demais bens, indefiro por ausência de liquidez dos mesmos. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.008035-2 - HELEN CRISTINA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.629/632: Intimem-se a autora e Dr.WALTER DOS SANTOS a pagar as custas devidas, e oficie-se ao B.B. para que informe quem procedeu ao levantamento do numerário, como diligência do Juízo. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.047448-6 - GILBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) J. Venha comprovação de miserabilidade jurídica. p8 \r\n\r\nProc. 2004.001.127277-2 - MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Cumpra-se o V. Acordão. p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.138379-0 - LUIS ANTONIO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FINANCEIRA ALFA S A ALFA CASH (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.113218-6 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que o Dr.º Odoroilton Larocca marcou a perícia médica para o dia 12.12.2007 às 13 horas, a qual será realizada na sala 313 C - Perícias Médicas, na avenida Erasmo Braga, nº. 115, Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.001.137284-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARIO LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Sentença:Diante da petição de fls.128, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.123 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.147799-2 - IVO RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) As partes sobre honorários do Dr. Perito.p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.001917-0 - MAFALDA ANDRADE PELOSI (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTRO Decisão:Indefiro a J.G. pleiteada pelo apelante, por entender que a sua condição de profissional liberal e representante legal de uma associação de defesa do consumidor não condiz com a afirmação de miserabilidade jurídica. Venha o preparo do recurso em 48 h, sob pena de deserção. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.048747-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.7) \r\n\r\nProc. 2006.001.064114-2 - THERESA DE JESUS BRANCO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Cumpra o réu o item I de fls.210, em 5 dias, sob pena de perda da prova. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.069590-4 - RANATO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FOLHA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1.Fls.115: Esclareça o réu, objetivamente, o ponto controvertido que pretende elucidar com a prova oral. 2.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.072514-3 - LUIS GUSTAVO CERSOCIMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.7) \r\n\r\nProc. 2006.001.107568-5 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (PR-034731) As partes sobre honorários do Dr.Perito.p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.144312-1 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.012615-9 - PAULO CESAR MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/01/08, ÀS 14:45 H. I. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.016167-6 - IGNEZ PERLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. / P2. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.075807-7 - JORGE ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.236: Ao réu, valendo o silêncio como anuência. / P6. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.055980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.096020-0 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE NELLO BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Oficie-se ao B.B. determinando informações sobre o atendimento aos termos do ofício de fls.105, devendo o interessado providenciar cópia do mesmo para instrução do ofício que há de ser expedido. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099607-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor o encaminhamento do ofício de fls.69, em 48 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.133427-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos ofícios\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.144066-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA Despacho:Fls.111: Defiro. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.091754-8 - MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X JURACI BELO RANGEL Despacho:1.Fls.23: Desentranhem-se, tendo em vista o equívoco da patrona. 2.Certifique-se sobre a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062665-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J. 2.DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS: Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela autora às fls. 230, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.048780-1 - NILCY CAMPOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À ré para efetuar os recolhimentos legais, conforme fls.155. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.055070-7 - JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X UNIMED SAUDE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em cumprimento do v.acórdão, expeça-se Carta Precatória para citação da UNIMED SAÚDE de Fortaleza. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.090650-2 - JOAO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Na forma da Portaria do JUizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.096671-7 - VALERIA MANDARINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls.78: Devolvo o prazo. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.090128-3 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087905-8 - RAIMUNDA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25 / 59. (P.4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109291-1 - ISMÉLIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Chamo o feito à ordem com o fim de designar A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 23/01/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026507-0 - JOEL PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 23/01/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019675-7 - ECTOS SERVIÇOS MÉDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:Esclareça a 2a. ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral. / P1. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130338-4 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Fls.30/34: Reconsidero a decisão retro face ao teor de fls.10, que comprova que o autor faz jus à J.G. postulada, que ora resta deferida. Cite-se a ré por via postal. / P1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.059284-6 (20404) - FERNANDO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E LANCHONETE FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). SIMONE SOUZA CARLOS (RJ-115077) Despacho:Fls.150/151: Manifeste-se a parte ré. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.060267-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X JAYME GUEDES MANOEL Decisão:Fls.158: Dou por esgotados os meios razoáveis de localização do réu. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. / P2. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.082907-9 - ROSANGELA VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S/A Despacho:Fls.100/134: Mantenho a decisão de fls.99, visando assegurar o devido processo legal e a ampla defesa. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.127932-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVINA AGUALUZA COSTA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.143831-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.110906-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.147759-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.006542-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DA CONCEICAO GUIMARAES Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.154949-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDRE HENRIQUE SANTOS FONSECA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134970-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Intime-se como requerido ( AO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, A INFORMAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, NA FORMA DO ART.652, §§ 3o. e 4o. C/C ART.475-R TODOS DO CPC, SOB PENA DE SER CONFIGURADO ATO ATENTATÓRIO CONTRA A DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART.600-IV DO CPC - E APLICADAS AS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.601 DO CPC ) . / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.044299-9 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1.Fls.138/140: Desentranhem-se eis que peças estranhas aos autos. 2.Certifique-se sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.154714-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X NANCY DO NASCIMENTO JESUS Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada e discriminada. Após, voltem / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.034979-6 (21182) - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.063003-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.300,00. Venha o depósito pela autora. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.041241-7 - PAULO EUZÉBIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059147-0 - JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:Fls.203/205: Ao credor sobre o acrescido, bem como para indicar leiloeiro de sua preferência. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.140710-0 - DEISE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls.69/70: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao réu para pagar a diferença apontada. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.024774-9 - MARIA VIRGINIA HONSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o réu fls.157, in fine, em 48 h, sob pena de penhora. / P3. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.082577-0 - ROBERTO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a fluência do prazo para contestação. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082778-2 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre honorários do Dr. Perito.p8 \r\n\r\nProc. 2003.001.145386-7 - RAFAEL DA MATTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RO LAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.137725-0 - ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se como requerido ( À PARTE AUTORA A FIM DE QUE DEPOSITE A 4a. E ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ... ) . / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.123727-2 - MARIA RITA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.124309-3 - JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA NO DECENDIO LEGAL. P.08. \r\n\r\nId: 349986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170070-4 - LOURIVAL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Traga o autor seu comprovante de residência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141354-0 - GILVAN JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171803-4 - MARCO ANTONIO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DE OLIVEIRA (MG-076432)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173499-4 - VILLA PINHEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA X FICAP LTDA Despacho:Oficie-se ao Juzo Deprecante solicitando informações sobre o recolhimento de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.173567-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Junte-se. Aguarde-se a vinda do valor da arrematação. \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Despacho:INTIME-SE EM EXECUÇÃO A PRIMEIRA RÉ POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Fls. 902: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.049173-8 - CONDOMINIO DA QUADRA SUT (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ODIR GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Republicação: Recolha o arrematante custas para a Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse: R$ 8,74 (AEVC) + R$ 174,95 (APC) + R$ 38,48 (OJA) + R$ 1,74 (APC) por cópias a serem autenticadas + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o arrematante cópias das peças para instruir a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Procesa-se a avaliação indireta. I-se o interessado para providenciar os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Despacho:DIGA O EXEQUENTE O VALOR QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.133303-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Esclareça o exequente se pretende penhora o imóvel indicado ou o valor retido na conta bancária, a fim de evitar excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.032644-6 - MARIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que o requerente não cumpriu o determinado pelo Juízo, uma vez que não compareceu a audiência designada na forma do art. 277, do CPC, motivo pelo qual deverá ser designada outra audiência a fim de cumprir-se dita a exigência. Em conseqüência, designo nova audiência para o dia 27/02/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente sob pena de extinção. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044291-4 - JOSÉ NORBERTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Sentença:Vistos e etc. Com fulcro no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor a fls. 41, independente da manifestação do réu já que sequer decorreu o prazo de resposta, na forma do art. 267,& 4º do CPC. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267,VIII,do mesmo diploma legal. Retire-se o feito de pauta. Sem honorários.Custas pelo autor, sobrestada em razão da JG. deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Reitere-se o ofício para que esclareça a este juízo a data de abertura das cadernetas de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se o réu para que no prazo de 20 dias junte aos autos os extratos das contas poupanças indicadas pelo autor com relação ao período indicado a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU PARA JUNTAR NO PRAZO DE 20 DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, INCLUSIVE OS EXTRATOS DE Nº 65 A 76 QUE AINDA NÃO VIERAM AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080449-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Despacho:DEFIRO, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081767-3 - ALZIRA RANGEL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que o requerente não cumpriu o determinado pelo Juízo, uma vez que não compareceu a audiência designada na forma do art. 277, do CPC, motivo pelo qual deverá ser designada outra audiência a fim de cumprir-se dita a exigência. Em conseqüência, designo nova audiência para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente sob pena de extinção. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120782-9 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123621-0 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X PLANETA CYBER INFORMATICA LTDA Despacho:AGUARDE-SE Á JUNTADA DO GRERJ ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.145909-0 - CYRO FACUNDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O DOCUMENTO ÁS FLS. 17 NÃO COMPROVA A SITUAÇÃO REGULAR DO RÉU, PORTANTO PROVIDÊNCIE O AUTOR A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ANEXA-SE AOS AUTOS COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO RECEBIMENTO DO SEGURO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151310-2 - PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.151856-2 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163461-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA Despacho:AGUARDE-SE O RECURSO DO PRAZO RECURSAL NA AÇÃO CAUTELAR. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172577-4 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO 2º E 3º AUTORES, E CÓPIA DA APÓLICE DE SEGURO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172704-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA TAUBMAN Despacho:DESIGNO O DIA 20/02/08, ÁS 13:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIA DO 285 E 319 DO CPC, PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172921-4 - FRANCISCA NADIR VIANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE INCLUIR O GENITOR DA VÍTIMA NO POLO ATIVO, OU PLETEARÁ APENAS SEU PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174098-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, JÁ QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Forneça o autor as cópias para instruir a precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 25 DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.040625-9 - ANA MAURA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X EVALDO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Sentença:Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a desconstituição da penhora por dívida proveniente de pessoas diversas, e que o credor e os devedores realizaram acordo para pagamento da dívida e posterior levantamento do gravame, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto , impondose, por via de consequência, a sua extinção.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito,por perda do objeto, com fulcro no art.267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 79: Ao embargado, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 316/317 CERTIFIQUE-SE.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.091291-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEEJ REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 133 intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153413-2 - A CINTA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR JULIO MONTEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO FALCÃO VIEIRA NETO (BA-018556) Despacho:O ofício do Bco. do Brasil já foi respondido a fls. 160. Comprove o autor a entrega do ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA E OUTROS Recolham-se as custas para a intimação (R$ 24,48) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148779-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVETE DE SOUZA FERRAZ NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.122382-3 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:I-se na forma do art. 267, parag. 1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0B - CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo já que não vislumbro razões concretas para atribuir-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 285: Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 287: I-se para a devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.173897-5 - JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS Despacho:Junte declaração de imposto de renda e o comprovante da ameaça de inclusão no cadastros de restrição ao crédito. Esclareça os descontos nos contracheque, tendo em vista pessoa jurídica diversa da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.065873-6 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X \"VARIG\", S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certifique-se qto ao julgamento do conflito de competência.Com a decisão apreciarei o pedido de fls. 564,eis que suspensa a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.073463-2 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls. 895/896: Ao peticionante para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.102120-9 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ESPOLIO DE JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA), Inventariante: JOÃO DIOGO DE VASCONCELOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Oficie-se com os dados de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.001214-8 - NICRO SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055321-4 - MARCOS LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL O POVO Despacho:Cumpra-se o acórdão no A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Recolham-se as custas para a intimação (R$ 61,20) + FUNPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148364-0 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LIMITADA COBANLIGHT Despacho:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171314-0 - CLAUDIA TAVARES MATHIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172814-3 - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 20/02/08. ÁS 14:HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO 285 E 319 DO CPC, PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145737-8 - PANIFICADORA AÇORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PROVIDÊNCIE O AUTOR A JUNTADA DA PROCURAÇÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:FLS. 465/466 DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.098849-9 - MARCELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), Litisconsorte: MARIA DAS GRAÇAS TARCITANO), Litisconsorte: TONY CARDOSO DA CUNHA), Litisconsorte: LUCAS CARDOSO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 353, encaminhando-se as custas e as cópias diretamente ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se.Reconsidero a decisão de fls. 296 diante da justificativa apresentada. Devolvo o prazo recursal integra. \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113188-6 - YAN CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Ao intreressado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fls.80.Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165604-1 - LEANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARLOS DA SILVA (RJ-144528E)) X GAFISA S A Despacho:DEFIRO A J.G. CITE-SE. AGUARDE-SE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E EN TRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:EXPEÇA-SE MD.,DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS CONTRA O 1º RÉU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:Fls. 1054: I-se o interessado sobre a proposta de parcelamento. Fls. 1052: Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169065-6 - VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0 (16851) - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:FLS. 553 DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Ao interessado para apresentar nova planilha com as correções supracitadas. Após voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FLS. 281 DEFIRO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0 - MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072951-3 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Republicação: Intime-se para o recolhimento. (Atos dos Contadores: R$ 90,97; Caarj: R$ 9,10; FUNDPERJ e FUNPERJ: R$ 4,55) \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 168/186 e 188/196. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060472-0 - MARIA DILEUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que o requerente não cumpriu o determinado pelo Juízo, uma vez que não compareceu a audiência designada na forma do art. 277, do CPC, motivo pelo qual deverá ser designada outra audiência a fim de cumprir-se dita a exigência. Em conseqüência, designo nova audiência para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente sob pena de extinção. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173119-1 - MARIA ELISETE REIS LANDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038964-0 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo no duplo efeito os recursos interpostos às fls. 133/142 e 144/159. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009619-9 - FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Fls. 570/571: I-se como requerido com prazo de 5 dias para resposta. (Intimar o Executado na pessoa de seu patrono, para efetuar o depósito da diferença devida, no valor de R$ 549,96). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A J.G. COMPROVE A AUTORA SEU PREJUIZO MATERIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004718-1 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:COMPLEMENTE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.044220-7 - EDILDE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOSE MACHADO MAGALHAES E OUTROS Despacho:I-se na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088340-8 - ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA), VERA LÚCIA DE ARAÚJO DA COSTA CORREIA), JOAQUIM DA COSTA CORREIA), MARIA DA NAZARÉ COELHO LOPES DA COSTA CORREIA), ALBERTO DA COSTA CORREIA), CELESTE DE OLIVEIRA FILIPE COSTA CORREIA), ISAURA DA COSTA CORREIA), LUIS GONZAGA DA COSTA CORREIA), MARIA JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES), ANTONIO DA COSTA CORREIA), MARIA AURORA FERREIRA MACHADO), JOAQUIM ANTONIO MIRA PINTO), MARIA ALICE DA COSTA CORREIA MIRA PINTO), INES DA COSTA CORREIA), ROSALINA DA COSTA CORREIA), ROSA DA COSTA CORREIA) Despacho:FLS. 169 DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 349989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167876-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO AFONSO RODRIGUES JUNIOR Decisão:Diante da comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3A - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão proferido no apenso, convolo em definitiva a execução provisoria. Fls. 169: Considerando-se a planilha apresentada à fl. 166, reconsidero o item 3 da decisão de fl. 162-verso. Defiro a praça requerida, intimando-se o leiloreiro público já indicado nos autos. Sem prejuízo, abra-se imediatamente conclusão nos autos da impugnação à execução em apenso, anotando-se naqueles autos os nomes dos patronos indicados à fl. 127. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103546-0 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027152-9 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES (PR-017775) Despacho:Antes da homologação do acordo de fls. 338/340, regularize-se o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária apontadas à fl. 344. \r\n\r\nProc. 2000.001.134548-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESCOLA GUIDO FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Fl. 246: Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, na forma requerida à fl. 327 e reiterada à fl. 338. Expeça-se mandado de pagamento em favor da assistente da parte executada, na forma requerida à fl. 339. Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Os documentos de fls. 144/149 não são hábeis para demonstrar a aquisição do imóvel pelo executado. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.001.049582-7 - CECÍLIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 50/57 e 62/63 no duplo efeito. Aos apelados para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070271-7 - CELSO SIMÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 28/57: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159239-7 - JACI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) AO REU PARA ATENDER AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.152087-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) (...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.043645-4 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X MAURY LAURIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho:[...] Trata-se de ação de despejo cumulado com cobrança [...] O pedido de despejo perdeu o objeto, em razão da desocupação espontânea do locatário [...] Por conseguinte, esclareça o Autor se desiste da ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123641-6 - RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097178-0 - SAMSOM ROZEMBLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:A petição de fl. 155 refere-se ao processo principal, em fase de execução. Assim, desentranhe-se a referida peça juntando-a naqueles autos para abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Esclareça a parte exequente a divergência existente entre as delcarações de fls. 142/143 e a de fls. 183/184. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024247-3 (18951) - JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESPOLIO DE DAVID FREIRE DOS SANTOS FILHO Fls. 158 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009312-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021981-8 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:À parte Ré para apresentar os contratos faltantes, no prazo de 10 dias, considerando-se o prazo já transcorrido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2D - ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 556 da ação principal. Decorrido tal prazo, retornem conclusos, inclusive naqueles autos. Fls. 05: REcolha-se a diferença de taxa judiciária apontada (Impugnante). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048187-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100263-3 - SUZANA DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 81, à parte Autora para se manifestar sobre o mandado de pagamento devolvido, fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.166457-8 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Complemento a decisão de fl. 21 e designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/02/08, às _14:20 horas. Considerando-se que a parte ré reside em outra Comarca, determino a expedição de carta precatória para citação. Todavia, diante da urgência, determino que a intimação quanto ao conteúdo da decisão que antecipou os efeitos da tutela seja procedida via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.144375-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl. 275: Apresente a parte exequente proposta concreta de acordo, diante do que consta à fl. 210. Esclareça, ainda, se desistiu da assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, diante da procução de fl. 272. Em caso afirmativo, regularize-se o referido documento, no qual deverá constar como outorgante espólio de brigida de Aguiar Guimarães, na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Fl. 451: Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.009486-6 - PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123614-3 - MARILENE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:À parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082340-2 - SONARIA ALCANTARA LUCAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:Fls. 184/185: Atenda-se as partes à requisição da perita do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.045251-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Fl. 108: Defiro a vista, pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089157-0 - ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112078-0 - JOAO PEDRO CONTEIRO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 162, bem como os cálculos de fl. 165. Dê-se vista à Defensoria Pública. Fl. 163: Oficie-se ao Distribuidor para a exclusão da Ré Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda do pólo passivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 554: A guia de depósito já foi expedida na impugnação em apenso, cujo comprovante de recolhimento foi juntado naqueles autos mediante cópia. Assim, apresente a parte executada o documento original, devidamente pago, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081777-6 - ARLENE GOMES LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:[...] Por conseguinte, apresente a parte Autora, no prazo de 48 horas, cópia da referida declaração de bens e rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157366-2 - MARÍLIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172554-3 - CLÁUDIO MAJZELS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CITROEN DO BRASIL E OUTROS Decisão:[...] Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070728-4 - MAURO COELHO JERÔNYMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a existência da relação jurídica informada na petição inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156322-0 - ENEIR LEITE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE MOTOCICLETAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:[...] Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se o Terceiro Liquidante Judicial (Administrador Judicial) para ciência da referida sentença, bem como juntar cópia daquela que decretou a falência da 1ª Ré. Quanto à 2ª Ré, considerando-se a data da comunicação da renúncia do patrono, determino a sua intimação pessoal para constituir novo advogado, bem como para ciência da sentença de fls. 73/77. Por fim, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 349988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.047049-1 - AMARO LEANDRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) A PARTE RÉ SOBRE FL. 126 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033774-2 - YEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/05/07 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.068523-5 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.006380-9 - ADIMILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.065676-0 - CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:Designo nova perícia para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, sendo certo que deverá constar da intimação o local para a realização da perícia (Av. Erasmo Braga 115, sala 313 C, Castelo). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.111755-7 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE PESTANA, Inventariante: NILTON MIRANDA LIMA DE OLIVEIRA, Inventariante: DINAIR CORREA DE AZEVEDO, Inventariante: MARIA JOSE DA COSTA GOLDBROCH (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ORGANIZAÇÃO ORTECOL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Ad cautelam, diga a parte autora se deseja expedição de ofícios para os outros órgãos de praxe, de forma a localizar os proprietários do imóvel, tendo em vista a manifestação da curadoria especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.111892-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:À parte autora sobre fls. 28/35 e fls. 38/39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155155-0 - XEROX DO BRASIL LTDA X PAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Decisão:1- Oficie-se ao Banco Real, agência 00075 (endereço à fl. 33), para providenciar a transferência do valor depositado na conta nº 06044509-7, para conta judicial vinculada ao Juízo Deprecante (Banco do Brasil - ag. Fórum), comprovando-se nos autos o cumprimento da determinação. 2- Com a vinda da comprovação, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061191-0 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE SARITA DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Venha aos autos a comprovação da quitação do imposto de transmissão, n/f art. 703, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.128362-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEL SERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:Considerando-se fl.750 e 738, primeira parte, à ilustre perita, para refazer os cálculos, considerando os juros de mora na base de 0,5% ao mês no período anterior a 10 de janeiro de 2003 e na base de 1% ao mês após tal data. \r\n\r\nProc. 2004.001.117535-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Aguarde-se a confirmação da transferência de valores. Com a vinda da informação, lavre-se o termo de penhora e Intime-se o patrono do executado, através de publicação no D.O., para ciência da penhora e para que apresente, querendo, impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150879-2 - JOSE CARLOS BUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PREVIDENCIA DO SUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155345-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTÔNIO LUCENA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001779-3 - CONCEICAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PREVER PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Venha a planilha atualizada do débito, requerendo a parte autora o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE EIFFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X NOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005) Sentença:... Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 100/101, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013352-8 - NEWTON CÉSAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para condenar a parte ré ao pagamento da diferença do valor relativo à indenização, qual seja, o valor correspondente a 20,70 salários mínimos, vale dizer, R$ 7.866,00 (sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais), corrigidos a partir da presente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento.Condeno, ainda, a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios à razão de 15 %(quinze por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 20, § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047848-9 - ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056936-7 - SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 41/42: Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido, n/f do art. 43 do CPC. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075475-4 - ANTONIO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A Decisão:Cumpra-se integralmente fl.24, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.076099-7 - MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105411-0 - ARY DA CUNHA CHARRET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ-107502)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.151912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ANDREA RIBEIRO GONZALEZ BACARAT (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Decisão:1- À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 116.2- Sem prejuízo, intime-se a devedora através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.127024-2 - ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei, devendo ser observado as prerrogativas do art. 12 da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026549-2 - GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.124380-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BRASILPHONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Atenda-se à Curadoria Especial. Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória. Int-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.113051-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DA SILVA (RJ-032326) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.113861-9 - ALBERTO SEQUERRA AMRAM X JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCY DE CAMPOS COSTA (RJ-045807) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.140045-4 - ESPOLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DEYSE SHIRLEY MESQUITA SANTOS Decisão:1- Fls. 100/101: Intime-se o devedor, por Oficial de Justiça, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens.2- Fl. 111: Por ora, indefiro, uma vez que a parte exeqüente já diligenciou o endereço da executada à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.149429-1 - JOSE MARIA MANOEL FONT (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X MARIA SONIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058346-4 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:Intime-se a parte autora, ora devedora, através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.010106-4 (13980) - ESPOLIO DE RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SYLVIA RESEMINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:À parte interessada para juntar aos autos cópia da petição protocolada em 25/06/2007, uma vez que a mesma não foi localizada na serventia, conforme certidão à fl. 777. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:Fl.41: Diante da ausência de menção às datas de início e de fim da multa cominada na sentença, deve ser considerado como termo de início a data do trânsito em julgado da sentença, para o caso de não exclusão do nome do autor do SPC e também para o caso de insistência nas cobranças posteriores à entrega do veículo. Com tais informações, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020487-4 - BARROS GAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X INVESTIFACIL ASSESSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para prestar informações acerca da solicitação de bloqueio de valores \"on line\" realizada em 01/08/2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.036248-4A - ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Decisão:Cumpra-se fl.21, parte final (Remetam-se os autos à 32ª V.Cível). Distribua-se e anote-se no distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:1- Fls. 2051/2052: Anote-se onde couber.2- Às partes sobre fls. 2054. \r\n\r\nProc. 2000.001.151706-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls. 84 e seguintes: Regularize a executada a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.120315-0 - INVESTIFACIL ASSESSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BARROS GAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Venha aos autos a comprovação dos referidos bloqueios. \r\n\r\nProc. 2003.001.119697-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória para o arresto do bem indicado à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.071453-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163)) X PEER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 33: Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC., advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC), estando autorizadas as prerrogativas do art. 172, §§ 1º e 2º do CPC. Fl. 34: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.126405-6 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fl. 27, expeça-se certidão ao FETJ. 2- Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Distribuidor para exclusão do nome do executado da presente relação processual.3- Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145050-5 - ACACIO MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ANDRE LUIS ALEXANDRINO DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente para fornecer o endereço do executado, uma vez que o militar somente será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado (art. 216, parágrafo único, do CPC), sendo certo que ainda não houve qualquer tentativa de localização do executado por parte do exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117301-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054629-0 - ALDANIR DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIR ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E PESQUISA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se os réus no endereços indicados à fl. 86. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.007100-6 - MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Aguarde-se a resposta da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.074973-4 - MAURIZA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Fl.333/340: Defiro a produção de prova documental suplementar consistente na microfilmagem dos cheques devolvidos e extratos de conta corrente da autora. Venham os referidos documentos em 10 dias. Indefiro a prova oral requerida pelo Banco Bradesco, eis que não é imprescindível ao deslinde da execução e impugnação. Tão logo haja a juntada dos documentos acima descritos, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.080920-4 - IVONEY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X PEDRO PAULO DE LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102742-0 - ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1- Fl. 189: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- Após, certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147019-5 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre fls. 219/222 e depósito de fl. 224, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS Aos interessados sobre certidão de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2006.001.072950-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X HOSPITAL DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156701-7 - MÁRCIA FONSECA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fl. 132: Tendo em vista a certidão de fl. 135, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016093-3 - IVONEY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X PEDRO PAULO DE LIMA FALCÃO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033114-4 - ADEMIR NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que não vislumbro interesse na conciliação, tendo em vista o teor da petição de fl. 161.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.008785-1 - GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1- Diante da certidão de fl. 205, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada.2- Regularize o cartório a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.033358-7 - WALTER MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192522-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HALEIWA BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056953-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-116510) Republicação - Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:1- Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 484.2- Oficie-se para transferência dos valores penhorados à disposição deste juízo. Após, Intime-se o patrono da parte executada, através de publicação no D.O., para ciência da penhora e para que apresente, querendo, impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115773-9 - ALEX EVANDRO LEAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2005.001.109410-0 - ALFREDO XAVIER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076565-7 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que presentes os requisitos do art.282 do CPC (...) Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que adoto a teoria da asserção (...) Defiro o pleito de inversão do ônus da prova em desfavor da ré (...) Em razão da inversão ora determinada, a fim de evitar possível alegação de cerceamento de defesa, reabro o prazo para que a ré especifique provas em 5 dias, findo o qual decidirei acerca das provas requeridas pelas partes. No mais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que se tratam de descontos discutidos em juízo e que certamente acarretarão prejuízo ao autor (...) Assim, determino à ré que cesse imediatamente os descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto efetuado a este título a partir da intimação da presente. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051673-9 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 20, bem como para esclarecer se tem alguma prova a ser produzida, justificando-a. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068156-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a ser produzida. No que tange ao pedido de fls. 386/387, aguarde-se a sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007315-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante da certião de fl. 81, revogo a decisão proferida à fl. 80, uma vez que verifico a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC. Ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009824-3 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se e int-se a denunciada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.010209-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHà (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X LUIZ HENRIQUE HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:Ao Contador Judicial para rever e informar, tendo em vista o teor de fls. 761. \r\n\r\nProc. 2003.001.060254-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163391-0 - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Retornem os autos ao contador, tendo em vista impugnação de fl.443. \r\n\r\nProc. 2003.001.017299-8 - GERHARD WIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO HBRR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça se o saldo existente na conta em favor dos autores se refere aos acréscimos legais referentes ao depósito à fl. 202, tendo em vista o mandado de pagamento já expedido (fl. 238). \r\n\r\nProc. 2004.001.088489-7 - LUCIANO NAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130651-8 - JOAO BUENO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... Isto posto, acolho a preliminar suscitada pela ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007406-8 - TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 100, em prol da parte autora. Após, cerficada a inexistência de custas processuais pendentes,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116908-5 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1 - Tendo em vista que foi denegado o efeito suspensivo ao recurso (fl.899), cumpra a executada a decisão de fl.850, informando o nome dos sócios da ré para que seja anotado no distribuidor;2 - Intime-se a executada, via D.O., para que em derradeira oportunidade, se manifeste acerca do pedido de adjudicação formulado, sob pena de o silêncio valer como concordância como o pleito. No mais, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nId: 349994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.049179-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA (MP-000001)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Considerando que o apelado já respondeu, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163990-9 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS.81/85 E 86/95).. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.035013-3 - MARCELO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA KAFKA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:Designo o dia 21/02/08, às 13h30, para a AIJ. A teor da certidão de fls. 46vº, aos réus para informarem o endereço das suas testemunhas, sob pena de perda da prova. Intimem-se os réus no endereço de fls. 02 para prestarem depoimento pessoal. Considerando que os autores não apresentaram até a presente data rol de testemunhas, declaro preclusa a oportunidade para sua apresentação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Despacho:A teor da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.089261-0 - MIRTES NATALICE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (SP-090063)) X MICROSHACK INFORMÁTICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.172661-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ MARIA RABELLO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.173059-9 - ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA FRANÇA (SP-178374), Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-113263), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.173068-0 - DANIEL FELICIO FATINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARIA FORTI (SP-219557)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.041414-0 (21859) - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.123702-5 - ROSENY DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF Despacho:...Em razão de ter sido bloqueado valor inferior ao crédito exeqüendo indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) À parte autora para recolher corretamente as custas da carta pecatória conforme a seguir especificado: R$ 17,49 (referente à penhora); R$ 19,24 (AEVC); R$ 3,49 (acréscimo de 20%); R$ 3,67 (CAARJ); FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 2,71 cada. (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Ao réu para recolher a diferença de taxa no valor de R$ 702,48. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.074058-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.025216-2 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Fls. 131/132 e 134: considerando a concordância de ambas as partes, defiro a alienação do bem por iniciativa particular. Fixo o prazo de 180 dias contados da intimação deste despacho, podendo o mesmo ser prorrogado mediante requerimento de qualquer das partes, devendo a publicidade ocorrer pela Internet e/ou por jornais de grande circulação, e o preço mínimo em 50% do valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067908-0 - MARCIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.091853-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Despacho:A teor da informação de fls. 96, retifico o despacho de fls. 86 para, onde se lê \"Sergio Pamplona Pinto\", leia-se \"Paulo Cezar G. Monteiro de Carvalho\". Refaçam-se os ofícios de fls. 88/89 com esta ressalva, cumprindo-se corretamente a determinação de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.156533-1 - ROGÉRIA FÁTIMA OLIVEIRA PALHANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que não há mais o que se prosseguir nestes autos, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167454-5 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RONNIE PIRES VLCEK Despacho:Reitere-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.065744-0 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora para recolher custas conforme discriminado as fls. 62. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.075694-5 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para retirar as certidões - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.084017-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014176-8 - RODRIGO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Ao autor para reolher custas conforme discriminado ás fls. 19. Port. 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171303-4 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ABEL TAVARES DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134164-9 - JOAO BOSCO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.139821-0 - LUZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:Intime-se o credor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.019891-4 - FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: MARIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA), Inventariante: OLGA CORREA DE SOUZA) X ADOLPHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), Interessado: BLUE WORLD TURISMO E CÂMBIO LTDA., Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:...Em razão do fiador ter efetuado o pagamento total do débito ( fls.505), determino a expedição de ofício ao distribuidor para que seja dada baixa em seu nome.A presente execução correrá somente em face da primeira executada, Leila Ramos Ferreira, devendo o valor depositado às fls. 483 ser descontado do valor do débito.Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial pois é dever da parte trazer aos autos planilha atuliazada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106995-0 - JACINTHO MARCOLINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X ANTONIO DE FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115118-1 - SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Ao dr. perito para cumprir a 2ª parte de fls. 81. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125575-7 - QUINTO GJULIO TOIA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.145815-2 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Aos embargantes sobre a contestação - Port. 01/01 ( republicação por não ter contado o nome do adv. dos autores ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147442-6 - EDI THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X WILSON TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027753-8 - JACINTHO MARCOLINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X ANTONIO DE FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.502985-1 (7724) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR MOURA LIMA RAMOS (RJ-045585)) X NILSON MARTINS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.092950-6 (23743) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.095975-4 (23784) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X E C DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Fls. 172: o requerimento de desistência deverá ser feito nos autos próprios, e não nestes autos. Fls. 175/178: considerando que não há prova do alegado, indefiro o requerimento. Fls. 192: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.026037-2 (24562) - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X ANTONIO MARIA DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.052402-8 (24897) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALVATORE MATERA VIAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Considerando que o executado está ciente desde 27/05/2004 (fls. 208) de que é depositário do mencionado veículo, e que os embargos pelo mesmo oferecidos foram rejeitados, não há o que se reconsiderar. Considerando ainda que os demais argumentos expostos às fls. 346/347 foram apreciados e rejeitados em sede de embargos, nada mais prover quanto aos mesmos. \r\n\r\nProc. 1999.001.086095-3 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Cumpra-se fls. 281. \r\n\r\nProc. 1999.001.174386-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAYME CARMO DE ABREU E OUTRO Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.019673-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MARIA CRISTINA SANCHES DE PAOLA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.079199-0 - JOSE MONTEIRO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Despacho:Cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:Considerando que os extratos não foram encaminhados, oficie-se ao banco do Brasil solicitando-os. \r\n\r\nProc. 2000.001.125208-9 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Informe o exequente, em 5 dias, se conseguiu cumprir a diligência mencionada às fls. 400. No silêncio, cumpra-se fls. 389. \r\n\r\nProc. 2000.001.159669-6 - ANA ELIANA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WLADIMIR AZEVEDO COSTA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.148596-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROMOBIZZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.129394-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CIA MUSICAL EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.144955-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ABL ADMINISTRACAO HOSPITAL E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.056687-5 - ADMINISTRACAO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269)) X NEW LINE COMESTICOS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.146808-5 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152522-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIO DA PALMA Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.104462-7 - JUDSON REDINE DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X SANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Conforme se verifica pela documentação em anexo não houve êxito no arresto on line. Assim sendo, ao exeqüente para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136068-9 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Fls. 46/47: considerando que o devedor indicou bens de difícil comercialização, e considerando ainda que, de acordo com a melhor jurisprudência do STJ, \"pode o credor-exeqüente, malgrado a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, recusar bens indicados à penhora e, por conseguinte, requerer que outros sejam penhorados caso verifique que aqueles sejam de difícil alienação\" (REsp 573.638/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 05.12.2006, DJ 07.02.2007 p. 280), rejeito a indicação dos bens em questão.Fls. 49/58: considerando que eventual nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte comparecer aos autos (art. 245 do CPC), e considerando ainda que isto não ocorreu, declaro a preclusão.Fls. 69: solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090501-0 - TICON COMÉRCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425)) X MARCELO LIMA DE MOURA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.123511-4 - MÔNICA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA REIS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Com o recolhimento, defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111650-0 - STELA DALVA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X WELLINGTON ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.096835-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X AIDEA MONTEIRO MASSAD Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) 1- Fls. 307/312: retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4- Fls. 443/449: considerando as razões ali expostas, defiro o bloqueio dos saldos das aplicações financeiras existentes em nome da Semenge S/A nas contas individualizadas às fls. 563. Dê-se ciência à referida empresa.Republicando \r\n\r\nProc. 2005.001.031686-1 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Considerando que a autora demonstra estar satisfeita com o recebimento dos valores pagos pela ré, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063966-2 - TEIXEIRA E TARGINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.052268-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANUEL ANDRADE PEREZ Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147877-7 - MARIA JOSE DA CONCEICAO KUROSAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VALERIA PEREIRA DA COSTA Despacho:Nada a prover em razão de já ter havido a imissão da posse (fls.43 verso). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143081-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada sobre a petição de nº 200703456714, protocolada em 25/09/2007, que não foi localizada no cartório (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.037926-8 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.047962-0 (13701) - JOSE EUSTAQUIO ALVES ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRE DE SOUZAMARTINS (RJ-038364)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1988.001.127515-3 (14540) - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X C M M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA (RJ-016965), Dr(a). SIDNEY COSTA (RJ-033773) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.069489-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) A parte autora/executada para recolher taxa judiciária(diferença) no valor de R$ 45,20. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 693,84. \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.145925-9 - EDGAR LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CLUB 100 AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Despacho:Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.001.083768-8 - AMACENA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.058341-3 - VALTER EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Ao dr. perito para cumprir o despacho de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2007.001.039675-8 - NÚBIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizado monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029892-0 - LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 1998.001.074079-9 - FINANCEIRA ALFA S/A. - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Com a finalidade de se evitar tumulto processual, devolva-se o requerimento de execução provisória, trazendo o credor planilha atualizada do seu crédito. Após, apreciarei o requerimento de vista dos autos da devedora. \r\n\r\nProc. 2000.001.024468-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NOSCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Nomeio, em substituição à perita anteriormente designada, o dr. João Carlos Loureiro (tel.: 2543-4800). Convide-se-o para que diga se concorda em realizar a perícia pelos valores depositados às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.034586-3 - BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Defiro a penhora como requerida. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 4.973,85, bem como condenando a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81. Intime-se a devedora a, no prazo de 03 dias, pagar, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. (art. 652 e s. do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.116505-7 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-103650)) X ANTONIO JUAREZ SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:À Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.135352-0 - SN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENISIO C. GURGEL (CE-002656), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)) X INTERUNION HOLDING S A Cumpra-se a parte final de fls. 45. ( Republicando) \r\n\r\nProc. 2005.001.135360-9 - SN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENISIO C. GURGEL (CE-002656), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)) X INTERUNION HOLDING S A Cumpra-se a parte final de fls. 42. ( Republicando) \r\n\r\nProc. 2006.001.094758-9 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESEE SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO À parte autora sobre o ofício de fls. 76. (Port.01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135848-8 - MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153931-8 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.022523-0 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CLAUDIO ANTONIO DA S CUNHA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089521-0 - LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARIA TERESA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-024255)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 19/02/08, às 14h45, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.110148-1 - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.171358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY DE JESUS FERREIRA PEREIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 11. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097955-7 - ANA CLÁUDIA FIGUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:A teor do disposto no art. 278 do CPC e do parágrafo 2º do mesmo artigo, nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060991-8 - GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.107391-3 - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091122-7 - ELIZONAR FERREIRA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002181-7 - ROSANGELA LIMA ZOMER (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para cancelar o débito da autora para com o réu relativo ao cartão de crédito nº 4220.5310.7695.9014... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074768-3 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.045767-0 - AXCESS EQUIPAMENTOS PARA MUSCULAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (SP-150684)) X ERGO FIT ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas processuais, conforme fls. 51 (Port.01/2001). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116516-8 - MARIO CURCI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X RENATO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023447) Considerando a concordância do dr. perito, defiro o parcelamento dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070471-4 - SANDRA REGINA BATISTA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)), Assistente: FENASEG - FED. NAC. DAS EMP. DE SEG. PRIV. E DE CAP, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140055-5 - MARINETE SANTOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) a parte ré para recolher custas conforme discriminado às fls. 351. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.153912-4 - URIAS GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Intime-se o dr. perito para que traga aos autos o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096773-7 - TOMAZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 426/4278: o processo está na fase de liquidação e esta depende apenas de cálculos aritméticos. Nos termos dos arts. 475-B e 614, II do Código de Processo Civil, é incumbência do credor instruir o pedido de execução com o demonstrativo do débito atualizado. Assim, determino que o credor, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a memória discriminada e atualizada do débito, tudo nos termos dos citados dispositivos legais, para acompanhar o mandado citatório. Fls. 428/429: Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089145-9 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097199-6 - IRENE SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA S A) À parte autora para recolher as custas processuais mencionadas a seguir (Port.01/2001): Distribuição (0723-1) - R$ 3,49; AEVC - R$ 300,90; Subtotal - R$ 304,39; Caarj (10%) - R$ 30,43; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 541,15; Funperj - R$ 16,08; Fundperj - R$ 16,08. \r\n\r\nId: 349993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161105-3 - MARCOS ERNESTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.028968-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135388-0 - LUIZ OCTAVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intime-se o MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.161649-9 - EDUARDO MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.104653-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE JORGE DA SILVA SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.079793-6 (23398) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ANA MARIA PINTO DUTRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Ante ao valor irrisório das custas, defiro a JG para tal ato, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124990-3 - JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X WALLACE CYRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)), Fiador: JORGE GUERRA JUNIOR Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, ante o valor bloqueado frente ao crédito exequendo, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.101005-4 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FANTASIAS LUMINOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MELO MOREIRA LIMA (DF-012753) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.016999-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X ARMANDO CARVALHO E SEUS EVENTUAIS SUCESSORES E/OU LEGATÁRIOS), Inventariante: BRANCA DE LIMA E SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido, aguardando-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024717-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Cite-se e intimem-se por edital. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008 às 11h... \r\n\r\nProc. 2005.001.064564-9 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.088776-1 - LUCIANE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.053690-5 - MARIA APARECIDA MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103399-0 - JOSE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149143-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES E OUTRO Recolha, o autor, as custas referentes às diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156930-0 - MARIA JO´SE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052150-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALIPIO DEODATO DE SOUSA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/01/2008 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067923-9 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Não há que se falar em liminar, devendo o autor ingressar pela via própria...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/01/08 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073036-1 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081031-9 - JOSÉ BRANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084610-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ BARBOSA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia16/01/2008 às 11h - (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.117170-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINHO DOIS DOCES LTDA Decisão:Defiro a sobrestamento requerido, retirando-se o feito de pauta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102082-9 - VALTER JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116862-5 - ODETTE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.137907-0 - VERONICA CARDOSO OCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.154134-1 - JOSILENE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.015792-0 - FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1 - Diante da certidão cartorária, decreto a perda da prova pericial;2 - Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.036842-5 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.173128-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELEVADORES OTIS LTDA Ao autor sobre fls. 86 e 87. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.039641-8 - MINERVINA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120910-0 - LEA CAVALCANTI ALVIM (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X AMANDA JORDEM MORRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.057550-2 (23185) - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100351-0 (6665) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, aguardando-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.026988-0 (24391) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRA E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem: Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.145897-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PACKPLAST INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fls. 95, defiro. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em três dias, sob pena de se proceder a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC;2 - Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzido pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026583-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Decisão:Conclusão de ordem: Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.085873-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SICROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.125457-9 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA E OUTROS Decisão:Nada a reconsiderar, uma vez que a suspeita de ocultação não autoriza a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.085890-0 - CUIDAR E ASSISTIR COOPERATIVA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S/C Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111078-8 (21279) - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055238) Decisão:Conclusão de ordem:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual desbloqueio da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 1997.001.026124-0 - LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LENE INSTALADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.068154-9 - ZELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ABRASIVOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.066666-6 - CRISTIANE DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DEISE LUCI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Ao interessado, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.059553-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X MIRIAM TERESA LEMOS Sentença:(...) Isto posto, com fulcro na Lei 1.060/50, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096125-9 - TANIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.066378-5 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.091762-8 - RIVALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:I-se a parte ré como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9 - ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:A autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.028004-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA CASA AMARELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Decisão:Por cautela e a fim de evitar futuras alegações de nulidade, uma vez que no acórdão não foi estipulado o prazo para apresentação da contestação. Intime-se a parte para apresentação da sua peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.030577-9 - LIGIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ISDN HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA INDICADA A FLS. 12, ITEM D DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133288-2 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153809-5 - JANE CAMPOS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SAO BERNARDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:O CNPJ apontado às fls. 101 consta em nome de pessoa jurídica com razão social diversa da executada. Às exequentes, para trazer o CNPJ da executada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.026842-6 - LEDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.027008-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090101-0 - PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074203-7 - IREMARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002058-8 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/01/2008 às 12h (...) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048918-9 - SONIA REGINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019566-8 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão da parte ré na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.043004-2 (21658) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAUL FERREIRA ARIOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.012010-2 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CARLOS ALBERTO BORGES E OUTRO E OUTRO À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111245-0 - ESPOLIO DE MARIA PIMENTEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.026677-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISETE SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056959-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIDIA HELENA URURAHY MAYER Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059553-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MIRIAM TERESA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JAQUES HAUS (RJ-127276) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2004.001.104045-9 - MOISES FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), Assistente: CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANÔAS, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fls. 457/476: Às partes, em cinco dias, na forma do artigo 51, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070645-0 - SUELI PINTO VASSAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Ante certidão cartorária, decreto a revelia, desentranhando-se a contestação;2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072920-6 - NELZEIR SARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084115-8 - GENTILIA BONADIMAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Sentença:Vistos etc.A autora devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082999-7 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1) Intime-se a ré para cumprimento da decisão de fls. 114, ante o determinado às fls. 232 e considerando o apontado às fls. 291/296. 2) Fls. 273: indefiro o requerido, vez que já houve decisão de saneamento no feito, às fls. 271, não atacada pela via própria, portanto, já preclusa a oportunidade para o que requer, considerando ainda o que consta às fls. 269. 3) Fls. 298/302: Recebo o agravo retido. Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Após, ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069409-2 - MARLI PASSOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.045045-1 - WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA CASCÃO (RJ-033395) Despacho:Diante da inércia das partes, retornem os autos ao contador utilizando como base para o cálculo da taxa judiciária o valor acordado a fls. 615, devidamente atualizado. Vindo os autos do contador, intimem-se as partes para o recolhimento da importância devida. Em caso do não cumprimento, expeça-se ofício ao FETJ para inclusão das partes na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134371-3 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA REGINA ZINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078927-8 - ALEXANDRE PESSOA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:O CNPJ apontado consta em nome de pessoa jurídica com razão social diversa da executada. Aos exequentes, para trazer o CNPJ da executada, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140015-4 - MARCELO CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076558-0 - MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.048112-5 - MANOEL EVARISTO BENTES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.075346-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (SP-071143) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, abstenção de ato \r\n\r\nProc. 2007.001.152933-0 - RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.059866-1 - MARINHO MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X JOAO CORREA VELHO FILHO) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 349995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072715-2 - CAFE E BAR TACARATU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.037089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MARCELO SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.151759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:1- fLS. 146/163 - Nada a prover já existe sentença lançada nos autos. 2- Recolha a ré-apelante no prazo de 5 (cinco) dias as custas p/ o recurso interposto sob pena de deserção. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.054335-1 - ADIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais ), quantia esta compatível c/ o trabalho a ser realizado I-se o réu p/ proceder ao depósito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. I-se o Sr. perito da presente decisão. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.122544-0 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando o contido às fls. 156/160 e considerando por fim, que o autor possui um único patrono constituido nos autos, suspendo o feito como requerido pelo prazo de 60 dias assim como defiro a devolução do prazo requerido. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.147907-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MARIA MARLIZE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:I-se a ré apelante pelo DO p/ recolher as custas do recurso interposto em 5 dias sob pena de deserção.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.001801-6 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 150/155.anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada (...)Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 09/01/2008, às 15:30 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 co CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.006098-7 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido no item 2 de fls. 03 para condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 47.371,70, acrescido de juros legais e correção monetária contados a partir da citação.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.023116-2 - ORLANDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 57 - Às partes.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.039277-7 - FRANCISCO FERREIRA SALMITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. 2- Digam as partes em 5 (cinco) dias se inexistem nas provas requeridas na assentada de fls. 20 (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.044364-5 - GILBERTO PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito consoante o 267, IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.056634-2 - MARINA GARCIA FONTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria. 2- Recebo o recurso de apelação de fls. 57/63 nos seus efeitos suspensivos e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, subam ao E. tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067228-2 - MARTA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ante a decisão proferida no AI, conforme consulta em anexo, cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas fls. 31/33 sob as penas do art 257 do CPC (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072332-0 - CARMELA DE BONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:(...) indefiro o pedido de gratuidade de justiça (...) Outrossim, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art. 19 do CPC, ressaltando-se que conforme acima explicitado, não restou comprovada a situação de miserabilidade.Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 ,do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072480-4 - OSWALDO CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076717-7 - FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077345-1 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.101656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO LUIZ MARTINS DA COSTA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, |II do Código de Processo Civil... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.110911-0 - JOSEFA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Venha o endereço da ré em 5 dias sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.153743-0 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 09/01/2008 às 15:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.168786-4 - ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art. 19 do CPC, ressaltando que não há prova da alegada dificuldade momentânea. Venha o recolhimento das custas e taxas em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.172712-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VIRGINA RAMOS Decisão:Designo o dia 09/01/2008, às 15:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066419-4 - CEZAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ITAU SEGUROS Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 27 verso no prazo derradeiro de 5 (cinco ) dias pois ao contrário do afirmado às fls. 29 o falecido segurado como se vê da certidão de fls. 10, deixou bens e três (3) filhos maiores! ademais, o espólio à luz do art 12, V do CPC é representado em juízo através de seu inventariante, sob pena de ofensa ao art 6º do CPC. (P/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023618-4 - EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ante ao ofício de fls. 138, dê-se baixa e encaminhe-se a 41ª Vara Civel.P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104243-9 - ALGACYR LIMA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 90/91.anote-se em DRA e onde mais couber a exclusão do pólo ativo dos quatro últimos requerentes de fls. 03 devendo ainda serem desentranhados e devolvidos ao patrono mediante recibo nos autos os docs requeridos às fls. 90. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono como requerido na parte final de fls. 90/91. 3- Após o cumprimento dos itens 1e2, cite-se (P/3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060934-1 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... P 4 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159838-5 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.67/72, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110103-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em réplica. P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115002-4 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO HANG CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:(...) solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 80, totalizando a importância de R$ 22. 988,99 Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.085675-7 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Em réplica.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.118142-7 - ESPÓLIO DE EDGARD DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Procurador: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA) X ALEXSANDRO GUILHERME PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... P 4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7 - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Decisão:1- Defiro JG a parte ré; 2- Ao réu sobre fls. 65/66 na forma do art 358 do CPC 3- No prazo de 10 (dez) dias: Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do Cpc, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência. (P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.102567-3A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISIS NABLE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 52/70 na forma do art. 358 do CPC no prazo de 10 (dez) dias. Após cls. p/ decisão (P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079730-4 (23657) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARILIA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Decisão:(...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/4) \r\n\r\nProc. 1995.001.137035-3 (24332) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NILO SERGIO MAISONNETE GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:(...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.118153-3 - FLAVIO FEIJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA Despacho:Cumpra-se a 2 parte de fls. 215, vez que a certidão apresentada é de 2005.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028635-4 - SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VIDRACARIA PORTO LTDA Decisão:(...) solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 71 totalizando a importância de R$ 3.950,83. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (...) (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.077649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra, bem como esclareça se pretende a suspensão do feito ou a homologação do acordo, vez que atos incompatíveis entre si. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.078459-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAIO MIRANDA ABREU Decisão:(...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.103194-6 - ARMENIA ANJO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARIA DE FATIMA PINON FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:1- Venha cópia autenticada da procuração de fls. 35, vez que mera xerox. 2- Outrossim, se os devedores pretendem a expedição de guia p/ pagamento e posterior oferecimento de embargos deverão fazê-lo no valor apontado pelo exequente e não c/ base na planilha apresentada, já que não há por ora prova do alegado (...) (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.108420-3 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BAZAR DDM DO PARQUE UNIÃO Decisão:1- Defiro JG; 2- Fls. 35 parte final - anote-se 3- Cite-se em execução (...) para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (...) No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (....) (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.119715-0 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 30 , 2- Cite-se em execução (...) para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (...) No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (....) (P/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.051268-9 - JORGE PINTO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (RJ-078856)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:1- Fls. 199/201 - aos interessados 2- Ante a certidão supra, I-se o subscritor de fls. 195, p/ juntar instrumento de mandato já que ausente este, face ao desmembramento ocorrido. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.085528-3 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:I-se o 2 réu por AR, para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.159538-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 309 - Venha a certidão atualizada do RGI.P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.032175-0 - ROSEMERE DE AQUINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)) X EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTES TURISMO LTDA Despacho:Fls. 79 - Nada a reconsiderar. a JUCERJA informar o CNPJ das pessoas jurídicas já que este (CNPJ) deve constar de reus atos constitutivos. (P/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.114663-7A - MARIA BETANIA EVARISTO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Sentença:... Isto posto, acolho a impugnação e julgo extinta a execução de nº 1996.001.114663-7, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso IV do CPC..... P 4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7A - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Despacho:Ao impugnado (P/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159422-7 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098294-5 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC, conforme as razões expostas.... P 4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051893-7 - EMERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ante a greve, defiro a devolução de prazo requerida pelo devedor. 2- Fls. 178 - Diga o autor/exequente se dá plena,rasa e irrevogável quitação. 3- esclareça o exequente o pedido de inclusão da verba de dano moral, já que esta foi excluida ante ao contido no 4º par. de fls. 115 do V. acórdão. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.086080-9 - MARIA CELINA SABOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA D'ECCLESIA FARACE (RJ-136946), Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Despacho:Fls. 238 - Defiro o sobrestamento. Aguarde-se no arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.106674-8 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 260 - esclareça o pedido vez que o réu não foi citado p/ o cumprimento da obrigação de fazer na forma do art. 632 do CPC. 2- fLS. 263 - Ao credor sobre o depósito informando se dá quitação ciente que eventual levantamento só será autorizado mediante caução idônea, já que a execução é provisória! 3- Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 265) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.060445-5 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A Despacho:Apenssados ao feito mencionado às fls. 117, voltem cls. p/ o exame de prevenção. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.076011-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, para, querendo responder.Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.018485-8 - PROSPER MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025297-9 - ADELAIDE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na letra B de fls. 06, conforme as razões expostas linhas acima, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Em réplica. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.059760-0 - ELDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARTORIO DO DECIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 31 2- Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário(...) pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119343-0 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CREDCARD BANCO S A Despacho:Venha a cópia na íntegra da última declaração do IR no prazo de 5 (cinco) dias e em igual prazo cumpra-se o item 2 de fls. 23 (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.122587-0 - LEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BMG S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC...P 4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008909-6 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X COLORADO VIAGENS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, vez que não comprovadas as hipóteses do art. 50 do C. Civil.No mais reporto-me as decisões inecorridas de fls. 83/83 verso e 86. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.108168-3 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a decisão proferida no V. acórdão de fls., I-se a ré por OJA na pessoa de seu representante legal p/ se regularizar sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC. (P/4) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133679-6 - ADEMAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Reiterse a intimação do perito.Não havendo manifestação do mesmo em 5 (cinco) dias contados da intimação voltem cls. p/ substituição do expert. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.068010-0 - DALE SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166705-0 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 219/224, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006148-7 - BERNARDO SAKUGAWA FEITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência.P/3 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111344-6 - CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:Em face do exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o suplicado se abstenha de efetuar descontos que impliquem em quantia superior a 40% (quarenta por cento) dos valores líquidos percebidos pelo autor na conta corrente número 10241561 da Agência 02284 do banco réu, a título de vencimentos, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se o réu para o cumprimento da antecipação da tutela, via OJA, com urgência.P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113909-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052866-0 (20834) - JOSE TAVARES FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao credor sobre o bem indicado a penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.109930-2 - FLAVIA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065758-0 - IVAR ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tragam as partes a prova documental superveniente no prazo de 10 dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.071588-8 - LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... P 4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.042982-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ZAZA TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067476-0 - RUBENS GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Fls. 200 - Defiro a devolução de prazo requerida.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117262-5 - NELSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 374 - Diga o autor/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. 2- Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 379 ) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.050541-4 - JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- E-se mandado de pagamento em favor do credor c/ as cautelas de estilo. 2- I-se o réu pelo DO p/ proceder ao depósito da diferança apontada às fls. sob pena de prosseguimento. Outrossim, desde já indefiro o pedido de arbitramento de honorários à luz da sistemática introduzida pela lei 11232/05. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.089699-5 - FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121326-0 - JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:(...) indefiro o pedido de gartuidade de justiça (...) Recolha o autor as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. (P/3) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.036834-5 - ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:1 - Fls. 585/635 - às partes sobre o laudo. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.P/3 \r\n\r\nId: 349997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077796-1 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) BANCO REAL S A, Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080297-9 - BRILHANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO Decisão:Designo o dia 20/11/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094326-5 - JOSÉ MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048207-9 - ALEXANDRE RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118339-4 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a última parte da decisão de folhas 33.Designo o dia 20/11/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002041-2 - HILMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) REPUBLICAÇÃO: Recebo as apelações de fls. 78/86 e de fls. 87/93, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167593-8 - IBRAHIM DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X JUAREZ PEREIRA E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058629-6 - FERNANDO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Ao réu. P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.099683-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163151-0 - ILMA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BB SEGUROS BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 20/11/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150704-7 - CIDADE DE BELÉM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X ANTONIO CESAR BOLLER PINTO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074668-3 - ESTHER REGINA GOLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X JULIO EDUARDO ARTUSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Despacho:Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.154958-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICO COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X EDSON VIEIRA DA SILVA Decisão:Redesigno o dia 20/11/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.176911-6 - DIMISA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 349996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.109217-2 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista à parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147196-5 - ALESSANDRA PERCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo o dia 17/01/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.079177-2 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DENISE RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.024648-7 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MODELUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que se oficie ao 2º Ofício de Registro de Imóveis a fim de evitar o registro de quaisquer escritura destinada a transferência de propriedade do imóvel constituído pela Loja 155 do prédio da Rua Marques de São Vicente, nº 52 (shopping Center Gávea).Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.171843-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTÔNIO RODRIGUES LOREIRO NETO Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142779-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.113461-2A - ÁLVARO LUIZ ALVES DE LIMA ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CTR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 2.268,23 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias.Recolha o autor a diferença de custas necessária à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.011848-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILOS (SP-051050), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Fls.767. Às partes, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.063095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X JORGE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.327/328. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151466-2 - DAVID ALFREDO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 141/142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Efetuei a transferência on line do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste feito nesta data. Após a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Tendo em vista que o crédito condominial prefere ao crédito hipotecário, cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.266. \r\n\r\nProc. 2005.001.116866-1 - GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:\"...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDOS INICIAIS....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034312-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 69, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062620-0 - JOSÉ WILSON SOUZA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.37, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073285-0 - LEONEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121397-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA SAMPAIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença: Tendo em vista a petição de fls.53, onde se noticia que a ré quitou seu débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123911-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X HERMANN BRUDER Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 23, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124846-7 - ELIZABETH DIAS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154362-3 - PATRÍCIA DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.4 - Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 27/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171491-0 - ELZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172927-5 - SALVADOR VICENTE ZAMMATARO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068725-0 - JOSE ADENILDO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027480-1 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 322, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.082404-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:À parte autora, em 05 dias, sobre a resposta do AR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082405-7 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls.70. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.146443-3 - CARLOS ALBERTO JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.091846-7 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 537, revogo o despacho de fls. 536, devendo a perícia ser realizada gratuitamente, nos termos da decisão de fls.504/505. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Fls.272/273. Às partes, em 05 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054026-2 - GILDA MARGARIDA HICKMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por GILDA MARGARIDA HICKMANN em face de LOJAS MARISA LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial...Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171122-2 - HOMERO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.067196-8 - UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X WALDELICE MENDES DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DO JUIZO DEPRECADO DE FLS.151 VERSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043594-6 - LÁZARO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) Despacho:Fls.46. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116046-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DIVA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125538-9 - CATARINA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.075581-9A - DIFUSÃO EDITORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888)) X SILVIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.06, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062653-6 (20519) - JAIME NOVAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ROCILDA FREIRE LEITE Despacho:Fls.293/294. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.116709-4 - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Fls. 859. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.080000-0 - ITA SCHECKTMAN SIDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA HELENA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.341. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.012609-1 - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Fls.182. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.077459-9 - JOSÉ CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X LUIS ARTHUR MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 344, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113762-7 - POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA Despacho:Fls.113/114. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074687-0 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X PISALEVE DA TIJUCA COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DO JUIZO DEPRECADO DE FLS.107 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021975-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AUXILIADORA JARDIM CORREA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083492-0 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X CLAUDIO AUGUSTO ALVES MOURA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170440-0 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088480-2 - DEOLINDA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Despacho:Fls.52. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094333-2 - MAGALI MACHADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018273-4 - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093408-2 - NEUZA CUSTÓDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por NEUZA CUSTODIO DIAS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls.435. Às partes, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031390-2 - CONSERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.075581-9 - SILVIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DIFUSÃO EDITORA E OUTROS Despacho:Fls.143. Anote-se onde couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087269-1 - DENISE SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls.346/348. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093135-0 - MARISA DE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 543 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 516, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079230-2 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080580-1 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113247-7 - JULIO BÔDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 62/63.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.4 - Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 25/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.099903-9 - MAURICÉA DA SILVA HOMEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X GERENTE DO SETOR DE OPERAÇÕES DE BENEFÍCIOS PETROBRÁS DA PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls.87. Defiro, devolva-se o prazo, devendo a parte autora se manifestar também sobre a certidão de fls.88. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.012210-2 (15721) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-025420P)) X ALEJANDRO JOSE MASSOLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI (RJ-066900) Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls.77/78 dos autos em apenso se refere também a esta demanda, traslade-se cópia da sentença para estes autos. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093364-5 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Cumpra-se fls.258. \r\n\r\nProc. 2006.001.140069-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Fls.132. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.094117-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO TEIXEIRA THERESO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Desentranhe-se os cheques acostados à exordial, devendo o embargado providenciar a retirada dos mesmos, no prazo de 10 dias.2 - Após, à parte autora, sobre fls. 169/170, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104874-0 - MARIA THEREZA MAYRINCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048419-4 - ANAMARIA MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores. Portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias, observando, obviamente, o teor da decisão liminar de fls. 49 do Agravo 1816/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.094114-9 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 216. Em derradeira oportunidade, traga, a parte ré, os documentos solicitados no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150172-8 - GIZELLA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 105/106. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175273-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ARISTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329)) X ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, verifico que não há comprovação de que efetivamente o nome da autora não consta nos créditos do filme em questão.Portanto, ten do em vista a urgência da medida em razão do pouco tempo que os filmes permanecem em cartaz, intime-se o réu para fornecer, no prazo de 24 horas, cópia DVD do referido filme, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00, para que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049061-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X CARLOS DE MELO PORTINHO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.45, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça da autora. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122187-5 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias, atentando-se para o disposto no artigo 219, §§ 1º e 2º, do CPC.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil (art. 71, L. 8245/91) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098911-9 - AUGUSTO CEZAR DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.146937-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES - C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deposite, a parte autora, o restante do débito, conforme planilha de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.042578-3 - GISLIANE GONÇALVES WIATROWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133841-2 - MARCOS ANTÔNIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ANA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013388-3 - DEISE BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOAQUIM FELISBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOMEM DE MELO (SP-117374) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 1.298,92 junto à Caixa Econômica Federal, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094454-9 - NEIDE CALACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo o dia 17/01/2008 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126849-9 - COPACABANA POSTO 6 TAXI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ATL TELECOM LESTE S/A Sentença:....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14/01/08 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.128026-6 - RUTH GESSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 608/611. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114144-0 - LINCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Recolha o autor as custas processuais, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169612-9 - ROSILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 27/02/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 349998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.091243-1 - MINISTERIO PUBLICO X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Venham os memoriais por parte das rés no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400011-6 (91817) - MANOEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 170/171. \r\n\r\nProc. 1982.001.400560-3 (5217) - ADILSON JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806), Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400281-1 (16957) - AILTON SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400843-1 (36089) - CIRLEY CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.003357-7 (42278) - JOSE CIRILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.127383-2 - JUSCIMAR VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.124047-6 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X INSS Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos de conversão para, com fundamento no artigo 59, da Lei n° 8.213/91, com a redação mantida pela Lei nº 9.528/97, converter o auxílio-doença previdenciário (fls. 219) em acidentário e a aposentadoria previdenciária (fls. 222) em acidentária, condenando a autarquia ré, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, condenar o réu no pagamento a autora da aposentadoria, no valor mensal igual a 100% (cem por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data da citação, a contar da data da concessão (21/02/2002), compensando os valores já pagos.Condeno o réu, também, a pagar a autora abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91 (...) Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. RETIFIQUE-SE QUANTO AO NOME DA AUTORA, NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA. P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.009353-7 - NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos de conversão para, com fundamento no artigo 59, da Lei n° 8.213/91, com a redação mantida pela Lei nº 9.528/97, converter o auxílio-doença previdenciário (fls. 161) em acidentário e a aposentadoria previdenciária (fls. 163) em acidentária, condenando a autarquia ré, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, condenar o réu no pagamento a autora da aposentadoria, no valor mensal igual a 100% (cem por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data da citação, a contar da data da concessão (10/03/2006), compensando os valores já pagos.Condeno o réu, também, a pagar a autora abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios (...) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074498-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA Decisão:Objetivando evitar alegação de nulidade futura, venham os recolhimentos devidos para a diligência conforme fls. 107. Após, voltem para a designação de audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019430-3 - LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010089-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Decisão:À Dra. Defensora Pública (fls. 57/58). Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094734-9 - FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES, CLUBE COMARY, LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), AMÉRICA FOOTBAL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE), HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls. 83/90 referem-se à Decisão de fls. 537 (Proc. nº 2007.001.001162-9). Regularize-se. Após, citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.071959-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013313-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON DO NASCIMENTO CORDEIRO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.019335-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175428-2 - RODRIGO PERES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.045710-0 - RAYSSA GABRIELLY PAIXAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 106, NO VALOR TOTAL DE R$ 548,50. \r\n\r\nProc. 2007.001.076428-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a Emenda (fls. 54). Retifique-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/04/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077363-3 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO: ...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro as provas requeridas às fls. 145 e 146 (documental suplementar e pericial contábil). Nomeio perito o Sr. PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos e a prova documental suplementar, inclusive determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121285-0 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175190-6 - MARIA ANILETE MARCOLINO DOS SANTOS, JOSE LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176027-0 - REGINA CELIA DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 206/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.175453-1 - ANISIO RAUSCH FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularizar fls. 94. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130999-4 - RICARDO LEMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA Decisão:...INFORMAÇÕES ADIANTE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055857-8 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) ao autor sobre certidão.( faltam custas no valor R$ 0,86 ref. ao funperj e fundperj cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.001.400560-3A (5217) - ADILSON JUSTINO DA SILVA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.099097-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.96/101. \r\n\r\nProc. 2003.001.113053-7 - JACYRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA AO EXEQUENTE SOBRE OFPÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175157-8 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175661-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT Decisão:... COM GRATUIDADE. 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de (03) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se.2- CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163077-5 - SELMA JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153870-1 - CLAUDIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), FETRANSPORTE, Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 439. \r\n\r\nProc. 2006.001.150511-4 - ANDRE FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARAUJO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Ao réu, para regularizar sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027770-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARIA NOGUEIRA DE BITTENCOURT (RJ-032479), Dr(a). ARÃO JACOB LACHMAN (RJ-005093C)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114535-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ISOC IRMÃOS SIQUEIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA), GLEICE FROMENT RAPOSO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175874-3 - MICHEL TEIXEIRA DE MENEZES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR S A Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, no que tange à cobrança relativa à linha 3313-1712, e quanto ao cancelamento da linha mencionada, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175585-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X NET RIO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/12/2007, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Na audiência será analisado o pedido referente à antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147166-1 - ANTONIO MARCOS SIDNEY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090219-6 - JOEL CORDEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERENTE SETORIAL DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-144671) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176025-7 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUBERT NASARENO SAMPAIO DE LIMA (RJ-116078)) X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Com gratuidade. Emende-se a inicial, eis que sequer consta pedido de citação, e mais, esclareça o autor se a medida é de cunho satisfativo e sobre a propositura de ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040347-4 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045984-4 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044038-3 - AURÉLIO RODRIGUES, TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o BANCO DO BRASIL S/A e da MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA a pagar à segunda autora a quantia de R$ 5.700,00, a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Por fim, concedo a tutela antecipada para determinar aos réus o desbloqueio do cartão adicional da segunda autora no prazo de 05 dias; advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 38,00. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Torno tal concessão definitiva. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175883-4 - JOÃO FERNANDES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), ELECTROLUZ BRASIL Decisão:... COM GRATUIDADE. (...) razão pela qual concedo a antecipação pretendida para determinar às rés a SUBSTITUIÇÃO DO FREEZER ADQUIRIDO, POR OUTRO NOVO DE PADRÃO E QUALIDADE IGUAIS OU SUPERIORES, no prazo de 05 (cinco) dias; advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intimem-se. CITEM-SE. P .I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056500-3 - PAULO CESAR BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074114-0 - ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para retirar os autos \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175300-9 - MARLENE PAIVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X WILSON FONTES Decisão:Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, II, c, do C.P.C.; devendo ser observado o art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063192-0 - JOANA DARC ALCANTARA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137281-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.103 E 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.075303-3 - PATERSON MARIANO STERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 338. \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072086-8 - MARCIO MENDES FUMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO (FLS.95). \r\n\r\nProc. 2006.001.120246-4 - ANTONIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o réu a restituir à autora em dobro os valores cobrados indevidamente, no montante de R$ 692,56 (seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos), acrescido de correção monetária e juros legais, com incidência a contar da data de cada saque indevido, e ainda, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016204-0 - ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:...I- JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao primeiro réu, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C., e, por via de conseqüência condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais); II- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a concessionária La Barre Veículos Ltda. a RESTITUIR à autora a quantia de R$ 200,00, referente a quantia cobrada para regularização do documento do automóvel, com os acréscimos legais, desde a data do desembolso e a PAGAR à autora a quantia de R$ 17.100,00, a título de dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda a segunda ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140508-5 - GERALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CLINICA DA MULHER), KARLA SUELY MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094174-3 - CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO IMPUGNANTE P/ RECOLHER R$ 41,99 RELATIVOS À DIFERENÇA DE CUSTAS - ATOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.099681-3 - IVAN PAULO DE MELO DULTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS CONFORME MODELO DE GRERJ ÀS FLS.109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103153-3 - JOÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1 - ...a concedo para determinar à ré que reative o fornecimento de energia no endereço do autor (fls. 02), no prazo de 24 horas, advertindo que o não atendimento implicará na configuração de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento. INTIME-SE...2 - ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175152-9 - WILSON NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:... COM GRATUIDADE. 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) razão pela qual concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se.2- CITE-SE. \r\n\r\nId: 350078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.501786-1 (25911) - VALCIR MAGALHAES MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por oficial de justiça, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068465-7 - STELLA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO AMALIA GARCIA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls 86 na íntegra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.082082-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Sentença:...Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes a fls 73 cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em consequência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA De ordem: Venham custas (R$ 12,24) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Expeça-se mandado de penhora para os endereços apontados no documento de fls.330/334. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.073451-6 - PALMIRA DOS ANJOS WEISS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:Fls 178 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se o exequente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Ao exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Portaria 01/2002 \"Ao autor sobre o deposito de fls. 279\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115855-4 - BRENDA SCARLET DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR FLOR DE VILA ISABEL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de janeiro de 2008 , às 14:00 horas. Cite-se e intime-se como requerido. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069376-5 - ASSUNCION LAGO LAFON (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a ilegitimidade ativa e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida neste ato. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.076257-0 - CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICADO: DIGITAÇÃO INCOMPLETA Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. Despachei na ação proposta: Os extratos pretendidos são armazenados em programas/sistemas o que impossibilita o cumprimento da medida. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.094369-1 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.098560-0 - GEISEMAR PIMENTA LEANDRO, ANDRÉ LUIZ PIMENTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.101599-0 - VALDECI LEOPOLDINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.174306-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC , art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-a ao rito ordinário, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068152-4 - JOSE CARLOS PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1- Adito o despacho de fls 292 para que passe a contar. (...) Face a ausência de competência deste juízo para o processamento dos recursos referidos no ofício (...) Mantendo os demais termos. 2- Fls. 341 requerimento de certidão deverá ser dirigido a escrivã da serventia. 3- FLs 342 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000430-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Indefiro a remessa ao contador por falta de amparo legal, visto que incumbe a parte interessada apresentar planilha atualizada do débito (CPC. art. 475, J, c/c 614, II). Ao credor para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085614-9 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Junte-se. Dê-se ciência às partes acerca da data designada para a pericia médica (23/11/2007, às 16:00 horas), sendo que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora sobre bem indicado, intimando-se a parte devedora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029481-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CASIMIRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 104, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164579-8 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VALNICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Razão assiste ao leiloeiro. Ao avaliador, devendo o exequente providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029978-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS Despacho:Fls. 42 - Defiro, estando custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.174304-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Complementadas as custas, citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.001.174322-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Complementadas as custas, citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10 %. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.119412-6A - PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 100, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107384-0 - CRISTINA PINHEIRO SAYAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 383, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040444-5 - WALTER AFONSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:... indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto nos art. 267, III,IV 283, 284, 284, parágrafo único e 295, VI todos do CPC. Intime-se a parte autora , por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se ceridão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173580-9 - LUCAS ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. Após decidirei acerca da antecipação pretendida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096626-5 - CREMILDO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:... dou por saneado o feito. defiro a produção de provas oral...no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos referidos por estar amparado pela gratuidade de justiça. No mesmo prazo, venha a prova documental suplementar. Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065760-3 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GEAP FUNDACAO DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000573-3 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls 143 - Diga a perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.034927-6 - ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042062-1 - SUARANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) republicando..DOU POR SANEADO O FEITO.. determino a inversão da prova....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e prova documental suplementar que deverá ser juntadfa aos autos no prazo de 10 dias contados da publicação da presente. No mesmo prazo, proceda o primeiro réu aos recolhimentos devidos referentes a intimação da autora para depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção de prova pericial grafotécnica, para a que nomeio perito judicial Angelo Ticom..., salientando que tal valor deverá ser depositado ao final e na hipótese de serem os réus sucumbentes... Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresntação de quisitos. Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, caso concorde... Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, as 14:00 horas.CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, ...prova documental requerida no mesmo prazo. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica, para a quem nomeio perito judicial Julia Almeida Ramos. Fixo honorários periciais em R$ 5.000,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, devendo o réu comprovar o depósito do valor dos honorários homologados, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. transcorrido o prazo de 5 dias... A audiência de instrução e julgamento será desginada oportunamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122190-3 - JOSE OLIVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (MAT. 12439126) Sentença:...Isso posto e considerando mais o que dos autos consta, JULGO EXTINTO a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Face ao depósito, procedo ao desbloqueio das contas do Instituto réu, conforme recibo em anexo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.063119-3 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Indefiro a remessa ao contador por falta de amparo legal, visto que incumbe a parte interessada apresentar planilha atualizada do débito (CPC. art. 475, J, c/c 614, II). Ao credor para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067739-5 - MARCO ANTONIO DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059708-9 - HIRAM IBSEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta nos autos, CONFIRMO a tutela deferida antecipadamente e julgo procedente o pedido contido na peça exordial para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 10.216,44 que deverá ser atualizado conforme a variação da UFir e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e, também para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais com mesmos acréscimos acima fixados. Em razão da sucumbência, condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174765-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE LOURDES ARMELIN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de janeiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116385-1 - ANTONIO AUGUSTO ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 41. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.005662-0 - ADAO GUILHERME NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI/ MAT. 1437336) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. Após voltem. \r\n\r\nId: 350080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023269-5 - SONIA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.2- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito contábil, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.3- Vindo a resposta, intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários, consignando-se que a autora é beneficiária de JG.4- Com a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação, se for o caso, sendo certo que deverá o I. perito firmar a declaração de aceitação do encargo, nos termos do anexo II da mesma Resolução.5- Homologado, laudo em trinta dias.6- Com a entrega do laudo, oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para o pagamento da ajuda de custo, nos moldes do anexo V daquela Resolução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.068044-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO ZUIM Despacho:FLS. 60: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 200/210, 213 E 213 v. A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 78/84 E 87/88, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117667-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERT SOARES MOTTA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEODOR HERZL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X HERD/SUCES ROBERTO LEWENTHAL:NILTON E DIVA LEWENTHAL,JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS, CONFORME REQUERIDO À FL. 286, E FORNECER CÓPIAS (2 CÓPIAS DE CADA) DAS FLS. 270, 279, 286 E 287, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE HILDO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 262/266, A FIM DE INSTRUIR MANDADO, CONFORME JÁ SOLICITADO À FL. 268. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007470-0 - LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:FLS. 207/210: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131327-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). MARGARETH D''ANDRETTA (SP-149080) Sentença:...Assim, não há outra alternativa senão a extinção da execução. Sem custas, nem honorários. P.R.I. 4- Preclusas as vias impugnativas, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP, processo nº 583.00.2005.070715-0). 5- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136024-9 - JOSE MARIA RAMOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do autor, por trinta dias. Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO Despacho:FLS. 175: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA PAULA NUNES DE LIMA Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.141153-3 - MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.78/92; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O(S) OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035931-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NODJANGA BAR LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061668-0 - LICINIO FERNANDES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067841-7 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada manteve-se inerte.2- Sem prejuízo, intime-se o espólio-autor para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076719-0 - LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.36/76, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172525-7 - MARIA DO CÉU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172860-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.173115-4 - LIOMAR SAMPAIO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X HSBC BANKBRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) À PARTE RÉ PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078604-4 - MARIANA MANDARINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031211-3 - JOAQUIM RANUFO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050855-0 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL.39v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148461-5 - VERA LUCIA ANDRADE GALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Fls. 78/97, 98/117. Proceda-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção, a teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066828-0 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X ERLI DOS PASSOS GANDARA Decisão:1- Fls. 28. Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo onde couber.2- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, de modo a viabilizar a purga da mora.3- Após, cite-se e intimem-se os eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.173083-6 - SUSANA MANUELA FERNANDES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X IRACEMA ARAGÃO FERREIRA Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.089484-7 - DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X PRISMA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:1- Fl. 199. Decreto a revelia dos réus....4- Por isso que, diferentemente do que alega o autor no item 2 de fl. 284, não há elementos suficientes, nos autos, a atrair adequado julgamento do processo. 5- Quanto ao item 1 de fl. 284, providencie o autor o que entender de seu direito junto aos canais competentes...6- Esclareça o autor as provas que pretende produzir, em cinco dias, inclusive esclarecendo o endereço no qual se encontra estabelecida, atualmente, a sociedade 1a ré, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147373-1 - MARCOS LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MARGARETH FEIJO BRUNNET (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Fls. 73/74. Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115084-4 - MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) Decisão:REVOGO O ITEM 3 DE FLS. 02. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087223-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A. AP. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090841-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A. AP.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108010-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:A. AP. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS.AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140383-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MJP TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.113606-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.229; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.055270-9 - CLARA MARIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.124; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.010453-3 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X E MAIL COM E IND DE ROUPAS LTDA Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.160; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060922-0 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X ONG DOE SEU LIXO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.116; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063462-9 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.12/122 E 124 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161926-1 - VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.67/68, 73/75 E 77 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.54, 65/67 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042671-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.34/35 E 40/42 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.697; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.135930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 417, bem como a parte credora para comparecr em cartório e retirar a certidão para o RGI; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159634-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139007-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.90, na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038937-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSP E TUR LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041810-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 31, 37 E 40 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.087116-5A - PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X KATIA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1A - FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:R. A. EM APARTADO.APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061454-3 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Despacho:Fls. 154/162. Nada a reconsiderar, por ora. No mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.119306-3 - ZILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 307. Indefiro, por ora. Promova-se a habilitação do cônjuge da falecida, esclarecendo-se o regime de bens, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM....8- ...devedor Eduardo Viana, em princípio, teve retenção de todo o valor que devia...cabendo metade deste valor...(R$ 708,35)...aos patronos respectivos...verba de sucumbência. Cabe o levantamento...nenhum dos devedores se manifestou...quanto ao exequente Armando Nogueira, expeça-se mandado de pagamento de R$ 708,35...em favor do patrono deste....Quanto ao exequente Jornal do Brasil, esclareçam os advogados substabelecidos SEM reservas às fls. 543, e aqueles de fls. 658, se houve acordo sobre o levantamento pretendido à fl. 690, reiterado à fl. 703...11- Quanto...devedor...Francisco Aguiar, o bloqueio foi negativo...deverão os exequentes...indicar SE e COMO pretendem prosseguir na execução...ofertando cálculo atualizado de eventuais diferenças, DISCRIMINANDO, EM SEPARADO, os valores para cada devedor e cada credor, deduzindo os valores já bloqueados de fl. 691 quanto a Eduardo..., o qual, salvo engano, é falecido, do que deverá vir a prova e as providências. \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA , EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.393, na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048222-0 - JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:FLS. 182/184: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 93; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 96; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083602-3 - RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X WAL MART BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.54/72, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118513-5 - RENATA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1- FLS. 45/49: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2- CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.123926-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X CARMELITA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, FLS.171/220. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 704 , visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pela Perita. Ressalte-se que ambas as partes requereram a perícia e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se a perita para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7 - ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MARTINHO ANTONIO MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:1- Fls. 123/129. Defiro JG à 2ª ré-reconvinte.2- Sem prejuízo, certifique o cartório se o 1º réu encontra-se citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:1- Diante da inércia da autora, decreto a perda da prova pericial. 2- Sem prejuízo, intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se pretendem produzir mais alguma prova. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156791-9 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Fls. 149/151. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109699-0 - JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Houve deferimento de efeito suspensivo ao recurso de agravo, como se vê da cópia da decisão liminar lá proferida, pelo que o presente feito permanecerá com a sua marcha sustada até ulterior determinação. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114961-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) DISTRIBUIDORA 340 DE ÁGUA EXPRESS LTDA, Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022437-0 - MAURO CAVALCANTE VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X JALDEIR VAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028125-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 57/58, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172957-3 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Diante da certidão do diligente serventuário às fls. retro, inclua-se a 2ª denunciada no sistema DCP. Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado para fins de publicação onde couber.2- Após, intime-se a denunciante, por DO, para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 80; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043793-9 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 183/206. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142479-1 - JEFFERSON CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086198-4 - TEREZINHA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087546-6 - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.024698-4 - ELIANE ALQUERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 378/409: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 350083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040183-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO LEONARDO M AQUINO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) 1 - Defiro a penhora do bem indicado às fls. 216. Lavre-se termo. Nomeio o depósitário o executado. Intime-se na forma dos artigos 659, § 5º e 475 -J, § 1º, ambos do CPC.2 - Intime-se o exeqüente para cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC.3 - Intime-se o executado para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Despacho:Fls. 311/312 - Oficie-se ao Detran conforme requerido. Indefiro ofício ao Bacen na forma requerida por impossibilidade técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136688-6 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARLENE CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:1) Pela derradeira vez, à parte ré sobre os documentos juntados às fls. 151/168.2) Esclareça, ainda, a parte ré a pertinência da prova oral requerida às fls. 150, tendo em vista o ponto controvertido fixado às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.028954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SHEILA MACEDO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Intime-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Verifico que a publicação de fls. 86 só constou a parte final da decisão exarada às fls. 83/85. Assim, a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, determino ao réu com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC que traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente ao período correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.081169-5 - JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito Dr. Jorge M.M. Rocha (tels.: 2447-6435, 2456-9964 e 9986-0372). I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088644-0 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO BANORTE S A E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.092444-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LIGIA ALVES Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2007.001.099540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VITOR GONÇALVES ROXO Decisão:Fls. 31 - Indefiro, uma vez que não foi certificado pelo Oficial de Justiça subscritor da certidão de fls. 28v de que havia suspeita de ocultação do réu. Venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.171465-0 - LENILDO FRANCISCO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 29.01.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171467-3 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 23.01.08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172865-9 - FRANCISCO AFONSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 23.01.08 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162009-0 - MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL E OUTRO Anote-se onde couber. Consituído novo patrono pelo réu, republique-se a sentença, tendo em vista que o antigo patrono renunciou à causa em julho deste ano, não tendo sido juntada a petição até a presente data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046195-0 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Reconsidero a determinação de fls 422, tendo em vista que o executado ainda não foi intimado para o cumprimento voluntário da sentença. Assim intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Decorrido o praxo disposto no artigo 475-J sem o adimplemento voluntário do réu, aplico-lhe multa de 10% do valor do Débito.2 - Fls. 199v, item 2 -Defiro. Ao Contador Judicial para apuração do débito exeqüendo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020078-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172924-0 - MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADE LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a incial. Venham cópias dos cheques, onde conste a data completa de quando foram assinados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão:Processo nº 2004.001.096616-6DECISÃOTendo em vista a impenhorabilidade dos valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, conforme disposto no artigo 649, X, do CPC, defiro o desbloqueio requerido às fls. 232/233. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 236) determinando-se o desbloqueio de R$ 16.152,00 referentes ao salário da executada recebido no mês de setembro de 2007 (R$ 952,00) anteriormente deferido (fls. 231), e os 40 salários mínimos (R$ 15.200,00), bem como proceda à transferência dos referidos valores para conta poupança indicada às fls. 232. No mais, lavre-se termo de penhora do valor remanescente e intime-se a 2º executada para, caso queira, oferecer impugnação no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084801-3 - SANDRA TEREZA MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha a purga da mora no prazo de 15 dias.2 - Fls. 42/53 - Desentranhe-se e autue-se em apartado. Após, desse vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.116912-9 - ESPÓLIO DE IVONE ALVES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COCILEX ALVES Despacho:1 - Fls. 29 defiro, cientifiquem-se os ocupantes do imóvel objeto da lide.2 - Venha o endereço atualizado do réu, para viabilizar a citação requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.153384-5 - ANARILDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 38, intime-se pessoalmente a embargante para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6A - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.171834-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.099911-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MERCEARIA DO NORTE LTDA ME E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1A - REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Recolha o impugnante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4B - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Diante de certidão de fls. 03v, venhas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:...ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS e ACOLHO-OS.DECLARO, pois a sentença para relançar toda parte dispositiva: \"Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 475-M, §3º, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o impugnado em honorários advocatícios que arbitro 10% do valor da impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171054-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Losango Promoções de Vendas Ltda. junto ao nome da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162485-0 - C C I C COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 583.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.070536-4 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Requeiram as partes o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Despacho:Fls. 112/116, Recebo o agravo. Ao agravadoFls. 117/124 e fls. 127/132 aguardem os pedidos de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Tendo em vista a exceção de incompetência postulada pela ré, a ação está suspensa por força do artigo 265, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047836-2 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 29.01.08, às 14:20. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.040773-2 - CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Diante do interesse econômico que envolve a questão, digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172892-1 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X SANDRA LOBO COSTA CONOR DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Com a resposta será melhor analisado o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aplico a multa de 10% do artigo 475-J, sobre a diferença da condenação. Intime-se a ré para que pague o que deve, em cinco dias, incluindo o percentual da multa ora aplicada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 154, posto que o valor ali requerido é razoável diante do trabalho a ser realizado.Assim, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052207-7 - CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110188-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-seCom a resposta, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.138302-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MOURA & LOPES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Assiste razão ao requerente, reduzido devido a título de honorários referente a 1ª fase da ação de prestação de contas,deve ser liberado a diferença bloqueada. 1- oficie-se ao banco de fls. 3 do apenso para informar se há quantia bloqueada na conta do réu por ordem deste Juízo. 2- cumpra o réu na íntegra fls. 1338. \r\n\r\nProc. 2006.001.159251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028356-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA COELHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X LUDMILA PAULA ALVES DA SILVA Despacho:1) Diga a parte ré sobre fls. 89/92.2) Às partes em provas, justificando-as.3) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) 1 - Digam os interessados acerca do ofício de fls. 201.2- Defiro a prova pericial, nomeando o Sr. André Luiz Lang (tels.: 2429-2385, 2439-9868 e 9764-2358). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.3 - Com o laudo, manifestar-me-ei acerca do requerimento de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.113714-1 - MARIA DENISE MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Os ganhos mensais auferidos pela autora não condizem o benefício pleiteado. Assim indefiro a gratuidade de Justiça pleitada. Venham as custas na forma do artigo 257, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:..CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos,e REJEITO-OS,uma vez que não há omissão e/ou contradição na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.087277-0 - JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171506-9 - ZENAIDE LUCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 23.01.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171746-7 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X WEB JET LINHAS AEREAS Despacho:Traga a parte autora cópia completa da declaração de bens ou isento do imposto de renda, informando, inclusive, sobre a existência de dependentes, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173279-1 - SUELI ISABEL MICHELIN DAMASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 23.01.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074141-3 - JOSÉ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Não comprovada a condição de miserabilidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Defiro a vista, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135019-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Fls. 211 - Indefiro. Não foram esgotados os procedimentos para a busca de bens do executado passiveis de penhora, de forma a autorizar a quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.099264-1 - RAFAEL DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:...Assim, defiro a prova pericial grafotécnica, nomeando o Sr. Sebastião Leme S. Pereira (tels.: 2434-3023 e 9961-3979). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.171628-1 - ADÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043564-8 - SILVIA ALVES DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cabe ao réu o pagamento das custas, face a sua sucumbência expressa na sentença irrecorrida.Certifique-se.. \r\n\r\nId: 350082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007929-7 - GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA (RJ-084469)) X RICARDO SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:Vistos, etc... Cuidam-se os autos de pedido de alimentos, tendo a sentença de fls. 134/140, merecido os embargos de declaração de fls. 142/145.Com razão o embargante, eis que o decisum consta contradição que ser expurgada. Isto posto, DECLARO a sentença para que conste no último parágrafo de fls. 139: \" Pelas razões expostas, julgo procedente em parte a pretensão Autoral, para condenar o Réu a pagar-lhe pensão alimentícia correspondente 25 % de seus ganhos brutos depois de descontadas as obrigações previdenciárias e fiscais, mediante consignação em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal dos autores, indicada na inicial.\"Ficam mantidos os demais termos da decisão ora declarada. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148415-9 - CELIO LUIZ CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 21/22, RATIFICADO À FL. 39, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL CELIO LUIZ CARVALHAL e VERA REGINA BRAGA CARVALHAL, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é VERA REGINA BRAGA CARVALHAL.Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do ex-cônjuge mulher conforme certidão de fl. 06.Promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença, e havendo partilha de bens imóveis deve ser atendido o art. 167, inc.II alínea 14 da Lei 6.015/73.Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117757-6 - HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA e KARIN ANNA CORDEIRO KÖHLER, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é KARIN ANNA CORDEIRO KÖHLER.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152833-6 - MARIA CRISTINA ALMADA, MATHIAS PETRUS THOMASSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL MARIA CRISTINA ALMADA e MATHIAS PETRUS THOMASSEN, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é MARIA CRISTINA ALMADA.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida aos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163253-0 - LUIZ CLÁUDIO LOPES SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUIZ CLÁUDIO LOPES SÁ e FRANCISCA ELIZETE LIMA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é FRANCISCA ELIZETE LIMA.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121724-8 - PAULO CESAR DE ARAUJO ESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X MARIA CATARINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal PAULO CESAR DE ARAUJO ESCH e MARIA CATARINA DE CAMPOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de solteira, qual é MARIA CATARINA DE CAMPOS.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido, compensados os honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152982-1 - PEDRO IVO DOS SANTOS MONTEIRO, TANIA MARIA LAMIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL PEDRO IVO DOS SANTOS MONTEIRO e TANIA MARIA LAMIM, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é TANIA MARIA LAMIM.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079920-8 - ALFREDO RODRIGUES CARDIM, SYLVIA QUINTILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Sentença:O Ministério Público, à fl. 24, não se opôs às fls. 21 e 23. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Custas ex-lege.Defiro o desentranhamento dos documentos, os quais deverão ser substituídos por cópia e certificado nos autos. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.074559-0 (112136) - JOSE PINTO LOUZANA FILHO E S/M, ELZA MARIA DE SOUZA LOUZANA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.127906-9 (143971) - MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de MÁRIO RIBEIRO PEREIRA JÚNIOR ao seu filho THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante, conforme fl. 195. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162284-3 - LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR FILHO, ELZA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, COM ADITAMENTO À FL. 23, RATIFICADO À FL. 30, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR FILHO e ELZA COUTINHO DE AGUIAR. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é ELZA COUTINHO DE AGUIAR.Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do cônjuge mulher, conforme certidão de fl. 08.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061208-0 - MARCIA LEVY DA CUNHA, MARCELO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 22, COM ADITAMENTO À FL. 26, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, MARCIA LEVY DA CUNHA e MARCELO ANTONIO DA CUNHA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é MARCIA DE ALMEIDA LEVY.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Oficie-se para o desconto dos alimentos, conforme requerido à fl. 26. Intime-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116683-9 - ADEMAR DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 23, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ADEMAR DA SILVA BEZERRA e DANIELA AGE DE FREITAS BEZERRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é DANIELA OLIVEIRA AGE DE FREITAS. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.100888-1 (146574) - MARCOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X TELMA MAZZOCCO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE M BRELAZ ARAUJO (RJ-045327) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132469-7 - CELIA DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827)) X EDEMILSON MARCAL DA CUNHA Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101286-7 - AUGILMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X BRUNA CALVI DE OLIVEIRA Decisão:Recebo fl. 35, como Embargos de Declaração, por omissão na sentença de fl. 21.Considerando o pedido de gratuidade feito a tempo e não decidido e tendo em vista a prova carreada nos autos, também a tempo, o Executado demonstrou que não tem como suportar as custas do processo. Isto posto, defiro a gratuidade de justiça ao Embargante. Ficam mantidos os demais termos da decisão ora declarada. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR; \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Despacho:1- Informe a idade do exequente e, se já completou os 18 anos, torna-se necessário a regularixação de sua representação processual.2- Após, digam sobre a proposta de parcelamento.PI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.018628-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCARA DE SOUZA MERO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Pode e deve o ex-cônjuge mulher apresentar as datas de vendas, nos valores pelos quais foram vendidos os imóveis, o valor pelos quais foram adquridos, indicando as fls. dos autos onde se encontra os documentos que comprovam as transações. A eventual necessidade de perícia será apreciada com o atendimento da exigência.PI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1987.001.903033-7 (130041) - ELZA MARIA COSTA DE BARROS FRANCO X ALBERTO DA CONCEICAO PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288) Despacho:Audiência de conciliação e especial em 29/10/07, às 14:00 horas, devendo comparecer ambas as partes.PI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.121661-2 - LISIANE MATOS SCHITTLER NEVES, ALEXANDRE SCHITTLER NEVES, AILTON DRAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, concedendo aos requerentes LISIANE MATOS SCHITTLER NEVES e ALEXANDRE SCHITTLER NEVES a guarda do menor AILTON DRAGO, nascido em 27/06/2000, filho de LISIANE MATOS SCHITTLER NEVES e de LEONES PEDROSO DRAGO. Lavre-se o termo.Custas pelos Requerentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.176054-3 - VIVIANE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X MAURI HECK Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.112028-1 - FERNANDO DE MENDONÇA PALLADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FlS. 02/07, RATIFICADO À fl. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ELENA FROIMTCHUK PALLADINO e FERNANDO DE MENDONÇA PALLADINO. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é ELENA FROIMTCHUK.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6015/73. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.126606-6 - ORLANDO SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ROSANE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108205-8 - ELZA MARIA COSTA DE BARROS FRANCO X ALBERTO DA CONCEICAO PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.034091-9 - MAIRY GRESSE EUSTAQUIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), RAFAEL SILVA JIMENEZ) Sentença:Isto posto, não tendo a Autora demonstrado interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, III do C.P.C. Custas judiciais pela Autora. Intime-se. Diante da certidão cartorária de fl. 44 v, proceda-se a alteração no sistema da representação processual da Autora pelos advogados que constam na procuração de fl. 04.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 349928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.088753-5 - NIZA MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X DJALMA FERREIRA MAGALHAES Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA. APÓS OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:00). \r\n\r\nProc. 2007.001.133949-7 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, considerando o artigo 4º, §1º da Lei 1.060/50.2.Fixo os alimentos provisórios em 33% (TRINTA E TRÊS) dos vencimentos líquidos do réu, demonstrando o vínculo laborativo ou em 3 (TRÊS) salário(s)-mínimo(s) na hipótese de vir a desempenhar atividade autônoma. ...6.Designo o dia 18/12/2007 ás 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, citando-se o réu, que deverá ser cientificado da obrigatoriedade do pagamento dos alimentos provisórios fixados, desde a data da citação, e igualmente alertado de que deverá oferecer contestação na audiência, caso não haja conciliação.7.Intime-se a parte autora e cientifique-se ao Ministério Público.Publique-se. Oficie-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 3 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169907-6 - RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, considerando o artigo 4º, §1º da Lei 1.060/50.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (VINTE) dos vencimentos líquidos do réu, demonstrando o vínculo laborativo ou em 1(UM) salário(s)-mínimo(s) na hipótese de vir a desempenhar atividade autônoma. ...6.Designo o dia 18/12/2007 ás 14:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, citando-se o réu, que deverá ser cientificado da obrigatoriedade do pagamento dos alimentos provisórios fixados, desde a data da citação, e igualmente alertado de que deverá oferecer contestação na audiência, caso não haja conciliação.7.Intime-se a parte autora e cientifique-se ao Ministério Público.Publique-se. Oficie-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170781-4 - RUAN MELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RODOLFO MENDES DA SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:20H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171335-8 - JORGE ANTONIO GOMES BEZERRA PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CARLOS AUGUSTO PONCE LEON Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509510-7 (69.037) - CARLOS ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.046962-2 - LIDIA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) FALTA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 316. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176285-0 - CERISE VICTOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) publicação de fls. 20 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.098329-0 - ASTRILDE MARGARIDA STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYLA GLARIS STUDART DE LIMA (RJ-129519) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099173-9 - WILLIAM DE LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X THAMIRES DOS SANTOS LIMA DE CASTILHO E OUTRO Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709217-0 (67.455) - RAFEAL MAGRABER BERNAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.140041-4 - MOAIR ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-082935) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 349931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.121967-0 - ROSANA NEVES DE CARVALHO X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) Proc. 89.001.121967-0- Alimentos- RODRIGO NEVES DE CARVALHO- ROSANA NEVES DE CARVALHO E CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO- Adv(s) Dr. ELSON ANTUNES SANTANA - OAB-RJ 96.015- \" O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.004738-7 - SIDNEY JOSÉ GRECO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MONICA QUEIROZ VIEIRA Despacho:Fl.44: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.142912-2 - DEUSDETE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE SOUSA (RJ-085963) Proc.05.001.142912-2- Divórcio Consensual- DEUSDETE DA SILVA RIBEIRO- Adv(s) Drª LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS- OAB/RJ 122848- \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.158582-0 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:DECISÃO - Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas lhes nego acolhimento porque a decisão de fls.130 é clara e não apresenta os defeitos apontados às fls.132/134. Note-se que as parcelas do acordo foram pagas e, se houver remanescente de débito nas execuções em apenso, lá é que deverão ser cobradas. De outra parte, a decisão da 17ª V.F. não tem vigência a partir de janeiro de 2007, mas sim a partir da citação. E se houver débito de pensão, que não esteja incluída no acordo, nada impede seja ajuizada nova execução, aqui ou na 17ª V.F. de acordo com a época de vigência. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112293-9 - THIAGO DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.27/28: Defiro J.G. ao Executado. Manifeste-se o exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.120075-6 - LEANDRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 27/28. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.004200-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X MARGARIDA LEANDRO BORGES Proc. 99.001.004200-4- Exoneração de Alimentos: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES E MARGARIDA LEANDRO BORGES (Adv (s). Drª MARGARIDA LEANDRO BORGES- OAB/RJ 109591)- Despacho Judicial: \" Intime-se à devolução dos autos, via D.O., no prazo de 48 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 125/127 E 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.068302-4 - RICARDO BARCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARLOS BERNARDES (DF-006298)) X GUSTAVO DE ARAÚJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE FREITAS (RJ-132017) Despacho:Atendendo a promoçã do M.P. (fl. 109) designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 08/11/07, às 11:30 horas. . Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:1 - Fls.286/287: cumpra-se o art.45 do CPC; 2 - Fls.288/289: diga o M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.013048-0 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR LIMA PIMENTEL (RJ-033970)) X CARMEN MOREIRA DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E) Despacho:Fl.200: Aguarde-se por tinta (30) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Despacho:J. Defiro. Retire-se de pauta e cls para nova designação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.025130-1 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221)) X CLAUDIA WILLEMSENS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.129299-3 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Proc. 98.001.129299-3- Separação Consensual- ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA E ROSELENE SOUZA DINIZ DE ALMEIDA- (Adv(s). Drª ANA MARIA GUIMARÃES- OAB/RJ 104.491 E Dr. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS- OAB/RJ 102.119- \"O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos\". \r\n\r\nProc. 1999.001.071074-8 - SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773), Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"FLS. 93- A FAZENDA REQUER A JUNTADA DA GUIA DE CONTROLE\" \r\n\r\nId: 349935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166183-6 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:O acordo está sem efeito. Dou o réu como citado e intimado, em razão dos documentos de fls.60 e 61. ACIJ, dia 26.11.07, às 15:00h. Publique-se para fins de intimação deste despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Destarte, a pretensão deduzida, embora batizada de \"anulatória\" objetiva, sim e na realidade, a declaração de nulidade do ato jurídico, tudo a teor dos elementos da causa de pedir, tal como narrados, pouco importando o nome que se haja escolhido. Assim, embora sob divergência antroponímica (frise-se), fato é que o objetivo buscado permanece o mesmo.TUDO BEM PONDERADO,Admito a petição de fls. 168 a 172, porquanto não se configura modificação qualitativa do pedido.Digam as partes se têm mais provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. P. I.-se. (Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.044919-2 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.085527-3 - RICARDO DE CASTRO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072687-8 - MARIA CELIA FARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149049-4 - MAURO IZIDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 22 e 33 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149049-4 - MAURO IZIDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113991-5 - JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ARLINDA THEREZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172966-4 - BAHAJAT MOHAMED ALI HAMMAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ÁVILA TEIXEIRA (MG-065713)) X MIRIANA DE NAZARETH HAMMAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Recolham-se custas e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Houve desistência da oitiva da 1ª testemunha do autor.A.I.J., dia 17.12.07, às 13:30 h. Expeça-se deprecata inquiritória para a Comarca de Duque de caxias, onde residem as testemunhas.I-se as partes, a fim de que, com a advertência expressa do art. 343, § 1º, CPC, venham prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702651-0 (50.307/80) - JOSE EUTIMIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811542-4 (68.541/86) - IVAN ROCHA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUIMARÃES (RJ-070680) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167044-8 - ALEXANDRE JOSÉ LOUREIRO DO CARMO, GABRIELA DUNAJER KINRYS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093040-4 - PEDRO MUANIS PERSECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Formal digitado - aguardando cópias e custas de autenticação.(R$ 1,74 por cópia - APCJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.103100-4 - CARLOS COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 47/48 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Os bens serão partilhados futuramente, conforme permissivo do art. 1.581, do mesmo diploma legal.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167440-7 - CARLOS WALTER FERREIRA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:Designo o dia 09/11/07, às 14:00 para audiência de ratificação.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.128549-5 - CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Ao embargante, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Certifique-se se há recurso da interlocutória de fls. 535/6. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1A - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Aos interessados \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:A.I.J. dia 18.12.07, às 13:30h.As partes já foram intimadas para virem prestar depoimento pessoal, conforme fls. 130.Rol de testemunhas, até o dia 14.11.07, em Cartório, para possibilitar as diligências que se façam necessárias.Se houver testemunha(s), residente(s) em outra Comarca, expeça(m)-se deprecata(s) inquiritória(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.123540-0 - LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CLÁUDIA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Despacho:Certifique-se se há documentos em duplicidade, juntado pela mesma parte, hipótese em que será desentranhado e devolvido contra certidão nos autos. Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.123540-0 - LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CLÁUDIA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Certifico que cumpri o r. despacho de fls. 122. Cópias na segunda contracapa aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145540-0 - CARLOS MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Os requerentes deverão recolher a diferença da taxa judiciparia (em ações de acordo a taxa judiciária é recolhida em dobro).- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153052-5 - MARIA CLARA BARCELOS MARTINS MOREIRA E OUTRO, GUILHERME MARTINS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO JOSÉ DOS REIS (SP-026257) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.021439-0 (70.70189) - CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-045245) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRAS. CARLA GOMES PRATA - OSB/RJ 80.027 E ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS - OAB/RJ 115.441 -COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA NÚMERO 39 DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Intime-se, \"in faciem\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1994.001.114149-0 (87125) - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROSARIO BENITO TALARICO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037831-8 - WILSON DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X VANIA ALINE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 43. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.174155-0 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR Recolher corretamente a taxa judiciária (valor dado à causa está em desacordo com o pedido e, consequentementea taxa judiciária está incorreta.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.036947-7 - MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. SILVIA R. SANT'ANNA S. ROCHA - OAB/RJ 48.103 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.081250-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 01 lauda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.015768-5 - ALESSANDRA BRITO CLARK X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)), JOANA CLARK DE LAMARE, Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:À autora, para esclarecer sobre a certidão do OJA.- \r\n\r\nProc. 2007.001.152937-7 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARTA COTRIM GERIN DE MORAES Despacho:Atenda-se, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.708915-7 (53.070/81) - LEONARDO DA VINCI BIAO OBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 1987.001.910901-0 (72696/87) - GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Despacho:DESPACHO EXARADO NA PETIÇAO DA AÇAO DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS. NAO VEJO CERTIDAO DE NASCIMENTO DE G. E. C. VENHA O DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 1992.001.111019-1 (84.297/92) - DORIO INACIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) PETIÇÃO (PROCESSO ARQUIVADO) - REQ. DR. MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA - OAB/RJ 80.945 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159543-5 - MARCELO CORREA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Despacho:Venham as certidões necessárias. A seguir, à Fazenda Estadual, observadas fls. 14 e 71 a 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.050205-1 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça (valor referente à penhora) e retirar ofício para encaminhamento ao Detran.- . \r\n\r\nProc. 2007.001.029894-3 - MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-061373), Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelos requerentes, HOMOLOGO-A (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029894-3 - MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-061373), Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.173102-6 - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Em ratificação, durante o expediente, de 2ª a 6ª feira. \r\n\r\nPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. Dra. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - OAB/RJ 64.347 - 1º DESPACHO: Recolham-se as custas; 2º DESPACHO: Comprove-se com - por exemplo - cópia da última declaração de renda apresentada; e 3º DESPACHO - CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO... \r\n\r\nId: 349934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109576-3 - VITOR CABEDA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANDRE DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Fls. 97/98: Oficie-se, cf. o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Execução de Alimentos//Adv.Dr.Edmundo Mario Lins- OAB/RJ 175.31. Decisão: 1- DRD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171211-1 - PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X PATRÍCIA NEVES COELHO Decisão:Cite-se (Carta Precatória). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), ELIANA BATISTA BENEVIDES, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), ESPÓLIO DE ANTÔNIO D'AGOSTO), GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO), FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO), MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO), Inventariante: JÓIA DE LIBERO D'AGOSTO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.201556-7 - FERNANDO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058)), MONICA CANALE ORSI GRACA ARANHA, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.105955-1 - PATRICK BUTLER (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)), PATRICIA BUTLER Execução de Alimentos//Adv.Drª Eliane Fiuza - OAB/RJ 57.440. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043413-4 - CONCY MAYA CALDEIRA RINZLER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)), LIVIO RINZLER, Dr(a). FLAVIO ALVES CALASANS (RJ-119114) Inventário//Adv.Drª Maria Cristina R. Alves - OAB/RJ 15.886. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085132-2 - ANDREA ZURLI MONTEIRO, LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/10/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Face ao teor do acima certificado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 343/344, até que venham as respostas dos ofícios requeridos pelo MP. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022758-6 - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Diante da promoção ministerial, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl.143. \r\n\r\nProc. 2004.001.109659-3 - KAREN IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)), FERNANDO IHLER DRUMOND) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090586-8 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119284-0 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158747-8 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.099229-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X JOCELIO BARCELOS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JULIANA DANTAS, Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167570-7 - JOÃO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA), ALEXANDRE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 61/65, tendo em vista sua intempestividade, nt dos arts. 183 e 184 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Execução de Alimentos//Adv.Dr. Sérgio Arthur Calmon du Pin e Almeida- OAB/RJ 44.810. Decisão: 1-DPD.RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. Junte-se cópia do título executivo; 2- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171510-0 - WALTER FRANÇOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARCELO OLIVEIRA NAZARETH), MARIA LEONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA), MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT), BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Face ao teor do supra certificado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nId: 349936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004518-9 - GILSON FRANCA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X RITA DE CASSIA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Sentença:... Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo entabulado às fls. 85/86, complementado às fls.93 e 99, e converto a separação judicial dos requerentes em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.28, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 499,41) sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 (1720) - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO), Interessado: KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA O 2º INTERESSADO NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE CADASTRADO.TRANSCRISÃO DO r.despacho.\"Defiro o requerido em fl.188.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.511782-1 (121174) - ARADIR TRINDADE RIBEIRO X ARMANDO AUGUSTO RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.117636-2 - SHEYLA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.66 , para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 3.166,95), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.118345-7 - PATRICIA REGINA BOSSART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X JOSE PAULO RUBIM AUGUSTO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do art.267, c/c art.238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.149978-6 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Ao exequente. (Republicação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:Expeça-se 2ª via com os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de 2ª via de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.119771-7 - CONCEICAO GLORIA BARRADAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:À parte autora sobre cerdião supra \r\n\r\nProc. 2007.001.089805-3 - IARA PRAÇA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para comparecer em cartório em horário de expediente para lavratura de termo de compromisso e ratificação. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.177179-6 - MÁRIO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ALDIRA LIMA COSTA), ANA VITÓRIA LIMA VACCHIANO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 24/10/2007, às 15 h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164555-7 - LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL CONSTANTINO PELLEGRINO BIASOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o autor ao pagamento de dois salários mínimos mensais, acrescidos das despesas com educação (colégio, material e uniforme escolar) e plano de saúde. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.106193-0 (213) - VIVIANE ESKENASY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X Falecido: SAM ESKENASY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar contra-fé para instruir a carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162773-4 - DALVANEIDE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MAURO MELLO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para DECLARAR reconhecida a existência da união estavel estabelecida entre DALVANEIDE SILVA GOMES e MAURO BARRETA COELHO, no período compreendido entre o ano de 2001 e 30 de novembro de 2005, data em que ocorreu o óbito do companheiro, para que produza todos os devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 1º da Lei 9.278/96... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.206917-5 - CLAUDIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X KATIA SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANE MARCAL TORRES FURTADO (RJ-078283) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a cônjuge-mulher o recolhimentos das custas relativas à diligência de busca e apreensão de autos (R$ 38,48) \r\n\r\nId: 349938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200696-3 (72444) - DENISE ARCANJO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DULCINIO IZIDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA (RJ-159815E) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Dulcinio Izidro de Ramos, em face da alimentada Denise Arcanjo Oliveira Barros ante a alegação de que a alimentada completou a maioridade civil, contando atualmente com 25 anos. Promoção Ministerial às fls. 41. Isto posto, considerando-se que a alimentada Denise Arcanjo Oliveira Barros atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2 (73942) - RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SERGIO CRIVANO Atos da Serventia: Pet 200702757286 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 24/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.140839-0 - SELMA ARAUJO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X WALDIR BONFIM (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Decisão: Considerando-se que a alimentada informa às fls.148/149 que o casal se reconciliou, não sendo mais necessária a prestação dos alimentos fixados por ocasião da separação do casal, juntando às fls.130 cópia da certidão de casamento com a averbação do restabelecimento da sociedade conjugal e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à alimentada. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.140839-0 - SELMA ARAUJO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X WALDIR BONFIM (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 25/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.053372-9 - MAISA GILDA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Despacho:Fls.338: Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. Anote-se o o nome do novo patrono. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-140519)) X ZALMAN NOAH (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:1. Fls. 101 - Anote-se onde couber.2. Defiro a vista requerida. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.025226-8 - ISABELA CARDOSO JULIÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Portaria 01/06: intime-se o réu, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.094044-6 - GIZELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RONILDO CAETANO DE SOUZA Decisão:1. Comprove-se nos autos a interposição da ação de guarda para regularização da situação do menor.2. Esclareça a autora se foi proposta ação de alimentos perante outro Juízo.3. Nomeio curador especial à menor. Dê-se-lhe vista.3. Após, ao MP (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.103073-5 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021916-2 - ANGÉLICA NASCIMENTO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X MARCONI ANTÔNIO MOURA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075605-7 - JOSUE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X JACIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924), Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)), PEDRO MARCO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/10/07. (vsp/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.080538-0 - TULIO GONTIJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X AURA MARIA MONTEIRO DE CASTRO E ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. À PARTE REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE. VALOR CORRETO REFERENTE À SEGUNDA VIA DE CARTA DE SENTENÇA: R$ 10,49. (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.146951-4 - NATALICIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Portaria 01/06: fls. 18: aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.149973-9 - CLAUDINEA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MOTTA Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada por edital, conforme fls. 71/73, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 74, ressaltando-se ainda que a diligência para a intimação pessoal da autora foi infrutífera, bem como o parecer favorável do Ministério Público às fls. 74, verso Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\", suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls .14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA SILVA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA Decisão:1. Recebo a emenda de fls.58/60, devendo a autora fornecer contrafé para citação.2. Retifique-se o nome da autora na DRA.3. Desentranhe-se fls.39/40, conforme requerido às fls.58.4. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.147319-7 - BIANCA MANZO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução,...Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2002.001.105668-2 - BRUNO MESQUITA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Portaria 01/06: aos exeqüentes sobre cálculos de fls. 221/222. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8A - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Portaria 01/2006 - Venha o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que a gratuidade deferida às fls. 02 do Processo nº 2002.001.142157-8 diz respeito ao executado. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:1. Fls. 182/183 - Defiro. Proceda-se a penhora de 10% (dez por cento) sobre os ganhos mensais auferidos pelo executado junto ao INSS, até o limite da execução.2. Após, intime-se o executado, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. (EMF/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Fls. 180 - Defiro. Expeça-se novo alvará, observando-se o número do CPF que deverá constar. \r\n\r\nProc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Atos da Serventia: Alvarás prontos para serem retirados a partir de 25/10/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.072066-0 - IZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X JOSE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092383-2 - MAISA GILDA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:1 - FLS. 97 - ANOTE-SE ONDE COUBER. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1A - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ZALMAN NOAH (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016775-7 - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:Atenda-se ao MP.Considerando-se a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência especial, com a magistrada, para o dia 04 / 12 / 2007 às 15:30 horas, ocasião em que o executado deverá apresentar cópia da sentença da ação de revisão de alimentos, conforme requerido pelo MP às fls.30. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.048310-3A - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Decisão:(...) Pelo exposto, tendo em vista que o executado, regularmente intimado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10%, quedou-se inerte, aplico-lhe a referida multa, e DEFIRO a penhora sobre as contas do FGTS, conforme fls. 69.Realizada a penhora, intime-se o executado para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.048310-3A - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Atos da Serventia: À eseqüente para trazer valor do débito atualizado em reais. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7A - Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA, Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). VALESKA COUTINHO CORREA (RJ-156862E)) X PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:À exeqüente sobre o comprovante de depósito juntado às fls.65, informando se o débito foi quitado. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094874-0 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X JOSEFA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.174365-0 - JOSÉ GONÇALO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X ANDRÉ GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 01/06- ATOS DA SERVNEITA- VIDE CERTIDÃO DE FLS40- TRAZER AOS AUTOS DUAS DECLARAÇÕES IDONEIDADE E ROL TESTEMUNHAS.- SLG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) Despacho:DIGA A RÉ ( OFÍCIO FLS. 382 ) E FLS. 386 / 387 . (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860) Despacho:1. Fls. 86/87 - Anote-se onde couber.2. Fls. 89 - Com a vinda do endereço em tempo hábil, intimem-se, como já deferido às fls. 84. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.105593-3 - ROGERIO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDREI DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017191-8 - LUÍZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA GRECO LAUREANO (RJ-157048E), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA (RJ-150528E)) X LUIZ CLÁUDIO MENEZES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que o termo de curatela expedido por este Juízo em razão da decisão de fls. 65/67 encontra-se anexado à capa dos autos, devendo ser juntado aos autos. Regularize-se.2. Ciente do documento e fls.116.3. Ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.090418-9 - GIULLIA MINNEMANN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HAROLDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:1. Intime-se o réu, pessoalmente, para dizer se concorda com a proposta de fls. 69, enviando-se cópia.2. Anote-se o o endereço da autora informado às fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.045346-8 - BÁRBARA CÂNDIDA MOREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DANILO MARQUES ANCHIETA Despacho:Intime-se os advogados dos autores, por postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (EMF/4) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.083028-8 - RICARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X ANDRE RICARDO SILVA BARBOSA DE SOUZA Portaria 01/2006 - Fls. 87: Esclareça o requerente, eis que o Mandado de Exclusão do Patronímico Paterno já foi expedido, conforme fls. 78. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104651-2 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO X ANA CLARA FERREIRA OLAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 34, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o próximo dia 12 de novembro às 11: 20 horas. Intimem-se, devendo a ré ser intimada pessoalmente. Oficie-se à Marinha (fls.34), comunicando a nova data, devendo o ofício ser encaminhado pelo cartório. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.123127-3 - JOEL DE PAIVA BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X NATHALIA DE ARAUJO BRANDÃO E OUTRO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085665-4 - ALEXANDRA ELISA HINGST MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X DETLEF ARNO ROEBER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:DECISÃO NA PETIÇÃO:\"J. FLS. 104 - CUMPRA-SE.INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, PARA QUE ESCLAREÇA E INFORME QUANDO A AUTORA RETORNARÁ AO PAÍS, TENDO EM VISTA LAUDO DE FLS. 87.APÓS, AO MP.J. POR LINHA O DOC. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146516-8 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X CECY SAMPAIO Despacho:Esclareça o autor se foi aberto inventário perante o Juízo competente, Vara de Órfãos e Sucessões. Caso positivo, informe quanto a nomeação de inventariante, juntando nestes autos cópia do termo de inventariança. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.002772-8 - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.012042-0 - EUMAR DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERREIRA NETA (SP-122651)) X CÍCERA PEREIRA DA SILVA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo.(vsp/4) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170936-7 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANNA CAROLINA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido antecipação de tutela.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200665-7 (76357) - ELCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY CECCOPIERI (RJ-035761) Despacho:1 - PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE A SENTENÇA DE FLS. 64 VERSO, REFERENTE À MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DA SEPARAÇÃO (FLS. 53).2 - PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE A SENTENÇA DE FLS. 58.3 - APÓS, VENHA A EXECUÇÃO DE PLANILHA RELATIVA AO BEM DESCRITO NO ITEM 1 DE FLS.53, ANEXANDO-SE NA C.N.C.G.J, REMETENDO-SE, APÓS, À FAZENDA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 1984.001.200665-7 (76357) - ELCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY CECCOPIERI (RJ-035761) SENTENÇA DE FLS. 64 VERSO:\" (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 59-60, EFETUADO POR ELCIO PEREIRA E MARCIA S. PEREIRA ; PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. (...) \" (emf/4) \r\n\r\nProc. 1984.001.200665-7 (76357) - ELCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY CECCOPIERI (RJ-035761) SENTENÇA DE FLS. 58:\" (...)EX POSITIS, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. (...)\".(EMF/4) \r\n\r\nProc. 1988.001.079989-4 (91611) - LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X ROSELE RESENDE BOTAFOGO MUNIZ Decisão:1. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença.2. Venham as certidões de praxe para execução da partilha. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1988.001.079989-4 (91611) - LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X ROSELE RESENDE BOTAFOGO MUNIZ Atos da Serventia: Ao requerente para que recolha as custas devidas para expedição da carta de sentença, da carta de adjudicação e para conferência das cópias que irão instruí-las. Carta de Sentença:Conta: 0707-0 AEVFValor: R$ 10,49Carta de Adjudicação:Conta: 0707-0 AEVFValor: R$ 8,74 por folha (total de 2 folhas)Conferência das cópias:Conta: 0711-2 APCJValor: R$ 1,74 por folha conferida(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.125813-3 (4374) - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). PAULO DE TARSO F.DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Despacho:1. Indefiro os itens 1 e 2 de fls.192 eis que cabe a parte diligenciar, juntando aos autos as referidas certidões.2. Ao ex-cônjuge varão sobre item 3 de fls. 192. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Portaria 01/06: fls. 49/54: aos interessados sobre resposta do ofício. (pval/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.019875-5 (7256) - OSWALDO LUIZ DE ARAUJO BRONZO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) X SUELI ALVES DA SILVA BRONZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102457-4 - ANDRESSA DINIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X WESSLEY RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 25/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.042476-1 (3309) - MARCELO LUIS DA LUZ SERRINA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES (RJ-017906), Dr(a). HAMILTON GONCALVES MATTOS (RJ-007714)) X BIANCA MONTEIRO DE BARROS SERRINA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). SHIRLEY CARUSO (RJ-051405), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, BIANCA MONTEIRO DUQUE DE SOUZA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.- SLG \r\n\r\nProc. 2006.001.062851-4 - MARIA DA GLORIA LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 76/77, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Maria da Gloria Lopes Cachada... \r\n\r\nProc. 2007.001.103432-7 - JOVINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X MARINÁZIO DO NASCIMENTO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do item 1 da promoção de fls. 166, devendo ser juntado aos autos a certidão do RGI atualizada do imóvel localizado à Rua Visconde de Santa Isabel, 341/401, Vila Isabel, bem como o contrato social da empresa indicada às fls.03. (EMF/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nId: 349937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124070-5 - FLÁVIO LEONARDO SOUZA X ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho:Devolva-se. Dê-se baixa e anote-se onde couber. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.175809-3 - REGINA MARIA ROCHA DE SÁ FREIRE X ALVARO PORTINHO DE SÁ FREIRE JÚNIOR Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas relativas ao mandado de citação a ser expedido. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.176289-8 - ADILSON NOGUEIRA MACIEL X LIGIA FRANCELINA SAMPAIO MACIEL Despacho:Cumpra-se eis que a diligência a ser realizada foi requerida pelo Juízo Deprecante. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se a competente baixa. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.101303-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os requerentes, às fls. 02/03, ratificado em audiência, a fls. 40 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.116917-3 - ALEXANDRE BRONZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) AGUARDANDO CÓPIAS PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA.(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.175409-9 - JOSE BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X IOLANDA LOPES DINIZ Despacho:Cite-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015632-2 - MÁRCIA CRISTINA MENDONÇA PEREZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificados pelos requerentes, em audiência, a fls. 26, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C....P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. - 2- \r\n\r\nProc. 2007.001.056090-0 - PEDRO VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361) Sentença:Vistos, etc....A fls. 40, os requerentes desistiram do presente pedido...Posto isto, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.096533-9 - DANIEL MASTRANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09, com a retificação de fls. 54, ratificado pelos requerentes, em audiência, conforme assentada de fls.56, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, não tendo o cônjuge-mulher alterado o nome quando da realização do casamento. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.112588-6 - RONALD FERRAZ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificados pelos requerentes, em audiência, a fls. 32, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 147/150. Intimem-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES Decisão:Vistos, etc. I- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito (R$ 562.190,97 - Fls. 09), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.099966-4 - MARIA CLARA CAMARGO VILAS BOAS X LUIS EDUARDO COELHO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:(...) Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 69, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários...P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Diga o exequente sobre a manifestação do executado, a fls. 147/149. Após, diga o M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.081379-2 - ANA CRISTINA MAIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Sentença: Considerando o pedido de fls. 79, a anuência doexecutado, a fls. 84, o teor do art. 569 do CPC e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas...P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.170463-1 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho:Cite-se o devedor nos termos do art. 733, C.P.Civil. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.130836-5A - ANTONIO GOMES PESSOA X IONE DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Decisão:Vistos, etc. I- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito (R$ 10.611,20 - fls. 02), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151855-0 - ANTONIO JOSE MAGALHÃES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X VIVIAN GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Fls. 71/75 - Dê-se ciência as partes sobre a Decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pela alimentada. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Esclareça o réu a razão pela qual consta do documento de fls. 148 que o Kadet foi vendido para o Sr. Cleber, se o mesmo afirma que o foi para o Sr. Josenildo. Defiro a dilação de prazo por mais trinta dias para que o suplicado traga aos autos a certidão de ônus Reais do imóvel situado em Belford Roxo. Com relação ao processo em trâmite na 1ª Vara Cível do Forum Regional de Madureira, venha aos autos comprovação do alegado no último parágrafo da petição de fls. 224. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096060-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ÁLANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Atenda-se ao M.P. Em provas justificadamente. Intimem-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.185031-0 - PAULO RENATO DE FARIAS PORTO X MARCIA REGINA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Despacho:Intimem-se os alimentados, por mandado, para que informem se estão cursando nível superior e para que se manifestem sobre a exoneração pretendida a fls. 60. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.054841-4 - JOAO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 26/28. Dê-se ciência ao M.P. -4-Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 25244/2007 - Arquivem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre o Parecer Social de fls. 67/69. Intimem-se. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Digam as partes sobre o teor do Relatório Social de fls. 96/99. Intimem-se. Após, conclusos para decisão. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097031-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. D.P.D. R.A. Apense-se ao processo nº 2007.001.097031-3. Certifique-se a regularidade do recolhimento das custas . Após, conclusos. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.002145-5 - CATIA REGINA PORTELA GOMES, PATRICK PORTELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 104/108. Int.-se. Dê-se ciência ao M.P. -4-Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 868113/RJ - Arquivem-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020103-0 - SÁVIO AZEVEDO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com os aditamentos de fls. 20 e 25, ratificado a fls. 25, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C....P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.066248-3 - ALEXANDRE SAVINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA.(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.101818-8 - PAULO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado pelos requerentes, em audiência, confofme assentada de fls. 38, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. P.R.I. Retifique-se na DRA o nome do cônjuge-mulher (fls.10). Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.104676-7 - LUIZ EDUARDO GARRIDO FECHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO (RJ-077898) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 18 e 22, ratificado a fls. 22, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C....P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.135426-7 - LUIZA ANDREA DA ROCHA CAMARINHA FERNANDES X ARNALDO AGOSTINHO GARRIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Defiro a emenda requerida às fls. 24. Anote-se onde couber. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -2- \r\n\r\nId: 349939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122327-6 - T.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X C.V.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Prov 47/01 - portaria 02/01 - Ao réu para regularizar sua representação processual). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.105125-8 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170608-1 - G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.113947-3 (6564) - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X S.M.P.L. Decisão: A gratuidade apenas para a publicação do edital foi deferida às fls. 38, no ano de 2000, restando irrecorrido. Em 2006, ao solicitar o desarquivamento ( cf. fls. 41) este Juízo desde logo determinou o recolhimento das custas de vez que inexistia gratuidade deferida, decisão também irrecorrida. De se considerar, ainda, que à vista dos gastos apresentados pelo A., o recolhimento das custas deste processo è razoável, razões pelas quais, indefiro o pedido. Recolhidas as custas, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110067-5 - P.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X P.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e após, ao MP. Em seguida., subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123251-4 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X F.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:À exequente sobre documentos acostados às fls. 172 e segts., sem juntada de novos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.113658-6 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X B.N.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Prov 47/01 - Port. 02/01 - Ao Réu para regularizar sua representação processual). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.167794-9 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X C.L.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.097458-8 - F.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X C.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Ao executado para cumprimento de fls. 462/463. \r\n\r\nProc. 2005.001.002050-9 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X P.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 6037 e segts.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176048-8 - V.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). MARIANA CORREA PINA GARCIA (RJ-109618)) X M.H. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS - R$ 75,23 E 22, 29 RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.068586-8 (382293) - C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Aguarde-se manifestação da requerente de fls. 60, por 30 (trinta) dias. Após, retornem ao arquivo.( Dra Regina Lúcia Tinoco de Andrade OAB/RJ62044) \r\n\r\nProc. 1997.001.064076-6 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.106 E SEGUINTES \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.064990-5 - O.D.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X M.F.A.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:1) Regularize-se a conclusão2) Comprove o requerente a necessidade de benefício requerido de gratuidade de justiça, à luz do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ \r\n\r\nProc. 2007.001.013864-2 - V.T.M. (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X E.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Despacho:1)Comprove o réu a necessidade do benefício da gratuidade requerido, à luz do enunciado 01 do aviso 44 de 2001 da CGJ.2) À autora sobre documentos de fls. 64/75, de acordo com art 398 do CPC, sem juntada de novos.3)Após, ao MP. \r\n\r\nId: 349940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509782-7 (53108) - PAULO MARCIO DE OLIVEIRA X ANIBAL ALVES DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, por perda superveniente de seu objeto...\" \r\n\r\nProc. 1989.001.956904-8 (77220) - MARIA A\\LICE DOBRIN BANDEIRA POR SEU FILHOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LUIS OTAVIO BANDEIRA \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050190-3 - ARTHUR LUIZ MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X ARTUR MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:\" NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.110066-5 - JAYME AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SUZANA KAUFFMAN SCHIPER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:\"RECOLHAM AS PARTES AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.016255-4 (6919) - MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:\"DIGA A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.135560-7 - WILBERTO LUIZ LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VERA LUCIA GERLACH LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.158792-0 - SIMEI PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X MIDIAN ALVES DE FREITAS \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036955-0 - MARCIA DA PAZ VILLELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X BELMIRO GONÇALVES DE SALLES Despacho:\" I-SE A PARTE AUTORA, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113827-3 - RAQUEL PEREIRA MACHADO X ANIBAL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.094237-0 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:\" DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.017521-4 (6810) - CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) \"RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:\"...Assim sendo, face ao descumprimento da obrigação de fazer, elevo a multa diária já fixada às fls. 139, 1, para R$ 500,00, até que o ex-cônjuge-varão efetive a inclusão da parte contrária no plano Amil Opções... Em tais condições, julgo extinta a execução deflagrada através da determinação constante de fls. 02, de fls. 139, na ausência de título que a embase... Por outro prisma, eventual condenação do executado em procedimentos médicos e hospitalares que porventura venham a ser utilizados pela exeqüente deve ser busdada, se for o caso, pela via própria, já que findo o presente feito, com a sentença de decretação do divórcio consensual de fls. 105/106.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173050-2 - ANTONIO MARCOS MANHÃES BORGES, MÁRCIA TEREZINHA TROTTA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.064359-2 - MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:\" ESCLAREÇAM E COMPROVEM SE JÁ FOI JULGADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002192-3 - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:\"1) J-SE CÓPIA DA SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO A QUE SE REFERE O PRESENTE; 2) DIGA A PARTE EMBARGADA SE TEM INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800281-2C (67249) - LUCCA PRADO TURANO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X RONEY SAYAO TURANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) \"AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 238.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Despacho:\"1) FLS. 94, ITEM A - INT-SE COMO REQUERIDO; 2) FLS. 94, ITEM C - OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL P/ QUE ENVIE AS 05 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO EXECUTADO; 3) DEIXO DE CONHECER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM RAZÃO DO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO; 4) FLS. 476/477 - AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ENVIADOS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS P/ TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE, CONTUDO, O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 477.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0A - DANIEL TELLER, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER Despacho:\"DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, O QUE DEMONSTRA TER SIDO O EXECUTADO INTIMADO, REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.074741-0 - MARIA LUCIA AMARANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROBERTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:\"1) FLS. 179 - FACE AO INFORMADO PELO CARTÓRIO, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDO ÀS FLS. 176; 2) FLS. 175 - AO CARTÓRIO P/ ENTRAR EM CONTATO C/ A CENTRAL DE MANDADOS E SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO; 3) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.001684-2A - C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:\" 1- CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 22; 2- AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.131275-5 - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007358-7 - RAPHAEL BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"FLS. 439 - DÊ-SE VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) \"RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS E DE TX. JUD., DE ACORDO OM OS VALORES DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 266, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000193-1 - RAPHAEL BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013513-3 - RAMON DE FREITAS MEDRONHO, RENAN DE FREITAS MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON ALVES MEDRONHO Despacho:\"Aud. especial dia 12/11/07, às 13:00 hs. I-se as partes via postal. Ciência DP/ MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069213-7 - RAMON DE FREITAS MEDRONHO, RENAN DE FREITAS MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"Aud. especial dia 12/11/07, às 13:00 hs. I-se as partes via postal. Ciência DP/ MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163111-0 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:\"DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, O QUE DEMONSTRA TER SIDO O EXECUTADO INTIMADO, REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA Decisão:\"...Em tais condições acolho o parecer ministerial de fls. 35 e decreto a prisão civil de M... como pugnado pelo exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 733, parágrafo 1º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0B - CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 20. AGUARDE-SE O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163111-0A - CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 27. AGUARDE-SE O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.077638-3 - FERNANDO RESENDE DE OLIVEIRA X MAIRA COSTA DE SA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:... Considerando que, como acentuado pelo Sr. Avaliador, não trouxe o ex-cônjuge-mulher elementos fáticos a demonstrar o desacerto do laudo, homologo a avaliação, no valor acima apontado de XXX. Considerando o aduzido às fls. 227 (aud especial), digam as partes se há agora possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.024443-8 - NELI MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X AMBROSIO AUGUSTO MARCELINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:\" DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NA INÉRCIA, AGUARDE-SE, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038957-2 - MARIA DA PENHA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR CASTOR DE MESQUITA Despacho:\"AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143537-9 - ANGELA MARIA JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MARCELO BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295 VI, c/c art. 267, I, do CPC...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.108605-0 - HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:\"A SENTENÇA, COMUM AOS DOIS FEITOS, NÃO TRANSITOU EM JULGADO. ASSIM, NA FORMA DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, P/ CANCELAMENTO DA LIMINAR, DEVERÁ OCORRER O RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO. INDEFIRO, NESTAS CONDIÇÕES, O REQUERIDO ÀS FLS. 234.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.094238-1 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO X RODRIGO DE ALMEIDA ORTELHADO (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735) Despacho:\" DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.057386-9 (3466) - MILTON RODRIGUES SILVA X MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.147598-0 - REGINA SONIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JORGE SOARES DIAS CORDEIRO \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 107/108.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.149222-8 - CELIA SCHLUTER (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186)) X UGO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:\"OFICIE-SE A 8ª V.O.S., SOLICITANDO-SE O ENDEREÇO DO RQTE. APONTADO ÀS FLS. 130 OU OS NOMES DOS SUCESSORES E RESPECTIVOS ENDEREÇOS, CASO JÁ ELENCADOS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DA AUTORA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149732-9 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGE SIM WHYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:\"SEM EMBARGO DE EVENTUAL RESPOSTA EM FUNÇÃO DO ITEM 02 DE FLS. 796, DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177398-7 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)), MARIA ALICE GEDDES, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795) Despacho:\"RECOLHA-SE A TX. JUD. DEVIDA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200377-5 (7555) - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), MIRIAM VALENTE WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1982.001.509781-5 (54475) - ANIBAL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.049889-2 - GEOBALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.094239-3 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398) Despacho:\" FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 15, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.057387-0 (3365) - MILTON RODRIGUES SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Despacho:\"1. Diga o varão, em 05 dias, se possui interesse em prosseguir com a Conversão em Divórcio em apenso; 2. Quanto a este feito, providencie-se desde já a baixa junto à Distribuição.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.151488-6 - MAIRA COSTA DE SA, FERNANDO RESENDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648)) X FERNANDO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:\"Recolham-se as custas processuais devidas, em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.205114-6 - MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) Decisão:\"OFICIE-SE À PREVI E AO INSS P/ DESCONTO EM FOLHA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE-MULHER (PERCENTUAL DE 6,66%, C/ FLS. 15). O INSS DEVERÁ INFORMAR TODOS OS VALORES JÁ PAGOS AO ALIMENTANTE DESDE SUA APOSENTADORIA. DO OFÍCIO P/ DESCONTO EM FOLHA DEVERÁ CONSTAR A OBSERVAÇÃO DE QUE NÃO DEVERÁ SER IMPLANTADO QQ DESCONTO ADICIONAL AO PORVENTURA JÁ EXISTENTE EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000739-0 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)), JULIO MARTINS DE ANDRADE, Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) \"À PARTE INTERESSADA PARA : RETIRAR OFÍCIO DE IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO E FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086749-4 - MARCELO DA SILVA CARVALHO, ETELVINA MARIA SALVIO GULLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) SENTENÇA:\" VISTOS ETC...ISTO POSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO 2º DO ART. 1122 DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM...\" \r\n\r\nId: 349942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS - RJ038371 \r\n\r\n1997.001.128917-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2000.001.008983-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n1997.001.098260-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.025740-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE - RJ078287 \r\n\r\n1998.001.010610-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1998 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2005.001.030338-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2007.001.097503-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER - RJ060787 \r\n\r\n2006.001.014251-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n2002.001.101017-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n2000.001.054693-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nILIANE FARIAS MAIA - RJ073593 \r\n\r\n1987.001.400659-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nEULE CHAGAS BARBOSA - RJ022650 \r\n\r\n2007.001.046008-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA COSTA GRANJA - RJ053586 \r\n\r\n2006.001.165308-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2000.001.011939-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nDENISE MULLER DOS REIS PUPO - RJ107045 \r\n\r\n1994.001.034628-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2006.001.137669-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1994.001.114946-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nHARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO - RJ013513 \r\n\r\n2002.001.116884-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA GOMES - RJ091968 \r\n\r\n1994.001.119370-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRACHEL VEITZMAN GANDELMAN - RJ033965 \r\n\r\n1995.001.102295-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSAMUEL ISAAC STERN - RJ053758 \r\n\r\n1998.001.003373-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO EDUARDO DE PIRO - RJ000448 \r\n\r\n2002.001.056852-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nWILSON VIEIRA TORRES - RJ025013 \r\n\r\n1997.001.061338-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nANDRASSY MARTINS DA VEIGA - RJ007173 \r\n\r\n1988.001.084195-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2007.001.098195-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n1998.001.049698-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMÈRE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n1999.001.172148-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGIOLI - RJ063029 \r\n\r\n2005.001.102002-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROBERTO CAMÊLO TIMBÓ - RJ066218 \r\n\r\n2002.001.027093-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nJACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES - RJ069854 \r\n\r\n2001.001.056112-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - RJ077477 \r\n\r\n1999.001.102449-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA SENA DA SILVA - RJ096124 \r\n\r\n1993.001.077189-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n1999.001.050103-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2002.001.040603-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALCINO PEREIRA MORAES - RJ081961 \r\n\r\n1996.001.059620-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2007.001.024717-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2002.001.080188-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA - RJ082740 \r\n\r\n2005.001.029257-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2003.001.135427-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.173570-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2006.001.162389-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNICE MARIA PORTO GOMES LANDIM - RJ089043 \r\n\r\n2006.001.072660-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA - RJ100115 \r\n\r\n1980.001.708789-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n1994.001.119903-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO NELSON DA ROSA - RJ101975 \r\n\r\n1990.001.117579-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2000.001.073328-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n1991.001.071001-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA VOGA DA ROCHA - RJ120233 \r\n\r\n1996.001.006843-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nROBERTA SIMOES MARTINS SOARES - RJ142843 \r\n\r\n2000.001.137063-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS - RJ118861 \r\n\r\n2006.001.154554-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2004.001.147932-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n1987.001.900568-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NUNES DE SOUZA - RJ143988 \r\n\r\n1991.001.094627-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRAGA MENDONÇA - PA095820 \r\n\r\n1989.001.039207-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2005.001.058110-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1986.001.806002-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1998.001.204990-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS - RJ133720 \r\n\r\n1989.001.138838-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1998.001.136747-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2002.001.072355-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARTHA BAPTISTA SILVA - RJ150814E \r\n\r\n2001.001.091343-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2005.001.083296-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVICTOR MEDEIROS DA FONSECA - RJ153810E \r\n\r\n1998.001.137137-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2007.001.018172-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2006.001.063606-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nWAGNER COSTA DE CASTRO - RJ161782E \r\n\r\n1996.001.119829-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nEVLEN BELÉM PALAORO - RJ162124E \r\n\r\n2006.001.138893-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nOLIVER RESENDE PEREIRA - RJ161405E \r\n\r\n2003.001.142721-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 349941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708346-5 (8709) - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.076447-1 (16958) - MIGUEL GUSTAVO RIBEIRO MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ORLANDO MOISES Ofício na contra-capa aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.014153-7 - GUTERMAN GAMA PRIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MANOEL PAULO PRIMO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046464-5 - FLAVIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Ofício na contra-capa aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097669-3 - ELIANA MARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594), Dr(a). CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-135609)) X ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Ofício na contra-capa aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.128397-0 - ANDREA FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333) Ofício na contra-capa aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150062-1 - THAIS DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Ao subscritor da petição protocolada em 15/08/07 para juntar cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.156242-1 - DYANDRA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABIO BUENO CARDOSO DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Despacho:Retiro o feito de pauta. Tendo em vista que o endereço informado a fls. 130 é o mesmo que consta no mandado de fls. 124, cuja certidão negativa do OJA consigna que o alimentante não reside mais no endereço, conforme informação prestada pela Sra. Antônia, acompanhante da avó do alimentante, ratificada pelo porteiro do edifício (cf. fls. 125), informe os alimentandos outro endereço onde o réu possa ser encontrado e seu telefone de contato. Com a resposta, voltem conclusos para redesignação da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.001879-0 - ROSÂNGELA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVARO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 05/11/2007, às 13:30h. Intimem-se pessoalmente as partes e os advogados (art. 242, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.112894-2 - GILSON CARLOS VICTOR ARAUJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO AVELAR DE ABREU Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/11/2007, às 14:30h. Intimem-se pessoalmente as partes e os advogados (art. 242, § 2º do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.123642-5 - NELSON ANTONIO CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Ofício na contra-capa, aguardando parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001500-0 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO Ao exequente sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.061153-2 - MONICA DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/11/2007, às 14:00h. Intimem-se pessoalmente as partes e os advogados (art. 242, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.136041-9 - ANNA HELENA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102639-0 - WILLIAN LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ONEZIMO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.116788-9 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 79, 81 E 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.124567-3 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X PEDRO HENRIQUE MARQUES GRANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RS-035865)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Aos interessados fls 302 ( resposta de oficio laboratorio Uerj) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X AILTON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032797-9 - NOEMI JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X MARCUS VINICIUS SICILIANO E OUTROS) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nId: 349943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.139734-1 - ESTRELA REBECA JARBAS DE CARVALHO, LUA GABRIELA JARBAS DE CARVALHO, TROVÃO VICTOR JARBAS DE CARVALHO, NUVEM CATARINA JARBAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X EVANDRO FLORIANO DE CARVALHO Despacho:DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.063349-3 - LEONARDO ALVES SOARES, ALINE ALVES SOARES, LILIANE ALVES SOARES, ANDERSON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO PERCU (RJ-066554)) LUCIO FERREIRA SOARES, Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037364-3 - FRANCISCA ARCENIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) APÓS 30 DIAS, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NA FORMA DO ART. 267 §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049238-3 - YAN DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X GEOVANE FERREIRA CAMPOS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/11/2007 ÀS 11:20H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, CONSTANDO AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E TELEFONE PARA CONTATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049564-5 - ANDRESSA DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ NEPOMUCENO DOS SANTOS Audiência designada para o dia 11/02/2008 às 14:30h. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047681-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788)) X RUBEM FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.016884-1A - VALERIO LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Intime-se o advogado exequente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154202-9 - SIMONE BOFFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:FLS. 56 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.162147-2A - THALITA FLORENCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.058826-1 - ANA CAROLINA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584)) X ARLINDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DE FLS. 72, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.068771-0 - MAYARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 11/02/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112833-8A - ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X WILLIAN DOS SANTOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126774-4 - JHONATA SKISS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). MARCO ANTONIO CORREIA DA SILVA (RJ-155244E), Dr(a). SUELY BEATRIZ FERREIRA (RJ-156160E)) X IVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 46- A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.098951-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ROGI SASHA SOLRAC CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATACHA SOLRAC CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 201 E SOBRE FLS. 203/204. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111800-6 - VLADIMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X ANDREA DE OLIVEIRA GOMES), LEONARDO GOMES DE LIMA), LEANDRO GOMES DE LIMA FLS. 31- A AUTORA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.009254-7 - TÂNIA COUTINHO DA SILVEIRA X GABRIEL NASCIMENTO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) MARIA JOSE NASCIMENTO DE FARIAS, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:AIJ EM 21/02/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041441-4 - ARTHUR GIL ALMEIDA DE SOUZA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍLVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/02/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.055151-2 (21599) - AILTON JOÃO KLEIN (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN \"Vistos etc. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, isentando-a na forma do art. 12 da lei 1.060/50...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102547-8 - SARA ESTEVES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124413-9 - LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/11/2007 ÀS 11:10H. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055131-4 - CARLA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho:DIGA A RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.053777-0 - ERIK YAN MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053777-0 - ERIK YAN MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071058-9 - LORENA SALES FERREIRA, RENNAN SALES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X REINALDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos aos autores \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.110934-5 - HEITOR LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)), DINEA MARIA RIBEIRO DA COSTA FLS. 26/27- ANOTE-SE. AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103743-2 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120944-9 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X IDEMICE MENEZES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NOGUEIRA COUTO (RJ-142648) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.051645-1A - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ANDERSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.147179-0 - JOAO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE HENRIQUE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Aos interessados sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.084825-3 - ROSILAINE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X IZAIAS NEIVA DE CARVALHO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.135375-5 - RAFAEL YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X FABRÍCIO DANTAS THEODORO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.009493-6 - MARIA ESTELA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Aos interessados sobre fls. 380/381. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.079461-2 - RICARDO RAPHAEL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, isenta na forma do art. 12 da lei 1.060/50...\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.165942-0 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146)) X CECILIA FREITAS DA CUNHA FIGUEIREDO ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. (...REQUEIRO ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.112711-9 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Com a vinda dos laudos e ciência das partes... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.090368-1 - NATHALIA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X VITOR RIBEIRO DE SOUZA Homologo o acordo de fls.23 e julgo extinto o processo com resolução do mérito.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098153-2 (9243) - JORGE COLLOPY (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)), MARLI BARBOZA COLLOPY, Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 18/02/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148651-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146)), CECÍLIA FREITAS DA CUNHA FIGUEIREDO) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FLS.23, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS, \r\n\r\nId: 350023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034268-9 - VICTOR HUGO PEREIRA COUTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X EDENILSON COUTO CUSTODIO Despacho:Junte-se. Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006891-3 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049513-0 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.S.O. Aos interessados sobre ofício do Exército, com comprovante mensal de rendimentos em anexo, em resposta ao Ofício Alimentos Provisórios. Ressalta-se que já foi expedido e encaminhado o Ofíco Alimentos Definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163277-2 - A.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.O. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique o pólo passivo da presente ação para que passe a constar como réu o Sr. ANDRÉ LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 10/12/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170487-4 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 06/12/2007, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170800-4 - C.L.L.F., C.W.L.F., M.W.L.F., S.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X P.J.J.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 1 salário mínimo, vabendo 1/4 para cada filho, a partir da citação, que será depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante dos autores, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 06/12/2007, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170930-6 - L.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) A.D.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando se tratar de criança com necessidades especiais, fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, na conta poupança em nome da representante do autor. Designo o dia, 06/12/2007, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171862-9 - A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu,.. Designo o dia 10/01/2008, às 11:20 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478,... \r\n\r\nProc. 2007.001.173123-3 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que será depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 06/12/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121954-6 - L.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) A.S.C. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.173584-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X M.E.N.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 09 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.049692-3 - E.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X E.F.S. Despacho:Esclareça o pedido, procedendo às emendas necessárias à inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.173189-7 - MARIO ALBERTO BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 41 e seguintes. Venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.006507-6 - ISADORA NATIVIDADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE ALDEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta ofício Receita Federal à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.072609-3 - B.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:....Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066548-4 - G.F.O.J., A.F.O., A.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X G.F.O. Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças aos autos principais.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173466-0 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173593-7 - N.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X C.R.C.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.173610-3 - W.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X M.L.R.P. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 54 pelos seus próprios fundamentos. Reitere-se o ofício de fls. 55, no que concerne ao envio dos extratos do recolhimento de CPMF, uma vez que na resposta de fls. 63/106 somente foi encaminhado ao Juízo as cópias das declarações do imposto de renda das partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.097288-0 (15617) - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Devolvo o prazo solicitado pela parte, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.110909-0 (19068) - B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) M.A.S., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Despacho:Deixo de receber os embargos à execução acostados à contracapa, tendo em vista que, além de ser juridicamente impossível o pedido após a vigência da Lei 11.232/05, já houve recebimento de impugnação em apenso.Manifeste-se a parte credora sobre a impugnação, nos autos próprios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039541-9 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) EXAME DNA MARCADO P/ 25/10/2007 ÀS 10:40 H a realizar-se na Policlínica Piquet Carneiro situada na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.001.170523-4 - Y.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/12/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.126260-9 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X B.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:J. DESCREVA O REQUERENTE OS BENS PESSOAIS E LABORATIVOS PARA QUE POSSAM SER APREENDIDOS E ENTREGUES AO MESMO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.004049-4 - ZILMA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X PAULO VICTAL LEITAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:A alimentada é jovem, apta para o mercado de trabalho e está com 25 anos de idade, não fazendo mais jus aos alimentos proporcionados pelo pai, razão pela qual a exoneração se impõe.Determino, pois, o cancelamento do pensionamento, oficiando-se para tanto a fonte pagadora.No mais, determino a intimação pessoal da autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078234-5 - T.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X E.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.170698-6 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X A.C.S.G. Despacho:Esclareça o pedido, procedendo às emendas necessárias à inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171700-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.R.S.), Y.R.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/12/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171418-1 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.R.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/12/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmen te. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nId: 350059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079405-4 (80868) - JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X NAIR CARDOSO DA COSTA Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 8212 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.028524-5 - FERNANDA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X OTACIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O PARCIALMENTE. Expeça-se o alvará em nome da 1ª requerente, devendo o saldo existente em nome da herdeira menor continuar depositado na conta judicial. 4560 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.003830-7 - WILSON SANCHES SANCHES X ANNA SANCHES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319), Dr(a). SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA (RJ-130294) Despacho:arquive-se. 4382 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.109790-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Fls. 132 - Oficiem-se ao Banco do Brasil e ao Bradesco, solicitando os extratos bancários desde a data do óbito. 9842 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.145817-1 - HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA X MEM SARDINHA XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106) Despacho:arquive-se. 4374 p. c \r\n\r\nProc. 2006.001.061840-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS X LUCIA CHILAZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:À Fazenda. 10.639 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.053035-9 - REJANE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se ao DRA, para que seja incluída no pólo ativo Marisa Ramos Neves.2 - Após, à Fazenda. 3536 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.123370-1 - MARÇAL BAREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X MARINA BAREIRO Despacho:Ao interessado para retirar e entregar o ofício expedido. 4801 P1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.139446-5 - ELAINE GRIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X NSG MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:À Fazenda. 919 p. 10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133392-0 - ARISTOTELES RANGEL DANTAS E OUTRO X MARIA RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 267/398. 833 P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.205118-3 - GERSON DE SOUZA BORGES X JOAO DE DEUS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:arquive-se. 4406 p. c \r\n\r\nProc. 2000.001.040301-1 - ANNITA ISIDORO LOPES X WILSON GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:arquive-se. 4381 p. c \r\n\r\nProc. 2003.001.034430-0 - ELIANE PEREIRA DE MOURA X JOSE HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:1 - Nomeio inventariante Eliane Pereira de Moura, independentemente de lavratura de termo.2 - Ao MP.3 - Venha a certidão negativa faltante. 6075 p.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.081891-6 - KATIA BLANCO DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X DARCY BLANCO DE AZEREDO RODRIGUES aos interessados pela comprovacao do recolhimento do itd sobre o imovel em friburgo. 5125 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.002642-0 - LUIZA ZEIDAN X MARIA ELIAS ZEIDAN (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) Despacho:Fls. 156/158 - Aos Drs. Fiscais. 6699 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.036611-6 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA X ELZA CARNEIRO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA (RJ-123803) Despacho:arquive-se. 4405 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN X SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 154/189. 9700 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.087520-7 - GERSON ROLLIN PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Despacho:Comprove a inventariante as retificações nas certidões, conforme item 2 de fls. 121, no prazo de 20 dias. 11738 P10 \r\n\r\nProc. 2007.001.099914-3 - FLÁVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MELO ALBERNAZ (RJ-139079)) X DARY MOREIRA SANTA MARIA Despacho:arquive-se. 4358 p. c \r\n\r\nProc. 2007.001.171430-2 - TRENTINO MARINO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X RENATO SILVA MARINO Decisão:1 - Defiro pagamento de custas ao final do processo.2 - Nomeio inventariante Trentino Marino, independentemente de lavratura de termo.3 - Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo existente em nome do inventariado.4 - Com a resposta, à Fazenda. 5118 p.10 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089500-3 - NERY MUNIZ DE SOUZA E OUTRO X Habilitado: ESPÓLIO DE GERSON ROLLIN PINHEIRO, Habilitado: ESPÓLIO DE ODETTE ROLLIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:... Logo, nada há a prover nestes autos. Aguarde-se o resultado do recurso, certificando-se nos autos. 11733 P10 \r\n\r\nProc. 2007.001.097350-6 - EUNICE DE ALMEIDA CAPIBERIBE X MARIA LUCIA DE ALMEIDA CAPIBERIBE Sentença:...Diante de fls. 82/86, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 7485 P.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.048335-5 - ELIZABETE GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830)) X CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:arquive-se. 4366 p. c \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). SIMONE MARTINS GONCALVES (RJ-102249E)) X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA VIEIRA BASÍLIO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LUCIA MARIA VEIRA NASCIMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 7002 \r\n\r\nProc. 2006.001.072730-9 - MARIO HAUSER E OUTROS X PEDRO ABRAHAO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Despacho:1) O sistema indica haver petição pendente de juntada. Junte-se.2) Ciente de fls. 123/126. 11532 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.048212-2 - HENRIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA ...DECRETO A INTERDIÇÃO DE WELLINGTON FERREIRA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora HENRIETE FERREIRA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 3371 \r\n\r\nProc. 2007.001.084138-9 - MANOELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ARLINDO ALVES BARBOSA ...DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS ARLINDO ALVES BARBOSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MANOELINA ALVES BARBOSA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 3997 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2 (56811) - MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). FLAVIO GOMES FESTAS (RJ-020213) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 754. 2464 P.9 \r\n\r\nProc. 1986.001.802305-0 (57686) - VANDA SILVA RODRIGUES X EDDIE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:arquive-se. 4402 p. c \r\n\r\nProc. 1988.001.086641-0 (50115) - INALDA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X CLEUTO LINS DE CARVALHO aos interessados sobre informação do contador // pilha 9 // 4701 \r\n\r\nProc. 1993.001.023812-8 (68165) - NEUZA BRONZO RUA E OUTROS X ARISTIDES FERREIRA RUA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 117. 6352 p.10 \r\n\r\nProc. 1993.001.094920-3 (69117) - PEDRILHA LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X DAUTO ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 4476 P2 \r\n\r\nProc. 1994.001.051165-0 (70031) -, Inventariante: SILVANA DE SOUZA FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) LUIZ FRANQUILINO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 1369/137. 4225 P2 \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 312 P.9 \r\n\r\nProc. 1996.001.116977-7 (82970) - RODRIGO SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA JUSTO (RJ-084883)) X SERGIO DE SOUZA LESSA Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3680 p.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.004558-0 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA V DE A F GARCIA (RJ-001931A)) X ALICE ANNEMARIA SCHUTZ JARDIM E OUTRO), Inventariante: MARCELO SCHUETZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Diante da certidão de fls. 1223, comprove-se o recolhimento do ITD. Comprovado, expeça-se o alvará, na forma da decisão de fls. 1223. 2735 P4 \r\n\r\nProc. 1997.001.130637-0 - ELAINE GRIESE DA SILVA X HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1 - A intimação da herdeira Elaine foi devidamente cumprida, conforme fls. 186/187.2 - O mandado de avaliação encontra-se na contracapa dos autos, aguardando as devidas providências dos interessados, ou seja, o recolhimento das custas e a apresentação das cópias necessárias para a instrução do mesmo.3 - (Petição em separado n° 200703792456 de 18/10/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.)4 - (Petição em separado n° 200703792469 de 18/10/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 919 p.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.001861-0 - MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS X ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Fls. 921 - Digam todos os interessados e Drs. Fiscais. 2364 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.007942-8 - ELIPHAS PAULA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ELIPHAS PAULA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 798 P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.017884-4 - MERCEDES ARMENGOL DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095)) X FERNANDO AGAPIO DE AQUINO Despacho:arquive-se. 4404 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fls. 350 - Aos Drs. Fiscais. 5646 p.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.138031-1 - MARIA LUCIA DA COSTA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ISAURA MARIA PEREZ LEAL (RJ-031181)) X MANOEL GONZALEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Despacho:1) ... Logo, indefiro o pedido de realização de audiência de justificação. 2) Diante de fls. 04 e 96, ambas as interessadas agora são patrocinadas pela mesma advogada. Assim, anote-se para fins de publicação. 3) Venha a certidão de óbito do inventariado devidamente retificada quanto ao estado civil. 4) Atenda-se aos itens 1 e 2 de fls. 117v. 2387 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.145428-8 - LUCIA MARIA GAVINHA DE DEUS X MARINETE GAVINHA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando a concordância da Fazenda (fls. 92), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 79/82, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3621 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.034641-3 - GENY CORREA DA SILVA PACHECO X LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726) aos interessados sobre informação do contador // pilha 9 // 11.396 \r\n\r\nProc. 2004.001.042812-0 - CHAWA ZONTAG ADLER X PESLA BRANDLA BEN ASHER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Sentença:..Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 5411 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.067651-6 - JULIA FONSECA RODRIGUES X WALDEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILE DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS A PARTIR DE FLS. 11511.203 P. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.019780-0 - AUGUSTO RIBEIRO DE AQUINO X AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:1) ... 2) ... reconsidero fls. 185v. 3) Indefiro o pedido para que o Banco Itaú forneça cópias das microfilmagens indicadas... 4) Defiro o pedido de transferência de saldo em nome do inventariado junto à CEF... 9353 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS 133).9925 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.157208-3 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTRO X MARIA DE FATIMA FARIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10.367 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.050258-0 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.687 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.064197-0 - MARIA CRISTINA DE CAMARGO E ALMEIDA X MARIA HELENA CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) Aos interessados sobre certidão de fls. 79. 8237 p 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 68 - Defiro. Avaliem-se os bens de forma indireta. 12.002 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.141308-6 -, Inventariante: LUCIA DE FATIMA E SOUZA KELISON CASTELLO BRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS 45-47).669 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.171177-5 - ALMIR PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA Decisão:1 - Recolham-se as custas devidas. 2 - Regularizem-se as representações processuais do requerente e dos herdeiros.3 - Nomeio inventariante Almir Pinto de Lima. Lavre-se o termo.4 - Após, aos Drs. Fiscais. 1696 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.171377-2 - MARCELO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CARLOS ALBERTO TENÓRIO MACHADO Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da outra herdeira, bem como sua concordância com o pedido de inventariança.2 - Venham a certidão de casamento do inventariado com a averbação do divórcio, bem como as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 5119 p.10 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338) Despacho:1) O sistema indica haver petição pendente de juntada. Junte-se. 2) Deixo de determinar a manifestação da assistente social... 3) Mário Hauser e Helena Hauser, a fls. 1390/1393, apresentaram os documentos de fls. 1394/1396, que já estão nos autos a fls. 279/281, tendo o Ministério Público, a fls. 1420, questionado as assinaturas neles apostas. Assim, manifeste-se a autora sobre essa questão no prazo de 5 dias. 4) Digam os interessados as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 dias. 11532 P1 \r\n\r\nId: 349884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "349885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.003838-8 - JOSE DE OLIVEIRA BISPO X MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799) Decisão:1. Diante do óbito do testamenteiro nomeado na sentença de fls. 28 e anuência do Ministério Público às fls. 54, nomeio testamenteiro, em substituição, Firmino de Oliveira Bispo. Lavre-se o respectivo termo.2. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.154388-0 - RACHEL ZAGURY AFLALO X JACOB AFLALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 17. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087812-9 (24100) - SUDALINA ALVES PEREIRA BARROS X JOSE MARQUES MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) Despacho:...5. Visando ultimar o feito e diante do reiterado descumprimento da ordem judicial pela CEDAE, intime-se por mandado para depositar o valor informado às fls. 188 com as devidas correções em conta judicial em nome do falecido é a disposição do juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em desobediência à ordem judicial com extração de peças para o MP.6. Cumprido, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.... \r\n\r\nProc. 2005.001.101401-3 - JURACY DE SOUZA X JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de FGTS e PIS/PASEP do marido, que faleceu possuindo 5 filhos.2. Defiro JG.3. Oficie-se para certidão de dependentes.4. Oficie-se à CEF para que informe a existência de valores disponíveis e eventuais valores aprovisionados.5. Oficie-se ao Banco do Brasil informando a inscrição PIS/PASEP para informação do saldo, sendo o número indicado às fls.42 \r\n\r\nProc. 2005.001.134652-6 - ROSIMERI CONCEICAO INACIO DE CARVALHO X ALDA ROSA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho:1. Recolha-se o imposto devido.2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.3. Em nada se opondo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.016042-5 - ARTURO GONZALEZ JAMBERT X DALVA DA SILVA GONZALEZ JAMBERT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1. Venha a habilitação da herdeira ascendente, diante dos arts. 1829, II c/c art. 1837 do Código Civil.2. Por outro lado, observo que sendo o regime da comunhão parcial, devido o ITD somente sobre 50% do valor.3. Diante do acima consignado, manifeste-se a Fazenda Estadual diante da guia de controle de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.006283-2 - GERALDA DOS SANTOS TETÉO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X JOSÉ FLORÊNCIO TETÉO Despacho:1. Oficie-se ao 7º Juizado Especial Federal/RJ (fls.20) para transferência do valor disponível para conta judicial em nome do falecido à disposição deste Juízo.2. Após, cumpra-se o item 03 de fls. 14, expedindo-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.3. Tudo feito, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - Inventariante: ROBERTO BASTOS LIPS DA CRUZ AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)) X FRANCISCO LIPS DA CRUZ E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 357, vindo o instrumento de mandato.2. Recolha-se o imposto devido, como já determinado às fls. 372. \r\n\r\nProc. 1998.001.080435-2 - ALBA CAMELIER XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ALBA MEDRADO CAMELIER Despacho:1. Folhas 48 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Folhas 178 - Oficie-se como requerido nos itens 1 e 2.3. Quanto ao item 3 de fls. 178, comunicado o óbito ao Ministério da Saúde, caberá ao referido órgão solicitar o estorno de valores depositados indevidamente na conta da inventariada.4. Com a resposta aos ofícios, recolham-se os impostos devidos.5. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.131189-6 - LEA GEMA XAVIER MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA GEMA XAVIER MARTINS (RJ-021893), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X JEFFERSON RODRIGUES MARTINS, CPF: 17546834791 Despacho:1. Desentranhem-se fls. 141 e seguintes e distribua-se por dependência como requerimento de alvará. Registre-se e autue-se em apenso.2. Recolham-se as custas devidas.3. Após, voltem conclusos os autos do alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.071332-8 - SILVANA BIANCHI CARNEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X DINA BRANDI BIANCHI Venham aos autos as certidões de nascimento/casamento do herdeiro Marco, da Receita Federal com comprovante de autenticidade, comprovantes de titularidade do automóvel e do título do Iate Clube \r\n\r\nProc. 2004.001.010732-7 - MERCEDES SERVULO DA SILVA E OUTROS X BELMIRA DE JESUS ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Decisão:Vistos, etc.Retifico a sentença de fls. 47 para consignar a homologação da partilha de fls. 81/84, e não como constou.Retifique-se no registro de sentença.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031644-5 - HEYSA TERRA CORREA DA COSTA E OUTROS X JONAS CORREA DA COSTA SOBRINHO Despacho:Fls.154 - Atenda-se cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.075719-1 - RAPHAEL LUCIO MOURA X MARLENE MOTA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 121-Verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.106984-1 - MARIA DALVA ZANCO SENTINELLA X SEBASTIAO CESAR SENTINELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). ANNECY L DA SILVA FERREIRA (RJ-087525) Despacho:1. Tome-se por termo nos autos a renúncia informada às fls.22.2. Após, venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pela herdeira e com firma reconhecida ou procuração com poderes específicos.3. Junte-se as certidões negativas.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.109777-0 - CELMY DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA X CELSO FREIRE DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590) Aguardando cópias e custas autenticações para expedição do título \r\n\r\nProc. 2005.001.119256-0 - LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO X ISAAC LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)), Cessionário: JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH, Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:1. Anote-se fls. 147.2. Folhas 103/104 e 145 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.127656-1 - Inventariante: MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X ENI CORDEIRO DOURADO E OUTRO Venha o recolhimento das custas e taxa relativas a 2ª sucessão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.097134-8 - Inventariante: NEYDE MARTINS DE OLIVEIRA AUGUSTA MARTINS THOME (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X NEUSA MARTINS Despacho:1. Venha a representação processual dos herdeiros Neide (fls.13 - original), Augusta e Marcos.2. Venha a certidão de fls.58 na forma negativa.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.120948-3 - CLAUDIA DA FONSECA LOUREIRO X MARIA DE LOURDES DA FONSECA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito sumário.2. Fls.43 - Quanto ao pedido referente a certidão da Receita Federal tal providência deve ser regularizada pela parte interessada.3. Venha a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129415-2 - TARLEMA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X JOSE ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:1. Fls.62 - Mantenho a decisão, devendo a certidão do 9º Distribuidor vir aos autos ainda que apresente débito quanto a imóvel não pertencente ao acervo, o que será decidido na ocasião própria.2. Reautue-se face a precariedade da capa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107535-8 - CARLOS EMILIO DE ABREU BITGENCOURT X AMALIA NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.068654-2 - MARIA DE LOURDES JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELO CZEKSTER (RS-049876), Dr(a). MARGARETH SPENCER GONÇALVES (RS-012789), Dr(a). WALDEMAR CZEKSTER (RS-030319)) X Inventariante: ADY MARTINS FERREIRA) JULIETA JARDIM FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.102951-9 - ROSANA PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ELCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-099287E) Despacho:1. Trata-se de pedido de abertura de sucessão definitiva dos bens deixados por Elcio Silva, cuja ausência foi declarada por este Juízo através de sentença, por cópia às fls.10/11.2. Naquela decisão relata a Magistrada que os autos primitivos foram extraviados e que proferia sentença em autos restaurados, observado que a sentença proferida anteriormente não havia sido registrada, sendo assim inexistente... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.300642-9 (39423) - ANEZIO GUAPYASSU DE SA X ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:1. Venha o RGI atualizado de ambos os imóveis.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.090622-4 - THERESINHA SANTOS X SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CLARISSA SOUZA CAMPOS (RJ-144746E) Despacho:1. Fls.304 - Manifeste-se a Curadora.2. Fls.303 - Determino perícia médica, nomeando Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700251-9 - Cessionário: ANTONIO PEREIRA DUARTE NOVO, Cessionário: ALMERINDA PERROTA DUARTE X ALBERTINA PERROTA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 163. \r\n\r\nProc. 1971.001.300191-8 (122) - Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA ALTAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES (RJ-107305)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 384/391. \r\n\r\nProc. 1980.001.700012-0 (9900) - MARIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X TATSUO OTSUKA Despacho:1. Averbe-se os óbitos dos herdeiros Jorge Otsuka (fls.72), Sadao Wada (fls.74), Julio Otsuka (fls.142) e Tatsuo Otsuka (fls.5).2. Certifique-se os recolhimentos quanto às 5 sucessões.3. Em termos, venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 1982.001.300447-0 (3275) - UBIRAJARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X REGINA SANTOS Despacho:1. Reautue-se todos os volumes face a precariedade.2. Ao inventariante judicial para as providências requeridas pelo Contador (fls.553).3. Após, ao Contador, na forma da manifestação do inventariante judicial às fls.541.4. Fls.563 - Aguarde-se, por ora, diante do acima determinado.5. Sem prejuízo, o Cartório deverá proceder, a partir desta data, a juntada das guias de depósitos judiciais em autos apartados, por linha, visando evitar tumulto processual. Anote-se tal determinação na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.089330-8 - OLGA LOURENCO LEITE E OUTRO E OUTROS Despacho:1. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 157, reiterando-se, se for a hipótese, com prazo de 10 dias para a resposta.2. Folhas 184 - À inventariante para atendimento das providências solicitadas pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1988.001.143017-1 (14959) - UILNA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)), Inventariante: UILNA CARVALHO DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X WILSON MAURAT CARVALHO E OUTRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 226. \r\n\r\nProc. 1989.001.105880-6 (16173) - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863), Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RUBES RAIMUNDO DE AGUIAR Despacho:1. Fls.472 - Verifica-se que os documentos que acompanham a petição foram extraviados, pelo que, deverá o interessado providenciar sua 2ª via, eis que inviável seja a questão solucionada de forma diversa.2. Aos herdeiros e meeira quanto à partilha judicial apresentada.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.050762-7 (54338) - LIVIA RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OZORIO PAES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-102088E) Despacho:1. Fls.137 - Venha o documento procuratório com poderes especiais para assinar esboço de partilha.2. De outra forma, venha a assinatura de todos os interessados no plano de fls.137 com firmas reconhecidas.3. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.082276-4 (19756) - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA SACRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). FRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA (RJ-042175)) X MAXIMINO SACRAS Despacho:1. Regularize-se a representação processual da Inventariante.2. Cumprido o acima, ao Cartório para cadastrar o novo patrono nos autos da Habilitação de Crédito em apenso.3. Manifeste-se a Inventariante na Habilitação de Crédito.4. Fls. 26 - Venha o endereço do herdeiro Orlando visando a sua intimação. \r\n\r\nProc. 1993.001.083372-9 (58098) - FRANCISCA DE ALMEIDA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRA E OUTROS Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.045789-8 (24970) - CARLOS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ALZIRA DA COSTA REGO RODRIGUES Despacho:1. Intime-se o requerente de fls. 02 para dar regular prosseguimento ao feito.2. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público diante da existência de testamento (fls. 12).Despacho na petição.A. em apenso.Certifique-se as custas.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.058085-4 (25301) - DELBA GIL COSTA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C), Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X MARCOS DA SILVA NEGRAO Despacho:1. Anote-se fls. 104.2. Folhas 106 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.3. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.095978-0 (27044) - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ISAAC KIPPER Despacho:1. Original de fls.241 às fls.221. Desentranhe-se, pois.2. Fls.235/240 - Desentranhe-se e junte-se observada a data do PROGER.3. Diante do teor do pedido, venha a exigência do RGI \"em termos\".4. Somente após será aferida a remessa ao avaliador e contador visando a retificação requerida.5. Quanto ao pedido de fls.234, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.122282-4 - HILDA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DYRCE MILITAO CEZAR AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 119/121. \r\n\r\nProc. 1998.001.158119-0 - MARIA LUCIA DE MOTTA MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X RAUL DA MOTTA MAIA Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.020722-2 - NEY RIBEIRO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X DIVA RIBEIRO ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.091252-5 - AFONSO MARQUES DE FUGUEIREDO E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 236/237 - Ao inventariante sobre a impugnação ofertada pela companheira do falecido. \r\n\r\nProc. 2001.001.028922-8 - MESSIAS CAVALCANTE SANTOS X TEREZINHA ANGELO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 77/79. \r\n\r\nProc. 2001.001.049265-4 - SANDRA TINOCO MIGUEZ X ADINO BARBOSA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489), Dr(a). SANDRA TINOCO MIGUEZ (RJ-047885) Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls.158.2. Fls.160 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.065663-8 - LAISY MESQUITA DE MELLO MARTINS X DELIO MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Venha a certidão da Receita Federal acompanhada do comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.065645-8 - Inventariante: ANA BEATRIZ CHAVES NANO ALBERTO ESTEVES GARCIA X MARIA DE FATIMA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:1. Anote-se fls. 38.2. Nomeio inventariante a legatária Ana Beatriz Chaves Nanô. Lavre-se o termo.3. No mais, aguarde-se a ultimação do inventário nº 82.001.300391-0, como já determinado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2002.001.068382-6 - ANNA DE CARVALHO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COUTINHO FILHO VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100384-7 - MARIO PINELES X ROSA PINELES (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 67-Verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.107732-6 - NELMA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA X RUY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Gratuidade de justiça deferida às fls.66.2. Fls.118 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2003.001.087077-0 - DYRCE KOTLER X CHEJWA TKACZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAs 188/192. \r\n\r\nProc. 2003.001.136252-7 - ANA MARIA PERDIGAO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M DA ROCHA (RJ-000000)) X JOAO DO AMARAL PERDIGAO, CPF: 04694147749 Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071702-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X JOSE PIRES OLEGARIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2004.001.143524-7 - HELENA TAVARES HERCHENHUT X JACOB DAVID HERCHENHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. À inventariante para se manifestar quanto ao cálculo de fls.81. Dê-se vista à DP.2. Não havendo oposição, oficie-se à Comarca de Teresópolis informando, eis que a outra herdeira já se manifestou às fls.83. \r\n\r\nProc. 2005.001.012876-0 - Inventariante: GUIOMAR MALTEZ NETO X HELENITA REIS MALTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 124/125. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.109499-9 - Inventariante: NILZA MARIANO FERNANDES X ANNA GASPAR MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Aguardando cópias e custas autenticações para expedição do título \r\n\r\nId: 349885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114504-8 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Atenda-se o solicitado pelo MP às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.002458-2 - ESTHER ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEON ROZENBERG Sentença:Trata-se de testamento deixado por LEON ROSEMBERG, cujo cumprimento foi pedido por ESTHER ROSEMBERG.O instrumento do testamento está acostado às fls. 20/22, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 53, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por LEON ROSEMBERG, lavrado no Cartório do 16.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10.04.1995, às fls. 80 do livro n.º 2928, nomeando como testamenteiro JULIO ZIMERMAN, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093634-8 (22467) - MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA LUIZA MARZOLLO NEVES Despacho:Certifique o cartório se todas as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Oficie-se ao banco depositário para informar o saldo remanescente existente na conta judicial. Após, voltem-me para exame de fls. 488. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.056139-5 - JULIANA REUSING SOUZA DE LIMA RIBEIRO X JOSE DE LIMA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANDRADE (RJ-001434A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.040624-0 - JOSE GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GONCALVES DE FREITAS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.130369-0 - HELOISA DE MORAES MAIA X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:1) Cadastrem-se os nomes do inventariante do Espólio e de seu patrono nestes autos.2) Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137553-6 - TANIA LIMA LISBOA X LEONARDO LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.043577-1 - YOLANDA SANTONATO X RAFAEL SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.073162-1 - MARIA ELISA PERESTRELLO DE MENEZES LOPES E OUTROS X WALTER PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.152570-6 - JOSE RICARDO ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTROS X JORVELINA ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.024589-3 - CRISTIANO ALVES DOS SANTOS X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838), Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506) Despacho:1) Cadastrem-se os nomes do inventariante do Espólio e de seu patrono nestes autos.2) Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.038674-9 - ELIETT DURVAL VIEGAS X GERALDO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157014-4 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X DARCY LINHARES COSTA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por OLIVIA CANOS LINHARES COSTA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de DARCY LINHARES DA COSTA, ocorrido em 05.08.06.Às fls. 25 consta renúncia dos herdeiros em favor da requerente.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 41.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.035238-0 - CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA X AUZENDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039425-7 - NAZIR RANGEL DE FREITAS X LUCIANE RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053464-0 - SILVESTRE PARQUE CLUB CAMPESTRE X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:1) Fls. 15/16. Defiro. Desentranhem-se fls. 1237/1253 dos autos do inventário, juntando-se nestes autos.2) Após, cadastrem-se os nomes do inventariante e do seu advogado, para que se manifeste sobre o pedido de alvará, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060134-2 - ANTONIA SEVERO LUIZ SILVA X JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.121805-0 - IGNEZ DE JESUS MARTINS X ANTENOR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.145293-9 - MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS X ANIZIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.145624-6 - ROSEMERY DOS SANTOS BAPTISTA FONSECA DA SILVA E OUTRO X CLÁUDIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Recebo o recurso formulado pela Requerente - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE - às fls. 804/807, nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Manifestem-se os Requerido apelados para contraditar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). Com ou sem resposta, remeta-se MP com o mesmo objetivo. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Antes da expedição do mandado de penhora, manifestem-se as Exequentes (fls. 310/311) sobre o parcelamento proposto às fls. 327, no prazo de 5 dias. Depois, proceda o cartorio a numeração do processo à partir de fls. 349. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.502924-0 (40060) - DAYSE CASSIANO GUERRA X JORGE RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.123557-1 (56269) - FLAVIA DE QUEIROZ LIMA E OUTROS X RODRIGO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). ALEXANDRA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA V (RJ-080334), Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376)), Inventariante: VALERIO DE QUEIROZ LIMA Despacho:Diante das manifestações dos herdeiros e da PGE de fls. 235 e 240vº. Defiro o pedido de fls. 233/234, devolvido o alvará anteriormente expedido, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Aguarde-se a decisão nos Embargos de Declaração interpostos em face do Acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.001.126801-7 (61203) - ADALGISA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X OCTAVIO CAMPOS JUNIOR Despacho:1) Nomeio inventariante Adalgisa Campos.2) Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) aos interessados sobre fls,,, \r\n\r\nProc. 2000.001.046706-2 - AIRTON CERQUEIRA BANDEIRA E OUTROS, Cessionário: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA X AYRTON LOPES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.115314-6 - LAURA GARCIA MONTEIRO LOURENCO X ANTONIO SEQUEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.121795-3 - NORMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NEWTON QUINTELLA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 263, itens 2 e 3.2) Intime-se conforme requerido no 1º parágrafo de fls. 287.3) Manifeste-se a herdeira Sônia sobre o alegado às fls. 287. \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 -, Inventariante: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 344vº., defiro os pedidos de fls. 294/295, determinado as expedições de alvará judiciais autorizando a viúva de IVAN MOREIRA DA SILVA a levantar as importancias definidas às fls. 279, observadas as formalidades legais. Informe o cartorio se existe aguma conta judicial no processo. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 02 de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.135897-8 - JORGE JOSE AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1ª.)Atente o cartorio para atender ao despacho, certificando o ocorrido, eis que inexiste informaçao sobre o apesamento do processo de nº. 1998.001.178767-2.2ª.)Defiro fls. 97. Proceda o cartorio como solicitado.3ª.)Manifeste-se o inventariante do Espólio referente sobre os argumentos lançados às fls. 90, no prazo de 5 dias. 4ª.) Mantenha-se o apensamento do inventário mencionado. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 87/88 e ADJUDICO a MARIA DA GLÓRIA SCHITTINE BEZERRA os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA JOSÉ SALDANHA BORROMEU, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:1) Nomeio inventariante Esther Rosemberg.2) Atenda a inventariante ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109421-7 - ONDA HRUSCHKA GALVAO E OUTROS X JOVIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 73Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:1) Nomeio inventariante LEONTINA MARGARIDA SOARES.2) Atenda a inventariante ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167165-9 - SUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X VICTOR HUGO CAPPELLI Despacho:1) Fls. 84. O alvará requerido já foi expedido, conforme fls. 81.2) Desentranhem-se fls. 87/104, para que sejam autenticadas e anexadas aos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053015-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA X ADAHIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 30/31 e ADJUDICO a PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA os bens deixados em razão do falecimendo de ADAHIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105876-9 - ROSELY CALAZA LUKSENBERG E OUTRO X JACOB MARCOS LUKSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 28/32, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JACOB MARCOS LUKSENBERG, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113198-9 - Inventariante: SYLVIA ISABEL TANNENBAUM FLAVIO AURELIO BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ERCILIA BELLENS DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.110348-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Informe o cartório se ao inventariante do Espólio em apenso foi regularmente intimado, figurando na publicação o nome do advogado que o representa. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.115510-8 - WALLACE SOUZA D AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155394-5 - MIGUEL HENRIQUE DE CASTRO FILHO X JULIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080796-2 - ROSA JULIA DE OLIVEIRA X MARCIA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Atenda-se ao MP de fls. 86. Determino a realização da pericia médica, apesar de não haver recolhimento dos honorários pericias, eis que, posteriormente, será cobrado a perícia, Manifeste-se o perito judicial sobre a data e local onde será realizado o exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:1) Mantenho a curatela suspensa, eis que o feito ainda aguarda realização da perícia requerida pelo MP.2) Oficie-se à 36ª Vara Cível da Capital, onde tramita a execução contra o interditando, informando que a curatela provisória encontra-se suspensa, e que não há ainda sentença prolatada nos autos, estando o feito à espera de realização de nova perícia no interditando. \r\n\r\nProc. 2006.001.143382-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA X MANUEL PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 70/71. Atenda-se a cota da DP de fls. 77vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177350-1 - SEVERINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MANOEL JOÃO DE MOURA Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700847-6 (12709) - NEUSA CARDOSO RIBEIRO X NAIR DE CARVALHO CARDOSO, Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO Despacho:Fls. 433. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diante da informação de fls. 869, remetam-se os autos à DP e ao 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Cadastre-se o advogado que representa o arrematante e republique-se a determinação de fls. 831, último paragrafo. Depois, voltem-me para examinar fls. 832. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.700237-4 (35131) - MARIA MAGDALENA LYRA VALENTE X OCTAVIO VALENTE Despacho:Manifeste-se MARIA MAGDALENA LYRA VALENTE sobre a imposição manifestadas pela PGE às fls. 71, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301584-6 (41625) - MANUEL CARDOSO TEIXEIRA X ALBERTINA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do inventariante, defiro o pedido de fls. 112. Expeça-se o alvará judicial para lavratura de escritura definitiva do imóvel. \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo 4º IJ, conforme fls. 1599 e 1603, defiro o pedido sugerido pelo Partidor Judicial, consoante fls. 1594, observadas as formalidades legais, expeçam-se alvarás judiciais autorizando o 4º IJ a comparecer e firmar as escrituras de cessões de direitos hereditários referentes aos imóveis mencionados no prazo de 30 dias, quando deverão ser anexados os documentos acimas aludidos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.006494-0 (49908) - MARIA THERESA BORGES MURGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MURGEL Despacho:Diante do ofício de fls. 37, ofície-se ao BB solicitando informações sobre o depósito em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1989.001.038242-0 (50260) - MARIA DA PENHA RIBEIRO DE MATOS X LICIDIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para informar se das tres sucessões estão recolhidos os emolumentos processuais, conforme certidão cartoraria de fls. 262. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X ALGEMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 141, defiro desentranhem-se. Venha o relatório apontado as pendências. \r\n\r\nProc. 1990.001.000110-9 (51550) - SABRINA DOS SANTOS MACHADO X FRANCISCO WELLINGTON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Despacho:O processo está findo com a senteça homologatoria de partilha prolatada. A prestação jurisdicional encontra-se satisfeita. Mantenho a determinação de fls. 376. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.034774-9 (16829) - MARLI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.084152-5 (52544) - ERMELINDA BARROSO DA COSTA, Inventariante: OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (RJ-049012)) X MANOEL LUIZ DA COSTA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 99. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Despacho:Fls. 281. Nada a prover, eis que os alvarás já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 1992.001.061599-2 (55331) - MARLENE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X WELLINGTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGE (RJ-086674) Despacho:Venha a expressa concordância da inventariante quanto ao pedido de fls. 224 e 226. \r\n\r\nProc. 1993.001.097908-6 (57774) - MARIA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X AMELIA ALVES FERREIRA PINTO Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) Despacho:Fls. 117, ofície-se ao Banco Central solicitando informações sobre as contas de poupanças e determinando que os saldos existentes sejam transferidos para o Banco do Brasil-ag.Palácio de Justiça/RJ, à disposição do Juízo em nome do espólio. Em relação a outras instituições, indefiro o pedido. Cabe a inventariante diligenciar no sentido de apurar a existência de outras contas. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Aos interessados sobre cópias e custas de expedição da intimação postal \r\n\r\nProc. 1994.001.061264-8 (59747) - EDILBERTA MEDEIROS DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CORREA COUTO (RJ-077194)) X HERMILLO CARVALHO DE SANT ANNA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Sebastião Teixeira.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 141, item c.3) Lavre-se termo de homonímia, ratificando o alegado às fls. 140/141.4) Após, cumprido todo o despacho, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.098734-8 (61213) - ARLETTE VILLELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X ALVARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.135194-4 (62982) - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO. (RJ-052476)) X ROSITA CADETE Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 133/134. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.136814-2 (27502) - CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). ALFREDO DUTRA DA SILVA NETO (RJ-083278)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Fls. 529. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Despacho:1) Recolhidas eventuais custas, expeça-se precatória para avaliação, conforme requerido às fls. 1261. \r\n\r\nProc. 1999.001.033744-2 - ONEIDA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINHO DE SOUZA COSTA Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento/casamento do Sr. Mario Jorge Oliveira Costa. \r\n\r\nProc. 1999.001.050399-8 - DARCY RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821)) X THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 360. \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.035162-0 - DULCE LUCENA MARTINS X ANTONIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.064926-7 - GUSTAVO FABIANO DE BARROS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X FABIANO DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.016664-7 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X LUIZ MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Expeça-se novo alvará, com prazo de validade de 90(noventa) dias, nos moldes da decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2001.001.055849-5 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA VALENTE ELIANE DE SOUZA VALENTE E OUTROS X ZAIRA DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2001.001.092431-1 - NEVITON VIEIRA IMBROISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X NATAL EXPEDITO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS MARTINS (RJ-098065), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:A PGE insistiu na colação do bem inventariado. Consultado os autos, verifico que o imóvel situado à rua Ibiá nº. 326 é o mesmo que foi doado pelo falecido, com apenas um erro de grafia atribuindo o nº. 320 para o mesmo imóvel. Assim, o imovel foi doado e colacionado, constando da relação de bens inventariados. Remeta-se a PGE para se manifestar sobre os tributos incidentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067845-8 - ANTONIO CARLO TROTTA X IRENE PINTO DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pelo Requerente, adjudicatário dos bens deixados por IRENE PINTO DEL CORNO, assegurando que o julgado foi prolatado com omissão, conforme fls. 196.2ª.)Acolho os embargos de declaração por serem tempestivos e lhes nego seguimento. Não houve omissão no julgado. Homologado o plano de adjudicação que se encontra às fls. 136/139, eis que o numero da conta referida às fls. 184, é o mesmo que consta da adjudicação. 3ª.)Assim, inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização destes embargos, não havendo omissão, afigurando-se manifestamente incabível os embargos propostos. 4ª.)Logo, embora os embargos declaratórios em apreço mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, lhes nego seguimento, pelos motivos apontados acima, declarando mantida a sentença homologatória. Publique-se. Cientifique-se a advogada da parte embargante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120774-3 - MARILENE ANDRADE BENZ RACHE E OUTROS X MARIO ALVARO RACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 96, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Com razão o MP, referendado pela PGE, eis que o pleiteado não é da esfera do Judiciário. Indefiro, por este motivo, fls. 204. Manifestem-se os interessados na sucessão da inventariada sobre os documentos anexados pela Adminstradora às fls. 209 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:1) Proceda-se a avaliação do bem.2) Sem prejuízo, atenda o inventariante ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147515-6 - JOSE CARLOS BRAGA MENESCAL X CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056871-2 - MERCEDES PEREIRA AMARAL X BARULIO JESUS AMARAL Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.111129-0 - LYGIA CORREA NUNES SALGUEIRO E OUTROS X LEONEL NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 168 e SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Decisão:Face ao pleiteado pelo inventariante do Espólio referido e com a concordância manifestada pelo MP, consoante fls. 115vº., cumpridas as formalidades legais, declino de minha competência para o Juizo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões. Proceda-se a baixa na distribuição, anotem-se e remeta-se ao Juizo competente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143133-7 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES X ELENCINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Juizo da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói informando que se processa, nesse Juizo, a ação de inventário de ELENCINA FERREIRA DA SILVA cujo único filho é JORGE ALBERTO DA SILVA RODRIGUES, distribuida a 6 de novembro de 2006, conforme cópia que acompanha o presente. Portanto, os processos em tela dizem respeito a mesma falecida, o lugar de seu óbito e os bens a serem inventariados são localizados na Cidade do Rio de Janeiro, conforme copias inclusas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096442-6 - FRANCISCA EFIGÊNCIA NOBRE DE CASTRO X GENARO MICHELLE POMPEU FERZOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765) Decisão:Diante do pleiteado às fls. 131, eis que o inventário daqui foi distribuido em data posterior ao Juizo mencionado, cumpridas as formalidades legais, declino de minha competência para o Juizo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões pelos motivos apontados. Proceda-se a baixa na distribuição, anotem-se e remeta-se a Juizo competente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118692-9 - GABRIEL MIZIARA X GUIOMAR RICARDO MIZIARA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.119235-8 - MARCOS CESAR BOKEL E OUTRO X MARLY DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Decisão:1ª) Defiro ao requerente de fls. 02 - MARCOS CESAR BOKEL - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Remetam-se os autos à PGE e após, ao MP.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300386-3A (15775) - ANTONIETA ARANHA ANNES DIAS X CARMEN ARANHA ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:Diante da concordância do MP de fls. 105. Defiro em parte o pedido de fls. 90/91, expeça-se alvará judicial no valor de (R$ 907,68) em favor da Interdita representada por sua Curadora. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.026825-0 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural pelos motivos apontados acima, garantida a integridade do acervo hereditário com as declarações de última vontade da falecida e testadora.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do causídico que representou o requerido na quantia de R$ 2000,00, a teor do disposto no § 4º do art. 20 do CPC. (...)(sentença na íntegra em cartório.) \r\n\r\nId: 349886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120375-7 - VERA FERREIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779)) X WANTUIL MUNHOZ DE CAMARGO E SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.134677-5 - ANA MARIA BARRA DE SA X FRANKLIN JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO RQT. SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.134832-2 - LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA ERNANNY BANDEIRA (RJ-112651)) X MANOEL JOAQUIM FERREIRA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS.16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039986-3 - ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ANA RITA DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.131534-9 - CLEIDE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) À REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (ÚLTIMA PARTE) ACOSTADA À FL.89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300302-7 (44882) - ERNESTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X THEREZA DE JESUS GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA (RJ-086693E), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando cumprimento do item 1 de fl. 246. \r\n\r\nProc. 1998.001.133549-9 - NEWTON SANTIAGO X NYLZA AZEVEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1 - O presente inventário segue o rito sumário.2 - Venham as certidões negativas de praxe.3 - Atendido ao item supra, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.031018-0 - VOLMAR DE PAULA FREITAS E OUTROS X LUCY CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.517.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, item 3.3 - Tome-se por termo as renúncias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125418-6 - MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS X SHIRLEY MARIA MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SHIRLEY MARIA MENDES FERRAZ, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS o imóvel descrito às fls.108, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102105-4 - NAIR AMORIM LEITE X RICARDO TORRES FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Se o rito adotado no presente inventário é o sumário, descabe a apuração de haveres em apenso. Sendo assim, ao inventariante para promover seu término. \r\n\r\nProc. 2007.001.016727-7 - BISMARK MACIEL GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ZULEICA MACIEL GARCIA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ZULEICA MACIEL GARCIA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). BISMARK MACIEL GARCIA FERREIRA o imóvel descrito às fls.21/24, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051461-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X RENEE GUIMARÃES GRUNDLER Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.50/52, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RENEE GUIMARÃES GRUNDLER. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.138205-1 - EDUARDO KANT ROTHIER X TEREZA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES LEMOS (RJ-117868) Despacho:Atendido ao despacho proferido hoje nos autos do inventário, voltem os processos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146391-0 - MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032401-2 - JOANA FÁTIMA DE SOUZA X TELLY DE SOUZA RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.131108-7 (67421) - DANIEL SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X JACIMAR MUNIZ SOARES DUTRA E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.031246-0 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA Despacho:À requerente sobre o laudo pericial de fls. 65/68 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.060092-1 - SÔNIA MARIA DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CONSUELO DAVID DE SEIXAS Decisão:1 - Fls.52/53 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o nome da interditanda no D. R. A.2 - A curatela provisória já foi deferida às fls.43, item 1, aguardando-se apenas o comparecimento da requerente para a lavratura do termo, tendo em vista que o prazo só começa a contar da data da sua lavratura.3 - Atendidos os itens supra, ao Ministério Público quanto aos esclarecimentos de fls.57/59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.701910-8 (38578) - ALVARO BARTOLOMEU NOVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X ALVARO NOVOA GONZALES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Habilitado: MARINA BARTHOLOMEU NOVOA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1985.001.511384-0 (51348) - THALITA BERNARDES PEREIRA X DOMINGAS BERNARDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, tornem à Fazenda Estadual para regularizar a cota de fls.106. \r\n\r\nProc. 1988.001.010759-5 (54784) - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA X ANTONIO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.228/229), FL.132 E FL.135. \r\n\r\nProc. 1989.001.002433-3 (56333) - MARIA DOS ANJOS TENORIO X JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). GILSON VIEIRA MOURAO (RJ-020916), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Informe o cartório se a prestação de contas em apenso já terminou. \r\n\r\nProc. 1989.001.129326-1 (57992) - Inventariante: OSCAR QUEIROZ JUNIOR E OUTRA JUANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449), Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X YOLANDA CHAVEZ MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE SEGUNDA PARTE DA COTA FAZENDÁRIA DE FL.643, E PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.643V. \r\n\r\nProc. 1992.001.090756-5 (62175) - MEYRE MAIA PEREIRA X INEZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245), Dr(a). OLIVAR OLIVEIRA CALDAS. (RJ-089319), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-106493E) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADA À FL.222 (CEF). \r\n\r\nProc. 1993.001.004425-5 (57368) - LILIANE DA SILVA E OLIVEIRA FALCAO E OUTRAS X DEVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). ELADIO DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-002751), Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) A SRA. JUCIRENE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.342. \r\n\r\nProc. 1993.001.077331-9 (63758) - KATIA DO CARMO CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055678)) X MARIA DA CONSAGRACAO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678), Dr(a). MARIA VITORIA FERREIRA. (RJ-082677), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1997.001.009995-2 - SONIA REGINA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIVINO MOREIRA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.074232-0 - SUELI MARIA SEABRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X FERNANDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-086437E), Dr(a). MARIA FERNANDA BRANDAO. (RJ-097852E), Dr(a). ANA GABRIELA REIS (RJ-098246E), Dr(a). MARIA FERNANDA GONDIM BRANDAO (RJ-097852E), Dr(a). FABIOLA F. MACHADO (RJ-100080E), Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-110002E), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS MULE (RJ-117720E), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:1 - Fls.289 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta.2 - À inventariante quanto ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.286. \r\n\r\nProc. 1999.001.085426-6 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA X ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Para a preciação do pedido de gratuidade de justiça de fls.28, venha o comprovante de rendimento da requerente..2 - Venha a habilitação e representação processual do cessionário Luiz Carlos.3 - Defiro a habilitação da cessionária (fls.28), a qual será contemplada na partilha, tendo em vista que o monte é composto de outros bems além do cedido.4 - Intime-se pessoalmente o inventariante para dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de remoção 'ex officio\". \r\n\r\nProc. 2001.001.003716-1 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHAES (RJ-105548) Decisão:1 - Expeça-se o alvará requerido às fls.477.2 - Expeçam-se os alvarás requeridos às fls.474 e 506, que contou com a anuência do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS, PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, NA DECISÃO ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PROPRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.113783-4 - MARIA AUGUSTA VIEIRA DA CUNHA X JULIA ROSA MADURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:Regularizado o documento de fls.88, a procuração de fls.89 e vindo a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Despacho:1 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária, item 4, apresentando as certidões apontadas e atualizadas.2 - Venha a representação processual da herdeira Amira ou recolha-se as custas para sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.168072-7 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X HENRIQUE ALVES IMBASSAHY Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.078635-4 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X ANTONIO DA SILVA REBELLO Despacho:1 - Esclareça o cartório quanto ao testamento distribuído por dependência (fls.13).2 - Venha o traslado do testamento devidamente cumprido.3 - A requerente quanto a informação cartorária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9D - FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPÇÃO (RJ-047053)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Ao cartório para apensar os autos ao principal.2 - Recolhidas as despesas processuais, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.057102-4 - MANUELA ALMEIDA ESMORIAS RIAL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL Decisão:NDEFIRO o pedido inicial, permanecendo a Sra. ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL como inventariante do Espólio de MANUEL ESMORIS RIAL, devendo prosseguir com o regular andamento do feito, principalmente quanto aos autos da Apuração de Haveres e da Carta Precatória que se encontra na Comarca de Niterói. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.008635-5 (64626) - REGINA TAVARES DE FARIA X FERNANDO LUCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004331-5 - MARIA EUGENIA ANDRADE SANTOS X NOEMIA ANDRADE CLERC (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por NOEMIA ANDRADE CLERC, lavrado em notas do 5º Ofício, folhas 189, do Livro nº3330, em 23/12/1992, nomeando como testamenteiro(a) NANCY ANDRADE MONTEIRO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007108-0 - ARMANDA LOUZADA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X AVIO AROUCA BRASIL À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.051262-0 - JOSÉ PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X AURORA RIBEIRO SALEK Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083444-0 - MARCIA TEREZINHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CAROLINA DOS SANTOS DA ENCARNAÇÃO PERES Sentença:Vistos etc...Trata-se de testamento deixado por CAROLINA DOS SANTOS DA ENCARNAÇÃO PERES e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.20, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por CAROLINA DOS SANTOS DA ENCARNAÇÃO PERES, lavrado em notas do 4º RCPN, folhas 057/058, do Livro nºT-001, em 20/02/2004, nomeando como testamenteiro(a) MARCIA TEREZINHA CARLOS, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094824-0 - OLINDINA NUNES MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ARLINDO JESUS RODRIGUES PEREIRA ALVES Despacho:1 - Fls.39/40 - Defiro o pedido de desentranhamento de fls.07/13, devolvendo os documentos à requerente.2 - Atendido ao item supra, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017900-0 - MARIA EDUARDA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA ROSA AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.021145-8 - SERGINA DE JESUS X GILSON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Sentença:SENTENÇAVistos etc...SERGINA DE JESUS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE GILSON CORREIA DE ARAUJO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.41.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da requerente, dependente habilitada (fls.94), para recebimento dos créditos apurados às fls.28, 32/36 e 132/139, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071923-9 - DORVALINA COELHO AGAPITO E OUTRO X HEROS PERROTTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.138027-3 - ELINE MOCHEL DE MENEZES X DINAH MOCHEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) À REQUERENTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.84. \r\n\r\nProc. 2006.001.006066-2 - MARIA DE NAZARETH CORREA CALVET X JOAQUIM BORDALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Vindo a comprovação do protocolo do ofício na data referida, expeça-se novo ofício, com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos, para as providências penais que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.022532-0 - PEDRO WILSON BEZERRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 11 e 12. 2- Venham:a) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;b) habilitação e representação processual da viúva Maria Aguiar.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111646-0 - CINTIA MARIA RIBEIRO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERNARDO MATZ Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE DESPACHO DE FLS. 51, ITEM 03. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.175197-9 - MARLY NEVES X ANTONIO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616) Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e do IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.000768-9 - HELENA GONCALVES LEAL X JAIME GOMES MEDALHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. AOS AUTOS; AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.020418-4 (66065) - STELLA MARIA NORONHA DA MOTTA REZENDE E OUTRAS E OUTROS, Habilitado: STELLA MARIA NORONHA DA MOTTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DA MOTTA REZENDE Despacho:1 - Abre-se o 2º volume a partir de fls.201.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.122628-0 (67222) - DELSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X IOLANDA MAGALHAES MUNIZ Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.036885-0 - GICELA FERREIRA DE OLIVEIRA X JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.152. \r\n\r\nProc. 2000.001.115311-7 - DIANA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS X PAULO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA JUDICIAL ACOSTADO ÀS FLS.109/110. \r\n\r\nProc. 2002.001.141743-5 - MARIA EUGENIA SOARES VALVERDE X MARIA ISAURA AMADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.146023-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE SANTOS X NOEMIA ANDRADE CLERC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Despacho:Aguarde-se o traslado do testamento devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.046272-5 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS X NADYR SORAGGI DE CARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES (SP-249304) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando integral cumprimento do apontado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.120080-7 - GLEDE XAVIER ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X DANIEL TEIXEIRA ABRANTES À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.101V. \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:1 - Convolo o rito para SOLENE, anotando-se no D. R. A.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Ao cartório para certificar quanto ao cumprimento do despacho de fls.47, bem como proceder de acordo com a O. S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.001.121103-1 - ALINE VIDAL BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GLAUCO BARBOSA CALDAS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Esclareça o pedido de alvará de fls.03.3 - Venha a qualificação (nome e endereço) dos colaterais para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175619-9 - OMAR BALDUINO SERGIO X OMAR NATALIO FEIER (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:1- Defiro a espécie re querida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Omar Balduino Sergio. 3- Esclareça o requerente a divergência de seu nome às fls. 02, 03, 05 e às fls. 07.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.146391-0 - MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFÍCIL DE JUSTIÇA À FL.97. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.103468-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM FERREIRA VIDINHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.063237-5A - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.030697-0 (54999) - LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA X LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls.184, bem como resposta do ofício de fls.183, \r\n\r\nProc. 1996.001.011809-9 (67501) - MARIA HELENA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X DANILO PEREIRA LAVOR Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081732-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X SERGIO VEIGA FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente do despacho de fls.17 (itens 4, 5.a, 5.c, 5.d, 6). \r\n\r\nProc. 2007.001.108614-5 - EDSAEL MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X MISAEL MARINHO FALCÃO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando atendimento do item 2 do despacho de fl. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706637-7 (28328) - ITALO MANZI X SABATO PALMO ANGELO MANZI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1977.001.300188-9 (35282) - IZA LEAL FREIRE X RUY DE SOUZA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472)), Inventariante: NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:1 - Venham as primeiras declarações observando-se o art.993 do CPC.2 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 1985.001.300163-3 (51002) - DARCY JOSE DOS SANTOS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046), Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) Despacho:Fls.370 - Aos interessados quanto ao leilão designado no Juízo da 1ª Vara Civel da Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 1986.001.300018-7 (51500) - JOAQUIM RODRIGUES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO FRANCISCO LAMEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO RETIFICADO. APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1993.001.101625-5 (22606) - GERALDINA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA LIMA ALVES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.099174-5 - VANIA CARLA CARVALHO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X MARILDA CARVALHO DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.036184-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TALITA DA SILVA PINTO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de TALITA DA SILVA PINTO E PAULO PINTO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.75, e adjudico ao(à) Sr(a). CLAUDIA MARCIA DA SILVA PINTO, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.112755-6 - MARIA OZENITA MELO SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X ABDIAS SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.122355-7 - IVAN LUIS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EDUARDO ANDRADE DE MORAES JARDIM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.134696-5 - IRANILDA LECAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.114131-2 - ANDRE ALMEIDA ROCHA X ELIAS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:1 - Fls.90 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos do requerente.2 - Ao cartório para cumprir o item 1 do despacho de fls.86, procedendo anotação da reserva na autuação.3 - Fls.91 - Cumpra a ilustre advogada o disposto no art.45 do CPC, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.052185-1 - JOSE MARIO BORGES FORTES LIMA X MARIETTA BORGES FORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). J F A BORGES FORTES (RJ-017981) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.081765-0 - JORGE DE ARAUJO X VERA LUCIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls.71/75 quanto a meação do viúvo, pois o mesmo recebe como pagamento 50% dos bens descritos como sua meação, e não 25%. \r\n\r\nProc. 2004.001.002175-5 - SONIA LIMA COSTA X HENRIQUE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:1 - Fls.74 - Anote-se onde couber.2 - Fls.73 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.011697-3 - MARCO SERGIO ALBINO VITTORIO BAROZZI E OUTRO X LADICE DE MELLO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.185. \r\n\r\nProc. 2004.001.130619-8 - Inventariante: ROSA HELENA ESCUDEIRO AZEVEDO X MARIA IRZILIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.155845-1 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.162047-0 - DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X SYLVIO FRANCISCO GOMES À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FL.90, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.175038-0 - DANIEL KEWELOH EMERY TRINDADE X MICHAEL KEWELOH EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Defiro a inventariança a Daniel Keweloh Emery Trindade. Lavre-se o compromisso.3- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 08, 10 e 12. 4- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.063237-5 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9A - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11, pois os procedimentos são distintos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506559-8A - DENISE MARIA GOMES BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X BENEDITO MANNA Despacho:Cite-se o herdeiro no endereço indicado. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.090350-1 - YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ME LINA LOPES DINIZ (RJ-134995) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nId: 349890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n1991.001.060716-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1998.001.019226-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1982.001.300091-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED - RJ095863 \r\n\r\n2003.001.005851-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nROSANE DOS REIS MENDONÇA - RJ083924 \r\n\r\n2007.001.119356-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLUCIANO SILVA DA CRUZ - RJ098755 \r\n\r\n2007.001.122787-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRICARDO BORGES DOS SANTOS - RJ038891 \r\n\r\n2006.001.102401-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE CEREJO RODRIGUES - RJ070767 \r\n\r\n1998.001.037119-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TORRES DUARTE FILHO - RJ001045B \r\n\r\n1986.001.301222-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA - RJ083565 \r\n\r\n1997.001.064889-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA - RJ076277 \r\n\r\n2005.001.083945-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJAIRO ANTONIO VIEIRA - RJ050420 \r\n\r\n2003.001.062855-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n1999.001.156640-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ - RJ075595 \r\n\r\n1985.001.300513-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1994.001.036474-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n1994.001.077085-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - RJ079379 \r\n\r\n1999.001.103485-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1977.001.300265-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME - RJ085887 \r\n\r\n2006.001.109155-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n1960.001.300071-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n2006.001.040435-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nINALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA - RJ051048 \r\n\r\n1995.001.137927-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSE MICHEL NETO - RJ044873 \r\n\r\n2001.001.096275-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n2005.001.079066-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n2001.001.136045-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nINIS CINTRA - RJ011058 \r\n\r\n1990.001.118979-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELISIO CASTELLO SÁ - RJ024076 \r\n\r\n1993.001.110982-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nOMAR CRUZ - RJ019772 \r\n\r\n2001.001.028424-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - RJ092413 \r\n\r\n1997.001.040583-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1994.001.043229-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n1999.001.008783-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ086375 \r\n\r\n1991.001.102981-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCÉLIA MONTENEGRO - RJ041956 \r\n\r\n2005.001.120745-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2005.001.083695-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1989.001.050768-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2005.001.107334-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH - RJ085030 \r\n\r\n2003.001.080949-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROGERIO REIS DE MELLO - RJ025188 \r\n\r\n2004.001.001551-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.001.107558-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO - RJ017359 \r\n\r\n1991.001.002220-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n1996.001.044932-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nNELI BRAGA SARACELLI - RJ029848 \r\n\r\n1976.001.300234-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2000.001.149055-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCELIA FIRMINA BASTOS MICHELE - RJ036953 \r\n\r\n1986.001.300546-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO - RJ059842 \r\n\r\n1998.001.171376-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROGERIO AUGUSTO PAES ALVES - RJ049112 \r\n\r\n1991.001.062156-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA - RJ073521 \r\n\r\n1999.001.068071-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n2000.001.064726-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANGELO GONÇALVES - RJ117542 \r\n\r\n1945.001.500046-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE - RJ066047 \r\n\r\n2004.001.001078-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2007.001.054149-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.001.162537-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2000.001.100026-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n1981.001.300205-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2000.001.043525-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2000.001.126584-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nINAJARA SILVA DE ASSIS - RJ087120 \r\n\r\n1992.001.086575-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n1997.001.069584-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2001.001.148834-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2007.001.051760-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2004.001.027893-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE - RJ085914 \r\n\r\n2006.001.045212-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANTONIO WERNECK DE FREITAS - RJ015631 \r\n\r\n1980.001.700042-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1999.001.013792-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2002.001.062265-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO - RJ045184 \r\n\r\n1988.001.031673-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n1998.001.132205-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2004.001.137779-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n1999.001.159108-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO - RJ001506B \r\n\r\n2006.001.101668-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n1996.001.004420-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUCIÁ DE PAULA CORRÊA - RJ033831 \r\n\r\n2004.001.085454-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n1998.001.027380-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1993.001.101132-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA - RJ082520 \r\n\r\n2002.001.004146-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA - RJ043594 \r\n\r\n2000.001.133620-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2004.001.001079-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS MAIA - RJ097535 \r\n\r\n2003.001.010125-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVILMA MARTINS VICENTE - RJ069744 \r\n\r\n1975.001.706886-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n2004.001.118005-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nBARBARA REGINA CARVALHO - RJ076044 \r\n\r\n2001.001.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SANTOS - RJ062643 \r\n\r\n1996.001.096285-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ - RJ044743 \r\n\r\n2002.001.131640-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n2002.001.101785-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS - RJ060062 \r\n\r\n1975.001.706754-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n1999.001.046772-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nIRAMAR SILVA GRAJAUSKAS - RJ046373 \r\n\r\n2003.001.089603-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.136762-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LEAL FERREIRA - RJ097534 \r\n\r\n1996.001.069885-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2004.001.148575-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA - RJ107379 \r\n\r\n2004.001.133385-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES - RJ084239 \r\n\r\n1998.001.055356-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n2000.001.115865-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANDREZA DE FREITAS SILVEIRA - RJ105999 \r\n\r\n2003.001.150925-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n1998.001.049970-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA - RJ025160 \r\n\r\n2007.001.151615-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO - RJ068288 \r\n\r\n1984.001.511051-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA - RJ050014 \r\n\r\n1996.001.047050-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nILSON RIBEIRO MARCOS - RJ026375 \r\n\r\n2001.001.069455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2002.001.127105-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2000.001.071184-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n2007.001.134840-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2002.001.109435-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2000.001.064871-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2007.001.118273-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2001.001.000893-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO - RJ066147 \r\n\r\n1975.001.700442-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n1989.001.081385-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n1998.001.035385-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nTATIANA DE LIMA TORRES - RJ088615 \r\n\r\n1996.001.021547-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1991.001.008683-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE - RJ038302 \r\n\r\n2007.001.105338-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2000.001.097154-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCARLA GUIMARAES CARDOSO - RJ098330 \r\n\r\n1990.001.078331-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO NICANDIO - RJ106984 \r\n\r\n1993.001.050556-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVICTOR DE MELO TOSO - RJ113884 \r\n\r\n2000.001.131621-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA - RJ107198 \r\n\r\n2007.001.025613-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEURYDICE MENDES DA SILVA - RJ029648 \r\n\r\n2007.001.101429-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nAFFONSO PENNA LEITE JUNIOR - RJ035892 \r\n\r\n2001.001.039283-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA - RJ033716 \r\n\r\n1999.001.011280-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCARLOS AFFONSO PUJALS PEREIRA ROCHA - RJ047048 \r\n\r\n1967.001.500130-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n1994.001.070650-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJORGE VAZ DA SILVA - RJ023947 \r\n\r\n1997.001.075110-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALCIMAR ROCHA - RJ036468 \r\n\r\n2005.001.051612-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2005.001.049234-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA - RJ048689 \r\n\r\n1999.001.053469-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n2000.001.016755-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS - RJ029070 \r\n\r\n2000.001.127882-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2006.001.029905-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2004.001.022227-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES - RJ027770 \r\n\r\n2006.001.071574-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nTADEU MENDES ALVES - RJ022510 \r\n\r\n2007.001.149361-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO - RJ029356 \r\n\r\n2001.001.037893-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO - RJ045439 \r\n\r\n1998.001.003046-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ049691 \r\n\r\n1992.001.092067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSE FERREIRA SOARES NETO - RJ040759 \r\n\r\n2001.001.054633-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSERAPHIN DOS SANTOS - RJ002770 \r\n\r\n2007.001.121527-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2000.001.087045-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2004.001.014552-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ - RJ017904 \r\n\r\n1999.001.166045-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n2005.001.127342-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n1990.001.091446-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSE INACIO MARRA - RJ014974 \r\n\r\n1991.001.022645-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LAENIO LOCHE - RJ014845 \r\n\r\n1993.001.073305-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n2006.001.160598-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA - RJ006052C \r\n\r\n2003.001.082274-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2005.001.073471-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n2002.001.150712-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN - RJ055469 \r\n\r\n2004.001.114845-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - RJ059344 \r\n\r\n1997.001.070966-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES - RJ049084 \r\n\r\n2006.001.037912-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO - RJ047157 \r\n\r\n1992.001.062225-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n1995.001.016248-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n1986.001.301705-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEDISON DOS SANTOS JULIO - RJ059740 \r\n\r\n2005.001.087016-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSILVIO MARCELINO DA SILVA - RJ143345 \r\n\r\n2007.001.125750-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.102185-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ - RJ057619 \r\n\r\n2001.001.075538-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO - RJ074697 \r\n\r\n2005.001.015298-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA - RJ053926 \r\n\r\n1995.001.056833-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2007.001.115970-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO - RJ064470 \r\n\r\n1998.001.194006-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nILMA MUNIZ DE ALMEIDA - RJ065281 \r\n\r\n2003.001.137318-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALANIR GONCALVES BASTOS - RJ082069 \r\n\r\n1984.001.300630-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDANILO GONÇALVES SILVA - RJ078583 \r\n\r\n2006.001.127973-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nNADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS - RJ077058 \r\n\r\n1989.001.014935-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELISETE SALUSTIANO DA SILVA - RJ073696 \r\n\r\n1992.001.124181-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - RJ077477 \r\n\r\n2007.001.031226-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND - RJ076941 \r\n\r\n2006.001.034949-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO - RJ076436 \r\n\r\n2004.001.032685-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n2007.001.005277-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n1996.001.122543-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nREGINE ZUCKER KIRZNER - RJ080718 \r\n\r\n2006.001.096880-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA - RJ079961 \r\n\r\n1987.001.014840-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE MATTOS - RJ087761 \r\n\r\n1998.001.100985-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRUI TELES CALANDRINI FILHO - RJ084384 \r\n\r\n2003.001.025515-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES - RJ082730 \r\n\r\n2007.001.011592-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO - RJ081346 \r\n\r\n2007.001.098671-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - RJ095710 \r\n\r\n2005.001.076765-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA - RJ099993 \r\n\r\n2005.001.082147-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n1996.001.124635-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRICARDO THADEU D'ACRI - RJ082149 \r\n\r\n2007.001.027132-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA - RJ087386 \r\n\r\n2006.001.164570-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n2006.001.080183-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS - RJ096473 \r\n\r\n1998.001.138385-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n1998.001.166546-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA - RJ086667 \r\n\r\n2007.001.035562-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2004.001.014145-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n1987.001.500194-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1993.001.009520-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROSA TEIXEIRA LOPES - RJ096425 \r\n\r\n2004.001.140960-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO - RJ100285 \r\n\r\n2006.001.004646-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA - RJ101672 \r\n\r\n2002.001.017695-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2000.001.028462-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n1998.001.182515-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO QUINN LOPES GONCALVES - RJ102051 \r\n\r\n2003.001.006165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRICARDO LESSA DE ABREU - RJ102075 \r\n\r\n1991.001.083794-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2006.001.007241-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1979.001.700323-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nKARIN FERREIRA DIAS RANGEL - RJ105731 \r\n\r\n1999.001.091078-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n2007.001.126040-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2005.001.115040-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO - RJ115796 \r\n\r\n2006.001.115940-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA - RJ105542 \r\n\r\n2003.001.052284-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH - RJ112614 \r\n\r\n2003.001.107714-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA - RJ117845 \r\n\r\n2000.001.046745-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2006.001.114516-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2001.001.077243-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIANA COIMBRA GASPAR - RJ118119 \r\n\r\n2000.001.134365-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO - RJ104535 \r\n\r\n2003.001.020106-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 \r\n\r\n2002.001.035535-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA - RJ126023 \r\n\r\n2007.001.056267-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO - RJ115879 \r\n\r\n1994.001.036511-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO - RJ116871 \r\n\r\n2006.001.135663-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO DIAS FERREIRA - RJ121509 \r\n\r\n1991.001.106515-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS - RJ119160 \r\n\r\n1984.001.300185-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA - RJ108547 \r\n\r\n2001.001.063875-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCEZAR COSTA DE CARVALHO - RJ118722 \r\n\r\n1981.001.300005-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES - RJ113063 \r\n\r\n1998.001.137199-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES COELHO - RJ140606 \r\n\r\n2007.001.081017-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n2004.001.102195-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2002.001.052455-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n1998.001.158115-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRENO COSENDEY FERNANDES - RJ119732 \r\n\r\n2006.001.087462-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2005.001.124680-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n1995.001.045408-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA - RJ136490 \r\n\r\n2004.001.020205-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES NEIVA - RJ126627 \r\n\r\n1995.001.065582-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRONALDO ESPOSEL JUNIOR - RJ130279 \r\n\r\n2007.001.001456-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DA COSTA - RJ139508 \r\n\r\n1998.001.152553-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARROS DE AZEVEDO - RJ127690 \r\n\r\n2004.001.093965-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDIANA HIPPOLITO ARARIPE - RJ116995 \r\n\r\n2006.001.121603-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2005.001.148715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCELA TEDOLDI MASSENA - RJ142487 \r\n\r\n1979.001.300354-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSILVIA MARTINS DE MACEDO - RJ132076 \r\n\r\n2006.001.056083-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA - RJ130716 \r\n\r\n2007.001.027040-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA - RJ137213 \r\n\r\n2001.001.008616-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS - RJ131141 \r\n\r\n1992.001.101420-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJULIANA CHAVANTES FORTES - RJ135034 \r\n\r\n1998.001.194387-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2005.001.116796-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA - RJ137598 \r\n\r\n1994.001.092462-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS - SC000688 \r\n\r\n1990.001.121274-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA PINTO - RJ133389 \r\n\r\n2001.001.140542-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nNELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA - RJ123080 \r\n\r\n1983.001.702035-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n1992.001.018885-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MIRANDA - RJ130315E \r\n\r\n2004.001.108488-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nTEREZA GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI - RJ144629 \r\n\r\n2000.001.027262-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVALERIANO JUSTINO DA SILVA - RJ138071 \r\n\r\n1990.001.105420-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - RJ123936 \r\n\r\n1985.001.301071-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELAINE ROSA CINELI - RJ143952 \r\n\r\n2003.001.116861-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nELIANE ROSA DA SILVA CAVALCANTI - RJ139264 \r\n\r\n2006.001.121064-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n1993.001.067348-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLÍVIA MIRANDA PENA - RJ142858 \r\n\r\n1994.001.096180-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nNAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA - RJ136457 \r\n\r\n1985.001.504793-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT'ANNA - RJ141213 \r\n\r\n1996.001.090357-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS - RJ141745 \r\n\r\n2006.001.123623-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2006.001.102931-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLETICIA BLANKENHEIM - RS044469 \r\n\r\n1998.001.187599-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL - RJ135729E \r\n\r\n1989.001.001796-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2003.001.147396-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2007.001.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nBIANCA PESSOA SANTOS - RJ147751 \r\n\r\n2007.001.015685-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n1978.001.300004-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1994.001.031355-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n1997.001.022515-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2006.001.084631-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2000.001.053035-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2003.001.046035-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES GONCALVES - RJ141935E \r\n\r\n1994.001.059070-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DANTAS AREAL - RJ133042 \r\n\r\n1999.001.148803-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n2004.001.145426-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n1966.001.300001-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n2001.001.002221-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n1961.001.300081-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n1994.001.027100-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCYNTIA VALQUIRIA CORREIA ALECRIM - RJ146094E \r\n\r\n2002.001.004295-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2003.001.057803-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n2000.001.050952-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2007.001.134366-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMICHEL SALINO DE SOUZA - RJ148771E \r\n\r\n2007.001.119762-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2004.001.034329-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA - RJ149058E \r\n\r\n2005.001.067476-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n1985.001.506153-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MELLO - RJ149302E \r\n\r\n2007.001.008531-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nKELLY DOS SANTOS BENTO - RJ149641E \r\n\r\n1992.001.097458-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO MONTEIRO NERY - RJ149899E \r\n\r\n2006.001.035366-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1995.001.042845-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNNA FRANCO PÓVOA - RJ150712E \r\n\r\n2004.001.141735-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNATALIA CAROLINE TARSITANO - RJ149611E \r\n\r\n2006.001.140536-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA PÓVOA BORGES - RJ151233E \r\n\r\n2001.001.149752-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1988.001.067908-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ153162E \r\n\r\n1998.001.076635-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA PASSOS DA ROSA - RJ152368E \r\n\r\n1998.001.072310-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL - RJ152138E \r\n\r\n2005.001.095643-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLIGIA REGINA BOOS - SC008399 \r\n\r\n2000.001.092412-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CRISTINA NOGUEIRA REIS DA SILVA - RJ152399E \r\n\r\n2000.001.151102-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1995.001.086997-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nKARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA - RJ153748E \r\n\r\n2004.001.107171-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE - RJ153892E \r\n\r\n2006.001.060309-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2004.001.079598-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n1990.001.010564-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n1996.001.137975-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA VELLOSO - RJ154384E \r\n\r\n1994.001.023828-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.044265-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nEDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA - RJ155060E \r\n\r\n2005.001.115398-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n2004.001.146807-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES CAMARA - RJ155547E \r\n\r\n2007.001.133569-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2003.001.049395-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2005.001.002332-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBERNARDO DE AZEREDO GUIMARAES VIGNOLI - RJ157643E \r\n\r\n2006.001.127803-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2000.001.060850-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.001.150392-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1988.001.051166-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n2000.001.043379-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1996.001.111457-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA - RJ159290E \r\n\r\n1997.001.069210-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n2007.001.049453-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1982.001.500590-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO - RJ159785E \r\n\r\n2004.001.134056-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDENISE VILLA MELO - RJ157619E \r\n\r\n2001.001.111295-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ160568E \r\n\r\n1997.001.057785-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO SIMÕES SENNA - RJ161462E \r\n\r\n2001.001.054163-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ162363E \r\n\r\n2005.001.013693-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nId: 349888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004574-3 - VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X IRACY VIEIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012458-8 - ROMILDA LINIK (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X JABEL LUIZ CARLOS PINTO Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ROMILDA LINIK visando o recebimento de importâncias existentes junto ao INSS em nome de seu falecido companheiro, Sr. JABEL LUIZ CARLOS PINTO, cujo óbito ocorreu em 20/05/2003. Saldos informados às fls. 19/22. Certidão de Inexistência de Dependentes junto ao INSS às fls. 09. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 25 e do Ministério Público às fls. 26, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097056-6 - SONALI DA SILVA SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X CLEA JOSE DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SONALI DA SILVA SOLON RIBEIRO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. CLÉA JOSÉ DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 20/07/2002. Saldos informados às fls. 30. Manifestação do Ministério Público às fls. 67 e da Fazenda Estadual às fls. 67 verso, não se opondo ao pedido. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 71. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA(M)-SE O(S) ALVARÁ(S). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.109316-6 - JOHNY SHIMADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X MISAKO SUZUKI Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010239-8 - JOSÉ REUBER ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL BARRETTO CARDOSO Aos interessados sobre 0fício de resposta da Marinha do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9215 \r\n\r\nProc. 2007.001.022037-1 - JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X JORGE PAES DE FIGUEIREDO Aos interessados sobre 0fício de resposta do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9299 \r\n\r\nProc. 2007.001.026926-8 - RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ISAÍAS VIEIRA XAVIER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DO M.P. AS FLS.50. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.103728-6 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X AYRTON FERNANDES ROLIM Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.112041-4 - NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.134670-2 - KILDA ALBUQUERQUE PUCU E OUTROS X ARTHUR CESAR MEIRELLES PUCU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.054439-7 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA X DELMARO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-130280E), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 167/172 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.035854-5 - JOAQUIM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X FRANKLIN GOMES VIEIRA E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.030436-8 - ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA E OUTRO X JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 69 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121071-0 - NAIR FERNANDES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ROLAND CHAVES Aos interessados sobre despacho de fls. 99, itens 1 e 2.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126387-8 - THEREZINHA BARBOZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA (RJ-001774B)) X JOAO CELESTINO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132013-8 - AGNES BARROSO DO ABIAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA GLORIA BARROSO DO ABIAHY Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7572 \r\n\r\nProc. 2006.001.143810-1 - MARIANA MORENO CUNHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MARIA HELENA DE AMORIM AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS E CUSTAS DE CONFERENCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇAO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CP) \r\n\r\nProc. 2007.001.017314-9 - MARIA HELENA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X LENITA LEAL MONTENEGRO AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 1127 DO CPC. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9279 \r\n\r\nProc. 2007.001.029215-1 - DORA FIGUEIRA LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO (RJ-028723)) X MARCO AURELIO LOCATELLI Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.078747-4 - EDUARDO SCHUSTER WILDNER (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARIA DA PENHA WERNECK SCHUSTER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.114521-6 - CARLA DOS SANTOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X FRANCISCO TOURINHO GONZALEZ Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.300021-2 (1617) - MARIA HELENA TEIXEIRA PEREIRA X MANOEL TEIXEIRA PERNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 189 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300881-5 (37391) - JANETE DA PIEDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOAO LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LYRA (RJ-095341), Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Aos interessados sobre despacho de fls.449. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.708211-6 (37218) - ZORAIDE DE ANDRADE MADRUGA X ARCHIMEDES PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300816-1 (35628) - LUIZA MARIA DE SOUZA X JOAO MILITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDES DE FREI (RJ-027297), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). ALEXANDRE A. PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 263. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.708936-4 - NAIR SUZANO GOULART AROUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X ALVARO AROUCA E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.708987-0 (39811) - DELBA PEREIRA DOS SANTOS X DJALMA SARAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.510990-1 (45753) - LUCIA RODRIGUES MAGALHAES X CELESTINO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO F SILVA (RJ-042597) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 178. ART. 162, PARAGRAFO QUARTODO CPC./5582. \r\n\r\nProc. 1988.001.053966-5 (51930) - ELISABETE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Cessionário: RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA E SUA MULHER SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA) X CAMILO DA COSTA CAMPOS Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Central do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2291 ESTANTE \r\n\r\nProc. 1990.001.000244-8 (54487) - MARCIA MARTINS PINTO VIEIRA X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MACHADO ALBUQUERQUE CLARO (RJ-059901), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). KARLA C DE SOUZA LUSTOZA (RJ-071336), Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil,fls.1124 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.097579-4 (61786) - NILDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). SOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS (RJ-032711), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ARY MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 130. ART. 162 § 4] DO CPC. (6745) \r\n\r\nProc. 1995.001.080125-3 (63018) - SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-113300E)) X DURVANES DO NASCIMENTO Aos interessados sobre ofício da 1ª Vara de Maricá (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.096328-9 (63207) - ISA SILVA MAGALHAES X ARY SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA H. BARBOSA (RJ-055443) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.102836-5 (61403) - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS MELLO aos interessados sobre pendencias constantes no oficio da receita federal. art. 162 § 4º do cpc. (8243) \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.137725-6 (63675) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Inventariante: MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO A INVENTARIANTE PARA FORNECIMENTO DECOPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 1997.001.135883-7 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636)) X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). JOANA D'ARC G. FREIRE (RJ-025692), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.190640-5 - EDIRCEA BONFIM SHOJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS M SIQUEIRA (RJ-093434), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X NEUZA AZEVEDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 192. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.059522-4 - ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001)) X PAULO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA HALEGUA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por PAULO DE CASTRO VIEIRA e ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA, falecidos, respectivamente, em 09 de abril de 1999 e 05 de dezembro de 2000. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 334 a 339, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de PAULO DE CASTRO VIEIRA e ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080082-8 - GERSON ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA Decisão:J.ADITE-SE O MANDADO SERVINDO A COPIA COMO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DO M.P. AS FLS.189 VERSO.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.048376-6 - LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA X CYEL ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.056555-2 - SUELY CORREA GUIMARAES E OUTROS X ALFREDO DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.122727-7 - DEBORA QUINTANILHA COELHO X JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.058573-5 - SANDRA RGEINA FILGUEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS (RJ-111178)) X CID GUIMARAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 140. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO REAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.075726-7 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHOES (RJ-114947)) X ANTONIO LUIZ DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS E CUSTAS PARA AS INTIMAÇOES REQUERIDAS AS FLS.169/170. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.098205-8 - CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS MARQUES X AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.037199-0 - MONIQUE MARIE NOELLE CIRNE ROMANI X DILSON ROMANI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MARIE NOELLE CIRNE ROMANI (RJ-076891) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM COPIAS E CUSTAS DECONFERENCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA INSTRUÇAO DO FORMAL DE PARTILHA. 9AT.162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.082935-0 - FELICE CAPUANO X TELMA FERNANDES CAPUANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERNANDES CAPUANO (RJ-095034) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS PARA A EXTRAÇAO DO FORMAL DE PARTILHA. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DO MP AS FLS.129. (AT.162, PARAGRAFO QUARTO DO CP) \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.105294-9 - ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X MAURITONIO MEIRA MENEZES Aos interessados sobre 0fício de resposta do TRT.Aos interessados para retirarem 0fícios. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9907 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.133998-6 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINA X GIUSPPE VIGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506551-3A - MARA LUCIA SOUTO CARVALHO, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X MARIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SOUTO), ARTHUR DA CUNHA SOUTO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154795-1 - FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA: 1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA; 2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO; 3-AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.104160-3 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES E OUTRO X PEDRO JULIO EVANGELISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SCHAETZLE WROBEL (RJ-097714E), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.103588-7 - BERNADETE PREVITALI MOREIRA X LUIZ NOU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008), Dr(a). TATIANA SAYAO LIDINGTON (RJ-139614E), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.100 \r\n\r\nProc. 2006.001.018432-6 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) aos interessados sobre cota da PGE as fls.27. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.042021-9 - MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.098709-8 - ANGELA MARIA NEVES RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X ROSALINA NEVES RI BEIRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Fazenda, às fls. 47 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.122715-4 - WANYR VALLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X AMADEU PEREIRA DE CARVALHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134378-6 - LIGIA MARIA SANTA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X LIZETE SANTA ROSA DE ARRUDA Despacho:1. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172827-1 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X IVAN DE CARVALHO Despacho:Esclareça-se o último domicílio do inventariado vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.031158-8 - RO 389210/97 Despacho:Considerando tratar-se de depósito de pequeno valor (fls. 09), cumpra-se o § 2º, do artigo 1171 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.183828-0 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X GUANAHYRA SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Fls. 258/288 - Diga o Municipio do Rio de Janeiro. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.045576-5 - LOTE 4351/02 Despacho:Encaminhe-se a Delegacia Policial de origem como requerido às fls.44/44verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.300287-1 (24721) - DULCE DE MORAES X JOSE STOCKLER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE SOUZA (RJ-118052), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.010485-0 (60605) - NEUZA DE PAULA SOUZA X SILVIA DE PAULA MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Fl.138 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1994.001.034500-2 (60913) - MARLY CANDIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:1. Fl.78 - Defiro a inventariança a Genice Candida Paraguassu. 2. Fls.100/101 - Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.054608-5 (64286) - MELQUIADES LACERDA CAVALCANTE X SEVERINA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDIREMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Fl.534 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (45 dias). \r\n\r\nProc. 1997.001.012721-2 - CELESTE PINTO FELIX DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X MANUEL JOSE DE PINHO Despacho:Fl.99 - Oficie-se solicitando saldo e a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.039301-7 - JOAQUIM DE CARVALHO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X JOAQUIM ANTERO FRAGA Aos interessados sobre cota da PGE as fls. 236. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.122167-6 - CREMILDA DE MATTOS ROUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). JORGE DAVI ROUVIER (RJ-086620)) X FLAVIO ROUVIER Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.035394-0 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). MAIRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243)) X WEBER DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)), Inventariante: MARIA RITA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DE AQUINO LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 54/verso. (art 162.,§ 4 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.128959-5 - TERESINHA BARATTA TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Para fins de remessa dos autos ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões necessário que se comprove o deferimento da averbação do óbito de Maria Lage por aquele Juízo, consoante o disposto no artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.068943-5 - LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA X HILDA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Decisão:1. Fls.105 - Averbe-se o óbito de Lourival dos Santos Ferreira. Anote-se. 2. Defiro a inventariança a Tania Maria Ferreira.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões.4. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2000.001.113602-8 - NEUSI FERREIRA DOS SANTOS X MARIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.113503-8 - MARINA DE SOUSA E SILVA X PAULO ROBERTO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772) aos interessados para juntarem copias e custas de conferencia e seus acrescimos legais para expediçao de formal de partilha.(art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.124196-3 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA X ROBINSON CARLOS KLAPPERICH (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) Decisão:Diante do disposto no artigo 984 do CPC, da documentação constante nos autos que demonstra a união entre o falecido e a Sra. Maria de Lourdes Fontanella desde o ano de 1983 e da concordância do Ministério Público, defiro a habilitação da referida senhora na qualidade de companheira/meeira do falecido e única herdeira e, em conseqüência, nomeio a mesma como inventariante. 2- Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Família desta Comarca comunicando a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Despacho:Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos sobre o bloqueio efetuado em favor do Banco Comind como requerido às fls. 296. \r\n\r\nProc. 2002.001.074686-1 - VERA LUCIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X EDUARDO PINTO FILHO Despacho:Esclareçam os herdeiros se têm descendentes. Caso positivo, esclareçam se renunciam a herança, caso em que havendo descendente aos mesmos se transmitiriam os respectivos quinhões hereditários ou se pretendem ceder os direitos hereditários a genitora, o que deverá ser feito através de escritura pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.048457-1 - MARCELO RODRIGUES E OUTRO X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN GIOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO A. DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) aos interessados sobre cota da PGE as fls.144. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.050762-5 - LUCY PEIXOTO DO NASCIMENTO X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA INEZ GALHARDO GOZZI (RJ-139724) Despacho:Fls.102 -Diante do rito adotado, cabe a parte diligenciar junto a Secretaria de Estado da Fazenda para fins de recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.020165-4 - ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA X ROSALINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.022923-8 - ROBERTO ZAMBIANCHI X GIULIANO ZAMBIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:Fl.150 - Expeça-se ofício para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136105-7 - JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTROS X TANIA MARA SOUZA GOMES DE BRITTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.143909-5 - JORGE GUIDO STEFFAN X TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:1- Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD. 2- Diante da partilha de fls. 140/147, homologada por sentença, expeçam-se os alvarás requeridos nos itens 2 e 3, de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:1- Expeça-se alvará como requerido às fls. 71. 2- Oficie-se solicitando o saldo existente no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.097986-2 - NORMA GANEM RUBIAO X AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) aos interessados sobre cota da PGE as fls.46. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.107055-7 - ARACY BEZERRA PALHANO X MARIA PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) aos interessados sobre cota da PGE as fls.107. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.111015-4 - MARIA LUIZA D OREY LACERDA SOARES E OUTRO X JOSE DIOGO BURRIDGE D OREY (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LEIS DI CIERO (SP-125792), Dr(a). SILVIA FIDALGO LIRA (SP-238547), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8744 \r\n\r\nProc. 2005.001.136596-0 - ANA MARIA PIO X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 72 ART. 162 § 4º DO CPC. (8778) \r\n\r\nProc. 2005.001.153746-0 - DANIEL WEINGART BARRETO X RUY CARLOS RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) aAOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL 11. ART. 162 § 4º DO CPC. (8436) \r\n\r\nProc. 2006.001.009936-0 - JOEDI ROCHA DA SILVA X EUNICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:1. Fls.62/63 - Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.029063-1 - VARLY RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA X MAURO MAURICIO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS 106. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Fls. 252 - Intime-se os Autores para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento do débito, sob pena do mesmo ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO Despacho:Fls.197/198 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ Despacho:O pedido de fls. 50/51 só poderá ser apreciado desde que a diligência resulte negativa, devidamente certificado por Oficial de Justiça. Portanto, expeça-se nova carta precatória para citação da Ré. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.147969-3 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FRANCISCO MATOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) AO REQUERENTE PARA FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1762 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.143596-2 - MARIA JOSE RAMOS DA CONCEICAO X JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o estudo social do caso \r\n\r\nProc. 2006.001.129591-0 - NILSON COSTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190)) X NEYDE COSTA MONTEIRO PEDROSO Despacho:Oficie-se esclarecendo que trata-se de tão somente de comunicação da interdição de Neyde para fins de anotação a margem de seu registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.116634-7 - LIOLINDA JANUÁRIO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA Decisão:1- Fl.23, item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. 2 - Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 3- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 4- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 5- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.164889-5 - GLAUCIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ZILDA PEREIRA MEDEIROS Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166137-1 - DULCINEA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CÉLIO ARAUJO Decisão:Conforme documento de fl. 10, verifica-se que foi distribuída, anteriormente Interdição para o Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que o torna prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.505190-8 - JULIO LUQUEZ MARTINS X LYDIA AUGUSTA PINTO Despacho:Fls.272 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.406(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.700277-0 (30059) - IRINEA MODESTO CAVALCANTE X JOSE DIAS DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1975.001.701706-1 - WILMA CHEVRAND FARACO X ARI FARACO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) Despacho:Fls.278/279 - Expeça-se Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.301012-0 (37736) - MARIO DE SOUZA AZEVEDO X AMARO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971), Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário o integral cumprimento do despacho de fls. 344 verso. \r\n\r\nProc. 1983.001.702736-3 (42239) - LUCIA ROSADAS THEME X HELIO BECHARA THEME (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Despacho:Venha em termos o pedido de retificação de partilha, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1991.001.065988-9 (56586) - ENY BENITES DE CASTRO X ARMINDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:1. Fls.255 e ss- Lavre-se o respectivo termo. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.001.020031-7 (57520) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:1. Fl.76 - Defiro a inventariança a Yolanda de Oliveira Bastos. Lavre-se o respectivo termo. 2. À Fazenda sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1992.001.102054-2 (58572) - ANA CARVALHO DE SOUZA E SILVA X ALBERTINO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho:Fl.122 - Oficie-se ao Unibanco solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1992.001.105095-9 (58618) - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GERALDO PAES BARRETO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.007420-0 (59074) - MILTON JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). VICENTE MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DUTRA (RJ-140211E)) X MILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA aos interessados sobre cota da PGE as fls.340. (at.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.043176-7 (59563) - DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO X DARCY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). FRANKLIN PRUDENCIO (RJ-034023) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.053306-0 (57978) - LUIS BALADO (Adv(s). Dr(a). WALTER F. DE SOUZA JR. (RJ-039795)) X FLORINDA BALADO FERNANDES Despacho:Ao Ministério Público sobre o item 3, da certidão de fls 357. \r\n\r\nProc. 1993.001.060538-1 (59754) - ZENY SALGADO DE MOURA ROLIM X GERMANO DE MOURA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.096156-4 (24009) - ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X JOSE DIONISIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 1 de fl.88, vindo em termos o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.015206-8 (60238) - MARIA JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X WALDEMAR TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944), Dr(a). TATIANA ALVES MENDONÇA RIBEIRO (RJ-145143E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.079770-5 (63015) - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABELARDO CAETANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1995.001.117748-6 (63585) - NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES X GILDA CELESTE CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Despacho:Fls.206/207 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:Aos interessados e Fiscais sobre fls. 225. \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Diante da certidão de fls. 145, retifique-se a partilha para constar a quantidade de ações partilhadas aos herdeiros e os dividendos acaso existentes. \r\n\r\nProc. 1996.001.042573-7 (64159) - EDIRIA VIDAL PERALVA, Inventariante: MARIA IRENE ALVES FERREIRA X MARIA LUCIMAR SALIBA PERALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Fls.190 - Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1996.001.105652-1 (64878) - ELSA IRMA INVALDI DOS SANTOS X NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). MARIA VITORIA IGLESIAS CARREIRA (RJ-100674), Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para 2ª via de formal de partilha, bem como custas para expedição do mesmo (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.023831-9 - MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X THEODORE WITKOWSKI Despacho:Fl.214 - Defiro a inventariança a José Fernando. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1997.001.065740-7 - ALBERTO PEREIRA BRAGA X MORAIMA ROSICH PEREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)), Inventariante: BEATRIZ SHUBACK BRAGA Despacho:Fl.119 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Decisão:1- Os cálculos já foram homologados às fls. 258, todavia, verifico que não foi observ ada a retificação pleiteada às fls. 234. Assim, retifico a sentença de fls. 258, para que conste da mesma o seguinte: \"HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 221, retificados às fls. 243, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. No mais, permanece como lançada. 2- Oficie-se ao Juízo da 21ª Vara Civel solicitando o valor do débito condominial e ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial do Espólio. 3- Expeça-se alvará autorizando a venda do imóvel situado na Rua Dois de Dezembro nº 73, apartamento 502, Flameng, por valor igual ou superior ao do cálculo de atualização de fls. 372, que deverá ser objeto de depósito integral na conta judicial do Espólio, permanecendo à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Conforme o testamento deixado pela falecida, o quadro foi legado à Casa São Luiz para a Velhice e a Instituição Hellen Keller. Assim, a promessa de cessão não tem validade jurídica até porque para efetivação da cessão dos direitos hereditários necessária que a mesma seja feita por escritura pública e com a anuência do Juízo. Portanto, as legatárias permanecem com o dever de recolher as custas judiciais e os honorários do Perito Judicial, sendo certo que caso referidas despesas sejam suportadas somente por uma delas, deverá a mesma ser reembolsada quando da partilha do numerário arrecadado pela venda do quadro. \r\n\r\nProc. 1998.001.034285-0 - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) aos interessados sobre cota da PGE as fls.69. (art.162,paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG Despacho:1- Considerando que os demais herdeiros não apresentaram concordância expressa com o pedido de convolação do rito para sumário, prossiga-se pelo ordinário. 2- Aos Drs. Fiscais sobre fls. 131. 3- O processo se arrasta há mais de quinze anos, portanto, certifique o Sr. Serventuário se a propriedade dos bens se encontra comprovada, se os herdeiros se encontram habilitados e representados nos autos. 4- Após cumpridos os itens acima, voltem conclusos para nomeação de perito a fim de proceder a avaliação da jóias e obras de artes. \r\n\r\nProc. 1998.001.141089-8 - OSCAR FREDERICO JAGER (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513), Dr(a). MARCIA MARIA M.D'AVILA M. DE OLIVEI (RJ-043788), Dr(a). SERGIO PERRONI PASARELLA (RJ-065986)) X GENY JAGER (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Despacho:Fl.103 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.031346-2 - MARIA AZEVEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SEVERINO DE QUEIROZ Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.033315-1 - CLARA SAMBAQUY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Despacho:Fls.149/150 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.064634-7 - JOAO WALTER FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X RAIMUNDA MEDEIROS DA FONSECA aos interessados sobre cota da PGE as fls.142. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.074906-9 - ANA CLAUDIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X YVONNE PEREIRA SOARES Despacho:Fl.157 - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 1999.001.117780-0 - DAISY VIRGINIA DE SANDES X FLORDINICE SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fl.130 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a razão da conta judicial de fls. 291 se encontrar com saldo zero, conforme informação de fls. 479. \r\n\r\nProc. 2000.001.031233-9 - AMELIA MARIA FERNANDES FURTADO DE MENDONCA E OUTROS X FERNANDO LUIZ PINTO DA LUZ FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (RJ-140704E), Dr(a). BRUNO JOSE C. PINTO (RJ-111381E) Aos interessados sobre 0fício de resposta do UNIBANCO. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2189 \r\n\r\nProc. 2000.001.064788-0 - JOANETE COSTA MELO E OUTROS X JOSE NENECIANO MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.100124-0 - ALICE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.037676-9 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL X HERBERT CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ- 094569), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) Decisão:1- Diante das razões apresentadas às fls. 324/326, revogo o despacho de fls. 322, determinando seja debitado na conta existente na CEF o valor das custas judiciais referentes a segunda sucessão. Expeça-se mandado de débito em conta.2- O acordo de fls. 223/224, realizado entre o herdeiro necessário e os legatários Mariga e Ivan Campbell, bem como os pagamentos aos mesmos, conforme alvarás de fls. 229/230, devem ser observados na partilha. 3- Proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.057066-5 - MARIA REGINA ALVES DA SILVA X IRAPUAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:1. Fl.135 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2.Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:1- Considerando que a herdeira Maria Fernanda tem outros bens (quinhão hereditário a receber no inventário de sua falecida mãe em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca), determino seja regularizada a habilitação e representação processual do seu espólio. 2- Certifique-se o cumprimento integral do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.001.067870-3 - ANA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON MARTINS Despacho:Fl.175 - Ao Avaliador, Contador e Partidor para as devidas retificações. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.114982-9 - LEILA MARIA ZEM EL DINE SOARES X OSVALDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) aos interessados sobre cota da PGE as fls.154. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.150538-5 - LYDIA DA COSTA FERREIRA X ANTENOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos prestados na certidão cartorária, revogo o item 1 do despacho de fl.148. 2. Cumpra-se o determinado à fl.98. 3. Após, venha nova declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) aos interessados sobre cota da PGE as fls. 201. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.109502-1 - RICARDO HADDAD X EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e .1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072722-6 - YVONNE AUGUSTA MULLER X KATALIN OTTILIA ABELES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RITA MARIA GONCALVES (RJ-068853) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Decisão:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B) Despacho:Fl.148 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046413-8 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4833 \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Fls. 277 e 278 - Aos demais herdeiros e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.129886-6 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS X FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:1. Fl.135 - Oficie-se solicitando a transferência como requerido. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.069975-2 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Fl.179 - Expeça-se novo ofício ao Banco ABN Amaro Real, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072633-0 - ROSARIA MARIA DOS SANTOS X OLAVINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687)) X GERALDO BAPTISTA SOARES Despacho:Fls. 58 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.150213-7 - CITA MOLEDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Fls.42 - Desentranhem-se fls.28/30. Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160655-2 - ADRIANA RODRIGUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CARLOS DAS DORES Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as.3. Após, cite-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165456-0 - VÂNIA MARIA DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WALMYR DA MOTA MATOS Aos interessados sobre 0fício de resposta do UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7910 \r\n\r\nProc. 2007.001.120919-0 - HELENA GASPAR PINTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA GASPAR PINTO BRAZ (RJ-147245)) X ODINEA DIAS GASPAR PINTO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.145149-2 - JULIA CARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após as primeiras declarações. 2. Fls.19 e ss - Aguarde-se a nomeação de tutor, após regularize-se a representação do menor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (SP-172760)) X AÍDA HASSON VOLOCH Despacho:1. Regularize-se a representação processual do requerente. 2. Esclareça-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Despacho:Fls. 52/54 - Ao Requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.100411-8 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM X MARCELO JOSE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9A (50412) - JOAO BATISTA NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989) Despacho:Certifique-se o silêncio do inventariante. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.100786-2 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE INTIMAÇAO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.133685-0 - JOÃO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Ve nha cópia da declaração do imposto de renda do Requerente. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 349891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133469-4 - Interveniente: ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) JOSÉ CARLOS DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO Despacho:1) Ao interessado sobre a certidão supra. 2) De acordo com os documentos de fls. 15/16 o imóvel está em nome de uma empresa e não do inventariado- pessoa física. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3J (63021) - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Despacho:Esclareça o pedido, eis que a apuração de haveres, no juízo orfanológico é procedimento administrativo.Neste sentido:2003.001.23763 - APELACAO CIVEL DES. ELISABETE FILIZZOLA - Julgamento: 03/12/2003 - SEGUNDA CAMARA CIVEL SOCIEDADE COMERCIAL - MORTE DE UM DOS SOCIOS - APURACAO DE HAVERES - IMPETRACAO POR TERCEIRO - EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO - OPOSIÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. INVENTÁRIO DOS BENS DE UM DOS SÓCIOS DA EMPRESA QUE VEIO A FALECER. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 59, DO CPC NÃO ACOLHIDA.. CITAÇÃO DA SOCIEDADE. DESNECESSIDADE...(vide íntegra do despacho em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Fls. 107/108 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.055466-9 - VERA REGINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JOSE MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 293 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 241 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.116250-9 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO X DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471) Despacho:Fls. 99 - Defiro. E. Novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.043315-9 - HILDETH DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS X ANIBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:Fls. 125 - Sobrepartilha.1) Certifique a serventia se há diferença de custas processuais e taxa judiciária a recolher.2) Oficie-se ao Banco Bradesco para informar a este Juízo a posição acionária das ações referentes à USIMINAS, em nome do inventariado, bem como proceder a transferência do saldo existente (dividendos), com os acréscimos legais, em conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça e à disposição deste Juízo.3) Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.081666-0 - RENATA DE CARVALHO VILLASBOAS X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Despacho:1. Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.2. O feito foi convolado para arrolamento a requerimento da única herdeira que já atingiu a maioridade.3. Havendo crédito habilitado nos autos em apenso, por ocasião do plano de adjudicação deve constar o pagamento ao credor.Venha, portanto, o plano de adjudicação.4. Ressalto que a certidão de fls. 258 apresenta débitos em aberto.Venha na forma negativa.5. Instrua-se, ainda, com a certidão negativa de débito da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97/103 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165041-3 - ANDRÉ TOSCANO MONTEIRO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JOSÉ FLÁVIO MENDONÇA MONTEIRO PESSÔA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.170976-8 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:Efetue-se o preparo sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.080800-0 - MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO X AMAURI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove a requerente o parentesco com o requerido (venha a certidão de nascimento da requerente ou certidão de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.001.025207-4 - SÉRGIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X OLÍVIA DA SILVA FRANCO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051249-7 - LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA SOUTO Despacho:Fls. 31 - Intime-se para apresentação do laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106051-0 - ALDONÁ GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X LYDIA GUIMARAES Despacho:1. Junte-se o mandado que está sendo informado no sistema. 2. Redesigno a audiência para 21.11.07 às 15: 10 h., com a presença da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500931-5 (26932) - REGINA NEIVA MARINHO X OSMAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:1. Diante de fls. 716/718, confirmou-se que a viúva cedeu a meação e a herdeira LUCIA cedeu os direitos hereditários a ANDRE.2. Contudo, torna-se necessário, como já ressaltado às fls. 710, efetivar as escrituras de cessão, entre ANDRE e PATRICIA para HENRI e deste para FERNANDO e FABIO.Ou seja, torna-se necessária a juntada das escrituras de cessão, eis que as acostadas aos autos são tão-somente promessas de cessão.4. É necessária, ainda, a habilitação (certidão atual de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante) do ESPÓLIO DE CESAR, para que, a seguir, seja elaborado o esboço de sobrepartilha.5. Os documentos acostados às fls. 724/740 e 743/752 devem ser desentranhados e devolvidos à parte, eis que já consta cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Decisão:1. Fls. 1597/1598 e 1613 Aguarde-se o julgamento da ação de prestação de contas proposta em face da ex-inventariante/viúva.2. Fls. 1614 Defiro a devolução do prazo.3. Fls. 1620 Não há diferença de pagamento de imposto, se o mesmo já foi recolhido, de acordo com o cálculo homologado.4. Tendo sido realizada a nova avaliação dos bens, digam as partes se pretendem a realização de nova audiência especial, se, efetivamente, se propuserem à conciliação. Caso contrário, formulem o pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 1981.001.700029-8 (42377) - REGINA MENDONCA NEVES X MANOEL DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:1. Fls. 294/295: defiro vista dos autos por 5 dias ao Defensor Público em exercício junto à 12a. Vara Cível, como requerido.2. Fls. 299: oficie-se, informando que inexiste, no momento, inventariante nomeado, eis que a partilha foi homologada em 20.02.1984. \r\n\r\nProc. 1981.001.701222-7 (42968) - SONIA SIMOES SILVA X PETRONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). LEILA ANTONIA VALENCA DE M E ALVIM (RJ-057117), Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos em apenso, digam se pretende a averbação do óbito de SONIA, viúva, nestes autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 585/586 - 1) Aos interessados 2) Após, á Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.001.710159-9 (46691) - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FREIRE X RAMOM FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.107760-6 (56604) - BINA BURDMAN X SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Fls. 592/593-Defiro. Expeça-se novo alvará como requerido devendo o produto total de venda ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 1991.001.081490-1 (59279) - MARIA APARECIDA PERES MICELI X MICHELANGELO MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 117 verso - Ante a concordância da Fazenda Estadual (fls. 118), defiro. Expeça-se mandado de pagamento para recolhimento do ITD de complementação (fls. 108). \r\n\r\nProc. 1993.001.109401-1 (63183) - IDEMI LARA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOURA (RJ-074078), Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X THEREZA LARA DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Aos interessados sobre a pendência informada às fls. 258 verso, item \"1\".2. Lavre-se o termo de homonímia (fls. 236). \r\n\r\nProc. 1994.001.084056-6 (64298) - ALFREDO LOWENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248), Dr(a). LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES (RJ-030500), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X KARLA LOWENSTEIN E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Forme-se o 3º volume. Sobrepartilha às fls. 442.1) Certifique a serventia se há diferença de custas processuais e taxa judiciária a recolher.2) Oficie-se como requerido às fls. 454. \r\n\r\nProc. 1995.001.059299-8 (66029) - ALICE DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. (DR. IRAN GOMES D'AVILA, OAB/RJ 16170) \r\n\r\nProc. 1997.001.003071-0 - JOSE MARIANO ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ODETTE MARIA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEULAH SALVINI (RJ-085502) Despacho:1. Diante do óbito do usufrutuário, herdará nestes autos somente o Espólio de NILCE BALTAZAR DA SILVEIRA FERNANDES. 2. Venha, portanto, a certidão de inventariança e a representação processual do Espólio (procuração do espólio representado pelo seu inventariante).3. Regularize a requerente de fls. 41 (Micheline Fernandes Licursi Reis) sua representação processual, eis que a procuração de fls. 45, trata-se de cópia, bem como junte-se aos autos sua identidade e CPF.4. Venham as certidões de praxe.5. Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.020056-4 - DINALDA MARIA ORANGE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA ANTONIA VALENÇA DE MELLO E ALVIM (RJ-057117), Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA SIMOES SILVA Decisão:1. A averbação determinada às fls. 136 foi equivocada eis que SONIA - genitora do inventariado - não é sua herdeira. Assim, determino o cancelamento da averbação.2. Diga a interessada se pretende a suspensão do presente processo até o termino do inventário do genitor do inventariado, onde será possível a averbação do óbito da genitora. \r\n\r\nProc. 2000.001.115157-1 - EDUARDO JARDIM FREIRE E OUTROS X MARIA REGINA DUHA VAZ JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:Diante de fls. 235, item 2, como então pretende partilhar nestes autos a fração que está atribuindo à inventariada. \r\n\r\nProc. 2001.001.087007-7 - ADOZINDA GUIOMAR VITORINO X MAXIMINO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Decisão:1. Fls. 141 - Diante da anuência dos interessados, defiro o pedido. E. alvará.2. É necessário regularizar a habilitação do Espólio de ANTONIO, juntando aos autos a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.142197-7 - GECIRENE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS X RAYMUNDO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.131954-1 - KARLA VIEIRA DIAS MARTINS X JORGE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) 1) INTIME-SE A PATRONA, DRA. MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - OAB/RJ 69701, POR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS.2) DECORRIDO O PRAZO DE NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Fls. 266 - Defiro. Agusrde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Dpd.RA. Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.039725-5 - ROBERTO LENZI X NEIDE MOREIRA LIMA LENZI (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) Despacho:1) Manifeste-se os interessados sobre o cálculo do imposto de fls. 80.2) Sem prejuízo, ao M.P. sobre o cálculo de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) Despacho:Fls. 109 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.070078-0 - MARCELO DAVID LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DIAMANTINO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS (RJ-134375) Despacho:1) Às fls. 37 foi juntada cópia da procuração outorgada a Octávio Magalhães Teixeira. Venha no original, devendo a procuração outorgar poderes para que o outorgado possa constituir advogado.2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 27, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.094039-2 - IZABEL TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X NELSON LUIZ DA SILVA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª IZABEL TORRES DA SILVA, os bens descritos às fls. 34/35, para que produza os seus devidos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2C (40123) - FATIMA CRISTINA DE ABREU NUNES FONSECA FERREIRA X REYNALDA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:Os presentes autos estão paralisados desde 2005.Digam as partes se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1988.001.026392-1A (54026) - CONSUELO MENEZES DONDEO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELSIE MURRAY DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:Fls. 501 e segs. Manifestem-se os interessados. Após, v. cls. para decisão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2B (40123) - FATIMA CRISTINA DE ABREU NUNES FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X REYNALDA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Despacho:Desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2A (40123) - ALBERTO NUNES DA FONSECA E OUTRO X REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nId: 349892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136101-7 (69445) - JAMIL ABRAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-079648)) X DALMIR ABRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (RJ-083668) Decisão:Fls.100 - Defiro, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.071525-6 - EDIR DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CLAUDIONOR SILVESTRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) aos interessados, fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.001.014705-2 - ERICA DA SILVA SOARES X HERCILIO DINIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.133400-5 - CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO X CARMEN SILVA DE MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776) Decisão:Retifico a decisão de fls.116, para determinar a expedição dos alvarás em nome de CARMEN LUCIA DE MATOS ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071045-9 - IZRAEL ROTENBERG X CHANA LAJA ROTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Despacho:Intime-se os Espólios de Chana e Kielman, através de seu inventariante, Izrael, para que se manifeste sobre a inclusão da Lia Padilha, cessionária, no polo passivo deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041100-0 - JANAINA FARIAS DA COSTA X IB VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104161-7 - MARCIA DE CASTRO LOPES X LUIZ FERNANDO LOPES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). BRUNA BOTTINO VILAFRANCA (RJ-133159) Despacho:1 - Expeça-se ofício para conhecimento dos créditos.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174528-1 - LAISE LAGO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X Falecido: FRANCISCO COELHO DE AGUIAR NETO Despacho:Ofíciem-se aos bancos relacionados às fls. 03, para que informem o saldo atual e para que transfiram os valores para o BB- ag. Palácio da Justiça/RJ, à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.095478-7 - GENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X ALCINO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.021336-4 - ELISABETH BAUER X ANNELISE ROSA BAUER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Habilitado: GERHARD BAUER), Habilitado: KARL ARMIN BAUER AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.022515-9 - DENISE CARVALHO MORGADO X CID DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). SHEILA BORGES SILVA (RJ-107891), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545) Despacho:À inventariante para se manifestar sobre fls.127 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.031948-8 - MOEMA MENDONCA REIS E OUTROS X ADEMIR DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Despacho:I-Diante da certidão de fls. 177. Fls. 150, junte-se a representação processual do cônjuge. II-Diante da certidão de fls. 163 item \"a\", esclareça a(o) inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.057659-1 - SUELI DOS REIS X AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). PEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR (RJ-125635) Despacho:Aguarde-se por 15 dias constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.076219-2 - DULCINEA DE AGUIAR NEUENSCHWANDER X BRAULIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) aos interessados, fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.001.092021-8 - ESTERINA FILIPINO DUARTE BASTOS X AUGUSTO CESAR DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.070545-2 - MARIA LUIZA ALVES TEIXEIRA X MARIA AUREA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-092947) Despacho:1 - Antes, cumpra-se item \"a\" da certidão cartorária.2 - Sobre o pedido de exclusão de bem e de expedição de alvará, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.097069-0 - RANILSON GURGEL FERNANDES X TEREZA GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.146068-2 - SOLANGE DE ARAUJO SIMOES CORREA E OUTROS X ODALEA FALBO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104101-8 - MARCIO VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA TOMAZELA (SP-063823) Sentença:1 - O comprovante de recolhimento do imposto não acompanhou a petição de fls.63.2 - Decisão em separado.VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS.60, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.057913-2B - VALERIA GRACE DE FIGUEIREDO MARQUES X ESPOLIO DE DARCY PEREIRA E MARIA DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.100685-8 - ALENITA PEREIRA GOMES X GERALDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.025642-4 - VERA LUCIA ROCHA PINTO X LUIZA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748) Decisão:Diante do requerido pelo MP em sua promoção de fls. 152. Designo audência especial para o dia 05/12/2007 às 13:15 hs. Intimem-se as partes por via postal. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018787-2 - ÂNGELA APARECIDA MARTINS PELETEIRO MONTEIRO X MARIA DAS DORES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.102213-1 - MARCOS ANTÔNIO ROCHA DA SILVA X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165239-4 - SANDRA MARIA BARRETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X MARIA HELENA VIDAL BRANDÃO Decisão:1 - Proceda-se ao estudo social como requerido pelo Ministério Público. Dê-se ciência à Assistente Social em exercício no Juízo.2 - Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, o qual deverá ser cientificado.3 - Informe a requerente se a interditanda tem condição de comparecer em Juízo para realização da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.174984-5 - APARICIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRIPINA LEMOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.175126-8 - ANGELA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300274-1 (25215) - CLEIA CARDOSO BRAGA X CARLOS FERNANDO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) aos interessados, fls. 381. \r\n\r\nProc. 1978.001.701095-4 (40778) - Inventariante: JÚLIO CÉSAR FORMEL WONG X ANGELICA RAFAEL FORMEL WONG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) aos interessados, fls. 285. \r\n\r\nProc. 1980.001.708629-4 (43169) - STELA REGINA DE VASCONCELOS X JULIO CESAR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.216, respeitados os quinhões. \r\n\r\nProc. 1983.001.300297-9 (48786) - LEDA AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ELDO MAGALHAES BOTELHO Despacho:1 - Convolo o presente para o rito eleito (arrolamento), anotando-se onde couber.2 - Expeça-se ofício ao Banco Itaú (item 5 da certidão cartorária).3 - Vindo resposta, à inventariante sobre item 3 e 4 da certidão. \r\n\r\nProc. 1983.001.300548-8 (48958) - ALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO X ALFREDO AUGUSTO GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). LELIO MENEZES DUARTE (RJ-026839), Dr(a). MARZITA VERAS DOS SANTOS (RJ-067795), Dr(a). ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA (RJ-021673), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) aos interessados, fls. 911/912. \r\n\r\nProc. 1983.001.710404-7 (49.938) - Inventariante: GIZELDA BORGES AUTUORI X PEDRO SAVIÉRIO AUTUORI AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.052554-8 (60729) - JOAO CAMACHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957) aos interessados, fls. 133. \r\n\r\nProc. 1996.001.087068-0 (62575) - ALACIR QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Fls. 333, desentranhem-se e junte-se nos autos de prestação de contas em apenso. Após, voltem-me conclusos nos autos de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1996.001.130544-2 (71007) - HELOIZIO AUGUSTO SOBRINHO X AMELIA GODLESKY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.059280-2 - DIVA LANCELLOTTI DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ALCY VENEROSO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-089587) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 1998.001.048684-6 - GUILHERME GRACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X ROSALIA ARMINDA DA SILVA GUASQUE Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.077499-4 - LUCIA TEIXEIRA HASSAN X ALFREDO HASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.097352-8 - MARIA ISABEL PEREIRA X JOSE ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC.JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 70/72 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.155502-7 - MANOEL ITAMAR RODRIGUES X MARCOS OTAVIO VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.174089-0 - JULIA ALFAYA DE PAIVA E OUTRO X CARMEM ALFAYA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.151141-1 - THELMA HENRY DUARTE X CELINA BRAGA HENRY (Adv(s). Dr(a). IANDARA DA CONCEICAO FERREIRA DE MA (RJ-068384) aos interessados, fls. 178. \r\n\r\nProc. 2001.001.052010-8 - HELENA SANTOS COELHO, Habilitado: ABELARDO JOSE DA COSTA COELHO X ILMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Fls. 330, venha a manifestação do herdeiro Oswaldo Coelho conforme determinado no despacho de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2001.001.133432-1 - FABIO DA SILVA PASSOUMIDIS X NICOLAS JEAN PASSOUMIDIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) Despacho:Manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros, sobre o pedido de habilitação de fls. 103 e 111/130. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.012224-5 - FRANCISCA VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA X LUCIA AMALIO SCHWERIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de venda de fls. 637/638. \r\n\r\nProc. 2002.001.131254-6 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES E OUTROS X EDITH SOARES CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE SOUZA NUNES (RJ-112854), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 60 e segts. \r\n\r\nProc. 2003.001.063618-8 - MARIA HELENA GUILHON CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X CHUNG KAI CHEONG aos interessados, fls. 232. \r\n\r\nProc. 2004.001.062888-1 - CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X CLEMENTINA DIAS MARCONI DA COSTA aos interessados, fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.131456-2 - THEREZA MARIA DE ABREU PEREIRA X NELCY CARLOS LOURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) Despacho:Providencie a inventariante o recolhimento dos emolumentos devidos referente a sobrepartilha de adjudicação. Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039789-9 - LUIZ MENDES AZEVEDO X ANA MARIA GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.080876-0 - DIVA NUCCI CLEPF X APARECIDA JOANA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEMOS DE A.ROSSI (RJ-043781) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 72/73 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.031, § 2º., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114927-1 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X CARLOS MAURÍCIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998) A MARIA LUIZA SOBRE FLS. 13/16 E AOS INTE RESSADOS AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL AO R DESPACHO DE FLS. 11 \r\n\r\nId: 349893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "349896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2002.001.013411-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 349896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "349895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.024423-2 - CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE X CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a certidão de nascimento do requerente devidamente autenticada, regularizando-se, assim, a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099623-0 - NATALIA MARQUES LIMA E OUTRO X MARIA NIDIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102133-3 - GEVANE FERREIRA DE LIMA SOUZA X ADELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 21 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122957-6 - CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO X DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157) FLS.21 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085675-5 - LEA ELISABETH VALENTE FAVRE X GEORGES BENJAMIM FAVRE (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562), Dr(a). JULIANA NORBERTO DUARTE (RJ-143654) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.024479-0 - JOAO BAPTISTA FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA DE CARVALHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141835-1 - MARCIO MENDES AIRES X MIGUEL MOTA AYRES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) FLS. 93 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128460-0 - PAULO RENATO UBACH COUTO X ALAOR GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO UBACH COUTO (RJ-099306) Decisão:1 - Ante anuência da PGE às fls. 126, defiro a retificação do esboço da partilha de fls. 106/108.2 - Adite-se, vindo as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134619-8 - CARMEM SOARES FREIRE D AGUIAR X FRANCISCO AFONSO SOARES PINTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEIXOTO RIBEIRRO (RJ-125457) Despacho:Venham as certidões negativas relativas ao óbito averbado às fls. 77, bem como esboço de partilha, englobando as 3 sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.137763-8 - ALCINA DE FIGUEIREDO SANTIAGO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:1 - Defiro a inventariança, devendo ser lavrado o respectivo termo em nome de Alcina de Figueiredo Santiago; 2 - Com a habilitação e representação de todos os herdeiros venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.070668-9 - HELIO TOLEDO PEIXOTO E OUTROS X EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131059-3 - MARTA FERNANDEZ REGATERO X DANIEL FERNANDEZ VILLASANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO COIMBRA (MG-052098), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Fls. 24 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.151934-1 - SANDY AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X GLORIA MARIA DE AZEVEDO BRASIL - ESC.1450 (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:razão pela qual este Juiz acolhe o parecer do Ministério Público, no sentido de manter o decreto de interdição, ante permanência dos sintomas psicóticos exibidos pela paciente, ratificando , na íntegra, o parecer médico e a conclusão do mesmo, REJEITANDO O PEDIDO de fls. 69/71. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Traslade-se cópia para o incidente de remoção de curador em apenso. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nProc. 1998.001.159925-9 - MARIA DIVINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ MIGUEL Despacho:Intime-se como determinado no item 2, do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.091469-9 - ELIZABETH FERREIRA CONCEICAO X RAPHAEL FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003667-5 - ADIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X ROSE MARY DA SILVA CARNEVALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29 verso: Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006005-7 - CELIA REGINA COSTA PIRES X MARIA DA GLÓRIA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.007228-0 - FRANCISCO GONÇALEZ X DEBORAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.067393-6 - TEREZINHA TOMAZ DE OLIVEIRA X ANTONIO FAGNER FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo o dia 12/12/07, às 14:10 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. 2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1 - Nomeio Curador Especial. Dê-se-lhe vista.2 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 159 verso. Dê-se-lhe vista.3 - Intime-se Vera Lucia (fls. 35), nos termos da cota do MP (fls. 43 verso). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300906-4 (40545) - IVONE QUARESMA DE LEMOS DA ROCHA X ROSA DUTRA DE LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) FLS.209/210 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301107-7 (45906) - CESAR ANTONIO PEREIRA X FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-010822) Despacho:Fls. 751: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.001.110619-5 (17731) - LOURDES ROSALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZIAS FRANCISCO DE PAULA Despacho:Fls. 31 verso. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 1992.001.124324-5 (59786) - ALZIRA DA SILVA LOPES X FRANCISCO PALOMO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 302. \r\n\r\nProc. 1993.001.060942-8 (60617) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X IVONE DOS SANTOS VILLELA CPF 034 930 837 34 E OUTRO Decisão:Ante a concordância da Fazenda e da ausência de manifestação da inventariante, conforme se vê de fls. 398, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 378. \r\n\r\nProc. 1993.001.095710-8 (61157) - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA X DULCE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:1 - Retifico erro material da partilha de fls. 277 para corrigir o nome do herdeiro para Alexandro Jorge dos Santos Oliveira, bem assim para declarar o erro da sentença homologatória de fls. 332.2 - Retifique-se o registro de sentença.3 - P.I.4 - Adite-se o formal de partilha.5 - Após, expeçam-se novos alvarás e com a correção do nome apontada. \r\n\r\nProc. 1994.001.011901-4 (61476) - NOEMIA PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X JOAQUIM ANDRADE Despacho:Fls. 213 - Reitere-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.118762-3 (63653) - LUCIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARCO AURELIO RUBIM DE AGUIAR E OUTRA: ESC.4904 E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.027506-3 (63998) - ELMA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JURANDINA DA SILVA ARAGAO Decisão:Fls. 78: Intime-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1996.001.050643-9 (67724) - MARTA ELENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.060809-1 (67824) - SEZALTINA SOARES SANTOS X JAIME RODRIGUES SANTOS-ESC.1519 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 128 vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Decisão:É bem verdade que o herdeiro necessário Marcio José Fernandes não tem demonstrado nenhum interesse em prosseguir com o presente inventário, prejudicando em muito a legatária Palmira Fernandes Lauria, no tocante ao recebimento do imóvel deixado para ela em testamento pelo falecido Francisco José Fernandes Filho.Assim, certifique o cartório se estão presentes todas as certidões negativas de praxe e toda a documentação referente ao imóvel nº 16 da Rua Eduardo Xavier, Tijuca, bem assim o recolhimento do ITD do mesmo imóvel para fins de decisão quanto à transferência antecipada do domínio para a legatária. \r\n\r\nProc. 1996.001.133472-7 (68794) - MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 111 - Reitere-se ofício ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.059509-0 - ANA PAULA DE SOUZA MENDES X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho:Atendam os interessados às exigências do juízo deprecado de fls. 73. \r\n\r\nProc. 1999.001.026471-2 - MATHILDE CELESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426)) X MAURICIO CELESTE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.110131-4 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE X SULLIVAN VICENTE MARTINS DUARTE-ESC.1811 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GILDA BRANCO FRANCISCO MIRANDA (RJ-060873), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.100146-9 - SONIA MARIA DE JESUS CARMELO X GILENO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE CAMPOS RODRIGUES DONADIA (RJ-017384) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.140024-8 - DULCINEIA FERREIRA LOPES X VERALDO FERREIRA DE SOUZA - ESC.1419 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: NADIR CUPPS ALVES DE SOUZA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.125077-0 - OLIVIA FARROCO DA SILVA X CELSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.125077-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.228, a concordância dos interessados, às fls.198. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.191/195, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CELSO MARQUES DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.135864-7 - RAQUEL CARNEIRO ALVES X ANTONIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls. 117 - Oficie-se como requerido. 2 - Após, ao Partidor Judicial sobre item 1 da certidão cartorária de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2001.001.138139-6 - JACYRO LIBRELATTO X DYRCE PEREIRA LIBRELATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.041166-0 - NEUZA FERREIRA MUNIZ E OUTROS X ZAIRA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Fls. 196 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145668-6 - ALINE DIANNA CONDE MONTENEGRO FERREIRA DE SOUZA X GICELDA CONDE WAINSCHTOCK (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112139-3 - SUELY BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ALICE DE ALENCAR BRAGA Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro, como requerido pela PGE às fls. 150vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.013215-4 - VINCENZA MOLITERNO SALERNO X GIAMBATTISTA SALERNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:Processo nº 2005.001.013215-4SENTENÇADiante da manifestação da requerente, quanto a desistência do presente inventário dos bens deixados por GIAMBATTISTA SALERNO, consoante pedido de fls. 17, tendo em vista que a mesma promoverá a partilha de forma extrajudicial, na forma da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127639-1 - ANICE FARID HARFUCH E OUTRO X EMILIO FARID HARFUCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013613-7 - CAMILA SOBRAL DA SILVA X WANDERLE FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084749-2 - ANA PAULA ROCHA GADELHA LEAL X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034020-0 - ARNALDO LUIZ PEREIRA X NYUSA MARIA DE SALLES VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:Oficie-se à Secretaria Estadual de Educação para conhecimento do saldo informado às fls. 13, existente em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:1 - Ante os argfumentos expendidos às fls.42/44, reconsidero o despacho de fls. 372 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.109338-1 - SERAFINA DO SAMEIRO DE ABREU PEREIRA FERRAZ X DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Traslade-se cópia do testamento para os presentes autos. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo. 3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Ao Contador Judicial para verificação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.082919-5 - JORGE DE FRANÇA BARRETO NETO X MARCIA DE CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 349895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113490-0 - MARLENE PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SABOYA GOMES CARNEIRO (RJ-044993)) X SEBASTIAO GOMES DA ROSA Fl(s): 92/93. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.128846-2 - MARIA DE FATIMA SILVA SOARES E OUTROS X WASGHINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Aos interessados sobre fl(s).31 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700860-0 (36264) - FERNANDO PINTO DE CASTRO X DELMAR PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Aos interessados sobre fl(s).148v. \r\n\r\nProc. 2007.001.046400-4 - FAIGA GOFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X ABRAM LUZ GERSZENHUT E OUTROS Aos interessados sobre fl(s).204 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.045896-5 - GISLAINE ROCHA NERBAS X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Aos interessados sobre fl(s).419. \r\n\r\nProc. 2005.001.086524-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES X ANTONIA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Aos interessados sobre fl(s).475. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.301733-3 (51210) - LUIZ ALBERTO CHRISOSTOMO FARIAS X MARINO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JADER RUFINO DA NOBREGA (RJ-047927), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 526. \r\n\r\nProc. 1997.001.005145-1 - LUCILIA DE JESUS CORREA X ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).65. \r\n\r\nProc. 1998.001.186860-0 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ANTONIO CIRILO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Fl(s): 500. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.090243-3 - MARTA SILVA ALMEIDA X MANOEL ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645) Fl(s): 55; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014105-7 - ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA) X DOMINGAS DE SOUZA OLIVEIRA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.54. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111380-8 - GUACIRA DA ROCHA CARVALHO X JUREMA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Regularizem-se as certidões, nos termos do despacho de fls. 107 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.013520-7 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover tendo em vista o alvará expedido às fls. 49 e ofício do Ministério do Planejamento às fls. 50/58. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150548-1 - SHEILA BOA MORTE DOS ANJOS E OUTROS X MILTON GERALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 39. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.027084-8 - JAIR DA MOTTA BARROS E OUTRO X CRISITANO RISPOLI BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Fls. 62. Diante do teor da sentença proferida às fls.52/53, melhor esclarecidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.145050-0 - HERCILIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS X LIVAN DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756) Despacho:1- Aos interessados sobre cota de fls. 99.2- Defiro fls. 102. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045135-6 - ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTROS X HELENA LAZOSKI BOLLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Fl(s): 47. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121269-2 - LUIZ OCTÁVIO E SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X MARIA TEREZA E SILVA SOUZA Despacho:Oficie-se para conhecimento de saldos conf. fls.03Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.124669-0 - ILA LOPES GONÇALVES X ONEZIO MUZI GONÇALVES Despacho:Venha aos autos :A certidão de habilitados no orgão previdenciário;A habilitação de Ila Lopes Gonçalves;Certidão de óbito do inventariado autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.146229-5 - BRUNA CARVALHO CESARIO E OUTRO X EDIONEIA CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARBOSA FARIA (RJ-133510) Despacho:Autentiquem-se as certidões de fls. 12/13 e 14.Venha Habilitação e Representação de Francisco Cesário.Oficie-se para conhecimento do saldo conf fls. 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.146316-0 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA X MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:Venha a habilitação da Requerente de fls. 02Autentique-se a certidão de fls.07Oficie-se ao ógão previdenciário: 1 - Para conhecimento de saldo2 - Solicitando certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.148877-6 - LISHLE MALIZIA DE LAMARE X JORGE DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 2.2 - Venha a habilitação e representação dos filhos do inventariado Jorge de Lamare.3 - Oficie-se o Banco do Brasil ,conforme dados fornecidos às fls. 9, para fornecimento do saldo atualizado.4 - Tomem-se por termo as declarações de fls. 12/13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.050654-4 (53599) - LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES X OSWALDO LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Aos interessados sobre fls. 97-98-99 \r\n\r\nProc. 2001.001.037640-0 - ESTER DE AQUINO TAVARES RIBEIRO X SERGIO PAULO DE AQUINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 02/07, em favor de ESTER DE AQUINO TAVARES RIBEIRO.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.052110-1 - ALVARO JOSE LOURENCO NETO X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.112494-6 - MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA, Inventariante: MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA X MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). GERALDO LUIZ SOUZA (BA-015202), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Despacho:Fls.145/150. Aos interessados.Atenda-se a cota de fls.111. \r\n\r\nProc. 2003.001.084940-8 - MARIA DE SOUSA ROCHA E OUTRO X CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho:1- Fls. 112. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.043187-0 - MARIA TEREZA VASCONCELOS CERQUEIRA X MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).64 \r\n\r\nProc. 2005.001.122038-5 - MARIA ALICE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X CELESTINO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Aos interessados sobre fl(s). 434 \r\n\r\nProc. 2005.001.135280-0 - MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO X LUDGERO MATHEUS CAPELLEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA (RJ-097261) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.80 \r\n\r\nProc. 2007.001.051555-3 - ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO X MYRIAN ROSAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 25/26 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078337-7 - SERGIO CARVALHO GOMES DOS SANTOS X SYDNEY MARTINS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Decisão:1- Nomeio Inventariante SÉRGIO GOMES DOS SANTOS.2- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.3- Venham as certidões negativas de praxe.4-Oficiem-se às instituições bancárias indicadas às fls. 28/29, para que informem o saldo total das ações mencionadas, bem como o saldo atualizado das contas bancárias em nome do obituado. Anexem-se cópia de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.124012-2 - JERÔNIMO PUIG NETO E OUTROS X JOSEPHA PEREIRA PUIG (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:Venham as Habilitações dos Requerentes de fls. 02 e a concordância de todos com o pedido de Inventariança.Autentique-se a certidão de fls. 13.Regularize-se o CPF da Inventariada.Esclareça sobre Doc.02 mencionado às fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.135205-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEIÇÃO X MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM Despacho:Venha aos autos:Relação de bens e herdeiros;Certidões negativas de praxe;Espelho de IPTU com a área edifida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.039907-5 - EDNA JOSE DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMERE SILVA (RJ-052388) Despacho:1- Aos interessados.2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075484-2 - TANIA MARA FERREIRA X THAUANA MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512A) Despacho:Considerando-se a AIP realizada às fls. 61, remetam-se os autos a MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500172-2 (26443) - MARIA ESFROGIDA CANO MORAES X JOSE ANTONIO DE MORAES E OUTROS Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 258vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1971.001.700652-2 (14692) - STELLA BEVILACQUA DE PAULA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X ANGELA MARIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Adite-se vindo as cópias e a Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 1981.001.300943-0 (41198) - PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673)) X PAULO MOREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Aos interessados sobre fl(s).173 \r\n\r\nProc. 1982.001.300990-0 (3503) - Inventariante: PAULO ALOISIO BRAGA DUTRA X PAULO PACHECO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-020523) Fl(s): 140 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.502300-5 (6620) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X NARCIZO CORREA E OUTROS Despacho:Defiro pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1982.001.502780-1 (40098) - NILO DOS SANTOS MESQUITA X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961) Aos interessados sobre fl(s). 270 \r\n\r\nProc. 1984.001.504818-3 (47070) - DANIELLI SAMPAIO IANNICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)), Inventariante: DANIELLI SAMPAIO IANNICELLI) X ODERLEY JOSE IANNICELLI Fl(s): 284. Aos interessados e Drs. Fsicais sobre cálculo de imposto. \r\n\r\nProc. 1985.001.504970-0 (8919) - HILDA MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SKRENSKI (RJ-087938)) X PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.41. \r\n\r\nProc. 1987.001.904997-8 (51798) - SERGIO DE OLIVEIRA ZAPPA X SERGIO GIRAZOLLO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Fls. 101/103 - 1 - Defiro o pagamento das custas ao final. 2 - Oficie-se ao INSS como requerido. 3 - Ao herdeiro Sérgio para manifestação, eis que o mesmo já se encontra devidamente representado processualmente, consoante documento de fls. 92. 4 - Quanto ao pedido do item 1, deverá ser informado em que Juízo tramita o processo de reconhecimento de União Estável da Sra. Cirena de Oliveira. 4 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.033442-1 (56798) - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ X JAYME XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211) Aos interessados sobre fl(s).297 V./ 298 \r\n\r\nProc. 1991.001.018902-2 (58103) - DARCY MACHADO DOS SANTOS E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X HILARIO COSTA DOS SANTOS Fl(s): 296. Aos interessados sobre informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 1991.001.051810-8 (58468) - MARIA INES ARAUJO DE SOUZA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (RJ-023884), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA Despacho:1- Venha aos autos o original do Alvará de fls. 306.2- Expeça-se Alvará de Autorização para o Banco do Brasil, agência Ministério, RJ, conforme fls. 309, nos exatos termos do Alvará de Autorização de fls. 306. \r\n\r\nProc. 1993.001.079367-7 (62254) - MARIA AMELIA RIBEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X ANTONIO DANTAS DE ALENCAR Aos interessados sobre fl(s).306 \r\n\r\nProc. 1995.001.088638-6 (65422) - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000022), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X HELOINA FONSECA DE SOUZA Aos interessados sobre fl(s).252 \r\n\r\nProc. 1995.001.122110-4 (65802) - DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X NAIR DUARTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).10/11 \r\n\r\nProc. 1996.001.070369-5 (66814) - MARCELO LUCENA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X DEA SERRANO DUARTE E OUTROS Aos interessados sobre fl(s). 207 \r\n\r\nProc. 1998.001.104890-5 - MARIA DA PENHA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BARBOSA HALLAIS (RJ-041130)) X JOAO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACAHHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847) Despacho:1- Venham aos autos a certidão de fls. 120, com a respectiva confirmação de autenticidade, bem como fotocópia do CPF e da carteira de identidade da Requerente.2- Fls. 108. Digam os interessados.3- Certificada a regularidade, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133900-1 - YARA LUCIA DE ALMEIDA MATTOS DI GRAMIGINA X JARINA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO FREITAS DE ALMEIDA (RJ-048760) Despacho:1- Venham aos autos a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 117/119.2- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.049954-0 - VICTORINO FERREIRA E OUTROS X MARIA EDITE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 130 - Ao inventariante para que se manifeste em 5 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.011755-4 - CARMEM DIAS DE OLIVEIRA X OSMAR CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:Fls. 25 - Desentranhe-se e devolva - se ao patrono.Fls. 57 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.121471-3 - NOELIA MARIA CONTREIRAS AGRA DE ALCANTARA, Inventariante: NOELIA MARIA CONTREIRAS AGRA DE ALCANTARA X LAELIA CONTREIRAS AGRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA (RJ-132516) Despacho:1 - Regularize-se a documentação mencionada na certidão de fls. 93.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145696-4 - MARILZE PINTO TAVARES CARNEIRO X HELIA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Aos interessados sobre fl(s). 51/52 \r\n\r\nProc. 2006.001.044464-6 - IRENE DE ALMEIDDA LIMA X HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315) Decisão:1-Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Nomeio Inventariante IRENE DE ALMEIDA LIMA.3- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.4- Recolham-se as despesas processuais devidas.5- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122905-9 - HENRIQUE SEQUEIRA CORREIA X PEDRO SEQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Venham as habilitações dos herdeiros , Angela e Gustavo, bem como a concordância com o pedido de Inventariança.Esclareça se já foi aberto Inventário do finado de fls 16 e se deixou outros bens a inventariar.Autentiquem-se as certidões de fls. 05, 10 e 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.124051-1 - REGINA COELI LOPES COUTINHO X ARY SANT ANNA COUTINHO Decisão:1) Defiro custas ao final;2) Venha a relação de bens e herdeiros;3) Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146050-0 - TEREZINHA DE JESUS CHAMPOUDRY CALDAS E OUTROS X JULITE CHAMPOUDRY DE MATOS ALVARADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Autentiquem-se as certidões de fls. 27 e 51.Venha a certidão de óbito de Rodolfo Alvarado.Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.001.802578-2A (50298) - CARLOS JOSE MORATO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA LUCIA ANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)), Inventariante: MARIA LÚCIA ANDRE REIS, Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Diga a Inventariante sobre o Pedido de Remoção. \r\n\r\nProc. 2007.001.123684-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA X MARIO BELISARIO DE CARVALHO FILHO Despacho:Apense-se aos autos de inventário;Intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido de remoção;Após dê-se vistas aos doutores fiscais. \r\n\r\nId: 349899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.137390-8 - ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:À requerente em face do acrescido pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.068107-2 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290), Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). IARA GOMES DE GOUVEA (RJ-091216) Despacho:Ao interessado em face da j. promoção de f. 415, pelo prazo de 05 dias. Com sua manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.078619-2 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CONDOMINIO DA RUA CAMETA 42 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081233-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Custas pelo interessado, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.137072-8 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:A presente dúvida foi julgada procedente conforme sentença prolatada às f. 88, transitada em julgado conforme certidão de f. 90 verso. Assim sendo, a interessada deverá providenciar o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas as custas, ser-lhe-á restituído o título que instrui o presente procedimento e oficiado o Registrador suscitante para que cancele a prenotação. Isto posto, indefiro o pedido de f. 93, devendo a interessada atender a orientação do presente despacho. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029199-0 - 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PEDRO DAHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,49(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 38,48Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 17,45Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,49Taxa Judiciária - (46) R$ 42,59 - por requerenteaviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa Outras Receitas - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nProc. 2004.001.139148-7 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Indefiro a vista requerida às f. 33. Todavia, sobresto o feito pelo mesmo prazo. Ultrapassado o período em tela, intime-se o interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004231-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: WILLIAM GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.118460-7 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255)), Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA CORREA NETTO, Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) REPUBLICANDO: '.. VISTOS ETC....DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173243-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.167865-6 - PRIMEIRA GRANDE LOJA SYMBOLICA NACIONAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc. A solicitação de restituição dos bens apreendidos feita na inicial, nos termos do art. 1.051 do CPC, apesar dos documentos que a instruem e da argumentação deduzida pelo embargante, não encontram sustentação diante do contexto inserto na execução. Com efeito, a mera alegação de se tratar a embargante de terceiro concerne à própria discussão jurídica que se está a realizar nos autos. A verificação do descumprimento do decidido, e confirmado por instâncias superiores, quanto à indevida utilização de denominação própria de outra pessoa jurídica, diz respeito ao mérito dos embargos. Assim, penso ser temerária a restituição liminar do que foi apreendido, pelo menos até que se tenha nos autos, com o indispensável contraditório, elementos mais completos de cognição. Sendo assim, determino a citação do embargado para, querendo, apresentar contestação no prazo de 10 dias, nos termos do preceituado no art. 1.53 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.169803-5 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170345-6 - SELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176074-9 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 784/2007-CA, datado de 18.10.2007), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 1975.001.706767-2 - MARIALVA OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)), SUELI DE SOUZA MEDEIROS), ANUNCIACAO OLIVEIRA DA COSTA), EDSON DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Despacho:Intimem-se os requerentes para que se manifestem sobre o feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo sem resolução do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151494-7 - RUI MANOEL RODRIGUES LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Ao requerente para que junte ao feito a certidão do 5º Distribuidor no prazo de 10 dias. Com a juntada da certidão, retornem os autos ao Registrador do 11º R. de Imóveis e após ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.001.089244-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X NONO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido, especialmente sobre f. 32/33 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171305-0 - PAULO SÉRGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X CARTÓRIO DO 30 OFÍCIO DE NOTAS Despacho:A fim de ser melhor apreciado o pedido de gratuidade de justiça junte o requerente cópia de sua declaração de rendimentos entregue à Receita Federal no presente ano no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.017039-0 - ANTONIO CESAR MARQUES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X DENISE OLIVEIRA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Trata-se de processo sentenciado nos termos do decisum de f. 29. Conforme bem salientou a própria requerente às f. 31 já ter pedido a intimação do requerente no endereço existente nestes autos não vejo como ser atendido o requerido, de modo que indefiro f. 31. No mais, cumpram-se os termos da senteça de f. 29, desde que seja certificado seu trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 349947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.003896-6 - V.S.C. X M.P.G., G.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré que. citada por edital, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fl. 83. À Curadoria Especial. Oficie-se como requerido nos itens 2 e 3 de fls. 82 v°. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005895-9 - A.D.M. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)), J.F.) X A.L.F. Decisão:1- Retifique-se, onde couber, a ação para Adoção c/c Destituição do Poder Familiar.2- Defiro a prorrogação da guarda provisória. Lavre-se o Termo.3- Intime-se a irmã da requerida pelos telefones indicados a fls. 56 para que forneça o endereço de Adriana Lucia Ferrari.4- Fornecido o endereço, cite-se a genitora. 5- Ao Ministério Público.. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003659-7 - S.I.M., C.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.005086-7 - L.S. X R.N., C.E.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:1 - Defiro a prorrogação da Guarda Provisória, por 120 dias. Lavre-se o termo.2 - Para regularizar a relação processual, que até o momento, não se formou, determino a citação da ré por edital, com pprazo de 20 dias, haja vista que esta encontra-se em local incerto e não sabido. Ressalto que no processo em apenso, não se logrou êxito na localização da ré. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009944-5 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.F.) X A.P.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.005391-5 - L.P.L.-.\".N.T. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.006776-8 - O.P.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:Assim, no caso presente, preenchidos os requisitos legais e considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao SEDIP e ao M.P.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007475-0 - R.R.P.A.L.-.\".T.N.F. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.. ... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007839-3 - MINISTERIO PUBLICO, M.V.S. X R.M.V.S. Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.000955-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DARLAN DE MATOS SILVA X ROSALIA D. DE MATOS SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.001389-5 - M.P.E.R.J./.R.J. X A.C.D., A.L.D.S. Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.006134-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PIER MAUA-GRUPO 50 CENT (Adv(s). Dr(a). ARTUR CUNHA DOS SANTOS (SP-127891) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.005094-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA-HUNTER (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MARUCH MASSUD AMIN BONALUMI (RJ-109331) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 199/201, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, bem como das custas judiciais que deverão ser recolhidas através de GRERJ. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009124-0 - D.F. X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público:a - Intime-se o patrono da autuada para regularizaçãode fls. 14/15;b - Apensem-se, omo requerido no item 2 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.710.004283-8 - D.F. X F.I.L. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Despacho:Tendo em vista o conteúdo da peça de defesa, esclareça a requerida a necessidade/utilidade das provas requeridas a fls. 11. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1997.710.004443-9 (971044430) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.710.004628-3 (991046285) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X 2M CRIAÇAO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 163/164, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.710.003907-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ASSOCIAÇAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Concedo o prazo de cinco dias para que a executada comprove nos autos o tombamento alegado na certidão de fls. 35v. Decorrido esse prazo, não havendo manifestação, renove-se a diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.710.001112-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:1 - Proceda-se na forma dos §§ 1º e 2º do art. 31 da Lei 3.350/99. 2 - Recolhidas as custas faltantes e, devidamente certificado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000264-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Cumpra-se o venerando acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.710.000588-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S / A ., JORNAL O GLOBO CADERNO RIO SHOW FILME GRANDE MENINA , PEQUENA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Intime-se o autuado para que apresente o documento original de depósito.2 - Cumprida a determinação, ao MP.3 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.710.003956-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FLORENCIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:1 - Diante aos argumentos apresentados às fls. 45/46, defiro o pagamento em 24 parcelas, iguais e consecutivas, sendo certo que as custas judiciais deverão ser recolhidas de uma só vez, junto a 1ª parcela .2 - Ao contador para atualização dos cálculos.3 - Efetuados os cálculos, intime-se o autuado para o pagamento na forma deferida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.710.004772-0A - C.R.L., N.N.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.a - Intime-se o representado para que se manifeste sobre o acresciso.b - certifique-se como requerido no item 2 de fls. 200. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1993.710.000048-8 (61130/93) - JOSE ODILON BORGES, MARIA ISABEL DE SOUZA BORGES, PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, TIAGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) Despacho:Intimem-se as partes acerca da data agendada para a realização do exame (fl. 191), consignando-se o solicitado à fl. 190, devendo ser observado, ainda, o teor da petição de fl. 176, item \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.710.009336-4 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.F.B.O.) X T.M.F. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP e a DP. Após, proceda-se baixa e remetam-se os autos aquela Vara. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.007699-8 - A.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se desejar incluir no pólo ativo o nome sua companheira Adriana Simões Antunes. \r\n\r\nProc. 2006.710.008734-0 - C.D.M. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.A sentença contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi, conforme informação prestada pelo Serviço Social às fls. xxx, consistente no número do processo e no nome dos requerentes. Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cujo nome dos Requerentes passam a ser assim lançados: xxx e xxx, bem quanto ao correto número do processo que é xxx.Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos, às fls. 27.Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. Remetam-se os autos à DSS para cumprimento da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.007088-8 - H.D.F.M.D. X M.R.J., H.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantém-se a r. sentença de fls. 36/37 por seus próprios fundamentos. Subam os autos à Décima Quarta Câmara Cível com as homenagens de estilo. \r\n\r\nTutela C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.007044-0 - E.M.L. X M.C.D.S., C.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:1 - À requerente sobre fls. 191/192.2 - Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da Carta Precatória de fls. 178, devidamente cumprida. \r\n\r\nId: 349963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1984.001.505913-2 (1) - ISAIAS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, 2 vezes; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.001.073840-3 (4822) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234)) X HEIN BART KORPERSSHOEK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-100095), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nId: 349944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.013404-8 - MINISTERIO PUBLICO X NÉLIO FERREIRA NOBRE, ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1-FLS. 674/675 - EX PEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, POR FAX, PARA OS ENDEREÇOS ALI FORNECIDOS, MANTENDO A DATA JÁ DESIGNADA; 2- EXPEÇA-SE MANDADO INTIMATÓRIO PARA TAL ENDEREÇO, MANTIDA A DATA JÁ DESIGNADA; 3- FLS 669 Vº EXPEÇA-SE,POR FAX NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA QUE SEJAM ESGOTADOS OS MEIOS MATERIAIS, PARA A LOCALIZAÇÃO DAQUELA TESTEMUNHA O QUE NÃO ACONTECEU. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE; FLS 641/644-REITEREM-SE COM O PRAZO DE DEZ DIAS, FORNECENDO-SE EM DESTAQUE OS NºS DOS CPF'S \r\n\r\nId: 349945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO, CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifico que os libelos ofertados ... vez que apresentam redação um tanto quanto confusa, sendo certo que para evitar qualquer mácula ao regular processamento e julgamento dos acusados, determino que se dê vista ao MP para adequar as peças acusatórias. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.051880-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO DE ALMEIDA COELHO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio de Almeida Coelho - Alcunha: Marcinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Edson Paixão Coelho Mãe - Maria Cirlei de Almeida - IFP/DETRAN: 09.834.432-8 Emissor: IFP/DETRAN - PIS/PASEP: 12430669074 - Endereço: Estrada de Manguinhos, nº 09 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.051880-3, oriundo do Inquérito, nº 2224/02 de 23/05/2002, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR), LUCIANO AMARAL MOREIRA), WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO), RONALDO MENDES COSTA) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nId: 349946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, (3 vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033965-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583)), Assistente: RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO), Assistente: MIGUEL MARTINS ANGELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402) Ao Dr.Matusalem Lopes de Souza, OAB/RJ-38754, advogado do assistente de acusação Fabiano da S.Teixeira, para ciência da sentença de Pronúncia. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., c/c Art.13, § 2º do CP \r\n\r\nProc. 1998.001.124885-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SÉRGIO LACERDA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446), Dr(a). RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (RJ-145385), Dr(a). LAUREANA TRINCHERO SILVA (RJ-148625E) Decisão:1.Diante de fls. 266, expeça-se precatória para oitiva de Márcia Tourino.2. Desde já, designo o dia 28.11.07, às 14 horas para oitiva das testemunhas de defesa arroladas às fls.183, consignando-se as informações de fls. 249 e 254... \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOSA Doutora MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e vinte jurados suplentes para funcionarem na Décima Primeira Sessão Judiciária do ano de 2007, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos: EFETIVOS: Cirlei de Souza Lourenço, func. público; Rodrigo Henrique Morais de Souza, estudante; Jo sé Enrique C. Coelho, industriário; Maria do Amparo S. Batalha, advogada; Renato Ferreira de Menezes, func. público; Rosane Santos Almeida, estudante; Rejane Lago de Castro, advogada; Andre Luiz Pires Vale, professor; Marcos Monteiro da Silva, func. público; José Carlos Alves Cardelles, corretor de imóveis; Antonio Cláudio Souza Mendes, func. público; Adriana Corrêa Ventura Pires, professora; Adriana Pereira Barros, estudante; William Gusman, func. público; Fábio Ferreira Costa, tec. de segurança do trabalho; Graciette Aparecida Moraes da Silva, func. pública; Bianca Dias dos Santos, estudante; Vera Lucia S. Pereira, estudante; Odilon de Andrade, industriário; Dirceu Ferreira Viana, func. público e Claudia Regina de Mello, func. pública. SUPLENTES: Maura Sieiro Ferreira Perrotti, aposentada; Marcelo de Oliveira Rosa, comerciante; Anderson Ferreira de Lima, estudante, Alvino Machado dos Santos Filho, servidor público; Ailton Luiz Batista da Silva, func. público; Alexandre Luciano Rodrigues, servidor público; Antonio Carlos Nunes, contador; Jorge Orlando M. Silva, bancário; Jaqueline Soares Alcântara, estagiária; João Carlos Lara Marcelino, estudante; Sheila da Silva Prota, secretária; Fernanda de Andrade Maciel, estudante; Walter José Pereira, func. público; Maria da Gloria Machado Batista, professora; Maruia da Graça H. Martins, Isabel Alves dos Santos, estudante; Rosemere Morais de Souza Olivieira da Silva, advogada; Priscila Pinto Garcia, estudante; Vanderlei Paulo Garcia, vendedor; Sofia Stanislawa Sadokowski Ardo, func. pública.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 12 horas do dia 26 de outubro de 2007. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 349948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.034466-9 - MINISTERIO PUBLICO X ISAAC CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Processo desarquivado, aguardando Advogado \r\n\r\nId: 349949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.147230-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) \" AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.083313-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.002141-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO MARCOS SAURBRONN SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.097188-0 - MINISTERIO PUBLICO X EMILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Despacho:FLS. 68: AO MP. SEM PREJUÍZO, DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 13:00H. CITE-SE/INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFESA E AO MP. \r\n\r\nId: 349950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.102147-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NÉLSON DESOUZART FILHO, MARCELO DE FREITAS DESOUZART (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161)), ELISABETH MOREIRA DA SILVA E SILVA, Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:Esclareça-se antecedentes, se necessário.Certifique-se se esgotada a fase de diligências para as defesas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032544-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PASCOAL JORGE CERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Despacho:Encaminhe-se a informação, dê-se ciência às partes quanto à liminar e aguarde-se, no tocante aos embargos, o retorno da ilustre prolatora do decisum embargado, uma vez que não chegou a ser cumprida a determinação (fl. 351) atinente ao Mandado de Prisão. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência na Comarca de Japeri - Carta prec. nº 2007.083.004301-1, marcada para o dia 31/10/2007, às 15:30h; Audiência na Comarca de Cabo Frio - Carta prec. nº 2007.011.007863-1, marcada para o dia 22/11/2007, às 12:45h. \r\n\r\nId: 349954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.091983-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DA SILVA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:Defiro o requerido pelo MP as fls. 121 e designo a data de 14/11/2007 as 13:30 hs para a audiência especial. Intime-se, dando-se ciência \r\n\r\nId: 349955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.046863-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEZ EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 349958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.144706-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILVANDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) A proposta de suspensão condicional do processo foi condicionada à ausência de anotações na FAC do beneficiado. Juntada a FAC aos autos, verificou-se que o réu possui duas condenações com trânsito em julgado. A Defesa, apesar de intimada, não se manifestou. Assim, revogo a suspensão condicional do processo e designo interrogatório para o dia 08/01/2008 às 13:45 hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.097945-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:1) seguem informações de HC. 2) Atenda-se o MP. 3) Diga a Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065677-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FABIO GABY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as alegações finais do réu Fábio. \r\n\r\nId: 349957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.077925-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS FARCKS MAIA Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046860-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:Julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver Marcos Menezes Pimentel , com fulcro no art. 386, III CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.001.086550-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, WALCIR PASSO DE OLIVEIRA, ENIO TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO A Defesa \r\n\r\nId: 349959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2006.001.150098-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431) Despacho:Intimem-se pessoalmente os patronos da acusada Juliana para que, no prazo de 5 dias, tomem ciência da certidão de fl. 185 e forneçam o atual endereço da ré, bem como se manifestem expressamente sobre a proposta de suspensão condicional do processo veiculada à fl. 186v.Sem prejuízo da intimação pessoal, providencie o cartório a intimação dos advogados da ré pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nId: 349961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.041508-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Sentença:Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR MAYCON...pela prática do injusto tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03 e ABSOLVÊ-LO pela a prática do injusto tipitificado Art. 333 do CP, nos termos Art. 386, VI do CP...totalizando como pena definitiva 1 ano e 4 meses de reclusão e 7 dias-multa no valor unitário mínimo legal. Substituo a pena...pela medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, atendendo a recomendação da perícia médica, com período inicial de um ano e quatro meses...condeno no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.072042-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Despacho:CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MP., INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.132040-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO TADEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2002.001.001930-6 - DALMO DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Intimado o advogado para ciência de despacho. \r\n\r\n171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.020815-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) À defesa para contra-razões. \r\n\r\nId: 350061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.011070-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:...FOI REMARCADO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:30, FICANDO INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nId: 350062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.148243-9 - RODNEY DA COSTA MUNIZ X GILES LASCAR Despacho:Fls.20- Aguarde-se até 01/11. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.097027-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Em complementação a Decisão datada de 04.10.2007 ... Designo o dia 29.10.07 as 14.45 horas para Sumário de Defesa, consistente na oitiva das Testemunhas 01 e 02 da Defesa Prévia... \r\n\r\nId: 350071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDIZIO NOLASCO DE SOUZA - RJ103436 \r\n\r\n2006.001.149498-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS - RJ110406 \r\n\r\n1998.001.074469-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 350070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091640-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO), JOSÉ RODRIGUES DIOGO JUNIOR), NILTON GALDINO BALBINO), VIVIAN ALVES PIRES DE ALENCAR), LUIZ GUSTAVO DOS PRAZERES ALVIM), WANDERLEY PEREIRA VIANA), ANDRE OTAVIANO DA SILVA COSTA), LOURIVAL FERREIRA FILHO, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)), FABIO VASCONCELOS DA SILVA), UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)), JULIANO RIBEIRO DA SILVA), JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), ANTONIO CARLOS VENTURA PEREIRA), JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO), RODRIGO DA SILVA ROCHA), ROBSON GOMES DE MOURA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)), MANUEL VITOR DA SILVA RIBEIRO), ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), JOBSON VIEIRA RODRIGUES), CRISTIANE NASCIMENTO RAINHA), JOSME RODRIGUES MOÇO, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)), RICARDO COELHO DE ARAÚJO, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), MARCOS DE VARGAS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)), JOSÉ LUIZ BITAR DUARTE, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), JOÃO BATISTA RIBEIRO, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), RONAN PEREIRA DE SOUZA), FABIANO VIANA RODRIGUES, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)), OSEAS DA SILVA FREIRE), ROBSON DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)), MÁRCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA), EDUARDO MENEZES SALLES, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)), LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), LUIZ CLÁUDIO DOS REIS FERREIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS FERREIRA, Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)), ANTONIO TRAJANO SOBRINHO), LUIZ DIAS DE MELO, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Decisão:...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro os pedidos das defesas, registrando que todos os acusados poderão juntar declarações de conduta, até o oferecimento de suas até o oferecimento de suas respectivas alegações finais, devendo apenas reconhecer as firmas dos signatários dos documentos. Por oportuno, tendo em vista a aproximação do encerramento da fase de oitiva de testemunhas, bem como que o Ministério Público, a Assistente de Acusação e todas as Defesas presentes não têm interesse na oitiva das pessoas arroladas na petição de fls.2587/2589, intimem-se os patronos dos acusados José Rodrigues Diogo, José Rodrigues Diogo Júnior, Nilton Galdino Balbino, Vivian Alves Pires de Alencar, Luiz Gustavo dos Prazeres Alvim, Wanderley Pereira Viana, André Otaviano da Silva Costa e Lourival Ferreira Filho, além dos demais eventuais interessados, para que se pronunciem, no prazo de cinco dias, acerca do efetivo interesse na oitiva das testemunhas, cujos depoimentos foram deferidos como testemunhas do Juízo. Com o atendimento do presente despacho, venham os autos conclusos para deliberação sobre a designação ou não de data para realização do ato pertinente, sendo que o silêncio importará em dispensa nos depoimentos respectivos... \r\n\r\nId: 350072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.094823-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) A defesa: Autorizo a viagem da ré nos termos requeridos pela defesa. Homologo a desistência (fl. 112), comunicando-se à testemunha via telefone - fl. 107. No mais, sobre fl. 113, aguarde-se a audiência já designada à fl. 97; \r\n\r\nId: 350075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.120812-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Intime-se o advogado a apresentar alegações finais, sob pena de destituição e ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nId: 350073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.036709-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZILMAR FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Despacho:1. DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO ÀS FL.S 145, EIS QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 17/08 DESTE ANO, CF. CERTIDÃO DE FLS. 145, PELO QUE O APELO - PROTOCOLIZADO EM 04/09 - É MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. I-SE O DR. ADVOGADO; 2. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 142Vº. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094145-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:AO CARTÓRIO PARA MANTER CONTATO TELEFÔNICO COM OS DESTINATÁRIOS DOS OFÍCIOS DE FLS. 167 E 168, DE MODO QUE TAIS OFÍCIOS SEJAM DEVIDAMENTE RESPONDIDOS. COM AS RESPOSTAS VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.064439-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Intimação da defesa para se manifestar em fase de diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) PUBLICAÇÃO: ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.051225-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS MARINHO, por infração ao art. 16, caput, da Lei n° 10.826/2003, à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.051225-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) PUBLICAÇÃO: AO PATRONO DO ACUSADO CARLOS LEONARDO SOBRE: O RÉU TOMARÁ CIÊNCIA DA SENTENÇA EM 29/10/2007 ÀS 13:00 H NA SALA DE CIÊNCIA DE SENTENÇAS DE BANGU. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.114731-8 - MINISTERIO PUBLICO X IVONIO ATAIDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, IVONIO ATAIDES ARANTES, por infração ao art. 180, caput, do Código Penal, à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nProc. 2003.001.114731-8 - MINISTERIO PUBLICO X IVONIO ATAIDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) AO PATRONO DO ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA EM 31/10/07, ÀS 13H, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTAMENTE COM SEU PATROCINADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145506-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACACIO LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:1- Recebo a denúncia, considerando que há justa causa para o exercício da ação penal, traduzida pelo auto flagrancial e pelo laudo de fls. 13.2 - Fica designado o dia 05 de novembro próximo, às 13:00 hs, para audiência de instrução e julgamento.Expeçam-se as diligências necessárias para a realização do ato processual, citando-se pessoalmente o acusado, intimando-se sua defesa e observando-se integralmente o disposto no art. 56, caput da Lei 11.343/06.3 - Após, de-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 350076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.062920-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA, RICARDO GUIMARAES GRACA, MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES, GUIMAS JOSE DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO AZEVEDO FERREIRA, ALBERTO FRANCISCO PEREIRA, FRANCISCO SCALISO NETO, ITALO FAZIO, CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA, TATIANA ARAUJO MANSUR, JAYME ARAUJO MANSUR, LEANDRO ANTONIO RAEDER, GIOVANNI RIENTE, MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA, LUCIANO CANDIDO TRANCOSO, MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Despacho:...designado o dia 05/11/2007 às 13:00 horas para o Interrogatório do acusado Alberto Francisco Pereira... \r\n\r\nId: 350079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.005434-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABILIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) EM ALEGAÇÕES FINAIS. À DEFESA . \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.002884-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSIMAR JOSE MACHADO DE OLIVEIRA ..... redesigno a audiência anteriormente designada neste feito para o dia 29/10/2007, às 14 horas. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.123953-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X CARLOS ANTONIO REIS Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 14 h e 50 m para a audiência especial. I-se. Diga o Mp sobre a citação negativa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.207.002165-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/10/2007, às 14 h e 30 m horas. Int-se. \r\n\r\nId: 350087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.207.000990-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAILSON SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO BRUNO SEBASTIÃO RAMOS FREITAS e JOZIANO FELICIANO ROSA nas penas do art. 155, §4º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II do CP...Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA a ser estabelecida pelo juízo da execução...Os condenados pagarão as despesas processuais, ônus do qual não ficam exonerados por estarem sendo assistidos pela Defensoria Pública (art. 804 do CPP).Deixo de conceder benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista ausência de comprovação da miserabilidade econômica, tampouco declaração dos requerentes, exigência legal nos termos dos art. 4º, lei 1060/50 e art. 5º, inciso LXXIV, CF.Com o trânsito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados, façam-se as comunicações e anotações necessárias, expedindo-se carta sentença para a Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.207.005763-6 - JP X ARLECRINO DELFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREISTAS JUNIOR (RJ-081925)), MARCIO ALUIZIO ALVES REIS, Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) \"Diante da manifestação ministerial de fls. 344 e tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIO ALUIZIO ALVES REIS, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005763-6 - JP X ARLECRINO DELFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREISTAS JUNIOR (RJ-081925)), MARCIO ALUIZIO ALVES REIS, Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) \"Tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ARLECRINO DELFIM SOUZA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2003.207.007177-1 - JP X RIVAIL PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nId: 350089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.074787-2A - HUMBERTO JOSE ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A(BTP)), BRASIL TELECOM S/A(BT)), 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A.(BTC) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Manifeste-se a autora da ação ordinária, Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações (\"FIA\"), sobre a pretensão ora formulada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053977-1 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-109242), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X VERONICA VALENTE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO S. ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de extinção formulado pelo autor a fls.1963/1966. \r\n\r\nId: 349870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166717-8 - MARCELO GOMES DE ARAUJO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Despacho:Diante da certidão de fls. 03, redistribua-se. Após a devida baixa, remeta-se a deprecata à 7ª Vara Empresarial desta Comarca. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1993.001.010403-3 - TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Concordatária para que demonstre o cumprimento do art. 183, parágrafo único, incisos I e II da LF/45. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.093682-2 - ELKE RENATE SCHULZE BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre o que certificado (o autor não comprovou a segunda publicação do edital em um jornal de grande circulação). port.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.084625-0 - MASSA DE FALIDA DE MISTER EDMAR LOCACAO E MAT. CEIC. LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087091-4 - CONFECCOES KENTS RIO LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS. 224. DEFIRO. Adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102144-8 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.148134-8 - MARIA JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.828,58 (dois mil, oitocentos e vinte e oito Reais e cinqüenta e oito centavos), em favor de MARIA JOSÉ MENDES, no passivo da MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.121263-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NATULINE REFRESCO E REFRIGERANTES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1)Atenda-se ao que requerido pelo Sr. Perito, às fls. 42.(...que o habiitante seja intimado a fim de trazer aos autos os originais dos contratos que deram origem ao crédito ora pleiteado ou cópias autenticadas dos mesmos...)2)Após, cientifique-se Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.010320-8 - ALL EUROPEAN TRAVEL LIMITED (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 55. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.042551-5 - DARCY MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 18.105,21 (dezoito mil, cento e cinco Reais e vinte e um centavos), em favor de DARCY MENDES FERREIRA, no passivo da MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.067565-9 - Habilitado: ANDRÉ LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MIRIAM TERÊSA LEMOS (RJ-157574E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da falência de Unyama Consórcio União dos Revendedores de Motocicletas, decretada em 03/08/07 (fl.28). Considerando que a Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c/c artigo 267, I do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ciência ao MP. Defiro, desde já, ao habilitante o desentranhamento de documentos, devendo especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153189-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X UNICA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o laudo complementar de fls. 1254/1266. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA Despacho:PRETENDE A PARTE AUTORA A ANULAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE FLS. 27/32, REALIZADA PELOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ. CONTUDO, SOMENTE ESTA ÚLTIMA CONSTA DO PÓLO PASSIVO. CONSIDERANDO-SE QUE OS EFEITOS DA SENTENÇA REPERCUTIRÁ EM FACE DE TODOS OS SÓCIOS E DA PRÓPRIA SOCIEDADE EMPRESARIAL, INCLUA O REQUERENTE NO PÓLO PASSIVO TODOS OS SÓCIOS DA EMPRESA. VENHA QUALIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS SÓCIOS. ESCLAREÇA, AINDA, QUANTO À ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, EIS QUE CONSTA À FLS. 27 O SÓCIO LUIZ ANTÔNIO GONCALVES PINTO QUE NÃO INTEGRA O CONTRATO DE FL. 10 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.152636-4 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA Ao autor sobre certidão (a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 57,41). port.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.012858-0 (7371) - IBERNAUTO ASSISTENCIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- FLS. 474/475. Não havendo oposição do Sr. Síndico e MP. (fls. 482 e 483), DEFIRO o pedido para autorizar o requerente a viajar para os EUA, no período de 1º a 31 de janeiro de 2008, bem como a expedição de passaporte em seu nome. Expeçam-se os ofícios.2 - FLS. 470, item 1 e 473, item 1. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que remetam o extrato de conta da massa, conforme requerido.3 - Após, ao Sr. Síndico, nos termos de fls. 473, item 2, e promoção Ministerial de fls. 483, item \"d\". \r\n\r\nProc. 1995.001.086140-7 - ABATEDOURO TODAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Ante a concordância do Sr. Síndico e MP. (fls. 1466 e 1467), retifico a decisão de fls. 1459 para dela constar que autorizo a viagem da requerente (fls. 1462) para o período de 01 a 30/11/2007, mantendo-a nos demais termos. Oficie-se.2) FLS. 1451. Intime-se o requerente de fls. 1451 para recolher as custas necessárias à expedição da carta de arrematação e do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.142047-1 - GAEA CALCADOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002754-8 - RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se pessoalmente o habilitante para que junte cópia da sua carteira profissional (OAB), já que postula em causa própria, bem como regularize as custas devidas (fl. 12), em 48h, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.001523-8 - CLAUDINE LOPES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante, falida, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.32. \r\n\r\nProc. 2004.001.018014-6 - EDGARD HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Fl.36. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045315-1 - ARY CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.074677-6 - FABIO MONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Ao habilitante, falida , Síndico e MP sobre os cálculos de fl.36. \r\n\r\nProc. 2006.001.082777-8 - ANITA LACERDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NACIONAL DE ROUPAS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante, falida, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.40. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.103678-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X MASSA FALIDA DAS EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.124569-7 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-103650), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). MURILO DA SILVA FREIRE (SP-018329), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367), Dr(a). JORGE MEMR (SP-117256)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Intime-se o habilitante para que se pronuncia acerca da promoção Ministerial de fl. 103. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.026032-0 - MARIA DE FÁTIMA DUARTE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE S A VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante, falida, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.093863-4 - MARCOS AURÉLIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNAS S A SESVI), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante, falida, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.21. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122717-1 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MENESES TELES (SP-098699)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078452-7 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE FL. 109. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155639-0 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X CELSO CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1) FL. 106, anote-se onde couber.2) Haja vista a substituição e a nomeação de novo patrono (fls. 104/106), republique-se fls. 95, intimando-se os réus para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem cópia do livro diário do ano de 2006, tal como requerido pelo autor à fl. 93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076238-8 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.088451-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CAFE NOVA VIDA LTDA Decisão:DIGA A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.116498-0 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). EMILIA FALDINI MALHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-100273)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Despacho:1)Certifique o cartório se a requerida já foi procurada no endereço de fls. 204.2)Se positivo, à Curadoria Especial.3)Caso negativo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013768-0 - COMARO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249)) X GTC ENGENHARIA E CONTRUCOES CIVIS LTDA Ao autor sobre certidão (não foram recolhidas FUNDPERJ e FUNPERJ). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.060226-0 - ELZA DOS SANTOS SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.093764-8 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP.Após, subam ao E.T.J, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028615-9 - EMERSON PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que juntem, em 48hs. os atos constitutivos, bem como a última alteração, da requerida, conforme já determinado às fls. 49 e 97, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.067061-0 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado e MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115986-0 - CLEBER DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NECTACARGA EXPRESS LTDA Despacho:1- PELO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, O FUNDAMENTO DA FALENCIA SE CONSUBSTANCIA NO INCISO II, DO ART. 94, DA LEI 11.101/2005, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZACAO DE PROTESTO, NA FORMA DO $ 4º DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 52.2- DEFIRO J.G. PELA NATUREZA DO CREDITO.3- TRAGA A PARTE REQUERENTE CERTIDAO EXPEDIDA PELO JUIZO QUE SE PROCESSA A EXECUÇÃO, INFORMANDO QUE A EMPRESA RÉ, EXECUTADA, NÃO PAGOU, NÃO DEPOSITOU E NÃO NOMEOU BENS À PENHORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021160-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PAGH TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA) Despacho:Ao autor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 154v. \r\n\r\nId: 349877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.098200-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOLIMODE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:1- Fls. 414/416: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- No mais, aguarde-se o julgamento do A.I. perante o STJ. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.164976-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156384-0 - CARLA MAGALHÃES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), ANA LÚCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA Despacho:1- Fls. 203/211: aguarde-se comunicação oficial.2- Em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.079108-0 - MINISTERIO PUBLICO X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:Diante do teor do ofício de fl. 591 do processo 96.001.079105-5, remetido à conclusão nesta data, dando conta de que foi decretada a falência de GNPP e solicitando a remessa dos autos relacionados à referida falência, cancele-se a expedição dos ofícios determinados nos itens 1 e 2 de fl. 863, eis que qualquer providência deve ser adotada pelo Juízo Universal da falência.Após, dê-se baixa na distribuição dos feitos de nº 96.001.079105-5, 96.001.075785-0 e 96.001.079108-0 e redistribua-se para o Juízo da 2ª Vara Empresarial desta Comarca, com as devidas escusas pela demora no atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9 - MINISTERIO PUBLICO X ARALTON NASCIMENTO LIMA E OUTROS Decisão:...Oficie-se ao Banco Central para que proceda ao bloqueio das contas correntes dos réus, com exceção somente das contas impenhoráveis. ......Desta forma, DECLARO A NULIDADE da compra e venda celebrada, determinando o arresto das participações societárias conforme requerido pelo Ministério Público. Expeça-se ofício..... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5B - GUILHERME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas processuais pelo(a) habilitante, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.087907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré, Massa Falida de Jatocret Engenharia Ltda., ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde maio de 2003 até julho de 2007, no valor correspondente a R$ 78.640,58 (setenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e oito centavos), bem como das cotas vincendas, até o efetivo pagamento, observando-se as normas dos artigos 23, III e 26 do DL 7.661/45, aplicáveis na forma do artigo 192 da Lei 11.101/05. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC.... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1996.001.101705-9 - ATOM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aos interessados de fl. 763, decorridos 15 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Diante da manifestação de fl. 744, substituo o perito nomeado pelo Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833/2574-9525 (e-mail romulomm@veloxmail.com.br).Intime-se-o para manifestar aceitação e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9 - LUCIANO STREMEL BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:1- Diga a falida se concorda com o julgamento antecipado da lide, em 05 dias.2- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 334. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105545-8 - JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.081033-2 - ELIANE FARIA ALFRADIQUE X JOAO ROCHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Despacho:1- Venha a concordância expressa da autora no pedido de fl. 158 e verso. 2- Sem prejuízo, diga a segunda ré sobre o pedido de desistência do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Retornem à D.P. para cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Recbo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra razões no prazo legal.2- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.154183-3 - PAULO E JÚNIOR PRÓTESE DENTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE QUEIROZ CRISTINO Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE G FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Fl. 676: Indefiro, pelas razões já expostas na decisão de fl. 663, não havendo comprovação de que o exequente não possa suportar a antecipação da taxa judiciária certificada à fl. 664vº, sendo certo que o valor despendido pode e deve ser cobrado do devedor.Venha o devido recolhimento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113583-1 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNAMAR CLUBE Despacho:A presente exordial se tornou algo semelhante a uma colcha de retalhos, picotada através dos requerimentos de fls. 02/04, 109, 111/112, 118/119 e da nova emenda apresentada às fls. 126/127.Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado no item 2 de fl.122.Venha a emenda EM PEÇA ÚNICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.080982-0 - DJALME DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MASSA FALIDA DE MAGAZINE MIU MAU LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.021658-5 (8126) - PERSIANAS PAN AMERICAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO C. VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Ante a concordância do M.P. à fl. 2091, verso, defiro o requerido pelo Síndico às fls. 2085, itens 1, 2 e 3, mantendo-se a nomeação da Leiloeira Teresa Brame.2- Proceda-se ao leilão dos bens móveis relacionados no Auto de fls. 626/643. Intime-se a Leiloeira.Após, expeçam-se os Editais e as intimações pertinentes.Intime-se o falido na forma do artigo 687, § 5º, do CPC.Publique-se.3- Oficie-se ao Juízo da 20ª Vara do Trabalho, conforme requerido no item 2 de fl. 2085.4- Expeça-se mandado de avaliação do imóvel localizado na Rua General Caldwell, nº 294. Ao Síndico, para providenciar a documentação necessária à avaliação.5- Expeçam-se os mandados de pagamento dos vigias, referente ao mês de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.040459-8 - TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS Despacho:Aos interessados de fl. 334, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.117802-3 - PUCA COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:1- Ante o teor da Súmila 280 do S.T.J., e por força da nova ordem constitucional, revogo o decreto de prisão administrativa. Recolha-se o mandado de prisão de fl. 192/193. Oficie-se para a Polinter.2- Defiro o requerido pelo Síndico nos itens 1, 7, 10, 11, 12, 13 e 15 de fls. 370/374. Expeçam-se as diligências ali requeridas.3- Após, diga o M.P. especialmente sobre o item 6 de fl. 371. \r\n\r\nProc. 2003.001.049628-7 - FACTUAL ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA Despacho:Ao interessado de fl. 235, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033016-8 - MF DE BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-038415) Decisão:1- Fixo o Termo Legal da Falência no dia 17/12/1998, 90º (nonagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 18/12/1998, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 277. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.2- Ao cartório para atender o item 2 de fl. 294.3- Atenda-se o item 2 de fl. 294. Intime-se o falido para cumprir o artigo 99, III, bem como, o artigo 104, ambos da Lei 11.101/05.4- Fls. 299 e seguintes: ao Síndico e ao M.P., sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.106565-1 - MULTI VIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:....Isto posto, estando caracterizada, em tese, a conduta típica praticada por MARCIO ANTÔNIO PAMPLONA LASSANCE CUNHA, HÉLIO PEDRO DE ALMEIDA e MÁRCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA, qualificados às fls. 138/140, acolho a manifestação de fls. 280/282, e determino a extração das cópias requeridas à fl. 282 e suas remessas como \"Peças de Informação\" a um dos Juizados Criminais de Vigário Geral (local da sede da falida), para prosseguimento nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:......Desta forma, embora proferida sentença, ainda pendentes petições e documentos para serem juntados aos autos datados de meses, em razão de erro da Serventia, o que já está sendo apurado por esta Magistrada, não há nada a ser reconsiderado. Como já dito, a sentença permanece tal como foi lançada, não havendo no entendimento desta Magistrada qualquer nulidade processual pelas razões já expostas. ....... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.010776-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONTRUTORA S A, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 46, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104577-5 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X Habilitado: MASSA FALIDA BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Fl. 21: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135394-9 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L CASA DE INSTALAÇÕES LTDA Decisão:1- Desentranhe-se o documento de fl. 96 e devolva-se ao patrono, mediante recibo nos autos.2- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.3- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.4- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 5- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.6- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.135407-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X Habilitado: CASA DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:1- Recebo as emendas de fls. 171/174 e 178/179. Retifique-se a presente para Requerimento de Falência. Anote-se na D.R.A.2- instrua a requerente o pedido com os títulos originais ou fotocópias autenticadas.3- Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093556-3 - GIVALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Considerando que as providências pendentes se traduzem em pressuposto de constituição válida do processo, se não forem cumpridas não há possibilidade de formação regular da relação processual, razão pela qual o feito deve ser extinto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos I e IV, do CPC.Custas pela parte habilitante, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a Gratuidade de Justiça. ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.088670-1 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSITÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.123459-6 - DARCY CIBREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA (RJ-147451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 27 e segs. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163213-9 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVICO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. A(o) habilitante para recolher as custas, em 05 dias.3- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.4- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.169063-2 - SERGIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO SERVIÇO DE VIGILANCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.e) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170915-0 - SIMONE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170921-5 - JOANA DARC CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.171474-0 - ADIRSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Certifique a serventia a data da quebra.2- Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143357-7 - GENTIL MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Intime-se a parte Autora, através do D.O., na pessoa do patrono signatário da inicial, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.117967-1A - WALDIR ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) X PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Informem as partes o andamento do A.I. e o interesse no eventual prosseguimento do mesmo, considerando a existência de acordo nos feitos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6A - CLÁUDIO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Deposite a devedora a diferença apontada às fls. 814/815 (R$ 4.074,23), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:... Não há qualquer parcialidade na nomeação de empresa especializada para a realização da perícia, ao contrário, o trabalho realizado por sociedade altamente renomada e reconhecida mundialmente será mais satisfatório e provido de confiabilidade.Isto posto, permanece a decisão tal como foi lançada, integrando esta como sua fundamentação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra razões no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 460/463 e documentos anexados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065306-8 - INDÚTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X IBV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ARAUJO FORMIGONI (SP-158586), Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6B - MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 285 e seguintes: à falida e ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.156005-8 - RENATO MURAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WAGNER PAIM SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030237-5 - JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE HABITAÇÃO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO CATUMBI Despacho:Aos autores para prosseguimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001066-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:1- À parte autora para cumprir a parte final de fl. 138.2- No mais, aguarde-se o cumprimento das decprecatas. \r\n\r\nProc. 2007.001.144990-4 - ITOCHU AIRLEASE B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Decorridas 48 horas, dê-se baixa e entregue-se à requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nRequerimento de autofalência \r\n\r\nProc. 2007.001.107215-8 - INSTITUTO DE BELEZA FAMÍLIA INDEPENDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248), Dr(a). ANTONIO JOSÉ PINTO MONTEIRO (RJ-150995E) Sentença:....Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, I e 267, I do CPC. Custas pela Autora, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.139003-5 - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X EXXONMBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.164730-1 - ELZIRA DOMINGAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:À requerente para atender o M.P. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.079105-5 - MINISTERIO PUBLICO X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:Diante do teor de fl. 591, remetido à conclusão nesta data, dê-se baixa na distribuição dos feitos de nº 96.001.079105-5, 96.001.075785-0 e 96.001.079108-0 e redistribua-se para o Juízo da 2ª Vara Empresarial desta Comarca, com as devidas escusas pela demora no atendimento. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171268-8 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D) Despacho:Aos interessados de fl. 334, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo.(Dr. Rodrigo Cruz Montenegro - OAB/RJ 103400) \r\n\r\nId: 349881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.087233-7 - JOSÉ CARLOS MENESCAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (SP-170525)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) A falida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4 - HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO Decisão:(FLS. 88) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004275-0 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEO MARCOS WAGNER (SP-103590)) X ROMILDA DE OLIVEIRA GRIMBERG Ao interessado sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1982.001.503474-0 (503) - MADEIRAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X CIA MORAES REGO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (BANCO DO BRASIL) (RJ-100166), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436) Decisão:(FLS. 5012) 1- ...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 4.908... QUANTO AO ERRO MATERIAL, RETIFICO-O, NOS SEGUINTES TERMOS, QUE ORA INTEGRO À DECISÃO: \"CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO (FLS. 4.884) E DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 4.907), HOMOLOGO O LEILÃO... 2- FLS. 5.009 - ATENDA-SE AO SÍNDICO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028101-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). DINAMARA SILVA FERNANDES (SP-107767A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Fls 145/156 - às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.041330-6 - JOSÉ MANOEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.041633-2 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Fls 20 - às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.067605-6 - WALDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.001.079204-4 - ANA PAULA CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 - ADMINISTRADOR JUDICIAL Fls 36 - às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.085269-7 - MARIA JOSÉ CIRINO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (RJ-021930)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fls 23 - às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.098153-9 - AMILCAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Sentença:(FLS. 1494)...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A INCLUSÃO, NO QUADRO GERAL DE CREDORES, DO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO DA HABILITANTE, NO VALOR DE R$ 217.025.891,14 (DUZENTOS E DEZESSETE MILHÕES, VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS). TAL VALOR SERÁ CORRIGIDO MONETARIAMENTE, A PARTIR DO VENCIMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 03/93 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, E PAGO EM PRIMEIRO RATEIO, SE AS FORÇAS DA MASSA SUPORTAREM. TRANSITADA EM JULGADO, AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO A FASE DE PAGAMENTO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.045584-2 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.087175-8 - WILSON SIMÕES X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT Ao habilitanta sobre promoção ministerial. (Cópia da sentença proferida pela justiça do trabalho com a prova do trânsito em julgado e o original da certidão de crédito acostada fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.096646-0 - LUIZ MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls 28 - às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.098662-0A - MF BLOCH EDITORES SA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) FLS. 254/255 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037863-7 - RENILDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X TOY DE PACIENCIA BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Sentença:(FLS. 56) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ZRT. 12 DA LEI 1050/60, EIS QUE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051900-1 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X SAMIR NASR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CLAUDIO HOERLLE (DF-005166) A requerente de fls. 183/184 sobre os ofícios constantes de fls.225/235 e 236/247 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CD - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AR - VALTER SOARES OABRJ 28921 X MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AN - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AS - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BA - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BO - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) 17/19 - às partes, sindico e MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CH - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CM - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DJ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DQ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) 12/15 - às partes, sindico e MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DT - ELETRONET S/A, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DV -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EF -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.048470-4EG -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls.07/09 - às partes, sindico e MP sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EJ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) 06/08 - às partes, sindico e MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EK - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4G - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82820 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao sindico \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.007419-9 - ALFA LAVAL INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LIMPETROL ENGENHARIA LTDA Fls. 61 - concedido vista conforme requerido \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.051361-9 - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MARANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 350002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122589-0 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Fls. 665/666 - À parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703962-6 (1554) - MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:...DEFIRO À REQUERENTE, MACIFE, O SALDO EXISTENTE EM CONTA.P-se e i-se e dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.122589-0A - JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141)) X CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Se positivo, intime-se para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049726-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ...4-Ao Falido e aos interessados... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157736-9 - VICUNHA SIDERURGIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S.A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). AMARO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-095156), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:...declaro saneado o processo.Defiro a prova oral requerida pela autora às fls. 1317, consistente na oitiva do representante legal da ré e testemunhas.Venha rol e preparo, no prazo de trinta dias anteriores à audiência, na forma do artigo 407, primeira parte do CPC.A prova documental requerida pela ré (fls. 1328) deverá realizar-se na forma do artgio 397 e seguintes do CPC.Faculto à ré a apresentação dos documentos referidos no item \"1\" de fls. 1328, vez que os atos sociais em princípio podem ser obtidos diretamente pelo interessado junto a JUCERJA. Todavia, inexistindo tal possibilidade e esclarecido nos autos, desde já defiro a expedição do ofício, devendo a parte indicar precisamente os atos sociais que pretende sejam apresentados.Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas.P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.093881-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.A prova documental deverá ser produzida nos termos do artigo 397 e seguintes do C.P.C.Defiro a produção da prova oral requerida pelo Ministério Público, consistente no depoimento pessoal do Diretor da Diretoria de Registro de Veículos do DETRAN e seu assistente, nominados pelo mesmo na sua cota de fls. 723evº, que deverão ser intimados para prestarem depoimento.Defiro a prova oral requerida pelas rés Sul América e Brasil Veículos às fls. 627 e Itaú Seguros às fls. 660. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 11/12/2007, às 15:30 horas, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo e peças para instrução de carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca,... em até 30 (trinta) dias anteriores à audiência, nos termos do artigo 407, primeira parte, do CPC.Promova a serventia a intimação das testemunhas arroladas pelo Ministério Público.P-se e i-se e dê-se ciência ao Ministério \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.157469-9 - MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A X ADELCIO VITOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784) Decisão:...DEFIRO O DESBLOQUEIO DO SALDO em conta-corrente do Banco do Brasil, agência 0001-8, conta 501.810-2, conforme protocolo que segue.2) Cumpra-se o item 3 de fls. 462....5) Fls. 531 - Venha o instrumento de mandato no prazo de 05 dias.6) Ao Síndico e ao MP quanto ao mais acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081052-6 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (RJ-146742), Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X BRA ITALIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Do exame da inicial, certo que houve equívoco no despacho inicial de fls. 144 ao determinar a citação pelo rito ordinário, quando o correto seria pelo rito sumário. Assim, revogo fls. 144 e designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 11/12/2007, as 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.030494-5 - TIA DEO PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA (RJ-014768)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 283 - Defiro vistas em cartório, como de praxe em falência. P-se e i-se.(ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Dr. Gevaldo Lopes Silva OAB/RJ 69560). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003549-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X GLOBALNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Anote-se fls. 88 e defiro vistas, conforme requerido às fls. 87. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124826-3 - LOURENCO VAROTTO (Adv(s). Dr(a). RONIR IRANI VINCENSI (PR-021945)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Do exame dos autos, constata-se que os documentos juntados às fls. 25/34 não atendem ao despacho de fls. 14, na íntegra.Ao Habilitante, para juntar procuração original e com data recente, cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, devendo informar ainda seu endereço atual para fins de intimação.P-se, sem prejuízo, intime-se o patrono, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099555-7 - ZILMAR VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO W. DE M. LIMA (RS-014042)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.119875-8 - LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ,,,5 - Ao Falido e aos interessados... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.123036-0 - CASA CARDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Ao habilitante sobre fls. 27....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012895-1 - MARIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANDRE DA SILVA PORTO (RJ-118767)) X COLCHOES MARCEL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:Considerando a guia de fls. 37 e os esclarecimentos de fls. 120, ao autor para dizer.No que concerne à parte final de fls. 120, nada a prover, vez que as petições acostadas aos autos (fls. 89, 93, 109, 114 e 118) posteriores ao substabelecimento sem reservas de fls. 87 não são firmadas pela advogada Anete.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056695-0 - LUCIA LEIBEL SWARTZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164) Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência e conciliação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5 - ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543)) X MALWEE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568) Decisão:1) Fls. 237/238 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com o pedido de informações, voltem.2) Anote-se a RECONVENÇÃO na DRA, nos termos do art. 253, parágrafo único do C.P.C. 3) À parte autora sobre a contestação e documentos (fls. 337/522) e sobre a Reconvenção e documentos (fls. 523/679), no prazo legal. \r\n\r\nId: 350007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA), ODAIR BASSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o cartório cumprir o disposto no art.1º do Provimentp nº69 da CGJRJ DE 30.10.2003. Em 19.10.2007. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025284-8 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Ante o exposto, presentes o fumus bonis iuris e o periculum in mora, resolvo o mérito JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE ARRESTO DE BENS, na forma do art. 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar deferida ab initio. Lavre-se o auto definitivo de arresto.Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado da requerente, que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152424-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fl. 643: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.070642-0 - AUDICORP AUDITORES INDEPENDENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X FLADIMIR FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fl. 156: Atenda a parte autora ao requerimento do Perito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.056454-3 (7961) - INSTENGE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)), Síndico: GERALDO ALVES DE SOUZA Decisão:Com a concordância do Administrador (fls. 620) e do M. P. (fls. 621), tendo em vista a observância dos requisitos exigidos pelo art. 34, inciso III, da Lei de Falências, DEFIRO o pedido de fl. 617, autorizando a requerente a viajar para os Estados Unidos da América no período compreendido entre os dias 31 de outubro de 2007 a 20 de novembro de 2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.095861-0 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.136563-8 - MARIDALVA BAPTISTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Fl. 29: Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029454-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 39: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.049456-2 - MARIA SENHORA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 31: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.062848-7 - ROSYANNY DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Traga a habilitante a movimentação processual completa, referente à Reclamação Trabalhista, a qual poderá ser obtida junto ao site do TRT. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X FRANCESCA ROMANA DIANA Despacho:Fl. 65: Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152964-0 - LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X RENATA TURBA SANTOS DE PAULA Decisão:... Indefiro o requerimento de antecipação de tutela ... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.093302-5 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Fls. 56/59: Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093334-7 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Fls. 53/57: Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093338-4 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA) Despacho:Fls. 50/55: Ao requerente. \r\n\r\nId: 350012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.042692-1 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P´. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.500347-5 (1413) - MAIER CHILL SZTANJBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) Despacho:Aos autores para darem andamento ao feito, manifestando-se sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1991.001.030984-2A (5361) - MARLENE FERREIRA RAPOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125541-5 - MARIA DAS GRACAS LIMA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:1 -Fls. 139: Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052769-0 - RICARDO SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.140220-3 - ROSANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Assinalado o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais facultativos pelas partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067194-6 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044771-4 - JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Presente a hiposuficiência do Autor, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, a fim de que a ré comprove a regularidade do hidrômetro e, por consequência, da cobrança efetuada. Assinalado o prazo de dez dias para que a ré informe se pretende produzir prova pericial. Presente também o \" periculum in more\", por se tratar de serviço essencial, determino que a ré restabeleça o serviço na residência da Autora, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de multa diária de cem reais. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085699-0 - CRISTIANO BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001728-0 - CAIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112161-3 - RAQUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a r. liminar já concedida pelo Juízo ad quem, quando do julgamento do agravo de instrumento nº 23356/2007, e para declarar a inexigibilidade da dívida relativa ao período anterior ao mês de agosto de 2002, haja vista a prescrição qüinqüenal consumada .Em vista da sucumbência recíproca, pois as pretensões não foram acolhidas em sua integralidade, condeno as partes, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Observe-se o art. 12 da Lei 1060/50 com relação à Autora.P . R . I .Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010091-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ACINDA AQUINO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fls. 117 - Defiro. Citem-se na forma requerida.Após, ao MRJ na forma da promoção ministerial de fls. 118-V, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.024811-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPÓLIO DE SYLVIA DE CASTRO CONTINENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131586-4 - PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1. Fls. 64/67: desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes.2. Cumpra-se o v. acórdão.3. Intime-se para pagamento da quantia fixada no acórdão de fls. 56/59, referente aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC.4. Após, analisarei quanto ao pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.094524-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fls. 179, b em como sobre fls. 184/189. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.033499-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). THAÍS RABHA DE SOUZA (RJ-146608)) X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:1. Folhas 242 in fine: anote-se onde couber. 2.Fls. 242/389: ao embargado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.039935-7 (4633) - HILARIO DUARTE DE ALENCAR E OUTROS E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTÔNIO PERORÁZIO TAVARES, Inventariante: SÉRGIO MOREIRA BARCELLOS, Litisconsorte: DALMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (RJ-086710), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.151505-2 - TALITA RAMOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), Litisconsorte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS, Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.022192-2 - ANDERSON DOS SANTOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-000002) Decisão:Cite-se, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080570-1 - PIMENTA E H PERORAZIO CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO E TERMINAIS RODOVIARIOS CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Sentença:Tendo em vista o pagamento realizado pelo executado, como comprovam fls. 294/295 e 318/319, e a quitação dada pelo executado às fls. 322, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 322.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.035288-7 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615), Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre fls. 392/393. \r\n\r\nProc. 2004.001.129387-8 - LEA LEAL THOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 133/134, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 136.Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, CONSIGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.061767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.052225-0 - MANOEL GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Ao Exeqüente sobre fls. 252. \r\n\r\nProc. 2003.001.076811-1 - WASHINGTON LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao Autor). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003039-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100469-4 - JANDYRA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146322-8 - MARCELO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Fls. 477/478: Cumpra-se devidamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061791-5 - ALBERTO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Assinalado o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais facultativos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.041983-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119116-8 - SEVERINO CESAR ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.132913-0 - PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). AUDESON OLIVEIRA COSTA (RJ-134852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.051496-0 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO), Litisconsorte: VIAÇÃO CARMENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1.Fls. 424: Cumpra-se. 2. À s partes. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138127-9 - ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DO RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Fls. 68/78. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4 Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151383-4 - IVONE PERES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER Z. DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que conste do dispositivo: \"(...) corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, excluidas as parcelas indenizatórias, transitórias ou com caráter pro labore faciendo, tais como GRAT INSALUBRIDADE. Quanto ao adicional por tempo de serviço, este deve corresponder ao vigente na data do óbito/aposentadoria do falecido servidor. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.154411-9 - ALFREDO ROSALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3-Ao MP. 4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056915-0 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao Estado para impugnação. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022930-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500197-0 (7993) - SERVIX ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (RJ-038924), Dr(a). MONICA GOMES DESIDERIO (SP-123407)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1985.001.500082-6 (1236) - LILIAN MARILIA CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão:1.Fls. 353: anote-se onde couber. 2. Tendo em vista fls. 348/349 expeça-se novo mandado de pagamento como requerido às fls. 355 \r\n\r\nProc. 1987.001.700240-5 (1814) - EDUARDO CORREIA DOS SANTOS, Habilitado: VERA MARIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS, Habilitado: ADRIELLE VALESCA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO (RJ-062573)), Habilitado: EDNEI ALVES DOS SANTOS), Habilitado: ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS), Habilitado: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 400 v. atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.081773-2 (3333) - LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161) Decisão:1.Fls. 705: anote-se onde couber. 2. Fls. 703: indefiro, tendo em vista o que consta de fls. 467, 545, 581 e 606/607 \r\n\r\nProc. 1999.001.125153-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:1. Fls. 310 e 314: Indefiro, diante do que consta às fls. 287, 300 e 315. 2. Oficie-se conforme fls. 318 verso, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.065056-2 - MARIA TANIA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação do espólio e dos sucessores do ex-servidor JOÃO GOMES DE ABREU FILHO, conforme requerido às fls.240/2763.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação.4.Intime-se.5.Oficie-se como requerido às fls. 283 verso, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.094965-0 - JOSELITA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.126854-9 - WANDA PEREIRA GONCALVES SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.135099-0 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento para que reste certo que a antecipação dos efeitos da tutela fica revogada. De tal assertiva conclui-se que não há espaço para a aplicação de qualquer sanção, já que o provimento final foi negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032438-9 - ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033431-0 - GUISMAR DI STASIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Fls. 178 - Defiro vistas dos autos ao ERJ, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033458-9 - MANOEL REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS A s partes sobre folhas 103/108 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.050469-0 - NAIR MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056413-3 - TALES DA SILVA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI ABRUNHOSA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065855-3 - ANTONIO CARLOS CORREA POSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Despacho:1. Às partes. 2. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093649-8 - OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136489-9 - BERNARDO FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310)), Litisconsorte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024800-6 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1.Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarda-se em cartório o julgamento dos Agravos noticiados às fls. 305 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.032945-6 - FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE(PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096349-2 - CARLOS ALBERTO VELOSO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento e/ou insumo pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do mesmo por similar com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que o autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos materiais persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.122164-1 - ADILSON ROSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.129139-4 - BENEDETTO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131951-3 - LUCIANO ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Sentença: Considerando a manifestação da autora às fls. 71/75 informando que a tutela jurisdicional pretendida não é mais útil, verifico a perda superveniente do interesse de agir, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, ante a justiça gratuita deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150397-0 - HELENA MARIA BARROSO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Tendo em vista que não foi o próprio Presidente do IPERJ que recebeu a intimação para implementação da pensão, conforme se depreende da certidão de fls. 89-V, indefiro, por ora, o pedido de condução.Outrossim, determino que se proceda à intimação pessoal do Presidente do IPERJ da decisão de fls. 82, parte final, fazendo-se constar da intimação que, em caso de descumprimento, serão tomadas as medidas penais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.165798-5 - HELIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003039-9 - RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.005769-1 - MARCELO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007765-3 - MARCIA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.008331-8 - RAFAEL MILITÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.040712-4 - ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066066-8 - MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078945-8 - JULIO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.152970-5 - CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166263-6 - JOSÉ SIDENEI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Com a manifestação do réu, ao MP. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152447-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciadoo pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078247-1 - GILBERTO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) AS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA DIA 12/12/07 AS 13:00HS NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C SALA 313. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151980-5 - EUZEBIO SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SER VIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1. Fls. 275: anote-se onde couber o nome da procuradora do Estado, subscritora de fls.275. 2. Dê-se vista ao IPERJ, conforme requerido às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.001.130222-7 - NOEMIA DE OLIVEIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (a CEDAE). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031899-3 - TEOTONIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO VALE PECANHA (RJ-099907)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.112788-7 - OTHONIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ( PGE) Fls.154/155: anote-se onde couber e republique-se fls.152 (As partes sobre fls. 144/149). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.041011-9 - GLEICE SILVEIRA DA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133293-1 - MARIA APARECIDA ALVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080633-0 - AMÉLIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Em Réplica. \r\n\r\nId: 349868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123801-6 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIO PEREIRA ROCHA (BA-008441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.047302-4 - IARA DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 140 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos pressupostos estabelecidos noart. 535 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060671-4 - SILVIA MACHADO CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200) Ao exequente sobre os calculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.102813-3 - PEDRO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022159-8 - ELAINE CRISTINE FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO ANA PAULA B MACHADO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN. Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147236-0 - FERNANDO PADUA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L B MAGALHAES Despacho:fls. 59 v. oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034042-5 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.123916-3 - ROSANGELA SEVERINO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA Despacho:Recebo os embargos interpostos pelas partes, porque tempestivos, mas lhes nego provimento em razao de seus efeitos infringentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126524-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001)) X VALERIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.046218-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM X DENILSON DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.055621-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DIONNE BARBOSA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno \r\n\r\nProc. 2006.001.152824-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X CLEUSA MALAGUTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034222-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X VILMA LOCH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Sentença:JULGO EXTINTO o processo instaurado pelos embargos com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC e conseqüentemente a execução deflagrada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.128705-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.103830-7 (5005) - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X FIRMINO TEIXEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010913-1 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) A parte interessada sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.121533-0 - VLAUDIMIR BARBOSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Despacho:1- fls. 308 - Anote-se onde couber. 2- fls. 310 - Remetam-se comurgencia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002448-8 - NILVA MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade ofertada eis que a alegação de iliqüidez do título executivo não subsiste uma vez que...certifique o cartório acerca do ajuizamento de embargos ... \r\n\r\nProc. 2002.001.129091-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R SLAWINSKI (PJ-000001)) X CLELIO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo requerido(dez dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.062129-3 - VERA LUCIA JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115558-7 - DJALMA PINTO PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.003268-0 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A PAGAR...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE AO BANCO DO BRASIL S/A...\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.030613-4 - ALEXANDRE SOUZA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSA FI LOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Pelo exposto, declino de competência para o Juízo com competência Fazendária da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.092945-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, CONCEDE-SE A SEGURANÇA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.083162-1 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Certificado quanto aocorreto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007333-0 - FREDDI SANDOVAL VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE Mª S R MAHLER Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julghado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131957-0 - ALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X FESP RIO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o venerando acórdão(expedir ofício de baixa). \r\n\r\nProc. 2005.001.025603-7 - JOAO LUIZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença: DENEGO A SEGURANÇA por falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082454-4 - THEREZINHA APARECIDA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareca a impetrante se desiste da pretensao formulada no apenso, de forma a viabilizar o prosseguimento ... em razao da conexao existente. \r\n\r\nProc. 2005.001.102077-3 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093294-0 - ARILDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109330-4 - NORMA NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130897-7 - ALIPIO MALAQUIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135482-3 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164377-9 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X COMANDANTE DO 18 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.048226-2 - ANA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.052252-1 - IVANILDA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X PRESIDENTE DA FESP RJ FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO E OUTRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao . Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079820-4 - ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121833-5 - ENEDIR FRANCISCA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.(...)\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.165852-9 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DETRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170297-0 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, sem exame de mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.042089-0 (5236) - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Recolhida as custas, intime-se para devolucao dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.064334-4 - MOACIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA A parte autora sobre respostas dos ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.034043-5 - HELIO JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) as partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.001.141132-2 - JUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LISN FILHO Decisão:Cumpra-se o v. acordão., Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030562-0 - SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV \r\n\r\nProc. 2005.001.081598-1 - FRANCISCO JOSE MEDINA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.085494-9 - TANIOMAR BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X DETRAN/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.097152-8 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 11, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119270-5 - JULIO CESAR ASSIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.126313-0 - RHAFAEL FONSECA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulkarfes efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143089-6 - MARISA CARSOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. KATIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido seis mesid sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001501-2 - LUIS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME E OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.009729-6 - MARCIA GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA W. V. ARCOSY T. FERNANDES Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012726-4 - ROSANA VIEIRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 180 dias para a deflagracao da execucao. \r\n\r\nProc. 2006.001.053095-2 - WASHINGTON LUIZ RIBAS HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054321-1 - ZELIA FRANCISCA VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079491-8 - MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.124586-4 - JENNYFFER CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157061-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.158392-8 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 68 - Defiro a devolucao de prazo face o certificazdo as folhas retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.166857-0 - ZILDA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.001.167750-9 - CINTIA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.031859-0 - ALOIZIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.166653-8 - PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIASA NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.167232-0 - IVAN CABRERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcente o pedido do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.167391-9 - MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151189-6 - RAFAEL MARTORELLI NOBRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GOMES (RJ-145901E), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO Dê-se vista ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053313-6 - MARIA DE FATIMA CLAUDIO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido dos Autores \r\n\r\nProc. 2006.001.104302-7 - JORGE ANTONIO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Retornem os autos ao MP para que se manifeste sobre o pedido de denunciacao da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:J. I.-se o reu para esclarecer sobre o alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de nova expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2002.001.007840-2 - VILMA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão,nos termos do art. 475-J.§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.046253-6 - DENISE MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nId: 349867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078058-3 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON/RJ Decisão:A verossimilhança das alegações da Autora somente pode ser aferida após a instrução probatória, notadamente porque se trata de entidade que, como é público e notório, contende com inúmeros beneficiários. Assim, indefiro por ora a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0G - BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) AO BANCO BANERJ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS 02 (DOIS) OFICIOS JÁ DIGITADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.074632-0 - WILLIAM DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Não há dúvida que o valor do principal pertence ao Autor, contudo impossível não mencionar que o valor referente aos honorários de advogado pertence ao Espólio e/ou sucessores do falecido causídico. Assim, expeça-se mandado de pagamento do crédito principal em favor da Autora, que deverá informar a quem deve ser pago os honorários de seu antigo patrono (esposa, filhos, etc) \r\n\r\nProc. 2005.001.020325-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Comprove a executada a existência de bens em nome dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.001.124406-7 - VANDERLEI ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147705-5 - WILMAR VENTAPANE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124938-8 - MARIA CELIA DOS SANTOS VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108768-7 - MOTEL FINA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pela parte Ré, em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.013134-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.049767-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o acordão, inclusive, abrindo-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.082678-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X LUCIO JOSE PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089476-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA), LUZIA SILVA DE SÁ), MARIA APARECIDA SILVA ANDRADE), CELIA SILVA NUNES), GERTRUDES SILVA), CLARISSE SILVA), WALDIR SILVA AO EXPROPRIANTE SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS E SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.135136-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:A. Ap. Regularize a impugnante o recolhimento da diferença de taxa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.161310-3A - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS E AFINS LTDA COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MINISTERIO PUBLICO), Procurador: PROMOTORIA DE JUSTIÇA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026307-7 - ARIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109870-4 - ESMERALDA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356)) X CSN NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Sentença:Vistos. etc... Homologo, por sentença, os acordos firmados pelas partes, às fls. 399/401 e 402/404, eis que preenchidos estão os requisitos da lei, para que produza os efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II, do artigo 794, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo, devendo as partes comunicar ao Juízo o seu término para que seja procedida a baixa e arquivamento definitivo dos autos. Oficie-se ao Banco Safra S/A e ao Banco do Brasil, solicitando o desbloqueio e o retorno dos valores para a conta da CNS Nacional de Serviços Ltda (CGC 33.285.255/0003-69). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.027246-4 - SIMONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.008747-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOPOC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 83, ante a concordância das partes, esclarecendo que o valor corresponde nesta data a R$ 3.673,95. Venha o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.026701-6 - RICARDO ROMEIRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)), TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)), BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:A 2ª Ré, Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., requereu às fls. 186198 a denunciação da lide ao Banco Bradesco Seguros S/A, com base no contrato de seguros de fls. 222. In casu, o vínculo de direito entre a Denunciante e a Denunciada está consubstanciado no referido contrato. A meu ver, a denunciação pretendida é cabível, posto que se discutirá a obrigação contratual da Denunciada em garantir (garantia própria) o resultado, no caso de derrota da Denunciante, sendo certo, ademais, que o alegado direito de regresso não importará na análise de fundamento novo não existente na lide originária. Assim, presente a hipótese do inciso III, do artigo 70 do CPC, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à Bradesco Seguros S/A.. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Cite-se, providenciando a Denunciante as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037786-7 - MOTEL FINA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.106991-9 (3386) - CARLOS GUILHERME MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST.RJ-PRODERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2006.001.000245-5 - MARCOS HENRIQUE GERALDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141630-0 - CREMILDO DE ALMEIDA MELO, ALDAYR ALVES DO SANTOS, DAISY FERNANDES DA COSTA, EREMILTO TEIXEIRA, JORGE DA CONCEICAO, MAURO DE ALMEIDA SANTOS, NAER ALVES DE BRITO, NELZY FARIAS FRAUCHES, NORMA BAPTISTA FRANCA, SILVIO CIRO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032854-6 - CLÉBER RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052695-2 - LUIZ CLAUDIO DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Após a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.096656-3 - MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DIRETOR DO CRV DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A liminar limjitou a cobrança em 30 diárias e não em doze (doze). Assim, não há como atender ao requerido as fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.001.149249-4 - DOUGLAS LUIZ DE OLIVEIRA MOURAS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X DIRETOR ADJUNTO DO PÓLO CEDERJ DE PIRAÍ/FUNDAÇÃO CECIERJ Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar como autoridade impetrada o Sr. DIREITOR ADJUNTO DO PÓLO CEDERJ DE PIRAÍ/FUNDAÇÃO CECIERJ. Traga o Impetrante a segunda via dos documentos que instruem a inicial. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Após a vinda das informações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149561-6 - EDINAIZE VALÉRIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150736-9 - MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Com a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015971-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fixo o valor dos honorários em R$ 2.800,00. Diga o Sr. Perito se aceita realizar o trabalho pelo valor fixado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.082761-6 (4341) - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2004.001.011495-2 - MARCILIO SILVA DE LIMA, JULIO CESAR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B. MILECH-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99/103. \r\n\r\nProc. 2004.001.058965-6 - ENEAS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE Despacho:Ao Autor sobre fls. 187 \r\n\r\nProc. 2004.001.103587-7 - DIOGENES BATISTA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017345-4 - MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM/RJ Despacho:A sentneça determinou o fornceicmento dos medicamentos frontal e sustrate. Assim, esclareça a autora se os Réus vêm forbnecendo os medicamentos deferidos. Fls. 213 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122651-0 - NILTON BARROSO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE D. C. BAPTISTA - PGE 1- À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 314/324; 2- À PARTE RÉ SOBRE FLS. 326/331. \r\n\r\nProc. 2005.001.129167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 150 - Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.001.152845-0 - ADELIA SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 88 e depoimento pessoal da Autora. Indefiro a produção de prova pericial, haja vista que a mesma é indispensável ao deslinde da controvérsia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.12.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas e a autora para comparecimento ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.015221-3 - MARIA LUISA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à Autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048326-6 - WILSON CARDOSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.067575-1 - MARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092947-5 - JARLETE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103517-4 - VITOR PALMARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106480-0 - HENRIQUETA DE ALMEIDA PINTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106541-5 - JOSÉ SANTANA DA SILVA CHUVA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Retifique-se o pólo passivo no que se refere ao segundo réu para MUNICÍPIO DE MARICÁ, anotando-se onde couber. Desentranhem-se fls. 13/21, eis que trata-se de contra-fé. Não há nos autos um único documento que comprove que o Autor tenha sido atendido pela rede pública de saúde, bem como os medicamentos requeridos lhe tenha sido negado. Assim, informe o Autor se está cadastrado em algum posto da rede pública de saúde e se já procurou obter os medicamentos solicitados nas Secretarias de Saúde, já que nos autos constam somente declaração e receita emitidas por médico particular. \r\n\r\nProc. 2007.001.145904-1 - MARIA GUIOMAR DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITTUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação \r\n\r\nProc. 2007.001.149592-6 - SILMARA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA DONATO, DIEGO DOS SANTOS SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151177-4 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES, GILBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, MÁRIO LÚCIO DE ASSIS, FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO, LUIS CARLOS SILVA RAMOS, EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS, RICHARD QUEIROZ LOUREIRO, GENILSON PEREIRA CORRÊA, NEWTON VIDAL CERVEIRA, WESLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Oficie-se à SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) para que informe o número de vagas oferecidas, o número de vagas preenchidas, inclusive por terceirizados, bem como a classificação obtida pelos Autores. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.152382-0 - DÉA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial ou outras que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da doença indicada na inicial, mediante apresentação de atestado médico. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154016-6 - JACQUELINE RUR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154225-4 - FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.162934-7 - REGINA CÉLIA CAMPOS ALVES, POLLIANA CAMPOS ALVES, KELLY REJANE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163889-0 - REINALDO FERREIRA, JOSÉ CARLOS SALIM, DELMAR ANTONIO CARDOSO, ALMIR FERNANDES, ANTONIO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165814-1 - EDUARDO DA SILVA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que o seu deferimento está condicionado ao pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Indefiro o depósito pretendido, eis que inferior ao valor da multa e das diárias. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.038635-2 - FERNANDO MAURICIO GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107002-2 - IRANY DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 45 - Aos Réus. Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.152952-3 - HUGO DA SILVA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial ou outras que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da doença indicada na inicial, me diante apresentação de atestado médico. Cite-se e Intimem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153981-4 - JANDIRA MELAT LUQUETTI, EDNA FERREIRA ORSAY, NILTA DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Citem-se. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005365-0 - SHIRLEY CARDIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152058-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.061103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-014605)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, aos Executados para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.1010 (R$ 4.127.995,46 (quatro milhões, cento e vinte e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.121325-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO X IVAN ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, informando os dados da conta. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026414-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.099179-7 (3939) - LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGAO-PROCURADOR DO ESTADO), ANIBAL DOS PASSOS BORGES), JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216)), ROMILDO DE SOUZA, Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)), GILCIMAR DE ANDRADE GOMES), MAURO DO VALE DE SOUZA), PAULO SERGIO PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) ÀS PARTES SOBRE FLS. 579/581. \r\n\r\nProc. 2000.001.120239-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, intime-se a Executada pessoalmente, eis que não se encontra devidamente representada nos autos, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.346 (R$ 26.436,72 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), equivalente a 15.111,017 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Fls. 352 - Aos patronos da Requerente não juntaram procuração nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154140-7 - HELENICE SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.065961-8 (4698) - EULALIA BAHIA CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) À PARTE AUTORA E À PARTE RÉ, SUCESSIVAMENTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148604-0 - JANDIRA ELEUTERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031811-2 - RUTH RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046792-0 - NADIR DOS ANJOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137158-4 - ERENI REIS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156103-9 - GISELE REGINA DE LIMA, MARIZE DE LIMA, MARCIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIACY P. MALTA (MG-100015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017004-5 - DURVALINA MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049272-3 - SANDRA HELENA BARBOSA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100226-0 - GIOVANNE MORAES DE LACERTE RIBEIRO, VERONICA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125323-2 - JORGINA SEKIGUCHI MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Indefiro a prioridade na tramitação do feito, hajva vista que a parte autora nasceu no ano de 1962... Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148701-2 - ADELIA MARQUES CAMPOS, ANA PAULA MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163617-0 - CLEIA LIMA BARBOSA, SELMA LIMA BARBOSA, TELMA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. Para exame do pedido de prioridade na tramitação do feito, venha cópia da Carteira de Trabalho mencionada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.153832-9 - DANIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056608-8 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA-PGM Despacho:ao DETRAN \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.087945-4A - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080729-1 - ILMA RODRIGUES ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Primeiramente, atenda-se a exigência de fls. 204 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.148321-7 - ALCIMAR DE SOUZA LAGES, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, CARLOS PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 188/189. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074304-5 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.076812-5 - TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 137/152. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014278-2 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084307-3 - CAROLINA ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.154812-5 - JONATHAS FIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081141-2 - ELZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.110503-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE CHARLOTTE BRIGANTIA HUBER E OUTRO), ARNO HUBER (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107417-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (RJ-000002)) X HEITOR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2005.001.146097-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) X SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:Fls. 90 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.163649-2 - BIOVET SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507), Dr(a). MARTA GORINI VIEIRA (RJ-111581)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL RJ Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.119299-7A - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MARCELO BARROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) À IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118096-1 - SODENIR RIBEIRO DA FONSECA, KELEN DA FONSECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.121877-5 (2663) - RENATO DE ASSIS WERNECK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) Decisão:CONVERTA A PARTE EXEQÜENTE OS CÁLCULOS DE FL. 489, em UFIR, PARA CADA UM DOS BENEFICÁRIOS, OBSERVANDO O TOTAL ALI JÁ CONSTANTE, PROVIDENCIANDO CÓPIA DO CPF DE TODOS OS EXEQÜENTES E DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009218-1 - ZENALDO ORTENCIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO - PGM/RJ ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2006.001.027895-3 - DIEGO DA SILVA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. MARX - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo, ante a concordância das partes. À Perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.142381-0 - JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011064-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a certidão supra, reconsidero o despacho de fls. 293. Intime-se a executada para, querendo, apresentar a impugnação, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.008712-2 - JORCILEY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 270/279 E 280/286. \r\n\r\nProc. 2004.001.089718-1 - DIVINO CENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, comprove o Autor a sua hipossuficiência financeira \r\n\r\nProc. 2005.001.026989-5 - JOSE LUIZ BRUM SABENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73/77 E 78/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.028265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.119299-7 - MARCELO BARROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PRO CURADOR DO ESTADO), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047080-3 - FERNANDO FELES, AGUINALDO BARBOSA DE MELLO, FABIO DE MELLO NOVAES, HELVECIO RENATO GUIMARAES E SOUZA JUNIOR, RENAN RAMOS DO NASCIMENTO, ALEXANDRE GARCIA DA SILVA, FABIO CABRAL BIGLER, DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007136-5 - CAROLINA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PROC ESTADO)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014250-5 - SILAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046126-0 - MARIO JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PROC ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050813-5 - HORACIR DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO - PGE ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064611-8 - ALTINA PEREIRA AFONSO, Procurador: HUMBERTO BELARMINO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVER G. FILHO - PGM/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE/RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106133-1 - ARIEL ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 COPIAS DA INICIAL E 03 COPIAS DO RECEITUÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164356-3 - NORMA SUELI MANGABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.164997-8 - LUCILENE DE JESUS FARINHA CANARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157450-2 - DIRCE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.010044-3 (4023) - NORMA DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.123195-5 - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087945-4 - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1APENSEM-SE OS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA, SENDO CERTO QUE, COM O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS, O FEITO NELE TERÁ PROSSEGUIMENTO DORAVANTE; 2) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.084653-0 - STELA DO CARMO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.136081-6 - OSMO PACHECO RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES SOBRE FLS. 163/170. \r\n\r\nProc. 2004.001.106804-4 - CARLOS ALBERTO MATHIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) ÀS PARTES SOBRE FLS. 204/210. \r\n\r\nId: 350019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.123339-2 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTITO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.023622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087787-0 - IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A PARTE AUTORA PODERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER PERICIAL EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169166-1 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099501-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DELZA BARANDA), MARIA JOSE DA COSTA BARANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.500039-5 (10366) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, VERIFICAR SE A PARTE AUTORA FOI INTERDITADA, E EM CASO POSITIVO, QUEM É SEU REPRESENTANTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011964-7 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.003967-3 - JOSE CLEI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X DIRETOR GERAL EM EXERCICIO DO HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 82/83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143394-2 - ABEL ALVES GOUVEIA, ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO, BENEDITO DE OLIVEIRA, JOAMIR DE SOUZA LIMA, JOANIL FRANCISCO REGE, JOAO EVANGELISTA, JORGE BOTELHO MANSUR, JOSE LUCIO DE ABREU, MARIO AMÉRICO LABORAO, VALDIR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154577-0 - ENEAS GONCALVES PEREIRA, ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO, EPITACIO ANTUNES, EVANDRO JACINTHO CORDEIRO, FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, HONORIO AFONSO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO ROSA, JOSE ANTONIO DO COUTO, TELEMACO ANTONIO CORREA, WILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO REGULAR. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101588-6 - SONIA ROSA PEREIRA CUSTODIO X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE O I.P.E.R.J PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.145864-4 - PAULO ROBERTO MACHADO EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.168881-9 - EDUARDO MENDES TKACZENKO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664)) X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO LOCAL DA SECRETARIA DE URBANISMO E OUTRO Decisão:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. A LIMINAR SERÁ APRECIADA APÓS SEREM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.170568-4 - JOSÉ ARTUR FIALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADA APÓS AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.171575-6 - WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. O IMPETRANTE NÃO PODERÁ SER COMPELIDO A OPTAR POR UM DOS CARGOS QUE OCUPA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.008338-7 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) REPUBLICAÇÃO: ''AS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174544-0 - DYNARDO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus forneçam o medicamento descrito, bem como outros remédios de que venha o autor, comprovadamente, a ter necessidade, para o tratamento da mesma doença mencionada, segundo prescrição médica.Defiro, outrossim, justiça gratuita à parte autora, face aos ganhos por ela comprovados.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038350-1 - DENISE DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.081780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) JUNTE-SE. EM VISTA DO DEPÓSITO DE FLS. 426, INTIME-SE O PERITO PARA QUE INICIE SEUS TRABALHOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149340-5 - QUENIA RANQUINE TONHAQUI BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007063-0 - SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.059427-7 - MARIA MAGDALENA COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093587-1 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FL. 298 E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.093913-0 - AILTON VENANCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006085-6 - JOSEPHINA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046289-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA MATOS, FIDELIS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO F. SABINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110613-2 - JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169189-2 - LUCIANO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173305-9 - RAFAEL DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM VISTA DA AUSÊNCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. UMA VEZ PREVISTO NO EDITAL E REALIZADO SEGUNDO PARAMETROS OBJETIVOS, É RECONHECIDA A LEGALIDADE DO EXAME PSICOTECNICO, INCLUSIVE PELA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO S.T.F. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056975-6 - CELSO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152733-2 - DOLPHINS TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X DETRO Decisão:CUMPRA-SE FL. 68. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.153466-6 - HERANCA JACENTE DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ANTONIO CANDIDO DE MATOS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, DEVENDO A MESMA RETIRAR O OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO. (CONF. PORT. 02/2002 E PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 162 DO CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033668-3 - FLÁVIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES SOBRE FLS. 42/47, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034482-9 - ANTONIO CARLOS DINIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151904-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BANGU ATLÉTICO CLUBE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/2008 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165278-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/01/2008 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança; Repetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170162-9 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072145-5 - RONALDO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072172-8 - JORGE ABRAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098102-0 - MARIA JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de advogado, que fuxo em R$ 500,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147063-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.169773-0 - SUELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO A G.J. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO ART. 282, VI DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida cc revisional de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167448-1 - ORLANDO GONÇALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043496-6 - WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proc.: 2007.001.043496-6DECISÃO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque o deferimento implicará alteração de vencimentos e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o art. 1º, da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada ou liminar para a concessão de aumento ou extensão de vantagens.Em réplica.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.072028-9 (5203) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HILTON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)), DORALICE LOURDES DE MOURA, Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) AO EXPROPRIADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015300-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES X SANDRA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) ÀS PARTES SOBRE FLS. 93 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121583-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARLENE DA SILVEIRA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) ÀS PARTES SOBRE FLS.25/28 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118049-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução no mencionado em fls. 196. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários, observado, quanto ao embargado, o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.036711-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X IVAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080848-0 - JORGE AMARO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.123178-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 80/81 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021661-0 - VERA MARIA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a incorporar ao contracheque da autora a gratificação requerida, bem como ao pagamento das parcelas em atraso, desde a nomeação da autora para o cargo de diretora da instituição de ensino em que atua, ou seja, fevereiro de 2001, monetariamente atualizadas, com juros de mora de 6% ao ano, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, a partir da citação. Em vista da sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.Em observância ao art. 475, I, do CPC, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao TJRJ para duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169107-7 - ENIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.060315-5 (4770) - MARCUS LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002) Ao impetrante sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.077490-5 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS D (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:ANOTE-SE NO D.R.A A MUDANÇA NO POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119555-1 - RAIMUNDA IA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados, segundo prescrição médica. Deixo de condenar a parte ré em honorários, em observência à Súmula nº 512 do STF. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150695-7 - ALMIR BELISARIO DA SILVA, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, CLEIR BARBOSA ANTUNES, EUSTORGIO FARIA DA COSTA, ISAIAS LOPES DE AZEVEDO, JORGE RIBEIRO DE SOUZA, JOSE GERALDO NASCIMENTO, PAULO CESAR DA SILVA, PEDRO PAULO PEREIRA, SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157292-0 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E)) X DETRAN/RJ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034815-6 - EURIDES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.188/189 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122041-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ASCONT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G. TORRES (PJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. ( A PARTE AUTORA ). \r\n\r\nProc. 2004.001.014363-0 - ALEXANDRE DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FL. 74, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035348-0 - GENECY MACHADO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.023889-8 - DARCY MARIA DE SOUZA JUNIOR, MARCILANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 202/203 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052943-1 - REINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072124-0 - PAULO ROBERTO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPÍAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085344-1 - LUCI CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). DENISE OLIVEIRA BELÉM (RJ-117778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042), Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087199-6 - JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087209-5 - PEDRO VITOR DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107043-0 - CLAUDIO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136425-5 - NIVALDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161156-8 - KATIA RUFINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005287-2 - MARA LAVIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE ÀS PARTES SOBRE FLS.142 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027714-6 - SERGIO AUGUSTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031207-9 - MADALENA DINIZ OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS.97 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036711-1 - IVAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040186-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.149 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124701-0 - MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136585-7 - LUCINEIA ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 38, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148730-6 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.3.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161807-4 - MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar segundo e terceiro réus a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o primeiro e terceiro réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, condeno a primeira ré ao pagamento das custas, isentos o segundo e terceiro réus.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079220-2 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:Proc.: 2007.001.079220-2DECISÃO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque eventual irregularidade na contratação pela Administração Publica não gera direito subjetivo à parte autora de nomeação no cargo em questão.Em réplica.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.089716-4 - RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/01/2008 AS 13:30 HORAS. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169722-5 - EDNALDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169874-6 - DILSON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170248-8 - LILLIAN MARIA VILLARREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.086541-0 - NILZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 90 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170733-4 - JOSEFINA GOES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171379-6 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008879-1 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proc.: 2007.001.008879-1DECISÃO1.Indefiro a antecipação de tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.167866-8 - MARIA ALAIDE PEREIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Processo nº 2007.001.167866-8D E C I S Ã ODefiro a gratuidade de justiça.Postula a autora, em sede de tutela antecipada, que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água no imóvel em que reside, enquanto a questão relativa a cobrança de antigas contas de água por ela contestadas estiver sub judice.Assim, tendo em vista que os serviços pleiteados são essenciais à vida, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Designo audiência, nos termos do art. 277 do C.P.C., para o dia 30 de janeiro de 2008, as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 15 de outubro 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.121403-2 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.024724-4 - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905), Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), JOAQUIM MANUEL DA COSTA, Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. DO RJ, Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, da seguinte forma:1) para CONDENAR a primeira Ré, ITÁLIA BARRA VEÍCULO LTDA e a quarta Ré, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, a ressarcir ao Autor em 20% do valor pago pelo veículo, a título de abatimento, acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da citação.2) para CONDENAR os Réus, ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA, GENERAL MOTOS DO BRASIL LTDA e DETRAN, a ressarcir a diferença paga a mais pelo Autor pelo prêmio do seguro, bem como pela valor do Bônus classe 6 perdido quando da renovação, acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da citação.3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O TERCEIRO RÉU, DETRAN/RJ a ressarcir ao autor a diferença paga a mais, referente ao IPVA dos anos de 2000 a 2006, acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da citação.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação ao segundo réu, JOAQUIM MANOEL DA COSTA, bem como o pedido compensação por danos morai \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103826-0 - CELSO MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.191,84 (três mil, cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da data da citação, relativos ao dano material sofrido, bem como ao pagamento ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da sentença.Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. Condeno o Réu nos ônus sucumbenciais e custas processuais, por ser o Autor beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.108282-3 - MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES, MARIA ELIZABETH TOLEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.086531-0 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 16. ANOTE-SE NA D.R.A. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.028236-4 - JOVINO BASTOS, DULCINEA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nId: 350018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.025601-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PACHECO ALVES (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) RICARDO LOPES LIMONGI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). DAISY RUTH MARX PASSOS DE ANDRADE (RJ-039059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Decisão:...Com relação ao requerimento do Ministério Publico, para oitiva das testemunhas referidas antes da produção da prova pericial, o mesmo implica em subversão do rito processual... Intime-se o Sr perito para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.136106-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA BRAGA (RJ-109085)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (Republicação) Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.093343-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias(Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205992-3 - FRANCISCO GILBERG BARRETO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO F E S P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:...2) Fls. 243: Expeça-se guia, conforme requerido, para que, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, comprove o executado o recolhimento do valor do débito, sob pena de expedição de mandado de seqüestro... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062115-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (E8/C1) COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CMN SABOR 21 LTDA Despacho:Nesta data procedi ao bloqueio \"on line\", conforme solicitação em anexo. Voltem em 05 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.100196-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277, do CPC para 14/11/2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa de seu sócio, no endereço informado às fls. 57. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.166285-5 - ELVIRA MOLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 23 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor, a ensejar a concessão do benefício. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166297-1 - ELVIRA MOLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Diante da inexistência de litispendência/prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.074542-3 - LIDIA DOS ANJOS RIBEIRO (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ESTADO - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.089495-3 - VALÉRIA DE LIMA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA (REPUBLICAÇÃO) Fls. 219/221: Tendo em vista a decisão proterida a fl. 233, aguarde-se o julgamento do Agravo Instrumento. Respondi o ofício de fl 232. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041633-0 - MARIA DE FATIMA BODENBERG VIEIRA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.001.053888-4 - (E8/C2) CONDOMINIO DO EDIFICIO DR WALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.164537-7 - LUIZ CARLOS NEVES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de serviços ao autor, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109506-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPPO X NILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) (REPUBLICAÇÃO) 1) Desentranhe-se a petição de fls. 204/208 adunada ao apenso, juntando-a aos autos dos embargos.2) Suspendo a execução.3) Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113680-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. LUIZ ROBERTO DA MATA X MARIA DO PORTO HUGO Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À Embargada e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124745-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. X MARIA DA GLORIA HERNANDEZ Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À Embargada e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.102113-4C - FLORITA DA SILVA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) (Republicação) Diga o Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159599-4 - ARTUR SOARES DA CRUZ (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.124980-6 - GERSON GILSON GOMES (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: (PR EST) LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162088-3 - ALEX AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.062935-6 - DARCY MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:...2) Fls. 485/486: Diga o executado, em 5 dias, sobre o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.092839-0 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: MÁRCIO MILECH Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do § único, do art. 12, da lei 1533/41.Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.082486-0 - MARTHA DIEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104977-5 - GERSON GILSON GOMES (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: (PR EST) LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV, do CPC. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081089-5 - ARGENTINA MONTEIRO LIMA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES S. BECHARA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.373 \r\n\r\nProc. 2003.001.009130-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS DA RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 407/412: Ante a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055932-9 - MANOEL JOSE GOMES (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.085736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTO DO MAR (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 199/203: Defiro a dilação de prazo requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143335-4 - LAERCIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.145269-5 - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 108... \r\n\r\nProc. 2005.001.032373-7 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RICARDO FONTES PERIN Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 3.565,48, para valores de 2 de dezembro de 2002, importância esta que deve ser corrigida monetariamente a partir dali e acrescida de juros moratórios de 6% ao ano a contar da citação, extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.087792-5 - AMILCAR PAIVA MARTINS(E6/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN,)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, inc. I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.036817-6 - EDSON RODRIGUES DE SOUZA ( E9/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056776-8 - ROSEMERE CONCEICAO MARTINS LESSA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY LINHARES Despacho:Venha a execução, em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063802-7 - THAMYRES AUGUSTO DE CASTRO E SILVA NETO (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL E OUTROS), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:...Desta forma, considerando a diversidade informada, determino às partes que esclareçam se o conteúdo das provas variou conforme a cor que lhe foi atribuída e, em caso positivo, se a prova pericial realizada abrangia apenas uma das modalidades aplicadas. Após, voltem conclusos para apreciação destes requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017321-6 - IVAN DE MORAES GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085131-0 - ROBERTO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do §2º, do art. 285-A, do CPC, para responder ao recurso. Após a apresentação das contra-razões ou o decurso do prazo, subam ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121877-3 - ADALBERTO INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Às partes sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.152757-5 - EDSON MUDESTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir corretamente o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.162912-8 - CARLOS FRANCIARLI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 13 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162925-6 - EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.162952-9 - GELSON DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.163170-6 - JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 09 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163218-8 - MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, DECLINO de minha competência em favor 12ª Vara de Fazenda Pública deste Tribunal de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027206-1 - FERNANDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.029126-2 - CAROLINE LIBONATI PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.031015-3 - ANEZIA DE SOUZA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIN), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.039552-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA PINTO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.040470-6 - ANTONIO ARAUJO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043656-2 - NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043689-6 - HILDENIR MIRANDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.048012-5 - VENINA DA CRUZ INOJOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.066343-8 - MATHEUS ALVES DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.087736-0 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:2) Aguarde-se o decurso do prazo para contestação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163169-0 - RICARDO REYNIER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 22 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085593-5 - ROBERTO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada diante da necessidade de dilação probatória para verifcação das alegações autorais. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004617-6 - ROBERTO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE ao autor para instruir corretamente o mandado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.086670-2 - HUGO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DURBLI (REPUBLICAÇÃO) Fls. 59: Defiro a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030665-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PROC. EST. ANTONIO DE F. MURTA FILHO X STELLA SOBRAL ARMADA' (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004827-6 - STHEPHANY MIRANDA TEIXEIRA (E15/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.049028-5 - MARCIO ARCHANJO DE FREITAS (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Em razão do interesse público que noticia a administração da verba do devedor, defiro a expedição da guia requerida, aten tando-se, outrossim, que deve corresponder ao valor seqüestrado, qual seja R$ 12.644,87. Intime-se o Estado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.043346-5 - CONDOMINIO CAMINO DEL MAR ( E8/C3 ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 568/608: Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., ante à concordância da CEDAE (fls. 624) no valor de R$ 163.642,67 da conta nº 4330066 em nome do procurador, conforme fls. 570. \r\n\r\nProc. 2000.001.043346-5 - CONDOMINIO CAMINO DEL MAR ( E8/C3 ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 626: Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.137842-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE FREDERICO ORLANDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Sentença:Diante do informado às fls. 531/532 e fls. 537, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, inc. II do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150627-1 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA - E14/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Despacho:Digam as partes sobre fls. 63/64.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164960-7 - VERA LUCIA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito processual eleito, ante os disposto no art. 275, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165475-5 - JANAINA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X IPERJ Despacho:I-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito processual eleito, ante os disposto no art. 275, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166830-4 - CLARA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESATADO DO RIO Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor solicitando o DAP. 3- Designo AC para o dia 21/11/2007, às 14 h. I-se e cite-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.119707-3 - CEZARIO SIMONIN RAMALHO (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. OLIVEIRA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.125865-5 - JANE MARA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 26: Considerando que o rito é matéria de ordem pública, bem como a proximidade do ato e o cumprimento das diligências conforme certidão de fls. 24/v, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172690-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) defiro a expedição de mandado de pagamento em favor d e Arkhe Serviços de Engenharia Ltda no montante de R$ 207.378,51, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001193-9A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ANTÔNIO MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.060993-7 - JULIO ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (E11/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 656: Defiro a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152498-4 - JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:1- Fls. 141: Ciente da V. decisão proferida pelo Juízo \"ad quem\". I-se as partes. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163415-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAÍ Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja a autora cadastrada dentro do prazo de 24 hs junto ao Hospital Impetrado para fins de recebimento imediato da medicação pleiteada (Arimidex 1mg), de acordo com a prescrição médica... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076854-8 - JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (E10/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Fls. 313/314: Diga a Funderj, em 5 dias, sobre o descumprimento alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001193-9 - ANTÔNIO MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021877-7 - ADRIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011447-0 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado com cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.124895-6 - MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CET- RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Fls. 80/102: Defiro a prorrogação do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125781-7 - JOSIOLEICA DIAS LOPES - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 350020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.138634-0 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI Despacho:Manifeste-se o réu acerca da possibilidade de solução consensual, na forma requerida pelo M.P. à fl. 126, no item d.1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.147923-2 - CLAUDIO CAVALCANTE ANDRE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: 1) ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERÍCIA: 30/10/2007, ÀS 18:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, NA AV. DAS AMÉRICAS, Nº 500, BLOCO 21, SALA 321 (ESPAÇO MEDICAL CENTER - SHOPPING DOWNTOWN; 2) CIÊNCIA AO AUTOR POR INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.150043-2 - ALEXANDRE PAIXAO IPOLITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA TÁPIAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.068543-4A - NAIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086562-7B - WILMAR LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024742-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X IVANILDO DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao exequente ante o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.079861-0 - LEONARDO AGUIAR LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.014624-2 - LUCIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 176 - Anote-se.2 - Ao exequente para apresentar planilha dos valores pleiteados. Após será apreciado o pedido de fl. 175. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - A antiga patrona da CEDAE não nega o teor da clausula oitava, e menos ainda, que tenha aquiescido com tal disposição. Logo indefiro o pedido de fl. 450/452. 2 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.147148-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1 - fl. 524/526 - Anote-se.2 - Aguarde-se o cumprimento do depacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064474-2 - JOÃO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041734-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor para atender o determinado à fl. 87 em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.149841-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020313-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN.: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MOACIR BESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:A parte sucumbente para recolher as custas e taxas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033102-8 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) Despacho:fl. 17/30 - Ao embargante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.105235-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.189483-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X HILTON S EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Para cumprimento do determinado a 395/396 faz-se necessário que seja indicado o valor a ser implementado em folha complementar, inclusive para que se possa aferir o efetivo cumprimento da determinação juízo. Diante do exposto indefiro o pedido formulado a fl. 441/442, devendo o exequente cumprir o determinado à fl. 436. \r\n\r\nProc. 1999.001.119124-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.131321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 581 - Dê-se vista, conforme requerido, devendo a CEDAE esclarecer sua manifestação de fl. 579, bem como recolher a diferença de custas apontada pela serventia. \r\n\r\nProc. 2003.001.036214-3 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.112208-5 - MARCOS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133589-5 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA OAB E CPF DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133841-0 - DIEGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao Município para esclarecer qual recurso encontra-se pendente de julgamento, diante da certidão de fl. 361 (verso) e fl. 396 (verso). Após será apreciado a exceção interposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.023062-9 - MARIA CATARINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Antes de apreciar o pedido de execução da obrigação de fazer, traga a autora cópia de seu último contracheque. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.072439-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X ADALBERTO MORAES CUTALO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148617-6 - LIDIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500144-5 (001) - CARLOS ALBERTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC/RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao exequente ante o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.046784-2 - ADRIANO ANDRADE DA CONCEICAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108053-4 - GIMENES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À CEDAE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.138766-4 - WILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039829-2 - RAFAEL BARROS LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063326-0 - SIMONE ROCHA ANASTACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE), Procurador: MARIANA CINTRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.064706-3 - NERICIA ROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072439-2 - ADALBERTO MORAES CUTALO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009770-3 - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Cabe a parte autora diligenciar no sentido de indicar de forma precisa as testemunhas as quais deseja que seja ouvida, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 84. Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.036933-8 - ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.055862-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:fl. 197/198 - Suspendo o feito, conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.065910-7 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169995-7 - EXPEDITO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVEIRA X COMANDANTE DO TERCEIRO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Ao impetrante para informar se ainda persiste o interesse na demanda.2. Regularize-se a representação, conforme certidão de fl.87, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.3. Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento dos autores. Assim, venha o último contracheque ou declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033821-3 - CARLICIA MARIA RANGEL DE PAIVA NEY (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Litisconsorte: WELLINGHTON NUNES DO AMARAL JUNIOR, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: SHAMARA BARBOSA RIBEIRO Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.511513-7 (1520) - WANDA FONTENELE DE NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). MACARIO DE LEMOS PICANCO (RJ-000468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELIO CAMPISTA GOMES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.051033-7 (5268) - LABO ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O.E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1997.001.036447-7 - AURORA MENDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149389-7 - SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SUELY SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da informação constante no documento de fl. 414 de que o autor deixou bens, informe a parte autora se foi aberto inventário em nome do falecido autor, devendo em caso positivo juntar cópia do mesmo. Após será apreciado o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.007871-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO EDELMAN DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:fl. 293/294 - Nada a prover. Cumpra-se fl. 289, dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.052629-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:fl. 383 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.134474-2 - RICARDO A CUNHA DE A MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.159344-4 - OTTO HENRIQUE MANNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:1 - Desnecessária a remessa ao contador, na medida em que, o valor que o réu foi citado em execução será atualizados pela variação da UFIR, razão pela qual indefiro a remessa dos autos ao contador. 2 - Manifeste-se o exequente em relação a fl. 195/198. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.046344-0 - ROGERIO COSENDEY PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.051611-0 - LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:1 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.2 - Antes de apreciar o pedido de execução da obrigação de fazer, esclareça o exequente a rúbrica GEE-Decisão Judicial, constante em seu contracheque. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2003.001.068371-3 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA DA COSTA (RJ-017975)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.070194-6 - SILVIO ROBERTO DO N SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Diante do certificado, ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.071052-2 - LEOMAR HERDY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, esclareça o autor a rúbrica GEE-decisão judicial constante em seu contracheque.2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071052-2 - LEOMAR HERDY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS, BEM COMO RECOLHIMNETO DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 60,61). \r\n\r\nProc. 2004.001.032084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Republique-se, com as devidas correções. (Despacho de fl. 369: \"Aos antigos patronos da CEDAE sobre o contido a fl. 352.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.112376-6 - SAMUEL LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTE DE G. S. TORRES), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.133122-3 - CECILIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:fl. 159 - Expeça-se guia, conforme requerido, devendo o depósito ser efetuado em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140043-9 - JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.151133-0 - LEANDRA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROCURADOR DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025060-6 - CARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026129-0 - HELIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033843-1 - ZELIA MARIA FLORIDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E CÁLCULOS DE FL. 63, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DICRIMINADAS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61; FUNDPERJ R$ 0,61; TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.001.038136-1 - JOSE LUIZ SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 180 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE.2 - Digam a aprte autora se insiste na prova oral requerida, devendo em caso positivo, indicar de forma precisa qual fato prtetende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.051156-6 - ALESSANDRO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052025-7 - CLEIDE GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, respeitando-se a cota parte de cada uma das autoras.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da causa, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.054273-3 - SAID RENATO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - Recebo a apelação adesiva em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, cumpra-se o determinado à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.066922-8 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069147-7 - TULIO CAVALIERE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086107-3 - GILBERTO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090463-1 - DENISE SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÃMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090725-5 - RISCALA CORBAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127133-2 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.128702-9 - ARLINDO MULULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.141206-7 - IGNEZ MUNIZ CARIOCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142463-0 - EDER CARLOS DA SILVA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009121-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:1 - fl. 140 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.026393-7 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041277-3 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.056268-0 - SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082219-7 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158102-6 - EDILSON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160435-0 - JORGE RICARDO BRAGA DE CARAVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164566-1 - JOELMA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X ALESSANDRA MIRANDA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)), Procurador: MARCELLA FONSECA LIMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012332-8 - EDILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015642-5 - LUIZ GUSTAVO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025093-4 - VILMA COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF Despacho:1 - fl. 57/58 - As partes.2 - Tragam as autoras cópias de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, jutificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.038363-6 - ALEX ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 75 - Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044333-5 - MARCELO GARCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.069004-1 - VANDERLEI CANDIDO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o reú, na forma do Art. 285-A, § 2° do CPC. devendo a diligência ser instruída com cópia da incial, sentença e a apelação.3 - Ao M.P..4 - Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083302-2 - JOHNNY CAMPUCHÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169132-6 - JOAO BAPTISTA PINTO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se.Após o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.169143-0 - RUY NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se.Após o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.169223-9 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se.Após o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018217-5 - JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168176-8 - EVALDO COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e condenar o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.800,00, acrescido de correção e juros de 0,5% a.m desde a citação.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUPIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.061364-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, NULIDADE E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061121-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO NERICO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Em réplica \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.148494-5 - HELOISA TEREZINHA SABOIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS CEZAR VIANNA MARQUES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124484-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) Despacho:fl. 207/214 - A execução contra a Fazenda Pública, segue rito próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044995-2 - SANDRO FONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.096672-4 (5949) - DELFIM SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ERNESTO A. DE CARVALHO 0AB/SP 53974 (RJ-000000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Diante da concordância do exequente com o valor apresentado pelo executado (R$ 864,29) manifestando-se sobre a satisfação do crédito com o levantamento dos referidos valores. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente, na forma requerida à fl. 578. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, em favor do executado (Banco Itaú), dos valores restantes, considerando o valor do depósito de fl. 545.Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085334-7 - OSEAS IRAN SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094431-6 - MANOEL DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DRª MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.057583-7 - THAUCIO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121512-0 - ROZELYS GATTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), Procurador: DR. DAVI MARQUES DA SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097081-0 - IGLERIA PALADINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148192-4 - VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016040-4 - EVANY CARNEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) úlitmos contracheques.2 - Diante do informado a fl. 25 e do tempo transcorrido, oficie-se cobrando a resposta, fixando prazo de 03 dias para tanto, sob pena de busca e apreensão e crime de desobedência do subscritor de fl. 25.(envio por fax)3 - Em provas. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.050077-0 - EDINEIDE MARIA DE ANDRADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO CRYNBERG Despacho:1 - Oficie-se, à Egrégia 6ª Câmara Civel para que encaminhe cópia do acórdão proferido no Agravo 14471/07, considerando que o ofício nº 1202/07 não se fêz acompanhar do referido acórdão.2 - fl. 86/88 - As partes.3 - Ao autor para se manifestar em réplica, bem como para juntar cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052454-2 - SURAMA DE JESUS GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1 - Diante do informado a fl. 73, atendam as autoras o requerido à fl. 83 parte final.2 - Tragam as autoras cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167905-3 - ELIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento comprobatório do ganho mensal do ex-servidor, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as seguintes informações:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data da sua aposentadoria;c)- data do seu falecimento;d)- cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior ao seu falecimento;e)- valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fl.02). \r\n\r\nId: 350021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.000922-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001)), Litisconsorte: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASERJ, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) AS PARTES, APOS AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083129-7 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123035-6 - ALEXANDRE LEITE CID, MAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), Procurador: JONER A. T. C. FOLLY - ERJ Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049886-5 - ANA ANGÉLICA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1)Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Em réplica.3) Informações em separado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.074121-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Face à certidão supra, regularize-se o condomínio autor a sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114320-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092520-2 - ARMENIO TIMOCHENCO MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.171324-3 - MARIA JOSÉ BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123063-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CABEDELO, CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)), CONDOMINIO DO EDIFICIO ITORNA), CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA, Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 1019, regularize-se a representação processual do Condomínio do Edifício Itapoã. \r\n\r\nProc. 2000.001.098090-7 - ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151951-7 - JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ERJ REPUBLICAÇÃO:Esclareça o Réu se foi atribuído efeito suspensivo à decisão agravada.Após, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012472-6 - MARIA DE FATIMA MENDES IZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.097338-2 - TERCILIA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...DEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela somente para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no condomínio por débito decorrente dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de des cumprimento. ... Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcos Pereira Loyola - tel: 2226 0457/8862 0070, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a prova documental suplementar requerida pela Ré, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.136569-9 - DARCY SIQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Considerando que o fornecimento de água é serviço de natureza essencial, e somente por tal fundamento, cabe assegurar sua continuidade. Note-se que o deferimento da medida, neste momento processual, em nada prejudicará a Ré, que pode livremente proceder à cobrança do débito que entende devido.Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela somente para determinar que a Ré restabeleça o serviço de abastecimento de água, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento. Intimem-se. Em provas, justificadamente. Após, ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.000408-0 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054667-7 - ALEXANDRE CASIUCH TROPE (Adv(s). Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA-PROC. ERJ Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para assegurar o acesso do Autor às cadeiras das quais é titular de uso e determinar que a Ré se abstenha de cobrar a taxa de manutenção, bem como reter o cartão de acesso do Autor e inscrever seu nome em cadastro de inadimplentes por débito decorrente do não pagamento da referida taxa. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 para a hipótese de descumprimento. Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.134748-0 - VULCAN MATERIAL PLASTICO S A (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Face à certidão retro, ao interessado para fornecer cópia da petição extraviada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.171313-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (TJ-028922)) X CENIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Suspendo a execução.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097399-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ALDENIR CASSERES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos, julgando extinta a execução em apenso, e extinto o presente processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.017872-7 (4129) - ILCE NEVES PECANHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) As partes, sobre fls.261/266.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.121078-2 - ANTONIO DANTAS SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 323: às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114167-3 - NICOLE ALVES CARVALHO IRENO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134870-0 - MARCIA CRISTINA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/105 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.117309-5 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.149701-0 - PAULO PONCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CELIA DA SILVA TIMPONE (RJ-050866)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029082-3 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...Considerando que o fornecimento de água é serviço de natureza essencial, e somente por tal fundamento, cabe assegurar sua continuidade. Note-se que o deferimento da medida, neste momento processual, em nada prejudicará a Ré, que pode livremente proceder à cobrança do débito, caso ainda existente. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento do serviço de abastecimento de água, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.056349-9 - ISAIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075247-8 - CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.152214-6 - MARIA VALDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107295-0 - ESPOLIO DE JOSE BELO BEZERRA, Inventariante: MARIA APARECIDA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de abastecimento de água, com fundamento no débito apontado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 em caso de descumprimento. Intimem-se. Em provas, justificadamente.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.085548-4 - DIEGO CASTANHEIRA CHESTER FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls, 260 e segs.: ao impetrante. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, certificada a insubsistência de custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156821-6 - NILDEMIR SEBASTIÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.136800-3 - SANDOVAL DA CONCEICAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 103/109. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099966-0 - JORGE LUIZ CHATACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052569-0 - SANDRA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Venha a guia de depósito devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2004.001.129938-8 - DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150863-9 - MIRNALOY MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que o Réu forneça à Autora o medicamento indicado na inicial, na forma da prescrição médica (fls. 12 e 47), sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.Cite-se e Intime-se. Esclareça a Autora se deseja a inclusão dos medicamentos indicados às fls. 45/46, eis que não mencionados na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.079221-0 - ANA CRISTINA FLORENZANO RUAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102320-8 - NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 146/147: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.144572-3 - IRACI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROC. MRJ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.088973-5 - PLINIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré restabeleça o serviço na residência do Autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a Ré suspenda as cobranças abusivas e proceda à revisão do débito no período indicado na inicial, devendo o cálculo ser realizado por estimativa, bem como promova a troca do hidrômetro, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada para a hipótese de descumprimento, tornando, ainda, definitiva a tutela concedida antecipadamente. Condeno a Ré ao pagamento ao Autor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.091078-5 - DULCINA DE ARAUJO RUIZ X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Ao M.P., por se tratar de matéria puramente de direito.(fls.50) \r\n\r\nProc. 2007.001.047401-0 - ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050785-4 - YARA LUCIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1)Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o DER/RJ, eis que a fonte pagadora é o IPERJ.2)Prazo: 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.089955-0 - LOURDES BARBOSA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C.2) Remetam-se os autos ao MP por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124734-7 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004608-5 - JADIR ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se. Em réplica... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171315-2 - CARLOS JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Despacho:1- Regularize-se a representação processual, eis que o documento de fls. 04 não outorga poderes para tal fim, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.2- Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 22, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.098509-9 - ARNALDO NICOLAU LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022104-5 - JOICE DANIELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1- Recolhidas as custas, intime-se o Presidente do IPERJ para efetuar a atualização do benefício, em cumprimento ao julgado, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00, na forma do art. 14, parágrafo único c/c 461, do CPC.2- Item 3 e 4 de fls. 179/180: oficie-se, na forma requerida, fixando o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.109914-6 - LUCIA MARIA MARANGONI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Venha o comprovante de residência da autora, eis que o documento de fls. 12 pertence a pessoa estranha ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043154-0 - ALMERINDA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ERJ Despacho:Às partes, sobre fls. 42/57. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041031-4 - GENI ROXO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/121no duplo efeito.Ao apelado, para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070657-4 - RUTH DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 52 e segs.: à parte autora sobre os novos documentos, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172546-4 - SANDRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de abastecimento de água, com fundamento no débito apontado na inicial, bem como se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nId: 350022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.120281-7 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.143757-8 - MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.079345-6 - RAIKAN INTERNATIONAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.013134-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100289-2 - WS DE CAMPO GRANDE MOLDES E PEÇAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PRCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL. À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CASO REGULARIZADO, CITE-SE. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018754-9 - APPI TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Às partes sobre provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018956-6 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU NEGATIVA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. DESTA FORMA, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.104029-3 - JOAO AUGUSTO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:ESCLAREÇA O ESTADO FACE O DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.128726-4 - LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.092588-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151692-0 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 70,75. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035335-8 - PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DIGA A AUTORA SE CONCORDA EM DESCONTAR DA QUANTIA DEPOSITADA NO PRESENTE FEITO, O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.911005-9 - HORSA HOTÉIS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor para recolher custas de R$ 211,15. \r\n\r\nProc. 1989.001.026271-2 - ABC DADOS SISTEMAS S A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE (RJ-017305P)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor, para recolher custas de R$ 245,68. \r\n\r\nProc. 1997.001.105563-4 - SPRIND METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU NEGATIVA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000783-9 - VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.000783-9 - VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:FACE A INFORMAÇÃO RETRO, ACAUTELE-SE OS 10 ANEXOS DE DOCUMENTOS EM CARTÓRIO. CUMPRE-SE O ITEM 03 DO DESPACHO DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.161373-5 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro o presente requerimentos. 3- Após, ao perito engenheiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.120872-7 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011606-3 - IFF ESSÊNCIAS E FRAGÂNCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097096-7 - LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101269-1 - EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FACE A INÉRCIA DA AUTORA, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 83, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114461-3 - AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:ACOLHO A EMENDA DE FLS. 489. INTIME-SE PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114476-5 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 492, DEVENDO A AUTORA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152657-1 - ADRIANO CESAR DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DE SUSPENDER OS DESCONTOS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL...OFICIANDO-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152662-5 - CESAR HENRIQUE PEREIRA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DE SUSPENDER OS DESCONTOS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL...OFICIANDO-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123337-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X KATIA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Decisão:CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2003.001.132699-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X LUIS CARLOS VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.066258-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X MANE ACHKAR CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO. APÓS, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO E ARQUIVE0SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.140557-0 - MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACO E EXPORTACAO 99 04 Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.053033-1 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.062146-4 - PZAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL 9900 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.077524-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONSTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.103397-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.116475-0 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2001.001.126748-4 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X INSPETOR DA IFE 99 00 7 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046122-0 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERNANDES (RJ-099889)) X INSPETOR DA DEF 04 PETROLEO E COMBUSTIVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061785-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FACE A PETIÇÃO RETRO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 73 NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061785-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONDENO A IMPETRANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS, FACE O DISPOSTO NA SÚMULA 512 DO STF. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO. APÓS, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DE DÉBITO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079654-2 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, À IMPETRANTE PARA TRAZER CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, A FIM DE VERIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. DIGA A IMPETRANTE SOBRE A FALTA DE INTERESSE, EIS QUE O DEPÓSITO RECURSAL NÃO MAIS ESTÁ SENDO EXIGIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110412-3 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA 0011 IFE BEBIDAS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO A CERTIDÃO SUPRA, FACE O QUE CONSTA DE FLS. 40. ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL. DIGA A IMPETRANTE SOBRE A FALTA DE INTERESSE, EIS QUE O DEPÓSITO RECURSAL NÃO MAIS ESTÁ SENDO EXIGIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110419-6 - SOLA S A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163061-1 - TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X FISCAL DE RENDAS DO ESTADO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAR RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FACE A CERTIDÃO RETRO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165901-5 - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. À AUTORA, FACE A PETIÇÃO DE FLS. 1510. \r\n\r\nProc. 2007.001.031669-6 - NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 402/404: CUMPRA-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 399. \r\n\r\nProc. 2007.001.107474-0 - U E M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.053144-2 - BNDES PARTICIPACOES BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA (RJ-049098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107743-8 - LETOM MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.141830-8 - WILMA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FACE A INFORMAÇÃO SUPRA, A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER RECOLHIDA SOBRE O VALOR DA CAUSA, EIS QUE, JÁ ESTANDO EXTINTO O FEITO, A AUTORA NÃO APRESENTARÁ QUALQUER PLANILHA. CUMPRE-SE A DECISÃO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.048871-9 - COLONIAL DE ICARAÍ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.096094-9 - POSTO ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.000.669-2 - ERJ ( PG - 5 ) X JEAN AJAX SOUZA SANTOS ( DR JACK MANHÃES DE AZEVEDO, OAB/RJ. 55.907). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.000.669-2 - ERJ ( PG - 5 ) X JEAN AJAX SOUZA SANTOS ( DR JACK MANHÃES DE AZEVEDO, OAB/RJ. 55.907). Ao executado sobre cálculos de fls. 11-12. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.172-8 - ERJ ( P G - 5 ) X THERMADYNE DO BRASIL LTDA ( DRª MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, OAB/RJ. 83.518). DECISÃO: ...determino a penhora de dinheiro do executado...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.001.867-7 - ERJ ( PG - 5 ) X ERWIL CONSTRUTORA LTDA ( DR ALEXANDRE GHAZI, OAB/RJ. 70.771). Ao executado sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.172-8 - ERJ ( P G - 5 ) X THERMADYNE DO BRASIL LTDA ( DRª MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, OAB/RJ. 83.518). DECISÃO: ...determino a penhora de dinheiro do executado...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.000.669-2 - ERJ ( PG - 5 ) X JEAN AJAX SOUZA SANTOS ( DR JACK MANHÃES DE AZEVEDO, OAB/RJ. 55.907). Ao executado sobre cálculos de fls. 11-12. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083379-6 - MILLS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.014246-0 - PAULO CESAR MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Cumpra-se a decisão de fls. 209/210. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.106872-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106908-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Fls. 114/116: nada a prover, eis que o recurso já foi recebido às fls. 101.Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103350-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a Apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109996-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a Apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111850-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.133402-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133486-4 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135126-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135136-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135198-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135228-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135300-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-J do CPC. \r\n\r\nId: 349869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.069987-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X MARGARIDA CAMARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE A. SILVA (RJ-030128) Despacho:Aqui, nada a prover - RLTA \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1998.001.076745-8 (619) - ESPOLIOS DE FRANCISCO JOSE MEDEIROS, EVANGELINA CORDEIRO DE MEDEIROS E DE DURVAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.108422-5 - BANCO DO BRASIL S/A X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Atenda-se ao M.P. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.075100-7 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se o valor da causa, adequando-a ao proveito econômico, de acordo com o somatório do que se postula a restituição. Recolha-se o que é devido. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.027968-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais efetivamente desembolsadas e nos honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088540-3 - MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Sentença com fundamentação suficiente. Rejeito. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.115790-9 - LIDERANCA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. Prazo de dez dias. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.064430-0 - ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.153334-0 - CELSO MURILO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.097428-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.108784-5 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.130360-8 - ADALBERTO TAVARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.020110-8 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os demonstrativos não demostram falta de solubilidade. Há significativo realizável a curto prazo. Assim, não se entrevê a situação de deficiência a justificar gratuidade, mormente por se pessoa jurídica, em plena atividade, ao que parece. Nada mais a esclarecer. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.078460-3 (148) - CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Às Partes. rlta \r\n\r\nProc. 1997.001.101899-6 (533) - INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JERONYMO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.019467-9 (907) - ROBERTO MACHADO ARRIGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDEAS DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Aos autores. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.095844-1 - BANCO EQUITY DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.031300-8 - LUMINANCE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. rlta \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.024361-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ULHOA CANTO, REZENDE E GUERRA-ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:As partes - RLTA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069170-7 - SOPHIA ACKERMANN X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521) Despacho:Aos interessados. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.095550-6 - ELEVADORES OTIS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:Ao Municipio sobre os novos documentos. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.075070-4 - ELEVADORES OTIS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Decisão:Não há omissões ou obscuridades quaisquer. As questões postas foram resolvidas em seus limites, e dentro do que é possível em jurisdição ordinária. Julgamento de duas lides, e réus também dentro do que foi sopesado. Rejeito os embargos. Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. rlta \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.055074-0 - PAULA SHEEHAN BARBOZA VIANNA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:No apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.059164-7 (290) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 1995.001.101081-6 (287) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. rlta \r\n\r\nProc. 1997.001.076699-3 (635) - MARGARIDA CAMARA DOMINGUES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Às Partes. rlta \r\n\r\nProc. 1998.001.037024-8 (694) - ACOFERJ-ASSOCIAAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.003616-8 (805) - PRISCILA CARLSSON EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio, prazo de 05 dias. rlta \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.007134-0 (811) - AMILCAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.009174-0 (813) - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA Despacho:Intime-se o Município. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.027716-0 (830) - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.093229-0 - CEB CENTRO EDUCACIONAL DE BALLET MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. r \r\n\r\nProc. 1999.001.150483-4 - VANESSA GASPARINI LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-097109), Dr(a). SERGIO P DRUMMOND (RJ-016796)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 9/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.125064-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.104934-3 - VELHA LAPA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.86, R$ 5.885,08 ( Cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos ), referente a 3.943,366 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - RLTA \r\n\r\nProc. 2002.001.125754-7 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MAYR DE BIASE (RJ-078807), Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.009410-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.027664-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.428/429, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art 535 do Código de Processo Civil.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença.Ademais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio ... Assim mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. - RLTA \r\n\r\nProc. 2004.001.127060-0 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada, Condeno a autora a pagar as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2004.001.127074-0 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo... rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.070434-6 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.020584-9 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do balancete apresentado faz-se necessária a juntada da última declaração de IR da empresa autora. Cumpra-se em dez dias. (rlta) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000483-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.000786-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.000908-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.000911-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.000914-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICSRDO SLMEIDS RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.000916-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.001273-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001274-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001278-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001282-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001334-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001547-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001606-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ENDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.001609-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.002225-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Quanto aos embargos, efeito não compossível em julgamento de jurisdição ordinária.(Exp-26 Rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.019418-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Decisão:Não compossível o efeito postulado, em sede de jurisdição ordinária. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.019419-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Decisão:Efeito postulado que não comporta exame em sede de jurisdição ordinária. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.019420-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Decisão:Efeito que não admite cognição em sede de jurisdicão ordinária. Rejeito. jc \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.019422-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.019424-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Não compossível o efeito postulado, em sede de jurisdição ordinária. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.019425-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Decisão:Não compossível o efeito postulado, em sede de jurisdição ordinária. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.019426-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.027597-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027598-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. lc \r\n\r\nProc. 2000.001.029665-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.074615-7 - CARLOS MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Intime-se novamente a parte embargante para se manifestar sobre o despacho anterior, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. (rachel) \r\n\r\nProc. 2000.001.076499-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.112628-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 50 RS) \r\n\r\nProc. 2000.001.154988-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 50 rs) \r\n\r\nProc. 2000.001.154991-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.155004-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.042529-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.042608-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO E RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 50 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.043347-9 - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ANTE O ALINHADO ÀS FLS. 11/12, ESCLAREÇA O EMBARGANTE... exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.044332-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICEREGINALIRIO DO VALLE Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 38 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.044333-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS REPUBLIQUE-SE ,... AO APELADO (EMBARGANTE),AO MP APÓS,SUBAM AO E. TRIBUNAL ... (Exp-50 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.045715-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 50 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.045782-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 50 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.045786-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante... cjl Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.045982-1 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 50 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.048851-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:CONCEDO O PRAZO ED DEZ DIAS. (CJL EXP 38 B) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.049923-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 50 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.104800-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.104808-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Ao embargante. cjl Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.104877-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-50 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.105480-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-50 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.106398-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131009-2 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.027749-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S \r\n\r\nProc. 2002.001.125989-1 - CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). THEOCRITO B DOS SANTOS FILHO (RJ-035556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.084896-9 - VALDEI FERREIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.097268-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Ao embargado - RLTA \r\n\r\nProc. 2004.001.130587-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Ao município. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.016416-7 - HANS JORG ULRICH FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.139575-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ARCESP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:Em provas. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.016777-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO) X HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGIAS LTDA Decisão:O valor proposto pelo perito se afigura razoável. Valor da hora técnica em R$ 80,00, harmônico com o mister. Homologo a verba no valor de R$ 10.400,00. Venha o depósito, em dez dias. 3/9 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.021223-6 - EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. (CJL EXP 05/08/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2005 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001172-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO CONTADOR.APOS,EXPECA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPOSITO, OFICIA-SE PARA O CANCELAMENTO D PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.001275-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 75 JC \r\n\r\nProc. 2002.001.064159-5 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Com razão o MP. Aos interessados, prazo de dez dias. Antes, certifique o cartório quanto ao trânsito. \r\n\r\nProc. 2002.001.123916-8 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.002220-7 (19941200011660) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à alíquota mínima que diga respeito aos imóveis residenciais, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão.Atenda-se ao MP (item 3 de fls. 140). \r\n\r\nProc. 2001.120.013671-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X COMPANHIA DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução fiscal havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 40, há manifestação da parte exeqüente, na qual requer a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa apurado através de processo administrativo de número 11/080398/2006, conforme ficha cadastral de fls. 41.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte exeqüente, que noticia o cancelamento da certidão de dívida ativa objeto da lide, impõe-se a extinção do presente feito por perda de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a legislação em vigor quanto à matéria.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.120.048302-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X VINICIUS ANTONIO OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Isto posto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a penhora, assim como requerido pelo Município.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.120.010642-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELISABETE AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Isto posto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a penhora, assim como requerido pelo Município às fls. 233.PRI \r\n\r\nProc. 2006.120.046691-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X OLGA S C DE OLIVEIRA Decisão:Isto posto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a penhora, assim como requerido pelo Município às fls. 38, item V.PRI \r\n\r\nProc. 2006.120.050432-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO Decisão:Isto posto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a penhora, assim como requerido pelo Município às fls. 53, item V.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.120.052132-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LUIZ CARLOS DOS SANTOS BENF Decisão:Isto posto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a penhora, assim como requerido pelo Município às fls. 28, item V.PRI \r\n\r\nProc. 2006.120.074472-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MIRAGE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.120.087972-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SERGERES RESTAURANTE E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.120.097252-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LA HABANEIRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.Em tempo, intime-se o patrono da excipiente para firmar a petição de fls. 03/05. \r\n\r\nProc. 2006.120.104032-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CASAS SENDAS IND. E COM. SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.077624-7 - CATISA CONSTRUTORA AGRICOLA TERRITORIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA CLEMENTE DE MELO (RJ-116454)) X SECRETARIO DE FAZENDA MUNICIPAL DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Deci são:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado;ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.012850-1 - PONTUAL ASSOCIADOS ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Já há decisão. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos impetrantes. 9/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.094700-7 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOANA TAVARES DA SILVA (RJ-114820)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL E URBANA E OUTRO Decisão:Inadmito o recurso da impetrante, posto que deserto.Recebo o apelo do Município, no efeito devolutivo. Ao apelado.Após, ao MP. - rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.093440-6 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.163490-0 - CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Concedo a segurança e torno definitiva a ordem liminar... 4/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.053224-1 - SEN UBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X COORDENADOR DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não entrevejo verossimilitude a justificar o pedido liminar. Há evidência de cientificação dentro do contexto da legislação tributária. Ademais, no que tange a inscrição em dívida, o personagem posto no contraponto da prentensão, ou seja, até qualquer prática. Indefiro o pedido liminar. Cientifique-se i Município. Dê-se ciência ao MP. rlta \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.015392-1 - PAULA SHEEHAN BARBOZA VIANNA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rlta \r\n\r\nProc. 1996.001.007897-1 (325) - AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.025287-4 (823) - DINAMICA EMPRESA DE SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (RJ-012968)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 235, R$ 3000,00 ( três mil reais), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - RLTA \r\n\r\nProc. 2005.001.083024-6 - ESCRITORIO CONTABIL ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141110-8 - NAIF DIB TAUK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.125674-4 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.069154-6 - SERVICO REGISTRAL DA 2 CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAS NEVES (RJ-117946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença. 4/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.110274-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam-se. Prazo de dez dias. rlta \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.119995-6 - JOSE LUIZ VAZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.017365-2 (900) - COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO TRES IRMAOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA S.B.DENEUMOUSTIER Despacho:Ao autor - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.019200-2 - FERNANDO RIBEIRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.055734-0 - SOMAT CONTADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2002.001.066834-5 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2002.001.077374-8 - VICENTE GUALBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. rlta \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.122824-7 - LOCATIPOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo a dilação por dez dias. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.065330-0 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para nulificar, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, seja os lançamentos fiscais relativos ao IPTU, no que tiverem excedido às alíquotas mínimas que digam respeito aos imóveis residenciais e não edificados, respectivamente, seja os lançamentos fiscais que se refiram às taxas TIP e TCLLP, todos relativos ao exercício de 1994. CONDENO o Município a restituir ao autor, os valores de IPTU, indevidamente recolhidos, bem como aqueles relativos às taxas TIP e TCLLP, quantitativo a ser acertado quando da execução da sentença, através de cálculo aritmético. Concernente ao juro da mora, este deverá ser contado a partir do trânsito em julgado a teor da Súmula 188 do STJ, a proporção de 1% ( um por cento ) ao mês, juro legal ( & 1º, artigo 161 do CTN ). Correção monetária dos efetivos pagamentos, pois não acresce, e tão somente serve para a manutenção do poder da moeda no tempo. (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.089340-4 - MANUEL CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nId: 349969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.059990-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BC/05) X PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Decisão:1 - Acolhendo as razões do Ministério Público, determino a distribuição por dependência da ação civil pública proposta pelo Parquet.2 - À parte autora sobre o resultado dos mandados, informando se desistirá da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108855-5 - RAMALHO RAMOS MENDES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.057150-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ - B/C-04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo o Apelo de fls. 88/93 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077846-9 - MARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 171/177 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143399-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 106 e a manifestação do exeqüente às fls. 114, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRA PARALISADO MAIS DE 30 DIAS POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO E SEU PATRONODE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.171333-4 - NORMA BARBOSA BENTES FERREIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que os documentos de fls. 18/24 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061275-0 - MARILIA DE PASSO MAIA(B/C6) (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 97 no valor de R$ 2.300,00 (quatro mil e quinhentos reais). DEFIRO o parcelamento dos honorários em 03 (TRÊS) parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 766,67 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Providencie a PARTE AUTORA o recolhimento dos honorários periciais, devendo a 1ª parcela ser recolhida 05 (cinco) dias após a publicação desta decisão e as demais no mesmo dia do mês subseqüente, sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067818-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA - B/C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Providencie a parte autora a juntada aos autos da guia de depósito n.º 5153075 (fl. 191) devidamente quitada, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169123-5 - TERTULIANO SOARES E SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Por tais fundamentos, indefiro a tutela antecipada pretendida na inicial.Intimem-se. Cumpra-se o determinado à fl. 68, citando-se a Ré, providenciando a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170484-9 - SERGIO ALVES COTIAS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG.O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174074-0 - JOSÉ NALDO LOPES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração e IR para fisns de apreciação de pedido de JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029207-2A - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)) X LUIS CLÁUDIO PORTUGAL DO NASCIMENTO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Atenda-se ao MP. (Ao Impugnado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043072-6 - JOSE ARMANDO VILELA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:I-se o autor para que preste os esclarecimentos solicitados pelo Parquet no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.102988-2 - MARCELO CORDEIRO M/S B-2 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026424-6 - MARIA HELENA MACHADO CARDOSO(M/S=B=2=) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo o Apelo de fls.204/208 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105248-2 - NEODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COORDENADOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 147 e 189, desistindo da presente ação HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO a Impetrante ao pagamento de custas deixando de arbitrar honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ.Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044669-5 - REAL NILÓPOLIS VIDRAÇARIA LTDA ME A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060066-8 - KAMILLA TOLEDO REIS (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.063973-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO MACHADO(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E. C.CORREA Decisão:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.064624-3 - ELIANA DIAS RAPHAEL (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.068267-3 - ELCIO DE CASTRO D/C04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 167/183 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073889-7 - GERSON DA SILVA SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 90/96, passando a constar a seguinte redação: ... No mais, a sentença permanece como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100231-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 94/95, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na Sentença....Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.106591-6 - MARIA JULIA SANTANA DE OLIVEIRA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a CEDAE o requerido pela parte autora à fl. 137 verso, no prazo de CINCO DIAS, e, se for o caso, providencie no mesmo prazo a juntada dos documentos referentes à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) e busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.002573-2 - ZANIE CRISTIANE TRAVASSOS SANTOS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deixo de decretar a revelia por considerar a apresentação de contestação tempestiva. Em provas, justificadamente e após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.005328-4 - ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (BC-07) (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo o Apelo de fls. 52/63 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027829-4 - SONIA DE SOUZA LOBO D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 72/82 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029207-2 - LUIS CLÁUDIO PORTUGAL DO NASCIMENTO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Cite-se a Ré MARIA TEREZINHA VENTURA (fl. 226) À parte autora sobre fls.385/531 e após à UERJ sobre fls. 226/383, no prazo de CINCO DIAS sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Após, ao MP e aguarde-se o transcurso do prazo de apresentação de defesa pela 2ª Ré. Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 534, item 1), desentranhe-se o DVD acostado à fl. 382, ficando acautelado na Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.044294-0 - DELARMA SANTANNA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PGM Despacho:Recebo o Agravo Retido.Ao agravado.Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054070-5 - MARIA BELO PEREIRA B/ C 03 X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRICIA F.TASSARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 64/71 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066116-8 - ALAN ALVES DA SILVA E/C 02, JONE HENRIQUE DOS SANTOS, SÉRGIO FERNANDES MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 67/69, APOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083491-9 - OTÍLIA DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Despacho:Desentranhe-se fls. 61/85 por não pertencer aos presentes autos, entregando-se a parte ré, tendo em vista que a parte autora a que faz referência não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.085142-5 - MANOEL COUTINHO FILHO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101337-3 - TEREZINHA RAMOS DA ROCHA E/C 06 X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 50, tendo em vista a certidão de fl.55, bem como pela ausência de interesse procesual para oferecer recurso, eis que o próprio Municipio sustenta a perda de objeto e extinção do processo sem resolução do mérito (fls. 46/49).Tendo em vista os documentos de fls. 47 e 49, à parte autora para que se manifeste acerca do interesse na demanda, no prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115041-8 - EDILSON ANDRADE DE BARROS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152547-5 - WALDIR PETRONE D/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC,.E PORTARIA Nº 03/07. AO AUTOR, INFORMANDO, EM RELAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA, ATRAVÉS DE GRERJ, A IMPORTÂNCIA DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), SOB A RUBRICA 0101-6, EM RAZÃO DO AUMENTO DO VALOR DA CAUSA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.169251-3 - JOAO GONÇALVES GOMES FILHO B/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Recolha-se eventual diferença de custas ou taxa judiciária.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065329-6 - GLEICIANA CORREIA DA ROCHA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o determinado à fl. 78. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047197-2 - ESPOLIO DE MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:... HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 94, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fl. 40 verso), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. Com o laudo às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para a parte autroa oferecer contra-razões ao Agravo Retido. Após, ao MP para aprecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.098241-6 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD A/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 160/190, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083016-1 - DOUGLAS VIEIRA FERREIRA DOS SANTOS E/ C- 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS 211/214 E DE FLS 215/218 , APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.054343-0 - ROSILENE MARIA DE LIMA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que envie a este Juízo a deprecata devidamente cumprida. Às partes sobre fls. 128/131 e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060520-4 - ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONCALVES - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.116632-0 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (D/C 06) (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Decisão:Recebos os Recursos de fls. 93/100 e fls. 101/107, no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão de tutela antecipada. Aos Apelados. Ao MP e após subam os autos ao E. T.J. com as nossas homenagens.Intime-se o réu para o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007730-6 - JOANNA CORREIA DUARTE (BC-I0) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 158/181 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007889-0 - NICEIA ALVES ESCOBAR (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:As partes sobre fls. 77/78.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075468-7 - ARLETE VIEIRA E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104232-4 - JOSEFINA DA SILVA DONATO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 350084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos de Azevedo Falcao \r\n\r\nR.G.: 03191695-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/039599-9 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas: 580 \r\n\r\nAPENADO: Inacio Pedro da Silva \r\n\r\nR.G.: 09163836-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/019541-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Valle Brito \r\n\r\nOAB: Rj129694 \r\n\r\nDECISAO: Se Manifestar Acerca da Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Marco Aurelio Guimaraes \r\n\r\nR.G.: 03788179-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/022841-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Cleber Vinicius de Souza Antonio \r\n\r\nR.G.: 12421100-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/019496-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Montenegro \r\n\r\nOAB: Rj023775 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo C/ Art216, XII da Cncgj, Intimo O Sr.advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas Os Autos Discriminados, Sob Pena de Perder O Direito À Vista Fora do Cartório e Multa No Valor da Metade do Sm Vigente, de Acordo C/art.196 do Cpc. \r\n\r\nAPENADO: Fernando Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 08313745-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/114442-2 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 231 e Verso \r\n\r\nAPENADO: Cicero Alves de Oliveira Junior \r\n\r\nR.G.: 08305545-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/117825-5 \r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo \r\n\r\nOAB: Rj102531 \r\n\r\nDECISAO: (...) Diante da Ausência do Requisito Objetivo Indefere-se O Pedido de Comutação. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos dos Santos Souza \r\n\r\nR.G.: 13503165-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/014575-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: Diante do Descumprimento das Condições Impostas No Lc, Já Tendo Sido Exercido O Contraditório Mínimo, Impõe-se a Revogação do Lc. C/a Expedição de Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Fernandes Xavier da Costa \r\n\r\nR.G.: 13498406-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/057426-6 \r\n\r\nADVOGADO: Deivy José Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj090465 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo de Oliveira Filho \r\n\r\nR.G.: 09034810-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/064405-5 \r\n\r\nADVOGADO: Iran Melo Ramos \r\n\r\nOAB: Rj105315 \r\n\r\nDECISAO: \"Indefiro O Pleito...\" \r\n\r\nAPENADO: Bauer Costa dos Reis \r\n\r\nR.G.: 13459503-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0114188-9 \r\n\r\nADVOGADO: Karina Ferreira Reis \r\n\r\nOAB: Rj089122 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Nilton Cezr Felix \r\n\r\nR.G.: 09636983-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0106756-3 \r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Barreto Antunes \r\n\r\nOAB: Rj125881 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Vomte Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcus Vinicius da Silva \r\n\r\nR.G.: 08757434-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0121871-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 349863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8738 ALOISIO PASSOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04456587-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8739 ANISIO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 07795208-3 \r\n\r\nNº: 8740 ELIVALDO DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13449844-3 \r\n\r\nNº: 8741 JERCIANO AVELINO DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20243415-5 \r\n\r\nNº: 8742 JONATHAN SILVA VARGAS \r\n\r\nR.G.: 12593294-7 \r\n\r\nNº: 8743 LUIZ CARLOS DOS PASSOS REIS \r\n\r\nR.G.: 04636664-7 \r\n\r\nNº: 8744 LUIZ DE SANTANNA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 03921781-5 \r\n\r\nNº: 8745 MARCOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04638457-4 \r\n\r\nNº: 8746 MAURICIO CHAVES SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10584455-9 \r\n\r\nNº: 8747 OCIMAR ALVES DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 08068978-9 \r\n\r\nNº: 8748 OLAVO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 25667368-2 \r\n\r\nNº: 8749 ROGERIO FRANCA MAIA \r\n\r\nR.G.: 07946870-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8750 WILVERTON SOARES PEÇANHA \r\n\r\nR.G.: 12364246-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8751 CLEITON DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 20173883-8 \r\n\r\nNº: 8752 DARLAN NOGUEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 20530457-9 \r\n\r\nNº: 8753 PAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11874081-0 \r\n\r\nNº: 8754 SANDRO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20731088-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8755 AMARO JOSÉ BARRETO NUNES \r\n\r\nR.G.: 11347485-2 \r\n\r\nNº: 8756 ANDRE LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09900973-0 2a.VIA \r\n\r\nQuebra Nº: 8757 CLARINDO FERREIRA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 04787681-8 \r\n\r\nNº: 8758 EDSON DE PAULA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 10229217-4 \r\n\r\nNº: 8759 EDVALDO ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08004162-7 \r\n\r\nNº: 8760 LUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12099418-1 \r\n\r\nNº: 8761 SÉRGIO LUIZ NUNES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21441451-8 \r\n\r\nNº: 8762 VIVIANE BATISTA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11816488-8 \r\n\r\nNº: 8763 WALDEMIR DIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09736031-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 349861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1462 ANDERSON RIBEIRO DIAS \r\n\r\nR.G.: 12144907-8 (5463) \r\n\r\nNº: 1463 JOSÉ GERALDO MUNIZ TAVARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04929904-3 (5467) \r\n\r\nNº: 1464 JOSENILDO DE MELO \r\n\r\nR.G.: 12287400-1 (5483) \r\n\r\nNº: 1465 LEONARDO DOS SANTOS AQUINO \r\n\r\nR.G.: 04833678-8 (5485) \r\n\r\nNº: 1466 NILMAR CUNHA DE SÁ \r\n\r\nR.G.: 04739384-8 (5466) \r\n\r\nNº: 1467 PAULO SANDRO GOMES DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 10100614-6 (5465) \r\n\r\nNº: 1468 RONILDO BERÇOT RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10265290-6 (5484) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1469 SEBASTIAO SANCHES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04386397-6 (5464) \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 349862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.110238-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RENATO GONCALVES DA VEIGA Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.125543-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO HELER DA SILVA, LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONATO, MARCELO SOARES AZEVEDO, FABIO ROBERTO DA SILVA, CLEBER ANDRADE DE SOUZA, ROGERIO LAGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:\"... Designo o dia 21/11/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118906-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA), FLAVIO LUIZ DE SOUZA), ITALO PEREIRA CAMPOS), ABENOR MACHADO FURTADO), MARCELO DA SILVA CONCEICAO), FLAVIO RODRIGUES NEVES), LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS), SERGIO ROBERTO FERREIRA NUNES), ALEXANDRE DUARTE SILVA Despacho:\"Designo o dia 25/10/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de continuação da Prova de Acusação (fls. 4.248v), ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 1999.001.059624-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X GILBERTO DE MELLO PEREIRA), SERGIO DE SOUZA CRUZ), JOSE ELIAS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 116664 RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2004.001.006657-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA, LEANDRO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 485/488, expedindo-se, por conseqüência, as respectivas Cartas de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053206-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)) X JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Encaminhe-se cópia do ofício de fls. 312 à Corregedoria Interna da PMERJ, a fim de que tome ciência da documentação em questão e para que atenda ao solicitado, esclarecendo que este Juízo autorizou a oitiva dos acusados em sede inquisitorial.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.113959-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ULISSES PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:\"Designo o dia 31/10/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 190/191), ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 233 do CPM - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.008070-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARANHOS), JOEL DOS SANTOS VIEIRA Despacho:\"Designo o dia 27/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas Pablo de Araújo Vargas da Silva e Daniele Gomes de Carvalho, ...\" \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.007491-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NATALIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PAULO MAGNO MARQUES ANTUNES), ROTERDAN MARTINS GONCALVES JUNIOR), SEBASTIAO VICENTE DA SILVA), CRISTIANO PEREIRA CUNHA), ALAN DIAS DE ALMEIDA Despacho:\"... designado o dia 02/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Álvaro Garcia Rodrigues (fls. 252v) ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.008122-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO DE MELO Decisão:\"... Designo o dia 02/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.030950-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X FABIO LEITE DA COSTA) Decisão:\"... Designo o dia 30/04/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nId: 350077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/10/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.013421-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAROLINE NATALIA LAZANHA (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nRecorrido : SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035278-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SIMÕES (Dr(a) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ-016116) \r\n\r\nRecorrido : DIVA MENDES FERREIRA FILHA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VIEIRA DE REZENDE (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE GOMES BORGES ISCHAKEWISTCH (Dr(a) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ-122491) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DE PAULA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JULIO ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : UNIFOA (Dr(a) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ-035482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZON REGIS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERSON CARLOS LIRA DO PRADO (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036501-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDREA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ-125356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DOS REIS (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Dr(a) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ-127869) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SCOTTZ (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : SENAI /RJ (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MORGADO DA COSTA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MANUEL DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RIBEIRO LEAL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE SOUZA GOULART (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARINDA CORREA DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Dr(a) Márcio Frossard Kler - OAB RJ-001596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrente : ASSOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZACARIAS MOREIRA LIMA (Dr(a) Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ-100367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBSON DE CARVALHO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SEVERINO RANGEL (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA DE AQUINO SUAVE (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038904-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO COSTA MUNIZ (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.039058-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.039486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DA SILVEIRA FREITAS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA FANGUNDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ-070603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Mario Teixeira Reis - OAB RJ-030881) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DIAS PEREIRA (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA CRUZEIRO (Dr(a) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ-062924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGBERTO VIEIRA OURIQUES (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVONETE DE BARROS ALVARENGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO OLIVEIRA MATEUS (Dr(a) Celia Soledade Lemos - OAB RJ-024215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A - RIO HADDOCK LOBO 0536 (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE FERNANDES MOURA FERREIRA (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (VISA) (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TITO SOUSA NASCIMENTO (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA OLIVIA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVANIR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYR EUGENIO PURCINO (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MATHIAS DE MORAES FITCHNER (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ-112683) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : RADANY IDIOMAS LTDA. e outros e outros (Dr(a) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ-095113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE GOMES MARINHO (Dr(a) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ-066187) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BASTOS LOUREIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Josemar Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONIZIA LUZIA DA COSTA MANOELINO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LEILA FERNANDES (Dr(a) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ-138001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VANDA MARIA PEREIRA SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.041034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BENTO MESQUITA (Dr(a) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ-053934) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BENTO MESQUITA (Dr(a) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ-053934) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DA COSTA PAVÃO (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DUARTE CERQUEIRA (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044006-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMER MUSTAFAR MUSSER (Dr(a) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ-065067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO PAIXÃO (Dr(a) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ-144422) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ-145785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.044156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RODRIGUES LIMA (Dr(a) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ-086181) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALAN RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044634-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : ENIO LEPESTEUR SIMÕES (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nReclamado : XXIII JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.044704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CARLAS ZELITA ALVES DA COSTA (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ-125785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045101-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SUELI CRESPO DA MOTA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI NUNES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Delfredo Fernandes - OAB RJ-081376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050118-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS JOSÉ COSTA (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.052288-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAULO RODIGUES MENDES (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052422-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052767-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nId: 350565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/10/07, às 10:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERLI OLIVEIRA POSSIDONIO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054090-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO LACERDA MARTINS e outros (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634, Dr(a) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ-117520) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HELENA CAMPOS MATTEOTTI (Dr(a) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ-114268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ-101788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARTINS CAETANO (Dr(a) Marcello Michetti - OAB RJ-109416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOANA SANTOS DOS REIS ROCHA (Dr(a) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ-142878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZAR DA CRUZ (Dr(a) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ-107369) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS HORÁCIO PEIXOTO AZEVEDO (Dr(a) Patricia Maria Peixoto Azevedo - OAB RJ-120574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SORAIA PITTA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ-093783) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-NIT. SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO PORTES FERREIRA (Dr(a) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ-108630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA BATISTA (Dr(a) Marcio da Silva Batista - OAB RJ-121135) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MELLO DA COSTA & OUTRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO R. J (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JULIO WERMELINGER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054282-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO VICENTE DE SOUSA (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368, Dr(a) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ-145266) \r\n\r\nRecorrido : CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ-040589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054305-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA ROCHA VIEIRA (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Dr(a) Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ-147208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO CORREA PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ODETE BATISTA (Dr(a) Luiz Leonardo Goulart - OAB RJ-018501) \r\n\r\nRecorrido : JORGE \r\n\r\nRecurso 2007.700.054329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA LUCIA BARROS RANGEL (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA CONCEIÇÃO CAETANO GOMES (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054373-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LEDA RIBEIRO DE SOUZA GOMES e outros (Dr(a) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ-132716) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LIMA PESSÔA (Dr(a) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ-108675) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecorrido : DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ-045467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : CELEIDA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054474-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRONOLÓGICA - TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : ELMÉZIA RODRIGUES ROBERTO (Dr(a) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ-131088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054482-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS ALVES DE SOUZA AÇOUGUE E MERCEARIA ME. (Dr(a) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ-119975) \r\n\r\nRecorrido : MINASÇUCAR LTDA. (Dr(a) Eduardo D. Vilas Boas Bertocco - OAB SP-130930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO LOPES DE DEUS (Dr(a) Helia Oliveira - OAB RJ-117842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA DA SILVA DANTAS (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE PÁDUA SILVA FILHO (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE MUZY DA SILVA (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA RIBEIRO ELIAS (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS RENATO PAULA FELICIANO (Dr(a) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ-127295) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VDM TELECOM LTDA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054596-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA NASCIMENTO COSTA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FERNANDES FREITAS (Dr(a) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ-094605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054619-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LURDES DOS SANTOS HENRIQUE (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR TORRES DE QUEIROZ (Dr(a) Antonio Carl'B RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA IRENE COSTA DA SILVA (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LUZ DE PONTE (Dr(a) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ-100609) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DE JESUS DA SILVA e outros (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (Dr(a) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ-098610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NILO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR (Dr(a) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ-069337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA IGNACIO CARDOSO DE MELO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054722-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO WALSH GOLDVAG (Dr(a) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ-115112) \r\n\r\nRecorrido : DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA - EPP (Dr(a) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ-099496) \r\n\r\nRecorrido : CASA NOVA DECORAÇÕES LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.054754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA CARVALHO (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JACI ALVES DE SOUSA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARTÃO DE CREDITO MASTERCARD (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONÇALVES AMORIM (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054783-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ESTEVÃO DOS SANTOS (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054807-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO EDGARD SILVA MATOS (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054812-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROINVESTIDOR e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA SANSEVERINO DE FREITAS (Dr(a) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ-108173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054829-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES MATIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054833-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FLAVIO CORREA (Dr(a) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ-107336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054857-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELI TEIXEIRA DE LIMA PEIXOTO (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO HENRIQUE PINTO FERREIRA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOTORANTI S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA DA SILVA GALDINO (Dr(a) Wanderson Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054923-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA JOSÉ DE MENDONÇA (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E SEGUROS (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054943-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE CASTRO GUEDES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054952-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DE SOUZA PESSANHA (Dr(a) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ-075854, Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054974-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUGGE ENGENHARIA LTDA-ME (Dr(a) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ-117811) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉBER STUTZEL (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055004-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIZZA CORREA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055006-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055025-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MARIA DINIZ DA SILVA (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS PAULO DE ALMEIDA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055062-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDENIO JOSE TORRES BARBOSA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055093-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GONÇALVES DA SILVA & OUTROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON PARAVIDINE (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055121-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILVACIL DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ-087667) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ-074729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055169-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE MAIA DA COSTA (Dr(a) Sunamita de Oliveira Martins - OAB RJ-154779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055199-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MOTA (Dr(a) Marino Cariello Gomes - OAB RJ-025448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARDOSO MENDONÇA (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ-070216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA ROSA DE ANDRADE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055241-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA CORREIA MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055263-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZY MARY REIS LEITE (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR DE SOUZA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055283-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA BRASIL PAIVA (Dr(a) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ-057211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055298-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RODRIGUES DA COSTA IRMÃO (Dr(a) Helio Silva Pires - OAB RJ-142282) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055311-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS MARTINS DA COSTA (Dr(a) Cristovão Damasceno - OAB RJ-103646) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055319-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAIS CARDOZO DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA BEATRIZ BARRERI (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055362-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO AGUIAR (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055370-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA SA (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DE AVELAR (Dr(a) Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB RJ-077801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055387-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ISMAR BARROSO AZEVEDO (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055416-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIENE DA SILVA MOURA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055428-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Dr(a) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ-084501, Dr(a) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ-121567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055468-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO JOSE DE SOUZA MAGRANI (Dr(a) Leila de Souza Magrani - OAB RJ-129849, Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GR. HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MIGUEL PINTO DA SILVA (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEVY DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CUSTODIO VICENTE DE LANA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ODALIA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ-132427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ-078703) \r\n\r\nRecorrente : AFONSO JOSÉ BACELO FERRARIO (Dr(a) Alexandre de Berredo Peixoto - OAB RJ-092712) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.055536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GILSELENA PEREIRA TORRES (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONATO CORDELLA (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635, Dr(a) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ-067186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055570-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEILDO ALVES (Dr(a) Helio Silva Pires - OAB RJ-142282) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055592-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS MOREIRA GIRÃO (Dr(a) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ-097974) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE LTDA (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ-072206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Roberta Alves Carletto - OAB RJ-099658) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055628-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDESIO PAULO DA SILVEIRA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO HENRIQUE MACHADO (Dr(a) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ-137768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR RAMOS BRUM (Dr(a) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ-073010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055669-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA CARDOSO PINHEIRO (Dr(a) Luciana Moura Silva de França - OAB RJ-140602) \r\n\r\nRecorrido : EXTRA SUPERMERCADOS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055691-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Dr(a) Jose Cicero da Silva - OAB RJ-097711) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DAVEL DA CUNHA (Dr(a) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ-024166, Dr(a) Elisangela Santos de Almeida - OAB RJ-111695) \r\n\r\nRecorrido : CAMPING CLUBE DO BRASIL (Dr(a) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ-016257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CICERO PEDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA DE MENDONÇA SIMÕES (Dr(a) Andreia da Silva Martins - OAB RJ-133545) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE COSTA BRAVA (Dr(a) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ-021246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA XAVIER SARDINHA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055746-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR (Dr(a) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ-139040) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrente : ALINE AFONSO SANTOS (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047175-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Dr(a) Sergio Couto Lopes - OAB RJ-142213) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA RIBEIRO GASPAR (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALINE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAFFAELE CASSIA JUNIOR (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS MARQUES (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051366-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍS FERNANDO COUTINHO LOPES (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BARBOSA VIANA (Dr(a) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ-080671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051520-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA COELHO MATTOS ROCHA (Dr(a) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ-105087) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051568-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR DA SILVA MARTINS (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST SOCIEDADE ANONIMA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO DA PAIXÃO SILVA (Dr(a) Gerson Serrano Filho - OAB RJ-033051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051678-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLAN GOMES FERREIRA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANDRÉ DIAS JÁCOME \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAUCARD VISA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051715-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA SILVA SÁ (Dr(a) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ-081499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051875-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DIAS CARVALHO (Dr(a) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ-050817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051878-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLENE GONÇALVES CACHOEIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLE DIOGO MOREIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS DA COSTA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE MACEDO MOURA E OUTRA e outros (Dr(a) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ-083197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052126-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERSON LOPES MARQUES (Dr(a) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ-082369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052157-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE JESUS SANTOS (Dr(a) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ-092357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Dr(a) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ-129916) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052290-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ-078138) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JEVERSON DAS CHAGAS E SILVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052781-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO NESSRALA (Dr(a) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ-104956) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DROGARIA DESCONTÃO (Dr(a) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ-011303, Dr(a) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ-102783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODAY RODRIGUES SILVA (Dr(a) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ-130155) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL FARAH CATALDI (Dr(a) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ-106901) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Dr(a) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ-027480) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052919-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ZANELLA (Dr(a) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ-124374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731, Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEX BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ-138632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO REZENDE DOS REIS (Dr(a) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ-117578) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO OVIDIO DE SANTANA (Dr(a) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ-108551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME MEIRELLES DA MATA FILHO (Dr(a) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ-134162) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL PATRICIO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDLA CONCEIÇÃO SANTARÉM DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ-141264) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA FIALHO NAZARETH (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZAIDA ROCHA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXMILLIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S. A ( OPENCRED) (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : DILMA SOARES DE MORAES AGUIAR (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310, Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : ILMA DE SOUZA PEREIRA ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MARIANO (Dr(a) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ-131256) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053262-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MENDONÇA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO NETTO FONTES (Dr(a) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ-140304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (Dr(a) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ-138635) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ-121431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE ANDRADE (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELENIR CARLOS DA SILVA (Dr(a) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ-097500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SIMPLICIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ BARCELOS SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA CRYMS CORREA (Dr(a) Emanuela Pereira - OAB RJ-137199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA CASSIA SENNA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053487-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : FERNADO FREITAS FARIA (Dr(a) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ-089781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCÉA FERREIRA MENDES DA SILVA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG . . LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MILTON RODRIGUES GOMES (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053558-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIZ DE MELO MARQUES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX VALADAO REBELO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ-033718, Dr(a) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ-111888) \r\n\r\nRecorrido : WEST COLOR (Dr(a) Francisco Araujo Filho - OAB RJ-037151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ-047407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMP LINE COM. DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ-116287) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DE JESUS SANTOS DA COSTA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DE SOUZA DA COSTA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA NEVES DE SOUZA (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA. - PRAIA DO FORTE HOTEL (Dr(a) Valerio Serrão Neves - OAB MG-048154) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR FLAVIO MACHADO (Dr(a) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ-097983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DE AQUINO MARTINS (Dr(a) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ-096309) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA (Dr(a) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ-047049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARCIO DIAS FRANCISCO (Dr(a) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ-078500) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO & OUTRA (Dr(a) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ-078152) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Dr(a) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ-048933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM DA SAUDADE . . . LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA MATOS REZENDE (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENESIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELLEN MAGELLA PEREIRA (Dr(a) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ-143463) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA VIVIANE PEREIRA (Dr(a) Anderson Alves de Barros - OAB RJ-129777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LIMA CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GETULIO NASCIMENTO BRAGA (Dr(a) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ-110013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053986-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MILTON RODRIGUES MARQUES (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CRISTINA DI MODICA SAPORITO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARY & ANGEL COMERCIO DE ARTES LTDA-ME (Dr(a) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ-098747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : JUCIRA LOUSADA PENNA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL SCHINAZI (Dr(a) Alberto Simon Salama - OAB RJ-010593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MOREIRA RAMOS (Dr(a) Jose Moreira Ramos - OAB RJ-024563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Dr(a) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ-070092) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Ivete Mendes - OAB RJ-090136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDA FERREIRA COSTA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO RODRIGO AGUIAR DA SILVA (Dr(a) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ-104841) \r\n\r\nRecorrido : AMIGOS DA LAGUNA-REST. E BAR LTDA-MISTURA FINA (Dr(a) Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ-096940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054236-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : COTEFIL . . . FISIOTERÁPICO (Dr(a) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ-036876) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ-121560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054323-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE BALBINO MIGUEL (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAKELINE DUARTE PEREIRA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSAFÁ RODRIGUES VIEIRA & OUTRA (Dr(a) Jackson Rodrigues Vieira - OAB RJ-138732) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NELITA ARAUJO PESSANHA FAEZ (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA CRISTINA SOBRAL DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054581-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SIER MODAS E CABELEIREIROS LTDA - ME (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE PATRICIO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098, Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA VIEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054936-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY FRANCISCA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENÊ DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nId: 350559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/10/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.034916-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL MARIA DA COSTA LIMA (Dr(a) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ-126106) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036275-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Dr(a) Denise Pepe Funchal - OAB RJ-128473) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.038285-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SELMA EDUARDO DA SILVA (Dr(a) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ-024166, Dr(a) Elisangela Santos de Almeida - OAB RJ-111695) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nId: 350556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/10/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.031208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BASILEU CORREIA MENDES (Dr(a) Jayme de Oliveira Filho - OAB RJ-085166) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL (Dr(a) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ-094181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033837-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA PEIXOTO (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA RICARDO DOS REIS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA QUIRINO PEREIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO ANDRÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046555-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE GUIMARAES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046659-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE GOMES DE LIMA (Dr(a) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ-076146) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCELINE AUGUSTO AMARO (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ANTONIO LEAL (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PINHEIRO MORGADO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEZIARIO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Silvio da Costa Santana - OAB RJ-129322) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO MARIA GONÇALVES BRAZ (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVEDIR DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DE AVELLAR GIUSTI (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO EUZÉBIO e outros (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047221-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL ALVES DE VASCONCELOS PIMENTEL (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047310-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM MARCELO DA COSTA E SILVA (Dr(a) Nilto Carlos Badini - OAB RJ-036772) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047402-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CELSO DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA SILVA GIAROLA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA SILVA GIAROLA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA SILVA GIAROLA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA SILVA GIAROLA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAILTON LOPES NICOLÁO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048432-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAILTON LOPES NICOLÁO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048632-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE SOUZA (Dr(a) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ-093375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDUARDO PEREIRA ALMEIDA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : SULAMERICA SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048670-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ATALIBA TEIXEIRA (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL SARAGO MACIEL (Dr(a) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ-126305) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU . S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048697-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MONICA SUELY ALMEIDA NUNES (Dr(a) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ-141724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048713-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR MENDES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FELICIANO DIAS (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GERMAN'S DISTRIB. DE COMESTÍVEIS LTDA - REDE ECONOMIA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.048744-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRMINO NETO MARCELINO LIMA (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048760-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINEUZA ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Colombo Regis - OAB RJ-122956) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048774-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA MIRIAM SILVA MARTINS (Dr(a) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ-111516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Dr(a) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ-090286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048806-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ABDO FUAD CURI (Dr(a) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ-126431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048866-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENOBIO DA COSTA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048886-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CERQUEIRA BRANDAO (Dr(a) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ-025160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JOSÉ TAVARES DA MATA (Dr(a) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ-045406) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.022066-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.042782-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC - C. DA CAPITAL (C. GRANDE) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. AB (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048625-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : QUIMICA RAPOLLO LTDA-ME (Dr(a) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ-112406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048626-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA GUIMARÃES COTIA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048711-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE CLEMENTE (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO RAMOS DE LIMA FILHO (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL CONCOLOR LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO TEIXEIRA e outros (Dr(a) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ-081024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048773-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ FERNANDES LAMASSA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048839-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : AILTON DA SILVA VIANA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIRIA MODAS LTDA (Dr(a) Waldemar Fiszman - OAB RJ-016303) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048856-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA MACHADO DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048889-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : TONDELEI MORANDI DE ABREU GOMES (Dr(a) Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ-136339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAILZA SILVA LACERDA (Dr(a) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ-132745) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048892-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE ANDRADE FONSECA (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA CORREIA E SILVA (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : COSTA VERDE TRANSPORTES S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048950-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO ALVES NETO (Dr(a) Ana Carolina de Oliveira Souza - OAB RJ-132499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048952-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA (Dr(a) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ-118336) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048982-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE MENDES FERREIRA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANI ZITENFELD SAVIOLO ROCHA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM PEREIRA PINTO (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049019-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Dr(a) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ-137541) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049248-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ESTEVAM PEREIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049284-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILSON DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049306-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.049309-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - TAÍI (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FRANCISCO MARIANO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049350-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADSON TBRAHIM KHALIL (Dr(a) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ-023539) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA SILVA DIAS (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RONALDO GERALDO DE CARVALHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049589-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SIQUEIRA DA CRUZ (Dr(a) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ-122342) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049591-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAILZA REIS DE COUTO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049696-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BARRETO FERNANDES (Dr(a) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ-094546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO BRANDÃO DE SOUZA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ FIC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NATÁLIA BURGER (Dr(a) Regina Maria Janiques - OAB RJ-038335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AURORA DE OLIVEIRA MUNIZ (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ-142971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DEISE LUCIA PINTO DOS SANTOS (Dr(a) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-098798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049896-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GARCIA SILVA (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELFUS INCORPORAÇÕES . . . LTDA (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DA BARGE (Dr(a) Robson da Silva Chagas - OAB RJ-128194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOMINGUES LEONARDO DAS NEVES (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. BRASILEIRA DE BEBIDA (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ-125920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE ATHAYDE MUSACCHIO (Dr(a) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ-098802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : HP HEWLETT - PACKARD BRASIL S. A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : CAS 2000 LTDA (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050100-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISYS FEITAL MADEIRA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA CAPUTO DA COSTA (Dr(a) Mario de Andrade Correa - OAB RJ-129456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050134-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENITA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A. (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecorrido : JOAO PAULO DE SEIXAS E OUTRO (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA NATIVIDADE M. P. GUIMARÃES (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA JANETE DA SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050243-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050263-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSANI LEITE CARVALHO (Dr(a) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ-141466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050300-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050323-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ADEGILDO ALVES LOPES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON TELES DE MENEZES (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050441-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA EFIGÊNIO PEREIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADMINISTRADORA . . . LTDA (READY) (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VÍDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIETA VIEIRA DOS QUADROS (Dr(a) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ-132975) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DUTRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050578-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DA PENHA APARECIDA (Dr(a) João Carlos Martins - OAB RJ-136691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050615-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050644-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÁUCIO PEREIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED TERESÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DE PAULA ESCALEIRA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DIST. S/A (Dr(a) Robson Gama Vieira - OAB RJ-076748) \r\n\r\nRecorrido : MARCO PAULO DE SOUSA FERREIRA (Dr(a) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ-020303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050810-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEPHISIA CAVALCANTE CAETANO (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050837-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR LUIZ CORADINI (Dr(a) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ-061042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. CARTÕES . . . LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA PAIVA MEIRA WANTUIL (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA GUARANHO ANSELMO DA FONSECA (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Dr(a) Lídia da Silva Ferreira - OAB RJ-068892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050919-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : EDVAN GOMES DA SILVA (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050942-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERIANO ANTONIO DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A C A CORREA DA SILVA - ME (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO HENRIQUE DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL DA COSTA AZEVEDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051115-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE MACHADO DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCY GOIS ALVES XAVIER (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051146-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILCE BARCELOS ANDRE (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA SILVA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMA ALVES DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILSON LIMA NOGUEIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCY MAIA TAVARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MEDEIROS DE ARÚJO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SERAFIM (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051498-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEMIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RITA KOELHERT (Dr(a) Celso Blanco da Silva - OAB RJ-142026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLEUZA MARÇAL DE SOUZA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NEVES MELLO GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMILSON MACIEL PUGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051642-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD PEREIRA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALEXANDRE MOURA NUNES (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GERALDO FILHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE ARAUJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARI AGUIAR (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052135-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS HENRIQUE JUNQUEIRA (Dr(a) Willian Romão Marques - OAB RJ-119113) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Dr(a) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ-136388) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DE FÁTIMA PENNA FERREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SER ELET S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR ALEXANDRE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nId: 350562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035057-2\r\n\r\nImpetr(s): JOSE ERISVALDO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046147-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA BACELAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049061-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Pinto Barreto - OAB RJ085793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049071-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MENDES BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049083-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS BORBOREMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Costa Oliveira - OAB RJ144314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049089-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAL - RIO VIGILÂNCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECY BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049111-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BARBOZA ELEOTERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049120-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOBSON FRANCO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049144-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON ROCHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049150-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049174-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON RAUL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049212-3\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA DE CASSIA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADINLÂNDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049217-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA LAZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049236-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ENGRACIA MOREIRA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049247-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMI ALVES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049271-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE CASTILHO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049278-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DA CRUZ SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049315-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): INAIA DE MACEDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049338-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEA CRISTINA DUMAS DA SILVA GAMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049343-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049372-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RIBEIRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049395-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIA DA CONCEIÇÃO SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A NEG. DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049398-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Duarte Casanova - OAB RJ140267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049421-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049439-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOECIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049454-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049480-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049506-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAYTON MICHAEL SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049528-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049555-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIELA LIMA DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049557-4\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE ALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049569-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA COSTA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049582-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049592-6\r\n\r\nRecorrente(s): TP REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MOSKOVICS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049612-8\r\n\r\nRecorrente(s): TECTOY S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA GONÇALVES PEDROSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049640-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NARLEI MARA COUTINHO FAIÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049654-2\r\n\r\nRecorrente(s): FIRSTAR REPRESENTAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). SÓ VIAGENS TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIA HELENA VIDAL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049692-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA DA COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049709-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM JOSE AZEREDO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049724-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO THEODORO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ062612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049738-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLÓVIS GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049759-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): EDENILSON GALDINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049767-4\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIS JACINTO MEIRELES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049788-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049799-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049808-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA MAIA SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ircey Augusta da Silva - OAB RJ044663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049816-2\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUPPO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049853-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA RESENDE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049854-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049869-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO DE MORAIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049882-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA FERREIRA BRAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049902-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049907-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON PONTES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049932-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Hespanhol - OAB RJ087237). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA PEÇANHA CARDOSO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cristiana Teixeira Machado Rodrigues - OAB RJ138677). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou o MM.Juiz Relator no sentido dar parcial provimento ao recurso...O Dr. André Cidra negou provimento ao recurso...O Dr. Flávio Quaresma solicitou vista dos autos. Ficando desde já designado o julgamento para o dia 24/10/07.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049933-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH BOTTO MAIA, SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049958-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON GERVASIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049964-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PASCHOAL BOTTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049979-8\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). MARIA HELENA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049993-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA RINALDY DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050009-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AMÉRICO DA SILVA MIATO, ELIZABETH DA CRUZ MIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050020-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050022-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR GOMES MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050024-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA ROHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050025-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050026-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VENÂNCIO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050027-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON PINHEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050114-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA SANTOS DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050115-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ODENIR CUSTÓDIO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050145-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050157-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050163-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CESSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050171-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050191-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON MARLIERI REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050199-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050200-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050202-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): QUITERIA DO ROSARIO CHAGAS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050203-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050205-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTINA BASTOS DAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050279-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED MACAE RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA LEITE TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050285-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050311-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050321-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO CESAR SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050336-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Volgari Braga Planz - OAB RJ145679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050341-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050368-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR XAVIER DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050369-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO JOSÉ FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050385-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DO CARMO RAMOS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050396-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MIRANDA BAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050418-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): HERICA GONÇALVES MARQUES MOÇO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050420-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050435-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA KRONEMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050446-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NEI GOMES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050476-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050477-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050495-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANGELA ZICCARDI DE CAMARGO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050537-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VICENTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050538-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE FERREIRA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052144-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ RIGOTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o autor é analista de sistemas, reside em Icaraí, bairro valorizado, vem sendo assistido por advogados particulares desde a propositura da ação (fls. 07), na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e não comprova a sua hipossuficiência.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052328-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o autor é advogado, reside no Leme (fls. 05), bairro valorizado, na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e não comprova a sua hipossuficiência.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054662-4\r\n\r\nImpetr(s): CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nÀ Impetrante para pagar as custas do do processo.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040190-7\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): OSWALDO DOS SANTOS LAMARCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040317-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO JOSE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040637-1\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESÓPOLIS (CDL/SPC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041454-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIM S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA KLAYN DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041548-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041966-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXEI FERREIRA BEZERRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041973-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042282-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATACADAO DOS MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINETE ROSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042763-5\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO SALES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): ALFEU DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Ferreira de Andrade - OAB RJ053969). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044629-0\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO NOVAES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044679-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045935-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DAS FLORES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044866-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURÍCIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045196-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047207-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIX PEREIRA DOS SANTOS, AMELIA MARIA VELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378, Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049815-0\r\n\r\nImpetr(s): TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027007-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GOULART LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048945-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FIDELIS DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048946-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMEIRE BARBOSA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048951-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FERREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048977-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO PEREIRA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049012-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FRANÇA DE BARROS ZALIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kamenetz - OAB RJ063780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049022-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049055-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERONILDO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049073-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON BARBOSA DOS SANTOS FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049079-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE XAVIER MENDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049094-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE . COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA ABBES DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049109-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO DE SOUZA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049121-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACY BARCELLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049143-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049154-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO BONFIM GRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049173-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE ALMEIDA CORREIA VITARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\nRecorrido(s): BRITÂNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049188-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049220-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA MOTHE DA COSTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049222-6\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA EGYDIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049234-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ MORAES CADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049251-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049272-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049282-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049307-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARY LANE DE ALVARENGA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049311-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MACHADO AFONSO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049339-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049344-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUVER TORRES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049379-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ BARBEITO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): ETICA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049380-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049405-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049420-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEOSIMAR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049450-8\r\n\r\nRecorrente(s): ABIMAEL ALFEU FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). \r\n\r\nRecorrido(s): MARBELA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049453-3\r\n\r\nRecorrente(s): S. A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049478-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CELIA FERREIRA DE MATTOS SANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Carla Brito Andrade - OAB RJ139667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049484-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON NUNES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049520-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO CESAR DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049526-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049539-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CLÁUDIO CRUZ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049552-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049568-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSMARIO HENRIQUE DE GÓIS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): C&C CASA & CONSTRUÇÃO LTDA, FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049590-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI RODRIGUES ANDRADE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049618-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049619-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049630-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ROSA CARDOSO DA HORA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049643-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ÂNGELA CARDOZO LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049653-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARIA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049689-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO PERRONI FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Mendonça - OAB RJ138901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049707-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA CRISTINA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049726-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE CRISTINA DE BASTOS GUANABARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ140721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049728-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050561-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITALIA - SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050574-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050597-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTERNATIVA INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050608-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050621-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI BARBOSA SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050634-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARCIA CRISTINA EUZÉBIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...Custas e honorários compensados e rateados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050656-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANIA DIAS STUTZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050662-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050693-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050696-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050720-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELI COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050730-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050767-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DOMINGUES ARYDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050768-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gouvêa Vieira - OAB RJ135220). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050782-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO BELTRÃO CHAVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDICEIA DIAS DE AMORIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050799-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEY PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050830-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050831-3\r\n\r\nRecorrente(s): MECAEMERGÊNCIA MECÂNICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMARINO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050848-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA HONDA ALPINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050859-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA FELÍCIA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050882-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DELORME BARROS, BRUNO DECCACHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050886-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DELPHINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050921-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO DE ANDRADE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050952-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIZ FRANCISO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050959-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050961-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDA MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050982-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050993-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVA DA SILVA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051021-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SERASA S/A\\ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051023-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051043-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051044-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051062-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO RIBEIRO LORCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051098-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO RIBEIRO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051104-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA DE OLIVEIRA CHRISPIM SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051118-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). MARCOS LEITE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051124-5\r\n\r\nRecorrente(s): IDÊ DE SOUZA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESIS LEVI FELIX, MARLENE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051150-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051156-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051176-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Loureiro Gonçalves - OAB RJ030072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051188-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051203-1\r\n\r\nRecorrente(s): LENIRA BENTO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051212-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO JOSE GARRETT UZEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051235-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETTI GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051244-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE LETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051265-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051270-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIDE MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051283-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051294-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051450-7\r\n\r\nRecorrente(s): SALETE FERREIRA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051451-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDELINA GOMES ALBERNAZ, LIZANDRO RIBEIRO ALBERNAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051452-0\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR DA SILVA CARVALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051455-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE GAIANI DA CUNHA, JANAINA GAIANI RODRIGUES MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052971-7\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...revogo a gratuidade concedida ao Recorrente, concedendo-lhe o prazo judicial de 48 hs...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053492-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID MANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): IONÁ DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). \r\n\r\n...Assim, revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007182-8\r\n\r\nImpetr(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, MARCUS VINICIUS REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012657-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LOG & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031984-0\r\n\r\nImpetr(s): VALDIR COSTA SALAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. Litiscon(s): CARREFOUR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034662-3\r\n\r\nImpetr(s): SONIA REGINA MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036652-0\r\n\r\nImpetr(s): IOLANDA DE ANDRADE ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043914-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046015-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A NEG. DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ACACIO DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049052-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MARIA FELIX FANELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049078-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO SCHLOSSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PLURICELL TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049102-7\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVALDO CATELO BRANCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO PALACE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ042919). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049112-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049128-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMINDO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049139-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049161-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DUQUE WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049177-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049191-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO VARGAS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049208-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TERCIO DAMIÃO NOVANTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049223-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA FAHRNHOLZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ038937). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO FOUR SEASONS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049239-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DIAS FELISBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049258-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL CORDEIRO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049276-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MOGUEIRA QUINHOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049293-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO EDUARDO CARVALHO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049308-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DEVILART DOS SANTOS, MARIA DORA ANDRADE DEZERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049324-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049331-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LAHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049354-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIANE VERONICA CARMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049374-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049407-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\nRecorrido(s): CELY MOTTA LUZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049424-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA RAMOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049442-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELILANDE DA SILVA MEDEIROS LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049456-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA CAVALCANTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049464-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BRÁS MAIA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049490-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LOPES NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049517-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECI VALLE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049527-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049538-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDETE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049543-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049565-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA MARINHO DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049572-0\r\n\r\nRecorrente(s): CILEA FERRAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049606-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CIRILO GALDINO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049608-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ080844). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, FRANCISCA LUCIA DAS NEVES SATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049631-1\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR GIRONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049633-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049672-4\r\n\r\nRecorrente(s): JURACI BOTELHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049686-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ROSANA DA CONCEIÇÃO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049714-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049720-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ROMÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049754-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY DA SILVA TOLEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GARANTECH - GARANTIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049783-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MUNIZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049802-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049811-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049831-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049840-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): JENIFFER DA SILVA JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049855-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINEIDE FAÇANHA GADELHA DABES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049867-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HUGO BARBOSA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ036006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049872-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049898-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049914-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLON SOARES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049928-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO TADASHI MAIA MORIOKA & OUTRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049943-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO JORDINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049959-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA, TELEDATA INFORMAÇÕES DE TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049968-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049987-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049997-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050010-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL RIBEIRO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050033-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050039-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050057-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEOFILO D'ARRUDA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050064-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BRAGANTE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050084-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVANA DE ASSIS DORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050098-3\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA DE FÁTIMA MACHADO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050112-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENY CANTIERI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). \r\n\r\nRecorrido(s): VERIS EDUCACIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Souza Junior - OAB RJ062291). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050128-8\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA NELI DA MOTA, JOCILENE FRANCISCA DA MOTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050152-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE JANSEN LIEVORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050162-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RENATA COSTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050177-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTINENTAL BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050190-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ESPOSITO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050211-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA PERDOMO MOLTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050226-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050235-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DE MOURA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050260-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050273-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). MARIA INÊS DOS SANTOS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050281-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR COSTA SALAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050290-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IACY GALM CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walfredo Melo - OAB RJ114024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050309-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR ROMERO ALVES DE MELO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050326-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA DA ROCHA RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050346-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITTÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050360-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Bonifácio - OAB RJ076586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050370-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050390-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S. A., BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050401-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LARA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050415-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH DE OLIVEIRA CASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050417-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA CLAUDIA SALES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050442-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMADEU ALBERTO MOURINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050456-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050468-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA COMUNALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050486-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA BRAGANÇA DA ROCHA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050494-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE RIBEIRO AROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050515-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA MACHADO COZENDEY. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050529-4\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050540-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050565-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050587-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ERONICE TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050614-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO DANTES DA SILVA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050618-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BELICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050645-6\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER HENRIQUE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). \r\n\r\nRecorrido(s): MEIRE DE OLIVEIRA EMERIQUE GIFFONI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050660-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDIONE MOURA DA VITORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050677-8\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): HUDSON LEITE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050695-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). \r\n\r\nRecorrido(s): SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050707-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADOLPHO PODLUBNY, MIRIAM PODLUBNY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ALITALIA - LINEA AEREE ITALIANE SPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050719-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA DE ASEVEDO MANOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050741-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050753-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LEONARDO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050774-6\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ARRUDA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050790-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050804-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050822-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050835-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050851-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ILIANE CARVALHO SILVA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050867-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA APARECIDA DE MELO RODRIGUES CAMELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050876-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050906-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050910-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ ANTONACCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051821-5\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURAMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012481-0\r\n\r\nImpetr(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034106-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN SILVESTRE DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039191-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039194-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\nRecorrido(s): REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039201-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MONACO DONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039250-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA MARIA DO SOCORRO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039296-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUCINÉIA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039313-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LUIZ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039357-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEN DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039364-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO SOUZA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039405-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039469-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOZART MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FIORAVANTI, PEDRO ABRAHIM SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039513-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039550-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA VIANA SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039628-6\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA FERNANDES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039630-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039717-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HERNANI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). ISABEL CERRUTI DE OLIVIERA COELHO, BRUNO NEVES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039810-6\r\n\r\nRecorrente(s): TOSSATI COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). MARCOS RODRIGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039860-0\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039875-1\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039887-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEIDE SILVA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039890-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSÉ TARGINO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NOVA SHANGRILA OPERADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039913-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): JANCLÁUDIO PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039983-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI CORTES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039987-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GUILHERME CACERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039999-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE MIRANDA MALAFAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040035-6\r\n\r\nRecorrente(s): DINAIR GOURDARD CORRÊA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040054-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040070-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO NEVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040098-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ELY'S TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040217-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR PINTO DA CRUZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). \r\n\r\nRecorrido(s): VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040242-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA GRIECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040285-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI ANSELMO DA SILVA PORTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040343-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO PERES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040377-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): OTONIEL PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040378-3\r\n\r\nRecorrente(s): POUPEX- ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇAS E EMPRÉSTIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040398-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUNICE DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040408-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON GALVÃO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040432-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laisa Cristine Ribeiro Fonseca - OAB RJ117209). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040451-9\r\n\r\nRecorrente(s): DILCINEA MONICA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040460-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RAMOS GARCIA, THERESA MARIA PINTO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040477-5\r\n\r\nRecorrente(s): SALUSTIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040483-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ CUNHA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gazoni de Souza - OAB RJ108308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040494-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA PADILHA MARÇAL E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE GRAÇA DA VILA - FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040528-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA PEDROSA TONIETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pedrosa Teonietto - OAB RS056167). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040551-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040583-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL RAMOS RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040586-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEA BATISTA DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040614-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040654-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS VAZ VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040711-9\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040747-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040768-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSNEIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, MAKRO ATACADISTA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040771-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA CRISTINA FARIAS DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040817-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040888-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383). \r\n\r\nRecorrido(s): VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041069-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041355-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MANOEL MARTINS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041390-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO FELIZARDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041400-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS ALVES ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041425-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041471-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA NEVES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041476-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEGILDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041526-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): EMIDIO FERNANDES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041547-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH LUIZA THOMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041550-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZIO GONÇALVES LOPES, TANIA DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041591-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maiorai, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041818-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MEDEIROS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041889-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041896-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESATADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.042140-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GINA MANHÃES DUMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042264-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA OFICINA MECANICA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042354-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGURO MINAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENE LOPES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042426-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE AGUIAR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042427-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA MARTINS PACHECO DE ALMEIDA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042520-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042614-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO GUILHERME PEREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042814-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD PEREIRA DA SILVA REIS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043199-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON NUNES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043323-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SANTOS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043329-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARIA SILVA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043375-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY LUCY DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043406-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DO AMPARO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043509-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043520-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERCILIA ALVES PINTO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043549-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENI PEREIRA DOS SANTOS LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043624-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE COUTO CALDAS MEJIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043701-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. Defensor(s): LUISA LOPES DE MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044182-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DAL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044442-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILCAR JOÃO LAGO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044465-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO SOTERO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044531-5\r\n\r\nRecorrente(s): LENICIA MARIA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044573-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA COSTA MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044757-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINE FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044881-0\r\n\r\nRecorrente(s): W. M. V. INDÚSTRIAS SERIGRÁFICAS LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044952-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO BOM BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044999-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁLVARO ROMEIRO CORÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045011-6\r\n\r\nRecorrente(s): FASHION NOIVAS CONFECÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Lopes - OAB SP161886). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE SANTANA FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045171-6\r\n\r\nImpetr(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045552-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA AGUIAR BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045618-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO BONDIM DE LEAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050554-3\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIA SANTOS SOLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051375-8\r\n\r\nImpetr(s): ATAIDE INACIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793, Fernanda Franklin Seixas Arakaki - OAB RJ140220). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046025-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ROCHA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Patricia Lage Figueiredo - OAB RJ088394). \r\n\r\nRecorrido(s): HANS JUERGEN VON TRAUWITZ URBAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037, Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035920-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vitor de Almeida Silva - OAB RJ140784). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037297-0\r\n\r\nRecorrente(s): URSULA LOUREIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037667-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OG CAXIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037863-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA MATIAS MACHADO IECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037864-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Dias da Silva - OAB RJ092828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038300-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038311-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANDO CÉLIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038391-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038464-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RENATO DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038483-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038603-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALTEMIR CABRAL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\nRecorrido(s): MÓVEIS PONTO FINAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038636-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038737-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PERELMITER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). \r\n\r\nRecorrido(s): WAYNE ALVES BARBOSA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Norberto da Silva - OAB RJ100274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038790-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038806-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038831-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). GERALDO RESENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038931-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039006-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039065-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS GOULART DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). \r\n\r\nRecorrido(s): BELTECH INFORMATICA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039080-6\r\n\r\nRecorrente(s): DJANIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 10/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038120-7\r\n\r\nRecorrente(s): YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). LEIZER GOLDMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ANTONIO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028829-5\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031612-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036651-8\r\n\r\nImpetr(s): MAURO TINOCO REZENDE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cid Cruz - OAB RJ017202). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038286-0\r\n\r\nImpetr(s): ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045239-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE GULLO SALGADO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048667-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 350553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.153049-8 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Ccr Quatro Comércio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). . \r\n\r\nProc. 2006.800.194296-0 - Jorge Braz da Silva. X Reginaldo Leporace de Oliveira. . \r\n\r\nProc. 2007.800.002623-7 - Espolio de João Victor Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Real S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.055740-1 - Ilda Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.076328-1 - Maria Jose Batista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086050-0 - Espolio de Augustinho Victorino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.087267-7 - Sonia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vellasco - OAB RJ140795). X Itau S/A. Tendo em vista a certidão exarada pelo diligente serventuários as fls. 22, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089622-0 - Maria Cristina Pimenta Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco Bradesco. . \r\n\r\nProc. 2007.800.109465-2 - Abelardo Oliveira Trabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ernesto Ciannella - OAB RJ040961). X Saboia Maquinas Novas e Usadas. . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.051697-9 - Anna Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575, Queila da Silva Ferreira - OAB RJ156208E, Marcos Paulo Fernandes do Vale - OAB RJ138698E). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493A, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). . \r\n\r\nProc. 2006.800.071640-9 - Gedilson Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). . \r\n\r\nProc. 2006.800.107140-6 - Jessiano Veloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.163813-3 - Elaine Neves da Silva Mello. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). ) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos conforme decisão de fl.75. Desta forma, não há mais valor a ser executado, não podendo a ré exigir eventual dívida concernente às contas objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.192200-5 - Jose Vicente da Silva Junior. X International Schools & Travel e outros. . \r\n\r\nProc. 2006.800.195048-7 - Fernanda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.018939-4 - Bruno Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2007.800.046215-3 - José Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2007.800.049872-0 - Pedro Luis Kreminsk Lustosa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). X Mercadolivre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072361-1 - Rafael de Moraes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2007.800.083049-0 - Elizabeth Cristina Campos Concilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Banco Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.083208-4 - Elaine Silva de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.084150-4 - Eduardo Pereira de Freitas. X Light. . \r\n\r\nProc. 2007.800.151037-4 - Evandro Henrique Boa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Crefisa Administraçao e Assessoria de Credito. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.008386-5 - Carlos Antonio Martins Genovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Luiz Rodolpho Rangel Dinunci. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.053517-0 - Geruza Thiago Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.027296-3 - Zelimar de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Compulsando os autos, verifica-se que não houve a regular intimação da parte ré para que a mesma em querendo, apresentar embargos a execução. Ressalete-se ainda a certidão de fls.228. Isto posto, intime-se a ré para em querendo oferecer embargos a execução no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.084246-9 - Célia Maria dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telecomunicações da Paraíba S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). Reitere-se o ofício de fl. 92, devendo ser encaminhado ao J. Deprecado, via fax. Encaminhem-se, ainda, cópias de fls 72, 81 verso e 82. \r\n\r\nProc. 2003.800.088282-0 - Romana Nascimento Pagnanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Aguiar Faria - OAB RJ138933). Esclareça a parte autora o que pretende com a planilha apresentada às fls. 110/11, eis que o RE foi provido, afastando a limitação dos juros estabelecidos pelo acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.160137-1 - Gisele Messias Mattioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780, Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789, Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Mafre Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). 1) Obrigação solidária, sendo ambas as rés resposáveis pela integralidade da dívida. Intime-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2767,50 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2004.800.011429-6 - Helena Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.016960-1 - Rolf Carlos Mucke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Francisco Willian Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). . \r\n\r\nProc. 2004.800.049381-7 - Andre Luiz Iespa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578, Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Carlos Henrique de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bernardo Junior - OAB RJ066863, Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). Traga a parte exequente planilha atualizada do débito para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.800.137513-0 - Celeste Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). . \r\n\r\nProc. 2005.800.050656-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ina da Silva Marques - OAB RJ054982). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). . \r\n\r\nProc. 2005.800.066265-4 - Ananias Jose Lafayete Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Abeunet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). Fls. 64/67 - Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149221-5 - Fernando Costa Ed Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591, Acyndino Roberto da Silva - OAB RJ052351). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o número da conta judicial referente a penhora de fls. 55/56, devendo ser instruído o ofício, com cópia da referida penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.173028-0 - Marcelo de Carvalho Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). . \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.179416-5 - Marcio Morselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793, Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 65. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.014577-7 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diante das alegações de ambas as partes, intime-se a parte ré para que junte aos autos o cartão de movimentação da conta do autor, no prazo de 05 dias, a contar da publicação do presente, sob pena de ser revogada a decisaõ de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.076921-9 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Razão possui a parte autora no que se refere ao valor da multa arbitrada em caso de descumprimento das obrigações impostas. Desta forma, reconsidero a decisão de fl. 147 e homologo os cálculos apresentados à fl.145. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2450,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094562-9 - Jose Eduardo Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Elsa de Matos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). . \r\n\r\nProc. 2006.800.101648-1 - Olindo do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.109407-8 - Marcos Vargas Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.491,73 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109608-7 - Suely de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661, Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). . \r\n\r\nProc. 2006.800.122415-6 - Sheila Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). . \r\n\r\nProc. 2006.800.123278-5 - Amanda de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Atn Capital. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131254-9 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). . \r\n\r\nProc. 2006.800.148893-7 - Celeste Mirtes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170156-6 - Carlos Renande Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2006.800.173263-0 - Joao Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). . \r\n\r\nProc. 2006.800.177003-5 - Lonchaney Hendrix Ribeiro Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187491-6 - Mariza Mendes Campell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.188147-7 - Paulo Jorge Jace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Venha planilha correta, apresentando seus cálculos com os juros legais (1% a.m), salientando que só há a aplicabilidade de juros moratórios e não compensatórios, atentando-se para as penas previstas nos artigos 17 e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188237-8 - Rogerio Videira Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Banco Itau S. A (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Obrigação de fazer cumprida pela parte ré ( exclusaõ do nome do autor). Desta forma, diga o mesmo de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192815-9 - Marcio Luiz Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). 'FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195202-2 - Priscila de Menezes Abath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Banco Abna Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). . \r\n\r\nProc. 2006.800.205837-9 - Diogo Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211133-3 - Tereza Servo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). X OI TNL PCS - S/A. Recebo a justificativa apresentada pela parte autora. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211767-0 - Antonio Carlos Monforte Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.010204-5 - Jane Rodrigues Chamsim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Algar Telecom Leste - Atl Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010346-3 - Cristina Justiniano Hamdar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Carrefour - Administradora de Cartões de Credito Coemrcio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). . \r\n\r\nProc. 2007.800.020196-5 - Edimeia Vangeloti Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022092-3 - Jose Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054, Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). . \r\n\r\nProc. 2007.800.027667-9 - Antonio Claudio Fernandes Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028370-2 - Uilna Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). . \r\n\r\nProc. 2007.800.051627-7 - Antonio Ivamar Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.056750-9 - Sandra Luzia Antunes de Espinoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). . \r\n\r\nProc. 2007.800.057561-0 - Eliane Leandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060439-7 - Deork da Silva Daniel. X Servtec 97, Foto Video e Som LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.060518-3 - Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Oi Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.068755-2 - Maria Nevocleia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068877-5 - Cristina Maria Ramalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.070078-7 - Marcos Luiz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070757-5 - Cleverson Valadã Rifolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658, Taiomara Oliveira Carvalho - OAB RJ160920E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.075668-9 - Benedito Jose Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.076120-0 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077926-4 - Alexander Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.079324-8 - Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG a parte autora. Recebo os recursos de fls. 91/115 e 116/127 nos seus efeitos legais. Aos recorridos para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.082790-8 - Emerson Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Lojas Leader S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.083815-3 - Aline Fraga da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.104300-0 - Felipe Muhm Berbare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Lbretagne Comercial LTDA. Oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.107079-9 - Maria Jose Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.111613-1 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Gomes de Jesus - OAB RJ100866). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito Comercio e Participações LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.150540-8 - Douglas Ornelas Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). X Tnl Pcs S/A - Oi. . \r\n\r\nProc. 2007.800.151110-0 - Luiz Ganzaga Bulhoes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.151655-8 - Felipe Negreiros de Bretas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X Gold Editora e Grafica LTDA S/A e outro. Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu por OJA. Intime-se a 2ª parte ré pela via postal para ciência da nova data. Intime-se a parte autora por DOERJ, tendo em vista que a mesma possui advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.157237-9 - Robson Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Big Cell Comercio LTDA e outros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.170924-5 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170939-7 - Daniela Mello Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora para qual pedido pretende ver antecipada a tutela jurisidcional, mencionada na primeira página da inicial mas não devidamente especificada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170948-8 - Ilma Maria da Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A inicial não está assinada. Regularize-se e venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.171022-3 - Rodney Veillard Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Itaucard S/A - Adm. Cartões de Crédito. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171045-4 - Regina Celi Peçanha Plaisant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Hsbc Bank Brasil S/A Multiplo e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a 1ª ré (HSBC Bank) proceda à baixa no protesto do título em nome da autora (fl. 21), no prazo de 05 dias, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171132-0 - Carlos Eduardo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171387-0 - Katia Floriano de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Casas Bahia Comercial LTDA. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171415-0 - Vanessa de Barcelos Goes. X Banespa. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171467-8 - Ananias Barbosa da Costa. X VIVO. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171516-6 - Fernando Rocha de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Vivo - Telerj Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171546-4 - Maria Lucia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Banco Ibi S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171548-8 - Maria Lucia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171549-0 - Jorge Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Teledata Informações e Tecnologia S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171551-8 - Rafael Kiyoshi do Nascimento Hoshimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Banco do Braisl S. a. Esclareça a parte autora para qual pedido pretende ver antecipada a tutela jurisidcional, mencionada na primeira página da inicial mas não devidamente especificada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171560-9 - Julio Cesar Bezerra Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itaú S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora parcelas de pagametno mínimo de seu cartão de crédito, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172380-1 - Alexandre Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.172817-3 - Nelli Izabel Toniato de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Banco Itaucard S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora pagamento minimo dos cartões de crédito nº 5390-5984-1653-5425 e 5390-5984-5979-2560, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172856-2 - Jailson Mesquita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.049603-8 - Maria Nascimento Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Pires - OAB RJ135154E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2003.800.059956-3 - Laeticia Jungmann de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999, Eduardo Kuhlmann Abrantes - OAB RJ135113, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.069784-6 - Dora Emilia França Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.020224-0 - Francisca Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 574,84, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.041386-0 - Christina Mara Villote Moreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2004.800.115008-9 - Isabel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Nélcia Laura Pacheco de Santana - OAB RJ115948, Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162, Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Telemar - Beneditinos. Oficie-se ao BB para que informe acerca de eventual liquidação do mandado de pagamento. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.032611-3 - Adilson Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2006.800.006244-6 - Roberto Portes Criscuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.021733-8 - Jefferson de Souza Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040937-9 - Henrique Vasco Nascimento. X Globex Utilidades S/A (ponto-frio). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.356,75 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100159-3 - Jose Rinaldo dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2- A multa do artigo 475J, conforme o despacho e fls. 89 não é devida. Cumpro esclarecer ao I. patrono, subscritor da petição de fls. 92/93, que não há no nosso ordenamento jurídico a súmula vinculante, portanto, não há de se falar em obrigatoriedade de entendimentos com a jurisprudência do STJ.\r\n\r\n3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120092-9 - Ulisses Carvalho Lanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Hdi - Hannover Internacional Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Carlos Jose da Silva - OAB MG066724). . \r\n\r\nProc. 2006.800.165303-1 - Iracilda Pereira Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2006.800.175769-9 - Welington da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) O débito referente ao TOI foi declarado inexistente, não podendo a ré efetuar qualquer suspensão no fornecimento do serviço em decorrência do mesmo. Desta forma, em havendo descumprimento, o juízo deverá ser informado para tomar as medidas pertinentes. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado à fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.800.177659-1 - Jose Germano Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). . \r\n\r\nProc. 2006.800.181413-0 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Oliveira - OAB RJ134482). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193168-7 - Jose Carlos Barbosa Jatoba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X Bpc\\sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202853-3 - Leandro de Carvalho Vieira. X Elgin Maquinas S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.208842-6 - João Francisco da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Devolvo o prazo requerido, devendo os herdeiros se habilitarem na forma do art.1055 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212745-6 - Edimilton Cunha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Financeira Itau - Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). . \r\n\r\nProc. 2007.800.005123-2 - Edmilson Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.032744-4 - Teresa Cristina de Moraes Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133, Teresa Cristina de Moraes Bezerra de Mello - OAB RJ052201). X Loren Service Comercio e Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alano Nunes da Silva - OAB SP127072, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.038568-7 - Deise Pinheiro Monzato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040650-2 - Fernanda Scavello Veloso dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). . \r\n\r\nProc. 2007.800.043606-3 - Claudio Luciano Bedran Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ126189). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055001-7 - Alcineide Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X C&A Modas Magazine LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.055471-0 - Marcus Vinicius Cabral Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vinicius Pecanha de Souza - OAB RJ142954). X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora sobre a guia paga pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.062060-3 - Samanta de Melo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.068667-5 - Andre Luiz de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.073017-2 - Ana Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075044-4 - Marcos Antonio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora a última declaração de renda para apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075846-7 - Brenda de Figueiredo Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bcp S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá quitação face o depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.076650-6 - Denise Augusto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.078048-5 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078091-6 - Maria Celia Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078143-0 - Ricardo Machado de Oliveira. X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1010,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078337-1 - Miguel Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078893-9 - Cristiane Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Melo Gomes - OAB RJ126890). X Viplife Serviços LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 500,00+40%(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082409-9 - Marli Coutinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S. A Transportes Maritimos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.094386-6 - Fernando Liporaci Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.101742-6 - Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Banco Real S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.109513-9 - Luiz Eduardo Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). . \r\n\r\nProc. 2007.800.110257-0 - Marizete Barbosa de Sousa Batista. X Globex Utilidades S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113978-7 - Neuza Eliziaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.118460-4 - Elisangela Couto da Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119114-1 - Paulo Marcelo Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Telemar. . \r\n\r\nProc. 2007.800.122631-3 - Vera Regina de Almeida Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Cartão Real Visa Gold. . \r\n\r\nProc. 2007.800.123066-3 - Dmitrius Brayle Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Vianna - OAB RJ146589). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). FICAM CIENTES, AS PARTES, QUE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 20 DE DEZMBRO DE 2007 ÀS 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.134427-9 - Carlos Augusto de Souza. X Vivo. . \r\n\r\nProc. 2007.800.138408-3 - Haroldo Gibson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Durão e Silva Gibson Martins - OAB RJ058583). X Oab. Feito devidamente sentenciado. Incabível remarcação de audiência. Na forma da sentença de fl.10, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.151806-3 - Auto Mecanica Aline Me. Rep Leg(s): Valdeni de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Manoel Gonçalves Soares. . \r\n\r\nProc. 2007.800.156562-4 - Maria Luiza de Melo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.171166-5 - Rosilene Guimarães Manuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Banco Bradesco S.A.. A autora pede que a ré seja compelida a se abster de efetuar descontos que, conforme provam os documentos trazidos pela própria autora, se encerraram em março do corrente ano. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171171-9 - Marcio de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Bv Financeira S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171176-8 - Maria das Graças da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X VIVO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, pro mova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171233-5 - Acácio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Panamericano. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em folha de pagamento se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar diretamente em folha de pagamento da parte autora (CPF 369.867.397-53) parcelas de empréstimo, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171437-0 - Madalena de Paiva G de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171457-5 - Sebastião Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171493-9 - Terezinha Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.065081-5 - Ricardo Jorge Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Royal And Sun Alliance Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). Fls.236/256: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.800.027683-7 - Giselle Guyot Alencastro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresen tação com a minhas homenagens.\r\n\r\nId: 350531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.023031-0 - Eliane Vieira de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Janaína da Luz Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao depósito de fl. 221, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.058828-5 - Aurílio José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E, Felipe Ferreira Simoes dos Santos - OAB RJ124046, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Milenar Comércio de Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890, Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.090239-0 - Paula Miller da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Renato Allevato - OAB RJ035293). X Marco Antonio Mello Miranda e outro. I- Fls. 65: anote-se onde couber. II- Desgine-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu, por mandado, no endereço indicado a fls. 66. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.094183-0 - Sebastiana Claudia Beles Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610). X Patricia Fernanda Andrade e outro. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084787-7 - Aracy Marques Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se quanto a possibilidade de compensação entre os campos da GRERJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124660-9 - Maria Machado Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Generali do Brasil Cia Nac de Seguros. Recebo os embargos de declaração de fls. 43/44, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.041377-3 - Elio Luiz Carvalho Leme Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397, Priscila Airoza Palhares - OAB RJ137094). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor total da execução em R$ 4.888,40 (quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). Em conseqüência, considero cumpridas as obrigações [...] \r\n\r\nProc. 2002.800.008148-1 - Ana Maria Santos de Paiva. X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Certifique o cartório se foi cumprido a decisão de fls. 165, no que diz respeito à expedição de ofício ao FETJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.094697-2 - Messias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Corrfa- Previdência Privada. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.077384-8 - Israel Pereira Murtha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102295-4 - José Roberto Calheiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.114379-4 - Neusa Lopes Pontes. X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). 1) Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios MARCIA SIQUEIRA DA SILVA e ROGERIO BASTOS DE MESQUITA (fls. 125/126 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas da executada MARCIA SIQUEIRA DA SILVA. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. 3) Considerando informação em anexo, venha aos autos o correto CPF do executado ROGERIO BASTOS DE MESQUITA. \r\n\r\nProc. 2004.800.017580-7 - Nilson Ferreira Loureiro. X Manoel Gomes Filho e outro. I- Reitere-se o ofício de fls. 86. II- Juntada aos autos a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.132714-7 - Tania Maria Saldanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138184-1 - Sergio da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.162060-4 - Francisco Carlos de Gusmão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Bruno Pereira da Silva - OAB RJ158830E, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.008451-8 - Gerivaldo Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066888-7 - Andrea Muza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho Nogueira - OAB RJ108867). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088807-3 - Helio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095117-2 - Ilson Salvador Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118039-4 - Jose Maria Espasandin Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140740-6 - Edson Argenta Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Gama - OAB RJ137602). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141016-8 - Moises Paulo de Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). I- Retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 174. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156233-3 - Salma Regina Elias Oquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Aline Alcantara - OAB RJ144535, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Unimed S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - Ailton Batista Lima. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.063993-2 - Marcio Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Consorcio Nacional Panamericano S\\c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096043-6 - Denise Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o réu para se manifestar sobre o alegado a fls. 60, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.196017-1 - Josias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Bradesco S/A e outro. I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197943-0 - Antonio Alves Moura. X Crist Comércio e Confecções de Capas Ltda-me. A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.012928-2 - Tania Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado a fls. 71 (R$ 80,00), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. II- Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando esclarecimentos acerca da divergência dos valores constantes dos documentos de fls. 53 (deteminação da transferência) e 70 (transferência). \r\n\r\nProc. 2007.800.021583-6 - Jose Vicente de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 4.417,53), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111566-7 - Rita de Cassia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Banco do Brasil S. A \\ Bb Leasing S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). I- Fls. 51/52: considerando o documento juntado, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, isentando-a do recolhimento das custas processuais. II- No mais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113362-1 - David Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Zogbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pezzuto Pacheco - OAB RJ144760, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos de fls. 91/93, por tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para esclarecer que a tutela antecipada limita-se apenas à anotação objeto do presente feito. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124007-3 - Rogeiro Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). Fls. 73/74: certifique-se como de praxe. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.090799-1 - Wallace Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Arafran Representações e Corretagem Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Alex Sandro Carvalho Soares - OAB RJ156263E). Fls. 158: indefiro por falta de amparo legal. Esclareça o exeqüente se pretende a extração de carta de crédito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.065001-5 - Carla Maria Correa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843, Danielle Fernandes Pereira Figueiredo - OAB RJ120868). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.070480-2 - Solange Torres Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103850-0 - Maria Odete Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122180-0 - Elma Jatobá Sálame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Jatoba Salame - OAB RJ043847, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 4.800,00 ), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.137290-4 - Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138727-0 - Magna da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 685-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.007245-9 - Sheyla de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104264-5 - Edemir Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170899-4 - Luciana de Lira Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873, Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Máxima Finaneceira Cfi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Baixem os autos ao cartório para juntada de petição desde 09/10/07, conforme sinalizado pelo sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2005.800.085094-0 - Dacio dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Assim Grupo Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 2.992,32), confere plena, total e irrevogável quitação quanto ao 1º réu, valendo o silêncio como concordância. II- Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., solicitando informações acerca da transferência determinada a fls. 59, no valor de R$ 5.993,52. II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089144-8 - Antonio Holanda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090581-2 - Alcides Martins Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257). X Pargos Club do Brasil Hoteis Camping e Colonia de Ferias S\\c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). Reitere-se o ofício de fls. 89, devendo a resposta ocorrer no prazo máximo de 15 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.090635-0 - Maria Fernanda Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091412-6 - Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.092476-4 - Silvia Lessa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097387-8 - Leonardo Araujo de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com relação ao depósito de fls. 104. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113449-9 - Leda Maria de Castro Rocazel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119631-6 - Letice Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126706-2 - Jose Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129545-8 - Marcia Santos Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E, Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.155962-0 - Edmilson de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160527-7 - Edson Marcos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169930-2 - Alberto Paulo de Garcia Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174198-7 - Iara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003136-0 - Sandra dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Cia Itauleasing de Arendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). Cumpra-se a decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.013069-5 - Ermano Teixeira Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a executada para se manifestar, em 5 dias, sobre o alegado a fls. 117, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.015077-3 - Josue Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021367-9 - Telmo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035624-7 - Priscila Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036266-1 - Fabio Vitor Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). Ao autor para retificar planilha de fl. 85, devendo trazer aos autos uma nova planilha detalhada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040798-0 - Antonio Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057208-4 - Mary Neves Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). 1) Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada (fl. 96), conforme informação anexa. 2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059580-1 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À executada sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.074404-1 - Marcio Gonçalves de Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080780-4 - Deocleciano Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.090773-2 - Paulo Jose Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091441-4 - Carlos Alberto Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I-Recebo os embargos declaratórios de fls. 150/151, por tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar o vício contido na sentença, a fim de revogar a decisão de fls. 13, que deferiu a tutela antecipada. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se, retifique-se o registro e intime-se. II- Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092342-7 - Murillo dos Santos Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). I- Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Em caso negativo, diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora transferido (R$ 10.653,97), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094528-9 - Vilma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095708-5 - Márcio Braz Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Siemens Eletro Eletrònica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096004-7 - Shirlei da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Aymore Financiamento-abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Baixem os autos para juntada da petição datada de 19/06/2007 que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.096793-5 - Ana Paula de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique o cartório a correta publicação do despacho de fls. 90, bem como o seu cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.111063-1 - Anderson Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco do Brasil S/A. I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - Marilda Guimarães da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Retifique-se a planilha de fls. 119/120, considerando que os documentos de fls. 121 apontam a manutenção do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito até o dia 30/08/2007, data da consulta. Ademais, sobre o valor da multa cominatória não há incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120163-6 - Renata Marques Lassance Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento da execução, tendo em vista a quitação conferida a fls. 84. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130443-7 - Marcelo Mota Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136206-1 - Mauro Celso de Souza Ferreira. X Mobilita Com Ind e Pres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137545-6 - Tania Sargo Delacorti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). X Taii Financeira Itau e outro. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147389-2 - Maria Augusta Azevedo Defante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167914-7 - Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Abn Amro Real S. A.. I- Retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Venha aos autos planilha atualizada do débito, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174326-3 - Flavia Fraga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193425-1 - Helio Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195146-7 - Paulo Cesar Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Banco Bmg S. a. I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209195-4 - Peggy Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028238-2 - Paulo Henrique dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração de fls. 35/37, por tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.028526-7 - Paulo Sergio Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Baixem os autos para juntada de petição datada de 09/10/07, conforme sinalizado pelo sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.056990-7 - Luiz Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070643-1 - Adriano Jose Lima Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Tendo em vista o certificado a fls. 184, julgo deserto o recurso de fls. 135/156. II- Defiro a gratuidade de justiça ao autor recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.090154-9 - Samina Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. Intime-se a ré para se manifestar, em 5 dias, sobre o alegado a fls. 48/49, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097500-4 - Ulisses Lopes Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os embargos de declaração de fls. 212/213, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.100070-0 - Claudio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Recebo o recurso de fls. 53/62 nos seus regulares efeitos. Tendo em vista a apresentação de contra-razões pelo recorrente a fls. 68/71, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102449-2 - Samuel Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Primeiramente, cumpra o Cartório o determinado a fls. 99, certificando-se, ainda, eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123697-5 - Maria Angelina Queiroz Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Melitta do Brasil Industria e Comercio LTDA. Recebo os embargos de declaração de fls. 79/81 e 82/83, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.129231-0 - Jocenir Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Recebo os embargos de declaração de fls. 54/56, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.130256-0 - Marcelo da Silva Machado. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I- Recebo os embargos de declaração de fls. 38/39, por tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nII- Fls. 40: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.132386-0 - Osvaldina Rodrigues Dias da Purificaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). I- Fls. 80: anote-se onde couber. II- Recebo os embargos de declaração de fls. 81/83, por tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.146322-0 - Jose Ricardo Cunha da Costa e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155999-5 - Marcia de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. I- Fls. 15/17: defiro. Com efeito, redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes. II- Retire-se o feito da pauta do dia 16/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.156831-5 - Eduardo Riedel Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X VIVO. I- Fls. 54/55: defiro. Com efeito, redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes. II- Retire-se o feito da pauta do dia 17/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.158683-4 - Ronaldo Vieira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.168328-1 - Rogerio Lopes Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho e agosto de 2007, sem qualquer aviso de corte, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.092806-2 - Abílio Tavares Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Save Assistência Médica e Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553, Sandra Daleni Braga Nogino - OAB RJ149643E). Fls. 206/207: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.800.058740-8 - Tiago Apolinario Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, a resposta ao ofício de fls. 102, considerando a petição de fls. 103/105. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e, em seguida, cobre-se a resposta, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.089863-3 - Sonia Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090951-5 - Catia Cilene Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090995-3 - Avanir Cristina Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.094809-0 - Valeria Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 191: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.096807-6 - Fernando Ferreira Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064). X Rhino Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.134872-0 - Marilene Miranda Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006440-2 - Leila Galdino de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.022004-7 - Antonio Carlos de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040533-3 - Isis do Nascimento Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Centro Tecnology do Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079270-5 - Ana Rita de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086146-6 - Jorge Washington Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096438-3 - Maria Lucia dos Santos Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.099967-1 - Marcio Ayala Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.162615-1 - Regina Celia Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167917-9 - Jose Francisco de Paula Jales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017963-3 - Rosana Cristina Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027166-5 - Gabrielle Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Panamericano S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Antony Wieser - OAB RJ036015). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034346-9 - Luiz Sergio Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054408-6 - Gilberto Paulozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou CNPJ do devedor e de cópia dos cálculos e da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070461-2 - Carlos Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783). X Riocred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292). Tendo em vista que o mandado de 55 foi expedido para o endereço equivocado, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 50, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.081101-5 - Wandyr Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Itau S. a. I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086578-4 - Rosania Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091661-5 - Robson Antonio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). X Banco Itau Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095793-9 - Josino Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743, Amanda Maciel dos Santos - OAB RJ154735E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Primeiramente, venha aos autos planilha atualizada do débito remanescenete que a parte autora pretende executar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.106109-5 - Marcelo Fonseca Jorand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117336-5 - Nilton Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141, Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890, Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.050,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.124390-2 - Celia Damato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125475-4 - Juçara Braga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique o cartório acerca do alegado a fls. 163. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129311-5 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao autor para dizer se ainda há valor remanescente a ser executado, uma vez que já houve a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor da planilha de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.135888-2 - Rosangela Critina Gonçalves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E, Taina Mota de Matos - OAB RJ152728E). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Considerando os termos da certidão de fls. 165, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.136157-1 - Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249, Sheila Gomes da Silva - OAB RJ147067E). X Vivo Celulares/telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145691-0 - Maria José de Albuquerque Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153125-7 - Jose Roberto Delima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164189-0 - Josiane de Souza Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Green Village Emprendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). I- Considerando as datas avençadas no acordo de fls. 136/137, diga a parte autora, em 5 dias, se o audido acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo, na oportunidade, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004515-1 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Recebo a impugnação de fls. 153/157 como EMBARGOS À EXECUÇÃO. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.019558-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040740-1 - Maria Christina de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). I- Tendo em vista que já houve o levantamento da importância depositada, esclareça a parte exeqüente se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060197-7 - Ely Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077075-1 - Maria de Fatima Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Antonio Carlos Corrêa da Conceição - OAB RJ150050E). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080253-3 - Maria Aparecida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085762-5 - Geni Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Globex Utilidades S/A e outro. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094423-6 - Luciana Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Considerando que não houve qualquer manifestação da parte ré, conforme certificado a fls. 58, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096785-6 - Brigida da Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- Retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 47. III- Esclareça a parte autora, em 5 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096825-3 - Marina Ubella dos Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). X Hsbc Bank Brasil. I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098667-0 - Daniel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, e em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\n[...] \r\n\r\nProc. 2006.800.099871-3 - Cristiane Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Madureira Express Celular. Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120972-6 - Patricia Berdett de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122429-6 - Jeferson Perdonate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122429-6 - Jeferson Perdonate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Conclusão de Ordem: Tendo em vista a efetivação da penhora on line a fls. 95/98 e 102, cujo valor foi levantado pelo exeqüente a fls. 109/110, bem como o depósito de fls. 107/108, determindo a expedição de mandado de pagamento em favor do executado, com relação a esta quantia. \r\n\r\nProc. 2006.800.124747-8 - Elisangela Ferreira Corrêa. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135005-8 - Michelle Dutra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136648-0 - Tiago da Rosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) [...] Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.148448-8 - Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152869-8 - Maria Marques da Rocha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619, Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.667,92), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179074-5 - Saionara Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Alexandro do Nascimento - OAB RJ148226). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194196-6 - Valdemir Batista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203096-5 - Vicente de Paula Ramos da Silva. X Comsera. I- Retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212741-9 - Jose Clarindo da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024153-7 - Maria Lucia da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Sugerecard Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebo os embargos de declaração de fls.75/76, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.043548-4 - Ledi Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagar o débito remanescente apontado (R$ 150,50), no prazo de 72 horas, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049649-7 - Luis Carlos Costa Mendes. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I- Esclareça a parte exeqüente se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo do silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053065-1 - Vivian Brandão Baptista Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Lojas Americanas S/A Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064379-2 - Jeova Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 123/126, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091177-4 - Silvia Teofilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Losango Promoções. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a parte autora, em 5 dias, se o acordo de fls. 18 foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096580-1 - Claudio de Moura Alves. X Banco Bradesco S. a. À parte autora sobre documentos de fls. 37/42, esclarecendo se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103772-3 - Monica Samamego França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Financeira Itaucbd S. A - Credito Financiamento. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 2.326,90), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.115043-6 - Mellissa de Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Primeiramente, certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116913-5 - Maria Glorismar Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a parte autora, em 5 dias, se o acordo de fls. 18 foi integralmente cumprido, esclarecendo, na oportunidade, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anteiror sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.127011-9 - Alcebiades Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração de fls. 45/47, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.128928-1 - Simone Mascarenhas Mello de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- Recebo os embargos de declaração de fls. 63/64, por tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nII- Não obstante, a fim de que seja analisado o pedido de isenção das custas, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.131453-6 - Kelion Lobo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos de declaração de fls. 169/171, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.132643-5 - Fabiano Auta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos de declaração de fls.67/69, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.168397-9 - Maria Helena de Albuquerque. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos cópia do acordo de fls. 10, devidamente assinada pelas partes e homologado pelo Juiz de Direito. Ademais, venha aos autos certidão exarada pelo XI Juizado Especial Cível quanto ao arquivamento e eliminação dos autos do processo nº 2002.800.034049-8, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.076498-9 - Edith dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). I- Primeiramente, retifique-se a conclusão nos autos do processo. II- Tendo em vista a quitação expressa conferida pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190143-9 - Fabiana Constancio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos de fls. 70/71, por tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão contida na sentença e esclarecer que o produto defeituoso deverá ser retirado pela parte ré diretamente na assis tência técnica. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se, retifique-se o registro e intime-se. \r\n\r\nId: 350534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.115274-4 - Critina Penna Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591). 1- J-se a minuta.Determinei a transferência do valor bloqueado, bem como a transferência do remanescente colocando-o a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.000867-8 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Diversos(s): Rodrigo da Silva Costa (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução diante da certidão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2004.800.137627-4 - Renato Sergio Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Camara de Comercio Brasil - China. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003267-3 - Francisca da Chagas Ximenes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Antonio Francisco Carneiro Teixeira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195879-6 - Eriberto Francisco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros. Cumpra-se o despacho de fl. 74 no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085000-1 - Jose Jeremias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.089068-0 - Nilza Magno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Banco do Brasil. Cumpra-se a parte autora adequadamente o despacho de fl. 24 no prazo ali estabelecido, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.105163-0 - Oswaldo Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Por derradeiro, cumpra o autor o despacho de fl. 44 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.116220-0 - Carlos Alberto Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Ebid Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). 1- Indefiro o requerimento de aplicação de multa diária, uma vez que incompatível com a natureza da obrigação.2- Defiro, outrossim, a utilização da penhora on-line. J-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121284-6 - Marcelo Carneiro Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.005675-2 - Luiz Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique o cartório se as contra-razões mencionadas acima pertencem ao Recurso Inominado de fls.39/44. \r\n\r\nProc. 2004.800.036135-4 - Ademir Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). 1 - Diante do teor dos cálculos de fls. 94, e. mandado de pagamento no valor de R$ 997,55 para a parte autora e no valor de R$ 1516,37 para o patrono da mesma, devendo o valor residual ser transferido para o TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.114566-5 - Aurelisa da Silva Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Abra-se o segundo volume. 2 - Fl. 241- Cumpra-se o art. 45 do CPC. 3 - Fl. 200 - Expeça-se novo mandado de pagamento. 4 - Esclareça a autora o pleito diante do depósito de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2004.800.163274-6 - Maria Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 117. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - Nelson Luiz Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.157696-4 - Maria Esterlina do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). 1- Determinei a transferência do valor penhorado, colocando a disposição do juízo. J-se a minuta;2- Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.165836-1 - Marcos Antonio dos Santos Marques. X Dito & Feito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). 1- J-se a minuta. Determinei a transferência do rol penhorado. 2- Diga o exequente uma vez que o valor disponível não foi suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.130019-5 - Roicles Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138899-2 - Marcos Vilela Behrens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.153781-0 - Rodrigo Coutinho Pinto e outro. X Izf Madureira Móveis e Decorações LTDA (centrolar Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - José Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213424-2 - Lea Silva Costa. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \"I- j-se; II- Dê-se ciência às partes e voltem cls.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003537-8 - Denilson Gonzaga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Formos' Arte Design. 1- Junte-se. 2- Defiro o bloqueio on-line, de tão somente das contas bancárias da empresa ré, uma vez que não houve desconsideração de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.038753-2 - Lucia Maria de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.067892-7 - Gloria Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- E. mandado de pagamento. Inteme-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077436-9 - Marcus dos Santos Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Banco Bradesco S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078607-4 - Pedro Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Seleções Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146633-6 - Solange Magalhães de Almeida. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155224-1 - Vera Lucia dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169638-0 - Isabelle Saleme Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Junte-se o original de fls. 07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.115760-0 - Maria Cecilia Coelho Silveira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Datis Ourives Alves e Souza. I-se a parte autora para se manifestar sobre o item 2 do despacho de fl. 97, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.800.168940-4 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes. X Enoque Cardozo Lemos. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora para o endereço residencial do réu, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168945-3 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Silas Gomes Rangel. 1- Venha cópia da identidade, cpf., e comprovante de residência do autor. 2- Iindefiro a citação do réu na pessoa do chefe, por falta de amparo legal. 3- Venha o endereço completo do reclamado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.093673-5 - Paulo Renato Araújo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Teixeira Zaila - OAB RJ149589E, Rosane de Oliveira Lacerda - OAB RJ112870, Anallu Lacerda Tostes - OAB RJ136193, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Gás Point Auto Técnica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483, Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Cássia Cristina Doria Santiago dos Santos - OAB RJ125523). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Junte-se a minuta em anexo. 3 - determinei a transferência dos valores bloqueados pelo Sistema BACEN-JUD nos termos em anexo. 4 - Diga o exeqüente como pretende prosseguir a execução, tendo em vista que houve insuficiência de saldo nas contas bancárias da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.107581-6 - Edelene Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). 1 - Desentranhe-se fl. 185, certificando-se a respeito. 2 - I-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.138381-0 - Antonio Teixeira Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes Carmo - OAB RJ102398, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Athenas S. A. Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). I-se a ré na pessoa do seu patrono constituído para, querendo, oferecer impugnação quanto a diferença relativa à atualização do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.800.016236-7 - André Furtado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). J-se a minuta. Defiro o pedido de penhora on-line, sendo certo que os honorários devem incidir sobre o valor de condenação atualizada, não incluindo-se nesta o valor da multa delimitado pela sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - Maria do Carmo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Fredson Ramos da Silva - OAB RJ125300E, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). 1 - Fl. 183 - Anote-se onde couber. 2 - Considerando-se o pleito de fls. 198/200 e que já há depósito nos autos, oficie-se a Banco do Brasil a fim de que seja informado o total do valor depositado incluindo-se os acréscimos pertinentes. 3 - Abra-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2003.800.099130-0 - Leandro de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro. 1 - Fls. 109/127 - À parte autora. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105513-3 - Ismar Thomaz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.165355-5 - Elisane Emygdio Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Fls. 155/156 - À parte ré para depositar o valor referente à multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169574-4 - Alny Regina Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Defiro a penhora on-line tão somente em face da empresa uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.105362-1 - Enilza Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109311-4 - Eduardo Bretas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor residual. \r\n\r\nProc. 2006.800.008042-4 - Zilar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Rs Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 110/113 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025324-0 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921, Fabiana Maria Nogueira da Conceição - OAB RJ120013). X Banco Bmc S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.027106-0 - Paulo Marcos Ferreira Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.063967-1 - Jacqueline da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina de Sousa - OAB RJ100826, Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Extra Hipermercado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Venha planilha de cálculos indicando o valor residual a ser depositado pela parte ré, uma vez que o valor já pago pela mesma é superior ao valor da condenação imposta; 2- I-se a terceira ré(Financeira Itaú) por DO, para que dê efetivo cumprimento ao item b da sentença de fls. 111/114 em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.065265-1 - Elizaida Salvador de Barros Leite. X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aymoré Sartori Neto - OAB RJ143033). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.119833-9 - Sergio Marcos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique o cartório a data do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122542-2 - Ludovina Gripp Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943, Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Renumere-se os autos a partir de fl. 128. 2 - Fls. 127/128 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.122949-0 - Juarez Perciliano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em nome do patrono, uma vez que tal crédito deve ser visto de forma autônoma. 2 - Tendo em vista que o patrono da parte autora não possui poderes para receber valores, e. mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131772-9 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Adeque a planilha de fls. 86, uam vez que foi englobado os valores que foram declarados nulas suas cobranças, bem como a indenização por dano moral que já foi paga às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.136784-8 - Roberto Moraes Reixach. X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144248-2 - Pedro Eymard Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145700-0 - Marcia Clarencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.147039-8 - Marcos Antonio Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 76/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151992-2 - Ana Paula de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.161389-6 - Rubens de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Vitelcon Brasil LTDA e outros. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.163016-0 - Gilvanete Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fl. 102/105. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166522-7 - Osvaldo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré para esclarecer sobre o depósito de fl. 120 diante do despacho de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.168349-7 - Maria de Jesus Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Ibi Administradora. E. mandado de pagamento para a parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193731-8 - Ana Maria da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. ( Taii Financeira Itau ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.195096-7 - Anesia Nunes Rimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.206949-3 - Olimpio Antonio Cerredelo Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). 1 - Fl. 61 - Anote-se. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211656-2 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa & Video Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.212514-9 - Rosemai Prado de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1 - Fls. 41/55 - Anote-se. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.82/97 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216395-3 - Maria Thereza Versiani Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.002874-0 - Affonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008014-1 - Dulcienia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009716-5 - Vera Lucia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Unimed Rio e outros. Designe-se nova AC. Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015073-8 - Gilson Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.025355-2 - Marcus Valerio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Unibanco S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.032841-2 - Jose Carlos de Abreu Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telesp Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fl. 49. Anote-se. 2- Certifique o cartório de decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037347-8 - Ednalvo da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Bmc. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.042040-7 - Rafaella Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Delta Air Lines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.042046-8 - Leonardo Mendes Ferreira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Delta Air Lines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.044793-0 - Lucielena da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Fls. 60/68 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 60/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048928-6 - Tania Regina Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048989-4 - Daniel Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Fls. 49/58 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 49/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055079-0 - Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. -Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058719-3 - Antonio Thiago da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Oi Telefonica e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.063312-9 - Luiz Itarola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ127741). X Condomínio Calypso. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.072792-6 - Adriana Vargas Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ144892). X New Otica LTDA. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.075957-5 - Denise Montes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Deixo de receber o recurso, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.078307-3 - Sheila da Silva Mendonça Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Mercantil Mineira LTDA Epp. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 39/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080664-4 - Leonardo Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Bic Banco S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.081554-2 - Denise Maria Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X Telerj Celular S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 63/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081773-3 - Luciene Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.081895-6 - Vanderlei Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco UNIBANCO. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 86/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083155-9 - Wanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Crefisa. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu no endereço de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.096014-1 - Eudenir Chagas da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Converto o julgamento em diligência. Venha a cópia do termo de ocorrência de irregularidade, uma vez que o mesmo não foi acostado pelas partes aos autos, destacando-se, ainda, que a conta encontra-se em nome de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.102923-4 - Leila Maria Youssef Kouble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Tim Celular S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.108572-9 - Elias da Silva Cardoso. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112491-7 - Fatima Enzller Rocha. X Itaucard S. a. Venha atos constitutivos da empresa ré, bem como procuração da empresa ré que dê poderes para transigir a fim de que haja homologação do cordo de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.800.113894-1 - Marlos Monteiro Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121072-0 - Divino da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123339-1 - Marco Antonio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Vivo S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.123619-7 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança LTDA e outro. 1 - Recebo o recurso de fls. 83/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. 2 - Fls. 92/110 - Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.126013-8 - Eduardo de Assis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Viaçao Rubanil LTDA. Cite-se no endereço de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.142459-7 - Katia Regina Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ058291, George Gustvo Sinclair Medeiros - OAB RJ149060E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.145858-3 - Auri Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco UNIBANCO e outro. Fl. 21. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155793-7 - Francisco Roberto Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Vesper S/A e outro. Fls. 23. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159806-0 - Edna da Conceiçao Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169818-1 - Marco Antonio Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X VIVO - S.A. 1 - J-se. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173979-1 - Solange Mattos Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173986-9 - Henrique Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174004-5 - Obelino José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - Renato da Silva Aded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entertenimentos. Fl. 275 - Indefiro, pois a providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.100646-8 - Antonio Fleischner Novaes Dacosta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Patricia Palmeira Electo - OAB RJ156929E, Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.113138-0 - Catarina Renata Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.134986-4 - Jurema Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - Helio Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Tti - Serviços Tecnicos Profissionais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes - OAB RJ053754). Fls. 176/177 - Esclareça a parte autora o pedido uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Toulon Comercio e Industria de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.084690-0 - Sergio da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Interbrasil Seguradora S/A e outros. Diante da certidão de fl. 97, defiro a renovação da diligência. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.156050-6 - Gilvan Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.014947-3 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Sonoleve - Panflesc Comercial de Moveis LTDA. Fls. 64/67 - Desentranhem-se para cumprimento nos termos do despacho de fls. 54, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.800.143861-2 - Marli da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168935-9 - Jorge Luiz Dionisio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169114-7 - Flavio Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1-Fl. 45. Anote-se.2- Expeça-se mandado de pagamento.3- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da segunda ré, computado o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.194743-9 - Joana Darc da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força cumulativa. Potanto, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 123 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.004169-0 - Antonio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca e outro. Fls. 74/75 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008857-7 - Elisangela Teixeira Pinto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Materiais de Construção Loja 82. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Forneça o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.011090-0 - Emma Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Banco Fininvest S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.022804-1 - Vera Lucia Lima Torres. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027001-0 - Andre Zeba Cepas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 57/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033676-7 - Noemia Marques Fenandes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Designo o dia 19/11/07 às 11:00 horas para as partes comparecerem à cartório para a entrega do aparelho. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049103-7 - Iolanda Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 63 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058732-6 - Ivanildo do Amparo Marins. X OI TNL PCS - S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.062161-9 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Itaucard Financeira S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064687-2 - Elza Antonia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733). 1 - Fl. 43 - Anote-se. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 66/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067513-6 - Maria José Augusto Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911, Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070086-6 - Jocelio Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Banco do Brasil S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.072272-2 - Carmem Lucia Firmino. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.072307-6 - Andreza Cardoso do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ147905). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.076774-2 - Janilma Pereira de Almeida. X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078094-1 - Andrea Barcelos Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - Celso da Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.080000-9 - Antonio Carlos Gonçalves Castainça. X Net/rio de Janeiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080601-2 - Ivan Jorge Nel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Miranda de Souza - OAB RJ108564). X Ibicred Administradora de Cartões e outro. 1 - Fl. 27 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081545-1 - Alexandre Sales Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.097213-1 - Vanessa Lopes Dias. X Tim Celular S/A. 1 - Fl. 45/46 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108752-0 - Gilmar Menezes Junior. X C&A Modas Ltda.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, revogo a decisão de fls. 10 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.119805-6 - Helaine Bento Amélia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Extra Hipermercado e outro. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129250-4 - Alfredo Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139014-9 - Marca Valerio Ferreira de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X VIVO e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141567-5 - Fabio Jorge Mariani Catramby Ferreira dos Santos. X TNL PCS S/A. I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00, limitada ao patamar de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.154394-0 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Unibanco S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170308-5 - Thiago do Poço Chaves. X Nextel Telecomunicações LTDA. Mantenho a decisão de fl. 25 por seus própios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172654-1 - Luciana Dominguez de Almeida de Gasperis. X OI TNL PCS - S/A e outro. Intime-se a ré para manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias, uma vez que necessária a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2007.800.174089-6 - Jorge Cruz de Azevedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora qual o pleito de antecipação dos efeitos da tutela que pretende. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.091103-2 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Promaster Carioca Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). l. 111. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nId: 350537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.010229-1 - Antônio Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Rafael Augusto de Morais. Traga a parte autora o endereço completo das testemunhas arroladas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - Agostino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Jaqueline Ferreira da Silva e outro. Venha o endereço residencial da ré, a fim de que possa ser promovida penhora de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008415-0 - Edir da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Carla Mourão. Defiro audiência acima designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.803.007359-8 - Paulo Roberto Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1 - Apresentem os 1º e 2º réus guia de depósito no valor de R$ 913,80, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Note-se que a quantia de R$ 913,80 corresponde à diferença entre R$ 4.991,02 (quantia apontada na planilha de fl. 171) e o valor do depósito de fl. 164. 2 - Após, o cumprimento integral da obrigação dos 1º e 2º réus, será deferido mandado de pagamento em favor do 2º réu em referência aos valores depositados às fls. 82 e 86, nos termos do acordo de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.803.000368-9 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Republicação do ato ordinatório de fl. 88. \"Ao autor para dizer se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002446-2 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Sendas Distribuidora S. a e outro. ...Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.004784-0 - Marcelo Costa Batista da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005899-0 - Rita de Cássia César e Souza. X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Não há que se cogitar de conversão da obrigação de fazer em perda e danos, eis que a sentença já fixou multa única para a hipótese de seu descumprimento, salientando que o pagamento da multa única implica na desoneração da obrigação de fazer. 2 - À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.008263-2 - Natalia de Castro Cardoso Mendes. X Pantech Brasil Comercialização Celurares LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 344,00, com correção monetária desde 16/08/2006 e juros de 1% ao mês a partir da citação, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008376-4 - Maria das Graças Franklin Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Sky Brasil Serviços LTDA. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.013779-3 - Xavier Dongey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Rosane Guimarães Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). ...Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 3.289,96. Sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2004.803.008435-0 - Alexandre Malheiros Meslin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ... Perante o exposto, em relação à ré Telemar, ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.803.008898-0 - Iracy Arêas Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - Marcela Maciel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Torno sem efeito o mandado de penhora de fl. 114. Expeça-se novo mandado de penhora no valor correto (R$ 149,48). \r\n\r\nProc. 2007.803.000216-8 - Natasha Casais Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. 1 - Constato que inexiste nos autos comprovação da garantia do Juízo, eis que consta resposta do ofício de fl. 81. 2 - Certifique o cartório se há documento comprobatório de transferência bancária a ser juntado aos autos. 3 - Caso inexista tal documento a ser juntado aos autos, reitere-se o ofício de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.803.001478-0 - Ana Paula Hlade Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X VIVO - S.A. ... Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.803.002215-5 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Banco Itaú S. a. Fls. 61/62: Indefiro o pedido de fixação de multa diária, tendo em vista o cunho declaratório da sentença de fls. 39/40. Inexistiu condenação em obrigação de fazer, conforme já salientado à fl. 51 e 55. A parte autora somente poderá manifestar sua pretensão pelos meios processuais adequados, mediante propositura de nova demanda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007797-1 - Renato Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer fixada no acordo de fl. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008326-0 - William Ramos Abdalla Sarayed-din. X Criart Comercio Importação e Exportação de Produtos de Informatica Ltda-me e outros. Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.803.008422-7 - Fernando Barbosa Monteiro Autran Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). X Andre de Souza Silva e outro. Defiro audiência designada. \r\n\r\nId: 350570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.101538-0 - Newton Kleber Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Meire das Merces Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.127670-3 - Heron Simões Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018, Cleci Isabel de Mello Mattos - OAB RJ144717). X Condominio do Edificio Afonso Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644, Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.042991-5 - Maria Celia Barcellos Carqueja e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Max Lombardi - OAB RJ006718). X Maria Magdalena de Freitas. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.086045-9 - Jose Zizu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Yeda de Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Selles da Silva - OAB RJ096677). Às partes para ciência do retono dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.145567-1 - Emilia Yasuko Yunoki (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Caetano da Silva Campos - OAB RJ077793). X Valderes Monteiro da Costa. Fl.38: Defiro. Desentranhem-se os documentos originais, mediante substituição por cópias devidamente conferidas. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108403-8 - Ana Cristina Bassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X D M S Valois Tours. Ao autor para ciência de folhas 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.141863-9 - Maria Adelaide Pereira Mamoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049, Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...HOMOLOGO o acordo celebrado , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.071463-5 - Eduardo Humberto Câmara Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Hamilton Campos de Assis - OAB RJ014353). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Claudia Pinheiro - OAB RJ053030, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Venha a planilha atualizada do débito. (Fls 374.) \r\n\r\nProc. 2005.800.006606-1 - Antonio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira de Castro - OAB RJ129732, Josefina Ferreira dos Santos - OAB RJ038740). X Paulo Roberto da Rocha Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.007982-3 - Szlom Gutnik. X Aliança Cooperativista Unimed-em Liqüidação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060089-4 - Deiny Verissimo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.072352-9 - Helena Silva do Parayso Bendia. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, André Müller Borges - OAB SP086587, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195686-6 - Luiza Piovesan Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Intimar a parte ré para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211237-4 - Ines Maria dos Santos Oliveira. X Loja Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Em provas, justificando-as. 2) Fl.63: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.035474-5 - Maria Célia Reis Castello Branco. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Diga a parte ré sobre o alegado à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.049418-0 - Paulo Cesar Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.052051-7 - Vera Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Carvalho Martins - OAB RJ074062). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ....JULGO EXTINTO O FEITO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.118149-4 - Maria das Graças Cavalcanti Lima Poblacion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119094-0 - Michele Gomes Manoel Neira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.160639-0 - Marcia Mello Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco Rural S. a e outros. Intimar a parte autora para ciência retorno do AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.016489-0 - Carlos Affonso Pujals Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Kátia Maria Guedes Calleri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aquino - OAB RJ092339). Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.153234-5 - Verde Ferragens e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Maria Nancy Neto. ...Considerando o teor de fls., H O M O L O G O a desistência formulada e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.044590-0 - Janette Augusto Libório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Fina- Cred Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). Intimar a ré para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.124524-4 - Lindenbergue Vale dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Meire das Merces Garcia e André Luiz Garcia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.113568-6 - Fabio Castro Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.000250-4 - Geraldo Luiz Campos Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Abreu dos Santos Tourinho - OAB RJ120592). X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Diga o exequente sobre o Auto de Leilão nagativo à fl.154. Após, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101605-5 - Aurecy Rodrigues Rohrr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ140367). X Osvaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). Intimar a parte autora para manifestar-se sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.137396-4 - Fernando Mario T. Sores Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Almeida de Pinho Borges - OAB RJ025088, Adriano Monte Pessoa - OAB RJ002709A). X Rodolfo Frederico Dibo. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.170908-5 - Thaís Marcello Dörner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Super Ford Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Andréa Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ116280). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191911-0 - Carolina Badaró Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Sociedade Brasileira de Instrução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201). Cumpra-se no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.196102-3 - Aroldo Pessoa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Fernanda Filardy Curi - OAB RJ141475). X N. B. Comercio Importação e Exportação de Produtos Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caúla da Costa - OAB RJ118710, Jose Luis Dias da Silva - OAB SP119848). Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211041-9 - Felix Modesto Molina Mutiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ137700). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.017853-0 - Maria José Carvalho Olofsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.017867-0 - Vanessa Lopes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103, Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ117215, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Jornal Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Maria Isabel Campelo Belmar da Costa Cirne - OAB RJ060902). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033378-0 - Lúcia Regina Alves de Govêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.035512-9 - S Kn K Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Ana Karla Cavalcante de Almeida. Intimar a parte autora para sessão de Conciliação, em 18/02/2007, às 10 horas, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de innexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.036807-0 - Romeu Boscolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Theo Moreira - OAB RJ101753). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.040466-9 - Jaqueline da Silveira Lobianco e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.040569-8 - Aline Schneider Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Globex - Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.044997-5 - Juliana Martins de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Universidade de Santo Amaro-unisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018, Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048314-4 - Jean Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ141078). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.058428-3 - Juliana Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058433-7 - Marcelo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.066170-8 - Tania Maria Rachid Achutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). X Lilian Maria Proagana dos Santos. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.073394-0 - Jamila Maria Jorge do Nascimento. X Banco Ibi S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083334-9 - Jacqueline Barros de Arruda. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086484-0 - Marli Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520, Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ141078). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora para ciência de fls. 35 e seguintes ( guia paga e documentos). \r\n\r\nProc. 2007.800.090069-7 - Elione Valente Gurgel Barbosa. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Às partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial, e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096269-1 - Sonia Maria Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Gonçalves Muniz - OAB RJ098772). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.122912-0 - Vinícius Gomes Capillé. X Logística Ambiental de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rocha Barreto - OAB RJ142554, Christy Reckziegel Lopes - OAB SP196214, Sandra Molinero - OAB SP213804). Intimar a parte Ré para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 11h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.125177-0 - Bruno Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Face à ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130061-6 - Cláudia Paciello Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575, Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Antônio Roberto Salles Baptista - OAB SP237255). ... HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.130295-9 - Cleo di Guimarães Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Ante o não comparecimento do Autor à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, I da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.130872-0 - Milton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Panamericano - Credito Pessoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...Ante o não comparecimento do Autor à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, I da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.142069-5 - Bruno Lima do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...Considerando o teor de fls., H O M O L O G O a desistência formulada e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares... \r\n\r\nProc. 2007.800.164525-5 - Carla Simone Gervazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Areas Coimbra - OAB RJ144653). X Condominio do Edificio Copacabana Executivo Flat. ...Considerando o teor de fls., H O M O L O G O a desistência formulada e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001333/1998 (1998.800.054359-9) - Paulo Jouvin Pessoa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071, Luciana Resende de Souza Lima - OAB RJ129045, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Porto Seguros Antiguidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Afonso Henrique de Figueiredo Marques - OAB RJ055899). À parte autora para ciência de folhas 143 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2002.800.111664-8 - Maria das Graças Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). X Norberto Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150, Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). Fl.213: S.m.j., a parte ré está regularmente assistida por advogado. Assim, as partes quando assistidas por Advogados serão intimadas através de publicação, através de seus patronos, nos termos dos art. 236 e 237 do CPC. No tocante ao pedido de honorários, este não merece prosperar, diante da nova sistemática adotada pelo Códido de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.028732-2 - Claudio Galer Chinicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Tatiana Moreira Naumann - OAB RJ097703, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). X Oi Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.087851-1 - Alfredo da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Melo da Costa - OAB RJ017619). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). 1) Fls.73/76: Anote-se o nome do patrono como o requerido. 2) Diga a parte autora sobre o alegado \r\n\r\nId: 350607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.810.000683-2 - Tânia Cristina Stilben Morata Viegas. X Oi Tnl S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento Comprove a re o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.810.002803-7 - Manuel José Sobral Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X Top Elux Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Audiência de Instrução e Julgamento dia 26/10/2007 às 10:15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.000635-0 - Romulo Abreu Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Kamille de Oliveira Rodrigues. Fls. 46/48- Ante o que consta às fls. 34, indefiro o pedido formulado. Traga o autor o atual endereço da ré, ônus que lhe incumbe, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002137-5 - Ana Maria Carvalho Rumbelsperger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandramara Lima de Abreu - OAB RJ070034). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000239-5 - Déa Blanc Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lobianco Cruz Couto - OAB RJ119515, Mariana Goncalves Robertson Pinto - OAB RJ146633). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000633-9 - Renata Francisco Oliveira Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú, Agência 1108 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001106-2 - Gustavo Martins de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ110230, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Bruna Veronica Quiles - OAB RJ143289). X José Nazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernandes de Carvalho - OAB RJ141684). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001225-0 - Newton Cesar Macedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 65- Traga a parte autora a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001587-0 - Gustavo Soares Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Venha a cópia da última declaração de I.R., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001781-7 - Marcia Paiva Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rios Marques - OAB RJ133320). Fl. 45- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001955-3 - Giane Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002596-6 - Maria Madalena Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Costa Vieira - OAB RJ069462). X Sono Leve e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 09/11/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003861-4 - Paula Pires Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Pires Vaz - OAB RJ103996, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Claro Bcp S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nId: 350580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9/01 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2005.800.151446-6/01 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). . \r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8/01 - Vanessa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E, Leandro de Jesus Ferreira Romualdo - OAB RJ157374E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). . \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.003278-0 - Armindo Nascimento Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.021943-0 - Samuel Vieira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nada a prover, tendo em vista o determinado em fls 102/105. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.065377-1 - Jose Inacio dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Antonio Sergio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371). Ao exeqüente sobre certidão de fls. 150. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.008078-5 - Fernando Manoel Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Elvira Maria do Nascimento. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031675-6 - Debret Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Wagner Cavalcante de Lima e outro. Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a proximidade da audiência e a certidão negativa do OJA. À parte autora para fornecer o novo endereço do réu. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134236-2 - Vando Fernandes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Real Seguros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1994.800.000431-0 - Marly Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Piscinas Pisciglass LTDA. Inteme-se o autor por AR para que tome ciência dos ofícios de fls 235/236. \r\n\r\n007549/1996 (1996.800.002411-7) - Amilcar Wengenroth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Leite da Silva - OAB RJ069483). X Aeroperu Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paiva - OAB RJ000274). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTIN TA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.005257-2 - Simone dos Santos Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.017198-6 - Celia Regina de Brito Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Junior - OAB RJ069669). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - Maria Rita Evangelista do Nascimento. X Habitario e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Tsuneko Nakazone - OAB SP212514). Numerem-se os autos. Certifique o cartório se houve publicação de intimação do 2º réu para a audiência. Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço do 3º réu, bem como para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.011609-8 - Luzia Roman Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2004.800.012545-2 - Eli Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X @nirio. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085291-0 - Edenaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Alves - OAB RJ011148, Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.006082-4 - Rosani Scheiner Guerra. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). . \r\n\r\nProc. 2005.800.010798-1 - Eliane Morabia Beniste Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Trata-se de execução estando o exeqüente inerte ao despacho de fls. 115 e os autos paralisados por mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 122. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.032808-0 - Janete Sette Viana Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E, Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 203, referente á guia de fls. 140. Expeça-se ainda mandado de pagamento em nome da executada no valor da guia de fls. 169.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.041304-6 - Selma Maduro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Nina Manela - OAB RJ140288). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Burdman - OAB RJ126510, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2005.800.166068-9 - Maria Gorete Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174867-2 - Juraci Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Credicard Banco S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045326-5 - Silvio Valença de Lemos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025, Igor Pellis Vegele - OAB RJ141732). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058150-4 - Ronaldo Sordeiro de Moura. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E, Silvia de Sa Pedreira - OAB RJ058830). . \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E, Gabriel Lopes Monteiro - OAB RJ157138E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.90/91 conforme requerido às fls.137. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073529-5 - Ana Cleide dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Ibicard- C7a Modas e Magazine LTDA. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.118989-2 - Suelen Duarte Mendonça. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra o cartório fls. 66. Intime-se ainda o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.150073-1 - Gracilea Sousa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158386-7 - Luciano Gonçalves Rilau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175446-7 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Venha a planilha discriminada, para eventual prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189487-3 - Geraldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Hélio da Cruz - OAB RJ149797E). X Odontoprev / Prece S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003504-4 - Raphael Fernandes Assessoria Contabil e Auditoria LTDA Me.. Rep Leg(s): Roberto Sergio Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Ecodaytona Comercio de Pneus LTDA e outros. Rep Leg(s): Giuseppe Candido. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Con junto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004219-0 - Maria Neuma Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004587-6 - Carlos Alberto Geraldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda-casa&vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006758-6 - Valdir Geronimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Danúbio-arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011723-1 - Fabio Calixto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Requeira a parte interessada o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.053674-4 - Alexandre Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tv Sky Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Ante a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119691-6 - Sonia Maria da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaubank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.171319-4 - Gelson da Conceição Pessoa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a sentença homologatória do processo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.171371-6 - Teresa Cristina Borrajo Bezerra. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171413-7 - Edimeia Vitelle Moreira. X Net Rio LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.033636-2 - Tempo Real Produção e Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Enoarte Promoção e Arte Agenciamento de Eventos e Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004452-5 - Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Celso Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004594-3 - Ana Elizabet Campelo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Erik Martins Pinheiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077557-0 - Francisco Fabiano Esteves da Rocha. X Top Can Comercio e Representações LTDA. À parte exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153167-5 - Fernanda Santos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). X Weguardyou Tecnologia de Segurança LTDA. Por derradeiro,cumpra em cinco dias o despacho de fls 15,sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.029610-9 - Eliane Rangel Fonseca Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975, Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cecilia Kerr Contrucci - OAB RJ083763, Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Livia Goncalves Schettino - OAB RJ111646E). 1-Desentranhem-se fls. 240 devendo ser juntada aos autos correspondentes. 2-Indefiro a remessa dos autos ao contador tendo em vista não se tratar, no caso em tela, do preceito do art. 475, b, parágrafo 3º. Cabe à parte trazer aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.027302-3 - Carlos Alberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ney de Oliveira Raed - OAB RJ022981, Patricia Cristina Pereira do Monte - OAB RJ100760). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). Pela derradeira vez, mantenho a decisão de fls. 91. O requerente deveria ter embargado no momento oportuno, ante a contradição apontada. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.051346-0 - Edson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a certidão supra, reconsidero a sentença de fls177 relativamente ao que se refere a expedição de mandado de pagamento em favor da executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.113576-0 - Luiz Claudio Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Coohabit Pro-morar LTDA. Embora certidão cartorária de fls. 91, trata-se de diligência que cumpria ao cartório proceder. Assim, como a penhora efetivou-se em 2003 e não houve até a presente data alienação dos bens e nem manifestação do exeqüente, intime-se-o para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Concedo o prazo de 05 dias para manifestação. Após, certifique-se e voltem conclusos para extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - Fabio Machado Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gil Seoane Oliveira - OAB RJ131779). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Sandra Helena de Sá Finni - OAB RJ131381). E-se mandado de pagamento (fls.122). Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2003.800.012532-2 - Claudio David Imediato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2003.800.030485-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947, Ludmila de Carvalho Magalhães - OAB RJ127703, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.042037-0 - Ivanilda de Lourdes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Oficie-se ao banco do brasil para informar, com brevidade, se o valor penhorado encontra-se à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.059826-1 - Natalino Banni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.120991-4 - Julio Cesar Cahuano Simba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Jm Projeções LTDA. Tendo em vista que o exeqüente não indicou novos bens a serem penhorados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 53, § 4 º da Lei 9099/95.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.162931-9 - Olga Maria Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 209/210 À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.047735-6 - Jose Zanelato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Assiste razão, em parte, à ré tendo em vista que a multa só é devida pelo descumprimento da obrigação em janeiro de 2005. Portanto, intime-se a ré para pagamento da multa devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.061663-0 - Jorge de Miranda Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924, Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927, Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002). X Refridirect Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2004.800.074731-1 - Katia Valeria Ribeiro Gramacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2004.800.148832-5 - Nadir Vieira Costa Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168003-0 - Lusimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2004.800.175160-7 - Carlos Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a ré para cumprir a obrigação determinada em fls 32/37 em quarenta e oito horas,sob pena de multa diaria no valor de cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2005.800.002710-9 - Valeria Rodrigues de Castro de Souza. X Aliança Metropolitana - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais E CERTIFICADO O TRÂNSITO, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.004947-6 - Paulo Alexandre Rosario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015743-1 - Regina Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.021219-3 - Lucierley Belarmino Loureiro. X Rubia Tironi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). E-se mandado de penhora portas a dentro no valor fornecido ás fls.65 \r\n\r\nProc. 2005.800.026787-0 - Ademar Medeiro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051566-9 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Razão assiste a ré às fls. 129/145. Não há o que se falar descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista a falta de interesse da ré em receber o produto defeituoso. Assim, indefiro o prosseguimento do feito e a execução pleiteada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059377-2 - Diana Priscila de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). À parte interessada sobre leilão negativo. Informe ainda como pretende prosseguir com a execução, se deseja a adjudicação dos bens, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.110676-5 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125412-2 - Claudia Cristina dos Santos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129575-6 - Robinson Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146643-5 - Francisco Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Angeliz Buffet LTDA. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.150649-4 - Simone Cristina Correa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Unimed - Rio Administração de Palno Particular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Intime-se o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. Intime-se ainda a ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha, sob pena de multa. Concedo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.162426-0 - Lirio Plantas Paisagismo e Jardinagem LTDA Me.. Rep Leg(s): Alex Sandra Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Zohar Cinema e Comunicação LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.175064-2 - Jose Ricardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177042-2 - Odair Marques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Ezequias da Cruz Rabello - OAB RJ138684). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179008-1 - Narciso Andrade Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1-Expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.002272-2 - Ireni Rangel Gomes. X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). Trata-se de execução estando o exeqüente inerte e os autos paralisados por mais de 30 dias. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.005114-0 - Newton Erthal Righi Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas(preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005504-1 - Jorge Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005959-9 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Intime-se o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. Recolhidas as custas, certifique, bem como a não manifestação da parte interessada e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - Henrique Guilherme de Oliveira. X Cobre-construtora Brasileira de Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusebio Santos Cantanhede - OAB RJ044185). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012932-2 - Aldo Vargas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.014797-0 - Marcelo Felipe Vertuli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra o cartório fls. 264. \r\n\r\nProc. 2006.800.014895-0 - Alexandre Proença de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018158-7 - Claudia Lourenço Diaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \"Fica intimado o interessado que os AUTOS foram DESARQUIVADOS e estão á disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos pelo prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2006.800.021203-1 - Fabiana Maria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034064-1 - Nilza Maria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2006.800.062318-3 - Claudio Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.062798-0 - Joyce Zuzarte da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2006.800.070704-4 - Danielle Ramos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). Ante a juntada de fls.75, devolvo o prazo à ré para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.800.071471-1 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sorocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281, Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). . \r\n\r\nProc. 2006.800.071509-0 - Antonio Carlos Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Ao autor sobre certidão de fls.118v. \r\n\r\nProc. 2006.800.089140-2 - Marco Aurelio Ramos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 153. \r\n\r\nProc. 2006.800.093390-1 - Leôncio de Queiroz Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2006.800.114322-3 - Livia Correa Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114749-6 - Antonio Claudio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Barros de Oliveira - OAB RJ124084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121283-0 - Agostinho dos Santos Herringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132792-9 - Janderson Menezes Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135034-4 - Frederico Sousa Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Pantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº 514393-8 da ag. 0240 do Banco HSBC S/A, de titularidade de Telerj Celular S/A, CNPJ 02.330.506/0001-94. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.138378-7 - Glenda Fernanda Gouveia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Razão assiste à ré. Expeça-se guia no valor de R$ 100,38, que deverá ser devolvida em 48h, devidamente quitada. Após, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138963-7 - Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160149-3 - Luiz Branco do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171396-9 - Mario Jorge de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Multicred Investimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Procedo à penhora on line em face da segunda ré. Após, Intime-se o recorrente para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenada, em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trâmites para inscrição. Recolhidas as custas, certifique. \r\n\r\nProc. 2006.800.172514-5 - Jesus Pedro Nolasco Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.174230-1 - Francisco Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). Reconsidero o despacho retro,tendo em vista o documento de fls 95 Portanto, defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179826-4 - Maria Aparecida Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181409-9 - Jose Ricardo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.182043-9 - Wilton Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). X Banco Santander Banespa. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.182047-6 - Edila de Amorim Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184476-6 - Severino Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). E-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185859-5 - Rosana Costa Ramalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.186010-3 - Luiz Ricardo Borges Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Antunes Pereira - OAB RJ114074). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Adeque-se a planilha tendo em vista o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186791-2 - Franciane da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.191063-5 - Luiz Carlos Lenharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). . \r\n\r\nProc. 2006.800.194671-0 - Andre Luiz Santos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Banco Real Abnamro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a ré para pagar o valor relativamente ao descumprimento da sentença (flls.39/40), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194708-7 - Jairo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). X Hyper Data Dettler & Bendixen Participações S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209757-9 - Haroldo Rodrigues Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Defiro a devolução do prazo que iniciar-se-á a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213079-0 - Candido Ribeiro da Silva Filho Artigos de Mercearia e Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.213601-9 - Fabiana Cavalcanti Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Atl Algar Telecom Leste S. A. Retire-se a guia, em 48, devendo devolvê-la em igual prazo, sob pena de penhora on lie ou adjudicação do bem. Após o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e voltem imediatamento conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217013-1 - Paulo Cesar da Costa Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barbosa - OAB RJ101338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2007.800.000600-7 - Ana Alice Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Administradora de Cartão de Credito Credicard Itau S. a. \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004392-2 - Erika Coelho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Patrícia Vargas Monteiro - OAB RJ143467E). X Cfc Rub Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). Venha a planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004401-0 - Maria Petronilha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls. 104, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o preparo, em 48h, sob pena de deserção. Após o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007356-2 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.009613-6 - Julieta Maria Noronha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. retro, indefiro os benefícios da gratuiade de justiça. Venha o preparo, em 48h, sob pena de deserção. Após o prazo e certificada a ausência de manifestação da parte interessada, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013125-2 - Edvaldo Cardozo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2007.800.014619-0 - Aldair Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015413-6 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista o arbitramento de multa diária a contar da publicação do despacho de fls. 34.. \r\n\r\nProc. 2007.800.015518-9 - Edmar Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028430-5 - Jose Jubem de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itau Banco Inv. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.030918-1 - Tatiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043386-4 - Irene Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Petronila Valentim de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). Fls. 49/70 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044787-5 - Jorgemy Borges Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045071-0 - Alfredo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ante a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049707-6 - Haroldo de Freitas Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071006-9 - Julio Cezar da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). . \r\n\r\nProc. 2007.800.085966-1 - Ocimar Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 41 Anote-se onde couber. Certifique o cartório o alegado. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092106-8 - Zely de Pinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Embratel - Vesper. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100500-0 - Leonardo Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra o cartório, COM URGÊNCIA, o já determinado no item '2' da sentença. Certifique ainda o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte autora dizer se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109639-9 - Marytiza Stancowisck Witch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.110422-0 - Isac Dias da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Banco Abn Amro Real S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.114705-0 - Maria Lindolfo Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Real S. a. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré, para que seja incluída no pólo passivo como requerido na ata de AC do dia 10.10.07.. \r\n\r\nProc. 2007.800.119701-5 - Ednilsa Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.119808-1 - Ivone Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Ativos S. A Securitizadora de Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ145221, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.119831-7 - Monica Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.123330-5 - Roberto de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante o atestado médico acostado aos autos, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131218-7 - Arlete Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 14/01/08 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.132801-8 - Isabella Magacho Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricel Lozano Petralanda - OAB RJ068917). X Lojas Americanas. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Defiro a inclusão da empresa GRAMERCY PARTICIPAÇÕES no pólo passivo,como requerido na ata de AC.Oficie-se ao D.R.A.Cite-se.Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133213-7 - Maria Aparecida Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Banco do Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134013-4 - Gilberto Moreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134085-7 - Leonardo Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134166-7 - Eduardo de Araujo Rodrigues. X Photozoom Assist. Tecnica Em Equipamento Fotografico LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134457-7 - Francisca Wilde Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134487-5 - Valquiria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134672-0 - Sergio Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Itaú S/A.. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.134817-0 - Raimundo Bispo da França. X Casa & Video. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135559-9 - Clebio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco Itau. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142259-0 - Patricia Soares de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne de Carvalho Magalhaes - OAB RJ115365). X Abn Amro Real S. a. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167185-0 - Thatiana Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Banco Itaucred Financiamento S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.170959-2 - Geny Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Itau S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170960-9 - Elaine Fernanda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Casas Bahia Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171051-0 - Sebastião Luiz Moura Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Lojas Americanas S/A e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171068-5 - Lucia dos Santos Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171072-7 - Maria de Fatima Merino Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Vivo - Telefonia Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171367-4 - Claudia Diniz da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Banco Unibanco. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171392-3 - Vanessa de Barcelos Goes. X Casas Bahia. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171433-2 - Camila Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171459-9 - Ruy Monteiro Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171511-7 - Gabriel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Banco Santander Brasil S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171512-9 - Maria Nazareth Carollo da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Casas Bahia Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171526-9 - Haroldo Jorge da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.003606-9 - Haroldo Vieira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Roberto Basilio Braz - OAB RJ120043E, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Esmalte Transporte Turismo e Rodoviário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867). Trata-se de execução em que o exeqüente menteve-se inerte, conforme Certidão de fls. 115 , estando o processo paralisados por mais de 30 dias. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerido. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.800.049675-5 - André Luiz Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco Pereira - OAB RJ099030). X Marcelo Silva Garibaldi. Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.064212-9 - Ana Maria Ramalho Ortigão Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa de Paula - OAB RJ140564, Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109, Bruno Sales de Souza - OAB RJ159439E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2002.800.130140-3 - Roberto Nicolau de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Lloyds Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.003380-4 - Luiz Claudio Pereira Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.013599-6 - Aracy Araujo Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Trata-se de execução em que o exeqüente menteve-se inerte, conforme Certidão de fls.303 e 304, estando o processo paralisados por mais de 30 dias. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerido. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.053739-9 - Rosana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Vip Life Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074086-7 - Nadia Regina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Tele Rio Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.115761-6 - Liquintel Freiras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janety Francionil Gonçalves - OAB RJ041664). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2003.800.139661-1 - Cristina Vitoriano Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.141678-6 - Danyelle de Paula Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153185-0 - Ricardo Paes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159029-4 - Angela Regina de Sant´anna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Vanessa de Sant´anna Cardoso - OAB RJ139126). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009455-8 - Mariana Naslausky Mibielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de pagamento expedido às fls.311. Após, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido às fls.313. \r\n\r\nProc. 2004.800.010029-7 - Lucia Barbosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Wagner de Freitas Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). Intime-se a parte autora por OJA para cumprir o acordo judicial, desocupando o terreno no prazo de 05 dias, sob pena de ser arbitrada multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.014950-0 - Gilson Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476). X Banco Abn Amro Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.048633-3 - Lourdes Simões da Silva. X Alessandra Barros Marques. Fls. 67verso. Oficie-se. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.061274-0 - Celio de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2004.800.070431-2 - Evaldo Gomes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097648-8 - Lucio Atilio Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - Janette Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Às partes sobre novos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.170874-0 - Marilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002636-1 - Luiz Carlos Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento conforme determinado às fls.121. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008500-6 - Jose Ubiratan Manito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telerj Celular S/A. Proceda aos trâmites para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013479-0 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se ainda o recorrente/embargante para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenado às fls. 92 e 126, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda aos trãmites para a referida inscrição. Recolhidas, certifique-se. Certifique-se, ainda, o trânsito em julgado desta. \r\n\r\nProc. 2005.800.020194-8 - Rúbia Mara Belarmino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rabello - OAB RJ121997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2)Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.242, expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029122-6 - Alexandre Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031807-4 - Alzemira Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.047291-9 - Renata dos Santos de Oliveira. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Oficie-se, conforme requerido ás fls. 115 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.054853-5 - Jose de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Milton Gonçalves Filho - OAB RJ071902, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.144/150-Ao autor; Anote-se o patrocínio da ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.060953-6 - Sergio Luis Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972, Carla Medeiros Soares - OAB RJ079645). Expeça-se novo ofício, devendo constar no mesmo o prazo de 72h para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.077403-1 - Emerson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094674-7 - Givaldo Celio Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110752-6 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Livia Dornelas Resende - OAB RJ147708). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.136753-6 - Renata Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2005.800.153297-3 - Lenir da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160595-2 - Jose Heber Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.162554-9 - Daniele Souza Oliva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Ibi Administradores de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 134/135 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.007687-1 - Vander Antonio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Supervia- Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012654-0 - Marcelo Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019690-6 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Bruno Santos Gomes Marques - OAB RJ158343E). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2006.800.070697-0 - Luciano Antonio Moraes Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Alves - OAB RJ122456). X Sul America Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Reitere-se o ofício, com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110687-1 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Panamericano Prestadora de Servicos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Se foi certificado a localização do ofício, juntem-no e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111726-1 - Flavio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ134699). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha a planilha discriminada da diferença para efeitos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128541-8 - Tatiana Campbell Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora (fls.64/65), devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.135112-9 - Elisangela Muniz Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138800-1 - Elialberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Itaucard -master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139865-1 - Caroline Pereira Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Supri Centro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167313-3 - Flávio Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167321-2 - Paulo Cesar Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Regina da Silva Maximo - OAB RJ133480, Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Matenho a decisão de fls.77 tendo em vista que o pagamento foi efetuado após o prazo legal. Portanto, expeça-se mandado de penhora em espécie da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.173921-1 - Gabriel Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). X Atl - Alcar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187211-7 - Nadja Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Master Card Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195585-0 - Maria Lucia Bento Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.195821-8 - Renata Bruno Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). X Banco Real S. A. - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha discriminada do débito tendo em vista o depósito de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.800.206125-1 - Maria Christina Kruschewsky Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - Maria de Lourdes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Rosilene Fraga e outro. Chamo o feito a ordem. Defiro a inclusão requeirda às fls. 25. Renumerem-se os autos a partir destas. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se nova AC. Cite-se/Intime-se. Indefiro, por ora, o requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.004445-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Siemens S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004859-2 - Antonio Claudio Mota Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Tendo em vista a certidão de fls. retro, indefiro os benefícios da gratuiade de justiça. Venha o preparo, em 48h, sob pena de deserção. Após o prazo e certificada a ausência de manifestação da parte interessada, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006718-5 - Joao Carlos Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A (pontro Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o depositário para trazer aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013594-4 - Antonia Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. retro, indefiro os benefícios da gratuiade de justiça. Venha o preparo, em 48h, sob pena de deserção. Após o prazo e certificada a ausência de manifestação da parte interessada, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015703-4 - Whiston Joao Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016716-7 - Margareth da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Angelo dos Santos Tupinamba - OAB RJ140323). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021045-0 - Silvana Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046126-4 - Cirene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ante a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049409-9 - Monique de Oliveira e Mello. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mieliton de Sales Peres - OAB RJ143134, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ante a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050085-3 - Felipe Estevão Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ante a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053793-1 - Luiz Henrique Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066364-0 - Luceli Ilogti da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068860-0 - Jorge Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Bancred S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Coutinho da Silva - OAB RJ069028). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074905-3 - Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.075870-4 - Associação dos Moradores e Amigos de Higienopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Venha a planilha com a diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076844-8 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conheço os embargos e dou-lhes provimento para tornar sem efeito a sentença de fls.105 eis que lançada no sistema DAP equivocadamente. Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103346-8 - Edmilson de Souza Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Mongeral S. A - Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.107052-0 - Alexandre Jose Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108635-7 - Otacília Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Losango. \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2007.800.109598-0 - Crab Comercio e Representações de Alimentos e Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110166-8 - Mauricio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.42/43-Nada a prover tendo em vista que sentença foi de improcedência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117087-3 - Nilma Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bradesco S. A-administradora Cartoes de Credito. Por derradeiro, esclareça a parte autora em dez dias o endereço da ré,haja vista que o que consta na exordial não possui qualquer lastro probatório nos autos.Após, apreciarei a regularidade da citação e, se for o caso, decretarei a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.119712-0 - Michelle Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.119851-2 - Paulo Isaias de Souza Batista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129496-3 - Rogerio Diniz Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Tam - Linha Aereas. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 07/01/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.130590-0 - Jorge Homero Machado Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). X Tnl Pcs S. A - Telemar. 1-Defiro a inclusão da empresa TELEMAR NORTE LESTE no pólo passivo, como requerido na ata de AC do dia 08.10.07.Oficie-se ao D.R.A..\r\n\r\n2-Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07.01.08, às 15:20.Citem-se.Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.132699-0 - Joaquim Fernando Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Casa & Video. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132768-3 - Jose Roberto Anatanazio. X Restaurante Cuidando Mais de Voce e outro. Esclareça a parte autora em dez dias o correto endereço das rés, haja vista que os que constam da petição inicial não possuem qualquer lastro probatório nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132774-9 - Francisco Ferreira Borges Filho. X Ponto Frio. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133223-0 - Cicero Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Defiro o requerido na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção.\r\n\r\n2-Anote-se o patrocínio da primeira ré como requerido na ata de AC do dia 11.10.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.133386-5 - Ilma Sampaio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133465-1 - Erlon Claudio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133471-7 - Luiz Candido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133644-1 - Darci Nara Seabra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Cooperativa Mista de Trab. dos Motoristas Autonomos de Tranp. Complem. do R. Janeiro. Venham os termos do acordo mencionado às fls 21,sob pena de extinção com condenação em custas,concedo o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134066-3 - Daniel Henriques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Mundivox e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134395-0 - Andréa Aparecida David. X Telemar. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134419-0 - Kieth Anthony Alexander Reid Rulhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134666-5 - Jacob Musa Mizrahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). X Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135051-6 - Flavia Zoraide Bezerra do Vale. X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137497-1 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Itaucard. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.158853-3 - Janira Helena do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter ao regime de internação hospitalar (day hospital), conforme determinação médica (fls.19 e v), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.160947-0 - Diana de Moura Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Correa de Sa e Benevides da Costa Ribeiro - OAB RJ077437). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.163707-6 - Orlandina dos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Garantia de Saude. Esclareça o autor qual o índice utilizado para o cálculo do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.164033-6 - Elisangela Barbosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.169609-3 - Jose Ronildo Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor relativamente ao valor mínimo do cartão de crédito VISA, sob pena de mullta de R$ 300,00 por cada desconto efetuado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170530-6 - Márcia Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170539-2 - Vanderlei Damasceno Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.171110-0 - Jose Antonio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Banco Bgn S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171123-9 - Antonio Augusto Rebelo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171419-8 - Rosane Bastos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171439-3 - Jurandi Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.171478-2 - Francis Ney Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.171550-6 - Everaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172908-6 - João de Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.014057-4 - Milton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). X Telecar Comercio e Transportes Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Edson Jose de Figueiredo Gomes - OAB RJ100713, Nancy Olive - OAB RJ039075). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30(trinta) dias ensejará no seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nId: 350540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.094457-2 - Luiz Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Joseane Cavalcante Pereira. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.090932-9 - Raimundo Medeiros. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). ...Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho apenas para retificar o dispositivo do veredicto, julgando extinto o processo com resolução de mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.075049-8 - Rudney Pereira Pinto. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Homologo os cálculos do Contador Judicial. Cumpra-se fls. 208. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075049-8 - Rudney Pereira Pinto. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA ENVIAR FATURAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 893,32, NO PRAZO DA LEI , CONFORME DESPACHO DE FLS 208 E 222. \r\n\r\nProc. 2006.800.073997-5 - Sergio Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.800.126516-6 - Armando Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Pedro Maurício Queiróz Soares. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.050973-0 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia de Paiva Garcia - OAB RJ044374). X Juliana de Nadai Bacchi e outro. Nada a prover, eis que já consta sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.089153-7 - Marcia Christina Gomes Iuorno Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Aurélio da Silva Carelli - OAB MG090545). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.800.100314-7 - Ricardo Vasconcellos Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Wall Street Institute Centers LTDA e outros. Rep Leg(s): Paulo Fernando Gobbo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gobbo Costa - OAB PR032065). Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.030601-1 - Valdo Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tap - Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072099-0 - Aline Setubal Stockler Teodoro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Vera Lucia de Medeiros. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080168-1 - Nancy Arregue Titara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162692-1 - Deia Pereira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Albuquerque Vieira - OAB RJ123994). X Santander Banespa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.130307-6 - João Batista Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Comlurb- Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227, Luciano Montenegro Jobim - OAB RJ059520). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.171222-5 - Marconi Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X Cefal ( Ensino Superior ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). Ao autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.072919-0 - Mauro Valente Breyer. X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007861-2 - Bárbara Santos de Oliveira. X Hsbc (brasil) Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.020975-5 - Marcele Viviane Vieira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199799-6 - Gabriela Garrido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.206700-9 - Samia Ribeiro da Silva. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009776-1 - Alexandre Correa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nada a prover...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013670-5 - Carlos Eduardo Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Tri Star da Taquara Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.019086-4 - Gabriela Pessoa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Nardeli Movies e Utilidades Domestica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). DIGA A PARTE RÉ EM CINCO DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020951-4 - Débora Barroso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Maison More Lee LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.030489-4 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Globex Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.036412-0 - Jorge Jose Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ088814). X Banco Real S/A. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053887-0 - Claudio Jose Miranda Frota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Construtora Bilhões Carvalho da Fonseca e outro. I- HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. II- Diga a parte autora em cinco dias se desiste do primeiro réu, tendo em vista o acordo entabulado com o Banco. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.091164-6 - Therez\\inha de Mattos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Aguarde-se a audiência designada, posto que a tutela foi no sentido de restabelecer o funcionamento da linha telefonica, bem como retirar o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes e não foi para deixar de emitir cobranças pelo serviço. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096973-9 - Gilcéa Teixeira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941). X Banco Itaú. Diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173359-4 - Walter Carvalho Merling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). X Walter Carvalho Merling Junior. \"INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 12:30 HORAS.\" \r\n\r\nId: 350594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6/01 - Valeria da Costa Faria Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). X Andre Selemi de Andrade Pita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). à embargante.Ise \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.003506-5 - Celso da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Jeova Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.003513-4 - Washinton Veras Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Eliaquim Baptista e outro. Junte-se o balança mencionado \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.001320-8 - Luiz Cláudio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X José Pereira da Silva. Fls 82 À parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000456-3 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sérgio Augusto Cesar Fernandes de Oliveira. aguarde-se o prazo referido \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002277-5 - Abraão Massur Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Goncalves Fortes de Abreu - OAB RJ097255, Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha a planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2003.804.002772-4 - José Carlos de Andrade e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Yes Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra - OAB RJ064200, Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). Aguarade se por até 30 dias.Ise \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - Arliney Neves Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Tradição Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Elias Marcos da Silva Guimarães - OAB RJ141495). Venha planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2005.804.002126-0 - Eliana Lamengo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha planilha ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003283-9 - Carlos Gerk Filho e outro. X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.003314-5 - Nayana Montechiari Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). Intime se a parte ré para que seja devolvido devidamente recolhida... \r\n\r\nProc. 2006.804.000806-2 - Ana Maria dos Santos Fernando. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001142-5 - Telma Porcino Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). DESPACHO DE FLS.107: Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 14:10hs. para realização de ACIJ. I-se. (Republicado em virtude de erro material). \r\n\r\nProc. 2006.804.001632-0 - Walter Mariano dos Reis. X Lexmark International do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Cumpra-se fls 142 \r\n\r\nProc. 2006.804.002168-6 - Vany Leston Pessione Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.003397-4 - Maria Tereza Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ131165). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ...JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.804.003490-5 - Sissy da Silva Ewerton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls 118/119 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000642-0 - Teresa Cristina de Souza Braulio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...procedi o bloqueio on line...em 5 dias para as providências pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.804.000642-0 - Teresa Cristina de Souza Braulio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000959-7 - Maria do Carmo Travesedo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001288-2 - Dulcineia de Barros Amoroso Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Hilda Bruck Cottas Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002788-5 - Maria Alice Teixeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). Desino o dia 26/02/08 às 14:20horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002823-3 - José Ricardo Fisciletti Garofalo. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Desino o dia 03/03/08 às 10:00horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002831-2 - Alexandre de Loureiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Designo ACIJ para o dia 27/02/08 às 14:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002832-4 - Antonio José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Designo ACIJ para o dia 27/02/08 às 13:00horasIntimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003106-2 - Marco Antônio Francisco Saldanha. X Edificio Mont Saint Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB RJ082307). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.000175-6 - Carmem Cristina Silva Nogueira Faulhaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Samantha de Paula Vieira da Silva. Designo audiência de conciliação...para o dia 04/12/07 às 16h...E-se mandado de penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000777-9 - Paulo Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Rebisca Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215, Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884, Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588, Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.804.001243-3 - Aline de Castro Magalhães Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Wireless Word Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - Christina Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Personal Comercio de Moveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maria Helena Castello Branco Sarto - OAB RJ097334). Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.804.000217-0 - Lucia Maria Castelo Branco Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Van Indústria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E, Franklin Charles Dore Junior - OAB RJ025191, Vinicius Lahorgue Porto da Costa - OAB RJ100339, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - Ricardo Gomes Sbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Barroso - OAB RJ148537E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls 190/191 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.000862-0 - Joel Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Galaxy Brasil Ltda(directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Esclareça a parte autora...Esclareça o motivo de ter retirado os autos em 25/07/07 e devolvido em 03/10/07, requerendo aplicação de multa diária \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - Anibal Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Ao sr contador \r\n\r\nProc. 2005.804.002062-0 - Nany Sanches Comércio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026, Alberto Tadeu Volpi - OAB RJ128983). X Comércio Papéis São Jorge de Cascadura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles José Domingues - OAB RJ033848). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - Sueli Tenorio Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Eduardo de Santana Domingos - OAB RJ161872E). Aop embargado.Ise \r\n\r\nProc. 2005.804.003424-1 - Otoniel Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Reconsidero a decisão de fls 83 para manter a multa diária... \r\n\r\nProc. 2006.804.000454-8 - Luiza Candreva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Esteves Santiso Dieguez - OAB RJ023538). X Katia Regina Neves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Fls 59/62-às rés.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001135-8 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Olimpia Cel Comercio Varejista Ltda( Loja Conveniada A Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao MM juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2006.804.001164-4 - Caroline Jordão Simões Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2006.804.001942-4 - Ana Cláudia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Marmoraria Irmãos Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002056-6 - Lucia Franco Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Falcão Donato - OAB RJ101168). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias,se e com pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado , tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002128-5 - José de Almeida Pereira. X Taí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002142-0 - Leonardo da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002179-0 - Frank Rodrigues Perdiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Luciana Seixas Soares - OAB RJ149063E). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Indefiro o pedido de fixação de honorários...à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002232-0 - Armando Severino Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Fls 47/48 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002454-7 - Beatriz da Conceição Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Defiro JG Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002548-5 - Adriana de Freitas Araujo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.804.002739-1 - Maria Luiza Augusto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Leite Marques - OAB RJ134595). X Unimed /rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003086-9 - Rafael Vargas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473, Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Antônio Marcos da Silva. Fls 41-Defiro.Desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.003213-1 - Márcia Cristina Ayres dos Santos. X Hotel Aldeia das Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). Designo AIJ para o dia 03/03/08 às 11:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003406-1 - Adriana Lopes de Farias. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07 às 15:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000082-0 - Lauro Luiz Bezerra de Sobral. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte ré sobre fls 83 \r\n\r\nProc. 2007.804.000293-1 - Luiz Carlos Cantelmo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Sandra Cristina Lupp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Retifique-se...à parte ré.Após aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.000571-3 - José Miranda Ribeiro. X Supermercado Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000736-9 - Gabriel Pires de Freitas. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Britto Siqueira - OAB RJ145415, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 71/72-Intime-se a parte executada conforme requerido.i-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001032-0 - Hebe de Jesus Cicero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Financeira Itau -cbd S/A. Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001365-5 - Eduardo Guimarães Pitanga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cordeiro Silva - OAB RJ137717). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001368-0 - Maria Helena Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001409-0 - Edith de Lima Rocha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Versalit Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls 45/46 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001523-8 - Thompson Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). ...procedi o bloqueio on line...em 5 dias para as providências pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.804.001523-8 - Thompson Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002121-4 - Eliane Martins Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vieira Martins da Silveira - OAB RJ133693). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Desino o dia 26/02/08 às 14:00horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002122-6 - Mônica Martinez Teixeira. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Retifico a homologação de fls 42 lançada por equivoco.Designo o dia 25/02/08 às 15:20h para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002310-7 - Rafael Ribeiro de Castro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 35/36 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação integral ,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Anote-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.002434-3 - Luiz Cláudio Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002540-2 - Viviane Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002635-2 - Roselene Ramos Lacerda. X Ibi Card. Designo AC para o dia 13/12/07 às 17:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.002773-3 - Welerson dos Reis Amaral Melo. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo o dia 25/02/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002777-0 - Rj Bastos Representações LTDA Me. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Cristina Schetter Moreira - OAB RS046676). Designo o dia 25/02/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002798-8 - Jose Candido da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Selma Marta de Soouza Paladini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Caetano da Silva Campos - OAB RJ077793). Desino o dia 27/02/08 às 10:40horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002828-2 - Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo ACIJ para o dia 27/02/08 às 11:00min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003337-0 - Rodrigo Martellote Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). X Unimed Rio. Fls 27/29 á parte autora.Ise \r\n\r\nProc. 2007.804.003579-1 - Andreia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Telemig Celular S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000198-8 - Maria Stella Martins Kaastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X João Carlos Telles de Menezes. Intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. (Port. 02/07). \r\n\r\nId: 350573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\nProc. 2007.800.065720-1 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Oi Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.085620-9 - Luiz Cezar Mello Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Hsbc S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.005513-0 - Beatriz Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072430-5 - Francisco Panaro Maddalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Mar cos Barros Espinola Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata Cristina Corrêa Martins - OAB RJ119681, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.154092-5 - Central Park - Estacionamento e Serviços Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905). X Editora Verbo Contemporânea. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.131655-8 - Célia Regina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Mauricio Grabois Silva - OAB RJ158580E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.020164-6 - Rozilda Domingos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Leonardo Santos Abreu - OAB RJ136984E, Alan Duque Estrada Parker - OAB RJ158263E, Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Oi Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.033900-0 - Paulo Sérgio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ana Carolina Castro de Onofre - OAB RJ158111E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.121073-4 - Evanéia Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). X Coohabit e outros. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.145115-6 - Solange da Silva Paula Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.166234-9 - João Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.050808-2 - Adriana Chaves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.113801-8 - Celia Regina Oliveira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.051389-4 - Irene Anjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Primaz Comercial de Moveis LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109402-9 - Luciana Gullo Portilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149418-4 - Lorena Vieira Monteiro de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.178694-8 - Benedicto Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197644-0 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.101, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203513-6 - Fátima Maria Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212031-0 - Alcione Fornerolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Bcp Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008998-3 - Denise Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.011303-1 - Ana Paula dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044359-6 - Ana Paula Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ibi Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.054877-1 - Ana Alves Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.076218-5 - Roberto Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte autora, defiro JG, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077100-9 - Elza Jose de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.081173-1 - Alexandre Coelho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.083791-4 - Maria Helena da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Monteiro de Barros - OAB RJ144790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.071422-0 - Ricardo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X Banerj Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.049595-0 - Creso Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Ary da Silveira Madruga - OAB RJ009629, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.001360-0 - Marcos Aurélio Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.081920-4 - Berenice Pinheiro Albertini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.220/221: Venha o andamento atualizado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.131775-9 - Andre Afonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Botner - OAB RJ072105). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.165538-0 - Sidney Jesus Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.034917-2 - Eliete Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Isabelle Costa Guedes - OAB RJ142168). X Eletrobens Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - Arnaldo da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500, Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.171872-0 - Adriana Victoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071368-6 - Jaudenir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.071857-0 - Sandra Rangel Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.076522-4 - Paulo Cesar de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Financeira Fininveste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113308-2 - Claudete Francelino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Taboadella Gomes - OAB RJ053569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.174865-9 - José Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.005717-7 - Ruth Pereira da Silva del Vaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200, Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165). X Novo Mundo Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.35 e 48-v), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044781-2 - Antonio Cardoso Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de bens e rendimentos (SRF), atualizada. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.068643-0 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Rodrigues Trombini - OAB RJ064631). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.072914-3 - Aldo Antonio Jatoba Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.084700-0 - Maria Aparecida Fabrício Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Ao fiel depositário (fls.113/114), sob as cominações legais. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150855-9 - Marcia Regina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.154871-5 - Natalia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Fls.97: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.156448-4 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.163013-4 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.170166-9 - Paulo Roberto da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173413-4 - Gilson Jose de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183294-6 - Joana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Sabrina Moreira de Castro - OAB RJ131145). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185788-8 - Jonas Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189967-6 - Lindinalva da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191468-9 - Roberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059, Paula Ferreira Copelli Machado - OAB RJ142390E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197766-3 - Sueli Meliga Wysard Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209119-0 - Deildes Brito Jacobini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.212054-1 - Luciene Fernandes Jardim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.212339-6 - Sandra Luisa Telles Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.216167-1 - Terezinha Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014242-0 - Gilson Alves Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.027776-3 - Aline Cury Galietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Erika Freires de Andrade - OAB RJ156768E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037654-6 - Marco Aurelio Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041524-2 - Monica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048077-5 - Luciana de Araujo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). X Tim Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066080-7 - Cleusa Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.072594-2 - Marcia Loureiro Diamantino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.072795-1 - Janaina Teixeira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079042-9 - Vanessa da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079076-4 - Luiz Carlos dos Santos Calassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.079365-0 - Alberto Barros Caseda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Itaucard Financeira S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Janeiro de 2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.082126-8 - Andrea Cavalcante Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.082730-1 - Clinio Gomes Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau-leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Flavio Ribeiro - OAB SP066919). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.090079-0 - Marcos Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090872-6 - Paulo Roberto Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.096701-9 - Walkyria Barretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barretto - OAB RJ034043). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.100317-8 - Wellington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Credicard Itau S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.101516-8 - Wellington Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Tnl Pcs S/a, Oi Celulares. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103312-2 - Nora Maria Albano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Veloso - OAB RJ084397). X Bcp S. A Empresa de Telefonia Celular. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104472-7 - Gilberto de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110517-0 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Banco Ibi S/A Multiplo e outros. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.111834-6 - Misael Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117547-0 - Vania Lucas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.119460-9 - Vander Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.120613-2 - Ana Cristina de Sousa Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.121622-8 - Marlene Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Concessionaria de Transportes Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164630-2 - Antonio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo como aditamento. Int. Decisão em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164630-2 - Antonio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.000754-4 - Antonio Cunha Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Telma Vieira - OAB RJ101967, Inês Bueno Oliveira - OAB RJ141671E, Marcia Santos Guzzo - OAB RJ142627). X Antonio Eduardo Santa Cruz. Fls.116/117: Nada a prover. Fls.44, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.002704-0 - Marcilene Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Sound Station Foto - Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.095065-5 - Telemaco Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.125433-6 - Wilson Canto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444, Susana Ester de Sousa Lima - OAB RJ137135, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.126022-1 - Milton Cesar Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.011385-3 - Bernadeth Fabiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA -me e outros. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e fls. 44/45 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/08/2005). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.800.046204-5 - Rosimeri Eufrasio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.090501-0 - Angela de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.109939-6 - Ronaldo Cymbron Mayrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030033-3 - Consuelo Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Lílian de Fatima Lanes Pontes - OAB RJ154078E, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.082443-7 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.132514-3 - Maria do Carmo Miguel Lemo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.141964-2 - Terezinha Cosmo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.164553-8 - Valeria Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). X Clinica de Olhos São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.175768-7 - Sergio Murilo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.188789-3 - Oswaldo Octacilio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195403-1 - Leda Maria Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.206739-3 - Alecxane Felix Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207872-0 - Luiz Altivo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Fernanda Carvalho de Paiva Alencar - OAB RJ157275E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217904-3 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015811-7 - Maria Elza Correa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017485-8 - Jose Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.023765-0 - Luiz Carlos Gonzaga Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco Itau S/A - Financeira Itau Cbd S/A. Face a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido, bem como pela ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025082-4 - Gaspar da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028314-3 - Daniela Delcarpio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Engemix Geral de Concreto S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.030957-0 - Oswaldo Rodrigues de Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.033994-0 - Isabela Maria de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.043120-0 - Iramar Barcellos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044107-1 - Roberto Ronseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066151-4 - Jorge Luiz Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.077616-0 - Georgina Francisca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Saraiva - OAB SP041233, Maria Helena Gurgel Prado - OAB SP075401). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de novembro de 2007, às 15;00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079028-4 - Rodrigo Louredo Rodrigues. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.083685-5 - Raymundo Antonio Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.088256-7 - Rosana da Costa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088329-8 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S/A. Face a certidão retro, julgo deserto o recurso. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091195-6 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.093845-7 - Albino Santos Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A. Face a certidão retro, julgo deserto o recurso. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093860-3 - Orlando de Poly Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S. A.. Face a certidão retro, julgo deserto o recurso. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093873-1 - Sandra Regina de Rose Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A. Face a certidão retro, julgo deserto o recurso. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100460-2 - Edson Ferreira de Suza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telefonia -oi. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103589-1 - Elizabete Silva Gandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Freire da Silva - OAB RJ007851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105043-0 - Luiz Roberto Elane Rodrigues. X Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106201-8 - Sylvia Regina de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106506-8 - Diego Mauricio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.110865-1 - Rolan de Melo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). X Round Trip Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.111017-7 - Jorge Brum Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Infoglobo Comunicações S/A e outro. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117603-6 - Marbela Retondo. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para retificação (fls.68). Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119278-9 - Doralice Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120210-2 - Linaura Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E). X Velox Telemar-norte Leste S. a. Fls.19/22: regularize-se (Artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9099/95), vindo inclusive, declaração de necessidade. Prazo: quarenta e oito horas (48h), sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.158651-2 - Marcos Felipe Vieira Botelho da Fonseca. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO por sentença,... No caso de não pagamento: prazo supra; multa de trinta por cento do valor acordado...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 350611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.098646-2/01 - Carlos André Pulhez de Paula. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). (...) À vista de tais considerações, JULGO RESTAURADOS os autos. Sem custas e honorários, nos termos da lei. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.071315-9 - Manuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Antonio de Paula Coelho Neto e outros. AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2007.800.030061-0 - Sara Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Taiomara Oliveira Carvalho - OAB RJ160920E). X Ricardo José dos Santos. Mantenho o feito em pauta.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.164540-1 - Mauricio Jose Dias Moreira. X Telemar Norte Leste S. a. Cumpra-se.Expeça-se mandado de penhora da forma requerida à fl.02. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.008865-4 - Valdemir de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E, Juliana Rianelli Gadêlha - OAB RJ152209E). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). O ajuste celebrado é valido e eficaz entre as partes, contudo, a sua homologação, na forma do artigo 269, inciso III do CPC, revela-se inviável, porquanto o mérito já foi resolvido por sentença, confirmada em 2º grau.\r\n\r\nNem mesmo a homologação nos termos do artigo 794, II se mostra viável, visto que o procedimento para cumprimento da sentença sequer foi deflagrado.\r\n\r\nDesse modo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - Cirilo Marçal Policiano de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Divaldo Predoso Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Rep Leg(s): Divaldo Luiz Castro Pedroso. AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.800.107107-8 - Alexandre de Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811, Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Fl.155 : Ao credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052629-5 - Diego Silva dos Santos Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059767-8 - José Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Genir Avelino Conceição Correa. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram à inicial, à exceção da procuração, porquanto se trata de documento que deve ficar retido nos autos, sobretudo, em face da menção específica do mandado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060959-0 - Nozomu Sudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo a desistência da ação manifestada pela autora a fl. 63, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068553-1 - Raquel Martins Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Alfenas Serviços LTDA. Intime-se a Ré para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084983-7 - Jose Adolfo de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ145464). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. Soares Distribuidora - Egg Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Café e Restaurante Via Mercado 2005 LTDA. Renove-se o ato citatório da forma requerida à fl.27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - Valúsio de Lira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193, Amauri Simões Bastos - OAB RJ050301). X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). Pela derradeira vez, cumpra-se a alínea \"b\" do item IV de fl. 169, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente, dispensada a conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.035633-6 - Laudicéa Mazzei Alves Nazário. X Silver Life e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Tendo em vista o requerimento do credor, expeça-se precatória de penhora em desfavor do 3º Réu, exclusivamente.Atente-se para o endereço fornecido à fl.119 e para as cópias já fornecidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.800.088656-8 - Alexandro da Costa Morais. X Laboratorio Dr. Lauro Ayres Netto. Intime-se o depositário por OJA, para que se manifeste acerca da localização do bem aludido à fl.75, in fine, em 48 horas.Sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.040535-0 - Eddy Ferreira Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Garantia de Saude - Hospital Adventista Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.094519-8 - Adriano de Rezende Costa. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me e outros. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125568-2 - Sebastião de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Consorcio Primo Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Venha a prova do inadimplemento, mediante documento hábil.Saliento, porém, que a multa do art.475-J do CPC não é aplicável em se tratando de obrigação de fazer ou não fazer. ( CPC, art.461-A ) \r\n\r\nProc. 2006.800.157568-8 - Isabel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). Esclareça a parte autora sua pretensão, vez que não se confunde com o patrimônio dos sócios, o da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.171281-3 - Esteves de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - Jorge Sander da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Informe a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem penhorado.Intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - César Augusto Araripe de Almeida Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agência de Viagens e Turismo LTDA. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055555-6 - Fabiano Cruz Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Dc Mendes Duarte (cellshop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Yazeji Cardoso - OAB RJ038768, Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). Diante da manifestação de fls. 81/82, esclareça a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sem prejuízo da multa fixada.\r\n\r\nOutrossim, comprove o valor do produto.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076316-5 - Sandra Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 27/33, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081805-1 - Angela dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ013188). X Losango - Promoções de Venads LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). O ajuste celebrado é válido e eficaz entre as partes, contudo, a sua homologação, na forma do art.269, inciso III do CPC, revela-se inviável, porquanto o mérito já foi resolvido por sentença de fls.42/43.\r\n\r\n(...) nenhuma transação (concessão mútua)se verifica, na medida em que o ajuste das partes é,em verdade, apenas um compromisso da Ré em cumprir com aquilo que foi determinado na sentença.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082965-6 - Roseanna Tavares Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Renumerem-se os autos.Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099611-1 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099738-3 - Regina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Brasil Veiculos Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113757-2 - Marcelo Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Citicard S/A e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.122761-5 - Ladislau Domingues Porto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.128790-9 - Maria Lucia Alves Brito. X Ibi Card. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171638-9 - Alexandre Rocha Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171978-0 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172027-7 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Serasa e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172064-2 - Benedito dos Santos Rocha. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172065-4 - Ricardo Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - Luciana Valle Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Maria Natalice Viana dos Santos de Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2007.800.153092-0 - Menira Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Barbosa Advogados S. C.. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 dias.\r\n\r\nApós, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSe negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018346-6 - Ismael Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X Ddg- Ebid Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Intimação para a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.041728-3 - Luciana Iomar Possinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - Manoel Rodrigues de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Leal da Silva - OAB RJ145204E, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2005.800.045279-9 - Roberto Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Kondor Papelaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A certidão de fl.134 foi exarada por servidor detentor d fé pública. Assim, portanto, não há como determinar a expedição de carta precatória, visto que a Ré não mais se encontra naquele local, não obstante a informação obtida na Receita Federal. Pelo que mantenho a decisão de fl.141, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se, a decisão retro no prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 2005.800.049678-0 - Angela Cristina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Acossil Representaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400). Aguarde-se o decurso do prazo requerido à fl.101.Persistindo a inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - Leida Evangelista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Ao Contador ; após às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - Rosangela de Andrade Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Walj. Utilitarios e Automoveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a Ré, na pessoa dos sócios, cujo endereço consta à fl.141, para comprovar o pagamento da quantia R$ 6.540,59, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.128879-0 - Francisco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E). X Itapemirim Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). Intimação para a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.024173-0 - Alexandre Ferreira Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Viação Real Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Peixoto Lins Neto - OAB RJ081693). Fl.95: Assiste razão à parte autora, vez que os valores informados pelo Banco do Brasil não correspondem a todos os bloqueios parciais efetuados pelo Juízo.Portanto, oficie-se ao Banco do Brasil buscando informações sobre os demais bloqueios.Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - Adriana dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Intime-se a parte autora sobre fls. 236/240 e indefiro as fls. 227 e 234 importará na condenação em litigância de má-fé (art. 17 IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - Rosilene Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X Termas Chicago75. Intimação para a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação.\r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - Deize Cristina Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao contador sobre a impugnação aos cálculos formulada pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.119352-4 - Marilene Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Banco Fininvest S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - Deise Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121101-0 - Givanildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Valor Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583). Considerando o requerimento do credor à fl.106, bem assim por encontrar-se a ré em liquidação extrajudicial ( fl.101), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.51, IV da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito da forma requerida. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - Eduardo Luiz Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a Ré para se manifestar sobre a penhora on line realizada às fls.87/88.\r\n\r\nCertificada a inércia da Ré, expeçam-se mandados de pagamento em relação ao depósito de fl.92: no valor de R$ 708,00 em favor do Autor ; no saldo restante em favor da Ré.\r\n\r\nApós,voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - Ailce Guerra Martins Pery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Desentranhem-se fls.134 e 136.Em seguida, intime-se a signatária de fl.136 para a retirada dos aludidos documentos, visto que não pertencem a estes autos.\r\n\r\nDesentranhem-se, outrossim, os ofícios de fls.137/138 para remetê-los à Turma Recursal, porquanto são estranhos aos autos.Ainda, desentranhe-se a petição de fl.143/147 , a fim de entregá-la à parte autora.\r\n\r\nPor fim, cumpra-se fl.141. \r\n\r\nProc. 2006.800.151964-8 - Maria de Fatima Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Saint-germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto - OAB RJ021101, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 268,51), indicada à fl. 76, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190258-4 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Spc- Serviço de Proteção Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Fl. 144: Atenda-se. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002936-6 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante da informação pretada pela MM. Juíza sentenciante, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009434-6 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.021179-0 - Emilson Artur Polett Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). A parte autora foi regularmente intimada, nos termos do art.19, §2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão ao Fundo Especial.\r\n\r\nApós,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021947-7 - Luiz Matias Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032134-0 - Zenda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o teor da súmula de fl.63, esclareça o cartório se o voto do relator foi encaminhado a esta serventia. Em caso negativo, oficie-se à Turma Recursal para esclarecer o ocorrido e solicitar a decisão proferida pelo Relator que resultou no provimento parcial do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043241-0 - Lander Luiz do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043584-8 - Carla Steinberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.044906-9 - Paulo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Figueiredo - OAB RJ077843). X Transportes São Silvestre S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048495-1 - Rodrigo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Marques Seixas - OAB RJ116644, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inicialmente, esclareça o cartório o porquê da expedição do mandado de pagamento, tendo em vista que não houve determinação do Juízo, bem como se o depósito já foi levantado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052798-6 - Cleyton Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues Neto Lopes - OAB RJ158060E, Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053720-7 - Jean Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Derradeiramente, diga o credor sobre o depósito efetuado, bem como sobre fls.34/36, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055836-3 - Ruth Helena Gonçalves Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056302-4 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fl.62: Indefiro, considerando o teor da certidão de fls.61, de que foi cientificado o réu, conforme a assinatura nela aposta.\r\n\r\nFls.65/66: Nada a prover, ante o conteúdo meramente declaratório do dispositivo do decisum, no que tange ao débito impugnado.Ora, uma vez que o Juízo proveu no sentido da nulidade da cobrança não resta o Autor senão desconsiderá-la.Porém,o eventual prejuízo que advier dessa postura será nova causa de pedir, a ser discutida, por assim dizer, em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.800.056374-7 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Fl. 62: Indefiro devolução de prazo, vez que o réu teve ciencia do decisum quanto a data designada para leitura; não justificado o pleito ora formulado a carga efetuada pelo autor no penultimo dia do prazo legal para pagamento espontaneo. Fls. 64/65: Intime-se a ré para deposito do credito exequendo, em 5 dias. Após, certificada a inercia, voltem. (REPUBLICAÇÃO POR NÃO HAVER ADVOGADO DA PARTE RÉ CADASTRADO). \r\n\r\nProc. 2007.800.067107-6 - Maria Felicia Restum Lopes Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ123092). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069261-4 - Theresa Calille Hetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070997-3 - Alexandre Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se o 3º Réu (Nókia) por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075732-3 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia, indicada à fl. 59 (R$ 1.650.00), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076310-4 - Lucivane Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Telelistas (região 1) LTDA. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076599-0 - Lucia Helena da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Embargos de declaração opostos pela 2ª Ré tempestivamente, razão pela qual os conheço,mas no mérito lhes nego provimento, uma vez que a sentença guerreada não padece dos vícios alegados, devendo a parte manejar o recurso adequado à sua pretensão.\r\n\r\nPara apreciação da gratuidade à Autora,venha a cópia da última declaração completa de ajuste do IR, no prazo de 5 dias,sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.077626-3 - Carlos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079710-2 - Jorge Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Fls. 141/143. Desentranhem-se, a fim de entregá-las ao seu signatário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082604-7 - Vilma Tanner Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartoes e outro. Fls.90/91: Indefiro, reportando-me aos fundamentos lançados à fl.89, in fine. Cumpra-se o determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.084123-1 - Claudia Cardoso Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Posto Rio Nova Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096663-5 - Maria Helena Felske de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Agf Brasil Seguros S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099287-7 - Guilherme Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.099311-0 - Armando Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ144976). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099735-8 - Angelina Manoal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099924-0 - Selma Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Revogo a parte final da decisão de fl.56, para determinar a baixa e arquivamento dos autos, face à gratuidade deferida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.101801-7 - Juliana Mateus de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102448-0 - Claudio Vitor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Rio'S Hotel Presidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103139-3 - Jefferson Rodrigo da Silva Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103644-5 - Micheli Lage Montimor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104232-9 - Ricardo Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.67/72, em seu regular efeito.Ao recorrido.Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104357-7 - Dafine Emanoele Cruz Rodrigues. X VIVO S/A. Fl. 26. Nada a prover. Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.104365-6 - Marcos Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À vista do documento adunado às fls.80/86, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que o recorrente não é miserável para os fins da Lei 1.060/50.Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - Valeria Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107964-0 - Edna Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109300-3 - Renata Ayres Cassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cunha Braem - OAB RJ100006). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109410-0 - Elson Vieira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.110037-8 - Jair Luciano Pereira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Vivo Celular S. a. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110520-0 - Elizabeth Pinto de Mendonça Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111031-1 - Jose Roberto Augustinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112717-7 - Flavia Themoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120851-7 - Jiceldo de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Paraná Banco S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.121458-0 - Amanda Favila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128836-7 - Sonia Regina Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.800.128870-7 - Joao Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136427-8 - Christiane Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Banco do Brasil S/A. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143808-0 - Maria Eunice Ramos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À vista do alegado, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147161-7 - Jenecir do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149). Fl. 29. Defiro. Anote-se.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 28, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.147949-5 - Jorge Luiz Paranhos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Indefiro o pedido para exibição de coisa, visto que incompatível com o procedimento sumariíssimo dos Juizados.\r\n\r\nPor ora, indefiro a intimação das testemunhas arroladas, visto que a demanda ainda não foi contestada, pelo que a pretensão relativa à produção de prova oral poderá até mesmo ser desnecessária.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164793-8 - Inanjá de Vasconcelos Escaleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.171672-9 - Claudelina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171712-6 - Alcino de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171747-3 - Wagner Robney Malhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171871-4 - Rosângela do Carmo Maldonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Informe a parte autora, o dia em que os serviços foram suspensos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172167-1 - Gabriel Dantas Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mesquita Monteiro - OAB RJ138062). X Claro Rj/es - Atl Gsm Rj. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172183-0 - Catia Cristina Rafael Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cetelem Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172219-5 - Aurelio Fernandes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172265-1 - Leonardo Luiz dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X Unibanco - União de Bancos S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172271-7 - William Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco do Brasil S/A e outro. Comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos de crédito, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.173415-0 - Alessandra Machado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Pontapé Calçados LTDA. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, a fim de adunar aos autos a procuração em original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173469-0 - Angela Cunha Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Banco do Brasil. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173785-0 - Alcino da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.009639-7 - Marcos Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Telemar - Beneditinos. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - Erly da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 6310-X. \r\n\r\nProc. 2004.800.078331-5 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Corrfaplan - Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Fl.135: Data máxima vênia, o pleito adjudicatório ora formulado não merece prosperar, seja por força da preclusão lógica que sobre este se operou, ante o pedido de fls.104, seja igualmente porque sobre os bens adjudicandos já não recai constrição, em razão da substiruição da penhora.l\r\n\r\nAssim, venha a indicação de outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção ( Lei nº9.099/95, art.53,§4º), com a conseqüente expedição de ceridão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - Nei Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). Cumpra-se fl.259. \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - Roberta Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Candido Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). Não obstante a informação dirigida diretamente à serventia deprecada (fl. 230), houve determinação daquele Juízo para baixa da deprecata na distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - Nilza Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - Jose Matosinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Jsm Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Luciana Pagliaro Ramos Gonçalves - OAB RJ137232). AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - Egberto Gustavo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia de Almeida Conceição Miller - OAB RJ139337, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº.01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.126234-0 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Torno sem efeito o despacho ordinatório de fl. 117.\r\n\r\nII)O mandado expedido pelo cartório não está correto, eis que deveria ser encaminhado à instituição financeira onde a diligência foi realizada e o O.J.A. nomeou depositário. Cumpra-se, corretamente! \r\n\r\nProc. 2006.800.130205-2 - Ivanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). I) Cobre-se a devolução do ofício e a resolução da transferência do depósito através de contato telefônico com o responsável pelo expediente do XVII JEC, certificando-se nos autos.\r\n\r\nII)Revogo o 2º parágrafo de fl. 90, eis que a tutela deferida initio litis não foi expressamente confirmada, devendo a interessada pleitear a restituição pela via autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.800.135506-8 - Ozir Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Banco Unibanco Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Fl.130: Ao autor, em 5 dias; a fim de atender à solicitação do Detran, no que tange ao CNPJ do Banco Unibanco Dibens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167959-7 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 102).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174749-9 - David Machado Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.179116-6 - Miriam Mendes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Viplife Card ( Viplife Serviço LTDA ) e outro. AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a planilha de débito demonstrando a base de cálculo sobre a qual incidiram os juros moratórios, e principalmente, a multa de 10%.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.010141-7 - Zaira Venceslau Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Rafael de Carvalho Mannarino - OAB RJ151540E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 90).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017034-8 - Keli Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Operadora Unieste de Plano de Saude S/c LTDA. A parte autora foi regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão ao Fundo Especial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027863-9 - Enivaldo de França. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Certifique-se se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040631-9 - Maria Alice de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048492-6 - Alcelia Domingues Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051050-0 - Eliane Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Banco Bradesco S. a. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051117-6 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051270-3 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto.Certifique-se acerca do trãnsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.066154-0 - Celia Regina Mesquita de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Banco Mercantil do Brasil S. a. Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 99 (R$ 1.018,41), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066273-7 - Washington Lima Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco do Brasil S/A. Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 76 (R$ 1.509,90), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075983-6 - Fabiane de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Intimem-se autor e reu: aquele que manifestar-se sobre o deposito de fl. 48; este para responder às alegações de fls. 49/50, no prazo comum de 5 dias.(Republicação por não haver advogado cadastrado). \r\n\r\nProc. 2007.800.077909-4 - Lucila da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Adminstradora de Cartões de Credito e Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077955-0 - Wagner Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082334-4 - Evandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ. Intime-se na forma como requerida.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099724-3 - Raphael Teixeira Lobo. X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.102529-0 - Celina Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102531-9 - Roberto de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102628-2 - Elizabeth Luciene Aledi Costa Marback D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Tim Celular S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.106291-2 - David Batista de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Telemar Norte Leste S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.108064-1 - Waterloo Evangelista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). X Antenor Alves da Siva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Reis Gomes - OAB RJ082804). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109281-3 - Elisangela Araujo Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo - OAB RJ057850). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos tempestivos ,razão pela qual os conheço, mas lhe nego provimento, porquanto a gratuidade de justiça não deve ser apreciada no decisum, mas somente em eventual interposição de recurso inominado.\r\n\r\nAssim, nenhum vício padece o decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.109373-8 - Talita Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197). X Brasil Telecom e outro. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço apropriado da Ré, para fins de citação, uma vez que a caixa postal não se presta a tal finalidade.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111077-3 - Antonio Macena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111083-9 - Antonio Macena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111089-0 - Antonio Macena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111953-3 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.112763-3 - Rosane de Souza Purcino. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124315-3 - Ana Maria Mota Campos. X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.129082-9 - Carina dos Santos de Jesus Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130327-7 - Liziane Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ130458). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137527-6 - Joel Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137530-6 - Joel Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138858-1 - Best Way Agencia de Viagens LTDA Me. X Mundivox. Nomeio o Dr. Alex Riski, OAB/RJ 32.179, para funcionar como advogado dativo na defesa dos interesses da parte autora.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.157063-2 - Simone da Conceição Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diante do alegado pela Ré, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nAnote-se o nome do causídico, para fins de publicação.\r\n\r\nAguarde-se a audIência. \r\n\r\nProc. 2007.800.160640-7 - Francisco Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X Globex Utilidades S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.21, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.163298-4 - Daniela Guimaraes Fernandes Barroso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Guimarães Fernandes Barroso de Mello - OAB RJ060900). X Laselva Bookstore. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, “2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis”, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170965-8 - Jorge Luiz da Cruz Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ045537). X Bradesco S. a. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171604-3 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Sendas Distribuidora S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171632-8 - Leda de Mello Gomes. X Ponto Frio. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.171655-9 - Rosemery Severo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171717-5 - Paulo Eduardo Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Itaucard S. a. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171855-6 - Andréa Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). X Credi 21 Participações LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171862-3 - Barbara Daiana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171887-8 - Sergio Henrique Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Car System. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditória e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171901-9 - Fabiana Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.171933-0 - Anibal Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171945-7 - Nélio dos Santos Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Claro - Bcp S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173495-1 - Zelita Leandro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Panamericano S. a. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173766-6 - Elba Claudia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174061-6 - Otavio do Rego Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Anote-se a prioridade. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.008678-7 - Adimilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014444-1 - Sonia Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034504-5 - Sueli Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Taii Financeira Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 350686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.800.199727-3 X Joaquim Pedro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Alves de Medeiros - OAB RJ121574). Pagamento das Custas Judiciais. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.068097-1 Vítima(s): Adriana Glória Sleman Brahim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Luziente Santos Araujo. Transitada em julgado, dê-se baixa, promovam-se as demais anotações pertinentes e, após, ao arquivo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.118450-0 Vítima(s): Luiz Claudio Pereira de Souza, Claudio Roberto de Azevedo Ferreira, Renata Bley Ferreira, João Gabriel Bley Ferreira. X Eduardo Dutra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). Intimação de Eduardo Dutra da Silva para pagamento de custas judiciais. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.074067-0 X Yvonne de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). Pagamento das Custas Judiciais. \r\n\r\nId: 350524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.040566-9 - Altair Ferreira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Pecanha - OAB RJ072027). X Mohamed Zeinhon Mohames El Fateh Mohamed Abdien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). Diga o querelado se ratifica suas alegações finais já constantes dos autos. Após, ao Ministério Público para oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.165907-0 Vítima(s): Francisco de Paulo Soares Machado. X Leonardo Vita Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 46, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.064560-0 - Alex Sandra Batista Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Felipe Baptista Galhano. ... A EXT DA PUNIBILIDADE JÁ FOI DECRETADA ÀS FLS. 23. ASSIM, CUMPRA-SE FLS. 23. TRANSITADA EM JULGADO... \r\n\r\nId: 350527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.034200-1 Vítima(s): Raphael Rebello Gandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243, Frederico Jorge Kieffer - OAB RJ137511). X José Carlos Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784, Raphael Ferreira de Mattos - OAB RJ091172). Julgo extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão executória. Oficie-se ao STF (fls. 202), comunicando a decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024705-9 X Henrique Steif e outros. A.Fato/Vma(s): Henrique Steif, Paulo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679, Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). ....Posto isso, rejeita-se as queixas-crimes pelos crimes de lesão corporal, por ilegitimidade ativa das partes, na forma do artigo 43 e tambem rejeita-se a queixa- crime onde se imputa ao Sr. Henrique Steif a conduta do art. 140 do CP, por ausência de justa causa para o seu recebimento, na forma do art. 43, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.168536-6 Vítima(s): Carlos Arthur Nuzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Maria Carolina Leão Diogenes Melo - OAB RJ114825). X Ignorado. Manifeste-se o querelante \r\n\r\nProc. 2007.800.108662-0 - Paulo Venancio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferrari Gonçalves - OAB RJ020730, Juliana Mattos Ferrari Gonçalves - OAB RJ125533). X João Vicente Ganzarolli de Oliveira. Manifeste-se em primeiro lugar o querelante \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.137055-0 Vítima(s): Antonio Rangel Mendes Britto, Marcus Vinicius Itaquy Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Mendes Britto - OAB RJ048432). X Paulo Jose Pinheiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Pereira Pinheiro Machado - OAB RJ122319). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071232-7 Vítima(s): Elcio Alves da Silva Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Elizabeth Bruno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). Manifeste-se o querelante \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.013253-0 Vítima(s): Luiz Henrique Faria Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Coutinho Carneiro - OAB RJ070088). X Guilherme Conti Padão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/07 às 10:40h \r\n\r\nId: 350543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.039657-0 - Jose Carlos Almeida Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Sebastião Ribeiro Ferro. Intime-se o querelado, bem como seu patrono, da promoção retro. \r\n\r\nId: 350546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.054475-3 Vítima(s): Iara da Silva Anapurus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). Vítima(s): Maria Madalena de Paula Silva. X Nelio Goulart e outros. Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 14.30 horas. Cite-se... \r\n\r\nId: 350548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004532-7 - IZALTINA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FERREIRA DE CASTRO Despacho:Comprove-se a existência da ação mencionada. Após, direi quanto ao declínio solicitado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.012117-2 - MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ANTONIO CARLOS JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Decisão:O espólio necessita ser representado por seu inventariante, na forma do art. 12, V do CPC. Tendo em vista que a segunda ré afirma que não houve abertura de inventário em face do primeiro réu, diga o autor se pretende manter no pólo passivo o espólio do primeiro réu, indicando seu inventariante e endereço para citação.Quanto aos documentos de fls. 56/67, diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000003-7 (74) - FRANCISCA MARTINS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X ANTONIO CARLOS SENA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.204.000098-2 (1283) - MARIA CONCEIÇÃO DE MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BATISTA GARCIA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.204.000027-3 (3882) - SANDRA MARIA MARINHO MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788), Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X ADEMIR CARLOS MAURICIO Despacho:Considerando a sentença de fls. 13 e o que do mais nos autos consta, nada há a prover. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.204.000172-3 (6383) - MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA E OUTROS X FREDERICO COSTA DE LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.204.000315-1 (1328) - MARCIO ANTONIO DE ANDRADE PINTO E OUTRO X ANTONIO JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentante para manifestar-se nos autos, conforme determinação de fls. 139v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000776-2 (13101) - CELIA REGINA DE FONSECA MATIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLTON JOSE MATIAS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.000614-4 - ROSEMARY LINHARES E OUTROS X JOAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.012886-0 - EDNA RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO X ALTAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:O documento de fls. 85 noticia que os filhos do de cujus não são seus beneficiários, em maio de 2007. Assim, digam os mesmos sobre a anuência da expedição do alvará apenas em nome da primeira requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009482-0 - CLEBER NUNES FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOS SANTOS FAGUNDES Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.002650-5 - CELIA CRISTINA DUTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PAULO SERGIO ANTUNES CARVALHO Despacho:Para que o juízo analise o pedido de reconsideração, mister que a parte autora junte aos autos os documentos de fls. 14. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004302-3 - LAURA FERREIRA MAGALHAES X MANOEL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011762-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGHIENE LTDA Despacho:Informe a parte autora sobre a distribuição e andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.204.010477-8 - MARIA NIVALDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MUTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em que pesem os termos de fls. 192, indique a parte autora de modo objetivo, e anexando cópia em sua petição, qual ou quais são os documentos que alega serem falsos.Outrossim, indique as provas que pretende produzir para provar a falsidade alegada, uma vez que a decisão que inverteu o ônus da prova não se estende para tais fatos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000263-1 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ROBERTO TEIXEIRA NASCIMENTO Despacho:Venha o formal de partilha, comprovando-se a alegada herança. \r\n\r\nProc. 2006.204.009338-3 - ELZA DO CARMO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ORESTES LUIZ CORREIA Despacho:À Fazenda Pública, na forma da determinação de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.204.011439-8 - MARIA LUCIA PEREIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X OTACILIO NOVAIS PROENÇA Despacho:Traga a herdeira Erica Pereira Proença sua declaração completa e atualizada do IRPF, sob pena de manutenção da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, consoante documento de fls. 34.Cumpra-se o disposto no art. 1.032, II e III do CPC.Venha o original da declaração de fls. 42. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012507-4 - KEILA BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ROSE MARY FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Venha cópia da declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo, no prazo de sete dias, sob pena de manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042455-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO MENDONCA CAVALCANTE Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que não vislumbro a força maior informada para suspensão do feito, havendo remédio processual adequado para o caso de encontrar-se o réu em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005090-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FURTUOSO Decisão:Restaure-se a distribuição da ação, retirando-lhe a baixa.A parte ré é revel nos presentes autos, pelo que a intimação para incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC deve ser anteriormente efetuada para que haja tal incidência.Assim, intime-se a parte ré, por mandado, para pagar a quantia apresentada na planilha de fls. 70, sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC (R$ 2.597,59), em quinze dias, sob pena de recair sobre o valor cobrado tal multa e ter-se início a fase de execução judicial, com posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.007612-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA MARIA BARBOSA RANGEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Ao apelante, para ciência da certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.204.014349-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALVARO BARROSO VIEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 49, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015365-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:3. Ante o exposto, chamo o feito à ordem e convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015709-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o comparecimento espontâneo do réu aos autos, na forma do art. 214, § 1º do CPC, considero o réu citado na data em que foi protocolada a contestação nos autos.Apensem-se os autos de número 2006.204.016049-9 aos presentes autos, como requerido pelo réu.Para análise do pedido de gratuidade de justiça pelo réu formulado, venham aos autos a declaração de hipossuficiência econômica prevista no art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópia da declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo.Por fim, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.005853-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 27: o réu já se encontra citado, pelo que a desistência do feito requer sua anuência, na forma do art. 267, § 4º do CPC. Certifique o cartório se houve apresentação de contestação por parte do réu e voltem conclusos para análise do ora requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3A - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Ao interessado, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011453-4 - IVETE GOMES VINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JORGINA B ELIAS DE FREITAS (SP-058336)) X MARIO CALDEIRA VINHA Despacho:Com razão o ilustre servidor. Oficie-se ao juízo deprecante, noticiando o teor da certidão de fls. 04, a fim de que sejam recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.000936-8 - SEBASTIAO LETA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), Fiador: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COELHO), Fiador: JORGINA DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o endereço mencionado às fls. 157 é o que consta de fls. 164/165, sendo que tal endereço foi devidamente informado pelo patrono do réu, SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO, entendo por bem reconsiderar a determinação de fls. 167 para que, em verdade, o patrono do réu acima mencionado forneça o endereço deste último, no prazo de sete dias, sob as penas da lei, uma vez que no endereço anterior fornecido o réu não residia, conforme certidão de fls. 165. Diga, outrossim, a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 170v. \r\n\r\nProc. 2006.204.001740-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FABIO RODRIGO COIMBRA Despacho:Forneça a parte autora maiores dados a fim de que a diligência não seja expedida à toa pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007128-4 - MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) A parte exequente sobre a juntada da guia de depósito em conformidade com a de- terminação de folhas 89. \r\n\r\nProc. 2006.204.009313-9 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias à parte ré, observando tão somente que, com relação aos documentos juntados pela parte autora, a oportunidade para deles falar foi dada à parte ré que, conforme certidão de fls. 258, não se manifestou, encontrando-se precluso tal direito. Com a volta dos autos, venham conclusos para eventual sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.016183-2 - HELUIZA HELENA DRUMOND RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL FERNANDES MAGALHAES E OUTRO A parte autora sobre a resposta do ofício (SRF) \r\n\r\nProc. 2006.204.016220-4 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.204.016221-6 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA SANTIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MAURICIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as custas para a deprecata requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005985-7 - LIVIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008979-5 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALESSANDRA DAMASCENO DA SILVA CASEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009013-0 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial, adequando-se o feito ao rito sumário. Venham as cópias para contra-fé.Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, observando as advertências do art. 277 do CPC.Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016184-4 - JANE LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS MALAQUIAS Despacho:Fls. 22: comprove-se o alegado, vindo aos autos comprovante de rendimentos e declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo, sob pena de manutenção do indeferimento à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.008222-7 - MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) XXX \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006334-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007880-3 - MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Inexistem preliminares suscitadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processsuais. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental que devem vir aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Junte a parte autora aos autos cópia das faturas inteiras de cobrança do serviço prestado pela ré, desde setembro de 2005, caso as possua.Junte a parte ré aos autos o alegado contrato de parcelamento firmado em outubro de 2005, caso o possua.Indique a parte autora o nome do preposto da ré que deseja ouvir em depoimento pessoal, no prazo de cinco dias, sob pena de perda dessa prova. Outrossim, justifique a necessidade de sua oitiva.Após a juntada dos documentos e a justificação supra, direi quanto à prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005263-4 - MANUEL FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Fiador: JOCIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH LOUSADA FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), Fiador: UBIRATAN ALVES RAMALHO), Fiador: JOSLEIDE LOURA SILVINO RAMALHO A parte autora sobre as respostas dos ofícios (LIGHT e SRF) \r\n\r\nProc. 2003.204.006666-9 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANTONIO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2005.204.001430-3 - ESPÓLIO DE JOAO LOURENCO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VALDEMIR DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011163-4 - WANDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDACI COSTA Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Às partes, sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010500-2 - GERIVAL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO RENATO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:Nos termos da certidão supra, intempestivo o ato praticado pela parte ré às fls. 62/67, pelo que, com fulcro nos arts. 183 e 297 do Código de Processo Civil, determino o seu desentranhamento. I-se.Certifique-se o cumprimento pela parte ré do item 1 de fls. 69. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.013894-9 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZULEIDE CABRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Decisão:Ante o ora informado, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse em favor da parte autora, a ser cumprido na companhia dessa e caso comprovado que o imóvel está vazio.Sem prejuízo, digam as partes se têm provas para produzir, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento no estado do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014429-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X LUCIANA BUROCH MANGIA DA SILVA), Fiador: HÉLIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000495-9 (19215) - MARIA DA CONCEICAO RODODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X MARIA CECILIA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Certidão Certifico que as custas judiciais e a taxa judiciária foram recolhidas corretamente.Rio, ______/______/2007.________________________ Despacho Ordinatório A parte exequente sobre o depósito efetuado conforme a determinação judicial de folhas 101. \r\n\r\nProc. 2004.204.006374-9 - MARLI RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.011707-2 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ROSELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:Ao cartório para que proceda o desentranhamento de fls. 192 dos autos de número 2003.204.006352-8, ante o teor da certidão ora carreada aos autos, juntando nos respectivos autos, que são os presentes. Em seguida, remetam-se os autos à ilustre perita para confecção do laudo. Quanto ao pedido de fls. 106/107, uma vez que o interesse das partes reside na solução da lide, indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000299-5 (13072) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Decisão:Indefiro o ora requerido por falta de amparo legal.Réu na presente demanda é o Espólio de Elho José do Nascimento. Não há notícia do término do inventário com partilha dos bens. Outrossim, havendo eventual partilha, a penhora é anterior à mesma.Assim, inexiste fundamento de direito para a citação de terceiro na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2001.204.000537-8 (18336) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que o réu já se encontra citado, defiro a penhora eletrônica requerida, conforme minuta em apartado.Com a resposta, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para oferecimento de embargos no prazo legal.Ciente a parte exeqüente que a falta de resposta implica em não haver contas ou aplicações financeiras a bloquear. \r\n\r\nProc. 2007.204.000426-1 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado.Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000338-0 (12592) - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PAULO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:As certidões mencionadas são de interesse do exeqüente a fim de verificar se há bens penhoráveis em nome do executado. O interesse do juízo é o de ver a prestação jurisdicional efetivamente cumprida. Assim, indefiro o requerido às fls. 195, uma vez que a providência incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.204.000504-4 (14413) - MANOEL PACHECO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARCO ANTONIO DO E. S. MONTEIRO Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2000.204.000725-7 (15450) - MARCOS JULIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fls. 154 \r\n\r\nProc. 2001.204.001011-8 (17147) - NILTON CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Suspendo, por ora, a decisão de fls. 189, uma vez que a sentença dos embargos diminuiu o valor da execução.Ademais, há dois depósitos judiciais para o pagamento da execução, a saber: 1- Fls. 171 dos autos principais, no valor da execução, qual seja, R$ 24.696,47;2- Fls. 62 dos autos dos embargos à execução, no valor determinado pela sentença dos embargos, qual seja, R$ 19.924,16.Portanto, havendo duplicidade de pagamento nos autos, esclareçam ambas as partes como pretendem o prosseguimento do feito, observando o teor da sentença dos embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2001.204.001739-3 (17213) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERCI MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, por trinta dias, a contar integralmente a partir da publicação da presente. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.001325-0 (18758) - HOSP MED CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FERREIRA BARBOZA (RJ-144317E), Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES NUNES VIEIRA DE SOUSA (RJ-073441), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de embargos / impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.204.005184-8 - ANTONIO ALPIRI ARDAYA (Adv(s). Dr(a). ALICE C. ALPIRI (RJ-127503)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Fls. 206: nada a prover, uma vez que a decisão encontra-se preclusa, conforme a certidão de fls. 207, já que dela não foi interposto o recurso cabível. Assim, cumpra a parte ré o disposto na decisão que acolheu em parte a impugnação, pagando as custas de remessa ao Contador Judicial para o prosseguimento do feito, sob pena de posterior cobrança, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.011389-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X JORGE LUIZ PEREIRA MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2004.204.009464-3 - NILZA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SDA-ANTUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Prossiga-se, após, com o feito, na forma do item 2 da decisão de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.204.001907-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN DA SILVA (RJ-132754) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.012323-0 - PAULO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JACIRA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 103v, e dou-lhes provimento para corrigir o erro material constante da parte final da decisão de fls. 102, determinando a expedição de Carta de Adjudicação em favor da parte ré, de 50% do imóvel objeto da lide, bem como de ofício ao RGI informando a adjudicação. Mantidos os demais termos da decisão. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002340-1 - ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA ...Nomeio perito do Juízo Drª Luiza Cristina da S. Pinheiro, tels: 2605-7062 / 2712-9802, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo certo que o pagamento dos honorários será custeado em 50% pela parte Ré, uma vez que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. Indefiro, todavia, a expedição dos ofícios requeridos pela parte Autora, uma vez que os mesmos visam a obtenção de documento que a parte pode, diretamente, obter. Para garantir, todavia, a produção dessa prova, defiro o prazo de 45 dias para a sua juntada aos autos. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas, bem como no depoimento pessoal da parte Autora. A data para a colheita da prova oral será oportunamente designada, após a realização da prova pericial deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007276-0 - VANDERLAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão que deu provimento ao agravo. Intimem-se os réus da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.008911-4 - DIOGO BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.011375-0 - RODRIGO ANTONIO SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X GLAUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005609-1 - ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Indefiro aplicação de revelia à parte autora, uma vez que este instituto é próprio da parte ré. Ademais, tratava-se de ausência da parte autora a uma audiência especial de conciliação, uma vez que o feito segue o rito sumário. Certifique o cartório se a parte autora se manifestou quanto à decisão de fls. 88, parte final e voltem conclusos para eventual decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000474-0 (14028) - MARCELO MARTIN AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.204.000329-0 (15660) - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GERMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Decisão:Ante o valor depositado pela parte executada, suspendo o leilão de fls. 156, ressalvando que eventuais custas com o ato deverão ser suportadas pelo mesmo.Por ora, indefiro remessa dos autos ao Contador Judicial.Face ao teor de fls. 144, diga o exequente se dá quitação, juntando planilha de eventual crédito que pretenda executar. \r\n\r\nProc. 2001.204.000773-9 (17789) - MARIA DE FATIMA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.204.041064-0 - CARLOS EDUARDO VANGELOTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 155/156: defiro a dilação do prazo por mais trinta dias, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.204.006352-8 - JUAREZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:À ilustre perita, para ciência da certidão de fls. 207. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012320-5 - CIDILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA CASIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.003960-9 - PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COLEGIO DE APLICACAO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a restituir à parte Autora, solidariamente, a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), atualizada monetariamente, desde o desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 500,00, em razão de ter decaído da maior parte e não ter havido resistência da parte Ré à pretensão em que foi condenada, sendo que as suspendo, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.001390-8 - SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inexistem preliminares suscitadas. Saneado o feito.A parte autora alegou, de maneira confusa, na petição inicial (fls. 03 e 04), que seu cartão havia ficado na agência ou sido furtado.Esse fato exclui a verossimilhança das alegações da parte autora de que não efetuou as transferências alegadas.Por isso, dou provimento ao recurso interposto e reconsidero a decisão agravada, excluindo a inversão do ônus da prova efetuada.Para garantir a ampla defesa das partes, faculto que as mesmas indiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002140-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para manter os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 159 e 160, tornando-a definitiva, e para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (três mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido dos juros de 1% ao mês desde o dia do evento danoso até a data do efetivo pagamento a ser efetuado pelo réu a parte Autora e a restituir a quantia de R$ 173,00 gasta com o exame efetuado atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da presente condenação total. \r\n\r\nProc. 2006.204.007420-0 - IVAN FRANCISCO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010848-9 - ROSANGELA NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes, observado o disposto no Enunciado nº 31 da Consolidação dos Enunciados Administrativos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005851-8 - WESLEY NOGUEIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Fixo como ponto controvertido da presente demanda a ocorrência do evento, o nexo de causalidade entre o mesmo e os danos alegados pela parte Autora, bem como a extensão dos danos.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio perito do Juízo Dra Luiza Cristina Pinheiro tel: 2605-7062 / 2712-9802 / 9725-6909, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a ser custeada em 50% por cada uma das partes, sendo certo que a parte Ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Os quesitos das partes já estão formulados, sendo que faculto às mesmas a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela(s) parte(s) e que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.204.006047-1 - FLAVIO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.008397-5 - VALDINETE CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DENVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, com fulcro no art. 269 I e IV do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 05% do valor atribuído à causa e suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.204.000297-5 (4218) - AURENITA PENHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DE FL.35 \r\n\r\nProc. 2003.204.005822-3 - JOAO LENGRUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Esclareça o que pretende o requerente, uma vez que para regularização do CPF junto à Receita Federal não se faz necessária a retirada dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.204.007842-8 - Inventariante: GLORIA JULIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JULIAO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diante das novas declarações, esclareça o cartório, por certidão, se todos os herdeiros já se encontram citados. Em seguida, voltem conclusos para ratificação das novas declarações e eventual decisão. \r\n\r\nProc. 2003.204.011874-8 - MARIA RAIMUNDA MOTA ATALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON HACHE ATALA Despacho:Ao cartório, para que certifique na forma do art. 245 da CN. \r\n\r\nProc. 2005.204.003767-4 - WALDAIR TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Ao requerente para o recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004699-7 - REGINALDA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DO AMPARO SANTOS Despacho:Ao requerente, para recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000301-0 - WILZA CARLA GONCALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINA GONCALVES COSTA E OUTRO Despacho:Remetam-se novamente os autos ao Sr. Contador Judicial, para que apure eventual erro, conforme apontado às fls. 65. Oficie-se, como requerido na quota de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.204.006222-2 - CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.009899-0 - TANIA MARIA CAMELO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA BRAGA DE MESQUITA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.010643-2 - CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X YOLANDA SALIM DO NASCIMENTO Dê-se vista com as cautelas de estilo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005512-6 - SANDRA CRISTINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, com endereço às fls. 04. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011538-0 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Esclareça a parte autora se o que requer é arguir a falsidade de alguns documentos apresentados pela parte ré, uma vez que, se houve prática de crime, a própria parte interessada poderá, caso queira, informar às autoridades competentes para possível apuração de ilícito penal. Quanto à idoneidade de documentos apresentados nesta ação, dispõe o Código de Processo Civil meios adequados para sua indagação e apuração. Assim, esclareça, para após voltarem os autos conclusos para eventual decisão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003938-5 - PAULO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Tendo em vista que o valor depositado é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Quanto à diferença apontada, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.001668-5 - COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X VERA LUCIA MARQUES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Decisão:A preclusão é questão de ordem lógica. Não atendido o juízo no prazo assinalado, decorre a preclusão do direito, regra essa que é elementar.Dessa feita, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Quanto ao novo patrocínio, anote-se onde couber.Defiro a desistência da prova testemunhal requerida pela parte ré, com relação à testemunha Lilian Pessoa de Mello.Ante a presente decisão, diga a parte autora, em cinco dias, se insiste na oitiva de depoimento pessoal dos réus para prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.006882-0 - REGINA OLIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARCELO GUEDES DE ALMEIDA Decisão:Chamo o feito à ordem.Ante o valor dado à causa e nos termos do art. 275, I do CPC, o presente feito deve seguir o rito sumário.Ao cartório, para que anote onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos. Oficie-se.Assim, emende-se a inicial para adequação do feito ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC.Após, analisarei o pedido de expedição de ofícios para localizar o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007836-0 - JOANA D'ARC CAPLER (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A - C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Feita a inversão, para garantir a ampla defesa da parte ré, defiro o prazo de dez dias para que a mesma indique as provas que pretende produzir, justificando.5. Realizada a inversão em favor da parte autora, indefiro seu pedido de exibição de fitas. Essa exibição será efetuada pela ré, se essa quiser, pois a inversão transferiu para a mesma o ônus de provar a regularidade da contratação. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000707-9 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MANUEL DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, onde couber.A presente ação segue o rito sumário, nos termos do art. 275 do CPC, pelo que eventual manifestação da parte autora deveria se dar em audiência de conciliação, ante o princípio da concentração de atos.Logo, indefiro a manifestação em réplica.Efetuada a retificação acima explicitada, voltem os autos conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000045-0 (19745) - SERVIO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ABIGAIL ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Aponte o autor, expressamente, no título judicial a ser executado, onde há menção a pagamento de honorários, uma vez que não vislumbro nos autos tal deferimento. Caso positivo, venha planilha do débito a executar, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006375-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o prazo solicitado pelo autor, às fls. 50, já passou, diga o mesmo em 48 horas sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada proferida para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem arrendado e condenar a parte Ré a pagar a parte Autora o saldo devedor do contrato, com a exclusão das eventuais prestações vincendas, nela incluída a parte integrada pelo VRG , após a efetiva reintegração da parte autora na posse do veículo e abatendo-se do débito apurado o valor de venda do bem e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Diante da decisão de tutela antecipada, que foi tornada definitiva, defiro desde já a expedição de mandado de reintegração de posse acaso o autor forneça o endereço onde o bem deve ser encontrado.Oficie-se ainda ao DETRAN, para a devida anotação, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para o atos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001023-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO FARIAS Despacho:Ante a certidão de fls. 26v, diga a parte autora se requer a citação por hora certa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000126-7 (16495) - MARINETE VIANA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Tendo em vista a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio de eventuais contas ou aplicações financeiras em nome da parte ré sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e já deferida, conforme decisão de fls. 242, reconsidero a parte desta decisão que deferiu a expedição de tal ofício, uma vez que o cumprimento da mesma pode ser realizado através do sistema BACEN-JUD.Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007038-3 - TEREZINHA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ....DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa em ter presumido verdadeira sua alegação de que os danos materiais, morais e estéticos alegados decorreram da queda causada pela maneira como a escada existente na agência da Ré estava situada. Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Invertido o ônus da prova em favor do Autor, esse não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro as mesmas. Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.204.015333-1 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RSF DEVENS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:A fim de que não seja arguída futura nulidade, por infração ao princípio do contraditório, intime-se a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. Após o prazo de cinco dias, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000418-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629)) X PAULO CESAR FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009088-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.040774-4 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA A PARTE AUTORA: FORNECER 2 COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO E 2 CÓPIAS DO MANDADO DE FLS 35 \r\n\r\nProc. 2003.204.005041-8 - JOSE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X TEDESCO(CONSORCIO NACIONAL TEDESCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160), Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUER (SP-044587) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009919-7 - CARLA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que requer, uma vez que a primeira ré ainda não se encontra citada e o endereço ora fornecido é o mesmo que já consta dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010205-0 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X ALINE VIANNA COELHO Despacho:Esclareça o que requer, ante o que consta às fls. 61/63, bem como diga se possui o número do CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.009420-1 - JOYCE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X COLEGIO CTA Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009900-8 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Pela decisão de fls. 98, esse juízo inverteu o ônus da prova em favor da parte autora. Houve interposição de agravo retido (fls. 100) pela parte ré. A parte autora contrarazoou o recurso interposto (fls. 109).Considerando o fato da parte autora ser tecnicamente insuficiente perante a parte ré, uma vez que sequer possui a íntegra dos documentos que servem de base para a relação contratual existente, mantenho a decisão de fls. 98.2. Requereu o ilustre perito a apresentação de documentos pela parte ré (fls. 130). Intimado esse, restou inerte (fls. 132).Ante essa realidade, determino a intimação pessoal da parte ré para que apresente os documentos requeridos às fls. 130, no prazo de dez dias, sob pena de, com seu silêncio, anuir com o julgamento da causa no estado e com a aplicação dos termos do art. 232 do Código Civil, por analogia. \r\n\r\nProc. 2006.204.007718-3 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls. 177: anote-se onde couber.Certifique o cartório se o réu se manifestou, com relação às fls. 100, quanto à produção de provas e voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000232-6 (4873) - MARIA CELINA DA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.204.000233-8 (5973) - MARIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.204.000022-1 (6215) - VALDIR FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.204.000199-9 (7731) - JORGE DA SILVA PONTES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SIMOES PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Decisão:Defiro a inclusão dos confrontantes de fls. 104 e 105 no pólo passivo da presente demanda. Registre-se e anote-se onde couber. A fim de que não seja alegada futura nulidade, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010077-0 - AUGUSTO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BRIZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora o requerido às fls. 121. Dê-se ciência ao mesmo de fls. 123 e fls. 125/128, bem como da certidão de fls. 131.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012753-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GURINHEM S/A) Despacho:Remetam-se os autos novamente ao MP para que, diante da promoção de fls. 90/91, possa manifestar-se sobre o alegado às fls. 92. \r\n\r\nId: 350130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000083-8 (4270) - SONELY DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO Decisão:Trata-se de execução de débito alimentício, sendo que o alimentante se nega a cumprir com a sua obrigação e sequer justificativa legal para não cumpri-la. Uma vez acorde o Ministério Público (fls. 196), DECRETO A PRISÃO DE JOSÉ CARLOS MACHADO, cuja qualificação consta dos autos, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Expeça-se o competente mandado de prisão.Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública (fls. 195 verso). \r\n\r\nProc. 1988.204.000090-9 (7741) - NILDA ANEZ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X FRANCISCO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002802-0 - CHRISTIAN DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MOISES NUNES DE JESUS Ao requerente para retirar alvará pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.004136-1 - MARIA ISABEL LOPES CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X NICANOR CELESTINO JUNIOR Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2- Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006777-3 - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X ALAIDE DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Concedo o prazo de 60 dias para cumprimento do despacho ordinatório de fls. 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006339-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE OLIMPIO DOS SANTOS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.80 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.000928-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIEZER AZEVEDO FARIA Despacho:Recebo a emenda de fls. 50/51, devendo ser anotado, junto ao Distribuidor, a mudança do pedido para EXECUÇÃO.Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Ao réu sobre petição desentranhada pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.005578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ RAPOSO CARVALHO Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.012339-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCIANO SEVERIANO ROSENDO Despacho:Pagas as custas devidas, oficie-se como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.012479-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HILTON SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Diga o autor, se o acordo foi cumprido, com a compensação do cheque indicado às fls 36, em cinco dias, sendo que o silêncio importará na baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003833-7 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO FERREIRA XAVIER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v \r\n\r\nProc. 2007.204.004933-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NOBRE LEAL Decisão:Ante o exposto, CONVOLO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, devendo o réu citado a depositar o bem ou o valor equivalente ao mesmo, no prazo de lei, sob pena de ser considerado depositário infiel e ser decretada a sua prisão. Anote-se junto ao Distribuidor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:1- Expeça-se o mandado de levantamento da quantia depositada, conforme requerida pela exeqüente (fls. 304/309). Quanto ao mais, o Depositário deverá examinar os documentos da sede da executada, não lhe podendo serem entregues como requerido.2- Quanto à impugnação, digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Ao autor sobre Certidão para o RGI pronto para retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.204.001879-6 (15922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Suspendo o feito por 60 dias, a requerimento do autor (fls. 276). \r\n\r\nProc. 2006.204.006861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO, Síndico: ALEXANDRE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Despacho:Diga, o autor-exeqüente, sobre a manifestação dos executados (fls. 74 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2006.204.010718-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE DAS NEVES Despacho:Designe, o cartório, dia e hora para audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, citando-se o réu e intimando-se a autora, na forma da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003627-6 - EUNICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Ao réu sobre depósitos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000450-4 (383) - EVERSON OSCAR MAIA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EUNICE VITÓRIA DE SANTANA Despacho:Expeça-se a 3ª via da carta de sentença, como requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012627-0 - MARCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X WALDIR MARTINS DA SILVA Despacho:Oficie- se como requerido pelo Ministério Público, determinado o prazo de 20 dias para a resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008031-2 - CRISTIANE TOMAZ FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido (fls. 217/218).Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.002541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X LUIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 104/144 no prazo de lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.001121-4 (14151) - SOFIA CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X LANCHONETE POPULAR DE REALENGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a autora, por mandado, a informar, no prazo de 05 dias, se o acordo pactuado nos autos dos embargos do devedor (em apenso) foi devidamente cumprido, sob pena de extinção da execução promovida nestes autos e cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003049-1 - JOAO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X VAGNER DE SOUZA), Fiador: MARÍLIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação do fiador (fls. 33). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006067-5 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X RENATO LUIZ DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente da certidão de fls. 171.A teor do artigo 736 do Código de Processo Civil, o executado pode opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de estar o Juízo seguro.Assim, distribuam-se os embargos, autuando-os e voltando à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007142-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1-Defiro a penhora portas a dentro, como requerido (fls. 42).2-Cite-se a segunda executada, na forma requerida (fls. 42).3-Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.204.011602-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ADALBERTO CASSIMIRO DOS SANTOS Decisão:....Considerando o endereço do executado e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais....declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002193-3 - MARIA JOSE MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas; não havendo o que sanear.O réu alega litigância de má-fé, requerendo a condenação da autora a este título.O ponto controvertido da demanda consiste em se saber se a autora teria procedido da forma como foi orientada, ou seja, de apresentar contra ordem do cheque, junto ao Banco, para que não se verificasse a segunda devolução por insuficiência de fundos. Assim, defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso; e testemunhal) requerida pelo réu.Preclusa esta decisão, voltem para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.003144-4 (18003) - LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão e considerando que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.002549-9 - MONIQUE PEREIRA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000837-6 - LENIR GARCIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte denunciada sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2005.204.005535-4 - JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls.244 (R$ 180,00 cod.0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.204.008546-5 - FABIO DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Última oportunidade, para o autor especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, como determina a lei. Não pode, o autor, simplesmente dizer que \"as provas estão para o processo como o oxigênio para a vida humana\" e requerer, de forma lacônica, a produção de todas as provas permitidas em lei, pois as consideradas protelatórias ou desnecessárias podem e devem ser indeferidas pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.204.009653-0 - JONATHAN LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Há argüição de preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, a qual deve ser analisada antes de ser designada qualquer audiência de conciliação.Tratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o processo (valendo notar que até a presente data não lhe foi dada vista dos autos) e, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.007804-9 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.68/82 no prazo de lei. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.000902-7 - EDILSON BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X FRANCISCA CERRI CUERCI Decisão:Retiro o feito de pauta. Diga a ré sobre o documento apresentado pelo autor a fl.72. Digam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041308-2 - MARIA DE OLIVEIRA RAMIRO, Inventariante: ARMANDO DE OLIVEIRA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073428)) X JOSE RAMIRO Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, a proceder ao pagamento dos impostos e das custas judiciais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.204.006064-5 - ELZA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUIZ ANTONIO Às partes sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.001912-0 - WAGNER SOBRAL VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JOAO BAPTISTA VILLELA Aos requerentes sobre alvarás prontos e para retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.012802-3 - IVONETE MENEGUITI SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X PEDRO DE JESUS BENFICA DE CASTRO Despacho:Ao Contador Judicial para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010312-9 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Diga, o autor, se concorda com o pedido de parcelamento da dívida, apresentado pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006305-6 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao autor sobre petição pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.003013-2 - BRADESCO LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Decisão:Eis que a parte não logrou êxito em localizar bens em nome da executada, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 791, III do Código de Processo Civil.Ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.000605-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL RAMOS MENDES Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 27). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005080-9 - MARGARIDA MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. Certifico que, em virtude da Lei 11232/05 e cumprindo fl. 275, procedo a intimação por D.O do advogado do executado (GUARA LIGHT INDÚS TRIA E COMÉRCIO LTDA.), para pagar o valor devido (R$ 388.789,93) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa e posterior penhora na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.004540-8 - EDSON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Tendo em vista a documentação apresentada bem como a necessidade do fornecimento de energia elétrica, imprecindível nos dias atuais, defiro a tutela antecipada na forma requerida. Expeça-se mandado. Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.001620-6 - DAVI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X IGREJA DE NOVA VIDA DE BANGU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.012520-4 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947)) X MAURO JOSE DE AGUIAR BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Ao réu/exeqüente p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 42,59 no cód. 0101-6). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.204.001592-8 (16390) - TELMO DE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X FERNANDO MANHAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 3,49 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 0,17 no código 6002-25174-9.R$ 0,17 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.007213-8 - JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000129-6 - FABRICIO EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ANDERSON ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Diga, o autor, em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014879-7 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.003355-8 (19759) - ROBSON VIDAL JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Às partes sobre petição do perito (fl. 164). \r\n\r\nProc. 2006.204.010399-6 - EDVALDO COSTA ARGELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao réu sobre petição do perito de fl. 115 e sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008004-2 - FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre petição do perito de fl. 116. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013539-0 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 250). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000294-0 (4255) - MARLENE VIEIRA DA SILVA X ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Ao requerente para fornecer cópias para a expedição de carta de sentença conforme o artigo 591 do CPC bem como recolher R$ 1,74 por cada cópia fornecida e R$ 10,49 pela expedição da carta de Senatença ( 2ª via). \r\n\r\nId: 350128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009433-1 - CELIA REGINA VIANA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LUIS VIANNA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.204.007409-7 - JACYRA DA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X JOAO FERNANDES DA FONSECA Aos interessados sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.013273-5 - VICTORIA ESMAELY REAL (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X JACINTHO NUNES REAL À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000566-6 - FABIO OLIVEIRA MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X DORALICE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Comprovem os requerentes as suas alegações, com a juntada das certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.204.011859-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X Falecido: JORGE IGNACIO DE OLIVEIRA Decisão:1- Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2- Regularize-se a representação processual, conforme certidão de fls. 15;3- Traga a requerente certidão que indique a sua qualidade de única dependente habilitada do falecido junto ao órgão previdenciário. Caso contrário, junte a certidão de inexistência de dependentes habilitados, e retifique o pólo ativo para que figurem todos os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012171-0 - FERNANDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:1- A ação de alvará, prevista na Lei nº 6858/80, destina-se ao pagamento das verbas depositadas em contas vinculadas do FGTS aos dependentes ou sucessores não recebidos em vida pelos seus titulares. Sendo assim, esclareça a parte autora o que pretende, na medida em que o titular é o próprio autor, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;2- Junte a parte Autora, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.004798-9 - LEILA ERCILIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Decisão:RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO P/ DETERMINAR QUE SEJA OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50 QUALTO À PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002732-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENIZAR CARDOSO DE PAULA Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041754-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2002.204.044560-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO BARREIROS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde junho de 2006.Embora intimada pessoalmente, conforme fls.112 , na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 114.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.001692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDERSON GABINO DE MENDONCA Sentença:Trata-se de ação de buaca e apreensão, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ANDERSON GABINO DE MENDONÇA.A fls. 149, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Despacho:Devolva o executado a guia retirada, conforme fls. 210. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012761-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO.A fls. 76, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, na medida em que qualquer restrição anotada não partiu deste Juízo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009879-0 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:1- Cumpra-se fls. 513;2- Fls. 519/520 - Ao autor. Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009847-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALBERTO LOPES Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 20.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012338-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SERGIO MURILO SILVA DE ARAUJO Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015052-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALQUIR FERREIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 30. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015661-7 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS PAULO RODRIGUES BARBOSA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 16. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.001598-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO NEVES Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 28.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001661-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GEOVANI BERLANDO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Facultada a venda pelo Autor na forma do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003860-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS AUER DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 18.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007596-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de CELSO DE AZEVEDO, com pedido liminar.A fls. 33/34, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bservando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.008323-9 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO JOSE VIANA FILHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, pelo procedimento ordinário, movida por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de PAULO JOSÉ VIANA FILHO, com pedido liminar.A fls. 24, a parte autora postulou a extinção do feito, com base no art. 269, III do CPC, em razão de acordo celebrado entre as partes. Em que pesem tais alegações, não juntou aos autos cópia do referido acordo extrajudicial, para fins de homologação.Sendo assim, diante da satisfação do crédito narrada pela parte autora, verifico que houve a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da ausência de patrono constituído nos autos pela parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009685-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de LUCIANA GOMES DA SILVA, com pedido liminar.A fls. 25/26, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.010543-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZACHEO BRANDAO NETO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de ZACHEO BRANDÃO NETO.A fls. 24, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000493-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Fls. 155 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada do referido contrato. \r\n\r\nProc. 2006.204.013613-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SUELI DOS SANTOS RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE MATTOS COSTA FILIPPO (RJ-090880) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012090-0 - SERGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X LUCIANO TAMOR DE SOUZA SANTOS Decisão:1- Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Tendo em vista que a causa de pedir da presente ação de cobrança é débito decorrente de locação e seus acessórios, emende a parte autora a petição inicial, na forma do art. 585, V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000101-2 - LA PIAZZA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte exequente Ligth sobre a proposta de parcelamento em vinte prestações. \r\n\r\nProc. 2004.204.007279-9 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2005.204.000850-9 - NEIDE RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c repetição de indébito, movida por NEIDE RODRIGUES DE FRANÇA em face de BANCO FININVEST S/A.A fls. 144, em audiência, a parte autora postulou a extinção do feito, o que foi aceito pela parte ré.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013293-5 - SERGIO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 132, julgo deserta a apelação. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012066-4 - FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959)) X JOSELITA BRANDAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.204.002435-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) À parte ré para se manifestar no prazo de cinco dias sobre a juntada de documento pela pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004818-5 - JOSE CANDIDO DA SILVA, MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARCELO ALBUQUERQUE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de despejo movida por JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA e MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DA SILVA em face de MARCELO ALBUQUERQUE DOS SANTOS.A fls. 24, a parte autora postulou a extinção do feito, noticiando a entrega das chaves do imóvel.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012269-5 - ARNALDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X JORGE TOME DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000802-3 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ROBSON DOS SANTOS BENICIO), Fiador: JORGE BATISTA BENICIO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 33/35;2- Cumpra-se o determinado a fls. 36, com a citação de ambos os réus;3- À parte autora sobre contestação de fls.38/40;4- Diante do noticiado a fls. 42, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, após o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000111-7 - EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X ELENICE NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2001.204.000538-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório a intimação do executado, na forma do art. 653, parágrafo único do CPC;2- Certificada positivamente a intimação, defiro a citação por edital do executado, mediante o prévio recolhimento das custas judiciais;3- Defiro o requerido a fls. 78. Expeça-se ofício ao DETRAN para que conste a restrição judicial, após o recolhimento das custas, caso o exeqüente não leve o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000474-9 - MANUEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X HOSANA RODRIGIUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Ao exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000508-1 - DILMA MARIA CARVALHEIRA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 257/258 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.A fls. 260/26, ficou comprovado o integral cumprimento do acordo.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 257/258. Custas e honorários na forma acordada.Conseqüentemente, levante-se a penhora de fls. 255. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.002776-3 - TATIANE DE MELLO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- I-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito remanescente, calculado pelo exeqüente em R$ 658,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima;2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I ao VI do art. 475-L do CPC; 3- Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, informe a parte exeqüente a parte que deverá ser levantada pela primeira autora e especifique a quantia a ser depositada em favor da segunda autora; 4- Oficie-se ao Banco do Brasil, para que este informe o valor atualmente depositado, após as correções efetuadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.005410-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BAIG NEME FELIPPE Decisão:Proceda-se à habilitação do espólio do falecido ou, caso não tenha sido aberto o inventário, de seus herdeiros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003054-2 - LOURDES AMELIA SERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao perito para se manifestar sobre pedido de redução dos honorários pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.005040-4 - ALINE SIQUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X MESACK AGUIAR IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 91 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012180-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012227-0 - CRISTIANE COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X MARCELO DE AZEVEDO FERNANDES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012295-6 - CINTHIA CRISTINA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1 - Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006943-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MARIA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por DO., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.008018-8 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Ao autor sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012304-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LEONCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000040-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2004.204.008078-4 - ESPOLIO DE GILBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a resposta negativa da penhora \"on line\", de acordo com comprovante em anexo, manifeste-se a parte exeqüente. Por oportuno, traga planilha atualizada de todo o débito, na medida em que o bloqueio dos valores de fls. 88 limitou-se à verba dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007062-8 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DE CASSIA BISPO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de RITA DE CÁSSIA BISPO DA SILVA.A fls. 33, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação da ré. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012249-0 - RITA DE CASSIA PASSOS DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14/02/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se;3- Comprove a parte autora a retenção de seus proventos pelo réu, através da juntada de extratos de sua conta corrente, para fins de apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012118-6 - JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA), SIEMENS DO BRASIL S/A Decisão:1 - Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.011066-0 - JANAINA DOS SANTOS ALMEIDA X SERGIO MURILO DE PAIVA, CIEP MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT, CRECHE MUNICIPAL, DULCE DE TAL Sentença:Trata-se de ação de usucapião extraordinário movida por JANAÍNA DOS SANTOS ALMEIDA em face de SERGIO MURILO DE PAIVA E OUTROS.A fls. 26, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. Sem honorários, diante da falta de citação dos réus. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014817-7 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) À parte autora sobre a certidão de fls. 58. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000110-1 - RAFAEL FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 72. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010032-3 - SILVANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BENEDICTA SCHOTELARI DE SOUZA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013526-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA DE SA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.9/14, 50 e 54 PARA INSTRUÇÃO DA C.PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.204.011460-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1-Recebo o presente recurso no efeito devolutivo, com base no art. 3º, §5º do DL 911/69; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3-Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008595-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON BATISTA ALVES VIEIRA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal, no prazo de 10(dez) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000205-1 - VALERIA NUNES SANCHOS E OUTROS X ROBSON VIEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não se manifestou até a presente data acerca da decisão de fls. 126, reconsidero-a para indeferir a denunciação à lide.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.040521-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Restaure-se a distribuição e anote-se a fase de execução do julgado;2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente por OJA para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000050-2 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDALUCAS (RJ-055786)) X MARCOS GONCALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Decisão:Tendo em vista o falecimento do segundo executado, comprove o exeqüente nos autos que a pessoa indicada a fls. 189 é a inventariante do espólio, através da juntada do competente termo. Caso não tenha sido aberto o inventário, habilite os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005109-1 - LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ALCIR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO UE, DECORREU O PRAZO SEM QUE A APRTE RÉ TENHA COMPARECIDO AO CARTÓRIO PARA EFETUAR A PURGA DA MORA. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001271-3 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:1) Junte a parte ré, em 10 dias, cópia do comprovante da isenção do Imposto de Renda e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Fls. 83 - Tendo em vista as alegações da parte autora, expeça-se mandado de verificação.3) Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013444-8 - POSTO DE GASOLINA OLIVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito judicial em questão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001283-6 - LUCIENE DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À PENHORA E A INTIMAÇÃO DESTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.003140-7 - RICARDO ANSELMO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.204.001603-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCNI (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 24,48 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE QUE SEJAM INTIMADAS SUAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.204.005291-7 - VALMECIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X RUI LUIS BATISTA AGOSTINHO MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), OFTALMOCLINICA MEIER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3 - Retifique-se o nome do segundo réu junto ao DRA, de acordo com fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.204.010632-0 - THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SUBMARINO S/A AO AUTOR: PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.015706-3 - HERCILIO FRIZONE (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X CARMEN FRISONI AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS.2/3, 17/20, 77/78 e 84, DUAS DE CADA, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.010772-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR CRUZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.70V. \r\n\r\nProc. 2004.204.008813-8 - MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.006664-3 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVALDINO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000146-7 - IRAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X PAULO TEXEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) AO INTERESSADO.: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.012579-0 - ROBERTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Diante da falta de manifestação do executado, conforme certidão de fls. 216, manifeste-se o exeqüente, com a juntada de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.008581-4 - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Fls. 96 - Expeça-se o mandado de pagamento em nome do i. perito.2) Fls. 96/113 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013099-9 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES, VERONICA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)), FRANCISCO ANTONIO GUEDES, Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)), EDNA SALES DA SILVA GUEDES Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 103, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 19/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011433-7 - IOLANDA PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MARIA ROCHA PROENÇA), MARILUCIA ROCHA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 92 - Tendo em vista o requerimento da parte autora, redesigno a audiência do art. 331 do CPC para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.009608-8 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS), ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,98 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO, PARA A CONFIRMAÇÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008647-2 - PEDRO CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR.: PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS ( INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010516-0 - TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, WALTER RIBEIRO DOS SANTOS, MARLY DE OLIVEIRA CORNELIO, LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, ANDREA RIBEIRO DE MAGALHAES DOS SANTOS, JOSE TEOFILO, ARLINDO BENTO NETO, SEBASTIÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS AO AUTOR.: PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA AS INSTRUÇÕES DAS CITAÇÕES, PRECATÓRIA e OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.204.000832-5 - MARIA DE LOURDES ROSA, ROSANA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013714-3 - ESTELA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X CIA DE IMPORTAÇÕES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA CIIC E OUTROS À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.55 \r\n\r\nProc. 2006.204.015533-9 - JORGE LUIZ DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VALERIO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2007.204.002136-2 - FLAVIA CRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.18 \r\n\r\nId: 350129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000049-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSEMRE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Ao autor para (i) comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 22/10/2007; (ii) retirar em cartório edital para publicação em jornal de grande circulação e/ou D.O. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012911-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANA JOSE MARIA ESCOLASTICO AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS.70. \r\n\r\nProc. 2004.204.005330-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOAQUINA DO CARMO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.009662-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DO ESPIRITO SANTO FERRE (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.006337-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO JOSE SAMPAIO SORUCO Sentença:Banco Panamericano S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de Hugo José Sampaio Soruco que tem como causa de pedir a contratação do mútuo com garantia fiduciária sem, contudo, juntar aos autos contrato com cláusula de alienação fiduciária.Intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC (fl. 16), não atendeu ao despacho, apenas peticionou citando a cláusula de um contrato que não consta nos autos (fl. 17).Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013578-5 - LEONICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para:. Condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 33,33, acrescidos de juros e correção monetária, desde o evento danoso..Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde a data da prolação da presente..Condenar a ré, face à mínima sucumbência da autora, ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a execução e, em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003785-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CREDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011822-9 - MARIA CECILIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial, por inépcia, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, c.c. art. 295, parágrafo único, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013253-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA ISABEL DA SILVA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida e reintegrar a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003701-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR ABRUNHOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: (...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR rescindido o contrato de arrendamento mercantil e tornar definitiva a liminar concedida, para reintegrar a autora na posse do bem arrendado, bem como para CONDENAR o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo face a gratuidade de justiça.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 350133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.005999-9 - RAMON DE MIRANDA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO FALCAO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009972-9 - RAYANNE ANDRESSA CORREA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CRISTIAN VERISSIMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001478-7 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003439-7 - LETICIA BORRET DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X GERSON MARTINS DE AVELAR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010550-3 - RICHARD FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA Decisão:DETERMINO O ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DA LEI DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.000259-5 - MATHEUS VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCELO BRANCO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002312-4 - YAGO GABIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GABRIEL RAIMUNDO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004904-7 - MARIA EDUARDA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X TALLES JARDIM RAMOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016301-4 - LUANA FERREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALEXANDRE COSTA MOULIN Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002908-7 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003236-0 - FABRICIO PEREIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDUARDO TANCREDO SALVADOR Decisão:DETERMINO O ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DA LEI DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005238-3 - LARISSA EVANGELISTA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005386-7 - JULIA RANYA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) ALAN DE BRITOS CARNEIRO, Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Sentença:....Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora a título de alimentos, 20% dos seus rendimentos brutos, excluídos os descontos legais obrigatórios.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006644-8 - MARIA EDUARDA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ADRIANO DE ASSIS NUNES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006819-6 - ALEXIA EDITH AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RENAN SANTOS DA MOTA (RJ-158508E)) X RICHARD SILVA DOS SANTOS Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007124-9 - KESSIA GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RICARDO SILVA MENDES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007127-4 - JOAO VICTOR CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WALACE BORGES DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007137-7 - ANNA JULLIA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EVALDO COSME SILVA DE LIMA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007373-8 - GABRIELE DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X ANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007683-1 - THALITA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CARLOS COSTA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007896-7 - MARCUS PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MARCOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008278-8 - BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006779-9 - ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. ( falta recolher as custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 8,74 nos AEVF e 03 conferências no valor de R$ 1,74, cada, nos APCJ, acrescido do FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009858-9 - JORGE BARRETO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011886-2 - MARCIO ALEXANDRE FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003301-4 (3438) - JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA SOBRINHO X ROSÂNGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007056-5 - ROSANGELA CASSIANO DE LUNNA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X JOSIMAR TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. ( falta recolher as custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 8,74 nos AEVF E 04 conferências no valor de R$ 1,74 nos APCJ, acrescido do FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.204.000485-6 - VANESSA DA COSTA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007297-5 - CAMILA ATIENZA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir carta precatória). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011435-4 - ISRAEL SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X LIDIO CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se independente do auxílio da RL \r\n\r\nProc. 2004.204.008791-2 - GABRIEL GENEROSO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nProc. 2007.204.008495-5 - ANDREW OFFREDE MARTINS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEX PAIVA BOMFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010608-8 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-118473) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 61/66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010276-1 - CAMILA FERNANDES DA SILVA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROBERTO DA SILVA ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000984-0 - ANDREIA MARIA FONTES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X GLAUCIO DA SILVA DE ALMEIDA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007489-3A - EDINILZA TAVARES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ALEXANDRE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.007489-3 - ALEXANDRE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X EDINILZA TAVARES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.015257-0 - IGOR CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002773-5 - LUCIANO PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X EDUARDA DE SOUZA CAGNIN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir carta precatória). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007792-4 - LUIS CARLOS ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X AGLAUPE CRISTINA DOS REIS ALVES DOS ANJOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010682-1 - ALEXANDRE AUGUSTO BASILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BEATRIZ SOARES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003308-0 - MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CARMEN GORETY FIGUEIREDO Decisão:DETERMINO O ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DA LEI DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007231-0 - CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X MARCOS PAULO LIMA BERGAMASCHI Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005659-9 - JOSIANE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.204.012928-3A - LARICE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA despacho: Venha o pedido em termos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044676-3 (8511) - SIDNEI HERINGER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011010-9 - VANIA TOSTES SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X IRLAN DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Expeça-se 2ª via da Carta de Senetnça conforme requerido às fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.204.007214-8 - JESSE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MARIA REGIANA GOMES SALGADO), JESSICA SALGADO DE MELLO), RENATA SALGADO DE MELLO), JESSE FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. ( falta recolher as custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 8,74 nos AEVF e 04 conferências no valor de R$ 1,74, cada, nos APCJ, acrescido do FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.204.009766-2 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal \r\n\r\nProc. 2007.204.008738-5 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.204.011919-2 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.012232-2 - MARTA BEATRIZ GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARCIO DAMIAO DE JESUS) Sentença:....Julgo procedente o pedido inicial para decretar a separação judicial do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nId: 350139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.166492-2 - Jorge Claudio Cardoso Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Itamar Ferreira França. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.045402-8 - Carla Correa Ribeiro e outro. X Conceição Andrade Cruz. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 15:20H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009160/1999 (1999.800.058257-1) - Suely Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). X Raimundo Nonato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). Indefiro a penhora \"on line\" por ser o excutado pessoa física, podendo ser atingido valor referente a verba de caráter alimentar. Indique a exqüente o endereço atualizado do executado, bem como bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161561-3 - Padaria e Confeitaria Santo Antonio do Viegas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Valter Bertanha Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). À parte autora para regularizar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198036-4 - Diti Enxovais LTDA - Me. Rep Leg(s): Tiago Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Roberto Evangelista dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047299-7 - Maria do Socorro Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Jone Carlos Duarte Vieira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 17:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067388-7 - Gelson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Paulo Sergio Ramos Pontes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 17:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084860-2 - Leila Sleiman Mihessen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Lavoura Campos - OAB RJ069245). X Banco Abn Amro Real. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086352-4 - Lenildo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Banco do Brasil. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086394-9 - Eliane Taveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.047535-5 - Alessandra Page Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Águas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Indefiro o pedido de fls. 138, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica diversa da que compõe o pólo passivo da presente ação. Ao exeqüente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.017222-1 - José Fernando Barcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Vagner de Almeida Cabral - OAB RJ134298E, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Farmácia Barbosa e Baptista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.019332-7 - Priscila Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). Considerando a certidão de tempestividade e garantia do juízo de fls. 155, bem como o fato dos embargos opostos às fls. 135/142 possuírem objeto diverso do anteriormente opostos às fls. 84/87, o que levou a sentença de fls. 114 a não enfrentar as questões agora suscitadas, revogo a decisão de fls. 166 e recebo embargos. Outrossim, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015706-6 - Jeronimo Luna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Flexda Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.038395-9 - Maria Eunice Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Teledados. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142816-1 - Cristiano dos Santos Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Tower Eventos e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). A parte está assistida por advogado. Cumpra-se o art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.163951-2 - Jose Wilson da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Com o petitótio retro, pretende o autor, digo, o executado, modificar a sentença transitada em julgado. Cabe ao excutado mobilizar quem entende para cumprir a obrigação de fazer. Sobre a pretendida conversão, diga o executado em cinco dias, sob pena de concordância tácita. Indefiro fls. 166. Diga o executado sobre a conversão pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.000584-0 - Iria Lucia Torres. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003692-7 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057454-8 - Adriano de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Cob Tec Empresa Brasileira de Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). Diga o autor sobre o depósito de fl.94, manifestando-se sobre a quitação ou não do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.063346-2 - Gilmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084367-5 - Marcelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Esclareça o autor o requerimento de aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC, vez que a mesma já fora aplicada, conforme se depreende de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.108478-4 - Rodrigo de Oliveira da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150063-9 - Carla Cristina de Sousa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a autora para dar cumprimento ao art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167937-8 - Bazar e Artefatos Para Construção Quebra Galho da Piraquara. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para, no prazo de 72 horas, retirar o nome da autora do cadastro mencionado às fls.77, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Outrossim, tendo em vista a guia de fls.70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173271-0 - Necir Luzia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Ante a ausência injustificada da terceira ré, conforme assentada de fls. 44, decreto sua revelia. Outrossim, intime-se a autora para que informe o CNPJ da ré revel, em cumprimento ao certificado às fls. 41. No mais, aguarde-se audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173525-4 - Gláucia Lima dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ante a sentença de fl.43. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.202650-0 - Elcinei Noronha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a informação de fl.65, esclareça a ré, no prazo de 48 horas, a petição de fl.61/62. Após, voltem conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.800.203483-1 - Aline Sueli dos Santos. X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:40h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216961-0 - Paulo Renato Mendonça Pereira Júnior. X Stop Play Com. e Distr. de Eletro e Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641, Helena Pinheiro Della Torre - OAB SP200448). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver ao autor os cheques que lhe foram entregues, cuja numeração está descrita no item \"a\" do pedido, no prazo de 20 dias, sob pena de multa a ser arbitrada, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir o autor o valor de R$ 94,09 (noventa e quatro reais e nove centavos), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do COC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pro danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC ............. \r\n\r\nProc. 2007.800.007754-3 - Iracema Lourenço da Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Face aos argumentos expostos, o projeto de sentença é no sentido de que seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para 1) condenar a parte ré a autorizar a parte autora a realizar a cirurgia plástica reparadora, após a realização por parte da autora dos exames necessários, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; 2) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida desde a leitura de sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011223-3 - Marcela Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X VIVO - S.A. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.029201-6 - Simone Alves de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco Itaú S/A. À autora sobre o depósito de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.800.041998-3 - Amaral Mendes Regis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098). X Lojas Insinuante Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro requerimento de retificação do pólo passivo. HOMOLOGO a desistência requerida pelos autores. Anote-se. No mais aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044976-8 - Jorge Ribeiro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maria Emilia da Costa Freire - OAB RJ142765). Defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. Após o fornecimento do endereço da empresa IMPORT EXPRESS, designe-se AIJ. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047857-4 - Joana Salles Fernandes da Silva. X Espaço de Realengo Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/03/2008 ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.048673-0 - Ana do Céo Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 7/03/2008 ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.050086-5 - Carlos Henrique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050143-2 - Michele Rovere dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Claro - Serviço de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050176-6 - Gleice Menezes do Nascimento. X Jet - Car Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050394-5 - Cláudia Valquiria Francisca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851, Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Mapfre Vera Cruz Segurado S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 15:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051774-9 - Marcello Hercules Correia. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070927-4 - Fernanda Barbosa Junior. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face aos argumentos expostos, o projeto de sentença é no sentido de que seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida desde a leitura de sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e, que seja JULGADO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação aos outros pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078474-0 - Simone Pimentel de Souza Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ145061). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as Contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.100292-7 - Sebastião Ferreira da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100344-0 - Andréa Angelo Evangelista. X Oi Celular (telefonia Móvel do Grupo Telemar Norte Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126494-6 - Edson de Almeida Monteiro. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré sobre fls. 26. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.071630-7 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Ricardo da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Rosa Oliveira - OAB RJ074325, Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). 1) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. 2) Lavre-se auto de penhora. 3) Designe-se AC. 4) Intime-se o executado, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.071630-7 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Ricardo da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Rosa Oliveira - OAB RJ074325, Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). Designada A.C. do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95 para o dia 10/03/2008 às 13h15. \r\n\r\nProc. 2003.800.141690-7 - Nilea Oliveira Vaccari Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Andreia Roballo Bretas Valadão - OAB RJ108041). X Andreia Brecho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Esclareça a petição de fl. 71 tendo em vista as certidões de fls. 61 e 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.112672-9 - Eudes Menegassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Ana Paula Ribeiro Silva. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.211396-2 - Zaqueu Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304). X Francisco Moreira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). ... Diante do exposto, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\". Outrossim, tendo a mesma peça sido ofertada como Embargos, conforme fls. 48, bem como já havendo manifestação do exeqüente sobre o alegado, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nQuebra Oportunamente, visto que o autor não promoveu a citação dos sucessores da segunda ré no prazo estabelecido no artigo 51, inciso VI da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo em face desta, nos termos do mencionado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049793-3 - Roque Justilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Emelin Pragana da Trindade. Ao Autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056781-9 - Edmarle Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Topoarq - Topografia e Construção Ltda. e outros. Rep Leg(s): Viviane da Matta Côrtes. Esclareça o exequente seu pleito, uma vez que o executado Maurílio de Mello não foi citado, conforme certidão de fls.16-verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.110265-0 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Rosemare da Silva Franco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.110288-0 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Andreia Menezes Barbosa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/03/2008 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.800.174234-0 - Transmix Transportes e Representações LTDA - Me. Rep Leg(s): Osmar Caetano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Geovan Carvalho Ernandes. Venha o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral junto à Receita Federal, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.037487-2 - Maria Otília Pereira Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X André Luiz Dias da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.031692-7 - Oziel Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Sidnei da Cunha Letra. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.016946-5 - Aldo César Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472). X Toldos Europa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ernesto Novaes Waldmann - OAB RJ070350). DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.037675-6 - Luiz Paulo Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E). X Transquadros Armazéns Gerais e Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.038864-7 - Luiz Alberto Barbosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Feital Transporte e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.052243-1 - Jadson Ramiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). X Juraciara Krusemewsky Lemos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.106261-0 - Manoela Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Intime-se o devedor para depositar a diferença apontada às fls. 108, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.109114-2 - José Luis de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184426-0 - Maria Nisia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Unimed São Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). À parte autora sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.800.016071-7 - Emerson Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Churrascaria Caxias Grill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.023946-2 - Anulino Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Rita de Cássia Freire Bernard - OAB RJ018180). X Raul da Conceição Ferraz e outro. Diga o autor sobre as certidões de fls.54v. e 55v. atentando-se a serventia para a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.037296-4 - Francisco do Nascimento Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X José Luiz Simões. Da análise dos autos verifica-se que o autor é comerciante e tem condições de arcar com as custas processuais. Isto posto, Indefiro a isenção requerida. Venham as custas, no prazo já estabelecido, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.038896-0 - Ana Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Tavares - OAB RJ023277, Lucia Faria Leitao - OAB RJ034528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 67. Considerando o elevado acervo processual desta serventia, bem como a carência de pessoal já devidamente anotada junto a CGJ, espero a compreensão do I. Patrono. No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076399-0 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Condomínio do Edificio Jorge Jabour. Rep Leg(s): Osmar Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933, Aline Alves Rabelo dos Santos - OAB RJ135198). Intime-se a autora para apresentar planilha atualizada do débito, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a proposta de parcelamento apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.111777-7 - Ana Lucia Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Taíi Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A questão relativa às custas já foi devidamente abordada pelos acórdãos de fls.79 e 83, não assistindo razão às alegações do Autor. Assim, manifeste-se o autor sobre a petição de fls.93/94, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como quitação total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.118985-5 - Roberto Honório Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Eletrônica Girimum Ltda.. Venha a última declaração do IRPF na modalidade de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131670-1 - Clarissa Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Cultura Inglesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). À parte autora sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.007490-6 - Jorge José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2700,00 (dois mil e setecentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Confirmo a antecipação de tutela concedida a fls. 14. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.020776-1 - Jaciara Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.033912-4 - Neurisvaldes Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Esclareça o autor sua pretensão quanto à emenda requerida, motivando-a, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044355-9 - Elizabeth Correa Machado Lessa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050309-0 - Leniti da Penha de Lima e outro. X Rodrigo Azevedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:40h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050850-5 - Márcia Brito Nobre Santana. X Itaucard - Administração Cartões Crédito Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 15:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051030-5 - Leandro Machado dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078821-6 - Sheila Ferreira Torres Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Angloschool. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099732-2 - Rui Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Leandro Pinto de Almeida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100360-9 - Sueli de Oliveira Moutinho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 15:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019276-3 - Luciana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Julio Cesar Dantas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Camara Ferraz - OAB RJ133328). Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, intimando-se o exeqüente para agendar data junto ao OJA para cumprimento da diligência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.052974-0 - Irleia de Andrade Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Laura Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E). Diante da ausência da parte ré em audiência, bem como de sua inércia em relação ao despacho de fl.74, embora devidamente citada e intimada, decreto sua revelia com os efeitos a ela inerentes, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Assim, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a ré a restituir a autora o valor de R$ 4.364,00 ( quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais) acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação até o efetivo pagamento, condeno ainda a ré, a título de dano moral, a indenizar a ré no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), estes corrigidos desta até o efetivo pagamento. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.100392-0 - Nazareth Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ145002, Saul dos Santos - OAB RJ146225). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nId: 350608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004928-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO Despacho:Fls. 98. O autor deve ter atenção ao feito. O Réu não foi regularmente citado, não havendo como ser convolada a busca e apreensão em depósito neste momento processual. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.010724-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRTES ERNESTO SOARES E OUTRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.209.010808-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLO GONÇALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010788-4 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010798-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NARA X MÁRIO MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.010812-8 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO X SEVERINO JOSE GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a proximidade da data da audiência e impossibilidade de cumprimento da diligência, solicitando, inclusive, nova data de audiência para que a mesma possa ser regularmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.209.010847-5 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000444-8 - PHAF CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001808-3 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X INES MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Ao contador para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARLA DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.005338-3 - JOSE CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO ITAU S/A Custas a serem recolhidas: R$ 214,82; ( complemento da taxa judiciária) ; R$ 3,49 no campo 39 ; R$ 17,45 no campo 43 ; R$ 3,49 no campo 45 \r\n\r\nProc. 2007.209.005871-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010740-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912) Despacho:Traga o Autor cópia da inicial do processo nº 2005.209.011532-3 bem com seu atual andamento processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.010921-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RENATA ALMEIDA DE SA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000765-1 - SUELMA PEREIRA TRIDENTE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010730-2 - CARMEM PALACIUS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) a parte interessada para recolher custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001204-6 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000579-4 - WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X LUCIA ANTONIETTA DE PAULA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001326-7 - HIDEO DE OLIVEIRA MIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO JOSE SERMANHO LOPES E OUTRO Despacho:Ao exequente para que promova a citação da segunda executada, Senhora Jurema Batista de Souza, após o que, será possível e realização da penhora on-line em face dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004024-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVERGLADE IMP EXP COM E REPRES LTDA E OUTRO Despacho:Com o fito de dirimir qualquer dúvida, verifiquei mediante consulta ao sistema do Bacen Jud 2.0, a inexistência de ativos penhoráveis. Assim, ao exequente para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.007536-8 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ALFABARRA CLUBE LTDA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.___139_______, da quantia no valor de R$ 693,01 depositada na conta judicial 1500132693029 e R$ 515,27depositada na conta 2200132693043 ciente do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnalção que tiver, conforme o caso, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. Outrossim, cumpra-se item 01, do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.209.008908-7 - CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005057-4 - ESPOLIO DE JUAN JOSE MIGUELES MOLINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARLA CAVALCANTI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Assim, expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 167/184, pois incabível o referido recurso em face de decisão.Certifique o cartório se o segundo Executado foi regularmente intimado da decisão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo, anotando-se na DRA.Oficie-se à Receita Federal para que informem o endereço da Executada e seu sócio - André Augusto (fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.209.009728-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIDIA FREITAS FORTE Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, diante do que consta nas declarações oficiais de renda do Exeqüente, inclusive fazendo menção expressa à existência de saldo em conta corrente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o que por certo infirma sua declaração de hipossuficiência.Em conseqüência, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004832-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELEONORA NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.209.003277-3 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. O processo está findo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Esclareçam ambas as partes suas impugnações aos cálculos ante o que consta às fls. 184 (duas deduções) e ainda guia de fls. 160, na qual foi realizado depósito de R$ 600,00 (seiscentos reais), que o Exeqüente diz desconhecer. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.209.001094-7 - PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010938-4A - WALMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) AUTUE-SE EM APARTADO. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001517-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 226/227. Cite-se, devendo o Autor recolher as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu para recolhimento de custas referentes à intimação da testemunha arrolada na contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.010874-8 - JULIO CESAR JASSERAND DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X INIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001659-0 - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X J G MORIYA REPRESENTAÇAO IMPORTADORA EXPORTADORA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315) Decisão:Passo a sanear, pois improvável a conciliação.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a efetiva devolução integral à Ré dos produtos dados em comodato à Autora.Como conseqüência, defiro a produção de prova documental suplementar, única prova capaz de dirimir o ponto controvertido.Indefiro a prova oral requerida, pois em nada contribuirá para o deslinde da demanda.Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002493-4 - JOSE MALVAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ROBSON MALVAO Diante da certidão supra, devolva-se ao advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.209.002493-4 - JOSE MALVAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ROBSON MALVAO Despacho:Diante da certidão supra, devolva-se ao advogado subscritor. Petição solta: DPD. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006931-7 - MONICA VIEIRA HECKSHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS AUGUSTO HECKSHER Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007854-7 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DE FREITAS (RJ-112165) Decisão:(...)determino de ofício a produção de prova pericial grafotécnica, para a qual nomeio o Dr. Jair Soares Côrtes, telefones 2224-1271 e 9994-3691, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000 (três mil reais). Dê-se guia ao Autor e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003185-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PANIFICAÇAO DELIRIO DA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) Despacho:O mandado já foi expedido. Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010898-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003453-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006054-1 - TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UNIMED - SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Ao reu/reconvinte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007450-7 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o documento de fls. 58 infirma a declaração de hipossuficiência do Autor, haja vista possuir rendimentos mensais superiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais).Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005643-2 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: MANOEL PORTINARI LEÃO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Renato Pacha Bichara, telefones 2570-1325 e 9918-5607. Intime-se para se manifestar quanto ao encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.004669-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA Despacho:Fls. 38. Para isso, o autor deve promover a citação do Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010915-7 - JOUBERT SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO REAL AMRO BAN Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010885-0 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010825-6 - MERCEDES GONZALES BELLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista que o documento de fls. 16 infirma a declaração de hipossuficiência da Autora.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça a Autora quanto ao seu correto endereço, pois todos os documentos carreados aos autos evidenciam que a mesma reside da Taquara, sendo certo que este Juízo não irá tolerar qualquer burla ao princípio do Juiz Natural. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009245-5 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA PHONOGRAM PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA) Despacho:Como bem disse o Autor, pretende a revisão parcial do contrato, que significa o mesmo que sua modificação, hipótese esta albergada pelo artigo 259 do CPC. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 30, em 05 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nId: 350237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005998-1 - VERA LUCIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X ALBERTINO MONTEIRO DA ROCHA Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS 44/46 NÃO ATENDEM À DETERMINAÇÃO DE FLS 36, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A DECISÃO DE FLS 41. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011488-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILAS PEREIRA BARCELOS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.87/90'. \r\n\r\nProc. 2007.209.008954-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO DOS SANTOS MENDES LIMA Decisão:CITE-SE. CONSIDERANDO QUE NÃO FOI COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, INDEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009373-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Sentença:Homologo o acordo de fls. 665/660 (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.005035-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X TATHIANA ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:DESARQUIVE-SE E DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.007997-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.000130-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X OSCAR DAVINSON BEDOYA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso (...) inclusive aquelas que se venceram no curso do processo... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002015-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ FERNANDO C VIEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES CERETO (RJ-113336) Decisão:FLS. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA PARA A INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART 475J - DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.011408-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X ZENILTON AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.73/78 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004056-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X TEREZA CRISTINA BARRETO PEIXOTO Decisão:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO( SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.209.005223-8 - SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. REJEITO LIMINARMENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, COM LASTRO NO ART° 88 CDC \r\n\r\nProc. 2007.209.006375-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY Decisão:FLS 83 - REPORTO-ME AO DESPACHO IRRECORRIDO DE FLS 81. CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 81(DILIGENCIE A AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007602-4 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS Despacho:...CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 63 (ESCLAREÇA A AUTORA ONDE PRETENDE LITIGAR SE FORO DE MAGÉ OU FORO DE JACAREPAGUÁ) (VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010684-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIO MARTINS DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS 24) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...ESCLAREÇA A RE A NATUREZA DA PROVA TECNICA REQUERIDA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010975-1 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA REPUBLICAÇÃO de fl.181, item 2), para o AUTOR que mudou de Advogado: \"Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001365-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TATIANE MORAES ROCHA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRESCIAÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 267, IV do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011885-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000675-7 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010655-7 - PAULO RAYMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X GE DAKO S/A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE QUEM ADQUIRE UMA GELADEIRA POR R$ 11.000,00 NÃO É FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010670-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RIANA TAXI AEREO LTDA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART° 902 CPC \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010079-6 - MARIA AMELIA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela autora. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.004160-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.279/302 E 303/315 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO . AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. FLS 279/302 - NÃO HÁ O QUE RECONSIDERAR NA DECISÃO DE FLS 268. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003841-2 - CELIA CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE S DE BRITO (SP-018812), Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:ESCLAREÇA O CARTORIO...AO CREDOR PARA QEU DE SEGUIMENTO AO FEITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.009408-7 - SORILENE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PHILIPPE JACQUEMIN E OUTROS Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009454-3 - MIX RIO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO POR NÃO VISLUMBRAR RELEVANTES FUNDAMENTOS QUE OBSTEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.209.002322-0 - MARIO CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE FRANCA (RJ-121738)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES S/ CÁLCULO DE FLS.120/122. \r\n\r\nProc. 2005.209.005063-8 - CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:COM O ADVENTO DA LEI 11382/06, QUE MODIFICOU A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRA JUDICIAIS E OS REQUISITOS PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, NÃO SE VISLUMBRA INTERESSE DE AGIR NA DENOMINADA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE A QUAL REJEITO LIMINARMENTE. ...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PELO D O PARA QUE APRESENTE SEUS EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.011542-6 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ANTONIO NONATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) AO EXEUQNTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006708-2 - INTERNEXUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALLMIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR AINDA EM FRAUDE À EXECUÇÃO UMA VEZ QUE AINDA NÃO OCORREU A CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007828-8 - SAFENET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SAFE CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:FLS 258/260 - REPUTO CITADOS OS 2° E 3° EXECUTADOS...CITE-SE O 1° EXECUTADO PESSOALMENTE NA FORMA DO ART 475 J PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO..ESGOTADO O PRAZO, SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007802-0 - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MANUPRED MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.76/77\". \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.209.006010-1 - ESPOLIO DE INALDA VIIERA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIRO PIRES E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009726-6 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AQUASYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ALFEU ALVES PINTO (SP-035459) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Perito\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004307-9 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 ( EXEQUENTE - REFERENTE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ). \r\n\r\nProc. 2003.209.001277-2 - JULIO CESAR RODRIGUES LEONELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088)) X CLINICA MEDICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ATO ORDINATÓRIO, NA FORMA ABAIXO: \"FICA INTIMADO AO EXECUTADO NA PESSO ADE SEU ADVOGADO DA PENHORA LEVADA A EFEITO COM A LAVRATURA DOS RESPECTIVOS TERMOS, E AINDA ADVERTIDO DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.003432-9 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SAMIR MAUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Despacho:SEGUE A IMPRESSÃO DA CONSULTA FEITA AO BACENJUD. FORAM REITERADAS AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS \r\n\r\nProc. 2005.209.006652-0 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBREO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.009596-0 - MARIA DIANA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:DESIGNO O DIA 28/11/ 07 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011706-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO O DIA 28 /11 /07 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000832-8 - LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006138-0 - WALMIR LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010639-9 - CARLOS ALBERTO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 05 /12 /07 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010627-2 - CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.010628-4 - ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO SER POSSIVEL, NO MOMENTO, VERIFICAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.001206-6 - MARCOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X STHILL (Adv(s). Dr(a). MARCIACRISTINA SANMARTIN (SP-134651) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003508-3 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDICK E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS 55/67 E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR, UMA VEZ QUE A INICIAL AINDA NÃO FOI RECEBIDA. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 139.234,00...INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008928-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) AO CREDOR S/ ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS.115 ( DEPÓSITO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA AVALIAÇÃO E O VALOR DO SEU CRÉDITO ) E S/ CERTIDÃO DE FLS.165v ( TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 - REFERENTE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008138-4 - PATRICIA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:...PORTANTO, A AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA EMPRESA EXECUTADA ALIADA AO FATO DE QUE NÃO TEM SEQUER SEDE, POR FUNCIONAR NA RESIDENCIA DE SEU SOCIO PROPICIA A CONCLUSÃO DE QUE HÁ CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS BENS DA SOCIEDADE E DOS SOCIOS, FAZENDO INCIDIR A NORMA DO ART 50 DO CC E AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, CUJO MANTO DIFICULTA A EXECUÇÃO DO TÍTULO. INTIME-SE O EXEQUENTE E OS SOCIOS DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.209.007535-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:REGULARIZE A 1ª RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE A JUNTADA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. AO AUTOR/EMBARGADO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.209.011817-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.005172-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:...O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL , NOMEIO O PERITO ANDE LUIZ LANG..FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS... APÓS, A CONCLUSÃO DA PROVA TECNICA, APRECIAREI A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011076-7 - ROSALINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRADESCO SAUDE S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 30,00.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001832-9 - FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA RIO TOKIO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO EXEQUENTE S/ DEPÓSITO DE FLS.262 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007374-4 - LONAPLAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009573-9 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (AMERICANAS TAIL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007889-6 - DARCILY DA SILVA MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART°331 DO CPC PARA O DIA 28/11/07 ÀS 15:00 HORAS COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.007540-4 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Sentença:(...) homologo por sentença a prova pericial produzida nestes autos... (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011399-7 - KELTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X MARCIO JUNQUEIRA DE MIRANDA Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. OFICIE-SE À JUSTIÇA FEDERAL DE GOIANIA SOLICITANDO QUE INFORME SE O REU SE ENCONTRA PRESO, E EM SENDO POSITIVO, ONDE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0A - SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO X MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:DESCABE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTE INCIDENTE. CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE E VOLTEM-ME \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007534-9 - ODENIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 238/262 E 263/268 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. NÃO HÁ O QUE RECONSIDERAR NA DECISÃO DE FLS 227 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008385-1 - SUELY FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/11/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA ÁS FLS 78 E O REU PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004737-0 - JEFSON DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000676-7 - JOSE GONÇALVES DE FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 473/478, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.482/484, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Remetam-se os autos ao E Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS direcionados à 1ª ré para...(íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.005572-2 - ROGERIO MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DIGAM AS PARTES S/ CÁLCULO DE FLS.704/706. \r\n\r\nProc. 2001.209.002208-6 - CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.209.004039-8 - ESP CURSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 245/263 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009747-9 - AIMAR ARAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AUGUSTINHO MONTEIRO ATENDA-SE AO MP ( CUMPRIMENTO INTEGRALDA PROMOÇÃO DE FLS.44/46. \r\n\r\nProc. 2004.209.001104-6 - VALERIA MARTINS DIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285) Decisão:FLS 201/203 - RETIFIQUE-SE NA DRA PARA QUE CONSTE DO POLO ATIVO A SUCESSORA DO AUTOR INDICADA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 199 (ATENDA-SE AO MP) \r\n\r\nId: 350236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010149-8 - CLAUDIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X VERNA MAE DE CASTRO BARBOSA Sentença:Connhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art.267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001950-8 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648)) X WALMIR BONA ROBERT Sentença:Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 139/146, nos autos dos inventários dos bens deixados pelo finado WALMIR BONA ROBERT, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas ex lege.Transitada em julgado, remeta-se à fazenda Estadual. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010401-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LAMBONE E FONTES PAISAGISMO E ARTESANATO LTDA ME Ao autor sobre resposta do Detran \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.000465-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARISE PARANHOS COELHO Despacho:DEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. RETIFIQUE-SE NA DRA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003693-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON DIOGO DIAS Despacho:Comprove o autor ter realizado mínimas diligências para localizar o réu, após, apreciarei o pedido. Nada havendo, i-se pessoalmente o autor a dar andamento na forma do art. 267, III CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.007284-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Republicando: Ao signatário da contestação de fls. 25/33, Dr. Diogo Mateus Pereira, OAB/RJ 135474, para juntar procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.007542-1 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCELLE VANESSA RIBEIRO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004822-3 - ELIZEU BRERCH FERNANDES X NORTEL NETWORKS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Republicando: Diga o autor sobre fls. 90, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006484-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARTE & INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.209.007208-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X GISELLE MARIA MONETTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme fls.351/352, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de não cumprimento do acordo, a execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2003.209.000699-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SUNSHINE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2004.209.001465-5 - CONDOMINIO DO ED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA DE RESENDE REIS E OUTROS Despacho:Fls.127 e seguintes-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003515-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006711-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOANA IRIA DE AZEVEDO BARBOSA Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) ao exequente p/ fornecer o endereço do credor hipotecario \r\n\r\nProc. 2005.209.001220-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004605-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X GERALD RALPH SHAW (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Fls.137-defiro. Renove-se a diligência, observando o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI A PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008052-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978) Decisão:Digam as partes se insistem nas provas requeridas na inicial bem como na contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011535-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER MANDADO PRONTO AGUARANDADO COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.004892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Ao exeqüente sobre depósito de folhas 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.011492-8 - REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:A preliminar de cumprimento do acordado (supostamente) entre as partes somente será solvido após o exame de mérito, oportunidade na qual serão elucidados os fatos descritos e postulados, pelo que dou o feito por saneado.Defiro as provas postuladas pelas partes, após designarei AIJ.Fixo 10 dias para vinda de documental supervenienete.Entendo restar maduro o feito para seu exame, assim, concito as partes a desistirem das provas postuladas (já que guarnecem aos autos farto acervo), falando em alegações finais para posterior sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELO CORREA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARMANDO ALMEIDA SANTIAGO E OUTRO Faltam custas de Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 48,96 para a citação e intimação dos réus bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.001823-1 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PATRICIA PERES SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008 as14:15 horas. Cite-se e intimem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002786-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.209.004541-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), MARIA GIUSEPPA DE LUCA Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.007605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CHRISTINA NAPOLITANO Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010569-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SHEILLA APARECIDA SOUZA DA SILVA Despacho:CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA A SE REALIZAR EM 29/01/2008 ÀS 14:00 HORAS.I.SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010633-8 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO I (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE MAURO DOS SANTOS), WILMA DE SOUZA LEAL FONSECA Despacho:DESIGNO O DIA 23 / 01 / 2008, ÀS 15 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.010741-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LUIS POSSOLO DE AZAMBUJA HA DIFERENÇA DE TAXA R$ 21,08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008502-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:A Juíza Vinculada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.005994-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao autor para retirar 11 (onze) ofícios prontos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005014-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor receber as chaves do imóvel conforme termo de fls.30, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julagdo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007667-0 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.008052-0 - ESTEVAM RICARDO RADO ZAIDAN, MARCIA SIMONE FERREIRA GONÇALVES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CINTIA DA SILVA Decisão:Cite-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008709-1 - SERGIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X DARLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA), Fiador: EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA Ofícios ao Detran, Light, Telemar e Vivo prontos aguardando retgirada \r\n\r\nProc. 2006.209.000183-6 - RUY FARACO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Decisão anterior lançada por engano no sistema. I-se por DO na forma do art. 475 J do CPC. Nada havendo fale o exequente acerca da penhora on line acostando planilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Falta recolher custas para expedição de carta de sentença bem como fornecimento de cópias \r\n\r\nProc. 2007.209.010645-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA SANTOS FERNANDES Despacho:Cite-se o locatário, para em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62. I, da Lei 8.245/91). Citem-se, e intimem-se os fiadores acaso indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010757-4 - MARIA TEREZA SARAIVA MELONI (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001)) X SHIRLEY CRISTINA DOS SANTOS), HERMES LOPES DOS SANTOS), MARIA DA PENHA SOARES DOS SANTOS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS 2º E 3º RÉUS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Fls.150-defiro. Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.209.000982-7 - MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Defiro por 05 dias, solicitando devolução pontual \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008121-4 - BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI, SALETE TERESINHA ANDRIGUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NAO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010519-0 - CECILIO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CARLOS ROBERTO ALVES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA RITA CASSE CASTRO MADURO Decisão:Defiro a JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:INTIMEM-SE. (LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS AGENDADO PARA OS DIAS 12/11/2007 E 22/11/2007 AMBOS ÀS 16:00 HORAS, NESTE FÓRUM REGIONAL) \r\n\r\nProc. 2002.209.003908-8 - JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)) X EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) AO EXEQUENTE S/ OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.209.010369-8 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X MARCELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839) Ao autor para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (carta precatória) \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008547-1 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X SERGIO DE SOUZA JARDIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Tendo em vista a nova planilha, falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1599,57 \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009729-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE AS DATAS ANTERIORMENTE AGENDADAS PARA REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª HASTAS PÚBLICAS DO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS, FORAM REMARCADAS PARA OS DIAS 14/11/2007 E 27/11/2007 AMBAS ÀS 16:30 HORAS, NESTE FÓRUM REGIONAL.. \r\n\r\nProc. 2007.209.004330-4 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO), NILCELIA COSTA COSTERMANI Tendo em vista a nova planilha, falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 101,24 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7A - BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8A - FABIO FELIPE PITA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009086-0 - PAULO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO LUIZ MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.209.006959-7A - CONDOMINIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOEL FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:1- Junte-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004098-6 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MICHELLE KESSERLRING FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA (PR-032790) Ao autor sobre petição da ré \r\n\r\nProc. 2004.209.001967-7 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO EXEQUENTE S/ FLS. 215/216 \r\n\r\nProc. 2005.209.005906-0 - BRUNO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007983-5 - HELEN RAPOSO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X DCM CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES DE INFORMATICA Decisão:Renove-se a diligência, observando o Sr.Oficial de Justiça se é caso de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002484-0 - ANANIAS DIAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Em provas, justificando-as e especificando-as; 2)Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.003654-3 - ELETRO MOTORES SENADOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006839-8 - REGINA DE SOUSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012156-8 - IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO FALTAM CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: FETJ CONTA 0715-3 R$ 148,35 E AVJ CONTA 6158077448-4 R$ 37,09 \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) FALTAM CUSTAS PARA AVALIAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.007265-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.007265-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) EM CONTRADITORIO, FLS. 162. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000303-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLEILTON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Sentença:Tendo em vista que a parte executada quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006601-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro por 05 dias, solicitando devolução pontual \r\n\r\nProc. 2004.209.007423-9 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X LUCILEIA DE ANDRADE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Desnecessárias outras provas, falem em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após certifique a tempestividade das alegações, com imediata conclusão para sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.005576-4 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 37,76, tendo em vista a planilha de fls. 318 // Ao autor sobre petição do réu (fls. 321) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007922-0 - LUIZ MARCELO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AO REQUERENTE PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000896-0 - AURELIA SANTOS REIS MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012466-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR SE HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008829-2 - WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação das partes em relação a r.decisão de fls.217. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007239-0 - ROBSON RAIMUNDO NATANAEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:FLS. 153- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Tutela Antecipada, obrigação de fazer e obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004782-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.008069-6 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1 - LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Em contraditório face aos documentos acostados \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006988-1 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ANEZIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) DIGAM OS AUTORES S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.005320-8 - FRANCISCO PETRONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JULCIARA GEIGER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA V. PEREIRA (RJ-119210), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados, à disposição das partes no cartório \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006573-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JACEMIR BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Devolvo o prazo \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007118-8 - ASSOCIFARMA - ASSOCIAÇÃO DAS FARMACIAS PERFUMARIAS CONVENIENCIAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONEXAO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Decisão:Fls.119-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010115-8 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ROGERIO SOARES LIMA LTDA) venham as custas p/ citação \r\n\r\nId: 350241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002869-0 - SONIA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X MARIO LUIZ BORGES DA SILVA A parte autora sobre a promoção de fls. 211. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006677-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CHRISTIANE JENNE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005539-2 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ LUIZ CANCELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009379-4 - UNIAO SOCIAL CAMILIANA (Adv(s). Dr(a). ROSELI LEME FREITAS (SP-134800)) X MARIA MENINA MOREAU LONGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004260-9 - IB JOHN HORNEMANN (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.As partes rés. \r\n\r\nProc. 2004.209.008153-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARIO COSTA RODRIGUES REPUBLICAÇÃO: Homologo o acordo celebrado pelas partes, suspendendo o processo de execuçao até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007769-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ISABELIA KAHL DE BARBA Decisão: Informe o autor se pretende a homologação do acordo de fls.49/51, devendo em caso afirmativo regularizar a representação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Regularizem os réus Márcia e Carlos Antonio suas representações. \r\n\r\nProc. 2007.209.007482-9 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO Decisão:Designo o dia 11 / 02 /08 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008872-5 - ANA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.007394-1 - MARGARETH FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X IRISMAR CAMARINHO SALGADO DE ARAUJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001252-6 - RICARDO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615) Decisão:1) Por não ter o réu efetuado o preparo, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Fls.69: Defiro. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009080-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando a Ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde maio de 2006, até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001335-0 - ERASMO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X MIGUEL ALBERTO CABIRO CHICHET Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008404-3 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão: Fls.48: Desentranhe-se e junte-se aos autos em apenso. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.003365-7 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.005959-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.(exequente) sobre guia de fls.196. \r\n\r\nProc. 2007.209.007494-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GERÇON GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003682-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROC GUCCE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão: Fls. 142/143. Defiro. Expeça-se mandado de citação para a 1ª Executada. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009399-1 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA (RJ-157163E)) X FADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007117-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355) a parte autora/exequente \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.85. Defiro a penhora on line nas contas do 2º e 4º Executados. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos colclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011682-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO HENRIQUE MELCHIADES CIDADE E OUTRO Decisão:1- Fls. 57/59. Ao Exequente. 2- Expeça-se mandado de penhora avaliação e intimação (fls. 53/54) \r\n\r\nProc. 2007.209.001308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X WRC BOA IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o 2º executado, observndo-se o disposto no art. 172 § 2º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006821-9 - DOUNE REZENDE SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-000260)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão: Fls.364.Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) Decisão:Homolog o acordo celebrado pelas partes para a produção dos seus regulares efeitos, suspendendo o curso da execução, até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0A - CRISTINA DYTZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008287-1 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RS-065552)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007196-6 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 93, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e rquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007927-8 - CREUSA REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SUSANA REGIS WERNER (RJ-137446)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) As partes sobre a juntada do comunicado de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2006.209.009818-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CHURRASCARIA MONTANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSUB AMRAL (SP-164529) REPUBLICAÇÃO : A parte autora sobre a (X) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009451-2 - OLINDA SANTOS DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ALEXANDRE DAMIANO Decisão: Cumpra a serventia o art.245 do CN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000622-8 - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls.608. \r\n\r\nProc. 2006.209.011896-0 - INES NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Ao Contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada pela autora aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003925-8 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:... Assim sendo, acolho o pleito de antecipação de tutela para determinar a Ré que entregue na sede da autora, no prazo de 48 horas, os equipamentos relacionados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0 - ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CRISTINA DYTZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.209.004424-2 - ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010122-3 - MARIA DA GLORIA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 89, tendo em vista a assentada de fls. 84. Certifique o cartório se a ré cumpriu o despacho de fls. 84. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.000402-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MAURO DE ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007197-0 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009382-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) A notificação endereçada aos réus indica, \"a priori\", que estes deixaram de honrar as obrigações contratuais. A situação atual acarreta prejuízos à proprietária do imóvel, por não estar em posse do bem. Assim sendo, acolho o pleito de antecipação da tutela para reintegrar a autora na posse do imóvel. Expeça-se mandado. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe em busca do endereço dos Réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008519-0 - MIRIAM MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 350244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010604-1 - RODRIGO DO COUTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLBERY DO COUTO E SILVA JUNIOR Decisão:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial proposta pelos Requerentes em virtude do falecimento de GOLBERY DO COUTO E SILVA JUNIOR.Conforme preceitua o art 96, do CPC, o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for Réu.Da análise da certidão de óbito acostada aos autos à fl. 14 verifica-se que o Inventariado tinha como último domicílio Campo Grande.Instados os Requerentes a manifestarem-se, os mesmos reafirmaram à fl. 19 que o Inventariado residia em Campo Grande, conforme noticiado na certidão de óbito.Assim, impõe-se o declínio de competência deste Juízo, pois absolutamente incompetente para o processamento desta ação, ao Fórum Regional de Campo Grande.Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, competente por força do CPC, Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008343-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLGA MARIA DO AMARAL VERGEIRO Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação da Ré, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010375-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAYMON BRITO ALMEIDA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.010439-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011007-0 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.Quanto ao mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas a partir do mês de março de 2005, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% (dois por cento) ao mês, conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das quotas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado desta sentença, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros legais e multa de 2% sobre o débito, a partir dos respectivos vencimentos. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009295-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Esclareça o Autor se pretende a citação/intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.006339-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Decisão:Esgotados os meios para a localização da Ré, defiro a citação/intimação editalícia.Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias.Designo audiência de conciliação, ao toque o artigo 277 do CPC, para dia 16 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008385-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LIEZE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) Decisão:Oficie-se ao Juizo da 36ª Vara Cível, informando sobre a ação aqui pendente, bem como para que reserve em favor do exequente o valor apresentado na planilha de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.209.012151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Sentença:Quando aop mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO os Réus ao pagamento das quotas condominiais vencidas nos meses de março de 1997 a janeiro de 2002, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento), ao mês, e de multa de 10% (dez por cento), ao mês, conforme estabelece a cláusula quadragésima quinta da Convenção do Condomínio-Autor, a partir do vencimento de cada obrigação. CONDENO, ainda, os Réus ao pagamento das quotas referentes aos meses de fevereiro de 2002 a janeiro de 2007 devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença.Por fim, CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005270-6 - LUIZ ALBERTO DE VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28 de janeiro de 2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor se pretende a citação/intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005982-8 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X INAH DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Indefiro a deolução do prazo postulado à fl. 63, tendo em vista que a certidão acostada à fl. 64 data de 12/09/2007, tendo a sentença de 51/52 publicado em 17/09/2007, somente passando a correr o prazo de recurso a partir de 18/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.008045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO BENEDITO DE ANDRADE Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas nos meses de junho, novembro e dezembro de 2006 e fevereiro a agosto de 2007, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das quotas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado desta sentença, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% sobre o débito, a partir dos respectivos vencimentos. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça concedida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.008717-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELISANGELA MARIA NICOLAU SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16 de janeiro de 2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010412-3 - EURIVALDO NEVES BEZERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PATRICIA NEMES RANGEL Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16 de janeiro de 2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010432-9 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPULOG EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16 de janeiro de 2008, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001777-2 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES (ES-000257B) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que os Réus pretendem é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000514-3 - FRANCESCO GRAU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANITA GOMES Decisão:Aguarde-se o retorno dos ofícios encaminhados à Santa Casa e ao DESIPE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002225-8 - JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X GISELA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009391-5 - LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CLARIE MARIA DE LEMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005374-9 - JOÃO BAPTISTA MALAN DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROSE SPIEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Decisão:Penhore-se, como requerido. Lavre-se o termo. Oficie-se à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001791-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 2007.209.001222-8 - DLM 2004 DE MERITI COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CLAUDIO S FREIXO Decisão:NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-o de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC.O Executado no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nProc. 2007.209.003024-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:Despacho em petição. Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso... \r\n\r\nProc. 2007.209.005232-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Despacho em petição. Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso... \r\n\r\nProc. 2007.209.007550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BR 600 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Ao Exequente sobre fls. 67/75. (REPUBLICANDO). \r\n\r\nProc. 2007.209.010367-2 - ZAAV AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ELZANIRA BRASIL DA SILVA QUEMEL Decisão:Determino a citação da Executada ELZANIRA BRASIL DA SILVA QUEMEL. para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move ZAAV AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 715,68 (setecentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 174,41 (cento e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 71,56 (setenta e um reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005177-1 - IONE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao Exequente sobre fls 639 deposito judicial. . (port 02/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003313-6 - LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X GLAXOSMITHKLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) As Partes sobre FLS 379 (HONORARIOS PERICIAIS ) (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.010351-9 - LUIZ SEBASTIAO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X EUROBARRA RIO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16 de janeiro de 2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002022-7 - RUDI HILÁRIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)), PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao EXEQUENTE sobre CERTIDAO SUPRA ( dif de tx jud R$ 4710,16 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007459-5 - JULIANA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Intime-se o Réu a recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.209.010461-7 - MATTOS E MANHAES CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.002592-9 - LUCIANA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X VIAÇAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da sentença de fls.230/234. \r\n\r\nProc. 2006.209.000983-5 - JOSUÉ FERNANDES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:À partes sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com a manifestação das partes ou sem elas, venham os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.006241-4 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X MARCO FABIO NASCIMENTO VARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007326-6 - ABCO ARQUITETURA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno a Autora as custas processuais e honorários advocatícios do patrono da Ré, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008022-2 - RICARDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias. Determino que o Autor traga, no mesmo prazo, as notas fiscais dos reparos efetuados em seu veículo.Indefiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010607-7 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010977-7 - ELIZABETH RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO TRAGA O AUTOR COMPROVANTE DE ISENTO NO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.011097-4 - AILON VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X AILTON SANTOS FERRAZ AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 75,22 EM AEVC E R$ 18960,62 DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004838-9 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X ADALBERTO CHAGAS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 195/196, vez que os autos já encontram-se paralisados há mais de 1 (um) ano. Remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005690-8 - THEREZA FARIA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZÓRIO PEDROZA Decisão:Intime-se a Autora para juntar a guia de controle, comprovando o pagamento do imposto referente ao bem, cujo alvará foi expedido à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.209.004463-1 - DALMO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DALMO DE ALMEIDA SOARES Decisão:Nomeio Inventariente Dalmo Ferreira. Lavre-se o termo. Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005776-5 - WESLEY SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Anote-se o advogado de fl. 23. Venham as procurações de todos os herdeiros.Tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e capazes, esclareça o inventariante se pretende prosseguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005004-7 - IARA DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X UNIMED Decisão:Despacho em petição. Distribua-se por dependência. Autue-se em Apenso... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002231-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X HOTEL PRAIA GRUMARI RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscreição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006031-4 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Ao autor sobre o depósito no valor de R$ 3505,00 (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2007.209.007977-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010431-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELIANE TAVARES RIOS E OUTRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8 - MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Aguarde-se o retorno da ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003175-2 - SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que foi deferida a inversão do ônus da prova, determino que o Réu traga aos autos, no prazo de 05 dias improrrogáveis, os documentos que comprovam o encerramento da conta corrente do Autor.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003481-9 - HELIO CALFAT FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X IKE CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. Decorrido o prazo ora concedido sem manifestação das partes, voltem para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008403-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEXANDRE RAMOS CARDOSO Decisão:Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007850-6 - AMÂNCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.008986-5 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Verifico que a sentença de fls. 227 padece de vício que deve ser sanado por este Juízo.Assim, passa a sentença a ter a seguinte redação:\"Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, no valor de R$ 1490,00, e o valor remanescente, mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\"Retifiquem-se os registros.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005375-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 384. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.006448-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERICK BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009033-1 - PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORT ROYAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011182-2 - CARLOS GLÁUCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Diga o Autor sobre fls. 284/285. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010525-5 - JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, para apreciação do requerimento de gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010647-8 - CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011023-8 - COLETTES COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS) Decisão:...considerando a tutela proposta e a necessidade de atento exame do caso designo audiência especial de conciliação para o dia 26/10/07 às 13:00 horas. cite-se e i-te... \r\n\r\nId: 350242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006818-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011765-6 - LUZIA MACHADO DAVID (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SERGIO MURILO DAVID DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007321-9 - CHANG CHAO TSU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:Expeça-se o mandado de intimação para o primeiro réu, Jorge da Silva Gomes, conforme já determinado na sentença de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2004.209.000723-7 - WULF WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (RN-001927)) X EMPRESA VINGCARD AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) À PARTE RÉ PARA RETIRAR CARTA ROGATÓRIA. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001232-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGEAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTI~DOA DE FLS. 405: PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PENDE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 8,74 (CONTA 0711-2 - APCJ), R$ 0,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.209.000275-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER E APPLE (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.001830-5 - HENRIQUE BOMS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis, conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008496-0 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:Digam os réus sobre fls. 251/253 e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003840-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BARRAMAR LTDA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008146-9 - CONDOMINIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ERLIE LENZ CESAR FILHO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON BIONDI E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/12/2007, ÀS 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON BIONDI E OUTRO Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 50: R$ 41,96 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 2,10 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 e R$ 2,10 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001148-0 - BROTHERHOOD COMERCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000919-7 - ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X KASHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008743-3 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOAO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 46.2) Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se o réu cumpriu integralmente o acordo de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.209.008572-4 - JORGE IBRAHIM KHALIL (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X SAMPLAST BARRA COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006893-0 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005680-1 - SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA, PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a expedição de mandado de citação em execução dos três executados que figuram nos autos em apenso, nos endereços da Estrada da Paciência, s/nº, Lote 02, Quadra 125 e da Estrada da Paciência, nº 36 - Loja, em Paciência, nesta cidade, diligência a ser cumprida pelo PLANTÃO DA CENTRAL DE MANDADOS, tendo em vista a necessidade da prolação de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006475-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICA LTDA Despacho:Diga a empresa exequente, no prazo de 10 dias, sobre o ofício da Secretaria da Receita Federal às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2003.209.007061-9 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DEISE HERDY GUIMARAES Despacho:Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido ás fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.209.008470-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 113: PENDE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: R$ 36,72 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 1,83 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,83 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.209.008532-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DUOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002772-8 - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MANOEL JOSE VIEIRA), MARIA DE FATIMA LOURENCO VIEIRA), JOAO BAPTISTA VIEIRA), VIOLANTE DA CONCEICAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.209.007002-7 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCIA DUTRA LIMA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006508-1 - ANDREIA GOMES ALVES VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA LENDRICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte credora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.006564-0 - SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X HELOISA FATIMA FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que é impossível o julgamento da causa sem a realização da avaliação judicial do imóvel, objeto de extinção de condomínio, razão pela qual converto o julgamento em diligência e determino que as partes esclareçam se concordam com a avaliação judicial do imóvel, ao invés da realização da perícia de engenharia, a fim de que, de qualquer maneira, seja arbitrado o valor de mercado do imóvel, objeto da presente demanda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.006818-2 - RICARDO COSME MARCH FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007678-6 - RUY MANOEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.001053-4 - OHANA MARQUES BASSINI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423)) X ALLPARK - ESTAPAR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 314/327 em seu duplo efeito.Recebo o recurso interposto pela parte litisdenunciada às fls. 329/335 em seu duplo efeito.Recebo o recurso de apelação interposto pelo parte autora às fls. 338/345 em seu duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010125-5 - MARCOS HENRIQUE PESSANHA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.009763-1 - ROSANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora às fls. 108... Venha a prova documental superveniente, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009825-8 - ANDRE LUIS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.011373-9 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XXX ) contestação, documentos e fls 227. \r\n\r\nProc. 2006.209.000911-2 - CAIO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005667-9 - LEILA MADEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Designo o dia 08/01/2008, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.001166-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Diga a parte ( ) autora ( XXX) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 458 (pende o recolhimento de R$ 17,48 na conta 0301-2-porte remessa/retorno, R$ 0,87 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente, ref. 2º e 3º volumes) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004861-7 - CACILDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)), Interessado: FRANCISCO DE ASSIS TELLES RODRIGUES, Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X JORGE DA COSTA PINTO Decisão:Oficie-se à distribuição... Anote-se... Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007223-1 - AIDA PANNO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Inventariante: MARIA LUIZA MADDALENA) X ARMANDO MADDALENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006465-0 - GLORIA TRINDADE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JOSE ANGELO PERILLO VELLOSO Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009442-1 - FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARUCIA PAREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Considerando que não há possibilidade de conciliação pela parte autora, conforme se lê às fls. 294, esclareça a mesma autora as provas que pretende produzir na presente ação, tendo em vista que nada foi dito às fls. 286. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001004-2 - BETILDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Homologo os honorários do Perito do Juízo no valor de R$ 3.200,0, tendo em vista a complexidade da prova pericial a ser apresentada. Intimem-se as rés para depósito da quantia acima especificada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial técnica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002966-0 - SUCLENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ADINA INDUATRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Digam as partes sobre FLS. 322/330. \r\n\r\nProc. 2006.209.002083-1 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005852-8 - PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X ANA PAULA SUHELYO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1) Digam os réus sobre a guia depósito juntada aos autos pela empresa autora às fls. 269.2) Intime-se pelo DO os réus para cumprir voluntariamente a sentença (fls. 266/267), após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso.3) Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003191-4 - MARIA IZABEL DE JESUS VERISSIMO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668), Dr(a). LUIZA GUIMARAES BAPTISTA (RJ-039669), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Justifique a empresa ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.005321-4 - ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA, PERSIO MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Digam os autores e a segunda ré, no prazo comum de 10 dias, sobre os novos documentos de fls. 443/451, conforme disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009474-3 - RALF TAVARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006178-8 - JORGE LUIS FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.002413-9 - MARCIA DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.003267-3 - JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para atender à promoção do M.P. de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.209.000334-1 - FERNANDO PROSPERO GARGLAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008639-8 - MARIA DA PENHA SANTIAGO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X MARIA DOLORES FERNANDES CORREA), Confrontante: DANIELE DE OLIVERA VIEIRA), Confrontante: JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 350243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003441-6 - MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X CIDRONIO ALBERTO DE LISBOA CERTIFICO que os autos estão , aguardando providências do advogado para remessa dos mesmos à Fazenda.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010140-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA Decisão:Conforme requerido às fls. 62, desentranhe-se a petição de fls. 61, eis que estranha ao feito, entregando-a a seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.209.010437-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA GONÇALVES PINTO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009892-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando que não há tempo hábil para cumprir a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010506-1 - MARCELO VELOSO FERNANDES, VINICIUS SCOTELARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SER COMPLEMETADA NO CAMPO 37, NO VALOR DE R$ 12,24, ASSIM COMO OS PERCENTUAIS DE CAARJ - 10% , FUNPERJ E FUNDEPERJ, 5% CADA UM, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005494-4 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:Dê-se vista à parte ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008993-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA X ADJAILTON LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS ALVES), ELIZETE DA SILVA DE ALMEIDA ALVES CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 2,01CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Esclareça a Exequente se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.209.002661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE MARCELO MOREIRA Decisão:Designo o dia 27/11/2007 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005262-7 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não foi proferidan os autos, a decisão do objeto do agravo em tela.Retifique-se, destarte a publicação.Intime-se.Cumpra-se fls 19 \r\n\r\nProc. 2007.209.008049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO SOUZA ESTEVES Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010366-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA PAULA DA SILVA TELES Decisão:Designo o dia 27/11/2007 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Consignação em Pagamento; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010394-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X BANCO OPPORTUNITY SA Decisão:Diante do certificado às fls.30 e considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão econômica almejada pela parte autora, emende-se à inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa a repercussão econômica da demanda, recolhendo-se eventuais diferenças. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO), Fiador: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réus em noutro Estado...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003174-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EMILIO JOSE ABREU FARAH Forneça parte autora cópias de fls.58/59 e 79v, para instrução do mandado dee avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010669-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FERNANDA DOBES TEIXIERA DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:À parte autora sobre fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.209.011802-8 - DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na pessoa de seu patrono, conforme requerido às fls. 105. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:Desentranhe-se e adite-se o Mandado de fls. 32/34 para que seja cumprido com as prerrogativas do artigo 172 §2º c/c 662, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008301-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X P O SOARES MOVEIS E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.010265-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OSVALDO COSTA DA SILVA Decisão:1- Diante do certificado às fls. 24, regularize a parte autora sua representação processual;2- Venha o título em cópia autenticada ou original; \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001387-7 - GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005188-8 - VALDERI DA SILVA NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) OFICIO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005388-5 - SERGIO LEAL BRAGA, CHRISTIANE LAS CASAS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Conforme requerido às fls.144, expeça-se Mandado de Pagamento em favor dos Autores no valor de R$ 16.499,66 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos).2- Também, conforme requerido às fls. 144, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da patrona de fls. 139, observadas as cautelas legais, no valor de R$ 560,83 (quinhentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), dando-se a quitação.3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010404-4 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO SA Decisão: Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.010204-7 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007644-7 - MARIA LUCIA DE LISBOA X ALDA PAZ DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.010256-4 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Despacho:Aos autores sobre o certificado às fls.15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006458-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO ALVES ASSUMPÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003091-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, nos moldes do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006689-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008090-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREEIRA), HELOISA SANTOS MACIEL FERREIRA Ao autor sobre devolução da C.P. negativa (...faltam cópias...). Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3 - ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005366-8 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Recolham-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão. Portaria 001/2006 \"Certifico que as custas foram recolhidas corretamente. Quanto à taxa judiciária, esta foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocatícios, em desacordo com o disposto nos arts. 118/ 119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005652-9 - VERA LUCIA COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 27/11/2007 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010276-0 - DIEGO JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Venha cópia da inicial para instruir a contrafé. Dê-se vista à DP. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010278-3 - ELIEZER SANCHEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III - Venha cópia da inicial para instruir contrafé.IV - Dê-se vista à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008891-9 - ZILMA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOS LTDA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO E OUTRO À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010435-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA), JOÃO FERNANDO DE MATTOS SANCHO), MANOEL AMANDIO DE CARVALHO Decisão:1- Trata-se de ação de reintegração de posse de veículo, em que a arrendatária constante do contrato de fls.26 e 31, tem endereço na cidade de Itaguaí, conforme se depreende dos contratos anexados.2.- Ocorre que competente é o Juízo do local do domicílio do réu, com fulcro no artigo 94 do C.P.C.3- Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro de Itaguaí, ao que couber por distribuição.4- Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005234-0 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011382-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS 76/79. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007428-3 - IVAN KUCZMENDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X PHILCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010277-1 - VANUSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.010403-2 - FABIO PELICIONI LIDUINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VIVO SA) Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nId: 350248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010667-3 - BEATRIZ SPINDOLA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X HELIO ARDUINI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a autora a inicial para ratificar o valor da causa, conforme o disposto no artigo 259, VI do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010827-0 - MONICA COSTA GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique o valor da causa, na forma do artigo 259, VI do CPC e especifique os gastos com alimentação, vestuário, medicamentos, dentista e transporte, tendo em vista a disparidade entre o valor constante da planilha e o total postulado à título de pensão alimentícia. \r\n\r\nAlimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000303-1 - ANA CRISTINA FREIRE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Complemente o cartório a GRERJ colocando os códigos que faltam.Recebo o recurso adesivo, no efeito devolutivo. À apelada e ao MP.Após, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008545-1 - ROSA KARINA CUNHA PENIDO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008759-9 - MARCIO JOSE DA SILVA RANQUINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Designe o cartório data para a ratificação do acordo, após voltem conclusos para decretação do divórcio.FOI DESIGNADO O DIA 05/11/07 ÀS 15:00 H PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004491-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Traga o autor a petição original de fls 110, tendo em vista que o fax acostado encontra-se ilegível. Junte-se petição protocolado no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010931-5 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA Despacho: Designo audiência prévia para 03/12/07, às 12:00 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Regularize o autor as declarações de fls. 09 e 10 reconhecendo-se as firmas dos declarantes. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.005952-8 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108)) X CLAUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004143-7 - YURI NAGEL LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho: Indefiro a penhora on-line tendo em conta a decisão de fls 326/327. Defiro o pedido de penhora dos veículos indicados às fls 331/332, face ao ofício de fls 202/207. Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao DETRAN/RJ. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls 773/775 e 798/799.Lavre-se termo de penhora. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Termo de penhora lavrado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006657-2 - LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCIO AMORIM SALES Despacho:Retifique-se a planilha de fls 25, excluindo os meses de abril a junho/2007, objeto da execução em apenso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.209.010537-1 - GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FERNANDO DE ABREU PEREIRA Decisão:Venham para apreciação do pedido de gratuidade de justiça a afirmação de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de renda junto à SRF.Emende a exequente a inicial, para adequá-la, esclarecendo qual o rito pretende adotar, o do art. 732 ou 733 do CPC, tendo em conta o entendimento do E. STJ através da súmula 309, de que somente as pensões vencidas nos três meses anteriores à propositura da execução admitem o pedido de prisão do alimentante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006543-9 - ONESILD JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X DAVID POEYS FUJII E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos suplicados, na forma da promoção do MP.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo e determino a realização de estudo social e, após este, a oitiva das partes em AIJ a ser designada.Defiro a guarda provisória aos suplicantes. Lavre-se termo.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007407-4A - SANDRO FARIAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X LUIZ FELIPE MARTINELLI COPPOLA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Decisão:.................. Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE a impugnação à execução, condenando o executado ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida e das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o total do débito.............(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011224-5 - DORITA FILGUEIRAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X NAGIBE JORGE AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.010987-0 - HELIANE BARROS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X HELINE BARROS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Junte-se em 5 dias afirmação de hipossuficiência.Designo audiência de impressão pessoal para 28/11/07, às 15:30 hs.Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008453-1 - E.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.R.M.V.A. E OUTROS Despacho:I - Junte os autores certidão de óbito de Genivaldo legível.II - Regularizem, em 30 dias, a representação processual do espólio do falecido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 99 C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010892-6 - LARISSA REYES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) RAFAEL JOSE COURI, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A PARTE INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003802-1 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006249-3 - J.J.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.............. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).......(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008899-3 - FERNANDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039), Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BERNARDO ALONSO SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observada a Lei 1060/50 em relação a ambas às partes, deferindo também a gratuidade de justiça para o réu.P.R.I. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos definitivos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005361-9 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, aproveitando-se, se for o caso, a mesma data designada para AIJ, na ação de união estável. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita; Reconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000206-3 - PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.209.006440-4 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006795-0 - O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X E.M.S.B. E OUTROS), Inventariante: N.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:I - Reconsidero a decisão de fls 272, 2ª parte.II - Certificada a regularização da representação processual do espólio, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005489-0 - LUCIANA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) ...de ordem verbal do MM Juiz a audiencia foi redesignada para o dia 15/01/08 às 15:30h... \r\n\r\nProc. 2006.209.008916-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Designo AIJ para 12/12/2007 às 15:30 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004105-4 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X T.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Acolho o pedido de fls. 488, com o qual anuiram a parte adversa e o Ministério Público e, em complementação à sentença de fls. 460, fixo a data do pagamento no dia 13 de cada mês, a partir do mês de outubro corrente.Intime-se o executado para recolhimento da parcela do mês em curso no prazo de 48h, ou para comprovar o pagamento.Quanto à incidência de multa moratória reporto-me à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007275-2 - MARISTELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT'ANNA PAIVA (RJ-081886)) X RICHARD MORAES DE AZEVEDO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado no acordo às fls 172/174, no processo nº 7492-0/2006, que se encontra apensado a estes autos, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas em rateio, compensados honorários advocatícios, observado o disposto na Lei 1060/50.. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.007492-0 - RICHARD MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARISTELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT'ANNA PAIVA (RJ-081886) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 172/174, com o qual concordou o Ministerio Publico às fls. 176 e, em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III do CPC.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios, observado quanto a ré o disposto na Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006413-7 - MARIANO MENDES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SIMONE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e fixo os alimentos provisórios em 3 (três) salários mínimos,............Defiro a visitação provisória ao pai em finais de semana alternados, das 9:00h. de sábado às 18:00h. de domingo, sendo a menor apanhada e restituída na residência materna, e na metade das férias de final e de meio de ano..................Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimentos pessoais, pena de confissão, e estudo social, com visita domiciliar. Fixo o prazo preclusivo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas......................(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011364-1 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA O.S. 01/07: Atenda-se a certidão de fls. 12. (não foi recolhida uma taxa judiciária mínima) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009330-3 - ANDREIA LOPES DE MOURA JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318), Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000677-9 - EFIGENIA MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RENATO MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010093-2 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) FLS.45 - À PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER A TAXA, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007895-1 - MANUELLA MARQUES DE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:Acolho a emenda à inicial e determino a inclusão no polo passivo do pai da menor. Anote-se onde couber.Indefiro o pedido de citação por edital considerando que o domicílio do réu preso é o do estabelecimento onde cumpre pena, conforme art. 76, par. único, do Código Civil.Informe a requerente, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial, o local em que se encontra o requerido, visando sua indispensável citação, pena de nulidade - art. 1.105 do CPC.Defiro, desde logo, a expedição do passaporte, oficiando-se neste sentido à Polícia Federal. \r\n\r\nId: 350238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003940-4 - JULIANA AMORIM CRUZ X ADRIANA DE AMORIM CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004017-7 - MARIANNA MATTOS DA COSTA MINIUSSI, MARIA OLGA MATTOS DA COSTA MINIUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X HILARIO MINIUSSI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006993-5 - TAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE JESUS FERREIRA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000030-5 - TAMIRES PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCENDINO LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001181-9 - LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ DA SILVA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002054-7 - JACQUELINE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X DALTON GILBERTO BORGES DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 17/12/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004545-3 - LORENA DE MOURA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERCY DE OLIVEIRA COELHO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004973-2 - ERICK COSTA DA SILVA, BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO CAMPOS DA SILVA Decisão:Considerando a certidão retro, decreto a revelia do réu com efeitos processuais. Atenda-se a segunda parte da promoção de fls. 27 verso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006211-6 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.006204-3 - GILBERTO MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA GOMES (RJ-077974)) X MARIA DANTAS DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Considerando a certidão de fls. 223, promova a parte autora a juntada da cópia da petição mencionada a fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.209.005896-0 - M.M.M., R.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008604-0 - JOAO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009897-4 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANE RIBEIRO PEREIRA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 11. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:DPD... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009822-0 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Sentença:Julgada extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010851-5 - SAMYA CRISTINA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DA SILVA BRAGA Despacho:Processo findo com sentença. Requeira a autora o que achar de direito \r\n\r\nProc. 2007.209.007967-0 - DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PAULO CESAR MOHAMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007532-7 - CÉLIO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X ELAINE MARIA SANCHES DA SILVA Decisão:Fls. 80: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Decisão:Cumpra-se fls. 81 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.008827-0 - ANA MARIA MELO TORRES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X OTONIEL VIEIRA DE MELO), ZENY CALDEIRA DE MELO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.004790-1 - ANA CAROLINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Processo já julgado. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008908-0 - RAQUEL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362) DESPACHO ORDINATÓRIO: DESIGNADO O DIA 07/01/2008, ÀS 15 H, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART.331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.000991-2 - ERASMO TINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ZELIA REGINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Erasmo Tintino da Silva... Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido, determinando que a guarda do adolescente se dê em forma compartilhada entre seus genitores, reduzo a pensão alimentícia para o percentual de 16%(dezesseis por cento) dos rendimentos líquidos do genitor(RENDIMENTOS BRUTOS EXCLUÍDOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS INSS E IR) mediante desconto em folha de pagamento, mantendo-se o plano de saúde para o menor... \r\n\r\nProc. 2007.209.009157-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA), OTTÁVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007702-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006660-2 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GABRIELA DA SILVEIRA VIEGAS GISSONI (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.010441-0 - SERGIO LUIZ ZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 48/53. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004229-8 - CONCEICAO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SILVA DOS RAMOS E OUTROS Decisão:Expeça-se carta rogatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001215-2 - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E) Decisão:Promova a parte autora o fornecimento do endereço da alimentada, para intimação pessoal da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.209.003362-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003266-5 - FERNANDO DE MELLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-100878), Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.008494-8 - SERGIO ANDRADE DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA GANEFF RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.006933-0 - NILMA DA FONSECA SARTORI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X HERMENEGILDO ANTONIO SARTORI (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758) Decisão:Cumpra-se o prazo previsto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.209.003938-2 - MARIANNA MATTOS DA COSTA MINIUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X HILARIO MUNIUSSI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 350239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.196174-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). PEDRO AMERICO OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-104971), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CARLOS EDUARDO DE MIRANDA Despacho:Autue-se. Designo o dia 13/11/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.116004-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). THOMAS FREDERICK DE CASTRO BARBOSA FILHO (RJ-147331E)) X CARLOS MAURICIO TORRES FILHO Despacho:Recebo o recurso interposto.Vista em contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.183586-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Despacho:A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.217295-4 - (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X RUTH HELENA PEDROSA DE AÇA BELCHIOR A autora do fato deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais em 05 dias após esta publicação, no valor total de R$ 100,44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nArt. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete crime contra registro de marca quem importa ... \r\n\r\nProc. 2007.800.113830-8 - ALEXANDRE DE AZEVEDO ALEIXO E OUTRO Despacho:Defiro a destruição. Oficie-se.No mais, aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.178365-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X JOÃO RODRIGUES DE AGUIAR Apresentar original de fl 79 em cartorio ou trazer cópia autenticada. PRAZO: 05 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.207987-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RICHARD DE CASTRO Despacho:Autue-se. Designo o dia 31/10/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.054504-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN) Despacho:Recebo o recurso interposto.Vista em contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nId: 350240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004365-6 - SILVANA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X MARIA MADALENA GOMES RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.012006-0 - JOSUE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X JOSUE FERREIRA DE BARROS Sentença:(...) Ante o exposto, considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) na proporção de 50% (cinquenta por cento) em favor de Vilma da Silva Barros (esposa-meeira) do saldo(s) retido(s) referente às diferenças de proventos decorrentes da Lei 10.486/02, junto ao Ministério da Fazenda, vinculado à Policia Militar do Antigo Distrito Federal, deixados pelo(a) de cujus, conforme informação contida no(s) documentos(s) de fls.162/164, sendo o percentual remanescente de 50% (cinqüenta por cento), dividido entre os demais requerentes (filhos-herdeiros) - Josué da Silva Barros, Márcio da Silva Barros, Cátia Barros da Costa, Vilma da Silva, Elizabeth da Silva Barros, Maria da Glória Silva Barros, Mauro da Silva Barros e André da Silva Barros. (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.001331-1 - AGLAIZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CALMERINDO MACHADO Sentença:(...) Ante o exposto, considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE AGLAIZ BARBOSA, das verbas correspondentes aos saldos retidos em contas bancárias, deixados pelo falecido Calmerindo Barbosa, conforme informação do Banco Bradesco, contida no oficio de fls.51. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.015355-8 - ZELFA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSA FARIAS DE MELLO (RJ-111843)) X MANOEL FARIAS Sentença:(...) Ante o exposto, considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR de Zelfa Farias, Otacílio Farias, Zilpa Farias, Edssa Farias e Neide Farias, na proporção de 1/5 (um quinto) para cada requerente, das verbas correspondentes ao saldo retido, referente aos atrasados da diferença do percentual de 28/86%, junto ao Ministério da Saúde, deixado pelo falecido Manoel Farias, conforme informação contida no(s) oficio(s) de fls.23/24 e 57. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.001099-3 - ROBERTA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ANTONIO FRANCISCO DUARTE FLORENZANO Sentença:.......Ante o exposto, considerando a presença dos requisitos legais , DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor de ROBERTA ARAÚJO DOS SANTOS da fração de 1/4 (..) do saldo retido referente a restituição de imposto de renda junto à Receita Federal, conforme intimação de fls..... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003647-7 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO SANTANDER S/A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS CONFORME ABAIXO ELENCADAS):AEVC - 0702-1 - R$ DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42.59FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8.57FUNPERJ - 6002.25174-9 - 8.57 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010211-3 - IRACY PEREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X IVANIR COSTA REIS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls.74/77, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por IVANIR COSTA REIS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Venham os recolhimentos tributários atinentes. Após, ciência à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002845-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001423-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINDOEL DO CARMO PIMENTA Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.013684-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA Despacho:Venha a notificação extrajudicial, para comprovação da mora da devedora, ora ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006603-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X JULIANA DA SILVA VIDREIRO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.18, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.205.007472-7 - GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.205.007609-8 - SOCIEDADE DE ESINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA A. MELO CORREA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.15, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.010769-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X JAIR PASSOS PEREIRA Despacho:Fls.27 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.205.010776-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002038-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Ante o retro certificado, cumpra-se o autor fls.127 - 2ª parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011320-4 - EDGAR FERREIRA BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:Ante o retro certificado, recebo os embargos retro opostos, como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004759-0 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ANTONIO EDSON DA CRUZ PADILHA Despacho:Ante o retro certificado, intime-se para retirada em 48 horas, sob pena de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2001.205.009178-4 - S3 MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUTSON FORM S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.009289-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim, considerando que a remuneração/vencimentos do executado e as quantias destinadas ao seu sustento e de sua família encontram-se elencados no comando normativo previsto no art. 649, IV do CPC, INDEFIRO a penhora on line (de dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira), sob pena de atingir bem que nosso Ordenamento Jurídico considera absolutamente impenhorável. Indique a exeqüente outros bens passíveis de recair a constrição patrimonial. \r\n\r\nProc. 2006.205.005832-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO DE CARNES CALABRIA DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102140-4 (21879) - ERNESTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EMPRESA TRANSPORTE TRANSPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.205.102212-3 (21919) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X HAROLDO TACCONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.208 - Diga o exequente. Sem prejuizo, cumnpra-se o cartório a Consolidação Normativa, procedendo à abertura do 2º volume dos autos, eis que a numeração do 1º volume já se encontra em folhas 208. \r\n\r\nProc. 2003.205.003941-9 - CRISTIANO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). LUCIANA MOREIRA FERNANDES (RJ-112227), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X EMANUEL PEREIRA SUSANO. Despacho:Venham as custas pertinentes, como retro informado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.015775-8 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DIONEY FRANCISCO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005049-8 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) .... HÁ EQUÍVOCO QUANTO AO NÚMERO DA CONTA DO CAMPO 32 - CONTA CORRETA: 600205926-6. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101806-5 (21325) - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Intimem-se o executado e o depositário para comprovarem a arrecadação da penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de decreto de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.205.004670-2 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X SHOPPING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Considerando que há Acórdão prolatado nos autos (10ª C.Cível) que deu parcial provimento à r.sentença, homologo o acordo de fls.279/280, para que surta os seus legais e juridicos efeitos à luz do caput do artigo 158 do CPC. Assim, suspendo o feito até integral o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002028-5 - MARIA DAS GRAÇAS VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO (RJ-083954)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Diante da manifestação das partes (fls. 148 e 152), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento integral, na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 149 e 150 em favor da parte autora e de seu patrono, conforme requerido.Não havendo custas pendentes a recolher e transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.003575-6 - MARISA MEDEIROS DE OLIVEIRA JULIANO, Procurador: LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o deposito judicial efetuado pela ré (fls.110) diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.004566-0 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Fls.200 - Esclareça o seu pedido, eis que não há pericia deferida nos autos. Sem prejuizo, certifique-se o cartório se as partes se manifestaram em provas, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.009577-9 - SANDRO SIQUEIRA GALATI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X UBIRATAN ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010265-6 - JANAINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X ANGLOSCHOOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013304-5 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:O documento acostado às fls.18, não comprova a hipossuficiência alegada, eis que não efetivada a declaração de isento, razão pela qual, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda, para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nProc. 2007.205.013332-0 - ADAHIR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X ILSON BIZERRIL DA SILVA E OUTROS Despacho:1)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda, para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88).2)Esclareça e especifique o pedido de tutela antecipada, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013408-6 - MARIANO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ZAPELINI NOVA GERAÇÃO DE TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Considerando que o 1º autor, se qualifica em exordial como \"representante comercial\", esclareça o teor do documento de fls.15, que declara ser o mesmo dependente em declaração de renda de terceiro.2)Considerando o rol taxativo expressamente elencado pelo artigo 275 do do Código de Processo Civil, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, devendo os autores observarem o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.013577-7 - FABIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1)O documento acostado às fls.15, não comprova a hipossufiência alegada, eis que não efetivada a declaração de isento. Assim, venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda, para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88).2)Esclareça e quantifique o pedido constante na exordial - item \"a\", considerando-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.013806-7 - BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X VIVO S/A Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados (em original ou xerox autenticada) e/ou das duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.205.013857-2 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X HOSPITAL JOARI Despacho:Con siderando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006753-5 - ANITA PIZZANI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOAO SALVIO SILVEIRA PINHEIRO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 130, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Venha o recolhimento do I.T.D e as quitações fiscais. Intimem-se os interessados. Ciência à Fazenda Estadual. Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr. Partidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004963-0 - SHEILA MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X LINO NICOLAU DA COSTA Despacho:Atenda-se ao Sr. Inventariante Judicial. Lavre-se o competente termo. Intimem-se para cumprimento. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002065-2 - JOSE CARLOS SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X GENTIL BAPTISTA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 44 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.205.100167-8 (14411) - BANCO BOAVISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PIETRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Conclusão de Ordem: Torno sem efeito o despacho supra. intime-se o devedor (.,.) para pagar a quamtia devida em 15 dias, saob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC à luz da parte final do art. 1102 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.205.100530-9 (19738) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO MORENO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) AS PARTES SOBRE FLS.264 (HONORÁRIOS PERICIAIS PRETENDIDOS NO MONTANTE DE R$ 2.400,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012782-0 - THAMIRES DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Considerando a manifestação da autora (fls.127), digam as partes em provas, justificando-as, manifestando-se ainda sobre o eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (aret. 331 do CPC). Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009728-2 - ESPOLIO DE ALVARO RIBEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X BENICIO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Por derradeiro, requeiram os autores, o oportuno, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.010562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DOS SANTOS PAREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.005891-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BARBARA CHRISTIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Fls.215 -Ante a proposta de parcelamento da ré, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.006889-8 - ANA CRISTINA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.000852-2 - ALESSANDRA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls.135 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014355-3 - MARIA MENDES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, onde concedo o prazo de cinco para juntada sob pena de perda da prova. Defiro a prova testemunhal, requerida por ambas as partes, observando-se que o rol autoral encontra-se juntado às fls.10 e do réus (fls.59), provas estas, que serão produzidas em Audiência de Instrução e Julgamento que será designada oportunamente.Intimem-se. Ciência à DP e Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.205.000974-7 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIVE-DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo os embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargado. Assim, a fim de evitar inversão processual, retiro o feito de pauta. Após a realização da prova pericial será designada AIJ para depoimento pessoal da autora. Em consequência, prejudicado restou o agravo retido de fls. 87/90, eis que trata da mesma matéria.. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002171-1 - BIPLAN- BRITO IMOVEIS PLANEJMAENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES), INES LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:(...) Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007452-0 - ROGERIO BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.010369-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Assiste razão ao MP em sua ilustre promoção, considerando o entendimento pacificado pela Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, a competencia pra processamento e julgamento da presente ação é da Justiça Estadual. Assim, considerando tratar-se de ação pelo rito sumário (Lei 8213/91), observe-se o autor o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013028-5 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu, po derradeiro, para cumprir o 3º parágrafo da r. decisão de fls.146, sob pena de suportar a falta de prova contraria aos fatos narrados na inicial, que presumir-se-ão verdadeiros. Sem prejuizo, intime-se o Sr. Perito, como retro determinado. \r\n\r\nProc. 2007.205.008425-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as parte em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.007989-2 - ENIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR Despacho:Fls.164 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.011433-8 - GERARD MARTINS DIVINEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.009590-5 - MARIA ALDEGUNDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSÉ CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.007426-6 - DELCIDES MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X IGNORADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013571-6 - MAURICIO LOPES REED (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão: Considerando que o Usucapião é direito real e Ação de Usucapião de imóvel é ação real, recaindo o litígio sobre o direito de propriedade, bem como considerando que o autor na inicial declarou-se casado, há a necessidade de que o cônjuge do autor componha o pólo ativo, na forma do art. 10 caput do Código de Processo Civil. Assim, emende-se a inicial, para incluir o cônjuge do autor, no pólo ativo da presente relação processual. Prazo: 10 dias - sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 350140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000217-5 (16210) - MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 111/113) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000906-0 (19767) - JULIO CESAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH M.DE SOUZA (RJ-092202)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006482-9 - REGINA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE DE SANTANA AOS INTERESSADOS. ALVARÁS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2004.205.009728-8 - SERGIO LUIZ RODRIGUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X AUZENDA DE JESUS RODRIGUES TOMAZ E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ AO INTERESSADO. FORMAL DE PARTILHA PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003462-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA LUCINEIDE SANTOS DE SOUTO E OUTRO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.205.011611-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ITAMAR FERREIRA DE MORAES Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.205.007575-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO MENDES ESTEVAM Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.205.011071-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE ALEXANDRE PATRICIO Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.205.001453-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MÔNICA CRISTINA COSTA DIAS Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.205.002764-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.205.004329-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVEA LANES VALE Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.205.005277-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO JARDIM MONTEIRO Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.205.005514-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FLS 37 \r\n\r\nProc. 2007.205.005996-9 - BANCO SAFRA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.205.011213-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARIA CÍCERA GOMES RODRIGUES Ao autor para comparecer em cartório (desentranhamento). \r\n\r\nProc. 2007.205.011941-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAOLO XAVIER CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014021-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO Expedido mandado de busca e apreensão a central de mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.000086-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) VISTA POR 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.007669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X DANILO RUBILAR RIOS MOREIRA), MARIA DE LURDES RODRIGUES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.007630-5 - DELCY SIMOES GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X MANOEL VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte credora para, dede logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009480-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.014890-3 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X RAFAEL MEIRA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.005541-0 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SUELI DA SILVA JUVENAL Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.205.013839-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ATADEMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME), VALERIA ATADEMO DOS SANTOS Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004872-6 - MARCELO COUTINHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X NIVEA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007467-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LEA DE AZEVEDO BARROS), VERA LUCIA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), RUTILEA NOGUEIRA COUTO, Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)), VALCI DO COUTO), MAISA MARINHO DO NASCIMENTO), JANAINA AZEVEDO DE SOUZA), SILVIA ALVES DOS SANTOS), EUNICE BREVES DE SOUZA), MARIA RACHEL DA ROSA GENTIL), LUIS VICENTE DA ROSA GENTIL), ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA), HELENA DIAS DE OLIVEIRA), JASMIN ANTONIO ALVES), ARMANDA DOS SANTOS CARCAU ALVES), LOURENÇO CAMACHO DE SOUZA), ABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Fls.194/202 - À Ré Vera Lucia de Azevedo Barros para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.205.000810-6 (21526) - MARABE BRUM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) DIGA A PARTE RÉ, INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.205.002595-7 - JOSIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Alvará Pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.006975-4 - SUELI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MERCEARIA REFINANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA LEAL GONCALVES (RJ-078638) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006975-4 - SUELI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MERCEARIA REFINANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA LEAL GONCALVES (RJ-078638) Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.007204-2 - ANDRELINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.205.007683-7 - JORGE REIS, MOACIR DA SILVA REIS, MARIA ANGELINA DA SILVA REIS, JORGE ALEXANDRE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.008563-2 - RENATO CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010566-7 - JOSÉ FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) mandado de pagamento na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.205.015325-0 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- Ao autor (mandado de pagamento pronto. 2- Ao réu (para recolher as custas de fls. 95, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.001141-9 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.122/124 - Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007904-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES, ANA MARIA DIONICE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006666-4 - NEYDE RODRIGUES INNOCENCIO X NEY RODRIGUES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)), Cessionário: MARCIA DA SILVA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Ao requerente (alvarás prontos). \r\n\r\nProc. 2005.205.004370-1 - AMALIA SUELI DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X WALTER LOURENCO FERREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.002769-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA), CRISTIANO AFRA DE CARVALHO), PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI (SP-252833) Fls. 51/61 - Ao Autor. Regularize a Ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.001542-5 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ANA CLAUDIA FELIX DE CARVALHO Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.205.009375-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THEO CAMPO GRANDE MERCEARIA LTDA. ME), VILSON RIBEIRO DOS SANTOS), DENISE DE MENEZES SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.010356-9 - MARIA INÊS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 06 / 11 / 2007, às 14h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002709-9 - FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A), PST - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA AO AUTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007149-6 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO SERGIO DE SANTIAGO LOPES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.009560-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GETULIO DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício da Receita Federal). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.008991-5 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao credor para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.007429-4 - MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010493-6 - ROSANA GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu (para recolher as custas de fls. 104, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.205.100013-5 - EVANDRO DE ANDRADE RAMOS, ROZINEIDE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 350142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002745-4 - CONSORCIO ROSSI A/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE ROCHA VIDINHO Ao autor em contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.205.011502-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X TIAGO RAFAEL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013533-9 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Despacho:Publique-se para regularização, conforme certidão de fls. 07. Prazo de 10 dias. Após o prazo, sem manifestção, dê-se baixa e devolva-se com as homenagesn do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012901-5 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X PATRICIA DA SILVA OLARIO Despacho:Dê-se vista a parte autora para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.006315-8 - MANUEL REINALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X UNIBANCO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 28/11/2007 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009978-5 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CYROS DE OLIVEIRA BITTENCOURT Despacho:Dê-se vista a parte autora para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012993-3 - VALDECIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE FL 68 \r\n\r\nProc. 2007.205.000968-1 - SÉRGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerao que a audiência de fls. 105 foi equivocadamente marcada para um dia de feriado, redesigno a audiência para o dia 28/11/2007 às 15h15min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002392-6 - ADEMILTON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004047-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MAX LEANDRO NUNES Despacho: Designo nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 15h. Cite-se o réu para a audiência, conforme requerido a fls. 36, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006090-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA S/A Decisão: Defiro a JG. A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo o dia 14/11/2007 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006112-5 - LEILA CUSTODIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 14/11/2007 às 15h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009728-4 - RENATO AVELLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Considerando que a data designada para audiência de instrução de julgamento a fls. 29 é feriado, redesigno a audiência para o dia 27/11/2007 às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010577-3 - MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X M.C CONFIAUTO VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro J.G.Considerando a verossimilhança das alegações, já que a compra do veículo foi efetivada pela autora, conforme se verifica pelos documentos juntados aos autos; presentes o fumus boni iures e o periculum in mora, defiro a medida cautelar pleiteada e determino a busca e apreensão do documento de CRLV do exercício de 2006 do veículo Fiat Palio, ano/modelo 1999/2000, cor cinza, Renavam 724.282.548, placa JWR 7759, chassis 9BD178076Y0942227 a ser realizada no estabelecimento M.C. Confiauto Veículos Ltda, com endereço nos autos, devendo o documento ser entregue à autora.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011302-2 - MARCIA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, esclarecendo e comprovando a razão da ausência na audiência, devendo tal manifestação ocorrer em 48h a partir da intimação, sob pena de extinção. Intime-se o Advogado pelo D.O. para o mesmo fim. Junte-se a contestação e documentos. Nada mais ocorrendo foi a audiência \r\n\r\nProc. 2007.205.012598-0 - EDIVALDO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011401-2 - MARIA ALCIDELIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Designo o dia 14/11/2007 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. Conserte o cartório a autuação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007018-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO AUTOR: FALTA ENTREGAR A CONTRA-FÉ (AUD EM 28/11/2007 ÀS 15:45H) \r\n\r\nProc. 2007.205.008445-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL AO AUTOR: FALTA APRESENTAR CÓPIA DA CONTRA-FÉ (AUD EM 28/11/07) ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.205.011460-9 - CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (RJ-146027)) X ALCIDIA ROSA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004645-3 - ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao autor , sobre resposta de oficio, fls 97/98 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006422-9 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu sobre certidão supra (não foi regularizado o documento de fls. 57) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.009202-0 - ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X MARIA CLARA BERBEREIA BASILE), MAURICIO BASILE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009869-0 - PAULO HENRIQUE LUNGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 143/170. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006127-7 - ISABEL ORTEGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013796-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSIMAR GODINHO BULLER AO AUTOR SOBRE FLS. 34/42 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007460-0 - RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE FLS.52/53 \r\n\r\nId: 350211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001468-1 - MICHEL ANGELO DE OLIVEIRA COSTA X ZENOBIO LOPES DA COSTA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000213-3 - PEDRO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEX SIQUEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 24) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.000336-8 - ANDREZA CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES Despacho:Designo o dia 16/01/08 às 15:15 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001873-6 - MICHELLE TAYOR ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HUMBERTO MONTEIRO DE SOUZA Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004508-9 - MAYARA NASCIMENTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X PAULO ROBERTO DE MATOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006234-8 - JOÃO VITOR DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RENATO ROMERO FERREIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 22) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.( Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007556-2 - LUZIA JOSEFA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X JOSÉ GOMES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008623-7 - PAULO AFONSO DUARTE GODINHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARCELO ROBAINA DE LIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se autor para fornecer cópia da Petição Inicial, fls. 21/22, posssibilitando a expediçãod e mandado de citação.. \r\n\r\nProc. 2007.205.012884-0 - INGRID VIVIAN MONTEIRO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOSE EDUARDO PESTANA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 100% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/01/08 às 15:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008183-3 - AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ZULEIKA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.205.005670-1 - LEONEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ROSARIA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015356-0 - HENDREW ROSRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ALBERTO LEANDRO BARBOSA Sentença:Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 34 verso, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem Custas Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.205.006319-5 - FRANCO KAUFMANN GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X AMANDA HULI MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença: Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.205.006926-4 - AMANDA HULI MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X FRANCO KAUFMANN GASPAR FERREIRA), MIGUEL ANGELO DA CRUZ FERREIRA), MARIA MARIANA DA CRUZ GASPAR FERREIRA Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.010880-0 - ELENIR GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X JORGELINDA GUSMAO GOULART RODRIGUES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de exame sanidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.007094-1 - MARIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ADILSON DAMÁSIO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se, com urgência, face a Audiência, para o requerente fornecer cópia da Petição Inicial, possibilitando assim a citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014892-7 - WALACE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEXANDRE RAMOS CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.006057-1 - AMANDA HULI MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110813)) X FRANCO KAUFMANN GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003446-8 - MARIANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X SIDICLEI JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 26 verso, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.205.007740-6 - FRANCO KAUFMANN GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREICAO (RJ-092037)) X AMANDA HULI MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.70/72) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014046-1 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X JACQUELINE LOBO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 28) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014557-4 - LUCIANO DIAS PIEDADE X ROSENI SANCHES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 27) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002873-0 - ROBERTO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAQUELINE MARQUES MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 350145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2003.205.005578-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2003.205.010315-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.205.003776-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2004.205.007834-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2007.205.007502-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.205.008290-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2004.205.011703-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO - RJ126469 \r\n\r\n2006.205.003371-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2002.205.007922-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2005.205.007371-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRIO - RJ136497 \r\n\r\n2006.205.009753-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2002.205.008016-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 350144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002444-0 - LUIZ CLAUDIO BENICIO DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Certifico que, nesta data, os presentes autos foram desarquivados conforme prtição de fls. 31. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003960-0 - ELIZETE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X ANTONIO LUCIO BONICONTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 14 :30 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.007469-2 - GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X SILVIA VALERIA RAMALHO CRISPINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Certifico que, nesta data, os autos foram desarquivados conforme petição de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2007.205.006284-1 - MARIO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MONICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328) Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/ 12/ 2007 ÀS 14 : 45 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 350157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.013856-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X WILSON SILVA JUNIOR) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 13/02/2008 às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação da ré e sua defesa. \r\n\r\nId: 350141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.205.010351-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FELIPE LOUBACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:À Defesa (acusado Jorge) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.205.011234-9 - MINISTERIO PUBLICO X VLADIMIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Revogo a suspensão condicional do processo, vez que o acusado descumpriu uma das condições impostas ao deferimento do benefício, nos termos do art. 89, § 4º, da Lei 9.099/95. Designo o dia 27/11/2007, às 13:45h, para o interrogatório. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.003646-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO MARQUES DOS REIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556) Despacho:Venham as contra-razões do réu Diego. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.014373-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X MARCOS PAULO SOUSA SILVA) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 06/11/2007, às 13:30h, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante a data da audiência. \r\n\r\nId: 350143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.026078-5 - Paulo Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Genaro Stancato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381, José Garcia da Silva - OAB RJ049644). Aos interessados sobre certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.092166-2 - Geisa Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza - OAB RJ127174). X Mega Models Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.091174-8 - Analice Pedro Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Face ao teor de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002333/2002 (2002.800.068848-0) - Denise Rodrigues de Andrade. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160232-8 - Carlos Alberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de multa, eis que o contrato acordado é o vigente entre as partes, tendo, pois, sido cumprida a obrigação. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103611-0 - Jose Marcos Dias de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164273-2 - Amaury Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face ao teor de fls. 100, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169956-0 - Ana Paula Nogueira de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Northcar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.172704-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Cartão Supermercado - Emitido Pelo Banco Fininvest. Esclareça-se o índice utilizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185115-1 - Valdecir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188212-3 - Zenite de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.191939-0 - Miriam Castro de Macena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X M & e Capacitação Profissional e Materiais Didaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). ...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.211662-8 - Monica Ribeiro Vale Silva Pinto. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). 1- Cumpra-se fls. 45. 2- Informe a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006497-4 - Wescley Correia Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011822-3 - Luiz Gustavo Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Eurocollege Distribuidora de Material Didático LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.019007-4 - Josias Gonçalves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Junte-se. I) Ao autor, esclarecendo se dá quitação com o levantamento do depósito. II) Cancele-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019997-1 - Marguerite Costa da Fonseca. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.020911-3 - Jose Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024207-4 - Claudia Gloria de Paula de Paiva. X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silva - OAB RJ057367). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - Bruno Balbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lan ziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Muriel Cecilia Oliveira Saraiva Marques - OAB RJ161049E). À parte autora sobre fls. 106, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047803-3 - Vanessa Deodoro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Banco Fibra / Gvi Prom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Nada a prover face às fls. 49 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.056942-7 - Selma Regina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face à ausência de comprovação do estado de miserabilidade da requerente, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104416-8 - Glaucia Christina Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ136913). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Face à certidão supra, reconsidero fls. 86. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106824-0 - Raimunda Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.121889-4 - Hilton de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 22, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124442-0 - João da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.172334-5 - Janaina Ferreira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). X Gramado Moveis. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172338-2 - Abilio Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172521-4 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Banco Cruzeiro do Sul/bcsul. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172651-6 - Marcos Antonio Bebiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Casa e Video. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.172903-7 - Eliana Cristina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive face à irregularidade constatada.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.173548-7 - Riosmar Guedes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Editora Globo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.173550-5 - Riosmar Guedes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Consorcio Nacional Banco Pan Americano e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.113654-0 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Jocenir Gomes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). 1) Fls. 80 - Indefiro, eis que houve atendimento no cartório. 2) Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2006.800.094283-5 - Ubirajara Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Ana Paula Oltaldo. Indefiro, eis que já houve citação do réu. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.117829-0 - Marley Xavier Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Marcelo de Souza. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.172789-2 - João Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190). X Daniele Moreira da Silva. Venha o original do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.800.172880-0 - Transmix Transportes e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Reinaldo Ferreira da Silva. Esclareça-se, eis que inexiste indicação de beneficiário nos títulos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016421/2000 (2000.800.064885-3) - Isael de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Valter Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). Indefiro, eis que não comprovada a deterioração dos bens. Ademais, a recusa em receber os bens foi da autora. Isto posto, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.096001-8 - Robson James Mauricio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Sol Serra e Mar Emp Adm Imob LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.101996-0 - Marcia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125967-5 - Claudia Maria Siqueira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Indefiro, eis que a quitação foi dada após a apresentação de planilha, havendo, pois, a renúncia ao excedente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126571-7 - Estevao de J. Ventura - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Socrates Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163652-5 - Marcos Paulo Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Goldencell - Fernol Telesistemas LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185444-9 - Cecilia de Lourdes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). Esclareça-se face à gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198002-9 - Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha, eis que o acórdão só reconheceu o prazo para prescricão para o dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.800.217844-0 - Andrea Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 83, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021742-0 - Francisca Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048091-0 - Marcelo da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049194-3 - Luis Sergio Valeijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Transnatal Mudanças e Transportes & Transportes. Face ao alegado, suspendo a fluência da multa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.056903-8 - Solange Maria Paz Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057673-0 - Cacilda Benedita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Rita de Cássia da Silva - OAB RJ138441). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.072277-1 - Adilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Almeida Baraúna Pereira - OAB RJ143218). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A multa devida é apenas a legalmente prevista no art. 475-J do CPC. E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.073450-5 - Rodrigo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Itii Financeira Itau. À parte autora sobre fls. 42, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073477-3 - Jorge Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco Itaucard S/A. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101464-4 - Afranio Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X VIVO S/A. Face ao teor de fls. 28v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104443-0 - Ana Paula Eneas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Banco Ibi S/A _ C & a. Face ao teor de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110164-4 - Roselene Mendes dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Ibi S/ - Banco Multiplo e outro. À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110702-6 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Arte & Mania Moveis LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.112476-0 - Cristiane Alexanra de Oliveira Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Indiana Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de declaração de fls. 203/204, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113607-5 - Wagner Matiello Fazolo. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). Venha a guia de fls. 58 devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.173552-9 - Riosmar Guedes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Americano e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 350623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.043545-9 - Eliel Heringer Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Edilea de Oliveira Cruz. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.120378-5 - Nilo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Andre Luiz Pedrosa de Araujo. Vistos e etc.. Tendo em vista que o autor devidamente intimado para a Audiência de Conciliação como verifica-se na publicação às fls.20, faltou sem jusitificativa, Julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95, condenando o autor no pagamento das custas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 51 da referida Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211668-9 - Condominio do Edificio Azaleia Bloco 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Rodrigo Salles Ferreira Chaves. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCuida-se de ação de cobrança proposta pelo condomînio do Edifício Azaléia Bloco 1. \r\n\r\nSucede que o artigo 8º, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ações nos Juizados Especiais. \r\n\r\nAdemais, o enunciado 4.3, dos Juizados Cíveis deste Estado (Aviso nº 29/2005), dispõe que: \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais\". \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.065627-0 - Gustavo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Ilidio de Tal. I - Fls 18: Nada a prover, feito já sentenciado. II - Recolham-se as custas judicais regularmente, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.023684-3 - Francisco José dos Santos Anjos. X Sérgio Agostinho César e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162, Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256, Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). Tendo em vista o cumprimento da obrigação através dos bens adjudicados, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.054287-7 - Marcos Paulo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). X Banco Itau/itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato .\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.123311-8 - Gilson Batista Serrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.052765-0 - Luiz Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 100, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.067894-9 - Roberto Pessanha Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114596-7 - Roberto de Mattos Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Deixo de receber os embargos de declaração, ante a intempestividade, conforme se observa na certidão de fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.116854-2 - José da Silva Saraiva. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ausente a parte autora na Audiência de Instrução e Julgamento apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas ante a justificativa acostada, de acordo com o art. 52, § 2º. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150069-0 - Alberto Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 72/72 (R$ 486,94), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.168720-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192846-9 - Luzia Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante do depósito de fls.57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025118-0 - Daniel Venerando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026747-2 - Luziane Gil de Jesus. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040522-4 - Ilzeli de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040564-9 - Afra Maria de Abreu Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040772-5 - Fabiola Abreu dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PROCEDENTE...JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.055893-4 - Karine Kaoany da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Pii - Rio Branco e outro. Diante do depósito de fls. 81, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083802-5 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. ... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.103204-0 - Edson Golçalves de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, bem como comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104620-7 - Sidney Lisboa Chaves. X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106274-2 - Edno Fernandes Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Banoc Unibanco S/A. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110777-4 - Neci Baptista Ferreira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122943-0 - Jose Braga Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls 40: Indefiro, vez que o inconformismo para com a decisão deve ser objeto recurso próprio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.014341-0 - José Melindra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Hector Amado Franco Castillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). À parte autora sobre certidão de fls 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.168034-4 - Henrique Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Tereza Rosa Luz. \r\n\r\nProc. 2006.800.213972-0 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Sonia Maria Lara dos Santos. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.155615-0 - Mauro Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Chacal Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marinho Gomes - OAB RJ089322, Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 113, devendo observar se o patrono tem poderes especiais, para receber e dar quitação.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.059642-6 - Alexandre Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Granero Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumpirmento do que fora determinado na sentença de fls 25/26, bem como no acórdão de fls 83, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.102255-7 - Gleidenir Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença 69/71.\r\n\r\n2) Tendo em vista não constar no dispositivo da r.Sentença prolatada às fls. 69/71 o restabelecimento da energia elétrica, sendo tal pedido já apreciado em Decisão exarada às fls 94, indefiro o prosseguimento do feito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo o cartorio observar as cautelas de praxe. Após de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006257-4 - Regina de Fatima Ribeiro Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012754-4 - Maria Helena dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078407-5 - Welby Dias Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 89, e de que forma pretende que seja expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.082109-6 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193086-5 - Ediberto Pacheco Juliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.196317-2 - Leda Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Farias - OAB RJ048244). X C& A Modas Ltda. e outro. I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Diante do depósito de fls. 85, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207564-0 - Ireni Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215742-4 - Ana Aparecida Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003701-6 - Luiz Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003706-5 - Tania Regina Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007257-0 - Sebastião Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Editora The Client Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nante o documento acostao às fls 41, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007419-0 - Clovis Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Lisete Theresa Fadeira Miguel e outro. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025192-0 - Ana Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036930-0 - Nataniel Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Michele da Rocha Mauricio - OAB RJ140421E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040557-1 - Orlando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046000-4 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Sintsama -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053091-2 - Luiz Claudio Vieira Machado Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.065521-6 - Mercearia e Sacolão Flor do Bairro Vila Mar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070435-5 - Maria Assenção da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.077657-3 - Lucinaldo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Cartão de Credito Visa. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082518-3 - Wania Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Jabour Ltda.. Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas ante a justificativa acostada às fls. 30/31. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110695-2 - Luiz Andre da Cruz Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcelino de Araújo - OAB RJ117637). X Refrigenrantes Convenção Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110779-8 - Afranio Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.128815-0 - Gilcelia Francisca Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.800.140405-7 - Maria Alves Rocha Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartao Unibanco LTDA. Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.000084-2 - Nely Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bueno - OAB RJ134596). X Auto Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ante a certidão de fls 73, intime-se a parte autora a discriminar detakhadamente os valores que deseja levantar. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.193049-0 - Mauro de Abreu e Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Abreu e Lima - OAB RJ068079). X Jossanan de Andrade Gama. Audiencia de conciliaçao designada para o dia 12/11/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.066128-9 - Carbolar Oeste Ineção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Adriana Cardoso Canabrava. Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.074768-8 - Ademar Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Ricardo Fraga. audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2007 às 15:oo horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079478-2 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X João Paulo Alves de Paiva. \"REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 14:00\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.121107-6 - Reinaldo de Jesus Gouveia Mendes. X Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883, Katia Regina de Souza Hernandes - OAB RJ128007E, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 148, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. II - Defiro o desentranhamento requerido às fls 148, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.800.074674-4 - Edmundo Barreto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Champion (carrefour Com e Ind Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 142, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. Por fim torno insubsistente eventual penhora realizada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.166765-7 - Ana Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.054193-0 - Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Teixeira - OAB RJ059630). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 63/64: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.055748-2 - Pietro Gaudio. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 138, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.063342-3 - Alfredo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.093915-9 - Joao Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.098693-9 - Mara Lucia Durce Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Microcamp Curso de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Fls 108/109: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.108420-4 - João Carlos de Souza Carolino. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E, Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Robson Costa - OAB RJ096852). Diante do depósito de fls. 139, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.109713-2 - Anderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Nivalde Francisca Gonçalves - OAB RJ142111, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao 2º executado, ABN AMRO, para depositar a diferença devida apontada à fl 105, em 05 dias, sob pena de penhora e multa, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.137724-4 - Maria Rosaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elisa Silva Moura - OAB RJ145049E). Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.154745-9 - Alfredo Neder. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro o pedido de fls 168/170 eis que o acórdão de fl 128 condena a ré a proceder a vistoria do rélogio do reclamante, o que foi realizado conforme fls 161, não abraçando os demais pedidos pretendidos por ele em sua petição de fls 168/170. Entendo, por outro lado, devida a multa estipulada no referido acórdão. Traga o exequente planilha atualizada do débito (27/09/06 à 28/03/07) de forma a possibilitar a execução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.005781-5 - Elias Esteves Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052383-8 - Fatima Maria Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diante do depósito de fls. 90, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.057210-2 - Renato de Paiva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083672-5 - Luciene de Cássia Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Bruno Bianco - OAB RJ120622). Diante do depósito de fls. 118, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086674-2 - Jomar Ferreira São Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls 55/57: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096868-0 - Carlos Magno Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129074-8 - Isabete Rodrigues Pereira. X Credicard - Administração de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144309-7 - Helaine Christine Batista dos Santos. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163797-9 - Mario Sergio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). X Telerj Celular S/A. \"Designado o dia 12/11/2007 Às 16:15 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.180816-6 - Denise Pereira Camacho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). ... conheço, pois, dos embargos, mas rejeito-os. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213403-5 - Liliane Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.800.011504-0 - Andre Luiz Fontinelli Tavares. X Brasilian Empresa de Serv. Técnicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). Recebo os embargos, porque tempestivos, porém os rejeito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012262-7 - Nadia Torres Hermenegildo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Goorila E-soluções Em Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cássio Garcia - OAB SP107646). Fls 54/57: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018102-4 - Cristiane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853). Ante o documento acostado às fls 56, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.024530-0 - Cristiano Ribeiro Abelheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itau S/A. I - Ante o documento acostado às fls 53, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. II - Intime-se a parte recorrente ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037255-3 - Cristina Helena Zagratzki Smith da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052577-1 - Marcio Alves Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.053980-0 - Sueli Cardoso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Frederico Martins de Oliveira - OAB RJ142569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063412-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos e etc.. Tendo em vista que o autor devidamente intimado para a Audiência faltou sem jusitificativa, Julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95, condenando o autor no pagamento das custas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 51 da referida Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065217-3 - Gilmar Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320, Hilário Mororo - OAB RJ146209). X Itaucard S/A. Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.074580-1 - Gisele Celestino Pinheiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Banco Bmg S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/11/2007 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103680-9 - Paulo Savitre Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105303-0 - Rosilene Gomes da Silva. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls 36, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119446-4 - Leandro Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Globex Utilidades S/A. Designada AC para o dia 21/11/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132489-0 - Walmir Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Oficina Autodromo LTDA. 1 - Fls 23 - Defiro. Desentranhe-se fl 22 e devolva-se ao seu subscritor. 2 - Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.138327-3 - Romildo Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Oi Telecomunicações do Rio de Janeiro. Mantenho a decisão de fls 27. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142759-8 - Valeria Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Angloschool Franchising. Designado o dia 09/11/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.151842-3 - Helcio Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Luis Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). 1º leilão designado para o dia 27/11/2007 às 11:45 horas e o 2º para o dia 11/12/2007 mesmo horário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.036752-4 - Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Edmar de Carvalho Ninise e outros. Cumpra-se o despacho de fls 91, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.171777-8 - Camilo Nuno de Oliveira Filgueiras de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). X Maria D'Ajuda Santos Oliveira. 1º leilao designado para o dia 27/11/2007 ás 12:15 horas e o 2º para o dia 11/12/2007 mesmo horario. \r\n\r\nProc. 2006.800.168034-4 - Henrique Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Tereza Rosa Luz. 1º leilão designado para o dia 27/11/2007 às 13:45 horas e o 2º leilão para o dia 11/12/2007 mesmo horário. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.118875-9 - Carlos Renato Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Editora Páginas Amarelas Ltda.. 1º leilão designado para o dia 27/11/2007 às 12:30horas e o 2º leilão para o dia 11/12/2007 às 12:30horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137446-7 - Laudicéa Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E, Leonardo Sanches Sales - OAB RJ126363). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). À 2ª executada (CeA) sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer e sobre o pedido de execução da multa estipulada na sentença, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.015682-3 - Luiz Cândido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Refrigeração Alpina Com. de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Mara Figueiredo de Melo - OAB RJ087686). 1º leilão designado para o dia 27/11/2007 às 11:45 horas e o 2º para o dia 11/12/2007 mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2004.800.047755-1 - Henrique Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). X Retifica Reims LTDA. Fls 47/48: À parte autora. 39/40. \r\n\r\nProc. 2005.800.012436-0 - Cleiton Manoel Estácio de Sá Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Esclareça a parte autora a planilha de fls 52/53, uma vez que a mesma diverge da acostada às fls 54. \r\n\r\nProc. 2005.800.055350-6 - Ilna de Almeida Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias Figueira de Mello Neto - OAB RJ045279). X Cija S/A - Cia. Imobiliária Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Fls 47/48: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.079766-3 - Alfredo Tota de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diante do depósito de fls. 171, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.092676-1 - Rosalina Reigoto Petini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Empresa Pega Tudo Serviços de Terraplanagem. 1º leilão designado para o dia 27/11/2007 às 11:30 horas e o 2º para 11/12/2007 mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.130823-4 - Ernandes Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). X Jmn 268 Louvores e Representação LTDA. Rep Leg(s): Regiane Luciana Alberto Heattes, Lauro Machado de Britto. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2005.800.132461-6 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Aline Dutra da Silva - OAB RJ160767E). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Intime-se as rés a depositarem a diferença apontada às fls 101, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167811-6 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). Diante do depósito de fls. 109, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.046987-0 - Tatiane Jacinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Globex Utilidades S/A. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.061278-1 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069105-0 - Rosilene de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 99/101, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092402-0 - Alexandre Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Transporte Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191846-4 - Dulcilene Cristina de Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.191931-6 - Jose de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Ccv - Locadora de Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Fls 151/152: Indefiro, vez que o inconformismo para com o mérito da decisão deve ser objeto recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.200544-2 - Aurelio Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Dalmas Chang - OAB SP108320). Diante do depósito de fls. 33, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002123-9 - Luciana Brites da Silva. X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026042-8 - Leonardo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Kadim Sport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033695-0 - Messias Alves de Oliveira. X Flora Strozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Strozenberg - OAB RJ024564, Renata Pereira de Jesus Fonseca - OAB RJ143076). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.037133-0 - Sonia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Clube de Diretores e Lojistas do Rio de Janeiro. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040114-0 - Alexandre Silvino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072484-6 - Jose Marconis da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248). X Sergio Roberto de Oliveira. audiencia de conciliação designada para o dia 09/11/2007 às 17:00horas. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.216333-3 - Rafael Feitoza Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). Designado o dia 12/11/2007, às 13:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.107561-0 - Wenceslau Jose de Azevedo Cabral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). X Tokio Marine Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). audiencia de Conciliação designada parao dia 09/11/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.108057-4 - Gilberto de Castro Vasconcelos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Ivonete de Paiva. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.118115-9 - Cristine Pizzani Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X VIVO S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.108586-5 - Marcelo Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Audiencia de conciliação designada para o dia 09/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.183012-1 - Carlos Alberto Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X Informare Editora de Publicação Periodica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Roberlei Aldo Queiroz - OAB PR027616, Sérgio Virmond Lima Pichetto - OAB PR015045). Cumpra-se o despacho de fls 69, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.039188-0 - Sidnei Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042637-7 - Vivane Malafaia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Meyer Dias - OAB RJ118390, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Intime-se a parte ré a depositar o valor mencionado às fls 118, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056735-0 - Silvia Cristina Lourenço Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Angloschool. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.088148-2 - Agenor Barros Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091067-6 - Janaina Cristina dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092055-4 - Marco Aurélio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100181-7 - José Carlos de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Diante do depósito de fls. 90, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.103714-9 - Robson da Silva Sousa. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141901-0 - Lucia Alves Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171698-3 - Ednalda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X O Forte das Telhas de Itaguai Materiais de Cons trução LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186966-0 - Neuza Maria de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198799-1 - Francisco de Paula Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Asterode Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202045-5 - Claudio Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danubia Freitas de Carvalho - OAB RJ155559E). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213729-2 - Wilda Lopes da Silva Vieira. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.002011-9 - Jaqueline Postiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Globex Utilidades S. a. I - Cumpra-se o item I do despacho de fls 20. II - Esclareça a parte autora a planilha de fls 26, uma vez que a multa determinada na sentença foi fixa e no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.007388-4 - Vera Lucia da Conceição. X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019636-2 - Paulo Conceição. X Banco Industrial Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021189-2 - Maria da Paixão do Nascimento Silva. X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031313-5 - Raul do Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036617-6 - Sebastiao Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047315-1 - Marcos Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110600-9 - Emilson Schuartz. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145144-8 - William Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Casa e Vídeo Ltda.. Redesignada AC para 09/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.087320-0 - Ronaldo Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Unimed Rio - Coop. Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação às fls 210, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.026433-6 - Ana Maria Lucas. X Rb de Barros Salão de Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128792-9 - Jose Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Adriano Leonardo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Ante o documento acostado às fls 50, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.000144-5 - Arilza Ventorim Iglesias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.052481-8 - Gentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 109/11: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077062-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). X Sociedade Unversitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). Recebo a impugnação eis que tempestiva. Tendo em vista que o impugnado já apresentou suas contra-razões, digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.103259-0 - Sebastião Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 76, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198727-9 - Raquel Alves da Silva de Andrade. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). I - Fls 51:57: Defiro gratuidade de justiça. II - Face a certidão retro, recebo os presentes recursos inominados nos seus efeitos devolutivos. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.201004-8 - Ana Maria da Conceição Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Luke Rio Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danubia Freitas de Carvalho - OAB RJ155559E). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003636-0 - Antonio José Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Champion Supermercados LTDA - Carrefour (rdc Foccarfactoring Fomento Comercial LTDA ). Redesignada ACA para o dia 12/11/2007 às 17:00 horas, por falta de tempo hábil para citação do réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.005198-0 - Deoclecir Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Bel Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.. Redesignada AC para 13/11/2007 às 10:15 horas, por falta de tempo hábil para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.005975-9 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Tendency Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.006573-5 - Gilberto Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os embargos, porque tempestivos, e os acolho para esclarecer que a correção monetária obdecerá aos indíces da ECGJ, que tem por base a UFIR nacional. \r\n\r\nProc. 2007.800.006617-0 - Dilson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré a depositar a difença apontada às fls 45, em 48 horas, sob pEna de execução na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.025037-0 - Marcos Paulo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ137364). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de jus tiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040373-2 - Anacely Ciara de Jesus Silva. X Submarino S/A. Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055144-7 - Marcia de Castilho Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059556-6 - Ana Beatriz Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Hpcom Soluções Em Serviços. Redesignada AC para o dia 13/11/2007 às 10:00 horas por falta de tempo hábil para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.108270-4 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). Redesignada AC para 05/11/2007 às 17:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167966-2 - Carlos Jose Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.005063-2 - Ester Malafaia Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Auto Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.161655-6 - Maria de Lourdes Feitosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.080244-0 - Mauricio Rogério Bego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Fls 92/99: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.102445-1 - Robson do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas Diniz - OAB RJ115766). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.172213-0 - Silvania Alexandre da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). I - Revogo a decisão de fls 111. II - Ante a certidão de fls 115, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.180696-9 - Wilfredo Sastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Amal - Pecúlio Abraham Lincoln e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022, Flavia Alves Izidoro - OAB RJ100038). Comprove a parte ré o alegado às fls 196. \r\n\r\nProc. 2006.800.059359-2 - Sandra Helena dos Santos Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Joelma Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). Intime-se a parte exequente a apresentar planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.110558-1 - Maria dos Anjos da Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Cedae Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 64, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121901-0 - Ana Maria Viana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155714-5 - Milena Martins Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diante do depósito de fls.64/65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.157804-5 - Simone Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X C&A - Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170988-7 - Pedro Paulo Rabelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Banco Pine Af (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172620-4 - Kátia Dionisia Delfino. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao réu sobre o alegado às fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.177765-0 - Maurina Soares da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 77, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203450-8 - Marcelo da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029933-3 - Sonia Maria Botelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 84, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051847-0 - Mario Sergio Sobral dos Santos. X Benq Siemens Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173251-6 - Ivanir Paulo Petry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha a comprovação de pagamento das últimas contas de água, em número de 5. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.178220-7 - Juarez Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Antonio Fernando Santos Queiroz Junior e outro. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.006933-1 - Marcos Antônio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Plaza Stop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.022572-9 - Jose de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Sapataria Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E, Jansen de Carvalho - OAB RJ140080E, Luiz Rodrigues da Silva Neto - OAB RJ149320E). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.030914-9 - Marco Silveira Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Claro Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Sentença lançada no sistema, por equívoco, uma vez que não proferida nos autos. Segue ofício para regularização no sistema. 2- Ao exequente sobre cálculos de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.800.042971-6 - Sebastião de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Fabio Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente Junior - OAB RJ145540E, Newton de Azevedo Vaz - OAB RJ069508). Venha planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.074779-9 - Andre Luiz Fernandes Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Biplan - Brito Imoveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.185451-6 - Luzia da Conceição Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos. Diante do depósito de fls. 96, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.205084-8 - Sandra do Nascimento Sa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070735-6 - Leonardo de Castro Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Banco Itaú S/A. Diante do depósito de fls. 74, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144959-4 - Danielli Novoa da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Cartão American Express e outro. Ante o documento acostado às fls 46, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 350672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 304 -Omissão de socorro ou deixar de solicitar auxílio de autoridade púb.\r\n\r\nProc. 2006.800.170389-7 - Rosenilda Santos Tito Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Aldo e outro. Sentença de fls. 65/67: \" (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para absolver Vera Lucia da Silva Viana, nos termos do artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, anote-se e comunique-se. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 350599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Despacho:FLS. 134 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003716-5 - JERONIMO JORGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JERONIMO TEIXEIRA SR. ADVOGADO - PROCESSO AGUARDANDO REMESSA À SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA - VER FLS. 137V/138 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007022-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006349-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO UNIS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000902-9 - VITÓRIA TUR - TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X RJ RECEPTIVO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004404-2 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO Despacho:FLS. 08V - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.207.000099-9 (10445) - MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X IVAN BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:FLS. 409/411 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO EXECUTADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.207.000689-0 (18704) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ARY DELFINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:FLS. 181/182 - ANOTE-SE ONDE COUBER. HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, INTIME-SE O AUTOR/EXEQÜENTE PARA INFORMAR ACERCA DA COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES, PARA QUE SEJA JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001371-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARLI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO E A INFORMAÇÃO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.207.006032-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:...ISTO POSTO, MANIFESTE-SE O AUTOR, QUANTO À INCLUSÃO, NA EXECUÇÃO EM CURSO NA 2ª VARA CÍVEL, DO MESMO PERÍODO QUE PRETENDE COBRAR NESTA DEMANDA. OFICIE-SE À 3ª VARA CÍVEL PARA QUE INFORME A FASE EM QUE SE ENCONTRA A CITADA AÇÃO DE COBRANÇA, INCLUSIVE, REMETENDO CÓPIA DA PLANILHA APRESENTADA. (VER DESPACHO DE FLS. 126) \r\n\r\nProc. 2007.207.002699-4 - CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 89 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000737-9 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004041-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE'S DO ZUMBI BAR LTDA E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.006200-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO BARREIRA ZOLLNER E OUTRO Ao Autor, para regularizar a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007975-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA FLAVIA SCHENKEL RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NO SENTIDO DE RETIFICAR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA QUE, DE FATO, EXTINGÜIU O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC (DECISÃO DE FOLHA 64) \r\n\r\nProc. 2007.207.003903-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003844-3 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 278/280 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM A PENHORA DE RENDA DA FETRANSPOR, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI INTIMADA ANTERIORMENTE E NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007606-0 - ANGELA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.000013-0 - Inventariante: CELIA MOREIRA FIUSA PATRÍCIA CRISTINA CABRAL E OUTRO X NICANOR FIUSA ROSA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2001.207.002263-9 - MARCIA APARECIDA GOMES XAVIER X RENATO DE SOUZA GOMES Despacho:FLS. 161 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004462-5 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X NAIR JOSE RODRIGUES ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.001534-0 - ESPOLIO DE LEILA TAUFIE GAZELLE, Inventariante: MAURICIO TAUFIE GAZELLE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IL PLASTIC DA ILHA COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005320-8 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ANTONIO CARLOS DE AMORIM LINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.001466-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE RIENTE AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003107-2 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 126/129, DETERMINO QUE OS AUTOS DO AGRAVO FIQUEM APENSADOS, TENDO EM VISTA QUE FOI RECEBIDO COMO AGRAVO RETIDO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIME-SE (DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24494/2007) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007751-1 - ESPÓLIO DE MARDITZA PINI COTIA, Inventariante: DIMITRA DEMETRE LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ROMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:PROMOVA O APELANTE A REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006312-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO FELIX DE LIMA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000181-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CARTÃO DE CRÉDITO CEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 97/98 SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 350217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.001128-0 - ILARO PEDRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CARMEM CABRAL E OUTROS Decisão:Fls. 118: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.207.000439-2 (13243) - ANTONIO VARELLA X LUIZ TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676), Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) Despacho:Nada a prover. Deve a parte interessada recolher os emolumentos conforme certidão de fls. 82. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002771-6 (18753) - Inventariante: CILICEIA VILLARDI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WALTER TORRES Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.008166-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO SISTEMAS INSTALACOES ELETRICAS AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/11/07 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.006296-0 - MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASSIA MARIA DE PAULA STUART Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.004297-5 - LUIZ GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Para ser aferida a JG junte a parte autora documento de IR (declaração) ou declaração de rendimentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000225-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo o processo com fulcro no artigo 791, III do CPC, aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006735-0 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EJETE VÁCUO SISTEMAS MONTEGEM E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.001407-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROMULO DE ALMEIDA LIMA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001368-9A - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X ASTROGIL FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Decisão:Recebo a impugnação no seu efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001819-3 (18437) - TEMPRA-CAR VEICULOS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ARMANDO DA SILVA BIANCHI (RJ-029392)) X LUIZ GENTIL DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.003016-8 - LAVUASIER ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X PROCOR - PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853), Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.002508-0 - RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.207.003589-9 - FÁBIO PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIMARIO PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003617-1 - UBIRACY SIQUARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte ré se possui proposta plausível de acordo, para que seja designada audiência conciliatória. Sendo certo que a designação da AC, sem proposta de acordo, caracterizará litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.207.000129-8 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam as partes se insistem na realização de prova pericial, ou se pretendem o julgamento no estado do processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000918-2 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.207.002336-1 - MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO MOTA Despacho:Ao requerente para informar endereço do requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003959-7 - JANAINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X HELENO JACINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:À inventariante sobre fls. 52/55. \r\n\r\nProc. 2006.207.003156-2 - SONIA MARIA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X CELSON VIEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE ( FLS. 97) . FLS. 62/63 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA ARROLADO O REQUERENTE COMO HERDEIRO DO INVENTARIADO. AO HERDEIRO REQUERENTE SOBRE FLS. 95/96 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007578-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MINATO & RIBEIRO LTDA Despacho:À parte autora para atender a promoção de fls. 87v/88. \r\n\r\nProc. 2007.207.004618-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X NOEMI SANGIORGI PINTO Despacho:Junte a parte autora o original do contrato, após voltem-se conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004846-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS DESACOLHO POR NÃO ENTREVER A APONTADA OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 96/98. E QUE SE MOSTRA, CLARAMENTE INCOMPATIVEL O PEDIDO FORMULADO NESTA AÇÃO CAUTELAR PREPARATORIA COM AQUELE OUTRO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL QUE SE SEGUIU, NADA HAVENDO MAIS A ESCLARECER QUANTO A TAL EVIDENCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001192-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X IARA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 137 - Indefiro por falta de apoio legal. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.040,00. Intime-se para realização da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000927-9 - FABRICIA NAPOLEAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.207.000557-7 - SÉRGIO PAVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:AGUARDE-SE A DATA DA AUDIENCIA \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.207.002247-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS DESACOLHO. E QUE A MATERIA AGITADA PELO EMBARGANTE SO PODE SER REAPRECIADA EM RECURSO PROPRIO, NÃO CABENDO, PELA VIA DESTES EMBARGOS SUA DEVOLUÇÃO, COM O NOVO ENFOQUE QUE LHE E CONFERIDO PARA EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000307-5 (12170) - JOCELINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS E OUTRO) Despacho:À autora sobre fls. 244/245. \r\n\r\nId: 350218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003588-9 - MARCELO AUGUSTO FORTES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X MARIA DO CARMO VILLAÇA MACHADO ao requerente para recolher as custas da certidão, a saber, R$ 8,74 na conta 0711-2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007190-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA X HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) À REQUERENTE SOBRE FLS. 36. (OFÍCIO DA CEF) \r\n\r\nProc. 2007.207.006310-3 - JACIRA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X MARILSON NUNES DE MORAIS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000303-9 - ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002205-1 - REGINALDO GERALDO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CANDIDA ORNELLA SALOMAO E OUTROS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.002333-1 - ADA GESUALDI X SANTINO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Lavre-se termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.207.004553-4 - MARIA LUCIA AMARAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERGIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Diante da certidão de fls. 152, esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004728-4 - NELSON LUIZ LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X MERCEDES LYRIO Despacho:Fls. 43, 44 e 58: autentique-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007640-5 - MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROSA DA CONCEIÇÃO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 29 (OFÍCIO DA CEF) \r\n\r\nProc. 2007.207.006182-9 - GILCA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X WALDA LIMEIRA DE SOUZA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.006320-6 - MOACYR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439)) X HILDA PEREIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 24, diga a patrona que assina a inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003350-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE CARLOS QUEIROZ F. JUNIOR Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.002901-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:1) Fls. 78, nada a prover. Já há Sentença nos autos. 2) À autora para recolher as custas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO SPOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004040-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL ALFREDO DA COSTA REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004375-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO GENIVALDO A DE SOUSA Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005415-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO Despacho: 1)Recolha-se o mandado como requerido; 2)Informe o banco autor se o réu cumpriu o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006234-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANDYRA MARIA GAVALDA BRITO Decisão:Traga o autor o comprovante de recebimento da notificação no endereço fornecido pela ré no contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002438-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X F SOUTO INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213) Decisão:Fls. 117/121, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.002960-9 - SUEIDY GUSSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR CARLOS CAMARGO Decisão:Face ao que dos autos consta especialmente em relação ao alegado ato ilícito imputado ao réu e a dificuldade em encontrá-lo, concedo a Tutela de urgência para determinar a averbação da presente ação no Registro do imóvel conforme requerido às fls, 107. Oficie-se ao RGI, informando. \r\n\r\nProc. 2006.207.003527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X FABIO CANDIDO DE SOUZA aos interessados para informarem sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.207.005124-0 - RICARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte ré para efetuar o respectivo depósito. \r\n\r\nProc. 2006.207.006353-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELINTON MARINHO HONORIO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001916-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.207.003175-8 - ROGER NEI ROSA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.004856-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO Sentença:(...)Homologo a transação manifestada ás fls 35, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se os réus para que recolham a diferença de custas apontada às fls. 34, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X CLAUDIA DE SOUZA GODINHO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 13:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001263-6 - OZORIA LOURENÇO NETA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao réu para fornecer cópia da contestação para instruir mandado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002223-8 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Ante a informação de fls. 153, defiro a devolução de prazo requerida. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.207.004970-0 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) ao réu para recolher as custas processuais conforme tabela de fls. 119 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão: Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, o presente feito não tem como fundamento uma relação de trabalho. Trata-se de representação comercial e na forma do art. 39 da Lei 4.886/65 é competente a Justiça Comum e não a Justiça do Trabalho. Rejeito a preliminar de inépcia, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do parágrafo único do art. 295, do CPC. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas e nomeio perito do Juízo o Sr. Maurício Caetano Netto, telefone: 9888-4520. Intime-se para proposta de honorários. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006294-7 - ESPÓLIO DE MARILTON NESTOR DIAS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005543-8 - WALLACE MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: 1)Homologo os honorários do Perito, que serão devidos no caso de acordo entre as partes ou sucumbência da ré; 2)Fls. 108, \"in fine\": diga a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005035-4 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.006853-1 - PAULO EDUARDO PETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952)) X CID NEY ROMAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:Ante ao acordo firmado às fls. 146, suspendo o feito na forma do art. 793 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.000875-5 - DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HAMILTON GURGEL CAMINHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Traga o exequente o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.207.004131-4 - ANTONIO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOVERCY FORTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006319-0 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ANTONIO CORREA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004423-6 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Fls. 41. Esclareça-se. A primeira ré já se manifestou nos autos, não havendo necessidade de citá-la novamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005101-0 - RVF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOÃO DE ALMEIDA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006357-7 - BOUTIQUE DON DE INOVAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X ELMO PERROTA Despacho: A parte autora não tem perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005939-4 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS (RJ-123860) Decisão:Segue o protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005070-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BONFIM Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006264-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ALTAIR GOMES E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido eis que o presente feito trata de uma execução de título extrajudicial e não de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.002644-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARILIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.207.004386-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENISE YOSHIE SHIKADA Decisão:Trata-se de execução de parcelas do contrato de Compra e Venda do Imóvel descrito na inicial, diversas daquelas executadas pelo processo 2003.207.007031-6, que foi extinto pelo pagamento da dívida. Tendo em vista que o objeto da execução e a causa de pedir são diversas, este juízo não está prevento. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005214-2 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X MARCO ANTONIO BARIZON Decisão:Ante a certidão de fls. 30, regularize-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2A - ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Diga a Impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004292-8 - ELOISA HELENA REBELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARCIO DA SILVA GOES E OUTRO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.004869-4 - NADJANE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.002695-2 - IRANI GUEDES DOMINGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:1)Fls. 210: anote-se onde couber; 2)Fls. 213/215: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.006281-0 - CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ao autor sobre depósito de fls. 231 \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 32. Defiro o pedido de penhora. Penhore-se o crédito que a ré possui com a FETRANSOR. Oficie-se a FETRANSPOR para que deposite o valor de R$ 3040,00, a disposição deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004363-5 - STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDEZ FRANCO Despacho: Fls. 273: diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de expedição de alvará com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.004193-0 - ERISTELLA MELO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PEDRO CLAUDIO BATISTA Despacho:Digam as requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.207.005503-5 - VANIA CASAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X RICARDO NOVELLI ESPINDOLA Despacho:Diga a Inventariante sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.207.006052-5 - MARCOS PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Despacho:Diga o herdeiro habilitado. \r\n\r\nProc. 2007.207.006301-2 - ALVARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X LAIS RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.207.002027-0 - DÉBORA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X AYRTON DA COSTA PAIVA E OUTRO Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança contra atodo dirigente de Faculdade Particular, que atua por delegação da União Federal. Já está pacificado no STJ que a competência para processar e julgar o presente feito é da Justiça Federal. Assim, acolho o parecer do MP e declino da competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.207.005909-6 - LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar, face o cumprimento da medida cautelar. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios em R$ 1.500,00 na forma do artigo 20, parágrafo 4o. do CPC. e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para declarar cumprido o contrato de construção firmado entre as partes, condenando o réu a pagar ao autor a quantia restante correspondente ao valor dos boxes, sendo no mínimo o valor constante no contrato de R$ 14.000,00, bem como o saldo remanescente de R$ 660,00, na forma do item 5 da inicial, Condeno o réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais) , corrigidos à época do pagamento, a contar da presente. Deixo de condenar no pagamento pelo alegado acréscimo de área da embarcação, por falta de prova. Custas pro-rata e honorários de advogado compensados. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006705-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação. Proceda-se a penhora do imóvel indicado, na forma do art. 659, §4 do CPC. Após, intime-se da penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001115-0 - PSH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005643-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENIVALDO FELIX DA COSTA Decisão:1) Renove-se a diligência como requerido.2) Trata-se de ação monitória visando o pagamento das prestações de um contrato de alienação fiduciária em que o veículo foi roubado. A presente ação visa o recebimento do dinheiro e não do carro, pelo que o ofício requerido é desnecessário para a composição do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.207.006303-6 - SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Traga o Título no seu original. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.002544-8 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO E OUTRO Despacho:Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se é devida há ocultação para que faça a notificação por hora certa. Renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000722-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)), Inventariante: HELIO DE MACEDO Decisão: Diante da informação de fls. 168, designo perito do Juízo Jorge Silas Lopes Domingues para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e da determinação do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005358-2 - BRUNA GARÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia, desde já nomeando Maurício Caetano Netto, telefones: 2205-2524, 2557-3894, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006273-1 - CELIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Considerando o que dos autos consta, em especial que a conta da autora é conta salário, ou seja, conta onde a autora recebe seus proventos de aposentadoria, e ainda, que a autora alega que não fez o empréstimo gerador dos descontos repudiados, CONCEDO a Tutela Antecipada, eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, para determinar que o Banco réu proceda ao imediato cancelamento dos descontos, no prazo máximo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2 - IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os réus cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004672-5 - RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 39) e AR negativo de fls. 37 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003672-2 - ESPOLIO DE RUTH FERREIRA BARBOSA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X LEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc... Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.002476-6 - JOSÉ ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUCAS Decisão:1) Considerando a necessidade de perícia no local com o fim de determinar se a área cuja posse é reinvindicada pelos autores está incluída no terreno cuja posse foi cedida aos réus, deixo de conceder a tutela antecipada por não estar presente o \"fumus boni iuris\".2) Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito, às fls. 132. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006715-5 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as. 2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003914-9 - LUCILEIA RODRIGUES QUEIROIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.004188-2 - ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004602-8 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UCS FOMENTO COMERCIAL S/A - CREDFIX (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.000491-1 - RAPHAEL RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS ( CAMPO 37 -R$ 8,74 ; CAMPO 26 CONTA 0711-2 R$ 3,49 ; CAMPO 34- CONTA 600225174-9 - R$ 0,61 CAMPO 35 CONTA 567300124-3 - R$ 0,61 ) \r\n\r\nProc. 2007.207.006218-4 - MARA RITA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002944-2 - MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004913-1 - SONIA DOS SANTOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X C&A MODAS LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005305-7 - MARIA EDNA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando que a execução é provisória diga a exequente como pretende caucionar o Juízo. \r\n\r\nId: 350223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.000511-1 - SELDA DIOGENES ROCHA X OSVALDO CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1986.207.001136-0 - ALINE FACCION DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORECY FERREIRA PINHEIRO (RJ-072349), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS , REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.207.000531-4 - LUCIA DYVANGNE DE MAGALHAES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827)) X URGELIO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560), Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1988.207.000790-6 - NILCÉA SABINO DE ARAÚJO FRESTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X JOSÉ JOAQUIM FRESTA AO INTERESSADO PARA RESGATE DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.207.002905-0 (13725) - CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA X EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos aos seus filhos Thiago e Priscila Mendonça de Oliveira. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.207.003648-0 (14863) - GISELE DE FATIMA SOUZA TONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ROMILDO PEREIRA TONE AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.207.004688-5 (15176) - ANNA LAURA SANTANA COSTA X EDGAR SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos à sua filha Anna Laura Santana Costa. Oficie-se para cancelamento dos descontos em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:Diante do noticiado às fls 200/201, restabeleço o decreto prisional. Expeça-se novo mandado de prisão. Comunique-se aos órgãos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.207.003673-0 - MATHEUS ESTEFÂNIO PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X JOSÉ ESTEFÂNIO PEREIRA LIRA \"alvará pronto para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005238-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:À autora sobre fls 257/258. \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Fls 74/74 verso - Atenda-se (Requer o MP a intimação do advogado da parte autora para se pronunciar expressamente sobre os esclarecimentos de fl 68, informando se concorda com o que está ali exposto a título de pensionamento). \r\n\r\nProc. 2007.207.001881-0 - MATHEUS MOREIRA DA GAMA PAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X WILLIAM PAZ DOMINGUES Decisão:1) Nomeio a genitora do réu, Wilma Ribeiro da Paz Domingues, Curadora Especial neta lide, com amparo no art. 9º, I do CPC, ante o contido na assentada de fl 45.2) Cobre-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.207.004710-9 - DIVINA DAS GRAÇAS DE SÁ NADAES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO NADAES Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP seja esclarecido se a base de cálculo dos alimentos será integrada apenas pelo valor da aposentadoria do alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.207.006127-1 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X JERBESON FELIPE DE SOUZA Decisão:... dou-me por absolutamente incompetente para o processamento e julgamento deste feito, \"ex vi\" o disposto no art. 93 c/c 100, inciso II do CPC.Redistribua-se o presente feito para um dos Juízos de Família do Fórum de Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.207.006406-5 - PEDRITA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Venha aos autos o comprovante de residência e a afirmação de pobreza.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007670-3 - RITA DE CÁSSIA GRANATA GAMA, FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Atribua-se valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000287-4 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-116879E), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060957), Dr(a). LUCIANA MOLINARO JAIME (SP-197241), Dr(a). ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (SP-154044), Dr(a). LIDIA TEIXEIRA LIMA (SP-094509)) X M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE ALVARÁ. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004882-3 - EMMA DE JESUS DUARTE SAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESPOLIO DE SECUNDINO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Fl 99 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.207.001188-2 - ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA ONOFRE LOURENÇO Venha aos autos o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005784-0 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade requerido, pois o contracheque de fl 31 não se coaduna com a alegada hipossuficiência.Recolham-se as custas relativas à presente ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000560-7 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP venham os alimentos em percentual dos ganhos líquidos do alimentante, bem como seja a Inicial subscrita por ambos os requerentes, conforme art. 1120 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003976-9 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Venham as partes para retaificarem o acordo em cartório, eis que somente a filha assinou a ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005184-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X NADJA MARIA ALVES DA SILVA \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006305-0 - MARIA GUADALUPE SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X LUZEMIR GUSTAVO BAYÃO GARCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005995-3 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES Decisão:1) Aplico multa de 10% sobre o valor da dívida.2) Determino a penhora do direito e ação sobre o imóvel localizado na Rua Ericeira, 209, apt. 202, Cacuia, Ilha. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 475-J do CPC), devendo, ato contínuo, o executado ser intimado da penhora e avaliação, bem como para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, conforme o §1º do referido dispositivo.3) Nomeio depositário fiel o executado. Intime-se-o para assinatura do respectivo termo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.003997-4 - CHARLES JUNIOR GAMARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Designo audiência especial perante o JIC para 30/11/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.001862-6 - BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:1) Em sede de execução pelo rito do art. 475-J c/c art. 652, ambos do CPC, descabe a medida de prisão.2) Proceda-se na forma do art. 659, §4º do CPC, relativamente ao imóvel indicado pela 2ª executada à fl 39, nomeando-lhe depositária fiel do referido imóvel.3) Intime-se o 1º executado, novamente, via D.O., para que esclareça, em 48 horas, a informação requerida na letra \"a\" de fl 47.4) Após, pela manifestação dos exeqüentes sobre o bem oferecido à penhora pelo 1º executado, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.006288-3 - CELESTE DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X DONALDO KANASHIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 94 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.004494-9 - PEDRO HENRIQUE DA GAMA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ FONTANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (RJ-157532), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Decisão:Mantenho a ordem de prisão de fl 46, pelos seus próprios fundamentos, até que o executado comprove o pagamento de parte do débito e ofereça proposta de parcelamento.O executado poderá requerer a expedição de guia de pagamento, diretamente em cartório.À exeqüente, sobre parte final da promoção supra. \r\n\r\nProc. 2004.207.004475-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X M.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP que a exeqüente apresente planilha atualizada do débito, mês a mês, apontando os valores devidos e os valores que foram pagos até a data de apresentanção da conta). \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS Decisão:Deixo de acolher a promoção de fls 184 e verso, tendo em vista que o executado já está sendo descontado em 40% dos seus ganhos, sendo 30% referentes à pensão alimentícia definitiva e 10% referentes aos alimentos atrasados, cf. fls 165.Portanto, determino que seja expedido ofício ao empregador para proceder ao desconto de 10% dos ganhos do executado, além dos 40% já mencionados, até atingir o pagamento total do débito.Expeça-se mandado de pagamento cf. requerido a fls 183. \r\n\r\nProc. 2005.207.002075-5 - ROBERTA VITORIA DA MATTA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE FREITAS JUNIOR Decisão:Fl 91 - Indefiro o pedido. Os avós paternos são partes ilegítimas nesta ação, posto que não figuram no título executivo que embasou a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.001870-3 - LEONARDO SCHAFFER DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) Decisão:Indefiro, em linha de princípio, o requerimento que objetiva a revogação da prisão civil do executado, haja vista que o valor depositado é insuficiente, considerando o montante do débito, bem assim o período da dívida alimentar; enfim, deverá o devedor efetivar o depósito complementar e, de mais a mais, apresentar proposta de parcelamento do remanescente, de sorte a prevalecer o interesse da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005089-1 - LARYSSA IGNÁCIO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Decisão:... decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006340-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X FLORENTINO IGNÁCIO MENDONÇA NETO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça-se o valor cobrado na presente execução, tendo em vista que foi informado na inicial que a 1ª parcela do acordo foi paga integralmente e as duas subseqüentes (abril e maio) foram parcialmente pagas e não houve o devido abatimento no total da dívida (fl 13). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) \" MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESGATE. E SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Em que pese a promoção de fls 40/40v, determino o pagamento do débito em cinco prestações, independentemente do pagamento da pensão mensal, vencendo a primeira em 25/10/07 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, no valor de R$ 2.040,70. O descumprimento do determinado acarretará expedição de ofício ao empregador para proceder ao desconto diretamente em folha de pagamento junto ao Ministério da Fazenda.Dê-se ciência ao MP.Ao cartório para proceder ao desapensamento do processo nº 2006.207.005006-4, remetendo-o ao Tribunal de Justiça, conforme já determinado naqueles autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.002618-9 - PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Sentença:... Isto posto, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito (art.269, inciso I, do CPC), no sentido de EXONERAR o Autor da obrigação de prestar pensão alimentícia a Ré. Em conseqüência, condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado a causa, ficando tal verba suspensa por força do art.12º, da Lei nº 1.060/50. Oficie-se oportunamente para cancelamento definitivo da pensão alimentícia, observando-se o trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000476-7 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTRO Decisão:... Isto posto, defiro a tutela antecipada, exonerando o requerente da obrigação alimentar. Oficie-se ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.004880-1 - GELSON ODILON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JEFERSON SILVA ODILON E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, declarando o autor EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho JEFERSON SILVA ODILON, devendo o feito prosseguir em face da 2ª ré Jenifer Silva Odilon. Deixo de condenar o 1º réu nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido.Oficie-se para cancelamento dos descontos a título de alimentos definitivos relativamente ao 1º réu Jeferson. \r\n\r\nProc. 2007.207.005806-5 - ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X HELOISE DOS SANTOS MAIA Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP a juntada aos autos da certidão de nascimento da ré). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006188-0 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA), MONALISA CRISTINA FERNANDES DE LIMA), BRYAN CHRISTIAN FERNANDES DE LIMA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006330-9 - ROSANEA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), EVELYN IGNACIO DA SILVA), BRENDA LUIZA IGNACIA DA SILVA), LEONARDO JORDAM IGNACIO DA SILVA), JOYCE IGNACIA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Venha declaração de concordância dos avós maternos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002163-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informação.2) Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) Despacho:Fls 465/466 - Defiro o desentranhamento requerido, tendo em vista que a titular da conta é pessoa estranha ao feito (mãe do réu), devendo os extratos serem entregues ao réu, mediante recibo (fls 442/455). \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Despacho:Fls 83/87 - Comprove-se a existência da loja, por documento hábil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.207.003888-8 (14870) - RAYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA X NELSON LUIZ GUAPIASSU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877), Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Despacho:Diante da concordância do alimentante a fl 64, expeça-se alvará para levantamento do FGTS, no percentual de 20%, conforme requerido a fl 55. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.005708-5 - PATRÍCIA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X DEMETRIUS ALLAN RAMOS LEITE Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Atenda-se ao determinado no item 2 de fl 14 (Exclua-se o pedido de guarda, que deverá ser alvo de ação própria). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005673-1 - GILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LUCAS DE CASTRO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Assiste razão ao MP. Reconsidero a decisão de fl 26, tão-somente no sentido de majorar a pensão alimentícia arbitrada em favor do filho menor, Lucas, que passará ao patamar de 15% sobre os rendimentos do alimentante, além do pagamento da escola.3) Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.007010-9 - BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X LUCAS AMARAL GUAPYASSU MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) \" autos em cartório disponíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002314-2 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CAROLINA DE JESUS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 19/12/07 às 14 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sendo que o autor por Carta Precatória para Brasília. \r\n\r\nProc. 2007.207.003973-3 - RAPHAEL JOFRE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X KAUÃ JOFRE ALMEIDA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois faz-se necessário aguardar a instrução do processo para melhor avaliar o pleiteado pelo autor, máxime em se tratando de alimentos, que são imprescindíveis para a mantença dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.207.004474-1 - ROBSON BRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X ANDREA JUSTINO DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Fls 69/70 - Indefiro, por falta de amparo legal.2) Atenda-se à última parte da promoção ministerial (Requer o MP a juntada aos autos das certidões de nascimento dos três filhos e da certidão de casamento da 1ª ré). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000899-0 - MARCELO BAFICA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:1) Junte-se o substabelecimento grampeado na contracapa dos autos.2) Aguarde-se a vinda do endereço correto do 1º requerente por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005703-6 - MARILENE CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.003219-0 (16842) - MARY JANE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA Despacho:Ratifique-se a manifestação de fls 19/20, por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.007937-6 - EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Decisão:Tendo em vista que a ré não foi condenada nas custas, conforme sentença de fls 182/183, expeça-e carta de sentença, requerida a fl 186, sendo deferida a gratuidade de Justiça para este ato. \r\n\r\nProc. 2007.207.001258-2 - OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). CECÍLIA CARDOSO AMARAL (RJ-129935)) X SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 88/89, aditados a fls 344/345, ratificados a fls 351, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, uma vez comprovada a hipótese do art. 1572, §1º do C.C. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o disposto no art. 26, §2º do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005666-4 - ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS) Decisão:1) Fls 24/25 - Recebo a emenda. 2) Cite-se, devendo ser encaminhada, juntamente com o mandado, a emenda de fls 24/25. \r\n\r\nId: 350220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000179-4 (12631) - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X S.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.009244-0 - DAMIANA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X IVO JOSE VIEIRA E OUTRO Decisão:Compulsando os autos verifica este Juízo que a pretensão dos requerentes é o recebimento dos saldos trabalhistas titularizados por Ivo José Vieira, bem como por Magna dos Santos Mesquita Vieira.Não obstante, o Juízo tenha deferido a fls. 88 a expedição de ofício em nome de Magna, é cediço que deve ser averbado o óbito da mesma, a fim de que eventual saldo por ela titularizado possa ser levantado por seus herdeiros.Assim, averbe-se o óbito de Magna, oficiando-se ao distribuidor e anotando onde for cabível.Após, reitere-se os ofícios, conforme requerido a fls. 100 \r\n\r\nProc. 2005.203.007276-8 - SONIA MARIA CHAVES X EUDYR LUCAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:O requerente deve trazer aos autos a certidão do INSS quanto a existência de dependentes habilitados, pois o documento de fls. 21 não se presta a tal fim.Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.009979-9 - WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, IZABELLA SEABRA TEIXEIRA, VERA LÚCIA RODRIGUES UEMURA X WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.013124-5 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA X DANIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)), DANIEL ALVES DA SILVA Decisão:.....Considerando as informações prestadas a fls. 57, promova a requerente a retificação do óbito. Considerando ainda a propriedade conjunta do imóvel noticiado a fls. 35/36, averbe-se o óbito de Darci, a fim de que as sucessões sejam processadas conjuntamente.3. Defiro a inventariança, posto que trata-se de herdeira única.4. Cumpridos os itens acima, venha o pedido de adjudicação.... \r\n\r\nProc. 2006.203.014174-5 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X Falecido: ROBSON JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:...A requerente deve observar que a discussão sobre o montante a ser pago e até mesmo a sua atualizaçãop, deve ser discutida na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.014363-0 - WALDIR SEIXAS MARCOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILTON JORGE SEIXAS MARCOLINO Despacho:Ao requerente para que junte aos autos, cópia da certidão de óbito.h \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010885-2 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JOAO CORREA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003812-6 - GUSTAVO AGAPITO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936)) X BENEDITO AGAPITO TEIXEIRA Despacho:Ao requerente para retirar a certidão de inventariança que se encontra acostada na contra capa dos autos. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 70, a fim de que o feito possa prosseguir. Indefiro a expedição de ofício ao 5º e 6º Distribuidor, eis que desnecessário. \r\n\r\nProc. 2004.203.006768-0 - SUELI MOREIRA CID (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813)) X ARNALDO MAGALHAES CID Despacho:Ao requerente para providenciar a prova de quitação fiscal relativamente aos imóveis de Saquarema e Cabo Frio. Sem prejuízo, retifique-se a partilha, a fim de que passe a constar o direito e ação sobre os imóveis situados em Cabo Frio, uma vez que nao consta dos autos o RGI dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.203.000953-0 - JACYRA VIEIRA BALBI X IVAN BALBI (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Faltam custas e cópias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.004658-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA LUMB Decisão:Expeçam-se os respectivos títulos e alvarás. Ao final, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005568-5 - CELIMAR DE CARVALHO FONTE, FRANCISCO DE CARVALHO FONTES, CLAUDIA DE CARVALHO FONTES, ELENA FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X EZIO BARACHO FONTES Despacho:Aos requerentes sobre a resposta do oficio a fls. 48. Após, cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 35, a fim de que o feito possa ter regular andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006000-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVONEI PAZ DE MACEDO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.001883-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:Defiro JG ao Réu, considerando o documento ora juntado. 2) Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e dtermino a remessa ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.002793-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH ROLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando os termos do acórdão, a parcela depositada, e ainda a manifestação de fls. 161, ao Autor para que promova a imediata devolução do bem apreendido, devendo, nesse particular, informar ao juízo com a antecedência necessária, o dia e hora que a entrega se realizará na residência do Réu, a fim de que o mesmo possa ter ciência da respectiva data. Após, apreciarei o pedido de levantamento da quantia depositada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.011385-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELY SILVA DE LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES (RJ-087924) Despacho:Considerando o número de parcelas pactuadas, determino o sobrestamento do feito durante o prazo do acordo. A Ré para que compareça ao local indicado, para realizar o pagamento da 1ª parcela no 5º dia útil do próximo mês, bem como para que realize os demais pagamentos em igual dia dos meses subsequentes. Aguarde-se no arquivo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial.Comunicado o integral cumprimento da avença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015264-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERRAGENS QUEL ANE LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003647-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON COSTA DOS REIS Decisão:Intime-se pessoalmente o Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.007495-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VERA LÚCIA JOSÉ GOUVÊA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.011303-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA LIMA Decisão:Considerando a conexão existente entre o presente feito e o interposto perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, e, no intuito de se evitar decisões conflitantes, estando este prevento por ter exarado o primeiro despacho de conteúdo positivo, declino da competência, em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012196-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO GUADIE LEY CASTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013263-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TEREZINHA MACENA DA GAMA Falta complemento da taxa judiciária (R$ 263,11) para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014223-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DAVID DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.014230-2 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEIA MARIA DA SILVA MENDES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprevante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000197-1 (18983) - ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Assim, no intuito de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, determino ao exequente que traga planilha atualizada do débito que ainda entende ser devido, incluindo os honorários ora fixados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.011423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IVONETE MACHADO CLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.006188-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Retornem ao Contador, se regular o recolhimento das custas.Remetam-se à livre distribuição a inicial da ação consignatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.001103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TEREZA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a sentença homologatória de acordo (fls. 44) e a notícia de descumprimento, e ainda, diante da entrada em vigor da lei 11.232/05, determino a intimação da Ré, pessoalmente, a fim de realize o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BA ROZZI (RJ-125354)) X CARMEN NEVES DO NASCIMENTO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006994-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FABIOLA MOREIRA DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.012727-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE DECIO FREIRE E OUTRO Fica designado o dia 14/12/07 as 10:15 horas para audiencia de conciliação. Fica deferida a expedição da carta precatoria, que encontra-se acostada a contra capa dos autos. Ao autor para providenciar copia de fls. 188, a fim de que a mesma possa instruir a CPrec. \r\n\r\nProc. 2002.203.013310-6 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não assiste razão ao exequente no tocante ao alegado às fls. 324/325.Isto porque, é certo que a execução deflagrada nos presentes autos refere-se à 15% da parte incontroversa depositada perante a Justiça do Trabalho, o que correspondia em 08.05.2006 (data do cálculo de fls. 291) a quantia de R$ 64.260,18. Assim, considerando que a referida quantia foi integralmente levantada em 25.04.2007 (fls. 334) com os respectivos acréscimos legais, é certo ainda que o valor originário deverá ser atualizado na forma determinada na sentença, da data do cálculo até a data do depósito (06.02.07 fls. 316), valendo, contudo, salientar que a correção paga pelo BB refere-se a atualização do depósito judicial da data em que este foi realizado até a o respectivo levantamento, pois destina-se apenas a corrigir o quantum depositado.Ao exequente para que junte aos autos a planilha da diferença devida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.203.009852-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X DOBRAFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a Ré até a presente data, não foi sequer citada. \r\n\r\nProc. 2004.203.005790-0 - EDSON DE LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X JOSE MARIA VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:I-se o Réu, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.006426-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se considerando a quitação do débito noticiada. \r\n\r\nProc. 2004.203.006692-4 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO Faltam custas para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2004.203.010321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.013525-9 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVANETE MARIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência manifestada em face da 1ª Ré \"Ivanete Maria da Silva\" , a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, devendo o cartório providenciar a anotação na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários no tocante a exclusão do nome da mesma. No entanto, visando se evitar futura alegação de nulidade, designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23.11.2007 às 10:30 Horas. Considerando que a Ré Wilma é a única que subsiste no pólo passivo, e ainda que esta já foi devidamente citada, i-se a mesma pessoalmente, para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.203.003304-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X GILMA CATARINA GIL ROLAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente processo nos termos do artigo 791,III do CPC e determino a remessa ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.004731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.012067-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JAQUELINE MARNET GALVÃO Decisão:Intime-se pessoalmente a Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO Certifico que designo audiência para o dia 10/12/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005651-1 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PEDRO DA GRAÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Conclui, portanto, este Juízo que mesmo que o Réu infelizmente sofra com a doença cujos laudos constam da exceção ora interposta, os atos realizados no presente feito, não lhe trouxeram maiores prejuízos, não havendo, motivos para que se declare a nulidade dos mesmos. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.007847-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AUGUSTO FONTES DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), ELAINE ALVES CORREA Faltam custas e cópias da contrafé para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014897-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), ESPÓLIO DE VIRGINIA DE OLIVEIRA NORO Decisão:(...)No entanto, verifica-se ainda que o 1º Réu apenas outorgou poderes ao patrono (fls. 79) em nome próprio, deixando, contudo, de fazê-lo na qualidade de representante do Espólio da 2ª Ré. Por outro lado, se manifestou às fls. 116 em causa própria. Assim, esclareça quem atuará na qualidade de patrono, regularizando-se o instrumento de mandato, se for o caso, no prazo de 05 dias.4- Por fim, nada obstante a ausência de abertura de inventário da 2ª Ré e, por conseguinte, da realização da citação na pessoa do administrador provisório, considerando a existência de herdeiros menores (fls. 88) e ainda visando se evitar futura alegação de nulidade, dê-se vista ao MP.(...) \r\n\r\nProc. 2006.203.017006-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO BEIJA-FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA Despacho:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que o Autor não está devidamente representado nos autos. Assim, providencie a juntada da última ata de eleição do síndico, ante o período elencado no documento de fls. 7, bem como regularize-se o instrumento de mandato a fim de que o mesmo seja outorgado pelo Condomínio Autor, que deverá estar devidamente representado na pessoa de seu síndico. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.005173-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ACEMILDE GONÇALVES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)), SALVADOR BATISTA PINHEIRO JÚNIOR Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, e na assentada da audiência, ao réu para que junte aos autos cópia da contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006865-5 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 23/11/2007 às 10:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009026-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA RIBEIRO DA SILVA Fica deferida a expedição dos oficios requeridos, na forma da Portaria do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012278-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CINTHIA ALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014214-4 - PLAY MOVIE PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA. (VIAÇÃO FUTURO) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 23/11/2007, às 9:45h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010718-1 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RONI Decisão:Considerando o equívoco cometido pelo Réu, noticiado às fls. 25 e ainda que a presente consignatória visa o depósito da quantia de R$ 163,82 que é o valor atualizado (fls. 13) referente ao cheque, cuja cópia se encontra às fls. 20, defiro a expedição de ofício ao BB, a fim de este coloque a importância de R$ 396,66 a disposição do Juízo da 4ª Vara Cível desta regional nos autos do processo 2007.203.010.719-3 e ainda para que coloque a importância de R$ 58,89 a disposição do Juízo da 5ª Vara Cível JPA nos autos do processo 2007.203.010.716-8. Após, retornem à DP para que requeira o que entender cabível, objetivando localizar o paradeiro do Réu, a fim de que a citação possa ser realizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.000400-8 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014017-2 - GLIDCEA VASCONCELOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.010504-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.006998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PINHEIRO SENNA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000074-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documentarl suplementar, e pericial, para a qual nomeio o Dr. Fernando Cirigliano cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.408.008182-2 (33048) - CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X GILLIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e, determino a remessa ao arquivo provisório, na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.005222-1 (29267) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MARDIL MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:I-se a executada para que realize o pagamento das despesas, conforme requerido pelo Sr. Leiloeiro, o que deverá ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014073-0 - THEREZA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ELIZABETHE BENEVIDES MIGON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015237-8 - AMILTON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014257-0 - REGINA CÉLIA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X PATRICIA MARIA ANDRADE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007837-1 - REYNO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SEBASTIÃO DE JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014753-0 - MARIA DA GRAÇA MASCARENHAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA DOS SANTOS PEDREIRA Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014263-6 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X MARIA DE FATIMA RANGEL RIBEIRO), ANTONIO DICKSON OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é a quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Emende-se a inicial e complemente-se o preparo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008205-6 - MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Diga o embargado sobre a proposta da embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000697-5 (25468) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X L & S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.010712-3 (30200) - SONIA MARIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), VANY LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Não há qualquer notícia de efeito suspensivo ao recurso interposto, portanto, prossiga-se com a execução. Em derradeira, oportunidade, ao executado para que se manifeste sobre a avaliação no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, ao exequente para que traga a planilha atualizada do débito, bem como para que informe como procederá a expropriação do respectivo bem, ante a nova redação do art. 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.002136-6 (31628) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO Ficam as partes intimadas das datas designadas para as praças: 1ª marcada para o dia 12/11/2007, às 12:00 horas; a segunda marcada para o dia 22/11/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 1999.408.011042-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARCOS AURELIO MACEDO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.203.008263-5 - LUIZ PAULO ANTONIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X ALEXANDRE JOSE DE NOVAES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2000.203.012210-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE AUGUSTO TORRES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.002762-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA Despacho:Ante o contido na certidão cartorária, suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e,e determino a remessa dos autos ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.004715-9 - POSTO VIA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X DENALI TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha a certidão da Jucerja atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.203.006883-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2) Defiro a expedição de ofícios à SRF. LIGHT, TELEMAR E SPC, a fim de que informem o endereço da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2002.203.012634-5 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ELIAS BENJAMIN ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791,III do CPC, ante o contido na certidão cartorária e, determino sua remessa ao arquivo, na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.008154-8 - ESPOLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de carta precatória para citação do executado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.203.011253-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DAYSELLY FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Defiro a penhora on line, em face da 1ª executada, que foi realizada, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.014504-6 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCIA DE JESUS PECANHA Despacho:Intime-se pessoalmente a Autora,a fim de que, querendo, dê andamento ao presente processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COUTINHO COELHO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de carta precatória para citação do executado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006739-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011371-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAINT CLAIR SILVA PEREIRA), ADRIANA LOPES DA SILVA PEREIRA Despacho:Indefiro a providência requerida às fls. 63 itens 1 e 2 , uma vez que o executado não foi sequer citado. Ao exequente para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 53 e 58, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.017347-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DRAUSIO VARELA MENDES Despacho:A exequente para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.008422-3 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABELLA Despacho:Aguarde-se o despacho nos embargos à execução, interposto na presente data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007673-0 - DRAUSIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X JOAO CANDIDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que os executados foram regularmente intimados da data designada para a realização de audiência especial de conciliação, nada obstante da respectiva data a certidão não estivesse inserida nos autos, o que só se fez às fls. 171. Diante do exposto, indefiro a designação de nova data, e determino o prosseguimento da execução. Assim, ao avaliador se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.001087-5 - CARLOS ANDRE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DENISE FERREIRA REBELLO Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos, da parte que cabe a executada no inventário que tramita perante o Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Expeça-se Precatória de Vênia. \r\n\r\nProc. 2007.203.011350-8 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LUZIFAR LTDA ME. Despacho:Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.014308-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003534-9 - FERNANDO DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GUARANI MUNIZ FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009248-7A - BANCO ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009248-7B - BANCO ITAU SEGUROS S.A X WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008363-9 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA ARÊDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LOJAS ARAPUÃ S/A), BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:A autora para que se manifeste sobre o depósito realizado as folhas 132. 2) Indefiro o pedido de folhas 133/134, eis que a2ª Ré não possui título executivo em face do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.014903-3 - DANILES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ITAÚ, FINANCEIRA ITAU CBC S.A. - CRED FINANC Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o 1º postal foi devolvido por ser o Réu desconhecido no enderço. No entanto, na remessa constou nome diverso do nome fantasia . Assim, no intuito de se evitar futural alegação de nulidade, detrmino que se proceda a citação da Ré, por oficial de justiça no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000383-2 (21977) - EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X LUSOBRAZ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Certificado o alegado às folhas 367, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012096-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao autor para que no prazo de 05 dias, junte aos autos documento que comprova ser o mesmo representante provisório do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.014234-0 - JOSÉ GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro Jg. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 23/11/2007, às 10;00h. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002410-8 - LILIANE CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça, agir com a cautela devida nos termos da Lei 8009/90. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24;b) Distribuição: R$ 3,49;c) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 150,49;d) CAARJ: R$ 16,61;e) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 17,45 ;f) Acréscimo de 20%: R$ 3,49;g) FUNDPERJ: R$ 9,18;h) FUNPERJ: R$ 9,18;f) Taxa judiciária: Deixo de certificar a tx judiciária, vez que o processo não possui o montante total da condenação neste momento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL, LUCRO CESSANTE E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009248-7 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.003179-4 - MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X NEUZA BRUM CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Ação de Interdito proibitório.Condeno a ré, na Ação de Reintegração de Posse, e a autora, na Ação de Interdito Proibitório, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA, Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Decisão:Entende este Juízo que pelos documento trazidos aos autos, a cessionária cumpriu com o valor que fora expressamente ajustado na escritura de fls. 33/36.A irressignação dos herdeiros manifestada a fls. 102/103 deve ser discutida pela via própria, de modo que indefiro o pedido de fls. 103.Assim, dê-se vista a PGE, considerando o depósito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.203.013257-0 - SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X NELSON DE SOUZA PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda dos autos para que o juízo possa analisá-los. \r\n\r\nProc. 2005.203.003732-0 - LOURDES VIDAL DE FREITAS X HYRIO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Considerando o interesse de incapaz na sucessão, dê-se vista ao MP. Nao havendo impugnação voltem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.015076-8 - GENESIO CATANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ CATANHA DA SILVA Decisão:1. O documento apresentado a fls. 51, não se presta para que o Juízo possa aferir a concessão da gratuidade de justiça. Não obstante, verifica-se que as custas foram recolhidas a fls. 19, devendo o CARTÓRIO certificar as mesmas, haja vista a apresentação da relação de bens a fls. 26.2. Se correto o recolhimento das custas, cumpra-se a determinação de fls. 47, 2ª parte. Em caso contrário, intime-se para o regular recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.005449-8 - AIGLÉTE SOARES CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LURDES SOARES CORRÊA DA SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de jusitça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014372-0 - CELIA PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSANA PEREIRA MELLO Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013839-8 (30950) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SULIVAM FERREIRA ALVIM E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.408.004439-0 (32193) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA NEVES THADEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.004946-8 - JENISON PINHEIRO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.003650-0 (34536) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CEZAR GONCALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.000041-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Nada a prover, eis que o Réu foi devidamente intimado ao cumprimento de sentença, cujo prazo é legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.012159-0 - AREAL HALEM DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Indedefiro o pedido de prisão dos sócios da Ré, uma vez que tendo esta tido decretada sua falência, todos os bens foram arrecadados e passaram a integrar a massa falida. Desta forma, não há que se falar em depósito infiel. 2) Defiro a expedição de carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.005110-2 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Considerando o valor do débito, defiro a penhora on line, bem como a dos imóveis indicados pelo Autor. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Lavrem-se os respectivos termos. Após, intimem-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.006833-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.006884-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791,III do CPC, e, determino a remessa ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.014345-8 - PEDRO NIKOLAY VARGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X NEUSI COTIAS FELIX DE MATTOS), LUIZ FELIX MATTOS Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000004-0 - AUGUSTO CESAR DA CUNHA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X LUCINDA ANTONIA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao contador judicial como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014337-9 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE, ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE NEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tratando-se de competência funcional e portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo, em favor de um dos Juízos das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, onde couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015029-1 - NÚNIA PAULA COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora se concorda com o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017345-0 - UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BAUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DE SOUZA (SP-243438)), DUROCOLOR INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), REVESTFLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 21.11.2007 às 10:45 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012394-0 - ROSINETE ANTONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se a juntada do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014556-0 - MARIA LUCIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro JG. Considerando não se tratar o presente caso, de procedimento cirúrgico de urgência, cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.001248-2 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X WILSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Decisão:Trata-se de ação de prestação de contas, onde não foi proferida sentença da 1ª fase posto que em que pese o Réu não tê-las prestado após a realização da citação, o Autor fez juntar aos autos balancete de parte do período requerido.Contudo, compulsando os autos, verifica-se que ainda que a revelia faça presumir como verídicos os fatos alegados na inicial, é certo que não possui este Juízo qualificação técnica para asseverar se os valores informados pelo Autor se encontram corretos.Assim, determino a realização de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000221-8 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para esclarecer ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014202-8 - ATHUR LEONAN REBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA), LUCIO CESAR ANTUNES PEREIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se nos termos do disposto no artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009257-6 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Expeça-se mandado de reitegração na posse dos bens, conforme requerido. Após, a realização da dligência, ao Autor para promova a liquidação da parte condenatória do julgado na forma do v. acórdão, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.010359-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Ante o contido na certidão cartorária, determino a remessa do presente feito ao arquivo, nos termos do disposto no artigo 475,J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010758-0 - NEUZA BRUM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Ação de Interdito proibitório.Condeno a ré, na Ação de Reintegração de Posse, e a autora, na Ação de Interdito Proibitório, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015958-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DA FONSECA MORAES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.016752-7 - APARECIDO DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova testemunhal, e indefiro o depoimento pessoal do Réu, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do feito. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:30 h. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos, do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014245-4 - ANTÔNIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PAULO SÉRGIO MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se, com a resposta, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004396-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON VILHENA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.006222-4 (35076) - ROSEIRA DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Venha o original do acordo, a fim de que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000530-0 (22654) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X AZUIL SALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Digam os executados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.203.015475-2 - MARIA DO CÉU GUERREIRO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA), ALMEFIL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:folhas 141: Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os para deferir o depoimento pessoal da Autora.2) folhas 151/152 Nada a prover, mantenho a determinação de folhas 144. \r\n\r\nProc. 2007.203.002182-1 - JOÃO TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X ZURITA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.010661-5 - LAURITA BOUCKHORNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ARYNAUA LEAO FEITOSA Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora, e, determino a remessa dos autos ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1998.408.012468-0 (30605) - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LUCAS BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:Ao contrário do sustentado pelo Réu, não verifica este Juízo qualquer irregularidade cometida pelo cartório no processamento do presente feito.É fato que o Sr. perito, permaneceu de posse dos autos por um longo período, no entanto, tão logo noticiado o presente fato ao Juízo, foi providenciada a intimação do mesmo para que procedesse a devolução com o respectivo laudo, sendo então expedido o mandado de pagamento de seus honorários.No mais, verifica-se que o Réu impugna o laudo de forma genérica, sem apontar qualquer irregularidade.Defiro o prazo de 10 dias para que o Autor se manifeste sobre o laudo como requerido, bem como pelos requerimentos do Réu de folhas 430 e 444. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.011986-9 - YOLANDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X ESPOLIOS DE ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.203.012101-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RODRIGO AUGUSTO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.203.014347-1 - LIDSON MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X VITAL VEÍCULOS), BANCO GE MONEY Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.001040-8 (27284) - NEP-NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPAX, CONST. PART. E ADM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Retiro o feito de pauta, ante a proximidade da data. Ao autor para que indique no prazo de 10 dias, o atual endereço das suas testemunhas, ante o contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça. Após, redesignarei nova data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010679-4 - EVANILDO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Dê-se ciência à DP a fim de que se manifeste sobre a contestação apresentada, após voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.006547-2 - VALQUIRIA BELMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BABY-MAC-CONSORCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS P/PRODUTOSDESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o presente processo nos termos do disposto no art. 791, III do CPC, e, determino a remessa do presente feito ao arquivo nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial, \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.203.000569-7 (25734) - CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)), Fiador: NAIR CIVIDINI Despacho:Recolhidas as custas acaso devidass, expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.012102-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.006634-8 - IVAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Reconsidero a determinação de folhas 79, eis que pertencente a outro feito. Apensados a ação de Busca e Apreensão entre as mesmas partes, em curso perante este Juízo, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010103-8 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO AR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000509-3 (16874) - MAXENDER FERNANDES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.017026-5 - MARIA ROSA DALL STELLA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:A requerente para atender integralmente o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 350107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000256-0 - RAFAEL CARPENTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007733-4 - UYARA LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X RAUL LEMES DE SOUZA Portaria 01/2004: Digam os interessados sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.203.008886-5 - MARIA MARCOLINA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X DILTON SOARES COELHO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.203.001924-1 - ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA X AYLTON SOARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Portaria 01/2004: à requerente sobre resposta de ofício de fls. 39/43. \r\n\r\nProc. 2006.203.013729-8 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIO DANTAS JUNIOR Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001228-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLEBER GERALDO DA SILVA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.007168-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X GILBERTO MATOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.008207-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011001-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALDIR CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.001606-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANALIA DAS CHAGAS PINTO Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar custas em R$ 26,24 - AOJA; R$ 1,31 - FUNPERJ; R$ 1,31 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004216-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o seu pedido face certidão do OJA de fls. 41. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004114-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO RICARDO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000118-3 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E ALBERTO SILVA DE QUEIROZ PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1999.408.010692-2 (33175) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST.ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PANIFICACAO ACORIANA LTDA - RESTAURANTE PONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Portaria 01/2004: À PARTE RÉ SOBRE FL. 341. \r\n\r\nProc. 2000.203.008047-0 - MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 5126,46, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2001.203.011726-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Portaria 01/2004: Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.005284-2 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.203.011128-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ARLETE ROMERO LOPES Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que foram recolhidas custas para intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2002.203.012941-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NELMA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.013489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 14/11/2007, às 15:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da Avaliação, ou no dia 27/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 99: Ap. 408 do Bloco 01 do Edifício denominado Parque dos Encantos, na rua Florianópolis, 979, Praça Seca, Jacarepaguá. Valor R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) \r\n\r\nProc. 2004.203.001433-0 - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA E OUTROS PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001638-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA ELISA FERREIRA BRASIL E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002500-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SALETE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 141,50, face valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.009091-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EVILÁSIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007665-9 (32505) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar certidão em Cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA EM CARTORIO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança Indevida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009970-6 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013431-3 - MARIA DE LOURDES FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004667-2 - JOSE ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1997.408.003393-9 (27549) - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANGELINA DA SILVA DE JESUS Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.007971-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:...DIGA O AUTOR SOBRE A CONTINUIDADE DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.203.012216-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.008631-0 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.004438-6 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CARLOS FERNANDO LIMA LISBOA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de citação em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.203.001268-0 - JOSE DE TOLEDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X CARLOS VICTOR FONTOURA DA SILVA E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE O 2º COMPLEMENTAR CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME FL. 83, A SABER: AOJA - R$ 12,24; AEVC (0702-1) - R$ 75,22; FUNPERJ (6002251749) - R$ 4,64; FUNDPERJ (5673001243) - R$ 4,64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.000450-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.011057-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472)) X ELAINE PEREIRA GOMES E OUTRO Portaria 01/2004: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 129/131. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010619-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DÉCIO DA SILVA AZEVEDO Portaria 01/2004: Ao autor \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000738-1 - GUALTEMAR JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE OLIVEIRA GONÇALVES PORTARIA 001/04: EM REPLICA E A RE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005830-7 - EUZA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000053-2A - CLÍNICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)), RICARDO MIGUEL G. C. FRANCISCO, Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X WORMES FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Publicação fl. 14: Decisão interlocutória: ...Sendo assim, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade ante a inexistência de comprovação trazida pelo impugnante... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002671-3 - SIMONE KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 41,96 (atos oja); R$ 3,49 (0723-7); R$ 150,45 (0702-1); R$ 17,45 (6002-026968); R$ 3,49 (3403-14129-8); R$ 200,00 (taxa judiciária); R$ 10,60 (Funperj) e R$ 10,67 (Fundperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010055-0 - ANISIO DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ELIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2000.203.005687-0 (34535) - ANDREIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VIACAO TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011797-0 - GILSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...ASSIM,CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005287-6 - MATHEUS LUIGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326), Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X CONDOMÍNIO SITUADO NA RUA BARÃO 567 (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007498-9 - CLAUDIO DOMINGUES DE BARROS X IZAURA DOMINGUES BOTELHO Portaria 01/2004: Deve a subscritora de fl. 33 cumprir o determinado na artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011366-0 - GILSON PEREIRA RIBEIRO, ELAINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012788-0 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X GESTORES/FISCAIS DA ÁREA DENOMINADA VILLAGE DAS ROSAS Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE IR ; DECLARAÇÃO DE RENUNCIA DE HONORARIOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002899-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE DATA, HORARIO E LOCAL DA PERICIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.001885-3 - RAFAEL BELTRAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X NEIDE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Portaria 01/2004: à parte ré sobre fls. 240/241. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000511-9 (23877) - KLAUS AGGERS E OUTROS, Assistente: LEILA MARCIA FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LEILA MARCIA FARIA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.203.006626-3 (26701) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO OJA EM R$ 26,24, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009586-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO PEREIRA NUNES Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 50,72 (atos oja), e R$ 2,54 do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.002274-6 - ADILSON CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA NOVAES (RJ-145487) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE FLS 74/91. \r\n\r\nProc. 2007.203.006508-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008154-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARMEN LUCIA GUIMARAES SILVA Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009028-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO MACEDO DE JESUS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.012917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE NASCIMENTO FRANCISCO SANTIAGO Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005180-0 - MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010675-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA COELHO ROSAS Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003064-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO ROCHA CHAVES Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007816-4 - ADSILKEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X PEREGRINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BASTAZINI (SP-110559) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.003948-5 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JURANDYR DE ALMEIDA CABRAL Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.203.000015-6 (179) - GLÁUCIA MUNIZ CUNHA, ROBIS MUNIZ CUNHA E PAULO RENATO MUNIZ CUNHA, MENORES REP P/S/ MÃE DALVA MUNIZ CUNHA X PAULO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657) Republicação : A SENTENÇA JA FOI PROFERIDA,...DE SE BX E ARQUIVE-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.203.000257-2 - GRACIETE CARPENTER PEREIRA X ANTONIO CARLOS VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.007508-6 - CREUSA CATARINA X ANTONIO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE OFICIO DE FL 195. \r\n\r\nProc. 2006.203.013906-4 - ARLINDO ROCHA, MARIA REGINA MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X HENRIQUE COHEN), ALBERTO COHEN), ANTONIO FRAGELLI), CANDIDO CARDOSO VALENTE BENF Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nUsucapião C/C Divisão E Demarcatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011283-6 - MARIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO, ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Portaria 01/2004: Deve a parte autora comprovar a publicação do edital de fls. 36 \r\n\r\nId: 350110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009054-5 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA, NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Designada audiencia de conciliação para o dia 26 de novembro de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.000987-2 - RICARDO GREEN FRANCA ANDRADE AMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X GILBERTO AMIM ABRAHAO JOSE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005862-7 - Inventariante: MARLI GONZALES LHAMAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANTONIO GONZALES LHAMAS E OUTRO Decisão:Sim à fl.13...Cumpra-se fl.21, item 1, anotando-se na face dos autos nome da atual inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Anote-se..Que, pois, Jorge - o outro interessado na sucessão de Humberto - entre em 10 d., e sem retirada dos autos, com metade das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010844-4 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)), ANDREA MEDEIROS MACIEL), IVAN MEDEIROS MACIEL, Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X IVAN PAIM MACIEL Despacho:A Andréa e Ivan.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012363-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSINA DOS SANTOS Despacho:Não tenho senha p/ a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.203.005233-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ LUÍS VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:A Andre. \r\n\r\nProc. 2006.203.012777-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003506-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON KLEBER DA SILVA SOUZA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005988-5 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N.F.S. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008812-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BORGES DE SOUSA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.010715-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL INÁCIO MARTINS DUTRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011047-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011245-0 - A GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CHIMEN 2002 LTDA Despacho:À exqte. (10 d.). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011277-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PAO DA PRACA 2000 PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS), MÔNICA IZABEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC).Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita.Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013107-5 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTA GOMES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA DRF (FLS.64). \r\n\r\nProc. 2006.203.012154-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X TELMO DA ROSA PONS), ELAINE TERESINHA SILVA PONS Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDA PARA CONDENAR A PARTE RÉ, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC).Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita.Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e honorários de 10% sobre o rpincipal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013018-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.013384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DE ASSIS COELHO NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.11/14.Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006816-3 - SEBASTIÃO BENEDITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008189-1 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:SENTENÇA...Por estas razões, julgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009410-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.011811-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ADORACION MARTINS ALVAREZ Despacho:Justifique-se em 3 dias, o abuso no prazo assinado à fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.203.012280-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DE LOURDES CAMPOS SCHURR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM RELAÇÃO AO SR. ROBERTO M. SCHURR. \r\n\r\nProc. 2007.203.014041-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ACEMUR JOÃO CAMARGO REPUBLICAÇÃO: Cite(m)-se para ato com Conciliador. Desiganda audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 14 de novembro de 2007, às 11:00hs \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012348-4 - JOSÉ DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Decisão:Defiro a gratuidade.Venha em 5d. o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011523-6 - TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Às partes quanto ao informe atrás. \r\n\r\nProc. 2005.203.000611-5 - MARCIA COUTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGNON (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.001670-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE FÁTIMA SALES DO BONFIM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014126-3 - PAULO CARVALHAIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ROGÉRIO DE LIMA SILVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.53/55 \r\n\r\nProc. 2007.203.014196-6 - NELSON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA), TANIA CRISTINA XAVIER VIEIRA DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: Ao A. (10 dias).(Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 283,68, conta 0101-6 - art. 125, J, CTE) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002282-5 - LUIZ GONZAGA VELOSO, POLETE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Sim à fl.169.(suspensão do feito) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000750-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO Despacho:Nada aqui a prover... \r\n\r\nProc. 2006.203.001883-2 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fl.122: dez d. aos executados, sem retirar autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017596-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA), JOSÉ DE OLIVEIRA NETO), FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001449-1 - THIAGO YURI DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), RB PRODUCOES, Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Dispenso conclusão. Desmarco a audiência de amanhã, já que as partes não especificaram provas. Ao MP para seu final parecer. \r\n\r\nProc. 2003.203.001450-8 - JANAINA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.006845-1 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR F. ACQUARONE (RJ-103442)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga, sem retirar os autos, sobre fl.284, o apelante. \r\n\r\nProc. 2003.203.008892-9 - EDIR PERDIGAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Altero o desp. do pé do anverso para, corrigindo erro material, dizer deva antes de nada o perito vir recolher sua paga - em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017054-0 - LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO: Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação para o dia 14 de novembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.004637-4 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X C E A MODAS), IBI ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:Sim à fl.97.Após, à A (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.007599-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o A. sobre fl.21n (5 d., sem retirar os autos). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009578-6 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO DO BRASIL Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 14 de novembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005251-9 - MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003713-0 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Sem que retire os autos, assino à autora 30 d. para que esclareça quem é, na estrutura da demandada, o JOHANES (sic) que apôs carimbo no \"AR\" de fl.32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014493-8 - SÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X WENDER DA SILVA GONÇALVES FERREIRA Decisão:Sim à concersão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.007199-0 - GETULIO BUGALLO LOPES, DELPHINA LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.011484-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA SUELI FRANCO VAZ VIEGAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.013468-0 - FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)), BANCO VOLKSWAGEM, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A Fabrízia (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8 - NEWTON PEROZI XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA E OUTRO Decisão:A decisão de fl.46-v. sobreveio exatamente pelo fato acima certificado, já conhecido pelo Juiz. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005511-7 - TERESA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X MARIA JOSÉ SOUTELINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003965-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL CERQUEIRA CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE REPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005649-5 - AMÉLIA FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO CARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARYÇAILDER RIBEIRO DA SILVA Decisão:O despacho de fl.21 teve...Dito isto, concedo a liminar.CIte-se cf... \r\n\r\nProc. 2007.203.007134-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ZENAIDE DE SOUZA SILVA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR.Condeno a parte ré nas despesas, inclusive honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.008335-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO COFFER ROEDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar] \r\n\r\nProc. 2007.203.011861-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA DA SILVA ESCOBAR Decisão:Sim à suspensão (fl.21). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: A ECIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.012110-6 - GLORIA MARIA QUARESMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré (art.475-A, § 1°, CPC). \r\n\r\nId: 350114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009349-2 - PETER PAUL BINDSCHEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA E OUTROS Ao autor para comparecer em cartório a fim de lavrar o termo de ausência, conforme fls. 41,v item 02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012618-3 - ELEONORA DA SILVA EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X JAIRO FLORIANO DA SILVA AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO CAMBIAL C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004620-9 - MEDITERRANEO ETEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004243-0 - MARIA OFELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ACRISIO TAVARES DE OLIVEIRA VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS: 9º DISTRIBUIDOR (DE CUJUS E ESPÓLIO); JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO); RECEITA FEDERAL (DE CUJUS); QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS E DISTRIBUIDOR DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008965-6 - ANSELMO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ALICE GOMES DOS SANTOS AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017231-6 - ALTAMIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ADÉLIA MARIA BARROS CALS Ao inventariante sobre fls. 106/135. \r\n\r\nProc. 2007.203.009990-1 - MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FARID SUCCAR VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS: 9º DISTRIBUIDOR (DE CUJUS E ESPÓLIO); JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO); RECEITA FEDERAL (DE CUJUS); QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DOS IMÓVEIS E RGI ATUALIZADO DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.009553-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE PONTES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009692-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO DE MOURA GONÇALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004107-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS MATHEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005763-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOELIAS SOUSA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006732-8 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOEL MARQUES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009434-4 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) X ZENITH FRANCISCA MARTINS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.12Vº. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.008728-5 - Interessado: VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, REF. ATOS DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015037-0 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOÃO ANDRÉ DE SANT'ANNA MAINENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002404-8 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.010387-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.131, 132, E 134. \r\n\r\nProc. 2005.203.007329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMOLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CELIA RE GINA DOS SANTOS VILLELA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS - AOJ - R$ 41,96; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 2,09 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015248-0 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X EDSON ANTÔNIO ALMEIDA Ao autor para recolher custas OJA = R$ 12,24 + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010361-6 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JULIO CESAR TEIXEIRA ALVES AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009001-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ANTENOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011280-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA AUXILIADORA BOYNARD ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010988-8 - AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO VIA POSTAL JÁ EXPEDIDO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,17 EM CADA CONTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003793-0 - MARTA NICE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.004521-7 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858)) X IVONE DE MENEZES SANTOS AO AUTOR, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013134-0 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS AO AUTOR, SOBRE FLS.140/143. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004644-7 - MARIA GRACA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BARBARA CRISTIANE TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.001891-1 - CLÁUDIO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002478-9 - MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA, Procurador: MARIA LUCILA COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X HILMA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014948-3 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA JOSÉ DE BRITO GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, BEM COMO FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006233-1 - ETELVINA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOÃO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008171-4 - DILZA ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RODRIGO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001507-9 - JOSÉ LUIZ TAVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANDREA LIMA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008376-0 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 2927 - RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.010226-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA EP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007153-8 - ANDRÉA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004079-7 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X HAROLD MAC MILLAN ARAPUJO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009046-8 - MARIA JOSE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CLAUDIA DE ALVARENGA CASCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES, SOBRE FLS.274/279. \r\n\r\nProc. 2004.203.010801-3 - LUCIANA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS165. CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ 24,48; CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 1,74.; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 37,61CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 8,72CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,74CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 101,00CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(MANDADO NEGATIVO - TESTEMUNHA EDSON) \r\n\r\nProc. 2006.203.003961-6 - SERGIO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Às partes sobre fls 79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011965-8 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NADIA MARIA GOULART ALMEIDA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DO IPTU E DE FLS.23/25; 46 E 109; 30/33, PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003769-5 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS - APCJ - 0711-2 - R$ 20,94; 5% FUNDPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008166-0 - SILAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014432-7 - IVETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA VARGAS (RJ-037308)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.308. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008706-6 - CLAUDIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO PANAMERICANO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (FLS.46) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007592-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEX FABIO LIMA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008203-9 - MILTON JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, fica deferido o pedido de vistas por cinco dias, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010411-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.002889-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ COSTA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012146-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO SILVA DE AZEVEDO Ao autor, ofício pronto em cartório para retirar ou recolher R$ 3,49 = APCJ = conta 0711-2 + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:J. TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO, REVOGO A MULTA ESTABELECIDA ÀS FLS.101. AO RÉU, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004262-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIANE GONZAGA RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 90,36. \r\n\r\nProc. 2007.203.009655-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA CONCEICAO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010107-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA GREGÓRIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001522-3 - DALVA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAC TECHNOLOGY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004458-0 - LEONARDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X OZENILDO NONATO JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014263-4 - ELVIRA NEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.013801-5 - LORENA MARCI TAVARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 350113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003269-7 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA X JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor\" face a juntada de ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.203.014250-8 - GILSON CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002239-4 - LUCY DE MEDEIROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X IVO SIQUEIRA Sentença: ...Ante o exposto, homologo o plano de partilha amigável a fls. 25/28, e julgo procedente o pedido contido neste arrolamento sumário, determinando a expedição dos alvarás necessários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007076-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007966-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO \"Ao Autor\" de acordo com o artigo 162 paragrafo 4o. face à resposta da TIM(NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2006.203.008873-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEI GOMES MASCARENHAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.203.009639-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELI DA COSTA DA SILVA DESPACHO ORDINATORIOAO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.011318-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE HENRIQUES AMARAL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE JOSE NUNES DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIOAO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.000846-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARNEIRO CHAGAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002016-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ROBERTO SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUGUSTO CESAR LEÃO FERREIRA DE BARROS Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários por não ter se formado a relação processual. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003341-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MÁRCIO LUIS PEREIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º, § 2º do Dec-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.006265-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DA MOTA IRACABAL MARQUES Ao autor para recolher custas ou retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.014148-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MONTEIRO DA FRANCA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2, § 2º do Dec-lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS AO AUTOR EDITAL PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008286-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ LOPES DA SILVA JUNIOR E OUTRO OFICIOS FORAM DIGITADOS E DEIXAM DE SER EXPEDIDOS, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LOS ou o pagamento de custas R$ 3,49, por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.009428-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE LUIZ PINHO CORREA OFICIOS EXPEDIDOS , AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS, OU O PAGAMENTO DE CUSTAS R$ 3,49 POR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009627-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.009784-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X PAULO ROBERTO MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Certidão de fls. 109( Certifico que a guia de mandato referida na petição de fls. 107, não veio acompanhando a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.203.010372-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA MERCES GARCIA DE FREITAS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 07/12/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Certifico que decorreu o prazo sem manifetação do executado, não pagou. Conforme despacho de fls. 166( ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação). \r\n\r\nProc. 2006.203.012398-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE EDVALDO PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do exequente, apesar de devidamente intimada. Conforme despacho de fls 130. Ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012667-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PORTILHO'S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas ou retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.013104-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOÃO CARLOS GOMES FELIPE E OUTRO Certifico que o ofício da SRF informa dois novos endereços dos réus e faltam custas para expedição do mandado de citação, R$ 24,48, para cada réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.015437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ANA PAULA MOTTA Faltam custas para a citação postal, R$ 3,49, APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) certifico que remeto os autos a publicação por não ter costado o nome do patrono dos reus ( Sentença ..... homologo o acordo de fl 91 para que surta seus jurudicos e legais ....julgo extinto o processo , na forma do art 269,lll, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.203.002347-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IOLANDA EMILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO POGGI DE FIGUEIREDO (RJ-004525) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 140, que contou com a anuência da parte ré, consoante se vê de fls. 144, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002515-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício da telemar/oi ( novo endereço) \r\n\r\nProc. 2007.203.008292-5 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANSELMO SANTANA ESTEVES E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 07/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014285-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALEXANDRE ANDRADE MACHADO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 07/12/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013137-7 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Sentença:Homologo o acordo de fls. 26/28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA Ao autor para recolher custas ou retirar o ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.011414-8 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO RIBEIRO AFONSO, Inventariante: MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ALEXANDRE MELLO GIACOMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004121-2 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO MACIEL Aguardando parte para recolhimento ou retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006616-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PICUI ARTE GRÁFICA E EDITORAÇÃO LTDA ME Ao autor para recolher custas ou retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008015-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008385-1 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008434-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEONICE CINQUE PROENÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos executados. Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.008380-2 - GERALDO DAVID DIAS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO DO BRASIL S/A certifico que deixo de expedir mandado por faltar cópia de emenda de fl 19 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.003501-7 - JACKSON JOAQUIM DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X MARISA DA SILVA KÜLL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 59, que contou com a anuência da parte ré, consoante se vê de fls. 64, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013689-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X COLÉGIO JOHN DEWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:SENTENÇA:... Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido contido na inicial, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, Inciso I do CPC.Condeno ainda as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.203.004628-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO HSBC C. COBRANCA BANCO E CARTAO Certifico que a té a presenta data o AR da citação de fls. 51 não retornou, razão pela qual solicito cópia da inicial ao autor para novo mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Homologo os honorários do sr. perito em 07 salários mínimos, eis que condizente com o trabalho a ser desenvolvido. E. guia para depósito, se for o caso. Initme-se o sr. perito para que inicie a elaboração do laudo \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL Despacho Ordinatório AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010066-6 - JACIRA ROMUALDO PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002118-3 - PEDRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X KAREN GONÇALVES DOS SANTOS Senten ça:Homologo a desistência formulada às fls. 63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelos Autores, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Recolha-se o mandado de verificação e imissão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009830-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDARIO DE FATIMA GOMES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012245-5 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA CAVALLIERIE ALBUQUERQUE Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012724-6 - ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X AUTO IGUAÇÚ RODONAVE Decisão:Defiro JG. Havendo negócio jurídico que justifique a posse do réu, somente com sua rescisão nascerá o esbulho. Emende-se a inicial, pena e indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008327-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRÉ LUIZ CORREA DE ANDRADE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse da motocicleta marca Yamaha, modelo Yamaha YBR 125 K, ano de fabricação 2007, cor vermelha, chassi nº. 9C6KE092070086825, tornando definitiva a liminar. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nRescisão de Contrato E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007605-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA DA PUREZA VIEGAS SANTOS Certifico que a diferença a recolher refere-se aos AEVC, campo26,R$ 150,45. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.203.014297-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 350127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.203.003909-6 - JORGE LUIZ DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Ao interessado para recolher as custas referentes a expedição de Carta de Adjudicação. (valor R$ 8,74) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.000277-5 (8689) - IVONE MENDONCA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). LUIS ROBERTO DOS REIS BARROS (RJ-143491)) X BELMIRO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Fls. 87 - Defiro, declarando extinta a obrigação alimentar do requerente com relação ao filho Leonardo Mendonça Corrêa, ante a maioridade civil.Oficie-se a fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 1997.408.000249-9 (13228) - GEIZA ELAINE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SILVA SOBRINHO (RJ-089755)) X FRANCISCO EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 1998.408.010687-9 (17270) - RAFAELA DAS VIRGENS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X ROBSON ANDRADE GUEDES Despacho:Designo audiência especial para 06/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.000353-8 (18560) - MARCELA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X JOSE TIBURCIO PIRES NETO Despacho:Atenda-se ao MP (Venha declaração do alimentante anuindo com o levantamento do FGTS retido pela alimentanda, eis que à fl. 60 há anuência apenas com o desbloqueio.). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.008111-8 - YCARO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008726-1 - LUAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X SIDOMBERG SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005044-2 - ISABEL CRISTINA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.007869-7 - FLAVIO LOURENÇO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DÉBORA FIEL DE OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011383-0 - LUIZ MARCELO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.000891-9 - SERGIO LUIZ DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareça o genitor quais são seus ganhos mensais, tendo em conta o pequeno valor dos alimentos destinados à filha menor.). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.004051-7 - SEBASTIÃO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Atenda-se ao MP (Reitero promoção de fls, 47/48 e 54 - itens faltantes - sob pena de indeferimento do acordo...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008413-6 - NATASHA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EVANDRO MELLO DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.001563-3 - ANDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X VALDINEI DOS SANTOS FERREIRA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.004128-3 - ROBERTA MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002609-0 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação do executado quanto à fl. 291.). \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3A - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.006695-4A - EDUARDO COLLAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:...acolho a impugnação para extinguir a execução pelo pagamento...Custas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.203.000494-8A - MARCIA MARIA BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SERGIO DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.004019-6 - IVONETE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARLENE DOS SANTOS CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP (...reitero itens 2 e 3 da promoção de fls. 88vº.). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.001941-1 - EULER MONTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). ANA MARIA VALLE TECLA (RJ-067285)) X JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) A INTERESSADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007422-9 - ALAN SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.013547-4 - MARCELO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X RAFAELA ALVES PEREIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da decisão que se pretende modificar. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007892-9 - CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CLAUDIO MATHEUS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015837-0 - ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)), MIGUEL NOBRE DE ALMEIDA PRADO Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013378-7 - RENE MONTEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X DANIEL JEAN ROCHA CLAUDINO Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da decisão que se pretende rever;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013671-5 - JOÃO VICTOR DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)) X CLELIO GUIMARÃES ALVES Decisão:...A parte ré é domiciliada em Duque de Caxias.Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.012232-5 - MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009301-7 - ANA PAULA CORDEIRO DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Ratificado o acordo (as partes deverão comparecer juntas ao cartório para ratificação), voltem. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.000949-1 - NILZA FERREIRA NEVES X JEFFERSON CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)), NAYARA DE ALMEIDA SOUZA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pelos réus, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a guarda da menor à requerente. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 350112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.203.012081-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Sentença:Compulsando os autos verifiquei que razão assiste ao parquet, pois efetivamente trata-se do mesmo fato que já foi objeto de ação penal julgada no Juízo da 2ª Vara Criminal desta Regional.Assim sendo, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 110 do Código de Processo Penal.Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nId: 350109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.010044-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para:CONDENAR a Ré SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, a 06 (SEIS) ANOS DE RECL. E PAG. DE 72D-M, (valor unitário mín.),nas penas do art 157, §2º, I e II doC.P.ABSOLVENDO-A das demais imputações, com fulcro no art 386, VI do CPP. *CONDENAR a Ré PRISCILLA BUSTENE RODRIGUES, qualificada nos autos, a 06 (SEIS) ANOS DE RECL. E PAG.DE 72 D-M(valor unitário mín.),no art 157, §2º, I e II do C.P., ABSOLVENDO-A das demais imputações, com fulcro no art 386, VI do CPP.*CONDENAR o Réu ALEX SANDER MELO DA COSTA, qualificado nos autos, a 07 (SETE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECL.E PAG. DE 93DIAS-MULTA, no valor unitário mín., no art 157, §2º, I e II c/c 61, I do C.P., ABSOLVENDO-O das demais imputações, com fulcro no art 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 350111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000363-3 - ILZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JORGE TEIXEIRA MARTINS AO AUTOR SOBRE FLS. 175/176. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006823-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAN CHARLES DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005088-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO FLS. 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004807-8 - MF2 CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ML - MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 24.115,36 (vinte e quatro mil e cento e quinze reais e trinta e seis centavos), corrigidos a partir da distribuição desta ação, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcará, ainda, com as custas e com os honorários, estes que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, COM FUNDAMENTO NO NÃO ENRIQUECIMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.210.008664-6 - JOSE DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Regularize a indicação da testemunha nº 04 de fls. 221. Prazo: cinco dias. (Parte ré) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008854-9 - ALINY PATRICIA DE ANDRADE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor, fls.146. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.004730-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 92/93. À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001537-3 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ELIAS LOPES GONÇALVES Fls. 40/41 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003404-8 - LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com distrato e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005324-6 - LUCIANA ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, reflexos \r\n\r\nProc. 2007.210.007640-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010915-8 - ANDRÉ LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE FLS 106/107. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001086-7 - PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes. (Honorários Periciais propostos: 7 salários mínimos; Data de realização da Perícia: 13.12.2007 às 11:30h; Local: sala 313, corredor C, 3º andar, Fórum Central) \r\n\r\nIndenizatória, por utilização indevida de software \r\n\r\nProc. 2005.210.008544-9 - E C R SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Certifico que deve o réu recolher R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 e correspondentes Funperj e Fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002422-7 - JOAQUIM DOS SANTOS NETO X ADRIANA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.210.000081-1 - MARLENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRAGA (RJ-067214)) X MARIA DOS SANTOS BRAGA Cumpra-se integralmente fls. 10. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.004416-6 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ELIAS DE OLIVEIRA FAGUNDES Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, não vislumbrando hipossuficiência econômica.da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 267 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005229-4 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Baixe ao arquivo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.007964-8 - HERONILDO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade. Considerando a natureza controvertida da dívida, determino a baixa nos apontamentos, em até 48 horas.Oficie-se. Designo audiencia do art 277do CPC para o dia 12/12/2007, às 13:30 h. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005432-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL DOURADO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO FLS. 51/52. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000245-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Cumpra-se a decisão. À parte ré para observar o determinado nas fls. 245/249 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do prod.fundada dano moral c/ped. de liminar antec. parc. dos efeitos tutela def. de merit \r\n\r\nProc. 2005.210.009330-6 - SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEG-CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 350249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009332-1 - JANETE MARTINS NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X Falecido: AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO COSTA Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001481-2 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA X MARIA ADELAIDE FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Ao requerente para fornecer cópias para traslado. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004779-1 - MARIA OLINDA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTUNES MENDES DO NASCIMENTO Decisão:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Recebo fl. 60 como embargos de declaração e lhes dou acolhida para sanar errro material cometido na sentença, modificando-a para que passe a constar a numeração do PIS 106.55047.53-8. Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. 3 - Após, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006624-0 - JANETE MARTINS NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X AMÉLIA MARTINS ARAUJO DA COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000242-1 - MARIA ANGELINA FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DO CABO Decisão:Oficie-se a instituição bancária de fl. 13 para a obtenção do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003534-7 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RAFAEL DE SALLES FONSECA CARVALHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.008326-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X Falecido: MARIA MARQUES DOS ANJOS BASTOS Decisão:Em homenagem aos princípios constitucionais do acesso à justiça, efetividade e economia processual, deve-se aplicar supletivamente a regra dos arts. 94, § 2º, e 1.109, do CPC, possibilitando a propositura do pedido do alvará judicial no domicílio dos herdeiros do espólio. Assim, complemente o cartório a certidão de fl. 32. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009518-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISMAEL LIMA MACHADO AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005913-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMERO DE LIMA MARTINS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002861-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LUCIANO DE OLIVEIRA NEGREIROS Decisão:Defiro a conversão do pleito em ação de Depósito, nos termos do artigo 4º, do D.L. 911/69.Retifique-se no DRA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008372-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA MELLO DOS SANTOS Decisão:Tenho como não comprovada a mora, eis que, embora a notificação tenha sido expedida para o endereço do devedor, a mesma deixou de ser entregue, conforme fls.19/20, sendo certo que o endereço completo da devedora consta no contrato de financiamento de fl. 14. Assim sendo, indefiro, por ora, a liminar. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.008886-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR RIBEIRO Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006903-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN DA SILVA CAMPOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006621-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAISA SANTOS DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário... \r\n\r\nProc. 2007.210.008369-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE SOUSA CORREA Decisão:Tenho como não comprovada a mora, eis que, embora a notificação tenha sido expedida para o endereço do devedor, a mesma deixou de ser entregue, conforme fls.17/18. Assim sendo, indefiro, por ora, a liminar. Renove-se a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.008401-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO SEVERINO DA COSTA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)....Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.002609-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMPRESA DE CAPTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008441-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA X CONSERVADORA FLUMINENSE S.A ENG E SERVIÇO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.008633-1 - ALINE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Bonsucesso; considerando os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", e considerando, ainda, o caráter itinerante da carta precatória, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.008322-6 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO MARQUES DE SÁ X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.008457-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSE LOURENÇO DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010075-1 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA Decisão:Defiro. Junte o termo de penhora on line realizada.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.010149-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X A.R.R.S.A. EQUIPOS 2003 LTDA), Fiador: ALBERTO SOARES PINTO), Fiador: JOSE ROBERTO GAMA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006489-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA Á SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X JORGE CARLOS GUIMARÃES GARCIA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.008296-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X ALINE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004607-0 - HÉLIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Fls. 137/139: ao Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004081-1 - GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMILIA M LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Decisão:Diante do acordo entabulado entre o autor e 2º e 3º réus e trazido à colação às fls. 40/42, HOMOLOGO-O, a fim de que surta seus regulares efeitos. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação aos 2º e 3º réus. Diga o autor sobre a proposta de acordo de fls. 48/49. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIO ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004932-7 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X TELMO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Defiro. Junte o termo de penhora on line realizada.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.210.003068-0 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010678-9 - SEVERINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a inversão do ônus da prova, ...Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório... \r\n\r\nProc. 2007.210.008630-6 - KITA L´ARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004257-6 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384) Decisão:Fl. 119: defiro. Anote-se no DRA e onde couber a inclusão. Após, ao MP \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contr. c/c rev. de obrig. crediticia c/c pedido de repetição de indebito c/ ; Declaratória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001824-0 - IRISMAR ALVES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação...Com fundamento no artigo 130, do CPC, deverá a ré apresentar no prazo de dez dias, toda a publicidade escrita que praticava à época da concessão do crédito, bem como a que realiza na atualidade, apresentando, ainda, cópia do contrato e todas as informações sobre a operação que possua, inclusive análise de risco...Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Dr. Juarez Missagia Sandrini,...Laudo em trinta dias, devendo o Sr. perito responder aos quesitos do juízo a seguir:... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001468-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY COSTA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham custas para expedição de mandado de entrega no valor de R$ 17,49 + 5 FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006891-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X RJ. CAVALCANTE ENROLAMENTO DE MOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000644-0 - DAVID SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LEATHER MAN COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA), Fiador: EUNEIA DA SILVA MENDONÇA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006780-4 - DOMENICA PAPA COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FUTURA SERVIÇOS EMPRESÁRIAIS LTDA. Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008414-0 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GUSTAVO ADOLFO FRAZÃO CAMPILHO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008720-7 - NELSON TAVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 280,54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007121-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006174-3 - JOÃO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARIA MANUELA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006) Decisão:1 - Anote-se o novo patrono da 2ª ré, conforme fl.115. 2 - Fl. 114: defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008893-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004273-4 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ALVARO GOMES DA SILVA JUNIOR Decisão:Converto o arresto em penhora. Lavre-se o respectivo termo. Nomeio curador especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004877-7 - ALE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Decisão:Fl. 74: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008382-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BRUNA TINTAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008803-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BR - SEAL ENGENHARIA DE VEDAÇÕES LTDA. E OUTROS Ao exequente para recolher custas ref. ao litisconsórcio no valor de R$ 41,97 nos AEVC, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário, acrescido de 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.210.008831-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao exequente para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 76,96 + 5% p/ funperj e fundperj, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000616-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO SOUZA SEMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Considerando recente decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 466.343-1/SP, Relator Ministro Cezar Peluso, que declarou inexistente a prisão civil do depositário infiel por força da regra do art. 7º, VII, da Convenção Americana de Direitos Humanos, em razão de sua aplicabilidade no direito pátrio por força do disposto no art. 5º, §3º, da CRFB/88, acrescentado pela Emenda 45/04.Considerando, ainda, os sucessivos mandados de execução juntados nos autos às fls. 196/203, diga o requerente se não deseja a extração de certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nProc. 2004.210.006603-9 - DEMEKE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:1- Junte-se o termo negativo da penhora on line realizada junto ao Bacen.2- Fls. 253/254 - Defiro a penhora da renda diária da executada, no percentual de 10% (dez por cento) até o valor total da quantia exeqüenda. Expeça-se o Mandado.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009469-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MIRIAM PAZUTI GONÇALVES ofícios prontos aguardando retirada ou recolher custas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.004512-5 - BAR BOAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 196.À fl. 200, a parte autora requer expedição do mandado de pagamento, dando total quitação referente ao débito cobrado.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com as autoras-exeqüentes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas pelo réu-executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004228-0 - SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.006481-5 - MARCELO LEAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006015-7 - MIRIANTEIXEIRA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CARTÓRIO DO 14º OFICIO DE NOTAS SUCURSAL PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004169-4 - ENIR DE SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação à lide. Suspendo o feito na forma do art. 72, do CPC. Cite-se o denunciado, recolhidas as custas, sob as penas do § 2º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002524-2 - ELIANA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2006.210.005327-0 - VALQUIRIA MARIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X LEONE DE BRANDÃO LAGE Despacho:Intime-se a autora através de seu patrono via D.O., eis que a intimação pessoal restou frustrada. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.210.007741-8 - CÁTIA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003868-3 - RITA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr Celso T. Garcia, Tel.:7842-3196/9989-9828. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré, se sucumbente.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.A AIJ será designada após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003939-0 - ANTONIO HENRIQUE RHEIN (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Defiro a emenda de fls. 68. Anote-se onde couber. 3 - Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008351-2 - ANTONIO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002118-0 - ADELIA MIRANDA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO PELA PARTE E REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2003.210.006053-9 - ALCINA RIBEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FLORENCIO DA SILVA Decisão:Defiro a substituição da inventariante, conforme requerido à fl. 77. Anote-se no DRA e onde couber. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a alteração. \r\n\r\nProc. 2005.210.002314-6 - WALTER LINHARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIA ALBERTINA SALOMÃO DIAS Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009617-6 - ALFREDO CARVALHO DE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CECILIA DE MEDEIROS NEPOMUCENO AO REQUERENTE PARA FORNEVER COPIAS DAS PRIMEIRFAS DECLARAÇÕES PARA INSTRUÇAO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005764-1 - LAURENTINA DE CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ADALBERTO TEIXEIRA PIMENTA Decisão:Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.210.003464-1 - MANUFATURA PRODUTOS KING TDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X TRANSPORTES MODULAR LTDA. AO AUTOR PARA RETIRAR JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008422-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IGOR BRUNO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tenho como não comprovada a mora, eis que, embora a notificação tenha sido expedida para o endereço do devedor, a mesma deixou de ser entregue, conforme fls.19/20. Assim sendo, indefiro, por ora, a liminar. Renove-se a diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000917-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANDRE CARLOS FERMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 231/231v: ao Sr. Perito. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003351-8 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-096632A)) X ANA CLARA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.89. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006189-9 - PAULO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DESSANDES Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.009548-0 - MARIA DA GRAÇA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X FERNANDO MENDES VICTORIA E OUTROS Decisão:Citem-se os 3º e 4º réus, via postal, no endereço declinado à fl. 88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003836-0 - AMADOR ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EDSON ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 NA CONTA OJA 0714-6 REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.210.003448-3 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CRISTIANO DE JESUS CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fl. 60, eis que trata-se de ação de reitegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.210.006624-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANES ABREU RIBEIRO SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S.A.em face de JANES ABREU RIBEIRO SANTOS.Protocolou a Autora a petição de fls. 20, informando que a ré assinou, expontaneamente, termo de entrega amigável do bem, objeto da presente, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 70, JULGANDO EXTINTO O PROCES SO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, eis que tal providência deve ser tomada pelo requerente.P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008805-4 - EDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ROSANGELA E OUTRO Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002231-2 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANS CARAN TRANSPO ROD LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl. 156: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.008365-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA CRISTINA DIAS Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008388-3 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CLARO - BCP S/A Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIAS E MORAL, POR ACIDENTE DE TRANSITO E MORTE \r\n\r\nProc. 2006.210.000992-9 - MARIA LUCILENE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X WERGER LTDA E OUTRO), ESTELLA DE SOUSA CÂNDIDO AO AUTOR SOBRE FLS.73/75. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008809-1 - ANA CRISTINA FRIED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulado com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007048-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X CASA PROPRIA- COOPERATIVA HABITACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005282-0 - EMERSON OCTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005821-7 - FRANCISCO DE ASSIS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.008986-1 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Ao autor para regularizar a procuração de fls. 12. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008350-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça ao requerente, considerando os documentos de fls. 17//24 que demonstram que o autor é funcionário do Ministério da Defesa e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004094-2 - IOLANDA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) AO AUTOR SOBRE FLS.300/301. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.007193-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO LATINA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005958-3 - RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...Defiro a inversão do ônus da prova...determino que a parte ré traga aos autos documentos que comprobatórios das taxas de juros cobradas pela parte ré a parte autora nas faturas de seu cartão de crédito, sob pena de de nçao o fazendo seja conlcuído que suas taxas de juros são cobradas abusivamente. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.... \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002917-7 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA ofícios prontos aguardando retirada ou recolher custas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.003724-1 - ANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLODOALDO MOREIRA GOMES) Decisão:Defiro J.G. ante o patrocínio da Defensoria Pública. Oficie-se ao Cartório de imóveis...Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes ...Oficie-se aos Representantes das Fazendas ...Que fiquem certificados e advertidos de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nId: 350252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002630-9 - JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ORLANDO ALVES VIEIRA Aos testamenteiros nomeados, Sr. Ruy Alves Vieira e Sra. Gladistônia Freitas Xavier Souza (fls. 30) para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentário, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004054-5 - ALINE CARREIRA PEREIRA ANIBAL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA ANIBAL Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010067-2 - WILMA MOURA SILVA DOS SANTOS, LUANA CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664)) X CESAR SILVA DOS SANTOS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003957-0 - NELSON JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO, ARLETE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X NELSON JOSÉ RIBEIRO), MARLENE DE ALMEIDA RIBEIRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.006635-4 - MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA, LEILA DE OLIVEIRA CHASTINET MARCONDES FERRAZ, ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL, ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA GLYCERIA SANTOS DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005288-6 - Inventariante: VITALINA RIZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOAO PAULO DE SOUZA Decisão:1 - Anote-se a prioridade na forma da lei nº 10.741/2003.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.3- Certifique o cartório na foma da Ordem de Serviço nº 03/2005. Intime-se para apresentação da documentação faltante.4 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Ofícios). \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000207-8 - MARINA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LYDIA FERNANDES MORAES À requerente para cumprir o item 2 da r. decisão de fls. 80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007092-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES AMORIM DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009077-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROMEIRO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 62,96, conta 0714-6, de AOJA, bem como R$ 3,14 de FUNPERJ, conta 600225174-9, e R$ 3,14 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.210.009953-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.004078-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005252-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MAURICIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.008484-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILLIAN GONÇALVES PEREIRA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008877-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A- ATUAL DENOMINAÇÃO BANCO SANATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO MACEDO PEIXOTO Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.008936-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SERGIO BOELTER Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.009087-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003998-3 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO PESTANA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 50,72 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,53 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000179-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 83/85. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003601-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003741-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA MARIA R DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006650-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.008578-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008700-1 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao autor para comprovar o deferimento de justiça gratuita ou o devido recolhimento de custas com relação a citação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, da testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.008900-9 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), PROCESSO 39291 Ao réu para recolher referente à carta precatória de sua testemunha : FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006372-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA), EDNIRA FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ., referente a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.001206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA), THIAGO LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA), FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:1) Fls. 113 - Defiro. Penhore-se por termo o imóvel indicado (art. 659, § 5º, CPC);2) Cumpra-se o disposto no art. 659, § 4º, do CPC, expedindo-se a certidão de inteiro teor do ato para averbação do R.G.I.;3) Após, intimem-se os devedores da penhora, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.210.002286-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIOS DE SILVINA DOS REIS AQUINO E EULAMPIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Decisão:1) Fls. 115 - Defiro. Penhore-se por termo o imóvel indicado (art. 659, § 5º, CPC);2) Cumpra-se o disposto no art. 659, § 4º, do CPC, expedindo-se a certidão de inteiro teor do ato para averbação do R.G.I.;3) Após, intimem-se os devedores da penhora, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.210.003872-3 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X JOSE BORBA JUNIOR Autos em cartório. \r\n\r\nCobrança, de alugueis em atraso c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007662-0 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LAERTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735) Ao autor para recolher a diferença consoante Portaria 822/2006: APCJ (conta 0711-2 )-----------------R$ 6,98 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,59 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 0,10 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 4,31 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 0,51 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 0,11 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.210.009217-8 - BLOCO 08 DA QUADRA GH DO CONJ. RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMINIO DELMAR- QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Fls. 161/165. Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007210-0 - ESPERANÇA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 101, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZADTORIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002916-5 - TRANSPORTADORA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EDITORA VIC LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007947-8 - MAXPESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MECANICA MERCAVEL LTDA. Ao autor para recolher o determinado no despacho ordinatório de fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de constituição de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.002655-0 - CONDOMÍNIO DELMAR DA QUADRA G H (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA) X BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)), CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA G H Fls. 147/151. Ao réu-reconvinte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002560-3 - HEDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010158-5 - MANUEL MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ERICH SANTOS DE BARROS), Fiador: MAURO ALVES DE BARROS), Fiador: SUELY SANTOS DE BARROS), Fiador: VINICIUS SANTOS DE BARROS Ao autor para recolher R$ 50.72 de OJA, conta 0714-6, bem como R$ 2,53 de FUNPERJ e R$ 2,53 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.006253-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X M & C REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. 1. Certidão retro: esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.008937-0 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MERCADO DE CARNES FRAUDINHA LTDA-ME Ao autor para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,62 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,62 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007780-7 - JOSÉ NOEL PIRES MIRANDA, THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X OCTAVIO LUIZ PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 50,72 de AOJA e R$ 2,53 de FUNPERJ + R$ 2,53 de FUNDPERJ, referente ao mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004146-1 - JOSÉ DE SÁ MARTINS, MARIA DE DFATIMA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X HÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Ao autor para recolher R$ 50,72 de AOJA e R$ 2,53 de FUNPERJ + R$ 2,53 de FUNDPERJ, referente ao mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.008784-0 - ALZIRA VEIGA DE ALBUQUERQUE, JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE, MARGARIDA VEIGA GOMES, JOSE AUGUSTO VEIGA GOMES, MARIA LUIZA VEIGA GOMES PINTO, MANOEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME), HÉLIO ASSIS CARIA ANDREOZZI), NEIDE LIMA ANDREOZZI Ao autor sobre certidão de fls.43 e para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 20,98 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 76,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,89 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,89 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004788-0 - REGINALDO LUIZ ALVES, ELAINE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JORGE DE AZEVEDO PAULO), CÉLIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) À parte requerente para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 31,18 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 46,77 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,60 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,60 \r\n\r\nProc. 2007.210.008796-7 - LUISA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB Ao embargante para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 110,21 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 50,56 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,55 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,55 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000871-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRATEC TRANSPORTES TÉCNICOS LTDA), ANA MARIA MARTINS FERREIRA Ao exeqüente para esclarecer quanto à citação da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2005.210.005232-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA Ao autor para complementar as custas da precatória em R$ 5,25 de AOJA, conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.210.007298-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARLA SANTIAGO PRADO Ao autor para recolher referente a carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Porte remessa e retorno (campo 38 - conta 0301-2) R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 19,24 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2.19 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2.19 \r\n\r\nProc. 2006.210.001041-5 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749)) X REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Fls. 32 - INDEFIRO, eis que não esgotados os meios para localização da executada. Oficiem-se à SRF, LIGHT, TELEMAR, para que forneça o endereço atualizado da executada. Sem prejuízo, apresente o exequente cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2007.210.006230-2 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUALITYCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Fls. 36/38. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007422-3 - CLIMARIO COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CIPEGLAS PARK LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao exequente para recolher R$ 17,49 + R$ 0,87 de FUNPERJ e R$ 0,87 de FUNDPERJ referente ao mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000523-5 - CLARA VAINDOIM, ISRAEL VAINDOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002657-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação do réu: APCJ (conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000857-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANS MAS TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2005.210.005940-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA CRUZ DE SOUZA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.010693-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSUE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Ao autor para recolher R$ 17,49 de OJA, conta 0714-6, bem como R$ 0,87 de FUNPERJ e R$ 0,87 de FUNDPERJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.210.005199-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FELIPPE Ao requerente para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 17,49 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Fls. 134 - Indefiro honorários advocatícios em fase de execução judicial, eis que, não se trata de novo processo, e sim, mera fase continuativa do processo de conhecimento. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001309-8 - EDWARD BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Decisão:Considerando a certidão de fls. 236 e petição de fls. 235 HOMOLOGO a desistência de produção de prova oral pelo autor e a desistência tácita do denunciado. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 15:00 hs. Venham o endereço de testemunhas no prazo legal se for o caso. I.-se os que devam comparecer expedindo-se carta precatória se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003788-1 - MARIA CALIXTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURA SIQUEIRA ROMAO (RJ-121694) Despacho:Suspendo o feito até a conclusão do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004482-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIGHT S.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2006.210.010459-8 - JOAQUINA DE OLIVEIRA MULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Homologo a desistência da prova oral do autor às fls. 17 e do réu às fls. 44. 2. Designo o dia 29/01/2008, às 15:30 hs. para A.I.J. tendo em vista a oitiva de demais testemunhas às fls. 102 previamente deferida às fls. 147. I.-se os que devam comparecer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001452-6 - ANDERSON LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre laudo pericial de fls. 87/90. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.007342-3 - ITÁU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008310-8 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes sobre laudo pericial de fls. 120/124. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001823-0 - VILMA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X JORGE PEÇANHA DE SOUZA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.008480-9 - ETHEL CASTRO FLEXA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE MACEDO CASTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.008480-9 - ETHEL CASTRO FLEXA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE MACEDO CASTRO Ao requerente para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005461-3 - MARCELINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MILTON GARCIA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007859-9 - THAIS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X WANDERLEY MARQUES BARBOSA Decisão:1. Defiro a JG.2. Cumpra o cartório o item 05 da decisão às fls. 14.3. Cumpra a inventariante o item 06, da referida decisão, bem como trazendo aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel pertencente ao acervo.4. Venha a apuração de haveres da sociedade indicada no item c das primeiras declarações às fls. 18 (art. 993, Parágrafo Único, inciso II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.210.008909-5 - NEISE VELLOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARIA DE ANDRADE VELLOSO Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU dos bens a inventariar para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nInventário, com arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009463-1 - CLEOPATRA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X THOMAS JOSE DOS SANTOS Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003 (fls.10). 2. Fls. 66 - esclareça o requerente o que realmente pretende, eis que o presente feito é o Inventário de Cleópatra Vasconcelos dos Santos. \r\n\r\nInventário, com pedido de convolação do rito para arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007668-0 - DINAH LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X JOAQUIM JOSÉ FERNANDES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nQuebra Inventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007280-9 - ZULEIKA BERNARDO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ALBERTO VIDEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, pela forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002776-2 - MARIA ROSA DA SILVA, JOSE MAURICIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO Ao requerente para fornecer certidão municipal do imóvel situado no município de Magé. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008006-3 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X ELIZABETH DIAS DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005761-2 - MARIA APARECIDA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X JOÃO DA MATA DE OLIVEIRA CASTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.008800-5 - CLIMARIO COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CIPEGLÁS PARK LTDA. Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 62,96 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 110,21 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 9,70 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 9,70 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005565-2 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERAÇÃO FLASH COM DE PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:... I-se o réu para cumprir a sentença no prazo legal, sob pena de incidir a multa prevista no artigo 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003820-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X RTWO - SERVIÇOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA), ROBSON BARRETO VALENTIM), ROZANIRA BRASIL LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000456-7 - PELAGIO RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), CENTRO MEDICO NUCLEAR DA GUANABARA, Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)), LABORATORIO SERGIO FRANCO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.007515-0 - JOVELINA TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos réus sobre todo o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001457-5 - ALEXANDRE CARVALHO ROZAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X PRISCILA CASEMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006841-7 - BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSCHEMICALS SYSTEN LTDA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009433-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Ao autor para retirar e instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.001217-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I c/c 926 do Código de Processo Civil, condenando a empresa autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.Dê-se ciência à DP..P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON E OUTROS), Inventariante: GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Decisão:Retifique-se na D.R.A. para proceder a exclusão do 3º réu: Tufy Joon Junior e demais anotações pertinentes. Por derradeiro, cumpra-se decisão de fls. 155, ou seja: venham cópias das primeiras declarações dos Espólios (réus). \r\n\r\nProc. 2007.210.000101-5 - GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008608-7 - ARINEIA GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À autora sobre fls.342/343. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANO MORAL, PATRIMONIAL E LUCROS CESSANTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.002223-7 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)), JOAQUIM AMARAL FILHO, Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME), JOAQUIM AMARAL FILHO Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 16/01/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004865-9 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVO IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ECROM-2000 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), SEGURADORA BRADESCO SEGUROS Ao réu para recolher R$ 3.49 de APCJ + R$ 0,17 de FUNPERJ e R$ 0,17 de FUNDPERJ, bem como fornecer cópia da contestação referente a citação/intimação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.210.003270-0 - GISELLE ROHR DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X C& A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _16/01/08 às _15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.005476-7 - LIVALDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls. 46. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002892-4 - NAYANE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001985-4 - ALZIRA DUARTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-sem os que devam comparecer. \r\n\r\nId: 350251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.006579-5 - IARA GULIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ (RJ-119296)) X NEI RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Fl.96- Defiro sessenta dias... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010069-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OXITEL - OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Sentença:Considerando a determinação de fl. 160 e o contido na certidão de fl. 162-v, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 13, I, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar.Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001985-8 - HSBC BANK BRASIL S.A- MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ESTER ALVES GOMES Despacho:Fl.31- Indefiro, eis que sequer houve tentativa de cumprimento de mandado...À parte autora... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001060-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SERGIO FONTES DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.001785-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BUECHAR SILVA Despacho:Fl.36- Defiro os ofícios requeridos nos itens 1 e 2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005240-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ANGELICA CAMUZI COUTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUCIA MIRANDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas na forma da planilha de fl. 04 e vincendas até o trânsito em julgado, mais multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004694-1 - LAERT NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- À parte ré acerca da certidão supra.2- Venha a prova documental surplementar em até dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010444-6 - FELIPE CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X HDI- HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1- À parte ré, no termo do art.398/CPC.2- Ao cartório...3- Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000018-7 - FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, mais R$ 17,95 (dezessete reais e noventa e cinco centavos), corrigidos a partir da data em que o valor foi retirado da conta da autora, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Anulo a cláusula 14.1 do contrato celebrado entre os litigantes. Condeno a parte ré nas custas e nos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008516-4 - JOSE GOMES DE ARAUJO, Procurador: JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSE ADRIANI LIMEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 42, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001368-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ODALEIA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075) Despacho:A(o) Exequante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005710-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E PROTEÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:Defiro o pedido de penhora on line. Segue anexo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.210.003727-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:...2- Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.001554-0 - THERESA BATULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ALESSANDRO DA SILVA ANGELO E OUTROS Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 98 e certidão de fl. 101, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.004700-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONYBOM AMERICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Segue detalhamento do pedido de penhora online. À parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.210.006845-0 - SIDNEY DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X MANOEL CARNEIRO DIAS FILHO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, exonerando os autores da fiança prestada no contrato de locação firmado entre os réus, a contar da notificação judicial (processo n.º 2003.210.010917-6). Condeno o 1º réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000198-5 - VANUZA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006436-9 - SUELI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Sem que haja prova de defeito na prestação do serviço, impõe-se a rejeição da pretensão autoral.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando o pedido formulado na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.Renato Rocha BragaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.210.005375-1 - JULIANA RIBEIRO HERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida pela parte ré...Indefiro a produção de prova testemunhal, na medida em que as partes não juntaram rol no momento adequado. Fica indefirida a colheita do depoimento pessoal da autora...Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002067-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA. Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.006863-8 - CICERO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X COBRASCAN - COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, eis que parte do pedido se dirige a terceiros. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000365-7 - LECY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X RONALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:Fl.180- Acolho a d.promoção ministerial, deferindo a inventariança. Lavre-se o termo... \r\n\r\nProc. 2003.210.003537-5 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X VALDECI DA SILVA aos interessados sobre cota da pge em fls,91 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009862-8 - GELSON BENEDITO SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Traga a parte ré seu rol de testemunhas em até dez dias. No mesmo prazo, venha a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007399-1 - LUCIELMA SÁ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, rescindindo o contrato celebrado entre as partes, determinando a devolução de todo material entregue à autora pelo réu, em até cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. Como a ré decaiu de parte mínima do pedido, arcará a autora com as custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.000044-8 - NIVAILDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A - OI Fls. 83/89: ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000753-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X IRIS DA SILVA FARNEZE Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme petição de fls. 35/36, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000003-0 - CASTELO DA PENHA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JÚNIOR, Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:À parte exeqüente acerca do resultado do pedido de penhora on line. Segue anexo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004182-7 - JOALHERIA ELIMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 53. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001736-9 - ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.Renato Rocha BragaJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000385-1 - LUIS AUGUSTO DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao autor para fornecer o endereço completo da testemunha arrolada às fls. 49. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c inibitória com pedido de tutela antecipada , danos morais c/c revisional de débito e declarat. \r\n\r\nProc. 2004.210.006620-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Fixo a quantia de R$ 3.063,31 (três mil e sessenta e três reais e trinta e um centavos), valor histórico da data de 02/06/06 (fl. 199), como o saldo devedor dos empréstimos e da conta da autora. Deverá, ainda, restituir à autora todos os valores que retirou de sua conta, que tenham por origem o benefício pago pelo INSS, tudo corrigido a partir de cada retirada e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Revogo a tutela antecipada.Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas, observada a regra do art. 12 da Lei n \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005026-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JUDITH DA SILVA RIBEIRO FORTES Despacho:Fl.133- Oficie-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003109-8 - HOPSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ILTON GARCIA S. FILHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007507-2 - PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Mantenho fl.155.Indefiro o pedido de consignação... \r\n\r\nProc. 2007.210.008814-5 - VALÉRIA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, eis que o pedido de consignação em pagamento segue rito especial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006327-9 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Fls.171 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nId: 350253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.176313-2 - Antonio Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Movesp-móveis Especiais Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, pelo... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004076/2000 (2000.800.069900-9) - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X José da Conceição Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257, Anna Maria de França Omena - OAB RJ058189, Biagio Panza - OAB RJ016719). Fls.155/156: Ao ilustre juiz prolator da decisão de fl.154 verso, para que decida conforme seu entendimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.122022-3 - Ivanilda de Souza Santos. X Hisotel Telecomunicações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). Reitere-se o ofício de fl.111. \r\n\r\nProc. 2004.800.053441-8 - Maria Luiza Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). 1) Reitere-se o ofício de fl.183. 2) Intime-se a parte autora para que retifique a planilha 191, apresentando cálculos que observem o limite do julgado e o depósito já efetuado nos autos e já levantado (fls.169 e 171), atentando-se, ainda, para o fato de que não incide correção monetária sobre a verba fixada em 20 salários mínimos. 3) Sem prejuízo, intime-se a ré para que, em cinco dias, comprove nos autos a DATA do cumprimento da obrigação da fazer a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2004.800.079348-5 - Petronilha Alice Almeida Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Holender Meniuk de Araujo Barbosa - OAB RJ087621). X Centro Universitário Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.340, revogo a decisão de fl.327 e recebo o recurso de fls. 287/299 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. 4) \r\n\r\nProc. 2005.800.039458-1 - Sergio Soares da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Tendo em vista o teor dos documentos apresentados pela ré às fls.94/96, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, considerando a data comprovada do cumprimento das obrigações de fazer, bem assim o(s) depósito(s) judiciai(s) já comprovado(s) nos autos. \r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.041845-7 - Vilma Felix da Silva. X Bueno Técnica Cine Foto S/c Ltda.. 1) Certifique-se se a parte executada foi regularmente intimada para oferecer embargos (fl.46) e se o fez no prazo legal. 2) Oficie-se ao Unibanco para que comprove a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, como já determinado desde 17/08/2007, consoante comprovante de fls.44/45. 3) Certifique-se se a advogada subscritora da petição de fl.47 possui poderes para receber e dar quitação. Em caso negativo, intime-se a parte autora para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.074497-0 - Rosana Batista da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nTendo em vista o teor do §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95 e da certidão cartorária de fl.76 verso, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.30/37, sendo certo que a execução da sentença de fl.29, cujo trânsito em julgado fora certificado à fl.53 verso, iniciou-se por meio da decisão de fl.53 e findou-se por meio da sentença de fl.68, tendo a exeqüente levantado o valor de R$ 6.600,00, conforme mandado de pagamento de fl.69.\r\n\r\nPor isso, nada a prover em relação ao pleito de fl.74, sendo incabível a \"revogação\" da sentença de fl.68, cujo trânsito em julgado determino seja certificado pelo Cartório.\r\n\r\nProc. 2005.800.076228-4 - Rosa da Silva Guimarães. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Intime-se a parte autora para que esclareça se tem interesse na adjudicação ou no leilão do bem penhorado e, caso afirmativo, de renuncia ao valor excedente de seu crédito, dando plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - Severino Manoel dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique-se se a sentença de fl.83 foi publicada e se já se operou o trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166817-2 - Silvio Coelho Lima. X Andrecar - Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Guilherme Faria - OAB RJ080739, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer, observando, outrossim, as alegações e documentos apresentados às fls.66/69. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.026427-4 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Marisa Lojas Varejis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado à fl.87 (R$ 258,60), dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.043360-6 - Kátia da Silva Santos. X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Tendo em vista o teor do dispositivo da sentença de fls.77/78, intime-se a segunda ré para que esclareça se tem interesse em reaver o bem. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa, a autorizar o arquivamento do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.047283-1 - Jussara França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se corretamente o despacho de fl.173 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - Fatima Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...1) A intimação da autora para que retifique a planilha de débito apresentada para adequá-la corretamente ao julgado, observando o esclarecimento supra e, ainda, o depósito judicial já comprovado à fl.104.\r\n\r\n2) Vindo os cálculos NESSES PARÂMETROS... \r\n\r\nProc. 2006.800.064993-7 - Antônio Rodrigues Jardim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Lidel Lojas de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627). Intime-se o autor para que apresente procuração por meio da qual outorgue poderes ao advogado subscritor de fl.52 para receber e dar quitação ou para que compareça ao Cartório, pessoalmente, para manifestar-se acerca do item I do despacho de fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.800.089979-6 - Mônica Migues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.64. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.131447-9 - Maria das Graças Teixeira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora (R$ 3.200,00) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.159727-1 - Jane Viana de Carvalho. X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173454-7 - Valeria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado (R$ 37,13), dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.198356-0 - Luzia de Lourdes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208509-7 - Gilberto Maia de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.95, reconsidero a decisão de fl.93. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.210394-4 - David da Costa Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roumillac Groult - OAB RJ059232). X Agn Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.800.009312-3 - Maria Beatriz Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Valle Mendes - OAB RJ084464). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012162-3 - Maria do Socorro Ferreira Galvão. X Viação Santa Marialtda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033202-6 - Juarez Arrais da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.17/18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075648-3 - Maria de Fátima Almeida dos Santos Esperança. X Banco Abn Amro Real. Nomeio a Dr Carlos Henrique Moreira, OAB/RJ nº 1.939, advogado dativo da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126857-5 - Claudia Leite Nogueira. X Telemar S/A (Botafogo). Nomeio a Drª Paula Villa Moutinho dos Santos, OAB/RJ nº 124.650, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136386-9 - Maria da Silva Tavares. X Banco UNIBANCO. junte-se a sentença homologatória proferida por este Juízo em 04/10/2007, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159793-5 - Maria de Fátima Pinto Viana. X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista o alegado à fl.18, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, não obstante a prestação do serviço de telefonia fixa seja considerada essencial, não se pode compelir a ré a pôr em risco de vida os seus prepostos, sendo a inviolabilidade do direito à vida a primeira e mais importante garantia constante do artigo 5º da Constituição da República. Aguarde-se, pois, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169481-3 - Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Oi Fixo (telemar Norte Leste S/a). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que a telefonia fixa é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou o pagamento das últimas faturas de serviços, valendo salientar que o defeito da linha não o exime de pagar a assinatura básica. \r\n\r\nProc. 2007.800.169516-7 - Felipe da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Telerj Celular S/A e outro. Esclareça o autor o motivo pelo qual ingressou com a presente ação e não promoveu a execução do acordo nos próprios autos em que foi celebrado. Prazo de cinco dias, advertido o autor de que seu silêncio importará extinção do feito por ausência de uma das condições da ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172039-3 - Nielsen Heleno Soares. X Microlins Centro de Informação Profissional. ... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5... \r\n\r\nProc. 2007.800.172235-3 - Albênio Gesler Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Banco Bmg. O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, nos proventos mensais da parte autora, de parcelas de empréstimo que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que privará a parte autora de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.173575-0 - Henrique Alves de Oliveira e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de água é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora confessa estar em débito perante a concessionária.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.173591-8 - Adilson Borges Geraldo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Desentranhe-se a petição de fls.07/08, eis que se trata de contrafé. 2) Nada a prover, por ora, já que o autor não formulou qualquer pedido a título de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se, pois, a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.116984-7 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Washington Luiz França Filho. 1) Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da parte ré, devendo constar nos ofícios o número do CPF/CNPJ desta. 2) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à parte autora independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.084561-6 - Sonia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Evandro da Silva Fernandes. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da manifestação da parte exeqüente à fl.40, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora. Por outro lado, o pleito ali formulado pela exeqüente não tem qualquer fundamento legal, sendo o cheque o próprio título executivo extrajudicial em que se fundou esta execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nHavendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.038255-2 - Claudius Sany Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Eduardo Rosário Correa. ...Assim, ainda que o executado tenha sido citado em 20/07/2004, como demonstra a certidão de fl.13 verso, determino a intimação do exeqüente para que apresente a via original do título executivo e a planilha discriminatória do débito... \r\n\r\nProc. 2006.800.163618-5 - Alcina Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Denilson Barbosa da Costa. 1) Certifique-se se houve pagamento do débito pelo executado. 2) Em caso negativo, desentranhe-se o mandado de fl.29 para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119745-3 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Carlos Gomes de Oliveira. Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169187-3 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Armando Souza da Rocha. Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.169194-0 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Rafael Silva Machado. Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.171144-6 - Marco Antonio Cabral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Point 2017 Mecânica Indutrial LTDA Me. Em atenção ao disposto nos artigos 614, I e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a via original do título executivo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.002909-6 - Eduardo Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Tendo em vista que não há comprovação nos autos de que a ré tenha sido intimada do despacho de fl.34, conforme certidão cartorária de fl.35, determino sua intimação por OJA. 2) Intime-se o autor para que apresente planilha discriminatória do débito, advertido de que não há previsão legal para a incidência da multa prevista no artigo 475-J sobre o valor de astreintes. \r\n\r\nProc. 2003.800.165330-9 - Paulo Roberto Malmonge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). X Vera Lucia da Rocha Rita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) Vindo o cálculo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.026314-9 - Sylvio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Ferreira - OAB RJ049695). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito relativo aos honorários de sucumbência fixados no V. Acórdão de fl.159, sob pena de nova penhora. 2) Intime-se o exeqüente acerca do teor do ofício de fl.178. 3) Desentranhe-se o mandado de fl.176 para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.147727-5 - Sônia Maria Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Clínica Radiológica Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). 1) Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fl.110, que não consta da procuração de fl.17 possui poderes para receber e dar quitação. 2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl.109 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.176468-9 - Rafael Asty Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X C & C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.067857-3 - Ivonilson Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, informem ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que não constou da sentença condenação no sentido de ser baixada qualquer restrição creditícia em nome do autor e que, se o bloqueio dos cartões já remetidos pela ré for realmente motivado pela existência de restrições creditícias, não haverá multa a executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.096863-0 - Maria de Fátima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista o teor do despacho de fl.60, certifique-se a data do trãnsito em julgado da sentença. 2) Certifique-se se a advogada subscritora da petição de fl.66, que não consta na procuração de fl.10, possui poderes para receber e dar quitação. Em caso negativo, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl.65 correta e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131776-6 - Maria de Jesus Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl.54, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl.51 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006777-0 - Rodrigo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Everaldo Costa. Cumpra-se corretamente o despacho de fl.33, eis que o requerimento de fl.28 foi feito pelo autor, pessoalmente, no Cartório deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010146-6 - Alexandre Costa de Meneses. X Borracharia Autódromo da Penha Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.72, recebo o recurso de fls. 58/69 em seu regular efeito. 2) Nomeio a Drª Andréa Papini Góes Cruz, OAB/RJ nº 98.424, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se para a apresentação de contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015273-5 - Tania Lopes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.007769-0 - Loide de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Maria Célia Cunha Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). 1) Mantenho a decisão de fls.139 por seus próprios fundamentos, pois a certidão cartorária exarada à fl.138 está correta, tendo em vista o disposto no enunciado 12.2.1, constante do Aviso TJ nº39, publicado em 03/09/2007: \"Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora. Da sentença que julgar os embargos, caberá o recurso inominado previsto no art. 42 da Lei 9.099/95\". 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino às rés que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.126119-7 - Marli Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Platinum Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). 1) Antes de deferir a desconsideração da personalidade jurídica da executada, impõe-se determinar o bloqueio on line do valor da execução diretamente das contas da executada, motivo pelo qual defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. 4) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.094524-0 - Shirley Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora sobre alegações e documentos de fls.67/69. \r\n\r\nProc. 2005.800.095311-9 - Alexandre Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Imobiliaria Francisco Xavier Imóveis. Fl.77: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157671-1 - Antonio Cristino Cavalcante. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nomeio a Drª Patrícia Alves Camachi, OAB/RJ nº 118.856, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175405-4 - Oswaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). Certifique-se se a parte ré foi regularmente intimada acerca do despacho de fl.65. Em caso negativo, intime-se por via postal. Em caso positivo, intime-se po OJA, conforme requerido pelo autor à fl.111. \r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após.\r\n\r\nProc. 2007.800.008918-1 - Pedro Luis da Silva. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080705-3 - Janete Costa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140109-3 - Agostinho José Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Francisca Regina Nunes e outros. Intime-se o autor para que indique, até o máximo de três, quais são as testemunhas cuja intimação requer seja feita, em conformidade com o disposto no artigo 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2002.800.001303-7 - Alexandre Emilio Njaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919, Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Libertad de Souza Antello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). 1) Expeça-se ofício ao DETRAN para que informe a este Juízo o nome do proprietário do automóvel descrito à fl.258. 2) À executada para fornecer os dados completos (conta e agência) para viabilizar o cumprimento do item 1 do despacho de fl.252. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.031421-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Carlos Roberto de Almeida. Renove-se a citação no endereço fornecido à fl.38 e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.000610-0 - Anderson Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Brascod - Comércio, Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Ge do Nascimento - OAB SP228162). Assiste razão ao processante. Intime-se o autor para que se manifeste sobre a certidão de fl.75. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001160/1999 (1999.800.061447-0) - Renivaldo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Áudio Vídeo Center Comércio de Aparelhos Eletrõnicos Ltda e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da manifestação da parte exeqüente à fl.86, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nHavendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.051337-0 - Vera Lúcia Gaio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... \r\n\r\nProc. 2003.800.048901-0 - Marcos Vinicios Feliciano Vieira. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.022383-8 - Manoel Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Unimaq Ind. e Com.. Certifique-se se o autor foi intimado acerca do despacho de fl.124 e se manifestou-se tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.088167-2 - Marcos Chaves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fl.115 possui poderes para receber e dar quitação. 2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl.114 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.024154-5 - Eliane Cristina Rodrigues Morais. X Vasp Viação Aérea Sp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.218, recebo o recurso de fls. 197/216 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.043032-9 - Celso Xavier Vilaça. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.96. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2005.800.053040-3 - Ney Simonato Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retifique-se a planilha de fls.150/152, uma vez que a multa de 10% prevista no artigo 475-J só deve incidir sobre a diferença não depositada, conforme §4º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.082284-0 - Luiz Carlos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.107, recebo os embargos de fls. 89/92. \r\n\r\n2) À parte embargada.\r\n\r\nProc. 2005.800.096375-7 - Gloria Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora (R$ 517,86) no prazo de 48 horas, sob pena de nova penhora on line.\r\n\r\nProc. 2005.800.103454-7 - Paulo Jorge de Pinho Paiva. X Itália Transportes Ltda.. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.800.138839-4 - Tania Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, informem ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140084-9 - Humberto da Costa Cordeiro. X Irenildo de Oliveira da Silva. Nomeio a Drª Andréa Papini Góes Cruz, OAB/RJ nº 98.424, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022543-8 - Nelson Vital de Sousa. X Qg do Pc-jb Guerra Informática. Intime-se a parte ré, por OJA, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040845-4 - Andre Luiz Coutinho Merlo. X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls.72/73: Venha a comprovação das alegações em cinco dias, sob pena de execução. 2) Cumpra-se o item II do despacho de fl.71, com urgência, devendo a autora esclarecer se dá quitação à 2ª ré (Banco Citibank), tendo em vista o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.056703-9 - Gabriela Cristhine da Silva Burity. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se se a ré foi intimada acerca da decisão de fl.66. Caso negativo, proceda-se à sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.063852-6 - Jose Antonio da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Tendo em vista o não-cumprimento do despacho de fl.215, mantenho a decisão de fl.211 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, pois, integralmente, o que foi ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.073472-2 - Loury Francisco Pereira. X Empresa de Onibus São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.65. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.168895-1 - Márcia Régio Procaci Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200509-0 - Edmundo da Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre os documentos apresentados às fls.72/77, esclarecendo a que débitos referem-se os avisos constantes das faturas. \r\n\r\nProc. 2006.800.215818-0 - Claudio Noronha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). X Ibibank - Banco Ibi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.120, recebo o recurso de fls. 99/115 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215834-9 - Carlos Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Vivo S. A.. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.31, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência, muito embora tenha lhe sido deferido prazo para tanto, como se vê às fls.38/38 verso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl.24. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.001450-8 - Rita Copelia de Paiva Carneiro. X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outros. 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.77. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.003023-0 - Maria Aparecida Evangelista Dias. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.38. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.006102-0 - Ana Lúcia de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010910-6 - Ernandes Alves dos Santos. X Compra Certa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se guia de depósito judicial, no valor de R$ 569,21, devendo a ré comprovar o depósito nos autos no prazo máximo de cinco dias, sob pena de incidência da multa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014401-5 - Otavio Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030494-8 - Maria de Lourdes Mendes Campos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação. Citem-se nos endereços fornecidos à fl.30 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048172-0 - Edgar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença e a ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fl.26, cujo teor faz presumir ter ela manifestado sua quitação, como se vê às fls.26/26 verso, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.055731-0 - Eliane Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro o aditamento da inicial requerido à fl.39, com fulcro no Enunciado nº3.1.1, constante do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007. 2) Indefiro a redesignação da audiência, eis que não comprovada a alegação de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.059388-0 - Ana Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070656-0 - Gilson Marcolino da Silva. X Unicar Center. Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080878-1 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.41. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.101116-3 - Regina Ferreira da Silva. X VIVO - S.A. Nomeio o Dr. Marcos Oliveira Drubi, OAB/RJ nº114.816, como advogado dativo da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109210-2 - Julio Cesar de Oliveira Matos. X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré promova o conserto da linha telefônica utilizada pela parte autora, restabelecendo a regular e adequada prestação do serviço de telefonia fixa, ou justifique, no mesmo prazo, de forma comprovada, a sua impossibilidade de fazê-lo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116933-0 - João José Bastos Machado. X Telemar S/A (Botafogo). Nomeio a Drª Paula Villa Moutinho dos Santos, OAB/RJ nº 124.650, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153172-9 - Josiane Mariana da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). 1) Venha a petição de emenda em termos, com a indicação clara do pedido que pretende a autora aditar . 2) Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré promova o conserto da linha telefônica utilizada pela parte autora, restabelecendo a regular e adequada prestação do serviço de telefonia fixa, ou justifique, no mesmo prazo, de forma comprovada, a sua impossibilidade de fazê-lo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.155447-0 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Grupo Import Express (tecnomania). ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determina... \r\n\r\nProc. 2007.800.161175-0 - Fernando Marcelo Macedo de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.141500-0 - Maria Marta Ribeiro. X Jardim Escola Patinho Qua -qua. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123452-4 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Telma da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito (R$ 649,66), sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.011889-2 - Public Med Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Hospital de Clinicas da Penha LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a parte executada efetuou o pagamento do valor da execução, conforme se vê às fls.36/37 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. Indefiro o desentranhamento de documentos, tendo em vista a satisfação do crédito da exeqüente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.068776-2 - Taís de Jesus de Sousa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Cfc Aleixo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Cumpra-se corretamente o item de fl.79, devendo constar na certidão se houve ou não interposição de embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.079324-0 - Elizangela de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Capoeiras Motos-2000 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Fl.132134: Anote-se. 2) Oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando-se a transferência do valor bloqueado, conforme já determinado à fl.115. 3) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. 4) Expeça-se mandado de penhora do valor de R$ 1.205,00, na forma requerida à fl.135. \r\n\r\nProc. 2003.800.136505-5 - Geraldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Patricia Bruna Corrêa de Oliveira Carvalho - OAB RJ148600E). X José Soares da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). ...Diante do exposto, determino:\r\n\r\n1) A intimação do executado (JOSÉ SOARES DA SILVEIRA) para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, a comprovação dos pagamentos a que foi condenado na sentença.\r\n\r\n2) A expedição de ofício ao DETRAN para que... \r\n\r\nProc. 2005.800.128351-1 - Lucia Helena C. de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Banco Itaú - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.130126-4 - Luciney Velasco Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Marques Marques Caminhões LTDA. 1) Indefiro o pedido de fl.29, eis que se trata de providência que compete à parte, que, por sua vez, não comprovou sua alegada miserabilidade jurídica. 2) Certifique-se se a diligência determinada à fl.28 já foi expedida e cumprida. Caso contrário, tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta, redesigne-se a audiência, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001324-1 - Katia Cristina Vivoni da Silva Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Certifique-se se integralmente cumprido o despacho de fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.800.036973-4 - Antonio Eudo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Retifique-se a planilha de fl.181 para adequá-la aos limites do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166373-5 - Regiane da Silva Henrique Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001991-9 - André Luiz Santana e Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outros. Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.28 verso, renove-se a citação da ré SIEMENS e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.075608-2 - Leila Conceição de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl.139, apresentando o documento completo, eis que o documento de fl.141 é apenas a primeira folha. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.107776-9 - Severino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.122, redesigne-se a audiência de conciliação e renove-se o ato citatório, desta vez por meio de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.025517-7 - Neli Viana Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. 2) Sem prejuízo, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl.235 e certifique-se quanto ao cumprimento das determinações contidas à fl.207. \r\n\r\nProc. 2004.800.025978-0 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Quatro Estações Móveis e outros. ...Diante do exposto, determino:\r\n\r\n1) A retificação da capa dos autos, para que nela conste o nome dos sócios, conforme já determinado à fl.56.\r\n\r\n2) A intimação da exeqüente para que forneça o endereço dos sócios, que deverão ser citados por OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.069026-1 - Vanessa Mendes de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que indique, correta e objetivamente, o valor da diferença que afirma subsistir. \r\n\r\nProc. 2005.800.127774-2 - José Roberto Bernardes Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora (R$ 812,18) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.170521-1 - Sandra Maria dos Santos Nogueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos de fls.156/170, na forma do disposto no artigo 269, II, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 791, I, do mesmo ordenamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.039835-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Dpl. Art Silk LTDA. Cite-se a ré na pessoa e endereço dos sócios, indicados à fl.37. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099637-6 - Priscilla Magalhães. X Financeira Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107099-2 - Maria Aparecida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que comprove nos autos a DATA do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, eis que tal informação não está clara nos documentos apresentados às fls.127/129, sendo certo que os documentos de fls.116 e 119 consta aviso de débito cuja natureza não está esclarecida nos autos. Prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.197932-5 - Lilian Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.63/64, conforme certidão de fl.84 verso, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.022632-9 - Mauricio Silva da Rocha Ferreira. X Cedae. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033637-8 - Marcelo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 54. 2) Retifique-se a certidão cartorária de fl.62, eis que não consta recurso às fls.51/53. 3) Manifeste-se o autor acerca da obrigação de fazer imposta à parte ré e sobre os documentos por esta apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.800.092362-4 - Regina Pontes Pereira. X Itaú. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.051460-9 - José Nilton de Mattos. X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista o alegado à fl.131 e verificada a nomeação de fl.109, revogo o despacho de fl.130. Dê-se vista à advogada nomeada à fl.109. Intimem-se. \r\n\r\nId: 350597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009730-9 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BARBARA SOLANGE NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Decisão:Inviável o pleito formulado, devendo ser ajuizada nova demanda de adjudicação em face do proprietário, isto é, daquele cujo nome consta na matrícula do bem (RGI). Nada mais a prover nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003552-3 - DJANETE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X Falecido: JAIR JOSÉ DE MELLO Sen tença:...DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de DJANETE DE OLIVEIRA MELLO, para levantamento de 100% do valor indicado às fls .48... \r\n\r\nProc. 2007.202.016739-9 - ELZITA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X Falecido: JOAO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1) Emende-se a inicial para que seja atribuído valor da causa (art. 282, V do CPC). 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Oficie-se à fonte pagadora a fim de apurar o saldo retido. Junte-se declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.202.016801-0 - MARILSA CORREA FRANCISCO X Falecido: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha certidão de dependentes habilitados no INSS. Oficie-se a CEF, solicitando os saldos do PIS e FGTS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006002-0 - ESPOLIO DE SILVIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANE VILLAS BOAS AREAL DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Decisão:1) Defiro a JG à parte ré. 2) Desnecessária a citação das herdeiras da 5a Ré, já que todas figuram no polo passivo da demanda. 3) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004494-2 - ELZA JULIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X EDGARD MONTEIRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE(S) INTERESSADA(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.000055-9 - EIDICLER DE MIRANDA GALLOULCKYDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X Falecido: CLEBER GALLOULCKYDIO Despacho:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010414-4 - Inventariante: JULIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X JULIO FERNANDES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.22). \r\n\r\nProc. 2007.202.006895-6 - PAULA FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X Falecido: JOSÉ EUGENIO DE OLIVEIRA SIMÕES ANTUNES TERMO PRONTO; FALTA ASSINATURA 22/10 - CASA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000752-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CESAR ANDRE DOREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016711-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO NEIVA SAMPAIO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.016720-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILANE FRANCISCO DE ASSIS SANTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.016834-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LEANDRO MONTEIRO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.002891-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR MANUEL DA CRUZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004839-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROBERTO WILSON LEITE OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.016682-6 - CIDALIA PEREIRA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X MINI MARKET NOVO SAPE Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda da autora a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016727-2 - CLINICA ODONTOLOGICA DMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X WASHINGTON ROBERTO RODRIGUES DE MELO Decisão:Localizando-se o endereço da parte ré na XXXI RA, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015534-6 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006120-0 - SCHEILLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA), Fiador: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls. 88/94. Diga a parte autora. (petição avulsa - A. Apenso. Ao Impugnado). \r\n\r\nProc. 2006.202.011518-0 - LEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga expressamente a parte autora sobre a proposta de parcelamento feita da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015933-9 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LEILA BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000374-3 - WALTERLINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LUCIANO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000725-9 (18.679/96) - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X CAROL SURF MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 1997.410.001904-9 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X IZA PIMENTEL QUEIROZ OFICIO PRONTO ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2000.202.002175-4 - HELENA FLORA KANTZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO OFÍCIO PRONTO ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2000.202.011783-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MERCEDES DA SILVA PIMENTA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.202.003105-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDETE RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008772-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELA MARIA MARQUES CORDEIRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013628-7 - SILVIA MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X GUILHERME OLIVEIRA HORTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007224-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORNAL A NOTA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Digam as partes se tem interesse na conciliação, conforme manifestação de fls.112. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.016645-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X WLADIMY MAYERHOFER SANTOS E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido as normas fixadas na Lei 11.232/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016745-4 - JESSE LEAL HUGUININ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:...Defiro a JG. 4) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.202.014263-9 - MAURICIO DO CARMO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Intime-se a instituição financeira para cumprimento, em 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00(quinhentos reais). Designo o dia 31/10/2007 às 14:40hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.016919-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19 /12 /07, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.005674-5 - JOSÉ AMÉRICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Diga a parte ré quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.005518-4 - SEBASTIANA DE LOURDES ROCHA QUISSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) ALTERE-SE O POLO ATIVO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 373 JUNTO AO DISTRIBUIDOR. 2) DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.202.006485-0 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Assiste razão à parte ré, devendo assim depositar o valor devido a autora e 50% dos honorários periciais. Venha o depósito em 10 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.202.002895-6 - GUILHERME GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Renato da Gama Araújo (9997-3314), que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honnorários. \r\n\r\nProc. 2006.202.015829-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LOCAR ALPHA ALUGUEL DE CARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012283-5 - VALDIR DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO VOLKSWAGEM CARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais ; Obrigação de Fazer, e restituição. \r\n\r\nProc. 2007.202.001652-0 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Comprove a advogada Solange Campos ter cientificado a ré de sua renúncia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014623-2 - CARMELITA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X JOAO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. APÓS, EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA). \r\n\r\nProc. 2003.202.010222-0 - MARCIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE(S) INTERESSADA(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.006312-9 - Inventariante: IVETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE(S) INTERESSADA(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.012965-9 - MARCOS ANTONIO MACHADO LANZIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X Falecido: PAULO ANTONIO BASILIO), Falecido: CORINA BASILIO), Falecido: GUMERCINDO MARINS CAMPOS), Falecido: ZIPPORA BASILIO MARINS CAMPOS Despacho:Cumpra-se fls.02 em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.015493-9 - RUBENS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X Falecido: SEBASTIANA ANASTACIO DE OLIVEIRA TERMO PRONTO ; FALTA ASSINATURA 22/10 - CASA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015886-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEBERSON PITTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016761-2 - MARIA BRIGIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19/12 /07, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.011763-1 - MARYJANE BATISTA POPULO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ANTONIO ELYDIO GUARÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:...Posto isto julgo procedente...( íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.016716-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA FELIX OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.016934-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL ARAUJO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária (conta 0101-6 - R$ 79,09). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010002-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE SHIRLEI LOURENÇO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010832-0 - SELMA BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005642-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:...Posto isto julgo procedente...( íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005465-7 - CESAR FRANÇA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CASAL QUINTANS), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Posto isto julgo improcedente...( íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas solicitadas pelas partes. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários me 06 (seis) salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012972-6 - ADALGIZA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.202.009469-0A - DALVA DAMINANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X Confrontante: ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO ANDELLO), Confrontante: ZULMIRA FERREIRA DA SILVA), Confrontante: WILTON RODRIGUES DA FONSECA), Confrontante: GIEZI LOPES) DALVA DAMIANA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.008750-1 - EDEM JORGE SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SUELI NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:Atenda-se ao MP integralmente (item 01 de fls. 203). \r\n\r\nId: 350092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.014704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IMOBILIARIA CHEERZMAN S/A Despacho:Venha a certidão do RGI com a alteração narrada no documento de fls. 244/246. \r\n\r\nProc. 2005.202.011534-6 - CONDOMONIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X WILLIAM JOHNY ARAUJO Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA X ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016223-7 - LAR DOS MENINOS X ERALDO VENANCIO RANGEL Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016394-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X LEILA REGINA MOREIRA DE OLVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002082-2 - JULIO AUGUSTO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recurso Especial improvido. Uma vez certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.010451-0 - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 13:00h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016446-5 - AUGUSTO SILVA DA CRUZ X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Designo o dia 27/11/2007, às 13:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de alugueres e assessírios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.014036-7 - MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDEN MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 13:10h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004455-1 - FABIO LIMA LIMA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 13:20h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008784-5 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA Decisão:Fls. 42/43: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação conforme requerido.Indefiro o pleito de intimação da empresa Mercado Bom Preço de Turiaçu Ltda. por se tratar de pessoa estranha ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002741-1 - ROBERTO CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCIO DE MATOS GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009175-7 - IVETE CARDOSO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 13:30h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar da tutela específica da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001071-1 - DANIELLE DE SANT' ANNA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo o dia 27/11/2007, às 13:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.007907-7 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X SONIA MARIA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016372-2 - IRINEIA PEREIRA X BANCO CITICARD S/A(CREDICARD BANCO S/A ) Decisão:Defiro JG à autora.Designo o dia 27/11/2007, às 14:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 350093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000272-1 - SUELEN MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X GILBERTO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.202.010086-2 - WALLACE SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MILTON PEREIRA DE JESUS Despacho:A ação de execução deve ser instruída com o título executivo, bastando o requerimento de distribuição por dependência e a elaboração de planilha com débito exeqüendo.Sem prejuízo, aguarde-se em cartório por trinta dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.012661-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES, JOAO VITOR DE OLIVEIRA FERNANDES, CARLOS RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JOAO FERNANDES NETO Despacho:1. Certifique o cartório quanto a citação do réu.2. À parte autora a fim de que proceda à regularização da representação dos três primeiros autores, uma vez que já alcançaram a maioridade, conforme se verifica pelas certidões de fls. 06/08, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.3. Em igual prazo, esclareça a parte autora desde quando a empresa ré não vem efetuando o depósito dos alimentos provisionais fixados à fl. 24.4. Após, diga o MP, inclusive sobre pedido de alvará (fls. 22/23). \r\n\r\nProc. 2002.202.013800-4 - IOLANDA INACIA DE MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ELZO ALVES ARANHA Em cumprimento a ORDEM DE SERVIÇO Nº01/07---AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2004.202.003955-9 - DEBORA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, BRENO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ROGERIO APARECIDO BARCELLOS Decisão:Indefiro o pedido de nulidade tendo como razões de decidir a bem lançada cota do M.P. de fl. 137.Designo A.I.J. para o dia 27/11/07, às 14:20 horas. Intime-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.008930-1 - CASSIANA GATINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HELIO DE ALMEIDA PORTO Decisão:(...) 1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 21/11/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011436-0 - ALLAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 22/11/2007, às 14:40horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.013037-6 - BRUNA MENDES ROZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ELY DE SOUZA RODRIGUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora dos menores, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar os filhos menores com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 13/11/07, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.016435-0 - TASSIO BRIGIDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X OSCAR BRIGIDA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, juntando cópia de sua última declaração de IR ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da inicial. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito pela advogada. \r\n\r\nProc. 2007.202.016585-8 - LARISSA ATHAYDE GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira no prazo de 10 dias, juntando cópias dos últimos comprovantes de renda e da última declaração de IR ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.008718-5 - JORGE ALBINO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 04/06. O despacho de fl.09 determinou que o requerente juntasse a certidão de casamento com a averbação da separação. A certidão de fl. 18 atestou que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.016202-0 - JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X INES DANTA COSTA Despacho:1. Emende o autor sua petição inicial para corrigir o pólo ativo, uma vez que a documentação acostada não confere com o nome ali indicado, bem como a fim de que seja regularizado o tipo de ação, uma vez que pela leitura da exordial há pedidos aduzidos cumulativamente.2. Traga o autor declaração de patrocínio gratuito por sua advogada, bem como as duas últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009972-0 - PAULO SÉRGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X RUBENITA PAULO DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO entre as partes acima nominadas.À fl. 50 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006108-1 - ALEXANDRE DOS ANJOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MARISE CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 10/22. O despacho de fl.47 determinou que o requerente juntasse aos autos a certidão de casamento com a averbação. A certidão de fl. 48 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.009672-0 - M.F.C.P., O.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:Às partes para regularização do termo de fl. 57, uma vez que o mesmo não incluiu a ratificação do aditamento de fl. 48, conforme promoção de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.202.016282-1 - EDISON GRAÇA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016558-5 - ALEXANDRE NEVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópias dos últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de IR de ambos os requerentes, bem como da declaração de patrocínio gratuito pelo advogado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.012668-1 - LEDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X EMILIO BARROS ESTEVEZ Decisão:Decreto a revelia da parte ré citada por edital e nomeio-lhe como Curadora a Defensora Pública. Dê-se-lhe vista dos autos. Após, diga a parte autora e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.013486-0 - NELSON FERRFEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MARCIA LAGOAS DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Despacho:Nada a prover, eis que os autos já foram sentenciados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002381-1 - GABRIELLE AQUINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ALEXANDER DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Esclareça a exeqüente seu pedido de fl. 76, uma vez que se trata de execução na forma do art. 732 do CPC, não comportando pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.202.003141-0 - SIMONE CAROLINE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X MANUEL MESSIAS FERREIRA Pela ordem de serviço nº01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.012546-5 - LETICIA RIBEIRO PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ANDRE LUIS PEREIRA SILVEIRA Despacho:Defiro a vista requerida. I.Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.202.011968-6 - LUCIA MARIA DE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X JOAQUIM LOPES DE PAULA Despacho:1. Esclareça o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fl. 57 e respectivo auto de penhora, o qual não se fez anexo.2. Comprove o exeqüente, por extratos bancários, que os valores indicados pelo executado como pagos não foram creditados em sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.202.013483-7 - JULIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora esclarecer se deseja a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.014994-4 - ANNA THAIS QUISSAK FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X ROGÉRIO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos ora cobrados pertence à 1ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016277-8 - PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X VANDERSON NACIF Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito para análise do pedido de penhora on line. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 63, fixando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.202.016298-5 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Esclareça o exequente seu interesse recursal, tendo em vista que a execução em apenso abrange o período executado nesses autos, para tanto confira-se fls. 38/39 da presente e fls. 13/14 dos autos em apenso (2007.202.016302-3).Pelo rito do art. 732 do CPC, o Exequente pode executar débito vencido, após citação na ação de alimentos, e vincendo, até a data do efetivo pagamento.Dessa forma desnecessário o ajuizamento de diversas execuções pelo art. 732 do CPC, como se afigura o presente, já que os débitos que se vencerem poderão ser incluídos.Assim, e a fim de evitar maior prejuízo à celeridade, diga o exequente se insiste no recurso de apelação. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016318-7 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1. Defiro JG.2. Comprove o exeqüente o valor do material escolar e da mensalidade devida pelo réu, através de documentação pertinente.3. Sem prejuízo, regularize a planilha de fl. 16 a fim de excluir a multa de 10% ali constante, posto que incompatível com a espécie execução requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009010-0 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X LUCIA MARIA DE MORAES GUERRA Despacho:Desentranhe-se fl. 18 por ser estranha aos presentes autos.Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 22/11/2007, às 14:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.016178-6 - ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ROSANE JONES PEREIRA Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, apresentando cópia de seus dois últimos comprovantes de renda e de sua última declaração de IR ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.004419-8 - GERACINA MAIA BANDEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANTONIO CESAR AZEVEDO Despacho:1. Desentranhe-se o mandado de fls. 46/47 e cite-se conforme requerido à fl. 50. 2. Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira por documentos, inclusive com cópia das duas últimas declarações de IR ou de sua isenção, sob pena de indeferimento do pedido de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.202.012179-0 - CRISTIANE MACHADO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X DEBORA MACHADO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra a requerente integralmente a decisão de fl. 38 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012705-5 - PATRICIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X UBIRACI CARVALHO PEIXOTO Despacho:1. Esclareça a requerente quanto ao pai do requerido, posto que na declaração de fl. 37 há informação do desconhecimento de seu paradeiro, ao passo que na certidão de óbito da sua genitora há informação de que é viúva do mesmo.2. Em igual prazo, cumpra fl. 14 integralmente, esclarecendo se o interditando possui bens, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testamentária, discriminando-os em caso positivo, bem como apresentando declaração de concordância com o pedido da irmã do interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005527-5 - SIDNEI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MONICA DA COSTA FRESTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao autor, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008231-0 - MARIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ESPOLIO DE MARIO DOMINGUES MARTINS E OUTRO Despacho:Tragam os requerentes cópias da emenda à inicial para contra fé. Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012311-0 - BARBARA LOUISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONÇALVES À autora para se manifestar sobre a contestaçaõ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.016190-7 - LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081) Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito pelo patrono do requerente.2. Comprove o requerente sua condição de hipossuficiente econômico, juntando cópia de sua última declaração de IR ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.016618-8 - MARIA DE FATIMA MUNIZ MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DE OLIVEIRA MELO Despacho:1. Ao cartório para providenciar a correta juntada dos documentos soltos.2. Defiro JG à requerente.3. Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que atribua valor, ainda que de forma estimativa, aos bens objeto da presente demanda, corrigindo o valor da causa, correspondente ao valor da totalidade dos bens. Providencie, outrossim, a juntada dos documentos comprobatórios da propriedade do imóvel, e titularidade das contas bancárias indicadas, devendo esclarecer se há poupança em alguma das contas indicadas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004596-6 - LUCIANA KARINE BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA), LOANA KAROLINAAUGUSTO DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 22/11/07, às 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.202.016499-4 - WAGNER LUIZ DOS REIS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780)) X JULIA OLIVEIRA CALAZANS Despacho:1. Comprove o autor a alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando a respectiva declaração de hipossuficiência, bem como cópias de seus últimos comprovantes de renda e de sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.2. Emende sua petição inicial, em igual prazo, atribuindo correto valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC.3. Venha original da procuração anexada aos autos (fl. 06). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c meação de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.016520-2 - MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X EDIMILSON BARBOSA DE LIMA Despacho:Comprove a autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira no prazo de 10 dias, juntando cópias de seus últimos comprovantes de renda e de sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.011826-1 - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MORAES Despacho:Designo A.I.J. para o dia 27/11/2007, às 14:40horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006192-5 - SUELI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO DE ALBERTINO JOSÉ DE LIMA E OUTROS Decisão:Recebo as emendas à petição inicial de fls. 22/23 e 30, corrigindo no DRA. Após, citem-se devendo a parte autora providenciar cópias e custas indispensáveis à citação dos réus, inclusive das referidas emendas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.012793-8 - ROBSON RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ANDREZA TAVARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 112, bem como não ter sido intimado o autor, redesigno audiência para o dia 27/11/207, às 15:00 horas, mantendo todos os demais termos decisão de fl. 109, devendo a intimação do autor se dar no endereço constante na procuração de fl.6, onde consta numeração diversa daquela mencionada na inicial, a saber nº 5398. \r\n\r\nProc. 2007.202.004030-2 - EDILIO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DANIEL LOPES BRAZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pelo MP no item \"2\" de fl. 55, juntando cópia do referido documento. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.009942-0 - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212) Em cumprimento a ordem de serviço de 01/2007 atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.410.001525-6 - LENI GRALHA DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X JOSE CARLOS C BORBOREMA), Intimado: DANIELLE GRALHA DE BORBOREMA), Intimado: RACHEL GRALHA DE BORBOREMA Despacho:AO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 119/130. COM A RESPOSTA, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.002198-4 - ELISABETE DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X GERONIMO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13/11/07, às 14:20 horas. Intimem-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.013462-0 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA Despacho:Cumpra a requerente o despacho de fl. 37. Distribua-se. R.A. fls. 39/65, por dependência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009022-6 - LELIANE ROZA FARIA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X HAROLDO DE OLIVEIRA FARIA) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 06/12/2007 às 14:45 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nId: 350098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2006.202.015628-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ GERALDO FERREIRA, RONALDO FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Designo o interrogatório para o dia 01/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.006996-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616)), DANIEL BRITO DE CARVALHO Designo o dia 08/11/2007 às 14:15 horas para audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.006826-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROMEU RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Decisão:Tendo em vista a instauração de incidente de insanidade mental a requerimento da defesa, impossível o acatamento do pleito libertário com base em excesso de prazo; Ademais, saliente-se que os fatos narrados na denúncia são graves, exercidos com grave ameaça à pessoa da vítima, abalando a ordem pública, permanecendo íntegros os requisitos da prisão, razão pela qual indefiro a liberdade provisória pretendida; Designo interrogatório para 07/11/07 às 14:00 horas; I/R todos; Oficie-se ao H. Heitor Carrilho, com urgência, n/f requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006826-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROMEU RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Tendo em vista a instauração de incidente de insanidade mental a requerimento da defesa, impossível o acatamento do pleito libertário com base em excesso de prazo; razão pela qual indefiro a liberdade provisória pretendida. Designo interrogatório para 07/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.009440-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.010934-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN PONTES CUSTÓDIO, ALESSANDRA DA SILVA MOTA, ALEXANDER DURÃES, ANALICE PONTES CUSTÓDIO VIEIRA, JORGE GABRIEL LOPES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Designo Interrogatórios para 06/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, 2 x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.202.009516-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547)) X JURANDIR PATRICIO DE OLIVEIRA) Decisão:Designo continuação do Sumário para 27/11/07 às 13:15 h; I. a testemunha César, n/f da promoção ministerial retro; I. todos. \r\n\r\nId: 350096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013865-4 - CARLA MARQUES DE VASCONCELOS PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X Falecido: VERA LUCIA MARQUES DE SOUZA Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006983-3 - SHIRLEY VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA (RJ-095309)) X ELSO GOMES MACHADO arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.202.003787-3 - DONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANIEL ALVES PEREIRA ao requerente sobre fls. 186 \r\n\r\nProc. 2005.202.007403-4 - ALZIRA TEREZA CRAVO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X CLOTILDE LOPES DA SILVA CRAVO Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007566-0 - EDU CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X HORACINA RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.011135-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VICENTE PASTOR SANTOS Fl 100: indefiro o arquivamento provisório do feito, tendo em vista a resolução 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.015709-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMIR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009306-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA NERY Despacho:Considerando a determinação na sentença de suspensão do presente feito, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com fulcro no art. 1º, \"c\", da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X S/A ARTEFATOS DE FERRO Em 16 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 14:20 horas, feito o pregão, as partes não responderam. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho Ao autor sobre certidão fls.43 (verso). Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, secretária de Juiz a digitei e a Responsável pelo Expediente _________________ a subscreveu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005119-1 - SONIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI ROCHA CAMPOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.410.000562-0 - RICARDO DE CARVALHO MOBARAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTIC.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Dou provimento ao recurso, para que ciente ser a parte suplicante e não suplicada responsável pelo recolhimento das despesas processuais sendo observado o art. 12 da Lei 1060/50, sendo assim retificado em material existente no dispositivo de sentença.Anote-se no livro de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.000419-3 - MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X MARIA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Considerando que houve erro material na parte final da sentença de fl 98, altero a mesma, com fulcro no art. 463, I do CPC, para passar a constar a seguinte redação:\" Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (art. 20, § 4º do CPC), observado o art. 12 da lei 1065/50\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014868-4 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEOCADIO ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000397-7 - ELVIRA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X ODAIR DE SOUZA LONGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.202.011539-9 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JULIO CESAR GONCALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015035-3 - JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X EDIR EXEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:À MM. Dra. Juíza Vinculada (fls 234/236). \r\n\r\nProc. 2005.202.001880-8 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO MARTINS PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014892-7 - JORGE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X HP ELETRICA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA-ME Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.009449-5 - WALTER CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Fl 102: cumpra-se o art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.010440-7 - GILBERTO MOACIR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARIA HELENA ABRANTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Considerando que o processo principal foi redistribuido para a 4ª Vara Cível, dê-se baixa e remetam-se os presentes embargos para o referido Juízo, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.002340-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO RETORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005132-4 - FRANCISCA VERONICA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008442-1 - POMPILIO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000814-5 - ELIANE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao réu sobre fls. 35/38.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005256-4 - NELY FLEXTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) a parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.001107-3 - LEONARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JORGE LUIZ ROSALBA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014872-1 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ICARAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000793-8 - ZELIA ROQUE REGIS (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA ROQUE REGIS (RJ-073569)) X DIUSETTE ROQUE REGIS Despacho:Certificada a regularidade das despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013941-7 - DIVA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Falecido: URANDY ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007822-6 - REGINA DE LIMA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"À parte ré sobre fl. 55.\" \r\n\r\nPrestação de Contas, Destituição de Sindico, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010220-9 - JADEILDA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.012977-3 - DURVAL GONCALVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Cumpra-se fl 96 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.001925-6 - EDITH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DEJACY SOUZA COSTA (RJ-034092), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) AO AUTOR. PORTARIA 01/2007DESIGNO PERICIA PARA 23/10/2007 AS 08.30 NA RUA GENRAL ROCA Nº 913 SALA 707- TIJUCA- RJ \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000730-4 - ALAYDE GOMES ANTONIO Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RICARDO MACEDO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004200-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORLANDO DOS SANTOS CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000880-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INES DOMINGOS SANTANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.012755-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.000486-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.002708-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SANTOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015231-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IGUASSU MARQUES CORREA aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.000562-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL ELIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006751-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES OSORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006805-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008013-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008376-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA PEREIRA MARTINHO em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.009358-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA PÃES em réplica \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003641-4 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIGIA CESARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005882-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO SARMENTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.001473-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JORGE MESQUEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos presentes embargos por serem tempestivos, porém NEGO PROVIMENTO aos mesmos, em virtude da ausência das omissões apontadas...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.013055-0 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MARCEARIA SOCIAL CAMPO CAJUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, por rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.202.011596-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR FÉLIX, Síndico: JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X IRAN CAR MÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005904-7 - DENISE CAMARA RIBEIRO X ROMILDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.202.013548-3 - ARAYBE GALDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000315-9 - EDSON DOMINGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X YARA NUNES EWERTON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004617-1 - OTTILIA LOUREIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOÃO HENRIQUE SOBRINHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação por término de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.008579-6 - ORLANDO VASCONCELLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MARIA FELIPE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009843-2 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANDREIA FERREIRA MENDES E OUTROS Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014648-1 - EMILIA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X JOSE DOMICIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) PORTARIA A01/2007 AO AUTOR SOBRE FLS 213/215 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006048-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ZOLAR EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007966-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.008113-2 - CONSORCIO ROSSI SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON ARAUJO OLIVEIRA certificando expediente \r\n\r\nProc. 2007.202.001481-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO SILVA DOS SANTOS Custas na forma do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003289-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X L. MARC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007019-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TINA FARMA FARMÁCIA DE MADUREIRA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007382-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004991-3 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X BANCO ITÁÚ S/A Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009324-0 - NORMA GIORNO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X C&A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002784-1 - RUDERICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) \"Aos interessados sobre fls. 246/247.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.010706-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Em 17 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 15:00 horas, feito o pregão, responderam: o autor acompanhado de sua advogada, o preposto (Manoel Gomes, Id. 101631448 IFP) acompanhado de advogada e a denunciada por sua advogada. Presentes as testemunhas Mauro Carlos Veiga e Alex Goulart Rodrigues Silva. Aberta a audiência, pelo autor foi apresentado substabelecimento. Pela ré foi apresentada carta de preposição e substabelecimento. Pela denunciada foi apresentado substabelecimento. Pelas partes foi dito que desistem do depoimento pessoal das partes. Foi tomado o depoimento de duas testemunhas em termos em apartado. Pelas partes foi requerido que as alegações finais fossem apresentadas em forma de memoriais. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: I) homologo a desistência do depoimento pessoal das partes; II) defiro o prazo comum de 10 dias para a apresentação das alegações finais, em form \r\n\r\nProc. 2004.202.009267-7 - PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, a importância de R$ 11.400,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir desta data....( ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.002681-0 - JOSIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de concilicação.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007574-2 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X MARILDA ALVES DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 295, III c/c 267, I, ambos do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.000045-8 - LUCIA REGINA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DALVA MARIA MARTINS E OUTRO Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.006335-0 - MARLI PAULINO MOREIRA DA SILVA X FRANCISCO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.202.015167-7 - EUNICE ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) ao autor para fornecer cópias e custas (1,74 por folha ) para confecção do formal. \r\n\r\nProc. 2003.202.003036-0 - MARIA DE FATIMA BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JOSIAS SOARES Às partes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007276-7 - EDMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCO ENGENHARIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009720-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ECO AR COMERCIO LTDA aos interessados sobre certidão do se. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.004664-0 - SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X VALDOMIRO PEIXOTO VALENTE em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011348-2 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:...No mais o processo está em ordem.Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal das partes, testemunhal, pericial (grafotécnica) e documental superveniente.Com efeito, nomeio Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos.A AIJ será designada após a entrega do laudo.Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.011349-4 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (ACSP) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00, observada a gratuidade de justiça...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.013545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REGINALDO DE JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Às partes sobre fls. 522 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002037-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDREA DA SILVA QUINTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003915-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004851-9 - HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VILMA MONTEIRO DE RAINHO aos interessados para fornecer cópias aludidas à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.006210-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEORGINA HELENA PINTO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010544-8 - ESPOLIO DE EDVALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X MARIA DO CARMO E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006919-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRINEU JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005454-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Considerando que o acordo de fls 145/146 não previu qualquer responsabilidade no recolhimento das despesas processuais, aplica-se o disposto no art. 26, § 2º do CPC. Assim, intimem-se as partes para efetuar o recolhimento do débito, conforme certidão de fl 152, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.001771-3 - ERINALVA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA JESUS DO AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)), NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO, Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007395-2 - EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À pare autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.003369-0 - SONIA MARIA POZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 205/210: à ré sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 350106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009441-0 - GUADALUPE DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X Falecido: RUY FONTES COUTINHO Ao requerente para fornecer as cópias para instruir a carta de adjudicação. Deverão ser recolhidas as custas para a autenticação das referidas cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002301-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO ROBERTO DE PAULA Portaria: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016662-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA X MILFLEX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Despacho:Diante da certidaão supra, este Juízo não tem competência para o cumprimento Hipótese, de competência funcional, impondo-se a remessa para a regional do Méier. Após as anotações de praxe, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016688-7 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.016697-8 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o certificado acima e solicitando providencias para o recolhimento das custas pelo Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.016703-0 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o certificado acima e solicitando providencias para o recolhimento das custas pelo Requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Portaria: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007849-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ORLANDO LOPES BRANDÃO E OUTROS Despacho:...Diante de tal quadro, inexistindo Sentença quanto à cobrança, não há como transmudar-se o feito numa execução por título extrajudicial como se deu, ainda que os créditos de locativos sejam passíveis de execução, pois há contrato escrito, art. 585, IV, CPC.Nessas condições, descontituo a Penhora, homolgando a desistência de fls. 57/58 quanto ao 1º Réu, Locatário do imóvel a que se referia o Contrato.Considerando que a ex-esposa do inquilino foi citada por hora certa e não contestou, decreto a sua revelia e nomeio a Defensoria para atuar como Curadora Especial.Falem os fiadores, também pela Defensoria, se têm provas a produzir e interesse em Audiência para tentativa de conciliação. Quanto a esta, fale também o Espólio Autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.012112-7 - SARA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MARCO ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016375-8 - ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/2007, às 14:00h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016377-1 - THEODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/2007, às 13:30h. Ciet(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014792-3 - YARA PLESSIN DE MENEZES PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORRÊA BASTOS (RJ-092352) À requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002847-8 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FINANCEIRA SAO PAULO - BANCO FINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Portaria: Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012956-8 - EUVANIS RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAO AZERA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 31/10/2007, às 16:30 h. Intime-se pessoalmente o Autor para que se possa viabilizar eventual solução amigável. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001875-8 - NILZA ISQUIERDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria: Ao Credor sobre o depósito. \r\n\r\nId: 350105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.005730-0 - Alfredo Paes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Marselha Fernandes Almeida. Fls. 74/75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.001547-5 - Claudiney Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Claudia Valeria de Souza. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005993-4 - Manoel Joaquim Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Estefani Fraga de Souza. Esclareça o autor como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000912-0 - Cristiano Joaquim de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X Maria Iranildes Sousa. Designada AC para o dia 17/03/2008 as 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003057-0 - Casa Estrela dos Capachos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Mapaltex Indústria e Comércio LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.003229-4 - Claudete Fraga de Oliveira. X Eva M. L. da Silva Lajes e Obras Me. Nomeio o Dr. Marcelo Antônio P. Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2003.811.002327-1 - Rita Cassia dos Santos. X Adilson Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095954). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.004279-6 - Wanderson dos Reis Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Vésper S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003565-4 - Edna Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renê Entriel - OAB RJ054649). A autora para juntar a planilha do debito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.811.004721-8 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.005347-4 - Cátia Maria de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES PARA MOVIMENTAR OS AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO COM O RETORNO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.811.003135-3 - Newton Pereira de Azevedo. X Hoken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003913-3 - Neusa Maria Pinto da Silva Serpa. X Catete Dam Compra Programada. Firme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 33 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2006.811.004677-0 - Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005583-7 - Edna Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X Telerj Celelar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000018-8 - José Gomes da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001046-7 - Delcio Maciel Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Datra Byte e outro. Em derradeira oportunidade, venha a qualificação completa dos réus que ora se pretende incluir no pólo passivo, bem como formulação de causa de pedir e pedido em relação a estes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001179-4 - Patrícia Rosa Rodrigues. X Tecnomania Sac. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001266-0 - Sergio Pereira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Ponto Mix Automoveis. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001310-9 - Sonia Maria Acedo Nunes. X Antàrtica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Recebo os embargos de fls 139/144 dos autos e no merito negolhes provimento uma vez queinexiste na sentença proferida qualquer dos vicios elencados no art 48 da lei 9.099/95.Outrossim ressalto que esta nao e a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001324-9 - Claudete de Sá Neves. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001376-6 - Malvino José Peixoto Filho. X Casa Bahia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001431-0 - Carlos Demetrius Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Globex Utilidades do Lar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos de fls.104/105 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Sem prejuízo, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001442-4 - Noemia Damião Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002956-7 - Ivan Ferreira da Silva. X Benq Siemens. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.003077-6 - Valter Leandro Ribeiro Rocha. X Renata Trindade Braga. Aguarde-se pelo prazo requerido para a juntada do novo endereço da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003288-8 - Raimunda Nonata Bastos. X Light. Venha o documento mencionado às fls. 15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.001203-4 - Luzinete Coelho Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Cristiane Clemente Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Oficie-se à SRF solicitando as três últimas declarações de imposto de renda da executada. \r\n\r\nProc. 2005.811.002240-4 - Alex da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Amaury Marques da Silva. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, observando-se que a esposa do executado não faz parte do feito e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005511-2 - Maria Nazareth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306, Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ064997). X Maria das Graças de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367, Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950). ÀS PARTES INTERESSADAS PARA MOVIMENTAR OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.811.003095-6 - Solange Chalfun de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Marco Antônio de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Pela derradeira vez, retifique-se a planilha de débito, observando os juros legais e excluindo os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002138-6 - Andrew Ivans Diniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Dilerman Buarque de Gusmão. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CONFECÇÃO DO NOVO MANDADO DE PENHORA E DOS PREPARATIVOS PARA FUTURA DILIGÊNCIA CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003672-9 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Christiane Alves de Oliveira. Pela derradeira vez, venha a correta planilha de débito, excluindo-se o valor de honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - Roberto Carlos da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Magno Cordeiro - OAB RJ109869, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CONFECÇÃO DO NOVO MANDADO DE ENTREGA E DOS PREPARATIVOS PARA FUTURA DILIGÊNCIA CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2004.811.003355-2 - Alberto de Assis Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290, Annanias Ferreira de Souza - OAB RJ037981). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Fls. 151/152 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - Norma Carlo Queirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Star Bike. Anote-se onde couber a substituição do patrocínio, tal como informado. Quanto ao mais, cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 151, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003056-5 - Maria Ivonete Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Alves - OAB RJ080845). X Cassia de Paula Imobiliaria. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004109-5 - Maria Lucia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelina José Ribeiro de Oliveira - OAB RJ106443, Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792, CPC. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004650-0 - Ivan Cabrera Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Deise Campello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). Esclareçam as partes a que título se referem os depósitos juntados aos autos, no prazo comum de 05 dias, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.811.001097-0 - Julio Correa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X Viação Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001493-8 - Jose Leopoldo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001930-4 - Paulo Roberto Romualdo Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X Drogaria Viva Bem,farmalego Farmácia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). AOS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS E REALIZAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.811.002570-5 - Cristiane Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Rosilane de Azeredo Araujo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.33, por OJA, em diligência conjunta, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003709-4 - James Barbosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150, Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). X Condominio Jose Vieira Guimarães e outro. Esclareça o autor seu pleito, uma vez que a sentença foi prolatada em face de pessoa diversa da que ora se pretende qualificar. \r\n\r\nProc. 2006.811.003777-0 - Josefa Creusa Lima Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Itaucard Finaneira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003826-8 - Carlos Duardo Leal Costard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X 333 Comercio e Comunicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003945-5 - Antonia da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Condominio do Edificiomorada do Buriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB RJ082606). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004947-3 - Elson de Azevedo Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686, Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Portanto, tendo em vista a apresentação de embargos no prazo legal, recebo-os e suspendo a execução. Intime-se o embargado para manifestar-se no prazo legal, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2006.811.005216-2 - Janaina Conceição de Melo Raquel. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005796-2 - Fábio Irani Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Caravellas Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000153-3 - Regina Coeli Alves Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000544-7 - Angela da Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista o comprovante apresentado pela parte autora às fls.46, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000557-5 - Simone Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora para ciência do depósito de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.811.000636-1 - Arimilton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Cristiano de Souza Ribeiro - OAB RJ138272). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000743-2 - Lidia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Viação Estrela. fica a parte autora intimada para recolher custas processuais no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.811.001078-9 - Cesar Afif Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Sant'Anna de Barros Filho - OAB RJ119989). X Tv Tek Assistência Técnica e Instalações LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001466-7 - Mario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada, por força do artigo 463, CPC. Cumpra-se o disposto na parte final do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.811.001472-2 - Marcelo de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001663-9 - Ana Lucia Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Vanda Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644, Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001719-0 - Daniela Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA. Designada AC para o dia 17/03/2008 as 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002295-0 - Angela Perroti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541, Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960, Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 18/03/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002522-7 - Ana Paula de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158). X Administradora de Bens e Governador LTDA e outro. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 17/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002585-9 - Janaina Henrique Leandro. X Samsumg Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002882-4 - Paulo Roberto Ferreira Carneiro. X Grupo Siemens - Siemens LTDA. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.002923-3 - Ventura Sebastião Fernandes da Cunha. X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.002930-0 - Gilberto Mozer Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Von Draxler Materiais Industriais e Navais Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 17/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002950-6 - Leonice Azevedo de Aguiar Martins. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 17/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002969-5 - Aldo Jorge Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Luiz Gustavo Mendonça Costa. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 17/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002972-5 - Margareth Wanderley Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). X Opção Assessoria Imobiliária e outro. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 17/03/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003066-1 - Cecília Andrade Neves Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jucelino Pereira - OAB RJ034725). X Celia Ok Confecções LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003081-8 - Carlos Martins Estrela. X Barra Rio Car Agência de Automóveis LTDA. Venha o pedido e a causa de pedir com relação aos réus que se pretende incluir no pólo passivo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003141-0 - Heleno Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Financeira Itaú S. A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003263-3 - Jane Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Casa Bahia Comercial LTDA. RETIRADA DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE 31/10/07. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 18/03/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003783-7 - Thais Ribeiro Grebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Alves Duplat da Silva - OAB RJ145545, Emmanuelle Leite Moreira - OAB RJ131139). X Siemens LTDA. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.004263-8 - Cristiana Antonia Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Casa & Vídeo S. A. e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004675-9 - Sonia Regina Fernandes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005428-8 - Raphael da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X C&A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005429-0 - Fernando Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Finasa e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.003206-7 - Francis Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Luzia Helena Marco Santos e outro. 1) Ao Contador para elaboração de planilha de débito, devendo ser observada a sentença de fls. 14, a decisão de fls. 53 e a circunstância de que sobre as astreintes não incidem juros ou correção monetária, face ao seu caráter puramente coercitivo;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venham aos autos os corretos CPFs dos réus, uma vez que os apresentados se encontram incorretos.\r\n\r\nProc. 2005.811.003557-5 - Thereza Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002103-7 - Aline Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Escola Tecnica Dimensao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649, Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002882-2 - Ricardo Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Atl-telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003205-9 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X José Carlos Figueira Galhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina dos Santos Marques - OAB RJ048506, Kátia Alves Barreto Pires - OAB RJ136457E). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004534-0 - Josenildo Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light Serviços de Eletricidade. Ao autor para cumprir a decisão de fls. 92, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004591-1 - Ana Teresa Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006086-9 - Leonardo Venancio Gallego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Gama Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 274, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000874-6 - Astromildo Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Luzinete do Carmo Soares. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001396-1 - Manoel Reis Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001484-9 - Marcello de Sá Baptista e outro. X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA. 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82, expeça-se mandado de busca e apreensão do título consubstanciado no cheque nº GA - 000893, agência 5900, Banco Itaú S/A c/c 00325-1;\r\n\r\n2) Em execução no tocante ao valor devido a título de astreintes. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 350583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.158100-5 Vítima(s): Fabio Guedes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Marcos Antonio Silva Machado e outros. Intima-se o Patrono da vítima para ciência de fls.102 \r\n\r\nProc. 2006.800.096259-7 Vítima(s): Nair Vieira Nunes. X Em Apuração. 1-Desarquive-se 2-Junte-se 3-Esclareçaa culta advogada o que pretende. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.012387-5 Vítima(s): Enderson Hernandes Castilho. X Ignorado. 1-Desarquive-se 2-Junte-se 3-Esclareçaa culta advogada o que pretende. \r\n\r\nId: 350601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011562-6 - ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EUGÊNIO BENTO DOS SANTOS Despacho:O pedido de declinio não é cabível, eis que o feito já foi sentenciado. ... e-se certidão de inteiro teor para juntada aos autos do inventário,... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006835-1 - VALÉRIA REGINA CABALEIRO DA COSTA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X ALZIRA BARRERA CABALEIRO DA COSTA Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.014806-1 - MARCELO DE PAIVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PAIVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013756-5 - ELISA TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON SANTOS DE MELO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.000462-2 - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CASSIANO PINTO NUNES Despacho:Recolham-se as custas integrais deste feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012895-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010644-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DUTRA CUPERTINO Forneça o autor cópia de fls.47 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015920-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO Recolha o autor a diferença de custas (OJA - R$ 1,80) para cumprimento do despacho de fls.29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE WALDIR DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) Decisão:...arbitro multa sobre o quantum exequendo, no percentual de 10%.Defiro a penhora do imóvel, objeto da lide. ...... \r\n\r\nProc. 2004.208.001704-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão:...chamo o feito à ordem para redesignar AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009231-6 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELINA ARAUJO COUTO NETA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.009487-8 - BELLE-RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013710-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELOÍSA MARIA SILVA PAIVA E OUTRO Decisão:Não há que se falar em fase de execução, ...Citem-se e intimem-se os réus Eloisa e Altamiro para que compareçam à AC nos moldes do art. 277 do CPC, que ora designo para o dia 29/11/2007, às 15:15 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.009700-6 - TERRAPLANAGEM TRANSPORTES PESADOS MODESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X PENTAGRAMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:...Da análise da peça inicial verifico que tanto o endereço de Pentagrama Engenharia e Comércio Ltda quanto o da Concessionária Rio Teresópolis S/A não integram a área de competência desta Regional... \r\n\r\nProc. 2007.208.010817-0 - CONDOMÍNIO JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA Decisão:Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 29/11/2007, às 15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.010991-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X MÔNICA BATISTA TEIXEIRA PINTO Sentença:...considerando a perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006243-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010534-9 - ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO BANCO BRASILEIROS Despacho:Cumpra-se o alegado à fl.17. Cumpra o cartório a 2ª parte de fl.15 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001844-1 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ BANCO INV S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007460-2 - WALTER DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001520-1 - YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RAIMUNDO TOURINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Defiro fls. 195/196, a intimação do réu, através do Diário Oficial, para cumprir a sentença de fls. 142/ 145 e realizar o depósito dos valores existentes na planilha, requer, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, acrescer de multa ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009648-6 - OTAVIO KOURY BRANTES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARILENE GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006960-4 - JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ASILO SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009758-2 - ESTHER GOMES DOS SANT0S GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X DANÚBIA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014527-8 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOEL MOUZINHO SOUZA Forneça o autor cópias de fls.53 e 54 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009425-8 - PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274)) X DI CAPELLO ARTIGIANALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:...Diga o exequente como pretende prosseguir com esta demanda, tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas... \r\n\r\nProc. 2006.208.010512-8 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ROBERTO AGUIAR SAMPAIO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII \r\n\r\nProc. 2007.208.000343-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DOMINUS AJS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013900-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE SOUZA MARANHÃO MONTEIRO Recolham-se as custas referente ao mandado de penhora e cópia de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.004981-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AZEVEDO SAMPAIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013507-6 - CLAUDIO LUMBRERAS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X CLÍNICA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Despacho:J-se o laudo pericial apresentado nesta data.Digam as partes... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010678-9 - FERNANDO CÉSAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283)) X WHITE MARTINS GASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012523-0 - ANA CRISTINA LEQUITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIO MARIO ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005436-0 - REINALDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ROBERTO DOS SANTOS GUTERRES Sentença: ...Julgo por SENTENÇA o presente requerimento e DECLARO NEGATIVO o inventário de Roberto dos Santos Guterres... \r\n\r\nProc. 2005.208.012551-4 - LEONOR DA SILVA AMORIM X FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013532-5 - Inventariante: JOSE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ODETTE BARBOSA DE MORAES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000141-4 - RAFAEL SOARES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDSON NUNES MACEDO Despacho:Venham as certidões de praxe.Esclareçam as partes se o feito seguirá o rito ordinário.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011739-8 - RICARDO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X MARLENE TEICH DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes. Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011882-2 - EDY COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a requerente o item 2 de fls. 48, tendo em vista a resposta de ofício de fls. 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001075-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito . \r\n\r\nProc. 2003.208.006363-1 - INCOPISOS-INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SOUZA WOOD (SP-108943)) X PIRAMIDES PISOS LOUCAS E METAIS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.013568-8 - HÉLIO CELANO (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X MANOEL LOURENÇO PEREIRA Decisão:Junte-se a petição que se segue. Considerando que o embargo da prefeitura é apenas em razão da falta de licença, não havendo menção quanto a existência de desabamento, designo audiência prévia de justificação para o dia:29/11/2007 às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se em caráter de urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013625-3 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011482-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI PINTO TABOSA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007322-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SIDNEI DOUGLAS VIEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.007669-4 - KILZE GUINTER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:...Fls.99/100 - Homologo o acordo celebrado entre a autora e a 2ª ré e, por consequência, extinto o processo em relação a financeira, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009505-8 - GLORIA DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:...compareça à AC nos moldes do artigo 277 do CPC que ora designo para o dia _____/_____/2007, às ________ h. \r\n\r\nId: 350221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006864-8 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X Falecido: CARLOS CESAR MENDES SOARES Despacho:Aguarde-se a retificação da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013755-5 - LUCIANO FULY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Falecido: MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO MENDES INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.208.004229-7 - ANDRÉA QUITETE BORGES PADIGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X Falecido: JORGE PEDRO BORGES Despacho:Fls. 43: Reconsidero a r. decisão de fls. 41, determinando que a requerente cumpra, derradeiramente, o r. despacho de fls. 39, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001911-1 - EMMA MANTUANO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, titularizando, em princípio, a relação jurídica de direito material posta sob exame.Defiro a prova oral requerida pela parte autora às fls. 199, inclusive no que tange ao depoimento pessoal da parte ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007, às 15:00 h. Intimem-se, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007009-4 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629)) X JOANITA ROSA CAMPOS Decisão:acolho os embargos declaratorios intepostos para homologar a partilha amigavelmente esboçada... expeças-se, apos comprovado o recolhimento devido. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009466-2 - MARA REGINA GUIMARAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X Falecido: TITO GUIMARAES), Falecido: AMARA MARTINS GUIMARAES À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008102-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADAMIR MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007511-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado qualquer prédio de nº 14....) \r\n\r\nProc. 2006.208.010003-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ DE VILHENA DIAS Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.208.015386-0 - SONIA BEATRIZ CAVALHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADIL FERENCI (RS-028722)) X EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) DESIGNO O DIA 14/11/2007, AS 13:30HRS PARA OITIVA DAS TRES TESTEMUNHAS DE FLS. 02. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012549-6 - Inventariante: ROSANGELA MARIA VIEIRA MOREIRA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:cumprida as fomalidades de-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.208.003707-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MIGUEL DARZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DARZE (RJ-030508) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36/37, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005324-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROSE GUERREIRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.009314-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428) Despacho:fls. 96 - ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.001531-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:Fls. 82/92: Ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002680-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X TÂNIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 72, anotando-se onde couber. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/01/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009761-6 - JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Procurador: ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO) X VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.005342-6 - MAIRA SIQUEIRA VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSESP-COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006462-1 - MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AUGUSTO CESAR LAPREA SANTOS E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.010861-0 - ESPÓLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS VALÉRIO COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se há cinco meses...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006961-6 - AUZENDA FREDERICO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ROMULO CONTREIRAS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001609-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Decisão:emende-se a inicial nos termos de fls. 33 e 40, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.012752-7 - CRECHE TIJOLINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X CLARISSE CARNEIRO SALES SANTOS Despacho:1- Recolham-se as custas em 5 dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Dec.-lei 05/75.2- Junte-se o título executivo original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016210-0 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X POLLY PRINT - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:fls 57. mantenho a decisão que determinou a penhora online pelos proprios fundamentos.certifique a resposta das instituições e de-se ciencia ao exequente \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.208.009319-4 - ABRASIVOS AMARANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ao autor sobre a juntada da carta precatoria \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012993-7 - MARCIO JOSE ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X BV FINANCEIRA S/A - CRE DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações do autor, bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista que seu nome permanece negativado, consoante se vê de fls. 21, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à primeira ré, BV Financeira S/A, que, em 48 horas, proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se.3- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008, às 13 horas. Citem-se e intimem-se, com as devidas advertências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012851-9 - RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CASA BAHIA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, uma vez que os documentos acostados aos autos demonstram não ser o autor pessoa hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.012857-0 - PAULO CÉSAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JFW INFORMÁTICA (COMPUTATION COURSE SEV. E COM. LTDA) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/01/2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, com as devidas advertências.3- Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.4- Re-autue-se o feito que segue o rito sumário, anotando-se onde couber \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009851-1 - JOSE ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1- Fls. 148: Expeça-se guia, conforme requerido.2- Comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010130-5 - ANTONIO ROBERTO MARTINS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALTEMAR MARCONDES VIEIRA E OUTROS Decisão:1- Proceda o cartório nova autuação, cumprindo, inclusive, o determinado na r. decisão de fls. 97.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu por carta precatória no endereço contante na inicial e cite-se e intime-se a 2ª ré na pessoa de seus representantes legais, no endereço de fls. 113, com as devidas advertências, observando-se que foi deferida a gratuidade ao autor às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.012999-6 - CLAUDIO JOSÉ MALHEIROS AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.013740-7 - VERONICA DA SILVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROS BONAN (RJ-102979)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8 - MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO E OUTRO X CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA A FASE PROCESSUAL DO PROCESSO CRIMINAL REFERIDO, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DO MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006702-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KATIA DE CARVALHO MONTENEGRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008438-3 - LUIZ MANUEL LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 66/108 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005411-1 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007312-9 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAÚ SEGUROS S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009162-0 - AYRES JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015740-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DA COSTA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, titularizando, em princípio, a relação jurídica de direito material posta sob exame.Assim, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré às fls. 43, fixando o prazo de dez dias para a sua produção, sob pena da perda de tal prova.De semelhante modo, defiro a prova oral requerida pela demandada às fls. 43, item \"2\". Considerando que as testemunhas arroladas pela parte ré às fls. 30 não contêm endereço para sua intimação, intime-se a aludida parte para que informe o endereço ou diga se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 14 horas. Intimem-se. Rio de Janeiro, 17/10/2007.Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.007323-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009246-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO DE SOUZA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004987-3 - NHYRO BANDEIRA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)), SERGIO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)), SULAMÉRICA AUTO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Trata se de pedido de reduçao de honorarios periciais...Com efeito, os honorarios periciais devem ser fixados...A jurisprudencia dominante...Isto posto, ARBITRO os honorarios periciais em cinco salarios mínimos, verba que entendo adequada e condigna ao trabalho a ser realizado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013839-4 - FREDERICO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:1- Fls. 358/360: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, permaneça retido o agravo.2- Fls. 362/363: Ao réu, para que tome ciência da certidão de fls. 364. 3- Fls 365/366: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003879-6 - DAVID SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Às partes para esclarecerem se ratificam os pedidos de produção de provas de fls. 54 e 56/57 ou se pretendem o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.003682-0 - YASMIM VILLAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.007893-4 - OLIVIA BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:1- Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/01/2008 , às 14 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 61, com as devidas advertências.2- Re-autue-se o feito, uma vez que o mesmo segue o rito sumário, anotando-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007352-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) RE COLHAM-SE AS CUSTAS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, COMFORME ABAIXO: CAMPO 17: R$ 17,45, CAMPO 19: R$ 3,49, CAMPO 20: R$ 1.378,42, CONTAS: 6002.25174-0 R$ 9,18 E 567300124-3 R$ 9,18. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002104-6 - VANESSA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X SIMCAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Fls. 297: Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora (procuração fls. 09/10), conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014430-8 - TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO DE CREDITO RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Ao perito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013209-2 - JOSILENE SILVA POTENGY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Decisão:1- Defiro JG.2- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações da autora, bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, uma vez que a energia elétrica é um serviço essencial, não podendo ser interrompido, defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elética na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3- Indefiro, entretanto, a antecipação dos efeitos da tutela no que tange ao pedido de suspensão da cobrança referente ao parcelamento do débito, uma vez que qualquer determinação de suspensão dos pagamentos pela parte autora terá o efeito de inibir a ré de cobrá-los judicialmente, o que afronta o art. 5º inciso XXXV da Constituição da República, e a apuração do valor realmente devido prescinde de prova que não está pré-constituída. 4- Intimem-se.5- Cite-se. \r\n\r\nId: 350230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002388-4 - G.C.V.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X N.V.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE ARAUJ0 NETO (SP-007906) Sentença:Vistos, etc ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia definitiva na base de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, depositados na conta corrente da representante legal da Autora até o dia 10 (dez) de cada mês. Condeno...o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.208.003618-2 - L.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.R.O. Decisão:Defiro a oitiva dos depoimentos pessoais da RL da parte autora e do réu. Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 14:30 horas. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005937-6 - E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X A.L.D. (Adv(s). Dr(a). JULIO ROCHADEL MOREIRA (SE-002968) Despacho:RECONSIDERO FLS. 38. À AUTORA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010129-0 - B.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X M.V.N.M. Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO O RÉU GANHA POR MÊS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010681-0 - V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO O ACORDO de fls.21/22, a que chegaram as partes, merecedor de parecer favorável do M.P. e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso III, do art. 269 do CPC... Custas e honorários advocatícios pelo réu, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/60, ante a gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2007.208.013023-0 - M.G.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.G.L. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 50% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 11/12/2007, ÀS 13 :30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013517-2 - S.G.F. (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X M.P.X.M. Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEVE SER EM NOME DA RL DA MENOR. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA RL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011283-4 - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. (requeiro a majoração dos alimentos dos filhos pelo varão para 30% de acordo com a orientação da jurisprudência. Mister ressaltar, uma vez mais, que o avô dos alimentandos não é parte no presente feito) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012024-7 - A.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X C.M.F.M.B. Despacho:VENHA AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - M.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: J.L. Despacho:VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000449-1 - M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.007964-8 - M.C.O.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 44 V. \"REQUER O MP A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA 8 DO ACORDO UMA VEZ QUE OS ALIMENTOS À FILHA NÃO DEVEM SE DESTINAR AO PAGAMENTO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008816-9 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X N.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Decisão:Acolhendo a promoção ministerial, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/12/2007 Às 14:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009135-1 - S.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls.30, aditado às fls.35, a que chegaram as partes, merecedor de parecer favorável do M.P. DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso III, do art. 269 do CPC... Custas e honorários advocatícios pelo réu, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2007.208.012028-4 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X R.C.O.F. Decisão:Indefiro JG. Venham as custas devidas, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010300-4 - T.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X S.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013525-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X M.C.C. Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.013583-4 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X V.L.C.A. Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007684-9 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Venham as certidões faltantes indicadas às fls. 203. (\"RGI, Quitação fiscal e situação enfiteutica dos imóveis) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004397-6 - L.F.J. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + R$ 0,61 (CAMPOS 47 E 48 DO GRERJ) EM FAVOR DOS FUNDOS DO MP E DA DP A SER RECOLHIDO PARA CONTA 600225174-9 (CAMPO 34) E CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), RESPECTIVAMENTE.) \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001634-0 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X E.M.O. ATENDA-SE AO MP: (\"Requer o MP esclareça o requerente se haverá substituição no polo ativo para a filha Erineia. Caso negativo, reitero a promoção de fls. 32 no que couber. Caso positivo, requeiro ainda: certidão de nascimento ou casamento da requerente; se casada, concordância com o pedido pelo seu marido; atestado de saúde física e mental da requerente; declaração de duas testemunhas, atestando a idoneidade mental da requerente; declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735 do CC; esclareça a requerente se a interditanda recebe algum benefício previdenciário e, caso positivo, o respectivo valor.\") \r\n\r\nProc. 2006.208.013014-7 - M.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X M.Q.S.S. Sentença:Vistos, etc ... DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido - MÁRCIO QUIRINO DA SILVA DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora MARINALVA QUIRINO DA SILFA DE SOUZA... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.013580-9 - A.D.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X J.G. Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE. FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012022-1 - L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07 às 15:30 horas. Intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.001366-0 - F.W.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X V.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. DOU FEITO POR SANEADO. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes e prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015640-9 - S.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X E.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) ATENDA-SE AO MP (PROTESTO PELA JUNTADA, PELO REU, DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DOS DEMAIS FILHOS, (RAMIREZ E JULIANA) E AINDA PELO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.) \r\n\r\nProc. 2007.208.008602-1 - A.D.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010906-9 - L.F.S.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X P.A.C.F. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010906-9 - L.F.S.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X P.A.C.F. AGUARDA-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X E.A.M.G. Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011647-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.S.B. Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE EXISTEM OUTROS HERDEIROS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.014109-8 - J.O.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X R.G.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Despacho:Retifico o despacho de fls. 115. Intime-se o autor conforme o requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000169-6 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), G.G.R. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014688-0 - S.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:Defiro a oitiva do depoimento pessoal das partes. Designe AIJ para o dia 11/12/07 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000822-8 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009453-4 - S.S.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X W.L.P.T. Decisão:Redesigno AIC para o dia 06/12/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré. Expeça-se ofício ao J. deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010797-8 - D.S.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X L.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) abra-se vista ao Autor e ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.208.013666-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X L.C.M.M. D.P.D. APÓS, VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R., PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.016012-7 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) ATENDA-SE AO MP (REQUEIRO A JUNTADA DOS DOCS DE PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS) \r\n\r\nId: 350222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014127-3 - ZILMAR AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513) Despacho:...DESPACHO : REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14:40 HS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001838-6 - LEILA RENDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009510-1 - CLÁUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X ELISANGELA FERNANDES BARBOSA Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007166-0 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008054-7 - LIVIA DE MELO SEKIGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X HAULER FERREIRA SEKIGUCHI Despacho: Venha aos autos cópia da sentença cujo cumprimento se pretende. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008795-3 - CLAUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007178-5 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786) Despacho: Intime-se a 2ª requerente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.010107-1 - JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Cuida-se de acordo de alimentos. As partes ratificaram às fls. 28 o acordo de fls. 02/03. Manifestação favorável do MP às fls. 24v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.000661-3 - GABRIEL BARCELLOS KLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X MARCELO CARVALHO KLEY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.003623-0 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Cópias conferidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014160-1 - NICOLLI YNGRID DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSÉ NIVALDO MARTINS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007713-5 - MARCOS MATHEUS DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ELY DE OLIVEIRA AMARO Decisão: Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 70% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 21/11/2007, às 12:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (c) \r\n\r\nProc. 2007.208.010581-7 - MATHEUS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X FERNANDO DO NASCIMENTO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 17/12/2007, às 13:20 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011371-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAURO LUIZ MACHADO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 21/11/2007, às 10:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (C) \r\n\r\nProc. 2007.208.013406-4 - DIOGO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, na proporção de 12,5% para cada autor ou, em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional, na proporção de 25% do salário mínimo para cada autor. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 14/11/2007, às 12:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.014019-4 - JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SUELI PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRAZ (RJ-073030) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012969-8 - KÁTIA MESQUITA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão: Defiro a convolação requerida. Retifique-se na capa, no D.R.A., e onde mais couber a nomenclatura da ação. Venha declaração comprobatória do lapso temporal, de separação de fato do casal, assinada por duas testemunhas e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010580-5 - ARY FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 18/19. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls.21v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.013429-5 - FABIO JOSE REGO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Despacho:Ao MP, atenda-se no que for requerido. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desce já designado o dia 29/11/2007, às 13:15h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004152-7 - TEREZINHA NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOSÉ DE JESUS FURTADO ROCHA Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de TEREZINHA NUNES ROCHA e JOSÉ DE JESUS FURTADO DA ROCHA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008361-3 - EVANILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ DOS SANTOS carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.208.000805-8 - MARCIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X MARTA CRISTINA BENÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de MARCIO ROBERTO DE ANDRADE e MARTA CRISTINA BENÍCIO DE ANDRADE, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago deverá voltar a usar o nome de solteiro. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença,, dirigido ao R. C. P. N. competente. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça, se for o caso. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009646-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X RIBAMAR SIQUEIRA RODRIGUES Despacho:1) Fls. 24 - Anote-se onde couber.2) Designo APC para o dia 22/11/2007, às 11:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011246-9 - MARTA CRISTINA BENÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X MARCIO ROBERTO DE ANDRADE Vistos, Etc.MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente ação de divórcio judicial em face de MÁRCIO ROBERTO DE ANDRADE. Em apenso, autos de ação de divórcio judicial nº 2007.208.000805-8, entre as partes.Manifestação ministerial às fls. 26, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito.Relatados. Decido.Tendo em vista os autos da ação de divórcio nº 2007.208.000805-8, entre as partes, em apenso e com fulcro no art. 267, V do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à litispendência. Custas pela autora, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013388-6 - TATIANA DE SOUZA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDSON SANTOS NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 22/11/2007, 11:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( c) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007894-4A - GABRIEL DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009030-7 - KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009525-1 - RAQUEL SALOMÃO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Despacho:Fls. 132: cobre-se o retorno do mandado de prisão. Fls. 131. Intime-se o executado para pagamento do valor referente aos meses indicados, em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006498-0 - DANIEL ARAÚJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WLADIMYR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 23v. O Ministério Público manifestou-se às fls. 31v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.006515-7 - MARIANA DOS SANTOS LEMOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X GUTEMBERG ANTONIO BENTO Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 19, com certidão negativa às fls. 20. Intimação por publicação às fls. 17. Promoção do MP às fls. 22v. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, em que pese a promoção ministerial, com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, à exequente, eis que ora defiro a gratuidade. Ciência ao MP. Oficie-se para recolhimento do(s) mandado(s) de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000226-3 - ISABELA THOMAZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X FABIANO JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS Despacho: Diga a parte exeqüente sobre fls. 41/43, em cinco dias, valendo seu silêncio como perfeito o pagamento e sendo extinta a presente ação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008008-9 - TEREZA MARIA EIRAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X MARIA DE JESUS EIRAS PEREIRA Despacho:Diga a Sra. Curadora sobre o teor da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.012511-5 - LÍCIA MARIA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X FÁBIO DE CARVALHO MELLO Despacho:Diga a Sra. Curadora sobre o teor da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.013107-3 - CARMEM CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GILBERTO ARAUJO RAMOS Despacho: Fls. 73/74: Atenda a requerente. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao hospital onde o interditando encontra-se internado, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.208.000482-0 - GILSON DURÃO GIL X JOSÉ DURÃO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341) Despacho: À parte interessada sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.010442-4 - MARLENE LOJA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X MÁRCIA LOJA DE OLIVEIRA É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012620-0 - HELOISA HELENA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Fls. 77 - Diga a parte interessada sobre o teor da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda das certidões faltantes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009196-0 - VINICIUS FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ABIDON SOLIR FILHO Despacho: Designo APC para o dia 21/11/2007, às 10:30h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório observar o endereço informado às fls. 18. Ciência ao MP. Sem prejuízo, oficie-se, desde já, ao laboratório conveniado para agendar o exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.002258-2 - ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X MÁRCIA CORREIA DOS SANTOS), MATHEUS CORREIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ-090508) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012574-7 - JORGE LUIZ FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORNILEA LOPES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho: À parte contrária sobre fls. 65/66. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012566-0 - SONIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X JORGE LUIZ SAINT MARTIN Despacho:1) Recolham-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC ou, em desejando a gratuidade, venha declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pela requerente. Emende-se a inicial para adequar a nomenclatura e o pedido à ação de reconhecimento/dissolução de união estável c/c alimentos, adequando-os assim à narrativa dos fatos contidos na petição. Elucide-se a data da separação de fato do casal.2) Adeque-se o valor da causa.3) Esclareçam-se os ganhos mensais do réu e suas fontes de renda, bem como, se a autora não exerce atividade laborativa e a razão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007785-8 - MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ALESSANDRO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.012880-5 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X TANIA MARIA GOMES LIMA Despacho: Tendo em vista o exposto às fls. 38, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 21/11/2007, às 13:45 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.008222-2 - ROBERTO DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Decisão:1) Fls. 24 - Para fins de apreciação ao pedido de JG, formulado pela ré, venha aos autos a declaração a que alude a Lei 1060/50 e esclarecimento quanto à profissão da ré. 2) Diga a parte autora sobre a contestação.3) Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 27v, bem como a documentação acostada aos autos e observando, ainda, o princípio dos superiores interesses da menor - contido no ECA - , ressaltando ainda a idade da mesma, - 11 anos (fls. 12) - e a necessidade de convivência entre pai e filha no sadio desenvolvimento da infante para ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA NOS SEGUINTES TERMOS: o pai poderá ter a sua filha em finais de semana alternados apanhando-a no lar materno às 09:00 hs de sábados e devolvendo-a no domingo às 18:00 hs, também no lar materno. A presente decisão, quanto aos finais de semanas alternados, passará a valer no primeiro final de semana após a publicação da mesma, devendo a genitora da menor ser intimada pessoalmente por OJA em 24h do cumprimento \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011067-5 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GABRIEL CORREA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho: Fls. 155v - Melhor esclareça a parte ré, que requereu a expedição do referido ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011223-8 - MELLINA DA SILVA OSCARANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCELO DA SILVA OSCARANHA Despacho: Melhor esclareça a gratuidade de justiça requerida, face ao recolhimento das custas/taxa nos autos da ação de separação de corpos em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005848-3 - ALANDERSON DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X WANDERSON RODOLFO ROCHA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:1) Fls. 183/199 e 209/211 - Ciência à parte autora.2) Fls. 201/203 - Às partes.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009455-6 - GABRIELLA DIOGENES BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X JORGE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: 1) A. em separado como secundário. 2) Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. 3) Oficie-se ao empregador do réu a fim de que seja implementado o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento(fls. 30), devendo, ainda, ser o Juízo informado quanto aos ganhos atuais do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.001019-3 - GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006291-9 - MARIA DA GLÓRIA DAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008400-0 - PAULO ROBERTO PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X ESMERALDA MUNIZ ALMEIDA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012783-9 - MARIA CELINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007498-3 - JANIARA MEDEIROS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011590-0 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CÉLIA REGINA GOMES PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006523-6 - YURI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO GANTIDIANO DORILEO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 56v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/27 e 54v a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007708-1 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0A - LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282) Decisão:Isto posto, rejeito a impugnação. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça já deferida também a ele nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.010796-2 - MANUEL DA CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO DA CUNHA CARDOSO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a requerente a fim de regularizar sua representação processual nestes autos, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008151-5 - ELIAS RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SILVIA RIBEIRO DAVID Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005574-5 - CLAUDIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X GUILHERME PEREIRA VASCONCELOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002951-7 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X Falecido: GERALDO COUTO) ILDA DO COUTO RODRIGUES ...Isto posto, sendo o fato incontroverso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, II DO Código de Processo Civil E DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA e o falecido GERALDO COUTO por trinta e dois anos, retroagindo da data do óbito do convivente GERALDO COUTO, ocorrido em 12/09/2002. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também à parte ré. Alcançado o trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1A - EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho, hoje exarado, nos autos da ação principal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001418-6 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.006387-6 - V.E.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X I.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.000488-2 - IRACEMA MECHLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão cartorária de fls. 250v. \r\n\r\nProc. 2006.208.014247-2 - KAWÊ DOS SANTOS MORETSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GEORGE SANTOS RIBEIRO Despacho: Anote-se onde couber o endereço do réu (fls. 62). Redesigno ACIJ para o dia 29/11/2007, às 13:40 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP.(c) \r\n\r\nProc. 2007.208.007613-1 - LEDA SONIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IRAPUAN JOAQUIM NUNES Despacho: Fls. 69/70 - Venha pela via própria a cobrança do débito em atraso, referente aos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009275-6 - WAGNER LUIZ PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) ofício de alimentos inss pronto - aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.208.012164-1 - JOAÕ MATHEUS PETTIMANT DE FREITAS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ENDERSON CARNEIRO MARANHÃO Despacho: 1) Venha declaração de hipossuficiência em nome do autor, subscrita pela sua representante legal. 2) Venham aos autos os ganhos do alimentante, ainda que presumidos, bem como, a atividade laborativa exercida pelo mesmo. 3) Emende-se, ainda, a inicial devendo o autor formular pedido final quanto aos alimentos definitivos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014508-4 - N.T.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X T.C.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:1) Fls. 234 - Oficie-se informando.2) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008284-2 - VALTER ALBERTO DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320)) X SILVANA DUARTE VIEIRA Despacho: Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 22. Sem prejuízo, anote-se onde couber o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.013027-7 - HILKA BRUNO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X HUGO ALEXANDRE MASCARENHAS Despacho:Regularizem-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007350-4 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho: Intime-se a 1ª requerente, via postal, para que em 5 dias compareça em cartório a fim de tomar ciência de fls. 67, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Decisão:1 - Retifique-se no D.R.A., na capa e onde mais couber, o pólo ativo.2 - Determino a intimação do executado para que cumpra o acordo à época da dissolução da união estável com a exeqüente, quanto ao veículo Fiat 1.6, placa KMU 1899, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, de acordo com § 4º do art. 461 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011818-6A - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS Decisão:Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. A diligencia poderá ser realizada fora do expediente forense, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.005777-1A - ANA BEATRIZ ARAGAO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.208.006197-1A - MAYCON VICENTE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROBSON JOSE DA SILVEIRA Decisão:1) Petição apócrifa (fls. 03), regularize-se. 2) Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de se adequar o pedido para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/06. 3) Inviável, no caso em tela, a remessa dos autos ao contador judicial. Deverá a parte interessada esclarecer a planilha do débito que pretende executar. 4) Venha a cópia da sentença que estabeleceu os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8A - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 27 - Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008061-4 - JORGE LUIZ DE MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X MARCOS BONINO PEROCHEN ROCHA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013070-6 - MARIA CLARA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CAMPOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Decisão:1) Fls. 52 - Decreto a revelia da parte ré.2) Digam as partes sobre o laudo de fls. 50/51v. 3) Designo o dia 19/12/2007, às 11:40 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013070-6 - MARIA CLARA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CAMPOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho: Face ao teor da certidão cartorária retro, revogo o item \"1\" de fls. 53. Mantendo-se no mais os termos do referido despacho. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.006141-1 - CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X MARIA ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Diligencie a parte exeqüente o endereço do executado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006022-6 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO Vistos, etc.CLAUDEMIRA CERQUEIRA BONFIM, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente ação cautelar de separação de corpos em face de GUARACI LOURENÇO.Em audiência de justificação, conforme assentada de fls. 32, a parte autora requereu a extinção do feito, face à perda do objeto.O Ministério Público manifestou-se às fls. 33, pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Isto posto, acolho o requerido pela parte autora e com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência da parte autora. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012756-4 - JAILTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARCELA COIMBRA SANTOS Despacho:1) Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC, recolhendo-se a diferença das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. 2) Deverá observar o autor que \"in casu\", o valor da causa corresponde ao valor mensal que pretende ver exonerado, multiplicado por doze. 3) Deverá ainda a parte autora adequar a nomenclatura da ação para \"ação de exoneração de alimentos\" posto que a ré parte não foi parte quando do estabelecimento dos alimentos para si. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007436-5 - JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X YASMIN ROBERTA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100) Sentença:Isso posto, nos termos do art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERENTE A PRESTAR ALIMENTOS À SUA FILHA YASMIN ROBERTA DURVAL DA SILVA NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, a ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta da RL da requerida ou mediante recibo. Custas e despesas como de lei. Tendo em vista a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios, que fixo em 10% para cada parte, se compensam integralmente, na forma do art. 21 do CPC. Observe-se a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. Intimação nos termos da data de leitura informada em audiência. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz substituto \r\n\r\nProc. 2007.208.008642-2 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ARTHUR JORGE DA COSTA DA SILVA DE ALMEIDA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 14 em 48 h, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002713-2 - MARIA LUIZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO DE PAULA E OUTROS Despacho: Diga a parte autora sobre as certidões de fls. 62v e 66. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011014-8 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/12/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009924-4 - DOUGLAS RENOVATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Despacho:1 - Fls. 65/66 - Venha pela via própria.2 - Fls. 67 e ss. - Certificado quanto à tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000904-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PEDRO PAULO MELO NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão: 1) Oficie-se ao DRA, conforme determinado às fls. 92. 2) As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 350224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.007999-7 - DEISE REBELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) autos remetidos novamente à publicação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001133-0 - MARCEL IDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X MARCELLE FIGUEIREDO IDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho ordinatórioAtenda-se ao MP. (Reitero fl.74 1ª parte (Considerando q o mesmo patrono está atuando pela RL dos menores e pelo alimentante ,por este durante o processo, inclusive) Requer o MP venha procuração com firma reconhecida.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011193-3 - HELENA CRISTINA MEDEIROS CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X NILTON DA SILVA LEITE) À parte autora para fornecer contrafé a fim de instruir mandado. \r\n\r\nId: 350228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012687-7 - MARINA MARIA MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X DJANIRA DIAS PEREIRA Despacho:NADA A DESPACHAR. FEITO JÁ SENTENCIADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010204-1 - JUAREZ JOSE DOS SANTOS E OUTROS X CARMEM LUCIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para recolher as custas atinentes à expedição do ofício, bem como fornecer cópia de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2004.208.010118-0 - DIRCE DE CASTRO MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X MOISES RODRIGUES DA ROCHA Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.004316-9 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho: ESCLAREÇA O REQUERENTE, TENDO EM VISTA A NOTÍCIA CONSTANTE DO OFÍCIO DE FLS. 42, NO SENTIDO DE QUE NÃO FOI FIRMADO TERMO DE ADESÃO AOS PLANOS ECONÔMICOS, FATO QUE INVIABILIZA A LIBERAÇÃO DOS VALORES REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004822-6 - FAGNER TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). JADERSON DA SILVA COIMBRA (RJ-085640)) X Falecido: MAILDE TORRES PEREIRA Ao interessado sobre respostas da CEF e INSS \r\n\r\nProc. 2007.208.007282-4 - DELMA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALTER DE MELO Ao interessado sobre respostas do INSS e CEF \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000352-8 - ADAYL MOREIRA BRANCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X IRENICE PEIXOTO GUIMARAES Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011362-2 - ZORAIDA LOSADA BARONI (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X JOSE PEDRO MARTINS LOSADA Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE, VIA POSTAL E POR PUBLICAÇÃO, PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001668-0 - SYLVIA SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X LICINIO MARTINS PINHEIRO Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ESTÃO PARADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE REQUERENTE, EM QUE PESE A REGULAR INTIMAÇÃO PARA QUE PROCEDESSE AO DEVIDO IMPULSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.003832-8 - CAROLINA ANGELI OLIVEIRA X ILSEA ANGELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre resposta do ofício enviado ao INSS \r\n\r\nProc. 2005.208.007905-0 - LÉA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X ALICE DA SILVA BRASIL Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001596-8 - OSMAR FRANCISCO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X ANTONIO VALADÃO ANDRADE Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008865-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARCELO DA ROCHA BELLO Despacho:1.FLS. 97. ANOTE-SE ONDE COUBER. INCABÍVEL A SUSPENSÃO REQUERIDA, PROMOMA O AUTOR PARA IMPULSO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.007059-1 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AUGUSTA CARNEIRO DE JESUS Despacho:1.OFICIE-SE PARA A RESTRIÇÃO, CONFORME REQUERIDO. 2. PROMOVA O AUTOR A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, PARA OS DEVIDOS FINS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002584-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMERSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:REVOGO FLS. 56. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A NOTÍCIA DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA DISTRIBUÍDA NO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.004473-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009578-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009851-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X VANIA BERRUEZO BRITTO ANDREONI Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.19 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013557-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MARINO Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.13vº), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009412-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LEANDRO MOTTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007782-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MANOEL FRANCISCO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devendo o valor atual ser apurado em sede de liquidação de sentença, utilizando-se os juros aplicados pela ré, excluindo-se, todavia, a prática de anatocismo.Diante da sucumbência recíproca, as custas judiciais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observada a Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça ora deferida à parte ré.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.208.013570-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ENY CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.208.005907-1 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X SIOL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (SP-117752), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009653-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) Despacho: DESIGNE-SE NOVA DATA PARA LEILÃO, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO É EXÍGUO PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. APÓS A DESIGNAÇÃO DA NOVA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, PROCEDA O CARTÓRIO QUANTO AOS EXPEDIENTES DE PRAXE, INCLUSIVE, CONCERNENTES ÀS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.208.011195-0 - VINTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LUCIO MAURO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005240-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSÉ CAETANO MENDES), RAQUEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA (RJ-049840), Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013540-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE LUIZA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 49/50 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005025-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Despacho: TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ESGOTARAM OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO, INDEFIRO POR ENQUANTO A CITAÇÃO EDITALÍCIA. OFICIE-SE AOS ÓRGÃO DE PRAXE PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006806-7 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/63. \r\n\r\nProc. 2007.208.007910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ALEX DISSAT RITO E OUTRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 48/50 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Após o cumprimento do acordo e Operada as formalidades legais e certificado, ainda, o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.012044-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013401-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA Decisão:Designo AC para o dia 13.12.2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013505-6 - MÁRCIA CONTILIO MEDEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO - SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 12.12.2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013551-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA, Síndico: FRANCISCO LOIS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NIL ZA BAPTISTA VARGAS Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 13.12.2007. ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013713-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOSÉ MENDES CARNEIRO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.013713-2. Certifico que ha diferença de custas, na forma que segue: taxa judiciária R$ 82,09 ; FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,36. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada\". \r\n\r\nProc. 2007.208.013833-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN, Síndico: WALMIR FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO ALVARO PORTELLA E OUTRO Certidão Certifico queos presentes autos foram registrados no livro 01/2007, sob o nº 2007.208.013833-1. Certifico ainda, que há diferença de custas processuais, na forma que se segue: Ato dos Oficiais de Justiça - R$ 18,18; taxa judiciária - R$ 112,37. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.013659-0 - FELIPE VADESLILHO ABISULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo-se quanto a via eleita. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011695-3 - FREDERICO ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão: Indefiro fls.289, sendo desnecessária nova manifestação do senhor Contador. Dê-se ciência. Após, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.208.012895-9 - FRANCISCO JORGE DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (RJ-121914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D´ALINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009547-2 - OSMAR MARCONDI DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X BANCO GMAC S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha a cópia da procuração e de fls. 48 a fim de instruir a Carta precatória \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.000513-6 - BANCO FINASA S.A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RENATO BIUZO MORREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010324-7 - ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCELO DE FREITAS DESOUZART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para a expedição do mandado de avaliação, devendo recolher as custas. Diga a parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.208.011217-4 - VILMA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276), Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GILSON RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) REPUBLICAÇÃO: Sentença: Vistos, etc...Diante da certidão supra, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001192-2 - MARIA VIRGILIA VILLELA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE LUNA PEDROSA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-059001), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X FERNANDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Sentença:Aos 02 dias do mês de outubro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:00 horas, presentes as partes, devidamente assistidas. Proposta a conciliação a mesma foi possível nos seguintes termos: que o valor total do débito, objeto do presente acordo é de R$ 13.300,00, retirando da parte ré a obrigação de pagamento no que se refere a IPTU, afastando, ainda, a cobrança de multa, sendo deferido desconto de R$ 2.300,00, comprometendo-se o senhor Carlos Alberto Bernardino a efetuar o conserto do telhado, no prazo de 60 dias; que o senhor Carlos Alberto Bernardino, efetuará o pagamento da quantia de R$ 11.000,00, em doze parcelas, iguais e sucessivas de R$ 916,67, através de depósito na conta corrente nº 19312-7, agência 3023-6, do Banco Bradesco, agência posto 6, figurando como favorecida Mônica Maria Villela Araújo, filha da Autora, informando a parte autora o telef \r\n\r\nProc. 2007.208.013175-0 - MARCIO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X NELSON COSME RAMOS DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize fls. 16, consoante certificado, em 48 horas, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008117-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X AMENGEVEST - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011766-0 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.208.008864-9 - ESPOLIO DE NESTOR LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962)) X TANIA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. INTEIRAMENTE CORRETA A CERTIDÃO SUPRA, REVOGANDO FLS. 136. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO. À PARTE EXEQÜENTE, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.012260-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PARADA 5000 VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:1. FLS. 112. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. EM QUE PESE A DÍVIDA SER SOLIDÁRIA, É NECESSÁRIO QUE SE COMPROVE, PELO INSTRUMENTO PRÓPRIO, QUE O 2º E/OU 3º EXECUTADOS, REPRESENTAM O PRIMEIRO, DEVENDO SER VERIFICADO NOS ATOS CONSTITUTIVOS A QUALIDADE PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.011284-8 - EDSON LEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X CANDIDO SERGIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.117, AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011566-9 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DEE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOSE RICARDO IOSSI COSTA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas relativas a expedição do mandado de penhora relativo a conta do banco bradesco \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAM CELESTE DOS SANTOS Despacho:DEFIRO ITEM \"C\" DE FLS. 334. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.002650-6 - MANUEL MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JOSE MAURO SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: aos executados sobre penhora (fl. 197). \r\n\r\nProc. 2005.208.002440-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANIFICACAO E BAR RIO ELVAS LTDA-ME ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.002863-8 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X CARLOS COSTA MONTEIRO), Inventariante: NELY DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Ao interessado sobre ofício da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000291-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009892-8 - VANIA LIBANIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.208.014907-0 - TATIANE TELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X EXPERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Ao interessado sobre resposta do Ofício enviado à Secretaria de Estado de Administração e reestruturação \r\n\r\nProc. 2004.208.003954-0 - PAULO ROBERTO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007877-6 - ILZA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.006010-0 - SÔNIA DENISE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o Réu, a título de danos materiais, a pagar as Autoras a importância de R$ 3.421,06 corrigida monetariamente a partir da citação, até a data do efetivo pagamento; Danos morais em R$ 10.000,00 igualmente corrigida e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inc. I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.013182-8 - JOÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1. DEFIRO JG. 2.ESTANDO COMPROVADO OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA MEDIDA REQUERIDA, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO Nº 1 DE LETRA \"C\" ÀS FLS.13, POIS, DEPARA-SE PARTE AUTORA COM PROCEDIMENTO QUE INVIABLILIZA SUA SUBSISTÊNCIA, CONFIGURANDO OS DESCONTOS NO PATAMAR MENCIONADO EM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ASSIM DETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR DÉBITOS MENSAIS NA CONTA O AUTOR SUPERIOR A 30% DAS VERBAS DEPOSITADAS A TÍTULO PROVENTOS DE APOSENTADORIA, FIXANDO MULTA DE R$ 1.000,00, PARA CADA DESCONTO SUPERIOR AO ORA DETERMINADO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008136-9 - MARIA DO CARMO ARAÚJO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X BANCO REAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha a cópia da petição inicial para instruir o mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002991-6 - SEVERINA COSTA MARTINS X CARLOS CRAVO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA JOFFILY (RJ-057164) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.001248-7 - HELOISA MARIA FLACH (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X ELIZA DE CARVALHO SOUZA Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.000803-6 - ANA CLAUDIA TAVARES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X WALTER LEANDRO MENDES Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.005754-0 - GILMARA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALDICEIA SALVADOR DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para instruírem o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2003.208.007320-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X WALTER AVILA MOREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para fornecer cópia do IPTU do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013213-6 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAO DA COSTA SANTOS Despacho:PROCEDA-SE AS AVERBAÇÕES DOS ÓBITOS DAS HERDEIRAS QUE FALECERAM, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, EM RELAÇÃO ÀS MESMAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE NA FORMA DO ARTIGO 245 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.013715-8 - WITORIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Despacho:AO REQUERENTE QUANTO AO CÁLCULO DO IMPOSTO DE FLS. 95. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.015015-1 - AILTON DE MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LUIZA DE MESQUITA VIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recomlham-se as custas e fornam-se as cópias necessárias para a expedição do formal \r\n\r\nProc. 2004.208.007998-7 - MARIA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009641-9 - WLAMIR SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARIA DE LOURDES SILVA BRUNO Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013665-0 - MONICA MIRANDA DE MATTOS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X WAGNER CARDOZA DE MATTOS PAULO Ao interessado sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.208.001293-1 - MARCO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARLETE NONATO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 48, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006102-4 - MARIA MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X ILMAR BARCELLOS Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE, VIA POSTAL E D.O., PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007064-5 - Inventariante: CARLOS RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X FATIMA CRISTINA PINTO MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.013383-7 - SONIA ALVES TEMIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E)) X MARIA DOS SANTOS TEMIDORO Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013602-4 - VANISI THOMÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CESAR DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013309-6 - NALVA FERNANDES SOUZA (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIO OREBI Ao interessado sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2003.208.009532-2 - SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CONTEM SUCESSO COSMETICOS LTDA. Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREIT. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000617-3 - MAKI HARA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ENARC S/A ENGENHARIA E FUNDACOES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC, determinando-se, dessa forma, a expedição de ofícios consoante requerido às fls.06, dirigidos à Junta Comercial e CREA, instruindo-se com os documentos de fls.11/14.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbências e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013645-0 - ILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: 1. DEFIRO JG. 2.ESTANDO COMPROVADO OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA MEDIDA REQUERIDA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS, DEPARA-SE PARTE AUTORA COM PROCEDIMENTO QUE INVIABLILIZA SUA SUBSISTÊNCIA, CONFIGURANDO OS DESCONTOS NO PATAMAR MENCIONADO EM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ASSIM DETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR DÉBITOS NA CONTA O AUTOR SUPERIOR A 30% DAS VERBAS DEPOSITADAS A TÍTULO SALÁRIO, FIXANDO MULTA DE R$ 1.000,00, PARA CADA DESCONTO SUPERIOR AO ORA DETERMINADO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013320-5 - NILDA MOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro a JG. Defiro a tutela para o fim de determinar que a ré proceda ao restabelecimento dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para o caso de descumprimento. Intime-se. AC para o dia 11.12.2007, às 15:00 horas. Cite-se. e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013535-4 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Defiro a antecipação de tutela, determinando a suspensão da cobrança, estando a mesma sob apreciação jurisdicional, bem como, que a ré se abstenha da inclusão dos cadastros negativos ou providencie a exclusão, caso efetivada, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Determino, ainda, o restabelecimento do serviço em 48 horas, diante da essencialidade do mesmo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Designo AC para o dia 18.12.2007, às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009819-9 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ato Ordinatório\"Em réplica\", nos termos da Ordem de Serviço nº 01/ 2007, inc. VIII. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005399-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERNER RAIMUNDO DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006429-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MODESTO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para recolher R$ 24,48 no campo 37, R$ 1,22 na conta 6002 25174-9 e R$ 1,22 na conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.208.013380-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDILCE MARIA DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.11, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação ana lógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013558-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ALMEIDA FARIA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.12/13, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006360-4 - MATEUS AMORIM DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1.DIGA O AUTOR. 2. CERTIFIQUE-SE SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012868-4 - FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CRRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004321-6 - LUCIANA ALVES DO0S SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários, diante da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.009970-0 - IVONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Fls. 297: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.000215-7 - ELZA MORETH (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011207-1 - SUELI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, DIANTE DE FLS. 108, SE ESTÁ REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.013569-0 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, ESCLARECENDO-SE QUANTO À VIA ELEITA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.208.002274-9 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR JUCA DE HIGIENOPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:DEFIRO. AO CONTADOR. \r\n\r\nId: 350229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009345-3 - VERONICA MEDEIROS E ALBUQUERQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625)) X JAIME MARINHO SIMOES FLS. 69 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001045-2 - MARIA CELINA LEITE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA DA SALETTE FERNANDES AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.001390-1 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARTINS GOULART Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 116, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 117.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN, DRFVA e Policia Rodoviária Federal.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009880-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X JORGE LUIZ FERNANDES SOUZA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 142, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 143.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN, DRFA .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.010341-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 75, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 76.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003947-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO FLS.73 - EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 69, AO DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO GALANTE ALVES, Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 59, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.60.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN, DRFVA e Policia Rodoviária Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000733-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE BRUGGER NOVAES Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2004.208.001252-2 - MANUEL DA COSTA GONCALVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.005491-7 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIDEO IWASA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 72, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 73.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLA INÊS PEREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013180-9 - CARREFOUR ASMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X SERGIO PEREIRA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 82, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 83.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003355-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Ao réu, para recolher R$ 11,65 a título de diferença de taxa judiciária, a fim de que possa ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.208.006677-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SANDRA MARIA VASQUES DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_11.12.2007 às 15.45_ horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 74 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006052-4 - G J NASCIMENTO INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003479-5 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X MARIA CEZARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Dê-se vista pelo prazo requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002900-5 - JUSSARA HORTA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 142, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 143.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002866-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 116, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 117. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao DETRAN, DRFA . P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006013-5 - MARCIO IVO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X TANIA REGINA AMARAL DE ASSUMPÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011273-1 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003219-8 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X TEMPEROS CARIOCA REF. INDS. LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 87, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 88.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006341-0 - ALFREDO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JOSE RENAN DA COSTA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 63, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 64.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002424-2 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO ROCHA), FLÁVIA NOSTORIO SODRE FLS. 69/69 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011364-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002001-4 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES COIMBRA (RJ-109449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006052-4A - TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X G J NASCIMENTO INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000540-0 - ANA CLAUDIA HELUM WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 800,00, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, desde a data do desembolso até a do efetivo pagamento, e de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.015075-8 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MYDAY METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010163-4 - NADIA FARIA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) FLS. 227- 1= INTIMAR A PARTE AUTORA , VIA POSTAL. 2 = APÓS, ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003074-6 - FÁBIO DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) FLS. 430- AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001819-2 - JOANA D'ARC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002856-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS JOSE COSTA JUNIOR Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 84, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 85.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005362-5 - LUIZ AUGUSTO MIRANDA HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JONHN KENNEDY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005715-0 - NORMI BERBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.005381-7 - EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 74, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 75.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000367-6 - JOSÉ ANTÔNIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LEONEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 60, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 61.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.015032-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAMIANA GECIRA DOS SANTOS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 107, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 108.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao detran, DRFVAT, Policia Rodoviária Federal e Policia Rodoviária Estadual. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013519-6 - JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X LUIZ AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes cujo objeto é a compra e venda do imóvel localizado na Rua Lins de Vasconcellos, 389, nº605, Lins, condenando os réus a pagarem aos autores os valores referentes aos aluguéis devidos desde julho de 2001 até a efetiva desocupação, considerando o valor de aluguel fixado no contrato de locação firmado em abril de 2001 e aplicando-se correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e juros de 1% ao mês, desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. O valor total devido pelos réus a título de perdas e danos será abatido do valor total pago pelos mesmos devidamente corrigido desde a data do pagamento. Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.Quanto à reconvenção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.001536-5 - LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) FLS. 101- DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 350231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008599-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IVANICE MARIA GOMES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000594-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-067200)) X DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Certidão de fls. 19: \"Falta recolher a importância de R$ 46,36 no campo 48 referente ao Fundperj, bem como o valor de R$ 185,40 indicado pelo Sr. Avaliador às fls. 13 foi recolhido em conta indevida (fls. 09).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000027-8 - JOSE LUIZ BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LOURDES DE LIMA TREVISAN DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011534-0 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012101-0 - EDMILSON QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008363-0 - MARIA DA SILVA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN HOFFMANN Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por AR para que compareça à DP, conforme requerido à fl. 64 verso. \r\n\r\nProc. 2003.208.010453-0 - JANAINA ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO VITORINO BARRETO Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.002296-5 - JAPIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JALDAYA DE SALLES AVELLAR Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.010409-0 - MARIA SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MANOEL PAULINO DA COSTA Despacho:Intime-se os requerentes pessoalmente por OJA para procederem à retirada em cartório do alvará de autorização em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.010479-9 - ROGERIA PINNA GUIMARAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X BELENA DE ALMEIDA PINNA GUIMARAES Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.003301-2 - MATILDE MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X OSIAS MARTINS LEITAO Despacho:1- Fls. 58/59 - anote-se a prioridade onde couber.2- Oficie-se ao Banco AMRO Real S/A, conforme requerido, mediante recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.000538-0 - JULIANA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANA MARIA ANDRADE DE SOUZA Despacho:Concedo prazo de 20 dias, conforme requerido pelas requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005006-3 - ARLETTE MARQUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: PAULO CESAR QUINTANILHA Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por AR, conforme requerido pela DP à fl. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.005753-7 - MARIZA MILÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GONÇALO HENRIQUE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por AR, conforme requerido pela DP à fl. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013771-7 - SUELY ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 68/70 eis que não pertencem a estes autos, juntado-se nos autos em apenso, mediante certidão em ambos os autos.2- A partilha amigável sede ser assinada por todos os herdeiros e, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.208.014397-3 - CARLOS LUIZ EVANGELISTA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA (RJ-060535)) X DIVA IGNACIA EVANGELISTA FRITELLI Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.001907-3 - ELIZABETH TEZZA LOBODA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X ANNITA TEZZA LOBODA ao advogado para fornecer copias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.208.002200-2 - Inventariante: JORGINA AMORIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GILSON GOMES DE SÁ Despacho:Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real como requerido à fls. 84/85, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.007613-0 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDA BORGES SOUTO Decisão:Fls. 47- indefiro, eis que se trata de requerimento estranho a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001345-5 - CARMEM NANCY NEVES RARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ALEXANDRE GONÇALVES RARO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002847-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE MARCELO DA ROCHA GOMES Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.004539-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Oficie-se ao E. TJ, como determinado á fl. 187. \r\n\r\nProc. 2003.208.013534-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIMONE TAVELA Decisão:Diante da decisão proferida nos autos da ação de consignação nº 2003.208.012263-5 em apendo, à fl. 139, dê-se baixa também neste processo e remetam-se ambos ao Juízo da 5ª Vara cível desta Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2005.208.007526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRUALDO MAGALHAES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000512-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA Despacho:Venham os recolhimentos faltantes na forma da ceridão cartorária de fl. 33 a fim de possibilitar a expedição dos ofícios já deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007095-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCIR ALVES DE ALMEIDA Decisão:1- Fls. 25- recebo como emenda.2- Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 26.3- Venha a procuração em original ou devidamente autenticada como já determinado à fl. 18, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.013457-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVAL TINTAS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.015078-3 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se por AR, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.002394-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE, Síndico: ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE UBALDO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) ao advogado para fornecer copias para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.003641-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ESPARTUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) Republicação:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu a cumprir espontaneamente a obrigação no prazo de quinze dias, sob pena da incidência de multa de dez por cento (art. 475-J, caput, do CPC), aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em executar o julgado e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se (art. 475-J, § 5º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.004763-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA, Síndico: ORLANDO SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JORGE NELSON PASSOS GAUDENCIO E OUTRO Despacho:1- Anote-se a nova patrona onde couber, excluindo-se o anterior.2- De-se vista, como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.011362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPÓLIO DE SANDRA REIS DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013725-9 - IARA ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiencia técnica e econômica do autor, p/ determinar que a ré comprove as taxas de empréstimo repassadas ao autor. Defiro a produção de prova pericial. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000354-8 - PEDRO FURTADO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) De ordem: Aos interessados sobre fls.124 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003433-1 - MARIA TEREZA MARINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SCHEILA MARIA LUESCHNER (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, a fim de se evitar novo reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.012839-8 - SERGIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAMIRA REGINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI em original ou devidamente autenticada, uma vez que a de fl. 140 data de 2005. \r\n\r\nProc. 2003.208.007044-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Republicação: \"...Isto posto, deixo de apreciar o pedido de cobrança dos aluguéis e encargos vencidos até o dia 29/01/2004, por perda de objeto, consoante o art. 267, VI, do Código de Processo Civil e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, bem como para condenar as rés ao pagamento dos encargos e dos alugueres vencidos desde 29/01/2004 até o dia 07/07/2004, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento do débito...\" \r\n\r\nProc. 2004.208.010734-0 - CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCELO MARUCHE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao depósito público, bem como à leiloeira, conforme requerido pela DP à fl. 65 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.005964-5 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WATER PROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA), Fiador: ANGELO SALVATORE PETROCELLI Despacho:Recolha-se as custas devidas para os atos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.009518-6 - ARMANDO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade e a assistencia judiciária à parte ré. Anote-se onde couber.2- Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006041-6 - JOSE CAETANO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X GUMERCINO EUFRAZIO DE OLIVEIRA), NATALIA RODE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:Defiro a vista requerida por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.007803-2 - MARCIA DE CASTRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X INÊS DE SOUZA BARBOSA Decisão:Considerando o novo regramento processual, e não tendo sido realizada a citação em execução, cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC e traga planilha atualizada de débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.012686-5 - ÉLSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REINO UNIDO DO MÉIER Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.208.010671-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ADÉLIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Diante da informação do contador judicial à fl. 31, recolha-se as custas referentes aos atos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000840-0 - CARLOS ALBERTO ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X PAULO AVELAR FILHO E OUTRO Despacho:Considerando o pedido de fl. 137, venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.010618-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REINO UNIDO DO MEIER, Síndico: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X ELSON DA SILVA VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:1- Venha a cópia da petição mencionada à fls. 196 com o protocolo da época.2- Certifique o cartório se houve manifestação da partes quanto ao item 1 do despacho de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2004.208.004103-0 - MOVEIS E ESQUADRIAS SEIVA LTDA X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.001056-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X WANDERIA CHRISTIANE LEIROS BESOUCHET LIMA E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório se devidamente citado conforme fl. 86, o executado Cleber manifestou-se nos autos.2- Fl. 91- esclareço o exequente, tendo em vista que não há comprovante de recolhimento en anexo à petição. \r\n\r\nProc. 2005.208.003013-8 - ANGÉLICA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA Decisão:Considerando que, devidamnte citada em execução a parte executada não se manifestou nos autos, ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010297-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Sentença:...Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2002.208.006291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ATHANAGILDO SA LEITE), Inventariante: MARIA ANGÉLICA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) ao advogado para fornecer copias para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2002.208.013832-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HARLEY ALVARES DE LIMA SILVA Decisão:1- Trata-se de execução de título judicial, motivo pelo qual reconsidero a 2ª parte da decisão de fl. 137.2- Ao exequente sobre impugnação de fls. 134/135. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009964-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X JOAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004431-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE ROUPA LTDA E OUTROS Sentença:...No decorrer do feito houve pagamento da dívida, conforme informado pelo exeqüente às fls. 24. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004897-4 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Fls. 61- recebo como emenda.2- Traga declaração de isenta de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.002783-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELEMAR (EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Em última oportunidade, venha a declaração de IR mencionada à fl. 33 na íntegra em 10 dias, sob pena de indeferimento da Jg pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003267-3 - MARIA JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Ao impugnado.2- À DP sobre certidão cartorária de fls. 224 e 224 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.006147-8 - FABIANA DE SOUZA ALVES MONTEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL Decisão:1- Devidamente citada por edital, a parte ré quedou-se inerte, não tendo apresentado defesa, conforme certidão cartorária de fl. 146. Decreto-lhe, portanto, a revelia.2- Nomeio Curador Especial ao réu revel citado por edital.3- Dê-se vista ao Curador Especial e, após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.010876-8 - DENISE CARDOSO VERAS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Considerando a inércia da parte autora ante aos despachos de fls. 116 e 119, bem como o acordo homologado pelo Juízo às fls. 102/103, não tendo sido iniciada a execução, certificado quanto ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002472-2 - LINDALVA UCHOA RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000534-3 - TAIZA CARVALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013465-9 - DENILSON BATISTA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha declaração de isento ou de IR e declaração de hipossuficiencia atualizada da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004810-0 - MARIA ISABEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FININVEST FINACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) De ordem: ao réu sobre fls.63/64 \r\n\r\nProc. 2007.208.005651-0 - TRIBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X MAISON DE PATÊ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Considerando que o requerimento de antecipação demanda a interpretação de diversas cláusulas contratuais, divergindo as partes quanto ao próprio cumprimento do contrato e diante dos documentos juntados aos autos pelos autores e pelos réus, não há como convencer este juízo da presença de prova inequícoca que leve ao reconhecimento da verossimilhança da alegação dos autores de modo a permitir a concessão da medida pleiteada.Deste modo, indefiro antecipação de tutela, mantendo portanto a decisão de fl. 33.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008742-2 - JARKOS FERREIRA GRIFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE CARLOS GARCIA GRIFFO Despacho:Considerando que a certidão cartorária de fl. 338 não constou o nome da habilitante Nadia, intime-a pessoalmente por OJA para cumprir o determinado na decisão de fl. 336. \r\n\r\nProc. 2001.208.010785-0 - ELIETE LACERDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RAUL SOUZA DOS SANTOS Despacho:Considerando a natureza do procedimento, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.002965-7 - MARIA DAS DORES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE PAULA SOARES FILHO Despacho:Proceda o cartório à juntada da manifestação do partidor presa à contra capa dos autos. Após, aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.013405-2 - MARIA LUCIA ALVES DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MIGUEL LOPES RIBEIRO Decisão:Expeça-se nova carta precatória para avaliação do imóvel, nos termos de fl. 131, remetando-se ao juizo deprecado as cópias solicitadas presas à contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.009919-4 - IOLANDA FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X MANOEL ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.001068-9 - ALMIR BERNARDINO DA SILVA X ADHEMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente por OJA para providenciar as cópias necessárias à instrução do formal de partilha e alvará em 10 dias, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.003069-0 - RUTH CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MANOEL PEDRO DA SILVA Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.2- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 3- Após à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012090-9 - TECIDOS BOGITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMENIA FERREIRA NOGUEIRA (SP-156994)) X JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Dê-se vista, conforme requerido à fl. 100 com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.005731-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INVERSO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373) Despacho:Digam os réus sobre fl. 212. \r\n\r\nProc. 2005.208.002429-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COBRA COLÉGIO BRASILEIRO LTDA Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006755-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AUTO POSTO WALMAR LTDA - ME Despacho:Reitere-se os ofício expedidos às fls. 110 e 111 com prazo de resposta de 20 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência dos responsáveis. Os ofícios devem ser instruídos com as cópias dos anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.208.013440-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANOEL JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.013442-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIA REGINA ALVES CANUTO Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.007705-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X GERÔNIMO BELO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Cumpra o cartório o determinado à fl. 02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006979-5 - MARCELO BASTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MEMORIAL SAÚDE Despacho:Traga a certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008158-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE (Adv(s). Dr(a). GERSON GOMES DE SANTANA (RJ-037716), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JOSE MAURO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013430-1 - BANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES Despacho:1- Recolha-se as custas faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Traga a parte autora o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial a fim de vertificação da mora, bem como o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005522-0 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Fls. 23 e 25 - recebo como emenda.2- Cite-se.3- Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001559-6 - MARCIO COSME SOTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JACQUELINE CINTI LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Despacho:1- Traga o exequente planilha atualizada de débito, vez que não consta planilha alguma anexa à petição de fls. 211/212.2- Após, apreciarei o pedido de penhora on line formulado. \r\n\r\nProc. 2004.208.006924-6 - MARINETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-049233), Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VERDUN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:1- Considerando que o acordo de fls. 105/107, homologado pelo Juízo à fl. 113 não dispôs sobre as custas processuais, tendo a sentença determinado que as custas serão pagas na forma da lei, ou seja, rateadas pelas partes, conforme reza o parágrafo 2º do art. 26 do CPC e, sendo a parte autora beneficiára da gratuidade de justiça, cabe à parte ré o recolhimento de metade das custas processuais.2- Assim, intime-se a parte ré, pessoalmente por AR para recolhimento de 50% das custas, na forma da certidão cartorária de fl. 129 em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002514-7 - CÍCERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido pela DP à fl. 61 na tentativa de localização da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007318-6 - MARILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Esclareçam as partes, claramente, quem são as testemunhas arroladas, bem como o que poderão esclarecer quanto aos fatos, sob pena de indeferimento da oitiva. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011978-6 - MARLY MAGALHAES PAMPHIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X FRANCISCO CURCI E OUTRO) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nId: 350232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:Venha o autor pela via própria, vez que não é possivel a cumulação de consignação com a ação de alimentos. I-se a RL da autora para informar o número de sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009268-9 - VANDA MARIA UCHOA TAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X CARLOS EDUARDO UCHOA TAQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:JUNTE-SE. TENDO EM VISTA A RELATADA NECESSIDADE DOS AUTORES, REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/10/07 AS 13:00H. RETIRE-SE DE PAUTA DO DIA 12/12/07. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008168-9 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421) À parte autora para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.008525-2 - B.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DAS CÓPIAS QUE INSTRUIRAO O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002233-8 - JUVINA DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X JAIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO (PA-007725) autos desarquivados aguasdando manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.208.000560-0 - ANTONIO ALBERTO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). NELSON KESTENBERG (RJ-061822) Autos desarquivados aguardando parte interessada, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001378-0 - LUIZ FILIPE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUIZ CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE DOS SANTOS (SP-080989) Sentença:..... JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009147-1 - MARIA CATARINA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ERALDO GUILHERME PEREIRA Despacho:Fls. 89 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.005707-7 - LUIZ FILIPE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUIZ CARVALHO DA SILVA JUNIOR Sentença:..... JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005710-7 - LUIZ FILIPE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUIZ CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE DOS SANTOS (SP-080989) Sentença:..... JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009766-0 - P.H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991)) X F.E.M. Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, defiro o levantamento de valor apotando à fl. 91, em favor do exequente.Diga a RL do exequente como pretende prosseguir com a execução, ante a insuficiência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003362-2 - MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ATAÍDE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Verifico que parte foi intimada para informar se o débito existente foi quitado, sob a divertência que seu silêncio seria interpretado como concordância. Decorrido o prazo a parte manteve silente. Assim, presumo que a obrigação foi integralmente satisfeita. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011062-8 - E.R.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X E.S.A. Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.010666-4 - DANIELLE DO NASCIMENTO CHRYSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X ALEXANDER ALVES CHRYSTELLO \"....HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida....\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006980-1 - ARY FOLLAIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X DANIEL MEJDALANI FOLLAIN Decisão:Defiro suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012763-1 - ADAILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X RENATO SOUZA OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, acolho a promoção ministerial, para exonerar o alimentante de sua obrigação alimentar. Oficie-se à Fonte Pagadora para suspender os descontos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010844-9 - MARCIO GOMES SEVERINO CALABRESE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X DANIELE ALMEIDA COSTA), GABRIEL COSTA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Acolho promoção ministerial. Designo audiência de concilição para o dia 04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0A - MARCIO MOREIRA AROUCHE, VINICIUS MOREIRA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) 1-ANOTE-SE COMO SECUNADÁRIO: 2- DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004468-3 - SUELI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X DULCINEA PEREIRA COUTINHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de nomeando sua , , como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.009554-1 - VINICIUS TAVARES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLEDAD PASSOS DE FREITAS (RJ-117352)) X EBERHARD FREDERICO HENNING (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Portaria 01/2007: Ao Réu sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004022-7 - SOFIA DOS SANTOS TARTARONE (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO EBLING N DOS SANTOS (RS-007787)) X LEONARDO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Às partes acerca do laudo do exame de DNA, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010207-5 - KAMILLA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, sob pena de revelia. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.000865-4 - GEYLSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X EDNA CUNHA RODRIGUES HANCIO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL com o auto-afastamento da autora do lar conjugal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.208.013549-4 - SANDRA PAULA PETEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CESAR PALHARES DE CAMPOS Despacho:Venha aos autos declração de isenta da autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.006320-0 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 207 - Atenda o requerido pelo Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005888-1A - SERGIO PINHO MONTALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X TANEA DE SOUZA MONTALVAO Despacho:Atenda-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005168-7 - IVONE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X JOSINO QUERINO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.011110-6 - AGENOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA Despacho:Venha estimativa dos bens elencados na inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005071-3 - CARLOS AMARILIO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes e prova documental. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/02/2006 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010813-2 - VICTOR PEREIRA FRIEDRICH X BÁRBARA HELT VELLOSO CEYLÃO DE CARVALHO, PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Decisão:Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por em face deBARBARA HELT VELLOSO CEYLÃO DE CARVALHO . O autor é pai do menor Pedro, hoje com três anos e nove meses de idade (fl. 08). Considerando a idade do menor e a ausência de informação a respeito da convivência de pai e filho, a contra-indicar o pernoite, acolho a promoção do MP para fixar a visitação, inicialmente, aos domingos, das 09:00 às 18:00 horas, podendo o requerente, se quiser, retirar o menor da residência materno . Cite-se, no endereço que deve ser informado pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005010-5 - THIAGO VASQUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JULIA SOARES VASQUEZ SILVA Despacho:Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005073-3 - D.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704)) X J.L.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Reconsidero r. despacho de fls. 170. Verifico que o empregador do executado está ciente da data da cessação do desconto do percentual que favorece a Sra. Jacqueline, nos termos do ofício acostada à fl. 147. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:1) Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR da RL dos réus, encaminhada à SRF. 2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005178-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JANAINA ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) Despacho:I-se na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010003-0 - JOÃO RICARDO FRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA BEM COMO AS DE CONFERÊNCIA DAS COPIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.011095-0 - VALERIA DO AMARAL PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JORGE LUIS DOMETT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Venha a última declaração de renda entregue pelo réu à IRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.013573-1 - CLAUDIA CRISTINA DE VASCONCELLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X MARCO AURELIO QUEIROZ Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda da autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.008139-4 - MARINA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Decisão:Ultrapassada esta fase de adaptação e até que nova decisão seja proferida, a guarda permanecerá com a autora. 2) Cite-se. 3) Após, encaminhe-se o estudo social. 4) Com o juntada do Laudo dê-se vista ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008698-7 - JEFERSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FABÍOLA CRISTINE ALVES DOS SANTOS), LOHAN YURI ALVES DA SILVA), PABLO HENRIQUE ALVES DA SILVA) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para incluir os pais dos menores no polo passivo. \r\n\r\nId: 350234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.161245-6 - Wolney Gois Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Sanitaria 541 LTDA. Na forma do § 1º do artigo 285-A do CPC, deixo de manter a sentença de fls. 13 e determino o prosseguimento da ação.\r\n\r\nRedesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte demandada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161245-6 - Wolney Gois Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Sanitaria 541 LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.125621-4 - Alex dos Santos Alves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). VENHA OS DEPÓSITOS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS PENA DE PENHORA EM DINHEIRO E APLICAÇÃO DA MULTA PROCESSUAL DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.157919-0 - Nelson Adriano Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda.. ... INDEFIRO a expedição de ofícios. Indique a autora, ora exeqüente, bens à penhora, em dez dias, pena de extinção na forma do 53, 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086511-9 - Maria José de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barbosa Pereira - OAB RJ143156). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A SENTENÇA FOI PROLATADA NO DIA 05 DE JULHO E O PAGAMENTO PERFEITO EM 18 DE JULHO. NADA A EXECUTAR, POIS. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100471-7 - Sandro Pizano da Motta. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.108694-1 - Eduardo Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro da Silva - OAB RJ144713). X Editora Tres Comercio de Publicaçoes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE A CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113357-8 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119624-2 - Soraia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Maria Helena Ripardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 52/53, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.131063-4 - Juan Carlos Azeredo Coutinho dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-SE A VIVO PARA CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.140861-0 - Carlos Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Norte Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). INTIME-SE A PARTE RÉ NORTE DESIGN PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.174451-8 - Valmir Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Odilon Boechat da Silva - OAB RJ138285). X Banco Ibi - Banco Multiplo e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 350687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ029029 - Zelita Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.146202-0 - Eneida Cristina Fiorani Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Gomes - OAB RJ029029). X Lider Imóveis LTDA e outro. \r\n\r\nRJ090053 - Sergio Henrique Silva Aguiar\r\n\r\nProc. 2006.800.199559-8 - Rosane Braga Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Braga Gabriel - OAB RJ071623). X Empresa General Eletric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2006.800.189457-5 - Vincenzo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Animal Feliz Comércio Varejista de Proditos Ltda-me. \r\n\r\nRJ137939 - Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa\r\n\r\nProc. 2004.800.078547-6 - Marly Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nId: 350604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1996.001.096917-8 (95217) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RODRIGO RAMALHO MOREIRA, Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). EDVALDO DE OLIVEIRA (RJ-086164)), NILTON JORGE VENTURA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:\" mantido os demais termos do Acórdão - que foi cassado, apenas no tocante a ficação do regime prisional - e da sentença, impõe-se a manutenção dos decretos prisionais...\" \r\n\r\nId: 350233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005460-0 - SONIA GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X Testador: ROBERTO JOSÉ LACERDA BITTENCOURT Despacho:Recolham-se as custas ou comprove e requeira os benefícios da lei 1060/50.I-se \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.005501-0 - MILTON CAPINI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Defiro a G.J2 - Traga o autor os originais dos documentos de fls.17,21,22,23 e 38.3 - Sem prejuízo, cite-se o requerido pelo rito ordinário.4 - Após a defesa e, à luz da documentação original apreciarei o pedido de tutela antecipada com maiores subsídios. I-se. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004078-9 - JOSÉ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Diga o autor em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000191-8 - MATHEUS AMARAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X WELLINGTON SOARES DA SILVA Decisão:1 - Fls. 137. Retifique o nome do 2º requerente do processo nº 2002.211.000213-3, na forma do documento de fls.08 dos respectivos autos, certificando nos autos.2 - Intimem-se os requerentes do processo nº 2002.211,000213-3 (apenso) acerca da promoção ministerial de fls.137/138, em especial o item 02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001301-2 - CAMILA LIMA BOLÇAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.30. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007299-5 - MOACYR NORBERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X CANDIDA JORDÃO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE FLS.34 \r\n\r\nProc. 2007.211.005691-8 - MARLY FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X NILSON DA SILVA SIQUEIRA Decisão:1 - Defiro G.J2 - Informe a requerente se os filhos integrarão o processo ou abrirão mão dos valores em favor da genitora, caso em que deverão vir as respectivas declarações com firmas reconhecidas.3 - Forneça a requerente o número do CPF, PIS do falecido, para fins de instrução de ofício à instituição financeira. I-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001798-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para que forneça as cópias para instrução e expedição do mandado/da Carta Precatória que se encontra(m) em anexo na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.211.000550-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS CAVALCANTE SOUZA Portaria: Autor recolher deferença de taxa judiciária apontada às fls. 19/19v. \r\n\r\nProc. 2007.211.005341-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ DA CRUZ DE SOUZA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 8.893,08 (36 x R$ 247,03), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Recolha o(a) autor(a), também, a taxa judiciária correspondente aos 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos (10%, fls. 03, sobre o valor da causa), conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3) Face ao acima exposto, retifique o cartório a certidão de fls. 15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003341-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. X HELENITA FORTE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Portaria: Ao autos sobre certidão do oficial de Justiça na Precatória fls. 09 e 110. \r\n\r\nProc. 2007.211.005470-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA SANTOS MACEDO FIGUEIREDO Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001920-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA ( X ) Às partes sobre resposta de ofícios fls.93/101. \r\n\r\nProc. 2004.211.003963-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X JORGE LUIZ DA SILVA CARROCOSA E OUTRO Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado.Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.000083-7 - CONDOMINIO DO EDIFIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA CRISTINA TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As Partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.211.002163-6 - CONDOMÍNIO TREZE DE MAIO, Síndico: CRISTINE COSTA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AGRINASIO GIL (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Tendo em vista se tratar de obrigação propter rem, defiro a penhora sobre o imóvel objeto da presente. Lavre-se, digo, expeça-se o competente mandado, intimando o executado nos termos do parágrafo 1º do art.475-J do CPC, para que, se for o caso, oponha suas exceções. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.005590-2 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ERICA FIGUEIREDO MOUS Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas judiciais, tendo em vista o recolhimento feito nos processos nº 2007.211.5589-6 e 2007.211.5594-4, de mesma natureza, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.211.001920-6 - DOUGLAS BARBOSA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENIL SOARES DA CRUZ Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2002.211.001100-6 - WALDEMIRA JULIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO JULIO TEIXEIRA Ao requerente sobre fls. 117-resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004339-7 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA), CINTIA DEOLIVEIRA PINHEIRO Fls.73/82- Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.000753-1 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005763-5 - INÊS DE JESUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SANDRA FERREIRA LEITE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005591-4 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X AUREO DA SILVA DORNELLES Decisão:Nada a prover, neste momento, quanto ao pedido de antecipação de tutela, em face do rito da lei 8245/91.1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007593-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X BELARMINO JACOMINI BARTHOLAZZI Despacho:Fls. 40. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.005840-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ML MR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), MONICA BARBOSA DE CASTRO Decisão:1 - Cite-se na forma do atual art.652 do CPC, em execução.2 - Honorários de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.000073-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANIA MARIA COCK DA SILVA Despacho:Ao exequente para manifestação sobre a certidão supra, em dez dias, findo os quais, voltem conclusos para decisão. I-se \r\n\r\nProc. 2003.211.000598-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SELMA NARDACE DOS REIS Ao autor para que forneça as cópias para instrução e expedição do mandado/da Carta Precatória que se encontra(m) em anexo na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.211.002543-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR, Inventariante: JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X ROSTAN FERNANDES Decisão:Cite-se com a autorização do artigo 172, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001123-6 - GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X SABEMI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À Requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003631-5 - CLELIA MARIA DE JESUS MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Esclareça a autora se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.211.002760-6 - ALEX RAMOS BARBOSA, VITOR RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento às fls.79/81, considerando que a causa de pedir é a mesma dos autos do processo que tramita no foro da capital, bem como o risco de decisões conflitantes, DECLINO da competência para a 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Cumpra-se imediatamente a decisão do Agravo de Intrumento.2 - Oficie-se à 16ª Câmara Cível, informando-lhes quanto o imediato cumprimento da decisão proderida no Agravo de Instrumento nº 2006.002.2335, com cópia desta decisão 3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.005611-6 - VALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Decisão:1 - Defiro G.J2 - Cite-se, rito ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005641-4 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NILO GOMES DE LEMOS E OUTRO Decisão:1 - Traga o autor suas 02 últimas declarações do I.R para apreciação do pedido de G.J, sob pena de indeferimento.2 - Emende o autor sua inicial para inclusão da contratante, com quem foi firmado o contrato, de fls.28, sob pena de indeferimento.3 - Prazo de 15 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005540-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P Despacho:Junte a autora comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004326-0 - JOSÉ LUIZ ROSA MORAES, Assistente: MARIO CÉSAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA À parte ré para recolhimento das custas de citação e intimação para audiência do dia 11/12/2007 às 14:30 horas - para chamamento ao processo a seguradora. \r\n\r\nProc. 2006.211.005172-4 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO GAMA, WILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X SANE RIO ENGENHARIA LTDA), MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) A Parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000550-1 - LEVE PIZZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ESYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Fls. 382. Defiro. Fls. 371 a 375. Desentranhem-se e juntem-se nos autos a que dizem respeito. Fls. 377 e 378. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.007480-3 - AVELINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 10 e 11, reiterado às fls. 35.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005412-5 - MARCOS ROBERTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 72 com o endereço indicado às fls. 79. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2006.211.000302-0 - CINDY EL SAYED SACRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X NORTE IMAGEM (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) REPUBLICAÇÃO - Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Em caso negativo, esclareçam, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005500-8 - ADILSON MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LESSA TORRES (RJ-073998)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S/A Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência financeira e comprovação de renda do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J2 - Emende-se a inicial para constar de maneira clara os requisitos do art.282 II, IV, VI e VII do CPC, em 10 dias.3 - Traga ainda o autor a documentação pertinente, nos termos do art.283 do CPC, pois a apólice de fls.09 já teve seu prazo expirado antes da ocorrência dos fatos narrados, fls.02, sob pena de perda do direito à prova. Em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por furto \r\n\r\nProc. 2007.211.000872-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, pois a autora alegou que pagou indenização ao proprietário do veículo furtado, circunstância esta que acarreta a sub-rogação da autora no direito do proprietário do veículo a pedir indenização em decorrência do furto do mesmo.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia __03_/__12/_2007_, às _15;00__ horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes da data designada. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002913-5 - PYTER ALEXANDER DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cite-se.Ao M.P. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.211.003305-3 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LINDALVA MARIA DE LIRA Decisão:Fls. 85. Comprove o advogado que cientificou a mandante da sua renúncia ao mandato, a fim de que nomeie substituto (artigo 45 do C.P.C.). Intime-se a autora da renúncia do seu advogado, e para constituir novo advogado no prazo de 10 dias, e se pronunciar em réplica no prazo de 10 dias a partir do término do prazo anteriormente mencionado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002368-0 - ALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X NEUZA VERONICA LYRIO Decisão:1 - Quanto ao último pedido, a resposta já se encontra às fls.83/89. Devendo sobre tais docs. a autora se manifestar.2 - A requerente/inventariante deve acompanhar a diligência, solicitando tal pretensão junto ao juízo deprecado ( 1ª V.C de Araruama, fls.101), com urgência, para evitar devolução da C.P sem cumprimento.3 - Sem prejuízo, encaminhe-se por fax, cópia da petição de fls.107 ao juízo deprecado para ciência. I-se \r\n\r\nProc. 2003.211.002540-8 - ARACY LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X AGOSTINHO FREITAS ALVES Despacho:Fls.24 - defiro vistas dos autos, prazo de 05 dias. Atenda-se o item 03 de fls.18, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se por D.O \r\n\r\nProc. 2005.211.004710-0 - MARIA EUNICE MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X AMARANTO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Não há o que sanar pelo embargos de fls.68/69, pois a decisão do TJ foi juntada posteriormente à manutenção da decisão agravada.2 - Cumpro a decisão de fls.63 e defiro G.J, à requerente.3 - Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.4 - Venham as primeiras declarações.5 - Sem prejuízo, ao MP, especialmente sobre fls.17/18 e demais requerimentos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005560-4 - JOÃO SIQUEIRA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIQUEIRA BARROS DE SOUZA (RJ-082891)) X CLÓVIS DE SOUZA), IRINÉIA BRIGIDA DE SOUZA), EDNA BARROS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1 - O bem a inventariar tem seu valor descrito às fls.02, imóvel descrito às fls.07/08.2 - Esclareça o requerente quanto à existência de um sobrinho e cunhado, às fls.05.3- Sem prejuízo, ao MP. I-se \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004348-6 - JANE POUBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA Decisão:Ante a sentença de fls.43/44 e seu trânsito em julgado (fls.45v). desapense os autos e arquive-se. i-se. \r\n\r\nManutenção de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005399-8 - NANCI MENDONÇA FONSECA, ARTHUR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL MENDONÇA DE SOUZA), PATRÍCIA DA SILVA COUTINHO Despacho:Designo o perito Murilo Fabiano Alves Lamas, engenheiro, que devera apresentar proposta de honorários em 05 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias - art.421, paragrafo 1º do CPC. Marco o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que os réus são beneficiários da gratuidade de justiça. O perito há de cientificar as partes, por meio de seus respectivos patronos , acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial, comprovando nos autos a referida ciência - art.431 - A do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.002643-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.006703-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCIANO MENDES BARBOSA Decisão:Fls. 54. Defiro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.211.002721-9 - ROSENY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X RAMIRO GONÇALVES MONTEIRO), APARECIDA SONIA SOARES MONTEIRO Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003366-5 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AUTOR- OS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano infecto c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.211.002712-2 - MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X ANTONIO SARMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Despacho:À autora sobre as alegações de fls.207 e seguintes. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004211-7 - CRISTIANO BRILHANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003632-4 - RENATO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003346-0 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SINDINAP - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412) Notifique o patrono conforme requerido ( O autor Paolo Baldanzi requereu perante ao juízo que não mais interessa os serviços prestados pelo patrono Dr Eduardo gomes de Araújo OAB/RJ 97366). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006033-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO Decisão:Fls.50 - caso o réu não providencie a remoção de seus bens, deverá o Sr. OJA encaminhá-los ao depositário público, pois, sem a anuência do réu não é conveniente o depósito de seus bens em mãos do ex-adverso. I-se. Adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.005202-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO TEIXEIRA SEABRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005873-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO MARTINS Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.211.005420-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário, de modo que o arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do arrendatário, este é obrigado a restituir o bem ao arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cominatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005283-7 - LINDALVA MARIA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CRISTINA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Decisão:Fls. 124. Comprove o advogado da ré que cientificou a mandante da sua renúncia ao mandato, a fim de que ela nomeie substituto (artigo 45 do C.P.C.). Intime-se a ré da renúncia do seu advogado, e para constituir novo advogado no prazo de 10 dias, e para oferecer contestação no prazo de 15 dias a partir do término do prazo anteriormente mencionado, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003793-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WATSON GALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.004191-8 - MARIA JOSE SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA Despacho:Subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.005492-9 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BENEDITO LAGUNA), TRANSPORTADORA BLS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO A. KATZ (SP-228135)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Diga o autor sobre as contestações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003405-2 - ANA PAULA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:COnsiderando que apenas o autor pretendeu conciliação, deixo de designá-la. Digam as partes, justificando, as provas que pretendem produzir, demonstrando quais os pontos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. APós voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.004991-2 - MARCELO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:1 - Oficie-se ao 21º BPM para que o Comandante do Batalhão informe a este juízo se o 3º sargento Valdinei da Silva Rosa, estava lotado nesta unidade e prestando serviço no PAM Dr. Abdon Gonçalves (São João de Meriti), na data de 03/08/2006. Com cópias de fls.11/12, e fls.52. Prazo de 10 dias.2 - Expeça-se ofíco ao Diretor-Geral do PAM de São João de Meriti para esclarecer se é de praxe que Policiais Militares lotados nesta unidade médica elaborem relatórios de pacientes que dão entrada na unidade hospitalar, conforme cópias de fls.11/12, que seguem em anexo ao ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001451-1 - NILZA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005380-2 - ANECLIDES CHRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X DANI'BRUN MÓVEIS LTDA) Decisão:1 - Defiro G.J2 - Cite-se, rito ordinário. \r\n\r\nId: 350255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.002693-2 - CILENI DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar o imóvel situado na Rua Jornalista Hermano Requião n.º 331, lote 18, quadra K, Anchieta, em favor dos autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001253-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X MIGUEL MORAES FERREIRA À requerente sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.211.001899-0 - ERINE TELLES ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X PAULO NUNES DOS SANTOS Decisão:Fls. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.004182-2 - MARIA DA GLÓRIA DE MORAES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X SERGIO HENRIQUE DA COSTA À Requerente sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.211.000780-4 - MARIA JOSÉ REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X ALMIR DE CASTRO Despacho:Esclareça o autor se houve habilitação nos autos do processo mencionado às fls. 55, bem como se já foi proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.005099-0 - DEISE LUCIDE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X LUCIANO CORREIA BEZERRA Despacho:Defiro JG. Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2007.211.006005-3 - ANTÔNIO CARLOS ALVIM COZENDEY, ROSEMARY RANGEL COZENDEY (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO), Síndico: ANGELO ALEXANDRE S. LAPA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000003-7 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CHAGAS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.002919-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO DE OLIVEIRA PASSOS Decisão:Fls. 113. Indefiro, por falta de amparo legal.Requeira a autora, no prazo de 30 dias, o que entender de direito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.211.005150-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR RAMOS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.002668-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SUCENA QUADRAT FARRANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.003399-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005809-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON FERNANDES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006996-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO DE SOUSA BARROS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra BRUNO DE SOUSA BARROS.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 31, em sendo o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007061-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIA CRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007586-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007847-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001249-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELAMARIO DANIEL Despacho:O reconhecimento da firma do réu no acordo celebrado está em nome de Dilemário e não Delamário. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002047-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVAIR FONSECA DA SILVA Decisão:Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedore com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição. \r\n\r\nProc. 2007.211.002327-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA MARIA RIBEIRO LIBERATO CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra SÍLVIA MARIA RIBEIRO LIBERATO CARVALHO.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003308-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CAMPOS Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003638-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TELMA CONCEIÇÃO ARAUJO BELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003937-4 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIONEZIA DA SILVA CONDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004983-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZETE ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fidunciária e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dìvida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.211.005056-4 - FINANCEIRA ALFA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CATARIONEL FILOCREÃO FILHO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, consoante certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005650-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLON JOSE CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001825-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REJANE TORRES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007016-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO BERALDO ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000499-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDREA PROCOPIO DA SILVA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.001018-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENIS SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001149-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLEBER DA COSTA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.002005-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002315-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HEBER SEVERIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005988-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Decisão:Junte a autora cópia legível do contrato de abertura de crédito fixo com garantia de alienação fiduciária. Junte a autora cálculo discriminado do débito, que esclareça qual a taxa de juros aplicada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006167-0 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUARACI MARTINS GUIMARÃES Despacho:Diga a parte qual providência deseja no sentido de obtenção do endereço do réu, tendo em vista que não se trata de hipótese de suspensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000265-8 - ESPÓLIO DE FABIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ALEIDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001005-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X JORGE TEIXEIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001585-0 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo o dia 29/11/07, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.211.005231-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ROBERTO MENDES Despacho:Recolham-se as custas faltantes em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000209-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166) Despacho:Tendo em vista que a sentença foi prolatada e publicada quando ainda não estavam em vigor as alterações procedidas no CPC, com a inclusão do art. 475 J, não incide de imediato a multa ali prevista. Dessa forma, i-se o devedor via publicação no DO na pessoa de seu advogado, para pagar o valor a que foi condenado, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo ao montante da multa de 10%, sendo certo que a lei processual tem incidência imediata. \r\n\r\nProc. 2006.211.003600-0 - MARCO ANTONIO DE JESUS CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X NILDO DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Considerando que o advogado do autor justificou sua ausência à audiência de fls. 116, conforme documento de fls. 121, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/11/07, às 14:00 horas, e determino o comparecimento das partes. Intimem-se. Intime-se a Defensora Pública, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007086-0 - SAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ADELINO VIEIRA DA SILVA), FERNANDO GONÇALVES De ordem: Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.002778-5 - NATHALIA CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 26/11/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.002998-8 - DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 26/11/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), inclusive com o aditamento à petição inicial de fls. 18/20, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 07, item 4, e 19 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.211.004872-7 - PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Venham documentos que comprovem a alegada hipossuficiência do autor, a fim de se aferir o requerimento de gratuidade de justiça.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002090-9 - CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X WILSON CANTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006642-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DANILO NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 129. Assine o Sr. Conciliador. Designo o dia 26/11/07, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Intimem-se as partes.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nCobrança, locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.211.002895-9 - ANDRÉ FABIANO DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ADAUTO CARDOSO JUNIOR Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor quanto ao procedimento que pretende adotar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000955-2 - MARMORARIA RIO POTY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Designo o dia 28/11/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Rescisão de Contrato; Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006199-3 - RENATO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fls. 144. Diga a ré no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se vista à DP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005328-9 - ALDENIRA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por ALDENIRA NOGUEIRA LIMA, contra C & A MODAS MAGAZINE LTDA. e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino que cada uma das partes arque com metade das custas judiciais e com os honorários do respectivo advogado, ficando a autora isenta por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1060 de 1950.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002111-2 - ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). LORENA QUADROS LEITE (SP-217503) Sentença:Julgo Procedente em parte o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, com efeitos a partir de 1º/06/2006, data da decisão que deferiu o pedido para a suspensão de seu cumprimento. (fls. 323 e verso). \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.211.002979-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DA PENHA BARROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001005-7 - ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MOISES RODRIGUES DE ARAUJO FILHO Decisão:Fls. 125. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.004029-3 - LLARAT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X TROCALOR INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Fls. 117 a 125. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.001955-7 - GUSTAVO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X DOUGLAS DE ALMEIDA PAIVA), MARIA MADALENA TEIXEIRA PAIVA Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.004224-5 - ANTONIO MANUEL FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X MÁRCIO DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005098-9 - JOSÉ BASTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECÍLIO POEIRA Decisão:Esclareça o autor se há débito locatício, instruindo com a planilha, se for este o objeto do pedido de despejo, tendo em vista o título atribuído à ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007025-1 - ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA SILVA, Inventariante: ARITHEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X LIBENE FERNANDES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança proposta por ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA SILVA, representado por sua inventariante, Sra. Arithea da Silva, contra LIBENE FERNANDES DE SOUZA.Considerando que ainda não se realizou a citação da ré, e que o(a) autor(a), às fls. 36, desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a), ficando ele isento, por ser beneficiário da justiça gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.006986-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES, VIVIANE REGINA DE MAGALHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 15:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.000658-7 - NORMA PINTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.211.000557-6 - JOSÉ VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GRACILIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.005498-3 - ROBERTA MANFRON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, comprove-se a hipossuificiencia com documentos idôneos. Outrossim, indique percentual de honorários, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005561-4 - LCB EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIBRA-RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.211.007869-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X REINALDO DUARTE NUNES Despacho:A dívida data do ano de 2000 e o fato de o executado ter mudado de domicílio em 2001 não configura desde logo hipótese de arresto. Dessa forma, antes da análise do pedido de fls. 55, traga a exequente endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2007.211.001787-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WAGNER SANTOS DA COSTA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%.Intime-se o(a) autor(a) para recolher a taxa judiciária devida sobre os honorários ora arbitrados.Após, certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, cite-se o réu em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.000027-3 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PEVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X DANILO SALERNO Despacho:Fls. 81. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.005291-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA À exequente sobre fls. 40/41 (resposta positiva do HSBC e Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.211.003952-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS VITOR QUINTINO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001779-2 - GERALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X MARIA CASTILHO PASSOS), SUENI PASSOS DA SILVA), LUIZ CLÁUDIO CORREA DA SILVA), CLÁUDIO LUIZ PASSOS DA SILVA), DANIELA FRANKLIN DA SILVA), LUIZ FABIANO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005205-6 - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X BERENICE DA SILVA ROSA Despacho:Esclareça o autor se postula em nome próprio ou na qualidade de inventariante do Espólio, caso em que deve emendar a inicial. Comprove, outrossim, a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos cópias das 03 últimas declaração de I.R. ou de isento se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.001489-2A - GILSÉIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X VANESSA MAIOLINO RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Sentença:(...)Por tais razões, julgo extinto o presente incidente sem julgamento do mérito, por falta de objeto, tendo em vista que não foi deferido o benefício da gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.000271-5A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUCIANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Aguarde-se a manifestação da ré acerca e concordância ou não co a desistência da ação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.005729-0 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 135. Defiro. Penhore-se por termo nos autos a quantia depositada às fls. 137, e intime-se a ré na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.Fls. 139. Aguarde-se o desfecho do despacho acima. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000876-6 - MINI MERCADO LUXO DO ARAÇÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X ASA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Ao autor para esclarecer a representação processual, eis que o outorgante de procuração de fls. 09, não consta como sócio na alteração contratual de fls. 15/16. Regularize-se em dez dias, se for o caso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004907-0 - ANTONIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894), Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006869-4 - FERNANDO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SULAMERICA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.000281-8 - CÍNTIA DE OLVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X GILDA M. M. SANTOS), LIPASE, LABORATÓRIO CLÍNICO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Suspendo o processo para que a segunda ré regularize a sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do artigo 13, inciso II, do CPC. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.002145-0 - LÚCIO SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X REAL SEGUROS Despacho:Defiri JG. Esclareça o autor o pedido de desentranhamento das fotos, na medida em que a inicial narra a queima de produtos eletrônicos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005256-1 - VILMAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 19/11/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória, por danos patrimoniais em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002171-7 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre resposta de ofício da Secretaria de Educação e para formularem suas alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.005295-7 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por UBIRAJARA DOS SANTOS contra VIAÇÃO RUBANIL LTDA., e denunciada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelo autor e a ré às fls. 254 e 255, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Recolha a ré as custas e honorários periciais apontados na certidão de fls. 257.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000973-2 - VALÉRIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 121/122, celebrado entre VALERIA RAMOS DA SILVA E e VIAÇÃO RUBANIL LTDA, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Despesas processuais, inclusive honorários de perito, rateados entre as partes e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000946-0 - LUIS CLAUDIO GAMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: À parte Ré: Recolham-se as custas corretamente, conforme fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.211.006526-7 - MAURO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), VILLARDI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Designo o dia 19/11/07, às 13:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.005306-1 - FABIOLA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 19/11/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação de indébito com pedido de antecipação de tutela; Anulatória, de contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.002227-1 - FERNANDO EDUARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT S.A. Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC \r\n\r\nIndenizatória, de seguro por invalidez \r\n\r\nProc. 2004.211.004280-9 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401) Despacho:Designo o dia 29/11/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004787-1 - EDSON CASSIANO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X DJANIRA BRITO DA HORA Sentença:(...)Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 72/75, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2007.211.004732-2 - WALTER DIAS, MIRIAN RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X BRÁULIO DIAS), MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS Decisão:Comprove-se a hipossuficiencia com documentos idôneos, a fim de aferir a gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004146-9 - CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:1) Defiro as provas pleiteadas pelas partes. Initmem-se as testemunhas. Venha os documentos supervenientes em cinco dias. Intimem-se para depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 13:30 h. 2) Quanto à alegação da autora no sentido de que está impedida de ter água no imóvel, em função de atos de turbação da ré, intime-se esta para que se abstenha de tal prática, tendo em vista o deferimento da liminar de manutenção às fls. 56. Intime-se, ainda, da multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de turbação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.211.005497-1 - ROBERTA MANFRON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, comprove-se a hipossuificiencia com documentos idôneos. Outrossim, indique percentual de honorários, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.004291-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ROBERTO GUERIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005619-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SANT'ANA COSTA ACESSÓRIOS EM COURO LTDA Despacho:fls 66 - Anote-se; 2 . 67 - Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002088-2 - WANDERLEY RANDOLPHO DOS SANTOS, MARINEA RANDOLPHO DOS SANTOS, ROSANA RANDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS), JOSÉ EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Defiro a grautidade de justiça aos autores. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005541-0 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X WN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS E PEÇAS LTDA À parte autora sobre devolução do mandado pelo correio (mudou-se) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002329-7 - TÃOBOA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X ANTENNAE GRON COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre resposta à solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002276-3 - VIVIAN CAMACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 21/11/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto \r\n\r\nProc. 2007.211.005258-5 - STELA DALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO PINTO ALVES Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 19/11/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001847-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA PAES Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.Tendo em vista que o endereço do réu fica no bairro de Marechal Hermes, conforme pesquisa realizada por este juízo no \"site\" dos correios, o qual pertence à XV R.A., conforme certidão de fls. 15, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002871-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RITA DA SILVA DOS SANTOS De ordem: Recolham-se as custas corretamente (R$ 6,98), após, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006065-6 - MARIA DAS DORES MOREIRA DIAS, MARIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X ROSECLAIR HAMMERSCHLAG SANTOS), PAULA HAMMERSCHLAG SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Digam as autoras se já estão disponíveis os documentos mencionados na decisão de fls. 106, em caso positivo trazendo-os aos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000805-0 - ARNALDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)), GILDO LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 151 (... Após a resposta, será dada a oportunidade para as partes se manifestarem em razões finais, na forma de memorial...), intimando-se as partes. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005398-6 - JOSÉ EMILIANO DE SOUZA FILHO, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTERELITA AZEVEDO FURTADO), FERNANDO DOS SANTOS BELLOMO Despacho:J. Defiro. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.000883-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.001963-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE BARBOSA GAMA Portaria 003/07. De ordem: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004817-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA ANDRE DE ARAÚJO Despacho:1) fls. 42 - Indefiro a intimação requerida, pois desprovida de amparo legal seria desprovida também de qualquer efeito jurídico; 2 ) Requeira o autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.211.006917-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) De ordem: Ao Autor sobre fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.211.001755-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DA SILVA QUEIROZ Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO ITAUCARD S/A contra MAURÍCIO DA SILVA QUEIROZ.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001809-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ NILTON CARLOS DOS SANTOS Decisão:Para análise do pedido liminar comprove o autor que o endereço da notificação foi fornecido pelo réu como sendo o seu, tendo em vista que tal informação não consta do contrato e que foi terceiro quem recebeu a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.211.005299-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO GOMES PEREIRA Decisão:Comprovada a mora e caracterizado o esbulho, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao DETRAN comunicando a restrinção. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000286-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA BRAZ DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005217-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL NETTO PIRES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ contra MANOEL NETTO PIRES.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 66.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007675-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO PEREIRA DOS SANTOS De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001202-0 - ROSEMAR BATALHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre a verba pericial honorária. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.211.006713-0 - CONCEIÇÃO BASTOS FERNANDES DOS SANTOS, AMARILDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X FARMÁCIA PARQUE ANCHIETA LTDA), LABORATÓRIO JOHNSON & JOHNSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Às partes sobre fls. 205/217. \r\n\r\nProc. 2007.211.000271-5 - LUCIANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Esclareça a ré se concorda com a desistência da ação, tendo em vista que em sua petição de fls. 69 não está clara na medida em que constou \"a empresa na concorda com a mesma\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.007129-2 - FRANCISCA RAQUEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Nomeio perito médico o profissional indicado às fls. 68.Às partes sobre o documento de fls. 67, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos como requerido no 2º parágrafo de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.211.001742-1 - GLAUCE DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Anote-se o nome patrono da ré onde couber.2. Defiro a expedição ofício requerido às fls.33.3. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. 4. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007403-7 - JOÃO PAULO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO (RJ-145874) De ordem: Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2006.211.007494-3 - ELAINE MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: À parte Ré para recolher a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 2,59 e Funperj de R$ 0,42 e Fundperj no valor de R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2007.211.005153-2 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos em 10 dias, cópias das três últimas declarações ao IR ou de isento se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007567-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:REcebo o agravo retido de fls. 139/140. Ao agravado no prazo legal. Após, conclusos \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.211.001149-0A - RAYMUNDO ALVIM, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS ALVIM, CASA GERIÁTRICA SÃO MATEUS X Inventariante: RAYMUNDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) INVASORES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Aos Autores sobre fls. 120/128. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.211.005309-7 - LUZIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nId: 350254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005790-8 - LIDIANE BRASILIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FRANCISCO DE MOURA PAIVA Decisão:Designo o dia 10/12/07 às 12:15 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.000875-4 - DANIEL DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X DANIEL DE OLIVEIRA 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor, (fls. 04) até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido.......4- Designo o dia 10/12/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se...... \r\n\r\nProc. 2007.211.004244-0 - APARECIDA CARNEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X REDELVIM CARNEIRO SARAIVA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.211.004244-0 - APARECIDA CARNEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X REDELVIM CARNEIRO SARAIVA 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da autora até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido........4- Designo o dia 12/12/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se...... \r\n\r\nProc. 2007.211.004369-9 - MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X MARCUS VINÍCIUS SANTOS 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido.....4- Designo o dia 09/01/2008, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se (fls. 15) e intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.211.004441-2 - SAMARA JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X VALDEMIRO CORREA DOS SANTOS 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal do(a) menor. ......5. Designo o dia 10/01/2008, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e Intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.211.004728-0 - MARCELO ALENCAR ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARCELO ALENCAR ASSIS 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento), sendo 10% (dez por cento) para cada autor, dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal dos menores (fls. 03). .....5. Designo o dia 14/01/2008, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e Intimem-se..... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.003259-6 - MANUEL DIAS GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X MANUEL GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). BRENO FEITOSA DA LUZ (SP-206172) Despacho Ordinatório: À parte autora, sobre fl. 85. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002360-3 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA Concedo JGR. a emenda. Anote-se onde couber.1- Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido........3- Designo o dia 10/12/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se...... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003303-7 - NILO SERGIO CORRÊA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ELIZABETH SOARES DE LIMA Decisão:Concedo JG.Designo o dia 09/01/08 às 11:00 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004525-8 - GERALDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X ARACIMILDA MOREIRA BARROS XIMENES Decisão:Concedo JG.Designo o dia 10/01/08 às 12:30 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003467-2 - VINICIUS JUNIOR DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUIDO MEDEIROS (MG-048025) Despacho:Designo o dia 16/01/08 às 13:15 hs p/ realizar a Audiência preconizada pelo M.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004057-1 - GABRIEL SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X WELLINGTON DOS SANTOS LIMA Despacho Ordinatório: Venha aos autos cópia da planilha do débito para contra-fé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003040-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X N.S.M. Decisão:Designo o dia 17/12/07 às 11:30 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nProc. 2006.211.002544-0 - MARTIZALENES DE ALMEIDA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARILENE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 10/12/07 às 13:00 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.004609-3 - CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X LAÍS SILVA CAETANO Decisão:Concedo JG.Designo o dia 10/01/08 às 13:00 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000400-0 - ELYSEU SOARES CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: Às partes, sobre fls. 68/72 (laudo pericial). \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.003427-3 - RAIMUNDA LEONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JOANA DOS SANTOS DE JESUS Decisão:Concedo JG.Designo o dia 16/01/2008 às 13:30 hs p/realizar a AIpes.Cit. e Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006037-1 - PITHERSON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ROGÉRIO BRANDÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) .......1- Considerando o resultado do exame de DNA (fls. 69/70), fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor até o dia cinco (10) do mês subseqüente ao vencido.....4- Ante o acima exposto convém designar uma nova A.P.C. para o dia 19/12/2007, às 11:45 horas....... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.001263-9 - LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Despacho Ordinatório: Intime-se a ré para a retirada do ofício de abertura de conta-corrente, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.002869-8 - EDSON FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X VICTOR LEONARDO SOUZA DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/12/07 às 12:15 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004562-3 - THIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X YAGO CUSTÓDIO MENDES Decisão:. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.006293-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ELIAS GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda, anotando-se onde couber.Designo o dia 17/12/07 às 11:45 hs p/realizar a APC.Cit. e Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.004254-0 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X SEBASTIÃO CAETANO DE AZEVEDO .....Defiro a realização das provas, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 08/01/2008, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação..... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.002416-4 - ENI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X RICARDO MILAGRES GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Despacho Ordinatório: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.007693-9 - VIVIANE NOBRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X JULIO CESAR GOMES DE MATTOS Decisão:Concedo JG.Designo o dia 12/12/07 às 11:45 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.003753-1 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X C.C.V. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Despacho:Designo o dia 22/01/08 às 13:00 hs p/realizar a Audiência Esp.Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.001335-0 - MARCOS AURÉLIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X MARIVÂNIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Designo o dia 22/01/08 às 13:45 hs p/realizar uma A. Esp.Int.Paralelamente faça-se um estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003917-9 - ELBA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X LEDA ROCHA CARDOSO Decisão:Designo o dia 17/12/07 às 11:15 hs p/a realização da APC.Cit. e Int.Após, decidirei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002716-5 - FRANCISCA LOPO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X JOSÉ RIBAMAR MENDES Decisão:Concedo JG.Designo o dia 12/12/07 às 12:00 hs p/realizar a APC.Cit. e Int. \r\n\r\nProc. 2007.211.003153-3 - MARCELO DOMINGOS PASCOAL GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LUCIANA DOS SANTOS RAMOS GOMES Decisão:Concedo JG.Designo o dia 13/12/07 às 12:45 hs p/a realização da APC.Cit. e Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.211.002377-5 - M.C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X M.R.O. Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Fl. 53: Aos autores \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.005147-3 - ANDREA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho Ordinatório: Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.002767-0 - JERONIMO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.003044-9 - BEATRIZ DA SILVA ROSA CONTI PINHO (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X CLAUDINEI CONTI TORRES DE PINHO . \r\n\r\nDespacho Ordinatório: Venha aos autos para fins de desarquivamento: procuração; pedido de J.G.; declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 350256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.067996-8 - Manuel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Moisés de Oliveira e outro. Fls. 22 - Mantenho fls. 21. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110691-5 - Weber Viana da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Nahya Leal de Souz. Fls. 19 - Defiro. Informado o endereço da parte ré, designe nova AC, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.059865-0 - Haroldo Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X União Administradora de Consórcios S. C. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Diante da certidão de fls. 64, i-se a parte ré para que informe os dados necessários à liberação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - Beatriz Pangaio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Isso posto, recebo os embargos e lhes nego provimento, pelas razões acima expostas.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.128942-4 - Josue Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 138 - I-se como requerido. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002135-5 - Pedro Fernando de Lima e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 55/56 - À parte ré para que pague o valor apresentado na planilha, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora on line, bem como para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.057462-9 - Alexsandre de Andrade Castelo Branco. X Dix Amico - Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078723-6 - Elenice Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.142009-7 - Neivaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Minas Brasil - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diante do pagamento espontâneo às fls. 317, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207134-7 - Mauricio Diniz Resse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Tv Sky Shop S/A (shop Time) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) No tocante à obrigação de fazer, afirma a segunda ré, às fls. 100/101, ter cumprido a ordem judicial. No entanto, o autor alega que a obrigação não foi cumprida, juntando, às fls. 94, laudo que certifica a inadequação do produto entregue ao seu computador. Assim, fica a obrigação convertida em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00, conforme fixado na sentença. Assim, sendo a obrigação solidária, i-se a parte ré para que pague o referido valor, nos termos do art. 475-J do CPC; 3) I-se a parte ré para que pague o restante devido a título de danos morais, já acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J, considerando a solidariedade da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005254-6 - Denis Marques da Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Almir Teixeira Alves Junior - OAB RJ127139E, Kleber de Castro Alves - OAB RJ127129E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010875-8 - Sandro Pereira da Silva. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte executada para que deposite a diferença. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.013521-0 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Sinal Verde Locadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). Diante da certidão de fls. 28, declaro a perda da prova, conforme fls. 17. Designe-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.042034-1 - Jorge Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) J-se cls. 2) Intime-se a ré nos termos do art. 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da condenação dos danos materiais; 3) fixo multa de R$ 100,00 por cada cobrança referente ao TOI a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044781-4 - Joyanne Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Life Saúde Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardo Goncalves Freitas - OAB RJ110773). À parte exequente sobre o resultado da penhora on line, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057530-0 - Sergio Luiz Silva Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091220-1 - Nilo Sérgio Manoel Prudente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). À parte ré para que se manifeste acerca do resultado das diligências às fls. 42 e 44, em tempo hábil, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.105936-6 - Leonardo de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119097-5 - Robson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 14 - Esclareça o autor quem requer que integre o pólo passivo, apresentando a qualificação deste. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120028-2 - Renato Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada audiência de de instrução e julgamento para o dia 03/12/2007 às 12.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176170-0 - Tatiana Lima da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 28/02/08, às 11:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.010095-0 - André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Saúde 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). TRATA-SE DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MOVIDO POR ANDRE VIANA EM FACE DE SAUDE 24 HORAS.\r\n\r\nA FL. 164, FOI JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.\r\n\r\nA FL. 190, FOI DETERMINADA A PENHORA DE 10% SOBRE A RENDA DA RE, DIANTE DO LEILAO NEGATIVO DA PRIMEIRA PENHORA (FL. 184)\r\n\r\nA F. 194/195, A EXECUTADA INSURGE-SE CONTRA A CONSTRIÇÃO FEITA NA RENDA, AO ARGUMENTO DE QUE A PREPOSTA ENCONTRADA NO MOMENTO DO ATO NAO TINHA PODERES PARA RECEBER INTIMAÇÕES, REALIZAR PAGAMENTOS, BEM COMO QUE A DECISÃO DE FL. 190 NAO HAVIA SIDO PUBLICADA.\r\n\r\nANALISANDO-SE OS AUTOS, TAL NAO PODE PROSPERAR, BEIRANDO A LITIGANCIA DE MA-FE E DANDO ENSEJO A EVENTUAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.\r\n\r\nCOM EFEITO, A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO FOI JULGADA EM SETEMBRO DE 2006 E HOJE, MAIS DE UM ANO DEPOIS, O EXEQUENTE AINDA NAO CONSEGUIU SATISFAZER SEU CREDITO.\r\n\r\nASSIM SENDO, MANTENHO FL 190, PROCEDENDO-SE A PENHORA SOBRE 10% DA RENDA BRUTA DIARIA DA EXECUTADA. NOMEIO DEPOSITARIO FIEL DA QUANTIA ARRECADADA O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, QUE DEVERÁ DISPONIBILIZAR O VALOR OBJETO DA CONSTRIÇÃO ATRAVES DE GUIA JUDICIAL EM FAVOR DESTE JUIZO TAO LOGO SEJA ATINGIDO O MONTANTE EXEQUENDO. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O DEPOSITARIO NOMEADO QUE A OMISSAO DESSA PROVIDENCIA ACARRETARÁ SUA PRISAO CIVIL POR INFIDELIDADE PELO PRAZO DE 30 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117731-2 - Marco Antonio Lima de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Gardem Motos LTDA Rep Por Seus Sócios Sérgio Luiz de Maggioni Poppe e Albino Paulo Brentar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Diante da certidão de fls. 116 - 1) Reitere-se o ofício, nos termos determinado na sentença; 2) I-se a parte autora para requerer o que lhe for devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.213612-3 - Adilson Antonio Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça o autor especificamente qual ou quais requerimentos foram negados pela ré e qual a justificativa dada pela Light. Ressalto atentar a que a declaração de inexigibildiade de débito restringiu-se a período determinado. \r\n\r\nId: 350639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.176909-6 - Marinalva Venâncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Herbert Soares Ferraz e outro. À patrona da parte autora para fornecer endereço do primeiro réu: HERBERT SOARES FERRAZ para citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.068103-0 - Fabio Hungria Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Fhilips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Venha anterior termo de conclusão. Caso tenha oautor se desfeito do aparelho televisor, deverá restituir a quantia recebida a título de indenização por dano material fixada na sentença. Outrossim, caso se constate que efetivamente assim tenha agido, será fixada indenização em favor da ré à guisa de imposição do autor dos ônus correlatos à prática de litigância de má-fé, bem como comunicação do fato ao Ministério Público com atribuição criminal, para exercer sua opinio acerca de suposta prática do injusto penal de dano ou apropriação indébita, conforme se apurar. Assim, diga o autor, em 24h., sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.145114-8 - Raquel Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Credial Empeends Se (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.072839-6 - André Luis Sales Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Auto Viação 1001 LTDA. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais proposta por André Luis Sales Ribeiro Soares em face da Auto Viação 1001 LTDA, onde o autor alega ter comprado passagem da ré, no valor de R$ 32,26, para vir de Macaé para o Rio de Janeiro, sendo pago o valor de R$ 35,00 não sendo dado o troco devido. No momento do desembarque exigiu seu troco sendo agredido verbalmente e fisicamente pelo preposto/motorista da ré. Requer danos materiais e morais.\r\n\r\nA parte ré foi citada e contestou o pedido, negando a dinâmica dos fatos, alegando ser o autor o responsável pelo evento e falta de provas quanto ao alegado. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nA prova dos fatos aqui narrados compete, na forma do art. 333, I do CPC a quem alega, no caso o autor. Da instrução realizada o autor comprova ter sido consumidor dos serviços da ré, conforme Ticket de passagem acostado aos autos às fls.10. Inobstante o alegado, o autor não fez prova testemunhal do evento, que melhor elucidaria o caso, porém, restou provado pelo Boletim de Ocorrência que o motorista, independente do motivo real, se excedeu e agrediu o autor em atitude reprovável e inaceitável para um motorista de coletivo e preposto da empresa ré.\r\n\r\nObserva-se que o autor realmente foi agredido e obteve ferimentos como se pode verificar da farta prova constante dos autos, em especial o atendimento médico realizado no Hospital Municipal Souza Aguiar - fls.16 e exame de Corpo de delito às fls.12.\r\n\r\nAinda que houvesse de fato, como motivo real, eventual provocação ou agressão do autor ao preposto da ré, este fato não foi comprovado nos autos, sequer indício de tal alegação se verifica, podendo o preposto da ré ter chamado a polícia e feito o Boletim de Ocorrência, o que seria uma atitude esperada de alguém que representa uma concessionária de um serviço público no exercício de suas funções, não sendo razoável que o mesmo use da força para solucionar os problemas. Em seu depoimento em sede policial o motorista afirmou: ¨desceu do ônibus e que teria tentado chutar o mesmo, mas teria errado¨ - (Fls.13).\r\n\r\nDiante disso, forçoso é concluir que o autor teve sua integridade física violada, bem como seu direito de cidadão/consumidor à prestação de um serviço satisfatório, sendo os prepostos destes serviços necessariamente obrigados a prestarem serviços com presteza, urbanidade e educação à população. No mais a violação moral é patente posto que tal fato ultrapassa em muito o mero aborrecimento e dissabor do cotidiano, tendo que ser feita uma reparação moral.\r\n\r\nComprovada a agressão sofrida pelo autor, perpetrada por preposto da ré, ante confissão na esfera policial, bem como, face à responsabilidade objetiva do transportador, fixo o valor reparatório em R$ 7.000,00, atendendo as particularidades do caso, a reprovabilidade da conduta, conseqüências, condição do ofensor e demais elementos , entendo serem suficientes.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos materiais o autor fez provas de despesas realizadas não em função da agressão sofrida, mas sim de outras, realizadas pelo próprio autor de forma voluntária e que não guardam liame causal com o evento. Dessa forma entendo não comprovadas tais despesas e sua ligação com os fatos. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, condenar a ré a indenizar o autor em danos morais que fixo no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidos a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento, extinguindo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos materiais.\r\n\r\nSem imposição de ônus de sucumbência (art. 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nesta ocasião, ficam as partes cientes sobre o determinado no Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07/01/05, que dispõe sobre a eliminação de autos após o arquivamento definitivo. P.R.I \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nOTÁVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nProc. 2007.800.122459-6 - Michael Calyton Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/07 às 15:45h \r\n\r\nId: 350676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002625-0 - NORIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X DEVANIR DA SILVA Decisão:Defiro J.G..Oficie-se para a obtenção do saldo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.206.008150-9 - SILVIA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Decisão:Tendo em vista a regra inserta no art.90,III do CODJERJ e do art.94,§7º. do mesmo diploma, declino de minha competência em favor do juízo da 7ª. Zona- 13ª. Circusncrição do Registro Civil.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.005207-8 - CELIA REGINA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:Fls. 146/147 - Defiro. Findo o prazo, cumpra-se fl. 141v. parte final. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005617-0 - SILVIO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANTONIO RODRIGUES XAVIER E OUTRO À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.206.005941-9 - JANETE DE OLIVEIRA COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X JOSE ALVES DE MACEDO TRAGA A REQUERENTE AS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005473-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDENICE DE SOUZA ANDRADE TRAGA O AUTOR AS CUSTAS QUE LHE CABEM: R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.206.005547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DA SILVA SOUZA Venham as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória (fl. 56 e 60). \r\n\r\nProc. 2005.206.001687-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA GORETE DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.005245-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X NEWTON REZENDE DE LIMA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS QUE LHE CABEM: R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.206.006280-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA MARIA RIBEIRO TRAGA O AUTOR AS CUSTAS QUE LHE CABEM ( R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.006283-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILERMANDO JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.006460-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Suspendo o processo, em face do óbito. Quanto a substituição, mister se faz a correta habilitação dos herdeiros, ou seja, já que o óbito declara a existência de bens, inquestionável a substituição pelo espólio, no entanto , mister se faz a abertura de inventário, pelo que indefiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2007.206.000173-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DIEGO SILVERIO DA SILVA Ao autor sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.206.000643-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE LUIS PERES DA SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS QUE LHE CABEM: R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.002607-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Necessária a instauração do contraditório no apenso. Nada obstante, as alegações coligidas encontram-se superadas pelas súmulas 596 e 648 do STF ante a prática dos chamados juros de mercado.Assim, não vislumbro qualquer elemento que, por ora, impeçam a aprensão. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004825-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA REIS DA SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO AO DETRAN ( R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.006413-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA FAUSTINO DA SILVA Decisão:...devendo o juízo indicado na contestação ser oficiado para remessa dos autos a este juízo, para o julgamento conjunto...Destarte, não sendo atendida as diretrizes em voga, vejo a preclusão da purga e a possibilidade do cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.206.007475-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCEBIDES JOSE CRISTINO FILHO Decisão:..Destarte, considerando que o juízo da 2ª Vara Civel desta distrital foi quem despachou em primeiro lugar (19/09/2007), prevento este para conhecer das ações. Assim, declino da minha competência, nos termos do art. 106 do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008001-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO FLORENCIO VILA NOVA Decisão:...devendo o juízo indicado na contestação ser oficiado para remessa dos autos a este juízo, para o julgamento conjunto....Destarte, não sendo atendida as diretrizes em voga, vejo a preclusão da purga e a possibilidade do cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.206.008207-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.001591-2 (9224) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Despacho:Fl. 431 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.000279-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X METALURGICA BONANZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Verifico a revelia do 2º e 3º réus, visto que o artigo 37 do C.P.C. expressa prazo automática (RESP 23877-1-PR), como corolário lógico do artigo 5º, § 1º da Lei 8906/95.Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (artigo 331 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.206.003795-8 - JOSE ARMANDO MILIOLI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.206.003798-3 - ELIZIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006558-9 - PADARIA L A DOMINGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Deci são:Apesar do documento acostado pela parte autora a fl.27 não constar o seu código de barras, certo é que o dia 18/03/2007 foi domingo, estando o título de fl.37, com quitação no dia subsequente, o que espelha a verossimilhança exigida para concessão a antecipação da tutela, sendo o dano expresso pela restrição imposta no proptesto. Desta forma, tenho por concedê-la, para que a ré, em 3 dias, providencie a baixa do protesto, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003243-2 - LINDALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007027-3 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1 - Homologo os honorários do Ilustre Perito.2 - Intime-se o experto para confecção do laudo em trinta dias, antes o inserto no artigo 33 do C.P.C., isto é, caberia o autor o recolhimento das custas, mas está abraçado pela gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.002476-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA LUCIA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.006167-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULA CRISTINA TEIXEIRA CASTRO Despacho:Fl. 77 Indefiro, pois que a hipótese desvela a cobrança inserta no artigo 906 do C.P.C.. Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003889-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO DA SILVA CRUZ Venham cópias de fls. 26/29 para instruir o Mandado de Entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002720-5 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALICE GERMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.206.000131-0 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ANTONIO CERRUTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Traga o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.206.000737-1 - FLORINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROGÉRIO DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007218-0 - DINACE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários de fl. 79.Intime-se o experto para a elaboração da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.206.000369-9 - ERIKA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002987-1 - JANETE DE ASEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de negativação, confirmando, consequentemente, a tutela antecipada, declarando a inexistência do débito em seu nome e condenando a ré a pagar a autora a importância de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença, nos termos do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação. Condeno-a, também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001231-9 - ANDRE LUIS DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Decisão:Intime-se a executada na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.206.005979-0 - ELVIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.206.001193-9 - SABRINA COSTA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme o comprovante que segue.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.004939-6 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar as razões de fls. 466/467, em 48h., já que apócrifa.Empós, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.206.005408-4 - MARCIA ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000743-7 - EUNICE MOREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.008195-9 - JOSELIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X CAF - COLEGIO DE APLICACAO DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE Decisão:Defiro a gratuidade.Apreciarei a antecipação da tutela após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001448-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às13h30min., para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.001723-6 - AIDEE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PLAYLAND ENTRETERIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Despacho:Alegação de falha do serviço, em vista ser a autora uma consumidora indireta, nos termos do artigo 17 do C.D.C., pelo que, com escopo no artigo 14 § 3º do mesmo diploma, trabalhamos com a inversão legal do ônus da prova (ope legis). Assim, digam as partes, em provas, justificando-as, aduzindo, inclusive, se desejam a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004571-0 - FRANCISCO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 268 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.007960-0 - DIONISIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ELENICE MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Ao exequente sobre o resultado parcial da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.206.002549-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:O pedido de nulidade da sentença fala por si só; ou seja, estamos diante de um error in procedendo, cujo reparo desafio recurso próprio.Nada obstante, a atividade jurisdicional se singulariza pela certificação do direito, através da aplicação da lei ao fato provado, não estando o juiz, por corolário, vinculado às teses defensivas, mesmo porque as considerações de fls. 107/109 são suficientes a demonstrar o acesso aos autos, sendo certo, outrossim, que a sentença as consideram.Assim sendo, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, eis que não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROSANGELA ANDRADE DA SILVA Despacho:Fl. 32/45 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.001465-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS VIANNA DE CARVALHO Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo OMEGA GL, chassi nº.9BGVF19BRPB202139, placa KTM-0012, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, acrescidas da comissão de permanência.Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do débito, já que a autora decaiu de parcela ínfima de seu pedido.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível.Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.206.003873-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ENEAS SILVA FERNANDES Fls. 22 - O mandado já se encontra desentranhado no setor de expedição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004396-5 - MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de negativação, confirmando, consequentemente, a tutela antecipada, declarando a inexistência do débito em seu nome e condenando a ré a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença, nos termos do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação. Condeno-a, também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a autora, derradeiramente, em cinco dias, se insiste no depoimento de João Gomes, declinando seu atual endereço. Decorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.206.002470-5 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 115 e 129 - As partes. em 05 dias, sobe os documentos acostados. Após, a Dra. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.206.007610-0 - INES MARQUES DE PAULA, ANDRE MARQUES DE APULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OROZIMBO COELHO DE ALMEIDA Decisão:Homologo os honorários do Ilustre Perito.Intime-se o experto para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para a sua conclusão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.002134-9 - SIMONE FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Regularize o apelante o recurso de fls. 155/156, em 48h., já que apócrifa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.001310-5 - LUCIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORIEDSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Decisão:Fls. 174 - Face ao não cumprimento das regras insertas no artigo 45 do C.P.C., vejo como inválida a renúncia dos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005456-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CARLOS RENATO CATAO PINHEIRO), ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.001958-0 - MARILIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X KIZUMBA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002417-4 - MARIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Decisão:Designo o dia 06/12/2006 às 13h45min., para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.005510-9 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO JOSE ALMEIDA I- OFICIE-SE À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO..... II - TRAGA O REQUERENTE CÓPIAS DE FLS. 02 A 04, 95 E 100 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.206.001114-3 - RICARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Venham 3 cópias da planta do imóvel a fim de instruir os mandados de intimação das Fazendas, bem como 1 cópia da inicial para o mandado de citação de um dos confrontantes. \r\n\r\nId: 350212"
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Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X MICHAEL HELMUT PENKE Decisão:DECLARO NULA A CITAÇÃO EFETIVADA ÀS FL 20, UMA VEZ QUE NÃO FOI DESIGNADA ACIJ. CONSIDERANDO O ART 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006967-4 - CLEVERSON FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X RENATA LIMA CARLOS DA SILVA Despacho:ESCALREÇAM OS AUTORES SE HOUVE JULGAMENTO DE MÉRITO NO PROCESSO MENCIONAO ÀS FL 03. \r\n\r\nProc. 2007.206.007046-9 - GABRIELLE REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GUSTAVO MUNIZ SILVA Decisão:Considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de CAMPO GRANDE. \r\n\r\nProc. 2007.206.007119-0 - GABRIEL CAVALCANTE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X LEONARDO CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 09/01/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.206.002050-4 (12689) - ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X KELHA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A DECISÃO DE FL. 73 DEU-SE EM VIRTUDE DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE EM NÃO PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PORTANTO, CUMPRA-SE FL. 77. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.206.000853-6 (9410) - LEOPOLDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008451-0 - ELAINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Decisão:RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSUBSTANCIADO NO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. CUMPRA-SE FL 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000033-9 - MILTON LUIS OTTAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MARIA VALDERES AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.206.001193-0A (6988) - DIEGO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALAMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)), Intimado: MANUELA SARRO SANTIAGO Despacho:DEFIRO A VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.206.003792-2 - TATIANE MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERASMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Fl. 57: Esclareça-se qual o valor que pretende depositar. \r\n\r\nProc. 2003.206.002187-4 - MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X MILTON BEZERRA DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE, PARA O FIM REQUERIDO PELO MP ÀS FL 87. \r\n\r\nProc. 2005.206.004650-4 - RODRIGO DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.002380-4 - CRISTIANI DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CLEONES BARROS VIEIRA Decisão:DEFIRO. RENOVE-SE, DEVENDO A PARTE ACOMPANHAR O OJA. \r\n\r\nProc. 2006.206.002745-7 - MARIA PAULA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.003115-1 - THAMYRES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/25 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003314-7 - TARCIO GABRIEL BARCELOS SANTOS LETHIERI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TARCIO LETHIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:COMO O EXECUTADO DEMONSTRA, INEQUIVOCAMENTE, O DESEJO DE QUITAR O DÉBITO ALIMENTAR, O DESEJO DE QUITAR O DÉBITO ALIMENTAR, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 20, CONCEDENDO AO DEVEDOR O PRAZO DE 15 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO. RECOLHA-SE O MANDADO. DÊ-SE VISTA A DP PARA QUE, DIANTE DOS DSEPÓSITOS EFETUADOS, ATUALIZE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004195-8 - COSME GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) \" AO AUTOR SOBRE FLS. 58 V. (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA)\" \r\n\r\nProc. 2007.206.006155-9 - LETICIA FERREIRA FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X FELIX PAULINO FRANCO Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006155-9 - LETICIA FERREIRA FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X FELIX PAULINO FRANCO Decisão:VENHA O PEDIDO DE FL. 11/12 NOS AUTOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.004178-8 - SILVIO MOURA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X TADEU CRISTIANO BITTLHER ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004987-8 - FERNANDO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LUCIA MARIA SALTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.206.002576-2 - GEDSON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)), JEFFERSON MORAES SILVA Decisão:CUMPRAM-SE OS ADVOGADOS O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC, NO PRAZO DE 05 DIAS, INTIMANDO-SE OS MESMOS PARA TANTO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.206.003709-0 - VALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X MARCIA TUPINAMBA FARIAS), MARCELO TUPINAMBA FARIAS), VERONICA TUPINAMBA FARIAS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108/109 (ESTUDO PSICOLÓGICO) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.003149-3 - MARCELO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ALINE DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)), MARCELE OLIVEIRA SANTOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.008295-0 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SANTOS \"AO AUTOR SOBRE FL.35/36 (LAUDO PSIQUIÁTRICO)\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.206.002181-1 - GABRIELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Ante a maioridade atingida e a inércia/anuência da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 88/89 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.006138-9 - ALENCAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X JORGINA DE LIMA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE BENS DE USO PESSOAL, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DOS OBJETOS RELACIONADOS ÀS FL 03, QUE DEVERÃO SER ENTRGUES AO AUTOR. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006933-9 - JOSE ORLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X THAYSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.007052-4 - ADAIR DE OLIVEIRA CHARLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)), KLEBERSON DA SILVA BARROS Decisão:ANTE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO 1.º REQUERENTE, QUE DEMONSTRA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1993.206.000420-2 (4086) - DERLI MEDEIROS DE MELLO X DERLY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Ante a maioridade atingida e a inércia/anuência da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 64 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005773-6 - JORGE LUIZ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X YASMIN LORRAINE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) \" AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 36/38\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.007200-2A - JAIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X NEIDE MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 17/34 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.206.001030-8 - ELIANE ROSA SCHRAPETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X SERGIO FERREIRA SCHRAPETT) Decisão:VENHA O PEDIDO DE AFASTAMENTO POR VIA PRÓPRIA. Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/ 01/08 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 350216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.005410-2 - VERA LUCIA FELIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X PAULO CESAR FELIPPE Certidão de nascimento do interditado disponível para a requerente. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.002504-1 - MARIANE IZIDIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X OSMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 55vº, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento ou justificação do inadimplemento. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão.Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que não pagou, tampouco justificou o não pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de Osmar da Costa Silva, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e os demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003157-2 - MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando manifestação da parte:( ) Autora( ) Ré( ) Exeqüente( X ) Executado \r\n\r\nProc. 2007.206.003630-9 - ANTONIO MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) \"Aos requerentes para que recolham as custas judiciais referentes à carta de sentença.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004499-9 - EDSON SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X MARCIA CRISTINA DE MATOS ZAMBA Aguardando manifestação da parte:( ) Autora( X ) Ré( ) Exeqüente( ) Executado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.005208-0 - VANIA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RENATA SANTOS METRE DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 30/11/2007, ÀS 9:30 HS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.004819-1 - FLAVIA NOGUEIRA BACILDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X ADRIANO DA SILVA CHAVES), ISABELLE BACILDO CHAVES À parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006279-5 - BRUNO RIBEIRO DUARTE X DEBORA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), BRENDA DE ANDRADE DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando manifestação da parte:( ) Autora( X ) Ré( ) Exeqüente( ) Executado \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.003042-3 - KATIA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JULIANA DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 350215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.206.008387-5 - MP X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:RECEBO O RECURSO DO ACUSADO. ABRA-SE VISTA PARA AS CPNTRA-RAZÕES AO RECURSO DO M.P. E RAZÕES DA DEFESA. I. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.206.007439-4 - CARLOS ALBERTO FILHO X BRUNO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Aos 10 dias de outubro de dois mil sete, na sala de audiência deste juízo, aberta a audiência às 13h15, perante o MM. Juiz Dr. José Nilo Ferreira e o Ministério Público. Feito o pregão presente o patrono dói acusado. Ausente o acusado embora devidamente intimado. Na audiência foi tomado um depoimento conforme termo em separado. Pelo MP foi dito que desistia da oitiva da testemunha Carlos Alberto filho, com o que concordou a Defesa. Pela Defesa foi dito que desistia da prova oral. Pelo MM Juiz foi determinado a abertura de vista às partes para os fins do disposto nos artigos 499 e 500 do CPP. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 13h45, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nId: 350214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.160942-0 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO FORA DO PRAZO ACORDADO NÃO CAUSA GRANDES PREJUÍZOS À PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A CONTA JUDICIAL É REMUNERADA. ALÉM DO MAIS, NÃO FICOU EXPLÍCITO NO ACORDO QUE A RECLAMADA DEVERIA COMPROVÁ-LO DENTRO DO PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS. POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57/58. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.206333-8 - Roberto Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.152687-9 - Marcia Aloise Cardoso Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). X Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). 1 - FLS. 580, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - I-SE O 2º RÉU (CAARJ), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA RETIRAR NO CARTÓRIO DESTE JUIZADO, O MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO VALOR PAGO A MAIOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.169283-4 - Nicanor do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105217-3 - Marli Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Panteras Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). 1) Certifique-se quanto ao término do prazo para oferecimento dos Embargos à Execução;\r\n\r\n2) Em seguida, expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado em favor do exeqüente. 3) Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.127431-5 - Lucinete dos Santos Gomes. X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.167314-3 - Adejian Celestino Bonfim de Oliveira. X Reformadora Santa Cruz de Veículos Automotores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169095-5 - Edson Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FLS. 97/98, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.173527-6 - Carlos Alberto Pereira de Assis. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, por falta de amparo legal. 2 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 109/112, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040330-4 - Wellington Epifanio Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Assim acolho os embargos para declarar que o valor devido pela impugnante é de R$ 4.200,00. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.049148-5 - Carlos Cesar Vaz Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS, I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonole) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Vistos, etc...\r\n\r\nDesacolho os embargos interpostos.\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que na sentença fls 36/37, foi arbitrada multa pelo não cumprimento da obrigação assumida pela reclamada, quando se fixou a multa diária de R$ 50,00, caso descumprido o acordo. Ocorre que apesar dessa intimação, não houve a instalação da linha. Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pelo reclamante.\r\n\r\nLogo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.\r\n\r\nAssim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 4.400,00. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.095635-4 - Adilson Cesário Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.096248-2 - Rosane Chame Haddad. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 171/177, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.097760-6 - Ionara de Alcantara Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Vip Life. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.099001-5 - Sonia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.101234-7 - Katia Regina Barros Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Ricardo Lemos Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.128932-1 - Luis Claudio Monteiro Feijó. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o 1º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135342-4 - Vera Lúcia Fernandes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153928-3 - Carmelia Ramos da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161223-5 - Delvina Demberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177705-4 - Antônio Goncalo. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, POSTO QUE DESNECESSÁRIA, ANTE O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 34. 2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.179654-1 - Romulo Oliveira Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198386-9 - Adejanete Fernandes da Silva. X Ind. e Com. de Cosméticos Natura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme J. Dantas - OAB SP146724, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE O 2º RÉU, POR OJA, SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031616-1 - Cláudio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Natela Veículos. julgo, em parte procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes condenando a reclamada a restituir ao reclamante as quantias pagas, ou seja, R$ 6.660,00, a titulo de dano material, acrescida de juros e correção monetá \r\n\r\nProc. 2007.800.039809-8 - Sérgio dos Santos Paixão. X Viplife Administração Ltda.. julgo, em parte procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes condenando a reclamada a restituir ao reclamante as quantias pagas, acrescidas de juros e correção monetária, a partir da citação, bem como na quantia \r\n\r\nProc. 2007.800.069659-0 - Leni Monteiro Nunes. X Banco Ibi- S. A -banco Múltiplo (ibibank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE A.C. 2 - DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.170369-3 - Liliane Barros Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Cetelem do Brasil S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173059-3 - Maria Isabel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço sito à Rua Miguel Machado, 21, Sepetiba, cód. cliente nº 20108159, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.173083-0 - Maria Teixeira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS.\r\n\r\n2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.173085-4 - Sheila Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X O Farol de Septiba Materias de Construção LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173091-0 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173124-0 - José Albino Quesada Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Itatiaia Móveis S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173137-8 - Conceição de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Organização de Plano e Assistência Funeral Maranatha Ltda.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.173269-3 - Josiane Maia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173602-9 - Plínio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173604-2 - Francisco Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.173633-9 - Alessandra Maia Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.178213-0 - Paulo de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Mauro Paulo de Souza. I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.130160-2 - Adjalme Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). I-SE O DEPOSITÁRIO, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 215/216, PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 201 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.150451-5 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X The Best Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). FLS. 133, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.160407-8 - Jofre Luis Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174892-1 - Angelo dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839, Gustavo Racca Chaves - OAB RJ158463E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070739-1 - Marinete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083428-5 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Matone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096208-1 - Rita de Cassia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1 - FLS. 58, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.100519-7 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117133-4 - Carlos Rocha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128670-8 - Regina Celi Marques Tieppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Tupinambá Freitas - OAB RJ138173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152718-9 - Edrizio Rosa Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166914-2 - Maria Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174700-1 - Adriana Peixoto da Cunha Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177886-1 - Iracema dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182818-9 - Maria Edite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ante o exposto às fls. 136/136v, Defiro G.J. Recebo o recurso de fls. 122/126, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202331-6 - Vera Lúcia Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202354-7 - Antonio Carlos Bento Falleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205120-8 - João Luiz de Oliveira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Vistos, etc... Procedem os embargos declaratórios de fls.111.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva da sentença de fls.108/110 \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte-ré a pagar à parte autora, a titulo de dano material, a quantia de R$ 12,00, consoante rt.42, parágrafo único, da Lei 8078/90 e, a titulo de dano moral, a quantia de R$ 700,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação\". \r\n\r\nAssim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo ser excluído da sentença o parágrafo acima citado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208484-6 - Gilberto Carneiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213705-0 - Jozan Guilherme de Alcantara. X Financeira Itau - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031628-8 - Neusa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Smith Veículos. julgo, procedente o pedido, em parte, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 420,00 referentes ao valor pago referente aos pneus adquiridos, alem da quantia de R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2007.800.038276-5 - Vera Lucia Lima Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Raboni Distribuidora. julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de cancelar o debito em quest \r\n\r\nProc. 2007.800.157919-2 - Sônia Gomes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). FLS. 20/21, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173081-7 - Roberto Nastari Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Claro Celular - Bcp S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173517-7 - Antonio Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Ligth Serviços de Eletrecidade. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.185644-6 - Maria Dalca de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 26, DEFIRO. CITE-SE O 2º RÉU POR OJA, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.166474-0 - Letícia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823, Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Lupece do Brasil Comércio LTDA - M e. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.077348-1 - Belmira de Souza Vicente Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Alexandre Vieira Machado. 1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - FLS. 17v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.105326-8 - Sabrina Cândido Ribeiro da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.105932-5 - Luciano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Viplife Assessori e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 1º RÉU, NO VALOR DE R$ 625,87. \r\n\r\nProc. 2005.800.106379-1 - Robson da Silva Alves e outro. X Rcr - Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118145-3 - Marco Antonio da Silva Mendes. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. 2 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE EM FAVOR DA PARTE RÉ, DEVENDO A MESMA RETIRÁ-LO NO CARTÓRIO DESTE JUIZADO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 3 - I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.098504-4 - Catia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100952-0 - Aparecida de Paula Brasil da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.101269-4 - Manoel José de Meiranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Gradiênte Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106661-7 - Marcelo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Vieira de Almeida - OAB RJ083430). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109554-0 - Rosangela Honorio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 93, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.111782-0 - Fátima Elias Savarege. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115340-0 - Maria do Carmo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.116101-8 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). À parte executada para depósito do saldo remanescente, conforme planilha de fls. 66, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.116147-0 - Uelson dos Antos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 90 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.117017-2 - Maria Lucilene Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129326-9 - Reginaldo Dias da Silva. X Comercial Alvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Fernandes - OAB RJ081073). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.137641-2 - Walmir Serri Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPULSANDO MELHOR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE RÉ DEPOSITOU O VALOR DA CONDENAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J DO CPC, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 55. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.137794-5 - Cátia Regina Mendes Marins. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da re ferida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199153-2 - José Carlos Picolo. X D. M. de Souza Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Alexandre Marques Silveira - OAB SP120410). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076387-6 - Leonardo de Souza Rosa Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160213-0 - Ester Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Viplife Card Serviços LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.170732-7 - Anelina Mathildes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Sidineia dos Santos Sant'Anna - OAB RJ069513). X Viação Ocidental. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. CITE-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171087-9 - Charbely da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171100-8 - Charbely da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telemar Norte Leste S.A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171230-0 - Ronaldo Adriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Bike e Lar Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171341-8 - Charbely da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172128-2 - Graciele Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Itaucar Financeira S/A Credito Financiamento e Investimanto. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173283-8 - Jaime Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itaú S. A.. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. \r\n\r\n2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.173696-0 - Eliane Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Oi- Tnl Pcs S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173708-3 - Cydnea Reis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Unibanco S. A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. CITE-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173768-0 - Ana Carla de Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173958-4 - Cristiane do Rego Frangelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Light Serviços de Eletrecidade S. a. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.173992-4 - Maria Eugênia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Telemar Norte Leste S.A. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. \r\n\r\n2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA.\r\n\r\nProc. 2007.800.174101-3 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Claro Atl Rj Capital. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174115-3 - Adriano Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jesus Santos - OAB RJ146911, Sandra de Cassia Alves Cabral - OAB RJ072683, Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X Light Serviços de Eletrecidade S. a. FLS. 02, AO AUTOR PARA ESCLARECER, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.174156-6 - Bernardo Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Light S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174163-3 - Oliveira Ferreira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Light S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137301-3 - Tania Maria da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldinar dos Santos Ribeiro - OAB RJ039947, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X C&m Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896, Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.101431-3 - Lindalva da Silva Flor. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO 1º RÉU. APÓS, I-SE, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.105842-0 - Eudete Alves Ribeiro. X Microcamp - Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ136151, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.110721-2 - Maria José Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Nova Santa Luzia Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.135295-4 - Adeilton da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Vip 2000 Imports, Comércio e Importação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Vistos etc. Tendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, tornando-se infrutíferas todas as diligências, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.100277-7 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Salão de Festas Rafa'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.130582-8 - Marcio Santoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Alexandre Pontes de Azevedo. Compulsando melhor os autos, verifica-se que não foi cumprido o requesito apontado no § 2º do art. 11 da Lei 1060/50, razão pela qual reconsidero os despachos de fls. 61 e 63 para indeferir o pedido de fls. 59, reservado ao autor a cobrança dos juros e correção monetária sobre o valor da condenação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137165-5 - Aline Leal Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Nestlê S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.107796-2 - Jéssica Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110930-6 - Amanda Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.116042-7 - Tereza Cristina Lima de Seta. X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.131227-6 - Maria da Glória da Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.131434-0 - Aladio Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131981-7 - Elizabeth Vitória Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132469-2 - José Lima Madafare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Vitor Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663, Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367). I-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134783-7 - Rosemary Neves Cravo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Reader´s Digest Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135285-7 - José Eduardo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Sheroncley Brum de Sousa dos Santos - OAB RJ149592E). X Infoglobo Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-SE O 2º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.053615-0 - Enio Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Transporte Oriental LTDA. FLS. 77, DEFIRO. I-SE AS TESTEMUNHAS, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.101611-2 - Azael Lisboa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Daniele Cristina B. Souza Bezerra. I-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.173838-5 - Michel dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Flavio Teixeira Coutinho - OAB RJ154431E). X O. A. T. Centro de Formação de Vigilancia Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173840-3 - Layla Marins de Souza Quesada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Credicard S/A - Administradora de Cartão de Crédito. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 350614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Nilo Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.800.062749-0 Vítima(s): Nirceia Rubim Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Moises Lucio Carneiro e outro. EMENDAR A INICIAL, PARA QUE CONSTE DA MESMA A DATA DOS FATOS \r\n\r\nId: 350617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.019675-3 - CLEIDE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.026558-1 - ELAINE CRISTINA MAGALHAES ALVES X Falecido: LEANDRO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência do ofício de fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2006.014.014481-0 - WILSON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X Falecido: CELESTE MARIA DA SILVA Fica intimado o requerente, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber : APCJ R$ 10,47, 10% CAARJ R$ 1,04, FUNPERJ R$ 0,57, outras receitas R$ 0,57. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.003013-0 - JOSÉ CARLOS GOMES REBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para falar em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.008895-9 (5462/01) - Inventariante: ARACY PESSANHA RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) RENI CRESPO DE OLIVEIRA), SANDRA DAS GRAÇAS SOARES CRESPO, Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X SEBASTIAO DE VASCONCELOS CRESPO Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.014.012274-7 - Inventariante: MARLENE ANTUNES LAURIANO X FERDINANDO LEONARDO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 138. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.002148-0 (7192/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOS VALERIO LEAL PAES Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls.183vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.003621-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel adquirido com alienação fiduciária em garantia.Certidão de fl. 40vº, atestando que o bem não foi encontrado na posse do réu.Requerimento do credor nas fls.43/45, para conversão em ação de depósito. É o relatório. Examinados decido.Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido.Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do DL 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA.CITE-SE na forma do artigo 902 do CPC. Consigne-se no mandado que foi requerida pelo credor a prisão civil do devedor como depositário infiel, na forma do art. 902, §1º do CPC.Intime-se.Fls- 47 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.014.008328-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIANA SILVA MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro os pedidos de fls. 110. Oficie-se eletronicamente e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.007449-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIEL ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls27 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.001964-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão: Após o recolhimento das custas, oficiem-se conforme requerido na fl. 51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.008855-9 - CONSORCIO RESERVA X A.E.T. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008224-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Despacho: Fls. - 38/39 - Anote-se onde couber. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.008415-1 - REDE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X IRMAOS CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.010768-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CHRISOLITHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X SIRLEY CAMPOS DE SOUZA), WILSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho: Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.014.013975-9 - ALMIR ABDALA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RUI CHARLES DE THUIN Despacho: Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003915-7 - FABIANO SOARES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para ciência da r. decisão de fls.183 sobre os embargos de declaração... \" Ante o exposto, conheço dos embargos , e acolgo-os com fundamento no artigo 535, inciso I , do CPC. Declaro que a sentença de fl.117, passa a ter a seguinte redação : \" Sem custas e honorários\". No mais, persiste a sentneça tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.PRI. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.030733-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X VALESKA DA SILVA DIAS TINOCO E OUTRO Decisão: Expeça-se novo mandado de imissão e intime-se a autora, quando da expedição do mandado, para o devido acompanhamento, tudo mediante o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.030134-9 - ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 138/139, porque tempestivos (fls. 142), mas nego-lhes provimento porque improcedentes.Não havia como o Juízo homologar acordo que não foi formalizado nos autos, ainda que tenha sido discutido junto ao PROCON. Não é verdadeiro que as partes tenham firmado acordo junto ao PROCON. Basta ver a peça de fls. 129 para se constatar que a consumidora não assinou o acordo. Portanto, não havia como homologar acordo assinado apenas por uma das partes. Tendo a autora requerido a extinção do feito (fls. 135), não havia outra alternativa senão acatar o pedido como desistência. Como tal, o réu já havia concordado. Se as partes de fato transigiram, deviam ter formalizado a transação para ensejar a homologação com apreciação do mérito. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010616-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE EVERALDO CARNEIRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fl.26/27, celebrado entre as partes, LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e ESPÓLIO DE EVERALDO CARNEIRO, nestes autos da Ação Declaratória, autuados sob o nº 2007.014.010616-1 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Nos termos do artigo 269, III, do CPC, JULGO extinto o processo. Retire-se o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Cébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013540-7 - MAYLA RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X DACASA FINANCEIRA Decisão: Recebo a apelação de fls. 65/70, no duplo efeito. A(o) apelada(o). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.014572-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X RITA DE CASSIA SEIXAS BIANCHINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.014.032278-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANE WERNECK CORDEIRO Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência dos ofícios de fls. 91/101. \r\n\r\nDivisão C/C Demarcatória, c/c Pedido de Liminar de Abstenção de Construção pelo Confinante \r\n\r\nProc. 2005.014.021098-1 - SIMEÃO TAVARES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ISRAEL TAVARES RANGEL Despacho: Intime-se o autor como requerido na fl. 73 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.016538-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA (ES-009334)) X SERGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Fica a embargante intimada, na pessoa de seu patrono, a recolher custas, sob pena de não fazendo ser inscrita em dívida ativa, a saber: Ato do OJA, R$ 78,70; Ato de Prática Comum, R$ 6,98; CAARJ, R$ 8,56; FUNPERJ(6002-25174-9), R$ 4,28; Outras Receitas(5673-00124-3), R$ 4,28, totalizando, R$ 102,80. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.014.000309-2 (1471) - AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X ROBERTA LIMA ACRUCHE VIANA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão: Tendo em vista a recente decisão do STJ, Terceira Turma, relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no Resp nº 954859, intime-se a embargada para o pagamento da condenação no prazo de 15 dias,sob pena de acréscimo de multa de 10%, por meio do advogado constituído nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.003853-2 - PAPER E PLASTIC LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica o embargante intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre fls.34/53. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.022727-7 - DENISE RENA HADDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X MARCOS DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Decisão: Restaure-se a capa dos autos. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil S/A. Avaliem-se os bens penhorados a fls. 50. Após, apreciarei o requerimento do último parágrafo de fls. 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.027218-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência do ofício do BACENJUD referente à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.014.009685-2 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Despacho: Diga a executada sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.014.012048-9 - JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA Fica o exequente intimado, através de seu patrono, para recolher custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.001502-7 - VALMIR DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X AUGUSTO FERNANDO ARAUJO RISCADO Intimar o autor, através de seu patrono, para recolhimento das custas do mandado de avaliação deferido, bem como providenciar cópias para acompanhá-lo \r\n\r\nExtinção de Condomínio, E DE DIVISAO \r\n\r\nProc. 2004.014.011012-1 - NILTON SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fls. 103/104. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.014724-7 - MARINEIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de certidão do OJA de fl. 74. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.028048-0A - CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Despacho: Intime-se a impugnada para juntar aos autos cópia da última declaração de rendas entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.004942-4A - AYUB E TEIXEIRA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA - \"MEU VISUAL\" (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLEUZA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:\"...Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimativo. Rejeito a impugnação.Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Intime-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024371-4 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MANUEL JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho: Diga o autor sobre fls.186. \r\n\r\nProc. 2006.014.004942-4 - CLEUZA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AYUB E TEIXEIRA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA - \"MEU VISUAL\" (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Sentença:\"...Pelo exposto, confirmo a antecipação de tutela anteriormente deferida eis que a negativação é indevida. Todavia, pelas razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No entanto, face a circunstância da autora ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, fica suspensa a execução da sucumbência, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, enquanto perdurar o seu estado de juridicamente necessitada. Retifique-se o nome da parte ré a fim de que passe a constar Meu Visual Cosméticos e Semi Jóias Ltda.-ME. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000634-8 - ARLETE DE SA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão: Defeiro a J.G. Designo o dia 21 / 11 /2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008862-6 - MARCELO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TERCEIRA DIMENSAO E OUTROS Decisão:O requerimento de tutela antecipada será apreciado posteriormente.Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es).Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014975-5 - CONSTRUTORA DOSS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO S/A. Decisão:concedo a antecipação de tutela e determino que a ré promova a exclusão do nome da autora do cadastro restritivo de crédito no SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo audiência para o dia 18 de abril de 2008, às 13h30min, para audiência de conciliação.Expeça-se mandado e cite-se, ciente a ré de que a defesa deverá ser apresentada na audiência, com apresentação de rol e quesitos, se requeridas prova testemunhal e pericial, na forma do artigo 278, do CPC e de que a não apresentação de contestação importará na admissão da veracidade dos fatos argüidos na inicial.Do mandado de citação deverá constar, ainda que a ré deverá apresentar ao Juízo o valor do débito referente à linha nº. 22-99830788 para que a autora possa efetuar o depósito judicial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000410-8 - HELOISA HELENA BARBOZA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Eventual atraso no pagamento ou a alegada falta de comunicação de pagamento não justifica a permanência do nome da autora nos cadastros restritivos do SERASA e SPC, até a presente data, por dívida já quitada, conforme os documentos de fls. 17/19. Assim sendo, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence este julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, NESTLÉ BRASIL LTDA, exclua o nome da autora, HELOISA HELENA BARBOZA ALVES BARCELLOS, dos cadastros restritivos de crédito (anotação referente ao contr. nº 904882941, registrado em 19/10/2006, VI: R$ 101,52) ,no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Especifiquem-se as provas. Designo o dia 23/04/2008 , às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Cumpra-se o despacho do apenso. Intime(m)-s \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010185-9 - FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas, sob pena de não fazendo ser inscrita em dívida ativa, a saber: Ato do OJA, R$ 33,22; Distribuição, R$ 3,49; Atos dos Escrivães, R$ 75,22; CAARJ, R$ 11,19; Ato dos Distribuidores(6174-33430-7), R$ 17,45; Acréscimo de 20%, R$ 3,49; Taxa judiciária, R$ 44,00; FUNPERJ(6002-25174-9), R$ 6,46; Outras Receitas(5673-00124-3), R$ 6,46, totalizando, R$ 200,98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Lei de Imprensa - Rito Especial) \r\n\r\nProc. 2006.014.002552-3 - MAKHOUL MOUSSALLEM (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X JORNAL \"O DIÁRIO NF\" (PH GOMES EDITORA LTDA.) Decisão: Recebo a apelação de fls. 74/99, no duplo efeito. A(o) apelada(o). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002578-9 (5315/00) - HELIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 516/521, porque tempestivos (fls. 522), mas nego-lhes provimento porque improcedentes. Com efeito, a matéria discutida nos embargos desafia outro tipo de recurso, uma vez que na sentença não existe omissão ou obscuridade a ser sanada pelo juízo. Infere-se da própria argumentação do embargante que a sentença é claro ao definir os dois momentos, o do atendimento e o do acompanhamento do autor, fixando-se na responsabilidade do réu em razão da negligência e omissão constatadas no acompanhamento posterior e que gerou a lesão grave resultante na amputação do braço do autor. No mais, o embargante quer discutir a prova, analisando depoimentos, para concluir de forma diversa do julgador. Isso só é possível através do recurso de apelação, para apreciação da instância revisora. Mantenho a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.014.000386-2 - ZILMAR FRANÇA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MULTIPLA MIDIA LTDA - JORNAL O DIARIO Decisão: Recebo a apelação de fls. 89/100, no duplo efeito. A(o) apelada(o). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.010412-5 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO SANTANA X CHARTRES CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho: Intime-se o autor para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do processo na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.014.001664-1 (1.690/95) - Inventariante: ROSANE SILVA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2002.014.007457-4 (6681) - Inventariante: EMILCE LOPES RISCADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X MARIA DA CONCEIÇAO GOMES RISCADO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, O ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 364/368, que rubrico nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES RISCADO, autuados sob o nº 2002.014.007457-4, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Transitada em julgado, expeçam-se o formal de partilha e os alvarás Certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.000941-0 - Inventariante: JAMIL BASTOS RIBEIRO JOSIMERE BASTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X IRACEMA BASTOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas, através de seus patronos , para se manifestarem sobre o parecer de fls.95 do procurador estadual . \r\n\r\nProc. 2004.014.017332-5 - Inventariante: JANILÇA DOS SANTOS RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X GENECI BARRETO DOS SANTOS Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência de esboço de partilha de fls. 112/117. \r\n\r\nProc. 2005.014.021884-0 - Inventariante: KELLY CRISTINA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X WELLINGTON GERALDO MARTINS MONTEIRO Intimar a inventariante, através de seu patrono, para atender a promoção de fl. 32 \r\n\r\nProc. 2005.014.025312-8 - Inventariante: VILCE ROSA DA SILVA X ORBILIA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência e manifestação sobre o laudo de avaliação de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.014.007221-7 - Inventariante: SALVADOR MARQUES GOUVÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X OTAVIANA BASTOS GOUVÊA Decisão: Tendo em vista o noticiado a fls. 12/13, remetam-se os autos ao Cartório da 3ª Vara Cível, via distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.014.013637-2 - Inventariante: VERA LUCIA NOGUEIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) ELAINNE CHRISTINNE DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X RENATO GOMES VILAR Decisão: O requerimento de justiça gratuita será apreciado após a apresentação das declarações de bens. Defiro a inventariança. Compromisse-se. Prestadas as declarações, digam os interessados. Avaliem-se. Venham as últimas declarações e digam todos. Havendo concordância, ao contador. Sobre o cálculo, digam. Existindo incapaz, ao MP, e ao Curador Especial. Intime-se o herdeiro José Renato Almeida Vilar, através de sua representante legal, para se habilitar nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.004442-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLEE, MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.003688-5 - CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X PREVIDENCIA SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência do laudo pericial de fls.165/167. \r\n\r\nProc. 2004.014.014501-9 - ODONTOPLAY MOVEIS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X JOSE CARLOS MACHADO MOCO Decisão: Tendo em vista que o executado, devidamente citado (fls. 41vº), não efetuou o pagamento da dívida e o que dispõe o artigo 655, caput e inciso I e artigo 655-A, ambos do CPC, autorizo a penhora \"on line\" da quantia de R$ 1.374,36, requerida a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.014.021652-1 - EXTERNATO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X FISIOCLIN FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Decisão: Tendo em vista o tempo decorrido entre a data da intimação de fl.25 até hoje, intime-se a patrona do autor, pelo DO, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.027990-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X C. A MOTA ROCHA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.014.010324-8 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X EDSON EITI KOREED (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Despacho: Certifique-se se o réu/embargante atendeu ao despacho de fls. 43. Diga o réu sobre os documentos de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.014.006190-6 - GERSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000624-5 - GEILMA SOARES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X MARIO FRANCISCO CALDAS DE SOUZA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por GEILMA SOARES DA CONCEIÇÃO, nestes autos da ação de obrigação de fazer, atuados sob o nº 2007.014.000624-5, movida em face de MÁRIO FRANCISCO CALDAS DE SOUZA E MARIA DE LOURDES NUNES MORAIS e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.010942-1 - GLAYDSON PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X THIAGO SIQUEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de 2007, nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, nesta sala de audiências do Juízo de Direito da Segunda Vara Cível, onde presente se achava a MM Juíza Drª CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, às 16:00 horas, ordenou a MM. Juíza que fosse feito o pregão, tendo comparecido o autor, o primeiro ré e seu patrono, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora. Ausente a advogada do autor e o segundo réu, embora intimados. Pela M.M. Juíza foi redesignada a audiência para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais. Certifique o cartório se foi apresentada contestação pelo segundo réu. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às , com as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.003542-0 - KELLEN DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X OUTSIDE PRORPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Despacho: Intime-se a ré para que se manifeste sobre fls. 216 e seguintes, no prazo de cinco dias. Sobre fls. 203/205 a ré já foi intimada conforme fls. 215. Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.012704-8 - ROBSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações, demonstrada pelos documentos de fls.23/24, e fundado receio de dano irreparável, demonstrado pelos documentos de fls.21/22, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré VIVO S/A retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com causa no contrato nº 2015382900, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Designo o dia 07/05/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.028873-8 - MARIA MADALENA WELLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA ELIZABETH SILVA RANGEL Despacho:1- Certifique-se sobre o integral recolhimento das custas;2- Intime-se a autora para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.003579-7 (5476/01) - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X VIACAO SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão: Defiro a devolução de prazo solicitada a fls. 553. Intime-se. Após, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fls. 549/551. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016888-5 - ANGELO RAFAEL BARROS DAMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem - se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030014-3 - CLAUDIA XAVIER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para recolher custas referentes ao processo, sendo: R$ 61,20 no campo do OJA, R$ 3,49 distribuição, R$ 75,22 atos do escrivão, R$ 13,99 CAARJ, R$ 17,45 atos dos distribuidores, R$ 3,49 acréscimo de 20%, R$ 130,80 de taxa judiciária, R$ 7,86 FUNPERJ e R$ 7,86 outras receitas, totalizando R$ 321,36, para baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.014.005804-8 - HERALDO MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho: Diga o autor sobre petição e documento de fls. 167/169. \r\n\r\nReparação de Danos, ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 1998.014.002062-6 (2.617/98) - ROSELY DE SOUZA FERNANDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERLLY TASSARI (RJ-031439)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Fica intimada a autora, através de seu patrono, para se manifestar sobre o depósito de fls.511/512 , efetuado pela Losango no valor de R$ 24.034,84. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.014.002380-0 (4656/00) - LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X JOAO CARLOS DE SOUZA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus patronos, a se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 258297. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.014.024930-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.004758-3 - DENILCE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X HELIEZER VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fl. 177 e fl. 179. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032001-0 - MELINA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091)) X SILVIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Fica o réu A.P. MACEDO - ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA., intimada, na pessoa de seu patrono, a recolher custas, sob pena de não fazendo ser inscrita em dívida ativa, a saber: Ato do OJA, R$ 157,43; Ato de Prática Comum, R$ 6,99; Distribuição, R$ 3,49; Atos dos Escrivães, R$ 75,22; CAARJ, R$ 24,31; Ato dos Distribuidores(6174-33430-7), R$ 17,45; Acréscimo de 20%, R$ 3,49; Taxa judiciária, R$ 1.105.13; FUNPERJ(6002-25174-9), R$ 13,02; Outras Receitas(5673-00124-3), R$ 13,02, totalizando, R$ 1.419,55 \r\n\r\nProc. 2006.014.009428-4 - HILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:..... Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora bem como no do representante legal da empresa ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/07, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013732-7 - CARLOS ALBERTO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável, demonstrados pelos documentos de fls.15/17, 19/20 e 22/28, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu BANCO DO BRASIL S/A devolva ao autor, no prazo de 48 horas, através de depósito em sua conta nº 211.333-3, agência 0005, a importância de R$ 1.800,00, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14 horas. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.005627-3 - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho: Fls.26/31: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.003568-6 - EDNEIA ASSIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ESPOLIO DE ARNALDO DE AZEVEDO SILVA) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 14h30min.. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 350262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.009467-5 - P.S.C. E OUTRO, K.C.V., K.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:I) FLS. 37. DEFIRO. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO. CITE-SE. II) APÓS, AO MP . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.012483-7 - M.P.E.R.J./.R.J. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X M.P. Decisão:CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DE MÁRIO DA PENHA À SENHORA MARIZE SOUTO DA PENHA SILVA, POR 120 DIAS. INTIME-SE E LAVRE-SE TERMO.NOMEIO COMO CURADOR À LIDE O DEFENSOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1179 DO CPC. INTIME-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DA IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14HORAS E 15 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE TODOS.POR FIM, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 4 DE FLS 04. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA À MARIZE SOUTO DA PENHA SILVA, JUNTANDO CÓPIA DE FLS 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.012185-0 - H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) M.C.G.) Decisão:Suprindo as alegadas omissões, defiro os pediso de fornecimento de fraldas e tratamento odontológico ao idoso e indefiro, pelo menor por ora, o pedido de moradia ou aluguel social.Prazo para cumprimento: 15 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, nunca inferior a R$ 500,00 por dia.A presnte decisão passa, pois, a integrar a r. decisão de fl. 80.Realize-se estudo social. \r\n\r\nId: 350263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.014.006099-9 - MINISTERIO PÚBLICO X BRUNO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Intimar os patronos do acusado da r. decisão proferida à fl. 160 bem como do sumário de defesa, designado para 31/10/07, às 13h30, a realizar-se perante o Juízo Deprecado da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ \r\n\r\nId: 350264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.007695-3 - Hederval Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.016321-0 - Fernando Duncan de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Tatiana Nunes Acruche. Assim, em face da ausência da ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. Descabem também honorários. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a ré Lucia Maria Ferreira Martins a pagar ao autor a quantia de R$ 2.128,00 ( dois mil cento e vinte e oito reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001177-1 - Mara Regina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.005621-3 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Sonia Maria de Azeredo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/12/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009004-0 - Handyara Portilho Decastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Vera Lucia Magalhaes Rangel. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 17 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.006249-1 - Espólio de Esmelino dos Santos Gomes e outro. Invent(s): Acelino Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014791-5 - Lilia Casssia Carvalho Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.013593-5 - Maria da Conceição dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Everaldo da Hora. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/12/2007 às 10h50m. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - Neuza Maria Borges Ranzeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fl 137/151, ante a sua intempstividade. \r\n\r\nProc. 2006.833.003261-9 - Almerice Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se o patrono da parte autora para que esclareça de quem é a assinatura constante na procuração de fl 07, já que divergente das constantes à fl 09 e fl 12. I-se pessoalmente a autora para informar se ratifica os termos do mandadooutorgado. Oficie-se a OAB. \r\n\r\nProc. 2006.833.003481-1 - Sonia Maria da Penha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011905-1 - Fernando Luiz Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012407-1 - Elzinea Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se a tempestividade. Estando em termos, recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013797-1 - Marcia Valeria Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014325-9 - Raimundo Vicente de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se a tempestividade. Venha aos autos o comprovante de rendimentos do recorrente referente ao mês de setembro do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2006.833.014501-3 - Edival Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014503-7 - Maria Lucia Pereira Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014511-6 - Valdinea Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014593-1 - Inacia Amelia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015897-4 - Paulo Cesar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016485-8 - Geruza Santos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017635-6 - Ademilton de Sousa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017683-6 - Jose Ricardo Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001870-4 - Dorvina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.003292-0 - Damaris da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/11/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003402-3 - Raquel Gomes da Silva Dutra Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do recorrente ou de sua última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.005224-4 - Karla Danielle Arêas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Senac - Serviço Nacional de Apredizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005402-2 - Rebeca Brum Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Gil Augusto Gomes Barbosa. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005614-6 - Danielle Bastos Mensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Global Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O recorrente não deixou de recolher nem recolheu a menor, apenas recolheu em código diverso do campo 30. Ora, s.m.j, mneras questões administrativas não podem se sobrepor ao direito de recorrer, embora seja razoável que o recorrente não possa reaver o que pagou errado. I-se para recolhimento nó código correto do campo 30, caso queira, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005706-0 - Miguel Clacino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005737-0 - Luiza Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O recorrente não deixou de recolher nem recolheu a menor, apenas recolheu em código diverso do campo 30. Ora, s.m.j, mneras questões administrativas não podem se sobrepor ao direito de recorrer, embora seja razoável que o recorrente não possa reaver o que pagou errado. I-se para recolhimento nó código correto do campo 30, caso queira, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005792-8 - Nilton Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onofre Paulo da Silva Filho - OAB RJ143249). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005816-7 - Luis Otavio Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008388-5 - Ralph Cavalcante Junior. X Luiz Carlos Roberto Ferreira. Nos termos doa rt 4º, da lei 9099/95, o domicílio do réu é a regra para determinação da competência para julgar este feito. Assim, o foro competente é o da Comarca do Rio de Janeiro. Isot posto, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 51, III, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008691-6 - R. Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Tim Celular. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/12/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009415-9 - Diovani Silva de Salvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Varp Transportes e Logistica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Simões Passos - OAB ES006754). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/01/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009735-5 - Cremilda da Silva Crespo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009738-0 - Fernanda Araujo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Vrg Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Carvalho Silva de Almeida - OAB RJ156976E, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010332-0 - Claudia Penha Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco do Brasil. Diga a parte ré sobre a desistência formulada à fl 22. \r\n\r\nProc. 2007.833.010574-1 - Antonio Carlos Pedra Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/10/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010575-3 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/10/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010849-3 - Celma Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/10/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010850-0 - Fabio Aurelio Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/10/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010861-4 - Sonia Maria Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/10/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010863-8 - Rose Mary Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 18/10/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010964-3 - Waldeia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Fernando de Moraes Gomes. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 12 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011544-8 - Admaro Terras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011589-8 - Angela Maria Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente as pessoas físicas capazes podem ser autoras, não cabendo representação neste juízo. Inteligência do artigo 8º, §1º da lei 9099/95. Isto posto, tendo em vista que a parte autora é parte ilegítima para intentar ação perante o juizado especial cível, ex vi do artigo 8, §1º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.008504-3 - Sonia Rosa da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da recorrente ou da sua última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nId: 350659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020616-6 - DULCINEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X PROCESSO Nº 36.333 Despacho:Manifeste-se a Requerente. I-se.*36333 \r\n\r\nProc. 2007.021.007776-4 - MARIA APARECIDA DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X Falecido: JOSE DMINGOS MATEUS), Falecido: THEREZINHA DE JESUS MATEUS) 42267 Decisão:Ante à incompetência absoluta deste juízo para processar e decidir no presente feito, figurando Furnas Centrais Elétricas S/A., empresa pública federal, como a suposta detentora dos valores reclamados pela requerente, declino para uma das varas federais da baixada, a que couber por inversa distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos.*42267 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028565-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43455 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.000535-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDSOLDA) (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CONDUTO - CIA NACIONAL DE DUTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) A parte ré para recolher as custas de fls.335: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,31; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 300,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,53; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,53. \r\n\r\nProc. 2007.021.015279-8 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.32: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,22; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.021.022282-0 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X CATHAY COMERCIO E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável que ora se requer a juntada, com duas laudas e planilha, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Duque de Caxias, 19/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010449-4 - HUMBERTO DE SA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À réplica *42373 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.021.023787-8 - EMIDIO TOBIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), PROCESSO 39728 A parte ré para recolher as custas de fls.105: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 225,67; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 22,91; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 26,40; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,89; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 11,89. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.012939-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X JORGE DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.017515-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA JUÇARA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), PROCESSO 39319 Ao autor, fls170/175 ( of. da Light, do Ministério da Fazenda , Telemar ).39319 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014765-0 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LETICIA TEIXEIRA DE AVILA), ANTONIO CARLOS FÉLIX), LYGIA PADILHA NACIF FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)), 40627 Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 73. 2. Esclareça o credor o pedido de fls. 70/71, eis que segundo o doc. trazido aos autos às fls. 72, demonstra que a proprietária do bem indicado à penhora é Ruthe Silva, desde 05/12/2001, data em que os fiadores desta ação venderam o bem em questão, antes mesmo da propositura da presente ação, que data de 30/06/2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.002669-9 - BEMGE-BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GUIAMARAES (MG-033396)) X LUBICOM TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO), VALTAIR MOMBRINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)), JOSE VERINALDO ARAUJO DE ALMEIDA Despacho:Dê-se-lhe vista.*30043 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028945-5 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ANIVALDO RANGEL SALES E OUTROS Ao Exequente.*41443 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006052-6 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X COOP VAN NOVA CAMPINA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO RODOVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 163 para passar a constar: Proceda-se à penhora da renda diária dos veículos do devedor Oton Hermenegildo Sande até alcançar a quantia necessária à garantia do Juízo, indicada às fls. 156. 2. Nomeio o devedor administrador, devendo o mesmo, efetuar os depósitos através de retirada de guia cartorária e prestar as contas necessárias.3. Expeça-se Mandado respectivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019547-8 - ALESSANDRA D ANUNCIAÇÃO RAMOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PHENIX SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO Nº 36.249 Decisão:Corrijo o erro material do despacho de fls. 217, para passar a constar AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas, mantendo-se os demais termos. Republique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.021.009035-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARLENE BASTOS DE SOUZA), GLAUBER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PROCESSO Nº 37108 A patrona Fátima Valéria Costa Faria da cunha-OAB/RJ80025 para recolher as custas: taxa judiciária - 0101-6 - R$ 68,71. \r\n\r\nProc. 2005.021.025335-5 - PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), PROCESSO 39835 Sentença:Considerando que a intimação para a parte autora dar prosseguimento ao feito conforme consta às fls. 47, verso e 48 verso, restou negativa, apesar de endereçada ao indicado na inicial, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se Guia* 32723 \r\n\r\nProc. 2003.021.018996-0 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Dê-se-lhe vista. I-se.*36206 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.002973-0 - SAMUEL DEIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ELMA PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher as custas de fls.82: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.021.006786-9 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PROCESSO 38580 A parte ré para recolher as custas de fls.116: Distribuição-conta 0723-7-R$ 0,05; AEVC - conta 0702-1 - R$ 2,16; APCJ - conta 0711-2 - R$ 0,05; Caarj - conta 0201-4 - R$ 0,22; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 0,65 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 0,05; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,14; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,14. \r\n\r\nProc. 2007.021.007119-1 - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1- Especifiquem provas, em 05 dias. 2- Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação .* 42223 \r\n\r\nProc. 2007.021.018754-5 - JORGE ANTONIO CHACHA WICKE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X CESAR MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para recolher as custas, cf. fls. 24 e mesmo assim, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito na forma do art. 257 CPC, determinando o cancelamento na Distribuição.* \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029698-8 - CLAUDIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.46: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,57; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,57. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.014401-5 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X DAN PRESSE IND COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), 40603 Decisão:Venha o termo do acordo para homologação não podendo deferir-se a suspensão, sem que haja a homologação do referido acordo, evitando-se tumulto processual. I-se.*40603 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003818-7 - JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Revogo em parte a decisão de fls.28/29, para determinar que o A. deposite os valores correspondentes a média do consumo de energia elétrica a partir de set/out/06 considerando por média, a apurada nos últimos seis meses anteriores à instalação da medição eletrônica. I-se.*41836 \r\n\r\nProc. 2007.021.026091-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls.23- Recebo a emenda de fls. para corrigir em DRA e sistema o pólo passivo passando a constar - Detro - departamento de transportes rodoviários no Rio de Janeiro. Mantenho a decisão de fls.19 que indefiriu a tutela antecipada apesar do doc. de fls. 21. Caso o A. venha a precisar da liberação do veículo para proceder à transferência da titularidade , deverá formular requerimento específico para tanto. Defiro a JG ao A..Cite-se o Réu.* 43099 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018988-8 - MARIA DO CARMO INACIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *42723 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013763-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40560 A parte autora para recolher as custas de fls.49: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 5,07; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,40; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,40. \r\n\r\nProc. 2007.021.003287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FATIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO Decisão:Defiro as provas especificadas pelo Réu reconvinte às fls.60. Nomeio perito o Dr. José Luiz Nobre. Venham os quesitos e assistentes técnicos , querendo , em cinco dias. Após, ao Dr. perito.*41813 \r\n\r\nProc. 2007.021.022712-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 22/23, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o cumprimento integral do acordo, com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 19/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.023323-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA HELENA RODRIGUES DE PAULA E OUTRO Decisão:Fls.29 - Recebo a emenda. Cumpra-se fls.28.*42973 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004026-1 - IGRAJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EBENEZER (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Corrijo o erro material da decisão de fls. 65, para passar a constar \"Designo AIJ para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas, mantendo-se os demais termos. Republique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.021.024001-8 - JOAO MILATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Corrijo o erro material do despacho de fls. 23, para passar a constar \"designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas\", mantendo-se os demais termos. Republique-se com urgência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.027173-6 - V DE MORAES GULLO MAGAZINE ME (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, equivalentes a 214.572,94 IDTR'S. Venha o depósito pelo Réu, em cinco dias.*41343 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021693-0 - VILMA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO DE LIMA), J.P. CRUZ ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39605 Decisão:Corrijo o erro material do despacho de fls. 73, para passar a constar AIJ para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas, mantendo-se os demais termos. Republique-se com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006189-6 - DOMINGOS DINIZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes , fls.45/49 ( laudo ).*41973 \r\n\r\nProc. 2007.021.021083-0 - MANOEL LEITE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CLARO (ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:À réplica *42853 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030481-1 - HELIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, JOSE MIGUEL DOS SANTOS E SILVA, ELOISA HELENA SILVA SAMPAIO, NEUZA MARIA VIDAL DA SILVA X Falecido: JOECI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GOMES (DF-016072)) 43541 Decisão:Os requerentes residem em são João de Meriti, com exceção da últina que mora em Anchieta - Jaci dos Santos Silva, cf. fez prova o óbito de fls.30 , residia em São João de Meriti. Por não existir qualquer vinculação dos requerentes com esta Comarca e não rendo o caso de presumir-se que optaram por este Juízo porque os feitos têm tramitação mais rápida, sobretudo porque a advogada também não tem escritório nesta jurisdição o quê não se poderia sugerir a celeridade , militando em Barra Mansa/RJ, declino para a comarca de São João de Meriti, residência da falecida, por ocasião do óbito, o qual deverá ser processado e sentenciado por um dos Juízos com competência genérica dos feitos cíveis e ao que couber por regular distribuição . Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos.*43541 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA), PROCESSO 39642 Ao autor, fls.57/59 ( ofício da receita Federal e Telemar ).*39642 \r\n\r\nProc. 2007.021.029734-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE GENECY DA SILVA), 43513 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*43513 \r\n\r\nProc. 2007.021.029771-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MARQUES BARBOSA), 43514 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43514 \r\n\r\nProc. 2007.021.029949-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO PEREIRA FIGUEIREDO), 43526 Despacho:Complementem-se as custas ( Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 82,68; Total R$ 82,68).*43526 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.029774-0 - PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Designo audiência para ouvir as testemunhas em 15/01/08 às 13:45 h. I-se as testemunhas , partes, patronos e oficie-se ao J. deprecante.*43515 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021056-1 - AMEC AMERICA CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Fls.325- I-se a Ré para pagar , em 15 dias, R$ 23.092,35, pena de multa do art.475, j, do CPC.*37987 \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Decisão:Defiro a penhora de 15% do faturamento líquido diário da Ré, cujo depositário deverá efetuar o depósito, mensalmente, à disposição do Juízo e prestar contas.*40013 \r\n\r\nProc. 2007.021.013990-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, fls.70/79 ( petição do réu ).*42611 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024487-1 - EVANDRO OLIVEIRA CAMPOS, ERIKA MARIA QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), SOM E VÍDEO COMÉRCIO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), PROCESSO 39771 Às partes, sobre fls.196/206 ( laudo ).*39771 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007592-5 - M. A. CAXIAS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para complementar as custas cf. fls. 19, e mesmo assim, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito na forma do art. 257 CPC, determinando o cancelamento na Distribuição.* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004481-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO DIAS DOS SANTOS FILHO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão.*35102 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) ofício da 4ª V. Cível da Barra da Tijuca informando que ficou designado o dia 31/10/07 às 14:00 h , para inquirição dos réus / testemunhas .*41455 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.029727-2 - DARIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS), Inventariante: ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) 43512 Despacho:Venham as custas, cf. certificadas ( distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVOS conta 0706-2 R$ 17,49; sub-total R$ 20,98; CAARJ R$ 2,09; Atos dos Distribuidores Conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% conta 600205926-6 R$ 3,49; Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,92; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 1,92; Total R$ 90,44. Custas da CP para citação : Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 12,24; Poret de R. e Retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 43,71; CAARJ R$ 4,37; Atos dos Distribuidores conta 6002-02696-8 R$ 17,45; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,05; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 3,05;Total R$ 75,12 ).*43512 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024881-9 - ARLETE TEIXEIRA DE MOURA CHICRALA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da Inicial , para acompanhar mandado de citação e intimação ( A audiência foi redesignada para 11/12/07 às 13:30 h ).*43062 \r\n\r\nProc. 2007.021.029943-8 - ANGELA GONÇALVES PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A.), 43525 Decisão:1- Defiro a JG;2- Designo aud. de conc. art.277 do CPC para 15/01/08 às 14:30h.3- Cite-se e intimem-se.*43525 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.009529-0 - AIR BUS PUBLICIDADE E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)), RIO BONITO SERVIÇOS DE APOIO RODOVIARIO LTDA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO Nº 35.482 Decisão:I-se a A. para pagar os honorários de sucumbência de R$ 51.779,87.*35482 \r\n\r\nProc. 2003.021.015448-8 - FRANCISCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls.208/220, no duplo efeito. Ao apelado.*35923 \r\n\r\nProc. 2005.021.000401-0 - EUNICE SANTANA DE FARIAS, DEUNICE ALVES DE FARIAS, AMILTON ALVES DE FARIAS, NILZA ALVES FARIAS, ANTONIO ALVES FARIAS, GILBERTO ALVES FARIAS, JURACI ALVES FARIAS, TANIA SUELI ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MONTE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 38116 Decisão:I-se a Ré para pagar R$ 311.163,52, em 15 dias, pena de multa do art.475,j ,do CPC e penhora.* 38116 \r\n\r\nProc. 2005.021.001119-0 - MARIO JORGE FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados, conforme já determinado às fls. 240, consoante ofícios de fls. 255, 260, e 266, anotando-se que esta última conta, refere-se ao depósito dos valores bloqueados junto à FETRANSPOR. I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, do prazo para oferecer impugnação, consoante § 1º do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 Despacho:Manifeste-se o A. I-se.*38695 \r\n\r\nProc. 2006.021.023383-8 - ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VINICOLA CAMPESTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS (RS-033210) Às partes, sobre o laudo.*41113 \r\n\r\nProc. 2007.021.013313-5 - DOUGLAS LOURD VICTOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu, fornecer cópias da Inicial e contestação para acompanhar mandado de citação à denunciada.*42560 \r\n\r\nProc. 2007.021.029677-2 - RONALDO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X BANCO BRADESCO SA), 43509 Decisão:1- Defiro a JG;2- Corrija a Inicial , não se pode pedir por alvará judicial o valor o qual o A. alega ter direito, aliás, tal já foi dito na sentença de fls.22, mas o A. insiste persistindo no mesmo equívoco.*43509 \r\n\r\nProc. 2007.021.029778-8 - ROSEMARY BARBOSA DA SILVA, CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL), 43517 Decisão:1- Defiro a JG;2- Designo Aud. de Conc. ( art.277 do CPC ) para 10/01/08 às 15:45 h;3- Cite-se e intime-se.*43517 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.41051 \r\n\r\nIndenizatória, e Cancelamento de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030179-0 - NAGIB DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo a Apelação de fls.78/86, no duplo efeito. Ao Apelado.*41523 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.299, ficando os agravos retidos nos autos. Designo AIJ para 15/01/08 às 15:45 h. Venha o rol , protestado às fls.312 pelo 1º Réu , em 10 dias e, custas. I-se.*36403 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.011111-8 - MARCELLO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X LUIZ MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Ao inventariante - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.021.003064-9 - MARINA PERROTE SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X JOSE DA SILVA ROSA E OUTRO Ao inventariante, fls.106 (o Estado aguarda o recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2005.021.006704-3 - ANTONIA DE CASSIA RANGEL DE ALBUQUERQUE X RODOLPHO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)), PROCESSO 38576 Ao inventariante - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.021.009173-2 - ANDREA MARIA SILVA DA COSTA X MANOEL LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Ao inventariante - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.021.012767-4 - WALTER MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X LUSINETE PEREIRA RODRIGUES), 40501 Ao inventariante - processo desarquivado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.010694-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), NELSON DA SILVA), 38861 Decisão:Expeça-se Mandado Liminar de Busca e Apreensão, citação e Depósito em face de Nelson da Silva no endereço fornecido às fs. 104.*38861 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017554-1 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA), 40781 Despacho:Venha o comprovante de recepção da comunicação da renúncia.*40781 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029951-7 - RUTE LEA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAU S/A), 43527 Decisão:1- Defiro a JG;2- Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 16/01/08 às 13:45 h;3- Defiro a tutela antecipada para determinar que o banco - réu exclua em 48 horas, o nome da A. dos cadastros do SERASA/CCF sob pena de multa diária de R$ 500,00. 4- Cite-se e intimem-se.*43527 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007366-7 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X INDAYA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas em 05 dias . Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação .*42251 \r\n\r\nProc. 2007.021.029852-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE BATISTA DA PONTE NUNES), 43522 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43522 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005468-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), MOVEIS ADRIELLE LTDA, Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)), PROCESSO 38491 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se*38491 \r\n\r\nProc. 2006.021.010437-6 - ADEMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40382 Aos interessados, fls.128/129 ( certidão do oficial de justiça ).*40382 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025915-1 - ELIZABETH MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), EDIR RIBEIRO, Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), PROCESSO 39871 Decisão:Defiro as provas especificadas pelo A. fls.119 e pelo 2º Réu às fls.122. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte ficando seus honorários periciais em cinco salários mínimos . Venha os quesitos e assistentes técnicos, querendo , em cinco dias. I-se.*39871 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016838-8 - ANESTOR JOSE MASUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)), AKZO NOBEL LTDA, Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)), PROCESSO 39268 Decisão:Fls.244/245- Expeça-se mandado de pagamento. Recebo o recurso de fls.237/242, no duplo efeito. Ao Apelado.*39268 \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) Decisão:J-se. Defiro o prazo de 15 dias.*41724 \r\n\r\nId: 350276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024434-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 14, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.027959-2 - IEDO DOS ANJOS CANDIDO, JULIO CESAR DO COUTO CANDIDO, THEREZINHA DE JESUS DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80, e esclareça sobre a existência de bens deixado pela extinta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.024602-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Despacho:Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018640-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LETICIA REZENDE TEIXEIRA RIBEIRO Intimação do autor para recolher custas de diligência do OJA referentes a penhora e intimação da penhora no valor de R$ 29,73, + 10% CAARJ, + 5% FUNDPERJ, + 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.000402-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CARLOS DAVI DA SILVA LIMA Despacho:Tendo em vista que o réu não foi citado, redesigno audiência prévia para o dia 06/11/07, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.011452-9 - GELSON ALVES NERYS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 12.11.07 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013867-4 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Observe-se não haver testemunhas arroladas pela parte autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/11/2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.029097-6 - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Desde logo reconheço a prescrição em relação ao Plano Bresser. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/12/2007, às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008963-8 - SAFE DO BRASIL COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) (Portaria 01/02) Às partes sobre fls. 506. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019024-4 - MARTA NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8952/94) providenciando o causidico a notificação extra autos de seu cliente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015848-8 - VANDERLEI DO ANJOS DULCE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X VIA 25 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/96 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021875-6 - MARIA NASCIMENTO SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MARIA ANELINA DE PAULA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, eis que trata-se de pessoa de baixa renda, que sequer conseguiu adimplir os alugueres de sua moradia, tendo comprovado que a conta que mantém é destinada a perceber verba de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.021.028309-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAGIOLO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017210-7 - VALERIA GRACE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ESPOLIO DE DARCY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Esclareça o credor se está a desistir da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014943-6 - ALBERICO ELOY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL NUNES CORREIA (RJ-028917)) X WORLD VIDEO LOCADORA S/C LTDA Decisão:Indefiro o pedido, eis que tratando-se de execução por título extrajudicial não se aplica a disposição do art. 475-J do CPC \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027975-0 - MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor á causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019145-1 - OTAVIO LUIZ PINTO VALLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) às partes sobre informação do perito \r\n\r\nProc. 2005.021.019178-7 - MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/187 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.025256-0 - ALINE MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 08/11/07 às 15:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.002377-9 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Retifico o despacho de fls. 172, eis que digitado com incorreção. Defiro a denunciação à seguradora. Anote-se. Venham em 05 dias as custas e as peças, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002420-6 - KATIA VALERIA AURELIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) ao autor sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.021.020460-9 - SALOME AMAZONAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora, única prova oral requerida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018810-5 - VERA LUCIA SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) (Provimento 01/02) Às partes sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.021.017229-0 - LAURA CECILIA DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X EVANDRO SANTANA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Intimação do réu para recolher custas de diligência do OJA referentes ao mandado de condução da testemunha Carlos Roberto Machado Eiras no valor de R$ 17,49, + 10% CAARJ, + 5% FUNDPERJ, + 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ADOLFO DA SILVA), MARIA TERESA LAPA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 07/11/07 às 14:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.007423-4 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 09/11/07 às 15:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.009592-4 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 19/11/07 às 11:30 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ para oitiva da testemunha IVAN. Depreque-se a inquirição da testemunha REINALDO. Venham as peças em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026481-3 - CELINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Tendo em vista a ausência de citação da ré, redesigno a audiência prévia para o dia 26/11/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.028236-0 - ADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS Despacho:Venha o último contra cheque da autora para aferição do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218224-3 (18.981) - Inventariante: SONIA MARIA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X WALLACE SOARES DA SILVA Despacho:Com a vinda da certidão de fls 267 regularizada, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.027907-5 - RAQUEL DIAS DE MACEDO X WELLINGTON ROSINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o têrmo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.021.028454-0 - NEIDEMAR FROTA DA SILVA E OUTROS X JORGE ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o têrmo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029507-8 - MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Comprove a ré o cumprimento da decisão antecipatória de tutela, deferida pelo Tribunal, em 05 dias, comprovando o fornecimento do medicamento. Cumpra-se fls. 127, ciente o perito que a diligência será realizada na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.022168-1 - SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 154 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026614-7 - LEONOR BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 30/11/07 às 15:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010839-0 - REGIS TEIXEIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Diga o devedor sobre o pedido de substituição de penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.027998-1 - ADAIR MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha a certidão de IRPF do autor para aferição do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017902-7 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 13/11/07 às 15:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.018730-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não há quesitos nem testemunhas. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da ré, eis que contraproducente. Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.022031-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FABIO PANZA DE ALMEIDA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.512.005670-3 - ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Assinatura:MANDADO DE PGTO e INT POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.021.016001-0 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMAESP - ASSOCIAÇÃO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.023341-5 - MARINA FEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X LOSANGO PROM. E VENDAS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 21/11/07 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026532-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Tendo em vista a ausência de citação da ré, redesigno a audiência prévia para o dia 28/11/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.029510-0 - RODRIGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MARCOS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA MOREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/12/2007, às 14:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos, Moral Material e Estético \r\n\r\nProc. 2007.021.021670-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013914-9 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 19/11/07 às11:15, na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024026-2 - ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 19/11/07 às 11:00 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024178-3 - FRANCISCO FONTENELE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a intervenção da seguradora na qualidade de CHAMADA AO PROCESSO. Venham as custas para citação e as peças. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 30/11/07 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.024663-0 - GEISA CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA(EMBELLEZE) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio peritos do juízo os DRS ALEXANDRE MORETH, para a perícia médica, e MILTON FERREIRA, para a perícia farmacológica. Seus honorários serão arbitrados pela ré, que requereu a prova. Dê-se vista aos peritos para proposta de honorários. Laudos em 40 dias. Vindo os laudos, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.025623-3 - MARIA DA GLORIA SILVESTRE PEROBA, EVALDO SILVESTRE PEROBA, RAFAELA SILVESTRE PESROBA, MARCIO SILVESTRE PEROBA, MARIA DE FATIMA SILVESTRE PEROBA, CARLOS SILVESTRE PEROBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista que o réu não foi citado, redesigno audiência prévia para o dia 26/11/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005869-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021138-3 - WALDETH DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X ROSA DA CONCEIÇÃO NEVES Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados às fls. 49, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.026389-4 - GERSON LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nId: 350277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012279-2 - NELSON NICODEMOS E OUTROS X FERNANDO NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Aos requerentes para retirar o Formal de Partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006966-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOACIR RODRIGUES DE MELO Decisão:Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 2007.021.027804-6, em apenso, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019951-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE WANDERLEI DE ARAUJO ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.024132-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 30, retifique o cartório o nome do réu.Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027804-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X MOACIR RODRIGUES DE MELO Sentença:(...).Isto posto, face os efeitos da coisa julgada formal, que afastou a validade dos documentos que instruem a presenta Ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inc. IV do CPC Tenho a parte Autora como litigante de Má-fé, CONDENANDO-A ao pagamento da multa prevista no art. 18, caput, 1ª parte, do CPC, multa esta que deve ser revertida ao Fundo Especial deste Tribunal.Transitada, e comprovado o recolhimento da multa, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018472-6 - DALVA DE SANT ANNA X ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO, NEIDE PIRES DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020877-9 - BENEDITA BONONO SEVERINO, DIRCEU PINTO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE OVIDIO LIMA DOS SANTOS), MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.029140-3 - MINI MERCADO DECYVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267), Dr(a). WANDA BENEDITA MONTEIRO TEIXEIRA (RJ-115465)) X BIOBRILHO QUIMICA LTDA Intime-se o autor para o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno:Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,43 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,43 - (campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014003-6 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Determino, com base no art. 355 do CPC, que a parte Ré junte aos autos, no prazo de sua defesa, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à março/91, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte Autora pretendia provar (Art. 359 do CPC). Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028525-5 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...) Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022794-4 - NEWTON JAYRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. Com a resposta. modificando-se tal quadro, reapreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:(...). Desta feita, ausente a prova do pagamento, defiro o requerido às fls. 100, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003665-8 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BV FINANCEIRA S.A. Decisão:Fls. 58. Indefiro, haja vista o disposto no art. 119 do Código Tributário deste Estado. Considerando que o Autor foi pessoalmente intimado em 28/09/2007 a regularizar as custas processuais (cf. fls. 56/56vº), aguarde a serventia o transcurso do prazo prevsito no art. 257 do CPC, contado daquela data. Após, com ou sem recolhimento, venham conclusos, inclusive para apreciação da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.022870-5 - ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 21 incontinenti, eis que o documento de fls. 24 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018927-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ELIAS SOUZA DO NASCIMENTO ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 75v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002004-1 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X EDNA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011128-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X UNIVERSOL DE CAXIAS 2005 COM. BEBIDAS LTDA Aos autor para proceder ao correto recolhimento das custas de desarquivamento , as quais devem ser recolhidas no campo 13 - DESARQUIVAMENTO , conta 0727-8 , valor 17,49 , CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.006501-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X GLAUCO MOTTA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação Despejo, tendo as partes celebrado o acordo de fls.___, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.36/37, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028267-0 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 32.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 32 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.020632-1 - INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022969-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LUIS CLAUDIO MOURA SA SILVA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031068-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado as fls. 53, sendo certo que em caso de sua inobservância, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Defiro vista fora do cartório por cinco dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.029446-5 - ELIANE DE CARVALJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 80,00 (campo 46). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020626-6 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória.Às fls. 13, foi determinada à parte autora que regularizasse sua representação processual, ante a inexistência de mandato.Intimada pessoalmente (cf. cert. fls. 14), não supriu a parte autora a ausência de representação processual, mantendo-se inerte (cf. fls. 20).Deste modo, ante a inexistência de mandato, DECRETO a nulidade do processo, ao teor do art. 13, inc. I do CPC, extinguindo-o com base no art. 267, IV do CPC (RT 495/65, JTA 44/141)Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, OBRIGAÇÃO DE PAGAR \r\n\r\nProc. 2006.021.016128-1 - FABIO MARCIO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Decisão:Quanto ao pleito de fls. 240/241, o recurso foi recebido no efeito suspensivo. Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005780-5 - MARCELO GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária a intimação determinada às fls. 186........Desta feita, ausente a prova do pagamento, defiro o requerido às fls. 188/190, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006353-4 - PEDRO FELICIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls. 57. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para que informe a este juízo em quais contas o servidor Pedro Feliciano Filho recebia seus vencimentos antes da transferência para o banco HSBC, esclarecendo se tais contas foram abertas na modalidade \"conta-salário\". Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008632-7 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUC. ASSIST. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Decisão:Rejeitos os embargos. (...).Nega-se, assim, provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.021.026476-0 - FRANCISCO ALBERTO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade.A causa de pedir envolve acidente de veículo, desta feita o rito é o sumário.Ao cartório para corrigir autação.Ao autor para adequar sua incial. \r\n\r\nProc. 2007.021.027221-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JERUZA DE MEDEIROS SILVA Decisão:Defiro gratuidade.Expeçam-se ofícios para tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005564-0 - NAURA TEIXEIRA FERNANDES, AROLDO TEIXEIRA FERNANDES, FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)), SEBASTIÃO TEIXEIRA FERNANDES), MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)), CONCEIÇÃO FERNANDES GONÇALVES, Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X JOSE PEREIRA FERNANDES Decisão:Arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029462-1 - MARCIA CRISTINA DE MELO SCHULTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória c/c Obrigação de Fazer (conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não só na pessoa de seus patronos (cf. fls. 123/124), mas também pessoalmente (cf.138/139), quedando-se inerte.Demonstrou a parte Autora, de forma inequívoca, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia (cf. decisão de fls. 121), permanecendo os autos parados desde março/2007. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). \r\n\r\nProc. 2007.021.004302-0 - GEDIAO BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X SEMIC - PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026993-6 - ARNALDO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (ES-008737), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Decisão:1. Fls. 96/98. Indefiro a devolução do prazo requerida, uma vez que inexiste erro cartorário ou mesmo qualquer irregularidade nas publicações até então efetuadas.2. Fls. 88/93. Oficie-se novamente ao CDL-Rio para que comprove, junto a este juízo, quais foram os dados efetivamente informados pelo banco réu (alíneas \"a\" à \"i\" do art. 8º do Regulamento Operacional) quando do registro dos débitos referentes ao Autor (CPF nº 036.039.447-71). O ofício deve ser instruído com cópia do documento de fls. 21. Prazo de 15 dias.Com a resposta, vista ás partes pelo prazo comum de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029666-8 - ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Apense-se aos autos do processo nº 2006.021.028938-8, a fim de serem julgados simultaneamente (art. 105 do CPC). 2. Estendo a este feito a gratuidade de justiça já deferida nos autos do processo nº 2006.021.028938-8. 3. Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização [...] Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. 4. Considerando que já houve designação de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, no feito nº 2006.021.028938-8, audiência aquela a ser realizada no dia 31/10/2007, às 16:20 horas, no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\",[...] inclua-se o presente feito em pauta, a fim de realizar ambas as audiências simultaneamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004278-6 - LUCIANO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058), Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 87/88. Vista à apelada. Após, com ou sem manifestação, cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025138-7 - MARIA JOSE GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019644-1 - JOSE DIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...) Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020540-5 - JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada: [ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024303-0 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...) Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003767-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ROBSON CONCESSO BARROS De acordo com a Portaria 01/06:ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.012909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS LANDE COELHO Decisão:Cite-se o réu (via postal), nos endereços de fls. 70 e 73. \r\n\r\nProc. 2006.021.027754-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEI XOTO (RJ-110014)) X RENATO GOMES BATISTA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005240-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SENA E MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA ME Decisão:Fls. 38/40,Defiro como requerido.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Ao cartório para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.014592-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO CARLOS MAXIMO REMER Decisão:Regularize-se a representação do(s) réu(s) no acordo de fls.53/56 . À Serventia para cumprir o art. 103, da Resolução nº 15/99 (fls. 76/80, do D.O. de 17/12/99). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029107-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Com a resposta, modifcado o quadro encontrado na inicial, reapreciarei o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026335-3 - GILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018596-0 - CLEBER KIRIALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Fls.110, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018596-0 - CLEBER KIRIALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De acordo com a Portaria 01/06:às partes sobre data da Perícia_Dia 14/02/2008, às 1500hs., na Av. Erasmo Braga nª115, Centro ,RJ - Sala 313,Corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.021.017274-8 - SIDNEY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ... Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora no prazo de 24 horas, excluindo o nome do Autor do rol de maus pagadores no prazo de 5 dias, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/11/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.021.023053-0 - MARIA CESALTINA SILVA DA COSTA, JULIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO, LUISA HELENA DA COSTA NASCIMENTO, BRUNO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:F. 68, aguarde-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.020808-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSIMAR FREITAS DUARTE De cordo com a portaria 01/06, ao autor para recolher custas de Carta Precatória: Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 19,24 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 0723-7) - R$ 17,45 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fls. 120. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028124-9 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.030222-8 - FRANCISCA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:(...). Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004936-5 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 141. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001747-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIAN COUVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Fls. 114. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024541-5 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Intimem-se os réus Jonas e Marilda (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante do acordo celebrado sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013174-6 - ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ROSENILTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.021.027150-7 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS Decisão:Trata-se de Ação de Despejo cumulada com pedido de cobrança de alugueis e encargos, vencidos em período posterior ao acordo celebrado nos autos do processo nº 2006.021.024541-5.Deste modo, cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.029269-9 - TRANSPORTADORA RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA (SP-146317)) X POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 361,27 (campo 46). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010682-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FONSECA E MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao exequente sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.021.005132-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007769-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DIOVALTEC SERVIÇOS LTDA Ao exequente para recolher as custas necessárias para citação do réu por carta precatória (já considerando as custas recolhidas às fls. 37). Forneça, ainda, o autor, as cópias das GRERJ´s bem como de todas as peças necessárias para expedição de carta precatória.Custas devidas:Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 19,24 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) - R$ 17,45 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (mesma conta do campo 31) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.029926-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SANTANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas faltantes a seguir:a) R$ 5,25 (ato dos oficiais) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ.b) As custas das cartas precatórias, a saber:Atos dos oficiais - R$ 66,45porte de remessa e retorno - R$ 8,74distribuidor (0723-7) - R$ 3,49AEVC (0702-1) - R$ 19,2410% da CAARJatos dos distribuidores (0723-7) -R$ 17,45acréscimo de 20% - R$ 3,495% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.030035-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SABRINA FELIX RENDEIRO À parte autora para recolher as custas faltantes no valor de R$ 25,73 (dos atos dos oficiais) + 10 da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010288-6 - LEANDRO SALIMES RIANELLI, VALERIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005317-4 - LEA WANDERMUREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Intime-se a parte Autora (via postal) para dar andamento ao feito, atendendo ao já requerido pelo Expert (fls. 181), sob pena de extinção (art. 267, inc. III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.017548-6 - MARIANA CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) De cordo com a portaria 01/06: às partes sobre justificativa de fls.95/104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.014207-9 - Inventariante: ANTONIO DE FREITAS TRISTÃO, Cessionário: TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MANOEL DE FREITAS TRISTAO E OUTRO Decisão:Fls.82/83. Cumpra-se fls. 78 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.010515-2 - ELIETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X JOSE PEREIRA DA SILVA À requerente para cumprimento da r. decisão de fls. 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013648-1 - MARUZZI DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X FINIVEST S/A ADM. CARTOES DE CREDITO Decisão:Desta feita, ausente a prova do pagamento, defiro parcialmente o requerido às fls. 46, devendo a serventia, face a desnecessidade de remessa dos autos ao Contador Judicial, certificar o quantum já devido a título de multa, contado até a data da certidão, bem como o valor da indenização atualizada (via Cálculos Judiciais da intranet), utilizando-se, no silêncio da sentença proferida, a data inicial de 06/02/2007 (data da prolação) como marco inicial para incidência dos juros e correção monetária.Com a certidão, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019051-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) De cordo com a portaria 01/06: as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030247-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RONALDO SILVA DO NASCIMENTO À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 65,26. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002084-5 - ANTONIO CARLOS FLAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante a não regularização das custas (cf. cert. fls. 68), INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulada pelo réu às fls. 35/36, com base no art. 257 do CPC e art. 22, §1º da Lei Estadual nº 3.350/99. Deste modo, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico...... Determino a expedição de ofício ao Hospital Estadual Getúlio Vargas......Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nId: 350278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028951-0 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X AUTOVIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:1) Admito o assitente técnico indicado pela 2ª ré. 2) Às partes, sobre os honorários propostos, vindo desde já, o depósito, se de acordo com o valor a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.007872-0 - TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Junte-se o AR de fls. 28. 2) À ré, pela derradeira vez, para regularizar a sua representação, vez que a signatária da contestação não tem procuração nos autos. Prazo: 48hs. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5A - NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA X Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.001455-3 - ITACI DOS ANJOS GONÇALVES E OUTRO X MARILDA RAQUEL DA ANUNCIAÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523), Dr(a). RODRIGO DA ANUNCIAÇÃO GONÇALVES (RJ-108302) À parte Inventariante eis que as cópias trazidas não pertencem a este feito. \r\n\r\nProc. 2004.021.013986-6 - ESTHER MARIA MAGALHAES ARAUJO X FERNANDO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 57/60 e 62/65 destes autos de inventário dos bens deixados por FERNANDO ANTONIO ARAÚJO processado sob o rito de arrolamento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se formal de partilha e alvará, eis que os impostos já foram recolhidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.020273-4 - LAURINDA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JOAO DA SILVA E SOUSA À parte Inventariante para retirar o aditamento ao formal de partilha, no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.006006-1 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA FIUZA DE SOUZA (RJ-033664), Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ALBERTO PINTO DE SOUZA ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.512.007091-9 (12731) - ODETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ADEMAR RIBEIRO DA SILVA Decisão:À inventariante para dar eficaz andamento ao feito e re-ratificar, se o caso, as primeiras declarações para incluir o valor a ser recebido da Volkswagen. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001712-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ANTONIO EDUARDO G DUMAS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:1) como se vê das telas em anexo, não se bloquearam ativos, não sendo crível que o Banco Itaú, um dos maiores bancos do país, não tenha numerário!!! 20 Faça-se a penhora por mandado numa das agências do Itaú na Comarca, nomeando-se depositário o gerente, cientificando-se-o de que o não depósito das quantias no prazo de até 24 horas em conta depósito judicial autorizará o decreto de sua prisão civil. Extraia-se o mandado pelo valor das condenações e int. \r\n\r\nProc. 2003.021.002807-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X ZELIA PIMENTEL CHAGAS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016740-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA CRISTIANE SEIXAS TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004492-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSAFA FELIX DE LIMA Despacho:Recolhidas as custas e valorada a ação de depósito, voltem-me para a convolação pedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.005093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS GUEDES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.018423-4 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON JOSE DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018423-4 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON JOSE DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027648-7 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAR AUTO REBOQUE Despacho:Ciente do agravo. A decição agravada já foi cumprida, a liminar deferida e o mandado expedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.030506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA REGINA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030056-8 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Oficie-se e intime-se, para a complementação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030397-1 - ESPÓLIO DE OSEAS FRANCISCO SANTOS, Inventariante: VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030399-5 - VICTALINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ MELO (RJ-067265)) X BENEDITA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.022053-2 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AUGUSTO CESAR SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.019145-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GILSON DE OLIVEIRA), VILMA REGINA DE OLIVIERA), VERA LUCIA DE OLIVEIRA Despacho:Fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória para a intimação das rés Vilma Regina de Oliveira eVera Lúcia de Oliveira, PARA CIÊNCIA DE QUE TÊM O PRAZO DE 15 DIAS PARA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITOP, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. FICA O AUTOR CIÊNTE DE QUE DEVERÁ DILIGÊNCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO O juízo deprecado (Juis de Fora- MG). \r\n\r\nProc. 2007.021.005562-8 - JOÃO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCELO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL, Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução de mérito, ex vi do art.269, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado da 2ª ré e à Defensoria Pública do Estado de 19% do valor dado à causa para cada qual, verbas cuja execução fica suspensa porque o autor está beneficiado pela assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.020491-9 - PYRROZAR INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X C N RIBEIRO TINTAS LTDA ME Despacho:Retire o feito de pauta e oficie-se, como pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.023472-9 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARIA ALICE RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularizem a petição de fls 21. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030102-9 - MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:15 horas. Int por publicação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.014425-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) À Ré para retirar mandado de pagamento que de há muito se encontra à contracapa dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.002979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE AMORIM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015419-7 - ESPOLIO DE MANUEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.021.030458-6 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:D.R.A. em apenso, dizendo, sem suspensão da execução, o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007948-5 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS P COMUN LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.020517-1 - TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X RECUPERADORA DE TAMBORES BENFICA LTDA À exequente, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.002571-0 - BECTON DICKSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X F. SARTO RE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA À parte Autora, mais uma vez, para recolher as custas para as intimações pedidas. \r\n\r\nProc. 2004.021.003620-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.021.013490-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.021.021602-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME), ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.025910-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BRIGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ Decisão:A conta mencionada ás fls 75 havia sido bloqueada, mas após compravação da escutada de que se tratava de conta salário, determinou-se o seu desbloqueio. À exequente, para, no prazo último de 48hs, dar efetivo andamento ao feito, lendo o processo! \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Decisão:1) Nada a reconsiderar, mormente em se considerando a atual sistemática das execuções por título extrajudicial, onde a indicação do bem a ser penhorado cabe ao exeqüente. 2) Realizei consulta à determinação do bloqueio on line, como segue, constatando NADA haver sido bloqueado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. Despacho:Fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se percatória para intimação de Carlos Oliveira Ramos, na forma determinada às fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2007.021.023734-2 - ALBERTO RIEGER VELA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESPOLIO DE EDVALDO GONÇALVES DA SILVA), Inventariante: MARIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.017345-3 - HELENITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ANTONIO NOE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Decisão:1) Indefiro a antecipação pedida: afinal - e ao que consta - o filho do ex-casal mora no imóvel também. 2) Homologo a avaliação. Digam as partes se têm interesse na compra da outra metade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025807-0 - ALLAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão (fls. 77/82); folhas 83/85, ao exeqüente sobre o depósito.. \r\n\r\nProc. 2007.021.002082-1 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:... Pelos fundamentos supra, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização pelo dano moral decorrente do acidente descrito nestes autos, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizada e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.021.007778-8 - EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.013438-0 - MARCIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.030429-0 - CASSIA PEREIRA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X IBI CARD Decisão:Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação da tutela após a contestação. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.021.013559-9 - GALLANT AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Na forma do art 791, III, do CPC e a pedido do credor, suspendo o curso da execução. Int e aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa.19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTROS ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003785-0 (11180) - IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) À autora, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.512.007507-9 (15538) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X JOAO RAFAEL DA SILVA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.021.002728-9 (16.368) - J.L. BARBOSA DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X ESAM-EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença: JULGO EXTINTAS as execuções por título judicial que nestes autos se processavam, dando por insubsistente a penhora que se havia efetivado. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A parte exequente para agendar a diligência com o OJA, bem como para retirar a carta de adjudicação acostada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.021.020645-6 - JOELSON DE SOUZA RANGEL, JOANITA BATISTA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X VALCIR ALMEIDA), IVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Considerando que os executados não apresentaram impugnação, aos exeqüntes, para prosseguimento, diligenciando a avaliação e praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.021.023311-3 - BRASINA VITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão (folhas 130/132). \r\n\r\nProc. 2005.021.023311-3 - BRASINA VITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão (fls. 137/139). \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Às partes, sobre o laudo. 2) Ao autor e á seguradora, sobre fls. 227/228, dizendo, além, as partes se pretendem prodizir prova emprestada dos autos do processo já sentenciado, sendo que somente restaria ouvir as testemunhas da ré e da seguradora. \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.013320-2 - ANTONIO DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos interessados para ciência de que a deprecata foi registrada sob o nº 2007.001.148078-9 e distribuida em 29/09/07 ao Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.030299-1 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOCELYM AUTOMOVEIS), BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Justificado o fundamento para o pleito indenizatório em face do banco 2º réu, voltem-me os autos, esclarecendo, além, a data da aquisição e da entrega do carro para o conserto. Parzo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021359-3 - SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Nos vários processos ajuizados neste juízo, em face da Ampla, em razão da traca do relógio medidor pelo que deixo de designar o ato do art 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta, nomeando para o mister a Dra Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Em paralelo, e como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a inclusão da expert no projeto. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.189094-3 (4259) - Inventariante: NIVALDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X ANTONIO ALVES SOBRINO E CORINA DE SOUSA ALVES Ao interessado para se manifestar sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.512.007919-3 (12810) - Inventariante: JULIO CESAR ALVES VIEIRA X NELSON DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado, sobre fls79. \r\n\r\nProc. 2003.021.006589-3 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X DULCE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À inventariante, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2003.021.014644-3 - MARIUZA COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X LUIZ FERNANDES ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.021.016033-0 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS, SONIA ROMERO GONÇALVES, HERMES DA FONSECA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:1) Venha a certidão do distribuidor da Comarca em nome da obituada e do espólio dos últimos 5 anos. 2 ) Regularize, além a inventariante a situação da obituada junto à SRF (vide fls 38), para qu se possa requisitar a certidão de quitação federal. \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO Decisão:Além do ITD \"causa mortis\" referente à transmissão ocorrida em virtude do falecimento de Luiz de Jesus e de Alva Sereno de Jesus, há ITD \"inter vivos\", referente à transmisão ocorrida em razão da cessão de direitas hereditários a João Odeon Martins Teixeira. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.030330-2 - LAIZE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LUIS CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA Decisão:À inventariança cabe á herdeira maior, Elaine. Regularize-se. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001490-0 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.001490-0 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Como se vê em anexo, determinei o bloqueio pedido. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.029081-0 - LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X NADY OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:O pedido de desentranhamento dos documentos juntados em processo da 2ª Vara Cível deve ser feito naqueles autos. Int. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012973-7 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.020118-7 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA B DE OLIVEIRA (SP-127158) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.024741-2 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA), IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:1) Tendo que os honorários da execução não são mais devidos, eis que as alterações do CPC deixaram de considerar a execução um processo autônomo. 2) Esclareça, ademais, o autor, o valor de R$ 400,00 inserido na planilha, sendo certo que, conforme jurisprudência, a multa de 10% só incidirá se, após especificamente intimadas, as executadas não depositarem o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030489-6 - JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A), TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, no prazo de até mais 10 dias. No mesmo prazo, esclareça-se fls. 25/30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019829-4 - NILZA DA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024965-4 - EMERSON VAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)), ANA CLAUDIA DE LIMA VAGO, Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X QUALIMIX CONCRETO BOMBEADOS), EDURIC - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), J.O. CONCRETO E SERVIÇO LTDA Ao autor, sobre a devolução negativa do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022352-5 - SANDRA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora a sua queixa: restringe-se ela à cobrança de taxa de iluminação pública ou também está a se insurgir quanto aos consumos medidos, dizendo - nesta última hipótese - qual seria o consumo médio anterior à instalação do \"chip\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030422-7 - MARIA ELISABETH AMARO CURVELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, considerando o salário acostado. Venham as custas, em até mais 10 dias. No mesmo prazo, adeque-se a inicial às regras do art. 276 do CPC, vez que o valor da causa (\"R$ 1.000,00\")n fará com que se observe o rito sumário. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021284-7 - RIVAMARA BISPO DE OLIVEIRA, Habilitado: CRISTIANE DE OLVIEIRA BRITO, Habilitado: ALMIR JUNIOR DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença: Ex positis, JULGO os pedido improcedente, condenando os autores no pagamento das custas e despesas deste processo e em honorários à advogada da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1995.512.007333-6 (10273) - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Decisão:O executado é Cesar Alves de Moraes, não Roberto Santos da Silva, que foi quem teria adquirido veículo do executado nos idos de 1999. Considerando as alterações relativas ao cumprimento de sentença e que esta execução se iniciou em 2001, fica o execitado intimado, através desta publicação(já que possui advogado nos autos), de que tem o ´prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora ON LINE requerida pela exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS Despacho:As custas devem ser aqui recolhidas, já que o juízo deprecado situa-se neste mesmo Estado. Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.021.024137-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.021.030503-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE NANTES DE ALMEIDA Decisão:Comprove-se a alegada mora e, por conseqüência, o esbulho, vez que a notificação acostada não foi recebida por ninguém. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030504-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TEREZINHA PEREIRA VIDAL Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011546-1 - WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Pela veiculação deste, fica o réu/denunciante intimado de que o não pagamento da quantia a título de honoráios dos advogados da seguradora no prazo de até mais 15 dias autorizará a que se proceda à penhora on line pedida, majorando-se, além, o valor em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.021.008280-9 - JOANA MALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.019170-4 - GILBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.030445-8 - BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR Decisão:Defiro a gratuidade. Para o exame do pedido antecipatório venha certidão com a data em que o protesto foi tirado. Em paralelo, cite-se a ré, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.030564-5 - CLAUDIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE À AUTORA, VEZ QUE O SEU SALÁRIO E, CONSIDERANDO AINDA QUE A MESMA É CASADA, NÃO AUTORIZA O BENEFÍCIO. VENHAM AS CUSTAS, EM ATÉ MAIS 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.001521-3 - ROGERIO SEBASTIÃO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ROGERIO SEBASTIÃO NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020831-5 - DENIZE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)), GERSON S. DE FREITAS JR., Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:J. Expeça-se o mandado de pagamento. Às partes, sobre o laudo no prazo comum de 10 dias, dizendo, no mesmo prazo, se têm testemunhas a ouvir, anexando, se o caso, os róis. \r\n\r\nProc. 2007.021.010944-3 - MILSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes calculados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020442-7 - FELIPE THIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1 - MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA Despacho:A ré já foi citada e está a correr o seu prazo para contestar, pelo que o aditamneto pretendido às fls. 88/89 depende do consentimento da ré (art. 264, CPC). Aguarde-se o decurso do prazo em cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.030312-0 - ALICE BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES SARACURUNA Decisão:Defiro a gratuidade e confiro à autora o prazo de até mais 10 dias para, querendo, adequar a sua peça às regras do art. 276 do CPC, vez que o valor atribuído à causa fará com que se observe o rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009000-2 - MARCO HIBNER DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)), Interessado: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Diga a ré Fátima Manco Leal, sobre a ação de rescisão de contrato mencionada às fls. 135. 2) Em paralelo, oficie-se à 1ª Vara Cível de Maricá, solicitando o andamento do Proc. n° 2004.031.0001230-9, e informando sobre a existência desta ação de usucapião que tem como objeto o mesmo veículo. \r\n\r\nProc. 2005.021.002655-7 - NATAVAL PIRES VALENÇA, ANA MAU VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X JOSE ANTONIO MARTINS PORTO ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.021.025577-7 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:1) Expeça-se mandado de citação para os confrontantes de fato, ciente o autor de que deverá agendar com o oficial a diligência, tendo em vista a certridão de fls. 37 e o que consta no 2º parágrafo de fls. 47.2)Oficiem-se às Fazendas, sobre o lote 07. 3) à Dra. D.P., como Curadora Especial dos réus citados por edital. \r\n\r\nId: 350280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2003.021.013773-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nId: 350279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.021.228715-8 - DALVA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE LAUREANO DOS SANTOS (RJ-069318)) X 8466 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada.Despacho encaminhado no expediente de 19/10/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021987-0 - BANCO SIDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA), ALEXANDRO DA SILVA LACERDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028410-1 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020108-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ORLANDO SOARES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao executado sobre fls. 196.Despacho encaminhado no expediente de19/10/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010611-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.010121-6 - J.N CAXIAS BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte autora para se manifestar sobre o AR negativo de fls 169vDespacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107806-6 - Inventariante: IVONE RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MANOEL DE ALBUQUERQUE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada.Despacho encaminhado no expediente de 19/10/2007. \r\n\r\nProc. 1995.512.004873-0 - Inventariante: SUELI VIDAL DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). VALCILENE CORDEIRO (RJ-088852), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada.Despacho encaminhado no expediente de 19/10/2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.013145-0 - JOZELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X EDIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA), PROCESSO Nº 34.030 (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada.Despacho encaminhado no expediente de 19/10/2007. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.512.005937-3 - JOSAFA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X JOSE FRANCISCO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao interessado, informando que os autos encontram-se disponível no Cartório.Despacho encaminhado no expediente de 19/10/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.008309-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X VENTO FORTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)), JOSE IBRAHIM DE SOUZA GRILLO), MARCIO CLEI DOS SANTOS GRILLO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada.Despacho encaminhado no expediente de 19/10/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.007661-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OSSO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 223/225.Despacho encaminhado no expediente de 19/10/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020345-9 - TANIA DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GONÇALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.015515-6 - CRISTIANO DE SOUZA LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LUIZA CANDELARIA ADDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RJ) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Autores sobre fls. 265.Despacho encaminhado no expediente de 19/10/ 2007. \r\n\r\nId: 350300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023412-2 - M.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21, para esclarecerem se residem na mesma residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003996-9 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X G.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .27Vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.030168-8 - A.C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X A.P.C. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - juntar documento que comprove a propriedade do imóvel situado na rua Rio de Janeiro, 104, casa 06, Vila Santa Cruz; - atribuir valor individualizado aos bens imóveis; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021031-9 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) Despacho: À parte Exequente sobre fls. 53. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.021.025426-8 - T.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X W.S.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .37_. \r\n\r\nProc. 2006.021.010185-5 - K.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X V.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .53Vº_. \r\n\r\nProc. 2006.021.024454-0 - S.S.I. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X J.A.M.I. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.36Vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.022616-2 - J.R.B.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X R.Q.P. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls.30/32, e, após ao MP \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.006106-5 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X T.J.S.), J.J.S.P. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls.95/98 e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.021.009611-7 - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho: A declaração de fls. 146 não esclarece claramente se Thiago encontra-se frequentando estabelecimento de ensino e sim que há débito referente a mensalidade escolar. Assim, intime-se Thiago, por publicação, para, no prazo final de 05 dias, juntar declaração que comprove sua matrícula e frequência, sob pena de exoneração do pensionamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028933-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), B.V.C.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.030178-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X V.C.B. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 09/11/2007, às 10:20 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca.Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.023731-7 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de TUTELA formulado por LUCIANE AYRES ROQUE em favor de sua irmã JÉSSICA AYRES DE FREITAS.Às fls. 21 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, não tendo sido emendada até a presente data, apesar da oportunidade concedida às fls. 23.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 21. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 13-08-2007 (fls. 21vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.000430-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801)) X A.J.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.015699-5A - V.M.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X J.G.N.H. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .32. \r\n\r\nProc. 2007.021.025475-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X W.D.S. Decisão: À parte Exeqüente para retificar o valor do débito, uma vez que a pensão foi fixada em 40% do salário-mínimo nacional para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030027-1 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955)) X J.A.P.P. Decisão: À parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que o Exequente é o menor; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar cópia de fls. 02/03, 22/23 e27 do processo nº 2004.021.022110-8 a fim de que se verifique o valor fixado à título de alimentos; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; O Autor deverá fornecer cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024125-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Y.L.M. Despacho: Atenda-se ao determinado no último parágrafo da decisão de fls. 18, porquanto o MM. Dr. Juiz titular da 2ª Vara de Família desta Comarca tem igual entendimento deste Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.030178-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X V.C.B. Assinatura: \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.026311-0 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Falecido: O.E.O. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de OSWALDO ESTEVAM DE OLIVEIRA, lavrado sob o nº 40455, do livro C-66, fls. 145, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido era casado com VANDA DA SILVA OLIVEIRA.Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que beneficiária da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.030237-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X D.C.S.P. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer se da união adveio o nascimento de filhos; - esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil; O Autor deverá fornecer cópia da petição inicial e da emenda, conforme acima determinado, a fim de instruirem o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026526-0 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R.) Sentença:... A Requerente não comprovou que sua pretensão tem o escopo de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou mesmo que se encontra grávida.Ressalte-se que o processo que tramitou perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e especial criminal desta Comarca foi extinto, conforme cópia acostada às fls. 24 (Processo nº 2007.802.011140-4).Assim sendo, face ao exposto e, tendo em vista o parecer do M.P., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Requerente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 350282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.013288-7 (12914) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA SIEBLER (RJ-087023), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) A.N.A.M., Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). ERACLIO MONTEIRO ALVES (PE-006483) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 1998.512.013212-1 (15.017) - C.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.C., Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.020305-4 -, E.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) E.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.020305-8 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. II- Ao Ministério Público. III- Apense-se ao processo nº 2006.021.026256-5. IV- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 21/11/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.028835-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X M.L.T.F. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/11/2007, às 15:10 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021287-4 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) ...IV- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029102-6 - J.E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.I.L.R. Despacho:I- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre bens a partilhar.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.512.006961-9 (13.806) - A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) A.A.H.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.016204-0 - I.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X D.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.021.023121-9 - L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.S.J. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012116-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 43.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019373-9 - C.E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X L.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.21/27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.005229-3 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.008979-6 - M.L.B.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X M.B.Q.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005449-1 - V.H.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X A.L.M.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 10/12/2007, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários.III- Cobre-se o mandado de fl. 33.IV- À parte autora (fls. 38/39). \r\n\r\nProc. 2007.021.005449-1 - V.H.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X A.L.M.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça e fornecer novo endereço do réu para intimá-lo para audiência designada para 10/12/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028355-8 - A.P.P.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X S.P.N.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002080-6 - J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve cumprimento integral da obrigação.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.000189-7 - A.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:I- Atenda-se ao MP. II- Designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 350287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009810-0 - BEATRIZ CAFE SANT'ANNA, BIANCA SILVA CAFE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 41. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.024047-0 - MARIA DA LUZ XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X SEVERINO RAIMUNDO FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029504-4 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA MOREIRA), STEFANI MOREIRA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.027908-7 - GENECI ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028153-7 - LUIZ GERALDO BATISTA DE MATTOS JUNIOR, ANGELA DUARTE SABATINI (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVORCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da CF combinado com art. 25 e 35 da Lei 6.5l5/77, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 2a. circunscrição desta comarca. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão , após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006880-6 (1505) - AVANIR MOREIRA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ACYR DE FARIAS MACHADO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 24, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 21, HOMOLOGO o acordo de folhas 67, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.021.017050-9 - VLADIMIR DE SOUZA E OUTRO, DEBORA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Defiro a gratuidade. Defiro vista dos autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030875-9 - EDSON INACIO MACIEL, ERIKA LOZADA THOME MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Sentença: Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 38/39, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 55, HOMOLOGO o acordo de folhas 38/39, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006728-0 - JOSE JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DERLI LIMA BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 28/11/07, às 14:10 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.019626-9 (5993) - JHONATAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X JOAB MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.018537-2A - CAROLINE SILVA DE SOUZA, JOHANN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X PAULO CEZAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.018537-2A - CAROLINE SILVA DE SOUZA, JOHANN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X PAULO CEZAR DE SOUZA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.015619-4 - LUANA CHRISTIAN FERREIRA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1. Fls. 87: Face a comprovação do pagamento, defiro. Expeça-se alvará de Soltura.2. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.026057-0 - ALINE BORGES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SALUSTINO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia entre as partes acima nominadas.Intimada, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo 1o c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009277-7 - PRISCILA SANTOS FERNANDES, FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls. 28, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 66/66-v, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas na forma da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029732-6 - MOISES COUTINHO GOES (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X JESSICA FRANCISCO GOES Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029768-5 - ALBERTO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X IOLANDA DO NASCIMENTO DAMAS Decisão:1) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.028834-7 - JOSIANA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), MONIQUE DA SILVA SOBRINHO Despacho:Oficie-se para atendimento ao requerido pelo Ministério Público às fls. 21, verso, item 2, (i).Sem prejuízo, cumpra a requerente o solicitado pelo MP nos itens \"a\" e \"b\" da promoção de fls. 35. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.029780-6 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X CELIA MARIA DA FONSECA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/12 /07 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.012852-6 (63) - ARINILSON MARIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ARI MOREIRA GARCIA, Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. 207/207-v. Cumpra-se fls. 206. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.021.009459-0 - LUISA ORION NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X DELY CHAVES DE OLIVEIRA), ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA), MANUELA CHAVES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Falecido: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 126. Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025027-7 - ILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOSE CARLOS BRITO DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027152-9 - MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X CAIO VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (recolher as custas para expedição do ofício ao empregador ou retirá-lo em cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.019227-1 - VITORIA MEIRELES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X ROGERIO SCHIFFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\n]Proc. 2006.021.015605-4 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X GLEICY KELLY DA ROCHA FERREIRA), JUAREZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR) Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à Publicação o seguinte despacho ordinatório: Ao autor sobre fls.53 (resposta de ofício) .\"Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nId: 350298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.001603-7 - MP, Assistente de acusação: LUZIA MARIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X LUIZ FERNANDES LAVRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Considerando que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, designo o dia 31-10-07, às 13h05min para o sumário de defesa, Int. Requisite-se. \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Anna Christina da Silveira FernandesResponsável pelo Expediente: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor Expediente do dia 17 de outubro de 2007.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de outubro, novembro e dezembro de dois mil e sete com a finalidade de substituir os jurados dispensados. Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Anna Christina da Silveira Fernandes, o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Muniz Neves e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio dos seguintes jurados em substituição aos jurados dispensados: Ubiramar Marques da Silva, Élson Gomes de Souza e Carlos Roberto Alves da Silva. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, responsável pelo expediente, mat. 01/17256, a subscrevo. Juiz Presidente:Promotor de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 350297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alberto Fraga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.006665-4 - Simone Velloso de Mello. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o recurso de fls. 97/117 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.009326-0 - Aurea Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890, Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia de R$ 10.400,00 penhorada, à fl. 207, dos autos em apenso, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.010662-7 - Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Claudio Ferreira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/01/2008 ÀS 11 h 00 min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.007228-5 - Francisco Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Panamericana Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h, efetuar o depósito da diferença apontada na petição de fl. 153, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.010524-6 - Ilza Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Banco Itaú S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 30/11/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.003886-5 - Dalmir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064, Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.012560-9 - Joaquim Trindade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Casas Pernambucanas - Arthur L. Tecidos S/A. Fida designado o dia 08/11/2007, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 350567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.008869-6 - MARILIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PAULO SÉRGIO BRUNO (MATR.Nº 302.482) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 78, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010604-2 - NEUZA DE SOUZA SILVA COSTA X ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.005446-3 (2413) - LEVY MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X PEDRO MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:1-Altere-se a capa dos autos.2-Convolo o presente feito em Arrolamento, anote-se onde couber.3-Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.4-Venha a escritura do imóvel objeto da partilha.5-Venha a assinatura com firma reconhecida da viúva do inventariado, sra. Consuelo, na partilha.6-Cumpridos os itens acima, venha a certidão cartorária de regularidade, dando-se vistas ao inventariante no caso de alguma pendência. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021489-2 (3121) - Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X CYRO AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:À inventariante para providenciar a remessa dos ofícios expedidos às fls. 453. Permanecendo inerte a inventariante, por 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022065-1 - ELZA CARVALHO SCISINIO X ALAOR EDUARDO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 169 - Ao inventarainte. \r\n\r\nProc. 2002.002.002468-2 - SUELI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051)) X JUDITH AMELIA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.069948-0 - CARLOS CINCINATO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X DEBORA MENEZES SILVA Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o Requerente Carlos Cincinato Silva, independentemente da lavratura de termo.2 - Recolhidas as custas, ou deferida a gratuidade, e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal), conforme art. 1031 c/c 1032,I, II e III do CPC;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021540-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ELIAS MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001019-1 - ALEXANDRE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE Decisão:Ante a manifestação do Requerente de fls. 37/38, nomeio para o encargo a ilustre Dra. Clícia Maria H. Ismael.Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.Com a manifestação da perita, intimem-se o Requerente. Não havendo oposição aos honorários, intime-se a expert para apresentação do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias, visto que a parte é benficiária da justiça gratuita.Com o laudo, ao Requerente e à Fazenda Estadual. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018236-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DORIS WERNER VIANNA GOMES Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2002.002.024135-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Face a renúncia de fls. 121, com ciência da parte autora, aguarde por 05 dias a regularização da representação.Decorridos, retire da autuação e do sistema o nome da Dra. Fabiane, OAB/RJ 79.577 e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:Considerando que o imóvel indicado pelo vencedor encontra-se em nome do vencido, conforme certidão de fls. 373, sendo certo que o argumento apresentado pelo vencido é insuficiente para elidir a penhora.Considerando, ainda, que a proposta de acordo não foi aceita pelo vencedor, defere-se a penhora do imóvel indicado às fls.358.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o(s) executado(s), através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021941-4 - INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X RIO-MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Ante o ofício de fls. 88/90, resigno dia 26/11/2007 às 15:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Com as custas, cite-se a parte ré na pessoa de seu liquidante, Sr. Ricardo Lima Larqué de Souza Lobo, cujo o endereço encontra-se às fls. 89 e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025417-8 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X IGNÁCIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Indefere-se o pleito de Gratuidade de Justiça formulado pelo réu, uma vez que não ficou comprovada sua hipossuficiência.Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Venha o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a perda da prova pericial. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Autue-se em apenso.Certifique-se quanto a tempestividade.Indefere-se o efeito suspensivo.Se tempestiva, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010887-7 - SILVIA ORNELLAS BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 115/116, eis que tempestivos, e os acolho para, integrando a parte dispositiva da sentença, fazer incidir a aplicação da \"tablita\", tendo em vista que seguindo a orientação do egrégio Superior Tribunal de Justiça, deve a mesma ser observada na apuração do quantum, eis que se reconhece a constitucionalidade dos decretos-leis que dispuseram sobre finanças públicas ao editarem normas com a intenção de obter a estabilização economica no país.Mantenho, no mais, a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.002.011169-4 - ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 137/140, eis que tempestivos, e os acolho para, integrando a parte dispositiva da sentença, fazer incidir os juros remuneratórios de 0,5% ao mês que deverão incidir mensalmente desde as datas que os índices deveriam ter sido creditados, mantendo a sentença, no mais, em sua íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.002.011529-8 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55/59, eis que tempestivos, porém os rejeito ante o caráter eminentemente infringente. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011901-2 - NEUSA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça à autora.Recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011911-5 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 62/68 e 69/70 eis que tempestivos, porém os rejeito ante o caráter eminentemente infringente. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011929-2 - THEREZA GILKA ERTHAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 124/142 e 144/165, no duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoadas, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012382-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 110 para excluir da mesma a aplicação da pena de multa diária, na hipótese de descumprimento da decisão.Encaminhe-se a resposta do ofício ao E. Tribunal de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 88, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 03/ 12/2007, 14:45horas.Venham as custas e cópias para expedição da carta precatória, no prazo de 3 (três) dias. Com as custas, cite-se e intime-se o réu no endereço informado às fls. 88.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006349-1 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ante a certidão supra devolvo o prazo conforme requerido ás fls. 143. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.001615-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (RJ-104199)) X ART MED LTDA-HOSPITAL GERAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Considerando que não foi deferido o depoimento pessoal da parte, reconsidero os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 91. Retire-se o feito de pauta. No mais, cumpra-se a Decisão de fls. 91. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008664-0 - HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CENTRO DE DANCA JAIME AROXA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Fls. 167/168 e 169 - Esclareça o autor se a parte ré está descumprindo a liminar, no que se refere ao horário de funcionamento.À serventia para dar integral cumprimento à decisão de fls. 131. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.022467-0 - JOAO DE DEUS FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 206;2- Indefere-se o pleito de fls. 324/325, considerando que a sentença de fls. 241/247 foi parcialmente reformada, sendo determinada a liquidação nos parâmetros fixados no acórdão de fls. 277/284, razão pela qual deverá ser cumprido o V. Acórdão procedendo-se à liquidação de sentença;3- Assim, nomeio perito o Dr. Rubem Pereira da S. Junior, que deverá ser intimado para apresentação de laudo, nos exatos termos fixados no Acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se que o laudo deverá ser refeito pelo Sr. Perito diante do determinado no referido acórdão, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita; Com o laudo, às partes no prazo comum de 10 dias, consoante parágrafo único do artigo 475-D do CPC.4- Considerando o equívoco cartorário quanto ao procedimento de juntada, certificação do decurso do prazo e consequente remessa dos autos à conclusão, intime-se o Sr. Perito, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.003578-0 - ANNA GIUSEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ALZEMIR VIEIRA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal ( 05 dias ). \r\n\r\nProc. 2001.002.003584-7 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168) Decisão:Considerando a intempestividade da impugnação de fls. 190/223, certificada às fls. 225, deixo de apreciá-la.Sendo assim, realizo a transferência do valor bloqueado às fls. 188 e às fls. 189 (R$ 16,12), para uma conta judicial, tudo conforme protocolos que seguem.Defiro, desde já, o levantamento do valor transferido na forma requerida às fls. 224, após a vinda da informação do Banco do Brasil sobre o nº da conta judicial e o valor total do depósito.Após, intime-se o vencedor para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.004314-9 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X LUIZ ALBERTO MARQUES PARDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Intime-se o vencedor (Espólio de Ismael Branco Braga) para retirada dos ofícios expedidos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004573-4 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Fls. 93 - Nada a prover, vez que o presente feito já se encontra sentenciado com trânsito em julgado.Ao embargante para recolher as custas discriminadas às fls. 92 no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.004570-9 - ANA PAULA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 149/154, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.002040-8A - FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:(...) Assim, reconsidero a decisão de fls. 110, determinado a remessa dos autos ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, acolhendo assim a exceção de incompetência proposta. Pelo exposto, declina-se da competência para a 3ª Vara Cível desta Comarca.Remetam-se os autos após o decurso do prazo de eventual recurso, dando-se baixa.Sem prejuízo, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça informando sobre o juízo de retratação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018985-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ARMANDO DA SILVA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre folhas 97. \r\n\r\nProc. 2001.002.015068-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008858-1 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLEA ARAUJO PEREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.002535-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DONA HENRIQUETA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2005.002.019214-7 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY E. BORGES (RJ-106559), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.025288-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.021146-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher o percentual de 5% em favor do fundo da Defensoria e da Procuradoria referente ao recolhimento da guia de recolhimento de fls. 63, bem como fornecer as fotocopias necessárias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.073281-9 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MARILIA DO VIDIGAL AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Decisão:(...) declara-se saneado o processo. Defere-se a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas da ré,tempestivamente arroladas. Oportunamente será designada a audiência de instrução e julgamento. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defere-se a prova pericial, requerida pelo réu, nomeando Perito do Juízo, Dr. Charles Willian, tel: 2621-1139 e 9966-1313 , que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias. Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias. Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.014002-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:Recebe-se o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantem-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072832-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls. 178.Fls. 179 - Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007390-5 - MATHEUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as contestações.(*) - republicado por ter saído com incorreção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.066762-3 - MARIA DO CARMO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:(...) A que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda, o depoimento pessoal da parte autora.Defere-se, por fim, o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 27/11/07, às 13:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.017653-9 (1088) - HILDA COIMBRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Intime-se a autora, por D.O. e pessoalmente, no endereço de fls. 62, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 1997.002.012444-0 (1625) - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 258/263, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121) Decisão:Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.Remetam-se os autos ao Contador, por diligência do Juízo, para que seja apurado o total devido, devendo ser excluídos os valores já depositados pelo executado. Após, intime-se o vencido para depositar a diferença devida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019080-2 - MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Considerando que não há informações de que o Agravo tenha sido recebido no efeito suspensivo e o teor da petição de fls. 265, intime-se o vencido para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Decorrido o prazo, sem manifestação certifique-se, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.013493-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X APW-REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 271 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da vencida APW Reguladora, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a executada encerrou suas atividades. A duas, porque não houve demonstração nos autos de que teria havido má utilização da personalidade jurídica.Assim, à Vencedora para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002076-0 - GISELE DEOLINDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Defere-se o requerido, devendo as partes ser intimadas via D.O. para vistoria que será realizada no dia 04/12/07 às fls. 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.006869-2 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 ( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006719-0 - JADBOOK TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWNER 2000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Nada a prover quanto ao agravo, uma vez que o resultado do mesmo já havia sido informado às fls. 106/109.Ao autor sobre contestação. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes em provas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7 (14589) - Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D), Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (RJ-068933), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Cumpra o Inventariante a decisão de fls. 456. \r\n\r\nProc. 2002.002.004407-3 - IGREJA PRESBITERIANA DE COPACABANA X UVACY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Despacho:Antes de apreciar o pleito de fls. 48, se faz necessário que o inventariante recolha a taxa judiciária devida nestes autos, conforme certidão de fls. 43, bem como que a sentença referente ao testamento em apenso seja integralmente cumprida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.015098-5 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.020149-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Com base na certidão de fls. 1048, a intimação do autor Eduardo para cumprir seus encargos nestes autos restou frustrada por ausência de atualização do endereço de seu domicílio, impossibilitando este Juízo de realizar sua intimação pessoal. De acordo com a nova redação do art. 238, parágrafo único do CPC, o ônus de manter atualizado o endereço para fins de intimações pessoais recai sobre as partes, logo, dou prosseguimento ao feito determinando à Serventia que certifique se os autores apresentaram contra-razões, observado o item 01 de fls. 1043. Em caso positivo ou já tendo decorrido o prazo para contra arrazoar, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.072439-2 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Em réplica.Especifiquem provas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020170-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ADELIR GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X 1ª - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADV. FLS. 835 E 960 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Fls. 1070/1071 - Defiro o pedido de vistas, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para apreciação dos honorários periciais. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024466-5 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014002-5 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066202-7 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar as rés, Financeira Itaú CBD S/A e Sendas Distribuidora S/A, ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, e a cancelar o débito relativo à fatura com vencimento em 05/05/06.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 21.Condeno, ainda, as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009818-5 - ACCURCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 77/78, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, mesmo porque somente a parte ré, ora embargante, requereu a realização da perícia, conforme contestação, sendo certo que os quesitos apresentados pela parte autora em audiência são decorrentes da perícia requerida pelo réu.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021323-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A)) X JUCIARA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:Autue-se em apenso.Certifique-se quanto a tempestividade.Indefere-se o efeito suspensivo.Se tempestiva, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.002.018562-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ODUVALDO FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021775-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X WALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Fls. 421 - Nada a prover, considerando que o depósito pode ser efetuado via on-line ou através de guia retirada em cartório, independentemente de despacho.Ao exeqüente para dar prosseguimento à execução. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017589-3 - CARMEM LUCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser prolatada no Agravo de Instrumento em trâmite no STJ, sendo certo que os valores foram depositados oportunamente em contas à disposição do Juízo, com correção, carecendo, portanto, de atualização quando do efetivo levantamento.Com a vinda do resultado, voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019282-7 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.002095-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARLOW CLINT DE SOUZA SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.021351-3 - OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CICERO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071277) Despacho:1-Deixo de apreciar a impugnação de fls. 400/403, uma vez que ainda não há penhora, sendo esta imprescindível para a interposição de impugnação, conforme previsto no art. 475-J, § 1º do CPC.2-Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022265-2 - DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício de fls. 219 do Juízo Deprecado - Audiência designada para o dia 12/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.018002-1 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO RICARDO PEIXOTO MONTEIRO E OUTROS) Despacho:Retifique-se a autuação e anote-se, onde couber, o novo endereço do autor.Reitere-se ofício de fls. 127, incluindo-se a solicitação do endereço da Fazenda São José Ferreiros Ltda., solicitando urgência na resposta do mesmo.Certifique-se se foi cumprido o art. 229 do CPC, quanto ao confrontante Claudio, caso negativo, cumpra-se.Lavre-se termo de ausência dos confrontantes citados por edital, com excessão do confrontante Claudio, citado por hora certa.Certifique-se quanto a manifestação do confrontante Claudio.Nomeio Curador Especial, na pessoa do Defensor Público tabelar, aos confrontantes citados por Edital e por hora certa, anote-se onde couber e dê-se-lhe vistas .Cumpridos os itens anteriores, dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nId: 350302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.002.018669-9 (2079) - JUSSARA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELEA GUIMARAES CAVALCANTI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) Despacho:Visando à efetivação da medida pleiteada, venham os CPF´s da exequente e dos executados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021697-6 - JUCILENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao réu sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000549-1 -, Inventariante: MARIA LUCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) JEFFERSON DE CASTRO GUEDES, Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls.248 :Cumpra-se o determinado no art.45 do CPC sem o que continuará defendendo os interesses do mandante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.002643-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO AGUIAR CARVALHO DUTRA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 115/132). \r\n\r\nProc. 2004.002.002323-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SILVA AURUHEIMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Àsfls.131/132, o réu alega estar em dia com o pagamentodas prestações, não tendo a parte autora se manifestado acerca dos documentos apresentados, o que ora determino, por cautela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009341-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) VENHAM AS CUSTAS PARA MANDADO DE NOTIFICAÇAO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002380-5 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X HILDEBRANDO DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:Fls.323: Esclareça o requerido, considerando que já houve penhora de 50% do imóvel.Sem prejuízo, diga o exequente sobre o ofício de fls.331. \r\n\r\nProc. 1998.002.009892-2 (2611) - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ X IGREJA EM CAMPO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ- 024532), Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho: Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2000.002.010682-7 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.024127-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSE LUIZ LOPES DE PAIVA Ao interessado para recolher as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 20,97). \r\n\r\nProc. 2003.002.003514-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X REGINA LUCIA FIGUEIREDO Ao interessado para recolher as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 20,97). \r\n\r\nProc. 2003.002.003756-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X ROBERTO CAMPOS DE AGUIAR Ao interessado para recolher as custas pertinentes ao desarquivamento (R$ 20,97). \r\n\r\nProc. 2004.002.003244-0 - ARINO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X PAULO ALCYR ALVES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu PAULO ALCYR ALVES CURTY ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação do imóvel, na forma estipulada no contrato, valor a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar da citação. Declaro a obrigação do chamado ao processo, LYDIO CARVALHO DA SILVA, como devedor solidário na mesma obrigação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X ROMERO DOS SANTOS MELO Despacho:Fls.109/110: Esclareça o requerido tendo em vista que não há sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014891-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X YOLE DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS), ROBERTA DE SOUZA GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Esclareça a recorrente se diante do acordo extrajudicial firmado entre as partes, desiste da Apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇAO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.002.016707-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X FABIANO FERREIRA MEDINA DE AQUINO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelas partes, findo qual deverão manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066902-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Despacho:Ao autor para ocmprovar o recolhimento das custas da carta precatória. Após, voltem para designação de nova audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010089-5 - ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT, Inventariante: CYNTHIA KOPP VOIT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X MARY VOIT ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.002.014416-8 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002007-0 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNICARD UNIBANCO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022434-3 - ADRIANA CORREIA SIQUEIRA DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), FORD MOTORS DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Fls.196: Indefiro, uma vez que a autora deixa de apresentar justificativas que fundamentem os seu requerimento.Venha o depósito dos honorários sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.015174-6 - NELLY DA PAIXAO BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) DESPACHO ORDINATÓRIO: 1 - A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 47; 2 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009979-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEBORA LACE VINHAS FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA PROCURAÇÃO E CUSTAS (FLS 66) PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.002.013852-6 (817) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ALMIR AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002607-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ZEBINA FARIA COUTINHO E OUTROS Despacho:Fls.53: Defiro, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015500-4 - MARIA DA GLORIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA CID MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Despacho:À autora sobre o depósito de fls.30. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.002.002411-6 - ELZA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.020857-2 - JENNY ERVES DE SOUZA PITTA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Diante do certificado, declino de minha competência em favor do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Após a respectiva baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005904-9 - PAULINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SEBASTIAO DEODATO COSTA E OUTRO Sentença:... Diante do acima exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001608-9 - PATRÍCIA DE ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-112366), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) X GRAZIELLE VIANA ROSA MARINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Fls.129/130: Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008767-7 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006202-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.004005-2 - BEATRIZ NUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Fls.1137: Defiro adevolução de prazo reque rida pela executada, bem como a expedição de guia de depósito no valor do débito.(fls.1110). \r\n\r\nProc. 1997.002.015234-3 (1830) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS, ZELIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls.627/629: Intime-se a executada para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Ao contador sobre a impugnação 630/631. \r\n\r\nProc. 1999.002.014722-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARCUS MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RODRIGO MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-000000) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Após lavrado o respectivo termo,intime-se oo executado através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2000.002.016339-2 - PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ASSOCIACAO DOS DETETIVES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Visando à efetivação da medida, venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2002.002.005276-8 - HELIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RUDBAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Certifique o cartório se houve impugnação do executado. Em caso negativo, defiro a expedição de mandado de pagamento requerida às fls.310. Diga a exequente se dá plena quitação, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, visando a extinção da execução, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.002.019131-0 - SERGIO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.109/116 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.020309-8 - MARTA VALERIO DO NASCIMENTO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Procedi, nesta data, ao desbloqueio dos valores via on line. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2003.002.020309-8 - MARTA VALERIO DO NASCIMENTO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o réu/devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito de fls. 255. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Retifique-se no D.R.A e onde mais couber o nome da autora/credora, na forma requerida às fls. 242 e 258. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022911-7 - JOSE FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002706-5 (24289) - Inventariante: ANDREA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JOSE ADERSON TABOSA PINTO E OUTRO AS PARTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1992.002.002614-4 (26053) - Inventariante: ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ABDALA JORGE FADEL (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:Fls.381:Mantenho a decisão de fls.381 por seus próprios fundamentos.Intime-se pessolamente o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quanrenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 1995.002.104273-5 (27818) - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X RUTH CYPRIANO FLORENCIO AO INVENTARIANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 1996.002.012006-6 (679) - Inventariante: LEON KRAMARZ (Adv(s). Dr(a). ISABELLA BARDAVID (RJ-070462), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) HALINA KRAMARZ) X LEJA KRAMARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520) Despacho:Defiro a conversão do rito para inventário. Anote-se junto ao DRA. Cumpra o inventariante as determinaçãoda Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.016690-3 (2846) -, Inventariante: ARACY LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) ALTAMIR SIQUEIRA, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009069-1 - CYTHER RUBIA MONTEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls.34:Defiro a vista dos autos requerida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008266-5 - OLGA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ESPOLIO DE VICTOR ARANTES MARQUES SAMPAIO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.020933-5 - ROSANGELA BARBOZA VIANNA COSTA, RAYANNE BARBOZA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LABORATIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Às partes sobre o informado pelo perito às fls.98/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003995-5 - LUIZ CARLOS GUTIERREZ DE ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Ao exequente sobre o alegado às fls.286/287. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.010229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)), AGUAS DE NITEROI S A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), MUNICIPIO DE NITERÓI), EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO Despacho:Digam os 3º e 4º réus se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.024837-0 - CAIO FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSI BANCO DO BRASIL SEGURADORA DE SAUDE Despacho: Defiro JG ao autor. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.008035-7 - JORGE LUIZ VIEIRA JACQUES, ANA MARIA GUEDES JACQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, às fls. 186/191. \r\n\r\nProc. 2007.002.009309-6 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. Promova o cartório o cadastramento do Procurador do Município no sistema para efeito de publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071964-5 - MARIA BERNADETE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIMED DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho: Justifique a ré a necessidade da prova pericial requerida. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068844-4 - LUZIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002196-8 - HALINA KRAMARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X LEON KRAMARZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.001926-0 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CAMILA GODINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas.Fls.274 :Cumpra-se o determinado no art.45 do CPC sem o que continuará defendendo os interesses da parte autora, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010421-1 (2631) - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls.354/355: Esclareça o requerido diante do determinado às fls.301. \r\n\r\nProc. 2007.002.068605-8 - RILDO VIEGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:...Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.001032-6 - CLAUDINO DE OLIVEIRA, ALAIR REGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Intime-se o devedor para providenciar o depósito da diferença apurada no prazo de 05(cinco) dias sob pena de prosseguimentoda execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002167-0 - RAIMUNDO SOARES CARVALHO X FRANCISCA SOARES DO NASCIMENTO Despacho: Fls. 43, verso: Atenda-se ao D.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.008087-9 - ANA CRISTINA TELERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X HORACIO PACHECO Despacho: Às requerentes para cumprirem a decisão de fls. 31, item \"a\". Após, expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.068238-7 - JOSE ANTONIO ABUFARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ABUFARES (SP-033530)) X JULIO BRAGA SILVA Despacho:Considerando o endereço do réu , deveria, a princípio,ser o feito distribuído à uma varas cíveis da Região Oceânica. Diante do ponderado, diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.014663-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X GLEYSON ALISON NEVES PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000522-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X RSM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre a contra-proposta do autor, às fls. 70, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068152-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MATTOS Decisão:Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068193-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO DA SILVA MARTINS Decisão:Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068925-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OLIVEIRA FERREIRA M JUNIOR Decisão:Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho: Fls. 100/108: À parte autora, sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.002.010678-9 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010903-1 - ESPOLIO DE VERA LUCIA GUARACIABA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC Despacho:1)Oficie-se ao DRA para retificação pólo ativo.Emende-se a inicial em peça unícia visando viabilizar a defesa. 2) Regularize-se a representação processual da 2ª autora.3) Sem prejuízo, junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011407-5 - MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011537-7 - ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Ao autor sobre o requerimento de assistência, no prazo de 05(cinco) dias. 2) Fls.70/72: Autuem-se em apenso, eis que se trata de impugnação à gratuidade de justiça, intimenado-seem seguida o impugnado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012033-6 - SONIA BARBOSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se que a decisão de fls. 22, não impugnada, determinou a citação do réu, não sendo designada Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, o feito deverá prosseguir pelo rito ordinário, a fim de não causar prejuízos às partes. Anote-se onde couber. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014093-1 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo sido expedida carta de adjudicação referente ao inventário de sua genitora, não há que se falar, a princípio, na inclusão no pólo ativo doEspólio de Aidano e Jandira. Considerando que o autor informa o falecimento da Sra. Inaya venha o atestado de óbito, devendo ainda esclarecer a sua legitimidade ativa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016437-4 - NAJLA DOMINGUES DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), COURCELLES VEICULOS LTDA. VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.003425-9 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho: Fls. 122/123: Intime-se o réu/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.005494-9 - LOGGUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Acolho os Embargos de Declaração, uma vez que houve o cumprimento da obrigação, o que se presume da ausência de manifestação da exequente acerca do depósito realizado, quando intimada para tanto. Isto posto, retifico a Sentença de fls. 321/322, passando a constar com a seguinte redação: \"Regularmente intimada para se manifestar acerca do despacho de fls. 313, a parte exequente quedou-se inerte. Assim, seu silêncio deve ser interpretado como anuência quanto ao depósito, devendo a execução ser extinta pelo cumprimento da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no disposto no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" No mais, fica mantida a Sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.068329-8 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 116/120 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 84/85) e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.018844-2 - NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 96 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 104/108 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. Após, manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020839-8 - JOAQUIM GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X VITORIA REGIA DA SILVA WARD Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.014444-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010363-6 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MURILO ABRAHAM), ELI LORIA), LEILA ABRHAM LORIA Decisão:Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência.Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015828-3 - FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X FABIANA CALDAS CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.066918-8 - OMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)), Falecido: CARMEN OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Fls. 16, verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003121-4 - L&C PREST SERVICE LTDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por cautela, diga o subscritor de fls. 163 sobre o requerimento de fls. 174/175. Sem prejuízo, deverá o requerente de fls. 174/175 esclarecer o requerimento formulado, eis que até o momento não houve a intimação do autor para cumprimento da obrigação, nem mesmo quanto ao valor da planilha que apresenta. Por fim, deixo consignado que para efetivação da medida postulada deverá ser informado o CPF/CNPJ de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.003327-2 - ADRIANA SALETE ASCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:O CNPJ do executado ainda não se encontra correto, uma vez que tanto aquele que consta da inicial, como o informado às fls. 213 encontram-se com um dígito a menos. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2003.002.014336-3 - ROMERO MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ALFREDO RODRIGUES CRISTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.017055-1 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Assim, considerando a ordem legalmente estabelecida e a inércia do devedor, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 144.514,73 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e três centavos), nos termos da planilha de fls. 155. Aguarde-se por 05 (cinco) dias as respostas das instituições financeiras noticiando o bloqueio ou a manifestação dos interessados. Transcorridos sem manifestação, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067643-9 - PATRICIA IARACI FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X VOLKSWAGEN LEAL ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão: Fls. 92: Defiro. Cite-se o segundo réu, Volkswagen Leal Arrendamento Mercantil no endereço indicado, observando o Cartório que os autores são beneficiários de JG (fls. 48). Sem prejuízo, manifestem-se os autores acerca do endereço do primeiro réu, Leonardo Costa Polycarpo, uma vez que restou negativa a diligência, conforme se infere da certidão do Sr. Oficial de Justiça do Juízo Deprecado, às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.002.068820-1 - BIANCA DAFLON CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862)) X HAMA EDITORA E OUTROS Despacho:Regularize a autora a sua representação processual. Sem prejuízo, Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003282-1 (27419) - HERASMO DANTAS DA SILVEIRA X HERACLYTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇAO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018727-3 - MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X ARGENTINA SERRA JOGAIB E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fls.51: Anote-se a retificação onde couber....Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.4) Após, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.5) Cuide-se das quitações fiscais.6) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).7) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068766-0 - ROGERIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)) X ALMIR ALVARES Decisão:1) Nomeio como inventariante o requerente ROGERIO ALVARES que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes...Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.5) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.6) Cuide-se das quitações fiscais.7) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).8) Oficie-se à SRF. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069360-9 - LUIZ MAURICIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LUIZ MARREIRO DA SILVA Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente LUIZ MAURICIO BARCELOS DA SILVA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.016649-4 (1953) - JOSE SEBASTIAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X COMPETENCIA PROC E EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Decisão:Considerando que não consta dos autos o contrato social da empresa, sendo que a mesma não tem inscrição na Junta Comercial, deverá a desconsideração da pessoa jurídica alcançar apenas os bens da sócia Sandra Helena Martins Gomes, que é indicada como sócia da empresa nas procurações juntadas aos autos (fls. 40). Desta forma, procedi, nesta data, em razão da inércia da devedora, a penhora on line dos valores devidos, nos termos da planilha de fls. 334. Anote-se onde couber o nome da executada acima indicado. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados e/ou das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, voltem, para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.002.021099-4 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ALVARO ANTONIO DE SOUZA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016204-5 - JORGE CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016624-5 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.014452-1 - REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Isto posto, acolho a impugnação para fixar o valor da diferença devida em R$ 3.433,26 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos). Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 334, em favor das partes, observando-se os valores ora consignados. Preclusas as vias impugnativas, o que deverá ser certificado, cumpridas as determinações ora lançadas e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016522-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NILZA SOUZA COSTA), NILDE DE SOUZA COSTA Despacho:Considerando o informado às fls. 142, no sentido de não ter sido cumprida, até a presente data, a sentença; Considerando que não foi possível a efetivação da tutela específica nos termos do certificado às fls. 138; Considerando, por fim, que as rés foram regularmente intimadas e, segundo informado pelo autor, não providenciaram a retirada do cão, extraiam-se peças e remetam-se à 2ª Central de Inquéritos para as medidas eventualmente cabíveis, não tendo como ser acolhido o pedido de fls. 142 como formulado. Deixo consignado que foi fixada multa diária pela decisão de fls. 117, a qual, sem prejuízo do ora determinado, poderá ser executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014797-4 - DAVID DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Fls. 112: Defiro, devendo o Cartório adotar as providências necessárias para expedição mensal de guias de depósito em continuação. Manifeste-se o autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068058-5 - MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068988-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013951-5 - ORLANDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018907-5 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Fls.40: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015213-1 - EDUARDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X IARA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068835-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO SANTA FE MUNIZ Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001471-1 - CRISTINA CHERIGATTI NOGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ARLINDA MARIA FRANCISCA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.016495-4 - JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA., Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1) Considerando a irresignação da parte embargante, que pretende que a perícia seja realizada por engenheiro químico ou de alimentos, a despeito de, por óbvio, a atuação do engenheiro de segurança do trabalho não se restringir às causas que envolvam relação de trabalho, nomeio em substituição ao i. perito Pedro Sepúlveda, o engenheiro químico Sérgio Aguiar, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado como determinado às fls. 366/367. 2) Recebo o recurso de fls. 372/373 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação, ficando mantida a decisão proferida no que se refere ao objeto do recurso em questão. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.000478-8 - LUCIANA FILGUEIRA IGLESIAS, LAURENCE CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Venha o valor da diferença a ser penhorado, acostando-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015172-0 - ELIANE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ROSSI ORGANIZACAO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho: Informe a exequente o CNPJ correto do executado, uma vez que, aquele indicado na contestação de fls. 65 refere-se à empresa ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, não se podendo afirmar tratar-se da mesma empresa, haja vista a divergência quanto aos nomes. Outrossim, observo que da procuração de fls. 73 consta CNPJ distinto, o qual, todavia, não é aceito pelo Sistema em razão de estar incompleto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.020590-1 - GUIOMAR ELSA DA SILVA MARICATO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:Nesta data transferi, através do Sistema BACEN-JUD, o valor bloqueado junto ao Unibanco (R$ 74.999,25), para conta judicial junto ao Banco do Brasil e cancelei a ordem quanto às instituições financeiras que não ofereceram respostas, além de desbloquear o valor a maior bloqueado junto à CEF. Com a resposta das instituições financeiras comprovando o cumprimento da ordem de transferência, intime-se o credor para se manifestar, haja vista o teor de fls. 290, parte final. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - dano estético \r\n\r\nProc. 2007.002.015619-7 - RENATA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: Regularize a ré a sua representação processual, visando à homologação do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009486-6 - JOSE RICARDO PAGANELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X RUCADU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:Mantenho a decisão de fls.127, uma vez que os documentos juntados comprovam a hipossuficiência, o que não autoriza o indeferimento da JGRecebo o recurso de fls.130/133 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nId: 350303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.002.007871-6 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (1922) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X ANA LUCIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) A parte ré para recolher custas de diligência de ofício por OJA ( 0714-6 R$ 17,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,87 -600225174-9 R$ 0,87). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017935-5 - JOSEFA MOTA ROBERT (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X LUIZ ROBERT Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 53/54 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por LUIZ ROBERT, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 145, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1975.002.000227-9 (36798) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES X FRANCISCO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Fls. 220: Defiro. Oficie-se. Após, arquivem-se imediatamente os autos. \r\n\r\nProc. 1994.002.004085-6 (33176) - ELVIRA PALLOTTI (Adv(s). Dr(a). ELENY MARTINS DA SILVA (RJ-062572), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA (RJ-061739)) X AURELIO PALLOTTI FILHO Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 123/124 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por AURELIO PALLOTTI FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 125, do Ministério Público às fls. 126 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.012393-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALVARO REDER Ao autor, vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014594-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA MATOS DA CRUZ Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 31. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Oficie-se ao SERASA como requerido.Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069402-0 - JOSE FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS E OUTROS Ao autor p/ complementar custas; 0702-1 : R$ 19,24 + 0714-6: R$ 17,49 + 0301-2: R$ 8,74 + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. Recolham-se as custas do distribuidor na conta de Niteroi: 603002449-8. \r\n\r\nProc. 2007.002.069854-1 - IRMAOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA Recolham-se as custas do distribuidor na conta de Niteroi: R$ 17,45 - 603002449-8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.000494-8 - ARLETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do certificado na certidão de óbito de fls. 157, digam os herdeiros da autora, em cinco dias, se foi aberto inventário em nome da mesma, informando, ainda, em caso positivo, o número do processo e o juízo por onde tramita o mesmo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010871-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:(...)À vista do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de Maio, Junho, Novembro e Dezembro de 1997, Janeiro de 1998 a Abril de 2004, devidas e não pagas, bem como dos acessórios previstos em Convenção ou na lei aplicável ao caso. Até a entrada em vigor do Novo Código Civil, deve ser aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre as cotas inadimplidas, na forma prevista na convenção condominial e, a partir de tal data, deverá ser aplicado o limite de 2% (dois por cento), previsto no art. 1.336, do novo estatuto civil. Ressalto, ainda, que os juros de 1% (um por cento) ao mês devem incidir a partir de cada vencimento das cotas, da mesma forma que a correção monetária, que nada mais é do que atualização da moeda, deverá incidir da data de cada inadimplemento. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.026161-4 - JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X VIVIANE DE ANDRADE VIEIRA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, cite-se a ré para responder aos termos da ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.002.008822-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA Despacho:Diga o autor se concorda com o mencionado às fls. 89, no prazo de cinco dias. Após,voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE X RITA DE CASSIA DAHER OZORIO SCANSETTI, Síndico: FLÁVIA CRISTINE BARROSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.074026-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CARLOS CABRAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Indefiro a citação dos réus por edital, eis que este tipo de citação somente pode ser deferido em último caso, quando esgotados todos os meios de localização dos réus, sob pena de nulidade. Assim, oficie-se a DRF, AMPLA e TELEMAR solicitando o endereço atualizado dos réus. Com a resposta, voltem. Não obstante, indefiro o requerido na parte final da assentada de fls. 80, eis que ao contrário do que afirma o autor, não há nenhum título executivo extrajudicial neste feito hábil a embasar a ação executiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011518-3 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012159-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.012646-6 - SILESIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Procedimento sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015095-0 - ARNALDO CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015854-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE MAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X ANTONIO JOSE FRANCISCO E OUTRO Despacho:Venha a convenção condominial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018411-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas nos meses de fevereiro/2005, dezembro/2006 e a partir do mês de janeiro/2007, conforme planilha de fls. 34, bem como das que se vencerem no decorrer da demanda até o início da fase de execução, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) e da multa de 2% (dois por cento). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065056-6 - EVANDRO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012848-7 - FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MAPFRE - SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.005049-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ANTONIA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CRYSOSTOMO (RJ-125220) Decisão:Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova pericial requerida pelo Autor. Preclusa esta, certifique-se e voltem para sentença. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007610-6 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RICARDO MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Ao autor sobre fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2004.002.018952-3 - CLAUDIO HUMBERTO FONSECA LUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)) X MARIA PANI (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls.111), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 106), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 238, parágrafo único c/c art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007454-5 - RUY CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE LA REZA Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo requerido, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais.Após o trânsito em julgado, intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.002311-0 - IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Diante da certidão de fls. 228, regularize a embargada sua representação processual, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.014430-4 - ANAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X GABRIEL LEVINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS R DA CUNHA (RJ-099141), Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) Despacho:Esclareça o exequente o seu pleito de fls. 181, considerando-se as alterações do CPC em relação ao cumprimento de sentença, advindas da lei 11.232/05. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020902-1 (38300) - MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X IMG ICARAI MARMORES GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011992-5 - ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X GERALDO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Ao exequente para recolher custas ( 0714-6 R$ 29,72 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,48 - 600225174-9 R$ 1,48) e fornecer cópias de fls. 173 - 3 cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021753-1 - MIDNITE STORE COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO (RJ-121447)) X ILKA BARRETO WEIL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Ao exequente sobre fls. 95/96. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.006042-3 - MARIA JOSE NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar e condenando a Requerida a indenizar os Requerentes pelas perdas e danos causados ao imóvel, que deverão ser encontrados em liquidação de sentença por arbitramento.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no § 4º do art. 20, da Lei de Ritos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030426-1 - LARS SCHMIDT GRAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:Fls. 2719: Ofereça o credor preço, na forma do art. 685-A a Lei de Ritos, para que se proceda à adjudicação. Prazo: cinco dias. Outrossim, intimem-se eventuais interessados, na forma do parágrafo 2o do referido artigo, para, querendo, oferecerem preço em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2004.002.016076-4 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Às partes s/ os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2004.002.018140-8 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.020437-8 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023901-0 - IDEVAL IRANI SEMEGUINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (RJ-125615), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 208, DECLARO-A EXTINTA.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066944-9 - CARLOS SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Vistos etc. O documento acostado às fls. 109/114 demonstra que o Autor tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, REVOGO a parte final da r. decisão de fls. 56/57 e INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.000934-2 - MARIA JOSE DA CONCEICAO DE CARVALHO X VICENTE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859) Despacho:Fls. 50: Diga a cessionária se tem interesse em exercer a inventariança para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006565-9 - GERSELITA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X SECRETARIO DA SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, com a conseqüente extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.018839-3 - EDSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Diante da certidão de fls. 23, indefiro a devolução de prazo ao réu. Inobstante, diga o autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.008995-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X VALBER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Fls. 150: Defiro. Proceda-se à penhora do imóvel indicado, expedindo-se os atos necessários. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012712-6 - IVANDA FURTADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.011553-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador de fls. 67, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006054-6 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls .114. Inobstante, digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026574-7 - SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.015633-5 - MIRIAM ALVES KOCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença, que a fixou.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado na forma do disposto no art. 475 J, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.017894-6 - DEBORA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 27, cumpra a parte autora o despacho de fls. 22, trazendo aos autos a íntegra da declaração do IR entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000899-1 - ELIEL SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008585-3 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré - CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS S. A., a devolver ao Autor os valores indevidamente cobrados a título de tarifa referente à rede de esgoto sanitário público, desde maio de 1992 até outubro de 1999, corrigidas monetariamente da data de cada desembolso e acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação, reconhecendo, porém, a prescrição dos valores pagos entre novembro de 1985 e abril de 1992.Condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002402-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.201/205 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 350304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.001996-9 - NEUZA MARIA IBARBIA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CELINA BARCELLOS DE CARVALHO À INVENTARIANTE PARA FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIACAO: ESCRITURA DO IMOVEL E ESPELHO DO IPTU \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.018261-5 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Desapense-se os autos encaminhando-se, com as nossas homenagens, à Superior Instância para apreciação do pedido de fl.99/100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.017657-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA Aos interessados sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nProc. 2004.002.015686-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALVES DOS SANTOS Á PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA PROCURACAO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069634-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, ou para que informe se foi concedida a gratuidade de Justiça, fixando um prazo de quinze dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.002.000202-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO LAHNEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO (RJ-061492), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)), CARMEM LAHMEYER DUVAL, Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399) Decisão:Fls. 428: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial. A empresa exeqüente tem meios próprios para proceder à atualização dos cálculos, baseando-se, para tanto, na planilha acostada às fls. 324. \r\n\r\nProc. 2003.002.008326-3 - ANDRE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Decisão:Indefiro o pedido de fl.272/273 por ser processualmente incabível.Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas. Prazo de 15 dias, Valendo o silêncio como desitência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023976-9 - AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X ESPOLIO DE OLIVERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA : INICIAL , PROCURACAO E DESPACHO DE FLS.28 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001171-7 - TERRITORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.016904-9 - CLÁUDIO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JOSIMAR TERRA EUGÊNIO Despacho:Diga o autor-exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019192-1 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X PAULO ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade interposta pelo primeiro executado, e sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069796-2 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X C J CORTINAS LTDA - ME Despacho:1 - Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - No mesmo prazo, deve a parte regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópia de atos constitutivos devidamente autenticada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9C - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:1 - Mantenho a decisão que determinou o recolhimento das custas judiciais.2 - Venham, também, as custas de interposição do recurso, sob pena de deserção.3 - Nesta data prestei informação em agravo de instrumento interposto nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9B - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Considerando a intempestividade certificada às fls. 23, deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 20/22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.017613-0 (32564) - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X CONSTRUTORA SAO JERONIMO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO PINTO (RJ-089502) Despacho:Recolhidas as custas faltantes, conforme certidão de fls. 300, expeça-se carta precatória para intimação pessoal do devedor na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.002.021366-3 - ALAN FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes para que depositem as custas devidas na forma da condenação, sob pena de inscrição no FETJ. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento requerido pelo autor à fl.279, correspondente a quantia necessária para a compra dos azulejos e a respectiva mão de obra para sua colocação na forma do determinado na sentença e atendendo, inclusive, a planilha apresentada pelo autor à fl.263. (...) Assim, renove-se a intimação da empresa ré devendo constar que o serviço, a ser realizado no prazo fixado na sentença, deverá ser previamente agenciado com o autor, via postal - AR, cuja cópi deve ser acostada aos autos. Deve a empresa ré, também, acostar aos autos as ordens de serviços já emitidas e não cumpridas pelos fatos narrados e admitidos pelo próprio autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020843-0 - CLEBER ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) aos interessados sobre oficio \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.069768-8 - COFERDAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 34, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - No mesmo prazo, deve a parte regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópias de atos constitutivos devidamente autenticadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068985-0 - ARLETTE AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X CARLOS HENRIQUE DA ROSA ROCHA Despacho:1 - Comprove a requerente seu vínculo de parentesco com o obituado, bem como, informe se este deixou irmãos vivos.2 - Em seguimento, para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto do inventariado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.021771-8 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...DECISÃO: Junte-se a documentação apresentada pela empresa ré. Prazo de cinco dias para regularizar sua representação processual nesta audiência. Tendo em vista que a parte autora perdeu sua prova, não acostando documentação nem arrolando testemunhas no prazo, bem como, tendo em vista que a ré nesta data desiste da prova oral requerida, venham as alegações finais. Regularize o autor sua representação processual nos autos da ação n° 2000.002.004974-1, em cinco dias. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias em ambos os feitos, 1999.002.021771-8 e 2000.002.004974-1, para apresentação de memoriais... \r\n\r\nProc. 2006.002.009374-4 - DIEGO VIEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:1 - A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se a empresa ré, na pessoa de seu representante legal, para que regularize sua representação processual, bem como, apresente suas alegações finais. Prazo de dez dias.2 - Desapensem-se e arquivem-se os autos das impugnações à gratuidade de Justiça n° 2006.002.09374-4A e 2006.002.010057-8A, eis que, já julgadas, certificando-se nos respecitvos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1 - Informei agravo. Mantenho a decisão. 2 - Dê-se vista à parte ré sobre fls. 185/240, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008468-0 - MARCIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) a parte autora sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068228-4 - ADRIANA DUTRA MARCELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Informei agravo. Mantenho a decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.018416-0 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X ANDRE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Intime-se a autora para depositar os honorários periciais, em 15 dias, sob pena da perda da prova pela qual pugnou por ser indispensável para o deslinde da demanda. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006715-2 - GELTA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002237-7 - LEANDRO JOSE LUZ RIODADES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.070147-1 - DERLY MARIA POSSAS FELIX (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X EIFFELCOMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1 - Intime-se a ré para recolher a taxa judiciária faltante, na forma da certidão de fls. 70. Prazo de cinco dias.2 - Após, cumprido ou não o item acima, vista à parte autora sobre a contestação e denunciação à lide apresentadas.3 - Ao final, certificados, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014288-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO ITAU S A Decisão:O autor é solteiro, profissional liberal, reside em bairro nobre desta cidade, é patrocinado por advogada particular e, conforme narrativa de sua inicial, recebeu quantia a título de herança neste ano, apresentando, também, patrimônio incompatível com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.001557-5 - LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-043069), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Cumpram os autores corretamente o despacho de fls. 250, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Vale observar que o documento acostado às fls. 253 foi emitido há três anos.2 - Outrossim, tendo em vista o que foi certificado às fls. 235v°, informem os autores seu novo endereço residencial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.010057-8 - EDNA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:1 - Fls. 117 e 119: Atenda-se, enviando a cópia solicitada, que se encontra às fls. 81.2 - A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se a empresa ré, na pessoa de seu representante legal, para que regularize sua representação processual, bem como, apresente suas alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.069920-0 - CAFARRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1 - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 143, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - No mesmo prazo, deve a empresa autora esclarecer sua inicial, informando se é sucessora da empresa Status Corretora de Seguros e Administração ou Status Consultoria Jurídica Ltda., comprovando, assim, sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente.3 - Esclareça também a parte autora o documento de fls. 32/33, dissolução de sociedade, no qual consta termo final de suas atividades.4 - À evidência os documentos de fls. 100 e 102 nada tem a ver com os fatos narrados na inicial. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069309-7 - CRISTIANO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.066875-5 - CAROLINE DUARTE DAMATO (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Despacho:Informei agravo. Mantenho a decisão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.010629-0 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Trata-se de execução de sentença, tendo a parte ré COFAC - (...) sido condenada a ressarcir à autora, ANNA CRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS, que teve sua pretensão renovatória parcialmente acolhida, o valor correspondente a 50%(...) das custas do processo, além de multa de 1%(...) sobre o valor de R$ 73.016,04 atribuído a causa, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC. A autora, ora exequente, apresentou, à fl.325, planilha de débito requerendo a intimação da executada (...).A seu turno, a ré, ora executada, pugnou pelo compensação dos valores referentes a condenação com valores locatícios alegadamente devidos pela autora, ora exequente, referentes a períodos anteriores a propositura da presente e mesmo durante o curso do processo, além do valor da multa contratual pela rescisão do contrato ocorrida após o julgamento da presente.(...)A planilha acostada pela autora contemplou as diferenças entre os valores (...) Por tudo exposto, deixo de acolher a impugnação formulada(...) \r\n\r\nId: 350305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016280-0 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes por Oficial de Justiça, com a advertência da pena de confesso. Intimem-se as testemunhas de fls. 107 e 109 \r\n\r\nProc. 2002.002.019276-1 - FIRMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN AZEVEDO COSTA (RJ-143892)) X ECLEDIDES HERINGER MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 217. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003113-7 (9890) - ACABIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) ARLETE PEREIRA PINTO Decisão:Nomeio a requerente de fls. 137 inventariante... \r\n\r\nProc. 2007.002.014098-0 - LEILA TOSCANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X NAIR VIEIRA TOSCANO Decisão:Nomeio a inventariante, a requerente, independente de termo... \r\n\r\nProc. 2007.002.070393-7 - JORGE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X NEUSA BORGES DIAS Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.002.000702-1 - EURIDICE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) Expeça-se mandado de transferência... 2) Expeça-se mandado de levantamento, em favor da autora sobre o remanescente. 3) Intime-se a autora, para ciência do valor depositado, devendo a mesma comparecer ao Banco do Brasil para o devido levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.002.013393-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X NEWTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071581-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X JOSE FRANCISCO DUARTE FILHO E OUTROS Decisão:Fls. 116/117 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X ROBERTO DA CRUZ COSTA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011952-8 - EDNA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de dezembro de 2.007, às 15:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.019557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI-SHOPPING PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL ALVES Despacho:J. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. FICA SOBRESTADO O ANDAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019725-4 - MARIA DA GLORIA ALVES GERALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais, pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.066403-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X RODRIGO MOURA DE AZEVEDO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.067438-0 - DAISY MARIA PEIXOTO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Certifico que observando os autos, verifiquei que o endereço da diligência pertence a outra comarca, sendo necessário a expedição de Carta Precatória. De ordem: Venham as cópias e custas judiciais necessárias para a expedição de Carta Precatória:( x ) R$ 8,74 campo 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 2,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.067756-2 - OSCAR CANTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais, pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.067969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT Decisão:...audiência de conciliação dia 18 de Dezembro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004855-0 - SONIA MARIA BASTOS ZAIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEI GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 394. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.002.002469-0 (8516) - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA), Síndico: SERVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456) DE ORDEM: TAXA PENDENTE..R$ .153,62 CAMPO 46. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.003205-6 - CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.004784-0 (12508) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X KATIA LUCIA LELES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Venha pelo credor, planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.015372-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X GIORDANO BRUNO TOCCI Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.000200-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009639-0 (15831) - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X SHERLEY COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.002.016445-7 - GILBERTO DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:...considerando-se o resultado da \"penhora on line\", conforme demonstrativo em anexo, diga o autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.010695-7 - JOSE PRADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X WALDIR DUARTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Venham aos autos, pelas partes, cópias das declarações prestadas pela empresa à Receita Federal, relativas aos anos de 1995 a 1998... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010757-0 (15907) - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MAURICIO DA SILVA LOPES Decisão:Intime-se o exequente, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2002.002.014431-6 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DENILSON PAULINO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) DE ORDEM; CUMPRA-SE A O V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.019356-3 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 96/99. \r\n\r\nProc. 2005.002.016079-1 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BARRELLA (RJ-089912)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 67, mantendo a decisão de fls. 63... Venham as custas pertinentes a expedição da carta precatória, caso insista que a citação seja realizada no endereço de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.068754-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAROLDO ENEAS BARROS DE CAMPOS De ordem: Ao exequente sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.002.014269-1 - JANSEN DELGADO VICHY (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Despacho na Petição da Ação de Execução - (A. em apartado. Declaro suspensa a execução. Ao Excepto).Despacho na Petição de Embargos à Execução - ( D. por dep. R. e A., apensando-se. Cumpra-se a determinação da exceção de incompetência oposta). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004861-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.025440-3 - SYLVIO MELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X KATIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça feito pela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.002.011714-3 - CLARISSA MATTOS KRAMER (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Ante o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.005242-9A - NADJA CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:Fls. 118/121 - Nada a prover, face a preclusão da decisão... \r\n\r\nProc. 2006.002.007348-4A - MARIA REGINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:... Ante o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016386-2 - MARIA CRISTINA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TRANSTUR SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070221-0 - DENNIS KIENEN DO VABO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X NIT NET INFORMATICA LTDA Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000786-8 - ALCIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X EDITORA O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 222/230. \r\n\r\nProc. 2005.002.025091-4 - WALDEMIRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X TV CIDADE S A NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.063972-8 - JOSE RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMAS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de dezembro de 2.007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.068045-7 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CERAMICA COLONIAL LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.070159-0 - THIAGO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024698-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURAA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X OTANYEL CARLOS MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC (R$ 5.210,64) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066281-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de dezembro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020633-8 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2005.002.009868-4 - ALESSANDRA MENESES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. Intimem-se os autores, por Oficial de Justiça, advertindo-as da pena de confesso em caso de não comparecimento... \r\n\r\nProc. 2007.002.011462-2 - ESPOLIO DE ALPHEU LANES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de dezembro de 2.007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.069679-9 - LAURA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de DEZEMBRO de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.070586-7 - ELAINE HARLEY SANTOS BOTELHO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Recebo a emenda ... cite-se ... concedo a tutela antecipada ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.004683-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MERCEDES MENDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:... audiência de conciliação dia 13 de DEZEMBRO de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2003.002.011379-6 - NELSON DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CARLA MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... Condeno o autor, ainda, ao pagamento, em favor dos réus, da multa prevista pelo artigo 18 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.007348-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA REGINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Sentença:... Ante o reconhecimento da procedência do pedido, julgo extinto o feito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.026123-2 - ELIZABET VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLYETTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.019239-6 - MARCOS WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X J A M FORTUNA COM DE ROUPAS LTDA MR FORTUNE Decisão:...Defiro a expedição de guia no valor ali apontado... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.019671-7 - ANDRÉ BEN-HUR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SHOW DAS MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 40/64. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.000011-0 - CATIA REGINA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM; 1- AO RÉU SOBRE FLS 254. 2- AO AUTOR SOBRE FLS 253. \r\n\r\nProc. 2004.002.002786-9 - MARIA NEUZA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nId: 350307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.006266-0 - WOLNEY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). MARIA ARICIA GERK NAEGELE (RJ-116670) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.008843-2 (14438) - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X JOSE NUNES DOS SANTOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.002845-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A 2845-8/03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE EDUARDO LAMELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.239. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010584-4 - ESPOLIO DE ANTONIO WILLIAN DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FCG IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074023-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DJAIR PAULO SANTOS ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA PAIVA CERINO (RJ-136958) Sentença:Tendo em vista a notícia de pagamento do débito em cobrança antes da citação do réu, conforme petição de fls.75 verifica-se a ausência superveniente de interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Niterói, 22 de outubro de 2007.AYLTON CARDOSO VASCONCELLOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.011934-6 - Inventariante: JOSE CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) ESPOLIO DE JOSE AMERICO ALVAREZ, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO REAL S.A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X RITA DE CASSIA SEPULVEDA MADUREIRA Despacho: Tendo em vista a certidão negativa de fls. 49 verso, retire-se o feito de pauta. Com a resposta dos ofícios expedidos aos órgãos de praxe, venham conclusos para designação de nova data para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018219-6 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho: Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se a ré, no endereço fornecido às fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.002.018995-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REEF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.35 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070397-4 - ANTONIO SERGIO NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Vistos etc.INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.I.1- Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos autos a declaração de fls. 16 na íntegra.2- Tendo em vista a constatação de irregularidade na unidade ... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.003452-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELSO MURILO PINA DE MORAES PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.139 VERSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003752-2 - ANTONIO SERGIO DE SOUSA E SERGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X AVANI BEGHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Venha o porte de remessa e retorno (R$ 8,74), bem como os respectivos Fundos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068040-8 - ANGELA MARIA COIMBRA DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X KAZIM NAZIM KALAUN RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( AEVC: R$ 150,45 + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026814-7 - LUCIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 168/170. \r\n\r\nProc. 2004.002.015891-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS COMERCIAIS E DOS PROPRIETARIOS E PRETENDENTES DE I PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.176 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064889-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066443-7 - PRIMYL ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X 1 9 PRODUCAO E MARKETING LTDA Ao exequente sobre fls.57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066424-3 - BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) COMPLEMENTE A RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (OJA: R$ 12,24 + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.009723-8 (14499) - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X SEBASTIANA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) FLS 45/46 DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.006672-0 - THALES SILVA GONCALVES SOARES X MARIA LIGIA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 28/59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012643-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005893-8 - JOSIMARA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 139/140. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019304-2 - JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024409-0 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - FORUM REGIONAL DE MADUREIRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008301-3 - ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ANA MARIA CALADO MARTINS (19.711) (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.272. \r\n\r\nProc. 2002.002.018062-0 (23103) - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X INVASORES DO IMOVEL PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066101-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AYME SILVA DE CASTRO FERREIRA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.005776-4 - REGINA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HORTIGIL HORTIFRUTI SA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:1- Renumere-se a partir de fls. 173, reordenando-se as folhas de acordo com a ordem cronológica dos atos processuais praticados.2- Em cumprimento ao disposto no artigo 452 do Código de Processo Civil, que estabelece a prioridade da realização da prova pericial em relação à prova oral a ser produzida em audiência, CHAMO O FEITO À ORDEM e reconsidero em parte a r. Decisão saneadora de fls. 115, para deferir a realização de perícia médica, necessária à elucidação dos fatos controversos, tendo em vista a natureza do pedido e da causa de pedir. Nomeio para o encargo o Dr. OSCAR CIRNE NETO, cujos dados são conhecidos do cartório. Venham aos autos, no prazo legal, os quesitos e a indicação dos assistentes técnicos. Após, intime-se o ilustre Perito para formular sua proposta de honorários, que serão pagos pela autora, e em seguida, intimem-se as partes, retornando conclusos ao final, para decisão.3- Retire-se o feito da pauta de audiências. Intimem-se. \r\n\r\nId: 350308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.018139-0 - ESPOLIO DE RAFFAELE VAIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X ESPOLIO DE MATTEO STANCATO E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ 12,24Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016162-6 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Recebi nesta data.Fls.314. Ciência as partes. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007849-6 - MARLENE MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X EDUARDO BARREIRA RODRIGUES Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Ao autor sobre certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.002.021920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVERIO D. DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X WANDERSON SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.008787-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório, por se tratar de réu revel (não apresentou contestação). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014414-6 - GLORIA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade de exibição de documentos, uma vez que tal pedido pode ser formulado também no rito sumário, não há vedação legal...4. Desenecessárias as provas oral e pericial para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015385-8 - MARIA ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam,...Quanto a alegação de não poder ser invertido o ônus da prova, por não incidir o CDC, trata-se de relação jurídica de trato sucessivo,...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação.... 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral, pois desnecessário à solução da lide, ademais não foi juntado o rol de testemunhas no momento oportuno. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016123-5 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO), ROSA DE JESUS GOMES GONÇALVES CAMARGO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22.01.08, às 15:50h horas. Citem-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006781-4 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:A fim de ser analisada a hipótese de coisa julgada, junte a parte ré cópias das iniciais dos processos mencionados na contestação, com cópia da sentença e o seu trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003382-8 - POSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069437-7 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ORLANDO CUNHA FILHO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017238-9 - MARIA SILVIA RABELLO BOTREL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X EVANGELINA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ 0712-0 R$ 24,49; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004241-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.( conta 0711-2 R$ 3,49).Avalie-se o bem.Independentemente da garantia do juízo, intimem-se os executados, através de seu advogado, para apresentarem embargos, querendo, no prazo de 15 dias.Oficie-se à Receita Federal e ao Detran conforme requerido às fls. 282( conta 0711-2 R$ 3,49 para cada ofício). \r\n\r\nProc. 2003.002.015947-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROSEMBOL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se à Receita Federal e ao Detran conforme requerido às fls. 30.Fls. 33- Esclareça, tendo em vista que Unibanco não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2003.002.015947-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROSEMBOL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Oficie-se à Receita Federal e ao Detran conforme requerido às fls. 30.Fls. 33- Esclareça, tendo em vista que Unibanco não é parte na demanda.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.002.005529-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LIFE VEPLAN RIO REPRESENTACOES DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.002.007460-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCELO CEREJA MUSSI E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.012132-3 - PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X MARIA INEZ FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.006619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA), VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.002.069706-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SIMONE ADRIANA COELHO ALAMO LENZA Complementem-se as custas. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes cartório conta 0702-0 R$ 125.99; precatoria - cartorio-conta 0702-1 R$ 19,24; precatória - atos dos distribuidores - conta 600202696-8 R$ 17,45 mais verbas do FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004924-1 - MARIA APARECIDA SANTIAGO GONDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls.50/62. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003451-3 - JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Restaure-se a distribuição.Fls. 180- Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006493-4 - SHANA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069788-3 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 15.01.08, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003611-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WILTON DIAS LIMA Ao autor sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010666-2 - DINA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010813-0 - FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125) Decisão:Tratando-se de empresa pública federal, assiste razão ao réu, este juízo é incompetente, sendo competente a Justiça Federal, na forma do artigo 109, I, da CRFB/88.Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas da Justiça Federal de Niterói. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068163-2 - SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de ser oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor do cadastro de restrição de crédito. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069604-0 - SIMEAO SILVINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000638-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR), BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014382-8 - HELENA FAQUER NETTO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Fls. 79. Manifeste-se a autora \r\n\r\nProc. 2007.002.019681-0 - LEANDRO NICOLAU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015958-7 - MARILENE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006441-2 - GIOCONDA MACACCHERO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009330-8 - LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018831-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JUSCELINO PEREIRA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.006527-1 - JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, GETENESENI JOSE DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRO DA SILVA MOURA Decisão:1.Defiro a gratuidade. Por ora, indefiro o pedido de liminar, pois não restou comprovado que se trata de posse nova. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.008464-2 - ESPOLIO DE AMARO GOMES RANGEL, ESPOLIO DE MARIA ROZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014577-1 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR DA SILVA BRANDO Fls. 45. Oficie-se a Receita Federal.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.069346-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA HAGE Despacho:A inicial não está completa. Regularize-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069700-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERY SAULO DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Venha o comprovante de constituição da ré em mora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.016288-6 - CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS PORTELLA (RJ-048681)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão: Vistos, etc... Deste modo, nos precisos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, converto o processo em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de que apresente ao juízo a apólice de seguro firmado com o banco e seguradora BANESPA, conforme narrado na exordial, seguidamente oficiando-se a mesma para que informe se houve pagamento indenizatório à segurada pela perda do seu veículo, haja visto compreender tambem a exordial de pedido indenizatório concernente ao valor do veículo então furtado em estacionamento público. \r\n\r\nId: 350310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070194-1 - JOAO BAPTISTA E OUTROS X OLGA NICOLAU BAPTISTA E OUTRO Ao autor para recolher custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( AEVC - campo 14; conta 0702-1 - campo 28, R$ 108,14 - campo 40 - Taxa Judiciária, R$ 4,18 - campo 46 e mais 5 % do campo 41, a serem recolhidos nos campos 47 e 48, respectivamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018114-3 - LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073453-1 - ALEXANDER FELDMANN X SARA FELDMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Sentença:Assim sendo, H O M O L O G O A P A R T I L H A inserta às fls.15/17 em favor de ISMAEL FELDMANN; ALEXANDRE FELDMANN e PERLA FELDMANN VIEIRA, o único imóvel inventariado, constante da certidão do RGI de fls. 27 e declarações iniciais de fls. 14/18, para que produza os seus devidos efeitos legais.Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, e, em seguida, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073908-5 - LUIZ DE GONZAGA ALVES BAPTISTA PEREIRA X RITA DE CASSIA SERPA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Sentença:Assim sendo, H O M O L O G O A P A R T I L H A inserta às fls.16/17 em favor de INEZ BAPTISTA MARTINEZ MELLO; LUIZ DE GONZAGA BAPTISTA PEREIRA; RITA DE CASSIA BAPTISTA PEREIRA e SONIA SERPA BAPTISTA PEREIRA, o único imóvel inventariado, constante da certidão do RGI de fls. 36 e declarações iniciais de fls. 13/15, para que produza os seus devidos efeitos legais.Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA em condomínio, em favor dos herdeiros e, em seguida, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006983-5 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES X CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Assim sendo, A D J U D I C O em favor de MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES os imóveis, bem como os demais bens arrolados neste feito, referente ao acervo hereditário deixado por falecimento de CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA.Após o trânsito em julgado, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, bem como os ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO, visando o devido cumprimento e, em seguida, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066011-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) À parte interessada sobre guia de depósito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.002.066486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE VIEIRA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA À parte autora para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (conta 0714-6, valor R$ 12,24; conta 0702-1, valor R$ 19,24; conta 5673.00124-3, valor R$ 1,57 e conta 6002.25174-9, valor R$ 1,57). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS, Síndico: JAIRTON DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ANTONIO SERGIO S SERGIO Fls. 44 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.026380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA), MARIA VELLOSO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a pagar ao autor o débito declinado na planilha de fls. 153, bem como as cotas condominiais vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a constar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.010946-8 - ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.(REPUBLICADO) \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015916-0 - ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) À parte autora para fornecer cópia do rosto dos autos para expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Às partes sobre os honorários periciais, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.012907-8 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOAO TEIXEIRA FERREIRA \"(...) 2) Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público (...)\" republicado por incorreção \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067428-5 - CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JULIO CESAR SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATÍCIO ENTRE AS PARTES NA DATA DE 23/09/2005, DEVENDO O AUTOR ARCAR COM TODAS AS OBRIGAÇÕES ATÉ A REFERIDA DATA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativamente à 2ª ré e o 1º réu ao pagamento das demais custas processuais. Sem honorários advocatícios, que ficam compensados, tendo em vista os demandados terem sido patrocinados pelo mesmo advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021361-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FLAVIO CHALOUB FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Fls. 141/2 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007071-9 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELMAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA À exequente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005379-7 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WALLACE MOREIRA DUTRA À exeqüente para complementar as custas relativas à expedição do mandado (contas 6002.2514-9 e 5673.00124-3, valor R$ 0,61 para cada uma). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007,a parte interessada para fornecer o endereço do IML AFRÂNIO PEIXOTO para encaminhar ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018446-6 - VANIA CRISTINA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018563-5 - YOLANDA DE MELLO CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 217 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067992-3 - MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003444-4 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X IBI CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 95/7 - Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.016744-4 - STONEBRIDGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 193 - AO EXEQUENTE SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, de encargos contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018985-3 - BEATRIZ MOURA GINDRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X BARBARA MEDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), MARIA JOSÉ SANTOS PINHEIRO), DILSON DUARTE DE FARIA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.010066-9 - ADELINO REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE LEON SILBERMAN), Inventariante: MYRIAN SILBERMAN DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MEYER STERN), ELIAS STERN), FABIO ARANTES LEAL), PINKAS EJZYKOWICZ), NELSON HANZEN), NILTA DE MATTOS HANZEN), MARIA ALICE BANDEIRA), ELSON MIRANDA À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073233-9 - JOAQUINA NOLASCO SOARES X JOSE JULIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica Federal requerendo o valor atualizado depositado no FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.002.018258-5 - ALVANIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE DEUS Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe sobre eventual cadastro de depentendes em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.002.069424-9 - PAULO CESAR DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X MARIA RAYMUNDA DAMAZIO E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012561-7 - WAGNER ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique-se o cumprimento integral da decisão de fls. 198/199. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010650-9 - ANA MARIA ALVES CARDOSO X ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Despacho: À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.015214-9A - ESPIRITO SANTO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Renove-se a diligência no endereço apontado no ofício de fls. 14, devendo o Oficial de Justiça, em caso dos autos não serem encontrados naquele endereço, solicitar informações a cerca de quem ficou responsável pelos processos do de cujus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069439-0 - PADARIA E CONFEITARIA FLORENCA DE MAGE LTDA ME X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069542-4 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL X SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070461-9 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073538-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011322-8 - GLORIA MARIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275 , I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/11/ 2007 às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011328-9 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011431-2 - ELIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando que a parte ré comprove se a poupança retratada a fls. 13 existia, ou não, quando do advento dos planos discutidos, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011525-0 - CYNTHIA MONEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/11/ 2007 às 17:50h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011619-9 - ANILDA VARGAS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO HSBC Despacho:01- Tendo em vista os documentos juntados pela autora em réplica, diga a parte ré.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011724-6 - RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/11/ 2007 às 17:10h. \r\n\r\nProc. 2007.002.013630-7 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a emenda à inicial.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019089-2 - STEFANY QUINN SARAIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/11/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019582-8 - BEZTRIZ NAZARETH COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/11/2007, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066626-6 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/2007, às 17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068093-7 - CONDOMINIO INGA BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/11/ 2007 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.069293-9 - NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/11/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069520-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EDUARDO SOARES CALDAS CARNEIRO E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/11/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.069716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X CARLOS MIGUEL JORGE Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/11/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.069930-2 - SEBASTIAO JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008757-6 - JOSÉ DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Matenho a decisão em seus ulteriores termos. I-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.002900-0 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BIOODONTO PUBLICACOES CIENTIFICAS E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 36/37 -AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067170-5 - KELLY ALVES OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010588-8 - ANDRE VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.020798-9 - ORGANIZACOES MENDES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014775-5 - GABRIELA ADRIANA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 07/11/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001413-0 - WILHELM DORLE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:ASSIM, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS DESCRITOS E CARACTERIZADOS NO AUTO DE PENHORA DE FLS.99, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE r$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO O EXEQUENTE, NO PRAZO QUARENTA E OITO HORAS APÓS O RECEBIMENTO DO BEM, DEPOSITAR EM CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL EM FAVOR DO EXECUTADO, A ORDEM DESTE JUÍZO, A IMPORTÂNCIA DE R$ -85,49 (OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) REFERENTE A DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE OS ALUDIDOS BENS ORA ADJUDICADOS E O DÉBITO APONTADO EM FLS.122.Expeça-se guia.Lavre-se o competente termo de adjudicação, expedindo-se, após, o decurso do prazo de interposição de recuso, o mandado de entrega dos bens ao Adjudicante.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016695-1 - HELIO HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X CELIA SIMOES DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007794-7 - GUINEZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( Campo 40 - R$ 150,45 e Campo 46 - R$ 111,75 ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067376-1 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ANGELA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.067451-2 - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO, Procurador: SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO LUZ TERROSO), LEONOR DA LUZ Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008655-7 - THIAGO BARCELLOS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o primeiro réu, diante da desistência ofertada em favor da segunda ré, sendo certo que o silêncio valerá como anuência ao aludido pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015341-0 - MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Decisão:...Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte embargante para o recolhimento das custas apuradas, em três vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato, vindo a primeira parcela no prazo máximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012662-4 - FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X S A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL Fls. 20 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.012244-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES Decisão:Certifique a Serventia quanto ao alegadoàs fls. 78. Após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.069327-0 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012098-1 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.019207-4 - CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA (BA-007795) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018755-8A - AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA X FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007014-0 - JAQUELINE AMADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LOJAS DE CALCADOS DI SANTINNI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/11/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007594-0 - JULIANA SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 07/11/2007 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.008543-9 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LAFER CIRURGIA PLASTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066499-3 - LEDA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho, por ora, os termos da decisão retro, pois já que a parte autora nao informa sobre o parcelamento indicado nas faturas, quais as faturas que efetivamente impugna, já que efetuou o pagamento de duas faturas, relativas aos meses de fevereiro e março de 2007. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069581-3 - ROBERTA DE JESUS PAJUABA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008877-0 - CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ANFRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Digam as partes diante do decurso do prazo de suspensão do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015422-5 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a parte ré para o pagamento do valor de R$ 459,28.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.022733-2 - FABIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.026635-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.002.015075-2 - ROSELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LOJA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao nobre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.013876-6 - DAVID SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X EMPRESA VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Informe-se as partes da designação da audiência no Juízo Deprecado para oitiva de testemunha, no dia 11/12/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015990-3 - SICINIO PARAISO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.067831-1 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista o R. Acórdão de fls. 228, desnecessária é a apreciação do recurso noticiado em fls. 211 e seguintes.Assim, cite-se o réu, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.069367-1 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/11/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.069500-0 - ALDO ANTUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.069516-3 - ERALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069733-0 - RENNING PETERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/11/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:(...) Quanto a preliminar suscitada, melhor sorte não assiste a parte ré, pois a parte será carecedora de ação por interesse de agir quando não tiver necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. No caso, tenho que perfeitamente configurado o interesse de agir, visto que o autor precisou ingressar com demanda judicial para ver reconhecido seu direito eventualmente perceber os proventos em dobro alegados derivados do plano de previdência que afirma desconhecer sua origem, nas condições que entende ter direito. Além domais, postula ainda a indenização por danos morais advindos da tal relação, assim, não há que se falar em carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073235-2 - MARISTELA BAPTISTA DOS ANJOS X REGINA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.001652-1 - ANTONIO CARLOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X DYNAR AQUINO LEITE E OUTRO Fls. 107 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.069420-1 - INDAIA MUNIZ DE OLIVEIRA ALVARENGA X RODRIGO Despacho:À parte autora para que regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014096-7 - ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA E OUTROS Intime-se o autor para completar as custas nos termos da certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.002.067210-2 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- DEfiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber, oficiando-se, se for o caso.03- Diante da declaração de fls.11, verifica-se que houve a realização da consulta pelo Autor, assim, venha aos autos o eventual diagnóstico realizado para a devida apreciação do pedido.04- P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010454-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARY DA SILVA Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre fls. 81, com fulcro no § 4º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.070074-2 - PEDRO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Ao autor para que traga aos autos, com urgência, o valor da medicação perseguida, bem como eventual comprovação de recusa da instituição ré de fornecer tal medicação.3- Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005698-7 - LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:Fls. 59: Devolvam-se os autos conforme reqerido, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024191-3 - ENEDINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARTHA Intime-se o autor para fornecer cópia da incial para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013306-9 - NIRA ODETTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga aos autos a cópia do comprovante de depósito a que se refere na inial (item 04 de fls. 03), uma vez que no documento de fls. 11 não consta o número da conta ou agência a que se refere a solicitação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018755-8 - FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos própios fundamentos.Tendo em vista a manifestação espontânea da ré, apresentando contestação antes mesmo da regular citação, recebo a emenda à inicial feita em fls. 109.Ciência à parte ré da emenda ora recebida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/11/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015109-4 - ELISANGELA VIEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 163, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.002.074004-0 - MARIA DOS NAVEGANTES MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069590-4 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007646-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARÍLIA MÁRCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 07/11/2007 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.064904-7 - MARCELLO RODRIGUES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fls.132 que demonstra a intempetividade da apresentação do rol de testemunhas pela parte autora, diante do prazo estipulado no comando de fls.114/115, reconhece a peclusão da produção de tal prova pela parte autora, já que fora lançada intempestivamente, na forma do caput do art. 183 do CPC.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013936-9 - JOSELANE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.013938-2 - THIAGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069223-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066283-2 - ROSALIA EDILAINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.002937-9 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006447-3 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) SOARES MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO, Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Verificação.2 - Certifique o alegadoas fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.002.069448-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO AFFONSO SARMENTO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026822-0 - LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), WILTON LUIZ PIMENTA, Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:Diante da r. decisão proferida, diga o ilustre \"expert\" a respeito da realização da perícia, já que a parte autora é detentora dos benefícios da grtuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000466-8 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069099-2 - ADILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X LIANE GACK GHELMAN Decisão:(...) Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática neste momento nos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066538-7 - KATARINE SEREJO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071076-9 - JUCELENE ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011958-7 - PAULO CESAR XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DE ELETRICCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008382-6 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Fls.530.Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 350322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.066218-2 - PAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 14 e voltem-me. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.019667-0 - JÚLIA CALIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125) Despacho:Fls. 139/140 - Venha pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016029-2 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:Antecipo a audiência para o dia 21/11/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016335-9 - DIEGO FREITAS LEITE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EVALDO ROMANO LEITE PINTO Despacho:Aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que serão apreciados eventuais requerimentos das partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017239-7 - ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069022-0 - GABRIEL MARQUES JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MAURO SERGIO MARQUES LOPES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 27/11/2007, às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069185-6 - GABRIEL NOGUEIRA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALEXANDRE DA SILVA CUNHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1 1/2 (hum e meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 11/12/2007, às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069442-0 - JOAO VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RICARDO SILVA SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1 e 1/2 (hum e meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, metade para cada A.3. Designo o dia 27/11/2007 às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069838-3 - ZILMA EVANGELISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X KLEBER BORGES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 5% (cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 13/12/2007 às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da autora.6.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.004714-9 (27681) - RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)), ANGELA NAZARETH COUTO JOPPERT, Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.006374-6 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIA LENI FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para a expedição de formal de partilha é indispensável a apresentação das certidões indicadas a fls. 94.Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013992-6 - PAULO SERGIO QUADROS DE OLIVEIRA, KATIA REGINA PAULA DE MENEZES QUADROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Desnecessária a abertura de conclusão, haja vista que a sentença transitou em julgado. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.017735-8 - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM Decisão:Defiro JG ao embargante. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005171-3 - FELIPE VASQUES GRANADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER JOSE BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:Fls. 135 - Defiro a penhora, observado o limite do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008927-5 - LUDMILA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Regularize o executado sua representação processual no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001228-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:A penhora de renda, apesar de deferida a fls. 86, não pôde ser concretizada em razão dos fatos narrados a fls. 95 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024647-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Aguarde-se manifestação por 120 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008189-0 - LUCAS PORTUGAL PLEP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO PLEP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Assim, não há outro caminho a não ser a rejeição da exceção de preexecutividade, ressaltando que a questão acerca da existência de bens penhoráveis não é passível de exame através do instituto utilizado pelo executado a fls. 18/24. Sendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 18/24.Junte-se planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2004.002.009047-6 - MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 153.Expeça-se mandado de pagamento.Diga o exequente sobre a proposta de fls. 155/155 vº.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026923-3 - MARIANA GAMEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CELIO ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Fls. 95 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006376-1 - LUANA PIRES DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X FERNANDO VEIGA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nesta data foi entregue ao representante do Banco do Brasil o Mandado de Pagamento nº 68/2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.015603-9 - MARIA ALICE FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017048-6 - LUCAS FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Diga o exequente sobre o oficio de fls. 141/148. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Despacho:Intime-se o executado a saldar o débito alimentar remanescente no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008260-8 - ANA CAROLINA ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:Retifique-se o nome do executado, conforme requerido a fls. 24, anotando-se onde couber e intime-se o executado, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009243-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:Diante do depósito efetuado, suspendo os efeitos da decisão de fls. 28. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o executado para efetuar o pagamento dos valores lançados a fls. 37 no prazo de 72 horas.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003653-2 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Decisão:Diga o exequente. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.002.004941-3 (19712) - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875) Despacho:Fls. 441 - Indefiro, pois a fls. 434 houve cancelamento dos descontos. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007148-7 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)), LUCYELLE CRISTINE BARROS DO PATROCINIO Decisão:Decreto a revelia da ré Lucilia, nomeando o Dr Defensor Público Tabelar como seu Curador Especial. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015429-2C - VALERIA CRISTINA MOÇO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada.Preclusa esta decisão, desapense-se e arquive-se a presente Impugnação, após o traslado das cópias pertinentes para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.015429-2A - VALERIA CRISTINA MOÇO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Por tais fundamentos, acolho a impugnação ofertada para fixar em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) o valor da causa. Decorrido o prazo para a interposição do recurso cabível, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, desapense-se e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.006682-2 - PAULO CEZAR FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THAZIR FERNANDEZ DA FONSECA), VALERIO FERNANDEZ DA FONSECA), MARCUS VINICIUS FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.002.069093-1 - ALTAIR RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WANDERLENE RODRIGUES MARQUES Decisão:Defiro JG.Regularize-se o documento de fls. 19, reconhecendo-se a firma dos subscritores.Junte-se atestado de sanidade física e mental do requerente e declaração de idoneidade.Sem prejuízo, designo AIP para o dia 05/12/2007 às 14:00.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020364-1 - FABIO DUTRA DE MORAES NICACIO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) AO AUTOR PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.014426-0 - MARIA EURIDICE FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X JAIME VIEIRA RODRIGUES Decisão:Expeça-se carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000806-6 - ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MAURÍCIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do requerido. Após, diga a requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.004079-8 - MILENA ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X ELENILSON DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O pedido de fls; 125/126 deve ser formulado através da via própria. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.015239-6 - ELIZABETH CHRISTINA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.005775-0 - LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Despacho:Fls. 149, 1º Parte - Defiro. Expeça-se mandado e aguarde-se o comparecimento da parte interessada para viabilizar o cumprimento da diligência. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.067326-8 - ALEXANDRE PELLEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MADER PELLEGRINO), LEONARDO MADER PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025143-5 - CLAUDIA ELIZEU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENE GOMIDE SOARES (PI-001908) Decisão:Procede a dúvida levantada pelo diligente serventuário a fls. 142, haja vista que a autora optou por ingressar com pedido de anulação de registro apenas e por isso o suposto pai não integrou o pólo passivo da demanda. Nessa linha, reconsidero a parte final do despacho de fls. 136.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.022362-2 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822) Despacho:Ao que parece, as petições de fls. 106/107 e 109 são estranhas ao processo, pois não houve execução nesses autos. Assim, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068663-0 - ADRIANA MARTINS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)), MARIA EDUARDA MARTINS PIMENTEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte-se cópia da certidão de nascimento da menor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.011839-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS RECOLHIDAS, VEZ QUE O VALOR CORRETO PARA EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTA DE SENTENÇA É R$ 10,49 (DEZ REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.015934-2 - FERNANDA CARLINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO MOORE INNIGER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:Indefiro a intimação, pois a autora esteve presente à audiência de fls. 93, estando ciente da data da desocupação. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.003040-6 (24599) - VALCIR TAVARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015249-0 - DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Apos, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.024320-0 (36002) - ANTONIO CARLOS LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X MARIA ANTONIA MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 85. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017621-0 - ANGELICA RAMOS MALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Atendendo ao requerimento de fls. 202, que contou com o aval da parte contrária (fls. 205), designo Audiência Especial para o dia 11/12/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nId: 350312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.010245-7 - FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 481 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2000.002.018669-0 - ANNE CAROLINE RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.004300-7 - INGRID TEIXEIRA MOUTINHO X ANTONIO CARLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.019643-8 - MARA DAMIANA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016574-5 - MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOS, SARAQ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo sem VE.2 - Designo o dia 14/11/2007 às 10:45 h para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.4 - Intime-se a parte autora;5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.024403-9 - JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOSKI (RJ-106826)) X CRISTIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.003215-0 - ALEXANDRE CRUZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.007757-5 - JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.022418-5 - BETANIA MILCA CAMPOS PENHA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006282-3 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 86 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2005.002.013300-3 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FKS. 96 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070996-2 - GABRIEL ROCHA ZERBINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Á PARTE EXEQUENTE SOBARE O ACRESCIDO). \r\n\r\nProc. 2007.002.012602-8 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003984-3 - CARLOS MAURO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ANA BEATRIZ RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) FLS 119/121. DIGA A RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.026103-7 - JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOSKI (RJ-106826)) X CRISTIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.011924-6 (9048) - MATHEUS SCHNEL PALHANO (Adv(s). Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066487-7 - AUGUSTO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X EDUARDO BESSA GOMES À parte autora para instruir mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006870-0 - ROBERTO FILGUEIRAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) X PEDRO CORTES FILGUEIRAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.020504-2 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.001118-3 - ANDREA VILLAR PICCININI DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se Á FAZEMDA ESTDUAL (ESCLAREÇAM AS PARTES SE O BEM DESCRITO ÁS FLS. 08 FICARÁ EM DONCOMÍNIO QUANDA DA ELABORAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA) \r\n\r\nProc. 2007.002.019318-2 - NOEMIA HENRIQUE SILVA BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTORIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/03 E 25) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.010705-4 - MARIA ROSA GUIMARAES PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JOSE INACIO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 350314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.009846-8 - LARISSA JACOUD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X LUIZ ALBERTO XAVIER SOARES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.069314-2 - CILENE DE OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Regularize-se a inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020596-6 - RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X CARLOS ROBERTO THIENGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016606-1 - VALESKA JANNUZZI E FARIA X MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA), MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.002704-0 - LUCAS DA MOTTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO NASCIMENTO AMORIM Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.018604-9 - LARISSA DE CASSIA PAINEIRAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SALIS PEREIRA GUALBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068870-5 - JUÇARA VITORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRCEU ANTONIO ROCHA Decisão:Defiro JG. Junte a autora aos autos cópia da assentada mencionada às fls. 04 da exordial, informando, ainda, se houve prolação de sentença no mencionado processo em curso junto à 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.002.069376-2 - TEREZINHA RODRIGUES COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOSE CICERO DA SILVA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069443-2 - CLARA VICTORIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ANDRE LUIZ DA SILVA LEMOS Despacho:1. Venha termo de renúncia à cobrança de honorários advocatícios firmado pelo patrono da autora; 2. Sem prejuízo, esclareça a divergência entre o nome do réu e o que consta no documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.002.069490-0 - ANA BEATRIZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RAIMUNDO BARROS PEREIRA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da RL da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso.2. Venha termo de renúncia à cobrança de honorários firmado pelo patrono da autora; \r\n\r\nProc. 2007.002.069535-7 - THAMIRYS FERNANDA VALLADAO RECABARREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN Despacho:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069618-0 - CAIO VIEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X PAOLO WERNECK ORLANDO Despacho:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 295, II do CPC. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069665-9 - MAURO SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ANELISE BELLUCIO SANT ANNA Decisão:Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profis sional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo autor.Assim, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002672-7 - FATIMA HELEN PEGORIM MAGACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X FRANCISCO ERIVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS (CE-007948) Despacho:À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.012444-5 - RITA CRISTINA STUDART SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067679-0 - REGILANE JOSE DA COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Despacho:...Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras.... \r\n\r\nProc. 2007.002.068140-1 - MARCOS EFROIN MARQUES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:...Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009667-8 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Sentença: ...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado, que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2006.002.072212-7 - MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCOS HAMMOND Decisão:...Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras.... \r\n\r\nProc. 2007.002.002370-7 - CARLOS DAGOBERTO DURVAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ELLEM MARIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado, que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.002.012580-2 - JOSE LUIZ VASCONCELOS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X SUELY ALEXANDRE BARQUETTE À parte autora sobre cópia da certidão do OJA de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.002.013573-0 - LUIZ CLAUDIO FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA QUERINO FREIXO Despacho:...venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras... \r\n\r\nProc. 2007.002.069452-3 - JUREMA VIEIRA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Oficie-se aos órgãos de praxe visando à localização do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005182-8 - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ORLANDO DE SOUZA GUEDES NETO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064872-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO), NINA MARQUES CAMILLO Atenda-se ao MP \" (Requer o MP: O reconhecimento das firma de fls. 84/85) \r\n\r\nProc. 2006.002.066704-9 - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ORLANDO DE SOUZA GUEDES NETO Sentença: Vistos, etc ...Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069677-5 - LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387), Dr(a). MANUELA CAETANO SANTANA MELO (RJ-133994)) X ROBINSON DE MIRANDA DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 732, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073055-0 - ADRIANO DE SOUZA NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADRIANO PRUDENCIO NICACIO, Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017582-4 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AYANE CARLA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. (...esclareça o autor quem é o pólo passivo da demanda, uma vez que a genitora da menor, então sua guradiã, é falecida.) \r\n\r\nProc. 2007.002.002122-0 - NEIR AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 38: Defiro, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069524-2 - MARCOS TANOS NOCCHI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X AUGUSTO CÉSAR D ALMEIDA NOCCHI Decisão:Defiro JG ao autor. Ao MP, sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068106-1 - MARCO ANTONIO CHAVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ALESSANDRA DA SILVA MARINS), VITORIA CRISTINA MARINS CASTRO), JONATHAN DA SILVA MARINS CASTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro, por ora, o requerimento de guarda provisória. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1A - YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Ante o certificado à fl. 36, regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.069235-6 - CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ARCELIA MACHADO DA COSTA Despacho:Informe a requerente se a interditanda possui bens, vindo a prova da existência dos mesmos. Sem prejuízo, venha a concordância com o pedido dos demais irmãos da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069602-7 - MARIA TERESA PETRILLE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ERIDINA PIRES PETRILLI Despacho:Regularize-se, na forma certificada à fl. 22. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005100-2 - RAFAEL CONTINENTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X FABIANO SANTOS FREIXO Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073041-0 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X LANUZIA DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Às partes e ao MP sobre o parecer social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.026839-6 - ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) A parte autora para informar para onde seguirá o ofício de desconto em foçha definitivo na forma do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.017268-3 - MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X SUELLEN REFRANDE KRONEMBERGER MENDES Despacho:Fl. 20: Defiro, por mais trinta dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.069603-9 - LUIZ CARLOS BRITO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X CYNTHIA GERK NAEGELE LUCAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise da cópia da declaração de rendas juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002886-9 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BARROS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008957-3 - VANIA DA CRUZ CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001176-6 - LEANDRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X MAYARA VALENTE CORREA VIVAS), LARA VIVAS MESQUITA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 57, com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50 Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014248-4 - MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA KEIKO ONISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Cumpra a ré o determinado no item 1 do despacho de fls. 43, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.069580-1 - WAGNER DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X CLAUDIA RODRIGUES MOIA Despacho:Defiro JG. Ao MP, sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1 - AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Inicialmente, cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022440-7 - OCTACILIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.026642-9 - MARCOS NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Ao 1º requerente para esclarecer se as custas recolhidas referem-se à expedição da 2 ª via da carta de sentença, haja vista a retirada da 1ª via pela 2ª requerente a fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.002.017533-7 - SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado às fls. 02/05, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.001830-0 - DANIEL DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JULIANA FERREIRA MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 5% do campo n. 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 5% do campo n. 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.066748-9 - FLAVIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS MATURANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MARCIO MATURANA CARDOSO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015709-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:\"Vistos, etc. Acolho a promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes em audiência e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, dissolvendo-se o vínculo matrimonial, declarando-se cessados os deveres de co-habitação e fidelidade recíproca, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada, JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, Inciso III DO CPC. Custas ex lege. Oficie-se à DRA, anotando-se a convolação deferida.P. R.I.Com o trânsito, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, se for o caso. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065230-7 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA, GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570) Despacho:Esclareça a autora sua petição de fls. 102, tendo em vista o que consta às fls. 92 dos autos. \r\n\r\nId: 350321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000829-0 - R.P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO F. DO PRADO (SP-154149) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 21/22.APÓS, CLS. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2007.712.000919-1 - H.I.J.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DA PROPRIEDADE DO BEM, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.001232-8 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS. 78/80: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 12/13 NÃO IMPÔS TAL SANÇÃO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.712.001322-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.R.L. Decisão:FLS. 73: ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 77/79: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 13/14 NÃO IMPÔS TAL SANÇÃO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000526-2 - S.F. X C.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DE DEBITO EM 10 COTAS IGUAIS E MENSAIS. INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1993.712.002881-9 (2213) - J.V.S. N.P.V. (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X M.J.S.F. E OUTRO) Despacho:DÊ-SE VISTA A REQUERENTE POR 05 DIAS.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 350315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.014065-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X D.S.G. E OUTRO Despacho:1. Excepcionalmente, por mera liberalidade, defiro a requerida substituição de testemunhas (fls. 364), apenas advertindo à Defesa que eventual delonga instrutória haverá de ser creditada, exclusivamente, à sua própria postulação. Expeçam-se, pois, precatórias para a inquirição, no prazo de 10 dias, das testemunhas arroladas às fls. 364, itens \"1\" (Elisangela da Pacificação Rodrigues Pedro), \"2\" (Luiz Salles do Amaral Filho), \"3\" Marcus Luiz de Oliveira Pires (Departamento de Finanças da Corregedoria de Polícia Civil), \"4\" (Armando Maurício Zuccarelli - Departamento de Finanças da Corregedoria de Polícia Civil), \"5\" (Delegado de Polícia Sávio - Corregedoria de Polícia Civil) e \"8\" (Thayssa Mendes Branco). Intimem-se as partes da expedição das cartas, as quais deverão ser instruídas com cópias de fls. 06/08, 11/12, 15/19, 24/35, 71/72, 77/78, 80/82, 93/99, 100/102, 173/175, 275/283, 322/345 e 364. 2. Requisitem-se as testemunhas arroladas nos itens \"6\" e \"7 de fls. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, § 2º \r\n\r\nProc. 2007.002.003510-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARCELO DE LUNA FREIRE) Despacho: Tendo em vista o item 02 da decisão de fls. 77, intime-se a Defesa para que se pronuncie, especificamente, quanto ao ofício de fls. 80. Após o prazo legal, com ou sem manifestação do patrono do Réu, voltem-me cls. \r\n\r\nId: 350317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.003527-0 - Elisa Regina Braga Araújo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre fl (s) 171\". \r\n\r\nProc. 2003.812.005990-0 - Marly Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001444-5 - Ronaldo Miguel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662, Maria Seny Vieira - OAB RJ060496). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004260-0 - Renato Vieira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vieira de Paiva - OAB RJ133775, Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479, Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010029-5 - Celia da Costa Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010183-4 - Lavinia Borges. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010904-3 - Euridice Mendes da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016379-7 - Maycon Ribeiro da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018062-0 - Alberico Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X TELEMAR (NITERÓI). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019500-2 - Raquel Suely de Carvalho. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). De ordem: \" Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 15:20 hs.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.027585-2 - Elane Chaves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Recolhidas as custas, desarquive-se, \r\n\r\nProc. 2006.812.015814-3 - Miguel de Frias Fotografia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Pentax do Brasil (bma Ind. e Com Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). rem 22/10 \r\n\r\nProc. 2006.812.024921-5 - Ralph Willians Paysan Ludgero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Real Abn - Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002421-9 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham declaração de hipossuficiência assinada pela parte e comprovante de isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.812.003375-0 - Maria Antonia de Jesus Tomé Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Anice da Silva Pereira Soares - OAB RJ145039E). De ordem: Aos autores sobre o depósito, dizendo se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008835-0 - Miriam Rodrigues de Vargas. X Banrisul Capitalização. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010783-6 - Isabela de Onofre Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, manifeste-se como pretende o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014734-2 - Delson Ribeiro Bulhosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aier Pecanha - OAB RJ075909). X Rafael Saraiva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tonie Hulme Deccache - OAB RJ113974). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017295-6 - Edson Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834). X VIVO - S.A. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021787-3 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Emili Barbosa Saldanha. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls. , fornecendo novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021788-5 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Gilcinea Menezes da Silva Gomes. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls. , fornecendo novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021978-0 - Aluizio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Submarino S/A. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls. , fornecendo novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022459-2 - Kátia de Araujo Carminatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Creche Bebê e Babá LTDA Me. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls. , fornecendo novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022496-8 - Carmen Dulce de Mattos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Loja Prospere LTDA e outro. De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa de fls. , fornecendo novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nId: 350586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.022044-4 - Geraldo Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Anildo Ferreira da Silva. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011301-0 - Marcelo da Silva Trannin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.000991-1 - Maria dos Dores Aparecida Neves. X Susga Serviço de Ultrasonografia Alcantra LTDA (top Center Alcantara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021797-2 - Quirino Orlando da Conceição. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 26/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014337-1 - Rogerio da Silva Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). De ordem: À parte ré para recolhimento das custas finais no valor de R$ 15,71 no campo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.812.014527-6 - Igor Leonardo Guimaraes Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Matos de Azevedo - OAB RJ094797). X Citroen - Saint Tropez - Cambraia e Rosa Distrib. Veiculos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.020387-7 - Luiz de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Tatiana de Oliveira Souza. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 31/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021032-5 - Aurea Sacramento Rimoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Sacramento Rimoli - OAB RJ083338). X Antonio Jose Azevedo Caetano. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 19/12/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021967-5 - Mirian da Costa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildes Farias D Oliveira Banhos - OAB RJ045512). X Aline Gardes Mascarenhas Moura. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 19/12/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.020653-0 - Cely Valloury Motta de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Viação Santa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.009567-4 - Marinete Ferreira Simão Pereira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2006.812.015854-4 - Cristovão Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Itaucard Fin. Sa Cred. Fin. e Investimento -banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis as quantias depositadas ão incontroversas. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007739-0 - Daniel Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Tok e Stok - Estok Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016880-1 - Francisco Silva Canavarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383). X Vip Door Equipamentos de Segurança LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022501-8 - Marcelle Rodrigues Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. De ordem: Ao autor sobre juntada negativa de Ar às fls. 10v. \r\n\r\nId: 350589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000962-7 - ROBERTO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03623453 protocolada no PROGER da capital em 05/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001715-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MARCANTE Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03631962 protocolada no PROGER da capital em 05/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002957-2 - PREVDATA - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03616969 protocolada no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ANTONIO ALBERTO TOLENTINO ALVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao Autor sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002491-2 - ELAINE GOMES MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03614737 protocolada no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002393-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e as petições registradas sob o nº 2007-03619074 e 2007-03619096 protocoladas no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviiaram-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petições citadas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001379-5 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03638643 protocolada no PROGER da capital em 05/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002730-7 - DÉBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03635686 protocolada no PROGER da capital em 05/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.212.003182-7 - ALAN TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03607671 protocolada no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002399-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03617956 protocolada no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002586-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTROS Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03608668 protocolada no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002699-6 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03634351 protocolada no PROGER da capital em 05/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003151-5 - SIMONE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03638316 protocolada no PROGER da capital em 05/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03626320 protocolada no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001698-0 - SÉRGIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03616091 protocolada no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03625054 protocolada no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nProc. 2007.212.000755-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCO ANTÔNIO LOBO DE AGUIAR Venham as custas referentes ao envio dos ofícios requeridos ou informe a parte se os levará em mãos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003850-9 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIONÍSIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03632600 protocolada no PROGER da capital em 05/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003177-1 - SELMA ANTÔNIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X STARUP PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e a petição registrada sob o nº 2007-03611331 protocolada no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviou-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia da petição citada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002135-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EDESIO ROSA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre retorno de Carta Precatória (fl.159). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000848-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Nesta data, certifico que recebemos a informação de que foi roubado o malote encaminhado para esta serventia e as petições registradas sob o nº 2007-03616047 e 2007-03616085 protocoladas no PROGER da capital em 04/10/2007 extraviaram-se. Considerando a certidão supra, traga a parte interessada cópia das petições citadas. \r\n\r\nId: 350634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.212.000518-8 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X RIVÂNY PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 111, em favor do perito. 2 - Digam as partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000849-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO MOREIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003353-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS RESPLANDES E SOUZA Despacho:Comprove-se a mora do devedor. Venha aos autos o Aviso de Recepção \"AR\", comprobatório de que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003310-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001600-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THEREZINHA REZENDE LOBO Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:1 - Esclareça o autor a manifestação de fls. 81, eis que se trata de demandada JUDICIAL e não de mero procedimento administrativo.Prazo de 10 dias, valendo o cilêncio como ausência de interesse em compor a lide na forma pretendida às fls. 76. 2 - Nada obstante a manifestação de fls. 76, inclusive com o nome da 2ª ré, verifica-se que a mesma não foi citada nos autos e a petição mencionada não veio acompanhada de representação, razão pela qual não há como ser suprido o ato de citação. Assim, providencie a parte autora a citação da 2ª demandada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001774-0 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001821-5 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08% devida desde a data em que deveria ter sido creditadas nas cadernetas de poupança declinadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros remuneratórios de 0,5% a contar da data em que deveria te sido creditada a diferença, juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002362-4 - MARCELO CALDEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CREDICARD Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001338-0 - JOSÉ MARIA GALVÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Às partes s/ laudo do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001198-0 - IVAN VIDAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, devendo promover a citação do 1º demandado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003120-5 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desde já, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 126/127, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, relativamente ao débito remanescente, no valor de R$ 374,19. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003476-2 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor especificar o pedido de reparação por danos materiais, discriminadamente, para o fim de possibilitar a defesa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003545-6 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI VELOX Despacho:Considerando o documento de fls. 14, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002601-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J RABELLO AMIM-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:1 - Considerando que o exequente não consentiu com o pedido de parcelamento do débito, prossiga-se, valendo ressaltar que o credor não está obrigado a receber o seu crédito por partes. Art. 314 do Código Civil. 2 - Indique o exequente os bens que serão penhorados para garantia do crédito, conforme requerido às fls. 44. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 20,00. Ao executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002034-9 - DANIEL RAIMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X S.O.S.DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho:Designo o dia 28/11/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002374-9 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070) Decisão:Emende-se o autor a planilha do débito objeto de execução, DISCRIMINANDO-A, eis que a correção monetária nela inserta não se confunde ou se cumula com os juros moratórios, os quais deverão incidir sobre o mantante originário, R$ 11.000,00, separadamente. O autor aplicou a correção monetária, atualizando o valor do débito aos dias atuais e incidiu sobre esse valor os juros moratórios desde outubro/2006, havendo, pois, capitalização de juros diversamente do fixado pelo acórdão. Assim, deve o autor apresentar planilha de débito, DISCRIMINADA, com correção monetária desde o desembolso e juros moratório desde a citação, porém, separadamente e sobre o débito originário. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001090-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA MENEZES LOQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X VALTER DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 105, eis que o único bem a partilhar, veículo automotor descrito nas primeiras declarações, fls. 31, já foi alienado através do alvará de fls. 75, conforme decisão de fls. 60. 2 - Venha guia para recolhimento do imposto, atualizada. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002330-2 - LILIAN DANIELLE DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X JOÃO CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Ao inventariante s/ fls. 32 e 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1 - Considerando os embargos monitório apresentados pelo demandado, deve a ação seguir o rito processual ordinário. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.003639-4 - FELIPE DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que apesar de não justificar a sua necessidade, deixou de acostar, juntamente com a inicial, a respectiva quesitação, estando preclusa nos termos do art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela defesa, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 55/56, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para fornecer o endereço da testemunha Vagner Gomes Campos, arrolada as fls. 55, bem como recolher R$ 36,72 na conta 0714-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às intimações das testemunhas.(remetido novamente à publicação por não constar o patrono do réu). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001874-0 - JOSÉ CARLOS KNUST SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:......Em não restando provado o direito alegado pelo autor, acarretará a improcedência do pedido e não a sua extinção, razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002278-2 - CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao autor sobre fls. 313/315. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003388-3 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....Nesta oportunidade, promovi o desbloqueio on-line, ante o ato judicial praticado às fls. 123. PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA DESTA DECISÃO ou EXPRESSA ANUÊNCIA DO PATRONO DO EXEQUENTE, RENUNCIANDO AO PRAZO DE RECURSO, expeça-se o mandado de pagamento ora determinado. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003215-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Ao autor s/ fls. 175/193. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Despacho:1 - Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 93. 2 - Desentranhe-se o mandado de intimação e cumpra-se, autorizando os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.000030-0 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Entendo que um laudo técnico não é apenas uma simples consulta ou um relatório, mas sim um trabalho que exige do profissional um profundo conhecimento e discernimento próprio da sua área de atuação.Entretanto, a fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito e, em especial, a matéria discutida nos autos.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 251 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2,280,00. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003395-2 - HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:1 - Cuida-se de ação indenizatória, c/c obrigação de fazer, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir a ré a liberar a promoação 60 minutos de Tim para Tim, durante 6 meses.Considerando a natureza da demanda e os documentos acostados aos autos, constata-se não ser possível deferir a antecipação da tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Designo o dia 26/11/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. 3 - Defiro J.G. Int. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Devolvo à ré o prazo para se manifestar sobre a decisão de fls. 100, ante o alegado às fls. 103 e documento de fls. 104. Após, apreciarei o requerimento de fls. 105. Int. \r\n\r\nId: 350635"
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Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), JOANA ALZATE RAMOS Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 05/ 12/2007,às 15:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:Designa-se audiência para 18/ 12/ 2007, às 13:30 hs. A. I. J. (x); Intime (x). \r\n\r\nProc. 2006.212.002667-2 - GIOVANA PINA CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333)) X FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO), NICOLANGELO DOMENICO COSENZA), VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) A parte autora sobre o ofício de fls.83 \r\n\r\nProc. 2007.212.002713-7 - DANILO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 36), bem como parecer Ministerial (fls. 37), com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000106-7 - FRANCISCA MOREIRA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X JOSÉ OSVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003435-8 - ANDREWS MOTTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BATTISTE GOMES (ES-008869) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.54 verso), bem como parecer Ministerial (fls. 55), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002616-9 - BERNARDO CÔRTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) A parte exequente sobre a resposta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002257-5 - LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X JEAN LUC REVERSE DO PRADO), SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 113), bem como parecer Ministerial (fls. 114), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001367-9 - RODRIGO MARCHIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X TAISSA MARCHIORI DOS SANTOS), TAINA MARCHIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifestem-se as Autoras se desejam se submeter a exame de DNA; Se acordes quanto ao exame pelo TJRJ, suspenso o feito até a vinda do laudo, aguardando-se em A.P.C.I-se, pessoalmente, para comparecimento no órgão da DP ( 10 dias). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001192-7 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). FERNANDA MATTOS DE FREITAS (RJ-148559E), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Designa-se audiência para 06/12/2007, às 15:20 hs. Especial ( x ); Intime( m)-se (x). \r\n\r\nProc. 2007.212.003662-0 - MIRIÃ PINHEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X AFONSO HENRIQUE BRAGA BRANDÃO) Decisão:Designa-se audiência para 29/11/2007, às 15:30 hs. Prévia (x). Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nId: 350637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.003351-0 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Fausto da Costa Soares Netto. Fls. 14, verso: Tendo em vista a juntada do A.R. negativo, intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado da parte reclamada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.000606-1 - Heloisa Macêdo Pitanga. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2001.815.003583-8 - Valdemir Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). 1- Fls. 292: Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 4.731,00 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora. 2- Fls. 293: Tendo em vista a decisão de fls. 269 datada de 10/08/06, indefirindo o pedido de concessão de gratuidade de justiça, sendo certo que não houve pedido de reconsideração, nem impetrado Mandado de Segurança, nem recolhido o valor das custas, vindo 01 ano após, requer a parte exeqüente o recebimento de seu recurso, indefiro tal pedido. \r\n\r\nProc. 2003.815.000077-4 - Darcy Thiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2003.815.001238-7 - Katia Maria Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). 1- Fls. 199: Aguarde-se. 2- Fls. 200/201: Traga a parte exeqüente memória atualizada e discriminada do cálculo, consoante sentença de fls. 47/50, quantia já levantada às fls. 173 e a súmula de fls. 193/194 em 05 (cinco) dias. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.001300-8 - Dalmir Eiras de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Dalmir Eiras de Sá - OAB RJ128632E). X Eletrônica Vídeo e Som. A executada é empresa de pequeno porte. Tendo em vista que o bloqueio de suas contas através de penhora on-line pode alterar substancialmente sua regularidade contábil, e a fim de oportunizar a execução de modo menos gravoso ao executado, indefiro a penhora on-line requerida. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.001914-0 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Refrigeração Urgenfrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). 1- Fls. 88/89: Indefiro por ora. 2- Intime-se ,novamente, a parte exeqüente para que cumpra o já determinado às fls. 78, item \"02\". \r\n\r\nProc. 2004.815.000580-4 - Dilma Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodomiro José de Almeida - OAB RJ110226). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 142, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001350-3 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 166, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004320-9 - Ana Paula Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 640,18 ( seisecentos e quarenta reais e dezoito centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006547-3 - Marlene Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). 1- Tendo em vista a informação de fls. 258, verso, reconsidero a decisão de fls. 255. Deixo de receber a Impugnação à Execução de fls. 217/252. 2- Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.815.000636-7 - Suzy Yoshiko Handa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004145-8 - Luciana Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 60/61: Plausíveis os argumentos da ré, posto que, com efeito, o direito pátrio veda o enriquecimento sem causa. Sendo assim, a mantença do televisor com a parte autora evidenciará locupletamento ilícito por parte da mesma, razão pela qual, determino seja a mesma intimada a promover a devolução do produto à parte ré, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de desobediência à ordem legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005002-2 - Valmir Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). X Credi 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Tendo em vista a certidão de fls. 144, recebo a Impugnação à Execução de fls. 132/136. Ao Impugnado no prazo legal. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000550-0 - Elton Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.000817-2 - Ivair Siqueira da Silva. X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.000857-3 - Rosangela Martins Moreira. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002684-8 - Regina Celi de Alencar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordao. (autos devolvidos pela E. Turma). \r\n\r\nProc. 2006.815.002823-7 - Simone Sales Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Sales Freitas Rodrigues - OAB RJ088449). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004693-8 - Daniel Brasileiro de Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171, Janaina Tatiana Louzada Duarte - OAB RJ151226E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004802-9 - Marco Antonio Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000331-0 - Julio Cesar Goncalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Anote-se fls. 46 e ss. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000395-4 - Tatiana Moreira de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. Turma. \r\n\r\nProc. 2007.815.001146-0 - Sandoval de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Hsbc Corretora de Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 01/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.815.001872-6 - Kenya Freitas Cesario Jasbick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 210,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.005325-0 - Monica Maria Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Tharcisio Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ066701). Ante à quitação do débito, determino o levantamento da penhora efetivada à fl. 91. Oficie-se ao Detran, comunicando-se o levantamento da constrição judicial. Após, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.815.001717-5 - Claudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Rogerio da Silva Bastos. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 19/11/07, as 15:30hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.000370-0 - Dídimo Cesar Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181, Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). X Can Am Veículos e Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). Indefiro fls. 128, uma vez que se pretende penhora on-line de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.815.004605-0 - Eliete Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Banerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2003.815.002461-4 - Hélio Maldonado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Augusto Backer Pereira Vallado - OAB RJ090947, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Angela Costa de Azeredo e outro. Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre fls. 135, verso em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.004698-1 - Sergio de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Anderson Pacheco Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918D, Flávia Santos de Azevedo - OAB RJ122422). Conforme Portaria 01/2005:\"Ao autor sobre fls.102.(petição do réu).\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004332-9 - Darlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Alternativa Habitacional LTDA. Fls. 33: Tendo em vista o acrescido, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da parte reclamante em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.005029-2 - Raphael Jorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a certidão cartorária de fls. 74, julgo DESERTO o recurso de fls. 62/69. \r\n\r\nProc. 2007.815.000045-0 - Jaqueline Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Companhia Refrigeração Santa Edwirges LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001568-3 - Andre Bellazzi Mazzoni de Paula. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.000482-0 - Maria Roselane Pojo Machado. X Rosalina Aparecida Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). Homologo o projeto de sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.003754-6 - Paulo Sérgio Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Thiago Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ130229). X Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury e outros. Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.003880-5 - Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Banco Fininvest S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Nely Cafure - OAB RJ026567, Ive Pinto Baptista Gonçalves - OAB RJ118947). Tendo em vista a certidão de fls. 205, intime-se a primeira parte ré para que proceda o recolhimento da diferença quanto ao pagamento das custas em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.815.005553-0 - Siomara Bastos Ribeiro. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 110, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.006441-5 - Carlos Rosendo de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Dicasa - Distrb. Com. de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.004322-0 - Jose Agostinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.004378-5 - Marco Antonio Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 299, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005445-0 - Adriana Chaves Alves. X Ass. Salgado de Oliveira Educ. e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ante o certificado à fl. 132, defiro o requerido às fls. 121/122, devolvendo o prazo à executada para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.815.002843-9 - Benedito Carlos Cherene Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Deise Miranda da Silva - OAB RJ123365). Ante o acordo estabelecido entre as partes às fls. 191/192 e a guia de depósito de fls. 196, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004059-2 - Marcos Teixeira Gouveia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 101, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004860-8 - Eneas Mariano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.005827-4 - Roberta Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 103, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.815.005944-8 - Rosemary da Cunha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 139, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006702-0 - Leonardo Henrique Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 86, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007297-0 - Luiz Fernando Siqueira Castella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Ante a certidão de fls. 177, recebo a Impugnação à Execução. Ao Impugnado no prazo legal. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007886-8 - Sandra da Silva Villela. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 332,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008264-1 - Silvio Ventura de Lima. X Prece - Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 281, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003290-1 - Maria Elisabete Alves Torres. X Ponto Frio-globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003352-8 - Anderson Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Macedo Viana - OAB RJ133836). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.004414-9 - Wilza Carla de Souza Ferreira Hamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004435-6 - Viviane Guedes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004976-7 - Vládis Caputo. X Auto Viação Ideal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). ... Reconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus devidos termos.\r\n\r\nAnote-se, junto à DRA. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005352-7 - Aguiles Custódio Cardoso Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Fls. 130/138: Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.815.005429-5 - Alberto de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Intime-se a parte ré, para que a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta) reais. \r\n\r\nProc. 2005.815.005495-7 - Sergio Rogerio Moreira da Silva. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001160-2 - Cláudia Lúcia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Ante à súmula de fls. 172/173, intime-se a parte ré para regularização de fls. 97/110. \r\n\r\nProc. 2006.815.001334-9 - Andrea Cordeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001354-4 - Mara Regina Rago de Souza. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Fls. 29: intime-se a parte reclamada para que deposite na conta-corrente da parte reclamante, já informada nos autos, o valor de R$ 455,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.001454-8 - Keila Sousa Camelo. X Odontoprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.086,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001472-0 - Joao Phillipe Marins Garrido. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). 1- Remetam-se os autos ao Contador. 2 - Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apurada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001526-7 - Hévia Maria Mattoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). X Paraná Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carreteiro dos Reis - OAB RJ146603E, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711, Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.815.002060-3 - Tadeu Ferreira Avila. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.002569-8 - Gecildo Leite Pereira. X Cobrajur Organização Executiva de Cobrança S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Edson Lopes - OAB RJ144333, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 21/11/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003003-7 - Simone Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Unimed Sao Gonçalo. Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076). Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.003167-4 - Evandro Pessoa da Silva. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Flávia Pereira Loos Gomes de Castro - OAB RJ116131). Fls. 44: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.004026-2 - Luciana Durão de Barros. X Multi Market Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004788-8 - Severino dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.004953-8 - Luiz Egidio Bragança Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS EM PARTE e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.815.004981-2 - Maria Isabel Barroso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). Fls. 79/85: Tendo em vista os documentos acostados, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente para que proceda o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005290-2 - Francisco Varanda Filho. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.000864-2 - Jose Luiz Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 68/69: Defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000896-4 - Isabel Cristina Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). A sentença não veio aos autos na data desigada para leitura, razão pela qual na data informada pela Reclamada às fls. 66 ainda não estava fluindo o prazo recursal. Assim, indefiro o requerimento formulado às fls. 66, sendo certo que já houve regular publicação da sentença, conforme certificado às fls. 69v.. \r\n\r\nProc. 2007.815.001111-2 - Denise dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Claudio Malva Valente e outro. Fls. 42/48: Recebo a emenda à inicial. Inclua-se o nome do primeiro réu no sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intimem-se. Outrossim, junte-se o A.R. de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.815.001111-2 - Denise dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Claudio Malva Valente e outro. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 21/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001330-3 - Manoel Ornellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Multibras Eletrodomésticos S/A e outro. Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.001959-7 - Jurema Siqueira Brandt da Silva e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA V. SRA INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.002330-8 - Guilherme Erthal de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Ge Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Susy Gomes Hoffmann - OAB SP103145). Fls. 27/28: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 48 horas. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002754-5 - Rodrigo Otávio Costa Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fls. 51: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003018-0 - Joelma Ferreira Mayrink. X Work Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 09. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. ISENTO a parte Autora no pagamento das custas, tendo em vista documento de fls. 20. P.R.I.. Certificado o Trânsito em Julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003495-1 - Luiz Emilio Beaklini. X Latina Eletrodomesticos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 21/11/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003703-4 - Sandro Tavares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 23/11/07, as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004062-8 - Maria Gabriela Campanário Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Fls. 25: Venha Carta de Preposição da parte ré com o nome da signatária do acordo extrajudicial em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.004158-0 - Jr Cruz Representaçao Comerciais Ltda-me. Rep Leg(s): João Rafael da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X TIM - Portale Rio Norte. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.815.004457-9 - Sonia Virgínia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Jaqueline e outro. Reconsidero a parte final do despacho de fls. 48 e defiro o item 2 do requerimento de fls. 47, antecipando a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2007, às 16h30min. Intime-se a Reclamada por mandado e a parte autora pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.815.005322-2 - Deolinda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se a realização da audiência. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.815.006478-0 - Alcileia dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Rrk Depilacao e Servico de Estetica LTDA e outros. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.815.007242-8 - Americo Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Rafaela Barino Castro - OAB RJ138652). X Felippe Antunes Pereira. \"Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006234-4 - Sylthes Regina Freire Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). X Oticas Vejja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nQuebra ' Proc. 2004.815.006676-3 - Antonio Marcio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319, Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Luis Felipe Fontes Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 3.515,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007511-9 - Ana Rubia Oliveira Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pinho de Freitas Filho - OAB RJ001328B). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 120, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007894-7 - Monica da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Exito Centro Educacional da Zona Norte LTDA e outros. 1- Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 154, designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Renove-se o ato citatório e intimem-se as partes. 2- Outrossim, traga a parte autora prova de inclusão nos sistemas restritvos de crédito em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007894-7 - Monica da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Exito Centro Educacional da Zona Norte LTDA e outros. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 21/11/07, as 16:30:hs. \r\n\r\nProc. 2004.815.008154-5 - Marina Santiago dos Santos. X Tele-rio Eletrodomesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008256-2 - Maria da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 129, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sente.nça, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004816-9 - Fatima Leonor Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a comprovação do pagamento pela autora do valor de R$ 209,90 (duzentos e nove reais e noventa centavos), conforme documento de fls. 114, intime-se a parte ré para que emita comprovante de quitação da referida dívida, no prazo de 48hs, sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.815.002391-6 - Cleofas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Virgilio Vasques da Silva - OAB RJ058136). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Ao autor sobre cumprimento do acordo de fls 25.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003192-5 - Bruno Dias Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Yep - Youth Expericence Partners LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Homologo o projeto de sentença (...) \r\n\r\nProc. 2007.815.003804-0 - Sabrina Pozes Santos Morena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ138107). X Priscila Firmino da Silva e outro. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 23/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.000429-5 - Ronaldo Caldas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Juliana Batista Machado - OAB RJ119524, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Cumpra-se o veneravel Acordao. (Autos devolvidos pela E. T .Recursal). \r\n\r\nId: 350591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.005399-8 (15.864) - AGUIMAR BORGES DA COSTA X ALINE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Ante a maioridade da segunda autora , regularize-se sua representaçao no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.043513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR HUGO SILVA DA COSTA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 17/19 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2007.038.045762-6 - BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CHARLES LAMONIER DE AQUILINO Despacho:Regularize-se documentos de fls. 11/12 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2007.038.045966-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA CLAUDIA MOREIRA RODRIGUES Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de areciação da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.045645-2 - CELSO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.017006-1 (16537) - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Fls. 62/64. Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045410-8 - MARIA JULIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BANCO SANTANDER Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do(a) autor(a) ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001442-0 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.045294-0 - ALINE FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIVO S/A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.043812-7 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038352-7 - EUDES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO PANAMERICANO 1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.040089-6 - NATA DA SILVA ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÃ DA SILVA ROZEIRA (RJ-106787)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H 1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) No tocante ao dano material, venha a especificação e quantificação do mesmo, pois a hipótese não comporta pedido genérico \r\n\r\nProc. 2007.038.043148-0 - MARIA SALETE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.013002-2 (12324) - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Fls. 159/175 Não há que se \"chamar o feito à ordem\". Trata-se de processo findo eis que o acordo foi homologado. O juízo permite a prática de atos por mera liberalidade. Se o patrono da autora locupletou-se dos valores do acordo, a autora deve utilizar-se das medidas próprias.OBS: Nada sendo requerido, de forma apropriada, dê-se baixa e arquive-se, após 5 (cinco) dias. Et. Almeja a extração de peças e envio à OAB? \r\n\r\nProc. 1998.530.017459-0 (13.553) - JOEL CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) 1) Digam as partes sobre certidões de fls. 332, referente à testemunha Severino, no prazo de cinco dias, primeiramente;2) Por ora, suspendo o cumprimento do despacho ordenatório de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2007.038.006202-4 - MARIA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) No tocante ao dano material, venha a especificação e qualificação do mesmo, pois a hipótese não comporta pedido genérico.2)Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, vindo o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.038.013068-6 - JOSILDES DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.013391-2 - LARISSA FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA), ARCO DO BRASIL LTDA Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, vindo o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039374-0 - DIRCEA ESTEVES DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG.1º) Ainda, que de caráter estimativo o valor dado à causa exige o rito sumário. Logo emende-se o valor da causa ou adapte-se ao rito Sumário.2º) Indefiro, desde logo o pleito formulado na letra \"a\" de fls. 24, que necessita de ação própria de natureza cautelar; Esclareça a relação jurídica que pretende vê declarada na letra \"b\" obrigariedade a que? Sem a prévia exibição do \"Contrato de participação Financeira\" , (ítem b.1)não há como, exigir-se o seu cumprimento, etc.,, Instrua-se, pois a exordial, como exige art. 283 do CPC em dez dias, sob as penas da Lei, promovendo, antes, se for o caso, o ajuizamento de ação própria, para obtenção da documentação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039378-8 - JOSE PACHECO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Defiro a JG. Anote-se a prioridade de Idoso. 1º) Ainda, que de caráter estimativo o valor dado à causa exige o rito sumário. Logo emende-se o valor da causa ou adapte-se ao rito Sumário.2º) Indefiro, desde logo o pleito formulado na letra \"a\" de fls. 24, que necessita de ação própria de natureza cautelar; Esclareça a relação jurídica que pretende vê declarada na letra \"b\" obrigariedade a que? Sem a prévia exibição do \"Contrato de participação Financeira\" , (ítem b.1) não há como, exigir-se o seu cumprimento, etc.,, Instrua-se, pois a exordial, como exige art. 283 do CPC em dez dias, sob as penas da Lei, promovendo, antes, se for o caso, o ajuizamento de ação própria, para obtenção da documentação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039887-7 - SEBASTIAO SERAFIM DA SILVA FILHO, PEDRO SEVERO DE JESUS, COSME PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha a comprovação dos ganho (s) dos autores Sr.Sebastião e Dr. Pedro ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 1º) Ainda, que de caráter estimativo o valor dado à causa exige o rito sumário. Logo emende-se o valor da causa ou adapte-se ao rito Sumário.2º) Indefiro, desde logo o pleito formulado na letra \"a\" de fls. 24, que necessita de ação própria de natureza cautelar; Esclareça a relação jurídica que pretende vê declarada na letra \"b\" obrigariedade a que? Sem a prévia exibição do \"Contrato de participação Financeira\" , (ítem b.1)não há como, exigir-se o seu cumprimento, etc.,, Instrua-se, pois a exordial, como exige art. 283 do CPC em dez dias, sob as penas da Lei, promovendo, antes, se for o caso, o ajuizamento de ação própria, para obtenção da documentação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039892-0 - JANETE DO CARMO DE ASSIS COUTINHO, EULECI GOMES LEAL DOS SANTOS, SUEDIR ALVIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha a comprovação dos ganho (s) das autoras Srª Euleci e Srª Suedir ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 1º) Ainda, que de caráter estimativo o valor dado à causa exige o rito sumário. Logo emende-se o valor da causa ou adapte-se ao rito Sumário.2º) Indefiro, desde logo o pleito formulado na letra \"a\" de fls. 24, que necessita de ação própria de natureza cautelar; Esclareça a relação jurídica que pretende vê declarada na letra \"b\" obrigariedade a que? Sem a prévia exibição do \"Contrato de participação Financeira\" , (ítem b.1)não há como, exigir-se o seu cumprimento, etc.,, Instrua-se, pois a exordial, como exige art. 283 do CPC em dez dias, sob as penas da Lei, promovendo, antes, se for o caso, o ajuizamento de ação própria, para obtenção da documentação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039900-6 - MARLETE CATARINA DO NASCIMENTO BARATA, ROSANGELA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha a comprovação dos ganho (s) das autoras ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 1º) Ainda, que de caráter estimativo o valor dado à causa exige o rito sumário. Logo emende-se o valor da causa ou adapte-se ao rito Sumário.2º) Indefiro, desde logo o pleito formulado na letra \"a\" de fls. 24, que necessita de ação própria de natureza cautelar; Esclareça a relação jurídica que pretende vê declarada na letra \"b\" obrigariedade a que? Sem a prévia exibição do \"Contrato de participação Financeira\" , (ítem b.1)não há como, exigir-se o seu cumprimento, etc.,, Instrua-se, pois a exordial, como exige art. 283 do CPC em dez dias, sob as penas da Lei, promovendo, antes, se for o caso, o ajuizamento de ação própria, para obtenção da documentação. \r\n\r\nProc. 2007.038.040350-2 - RENATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X BANCO BRADESCO S/A Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.045569-1 - LUCIA ALVES CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X SHOPPING VIDA Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.045987-8 - WALDIR ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056229-8 - DAYSE LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.045764-0 - CRISTIANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1)Regularizem os causídicos a declaração de fls. 10, devendo a autora também subscrever;2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042813-2 - MARIA DE NAZARE BALESTEROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre despacho de fls. 154/155 e Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:00horas... \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.040746-5 - ADRIANO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X BRADESCO SEGUROS S/A Defiro a JG. Emendes-e a exordial, esclarecendo o pedido de dano material formulado (200% do Capital Segurado (?) fls. 07. Particularize-se e indique o dano material supostamente experimentado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056226-2 - ANA PAULA ANDRE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.007632-1 - ALBERTINA THIMOTEO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CASA TINGUA RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.039796-4 - MARIA ISAURA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Defiro a JG.Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043172-8 - CRISELEN DOS SANTOS FORMIGONI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.046091-1 - DACIO COSMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O documento de fls. 27/28 , não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c parcelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.043502-3 - VALERIA DE FREITAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize o causídico, declaração de fls. 12. Certifique o Cartório, após cumprimento, voltando conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.036950-0 (8114) - JOAO DINO RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X EDMEA BITTENCOURT RUIZ Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.045435-2 - NILZA SIGOLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X SEBASTIAO FERNANDES MONTEIRO Despacho:Se não há bens (fls. 06), não há necessidade de Inventário. Justifique o pleito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.043153-4 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X SERVICOS NOTARIAS REGISTRAIS - DOS 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º OFÍCIOS E O CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043766-4 - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Decisão:Ante certidão de fls. 08, regularize o autor sua representação nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.037113-6 - RODRIGO DA CRUZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ante a certidao supra ,desentranhe-se a peça intempestiva, grqampeando-a na contra-capa dos autos, pasaando -se recibo ,após , ao patrono de réu ,mantendo-se a procuração nos autos. p ublique-se ,após ,voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045696-8 - PRISCILA BASTOS DE ALMEIDA SOUSA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COLEGIO JOSE FONSECA Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de divida c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043272-1 - LAUDICEIA TEIXEIRA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615), Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045274-4 - JORGE GALDINO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:1. Às fls. 10 consta declaração de pobreza, no entanto, não há pedido na exordial. Emende-se a inicial, se for o caso, no prazo de dez dias; 2.Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei; 3. Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso., pois há notícias de sequelas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042901-1 - SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001302-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X LUCIANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.007171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013632-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FRANCISCO MOUZINHO NEVES Ao autor sobre certidão negativa do senhor odficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.034714-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BATISTA DA SILVA Fls. 14/15, 17/18 - Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.035233-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FRANCISCA DA SILVA Fls. 7/8 e 10/11 - Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.041149-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE OLIVEIRA MOREIRA Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de areciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.042026-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X RAFAEL GASPAR DE SOUZA SILVA Regularize-se documentos de fls.06/08 autenticando-os. \r\n\r\nProc. 2007.038.043213-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO PEIXOTO FILHO Despacho:Regularize-se documentos de fls. 09/10 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2007.038.046853-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X M C S FERREIRA REFEIÇOES ME E OUTRO Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 150,45 (0702-1), Distribuição R$ 3,40(0723-7) Fundperj R$ 7,69 (5673-00124-3) Funperj R$ 7,69 (600225174-9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.045584-8 - IVANILDO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO SANTANDER Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.045956-8 - MIRIAN LOURDES GASPAR MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.045390-6 - ROBSON SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AILTON DE OLIVEIRA), VERA LUCIA ANDRADE SANTOS Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.045931-3 - ESTEFANIA CARNEIRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. O valor da causa comporta o rito sumário. Adeque-se o pedido como dispõe o art. 282, VII c/c 277, ambos do CPC; 3. No tocante ao dano material, ve nha a especificação e quantificação do mesmo, pois a hipótese não comporta pedido genérico; 4.Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043082-7 - WILLIANS AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. O valor da causa comporta o rito sumário. Emende-se a inicial como dispõe o art. 282, VII c/c 277, ambos do CPC, no prazo de dez dias; 2. Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei; \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.038.046855-7 - PONTO FOPRTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVIO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA Há custas a serem recolhidas: R$ 42,40 (0101-6) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparaçao da danos \r\n\r\nProc. 2007.038.043616-7 - CILENE PEREIRA DE PAULA ALMEIDA, ANDERSON MOINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do(a) autor(a) ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043355-5 - MARCIO BEZERRA LEAO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. A cópia de fls. 16 está ilegível. Substitua o autor por cópia adequada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.043827-9 - SERGIO DAS NEVES CAVALCANTI, SONIA FELIX VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932) Decisão:O documento de fls. 14/15 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 350323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002859-0 - JOSE JORGE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INDUSTRIAS GRANFINO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo réu as custas a seguir para a CP de Oitiva de Testemunha: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 6,29; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,02; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,02.===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 02/09; 40; 48; 50/61; 63; 119 e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.038.052972-6 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SILVANA PIRES DE MIRANDA BARRETO E OUTRO Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2007.038.037317-0 - JOVELINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO HSBC Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, e 278 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.040578-0 - RAFAEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041849-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WELLINGTON ALVES DE ASSIS Deve o autor recolher as custas certificadas às fls. 45v. As custas recolhidas na inicial referem-se a citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.043321-0 - LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X SELMA MARIA DE SOUZA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré com as advertências do art. 278 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036153-2 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAO, Inventariante: AIDE GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 08/04/2008, às 13:45 horas. P.I. Citem-se/Intimem-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c revisao de calculo \r\n\r\nProc. 2005.038.027977-0 - EDSON LUBE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 200, designo a data de 01/04/2008, às 14:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.017573-8 (27297) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Redesigno Audiência Especial para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 1996.530.017573-8 (27297) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido (fls. 239/240). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014574-9 - JACKSON LENILSON DOS SANTOS, JAILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-120267) precatória pronta ag. cópias autor e ofício ag. retirada pelo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS, ESTETICOS. FISICOS E PSIQUICOS \r\n\r\nProc. 2004.038.011551-4 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) Fls. 215/216: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.014050-2 (34192) - ANTONIO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). MAURO GRECCO (RJ-111910), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Designo Audiência de conciliação, nos termos do art.331 do CPC, para o dia 09/04/08, às 13:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.018839-0 - CELME MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X CASA DE SAUDE HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:AssentadaAos 3 de outubro de 2007, na sala de audiência deste Juízo da Terceira Vara Cível, perante a MMa. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito desta Vara, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, designada nestes autos às 15:00 horas. Feito o pregão, a ele respondeu a parte autora, bem como sua advogada, Drª Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro- OAB/RJ: 98215. Ausente a parte ré. Pela parte autora foi requerido que fosse redesignada esta audiência tendo em vista que sua testemunha não compareceu para este ato, requerendo que a mesma fosse intimada. Pela MMa Dra. Juíza foi proferida o seguinte despacho : Redesigno a audiência para o dia 09/01/2008 às 15:15 horas. Intimados os presentes. Intime-se a testemunha da parte autora, Gilmar de Oliveira Pacheco, no endereço: Rua Maria Adelaide de Carvalho, 20 / sala 702 - centro - Nova Iguaçu. Intimados os presentes. Publique-se para ciência da parte ré. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo às 15:10 horas. Eu ______, MOP - mat. 91002 - Secretário da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.038.017207-8 - FLAVIO JOSE MOTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025268-4 - NANCY RAMOS FERNANDES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X TELERJ CELULAR S/A Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas R$ 4,63 na conta 567300124-3, bem como fornecer cópia do referido GRERJ. \r\n\r\nIndenizatória, repatração de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002476-0 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:À parte autora para fornecer as cópias necessária à instrução da carta precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009483-7 - ADRIANA CONCEIÇAO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FRANCISCO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Despacho:Conclusão de ordem: 1) Retifico o despacho retro, que passa a ter a seguinte redação: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venham as três últimas declarações do IRPF ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.003248-2 - JORGE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Despacho:1) Cumpra o cartório o despacho de fls. 74;2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça dos réus, venha aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos e as declarações do imposto de renda, referente aos anos 2005 e 2006, ou declaração de isentos, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012030-5 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Fls. 128: Indefiro o adiamento da audiência, tendo em vista que na procuração acostada aos autos pela 1ª Ré - CONAPP SEGUROS S/A, contam outros advogados com poderes para representá-la (fls. 78 e 86). \r\n\r\nProc. 2007.038.007361-7 - ELIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Intimem-se por publicação no D.O. da redesignação da audiência para a data de 18/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizaçao por danos morais c/c retificaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.011639-0 - JULIO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 65/66: Nada a prover. O pedido de tutela antecipada foi indeferido às fls. 19 verso/20 e mantido às fls. 41, 49 e 61. aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.011639-0 - JULIO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Deve a parte autora complementar as custas certificadas às fls. 31. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004290-4 - TERESA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Designo Audiência de conciliação, nos termos do art.331 do CPC, para o dia 08/04/08, às 14:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.014647-8 - AROUCA REPRESENTAÇOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nId: 350326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.013737-9 (32032) - VILMA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIENA FERNANDES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ajuizada por VILMA MARTINS GONÇALVES em face de GRACIENA FERNANDES SOARES, GERALDO SOARES DA SILVA E IMOBILIÁRIA DELAMARE, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/18. Às fls.109, a Autora desistiu da ação, não se opondo o Dr. Curador Especial. Às fls.110, a Ré concordou com o pedido de desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.003590-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), GUSTAVO BAHIA BITTENCOURT) X GUSTAVO BAHIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: Decisão. Vistos, etc. Assiste razão ao Recorrente.Assim sendo, recebo os Embargos para declarar a sentença de fls.65/66 à qual acrescento em último parágrafo, imediatamente antes da expressão P.R.I., com a seguinte redação. \" À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais de 1%, a partir da citação, devendo a correção monetária fluir a partir da sentença.\" No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado. Façam-se as devidas correções e anotações. I.se e abra-se vista às partes para, se desejarem aditarem suas razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.038.041146-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO AUGUSTO SANTOS PEDREIRA Despacho:Venha a notificação referida na inicial, a fim de ser comprovada a mora. \r\n\r\nProc. 2007.038.041152-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA MEIRELES DE ALMEIDA Despacho:Venham os originais de fls.16/17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.021907-6 - BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X L M B DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar à Autora o valor exigido na inicial, representado pelo somatório dos títulos de fls.08/11, devidamente atualizado e acrescido de juros na forma da lei, à taxa de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 1% a.m. após sua vigência.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% incidentes sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041096-8 - JOSE CARLOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X FABIA ADRIANA ARRUDA Decisão: Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.013877-0 - JOSE CARLOS BONFIM, MARIA DE LOURDES SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.038.019272-9 - MARIA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.35, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.021502-0 (26847) - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARDORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458) Decisão: Vistos, etc. Recebo os Embargos de Declaração e os acolho, vez que houve a alegada omissão na sentença que não constou a determinação para expedição do mandado de pagamento. Assim sendo, declaro que o \"decisum\" passa a ter a seguinte redação: \" \"Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo elaborado pelas partes às fls.302/304 e, consequentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 795 do CPC. Custas na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei nª1060/50, vez que o Exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento integral do acordo. Expeça-se o mandado de pagamento requerido no item \"d\" de fls.304. P.R.I.\" Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024272-0 - MARLENI MELONI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X LUIS FERNANDO BULHAES DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Intime-se a A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.046568-2 - ALMIR RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ELMAR TRANSPORTES Decisão:Diante do que consta da assentada de fls.58:Decreto a revelia da Ré.Preclusa esta, voltem.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000223-5 (5773) - Inventariante: FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) SEBASTIAO DA SILVA GONÇALVES, Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MARIA DULCE DA SILVA GONÇALVES Aoinventariante: forneça copias de 1ª declaraçoes. \r\n\r\nProc. 1999.038.016683-6 (30934) - Inventariante: VERONICA DE FREITAS LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LIBORIO Decisão: Fls.56: Defiro. À Avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.041201-1 - JORGE LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X EGBERTO CAVALCANTI), OLGA LEITE CAVALCANTI Despacho: Esclareça o Requerente onde os \"de cujus\" eram, efetivamente, domiciliados, diante das certidões de fls.10 e 11. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.012558-1 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POROROCA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), WALDOMIRO LOPES CASTRO), IOLANDA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Ao Exequente sobre fls.116/118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003063-8 - VALDIRLEI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302) Despacho:Fls.113 e seguintes: Diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.043679-8 (25405) - WANDERLEI LEMOS ESPOLIO, Inventariante: MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X GERALDO LUIZ (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Para que melhor possa adequar a audiência à pauta do Juízo, junte o Autor o seu rol de testemunhas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005653-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDIL SANDRO CORTE REAL Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.042775-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.040861-5 - LUIZA CRISTINA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X DALMIR DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Autora, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.002097-7 - RICARDO DE CASTRO PEREIRA, IONICE LOPES E SILVA PEREIRA, IONICE LOPES E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOS SANTOS WEEBER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 6,12Da Distribuição(0723-7) R$ 1,74Do Escrivão(0702-1) R$ 73,06Da Prática Comum(0711-2) R$ 3,49SUB TOTAL-- R$ 84,41 CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 8,44Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 8,7220% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,74Taxa Judiciária(0101-6)R$ 250,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 4,65FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 4,65TOTAL A RECOLHER-- R$ 362,61 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.038.015229-8 - JAEL THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PAULINO THOMAZ FERREIRA), SARA LINO RUFINO FERREIRA Decisão:Intime-se o Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.530.003697-7 (29932) - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ZORLY MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida . Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 815.643,99. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.038.907527-2 (30357) - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso de fls.309/314, em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento por danos morais e materiais c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003930-7 - LACY OLIVEIRA DE AZEREDO, BERENILCE FRANCISCO DE JESUS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X ALINE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão: Esclareça-se o pedido de fls.56, vez que a ação deverá prosseguir pelo espólio da 2ª Autora, em caso haja Inventário em andamento ou através de habilitação de seus herdeiros. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003066-1 - JOAO BOSCO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão: Concedo ao Apelante o prazo de 5 dias para complementar as custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042401-3 - DJALMA JOSE DOS SANTOS, KAREN ROCHA DOS SANTOS, THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS, VINICIUS DOS SANTOS, ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO, DALVA FERREIRA DOS SANTOS, IGOR DA SILVA SANTOS, DALVA PIMENTEL MELO DOS SANTOS, OSMAR DOS SANTOS, ARTHUR DA SILVA SANTOS DA SILVA SANTOS, AMANDA DA SILVA SANTOS, LUCIANA ANGELICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042786-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro à Autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.017777-3 - NECI ELEOTERIO DA SILVEIRA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010668-9 - MARIA DE FATIMA MAYHE RAUNHEITTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA S. RAMOS Sentença: \"EX POSITIS\", observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043260-3 - ROSANGELA GONCALVES, MARCOS AURELIO GONCALVES, JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X Falecido: TATACENA MACARIO GONCALVES Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de ALVARÁ ajuizado por ROSANGELA GONÇALVES, MARCOS AURELIO GONÇALVES E JORGE LUIZ GONÇALVES, visando o recebimento de importâncias deixadas por TATACENA MACARIO GONÇALVES. Inicial instruída com os documentos de fls.04/28. O Ministério manifestou o seu desinteresse ao feito às fls.41. O ITD foi recolhido conforme fls.19/51. A Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.55 v). Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido, em partes iguais. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005759-4 - ROSINEIA DA SILVA MIRANDA, JOYCE MIRANDA DA COSTA, DOUGLAS MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), Falecido: JOEL DAMASCENO DA COSTA Sentença: Vistos, etc. ROSINEIA DA SILVA MIRANDA, JOYCE MIRANDA DA COSTA e DOUGLAS MIRANDA DA COSTA ajuizaram pedido de ALVARÁ, visando o recebimento de importâncias deixadas por JOEL DAMASCENO DA COSTA. Inicial instruída com os documentos de fls.05/19. O Ministério Público manifestou-s favoravelmente ao pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará, autorizando a 1ª e 3º Requerentes a levantarem as suas cotas partes das importâncias informadas às fls.23, devendo a parte da menor, ser depositada, em conta de poupança a ser aberta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até que atinja a maioridade. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1991.038.001202-5 (21597) - ESPOLIO DE MANOEL JACINTHO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X M. JACINTHO COELHO EDITORA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). VICENTE DE PAULO ERTHAL MONNERAT (RJ-112264), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Sentença: \"EX POSITIS\", EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.036690-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAYMUNDO MAIA Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007182-7 - IGUAÇU RAINHA DO PAO NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.68, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual c/c condenatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.036301-2 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X R D V VIC'S PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME), ROBERTO LABUSSIERE), DENISE GOMES E SOUZA LABUSSIERE Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ajuizada por CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ROBERTO LABUSSIERE e DENISE GOMES E SOUZA LABUSSIERE. Às fls.35 o Autor desistiu da ação, sem que os Réus fossem citados. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pelo Autor. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000796-4 (31279) - ELIZABETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial requerida por ELIZABETE DE SOUZA COSTA em face de EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL S/A. Oficiado à FETRANSPOR, veio a resposta às fls.241, informando quanto ao depósito efetuado. Intimado da penhora, a Executada não se manifestou (fls.249). A Exequente concordou com o depósito, requerendo seu levantamento. DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.247. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.000716-8 - LARISSA FERREIRA SANTOS E OUTROS, CARLOS JUNIOR FERREIRA SANTOS, CLARISSA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRANS1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os Autores aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% incidentes sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do artigo12 da Lei 1060/60. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001080-3 - LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a compensar o Autor pelos danos morais experimentados como a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais).Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, ante a simplicidade da causa, arbitro em 10% incidente sobre o valor da condenação. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais a partir da data do fatoP. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.038.025029-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JUSTINIANO PROENCA (SP-043319)) X CYRO AGENOR CARDOSO Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 32.526,00, devidamente corrigida na forma da lei. Condeno-o, ainda, aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da condenação. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais a partir da data do fato (04-01-2002). \r\n\r\nProc. 2005.038.008638-3 - UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.81/82, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021905-0 - DRIELE REIS DA SILVA, Assistente: SIMONE PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença: Vistos, etc. Diante da concordância do Ministério Público (fls.99): HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.85, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo Réu e honorários compensados. Certifique-se quanto às custas e i-se o Réu para recolhimento, em 5 dias, sob pena de Execução Fiscal. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008784-5 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA, LINAVE TRANSPORTES LTDA, VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:EX POSITIS, inexistindo, in casu, direito líquido e certo a ser protegido, bem como ilegalidade flagrante a ser reprimida, acolho o parecer ministerial e, DENEGO A ORDEM. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.019753-1 (29350) - JOSE DE ASSIS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Fls.137/140: I-se como requerido.:.Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 45.942,78 ; conforme cálculo de fl.138 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1991.038.001207-4 (21598) - FRANCISCO JACINTHO COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO ERTHAL MONNERAT (RJ-112264)) X ATNA JACINTHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942), Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012407-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013430-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014356-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH EVANGELISTA DIAS DE OLIVEIRA Decisão: Indefiro a liminar pleiteada, vez que a mora não restou comprovada diante do que consta de fls.17 v. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035973-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PIRES Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.17/18, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039574-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JANICE GLORIA GOULART DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.15/17, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.038.015248-5 (30833) - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença: \"EX POSITIS', patente o desinteresse da Autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pela Autora, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046377-6 - MARIANA SALES BORCHETTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.42, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se a Ré para recolhimento de sua parte, em 05 dias, sob pena de execução fiscal. Exclua-se o segundo Réu do feito. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.013985-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CELSO SANTOS CARDOSO Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24 + funperj e fundperj \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c cobrança de fazer e indenização por dano material e moral c/ de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.010952-8 - ANDRE LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.530.008442-0 (23279) - DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.008710-3 (26047) - ALIPIO DE JESUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X AGNELO ANDRADE SANTOS Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006117-2 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SP CAS DDCRED FOMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE AZAVEDO INACARATO (SP-220223) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.016091-1 - PAULO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.010910-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO SIQUEIRA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.014258-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.007891-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MATILDE GRIMALDI LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013057-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NR DA ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS) Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24 , FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nId: 350325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000112-9 (30714) - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1985.038.000843-0 (49833) - ADAHYL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1985.038.001510-0 (52577) - DECIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao M.P. . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043316-6 - LUIZ ROBERTO DA SILVA RABELLO, ROGERIO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)), Falecido: ROBERTO DE ALMEIDA RABELLO - (FALECIDO EM: 07/05/1977) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolher R$ 31,18 no campo AEVC e sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.046105-8 - ADILSON DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:I)Considerando que se trata de processo de judisdição volutntária, competente para o processamento da causa o foro representante do curatendo, na forma do art. 98 do CPC;II) Venham aos autos avaliação do bem;III) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016218-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X SIGRID MARIA OLIVEIRA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.024526-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEXANDRE DE SOUZA CHAVES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para o recolhimento de R$ 3,49 por CADA ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.041768-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS MACHARET CARDOSO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.043601-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SANTOS DA SILVA Decisão:Recebo apelação apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.001075-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIR JOSE VIEIRA Decisão:Recolham-se as custas para nova diligência, devendo a parte autora procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.038.002138-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WEBERT MOURA TOLEDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.002138-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WEBERT MOURA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007446-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO OLIVEIRA BASTOS Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl.15, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 02, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041485-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ DOS SANTOS Decisão:Comprove-se a constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.038.045518-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADELAIDO JOSE BAPTISTA Decisão:Documentos de fls. 8 e 9, venham autenticados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.037669-9 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GILBERTO GEORGINO DA SILVA), Fiador: RENATO GEORGINO DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.038.045627-0 - JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 34,27 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL. \r\n\r\nCobrança, de perdas e danos na conta poupança- planos economicos \r\n\r\nProc. 2007.038.043194-7 - ESPOLIO DE MARILENE ARAUJO DOS REIS FIGUEIRA - (FALECIDA EM: 10/09/1993), Inventariante: HOMERO ARAUJO DOS REIS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do(a) requerente bem como a declaração de patrocínio gratuito firmado pelo advogado, com a ciência do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013136-8 - MARIA HELENA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Regularize-se, em 48 horas, conforme certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045409-1 - MARIA JULIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:I)Venham aos autos declaração de isento da SRF, considerando-se os valores envolvidos na presente lide. Caso não cumpra, recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. II) Em seguida, Cite-se e intime-se a parte contrária, eis que a apreciação da liminar em sede de declaratória de inexistência de rescisão juridica não prescinde desta providência \r\n\r\nDeclaratória, de nuilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001443-1 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:O Autor não demonstrou o risco de grave lesão, tampouco depositou os valores impugnados. Desta forma, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.014336-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VILMA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 17,49(of. justiça); R$ 8,74 (porte de remessa e retorno); R$ 38,48 (AEVC); R$ 3,49 (distribuição);R$ 17,45 (atos dos distrib.); R$ 3,49 (20% lei 3217/99) e FUNDPERJ e FUNPERJ, para a expedição da carta precatoria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.005581-5 - JOAO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CARMEM LUCIA SOARES MALGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Recebo apelação apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003672-0 (80093) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para atender ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.530.016408-3 (80824) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALTER ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) 1. Venham os originais de fls. 65/67 e nos autos da ação principal;2. Cumpra-se fls, 61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048898-0 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009414-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILDA PEREIRA COELHO), LUIZ GUSTAVO PEREIRA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.043360-7 - ANA LUCIA CASCARDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Intime-se a parte Habilitante pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.038.047655-2 - SANDRA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO GOFRA S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do Imposto de Renda, Declaração de isento, ou ainda custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006961-9 - PLASTPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado(a) para responder. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021074-4 - JOSEFA PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré, tendo em vista a intempetividade no recolhimento das custas, sendo certo que as pessoas indicadas às fls. 30 são apenas informantes. \r\n\r\nProc. 2006.038.007013-4 - MEIRE LUCI BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Regularize-se a representação da 1ª ré (fls. 72). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017702-9 - RAMON WILLIAM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao M.P. Em seguida, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.044527-0 - EDJAMARCIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JOSIAS MOREIRA DA PENHA Decisão:Concedo o derradeiro prazo de 48 horas para que seja atendido o requerimento ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.036186-6 - FRANCISCO OSVALDO SOARES PESSOA X IVETE SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo; Venham as primeiras declarações;Venham, ainda, aos autos, as seguintes certidões: Certidão do Distribuidor relativa a Testamentos (Comarca de Nova Iguaçu), Certidão de Executivos Fiscais e Distribuições Cíveis (Comarca de Nova Iguaçu), Certidão de quitações fiscais do Município, Certidão de quitações fiscais do Estado e Certidão da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.038.041461-5 - REGINA HELENA ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ FERNANDO ALVES AMORIM), EVANDRO LUIZ ALVES AMORIM), ALDA HELENA AMORIM DOS SANTOS), PAULO ROBERTO ALVES AMORIM), MAURO SERGIO ALVES AMORIM) X ISMENIA ALVES AMORIM - (FALECIDA EM: 04/03/1988)), ADÃO JOSÉ AMORIM - (FALECIDO EM: 13/11/2001) Decisão:Defiro G. J.1 - Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2 - Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.038.043733-0 - DORICE SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)), SIMONE SANTOS ROCHA), SILVIA SANTOS ROCHA) X SIMONILDES ROCHA - (FALECIDO EM: 24/07/2007) Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da requerente ou declarações do Imposto de Renda, bem como declaração de patrocínio gratuito firmado pelo advogado, com a ciência do autor \r\n\r\nProc. 2007.038.045452-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BABO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) PATRÍCIA VIGNÉ BABO), MARCELLO VIGNE BABO) X IVANI VIGNÉ BABO - (FALECIDA EM: 08/06/2006) Decisão:1 - Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2 - Venham as primeiras declarações, venham, ainda, aos autos, as seguintes certidões: Certidão do Distribuidor relativa a Testamentos (Comarca de Nova Iguaçu), Certidão de Executivos Fiscais e Distribuições Cíveis (Comarca de Nova Iguaçu), Certidão de quitações fiscais do Município, Certidão de quitações fiscais do Estado e Certidão da Justiça Federal.11 - Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.043500-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SEBASTIÃO PAULO PEREIRA FILHO), TANIA MARIA SANTOS SIQUEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolher R$ 3,49 (oficial de justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003283-0 - ESPOLIO DE ANA ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ANA MARTA SEGHETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Regularize a parte Ré o devido preparo para recebimento do recurso na forma da certidão de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.038.002780-0 - MARIA ROSA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme PORTARIA 001/2006, deixo de encaminhar os autos à CONCLUSÃO, tendo em vista o disposto no art. 162, 4º do CPC e o Princípio da Celeridade previsto no art.5º, LXXVIII da CR/88 acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45 de 08/12/2004, às partes sobre a manifestação do perito às fls.116 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001484-4 - ANA REGINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005119-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE ANTONIO SANCHES FERREIRA Decisão:Defiro fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.038.005748-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X MANUEL LUIS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035557-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEUSA WANIL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009661-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041824-2 - FRANCISCA BATTISTI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA à contestação da terceira ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009413-6 - ELIEZER FARIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Recebo apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.016227-0 - IRENE VIOTI BALDUCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos, ao apelado, após subam os autos ao E.T.J.RJ \r\n\r\nProc. 2005.038.020541-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:As partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.038.027826-0 - SOLANGE DE SOUZA REIS, LILIAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008062-2 - ELAINE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do(a) requerente bem como a declaração de patrocínio gratuito firmado pelo advogado, com a ciência do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.005503-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre cota do M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.045444-3 - CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou três últimas declarações do Imposto de Renda, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono com a ciência do autor \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.038.002448-7 (69844) - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Nomeio o Dr. joel C. Duarte;2. Perícia dia 06.12.07;3. Intime-se por A. R., no endereço de fls. 36, devendo constar, com destaque, do mandado que, caso o autor não compareça novamente, será o feito julgado no estado em que se acha o processo;4. Publique-se, a fim de que tenha ciência o patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027857-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VERA LUCIA FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012250-1 - A.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X F.I.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.038355-2 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), ESTER DIAS LAVOURAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007657-6 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008, às 15:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036154-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVE AID COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.038.013152-4 - ESPOLIO DE CANDIDO CORREA DE REZENDE, Inventariante: ANA MARIA DE REZENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) SENTENÇA:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 106, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.003866-6 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X J.S.R.F. Decisão:Fls. 22V, atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007609-6 - MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EMERSON CONVAIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 14 :45 (art. 277 do CPC). Cite-se e Intime-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011358-3 - A GRINGS S/A - SUCESSORA DE A. GRINGS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X J J L INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050219-8 - IBRAHIM DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ADNA DAS DORES RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047) Decisão:1) Quanto ao pedido de tutela antecipada, nada a prover já tendo sido devidamente apreciada.2) Evidenciando o ânimo conciliatório, designo AC para o dia 28/01/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052703-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO GIESTEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.038.000678-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X VANDERLAN FARIAS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002259-0 - OTILIA CATRINCK ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo apelação. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c com indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.046507-4 - ABRAHAO BELEM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008, às 14 horas (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001300-8 (42632) - ANTONIO DE AGUIAR, Habilitado: MARIA JOSÉ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 1985.038.000912-3 (50323) - LINS ESMERALDINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001525-1 (51475) - Habilitado: TEREZINHA DA SILVA ARAUJO JOSE PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001263-3 (59877) - SEBASTIAO ACHILES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos ante a sua tempestividade. Contudo rejeito-o. A irresignação da parte deve vir pela via recursal própria, não há omissão a sanar. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.050623-4 - ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ARY DE ALMEIDA E SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de R$ 0,87 nas contas FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040981-2 - SOLANGE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)), Falecido: ARTUR BERTO DE ALMEIDA Decisão:Cumpra a parte autora corretamente o determinado às fls. 46 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047616-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS BITTENCOURT DE SOUZA Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.018283-9 - NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARLI TRINDADE SANTOS ...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, a teor do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas pelo autor, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.002301-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apela, após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.013432-1 - GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que não restou demonstrado os requisitos ensejadores de sua concessão, principalmente o \"periculum in mora\". Ademais, não há como acolher o pedido já que no polo passivo figura a municipalidade. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.011065-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506) Decisão:Cumpra a parte Autora integralmente o despacho de fls. 127 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047769-6 - ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROS PEREIRA (RJ-024028)) X MARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.003576-2 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Diga o Autor quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002095-7 - CARMEM MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Deixo de conhecer os embargos ante a intempestividade certificada à fl. 96. Certifique o trânsito em julgado da sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.016280-2 - NELI MOREIRA BATISTA ACACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO LITISDENUNCIADO PARA RECOLHER R$ 180,00 DE TAXA JUDICIÁRIA,CONFORME CERTIDÃO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 2004.038.019845-6 - MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X FRANCISCO JOSE GONÇALVES FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, abra-se vista ao MP e Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.015415-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO Decisão:Concedo o derradeiro prazo para que o Autor adeque o valor da causa ao pedido, devendo recolher as custas e taxas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009625-3 - SERGIO AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X RIO VISEU VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Decisão:Adeque o valor da causa ao pedido observando-se o rito adotado, bem como esclareça os danos materiais sofridos. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008877-1 - TITI'S COMERCIO DE COMESTIVIES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários períciais de fls.85. Expeça-se guia.Intime(m)-se para o início da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023266-1 - TEREZINHA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1)Homologo os honorários períciais de fls.106. 2)Expeça-se guia como requerido às fls. 110.3)Intime(m)-se o Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050296-4 - ELIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não havendo manifestação da Ré sobre conciliação, esta se torna inviável e, ainda, não havendo preliminares argüidas, declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelo Autor, quais sejam, documental, que já se encontra nos autos e testemunhal, devendo as testemunhas arroladas serem qualificadas. Indefiro o depoimento pessoal da parte Ré por entender desnecessário à lide. Fixo o ponto controvertido a inexistência de obrigação na guarda de veículo em estacionamentos de estabelecimentos comerciais. Designo o dia 26 /02 / 2008, às 14 : 00 horas para AIJ, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. P-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais por reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.045275-6 - GEOVANE MEDEIROS MACEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Decisão:1) Adeque-se o valor da causa ao pedido.2) Para apreciar o pedido de gratuidade deve a Autora comprovar seus rendimentos ou, na impossibilidade, apresentar as três últimas declarações de isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.010075-8 - CLEMILDA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X JOAQUIM CAETANO FILHO - (FALECIDO EM: 05/05/1993) À INVENTARIANTE PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO A FIM DE LAVRAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037026-0 - ANTILIO CAPUCHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) A fim de estabelecer um contraditório mínimo, cite-se e intime-se a parte Ré para que se manifeste, em 48 horas, sobre a liminar pretendida, devendo o Cartório diligenciar e certificar o decurso do prazo. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebiro c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.014355-3 - VIDA NOVA DO VALVERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X ARTC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:A fim de estabelecer um contraditório mínimo, cite-se e intime-se a Ré para se manifestar sobre a tutela antecipada pretendida em 48 horas. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045295-0 - PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NANCIR DOS REIS GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.049826-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X MAURICIO MENDES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Decisão:Conheço dos embargos ante sua tempestividade. Contudo rejeito-o. Não há omissão a sanar. A irresignação da parte deve vir por via adequada própria. Ademais, os embargos não são o meio adequado para modificar o relatório da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.007892-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO CLEMENTE DE LIMA Decisão:Cumpra-se fls. 29, DERRADEIRAMENTE, no prazo requerido às fls. 30 \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.011741-4 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012623-8 - DEBORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X VIAÇÃO TRANSMIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, abra-se vista ao MP e subam os autos ao E Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013972-0 - ANA PAULA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X C & A Decisão:Cumpra-se fl. 14-v, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais materiais c/c com obrigação alimentar \r\n\r\nProc. 2006.038.000263-3 - ROBERTA MARA DOS SANTOS SOUZA, Falecido: DEMETRIUS DE SOUZA PINTO - (FALECIDO EM: 04/03/2005) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X TRANSPORTADORA PERDIGÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GALLO (SP-113459), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)), GEOVANNA DE SOUZA PINTO), JEFERSON DOS SANTOS SOUZA Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, dê-se vista ao MP e, em seguida, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053469-2 - IREMAR LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:O feito está em ordem e as partes devidamente representadas. Razão pela qual dou-o por saneado. Não existem preliminares a serem apreciadas. Defiro prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, bem como depoimento pessoal e prova testemunhais requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 26/01/2008, às 14 horas e 30 minutos \r\n\r\nId: 350328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.004426-7 (17502) - GEORGE LUIZ DUARTE FERREIRA, JULIANE CRISTINE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X EDVALDO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Portaria 01/2006: \"Aos autores\" \r\n\r\nProc. 1993.530.005900-0 (21865) - DEBORA SERAPHIM ALVES E OUTRO X MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Portaria 01/2006: \"Ao requerente sobre certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.005229-9 - V.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X C.R.C.R. Despacho:Esclareça o causídico de fls. 25, se foi dado cumprimento ao art. 45 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, junte-se aos autos cópia da ciência do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.004695-8 - (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X WESLEY GEORGE DE OLIVEIRA), ANA CLARA PEREIRA GEORGE DE OLIVEIRA Decisão:1) Mantenho a JG.2) Agurade-se por 30 dias a manifestação do interessado. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005164-6 - ANTONIO CARLOS COE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X FLAVIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:A certidão de casamento devidamente averbada pode ser obtida junto ao cartório próprio. Dessa maneira, à parte autora para que cumpra o determinado a fls. 14, item 3º, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.005184-4 (29860) - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X R.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício pleiteado, nos termos da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de comprovante de renda/documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.004734-6 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X M.S.S. Portaria 01/2006: \"Aos Exequentes\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.045954-4 - CARLOS JOSE EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X NIVEA FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Pela emenda da inicial, para que o autor informe a data do início da união, juntando documentação relativa ao bem sobre o qual foram erguidas as benfeitorias, que devem ser descritas especificadamente\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005525-0 - EUGENIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MAYANA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA TANTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004379-2 (17483) - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, IOLANDA SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Portaria 01/2006: \"À requerente\". \r\n\r\nProc. 1996.530.004723-3 (25495) - D.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.B. Decisão:Verifico que a requerente não é parte no feito e sequer se fez representar por advogado regularmente constituído, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 36.Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.020413-0 - L.D.C.B.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Certidão: \"Regularize-se fls. 63, vindo o original (procuração)\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.011691-2 - SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SORAIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Pela especificação de provas, protestando o MP pelos depoimentos pessoais\". \r\n\r\nId: 350329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001698-7 (13152) - R.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1995.530.035631-0 (17327) - A.G.M. X A.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) ... estes autos não estão arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.530.013831-0 (18956) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204) Decisão:MANTENHO, POR ORA, O PENSIONAMENTO DA FILH, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 27. NO MAIS, ATENDA-SE PARTE FINAL DA REFERIDA PROMOÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.038.000497-7 (25552) - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X B.A. Despacho:AOS INTERESSADOS, FLS. 76/77. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2001.038.018176-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X S.D.A. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...que venha aos autos cópia do TRCT do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.015098-8 - L.T.P.R. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.P.F.R. Decisão:FL. 29 INDEFIRO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 31. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.007586-9 - P.H.A.A. X Assistente: M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) B.O.A.N. Despacho:FLS. 21 AOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.038.043152-2 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X J.C.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043159-5 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X A.C.A.C.), J.L.B.C.), H.B.C.), J.L.B.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043307-5 - Assistente: G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X P.H.D.S.), B.H.S.D.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043403-1 - (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X M.L.L.E.), M.Z.S.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043846-2 - (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X M.S.S.), M.L.V.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 09 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.045849-7 - P.N.V.S. X M.V.P.S., M.E.V.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 09 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043443-2 - A.G.D. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X M.J.L.D. Despacho de fl. 2: \"... Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração do I.R., no prazo de 10 dias, para análise do pedido de JG.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.010672-6 - L.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.035197-6 - MARIA APARECIDA AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que as partes esclareçam: 1) os filhos ficarão sob a guarda da mãe; 2) a visitação do pai será livre; 3) o valor dos alimentos a serem pagos aos filhos pelo pai em caso de vínculo empregatício e na sua ausência; 4) se ambos os cônjuges renunciam aos alimentos entre si.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043798-6 - J.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE. VINDO, DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.029306-6 - P.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X A.V.S.P. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.041060-7 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X C.H.S.A. ... à parte autora para se manifestar sobre a resposta de fls. 26/30. \r\n\r\nProc. 2007.038.042370-7 - A.P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X L.C.O.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.045434-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X M.C.R.S.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Regularize-se a data, fl. 07 Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.045683-0 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X R.C.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. Note-se a certidão supra. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.002133-1 (18148) - E.F.T.A.P. E.F.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X C.A.A.P. ... a parte autora para se manifestar sobre fl. 207. \r\n\r\nProc. 2003.038.019172-1 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X R.E.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238) Certifico que o advogado do réu de fls. 47 não possue substabelecimento, nem procuração nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004232-1 - P.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X W.J.S. ... a parte autora para se manifestar sobre a manifestação de fl.42v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003413-9 - M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X F.F.V.C. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.029069-7 - S.F.S. X M.G.T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos que ora se pretende exonerar e que seja esclarecida a causa de pedir.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006755-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.C.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...Reitera o MP a promoção de fl. 24, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000231-3 - A.D.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X L.H.S.G. E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"O pedido deve vir instruído com os documentos indispensáveis à propositura da ação art. 283, CPC, assim, reitera o MP a promoção de fl. 25, sob pena de indefefimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001473-0 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X D.S.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \".. venha aos autos cópia da CN da ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011690-2 - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X J.L.T.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.045450-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X P.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.046077-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X W.S.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.010747-0 - G.B.G.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X D.A.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) ... a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.043578-3 - W.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X F.C.B.R.), R.R.L.), R.R.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042814-6 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)), V.A.B.M. Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE. VINDO, DEVIDAMENTE REGULARIZADAS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043089-0 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)), A.P.F.A.), B.P.F.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043168-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X P.R.S.S.), P.V.G.), P.V.G. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 09/10 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.041457-1 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA (PB-008247) Despacho:FLS. 45, RETIRE-SE DE PAUTA, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA CP ÀS FLS. 56/56V. FLS. 57/81 À AUTORA, EM RÉPLICA. APÓS, ESPECIFIQUEM PROVAS. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001873-4 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial para incluir os herdeiros do falecido no pólo passivo, atendando-se para fl. 19. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055311-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X PAULO ROBERTO PINTO Despacho:FL. 26 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.045914-1 - M.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.040382-2 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)), C.R.S., Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:DIANTE DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 35/36, BEM COMO PELO PARECER DE FLS. 55/56 E AINDA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 342 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 12:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NO D.O. VENHA A MENOR NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003517-3 - N.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X R.L.P.M. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.001688-3 (1361) - J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000331-7 - S.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) ... a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nId: 350330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do Cp - Lesão Corporal Natureza Grave - Incapacidade Permanente Para O Trabalho; Art. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.038.049718-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANK CESAR TEODORO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) C E R T I D Ã OCERTIFICO E DOU FÉ QUE, por ordem verbal do MM. Juiz, Dr. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, a audiência designada nestes autos para esta data (16/10/2007), por conta da decisão proferida em assentada, fica remarcada para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Com relação aos demais deverão ser intimados para a nova data.José Carlos Teixeira de SiqueiraSubstituto da Escrivã \r\n\r\nId: 350333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.006940-1 - JOSE LAIR CLAVERY BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X YEDDA DOMENECH, SUCESSORA DE YOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARIANNA BICCHIERI (RS-057048), Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Ao Autor, diante da juntada de documentos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.042.010475-7 - RONALDO POMMERANZENBAUN, SONIA POMMERANZENBAUN BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CLAUS POMMERANZENBAUN), MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença: Isto posto, ACOLHO a preliminar argüida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267,VI, do CPC. Condeno a parte Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00, devendo-se atentar para a gratuidade de Justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001779-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065617)) X GIOVANI BECKER WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 138, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010676-6 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo os apelos, no duplo efeito.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.010944-5 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011257-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Sentença:face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as primeiras Rés ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da Egrégia Corregeodria Geral da Jutiça...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda Ré. Considerando que aparte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primento reu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em rleação a 2º Ré, eis que somente com o desenvolveimento do feito é que foi possível isentá-la de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.042.011657-7 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006927-7 (4916) - Inventariante: ROBERTO SCHNEIDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GERALDA PIMENTEL PEREIRA Despacho:Fls. 180/2 - Ao Inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.042.008571-6 - MARLENE DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MANOELINA DIAS DE SOUZA Despacho:Intime-se a inventariante para apresentação as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.042.008971-4 - ANTONIETA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X MARIA AUGUSTA VAZ DE SOUZA Despacho:Fls. 16 - Intime-se o patrono para o cumprimento do disposto no Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.000483-2 - ADRIANO FRANCISCO BECK (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ALICE BECK Despacho:Fls. 23, defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005906-7 - CELIA REGINA MENDES BECK, CARLA BECK GIARDULLO, BRUNO BECK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DIRCEU JORGE BECK DE ORDEM: ÀREQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR E DO MUNICÍPIO RELATIVA AOS OUTROS TRIBUTOS, ALÉM DO IPTU \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.000473-9 (2526) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES De ordem: ao Autor para recolhimento das custas de baixa:- Atos dos Distribuidores: R$ 9,60;- Acréscimo de 20%: R$ 1,92;- FUNPERJ: R$ 0,48;- FUNDPERJ: R$ 0,48; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.004559-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA SILVIA DE FRANCA ordem: ao autor para instruir com cópia da inicial mandado de citação \r\n\r\nProc. 2004.042.006324-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CLAUDIO DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos, o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007255-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SAMIR ANTAS KDOUH (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Trata-se de contrato estabelecido entre as partes, com concessão de crédito, garantido pela alienação fiduciário do bem adquirido.O Dec. Lei n.º 911/69 estabelece que em caso de inadimplemento da obrigação garantida, poderá haver a venda do bem, para se ver ressarcido dos valores devidos e despesas, devolvendo ao devedor eventuais resíduos. Logo, a pertinência do pedido do Réu, nestes autos, estaria na análise dos valores devidos.Aduz o Reclamado que há cláusulas abusivas no contrato, que exacerbam a cobrança. Consoante contrato juntado às fls. 22/23, resta estabelecida a cobrança de comissão de permanência, de acordo com a maior taxa, dentre vários critérios, juros moratórios de 1% ao mês e multa de valor percentual máximo permitido pela Legislação.A comissão de \r\n\r\nProc. 2006.042.003789-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA PIMENTEL Sentença:Requereu, portanto, a liminar de busca e apreensão, e, ao fim, a consolidação definitiva da propriedade da posse em favor do Reclamante.O pedido liminar foi deferido, tendo sido juntado o mandado com certidão positiva, às fls.34/5. O cartório, às fls. 39, certifica que não houve manifestação do Réu. É o relatório. Passo a decidir.Ante o teor da certidão, de fls. 39., é de se DECRETAR A REVELIA DO RÉU.Considerando-se a revelia decretada, incidindo o disposto no artigo 319, do CPC, além da prova dos autos, em consonância com o contido na inicial, é de se considerar verdadeiros os fatos alegados pelo Autor. Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem apreendido em mãos do Autor. Deverá arcar a Ré com as custas processuais, e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do disp \r\n\r\nProc. 2006.042.004291-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MATEUS TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente.2- Designo audiência preliminar para o dia 08/11/2007, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.010621-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIR COLINAS DE ANDRADE DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 48/55 E 57/8. \r\n\r\nProc. 2007.042.006741-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DERCI ELIAS DE CARVALHO Decisão:Fls. 30/2 - Inobstante os argumentos do mantenho a decisão de fls. 29, considerando ser indispensável a comprovação da mora, através da notificação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.042.002063-0B - VERA CECILIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697)) X SERGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ordem: Intimado o executado para que pague a quantia devida de fls 60 no prazo de 15 dias, conforme disposto no art 475 J do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001097-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UZZITH COMERCIO DISTRIB.E REPRES.LTDA. E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 173/4- A impugnação não pode ser aceita, eis que desprovida de suporte jurídico e fático, razão pela qual homologo os honorários de fls. 167. Intime-se a parte Autora para retirada de guia, bem como o Réu para atender o contido às fls. 167. Após, ao I. Expert. \r\n\r\nProc. 2001.042.012615-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CENTRO ODONTOLOGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 139/144, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007391-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MAURICIO GIARDINI RODOVALHE Fica o autor intimado a instruir 2 (dois) mandados com cópia da inicial e fls. 72. \r\n\r\nProc. 2003.042.009222-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED- ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.004402-2 - CENTRO COMERCIAL MERCADO ESTACAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006438-5 - CELSO BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007734-3 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Os documentos colocados às fls.19/21 não atestam, data venia, que o demandante não tem condições de pagar as despesas do processo.Com amparo no verbete 39 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, incontinenti, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008083-4 - OSVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA, ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008343-4 - MARCO ANTÔNIO GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fl.50. Diga o réu se concorda, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008441-4 - ANTONIO ROLIM VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008442-6 - OTILO EDGAR ORTH (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008463-3 - ESPÓLIO DE ARMANDO HAMILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO BRADESCO Despacho:Honorários em 10% (dez por cento).Regularize-se fl.23, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do que dispõe o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008489-0 - VALDEN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008610-1 - RENATO TORRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:1- Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da segunda Autora.2- Esclareça a parte Autora o litisconsórcio passivo pretendido, procedendo inclusive à devida emenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.009756-1 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009757-3 - MARCOS AURÉLIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009971-5 - MARGARIDA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fls. 15 - Defiro a dilação de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010012-2 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 18 - Defiro a dilação de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.042.011908-8 - ESPÓLIO DE IRIA MARIA NETTO SANCHES, LUCIA REGINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para possibilitar a apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, junte-se cópia das primeiras declarações do Espólio. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008316-1 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.004120-1 - JOSE LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000724-6 - PRIMO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANGELA SUELI FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão: Recebo os recursos de fls. 92/96 e 103/8 em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011648-8 - MONTELIUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Despacho: Esclareça a parte Autora a sua legitimidade ativa, diante da titularidade das contas acostadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009513-3 (1361) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBBEIRO (RJ-103256)) X JOSE FERNANDO RIGGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.001218-1 - PEDRO PAULO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X JORGE LUIZ BESSA FERREIRA Despacho:Fl.107. Venha, em 05 (cinco) dias, memória discriminada e atual do débito em execução.Sem prejuízo, defiro o petitório como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.005126-7 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALHANDRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME), Fiador: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA), Fiador: ANTONIO DOS SANTOS SOARES), Fiador: MARLENE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Despacho:Fls. 32/6 - Apresente o Autor sua réplica quanto aos fatos narrados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007376-5 - F. CURY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X ROSINHA DA TIJUCA MODAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Decisão:fls. 115 - Esclareça o pleito, na medida em que os sócios da Empresa Ré não fazem parte do polo passivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho: Ao Embargante para vista dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.007323-8 - ANTONIO VALENTE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ESPOLIO DE GERALDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JULIANO MOREIRA PACHECO (MG-079169) Decisão:Cumpra-se V. Acordão. Nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.004478-2A - LITOGRAFIA VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X TINTAS TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão: Pretende o Excipiente o declínio da competência para o processamento e julgamento do presente feito em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca diante da interposição de requerimento de falência, relativamente aos mesmos título discutidos neste feito, entendendo tratar-se de conexão. Manifestação do Excepto às fls. 60/62. É o breve relatório O pleito não merece ser acolhido eis que não houve a decretação da falência quando então poderia ser argüida a via atrativa do Juízo falimentar, o qual possui competência específica, não englobando a hipótese do presente feito. Nesse sentido, vale mencionar a seguinte jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA AÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RÉ - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. I - A competência para processar e julgar a ação que demande coisa certa, ajuizada antes da decretação da falência, é do juízo Civil. Hipótese que se enquadra na moldura do artigo 24, § \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.009339-2 (16790) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X TURBO SOM ELETRONICA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. De acordo com o Ato Normativo nº 06/2005, não há custas de baixa a recolher. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.007582-5 (1195) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA BARBARA DO AREAL EMPREEND.TURISTICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIORR (RJ-005982) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 240/254. \r\n\r\nProc. 2002.042.001134-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OXG ARMARINHO LTDA.), JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.002827-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X FERNANDO ANTONIO FARIAS Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004266-7 - CRISTIANE DE ASSIS FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2004.042.006630-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE 4 OFÍCIOS NA CONTA 0711-2 (APCJ), NO VALOR DE R$ 13,96 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.042.000160-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FARID CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Quanto aos termos de fl.70, diga o executado em 05 (cinco) dias, intimado pessoalmente, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.000782-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE A D RODRIGUES Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.001061-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 77/93. \r\n\r\nProc. 2005.042.001743-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JAMES DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 65 e 72 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas a cargo do Réu. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005236-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASTRO Decisão:Consta às fls. 73 endereço fornecido pela SRF. Antes de efetuar a penhora on line, renove-se a diligência de penhora de bens naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2005.042.006254-1 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Fls. 181 e seguintes - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.000603-5 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. M. PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009437-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANE ADRIANA DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o teor da petição de fls. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Exequente. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010221-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MACHADO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte Exeqüente o seu pleito de fls. 30, eis que ainda não houve a citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.532.003403-0 (684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISLET COM. E IND. DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 80/105. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007986-8 - PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente. 2 - Para fins de manutenção do pedido de gratuidade, considerando-se que o A. é advogado renomado da Comarca, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008696-4 - MARGARIDA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 12 - Defiro a dilação de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008703-8 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 15 - Defiro a dilação de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.042.008746-4 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.003333-6 (5500) - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DIA 05/12/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.000648-5 - ROSANGELA FEITOSA RATTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RICARDO TADEU GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho: Tendo em vista a alteração do valor da avaliação, às partes sobre laudo de fls. 50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004200-8 - MARCELLA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura e juros legais a partir da citação consoante indices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, à época do pagamento, além de declarar nulas as cobranças relativas aos mesess de 12/02 e 01/03, convolando em definitiva a decisão de fls. 44. Condeno o Réu ao pagamento da despesas processuais e honorários advocatícios estabalecidos em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001246-3 (6444) - MARIA JULIA DIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Digam os interessados, em 05 (cinco) dias, sobre fl.223, com os documentos de fls.224/227.Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007873-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Fl.277. Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.042.008048-4 - LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PRESTES VIEIRA (SP-018999), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão: Fls. 167/168, aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001843-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X PREVISUL- PREVIDÊNCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Fls. 204 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008486-2 - JOSÉ RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO ITAÚ S/A - COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença: Pretende a parte Autora indenização em razão de acidente automobilístico envolvendo o veículo descrito na inicial e que consta como de propriedade da Ré, conforme se depreende dos documentos anexados. Tem-se que foram oferecidas duas contestações, pelo banco Itáu S A e pela Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, sendo que em ambas há a preliminar de ilegitimidade passiva, a qual merece ser acolhida, porquanto restou demonstrado através de cópia do contrato que o veículo envolvido no acidente fora objeto de financiamento através de arrendamento mercantil, modalidade contratual em que o bem permanece na propriedade da financeira, sendo este o motivo pelo qual constava a Ré no documento do veículo. Nesse sentido, e não tendo havido o envolvimento de nenhum preposto da empresa ou de veículo sobre o qual tivesse responsabilidade direta, de molde a figurar esta como parte no pólo passivo do presente feito. Vale destacar a farta jurisprudência colacionada pela parte Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000169-6 (11885) - Inventariante: MARIA OLGA FERNANDEZ PENA DE TOURON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X FELICIANO TOURON MARTINEZ Despacho:Fl.91. A providência compete à parte e não ao Juízo. Indefiro, pois.Diga o inventariante em 05 (cinco) dias, o que pretende.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.042.012200-5 (772) - Inventariante: ANGELICA MACEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X GLORIA MARIA MACEDO SILVEIRA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA TRAZER CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR E DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 1996.532.002595-2 (575) - RICARDO CAMPOS ARNAUD DE VEIGA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), Interessado: MARCOS SÁ EARP MUNIZ), Interessado: JOSÉ ANTONIO HATEM DE LOSSIO SEIBLITZ, Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X RAUL VEIGA FLORES Despacho:Fls. 85, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.042.000668-2 - Inventariante: JOÃO LUÍS SAUER SPÍNOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X JENNY ROMANA SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Fls. 125/6 - anote-se onde couber. Ao Inventariante para atendimento à cota da Fazenda de fls.115. \r\n\r\nProc. 2004.042.004242-4 - RAFAEL DE VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO X SINVAL RAFAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Certidão de fl.72. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.000901-2 - ALGEMIRO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTONIO CARIUS Indefiro o pedido de gratuidade, ante a ausência de apresentação de comprovante de rendimentos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.042.009361-9 - ISABEL CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MARIA ALICE DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a Inventariante para apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.042.011690-7 - AUGUSTO SERGIO KREISCHER MARTINS TONNEL, Inventariante: ANGELA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X VANDERLEI MARTINS TONNEL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da mãe do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005905-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Despacho:Fls. 215 - diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.000261-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO ALBUQUERQUE RABELLO Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008630-7 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000030-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILMAR ANTONIO FERREIRA TEM-SE QUE O CRITÉRIO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA NA AÇÃO MONITÓRIA É O DOMICÍLIO DA PARTE RÉ (...). NESSE SENTIDO DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS. EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO CERTIFICADA SUA REGULARIDADE, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.042.006913-4 - ALAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASCOAL MUNGIOLI (SP-230495)) X PETRO 2000 INDUSTRIA DE FRALDAS LTDA. ME. Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001636-0 - MARIO CELSO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 139/140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I.I-se a Ré para recolher as despesas processuais devidas, na forma do estabelecido em sentença, devendo costar da publicação as contas e valores. \r\n\r\nProc. 2005.042.005182-8 - CREMILDA GRACAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento relativamente aos valores de 115/116.2- Diga a parte Ré sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.042.005684-0 - OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007644-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão objeto do agravo pelos motivos e fundamentos nela perfilhados.No mais, cumpra-se o despacho saneador de fls.571/572, com a intimação do perito para que, em 10 (dez) dias, apresente a proposta de honorários.Certificado o decurso do prazo, em caso positivo, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, acerca dos valores apresentados; caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.004979-7 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Fica designada audiência a que alude o art. 331, do CPC, para o dia 12/12/2007, às 13h30 min. \r\n\r\nProc. 2007.042.012042-0 - JULIANA CAIAFFA YOUNES RABELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X UCP- UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012303-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDITORA VOZES - AFEV (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Consoante norma do Fundo Especial, defiro o pagamento das custas ao final, antes da prolação da Sentença. Quanto ao pedido de antecipação de tutela o mesmo será analisado com a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007123-7 - ZILDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho: 1 - Ao Réu sobre documentos juntados às fls. 228/31. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003979-6 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 427 - Indefiro o pedido, eis que o Réu já apresentou as contas. Manifeste-se o Autor sobre as mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.004758-0 (5661) - UNIBANCO LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALBERTO BABO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Despacho:diga o Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003400-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X COPECO - COMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Acolho os embargos para declarar a decisão no sentido de que a multa incide a partir da intimação em execução, como é natural à espécie. O prazo fixado incide a partir da intimação deste e sua violação implicará no acirramento da multa. \r\n\r\nProc. 2004.042.002028-3 - REJANE LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.001638-8 - THIAGO GARÇOM MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.003998-3 (5570) - OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Despacho: Aguarde-se nova manifestação da parte por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.008733-6 - EDUARDO REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO A NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.009809-7 - MARCELO PIOBELLI SUTTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) De ordem: ao Réu para recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.042.008786-9 - MARIA SILVIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.005190-5 - JOSE DOMINGUES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:As fotos carreadas demonstram a existência do poço e caixas d'agua, emprestando credibilidade ao argumento defensivo de que o lote não foi alienado, justamento para garantir o abastecimento de agua dos demais terrenos. Dessa forma, não etão presentes os requisito autorizativos ao deferimento dopedido. Face ao expsto, JULGO IMPROCENDTE o pedido. Condeno os suplicante nas despesas processuais e honorário s advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC., atentando-se para agratuidade deferida. \r\n\r\nId: 350335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.532.010860-8 (420) - Inventariante: MARISE BAPTISTA E SILVA FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALINTOR FIORENZANO JUNIOR Ao requerente para recolher custas para expedição do ofício, ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011447-7 - THEREZINHA DIAS PINTO CARNEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CARLOS PIRES A requerente para fornecer as cópias para instruir as certidões. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.007752-9 - MARIA ESTHER DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. A AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.042.010922-8 - BRAULIO ROBERTO GUIMARÃES BERNARDEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO GUEDES DE CARVALHO), MARINA GUEDES DE CARVALHO), DM CONSTRUTORA DE OBRAS LIMITADA Ao autor para cumprir integralmente o disposto no art. 232 III do CPC ( publicação duas vezes no jornal local) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004079-0 (6359) - SCHEILA WARUAR LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDSON PAULO LOBO A REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.002607-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao interessado sobre guia de depósito às fls.:237/238. \r\n\r\nProc. 2005.042.008328-3 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ALMEIDA Desentranhe-se o mandado de fls. 75 e cumpra-se-o. Observe o autor que incumbe a este contatar o Oficial de Justiça, e não o contrário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011744-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS Ao autor para fornecer a contrafé \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.042.001848-1A - ANTONIO BARRETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Ao interessado para recolher custas ref.: à Avaliação + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.000578-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Ao exequente para fornecer cópias para instruir CARTA PRECATÓRIA, bem como recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008148-6 - DEJANIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação de fls. 19/42. \r\n\r\nProc. 2007.042.008293-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Entendo que por ser tratar de ônus processual, incabível a aplicação de astrientes para o não cumprimento da apresentação dos docuemtnos requeridos pelo autor.A consequência para a inércia da ré é a que consta no artº 359, CPC.Por isso, reformo em parte a d.decisão de fls.16, para constar; INTIME-SE PARA , NO PRAZO DE 5 DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ELAIVOS A CONTA INDICADA NA INCIAL, NO PERÍODO LÁ ASSINALADO, SOB AS PENAS DO ARTº 359, DO CPC, JÁ QUE EXERCIA A SUA GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO. Mnatém-se no mais o que lá consta.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008611-3 - RENATO HELIO FARACO, AZILEIA DE OLIVEIRA FARACO (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO HSBC S/A), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decorrido em branco o prazo, revogo o benefício concedido, e determino o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005229-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA. Ao autor sobre devolução da citação via postal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007057-8 (1077) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Ao interessado para recolher custas ref.: à expedição de ofícios no valor de R$ 3,49 + 10% de caarj +5 % de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 1996.532.001262-1 (2229) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SONHO MEU BOUTIQUE DA MODA INTIMA LTDA. E OUT E OUTROS Ao auto para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002105-0 (7310) - JOSE MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Ao executado para fornecer as cópias que faltam \r\n\r\nProc. 2001.042.010968-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Às partes, inclusive acerca de compensação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003072-4 (7420) - ROBERTO FELIX FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Aos interessados para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010338-0 - ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA (RJ-115355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 55/57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005652-0 (7751) - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X TRANSITO LIVRE EMPRESA DA MODA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Instado pelo ilustre advogado Fernando Montesano Schettino que , com os mandados de pagamento ordenados na decisão proferida há alguns instantes em mãos , informou que nestes autos são executadas tão somente as verbas sucumbenciais da Ação de Execução [=nos autos da Ação Indenizatória 2000.042.005625-0] e da Ação de Embargos à Execução [2005.042.003046-1] , mantenho preservada a decisão de fls. 603 em sua extensão , mas , todavia , apenas um mandado de pagamento [saldo existente na conta judicial 5449397 , nele incluído os encargos] deverá ser expedido a benefício do advogado Fernando Montesano Schettino - OAB/RJ 56322. \r\n\r\nProc. 2001.042.012720-4 - ADRIANA PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X METZ VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao credor sobre fls.: 349/350 em cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência ao asseverado pela parte autora-executada. \r\n\r\nProc. 2005.042.008139-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X DESIREE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2007.042.008388-4 - LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000015-5 (3362) - NILZA EVAM RIBEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X MARIA THEODORA RIBEIRO DE MENEZES Às partes sobre cálculo de fls. 310/311 \r\n\r\nProc. 1994.532.012976-1 (13149) - Inventariante: ACCACIO DO AMARAL LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X EUDOCIO MARTINS VIANNA Ao interessado sobre cota da Fazenda de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2000.042.002930-8 (7414) - HELOISA RIBEIRO THEVENET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X HELVECIO RODRIGUES RIBEIRO Ao interessado para retirar formal de partilha \r\n\r\nProc. 2000.042.004279-9 (7587) - ACCACIO DO AMARAL LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X ROMILDA DE MORAES VIANNA Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2000.042.008544-0 (8117) - MARIA GARCIA GARCIA DE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MANUEL GIMENEZ MARTIN Ao interessado para retirar certidão expedida. \r\n\r\nProc. 2001.042.011391-6 - RITA DE CASSIA CHAGAS X DIRCE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Ao interessado para fornecer cópias para instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.042.004858-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000)) X CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para fornecer cópia de fls. 04 para instruir o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.042.000226-1 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HERMINIO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) A INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DA S.R.F. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000932-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ADRIANA LIMA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.001095-6 (7199) - RICARDO NEVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:LAUDO PERICIAL recebido às 16h40min em despacho pessoal com o perito Daher Nametala Batista Jorge.Junte-se.Expeça-se o mandado de pagamento a benefício do expert no valor de R$ 4.500,00, mais os acréscimos legais, existentes na conta judicial 5122254 (guia às fls. 436), Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nId: 350334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.004041-1 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Informações prestadas. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.532.002074-0 (66132) - ALVILAR - SOM E IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). LEONARDO VIZENTIM (SP-172924), Dr(a). CARLOS EDUARDO M. HAPNER (PR-010515), Dr(a). ESTHER NANCY X. ANTUNES (SP-106176), Dr(a). LAURY LUCIR GEREMIA (PR-013884), Dr(a). CARLA CRISTINA DE SOUZA DUARTE (RJ-104387), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795), Dr(a). SUZANA DE CARVALHO CAMARATA (SP-131570), Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ADEMAR LUCAS (SP-138601), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...JULGO CUMPRIDA A CONCORDATA ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.000410-7 - LUIZ NERY PERDOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.042.006537-5 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) A PARTE AUTORA - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - TOTAL - R$ 8,35 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.011493-3 - FIGUEIRA INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Sentença:...JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.042.005873-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMON MALHAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.009198-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) A PARTE AUTORA - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - TOTAL - R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2007.042.009333-6 - JOÃO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.042.000551-2 (66444) - JULIANA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2001.042.009540-9 - LUZIA ARAUJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.120/121:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.006534-1 - JURACI MARIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013034-5 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS Decisão:Venha o recolhimento de custas no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012281-6 - LUCIANO DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:...designo audiência audiência especial para o dia 31/10/07 às 14:00 H... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.532.004092-9 - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X P.V.A. TINTAS LTDA. A EXEQUENTE - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - TOTAL R$ 52,26 \r\n\r\nProc. 2003.042.001326-4 - ALPARGATAS - SANTISTA TEXTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA CURRAIS (RJ-083225), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ALFAIATARIA COSTURA FINA LTDA. De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2004.042.008344-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DUAS PONTES PNEUS E ACESS LTDA) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nId: 350336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.006984-0 - GABRIEL CESARIO ALVIM MARTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X GUSTAVO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Diante do consenso das partes, regularmente assistidas por seus patronos, em suspender-se o pagamento dos alimentos e o consequente desconto do percentual em folha de pagamento, determino que se oficie ao empregador do alimentante para que cancele o desconto da pensão em favor do menor Gabriel. \r\n\r\nProc. 2004.042.002149-4 - RONALD DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X REGINALDO SILVA OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012660-3 - BRUNO OLDRICH KYLLAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR Decisão:Ante as depsesas enumeradas do menor - ora autor -, mas certo de que a genitora ostenta algum rendimento, fixo os alimentos provisórios em 5 (cinco) salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 1.900,00. Aguarde-se o oferecimento - em audiência - de contestação do réu, quando, então, apurar-se-á a necessidade e pertinência dos ofícios requeridos. Designo ACIJ a realizar-se em 10/01/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012751-6 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X NATALICIO AFFONSO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional; 3 - Designo o dia 10/01/2008, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009899-0 - GUILHERME MENDES DA SILVA MURA, ESTEVÃO MENDES DA SILVA MURA, ISABELLE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALVARO ANTONIO MURA Decisão:Aguarde-se a resposta da CEF. Sem prejuízo, antes de nomear Curador Especial à menor Isabelle, esclareça a sua representante legal e guardiã se a referida menor irá figurar como proprietária de parte do imóvel a ser adquirido. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.002063-4 - ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004870-7 - DANIEL JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.532.002819-6 - LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013063-1 - MARIA TERESA BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Ao patrono dos requerentes para assinar inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.532.004588-5 - MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X DIRCEU JOAQUIM Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012686-0 - JAQUELINE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X GUILHERME GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 16/01/08, às 13:45 h. (...) Diante do exposto, fixo os alimentos provisionais em 20% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se, desde logo, a seu empregador, para desconto em folha. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.532.010851-9 (19960) - RICARDO PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X MAURO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:Por tudo isso, antes de designar nova audiência e certo de que, em virtude de recente modificação legislativa, cabe ao Juiz decretar de ofício a prescrição, intime-se o exeqüente para apresentar nova planilha atualizada e discriminada da dívida, excluindo-se as parcelas prescritas, para, então, promover-se a citação do devedor, nos moldes dos artigos 732 e 475-J, do CPC. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 1998.532.006122-8 (24403) - SUELEN FERREIRA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X MARCELO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.008753-0 - LUCAS DA SILVA CLEVELAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARCOS CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Sentença:... Diante do exposto, extingo o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Intimem-se as exequentes para que apresentem palnilha atualizada do débito exequendo, discriminando as menaslidades em atra so e, observando o valor do salário mínimo vigente à época de cada mensalidade. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o envio dos extratos, como requerido às fls. 225/226, assinando o prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.042.004131-4 - DANIEL MEDEIROS DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X MAURICIO JOSE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JUNTE-SE. UMA VEZ QUE O EXECUTADO, NESTE ATO, COMPROVOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO RECLAMADO A FLS. 188, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. APÓS INTIME-SE O EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Ante o resultado do recurso de A. Inst. interposto pelo executado, conforme se vê de fls. 524/7, defiro o pedido formulado pelos exequentes às fls. 529 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.042.004972-0 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Acolho a cota do Ministério Pùblico e designo audiência especial a se realizar em 16/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.008913-3 - GRACE KELLY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNOLDO RODRUGUES (ES-003204) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 16/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001557-7 - IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se a petição de fl.65. Designo audiência especial a se realizar em 17/01/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004058-5 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELLATTO CARNEIRO Despacho:Dê-se ciência ao requerente através da RL do menor. O feito está suspenso até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007790-2 - RAISSA FERNANDES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO CARLOS DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a certidão do sr. oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.042.012828-4 - ERIC MUSS E OUTROS X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Decisão:Trata-se de execução de alimentos. Há pedido de gratuidade de justiça. Defiro a gratuidade.O rito do artigo 733 do CPC não se presta aos débitos pretéritos. A planilha de cálculo apresentada faz menção aos meses de agosto de 2006 em diante. Regularize-se.Vale destacar que algumas das execuções citadas pelo RL foram extintas na audiência que veio em cópia as fls. 09, a pedido do próprio exequente, onde se ajustou novo acordo que dependia da homologação posterior e ratificação da ré, que na época não compareceu a audiência. Ora, não há nos autos prova da homologação, razão pela qual, em relação aos débitos pretéritos, não se mostra demonstrado o requisito de exigibilidade desta execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011644-0 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUCIANA MARANGONI MILANEZ ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:J-se. Em réplica. Oficie-se para abertura de conta, como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.000002-1 - MERCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X JOSE ALMEIDA DA SILVA Despacho:À requerente sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006174-8 - PEDRO HUMBERTO KAPPLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SIDNEA MARTINS MEIRA KAPPLER Ao Autor para retirar oficio de encaminhamento da requerida à perícia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.005491-2 - MARCIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ALAN BAPTISTA), ALEX DE OLIVEIRA BAPTISTA), ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Decisão:Diante de tudo o que consta dos autos e, especialmente, da avaliação psicológica, designo nova audiência a realizar-se em 16/01/2008, às 15:15 horas, com vistas a exortar as partes a se submeterem a processo de mediação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.042.006182-7 - GISELE MARIA SUTTER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXANDRE BRÊTAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, bem como a concordância do ilustre representante do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 53/57, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO a separação do casal em questão, JULGANDO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.003685-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.002490-4 - JOAO BERNARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BENEDITA AGDA SEABRA DA CRUZ Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (SOBRE O OFICIO DA CEF). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007641-7 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LARISSA DA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Dê-se vista à parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.009111-0 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante dessas circunstâncias especiais e com os olhos voltados para o interesse sobranceiro de Sophia, nos parece correto que se indefira a pretensão do autor de antecipação da tutela, já que é indispensável que algumas outras questões sejam reveladas. Por isso, indefiro o pedido de liminar formulado pelo autor e determino que se proceda ao estudo psicológico com a entrevista, especialmente, da menor Sophia, tudo no prazo de 45 dias. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.012716-4 - VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X SUSI LIMA BARRETO Decisão:Diante da demonstração de que o autor é, realmente, o genitor dos menores e certo de que eles já possuem idade que permite permanecer mais longamente com o pai, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para estabelecer que o autor permaneça com seus filhos nos dias de suas folgas - mencionadas na inicial - pegando-os na casa materna às 09:00 horas e devolvendo-os no dia seguinte no mesmo horário. Designo audiência prévia de conciliação a realizar-se em 16/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003226-1 - AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683)) X BIANCA MORET NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012695-0 - JOÃO LUIZ VILLAÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X NATALIA MACEDO SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Uma vez que se trata de duas menores, o percentual fixado nos parece, ao menos a uma primeira análise, adequado. Por isso, indefiro a antecipação da tutela. Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 16/01/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.003538-2 (26871) - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.042.003393-5 - SARA PEREIRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X DANIEL CARLOS SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Da leitura do que consta destes e dos autos em apenso, a origem dos problemas versa sobre a forma como o casal em questão rompeu o seu relacionamento, gerando muitas mágoas e dificuldade de entendimento quanto ao destino do filho. Nos parece adequado, por isso, que se tente alcançar um entendimento e ainda que se limite às questões envolvendo a criança através de processo de mediação, conduzido por profissional com formação em psicologia e para isso habilitado, que auxilia este Juízo. Digam as partes, pois. \r\n\r\nId: 350338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n2001.042.010653-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n1997.532.003720-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARISOL BORGES RODRIGUEZ - RJ076951 \r\n\r\n1998.532.007035-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA - RJ054628 \r\n\r\n2001.042.000266-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2002.042.002944-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS - RJ048869 \r\n\r\n2006.042.001462-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2002.042.000929-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2002 \r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2005.042.006292-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO - RJ086272 \r\n\r\n1998.532.004047-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nMARCELO MORAES CRUZ - RJ063429 \r\n\r\n1985.042.000146-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA - RJ099542 \r\n\r\n1999.042.000098-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n1998.532.001102-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2001.042.010839-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BORGES LOPEZ - RJ095991 \r\n\r\n1999.532.006792-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n1985.042.000163-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2001.042.000486-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSITA CARVALHO RAYOL - RJ102368 \r\n\r\n2000.042.007009-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1993.532.000640-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1997.532.009658-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2000.042.004249-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n1981.042.000053-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n2002.042.003339-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ESTRELLA - RJ077312 \r\n\r\n2006.042.000851-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2006.042.008896-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.006793-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n2003.042.007460-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1997.532.004625-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.042.002064-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ - RJ112935 \r\n\r\n2006.042.002669-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DINIZ - RJ112881 \r\n\r\n2004.042.002990-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n2003.042.008613-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIANE AMARAL MICHELLI - RJ098450 \r\n\r\n1997.532.005029-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nOSMAR CASTRO FILHO - RJ064363 \r\n\r\n1999.532.002696-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nWALTER DE FREITAS JUNIOR - RJ037825 \r\n\r\n2004.042.005952-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nROBSON FERNANDO RIZZO - RJ126331 \r\n\r\n2004.042.002162-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2003.042.009216-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA - RJ113431 \r\n\r\n2005.042.009347-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n2001.042.011692-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nLETUZA DIAS TAMER - RJ084417 \r\n\r\n1997.532.005643-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2006.042.002875-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2002.042.001033-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n2006.042.000487-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDELFIM SOUSA TEIXEIRA - RJ033014 \r\n\r\n2006.042.010648-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2003.042.008742-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1998.532.007137-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\n2002.042.004777-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nELIANE DA COSTA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n2003.042.003193-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2005.042.008792-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.042.001657-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nRALF FREITAS HABIB - RJ062722 \r\n\r\n1993.532.004353-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2006.042.011588-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.042.010344-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPEDRO LUIZ VIÇOSO - RJ118579 \r\n\r\n1997.042.067046-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2004.042.007826-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2006.042.001875-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286 \r\n\r\n2003.042.002313-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n1990.042.038319-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.042.004122-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.042.000387-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDEISE NANCI BRUCK COSTA - RJ070193 \r\n\r\n2003.042.007348-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS - RJ067180 \r\n\r\n2000.042.001181-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2006.042.010200-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA TENENTE - RJ092206 \r\n\r\n2002.042.004152-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS - RJ061572 \r\n\r\n1999.532.005180-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n2002.042.008924-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2003.042.003517-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES - RJ090538 \r\n\r\n2000.042.005233-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2002.042.001113-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2002 \r\n\r\nCRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO - RJ087150 \r\n\r\n2003.042.006329-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n1995.042.009008-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2001.042.007040-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2002.042.007567-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2003.042.008890-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n1997.532.002166-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n1999.532.000613-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2006.042.007563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2005.042.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nQUEZIA CONTAGE TEIXEIRA - RJ101393 \r\n\r\n2007.042.010401-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ103932 \r\n\r\n2005.042.009296-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n1984.042.000287-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2002.042.001402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO ESPINDULA MOTHCI - RJ125197 \r\n\r\n2005.042.006540-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER - RJ104072 \r\n\r\n2007.042.004484-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2005.042.007214-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.042.007215-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE DUTRA - RJ106502 \r\n\r\n2001.042.010724-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2000.042.004696-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2002.042.004699-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2006.042.010198-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2004.042.004668-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2000.042.001575-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nPRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES - RJ136539 \r\n\r\n1989.042.004417-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGIORDANO DA SILVA KLING - RJ131095 \r\n\r\n2002.042.005362-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nKARINE VAZ - RJ135061 \r\n\r\n1994.532.010484-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nINGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA - RJ138735 \r\n\r\n2005.042.004247-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO MORAIS - RJ135345 \r\n\r\n2005.042.002720-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2006.042.007151-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.042.001505-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n1978.042.000075-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1999.532.002357-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCAMILA ALVES DE AZEVEDO - RJ133442 \r\n\r\n2006.042.006329-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCELSO DEMETRIO JUSTO DA SILVA - RJ088486 \r\n\r\n1999.532.002364-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nMARCELA THOMAZ DA SILVA - RJ132708E \r\n\r\n2002.042.002799-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2004 \r\n\r\nDIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279 \r\n\r\n1990.042.038391-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.042.007797-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANTONIO C. LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n1990.042.038298-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n1980.042.007063-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\n1993.532.001230-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2002 \r\n\r\nIVANA GOMES DUARTE - RJ135683E \r\n\r\n2003.042.001750-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n1992.042.054323-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLORENA DA SILVA LABANCA - RJ143505 \r\n\r\n2001.042.000716-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFABIO RICARDO MARTINS DE MORAES - RJ143050 \r\n\r\n1974.042.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFELICIANE PINHEIRO ABI DAUD - RJ141588E \r\n\r\n2001.042.007918-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPAULO JOSE CARNEIRO DIAS - RJ142790E \r\n\r\n1997.532.009960-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS WEINSCHUTZ - RJ072515 \r\n\r\n2002.042.008245-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2003 \r\n\r\nRACHEL FLORIM LEAL - RJ144132 \r\n\r\n2006.042.005269-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA CARLOS - RJ147589E \r\n\r\n2006.042.002047-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSANDRO MACHADO PACHECO - RJ147157E \r\n\r\n1969.042.000020-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2004.042.004422-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nLIVIA CHALUB - RJ119610 \r\n\r\n2005.042.000721-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMANOELINA MARIA HAN - RJ001901 \r\n\r\n1997.532.010510-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2003 \r\n\r\nFELIPE PEREIRA CARVALHO - RJ131674E \r\n\r\n1988.042.019252-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nRENATA GONCALVES QUINTAO - RJ130257 \r\n\r\n2001.042.009405-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nRAFAEL BRASIL POMPEO - RJ149006E \r\n\r\n2006.042.011039-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - RJ144238 \r\n\r\n2000.042.000383-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2006.042.010290-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA - RJ153173E \r\n\r\n2006.042.001822-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.042.006408-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.042.006409-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n2005.042.007330-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO - RJ154483E \r\n\r\n2007.042.009173-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.042.009174-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIANA STROELE GONZALEZ - RJ155470E \r\n\r\n2001.042.009962-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nISABELE MONTOVANI MOTA - RJ159049E \r\n\r\n1994.532.011995-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO - RJ160036E \r\n\r\n2006.042.005556-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDILVIA DA MOEDA LOPES - RJ160204E \r\n\r\n2003.042.003895-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR BENTO - RJ146475 \r\n\r\n2005.042.008518-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 350337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011242-2 - MATHEUS GARCIA ALTARO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FERNANDO ALTARO GOMES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003800-1 - JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO, PRISCILA APARECIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Sentença:Expeça-se alvará. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.009825-5 - PATRICIA DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X GLAUCO PINTO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011018-8 - MICHAEL DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.010448-4 - WELLINGTON MOREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GUILHERME MARQUES MENDES DA SILVA E OUTRO Sentença:Desde já, oficie-se ao empregador do Autor, a fim de que cancele o desconto em folha de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007787-2 - CARINA DIAS PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOSEMAR LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.011808-4 - VERONICA LUISA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA), Intimado: REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.010597-1 - ANDRÉ LUIZ SILVESTRE SOARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MENAIDE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010938-1 - MARCELA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C), Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X LUIZ CARLOS BAIA DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 350348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.291.009324-8 (39258) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC ISS 39258 CERT 9324/88 (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X VANIA CASTRO LOPES AZEVEDO 39258 (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) DAT.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.042.000004-5 - CARLOS ALBERTO MASSI DE SOUZA X MUNICIPIO DE PETROPOLIS RITO ORDINÁRIOCARLOS ALBERTO MASSI DE SOUZA - ADV.DR.NELCÍ AMARO OABRJ 65066 XMUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. DECISÃO: INDEFIRO A J. G, POIS A DECLARAÇÃO FOI FIRMADA PELO ADVOGADO E NÃO PELO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 350361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.002451-6 - Helio Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Dorothea Arlinda Hingel Nogueira. À Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95) com a expedição da respectiva certidão de dívida do seu crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002996-0 - Dolores Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Deise Alves Barreto e outros. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.004989-3 - Helio Infingardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.004992-3 - Helio Infigardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.005270-3 - Elaine Louro de Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.005273-9 - Marisa Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.002477-6 - Debora Ferreira Siqueira. X Thiamo Malhas e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 150, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005728-9 - Andréa Fabiane Massi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Ante ao exposto, julgo improcedentes os embargos por Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda em face da execução que lhe move Andréa Fabiane Massi da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.817.002440-7 - Aquenaton de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003198-9 - Marcelo de Moraes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Banco Fiat Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003809-1 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n1. Tendo em vista fls. 114, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 115. \r\n\r\n2. Fls. 106 - Fica intimado o réu para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 42,94 relativos ao débito remanescente neste autos, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004128-4 - Wendell da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Ego Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 06/12/07 ÀS 17:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.004605-1 - Jorge Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 112, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006432-6 - Deise Aparecida Antonio. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 04/12/07 ÀS 17:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.006859-9 - Viviane Fernandes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Globex Utulidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007189-6 - Jaci Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro fls. 75. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 200,00 referentes à multa por descumprimento de uma cobrança enviada em desacordo com o julgado, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009704-6 - Glória Gil Araújo. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009882-8 - Francisco Laurindo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro fls. 96/98. Fica intimada a Telemar para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 300,00 referentes à multa por descumprimento da conta venc. 11.06.07. Decorrido o prazo sem providência, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010056-2 - Alexandre Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista o teor do requerimento autoral contido às fls. 61, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010451-8 - Eduardo Jorge Limongi Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Jose Eduardo Soares do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 13/12/07 ÀS 17:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.010731-3 - Fernando Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Audiencia de instrução e julgamento para o dia 06/11/07, as 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.000640-7 - Paulo Jose de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 16:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.003787-8 - Maria de Lourdes Mendes Brito. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 13/11/07 ÀS 17:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.006012-8 - Wilson Eduardo Idavir. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 27/11/07 ÀS 17:10 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.005623-8 - Enir Henrique Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Alexandre Tanini dos Santos e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta certificado às fls. 38 e 41, a demonstrar que não logrou êxito o procedimento executório instaurado por meio desta ação, e, considerando que o credor exeqüente muito embora intimado não se manifestou acerca do teor do despacho de fls. 49, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de sessenta dias sem novo requerimento da parte interessada, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.004846-6 - Lusmar Ferreira Barboza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Lucila Eugenia C. B. Vogelsanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2006.817.005669-0 - Vera Eliane Gonçalves Durig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 10:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.005906-9 - Delminda de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). Defiro fls. 83/84. Fica intimada a Seguradora ré para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.760,00 referentes à multa do art. 475-J do CPC devida nestes autos, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006914-2 - Jorge Luiz Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Andre Luis Maia. ...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2006.817.007585-3 - Jose Guardiola Ques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Unicard Banco Multiplo S/A (unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 10:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.007742-4 - Simone Woll Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Cumpra-se o acórdão (Às partes). \r\n\r\n2 - Oficie-se na forma e para os fins determinados às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.817.008196-8 - Elsa Teresa Barbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 85/86: Sobre as contas juntadas às fls. 88/89 não recai a multa fixada no acórdão. Fica, pois, intimada a Telemar para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 350,00 referentes à multa por descumprimento que recai sobre a conta venc. 11.06.07. Decorrido o prazo sem providência, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010241-8 - Jose Luiz Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.817.010825-1 - Elaine Kneipp Simonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Maria Filomena Frinzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). ... IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL .... \r\n\r\nProc. 2007.817.000094-6 - Aparecida de Lourdes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000662-6 - Daniela Olivette Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.000672-9 - Alexandre Zappala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Impor Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 09:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000712-6 - Rita de Cássia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. Ldta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.000718-7 - Rafael Nunes Plantz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Dinamicar Auto Center Ldta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Olgo Porfirio de Azevedo - OAB RJ024555). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 26/11/07 ÀS 17:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.000727-8 - Sonia Pereira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Banco Ibi Cred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.000912-3 - Catia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Sony Ericsson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000915-9 - Carla Pencinato Damiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 11:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000917-2 - Neia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 09:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003523-7 - Celso Roberto Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003720-9 - Pedro Cosme da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Barroso - OAB RJ050716). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.003829-9 - Marta Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco Itau Cartoes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR E PRIMEIRO REU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA 13/12/07 AS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.817.003839-1 - Maria Bottiroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.003885-8 - Luis André Medeiros Botelho. X Henrique Eneas Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 07/12/07 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.817.003924-3 - Ricardo Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Bravoip. Audiencia de conciliação para o dia 07/03/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.004482-2 - Luiz Claudio Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Aplub - Associação dos Pofissionais Liberais Universitarios do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros Pacheco - OAB RS005689). Audiencia de conciliação designada para o dia 03/03/2008, as 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.004531-0 - Fabio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Tam - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Intime-se a Ré a dar imediato cumprimento ao acordo firmado nos autos às fls. 11, realizando o pagamento da quantia de R$ 1.800,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. Findo esse prazo sem manifestação, voltem-me conclusos com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.005747-6 - Silas Gonçalves Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.006218-6 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Telemar Norte Leste S. A-telemar Mg. ... julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.817.006777-9 - Alzira da Ponte Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 23/11/07 ÀS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.006783-4 - Nair Cerveira Passos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751). X Viação Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 10/12/07 ÀS 17:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.007102-3 - Jorge da Silva Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Squema Empreendimentos Imobiliarios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050). Audiencia de conciliação designada para o dia 03/12/07, as 14:45 horas. Ao autor sobre devolução de ar. \r\n\r\nId: 350657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000547-8 - CRISTIANO HENRIQUE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Decisão:Ao réu acerca dos documentos juntados mantida a audiencia designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.000338-7 - MARLI MOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CELINA DA SILVA SCHECHENER E OUTRO), Confrontante: FÁBIO MORAIS DA SILVA) Ao autor para providenciar publicação do edital na imprensa oficial e imprensa local, sendo remetido para o DO em 23/10/2007 - disquete está disponível na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 350631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000385-3 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELIC GONCALVES PENHA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS (PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS). APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.001403-0 - ISADORA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Ao réu sobre manifestação da exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000014-3 - FB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X MIRKO BLASER Verificada ser indevida a cobrança de taxa judiciária em ação como esta, disponibiliza-se GRERJ/modelo em cartório para recolhimento das custas judiciais devidas no valor total de R$ 31,02. Do que se intima a autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ROSANA CRUZ SILVA AO AUTOR PARA DIZER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, UMA VEZ QUE EM LIBERDADE SE ENCONTRA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001111-4 - CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FUNDAMENTO QUE JUSTIFIQUE A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002428-0 - ANDRÉ LUIZ HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X RICHARD CÂMARA FONSECA HERULANO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 30% dos rendimentos líquidos da parte autora, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, excluindo-se FGTS e PIS, e incidindo sobre 13º. salário e férias, mediante desconto em folha. Oficie-se. 3) Designo A.C.I.J. para o dia 29/11, às 14:20 horas. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.079.001744-6 - SOLANGE LIMA DA MATTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA F DUARTE (RJ-002690A), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189) Decisão:À REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, RESTANDO DEFERIDO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.000730-3 - JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Ao autor para recolher as custas judiciais relativas a uma intimação por mandado (fl.77), no total de R$ 14,68. GRERJ/modelo em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.002356-0 - MÔNICA CRISTINA CARDOSO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MARCELO DE SOUZA E SILVA) A autora para fornecer cópia para instruir carta precatória. \r\n\r\nId: 350628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094096-5 - JUANITA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)), Falecido: FRANCISCO ALVES RANGEL Decisão: 1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Oficie-se à CEF para informações de saldo de FGTS e PIS, inclusive resíduos de planos econômicos; 3- Venha a certidão previdenciária; 4- A certidão de óbito de fls.05, consta o Requerido como víuvo, esclareça a Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.031901-0 - MARIA DA GRAÇA MOREIRA MOSCOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X Falecido: NADIR MOREIRA MOSCOSO MARQUES DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARIA DA PENHA AGAPITO Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 744,39 (setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme planilha de fls. 57, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma da Lei 11.232/2005. Recolham-se custas para expedição de mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.040666-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO OLIVEIRA DE FREITAS De ordem: \"Recolham-se o valor de R$ 26,24 complementando os atos dos oficiais de justiça\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.002833-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X RONALDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Decisão:Intimem-se os Executados nos termos do art.475-J do CPC, para que efetuem o pagamento conforme planilha de fls. 68/70, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.032960-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPÓLIO DE ADALTO MUNIZ ALVIN), CLENIA REIS ALVIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:Defiro JG à Segunda Ré.Informe a parte autora quanto a abertura de inventário do primeiro Réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.073014-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.094186-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TERESINHA ROCHA LESSA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.071322-1 - MICHELLE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Mantenho a decisão de fls.152/153 por seus próprios fundamentos;Intime-se o douto perito da decisão saneadora. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO CONSIG PGTO C/C DANOS MORIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.012099-6 - JACY COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.015626-7 (14814) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RONALDO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.013220-2 - ICLEMIR VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X SANDRA REGINA DE SOUZA LIMA Decisão:1- Segue resultado de ordem de bloqueio; 2- Diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens pasíveis de penhora sob pena de aplicação do art.791, III, CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.087461-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CELSO GOMES DA COSTA E OUTROS Decisão: Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.040281-3 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO De Ordem: \"Complemente-se as custas corretamente par expedição de cartas precatórias para comarca da Capital e Niterói\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045912-4 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (MG-099065) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075163-7 - DILSON MAURO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.56: regularize a Ré a sua contestação em dez dias, sob pena de revelia. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014377-7 (14699) - ESPÓLIO DE CLEMENTINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Fls.442/443 defiro o prazo pleiteado pelo douto perito. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.018370-2 (15.014) - NILTON CARLOS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha o Impugnante em dez dias a taxa judiciária devida, sob pena de não acolhimento da impugnção.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002114-5 (15582) - MARIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.004.002908-9 (15.628) - DAYANNE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X CENTRO EDUCACIONAL SIQUEIRA ESTRELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Fls.351 e verso. Ao Requerente: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.085572-0 - ELIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.089991-2 - ESPÓLIO DE LEDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o óbito da parte autora, retifique-se em DRA anotando-se o nome da representante legal Cleuza Carvalho de Almeida;Às partes em prova documental, suplementar e superveniente, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.116887-1 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X VIAÇÃORIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os Recursos Adesivos interpostos pelos Réus.Manifeste-se a parte Autora, em contra-razões.Decorrido o prazo, tudo certificado, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100964-0 (971) - Inventariante: ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ARMANDO LEAO FERREIRA Despacho:Ao inventariante sobre as respostas dos ofícios. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.005024-3 (9112) - Inventariante: EDIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.052981-0 - GIOVANNA CATHARINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls. defiro a devolução de prazo à Ré para apresentar as contra-razões.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.003010-9 (15638) - KITAL 236 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Fls.164: defiro, oficie-se conforme requerido.Recolham-se as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000203-5 - DEBORA CRISTINA GONÇALVES MODAINI (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"As partes sobre proposta de honorários\". \r\n\r\nProc. 2007.004.085719-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente, bem como pericial de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido cartório, que deverá ser intimado, sendo que os quesitos já foram apresentados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085964-5 - JORGE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029374-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE SILVA FILHO Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.044499-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X DAVID DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) De ordem\": Ao autor em réplica\". \r\n\r\nProc. 2006.004.061364-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ANTONIO ALVES MUNIZ Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061772-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAQUELINE DE BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.071961-4 - ADEGINA CATARINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X GEORGE ROCHA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA.I-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.007356-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES Despacho:Considerando que a advogada subscritora da inicial está com a inscrição na OAB cancelada, anote-se o nome do Dr. Sérvio Túlio de Barcelos, OAB/MG 44.698 para fins de publicação.Em derradeira oportunidade, complemente a Autora o preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084199-9 - JORGE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Para o deslinde da causa, entendo necessária a realização de perícia de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido do cartório, que deverá ser intimado.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.062795-1 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA De ordem: O.S. 01/2006Ao patrono da autora para esclarecer a petição nº 200703773039, protocolizada em 17.10 no PROGER-SG, ante a divergência do pólo ativo informado (peça afixada na contracapa) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.038273-1 - VILANI ALEXANDRE DO NASCIMENTO, JOSE FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.063255-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Justifique a parte Autora, em cinco dias, a necessidade de produção de prova oral em audiência.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.031582-7 (16673) - GERALDO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ROLAND LEIS SIMOES Despacho:Fls.150.Diligencie o Autor o novo endereçamento do Réu. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.007025-5 - JACY CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor sobre depósitos. \r\n\r\nId: 350363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.086241-3 - JOAO RENALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X WANDERLEY ALVES DA COSTA E OUTROS Despacho:1) Esclareça a parte autora seu requerimento de fls 16/18 ... 2) Esclareça ainda se habilitou-se no inventário de Isabelina ... 3) Ademais, nem todos os cedentes constantes da escritura estão incluídos no pólo passivo, circunstância que também deverá ser esclarecida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091126-6 - FLORIZA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X Falecido: JOAQUIM JOSE BARBOSA) BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS De acordo com certidão de fls. 130, venha a diferença das custas referentes a 1ª parcela, no prazo de 05 dias: At.of.just. c/0714-6 R$ 4,08; At.esc.v.c. c/0702-1 R$ 62,34; Tx.jud. c/0101-6 R$ 21,30; Funperj c/5673-00124-3 R$ 2,92; Funperj c/6002-25174-9 R$ 2,92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082597-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.67/68\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.011614-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOÃO ROMEU DE FRANÇA E OUTRO INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.116ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ 29,99( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2004.004.011614-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOÃO ROMEU DE FRANÇA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ 29,99( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2004.004.053445-2 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) \"Ao Exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2004.004.055105-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCIA MELLO DE PAULA Ao autor sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.004.079824-8 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.58ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 18,36Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ 2,38( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2004.004.079824-8 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.59ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ 2,38( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.029684-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PHM ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289) Decisão:(...) Feito o pregão de estilo, presentes o autor e seus advogados. Aberta a audiência, a conciliação restou inviabilizada. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"1- Com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, nomeia-se perito contábil Milton Vieira Borges Filho, fixando-se seus honorários em 06 salários mínimos a serem suportados pela parte autora; 2- quesitação em 05 dias; 3-laudo em 20dias;4-Após, conclusos para sentença; 5- intimem-se o médico subscritor do atestado ora juntado para que indique o CID do paciente por ele atendido.\" Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.087239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELMA REGINA ALVARENGA DOS SANTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.18ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.092764-0 - NILCE RIBEIRO NOBRE (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 16:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3) Cite-se o réu ... \r\n\r\nCobrança, da correção de saldo de caderneta de poupança plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.004.085525-1 - CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012785-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ROSIDETE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 10,47Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.076519-0 - ARACY NARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.195ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 110,21Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 53,15( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.014940-1 (9922) - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X DALVA SILVA E SOUZA), NILTON JANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.009452-9 (7998) - ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES (MENOR) E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.004.081089-9 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, ACAO DE REINTEGRACAO NO PLANO DE SAUDE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015818-3 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.134ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 113,70Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 17,45Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 6,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019166-4 - JOSEFA JURACI DE SANTANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.76ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.039367-6 - VALERIA VIEIRA DA VEIGA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.49ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033560-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CYRO JOSE DE SOUZA PINTO E OUTROS \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: 0711-2: R$ 6,98; 0201-4: R$ 0,69; 6002-25174-9: R$ 0,35; 5673-00124-3: R$ 0,35\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000765-8 (8709) - HORLANDO MARINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 85,68Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 52,44Distribuição 0723-7 R$ 24,43Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 265,89Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 104,70Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 24,43Taxa Judiciária 0101-6 R$ 356,75( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2000.004.026286-7 - THAIANA CAMPOS DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) MANIFESTE-SE AS PASRTES SOBRE O ITEM 01 DA COTA DO MP DE FLS. 208 e VERSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001376-4 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:1) ... recha-se a pretensão de fls. 234/235. 2) Esclareça a exequente se com o requerimento de fls. 285/286 deseja a penhora on line dos executados incluídos no polo passivo em decorrência da desconsideração da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2002.004.002722-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:1) Indefere-se a suspensão da execução. 2) Ao exeqüente para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.011715-0 - JULIO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.245ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 180,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2002.004.025212-0 - DECAR AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SIGGELKOW COMERCIO DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:1) ... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 9,46. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.049234-0 - GERALDO NEWTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.176ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 97,92Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 26,22Distribuição 0723-7 R$ 13,96Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 227,41Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 52,35Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 13,96Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003029-8 - ALAN DA SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento, tendo em vista tratar-se de medida cautelar de exibição de documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.022689-0 - KELLY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/11/2007, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.066998-2 - ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.55ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 18,36Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 25,88( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.072356-3 - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE XIMINES (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... 4) Declara-se saneado o feito. 5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 29/11/2007, às 10:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.004.079797-2 - JOSE MESSIASDE SOUZA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 1,75Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.076431-2 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/11/2007, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.086321-1 - LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ATENDA-SE O R. DESPACHO DE FL.55 \"1) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PENA DE INDEFERIMENTO DAS PROVAS REQUERIDAS GENERICAMENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.004.092692-0 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X AUTO VIAÇAO ROSANA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 13:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096537-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SANSUNG DO BRASIL LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.020208-1 - DULCINEIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.171ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 18,36Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 47,23Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 8,73Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 50,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.026545-5 - THUANY NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2005.004.062919-2 - MARGARIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.84ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 104,03( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.004005-8 - ALÉDIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.76ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 1,75Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.046377-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias... Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias ... \r\n\r\nProc. 2006.004.052330-6 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Tendo em vista a prova pericial já deferida no processo em apenso, justifique a ré a necessidade de sua produção nestes autos.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.082488-6 - CARLOS ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/11/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.091885-6 - CLEZIOMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) ... INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) Venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, causada por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.038254-8 - MAGNO MUNIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.152ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 660,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093010-8 - MAURA GUIMARÃES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Indefere-se o requerimento de tutela antecipada ...3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.044749-3 - ADILSON MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.78ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 6,98Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 173,60( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.083096-5 - Inventariante: ELIZABETH CANTO CALIXTO X OLYMPIA CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.013466-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1) Esclareça o exeqüente o que pretende com o requerimento de fls 123/124, pois, segundo pesquisa efetivada no site da Receita Federal, verifica-se tratar-se de duas personalidades jurídicas distintas, consoante anexos. 2) Quanto ao ofício à JUCERJA, cabe à parte autora diligenciar tal providência. \r\n\r\nProc. 2005.004.038979-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIANE DE CARVALHO TEIXEIRA Ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nObrigação de Dar, Fornecimento de Serviço com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011833-1 - JOYCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÃO JOSÉ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.137ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.025743-6 - PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) fl. 692: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002449-0 - LACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL MARAJOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.115ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 85,68Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.032004-3 - MARCOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X LUIZ PAULO DE ASSIS INNECCO E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.24ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.005951-3 - ANNA LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA CAMPOS DE MATOS (RJ-096097) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.103ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,23Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.068015-3 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) O.S. nº 01/07: \"Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087098-7 - IRIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade de prova pericial requerida, bem como o que com ela pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.090202-2 - NEUZELI BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 30/31: Mantém-se a decisão de fl 25 pelos seus próprios fundamentos.2) Tendo em vista o requerido à fl 36, remarca-se a audiência para o dia 12/11/2007, às 16:30h.3) Intime-se a parte autora por carta AR.4) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092335-9 - MARIA CELIA ALVES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094655-4 - ROBERTO ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.095003-0 - JOELMA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:... a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual revoga-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.072465-8 - FERNANDA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1) Deixa-se de receber o recurso face a intempestividade. 2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de lantecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063209-0 - ELDO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias ... Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos... fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065180-1 - LEANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:... 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias ... 5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, devendo vir aos autos as custas da resepctiva intimação no prazo de dez dias ... 6) Defere-se, outrossim, a prova testemunhal requerida pela parte autora ... 7) AIJ em 29.11.2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morias e materiais e antecipaçao tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.047342-0 - MARCIONILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.98ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 94,47Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 1,75Atos dos ditribuidores 600202696/8 R$ 8,73Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 40,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDA MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095546-4 - ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021280-3 - RONALDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/11/2007, às 11:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073680-6 - LUCIA HELENA BORHER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.68ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 18,36Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 66,47Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos distribuidores 600202696/8 R$ 8,73Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026240-3 - KARLA FALCO CARREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X VESPER S.A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.29ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.004754-7 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre fls. 150/151. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.053161-0 - JOAQUIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA CORDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.87ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 68,20Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 1,75Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2005.004.081500-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERECANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO JORGE GAMA PERES INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.40ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 50,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 57,72Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.001125-6 (8753) - HAMILTON FERREIRA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.308ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 122,40Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 5,24Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 76,09Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 8,73Atos dos distribuidores 603002449/8 R$ 17,45Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 5,24Taxa Judiciária 0101-6 R$ 200,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2005.004.002199-2 - LARISSA VALADÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) CLÍNICA SÃO FRANCISCO S/A, Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:1) Saneador às fls. 93/94. 2) AIJ para o dia 06/12/2007, às 13h. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002699-4 - AILTON DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AILTON DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Decisão:... 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias ... 6) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal requerida pelas partes e o depoimento pessoal do autor. 7) AIJ em 29.11.2007, 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082583-0 - SILVIO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096459-3 - ADENIL MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.018408-3 (18.408) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO YOHINORI KUBOTA \"À PARTE AUTORA, SOBRE DESENTRANHAMENTO DE MANDADO E POSTERIOR CUMPRIMENTO\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084902-0 - DIEGO PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.016868-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.74ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 38,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 13,96Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.072491-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Defere-se o levantamento da quantia depositada. 2) Venha o recolhimento da taxa judiciária referente à impugnação, sob pena de ser rechaçada. \r\n\r\nProc. 2006.004.079857-5 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Reforma-se a decisão de fl. 129, vez que efetivamente cabe a parte autora comprovar o nexo de causalidade entre os danos que lhe foram causados e o suposto acidente ocorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039447-4 - ERLI FERREIRA DE MORAIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X WELLA BRASIL-BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:...Defere-se a produção de prova oral requerida pela ré... Defere-se a produção de provas periciais requeridas pela parte ré, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, para a perícia médica, e o Dr. Moyses Alberto Mizrahy, para a perícia quimica ... fixando honorários periciais em seis salários mínimos para a perícia médica e oito salários mínimos para a pericia química, que serão suportados pela parte ré. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Venham os honorários periciais em dez dias, sob pena de perda da prova, bem como rol de testemunhas e custas respectivas, tanto para intimação das testemunhas, quanto da parte autora para depoimento pessoal... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro Médico e Dano Estético c/c Indenização por Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.014485-4 - IARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CENTRO CLINICO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:1) Na forma do art 398 do CPC, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096430-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA NORONHA MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.036533-6 - JOSE ANTONIO REZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.69ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 106,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.096347-3 - ADALTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça. 2) ... indefere-se a tutela antecipada requerida. 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 16:15h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4) Cite-se o réu ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.004.500143-8 (30043) - JOAO MACHADO DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 85,68Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 45,37Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 1998.536.002336-0 (8859) - NATALIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALDO BONIFACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.167ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 150,45Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 31,41Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2001.004.028837-8 - WALTER LEAL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) 1) Ao autor quanto a cota do MP.2) Cite-se o proprietário como requerido pelo MP. Edital com o prazo de vinte dias.3) Oficie-se na forma requerida à fl. 91.4) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nId: 350364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.028479-0 - VANESSA NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAULY COSTA ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.070454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PAULO MARINS DE OLIVEIRA ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.004.072634-5 - GLORIA DA PENHA OLIVEIRA RAMOS MANGARAVITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) ... Isto poto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.033873-9 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VALTER MARCOLINO DA SILVA ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.053844-9 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X RM DA COSTA PEÇAS USADAS DO MUTONDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 13,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063629-0 - JOSE BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUCIANA DA SILVA ROCHA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.003446-2 - ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Digam as partes as provas que pretendem produzir, bem com se têm interesse na realização da Audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.003446-2 - ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Digam as partes as provas que pretendem produzir, bem com se têm interesse na realização da Audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.025383-0 (40636) - DE FATO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARGARETH CONCEICAO ARAUJO LIMA ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.041398-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X KARLA ADRIANA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, c/c Extra-Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.004224-3 - ANTONIO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CARLOS ALBERTO INACIO DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais ... suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50.Defiro o levantamento da penhora. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.095624-3 - ROBSON MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X IBI CARD (ADM DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091589-2 - ARISTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SIGNA CONSULCRED Decisão:1-Tendo em vista os fatos narrados na inicial bem como os documentos acostados ao autos, reputo presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores para o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional requerida. Assim sendo, defiro a liminar requerida para determinar que a ré suspenda imediatamente o desconto das parcelas referentes ao empréstimo de R$ 444,42 na conta corrente do autor e onde o mesmo recebe seus proventos, bem como abster-se de incluir nos cadastros do SPC/SERASA o nome do autor, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2-Cite-se.3-Defiro J.G. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.056565-7 - JOSÉ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X FRANCISCO JÚLIO PEREIRA DA FONSECA 1) Os arts.41 e 42 do CPC são claríssimos, a substituição prtendida às fls.56 e 73 não é permitida, motivo pelo qual INDEFIRO talpedido.2) Considerando que o réu é revel revogo a decisão de fls.72. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2001.004.009493-6 - IRENE DELLA LIBERA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ODILEA PIMENTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 74, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários ante a concordância da parte ré. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.016382-0 - JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALBERTO PAVANI M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094958-0 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 27/11/2007 às 16:00 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.042077-5 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO ROBERTO DE AMARAL MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 13,96Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 284,53Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,26Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,26 \r\n\r\nProc. 2002.004.042077-5 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO ROBERTO DE AMARAL MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 26,22Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 10,47Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 57,72Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 52,35Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 10,47Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,16Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,16 \r\n\r\nProc. 2004.004.096234-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X NÁDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.036051-0 - SIMONE DE ALMEIDA MONTALTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 180 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito.Fls. 181/203 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.536.006356-7 (30683) - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X ANTONIO GALHEGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) DIGA A OUTRA PARTE SOBRE O PEDIDO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.004.089617-9 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI E ARRAIAL DO CABO - SINTRONAC (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Decisão:Considerando a decisão liminar de fls. 382/385 referente o Agravo de Instrumento interposto, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/07 às 14:30 horas.Renovem-se a expedição dos atos deferidos às fls. 338, devendo a parte ré fornecer o novo endereço da testemunha Jocimar, tendo em vista a certidão de fls. 356, verso.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.002644-4 - POSTO CAMARAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X NEILTON DE SOUZA FARIA ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.012067-4 - DERMINDA BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X BRUNO RAMOS CEZAR CASTRO E OUTROS ao autor(fl. 38 ). Mandado pronto \r\n\r\nProc. 2006.004.077940-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTA SODRE EDUARDO Sentença:... Isto posto, com fundamento no artigo 1102, c, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071918-3 - THAIANY JESSICA SOARES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/07 às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086848-8 - EUNICE CLARA BILHEIRO NARBUTAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, mantendo-a até o julgamento final do processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Vindo o comprovante do depósito, expeça-se mandado de intimação e citação e cumpra-se imediatamente... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parecelas vencidas de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.064025-2 - XEROS COMERCIO E INDUTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE BRUNO FILHO ME ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088880-3 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cancelamento de Débito vencidos e vincendos c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033705-3 - CLAUDIO MARCOS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 06/12/07 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.068811-1 - LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.009481-0 - PEDRO TAILHER COELHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI) Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 35, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nId: 350369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.004129-9 - CARLOS ALBERTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao 8º Contador, cumprindo-se, no mais, o despacho de fl. 118.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.005059-8 - CARLOS ALBERTO JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031980-6 - JOSE EXPEDITO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Fls. 42 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090149-2 - DIONISIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Despacho:Remarco a perícia para o dia 07/12/07 às 09:00 horas. Mantenho o perito designado às fls. 13. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.025087-7 - GEANA DA SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: JORGE LUIS ALVES DE ABREU Atenda-se a Fazenda Estadual item 02 fls. 45 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002380-7 - Inventariante: ELISABETH DA MOTTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CYPLIANA DA MOTTA ARAUJO E OUTRO Despacho:Tratando-se de inventário sob o rito sumário, e estando os herdeiros representados processualmente pelo mesmo patrono, desnecessária a intimação requerida à fl. 74. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.004.009420-8 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DA SILVA X BEATRIZ DE ASCENÇÃO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Devolva-se o alvará original retirado da serventia à fl. 51.Anote-se na DRA a sucessão de José Carlos da Silva.Venham aos autos as certidões de óbito dos genitores do autor da herança, e a certidão de nascimento do requerente de fl. 52.Proceda-se nova apuração administrativa do ITD devido, ante o falecimento do inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.030990-0 - REGINA LUCIA LAGE BELMIRO ARAUJO X Falecido: MARIA SEBASTIANA LAGE BELMIRO, Falecido: JOSE BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Deve o inventariante providenciar, no prazo legal:o cumprimento do despacho de fls. 41, na parte que determina: item 02, item 03, \"d\", e autentique fl. 24. \r\n\r\nProc. 2005.004.091050-6 - Inventariante: ELZA FERREIRA PEREIRA LUCIANA CUSTODIA FERREIRA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X PAULO CESAR GOMES PEREIRA Vista dos autos ao requerente para amnifestação. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATTÓRIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002419-5 - ROSANGELA GUIMARÃES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, além de juros legais. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095162-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LEVI ALVES DE JESUS Decisão:Tendo em vista o domicílio do réu, certificado pela serventia à fl. 12, e ante o disposto no art. 127, I, \"d\" do CODJERJ acrescentado pela Lei 4513/2005, declino da competência deste Juízo em favor da Vara Cível Regional de Alcântara, com fulcro no art. 94, caput do C.P.C. Dê-se baixa e remeta-se. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.011016-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JOSÉ GENTIL EVANGELISTA Deve o inventariante providenciar, no prazo legal:o cumprimento do despacho de fls. 28, na parte que determina: \"autentique-se os documentos 05,09, e 17\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091102-3 - GILAINE BATISTA FRIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BRADESCO S/A Despacho:1) Defiro a inclusão no pólo ativo (fl. 34). Anote-se na D.R.A. Designo o dia 29/11/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.058918-4 - RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Sentença:...julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários, na forma do art. 129 da Lei 8.213/91. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 350368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.022063-4 - ELIAS DOS SANTOS SOUZA X PAULO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Ao invenatariante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.004.090597-7 - LEDYR ALENCAR X Falecido: NAIR DA CONCEIÇAO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.030621-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CILAS DA SILVA MARTINS Ao autor a fim de recolher as custas de modo suficiente. \r\n\r\nProc. 2004.004.096246-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CARLA RODRIGUES BARRA (RJ-139043E), Dr(a). MICHEL DE MIRANDA GÓES SILVA (RJ-135997E)) X JOÃO DA SILVA RODRIGUES Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094830-7 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANA FERNANDES FIANDRINI Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012685-0 - EBERTON CARDOSOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Esclareça o autor quanto ao processo contra a sociedade, eis que esta ainda não foi citada. \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Ao autor a fim de recolher as custas para a intimação das suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082821-1 - MERCADINHO COIO LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.58, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C Uso e Posse Indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.002717-9 - ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X DISTRIBUIDORA E ATACADISTA W.B.S. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Despacho:Deixo de receber o recurso por ter sido interposto fora do prazo, certidão de fls. 197. Determino seja certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083230-5 - MARIA DA ROSA ABREU VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES A FIM DE RESGATAREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019857-2 - LÁZARO MAGALHÃES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:VEnham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084056-9 - MÁRCIA VALÉRIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 17h. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.084610-9 - ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X JUINAFRIG - JUINA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GUSMÃO DA ROSA (MT-002982), Dr(a). EUNICE ELENA IORIS DA ROSA (MT-006850) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 34.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 27/11/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.063009-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO FRANCISCO COSTA ALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.049836-1 - BANCO SANTANER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X HELENA CRISTINA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 13:45hs., uma vez que a ré não foi citada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.052593-1 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X RICARDO LEONARDO GOMES DE ABREU Despacho:1- Defiro J.G, ao réu.2- Às partes, sobre fls. 65. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial \r\n\r\nProc. 2005.004.069455-0 - JOSÉ ANTÔNIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSÉ AUGUSTO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.023351-1 - KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ASSOCAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003833-2 (7053) - ANA PAULA VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.034674-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). LUCIANO DUARTE MOREIRA (RJ-127923E)) X MUNIZ EXTINTORES LTDA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.118530-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEORGE LUIZ DE ABREU VIDIPO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020133-9 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011829-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X COMERCIAL SAO GONCALO LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU, BRADESCO SEGUROS S/A. \r\n\r\nProc. 2001.004.002233-0 - MARCELO MACHADO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Aos interessados sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.004.007012-0 - SONIA MARIA SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À ré a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.020393-0 - DONATO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CLÍNICA DE OLHOS DR. PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Ao réu a fim de recolher as custas para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.004.028224-6 - WAGNER TEIXEIRA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- Recebo os recursos de fls. 107 a 116 e fls. 117 a 125, em seus regulares efeitos. Ao apelado.2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.116549-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X PAULO FABIANO MOTA DA SILVA E OUTRO Ao autor a fim de providenciar cópia do despacho de deferimento de gratuidade de justiça para expedição de carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.014336-6 (2236) - Inventariante: ROSELIA CHAVES DE ANDRADE X ALBERTO VEIGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Defiro fls. 127, prazo de 05 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.536.005748-8 (5705) - Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA X ARILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.004.018084-1 - AGNALDO RODRIGUES CORREA X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) DEFIRO (FLS34) \r\n\r\nProc. 2002.004.001820-1 - SIDONIO DE ABREU X ARLETE SALGUEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.004.075856-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652)) X GABRIEL HELENO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, requerido, venha cópia da última declaração de renda da inventariante prestada junto à receita federal , em inteiro, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.008735-8 - SMEDSJ-SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MEDICAL HOME RIO ASSISTÊNCIA CLÍNICA E REABILITAÇÃO DOMICILIAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.039295-7 - COMECIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES SERRA DA NEBLINA LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.036126-0 - ESPÓLIO DE ILTON TITO PINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MARCELO LUIZ ALBUQUERQUE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Aos interessados para que recolham as custas para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.004.073604-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA GONÇALÃO DOS ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Aos interessados sobre data da perícia (designada para o dia 07/12/2007, às 14:00 h, na Rua Cel Moreira César, 229, grupo 1720, Icaraí, Niterói, tel: 2612-0842 e 2704-4525). \r\n\r\nProc. 2005.004.083530-2 - ELAINE FERNANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:45hs., tendo em vista que a estagiária não possui poderes para firmar acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000095-6 - URACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 48 a 55). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080067-5 - JOSÉ LACERDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas, consistente no depoimento pessoal do réu, na inquirição das testemunhas oportunamente arroladas e documental suplementar, com prazo de trinta dias.3- Designo A.I.J. pra o dia 26/03/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.077423-4 - AFFONSO ANGELO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/103, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.031862-2 (branca) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IZABEL CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Recebo o recurso de fls. 96 a 99, em seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082710-0 - FÁBIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.065272-6 - CONSTRUTORA AL-WILTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora a fim de recolher as custas para a intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.082353-5 - ANDREIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X GOLD PHOTO STUDIO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido Indenizatório por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.007405-2 - ANTONIO ELIÉSIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084658-4 - FLÁVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 60, 62, 96, 97.2- Digam as partes, se insistem na prova pericial.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052694-0 - VERÔNICA COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1- Diga a autora se insiste na prova pericial.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.004.011943-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (RJ-145174E) Ao autor sobre débito remanescente das custas processuais (porte de remessa e retorno-cód.0301-2: R$ 8,74; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,87; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,43; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,43). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.083036-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO ITAÚ CARD S/A Decisão:1 - Defiro provisoriamente a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.007592-9 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X INTERESSADOS Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 109.2- Regularizem-se fls.110.3- Após, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.075662-1 - CARLOS MAGNO IDELFONSO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO RIBEIRO MACHADO) Ao autor a fim de fornecer cópias para a citação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 350373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089897-3 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZATÓRIA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.092689-0 - NILSON FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA ME Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venham os três últimos balancetes; 3- Em réplica. 4-Em provas. 5-Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.025475-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Defere-se fls. 234. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.007049-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAPHAEL CORTES F. COUTINHO Despacho:Defere-se fls. 84. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 74. Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.082666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Defere-se fls. 140. OBS: Deverão ser recolhidas custas e fornecidas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Defere-se a expedição de guia requerida, às fls. 73/75. Após a comprovação do depósito, expeça-se mandado de liberação do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.004.070627-5A - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X JOÃO EDEMO PASSOS BISPO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.068830-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 84. Expeça-se mandado de avaliação. Obs: Deverá o autor recolher as custas do mandado bem como fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079536-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE HYNTON RODRIGUES Fica a audiência redesignada para o Dia 26/11/07 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.004.085468-4 - ENICE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. O fato de o banco Réu entender que a Autora recebeu o valor disponibilizado sem esboçar descontentamento (...) não implica em falta de interesse processual ou carência de ação (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.096086-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X PAULO CEZAR TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Designo dia 26/11/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. Recolham-se as custas do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Defere-se fls. 427 (expedição de guia). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081160-9 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica (...) sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de depoimento pessoal do Autor (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000080-0 - HYPÓLITO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ADENILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.070538-0 - ESPÓLIO DE EDNA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCELO BILLY SILVA DOS SANTOS Decisão:...acolhe-se os embargos de declaração para suspender a cobrança das custas e despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.004.096444-1 - MARIA MANUELA PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X EUDES ANGELIS MENDES GUSMÃO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003471-1 - FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...reconheço os presentes embargos de declaração e deixo de acolhê-los... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009016-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALUSI ALUMINIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 141: reitere-se. Obs: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.004.019318-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SG TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Intime-se a Sra. Eliana Abreu Rodrigues, pessoalmente, da decisão de fls. 225, nos endereços de fls. 228. Deverá o autor recolher as custas da CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.096147-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X DINOS COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA Despacho:Defere-se fls. 105. Obs: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.118629-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RECYK - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 106. Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.018911-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO MENDONÇA PINTO Despacho:Defere-se fls. 58. Obs: Deverá o autor recolher as custas para o aditamento do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.026231-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defere-se fls. 130/131. Obs: Deverá o autor recolher as custas para o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.058558-7 - FERNANDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANGELA DA SILVA LIMA), GERSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Manifeste-se nos autos a executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.020177-5A - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARLI EMERICH DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:...assiste razão à impugnada (...) deve prevalecer os cálculos apresentados pela impugnada, às fls. 20, no valor de R$ 2.389,88 (...) se impõe a fixação do valor de R$ 2.389,88 para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080256-8A - NOTEMPER (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X ANTONIO JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:julga-se improcedente a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.087768-4A - SERGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:indefere-se a impugnação da concessão de gratuidade de justiça e condena-se o impugnante ao pagamento das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3B - JOSE FERNANDO C. MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:mantém-se o valor atribuído à causa, devendo o Impugnante suportar as custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Fls. 481/482 e 503: atenda-se com as informações de fls. 504. Defere-se nova penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Defere-se fls. 176 (devolução do prazo à ré). \r\n\r\nProc. 2007.004.080596-0 - JOSE LAERCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088146-8 - MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça para a segunda Autora (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.089531-5 - THAYNNAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO EDUCACIONAL CRIANCA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096121-0 - ONEIDA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA E VÍDEO Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonais \r\n\r\nProc. 2004.004.060572-0 - JOSIVAL LOURENÇO SANTOS, CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NITECOOP - COOPERATIVA PROFISSIONAL DE CARGA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524) Despacho:Defere-se fls. 212. Reitere-se fls. 207. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002230-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REGINALDO FERREIRA DA COSTA Despacho:Defere-se fls. 25 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.012216-0 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 266. \r\n\r\nProc. 2004.004.001945-4 - OSVALDO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO LOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.004.078379-8 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.006277-7 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes acerca da data da oitiva (31/10/07 às 16:30 na 2ª vara cível de Itaborái) \r\n\r\nProc. 2006.004.048943-8 - LEONARDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defere-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.004.065179-5 - ALEXANDRE CARVALHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas conforme valores acostdos na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083747-9 - LUIZ CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica (...) sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de depoimento pessoal do Autor (...) Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia (...) Mantém-se a decisão proferida... \r\n\r\nProc. 2007.004.095015-6 - SILVANA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X AMPLA Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais e pedido antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.054065-1 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Despacho:Cumpra-se fls.201. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.010181-1 - MARQUEZA PESSOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora (fls. 161). Oficie-se a CEF para que desbloqueie o valor penhorado. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.070627-5B - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X JOÃO EDEMO PASSOS BISPO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066460-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Defere-se fls. 81 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067922-9 - MARCO AURELIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a empresa Ré, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 14/11/07 às 14h. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.079992-2 - MARCIA MEDEIROS E MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa (...) Não há que se falar em carência de ação por perda de objeto (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.081452-2 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNÁCIO JOSÉ LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se procedente o pedido, determinando-se a outorga da escritura definitiva de compra e venda para o Espólio Autor, tendo como objeto o lote de terreno nº 18 da quadra 3 do loteamento denominado Estância Presidente Vargas, situado na Rua Osvaldo Fernandes, bairro Mutondo, valendo a sentença como título para a transcrição após o trânsito em julgado, quando deverá ser expedido o competente mandado de averbação ao Registro de Imóveis. Condena-se o Espólio Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.082327-4 - LUCI ZULMIRA FARIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para reconhecer que a prova pericial foi requerida pela Autora, devendo o Sr. Perito ficar ciente de que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.004.082818-1 - ANTONIO CLAUDIO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.004.083105-2 - ELAINE DE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 14/11/07 às 14h30min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085124-5 - ANDREA CARNEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais (R$ 2.700,00) \r\n\r\nProc. 2007.004.086461-6 - ALESSANDRA MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS SUPERMERCADOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defere-se fls. 79 (expedição do mandado de pagamento).2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087322-8 - JAIRO MOREIRA MAZZO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para reconhecer que a prova pericial foi requerida pelo Autor, devendo a Srª. Perita ficar ciente de que o mesmo é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.004.088167-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Rejeita-se a questão preliminar de incompetência do Juízo (...) Defere-se a produção de prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) Manifeste-se nos autos a empresa Ré - fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.004.092030-9 - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095149-5 - JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.095291-8 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095423-0 - JOAO BATISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004613-9 - LUCAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) De ordem: Ao autor, para fornecer cópia para instruir a CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.040576-0 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)), SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:J.I. Venha a documentação solicitada, sob pena de se considerar provado o direito do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.031336-6 - FABIANE MARIA GONÇALVES VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074980-1 - MERCEARIA LESSINHA LTDA ME, MARCELO BARROS MOURÃO, MÁRCIO BARROS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO J SAFRA S/A, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:extingue-se o processo por ilegitimidade ativa de Marcelo Barros Mourão e Márcio Barros Mourão e por ilegitimidade passiva de Banco J. Safra S/A. Condena-se a empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa em favor de Banco J. Safra S/A. Julga-se procedente o pedido, para declarar a inexigibilidade do título em relação à Parte Autora, confirmar a decisão que antecipou a tutela e condenar solidariamente Banco Bradesco S/A e Distribuidora Rio Markas Ltda. ao pagamento de R$ 15.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se os Réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.089645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) De ordem: às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.080271-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUCIANO DA COSTA PEREIRA De ordem: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.078070-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RICARDO DA MATA Despacho:Defere-se fls. 49. Obs: Deverá o autor recolher as custas da CP de fls 42 - R$ 8,74 - Porte de Remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2007.004.087341-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROGERIO RIBEIRO MARTINS Despacho:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.095121-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANA DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.048309-2 - VALÉRIA VIEIRA DOS SANTOS, FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Cumpra-se fls. 191 - ré e fls. 194 - autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.015046-9 - ROSANGELA MARTINS FERRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X COESA TRANSPORTES LTDA Ao réu para recolher as custas processuais, conforme cálculos na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088017-8 - GILDA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...devolvam-se os autos ao Juízo de origem... \r\n\r\nProc. 2007.004.090508-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇÃO Despacho:Redesigno dia 26/11/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se carta precatória para citação do réu a fim de se evitar possível arguição futura de nulidade posto que o a AR de fls. 31 verso foi assinado por terceiro. Intime-se a parte autora. Cumpra-se fls. 42. Obs; Deverá o autor fornecer cópias para a CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS- ; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095167-7 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se fls. 508. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091567-3 - FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X REDONDO & REDONDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Fica a audiência redesignada para o dia 26/11/07 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.004.092877-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096133-6 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Físicos, Estéticos e Materiais C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005597-7 - JOCINÉA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração (...) Quanto a condenação da Autora em custas processuais e honorários advocatícios (...) ficará suspensa... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.004.081805-5A - FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X LAUDEMAR FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208), Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.036428-3 - ANILTON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.067006-6 - ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.051829-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA), ISAIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO), SILVIO DA SILVA), FRANCISCO DOMINGUES DE ABREU), DOMINGOS ANTONIO DOMINGUES DE ABREU), GLÓRIA LÚCIA DOMINGUES SANTANA DE MELO), EASHINGTON LUIZ SANTANA DE MELO), ROBSON ANTUNES QUIRINO DA COSTA), ERUST MEYER) Despacho:1- Cumpra-se fls. 87 itens 1; 2 e 3. 2- Fls. 77: atenda-se. OBS: Deverá o autor fornecer cópia da planta do imóvel. \r\n\r\nId: 350386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000518-3 (18.845) - RONALDO QUEIROZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.005297-1 (32.355) - YASMIM CRISTINE DA COSTA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X FABIO DUARTE AMORIM Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.015299-2 (33.308) - SUZANNE BARBOSA LINO DE ALMEIDA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.015924-5 (33.377) - GLAUCIA CRISTINA DE AGUIAR BISPO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X JOAO CARLOS DE MATTOS BISPO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.021064-0 - MARIANA MOREIRA MENDONCA X OSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.041056-6 - ANA LUCIA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do réu.Fl. 97 - Defiro por 30 dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.010471-1 - MARCELO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X DANIELE DOMINGOS DE MENEZES CASTRO .. fica o ato redesignado para o dia 26/11/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.029626-0 - ISA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X NAÉRCIO FREITAS DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, postulante, extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de soteira... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.033305-0 - GABRIEL DO ESPIRITO SANTO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOSE GUARACI PEREIRA MATOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043113-8 - VICTOR EMILIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X VANDERLEI JESUS COUTINHO Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.009737-1 (32.786) - EDILBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES À parte autora sobre fl. 204 (final). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.037418-0 - WASHINGTON VAZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X GILMA GUIMARÃES PEREIRA), LUCAS PEREIRA CESAR Despacho:Defiro, fls. 30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.036475-3 - VAGNER RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nId: 350374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.007823-9 - M.E.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DA 2ª INTERESSADA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.004.000007-1 (4868/2003) - NADYR CANDIDA DA SILVA X CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1985.004.000796-1 (11528) - THIAGO DA SILVA FELIX X PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.004.100394-9 (23139) - MARCELO PINTO FRANCA, JESSICA PINTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) ANTONIO HENRIQUE BATISTA FRANCA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, FLS. 62, DIANTE A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.004.025776-0 - M.F.P. E OUTRO X L.C.G.P. Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2000.004.021170-7 - CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WANDERLEI SANTOS Despacho:Fixo os provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, as 14:45 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2001.004.003810-6 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:A REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 66 E SEGUINTES, CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 2001.004.017310-1 - ISABELLA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARCELO CUNHA MARINS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.017664-3 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X N.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.004.018474-3 (18474-3) - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X J.M.S. Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 III § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.014464-4 - LUCAS BRUM RODRIGUES, MICHAEL LUIZ BRUM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212)) X SERGIO LUIZ SENA RODRIGUES Despacho:A AUTORA, SOB A INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.005711-8 - MELISSA DE CASTRO MOURA X LUCIANO MARINHO MOURA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, con denando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vinculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento ate o dia 30 do mês subseqüente ao vencido em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.004.030502-7 - A.B.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X A.O.S. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.070206-5 - T.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X J.R.L.M. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.071835-8 - BRUNA PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063525-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X LUIZ GOMES FERREIRA), LUCIANA LUCAS FERREIRA), DANDARA LUCAS FERREIRA Fica intimada a parte autora a manifestar-se sobre o ofício do INSS referente a homonímia do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.004.064368-3 - MAX YURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MAX MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.071672-8 - LARYSSA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X THIAGO GOMES CARDOSO Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.001672-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)), ANA BEATRIZ QUADROS DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o 1º requerido a pagar 15% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, e descontado em folha de pagamento e em caso de não possuir vinculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2007.004.004403-0 - FERNANDO DE ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VANDER VIEIRA TOLEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081211-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X LEONARDO BARROS FOGOS), JULIA COSTA BARROS FOGOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 19/20 e 27, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.082273-7 - THAYNARA FERREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X SERGIO NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 20, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090677-5 - LEONARDO ALVES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Considerando que segundo o laudo de fls.185/187, os menores estão sob a guarda materna. Mantenho a dicesão, fls. 28, com a fixação dos alimentos em 1,5 do salário minimo vigente a época do pagamento. Intime-se. Após as partes e o MP sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.004.096577-9 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUIZ MANOEL MENDES DE MORAES), YAN PECLAT MENDES DE MORAES Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 50 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 28/11/2007 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008607-0 - T.B.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X J.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:ATENDA-SE O MP ( INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA PARA QUE ESCLAREÇA ACERCA DA REPRESENTAÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094349-8 - ELEDILSON PROENÇA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.003447-0 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X M.A.E.M. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.017341-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, mantendo-se as demais clausulas da separação. \r\n\r\nProc. 2006.004.079176-3 - CLAUDIA RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X NUSTI ALVES MACHADO Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.080442-5 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CATIA CILENE DE MORAES Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.004.077153-1 - MARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPÓLIO DE JOÃO LOIOLA E SILVA Republicação: A AUTORA, FLS. 38 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.000023-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X INGRID REIS DA SILVA), Falecido: JOSE RAIMUNDO DUARTE DA SILVA), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE), LUKAS DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.027668-6 - LEILA MARCIA ALMEIDA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALATA PROCURAÇÃO DO DR. PAULO RENATO P. REZENDE. \r\n\r\nProc. 2002.004.034764-6 (34764-6) - EDJONES BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.001221-7 (17683) - JOSÉ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.080772-9 - C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X V.P.F. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083769-8 - ALINE DE OLIVEIRA CORREA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:Aos 18 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes. Aberto a audiência. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinando que o patrono dos interessados justifique o seu não comparecimento a este ato, esclareça sobre a visitação da menor. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033709-4 (33709-4) - FERNANDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE JOSE MARIA OLIVEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.036334-2 (36334-2) - I.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X E.A.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/01/2008, AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 2003.004.006307-6 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.043564-4 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X G.D.F. Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.004.039337-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TRAJANO DE SA (RJ-104170)) X M.P.B.N. Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2005.004.084986-6 - ELZA CRISTINA MOURA CARLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.004.052462-1 - MARIA LÚCIA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UERLIS DE LEMOS BARROS Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.076543-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇAO SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.000360-0 - RICARDO FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X RENATA SANTOS GOMES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083994-4 - JUCELINO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODALÉA DE FÁTIMA SACRAMENTO DA CUNHA ALVES Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.088182-1 - JOAO CARLOS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELOISA MUNIZ VIEIRA BAPTISTA Despacho:DEFIRO FLS. 34, PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.090707-0 - SARA MIRANDA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X MARCOS ANTONIO LOPES KLEIN Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091786-4 - ELZA DE AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WALDEMAR BARBOSA CARNEIRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.04,05,06,17 e 24 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008155-1 (35636) - YURI COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCILAYNE FERNANDA DA COSTA DIAS (RJ-133245), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA, FLS. 123 \r\n\r\nProc. 2000.004.014126-2 (36336) - STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (RJ-077095), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.004.018414-7 (18414-7) - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X O.S. ATOS DA SERVENTIA:PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DOS CALCULOS DO CONTADOR PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2002.004.014796-7 - MARCELO PINTO FRANCA, JESSICA PINTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ANTONIO HENRIQUE BATISTA FRANCA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.026492-3 - CLAUDIO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRANI SIMÕES DIAS (SP-014261B) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/01/2008, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.030406-4 (30406-4) - A.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.O.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA (RS-035170) republicação: AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.004.036402-4 - D.R.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X J.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Despacho:ESCLAREÇA O RITO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.002065-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X A.O.P. Despacho:INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA QUE ESCLAREÇA SE O DÉBITO FOI QUITADO \r\n\r\nProc. 2003.004.008514-0 - R.M.S., L.M.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.004.011924-0 - BRUNA REBECA COSTA BONIN (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MARCOS BRUNO CORREA BONIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:AS PARTES SOBTRE OS DOCUMENTOS, ORA JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2003.004.025673-5 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X J.V.T. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.004.026868-3 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.004.041096-7 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE LUIZ MARTINS Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008376-6 (35653) - G.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.003068-1 - M.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X W.S. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.004.060970-1 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 63 PARA INSTRUIR O OFICIO. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2005.004.016986-7 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2005.004.023233-4 - NATHALIA MOREIRA DE ALMEIDA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON FRANCISCO NERY (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.62, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.004.023612-1 - W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X W.A.C. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/11/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.006576-6 - NATHALIA CRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796), Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.31, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.004.036169-0 - INGRID ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTO RICARDO DE FIGUEIREDO Despacho:AOS EXEQUENTES, FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2006.004.038768-0 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSÉ LUIZ MARTINS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.040693-4 - SIDIANNE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X EDEN CRISTIANO DA ROSA ALMEIDA Despacho:O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE INCLUI O NÃO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.050818-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)), LUCAS CARVALHO FERREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.071211-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA BOTELHO), ARMANDO RODRIGUES PEREIRA BOTELHO Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.087007-0 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X N.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.090168-6 - STEPHANYE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SERGIO BATISTA DO CARMO ATOS DA SERVENTIA: PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 19 E 20 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.091694-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARIO DE LIRA BORGES), VITOR PINTO DA SILVA), MARIAN PINTO DA SILVA BORGES PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:PORTE REM. RETORN. COD 0301-2 R$ 8,74 DIST. COD. 0723-7 R$ 3,49 AEVF COD. 0707-0 R$ 19,24 ATOS DO DIST. 6002026968 R$ 17,45 ACRESC. 20 % R$ 3,49+ FUNDPERJ + FUMPERJ \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.012217-4 - ANA CAROLINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/11/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.017525-7 - LEONARDO FOUNTOURA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MARCO ANTONIO LIMA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035648-7 - MAURO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:DEFIRO FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.004.077498-4 - LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA TERRA FERREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 15% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084523-3 - EDILSON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X RODRIGO COSTA DA SILVA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,04,14 e 16 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.536.002690-3 (30461) - MOISES ASSIS E OUTRO, SAMARA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.019313-0 - IEMAR SIMOES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)), IEMAR LUCAS DE OLIVEIRA SIMOES, Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO DA DRª TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.016877-0 - ELITA DE LIMA ROCHA E OUTRO, MARCOS VINÍCIUS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA da menor Adriana Lopes da Silva aos requerentes Elita de Lima Rocha e Edson Vieira da Rocha Filho. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.039591-7 - M.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X I.S.G. Despacho:CUMPRA-SE, FLS. 77 (DESPACHO DE FLS. 77 - INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HJORAS.) \r\n\r\nProc. 2007.004.092939-8 - OTILIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X MARILENE GOMES PEREIRA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP E INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nInterdição, liminar de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2004.004.012641-6 - ANTONIA ARAUJO DO MONTE X MARCIA ARAUJO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA MOREIRA MONTE (RJ-107343) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1993.004.100477-2 - ANA MARIA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X ANA LUCIA DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082407-2 - ANDERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ALESSANDRA FIRMINO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 05,26, e 41 VERSO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.004493-6 (30596) - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X C.C.S.S.O. E OUTROS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DE SEBASTIÃO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.065515-6 - ILDA FERREIRA DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:DEFIRO A JG A AUTORA. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PRETENDE OBTER COM A PRESENTE JUSTIVICAÇÃO PROVA PARA O INSS, O MESMO SÓ VEM ACEITANDO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2001.004.000346-3 (346-3) - CASSIA RICHTER QUINTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X EVALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se-se a autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, prazo 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.017641-0 - S.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X V.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 EXPEDIÇÃO DE OFICIO COD. 0711-2 R$ 3,49 + FUNDPERJ + FUMPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.006308-8 - J.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-135578E)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO DO SEU NÃO COMPARECIMENTO AO EXAME DE DNA. OFICIE-SE SOLICITANDO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.039167-9 - ELIANE CORREA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X DINAH DE MENEZES LEMOS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA OS ENDEREÇOS DOS RÉUS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.020270-6 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X D.C.C. Sentença:JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084449-6 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ROSINÉA PEREIRA ORNELLAS Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.037465-0 - ERNESTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ENI DE DEUS Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2007.004.079642-8 - CLAUDIA PEÇANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA), THAISA PEÇANHA CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Diante a concordância expressa com o pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial fls. 03/04, item 6. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.004.501378-7 (10357) - ROSIMERI DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011695-6 - LECI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.28, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.003020-1 - KAUAN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.39, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.011762-8 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:DEFIRO, PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.004959-8 - BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARIO NOLASCO PIRES BRAGA (RJ-011282)) X ROGÉRIO LUÍS LAURIANO Despacho:AOS AUTORES, FLS. 43 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.029552-0 - ELIANE BARBOSA TINOCO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.004.000329-8 (7866) - LAURINDO JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Despacho:A DOAÇÃO É UMA LIBERALIDADE E DEVE SER PROVIDENCIADA PELAS PARTES. INDEFIRO FLS. 81/83 \r\n\r\nProc. 1986.004.000685-5 (11825) - JOÃO MANOEL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.087539-7 - LEONARDO COLLAÇA RAMOS CÊH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.037934-7 - ANA PAULA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ALEX SANDRO PAULA GOMES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.016673-0 (31697) - LUCIA CECILIA MERAT DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANTE ZEFERINO NAPOLI (RJ-013305), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JORGE HENRIQUE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILMAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-052922) Republicação: A REQUERENTE, FLS. 114, PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1999.004.026384-9 (34298) - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JULIO CESAR DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036968-0 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X J.R.S.F. Despacho:ATENDA-SE O MP, FLS. 93V \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.026234-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EDUARDO ALVES LESSA NETO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.068905-0 - RENATA TORRES FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei 6.515/77 e nos arts. 1.120 a 1.122 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.004.080759-0 - PATRICIA SOARES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X VICTOR CHARLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) Despacho:CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA FLS. 76, NECESSITA SER INTIMADA POR CARTA PRECATÓRIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/02/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.095207-4 - MARCIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ISMAEL FERNANDES DOS SANTOS) Despacho:JUNTE-SE A REQUERENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO NOME NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. JUNTE-SE CONTRA-FE \r\n\r\nId: 350375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.025460-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 306/307. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.001693-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.002645-6 - SYLVIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, para desconstituir a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condenar o Embargado nas custas, eis que isento pela Lei Estadual. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.004.005185-2 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro, determinando a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.026395-5 - MERCEARIA P 40 LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.. Custas ex lege. Outrossim, condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Transitada em julgado, certifique-se, e traslade-se cópia para os autos da execução. \r\n\r\nProc. 2003.004.014492-1 - CLAUDIO AFONSO PORTES MUSCARDI (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE estes Embargos de Terceiros, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C, para desconstituir a penhora sobre os bens do executado, tornando-os livres da constrição acima referida. Sem custas. Condeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução em apenso, abrindo-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.004.000343-5 (30599) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RIO ITA TRANSPORTES TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Fls. 104. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.004.001552-5 (18.582) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSPORTADORA WALNEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Intime-se o executado para que informe se já houve julgamento da ação de nº 2001.004.030510-8, a qual se refere a petição de fls. 21. \r\n\r\nProc. 1998.004.005676-3 (23049) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGROLAR ART. AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Venha aos autos xérox do contracheque e/ou declaração do imposto de renda a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.004.029790-2 (36867) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSO COM IND SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607) ...Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cuja Sentença transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar em custas, face a isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.030790-7 (36872) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ANTENOR JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.016377-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Tendo em vista os esclarecimentos do exeqüente, intime-se o executado para pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, eis que após o recolhimento destes valores será prolatada sentença de extinção.Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ '; 54,21........ Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 96,18; .......... Campo 42: R$ 9,61; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 8.484,05; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,68; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 5,68; Campo 49: R$ 8.622,14. \r\n\r\nProc. 2000.004.017925-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FERSEL PROD SIDERURGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.005454-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ANTONIO ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ '; 24,48........ Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 69,94; .......... Campo 42: R$ 6,99; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 4,36; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 4,36; Campo 49: R$ 149,18. \r\n\r\nProc. 2001.004.027554-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMP IMOB MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.029090-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.033150-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IRENE VILARIÑO AGRASO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.035822-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA WILLEMANN (RJ-143917) Intime-se a douta advogada peticionária de fls. 08/09 para regularizar a representação processual, eis que não consta nos autos procuração em nome do advogado que substabeleceu às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2001.004.037406-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AMANCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Comprove o peticionário de fls. 09/10, no prazo de 10 (dez) dias, sua legitimidade para postular no feito, sob pena de desentranhamento da referida petição. \r\n\r\nProc. 2002.004.016621-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.028370-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE JOAO ALEXANDRINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se e traslade-se cópia para os autos dos embargos em apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036653-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X D G M ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 506,05; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 593,78. \r\n\r\nProc. 2003.004.013930-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X J V IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.037847-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Fls. 11. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.004.086886-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FORTE NITEROI COM FERRO ACO LT (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Intime-se o douto advogado para complementação dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.016356-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Intime-se o executado para atendimento ao requerido pelo exeqüente às fls. 30/30 vº. \r\n\r\nId: 350385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.096166-0 - N.M.L.V. E OUTRO, M.V.A. Despacho:VENHA O PEDIDO CORRETAMENTE FORMULADO, CONSIDERANDO SER A TUTELA JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL JÁ QUE O GENITOR DO MENOR É VIVO. \r\n\r\nId: 350377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.063298-3 - MP X BRUNO DOUGLAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Despacho:Designo o dia 26/11/07, às 13:30 h, para a audiência admonitória. Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nId: 350384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.006941-1 - Antonio Soares Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Maria das Graças Porto Pereira. Fls.40 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.06 e 07, mediante a substituição por cópias, eis que os demais já foram apresentados em cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.014757-4 - Andréa de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 102.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.001800-4 - Sueli da Silva Ribeiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Defiro fls.33. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da ré. 2 - Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002385-1 - Daniel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X VIVO-S/A. \" À parte autora p/ manifestar-se sobre depósiot de fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010228-3 - Rosilene Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, pela parte autora, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. à mesma. Face à tempestividade certificada e o correto preparo do recurso da parte ré, recebo os recursos de fls.87/93 e 101/114 em seu regular efeito. Aos recorridos. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.004364-3 - Geraldo Caldeira Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ108864). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Cred. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 91. \r\n\r\nId: 350698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002707-7 - SEBASTIAO JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GUILHERME SOARES VIEIRA Despacho:Mantenho a data designada para audiência, uma vez que nela será produzida a prova testemunhal, consistente na oitiva do médico do INSS, como determinado às fls. 46/47, o que em nada prejudicará a perícia designada para a semana seguinte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004897-4 - Inventariante: JOSEFA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X NILTON ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição do alvará condicionado à utilização do produto ao custeio das despesas indicadas pela inventariante para o andamento e conclusão do processo.Prestação de contas em 60 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001301-5 - Inventariante: SEBASTIAO MOTA DIOGO X EDUARDO JOSE DIOGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 12/13 (REQUER O AVALIADOR JUDICIAL QUE A PARTE INTERESSADA SEJA INTIMADA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, A FIM DE LOCALIZAR O IMÓVEL) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003366-1 - SEBASTIAO PIXIOLINI (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A E BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as;3. Manifestem-se se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003370-3 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002325-2 - PERCILIO COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 24/49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.003836-0 - JOILSON DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X BANCO SANTANDER DE DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se para o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001686-9 - JACY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X JACELIA PINTO DE CARVALHO Despacho:O pedido de gratuidade de justiça deveria ter sido apresentado até a sentença, vez que não se trata de pedido destinado a viabilizar tramitação de recurso (extensão do direito de ação) ou indicar situação de necessidade jurídica posterior à sentença, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.087.004439-7 - PEDRO PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em valor equivalente a R$ 3.800,00, observando-se a correção da UFIR.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0 - IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002667-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000234-2 - ROBSON GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial de Engenharia. Declaro sem efeito a tutela antecipada, diante da inércia do autor em pagar o valor do consumo que entende devido.Diante da inexistência de verossimilhança, não há de se falar em inversão do ônus da prova, competindo ao autor demonstrar que as medições de consumo são incompatíveis com a carga instalada em sua residência.Defiro, para o deslinde deste item da controvérsia (nº 3 do rol), prova pericial de Engenharia, e diante da gratuidade de justiça que beneficia o Autor determino que seja oficiado o setor específico do TJ/RJ, com atribuição para a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002333-3 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. (REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.087.003856-7 - NORMA LINHARES LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c desconstituicao de divida reparacao de danos e pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000795-7 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em última oportunidade, determino que a ré junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos que afirmou ter firmado com a autora e cuja inadimplência teria gerado expressivas dívidas, bem como comprovante da suposta dívida indicada na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003888-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEILA QUNTANA CAMPOS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liminar, diante da ausência de comprovação da mora, vez que a ré tem domicílio certo, daí inaceitável a intimação editalícia de fl. 18.Cite-se.Decorrido o prazo ou com a resposta, retornem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000085-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADINEA NASCIMENTO SILVA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas complementares, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007654-4 - ESPOLIO DE MANOEL RAMOS ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVIANE DA SILVA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 06/011/07, às 16:15 horas.Cite-se na forma do art. 928 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003279-6 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X NOVA ART TATTOO STUDIO Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000974-9 - JOICE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Devolvo o prazo requerido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.087.002607-3 - MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WERBER DA SILVA RAMOS Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.087.002813-6 - ELENICE AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1. Defiro fls. 78. 2. Retire-se o feito de pauta.3. Decorrido o prazo ou com a juntada do acordo, retornem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.005576-0 - WALDEMIRO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS), Procurador: DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA Despacho:Manifeste-se a autora sobre o teor da contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004025-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VILCINEI MENDONÇA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUSTAQUEL PEREIRA MARINS Despacho:1. Recebo o recurso em seu duplo efeito;2. Ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003355-5 - HEINZ WALTER MERTENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). CELSO FELÍCIO PANZA (RJ-004501D), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o teor da certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.087.003428-6 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-005403B), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X RONALDO NEWTON PAES LIMA Despacho:À parte autora para manifestar-se em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NADIA ADIB GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.087.001157-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HUMBERTO LUIZ DOS S. GONÇALVES DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA EPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.087.003497-5 - ERDES SOLVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAÚ (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003455-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Indefiro o pedido de penhora on-line, diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso interposto pela ré, que foi excepcionalizado apenas no que respeita à obrigação de fazer para baixa dos cadastros restritivos, e a autora requereu a execução da parte da sentença que condenou à obrigação de pagar;2. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do ERJ com as homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:A ré, Clínica São Gonçalo, comprovou ter postulado por provas em data anterior à decisão saneadora, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 301 apenas no que respeita à preclusão para deferir a produção de prova testemunhal e documental suplementar, dês que nos moldes do art. 397 do CPC. Já foram deferidos depoimento pessoal e perícia, sendo certo que a 1ª ré também deverá participar dos honorários do perito.Nomeio, em substituição ao perito que declarou seu impedimento, o Dr. Marcos Paulo Costa Silva (tel. 9111-1634) que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004799-4 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOELSON DE PAIVA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%) \r\n\r\nProc. 2007.087.006189-9 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X EDSON DUTRA DE AZEVEDO Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004590-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FLS. 67 E 74 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. G. DE SOUZA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ME PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DESPACHO DE FLS. 52 E GUIA DE FLS.55\" . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002474-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 45,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002474-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.087.003805-1 - LIGIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R% 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 ACRECS. 20%; CAMPO 46 - R$ 144,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,98 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,98 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003666-0 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Pela portaria nº 01/2007:\"INTIMO O AUTOR PARA FORNECER 02( DUAS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000448-0 - MICHAEL NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes sobre o teor dos ofícios e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.087.004131-1 - AROLDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse de audiência com base no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005867-0 - SUELY COSTA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 44. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DONDENATORIA DE RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003332-6 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao autor sobre o pedido de assistência litisconsorcial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:As regras previstas no CPC com respeito à oitiva das testemunhas determinam que sejam ouvidas na Comarca que residem. Se as partes pretendem a oitiva junto a este Juízo, deverão assumir o ônus de trazê-las independente de intimação e sob pena de perda da prova, sendo esta a única alternativa à emissão das cartas precatórias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.005547-4 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO PELA PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO\" . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002865-1 - ANDREA VALERIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES ( NÃO LOCALIZADO NESTA SERVENTIA PETIÇÃO Nº 200703327571, DATADA DE 17/09/2007- PROGER SG.) \r\n\r\nProc. 2007.087.002416-7 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE Decisão:Conforme se vê, o acórdão trazido à colação faz referência à alínea \"c\", inciso I do art. 127, do CODJERJ, contudo tal alínea restou revogada, conforme disposto na Lei 4913 de 08 de dezembro de 2006.Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.087.007612-0 - DIONE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo o dia 12/02/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003910-7 - MICHELE VALADARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o que foi determinado no item \"2\" de fl. 110;2. À autora para formular os pedidos que entende adequados, diante da noticiada recalcitrância do réu com efeito à cessar os descontos, tal como determinado na decisão sobre o pedido de tutela antecipada contra a qual não houve interposição de recurso. Assim, a autora deverá instruir o feito com a planilha atualizada do valor de multa cominada, se pretender a imediata execução, e/ou pedir a majoração do quantum da multa, ou ambas as providências;3. Manifeste-se a parte ré sobre fls. 120 e 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003273-5 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de perito de fl. 154 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004050-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR ELIAS ROBAINA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.087.004870-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TIAGO DA CONCEIÇÃO CAMUNGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003441-9 - JAQUELINE ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Devolvo o prazo para que a ré manifeste-se sobre o laudo do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003572-2 - SUZANA SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) DESPACHO ORDINATÓRIO:\" Pela portaria nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 122\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 346\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001448-4 - ELOY MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X FULANO DE TAL) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 19/21 (OFICIO DETRAN) \r\n\r\nId: 350638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007211-3 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), Falecido: JOSE MARCIO SOARES FERREIRA), MARCELA MOREL FERREIRA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003999-5 - SALVADOR ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À parte autora, sobre depósito de fls.76.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007010-4 - MARILZA HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X HOZEAS DE SOUZA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Marilza Henrique de Souza Oliveira, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 14 e 22.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);...4- Caso haja valores a serem recebidos, oficie-se, para apuração do(s) saldo (s) e para vinda da certidão de dependentes previdenciários, neste caso se os valores pleiteados enquadrarem-se na descrição do artigo 1º da Lei 6.858/80. 5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004718-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CAVALHEIROS DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 25/V. \r\n\r\nProc. 2007.087.007315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO SOARES JANUZZI Despacho:Venha comprovante de notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003358-2 - JOSE NEUVAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003468-9 - STLIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002758-2 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Diga o autor.Em tendo havido recebido e cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002628-0 - THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006943-6 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X OI TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do predido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007159-5 - MARIA DE FATIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de julho/2006 a set/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.007103-0 - JOMAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) PORTARIA 01/2007 AO EMBARGADO CONFORME DESPACHO DE FLS 02. (republicando) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005280-1 - LUCIANO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007264-2 - EDENILDA MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente os pressupostos do art. 273 do CPC; III- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007186-8 - SYLVIO DE ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007198-4 - COSME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007205-8 - NELSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007215-0 - LEONARDO MOREIRA GAEDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça. II-Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta da ré. III- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002658-9 - Inventariante: HELENA CAULE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X JORGE LEAL CAULI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM FLS. 35. \r\n\r\nInventário, P/ ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.000611-6 - Inventariante: ELZA MARIA DE SILVA BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) WESLEY DA SILVA BOAVENTURA E OUTRO) X Falecido: JOSÉ BOA VENTURA AO INVENTARIANTE P/ CUMPRIR A 1ª PARTE DE FLS. 50/V. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.087.003183-4 - CARLOS ALBEERTO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CASAS BAHIA E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Digam os autores em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002504-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) \"À parte autora, sobre o depósito de fls.33\". \r\n\r\nProc. 2007.087.003038-6 - ESEQUIAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AUTO VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para complementar as cusgas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87 para cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.087.007165-0 - NILMA SUELI MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita.II- Esclareça a autora o último número que pretende ver cancelada, face ao documento de fls. 17.III- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007177-7 - MARIA ANGÉLICA JARDIM COUBE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ACADEMIA GYNNASIUM ONDA Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do predido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007032-3 - SILVIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X LOSANGO Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007174-1 - JOSELITA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do predido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000158-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000702-9 - REGINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005138-9 - JOVERCINO ROCHA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007128-5 - JOAO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X EDUARDO SILVA DE MORAIS E OUTRO) Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça; II- Designo ACIJ para o dia 18/12/2007 às 15:20 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nId: 350640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007062-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIAO AMORIM DE SA), FLAVIA LIMA DE SA Decisão:1- Defiro Jg. 2- Aut. xerocópias. 3- Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002976-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANE DA SILVA ARAUJO Decisão:Defiro a busca e apreensão do veículo. E-se mandado. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007071-2 - LETICIA OLIVEIRA FARSULA X ARLEN RAMOS FARSURA Decisão:...DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AUDISIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Decisão:Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/01/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AUDISIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES DA 2ª RÉ: CARTA PRECATORIA PARA NITEROI:R$ 38,48 - conta 0702-1(AEVC)R$ 24,48 - conta 0714-6 (OJA)R$ 3,49 - conta 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO)R$ 17,45 - conta 603002449-8 (ATOS DIST/BAIXA)R$ 3,49 - conta 6002-05926.6 (20% LEI 3217/99)R$ 8,74 - conta 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO)R$ 4,19 - conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ)R$ 4,19 - conta 6002-25.174-9 (FUMPERJ)CARTA PRECATÓRIA PARA ARRAIAL DO CABO:R$ 38,48 - conta 0702-1(AEVC)R$ 24,48 - conta 0714-6 (OJA)R$ 3,49 - conta 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO)R$ 17,45 - conta 0723-7 (ATOS DIST/BAIXA)R$ 3,49 - conta 6002-05926.6 (20% LEI 3217/99)R$ 8,74 - conta 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO)2 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO:R$ 48,96 - conta 0714-6 (OJA)R$ 2,44 - conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ)R$ 2,44 - conta 6002-25.174-9 (FUMPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AUDISIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Caso seja requerida a citação por AR, recolher as custas em relação aos Atos de Prática Comum Judicia conta 0711-2l no valor de R$ 3,49 + 5% FUMPERJ% 5% FUNDPERJ por cada citação. São necessárias 4 cópias da petição inicial para instruir os mandados. Fornecer ainda 2 cópias dos despachos judiciais (fls. 59 e 62) e do instrumento de procuração caso haja citação por carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006693-9 - MARIA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 1-Defiro JG. 2-Designo AC para o dia 07/12/2007 às 16:50h. Cite-se. I-se. 3-Após a contestação direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003914-6 - FERNANDO LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Remarco a AC para o dia 21/01/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006837-7 - HENRIQUE CEZAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X VIVO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006769-5 - CELIO TERRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:RECONSIDERO FLS. 33-ESCLAREÇA-SE a profissão do requerente. Venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006879-1 - ANGELIQUE MESUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de dois últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2007.087.007180-7 - ELDER DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749), Dr(a). LEIDIANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-153872E)) X CONQUISTA 777 VEICULOS LTDA Decisão:Venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006). \r\n\r\nProc. 2007.087.007191-1 - LUIZ CARLOS PERESQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça-se a profissão do autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.007203-4 - LUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.006906-0 - JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X DIRETORIO E EXECUTIVA ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO DO MOVIMENTO DECOCRATICO BRASILEIRO PMDB RJ Decisão:Venham cópias de três últimas declarações de rendas dos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002689-9 - RAFAELLA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SÃO DEVIDAS PELO RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS QUE SEGUEM:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,22APCJ - CONTA 0714-6 - R$ 3,49DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 17,4520% LEI 3217/99 - R$ 3,49FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 4,98FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 4,98TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.087.005480-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JOSE LUIZ D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/01/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006919-9 - JOSEMAIA DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS Decisão:Venham cópias de três últimas declarações de rendas de 2005/2006. \r\n\r\nProc. 2007.087.007051-7 - JOÃO EMILIÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- O aumento do consumo nas contas de energia elétrica justificam a antecipação de tutela pretendida - assim, determino que seja restabelecido o fornecimento da energia elétrica no domicílio dos autores em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/11/2007, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.087.007176-5 - JOÃO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ Decisão:Tendo em vista a procuração, esclareça-se porque consta stm o autor representado por seu filho. \r\n\r\nProc. 2007.087.007363-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- O consumo mensal da autora, após o mês de novembro/2006 mostrou-se superior à média até então. Tal, implica no reconhecimento da presença de pressupostos para antecipação de tutela. Assim, defiro-a e determino que a parte ré se abstenha de promover a suspensão do serviço de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/01/2008, às 14:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007016-5 - VIVIANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Esclareça-se a profissão da autora e venham cópias da declaração de rendas de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005654-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEONICE ROSA DE ASSIS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007150-9 - NEIVA DAS GRAÇAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.007153-4 - CLEILA DE AMORIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça-se a profissão da autora e venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007249-6 - EULINA EVARISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X JORGE LUIZ LOPES DA FONSECA Decisão:Rito sumário. Cumpra-se art 276 CPC em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007325-7 - CELIA DE AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:1- Defiro J.G. 2- O aumento do consumo da autora, sem qualquer justificativa, permite a conclusão da presença de pressupostos para antecipação de tutela. Assim, defiro-a e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/01/2008, às 14:15h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001953-4 - TELMA MARIA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Homologo os honorários requeridos pelo expert às fls. 97 . Encaminhem-se os autos como requerido às fls: 93. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001043-9 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, face a tempestividade dos mesmos. Deixo de acolher os embargos, diante da ausência de contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.006834-1 - ISVALDO JACINTO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSS) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nId: 350655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.087.006997-7 - TADEU ODENIR FERNANDES IMBIRIBA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003264-4 - CLEUZA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ELISIEL FIRMINO DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre ofício de fls 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.006090-1 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA), RAFAELA PENHA FERREIRA Despacho:Deverá a parte autora informar o valor aproximado dos rendimentos do réu, visando a fixação dos alimentos provisórios, atentando para o binômio necessidade / possibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.087.006329-0 - (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FRANKLIN COSTA DA SILVA), GABRIELLA DOS SANTOS MACIEL SILVA), KAROLLINA DOS SANTOS MACIEL SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SETENTA por cento (70%) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 03/12/2007, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006644-7 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X GILMAR PEREIRA GUIMARAES), THAINA PEREIRA CALDAS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006672-1 - CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)) X GENILSON VIEIRA DA SILVA Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.007344-0 - FERNANDA DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X CARLOS FELIPE SILVA MACHADO Despacho:Como cediço, para que os filhos possam reclamar alimentos dos avós, necessário é que faltem os pais, seja pela falta absoluta, que resulta da morte ou da ausência, seja pela impossibilidade de cumprir a obrigação, que se equipara à falta.Sendo assim, a ação de alimentos não procederá contra a ascendente de um grau sem prova de que o mais próximo não pode satisfazê-la.In casu, não restou comprovado a impossibilidade do genitor em prover alimentos à autora, razão pela qual deverá a presente exordial ser emendada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007404-3 - WESLEY GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X AGNALDO DA SILVA SOARES Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 12, esclareça-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Investigação de Paternidade \"posmortem\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005851-7 - SINESIA ALVES ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X ADONIAS MANGUEIRA SOUSA Despacho:Recebo a emenda de fls. 14 e 15.Anote-se na distribuição e onde mais couber.Venha cópia da emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.005851-7 - SINESIA ALVES ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X ADONIAS MANGUEIRA SOUSA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, ao autor sobre certidão de fls.18 (custas) \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.087.006742-7 - MAURO FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001985-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSEMAR DA COSTA BRITO SILVA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus ROSEMAR DA COSTA BRITO SILVA, CLÁUDIA BRITO D`ASSUMPÇÃO, CLÁUDIO DA COSTA BRITO e GERALDO DA COSTA BRITO, que devidamente citadoS, conforme fls. 32, 34, 35 e 36, quedaram-se inertes, conforme certidão de fls. 40.Às partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002099-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de RODRIGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA e JANICE DA SILVA CAPITRANO NOGUEIRA, para todos os efeitos legais.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004820-2 - JULIO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005611-9 - JANAÍNA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pelos Requerentes, que contou com a não oposição do Ministério Público, haja vista que o Réu não foi citado e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005881-5 - MARLENE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006224-7 - WINDSOR VIEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 26, verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.006803-1 - EMANUEL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004595-0 - SONIA REGINA CONCEIÇAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JOEL FAGUNDES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004652-7 - ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CICERO MATEUS SANTOS Decisão:Designo APC para o dia 04/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005975-3 - MANOEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ANA MARIA BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007011-6 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X ETHI SANT'ANNA MELLO LOPES Decisão:Vistos etc.Considerando que o domicílio da Ré fica situada no Bairro de Mutombo, conforme consulta realizada no site dos Correios, que informa que o lado ímpar da Rua Dr. Alfredo Backer, pertence ao referido bairro.Considerando, ainda, que o Bairro de Mutombo fica nos limites de jurisdição do Fórum Central. E, por fim, considerando que a competência dos Fóruns Regionais é funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007163-7 - LESSANDRO RALHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773)) X REJANE SORIANO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007295-2 - ELÂNIA PORTO DE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X SEBASTIÃO VIEIRA CAMPOS Despacho:Defiro JG.Designo APC para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007297-6 - NILO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X MARIA NEUZA ANDRADE DA SILVA Decisão:Designo APC para o dia 05/12/2007, às 12:50 horas. Intimem-se e cite-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003785-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ROBSON GUERHARD DA SILVA), POLYANA REBNA XAVIER GUERHARD), YOHAN REBNO XAVIER GUERHARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002457-0 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ALEX MACENA PEREIRA Decisão: Pelas partes foi dito que ratificavam o presente acordo, tendo a MM. Dr.ª Juíza determinado que a ata da audiência servisse de termo de ratificação. Com a palavra, o Douto Órgão do Ministério Público opinou no sentido de que nada tinha a opor à homologação, desde que o referido acordo fosse ratificado pela Patrona do Executado, que não fora intimada para esta audiência. Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Intime-se a Patrona do Executado, via D.O., para que a mesma manifeste se ratifica os termos do acordo celebrado nesta audiência, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002821-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X WALTER MONTEIRO RIBEIRO), BERNARDO COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003695-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X RAFAELA VEIGA FERREIRA Despacho:À parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.000686-4 - LENIRA ALMEIDA DA SILVA X ZENILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho: 1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se vista. 2. Venham os quesitos. 3. Após, oficie-se ao IML - São Gonçalo solicitando a realização de Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.005672-7 - ÂNGELA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X THEREZINHA DE JESUS RAMOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma da Lei 1060/50. P.R.I. Ciente, nesta data, o Ministério Público. Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007009-8 - CLEUZA ALVES DE MOURA X JAMIL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Decisão: Considerando que o domicílio da Requerente e do interditando é de competência do Fórum Central de São Gonçalo, não estando, em consequência, nos limites desta Regional. Considerando que a competência das varas regionais é funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência para uma das Varas de Família do Fórum Central de São Gonçalo.Dê-se baixa e encaminhe-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.000597-5 - MANOEL IZAÍAS DA CONCEIÇÃO X MARIA PERCILIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre laudo médico de fls. 36 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.006985-0 - MEIRE REIS DA COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CARLOS HENRIQUE BARCELLOS Despacho:Designo o dia 31/10/2007, às 16:20 horas, para realização da Audiência de Justificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.002464-7 - CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)), ANA CLARA DA COSTA ARAÚJO Despacho:01-Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.02 - Em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.002270-5 - ANA LÚCIA CORRÊA DASILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X Falecido: LEONARDO CORREA DA SILVA GOIS De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 34, verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005352-0 - AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001747-3 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ELAINE MARQUES LIMA Despacho:01 - Atente-se a serventia. Cumpra-se o artigo 195, I e IV, da C.N.C.G.J.E.R.J, certificando-se nos autos;02 - Às partes para especificarem provas, justificadamente.03 - Após, ao Ministério Público.01 - Atente-se a serventia. Cumpra-se o artigo 195, I e IV, da C.N.C.G.J.E.R.J, certificando-se nos autos;02 - Às partes para especificarem provas, justificadamente.03 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003606-6 - SANDRA REGINA PEDROZA SARDOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X ANDERSON PEDROZA SARDOU Decisão:Designo APC para o dia 13/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003634-0 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLA CRISTINA MAIA PORTO MOREIRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls41/45 \r\n\r\nProc. 2007.087.006645-9 - ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X GISELE DE OLIVEIRA BOTELHO DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 350641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.001709-9 (13.966) - MARCIA SIMEAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X ELIZA SIMEAO PEREIRA Sentença: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para DEFIRO a expedição de um alvará em favor de MARCIA SIMEÃO PEREIRA, Aloizio Benedicto Junior, Leonardo Pereira Benedicto e Romulo Fabiano Pereira para levantamento de parte das quantias deixadas na conta junto ao Banco do Brasil S/A, de número 25120-8 na agência de São João de Meriti em nome da falecida ELIZA SIMEÃO PEREIRA, na proporção de 1/5 para a Sra. Marcia e 1/15 para cada um dos demais herdeiros. Deverá ser consignado no alvará que o saldo remanescente deverá ser transferido para conta judicial a disposição deste Juízo em nome do espólio de Eliza Simeão Pereira, para levantamento pelos três filhos da falecida, que não se habilitaram no presente feito. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. .... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008571-5 - JOSEFA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X Falecido: JOEL VALLADARES DA FONSECA Resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.054.014579-7 - LUIZA NIGRE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VILOBALDO GERONIMO DE MENEZES Falta recolher custas para ofício requerido às fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.054.009961-5 - JUREMA DE ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X SERGIO SOARES DE MATTOS Resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.054.013923-6 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho: Considerando a existência de bens em nome do falecido, conforme o constante da certidão de óbito de fls. 08, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de convolar o presente para inventário, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.054.013986-8 - TATIANA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FELIS (ES-002770)) X JORGINA BARROS SANTOS Decisão: Defiro JG. Venha cópia da certidão de óbito da falecida, devidamente regularizada na forma do artigo 365, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014361-6 - ELSA MARIA DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), Falecido: IRINEU DIAS DA SILVA Decisão: Emende-se a inicial, a fim de ser incluído no polo ativo os filhos e/ou dependentes habilitados do falecido, bem como para formular pedido de gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1060/50. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.014440-2 - ROSILENE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X Falecido: EDESIO ALVES Decisão: 1- Defiro JG. 2- Venha a renúncia dos herdeiros de fls. 11/26, na forma do artigo 1806 do CC. 3- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, à requerente. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 4- Regularize-se o documento de fls. 37, na forma do artigo 365, III, do CPC. 5- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 6- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.054.015478-0 - SOLANGE CORDEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X MARIA CORDEIRO DE MOURA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se o documento de fls. 14 e 15, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.013642-9 - ORIOVALDO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X GERCILIO SANTAREM Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, deixando para apreciar o pedido de gratuidade de Justiça definitivamente até a prolação de sentença. 2- Nomeio inventariante o requerente, independentemente de termo. 3- Processe o arrolamento, providenciando-se: - esboço de partilha amigavel; - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - regularização processual dos demais herdeiros. - regularização da documentação de fls. 12, na forma do artigo 365, III, do CPC. - certidão atualizada do RGI. - recolhimento de impostos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.003175-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CAPUTO Certidão negativa do OJA, fls. 66 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.007246-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALAN DO NASCIMENTO Mandado negativo, fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.054.008531-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE LUIZ SILVEIRA DO ROSARIO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.011155-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOACIR LINHARES MOTA Sentença:Homologo o acordo celebrado às fls., 23-24 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIBERTO LOPES RIBEIRO Falta recolher 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ e cópias de fls. 25 para acompanhar mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.010992-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE DA SILVA ALEXANDRINO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo certificado pelo oficial de justiça às fls. 26, verso e 27 a informação da ré quanto à celebração de acordo com a requerente. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005220-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014473-6 - SÉRGIO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X UBIRATAN PACHECO E MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE.DESIGNO O DIA 14/11/2007 ÀS 16:00HORAS PARA AUDIÊNCIA.INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS TRÊS TESTEMUNHAS.PUBLIQUE-SE. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, ENCAMINHANDO VIA FAX E VIA CORREIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nProc. 2007.054.014496-7 - NOILDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER Falta recolher custas no valor de R$ 6,29 referente a complementação do FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009605-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO PINHEIRO DA COSTA), LUCAS VALENTIM PINHEIRO DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, no endereço de fls. 48, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012003-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CLAUDIA DE MORAES TOLEDO), TAMYRES DE MORAES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 3.001,06 (Três mil e um reais e seis centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente, nos termos estatuídos pela Corregedoria Geral de Justiça.Condeno a ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012652-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA SURIGE ALVES), LUISA DE OLIVEIRA FABREGAS SURIGE ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 , às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, no endereço de fls. 43, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.054.012125-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X CELY ADRIANO DA SILVA E OUTROS Faltam cópias para citação de Sebastião C. Adriano. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.012148-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão convertida em depósito proposta por Banco Santander Brasil S.A. em face de José Carlos da Silva, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/06. Manifestação da parte autora às fls. 28/29, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu quitou o débito. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.004418-7 (11.098) - ESPÓLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LANACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINACAO NACI (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:À parte autora sobre agravo retido de fls. 292 no prazo legal, assim como cálculos de fls. 295/298. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015400-4 - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X RENATA SANTOS DE LIMA Despacho: Designo audiência especial para o dia 22/11/2007 às 15:15 horas. P-se. I-se a parte ré. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.014521-2 - MARCELO NASCIF SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X KITISIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão:Na forma do Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, assim, emende-se a inicial, para apresentar cópia do seu último contracheque e se não for o caso a cópia da última declaração de Imposto de Renda e do recibo de entrega e/ou comprovante de se tratar de pessoa isenta junto à Receita Federal.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.538.087045-2 (3.015) - NEL-CAPS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Resposta de CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001352-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BIITTENCOURT MANHAES Faltam cópias e custas para CP ou só cópias caso queira providenciar livre distribuição ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.054.014209-0 - EUNICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ALEXSANDRO DA FONTE Despacho:I-se o exequente para regularizar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.015141-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X VANIA DA SILVA COSTA Decisão: 1- Prestei informação através do ofício nº 022/2007, conforme cópia que se segue. 2- Cumpra-se item 2 de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.054.000352-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285), Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X NATUREZA DO VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME Despacho:Defiro a penhora \"on line\" que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. Com a resposta apreciarei a desconstituição requerida às fls. 59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012655-2 - MARIA DA GLORIA AGRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERGIO ROMANO Decisão:1- Defiro JG. 2- À parte autora para que emende a inicial na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010521-0 - ANTONIO MARCOS DIAS VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Certidões negativas de fls. 102/103 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.011661-0 - LOLITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ERCILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), TRANSPORTADORA DELAVOPE, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AR negativo de Helenice T. Cerqueira \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.000297-6 - MOUZART PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.004667-2 - ORLANDO DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1-Defiro JG.2- Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.3- Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 , às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por constrangimento ilegal, por cobrança indevida e c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013824-2 - SOLANGE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CONSIDERANDO QUE A APELANTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 28, RECEBO O RECURSO DE FLS.51/56 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021906-3 - ANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) AR's negativos, fls. 433 vº e 434/435 \r\n\r\nProc. 2007.054.007702-4 - PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Para o réu recolher o valor de R$ 3,49 para expedição do ofício requerido na contestação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.010406-2 - CLAITON SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X ALEX SILVA DA CONCEIÇAO Certidão de fls. 59 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003753-8 - CARLOS DIEGO MENDES DO NASCIMENTO, Assistente: RITA DE CASSIA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA BATISTA BETEL (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348) Notícias de fls. 169 vº e 170/172 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065292-5 - Inventariante: SILVIO DE JESUS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILDA MARIA DE JESUS FEITOSA E OUTRO Laudo da Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.054.007003-5 - Inventariante: PAULO ROBERTO LESSA X ALFREDO JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cota do MP, fls. 177 vº \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.012531-4 - BIOFITENESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X O SINDICATO PATRONAL DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 31 (Falta recolher custas no valor de R$ 12,24 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ e cópia de fls. 30 para acompanhar o mandado e, após, desentranhar o mandado de fls. 27 conforme requerido às fls. 30.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002382-9 - CARMEN CARMINATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.012231-5 - GLAUCIA SANT'ANNA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X CELSO BRUNO FARIA Despacho:Venha cópia legível da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003645-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERARDO SILVEIRA DE SOUZA Resposta de ofícios, fls. 31/44 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011224-0 - DANIEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULBIRACI GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Data da realização da vistoria marcada pelo Perito para o dia 18/12/2007, às 10:00h. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012129-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS DAMIAO PINTO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARCOS DAMIÃO PINTO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14. Manifestação da parte autora às fls. 19/20, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega do bem. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. JUNTE-SE MANDADO INFORMADO NO SISTEMA. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010283-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), BRENDON ARAUJO DAS NEVES Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.015138-4 - GEORGINA SOBREIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X NASCENDO O SOL DE VOLTA REDONDA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Certidão de fls. 119 vº (Para o réu providenciar o recolhimento de custas para CP, ou providenciar sua distribuição, caso queira, no Juízo deprecado de Barra do Piraí.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito C/C Anulatória, de cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.000996-0 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Considerando que houve publicação da decisão de fls. 219 no dia 20/09/2007 e interposição de agravo no dia 28/09/2007 o mesmo é tempestivo. Sendo assim, recebo o agravo retido de fls. 221/223. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.007973-5 (11.890) - SEVERINO VERISSIMO DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 350388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015938-5 - KARINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARTAO VALE DESCONTO Despacho: As fls. 31 não se verifica citação da ré...Assim, não há que se falar em efeitos da revelia. Diga, portanto, a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016295-5 - ANTONIO CARLOS PAULO MUNIZ X ARILDO PRUDENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do 1º réu (Arildo) para que complemente as custas relativas à CP e junte procuração outorgada pelo autor ao advogado cf.fls.21, sendo as custas a recolher: AEVC, CÓD. 0702-1, R$ 38,48// ATOS DE OJA, CÓD. 0714-6, R$ 20,98// FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 2,97// OUTRAS RECEITAS, 567300124-3, R$ 2,97//,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.009920-2 - ELIANE DE ANDRADE GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X S/A PAULISTA CONSTRUCAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANELISE FERNANDA C M MANCEBO FIGARO (SP-155939) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que cumpra o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006891-6 - JOSE CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.014157-7 - JOSÉ SALVADOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ESPOLIO DE JOSÉ CARLOS CORREA PACHECO Despacho: D.R.A. Intime-se a parte autora para complementação em dez dias sob pena de cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.014157-7 - JOSÉ SALVADOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ESPOLIO DE JOSÉ CARLOS CORREA PACHECO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICÁRIA A SER RECOLHIDA: R$ 38,86. \r\n\r\nProc. 2007.054.014255-7 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROGERIA FERREIRA DA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, comprovar a condição de Diretora Presidente da subscritora da promoção de fls. 14 regularizando assim, sua representação...fixo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.014257-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X EMERSON OLIVEIRA DE SANTANA Despacho: Comprove a autora a condição da Diretora Presidente da subscritora da procuração de fls. 15 regularizando,...prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.014585-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X VERA LÚCIA SANTANA Despacho: Venha a petição inicial assinada pelo advogado constituído ou substabelecido. Comprove a parte autora a condição de Diretora Presidente da subscritora de fls. 15 regularizando, desse modo sua representação...prazo dez dias para cumprimento do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.014586-8 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSE ANTONIO ARAÚJO ALVES Despacho: D.R.A. Comprove a parte autora a condição da Diretora Presidente da subscritora da procuração de fls. 15 regularizando deste modo sua representação processual. Fixo, para tanto, o prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido Liminar de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.014459-1 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão: Defiro a gratuidade de justiça...Esclareça a autora, emendando-se a petição inicial, a ação proposta... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos, com cancelamento de protestos \r\n\r\nProc. 2007.054.011011-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPARZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X HIGILIFE PRODS HIGIENICOS LTDA Despacho: A parte autora para que se manifeste sobre a certidão supra. Após, venham conclusos para análise de fls. 36. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023792-2 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X MARIA JOSE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 4,07 nas contas 6002-25174-9 e 573-00124-3 FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por termino contratual com tutela antecipada cumulado com cobranca \r\n\r\nProc. 2005.054.009644-0 - FLORIPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X EDIVALDO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.021625-6 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X ELIANE BENEDITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Decisão: Defiro a suspensão, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.054.019866-9 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078020-5 (20331) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SADERI'S FUNDICAO DE METAIS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autor quanto a(o) certidão fls. 54, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1987.054.078021-7 (19790) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LESTE OESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autor quanto a(o) certidão fls. 96, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.012339-8 - STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOSE ARAUJO DA SILVA Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nHabeas Data \r\n\r\nProc. 2007.054.012563-8 - MICHELE CRISTIANNE COUTA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERASA Decisão: D.R.A. Emende-se a petição inicial em dez dias, atribuindo-se valor a causa. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.054.010963-3 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERASA Decisão: D.R.A. Emende-se a petição inicial, em dez dias, assinalando-se o valor da causa, sob pena de indeferimento. Intime-se a autora para cumprimento do disposto no art. 8º, segunda parte, da lei 9507/97. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003734-8 - ANTONIO CARLOS MOURA PAES (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA Despacho: Ao autor sobre fls. 44. Outrossim, deverá a parte, em dez dias esclarecer o requerimento formulado na assentada, tendo em vista que Vania Marcia e Marcos Cesar não integram o polo passivo e, portanto, não terão que ser citados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009334-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X WASHINGTON LUIZ RAMOS Despacho: Ante a informação de fls. 79, venha a declaração apresentada à SRF referente ao ultimo exercício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.007596-7 (28.045) - MARCIO LUIZ BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X SUPERMERCADOS RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho: Aguarde-se a resposta ao ofício expedido às fls. 169. Fls. 167: A parte interessada para que apresente o valor atualizado... \r\n\r\nProc. 1997.538.005052-7 (1997.314.030283-5) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X EMPRESA CAVALCANTI & CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre honorários da perita. \r\n\r\nProc. 1999.054.003721-8 (32.107) - JOSE HENRIQUE DA CUNHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte denunciante para que instrua CP com cópias de fls. 291,294, 297,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.021742-0 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão: Fls. 107: Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.005441-1 - CRISTIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Intime-se a autora para que forneça o endereço da testemunha em cinco dias, contados da intimação, devendo ficar a parte advertida de que a inercia será interpretada como desistência quanto a oitiva. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.054.034180-6 - RONI SEVERO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS , cf. certidão de fls. 348, assim sendo remeto à republicação para parte ré recollha as custas referentes à precatória fls. 144. Atos dos OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 4,37 ; AEVC 0702-1 R$ 38,48 ; Distribuidor 0723-7 R$ 1,74 ; Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 R$ 8,72 ; acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 1,74 ; FUNPERJ 6002-25174-9 r$ 0,91 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 r$ 0,91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.538.013961-2 (1995.314.028806-4) - Inventariante: RUTH DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JUAREZ COSME DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)), Cessionário: ALEVXANDRE DE AZEVEDO GALDINO, Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323)) X ANTENOR FERREIRA DA SILVA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da cessionária para que se manifeste sobre 1ª certidão de fls.182,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário, com pedido de liminar de alvara judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.014374-4 - CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HAROLDO DO NASCIMENTO Despacho: D.R.A Para fins de viabilizar a análise do requerimento da gratuidade de justiça, venha em dez dias a última declaração de rendimentos apresentada a SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.001056-1 (33712) - BEHR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X GN DE LIMA RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU/EXECUTADO para RECOLHER R$ 140,25 complementares à TAXA JUDICIÁRIA, ante ACORDO HOMOLOGADO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.001304-5 (33.724) - MARGARIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X OCUPANTES DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À PARTE AUTORA sobre HONORÁRIOS PERICIAIS de fls. 123, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.024709-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho: Compulsando os autos não verifiquei procuração e/ou substabelecimento para a signatária de fls. 57. Regularize-se a representação, pois. Após, conclusos para análise de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.054.020818-3 - HOTEL BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) Despacho: Fls. 243/245: Ciência às partes. Após, conclusos para as providências. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.009141-0 - CARLOS ROBERTO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONCEICAO ANDREIA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.054.010532-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CARLOS ROCHA DE BRITO Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre 18v. \r\n\r\nProc. 2007.054.014549-2 - ROBERTO MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X FRANCISCO MARTINS FAGUNDES Despacho: D.R.A. Com a finalidade de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade venha a última declaração apresentada pelo autor junto a SRF em dez dias... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002881-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X TEREZINHA DA SILVA SANTOS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 120v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012515-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CELSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho: Manifeste-se o réu quanto ao bloqueio de fls. 90/91... \r\n\r\nProc. 2005.054.003539-6 - ROSANGELA DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERMERCADOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) Despacho: Fls. 107/110: Ciência às partes. Após, conclusos... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000879-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Fls. 81: Esclareça o réu a necessidade da providência, diante do que consta às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.054.000879-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 53 E TEOR DE FLS. 83 SOBRE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA A SER REALIZADA NO CARTÓRIO EM 30/10/07 ÀS 14H. OBJETIVANDO COLETA DE PADRÕES GRÁFICOS DE PROFISSIONAL A SER APRESENTADO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.012419-6 - PAULA DIENDEL FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X KROY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA (RIO WATER PLANET CLUB) (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519) Decisão: Trata-se de nomeação à autoria levada a efeito pelo réu Kroy Empreendimentos e lazer Ltada...Instada a se manifestar sobre o requerimento de nomeação, a parte autora requereu fosse a modalidade de intervenção de terceiros inadmitida, conforme fls. 138/139. De acordo com o art. 65, segunda parte, do CPC, se o autor recusar o nomeado ficará sem efeito a nomação, situação que se aplica ao caso dos autos...Assim, deve o feito prosseguir, diante da manifestação contrária da parte autora quanto ao nomeado, em relação ao nomeante. Nos termos do art. 67 do CPC, assinalo ao nomeante o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, contados da intimação da presente decisão. Intimem-se as partes e o parquet. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011631-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Fls. 157/160: Dê-se ciência as partes. Após, conclusos... \r\n\r\nId: 350387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.071629-6 (8842) - ONOFRIA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000776-0 (18253) - SEBASTIAO ROGERIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, II, do CPC. PRI. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, \r\n\r\nProc. 1988.054.000208-9 (24143) - JESUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga o patrono do Autor se insiste no petitório de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1990.054.002955-0 (31307) - ODILIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Designo perícia a ser realizada por especialista em ortopedia a ser realizada no dia 26/11/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, fixando seus honorários em 01 salário mínimo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos suplementares. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001118-2 (32602) - JOSE BENEDITO ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.004125-9 (14467) - EURYDICE ALVES DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006: Às partes e ao M.P. sobre o laudo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.054.003276-1 (14024) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RUBMAR LTDA) ao autor sobre a cetidão supra. \" Certifico e dou fé que as custas recolhidas às fls.141 estão corretas, contudo, é devida a apresentação do documento para instruir a deprecata, inclusive a cópia de procuração e da GRERJ de fls.141\". \r\n\r\nId: 350389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025431-2 - GEORGINA AGIPINO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X JORGE AGRIPINO DA SILVA Ao Advogado da Requerente sobre AR negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010324-7 - IRENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JURANDIR FERREIRA À requerente para fornecer o endereço para citação dos herdeiros VANILTON FERREIRA, LUSICLER DOS SANTOS FERREIRA E LUCILIA DOS SANTOS FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.054.006220-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X MARCO AURELIO GOMES QUINTELA), ESTHER COUTINHO QUINTELA), MARCO ANTONIO COUTINHO QUINTELA Aos requerentes sobre resposta do ofício às fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.054.008731-5 - RAFAELA DO NASCIMENTO FREIRE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X FRANCISCO ADEMIR DE VASCONCELOS FREIRE E OUTRO Aos requerentes sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007790-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SOLANGE FERREIRA MELO O sistema foi restaurado para retirada da baixa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.006972-6 - DALCY PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004095-5 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X ALLINE SILVEIRA DE JESUS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo da ré ALLINE SILVEIRA DE JESUS, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500, 00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.014927-0 (1872) - VIA FACTORING FOMENTO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Ao advogado da parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.011224-4 (1580) - LUIZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Ao Advogado da parte ré sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2002.054.024600-5 - JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X TELEMAR (EX - TELERJ) (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) São devidas pela parte ré as seguintes custas: Atos dos Escrivães Judiciais ( conta 0702-1 ):R$ 76,96; Atos de Prática Comum Judicial ( 0711-2 ): R$ 3,49; Distribuidores ( 0723-7 ): R$ 6,98; Porte de remessa: R$ 17,48; Distribuidores - baixa ( 6002.02696-8 ): R$ 34,90; 20% da Lei 3217 ( 6002.05926-6 ): R$ 6,98; Funperj:R$ 6,99; Fundperj:R$ 6,99. \r\n\r\nProc. 2004.054.005602-6 - SAMUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X MARCELO DE MOURA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.004712-3 - R.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X A.L.X. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.007229-4 - ANA ANGELICA MENDES DOS SANTOS X SHEKNAH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)), JEFFERSON MATHEUS MENDES DOS SANTOS, Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.009684-1 - Inventariante: SOLANGE MARIA GARCIA PAES (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) ANDRÉ DELFINO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ESPOLIO DE ALTINO DELFINO DOS SANTOS NETO Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026691-0 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CARMEN PAIVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a informação do Banco HSBC as fls 73 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005499-1 - FERNANDO CEZAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.013524-6 - MARIA DA GRACA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X ELZA DE LIMA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.003174-7 - MARIA ESPERANÇA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IGREJA CRISTA EM RENOVAÇAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) À parte ré, p/ apresentar contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.028620-9 - LUCIANO LINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X DARLIER DA SILVA DE SOUZA Ao Advogado do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.054.004892-9 - CENTRO EDUCACIONAL VILA JURANDYR LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000295-4 - FELIPE DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO, Assistente: LIDIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO POSTO NORTE II LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:Venha a anuência do réu com o pedido de desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.054.005718-8 (4.136) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARCOS RODRIGUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2005.054.011659-1 - IONE ARANTES MONÇORES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X THEREZINHA RAMOS Despacho:Atenda-se a fazenda. ( aguarda o recolhimento do ITD e as certidões faltantes ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.013149-2 (4394) - FRANCISCO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Intime-se o réu paar efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.054.010785-0 - JORGE RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.054.000961-9 - WALTER FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício e quanto à necessidade de outras provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001648-3 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.024898-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POTENTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de flsv.117v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000709-5 - JOAO LUIZ SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.015149-5 - Inventariante: RAIMUNDA ESQUITINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES NETO Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.004175-1 - Inventariante: JOEL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ENEDINA VEIGA FERREIRA CERTIFICO e dou fé que os herdeiros e cônjuge estão irregularmente representados e que o termo de inventariante foi lavrado contendo incorreções. \r\n\r\nProc. 2006.054.011342-7 - Inventariante: FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO CHARLES BARAUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X LAURINHA BARAUNA DE ARAUJO CERTIFICO e dou fé que o herdeiro está irregularmente representado e que o bem imóvel não foi descrito nas Primeiras Declarações como determina o artigo 306 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015151-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE ALVES À parte autora p/ recolher R$ 59,33 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009180-4 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos réus sobre depósito de fls. 132. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.017075-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATA NATIVIDADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:Ao autor sobre possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020336-5 (5232) - ALESSANDRA BARATA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C . RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação ( R$ 2.767,86 ) em 15 dias sob pena de multa de 10% conforme artigo 475 J do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.007562-8 - DENILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X MARIO BENTO EUPHEMIO) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória (diligência negativa). \r\n\r\nId: 350391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.014777-4 - R.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370), Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X A.L.R.F. Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DA AUTORA NA INICIAL.1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 05/12/07, às 15:00 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004293-9 - L.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) Comparecer para assinar Termo de Ratificação dia 26.11.2007 às 11.00 horas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009153-7 - P.P.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223) Comparecer para assinar Termo de Ratificação dia 26.11.2007 às 11.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.054.010188-9 - G.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Comparecer para assinar Termo de Ratificação dia 26.11.2007 às 11.00 horas \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010913-0 - C.H.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168), Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376) Comparecer para assinar Termo de Ratificação dia 26.11.2007 às 11.00 horas \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.001891-8 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X K.M.R.S. E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA OS PATRONOS DO AUTOR, QUAL O ATUAL ENDEREÇO DO SEU CONSTITUINTE, ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.115-V. I-SE O CURADOR ESPECIAL E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, QUANTO A DATA DA AIJ. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.054.008580-4 - WALKIRIA BARBOSA AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)), LUANA CAROLINA MOREIRA MENTZINGER), TAUANA MOREIRA MENTZINGER, Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X EDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO) ...Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte Despacho: a) considerando que o requerido manifestou o desejo de ser assistido pela defensoria pública e que seus patronos não compareceram a esta audiência, embora intimados, redesigno a mesma para o dia 28 de novembro de 2007, às 13:30 horas b) o requerido fica advertido que deverá estar acompanhado por advogado ou defensor público na próxima audiência. Intimados os presentes... \r\n\r\nId: 350394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.014132-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado.Assiste inteira razão o Ministério Público em sua promoção de fls. 58/58vº, que adoto como razões de decidir. A hipótese é de crime grave, praticado mediante grave ameaça, sendo que nesses casos, como regra, havendo indícios de autoria, o que não se discute uma vez que já foi oferecida e recebida a denúncia, tal fato por si só, em que pese respeitáveis opiniões em contrário, já justifica a prisão do agente com base na garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidade que este tipo de agente possui, devendo o meio social ser acautelado e ainda uma efêmera sensação de impunidade, que abalaria ainda mais o prestígio das instituições. Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Aguarde-se a data do interrogatório designada. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.054.009631-2 - MP X JORGE ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Despacho:1) Recebo os recursos interpostos às fls. 264-v e 269-v.2) Dê-se vista à defesa para oferecer suas razões recursais.3) Após, ao MP para oferecer contra-razões.4) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 350390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.012534-1 - MP X WELLINGTON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho:Fls 78: Indefiro, uma vez que o mencionado exame nada tem a ver com este processo, mas com interesses particulares do réu. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ( 2 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, E; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.054.012764-7 - MP X MOISES DOS REIS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) \"... Abra-se vistas às partes para se manifestarem no artigo 499 do CPP.\" \r\n\r\nId: 350392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011094-8 - JOSE CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/11/2007 às 14:40 hs., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024011-9 (34350) - MARIA HELENA MOTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CELSO MARQUES RAPOSO E OUTRO Despacho: 1- Cumpra-se fl. 50; 2- Aos réus sobre fl. 61. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.011130-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CECISA CENTRAL DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/12/07 às 14:20 hs., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011130-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CECISA CENTRAL DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (À parte autora, fornecer (3) três cópias da inicial para instruir mandados de citação). \r\n\r\nAnulatória, DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.007140-0 - CÉLIO JOSÉ FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o julgamento do processo no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000245-5 (24054) - Inventariante: NORMA DE CASSIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO Despacho:Esclareça a inventariante quanto a quitação dos impostos pendentes. \r\n\r\nProc. 1992.066.000496-1 (24970) -, Inventariante: EUGENIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) ADEMAR RANGEL DE AZEREDO \" Ao inventariante para que providencie o recolhimento do imposto junto à coletoria do estado.\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000356-9 (26797) - Inventariante: WILMA LOPES DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GOTHARDO FIRMINO NETTO Despacho:Esclareça a inventariante a razão do descumprimento da determinação de fl. 179, para que o valor ficasse depositado judicialmente à disposição do Juizo. \r\n\r\nProc. 1998.546.013417-1 (32809) - Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO ABBADO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RIMON ABBADO ANTONIO \" Aos interessados sobre informação do partidor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005263-8 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) ELIS FELICIANO Despacho:Fl. 14: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010766-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho: 1- Ante a certidão de fl. 109, decreto a revelia do réus; 2- A autora, para que no prazo de 05 dias, diga se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.001456-8 - JUVENAL DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:Ao autor para que junte as declarações completas em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.003272-8 - HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.011491-5 - NELZITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/12/07 às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002662-7 - MARIA GORETI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JULIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante dos documentos de fls. 34/39 defiro a gratuidade de justiça as rés. \r\n\r\nProc. 2007.066.006627-3 - VITALINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Defiro item c de fls. 09, no sentido de que o réu exiba os extratos da conta poupança do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006632-7 - JORGE ALBERTO DE ANDRADE SALEH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro item c de fls. 09, no sentido de que o réu exiba os extratos da conta poupança do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006633-9 - AILTON AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro item c de fls. 08, no sentido de que o réu exiba os extratos da conta poupança do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006636-4 - ANDRÉ LUIZ NUNES CITELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro item c de fls. 08, no sentido de que o réu exiba os extratos da conta poupança do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006639-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro item c de fls. 08, no sentido de que o réu exiba os extratos da conta poupança do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006681-9 - SEBASTIÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Defiro item c de fls. 08, no sentido de que o réu exiba os extratos da conta poupança do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007382-4 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.007522-5 - MARIA DE LOURDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro o item C de fls. 8, no sentido que o réu apresente os extratos da conta poupança em nome do autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007534-1 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro item c de fls. 09, no sentido de que o réu exiba os extratos da conta poupança do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007764-7 - ONIZIO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro item c de fls. 09, no sentido de que o réu exiba os extratos da conta poupança do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007799-4 - IVAIL COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro item c de fls. 08, no sentido de que o réu exiba os extratos da conta poupança do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007805-6 - JOSÉ FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro item c de fls. 09, no sentido de que o réu exiba os extratos da conta poupança do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.011081-0 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/11/2007 às 16:00 hs., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011185-0 - MARIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Indefiro a gratuidade diante dos documentos apresentados. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.022346-1 - COMPANHIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Tendo em vista que todas as ações referentes aos bens, interesses e negócios da massa falida serão processados e julgados pelo Juízo no qual tramita o processo de execução concursal da falência, conforme redação do artigo 7º, § 2º do Decreto-Lei 7661/45, acolho integralmente a promoção do MP de fls. 142v e declino da competência em favor da 4ª Vara Cível desta comarca.Anote-se onde couber, remetendo-se os autos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.009211-8 - LUIZA ANTONIA DE ANDRADE ANIBAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl. 141, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2006.066.007231-3 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Às partes para que cumpram corretamente o despacho de fls. 113, valendo o silêncio como concordância ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.004453-8 - RICARDO MACIEL RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KLAUS EDUARDO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118) Autor sobre AR negativo .Ao réu regularizar representação processual \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015204-7 - ALCIDINA LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/11/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.016393-8 - THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/11/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001131-2 - ALEXANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) As partes sobre pericia \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009012-3 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TIM CELULAR SA Despacho:1- Indique o autor, objetivamente, o valor pretendido à titulo de danos materiais. 2- Emende a inicial devendo ser observado o art. 275, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019014-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho: Fls. 46/49: A sentença de fl. 28 que homologou o acordo de fl. 21/24, encerrou o processo (certidão de trânsito em julgado fl. 30). Desta forma, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.002328-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Por derradeira oportunidade, intime-se a demandada conforme fls. 183. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.066.007273-2 - JOSE IGNACIO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X SEGISMAR DA SOLEDADE BERNADINO E OUTROS Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 149, adequando o pedido de fls. 151/152 às regras que disciplinam a fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.008121-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X KARLA JACKELINE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2006.066.015909-1 - JOSE MARIA BARBOSA GROETAERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Recebo os embargos do devedor; 3- Suspendo o processo de execução; 4- Intime - se o embargado para apresentar impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009972-2 - ALCY DE ARAUJO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Suspendo o iter processual com fulcro no art. 265, I, CPC. Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.546.017077-4 - ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA (RJ-067889)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-EMBARGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA M. CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222399-3 (29840) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INDUSLAVE - LAVANDERIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.066.028035-3 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X SERRALHERIA MASTER LTDA-ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014553-2 (31887) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES DA COSTA Despacho:1- Recebo o recurso; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.066.018962-5 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:À requerente para que comprove o alegado a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.066.004292-6 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CLAUDIA MOREIRA REIS Despacho:Adeque-se o pedido à Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2005.066.005327-4 - MERCOFRICON SA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR (PE-011274)) X CONCEIÇAO IARA VIEIRA SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho: Fls. 78/79: Venha no prazo de 10 dias, a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.066.006487-9 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X ROCHA E FONSECA COM DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Ao exequente para que recolha as custas pertinentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.001603-6 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSE BARBOSA Despacho:Não se pode cogitar de adjudicação pelo credor, posto que os bens constritos à fl. 41 são bens móveis e as disposições processuais dos arts. 708 e ss tratam de adjudicação de bens imóveis.A norma processual permite, no entanto, que o credor, na ocasião do leilão, arremate os bens, se assim lhe convier, nos moldes do § 2º do art. 690, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001623-1 - JOSE GUILHERME MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTROS Despacho:Tendo em vista os pagamentos efetuados a fls. 89/90, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.003909-7 - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CELSO RANGEL DE AZEVEDO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.013046-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TREFIM TREFILAÇAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS (À parte autora, fornecer cópia de f. 17, 19/20 e 22 para instruir carta precatória). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000312-4 (29177) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X TRANSBRACAL PRESTACOES DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 1998.546.002829-0 (32103) - VALMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X EMPRESAS JORNALISTICAS DIARIO DO VALE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro item 2 de fls. 498. \r\n\r\nProc. 1998.546.002829-0 (32103) - VALMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X EMPRESAS JORNALISTICAS DIARIO DO VALE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao exequente para que forneça as peças para a instrução do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/Reintegração de Posse) \r\n\r\nProc. 1992.066.000241-1 (26300) - ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JEVOUX (RJ-009398) Ao exequente para que recolha as custas pertinentes à expedição do ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.008768-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZANNE BEATRIZ DE SA FERREIRA (À parte autora, recolher R$ 48,86 para expedição de ofícios. APCJ 0711-2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.066.002595-5A - ESPOLIO DE NELSON JUNQUEIRA DE BARROS X NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Despacho: Aguarde-se a sentença que será proferida nos autos principais para remessa simultânea dos processos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.012015-9A - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X GUSTAVO IVO GONÇALVES GOMIDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão: Diante do despacho de fl. 07 e da certidão de fl. 08, rejeito a presente impugnação, matendo desta forma, o valor atribuído a causa na demanda principal. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023333-8 - SAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Ao réu recolher custas subsistentes: campo 39, R$ 7,98, conta 0711-2; campo 42, CAARJ, campo 47, R$ 0,34; conta 600225174-9 e campo 48, R$ 0,34, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.066.016373-9 - APARECIDA ALBERTASSI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1- Recebo o recurso; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015650-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008646-4 - PABLO BHERING CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MSO COPIADORAS DO BRASIL LTDA (À parte autora, fornecer cópia de folhas 09 e 56 para instruir carta precatória). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.016680-0 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MIRAFIORI SA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: 1- Fl. 295: Cite-se a primeira ré, no endereço indicado à fl. 288; 2- Em relação a citação editalícia da 2ª ré, deverá o autor firmar ausência por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.018795-6 (34272) - ANTONIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (MG-064123), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) \" Às partes sobre manifestação da Advocacia Geral da União.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.008839-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X JS OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora a modalidade de prova pericial que almeja ver produzida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.015488-3 - HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.001384-9 (20964) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOMES MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE CASSIANO GOMES Despacho:1- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, porém antes da prolatação da sentença; 2- Atente o cartório para a fiscalização do recolhimento no momento adequado; 3- Cumpra-se fl. 74, itens 4 e 5. \r\n\r\nProc. 1994.066.000357-2 (28251) - Inventariante: EURICE COPLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) JULIANA DE CASTRO LOPES MEDEIROS E OUTRO) X ADNALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: JORGE DANIEL CARNEIRO), Interessado: IVETE MARINS CARNEIRO, Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) \" À inventariante sobre certidão de fl. 193 ( \"As herdeiras Eliana e Edna não estão representadas nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.006819-4 - Inventariante: FRANCISCA QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X HELIO AUGUSTO DA SILVA Despacho: Aguarde-se eventual pedido de informações diante da noticiada interposição de agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2006.066.010873-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA, Interessado: LECI DA SILVA THOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X NOEMIA SOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho: Nomeio para atuar como perito avaliador o Srº Pedro Emídio Teixeira de Almeida, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição no cartório. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008383-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA D'ARC RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/11/2007 às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011378-9 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ERICA DOS ANTOS ANTAO Decisão:...Assim sendo, converto o mandado inicial em mandado executivo. Expeça-se o mandado de citação do devedor, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006047-3 - VALTER BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 371, indefiro prova pericial, uma vez que, conforme decisão de fls. 364/365, o silêncio importaria em desistência da referida prova. Designo AIJ para o dia 05/12/07 às 14:00 hs. Intimem-se conforme fls. 365. (Fls. 365: Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, que deverá ser pessoalmente intimado para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado até 20 dias anteriores à AIJ. - Recolher custas para a intimação) \r\n\r\nProc. 2006.066.006370-1 - ELSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS Despacho: Fl. 50: Verifico que a procuração de fl. 05 não atribuiu aos advogados constituídos nos autos poderes específicos para desistirem. Desta forma, apresentem nova procuração contendo os poderes necessários ao fim colimado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001094-2 - DANIELE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar de que trata o art. 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011278-7 - DANIELA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X ERALDO N CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Ao Autor, sobre diligência negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.117526-1 (33999) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARCIONIRA CALDEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A serventia para que providencie a guia de depósito pleiteada no item 1 de fl. 436. Após a comprovação do recolhimento pelo autor, dê-se vista a Defensoria Pública para que se manifeste sobre os demais pedidos de fls. 436/437. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.007278-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPOLIO DE CARLOS LUIZ CAMPOS Despacho: Fl. 47: Indefiro, eis que inexistente os requisitos ensejadores da reunião dos processos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000926-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIULIANO SOMDERMAN B PEREIRA (À parte autora, comparecer em cartório p/ acompanhar diligência). \r\n\r\nProc. 2007.066.003562-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER REIS BASTOS Despacho: Comprovada a constituição mora do devedor, pelos documentos de fls. 24 e 32, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.005469-6 - JOSEFA GUILHERMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.020884-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANOEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Ao autor para que recolha as custas pertinentes ao mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002293-7 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA \" Ao autor recolher custas para a expedição dos ofícios requeridos (09).\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019380-0 - JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2006.066.011091-0 - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito; 2.1 - Se houve má prestação de serviço pela parte ré e a existência e extensão dos danos materiais e morais; 3- Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e a oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 5- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007 às 16:00 hs.; 6- Intime-se o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001746-8 - MOACIR GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Por derradeira oportunidade, defiro o prazo de 5 dias ao autor para que se manifeste. Em não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.066.000430-0 (24199) - Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X AERTON DE CARVALHO NASCIMENTO \" Ao inventariante para recolher custas do mandado de fl. 41: Campo 37 R$ 38,48 + 10% caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.002799-1 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/11/2007 às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003633-5 - VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/11/2007 às 16:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.006543-4 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/02/2006 \r\n\r\nProc. 2005.066.006600-1 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.066.006737-6 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.066.006821-6 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.066.006958-0 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2006 \r\n\r\nId: 350397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012705-3 - Falecido: ODETE ALVES DE OLIVEIRA VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Fls. 69/70 - Tendo em vista o que consta do ofício/resposta de fls. 37, mantenho despacho de fls. 65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.066.000733-9 (17811) -, Falecido: JOSE ALBERTO ARBEX, Inventariante: ADRIANO ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) MARÍLIA ARBEX, Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:2) esclareça seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.066.017725-8 - MICHELE GAROFALO, Inventariante: EDDA MARTINELLI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 4 da decisão de fls. 33. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.008530-7 - Falecido: CLEBER FAUSTINO DA SILVA, Inventariante: JUNIOR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:2) venha o pedido de adjudicação; 3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; 4) venha a guia do último IPTU, onde consta o valor lançado pelo imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.066.009813-2 -, Falecido: SEBASTIANA ALVES PACHECO DE CASTRO, Inventariante: ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 78, após apreciarei o requerido às fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.066.001119-3 - Falecido: LEDA RIBEIRO DA MOTTA CARVALHO, Inventariante: ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:Tendo em vista o que consta no item 8 da certidão de fls. 80, regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.009499-2 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X D CASSARO MATTOS ESTÚDIO FOTOGRAFICO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Vista ao patrono do autor recolher custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006460-4 - P-EDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do reu sobre petição do autor \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C RESTITUIÇAO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.066.010567-5 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Vista ao patrono das partes sobre o pedido de honorarios pericias R$ 1.800,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.017873-1 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso, em nome da credora, ou seus patronos, neste caso desde que haja procuração com poderes específicos e firma reconhecida;2) Traga, a credora, a planilha discriminando a dívida para que seja apreciada sua alegação de insuficiência do depósito.3) Com a planilha, intime-se o devedor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.066.014322-0 - ROSANGELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Defiro a gratuidade.À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.066.014326-7 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CARLOS ROBERTO OERTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho:Defiro a gratuidade.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.028919-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Vista ao patrono do autor fornecer copias carta precatoria \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.004072-1 - MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao patrono do reu sobre oficio \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.066.013676-1 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Vista ao patrono do exequente fornecer copias para instruir citação \r\n\r\nProc. 2006.066.005733-6 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000064-3 (20556) - LANE ALVES DE OLIVEIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CENSO CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SANEAMENTO E OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Vista ao patrono do exequente fornecer copias p carta privado \r\n\r\nProc. 1996.546.020189-3 (26.643) - ESPOLIO DE MAURO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Intime-se o réu para que apresente a planilha com o valor da dívida que deverá ser satisfeita pela denunciada. \r\n\r\nProc. 1997.546.001010-6 (26745) - ASG ARTES GRAFICAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRAFICA MASIEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Fls. 388: defiro a suspensão por 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.546.004915-0 (27014) - CARLINDO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS SA PROJETOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono da re recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014059-8 - DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono da parte autora retirar mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013104-6 - SEBASTIAO ALVES CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR NORTE LESTE SA), BRASIL TELECOM SA Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo-se quais são so fatos danosos imputados à segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória, p\\ danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026700-0 - WANDERLEY PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando que a Medida Provisória nº 353/2007 foi convertida na Lei nº 11.483/2007, dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das respeitáveis Varas Federais desta Comarca.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.066.000018-5 (663) - Falecido: MARIA DA GLÓRIA GAMA, Inventariante: ROSÁRIA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 377. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.066.222292-7 (25801) -, Inventariante: MARCIA APARECIDA MARQUES CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X DEJANIRA DA SILVA MARQUES Despacho:Manifeste-se, a inventariante, sobre o requerido por Quênia Maria às fls. 154. \r\n\r\nProc. 1998.546.002836-3 (27.649) - Inventariante: JOSIANE BORGES MATIAS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X JOAO CARLOS DA SILVA ROCHA Despacho:1) Fls. 107 - Expeça-se alvará como requerido, \"devendo ser juntada aos autos a escritura de compra e venda do imóvel onde conste a menor Lorraina como proprietária\", conforme manifestação do MP (fls. 108); 2) decorrido sessenta dias, com ou sem manifestação da representante legal da menor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.003418-4 - Falecido: JOSE DIAS MACHADO, Inventariante: LILIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Vista ao patrono do inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.066.032462-9 -, Falecido: CARLOS TAVARES DAQUE, Inventariante: IRANY MARIA DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X Interessado: MARINO GERALDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a assistência da Defensoria Pública ao interessado Marino (fls. 84);2) fls. 84 - indefiro, por ora, o alvará. Cumpra-se despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.066.017898-6 - Falecido: MARIA LÚCIA BERION, Inventariante: JOAO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) ALESSANDRO TARCÍSIO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ KAISER BARBOSA), NAIARA BARBOSA DE CASTRO Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 77. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.001154-1 -, Falecido: JOSÉ JADER CARDOSO, Inventariante: CIRLEI BARBOSA JADER BARBOSA CARDOSO - MENOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), JULIANA BRUNO CARDOSO), BRUNA BRUNO CARDOSO, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:À inventariante para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.066.005472-2 -, Falecido: ANGELA MARIA RAIMUNDO DA SILVA, Inventariante: PABLO SANCHES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X Interessado: WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Fls. 41 - 1) Anote-se, onde couber, para fins de intimação no DO, o nome do terceiro interessado e sua patrona; 2) regularize-se a representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005004-6 - ANDRE PEREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga o autor sobre as preliminares e prejudiciais suscitadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009826-0 - FLAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO PANAMERICANO S/A,, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:1) Expedida nova ordem de bloqueio, desta vez em desfavor do segundo réu. Venham conclusos em dez dias para verificação;2) Expedida ordem para levantamento dos valores bloqueados de terceiro;3) Tratando-se de obrigação de fazer, a citação continua sendo necessária para deflagrar a execução. Tratando-se de execução, a citação não pode ser realizada por via postal (art. 222, do CPC). Nula é a citação de fls. 89, verso, de modo que não há, pelo menos por enquanto, a incidência da multa diária;4) Cumpra-se fls. 85, ítem 2, por precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013958-6 - NATHALIA BARCELOS BRANDAO, MARISTELA MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195)) X UNIDADE UNIMED DO BRASIL Despacho:Não há coincidência entre a pessoa a quem a autora teria contratado o plano de saúde e aquela apontada às fls. 38. Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005177-4 - ODETE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.066.014596-0 (29324) - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-CAUTELAR DE (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740) Vista ao patrono do interessado francisco jose ribeiro \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.009082-2 (25520) - EDSON TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES) Despacho:Digam sobre a habilitação pretendida (réu e MP). \r\n\r\nId: 350399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000231-1 (1922-0) - NOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Fl. 354 - Defiro. Anote-se onde couber; 2-Diga a parte autora, conforme requerido pelo MP às fl. 316, itens 3-a e 3-b, dando prosseguimento ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.001054-0 (1900) - JOSE GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000134-7 (5853-0) - ALCIDES PERETE RIQUETE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.342. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.066.000137-2 (11560-1) - EDMEA NALAGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.029583-6 - MARCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.002051-5 - MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre petiçao de fl. 104. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012658-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO Despacho:1) Ante a certidão negativa de fl. 27, retiro o feito de pauta. 2) Fl. 29 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos em fl. 29 com exceção para o TRE, eis que vedada a diligenciar por decisão daquele colegiado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.066.222418-3 (16505-0) - HIMJA-HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fls. 261 defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.013596-7 - NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CLAUDIA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)), Fiador: FERNANDO JOSE COUTINHO LEAL), Fiador: WILSON DA SILVEIRA), Fiador: MARIA DE LOURDES SILVEIRA Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.066.000500-4 - DARCI RAIMUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006147-0 - NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006315-6 - ERNESTA GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006715-0 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007005-7 - ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fl. 65 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007055-0 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007245-5 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007285-6 - FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser apresentada no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007325-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007349-6 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007574-2 - ANISIO SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007770-2 - LUCIANO LUCAS DE OLIVEIRA, IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" ... ao autor sobre fls. 42/68 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.008158-4 - TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Venham os originais dos documentos de fl. 17/18 e 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.066.010596-5 - MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011070-5 - EURIDES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DESCONTO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \" ... para o autor se manifestar sobre fls. 30/117 ... \" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007533-6 - JOAO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013710-3 - JOSE DIONISIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança e prova inequívoca do alegado, já que o autor não juntou qualquer prova documental referente ao contrato referido na inicial e o documento de fl. 21 aponta para débitos em conta e não retenção salarial. designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28/11/07, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.018164-2 (18508-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA-REPRESENTADO P/ INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000237-8 (14059-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:\" Fl. 530 - defiro o requerido. \" (ao patrono do expropriado para retirar em cartório os autos de agravo de instrumento) \r\n\r\nProc. 2004.066.005595-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA GAMA), Inventariante: SOLANGE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Ante a concordância da parte autoa em fl. 114, intime-se o Sr. Perito na forma da decisão de fl. 65/66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011480-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.015896-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X IRACEMA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 95/99 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.010092-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:1- Recebo os Embargos; 2- Suspendo a Execução; 3- Ao Embargado; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009763-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA-EXECUC (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEG SOCIEDADE EMPREITADAS GE RAIS LTDA), EURICO JORGE DE SOUZA), ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA), EDUARDO JORGE DE SOUZA Despacho: Ao exequente sobre a certidão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.066.013904-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S C PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME), SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) \"Digam as partes\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.546.010654-2 (17623-4) - CRISFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Falido: VALDIR CARDOZO DE SÁ), Falido: RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI), Síndico: ROBERTO BELLUCO), Interessado: AGENIX VR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME, Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Ante a informação de fl. 2464v, nomeio em substituição, o Sr. Luiz Antônio Lima da Silva como Liquidante Judicial. Intime-o para o encargo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006715-0A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001132-2 - CLARINDA CELESTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:As partes sobre o laudo pericial de fls. 132/141. \r\n\r\nProc. 2007.066.000366-4 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005753-3 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE S/A-NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/11/07 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015577-2 - ANDREA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X ANA MARIA DE PAULA CALDERONI FRAGA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011622-7 - LUCAS APARECIDO COELHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MINANCORA & CIA LTDA Despacho:Fl. 25 - Cumpra-se o desapacho de fl. 24 em consonância ao disposto no artigo 259 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014168-2 - RUTH MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/11/07, às 14:00h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.015527-1 (16792-3) - AURELIANA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl. 406 - Ao interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007805-2 - MARIA DE SA MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008033-6 - SERGIO ALEXANDRE NADER (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X UNIMED SAUDE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1-Compulsando os autos constata-se que a parte autora não logrou comprovar a plausividade do direito alegado, bem como o periculum in mora, o que inviabiliza a concessão da tutela pretendida, razão pela qual indefiro-a; 2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009394-0 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada para determinar que o 1º réu retire à dívida, que ora se analisa, do cadastro de débito. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.546.010043-9 (17610) - AMALIA MATILDE MARINHO TELHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 450 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.021048-8 - JOSE SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Intime-se o exeqüente a prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.007335-0 - LETICIA MEZA RODRIGUES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Dê-se ciência à parte ré de fl. 142/142v e fl.145/146. \r\n\r\nProc. 2006.066.009113-7 - JOSE ALUIZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003420-0 - GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003927-7 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), POLICLINICA AMHVRE LTDA, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), CARDIOCINE - SERVIÇO DE HEMODINÂMICA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), LEANDRO DE PAULA MARTINS, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Fl. 317 - Esclareça o requerente seu pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de inexistencia de divida, indenização por danos materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.002317-6 - MANOEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB- VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-045199) Despacho:Dê-se vista às partes acerca da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001754-7 - FRANCIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 68, uma vez que o comprovante acostado em fl. 70, é o mesmo de fl. 16, cujo pagamento refere-se ao mês de maio; 2- Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 350398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.011566-0 - T.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X D.S.P.N. Despacho:Defiro a expedição do Alvará requerido à fl. 47, observando-se para tanto, os exatos termos da manifestação ministerial de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.066.010589-8 - M.G.A.S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X K.A.O. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.066.013087-0 - E.C.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.V.A. Despacho:Regularize-se a representação processual da segunda e terceiro autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.001110-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X M.P.F.S. Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004777-1 - W.S.X. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X F.X. Decisão:...Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional FELIPE XA VIER pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6A - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Fls. 66/67: Reporto-me aos termos do decisum de fls. 64/65. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.007208-2 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X S.L.S. Despacho:1) Fl. 73: Oficie-se, solicitando o pagamento dos honorários reclamados, na forma do modelo do anexo V, da Resolução nº. 21/2006, do Conselho da Magistratura; 2) fls. 74/75: digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.019881-0 - E.D.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.M.A. Despacho:1) Fl. 53: Oficie-se, solicitando o pagamento dos honorários reclamados, na forma do modelo do anexo V, da Resolução nº. 21/2006, do Conselho da Magistratura; 2) fl. 54: Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012354-2 - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ALBERTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014376-9 - M.P.E.R.J. X P.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)), N.A.F.R.P.C.A.F. Despacho:Fls. 47 e seguintes: Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.014533-1 - M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R.T.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.010583-7 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCY REIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.008452-2 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), Y.C.S.S. Despacho:Diante da notícia do descumprimento da decisão de fl.28, intime-se a ré para cumprimento da mesma, sob pena de fixação de multa e, ainda, extração de peças para apuração de delito criminal.Sem prejuízo, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.003226-3 - C.L.C. X Í.S.Q.S., J.G.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Fl. 28: Atenda-se ao Ministério Público.( requer o Mp que as partes tragam cópia da sentença do processo 05/11458-5 da 3a. Vara de Família 2- Que a autora esclareça seu interesse) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.009996-5 - S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO RODRIGUES LIMA (SP-110453)) X I.G.O. E OUTRO Despacho:Fl. 26: Recebo a emenda. Retifique-se junto ao D.R.A. o pólo passivo à lide, passando a figurar RAQUEL NUNES, de per si e representando filha ISADORA GARCIA DE OLIVEIRA. No mais, cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 25. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000439-7 (6968) - C.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) Diga a patrona da ré sobre certidão de fls.95v . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011616-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X E.A.S.P.) Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 19; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 23/11/2007, ás 14:30 horas \r\n\r\nId: 350403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nPROCESSOS ELIMINADOS CONFORME ARQUIVO CENTRAL(ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/RJ003/2005) : \r\n\r\n2006.819.5269-0 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2005.819.3239-0 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2004.819.7540-4 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2006.819.7075-7 - Dr. José Alberto Pereira Junior - OAB/RJ 128.424\r\n\r\n2004.819.2293-0 - Dr. Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2005.819.2237-2 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2004.819.7606-8 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2005.819.9971-0 - Dra.Pedro Alves de Souza - OAB/RJ71059\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO. Dessa forma, faz-se necessário a comprovação da hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de renda ou IR para apreciação da gratuidade. Prazo de 05 dias.\" :\r\n\r\n2005.819.2324-8 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2005.819.3228-6 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2004.819.0380-6 - Dr.Rosane Coelho Pereira - OAB/RJ112217\r\n\r\n2005.819.5348-4 - Dr. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ108.742\r\n\r\n2005.819.3229-8 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2005.819.3275-4 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2005.819.0523-4 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2005.819.2503-8 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2003.819.5085-5 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2006.819.9139-6 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2004.819.2349-0 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2004.819.5535-1 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2004.819.3043-3 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2004.819.7911-2 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO. Dessa forma, faz-se necessário a comprovação comprobatória da hipossuficiência do requerente, qual seja, cópia do comprovante de renda ou IR para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo de 05 dias.\" :\r\n\r\n2005.819.4961-6 - Dra.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"1- INDEFIRO a gratuidade de justiça para fins de desarquivamento dos autos, tendo em vista os documentos acostados, que comprovam a capacidade econômico-financeira do requerente. Venham as custas devidamente recolhidas.2-\" Certificado o correto recolhimento das custas, desarquivem-se os autos. 3- Após, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias:\"\r\n\r\n2005.819.9907-1 - Mario Cunha Ferreira Dias - OAB/RJ 39044\r\n\r\nRecolham-se as custas para desarquivamento:\r\n\r\n2005.819.1569-0 - Dr. Nelson Jorge Paes de Lima - OAB/RJ39956\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\nRJ109562 - Glauco de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.819.003881-0 - Francisco Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2005.819.004105-6 - Aurora de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009099-9 - Leia Maria Barbosa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ131114 - Reginaldo Araujo Olivetti\r\n\r\nProc. 2005.819.000915-0 - Jose Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Arapuã Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ158816E - Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis\r\n\r\nProc. 2004.819.007443-6 - Jose Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.008179-9 - Geraldo Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002585-3 - Maria Lucia Finoti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.003231-6 - Joel de Deus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.004175-5 - Geci Romualdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ161128E - Igor Alexei de Castro\r\n\r\nProc. 2004.819.006490-0 - Marco Antonio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001503-1 - Geny Aparecida Muniz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). JULGO DESERTO o recurso pela ausência de preparo. I. \r\n\r\nId: 350629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001934-4 - MARCELLA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Despacho:Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.002557-5 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003443-8 - RHUAN BERNADO VITÓRIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ADEMILTON JOSÉ DANTAS Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.005432-4 - LUCENIR DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:.. \r\n\r\nProc. 2007.003.008953-3 - PEDRO PAULO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PAULO SERGIO DA SILVA Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010447-9 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JOSE LUIZ PANONI (Adv(s). Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E) Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 29/01/2008 , às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.011886-7 - KAUAN SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ELIABE DE MELO MONTEIRO Decisão:Fl. 13 Defiro. Certificados, retorne. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.015319-3 - ELIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 06/12/2007 às 13:30 horas.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.015870-1 - CLAUDINEI ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 06/12/2007 às 13:00 horas.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.020518-4 - ROSALY DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:1 - Diga a parte exequente se há débito remanescente, em dez dias.2 - Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004411-0 - J.J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X I.L.O. Despacho:1 - Diga o exequente.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005762-1 - JOÃO ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELISABETE DA COSTA SUAREZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( O MP requer que as partes acostem aos autos o acordo sobre os alimentos.) \r\n\r\nProc. 2007.003.013088-0 - MANOEL DE SOUZA LIMA RABHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X LUIANY LOPES RABHA Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia que designo para o dia 22/11/2008 às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.015877-4 - LUIZ DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS NETO (RJ-140846E)) X LUCIANA SANTOS DUARTE Decisão: O autor recebe mensalmente mais de R$ 4.000,00, certo que em jundo de 2007 recebeu mais de R$ 11.000,00, conforme documentos de fls. 15 e 16. Assim, não se trata de pessoa juridicamente necessitada, nos termos legais. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.003553-2 - SERGIO ABAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X SERGIO ABAL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nGuarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2004.003.006040-8 - HERCÍLIO CESAR OLIVEIRA DA ROCHA, VANESSA SILVA OLIVEIRA DA ROCHA X LILIAN MARA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.003.003854-3 - GABRIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X ALAN KADEC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício à OAB.2 - Diga a requerente, através de seus advogados constituídos nos autos à fl. 05, se possui interesse no prosseguimento do feito. 3 - Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.003.015887-7 - KLECIUS MAURICIO PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X KARLA ANDREA PINHEIRO DE MELO Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável.2- Cite-se. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.015300-4 - LEONARDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANEIDE BARROSO RUCAGLIA (RJ-139515), Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X ANA BEATRIZ ALVES DE ALENCAR Decisão: Informe o autor se a menor foi registrada apenas com o nome da genitora ou se o citado \"pai de criação\" também a registrou. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.002019-8 - MP, Interessado: P.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Assiste razão ao MP. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em que as partes celebraram acordo, o qual foi devidamente homologado. Segundo este, a visitação foi estabelecida de forma livre. Assim, não como atender o requerido às fls. 21/22 . Para solucionar o conflito o ora réu deverá prpor ação de REGULAMENTAÇÃO de Visita ou Guarda. Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011891-0 - APARECIDO LEMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JULIA APARECIDA DE ASSIS Despacho:Informe, o autor, o valor de cada bem que compõe o patrimônio comum. Após direi sobre a JG. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.003.021391-4 - SEVERINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BONA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a existência e a dissolução da união estável no período de janeiro de 1998 até abril de 2003, e o direito da suplicante à 50% (cinqüenta por cento) dos direitos sobre o bem sito à rua Mario das Graças Toledo, lote 15/1, quadra 31, Parque Mambucaba, neste município, nos termos da fundamentação supra, permanecendo o mesmo em condomínio.Condeno o réu nas custas e honorários de 10%, sobre o valor da causa.Traslade-se cópia de todo o processado e remetam-se ao Ministério Público para a apuração de eventual conduta delituosa praticada. P. R. I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.Angra dos Reis, 27 de setembro de 2007.ANDRÉA MAURO D'EÇAJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.015330-2 - MARIA DO CARMO FERMINAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - A autora propôs a presente ação de reconhecimento de união estável com partilha de bens. Contudo, na petição inicial, não relacionou qualquer bem adquirido durante a alegada convivência. Assim, esclareça tal fato, bem como a finalidade do pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000297-8 - LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Ao réu para que recolha as custas no valor de R$ 12,24 referente ao mandado de intimação da autora, a fim de viabilizar a expediçao do mesmo \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000816-8 - PAULO ANDRÉ CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BEATRIZ DA SILVA MOTTA E OUTRO Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.015851-8 - CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X RAYMUNDO RAFAEL EUGÊNIO DOS SANTOS Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001671-2 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X I.M.S.G.F. Decisão:O autor alegada na petição inicial que houve uma diminuição dos seus ganhos. Contudo, não há prova nos autos, por ora, capaz de comprovar o alegado e fundamentar a tutela antecipada requerida, razão pela qual indefiro. Fixo como ponto controvertido a alteraão das possibilidades do autor. Digam as partes se pretendem a produção de prova , inclusive oral, justificadamente e em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.009253-2 - DJALMA ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X VINICIUS DA CUNHA RIBEIRO Decisão:1 - Retiro o feito de pauta.2 - Remarco o ato para o dia 13/12/2007, às 14:00h. Promova o cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.003938-2 - EDIVAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2007.003.005557-2 - GISELE PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X SERGIO DE AGUIAR ROSA Decisão:1 - Fls 26 - defiro.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.014576-7 - DANIELA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES) Despacho:Esclareça a parte autora a causa legal de pedir. Quanto aos documentos mencionados, tratam-se apenas de cópias, SMJ. \r\n\r\nId: 350446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.003013-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X V.V.P. PORTARIA 01/2003: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (pessoa desconhecida no endereço fornecido). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.004488-2 - J.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.V. (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) R. sentença de fls. de fls. 27v, prolatada em 23-06-05: \"1) Julgo extinto o presente feito na forma do art. 794 I do CPC. 2) E. Alvará de soltura e pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.002321-4 - G.Q.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA PINTO DOS SANTOS (RJ-083285)) X G.V.S. Despacho:Considerando o aviso disponibilizado no Projeto Comarca onde a Advogada da Exeqüente consta como suspensa perante a OAB, indefiro fls. 17. I-se a parte autora, por via postal, para regularizar sua representação e dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.008876-4 - P.A.F.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) PORTARIA 01/2003: Aos Exeqüentes sobre fls. 29/35 (Justificativa do Executado) e fls. 49/49 (J. cópia de depósito em conta corrente). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002098-7 - P.A.F.O.R. E OUTROS, Assistente: S.A.F. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) PORTARIA 01/2003: Aos Exeqüentes sobre fls. 39/45 e 58/59 (Justificativa do Executado e cópia de depósito em conta corrente) \r\n\r\nProc. 2007.052.003823-2 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X J.B.I. Despacho:Diante da inércia da Exeqüente no cumprimento de fls. 12, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.003996-0 - P.A.F.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) PORTARIA 01/2003: Aos Exeqüentes sobre fls. 36/42 (Justificativa do Execu tado) e 55/56 (J. cópia de comprovante de depósito em conta corrente) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de liminar de afastamento dod lar \r\n\r\nProc. 2006.052.008110-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X A.C.P.Q. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAROLOS PINTO DE QUEIROZ (SP-199528) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação de fls. 43/55 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.052.006647-9 (3456/00) - G.T.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) PORTARIA 01/2003: Ao Requerente para apresentar em Cartório as cópias para conferência. \r\n\r\nId: 350525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.823.000196-2 - Sergio Luis de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Anaide Fonseca Pacca e outro. Designada Audiência Preliminar para o dia 21/11/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.002583-8 Vítima(s): Vinicius Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Joao Lima. Designada Audiência Preliminar para o dia 21/11/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 350642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002974-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X COLINA DO FAROL ADMINSTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 21.11.2007 às 17:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.002975-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X COLINA DO FAROL ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 21.11.2007 às 17:15 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.006.006897-5 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14.11.2007 às 17:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 350453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo N/F Outras Não Especificadas, art 70 do CP \r\n\r\nProc. 2000.006.000062-4 (874/01) - JUSTIÇA PUBLICA X ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Sentença:Diante do cumprimento integral da pena imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADILSON JOSÉ DA SILVA, com fundamento no artigo 82 do Código Penal.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida em fl.117.P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (para o primeiro denunciado); Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (para o segundo e terceiro denunciados); Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (para o quarto denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.006.000320-1 - MP X NILTON JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Fica a defesa do acusado Mauro Marques Gomes intimada a se manifestar em diligências na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001376-0 - FABIO GERALDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) De ordem MM Juiz: \"Ao autor para fornecer cópias para instruir a citação (desp. fl. 112)\" \r\n\r\nId: 350454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001891-8 - Carlos Hugo de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Allan Moreira Soares de Oliveira e outro. Fazer contato com a Central de Mandados para cumprimento do mandado de entrega. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.001923-4 - Siles Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Castelo da Andorinha Móveis LTDA - Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 8.580,72 ... \r\n\r\nProc. 2005.856.002497-7 - Rosiane de Fátima Lidogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica o advogado devidamente intimado a devolver os autos do processo em referência no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000783-2 - Mini Mercado Beira Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por 15 dias em cartório. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001347-9 - David de Fontenelle. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a ré para depositar a diferença (R$ 3,00) \r\n\r\nProc. 2007.856.002473-8 - Vicente Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Trevo Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Oliveira - OAB RJ145561). Aguarde-se a A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.003169-0 - Manoel Honório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743, Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361). X Juliana B. N. S. Mattos Dias. Emende-se a inicial, tendo em vista a prescrição em sede de ação executiva dos títulos trazidos aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002277-4 - Regina Celia Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Bom Boi - N. da Silva Nogueira Restaurante - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). Tendo em vista a resposta negativa, em anexo, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.856.000337-1 - Vera Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Vivo S/A. Fls.51/55 - Ao exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000948-8 - Sidney Soares Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre a guia de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.856.001437-0 - Vilma Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao autor sobre a guia de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.856.001577-4 - Sandra Regina Piassa da Silva Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Fls.46/48 - Intime-se a executada por seu patrono, para pagamento na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001578-6 - Cristina Helena da Silveira Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Fls.44/46 - Intime-se a executada, por seu patrono, para pagamento na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001858-1 - Michelle Esteves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Intime-se a executada, por seu patrono, pasra pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001862-3 - Edimo Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Ferreira Landin Distribuidora de Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). Vistas às partes do ofício 55/98. \r\n\r\nProc. 2007.856.002223-7 - Fabrício Monzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Sm Gráfica e Editora Ltda.. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ... para condenar a ré a pagar ao autor ... a quantia de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.856.002608-5 - Juliana de Fátima Cardoso de Paula. X B2w Companhia Global Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). NOVA AUD. DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 16:00H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002805-5 - Welliston Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Juliana Ignácio Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). Fls. 85 - Designe-se data para devolução do automóvel, mediante termo nos autos, intimando-se para tanto as partes. \r\n\r\nProc. 2006.856.002805-5 - Welliston Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Juliana Ignácio Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). DESIGNADO O DIA 05/11/07, ÀS 15H, PARA A DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL. \r\n\r\nId: 350671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.007.006282-0 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X JORGE SOARES), MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES), JULIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Despacho:Fls. 161/167: À autora sobre a proposta de transação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005232-6 - OLINDA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls.47/49 - Venham aos autos cópia da última declaração de imposto de renda para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.000603-6 - JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (RJ-072566), Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X NELLA VARGENS TAMBASCO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.000487-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.007.004675-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SANDRO CAMARGO), JULIANA DE OLIVEIRA PIRES CAMARGO Despacho:Despacho por equívoco, a fls. 111. (Fls. 110: 1 - Processo findo. Nada a prover. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo). \r\n\r\nProc. 2006.007.005202-6 - ALIONE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004820-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CESAR MIRANDA PARTICIPACOES SOCIETARIAS E SERVICOS DE LOCACAO LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 04/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.004983-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao requerente. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000032-8 (14614) - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C)) X ESPÓLIO DE CELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício - fls 146Oficial de Justiça (0714-6) R$ ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17- total- R$ 4,17 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica com pedido de antecipação de cancelamento de protestocire C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002378-6 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR REMESSA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000659-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRASIELLE GABRIEL COIMBRA Ao autor para recolher as custas judiciais para expedição do ofício - fls. 106 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012557-6 - EDUARDO AMERICO GONCALVES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303)) X FIORELLI METAIS LTDA), LINCOLN JOSE ALVIM FIORELLI Ao autor para recolher as custas da carta precatória expedida _as fls. 65Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05 - total- R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2004.007.001194-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA DE VOLTA REDONDA COM.E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao exequente para impulso \r\n\r\nProc. 2004.007.002377-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X NELSON ANTONIO PIAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Ao autor para recolher as custas para a expedição dos ofícios - (fls. 71 e 72) Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34- total- R$ 8,35 \r\n\r\nProc. 2004.007.002699-0 - C E A MOVEIS PARA ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) ...a parte autora/exequente para se manifestar... \r\n\r\nProc. 2005.007.006019-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELANI REIS LOUZADA DE CASTRO Ao autor para recolher as custas judiciais do mandado de fls. 29Oficial de Justiça (0714-6) R$ ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ ; Distribuição (0723-7) R$ ; Escrivão (0702-1) R$ ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.506.005218-3 (28900) - MERCEARIA FRANLYNE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401), Dr(a). GILBERTO DUQUE DE AVILA (RJ-044840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANRISUL S/A, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Ao autor para recolher as custas judiciais das intimações postais de fls. 83,84,208 e 212-Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,56 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,35 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,67 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,67 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006818-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/12/2007, às 13:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.007817-5 - JOSE JARLENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.148/150 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.003939-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BRAGA NETO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), LUIZ EDUARDO DIAS CATAPRETA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS INFORMADO PELO PERITO ÀS FLS. 104: 8 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020347-8 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NARCISO ORLANDI NETO (SP-191338), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120) Despacho:Fl. 141 - Ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.007.000018-0 (11.750) - Inventariante: MARIA IENNACO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MÁRIO DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Defiro a JG. Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.002664-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X AGBAM ASSOCIACAO DA GUARDA MUNICIPAL DA ADMINIST DIRETA DO MUN BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000704-7 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Às partes sobre a resposta do ofício - fls. 81/83 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho:1) Expeça-se mandado para retirada do bem reintegrado a fls. 160/161.2) Diante do noticiado a fls. 350/352, oficie-se ao juízo deprecante para que informe sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 346, bem como, quanto a situação dos bens localizados. \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Ao autor, para recolhimento das custas processusia, referente ao r.despacho de fls. 356, item 1: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.007.005634-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 31verso. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.007.017699-5 - JOSE GERALDO CRISTINO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) expedido mandado de intimação via postal \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO/ COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.002951-8 - PAULO CESAR VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.007434-0 - EDSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOÃO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho:Fl. 58 verso - Ao autor sobre certidão do sr. OJA, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.006961-0 (29856) - ALVARO LUIZ ALVES DA SILVA/ASSISTIDO POR SUA TUTORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X JUVENILIA BENEDICTA SILVA/FALECIDA EM 16/04/89 E OUTRO Ao inventariante sobre fls.110/139 \r\n\r\nProc. 2005.007.006796-9 - Inventariante: NATALIA BAIAO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X OSWALDO CARDOZO Despacho:Fl. 70 - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001909-7 (28417) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D M F NEVES COMERCIO DE PLASTICOS E DEC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Ao exequente para promover o recolhimento das custas no valor de R$ 3,49 nos autos de prática comum 10% CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDEPERJ (fls. 251) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1974.007.000011-2 (4.397/2 oficio) - BAMERINDUS S/A-FINANCIAMENTO CRÉDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON GARCIA (RJ-001112A)), Interessado: NELSON ALVES DE SÁ, Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X JOSÉ PORTO NUNES AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003376-9 - JOAO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12/12/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004139-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PALLET METAL LTDA ME), VALERIA REGINA MANOEL), CLEIDE APARECIDA VIDAL DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 63 verso, 64 verso e 65 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.006135-2 - RONALDO DE REZENDE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG para Reni; 2) Fls. 27/31. Diante da declaração do IR de Ronaldo, indefiro JG. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial; 3) Venha Rosani com a última declaração do IR; 4) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006141-8 - JOSE BENEDITO INACIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Fls. 20/24. Defiro JG; 2) Indefiro antecipação dos efeitos da tutela, pois se trata de matéria a ser apreciada na instrução probatória; 3) Esclareça o pedido de recebimento de expurgos, a partir de março/90, diante da ilegitimidade da parte Ré, como já assentado pelo STJ; 4) Emende-se na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005163-5 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ALEXANDRE LIMA DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 53/54 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005039-8 - SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.010913-0 - ALVARO HUMBERTO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ASSOCIAÇAO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:1) Revogo fls. 02, uma vez que se trata de embargos na ação monitória; 2) Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos principais os embargos e demais peças processuais, vindo cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003455-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ADEVANIL PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao embargante para recolher as custas judiciais dos mandados de fls. 87,88 e 114-Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1.04 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,52 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52-total- R$ 12,55 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003339-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SERGIO MATOS DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 70v, 71v e 72 \r\n\r\nProc. 2006.007.005201-4 - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MERCADO LEITE DE BARRA MANSA LTDA Certifico que decorreu o prazo requerido as fls. 49. Ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.001429-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Ao autor, para retirar CP e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.007.001859-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DEPOSITO DE GAS BENICIO & BAFA LTDA-ME), JOCEANE DE SOUZA BAFA Ao autor sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.007.000830-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO SERGIO MENDONCA MENEZES E OUTRO Ao exequente sobre fls. 101 e 103/104 \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001457-3 (25.853) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VICENTE LELIS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento, conforme fl. 773, item 1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006761-5 - EDUARDO GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/ BM Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002884-1 - ANDRE RICARDO PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X AMERICANAS.COM SA-COMERCIO ELETRONICO), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As custas processuais de fls. 87 não foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.506.002245-4 (28540) - Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS DALMO REGIS DE MEDEIROS, PAOLA CRISTIANE CAMPOS BARRETO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)), DILENE RÉGIS DE MEDEIROS), DELSON REGIS DE MEDEIROS), DJALMA REGIS DE MEDEIROS), MARIA BEATRIZ REZENDE CAMPOS DE MEDEIROS (VIÚVA-MEEIRA DE DILMAR)), LEONARDO CAMPOS DE MEDEIROS (FILHO DE DILMAR)), RENATA CAMPOS DE MEDEIROS (FILHA DE DILMAR)), RODRIGO CAMPOS DE MEDEIROS (FILHA DE DILMAR)), DILMAR REGIS DE MEDEIROS JUNIOR (FILHO DE DILMAR), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS), CLAUDIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), DAMIR REGIS DE MEDEIROS (FALECIDO)), DILMAR REGIS DE MEDEIROS (FALECIDO)) X DAMIAO MEDEIROS/FALECIDO EM 26/05/1999 Despacho:1) Fls. 840. Digam os outros herdeiros (José Francisco e Cláudia), em 5 dias, sob pena de aceitação tácita; 2) Venham certidões negativas do imóvel e o ITD; 3) Concordando o PGE, venham cls para decisão de expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.007.003086-7 - Falecido: ANTONIO BAZEM DULCINÉIA BAZEM TAVARES, ROBERTO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X Inventariante: CREUZA MARIA BAZEM (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)), Falecido: SYLVIA DANIEL BAZEM AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO DE FLS. 61/62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.006239-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRIGONOVO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.102, b, do CPC), para querendo, pagar o débito ou ofertar Embargos, com a advertência do art. 1.102, c, do CPC. Em caso de pagamento, o Réu ficará isento do pagamento de custas e honorários (art. 1.102, § 1º, do CPC). \r\n\r\nMonitória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.506.000868-3 (27417) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELSON DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Ao autor para retirar oficio requerido. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002638-7 (28595) - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FARMACIA SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Ao autor sobre fls. 168 e 169 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006768-8 - IRENE DA PENHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.000548-8 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006774-3 - MIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008657-7 - SIDINEI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Atenda-se ao MP - Cartório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.506.004705-3 (26996) - DILMA PEREIRA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X MAURI JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o pedido de fls.164 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.004384-9 - RAMIRES JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA DETERMINADA OU INFORMAR SE VAI LEVÁ-LA EM MÃOS, BEM COMO PARA FORNECER ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002582-7 - DIEGO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:1) Venha declaração de isento, pois o documento de fls. 71 apenas se refere à regularização da entrega; 2) Diante da alegação do Autor de que não realizou contrato de seguros com a Ré, sendo difícil produção da prova, uma vez que os fatos ocorreram através de serviço telefônico, defiro antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré se abstenha de realizar quaisquer cobranças relativas a seguros, renda premiada, conforme fls. 18/27, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 50.000,00. Intime-se em caráter de urgência; 3) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.007203-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES, A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO ACORDO DE FLS. 100 (CUSTAS \"PRO RATA\"): Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,35 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nId: 350447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.007.006957-7 - MINISTERIO PUBLICO X INTERNATIONAL CAN LTDA, BRACOL LITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES (SP-147935), Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.003288-1 - ARNALDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls.42/4: Ao perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002037-4 - CLEIDE MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X Falecido: VANDERLI ALVES DE SOUZA Ao autor para manifestar-se quanto a resposta ao ofício de fl.37. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.018167-0 - GATTAS E GATTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARDIOTECH LATIN AMERICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Fls.219/220: 1 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 2 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003760-4 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.007.006142-6 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a executada sobre a diferença de valores por DO, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003521-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação da r.sentença de fls.83/87, para inclusão do patrono do réu: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 8.557,83, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação...\". \r\n\r\nProc. 2007.007.003546-8 - AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 21/NOV/07, às 14h50m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003582-1 - ESPOLIO DE JOSÉ MIGUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se fls.20, parte final, pena de aplicação do artigo 13, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004034-8 - ERALDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 21/11/07, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004045-2 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.34: Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004135-3 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 21/NOV?07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001222-5 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIL Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.007.002003-8 (21.887) - BB - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Fls.88: Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado da diferença apontada (DO), pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000263-8 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Despacho:A executada constituiu advogado. Intime-se por DO - fl.120. \r\n\r\nProc. 2005.007.006813-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.010907-1 - ESPÓLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fls.157: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Despacho:À exequente - fls.310. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMERICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ao réu Banco do Brasil recolher as custas pendentes de fls.416 e ante a revogação da JG, ao exequente ATIVOS S/A para fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:1 - Recolhidas custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRa. 2 - Honorários de dez por cento. 3 - Após, conclusos para a análise dos requerimentos de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.007.001216-8 - MAURO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiários da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004164-0 - MIGUEL BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004877-3 - MARIA APARECIDA DUQUE LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das custas processuais em prol do FETJ e honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005757-9 - GUSTAVO CAMILO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.83: Defiro a JG e a dilação de prazo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006631-1 - JOCELY DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002192-5 - CARLOS FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Intime-se a autoridade impetrada sobre a modificação dos medicamentos. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.012265-1 - REVITA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X VALDOMIRO FRANCISCO ROSA Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 21/NOV/07, às 15h45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.006581-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO GASOLINA CAMPESTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao autor, para fornecer cópias para instruir as 3 cartas precatórias e recolher as custas ( campo 38- R$ 26,22 ; mais R$ 1,31 nos campos 47 e 48). \r\n\r\nProc. 2005.007.006203-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO De acordo com a portaria 01/2003: a procuradora da Autora comparecer em Cartorio para assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Fls.89: 1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003982-6 - WALDEMAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Em provas, jutificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006256-3 - RAIMUNDO COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes consoante Assentada de fl.32. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.005630-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Fl.356: Expeça-se o mandado de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em prol da executada. 4 - Após, cls. p/ extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.004375-4 - MILTON MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SONIA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Fls.191: Recolhidas as custas, intimem-se as rés para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.007.008027-3 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X LADY BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/NOV/07, às 16h. Intimem-se, sendo a ré na forma do art.343, CPC. Assino o prazo de três dias para o rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de informar o endereço para expedição do ofício solicitado às fls. 297. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003330-7 - THIAGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Inexiste revelia, tratando-se de entidade de ensino única. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.007.006871-1 - LUCIA HELENA PRADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 27/NOV/07, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001243-3 - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA VILAÇA (MG-063150), Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548), Dr(a). EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (SP-129054) Despacho:Fls.308/310: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.143: Intime-se a executada sobre a diferença apontada (DO), pena de prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 001/2003. Ao Autor para recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nId: 350448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000132-1 (2886) - JOSE LIMA, Habilitado: MARCOS AURELIO LIMA, Habilitado: AGNALDO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) 1-FLS. 360-AO AUTOR PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO.2-FLS 335, VERSO-...AOS CREDORES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO A INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS, CIENTES QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003642-4 - GENY SEBASTIANA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 30. defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003763-5 - NORA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha a planilha atualizada dos valores perseguidos, emendando-se a inicial para tornar líquido o pedido e adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido com a demanda. Considerando tal valor, venha o recolhimento do preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003771-4 - JOSE ALIPIO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a memória atualizada dos valores perseguidos, emendando-se a inicial afim de se tornar líquidos os pedidos e adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004121-3 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X UNIBANCO S/A Decisão:... Por tais razões, determino venha a provado saldo mantido nos períodos mencionados, juntamente com a planilha atualizada dos valores da causa. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002479-3 - CARLOS ALBERTO FREITAS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CLAUDIA DIAS DE PAULA Decisão:Defiro a Gratuidade e a emenda, devendo o autor providenciar as cópias pertinentes para instruir o mandado. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o §2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005760-7 - MARIA APARECIDA BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.003212-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA QUATIS E RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido(réu), após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007567-1 - SANDOVAL FERREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2006.007.007939-1 - VALTECIR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.011528-9 - MASSA FALIDA DE EXPRESO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. Mantenho fls. 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000619-1 - MARIA DA GLORIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 42,59...) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003793-8 - LUCAS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 42,59...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004082-8 - ERICK DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000573-8 (623) - IVO ANTONIO DA SILVA, Habilitado: IVO ANTONIO DA SILVA FILHO, Habilitado: IVONE CANDIDA DA SILVA, Habilitado: IVONETE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SCIOTTA REIS (RJ-119662), Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)), Habilitado: ALEXSANDRA CANDIDA DA SILVA), Habilitado: IONE CANDIDA DA SILVA), Habilitado: IVAN ANTONIO DA SILVA, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se ciência ao autor do documento acrescido pelo réu às fls. 141. Após voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004753-3 - FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor sobre o documento acrescido pelo réu às fls. 63. Após, voltem. \r\n\r\nId: 350451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.007.000044-3 (832) - JOÃO MARQUES DOS PRAZERES - FALECIDO, EDSON CONCEIÇÃO DOS PRAZERES, NILCE APARECIDA DE SOUZA PRAZERES, TEREZA LUIZA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES, PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES, VERA LÚCIA MATOS DOS PRAZERES, RITA DE CÁSSIA DOS PRAZERES GOMES, ALEXANDRE DA SILVA GOMES, SANDRA APARECIDA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES ALMEIDA, ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, NORBERTO CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-sobre Ofício do T.J. \r\n\r\nProc. 1996.007.000011-1 (4086) - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1996.506.005303-0 (4421) - AMAURI CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.003355-9 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.017816-5 - AROLDO PEREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.012260-5 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao IR do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.000109-0 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Às partes sobre os laudos e ao M.P.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005823-5 - JOANA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:... Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, e adotando o parecer ministerial, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando JOANA MARCONDES DA SILVA, menor impúbere, representada por sua mãe Solange Marcondes da Silva, a levantar junto a Caixa Econômica Federal, os valores referentes ao saldo de quotas do PIS/PASEP, o valor dos rendimentos, e saldo de FGTS do obituado João Batista da Silva... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005211-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO KM 4 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X FAMBAM FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória, DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.007.004822-0 - RENE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS BM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007288-8 - Inventariante: HILTON DA SILVA VIEIRA, Inventariante: MARIA APARECIDA DE FATIMA VIEIRA, Inventariante: WILSON DA SILVA VIEIRA, Inventariante: ITAMAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X WILSON VIEIRA \"À PARTE AUTORA-recolher ITD ( item c, fls 44 ) \r\n\r\nProc. 2006.007.007346-7 - ELIAS TARDEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SEBASTIÃO TARDEN Atenda-se a Fazenda Estadual: 1-Recolher I.T.D 2-Vinda das C.N.Ds fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.007.009130-5 - MARIA EULALIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: DEVANIL DE MOURA ANDRADE \"À PARTE AUTORA-sobre ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.007.002426-4 - JEANNETTE LISA LEICHSNERING (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X URSULA HELENE LEICHSNERING Despacho:A parte autora para que traga aos autos o comprovante do recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2007.007.005696-4 - MARIZE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X GETULIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1)-Defiro J.G. 2)- Defiro a inventariança. 3)- Defiro a conversão de rito para Arrolamento. Anote-se onde couber. 4) Venham as Certidões Negativas de Debito. 5) Recolha-se os tributo incidente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.021175-0 - Inventariante: MARLI ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X EURICO ALVES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006891-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RODRIGO GOMES TEIXEIRA \"À PARTE AUTORA(retirar guia e recolher custas da precatória).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003268-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS Fls 31/32.Defiro .Expeça-se ofícios ( recolham-se as custas p/expedição dos ofícios-3,49 cada e são 6 ). \r\n\r\nProc. 2007.007.004294-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GIANN GABRIEL RAMOS \"À PARTE AUTORA.-recolher custas p/nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.007.005341-0 - ELISANGELA DAS GRAÇAS MORAES PEDRO-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VALDEMIR JOSE BRANDÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.012267-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA HELENA FRANCISCO DE ALMEIDA .....falta recolher R$ 27,06 referente a taxa judiciária....... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.007.000491-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENIR OLIVEIRA ALVES \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000234-8 (1526) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.- R.P.V depositada \r\n\r\nProc. 1997.506.005175-1 (1225) - ANTONIO NATAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.190/193 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007047-4 - JOSE FRANCISCO CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:1) Renumere-se os autos a partir de fls. 213.2) Reconsidero a decisão agravada no que se refere à prisão em flagrante em caso de desobediência à decisão judicial por entender esta magistrada não ser possível a configuração de flagrância na hipótese, não obstante a possibilidade de configuração do retro citado crime, o qual poderá ser apurado por via própria. No mais mantenho a decisão a agravada por seus próprios fundamentos. 3) Encaminhe-se, com urgência, as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2006.007.003185-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:À parte autora quanto aos documentos juntados a fls. 70/79. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003557-2 - ADEMIR NAZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL \"A Parte Ré sobre fls. 59/63\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006804-8 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.007.006846-2 - ANDRE AFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESPOLIO DE HELIO AFONSO PEREIRA), Inventariante: MARIA RITA AFONSO PEREIRA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.006986-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULA MARIA MOURA COELHO Despacho:Arbitro os honorários advocatícios em 10% ( dez por cento), intime-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judixciária devida. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001056-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). LUIZ ANTONIO FOURNIOL CURY (SP-113781), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:fL. 491 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte Ré. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005603-4 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X ADEMIR BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005711-7 - EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X EMPRESA DE MUDANÇAS DUQUERNE LTDA Despacho:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 10v. Indefiro o pedido de JG. Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.007.009871-5 - GERALDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS -SALIC Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.007.001274-2 - KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003245-5 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ESPÓLIO DE LUDOVINO MELCHIOR GONÇALVES E OUTROS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento da autora Teresinha para análise do pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nDeclaratória, combinada com condenatoria \r\n\r\nProc. 2002.007.016634-5 - SINDICATO FUNCIONARIOS PUBLICOS- BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Cumpra-se o v.ácordão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.007.004328-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X EUCLIDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"À PARTE AUTORA ( sentença procedente-realizar depósito ). \r\n\r\nProc. 2005.007.001304-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLANISA-PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1) Diante da imissão na posse ocorrida conforme fls. 137/141 e da concordância ministerial, defiro o expedição de mandado de pagamento conforme requerido a fls. 169.2) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2005.007.002412-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X OCTAVIO TRESSOLDI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006925-7 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os novos documentos juntados. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000797-7 - MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) ...........digam as partes se há possibilidade de transação...... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005532-3 (4605 Ap ao 513) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO DOS REIS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.006519-3 - INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JUVERSINO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fls. 72/73. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.007.006292-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003501-6 - FEBAM- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MARIA GORETI LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004190-4 (5269 - Ap ao 4854) - ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 315/316,. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.004021-9 (5925 (Ap. ao 557)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X PEDRO INACIO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS E APÓS AO MP.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002938-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X HELIO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"À PARTE AUTORA.( embargado -sobre promoção do M.P.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005927-5 (5684) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002927-4 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAYRINK (RJ-133641)) X COMERCIAL VIDROMINAS LTDA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002975-4 - VERA LUCIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006671-4 - EDUARDO MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Para o fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos da última declarção de Imposto de Renda/Isento. \r\n\r\nProc. 2007.007.009855-7 - CEBAMA-CEREAIS BARRA ,AMSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.007.010910-5 - CAMILA DAMIANA OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMERSON CIRO VIANA BARBOSA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC.3) Acoste-se aos autos os recibos e o contrato mencionados a fls. 03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006757-3 - FATIMA REGINA DO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação da menor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004422-4 - SONIA MARIA CHAGAS FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X SAAE/BR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA-guia depositada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008148-8 - MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ADELAIDE MOREIRA \"À PARTE AUTORA- recolher Imposto de transmissão ( item c de fls 113 ) \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2006.007.007798-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X VALDOMIRO PEREIRA SILVA \"À PARTE AUTORA.-comparecer ao Cartório p/ retirada do Alvará. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.004814-3 (5290) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-010702), Dr(a). MIRIAN TERESA PASCON (SP-132073I)) X SR. SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇAO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005521-0 - AMERICO DA PAIXAO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Tendo em vista o disposto no Enunciado nº 42, do aviso 72/06, do FETJ, mantenho a decisão que determinou o pagamento da taxa judiciária. Intime-se para pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.002690-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao IR do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005815-8 - DOMICARE CUIDADDO MEDICO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 62. e defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003631-0 - ARGENTINA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006058-6 - BENEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003122-0 - MARIA GORETE CARDOSO PAULO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003760-0 - IGREJA BATISTA PENTENCOSTAL-PALAVRA VIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE AUTORA. - ( o valor recolhido foi correto mas o recolhimento foi feito nos campos incorretos o que invalida parte do recolhimento ). \r\n\r\nProc. 2007.007.004188-2 - ANA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006813-9 - SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006510-9 - ELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003192-8 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MATERIAL POR LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.007.005821-1 - MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Intimação da parte autora para audiência foi devolvida(Ausente). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004013-7 - OSCARINA DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004208-4 - VINICIUS ABRANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UBM (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Em provas, justificadamente ( publ. p/a UBM.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003059-6 - ANDRESSA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006760-3 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABEN AMRO REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.002332-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 236/249- LAUDO ( Sucessivamente ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001019-8 - JOSE RAPHAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002830-0 - JOAO LUIZ CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X ELZA RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência Preliminar (art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.007.005560-1 - EDSON MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA SILVEIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 12/12/2007, às 13:20horas, citando-se o réu - art. 928, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.010900-2 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VICENTE JULIO ROSA Decisão: O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 08/09). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. Intime-se a parte autora para regularizar o substabelecimento de fls. 07. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.005779-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSENY VIEIRA RODRIGUES \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.010350-4 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: O autor objetiva reparação de danos materiais e morais face da Caixa Econômica Federal. O art. 109 da Carta da República reza que a competência da Justiça Federal abarca as causas em que a União, entidades autarquicas ou empressas públicas forem interessadas na condição de rés. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar a temática versada. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.001653-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RW VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) \"À PARTE AUTORA(devolução de correspondencia).\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003405-1 - HELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003915-2 - GUMERCINDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.009870-3 - LEONICE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000130-7 (221) - JOSE MARTINS DIOGO, Habilitado: GESMAIR MARTINS TOLEDO, Habilitado: JARBAS MARTINS DIOGO, Habilitado: VALDEMAR MARTINS FILHO, Habilitado: CELEM MARTINS FERREIRA, Habilitado: VICENTE MARTINS, Habilitado: ROSA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.007.000442-4 (616) - MARIA JOSE OSORIO LEVANTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.-sobre Ofício do INSS \r\n\r\nProc. 1997.506.004254-0 (2934) - WALDEMAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.R.P.V depositada \r\n\r\nProc. 1997.506.005555-2 (4387) - MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA ( HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005595-1 (591) - EVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006949-9 (1912) - SEBASTIANA LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.093912-3 (5650) - IVO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000525-2 (607) - Falecido: JURANDYR DELGADO DOS SANTOS, Habilitado: MÁRCIO VALÉRIO DELGADO, Habilitado: ANDRÉ HENRIQUE DELGADO, Habilitado: LÚCIA GORETI DELGADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 76/81 E AO M.P.\"(autor) \r\n\r\nProc. 1990.007.000371-8 (590) - JOSÉ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000336-8 (1114) - GERALDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.-p/impulso ( Ofício de fls 112 ) \r\n\r\nProc. 1992.007.000299-8 (1960) - SYLVIO BENITO ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Venha aos autos cópia do termo de fls. 96, constando as necessárias assinaturas. \r\n\r\nProc. 1997.506.002482-7 (290) - JOSE CHAVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 1997.506.002804-0 (2146) - JUVENAL PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1997.506.004957-9 - JOAO DE PAULA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005438-6 (1718) - OSCAR DA SILVA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 106 E AO M.P.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 1997.506.006605-8 (3193) - PAULO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.506.006614-7 (1851) - CECILIA VICENTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.002375-7 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 106/110 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007199-7 - JOSE CARLOS DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 31/35. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1997.506.005548-0 (723) - BARTHOLOMEU MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINI (RJ-051173), Dr(a). FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-040444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nUsucapião, Extraoridinário \r\n\r\nProc. 2007.007.003115-3 - ELIAS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o que foi requerido pelo Parquet (fls. 40). \r\n\r\nId: 350452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.008.007568-6 - ELZA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)), RENATA CASSIANO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.008.010206-0 (20042416) -, A.L.S. C.T.B.R. ao adv.sobre fls.37-proc2004.008.010206-0- \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006200-1 - JOSELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARCUS JOSE PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005624-9 - MARCOS ANTONIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006215-8 - VANESSA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X JOAO PEDRO DE ANDRADE FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.008618-7 - FLAVIO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Venha aos autos duas declarações firmadas por pessoas que conhecem o casal e que comprovem o lapso temporal da separação de fato, com as firmas reconhecidas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.002397-8 - JAMERSON LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JAIME JOSE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.007770-1 - ANDERLAINE MOURA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SERGIO MARTINS DE SOUZA Processo em cartório aguardando advogado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.004991-4 - MAILTON RANGEL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X FABIO FERNANDES RANGEL DE FREITAS Decisão:Tratam-se embargos de declaração opostos contra decisão de fls. 71, que corrigiu o erro material na sentença de mérito de fls. 37/38.Inicialmente, recebo os embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, no entanto, não assiste razão à embargante.O ordenamento processual admite a oposição de embargos nas hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição na sentença ou decisão (CPC, art. 535).Contudo, as razões aduzidas pela embargante não indicam quaisquer dos vícios previstos nas hipóteses legais, mas denotam apenas o inconformismo com o teor da decisão que nomeou a mãe do interditado, Srª Marilza Fernandes de Freitas como curadora, isto, levando-se em consideração que o instituto da curatela é unipessoal.Neste aspecto, o embargante pretende obter efeitos infringentes com a oposição destes embargos, o que se admite apenas em hipóteses excepcionais, mas não é o caso dos autos.Assim, ausente qualquer hipótese legal, rejeito os embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.008.006040-0 - NATHIELE RODRIGUES X ALEX COELHO VIANA Decisão:Reconsidero em parte a decisão retro quanto a designação de AIJ para detemrinar que o Cartório designe audiência prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente. No mais mantenho a decisão retro tal como lançada. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2000.008.002011-2 - CENIRA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 26/02/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia psiquiátrica no Interditado, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, podendo apresentar o laudo na mesma data, e se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009114-1 - ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSINEIDE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente, devendo o Cartório observar o novo endereço do autor, informado às fls. 80.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003863-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA RANHEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X GABRIELA BRAZ RANHEL Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 35V, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.003416-9 - CLEDINALDO DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X NATHAN DOS SANTOS SILVA BANDEIRA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. FALTANDO RECOLHER: R$ 24, 48 NO CAMPO 37 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.008.010198-4 (20042438) - M.P. X I.E.M.P.V.E.C. Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 16.00 horas. 2- Intimem-se.3 - Digam as partes, em cicno dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol no mesmo prazo, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento ao ato, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009664-3 - MARCOS PATRILLO MERCES (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X VALERIA DE OLIVEIRA ALMEIDA MERCES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:Acolho a justificativa de fls. 38.Designe o Cartório nova audiência prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.005261-7 - DEBORA GASPAR DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MANOEL AMANCIO DA SILVA Despacho:Quanto a execução das prestações alimentícias com fulcro no art. 733 do CPC, assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 35/35vº, devendo o pedido ser formulado pela via própria.Quanto ao pedido de expedição de alvará, o mesmo pode ser formulado nos autos dos alimentos, mas deve haver a concordância do réu com o referido pedido. Assim, à parte autora para juntar aos autos declaração do réu concordando com a expedição do alvará, devendo a firma deste ser reconhecida.intime-se ainda a parte autora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.008.003653-3 (10167) - JHONATAN FELIPE SOARES BENTOS X JONAS DOS SANTOS BENTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:A execução de prestação alimentícia com fulcro no art. 733 do CPC, se processa como ação autônoma, que deverá ser distribuída por dependência a este Juízo, e, ficar os autos em apenso à ação principal, e não nos próprios autos onde foram fixados os alimentos. Assim, venha a execução pela via própria.Quanto ao alegado às fls. 150/151, e os documentos de fls. 152/155, oficie-se com urgência ao empregador do réu, instruindo o referido ofício com cópias de tais folhas, para que esclareça tais fatos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extração de cópias para o Ministério Público com atribuição criminal para a apuração de eventual prática do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.008.000062-5 - DAMASIO ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILZA DA COSTA MELO (RJ-104105)) X DAMASIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 139vº, e diante do erro material constante da sentença de fls. 138/139, quanto a parte dispositiva que por um lapso constou que fixava os alimentos provisórios, declaro-a para que passe a constar que fica fixado os alimentos definitivos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício, e em caso de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, mantendo a sentença no mais tal como lançada.A presente decisão fica fazendo parte integrante daquela decisão e deve ser registrada à margem da sentença, no Livro de Registro de Sentenças do Cartório.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.006239-6 - RAFAEL SOARES IZAUNO E OUTRO X LUIZ CARLOS IZAUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 27vº, e diante do erro material constante da sentença de fls. 27, quanto às folhas do autos em que se encontra o pactuado pelas partes, declaro-a para que passe a constar que fica HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 26, mantendo a sentença no mais tal como lançada.A presente decisão fica fazendo parte integrante daquela decisão e deve ser registrada à margem da sentença, no Livro de Registro de Sentenças do Cartório.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008483-0 - SHAYENNE SOARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ELMO MARIANO MAURICIO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atendimento ao disposto no art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.008565-1 - MIGUEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BENJAMIM FERNANDES BONFIM Despacho:Analisando as certidões de nascimento dos autores de fls. 09 e 10, verifica-se que o réu não consta como genitor dos menores naquele documento. Assim, determino que intime-se os autores para esclarecer o fato.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.008608-4 - MARIA EDUARDA CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X ADILIO NEVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, vez que foi efetuado requerimento para fixação dos alimentos em valor correspondente à 2 (dois) salários, mínimos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício; bem como para regularizar a sua representação processual, ante a legitimidade para a causa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.007648-0 - ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MOREIRA NETO (SP-131987)), JESSICA NATALIA SILVEIRA DE OLIVEIRA) X JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963) Às partes sobre teor do estudo social de fls. 96/97. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.011899-0 - MARCELO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ROSIMEIRE BARROS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.007981-7 (8711) - DOMICIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425) Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.000522-8 (5442) - ODINÉA FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X CESAR BARBOSA DE BARROS Decisão:Tendo em vista a omissão na sentença de fls. 85/86 quanto haver ou não partilha de bens do casal, declaro a sentença para esclarecer que conforme informação autoral às fls. 64 dos autos, o casal não possui bens a partilhar, mantendo a sentença no mais tal como lançada.A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 85/86, e deverá ser registrada no Livro de Registro de Sentenças do Juízo.Expeça-se mandado de averbação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.008770-4 - ANTONIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA M. MARTINS DUARTE RIBEIRO (RJ-033406)) X ODETE ANDRE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254) Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.004616-0 - PEDRO SEVERINO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X NEIDI DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) À parte autora sobre o teor da certidão de fls. 122, a saber: \"o recolhimento no GRERJ de fls. 109 foi feito em conta errada; sendo certo que deverá ser recolhido o valor de R$ 52,40 na conta 0707-0\". \r\n\r\nProc. 2007.008.008616-3 - ALEXANDRE DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JUCILEIDE FERREIRA NOGUEIRA Despacho:Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado o pedido, com suas especificações, na forma do art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.007655-1 (3655) - ABEMOR GOMES LOPES JUNIOR E OUTROS, Assistente: MARIA AUGUSTA MOURA DA COSTA (REP.LEGAL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ABEMOR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Processo em cartório aguardando advogado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.005478-2 - TATIANA RAQUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANDRE DOS SANTOS MELO), DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS MELO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado nesta data nos autos do apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.006741-2 (3047) - CHEILA ALMEIDA DA SILVA X UBIRAJARA LAWALL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE O BASTOS (RJ-077550) Decisão:Defiro a curatela provisória do Interditado UBIRAJARA LAWALL à Requerente CHEILA ALMEIDA DA SILVA até decisão em contrário ou final do processo. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.À Requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 92, item 2.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.000957-8 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X JORGE LUIZ PINHEIRO BRANDAO Despacho:Fls. 21 - Atenda-se ao Ministério Público, regularizando a representação processual do réu.Fls. 22 - Oficie-se conforme requerido.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.007771-8 - GISELE CRISTINE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA LISBOA DA CUNHA (RJ-109944)) X TANIA ALAIR GONCALVES SALES), YURI DE ALMEIDA GONÇALVES Despacho:Às partes para especificarem provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004552-5 - ELIAS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X GEISYELE MARIA RIBEIRO DE SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, bem como para que seja efetuada proposta de pensionamento para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.683.006396-4 (3979) - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU, RECEM NATO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 15, devendo o peticionante cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.005477-0 - TATIANA RAQUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANDRE DOS SANTOS MELO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.001627-3 (8960) - MONICA MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ABEMOR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Processo em cartório aguardando advogado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.008.007965-0 - HELENA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA. (RJ-052089)) X MIRIAN CRISTINA SANTOS Sentença:Face a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito, ante a maioridade dos netos. Em promoção à fl.45, opina o Ministério Público, pela extinção do feito. Ante os fatos narrados e ausênte uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.008.007562-1 - M.P.G.V. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), I.B.G.V. Decisão:1- Designo Audiênica Especial para o dia 13/11/2007, às 13:00 horas.2- Intimem-se.3- Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.4- Atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 71. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008729-5 - MAICON DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ROBSON HAMILTON DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Analisando a inicial verifica-se que há pedido de fixação de alimentos para o menor Maicon e para sua genitora. Todavia, no pólo ativo constou apenas como requerente o menor representado por sua genitora. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação da mesma aos requisitos do art. 282, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.009310-6 - DEJOCIO ITALO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.002752-3 - MARIA HELENA GASPAR DE MATOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X CLAUDIA BEATRIZ GUIMARAES DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que esclareça quem pretende que integre o pólo passivo da ação, para atendimento do requisito do art. 282, II, do CPC.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca solicitando informação sobre a existência e a atual fase do feito mencionado na inicial, que seria uma Justificação, e teria como parte autora Claudia Beatriz Guimarães de Melo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.008877-9 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.000695-0 - WILLY RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X ADRIANA DE CASTRO DE SOUZA SAMPAIO Despacho:Ao autor para que junte aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação do divórcio mencionado às fls. 36.Intime-se via Diário Oficial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.009296-5 - CLAUDIA CRISTINA SERPÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X ANDERSON ESPÍNOLA DA VEIGA Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor do causa, na forma do art. 259, VI do CPC, tendo em vista que há pedido de condenação em alimentos pelo percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.008756-8 - WILSON ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X SANDERSON SANTANA DOS SANTOS SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para indicar corretamente o pólo passivo da ação, para atendimento do requisito do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007667-2 - LAECE LUIZ FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)), LUIZA DE JESUS CAMINHA FURTADO), LARISSA DE JESUS CAMINHA FURTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenou o autor a pagar alimentos às rés no caso de vínculo empregatício à razão de 30% (trinta por cento), na proporção de 15% (quinze por cento) para cada ré, dos seus ganhos líquidos, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incluindo-se o salário família, se houver e, no caso de ausência de vínculo empregatício à razão de 120% (cento e vinte) por cento do salário mínimo, na proporção de 60% (sessenta por cento) para cada ré, que deverá ser pago à representante legal das rés até o dia 10 (dez) de cada mês. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.005221-4 - SANDRA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)), GABRIEL DE SOUZA DOS PRAZERES Processo em cartório aguardando advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.007363-4 - PERLA DE SOUZA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS DA CONCEICAO MONDEGO Sr. Advogado: para regularização da procuração. \r\n\r\nProc. 2004.008.005211-0 - DEBORAH JESSICA CARRILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES Sr. advogado, favor providenciar o recolhimento das custas referente citação e intimação do réu para audiência, conforme planilha anexa aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.005690-4 - JESSICA DE MOURA ROSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MAURO GARIBALDE ROSA Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.008.000174-1 - Despacho:Intime-se a defesa para apresentar alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005007-2 - MAURO PERES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA CUNHA Às partes sobre o teor da r. sentença de fls. 33. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002275-1 - ITAMAR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X CLAUDIA MARIA LIMA GOMES Sentença:....Isto posto, JULGO..... \r\n\r\nProc. 2007.008.001405-0 - DAMIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.003358-6 - EVELYN SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990), Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X NELIO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.008.008885-8 - LILIANE FERNANDA JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO Decisão:Diante do exposto, determino a citação do executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da presente execução, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.008.003329-8 - LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ROMILDO CRUZ DE SOUZA Despacho:Por motivo de consulta médica desta Magistrada, redesigno a audiência para o dia 08/11/2007, às 12:30 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.005562-8 - SANDRA JUSSARA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GETULIO COUTINHO) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nId: 350545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.008041-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO NUNES, MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), GIVALDO DA COSTA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) À DEFESA DE AMARO NUNES E DE MARCOS NUNES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.008.002290-2 - MP X HERBERT CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Dê-se vista à Defesa para apresentação das razões, bem como das contra-razões recursais, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 1997.683.000386-7 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO DE ANDRADE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)), DAMIAO DE ANDRADE LEMOS Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 509. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.001813-0 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Recebo os embargos já que são tempestivos, dando-lhes provimento para esclarecer a sentença prolatada as fls. 139/144 dos autos, no sentido de que a prestação pecuniária estabelecida será no valor de 01 (um) salário-mínimo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II do CP (duas vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2002.008.004827-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:Fls. 316 e seguintes - Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa, devendo, esta última, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, se interporá revisão criminal conforme pretendido. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.008.001645-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ANGELA C M G DE C MAGALHAES (RJ-080609), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)), EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 459/460. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 350595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.003764-1 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008179-4 - MONICA COSTA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008144-7 - MARIA DA GLORIA COSTA JOHSON (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CALAMARES Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Recolham-se as custas faltantes, fl. 69 (Campo 37 - 12,24).Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008151-4 - RENATO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X Falecido: JOSE LIMA NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fl. 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001247-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA GUIMARÃES ABRANTES Despacho:Fl.129: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.002860-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DHON ROBSON DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Fls.99/100: Oficie-se à SRF, Telemar, SERASA e SPC para informar o endereço do réu. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localizazação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.011.005430-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMILSE LAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.160, regularizando sua representação processual no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004365-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSAEL SILVA TEIXEIRA MARINS Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,17 \r\n\r\nProc. 2007.011.001309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRENO MIGUEL DE SOUZA Fls.45/47 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.003705-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANA SILVIA PESSANHA DA SILVA Despacho:I - Fl.36: Recebo a emenda à inicial.II - Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.005379-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WITNEY DA SILVA TALON Despacho:Cumpra-se pela última vez o r. despacho de fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.011.006600-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANDRE LUIZ CUNHA MELO Sentença:Renumerem-se as folhas dos autos corretamente, a partir da fl.22. Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 23, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Desentranhem-se os documentos requeridos à fl. 24, mediante certidão e susbstituição por cópias. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006900-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSILENE VIEIRA DE SA Decisão:I - Fls.22/23: Recebo a emenda à inicial.II - Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.008140-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DILCEIA BARBOSA GIMENES Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Traga o autor a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.008209-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI VIEIRA PENHA Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 16/18, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008211-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GRACA B DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da notificação da ré no endereço constante do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.004897-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GABRIEL HUMBERTO IBARGUREN Despacho:Fl(s).95/96:Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008249-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SABRINA PINTO DA VEIGA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008174-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMANDA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006755-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE CORREA PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.003245-9 (35893) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CLAUDIO VIVIANI E OUTRO Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado às fls.107/109, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.011.005160-0 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SAVIO DUARTE E OUTRO Despacho:Regularize o 1º réu sua representação processual e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2002.011.004367-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X S. FERREIRA BENTO DISTRIBUIDORA Despacho:Fls.145/146: Renove-se a diligência de citação da empresa ré nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2002.011.006378-1 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.011.005146-0 - RAISA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:I - Fl.187: Segue sentença nos embargos de declaração.II - Fls.188/230: Desentranhe-se mediante certidão, entregando-a ao patrono, eis que o feito já foi contestado às fls.30/99. \r\n\r\nProc. 2003.011.005146-0 - RAISA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Como o artigo 535 do Código de Processo Civil é claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou acórdão, contradição, obscuridade ou for omitido ponto sobre o qual deveria se manifestar o Juízo, e inexiste na sentença recorrida o vício apontado, descabem estes embargos, razão pela qual deles não conheço. Imponho ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, pela litigância de má fé reconhecida. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.005788-8 - OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO HYGO BARBOSA MENEZES E OUTRO Despacho:I - Fl.186: Atenda-se.II - Fl.187: Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.011.005244-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fl.57:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004249-1 - MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA GOMES (RJ-151983E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006607-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MARCELO KREISCHER KLING E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto ao valor atribuído à causa. Recolha-se corretamente a taxa judiciária, fl.62 (R$ 5,99). \r\n\r\nProc. 2007.011.006655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REININA IVA DUARTE PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.011.008214-2 - JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.005011-1 (33046) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SIMONE MONTES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora, fl.253, bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.011.003018-8 (33811) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALÍRIO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para complementar o recolhimento das custas, conforme cálculo de fl. 179 no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.011.006135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.178/179: Ao Curador Especial para dizer se concorda com o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 92 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.006209-2 - V.NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:I - Fls.316/324: Desentranhem-se, mediante certidão, entregando-as ao patrono, eis que trata-se de cópia da apelação anteriormente recebida.II - Fls.325/326: Segue sentença nos embargos de declaração.III - Proceda o apelante ao recolhimento da complementação das custas referentes à apelação discriminadas à fl.333 (Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43). Sentença: ...Ao acolher as prliminares de ilegitimidade argüídas por BANCO BRADESCO S/A e BANCO ITAÚ, a sentença declarou que descabe a pretensão deduzida pela autora embargante em face destes réus e, por este ponto de visada, a autora embargante efetivamente sucumbiu na sua pretensão quanto a estes réus, daí se impondo a imposição das verbas sucumbenciais pro rata à autora. Em face do exposto, não conheço dos embargos. PRI.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006672-0 - EDIMIR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recohimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.508.006670-0 (33240) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do recolhimento das custas indicadas à fl.194, expeça-se carta precatória entregando-a ao patrono do autor para devido encaminhamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.011.000704-4 - SEBASTIAO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X WOLNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Fls. 165/171 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACEESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008198-8 - CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X MARIO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.011.008105-8 - ESPOLIO DE BELINO PEREIRA BRANDAO, Inventariante: LEVI DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X THEREZINHA MARIA GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, fl. 13 (Campo 37 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43).Venha aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.004416-3 - VICENTE AMABILE GILENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Fl. 52/54 - Diga a parte embargante sobre planilha de débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.008537-2 - BENEDITO DA SILVA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6A - MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078914)) X TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000055-3 (19133) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X DELCY JOAQUIM DE LIMA E S/ MULHER MARIA JAVET NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Cumpra-se fl.178. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001474-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Fls.96 e 100/101: Manifeste-se o exeqüente quanto à quitação do débito pelo depósito de fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.011.001563-1 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls.96/108: Indefiro, eis que Gilson Cabral não é sócio da empresa ré e o mandato outorgado não confere poderes especiais para receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.011.001110-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho:I - Fls.41/42: Regularizado o recolhimento das custas, oficie-se à SRF, Ampla e Detran, solicitando o endereço do segundo executado. A CEG somente presta informações pelo site e as operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. II - Sem prejuízo, renove-se a diligência no endereço fornecido quanto ao 1º e 3º executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006373-1 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MONIQUE CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho:I - Recolham-se as custas faltantes, fl.28 ( Campo 37 - R$ 17,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,88 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,88).II - Cumpra o autor corretamente o determinado à fl.20, 2ª parte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.004441-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULA APARECIDA SIMOES PINHEIRO Despacho:Fl.23: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003292-6 (33861) - SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X USINA SAPUCAIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:I - O executado já apresentou impugnação às fls.211 e seguintes.II - Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.011.007911-6 - DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 192.Sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se a I. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, (por Responsabilidade Civil de Prestação de Serviços por Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2004.011.003511-0 - JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao cumprimento pelas partes do disposto no artigo 421, § 1º, do CPC. Após, renove-se a intimação do perito nomeado para atendimento ao determinado à fl.151. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.508.000148-5 (31103) - Inventariante: ANA CLAUDIA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C)) X FERNANDO AZEVEDO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.002318-7 - Inventariante: ROSIMERI ANGELICA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X SERGIO RICARDO MEDEIROS CARDOSO Despacho:Esclareça a inventariante quanto à existência de testamento deixado pelo inventariado.Venham os mandatos outorgados pelos herdeiros.Venha a certidão faltante, fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2004.011.000104-4 - ALMIR ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 88 - Aos interessados sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.008084-4 - PEDRINA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X WANDERLEY DA SILVA PINTO FERRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003325-2 - PAULO CESAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCOS JORGE TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Fls.95/99 e 100/103: Recebo os recursos nos seus efeitos legais. Aos recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.007485-6 - ROSE MARY TEIXEIRA DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Fl. 28 - Recebo a emenda ao valor da causa.Recebo a presente no rito sumário. Regularize-se a autuação. Designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008150-2 - VAGNER ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI Despacho:Regularize-se a petição inicial, eis que não assinada pelos patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006311-0 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007133-6 - CARLA FERNANDA PARRANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.009043-4 - FRATERNIDADE DE ALIANCA TOCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nPrestação de Contas, DA INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.006557-0 - ALDAIR SOARES DA SILVA E OUTROS X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelos autores ALAIR SOARES DA SILVA E ALADIR SOARES DA SILVA às fls.48/49, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação aos citados autores. Sem custas. Transitada em julgado, proceda-se à anotação na DRA para exclusão do pólo ativo dos citados autores e voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006826-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LISIETE ASPINO DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003884-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Fls.68/71: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.006454-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILEIA ALMEIDA DA CONCEICAO Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.21, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.006587-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da entrega da notificação ao réu no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.006588-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fl.23: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001064-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANNY DA SILVA BRAGANCA Despacho:Fl.23: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.008173-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X IZAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularize-se fl. 16. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003358-8 - SONIA CARDOSO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6 - TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194) Despacho:Venha o recolhimento das custas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001954-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-112869)) X LUCIANE POSSAS O. MOURA Despacho:Fl.91: Nada a prover, eis que o feito ainda não foi julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001173-0 (35544) - EDSON NEVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ULLI FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls.167/168: Indique o exeqüente bens do executado a serem penhorados, cumprindo-se o artigo 475-J, caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005765-3 - CONRADO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (SP-177274) Fls. 313 - Aos interessados sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.005163-7 - SIMONE CARVALHO FRANCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Fl. 29 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008119-8 - CATARINA RAMALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUENA PURIFICADORES DE ÁGUA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito, obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005419-8 - SERGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). EDNA FRANCO DE LIMA (RJ-126654E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Fls.259 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008111-3 - TEREZINHA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISIONAL DE DEBITO) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006936-8 - LUIZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO) Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 350456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c pedido de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.011.005151-7 - JOSE LUIZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X FAZENDA ASSUNÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001834-4 - JOSE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CIRENE ELIAS DIAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, de acordo com o artigo 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais , observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se.P;R.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001427-4 - ROBERTO RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X Falecido: EDSON FERREIRA COUTINHO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho, passando a constar do dispositivo da sentença o que segue:\" Sem nada requerido, expeça-se formal e sem discordância acerca do recolhimento pela Fazenda, expeça-se alvará dos valores depositados no percentual de 100( cem por cento). P.R.I \".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007816-1 - VASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312)) X ZENAIDE FERREIRA GOMES AO INTERESSADO, SOVRE COTA DA FAZENDA À FL. 63. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.004798-6 (1461) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ROSEMERI VELOSO DE ABREU Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução de mérito.de acordo com o artigo 267, inciso III do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005099-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO LUCIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato , consolindando nas maõs do autor a posse e o dominio pleno e exclusivo do bem objeto da lide.Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferencia do bem aos terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios,que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor dio bem, na forma do artigo 20.§ 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003998-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002681-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE JESUS CARVALHO Decisão:I - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.II - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005646-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro J.G. ao réu.II - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005778-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EUDES DA CONCEICAO ANDRAD Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005881-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Ao autor sobre contestações e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006480-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZABELLE FONSECA PENA DE MONTEIRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 54 e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007545-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VILMA CARLOS DOS SANTOS Decisão:Comprovada a existência do crédito e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na exordial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008188-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO DA SILVEIRA MEDEIROS Decisão:Comprovada a existência do crédito e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na exordial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008315-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAILTON GALVAO PAIXAO Despacho:Venha aos autos o comprovante de notificação da mora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008377-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ANGELICA DE JESUS SILVA Decisão:Comprovada a existência do crédito e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na exordial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Ao Advogado/Exequente para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários no valor de R$ 43,79. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008352-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDILAMAR DE ALMEIDA NEVES Decisão:Comprovada a existência do crédito e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na exordial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001758-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA E OUTROS ao autor para recolher custas p/ 2 intimações: campo 37 - R$ 24,48 mais 10% de caarj ; campo 34 - 600225174-9 - R$ 1,22; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 1,22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VECHIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X PAULO CESAR ALSRADIKUE CORREA Sentença:Vistos, etc...Em face do abandono da causa, eis que, conforme certidão de fl. 53vº, regularmente intimada para dar andamento ao feito no endereço constante na inicial, de acordo com o que dispõe o artigo 238 do CPC, a parte autora não foi localizada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006033-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.002265-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.005767-2 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X EDUARDO MENDES PANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.006287-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X E.P. LOPES BAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:Fls. 122-123: Manifeste-se o autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JUNER DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:Fls. 135-137: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005818-6 - CONDOMINIO TEMPO AZUL I (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 58 e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007180-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X SHOPPING DOS MOVEIS a parte Autora sobre o fim do sobrestamento deferido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004648-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X KANGU CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS E CONVERTEDORA LTDA E OUTRO Decisão:I - Decreto a revelia dos réus.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que ainda pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.005764-0 - RENATO BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.008427-8 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUI PEREIRA Decisão:I - Indefiro o requerimento de custas ao final em razão de não se enquadrar no rol do artigo 24 da Lei nº 3350/99.II - Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2003.011.004000-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LUCIA MARIA DE NOVAIS Sentença:Vistos, etc...Em face do abandono da causa, eis que, conforme certidão de fl. 108vº, regularmente intimada para dar andamento ao feito no endereço constante na inicial, não providenciou o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 267, III do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:I - O exeqüente é beneficiário da gratuidade de justiça e não arcará com as custas da execução. II - No entanto, os honorários advocatícios estão inseridos na planilha de cálculos que acompanha a petição executória e, neste caso, cabe ao advogado do exeqüente o recolhimento da taxa judiciária sobre o valor dos honorários, em decorrência do disposto na decisão do Agravo de Instrumento nº 2003.002.16193, julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.III - Assim, venham as custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006031-7 - EYNYSMAN FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O exeqüente é beneficiário da gratuidade de justiça e não arcará com as custas da execução. No entanto, os honorários advocatícios estão inseridos na planilha de cálculos que acompanha a petição executória e, neste caso, cabe ao advogado do exeqüente o recolhimento da taxa judiciária sobre o valor dos honorários, em decorrência do disposto na decisão do Agravo de Instrumento nº 2003.002.16193, julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Assim, venham as custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003750-1 - L FERREIRA DAS NEVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004621-2 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005751-2 - LUCILANA ZOZIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.005734-2 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003883-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FERNANDO JORGE GONCALVES E OUTRO Despacho:Venha aos autos a representação processual da parte ré para homologação do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007769-7 - EDILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248), Dr(a). JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS (RJ-153053E)) X JOSE RENATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Fl. 76: Ao patrono do réu para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos em atraso c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005484-1 - CARMELO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X MED LAR SERVICE CARE LTDA), Fiador: MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), Fiador: IRANY LEYENDESKER, Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.011.005484-1 - CARMELO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X MED LAR SERVICE CARE LTDA), Fiador: MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), Fiador: IRANY LEYENDESKER, Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) INTIMEM-SE OS RÉUS PARA REGULARIZAREM AS REPRESENTAÇÕES NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 13, II DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) AO PATRONO DO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) TAXA JUDICIÁRIA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 562,99 - CAMPO 46 - R$ 42,59. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.011.004195-5 - DARCI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARIMIRO DA RESUREIÇÃO DE CASTRO (RJ-025690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.008956-0B - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:I - Revogo a decisão de fl. 11.II - Defiro J.G.III - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006081-6 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086)) X MILFLEX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Despacho:I - Fl. 94: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.II - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.007193-4 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SERGIO ANDRES AGUIAR HEGER Decisão:I - Recebo a emenda de fls. 27-29.II - Cite-se em execução, na forma do artigo 632 do CPC.III - Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001824-5 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X ERNANE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, de acordo com o artigo 267, inciso III do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 200,00(duzentos reais), na forma do § 2º do artigo 267 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.001827-0 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Sentença:Vistos, etc...Em face do abandono da causa, eis que, conforme certidão de fl. 54, regularmente intimada para dar andamento ao feito no endereço constante na inicial, de acordo com o que dispõe o artigo 238 do CPC, a parte autora não foi localizada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.002556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROGERIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 72-73 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006390-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ATACADAO CABISTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008320-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO AYRES PINTO Decisão:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001876-2 - JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X AIRTON BECHTLUFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Reconheço a existência da conexão entre a presente ação e a demanda deduzida no feito 2001.011.006658-5, tendo em vista que ambas as ações versam sobre o mesmo imóvel, Apensem-se os processos. Após, intime-se o autor para que se manifeste sobre o requeirmento de deninciação à lide formulado pelo 1º réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.003998-2A - MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:I - Defiro J.G.II - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004590-8 - PEDRO PAULO GARCIA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DILCEIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso III do CPC.Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 400,00(quatrocentos reais) na forma do § 2º do artigo 267 do CPC.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001139-8 - MERCADO ALTO DA RASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CAHDAM VOLTA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). EROS GIL PETERS (PR-018462) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2004.011.002501-2 - FLÁVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:I - O exeqüente é beneficiário da gratuidade de justiça e não arcará com as custas da execução. II - Venha aos autos a planilha atualizada do débito.III - Diga o exeqüente como se dará a penhora tendo em vista o teor da certidão de fl. 109. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004578-6 - ANACLETO LOPES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X CONDOMINIO BUZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) AO REU SOBRE FLS.275/277 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.003967-1 (3534/00) - ITAJURU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CARLA DE AZEREDO OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Em face do abandono da causa, eis que, conforme certidão de fl. 85, regularmente intimada para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, nada fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com o artigo 267, III do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.003477-3 - ANA LUCIA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X JOÃO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) ao exequente para recolher diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 329,91. \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISA GRAMANI (SP-245556) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006980-7 - WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000548-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA EUGENIA GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL NOS TERMOS DO ART 7º, CAPUT DA LEI 9307/96 PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14:15. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000789-2 - DANIELLE DE BARROS CLEMENT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório \r\n\r\nProc. 2004.011.000612-1 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X ARENILTON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) A parte autora para providenciar cópias necessárias à instrução do mandado de Penhora e Avaliação de fls. 2/5, 7/9, 100/104, 129/130 e 142. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003662-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Sobre documentos juntados às fls. 93-96, manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007875-6 (2745) - ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e, por conseguinte, revogo a liminar de reintegração de posse anteriormente concedida. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dada à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005551-1 - MARCIA CARVALHO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X VALDIR HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008336-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X CONCENILDA RICARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar pleiteada, uma vez que comprovada a mora da parte ré. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005718-4 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X INEZ DA COSTA JUTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006605-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ARTHUR NAVUCHELLI DELGADO FILHO Decisão:Defiro a liminar pleiteada, uma vez que comprovada a mora da parte ré. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008353-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS VITOR OLIVEIRA FONSECA Decisão:Defiro a liminar pleiteada, uma vez que comprovada a mora da parte ré. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004701-3 (1435/98) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X DOMIRES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 254: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006162-0 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X REGINALDO DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004979-3 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X HELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO Despacho:Fl. 36: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.011.001906-0 - ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) AO INTERESSADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) CUSTAS PARA ATOS DOS CONTADORES:CAMPO 24 - 0712-0; CAMPO 36 - R$ 66,48; CAMPO 21 - FUNPERJ ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 3,32; CAMPO 22 - FUNDPERJ ; CAMPO 35 - 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 3,32. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.003590-5 - ANCELMO MOACIR ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 350458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO SARZEDAS LESSA - RJ023497 \r\n\r\n2001.011.006785-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2006.011.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.011.001161-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.011.000557-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA - RJ100731 \r\n\r\n2003.011.005299-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2007.011.004189-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2007.011.006260-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLA SANNY SOARES DE ANDRADE - RJ116985 \r\n\r\n2006.011.008251-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nERIKA VALLE SOARES DA SILVA - RJ138384 \r\n\r\n2000.011.062787-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nTHAIS DE FIGUEIREDO - RJ134259 \r\n\r\n2006.011.005483-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA - RJ137066 \r\n\r\n2004.011.002921-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nTELMO LEAL TARDELI - RJ155410E \r\n\r\n2002.011.000687-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 350457"
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Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.(PORT. 01/2006) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004522-9 -, L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X L.C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.001038-6 - J.R.A.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.R.A.S. Decisão:O acordo de alimentos não incidiu sobre verbas rescisórias ou de FGTS. Os valores em questão pertencem ao trabalhador, e somente podem ser liberados em favor dos alimentandos caso haja expressa concordância do alimentante, ou caso exista comprovação da pendência de débito alimentar. Assim, venha a declaração de concordância do réu com o pedido de alvará. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008387-0 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.J. Despacho:1- Defiro JG.2- Venham aos autos a cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia e comprovação documental da dispensa do alimentante e da existência de saldo retido de FGTS ou de outras verbas. 3- Em dez dias, informe a autora o nome e o endereço do alimentante, para que ele possa ser cadastrado como interessado. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.005768-2 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.006401-2 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a parte credora sobre o acrescido, observando-se que, apesar de ter sido ofertada contestação, a demanda versa sobre execução por quantia certa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008343-2 - M.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.H.M.P. Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte credora se já foi proferida sentença de condenação do réu ao pagamento de prestação alimentícia no valor de um salário mínimo, juntando aos autos a cópia do título executivo, no prazo de dez dias, sob pena do indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001797-6 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X V.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) À parte autora sobre contestaçao (Portaria 01/06) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.001934-6 - M.I.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X M.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001062-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X D.E.V.L.), N.V.L.), C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Como as partes permaneceram inertes acerca do comunicado a fl. 85, e considerando os termos do ofício dirigido ao empregador, autorizo a liberação, em favor do alimentante, dos valores equivalentes a 80% do total das verbas que seriam pagas aos ex-empregado, devendo o saldo restante permanecer retido para garantir os direitos do alimentando. Oficie-se à empresa indicada a fl. 85, contendo as instruções. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.008260-9 - F.R.L.D. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)), Falecido: O.L.D. Decisão:Venha aos autos declaração de carência financeira firmada pela requerente do benefício, em dez dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, emenda a autora a peça inicial para excluir o pedido de liberação de valor supostamente devido pela seguradora, eis que esse Juízo não detém competência para o exame e julgamento da matéria, mas tão somente para a análise do pedido de registro tardio de óbito. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008332-8 - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X H.P.L. Decisão:Defiro JG. À parte autora para que junte aos autos cópia da sentença homologatória do acordo, no prazo de dez dias, sob pena do indeferimento da inicial. Em igual prazo, a parte autora deverá esclarecer o pedido formulado no item V da peça inicial, uma vez que o termo do acordo se limitou a declarar que a casa da frente ficaria para a requerente, sem estabelecer para o réu qualquer obrigação passível de execução forçada, no sentido de adotar providências efetivas de transferência ou de pagamento de IPTU. Neste ponto, é importante, também, que a parte autora informe se há posse ou propriedade em relação às casas, trazendo aos autos a documentação pertinente. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005307-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X E.P.F.), C.F.F. À parte autora sobre certidao de fls 31 (Portariav 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.006348-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X I.S.S.) M.S. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de vontade, eis que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 52, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, em função do instituto da preclusão lógica. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Dê-se ciência ao autor e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.003604-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.008220-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.G.S. Decisão:Defiro J.G. Retifique-se na capa dos autos e no D.R.A. o tipo de ação para separação judicial, já que é essa a pretensão formulada na inicial. Após, à parte autora para que emende a inicial a fim de esclarecer os fundamentos do pedido de separação, eis que a \"incompatibilidade de gênios\" não é causa legal que autorize a extinção da sociedade conjugal. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. À DP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007289-6 - L.H.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) À parte autora sobre a contestaçao (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002011-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), E.M.O.), K.M.O. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005464-0 - P.H.S.N.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X P.N.G. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3 - N.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E)) X A.N.O.L. À parte autora sobre certidao de fls, 87 (Portaria 01/06) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000878-0 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), W.M.P.D. Despacho:Com base na certidão de fl. 88/89, intimem-se as partes para ciência. Não havendo requerimento, retornem à conclusão para homologação do acordo proposto pelas partes as fls. 80. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.000930-4 - S.C.S. X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca de fls. 76/114. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.002954-2 - ALCIR BRESSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VFM Autos em cartório aguardando a parte interessada (Port 01/06) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.001014-1 - E.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X W.L.N.S.) À autora do pedido de desarquivamento, para regularizar sua representaçao processual (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 350459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n017079/2005 (2005.825.000422-8) - Antônio Carlos Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Helio Lopes Barros Confecções. renumerem-se os autos. Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007230/2001 (2001.825.002508-9) - Macario dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Representante Legal da Vilofort & Barbosa Ltda(link Engenharia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo Rua Nava - OAB RJ077011). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n010735/2003 (2003.825.002744-3) - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Francinise da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003112-0 - Magnauto Mecanica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Maria Flavia Monteiro Antonio Rio C Me (a Pioneira Telemensagem). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001363-5 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Jorge Luiz Espinola. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001751-3 - Walter Simas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). X Celia Regina Silva. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.825.003110-8 - Welerson Franklin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003113-3 - Marlene Bon Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003147-9 - Cláudio Augusto Tollendal Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003187-0 - Maria Magdalena Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Ribeiro Gomes - OAB RJ031713, Luciane de Souza Gomes - OAB RJ151983E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003188-1 - José Maria Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Ribeiro Gomes - OAB RJ031713, Luciane de Souza Gomes - OAB RJ151983E). X Banco Itaú - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003189-3 - José Nogueira de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Ribeiro Gomes - OAB RJ031713, Luciane de Souza Gomes - OAB RJ151983E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003215-0 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003222-8 - Luiz Gonzaga dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Faria Sarmento Silverio - OAB RJ156777E, Filipe Borges de Oliveira - OAB RJ144984). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003227-7 - Dulcineia Varela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003228-9 - Dulcineia Varela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003230-7 - Dulcineia Varela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003231-9 - Dulcineia Varela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003232-0 - Rafael França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003233-2 - Rafael França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003234-4 - Rafael França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003247-2 - Celia Panisset Campos. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003248-4 - Edmea Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003249-6 - Edmea Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003250-2 - Edilza Freire Dorea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003251-4 - Edilza Freire Dorea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003253-8 - Maria Lucia Caruso Cavallaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003253-8 - Maria Lucia Caruso Cavallaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003254-0 - Clovis Teixeira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003255-1 - Jose Angelo Lavorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003255-1 - Jose Angelo Lavorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003260-5 - Antonio Jose Resende de Medeiros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003261-7 - Antonio Jose Resende de Medeiros. X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003262-9 - Antonio Jose Resende de Medeiros. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Dayane de Souza Duarte Siqueira - OAB RJ140948). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003263-0 - Antonio Jose Resende de Medeiros. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003264-2 - Antonio Jose Resende de Medeiros. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). .. Pelo exposto, Julgo Extinto o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Autorizo desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.005314-1 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Jair Antonio Machado Barboza Filho. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.005316-5 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ney Granthon. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.005318-9 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Daniele Soto Belidio. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.005857-6 - Bruno Arruda Abrantes Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Carvalho Santos - OAB RJ146692). X Andrea Dias de Oliveira Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005968-4 - Pier ( Mf Cravo -me ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Fernanda Mendonça dos Santos. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007528/2002 (2002.825.000652-8) - Ildeu Guimarães Cassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 214,14 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 168. \r\n\r\n011263/2003 (2003.825.003624-9) - Ricardo José de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Sul América Capitalização-super Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014236/2004 (2004.825.003230-1) - Jucéa Barbosa Barreto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 141. \r\n\r\n016651/2004 (2004.825.006993-2) - Abraão Faustino Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016668/2004 (2004.825.007046-6) - Amarildo Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Comoto Comércio de Moto Cabofriense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018938/2005 (2005.825.004445-7) - Eberson Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Tot Lubrificantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286, Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 251. \r\n\r\nProc. 2005.825.005662-9 - Leslie Marins França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Stillus Kits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). cobre-se a cp Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.000901-0 - Josefa Santana da Cunha. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). intimação do réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 88,75 conforme demonstrativo de fl 98 \r\n\r\nProc. 2006.825.000979-4 - Lea Cardoso dos Santos Souza. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). intimar réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 88,75 conforme demonstrativo de fl 99 \r\n\r\nProc. 2006.825.001985-4 - Sueli Cristina Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Embratel -empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002940-9 - Maria Rosa de Oliveira Romero. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.003721-2 - Lucilene Alegre dos Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.825.004876-3 - Cristiano de Mendonça Alves. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006276-0 - Leomar Sales dos Santos. X Dgm Eletro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o ITAU a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 ... JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o ITAU na obrigação de CANCELAR o cartão de crédito nº CONDENO o ITAU na obrigação de emitir novas faturas mensais referentes aos meses...DETERMINO, na forma do artigo 84, parágrafo 5o da Lei no 8.078/90, que a parte ITAU retire o nome e CPF da Reclamante dos cadastros restritivos de crédito apontando a dívida objeto deste processo, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 que poderá ser majorada extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao 1o e 2o Reclamados e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nf do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001193-6 - Zione Feitoza Barcelos. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001563-2 - Luis Gustavo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Dunas Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002930-8 - Arilda Paccaud Teixeira. X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). retifico de ofício a sts de fls. com base no art. 463 I do CPC para nela constar a revogação da liminar de fls. I-se \r\n\r\nProc. 2007.825.003324-5 - Ailça Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 23, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003619-2 - José Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237, Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003653-2 - Salustiano Estacio Pereira Neto. X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003957-0 - Fernando Silva da Rocha. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.005156-9 - Pousada Leão Marinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). homologo a desistência do recurso. certifique-se o tjj \r\n\r\nProc. 2007.825.006494-1 - Carlos Antonio Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Telemar - Oi. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006937-9 - Camila Pereira Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Vivo S/A. ...indefiro a liminar pretendida. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007594/2002 (2002.825.000411-8) - Andrea Bacci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179, Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Maria Amelia M. Viana. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n016955/2005 (2005.825.000139-2) - Sueli Cristina Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Valeria Domingues de Carvalho e outros. retire-se o feito de pauta. ultimado o prazo do acordo, i-se o credor para que diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.825.001502-2 - Adriano Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Aderbal Gomes da Fonseca. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.825.002451-7 - Sinival Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Israel Pinheiro Felizardo. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.825.005725-0 - Marcelo Sanches Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350, Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Alberto Mattos de Faria. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.006242-7 - Cristiane Miranda Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430). X Luiza Alves de Oliveira. , JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010385/2003 (2003.825.002085-0) - Antonio Carlos Zotich da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Zaire Benjamim Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). Pelo exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa Aerolink Net, retificando-se o pólo passivo para que nele conste o nome de ZAIRE BENJAMIM CARVALHO DE SOUZA, qualificado às fls. 25. I-se. Anote-se no DRA e na capa dos autos.\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line na conta do sócio, em razão da ausência de saldo para bloqueio na conta da empresa (fls. 168).\r\n\r\nProc. 2005.825.006649-0 - Josué da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005335-7 - Jomar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). X Bradesco Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679, Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 2006.825.005563-9 - Marli Sarcinelli Capp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007390-3 - Luiz Felipe dos Santos Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Wanderson de Sant'Ana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Priscila Araujo Cordeiro - OAB RJ129046). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.825.007710-6 - Dayana Cristina Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Dorcas Lopes Costa. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000442-7 - Emanuelle Cassiano Gonzalez da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X V W V Brasil Informatica LTDA. Ao autor sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.825.002229-6 - Andre Luiz Nicolitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cipriana Nicolitt Cordeiro - OAB RJ121335). X Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). DECISÃO:O pedido de gratuidade de Justiça já foi devidamente indeferido na sentença.Às fls.68/70, mais uma vez o réu não promoveu a juntada de qualquer documento que comprove a sua hipossuficiência econômica, pelo que o pedido há de ser novamente indeferido, devendo ser ressaltado que cabe à parte, e não ao Juízo, a comprovação de sua situação econômica.Os pedidos de itens 2/5 de fls. 68/70 não têm qualquer base legal e são praticamente ininteligíveis e totalmente intempestivos e inoportunos, além de impertinentes para o processo, pelo que os indefiro.Recolha o réu, em 05(cinco) dias, as custas do recurso de fls. 71/80, sob pena dele restar deserto. \r\n\r\nProc. 2007.825.002809-2 - Mariano Coneição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003153-4 - Samuel Cabral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Tavares Garcia - OAB RJ090895). X Rafael Tiago de Lima. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003153-4 - Samuel Cabral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Tavares Garcia - OAB RJ090895). X Rafael Tiago de Lima. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003280-0 - Karina de Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Posto Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gonzaga Ferreira dos Santos - OAB RJ058848). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a empresa reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.005513-7 - Elves Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005742-0 - Maria Lucia Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Banco Bradesco S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005915-5 - Carlos Henrique Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Rodovia dos Lagos S/A. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL.. 16 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.006902-1 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914). X Fininvest S/A - Adm Cartoes de Credito. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007008-4 - Claudia Regina Garcia Vaz Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Vivo S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007114-3 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Banco Itau Card S/A. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007160-0 - Edson Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Banco Finasa S/A. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.000906-0 - Elizabeth Barbosa da Costa Rodrigues. X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001257-6 - Irene Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S/A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003611-8 - Ramon dos Santos. X Filipe da Costa Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). INFORME AS PARTES SE A SENTENÇA DE FLS. 102/103 FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.825.006169-1 - Marisa Simoes Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 350644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.008380-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (RJ-108423) De acordo com o Prov 47/01 intimo a aparte autora para se manifestar sobre contestação de fls 71/80 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.023.001029-1 (6468) - HILTON MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA-POLITANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). CURADOR: DP TABELAR (DP-000002) Despacho:Redesigno para o dia 18/03/08 às 14:00 horas a realização da praça do imóvel penhorado, observado o valor da avaliação. Em não havendo lanço superior a tal valor, fica desde logo designado o dia 31/03/08 às 14:00 horas para alienação pelo maior lanço. I-se o leiloeiro já nomeado. Cumpra-se o disposto no art. 686 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.009305-6 - Inventariante: LUIZA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X BALTAZAR GALDINO DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante a fim se manifestar sobre cota da PGE de fl. 132 verso. \r\n\r\nProc. 2006.023.010567-2 - MARIA REGINA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X JOSE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Lavre-se o termo de renúncia devidamente assinado pelos herdeiros. Sem prejuízo, ao inventariante para que cumpra o despacho de fl. 38, verso, parte final, no derradeiro prazo de dez dias. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.001133-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE APARECIDA MONTEIRO GUIMARAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Decisão:...Em face do exposto, acolho os Embargos, para que a parte final do dispositivo da sentença de fl. 35 passe a constar com a seguinte redação: \"Condeno, ainda, a Autora nos honorários de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se... \r\n\r\nProc. 2005.023.002610-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUECOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se a parte ré, pessoalmente, para que indique, no prazo de 48 horas, o paradeiro dos bens objeto da presente, ainda não apreendidos, sob pena de conversão em depósito. \r\n\r\nProc. 2005.023.003382-7 - B V FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X MANOEL AUGUSTO DE ANDRADE Prov. 47/01: ao autor para que retire os ofícios já disponibilizados. \r\n\r\nProc. 2005.023.003643-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIO LUIZ DA COSTA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1-Defiro JG.2-Considerando que a parte ré reconhece estar em mora e,considerando, ainda, que presentes os demais requisitos legais, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.009281-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO CANTES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) De acordo com o Prov.47/01, os autos encontram-se à disposição do I. signatário de fl. 77 pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.006893-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA TAVEIRA Decisão:Considerando a regra prevista nos artigos 105 e 219, ambos do CPC, considerando, ainda, que já há depósito dos valores em atraso nos autos da consignatória, e, por fim, considerando que nesta ocorreu em primeiro lugar a citação válida, com o propósito de reunir os feitos para que possam ser analisados em conjunto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.Revogo a liminar de busca e apreensão. E-se mandado de entrega do veículo em favor do réu.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.008975-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando a regra prevista nos artigos 105 e 219, ambos do CPC, considerando, ainda, que houve pedido de consignação dos valores em atraso, e, por fim, considerando que já ocorreu a citação válida nos autos do processo de revisão de claúsulas contratuais, com o propósito de reunir os feitos para que possam ser analisados em conjunto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.Revogo a liminar de busca e apreensão.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009410-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDECYR DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do auto de apreensão, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.023.011550-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011079-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÔNIA REGINA ALFRADIQUE BOCALETTI De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FORTUNATA COUTO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.023.006878-9 (15059) - Inventariante: TELMA SILVA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X ELBA AGUINALDO MARTARELO DE BRAGANCA De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante para cumprir integralmente a cota da PGE de fl. 69, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.023.012353-4 - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO LUIZ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010356-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO JOSÉ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.011585-0 - DAVID SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X EMPRESA VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 13/02/07 às 15:00 horas. I-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.002415-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARCO ANTONIO DA CUNHA ANTUNES Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino à parte autora que junte aos autos, no prazo de 48 horas, a convenção condominial. \r\n\r\nProc. 2007.023.008642-4 - CARMO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ABN AMRO REAL AS DCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls26/50 \r\n\r\nProc. 2007.023.010850-0 - CELIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 34/38 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.010801-3 - ITA LINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (SP-090053) Decisão:Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos materiais e morais entre as partes qualificadas na inicial, que se encontram devidamente representadas. Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva argúidas pelo 1º réu, serão apreciadas quando da análise do mérito, pois com o mesmo se confundem.Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pela parte autora nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fl. 154. Os réus, entretanto, protestaram pelas provas de fl. 155/161, que ora defiro.Venham os documentos supervenientes no prozo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 30/01/08 às 15:00 horas.Recolhidas as custas devidas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.006195-3 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o despacho de fl. 17, qual seja: \"1-Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente. 2-Emende a autora a inicial, de forma a excluir o pedido constante de fl. 07, item \"d\", pois é defeso pleitear em nome próprio direito alheio fora das hipóteses expressamente previstas em lei, o que não é o caso dos autos.\", visto não ter constado deste , a OAB do patrono do Réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.008493-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA MARIA DOS SANTOS MAZULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.010639-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Despacho:Venha cópia legível do documento de fl. 58 ou outro que comprove o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento do imposto territorial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008533-7 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA DO N.Q.ABREU (RJ-121763)) X CLEBER DOS SANTOS FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 33, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente quanto ao pedido de despejo. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, no que concerne ao desalijo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Prossiga-se com a cobrança dos alugueres em atraso.Defiro o prazo de dez dias ao autor para que forneça o atual endereço da parte ré a fim de viabilizar a sua citação, considerando os termos da certidão de fl. 29. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.023.003798-3 - R N COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). T PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X ANA VIRGINIA CORREA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA FERNANDES COSTA (RJ-054439), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Considerando que as razões recursais não foram apresentadas tempestivamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 98/99 e cumpra-se-a. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.016684-5 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGUETTI (RJ-099142)) X UENDELL VINICIUS AYALA COELHO De acordo com o Prov.47/01, intimo o interessado para se manifestar sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.023.008492-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SOMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se precatória para citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.023.006595-9 (13629) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO MARINEL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento do despacho exarado nos autos dos embargos em apenso, digam as partes, no prazo de dez dias, quanto à atual fase do processo mencionado às fls. 109/110, comprovadamente, juntando-se aos autos a cópia da inicial correspondente, bem como acerca da propositura da ação principal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010815-8 - SALMON 559 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: Ao autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.000267-0 - PROAC COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANCOM TINTAS IMOBILIARIAS E AUTOMOTIVAS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 96 e 98. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9E (9142) - MOGGI EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.001522-7 - MARIA LUZIA NOGUEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X LOSANGO PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.023.008090-2 - LUIS JORGE QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ARY DE PAULA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000893-8 - MARIA ANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOTEAMENTOS ITABORAI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Decisão:Considerando a natureza da sentença de fls. 74/75, necessária se faz a sua liquidação por arbitramento.Considerando, entretanto, que não foram obedecidos os ditames legais, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o laudo de avaliação de fl. 131 e, em cumprimento ao disposto no art. 475-D do CPC, nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários.Sem prejuízo, faculto às partes o prazo de cinco dias para que ofereçam seus quesitos, bem como indiquem assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2000.023.006778-5 (15032) - MANOEL SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X EMPREITEIRA CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Despacho:Concedo à ré Empreiteira Caxiense LTDA o prazo de dez dias para que regularize sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.023.009689-0 - GENTIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre petição de fls. 221/241. \r\n\r\nProc. 2003.023.039381-5 - DALVA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D)) X NINO'S GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.000157-9 - RENATA GONCALVES DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X RIO WATER PLANET CLUB RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Prov. 47/01: à parte ré para que recolha os valores referentes à expedição da Carta Precatória, considerando que a GRERJ paga abrange, tão somente, o valor da denunciação. Assim, são devidos: R$ 12,24 (campo 37); R$ 3,49 (campo 39); R$ 38,48 (campo 40); R$ 17,45 (campo 43); R$ 3,49 (campo 45), bem como os valores referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.002990-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor a fornecer as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009804-9 - JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.001643-1 - Inventariante: NELSON CARDOSO MONTEIRO X AMERICO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante a fim de se manifestar sobre cota da PGE de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2002.023.013190-9 - Inventariante: ERONILDES DE OLIVEIRA SANTOS X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante a fim de se manifestar sobre cota da PGE de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.023.008524-2 - ELIANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante para se manifestar sobre informação de fl.123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.001727-7 - TELELISTAS EDITORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COOPERATIVA ITABORAI DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492) Sentença:...Face ao exposto, rejeito os embargos da ré, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 4.189,73 (quatro mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), bem como condenado a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação.Intime-se a devedora pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC.P. R. I.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.013462-7 - GILSON LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial. Retifique-se o pólo passivo onde couber, passando a nele constar somente FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., considerando ser esta a sucessora da primeira ré LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Considerando a natureza da presente, tornar-se desnecessária a produção de prova oral, motivo pelo qual a indefiro.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.011023-6 - GLAUCO VERGETTE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Prov. 47/01: à parte ré sobre o processo, já disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.023.004009-3 - GIDEAO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486)) X DISCAYNERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De acordo com o Prov.47/01,republico fls 73...(...pelo exposto,indefiro a denunciação à lide feita pela ré DISCAYNERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.Às partes,em provas, justificadamente,dizendo,inclusive,se têm interesse na realização de audiência de conciliação...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.007994-8 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando a edição da EC 39, de 19.12.2002 (DOU 20.12.2002), que outorgou aos Municípios a possibilidade do custeio da iluminação pública por meio de contribuição especial, desde que observados os princípios da legalidade, irretroatividade e anterioridade, conforme se vê do art. 149-A da CR, sobre o qual ainda não se manifestou o STF; portanto, sob a proteção constitucional tem-se, atualmente, a possibilidade da cobrança da prestação do serviço de iluminação pública por intermédio de contribuição. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002989-1 - MAGNO MONTEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007025-3 - LEANDRA BARROS BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, quanto à necessidade das provas requeridas à fl. 107, considerando a natureza da demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002035-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIO MONTEIRO FERREIRA Prov. 47/01: Ao autor para que recolha as custas referentes à diligência do O.J.A. em novo endereço fornecido, bem como para que se manifeste acerca do ofício de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.023.009899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ALVES DA COSTA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de reintegração de posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.006033-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILZA DA CONCEIÇÃO CUNHA TRINDADE Despacho:Sem prejuízo da expedição de ofício na forma requerida às fls. 22/23, recolhidas as custas devidas, i-se a parte ré, pessoalmente, para que indique o atual paradeiro do bem objeto da presente, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.023.008834-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO IRIS RODRIGUES FONSECA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de reintegração de posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011045-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALOISIO MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.011455-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIEGO BORGES DA FONSECA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de reintegração de posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011469-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Noticiem as partes acerca do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo 2000.023.007198-3, bem como tragam aos autos a cópia da inicial respectiva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.514.001766-0 (12893) - DORACI FERREIRA ALVES FRANCISCO, DOMINIK ALVES FRANCISCO (MENOR), KEITIUCIA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X EMPRESA AUTO VIACAO STANECK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Considerando a manifestação do MP à fl. 170; considerando, ainda, que não restou comprovada a necessidade dos menores em levantar as quantias depositadas em seu favor e, considerando, por fim, que seus interesses devem ser resguardados, indefiro o levantamento dos depósitos efetuados. O-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores respectivos para conta-poupança a ser aberta em nome dos menores. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.009837-6 - W QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Considerando que a requerente não se manifesta nos autos desde junho de 2005, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica às fls. 63, 68vº, 78, 84 e 85vº, e, determinada sua intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, conforme despacho de fl. 86, não foi o mesmo encontrado, dando conta a certidão de fl. 90 de que a Requerida se mudou, não tendo comunicado ao Juízo seu novo endereço, o que lhe é exigido, na medida em que parte interessada no prosseguimento do feito.Do exposto, com fulcro no art. 267, III c/c § único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009137-4 - FARBOM PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...Dessa forma, devem ser acolhidas as razões do Parquet, estando ausentes os pressupostos legais para a decretação da quebra com fulcro no art. 94, I da Lei 11.101/2005.Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a Requerente nas custas e honorários que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, em R$ 1.000,00.Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.023.005655-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-106148E) Despacho:Considerando que as partes protestaram pela produção de prova oral, documental e pericial, às fls. 109 e 110; considerando, ainda, as manifestações de fls. 190 e 193, e a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, digam as partes, expressamente, se desistem das provas anteriormente requeridas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.023.006299-2 - EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes a fim de apresentarem os quesitos. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1997.514.002403-3 (11041) - AURELIA DA MATTA HORTENCIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANCA (RJ-088613) Despacho:Firmada a ausência, cite-se o réu Clóvis Ribeiro, por edital, com prazo de vinte dias. Quanto ao réu Antônio Barboza, comprove-se o óbito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.514.002583-6 - SUELY GUIMARAES ISOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ESPOLIO DE NELSON CID OU NELSON DE QUEIROZ CI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x ) Ministério Público de fls 184v . \r\n\r\nProc. 2001.023.005613-2 - MARLENE SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 124. \r\n\r\nId: 350472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.002049-3 - Elaine Cristina Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.000014-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000944-8 - Ivanete Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000945-0 - Jamila Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004243-9 - Shirle de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Moreira Corrêa - OAB RJ127228). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004969-0 - Tereza Silva Souza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 1A. E 3A. RÉS, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUIREM O VALOR PAGO PELO PRODUTO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, DESDE A DATA DA COMPRA E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO; E A COMPENSAREM A \r\n\r\nProc. 2006.821.005050-3 - Fábia Rodrigues Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000313-8 - José Carlos Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014, Luiz Carlos Silva de Paulo - OAB RJ139338E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifico que, em razão de força maior o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá realizar as audiências de Instrução e julgamento nesta data, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 29 de janeiro de 2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nItaboraí, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.821.000572-0 - Antônio Carlos Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000579-2 - Valdelice Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000593-7 - Jaqueline Nicolau de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000594-9 - Regina Célia Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000614-0 - Marta Verônica Monteiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002122-0 - Delma França Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Ibi - Ibi Promotora de Vendas Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.006103-0 - Padaria Rose Macedo Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Bran dão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000749-1 - Gecy Guimarães Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE ,24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.004627-1 - Ilmara Vargas Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000904-5 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O AUTOR E A RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - Maria de Fátima Gomes Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Moto Fácil Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Assim, acolho parcialmente os cálculos da embargante, já que não há que se falar em devolução em dobro do valor a maior e objeto da execução e, reconhecendo a existência de excesso de execução, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 16.700,00 relativos à multa cominatória por descumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - Maria de Fátima Gomes Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Moto Fácil Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los considerando que a sentença está fundamentada, apreciando as questões postas. O que se pretende, em verdade, é a modificação do julgado e, para isso, deverá a embargante se valer da via própria. Assim, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - Maria de Fátima Gomes Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Moto Fácil Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). I - Diante da certidão retro, republique-se a sentença de embargos no nome dos novos patronos e anote-se onde couber; II - No mais, restam prejudicados os embargos da sentença de embargos de declaração diante do item I acima. \r\n\r\nProc. 2005.821.002793-0 - Marcelina Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Banco Pan Americano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004234-6 - Jorge José da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Fj Materiais de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Considerando a manifestação de fls.46, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls.62/62v, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo o autor acompanhar a diligência. Após, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias, findo os quais o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2006.821.001972-7 - Flávio da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005669-4 - Miriam Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Intersud Aparelhos Auditivos ( Interaud Comercio de Aparelhos Auditivos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Ficam o autor e o segundo réu intimados de que será realizada AC no dia 21/01/08, 16h20min. \r\n\r\nProc. 2006.821.005689-0 - Cirley Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000073-3 - Luiz Antônio da Silva Pereira. X Paulo Sergio da Silva Pereira. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.000482-9 - Marli Laurinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). X Banco Itaú S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 29 de janeiro de 2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.001463-0 - Cristiana Nascimento de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001488-4 - Leandro Azeredo de Brites. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Elena B. Makuch - OAB SP169471). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao acordado de fl. 10 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001489-6 - Elzina Rosa da Luz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001490-2 - Denis José Viana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001494-0 - Janio Valdo Cadete da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Banco Fininvest - Cred 1 Serviços Financeiros e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001501-3 - Sandra Maria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001507-4 - Laerte Silva de Azevedo. X Cerci Coop Elet. Cachoeiras - Itaboraí. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001525-6 - Adelino de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001530-0 - Evanir Ferreira da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Fininvest S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001550-5 - Lan Carla Siqueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Jackson Luis Quintanilha da Silva - OAB RJ153347E). X Mercadão dos Móveis Alcântara Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001554-2 - Jones Henrique Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001558-0 - Rosimara Gomes Sereno. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003054-3 - Elizangela Pereira Ilhames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Cartão de Crédito Itaú - Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 13 de fevereiro de 2008, às 16:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.004137-1 - Marilza da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Vivo S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.004369-0 - Natanael de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004381-1 - Josué Ferreira Gomes. X Losango Promoções Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Fl. 16 - Defiro, anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.004411-6 - Maria Helena de Oliveira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004461-0 - Nilza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - Os endereços de fls.09,10 e 14 não correspondem, não sendo possível ao juízo saber a quem pertence os débitos do medidor que se quer ver reabastecido; II - Esclareça, comprovadamente em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.821.006104-7 - Maria Regina Cardim Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco do Braisl S/A. I - Regularize-se a inicial; II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.006124-2 - Andréa Nunes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Clinica de Olhos Avançada e outros. Venha a comprovação de residência em nome da autora nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.002576-4 - José Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163, Letícia Monteiro Possas Ferreira - OAB RJ100991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005984-1 - Tiago Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Maria Alice de Campos de Simone. Fica o autor intimado de que será realizada AC no dia 12/02/2008, 10h. \r\n\r\nProc. 2007.821.001524-4 - José Elias Cícero de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitrius Gomes de Souza - OAB RJ137476, Mônica Pereira Trigueiros - OAB RJ139634, Luciana Nascimento Reis - OAB RJ139602, André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Banco Abn Amro Real S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002778-7 - Tânia da Conceição Jerônimo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. INTIMAR O AUTOR DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004368-9 - Alessandra Pereira Bastos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006167-9 - Eliane Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Venha comprovação que o autor é cooperativado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006170-9 - Raquel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Venha comprovação que o autor é cooperativado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006171-0 - Vanessa Leal Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Venha comprovação que o autor é cooperativado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006172-2 - Willem Nunes Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Venha comprovação que o autor é cooperativado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.821.003916-9 - Luiz Adval Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Durvalina Neves de Souza. Indefiro o requerimento; o autor possui contrato de honorários que pode ser juntado aos autos do processo em que atuou, requerendo a reserva ora postulada, na forma do art.22, § 4º da Lei 8906/94. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.002124-0 - Enezio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ivan Inácio de Figueiredo e outros. As certidões dos OJA's informam que os réus não residem nos endereços apontados pelo autor. Desta forma, retire-se o feito de pauta, devendo ser informado ao juízo novo endereço para citação dos réus em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005322-0 - José Leones Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Antonio Costa dos Santos. 1- Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido de parcelamento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.821.005408-9 - Maria Cristina Martins Roale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000776-4 - Farias e Bazzan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Suellen Brando de Almeida - OAB RJ138991E). X Kattoca Empreendimentos LTDA. Comprove o alegado em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001596-7 - Eduardo José Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Elaine Castro da Silva Marçal. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001576-4 - Jocimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Gelson Nogueira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Tendo em vista que o autor não aceitou o bem penhorado e que a solicitação de penhora \"on line\" restou negativa intime-se o exequente para indicar ao Juízo, no prazo de 10 dias, outros bens a serem penhorados sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.002376-5 - Monique Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067, Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). Diga a autora se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome da autora ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005685-0 - Marta Maria Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de declaração tempestivos que sustenta contradição da sentença pautada em erro material quanto à data dos feriados ocorridos no transcurso do feito; diante dos possíveis efeitos modificativos dos embargos foi dada vista ao embargado que sustentou em síntese, que a via eleita era inapropriada para analisar a questão e que a matéria estaria preclusa, com o que concorda o juízo.\r\n\r\nSe havia uma multa a ser contabilizada e esta dependia da fixação de termos a quo e ad quem para contagem, mister que nos embargos fossem estes discutidos e, se houve erro, o erro não foi in procedendo, mas in judicando, logo, a via eleita é inapropriada para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DEVEDOR EM SEUS EXATOS TERMOS.\r\n\r\nProc. 2006.821.000648-4 - Marcia Regina da Costa Maciel. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a ré para cumprimento do item I do acordo de fls.51 em 05 dias, sob pena de multa de 100% em caso de novas cobranças. \r\n\r\nProc. 2006.821.002496-6 - Irazilda Pires de Oliveira. X Ponto Frio - Filial Itaboraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003272-0 - Sergio William Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004455-2 - Marlene Balbi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria de Calçados, Luvas, Bolsas, Peles de Resguardo e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ026985). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004474-6 - Maicon Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Não há que se falar em descumprimento da obrigação eis que os apontamentos de fls.52 e 53 se deram em data anterior a sentença lançada nos autos. Indefiro o requestado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004634-2 - Marcus Vinicius Matos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Samsung. I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004903-3 - Alexandra Simplício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005068-0 - Zeni Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Baranda Junior - OAB RJ102100). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005577-0 - Josilea Cardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Banco de Crédito Bonsucesso S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005668-2 - Maria das Graças Guimarães de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Plano Amigo de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005724-8 - Antônio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...\"Indefiro, pois o requerido a fls. 69\"..., ...\"Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões.\"... \r\n\r\nProc. 2006.821.005825-3 - Carlos Egberto Franco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006108-2 - Wanderson da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006362-5 - Luzia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006363-7 - Delcio José Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006364-9 - Celina de Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006403-4 - José Carlos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006483-6 - Petrônio Monteiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Banco American Express do Brasil Tempo & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006547-6 - Fernanda Rangel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Banco Finasa S/a/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000215-8 - Lucio Kleber Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Sp - Scoc/edidtora/sp. 1- Tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA, exclua-se o feito de pauta;\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000827-6 - Martinho Silva Gomes da Costa. X Viação Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001339-9 - Severino Alves Camelo Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X New Temper Industria e Comércio de Vidros Ltda.. Fica o autor ciente de que será realizada ACIJ no dia 23/01/2008, 16h. \r\n\r\nProc. 2007.821.001472-0 - Carla Fabiana Alves de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Check Up e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. , fica desde já designada audiência de CONCILIAÇÃO para 17/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.001510-4 - Marcos Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Sistema Rei de Ensino. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001734-4 - Juarilza Mesquita de Alcântara. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter a sentença em seus próprios termos e DECLARAR A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ e condená-la nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.821.003042-7 - Agenor Antunes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda.. ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.800,00.... \r\n\r\nProc. 2007.821.003577-2 - José Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Junte-se; II - Indefiro o aditamento, eis que se aproxima a ACIJ e a matéria é alvo de extinção sem mérito neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.821.004101-2 - Priscilla da Silva Bessa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Santander. I - Mantenho a decisão anterior, eis que a ré não faz prova da entrega do contrato à autora; II - Além disso, é comum que as financeiras se responsabilizem pelo registro do contrato e averbação junto ao DETRAN para assegurar a efetividade da garantia. \r\n\r\nProc. 2007.821.006155-2 - Edilon da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - O documento de fls.23/24 apesar de não possuir firma reconhecida e data de 2002, que, em tese, comprova a posse do autor no imóvel desde então; II - Os documentos de fls.22 datam de meses posteriores à data do corte; III - A comunicação de corte se refere a valores expressivos, que indiciam consumo e não há questionamentos de não envio de fatura; IV - Assim, não é verossímel a alegação autoral e tudo indica que o débito é devido e legitima a interrupção. V - Indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.004163-9 - Laura Moraes. X Jaqueline Goncalves. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.002611-0 - Márcio Luís Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Cap - Colégio e Curso Preparatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Considerando a manifestação de fls.100, defiro a ADJUDICAÇÃO do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls.68v, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo o autor acompanhar a diligência. Após, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias, findo os quais o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2006.821.002085-7 - Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E MANTENHO A EXECUÇÃO EM SEUS TERMOS. MAJORO A MULTA IMPOSTA NA SENTENÇA PARA 200% DE QUALQUER DÉBITO QUE VIER A SER COBRADO DO EMBARGADO. CUSTAS PELA EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS. AO TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.821.004657-3 - Isaias de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ANTE O EXPOSTO, DECLARO O NACIONAL CLÁUDIO AUGUSTO DOS REIS, RG 08777485-7/IFP-RJ DEPOSITÁRIO INFIEL E DECRETO-LHE A PRISÃO POR 30 ( TRINTA ) DIAS, ou até que seja feito o deposito judicial da quantia penhorada. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2007.821.001354-5 - André Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653, Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Luiz Sérgio da Conceição Nunes. Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. , fica desde já designada audiência de CONCILIAÇÃO para 17/04/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.001427-6 - Carlos Magno Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Raquel Calçados LTDA. Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. , fica desde já designada audiência de CONCILIAÇÃO para 17/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.006085-7 - Simone dos Santos Zicari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kelly da Silva Xavier - OAB RJ142275, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Banco Santander. Comprove a parte autora que reside nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006086-9 - Michele Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kelly da Silva Xavier - OAB RJ142275, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Banco Santander. Comprove a parte autora que reside nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006087-0 - Gerson Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kelly da Silva Xavier - OAB RJ142275, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Banco Santander. Comprove a parte autora que reside nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000076/1998 (1998.821.000183-7) - Jose Marçalo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Tendo em vista o r. \"decisum\" de fls. 380/381, recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\n001813/2000 (2000.821.000204-0) - Vera Cecilia Garcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Helio Vieira Magalhães. Informe a autora o CPF do executado para solicitação de bloqueio junto ao BACEN em 10 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\n002117/2001 (2001.821.000585-7) - Marly Pires Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - A despeito da divergência, este juízo entende com fulcro no art.20, §3º e suas alíneas, que o grau de zelo e o trabalho desempenhado devem ser levados em consideração para a apuração de honorários, e, assim, se o montante da multa decorre das diligências dos advogados que buscam através do processo a satisfação da obrigação de fazer, justo que seus honorários incidam sobre a multa; II - Segue penhora \"on line\". \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.005253-4/01 - Geane Maria Souza dos Santos. X Viação Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005762-3/01 - Dulcinéia Teodora Martins. X Carrefour Comercio e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.006410-0 - Nova Visão Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Jorge Eduardo dos Santos e outro. Intime-se em execução, na forma do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, expedindo-se mandado/precatória de penhora, no endereço de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.821.002205-2 - Marília Pinto Kastalski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Lúcio Alves Veiga. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.002943-5 - Deroci Ferreira. X Einsenhover Julio Machado. Dispenso o relatório.\r\n\r\nAnte a manifestação da parte autora que não logrou êxito na localização do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, Parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.006429-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Edilson José Baptista Filho. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas devidas, no prazo de 60 dias (artigo 31 da Lei Estadual nº 3.350/99), bem como que conste na referida intimação de que, após o término da ação e decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.821.006430-7 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Olavo Pacheco Carvalho Dillon Filho. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas devidas, no prazo de 60 dias (artigo 31 da Lei Estadual nº 3.350/99), bem como que conste na referida intimação de que, após o término da ação e decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.006591-3 - João Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do RÉU ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.006759-4 - Carlos Nedeilson da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000790-3 - Ailson Pires de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002522-3 - Marly Pessoa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002552-1 - Maria do Carmo Antunes. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003374-8 - David Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Sprinter Losan S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felismino da Silva - OAB SP086690). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal;... \r\n\r\nProc. 2006.821.003896-5 - Michelli Machado de Araújo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004383-3 - Jaqueline da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Panamericano - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004751-6 - Antonio Luiz Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004826-0 - Sergio Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Venon Ponto Legal Comercio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004964-1 - Simone Antunes da Silva. X Philips da Amazônia Indústria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 29 de janeiro de 2008, às 13:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.005151-9 - Marcio Antônio da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 500,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005244-5 - Otávio José Dias. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005451-0 - Dina dos Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Defiro o requestado pelo réu pelo prazo de 05 dias, findo os quais voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005569-0 - Luciana Amorim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a r. certidão, concedo a devolução do prazo de 03 dias, para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.821.005732-7 - Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Império da Banha Auto Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Nely Cafure - OAB RJ026567). Feito sentenciado. Nada a prover. Indevido novo pronunciamento por força do art.463 do CPC, a homologação de acordo só tem cabimento, dada a devida vênia a opiniões contrarias, durante o processo de conhecimento ou durante a fase de execução, hipóteses diversa dos autos. Cumpra-se a segunda parte de fls.57v. \r\n\r\nProc. 2006.821.005848-4 - Jurandir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006094-6 - Marly Pereira Mendes Chavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Dako - Mabe Eletrodoméstico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1- Tendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para o pagamento das custas devidas, no prazo de 60 dias (artigo 31 da Lei Estadual nº 3.350/99);\r\n\r\n2- Fl. 46 - Venha comprovação do alegado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.006250-5 - Alcileni Lima de Araujo. X Four M. Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ105578, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cuida-se de embargos de declaração que suscita omissão na sentença ao argumento de que a decisão impugnada não se manifestou acerca de fatos apontados na contestação. Não há qualquer omissão a ser sanada no presente feito. Insta esclarecer que \"não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.006292-0 - Adao Ribeiro Fernandes. X Credicard Banco S/A - Banco Itaú de Investimentos' e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patricia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Recebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006294-3 - Ronaldo Inácio Rodrigues. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito do valor acordado de R$ 380,00, mais o valor da multa, qual seja o de R$ 114,00, totalizando o valor de R$ 494,00, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006469-1 - Noemia da Silva Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Metalúrgica Itaboraí - Distribuidora de Ferragens Tribobó Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.006591-9 - Edinete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Lg Electronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré a comparecer em cartório no prazo de 10 dias, para proceder a retirada do aparelho, conforme acordado, sendo certo que em nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000467-2 - Aroldo Muniz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ147271, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 25 de fevereiro de 2008, às 16:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000468-4 - Solange de Souza Mendes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 29 de janeiro de 2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000471-4 - Elias de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 29 de janeiro de 2008, às 14:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000472-6 - Aline Braga Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Credicard Administradora de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISON NETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 29 de janeiro de 2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000475-1 - Thiago Roberto dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Empresa Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 20 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000888-4 - Rafael Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001022-2 - Morgana Rezende Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Jornal O Globo - Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA NA FORMA DO ART.6º DA Lei 9099/95 DECLARAR RESCINDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.821.001210-3 - Luis Cláudio do Nascimento Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Menezes Armond - OAB RJ096383). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.001341-7 - Antônio Luiz de Brito Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Guivel Veículos. Tendo em vista a informação no AR de que o réu mudou-se, fica o autor intimado a informar o novo endereço para citação de audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.821.001359-4 - Paulo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Trata-se de mero erro material, que corrijo de ofício para que passe a constar a data de 28/01/2008, às14:15 minutos, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001988-2 - Vilma Cristina Melo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nOutrossim, recebo o recurso inominado de fls.67/81,.. \r\n\r\nProc. 2007.821.002440-3 - Roselia Penha dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.821.002590-0 - Joseane Duarte Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 200,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003053-1 - Angela Maria Pereira Ilhames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 25 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.003055-5 - Carlos Cruz Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 13 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.003056-7 - Maria Madalena Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sergio Garcia Correa - OAB RJ113707). X Karen Reitstein de Sales Tine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.003060-9 - Jorge Anselmo da Silva. X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 29 de janeiro de 2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.003062-2 - Cecília Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Hotel Recanto das Hortencias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460, Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de CONVOCAÇÃO para reunião na data de 29/10/07, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 29 de janeiro de 2008, às 14:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.003393-3 - Paulo Roberto Freitas Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Itaucard /credicar - Banco Itaú Cartões S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003658-2 - Laudenice Maria de Andrade. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos de declaração que suscita contradição na sentença que, de fato, existem. Contudo, convém observar que as contradições não geraram para a embargante qualquer ônus, eis que não fora condenada a devolver as parcelas de assinatura, tão pouco, condenada a ressarcir danos de quaisquer naturezas. Tratam-se, na verdade, de erros materiais que poderiam ser sanados de ofício. De toda sorte, convém retirar da fundamentação o que tanto incomoda a embargante. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EM EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO para excluir e tornar sem efeito os trechos da sentença que se referem a \"assinatura\" e ao \"curto da linha\", mantendo-se, no mais, a sentença em seus fundamentos e principalmente dispositivo. Sem custa ou honorários. PRI\r\n\r\nProc. 2007.821.004292-2 - Valter Schuchmanm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S. a. Fica o autor intimado de que a AC será realizada no dia 15/01/08, 15h. \r\n\r\nProc. 2007.821.005131-5 - Sebastiana de Melo Bastos.. X Clis Pris Máquinas de Costura. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.002708-9 - Augusto Gonçalves Parra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo Deprecado para que levante-se eventual penhora levada a efeito e requerendo a devolução da deprecata.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.002815-3 - Marcia Regina Andrade da Silva do Amparo. X Ws 414 Comércio de Móveis Ltda( Mega Economia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamen \r\n\r\nProc. 2004.821.003619-8 - José Carlos Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525, Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002911-1 - Manoel Ribeiro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Juninho das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Comprove o alegado em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.006107-9 - Lilian Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Kaze Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.006298-9 - Vânia Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe del Valle de Souza - OAB RJ125854). X Alexandre Carneiro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.006294-5 - Upkeep Jóias LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Comprove sua qualidade de M.E. ou empresa de pequeno porte em 10 dias, sob pena de extinção, eis que os documentos adunados não se prestam para tanto; II - Esclareça o pedido de danos morais e/ou sua legitimidade para postulá-los uma vez que pessoa jurídica não sofre transtornos ou aborrecimentos por falta de energia; III - Considerando que a conta foi paga com atraso, venha o original da fatura vencida em 01/10/07 e comprovante de comunicação de pagamento à ré, ou pedido de religação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.005194-3 - Viviany dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Fabio Luis de Souza dos Santos e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005737-4 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Clemária Ramos Ataide. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001579-7 - Paulo Henrique de Oliveira. X Paulo da Silva Pinheiro. Vistos, etc..\r\n\r\nQuebra Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005256-3 - Maria das Neves Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bradesco Seguros S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 04 de março de 2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.003325-6 - Ozimar de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Daniela Camargo de Accioly Leitão - OAB RJ132808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004448-5 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Cacique Promotora de Vendas e outros. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004828-4 - Solange Maria Borges da Silva. X Ótica Luan Ltda.. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de março de 2008, às 11:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.005575-6 - Guacira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005619-0 - Jorge Luiz Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Spc/cdcl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de março de 2008, às 11:40 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.005624-4 - Maria Regina Apolinário Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005777-7 - Lucia Maria Paixão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005796-0 - Dirce Cruz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005808-3 - Conceição Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005819-8 - Nilze Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006100-8 - Amarildo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006239-6 - Denize Pereira Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006276-1 - Manuel Dias Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006281-5 - Maria de Lourdes de Souza Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006282-7 - Maria de Lourdes de Souza Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Abn Amro Real Banking (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006299-2 - Ricardo Caldas Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006304-2 - Cleyde Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006449-6 - Moises Flores Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006453-8 - Maria Brives de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Cartão Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006465-4 - Luciana Lopes Martins do Pilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006481-2 - Gilson Neves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006545-2 - Ieda Márcia da Fonseca Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Lojas Americanas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000322-9 - Marnia Cerqueira. X Av Cell - R. M Telecomunicações e Serviços Ltda. e outros. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de março de 2008, às 11:20 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000736-3 - Maria Angelica Silva dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 26 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000737-5 - Paulo Sergio de Arruda Pinho. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 03 de março de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000751-0 - Gutemberg Faria dos Santos. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 03 de março de 2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000755-7 - Cristiane Alves de Oliveira. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 04 de março de 2008, às 12:20 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000782-0 - Givaldo Cardoso de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de março de 2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000794-6 - Mariluce Enriques da Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de março de 2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.001030-1 - Jocimar Ribeiro da Silva. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de março de 2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.001043-0 - Valdinéia de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303, Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de março de 2008, às 12:10 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.001473-2 - Marlene Alves de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Unibanco S/A e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001553-0 - Edivaldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Localcred - Meval Ass. e Cobrança Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001555-4 - Terezinha Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001568-2 - José Eustáquio Maia Primo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001572-4 - Marcelo Udovicenko da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001574-8 - Arizett Rodrigues Pinheiro. X Atacadão dos Móveis. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001575-0 - Adriana Schottz Félix da Silva. X Guilherme Augusto Alves. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001580-3 - Marcelo de Carvalho Mascarenhas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001592-0 - Adriana Furtado. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001605-4 - Izaias Rodrigues da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001922-5 - Lindemberg Nunes do Nascimento. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 03 de março de 2008, às 14:10 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.003595-4 - Elizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Brasil Telecom S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 04 de março de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.004431-1 - Silvana Cristina França Carvlaho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Oi Celular. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004433-5 - Madalena Teixeira da Silva Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao restabelecimento da linha telefônica da autora e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004436-0 - Narcisa Correia Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004437-2 - Luiz Eduardo de Souza Freire. X Universo Online S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004439-6 - Margarete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004441-4 - Roberta de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser parcialmente ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fl. 27 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO A 2ª RÉ. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa COM RELAÇÃO A 2ª RÉ e, aguarde-se a audiência designada com relação a 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.821.004453-0 - Saulo Caldeira da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda.. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005255-1 - Eda Dias da Costa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 04 de março de 2008, às 14:10 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.005257-5 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Claro - Bcp S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 10 de março de 2008, às 12:50 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.005729-5 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Otilia Gomes de Oliveira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005109-0 - Edma Bezze dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Ronald Marques Gouveia. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.005715-1 - Antima Rodrigues de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005346-0 - Maria da Penha Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886, Carlos Jansen Malafaia Lessa - OAB RJ126320, Diogo Simas Rodrigues da Silva - OAB RJ130562). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.005350-4 - Flavia Cunha Aleixo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Banco do Brasil S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005492-2 - Rosangela da Silva Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005497-1 - Jorge Eduardo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005932-4 - Andréia Ana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.006143-4 - Padaria e Confeitaria Vale do Sol de Manilha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X União Comércio Importação e Exportação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Écio Roza - OAB MG059630, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006212-8 - Getulio Crivel Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X Credicard Citi Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006601-8 - Marise Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006602-0 - George Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000758-2 - Maicon de Massena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Geralda Doroteia Zortea e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374, Carla Valadão Reis - OAB RJ101620). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 04 de março de 2008, às 13:20 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000767-3 - Oseas de Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Banco Real - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 10 de março de 2008, às 12:40 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000770-3 - Michel de Azeredo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Braskit Ind. e Com. de Brinquedos LTDA. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 04 de março de 2008, às 13:40 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000771-5 - Carla Clister Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Produtos Alimenticios Cadore S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 04 de março de 2008, às 13:50 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000772-7 - Wellington Duarte Ramos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 10 de março de 2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.001585-2 - Isaque Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001926-2 - Vagner Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Life Saúde Médica Simples LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Abu Alla Junior - OAB RJ121639). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 10 de março de 2008, às 13:10 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.005270-8 - Maria de Lurdes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Guimarães Ribeiro - OAB RJ141507). X Opititel Eletrônica e Comunicação LTDA. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 20 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de março de 2008, às 11:10 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.821.001512-8 - Rosa Augusto. X Reni Vilas Boa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 19 de novembro de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia 20/11/07.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 10 de março de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nId: 350636"
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Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X Falecido: JOSÉ CARLOS CORREA FERREIRA Despacho:Fls. 75v. Ao autor. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003968-6 - ZENY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: LUIZ MÁRIO PEREIRA Decisão:1) Defiro JG; 2) oficie-se a CEF para que informe o saldo corrigido das contas do PIS e FGTS em nome do \"de cujus\"; 3) Oficie-se o INSS para vinda da certidão de dependentes habilitados; 4) Com a resposta, diga a Fazenda Estadual e após, concluso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003981-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDMILSON OLIVEIRA DE MELO Despacho:1. Regularize-se a parte autora sua representação nos autos, já que a subscritora do substabelecimento de fl. 07 não possui procuração nos autos; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003440-8 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X LAYSSA EDUARDA MODAS DE ITAGUAÍ LTDA ME Decisão:Cite-se em execução \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.024.000013-2 (12521) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VICTOR FERNANDEZ GONZALES JUNIOR Decisão:Fl. 209. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, devendo o OJA certificar quanto aos ocupantes do imóvel, qualificando-os. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.024.001709-6 - ANDREIA SOUTO DE MORAIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X SINTUR, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRRJ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença: Considerando a certidão cartorária de fl. 77v. e o trânsito em julgado da sentença homologatória da transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 794, II, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2001.024.004298-2 (7.614/01) - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 161v. Ao autor. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003292-2 - SOLANGE DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver, em cinco dias, a guia de depósito retirada nas folhas 147 e 148 dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003997-2 - LUZIENE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X CAIXA ECONÔNICA FEDERAL Despacho:1) Venha aos autos prova dos rendimentos mensais do autor ou declaração de isento, para que seja apreciado o pedido de JG; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003978-9 - DIEGO FONSECA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004087-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDENEA LANINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:1) Digam as partes em cinco dias, sobre o possível acordo; 2) Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000539-8 (4.720/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Portaria 03/01: Ao autor sobre mandado de intimação negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.024.000069-4 (2998/96) - ANTONIO CARLOS RAMALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY) Portaria n° 003/01: Ao autor sobre respostas de Ofícios. \r\n\r\nId: 350473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "350476": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003081-2 - J.A.S SANCHEZ BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Fls: 627 e segs. Diga o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002106-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FERNANDO DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002136-0 - RENATA DA FONSECA SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000541-0 - NIVEA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:Fls. 66: Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da documentação em questão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.024.003984-4 - PAULO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do Autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000181-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA THEREZA BEATO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito \r\n\r\nProc. 2007.024.004088-3 - SIRLEN MOREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), Falecido: JOSEFA DIVINA DA SILVA) X ARY ARAQUEN DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 22v): Recolha a parte requerente as custas, conforme certidões de fls. 21 e 22. (fl. 21: há uma diferença de R$ 32,00 a ser recolhido na Taxa Judiciária e não foi recolhida as custas para a Expedição da Carta Precatória para citação do 2º réu, conforme certidão. Fl. 22: Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; Subtotal - R$ 43,71;CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (340306966-3) - R$ 17,45;Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05;Outras Receitas (FUNDPERJ) (567300124-3) - R$ 3,05; Total R$ 75,12.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003237-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PALOQUINE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 37 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001383-1 - MAYRA HEVELYN ROSA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X AFRO`S LINE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALVES (SP-060090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.003985-6 - PAULO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Afim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do Autor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002628-8 - ANDERSON MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Fls. 149/150: recebo como Agravo Retido, mantendo a r. decisão de fls. 147 por seus próprios fundamentos. Com efeito, deverá o réu recolher no prazo de 10 dias, 50% ndo valor dos honorários propostos.Fls. 152: intime-se a parte autora para que compareça à perícia marcada nos moldes requeridos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.024.000410-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S. A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ), MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 645/648: diga o impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.000211-0 - MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002446-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CECILIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36 e segs: Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003989-3 - ELZA CÂNDIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Esclareça a autora a utilidade do requerimento, haja vista o lapso temporal decorrido, devendo inclusive comprovar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001109-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL DOS SANTOS NETO Decisão:Fls. 32: Defiro mediante substituição por cópia. Após, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001891-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X VICTOR CESAR CORREA Despacho:1- Renove-se a diligência citatória devendo a mesma se dar no endereço informado na petição retro, bem como que tal ato seja realizado sob o pálio do disposto no art. 172 §2º do CPC, constando ainda no mandado o telefone de contato do autor.2 - Defiro o requerimento do último parágrafo da petição retro, devendo ser anotado na capa dos autos o nome da advogada aludida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.001546-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls. 201: Diga o autor se concorda com o pedido de extinção da execução, dando quitação com o valor que foi depositado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.024.003260-2 - MARIA DA PIEDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao M.P. (intimação das partes para apresentação de Alegações Finais) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.024.003402-0 - CARMEM RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:\".....Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.........Pretende a parte autora, ademais, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor......Por conseguinte, indefiro por ora tal pretensão e, em consequência, a exibição, quer da planilha, quer do contrato que originou a relação de crédito.Cite-se. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001627-3 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MORAES) Despacho:Cumpra-se o disposto nos arts. 942 e 943 CPC, inclusive juntando-se plantas de situação e de localização do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 350476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003110-6 - F.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para melhor atendimento da determinação contida no despacho de fls.65, venha o comprovante de rendimentos da representante legal do menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005165-3 - GRANITOS RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MÁRCIA PORTINHO MOTTA (ES-013338) Despacho:1) Intime-se o Requerente, pela via oficial, para a devida complementação das custas, conforme certificado às fls.25. 2) Aguarde-se, por 60 dias, a concretização dos estudos da viabilidade da área que se pretende explorar, após o que o Requerente informará ao Juízo o endereço do proprietário. 3) Sem pejuízo, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.026.000001-2 (15.713) -, Inventariante: ARODY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) ASSIS FURTADO DE SOUZA E OUTROS) X MANOEL FURTADO DE SOUZA E OUTRO), Cessionário: JOSE LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Aos interessados sobre ofícios de fls. 271 e 273. \r\n\r\nProc. 1990.026.000069-8 (8.321) - Inventariante: ADRIANO VICENTE CHAIA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ADIR CHAIA Despacho:Renove-se o ofício de cópia às fls.72, instruindo-o com cópia da petição de fls.74 e dos comprovantes de depósito de fls.36. (fica o inventariante intimado para providenciar as custas necessárias à expedição do ofício: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNPERJ; R$ 0,18 - dezoito centavos - FUNDPERJ) Com a resposta nos autos, promova a Inventariante o lançamento e recolhimento do ITD devido, pela via administrativa, considerando-se o rito adotado, manifestando-se o Procurador do Estado. Após, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.026.000019-6 (9610/91) - Inventariante: ELIZABET NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) ZULMIRA DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). SYLVIO VICENTE MOREIRA (RJ-047853), Dr(a). EDNO MEDINA (RJ-000000)), Cessionário: JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)), Cessionário: JUVENIL FELIPE DA CRUZ, Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X JOSE DARCI GARCIA NOGUEIRA Despacho:Antes de prolatar-se a sentença homologatória de partilha nestes autos, impõe-se o cumprimento das determinações contidas nos autos de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento e no Alvará Judicial, ambos em apenso. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.026.009861-2 - Inventariante: VIRGINIA VARGAS MELLO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X GERALDO VARGAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma providencie a vinda aos autos da quitação do débito com a municipalidade, conforme ofício e demonstrativo de débito de fls.87/88, advertindo-a das consequências do arquivamento provisório do feito para o caso de inatendimento de sua parte. \r\n\r\nProc. 2003.026.002401-1 - Inventariante: PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X PERCINIO PEREIRA DA SLVA Ao requerente p/ retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.004871-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIVIANE DOS SANTOS GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:1) Adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos débitos da Executada na Dívida Ativa. 2) Quanto aos termos da decisão de fls.116, aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2002.026.009261-0 - FINAUSTIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) À autora sobre ofícios de fls. 151 e ss. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.008278-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIDNEY GERALDO GONÇALVES Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002147-0 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho:1) Providencie, o Cartório, a juntada aos autos da cópia das primeiras declarações do Inventário nº1996.026.000186-2; 2) Sem prejuízo, cumpra a representante legal do Espólio de LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE, a determinação contida na decisão de fls.40, no que tange a trazer aos autos a sua última declaração de renda e bens, no prazo impreterível de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000851-8 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X LEONARDO DE SOUZA ROMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986) Decisão:1) Retifique-se, no D.R.A, o nome do 1º Réu, a fim de que conste LEONARDO DE SOUZA ROMÃO, conforme qualificação e documentos constantes de fls.242/251. 2) A fim de ver apreciado o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelos Réus, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, a última declaração de renda e bens dos mesmos, ou, à sua falta, seus comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se, pela via oficial, através dos respectivos patronos. 3) Considerando-se que o Réu LEONARDO ROSA BATISTA, não obstante devidamente citado, não ofereceu contestação, decreto a revelia do mesmo, com fulcro no artigo 319, do CPC, devendo ser observado, contudo, o artigo 320, Inciso I, do CPC. 4) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000004-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Tendo em vista já ter sido prestada a tutela jurisdicional, através da sentença que consta às fls.92/94, nada há a prover nos presentes autos, cabendo ao Cartório certificar quanto à existência de custas remanescentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 85/86 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:1) O Autor foi intimado do despacho de fls.154, pela via oficial, conforme certidão aposta aos pés da mesma. 2) Resta mantida a determinação contida no despacho de fls.154, a qual, inclusive, é corroborada pela primeira parte da informação prestada ao causídico pela Corregedoria Geral de Justiça, conforme cópia que o mesmo junta às fls.156, onde se lê: \"A Carta de Adjudicação é composta de duas folhas (rosto e encerramento) e de cópias do processo judicial, estando o modelo mencionado absolutamento correto, e em consonância com a tabela de custas, que determina o pagamento de R$ 8,74, por folha da carta\". \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotada execução judicial de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.026.001796-1 - CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X AUTO POSTO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Fica a parte exeqüente intimada a proceder a retirada de mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Fica a parte exeqüente intimada a a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fl. 142. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002572-3 - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO DE CNOP DA SILVA E OUTRO Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 66. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.026.000016-9 (8.008) - JOVIANO DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X JOSE CLAUDIO FERNANDES Ao exequente sobre laudo pericial de fls. 404 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.026.002968-5 (18.385) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MEDEIROS E MUNIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que pague o valor indicado na planilha de fls.83/84, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Contudo, sendo certo que o Executado ainda não foi citado, sem advogado constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial, devendo o Exequente promover o recohimento das custas necessárias à intimação pessoal do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003262-4 - EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, EMPRESA PÚBLICA DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006958-8 - JERBENS ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 94/95 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais devidas pelo requerido, tendo em vista que o autor litigou sob o pálio da justiça gratuita, salientando tratar-se de custa pro rata:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 75,22;Taxa judiciária - R$ 50,00;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 1,74;Oficiais de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 36,72.Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 8,72;20% de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-02926-6 - R$ 1,74;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 6,12;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 6,12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.006586-8 - JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Considerando-se a ausência de tempo hábil para a redesignação da perícia, com a consequente intimação das partes, aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000298-4 (14459) - Inventariante: ROSANE LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) AMENON MASCELANI WERNECK LEITE E IGOR MASCELANI W. LEITE E OUTRO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSENTAL VINHOSA LEITE E OUTRO À inventariante para dar prosseguimento ao inventário, recolhendo as custas necessárias à elaboração dos cálculos do imposto relativo à segunda sucessão.O deferimento da gratuidade de justiça provisória não se mostra viável na fase em que se encontra o presente inventário, motivo porque resta indeferida a sua concessão, mormente verificando-se que o pedido formulado às fls.199 foi feito diretamente por herdeiro e não pela representante legal do espólio. \r\n\r\nMonitória, convertida para Execução de Título Judicial, por decisão de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2005.026.003841-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VOYAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MECÂNICA E FUNILARIA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a manifestar-se sobre os ofícios resposta da Secretaria da Receita Federal, às fls.109/111, conforme por ele requerido às fls.106, dando o regular seguimento ao feito, e, se desejar, recolher as custas para a intimação pessoal do Executado MARCOS VIDAL ANDERSON no novo endereço informado pela Receita Fedral, às fls.111, assinalando-se que sua última manifestação no processo data de mais de oito meses. Transcorrido o prazo da publicação, silente, independentemente de nova conclusão, intime-se-o, pessoalmente, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000997-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PAULO TEIXEIRA DAS CHAGAS Despacho:Realizada a notificação, conforme certidão que consta às fls.107, o Cartório deverá cumprir o que determina o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003949-7 - ALTAIR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica a parte requerente intimada a recolher o vallor de R$ 8,74 (atos oficiais de justiça), R$ 0,42 (funperj) e R$ 0,42 (fundperj). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010764-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS PAVÃO Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca do ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.026.001701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEDILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Ao requerido sobre depósito efetuado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.000430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HUDSON GOULART BATISTA Decisão:Defiro a vista dos autos fora de Cartório, à parte autora, pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.026.006381-1 - LEONOR ALICIA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Certifico e dou fé que a sentença de fls 144/145 transitou em julgado; fica o requerido intimado a recolher as seguintes custas processuais:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Taxa judiciária - R$ 120,00;Oficial de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 36,72;Ofícios, cód. receita 0711-2 - R$ 13,96;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 14,32;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - 14,32;Custas relativas à carta precatória de fls. 52/63:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 19,24;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Oficial de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,49Porte remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nId: 350477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001939-5 - MARCELO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.004558-6 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MAURICIO BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, e lhes dou provimento uma vez que a razão está com o embargante.Com efeito, a norma do artigo 475, II só é aplicada para os casos de serem julgados procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa cda Fazenda Pública. Assim, não se faz necessário o reexame necessário ao Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.026.001609-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ATOBÁ 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.026.001610-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ATOBÁ 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.026.001611-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ATOBÁ 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000737-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FRIGORIFICO J R LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 10 dos autos.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.001255-4 - ANTONIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Sentença:Diante do falecimento do autor julgo extinta a execução.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003736-1 - IRIS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002873-6 - HUGO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:Conforme documento de fl. 17 o autor ingressou com o feito 2005.026.1254-2 buscando o bem jurídico aqui pleiteado, contando, inclusive, com sentença com transito em julgado.Desta forma, havendo igualdade de partes, pedido e causa de pedir, inviável o prosseguimento do presente feito em virtude da coisa julgada.Assim, julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, V do CPC.Com o transito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 350485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.026.010334-6 - M.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.B.S.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002782-3 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.24 com relação ao primeiro requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006130-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao exequente para se manifestar sobre a certidão do OJ às fls. 122 \r\n\r\nProc. 2005.026.006453-0 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À exeqüente sobre fls. 116 a 123. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.004166-2 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X R.V. Decisão:1) Determino que o exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Retifique-se o nome da ação. Anote-se onde couber.3) Junte-se aos autos planilha detalhada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001573-0 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao autor sobre resposta do executado às fls. 23/44. Ao réu para regularizar fls. 26 e 27. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais c/c reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.001941-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À Requerente sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000935-3 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X I. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se item 3 de fls. 16 ( Diante do narrado, esclareça-se a existência de procedimento para regularização da guarda fática) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004137-6 - E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nId: 350484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006015-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GILBERTO BENEDITO DE MENDONCA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004073-9 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO DIAS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) A parte ré sobre depósito judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002107-5 (3181/98) - ROCIENE SILVA NUNES X FRANCIENE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) JOSE CARLOS A GOMES, Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Ao patrno do autor para fornecer cópias de fls.206/207 para instruir o mandado de Avaliação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.028.000551-9 (5272/00) - RICARDO JORGE JAHNERT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X EUGENIO SEIFERT Decisão:Fls.415/417 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.028.000551-9 (5272/00) - RICARDO JORGE JAHNERT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X EUGENIO SEIFERT Ao interessado para recolher R$ 62,25 referente à 05 alvarás na conta 0702-1(visto que foram pedidos 09 alvarás). \r\n\r\nProc. 2003.028.006842-1 - RAULICO ROSA X ALFREDO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Ao requerente sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2005.028.002211-5 - MARIA APARECIDA SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X MARLO FABIANO SEIXAS Ao interessado para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.004327-3 - DEISE RAMOS MENDES MONSORES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Ao impetrante para fornecer cópias da inicial a fim de instruir o Mandado de Notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2006.028.005881-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X C.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)), W.E.G.R., Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Às partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006358-9 - MILTON AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLÁUDIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.002944-7 - ERALDO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). SALIM SALEM NETO (RJ-106028)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:1 - Junte-se;2 - Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004319-4 - GLAUCELENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 58/59 - À requerente;2 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.000561-2 - ANTONIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMARO PESSANHA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.001238-0 - Inventariante: VERA LUCIA DOS REIS SEGUNDO X AMILTON DOS SANTOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019523-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fla. 51 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.520.004071-1 (3580/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ROGERIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2004.028.003941-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELIANA GOMES RIBEIRO BOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:Manifeste-se o autor acerca da proposta de honorários periciais suplementares de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.028.003052-9 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X MARCELO NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Diga o réu sobre os documentos acostados pela parte autora, às Fls. 97/122, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.001670-0 - SIMONE DE MORAES BRUM (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). PEDRO GLASS (SP-227707)) X JARDIM FRANCO LOTEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da decisão de Fls. 151, e, nada sendo requerido até a presente data, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.028.001931-5 - FRANCISCO JURANDIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP/RJ Decisão:Diante do alegado pela parte ré às fls. 121/122, declaro a nulidade da citação via postal, com apoio do art. 6º, XXVII, da lei complementar estadual 15/80, segundo a qual a citação deve ser efetivada na pessoa do Procurador Geral do Estado.Ademais, já foi determinada por este Juízo a expedição de carta precatória visando a citação do réu. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.520.002590-9 - CELIO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JOSE FRANCISCO FONTES PESSOA Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno o embargante nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.002185-9 (5621/00) - HELIO FERREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X TOME PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756) Despacho:Fls. 108 - Esclareça o exequente o endereço do executado, tendo em vista a certidão de fls. 85vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.028.000020-7 (9320/91) - JAILSON DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X WALDIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004208-0 - ACQUA DREAMS PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Certidão de fls. 55: Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000471-0 (5256/00) - JUACIR TERRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA GRACA (RJ-068550), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X ALDEMIR BERALDINI BREGUERAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Cumpra o executado o despacho o item 2 de fls. 169, uma vez que os embargos mencionados às fls. 172 já foram arquivados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.028.002251-2 - GUEDULA TECIDOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X KARSTEN S/A (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Decisão:1 - Fls. 187 - Indefiro, tendo em vista que parte autora, instada a se manifestar em provas, quedou-se inerte, como atesta a certidão de fls. 173.2 - Certifique o cartório se a ré se manifestou sobre a decisão de fls. 185.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.007832-1 - JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.007467-2 - NATALINA MIGUEL LEONEL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ROSALIO LARANJEIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.005839-9 - ANGELITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ADILSON LEONEL DA SILVA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, por força contrato \r\n\r\nProc. 2003.028.007618-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X ALZINEI AUGUSTO ALVES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.002136-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X DEBORA BOVARETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme atesta a certidão de Fls. 63, homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 59. Como a ré é beneficiária da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.004602-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME.), MICHELA BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Traga a ré sua última declaração de Imposto de Renda para que possa ser analisado seu requerimento de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002795-6 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.002260-8 (5649/00) - JOSE ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PAULO VITOR DA SILVA ADRIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.520.003574-5 (2162/97) - RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.001005-1 - SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES QUERCIA (SP-145373)) X RAFEL DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO (ES-006168) Decisão:Diante da certidão de fls. 140, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie o réu reconvite o recolhimento das custas referentes à reconvenção, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.520.002864-7 (13728) - MANOEL GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA S A), Assistente: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007387-3 - OSMAR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X Falecido: ENY DE ALMEIDA PORTUGAL Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.520.001484-0 (13099/95) - Inventariante: ERMELINDA PORTUGAL DE MELLO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MIGUEL ANGELO DE MELLO SEVERIANO Ao patrono da inventariante para fornecer cópias de fls.288,288 vº,290 vº para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001201-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSO SILVA PINHEIRO Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2006.028.020709-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO MACHADO DE ALMEIDA Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004270-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005945-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO ANTONIO PIMENTEL DA CRUZ Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004973-3 - DINAIR MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X DOUGLAS DA SILVA ALMEIDA Decisão:1 - Diante da anunciada desocupação voluntária do imóvel, a ação de despejo perdeu o objeto. Anote-se na DRA que o presente feito se trata apenas de ação de cobrança.2 - Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 21vº e a carta devolvida de fls 22. \r\n\r\nCobrança, Em fase execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004795-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) MOCTEZUMA BARBOSA PINTO Ao exequente para recolher custas para intimação do executado (R$ 12,24 na conta 0714-6, mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. debiro c/c antec. tutela e compensação danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003175-1 - REGES FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000676-0 - DIOGENES DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X MÁRCIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra (... não foram recolhidas custas referente a expedição de mandados de citação dos réus). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.028.003037-2 - GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo dos imóveis descritos às Fls. 03.CONCEDER à parte ré e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos desde julho de 2006 (loja nº 02) e desde novembro de 2006 (loja nº 03), corrigidos monetariamente, encargos da locação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.028.001997-9 - JOSÉ FRANCISCO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X VORTEX SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA -ME Ao interessado sobre certidão supra. (...as custas de fl. 93 não foram recolhidas na conta referida à fl. 88.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002414-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE EDUARDO LIGABO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Ao exequente para encaminhar a Carta Precatória.( pronta na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2000.028.000475-8 (5259/00) - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X RONALDO SERGIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.028.001351-0 - HIDETADA TANAKA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X SERGIO JUSTINO DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Defiro desde já o desentranhamento do documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003335-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X FABIANO HELER FOLY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.004700-1 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X J.F. MACAENSE TINTAS OFFSHORE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003941-1 (3538/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) JOAO JOSE NOBRE FERRAZ, Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.27 vº , bem como recolher custas para 03 (três) autenticações , mais FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002997-7 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003939-9 - GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X EDIVALDO D SILVA POSES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004453-4 - NEILA PAULA DE AZEVEDO, CLEILCE PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X AFONSO PAULA SOARES), CATHARINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Ao patrono do inventariante para fornecer cópias de fls. 18 a fim de instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.003644-0 - Inventariante: TATIANE RENATA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151)) X LEONARDO DUTRA RODRIGUES VIEIRA Ao inventariante sobre resposta de ofício e devolução de correspondência. \r\n\r\nProc. 2006.028.004617-1 - RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)), Falecido: ROBERTO ANDRADE LEVASSEUR ROCHA Aos interessados sobre informação do avaliador. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004494-2 - RITA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Interessado: SADI RODRIGUES), Interessado: CEHAB), Interessado: HILTON JOSÉ GONÇALVES A parte autora sobre devolução de AR. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2007.028.001002-6 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X PEDRO DORNELES DA SILVA Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.27 para instruir o mandado de Intimação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.004332-7 - MARA HELOISA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X FABIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:1- Junte-se2- Digam as partes acerca do laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento de honorários judiciais, autorizando-se o perito a levar em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020685-0 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788), Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152)) X RENOVE DE MACAÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA Diga a autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006671-6 - UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Ao autor para recolher custas de carta precatória ou intimação via postal da parte ré para depoimento pessoal. A parte ré para recolhimento de custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.028.004111-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JAQUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X JOEL FRANCISCO MATTOS JUNIOR Ao interessado sobre o desarquivamento . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002255-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ILMA PANTALEÃO REZENDE Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( CP. pronto na contra-capa) \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000829-7 (3979/99) - JOSETE BISPO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:INDEFIRO o requerido pelo executado, na medida em que o bloqueio on line ocorreu na conta nº 2534238, agência 298, do Unibanco (fls. 285), ao passo que o executado recebe seus salários na conta nº 747314-3, também da agência nº 298 do Unibanco, sendo que nesta última não há valores bloqueados, como demonstra o documento de fls. 282.Considerando-se os fatos acima narrados, tem-se que a conduta do executado nestes autos atenta contra a dignidade da Justiça, na medida em que o mesmo empregou meios artificiosos e ardis para se opor maliciosamente à execução (art. 600, III do CPC), o que enseja a aplicação da penalidade prevista no art. 601 do CPC. Nesse contexto, diante da reprovável conduta do executado, APLICO-LHE a multa de que cogita o referido art. 601 do CPC, arbitrando-a no patamar máximo legal de 20% sobre o valor total da execução.Certificada a preclusão desta decisão, venham os autos conclusos para solicitação da transferência dos valores bloqueados para conta de depó \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.000236-9 - FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MANOEL LANES DA MOTA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003149-9 - SIDNEI MILANI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). ODMIR DANIEL COBO (SP-094736) Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.07, 169, 174 para instruir a CP. \r\n\r\nId: 350488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005276-8 - AILTON RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X R.R. VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003935-1 - SIRLENE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Fls. 34/35 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000882-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JOSE BATISTA DE BARCELOS NETO Decisão:Fls. 104/105 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação para o endereço fornecido, com a urgência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Decisão:Fls. 68 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006682-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ARGENTINO SILVA Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem a efetiva quitação do débito.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X JANE FERREIRA ANGELO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005068-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE FERNANDO VALENTIM DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.028.005699-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DA SILVA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Tendo em vista a prova documental de fls. 31/33 demonstrando o protesto indevido do título, diante do pagamento do título. Levando-se em conta o fundado receio do dano de difícil reparação, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para a Autora, em razão da falta do dever de vigilância da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC. 2- Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título descrito a fls. 32. 3- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 4- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 42, que foi designado o dia 27/11/2007 às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.005695-6 - HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CESAR CORDEIRO DA COSTA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.006163-0 - MADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - CLARO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e raparação de danos morais c/c pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.028.007409-0 - ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Regularize a parte autora a declaração de hipossuficiência acostada às fls. 10, assinando-a, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício. Emende a autora sua petição inicial, adequando-se o pedido final ao requerimento da antecipação de tutela (princípio da congruência), visto que, ao final, não foi demandada a condenação da ré no cumprimento da obrigação de fazer postulada initio litis, igualmente no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007409-0 - ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a Autora o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, ante o desligamento comprovado nos autos.Compulsando os autos, verifica-se que as contas apresentadas não foram quitadas, ressaltando, ainda, que as mesmas demonstram o consumo, fato que, de forma contrária ao alegado na inicial, comprova o fornecimento de energia elétrica no período descrito.Para a concessão da tutela antecipada, mormente de forma inaudita altera pars, é necessário que haja verossimilhança das alegações apresentadas pela Autora. Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por falta de amparo legal, diante da ausência de verossimilhança das alegações.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais/decl debito real c/c ped.tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005385-9 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas orais. \r\n\r\nDeclaratória, desconstituição de dívido \r\n\r\nProc. 2004.028.002677-5 - NOYR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo pericial de fls.146/157, com os esclarecimentos de fls.173/176.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.028.002677-5 - NOYR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 182 que foi designado o dia 28/11/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.002677-5 - NOYR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.002677-5 - NOYR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003279-0 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Em cumprimento ao inciso VI do art. 229 da Consolidação Normativa, traga o exequente as certidões necessárias à realização da hasta pública devendo as mesmas serem expedidas pela Serventia da localização do bem. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRI BA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Esclareça o Exeqüente a forma com que pretende seja realizada a expropriação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002667-8 - MÓDULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARGARETH DUARTE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 33.2- Regularize a Executada sua representação processual e traga seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Ao Contador para apurar o valor do débito de acordo com o valor da condenação fixado na sentença (R$ 15.000,00), levando-se em conta os depósitos efetuados pelo Executado (fls. 334 e 348). \r\n\r\nProc. 2004.028.003879-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.000628-6 - LEILA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X VANUSA PEIXOTO DE SOUZA BRITO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001971-2 - ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Visando evitar nulidades processuais, determino a intimação pessoal dos Executados para o cumprimento da decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 152 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - INDEFIRO o requerido pela parte executada, na medida em que a matéria deduzida deverá ser alegada em sede de impugnação, após seguro o Juízo.2 - Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que o bloqueio foi integralmente cumprido, tendo sido solicitada a transferência dos valores bloqueados no Banco do Brasil para conta de depósito judicia, bem como a liberação dos valores bloqueados nas outras instituições financeiras, conforme documento em anexo.3 - Comprovada a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, pela imprensa oficial, para apresentar impugnação.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.006485-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Decisão:Ao Reconvinte. \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar o recolhimento de sua parcela nos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.002494-0 - JOÃO TEIXEIRA DAMASCENO E OUTRO, MICAEL EMANOEL DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Intime-se o Perito em engenharia para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com art. 14, § 3.º, inciso II da Lei 8.078/90. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, inexistencia de debito c/c antecipatoria de merito e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.000168-9 - JAEDER CAMPOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas orais requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Indefiro a prova pericial pois nada contribuiria para elucidar os fatos pois há controvérsia apenas sobre a forma do contrato realizado e o direito à posse. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 202 que foi designado o dia 27/11/2007, às 14:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - Inventariante: FRANÇOISE DE QUEIROS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA X JAIR PICANÇO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.005776-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NATU ERVAS MACABU LTDA ME E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005974-0 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X SUPPLY COAT MACAENSE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005977-5 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SUSANA WONG CHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.006117-4 - MONICA OLIVEIRA FERNANDES X MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007246-9 - MARCELO DE AZEVEDO MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (ES-006297)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Considerando a inércia da Autora, declaro a perda da prova pericial.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (ES-006297)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 494 que foi designado o dia 28/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 87 que foi designado o dia 22/11/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006618-4 - ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716)) X ARCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA Decisão:1- Fls. 38 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- JG - Defiro.3- Expeça-se guia de depósito em favor da Autora. Após, cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Em vista de a Ré não ter cumprido espontaneamente a sentença condenatória nos termos do art. 475 J do CPC, FIXO multa no valor de 10 % (dez por cento), sobre o valor da indenização e DETERMINO a lavratura do termo de penhora da quantia depositada (fls. 205), pelo fato de não ser mais possível a segurança do juízo para oferecer impugnação sem a incidência da multa supra. Caso assim não o fosse, o artigo acima não seria a forma coercitiva do cumprimento de sentença, portanto, a partir do advento da Lei 11.232/05 não existe mais a possibilidade de segurança do juízo para o oferecimento de impugnação sem a incidência da multa no valor de10 % (dez por cento).Lavre-se termo de penhora e Intimem-se a Ré na forma do § 1º do art. 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.006489-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIANE PEREIRA CARMO Decisão:1- Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 12/14 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019584-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X EDNA FERNANDES DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse do Autor.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas orais requeridas. Indefiro a prova pericial pois nada contribuiria para elucidar os fatos, já que há controvérsia apenas sobre a forma do contrato realizado e o direito à posse. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019584-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X EDNA FERNANDES DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 92 que foi designado o dia 27/11/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006087-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Despacho:Aguarde-se o prazo de 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001962-5 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.028.006223-3 - ANA ANGÉLICA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BIGÁS DE MACAÉ RJ - CENTRO DE AUTOMOTORES LTDA Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça formulado pela Autora, na medida em que o perfil da mesma não se amolda no disposto da Lei 1.60/50, conforme consta no contracheque de fls. 39.2- Recolham-se as custas corretamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 98 que foi designado o dia 27/11/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 350489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.001877-1 - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.005274-7 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X A.G.C. Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.028.000527-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.V. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)), R.C.V.), G.C.V. Decisão:Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 48 h, tendo em vista que há audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.003367-0 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.V.P.A.) F.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias(Portaria 01/07). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000131-1 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X E.C.V. Sentença:... Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6515/77, art. 36, § único, I e II), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II, do CPC, e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO do casal Afonso Carlos Camarinha Machado e Erika Curvello Vieira EM DIVÓRCIO. Nos termos do art. 26 do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, feitas a anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001296-5 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X M.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:... Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6515/77, art. 36, § único, I e II), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II, do CPC, e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO do casal Hélio Lima Ribeiro e Marizete Lemos EM DIVÓRCIO. Nos termos do art. 26 do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, feitas a anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.002273-3 - PAULO CEZAR PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (Portaria 01/03). \r\n\r\nProc. 2007.028.004826-1 - J.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Ratifique-se por termo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.004282-9 - A.L.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X V.N.F. Ao autor sobre certidão de fl. 22 verso. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000233-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.V.) E.F.V. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Decisão:Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 48 h, tendo em vista a audiência designada no apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003607-6 - E.L.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X T.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G. ao réu;2) Às partes em provas, justificadamente;3) Designo o dia 30/01/2008, às 13:50 h, para realização de audiência de conciliação. I-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.006580-8 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X S.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes sobre a manifestação ministerial de fl. 815. \r\n\r\nInventário, com partilha \r\n\r\nProc. 2007.028.005805-9 - R.T. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X S.G.C. Despacho:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa.2) Venha o comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.005032-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X C.F.C.S. Decisão:Designo o dia 09/01/2008, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.000907-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X L.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Decisão:Designo o dia 09/01/2008, às 14:10 h, para Audiência Especial. Intimem-se as partes, devendo os alimentados comparecerem ao ato. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.005715-8 - A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X M.G.S.P. Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, para apreciação do pedido de gratuidade;2) Atribua-se valor aos bens que se pretende partilhar, retificando-se o valor da causa;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.002286-7 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X M.C.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.003629-3 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X S.R.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000649-5 - J.E.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado entre as partes à fl. 43, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, FABÍOLA COELHO DE CARVALHO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 28. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005838-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). ANNA CAROLINA TYMKIW (RJ-140123) Decisão:1 - Com fundamento no parecer ministerial de fl. 47, item 1, rejeito a preliminar argüida;2 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.3 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.4 - Designo o dia 09/01/2008, às 14:30 horas para realização de AIJ conjunta nos feitos em apenso (quais sejam, 06/5032-0, 07/2908-4, 06/5204-3). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019622-3 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775)) X V.N.M.V. Decisão: Tendo em vista que a parte autora comprovou que era hipossuficiente à época do ajuizamento da demanda, defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005091-7 - Â.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 33, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal ÂNGELA DE SOUZA SANTOS DA SILVA e LUCIANO SOUZA DA SILVA, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ÂNGELA DE SOUZA SANTOS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida a parte autora à fl. 30, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 350490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.002527-9 - Cláudio Roberto da Silva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Carlos Roberto Bedim e outro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 73/75, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.841.002530-9 - Cláudio Roberto da Silva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Carlos Roberto Bedim e outro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 59/61, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002884-2 - Jose Carlos Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Azevedo Siqueira Filho - OAB RJ145356). X Banco Unibanco. O recurso foi ofertado tempestivamente. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 67. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 34/62. \r\n\r\nProc. 2007.841.002935-4 - Nildair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Segurança Itaú S/A. Ante a manifestação da parte autora à fl.17, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003901-3 - J. P. Produções e Eventos Ltda.. X Aabb-associação Atlética Banco do Brasil. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por J.P. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica, em face de AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nQuebra É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003556-0 - Delmir Pessanha Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Rodlandi Alves de Souza. Ao exequente sobre certidão de fl. 42 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.002334-0 - Renato Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Saporito de Macaé Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. Me. Ao exequente sobre certidão de fl. 29 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.003942-0 - Sergio Ferreira Monteiro de Freitas e Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161, Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Marketing Import Comercial Ltda- Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.003968-7 - Maria Hotz da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Credicard S/a- Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.841.004221-2 - Vilma Aparecida Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Talentos Brilhantes. Ao exequente sobre certidões de fls. 91 verso e 105 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.841.003596-9 - Adriano Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Fernanda dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292, Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). Intime-se a parte exequente para dizer se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001897-4 - Elaine Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Braspress-brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 127, conforme requerido à fl. 125. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003499-2 - Valdo Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.841.004834-6 - Mara Inez Andrade de Azevedo. X Gesso Arte de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 34, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.001271-8 - Marcos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Miraj Design e outro. Mantenho a decisão de fl. 42 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.841.001372-3 - Fabrizio França Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Oliveira Sereghetti - OAB SP206088). X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.001479-0 - Fabrizio do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Desentranhe-se fl. 32, entregando-se ao patrono do réu, eis que estranha ao presente feito; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001665-7 - Clarisse Martins e Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Editora Portal Jurídico Lta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Lamy Rosário - OAB RJ070181, Alvimar Carlos Barbosa - OAB RJ126388, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 86, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 143, em face das 2ª, 3ª e 4ª rés e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001783-2 - Zilma Ribeiro dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Unicard Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nO recurso foi ofertado intempestivamente, conforme certidão de fl. 77. Ressalte-se, ainda, que não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.001831-9 - Cristina Moreno de Souza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.\r\n\r\n2) Entretanto, fica estabelecido que, após o pagamento integral do quantum fixado na sentença de fls. 18/20, poderá a parte ré proceder à retirada do relógio, na residência da autora, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.001860-5 - Fabiana Prazeres Godinho. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fl. 37. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, que está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.001862-9 - Eliete Gabriel Gomes Florido. X Vera Cruz Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Aduz a embargante ser a sentença obscura e contraditória, consoante fls. 54/56. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002112-4 - Cristiana Aparecida Campos Cury. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Intime-se a parte ré para ratificar a petição de fl. 44, bem como o depósito de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.841.002340-6 - Sergio da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Igor Rangel Borsato. Não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que o Magistrado não está obrigado a responder todas as algeções das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002341-8 - Rosa Correa dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Igor Rangel Borsato. A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002349-2 - Altanacir Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X A Noiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 50/52. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que o Magistrado não está obrigado a responder todas as algeções das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002403-4 - José Ferreira Ventura. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002439-3 - Ana Agleice Poncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Vivo - Telerj Celular S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002451-4 - Monica Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Itau Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 42, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002552-0 - Maria Elcy Gama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721, Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. 32/36, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002571-3 - Roberta Cristina de Lima Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002675-4 - Ana Amélia Lopes Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). X Casa ¨& Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 40. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 32/38. \r\n\r\nProc. 2007.841.002689-4 - Bruno Chagas. X Itau/cia Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). Ante a manifestação da parte autora à fl.22, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nRetifique-se na DRA o nome da ré, conforme requerido à fl. 22.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003303-5 - Nadia Maria Roberto Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Rosa Pachú - OAB RJ124679). X Dioges Nonato de Souza. Ao autor sobre AR negativo de fl. 12, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004047-7 - Maria Lúcia Franco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517, Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). X TELEMAR NORTE-LESTE. Comprove, a autora, o recolhimento das custas a que foi condenada nos autos do processo nº 2005.841.000236-8. \r\n\r\nProc. 2007.841.004286-3 - Leonardo de Paula Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Banco Finasa S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004295-4 - Antonio Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932, Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X All Car Veículos e outro. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001544-2 - Osvaldo Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431). X Telefonica Celular Vivo-rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002990-0 - Bruno Ramalho Rimolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Eldo Alves - OAB RJ068399, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 120, conforme requerido à fl. 129. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003018-4 - Adeildo Nunes de Souza. X Toinzinho. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 39, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 49.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003645-9 - Mônica Prata da Silva Bertão. X Leandro dos Santos Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.841.004074-8 - Renato Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 139, conforme requerido à fl. 146. Após, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.841.004160-1 - Laucenir Triani da Cruz. X Atl Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito, em 48 horas, da quantia de fl. 82 em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004265-4 - Geilza Cabral da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Thiara de Oliveira Silva - OAB RJ147306). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em face do exposto, acolho os embargos para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), paga pelo produto, nos termos do art.18, §1º, II do CDC, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data. Após o pagamento, fica a empresa ré autorizada a proceder a retirada do produto na residência da autora. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.001956-7 - Walter Rui Bandeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Cleudson José Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002479-4 - Nildair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002710-2 - Thiago Miguel Cardoso. X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003919-0 - Cristiano Ribeiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Atl Algar. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso I,ambos do CPC c/c art. 14, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003920-7 - Anativaldo Santos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Banco Santander Banespa S/A. \r\n\r\nConsiderando que os presentes autos tratam-se de ação em consignação em pagamento, sendo certo que o procedimento é especial e incompatível com os Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 3º da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004030-1 - Esther Schuindt Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Unimed-rio Cooperativa de Teabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.. Assim, tratando-se de norma cogente e que deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004288-7 - Leonardo de Paula Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Banco Zogbi S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 350663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350678": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.000614-5 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"Ao autor sobre o laudo pericial. \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001989-0 - RITA DE CASSYA MULLER BRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)), Falecido: ALMIR DA COSTA BRAL), Falecido: SAFIRA MULLER BRAL Certifico, com fulcro no art. 162 § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação \"AO INTERESSADO SOBRE FLS. 25. (OFÍCIO DO BANCO ITÁU INFORMANDO SALDO NEGATIVO)\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1992.029.000280-0 -, Inventariante: LEOCRICIA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X AMILAR COELHO DE MATTOS AO Inventariante SOBRE CUSTAS PENDENTES: (apostilar no Fundo Especial do TJERJ) 3133-7437/ 3133-7438: AV. JUDICIAL 0715-3 R$ 120,36; AV. JUDICIAL 4561-01713-0 R$ 30,09 ; SUB-TOTAL R$ 150,45; 10% CAARJ 0201-4 R$ 15,04 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7, 52; FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 7, 52; TOTAL R$ 180,53. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.029.002000-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA às fls. 137vº. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.029.003914-0 - LUIZ GASTAO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) AO EMBARGANTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,42; SUB-TOTAL R$ 3,42 ; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. Com cópia de fls. 50 dos Embargos e 25 a 27 dos autos de Desapropriação para instruir ofício. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001543-2A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRÉ PINTO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ; A. E.V.C. 0702-1 R$ 38,48 ; SUB-TOTAL R$ 38,48; 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,48; FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1, 92; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,92 TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003956-4 - CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 36,72; A. E.V.C. 0702-1 R$ 57,72; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 10,47; PORTE REMESSA/ RETORNO R$ 26,22; SUB-TOTAL R$ 131,13; 10% CAARJ 0201-4 R$ 13,11; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 52,35 ; LEI 3217/99 3403-14129-8 (GRERJ antiga) ou 6002-05926-6 (GRERJ nova) R$ 10,47; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 9,15; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,15; TOTAL R$ 225,36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.001890-8 - NEUSA MENDES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X JORGE ROCHA Despacho:Fls: 98: anote-se onde couber.Cite-se a herdeira Renata Cristina Mendes da Silva Rocha (FLS. 20), na forma do art. 999 do CPC. Após, digam a inventariante e interessados sobre Esboço de Partilha (fls. 103/105) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.001321-6 - HEBER VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1994.029.000427-7 - ELIO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) AO autor SOBRE CUSTAS PENDENTES: ; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45 ; LEI 3217/99 3403-14129-8 (GRERJ antiga) ou 6002-05926-6 (GRERJ nova) R$ 3,47; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,87; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87; TOTAL R$ 22,68.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001403-8 - EUNICE BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Aos réus para que especifiquem quais provas desejam produzir de forma justificada.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.029.000036-0 (11414) - DJALMA SALES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391), Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 (GRERJ antiga) ou 6002-05926-6 (GRERJ nova) R$ 3,49; TOTAL R$ 20,33. \r\n\r\nId: 350486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.029.004312-0 - JP X RAUF CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Despacho:I - Juntem-se as petições acusadas pelo sistema de informática;II - Dispõe o art. 21 da Lei 10.826/06 que \"os crimes previstos nos arts. 16, 17 e 18 são insuscetíveis de liberdade provisória\".Embora compartilhe do entendimento de que o artigo 21 do Estatuto do Desarmamento é inconstitucional, entendo que os pedidos de liberdade provisória melhor serão apreciados após a produção da prova de acusação. Assim, INDEFIRO, por ora, a liberdade requerida. \r\n\r\nId: 350487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350647": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2006.828.004621-5 - Mario Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.828.000122-7 - Marcelo Teixeira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nSP061583 - João Batista dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.828.004161-0 - Clovis Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Oseas Silva. \r\n\r\nId: 350647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002150-4 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Fls. 41: Publique-se. Após, intime-se a parte autora para levantamento da quantia depositada a fls. 43, devendo dizer quanto a quitação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001480-8 - ANTONIO AFONSO BARBOSA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SANDRA REGINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) À REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.002738-4 - TATIANA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Atenda-se ao Ministério Público (Pela juntada de cópia do livro (folha) em que foi lavrado o assento civil da requerente para verificação se o erro consta no mesmo ou somente na certidão extraída.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.075.002985-0 - GLAUCILENE GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)), Falecido: JULIANO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, INDEFIRO O ALVARÁ REQUERIDO por falta de amparo legal e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.075.002509-7 - RICARDO AURELIO ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111)) X ADRIANA PACHECO BARRETO Despacho:DESIGNO AIJ PARA OITIVA DA REQUERIDA E DA MENOR PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÁS 14:45 HS. Intime-se.. Expeça-se carta precatória para oitiva do requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000800-6 - PEDRO PAULO BARBOZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do RLdos menores - fls. 29. Sem prejuízo, comunique-se ao réu os dados bancários para fim de depósito mensal (fls. 39 dos autos em apenso). Com o cumprimento da presente, bem como de fls. 41 dos autos em apenso, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000769-3 - PATRICIA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Decisão:Fls. 39: Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 2.618,00 em favor da RL dos menores. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002767-9 - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Despacho:Proceda ao estudo social. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.075.002203-5 - PAULO CESAR THEODORO X ANDERSON DA CONCEICAO THEODORO E OUTRO, JULIO CESAR DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:Trata-se de pedido de posse e guarda formulada por avós paternos em face do neto. Emenda a fls. 17/19.A fls. 25 foi determinado a citação do genitor do menor e a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para localização da mãe do menor.O genitor a fls. 46 não se opôs ao pedido de posse e guarda e apesar de citado a fls. 54 verso não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 69.Apesar da decisão de fls. 69 ter determinado a citação da mãe do menor nos endereços de fls. 40 e 44 o mandado não foi expedido pelo Cartório, razão pela qual, determino o cumprimento de fls. 69, item 03, devendo a citação ser expedida para os endereços declinados a fls. 40, 44 e 72Por outro lado, consta a fls. 74 informação acerca do falecimento do autor da ação, tendo o Ministério Público opinado a fls. 79 e verso.Determino, assim:a)a citação da genitora do menor nos endereços declinados a fls. 40, 44 e 72;b)a substituição do pólo ativo para constar apenas a avó materna \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.075.002576-2 - FRANCISCA CANDIDA ILHA BONILHA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOAO BOSCO COSTALONGA Despacho: Intime-se o I. advogado da parte autora para que especifique cada um dos bens amealhados durante a convivência, devendo discriminar a quem pertencerá cada um deles, considerando que o acordo de fls. 49/50, apesar de elaborado pelo Conciliador do Juizo, encontra-se confuso, devendo atender, inclusive, a promoção de fls. 50 e 55. Com a juntada, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001509-4 - ABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO BARRETO SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 11:30 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes (fls. 60 e 62), devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação, a contar do dia seguinte à realização da audiência. Anote-se onde couber o nome do advogado declinado a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.075.002989-7 - BRENDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X SIDNEY SANTOS SOARES Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 08/01/2008 às 1 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002857-0 - APAMINONDAS SALES SOARES (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881)) X LUZIA DE MORAIS SALES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 10:15 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação, a contar do dia seguinte à realização da audiência. Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001955-7 - MARIA ISABEL SIMOES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X VIGILATO JOSE DA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 10:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação, a contar do dia seguinte à realização da audiência. Deverá constar da Carta Precatória o telefone do réu - fls. 22.Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. Vila Inhomirim, 17/10/2007Luciana Mocco Moreira LimaJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Pedido de Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.075.000424-4 - MARIA CLARA BENEVENTE SERENO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 11:45 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes (fls. 38/9), devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação, a contar do dia seguinte à realização da audiência. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, proceder a citação por hora certa, considerando a certidão de fls. 39. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001390-7 - JUAREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X THIAGO PIMENTA PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 11:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes (fls. 24/5), devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação, a contar do dia seguinte à realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.075.002891-1 - MANOEL LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X GESSY RODRIGUES PATTO Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial para adequação do pólo passivo, devendo constar do mesmo todos os herdeiros da Sra. Gessy Rodrigues Patto. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.075.003066-4 - CREUSA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE JORGE MANOEL DOS SANTOS Diga a parte autora sobre o ofício do INSS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.075.001978-4 - ELIA DE SOUZA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SERGIO DE SOUZA SANTANA DA SILVA Intimar o requerente para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença e do Mandado afixados na contracapa dos autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.075.000179-0 - LUCIANA DA SILVA ALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMILTON MEDINA DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.075.001168-6 - MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X DULCINEA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir afim de viabilizar Despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.075.001168-6 - MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X DULCINEA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Remetí para publicar o Despacho de fls. retro. Não foi localizada a petição protocolizada em 03/10/2007. Favor o interessado fornecer cópia da mesama, para sanar o fato. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.002905-8 - CRISTIANO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X YAMARA RODRIGUES FERREIRA) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 12:45 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, \r\n\r\nId: 350613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.006682-7 - JOAO DE ASSIS BONIFACIO BERNE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA P F DE OLIVEIRA (RJ-102001) Despacho:Fls.27. Ao requerente face resposta da CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000678-8 - JOANA NICZ (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X CONDOMINIO ELISA LAKE BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:1 - FLS. 122 - ANOTE-SE.2 - FLS. 122, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004200-6 - SUELI CASTELO BRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X JOANA DARC JACINTO DA ROCHA Despacho:Aos interessados acerca das respostas aos ofícios. (fls. 74/81) \r\n\r\nProc. 2006.031.020681-0 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante face resposta ao ofício (fls.51) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.031.009675-6 - JOÃO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ACHILES DE SOUZA VENTILARI), ROSI RODRIGUES RANGEL Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.004077-3 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOCILIA ROCHA SA Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.64/73). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.031.006492-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X H.B. TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.92/103). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.031.004173-0 (41730) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X NILTON DE ABREU BASTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.031.001562-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELINGTON LUIZ FERREIRA BARREIRA Despacho:FLS. 53 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.003085-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2004.031.007443-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA (DF-002208A)) X SERGIO OTAVIO PIERUCCI Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.76/81). \r\n\r\nProc. 2005.031.006860-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENON RIBEIRO DE PAULA Despacho:Fls.68. Defiro atentando-se o autor para o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.031.002868-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COM REPRES LTDA Despacho:FLS. 57/67 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.020587-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS CIPRIANO PEREIRA SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000341-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSMARINO DE BRITO PINTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004108-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RAMOS JANUÁRIO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000024-3 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.005719-8 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.031.002110-8 - HERCILIA CRUZ GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VALQUIRIA GOULART VILLACA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2006.031.002719-6 - LIEGE MARIA ESTEVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE POR MAIS UMA VEZ A DILIGÊNCIA, DEVENDO AS CUSTAS SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.012896-1 - IVETE CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X CLOTILDE PEREIRA CLIMACO \" Ao autor para que recolha as cusfas do contador, a saber: campo 13, conta 0712-0, R$ 150,45 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,52 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,52\". \r\n\r\nProc. 2007.031.000176-9 - EGLE GIORGINI AMADEU (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JORGE AMADEU Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000753-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KICARNES MARICA ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Despacho:DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 653, VII DO CPC, E FIXO PATAMAR DE 10% DA RENDA LÍQUIDA DIÁRIA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.031.004256-0 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LUIZ PEDRO DIAS VENTURA Despacho:Fls. 80/89 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.031.008238-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGAGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANNA PAULA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA QUE A OUTORGANTE DE FLS. 98 DIFERE DA PETICIONANTE DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2005.031.008240-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, venha a última declaração de IR dos réus, inclusive com declaração de bens, se houver, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.010140-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X SERGE AIME ORTEGA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 29/11/07, às 15h36 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010141-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 29/11/07, às 15h48 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.031.003661-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FRANCIANE DA SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.121/122). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.031.000884-0 - HENRIQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X RICARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais, e MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.009678-1 - ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FABIANO FIDELIS Decisão:1 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA DE SUAS ALEGAÇÕES.2 - CITE-SE.3 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.031.016665-2A - ANDREIA CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X RUBEN RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Certifico que republico o R. Despacho de fls. 12 que tem o seguinte teor: \"Certifique o cartório a tempestividade.Ao Embargante para regularizar sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000125-3 - ADAUTO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 15h24min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000241-5 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ROSÂNGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Despacho:Ao exeqüente face certidão de fls.30vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002980-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV- ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Ao exeqüente face certidão de fls.116vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.031.001518-5 - COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ELIZABETH CARDOSO Despacho:Ao Exeqüente face resposta aos ofícios. (fls. 205/211). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.031.021734-0 - CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A NOMEAÇÃO DE PERITO PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 02/03. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.014548-0A - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:1 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO;2 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.031.014548-0B - ESPERIDIAO ROSAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:1 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO;2 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.005247-2 - VILMA VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Ao autor, que deverá esclarecer, em 3 dias, se com o levantamento concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.031.014548-0 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X LAGOMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.016981-1 - GUILHERME MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.010538-1 - MARCIO MEIRELLES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.031.006342-8 - KELLY CRISTINE LYRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X COMBINADO 05 DE JULHO Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003916-3 - LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - A PARTE AUTORA, EM SUA INICIAL, NÃO CITA QUALQUER FUNCIONÁRIO DA EMPRESA SETCAM, AO CONTRÁRIO, EM SUA NARRATIVA, SE REFERE SEMPRE A \"TÉCNICOS DA RÉ.\"CONTINUANDO, NOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/16 TAMBÉM NÃO H´AUQLAUQER MENÇÃO A EMPRESA QUE A RÉ/ AGRAVANTE PRETEBNDE DENUNCIAR A LIDE.SENDO ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 123.2 - DIGAM AS PARTES SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 134/141. \r\n\r\nProc. 2002.031.001342-5 - LIGIA DE AVELAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077814)) X NILZA MARTINS MENEZES LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Despacho:FLS. 201/205 - VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.007802-7 - ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1 - DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 144. ANOTE-SE.2 - AS PARTES DESISTIRAM DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, FLS. 147/149.3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 144. VENHAM NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006316-7 - PAULINA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.012142-3 - MARCUS MAURICIO LOPES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). FABIO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-137594) Despacho:1 - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE RETIREM A PLACA \"VENDE-SE\" DO IMÓVEL EM LITÍGIO, EM RAZÃO DA LIMINAR JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 107.EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.2 - AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO RGI PARA QUE FAÇA AS ANOTAÇÕES PERTINENTES EM RELAÇÃO AO IMÓVEL, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO E DA LIMINAR CONCEDIDA àS FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2006.031.000922-4 - ADRIANA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:FLS. 131 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000202-0 (8376) - ALMERINDA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ANTONIO PEREIRA DA ROSA Despacho:Melhor compulsando os autos verifico que a herdeira Almerinda Pereira da Rosa faleceu, conforme certidão de óbito de fls.23. Intimem-se, portanto, pessoalmente, os herdeiros da Sra. Almerinda para se habilitarem no feito, em 30 dias, se assim desejarem. \r\n\r\nProc. 2000.031.000758-5 (1516) - SONIA MOESIA RIBEIRO X MARCUS MOESIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.031.000889-9 (1818) - ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EDSON MAISONNETTE Decisão:Venham as primeiras declarações, RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros que devem regularizar sua representação processual.Em sendo todos os herdeiros maiores e capazes, esclareçam os herdeiros se desejam a convolação do inventário para o processamento na forma de arrolamento sumário na forma do artigo 1031 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.031.000568-2 (2188) - LOURDES REGINA GUTIERREZ LANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X JORGE PEREIRA LANA Despacho:À inventariante para cumprimento integral do despacho de fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.031.019173-8 - DJALMYR DIAS LIMA X DJALMA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho:Aguarde-se resultado do Agravo de Instrumento no qual foi deferido efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.031.001057-6 - MARIA APARECIDA SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSÉ GABRIEL LIMA BARBOSA Despacho:Venha pela inventariante o endereço dos herdeiros elencados às fls. 14//15. Após, citem-se os herdeiros para habilitarem-se em 30 dias, se assim desejarem, Venha declaração do valor venal dos bens elencados às fls.15/16 para posterior avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000398-1 (1979) - JOSE RUBEM BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487)) X MIGUEL ELOY DAMASCENO Despacho:DIGA A PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE O INFORMADO. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.020796-5 - NILZIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE PIMENTEL DA SILVA POLIDO), ADÍLIO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento à AIJ.Defiro também o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 e parágrafos do CPC. Designo AIJ para o dia 27/11/07, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.008387-7 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ARAUPLAST IND. DE PLÁSTICOS LTDA. Decisão:1 - INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA, POIS AUSENTES OS OS REQUERIMENTOS DO ART. 804 DO CPC.NÃO VISLUMBRA O JUÍZO QUALQUER ATITUDE QUE A PARTE RÉ POSSA TOMAR, AO SER CITADA, QUE PREJUDIQUE A PARTE AUTORA.2 - CITE-SE;3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.008388-9 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CREDITUBA COMERCIAL LTDA. Decisão:(...) PELO QUE SERÁ INDEFERIDA, POR ORA, A LIMINAR.CITE-SE O RÉU, E APÓS A CONTESTAÇÃO, SERÁ REAPRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.INTIMEM-SE. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.007189-9 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X SERGIO RAIMUNDO DE ANDRADE), ERODICE DOS SANTOS RANGEL DE ANDRADE Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 56 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000679-0 - FREDERICO GUILHERME FRAGA DE FARIA ZANANI (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:FLS. 66/68 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.004841-5 - ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ABN AMBO REAL S/A Despacho:Em retificação ao despacho lançado no sistema equivocadamente.Mantenho a decisão de fls.39 vº por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 105 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A DECISÃO DE FLS 55, 2a PARTE. EM CASO NEGATIVO, REPUBLIQUE-SE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE PATRONO, EVITANDO-SE POSSÍVEL ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, E EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.3 - APÓS, CONCLUSOS.4 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.031.021569-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, SIMONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUAÇÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Decisão:(...), passo a sanear o processo.(...)Prosseguindo, as partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Defiro também a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.(...)Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.001879-6 - VALERIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000414-6 (329) - JOHN DAVID ADAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.031.000432-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON CARLOS DE ARAUJO DOURADO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.000310-4 - MARIA DA CONCEICAO TULER VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X NIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:ESCLAREÇA-SE A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.001780-2 - RITA DE CASSIA CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Decisão:(...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.(...)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001977-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SONALI LIMA NATAELLI Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR A AÇÃO CONTRA EVENTUAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.031.008368-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X ADRIANA LOUGAN), SANDRO LOUGAN Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.55/60, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.010520-4 - ARLETE THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PESSOA IGNORADA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.15/19, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.031.001304-4 (1952) - BONFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGENS FRIGORIFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.009681-1 - JOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X LUIZ CARLOS AZEREDO DA SILVA SILVA), DENILCE AZEREDO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 316,38 E CONTA 600225174-9, R$ 6,84 E CONTA 567300124-3, R$ 6,84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.008780-0 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X SANREMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIRIS MARIA ATZ (RS-040577), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROSANA CHRISTINA ALVES (SP-133003), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, EM RAZÃO DO SISTEMA BACENJUD ACUSAR QUE O CNPJ 03.151.998/0001-13 PERTENCER A EMPRESA MERCEARIA RELÍQUIA DE MARICÁ LTDA EPP, E NÃO AO AUTOR/ EXECUTADO SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICÁ LTDA ME. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.010545-9 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS), MARIMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - ME AO AUTOR PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0702-1, R$ 75,23 E CONTA 600225174-9, R$ 3,76 E CONTA 567300124-3, R$ 3,76. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.010555-1 - PAULOP ESTEVÃO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0702-1, AEVC, R$ 75,23 E CONTA 600225174-9, R$ 3,76 E CONTA 567300124-3, R$ 8,30. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.006387-8 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:1 - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ E A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2 - CERTIFIQUE-SE FLS. 25. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.031.007961-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.031.007361-8 - SEGAV- ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:ESCLAREÇA-SE A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.031.010154-5 - WILMAR PIMENTEL DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.17/20, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000165-4 - MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes, assentada às fls. 113, passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a pro dução de prova pericial e nomeio como perito o Sr. SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS(...), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Defiro também a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.031.000217-0 (12114) - SERGIO MELLO FERNANDES, SONIA REGINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X CORÁVIO JUNQUEIRA VILLELA), DÉA PRZEWODOKSKA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.031.000489-4 (199) - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.031.000915-6 (1430) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969), Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, bem como o disposto no inciso I do art. 109 da Carta Maior, e, ainda, a Súmula n° 150 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói, competente por distribuição, visto que a área objeto desta ação é constituída de terreno acrescido de marinha, logo de interesse jurídico da União Ferderal. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.031.004413-6 - ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CUSTODIA LUIZA DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 153, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.005343-9 - MARCOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X GRAZIANO MENICATTI (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:FLS. 107 - INDEFIRO, VEZ QUE JÁ HOUVE TEMPO SUFICIENTE PARA OS AUTORES CUMPRIREM DETERMINAÇÃO IMPOSTA PELA LEI. CUMPRA-SE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.031.005254-3 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.031.000080-7 - ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MANUEL DOS REIS) Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - AO MP. \r\n\r\nId: 350598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.017416-8 - COSTELAO NA BRASA DE MARICA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.031.017417-0 - COSTELAO NA BRASA DE MARICA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Indefiro GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.031.017418-1 - COSTELAO NA BRASA DE MARICA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Indefiro JG na forma do verbete 39 da Súmula do TJ. Venham as custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.031.000731-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADEMAR AMARAL BARBOSA(5249/96) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício da execução fiscal, afastada a alegada prescrição na medida em que o artigo 174 do CTN nâo se aplica na modalidade intercorrente, indefiro a exceção de pre-executividade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.031.000681-5 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X MARICAENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. Decisão: Considerando a certidão do Sr Oficial de Justiça de fls. 18 - verso, que atesta estar o executado em local incerto e não sabido.Considerando, ainda, que a regra geral prevista no artigo 232 do CPC não se aplica a espécie, eis que a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública está regulada pela Lei 6830/80, cujo art. 8º estabelece normas específicas para a citação do executado, segundo posicionam-se nossos Tribunais.DETERMINO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EXECUTADO, nos termos do artigo 8º, IV da Lei de execução fiscal.Decorrido o prazo do edital, venham conclusos para aplicação do artigo 40 da Lei de execução fiscal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.031.004273-3 - MUNICIPIO DE MARICA X DENIR DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:As alegações do excipiente são insubsistentes e desprovidas de qualquer amparo legal, posto que inexistente, no caso sob exame, o alegado cerceamento tanto do direito de ir e vir, quanto do direito de propriedade. O excipiente, ao violar a norma jurídica, sujeitou-se a sanção nela prevista, sendo as medidas coercitivas tomadas pelo excepto legalmente amparadas, visando a satisfação do crédito devido, oriundo do auto de infração constante dos autos, pelo que indefiro a exceção de pre-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.031.005032-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC. EST. RIO DE JANEIRO (PR-000001)) X COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM FULCRO NO ART.794 I DA LEF. CUSTAS EX LEGES \r\n\r\nProc. 2003.031.000462-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL 0888397 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.031.002236-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Decisão: Certifique o cartório se houve a efetiva penhora dos bens nomeados em garantia. Em caso negativo, proceda-se a respectiva penhora. Desde já, designo o executado como fiel depositário dos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.031.007536-8 - FAZENDA NACIONAL X MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa. Fls. 79 anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008348-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEITORES & LIVROS COMERCIO LTDA ME Decisão:Pelo exposto não acolho a exceção e determino que a execução promovida pelo Estado siga seu curso normal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.000173-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X JOCIMAR MENEZES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Sentença:Isso posto CONDENO O RÉU JOCIMAR MENEZES ALEXANDRE, a pena de advertência, nos termos do art. 28, inc. I da Lei 11.343/06.Transitada em julgado venham os autos conclusos para designação de audiência, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se os órgãos de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.031.006361-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E)), ANDERSON GOMES BARROS NOGUEIRA), SIDNEI SILVA DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER LEONARDO PINTO DE ARAÚJO da imputação referente ao tipo penal inscrito no art. 157 § 2º, I e II, na forma do art. 71, todos do CP, o que faço com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.007803-7 - GENESIS DE MARICA E DECORACOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:...EX POSITIS DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DESTE FEITO.. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000629-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NATALE AURELIO MOLINARO-(3755/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001180-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUCIO ANTONIO GONCALVES(546/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001500-6 (7492) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALFREDO SERAFIM BORGES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002165-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO NANCI (2363/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003211-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ARY CELSO ALVES MARINHO(2381/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003223-5 (6064) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ROBERT HERMAN SCHNEIDER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005873-0 (6614) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LIS MARIA (6614/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002404-6 - MUNICIPIO DE MARICA X JORGE DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.006667-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WILSON ALONSO DE ALBUQUERQUE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020302-0 - MUNICIPIO DE MARICA X FERTHATI IMOB AGROP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006609-4 - MUNICIPIO DE MARICA X FLAVIO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005373-9 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.031.002206-2 - NELSON RICARDO SILVA RAPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:(...) Por essas razões, embora conhecedor da decisão do Tribunal de Justiça em sentido contrário em processo similar referida pelo competente advogado, não defiro a liminar pleiteada. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.031.000457-0 - AUTO SERVICOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004) Decisão:1- Considerando os princípios da efetividade e do devido processo legal, e, ainda, o grande lapso temporal relativo ao curso dos presentes embargos, defiro a gratuidade de justiça ao embargante, regularizando o feito.2- Intime-se o embargante para que diga, no prazo de 5 dias, se aderiu ao REFIS, nos termos indicados em fls. 52/53, valendo o seu silêncio como afirmação tácita. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000253-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X SERGIO SANTOS RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Sentença:Considerando que o requerente, instado a se manifestar, não deu andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.031.007167-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)), FABIO DA SILVA SOARES), GILBERTO DA SILVA PINTO), MICHELLE GIL MORAES ao patrono do réu Marco Aurelio da Silva Soares: os autos do processo encontram-se a disposição do mesmo em cartório, conf. requerido \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14, inc II, o 1º réu; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, o 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.031.020516-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO VALOTÃO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.011360-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), EMERSON JOSE DA CONCEICAO CASTRO, Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR SÉRGIO HENRIQUE MACEDO e EMERSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO CASTRO, como incursos nas penas do art. 157 § 2º, I e II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.031.000299-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AURÉLIO DE SOUZA CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR MARCOS AURÉLIO DE SOUZA CARDOZO JUNIOR como incurso nas penas do art. 157 § 2º, II do Código Penal e art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.031.009637-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (RJ-088086) Decisão:...indefiro a liberdade provisória do acusado... \r\n\r\nProc. 2007.031.009637-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (RJ-088086) Decisão:1- Recebo a denúncia de fls...2- Designo o interrogatório para o dia 08.11.07, às 15 horas. Cite-se. Requisite-se. Ciência ao MP e DP.3- Defiro a cota ministerial de fls...4- Segue decisão de indeferimento de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.009626-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)), SERGIO HENRIQUE MACEDO PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO FICA A DEFESA DO RÉU RODRIGO CAVALHO DO NASCIMENTO INTIMADA A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.031.020787-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu RONALDO DA COSTA RIBEIRO como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.031.000608-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Diante do certificado, designo audiência para o dia 05/12/07 às 15:00h. I-se. Requisite-se se for o caso. Ciência ao MP e defesa. Exp. CP para os endereços fora da Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.005531-6 - MARIA ERCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Mantenho a decisão de fl. 81. Cumpra-se em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.007602-2 - DILCEIA DA MATA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Mantenho a decisão de fl. 67. Cumpra-se em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.007604-6 - RUTH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Mantenho a decisão de fl. 68. Cumpra-se em 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.020188-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DAVID NUNES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Às partes acerca do laudo do I. Contador Judicial de fls.25. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.031.001275-0 - MARIA JUDITH LANES (Adv(s). Dr(a). ARLANZA CRISTINA LANNES (RJ-095151)) X MUNICIPIO DE MARICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Considerando a certidão de fls. 104-109, mantenho o cálculo de fl. 96. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.001047-3 - AMÉLIA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora providencie: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000332-8 - GILSA SANTIAGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Defiro J.G. Indefiro por ora a tutela antecipada, uma vez que não há prova da contratação dos profissionais terceirizados. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.004362-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Mantenho a decisão de fl. 62. Cumpra-se em 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.004721-6 - ALEXANDRA BARROS DE SOUZA X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Mantenho a decisão de fl. 70. Cumpra-se em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.031.006434-8 - JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000115-4 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Fls.76. Defiro pela prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.007919-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro GJ. Defiro a tutela na forma requerida. Cite-se. ao MP. \r\n\r\nId: 350600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001496-6 - Diadema 384 Antenas e Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Rafael Sá Rego. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 29 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004830-5 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomícnio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Ana Maria Ferreira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). Rep Leg(s): Luiz Tramont Rodrigues Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004820-2 - Beatriz Rosa de Oliveira Arjona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.820.005264-3 - Wellen da Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002998-9 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 141/142. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001793-0 - Marinete dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Luzia de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Maria Carolina Correia Costa - OAB RJ156132E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 350630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.820.002603-8 Vítima(s): Milene Kazan Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Maria Helena Vilard. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:00 H. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 350633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.034.000484-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acódão, aditando-se a Carta de Sentença.2) Expedidos os ofícios e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001000-0 - MARIA DAS GRAÇAS REIS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000934-3 - SEBASTIAO TEIXEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:1) Dê-se ciência às partes sobre fls.90.2) Decorrido o prazo determinado às fls.54/56, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 350414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350492": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006974-4 - KATIA SAMAGAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X Testador: BARUC DA SILVA SAMAGAIO À parte requerente para comparecer ao cartorio e assinar Termo de Aceitação e Testamentaria. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.036.002615-4 - JUBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X JOSE CAMERINDO DA GUIA Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda de fls.102. 3- À parte autora para conceder cópia para viabilizar a citação.4- Com a cópia necessária. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004813-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS LIMA DE ARRUDA Decisão:Indefiro o requerido, em razão de inexistir previsão legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.002295-0 (21649) - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GUILHERMINA PEREIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, na forma do artigo 43 do CPC, a substituição do réu falecido, por seu espólio, que deverá ser representado pela viúva indicada às fls. 196. Anote-se. Após ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1993.036.000211-0 (16994) - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.007416-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTAIR FERNANDES MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.036.003637-8 - MARISE PEREIRA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ROBSON FERREIRA SANTOS Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.036.004169-2 - ANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X MARIA AMARO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho:De acordo com fl.341 e com o cálculo de fls. 368 restava o débito de R$ 2933,24. À fl. 376 foi comprovado o pagamento de R$ 2934,00. Portanto, indefiro, por ora, o requerido às fls.394/395, diga se pretende o envio dos autos ao contador para verificar eventual débito remanesceste. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.002475-3A - LEVY DE ABREU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Ao autor para recolher as custas da exceção confº certidao nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005363-3 - JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MARIA R. DE OLIVEIRA - FARMÁCIA ME A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de valores. \r\n\r\nProc. 2006.036.008046-8 - MARCELA PEREIRA GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) À parte ré sobre os novos documentos (fls. 135/154). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.000596-1 - ELSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X NATALICIA ANTONIA DO NASCIMENTO Ao inventariante para fornecer cópias da inicial de instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007227-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Na audiência de conciliação (fls.64), não foi possível a obtenção de acordo.Processo em ordem. Sem nulidades. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. A parte autora requereu a produção de prova oral e documental superveniente..Para a solução da presente lide defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de dez dias e oral, notadamente o depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas. Designo o dia 17 de Janeiro de 2008 , às 13 :00 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.036.003977-8 - SELMA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:I-se a parte rá para que proceda a juntada dos extratos de movimentação bancária da conta da autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Ressarcimento das Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003503-1 - MARCELO REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLHEINZ A. NEUMANN (SP-117517), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Diante da desistência do recurso de apelação interposto pela 1ª Ré às fls. 385, certifique-se o transito em julgado da sentença, após, intime-se a parte autora nos termos do art. 475 - J do CPC para efetuar o cumprimento da mesma no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 386. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002173-8 (23692) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULLEKA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran para informar se há bens em nome do executado e de seus sócios. Indefiro item 02, em razão de ser ônus do exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória, c/ pedido de antecipação da tutela . \r\n\r\nProc. 2004.036.000180-1 - FERNANDA VERONICA BARROS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor tendo em vista a apresentação da guia de deposito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001895-3 - LENILCE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IRAPUAN BATISTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Ao autor sobre a proposta de fls. 311. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cancelamento de débitos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003641-0 - CATIA VALENTINA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Apesar de reconhecer a essencialidade do fornecimento de água, entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela diferenciada.De forma que, por ora, indefiro o pedido de concessão liminar da tutela antecipada do mérito.Mesmo porque, a regra para a prestação jurisdicional deve ser o respeito ao princípio do contraditório. Conceder \"inaudita altera pars\" a medida de urgência deve ser sempre em casos excepcionais.Designo o dia 17/ 01/2008 às 15:30 hs, para realização de Audiência de Conciliação. Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência prevista no §º2º do artigo 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.000273-3 - LENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740) Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/26. À parte autora para atender o requerido pelo MP. Não obstante, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 350492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.036.000032-4 (3183) - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DA COSTA BELHAM (RJ-024488) FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA Dr. EDUARDO FARIAS DOS SANTOS - OAB/ 57964 \r\n\r\nProc. 1988.036.000344-4 (14709) - C.A.O.C. X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA Dr. SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA- OAB 67.899 \r\n\r\nProc. 1993.036.000261-4 (22011) - MARIA DA GLORIA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANASTACIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Ao réu para que junte aos autos procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.036.003835-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X C.A.S. Despacho: Intime-se a alimentada para informar se está cursando faculdade, bem como para tomar ciência do requerimento de fl. 72 - prazo de 05 dias. Após retornem conclusos para análise dos requerimentos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002804-1 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.G.C. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.036.001990-3 - N.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. Sentença:Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.036.000122-6 (12929) - DIONEIA AZEREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGÍNIA DE FÁTIMA FONTAINHA NOGUEIRA (RJ-062248), Dr(a). MARIA VIRGINIA DE FATIMA FONTAINHA NOGUEIRA (RJ-062249) Ao autor sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.002073-5 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X Falecido: P.C.L.B. \"À parte autora em réplica.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.002684-0 (33.026) - P.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA Dr. ANDERSON BERNARDES OAB- 127589 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.002436-0 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA Dr. ANA IZABEL C. MAC DOWEL GONÇALVES OAB/ 118.149 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003122-5 (31.938) - C.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X L.D.J. Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 38 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002930-8 - F.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E)) X M.A.L.S. Ao Autor sobre fl. 59 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.002054-9 (31.693) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) A.M.S., Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 89/94 \r\n\r\nProc. 2003.036.001242-0 - R.J.S.B. X S.T.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) à parte para se manifestar s/ o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000697-7 - M.G.M.S. X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MENEZES FILHO (BA-013982), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) À parte autora para informar número de conta corrente, a fim de atender pedido do empregador do executado, consoante ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.036.006228-2 - L.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Ao advogado da parte exequente para falar sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.036.000749-2 - E.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648)) X L.H.G.T. Ao Autor sobre fls. 53 e 55/56 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002589-0 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MENEZES FILHO (BA-013982), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) À parte autora para atender à r. Promoção Ministerial de fls. 60 verso. \r\n\r\nGuarda, com pedido de Guarda Provisoria \r\n\r\nProc. 2007.036.000916-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.D.V. Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção ministerial de fls.32. Em caso positivo cumpra-se na íntegra a referida promoção ministerial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.524.002537-4 (24.181) - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS Despacho:1 - Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 333 devidamente cumprida. Após dê-se vista ao MP. 2 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 356. \r\n\r\nProc. 2006.036.000183-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.J.S. À parte autora para ciência do Relatório Social de fls 63/66. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.004378-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.S.C. à parte autora para se manifestar s/ o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.001473-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) MANIFESTAÇÃO DO MP: \"Pela juntada de declaração, com firma reconhecida, do genitor da requerente, ratificando os dados constantes da petição inicial.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.005549-0 - SYLVESTRE SOUZA DE AZEVEDO X Falecido: LEONOR TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho: Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.036.000164-9 (10957) - Z.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA Dr. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE - OAB/ 26.669 \r\n\r\nProc. 2006.036.005238-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X L.S.F. Ao autor para juntar à petição devolvida pelo distribuidor, cópia da identidade , do CPF e do comprovante de residência . \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005508-0 - M.P.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.C. FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA Dr. ERNANI SERGIO M SANTOS OAB/ 61865 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolação para Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.000005-5 - JOSELIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X EDSON DELFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) FALTA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS OU PEDIDO DE GRATUIDADE Dr. LEANDRO M DO NASCIMENTO OAB/ 146.418 \r\n\r\nId: 350493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.002417-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Requisite-se o laudo. Com a juntada, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. V do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.002204-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 350498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.808.006012-7 - José Carlos Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Luiz Paulo Mattos Raimundo. Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, sendo tal entendimento já passificado, conforme Enunciado Cível em vigor (2.2.3). Assim, comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.808.002486-0 - Irene Adriano Ramos. X Cristovam Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002135-6 - Tânia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X C & A - Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005001-2 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X João Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). Ao autor para fornecer o endereço correto da 2ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001727-8 - Carlos Antonio Lira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Orlando Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.004599-7 - Antonio Ferreira Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se guia como requerido. Intime-se a ré para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.001387-1 - Florides Cunha Barbaran. X UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando o que consta do ofício de fls. 76/77, esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se a conta mantida na instituição bancária está realmente vinculada ao CPF da autora ou aos dados informados no ofício supracitado, devendo, ainda, juntar aos autos comprovação de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.808.000518-9 - Michelle Paulino da Silva. X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\nProc. 2007.808.001247-9 - Francisca Pereira Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Considerando que a manifestação da parte autora se deu intempestivamente, bem como não cumpriu integralmente o despacho de fls. 89, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento no prazo de 48hs, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001932-2 - Manoel Cardoso Moreira e outro. X Rio Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Comprove objetivamente a parte recorrente que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.808.002231-0 - Alexandre Marques Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002247-3 - Rose Mary Fernandes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzevir Luan Rodrigues da Silva - OAB RJ143513). X Cartões Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002301-5 - Sueli Amorim Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Americana. Com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004315-4 - Monica Cicero Ferreira. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do valor acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004583-1 - Wagner Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Hsbc Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A fim de evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, defiro o pedido de devolução de prazo formulado pela parte autora, devendo a mesma manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001612-2 - Ana Claudia Inacio dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o requerido. À parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004980-2 - Cleidson Silva Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da informação prestada pelo serventuário, reconsidero o despacho de fls. 147. Intimem-se os novos patronos da parte ré para juntarem aos autos a procuração e/ou substabelecimento que lhe foram outorgados. \r\n\r\nProc. 2006.808.006145-2 - Urbano de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000133-0 - Herdeira Ângela Maria Faria de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intimem-se os credores do depósito de fl.143, devendo apresentar planilha de cálculos, tendo em vista os valores já levantados às fls. 137 a 140, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000544-0 - Ivete Barreiros Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente, apesar de devidamente intimada, não comprovou, objetivamente, que fazia jus ao benefício da gratuidade de justiça, bem como não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.001053-7 - Maria das Graças Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Lojas Insinuantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) fls. 31 - Diante da informação prestada pelo Ilustre Escrivão desta serventia, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela ré. Ademais, verifica-se a mesma interpôs recurso tempestivamente, não havendo, portanto, qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\n2) Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001239-0 - Raul de Souza Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001305-8 - Adinéa Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 50 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002266-7 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002471-8 - Derli Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.002575-9 - Marlene Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002727-6 - Paulo Sérgio Alcantara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2007.808.002751-3 - Lúcia Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X B. P. N. Soluções Financeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2007.808.002826-8 - Claudimir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Mc Nova Iguaçu Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003131-0 - Conceição de Maria Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silva Soutelinho - OAB RJ059536). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2007.808.003615-0 - Ana Paula Vianna Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003965-5 - Eliane Martins Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Diante da justificativa apresentada tempestivamente, defiro o requerido às fls. 35 e redesigno a AIJ para o dia 11/12/2007, às 16h20min. Intimem-se todos para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.808.004047-5 - Débora Silva Esteves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). 1) Verifico que o preposto esteve presente na sessão de conciliação, sendo certo que a irregularidade de não apresentação da carta de preposto foi devidamente sanada 20 (vinte) minutos após a audiência, conforme consta da ata de fls. 36. Assim, não há revelia a ser decretada.\r\n\r\n2) Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 15:00hs. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.808.005023-7 - Flavio Chaves Gouzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do documento de fl. 26, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006028-0 - Marcio Paixão Tavares de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Vivo Telerj Celular S/A. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 350576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.004096-7 Vítima(s): Luciano Moraes Sett Rocha Cunha. X Sidney Jose Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Audiência Preliminar designada para o dia 06/12/07 às 13 horas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.808.000531-1 Vítima(s): Vagner Benevenuto Celline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Arivaldo da Silva Ramos. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/12/07, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.001366-6 Vítima(s): Flavia Oliveira de Alencar, Jorge Alex Jesus da Silva. X Simone Ferreira Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.808.001616-3 Vítima(s): Vania Cristina de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251, Tiago Cunha de Omena - OAB RJ156561E, Ana Paula Joaquim Tupini - OAB RJ156571E, Cesar Wesley do Couto Filho - OAB RJ156551E, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E, Leonardo de Araujo Ferreira - OAB RJ155428E, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E). X Marcos Alipio Schmidt de Mello. Defiro vista requerida. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.808.000577-3 Vítima(s): Fabio Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Salatiel Hein dos Santos e outro. A conta do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ART 107, VI DO CP, e, ainda, na forma do art 267, VIII do CPC, c/c art 3º do CPP. Façam as comunicações de estilo, após dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz fosse encerrado o presente termo às 15:08 horas o qual, após lido e achado conforme, foi por todos assinado. Eu, MSRE, Secretário, digitei.\r\n\r\nASSENTADA\r\n\r\nAos doze dias do mês setembro de 2007, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Nilópolis, onde estava presente o Dr.ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito e o ilustre representante do Ministério. Presente o querelante acompanhado de seu advogado, bem como os querelados acompanhados. Aberta a audiência o querelante manifestou sua desistência com o que concordaram os querelados e o Ministério Público.Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Queixa Crime formulada por Fábio Nunes de Souza em face de Salatiel Hein dos Santos e Flávia Gonçalves. Neste ato o querelante manifestou a ausência de interesse na continuação do presente processo, com o que concordaram os demais atores processuais. A conta do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ART 107, VI DO CP, e, ainda, na forma do art 267, VIII do CPC, c/c art 3º do CPP. Façam as comunicações de estilo, após dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz fosse encerrado o presente termo às 15:08 horas o qual, após lido e achado conforme, foi por todos assinado. Eu, MSRE, Secretário, digitei.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.808.003364-1 Vítima(s): Aurea Maria Cristine Alves dos Reis, Ruan Lucas Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Rep Leg(s): Marcia Cristine Alves de Souza. Vítima(s): Carlos Henrique Silva dos Reis. Rep Leg(s): Aurino Rodrigues dos Reis Filho. X Marcelo Jose Amorim Cardoso e outro. Diversos(s): Light Serv. de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Leite Corrêa - OAB RJ023794, Alexandre Fonseca Barreto Soares - OAB RJ105233). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 350578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.000832-9 (7130-5) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho: 1- Reconsidero, de ofício, o despacho de fl. 985, tendo em vista que a procuração da parte ré encontra-se à fl. 777. 2- Atenda-se itens 2 e 3 da promoção do MP de fl. 984/verso. \r\n\r\nAção Civil Pública, AÇÃO POPULAR \r\n\r\nProc. 1999.528.001434-5 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Reconsidero, de ofício, o item I, do despacho de fl.1.121, tendo em vista que a procuração da parte ré encontra-se à fl. 871. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.528.000567-2 - JOSE EDUARDO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Reconsidero, de ofício, o item I, do despacho de fl.1.033, tendo em vista que a procuração da parte ré encontra-se à fl. 810. \r\n\r\nProc. 2001.037.002599-6 (9313) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Despacho:Atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.015468-0 - WILSON GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X JUIZO Despacho: Venha cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.004427-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse... \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.037.003239-7 - CLARINDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065), Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X MARCIA MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.004229-2 (7.627-7) - CONDOMINIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão: Indefiro o pedido de suspensão do leilão, formulado a fl. 234, por terceiro. O terceiro não pode se opor à satisfação do crédito do condomínio exeqüente, pois não adquiriu o imóvel penhorado. Seu eventual prejuízo, em razão da conduta adotada pelo executado, será ressarcido na demanda mencionada a fl. 233. Em caso de arematação e necessidade de desocução do imóvel pelo terceiro, seu possível prejuízo se agravará. Contudo, tal matéria deve ser discutida na ação própria e não nesta execução. \r\n\r\nProc. 2002.037.007767-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ GONZAGA DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2003.037.001147-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BLOCO CARNAVALESCO BOLA BRANCA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.037.002009-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS BRAUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GIOVANA CONDE LIMA RAHAL E OUTRO Despacho: 1 - Designo audiência prevista pelo art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. 2 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002517-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBERTO AZEVEDO FIGUEIRA Despacho: 1 - Designo audiência prevista pelo art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003739-2 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1 - LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004008-1 - AILTON DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: 1- Cumpra-se a r. decisão. 2 - Designo audiência prevista pelo art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 16:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004095-0 - MARIA MATHILDE DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X HSBC - BAMERINDUS Despacho: 1- Não há como apreciar o pedido de fl. 25 tendo em vista que já se prolatou sentença. 2 - Certifique o cartório quanto ao trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004109-7 - IRANILDE SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.037.004187-5 - ZELMA MUSSI GERVASIO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil... As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos novos serem anexados aos autos em trinta dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.037.004309-4 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.009031-0 - MARIA ELISA CARDOSO BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BANCO ITAÚ S.A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.003011-6 (9382) - MONIKY TOLEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão: 1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, da quantia depositada a fl. 261. Caso o advogado possua poderes para receber nos autos, o mandado poderá ser expedido também em seu nome. 2 - Homologo os cálculos de fls. 277/279, diante da informação de fl. 288. 3 - Oficie-se a agência onde foi procedida a penhora de fl. 260, para que transfira o valor penhorado para conta judicial, mencionada a fl. 261, cuja cópia deverá instruir o mandado. 4 - Esclareça o exeqüente se além do valor do depósito e da penhora, que será convertida em depósito, se existe ainda alguma diferença a ser executada, trazendo planilha atualizada, em caso positivo. A ausência de manifestação em 5 dias importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2001.037.005508-3 (9821) - TELMA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003991-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003670-3 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir e digam se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.005325-7 - ELIANE GOMES MACHNIZH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ROZANE DE FATIMA MORAES DUBUOIS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015844-2 - LUIZ CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)), Fiador: TANIA DA APARECIDA DA SILVA) X VALDECI BITTENCOURT DE MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0A - G.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X L.F.P.B. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada para o próximo dia 25/10/2007, onde, incialmente, será apreciado o requerimento da parte interessada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004069-2 - GILDA DE MEDEIROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X DULCINEA QUINTANILHA BARCELLOS E OUTRO Despacho:Intime-se a exeqüente, na pessoa de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista a dificuldade de intimar pessoalmente a parte, que reside no exterior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Por ordem do Juízo, ... intimo o exeqüente para complementar o pagamento das custas de fl. 86: FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,61; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.037.009036-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRANCISCO CARLOS PINHO Por ordem do Juízo, em cumprimento a Ordem de Serviço nº 06/2007, intimo a Autora a complementar custas iniciais, a saber; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34; Atos dos Distribuidores R$ 17,45, Acréscimo de 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,04 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,04. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005962-0 (6115) - EDNEY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X JONAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.007277-6 - DARCY FROTTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo a parte habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.007278-8 - ETELVINA BIANQUINI VOGAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.007279-0 - VERA REGINA DE GOES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.007280-6 - SHEILA PALOMO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.007281-8 - DEMERVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.007282-0 - WANDERSON HUDSON SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo a parte habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.001044-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 07/2007, intimo o habilitante a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001055-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.001071-2 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intimo o habilitante a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte habilitante a recolher as seguintes custas que estão faltando: AOJ - R$ 12,24; AEVC - R$ 110,21; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001112-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTEVAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 07/2007 intimo o habilitante a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,24; AEVC - R$ 110,21; CAARJ - 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001115-7 - CARLOS ALBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo a parte habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.003999-4 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X Habilitado: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo os Habilitantes; relacionados sob os nºs 1, 2, 6, 24, 26, 29/30, 33, 35/39, 41, 43, 45/46, 49, 51, 54, 56/59, 62, 68/70, 72, 75, 92/93, 95, 99, 105, 108/109, 116/117, 120/121, 123/124, 126/134, 136/143, 145, 147/149, 151/155, 157/171, 173/193, 195/197, 199/214; para trazerem cópia da última declaração de rendimentos e bens prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.004249-0 - SILLAS RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.004252-0 - MARIA DEL CARMEN BLANCO QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.004253-1 - FABIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X Habilitado: MUNICIPÍO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.004255-5 - MARIA CELIA SALGUEIRO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; Distribuidor - R$ 3,49; CAARJ - R$ 12,59; Registro/Baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 6,29; FUNDPERJ - R$ 6,29; Taxa Judiciária - R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.037.004671-8 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.004672-0 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.005198-2 - MARIA SÔNIA PARREIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.005693-1 - JAYME PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.005833-2 - MARGARIDA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; Por ordem do Juízo, intimo a parte habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.006681-0 - MARIA JOSE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.006682-1 - RICARDO IEZZE (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.007543-3 - LINDINER DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.008420-3 - MANOEL GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.008421-5 - ROBERTO CARLOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.009343-5 - EDUARDO ASSUM (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.012870-0 - CLEUSA PERRUT BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas. \r\n\r\nProc. 2006.037.015304-3 - ALCINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.015711-5 - EUDES SCHAUTZ (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.015712-7 - LAUDELINA IVONE MARQUES DA FONSECA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.016166-0 - ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.000778-8 - SERGIO FERNANDO ROSA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório de fls. 11: Em cumprimento a Ordem de Serviço nº. 06, de 26 de setembro de 2007, intimo o habilitante para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada a Receita Federal, ou declaração de isento, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.002236-9 - ANTONIO CARLOS SANDER (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE- OABRJ-53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002239-4 - ALEXANDRE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ- 53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002240-0 - ADAILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ-53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002241-2 - MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ- 53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002242-4 - JORGE MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ - 53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002243-6 - ELIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ- 53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002244-8 - JOSE EVARISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ- 53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002245-0 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ-53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002246-1 - ACACIO ALCIDES STORCH (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ - 53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002247-3 - ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE - OABRJ- 53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002250-3 - WALDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR.BERNARDO BRAUNE- OABRJ- 53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão: Diante da ausência de contestação da ré, decreto sua revelia. Em respeito ao princípio do contraditório, determino que as partes, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Esclareçam se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. Anote-se no sistema o nome do advogado do réu, conforme requerido a fl. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003135-0 (8410) - FABIO MONTECHIARI VALENTE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o LAUDO DO PERITO (COMPLEMENTAÇÃO) (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2001.037.001948-0 (9.204) - GUSTAVO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) ... intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004145-0 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO HSBC Despacho: 1 - Recebo a apelação de fls. 46/49 no efeito devolutivo. 2 - À apelada. 3 - Após, certificado quanto à manifestação, ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.005196-0 - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NOVA FRIBURGO - SINCOMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X V.W.J PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação cautelar proposta por SINDICATO DO COMÉRCO VAREJISTA DE NOVA FRIBURGO em face de V.W.J. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.Manifestação do exeqüente a fl. 45, desistindo da ação, não tendo os réus sido citados.É o breve relatório, passo a decidir.A desistência da demanda deve ser homologada, pondo-se termo ao processo. Isso posto, HOMOLOGO a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas porventura devidas, pelo exeqüente, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003357-0 - CARLOS RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004700-2 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, mediante a sua susbtituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002609-4 - OSVALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho: 1 - Recebo a apelação de fls. 196/200 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - À apelada. 3 - Após, certificado quanto à manifestação, ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.008593-3 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Diante dos documentos de fl.11, defiro o pedido de gratuidade.2- Designo audiência prevista pelo artigo 277 do CPC para o dia 06/12/2007, às 14:00horas. Cite-se. Intimem. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.037.008596-9 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO REAL Despacho:1- Diante do documento de fl.11, defiro o pedido de gratuidade.2- Designo audiência prevista pelo artigo 277 do CPC para o dia 06/12/2007, às 13:30horas. Citem-se. Intimem-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.037.008599-4 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:1- Diante dos documentos de fl.11, defiro o pedido de gratuidade.2- Designo audiência prevista pelo artigo 277 do CPC para o dia 06/12/2007, às 13:00horas. Citem-se. Intimem-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.008185-1 (6971) - CREMILDA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ESPOLIO DE ARMANDO EYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.008580-5 - NADIR HERINGER DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X DIELSON DA SILVA Despacho:1- Diante dos documentos de fls. 14/16, defiro a gratuidade.2- Designo audiência prevista pelo artigo 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 16:00horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por iandimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005451-0 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho: Traga a exeqüente, no prazo de dez dias, planilha atualizada com o valor da diferença que entende devida, esclarecendo de que maneira pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.000727-0 - FELICIANO ANTÔNIO PITTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ESPÓLIO DE EUPÍDIO DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) Despacho:1- Fls. 246/247: Indefiro, por não ser pertinente ao objeto da presente.2 - Traga a parte autora a comprovação da publicação do edital. Providencie também as cópias necessárias para instruir os mandados citatórios dos résu incluídos a fl. 224. \r\n\r\nId: 350499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005505-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - LTDA Decisão:...mantenho a interlocutória agravada... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007325-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANSELMO LUIZ ROHEN ZEBENDE Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)), Inventariante: ESPÓLIO DE PLÍNIO RANGEL) X Inventariante: LAURITA RANGEL) ESPÓLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL Antecipe o pagamento das custas processuais... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.037.008745-0 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Comprove-se o pagamento das despesas processuais ou o deferimento de gratuidade. Prazo: dez dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006537-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.000414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X AIDA GISMONTI AMIM DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Decisão:Folhas: 75 e 76: ao autor para regularizar sua representação... \r\n\r\nProc. 2007.037.003685-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X VALÉRIA POVOA LOBACK Decisão:...mantenho a decisão de folha 87, item 1...Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003953-4 - NILTOM RANUCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BAANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:....Indefiro o requerimento da J.G. venham as custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.008757-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:10 horas. Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2002.037.007076-1 - ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MITROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Sentença:...homologo... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.007047-5 - VIDRAUX DE FRIBURGO VIDRAÇARIA ME (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fale o autor sibre pretensão de fls. 168, já que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003328-8 - JOSE CARLOS LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X REINALDO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:...Promova-se o andamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.528.006801-2 - CHENY CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X DOU-TEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 99/91 se pretende a desconsideração da personalidade jurídica ou a penhora on line de recursos da empresa, já que em caso de desconsideração da personalidade jurídica, impõe-se a intimação dos executados antes da constrição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.001675-0A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JANDRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Isto posto, REJEITO a presente exceção de incompetência. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005722-8 (3475) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMAO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ROMEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 118, venha a certidão de óbito do Sr. Romeu Coelho Martins. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001301-2 - JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER Decisão:...Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003112-2 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X JONEIR GALHARDO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.002411-5A - ANTÔNIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EVERSON PIETRANI JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:...decreto a revogação do benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor...Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.037.002411-5A - ANTÔNIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EVERSON PIETRANI JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Folha 32: publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Diante da motivação exposta nas folhas 95 e 96, adio a audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006831-5 - IVANIA TEREZA VOGAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO...Designo audiência, art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/11/07 às 14:50 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005583-0 (2444) - DIRSON RUIZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Decisão:1 - Requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.000731-7 (3.578) - Inventariante: ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702)) X MARIO DE ALMEIDA PAULINO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.037.001943-0 (6.268) - Inventariante: MARIA LUCIA ALENCAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) §) X MANOEL JESUS ALENCAR Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004904-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA MARIA PENHA DO CANTO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.006228-6 - RENE JORGE GENEZIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.001208-8 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:...acolho e, conseqüentemente, requisito penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2007.037.006479-6 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X COMESTÍVEIS RIO BENGALA LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.037.003875-4 - ROSE CHRISTINE SANTOS NOE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X RITA DE CASSIA SANTOS NOE Intimar a autora para retirar os autos de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.013156-0 - AURICINEA NELI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004782-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Fls. 121-A parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUT ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.007379-7 - JERONIMO CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...modifico a tutela antecipada para autorizar a permanência do hidrômetro aqui mencionado, desde que ele não seja utilizado, pela ré, para o cômputo de valores a serem pagos pelo autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007119-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO KM 9 DA ESTRADA MURY LUMIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...acolho a emenda da inicial...defiro o pedido de gratuidade...defiro o pedido de antecipação...concedo à autora o prazo de dez dias para requerer a inclusão de Jorge Leonardo de Freitas no pólo réu e sua citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004854-5 - ROBERTA CESAR MANHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X FERREIRA E DEMANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Decisão:1 - Promova-se o andamento... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.005555-0 - LEONARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.003280-2 - LEANDRO OVERNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SERGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Venha a comprovação do depósito requerido às fls. 142. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.000314-6 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) ...JULGO PROCEDENTE o pedido e etc. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.037.002411-5 - EVERSON PIETRANI JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ANTÔNIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...revogo a respeitável interlocutória de folha 190, revogando a designação de nova audiência preliminar... \r\n\r\nId: 350502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002434-4 - NATHÁLIA VEIGA HELIODORO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X NELSON HELIODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Fls. 112, esclareça a peticionária seu pedido, no prazo de 10 dias, já que da sentença (fls. 87) não consta condenação ao pagamento das custas. Caso se trate de equívoco, ou na hipótese de mais nada ser requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.004473-2 - FLÁVIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MÁRCIO PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:Suspendo a exigibilidade do pagamento das custas, n/f do art. 12 da Lei 1060/50. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007965-9 - ANA LUA HERDY MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X THIAGO BERÇOT MASTRANGELO Decisão:Defiro JG. Embora não haja nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, os documentos juntados na inicial evidenciam, em sede de cognição sumária, que o mesmo ostenta razoável padrão de vida, tendo plena possibilidade de arcar com a pensão alimentícia. Assim, fixo provisórios no valor de dois salários mínimos. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês. Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para dia 29/11/07 às 13:30h. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.013881-9 - MOISSES DA SILVA PECEGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X NATALIA DOS SANTOS PECEGUEIRO Despacho:Fls. 31, defiro. Traga a parte autora seu rol de testemunhas. Ao MP para que esclareça se insiste na realização do exame de DNA requerido às fls. 27v, à vista dos documentos de fls. 11/14. Após, conclusos para designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.004949-0 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Venha comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.006763-3 - JUSSARA DA SILVA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X DERMEVAL ALVES DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência (art. 4º da Lei 1060/50), no prazo de 10 dias, como requerido pela própria parte, a fim de viabilizar a apreciação da JG requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001907-9 - CARLOS ALBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS EMANUEL PRAZERES DA SILVA), CARLA PRAZERES DA SILVA Sentença:...Isto posto, com base no artigo 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito...defiro JG... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002736-0 - THAÍS POLLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARLON MACIEL MELLO Decisão:Nos autos da presente execução de alimentos, o executado peticionou requerendo a substituição do bem penhorado pelo valor em espécie do débito exequendo, ressaltando que tal ato não importa no reconhecimento do débito (fls. 78). A exequente não se opôs ao pedido (fls. 81), argumentando, porém, que a planilha apresentada pelo executado está omissa em relação às verbas sucumbenciais, sendo, portanto, insuficiente o quantum apresentado para substituição. O Ministério Público não se opôs ao pedido do devedor (fls. 82), esclarecendo que o próprio credor poderia apresentar planilha com o total a ser depositado. Às fls. 83 o executado peticiona anexando GRERJ no valor que julga ser equivalente às custas processuais e taxa judiciária. Antes, porém, de decidir sobre a pretendida substituição da penhora, certifique o cartório se o recolhimento de fls. 85 encontra-se regular. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2004.037.005425-5 - ELIS REGINA MAGALHAES ROHEM (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X ZANUBIO VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Com o objetivo de compor a presente lide, bem como o litígio deduzido nos autos do processo n. 2004.037.004854-1 (em apenso), designo audiência especial para o dia 21.11.2007 às 16:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP/DP. 2- Cumpra-se nos autos do proc. 2003.037.006425-8 (também em apenso) o despacho proferido às fls. 106. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004209-7 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:1- Considerando que a patrona do réu, regularmente intimada a cumprir o disposto no art. 45 do CPC, quedou-se inerte, oficie-se à OAB local para que tome ciência do ocorrido e adote as providências cabíveis. 2- Ao MP sobre o requerido às fls. 99. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004072-8 - MARCELO RIMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUCAS DE OLIVEIRA RIMES BITTENCOURT Decisão:Considerando que o exame de DNA praticamente esgota qualquer dúvida sobre a questão da paternidade, e atento ao princípio da economia processual, determino por ora a realização de exame de pareamento cromossomial, deixando para momento posterior a análise da pertinência da prova testemunhal e documental suplementar.Oficie-se ao Eg. Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro do Projeto DNA objetivando a designação de data para a realização do referido exame.Com a designação de data, intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP.Vindo aos autos o resultado do exame, digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006271-4 - FABIANO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO Decisão:Considerando a renda mensal do autor (R$ 1600,00 aproximadamente) e o valor apurado a título de custas (R$ 131,82), indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (257, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005265-2 - ANDREIA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Venham as últimas declarações do IR do réu. Sem prejuízo, à autora em réplica e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001281-0 - YASMIN NAMIE TOKIHISA SHIMOMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CESÁRIO PEREIRA COTELO (PR-011736) Despacho:Fls. 95, atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000345-0 - HANS ROHM FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RAINE SOARES ROHM Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP no 1º parágrafo da cota de fls. 47. Isto feito, cls. para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.004859-6 - WILSON GORDON PARKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão:Defiro JG. Ratifiquem-se as cláusulas por termo cartorário. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004914-0 - DANIELA CRISTINA ERTHAL VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL e, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Deixo de condenar os requerentes ao pagamento das despesas processuais, uma vez que as mesmas já foram antecipadas quando do ajuizamento da ação... \r\n\r\nId: 350503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.000140-4 - Joao Amelio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Mult Ambulância Pré-hospítalar Ltda-me e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.003693-7 - Deoclécio Argolo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Murilo Rodrigues de Carvalho. Certifico que foi fesignado o dia 15/01/08 às 13:30 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.003880-6 - Manoel José Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Gilcimar Faustino. Certifico que foi designada AC para o dia 16/01/08 às 10:30 h. que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.003951-3 - Maria Elda Dias de Abreu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Azul Companhia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Certifico que foi designado o dia 27/03/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.004691-4 - Lua de Mel Olaria Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Alexandre Lisboa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Claudio Ferreira - OAB RJ003114C, Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). Certifico que foi fesignado o dia 16/01/08 às 09:45 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.006771-3 - Jose Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Sophia Marly Sanches Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). Certifico que foi fesignado o dia 16/01/08 às 09:30 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.002118-1 - Fabio Iorio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Iório Gomes - OAB RJ123409). X Pedrina Lobo Thomé e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designada AC para o dia 16/01/08 às 14:45 h. que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.001347-1 - Schirlei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Ronildo Reis - OAB RJ100350, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maluf Martins - OAB SP122502, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Dessa forma, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 367,75 para a ré e um no valor da diferença, R$ 134,62, para a autora. \r\n\r\nProc. 2002.818.001347-1 - Schirlei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Ronildo Reis - OAB RJ100350, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maluf Martins - OAB SP122502, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Aos autor e réu para tomarem ciência de que o manadado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.000305-0 - Luciano Rocha Barrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Renê Entriel - OAB RJ054649). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.818.000108-0 - Jorge Luiz Lichtenfels Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.818.001394-9 - Denise Maria Lima Berbert Zangirolami (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049). X Banco Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). Expeça-me mandado de pagamento. Intime-se o réu para se manifestar sobre a petição de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.818.001394-9 - Denise Maria Lima Berbert Zangirolami (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049). X Banco Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003198-8 - Ludmila Maurer Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). certifico que foi designado o dia 15/04/08 às 14:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003204-0 - Jakeline Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 09/04/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003727-9 - Beatriz Sandra da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que foi designado o dia 14/01/08 às 14:30 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AUJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003849-1 - Sonia Cristina Gouvea da Costa Santos. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Certifico que foi designado o dia 25/03/08 às 14:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003874-0 - Fabio Montechiari Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). certifico que foi designado o dia 15/04/08 às 15:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003875-2 - Alexandre Lopes Sinigalhe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). certifico que foi designado o dia 15/04/08 às 15:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003876-4 - Delma Martins Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). certifico que foi designado o dia 16/04/08 às 14:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003877-6 - Nadia Regina de Azevedo Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 09:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003968-9 - Ana Clecia Taixeirão Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X União dos Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 01/04/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003978-1 - Fábio Milani Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 01/04/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004107-6 - Adriano Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ145801). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). certifico que foi designado o dia 10/04/08 às 14:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.006027-7 - Fabiano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco Abn Amro S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.818.000305-8 - Ademir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000201-9 - Paulo Eduardo de Araujo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Renata de Albuquerque Reis - OAB RJ128496, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E). Esclareça a autora a sua pretensão, diante dos levantamentos ocorridos, conforme fls. 184 e 201. \r\n\r\nProc. 2006.818.000402-8 - Roberto Carlos Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000247-2 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). De fato houve a omissão apontada que passo a sanar para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 240,00 atualizada desde o efetivo desembolso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000286-1 - Marcela Barbosa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 02/04/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.000330-0 - Sandro Fortes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Rejeito liminarmente o recuros do autor, fls.53/57, posto que intempestivo, com certificado às fls.58. De fato, presente a omissão, razão porque CONDENO o autor nas penas de litigancia de má fé, 1% sobre o valor da causa e ainda nas custas processuais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000611-8 - Geruza Mara Shulz da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comercio de Moveis LTDA (brasimar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000611-8 - Geruza Mara Shulz da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comercio de Moveis LTDA (brasimar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000664-7 - Pedro Paulo Andere Dias. X Gsm Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). certifico que foi designado o dia 17/04/08 às 14:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001551-0 - Luciano Pedro Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de instalação de rede fora da área de tarifação básica e de acordo com a ANATEL, é legítima a cobrança para a instalação da linha, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001766-9 - Alcea Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, bem como a indenização a título de danos morais e a declaração de inexistência de débito em valor superior aos R$ 35,00 contratados, devendo a ré imediatamente bloquear o celular caso seja ultrapassado tal valor. Em sede defensiva, a ré alega a preliminar de incompetência do Juizado sustentando a necessidade de perícia bem como alega a ausência de planilha, o que inviabilizaria a análise da questão. No mérito sustenta a inexistência de falha no serviço, a culpa exclusiva do consumidor que deveria ter requerido o bloqueio bem como a ausência de dano moral. Inicialmente deve ser afastada a preliminar de complexidade eis que o feito posto em Juízo é bastante simples, não demandando qualquer perícia para solucionar a controvérsia. O cerne da questão é a violação ou não do direito de informação, bem como o descumprimento daquilo que foi ofertado. Assim, rejeito a preliminar. Quanto à alegada necessidade de planilha, melhor sorte não possui a ré, eis que não se questiona aqui a realização de ligações não reconhecidas, onde seria essencial a apresentação de planilha, mas sim a falha na prestação do serviço ofertado, que permitiu ser a autora cobrada por valores superiores àqueles que havia se programado. Também não prospera tal alegação. No mérito a presente demanda versa sobre relação de consumo e encontra-se sujeita, portanto, aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. In casu, reconheço a verossimilhança das alegações da autora, bem como sua dificuldade em se municiar de prova adequada para solução da presente lide e, portanto , com fulcro no art. 6º, VIII, CDC, inverto em seu favor o ônus da prova. Diga-se que em nenhum momento foi questionada a alegação de que a autora é usuária do plano alegado na inicial, qual seja, \"Vivo Econômico R$ 35,00\", sendo certo ainda que as regras de experiência demonstram que a prática narrada nos presentes autos, infelizmente se mostra corriqueira. Tratando-se de relação consumerista, tem-se que a responsabilidade do fornecedor de serviços, como é o caso da reclamada, é objetiva, isto é, independente da existência de culpa. Diga-se que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele espera, consoante o disposto no art. 14, § 1º da Lei 8.078/90.Diga-se ,ainda, que o dever de informação, de boa fé e de transparência são elementos básicos dentro da política nacional de consumo, sendo certo que a ré frequentemente viola tais preceitos. A nosso sentir, a autora comprovou de maneira satisfatória o que alega em sua petição, sendo prática comercial comumente praticada pela ré prestar informações imprecisas que acabam se voltando em prejuízo do consumidor. Assim, tenho como verossimilhante a alegação daquilo que foi ofertado à autora, não sendo justo que as contas ultrapassem o valor de R$ 35,00. Diga-se, neste aspecto que no que tange às contas de fls. 16/17 da inicial, tendo a autora confirmado que utilizou o serviço, é justa a cobrança no valor de R$ 35,00 cada uma conforme foi contratado. Fica ciente ainda a autora doravante que os serviços de internet e de chamadas locais a cobrar e interurbanos não estão incluídos no valor de R$ 35,00. Quanto ao pedido de bloqueio do aparelho, após atingir o valor de R$ 35,00 este também deve ser deferido valendo apenas as ressalvas acima colocadas. Por fim, quanto à indenização por danos morais, entendo que os mesmos se mostram presentes nesta hipótese, eis que certamente a autora se viu ludibriada e enganada acreditando ter contratado um determinado serviço quando na verdade a oferta não foi respeitada. No mais, nenhuma solução administrativa foi dada para o presente caso, demonstrando desinteresse e descaso com o direito do consumidor, sendo certo, ainda, que segundo informado, o nome da autora chegou a ser incluído em cadastro restritivo de direitos em virtude de tais fatos. Como bem ensina o Desembargador Sérgio Cavalieri Filho ao analisar a possibilidade do fato ilícito praticado ter ou não gerado o dito dano moral, deve ser enquadrada a questão nos seguintes termos: \"Como se vê, hoje o dano moral não mais se restringe à dor, tristeza e sofrimento, estendendo a sua tutela a todos os bens personalíssimos - os complexos de ordem ética -, razão pela qual revela-se mais apropriado chamá-lo de dano imaterial ou não patrimonial, como ocorre no direito português. Em razão dessa natureza imaterial, o dano moral é insusceptível de avaliação pecuniária, podendo apenas ser compensado com a obrigação pecuniária, imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização\".\r\n\r\nAssim, balizando-me no Princípio da Razoabilidade, tendo em conta as facetas educativa e punitiva do dano moral, ressaltando que embora tenha sido alegada a inclusão e sendo provável tal ato este não foi devidamente comprovado, fixo o valor de R$ 1.500,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos.Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré se abstenha de colocar ou caso o tenha feito, providencie a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, por débiro referente ao presente feito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo; 2) PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexistência de qualquer débito superior aos R$ 35,00 contratados referentes às duas contas em que o celular esteve funcionando, consolidando o débito da autora para com a ré no valor de R$ 70,00, sem acréscimos de juros e nem correção, diante da situação narrada; 3) PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o desbloqueio imediato do telefone, bem como determinar que doravante a partir do atingimento do valor contratado, seja realizado o imediato bloqueio da linha, excetuada a utilização de internet e ligações a cobrar e interurbanas, fixando-se o prazo de 48 horas para tais providências, sob pena de multa; 4) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, condenando a ré a indenizar a autora no montante de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com a incidência de juros e correção a partir da presente data; \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCientificadas as partes da aplicação do art.475-J do CPC tão logo transite em julgado a sentença. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.003580-5 - Herbert Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unicard Banco Multiplo. Certifico que foi fesignado o dia 15/01/08 às 14:00 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.003661-5 - Carlos José Klayn de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Certifico que foi fesignado o dia 15/01/08 às 15:45 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.003663-9 - Paulo Savio Pinto Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 10:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003669-0 - Alan de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Carlos Eduardo da Costa Marques e outro. certifico que foi designado o dia 17/04/08 às 15:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003712-7 - Ronaldo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 14/01/08 às 13:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AUJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003860-0 - Deivit Borges de Souza. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Certifico que foi designado o dia 11/03/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003873-9 - Paulo Henrique de Araujo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). certifico que foi designado o dia 16/04/08 às 15:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003878-8 - Samuel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 11:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003881-8 - Itamar Jarbas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certifico que foi designado o dia 03/04/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003884-3 - Juliana Aguiar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Intel Sistema Nacional de Listas e Guias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Paulo Celso Poli - OAB SP108723, Severino José dos Santos - OAB SP108912). Certifico que foi designado o dia 03/04/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003885-5 - Felipe Souza de Oliveira. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 09:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003886-7 - Jose Alexandre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifico que foi designado o dia 02/04/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003889-2 - Adriana de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifico que foi designado o dia 08/04/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003920-3 - Luzia Maria Schuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Certifico que foi designado o dia 08/04/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003926-4 - Rosane Brito Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 03/04/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003937-9 - Daniela Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794, Soraya Ecard da Costa Cruz - OAB RJ158869E). X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico que foi designado o dia 03/04/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003941-0 - Nelma Suely Hotz Affonso. X Ok Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 09:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003948-3 - Thiago Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 10:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003950-1 - Mariana de Andrade Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que foi designado o dia 27/03/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003960-4 - Thais Honorio Teixeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 23/04/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003963-0 - Chaline Márcia Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certifico que foi designado o dia 23/04/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003967-7 - Francisco de Assis Pinheiro. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Certifico que foi designado o dia 02/04/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003986-0 - Patricia Lowson. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 15:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003992-6 - Rodrigo Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). AIJ designada para o dia 28/03/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004027-8 - Sabrina Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 25/03/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004071-0 - Rafaela Felizardo Alves. X Conf. Vali Tex de Friburgo LTDA - Delfiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). Certifico que foi designado o dia 25/03/08 às 14:45 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004098-9 - Maria Alzira do Nascimento Vitoria Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X 4 Grau Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778, Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). Certifico que foi designado o dia 09/04/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004102-7 - Clarinda Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 10:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004103-9 - Ledimar dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Credicard Banco S. A. - Seguro Hospital Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifico que foi designado o dia 09/04/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004104-0 - Armando Ney Santos Costa. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). certifico que foi designado o dia 10/04/08 às 15:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004105-2 - Bullock Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). certifico que foi designado o dia 10/04/08 às 15:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004108-8 - Patrícia da Silva Ruiz Thedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X Unimed de Nova Friburgo. certifico que foi designado o dia 16/04/08 às 14:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004109-0 - Rafael Amadeu Bohrer Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). certifico que foi designado o dia 16/04/08 às 15:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004110-6 - Flavio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifico que foi designado o dia 26/03/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004111-8 - Domingos Savio Bevilacqua da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/03/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004112-0 - Valdenir de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X HSBC - Bamerindus S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). Certifico que foi designado o dia 08/04/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004114-3 - Jamil Molina Cardoso. X Lecca Cfi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Certifico que foi designado o dia 26/03/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004115-5 - Monique da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 26/03/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004117-9 - Diva Maria Bretas de Noronha. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 11:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004169-6 - Robson Poubel Berbet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 09:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004173-8 - Marcelo Gomes Diniz. X Ponto 2 Eletrodomésticos - Louback e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004177-5 - Maria de Fátima Pinto Moraes. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 14:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004183-0 - Marcio de Abreu Borges. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 14:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004184-2 - Wilson da Costa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comércio de Móveis LTDA (brasimar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 13:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004187-8 - Tânia Cornélio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Imobiliaria Correta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). Certifico que foi designado o dia 27/03/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004269-0 - Daniel Pacheco Pereira Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telerj Celular S/A. Certifico que foi designada AC para o dia 16/01/08 às 13:30 h. que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004524-0 - Maria das Graças Gomes Pinheiro. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nId: 350626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.040.000575-0 - IEDO DIAS OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.040.000293-8 (13.396) - Inventariante: MARIA ELENA PAES DA FONSECA X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) À inventariante, na pessoa de seu patrono, pra se manfestar sobre a cota do procuarador da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.040.000870-9 - Inventariante: RUBEMAR GUERRA BARROS X MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Primeiramente, intime-se pessoalmente a inventariante para comprovação do pagamento no prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 2004.040.000870-9 - Inventariante: RUBEMAR GUERRA BARROS X MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) À inventariante , na pessoa de seu patrono, para a comprovação do pagamento do ITD no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.040.000029-6 (14.807) - LUZINETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao requerido sobre a manifestação do requerente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Junte-se a petição informada pelo sistema;2- Diante do patrimonio do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça;3- Recolham-se as custas no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.040.001641-0 - ALBINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Sentença: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001724-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LICEU SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90dias, após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.040.001502-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RODRIGO DOS SANTOS MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000948-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A À autora sobre a juntada dos extratos de fls. 30/36 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais, lucros cessantes e danos estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.001694-2 - ROSENY MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X VALMIR DE CASTRO), JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:1) Fls. 184 - Proceda-se na forma da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura. Expeçam-se os ofícios pertinentes. 2) Laudo Pericial em 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001420-9 - IVETI LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu para atendimento das solicitações do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, com denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Requerido para fornecer cópias para instruir carta precatoria e retirá-la. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.040.000048-5 (1.476) - Inventariante: JOAO ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALCIDES VICENTE DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao inventariante sobre o informado pela Fazenda a f. 242-V. \r\n\r\nProc. 1997.040.000003-6 (10.968) - Inventariante: LUIZ RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO ELIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RAMOS DA SILVA Despacho:Ao Inventariante para cumprimento da decisão de fls. 306. \r\n\r\nProc. 1998.040.000446-9 (13.957) - Inventariante: IRANI DA CUNHA BAPTISTA, Interessado: ACIDÁLIA RESENDE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CARLINDO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273) Decisão:À parte inventariante sobre mnifestação da Fazenda a f. 203 e 208 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000105-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LIDIANE RIBEIRO DE ALCÂNTARA Ao Requerente sobre mandado de verificação (fls.37/38) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Traga a parte autora, cópia da decisão do refeido A.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000107-2 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ROMERO BONFANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) A parte autora para manifestar sobre cota do M.P. (Requeiro manifeste-se a parte autora para manifestar sobre cota do M.P.) \r\n\r\nId: 350605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000058-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE M. BARROS E OUTROS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Foi designada a data de 29/10/2007 às 16:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa no Juízo da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Leopoldina/MG. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000628-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho de fls. 118: \"...Dê-se vista às partes para eventuais diligências e alegações finais.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000945-9 - NILO DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.040.001063-2 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, como requerido pelo autor, eis que os documentos coligidos demonstram que possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais neste momento, conforme se infere de sua declaração do imposto de renda.O benefício pretendido só é aplicável àquele que, no momento da propositura da ação, não possui condições de arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária, o que não é o caso do autor. Venham as custas e taxa recolhidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.040.001064-4 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, como requerido pelo autor, eis que nos autos de n.º 2007.040.001063-2, juntou o autor sua declaração de imposto de renda, demonstrando que possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais neste momento.O benefício pretendido só é aplicável àquele que, no momento da propositura da ação, não possui condições de arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária, o que não é o caso do autor. Venham as custas e taxa recolhidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.040.001641-5 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000718-9 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALMIR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Em Réplica \r\n\r\nCobrança, p/ Reposição de Expurgos Inflacionários em Relação a Contas de Poupanças Decorrentes dos Planos Bre \r\n\r\nProc. 2007.040.000898-4 - WESLEY CRISTIAN TRICHES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre os documentos juntados pelo banco réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.040.001202-6 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.040.001343-2 - N.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X E.S. Despacho:Defiro o pedido de fls. 51, para autorizar a expedição de mandado de averbação, para que o cônjuge mulher volte a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.000572-6 (3297) - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES FILHO (MG-082493), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a segunda requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.040.002467-1 - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2003.040.002468-3 - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.000604-0 - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.J. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2004.040.001325-0 - MICAELA VIZEU BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILITON BIANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO FERES GIUDICE (MG-067533) Decisão:Inicialmente, indefiro o pedido de intimação do nobre advogado do executado por via de correio, eis que é pacífico o entendimento jurisprudencial de que a intimação via postal só é determinada quando inexistir a publicação dos atos na imprensa oficial, na forma do art. 237 do CPC. Aguarde-se o cumprimento da precatória de intimação da penhora, quando estará inaugurado o prazo para apresentação de impugnação, considerando o rito adotado na presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.040.001457-6 - SUZANA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA Sentença:Considerando o pagamento noticiado pelos exequentes, e ainda, a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução, calcado no que dispõe o art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.040.000469-1 - CLAUDIA LUIZA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVARO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Sentença:Diante da vontade manifestada à fl. 68 v, bem como a anuência do MP, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, III do CPC.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.040.000994-9 - INGRID LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITER DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475 - J, § 1º, do CPC, da penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001880-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDERLEY CARDOSO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária, ao credor para recolher as custas corretamente (R$ 13,99 para cada bem móvel a ser avaliado) \r\n\r\nProc. 2007.040.000800-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MAICON DA SILVA LAMECK Despacho:Antes de determinar a reiteração do ofício de fl 45, intime-se o exequente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000312-1 - ELINEA RAMILO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GIOVANNI SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Considerando os termos do acordo, retiro o feito de pauta e determino a vista ao MP para pronunciamento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000218-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SALMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.040.004907-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Proceda-se a inclusão dos sócios no pólo passivo, em conformidade com o disposto no art. 135, III, do CTN. Após, cite-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.040.000151-0 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA PARAÍBA DO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697) Despacho:Considerando que o parcelamento não foi cumprido pelo executado, como noticado pela Fazenda Estadual, determino a penhora dos bens, devendo ser expedida a carta precatória necessária a realização do ato. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001770-5 - Inventariante: GEOVANA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ELIENAI PINTO DOS SANTOS Decisão:Nomeio a requerente de fls. 2 como inventariante. Venham as primeiras declarações e lavre-se o competente termo. Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos para apreciar, inclusive, o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001114-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001047-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTÔNIO COSME FERREIRA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de consolidar a posse e a propriedade do bem apreendido em nome do autor. Neste sentido, resolvo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN, como requerido, dê-se baixa e arquive-se... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.040.000578-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL SALVADOR R DE OLIVEIRA Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001665-8 - SOCIEDADE MUSICAL TRÊS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA-ME Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 105. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001742-0 - SEBASTIÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Comprove a hipossuficiência nos termos do inciso LXXIV da CRFB e Súmula 39 do TJRJ. \r\n\r\nSeparação Consensual, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.000732-1 - ADILSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Despacho:Venha a partilha firmada pelas parte, bem como deverão apresentar os documentos que comprovam a propriedade. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nId: 350606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000500-5 - Serenina Massacesi da Rocha. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte ré intimada para o pagamento da quantia de R$ 302,00, sendo R$ 143,00 rferente ao atraso no pagamento (20%) e R$ 159,00 referente à diferença do acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000339-2 - Cristiane San Severino Pinheiro Silveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica intimada a parte ré para complementar o pagamento do débito, no valor de R$ 53,43 (cinqüenta e três reais e quarenta e três centavos) na forma da planilha especificada às fls. 62 e 63, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - Nelson Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806, Gustavo Leite Fernandes - OAB RJ159606E, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520, Fernanda Gomes - OAB RJ125848, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000312-4 - Kitplast Comérico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Tinturaria São Miguel LTDA e outros. Diga o autor, em 05 dias, se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000347-0 - José Eustáquio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Luiz Carlos de Aguiar. 1- Retifique-se o CPF do executado, como requerido a fls 43. 2 Diga o exequente, em 05 dias, se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000638-1 - Francisco Paulo da Silva Leôncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Samo-serviço de Assistência Médico e Odontológico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). Venha comprovante de isenção de IR, em 05 dias, ou o preparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000900-0 - Marcos Paulo Sousa dos Santos. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Regularize o Dr. José Antônio Martins, OAB/RJ 114.760, a representação processual. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000062-1 - Jaqueline de Fátima Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.844.001124-4 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.168/9 - Nada a prover. Sem prejuízo, digam as partes sobre penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.844.001641-4 - Eliana Matos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.844.000481-5 - Dager Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Benq-siemens LTDA. Esclareça o que pretende a autora, eis que o rito processual não prevê citação nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.844.000517-0 - Geovana Aparecida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Esclareça a parte autora a que depósito se refere a petição de fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.844.000786-5 - Nair da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.090,70 (dois mil, noventa reais e setenta centavos), no prazo de 15 dias, conforme previsto no 475-J, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.844.000928-0 - Josiandro José Araújo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Rafael Rodrigues. Fls 44: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. Decorrido o prazo, ao autor para dar andamento ao processo. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000900-8 - Ilton Floriano Felix. X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000696-4 - Horácio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Robson Guimarães de Oliveira e outro. Fls 31: Aguarde-se a intimação dos réus, que deverá ser realizada por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001406-3 - Luiz Nedio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Filipe Rodrigues Câmara - OAB RJ151246E). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; \r\n\r\n4) Tendo em vista a penhora on line negativa, proceda-se à PENHORA de 10% (dez por cento) da renda diária da parte ré, até o valor total da execução ficando o DEPOSITÁRIO FIEL intimado para apresentar os valores penhorados, através de GUIA DE DEPÓSITO judicial, em dez dias, a contar da intimação, sob pena de incidência do art. 652, do código civil de 2002, que caracteriza o depositário infiel e seus consectários legais. Fica também ciente do prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de Embargos à Execução, contados desta intimação, se for o caso. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar, se necessário, o auxílio de força policial.\r\n\r\nProc. 2005.844.001406-3 - Luiz Nedio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Filipe Rodrigues Câmara - OAB RJ151246E). À parte autora, 05 (cinco) dias, sobre o depósito de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.844.000722-1 - Gabrielle Pereira Fontainha de Carvalho. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração e os acolho para que passe a contar, tão-somente, \"confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 32/33\". No mais, mantenho a sentença na sua integra. Intimem-se. \r\n\r\nId: 350669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de prestacao alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.045.005861-2 - J.S.C.J., S.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando o valor dos alimentos que o primeiro requerente vem prestando mensalmente à segunda requerente;(b) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias.2 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia dos termos do acordo referido em fl. 10.3 - Retificado o valor da causa, certifique o Cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Em caso positivo, intimem-se os requerentes para regularização no prazo de cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004428-8 - D.P.A.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.A.G. Despacho:1 - Fl. 93 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias.2 - Diante do requerimento formulado em fl. 93, retiro o feito de pauta. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.003993-9 - C.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X G.L.S. Despacho:Intimem-se , pessoalmente, a parte autora, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006513-4 - O.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) À parte autora: Certifico e dou fé que para a expedição da 2ª via dos mandados de averbação e inscrição faltam ser recolhidas as custas conforme valores que se seguem - campo 26: 0707-0; campo 38: R$ 17,48; campo 27: 0711-2; campo 39: R$ 6,96; campo 42: R$ 2,45; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,24; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 1,24. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000620-8 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.R.O. Decisão:Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública da presente decisão. Sem prejuízo, atenda o réu ao item 03 de fl. 31. Realize-se a avalição psicológica do caso. Após, especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.004698-1 - L.O.N., M.P.O. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X S.V.), A.P.M.O.V.), S.B.M.O.V. Despacho: Fl. 32, \"in fine\" - Defiro. Aguarde-se por dez dias. Publique-se para ciência do patrono dos autores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001690-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:Sentença...Trata-se de ação de conhecimento proposta por Edro Spigarollo em face de Irã Spigarollo, cujo pedido é a dimuição do montante fixado a título de alimentos....Pelo exposto, Julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 269, I do Código Processo Civili. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.045.000279-9 (2047) - T.R.G. (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352)) X G.O.G. À parte autora osbre ofício de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2003.045.006618-1 - I.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre oficio de fls. 114/124. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005757-5 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.E.F. Ao requerente sobre o ofício de fl. 63. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001129-5 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EGUINARD DE CARVALHO PORTELA (PE-010840) Decisão:Decido como Tabelar. Considerando o pagamento do débito alimentar (fls. 80 e 103), expeça-se alvará de soltura em favor do executado. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/EXECUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1998.534.005643-2 (10877) - A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Às alimentandas sobre ofício da Caixa Econômica Federal à fl. 214. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004089-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao Ministério Público, inclusive para que se manifeste em provas.3 - Desde já, designo audiência preliminar para o dia 21/11/2007, às 15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 350504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.005760-0 - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X J.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Às partes sobre fls. 135/142. \r\n\r\nProc. 2007.045.006194-5 - I.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X W.B.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 06 de dezembro de 2007, às 10:20h \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003234-1 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Despacho:1- Às exequentes sobre fls. 220/221. 2- Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 216/219.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.006474-3 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Venha a procuração - Adv. Dr. Wady Daher OAB/MG 38.853 \r\n\r\nId: 350507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000198-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.000303-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que as partes não possuem provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.003249-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002204-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730) Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 15/01/2008, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 29/01/2008, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.000258-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CHS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença: 1) Tendo em vista que o(s) débito(s) fiscal(is) pertinente(s) à(s) referência(s) cadastral(is) nº 24.5.05.38.20.015 foi(ram) pago(s) integralmente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à(s) referência(s) antes mencionada(s). 2) Intime-se o executado para pagamento das despesas processuais apenas ao final do feito, por ainda haver débito pendente. 3)Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à(s) ref(s). cadastral(is) acima, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350. 4) Prossiga-se o feito quanto às demais referências cadastrais, remetendo-se os autos ao exeqüente para requerer o que for de direito. 5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.004526-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421) Sentença:...Diante do exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a nulidade da CDA por inexigibilidade e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.045.006308-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLARISSE THIEME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES THIEME DE MORAES (RJ-140593) Sentença:...ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 05, 06 e 07, devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência, julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001068-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE CARLOS TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Despacho:Regularize-se a representação processual. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.002270-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.005283-0 - ARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para que forneça a contrafé necessária à instrução do mandado de citação, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso X. \r\n\r\nId: 350505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.003591-5 - José Dimas de Andrade. X Expresso Marengo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). R. Despacho de fls 25: \" ... designe-se nova AC...\" Aud. de Conciliação dia 27/11/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.001217-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Irani Horta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522). - Sentença de fl. 60: \"Ante a manifestação de fl. 59, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC...Defiro o desentranhamento...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002073-0 - Francisco Antonio Nogueres Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Fernando Rodrigues Pereira. - Sentença de fl. 15: \"...dando conta de que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002255-6 - Maria Inês Araujo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Previsul-previdência do Sul Seguros e Rendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). R. Sentença de fls. 28: \"... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito... Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002883-2 - Òtica Extra-terrestre LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Márcia Rolim Rosa. R. Despacho de fls. 82: \" Designe-se AC...\" Aud. de Conciliação dia 27/11/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003282-3 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Leandro Azeveda. - Sentença de fl. 30: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.003401-7 - Francisca Catarina de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Julio Cesar da Silva Quintão e outro. R. Despacho de fls. 16 v: \" ... designe-se nova data... A. de Conciliação dia 26/11/2007, às 16:40 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.829.001282-7 - Ivan Muniz Ramos Junior. X Leandro R. Mendes Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Arantes Santos - OAB RJ114628). R Sentença de fls. 108/109: \" ... julgo procedente em parte os embargos à execução para converter em perdas e danos a obrigação e limitar a multa diária ao total de R$ 8.000,00, sobre o qual deverá incidir, ainda, os percentuais referentes aos honorários e a multa imposta proferida nos embargos no processo em apenso...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001153-4 - Luís Henrique Macedo Bastos. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Aline de Almada Messias Cestari de Rizzo - OAB SP130755). - AIJ designada para o dia 19/11/2007 às 11:00h, POSTERGADA para o mesmo dia às 17:15h. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001162-5 - Luiz Carlos Viana Pereira. X Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Sentença de fl. 44: \"Ante o não comparecimento da demandada à audiência designada para o dia 21/05/07... reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial. Do exposto convolo em definitiva a tutela antecipada em fl. 16 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a cancelar a cobrança no valor de R$ 71,98 e emitir em seu lugar nova fatura de pagamento no valor de R$ 35,93, sem qualquer ônus, juros ou acréscimo para o consumidor, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda do crédito remanescente. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.001738-0 - Nielson Henrique Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Ato de Expediente de fl. 36: \"Ao autor sobre fl. 36\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.001292-1 - Dp Meirelles Esquadrias de Aluminio-me. Rep Leg(s): Dilton Pindaro Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Flavia Maria da Cunha Barreto - OAB RJ126239E). X Protehouse Com. e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). - Despacho de fl. 156vº: \"Intime-se as partes sobre fl. 148; em 05 dias, sob pena de homologação e adjudicação ao arrematante\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000882-1 - Nilda Araújo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Rosana Cristina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). R. Sentença de fls. 47/48: \" ... julgo improcedentes os embargos à execução, condenando a embargante nas custas... \r\n\r\nProc. 2007.829.001059-1 - Altamiro Martinelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Jalisco -o Rei do Petisco LTDA e outro. Rep Leg(s): Moacir Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). R. Decisão de fls. 39: \"... inclua-se no polo passivo o representante legal da ré...\" A. de Conciliação dia 27/11/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.005553-5 - Eliana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). - Sentença de fls. 49/50: \"...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar à parte autora a importância de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.001060-8 - Sônia Cardoso Moreira Garcia. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fl. 57: \"Recebo o recurso em seu regular efeito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001459-6 - Nilo Oswaldo da Silva Ritton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017, Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Viacel Comércio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). - Ato de Expediente de fl. 54: \"Ao autor sobre fl. 54\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.002335-4 - Gilda Bastos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Ato de Expediente de fl. 50: \"Ao autor sobre fl. 50\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.003600-2 - Paulo Sérgio Faria da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - AIJ designada para o dia 13/11/2007 às 11:30h, POSTERGADA para o mesmo dia às 17:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001894-0 - Natureza Representações e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Julio Cesar Ribeiro de Souza. - Sentença de fl. 46: \"...JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95...Defiro desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002247-5 - Moisés Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). R. Sentença de fls. 94: \"... julgo procedentes os embargos à execução para declarar a inexistência do débito...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002282-7 - Itamar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Sentença de fl. 110: \"...Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e homologo definitivamente os cálculos de fls. 105/106, observando-se o depósito já efetivado em fl. 96. Custas pela embargante. P. R. I. Prossiga-se na execução\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - Luis Antonio Jardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). - Sentença de fls. 90/91: \"...Isto posto, julgo procedente em parte o negócio para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a importância de R$ 7.980,58 a título de indenização por danos materiais ... e mais R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais...\".\r\n\r\nProc. 2006.829.005381-2 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Decisão de fl. 95: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005381-2 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Decisão de fl. 161: \"Ante a certidão de fl. 160, deixo de receber os embargos. Prossiga-se\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005482-8 - Sidneia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento dia 29/11/2007, às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000783-0 - Mário Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). - Sentença de fls. 88/89: \"...Isto posto, convolo em definitiva a tutela antecipada em fl. 48 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito em relação ao autor e condenar o réu a pagar ao autor a importância R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001106-6 - Marlene Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Oliveira Tavares - OAB RJ140893). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Ato de Expediente de fl. 48: \"Ao autor sobre fl. 48\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001306-3 - Elanir Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Sentença de fl. 92: \"...Isto posto, convolo em definitiva a tutela antecipada e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora a importância de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.001456-0 - Jorge da Rosa Gandolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564, Aurea Bittencourt de Campos Soares - OAB RJ072659, Rodrigo de Campos Soares - OAB RJ119404). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ato Expediente de fls. 119: Ao autor sobre manifestação do réu (com guia de depósito) às fls. 167-68. Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.001528-0 - Cleiton Alves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Jornal Folha Fluminese. - Sentença de fl. 30: \"...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001812-7 - Ronaldo da Silva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cezar de Oliveira - OAB SP250583). X Viação Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). - Sentença de fl. 37: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001833-4 - Alaide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Robson Bonifácio Luiz. - Sentença de fl. 21: \"...Ante o não comparecimento do demandado à audiência designada para o dia 22/08/2007... reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.750,52 a título de valores devidos...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.001846-2 - Marco Antonio Marinho Miglioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). - Ato de Expediente de fl. 47vº: \"Ao autor sobre fl. 47vº\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001938-7 - Camila Guimarães Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - AIJ designada para o dia 19/11/2007 às 11:15h, POSTERGADA para o mesmo dia às 17:45h. - JEC Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.002418-8 - Luiza Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro(ceg) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento dia 29/11/2007, às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003597-6 - Rodrigo da Cunha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Banco Itau( Itaú Seguros S/A e Comp. Itauleang de Arrendamento Mercantil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). - AIJ do dia 13/11/07 às 11:00h, POSTERGADA para o mesmo dia às 17:15h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004419-9 - Rosangela R. C. C. Campos Aramarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A e outro. - Sentença de fl. 24: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.000279-0 - Heloísa Brandão dos Reis. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intimar a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.420,21 bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud., ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002368-8 - Eduardo Lima Filho. X Cartão Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - AIJ designada para o dia 19/11/2007 às 11:30h, POSTERGADA para o mesmo dia às 17:30h. - JEC Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.003245-8 - Rafael de Oliveira. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. (Republicado por não haver constado nome do advogado do réu no gabarito anterior.) \r\n\r\nId: 350650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar c/c condenação em devolução dos descontos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.006623-0 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diante dos comprovantes de fls. 33 / 36 e, tendo em conta os seus rendimentos, verifico que o requerente não faz jus ao benefício. Isto posto, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 15 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.068.006842-0 - MP X JOSE CARLOS BARDASSON LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado JOSÉ CARLOS BARDASSON LEITE como incurso nas penas do artigo 15, da Lei 10.826/03, à pena de 02(dois)anos de reclusão e multa de 10(dez) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo as penas privativas de liberdade substituídas por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.068.001807-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LIRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Designo o dia 12/12/07, às 10:00 horas, para realização da sessão plenária do Tribunal do Júri. Requisitem-se e/ou intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2001.068.000340-1 - RODRIGO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU RODRIGO FRANCO DE OLIVEIRA pela ocorrência da prescrição, com base no artigo 107,IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.068.002140-4 - MP X LEONILDO AQUINO MEDEIROS DE SOUZA ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LEONILDO AQUINO MEDEIROS DE SOUZA a 6(seis) meses de reclusão e multa de 5(cinco) dias-multa , à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput, na forma do art 14, inciso II, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida....condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuaias... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria \r\n\r\nProc. 1996.068.000022-2 - NICANOR ALVES SOARES Decisão:...declaro extinta a punibilidade, com fulcro nos art. 107,inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.052170-8 - PEÇANHA & MARTINS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se ao MP: Pela manifestação das partes em provas, especificando-as. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.068.000720-0 - LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X INSS Defiro fls. 54.( devolução do prazo requerido na petição 200703352022)(Ao patrono o autor para juntar a procuração nos autos.) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.068.001340-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.068.002850-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GELSON APICELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.003385-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Ao autor sobre fls. 48. Cumpra o cartório, fls. 40 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.068.004070-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao expropriante. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, indireta c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.068.006402-6 - THAÍS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICÍPIO DE RIOS DAS OSTRAS À parte autora sobre o certificado acima.: \" resta as custas de mais um escrivão devido os m pedidos cumulados no valor de R$ .150,45. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.068.000315-0 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.068.000563-8 - MARIA LUCIA JOSEFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se a exqüente o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.068.000548-3 - AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.068.000746-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDUARDO SANTIAGO SPILLER (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de alguma prova. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.068.002473-5 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: JULIANA BAPTISTA BICUDO - OAB. 95333 X DEOCLECIANA AZEVEDO LIMA DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. À parte ré. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre fls. 34 / 36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.004795-6 - JANE CLEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.014992-3 - RENATO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Despacho:Às partes. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003135-5 - VALDECIR MARTINS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003987-1 - ESPOLIO DE BRANCA DE LOURDES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.000909-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO FESP E OUTRO Despacho fls.120:\"Ao autor sobre o certificado acima.\" (Certifico que a petição de fls.119 não foi assinada pelo subscritor da mesma.\"). \r\n\r\nProc. 2007.068.002825-3 - ALBERTO MOREIRA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Bem como ao IMPETRANTE para recolher custas para intimação do IMPETRADO da Sentença e do Recurso, no valor de R$ 14,69 (Catorze Reais e Sessenta e Nove Centavos). \r\n\r\nProc. 2007.068.003918-4 - THAIS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X SECRETÁRIO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:... Ante o exposto, DEFIRO a liminar para desconstituir o embargo da obra promovido pela autoridade coatora. Notifique-se para as informações e J. para cumprimento. Dê-se ciência ao MP e ao Impetrante. Após a chegada das informações, dê-se vista ao MP para parecer final e venham cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002263-5 - BEATRIZ COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao autor para que recolha as custas para intimação das testemunhas arroladas para Audiência, no valor de R$ 44,06 (Quarenta e Quatro Reais e Seis Centavos). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002620-7 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada,por ausência dos requisitos legais.Intimem-se às partes da presente decisão e para especificarem provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003156-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO POUSADA LUA CHEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E) Despacho:Anote-se fls. 132, onde couber. Defiro o requerido às fls. 138. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002917-4 - CONSTRUTORA BRISE DE RIO DAS OSTRAS LTD ME (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as. As preliminres serão analisadas no momento do saneamento do feito. \r\n\r\nId: 350432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.050.000440-9 (7260/01) - MINISTERIO PUBLICO X M.A. (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Redesigno a inspeção judicial para o dia 30/10/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.000288-2 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X F.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vistas pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001546-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)), M.C.M.M. Despacho:Redesigno audiência para o dia 27/11//2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.001714-4 - M.S.A.P. Sentença:... Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.050.000483-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X A.M.M.N. Despacho:Ao autor sobre certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000232-0 (3199/98) - REJE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DO BANCO FIAT S/A) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JOÃO DÁCIO ROLIM (MG-000822A) Despacho:(fls.234/237) Ao contrário do alegado pelo executado, os títulos da dívida pública oferecidos para penhora não atendem à ordem determinada pelo C.P.C. Na verdade, a constrição observou o o disposto no inciso I, do citado diploma legal. Por derradeiro, é de se constatar que a penhora da importância executada não inviabiliza a atividade da empresa, pois é reconhecidamente uma empresa de grande porte. (fls.289/291) Defiro, como requer. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.050.000232-0 (3199/98) - REJE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DO BANCO FIAT S/A) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JOÃO DÁCIO ROLIM (MG-000822A) Despacho:(fl.287) Defiro, como requerido (último parágrafo de fl.287). \r\n\r\nProc. 1998.050.000232-0 (3199/98) - REJE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DO BANCO FIAT S/A) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JOÃO DÁCIO ROLIM (MG-000822A) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000102-8 - M.F.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vistas pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.002129-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.A.A.), J.T.A. Decisão:O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão. No caso em tela, a planilha de fl.05, noticia débito alimentar de junho de 2007 a setembro de 2007, ou seja, prestações pretéritas e recentes, no entando, o exeqüente pretende adotar o rito do artigo 733 do CPC. Ocorre, que a utilização do rito requerido é inadequado para as prestações pretéritas. E mais, a cumulação de ritos, dificulta, e muito, a prestação jurisdicional. Assim, esclareça o Exequente o rito da execução que pretende adotar. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pertinente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000872-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... intimem-se as partes para se manifestar em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4B - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:... Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, cujo pagamento fica suspenso, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4A - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Ao Avaliador (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.050.002590-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.050.001895-1 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X L.L.O. E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 22Vº. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.050.001832-2 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vistas pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.002857-7 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) Despacho:Fl.43 - venha pelas vias próprias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Guarda. \r\n\r\nProc. 2007.050.001883-5 - R.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X H.S.M.) Despacho:Considerando que a requerente escolheu os alimentos para prosseguir, o polo ativo também deverá ser emendado para fazer constar do mesmo o nome dos filhos do réu.Intime-se. \r\n\r\nId: 350532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.050.002627-1 - DEOVANE SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.050.000205-0 - CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Decisão:Revogo o item \"2\" de fls.141, vez que não houve oportunidade de a Defesa se manifestar em diligências.Abra-se vista à Defesa para diligências.Nada sendo requerido, cumpra-se o art.500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002281-4 - ANDRE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284) Decisão:1) Notifique-se o acusado para apresentar defesa preliminar em 10 dias. Caso a defesa não venha aos autos no prazo concedido, oficie-se à Casa de Custódia para apresentação do réu à DP, que deverá apresentar a Defesa Preliminar do acusado.2) Oficie-se para a vinda do laudo definitivo em 10 dias. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão do mesmo.3) Atenda-se fls.43.4) Quanto ao pedido de liberdade provisória, por ora, o mesmo deve ser indeferido. Isso porque, como se pode perceber pelo auto de prisão em flagrante, existem fortes indícios de autoria e materialidade.Assim, a fim de resguardar a ordem pública e a futura aplicação da lei penal, indefiro o pedido da defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.001030-7 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SALETE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Diante das informações prestadas, digam as partes e, após, o MP, sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.050.000145-4 - MUNICÍPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo pelo autor para determinar que a ré se abstenha somente de interromper os seus serviços junto aos hospitais, postos de saúde, creches e escolas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.050.001095-5 - FLAVIO ARRUDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1) Diante da carga indevida à parte contrária, não tendo ciência da devolução os signatários de fls.173, devolvo o prazo aos mesmos. Int.2) Sem prejuízo do item anterior, certifique-se o correto recolhimento de fls.165.3) Decorrido o prazo do item \"1\", voltem-me. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.050.000205-0A - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Mantenho a decisão recorrida pelos seus fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 350533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "350664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000316-9 - Ademir Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000317-0 - Helena Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000357-1 - Josenita Rosa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I \r\n\r\nProc. 2007.845.000546-4 - Maria de Lourdes Mendes Bernardes. X Eletrolar Pádua Utilidades Ltda.Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.845.000659-6 - Artes Cunha Blanc LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Fáurio Orlando Coelho. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001505-0 - Vinicius Sanches Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Ernani Elias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.845.002727-5 - Dulcinéia Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2006.845.002776-7 - Raymundo Penaterim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000306-6 - José Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000315-7 - Progitar Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000406-0 - Fabiano Marchetti Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000436-8 - José Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cce Amazônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000466-6 - Emanoel Amâncio Ferreira Dias. X Torpedo de Pádua Telefonia Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000586-5 - Iolanda da Piedade Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000656-0 - Gilson Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000726-6 - Maria Rita Couto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000756-4 - Antonieta Gonçalves Cobuci. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.001426-0 - Nair Paim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001575-5 - Andréia Sanches Soares, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.845.001876-8 - Jorge Luis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Previsul Seguros - Companhia de Seguros Previdencia Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002105-6 - Paulo César Eccard Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X TIM CELULAR. Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001225/1999 (1999.845.000046-5) - Rosane do Socorro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Moisés Jacob Mizarahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). Considerando que, embora ainda não certificada nos autos, a preclusão das vias impugnativas que poderiam desafiar o decisum de fls.242 que julgou extinto o feito já se operou, pelo que se extrai da data de veiculação daquele, e que, com a publicação da sentença, finda-se o ofício jurisdicional, não podendo o juiz inovar no processo, conforme inteligência do art.463 do CPC, indefiro o requerido às fls.225. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 350664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001063-6 - CELSO AMARAL DOS SANTOS, Testador: LUPERCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Recolher custas para expedição de ofício encaminhando cópia deste testamento à repartição fiscal. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.001368-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID LOUREIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:....Por tais motivos, falece-me competência absoluta para apreciar matéria de interesse do Município, razão pela qual declino o feito em favor da douta Segunda Vara desta Comarca, titular da atribuição fazendária. .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.051.000193-1 (4598) - Inventariante: GILSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO MEDEIROS Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.051.000365-5 (6099) - CLAUDIONOR DE OLIVEIRA X VIRGINIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho: Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.051.000326-8 (6430) - Inventariante: ANTONIO MACHADO BARCELOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA BATISTINA MACHADO BARCELOS Recolher custas e DARJ para expedição de ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.051.000490-0 (6342/01) - Inventariante: SUELY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MOYSES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Os autos encontram-se desarquivados, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.051.001216-8 - Inventariante: LOIDE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSE JOAO VICTORINO Ao autor sobre certidão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2003.051.000429-0 - Inventariante: ADELINA MARIA DE ASSIS X OLIVEIROS GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão:Considerando que na petição de fls. 48, a inventariante pleitea o levantamento, mediante alvará, de resíduo previdenciário, intime-se seu patrono, na primeira oportunidade em que aparecer no Cartório, para que manifeste quanto ao pedido de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.051.000296-0 - Inventariante: JOSÉ ALICILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X GEYSA DE ALMEIDA SANTOS DE SOUZA Recolher DARJ para expedição de ofício à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.051.000683-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CALOMENI WILLEMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA WILLEMANN Diga a inventariante sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.051.000856-5 - Inventariante: MARIA LÚCIA PACHECO PANISSET (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CARLOS ROBERTO PANISSET Diga o inventariante sobre ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.051.001295-7 - Inventariante: GERALDO MARQUES CÔRTES VILMA CÔRTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSANGELA MARIA MARQUES CÔRTES E OUTROS Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos de todos os requerentes de fls. 02. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000992-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios nos termos requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.001072-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.051.000283-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JOÃO VITOR LIMA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho: Manifeste-se a parte autora se pretende a produção de mais provas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.051.001389-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136) Decisão:...Sendo assim, indefiro o pleito de fls. 81/82.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001221-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Despacho: Ciência às partes do retorno do feito. Cumpra-se. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.051.000687-8 - ESPÓLIO DE NILTON WILLEMEN ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANCO ITAÚ S. A. 1.) Designo o dia 13/12/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.2.) Cite-se, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. Intime-se. (a parte autora será intimada por seu advogado). \r\n\r\nProc. 2007.051.001043-2 - VICENTE RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 28/42. \r\n\r\nProc. 2007.051.001251-9 - MARLY FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: Considerando o montante a ser recolhido a título de custas, bem como os vencimentos apresentados pela autora, denota-se que a requerente possui condições de arcar com as despesas do processo. Assim, indefiro a JG. Intime-se para recolhimento, sob pena de cancelamento (art. 257, do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.051.001105-9 - OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL 1 - Defiro JG.2 - Inclua-se em pauta para audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. 3 - Cite-se o réu para comparecer a audiência, consignando no mandado as advertências previstas nos art. 277 e parágrados do CPC. ( o autor será intimado por seu advogado) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de testamentos (nulidade absoluta de atos jurídicos) \r\n\r\nProc. 2003.051.001273-0 - FIDELIS SIGMARINGA PINTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X EVERSON MEIRELES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:....III - DISPOSITIVO Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Quanto ao pedido de denunciação da lide, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, ante a perda do seu objeto em decorrência da improcedência do pleito principal. Condeno os autores, outrossim, a arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em quinze por cento do valor da causa, consignando que este foi alterado no incidente de impugnação em apenso. Tal verba deverá ser corrigida na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.051.000790-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RODRIGO GOMES PAES CARVALHO (RJ-146072E), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILDISIO JOSE DE SOUZA Ao autor sobre ofícios de fls. 100 e 105. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000450-2 - ESPOLIO DE EUZEBIO BELIZARIO SUETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO LUIZ PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho: Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.000464-8 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ALBERTO BERRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante do exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTES os embargos para determinar que o cálculo de fls. 118 dos autos em apenso seja refeito de forma que a incidência de juros de mora legais tenha início na data da citação, ou seja, 16/11/2000 (fls. 117), observando-se que tal incidência encerra no depósito de fls. 136.Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução.Preclusa esta, prossiga-se a execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000446-8 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. (as partes serão intimadas por seus advogados). \r\n\r\nProc. 2007.051.001243-0 - LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Comprove a Embargante sua hipossuficiência jurídica, a fim de que seja apreciado o pedido de Gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.051.000169-5 (6024) - ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE (RJ-048139)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ( SUCESSOR DO BANCO HSBC BAMERINDUS S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 345,78 (trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.051.000997-1 - SALVADOR DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETH (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Designo Audiência Preliminar para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. (as partes serão intimadas por seus advogados). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000519-8 (6199) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ALEOMAR JOSE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Sentença: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS em face de ALEOMAR JOSÉ DUARTE e sua esposa ELIZA ANTONIA MEDEIROS DUARTE. Petição da exequente a fls. 144, formulando proposta para quitação do débito exequendo, consolidado em R$ 5.690,54, em 24 parcela de R$ 237,10. Manifestação dos executados a fls. 157, formulando contra proposta de pagamento do débito em 38 parcelas de R$ 150,00. Concordância dos exequentes a fls. 169. Considerando o acordo entabulado entre as partes (fls. 157, 169 e 172), HOMOLOGO-O, por Sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil . Custas na forma do artigo 26, parágrafo segundo do CPCTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.001173-5 - CINESIO SALES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Defiro o desentranhamento requerido. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.051.001296-0 - PATRICIA SILVEIRA ROCHA ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ARYCELIO MACHADO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Nesta data, oficiei ao Setor de perícias do TJ/RJ para que seja indicado perito, conforme resolução 20/06. \r\n\r\nProc. 2003.051.000652-3 - ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho: Defiro o prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.051.000352-8 - PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Decisão: Recebo o recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao recorrido nos termos do art. 500 e seguintes do CPC. Após, retornem os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória, Por Danos Materias c/c Declaratória de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000306-3 - UNE DOCE FÁBRICA DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo (artigo 520, VII, do CPC). Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.051.000168-4 - ANNE ISABELLE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 3.529,35 (três mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001235-9 - MARCOS CÉSAR BARROSO DE ABREU ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Expeça-se mandado de pagamento pertinente ao valor depositado a fls. 146.Prossiga-se a execução da diferença apontada na petição de fls. 153/154(mandado de pagamento pronto em Cartório). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.051.000654-4 - JONAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X VITORINO ALVES DA SILVA FILHO Sentença:....Pelo exposto, confirmo a Tutela Antecipada e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar ao réu que se abstenha de proferir qualquer ameaça sobre o direito de posse do autor sobre o imóvel já mencionado, seja verbal ou sob qualquer outra forma, bem como de praticar qualquer ato que venha a se constituir em esbulho ou turbação da posse do demandante. Nos termos do art. 932 do CPC, fixo multa de R$ 1000,00 para o caso de prática, pelo réu, de qualquer ato que importe em descumprimento da obrigação de não fazer acima estabelecida. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.051.000003-9 (6932) - Inventariante: THEODORO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (RJ-005197D), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X VERONICA PINHEIRO Diga a parte autora sobre mandado negativo de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2001.051.000246-0 (6490) - Inventariante: ROSANE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JAIR AGUIAR Recolher o valor referente ao FUNPERG e ao FUNDPER para expedição de ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.051.000307-4 (6609) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ENY ANDRADE DE FARIA Despacho: Manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.051.001163-4 - Inventariante: IOLANDA SERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOLORES FARIA SERRA E OUTRO À inventariante para que se manifeste em ultimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.051.001083-1 - Inventariante: OLAVO DE SOUZA MESSIAS X ZELY FONTES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ratifiquem em cartório as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.051.000999-5 - Inventariante: LOIDE TERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ALMIR PEREIRA DE MELO Decisão: Nomeio a requerente Inventariante..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.051.000336-0 (6814) - E.S.J. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X I.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se o MP. Intimem-se as partes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.000191-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA SHIRLEI FRATANI KEIRSHAUMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Fls. 133: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.000984-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO ROBSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Manifeste-se a parte ré se possui proposta para pagamento do débito ou se pretende produzir mais provas. \r\n\r\nProc. 2004.051.000082-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CADILE COMPÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Manifeste-se o Exequente, notadamente sobre a possível Adjudicação do bem penhorado para posterior alienação em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.051.001210-2 - ALAMIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADRIANO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho: Intime-se a parte autora acerca da proposta de quitação do débito. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001130-8 - ANTÔNIO MARCOS BOTELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STYLLE CAR (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Designo desde já Audiência Preliminar para o próximo dia 06 de dezembro de 2007, às 15:30 horas. Não obstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir de forma justificada. Intimem-se. (a parte ré será intimada por seu advogado). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.051.000935-6 - JOCELEY MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho: Esclareça a Advogada do autor se este possui irmãos ou parentes vivos, declinando, se possível seus endereços. \r\n\r\nProc. 2006.051.001062-4 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:...A ausência das partes inviabiliza a realização do auto. Noticia o patrono da parte autora que não foi possível comunicá-lo desta audiência, redesigno o ato para 13/12/07, às 13:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000807-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IZAUDITE DIAS FERREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.051.001363-5 - YURI KHRYSTOFFERSON KEWIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem as provas de forma justificada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Abstenção de Uso de Marca C/C Reintegração de Posse, Com Pedido Liminar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001524-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO ARCO-ÌRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA), Fiador: JOSÉ MANOEL DE ANDRADE), Fiador: WIRLENE DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Despacho: Considerando que o documento mencionado a fl. 177/178, está em poder do requerido que deveria fazer sua juntada na resposta, defiro a intimação deste para que apresente em Juízo as cópias do seu livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), relativas ao período de 01 de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2004, sob pena do que está previsto no art. 359, do CPC. Intime-se por DO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.051.000213-4 (5443) - OTILIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X ESPÓLIO DE ANGELO GOMES MENDONÇA) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 193/196. \r\n\r\nId: 350610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000188-4 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Vinicius Luiz da Silva Mateus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a proposta de fl. 15, conforme referido à fl. 25. Após, conforme o caso, designe-se nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000147-1 - Rita de Cássia da Silva Abreu. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Havendo pendência de valores, venham os cálculos, e, para maior celeridade, intime-se, via publicação, para o depósito no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem o depósito, penhore-se. Nada mais sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1 - Florentino Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Junte-se cópias de fls. 48/49 aos autos em apenso. No mais, comprove o exeqüente o cumprimento da determinação legal prevista no artigo 659, parágrafo 4º, do CPC, devendo trazer aos autos a certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2007.832.000048-0 - Elisete Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Simone Ramos Saraiva da Silva. JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.832.000622-5 - Eliane de Resende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Renata Moraes Pastana. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nQuebra Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento ou penhore-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000644-4 - Eliane de Resende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Claudia Feitosa dos Santos. JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000924-0 - Luciano Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Nelson Felipe da Silva. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000925-1 - Anderson da Silva Rifan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Cedae - Cia de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000934-2 - Jayr Barcellos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com o serviço de fornecimento de água suspenso, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada proceda à religação do mencionado serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo, outrossim, continuar a emitir as faturas atuais referentes ao consumo de água, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos mencionados nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000934-2 - Jayr Barcellos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000938-0 - Maria Anísia Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com o serviço de fornecimento de água suspenso, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada proceda à religação do mencionado serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo, outrossim, continuar a emitir as faturas atuais referentes ao consumo de água, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos mencionados nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000938-0 - Maria Anísia Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000307-6 - Marly Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Diga a parte autora no prazo de dez dias, certo que o silêncio será tomado como quitação, caso em que fica desde já determinada a expedição de mandado de pagamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000703-5 - Valma Figueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante o documento apresentado, designe-se nova data. Procedam-se às anotações. \r\n\r\nProc. 2007.832.000723-0 - Selma Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Credicar Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, mormente considerados os documentos de fls. 15/16, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, e determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos até ulterior determinação deste Juízo, se for o caso. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000268-2 - Jorge Gomes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Cecília Regina Berriel Santana e outro. Fls. 25 - Esclareça o exeqüente, tendo em vista que o executado é pessoa física. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.832.000774-9/01 - Sasse Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Slaib da Cunha Gomes - OAB RJ112244, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Renato José Lagun - OAB RJ022001, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). X Ítalo Ricardo da Rocha Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). Ao Contador para verificação sobre as custas eventualmente devidas. Havendo custas a serem recolhidas, extraia-se certidão de dívida, do contrário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000367-2/01 - Eliane Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Mary Jaqueline Macedo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000168-7 - Cecília Regina de Souza Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Genivaldo Maia de Brito. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000218-9 - Eliane de Rezande Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Sabrina Kellen Pinto Mariano. Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 575-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000665-1 - Dercy Melhem de Carvalho. X Margareth Damasceno. Homogo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, colhidos os termos de fls. 14 e 26 como acordo, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento ou penhore-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000699-7 - Eliane de Resende Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Najla Ferreira Azeredo. Designe-se nova data. Expeça-se precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000086-5 - Salvador Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000541-3 - Margareth Andrade Vianna. X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Considerando as certidões de fls.81vº, 82 e o teor de fls. 83/84, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000085-5 - Josué Dias Carvalho. X Fênix Veículos. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000720-8 - Dinah de Carvalho Moreira, Rep. P/ Dinamar Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Osmar de Carvalho Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). Defiro fl. 62. Desentranhe-se o mandado de fl.59/60, a fim de que seja cumprido integralmente conforme requerido. Instrua-se o mandado com cópias de fl. 62 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.832.000755-5 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). JULGO EXTINTA a execução \r\n\r\nProc. 2005.832.000522-8 - Rosimere de Freitas Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Denilson de Souza Gomes. Considerando que a obrigação restou satisfeita, uma vez tomado o silêncio como quitação, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000688-0 - Busquet - Serviços Funerários e Assitência Familiar LTDA Me. X Selma Conceição Pinto. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000068-5 - Carlos Henrique Dias da Silva. X Josias Gonçalves Pereira. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000640-7 - Nilton Mendonça Viana. X Silvana Maria M. Vieira Souza. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento ou penhore-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000774-9 - Ítalo Ricardo da Rocha Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Sasse Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Slaib da Cunha Gomes - OAB RJ112244, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Renato José Lagun - OAB RJ022001, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000585-8 - Alexandre da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000564-4 - Julio Cesar de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Itacar Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000577-4 - Maçuzete Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, Pakissa Moreira Rivero - OAB RJ133624). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000939-1 - M. S. de Oliveira Peixoto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Vivo Telerj - Celular S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo, devendo se abster, pelos mesmos fatos e razões, de proceder à negativação, caso não tenha procedido. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000945-7 - Gumercindo Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae). Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com o serviço de fornecimento de água suspenso, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada tome todas as providências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, no sentido de proceder à religação do serviço de fornecimento de água, devendo continuar a emitir as faturas atuais, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos mencionados nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000295-3 - Hélio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Itacar Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.832.000284-0 - Carlos Humberto de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Gilcqueline Barcelos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 350658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.053.000482-6 - IR 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.053.001266-5 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001255-0 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.V. Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença homologatória onde foram fixados os alimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000337-0 (11759/03) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X I.R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:Fl. 237: Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.001039-3A - LILA FELLIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIÂNGELA DA PENHA AMARAL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.001039-3 - MARIÂNGELA DA PENHA AMARAL ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LILA FELLIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 350535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000404-7 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Cláudia Márcia Moreira do Amaral. Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte Ré. Após, redesigne nova sessão de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000304-1 - Alcinéa Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1- Regularize a petição de fls. 82/83. 2- Após, cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.882.000798-8 - Esmeraldo da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da PORT. - N.º 01/01 RMMJ. Fls.: Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.882.004107-8 - Jonas José Gonçalves Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 90. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.882.000209-9 - Guilhermina Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Dacasa Financeira S/A e outro. Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 23/01/08, às 10 h e 45 min. Cite-se a 1.ª ré e intimem-se a autora e a 2.ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.882.000936-7 - Enorides Correa Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 15:00 h. Intime-se a parte autora através de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000242/2000 (2000.882.000002-6) - Heloísa Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Paulo César Moreira Gomes. Defiro a Adjudicação do bem penhorado a fls. 104, sendo a entrega do mesmo efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.882.002205-7 - Lucia Helena dos Santos Almeida. X Lauro da Silva Lisboa. 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Defiro J.G; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.882.000094-7 - Manoel Felipe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). X Carlos Magno Pereira de Siqueira. Indefiro a indicação do OJA requerida a fls. 25. Cite-se e intime-se a parte ré pelo OJA responsável pela correspondente área, facultando à parte autora acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.882.001287-1 - Itagildo Ferreira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Maria da Penha Pereira Leite e outros. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 24/25. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.882.000800-9 - Alcione Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013, Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Securitycheck Inf. Cad. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). Venham aos autos, a planilha de cálculos atualizada. Após, intime-se conforme requerido a fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2005.882.002098-0 - Lorival de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.882.000299-3 - Ivo da Costa Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Advaldo Gomes Mendonça. Intime-se a parte autora do teor da petição de fls. 20, bem como para informar o endereço correto do réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.882.000874-0 - Rudi Areas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 30/01/2008 às 12 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000901-0 - Rogerio Constancio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 30/01/2008 às 12 h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000967-7 - Jaaziel Moreira Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Núbia Hellen Pereira Fernandes da Silva Magalhães. Fls. 38. Defiro. Aguarde-se, em cartório, a iniciativa da parte autora em fornecer o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.882.000907-0 - Baldomero dos Santos Escafura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Maria Izabel Viana Jager. Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte Ré. Após, redesigne nova sessão de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.882.000990-2 - Felipe Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). X Omni Internacional Brasil Com. Importação e Exportação LTDA. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando-lhe a nova data da audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 350690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.055.011447-9 - DELCIO ELY CRUZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X SÔNIA MARIA SILVA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a devolução negativa do AR de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012183-6 - VERONICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Portaria 01/2001 - À requerente para informar a Instituição previdenciária que estava vinculado o falecido, conforme item 0 2 de r. decisão de fls 14\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.055.000035-3 (859/95) -, Inventariante: DILMA HELENA DE AZEVEDO AMORIM X LUIZ CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a cota da Fazenda ( Ciente do recolhimento do ITD. Pela regularização das pendências de fls. 173. Pela apresentação das seguintes certidões: 1) Distribuidor da Comarca (todos os feitos) e da Justiça Federal ( inventariado e espólio ), 2) conjunta negativa (Receita Federal e PGFN) e 3) Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.) \r\n\r\nProc. 2002.055.000413-4 - Inventariante: ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387)) X ANISIO BULCAO DA SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.055.000134-4 (4845/97) - Inventariante: MARIA FELISMINA VAZ LOBO ELIETE LOBO CORREA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X FRANCISCO DA SILVA LOBO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a cota da Fazenda ( Ciente do recolhimento de fls. 254/255. Pela apresentação das certidões de praxe.) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001309-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO MOREIRA SOARES Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.055.002309-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DUQUE DE MORAES FILHO Na forma da Portaria 0/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência: Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6002-25174-3; FUNDPERJ, R$ 0,61- Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006977-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra: (... são devidas custas pela parte autora relativas a expedição da carta precatória (fl. 40) R$ 8,74 - conta 0301-2; R$ 0,43 - Funperj - conta 6002.25174-9; e R$ 0,43 - Fundperj - conta 5673.00124-3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.002766-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.003693-4 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X GILDA PORTELLA GUIMARAES MARTINS DA SILVA Portaria 01/2001 - \"Aos interessados para providenciarem o cálculos e o recolhimento do imposto\"(a parte deverá levar os autos na Coletoria para os cálculo e pagamento dos imposto)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006683-5 - Inventariante: MARIA LUIZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X WALMIR NOVAES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.055.007057-7 - Inventariante: HERODIAS DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a cota da Fazenda. ( Requer o Estado a apresentação da certidão de casamento do de cujus de forma a comprovar a existência de meação.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011461-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MILANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora para se manifestar sobre os ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2007.055.012154-0 - SANDRIANE DE SÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE JESUS CARVALHO certidão - Fica marcada audiência para o dia 14/01/2008, às 14:20 horas. ARt. 277 CPC, ainda não foi apreciado o pedido de Gratuidade \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001572-9 - EMERSON DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Portaria 01/2001 -Ao réu para recolher integralmente as custas certificadas às fls 289(falta recolher porte de remessa e retorno, conta 0301-2 R$ 8,74, CAARJ conta 0201-4 R$ 0,87, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,44 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,44). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000016-3 (XX) - Inventariante: DJALMA DA SILVA LOBO X GEMINIANO DA SILVA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a cota da Fazenda ( Aguarda o Estado a apresentação das certidões de praxe em nome de todos os inventariados. Em relação ao inventariado Germiniano resta a apresentação das certidões: Distribuidor da Comarca (inventariado e espólio) e Prefeitura Municipal ) \r\n\r\nProc. 2006.055.006975-7 - GETULIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DANIELA MORAES TEIXEIRA CERQUEIRA (RJ-089393)) X Inventariante: CACILDA CORDEIRO NUNES DOS SANTOS) GETULIO NUNES DOS SANTOS) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a cota da Fazenda. ( Antes de se manifestar a avaliação de fls. 49 (R$ 65.000,00), requer o Estado a apresentação de certidão da Prefeitura Municipal indicando o valor venal do imóvel. \r\n\r\nId: 350541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.055.012520-9 - AGOSTINHO SGAMBATO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MARCO BRITO Despacho:(...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. CIÊNCIA AO MP. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.055.001481-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995) Despacho:DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007,ÀS 17:15HS. INTIME-SE/REQUEISITE-SE.CIENCIA MP. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2002.055.002106-5 - MINISTERIO PUBLICO X OTAVIO JOSE FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010437-1 - ADENILZA MAURICIO FANTONI (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO PROCESSO 2007.055.0010437-1- PROCESSO ARQUIVADO DESDE 31/05/07ADV.: DR. DJALMA F.M.FILHO- OAB/RJ 57.714 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.055.012173-3 - JANICE CORREIA DA SILVA X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO PROCESSO 2007.055.012173-3- AÇÃO PENAL- JP X GILMAR DE SOUZA FONSECA E OUTROS- CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ITAPERUNA, SENDO DESIGNADO O DIA 06/11/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAADV.: DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO- OAB/RJ 114.194 \r\n\r\nId: 350542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, II e IV do CP e art. 288, caput do CP, n/f do art. 69 do CP, somente os três primeiros acusa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 288, caput do CP, n/f do art. 69 do CP, somentes os dois últimos denunciados \r\n\r\nProc. 2007.058.000254-0 - THEOPHILO PONCIANO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MARCELO EUGENIO DOS SANTOS (RJ-137580), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material C/C Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime... E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime...; .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada N/F Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.058.001094-0 (1135-9/02) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ACACIO SOUZA TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia para condenar os réus JOSE ACÁCIO SOUZA TERRA e o réu JORGE LUIZ BARCELOS DE CASTILHO... julgo improcedente o pedido para basolver MARCELO MARINS DE OLIVEIRA... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, NA FORM,A DO ART. 224, ALINEA A , AMBOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2005.058.003268-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Decisão:... Desta forma, como ainda estão presentes os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.001033-0 - M.P. X MARLON GERONIMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 350596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001776-1 - Iracema Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Geraldo Balbino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811, Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492). Audiência Especial designada para o dia 12/12/2007, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2004.834.000357-0 - Beroaldo Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Maria da Conceição Barbosa de Castro Buonomo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). indefiro o penhora requerida... \r\n\r\nProc. 2005.834.001806-0 - Gilson Silverio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Seguradora Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se a reclamada para que devolva a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.834.000281-0 - Jamymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Denise Barbosa Pinto Neves e outro. julgo extinto o processo...por ilegitimidade ativa... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000625-6) - Jorge Luis Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Sind Rep Saúde. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes (fls. 162/163) e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.834.001318-0 - Elvira Maria Monteiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.834.000324-2 - Luiz Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ ao requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000805-7 - Julian Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Bradesco Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 13 horas e 30 minutos. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.834.000806-9 - Ana Lucia da Conceição. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 13 horas e 15 minutos. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.834.000809-4 - Márcia Cristina da Costa Lessa. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 13 horas e 30 minutos. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.834.000819-7 - Denise de Arruda Pereira. X Hsbc- Empresa de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000825-2 - Julio Cesar Barcellos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000838-0 - Julio Cesar Hermida Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Tendo em vista o documento de fls.29, considero justificada a ausência à audiência e defiro a isenção requerida. \r\n\r\nProc. 2007.834.001059-3 - Aurelia Maria Vieira Machado. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001093-3 - Marcia Maria de Moura Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Durval Manhães da Silva Junior. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001111-1 - Hamilton Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diante da justificativa de fls. 21, isento o reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.834.001147-0 - Nilceia Maria Veiga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001191-1 - Ana Paula Bellarmina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X Federação dos Agricultores e Pescadores do Estado do Rio de Janeiro-fapa. Rep Leg(s): Silvio Couto. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 41/44. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000423-5) - Valdecir Vava de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Homero Gustavo da Silva Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). Audiência Especial designada para o dia 05/12/2007, às 13:45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.000194-7 - Gracia Matos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.834.002616-8 - Elcir Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Autobens LTDA e outros. Rep Leg(s): Rejane de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). Rep Leg(s): Saulo de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora quedar-se inerte, apesar de regularmente intimada para impulsionar o feito,estando os autos paralisados desde junho/2007, demonstrando absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2005.834.001420-0 - Luiz Alberto Nessrala. X Claro - Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em provas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001335-4 - Maria Cristina Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, a fim de que a execução seja limitada ao valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.001013-0 - Hamilton Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.834.001937-5 - Heronita Joana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Panamericano Adm. de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000195-6 - Diana Schwarcfuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000250-0 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Suely da Silva Campos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 21/11/2007 AS 11HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.000839-2 - Antonia Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Rosa Ginko. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 21/11/2007 AS 11HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001372-7 - Valeria Silveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Cerli Goularte de Souza. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.001567-3 - Manuela dos Santos Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.834.002575-9 - Luiz Claudio Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). ...após voltem os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2006.834.002279-9 - Carmen Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000208-0 - Diva Dina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Banco Santander/banespa S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 21/11/2007 AS 11HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000594-9 - Maria Jose da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000629-2 - Maria Teresa de Andrade Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 21/11/2007 AS 12HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000800-8 - Josmar Castanho de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Defiro o desentranhamento de documentos, a serem substituídos por cópias apresentadas pelo reclamante e autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.834.000894-0 - Juliana Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Barsa Planeta Internacional. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 21/11/2007 AS 10HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001055-6 - Jorgina Magdalena Barbosa Leal e outro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001329-6 - Elias Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Banco do Brasil S/A. Justifique o autor, em cinco dias, a ausência à audiência. Após decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001414-8 - Lademir Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Coverto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referência - jun/07. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001915-8 - Leila Vieira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000550-9 - Artur Cesar de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Deuzimar Alexandre da Silva. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 21 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.001069-6 - Avarildo Ferreira de Sá. X Manoel de Tal(vulgo Manoel Rato) Bar do Rato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 06), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Custas pelo reclamante. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000790-9 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 13 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.834.000828-8 - Magna da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.834.000812-4 - Vilma Barbosa Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 13:45horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001289-7 - Victor Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/12/2007 AS 12HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000792-2 - Jose Carlos Amado da Costa. X Vivo S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/12/2007 AS 13HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001324-7 - Denise Corrêa de Macedo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/12/2007 AS 12HS00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.000048-9 - Miguel Pereira da Silva. X José Nunes Neto (zequinha Vereador) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/12/2007 AS 13HS30MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.002073-9 - Edvaldo Alves Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/12/2007 AS 12HS15MIN. \r\n\r\nId: 350660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.002963-4 - Inventariante: MARIA CRISTINA GAUDENCIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169)) X ALBERTINA GAUDENCIO FIGUEIREDO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.001970-5 (7682/01) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019411)) X MARCIA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) \"... Autor sobre fls.69/70. I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004523-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENEMAYRE RAMOS CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO - o recolhimento de custas, às fls.33/34, se deu em conta errada. Neste ponto, ao autor para requerer o que for de seu interesse, junto ao Fundo Especial. Não obstante, recolha-se R$ 20,94, conta 0711-2, mais Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007127-3 - LAIS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2000.061.005583-5 (7254/00) - CONSTRUTORA LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Fls.94: antes, porém, diligencie o Exeqüente o novo endereço do Devedor, considerando que a sentença prolatada a fls.92 teve também como fundamento as disposições contidas no parágrafo único do art.238 do CPC. Na oportunidade, apresente a planilha de seus créditos na forma prevista no art. 614, II do CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.003390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SIDNEY BARROS DE ALARCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Fls.221/224: manifestem-se os 1º e 2º Réus. Regularize-se a representação do 4º e 5º Réus. Prazo: 10 (dez) dias. Após, apreciarei o pedido de citação e intimação do 3º. Réu. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SIDNEY BARROS DE ALARCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 50,72 SUB-TOTAL R$ 50,72CAARJ (10%) 0201-4 R$ 5,07FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 2,53FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 2,53 TOTAL R$ 60,86Referentes aos Mandados de Busca e Apreensão de Autos, de fls. 85/86 e Intimação para Devolução de Autos de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2004.061.006003-7 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Fls.206/207: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008998-6 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNANDO IMBASSAHY DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Ao Autor sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.061.001335-2 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARGARIDA DE FATIMA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Fls.47/48: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004209-1 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004246-7 - RICARDO SOARES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004322-8 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004324-1 - HILTON MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.005019-1 - ENEDINA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.006635-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X JOEL NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2007.061.006965-5 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ALEX DA SILVA GOMES E OUTRO De ordem: Ao Autor para complementar as custas de oficial de Justiça na seguinte proporção: Oficial de Justiça c/ 0714-6 R$ 20,98; FUNPERJ. R$ 1,05 c/ 6002.25174-9 e FUNDPERJ. R$ 1,05 c/ 5673.124-3. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005824-7 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X SERGIO ANTONIO ROSA BEZERRA E OUTRO Despacho:Fls.124: Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14:30h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.061.012411-0 - DARCY NEVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas pericial, documental superveniente e oral.3- Para a realização da prova pericial, nomeio a Drª. GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDUTA ARBITRARIA \r\n\r\nProc. 2005.061.003743-1 - HICHAN EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X AMPLA CONCECIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Certidão de fls.162: nomeio em substituição ao perito anteriormente indicado (fls.110), o Dr. JOÃO ROBERTO MEIRELLES, com endereço à Rua João Pinto Lima, nº240, Condomínio Green Valley - Vale de São Francisco - Teresópolis/RJ, tel (21)9156-0192/ (21)2644-8693, cumprindo-se as determinações contidas nos itens \"2\", \"3\", \"4\", \"5\" e \"6\" da decisão de fls.88 e 88vº. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001816-7 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Informem as partes quais as provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses JUSTIFICADAMENTE, devendo a ré, na oportunidade, manifestar sobre o interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.001067-8 - DALVA GRACIA NACIF (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)), Assistente: GEORGE EL-KHOURI, Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) De ordem: ao Embargado sobre a petição do i. Perito as fls. 286. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017696-9 (3536/97) - HARVEY GENEROSO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls.210: defiro a prorrogação do prazo por mais (10) dez dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000425-9 - ANA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO LAFIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Venham as certidões do RGI dos lotes indicados à penhora, em inteiro teor. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016021-9 (1618/94) - MARCELO FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X VANIA LUCIA GASPAR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Ao Autor para recolher as custas faltantes consoante certidão de fls.424. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003333-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) DESP-ACHO ORDINATÓRIO - ao interessado para recolher as custas de OJA, no valor de R$ 17,49, campo 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.061.000508-3D - MIKIO SATO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X BMG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) De ordem, ao Autor para recolhimento das custas do presente Incidente de Falsidade:R$ 3,49 - conta 0723-7 - DistribuiçãoR$ 38,48 - EscrivãoR$ 17,45 - conta 0723-7 - DistribuidorR$ 3,49 - acréscimo de 20%R$ 42,59 - taxa JudiciáriaR$ 2,79 - FUNPERJR$ 2,79 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.002432-6 (01/2002) - MARCIA DA SILVA FOSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Ao Réu para recolher as despesas judiciais calculadas as fls.226. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010697-0 - MARIA IVETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Traga a parte autora as cópias dos documentos que instruem os autos 2005.061.000858-3 de modo a identificar os respectivos contratos bancários, conforme determinado a fls.66. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.001856-3 (5773/99) - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FAVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ARSENIO DE JESUS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:1. Fls.213/214 e 228/229: retifique-se na DRA, para constar como 1º Autor o Espólio de CARLOS ALBERTO FAVRE, representado por sua inventariante, Luiza Maria Miranda Favre. 2. Intimem-se os réus sobre a proposta feita pelos autores, acerca do pagamento dos honorários de sucumbência a que foram condenados. 3. Remetam-se os autos ao Contador para a apuração da diferença das custas judiciais pendentes. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001272-5 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.250/252: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006150-4 - SILVANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X AMBEV - FRIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.061.002934-4 (6842/00) - CESAR AUGUSTO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X WYRTHES CAPPELLI CASTELLO BRANCO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007806-0 - I.B.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral e testemunhal requeridas.3. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15h30min.4. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.540.000394-9 (5531/99) - MARIA DE FATIMA LAND DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls.342/345: defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. Cientifique-se o mesmo do desarquivamento dos autos. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005353-0 - SERGIO ROBERTO GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TADEU DE MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Sobre petição e documentos apresentados pelo autor às fls.60/75, diga o réu. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001125-2 - WELISON SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.50/56 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.001485-0 - RITA DE CASSIA AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.002675-9 - ZIZONITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001593-2 - ANTONIA DA CONCEIÇAO MARIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001905-6 - JULIA DE OLIVEIRA TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.006522-4 - MARIA APARECIDA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006622-8 - MARIA DENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006650-2 - MANOEL DA SILVA NASCIMENTO, Procurador: MAISA DE PAULO BARROS RODRIGUES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006703-8 - MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO, Procurador: VALDELI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.007076-1 - ELCY PFISTER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUN ICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003245-9 - BRUNA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Réu sobre fls.62. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.001601-6 - ESPOLIO DE JOAO RUCOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OSWALDO ALVES DE LIMA Despacho:Considerando que as partes não chegaram a um consenso, prossiga-se com a realização da perícia na forma da decisão de fls.71. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.000180-3 - ENOQUE SALES FORNY (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X HSBC BANK BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. As preliminares argüidas pelo réu em sua contestação, confundem-se com o mérito e serão objeto de análise quando do julgamento da demanda. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas oral e testemunhal requeridas.4. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15h30min.5. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6.Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.7. Ao cartório para que proceda as anotações de estilo, concernente a nobre advogada indicada no substabelecimento de fls.135.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.540.001273-8 (4508/98) - INDUSTRIA DE BISCOITOS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho em petição \"... Digam as partes.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CONTRATO BANCARIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003073-6 - MARCO ANTONIO MANES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.221/222: nomeio em substituição ao expert indicado (fls.206/207), a ilustre engenheira agrícola e ambiental VIVIAN TELLES PAIM, com endereço a Rua dos Jequitibás, 411, portal 2, Green Valey - Teresópolis/RJ, tel (21)2644-8610/ (21)8270-0119, cumprindo-se as demais determinações contidas na parte final da decisão de fls.206/207. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipaçao Parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.004221-5 - JOSE ABEL TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Designo Audiência de Especial de Conciliação prevista no art. 125, IV do CPC para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h30min.Em 30 (trinta) dias apresente a instituição financeira a planilha de cálculo, (...planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela correspondente a multa e demais penalidades contratuais).Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir - , bem como seus patronos. Ciência ao Defensor Público.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.061.000282-0 (734/76) - MARIA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A LTDA E OUTRO) Despacho:Fls.778: Recolham-se as custas devidas pelo desarquivamento considerando que os Autores efetuaram o pagamento das custas deste feito. Nos autos, defiro vistas dos autos em Cartório, ante a ausência de procuração. \r\n\r\nId: 350508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007524-0 - Inventariante: LUCIA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X OSWALDINO SALLES Formal de partilha pronto a desposiçao dos interreçados \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.061.007950-9 - Inventariante: MANOEL RIBEIRO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) MARINA RIBEIRO DA SILVA PONTE) X HILDA SOARES RIBEIRO carta de adjucação pronto a desposiçao dos interreçados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAO MARTINS LEAL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007465-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODILIO BERNARDINO DE ARAUJO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.008639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ, Síndico: ALTAMIRO ALBERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CARMEN LUCIA SOBRAL MAGALHAES De Ordem: Ao autor para complementar as custas de escrivão do cível no valor de R$ 19,24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas da Imissão na Posse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023458-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X EURICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) De acordo com o artigo 162, parágrafo 4º: Ao primeiro acordante para recolher as custas abaixo:Apelação 0701-3 R$ 38,48Atos dos contadores0712-0R$ 139,95Atos dos oficiais de justiça0714-6R$ 174,87Porte de remessa e retorno0301-2R$ 52,44Atos dos distribuidores0723-7R$ 17,45Atos do Escrivão 0702-1R$ 90,66Atos de pratica comum0711-2R$ 62,82Desarquivamento 0727-8R$ 34,98 Subtotal R$ 711,65CAARJ R$ 71,16Atos dos distribuidores0723-7R$ 87,25Acréscimo 20%3403-14129-8R$ 17,45Taxa Judiciária R$ 500,00FUNDPERJ5673-00124-3R$ 39,95FUNPERJ6002-25174-9R$ 39,95Outras receitas (editais)0702-1R$ 2.249,10 TOTAL R$ 3.716,51 \r\n\r\nProc. 1996.061.026956-8 - MUNICIPIO DE TRERSOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X EMPRESA LEO EVENTOS E PROMOCOES LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004275-3 - EFIGENIA COELHO DA CUNHA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização na Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004176-1 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De Ordem: Espercifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se ha´interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004254-6 - BELINA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De Ordem: Espercifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se ha´interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dissolução de vinculo contratual \r\n\r\nProc. 2006.061.001317-9 - VALMIR ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 350514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.061.002237-0 - A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos desarquivados. ao subscritor de fl. 23, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAcordo, DIGO,POSSE E GUARDA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELARA \r\n\r\nProc. 2002.061.006217-0 - F.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.A.S. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.061.003062-3 - F.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444) Despacho:Fls. 30 e seguintes - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011905-8 - V.C.L.C.M. E OUTRO X H.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.000582-3 - D.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. Despacho:Fl. 22 : Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004204-2 - R.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.P.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês...3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 30% (trinta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 29/11/2007 às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes.... \r\n\r\nProc. 2007.061.005062-2 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.006806-7 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.P. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007554-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X C.N.B. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 1 (um) Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.3. A obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal da alimentada, ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 29/11/2007 às 11:20 horas.5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte ré deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua resposta, instruindo-a com os documentos que dispuser, arrolando eventuais testemunhas, sob pena de não o fazendo, ver aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, Ato contínuo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, para data próxima.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007604-0 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X M.D.L. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10 v. \r\n\r\nProc. 2007.061.007670-2 - I.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.P. Despacho:Fl. 11: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.007622-2 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.L.B. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês...3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 30% (trinta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 29/11/2007 às 10:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. ... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007931-4 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X L.R.A. Despacho:1. Cumpra-se a deprecata.2. Feito isto, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, dando-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008245-3 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X M.V.B. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.003033-4 (29512) - T.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2001.061.002881-0 (31947) - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X J.A.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência da 2ª Vara de Família desta Coamrca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato executivo Conjunto n. 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls. 167: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.005650-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.R.), P.A.R. Despacho:Ao contador para cálculo do débito, atualizando-o.Nos autos, à parte credora.Não havendo impugnação, intime-se, conforme requerido a fls. 33 v. \r\n\r\nProc. 2007.061.006940-0 - N.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008216-7 - A.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X J.S.R. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 22/11/2007, às 11:00 horas.3.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.4. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010044-1 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c acordo de revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.009470-9 - B.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X P.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Despacho:Diante da petição da Autora de fls. 60, reconsidero o despacho de fls. 59.Cumpra-se a sentença de fls. 54. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.000975-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.006810-9 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X D.R.P. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação de prestação alimentar anteriormente fixada a sua filha, DAIANA DE RESENDE PARADA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, para a cessação dos descontos em folha.Deixo de condenar às partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça já deferida ao Requerente e que ora defiro à RéP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.061.023565-8 (7335) - D.B.F. X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36 e 36 v - Manifeste-se a requerente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.007292-7 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X M.E.C.C. Decisão:Defiro JG. Defiro a Curatela Provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/11/2007, às 14:15 hs. Cite-se o Interditando. Intime-se o Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008217-9 - S.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X S.H.A.P. Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22/11/2007, às 14:00 hs. Cite-se o Interditando. Intime-se o Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030701-8 (4.317) - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X S.B.J. De ordem: Ao subscritor de fls 109, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009236-5 - S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.P. E OUTROS Decisão:Fls. 75 v - Defiro a citação por edital de Claudir Aguiar Oliveira, com as cautelas legais. Prazo de 20 dias.Quanto ao pedido de nomeação de curador especial, este já foi nomeado a fls. 49, devendo tão somente ser retificado na capa dos autos e onde mais couber.Após, sem prejuízo, dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006541-8 - J.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.S. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora2.CITE-SE(M) e INTIME(M)-SE o(s) RÉU(S) para os termos da presente ação, o(s) qual(is) deverá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua resposta, instruindo-a com os documentos que dispuser, arrolando eventuais testemunhas, sob pena de não o fazendo, ver aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, o Réu deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.3.Decorridos os prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado nos autos, o Cartório deverá certificar sobre a oferta de contestação.4.Apresentada a resposta, os autos deverão ser encaminhados à parte autora para réplica.5.Ato contínuo, com ou sem resposta, encaminhar os autos ao Ministério Público.6.Após, Oficie-se à Coordenação do Convênio DNA do Tribunal de Justiça, solicitando ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO PREPARATÓRIA CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2002.061.008877-8 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Despacho:Fls. 620-621- Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO \r\n\r\nProc. 2007.061.007861-9 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: D.M.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000387-3 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2003.061.006157-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)), Interessado: S.R.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.061.005001-2 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X G.G.C. Sentença:VER ÍNTEGRA\"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar a pensão alimentícia no importe de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), equivalentes a 126,36% (cento e vinte e seis vírgula seis por cento) do salário mínimo, piso federal, sendo R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), equivalentes a 100% (cem por cento) do salário mínimo piso federal em dinheiro e os outros R$ 100,00 (cem reais) equivalentes a 26,36% (vinte e seis vírgula trinta e seis por cento) para fins de pagamento pelo autor do plano de saúde do menor, ora réu; e HOMOLOGO o acordo de modificação de cláusula de visitação, para extinguir com exame do mérito este pedido, na forma do art. 269, II do CPC.RENUMREM-SE as folhas dos autos a partir de fls. 59, equivocadamente numeradas.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.INTIME-SE o réu, pessoalmente, para ciência da decisão e para iniciar o pagamento da pensão alimentícia aqui fixada a partir da data da prolaçã \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.003265-5 - L.F.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005739-2 - D.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes manifestaram o desejo de desistir da ação (fls. 22 v), com o que concordou o Ministério Público (fls. 23).Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 22 v e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Deixo de condenar os requerentes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.006001-0 - V.O.D.A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X N.D.A. De ordem: À parte autora. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.004469-0 - P.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) AO Réu, para juntar aos Autos cópia de algum documento referente à sua pessoa, que comprove sua filiação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005987-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X M.C.V. Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 20 e determino a retirada do processo de pauta e a regularização da representação processual das partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.001142-2 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP certidão do Distribuidor quanto a inventário do falecido Onofre da Costa Cardoso (fl.45). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ,c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1 - M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) À parte exeqüente, sobre guia de depósito de fl. 60. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.002114-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X G.M.S. DE ORDEM: À requerente deverá agendar a perícia médica com o Dr. Alvaro Smolka, na Av. Lúcio Meira, 670, sala 608, Várzea, nesta cidade. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002325-9 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X B.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 148/149. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 148/149 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027867-3 (21391) - C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) Despacho:Fls. 71: Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publi cado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nId: 350510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART 29,§ 1º,INC.III E ART 39,AMBOS DA LEI Nº 9.605/98 NA FORMA DOMART 69 C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.001848-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALDENI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005668-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.061.005909-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Pelo M.M. Juiz foi dito: \"Diga a defesa se tem prova oral a produzir. Intime-se o advogado constituído\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezez) C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.061.010318-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X REGINALDO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006781-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) \"SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.061.008539-9 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) Decisão:...ISTO POSTO, RELAXO A PRISÃO EM FLAGRANTE DO INDICIADO ESTEVÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. DEVOLVA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROSSEGUIMENTO... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., caput \r\n\r\nProc. 2006.061.009800-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECAT[ORIA PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DA TEST. CIRIO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.061.002126-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 350511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006788-2 - Marcelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Gilberto Rosa Fernandes. Informe o autor o seu número correto do seu CPF. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001660-2 - Maria da Penha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Machado da Costa - OAB RJ127835). X Casa de Saude Nossa Senhora de Fatima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciléia Soares da Silva - OAB RJ144955, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.831.004984-1 - Adelaide Lipowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Eudilia Clea Lemos Jaron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). Ao exeqüente sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.831.002125-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Patricia Oliveira da Silva. Fls 42; indefiro, considerando o certificaco às fls 41. Indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004604-2 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Monique Lopes Paula. Venha nova planilha, excluindo-se o valor das custas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000566-2 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Johnathan Areal Alves. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança, sendo realizadas diligências, e o réu não foi localizado. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 14, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002868-6 - Braz Nogueira de Moraes. X Jorge Luiz Araújo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAREM AO AUTOR O VALOR DE R$ 248,80, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2007.831.003751-1 - Archanjo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cordeiro de Melo - OAB RJ023399, Julio Nelson da Silva Rocha - OAB RJ015747). X Carlos Roberto Cássio Tapajóz. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.831.004173-3 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Patrícia Gonçalves Martins Figueira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da Lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinação de fls 19 e 22, não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.005040-3 - Vera Nunes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Isabel Tenorio Santos - OAB RJ098603, Odete Machado Tenório - OAB RJ069610). X Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Ao autor para regularizar petição \r\n\r\nProc. 2004.831.000573-4 - Celso de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.831.001059-6 - Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.000404-5 - Yannick Canto Rabello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nManifestou-se à parte embargada às fls 178/1 \r\n\r\nProc. 2005.831.004437-7 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.004572-2 - Fabiano Matos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227, Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.005014-6 - Maria Luiza Rossado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.006487-0 - Tiago Pereira de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.006635-0 - Ivone da Silva Alves Alemida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006707-9 - Gilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.006748-1 - Natasha de Mattos Santos. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.007107-1 - Celia Martins Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Delta Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). 1 - Rejeito liminarmente o requerimento de fls 34, equivocadamente nominado como peça de embargos, porquanto não versa sobre as matérias do rol taxativo do Inc. IX do art.52 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 33.\r\n\r\n3 - Nada mais requerido em cinco dias, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007391-2 - Manoel de Oliveira Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007428-0 - Maria Eunice de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Cezar Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). Aguardem-se o resultado o procedimento junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.831.000363-8 - José Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.000396-1 - Charley de Souza Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas. Após, não recolhidas, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.000431-0 - Marlene Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" , da lei 9099/95. Argumenta que a parte embargada contabiliza em seus cálculos fatura d \r\n\r\nProc. 2006.831.002001-6 - Jose Maria dos Santos Souza. X Entre Nos de Teresopolis Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002356-0 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.002870-2 - Jose Paulo Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003104-0 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao exeqüente sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.831.003789-2 - Vera Lucia Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Globlex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003953-0 - Silvio Cesar Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas. Após, não recolhidas, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.004305-3 - Oliveira Rodrigues Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004375-2 - Isaias Silvério Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Bradesco Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.005198-0 - Katia Martinez Rodrigues da Nobrega Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005684-9 - Luiz Carlos Muniz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005957-7 - Marcelo Araújo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006134-1 - Eloize Pereira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Big Bag'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006209-6 - Michele Soares de Carvalho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006224-2 - Julio Ilidio Alves. X Companhia Marítima de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.006289-8 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Itaú Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Intime-se a ré, via postal, para cumprir o item \" A \" do dispositivo da sentença, sob pena de ser fixada multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.831.006350-7 - Luciano Ribeiro. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.006594-2 - Willyam Ferraz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006626-0 - Selma Maura Calixto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006758-6 - Lienite Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007319-7 - Adriana Avellar de Oliveira. X Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. (casa e Vídeo). e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007866-3 - Roberto Carlos Cabral da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Crt - Concessionária Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008117-0 - Adão Justino de Andrade. X Claro (atl Algar Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos.\r\n\r\nNomeio como advogado dativo, Dr. wilson Correa de Souza Neto para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.008250-2 - Levy Carreiro de Carvalho. X Banco Ge Capital S A \"ge Money\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008566-7 - Ana Lucia Pereira. X Seleções do Readers Digest -sede Nacional. De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, ao RÉU, para retirar Mandado de Pagamento em seu favor. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.009063-8 - Marta Bernardes Gomes. X Ampla - Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 15,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; b) PROCEDE \r\n\r\nProc. 2007.831.000070-6 - Elizete Viana Teixeira. X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A INSTALAÇÃO DA LINHA SOB O CÓDIGO DE ACESSO 2742-9419, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO P \r\n\r\nProc. 2007.831.001827-9 - Leda Regina Pereira dos Santos. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001886-3 - Vanderlei Medeiros da Silva. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). a) PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 254,01, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; \r\n\r\nProc. 2007.831.002459-0 - Marizeth Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002857-1 - Eunice Martins da Silva. X Gis Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A ENTREGA À AUTORA DO PORTA REVISTAS MENCIONADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DEVERÁ O PRODUTO SER ENTREGUE NA RESIDENCIA DA AUTORA, MEDIANTE REC \r\n\r\nProc. 2007.831.002955-1 - Rubens Gilberto Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003009-7 - Flávio Dias Lopes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM \"1\" DA INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1 \r\n\r\nProc. 2007.831.003733-0 - Antônio Carlos Noboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Restitua-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.831.005289-5 - Rejane Aldeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Wanderson Bitencourt de Ornellas - OAB RJ115612). X Fai - Financeiran Americanas Itaú S. A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.006649-1 - Daniel Marques Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Freeze Vac. Com. de Alimentos Ltda. Me. Fls. 15 - Indefiro. Venha o endereço do executado, em 10 dias, sob pene de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006739-2 - Un Sport Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Ana Paula Moreira Duarte. Informe a autora se pretende a certidão de dívida ou o desentranhamento dos títulos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000043-3 - Joaquim de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X José Ricardo de Souza Jesus e outros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDe uma análise mais detida dos autos, observa-se que trata de ação de execução de título extrajudicial através da qual o exeqüente inseriu no pólo passivo da demanda duas outras pessoas que não firmaram o suposto título executivo que instrui à inicial. Nada obstante, o referido título não preenche os requisitos legais, porquanto assinado somente pelo suposto devedor, sendo imprescindível à assinatura de pelo menos duas testemunhas ( CPC., art. 585,II ).\r\n\r\nEm assim sendo, deve o feito ser extinto, facultado ao autor promover nova demanda que entender de direito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no Art. 267, Inc. IV, do CPC.. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 07/08, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002140-0 - Suelene Lourenço do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X José Altanir Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, nada requrerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004468-0 - Couro Mania Teresópolis Artefatos de Couro LTDA Me ( Repte: Ubiratâ Antônio Morais ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Silvia Regina Camacho Gonçalves. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da Lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinação de fls 17, não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do doc de fls 11/12, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.004869-1 - Marizete Maria Proença da Costa LTDA - (crearte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Gilberto Fundão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006501-0 - Cely Cabral Tenente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Ralf Schroder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AIJ; Cite-se; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006207-2 - Maria Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Maria Amelia Vasconcellos da Costa e outro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 380,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da publi \r\n\r\nProc. 2006.831.006811-6 - Eletromec de Teresópolis Eletromecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Prox Produtos Oxi-combustíveis LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída em 13/09/2006, sendo realizadas diversas diligências, e a ré não foi citada. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a \r\n\r\nProc. 2006.831.007070-6 - Fábio Duarte Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X C. R. T. Concessionária Rio Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, da lei 9099/95, insurgindo-se à embargante quanto ao valor executado inerente à aplicação do percentual \r\n\r\nProc. 2007.831.000759-2 - Heitor Marcos Mattos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Anna Lucia Martins Constancio. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança, sendo realizadas diligências, e o réu não foi localizado. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004359-6 - Durval de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Lúcia Helena de Castro Moraes. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000160-1 - Walace Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006139-0 - Ademir Souza Santos. X Luzinete Fagundes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). Nada a prover. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nId: 350653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005971-9 - VANIA FIGUEIREDO, GUILHERME CANEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X Falecido: JOSÉ CARLOS MENEZES FIGUEIREDO Despacho: Ante a ausência de manifestação, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.063.000029-1 (22.217) - Inventariante: RAMON CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X WALDIR CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por morte de WALDIR CORREA DE OLIVEIRA, NILZA DA COSTA DE OLIVEIRA e RAMIRO CORRÊA DE OLIVEIRA, ADJUDICO a RAMON CORREA DE OLIVEIRA os bens descritos no laudo de avaliação de fls. 141, bem como o valor constante de fls.203, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeçam-se a competente Carta de Adjudicação e o Alvará.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.063.005581-1 - Inventariante: ALBANICE NEY LEITE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X DORIO NEY LEITE Despacho: À inventariante, na forma da cota de fls. 51vº. \r\n\r\nProc. 2005.063.005861-0 - IVANY DA SILVA ASSIS X CAMILLA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:À inventariante \r\n\r\nProc. 2007.063.004356-8 - Inventariante: CATHARINA CERES SANTIAGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X RITA DE CÁSSIA MEDEIROS Despacho:Esclareça a requerente o pedido de abertura de inventário nesta Comarca, tendo em vista o art. 96 do CPC e a residência da falecida constante da certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.063.007609-4 - Inventariante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X IVETE MARILIA NOGUEIRA Despacho:Esclaraça o requerente o pedido de abertura de inventário, tendo em vista a inexistência de outros bens a inventariar além do saldo constante do documento de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.063.007662-8 - Inventariante: SIDNEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X MANOEL DA SILVA Despacho: Esclareça a requerente o pedido de abertura de inventário nesta Comarca, tendo em vista a residência do falecido constante na certidão de fls. 07 e o disposto no art. 96 do CPC. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.063.003804-4 - Inventariante: ZIE DE MORAES KOPKE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) MARIA DA PENHA MORAES BLANCO), RODOLFO LIMA DE MORAES), MARIA REGINA MORAES SILVA), MARIA SOLANGE MORAES DE CARVALHO), SEBASTIAO LIMA DE MORAES), JOSE MARIA LIMA DE MORAES) X ROSA LIMA DE MORAES Despacho: Fls. 45/46 - Nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado a fls. 41, não havendo, inclusive, condenação em custas. Ademais, se houve interesse em recorrer, a parte não interpos o recurso cabível. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.011272-0 - Inventariante: AIZENIR TRANZITANO DA COSTA X ITAMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:À inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006133-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X KEINE APARECIDA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 58. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.006567-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA), RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), SIDNEY CORREA COELHO Certifico que faltam custas de OJA(0714-6) a serem recolhidas no valor de R$ 34,98 e mais 5% FUNDPER e 5%FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.004333-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UEMERSON DO PRADO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006198-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ROBERTO CARVALHO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 25, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOLF, ano de fabricação/modelo 2002, cor PRATA, placa LNY 5286, CHASSI Nº 9BWCA01J224060848.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.002505-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MÔNICA SUELI LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.008661-3 - SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Decisão:1- Efetuei consulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado a incoerência de penhora por insuficiência de saldo, conforme protocolo que segue.2- Reitere-se o ofício (fls. 116).3- Ao credor, sobre a resposta da Receita Federal e sobre o item 1. \r\n\r\nProc. 2005.063.010841-8 - ADRIANO SATURNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 14.028,20, acrescida de juros legais, contados da citação, à taxa de 1% ao mês, nos termos do CTN e de correção monetária, contada esta desde a data do óbito. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002016-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 129, devendo a parte ré ser intimada, pessoalmente.(Fica o autor intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.000877-5 - EDINÉA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004933-9 - SUELY ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.004933-9 - SUELY ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.004935-2 - ADRIANO LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.005069-0 - HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.007611-2 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X LEONARDO MAGRANI MACHADO Decisão:Ao autor para proceder a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, devendo constar na mesma o requisito essencial do art. 282, IV do CPC, sob pena de indeferimento na forma do art. 295, I do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007612-4 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCELO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Ao autor para proceder a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, devendo constar na mesma o requisito essencial do art. 282, IV do CPC, sob pena de indeferimento na forma do art. 295, I do CPC. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006569-9 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ROSILENE DE FÁTIMA SAMPAIO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o recurso interposto perante o Eg. STJ não possui efeito suspensivo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005073-1 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004988-1 - MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004993-5 - NIVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005021-4 - MARCÍLIO VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.005028-7 - SONIA REGINA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.063.000303-5 (27.529) - MAGRANI E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho: Fls. 155 e seguintes. Às partes e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000576-3 (32.595) - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 692. Indefiro, eis que o laudo pericial, bem como o parecer do assistente técnico do réu, já se encontram acostados aos autos. Assim, dando prosseguimento ao feito, digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.063.006672-2 - WANDERLAN FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIMED TRÊS RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ficam os réus intimados a recolherem as custas adiante discriminadas: (OBS. Custas pro rata, já calculadas).CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)3,49Oficial de Justiça (0714-6) 6,12Distribuidor (0723-7)1,75Atos de Escrivão (0702-1)225,68AST (0701-3)20,99Porte Remessa -Retorno (0301-2) 6,12Sub-total264,15CAARJ26,41Atos dos Distribuidores (0723-7) 8,73Acréscimo 20% (3403-14124-3)1,74Taxa Judiciária (0101-6)434,695% FUNPERJ (6002-25174-9)13,645% FUNDPERJ (5673-00124-3)13,64Total geral 763,00 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006413-4 - JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Em replica\" (Port. 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.003240-6 - REAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e considerando que a resposta limitou-se a apontar a existência de um débito, sem maior detalhamento da situação, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Depois, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001412-8 - RUBI DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 86 e seguintes - ACOLHO os embargos, para estabelecer que os juros legais correrão a partir da data da sentença. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.063.004787-2 - ALEX BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007809-1 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X ESPÓLIO DE HILDA CÂMARA DA VEIGA SOARES Decisão:Tendo em vista os termos da inicial e ante a incisiva documentação que a acompanha, e considerando essencialmente a urgência que decorre dos processos expropriatórios em geral, tenho como satisfeitos os pressupostos legais.Assim, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e determino a imissão da autora na posse do imóvel expropriado, que fica condicionada ao depósito prévio do valor ofertado de R$ 817.105,45. Expeça-se guia. Efetivado o depósito, expeça-se MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. Cite-se.Determino desde já a avaliação do imóvel expropriado, nomeando como perito do juízo a pessoa CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, que tem endereço conhecido pelo cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes. Venham os quesitos. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. Três Rios, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002640-6 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X PAULO SERGIO BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação firmada entre as partes, ordenando assim o despejo de PAULO SERGIO BASTOS CAMPOS, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação. Reconheço o débito locatício e do condomínio no valor de R$ 1.680,00, na data da propositura da ação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 250,00, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000973-0 (30.273) - PAULO DANILO TAKENAWA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARCELO BARBAGLIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se parte final de fls. 210. 2- Fls. 219/221 - Penhore-se na forma do art. 655-A do CPC. Segue em anexo recibo de protocolo da consulta efetuada ao Sistema Bacen-JUD. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2004.063.006212-0 - VALERIO SERRÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X IDEVALDO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002936-5 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SEBASTIAO JORGE ANDRE CARAVANA), RIOMAR MEIRELES), MARCIA GUERRA MEIRELES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária e condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, bem como daqueles que se vencerem até a desocupação do imóvel e, ainda, das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Deixo de fixar o valor da caução, por importar a falta de pagamento de aluguéis em infração contratual e, assim, a execução se dará independentemente da sua prestação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004713-0 - ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela(liminar). \r\n\r\nProc. 2005.063.005072-6 - WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JORGE BAPTISTA CANAVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao 2º e 3º Embargados sobre o despacho de fls. 76v. Prazo :5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.003210-8B - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), LUCIVEL, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão: Recebo a presente exceção, por tempestiva e, via de conseqüência, suspendo o curso do processo principal, certificando-se. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.063.005698-8A - BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X SIDNEY SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência, por tempestiva e, via de conseqüência, suspendo o curso do processo principal, certificando-se. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000097-9 (31.248) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EVANDRO CHARLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.063.001247-9 (31.776) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.063.002571-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.063.008970-5 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X N.A. DE JESUS MOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - ME E OUTRO Decisão:Fls. 110/113. Diante do acordo a que chegaram as partes, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC. Aguarde-se no arquivo o cumprimento, nos termos da Resolução TJ/0E nº 22, art. 1º, alínea c. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.001005-6 (29.325) - PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Fls. 92 - Anote-se onde couber o nome do novo procurador do executado. Defiro a restituição do prazo para o executado se manifestar sobre o laudo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.003689-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.002438-0 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X STORE TRES RIOS COMERCIO E REPRES. LTDA Decisão:Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta às fls.22/23, impondo-se, como acima mencionado, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa ré.Dando prosseguimento ao feito, indefiro, por ora, a penhora na forma requerida à fls. 33, e determino a penhora de tantos bens da sócia-proprietária da empresa ré, Sra. Luciana Marinho Retto, quantos bastem para garantia do débito. E-se mandado.P.I \r\n\r\nProc. 2007.063.002438-0 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X STORE TRES RIOS COMERCIO E REPRES. LTDA Fica a parte ré intimada a recolher R$ 29,73 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.002645-5 - VIA TRÊS RIOS AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANA MARIA DA SILVA Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.005539-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TÂNIA EMÍLIA CARDOSO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.006762-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALTAIR ANTONIO CANDIDO FILHO Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.004737-9 - LÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X SEBASTIANA MAURO JOLLO), ROSÂNGELA JOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LINDRANIRA JOLLO), RONALDO JOLLO), ADEMIR JOLLO), MARIA SEBASTIANA JOLLO DA COSTA Fls. 44/5 - Citem-se os réus faltantes, inclusive por edital, com prazo de 30 dias. (fica o autor intimado a comparecer a esta serventia a fim de firmar termo de ausência). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.063.000799-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Fls. 502v/503. Atenda-se o MP. (Requer o Ministério Público: a intimação do falido, a fim de apresentar a relação de credores, de forma a possibilitar a nomeação de administrador judicial para dar continuidade ao feito; a intimação do brequerente, devendo o mesmo ser alertado, que na hipótese de impossibilidade de nomeação de síndico, não tendo ocorrido nos autos sequer a arrecadação dos bens da falida, configurada estará a falência frustada). (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003843-1 - LUCIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho: Fls. 40. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.004527-9 - JOSE MARIA SERDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JOSÉ MARIA SERDEIRO CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007623-9 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005, bem como a qualificação completa e comprovante de rendimentos do requerente, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.007625-2 - CRESIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005, bem como a qualificação completa e comprovante de rendimentos do requerente, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010898-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer nova manifestação do administrador judicial sobre a presente habilitação) \r\n\r\nProc. 2006.063.002840-1 - ANTÔNIO CARLOS DE MEDEIROS, Procurador: PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Atenda-se ao MP.(Requer a intimação do habilitante a fim de apresentar certidão atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004471-8 - DAMIÃO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: DAMIÃO JOSÉ DA ROCHACRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004749-5 - WILTON MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: WILTON MARCOS DE MIRANDA VALOR: R$ 5.892,39Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006306-3 - COSME DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls.14 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.007633-1 - ALEXANDRE DE MATTOS GATTO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005, bem como a qualificação completa e comprovante de rendimentos do requerente, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.007634-3 - MARCELO SCHMITZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005, bem como a qualificação completa e comprovante de rendimentos do requerente, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005496-3A - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ELISABETE TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Decisão:(...)Quanto ao montante executado, a impugnante não tem razão quanto à multa do art. 475 - J do CPC. É que a intimação para esses casos ocorre na pessoa do advogado, como se fez a fls. 112, tendo a devedora deixado escoar o prazo do depósito livremente, só vindo a fazê-lo depois de vencidos os 15 dias, incorrendo assim na multa prevista na novel legislação.Mas quanto aos honorários, a impugnante tem razão, pois estes foram fixados em 10% na sentença, não havendo honorários na fase executiva.Isto posto, REJEITO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a incidência da multa de 10% sobre o valor principal do débito, determinando o refazimento do cálculo pelo contador do juízo. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista o depósito de fls. 19, devolvendo-se a quantia sobejante à devedora, por outro mandado de pagamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006653-9A - TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691)) X EDIESSER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:(...)A preliminar de intempestividade da impugnação deve ser REJEITADA, (...) Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e reconheço como devida apenas a parcela de juros indicada na impugnação. Assim, expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 132,00, em favor do exeqüente, tendo em vista o depósito de fls. 19, devolvendo-se a quantia sobejante à devedora, por outro mandado de pagamento.Intime-se.Três Rios, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007176-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691)) X SEBASTIANA COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:(...).A preliminar de não conhecimento da impugnação deve ser REJEITADA, (...) Mas quanto aos honorários, a impugnante tem razão, pois estes foram compensados no Acórdão, não se justificando o pleito de seu recebimento.Isto posto, REJEITO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a incidência da multa de 10% sobre o valor principal do débito, determinando o refazimento do cálculo pelo contador do juízo. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista o depósito de fls. 18, devolvendo-se a quantia sobejante à devedora.Intime-se.Três Rios, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007898-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X FLÁVIA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.063.003210-8A - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), LUCIVEL, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006096-3 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIFRA S.A. CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fls. 217/218 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a exequente, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007644-2 - EULER DOUGLAS DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 171 - Manifeste-se o Banco executado. \r\n\r\nProc. 2005.063.007845-1 - LEA LUÍZA LEÔNCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007898-0 - FLÁVIA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ante o depósito efetuado nos autos da impugnação, determinei, na data de hoje, o levantamento da penhora on line efetuada, consoante demonstrativo que segue. Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.063.008319-7 - LIZANDRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para penhora on-line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.010838-8 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Protocolei ordem para realização da penhora on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.001430-0 - MICHELE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002779-2 - EGO'S - CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Fls. 134 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Em prosseguimento, intime-se a parte ré para pagamento das custas desembolsadas pela autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002835-8 - ALESSANDRO MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.004399-2 - JOÃO PAULO BORTONI MEYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.004399-2, Indenização por Danos Morais que JOÃO PAULO BORTONI MEYER requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45; DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS PRATICA COMUM (0711-2) - R$ 6,98, SUB-TOTAL - R$ 160,92, CAARJ - R$ 16,10, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,91, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 8,91, TOTAL - R$ 258,37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006467-5 - WOLNEY AMAIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GESSOCASA Despacho: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000683-6 - GABRIEL FERREIRA E CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X VAILMA COELHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA AMARAL (MG-079148) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.063.006626-2 - SUNMASTER DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Fls. 223/224. Determino a expedição de novo mandado de penhora, para que a constrição recaia sobre outros bens móveis - preferencialmente mobília - encontrados no estabelecimento da executada, desde que não se tratem de produtos farmacêuticos, diante das razões invocadas pela credora às fls. 223/224. (Fica o réu intimado a recolher custas com mandado: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007022-1 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À ré, para complementação do depósito efetuado a menor. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandados de pagamento para levantamento das quantias já depositadas. \r\n\r\nIndenizatória, por uso não autorizado de imagem \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.063.003873-0 - ELAINE MARIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA Despacho:Considerando que a ação já deu entrada na justiça há mais de um ano e ante a gravidade da medida pleiteada, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.063.003677-0 - MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON COSTA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.063.004782-1 - AUTHENTIC COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Despacho:Às partes para que informem se o acordo foi devidamente cumprido. No caso de cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.005939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 77 - Defiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003087-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PEDRO PIPA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Ante o acordo celebrado e o requerimento formulado pelo credor, principal interessado na solução do litígio, determino a SUSPENSÃO do presente feito, na forma do art. 792 do CPC, eis que o réu não apresentou contestação à ação monitória interposta, razão pela qual, em caso de descumprimento do acordado, deverá a demanda prosseguir pelo rito de execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.006492-4 - BRUNO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X UNIMED - TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.007676-8 - JOSÉ LUIZ CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007677-0 - ALTAIR ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005796-4 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho: À credora sobre fls. 288/291. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005854-3 - DALVA FERNANDES SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Protocolei na data de hoje, ordem para efetivação da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. Vale ressaltar que a ordem foi emitida para o CNPJ informado nos autos pela própria parte ré (documento de fls. 14), embora tenha constado no sistema \"construir vendas de Consórcios Ltda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001627-7 - CAFÉ ROMANCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo acostado à fls. 159/166, tendo em vista que o apelante adesivo não realizou o preparo, sendo imposição legal do art. 500, p. único do CPC que ao recurso em tela se aplicam as regras do recurso independente, inclusive no que diz respeito ao preparo. A jurispudência do STJ assim corrobora o sentido da lei conforme abaixo descrito : \" O preparo do recurso principal não dipensa o preparo do recurso adesivo ( RJTJESP 137/253) e vice-versa(STJ - 1ª T., Al 405.852 - DF AgRg, rel. Min Garcia Vieira, j. 6.12.01, negaram provimento, v.u., DJU 11.3.02, p. 215; JTJ 164/223).\"Assim, transcorrido o prazo de recurso em face da presente decisão, remetam-se os autos ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007616-1 - ELVIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009482-8 - LUCIANA COBUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SEGURADORA DE SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:À credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007544-2 - ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...)DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pela autora, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007603-3 - WALTER IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007604-5 - MARIA DA PAZ DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007605-7 - SURAIA HAZAR MOISÉS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007606-9 - MARINA DE MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007608-2 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007610-0 - ISVALDIR APARECIDO LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007613-6 - IBELI RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007614-8 - MARIA CORRÊA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento do plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007679-3 - ENYSETE DA SILVA LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento do plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007673-2 - ALCINA LAVINAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Para Restabelecimento Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007671-9 - CEDILEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007672-0 - JORGE LUIZ DO COUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007675-6 - YONY MARIA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007678-1 - MARIA DE LOURDES SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007680-0 - MARIA JOSÉ RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007674-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007668-9 - MARIA DO CARMO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001424-4 - PEDRO PAULO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Ao credor s/ depósito de fls.267(R$ 100,00). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.063.001950-6 (32.846) - LUIS PAULINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001785-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho: Fls. 35. Defiro. Dê-se vistas, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004999-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JONAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.54 - À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007585-5 - LUIZ CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que as causas cujo valor não exceda 60(sessenta) vezes o valor do salário mínimo, deverão obedecer ao rito sumário, determino que a parte requerente emende a inicial para constar o disposto do art. 276 do CPC. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.004066-0 - JOSE DE JESUS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TRANSPORTADORA ALEM PARAIBA LTDA Fica a parte intimada a retirar a presente carta precatória para cumprimento. ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000974-1 - ACACIO JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 106/107 - Ao credor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004320-3 - VANUSA GONCALVES TELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Fls. 439/441. Indefiro a retenção pleiteada pela parte ré, por entender não ser a mesma devida, fazendo jus a autora à integralidade do valor ora executado. Vale mencionar, na oportunidade, a jurisprudência dominante do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, que analisou a matéria tributária ora em questão através da Ementa nº 16, constante no Ementário Cível do TJRJ nº 37/2007, in verbis: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. Apelação Cível. Tribuntário. Ação de Indenização por dano moral em fase de execução. Depósito. Retenção. Imposto de renda. Impossibilidade. Não há nenhum dispositivo legal que comtemple a indenização pelo dano moral como fato gerador do imposto de renda. A lei 8541/92 determina a retenção na fonte apenas nos casos de juros e indenizações por lucros cessantes, que nada tem a ver com indenização por dano moral. Provimento do recurso. Assim, determino a expedição de guia para pagamento da quantia total apurada (...) . \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003817-0 - EVANDRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.063.005403-1 - JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Determinei na data de hoje, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial. Vindo a comunicação da instituição bancária, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da autora. Em seguida, manifeste-se a credora quanto à quitação, importando-se o seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005298-8 - MARCUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU, (ITAUCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais apresentados à fls. 198, por não terem sofrido impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados pelo Sr. perito. Cabe-se salientar que a verba honorária deverá ser custeada pela parte autora, ficando ciente o Sr. Perito que a mesma encontra-se amparada pela gratuidade de justiça. Assim deverá o Sr. Perito prestar a declaração prevista no anexo II da Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura, bem como deverá ser expedido oficio na forma do anexo IV da mesma resolução.Cumpridas, tais exigências deverá o Sr. Perito apresentar o laudo no prazo de 30 dias. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004403-0 - JOHN WAYNE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Fls. 135/139. Ao retidamente agravado. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, e Declaração de Nulidade de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.063.000502-7 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho: Considerando que o réu não exibiu os documentos requeridos, nem tampouco apresentou justificativa para tanto, bem como o constante no art. 475-B, § 2º do CPC, manifeste-se o credor. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.063.000623-5 (30.046) - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA INDUTEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X GASPARIAN INDÚSTRIA DE BORRACHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771) Despacho:Fls. 304 - Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.063.001348-4 (31.716) - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DISATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 359 - Às partes e ao MP \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Entrega do Bem Dado em Garantia \r\n\r\nProc. 2007.063.002555-4 - CHF COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ABN AMRO REAL S.A/AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSIVAS C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.063.011080-4 - PAPELARIA TENAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.001096-3 (31.930) - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 540. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela PARTE RÉ, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2001.063.001096-3, revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito, em que ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES requer em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45; DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 1,74; APC (0711-2) - R$ 5,23; AST (0701-3) - R$ 41,97; Porte de Remessa-Retorno (0301-2) - R$ 13,11; SUB-TOTAL - R$ 212,50; CAARJ - R$ 21,25; ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7)- R$ 8,72; ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 38,89; 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,06; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,06; TOTAL GERAL - R$ 305,22 ) \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.063.003100-6 - SUELY VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPÓLIO DE ODETE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490)), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 112. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2007.063.002893-2 - SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE) Decisão: Intime-se a parte autora, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito)horas, providenciando o recolhimento das despesas processuais faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 350516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.006312-3 - ADILSON ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.000041-5 - VALERIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Não tendo o INSS depositado os honorários do perito, declaro a perda da prova. Aguarde-se o transcurso do prazo para contestação. \r\n\r\nAcidentária, e majoração de beneficio previdenciário com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005511-0 - JOSE LUIZ CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 11(onze) vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.011694-4 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA), LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). APOLID´´ORIO VIEIRA DE AAUINO NETO (MG-055173)), MARIA APARECIDA NETO DE OLIVEIRA), JEAN CARLOS DA SILVA FREGUGLIA, Dr(a). FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS (MG-075806), Dr(a). DAVID J. VIEIRA HALLACK (MG-100620) Despacho: \"(...) em diligências.\" \r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 1986.063.000009-0 (14.515) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JOSE MACHADO C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir no exercício de atividade comercial arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.063.005837-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MESSIAS MENDES, RICARDO LUIS ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), JORGE LUIZ ROCHA MENDES Audiência designada nos autos foi redesignada para o dia 22/11/2007 às 14:35 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2006.063.006410-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIERRILAN OGANDO ANTAS (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILO SÉRGIO ABRAHÃO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) SENTENÇA de fls. 233/237 referente ao ACUSADO NILO: Vistos, etc. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA (...) CONDENAR O DENUNCIADO NILO SERGIO ABRAHÃO NAS PENAS DO ART. 33 DA LEI 11.343/06.(...) FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. (...) ENCONTRANDO PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO.(...) O ACUSADO INICIARÁ O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME ABERTO, (...) CONDENO AINDA O ACUSADO EM PENA DE MULTA DE 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA. (...) CONDENO OS ACUSADOS EM CUSTAS. O ACUSADO NÃO PODERÁ RECORRER SEM SE RECOLHER À PRISÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO LANCE-SE OS NOMES DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.006410-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIERRILAN OGANDO ANTAS (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILO SÉRGIO ABRAHÃO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Trata-se de requerimento de Relaxamento de prisão formulado pela Defesa do indiciado supra mencionado, autuado em flagrante como incurso nas sanções do arrito 33 da Lei 11.343/06. (...) Assim, sendo a prisão do acusado é legal, indefiro o pedido de relaxamento da prisão. \r\n\r\nProc. 2006.063.006410-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIERRILAN OGANDO ANTAS (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILO SÉRGIO ABRAHÃO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) SENTENÇA de fls. 233/237 referente ao ACUSADO DIERRILAN: Vistos, etc. (...) DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA DO PRIMEIRO ACUSADO DIERRILAN OGANDO ANTAS, DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 PARA O TIPO DO ART. 28 DA MESMA LEI, BEM COMO PARA CONDENAR O DENUNCIADO NILO SERGIO ABRAHÃO NAS PENAS DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. PASSO A DOSAR AS PENAS. QUANTO AO PRIMEIRO ACUSADO, DEVE SER DITO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NADA QUE AFIRME QUE O MESMO TEM CONTRA SI AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO C.P. DESTA FORMA, SENDO O ACUSADO PRIMÁRIO, CREIO QUE AO MESMO SÓ PO DERÁ SER APLICADA A PENA MAIS BRANDA DO ART. 28 DA REFERIDA LEI 11.343/06, OU SEJA, ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DA DROGA PELO JUÍZO DO DOMICÍLIO DO RÉU. (...) CONDENO OS ACUSADOS EM CUSTAS. (...) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO LANCE-SE OS NOMES DOS RÉUS O ACUSADO NÃO PODERÁ RECORRER SEM SE RECOLHER À PRISÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO LANCE-SE OS NOMES DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS. ANOTE-SE E \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003321-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHELI KARARA DA SILVA, ALINE KARARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) SENTENÇA de fls. 154/158: VISTOS, etc. (...) POR TODO O JÁ NARRADO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AS DENUNCIADAS MICHELI KARARA DA SILVA E ALINE KARARA DA SILVA, NAS PENAS DO ART. 33 DA LEI 11.343/06, ABSOLVENDO-AS DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 35 DA REFERIDA LEI. (...) FIXO A PENA DE AMBAS AS ACUSADAS NO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. (...) ENCONTRANDO PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. (...) AS ACUSADAS INICIARÃO O CUMPRIMENTO DE SUAS PENAS NO REGIME ABERTO. (...) CONDENO AINDA AS ACUSADAS EM PENA DE MULTA (...) ENCONTRANDO PENA DE MULTA DEFINITIVA DE 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA E CADA DIA-MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS À ÉPOCA DOS FATOS. CONDENO AS ACUSADAS EM CUSTAS. AS ACUSADAS NÃO PODERÃO RECORRER SEM SE RECOLHER À PRISÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO LANCE-SE OS NOMES DAS RÉS NO ROL DOS CULPADOS. (...) ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003321-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHELI KARARA DA SILVA, ALINE KARARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Trata-se de requerimento de Relaxamento de prisão formulado pela defesa das indiciadas supra mencionadas, autuadas em flagrante como incursas nas sanções dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06. (...) Assim, sendo a prisão das acusadas é legal, indefiro o pedido de relaxamento da prisão. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006851-6 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPÓLIO DE OSWALDO SANTARSEIRE MEDICI), Inventariante: EDSON MEDICI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006861-9 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X FRANCISCO DE BRITTO CAIRES), MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA CAIRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004036-1 - NOARIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004620-0 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.005621-6 - BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.006352-0 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006959-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005948-5 - JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo, fica o autor intimado. Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005643-5 - AMAURI FRANCISCO FILHO, LUIZ JOSÉ DE SOUZA, ANTÔNIO ALVES DA SILVA, JOSÉ GOMES FILHO, ANTÔNIO ARÁUJO VICHETE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 01/08/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 01/10 /07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 16/10/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 16/10/07.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, _____ / 10 / 2007.Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005085-8 - AMÁLIA VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 01/ 08 / 07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 01/10 /07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam as patronas da AUTORA intimados a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 16 / 10 / 07. \r\n\r\nProc. 2007.063.007910-1 - REGINA ROSA PEREIRA, NILDA NAZARETH DOS SANTOS, NOEMIA SILVA DE SOUZA, DULCINÉIA ESTRELLA DA SILVA, IVANICE VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1. Esclareça Noemia se José Severino de Souza deixou bens; 2- Esclareça Dulcinéia se foi aberto inventário em nome de Devanair da Silva; 3- Esclareça Ivanice se foi aberto inventário em nome de Dair de Oliveira Nogueira. \r\n\r\nProc. 2007.063.007977-0 - TEREZINHA MARIA SANTOS DA CRUZ, OSMARINA DOS SANTOS MARQUES, JORGE FIORELLI DA COSTA, SEBASTIANA SOUZA GOMES, LÚCIA HELENA FURTUOZO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a Gratuidade da Justiça aos autores. Emende-se a petição inicial para incluir no pólo ativo o espólio de DAILTON, NILZA, CÉLIO e ANTENOR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007952-6 - JOSIEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 14/17 que informa que a parte autora possui R$ 17.227,41 em espécie na poupança, indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.004322-0 - BONFANTE ENRGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X MARIO JORGE SOARES DE AZEVEDO Despacho:Digam as partes sobre os honorários do sr. perito. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006020-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEONIDIA BARBOSA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002954-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRACEMA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.001332-2 - DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente para que junte as cópias necessárias para instruir o precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.063.003704-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que a Câmara Municipal não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente execução. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005736-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MONICA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.007202-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEBASTIAO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.007572-3 - SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.007612-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA OTAVIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município para que comprova o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.002551-5 - MARCIA SERPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga o exequente as cópias necessárias para expedição do precatório, já que o valor não está incluído como RPV, segundo a lei 2995/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.002651-9 - ELVIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, o réu, para que comprove o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.004660-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THALIA CRISTINA SILVEIRA) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, o réu, para que comprove o pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008840-3 - ALOISIO ROSA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar as partes do r. despacho de fl. 134: \"Dê-se ciência as partes sobre fls. 131.\" (Fl. 131: Ofício da Divisão de Precatórios Judiciais do Gabinete da Presidência, informando o cancelamento do Precatório Judicial nº 2005.88002-1 extraído deste feito.) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2002.063.000265-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006 deste Juízo: Ficam intimados os patronos da Exeqüente de que os autos supramencionados foram desarquivados aguardando manifestação dos mesmos. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005672-1 - ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006072-4 - MARIA EDINEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.006293-9 - MÁRIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o réu MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 30/07/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 11/09/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 16/10/07.CERTIFICO que o réu SAAETRI foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 30/07/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 01/10/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 16/10/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 16/10/ 07. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.063.002782-0 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS /RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Dê-se vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002271-0 - LENÍDIA DE FÁTIMA EMILIANO NOVO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), KEZIA QUEIROZ SOARES), LUCIANE APARECIDA DE SOUZA), RONALD DE SOUZA SAAR), KENIA HÚNGARO RIBEIRO), DULCIANA ALVES DA SILVA), EDIMEIRE APARECIDA DIAS DA CRUZ CORRÊA), MARIA APARECIDA MAURÍCIO GONÇALVES), TÂNIA MARA SILVEIRA), ANDRÉA DE CARVALHO SILVA), MARILENE CORRÊA CESARIO DE LIMA), VIVIANE DE SOUZA LIMA), VÂNIA CRISTINA NUNES), EDNA LÚCIA DE SOUZA), PRISCILA DE BARROS PEREIRA), JANAINA MARTINS MARIA), REGINA CÉLIA FERREIRA DE MATTOS), CLAUDIO HENRIQUE MASCARENHAS DE AZEVEDO), ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA), GILMARA DE ARAUJO), JOAO BOSCO BORGES BRAGA), FATIMA DENISE PEIXOTO FERNANDES), RAQUEL BORGES SALVADO), NELIO NOGUEIRA), MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS), MARIA ELISABETE DOS SANTOS), TELMA DE CASTRO CARDOSO), HILDA RIBEIRO DA SILVA), PALAS ATENA LUCAS BRAZÃO RIVEIRA), FLAVIA SERDEIRA CALDAS MELLO), ALESSANDRA REIS EVANGELISTA), FATIMA DE MOURA FERREIRA), LUCIANA LAMARCA DE LIMA), VANIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GROSSI), ELIANE APARECIDA SANTOS DA SILVA), LUCIANA ROCHA DO COUTO PASCHOAL), SILVIA BRILHANTE GUIMARÃES), ELIANE SILVA DO SACRAMENTO), MONICA DE CARVALHO TEIXEIRA), LUCIANA ROCHA DO COUTO PASCHOAL), SILVIA BRILHANTE GUIMARÃES), ELIANE SILVA DO SACRAMENTO), ISABEL VIDAL RIBEIRO), MILENA CASTRO LINCK TEIXEIRA), SANDRA HELENA GOMES MODESTO), ROSELI DE FREITAS LIMA), ISMAEL DE ALMEIDA COSTA FILHO), PALOMA REZENDE DE OLIVEIRA), ROSAMARIA APARECIDA MOREIRA LIRIO), ANA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA), MARILUCIA CRISTINA SOUZA MEDEIROS), JOSEANE DE CARVALHO), ADRIANA SILVA BARRIOLI), ROSANA COSTA SOLAIRA), WALDINÉIA TELES PEREIRA), LARA DA SILVA BARREIROS ALVES), MARINA CAMARGO DE ALMEIDA), RENATA VELASCO LEMOS), SUELY SILVEIRA MATTOS), ALINE APARECIDA ROBERTO SANTOS), SÔNIA VIRGINIA PEREIRA DA LUZ COSTA), MARTHA BEZERRA VIEIRA), MERIANE APARECIDA DE OLIVEIRA), ANDREIA LOPES BELLAN), CRISTINA APARECIDA COUTINHO), HERON JOSÉ BACELLAR DE LIMA), NEILA MOREIRA DOS SANTOS BOUZADA), ROSANGELA CRISTINA MALAFAIA FERREIRA), INES PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), JULIANA LOPES PIPA), JANE ALVES DE SOUZA), DIOVANDA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES), FABIANA MARCELINO DE SOUZA), JUAREZ MONTEIRO DIAS), BIANCA RECKER LAURO), ANA MARTA FERNANDES), ELISANGELA DE MELO TEIXEIRA), DANIELA DE CARVALHO ALMADA), TANIA MARA LOURENÇO), RENATA BITTAR DE CASTRO E SOUZA), GIOVANA SOUZA DA COSTA), ROSANE RODRIGUES SERPA), LUZINEIA DE JESUS BARBOSA), ADRIANA CRISTINA CANEDO RICARDO), ENI LEITE DA PAZ), ELIANAIA DE OLIVEIRA AROUCA), RITA ELIZIER LOPES ALEXANDRE), ELISA MARIA ELIAS AUAD), CRISTIANE MEDEIROS QUINTELA), DEBORAH FERNANDA DOS SANTOS GOMES DE LIMA), SIMONE HELOÍSA DE SOUZA TEIXEIRA), SILVANA SOUZA DE MELLO NEVES), DAUREA CÉSAR DA COSTA), MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FREITAS BARBOSA), KEDIMA LÚCIA CORRÊA DE CARVALHO), ANA FLÁVIA GONÇALVES), JANE NOVAES DE SOUZA), IEDA RIBEIRO CORREIA), VERA LÚCIA DE ALMEIDA), CHRISTIANNE PEREIRA NEJAIM SOARES), DITOSA MARIA MENDES DE MORAES), ADRIANA GUIMARÃES MARQUES), MIRNA CRISTINA SILVA PACHECO), SANDRA MARIA LISBOA FERREIRA), SORAIA DE ABREU COLUCCI), MARILEN S. A. MONTEIRO DIAS), FERNANDA FERREIRA NUNES), SÔNIA MARIA ALVES PACHECO PEREIRA), ANA ROSA SANTOS ROCHA), VANESSA COELHO FURTADO), ÂNGELA MARIA LANDIM FARANI), PATRÍCIA GUIMARÃES), JANE APARECIDA SILVA DA NEIVA), MARILENE CORRÊA CESARIO DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte impetrante sobre fls. 509/510. (Ofício da vara da Fazenda Pública Municipal e Autarquias da Comarca de Juiz de Fora solicitando que o autor se manifeste quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça que deixou de notificar Renata Bittar de Castro e Souza uma vez que a mesma não mais reside no local, segundo informações do proprietário do imóvel.) \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.002974-2 - CLÁUDIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO REGIONAL DA REGIÃO CENTRO-SUL I (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se, a autora, para que proceda o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.063.005726-7 - TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS-DELICAD) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o impetrante intimado a efetuar o recohimento das custas no valor de R$ 29,38 (vinte e nove reais e trinta e nove centavos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007447-0 - SANDRA DO VALE MONÇORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA, SEVERINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que há excesso na execução, eis que a condenação em honorários foi no valor de R$ 100,00 (cem reais), sendo acrescentado o valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) a título de custas, que devem ser excluídos da execução. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005890-0 - ENI LEITE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo procedimento ordinpario C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005929-0 - ELVIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), SAELEG SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE LEVY GASPARIAN Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. A parte autora e a parte ré nada requereram. O Ministério Público oficiou na produção de prova pericial uma vez que necessária para a comprovação da omissão por parte do ente municipal. Para o deslinde do feito defiro a produção da prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio o Dr. SÉRGIO KAKKAS CHIMELLI com endereço conhecido desta secretaria, que deverá ser intimado, devendo constar do mandado que se trata de justiça gratuita devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Ciência pessoal ao MP. Três Rios, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005202-6 - EMILIANO ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN-RJ), MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO-38º BATALHÃO DE P0LICIA MILITAR DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RETO SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULO LTDA Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003598-5 - WENDELL DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste Juízo, fica o patrono do autor intimado a se manifestar em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003599-7 - JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico, nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, que fica o patrono do autor intimado a se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001854-7 - SELMA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão: ...\"Isto posto, em reexame necessário, mantenho a sentença nos seus exatos termos e NEGO seguimento ao recurso em duplo grau obrigatório, ex vi do artigo 557 do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005406-2 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produriz, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005526-1 - SEBASTIÃO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005908-4 - GALENO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o pedido de dilação do prazo para realização do exame, tendo em vista que a petição de fls. 31 informa que o exame foi marcado para o mês de julho. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que informe se o exame foi realizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.006910-3 - ERCÍLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004822-0 - ROGÉRIA PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 18/19 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 18ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005561-1 - ELISÂNGELA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso no mero efeito devolutivo. ao apelado. após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004004-8 - ROSEMERE PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão: ...\"Resumindo, a sentença deu à lide solução a mais adequada possível e não merece qualquer reparo, por mínimo que seja....\" \r\n\r\nReivindicatória, de reincorporação de adicional de insalubridade retirado indevidamente dos vencimentos mensais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.005568-6 - ADERLI DE OLIVEIRA PAULA, ANTONIETA APARECIDA LEITE GOULART, CYNTHIA CRISTINA PORTELA TORNO, DALVINA DOS SANTOS SILVA, DEJANIRA VIEIRA DOS SANTOS, DIRCE GONCALVES RIBEIRO, ELISABETE APARECIDA BASTOS SOARES, ELISABETE LELES DE CARVALHO, ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, ELPIDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fundamenta os autores seu requerimento no disposto do inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difício reparação. (...) face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004312-0 - MARIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diga a parte autora sobre a certidão supra. (Certifico que até a presente data o cartório não tem conhecimento de contestação do réu, apesar de ter transcorrido prazo legal para tanto) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.063.001750-9 (57.682) - UNIMED - TRES RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). PATRICIA NUNES GUSMÃO (MG-076381), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Intimar o autor do r. despacho de fl. 470: \"Ao autor sobre fls. 464/469.\" (Fls. 464/469: Petição do réu informando a impossibilidade de honrar com o pagamento do valor da condenação.) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002562-1 - LUIZ BERNARDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005190-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOURÃO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ELIANE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.063.007352-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Para análise da Gratuidade da Justiça venha a última declaração de IR. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005183-8 - MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.063.004009-7 - HUDSON DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Decisão:Tratam os lautos de ação de revisão de benefício proposta em face do INSS. (...) diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 72. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 350515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002836-9 - ALTAMIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ESPÓLIO DE ADENEMIR DIAS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de reconhecimento de sua inépcia, indicando corretamente o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000525-4 - LUCIA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. A única questão controvertida nos presentes autos é saber se a doença da autora a impossibilita para o desempenho de suas atividades laborativas. Assim sendo, designo a prova pericial requerida. Fixo os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o INSS para depositar o aludido valor. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jannuzzi, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se as partes para apresentação dos quesitos e nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000053-6 (944A/89) - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Paulo TadeuAraújo Gomes, José Antonio Araújo Gomes e Luisa Elena Araújo Gomes Moreira, requerendo suceder no feito o autor originário, seu falecido pai. Instruíram o pedido os documentos de fls. 89 a 102....o MP opinou favoravelmente ao acolhimento do requerido. O demandado não se manifestou sobre o pedido. ISTO POSTO, defiro a habilitação pleiteada, com fundamento no disposto na segunda parte do artigo 112 da Lei 8213/91, devendo os requerentes de fl. 88 sucederem o autor na demanda. Procedam-se as devidas anotações na D.R.A. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, intimem-se os autores para que, caso queiram, executem o julgado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.064.000205-3 (1382/92) - IVANE FURTADO IRENE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS Diga a parte autora se pretende a execução na forma do art. 730 do CPC, devendo trazer aos autos, ser for o caso, os cálculos que entender por corretos. \r\n\r\nProc. 2005.064.001850-5 - JOÃO RODRIGUES HILARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Contador Martinelli como perito, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o INSS para efetuar p depósito do aludido valor. Sem prejuízo, intime-se o perito para que informe se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.064.002369-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a prova requerida pelo MP à fl. 46, devendo ser expedido o ofício nos termos requeridos pelo IPERJ às fls. 43/44. Após a resposta, às partes em alegações finais e ao MP para parecer final. Sem prejuízo, desentranhe-se fl. 45, uma vez que o INSS nõa é parte no presente feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002944-0 - ISABEL CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X INSS - INSTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Contador Martinelli como perito, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o INSS para efetuar p depósito do aludido valor. Sem prejuízo, intime-se o perito para que informe se aceita o encargo. \r\n\r\nId: 350523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "350522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.002589-6 (9266/01) - MARIA EDUARADA OLIVEIRA RAMOS DO NATAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X LEONARDO RAMOS DO NATAL Decisão:\"Defiro G.J. Atenda-se ao MP, devendo ser informado o endereço atual do alimentante.\" (requer a manifestação do alimentante e juntada da cópia da rescisão trabalhista, com direito ao levantamento do FGTS) \r\n\r\nProc. 2003.064.000778-3 - SARAH DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000838-1 - FELIPE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X TELMO TEIXEIRA BARBOSA Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003041-6 - ZENY CORREA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ALDAIR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:\"Redesigno ACIJ para o dia 19/12/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001848-0 - ISABELLA MOURA DA CUNHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X MARCELO DOS REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Decisão:\"Oficie-se, para desconto em folha, como requerido. Quanto aos atrasados, deve ser manejada a via própria. Aguarde-se a ACIJ designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001975-7 - TAMARA DE SOUZA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ CARLOS DELFINO Às autoras para ciência do teor da \"certidão negativa\" de fl. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo superveniente. Ao douto tabelar, retirando-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.064.002487-0 - JEFFERSON DO CARMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X DEOSDETE RIBEIRO DA COSTA FILHO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO TEOR DE FL. 24, VERSO (CORRESPONDÊNCIA(OFÍCIO) PARA O EMPREGADOR DEVOLVIDO PELO CORREIO COM AVISO DE: \"NÃO PROCURADO\". \r\n\r\nProc. 2007.064.003165-4 - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HÉLIO NASCIMENTO AMARAL ALMEIDA E OUTRO Decisão:\"Esclareça a autora qual a contribuição dos avós maternos para com ela, discriminando os valores e/ou alimentos in natura.\" \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.064.002126-0 - M.P. X A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:\"Comprovem os representados a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000126-6 - COMISSARIADO DE MENORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X G A MALTEZ LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a manifestação do CMDCA, gestor do fundo, sobre o teor da certidão de fl. 133) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002394-1 - MARCELLA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCELO DA CRUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Regularize-se o acordo de fl. 44 com a assinatura da patrona dos exeqüentes.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000456-0 - ANA LAURA DE SOUZA LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X DANIEL DE FREITAS FIGUEIRA À exeqüente para ciência do teor da \"certidão negativa\" de fl. 33 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002407-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HÉLCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Decisão:\"Cumpra a exequente, na íntegra, a decisão de fl. 76.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.003280-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOUBERT WILLIAN JORSON DA SILVA Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.000669-6 - ALAIDE SANT'ANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELIAS ESTEVES), MAIARA CELIA GUIMARÃES ESTEVES Decisão:\"Ante a revelia do réu, defiro a guarda provisória. Não se tratando de ação de estado ou de direitos indisponíveis, digam autora e MP sobre a possibilidade de julgamento antecipado. Defiro a guarda provisória por 120 dias, tendo em conta que o réu não contestou o pedido.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.064.000775-1 (5754/98) - PAULO ALCEU AMOROSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Despacho:\"Ao requerente, sobre a certidão de fl. 87 verso.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.000754-8 - WANDEMBERG DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VERA LUCIA CORVINO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Considerando que a ré deixou de comprovar sua alegada hipossuficiência, indefiro a Gratuidade de Justiça.Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes , em 05 dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000970-3 - VALDECIR MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X MARÍLIA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento (autor e MP).\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.002891-9 - LUCIANO ALVES LAVINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003177-0 - MARIA LÚCIA MAIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Emende-se a inicial, em 10 dias, no tocante ao nome do 2º requerente.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.002195-6 - DÉBORA PINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) À autora para ciência do teor dos ofícios de fls. 77/87. \r\n\r\nId: 350522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.855.001830-4 Vítima(s): Gumercindo Diniz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Victor de Oliveira Lopes. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 11/12/07 ÀS 16:00H \r\n\r\nId: 350670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Ao requerente para tirar xerox para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.065.001486-0 - MARIA APARECIDA VICENTE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), Falecido: JOSÉ CARLOS MENDES Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002227-1 -, Inventariante: PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X FAUSTO GOMES DE ALMEIDA FILHO Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.000040-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Ao autor para informar o novo endereço da TIM. \r\n\r\nProc. 2007.065.000069-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIO CRISTÓVÃO G DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001652-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MOURA BORGES CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra e tirar cópias das guias de fls 90,91 e 97. \r\n\r\nProc. 2005.065.001854-0 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X TIAGO RUAS FERREIRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.065.001535-9 - JANE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ITAU Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.065.000519-4 (13.351) - REGINA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X ESPOLIO DE BRUNO PIVETTI Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.001596-7 - SERRALHERIA VASSOURENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.065.001301-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CUPELLO E GIANCRISTOFARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao embargado para recolher custas no valor de R$ 190,69, na conta 0712-0, ref. aos cálculos do contador, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.065.000024-3 (5912) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)), Interessado: MARIA ENY EIRAS DA ROCHA, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), Interessado: SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X LATICINIOS NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1996.065.000033-5 (9685) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Às partes sobre ofício de fls 200. \r\n\r\nProc. 1998.065.000052-2 (6151) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SONIA LUCIA RESENDE GATTI E OUTRO Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000584-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALESSANDRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000329-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HELVECIO LAVINAS LAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Sentença:... Considerando o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Custas e honorários na forma acordada à fls. 39/40. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000330-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Ao exequente. (sobre retorno de Carta Precatória) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.065.000262-5 (15618) - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARVALHEIRA CONSTRUÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.065.000213-2 (13125) - CUPELLO & GIANCRISTOFARO LTDA HI TECH INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao réu para recolher custas: conta 0714-6 - R$ 36,72; conta 0711-2 - R$ 17,45; SUB-TOTAL - R$ 54,17; CAARJ - R$ 5,41; FUNPERJ - R$ 2,70 e FUNDPERJ - R$ 2,70; TOTAL - R$ 64,98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.065.000553-7 (15651) - CRISTINA SOUZA DE MIRANDA ACCIOLY, Inventariante: CRISTIANA SOUZA DE MIRANDA FELDHAUS X Falecido: CRISIPO NEVES BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.065.000280-6 - Inventariante: JANE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X LUIZ DA MOTTA RIVELLO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.065.001593-1 - ILZA CARLA BRUM BASTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X LUIZ DE ANDRADE PINHO Ao requerente sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.065.001174-3 - COOPERATIVA AGROPECÚARIA DE RIO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CARLOS CESAR MATOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:Diante dos documentos de fls. 39/43 e 46 e não havendo prova de que o tanque em poder do requerido é o mesmo mencionado na inicial, INDEFIRO o requerimento liminar.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.065.000515-1 - MARIA DA CONCEIÇAO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)), Assistente: JACINTHO ZANNOL, Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X DERMEVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao exequente para tirar xerox para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.065.000201-5 (14384) - ESPÓLIO DE KÄTE ANNA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MAURICIO REIS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Fls. 424/428 - Esclareça a requerente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001932-8 - WALLACE BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BV FINANCEIRA S/A CRED.,FINANC., INVESTIMENTO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento perante a Receita para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.065.000122-9 (13776) - BONSANO SIMONSENG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLERIDA MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002043-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS BRINCO RODRIGUES Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000044-7 - REGINA HELENA DE FREITAS - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) MIRABEAU DE SEIXAS DA COSTA PORTO Ao autor sobre certidão de fls 25. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.065.001540-9 - JOSE NELSON SIMIQUEL MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARA PALACE HOTEL Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de Aluguel; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000362-6 - MAURO SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu Banco do Brasil para prosseguimento. (encaminhar citação via postal) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.065.000204-4 (15889/2002) - LUCILIA ASSUMPÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001765-2 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao réu sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.065.000455-4 (13.094) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355), Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X OCTAVIO DIAS DA CUNHA E OUTRO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.002810-4 - DYLMA BANDEIRA THEDIM LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ THEDIM LOBO (RJ-114916)) X DIRCY MENEZES PINHEIRO MACHADO E OUTROS), Confinante: RONALDO NOÉ), Confinante: MANOEL SOARES MONTEIRO), Confinante: EUDIR FERNANDES DE CARVALHO(FALECIDO)), Confinante: ILANI CAMARGO DE CARVALHO), Confinante: SEBASTIÃO MARCELINO DA SILVA Ao autor para encaminhar Carta Precatória, ofícios e recolher as custas do mandado no valor de R$ 36,72, na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.001930-4 - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X NINO AGROPECUARIA LTDA) Despacho:Venha cópia da declaração de bens para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 350609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350439": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.078.000480-3 - M.P.E.R.J. X M.A.B. Às partes para cumprir a parte final da r. Decisão de fls.295, cuja cópia segue em anexo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000262-6 - P.T.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641), Dr(a). HILDA ERTHMANN PIERALINE (SP-157873), Dr(a). MARCUS VINICIUS JORGE (SP-200879), Dr(a). SIDNEY RICARDO GRILLI (SP-127375) DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP: Pela abertura de vista à parte contrária(réu).Art.398 CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001898-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X IVANEI GONÇALVES DE SOUZA ME Decisão: Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de IVANEI GONÇALVES DE SOUZA ME, qualificados nos autos. Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO do bem alienado. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado. Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001659-1 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000439-4 - B.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X H.G.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Decisão:Informe a parte Autora se já houve o retorno da parte ré, diante da manifestação de fls.102. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001109-1A - J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:...Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se à impugnada o benefício da gratuidade de justiça.Revele-se que o benefício, na forma da lei, poderá ser revisto a qualquer tempo pelo Juiz, especialmente se comprovada a mudança de fortuna. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000121-0 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ORIEL DOS SANTOS E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL.40/51. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001639-8 - MIRIAM D'AVILA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X YUCCAS PARTICIPAÇÕES LTDA), Confinante: SERGIO LUIZ PEREZ), Confinante: ROBERTO VALÉRIO FERREIRA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 64/65. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.000541-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:DECISÃO: Antes do mais, indefiro de plano o requerimento de nulidade do laudo pericial haja vista ter sido confeccionado sob a égide da Lei. Quanto ao conhecimento de seu conteúdo este foi divulgado em audiência e poderá ser mais amiúde pesquisado no prazo concedido para apreciação da proposta Ministerial, tanto quanto poderão se manifestar os Assistentes Técnicos em caso de não aceitação dos termos do TAC e prosseguimento da lide. Da mesma forma será apreciado o pedido de impugnação ofertado pelo MP. Concedo o prazo comum de quinze (15) dias para que as partes se manifestem sobre a proposta de ajuste do Ministério Público. Findo o prazo, com ou sem as manifestações, certificado tudo, venham conclusos os autos, urgente.Junte-se a proposta do MP e os documentos que a acompanham.Após a decisão deste Juízo a parte autora do feito 2007.078.000538-0 -Ação Popular, apresentou agravo Retido alegando como razão a inobservância dos termos do artigo 431- A do CPC, tendo em vista que a ausência do Assistente Técnico ao Exame pericial causa prejuízo ao autor, não sendo possível aproveitar o ato que é nulo e manifesto cerceamento de defesa. Requer fique consignado que mesmo em vindo a impugnar o laudo isto não implicará no reconhecimento da validade do laudo. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo que lido e achado conforme assinam todos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:DECISÃO: Antes do mais, indefiro de plano o requerimento de nulidade do laudo pericial haja vista ter sido confeccionado sob a égide da Lei. Quanto ao conhecimento de seu conteúdo este foi divulgado em audiência e poderá ser mais amiúde pesquisado no prazo concedido para apreciação da proposta Ministerial, tanto quanto poderão se manifestar os Assistentes Técnicos em caso de não aceitação dos termos do TAC e prosseguimento da lide. Da mesma forma será apreciado o pedido de impugnação ofertado pelo MP. Concedo o prazo comum de quinze (15) dias para que as partes se manifestem sobre a proposta de ajuste do Ministério Público. Findo o prazo, com ou sem as manifestações, certificado tudo, venham conclusos os autos, urgente.Junte-se a proposta do MP e os documentos que a acompanham.Após a decisão deste Juízo a parte autora do feito 2007.078.000538-0 -Ação Popular, apresentou agravo Retido alegando como razão a inobservância dos termos do artigo 431- A do CPC, tendo em vista que a ausência do Assistente Técnico ao Exame pericial causa prejuízo ao autor, não sendo possível aproveitar o ato que é nulo e manifesto cerceamento de defesa. Requer fique consignado que mesmo em vindo a impugnar o laudo isto não implicará no reconhecimento da validade do laudo. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo que lido e achado conforme assinam todos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.000164-6 - CRER VIP - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000201-6 - MANOEL DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000514-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Diante da manifestação do autor, há de se tentar a via conciliatória, pelo que designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.078.001546-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO FABRICIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao Patrono do réu, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001926-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2004.078.000513-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO TASCA HENNING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) À defesa em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000286-7 - FUNDAÇÃO BEM TE VI (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07 às 16:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001931-6 - CONDOMÍNIO CARAVELAS GLEBAS A, B E G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FÁTIMA ANDREA PINTO DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001932-8 - CONDOMÍNIO CARAVELAS GLEBAS A, B E G 3 (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X RUBEM CORREA BARBOSA FILHO Decisão:D.R.A. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001072-2 - PAULO EMMANUEL ARAÚJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres c/p de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.001266-4 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.S. E OUTRO Decisão:Diante da certidão do OJA dando conta de que os réus mudaram-se há cerca de um ano, estando a casa fechada, DEFIRO o pedido de IMISSÃO NA POSSE, nos termos do art. 66 da lei 8.245/91. Expeça-se o respectivo mandado.No mais, deve a parte autora fornecer o endereço atualizado dos réus. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.000500-3A - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no feito devolutivo, na forma do art 520, V do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.078.001306-1 - POUSADA VILLEGAIGNON LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) CERTIFICO E DOU FÉ, QUE O 3º EMBARGADO DEVIDAMENTE INTIMADO VIA D.O. NÃO SE MANIFESTOU EM ATENDIMENTO A R. DECISÃO DE FL. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000452-7 - MAURÍCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 90/108. \r\n\r\nProc. 2006.078.000546-7 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DIGA O EXEQUENTE SOBRE FL. 74/79. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.078.001743-5 - JÚLIO VICTOR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855) Decisão:...Isto posto, é incabível o presente habeas corpus por ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, pelo queJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 650, par. 1º do Código de Processo Penal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.078.001312-0 - R SANTOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dfia 05/12/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001088-0 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, devendo a parte autora atentar para o fato de que não será prolatada sentença antes do recolhimento das custas e taxa judiciária, em consonância às disposições do Enunciado Administrativo nº 27/2006. Intime-se.Proceda a serventia à anotação na capa dos autos de que se trata de feito com \"custas ao final\"; assim como providencie o imediato cumprimento da decisão de fls. 28. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000599-8 - BAIA FORMOSA EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Decisão:Fica designada audiência para a mesma data do feito em apenso, ou seja: 25 de outubro de 2007,às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.001235-0 - A RURAL E COLONIZAÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086), Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado em contra-razões. Intime-se.Após, ao MP acerca de ambos os recursos.Com as manifestações, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001184-4 - PRIME PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Decisão:...Assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA por não se encontrarem presentes os requisitos necessários.No mais, como muito bem salientando pelo MP, a citação deve se dar na pessoa do Prefeito Municipal ou do Procurador Municipal, sendo ineficaz aquela constante às fls.156-v, havendo ainda certidão cartorária neste sentido às fls.193. Dessa forma, cite-se o réu.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001184-4 - PRIME PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Tendo em vista a r. Decisão de fls.276/277, determinando a citação do Réu, providencie a parte autora cópia da inicial para instruir a diligência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.078.000003-4 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Decisão:DECISÃO: Antes do mais, indefiro de plano o requerimento de nulidade do laudo pericial haja vista ter sido confeccionado sob a égide da Lei. Quanto ao conhecimento de seu conteúdo este foi divulgado em audiência e poderá ser mais amiúde pesquisado no prazo concedido para apreciação da proposta Ministerial, tanto quanto poderão se manifestar os Assistentes Técnicos em caso de não aceitação dos termos do TAC e prosseguimento da lide. Da mesma forma será apreciado o pedido de impugnação ofertado pelo MP. Concedo o prazo comum de quinze (15) dias para que as partes se manifestem sobre a proposta de ajuste do Ministério Público. Findo o prazo, com ou sem as manifestações, certificado tudo, venham conclusos os autos, urgente.Junte-se a proposta do MP e os documentos que a acompanham.Após a decisão deste Juízo a parte autora do feito 2007.078.000538-0 -Ação Popular, apresentou agravo Retido alegando como razão a inobservância dos termos do artigo 431- A do CPC, tendo em vista que a ausência do Assistente Técnico ao Exame pericial causa prejuízo ao autor, não sendo possível aproveitar o ato que é nulo e manifesto cerceamento de defesa. Requer fique consignado que mesmo em vindo a impugnar o laudo isto não implicará no reconhecimento da validade do laudo. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo que lido e achado conforme assinam todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.078.000642-3 - SILVANA MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ROBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.078.001620-3 - M.F.S. J.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X B.D.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.078.001672-8 - MARCO VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA Decisão:D.R.A. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/11/2006 às 14:00 Horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.000921-1 - ALZIRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Atenda-se ao MP.À parte ré para atender a cota ministerial de fls.289, providenciando a cópia ali requerida. \r\n\r\nId: 350439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES - RJ080367 \r\n\r\n2004.078.001770-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2004.078.001661-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA - RJ093665 \r\n\r\n2006.078.000844-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2006.078.001073-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2007.078.000106-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2007.078.000116-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000119-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2003.078.001935-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA - RJ037221 \r\n\r\n2005.078.005492-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA - RJ054352 \r\n\r\n2006.078.000200-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.078.000645-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO - RJ016633 \r\n\r\n2006.078.001050-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.078.000738-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2007.078.000618-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000619-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2003.078.000777-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2006.078.001358-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.078.001832-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.078.000539-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER - RJ105172 \r\n\r\n2003.078.000448-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2004.078.002273-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2003.078.002414-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2005.078.001270-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2004.078.001451-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2005.078.001733-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR - RJ117900 \r\n\r\n2004.078.001534-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANAIDE SILVA DOS SANTOS - RJ061520 \r\n\r\n2007.078.001467-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.078.001705-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO RODRIGUES - RJ106969 \r\n\r\n2006.078.000464-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nADOLPHO MARANHAO AGUIAR - RJ110461 \r\n\r\n2007.078.000278-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA - RJ141692 \r\n\r\n2005.078.001095-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS - RJ119061 \r\n\r\n2004.078.001673-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.078.000261-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLILIANA MONTEL FURIATI - RJ136030 \r\n\r\n2005.078.001746-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO COSTA MAGALHAES - RJ120356 \r\n\r\n2007.078.000462-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID - RJ133688 \r\n\r\n2005.078.000472-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n2003.078.000999-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.078.001277-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.078.001280-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.078.001287-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUIZ HUMBERTO LARA MENDES - RJ127156 \r\n\r\n2007.078.000754-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROSEMARY SILVESTRE - RJ129648 \r\n\r\n2004.078.001947-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON - RJ137983E \r\n\r\n2006.078.000798-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2004.078.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA HUWILER - RJ147496 \r\n\r\n2004.078.001442-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.078.002165-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2003.078.001044-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO - RJ142150 \r\n\r\n2007.078.001133-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA - RJ144120E \r\n\r\n2005.078.001590-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ148817E \r\n\r\n2006.078.000768-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2006.078.001340-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ158199E \r\n\r\n2007.078.000882-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000883-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000884-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.078.000886-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nId: 350440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.002009-5 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Ante às alegações de fls. 43/44, diga a ré em 5 dias sobre a possibilidade da mudança requerida, ante os riscos de sobrecarga do sistema. \r\n\r\nId: 350431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.875.000213-0/02 - TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). X Andrea Fialho Pereira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Dispenso relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução propostos por Telemar Norte Leste S/A alegando excesso de execução e requerendo a redução do valor exequendo. \r\n\r\nA embargada, à fl. 17, reconhece a procedência do pedido formulado nos embargos, requerendo ainda a expedição de mandado de pagamento em nome da exequente e da patrona. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo a execução para a quantia de R$ 10.388,70 (dez mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), extinguindo os presente embargos na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nAnte o depósito de fls. 115, expeçam-se mandados de pagamento no valor acima informado, sendo certo que o valor referente aos honorários de sucumbência deverão sair em nome da patrona e o saldo remanescente deverá ser devolvido ao embargante. Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 111/112. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002916/2003 (2003.875.000296-4) - Cláudia Figueira de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Aloha System Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). Venha planilha atualizada do valor exequendo (fls. 110/112). Proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo da presente demanda. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.875.000554-6 - Adriana de Oliveira. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data, com trânsito em julgado do acórdão em 03/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.875.000171-3 - José Claudio Ortwein Domingos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). A sentença é clara e precisa, não sendo os embargos a via adequada para acolher a pretensão da embargante que pretende reexame da matéria já apreciada nesta instância.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos.\r\n\r\nProc. 2007.875.000548-2 - Luiz Onofre Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000887-2 - Melquides de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Ampla Energia e Serviços S/A. Não obstante a autenticação mecânica que consta na conta de fls.10 não corresponda ao total a pagar, não deve o consumidor ser penalizado pelo erro cometido no ato do pagamento. Sendo assim, tal fatura, aliada aos demais documentos carreados aos autos, se presta a demonstrar a verossimilhança das alegações do autor. Ademais, o fornecimento de energia é essencial e indispensável à dignidade humana na medida que sua finalidade é assegurar a todos uma existência digna, ex vi art. 1º e art. 170 da CRF/88, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida a interrupção do serviço na pendência da discussão. Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, pelo fato narrado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001055-6 - Elisa Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Aldir da Silva Sampaio - OAB RJ140901). X Banco Fininvest S/A. Relativamente ao pedido de exclusão do nome dos serviços de proteção ao crédito, pretende o autor a execução da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.875.001390-7, o que não pode ser realizado pela via eleita, devendo a inicial ser emendada a fim de excluir tal pedido. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.001142-0 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Carlos Henrique de Freitas Pinto. Defiro o desentranhamento dos títulos de fl.06, conforme requeridfo pelo executado, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.875.000837-9 - Helia Christine Dorea de Macedo Zamprogno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dieguez Reynaud - OAB RJ118276). X Maria Celia Gonçalves da Luz. Conforme Enunciado 5.2 das Turmas Recursais não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais. Mesmo considerando-se os pricípios norteadores do art. 2º da Lei 9099/95, não de aplica no micro-sistema dos Juizados Especiais Cíveis a forma de citação requerida na petição de fl.14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000980-0 - Rosileia Teixeira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Cartao Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Não há título executivo a embasar a execução que se pretende. O acórdão de fls.80 não tornou definitiva a tutela antecipada, não tendo o autor se insurgido por meio de recursos cabíveis. Sendo assim, indefiro o pedido de fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.875.000905-9 - Luciana Menezes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao autor para informar CEP do réu (aliança cooperativista nacional unimed). \r\n\r\nProc. 2007.875.000060-5 - Fabio Mendonça Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal no dia 17/10/07 com o trânsito em julgado do V. Acórdão ocorrido em 08/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000142-7 - Neuza Maria Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Itaú Financeira Cdb S/A - Cred. Financ. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando a certidão de fls. 48 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000203-1 - Palmira Ana da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 31), embora devidamente intimada à fl. 12, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000251-1 - Assumpção Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. acórdão em 04/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000434-9 - Luiza Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Banco Santander Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Considerando a certidão de fls. 71 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000584-6 - Marcelo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor sobre fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.875.000737-5 - Cristiane de Oliveira Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Vivo S/A. Ao autor sobre certidão de folha 35. \r\n\r\nProc. 2007.875.000950-5 - André Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Custódio Lima - OAB RJ136073). X Vivo S/A. Venha planilha do débito que se pretende executar, sendo certo que a multa prevista no art. 475-J do CPC só incidirá se, após a intimação para pagar, não ocorrer o cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.875.001147-9 - Otavio Wilson Dias de Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). X Madehouse Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267, Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330). Diante dos argumentos expostos, acolho os embargos declaratórios para que a sentença passe a constar com a seguinte redação: \"Condeno os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.552,17 decorrente do dano material suportado, conforme pedido do item 3 de fls.05, que deverá ser paga na forma de abatimento proporcional no preço do respectivo imóvel, sendo certo que em caso de já ter havido pagamento integral do contrato, a referida quantia deverá ser paga pelo réu ao autor no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 350684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.001230-9 - MOACYR DOMINGOS NOGUEIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X VANESSA FREIMAN RAFAEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a tutela antecipada posto que em ações que visam a exoneração de pensão alimentícia o risco de irreversibilidade do provimento impede a sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.009.001033-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MENDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Foi redesignada a audiência para o dia 06/11/2007, às 14h15min. (republicado por ter constado incorreta a data da audiência) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nId: 350405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ081614 - Cesar Augusto Victer da Silva\r\n\r\n000423/2001 (2001.864.000004-0) - Marcio Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). \r\n\r\nId: 350679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000700-9 - Gilda Maria Munier Cocudorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000713-7 - e M 3 C Móveis LTDA - Me - Cantagalense. Rep Leg(s): Marco Aurélio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Soran Gomes Brandão. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000715-0 - e M 3 C Móveis LTDA - Me - Cantagalense. Rep Leg(s): Marco Aurélio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Adelan da Silva Miguel. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007, às 10:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000697-2 - João Batista Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pizzo Giron - OAB RJ122196). X Casas Bahia. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000701-0 - Jose Elias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000716-2 - Antonio José da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 350665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com preceito cominatório de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.016.000027-0 (6485/00) - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (ABRACON) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Às partes. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.016.000125-1 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)), C.A.O.S.) X J.C.P.S. E OUTRO INTIMAR O PATRONO DA REQUERENTE A FIM DE FICAR CIENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS A CARTA PRECATÓRIA COM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA MESMA. (DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.016.000509-4 - AYÊDA EUNICE BASTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: ANTONIO PAULO DA SILVA BASTOS Despacho:Fls. 91/92: Ciente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.016.000655-0 - EFREN LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Decisão: D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 1999.016.000032-5 (1128/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Vista às partes para alegações finais.Após a apresentação do MP, intime-se o patrono do réu pelo DO e no endereço de fls. 168, por carta com AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000484-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO SOARES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 16 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege.Defiro a substituição dos documentos originais por cópia, aguardando-se manifestação do autor por 30 dias.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000372-9 - ANTONIO DA MOTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Aviso 10/2004, do Presidente do Tribunal de Justiça, Enunciado Administrativo nº 27, publicado no D.O. de 26/03/04: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (Código de Processo Civil, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.016.000575-1 - LUZIA NAZARETH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Desentranhe-se fls. 20/25 porque são a contra-fé. A verossimilhança das alegações está demonstrada pelos depoimentos das testemunhas na Justificação em apenso (Proc. 2006.016.000128-7). A autora separou-se judicialmente do segurado, mas voltou a conviver com o mesmo até sua morte. Assim, tendo o companheiro falecido ostentando a qualidade de segurado, e sendo a dependência econômica da companheira presumida, não há amparo para a negativa da implantação do benefício, razão pela qual, comprovados os requisitos do art. 273 do CPC, defiro o requerimento de antecipação de tutela e determino a imediata inscrição da autora como dependente de MARIO ARRUDA com o conseqüente pagamento da pensão. Também houve parecer favorável do MP conforme promoção de fls. 28. Cite-se na forma do art. 285/CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.016.000067-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X LAURISMAR LOPES AZEVEDO Despacho:Fls. 38: O feito já está suspenso conforme despacho de fls. 21.Aguarde-se, pois, manifestação do exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.016.000365-1A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X SANTINHO FARSURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa. O réu entende que o valor correto é R$ 1.000,00. Entendo ser prudente manter, por ora, o valor da causa atribuído pelo autor. De acordo com o que ele mesmo informou, não conseguiu obter os extratos bancários antes do decurso do prazo para ajuizar a ação. Assim, caso seja necessário, o valor da causa será corrigido até de ofício, por tratar-se de matéria de ordem pública. Rejeito, pois, a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.016.000559-8 - MIRIAM CRISTINA DAS CHAGAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANGER GISMONTI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Intimar a executada através de sua advogada de que foi juntado aos autos o mandado de Penhora e avaliação, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias da intimação da ciência da Penhora, para o oferecimento de impugnação ( Despacho Ordinatório conforme ordem de serviço 01/02). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000072-8 - ALIMENTAÇÃO VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A Despacho:Fls. 116: O ofício já foi expedido (fls. 115). Diga, pois, o autor. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 1994.016.000019-3 (4147/94) - CARLOS ANTONIO FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Decisão:(...) Entendo, pois, caracterizada a litigância de má-fé na forma do art. 17 IV do CPC, já que há anos o autor vem tentando receber seu crédito sendo certo, inclusive, que a ordem de busca e apreensão de fls. 450 só foi suspensa em razão do depósito comprovado. Condeno o réu ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em favor do autor. Intime-se para pagamento, bem como para complementação do depósito da condenação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de ½ salário mínimo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 48.955,30 e intime-se-o para recebimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.016.001508-0 - LINDAURA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X LUIZ CARLOS SIMPLICIO Sentença:À vista do que consta a fls. 29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 VI do CPC pela ilegitimidade da parte requerente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Ciência ao MP.Desentranhe-se fls. 07/11, 17/18 e 21/22 e junte-se na ação de Interdição de LUIZ CARLOS SIMPLICIO promovida pelo Ministério Público, restando cópia nestes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.016.000707-3 - ADEMAR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Decisão: D.R.A. Defiro a JG. Tendo em vista o instrumento de mandato, ficam revogados os poderes conferidos à Defensoria Pública. Anote-se, onde couber, o novo patrocínio. Presente o fumus boni iuris, considerando que o autor ainda é o proprietário do caminhão (conforme cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo) não tendo sido quitada a dívida pela venda do bem e o periculum in mora já que podem ocorrer danos ao veículo, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão para o caminhão Mercedes Benz ano 1971 descrito no item \"2\" da inicial. Deposite-se o bem com o Autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (art. 802 do CPC). Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000483-3 - JAQUELINE RODRIGUES SILVA CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 63/64), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO de honorários. Sem custas em face da isenção da Fazenda Pública. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000331-0 (8591/04) - MARA LÚCIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.016.000478-1 - NICE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 42 verso: Atenda-se. Intime-se o réu para apresentação dos documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000355-7 - ADILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar e determinar que o réu entregue os medicamentos indicados na inicial, ou os \"genéricos\", se houver, nas quantidades necessárias mediante apresentação de receituário médico, sob pena de multa diária no valor de meio salário mínimo. Isento de custas. Honorários de R$ 70,00 a serem depositados em favor do CEJUR da DPGE. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.016.000616-9 - MARIA LAUDELINA GARCIA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 44: Atenda-se ao MP. Intime-se o Município para manifestação em 5 dias.Não havendo interesse, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.016.002839-6 - BERANIZA RAMOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar e determinar que o réu entregue os medicamentos indicados na inicial, ou os \"genéricos\", se houver, nas quantidades necessárias mediante apresentação de receituário médico, sob pena de multa diária no valor de meio salário mínimo. Isento de custas. Honorários de 10% sobre o valor da causa a serem depositados em favor do CEJUR da DPGE. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.016.000099-6 - WILDE CANELA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:(...) A contestação foi apresentada fora do prazo (certidão às fls. 23 verso). Decreto, pois, a revelia do Município.Resta determinar se os efeitos da revelia incidem contra a Fazenda Pública. De acordo com o STJ, se a Fazenda Pública não apresenta a sua contestação oportunamente, presumem-se (relativa presunção) verdadeiros os fatos narrados na inicial. Transcrevo:(...)Deste modo, recebo como simples petição fls. 24/31. Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente ou se desejam o julgamento antecipado.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000417-0 (8607/04) - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000656-8 - MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Diga o réu sobre as considerações do MP às fls. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de vencimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000335-8 (8775/04) - DELCY DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000333-4 (8750/04) - CARLA ADRIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAl \r\n\r\nProc. 2003.016.000292-3 (8415/03) - LEILA MARINA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP para o parecer final. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.016.000628-5 - C.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X A.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam todos sobre a avaliação.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 49/50. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.016.000072-7 (6746/01) - MANOEL CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para manifestação sobre a juntada de mandado com certidão negativa. (despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000479-5 - G.M.H. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.F.C.) Sentença:Tendo em vista acordo entre as partes (cópia às fls. 26), JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.PRI.Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 350406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1. Determino que o cartório atenda à solicitação do ofício de fl. 1769, remetendo fotocópias da denúncia, das defesas prévias, dos quesitos do Parquet, os quais este Juízo corrobora, e dos CDs com as interceptações, acostados à contra-capa destes autos;2. Fls. 1788/1791 e 1796/1799 - Ao Parquet, retornando conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.018.000034-8 (9681) - T.V.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) A Parte Autora sobre a certidão de fls. 112 Vº. \r\n\r\nId: 350408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000041-7 - Casa das Carnes Centro Norte LTDA - Me. Rep Leg(s): Luiz Crésio Toledo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Restaurante Tempero Verde de Macuco. VISTOS ETC.Considerando-se fls. 33 e fls. 36/37, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000102-3 - João Carlos Moraes Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Luiz Antônio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000436-8 - Sandro Ricardo Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X João Alexandre Chermout. Diante da ausência de manifestação da parte autora há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 28, vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000293-1 - Maria Alice Bittencourt Hermsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Pablo Sérgio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.848.000422-8 - Rodolfo de Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Cintraflora Indústria, Comércio e Exportação LTDA - Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina do Nascimento - OAB SP237398, Bruno Heliszkowski - OAB SP234601). Intimada a parte para o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000643-2 - Admir Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000791-6 - Vinicio Salles Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Centro Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha o valor discriminado da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.848.000211-8 - Darcy Ferreira Germello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A Tim para que se manifeste sobre a petição de fls. 103/104, face à divergência existente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000329-9 - Fátima Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de Justiça à reclamante. Diante da certidão de fls. 77, recebo o recurso de fls. 71/76. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.848.000488-7 - Maria Regina da Silva Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Diante da certidão de fls. 189 verso, recebo o recurso de fls. 175/188. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 350666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.862.001172-0 X Maro Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). \r\n\r\nVistos,etc\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, MARO ANTONIO PEREIRA, determinando o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 43, III do CPP, a contrario sensu.\r\n\r\nCertificado o trânsito, baixem-se e arquivem-se, após as comunicações de estilo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 350677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000209-6 - Inventariante: ICLEA DE ARAUJO PASTOR (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X JOAQUIM FERNANDES PASTOR Despacho:Tendo em vista fls 94, reconsidero fls 93 e mantenho Iclea como inventariante, deferindo o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000489-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JACKELINE DA PAZ LIMA Despacho:Certifique-se o alegado. Em caso positivo, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.069.000141-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO ROBERTO SOARES ROCHA Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000328-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X JOSE ROBSON DE ABREU VIANA \"À parte sobre certidão negativa de fls. 27 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001648-8 - COLÉGIO CENECISTA IGUABA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X CRISTINA MENESES ROCHA \"À parte sobre certidão negativa de fls. 59 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000492-0 - MARLENE MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Tendo em vista a certidão de fls 23, desentranhe-se juntando-se por linha. Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.069.000494-4 - ALCEO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.000088-2 - JAIME ERNESTO RÊGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X PROLAGOS - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Certifique-se o alegado em fls 179. Em caso positivo, devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de resilição bilateral de negócio juridico \r\n\r\nProc. 1999.069.000122-9 (1036/99) - EDVALDO GUARDADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.F.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Anote-se fls 222/223. Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/12/07 às 12:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.005173-7 - VANELICE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.72 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.069.000628-0 - JOEL CANELLAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E)) X MARIO RIBEIRO DE ARAÚJO E OUTROS \"À parte autora sobre fls.39 .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.069.000280-0 (3609/03) - D.G.S.G.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000169-4 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X C.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000037-0 (2956/02) - CONDOMINIO RECANTO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MARIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Tendo em vista que o despacho de fls 125 foi publicado em fls 126 em 06/09/2007 e tendo em vista a justificativa apresentada em fls 128 e seguintes, indefiro a devoluação do prazo, eis que a justificativa foi a partir de 17/09/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000061-4 (427/99) - Inventariante: DINÉIA DA SILVA CUNHA DE D'AMATO, Habilitado: DANIEL ROBERTO BUJAN DE AZEVEDO, Habilitado: JOSE CARLOS BUJAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X MANOEL DA SILVA CUNHA E OUTRO Defiro a habilitação de fls 91. Realizem-se as anotações de praxe e na DRA, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 1999.069.000303-2 (870/99) - Inventariante: MARIA ODOXIA JARDIM BUTURY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X MARIA DO CARMO RAMOS JARDIM \" À inventariante para recolher as custas no valor de R$ 45,46 no campo 37; R$ 3,49 no campo 28 e R$ 1.829,00 no campo 46.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.069.000270-2 - REGINA CÉLIA DE SOUZA CARMONA (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento juntada em fls 214/217, mantendo a decisão de fls 184, determino o cumprimento da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000147-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls 41. Dê-se vista ao Procurador do Município de fls 41 e da decisão do agravo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005187-7 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Venha a certidão de casamento do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.069.000875-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Determino o recolhimento de 50% das custas e taxa e o restante ao final. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000007-1 (3006/02) - NILMA TEIXEIRA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424)) X INÊS CAVALCANTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/07 às 13:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 350437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000444-0 - JOSIANE BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 42/46 e 49v. Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000269-9 - BAWENDER MENDES ELEUTÉRIO, VALTECIL SIMÃO MADEIRA, ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES, WESLEY RAMOS NUNES, ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD, SÁVIO DÁRCIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000855-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X A. SILVA AUGUSTO RESTAURANTE ME Ao autor sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000117-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X LEDIR RANGEL ME Despacho:Considerando que a citação da empresa ré não se formalizou, consoante certidão de fls. 32v., não havendo o Oficial de Justiça certificado a efetiva citação da empresa ré, e com intuito de evitar arguição de nulidade futura, expeça-se novo mandado de citação à empresa ré, fazendo constar a planilha de débito atualizada de fls. 68. Após decorrido o prazo de interposição de embargos, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.080.000600-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDICIMAR PEREIRA LUIZ), JORGE GONÇALVES PIRES), ELIZABETH GONÇALVES PIRES), ADÃO PEREIRA LUIZ), ADÉLIA AMIM SEPULVEDA PEREIRA Venham as custas para expedição do ofício requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.080.000438-6 - JBS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (PR-019882)) X W. V. C. ZZYPPY INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Ao executado para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000147-6 - M.G.A., P.R.F.A., D.F.A., C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o temo de guarda provisória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.080.000064-1 (1578/01) - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA LEITE (ES-004735) Decisão:Determino a liberação da quantia de R$ 1.492,29 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) do montante em dinheiro penhorado e depositado na conta judicial mencionada a fls. 172, em favor do executado, com fulcro no artigo 655-A § 2o c/c artigo 649, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia acima mencionada, em favor do executado. Quanto ao item 02 da petição de fls. 174/175, indefiro, considerando que a penhora já se encontra consolidada, devendo o pleito ser objeto de apreciação em caso de eventual nova constrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000609-7 - BRAZ RODRIGUES MESSINA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem, em cinco dias. \r\n\r\nId: 350442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000444-0 - JOSIANE BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 42/46 e 49v. Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000269-9 - BAWENDER MENDES ELEUTÉRIO, VALTECIL SIMÃO MADEIRA, ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES, WESLEY RAMOS NUNES, ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD, SÁVIO DÁRCIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000855-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X A. SILVA AUGUSTO RESTAURANTE ME Ao autor sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000117-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X LEDIR RANGEL ME Despacho:Considerando que a citação da empresa ré não se formalizou, consoante certidão de fls. 32v., não havendo o Oficial de Justiça certificado a efetiva citação da empresa ré, e com intuito de evitar arguição de nulidade futura, expeça-se novo mandado de citação à empresa ré, fazendo constar a planilha de débito atualizada de fls. 68. Após decorrido o prazo de interposição de embargos, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.080.000600-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDICIMAR PEREIRA LUIZ), JORGE GONÇALVES PIRES), ELIZABETH GONÇALVES PIRES), ADÃO PEREIRA LUIZ), ADÉLIA AMIM SEPULVEDA PEREIRA Venham as custas para expedição do ofício requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.080.000438-6 - JBS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (PR-019882)) X W. V. C. ZZYPPY INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Ao executado para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000147-6 - M.G.A., P.R.F.A., D.F.A., C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o temo de guarda provisória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.080.000064-1 (1578/01) - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA LEITE (ES-004735) Decisão:Determino a liberação da quantia de R$ 1.492,29 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) do montante em dinheiro penhorado e depositado na conta judicial mencionada a fls. 172, em favor do executado, com fulcro no artigo 655-A § 2o c/c artigo 649, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia acima mencionada, em favor do executado. Quanto ao item 02 da petição de fls. 174/175, indefiro, considerando que a penhora já se encontra consolidada, devendo o pleito ser objeto de apreciação em caso de eventual nova constrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000609-7 - BRAZ RODRIGUES MESSINA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem, em cinco dias. \r\n\r\nId: 350463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000561-3 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 117/123 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré e intime-se a mesma para retirada em cartório. Fls. 129/134 - Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000173-5 - Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Hudson Azevedo Carvalho. Considerando que a citação e intimação do réu ocorreu menos de 48 horas da realização da audiência de conciliação, na cidade de Guaçui, no Estado do Espírito Santo, a fim de garantir a ampla defesa e o princípio do contraditório, bem como eventual argüição de nulidade, designe o cartório nova data para audiência conciliatória, em prazo razoável para a regular citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.888.000485-4 - Humberto Cordeiro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 68 e seguintes. Regularize-se a numeração dos autos. Defiro a dilação do prazo requerida pelas partes. Dê-se vista às partes p/ que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000729-6 - Leonardo M. M. Leite M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Tim Celular S. A.. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nId: 350694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000301-1 - Sharlene Quintanilha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Jomasa-sociedade Cristã de Formação Básica,técnica e Profissional LTDA. 1- Fls. 20/21 - Anote-se o patrocínio, conforme requerido.\r\n\r\n2- Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 16/18. Após, expeça-se carta Precatória para Penhora e Avaliação, na forma do art. 52, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.888.000493-3 - Arilson dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 46/47. \r\n\r\n2- Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, na forma do artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\n3- Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, conforme determina o item 2 da sentença de fls. 46/47.\r\n\r\nProc. 2007.888.000562-7 - Neurilene Alves Gonçalves Rangel. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1. Recebo o recurso de fls. 47/51 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Dê-se vista à Defensoria Pública para contra-razões. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000647-4 - Gercina Faria Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. a. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 025 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000661-9 - Maria Teresa de Souza Zaquieu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000662-0 - Veronica Sabrina Faria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes da Silva - OAB RJ146962). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 13 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000706-5 - Érica de Araújo Terceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 16 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000708-9 - Monica Regina Moura Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000717-0 - Maxuel de Souza Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Sky Brasil Serviços LTDA. HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 19/23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 350695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000794-3 - MÁRCIA MARIA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para autorizar a primeira requerente Márcia Maria dos Santos Lima a proceder ao levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do saldo existente, conforme indicado à fl. 19, com os acréscimos, se houver; e a transferência do saldo remanescente para caderneta de poupança em nome dos descendentes menores Bruna dos Santos Lima, Jeferson dos Santos Lima e Magno dos Santos Lima, consignando-se no alvará que o levantamento deste valor fica condicionado à maioridade dos requerentes ou determinação em sentido contrário...Transitada em julgado...comprovante de pagamento do ITD, dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do § 2º do art. 1.031 do CPC. Após, expeça-se o competente alvará e, em seguida, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000659-9 (8185/02) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) \" Cientificar o autor que os Mandados de Pagamento estão prontos para serem retirados .\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.003294-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051), Dr(a). ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO (RJ-148834E)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificadas de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000949-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS \" Ao réu para apresentar Alegações Finais \" \r\n\r\nProc. 2007.025.000344-5 - JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença fl. 31:\" Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, às fls. 26/27, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 267, IX do CPC, ante o cunho personalíssimo do direito pretendido. Retire-se o feito de pauta (fls. 23). Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000588-9 - MARIA NILCE PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Reconsidero em parte a r. decisão de fl. 61, uma vez que os honorários devem ser estabelecidos em conformidade com o art. 1º da Resolução 02/2003 com redação dada pela Resolução 02/2004, ambas do Eg. Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Assim, fixo os honorários em um salário mínimo, a serem suportados pelo réu, em caso de sucumbência.Renove-se a intimação do louvado, por mandado, para, independente de termo, no prazo de 05 dias, designar data e horário para realização da perícia, sob pena de caracterização do crime de desobediência, sem prejuízo das sanções previstas no art. 14 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.025.000995-2 - LARA ALVES FALANTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X EMPREENDIMENTO DE RÁDIO DIFUSÃO EMBALO FM LTDA. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia para depósito no prazo do inciso I, do art. 893 do CPC e, com o depósito, cite-se o réu para que proceda o levantamento ou conteste o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.025.000544-3 (8114/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398), Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALOYSIO MAZIEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o valor do débito, acrescido de juros de mora de 12% a.a. e correção monetária, segundo índices oficiais adotados pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPCl. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do citado diploma legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, constante de fl. 77. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.025.000005-9 (5116/88) - DEPARTAMENTO DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ESPOLIO DE REGINALDO SOUZA LIMA E DE PALMIRA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Realizada a avaliação, esta não sofreu qualquer impugnação. Assim, matenho a decisão de fl. 265 por seus próprios fundamentos. Ademais, o documento de fl. 264 não serve de parâmetro para avaliação do imóvel desapropriado, eis que em local oposto, com valores de mercado totalmente diferenciados, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.000674-2 - COOPEATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X ANTONIO CESAR MALHANO Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título para entrega, conforme requerido à fl. 31, mediante juntada de cópia nos autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.025.001414-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho Ordinatório:\" Diga o executado sobre a petição de fl.19/20 \" (valor atualizado do Débito : R$ 3.621,47 (três mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.025.000904-4 - MARTA MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X EMIR DE SOUZA FALCÃO Despacho Ordinatório: \" Até a presente data não chegou ao cartório o laudo pericial \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.025.001123-5 - Inventariante: NACIP BASTOS SIMÃO X VANDA GUALBERTO SIMÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça provisória ao requerente. 2. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.025.001535-4 - ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X IZABEL MELO E GUSTAVO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Diante do reconhecimento à procedência, JULGO o feito com resolução do mérito, na forma do diploma legal acima citado, consolidando e propriedade do bem nas mãos do autor. Condeno os réus, com fundamento no artigo 26 do CPC, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.025.000425-6 (8171/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes a garantir a presente, junte-se o Detalhamento de Ordem Judicial que segue e dê-se vista ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.000764-3 - FRANCINE AUDÍZIO MIRANDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE ITAOCARA Sentença fl.25 \" JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 257 e 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma do enunciado 24, d, do FETJ (Aviso 40/2004). Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, cancelando-se a distribuição, arquivando-se após. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.025.000235-1 - OTTELINO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X EDIVAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Fl. 205: comprove a relação de parentesco e a representação. \r\n\r\nProc. 2003.025.001274-7 - OTTELINO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X EDIVAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Tendo em vista o óbito do autor, noticiado no processo em apenso, junte-se aos autos cópia da certidão de óbito e dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.001125-9 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ANGELA REGINA DA SILVA GUIMARÃES \" Despacho fl. 16: Complemente-se o recolhimento das custas, a seguir discriminadas: Há pedido de Rescisão de contrato. Faltam AECV= R$ 150,45 + CAARJ 10 %= R$ 15,04 +5% fundperj =R$ 7,52 + 5% Funperj =R$ 7,52. A taxa judiciárianão NÃO foi adequadamente recolhida, porquanto faltam R$ 139,26, referente à Rescisão de contrato. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001660-7 - CRISTIANE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO Foi designada perícia médica com a requerente no dia 26/11/2007, a partir de 09:00 h, no CAPS de Itaocara(RJ), com o Dr. Henrique José da Silva Bon. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.025.000244-1 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X ESPOLIO DE CLEODIR ROHEM BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Apense-se. Ao inventariante. \r\n\r\nId: 350409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.081.001610-5 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X L.F.S.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Intime-se o autor para proceder à juntada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção: a) da cópia da sentença homologatória proferida nos autos do processo nº 2004.081.000840-0; b) da cópia da certidão de nascimento do réu a fim de ser verificada a relação de parentesco entre as partes. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.081.002203-6 - L.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X M.I.V.C.), I.V.O.S. 1- Considerando a certidão de fl. 28, decreto a revelia da ré. 2- Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000684-5 - K.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) 1) Ante o teor da certidão de fl. 32, decreto a revelia do réu. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/11/2007, às 14:30 horas, a ser realizada perante este magistrado. 3) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão. 4) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.081.001082-6 - INGRID ARAUJO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ANTONIO JOSE JUNQUEIRA Intime-se à autora para se manifestar quanto a certidão do OJA de fl. 10v°. \r\n\r\nProc. 2007.081.001646-4 - SILMARA CORREA RAMOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X CRISTIAN CARVALHO DE OLIVEIRA 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Regularize-se a representação processual dos autores Caroline, Wesley e Karine. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.001544-5 - EVALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ELAINE DA SILVA SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) ...Ante ao exposto, considerando a concordância do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e no artigo 1.580 do Código Civil de 2002, permanecendo em vigor as cláusulas inalteradas da separação judicial. Eventuais custas pela ré, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.001620-8 - I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) 1) Reconheçam-se as firmas dos declarantes de fl. 11 bem como juntem-se cópias dos documentos de identidade dos mesmos. 2) Feito, ratifique-se por termo em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.002329-6 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.J.M. ...Ante o exposto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o disposto em lei, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DE MANOEL FLORENCIO DE MELO e ERCÍLIA LUIZA DE JESUS MELO, com fulcro no artigo 226, §6º, CR/88, artigo 1.580, §2º, CC/2002, e artigo 40, Lei 6.515/77, com as alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, ou seja, ERCÍLIA LUIZA DE JESUS. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença de que trata o artigo 97, Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.081.000073-0 - ALCÍDIA QUIRINO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER NATERCIO DE SOUZA ..É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.O conjunto das provas constantes dos autos, notadamente a declaração de fls. 10, está a indicar que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos e que preenche os requisitos legais para a obtenção do divórcio, ficando evidente a impossibilidade de reconciliação. Para o divórcio basta a comprovação da separação de fato por mais de dois anos, nos termos do artigo 40, Lei 6.515/77, o qual, como foi dito, encontra-se satisfeito.O casal não constituiu patrimônio, conforme declarado às fls. 03. Ante o exposto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o disposto em lei, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DE, com fulcro no artigo 226, §6º, CR/88 e artigo 40, Lei 6.515/77, com as alterações decorrentes da Lei 7.841/89... \r\n\r\nProc. 2007.081.001651-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X K.C.A.T.L.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a declaração quanto ao lapso temporal com firma devidamente reconhecida (fl. 03, item 2). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.000864-3 - RAPHAEL ASSIS DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 59: acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, decreto a prisão civil de CARLOS ALBERTO ALVES pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do que dispõe o artigo 733, § 1º, CPC.Expeça-se mandado de prisão, para ser cumprido na forma de direito, devendo a autoridade policial observar que se trata de prisão civil e o preso deverá permanecer isolado dos demais que cumprem prisão em virtude de sentença criminal. \r\n\r\nProc. 2006.081.001196-8 - LÍVIA GUIMARÃES FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X THIAGO DE ALMEIDA CASTRO intimação do autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA às fls. 48vº \r\n\r\nProc. 2006.081.001273-0 - DANIEL RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X AGNALDO PEREIRA DE ARAÚJO intimação do autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA às fls 50 \r\n\r\nProc. 2006.081.002194-9 - M.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) ...Assim, considerando que apesar de regularmente citado, o devedor não efetuou o pagamento do débito alimentar e, tampouco, demonstrou a verossimilhança das alegações de alteração de sua situação econômica que ensejasse o não pagamento dos alimentos, decreto a prisão civil de IVANOR ANTONIO CHINI pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do que dispõe o artigo 733, § 1º, do CPC.Expeça-se mandado de prisão, para ser cumprido na forma de direito, devendo a autoridade policial observar que se trata de prisão civil e o preso deverá permanecer isolado dos demais que cumprem prisão em virtude de sentença criminal.Confira a serventia se consta dos autos a qualificação completa do executado para expedição do mandado de prisão e planilha atualizada do débito e, no caso de não constar, intime-se a parte interessada para as providências necessárias.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002323-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) 1- Intime-se a exeqüente, através de sua patrona, para que informe se o executado está efetuado o pagamento das parcelas acordadas. 2- Caso o executado esteja pagando regularmente as parcelas acordadas, considerando que não há interesse em recorrer, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002798-8 - C.E.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X E.J.P.G. intimação do autor para que se mnaifeste sobre fls. 19 - certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.081.001650-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. ... Considerando a simplicidade do cálculo a ser realizado para obtenção do valor devido, venha, no prazo de 30 dias, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.081.001700-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS DOS SANTOS GÓES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X EDUARDO JULIO PEREIRA GÓES intimação do autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA às fls. 46 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.081.001570-6 - FRANCISCO BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARIA DE SOUZA PINTO intimação do autor sobre fls. 60/61 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.081.001268-9 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X M.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.F.G.D. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Diante do cumprimento da busca e apreensão da menor foi cumprida a natureza satisfativa da medida cautelar, havendo, via de conseqüência, perda superveniente do interesse de agir. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.081.002969-9 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X V.S.L. 1) Fl. 15: considerando os valores certificados à fl. 12, indefiro o recolhimento das custas ao final.2) Venha o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.081.000470-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X M.F.P. E OUTRO \"1- Decreto a revelia dos requeridos; 2- Em provas, inclusive MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001617-8 - O.N.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X T.G.S. E OUTRO 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Da análise da inicial, verificam-se que 2 (dois) são os pedidos do autor: o oferecimento de alimentos e a regulamentação de visitas. Primeiro, os pedidos possuem procedimentos diversos. Tratando-se do dever de prestação de alimentos com base em relação de parentesco, a ação de alimentos deve ser proposta com base na Lei 5.478/68, de rito especial INAFASTÁVEL, sendo incompatível com o pedido de regulamentação de visita, de rito comum ordinário, não se podendo invocar o que dispõe o artigo 292, §2º, CPC. Segundo, não podem os infantes figurarem como réus quanto ao pedido de regulamentação de visita, mas sim, a representante legal dos menores, CLÁUDIA GONÇALVES SILVA.Dessa forma, faculto a emenda da inicial para regularização do defeito apontado, descartando-se um dos pedidos o qual deverá ser formulado pela via própria, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da petição com as correções, tudo sob pena de indeferimento... \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.081.000821-0 - M.H.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X L.S.S. intimação da parte autora para qwue anexe aos autos todos documentos comprobatórios de propriedade/posse dos bens elencados à fls. 03, a despeito de fls. 12, 17/21, 22, haja vista o decurso temporal da propositura da lide. Postula-se ainda seja esclarecido acerca de quem exerce atualmente os poderes de guarda dos bens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.000737-0 - J.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) ...Inicialmente, determino ao Cartório as providências de praxe no sentido de retificar a D.R.A. para que passe a constar a ação como separação consensual.Satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo de fl. 32, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, JAQUELINE JARDIM RODRIGUES. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 28 à 1ª requerente a qual estendo ao 2º requerente, Sr. Cláudio Buffa. \r\n\r\nProc. 2006.081.001775-2 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) intimação dos requerentes para recolherem as custas conforme dados abaixo:campo 27: 0711-2campo 13: APCJcampo 39: R$ 27,84campo 41: R$ 27,84campo 42: R$ 2,78campo 21: FUNPERJcampo 34: 600225174-9campo 47: R$ 1,39campo 35: 6573-00124-3campo 48: R$ 1,39campo 49: R$ 33,40 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.001136-1 - MARIA DE FÁTIMA FURTADO LEITE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X VALMIR DOS SANTOS ROSA) Homologo a desistência da ação (fls. 30) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 20. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 350445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000729-5 - Isabel Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Pierre Lonkar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). \" ... julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000307-1 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Carla Virginia Barbosa Pereira. - Ao autor para que requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000973-5 - Adilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Entrega Expressa LTDA. - Ao autor para que requeira o que entender de seu interesse.\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000999-3 - Priscila Trindade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco do Brasil. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 22/11/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nId: 350682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.083.002846-0 - JP X LUIZ CARLOS TULLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Designo o SUMAC para o dia 24/01/2008, às 14h30.Intime-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como o acusado e o seu patrono.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003665-1 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X EMPRESA DE VIAÇÃO FAZENI Decisão: DESIGNO AC PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 15h15. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO( QUE LHE PODERÁ SER NOMEADO GRATUITAMENTE, SE PROCURAR O JUÍZO IMEDIATAMENTE APÓS A CITAÇÃO), FICANDO CIENTE O RÉU DE QUE, NÃO COMPARECENDO E NÃO SE REPRESENTANDO POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS ( Artigo 277, parágrafo 2, do CPC).AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS PELO AUTOR E AS QUE O RÉU VIER A ARROLAR TEMPESTIVAMENTE ( artigo 407, do CPC) COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA, NESTE JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SALVO SE, PELO MENOS 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, FOR REQUERIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL OU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.CONVOQUEM-SE AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA, BEM COMO PARA O DEPOIMENTO PESSOAL, ADVERTINDO-SE DE QUE O NÃO COM \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.003080-6 - MONTEIRO E FERRAIR CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X MUNICIPIO DE JAPERI Ao autor, para recolher custas regularmente: Campo: 38: 0,34 \r\n\r\nReintegração de Posse, c.c. Pedido de Liminar c/c Resolução de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.083.002680-1 - MARIA DA PENHA VOLOTÃO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ANTONIO JOSÉ SERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/01/2007, às 13 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.083.002908-5 - RONALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação.Sem prejuízo, diga a ré se o bem já foi vendido em leilão e o valor alcançado. Em se tratando de relação de consumo, com fulcro no artigo 6, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré anexar uma planilha apontando, detalhadamente, o valor do financiamento, o juros incidentes e demais taxas, o valor pago pelo autor e o saldo devedor.Intimem-se. \r\n\r\nId: 350441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.865.000577-9 X Evanildo Marinho de Oliveira e outros. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado ALEXSANDRO DOS SANTOS ARAÚJO, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nEm relação ao AF Evanildo, designe-se AIJ para o dia 31/01/08, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nId: 350680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sara Celeste Peixoto Machado\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\n000740/2003 (2003.879.000099-1) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Oliveira - OAB MG057249). Vítima(s): Marcelo Tadeu de Oliveira, Eduardo Machado Nogueira. X Antonio Jorge Apolinario e outros. REPULICAÇÃO - \"...Face ao exposto, diante da representação da precariedade da prova produzida, que se estende ao co-Réu SEBASTIÃO ANTONIO APOLINÁRIO, mesmo não tendo apresentado alegações finais, JULGO IMPROCEDENTE a representação punitiva estatal deduzina na pronúncia para absolver os acusados SEBASTIÃO ANTONIO APOLINÁRIO e JUCIMAR APOLINÁRIO, da imputação que lhes foi dirigida com relação ao crime de resistência, o que faço com base no artigo 386, inciso VI, do Codigo de Processo Penal.... \r\n\r\nId: 350688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000191-6 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Flávio Lisboa de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). Haja vista que a condenação imposta pela sentença não tem caráter solidário, ao exequente para apresentar planilha discriminando o valor da execução que tocará a cada um dos executados... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000211-4 - Flavia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Elton Corrêa da Silva - OAB RJ134730). ...Isto posto, julgo improcedentes os embargos, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.876.000258-1 - Leonel Silva Bertino Algebaile. X Luiz Philipe Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). Sentença...\" Post isto e na forma do artigo 269, I do codigo de processo civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu merito, para condenar o réu a pagar ao autor, pelos danos materiais comprovadamente experimentados, a quantia de R$ : 380,00 ( trezentos e oitenta reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos incidentes a contar do desembolso.... \r\n\r\nProc. 2007.876.000390-1 - Jorge Carlos Calazans. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001030-9 - Cleide Mendes da Silva Santos. X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 26/02/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001031-0 - Thelma de Moraes da Silva. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Fls. 15 - defiro. Designo o dia 26/02/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001038-3 - Vanessa Cândido da Guia. X Unimed Costa Verde(rj) Cooperativa de Trabalho Médico. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Redesignada AC para 15/01/2008, às 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.876.001039-5 - Carlos Cesar Marques Antunes. X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 13 - defiro. Designo o dia 26/02/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001063-2 - Rita de Cássia Ferreira de Mello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 27/02/2008 às 14:00 hs para realização de AIJ. Intimem-se todos. Fls. 09 - defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000691-2 - Jorge Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Dias de Oliveira - OAB RJ050044). X Francisco Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.001053-0 - José Xerxes Monteiro Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Fls. 14 - defiro. Designo o dia 27/02/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000037-7 - Evandro Aguiar Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cromodinâmica - Indústria e Comércio LTDA. Redesignada AC para 15/01/2008, às 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.876.000049-3 - Georg Monegalha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X M R Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). Defiro o pedido de penhora on line, tendo comandado o bloqueio de valores conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.000256-8 - Mariana de Vasconcellos Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor sobre depósito- \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.876.001060-7 - Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires da Silva - OAB RJ013685). X Comotam - Cooperativa dos Motoristas de Táxi de Mangaratiba LTDA. Fls. 12 - defiro a publicação na forma requerida. Designo o dia 27/02/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Quanto à exibição de documentos requerida, diga a parte requerida. \r\n\r\nId: 350685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.001175-9 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000437-0 - Maria Celeste Camilo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Polimport Comércio e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora sobre o depósito de fls. 127. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento deste valor. \r\n\r\nQuanto ao depósito de fls. 120, expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, caso seja requerido, do valor de R$ 1851,90 relativo à diferença entre o valor da condenação e aquele depositado pela 1ª ré( Polimport).\r\n\r\nApós, manifeste-se o réu Itaucard acerca do saldo remanescente do depósito de fls. 120. \r\n\r\nId: 350697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.039.000031-6 (9617) - WILSON REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2- em contra-razões; 3- ao MP \r\n\r\nProc. 1986.039.000061-1 (15539) - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2- em contra-razões; 3- ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002252-7 - A.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X F.M.T. Despacho:...venham declarações de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.000412-7 - CELINA BERENICE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699) Despacho:I-se a parte para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001754-4 - MAURO CESAR MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791) Venha declaração de ganhos e rendimentos da 2ª requerente para analise do pedido de JG \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., ART 331 \r\n\r\nProc. 2005.039.000073-4 (00) - MINISTERIO PÚBLICO X CLAUDIO COSTA OLIVEIRA Despacho:1- designo prova de acusação para o dia 13/11/2007 às 14 horas. 3- Intimem-se, requisitem-se; 4- Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, n/f do art 224, ambos do C..P. \r\n\r\nProc. 2005.039.001193-8 - MINISTERIO PÚBLICO X FELIPE FERNANDO ARAÚJO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:1- fls. 172/173 e fls. 181: recebo as apelações;2- venham as contra-razões;I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.039.001120-3 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ZEUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:I-se a parte para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.039.000082-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X VALERIA ROSA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor em provas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.000412-4 - MICHELLA CARVALHO REIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:I-se a parte para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.039.002253-9 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:1- vanham as duas declarações do lapso da separação de fato devidamente autenticadas; 2- venham as comprovações de ganho e rendimentos para análise da JG; 3- após, ao MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.039.001929-2 - IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X JOSÉ FERREIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:reconsidero a decisão de fls. 60V tendo em vista que nos autos em apenso, já sentenciado, consta o trânsito em julgado da R. Sentença o que afasta a possibilidade de sua propositura diante da clara redação do art. 1048 do CPC; 2- diga a parte autora em 5 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.039.002312-0 - CONTUB EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:1- venha planilha de débito atualizada; 2- venha cópia da referida planilha para instruir a deprecata \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.039.000038-9 (24657) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M L GONÇALVES BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo extinta a execução na forma do art 26 da Lei 6830/80. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. sem custas; PRI \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.039.000124-2 (24655) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PINGA CHUVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinta a execução na forma do art 26 da Lei 6830/80. transitado emjulgado dê-se baixa e arquive-se. sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.039.000086-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MILENE DE SOUZA ARANTES Sentença:Diante do petitório de fls. 40 onde a exequente esclarece a dúvida nestes autos cobrada foi devidamente paga, julgo extinta a execução na forma doa rt. 794, I do | CPC. Levante-se eventual pennhora, se realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.039.000320-6 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA (RJ-083381), Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO MACHADO (RJ-081726), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CELMA DE MACEDO SILVA Despacho:I-se a parte para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.039.000774-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). FERNANDA SCARPELLI (SP-225687), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WAGNER ASSIS DE AZEVEDO Recolha o autor as custas para a expedição da carta precatória (citação em execução) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.039.001246-3A - ANELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica mantida a decisão de fls 20 in fine, face à certidão de mesma fls. A juntada do mandado de citação foi em 02/02/2006 (fls. 42V, nos autos em apenso), e a presente impugnação foi oferecida já no mês de maio. Dê-se baixa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000530-8 (28002) - BENEDITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SEBASTIÃO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.039.000625-2 - ERICA FERREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Despacho:Tendo em vista a redação nova conferida pela Lei 11232/05 e em que pese ter sido apresentado embargos a execuçpão a mesma deve ser recebida como impugnação que relata a ocorrência de excesso de execução (art. 475 - LV do CPC). Em sendo assim, consoante a concordância explicitada pelo devedor (de que acobrança de R$ 9299,25 está correta) determino a expedição de mandado de pagameto desta mesma importância , eis que incontroversa. No tocante ao excesso apontado, indefiro o requerido pelo credor, eis que tal diligênmcia compete ao mesmo, mediante simples cálculo aritmético. Assim, diga o credor se dá quitação ou se insiste na cobrança da diferença apontada e que ensejou a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.039.000633-5 - REGINALDO DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2006.039.000822-0 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ORIVAL BENTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:DECLARO SANEADO O FEITO: defiro a produção das provas requeridas; oficie-se ao departamento de perícias do E TJ para que indique perito médico e que o mesmo informe sobre seus honorários; venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias; intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.002238-0 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X M.C.S.C. Sentença:Tendo em vista o óbito da interditanda julgo extinto o feito sem resolução do mérito a teor do art. 267, VI do CPC haja vista a perda do objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.039.002251-5 - MONICA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES X Falecido: EMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:venha a comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000486-8 (29369) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IDALBERTO BITTENCOURT FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham as custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.039.000804-0 (30913) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELSON BARBOSA SOARES MONTEIRO-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor as custas necessárias para a expedição do ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000240-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X JOSE CARLOS DE PAULA JACINTO Defiro o prazo de 48 horas para a regularização da representação processual do notificante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.002313-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- presentes que estão os requisitos autorizadores da medida, defiro a liminar requerida para determinar a reintegração de posse do bem descrito na exordial em mãos do representante legal do autor; 2- cite-se; 3- I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000732-1 (31371) - A.J.R.(. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:1 - a ré sobre o acrescido; 2- após, certifique o cartório se as custas foram recolhidas e se os atos foram devidamente publicados. Certifique ainda se as partes estão devidamente representadas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002232-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X R.C.F. Despacho:1- venha a comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG; 2- venha emenda a inicial fornecedno os dados qualificadores do réu e endereço para diligência \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000241-7 (16938) - LEONAM GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 1988.039.000251-0 (17853) - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:I-se a parte para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1988.039.000311-2 (17503) - ERZEBET MEZOSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 1989.039.000221-3 (17978) - LAURINDA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:esclareça o réu as duas apelações apresentadas \r\n\r\nProc. 1990.039.000221-0 (18745) - SIDNEY FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:1- recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2- ao MP eis que já constam nos autos contra-razões \r\n\r\nProc. 1990.039.000241-5 (20310) - ALMERINDA MANGEFESTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2- em contra-razões sendo certo que fica sem efeito diante da já apresentação da mesma como se depreende da certidão supra; 3- ao MP \r\n\r\nProc. 1990.039.000381-0 (20480) - AYR PIRES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- à parte autora; 2- após, ao MP \r\n\r\nProc. 1990.039.000431-0 (19749) - CICERO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- recebo a apelação de fls. 22/28 em seus reguladores efeitos; 2- em contra-razões; 3- após, ao MP \r\n\r\nProc. 1990.039.000481-3 (19746) - DJALMA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1- recebo a apelo de fls. 23/27 em seus regulares efeitos; 2- em contra-razões; 3- após subam ao E TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1991.039.000021-4 (21363) - HERMENEGILDO VIANA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- fls. 71/75: recebo a apelação em seus reguladores efeitos; 2- em contra-razões; 3- após, ao MP; 4- em seguida, subam os autos ao E TJ com nossas homenagens \r\n\r\nId: 350415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 12, § 1º,i da Lei 6.368/76 - Importar, Vender ...Matéria-prima Dest À Prep de Subst. Entorp. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.041.000571-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) A defesa sobre o laudo \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, e outros \r\n\r\nProc. 2005.041.001136-7 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL X ANDRÉ LUIZ GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ANDRÉ LUIZ GOMES LOPES como incurso nas penas do art. 159, § 1º e art. 304 na forma do art. 69 do Código Penal...Fixo, pois, pena definitiva já unificada em 18 (dezoito) anos de reclusão. \r\n\r\nId: 350420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000231-5 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Alexandre de Almeida Andrade. Considerando que o exequente não se manifestou quanto à adjudicação dos bens penhorados às fl.101, apesar de pessoalmente intimado, conforme teor da assentada lavrada às fl.90, dos autos dos embargos em apenso (proc. 2007.869.000345-0), desconhece... \r\n\r\nProc. 2006.869.000905-0 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465, Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Tomaz Guilherme Ferreira. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000748-0 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Cristiano Pereira Fonseca. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 109,91 (cento e nove reais e noventa e um centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.869.000829-0 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Miele Lima de Oliveira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 142,70 (cento e quarenta e dois reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000591/2002 (2002.869.000140-5) - Carmen Rosângela Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB RS013672, Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405). Wws - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Intime-se a primeira reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000029-1 - Lucia de Fatiama Correa Jucide. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000974/2002 (2002.869.000178-8) - Julio Sergio Delgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Alexandre de Oliveira Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.869.000681-3 - Alzira Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Agenciadora Mega Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000428/2002 (2002.869.000021-8) - Priscilla Stefani de Oliveira Cassiano, Kátia Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nezio Antonio Barreira - OAB RJ069890). X Macaci Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 350692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000003-1 (5555/85) - JOÃO VERMAAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Junte o INSS aos autos as guias comprovando os depósitos efetuados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.043.000016-7 (7300/92) - HEITOR ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, após as devidas anotações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000996-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS LUIZ DIAS FONTES Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 18/20 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobranças de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2002.043.000253-5 (9687/02) - INDUSTRIA E COMÉRCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA FARIA - M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora se a composição nos termos da proposta formulada às fls. 64, ainda é do seu interesse. Caso negativo, informe se há nova proposta. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.043.000786-6 - V.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)), A.B.D.N.S. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 20, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.043.000087-3 (9320/02) - MARCO ANTONIO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) (...)Nos autos consta que o autor reside em outro país, porém não há endereço informado, demonstrando o desinteresse no prosseguimento do feito. Desta forma, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a inércia da parte interessada, impossibilitando o ideal prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.... \r\n\r\nId: 350422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c art. 20 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.044.000595-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Defesa. Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.044.000211-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) - Fica o patrono da acusada intimado a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000102-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO GONÇALVES DA SILVA, ADÃO JOERCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTOVÃO JAIR FILHO, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Fls. 185, diante do recurso ministerial não há que se falar ainda em prescrição da pretensão punitiva pela pena inconcreto. Recebo os recursos de fls. 183verso. Ao Dr. Defensor Público para apresentar as razões recursais em relação aos réus Leandro e Adão. Intime-se o Dr. Alfredo Ribeiro da Silva para apresentar as razões recursais em relação ao réu Cristovão, intimando-os ainda para apresentação das contra-razões em relação ao recurso ministerial. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, proposta execução de senteça às fls. 104/105 e execução de honorários às fls. 106/107 \r\n\r\nProc. 2005.044.000770-6 - REINALDO MARQUES QUINDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X RONALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) - Fica o exequente, por seus patronos, intimado a manifestar-se nos autos sobre a peça de fl. 112. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) - Ficam os patronos das partes intimados do despacho de fl. 307, a saber: \"Recebo a Apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.044.000752-8 - IRANI ESPÓSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Determino que o(s) requerente(s) comprove(m) a alegada hipossuficiência de recursos, jun tando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, no prazo máximo de 05 dias, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça cuja ementa segue transcrita: \"É facultada ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5°, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000142-0 - JOÃO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X BEM MAIS FÁCIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre cota ministerial: \"Requer diga o autor sobre interesse no prosseguimento do feito\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de desbloqueio de linha telefonica E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000594-3 - JULIANA DE SOUZA DOFINI (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X OI - TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 81, a saber: \"Atenda-se ao MP.\" - Sobre o requerimento de manifestação da parte Autora sobre fls. 63/78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.044.000819-3 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) - Fica o autor, por seu patrono, intimado a manifesta-se em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.044.000885-5 - MARCOS ALBERTO ZUZA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X TIM CELULAR S/A Certifico, com relação às custas judiciais, que: a)resta a complementação de R$ 75,23 - AEVC - 0702-1 - Tab. 02 - I - 1 + CAARJ + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ; b) completação da taxa judiciário em R$ 80,00, uma vez que os honorários advocatícios integram o valor do pedido para fins de cálculo da taxa judiciária, conforme art. 119 do Dec. Lei nº 05/75. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.044.000094-7 - RANGEL MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO Despacho:Defiro a denunciação da lide tal como requerida pelo Réu. Anote-se. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, prop. exec. de honorários à fl. 473; prop. exec. por tít. execut. judicial à fl.479 \r\n\r\nProc. 2002.044.000052-3 (10568/02) - HONORIO JOSE DA SILVA, HONÓRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) X GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR), GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre respostas de ofícios expedidos ao DETRAN/RJ e ao RGI de Natividade/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000042-8 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Retiro o feito de pauta, diante dos argumentos apresentados pelo Município em sua última manifestação. Nomeio perito o Doutor Ronald Cardoso Novaes (tel. 3822 0537 e 3822 4198) que deverá ser intimado pelo cartório para apresentar proposta de honorários, facultando às partes indicação de assistentes e formulação de quesitos. Quesitos do Juízo: Esclareça o Senhor Perito a possibilidade de contaminação quando do atendimento médico à um paciente portador do bacilo da tuberculose, como na hipótese relatada pelo Autor. Esclareça o Senhor Perito se atendentes de enfermagem devem controlar e com que freqüência a sua própria imunidade. Esclareça o Senhor Perito se os sintomas relatados pelo Autor podem estar associados a qualquer outra patologia. Esclareça o Senhor Perito tudo o mais que se mostrar necessário para esclarecimento dos fatos. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.044.000291-0 (10.134/02) - HELIENE VIEIRA FOLLY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). BRUNA FERREIRA RODRIGUES (RJ-129814), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000378-0 - MINISTERIO PUBLICO X CONFERÊNCIA SÃO JOSE DO AVAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, inicialmente determino a retificação, onde couber, do nome do primeiro Réu, que deverá anotado corretamente como sendo CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI, para, em seguida, julgar extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimentar \r\n\r\nProc. 2006.044.000347-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre estudo social juntado às fls. 96/98. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.044.000025-7A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO FRAGA CALAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X Inventariante: ARINA CARVALHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono da inventariante/requerida do r. despacho de fls. 07, a saber: \"Atenda-se ao M.P., intimando-se a inventariante para, no prazo de cinco dias, apresentar sua defesa.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000083-2 - RITA NERY DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - Fica o patrono do requerente intimado de que foi designado o dia 29/11/2007 às 15:30 horas para inquirição de testemunhas na Comarca de Muriaé/MG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000319-5 - ARILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X MATHEUS CERQUEIRA GONÇALVES NUNES Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 36verso, para determinar que o réu seja novamente citado por conta do aditamento ao pedido inicial formulado pelo Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000291-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Intime-se o agravado para manifestar-se sobre o agravo retido. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.001056-2 - CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X RUY LOBO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 102/105. A Apelada. Em seguida, ao M.P. Por fim, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000728-0 - CREUZA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Falecido: JOSE DOMINGOS E SILVA Sentença:Visto que todos os herdeiros são maiores e capazes e concordam com o pedido, defiro a expedição do alvará requerido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.044.000717-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO BATISTA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) - Fica o patrono do réu intimado da audiência designada para oitiva de testemunhas na Comarca de Natividade/RJ, a se realizar no dia 13/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000598-2 - JOÃO GUILHERME ROSA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000681-0A - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X MARCELO LESSA LANES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Sobre a exceção de incompetência, diga a parte contrária no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.044.000301-0 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EMIDIO VOLPATO - ME Despacho:Fls. 39/40, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000675-1 - CELSO CLEMENTE DE SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes a se manifestarem sobre o laudo de fl. 138. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000578-5 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000074-1 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000567-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Fls. 148, anote-se. Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.044.000005-3 (5.049/94) - Inventariante: JOAO LUIZ CALDEIRA BREIJÃO, Inventariante: JOAO PAULO CALDEIRA BREIJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO LUIZ BREIJÃO NETO, Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X JOÃO CLÓVIS BREIJÃO), Cessionário: RODNEY ANTONIO NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do a se manifestarem sobre a carta precatória de fls. 377/391. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000681-0 - MARCELO LESSA LANES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Sobre a contestação diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000873-5 - MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ERCI LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Apelante. Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 130/136. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 350423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.874.000605-2 Vítima(s): Glauber Sebastião da Conceição. X Edson da Silva dos Prazeres e outro. Autor Fato(s): Marcos Antônio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). Aguarde-se o integral cumprimento da transação penal de fls. 46/47, ciente o autor do fato Edson da Silva dos Prazeres que o descumprimento importará no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo para cumprimento, dê-se vista ao MP. Inclua-se o feito em pauta para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ao autor do fato Marcos Antônio do Espírito Santo. Porciúncula, 22.10.2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.874.000606-4 X Marize Pereira Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, HOMOLOGO a promoção ministerial de fls. 47 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, instaurado em face de MARIZE PEREIRA CARDOSO e ELAINE CRISTINA GONÇALVES. Façam-se as devidas anotações e comunicações. Registre-se. Porciúncula, 22.10.2007. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.874.002575-5 Vítima(s): Natanael Ribeiro Verlick. X Sidney Ferreira de Castilho. Face ao exposto, homologo a transação penal aplicada às fls. 33, defiro a gratuidade de justiça e declaro extinta a punibilidade de SIDNEY FERREIRA DE CASTILHO, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9099/95. Anote-se onde couber e arquive-se. Porciúncula, 22.10.2007 \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.874.001030-4 Vítima(s): Sthefany Roberta Gomes Sodré. Rep Leg(s): Geruza Roberta Gomes. X Jorge da Rocha Tanus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). Aguarde-se o integral cumprimento da transação penal aceita às fls. 41, para pagamento de prestação pecuniária, estando ciente o autor do fato que o descumprimento acarretará o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo para cumprimento, dê-se vista ao MP. Porciúncula, 22.10.2007. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.874.002471-4 X Paulo Jovane Patusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). Face ao exposto, homologo a transação penal aplicada às fls. 21/22, defiro a gratuidade de justiça e declaro extinta a punibilidade do autuado PAULO JOVANE PATUSCO, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9099/95. Os passaros apreendidos no presente procedimento, que se encontram em poder do autor do fato, deverão ser encaminhados ao IBAMA, no endereço de fls. 30. Anote-se onde couber e arquive-se. \r\n\r\nId: 350683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.071.000428-5 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) J. Defiro a JG, bem como o desarquivamento. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001401-3 - T.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X H.C.S.C. Defiro o desarquivamento e vista dos autos po 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.000792-0 - FABIANA SATELES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABIANO SATELES ROELA Despacho:Ratifique-se em Cartório, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.071.001255-0 - SAMARA JENIFER PAULINO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de alimentos que Samara Jenifer Paulino Lima move em face de Itamar Chaves Lima.Da análise dos autos, observa-se que as partes firmaram um acordo em audiência, conforme assentada de fls 17, o qual recebeu parecer ministerial favorável.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Custas pelo réu, ficando as mesmas suspensas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.071.000812-3 - ANTONIA CHARITA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CHARLES BARRETO DE ANDRADE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000886-0 - ELIANE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCO CELIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.071.001489-0 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de erro material, na forma do disposto no artigo 463, I, do CPC, é passível, inclusive de retificação ex officio. Assim, onde se lê: \"Luiz Carlos Santos da Silva\"; leia-se: \"LUIZ CARLOS SANTANNA DA SILVA\". Mantida, no mais, o decisum tal e qual foi lançado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001136-3 - JORGE TEX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X MARIA ASSUNÇÃO COTTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.071.000143-7 (1610/01) - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.J.S.A. Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls 44. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.000606-0 - MARIA IZABEL GONÇALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO PEREIRA NUNES Decisão:Fls 45/46. Defiro a emenda. Anote-se onde couber. Indefiro, por ora, os alimentos provisionais requeridos, vez que não demosntrado claramente a necessidade da demandante. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora, posteriormente ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.071.001111-0 - MARIA IZABEL GONÇALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO PEREIRA NUNES Ao autor sobre fls. 39/43. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.071.000019-0 - A.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) J. Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000919-8 - GILSON DE FREITAS FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001196-0 - ANGELA MARIA AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.071.000027-4 (17/99) - MARTHA LIMA SAMPAIO X JOSE AURELIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Processo desarquivado. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.071.000631-0 (3929/02) - A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X L.M.H.D. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000238-6 - DORIS APARECIDA DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MAURO DE SOUSA J. Defiro a JG, bem como o desarquivamento. Dê-se vista por 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.071.001083-8 - HAIDEE ALMEIDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X IDEIR ALVES DE DEUS Despacho:Fls 23. Anote-se onde couber, devendo figurar no pólo passivo o Sr Ideir Alves de Deus. No mais, firme a autora, em Cartório, a declaração prevista no art 232, I do CPC. Feito isto, cite-se por edital com prazo de quinze dias. Decorrido o referido prazo, e devidamente certificado pelo Cartório, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.071.001218-5 - IONE BASILIO SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCELO COSTA FRANCISCO Despacho:Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.000614-2 - V.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.L.S. Despacho:Venha aos autos o atual endereço do executado. Fls 72. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001663-0 - DANIELA DOS SANTOS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BENÍCIO NUNES RIBEIRO JUNIOR Despacho:Ao exeqüente sobre fls 33v. \r\n\r\nProc. 2005.071.000585-3 - YAN HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCO ELENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DA SILVA (SP-120939) Despacho:À autora sobre o acordo de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.071.000988-5 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.001244-6 - DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LORIVAL GREGORIO DA SILVA Despacho:I-se a exeqüente para que se manifeste, em cinco dias, acerca do recebimento da importância retida junto à CEF, conforme alvará de fls 33, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.071.001272-0 - LUIS EDUARDO ALVES CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X HUDSON VALLE DA CONCEIÇÃO CORRADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.071.001099-3 - MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO FONSECA Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001137-7 - LORRAINE RABELO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Dê-se vista ao exeqüente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001398-2 - ERIK DE SOUZA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MAURO SERGIO LOURENÇO Despacho:Ao Exeqüente, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000447-6 - MILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCOS PAULO DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.071.000561-4 - KATTYELE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X GERALDO ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Designo audiência especial para o dia 08/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.001003-8 - LUIZ CARLOS LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X SIRLEA DE FATIMA LEONIDIO Despacho:Dê-se vista ao autor, após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.071.001140-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PAIVA X JOSÉ RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Dê-se vistas ao MP e parte autora para apresentação dos quesitos. Feito isto, encaminhe cópia dos mesmos ao Ilustre perito nomeado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000338-0 - KATRINA NAIARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WENCESLAU PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls 33/37. Dê-se vista a parte autora. Sem prejuízo, oficie-se ao conv~enio do TJERJ para realziação do exame de DNA. Com a designação de data, intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000610-0 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Fls 36. Dê-se vistas aos interessados. Ao MP. Nada sendo impugnado quanto o laudo apresentado, voltem cls para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.071.001117-0 - JEFERSON DOUGLAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ORGÉLIO ANDRÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho:Fls 23/35. Dê-se vista a parte autora. Sem prejuízo, oficie-se ao conv~enio do TJERJ para realziação do exame de DNA. Com a designação de data, intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000603-6 (4212/02) - L.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, a documentação comprobatória do alegado na certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000625-4 - FRANCIELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO APARECIDO GOMES Tendo em vista que não há retorno do mandado de intimação, bem como da CP, redesigno o ato para o dia 08/11/07, às 14:00 horas. Intime-se. Expeça-se CP. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000677-0 - CASSIANO SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JOÃO VITOR SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Fls 40. Nada a prover, vez que o feito encontra-se findo. Cumpra-se parte final da sentença de fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.071.000690-2 - RODRIGO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANA CRISTINA RIVELLINI HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:Esclareça o a parte autora o teor de fls 63/64. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.071.001027-9 - PRISCILA DO CARMO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Esclareça a requerente seu pedido ante a certidão de óbito de fls 21, a qual refere-se a Ivrair Sebastião Fernandes e não ao segundo requerente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.001231-9 (1461) - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) J. Defiro o desarquivamento, bem como a JG. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.071.002088-3 - DANIEL FRANCISCO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000163-0 - ENOQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X TALYSSON FAUSTINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000492-7 - JULIANA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) J. Defiro a JG. Desarquivem-se os autos, bem como dê-se vistas por 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.071.000990-1 - LEONARDO CAVALCANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:À autora sobre fls.38. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000913-7 - CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 350438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.847.000007-6 - José Ricardo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Hiperplan Corretora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: I-Condenar a ré HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA à indenização do autor pelo dano material que lhe foi causado, consistente no ressarcimento dos valores pagos pelo autor, R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), acrescidos de juros e correção monetária a partir da propositura da ação; e II - Condenar a ré HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, à indenização do autor pelo dano moral que lhe foi causado, ora fixada, à míngua de melhores provas, em R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com o anteriormente exposto. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à ré Sul América Capitalização, nos termos da fundamentação anteriormente esposada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC, autorizando a expedição de guia de depósito judicial. Cumprida voluntariamente a obrigação, expeça-se mandado de pagamento e qrquivem-se os autos. Em caso contrário, aguarde-se iniciativa da parte credora por trinta dias, arquivando-se os autos na hipótese de inércia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.847.000221-1 - Maria Madalena Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). SENTENÇA (fls. 114/118): ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, a qual fixo à míngua de melhores provas, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, nos termos da fundamentação anteriormente esposada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, da Lei nº. 9.099/95). Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC, autorizando a expedição de guia de depósito judicial. Cumprida voluntariamente a obrigação, expeça-se mandado de pagamento e arquivem-se os autos. Em caso contrário, aguarde-se iniciativa da parte credora por trinta dias, arquivando-se os autos na hipótese de inércia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.847.000159-2 - Gerson José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). DESPACHO de fl. 55: 1) FL. 54 - Defiro. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000388-4 - Chirle Aparecida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO de fl. 83: 1) Defiro o pedido de fl. 82, uma vez que o réu, embora tenha depositado o valor devido em 14/08/2007, somente protocolou a petição em 12/09/2007, intempestivamente. 2) Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o réu para complementação do depósito. \r\n\r\nId: 350667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000505/2002 (2002.847.000240-8) Vítima(s): Tamires Ribeiro Gonçalves, Roseane Matilde Honorato de Almeida. Rep Leg(s): Rosana Honorato Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Ronaldo Carlos Silva Machado. DESPACHO ORDINATÓRIO: O processo já se encontra disponível \r\n\r\nId: 350668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.048.000218-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:Junte se o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqqueio de Valores, impresso nesta data.`´A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.048.000218-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Decisão: Defere-se o requerimento de penhora on-line formalizado pelo exqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nId: 350426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000601-6 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima referido, para que produza os efeitos jurídicos almejados. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. ... \r\n\r\nId: 350443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000076-6 - Célia Regina Alves Monerat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.840.000446-2 - Maria Regina Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). De acordo com o art 162 § 4º do CPS, aos autores sobre guia de fl 106 \r\n\r\nProc. 2007.840.000228-5 - Micheli Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.33. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.38/39). \r\n\r\nProc. 2007.840.000267-4 - Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor para informar sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000334-4 - João Batista Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laira Rezende Furtado - OAB RJ136572). X Roberta Ferreira Gomes de Oliveira Bittencourt. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nId: 350661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.840.000340-0 Vítima(s): Ananias Agrrido Ramos, Josias Garrido Ramos, Leandro Ramos Pacheco. X Ananias Garrido Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rampini Chaves - OAB RJ147422). Designe-se nova aud. preliminar, numa 3ª feira, à tarde, a ser presidida por conciliador e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.840.000206-4 Vítima(s): Maria da Glória Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Eugênio da Silva. O prazo para o recurso de apelação é de 10 dias e conta-se da ciência do réu e seu defensor, conforme dispõe o parágrafo 1º, do art. 82, da lei 9.099/95. Neste caso em particular, isso ocorreu, sucessivamente, em 1º e 3/08 (fls 63 e 64), de modo que o recurso aqui interposto em 25/09 (fl.66) é inegavelmente intempestivo. Nego-lhe seguimento, pois. Intimem-se. Após, ao contador. \r\n\r\nId: 350662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000190-5 - Cláudia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda.. DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 350693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.059.000467-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARYDE DE MELLO De ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, fica a presente audiência redesignada para o dia 04.12.2007, ás 17:00 horas, tendo em vista estar acumulando com a Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2001.059.000381-3 (*) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEYR MANHÃES CRIZANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048104) \" De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, redesigno a audiência designada para a data de hoje para o dia 27.11.2007, ás 13:50 horas. Intimados os presentes\" . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.059.000462-2 - NEID DA CONCEIÇÃO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - SR. AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:INTIME-SE O APELANTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000437-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO MARTINS PINTOR Decisão:R. e A. Defiro, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora;Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor ficudiário, de acordo com a nova redação do art. 3, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela lei 10.931/04;Autorizo a realização da dilig~enica sob a forma do art. 172, § 2º do CPC;Cientifiquem-se avalistas;Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.059.000438-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANE GUIMARÃES GOUVEA Decisão:R. e A. Defiro, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora;Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor ficudiário, de acordo com a nova redação do art. 3, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela lei 10.931/04;Autorizo a realização da dilig~enica sob a forma do art. 172, § 2º do CPC;Cientifiquem-se avalistas;Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.059.000426-7 - LUIZ ANTÔNIO DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:Fls 68/73 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 244, Caput e § único - Abandono material \r\n\r\nProc. 2000.059.000179-6 (3216) - A JUSTIÇA PUBLICA X MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)), CATIA ROSANA NUNES DA COSTA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na representação administrativa, para, com base no artigo 129, I, IV, VII, da Lei 8.060/90, aplicar à representada a medida de ADVERTÊNCIA, para alertá-la que não serão mais toleradas omissões que causem prejuízos a seus filhos, e que em caso de novas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente lhes serão aplicadas medidas mais enérgicas, bem como para que seja a mesma encaminhada à programa oficial de promoção à família e cursos e programas de orientação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , digo procedimento ordinário c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.059.000348-6 - NILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:À parte autora em réplica. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, Cobrança de Insalubridade \r\n\r\nProc. 2001.059.000057-5 (3487) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SILVA JARDIM, ADELAIR BASTOS DAS CHAGAS, SAMUEL DIAS DE MELLO, ENETES GRIJO GONÇALVES, JARBAS MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137262)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.059.002554-9 (5665) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000001)) X ENEAS HERING (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:cumpra-se ao v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000683-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS), KEPOLI SOUZA DOS SANTOS), NIKOLI APARECIDA DA SILVA SOUZA Decisão:Ante a comprovação da satisfação dos créditos alimentícios referente aos meses de maio, junho e julho de 2007 as fls. 19, determino ao cartório que expeça-se o competente Alvará de soltura em favor do réu José Marcos Ribeiro dos Santos, se por outro motivo nçao estiver preso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000119-7 (1020) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENEAS HERING (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:Diga o executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000724-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO (RJ-130081)) X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), T.S.V. Decisão:1) O laudo do exame de DNA encontra-se nos autos. Digam as partes sobre o mesmo.2) Diante do resultado do exame pericial acostado as fls. 70/71, que concluiu pela paternidade do requerido, fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, sendo descontado em folha de pagamento e depositados em nome da representante legal do(a) alimentante, devidos a partir da citação. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da autora.4) Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto, em folha, dos alimentos provisórios e para que os deposite na conta corrente aberta em nome da representante legal da autora.5) Designo audiência de conciliação, perante o juizado informal, para o dia 12/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Retificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.059.000147-6 (3698) - EMYGDIA PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609)) X FERNANDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Ordem de Serviço:\" Ao autor, para que efetue o regular recolhimento das custas, pois ainda perdura a irregularidade quanto a conta do distribuidor desta Comarca, como também, verifico que os valores deverão ser complementados para a tabela vigente, face a data de distribuição no Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 350425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.060.000324-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIEL DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), VICTOR RODRIGUES) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 13/11/07, às 14:45h.Intime-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nId: 350428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000135-8 - Rogério da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.890.000328-8 - Laiza Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.890.000179-8 - Ezequiel Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Designo o dia 06/11/2007, às 15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.890.000212-9 - Angélica Lourenço de Oliveira Caldas. X Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Fica intimada a liquidante, através do patrono da empresa UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO, para que informe neste juízo em que fase encontra-se a liquidação extrajudicial. \r\n\r\nId: 350696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.046079-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nRéu: ARNALDO DIETRICH\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.001.046079-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 171 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 321D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ________________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1987.001.301768-2, movida por PENNA CECILIA DE ALCANTARA QUEIROZ em face de CATETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando indenização por morte decorrente de atividade perpetrada pela empresa ré, além das despesas processuais e honorários advocatícios . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu CATETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa do representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 232.457,52 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) mais os acrescidos, cientificando-o que, caso não pague, o montante será acrescido de multa de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento do credor e observados o art. 614 II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/10/2.007 . Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.147596-6, movida por PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO e s/m ELIANE MIGUEZ FIGUEIREDO em face de ENI SANTOS GONCALVES, objetivando compelir a parte ré a proceder ao registro de promessa de compra e venda de imóvel adquirido dos autores, bem como indenização por danos morais e materiais advindos daquela inércia . Assim, pelo presente edital INTIMA a ré ENI SANTOS GONCALVES, bras., desquitada, CPF/MF 770.286.947-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme conta dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias para pagar a quantia de R$ 33.308,71 (trinta e três mil, trezentos e oito reais e setenta e um centavos) mais os acrescidos, cientificando-o que, caso não pague, o montante será acrescido de multa de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento do credor e observados o art. 614 II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/10/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.001.147266-0, movida por ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR em face de OLGUIN CONSTRUTORA LTDA CNPJ - 03.891.159/0001-31. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada constante da inicial que faz parte integrante do presente. Cientifique a parte ré que cumprindo o disposto no presente mandado, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste mandado. Advirta-se, ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente mandado converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do Mês de outubro do ano de dois mil e sete. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 339203. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 1998.001.127720-7, movida por FELIPPE THEES JUNIOR em face de ESPOLIO DE MOZART AMARAL , objetivando o cumprimento da Sentença de fls. 135/138 . Assim , pelo presente Edital , INTIMA o ESPOLIO DE MOZART AMARAL , na pessoa de seu inventariante , MOZART AMARAL FILHO CPF - 004.070.547-15 para que, no prazo de 15 ( quinze ) dias , efetue espontâneamente o pagamento do valor de R$ 25.640,18 ( vinte e cinco mil , seiscentos e quarenta reais e dezoito centavos ) devidamente corrigido na data do pagamento , sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% (dez por cento), conforme o Art. 475 - J e §§ do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, 115 sala 302 - Corredor B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.139735-0, movida por ZORAIDA VIANNA RODRIGUEZ, brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF nº 019.824.007-49 em face de ESPÓLIO DE MARIA JULIA ROCHA VILLELA; EURICO LIBANIO VILLELA; ROBERTO MENEZES ROCHA e VILA SAGRES S.A., tendo por objeto o imóvel constituído de de prédios e respectivos terrenos situados na Praça Comandante Xavier de Brito, Tijuca, nº 30 e nº 34, onde foi construído o edifício que tomou o nº 30, apartamentos 101/5 ao 601/5 e C-0/1 pela Praça Comandante Xavier de Brito, suplementar nº 34 pela Rua Oliveira da Silva e imóvel correspondente a fração de 32/1.000 que correspondem ao Apartamento 103, com vaga de garagem, situado no mesmo edifício Xavier de Brito. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus : ESPÓLIO DE MARIA JULIA ROCHA VILLELA (na pessoa de seu inventariante); EURICO LIBANIO VILLELA, desquitado, brasileiro; ROBERTO MENEZES ROCHA, brasileiro e VILA SAGRES S.A. que se estabelecia na Travessa do Ouvidor, 12 - 24º andar - Centro, e que hoje se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que compareçam pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 13 horas, podendo fazerem-se representar por preposto com poderes para transigir, devendo ainda, os mesmos, fazerem-se acompanhar por advogado, ou no caso de não poderem constituí-lo, procurarem previamente a Defensoria Pública, ficando cientes de que, deixando de comparecer injustificadamente, e não oferecendo contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu Flávia M. M. Fonseca - TAJ - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivã - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.096520-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEUS em face de ANTONIO JOAQUIM\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA JOAQUIM, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOAQUIM\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA JOAQUIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de setembro de 2007. Eu, ______________ Alexandra Nascimento Parovszky - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28180, digitei. E eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 340509. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.089057-1, movida por MARIA JOSÉ BESSA GONÇALVES em face de ELSON GONÇALVES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSON GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de visita nº 2003.001.142114-3 em que é Autor PAULO CARLOS DE SOUZA, RG nº 08430531-7 - IFP/RJ, e Réu LUCIA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO JUNIOR, brasileiro, separado judicialmente, portador do CPF nº 593.805.517-20, filho de HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO e IOLANDA DE PINHO, nascido em 14/02/1952, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso proposta por TEREZA CRISTINA DE SOUZA em face de HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO JUNIOR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivã - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZ DE DIREITO TITULAR - Proc. nº: 2006.001.151695-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de Visita, nº 2007.001.021582-0, em que é Autor JAELSON BENTO DE LIMA, RG nº 1.372.720 SSP-RN, CPF 913.785.404-68; e Ré, FELIPA MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2005.001.040723-4, movida por MARLENE GRAÇA em face de MOACYR CORRÊA SILVA e Outro, objetivando RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL havida entre a autora e Moacyr Silva Filho, pai dos réus, no período de Março/2001 a Março/2005 . Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACYR CORRÊA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.001.048237-7 em que é Autor V.J.A.N., representado por sua mãe, VALÉRIA DE SOUZA ABRANTES, RG nº21.439.028-8/IFP , CPF 109.513.357-82; e Réu, ORLEIDE MORAES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.001.040907-8 em que é Autor E.E.G.S., representado por sua mãe, CINTIA GOMES DE SOUZA, RG nº12.717.600-6 do IFP-RJ, CPF 090.057.237-00; e Réu, EDSON ARNALDO DE SOUZA. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 1° dia do mês de outubro do ano de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2006.001.127084-6, em que é Autora ANGELA CHRISTINE MARTINS DE SOUZA, RG nº 3.384.660 IFP-RJ, CPF 633.658.637-53; e Réu, PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2003.001.097212-7, em que é Exeqüente K.S.S., representado por sua mãe, MARIA DE DEUS RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº012.230.882-8/DETRAN- RJ, expedida em 07/05/200; e Executado, ROGERIO LUIS SILVA. E, para INTIMAR a representante legal do Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.018483-6 em que é Autora A. M. T., representada por sua mãe, ANA MARIA MATHEUS OLIVEIRA, e Réu ADIR ALMEIDA TEIXEIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.001.014728-0, movida por LAERTE DA SILVA GOMES em face de ANGELA MARIA COSTA GOMES, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA a ré, ANGELA MARIA COSTA GOMES, brasileira, casdada, do lar, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.142261-0, movida por NELI DE OLIVEIRA CHACON em face de EVERSON GOMES CHACON, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital, CITA o réu EVERSON GOMES CHACON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Litigioso, nº 2006.001.068899-7 em que é Autor ODILON JONES JUNIOR, RG nº 05.315.128-8 DETRAN/RJ, CPF 777.615.457-15; e Ré, ROSALHA DE FARIAS JONES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 01de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramita o pedido de Restauração de Autos da Ação Divórcio Consensual, de nº 1992.001.091851-4, proposta por ZULMIRA MARIA CONSTANTINO DE LIMA em face de JAIR ALVES DE LIMA , objetivando a desconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias, na forma do artigo 1.065 do CPC, oferecer contestação ao pedido inicial da restauração, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 1º dia do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.144615-8, movida por MARCIA FATIMA DE OLIVEIRA em face de JOSE ANIZIO CELESTINO, objetivando RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO havida entre a autora e o sr. José Anizio Celestino. Assim, é o presente edital para CITAR os possíveis HERDEIROS do sr. JOSÉ ANIZIO CELESTINO, brasileiro, solteiro, vigia, falecido em 03/11/2006, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 1993.001.029151-9, em que é Autor CARLOS ALBERTO MOREIRA SILVA; e Ré, JURACYARA BASTOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.080172-6, movida por J.B.S., representada por sua mãe, CARMEN SILVA PEREIRA BORGES em face de JULIO CESAR DA SILVA e MARCELO ISIDRUS DOS SANTOS, objetivando a anulação do registro paterno de nascimento da autora feito pelo 1º réu, e a investigação de paternidade em relação ao 2º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 1° dia do mês de oututbro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Consensual, nº 2006.001.139730-5, em que são Requerentes JORGE ANDERSON OZÓRIO LOURENÇO, CPF 025.384.467-32, e SULAMITA DA MOTA E SOUZA LOURENÇO, CPF 054.696.777-96. E, para INTIMAR o Requerente JORGE ANDERSON OZÓRIO LOURENÇO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _____________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Litigiosa, nº 2002.001.035355-3, em que é Autora ROSALY FRANCISCA DO CARMO SILVA, RG 5105551 - SSP/PE, CPF 898.295.734-00; e Réu, WELLINGTON TAVARES DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2006.001.055176-1 em que são Autores BRENO BASTOS DE OLIVEIRA, PATRICK DE OLIVEIRA, JOYCE BASTOS DE OLIVEIRA e VICTORIA BASTOS DE OLIVEIRA representados por ALESSANDRA MOURA BASTOS, CPF nº 082.946.447-65, expedida em 12/08/2004 , e Réu VALDEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a representante legal dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2004.001.061431-6 em que é Autor B. G. M., representado por sua mãe, SANDRA DE OLIVEIRA GALDINO, RG nº 11568424-3 IFP, CPF 104.155.537-76; e Réu, LUIS HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2005.001.007670-9, movida por R. DA S. P. , representado por sua mãe, JACICLEIDE DA SILVA PEREIRA, em face de FRANCISCO JOÃO VIDAL FILHO, objetivando O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DO AUTOR PELO RÉU E O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 25% DOS RENDIMENTOS DO RÉU EM FAVOR DO AUTOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOÃO VIDAL FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2004.001.065546-0 em que é Autor C. M. F., representado por sua mãe, ANA BEATRIZ SOUTO DE FREITAS; e Réu, CARLOS WAGNER SIMOES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragã Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2004.001.000097-1, em que são Exeqüentes M.S.S. e A.S.S., representados por sua mãe, LUZINÉIA JESUS DE SOUZA, RG nº07.769.977-5/IFP , CPF 960.778.407-34; e Executado, DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR a representante legal dos Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 1° dia do mês de outubro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.001.136779-3 em que é Autor PAULO RICARDO MACIEL, RG nº 12791800-1 IFP/RJ, expedida em 06-10-98, e Réu FRANCISCO BENEDITO LOPES COSTA CASTOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.018645-1 em que é Autora MARYANA GOMES DA COSTA; representada por sua genitora RENATA GOMES DA COSTA, RG nº 020.446.439-0 DETRAN/RJ, expedida em 24-10-00, e Réu EDIWILSON PEREIRA PAZ DANIEL. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2005.001.108319-9 em que são Requerentes JOSINALDO SILVA NASCIMENTO, RG nº 21.848.964-9 DETRAN/RJ, expedida em 05-06-04; GABRIELE SILVA NASCIMENTO e KEVEM SILVA NASCIMENTO representados por sua genitora ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Requerente JOSINALDO SILVA NASCIMENTO para regularizar-se a representação processual em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.064260-5 em que é Exequente GABRIEL FELIPE REIS MONTEIRO; representado por sua genitora ROZILDA MONTEIRO DA SILVA, e Executado EZEQUIEL JOSÉ REIS DA SILVA. E, para INTIMAR o Exequente para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de recolhimento do mandado de prisão expedido e extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.127517-7 em que são Autores PAMELA DA SILVA TERRA e JHONNATAN DA SILVA TERRA; representados por sua genitora ELIANE MARTINHO DA SILVA, RG nº 21.335.243-8 DETRAN/RJ, expedida em 24-02-03, e Réu FABIO DE OLIVEIRA TERRA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2005.001.108319-9 em que são Requerentes JOSINALDO SILVA NASCIMENTO; GABRIELE SILVA NASCIMENTO e KEVEM SILVA NASCIMENTO representados por sua genitora ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, RG nº 20.942.616-2 DETRAN/RJ, expedida em 24-02-02. E, para INTIMAR os Requerentes GABRIELE SILVA NASCIMENTO e KEVEM SILVA NASCIMENTO para regularizarem-se a representação processual em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.029460-3, movida por PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES em face de MARIA REGINA BARCELLOS NEVES, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA REGINA BARCELLOS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de GUILHERME MARTINS DA SILVA e GABRIEL MARTINS DA SILVA , de nº 2004.001.014840-8, movida por MARIA JOSÉ DA SILVA; em face de MICHEL DA SILVA MARTINS, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHEL DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.083637-4 em que são Autores LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA; LUANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA; LUAN FERNANDO ARAÚJO DA SILVA; representados por sua genitora CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA, RG nº 12962314-6 IFP/RJ, expedida em 13-11-98, e Réu LUIZ CARLOS CRUZ DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.045158-4 em que é Autor GUSTAVO MARTINS LUDOVICE representado por sua genitora GLÁUCIA LUDOVICE SANTOS, RG nº 020.835.700-4 DETRAN/RJ, expedida em 29-10-01, e Réu VILSON MARTINS MANOEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro PEDRO PAULO GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em20/08/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO O AUSENTE ALEXANDRE CORREA - CPF: 00256683743 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.001.110580-2, distribuído a este Juízo em01/08/2007ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.001.077426-5, em que figura como Autor DOMINGOS FERREIRA; CELY RODRIGUES PEREIRA, e como Inventariados CLOTILDE FERREIRA GOMES E NILTON FERREIRA DA SILVA. E, estando os herdeiros MARINETE MACEDO FERREIRA, SILVIO MACEDO FERREIRA, ALMIR FERREIRA MACEDO, RENILSON FERREIRA MACEDO e ROSANGELA FERREIRA MACEDO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DA GLÓRIA BISPO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.004709-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente I.B.S., nascido aos 03.02.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDIA FERNANDA CARVALHO DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001570-5 que se refere ao pedido de GUARDA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por CARMEN LUCIA DAVID DOS SANTOS em favor da criança/adolescente W.C.S., nascido aos 05.12.1999, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARMEM LUCIA OLIVEIRA SILVIA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.002566-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.O.S., nascida aos 09.09.1992, filha de Silvano Soares e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 349965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CECITEC ELETRO ELETRÔNICA LTDA - ME\", (Processo nº. 2003.001.074300-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.11.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 435 (em 31/10/2006), e encontrados na Rua Álvares de Azevedo, nº 196 - Cachambi/RJ.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: 02 Máquinas Bobinadeiras, marca Digmoto (no estado), Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.470,62 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). 01 Máquina Bobinadeira, marca Micrométrica (no estado), Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.029,42 (hum mil, vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). Importa a presente arrecadação com avaliação, no montante de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.500,05 (três mil, quinhentos reais e cinco centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 348516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.109518-7 - OTTO CARLOS CEMBRANELLI FILHO : R$ 128.621,71 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e um centavos). Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 348519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.125644-0 - MARIA DE NAZARÉ PALHARES DA SILVA : R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais). Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 348521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.125658-0 - FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA : R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 348523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/ A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.101275-7 - MARILZA DUTRA : R$ 462,07 (quatrocentos e sessenta e dois reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 348525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.013970-1 - REGINA CERES DO NASCIMENTO CORDEIRO : R$ 2.911,64 (dois mil, novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 349873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 1995.001.049951-2 - MASSA FALIDA DE BANCO COMERCIAL - BANCESA S/A : R$ 60.434,53 (sessenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos) . Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 349872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.123657-0 - ARLETE DA SILVA ROCHA : R$ 8.890,00 (oito mil, oitocentos e noventa reais). Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 349874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DPS PAPEIS LTDA, no processo 2006.001.041487-3, no valor de Quatro mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 349880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.031044-1 da Massa Falida de CUNHA E CAMPOS AUTOMÓVEIS LTDA. é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 349999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que na data de 22 de MAIO de 2007, foram estendidos os efeitos da falência de Rodil Isolamentos Térmicos Ltda. à empresa RL 2000 Forros e Divisórias Ltda., proc. nº 2001.001.040328-1, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.736/0001-30, com sede na Rua Joaquim Martins, 191, Encantado, com registro na JUCERJA sob o nº 33206436642, cujos sócios são: RONALDO PRINCIPE LIBONATI, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado à Av. dos Mananciais 1430 BL1 AP 102, portador da carteira de identidade nº 67461, expedido pelo CREA, RJ e CPF nº 254.779.517-53; VANESSA DE MENEZES LIBONATI, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Rua Isaac Newton, Lote 12, Quadra 11, portadora da carteira de identidade nº 11145722-2, expedida pelo IFP e CPF nº 072.373.367-89. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Síndico o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se o lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 350003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 03 de setembro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de LAFRA ENGENHARIA LTDA., processo n° 2003.001.002409-2, CCG/MF n° 02.259.259/0001-87, que tinha sede na Rua do Viaduto, S/N, quadra 14 - parte, Acari - RJ, sendo sócios: LÁZARO DE OLIVEIRA MORAES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n° 133413/D, expedida pelo CREA/RJ e CPF n° 448.593.767-49, residente e domiciliado na Rua Ferreira Chaves, nº 45, Vila da Penha, nesta cidade, e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 89-1-00013-6, expedida pelo CREA/RJ e CPF n° 439.737.877-00, residente e domiciliado na Rua Sargento Antônio Ernesto, nº 151, casa 46, Pavuna, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 350006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, NOS TERMOS DO ART 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei n° 8078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1° Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido liminar, proc. n° 2001.001.051940-4, aforada por ADCON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, tendo por objeto o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de um prêmio de seguro facultativo, incluído no bilhete de passagem, por não existir apólice entre esta e a seguradora, e porque efetuada sem que sejam detalhadamente informadas ao usuário as condições de tal contrato, além da condenação dos réus ao ressarcimento das quantias cobradas a título de prêmio nos últimos cinco anos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELIZEU GUIMARÃES (Proc.nº 2005.001.072631-5), pelo valor de R$ 2.021,67 (Dois mil e vinte e um reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de convoção de credores, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE RONALDO MATTOS ROCHA E ELIANE MATTOS ROCHA, processo nº 2002.001.100136-0.\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi declarada a INSOLVÊNCIA CIVIL de RONALDO MATTOS ROCHA E ELIANE MATTOS ROCHA, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL.Processo nº: 2002.001.100136-0. SENTENÇA: Vistos, etc. INSOLVÊNCIA CIVIL ajuizada por ALCOA ALUMÍNIO S/A, com fundamento nos artigos 748 e seguintes do C.P.C. em face de RONALDO MATTOS ROCHA e ELIANE MATTOS ROCHA, tendo como causa de pedir título executivo extrajudicial não pago, no valor equivalente a R$ 59.579,28 (cinqüenta e nova mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). Inicial instruída com documentos de fls. 08/57, sendo acostados aos autos os títulos que materializam o crédito do requerente em sua forma original às fls. 71/96. Citação negativa, consoante certidão de fls. 101. Citados os réus por edital (fls. 115/17), deixaram a apresentar resposta, conforme certidão de fls. 118vº, sendo nomeado curador especial que ofereceu os embargos de fls. 120/125, suscitando preliminar de prescrição, com base no artigo 70 do Decreto 57.663, sob o fundamento de que as notas promissórias nas quais se fundamenta o pedido apresentam vencimentos em 05/10/99 à 05/11/99, tendo a ação sido distribuída em 20/08/2002, com citação ficta na data de 21/08/2003. Acresce inexistir prova da extinção do processo de execução aforado em face dos réus e nulidade de citação, por ausência de diligência quanto a localização dos réus, invocando não cumprimento do inciso II do artigo 232 do CPC. Manifestação do MP às fls. 126evº, opinando pela prescrição quanto aos títulos com vencimento entre 05/10/99 à 05/08/2000. Às fls. 172 nova certidão negativa de diligência citatória dos réus, no endereço noticiado às fls. 140 pela Receita Federal. Sentença de extinção do processo de execução aforado em face dos réus na 1ª Vara Cível da Capital, às fls. 164. Nova manifestação do autor às fls. 179/181, reafirmando o interesse na decretação da insolvência dos réus. Manifestação do MP às fls. 249v., opinando pelo deferimento da decretação de insolvência. Às fls. 251, manifestação da defesa pugnando pela improcedência do pleito autoral. Relatados, passo a decidir. O feito comporta o julgamento antecipado, na forma do artigo 330, I do CPC, eis que a matéria mostra-se unicamente de direito, inexistindo necessidade de dilação probatória. A alegação de prescrição não socorre aos réus, vez que mesmo configurado o instituto em questão, certo que somente atingiria a eficácia executória do título, afastando, assim, a possibilidade de sua execução como título extrajudicial, com fundamento no artigo 585, I do CPC. Restando intacta a obrigação decorrente dos mesmos, a qual aplica-se a regra do artigo 205 do Código Civil de 2002 c/c artigo 2028 do mesmo Código. E, da mesma forma que inexistiria óbice a cobrança da dívida representada pelas cambiais através de ação de conhecimento ou ação monitória, igualmente está autorizado o credor a postular a insolvência dos devedores inadimplentes com fundamento nos referidos títulos. Ademais que o processo de insolvência não se confunde com cobrança. Rejeito a preliminar de nulidade de citação, vez que a mesma realizou-se em conformidade com o ordenamento processual, restando observadas as regras dos artigos 231 e 232 do CPC. Aduzindo-se terem sidos realizadas diligência de localização dos endereços dos mesmos que restaram infrutíferas. Do exame dos autos tem-se que o autor comprovou o seu crédito, decorrente de título extrajudicial, pela documentação de fls. 08/57 e 71/96, bem como o fato dos réus não possuírem patrimônio suficiente para honrar a obrigação, consoante se extrai das declarações de renda e bens enviadas ao Juízo pela Receita Federal e acostadas às fls. 231/248. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO, com base no art. 761 do C.P.C, A INSOLVÊNCIA DE RONALDO MATTOS ROCHA, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº 010.266.407-25, e ELIANE MATTOS ROCHA, brasileira, casada, portadora do CPF/MF nº 079.235.287-48 ambos em local incerto e não sabido. NOMEIO administrador da Massa o Segundo Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para prestar compromisso. Expeça-se edital, convocando os credores para apresentarem a declaração de crédito, acompanhada do respectivo título, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do inciso II do art. 761 do C.P.C. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 350013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SININTOP CONFECÇÃO LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.088526-9)\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 26.12.2006, foi declarada aberta a Falência de SININTOP CONFECÇÃO LTDA., CNPJ nº 05.313.328/0001-81, com sede nesta cidade, na Rua Sinimbu, nº 455, 2º pavimento, São Cristóvão, e que tinha como sócios DANIEL STAMBOWSKY, VANESSA DA COSTA RITO, ALINE MARIANE SOARES DA FONSECA, ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS e ALINE CARVALHO DE AGUIAR, servindo este para informar que, de acordo com o despacho de fls. 429 dos autos falimentares, FOI DETERMINADA A INCLUSÃO no rol dos falidos, dos sócios Sr. DENILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I. nº 09656506-4/IFP-RJ, CPF nº 041.062.487-00, residente na Rua Felix da Cunha, nº 23/201,Tijuca, nesta cidade, e Sr. EDSON MORAES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I. nº 14628332-0/IFP-RJ, CPF nº 039.787.257-70, residente na Rua Felix da Cunha, nº 23/201,Tijuca, nesta cidade. Funciona no processo o 6º Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 350008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ADRIANA MONTEIRO DE GOIS, com o crédito de R$ 1.353,09,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 350014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO DE WALTER LACERDA KAUSS, com o prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo: O Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, juiz de direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER: aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WALTER LACERDA KAUSS, que não foi encontrado em seu endereço, para ciência de que neste Juízo tramita os autos da Ação de Prestação de Contas, devendo, em 48 horas, nos termos do artigo 915 § 2º do CPP, prestar contas à parte autora, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que à parte autora apresentar, conforme determinado pela sentença de fls. 201/204. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106-A, Corredor C. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (ass) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 350015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio dos Santos Lopes - Alcunha: O Marquinho Desipe - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.010673-8, oriundo do Flagrante, nº 12107/05 de 30/11/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 349951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rita de Cassia Martins Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Irará - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Armando de Souza Campos Mãe - Nair Martins Campos - IFP/DETRAN: 10.710.381-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Anita Garibaldi, nº 42 / 503 - CEP: 22041-080 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 54844441, acusado nos autos de nº 2007.001.108759-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1973/04 de 28/04/2004, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Brito de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdecir de Carvalho Mãe - Íris Brito de Carvalho - IFP/DETRAN: 20.080.220-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Julieta Resende, nº 15 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dedo de Deus, nº 286 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tales Viana, nº 146 1 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.102065-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1369/07 de 31/03/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal, Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, 7 vezes, n/f do art. 70 do CP; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, 4 vezes, n/f do art. 70 do CP; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, 3 vezes E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, 2 vezes, n/f do art. 70 do CP, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 349953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Alberto Benedito dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 10/09/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Benedito dos Santos Mãe - Antonia Severina da Conceição Santos - RG: 40592024 - Endereço: Rua Luiz Rene Silva, nº 20 Cond. Campo Belo - Mendanha - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Santa Cruz, nº 3407 Cond. Serra e Mar - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rene Silva, nº 20 Casa 01 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Almirante Barroso Banco Bmg - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012905-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3809/04 de 04/10/2004, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no art. 171, caput do CP, (8x) N/F art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 349956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonas Medeiros de Oliveira - Data de Nascimento: 12/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Eronildes Cruz de Oliveira Mãe - Marilene de Medeiros - IFP/DETRAN: 20.085.749-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.170379-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5914/07 de 24/05/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/11/2007 às 14:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 349962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Heronilde Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/09/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira, Mãe - Anaiza Ferreira da Silva - CNH: 01.912.358.429 B Emissor: DETRAN, Processo nº 2007.001.095282-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2000/07 de 17/02/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 330 - Desobediência C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, encontrando-se em local incerto e não sabido, PELO PRESENTE EDITAL CITA o referido denunciado e o intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 2, sala 712, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 29/11/2007, às 16:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 349960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hernandez Monteiro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 06/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Fernando Ferreira da Costa Mãe - Maria Monteiro Oliveira - RG: 2002005176023 Emissor: SSP/CE - RG: 24525283-8 Emissor: IFP - CPF: 011.563.073-25 - Endereço: Estrada da Gavea, nº 467 - CEP: 22451-265 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ; Zona Rual, nº 0, S/N Venâncio - Barroquinha - CEP: 62410-000 - Ceará - CE, acusado nos autos de nº 2006.001.115557-7, oriundo do Inquérito, nº 351/06 de 18/01/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/12/2007, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 350064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Matias de Oliveira - Data de Nascimento: 03/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Fernandes de Oliveira Mãe - Maria Lúcia Matias de Oliveira - IFP/DETRAN: 21.929.520-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.207.000222-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5892/05 de 12/10/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 350090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias\r\n\r\n)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Katia Cilene Souza Garcia - Data de Nascimento: 30/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Adilson Rosa Garcia Mãe - Teresa Souza Garcia - RG: 204794606 - Endereço: Rua Campos, nº lote7a Quadra 20 - VILAR DOS TELES - RJ - Tel.: (21) 27517118; Rua Unidos, nº 11 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 7517118; Avenida Automovel Clube, nº 07 a - Quadra 20 - Vilar dos Teles-sãojoão de Meriti - Rio de Janeiro - RJ; Rua Bisão, nº s/n Lote 07 - Quadra 20 - São João de Meriti - RJ - VILA SÃO JOÃO, acusado nos autos de nº 2006.207.007941-8, oriundo do Inquérito, nº 377/01 de 05/06/2001, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 350085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos André dos Santos Berto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Sérgio do Nascimento Berto Mãe - Kátia Luzia dos Santos - RG: 20812839-7 Emissor: SS/DETRAN - Endereço: Rua Maciel Monteiro, nº 98 Bloco 10, Apto. 101 - Praia da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.169877-1, oriundo do Flagrante, nº 4723/07 de 13/08/2007, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 350086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Sandro Monteiro Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antônio Barbosa Gomes Mãe - Jandira Monteiro Gomes - RG: 08849524-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Rita, nº 70 Boggie Woggie - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.176018-8, oriundo do Inquérito, nº 175/99 de 16/03/1999, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, (2x) E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, em concurso formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 350088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josivaldo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Severina Joana da Silva - RG: 10010835-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Budapeste, nº 1112 Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Juraci Camargo, nº 106 Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 006.207.004161-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7332/03 de 15/11/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 E Art. 329 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 11/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 350091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "* 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9° Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária IVANI MIGUEL, brasileira, divorciada, empresária, identidade DIC 04590053-7, CPF 352.158.877-72, residente nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno situado na Estrada Campo da Areia, onde existiu o prédio nº 765; na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 303464, conforme certidão nº 047339 de 23.08.07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 46.983 conjunto com o PAA 12100, aprovado em 02.08.07. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço RegistraI. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de outubro de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12 - 6º andar.\r\n\r\nId: 340051. Valor: R$ 1786,19\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/10/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.010516-0, movida por TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS e OUTROS em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes JOSÉ TEÓFILO, IGREJA BATISTA JARDIM SÃO BENTO, TÂNIA RIBEIRO DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, ARLINDO BENTO NETO, WALTER RIBEIRO DOS SANTOS E OS DEMAIS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E, eu Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.009868-5, movida por HELOISA DA SILVEIRA em face de ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO e OUTROS, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA os réus HILDA ATIENZA BOTELHO, Herdeiros de ALBERTO MÁCIMO CORREA DE SÁ E BENEVIDES e Herdeiros de MARIA CORREA DE SÁ E BENEVIDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.006881-4, movida por NILDA LEITE VIANNA em face de AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, CITAR os réus AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecerem à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 26/03/2008 as 14:15h podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.011544-2, movida por WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR representado por GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS em face de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor, filho de Luciano dos Santos e de Benedicta Maria dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 010.450.187-16 e portador da identidade nº 08.613.216-4 do Detran, objetivando INTIMAR o réu para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/12/2007, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoa, sob pena de confesso, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.204.002418-5, movida por JONATHAN DO NASCIMENTO ALVES e SABRINA NASCIMENTO ALVES representados por SIMONE REGINA DO NASCIMENTO em face de AMAURI LOUZADA ALVES, brasileiro, solteiro, autônomo, filho de Ivone Louzada Alves, portador da identidade nº 0010005232-3 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 035.118.657-35, objetivando CITAR o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao(s) mês(es) de outubro a dezembro de 2003, janeiro e fevereiro de 2004, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.209.002915-9\r\n\r\nAutor: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nRéu: ANGELA REAL DI MARINO\r\n\r\nInteressado: JOAO DI MARINO FILHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.209.002915-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado JOÃO DI MARINO FILHO, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.209.010936-0, movida por MARLENE MORBECK DE SOUZA em face de CARLOS ALBERTO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, LUCIA MARIA BANDEIRA DE MELLO e GRAPHIRA DA MOTTA MENDONÇA, objetivando usucapir o imóvel situado na Av. Projetada EW, nº 01, lote nº 01, Quadra 109, Recreio dos Bandeirantes/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no imóvel usucapiendo situado na Av. Projetada EW, nº 01, lote 01, Quadra 109, Recreio dos Bandeirantes para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.005644-8, movida por Condomínio do Shopping da Habitação em face de Vera Regina dos Santos Afonso, objetivando a cobrança de cotas condominiais sobre o imóvel sito à Av Ayrton Senna, 2150 sala 220 do Bloco D Barra da Tijuca/RJ, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas com as advertências do art. 277, parágrafo 2º, do C.P.C. Intimando para comparecimento pessoal ou representado por preposto com poderes para transigir. Assim, pelo presente edital CITA a ré Vera Regina dos Santos Afonso, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Não sendo obtida a conciliação, oferecer a parte ré, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art.319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698, digitei. E eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nId: 308630. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2005.209.001392-7 em que é Autor CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI, RG nº 17409272 - DND - Província de Buenos Aires, e Réu LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Americo Rodrigues Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24793, digitei. E eu, ________________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.209.009461-5, movida por MARIANA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA em face de ANDERSON MARTINS FERREIRA, objetivando divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\ncom prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.205.010502-7, em que figura como Autor ANDREA RAMOS BASTOS, e inventariado NERCY JOSE BASTOS, objetivando a abertura do inventário do bem do de cujus, nomeando a autora para assumir os encargos da inventariança, e a abertura de vista ao Defensor Público para apresentar as primeiras declarações. Após a apresentação das primeiras declarações requer ainda que seja procedida a avaliação judicial dos bens, remetendo os autos ao ilustre contador para apurar o valor do imposto a ser recolhido e por fim a expedição do competente formal de partilha. Assim, pelo presente edital CITA a viúva meeira VERA LÚCIA DA SILVA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestaç. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Tutela, de nº 2006.205.008574-7, movida por JOSE DIONISIO SOBRINHO, RG nº 02977860-2 DETRAN/RJ em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.205.001838-6 em que são Autores RAFAEL SARDINHA FERREIRA e RAFAELA SARDINHA FERREIRA, representados por CELIA REGINA SARDINHA FERREIRA, RG nº 09574842-2 IFP, expedida em 04/06/1990, e Réu JORGE LUCAS ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, que no dia 14/11/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 855,00 (Oitocentos e cinquenta e inco reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2004.205.009304-0, requerida por CARLOS WALLACE GONCALVES DA SILVA e CARLOS WELERSON GONCALVES DA SILVA, representados por MARIA TELMA GONCALVES DA SILVA, constante de: \r\n\r\n1 - Uma bicicleta marca Caloi, 21 marchas, cor preta, usada ............... R$ 100,00\r\n\r\n2 - Uma rede, cor branca ............... R$ 55,00\r\n\r\n3 - Um relógio de pulso, digital e analógico, marca Champion, cor preto ............... R$ 50,00\r\n\r\n4 - Uma TV 29\", marca CCE, cor preta, modelo HPS 2981 ............... R$ 650,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/11/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.205.011127-8 em que é Autor MARCOS BRENDO ALVES CARVALHO e ANA CAROLINA ALVES CARVALHO, representados por ROSANE MACIEL ALVES, RG nº 12552290-4 IFP, expedida em 25/08/1997, e Réu ANTONIO MARCOS FREITAS CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000961-7, movida por MARCIA FREITAS DA SILVA, RG nº 06924978-7 DETRAN/RJ em face de WAGNER WINDSON FERREIRA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER WINDSON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.002568-8 em que é Autor LILIANE FERREIRA CASTRO DE SOUZA e ISABELLE FERREIRA CASTRO DE SOUZA, representadas por VALERIA FERREIRA CASTRO DE SOUZA, RG nº 08144805-2 IFP, expedida em 08/09/1998, e Réu ANDRE LUIZ CASTRO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004984-1 em que é Autor VITORIA SANTOS LIMA NASCIMENTO; ALESSANDRA DO CARMO SANTOS LIMA, RG nº 12488085-7 IFP, e Réu RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.002927-8, movida por MESSIAS FELICIANO DE LIMA em face de ANA MARIA DE LIMA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré ANA MARIA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DP ,ES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.205.000806-3, movida por IVONETE SANTOS DE OLIVEIRA em face de ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA e CINTHYA LALTUF DOS SANTOS, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA e CINTHYA LALTUF DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.011359-7, movida por COSME AGOSTINHO DE FRANÇA em face de SEBASTIANA PEREIRA DE FRANÇA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré SEBASTIANA PEREIRA DE FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141 CAMÇPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.205.009424-2, movida por JOSE RICARDO GONÇALVES em face de , CASSIANA BARBOSA VIEIRA objetivando CITAR A PARTE RE . Assim, pelo presente edital CITA A PARTE RE CASSIANA BARBOSA VIEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.012269-9 em que é Autor ANDERSON CANDIDO DA COSTA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE PASCOAL DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ, \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.000095-7, movida por JULIO CESAR CORTINOVIS em face de ISIS NERY DE ABREU CORTINOVIS, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA a ré ISIS NERY DE ABREU CORTINOVIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.205.009438-6, movida por DANIELLE SOARES; SANDRA REGINA SOARES em face de AVERALDO ROSA DOS SANTOS, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AVERALDO ROSA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.010700-2, movida por ELENA ROMA DOS REIS em face de MARIO CESAR DOS REIS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CESAR DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.012352-4 em que é Autor TUANE BEATRIZ DE SOUZA IANSEN, rep. p/ ROSEMERE BATISTA DE SOUZA, RG nº 10182305-2 IFP, e Réu ANTONIO CARLOS IANSEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004109-0 em que é Autor CAROLINE DE OLIVEIRA COELHO; EMERSON DE OLIVEIRA COELHO; ELIZABETH DE OLIVEIRA COELHO, e Réu CLAUDEMIR JOSE DE SOUZA COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010867-3 em que é Autor DAMNA LESSA DA SILVA SOARES, rep. p/ TIMNA LESSA DA SILVA, e Réu DANIEL FERNANDES DA SILVA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.009400-3 em que é Autor ALLAN MONTEIRO BARBOSA DA SILVA; rep. p/ EUNICE MONTEIRO NUNES BATISTA, RG nº 3 963 393 IFP, expedida em 29/03/1976, e Réu REGINALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.002577-0 em que é Autor BRUNO MACHADO DE SOUZA MAYRINK, rep. p/ ADRIANA MACHADO DE SOUZA, CTPS nº 69558/115, e Réu WAGNER DA SILVA MAYRINK. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003846-8 em que é Autor CLAUDIA BRUNA DA SILVA OLIVEIRA, rep. p/ ANA CLAUDIA COSTA DA SILVA, RG nº 020.702.165-0 DETRAN expedida em 22/06/2001, e Réu JORGE EDSON DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.004924-5 em que é Autor EVANILDA SANDRA MIRANDA, RG nº 0832374-1 IFP, e Réu SEBASTIAO DE AZEVEDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011505-7 em que é Autor IVAN DE ARGOLO BENASSI, rep. p/ VIVIANE DE ARGOLO BENASSI, RG nº 12174707-5 , expedida em 03/04/97, e Réu PAULO BENASSI. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos daSilva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.014553-7, movida por MARIA JOSE PASCHOAL DIAS MAGDALENA em face de GILBERTO JOSE MAGDALENA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO JOSE MAGDALENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.010817-5, movida por ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA; MARIA DE MELO OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE ROSINO BORGES, objetivando a posse definitiva do imóvel situado na Rua Monclaro Mena Barreto, 332A - Vila Valqueire - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ROSINO BORGES e os Herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.006007-1, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIA BARBOSA GONÇALVES.\r\n\r\nA DR.ª DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.006007-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA BARBOSA GONÇALVES, brasileira, viúva, do lar , internada na Casa de Repouso Sanra Maria e São Manuel situada à Rua Japurá, nº 555, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 26/04/1909, portadora da identidade nº 2.517.083 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 268.831.477-72, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1º Subdistrito da Comarca de Cruzeiro, no livro nº 3, sob o número de ordem 664 às fls. 171- v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª DILEMA CRAVO ALVES, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 2.661.093 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 806.800.977-91, residente e domiciliada na Rua Major Rêgo, nº 169, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.010481-0, movida por ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO; ELIZETH PINTO DE MELLO em face de RITA CARLOS DE SOUZA, objetivando adjudicação do imóvel sito à Rua Jatuarna, nº 512, casa 01 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA CARLOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial em audiência designada para o dia 28/11/07 às 14:00hs na sala de audiência deste juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2007.202.004526-9, movida por IVONE DA SILVA MARTINS DE FREITAS em face de RODRIGO DA SILVA COSTA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER À AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO DA SILVA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, _ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016367-9, movida por MARILENE DOS SANTOS FREITAS RIOS em face de EDSON ANDRADE RIOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON ANDRADE RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002556-1, foi decretada a Interdição de Odicea Senna - CPF: 946.234.497-34 - RG: 07712692-8 - Endereço: Av. Rio Faleiro 220 Casa 01 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nivaldo Gonçalves Filho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 611.586.407-06 - RG: 90786 OAB/RJ - Endereço Av João Ribeiro, nº 197-A, Pilares - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.005604-8, movida por NAUBERTO RODRIGUES PINTO em face de CIMUR - CIA. DE IMOVEIS URBANOS E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIETTA, objetivando CITAR A 1ª RÉ CIMUR - CIA DE IMOVEIS URBANOS PARA RESPONDER OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIMUR - CIA. DE IMOVEIS URBANOS CGC/ MF N.º 33.432.121/0001-61, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nId: 274178. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO Dr. Sandro Lúcio Barbosa Pitassi - Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital virem, especialmente o 1º réu que perante este Juízo se processa a Ação de Cobrança, ora em fase de Execução movida por CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER em face de JOÃO TAROQUELA CURVELO E AIDEE DA SILVA CURVELO, eis que o 1º réu se encontra em local incerto e não sabido, como se caracteriza nos autos. É passado o presente a fim de que o mesmo fique intimado para ciência das 1ª e 2ª praças, que se realizarão nos dias 12/11/2007 e 22/11/207, às 16:00 horas, dos imóveis situados na Rua Dias da Cruz, nº 188, lojas 228, 231, 233 e 235 - Méier/R.J. Prazo para apresentação de embargos: 05 dias após a arrematação. Local do Leilão: Rua Aristides Caire, nº 35 - Méier/R.J., Átrio do Fórum /RJ. Processo n.º 2001.208.003782-2. Rio, 02/10/2007. Eu, Técnico Judiciário Juramentado, datilografei. E eu, Escrivão, subscrevo. (as) - Sandro Lúcio Barbosa Pitassi - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 346373. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.004227-5, movida por LEONICE ALVES NEVIO ZUMERLE em face de ARLINDO LUIZ ZUMERLE, objetivando para oferecer resposta no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO LUIZ ZUMERLE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 27 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.003528-3, movida por JOSE BEZERRA DA SILVA em face de SANDRA VALÉRIA DA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA VALÉRIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 16 de outubro de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CLAUDIO, que no dia 08/11/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 400,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) DVD PLAYER DG-K-21, KARAOKÊ, PROGRESSIVE SCAN, DAEWOO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/11/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 11 de outubro de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CORASON CLUB REST. E PIZARIA, que no dia 06/11/2007, às 13:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.173,00 (MIL CENTRO E SETENTA E TRÊS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por COMISSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: 01 PAINEL P/ FINS PUBLICITÁRIOS = R$ 450,00; 01 PAR DE RÁDIOS DA MARCA MOTOROLA, ALCANCE DE 3 KM, COM 14 BANDAS DE FUNCIONAMENTO = R$ 250; 05 LUMINÁRIAS COM SUPORTE EM ALUMÍNIO, COM LÂMPADAS = R$ 108,00; 01 MÁQUINA DE LACRAMENTO PARA MARMITEX = R$ 65,00; 01 ESPELHO COM MOLDURA 1,10m X 0,80M POR 4mm DE ESPESSURA e COMPENSADO DE 5mm DE ESPESSURA = R$ 115,00; 01 ESPELHO COM MOLDURA 0,44m X 0,55m POR 4mm DE ESPESSURA e COMPENSADO DE 5mm DE ESPESSURA = R$ 60,00; 01 VENTILADOR/EXAUSTOR DE 20\" = R$ 125,00 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 11 de outubro de 2007. Eu, ________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, _________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO CESAR MOURA DE MESQUITA, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 03 (TRÊS) CAIXAS D'ÁGUA DE FIBRA, COM CAPACIDADE PARA PARA 500 (QUINHENTOS) LITROS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular, da Divida Ativa da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) - Proc. nº 2004.052.003546-7 , executada CARLOS ALBERTO DIAS que não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma do Art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de 2007 Eu, Iolanda Maria de Almeida Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/24488, digitei. E eu, Marieta Volpini da Trindade - Matr. 01/5810, o subscrevo e assino.\r\n\r\nMARIETA VOLPINI DA TRINDADE\r\n\r\nEscrivã - mat. 5810\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006798-7, foi decretada a Interdição de Ilsinei de Bragança Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alceu Soares de Carvalho Mãe - Dayr de Bragança Carvalho - Endereço: Rua Itabira, nº 114 Parque Alves Brancos - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Bragança CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/01/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Alceu Soares de Carvalho Mãe - Dayr de Bragança Carvalho CPF: 94070083715RG: 07412496-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE T. M. A. CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 09/08/2007, foi decretada a falência de T. M. A - Construtora Ltda - CNPJ: 31962459/0001-08 - Endereço: Rua Paulo de Frontin nº 139, Conjunto 602, Centro, CEP 27123-160, BARRA DO PIRAÍ-RJ. Sendo nomeado Administrador o Dr. Guilherme Luís da Silva Silveira-OAB/RJ Nº 78.743. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, na forma do inciso II, do Art. 99, da Lei nº 11.101/05 e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios da falida deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecerem ao Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí-RJ para prestarem em cartório as declarações do art. 104 da Lei de Falências, bem como para apresentarem, neste mesmo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência, a relação nominal dos credores, separadosmpor categorias, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Tudo na forma da sentença prolatada por este Juízo, em 09/08/2007, conforme se segue, na íntegra, na forma do disposto no parágrafo único do art. 99 da Lei 11.101/05: SENTENÇA: ROBSON ALVES MARTINS, em 20 de setembro de 2001, o presente requerimento de falência em face da T.M.A. CONSTRUTORA LTDA., representada por seus sócios LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA e EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA, na forma do Art. 2, I, do Decreto-Lei 7.661/45. Às fls. 04, alega o requerente que é credor da importância de R$ 7.192,74 (sete mil, cento e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), representada por uma certidão de crédito trabalhista, emitida pela 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (fls. 09), e que a Ré se recusou a efetivar o pagamento, restando caracterizado o ato de falência, a teor do disposto no Art. 2o, I, do Decreto-Lei 7.661/45.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/41 A Empresa Ré foi regularmente citada, conforme a certidão de fls. 46, tendo oferecido Contestação, às fls. 47/48, com os documentos de fls. 49/76, onde suscitou a questão preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, reconheceu a dívida, mas pugnou pela improcedência do pedido deduzido na petição inicial. Manifestação do Ministério Público às fls. 86/88. Ofício da 27a Vara do Trabalho da 1a Região, às fls. 100, informando que a Empresa Ré indicou à penhora, nos autos da execução trabalhista, um imóvel situado no Município de Rio das Ostras. Às fls. 105, o Autor esclareceu que o bem imóvel penhorado não se encontrava registrado em nome da Empresa Ré, com base nos documentos de fls. 108/116, motivo pelo qual não aceitou a referida penhora (Ofício de fls. 123). Em resposta, às fls. 117/118, a Empresa Ré alegou que tem direito e ação sobre o referido imóvel. Em atenção ao Princípio da Preservação da Empresa, foi realizada Audiência Especial (fls. 126), ocasião em que não foi possível a conciliação. Às fls. 128/142, a Ré alega o motivo pelo qual pugna pela improcedência da presente. Manifestação do Autor às fls. 145/146. Parecer de Mérito do Ministério Público, às fls. 157/158. Como última tentativa para evitar a quebra, foi proferido o Despacho de fls. 159, no sentido de que os Sócios-Gerentes fossem intimados para efetuar o pagamento, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o que não ocorreu. Parecer final do Ministério Público, às fls. 206/208. É o Relatório, passo a decidir. Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial, pois não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos do Parágrafo Único do Art. 295, CPC. Mediante análise dos autos, verifico que a Empresa Ré, não obstante todas as possibilidades para efetivar o pagamento ao Autor, não o fez, tampouco indicou bens de sua propriedade à penhora, quando citada em execução trabalhista singular, motivo pelo qual restou configurado o ato de falência referenciado no Art. 2o, I, do Decreto-Lei 7.661/45, circunstância apta a ensejar a sua quebra. Neste particular, em atenção ao disposto no §4o, do Art. 192, da Lei 11.101/05, este processo, a partir da prolação da presente sentença declaratória, passará a seguir o novo diploma legal. Ante o exposto, na forma do disposto no Art. 99, da Lei 11.101/05, nesta data, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para o fim de DECRETAR A FALÊNCIA de T.M.A. CONSTRUTORA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o número 31.962.459/0001-08, estabelecida na Rua Paulo de Frontin, nº 139, conjunto 602, Centro, Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. A Sociedade Empresária Falida explorava o ramo de engenharia civil (fls. 25). Eram sócios, à época da quebra, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da Carteira de Identidade número 3.633.224, IFP, inscrito no C.P.F. sob o número 125.804.737-34, residente e domiciliado na Av. Prefeito Carlos Eugênio Mexias, nº 7.374, Bairro Demétrio Ribeiro ¿ Vassouras, CEP 27.770-000, nesta cidade, e PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade número 08.780.153-6, IFP, inscrito no C.P.F. sob o número 018.526.947-85, residente e domiciliado na Rua Aldo Cavalli, nº 131, Bairro Madruga, CEP 27.700-000, conforme a Alteração Contratual de fls. 24/28. Fixo o termo legal da falência no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, na forma do inciso II, do Art. 99, da Lei 11.101/05. Ordeno a suspensão de todas as Ações ou Execuções contra a Sociedade Empresária Falida, com a ressalva das hipóteses previstas nos §§1o e 2o, da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Sociedade Empresária Falida, salvo, após manifestação do Administrador Judicial e do Presentante do Ministério Público, mediante autorização judicial. Nomeio o Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA, para exercer a função de ADMINISTRADOR JUDICIAL, que desempenhará suas funções na forma do inciso III, do caput do Art. 22, da Lei 11.101/05, devendo ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 24 horas. Determino a comunicação do inteiro teor desta sentença, em 24 horas, ao Ministério Público e à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que esta proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o Art. 102, da Lei 11.101/05, bem como a afixação de edital para sua publicação no Diário Oficial. Comunique-se por carta à Fazenda Pública da União Federal e dos Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. A sede social da Falida, se for localizada, uma vez que se encontra inativa, deverá ser lacrada por oficial de Justiça, requisitando-se, caso necessário, força policial, até que o Administrador Judicial possa iniciar a eventual arrecadação dos bens. Oficie-se, comunicando a presente sentença declaratória de falência, aos seguintes Órgãos, Repartições Públicas e entidades:\r\n\r\n1) À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, determinado que todas as correspondências remetidas ao estabelecimento falido sejam encaminhadas ao Administrador Judicial;\r\n\r\n2) Ao Diretor do Instituto Félix Pacheco e à Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ;\r\n\r\n3)À Delegacia de Polícia Federal; \r\n\r\n4)À Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, noticiando, não só o teor da presente sentença, como também, a vedação de ausência dos sócios do Território Nacional, sem a devida autorização deste Juízo Falimentar;\r\n\r\n5)Ao Oficial do Registro de Interdições e Tutelas desta Comarca, para anotações;\r\n\r\n6)Ao Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;\r\n\r\n7)Ao Procurador-Chefe de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n8)Ao Procurador-Geral deste Município; \r\n\r\n9)Ao Procurador-Chefe do Setor de Falências e Concordatas do INSS;\r\n\r\n10)Ao Presidente do Banco Central do Brasil, visando a expedição de carta-circular a todos os Bancos e demais Instituições Financeiras, seqüestrando-se as contas da pessoa jurídica falida e de seus sócios; \r\n\r\n11)Ao BANCO DO BRASIL S/A; \r\n\r\n12)Ao Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro e à FEBRABAN; \r\n\r\n13)À TELEMAR, e às operadoras de telefonia móvel, para preservar o uso das linhas telefônicas fixas e móveis da Sociedade Empresária Falida, se existirem, vedando-se qualquer transferência das mesmas;\r\n\r\n14) Ao Delegado de Polícia da 88a DP, desta Comarca;\r\n\r\n15) Aos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas desta Comarca, inibindo-se a prática dos atos que importem em alienação ou imposição de gravame aos bens da Sociedade Falida ou de seus sócios; \r\n\r\n16)Ao Cartório do Contador, Partidor e Distribuidor desta Comarca;\r\n\r\n17)Ao DETRAN, a fim de que efetive o bloqueio de todos os veículos automotores que constarem nos seus cadastros, em nome da sociedade falida.\r\n\r\n18)Aos Cartórios de Protestos de Títulos desta Comarca, solicitando informações quanto à data do primeiro protesto da Requerida.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, os sócios da Sociedade Empresária Falida, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecerem ao Cartório da Primeira Vara desta Comarca, a fim de prestarem as declarações previstas no Art. 104, da Lei 11.101/05, bem como para que apresentem, neste mesmo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência, a relação nominal dos credores, separados por categorias, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Após, publique-se, na forma do Parágrafo Único, do Art. 99, da Lei 11.101/05, edital contendo a íntegra da presente sentença declaratória, bem como a relação de credores. A partir da publicação do Edital, os Credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao Administrador Judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados.Dê-se ciência pessoal ao Presentante do Ministério Público. P. R. I. Barra do Piraí, 09 de agosto de 2007. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO. Funciona no processo o Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, 27 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei e conferi. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 347743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.008.001184-6, requerida por BANCO DO BRASIL S A, em face de JOSE GOUVEIA LUIZ e outro, procedendo à CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância abaixo, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSE GOUVEIA LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 152.338,15 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS) + 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ____________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu,_____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 333141. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.008.001184-6, requerida por BANCO DO BRASIL S A, em face de JOSE GOUVEIA LUIZ e outro, procedendo à CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância abaixo, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSE GOUVEIA LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 152.338,15 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS) + 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ____________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu,_____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 333140. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.008.001184-6, requerida por BANCO DO BRASIL S A, em face de JOSE GOUVEIA LUIZ e outro, procedendo à CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância abaixo, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSE GOUVEIA LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 152.338,15 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS) + 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ____________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu,_____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 333142. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2004.008.002952-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO DE SOUZA REIS, RG nº 12447788-6 IFP, expedida em 28/07/19997, e Réu IMCAR LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.008.000668-4, requerida por A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de JOSE JUVINO FILHO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSE JUVINO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.464,63 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008675-8, movida por INÁCIA MARIA DE BARCELOS e CARLOS PINTO DE BARCELOS em face de ASCENDINA MARIA DE ALMEIDA, PEDRO PEREIRA DA SILVA, MARIA GRACINDA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA e RONALDO MONTEIRO DE ALMEIDA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réua incertos e eventuais interessados, que encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.008.001846-7, requerida por A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.585,82 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008430-9, movida por REINALDO SILVA em face de ANTONIO VANNI, JOSE SERENO LOPES e outros, objetivando a citação de Manoel Joaquim Fernandes, Hinterland S.A Imobiliária Comercial e Construtora, dos herdeiros ou eventuais sucessores de Maria Jardilina dos Santos e de Deotilde Francisco Borges, de para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO VANNI\r\n\r\nJOSE SERENO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.009820-5, movida por COSME ESPIRITO SANTO em face de COMPANHIA PARQUE VARZEA DO CARMO, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, AGNEL CIRILO DOS PASSOS, IVETE DE SOUZA PASSOS, MANOEL FERNANDES TAVARES e outros, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PARQUE VARZEA DO CARMO, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, AGNEL CIRILO DOS PASSOS, IVETE DE SOUZA PASSOS e MANOEL FERNANDES TAVARES, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007504-2, foi decretada a Interdição de Alberto de Arruda Cristiano - Data de Nascimento: 17/09/1958 Idade: 49 - RG: 054459144 Emissor: IFP - Endereço: Rua Palmnerim, nº 66 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliziete de Arruda CristianoCPF: 65189710700RG: 05538790-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.007173-9, foi decretada a Interdição de Janete de Oliveira, CI 13075991-3 IFP/RJ, residente e domiciliada a Rua Escudo, QD. \" D\", LT. \"06\" - Vila Pauline - B. Roxo -RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Dias Oliveira, CI 07915402-7 IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.009040-7, foi decretada a Interdição de Claudia Presbyterio Rocha - Data de Nascimento: 11/04/1967 Idade: 40 - RG: 076842590 - Endereço: Rua Uruguai, nº 325 Casa 06 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgia Presbyterio RochaCPF: 04431223770RG: 10621738-3 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007249-3, foi decretada a Interdição de Giezio dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nely dos Santos SilvaCPF: 76075540768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.012420-4, movida por LUZIA MARIA DIAS em face de CLEOPATA SILVA DIAS, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOPATA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.012420-4, movida por LUZIA MARIA DIAS em face de JOSE GOMES DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GOMES DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.006990-8, foi decretada a Interdição de Wellington de Oliveira Marques - Endereço: Rua Damariz Amaral Lt 15, Qd 35 - CEP: 26196-070 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alazir Pereira MarquesCPF: 46684913734RG: 2915240 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.000848-6, movida por em face de MARIA CRISTINA DA SILVA COELHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 1999.008.000126-0, movida por em face de MARIA BATISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.002758-2, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia da Silva Gomes - Endereço: Rua Albuquerque, nº 5 - CEP: 26171-330 - Vila Paulina - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Silva Gomes Teixeira, CI 06558085-4. residente e domiciliada no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUINZE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003285-3, foi decretada a Interdição de Deise Figueiredo Caldellas - CPF: 127.708.107-74 - IFP/DETRAN: 020.207.371-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Cel França Soares, nº 20 - CEP: 26150-000 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Figueiredo CaldellasCPF: 473.860.457-00IFP/DETRAN: 09.325.614-7 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.000467-0, movida por ELSON ROCHA PEREIRA em face de LEIDA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007868-0, movida por VERA LUCIA DA SILVEIRA MENDES em face de JOSE RIBAMAR DA SILVA MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RIBAMAR DA SILVA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº2006.011.003042-5, movida por W.S.B. POR SUA RLSUZELI DA SILVA BAZETH em face de ILDO ALVES DA S. FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ILDO ALVES DA S. FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.011.002630-2 em que é Autor O MINISTERIO PUBLICO e Réu RONALDO ROSA. E, para INTIMAR o Réu para tomar ciência da sentença: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que a criança A. N. é filha de Ronaldo Rosa. No que se refere ao pedido de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor da criança A., de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, (...). Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 18 de outubro de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.011.001566-3, movida por ALSG POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, ROSILEIA GUIMARÃES DE MELLO em face de VALDOMIRO JARDIM DA LUZ, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDOMIRO JARDIM DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.014.002174-8, em que figura como inventariante DIVANETE ALVES DE SOUSA, e como falecido JOÃO MANHÃES DE SOUZA. E, estando a herdeira ODETE ALVES DE SOUSA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 10/08/2007. Eu, _______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, _______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.HEITOR CARVALHO CAMPINHO -Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, Materiais e Morais, de nº 2007.014.011411-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e D. G. H. MENDONÇA MARCELINO (AUTO-SOCORRO CARLINHO DO OURO), objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os interessados para intervirem no processo como litisconsortes. Resumo da inicial: Trata-se de ação Coletiva de Consumo, com pedido liminar de antecipação de tutela, onde o autor afirma que; o segundo réu pratica serviços de guincho, recolhimento, reboque, transporte, guarda, conservação ou depósito de veículos acidentados ou apreendidos pelo Poder Público, sem expressa e prévia solicitação do consumidor, cobrando taxas abusivas liberação desses bens; alega o segundo réu que teria firmado contrato de prestação desses serviços, junto à Secretaria de Segurança Pública; a Secretaria de Segurança Pública nega ter firmado tal contrato; é importante ressaltar a grande dispersão de lesados, porque essa atividade ocorre há quase uma década, ininterruptamente, 24 horas por dia; Note-se que \"Carlinho do Ouro\", que é apenas um dentre vários depositários que operam no mesmo sistema ilícito chancelado pelo Estado, chegou a dizer que se podiam contar \"mais de oitocentas unidades (veículos) depositados no pátio de sua empresa\"; Destaque-se que tal ilícito não afeta apenas os donos de carros, motos e caminhões simplesmente acidentados, ou seja, aqueles cujo sinistro porventura não opera nenhuma repercussão na esfera criminal. A rigor, tal ilícito também fulmina as vítima de crimes patrimoniais ou terceiros de boa-fé que, na condição de legítimos proprietários ou possuidores de instrumentos do crime ou de produtos do crime apreendidos pela Polícia, obtêm o direito de restituição das coisas apreendidas, quando não interessam ao processo penal. Mesmo premidos pelos valores altos e progressivos das diárias, muitos titulares do direito à restituição, quando podem, acabam pagando os preços que lhes são impingidos, verando-se destarte, a essa prática viciosa mantida pelo Estado e pelos depositários. Os que não podem pagar os valores arbitrados pelas empresas experimentam a insatisfação de seu direito à restituição, assistindo impassíveis á debilitação gradativa do estado de seus bens. Aliás, não é de se descartar que, ante o preço dos serviços de recolhimento e das diárias, a cobrança ultrapasse o valor do próprio bem, o que pode ensejar, na prática, uma perpetuação do produto em poder das empresas, haja vista que o proprietário, logicamente, não aceitará pargar pela retirada um valor superior ao proveito que obteria com a venda do bem. Tais práticas não podem mais prevalecer, porque se trata de realização de serviços de guincho, reboque e depósito sem prévia aquiescência dos consumidores, portanto, sem que lhes seja assegurado o direito de informação, escolha e orçamento. Os titulares do direito à restituição das coisas carregadas e guardadas por depositários onerosa e aleatoriamente escolhidos pelo Estado estão sendo lesados em seus direitos de informação, escolha e segurança dos bens apreendidos, na medida em que o serviço público deve mostrar-se despojado de omissões, clientelismos, condiçoes arriscadas e usos incompatíveis com os preceitos de adquação e eficiência. Destaca-se, pois, a objetiva responsabilidade do Estado de indenizar terceiros lesados, quando sua atuação se trai ineficiente, inadequada ou conivente, caracterizando ação ou omissão lesivas, sem sacrifício, é claro, da paralela responsabilidade dos particulares aos quais foi confiada a execução irregular desses préstimos. Isto posto requer: que o 2º réu se abstenha de realizar qualquer serviço de guincho, recolhimento, reboque, transporte, guarda, conservação ou depósito de veículos acidentados ou apreendidos pelo Poder Público, sem expressa e prévia solicitação do consumidor, sob pena de arcar com multa cumulativa de R$ 5.000,00, por cada ato praticado; nos termos do artigo 39, § único do CDC, devolva, imediatamente e gratuitamente, todo e qualquer bem removido e depositado em seu galpão sem solicitação prévia do consumidor, desde que comprovada a propriedade e, no caso das coisas apreendidas pela Polícia, desde que comprovada a autorização estatal para sua restituição; que seja determinado ao Estado para que não mais permita que empresas realizem serviços de recolhimento, guarda e conservação de veículos meramente acidentados ou de quaisquer outros bens apreendidos no âmbito de inquéritos policiais, sem expressa e prévia solicitação do titular do direito à restituição do bem, sob pena de multa de R$ 5.000,00. sejam os requeridos condenados genericamente a reparar todas as perdas e danos materiais e morais causados aos consumidores, inclusive mediante restituição em dobro das quantias indevidamente pagas, com correção monetária e juros legais, sendo que a execução da sentença condenatória caberá àqueles lesados que se interessarem pelo esperado proveito da demanda, tudo a ser aferido em processo individual de liquidação. seja confirmado o pedido de tutela antecipada; seja a empresa ré ordenada a cumprir uma obrigação de fazer, consistente em, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de 10 salários mínimos, publicar, em dois jornais municipais de grande circulação (Folha da Manhã e O Diário), comunicado contendo a parte dispositiva de eventual sentença de procedência, segiuda desse trecho: \"Todos aqueles que tiverem sido lesados pela conduta da empresa poderão comprovar seu dano e obter, a partir dessa decisão, o ressarcimento individual\", a fim de que os consumidores tomem ciência de seus termos; sejam os réus condenados nos ônus de sucumbência. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.018739-7, foi decretada a Interdição de Marlubia Franklin dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson Rangel dos Santos Mãe - Maria das Graças Franklin dos Santos - Endereço: Rua Sargento Silva Holembach, nº 109 - Parque Alvorada - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria das Graças Franklin dos Santos - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Costureira Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 10/10/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Cremilda Franklin CPF: 75943476768. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psiquica que a aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.003739-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Freitas Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos de Goytacazes - RJ - Profissão: Ajudante de Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Amaro Monteiro Mãe - Elizete de Souza Monteiro - CPF: 058.550.137-82 - RG: 122788730 Emissor: IFP - Endereço: Rua Berenice Dias, nº 78 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Aldilene Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos de Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 05/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Amaro Gomes da Silva CPF: 05854719754 - RG: 210105904 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Berenice Dias, nº 78 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psiquica que o aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002917-8, foi decretada a Interdição de Everton Estefanio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Nazareno Estefânio da Silva e Cremilce Fidelis Viana da Silva - Endereço: Estrada Canal das Flexas, s/nº - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Cremilce Fidelis Viana da Silva - CPF: 130.324.978-25 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão extraído dos autos da ação de auto de infração requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de HÉLIO TAVARES VIANA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , Elias Pedro Sader Neto, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. HÉLIO TAVARES VIANA, que no dia 21/11/2007, às 15:00 horas, no átrio do edifício do Fórum, à Avenida XV de Novembro, 289, centro, nesta cidade, pelo leiloeiro oficial será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 800,00((oitocentos reais) o bem constante de :um balcão de vitrine, de frios com duas portas, na parte de trás, vidros na parte anterior, com duas prateleiras removíveis, medindo mais ou menos 1,30m de largura por 1,10 de altura e 1, 50m de profundidade. O motor recebe o número DP 424858, data 28-12002- voltagem 110/220V.FFV70 HAK. O bem se encontra na Avenida Alberto Torres, nº 735, após a Faculdade de Filosofia- Restaurante Delícia, nesta cidade, que vai a leilão a requerimento do Exeqüente nos autos do proc. nº 2002.014.001264-7- Vara da Infância, Juventude eIdoso. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 03/05/06, conforme certidão de fl. 33 dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fl. 34 e 39 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2º leilão no dia 11/12/2007, às 15:00 horas, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com reda, com redação dada pela Lei 6851 de 17/11/1980. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei 8953/94 e Lei 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo oficial de Justiça, fica por este Intimado para ciência do dia e da hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o regimento de custas forenses, ano 2007, tabela 07, item 07- praça ou leilão:5%(cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos , adjudicados ou remetidos; Notas integrantes: item 6- Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 3(três) dias mediante caução idônea(art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicaçãoou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, e as demais despesas como determina o art. 23 de Lei 6830 de 22/09/80. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos . Eu, ______________ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.Verônica Abílio dos S. Fernandes, R.E. mat.01/23197, por ordem do MM. Juiz de Direito Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 350266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo-RJ \r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \" nº 2006.015.000489-9 em que são Requerentes ANA LUCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, CI. nº 09955518-7 (IFP/RJ), expedida em 25/03/1992, e ALEXANDRE DA SILVA, CI. nº 10708429-5 (Detran), expedida em 25/02/2003. E, para INTIMAR os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça João XXIII, 256 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, 22 de outubro de 2007. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 350407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 1998.512.012624-5\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível, os autos da Ação Usucapião nº 1998.512.012624-5, em que figuram como Autores ANTONIO BERDGE KESSEDJIAN e VIVIAM MARIN KESSEDJIAN e como Réus PAULO CRISSAFE e outros. E, estando o ESPÓLIO DE PAULO CRISSAFE; SONIA CAMPOS MIRANDA (cônjuge de Carlos Tulio Campos Miranda); JOSÉ PEREIRA LYRIO e sua mulher; VICENTE DE PAULA ANGRA e sua mulher em lugar incerto, é expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuges, herdeiros, inventariantes, sucessores, réus em lugar incerto e quaisquer outros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 335473. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.021541-1\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.021541-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ARNALDO JOSE DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 05.554.187-4, residente e domiciliada na Avenida Pedro Ernesto, 108, Bairro Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua irmã, JANETE JOSÉ DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 010022655-4 - CPF nº 826.337.547-91, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Avenida Pedro Ernesto, 108, Bairro Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 05/09/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de outubro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006926-1, foi decretada a Interdição de Maycon Batista Ramos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Francisco de Oliveira Ramos Mãe - Maria dos Anjos Batista Ramos - RG: 020845160-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059268097-54 - Endereço: Rua da Capela Lt 18 Qd 6 - CEP: 25212-070 - Parque Uruguaiana - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Batista Ramos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 15/08/1946, Idade: 61, Filiação: Pai - Constantino Batista de Sousa, Mãe - Gabriela Ferreira (Falecida), CPF: 96088796715, RG: 09750317-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/10/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009167-0, foi decretada a Interdição de Leandro Moreira Velloso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Aluisio Gallindo Velloso Mãe - Rita de Cassia Moreira Velloso - RG: 13321043-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Duarte Lt. 10, Qd. 109 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Moreira Velloso, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/01/1959, Idade: 48, Filiação: Pai - Milton de Souza Moreira Mãe - Maria José Carrilho Moreira, CPF: 03359171780, RG: 09942366-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 22/10/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.027100-3, movida por DELZUITE DA SILVA VERAS em face de RAIMUNDO NONATO FERREIRA VERAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO NONATO FERREIRA VERAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e sete.. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2004.021.017274-2, movida por RENE FRANCISCO MARTINS em face de KASSIA FERNANDES MARTINS, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu KASSIA FERNANDES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.025747-0, movida por MARIA ROSA SOUZA DA COSTA em face de FRANCISCO FIRMINO DA COSTA, natural do Estado da Paraíba, nascido em 09 de Dezembro de 1946, filho de Justina Firmina da Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FIRMINO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 19/10/2007\r\n\r\nJG Id: 350289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Sansão de Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Luiz Sansão de Lima - RG: 85317626 Emissor: IFP - Endereço: Alameda 12, nº 23 Q: S, Estrada de Madureira - Cabuçu - - NOVA IGUACU - RJ; Rua Osvaldo Cruz, nº 95 Sobreloja - NILOPOLIS - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 1999.512.901469-0, oriundo do Inquérito, nº 2/14 de 18/09/1998, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F ART.14, II DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 19/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 350299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003159-0, movida por LUCI ROSANA DOS SANTOS COSTA em face de JAQUELINE DA SILVA DIAS, objetivando à Citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 10 de outubro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.471.000001-3, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FRIEDLEIN DE CASTRO em face de ILKA CARNEIRO SEVERINI, CELSO SEVERINI, OSMAR MENDONÇA, JOSE RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO, NEHEMIAS NOVAES COUTINHO, SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO, ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO, PETRUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e outros . Assim, estando os réus retromencianados em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital para citação dos mesmos, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos dez dias do mês de outubro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº FÓRUM - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003265-9, movida por MARIA DOS SANTOS GUEDES; LAERTE PAULO ALVES DA SILVA em face de ABILIO REIS DA CONCEIÇÃO GALDINO e MARIA APARECIDA MIRANDA, objetivando à citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABILIO REIS DA CONCEIÇÃO GALDINO e MARIA APARECIDA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 10 de outubro de 2007. Eu,Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.069.000506-1, movida por JOÃO BATISTA PINHEIRO CORDEIRO em face de JOSÉ ALVES COUTINHO e SANDRO DE TAL, objetivando usucapir o imóvel localizado na Travessa São José, lote C, cidade Nova, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de ANTONIO CUSTÓDIO TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: O Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2007.024.002344-7, Ação de Habilitação de Crédito/declaração de crédito proposta por ALFREDO DIAS JACINTO, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,__________ Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 350474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.003071-2 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, e Réu ANTONIO DE PADUA REDER ORNELLAS. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 18 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.000662-0 em que é Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15 e Réu HELIO GUSTAVO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 15 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.083.001233-6, movida por ESPÓLIO DE JERUCIREMA MARIA DE AZEVEDO SILVA, REP. POR: HUMBERTO DE AZEVEDO SILVA em face de COMPANHIA ALFREDO FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO FORUM DE JAPERI-RJ NO DIA 09/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu COMPANHIA ALFREDO FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rene Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 11/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Alves de Souza Mãe - Leda Conceição da Silva - RG: 10644912-7 - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº s/n Última Casa do Viradoura - CEP: 28350-000 - Morro do Querosene - Laje do Muriaé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.027.000006-1, oriundo do Inquérito, nº 15/02 de 27/03/2002, da 138ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro, E Artigo 214 do CP - DENÚNCIA, \"No dia 13 de janeiro de 2002, durante a madrugada, no interior da residência situada na Rua Vicente Nacarati, pro´soximo à igreja católica, nesta Cidade, o Denunciado, agindo de forma livre e consciente, visando a satisfazer a proópria lascívia, constrangeu Nídia Gonçalves, mediante ameaça de matar a vítima, exercida com uma faca, a permitir a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em introdução de seu pênis no ânus e boca da vítima. na mesma data, hora e local, o Denunciado, mais uma vez livre e conscientemente, constrangeu Nídia Gonçalves, mediante grave ameaça de matar a vítima, exercida com uma faca, a permitir com ele a prática de conjunção carnal, vez que introduziu o seu pênis na vagina da vítima\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Laje do Muriaé, 17 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo. (a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.028.019601-6 em que é Autor ANTONIO MARCOS PEREIRA, RG nº 1092279 SSP/RJ - CPF: 019.890.627-76, e Réu ANA CLÁUDIA GUIMARÃES DE SOUZA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de outubro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002302-9, foi decretada a Interdição de Hellieth Caldas Silva - Endereço: Rua Professor Rocha Faria, 05, em Frente À Fábrica da Pakera, Pau Grande - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruy do Rego e Silva - Data de Nascimento: 06/02/1926 Idade: 81CPF: 11527811700RG: 805436714 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.002889-8, movida por ROSANIA FRANKLIN PINTO em face de ANTONIO WILSON SILVA PINTO, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO WILSON SILVA PINTO, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido em 28/01/1958, filho de José Silva Pinto e Eurides Ribeiro Pinto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001607-4, movida por JOSIAS RIBEIRO VARGAS em face de MARIA DA SILVA VARGAS, objetivando CITAÇÃO da ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA SILVA VARGAS, filha de José Pedro da Silva e de Adriana Nobre da Silva, data de nascimento 14/04/1936, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000533-7, movida por MANOEL ORLINDO DA CONCEICAO em face de ROSILANE PEREIRA DA CONCEICAO, objetivando Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILANE PEREIRA DA CONCEICAO, DATA DE NASCIMENTO: 25/08/1969 no Rio de Janeiro,FILIAÇÃO: Argemiro Pereira Filho e Jaira Souza Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.075.001886-6, movida por GEORGINA DE FATIMA PINTO GALLOTE em face de PAULO CESAR GALLOTE, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR GALLOTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.031.001476-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Carlos Francisco Guimaraes Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Francisco Guimaraes Rosa Filho Mãe - Lucinea da Silva - RG: 12430377-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA UIRAPURUS, LOTE 13, QD. C - Flamengo - Maricá - RJ, ...\"... Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, CARLOS FRANCISCO GUIMARÃES ROSA pela prática do injusto do artigo 12 da Lei 10.826/03. ... TORNO DEFINITIVA a pena aplicada na primeira fase e condeno o réu a 1 (um) ANO DE DETENÇÃO. Condeno-o, ainda, ao pagamento de 12 dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal. ... substituo a pena privativa de liberdade por uma pena de multa e por uma pena restritiva de direitos consistente, esta, na prestação de serviços à comunidade, ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Vera Lucia Alves Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20641, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/12/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Joaquim Jose dos Santos Mãe - Maria Alves dos Santos - RG: 055727911 Emissor: IFP - Endereço: ROD AMARAL PEIXOTO, KM 14,5 BAR DA NILCEIA - Inoã - Maricá - RJ - Tel.: 96663756; Loteamento Condomínio Vereda das Palmeiras, Lote 3, Quadra 1, nº s/n - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ - Tel.: (21) 2636-2566Maria de Lourdes Novaes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Nelson Novaes Mãe - Laurinda Muniz Novaes - RG: 821872710 Emissor: IFP - Endereço: ROD AMARAL PEIXOTO, KM 14,5 BAR DA NILCEIA - Inoã - Maricá - RJ - Tel.: 966663756; Rua 3 Casa 4, Lote 73 - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ - Tel.: (21) 26364010, acusado nos autos de nº 2000.031.003869-7, oriundo do Inquérito, nº 40/00 de 04/02/2000, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221, no dia 19/12/07 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 350602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação Declaratória, DE INEXISTENCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL E PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE, processo nº 2005.032.000607-3 em que é Autor OTAVIO AUGUSTO SOARES DA SILVA, RG nº 24009 CBM/RJ, e Réu RENRIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA e outros. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 11 de outubro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Eliane Pullig Carreiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Usucapião, registrado sob o número 1991.032.000348-2, movida por HELIO DA SILVA e MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA em face de HERMANN MOREIRA ÁVILA, NELLY ALENCAR BERNARDES ÁVILA, EXPEDITO SALIM DAMIAN THEREZINHA RUTHILEA TOSTES e os confrontantes JAQUELINE TEIXEIRA MACHADO e GILBERTO HEDIMÁRIO MACHADO, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel situado na Estrada da Água Fria, gleba \"B\" da Fazenda Água Fria, nesta cidade de Mendes/RJ. É o presente para CITAR os réus HERMANN MOREIRA ÁVILA, GILBERTO HEDIMÁRIO MACHADO e JAQUELINE TEIXEIRA MACHADO, que se encontram em lugares incertos e não sabidos, cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.036.004068-9, em que figura como Inventariante ZENAIDE DE JESUS SILVA, e como o herdeiro PAULO SÉRGIO CARVALHO LEMOS, encontra-se em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da parte para se habilitar, no prazo de dez dias, e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1990.036.001859-7 em que é Autor ODEMAR REIS E SILVA, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade, de nº 1994.524.001215-9, movida por JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE e SILVANIA PASSO DE ALBUQUERQUE em face de JOAO SEVERINO ALVES DE AL BUQUERQUE, objetivando o registro da paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO SEVERINO ALVES DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que rendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2001.036.003483-6, movida por BENEDITO DIAS CORREIA em face de JOSEFA NOBREGA CORREIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu JOSEFA NOBREGA CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente visa a declaração de ausência de Francisco Soares de Souza. E tendo em vista o interesse do requerido Francisco Soares de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme apurado nos autos, é o presente para CITÁ-LO para que no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente nos autos 2001.002.023097-8, distribuído a este Juízo em18/12/2001ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ______________ Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 323330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.ª Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, Juíza em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou DANIEL RODRIGUES JANDRE, brasileiro,divorciado, radialista, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 27.04.1974, portador do R.G. n.º 10.598.403-3 IFP, filho de Juarez Daniel Jandre e de Luzia Rodrigues Jandre, tendo como últimos endereços Av. Comte Bittencourt, n.º 156/301, Centro, Nova Friburgo/RJ, Estrada Coronel Eber Alves da Costa, n.º 1731/202, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ, Rua Rio Brumado, lote n.º 07, quadra 0, Cons. Paulino, Nova Friburgo/RJ e Rua Vinino Fernandes Ribeiro, n.º 24, ap. 103, Cons. Paulino, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 168, § 1.º, inciso III, do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2006.037.007429-5. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Fórum, na Avenida Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar, Centro, nesta cidade, no dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e três dias do mês de outubro de 2007. Eu, José Octavio Gonçalves Portella, Escrivão, o subscrevo. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 350501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA NOVA IGUAÇU - CARTÒRIO 1ª VARA CÍVEL`\r\n\r\nJUÍZA: KATIA CILENE DA HORA MACHADO\r\n\r\nESCRIVÃ: EDNA MARIA VILELA AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL PARA RECONHECIMENTO DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO DE AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, na forma abaixo: \r\n\r\nA DOUTORA KATIA CILENE DA HORA MACHADO, MM JUIZA DE DIREITO da Primeira Vara Cível, no uso das atribuições conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em especial ANTÔNIO GOMES DE REZENDE, nascido em 07/06/1936, filho de JOAQUIM PEDRO GOMES DE REZENDE e de MARIA FRANCISCA DE JESUS, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e secretaria da 1ª Vara Cível desta Comarca, tramitam os autos de Declaração de Ausência, tombada sob o nº 1995.530.040422-5, a requerimento de MARIA GOMES DE JESUS, em decorrência do desaparecimento de seu marido, ANTÔNIO GOMES DE REZENDE, natural deste Estado de Minas Gerais, ocorrido a aproximadamente 15(quinze) anos. FAZ SABER AINDA, que em data de 10/04/2001 foi proferida Sentença que DECLAROU A AUSÊNCIA do referido SENHOR, sendo determinada a arrecadação dos bens noticiados nos autos, nomeando a requerente, SUA ESPOSA, para o exercício do encargo de Curadora. ASSIM, para os fins previstos no art. 1.161 do C.P.C., foi expedido o presente Edital que reproduzido em 02(dois), em 02(dois) meses, durante 01(um) ano, ficando desde já INTIMADA O Sra. MARIA GOMES DE JESUS, a entrar na posse de seus bens, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, Bairro da Luz, N.I., para que no futuro não possam alegar ignorância mandou o M.M. Juiz expedir o presente Edital, em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixados no local de costuma e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco. Eu ________ Edna Maria Vilela Azevedo, Escrivã, matr. 01/6732, o fiz digitar e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.038.008817-1, movida por TALITA REIS SANTOS ARAUJO em face de REINALDO SOARES DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO SOARES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezoito dias do Mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2007.039.001900-0, em que figuram como Autores FIRMINA DA COSTA GOMES, brasileira, funcionária pública, RG: 05186968-3/IFP, CPF: 648.482.727-34 e HELENO HILÁRIO DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, RG: 04193392-0/IFP, CPF: 489.842.567-49, residentes na rua Deputado Romeu Natal, 357, casa 02, Lages, Paracambi - RJ em face dos herdeiros de JAYME AUGUSTO DA SILVA MARQUES, brasileiro, casado, advogado, NUNO MARQUES PILAR, brasileiro, casado, Oficial da Marinha, JOSINO AUGUSTO MARQUES, brasileiro, solteiro, médico, residente no Distrito Federal, PERGENTINA MARQUES COELHO, brasileira, casada, doméstica e IPHYGÊNIO SOARES COELHO e ALBERTO DOS SANTOS. E, estando os mesmos em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 350421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1976.039.000051-6 em que é Autor JOAO MIGUEL DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 22 de outubro de 2007. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu (a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1981.039.000251-7 em que é Autor SEBASTIAO RAMOS JANUIARIO, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 22 de outubro de 2007. Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.042.001168-7, movida por EDUARDO MEDEIROS DE VASCONCELLOS em face de MIRIAN HELENA POZZATO DE SOUZA DIAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAN HELENA POZZATO DE SOUZA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.042.001168-7, movida por EDUARDO MEDEIROS DE VASCONCELLOS em face de MARCELO POZZATO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de MARCELO POZZATO (falecido em 23/03/97) , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.010516-8, movida por MARIA LUIZA DA COSTA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando CONVERSÃO EM DIVORCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, nascido em 03/02/45, filho de José Augusto de Oliveira Filho e Déa Wandalsen de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008465-2, foi decretada a Interdição de Isabella Paiva Gatti Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Dejair Vieira Mãe - Elisabeth Paiva Gatti Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Vieira Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/05/1946 Idade: 61 Filiação: Pai - Lourival Vieira Mãe - Iracema da Silva Vieira CPF: 04893611704 RG: 80673464-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.008903-3, movida por GILANE ZIMBRÃO ROSA em face de RICARDO ALVES CABRAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO ALVES CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete . Eu, ______________ Camila Azzi de Rezende Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29322, digitei. E eu, ______________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.003446-6, foi decretada a Interdição de Marcia Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Alsemir Francisco dos Santos Mãe - Maria da Conceição Barbosa dos Santos - CPF: 054.734.807-05 - RG: 13035240-4 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Barbosa dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJData de Nascimento: 07/12/1938 Idade: 68 Filiação: Pai - Julio Jorge Barbosa Mãe - Alzira Francisca Barbosa CPF: 093.948.597-48RG: 21.519.940-7 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005972-4, foi decretada a Interdição de Brennus Duarte Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Data de Nascimento: 19/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Webert Machado Mãe - Maria Antonieta Duarte Teixeira Machado - RG: 20.445.703-0 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta Duarte Teixeira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Carrancas - MG Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/01/1952 Idade: 55 Filiação: Pai - Lineu Teixeira de Andrade Mãe - Maria Ivone Duarte de Andrade CPF: 193.834.956-34RG: M-675.765 Emissor: SSP/MG . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GALPÃO BRASIL na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Representante Legal do GALPÃO BRASIL, SRA. ANDRESSA DIAS, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) os bens constantes de: 01) 01 aparelho DVD, marca SVA, n. de série SVA 03 38636, modelo D 1800, em regular estado de funcionamento - R$ 250,00 e 02) 01 aparelho de TV, marca Toshiba - Lumina, modelo TV 2998 (F) MS, n. de série AA 005679, de 29 polegadas, em regular estado de funcionamento - R$ 750,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 60, e vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2004.713.000601-5 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 01/09/06 conforme certidão de fl. 59 dos autos. Os bens se encontram a disposição dos interessados na Rodovia BR 040, Km 57, casa 21, Itaipava, Petrópolis/RJ. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:15 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BAR E RESTAURANTE DA LOURA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Representante Legal do BAR E RESTAURANTE DA LOURA, SRA. SONIA MARIA ALMEIDA SANTOS, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) os bens constantes de: 01) 01 aparelho DVD, marca Sony, modelo DVP-NS50P, s/n 5372173, em perfeito estado de conservação - R$ 350,00; 02) 01 aparelho de som, marca CCE, modelo MD 4400, s/n 00026721, em bom estado de conservação - R$ 350,00 e 03) 01 aparelho de TV, marca CCE, modelo D 316, com 20\" s/n 00263846, em regular estado de conservação - R$ 300,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 32, e vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2004.713.000700-7 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 26/04/06 conforme certidão de fl.31 verso. Os bens se encontram a disposição dos interessados na Estrada União Industria, 728, Roseiral, Petrópolis/RJ. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BLOCO ASSOMBRADOS na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Representante Legal do BLOCO ASSOMBRADOS, SR. LUIS FERNANDO TABOADA CLEFFS DE SOUZA, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) os bens constantes de: 01) 01 aparelho celular, modelo V8 160, Motorola, s/n 5218BBEFCNJ, em perfeito estado de funcionamento e conservação - R$ 300,00 e 02) 01 aparelho de som, com toca CD, marca CCE, modelo MS-303 X-microsystem, em regular estado de funcionamento e conservação - R$ 100,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 29, e vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2005.713.000149-4 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 22/05/06 conforme certidão de fl. 28 verso dos autos. Os bens se encontram a disposição dos interessados na Rua Luis Biazi, n.33, bairro Cascatinha, Petrópolis/RJ. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã da Vara da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOMAR LEMOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. JOMAR LEMOS ALVES, que no dia 26 de novembro de 2007, às 16:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 600,00 (seiscentos reais) os bens constantes de: 01) 01 Botijão de gás, em perfeito estado de funcionamento - R$ 70,00; 02) 01 Aparelho Compact Disc Player, marca Grediente, modelo CDP-1000, serie n. 25F004852A24, em mau estado de conservação - R$ 100,00; 03)01 Aparelho de som, marca Cougar, com rádio, duplo deck e toca CD, série n. 5100325, em regular estado de conservação e funcionamento - R$ 200,00 e 04) o1 Aparelho de DVD, marca Aistar, série n. 505-003050, em perfeito estado de conservação e funcionamento - 230,00. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 47, e vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução n. 2004.713.000195-9 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 10/10/05 conforme certidão de fls.46 verso. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 16:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou à prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã da Vara da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DESTE JUÍZO em face de ESPORTE CLUBE DONA ISABEL, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do ESPORTE CLUBE DONA ISABEL, que no dia 26 de novembro de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2001, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) os bens constantes de: 01) 01 Freezer horizontal com propaganda da Kaizer (Metalfrio), modelo SHB4 - código SHB4D20060-K46, série 2812 em regular estado de conservação - R$ 300,00; 02) 01 Freezer horizontal com propaganda da Coca-Cola, Metalfrio com placa de identificação n. 08749, em regular estado de conservação - R$ 300,00; 03) 01 Fogão industrial de 04 bocas com forno marca metalnox s/n 07799.0818, modelo MP4BG3DMA, em regular estado de conservação - R$ 400,00; 04) 01 Máquina de escrever elétrica Olivetti Tekne 3 120/220V 60 Hz, em regular estado de conservação - R$ 100,00. Os bens se encontram a Rua Dr. Sá Earp, 861, Palatinato, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 55, e vai a leilão a requerimento do exequente nos autos da Execução n. 2002.713.000610-2 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 28/04/04 conforme certidão de fls.54 v. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 10 de dezembro de 2007, às 15:30 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação processual civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Izaura Cristina Monção Abreu Botelho, Substituta da Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 1999.045.000144-6\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros não habilitados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1990.045.000144-6, em que figura como Autor JOSE ALVES PINTO, e como Réu ANTONIO DOS SANTOS. E, sendo os herdeiros não habilitados AUGUSTO DOS SANTOS e CATARINA DE ARAÚJO SANTOS, ARACY PEREIRA DOS SANTOS, DIOMAR PHILOMENA DOS SANTOS, ANDRÉ LUIS DOS SANTOS e RITA DE CASSIA PEDROSA DOS SANTOS, ADRIANO DOS SANTOS, JOÃO PINHEIRO GOMES e CONCEIÇÃO DOS SANTOS GOMES, HELENA DOS SANTOS, JORGE DOS SANTOS e MARIA NEVES LAZARINO DOS SANTOS, LUCINDA DOS SANTOS RIBEIRO e LUIZ ALBERTO SANTOS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, . Eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 22/10/2007\r\n\r\nJG Id: 350506"
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DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO DAS FLORES-RJ, NOMEADO E EMPOSSADO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO MARQUES DA SILVA, que por este Juizado Especial Adjunto Cível, tramita a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 2005.883.000319-9, em que figura como Autor Paulo marques da Silva e como Réu Bancred – Rede Bancoob – Banco Cooperativo de Crédito Rural de Vassouras/Ltda, tendo sido designado o dia 05 de novembro de 2007, às 11:30 h, no átrio do Fórum da Comarca de Rio das Flores-RJ, sito à Rua João Carvalho da Rocha, s/no – centro, para arrematação em hasta pública dos bens penhorados: 01 (um) Monitor Sansung Sync Master 3, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), 01(um) Monitor Studio Works 440 no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01(um) Gabinete Pentium II no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); 02(duas) mesas de escritório em madeira, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada uma; 06(seis) cadeiras acolchoadas no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) cada; 01 (uma) Impressora matricial Epson FX1770, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01(uma) Impressora caixa nova Easy no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); 01(uma) Impressora jato de tinta Lexmark Z22, no valor de R$ 70,00 (setenta reais); 01(um) condicionador de ar, Air Master, Cônsul, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais). Não havendo licitante no primeiro leilão, fica desde já designada a data de 21 de novembro de 2007, às 11:30 horas, para realização da segunda, pelo maior preço desde que não seja vil. Arrematação à vista ou no prazo de três dias, mediante caução idônea. A porcentagem do Cartório é de 1% e do Leiloeiro é de 5%. E, para que no futuro não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores/RJ, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Elenice de Fatima Silva, Encarregada pelo Expediente – Mat. 01/16015 digitei, subscrevo e assino. \r\n\r\nSergio de Albuquerque\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 350691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.068.004439-2, movida por MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em face de ALCEBIADES DA SILVA MALAFAIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCEBIADES DA SILVA MALAFAIA, brasileiro, desquitado, comerciante, portador do CPF 082.461.307-49. IFP 335.628que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e um dia do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.001389-6, foi decretada a Interdição de Juracy Silveira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/07/1933 Idade: 74 - RG: 11524280-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor João Barreto da Silva, nº 49 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Licinea da Silveira SouzaProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado RG: 351.943 Emissor: IFPCPF: 84720808700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dezesseis dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos à Execução \" nº 1997.536.004328-2 em que é Autor ELIANE BARRETO DA ROCHA E LUIZ CARLOS SANTOS DA ROCHA em face de BANCO DO BRASIL S/A. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de outubro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2006.004.062544-9, de INVENTÁRIO requerido por HENRIQUE CESARIO DA SILVA, em virtude do falecimento de ALICE SODRE DA SILVA.\r\n\r\nFica CITADO o interessado na sucessão de ALICE SODRE DA SILVA, com o fim de promover sua habilitação no inventário de ALICE SODRE DA SILVA , ficando ciente de que dispõe do prazo de 10(dez)dias, contados a partir da presente citação por edital, para impugnação das primeiras declarações. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, (SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO),Titular, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 350372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE METALÚRGICA LÍDER LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de trinta dias, extraído dos autos da Falência de Metalúrgica Líder Ltda., processo nº. 2005.004.077528-7, na forma abaixo:\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de trinta dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº. 2005.004.077528-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 26 de novembro de 2007 as 14:30 horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina - São Gonçalo / RJ, o Leiloeiro Jose Ignacio Biolchini da Silva, ou seu Preposto Maria Marques de Souza devidamente nomeada conforme processo nº. 00-2007/040516-6 de 27/03/2007 publicado no DORJ, Parte I, Fls. 24 de, sob o nº. 2.492 em 20 de Abril de 2007, ambos com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº. 01, sala 1305, Centro, Niterói / RJ, levará à leilão o bem imóvel penhorado no processo nº. 2005.004.077528-7, descrito no respectivo laudo: Imóvel designado como Estrada da Trindade, nº. 2100; e seu respectivo lote nº. 32, quadra A, do loteamento \"Bairro Angelina\", situado em zona urbana do 1º Distrito do Município de São Gonçalo, devidamente inscrito junto a PMSG sob o nº. 018346-7, cujas descrições e características são constantes do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, sob matrícula nº. 7848, às fls. 54, do Livro 2/AA, em 17/09/1979, onde se encontra edificada uma casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: varanda, duas salas, dois quartos, copa, cozinha e dois banheiros, com piso de cerâmica antiga, exceto na sala e nos quartos, estes com piso de tacos de madeira, e, paredes com massa e pintura, exceto nos banheiros, estes com ½ (meias) paredes revestidas por azulejos, portas, internas e externas de madeira, janelas de madeira. Esta casa é ampla, antiga, construção de aproximadamente 52 (cinqüenta e dois) anos, possui laje, coberta por telhas francesas e encontra-se em razoável estado de conservação, seu terreno é plano, acima do nível da rua e parcialmente murado, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou sua preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, e afixado no local de costume. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. ______________ FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 350370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.025686-5.\r\n\r\nFALÊNCIA DE E.F.MUNIZ FILHO MATERIAIS ORTODÔNTICOS M.E.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE E.F.MUNIZ FILHO MATERIAIS ORTODÔNTICOS M.E., que era estabelecida na Rua Cícero Machado, nº 138 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 349079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \" nº 2006.004.048110-5 em que é Autor JAQUELINE CARVALHO PEREGRINO, RG nº 112.500.14-5 IFP, e Réu ÉDES DE MATTOS ADELINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda, e Responsabilidade \" nº 2006.004.050815-9 em que é Autor JADDO LIMA DA SILVA, RG nº 018.079.480-2 ME, e Réu UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM.a Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.072059-8, movida por em face de DIVA RIBEIRO DE MORAES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DIVA RIBEIRO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.040242-2, movida por N. N. M. P. R., em face de Almir Pinheiro Gonçalves, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _____________ subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.085002-2, movida por E.M. da S. L. e S. L. dos S. C. em face de ELMA FRANCISCA DA CUNHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ____________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Homologação de acordo extrajudicial \" nº 2006.004.077962-3 em que são Autores JORGE LUIZ MARTINS LOURENÇO, CPF 675747937-00; JOSÉLIA COUTO DO VALE, CPF 012636167-39 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 350654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.004563-8 em que é Autor ALESSANDRA GOMES DE LIMA, CPF 092201127-36, e Réu ERLANE VALLE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 350646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.062029-4 em que é Autor ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS, CPF 003083517-89, e Réu DIRLEY PEREIRA DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar- São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 350643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.087.001063-6 em que é Autor SUELI DOS SANTOS BRAVIO MENDES, CPF 003619887-02, e Réu JOSE LUIZ MENDEZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 350649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.065648-3 em que é Autor RISONEIDE FERREIRA CAMELO, RG nº 09928390-5, e Réu ANDERSON DA CRUZ SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar- Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 350645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.048497-0 em que é Autor VALTER DE SOUZA PIRES, e Réu ELIANA CRISTINA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 350651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2007.087.005104-3 em que é Autor SIDNEI RAMOS ROHAN, RG nº 04288946-9 IFP, e Réu RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA ROHAN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 350652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.004.075916-8 em que é Autor MARCELO DE ALMEIDA SILVA, RG nº 09971639-1, e Réu VALÉRIA BAPTISTA MARIANO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 350648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000937-8, foi decretada a Interdição da parte requerida Sr.(a) CLEBER DA CONCEIÇÃO PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 24.503.763-5 e do CPF nº 129.595.067-74, nascido(a) em 09 de julho de 1988, filho de Jorge Helena Pereira e de Eni da Conceição Pereira, certidão de nascimento nº 15.308, livro nº \"AA\" 20/70, fl. 570, emitida pelo Cartório do Registro Civil do 1º SubDistrito de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sra. ENI DA CONCEIÇÃO PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 116.498.74-2 e do CPF nº 093.038.057-63, com endereço na Rua Progresso, nº 36 Loteamento Renan (Próximo Mercearia do Zebrinha) - CEP: 28200-000 - Grussaí - São João da Barra - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 45/47 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de CLEBER DA CONCEIÇÃO PEREIRA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do cônjuge do réu João Mathias Barreto, herdeiros e/ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.538.008207-0, movida por EPITACIO LIMA DA CRUZ em face de JOAO MATHIAS BARRETO, objetivando usucapir o imóvel situado no lote 37 da rua Luiz Sobral, medindo 10,00 ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00 ms de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 35, e pelo lado esquerdo com o lote 39, em Tomazinho, São João de Meriti. E, estando o cônjuge do réu João Mathias Barreto, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, na pessoa de seus representantes legais, seus herdeiros ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.054.013795-4, movida por FRANCISCO SOARES BARBOSA; ARLENE FATIMA FARIA BARBOSA em face de CANDIDO ALVES DA CUNHA E S/M, objetivando usucapir o lote de terreno nº 36, da Quadra 224, da Rua Santa Tereza, medindo 14,00m de frente, 12,00m nos fundos, por 31,50m pelo lado direito e 31 metros pelo lado esquerdo, com o lote 35, e nos fundos com os lotes 10 e 11, distando 81,40ms da esquina da Rua Paquetá para o lado direito, desmembrado. Situado no perímetro urbano, no Vilar dos Teles, 3º Distrito deste Município. E, estando EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, na pessoa de seus representantes legais, seus herdeiros ou sucessores, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenço Corrêa - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.022960-3, movida por KATIA PEREIRA ROCHA em face de LUIZ SPARANO, BELKIS DARCY SPARANO, AMARO FARIA DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua da Prata, 800, lote 84, quadra 27, Coelho da Rocha, São João de Meriti, medindo 10,00 ms de frente para a referida rua, com a mesma metragem nos fundos, 40,00 ms de extensão para ambos os lados, confrontando com o lote 86 pelo lado direito, com o lote 82 pelo lado esquerdo e com o lote 67 pelos fundos, perfazendo área total de 400,00 m², cuja área construida é de 59,07 m² e a área livre é de 340,93 m². Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes: João Faria da Silva e sua mulher , a mulher de Amaro Faria da Silva, Luiz Sparano e sua mulher, Belkiss Darcy Sparano e sua mulher, os confrontantes de fato Astrogilda e Miriam (lote 86) e Marilza (lote 82) que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Mônica da Silva - Analista Judiciária - Matr. 01/19946, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da cônjuge de JOSÉ BAPTISTA DO NASCIMENTO, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1992.054.000025-3, em que figuram como requerentes Nelson Gomes Ribeiro e Celso de Oliveira, e como Réus José Baptista do Nascimento e Ormezindo Ignácio dos Santos, objetivando usucapir os lotes 18 e 19, da quadra 2 - Venda Velha - São João de Meriti/RJ, medindo 20,00 m de frente, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com terras de Eugenio de Menezes ou seus sucessores, 63,00 m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito do lote 18, onde confronta com o lote 17 de propriedade de Ormezinho Inacio dos Santos sucessores, 66,00 m de extensão, pelo lado esquerdo do lote 19, onde confronta com o lote 20 de propriedade dos transmitentes ou seus sucessores, com área total de 1.260,00m2, distante 170,00 m à esquerda da Estrada dos Telles, situado no 1º Distrito deste Município, dentro do perímetro urbano. E, estando a cônjuge do Réu José Baptista do Nascimento, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial os possíveis herdeiros de GILMAR MAFRA, brasileiro, filho de VALDEMIRO MAFRA e ALICE MARIA MAFRA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - Processo nº 2005.054.004102-5, requerido por MARCIA FELICIO RODRIGUES, ficando os possíveis herdeiros CITADOS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andréa Carvalho da Cunha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.002961-1, movida por em face de ANDERSON ROBERTO DE AVELLAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON ROBERTO DE AVELLAR, brasileiro, RG. 11007441-6 (IFP), filho de Sidenildo Cerqueira de Avellar e de Rosangela Roberto de Avellar, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, sobre o teor da presente: \"....o autor, MATHEUS SILVA DE AVELLAR, rep. por sua genitora MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SILVA, sustenta o status de filho do réu, ....decorrendo desta relação o dever alimentar, ...o réu vem descumprindo a obrigação. alimentar...Ex positis, requer: fixação dos alimentos em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos...a citação/intimação do réu para responder a presente sob pena de confissão e revelia....a procedência do pedido, para condenar em caráter definitivo ao pagamento de pensão alimentícia mensal....seja o alimentante condenado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, em favor do CEJUR....Dá-se a causa o valor de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais), INTIMANDO-O para comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 10 de janeiro de 2008 , às 13:30 horas, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.010307-0, foi decretada a Interdição de Jose Israel Rodrigues Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Armando Moreira Mãe - Júlia Rodrigues Moreira - RG. 1.974.834 (IFP) - CPF 387.374.267-53 - Endereço: Rua Dona Jove, nº 51 - CEP: 25530-310 - To mazinho - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Alves Fontoura - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/06/1940 - Filiação: Pai - Anastácio José Fontoura Mãe - Francisca Alves Foutoura - CPF: 334.660.097-15 - Rua Dona Jove, nº 51 - CEP: 25530-310 - Tomazinho - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2007.054.003620-4 - Expediente do dia 19/10/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.SONIA MARIA COUTO VENTURA, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa ao menor Aline da Silva Couto nascido em 05/11/1997, proposta por MARIA PERPETUA MARINHO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. SONIA MAIRA COUTO VENTURA, genitora do menor , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2005.054.010740-1 - Expediente do dia 19/10/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ELAINE MENDES DE ANDRADE,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO CC.REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor Charles Mendes de Andrade. nascido em 15/10/1996, proposta por TERESINHA DE SOUZA COSTA ARAUJO e JORGE JEFFERSON DA SILVA ARAUJO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ELAINE MENDES DE ANDRADE, genitora do menor C.M.A., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.059.000774-0, movida por LUIZ FERREIRA e FELÍCIA PINHEIRO FERREIRA em face de RAUL ROSA DUARTE, objetivando a declaração da aquisição do domínio dos imóveis localizados na Rua Rio Juruá Lote 41, Quadra 06 e Lote 08, Quadra 05, bairro Fazenda Brasil, Silva Jardim-RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 19/10/2007. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nProcesso 2007.063.007445\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juíza em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente o executado INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA R. BUNEL LTDA, que nos autos da Carta Precatória de nº 2007.063.007445-0, oriunda da Comarca de Matias Barbosa foi designado o dia 30/10/07 às 13:45 hs, para 1º LEILÃO, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Enéas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, sendo que o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, constante do: DOMÍNIO ÚTIL DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NESTA CIDADE, NA RUA JOAQUIM GUEDES (OU DONA JOAQUINA GUEDES) nº. 95 no bairro \"JARDIM PRIMAVERA\", foreiro à Casa de Caridade de Paraíba do Sul, com 290,00m2 de superfície, medindo 10,00m e frente e de fundos, por 29,00m de extensão de cada lado, confrontando pela frente com a mencionada rua, pelos fundos e pelos lados com Messias Camilo Paiva Guedes e outro, ou sucessores, onde se acha edificada um prédio residencial com dois (2) quartos, sala, varanda, copa, cozinha, banheiro, e área de serviço, sem laje, coberta por telhas vãs, com forro de madeira nos quartos e na sala, com piso acimentado, de padrão comum; em regular estado de conservação; registrado no RGI competente, Cartório do 1º Ofício, no livro 2-AP, fl. 272, sob a matrícula nº. 11.705, e lançado no cadastro imobiliário municipal sob a inscrição nº. 05638-2, tratando-se de rua pavimentada, servida de luz elétrica, serviço de telefonia, água encanada, e rede de esgoto, que AVALIO em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); considerando , o valor médio de mercado, apurado através de consultas feitas no comércio especializado nesta Cidade, e pesquisas a anúncios classificados, referentes a bens similares. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/11/2007, às 13:45 HS (2º LEILÃO), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos vinte e dois do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Aurélio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25.587, digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 350518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nProcesso 2007.063.005497-9\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) MARA GRUMBACH MENDONÇA - Juíza em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NAZILDA MARQUES DE OLIVEIRA, que nos autos da Carta Precatória de nº 2007.063.005497-9, oriunda da Comarca de Além Paraíba foi designado o dia 14/11/07 às 13:00 hs, para 1º LEILÃO, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, sendo que o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.265,00 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, constante de: 01 TANQUE 6 KILOS ELECTROLUX, Avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); 01 TANQUE 6 KILOS ELECTROLUX COM TRASMISSÃO, Avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 02 CESTOS DE 8 KILOS P/ LAVADORA ELECTROLUX, Avaliados em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 02 GABINETES DUPLEX BEGE, Avaliados em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); 01 GABINETE DE FREEZER 15 LITROS, Avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais) 01 MOLDURA DE FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS, Avaliada em R$ 20,00 (vinte reais); 02 PAINEIS R-34 ELECTROLUX, Avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais); 10 TAMPOS DE TETO DE GELADEIRA, Avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 33 PORTAS VARIADAS, SEMI NOVAS, Avaliadas em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais); 25 PORTAS DO EVAPURADO R-34, NOVAS, Avaliadas em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.265,00 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/12/2007, às 13:00 HS (2º LEILÃO), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vlanira M.O.Weitzel - Analista Judiciário - Matr. 01/17402, digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 350517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS JOSÉ LEOPOLDO OU HERDEIROS E SUCESSORES, OS CONFRONTANTES CARLOS ALBERTO NUNES LEAL E SUA ESPOSA RITA DE ALMEIDA LEAL OU HERDEIROS E SUCESSORES, HERCULANO ARTHUR NUNES LEAL E SUA ESPOSA MARIA JOSÉ DE BARROS LEAL, OS RÉUS INCERTOS OU NÃO SABIDOS E OU SEUS SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.001897-0, em que é Autor Ubirajara César e requerido José Leopoldo, e confrontantes Carlos Alberto Nunes Leal e sua esposa e outros, referente ao imóvel descrito como lote de terreno nº 38, medindo 555,00m², situado nesta cidade no bairro Monte D'ouro, na rua Leal, situado na chácara outrora denominada \"José de Almeida\", hoje \"Vila Carlos Leal\", devidamente registrado no Arquivo Imobiliário do Cartório do 2º Ofício desta cidade de Valença/RJ, às fls. 39 do Livro 3-G, sob o nº 231, confrontando pela frente com a referida rua; por um lado com Luiz Caetano Gonzaga, Antonio Stivanin e outros e finalmente, com os transmitentes. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: A posse do requerente é pacifica e incontestada há mais de vinte anos, reitera, que também vem mantendo a limpeza e conservação do respectivo terreno, planta nele algumas hortaliças, responsabilizando-se inclusive não só pelo recebimento dos carnês referentes a IPTU, água e esgoto, como também se responsabiliza por todos esses pagamentos, conforme assim o provam os documentos em anexo a esta até a presente data. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juíz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T. A J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.Valença-RJ, 23 de outubro de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juíz de Direito da 1ª Vara\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 350519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-02969779 (ref. proc. 2003.001.088943-1) - Autor: SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, adv. NEY CARVALHO BITTON (oab RJ092704) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELOS CARTÓRIOS DA CV 21 E CV09 INFORMANDO QUE A MESMA NÃO PERTENCE ÀQUELAS SERVENTIAS \r\n\r\nPetição n. 2007-03168115 (ref. proc. 2007.816.007192-0) - Autor: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL, adv. ANA PAULA TRICARICO GONCALVES (oab RJ130739) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO, POIS AS PARTES NÃO CONFEREM COM O NÚMERO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-03460235 (ref. proc. 2001.001.077344-8) - Autor: JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO, adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (oab RJ052583) - Motivo: SISTEMA INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nPetição n. 2007-03605719 (ref. proc. 2007.001.089486-2) - Autor: 6ª PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL-1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS-MP/RJ, Advogado: ALEXANDRE T. DE VASCONCELOS-PROMOTOR DE JUSTIÇA - Motivo: PROGER RECEBE APENAS OFÍCIOS ENCAMINHADOS A JUIZ OU ESCRIVÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-03608892 (ref. proc. 1999.001.168865-9) - Autor: FÁBIO AMARAL PIMENTA , adv. FABIO AMARAL PIMENTA (oab RJ141837) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 3002541220-0 \r\n\r\nPetição n. 2007-03653398 (ref. proc. 2004.001.148288-2) - Autor: TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA., adv. VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (oab RJ138363) - Mo tivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 2001529079-0 \r\n\r\nPetição n. 2007-03692770 (ref. proc. 2006.006.002907-0) - Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ, adv. GUARACI DA COSTA (oab RJ092408) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 3002791032-7 \r\n\r\nPetição n. 2007-03753189 (ref. proc. 2007.001.164522-5) - Autor: LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA, adv. PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN (oab RJ072787) - Motivo: AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA DA VIA VERMELHA FEITA INCORRETAMENTE. \r\n\r\nPetição n. 2007-03775956 (ref. proc. 2002.004.034837-7) - Autor: JOÃO EMÍLIO DE O. FILHO (LEILOEIRO), adv. (oab ) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CORRESPONDE AO ENDERAÇAMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nId: 350094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABEL FERREIRA DA SILVA CASTRO e ANDRÉA SILVA DE ALMEIDA (Proc. Nº 419403) -- ADALTO FERREIRA LIMA JUNIOR e EDINAILZA DE MIRANDA OLIVEIRA (Proc. Nº 419007) -- ADEMIR JOSÉ CHAVES e ELIONE DO ESPIRITO SANTO (Proc. Nº 419395) -- ADILSON TEIXEIRA JUNIOR e BIANCA DE SOUZA PAESLER (Proc. Nº 419463) -- ADRIANO SOARES DOS SANTOS DE MATOS e MARIA JOSÉ FERREIRA GOMES (Proc. Nº 419461) -- ALAN DOMINGUES ANGELICA e KARINE DE SANTANA KREIMER (Proc. Nº 419446) -- ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO e JULIANA DE ALMEIDA LIMA (Proc. Nº 419035) -- ALEX SANDRO SILVA DE ALMEIDA e LUCIMAR CRUZ DA SILVA (Proc. Nº 419036) -- ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA e ANDRÉA LUCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 419020) -- ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS e ALICE MELLO DAMASCENO (Proc. Nº 419023) -- ALEXANDRE GOMES MIANA e PAULA BACELLAR MOITINHO (Proc. Nº 418943) -- ALEXANDRE MACHADO DA MOTTA e LUCIANA SOARES GUEIROS (Proc. Nº 418932) -- ALEXANDRE PAMPOLHA VITERBO e MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Proc. Nº 418952) -- ALEXANDRE SOUTO LOBATO e MICHELLE ANTUNES PINTO (Proc. Nº 418965) -- ALEXSANDER GOMES DE OLIVEIRA e DANIELE CRISTINA PEIXOTO DA SILVA (Proc. Nº 418061) -- ALLAN VINÍCIUS ALVES PASSOS e TATIANA DE AQUINO LOUREIRO (Proc. Nº 418935) -- ANDRÉ GOUVÊA RUMJANEK e MONIQUE SILVA PINTO (Proc. Nº 419444) -- ANDRÉ JOSEPH COHEN e LISANDRA ROCHA CAMPOS (Proc. Nº 419394) -- ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM e MARIANA FIDELIS BATEIRA (Proc. Nº 419449) -- ANTONIO SALERNO e LIANA PAULA PEREIRA MAGALHÃES (Proc. Nº 418910) -- AUGUSTO MUNIZ ASSIS DOS SANTOS e RENATA MIRANDA DRUMOND (Proc. Nº 419476) -- BRUNO LUÍS GOMES DA FONTE e ANDRÉA TOZZI (Proc. Nº 419454) -- CARLOS ANDRÉ DE ROURE E NEDER e ALEXSANDRA FARIA DE SOUZA (Proc. Nº 419436) -- CARLOS EDUARDO DE FREITAS SAVIOLI e JULIANA BOONE JACOBSEN CARVALHO (Proc. Nº 418925) -- CARLOS FREDERICO BARBOSA e CINTIA D'ANUNCIAÇÃO RODRIGUES (Proc. Nº 419396) -- CÁSSIO LUIS BARROS ACIOLI e ERIKA RIBEIRO RAMOS (Proc. Nº 419455) -- CHARLES DUARTE SOARES DE SOUZA e JULIANA VASCONCELOS DIAS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418922) -- CLAUDIO ALTINO DE LIMA COSTA e JULIANA ANTINARELLI (Proc. Nº 419411) -- CLAUDIO DE ASSIS DURÃES e JUSSARA MOLINA (Proc. Nº 419499) -- COSME RIBEIRO NEVES FILHO e TATHIANA BORGES PELUCIO (Proc. Nº 419028) -- CRISTINAO VIEIRA REIS e ANA PAULA DE JESUS SANTOS (Proc. Nº 419442) -- DAMIÃO GERCINO DE OLIVEIRA e MARILENE MARQUES DE SOUSA (Proc. Nº 419052) -- DANIEL CARDOSO FERES ELIAS e JACQUELINE ARAUJO CARVALHO (Proc. Nº 419466) -- DANIEL DIOGO DE OLIVEIRA e SULAMITA CAMARA DA SILVA (Proc. Nº 419000) -- DANIEL PERES DA SILVA e ISABELA ROCHA LIMA FREITAS ABREU (Proc. Nº 418898) -- DAVID AUGUSTO JESUS SILVA DE OLIVEIRA e JULIANA FIGUEIREDO ZECCER (Proc. Nº 418980) -- DEMETRIUS CAMARGO DA SILVA e PAULA FREIRE IORIO (Proc. Nº 418951) -- EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA e PATRICIA FERNANDA ROSA DE SIQUEIRA (Proc. Nº 418973) -- EDUARDO JOSÉ DA SILVA ANDRADE e ANA CAROLINA DA ROCHA (Proc. Nº 419453) -- EDUARDO PIMENTEL DE ALVARENGA e GISELE MARTINS DE BARROS LINS (Proc. Nº 419409) -- EDUARDO SIDNEI MARQUES BARROS e KARINA FERREIRA AZAMBUJA (Proc. Nº 418994) -- EVANDRO MEDEIROS SOUZA e MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (Proc. Nº 418900) -- FABIANO CAMARA DE SOUZA e MELISSA COSTA MOURA (Proc. Nº 419419) -- FABIANO OLIVEIRA CHAGAS e CAMILLA AYUB DE BARROS (Proc. Nº 419478) -- FABIO BARCELLOS DE MELO e ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA (Proc. Nº 419038) -- FÁBIO CARVALHO DA SILVA e DAIANE SOARES FELIPE (Proc. Nº 419487) -- FABIO DA SILVA LEITE e SILVANA PEREIRA BARBOSA (Proc. Nº 418917) -- FABIO DE SOUZA BARCELOS e ELICEIA LAURICELIA GABRIEL DE JESUS (Proc. Nº 419416) -- FABIO MARCIO DUARTE DO NASCIMENTO e LEILA CRISTINA BAPTISTA DA ROCHA (Proc. Nº 419492) -- FELIX ERIC DELESALLE e TATIANA MONTEIRO LOPES DA COSTA (Proc. Nº 418918) -- FERNANDO BARROSO MONTEIRO DA SILVA e CAROLINA DO CARMO NOGUEIRA PINHO (Proc. Nº 419437) -- FRANCISCO ELIAS TRAJANO DA SILVA e BÁRBARA ALVES DA COSTA SILVA (Proc. Nº 419405) -- GILBERTO DA SILVA VILELA e JUCICLEIDE DOS SANTOS NUNES (Proc. Nº 418908) -- GILSON LUIZ DOS SANTOS e RAFAELA CIPRIANO DOS SANTOS (Proc. Nº 419008) -- GUILHERME GONÇALVES MARANHÃO e CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTIAGO (Proc. Nº 419445) -- HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER e ANDRÉA TORRES (Proc. Nº 418907) -- HUGO DE CARVALHO COELHO e VITORIA CORREIA (Proc. Nº 419413) -- IVAN DOS SANTOS JUNIOR e SANDRASIEBRA ALENCAR (Proc. Nº 419440) -- JOÃO PAULO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO e ALESSANDRA ROSA ADRIANO (Proc. Nº 419438) -- JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO e TEREZA CRISTINA BRANDÃO (Proc. Nº 419031) -- JORGE MEDEIROS DA COSTA e ANA LUCIA MOREIRA CARNEIRO (Proc. Nº 418979) -- JOSÉ CARLOS DA SILVA PEREIRA e ALINE DA SILVA LOPES (Proc. Nº 418875) -- JOSÉ LUIS DOS SANTOS PRAÇA e MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANCA (Proc. Nº 417560) -- JOSÉ MAURO SAAR e MIRIAM FERNANDES DE ASSUMPÇÃO (Proc. Nº 418997) -- JULIANO DE ROCHA E LIMA RODRIGUES e NATASSIA MAXIMIANO DE PINA FERREIRA (Proc. Nº 419414) -- LEONARDO CARAUTA DA SILVA e LILIAN RAMOS DO SACRAMENTO (Proc. Nº 418919) -- LEONARDO MEIRA SALLES DE PAULA e CRISTIANE CAIRES THOMÉ (Proc. Nº 418927) -- LOPO CABRAL SOARES e IRIS SAMUEL (Proc. Nº 419425) -- LUCAS IZIDIO DA SILVA e ROSENILDA MELQUIADES DE JESUS (Proc. Nº 419471) -- LUIS CARLOS TRINDADE COÊLHO e EDVANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 417904) -- LUIS CLAUDIO RODRIGUES ROCHA e MARIA CECILIA INOCENCIO (Proc. Nº 419397) -- LUIZ AUGUSTO VILLELA BAUMANN e PATRICIA SILVA CEDRO (Proc. Nº 419490) -- LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO e ELAINE MANHÃES SOARES (Proc. Nº 419412) -- LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS e BIANCA CRUZ DE MOURA (Proc. Nº 418873) -- LUIZ MARCELO FERREIRA CARVANO e PATRICIA SOUZA DE FARIA (Proc. Nº 418901) -- LUIZ PAULO DO NASCIMENTO e ROSANGELA TERTULIANO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418271) -- MANOEL MALHEIROS DA SILVA e MIRIAN DA CONCEIÇÃO GOMES (Proc. Nº 419464) -- MANUEL AUGUSTO GASPAR e MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA BARBOSA (Proc. Nº 419003) -- MARCEL RAYMUNDO HOMEM DA ROCHA e FATIMA STELLA SCOFANO (Proc. Nº 418909) -- MARCELLO MARTINS CORREA TORRES e RENATA DE SOUZA VALENTE (Proc. Nº 418976) -- MARCELLO VIEIRA DA SILVA e LORENA DANTAS DE SOUZA CUNHA (Proc. Nº 419407) -- MARCELO FARIA GUILHON e CRISTIANE MARIA BENJAMIM LOPES (Proc. Nº 418921) -- MARCELO FERREIRA CASTRO e MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Proc. Nº 419434) -- MARCELO JESUS GONÇALVES RIBEIRO e FERNANDA GUIMARÃES SILVA (Proc. Nº 419133) -- MARCIO MICELI DE OLIVEIRA e ANDRÉA BONADIMAN CARPINTEIRO (Proc. Nº 419030) -- MARCIO RODRIGUES RIBEIRO GLADULICH e DEBORAH MATTOS DE ASSUMPÇÃO (Proc. Nº 419435) -- MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS e ELAINE ARAUJO VERISSIMO DE SOUZA (Proc. Nº 418856) -- MARCO AURELIO SOARES CARNEIRO e ROSA HELENA DE JESUS FERREIRA (Proc. Nº 419426) -- MARCOS DANIEL GONÇALVES DE BRITO e MARCIA DIAS DA SILVA (Proc. Nº 419483) -- MARCOS MARCH e ROSA MARIA MARCH (Proc. Nº 418838) -- MARCUS VINÍCIUS FERNANDES MARTINS e MARISA TEIXEIRA MATTIOLI (Proc. Nº 418953) -- MARCUS WEBER SAAVEDRA FERREIRA e EUGENIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (Proc. Nº 419469) -- PABLO BAARS GOMES e TATIANA LOPES DE SANTANA (Proc. Nº 418972) -- PAULO CELSO NOGUEIRA DA SILVA e SIMONE SOUZA SALAMA (Proc. Nº 418988) -- PAULO HENRIQUE DE CARVALHO PACHÁ e CYNTHIA MARIA PULCHERIO (Proc. Nº 418942) -- PAULO MAURICIO URMAN e REGINA SWARTZMAN (Proc. Nº 419472) -- PAULO ROBERTO LEVENHAGEN DOS SANTOS e ANA DIRCE PEREIRA (Proc. Nº 418959) -- PAULO ROBERTO PINTO MACHADO e CARLA IZAIAS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418924) -- PEDRO DE GALES PERPÉTUO ROCHA PITTA SAMPAIO e CRISTINA THORSTENBERG RIBAS (Proc. Nº 419016) -- RAFAEL LUIZ DE ANDRADE ZORZI e BRUNA TEX PAULINO (Proc. Nº 419495) -- RAFAEL RICARDO PIRES e MARIA ELIZABETH DOMINGOS DA CUNHA (Proc. Nº 418552) -- REGINALDO FIGUEIREDO DA SILVA e RUBENITA COSTA TEIXEIRA (Proc. Nº 419410) -- ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA MORAES e GEIZA MARIA CARVALHO (Proc. Nº 419034) -- ROBSON MARTINS DA SILVA e MÔNICA FACCINI DA ROCHA (Proc. Nº 419456) -- RODRIGO DA SILVA GALVES e RENATA OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO (Proc. Nº 418882) -- SIDNEY DE CARVALHO e DARLI BERMOND DE SOUSA (Proc. Nº 419393) -- SILVIO VILELLA COLIN e MARIA JOANA RODRIGUES (Proc. Nº 419004) -- WALDIR JOSÉ DE MELLO BARBOSA e LEISE FAES (Proc. Nº 419433) -- WILLIAN CASTILHO DE OLIVEIRA e NATHALYA AMANDA TEIXEIRA CAMARA (Proc. Nº 419441) FABRICIO MACHADO GOMES E ANDRÉA MARIA FURTADO PINHEIRO -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 349772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.754 - UBIRAJARA ANTUNES DA SILVA E MARILENE TAVARES DOS REIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Altivo Antunes da Silva e Aparecida Maria Sant' Anna. Ela, filha de Waldemir dos Reis e Margarida Tavares de Souza\r\n\r\nProcesso nº 41.755 - FABIO DA SILVA SIQUEIRA E ALESSANDRA SIQUEIRA PEIXOTO ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elir Torres Siqueira e Maria Isabel da Silva Siqueira. Ela, filha de Sergio Peixoto Alves e Sandra Regina Siqueira Alves.\r\n\r\nProcesso nº 41.756 - CARLOS EDUARDO LISBÔA PINHEIRO E VALÉRIA FERNANDES DE ALCANTARA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Carlos Roberto Pinheiro e Ilza Cristina Lisbôa Pinheiro. Ela, filha de Silas Brito de Alcântara e Janice Fernandes de Alcântara.\r\n\r\nProcesso nº 41.757 - FERNANDO ANTONIO ALMEIDA FERREIRA E VANESSA DINIZ ANDRADE. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Nova Friburgo - RJ, filho de Francisco Fernando Ferreira e Maria José Almeida Ferreira. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Aralto dos Santos Andrade e Elenir Diniz dos Santos Andrade\r\n\r\nProcesso nº 41.758 - JOSE RICARDO DE SOUZA FIGUEIREDO E SANDRA AMÂNCIO DE LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Moreira de Souza Figueiredo. Ela, filha de Rômulo Amâncio da Costa e Sandra Lima da Costa\r\n\r\nProcesso nº 41.759 - ORLANO BISPO DE QUEIROZ E CONCEIÇÃO DE SOUZA CAMPOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Agenor de Queiroz e Carmelita Bispo de Queiroz. Ela, Solteira, filha de Paulo Pereira Campos e Ligia de Souza Campos \r\n\r\nProcesso nº 41.760 - MAURICIO LUIZ NOGUEIRA ALVES E ANDREIA DE MELLO OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Candido Alves e Maria Nazareth Nogueira Alves. Ela, filha de Jorge Silva de Oliveira e Suely Dackes de Mello\r\n\r\nProcesso nº 41.761 - LUIZ ORLANDO FERREIRA E ANA PAULA DE FRIAS RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Ferreira Filho e Vildiléa de Amorim Ferreira. Ela, filha de Mauiris Quintino Ribeiro e Dercy Maria de Frias Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº 41.762 - CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA E SANDRA DA SILVA PEREIRA Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eduardo de Souza Oliveira e Janete da Silva Oliveira. Ela, filha de Jorge Pereira e Luciene Lopes da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.763 - OTONIAS ALVES DA SILVA E MICHELE DE OLIVEIRA MENCARI Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Vigário Geral/RJ filho de Jose Alves da Silva e Necy Alves da Silva. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Valdecir Mendonça Mencari e Herminia de Oliveira Mencari\r\n\r\nProcesso nº 41.764 - CARLOS ROBERTO SAPUCAIA DE CARVALHO E MONIQUE CARLA DE OLIVEIRA Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valter Dias de Carvalho e Maria Amélia Sapucaia de Carvalho. Ela, filha de Elio Luiz de Oliveira e Maria Alves Martins.\r\n\r\nProcesso nº 41.765 - FABIO LIMA RIBEIRO E ÉRICA DA SILVA ANDRADE Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Orcelino Ribeiro da Cunha e Carmelita Lima Ribeiro. Ela, residente em Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ filha de João Batista Andrade e Mirene da Silva Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 41.766 - MARCIO JOSÉ DA SILVA E PATRICIA MARTA FRANÇA DIAS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Geraldino José da Silva e Claudete da Silva. Ela, Solteira, filha de Xistolando Corrêa Dias e Elza Edalva França Dias\r\n\r\nProcesso nº 41.767 - MICHAEL PORTELA ROGERIO E JULYANA DOS SANTOS ALMEIDA Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Gonçalves Rogério e Maria Elza Portela Rogerio. Ela, filha de Roberto Barbosa de Almeida e Jucéa Leandro dos Santos Almeida\r\n\r\nProcesso nº 41.768 - PAULO RICARDO DA SILVA SOUZA E DEBORA PORTO MARTINS Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mauricio José da Silva Souza e Elizabete da Silva Souza. Ela, filha de Jorge Luiz da Costa Martins e Neide Mary Lima Porto Martins.\r\n\r\nProcesso nº 41.769 - DANIEL LUIS CALDEIRA SANCHEZ E NATALIA MOURA ORTIZ Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente São Gonçalo, filho de André Luis Ferreira Sanchez e Cibel Caldeira Sanchez. Ela, residente em Rio das Ostras/RJ, filha de Ricardo da Silva Ortiz e Eliane de Carvalho Moura.\r\n\r\nProcesso nº 41.770 - THIAGO BERNARDO ALCANTARA E CAMILLE DA SILVA MARTINS FERREIRA Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cleber Soares de Alcântara e Nazaré do Nascimento Bernardo. Ela, filha de Roberto Ferreira e Vilma da Silva Martins.\r\n\r\nProcesso nº 41.771 - FABIANO SILVERIO DE MIRANDA E DILCINÉA SILVA DE SOUZA Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gelson Andrade de Miranda e Janete da Rocha Silvério. Ela, filha de Wilson de Souza e Lucia Soares da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.772 - SERGIO RICARDO FERREIRA DE ARAUJO E LUCIANA CRISTINA VASCONCELOS Ambos brasileiros, solteiros e residentes São Gonçalo. Ele, filho de Sergio Ferreira de Araújo e Ediléia Antunes de Araujo. Ela, filha de Marco Antonio Vasconcelos e Vera Regina Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.773 - ANTONIO MARCOS VINICIUS PITÃO PACHECO E ANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rita de Cássia Pitão Pacheco. Ela, filha de Antonio Marcos de Souza e Sebastiana de Fátima Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.774 - PAULO ROBERTO ALVES JARDIM E JOSETE PEREIRA BENTO Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Mario Alves Jardim e Jurema Maria Jardim. Ela, Solteira, filha de Francisco Bento da Silva e Maria Josué Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 41.775 - ALCIMAR FERREIRA DA SILVA E DAIANA DA SILVEIRA SILVA Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Satiro Ferreira da Silva e Neuza Maria Pimenta. Ela, filha de João Luiz da Silva e Celi Costa da Silveira Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.776 - HAROLDO GOMES DA SILVA JUNIOR E TAYANE FERNANDES DA ROCHA AGUIAR Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Piratininga - Niterói/RJ filho de Haroldo Gomes da Silva e Dulce dos Anjos Gomes. Ela, residente em São Gonçalo filha de Helson de Paula Aguiar e Maria das Graças Fernandes da Rocha Aguiar\r\n\r\nProcesso nº 41.777 - JONATHAS DIAS CASTRO E GABRIELLE CRISTINA ANDRADE CALDAS Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Maria de Almeida Castro e Eziete Dias Castro. Ela, filha de Moisés Silva Caldas e de Fátima Cristina Andrade Caldas\r\n\r\nProcesso nº 41.778 - REYNALDO MACHADO DE SANTANA E CINTIA CRISTINA SANTOS DA SILVA Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Raimundo Souza de Santana e Rosa Eli Machado de Santana. Ela, filha de Jorge Ricardo Vieira da Silva e Catia Cilene de Azevedo Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.779 - MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA E VANESSA NEVES DA SILVA LOPES Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilson da Cruz Souza e Mônica Alves de Oliveira. Ela, filha de Damião da Silva Lopes e Vera Lucia Neves da Silva Lopes\r\n\r\nProcesso nº 41.556 - RODRIGO CLEM GONÇALVES E ELLEN ARAUJO MATTOS Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Luiz Gonçalves e Valdinéa de Souza Clem Gonçalves. Ela, filha de Valmir Resina de Mattos e Eliana de Araújo Mattos. \r\n\r\nProcesso nº 41.506 - HARCIDEIMILTON DE SOUZA PINTO E RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA Ambos brasileiros. Ele, residente em São Gonçalo, Viúvo, filho de Milton Rodrigues Pinto e Anizeh de Souza Pinto. Ela, residente em Niterói, Solteira, filha de Maria Izabel da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 41.565 - CARLOS ALBERTO FELICIANO DE ARAUJO E FLAVIA MARINONE ERVANO Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Marcelino de Araújo e Eleni Feliciano de Araujo. Ela, filha de Ayres Pereira Ervano e Arleth Gomes Marinone Ervano. \r\n\r\nProcesso nº 41.541 - JONATÃ DE FARIA SANTOS E AMANDA ZAMPIROLLI SORIANO Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Miriel Batista dos Santos e Marilene Ramos de Faria Santos. Ela, filha de Renato de Menezes Soriano e Margarida Espolador Zampirolli Soriano. \r\n\r\nProcesso nº 41.575 - ANDRE DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DA SILVA CONCEIÇÃO Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Iracy Oliveira Costa. Ela, filha de Milton da Conceição e Vera Lucia da Silva Conceição. \r\n\r\nProcesso nº 41.579 - LEANDRO DIAS DANTAS E NATALIA LIMA DE AZEREDO Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sergio Silva Dantas e Edina Dias da Cunha Dantas. Ela, filha de Ivando Sodré de Azeredo e Maria Aurenice Lima de Azeredo. \r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 349769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS E BRUNA ROSA DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Ferreira de Barros e Sandra Regina Benites de Barros, ela filha de Josimar Oliveira do Nascimento e Maria das Graças Rosa do Nascimento.\r\n\r\n02-RAPHAEL COSTA DE ALMEIDA E JULIENE LUCAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Raimundo Ferreira de Almeida e Ailza Costa de Almeida, ela filha de Manoel Lucas Filho e Josefa Raimunda Lucas.\r\n\r\n03-ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MARTINS E ELIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Celso da Conceição Martins e Maria éster dos Santos Martins, ela filha de Mario Lopes dos Santos e Maria Edna da Conceição Santos.\r\n\r\n04-HELIO SOARES PESSANHA E LUCIARA SOARES PEREIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Amaro Luiz Pessnha e Eleuzina Soares Pessanha, ela solteira, filha de Alfredo Antonio Pereira e Apolônia Soares Pereira.\r\n\r\n05-DANIEL MARQUES DA SILVA E ELAINE VICENTE FIGUEIREDO, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Garnier da Silva e Cecília Marques da Silva, ela filha de Noel Figueiredo e Delizete Vicente Figueiredo.\r\n\r\n06-ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E MARIZELIA GOMES DE AZEVEDO, brasileiros, ele divorciado, filho de Expedito Ribeiro Lima e Antonia Monteiro de Souza, ela solteira, filha de Santa Gomes de Azevedo.\r\n\r\n07-DEIVID DE FARIAS GOUDARD E GLEYCE DOS SANTOS GALVÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Robson Cardoso Goudard e Iracema de Farias Goudard, ela filha de Luiz Artur Miranda Galvão e Beatriz Siqueira dos Santos Galvão.\r\n\r\n08-MARCIO ARAUJO DE SOUZA E KARLA DA SILVA SAMPAIO, brasileiros, divorciados, ele filho de Frontino Inácio de Souza e Nila Araújo de Souza, ela filha de Edesio Alves da Silva e Derli de Oliveira Dias.\r\n\r\n09-JORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA E FERNANDA DA SILVA DE ALMEIDA, brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson Pinto Gomes e Zenith Gomes de Oliveira, ela filha de Nilton Jose de Almeida e Célia da Silva de Almeida.\r\n\r\n10-WAGNER FARIA MARQUES E ELIZA NASCIMENTO QUINTAN, Brasileiros, solteiros, ele filho de Crisomar Carvalho marques e Ana Maria da Silva Faria Marques, ela filha de Eulicis Ribeiro Quintan e Sonia Nascimento Quintan.\r\n\r\n11-ELVES QUINA DA CRUZ E ROSILDA MARIA DAS NEVES ARAUJO, brasileiros, solteiros, ele filho de José Alves da Cruz e Maria Luiza Quina da Cruz, ela filha de Ernesto Araújo Aldair Maria das Neves.\r\n\r\n12-LEONARDO TEODORO SOARES E ROSANA DOS SANTOS QUINTANILHA, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Soares e Cleozete das Chagas Teodoro, ela filha de Sergio Felix Quintanilha e Fernanda dos Santos Tavares.\r\n\r\n13-CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS E PRISCILA SODRÉ DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio dos Santos e Maria Nazaré de Brito, ela filha de Isaias Domingos de Oliveira e Elizabeth Sodré de Freitas Oliveira.\r\n\r\n14-EDMILSON ALVES DE AGUIAR E ELIANE DE FATIMA MENDONÇA DE CAMPOS, brasileiros, ele solteiro, filho de Enir Barbosa de Aguiar e Lizete Alves de Aguiar, ela divorciada, filha de Ademar Gomes de Campos e Ondina Maria Mendonça de Campos.\r\n\r\n15-FRANCISCO CARLOS PIRES GIRON E NILCEIA PESSANHA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Pizzo Giron e Lurdes Pires Giron, ela filha de Boanerges Dutra Rodrigues e Selenir Pessanha Rodrigues.\r\n\r\n16-MARIO RAMOS FRANCISCO E GLEYCE KELLY MACIEL DE CARVALHO, brasileiros, solteiros, ele filho de Mario Francisco e Juraci Pereira Ramos, ela filha de Roberto Luis de Carvalho e Joelma Ribeiro Maciel de Carvalho.\r\n\r\n17-SIDNEY DOS SANTOS MATEUS E ELIECILDA FERREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Mota Mateus e Idalina Henrique dos Santos, ela filha de Emidio Batista da Silva e Maria da Conceição Ferreira.\r\n\r\n18-ADELCIO ALVES ANTUNES E WALDENICE PEREIRA MARTINS, brasileiros, solteiros, ele filho de Aires Alves Antunes e Maria Jorge Antunes, ela filha de Waldir Nunes Martins e Maria Lucia Alves da Silva Pereira.\r\n\r\n19-MARCOS PAULO LEMOS ARAUJO E NILZA BEZERRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marinho Araújo e Maria do Amparo Lemos Araújo, ela filha de Antonio Marinho dos Santos e Rita Bezerra dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de Outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 350699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4º DISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, n.º 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 16/2007: ALTIVO MARTINS ALVES, solteiro, pedreiro, filho de Sebastião Martins Alves e de Abgail Martins Alves, já falecidos, e LEZÍ LUIZA DE AZEVEDO PEIXOTO, viúva, do lar, filha de José Pereira de Azevêdo e de Luiza Pereira de Azevedo, já falecidos. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 17 de outubro de 2007. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 349780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: VICENTE APARECIDO ALMEIDA e SIMONE ALVES CHAVES - Hab. nº 10.531; LEANDRO TEIXEIRA BORATO e KELLY CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS - Hab. nº 10.532; ALAN TAVARES DUARTE e LUCIANA MENDONÇA DE ALMEIDA - Hab. nº 10.533; JOÃO DIONIZIO DE MÉLO NETO e VITORIA DIAS DE ALENCAR - Hab. nº 10.534; ANDERSON RAMOS DA SILVA e FLÁVIA DA SILVA CABRAL - Hab. nº 10.535; MARCELO DA SILVA PEREIRA e DALCIVANE BARBOSA CORDEIRO - Hab. nº 10.536; MARLON LESSA GABI e CRISTIANE GOMES ROSA - Hab. nº 10.537; FRANCISCO HALZEMAN JUNIOR e SONIA MARIA DE PAULA MORENZ - Hab. nº 10.538; LUCIANO DA SILVA e ROSINALVA VICENTE DA SILVA - Hab. nº 10.539; LEONARDO LUIZ AMARAL DA SILVA e DÉBORA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.540; JOSÉ DE PAULA FRUCTUOSO e MARLENE DE SOUZA SANTOS - Hab. nº 10.541; MANUEL FRANCISCO DA SILVA e ELIANA ROSA SOUTO - Hab. 10.542; NARBAL PEREIRA LEITE e CRISTIANE DA SILVA - Hab. 10.543. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 22 de outubro de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimentos Extra Judiciais:\r\n\r\nReconhecimento de Maternidade: Proc. nº 155/07\r\n\r\nRequerente: Cirene Mariano Froes\r\n\r\nReconhecidos: Georgina dos Santos; Reginaldo dos Santos e Fábio dos Santos\r\n\r\nId: 349628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 640/07.\r\n\r\nPROCESSO n 571/07 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA e RENATA MARIA DE OLIVEIRA, ele brasileiro, nascido em 03/11/1975, solteiro, Aux. De Costura, filho de Geraldo Magela de Souza e Lucia Rosaria Ferreira de Souza, ela, brasileira, nascida em 10/09/1978, solteira, professora, filha de Roberto Ribeiro de Oliveira e Rosa Maria de Oliveira, residentes e domiciliados em Manoel Duarte, 2º Distrito deste Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 348425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 05/11/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 680/02: Rte: J.M.G. e A.P.C., Proc: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO, 115.427 e GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, 56.711, Rdo: S.R.S.F.H., 78.287, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 2) 9.420/04: Rte: Ex Officio/RJ, Rdo: A.M.B.M., 67.386, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 3) 15.079/04: Rte: 6ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: W.C.B., 65.702, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 4) 20.639/04: Décima Segunda Subseccional de Campos dos Goytacazes, Rdo: R.M.C., 41.295, 5) 23.680/04: Rte: L.M.R., Rdo: F.F.C., 117.187, 6) 14.409/05: Rte: J.P.R., Proc: JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA, 117.745, Rdo: J.R.S., 51.498, 7) 22.419/05: Rte: J.M.A.O., Rdo: K.H.A.C., 97.579, Def.Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637, 8) 28.239/05: Rte: A.M.F.P.V., Proc: ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI, 55.146 e ANTÔNIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA, 122.921, Rdo: F.J.S.B., 84.706, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966. PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 06/11/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 13.793/99: Rte: Ex Officio 16ª Subseção de Niterói, Rdo: A.L.F., 4.140, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 2) 13.544/02: Rte: 2ª Vara do Trabalho de Niterói, Rdo: R.C.V.F., 73.101, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 3) 7.593/04: Rte: R.L., Rdo: D.S.M.M.P., 62.714, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 4) 23.383/04: Rte: J.J.J., Proc: DAGMAR DA COSTA SILVA, Rdo: A.C.S.J., 47.668 e A.R.J., 69.669, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 5) 8.163/05: Rte: I JEC da Capital, Rdo: A.L.M.S., 54.549, 6) 16.504/05: Rte: I.C.R., Rdo: W.S., 56.951, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 7) 20.444/05: Rte: Juízo da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, Rdo: L.C.A., 52.463, 8) 2.524/06: Rte: 5ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: A.S.P.S., 110.992, 9) 8.764/06: Rte: 26ª Vara Federal/RJ, Rdo: R.C.F., 41.337, Proc: OLGAILDES NEVES DE LIMA, 80.217, 10) 9.733/06: Rte: E.M.V.S., 116.780, Rdo: P.T.P.S., 45.105, 11) 16.185/06: Rte: M.M.R., Proc: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, 125.943, Rdo: J.S.S.B., 100.778, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259. PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 07/11/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 8.667/02: Rte: 2ª Vara Cível da Comarca de Jacarepaguá, Rdo: C.A.B.A., 80.022 e E.M.V.T., 114.959, 2) 9.987/03: Rte: Vara Criminal da Comarca de Magé, Rdo: J.L.B., 837, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 3) 18.438/03: Rte: 17ª Delegacia Policial de São Cristóvão, Rdo: P.A.F., 63.144, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, 4) 18.478/03: Rte: E.B.S.P., Rdo: R.A.L.G., 88.825, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 5) 20.318/03: Rte: A.V.D., Rdo: M.V.G.B., 62.046, 6) 20.677/03: Rte: S.C.B., Rdo: V.C.C.M., 78.806, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 7) 7.128/04: Rte: C.D.C, Rdo: A.L.A.,81.864, Proc: PAULO ROBERTO DA SILVA, 90.635, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 8) 10.218/04: Rte: Ex Officio/RJ, Rdo: T.M.B.R.S., 63.915, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 9) 18.707/04: Rte: Ex Officio/RJ, Rdo: N.R.S., 52.922, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, 10) 20.778/04: Rte: J.L.S.B., Rdo: R.S.R., 79.396, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 11) 22.908/04: Rte: Ex Officio/RJ, Rdo: F.M.M., 50.874, Proc: MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA, 101.147, 12) 7.408/05: Rte: M.G.B.B., Rdo: M.M.S.P., 62.576, 13) 12.318/05: Rte: 28ª Vara Criminal da Comarca da capital, Rdo: J.A.B., 23.661, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 14) 16.008/06: Rte: J.O.N., Rdo: M.A.L., 47.916, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 15) 24.077/06: Rte: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, Rdo: A.S.P., 112.066, 16) 27.840/06: Rte: 4ª Vara Criminal de Niterói, Rdo: J.H.M.S., 83.265, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879. PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 08/11/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 11.383/05: Rte: Ex Officio/RJ, Rdo: N.R.S., 52.922, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, 2) 11.394/05: Rte: Ex Officio/RJ, Rdo: M.A.A.O., 50.734, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, 3) 11.403/05: Rte: Ex Officio/RJ, Rdo: J.M.S., 70.137, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, 4) 4.633/04: Embte: Presidente OAB/RJ, Emdo: S.R.D.P., 5) 20.714/03: Embte: R.V.C., 104.514, Proc: ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA, 133.009 e MARIANA GOMES MORAES, 113.849, 6) 9.985/02: Rcte: F.G., Proc: LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA, 17.684, Rcdo: C.R.G., 119.931, 7) 15.535/03: Rcte: M.A.L.F., 7-127767E, 8) 14.337/06: Rcte: T.G.A., 9) 14.882/06: Rcte: M.F.L., 10) 15.849/02: Rcte: A.C.M., 80.933, Rcdo: S.S.S., 11) 21.094/03: Rcte: J.P.A., 63.293, Rcdo: A.U.R. Ltda., A.G.M., e M.C.A.M., Proc: ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI, 121.792, 12) 21.720/04: Rcte: D.A.B.F., 16.495, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 13) 56.512/80: Rte: A.C.R.B., 46.939, 14) 63.868/81: Rte: M.G., 38.493, 15) 17.756/05: Rte: Ex Officio/RJ, Rdo: W.V.L., 70.825, 16) 28.918/05: Rte: Ex Officio/RJ, Rdo: S.K., 36.303, 17) 15.625/02: Rte: Prevhab, Proc: LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA, 114.294, FERNANDO BARBALHO MARTINS, 88.468, DANIEL BUCAR CERVASIO, 104.381, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, 97.964, Rdo: C. A. O., 1.155, 18) 16.175/05: Rcte: A.V.A., 70.470, Rcdo: R. M. C. N., 23.186, M.N., 98.189 e L.A.L., 100.348, 19) 13.298/06: Rcte: E.L.K., Proc: ANTONIO KRITSINELIS, 32.963 e CLEMENTE MORGADO, 26.214, Rcdo: M.B.G.B., 102.898, 15.073/06: Rcte: F.A.B., Proc: HELENA SANTOS DA SILVA, 118.455 e ANDREA MARCOS QUEIROZ, 94.002, Rcdo: O.L.R.S., 82.175, Proc: LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES, 81.686. \r\n\r\nId: 349653. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\n13.600/05: Rte: OAB - Petrópolis, Rdo: M.A.R.S., 102.319, EMENTA 56/5ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR INSTAURADA PELA 3ª SUBSEÇÃO-PETRÓPOLIS EM RAZÃO DE PRÁTICA REITERADA DE INFRAÇÕES AO ESTATUTO PELO RECLAMADO. O ADVOGADO PROCUROU ESPONTANEAMENTE CORRIGIR SEU ERRO, BUSCANDO A COMPOSIÇÃO COM SEUS CLIENTES NO SENTIDO DE EVITAR OU MINORAR AS CONSEQUÊNCIAS DE SEUS ATOS. PREJUÍZO À IMAGEM DA ADVOCACIA, COM REFLEXOS À SUBSEÇÃO QUE HOUVE POR BEM PROPOR A PRESENTE REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 1º, DA Lei 8.906/94. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 17.10.2007, (a) José Luiz Milhazes, Pres., Alexandre Pacheco da Paixão, Rel. 4.406/04: Rte: A.P.O., Rdo: A.D.M.P., 27.589, Proc: Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós, 99.165 e Carlos José Andrade de Aguiar, 66.042, EMENTA 98/4ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AOS INCISOS IX, XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, ARGUIDA PELO DR. VARGAS VILLA CRUVELLO D'ÁVILA NO MÉRITO POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, C/C INCISO I, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 09.10.2007, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Antônio Geraldo Cardoso Vieira, Rel. 9.713/06: Rte: S.G.B., Rdo: B.F.B., 58.222, EMENTA 69/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOP ARTIGO 34, INCISO XXII, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 02.10.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Luciano Bandeira Arantes, Rel. 7.994/04: Rte: M.A.T., e M.M.T.L., Rdo: A.A.M., 22.234, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, EMENTA 74/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS IX E XXII DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME” SS. 16.10.2007, (a) Marcos Bruno, Pres, Matusalém Lopes de Souza, Rel.\r\n\r\nId: 349652. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 23/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nABANDONO MATERIAL\r\n\r\nDOENCA CRONICA\r\n\r\nGRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DA APRECIACAO\r\n\r\nEXECUCAO PENAL\r\n\r\nApelação Criminal. Crime de abandono material. Artigo 244, \"caput\", do Código Penal. Condenação a dois anos de detenção, em regime fechado, e ao pagamento de multa no valor de 05 salários-mínimos; sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos. Postula o apelante a reforma da sentença para alcançar a absolvição, insurgindo-se contra a condenação sob o fundamento de atipicidade da sua conduta, eis que teria adimplido parcialmente a obrigação, não tendo quitado o débito por falta de condições financeiras de fazê-lo sem comprometer o seu sustento e dos demais filhos. Não há como se acolher a tese diante da prova produzida nos autos, em especial a documental, que demonstra estar o apelante empregado no período em que se deu a inadimplência. Filho com encefalopatia crônica da infância. Réu que no Juízo de Família já respondeu a diversos processos e Execuções de Alimentos, realizando acordos que não cumpre. Condenação que se mantém pelos próprios fundamentos. Impossibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido no recurso, com a isenção do pagamento de custas, eis que se trata de matéria afeta ao juízo de execução. Negado provimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2006.050.04345, Rel. Des. Roberto Rocha Ferreira, julgado em 31/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02139\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 19/06/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nABUSO DE AUTORIDADE\r\n\r\nSUSPEICAO DE JUIZ\r\n\r\nINEXISTENCIA DE ILEGALIDADE\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Alegação de ilegalidade nas condutas do Magistrado de primeiro grau, que vem indeferindo as diligências requeridas pela defesa, culminando com a prisão do advogado, o que caracterizaria abuso de poder, nomeação de Defensor Público para o réu quando possui advogado, sendo o Magistrado suspeito para continuar na condução do processo. Magistrado diverso do apontado como praticante dos referidos atos, informou que o paciente foi interrogado sem a presença de seu advogado, estando este ciente do ato, razão pela qual foi nomeado o Defensor Público para prestar-lhe assistência. Em seu interrogatório, o paciente ficou em silêncio. Foi designado sumário com a intimação do advogado, sendo indeferido o seu requerimento de novo interrogatório. No dia da audiência, o advogado chegou com atraso, apresentou justificativa, o que fez com que a audiência fosse redesignada para outra data. Nesta, o impetrante requereu ao magistrado fosse realizada diligência de reconhecimento, o que foi indeferido pelo julgador, tendo este imprimido a fundamentação que entendeu pertinente para a hipótese. Por tal motivo, o advogado se retirou da sala de audências, mas o magistrado prosseguiu com a mesma, nomeando o Dr. Defensor Público para o ato. Naquela oportunidade, o advogado foi preso. O magistrado ainda indaga ao paciente se ele desejava ser novamente interrogado, mas o mesmo disse preferir manter o silêncio. O feito entrou na fase de diligências e o impetrante peticionou requerendo a suspeição do magistrado e do membro do Ministério Público, acarretando a declaração de suspeição do Juiz, com remessa dos autos ao Juízo tabelar. Este, por sua vez, determinou a intimação da defesa técnica, na pessoa do impetrante, para manifestar seu desejo quanto ao reinterrogatório do paciente e produção de provas, com indicação de testemunhas. Neste diapasão, não se vislumbra prova de qualquer ilegalidade praticada contra o paciente, a quem já foram oprtunizados diversos momentos para apresentar a sua versão, e mais uma vez o foi agora, sendo, que a defesa foi novamente intimada, com regressão do procedimento que já se encontrava na fase das diligências, para que se manifeste sobre o desejo na produção de prova oral. O magistrado apontado já declarou a sua suspeição. O resíduo da prisão do advogado, não pode ser conhecido nesta ordem, posto não haver dados sobre o ocorrido, restando resguardado o exame de seu mérito para outro momento. Ordem conhecida e denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.04617\r\n\r\nBELFORD ROXO - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 30/08/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nINDUZIMENTO A ERRO\r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nCRIME FORMAL\r\n\r\nArtigo 7., inciso VII, da Lei n. 8.137/90: induzir o Consumidor a erro, por via de afirmação falsa sobre a natureza/qualidade do serviço, utilizando-se de qualquer meio. Apelante que vendeu plano de saúde, oferecendo serviços de empresa com a qual não havia contratado. Teses defensivas afastadas. Delito formal, sendo desnecessário laudo pericial. Confissão do apelante, em sede judicial: vendeu o serviço como se estivesse credenciado, sabendo que não estava. Indemonstrado o erro de tipo. Celebração de contratos, em que a contraprestação era impossível, por três meses, até a intervenção policial. Delito consumado. Exaurimento do delito com a ocorrência de dano, demonstrando a potencialidade lesiva e o perigo concreto da indução a erro dos usuários. Incomprovado o arrependimento eficaz. Inexistência de qualquer prova no sentido de ressarcimento dos usuários. Pretensão à suspensão condicional do processo preclusa. Apelante que está sendo processado por outro delito. Incabível a aplicação somente da pena de multa, diante da gravidade dos fatos. Pena-base fixada acima do mínimo legal em virtude do grande número de usuários atingidos. Fixação do regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade o mais brando possível. Confissão judicial desconsiderada no estabelecimento da pena já que, na realidade, sustenta somente a tese defensiva: ausência de dolo. Pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos. Desprovimento do recurso. Vencida a Des. Luisa Bottrel. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03088\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCOMPOSSE\r\n\r\nPORTE DE ARMA\r\n\r\nPOSSE ILEGAL\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPorte de arma de fogo. Art. 14 do Estatuto do Desarmamento. Condenação. Pena de 04 anos e 06 meses de reclusão em regime fechado e 70 DM no VLM. Recurso defensivo pretendendo a absolvição, por precariedade da prova fundada unicamente nos depoimentos dos milicianos que efetivaram a prisão. Pretende subsidiariamente, ver reduzida a pena-base, na falta de certidões cartorárias que comprovem sua reincidência, e a substituição da pena aflitiva por restritiva de direitos. O réu e seu comparsa foram encontrados em ponto de ônibus, portando arma de fogo. Prova robusta e suficiente para embasar decreto condenatório. Os depoimentos das testemunhas, ainda que policiais militares, não destoam do conjunto probatório adunado, harmônicos, seguros e coerentes. A tese apresentada, de invalidade da prova oral, soçobrou face a jurisprudência pátria. Embora reconhecido pela doutrina que o crime em tela, em regra, seja de mão própria, a composse da arma se mostra evidenciada pelos elementos colacionados. Os acusados pretendiam cometer infrações, conforme informaram aos milicianos, e possuíam livre disposição do revólver.Correta a dosimetria penal adotada, sendo a FAC instrumento hábil para caracterizar a reincidência do acusado, a despeito das faltas existentes das certidões cartorárias. Incabível a substituição pretendida por carecer o acusado das condições subjetivas previstas no art. 44, II do CP. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02407\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 05/07/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCORRUPCAO ATIVA\r\n\r\nCRIME FORMAL\r\n\r\nLAVRATURA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. O Apelado foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 155, pars. 1. e 4., II e 333, ambos do CP e art. 1. da Lei 2.252/54, na forma do art. 69 do CP, tendo sido condenado apenas pela prática do crime patrimonial. A sentença reconheceu a ocorrência da prescrição quanto ao crime de corrupção de menor. Quanto ao crime do art. 333 do CP, o douto sentenciante absolveu o Apelante por entender atípica a sua conduta, na medida em que a vantagem indevida foi oferecida ao policial militar quando já praticado o ato de ofício que a ele competia, ou seja, após ter dado voz de prisão ao Apelante por ter sido flagrado na posse de bens que haviam sido subtraídos do interior de um veículo, sendo certo que a vantagem foi oferecida para evitar que o Apelante fosse conduzido à Delegacia para que se lavrasse auto de prisão em flagrante. O MP apelou, insurgindo-se apenas quanto à absolvição em relação ao crime do art. 333 do CP. O delito de corrupção ativa, por sua natureza formal, consuma-se com a simples oferta de vantagem indevida, não importando se esta foi entregue ou não. Na hipótese, o fato de já ter sido praticado parte do ato de ofício a que o policial estava obrigado é indiferente para configuração do crime de corrupção ativa, visto que o ato ainda não tinha se exaurido, havendo um \"iter\" a ser percorrido até a lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante. Acolhe-se a pretensão ministerial, reformando a sentença, para ser o Apelado condenado, também, pela prática do crime de corrupção ativa, fixando-lhe a pena privativa de liberdade em 1 ano de reclusão, em regime aberto, a ser substituída por uma pena restritiva de direito, que deverá ser fixada pela VEP e, a de multa, em 12 dias-multa no seu valor mínimo legal. Deixa-se de reduzir a pena-base por força da menoridade, por ter sido fixada no mínimo legal (Súmula n. 231 do STJ). Recurso conhecido e provido para condenar o apelado também como incurso nas sanções do art. 333 do CP, na forma supra, restando extinta a punibilidade de ambos os delitos pela ocorrência da prescrição retroativa, na forma dos artigos 107, IV, 109, V e VI, 110, par. 1. e 115 todos do CP. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01856\r\n\r\nVASSOURAS - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 07/08/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCRIME FALIMENTAR\r\n\r\nSIMULACAO DE OPERACAO FINANCEIRA\r\n\r\nCONDENACAO MANTIDA\r\n\r\nCrime falimentar. Artigo 188, inciso III, do Decreto-Lei n. 7.661/45. Absolvição. Insuficiência de prova. Improvimento dos apelos. O conjunto probatório é seguro e demonstra que os três primeiros réus, membros da diretoria do Banco Open S/A, com sede na AV. Rio Branco n. 215, 6. e 116 andares, Centro, nesta cidade, cuja falência foi decretada pelo Juízo da então 8a. Vara Empresarial da Capital no dia 14 de maio de 2001, percebendo que se aproximava a intervenção do Banco Central do Brasil em suas atividades, em virtude do volume declinante e dos resultados crescentemente negativos, engendraram, em comunhão de desígnios e ações com os demais acusados, operação destinada a propiciar o desfalque do patrimônio do banco e \"maquilar\" a contabilidade, adiando a instauração do regime especial mencionado. O liquidante do BACEN concluiu em seu relatório que: \"A operação comentada, em síntese, produziu um duplo efeito nocivo: maquiou o balanço de 30/06/94 em CR$ 4,4 bilhões e propiciou a remessa de recursos da ordem de, aproximadamente, 7 milhões de dólares, para o exterior, injustificadamente\". Improvimento dos apelos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03079\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 30/08/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDESACATO\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nSUPRESSAO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDEFICIENCIA DE PROVAS\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nArtigos 305 e 331,ambos do C. Penal. Supressão de documento e desacato.Recurso defensivo para absolver o apelante,aduzindo que, quanto à supressão de documento,inexistiu dolo de lesar a fé pública; que o documento era perfeitamente substituível; que faltou o exame de corpo de delito do documento como meio de prova. Em relação ao crime de desacato, sustentou a inexistência do crime. Provimento parcial ao recurso. A denúncia descreveu a conduta delituosa do réu como sendo aquela de ter rasgado e se desfeito de talonário de multas, o que se comprovou não ter ocorrido, pois o documento foi restituído intacto. Ora, o réu se defende dos fatos narrados na denúncia e não da descrição formulada no tipo penal. O crime descrito na exordial não resistiu, diante da colheita probatória. Quanto ao delito de desacato, nenhuma dúvida houve acerca de seu cometimento, pelo que se mantém a condenação por esse crime. Provimento parcial do recurso, para absolver o apelante quanto à imputação da prática do crime do artigo 305, do Código Penal, mantendo-se a condenação quanto ao delito previsto no artigo 331, do mesmo diploma. Vencido o Des. Antonio José Carvalho. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 21228/PI, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 20/02/2003. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05644\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARIA HELENA SALCEDO - Julg: 02/05/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nERRO DE TIPO\r\n\r\nPLANTIO DE MACONHA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nApelação. Cultivo de planta destinada à preparação de entorpecente. Erro de tipo. Dadas as condições pessoais da acusada, pessoa simples e sem maldade, e que reagiu com espanto ao tomar conhecimento da natureza das plantas apreendidas no quintal de sua humilde residência, como afirmaram os policiais que efetuaram a sua prisão, e que não tinha noção da gravidade dos fatos a si imputados, conforme expressamente consignado pela Juíza, caracterizada está a hipótese de erro de tipo, disciplinado no art. 20 do Código Penal. Não fosse isso, sua absolvição também se impunha ante a característica do quintal onde localizados os pés de maconha, de fácil acesso a terceiros, o que deixa dúvidas a respeito de quem efetivamente efetuou a plantação. Recurso da defesa a que se dá provimento, restando prejudicado o do Ministério Público. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00994\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 14/08/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nEXCLUSAO DE QUALIFICADORA\r\n\r\nPRONUNCIA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCOMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Ministério Público e acusado. Júri. Pronúncia. Inserção e exclusão de qualificadoras. Meio cruel. Garantia de impunidade de outro crime. Improvimento dos recursos. O só fato de serem disparados vários tiros não significa que houve emprego de meio cruel na execução do crime, circunstância que só se reconhece quando a vítima é submetida a graves e inúteis sofrimentos físicos ou morais que aumentem desnecessariamente o seu sofrimento, ou que revelem extrema brutalidade. Embora a qualificadora do inciso V (assegurar a impunidade de outro crime), possa em certos casos conviver com a do motivo fútil, em princípio uma afastaria a outra. Por outro se não há na prova qualquer elemento que vincule essa motivação à conduta do réu. Salvo em hipóteses muito especiais, isto é, quando a qualificadora for manifestamente improcedente ou de todo descabida, o Juiz não pode excluíla da pronúncia, sob pena de usurpar competência constitucional do Tribunal do Júri. Se esse quadro não é modificado pelo recurso das partes, deve ser mantida a decisão de pronúncia tal como se encontra. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 743110/MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 15/12/2005 e REsp 58279/MG, Rel. Min. Adhemar Maciel, julgado em 26/03/1996. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00643\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 14/08/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nFALTA MEDIA\r\n\r\nREGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRecurso de Agravo. Lei n. 7.210/84. Regressão para o regime fechado. Falta grave durante a execução da pena. Preliminar de nulidade da decisão que impôs a sanção disciplinar por ausência do contraditório. Oitiva do apenado sem a presença do advogado. Defesa apresentada por advogado da assistência jurídica da SEAP antes da aplicação da sanção. Cerceamento de defesa inexistente. Agravante que é flagrado circulando no interior de galeria após o \"confere\", tendo saído do cubículo após quebrar o cadeado. Fato definido como fuga, na forma do art. 50, inciso II c/c art. 49, parágrafo único da Lei de Execuções Penais. Ausência de ânimo em abandonar o estabelecimento ou subtrair-se à execução da pena. Mero interesse em assistir a evento futebolístico no cubículo de outro apenado. Aplicação do art. 57 da Lei de Execuções Penais, de forma a distinguir a conduta do apenado como a mera intenção de transitar pelo estabelecimento prisional em desobediência às normas estabelecidas. Falta média, na forma do art. 59, XII da Lei de Execuções Penais. Regressão do regime incabível. Provimento do agravo. Unânime. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.00453\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 02/08/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nFURTO QUALIFICADO\r\n\r\nPRIVILEGIO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nFurto qualificado. Concurso de agentes. Consumação. Privilégio. Possibilidade. Confirmando os policiais que flagraram os acusados quando subtraíam cabos telefônicos de propriedade da TELEMAR, deve ser mantida a condenação respectiva, inclusive na parte que reconheceu a consumação do delito, eis que apesar da \"res furtiva\" ter sido recuperada, o material respectivo ficou inservível, sofrendo a lesada prejuízo patrimonial. O Superior Tribunal de Justiça continua divergindo com relação à aplicação da forma privilegiada ao furto qualificado, prevalecendo na 5a. Turma entendimento pela incompatilidade, enquanto na 6a. Turma a posição dominante é a oposta. A 3a. Seção daquele Egrégio Tribunal, por maioria, decidiu pela incompatibilidade (cf. informativo STJ n. 291). Entendo ser possível a aplicação em alguns casos, mormente quando a razão da qualificadora é, unicamente, o concurso de agentes, não demonstrando tal circunstância, por si só, maior reprovabilidade da conduta. No caso concreto, sendo os acusados primários e de bons antecedentes, bem como de pequeno valor a coisa subtraída, não se justifica o não reconhecimento do privilégio. Provimento parcial do apelo para reconhecer a forma privilegiada e aplicar somente à pena de multa. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 63831/SP,Rel. Min. José Dantas,julgado em 07/08/1995 e REsp 208344/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves,julgado em 08/08/2000. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02427\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nLEGITIMA DEFESA\r\n\r\nEXCLUDENTE CARACTERIZADA\r\n\r\nDESPROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\nApelação Criminal. Denunciadas a apelada e sua mãe como incursas no artigo 129, par. 1., inciso I e par. 2., inciso IV, do C. Penal. Vítima atingida por água fervente que seria destinada ao filho dela que ameaçava a apelada e tentava entrar em sua casa, forçando a porta da cozinha. Apelada encontrava-se em casa sozinha com a filha de quatro anos, pois a mãe fora chamar a polícia. Em alegações finais, o Ministério Público pugna pela absolvição, entendendo que a ré agiu em legítima defesa. Apelada absolvida com fulcro no art. 386, V, do C.P. Penal. Recurso impetrado pelo assistente de acusação, requerendo a condenação nos termos da denúncia, alegando falta de fundamentação jurídica e apreciação equivocada das provas pelo juízo monocrático. Impossibilidade. História de desavenças anteriores entre as famílias comprova agressões mútuas que resultaram em lesões na apelada e no filho da vítima. Depoimentos contraditórios e truncados da vítima e de seu filho. De acordo com testemunha da defesa, o filho da vítima é agressivo quando ingere bebidas alcoólicas. Polícia foi acionada pela mãe da apelada e não pelo filho da vítima, conforme quis ele fazer crer. Restaram comprovadas a autoria e a materialidade. Provas carreadas aos autos indicam que a apelada agiu acobertada pela excludente de ilicitude prevista no art. 25 do C. Penal. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01394\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EUNICE FERREIRA CALDAS - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPERDA DA FUNCAO PUBLICA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nConflito de Jurisdição. Processo Penal. Infração de menor potencial ofensivo. Competência. Fixação de acordo com o limite máximo da pena de reclusão cominada abstratamente. Declínio de competência para o Juízo comum. Princípios atinentes ao sistema dos juizados. Abuso de autoridade. Impetração que ataca decisão do juízo suscitado no sentido de determinar o encaminhamento dos autos ao Juízo Comum. Denúncia que imputa ao acusado prática de crime punido com pena privativa de liberdade não superior a dois anos, além de perda do cargo ou função pública. Competência do Juizado Especial Criminal definida pela Constituição e demarcada, em suas linhas gerais, pela Lei n. 9.099/95. Orientação válida para todas as fases do procedimento. Reserva de minha posição pessoal acerca da (im)possibilidade da lei excluir da competência dos Juizados Especiais Criminais processo e procedimento relativos às informações penais de menor potencial ofensivo. Declínio de competência para o juízo comum com base na pena abstratamente cominada consubstanciada em perda do cargo ou função pública. Observância dos princípios norteadores do procedimento sumaríssimo afetos aos Juizados Especiais Criminais. Pena cominada em abstrato compatível com o procedimento nos Juizados. Conflito acolhido. \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.00039\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 07/08/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPOLICIAL DISFARCADO\r\n\r\nFLAGRANTE FORJADO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Voto (vencido) ensejador dos embargos que entendendo ter sido preso o réu mediante flagrante forjado, absolveu-o da imputação da prática do delito do art. 12 da Lei n. 6368/76.Inocorrência do aventado flagrante forjado. Embargos rejeitados. Não é de flagrante forjado que se trata, no caso presente, em que o réu, pensando que o policial fosse um turista, oferece-lhe substância entorpecente, indo buscar dito material e o entregando ao suposto turista, por preço fixado pelo próprio réu, tudo isso ocorrendo no calçadão de Copacabana, local onde o subredito policial e um companheiro, disfarçado de turistas, encontravam-se em serviço de policiamento. Embargos rejeitados. Vencido o Des. Antonio José Carvalho. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.00223\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. TELMA MUSSE DIUANA - Julg: 19/06/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSENTENCA ABSOLUTORIA\r\n\r\nCRIME CONTRA A FE PUBLICA\r\n\r\nLEGITIMIDADE DO M.P.\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Falsidade ideológica. Sentença absolutória. Decisão que deixou de receber o recurso de apelação do ofendido. Impossibilidade. Ausência de legitimidade. Na audiência especial, onde o Ministério Público e a Defesa requereram a absolvição das denunciadas pela fragilidade do conjunto probatório, foi prolatada sentença absolutória. Após, a requerente ingressou nos autos recorrendo da referida sentença, tendo o douto sentenciante deixado de receber a apelação por falta de legitimidade/interesse. O ofendido pode interpor recurso conforme disposto no art. 598 do CPP, entretanto, nos crimes contra a fé pública, o ofendido é o Estado, a coletividade, não podendo o eventual lesado se equipapar à vítima, sendo mero prejudicado, não tendo direito à assistência na acusação. Assim, no caso dos autos, somente o Estado teria legitimidade para recorrer como ofendido. Recurso desprovido. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00113\r\n\r\nNITEROI - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 06/09/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O TRAFICO\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL\r\n\r\nRéu condenado nas penas dos artigos 12, na forma do 18, inciso III da Lei 6.368/76, 14 da Lei 10.826/03 e 1. da Lei 2.252/54, à pena de nove (09) anos e quatro (04) meses de reclusão e cem (100) dias-multa, do menor valor legal. Recurso do MP, pleiteando a sua condenação quanto ao crime do artigo 14 da Lei 6.368/76, em substituição à incidência da causa majorante do art. 18, III da mesma norma e que ele também fosse condenado em relação às infrações tipificadas nos artigos 12 e 16 da Lei 10.826/03. Apelo defensivo pretendendo a redução da pena, fazendo pré-questionamento à violação dos princípios constitucionais da isonomia, lesividade, individualização da pena e presunção de inocência. 1. Os crimes previstos nos artigos 12 e 14 da Lei 6.368/76, são autônomos, possuem pressupostos diversos e nada impede que possam ser punidos a título de concurso material. 2. Por ocasião da arrecadação de armas e munições na casa do segundo apelante, estava em vigor a \"vacatio\" introduzida pelo artigo 32 da Lei 10.826/03, mostrando-se correta a absolvição do réu quanto às condutas dos artigos 12 e 16, parágrafo único, inc. IV da mesma norma legal. 3.A distinção entre arma com e sem identificação para efeitos de afastar a \"abolitio criminis\" temporária mostra-se injusta e contra os objetivos de serem arrecadadas as armas. 4. No mesmo sentido, resulta sem lógica excluir do benefício a posse de munições. A ser isto verdade, ninguém iria entregar às autoridades armas não registradas e com numeração raspada nem munições, pois senão seria preso em flagrante. 5. O Magistrado sentenciante individualizou a pena, e as circunstâncias presentes eram efetivamente desfavoráveis ao acusado, determinando o agravamento da sanção. 6. A lei 11.464/07 afastou qualquer óbice à pretendida progressão de regime. 7. Recursos conhecidos e parcialmente providos. O do MP apenas para condenar o acusado quanto ao delito previsto no artigo 14 da lei 6.368/76, cuja pena é somada aos demais delitos e afastada a causa de aumento prevista no artigo 18, III da antiga lei de repressão aos tóxicos. O apelo defensivo é parcialmente acolhido tão-somente para permitir a progressão de regime e corrigir a reprimenda, ajustando-a ao princípio da proporcionalidade. Enfretando o pré-questionamento, entendo que não restou violado qualquer princípio constitucional, limitando-se o julgador a exercer dentro dos respectivos limites a atividade jurisdicional, da qual estava constitucionalmente investido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF Extr 544, Rel. Min. Paulo Brossard, julgado em 14/09/1992 e HC 67384/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho, julgado em 06/03/1989. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00402\r\n\r\nSAPUCAIA - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nId: 349866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "344742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007169-6 LUIZ FERNANDO SAUBERMANN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Sobresto o feito pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0047708-7 SHEILA MARA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCIO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 533/542 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0104137-2 DOMINGOS FERNANDO DA ROCHA PAIS (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005919-4 ACIDNEY DOS SANTOS FRAGA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Suspendo o feito, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000048-7 JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000566-7 FERNANDO JOSE ALVARENGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 409, tendo em vista a duplicidade.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016461-7 DEISE DE BARROS AUGUSTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . I - Face à certidão de fls. 108, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 93.0023524-9 e 95.0022240-0.\r\n\r\nII - Fls. 82: Defiro aos autores o prazo de 30 dias para cumprimento do item II do despacho de fls. 79, com relação somente aos Processos nºs. 98.0005579-7, 98.0014321-1, 93.0026679-9 e 95.0024146-3.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021720-8 CICERO FREIRE DA SILVA (Adv. RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - MINISTERIO DA EDUCACAO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Ricardo Alexandre Ojea Castro para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo, a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022152-2 ANTONIO VALENTE DA COSTA FILHO (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Luiz Eduardo de Freitas Belisário para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos arts. 39, inciso I, e 282, inciso VI, ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006870-6 OLGA HID CAMPAGNAC (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Já tendo o perito prestado os devidos esclarecimentos, revogo o despacho de fl. 426.\r\n\r\nSobre fls. 412/425, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027137-1 ROBSON ALVES DO AMARAL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0002255-3 JOAQUIM EVANGELISTA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 92.0067767-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - ASIBC (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Dê-se vista às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0028276-1 CALCADOS SAMELLO S/A (Adv. HELIO FABBRI JR., LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CARLOS EDUARDO CASERIO MACHADO) x R. SEMO E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 858:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n15 - 95.0002742-9 ALDEMIR DE FRANCA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x SERGIO DE SOUZA RANGEL (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fl. 376 - Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 96.0015493-7 EVA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Intime-se o PAB/CEF para colocar a conta garantia à disposição do juízo.\r\n\r\n2. Após, expeçam-se os alvarás de levantamento para o patrono das autoras e da diferença em favor da CEF, conforme fl. 04 e sentença dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3. Em seguida, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0011455-4 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALMEIDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.028532-3 LUIZ OSCAR SALGADO MIRANDA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 150, com exceção das procurações e das cópias não autenticadas, desde que permaneçam nos autos cópias dos mesmos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.031319-7 LUCIANA BARROSO MELECCHI (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.014213-9 ANTONIO CANDREVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023426-9 ROSALVO REIS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 191, devendo o patrono do autor agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016656-6 VANDA ROCHA FARIAS (Adv. RICARDO DE SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Com razão a ré. \r\n\r\nOs pedidos de fls. 204/205 não estão abrangidos pela coisa julgada e não poderiam estar, haja vista que não foram formulados na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto e conforme o art. 128 c/c 460 do CPC indefiro o requerido.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.029120-8 SAMIR SAAD E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 281 - Dê-se ciência a CEF, em 05 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011283-5 ISABEL CRISTINA HEEREN E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Concedo ao réu o prazo de 45 dias para cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, cumpra a Secretaria o item 3 de fl. 134.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005794-4 JOSE LUIS ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Fl. 129: Concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, determino nova intimação da ré para dar cumprimento ao julgado em relação a José Carlos de Mello Prado - PIS/PASEP n.º 10308262600 (fls. 20 e 129), ou justificar o descumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de atraso.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018168-0 ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, CHRYSE DE SOUZA GOIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários advocatícios, no valor máximo da Tabela do Conselho da Justiça Federal, conforme fl. 252. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.050690-9 ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014251-4 WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fl. 83 - Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004154-4 JOSE NAZARE XAVIER (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos de adesão acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me para homologação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008588-2 FRANCISCO JOSE GRIBEL MONTONI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. César Luiz Franco Dias para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013936-2 AMAURI MIRANDA DE SOUZA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 17/18 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Avilla Santos Filho para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Após, citem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018979-1 RONALDO MATOS DE CAMPOS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020942-0 WILSON MORAES MOUZINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Armando Jones Pereira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022711-1 MARIA APARECIDA FILGUEIRAS (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA, LEONARDO COSTA BRITES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Denise Jane da Silva Costa para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o nome da autora para MARIA APARECIDA FILGUEIRAS PEREIRA.\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 93.0013954-1 NOVA IDEIA S/A E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022851-2 ACE-REPRESENTACAO INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA) x COORDENADOR GERAL DE NORMAS E SISTEMAS DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR. . Tendo em vista a decisão de fls. 601/612, que converteu o agravo de instrumento em agravo retido, cumpra a Secretaria a decisão de fls. 597/598.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Suspendo o feito, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 93.0027215-2 CARMEM VALERIA ARRUDA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023069-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x AUREA CORREIA LIMA NEGREIROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Face à certidão de fls. 52 v. e 61, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005483-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUCAS MONTEIRO TOMASINI. . Suspendo o feito, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006490-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIANGELA MENDES DE MENEZES. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020974-1 JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 19 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022794-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA TRANSURB (Adv. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ). . Expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da ECT, conforme guia de fl. 89, devendo a autora agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Cumpra o autor, o despacho de fl. 170, em 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 98.0015351-9 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTRO (Adv. ROSELANE MACEDO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . Face às certidões de fls. 173 e 175, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.011813-1 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, ADONIAS DOS SANTOS COSTA, FRANCISCO PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 00.0712665-4 SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. Revogo o despacho de fls. 370 e o item “3” de fl. 373.\r\n\r\n2. Cite-se à ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Atentem-se para os itens “1” e “2” do despacho de fl. 373, os quais ficam mantidos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2000.51.01.015802-7 WILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 110 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para:\r\n\r\nincluir NEY DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS no pólo ativo;\r\n\r\nexcluir a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008399-0 TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 34/35 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, a desistência da autora quanto aos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90).\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição de fls. 34/35 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pela autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009445-7 EDUARDO ROBSON TARDIN COSTA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/21: Defiro aos autores o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 17, ressaltando que deverá ser comprovada, nos autos, a requisição dos extratos à ré, através da juntada do protocolo administrativo.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011224-1 JORGE ALVES BRUM E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 66/67 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Revogo o último parágrafo do despacho de fls. 62/63.\r\n\r\nIV - Providenciem os autores, no prazo de 5 dias, cópia da petição de fls. 66/67 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se a CEF, que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos das contas de poupança dos autores.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011636-2 AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cite-se a CEF, que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(a) autor(a).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011665-9 MARIA ZELIA DOS SANTOS DUQUE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Revogo o último parágrafo do despacho de fls. 11/12.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 15 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Após, cite-se a CEF, que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(a) autor(a).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011683-0 TANIA GORESTEIN (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nI - Junte a autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, conforme parte final do item I do despacho de fls. 42.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF, pessoalmente, para juntar cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(a) autor(a), no prazo de 90 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013155-7 FERNANDA DE ALMEIDA GONZALEZ (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 25 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Revogo o último parágrafo do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\nIV - Cite-se a CEF, que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(a) autor(a).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013289-6 REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Arilson Gouveia para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIV - Revogo o último parágrafo do despacho de fls. 18/19.\r\n\r\nV - Cite-se a CEF, que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(a) autor(a).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013431-5 LEA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Revogo o item IV do despacho de fls. 19.\r\n\r\nII - Cite-se a CEF, que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(a) autor(a).\r\n\r\n58 - 2007.51.01.015901-4 MARIA TERESA DOMINGUES COELHO (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Moisés Rodrigues para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Revogo os itens II e III do despacho de fls. 39.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF, pessoalmente, para juntar cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do(a) autor(a), no prazo de 90 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018422-7 JASSY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 29 e 31 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018427-6 REGINALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.022957-0 DEA DE SOUZA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.004864-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO DA SILVA. . Cumpra a CEF, corretamente, o despacho de fls. 28, esclarecendo, no prazo de 10 dias, qual o valor da causa, devendo, ainda, juntar cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023674-4 TERENCE ARTHUR WOOD (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Maria Salete de Oliveira Louzada para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na autenticação das cópias de fls. 6/7 e 14;\r\n\r\na juntada de cópia autenticada do comprovante de residência.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 344742"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "348398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014128-5 LEONARDO ORIENTE DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão há, nos autos, indicação para tratamento médico urgente, que justifique o acolhimento do pedido liminar. Assim, indefiro o requerido às fls. 91/94.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, na especialidade ortopedia, nomeando como perito do juízo o Dr. André de Souza Lima. Intime-se o mesmo para que informe se tem interesse em proceder ao exame pericial, atentando para o fato de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais obedecem aos valores estabelecidos pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, no máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame. As partes deverão apresentar seus quesitos e designar assistentes técnicos no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016242-6 POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021906-0 EDNA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o apelado (CEF) para responder ao recurso interposto pelo autor, nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApresentada resposta ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 98.0030156-9 MOINHO TRES RIOS LTDA (Adv. PAULO CELIO GOMES, ANA PAULA WOLKERS MEINICKE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 189. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031269-7 JANETE HERMINIO GANDOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147/149. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031932-1 PIZZARIA PARME LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 724/734. Manifestem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008807-6 ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007633-9 FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO, LUIZ CLAUDIO SILVA) x DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.287/298), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões, devendo trazer aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.025314-6, para que o pedido de fls. 367/373 seja apreciado.. \r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017621-8 ALAN ROGIU DO NASCIMENTO (Adv. VITOR EDUARDO FROSI, DAVID HERMES DEPINE) x DIRETOR DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA F. 047/048 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o feito, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019342-3 GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022248-4 LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Fls. 78. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023369-0 ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em análise, considero ausente a relevância do fundamento.\r\n\r\nA presunção de inocência estabelecida pela Constituição da República em seu art. 5º, LVII, diz respeito ao tratamento dispensado a alguém que está sendo processado criminalmente, atuando, destarte, para impedir que ao indivíduo seja aplicada qualquer modalidade de punição em razão do fato que está ainda sendo objeto de apreciação pela Justiça.\r\n\r\nA vedação à promoção, estabelecida pelo art. 36 do Decreto nº 4.034/2001, somente pode ser admitida como válida se interpretada como medida assecuratória do ressarcimento devido à Administração Pública no caso de ser estabelecida, em última instância, eventual pena prevista na legislação penal militar, hipótese em que teria natureza de medida cautelar e portanto não acarretaria violação à presunção de inocência.\r\n\r\nDo contrário, o ato de anulação da promoção deveria ser desconstituído com base na teoria dos motivos determinantes, já que a autoridade impetrada fundamentou o ato impugnado justamente na ausência de trânsito em julgado da sentença absolutória do impetrante.\r\n\r\nTodavia, a Justiça Militar tem por finalidade o processo e julgamento de infração penal militar e não a apuração acerca da presença de requisitos necessários à promoção, o que deve ser avaliado pela Administração Militar dotada de atribuição para tanto por força da independência entre as instâncias.\r\n\r\nLogo, o fato de o impetrante ser absolvido, ainda que com trânsito em julgado, da acusação pela prática de uma infração penal militar, não leva necessariamente à conclusão de que preenche os requisitos necessários para obter a promoção.\r\n\r\nIsto porque a acusação consistiu justamente na existência de um título de escolaridade falsificado, sendo o impetrante absolvido, como ele mesmo diz na inicial, por ausência de dolo.\r\n\r\nTodavia, se o título é falso e figura como requisito indispensável para a obtenção da habilitação à promoção, ainda que o impetrante não tenha concorrido com dolo para a sua produção, tal fato se apresenta como idôneo a motivar a anulação da promoção, independentemente do resultado do processo penal militar.\r\n\r\nDaí porque, mesmo sendo considerada inconstitucional a previsão do art. 36 do Decreto nº 4.034/2001, não há como aplicar ao caso a teoria dos motivos determinantes.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490034-1 RACHEL BORGES DA SILVA CARDOSO REP/ P/ FABIANA BORGES DA SILVA (Adv. TATIANA TAVARES DA SILVA) x DIRETOR DA FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA F. 044 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000218-7 EDVALDO LOPES DE LIMA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x CONTRA-ALMIRANTE (IM) JOSÉ RICARDO CAMPOS VIEIRA, DIRETOR DE CONTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA F. 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001704-8 SMARTCOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo de instrumento nº 2006.02.01.009906-0, interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário (fls. 419).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000731-7 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, MARCELO TADEU ANGELO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 198/206), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017213-4 SARA MARIA FAGUNDES URURAHY (Adv. MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Egrégio TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017662-0 DANIEL MARIANO VINENT (Adv. PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA F. 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a Fazenda Nacional se abstenha de cobrar o imposto de renda sobre a verba paga ao impetrante a título de “indenização liberalidade” em virtude da rescisão do seu contrato de trabalho com a empresa BHP Billiton Metais S/A. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nReexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024396-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em análise, considero presente a fumaça do bom direito, tendo em vista que autuação impugnada neste writ baseia-se no não recolhimento de ISS devido pela prestação dos serviços descritos nos incisos nº XXIX e L do art. 8º da Lei nº 691/84 (Código Tributário do Município do Rio de Janeiro), com as alterações levadas a cabo pelas Leis Municipais nº 1.194/87 e 2.277/94.\r\n\r\nCom efeito, o dispositivo legal acima referido tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços de: (Lei nº 1.194 de 30.12.87 - publicação de 31.12.87)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXIX - datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres; (Lei nº 1.194 de 30.12.87 - publicação de 31.12.87)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nL - agenciamento, corretagem, ou intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos nos incisos XLV, XLVI, XLVII e XLVIII; (Lei nº 1.194 de 30.12.87 - publicação de 31.12.87)”\r\n\r\nTodavia, a atividade exercida pela impetrante é de financiamento de operações de compra e venda de máquinas e equipamentos de produção nacional, bem como a exportação e importação de máquinas e equipamentos, conforme prevê o art. 4º do Decreto nº 59.170/66. \r\n\r\nDestarte, a atividade da impetrante em nada se assemelha com as atividades aludidas na legislação acima transcrita, razão pela qual, em homenagem ao postulado da taxatividade a que está adstrita a autoridade impetrada, não há como prevalecer a autuação, ao menos nesse juízo de cognição sumária.\r\n\r\nAinda que fosse o caso de enquadrar a atividade autuada em algum outro inciso do art. 8º do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, tal medida esbarraria na previsão excepcional dos itens 44, 46 e 48 da lista de serviços constante da Lei Complementar nº 56/87, diploma que regulamentava os fatos discutidos nestes autos, valendo lembrar que a impetrante atua no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, conforme previsão inserta no art. 1º do Decreto nº 59.170/66, c/c art. 10 da Lei nº 5.662/71.\r\n\r\nQuanto à fundamentação da autuação, pela autoridade impetrada, na vedação constitucional à concessão de isenção heterônoma, o STF já foi categórico a respeito, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta E M E N T A: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) - SERVIÇOS EXECUTADOS POR INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - INADMISSIBILIDADE, EM TAL HIPÓTESE, DA INCIDÊNCIA DESSE TRIBUTO MUNICIPAL - CARÁTER TAXATIVO DA ANTIGA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 56/87 - IMPOSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO TRIBUTAR, MEDIANTE ISS, CATEGORIA DE SERVIÇOS NÃO PREVISTA NA LISTA EDITADA PELA UNIÃO FEDERAL - EXCLUSÃO, DE REFERIDA LISTA, PELA UNIÃO FEDERAL, DE DETERMINADOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - HIPÓTESE DE NÃO-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA EXCLUSÃO NORMATIVA - NÃO-CONFIGURAÇÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 151, III, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Não se revelam tributáveis, mediante ISS, serviços executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, eis que esse tributo municipal não pode incidir sobre categoria de serviços não prevista na lista elaborada pela União Federal, anexa à Lei Complementar nº 56/87, pois mencionada lista - que se reveste de taxatividade quanto ao que nela se contém - relaciona, em \"numerus clausus\", os serviços e atividades passíveis da incidência dessa espécie tributária local. Precedentes.\r\n\r\n- As ressalvas normativas contidas nos itens ns. 44, 46 e 48 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 56/87 - que excluem, do âmbito de incidência do ISS, determinadas atividades executadas por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central - não configuram concessão, pela União Federal, de isenção heterônoma de tributo municipal, expressamente vedada pela vigente Constituição da República (art. 151, III).\r\n\r\n- Essa exclusão de tributabilidade, mediante ISS, das atividades executadas por referidas instituições qualifica-se como situação reveladora de típica hipótese de não-incidência do imposto municipal em causa, pois decorre do exercício, pela União Federal, da competência que lhe foi outorgada, diretamente, pela própria Carta Federal de 1969 (art. 24, II), sob cuja égide foi editada a Lei Complementar nº 56/87, a que se acha anexa a lista de serviços a que alude o texto constitucional. Precedentes. \r\n\r\n(Acordão Origem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 450342 UF: RJ - RIO DE JANEIRO Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: Fonte DJ 03-08-2007 PP-00114 EMENT VOL-02283-05 PP-01046 Relator(a) CELSO DE MELLO) \r\n\r\nDecisão A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. 2ª Turma, 05.09.2006.\r\n\r\nAssentada, de acordo com os argumentos acima explicitados, a presença da relevância do fundamento, é de se registrar a presença do risco de lesão grave e de difícil reparação, e impor a concessão da medida liminar pleiteada, tendo em vista as graves conseqüências que naturalmente advém da inscrição do crédito indevido em Dívida Ativa.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar suspensão da exigibilidade do crédito tributário resultante do auto de infração PROBAN nº H059/2004, bem como para determinar à autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato tendente à cobrança do referido crédito tributário, ressalvado o direito de praticar atos necessários a impedir a decadência do mesmo crédito, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo para as informações, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025608-1 GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESIAL LTDA (Adv. RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual a impetrante pede a sua inclusão no SIMPLES, para que possa promover o recolhimento dos tributos na forma prevista na Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que é ilegal a decisão administrativa de indeferimento da sua inclusão no SIMPLES NACIONAL, ao argumento segundo o qual exerce atividade econômica vedada, qual seja, a de consultoria em gestão empresarial, tendo em vista que já promoveu, tempestivamente, a retificação de sua atividade econômica, que é de cobrança.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso dos autos, está presente a fumaça do bom direito, tendo em vista que a impetrante demonstrou, às fls. 10, 12, 21/23 e 24, que supriu tempestivamente a exigência constante de fls. 18, razão pela qual não subsiste o impedimento que motivou a decisão de indeferimento dada pela autoridade impetrada às fls. 25.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que promova a inclusão da impetrante no cadastro do Simples Nacional, e dessa forma autorize a impetrante a recolher os tributos nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0218303-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JOSE ANTERO DA SILVA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . \r\n\r\nRevejo de ofício o despacho de fl.393, a fim de determinar a intimação da parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x RENATA DA SILVA DOS SANTOS. . Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, para a audiência de justificação, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025486-2 GILDETE LIMA DE JESUS (Adv. JOSELUZIA LIMA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nDesigno o dia 27/11/2007, às 14:00 horas, para a audiência de justificação, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025587-8 TERESINHA DE JESUS MOUTINHO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Designo o dia 27/11/2007, às 14:30 horas, para a audiência de justificação, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.015262-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE, SERGIO RIBEIRO DA COSTA, RENATA CORREA PASCOAL) x FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES E OUTROS. . Fl. 345. Assiste razão à União, uma vez que nos cálculos de fls. 330/338 não foi deduzido o valor já quitado através de precatório judicial \r\n\r\nAssim, retornem os autos à contadoria judicial para deduzir, da conta de fls. 330/338, os valores de fls. 302/312 da ação principal. \r\n\r\nCom o retorno, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021076-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x LIGIA VAZ PADILHA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA, MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA F. 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 171.395,73 (cento e setenta e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), atualizado até maio de 2006, apurado pelo embargante às fls. 08/11 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 08/11 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018048-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x REGINA CELIA BARUD CASQUEIRA PIMENTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Recebo a apelação da parte embargante (fls.20/35), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.026767-0 LEONARDO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 303\r\n\r\n“(...) Em seguida, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 348398"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025065-3 CORINA DE MAGALHAES ENGEL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Verifica-se pela análise dos quesitos de fls. 315 que a parte autora pretende nova perícia e não esclarecimentos sobre o laudo pericial já realizado. Assim, operou-se a preclusão nesta matéria.\r\n\r\nIntimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0130625-3 ODALEA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000832/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelos exeqüentes, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n3 - 97.0070281-2 MINORCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS, JOSE PAULO MOUTINHO FILHO, HELENI DE JESUS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018838-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados ( ELETROBRÁS e PFN).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003982-0 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 232 - defiro a vista requerida pelo novo patrono da parte autora por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007334-6 PAULO VIDAL (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo as apelações da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e da União / Fazenda Nacional em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0044561-0 CARLOS SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nDecorrido dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0005015-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. RAQUEL ARAUJO SIMOES, LYS CHALFUN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da FIOCRUZ, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 226.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010137-0 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Recebo a apelação da União Federal, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.01.019440-2 RAULINO MACHADO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO SOLDI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021938-5 BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026438-0 EDIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação da parte autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005799-7 ZARA MAGALHÃES MATURO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022568-7 SUELI MOURILHE ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006307-2 MANOEL BAZILICO DE PAIVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 292/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007719-8 EDSON DA COSTA LEITE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 309/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007788-5 IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv. GEORGIA CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009058-0 ANDERSON LUIZ DA SILVA LOPES (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016360-1 NAOR TELES DE ASSIS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 96.0023144-3 ROSANE MARQUES CORREA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA PROHACOOP x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, remetam-se os autos à SEADI, conforme determinado à fl. 376, para excluir do pólo passivo da lide os autores Mauro Isaac de Lima e Maria Lúcia de Lima Ferreira.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010763-7 FATIMA LUCIA CARVALHO SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022388-5 SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Apresente a parte autora procuração com poderes específicos para desistir da ação, nos termos do art. 38 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista a CEF sobre o pedido de desistência da parte autora e, havendo concordância, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023522-0 SERGIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, em especial sobre a alegação de fls. 82; informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014076-5 MARCOS JOSE DE CASTRO REIS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 90.0011701-1 RAIMUNDO NONATO CANTANHEDE (Adv. DARCY REIS MARTINS, MARIA RITA SOARES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RUTH JEHA). . Diante do Termo de Curatela Definitiva acostado à fl. 256, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que seja regularizada a representação processual do Autor, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo: RAIMUNDO NONATO CANTANHEDE, representado por seu Curador Plínio Antônio dos Santos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 95.0006646-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDISCOPE (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 1636/1638 - Tendo em vista que o autor alega já ter atendido às pendências que impediam o cumprimento final do julgado, cumpra a CEF o item IV de fls. 1603, com vista dos autos para reconstituição das contas de FGTS ainda pendentes. \r\n\r\nDefiro a vista ao sindicato por 30 dias dos volumes dos autos, nos termos requeridos.\r\n\r\nDigam as partes se há interesse em audiência conjunta para definição de etapas de conclusão do cumprimento do julgado como feito no processo n. 20005101021791-3 de objeto idêntico.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao juízo da 17ª vara federal comunicando-lhe do teor da petição de fls. 1617 da CEF. \r\n\r\nFls. 1639 e seguintes - Primeiramente registro que o cumprimento de decisão que condena a parte em quantia certa não mais demanda instauração de processo de execução, mas se processa na forma do artigo 475-J do CPC. No entanto, no caso em tela, nada mais há a ser decidido. A decisão de fls. 863/865 afastou a pretensão do Sindicato de cobrança de honorários de sucumbência onde houve acordo administrativo por parte do substituído. Ensejou a oposição de embargos de declaração às fls. 867, os quais foram rejeitados às fls. 911. Esta decisão de fls. 911 foi recorrida mediante interposição de agravo de instrumento às fls. 1365, os quais tiveram seguimento negado por decisão do Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund às fls. 1535 (AI n. 148713/RJ, proc n. 20060201008947-9). Em 19/10/2006 foi determinada a baixa dos autos.\r\n\r\n27 - 95.0007618-7 SONIA CORDEIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, LUCIANA CASANOVA BORGES DOMINOT, SILVIA DOS SANTOS CORREIA, MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA, ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO, GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER, JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). . Diante dos documentos de fls. 306/312, esclareça a CEF, no prazo de dez dias, porque não permitiu o saque do FGTS da autora SONIA CORDEIRO RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 99.0061019-9 SEBASTIAO JAIR VIEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Os autos vieram conclusos para sentença. Compulsando os autos, contudo, verifico que o documento de fl. 206 demonstra que o demandante já foi promovido à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente. Assim, converto o feito em diligência para determinar que o autor, no prazo de dez dias, esclareça quando e mediante quais circunstâncias se deu a promoção à graduação de Suboficial, informando, inclusive, se houve reconhecimento/pagamento de parcelas atrasadas. O autor deverá se manifestar, também, quanto ao seu interesse no prosseguimento da demanda, na medida em que o pedido formulado na petição inicial se restringe à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente. Pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.024944-7 ADEMAR VIANNA (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 115 - Nada a deferir, considerando que o despacho de fls. 114 foi publicado no DOERJ em 23/08/2007 e, conforme certidão de fls.116, a CEF apenas compareceu para efetuar a carga em 30/08/2007, não tendo comprovado sua alegação de que os autos estavam indisponíveis em 28/08/2007. Ademais, a devolução dos autos foi efetuada somente em 20/09/2007, tendo a CEF extrapolado, em muitos dias, o prazo para recurso.\r\n\r\nCompareça o advogado da parte autora à Secretaria, no prazo de dez dias, para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001569-3 WILSON LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o despacho de fl. 322, e a indicação de inúmeras possibilidades de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada, defiro o prazo improrrogável de trinta dias para que a parte autora cumpra integralmente os despachos de fls. 322 e 377, apresentando cópia das petições iniciais e, se houver, das sentenças e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos n°. 95.00146720; 9500073110; 950007306; 2005.51.01.019647-6 e 2005.51.01.007294-5, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a existência de diversos litisconsortes tem dificultado o andamento do feito, a parte autora deverá se manifestar, no mesmo prazo, sobre a possibilidade de desmembramento do processo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012173-0 ALFREDO JOSE BATISTA JUNIOR (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Concedo o prazo de dez dias para que a CEF apresente cópia do termo de adesão firmado pelo autor. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se vista ao autor, por igual prazo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003264-6 FRANCISCA TELMA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nada a prover, tendo em vista que para levantamento do saque a parte autora deve enquadra-se em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003402-3 ERASMO MODESTO DE CASTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 321/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006352-7 FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008754-4 DIVINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao princípio da fungibilidade, recebo o recurso da parte autora de fls.74/77 como apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011513-8 MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 25 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAguarde o término do prazo estipulado no despacho de fls. 23.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012903-4 LEA COELHO DE SOUZA (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 20, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015503-3 WELLINGTON FRANCA DE PINHO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, para que a CEF traga documentos que comprovem que o autor é titular de cartão de crédito administrado pela Caixa, tais como: contrato assinado, faturas mensais, comprovantes de despesas assinados, ou quaisquer outros.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019380-0 CRISTINA GURGE AMARAL ROZELLI E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre os termos de adesão apresentado pela CEF às fls. 88/90.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023421-8 VALTER ALVES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x OSWALDO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 99.0021306-8 DAYSE LUCI DE PINHO GOMES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Em primeiro lugar, manifestem-se as partes quanto à proposta de acordo alegada à fl. 514, referente ao litisconsorte Alex Eduardo Campelo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCaso não tenha havido acordo entre as partes, comprove o referido litisconsorte o depósito dos honorários periciais, tão-somente no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nIgualmente, comprovem os demais autores o recolhimento da segunda parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Comprovados os recolhimentos, prossiga-se com perícia relativamente aos autores adimplentes com a obrigação de recolher os honorários do perito, devendo o perito entregar o laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.005299-7 CLAUDIR ARANDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003349-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NELSON MIRANDA CANTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o novo endereço indicado pela CEF às fls. 29 está incompleto, concedo prazo improrrogável de cinco dias para que a mesma o complete.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001990-3 FATIMA MIRANDA DE MORAES (Adv. JAIR DUARTE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro apenas o desentranhamento de fl. 04, mediante substituição por cópias, eis que as fls. 05/17 não são originais e a fl. 43 não existe.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019550-6 INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO PAOLI (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI). . Recebo a apelação do IPEA em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 97.0011078-8 MINORCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE PAULO MOUTINHO FILHO, ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS, HELENI DE JESUS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023127-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x VANIA LUCIA DE SOUZA TRINDADE (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.010781-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARCIA NASCIMENTTO CARDOSO DE CASTRO (Adv. VICENTE SOARES ORBAN, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 90.0015245-3 FABIO D'ABREU E SOUZA E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 97.0008483-3 SANTINHA HENRIQUES SESMIL E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.030987-0 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 184:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para promover, querendo, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 95.0023447-5 ODULIA GIRALDO DOS SANTOS (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.010036-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv. LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA, ROMERO QUIRINO DA COSTA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 00.0932755-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x LAES RAPOSO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA). . PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 375.\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024072-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SERGIO AUGUSTO GOMES (Adv. MAURICIO ALVES COSTA). . A. Ao embargado.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025047-9 ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . A. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 348008"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "348512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0006276-0 QUIMIBRAS IND/ QUIMICAS S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . A autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108994-4 ARACY SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aos autores.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009664-4 RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareça a autora justificadamente a necessidade da prova oral requerida as fls. 162, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013505-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se têm interesse na conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022662-6 ARLINDO JOSE MACEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010722-8 ANGELICA KURY BARROS (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . 1 - Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora às fls. 97, que deverão ser juntadas aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Esclareça a autora quanto à necessidade da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 89.0000971-0 BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (Adv. BENEDITO CARLOS P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ao autor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007784-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x LEONARDO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS x APARECIDA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se tem provas a especificar.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n9 - 90.0003033-1 COMESA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . FLs. Retro junte-se. Diga a autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005309-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x VALDEOCRIR RODRIGUES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Fls. Retro, junte-se.\r\n\r\nRecebo a apelação dos Embargados de fls. 192/208, na forma da lei.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 90.0003100-1 ANNA OLGA MAYWORM E OUTRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 91/93 - A Autora.\r\n\r\n12 - 91.0017120-4 ALBERTO MILANO (Adv. LUCY AMORIM HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Tendo em vista o desinteresse da parte, cancelo o precatório, determinando o estorno e devolução da verba disponibilizada aos cofres da União Federal. \r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para providências cabíveis, dando-se ciência ao Exmo Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º região da presente decisão, remetendo-se por ofício, ao cópias necessárias.\r\n\r\n13 - 95.0012136-0 ANTONIO FIORENZANO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO, MOZART CAVALCANTI DE BARROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face o termo de devolução de fls. 117, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011418-6 ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro, junte-se. mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010058-1 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO, IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte Autora a especialidade da prova pericial requerida às fls. 173, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023217-5 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0434666-1 AURELIANO PRIMO FERRO (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Face a informação de fls. 323, dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\n18 - 97.0009896-6 SELMA MARIA COSTA SOFIA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 318/387 - Aos Autores.\r\n\r\n19 - 97.0108576-0 ANTONIO JOSE CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Digam os Autores no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018910-8 MARIA IVETE DE MORAES COSTA FORTE (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . SANEADOR\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a Sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeio o Perito o Drº HEYDER DE OLIVEIRA, Rua Rodolfo Dantas, 85/1005 - RJ, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022521-6 MARCELO ANTONIO ESPOLADOR DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nomeio Perito em substituição a Drª Silvia Levy, Rua Siqueira Campos, 30/1002 - Copacabana - RJ. (Neurologista), que deverá ser intimada para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007326-7 ADSON DE SOUZA LEITE (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016269-0 ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação do Autor na forma da lei. Ao apelado para contra razões.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 00.0932398-8 JOSE ALBERTO PEIXOTO RODRIGUES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ALDA MENDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x EDIR CALZAVARA DA COSTA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x WALTER PICORELLI RAYA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ROBERTO FERNANDES ANDRADE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x ALDYR DE ALMEIDA LAPAGESSE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GUSTAVO STTEEL, HOLDEN MACEDO DA SILVA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, RICARDO LOPES LIMONGI, RODRIGO RAMOS DA SILVA, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, THIAGO MENDONCA BOITEUX) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pelas partes às fls.retro.\r\n\r\n25 - 92.0041270-0 NEIVALDO SERAPIAO CORDEIRO E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA PAZOS MORAES, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Tendo em vista a homologação da desistência de José Ramisden da Silva Viana às fls. 223, defiro o requerido pelo Réu às fls. 291, devendo os autos serem encaminhados a SEADI para excluir do pólo passivo a MOGIANO PARTICIPAÇÔES S/A.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.003272-0 JOSE GERALDO FERRAZ LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.010349-7 SAMBASIVA RAO PATCHINEELAM E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x SASSE CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. retro, junte-se. Diga a parte Autora.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.017003-0 IGNEZ MOURAO PARREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fixo os honorários do perito no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da resolução nº 558/07. C.J.F.\r\n\r\nIntime-se o Drº Perito para elaboração do laudo, ficando liberado os honorários , tão logo às partes se pronunciem sobre o laudo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015137-3 BEATRIZ FRANCISCO DA SILVA ANUNCIACAO E OUTRO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos Autores. Intime-se o Drº Perito para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020014-1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0117309-0 IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista a parte Autora para que no prazo de 10 (dez) dias informe se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n32 - 95.0015433-1 FLORIANO VASCONCELOS JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls.286/290, no prazo sucessivo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\n33 - 95.0019878-9 ANTONIO PALMEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n34 - 98.0032465-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Reconsidero em parte o despacho de fls. 22, no sentido de constar a ECT no lugar da CEF.\r\n\r\n35 - 99.0020728-9 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Suba os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.007325-3 MIGUEL LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, requeridos pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.031653-8 PAULO ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SALVADOR ROQUE ANTONIO E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 186 - Diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.005922-5 RONALDO LEITE PINTO GARCIA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte Autora quanto ao requerido pela Caixa Econômica Federal, bem como requeira o prosseguimento do feito nos termos das novas regras de execução acrescido pela lei11.232/2005.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.008015-9 ALBERTO BALASSIANO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.010254-4 JANICE MATTOSO DOS SANTOS RINALDI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. retro, torno nulo o despacho de fls. 122. Dê-se vista a parte Autora para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se ao requerido pela Caixa Econômica Federal às folhas supra citadas.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.007120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. . Esclareça a parte Autora se esta desistindo da juntada aos autos da prova documental superveniente requerida em audiência às fls. 170.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.007143-0 ANA LUCIA DA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . SANEADOR\r\n\r\nVisto, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro prova pericial requerida pelos Autores, nomeio Perito Drª Ana Paula Guerra Vianna, Rua Barão de Itambi, 14-Cob1 - Rio de janeiro, que deverá ser intimada para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015041-2 MARIA CAROLINA SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda a Autora as leis 1060/50 e 7113/83.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0927025-6 CARLOS ROCHA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.002369-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. . SANEADOR\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Ré, nomeio Perito o Drº Daniel Passeri, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo, ficando ciente tratar-se de gratuidade de justiça, e tão logo fixados os honorários e a manifestação das partes sobre o laudo, serão liberados os honorários periciais (resolução 558/07. C.J.F)\r\n\r\nDefiro as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016947-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DOMERCILIO SOARES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela Caixa Econômica Federal às fls. retro.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019988-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M. A. HURTADO-ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO. . Esclareça a Ré justificadamente a especialidade da prova pericial requerida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002585-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA LUCIA REIS CARDOSO. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.009339-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.012200-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requeridas pela - ECT.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015841-1 ELMIRACI AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ao Autor para que emende a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.011574-8 CASF-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. CAMILLO MONTENEGRO DUARTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixem os autos em diligência. Após a juntada da petição protocolada em 03/07/2007. Dê-se vista a parte Autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.490083-6 CARLA REGINA MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.001314-3 ROBERTA OSTA MOUSINHO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARINA LUCIA MACHADO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Ao Excepto\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019060-0 BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES) x ANDRE DE OLIVEIRA LUZ (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA). . Manifeste-se o Impugnado no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido pelo Impugnante às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2001.51.01.015475-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JOAO ROMUALDO DE FREITAS (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORTEZ, DJAIR FERNANDO CERUTTI, CASSIA CADENAS FONTES). . Recebo a Apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.010798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JORGE TAVARES SOARES E OUTROS (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL). . Recebo a Apelação dos Embargados às fls. 214/225, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014085-6 LUIZ HENRIQUE DE JESUS NERI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Reconsidero em parte o despacho de fls.123, no sentido de que seja intimado o embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 348512"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000670\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007234-7 LUCILA DANTAS FREITAS E SILVA (Adv. PAULO COCHRANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0078574-0 GILVAN RENATO MUZY SOUZA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Ao autor GILVAN RENATO MUZY SOUZA sobre o valor que já se encontra depositado, podendo ser liberado se satisfeitas as condições da lei 8036/90, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, traga a CEF aos autos o Termo de Adesão de AILTON JOSE DE PAULA, uma vez que o documento apresentado ás fls. 333 está sem assinatura do titular da conta, em dez dias,\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o resumo de crédito efetuado quanto a NILCEA MARTINS DA CIRCUNCISÃO.\r\n\r\n3 - 99.0019738-0 WALCIR LENZI (Adv. ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS, EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 408/410 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, nos termos da determinação de fls. 404, item 2), tendo em vista a devolução do Alvará anterior.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027654-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha o saldo da conta fundiária do autor GILMAR DE OLIVEIRA COELHO, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n2) Após, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 627, item 2, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o item 1 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\nAos autores GIORGIA STELLA FICO e GISELLI SILVA IULIANELLI para que apresentem os elementos solicitados pela CEF às fls. 475.\r\n\r\n--\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5 - 97.0073633-4 PAULO CESAR CYPRIANO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, FATIMA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC conforme requerido às fls. 403, devendo ser observado pela Secretaria que as cópias de instrução do mandando foram juntadas as autos, devendo desentranhá-las.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029927-0 JOSE LUIZ DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por 30 (trinta) dias, conforme despacho de fls. 698/699.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0020271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA). . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado às fls. 89, 2o. parágrafo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004117-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO JOSIVAN TAVARES. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado às fls. 55, 2o. parágrafo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x PAULO ROBERTO VAZ GUIMARAES E OUTRO. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado às fls. 60, 2o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 348151"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000671\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0023830-3 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009668-4 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Fls.: 325/327 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017812-4 INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O simples fato de a autora constituir-se em entidade filantrópica não significa que não tenha capacidade econômica para fazer frente ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nNão há como estabelecer-se presunção de fato - incapacidade econômica - não prevista em lei, e atentatória ao princípio da igualdade.\r\n\r\nComprove, assim, a impossibilidade de pagar as custas, ou o devido pagamento, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023588-6 ROBERTO COSME PEREIRA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, PAULO ZIDE). . Aos autores acerca da certidão de fls. 412.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004984-0 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) As partes foram intimadas do laudo pericial por despacho publicado em 20/06/2007 (fls. 291). O autor, em petições protocoladas em 21/06/2007 (fls. 292), 02/08/2007 (fls. 296), 09/07/2007 (fls. 299), e 29/08/2007 (fls. 316), a cada vez pedindo “prazo sucessivo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial a iniciar pelo autor, face a complexidade da causa...”, “sob pena de cerceamento de defesa que será argüido em preliminar de nulidade se necessário”. Ora, o autor já deixou transcorrer cerca de três meses sem se manifestar, tempo que, seguramente, foi mais do que bastante para contratar o Contador profissional que pretendia, e para que fizesse ele laudo como assistente técnico. Indefiro, assim, o pedido.\r\n\r\n2) Fls. 319/330 - \r\n\r\nIndefiro a manifestação, já que o laudo pericial foi feito e as partes dele intimadas, tendo a CEF até se manifestado sobre as conclusões da Sra. Perita Judicial (fls. 302/314), logo, verificada restou a preclusão consumativa do direito.\r\n\r\n3) Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 99.0063180-3 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021183-8 JORGE LUIZ MARTINS CRESPO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inicial do processo prevento, à SEADI para distribuir por dependência ao processo 200251010230926.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013913-0 MARIA ARLINDA SILVESTRE MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 . Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 169, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023771-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x NELSON MARTINS DE OLIVEIRA. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017763-8 SALINAS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Autos à disposição da parte autora, por cinco dias, conforme determinado ás fls. 306.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0013789-5 ALCIDNEI FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, por trinta dias, conforme determinado ás fls. 383, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 348152"
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                            "348153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000672\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102034-0 CELSO MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de DINA LOPES DA COSTA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0060321-2 SERGIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\n2) Esclareça o SINTRASEF a qual advogado caberá a parcela correspondente aos honorários de sucumbência, face a petição de fls. 639/643, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos o número do CPF do referido patrono, em cinco dias.\r\n\r\n3) Após, expeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029956-6 FRANCISCO AURENIO BATISTA BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ SEADI para cumprir o determinado às fls. 658/659.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x LEILA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 22, ou seja, junte aos autos a documentação requerida pelo Perito Judicial em 15 dias.\r\n\r\nVindo os documentos, retornem ao Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0072835-6 MARIA ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 249.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução no. 2003.51.01.011082-2.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 348153"
                            ],
                            "348154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000673\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029934-7 ARMANDO JOSE LEAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 710.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Defiro á parte autora o prazo de trinta dias, para cumprimento da determinação de fls. 691/692.\r\n\r\n3) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores ARMANDO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA, ARNALDO PIRES DE ALENCAR, ARQUIMEDES GITIRANA, ASTIR NUNES BOMFIM SOARES DOS SANTOS, AUGUSTO ALVES GARCIA e AUREA SOUTELO MAGALHÃES, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 89.0013731-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, VALENTINA MARIA MINATELI). . Fls. 318 - \r\n\r\nOficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento do valor de R$ 166,71 (cento e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), a título de honorários advocatícios em assistência judiciária gratuita, na forma da Tabela I da Resolução nº 440/2005.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004930-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANDREA DE FREITAS LEAL (Adv. ADEMILSON COSTA). . Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022098-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1) Fls. 383: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0026447-7 NORMA ODETE RAMALHO SOMOGYI E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 562.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 532/556.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020253-9 ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0014708-8 LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Defiro a vista requerida por dez dias.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000133-3 CARLOS AUGUSTO FONTAINE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Considerando a petição de fls. 251/252, devolvam-se os autos à CEF para cumprimento da obrigação em dez dias.\r\n\r\nSilentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005585-3 ANNA KATHARINA AMBORN BUBNOFF REP/ P/ DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Atenda-se o MPF (fls. 86/87).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo à União Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal.\r\n\r\nNo mesmo momento, intime-se a parte ré para que junte aos autos o laudo elaborado pelo Instituto Noel Nutels.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021643-1 EMILSE ROCHA DIAS (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002869-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALESSANDRA SILVEIRA E OUTRO. . Considerando que a consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré, apresentou identidade ao anteriormente citado, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0704711-8 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES) x MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Fls. 177: Cite-se na forma do art. 477 e seguintes do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 348154"
                            ],
                            "348155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000674\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023106-0 NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida às fls. 34/36, nos autos da Exceção em apenso, remetam-se todos os autos ao Setor de Distribuição de São Gonçalo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024875-8 GILSON BORGES CABEÇO (Adv. LAUDIENE DANTAS LINS, PATRICIA DA SILVA ALEMOES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize o impetrante sua representação judicial, já que alega o mesmo ser alienado mental, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0032385-3 ANA LUCIA LEMOS FRADERA E OUTRO x LENY MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ). . Expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, nas proporções requeridas pelos autores às fls. 766/767, com os devidos acréscimos legais, de forma a totalizar a quantia informada às fls. 793 (R$ 16.616,96) em 06/03/2007.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029981-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.029981-5\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FÁBIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 718/719, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a PAULO DA SILVA NASCIMENTO e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a PAULO CÉZAR CHAVES DA COSTA (declaração às fls. 733 e termo às fls. 482), PAULO CÉSAR PINTO DA SILVA (às fls. 480), PAULO CÉSAR QUIRINO SOBRINHO (às fls. 481), PAULO DIAS DA SILVA (às fls. 483) e PAULO AUGUSTO SCERNI NUNES (às fls. 484).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto a PAULO CÉSAR SAMPAIO PEREIRA, tendo em vista a apresentação dos documentos às fls. 720/731.\r\n\r\nOutrossim, para depósito nas contas vinculadas e liberação dos respectivos valores dos litisconsortes PAULO CESAR LOPES DA SILVA (às fls. 752) e PAULO CÉSAR DA SILVA MELLO, diante da informação às fls. 719, 5º parágrafo.\r\n\r\n3) Defiro à parte autora o prazo requerido de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 714, item 2), 1º parágrafo e item 3).\r\n\r\nFls. 780/802 - \r\n\r\nIgualmente, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões por meio eletrônico de PAULO CESAR DA SILVA (às fls. 791/793) e PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA (às fls. 788/789) e ao crédito efetuado na conta vinculada de PAULO CESAR SANTOS (às fls. 797) e respectivos extratos e memórias de cálculo.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação da certidão de óbito de fls. 247, do autor falecido PAULO CESAR PINTO, noticiando que o mesmo deixou bens, junte assim o Termo de Inventariança.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados no item 3).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011421-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia da ré, converto o mandado inicial em executivo, na forma do art. 1.102-C do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AQUITANIA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . Aos embargantes, para regularizarem a petição de fls. 35 a 68, bem como sua representação processual, em cinco dias, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à embargada para oferecer resposta.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 88.0019979-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025443-5 ELENITA POLTOSI GONCALVES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 120.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 348155"
                            ],
                            "348156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000675\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071742-5 ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\nO autor aposentou-se em 04/05/98, ou seja, quando encontrava-se em vigor, há cerca de três anos, a Lei nº 9.250/95, sob cuja égide a incidência de IRPF na fonte sobre a sua conta de previdência privada fechada é incontroversa. Para se poder deferir o depósito solicitado, há assim que, forçosamente, discriminar-se a parcela dos proventos que não corresponderia ao período de vigência da Lei nº 9.250/95, e, para isso, o autor terá que trazer aos autos Demonstrativo de Cálculo englobando: suas contribuições desde o início de seu vínculo contratual - previdenciário com PRECE; as contribuições vertidas pela patrocinadora; os recolhimentos de IRPF feitos pela PRECE naquele período contributivo, como responsável tributário; e, ainda, o recálculo do IRPF do autor, a cada exercício financeiro, nos cinco períodos anteriores à sua inativação e os demais a partir de então, até o exercício financeiro de 206, incluindo as suas contribuições como receitas não tributáveis.\r\n\r\nDiante de todos esses elementos fáticos, não há como deferir-se o pedido de depósito, à vista da manifesta iliqüidez do crédito reclamado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de depósito, reservando-me a reapreciação da questão se cumprida a condição supra estabelecida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004374-7 LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001489/2007 . 1) Fls. 90/91 - \r\n\r\nA sentença conheceu e decidiu expressamente os pedidos referentes aos períodos de junho e julho de 1990, e de janeiro e março de 1991 (fls. 85/87).\r\n\r\nSe, em argumentando e ao ver da autora, a CEF deveria ter comprovado o pagamento efetivo da diferença reclamada, não menos certo é que teria cabido à autora a prova do fato constitutivo do seu direito, ou seja, que valores recebeu concretamente nos períodos pretendidos, para o que teria bastado a juntada, logo com a inicial, dos respectivos extratos da conta fundiária.\r\n\r\nMas não houve necessidade de dilação probatória, já que, ao longo da tramitação da ação, e mesmo na oportunidade dos presentes embargos declaratórios, bastou à autora a invocação da jurisprudência do Eg. STJ, como alguma espécie de prova indireta da existência do seu direito.\r\n\r\nPois bem: a sentença decidiu o mérito segundo as linhas definidas pelo STF e pelo próprio STJ, e esclareceu como, aplicando a metodologia de cálculo legalmente vigente àquelas épocas, não haveria resíduo em favor da autora.\r\n\r\nEnquanto a autora defendeu a existência de seu direito com base em outros elementos, a sentença, motivadamente, e com apoio na jurisprudência dos Tribunais Superiores, entendeu que a metodologia legalmente então em vigor, e que a própria autora admite que foi o critério empregado pela instituição financeira para o reajustamento de sua conta vinculada, era o correto.\r\n\r\nDaí a desnecessidade, como dito logo no início, de dilação probatória. O fato da aplicação da metodologia de cálculo das contas vinculadas ao FGTS, nos períodos de junho e julho de 1990, e de janeiro e março de 1991, segundo o BTNF, restou incontroverso, e a sentença, pelos motivos expostos às fls. 85/87, teve por correta aquela aplicação.\r\n\r\nO restante da impugnação nestes embargos de declaração é questão de mérito propriamente dito. A autora poderá buscar sua revisão pelos meios recursais adequados. Não através dos embargos de declaração.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração. Devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n2) Admito o apelo.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007465-3 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001488/2007 . Fls. 55/58 - \r\n\r\nA sentença conheceu e decidiu expressamente os pedidos referentes aos períodos de junho e julho de 1990, e de janeiro e março de 1991 (fls. 50/52).\r\n\r\nSe, em argumentando e ao ver da autora, a CEF deveria ter comprovado o pagamento efetivo da diferença reclamada, não menos certo é que teria cabido à autora a prova do fato constitutivo do seu direito, ou seja, que valores recebeu concretamente nos períodos pretendidos, para o que teria bastado a juntada, logo com a inicial, dos respectivos extratos da conta fundiária.\r\n\r\nMas não houve necessidade de dilação probatória, já que, ao longo da tramitação da ação, e mesmo na oportunidade dos presentes embargos declaratórios, bastou à autora a invocação da jurisprudência do Eg. STJ, como alguma espécie de prova indireta da existência do seu direito.\r\n\r\nQuebra Pois bem: a sentença decidiu o mérito segundo as linhas definidas pelo STF e pelo próprio STJ, e esclareceu como, aplicando a metodologia de cálculo legalmente vigente àquelas épocas, não haveria resíduo em favor da autora.\r\n\r\nEnquanto a autora defendeu a existência de seu direito com base em outros elementos, a sentença, motivadamente, e com apoio na jurisprudência dos Tribunais Superiores, entendeu que a metodologia legalmente então em vigor, e que a própria autora admite que foi o critério empregado pela instituição financeira para o reajustamento de sua conta vinculada, era o correto.\r\n\r\nDaí a desnecessidade, como dito logo no início, de dilação probatória. O fato da aplicação da metodologia de cálculo das contas vinculadas ao FGTS, nos períodos de junho e julho de 1990, e de janeiro e março de 1991, segundo o BTNF, restou incontroverso, e a sentença, pelos motivos expostos às fls. 50/52, teve por correta aquela aplicação.\r\n\r\nO restante da impugnação nestes embargos de declaração é questão de mérito propriamente dito. A autora poderá buscar sua revisão pelos meios recursais adequados. Não através dos embargos de declaração.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração, devolvendo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024837-0 ANA CLAUDIA MATEUS BARRETO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA incompatibilidade de horários só pode ser aferida caso a caso, em concreto, e não em abstrato, cabendo o ônus da prova à Administração Pública.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como a esclarecer se as vagas para o concurso público aberto pelo Edital nº 001/2005/SE/MS de 25.08.2005 já foram completamente providas, ou não. Caso não hajam sido, intime-se a autoridade impetrada a dar posse, imediatamente, à Impetrante. Caso já hajam sido providas, intime-se a Impetrada a informar os dados do candidato que foi chamado a tomar posse no cargo para o qual fora convocada a Impetrante, segundo sua ordem de classificação no concurso.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024823-0 GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como para que diga quais os andamentos dos pedidos administrativos de revisão formalizados pela Impetrante, as decisões acaso proferidas e, se não houverem sido decididos, para que o faça, no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nPrestadas as informações, ou decorrido o respectivo prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024844-8 PAULO CESAR RANGEL (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a ex-empregadora a depositar, à disposição deste Juízo, o valor correspondente ao Imposto de Renda, independentemente de prévia expedição de guia pela Secretaria desta Vara.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023703-7 LIGIA VIANNA MENDES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0008957-7 AZENIR GERMANO DA SILVA (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO). . Intime-se o autor, por mandado, no endereço constante ás fls. 201, para que cumpra a determinação de fls. 186, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 184/185.\r\n\r\n9 - 95.0005939-8 ENIO AUGUSTO PEREIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 399/404.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias á instrução do mandado, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n10 - 97.0078749-4 SAMUEL SILVA DA PENHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 398.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Traga a CEF ao autos o Termo de Adesão do aturo ANTONIO INACIO DA SILVA, em cinco dias.\r\n\r\n3) Após, à parte autora acerca dos elementos juntados às fls. 401/408, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 2 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, inicie corretamente a execução, quanto aos honorários advocatícios, fornecendo memória discriminativa dos cálculos, em duas vias, devendo atentar para a decisão de fls. 270/271.\r\n\r\n11 - 98.0027035-3 WALDIR AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 347/355 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a IVAN AZEREDO COUTINHO, JOSÉ CARLOS SOARES, JOSÉ ROBERTO DA SILVA e PEDRO SANTANA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre o depósito judicial das despesas cartorárias (às fls. 354/355).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.016489-1 LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 211.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nFls. 199/209.\r\n\r\nFace a juntada dos elementos requeridos, cumpra a CEF o julgado, em dez dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030251-5 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nCumpra o autor o determinado no item 2 de fls. 120, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016959-0 MARIA BEATRIZ BANDEIRA DE MELLO LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 135/166 - \r\n\r\nÀ CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008481-6 ANGEL CORREA PRIETO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 96.0004057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CLENING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS DE OLIVEIRA SADDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que já houve expedição de ofício Receita Federal para que fornecesse os endereços dos réus e, tendo em vista que a citação (fls. 85/88) obteve resultado negativo, junte a exeqüente aos autos os endereços corretos, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n17 - 98.0008673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EDILZA LIMA GONCALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada EDILZA LIMA GONÇALVES MENEZES, no endereço de fls. 57, para que traga aos autos a certidão de óbito de SEBASTIÃO SOARES DE MENEZES, bem como forneça o nome do(a) inventariante legal do espólio, se houver, conforme alegado ás fls. 31 verso, em dez dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 87.0002519-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VILLON PRESENTES LTDA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004014-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Às partes, sobre os cálculos, conforme despacho de fls. 13.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 348156"
                            ],
                            "348157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000676\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0027644-8 JOAO FERNANDES DE ABREU E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 263 e 265.\r\n\r\nAos demais autores, em dez dias, para que apresentem os extratos das contas fundiárias dos antigos Bancos depositários, ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareçam qual era o Banco depositário á época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores das contas respectivas, inclusive, neste caso, quanto a Florisvaldo de Santana - Espólio - rep/ p/ Marlene Leite de Santana, uma vez que na petição juntada, não constam os referidos elementos.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, à CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se aos Bancos depositários, solicitando os extratos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.: 346 -\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por (cinco) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n3 - 88.0001190-0 CELIA GONCALVES PUNTAR E OUTROS (Adv. LECY MARIA MARINHO FERNANDES, KATIA REGINA VALENTE) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 348157"
                            ],
                            "348158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000677\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028564-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 451/455 e junte aos autos da ação no. 2003.51.01.023742-1, conforme requerido.\r\n\r\n2) Sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dia a CEF, em dez dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029978-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providenciem os autores remanescentes o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0160953-0 SIDNEY GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria Ofício Requisitório no valor determinado na Sentença de fls. 320/322, ou seja R$ 13.697,25 na base julho/2003, devendo ser subtraído o valor da condenação de honorários determinada nos autos dos Embargos à Execução de R$ 1.369,72, também na base julho/2003.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados pelo Sistema de encaminhamento de Ofício Requisitório vigente na época do envio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027655-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 724/725.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 714/715, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 717/722.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 348158"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "348403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014321-6 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Recebo a apelação de fls. 480/487 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Ào INSS para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006866-5 MARCELO DA SILVEIRA NOVO E OUTROS (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Aos Autores em réplica, devendo na oportunidade esclarecer se pretendem produzir outras provas. No ensejo, manifestem-se acerca da petição de fl. 880. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para especificar provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0030949-7 ISMAEL GARCIA VIRGOLINO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA, SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007895-9 MARIA LIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRUNOCILLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o que dita o inciso II, do artigo 253, do CPC, que determina que as causas de qualquer natureza serão distribuídas por dependência, “quando, tendo sido extinto o processo sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus”, intime-se a parte autora, para que providencie as cópias da inicial e da sentença do processo nº 96.0006514-4.\r\n\r\nCumprido o item acima, afastada causa que acarrete a redistribuição deste processo, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006553-6 MARIA LINA FRAGA NATIVIDADE CRUZ (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a Peça de fls. 348/351 como emenda à inicial;\r\n\r\n2 - Cite-se, devendo a União Federal informar se há dependentes habilitados à pensão por morte do Sr. Luiz Carlos Natividade Cruz. Em caso positivo, informe os nomes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019160-8 LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO, MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ndatando e firmando a declaração de fl.13;\r\n\r\nrequerendo a inclusão no pólo passivo e citação da Sra. Terezinha Costa Romeiro, haja vista que pretende a supressão de cota de sua pensão, e reversão para a sua. No ensejo, traga cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação;\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e da antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004048-1 MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Intime-se a parte autora da documentação acostada pela CEF às fls. 204/236. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0046337-5 INDUSTRIAS ALIMENTICIAS CARLOS DE BRITTO S/A FABRICAS PEIXE (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA AFFONSO MOURA, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AJINOMOTO CO. INC. (Adv. LUIZ LEONARDOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0066359-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x EROTIDES ALVES DE GOUVEA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se os réus Raimundo Linhares de Araújo e Marilson Leon Blum, ambos representados pela Defensoria Pública da União, para que especifiquem provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao MPF. Em nada sendo requerido por ambos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 99.0019921-9 VILMA APRIGIO (Adv. ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista as cópias dos Embargos à Execução nº 2006.5101.021123-8, trasladadas para estes autos às fls. 185/190, expeça-se o ofício requisitório, no valor de R$ 152.655,24 (cento e cinqüenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) em favor da parte autora, observando os cálculos constantes às fls. 175/178 dos presentes autos.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011736-0 JOAO BAPTISTA GONCALVES COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o solicitado pela Contadoria Judicial às fls.522, intime-se a CEF para juntar os extratos de todas as contas do autor João Baptista Gonçalves Costa. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005791-6 NELSON KRUGER (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA, ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 90 dias, conforme requerido à fl. 52, a fim de que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 51. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009895-5 VERA LUCIA MONTEIRO MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os extratos juntados aos autos se referem apenas a alguns períodos pleiteados na inicial, diligencie a parte autora, a fim de que cumpra plenamente a determinação de fl. 21, fornecendo os extratos referentes a todos os períodos relacionados às diferenças de índices pleiteadas. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010333-1 IGNEZ MATHIAS FERNANDES (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa à fl. 98.\r\n\r\nPor fim, defiro à parte autora a dilação do prazo, por mais 20 dias, a fim de que comprove a data de aniversário das contas mencionadas no item 2-b do despacho de fl. 95.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012965-4 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão de fl. retro, cadastre a advogada citada no Sistema Apolo, e republique-se o determinado a fl. 20.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019041-0 GILSON VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo que verifico da análise da documentação acostada com a petição inicial, o proveito econômico que o Autor pretende, em caso de procedência, é aquele apontado a fl.18, razão pela qual, e considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, retifico de ofício o valor atribuído à causa, a fim de que conste R$ 3.835,23, e declino da competência deste Juízo para um dos JEFs da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019046-0 LUIZ DELFINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo que verifico da análise da documentação acostada com a petição inicial, o proveito econômico que o Autor pretende, em caso de procedência, é aquele apontado a fl.22, razão pela qual, e considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, retifico de ofício o valor atribuído à causa, a fim de que conste R$ 8.704,12, e declino da competência deste Juízo para um dos JEFs da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019063-0 CLEMILDA LOBO MACHADO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo que verifico da análise da documentação acostada com a petição inicial, o proveito econômico que o Autor pretende, em caso de procedência, é aquele apontado a fl.20, razão pela qual, e considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, retifico de ofício o valor atribuído à causa, a fim de que conste R$ 9.964,20, e declino da competência deste Juízo para um dos JEFs da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020915-7 VANTUIL MACHADO DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que os autos do Processo n.° 97.0014364-3 encontram-se no arquivo geral, traga o Autor cópia de sua petição inicial e sentença, a fim de ser analisada a possibilidade de prevenção deste Juízo. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021539-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei n.° 6855/80, que atribuiu à Fundação Habitacional do Exército os privilégios da Fazenda Publica quanto ao recolhimento de custas, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2 - Para fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC;\r\n\r\n3 - Caso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015820-4 NIULAIR PEREIRA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo a Dra. Ângela Joaquina da Silva, inscrita nos quadros da OAB sob o n.° 66.204;\r\n\r\n2 - Traga a parte autora planta do imóvel usucapiendo, a fim de cumprir o determinado no art. 942 do CPC;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.000552-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON) x CARLA ALEXANDRA BEZERRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA PERES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que os endereços obtidos após a consulta formulada ao sistema INFOJUD são os mesmos declarados na peça prefacial, dê-se vista à CEF para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRessalto que não serão expedidos os ofícios requeridos à fl. 103, visto que é presumível ser o cadastro de contribuintes da Receita Federal atualizado.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017289-4 LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\nAcolho a petição de fl. 21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nPor fim, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018353-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MOZART COSTA GUIMARAES) x MARIA ALICE AMARO SUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 122 - Defiro a vista requerida pela ECT, por 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 118.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012967-8 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo declaração de hipossuficiência que permita a este Juízo apreciar o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nJuntando-se o original da Procuração de fl. 09.\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me para apreciar a medida liminar requerida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0024523-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO, DINEU ALVES DE ALMEIDA, MARCILIO DA SILVA) x EROTIDES ALVES DE GOUVEA (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA). . Intimado para esclarecer se cumpriu a exigência do item 1 de fl. 180, requereu o INSS a expedição de novo gabarito para publicação do edital de citação no órgão de imprensa oficial.\r\n\r\nAinda que tenham sido publicados os editais em jornais de grande circulação, conforme se verifica as fls. 174/175, deixou o INSS de publicar o gabarito no órgão oficial, razão pela qual, o ato não se encontra revestido dos requisitos legais.\r\n\r\nDiante disso, não há como se afastar a nulidade perpetrada, isso porque a lei exige que a publicação no jornal de grande circulação e no jornal oficial se concentre nos 15 dias, a fim de garantir a maior publicidade possível.\r\n\r\nPor essas razões, expeça-se novo gabarito, devendo a Secretaria entregá-lo ao INSS, para que o publique nos termos do inciso III do art. 232 do CPC, devendo juntar posteriormente cópia de cada exemplar publicado.\r\n\r\nAfixe-se cópia do edital na sede do Juízo, comprovando-se o cumprimento nos autos.\r\n\r\nFixo o prazo previsto no inciso IV do art. 232 do CPC em 30 dias, advertido já o réu quanto à previsão contida no inciso V do mesmo artigo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.024649-5 PAULO CESAR HARGREAVES COSTA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, ALINE TORRES FILIPPO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Manifeste-se a parte embargante acerca da petição de fls. 81/83, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.024650-1 KUMIKO IIBOSHI HARGREAVES COSTA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Manifeste-se a parte embargante acerca da petição de fls. 42/44, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022495-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JOSE LEONARDO SANTORO E OUTROS x ELZA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA). . Intime-se a União Federal, a fim de que atenda à exigência do Setor de Cálculos, constante à fl. 27, fornecendo os relatórios do SIAPE com as diferenças devidas, discriminadas, mês a mês, expressas em moeda da época, relativas aos relatórios de evolução funcional. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, retornem os autos à Contadoria, para que cumpra o despacho de fl. 26, apresentando os cálculos devidos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018319-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CEREALISTA VILA NOVA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Providencie a Secretaria a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 236/241 da ordinária em apenso, considerando o critério a seguir transcrito, quanto à correção monetária dos valores a serem restituídos:\r\n\r\n“Até 01/01/89 - ORTN/OTN\r\n\r\nde 02/01/89 a 01/02/91 - BTN\r\n\r\nde 02/02/91 a 01/01/92 - INPC\r\n\r\nde 02/01/92 em diante a UFIR até 1º de janeiro de 1996 e a partir daí a Taxa SELIC”\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 348403"
                            ],
                            "348409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0005678-0 RONALDO BARRA (Adv. LUCIANA DE LUCENA MACIEL, PAULO VIEIRA DE ABREU, PEDRO MACIEL AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.249, cabe esclarecer que para se ter direito à progressividade dos juros, torna-se necessário que o autor comprove, através da sua CTPS, a admissão anterior à Lei 5.705/71, que extinguiu a progressividade das contas vinculadas.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se à parte autora para que junte aos autos, cópia da CTPS com data de admissão na empresa empregadora no período anterior à referida Lei e conseqüentemente para que providencie os extratos do referido período, no antigo banco depositário. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010848-1 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareçam os autores se o que pretendem é impugnar nesta demanda o NFLD n.° 35.860.223-8, haja vista que pleiteiam a declaração de ilegalidade de todos os créditos tributários lançados até o mês de agosto do ano de 2000, ou se todos esses créditos se encontram inseridos naquela NFLD. \r\n\r\nNo ensejo, informem, comprovadamente, se os créditos que impugnam já são objeto de execução fiscal. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016412-5 ROSA MARIA TORQUATO DE SOUZA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a Certidão de fl. retro, traga a parte autora cópia da peça, bem como do comprovante de recolhimento de custas, a fim de se dar cumprimento ao determinado a fl. 32, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020563-2 FRANCISCO GARCIA FAGUNDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 -A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pelos autores, ao que se verifica nos contracheques trazidos com a inicial. Recolham os autores as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n3 - No ensejo, tragam cópia da petição inicial e sentença do Processo n.° 2004.51.51.000692-1, a fim de se verificar a possibilidade de coisa julgada;\r\n\r\n4 - Anote-se a prioridade de idoso na tramitação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021821-3 JIBRAN SADDI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em face da informação de fls.retro, traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 94.0049208-1, a fim de se verificar a prevenção deste Juízo para processar e julgar esta causa. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012359-6 JOELMA DE ANDRADE MACHADO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 382. À Autora para manifestação;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0008887-6 CARLOS DE MELO XAVIER E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS e planilha de evolução dos cálculos às fls.500/534. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 96.0002702-1 RONALD SANTOS BARATA (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA, AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela Contadoria Judicial às fls.302, intime-se a CEF para apresentar o crédito relativo aos juros de mora na conta vinculada ao FGTS do autor e providenciar o depósito referente aos honorários advocatícios conforme decisão do TRF às fls.90/92. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n9 - 96.0009643-0 MARIA ELIZA DE BARROS SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 30 dias à parte autora conforme requerido às fls.386.\r\n\r\n10 - 96.0019230-8 NEUSA MARIA DIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o despacho de fls.210/211 e o requerido pela parte autora às fls.212/213, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n11 - 97.0072185-0 CLEBER BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GRAZIELLA CORCIONE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se à parte autora para ciência dos cálculos do Contador Judicial às fls.612/622 e o crédito efetuado pela CEF com planilha de evolução de cálculos às fls.629/641. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para ciência dos mesmos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 99.0010882-5 MARIA DIAS CARNEIRO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.282. Indefiro. Tendo em vista o alegado pela CEF às fls.277, intime-se a mesma para esclarecer o motivo do cancelamento do valor apontado às fls.280.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.003816-2 ABILIO CLAUDIO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber a apelação interposta às fls.209/212, negando, portanto, seguimento à mesma, tendo em vista que a decisão impugnada não se trata de sentença, mas de mera decisão interlocutória; não havendo, sequer, em se argüir o chamado princípio da fungibilidade recursal, uma vez que, para tal princípio ser corretamente aplicado, é imperioso verificar se o recorrente teria razões para duvidar qual seria o recurso adequado, o que não se demonstra na presente hipótese, uma vez que o CPC dita de forma expressa e cristalina, no artigo 522, qual o recurso cabível diante de decisões interlocutórias. Vale citar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINARIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL\r\n\r\nINDEFERIDA PELO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. RECURSO CABIVEL: AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO COMO RECURSO\r\n\r\nORDINARIO: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - EMBORA NÃO ESTEJA INSERTO EM NENHUM DOS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE AINDA REGE O SISTEMA RECURSAL PATRIO. E QUE O ART. 579 DO CPP PODE SER APLICADO POR ANALOGIA (ART. 126 DO CPC). NO ENTANTO, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO PODE SER APLICADO INDISTINTAMENTE, COMO SE FOSSE PANACEIA, SOB PENA DE SUBVERSÃO DO SISTEMA RECURSAL PATRIO. POR SE TRATAR DE UM PRINCIPIO TECNICO-JURIDICO, SO PODE SER INVOCADO QUANDO ESTIVEREM SATISFEITOS OS REQUISITOS FIXADOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDENCIA A LUZ DO REVOGADO ART. 810 DO CPC DE 1939 E DO ART. 579 DO CPP. O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL SO TEM APLICAÇÃO QUANDO O RECORRENTE NÃO COMETE ERRO GROSSEIRO. PARA QUE O EQUIVOCO NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SEJA ESCUSAVEL, E NECESSARIO QUE HAJA DUVIDA OBJETIVA, OU SEJA, DIVERGENCIA ATUAL NA DOUTRINA OU NA JURISPRUDENCIA ACERCA DE QUAL O RECURSO CABIVEL. SE, AO CONTRARIO, NÃO EXISTE DISCREPANCIA OU JA ESTA ULTRAPASSADO O DISSENSO ENTRE OS COMENTADORES E TAMBEM ENTRE OS TRIBUNAIS SOBRE O RECURSO ADEQUADO, NÃO HA QUE SE INVOCAR O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ: RESP NUM. 117.429/MG, RESP NUM. 130.070/SP E AG NUM. 126.734/SP-AGRG.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO PODE SER APLICADO QUANDO O RECORRENTE INTERPÕE APELAÇÃO AO INVES DE RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ: RMS NUM. 1.046/SP, RMS NUM. 5.600/RS, RMS NUM 6.754/RS E RMS NUM. 8.038/ES.”\r\n\r\n(RMS 7823 / RS ; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA; Relator Ministro ADHEMAR MACIEL RSTJ vol. 109 p. 77, DJ 16.03.1998 p. 74).\r\n\r\nAssim sendo, não procede a alegação da parte autora às fls.209/212, tendo em vista que a Lei nº.5.107/66 de 13/09/66 que instituiu a taxa de juros progressivos entrou em vigor em 01/janeiro/1967, portanto, mesmo que o autor tenha sido admitido em 01/outubro/1955 não possui tempo de “11 anos de casa” conforme alegado pela mesma. Considerando a manifestação da CEF às fls.193/194 e o alegado pelo Contador Judicial às fls.198, o autor já recebeu a progressividade de juros comprovado nos extratos de fls.162/174.\r\n\r\nDiante do exposto, cumpra-se o despacho de fls.207.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010704-4 LUIS ALBERTO RIBEIRO REGIS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.239/240 e para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007572-2 DOMENICO AVERSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.183/184, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008654-6 SANDRA FORTUNA DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MEL LO). . Intime-se a parte autora para ciência da decisão do TRF no Agravo de Instrumento nº.2006.02.01.007723-4. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017027-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS do autor e para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001511-5 DAVI PEREIRA RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls.83/96. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, intime-se a parte exeqüente, para adequar seu pleito à presente causa, promovendo a execução do julgado de modo regular, nos termos dos artigos 475-J e 475-B, ambos do CPC. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019095-1 JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se a prioridade de idoso na tramitação;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Traga o Autor cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 95.0050459-6, a fim de se verificar a possibilidade coisa julgada. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n4 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021540-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CLAUDIO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei n.° 6855/80, que atribuiu à Fundação Habitacional do Exército os privilégios da Fazenda Publica quanto ao recolhimento de custas, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2 - Para fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC;\r\n\r\n3 - Caso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023047-0 SONIA CORREA GOMES - ESPOLIO REP/ P/ SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Esclareça a parte autora o ajuizamento desta ação cautelar inominada, em que pleiteia: a suspensão de leilão extra-judicial; abstenção de inclusão do nome do Autor em lista de instituições protetivas de crédito; suspensão de qualquer anotação realizada junto ao RGI, bem como a permanência do Autor na posse do imóvel, quando pelo leitura de fls. 08-v, o imóvel foi arrematado no ano de 2003. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No ensejo, traga declaração de hipossuficiência que permita a esse Juízo apreciar o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023040-7 DAT SOM LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANUSA PAULO DE CAMPOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). . 1 - Emendem os autores a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nDeclarando o valor que entendem correto e, para esse fim, apresentem memória de cálculo, nos termos do § 5° do art. 739-A do CPC;\r\n\r\nAtribuído à causa esse valor;\r\n\r\nTrazendo cópia da inicial para instrução do mandado de intimação do Exeqüente.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072043-6 MARCIA PACHECO DE VASCONCELLOS BASTOS CUNHA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que os autos do Processo n.° 2002.51.01.000637-6 encontram-se arquivados, traga o Autor cópia de sua petição inicial e sentença, a fim de se verificar a possibilidade de prevenção para julgar essa causa. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072048-5 LUIZ CARLOS DE ANDRADE BODSTEIN (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que os autos do Processo n.° 2002.51.01.000637-6 encontram-se arquivados, traga o Autor cópia de sua petição inicial e sentença, a fim de se verificar a possibilidade de prevenção para julgar essa causa. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006458-2 ROBERTO PEREIRA DA MOTTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a documentação acostada as fls retro, existe a prevenção apontada. À SEADI para fixar a distribuição nesta 12a. Vara Federal;\r\n\r\nNo retorno, diga o Autor sobre a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3- Após voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 348409"
                            ],
                            "348410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021737-6 ALDICIO MARCIAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fls. 272/273 e documentos de fls. 274/289, noticiando o falecimento do autor Alcídio Marcial de Carvalho, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nConsiderando que a certidão de óbito de fl. 287 traz a observação de que foram deixados bens pelo de cujus, intimem-se os sucessores do referido autor, a fim de que regularizem o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a eventual existência de ação de inventário em curso na Justiça Estadual, hipótese em que a habilitação deverá recair sobre o espólio do referido autor, mediante apresentação do respectivo termo de inventariante. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, remetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste acerca do supramencionado pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007335-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Em vista do recebimento dos embargos à execução opostos pela União Federal, suspenda-se a tramitação da execução, nos termos do art. 739 - A do CPC, em relação às embargadas Anna Maria Boechat Galvão, Ana Paris Ruas da Costa Campos e Elisa Maria de Souza Moreira;\r\n\r\n2 - Deixo para apreciar o pedido de renúncia formulado as fls. 2294/2295 quando da sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007833-4 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CELSO RANGEL SUEHTT). . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 1658, por 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0023975-9 DORVALINA BRASIL MARQUES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JE RONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Considerando que a petição de fls. 240/241 configura a terceira vez que a União requer dilação de prazo para cumprimento da determinação do item 01 do despacho de fl. 225, defiro o prazo improrrogável de 20 dias, a fim de que a União possibilite o regular andamento deste processo, fornecendo a relação dos valores solicitados pelo Setor de Cálculos à fl. 225. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contaoria.\r\n\r\n5 - 99.0061045-8 CATIA VALERIA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a União acerca da petição de fls. 275/284, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002792-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x COSTA A COSTA PESCADOS LEBLON LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA). . Tendo em vista o desinteresse da parte exeqüente, constatado por meio da certidão de fl. 84, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, caso decorra o prazo de 10 dias, sem que haja manifestação da CONAB.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 97.0107266-9 SUPLEMENTOS LB SOC/ LTDA (Adv. ANDRE EMILIO R. VON MELENTOVYTCH) x S/A IND/ NACIONAL DE CONSERVAS E OUTROS (Adv. ALBERTO EMILIO DUMORTOUT, ANDREA COELHO DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA). . Considerando que a sentença de fl. 371 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 387, resta desprovida de relevância, nestes autos, a petição do Estado do Rio de Janeiro de fls. 375/386, uma vez que a competência jurisdicional do presente juízo se encontra exaurida.\r\n\r\nDiante do exposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 99.0001699-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS, VLADIMIR BRAVO COLLY) x DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, DENNYS PORTUGAL RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fl. 191, destituo a perita Carla Barcelos de Azevedo, nomeada à fl. 188; procedendo, desde logo, à sua substituição, para nomear como perito de ENGENHEIARIA CIVIL o Dr. GILBERTO ADIB COURI, com endereço conhecido pela secretaria deste juízo.\r\n\r\nJá tendo decorrido o prazo para as partes indicarem seus assistentes técnicos, bem como para formularem seus quesitos, intime-se o Perito para que, em 10 dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012465-2 POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO) E OUTROS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intime-se a parte autora, a fim de que produza a prova documental e especifique a prova pericial, requeridas às fls. 113/114. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0006321-8 RICARDO DE PAIVA GOMES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x HSBC BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos, requerida pela parte autora à fl. 112, por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, observe-se a parte final do despacho de fl. 111, suspendendo o presente processo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022048-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DA GLORIA ALVES COSTA (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO). . Dê-se vista à ré da cópia do processo de execução extrajudicial em questão, constante às fls. 86/102. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0015084-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FABIANA SILVA DA ROCHA) x NORIVAL DA ROCHA CRUZ (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA). . Manifeste-se a União acerca da petição de fls. 269/270, devendo esclarecer se deseja ratificar os termos da petição de fl. 262. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0001079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE DA ROCHA PEREIRA). . Considerando, mais uma vez, no bojo destes autos, que cabe à União diligenciar no sentido de promover o regular andamento do processo, indefiro o pleito constante à fl. 131.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008564-9 PAULO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. MARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido pela CEF à fl. 101.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022031-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARINA VIANNA RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca da informação da Contadoria de fl. 39. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008995-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca da informação e dos cálculos da Contadoria de fls. 44/47. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022009-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x ADHERBAL MOREIRA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação, excluindo-se o embargado ADHERBAL MOREIRA, haja vista que os embargos não impugnam seus cálculos;\r\n\r\n2 - Citada e intimada acerca de fls.2294/2295, opôs a União Federal embargos à execução, impugnando inclusive os cálculos da autora Cely de Souza Soares Pereira, que renunciou ao direito postulado nos autos da ação principal. Diante disso, deixo para apreciar a questão aventada no momento processual oportuno, e determino que os embargados sejam intimados, nos termos do art. 740 do CPC;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 348410"
                            ],
                            "348411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0113777-8 CARLOS ALBERTO BRETANHA GALVAO (Adv. RICARDO CIDADE BAPTISTA, LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI) x LUIZ FELIPE SOARES MORAES E OUTROS (Adv. BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 175, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 91.0132800-0 ZEPHYR ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA, PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 53, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0018560-2 MARIA DARCILIA DA CONCEICAO (Adv. MARINILSON ARAUJO MARTINS, JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 72, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0059543-0 EUGENIO JOAQUIM TEIXEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 666, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 95.0026285-1 HAROLDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 467/468, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021808-9 RONALDO JOSE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO, EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 84, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019445-1 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 102, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0044290-4 VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 528, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 96.0018792-4 DAVI DIAS DA SILVA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 103, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 89.0000812-9 LUIZ ANTONIO GRECO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 103, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000116-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE, AURELIO SEPULVEDA) x ENOQUE ALVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 82, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n12 - 98.0020114-9 JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 105, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 96.0006822-4 EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, DANIELA DA SILVA GATTI, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x INSS (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 118, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 96.0066761-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CAFE BAR TRES NACOES LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fl. 188, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 348411"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026690-1 SERGIO SOTTO MAYOR E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,81. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ .1.000,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004438-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ELIANE SILVA CALDERON (Adv. ELIANE SILVA CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,44. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a busca e apreensão das carteiras profissionais da OAB/RJ da Ré, em formato de livro e de carteira de identidade.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ .200,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0018147-4 JAMIL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 253 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025875-8 PAULO ALENCAR ALVARENGA DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0047307-9 ANDRE LUIZ CORREA DE SA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0016964-9 EVERALDO DO AMARAL BORGES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024561-9 VALDENIA MARIA DE CARVALHO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os Autores, corretamente, o despacho de fls. 99, promovendo a citação da União nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia da petição da execução para instruir o mandado.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008093-7 SERGIO CIPRIANO GOMES (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o AUTOR nas custas e em honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007717-4 LEANDRO ROCHA DE LUCENA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o item 2 do despacho de fls. 25.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024395-5 CONCEIÇÃO MARQUES DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando corretamente o pedido, de natureza condenatória.\r\n\r\n2) Esclareça, ante a certidão de fls.14, se existem filhos menores do de cujus e, uma vez existindo, promova sua regular citação, nos termos do parágrafo único do art. 47, do CPC.\r\n\r\n3) Forneça uma cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0733105-3 HENRIQUE GURVITZ E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023835-1 IVONE DE OLIVEIRA PONTES (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES, ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). FOLHA 155 . Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. \r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, determino a realização das seguintes provas, essenciais ao deslinde da causa:\r\n\r\nDocumental: intime-se o INSS para que junte aos autos o inteiro teor do processo de concessão do benefício da Autora (NB nº 0109226909), referente ao documento de fls.57;\r\n\r\nPericial: Nomeio Dr. Jorge de Souza Rosa para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de clínica médica, com base na Resolução nº. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nº. 440/2005, da Resolução nº. 281/2002 e da Resolução nº. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1º. do art. 3º. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região, para fins do parágrafo 1º. do art. 3º., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nVindos os quesitos, intime-se o Dr. Perito para a ciência do encargo e marcação de data para perícia.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017713-9 LUCIANO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam os Autores sobre a contestação sobre os documentos de fls. 117/142.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0710568-1 MARIA JOSE ARAUJO ARENDS (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 00.0769194-7 AGRIMALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls. 800/801: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n16 - 89.0015785-0 RENATO JOSE DA COSTA VALLADARES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANIA MARIA BAETA DE SOUZA, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 92.0070504-9 ANDREA ADOLFINA MARTINEZ RAMOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA RABELLO DE ABREU LIMA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 93.0015655-1 M.Y. RIO COM/ DE MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv. CID A. M. CUNHA, FERNANDO JOSE DA HORA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0072901-8 CLARA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Fls. 219/304, 319/320 e 322/363 - Aos Autores.\r\n\r\n20 - 97.0101522-3 VICTOR MACHADO MARTINS (Adv. VICTOR MACHADO MARTINS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 452: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006357-4 SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RODRIGO SALGADO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 756/761, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.008620-3 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 253/254: Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018753-7 JOEL DE AMORIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 123/126, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025243-1 NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . ( ... ) \r\n\r\n2) Vinda a resposta, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027037-8 SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009057-5 VALDIR COUTO DA COSTA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009443-3 GILBERTO TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Fls. 34:\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o Bradesco, requisitando os últimos extratos da conta do FGTS do Autor, como requerido. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 34/37, a serem fornecidas pelo Autor. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010437-2 AUREA CABRAL PROENCA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\n2) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n3) Junte aos autos documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\n4) Após, cite-se\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011069-4 FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES ESPOLIO RP/ FRANCISCO JOSE PESSOA DE MAGALHAES FILHO (Adv. FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012219-2 ANTONIO MARCIO DE REZENDE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte os Autores documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017829-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. . \r\n\r\n1-Defiro os privilégios da Fazenda Pública em relação à Autora, nos termos do Art. 12 do Decreto-lei nº 506/1969, quanto a prazos, isenção de custas, e impenhorabilidade de bens, citando precedente do E. TRF da 2a Região no sentido de que “A ECT tem natureza jurídica de empresa pública que presta serviço público da competência da União Federal, gozando dos benefícios concedidos à Fazenda Pública, notadamente no que se refere à isenção de custas judiciais, conforme dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 506/69, nos termos seguintes: “A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, que no concernente a foro, prazos e custas processuais” (TRF da 2a REGIÃO, Ap Civ 303646/RJ 4a TURMA decisão: 06/10/2004 DJ II 10/01/2005 PÁGINA: 39 Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES, por unanimidade)\r\n\r\nCumpre esclarecer, porém, que a impenhorabilidade não é absoluta, não se estendendo a todos os bens da ECT, mas apenas aos que realizam a sua atividade-fim e estão afetados ao serviço público prestado. De todo modo, a entidade estatal NÃO se beneficia do sistema de pagamento por precatório. Submete-se ao contrário a eventual execução nos termos do Art. 652 do CPC.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o pagamento por precatório é exclusivo das pessoas públicas em sentido estrito, pois é instituto vinculado à contabilidade pública, e se justifica somente nos casos em que a pessoa é submetida à reserva de lei formal orçamentária, o que não é o caso da ECT. De outro lado, dado que a impenhorabilidade não atinge todos os seus bens, é certo que esta, em caso de eventual condenação, pode indicar bens não afetados e fora dos impenhoráveis à execução patrimonial.\r\n\r\n2-Esclareça a Autora acerca da divergência entre o número do contrato indicado às fls. 04 (contrato n° 520007891) e o anexo às fls. 08 (contrato n° 798).\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n32 - 00.0627836-1 ROGERIO NUNES DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO, CLARISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEAO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023789-0 THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. ANGELICA GOMES DA SILVA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante a certidão de fls. 85, forneça a Impetrante cópia dos documentos acostados à petição inicial, a fim de instruir a notificação da Autoridade Impetrada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0007092-1 YARA MACHADO FONTAINHA (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 97.0073657-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BALLALAI FLORES E CIA LTDA (Adv. TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO). . Cumpra a Ré o item 2 do despacho de fls. 205, no prazo de cinco dias, sob pena de reconhecimento de situação de desconsideração da pessoa jurídica, conforme requerido pela Autora às fls. 202/204.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 92.0000311-7 JOAQUIM PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, FRANCISCO MESSIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ECONOMICO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, CONSUELO DE GODOY DIAS) x SENHORINHA SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023749-1 SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Aguarde-se para julgamento em conjunto com a ação principal.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 91.0012284-0 JOSE ZIMMERMAN (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005549-6 MARIA VIEGAS BRAGA E OUTROS (Adv. GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA) x FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR - FEEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Condeno os Autores em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 345660"
                            ]
                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "348101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024832-1 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Sobre o Termo de Prevenção, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial (is) do(s) processo(s) ali referido(s) , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025656-1 WALDIR TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO. . \r\n\r\nPara fins de verificação de prevenção, forneça a parte autora, em 5 dias, cópia da petição inicial da ação nº 2003.5101028892-1.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0008370-6 HELIO SEBASTIAO BRAGA PIMENTEL E OUTROS (Adv. NARIMAR AMARAL CIUFFO, DENISE CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Intime-se a União para manifestar-se sobre as certidões apresentadas pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000163-3 ANGELA CRISTINA BARTELEGA AREIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Mantenho a decisão de fl. 227 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o IBGE a fim de dar-lhe ciência da sentença de fls. 202/203.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001776-0 JOAO ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a CEF se manifestar acerca do alegado às fls. 298/299.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Ressalto que, de acordo com o art. 33 do CPC, incumbe ao requerente da prova o adiantamento dos honorários periciais, não tendo a inversão do ônus da prova (deferida pela decisão de fls. 267/272) o condão de transferir ao Réu o encargo financeiro da prova quando esta tiver sido requerida pela parte autora. Nesse sentido: AG/RJ 96393 - 4a. Turma TRF/2a. Região, Rel. Arnaldo Lima, DJ 18/11/03; AG/RJ 76599 - 2a. Turma TRF/2a. Região, rel. Antônio Cruz Neto, DJ 06/08/03. Desse modo, em tendo sido a parte autora a requerente da prova pericial, deve a mesma proceder ao depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003513-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, e considerando o acórdão de fls. 262/267 deve o feito retomar seu prosseguimento, com a realização da prova pericial.\r\n\r\nPara tanto, renovo o prazo para a parte autora cumprir o item 2 de fl. 160, de modo a depositar os honorários periciais na forma ali determinada - parcelamento em três vezes iguais e sucessivas. O comprovante de pagamento da 1ª parcela deve ser juntado aos autos em 10 dias a contar da intimação deste despacho e o das demais a cada 30 dias subseqüentes. Indefiro o requerido à fl. 162, em razão do tempo decorrido.\r\n\r\nVindo o comprovante da integralidade do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue em até 60 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014724-1 PLINIO NEVES MOTA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY). . Dê-se vista a CEF para manifestar-se sobre as certidões apresentadas pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024641-3 MARISE BERNARDO MILITAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF às fls. 135/138, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Quanto aos requerimentos da parte autora, constantes de fl. 149:\r\n\r\n2.a) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, os autores devem assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não estão em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região. Cumprido, fica desde já deferida a gratuidade de justiça, caso em que parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n2.b) No que se refere ao item 2, a parte autora não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem. Tal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça, justificando-se a intervenção do Judiciário somente no caso de comprovada recusa do órgão. Isso posto, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 5 do despacho de fl. 130.\r\n\r\n3) No mesmo prazo de 10 dias, manifeste-se a parte autora na qualidade de agravada.\r\n\r\n4) Oportunamente, proceda a Secretaria ao desentranhamento da peça de fls. 142/145, tendo em vista a ocorrência de preclusão em relação ao recurso - vez que outro de igual teor foi protocolado anteriormente (fls. 135/138) -, bem como da de fls. 146/148, por se tratar de mera cópia daquela juntada às fls. 139/141. \r\n\r\n5) Cumpridos os itens 2.a e 2.b, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028334-0 MARIO AMERICO SCHINELLI E OUTRO (Adv. NILTO CARLOS BADINI, ELCINO SALES BERTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SEM ADVOGADO). . Considerando que até o presente momento não foi esse Juízo informado acerca de eventual celebração de acordo, deve o feito retomar seu prosseguimento. \r\n\r\nIsso posto, intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003465-4 CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv. PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO) x MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x AGENTE FIDUCIARIO-BANCO MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Fls. 208/211: Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Fl. 217 - Embora o despacho de fl. 205 tenha sido claro no sentido de que a autora deveria, no mesmo prazo da réplica, especificar as provas que pretendesse produzir, a fim de evitar maiores prejuízos à parte, assino novo prazo de 5 dias para tal manifestação.\r\n\r\nQuebra 3) Fls. 241/242 - A questão levantada é estranha aos autos. As partes são livres para constituir seus advogados e, estando regular a representação do primeiro autor pela juntada do instrumento de procuração de fl. 233, não pode a advogada anteriormente constituída opor-se ao mandato posterior outorgado a novo patrono.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cadastramento dos patronos dos Autores, atentando para que seja respeitada a regra prevista no Art. 191, do CPC, pelo que, em sendo diferentes os procuradores dos litisconsortes, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos, correndo os mesmos em cartório, na forma determinada no § 2º do Art. 40 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0029104-3 SONIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv. VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para, querendo, promover a execução do julgado na forma processual adequada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000700-5 ARMANDO CARLOS RAMOS FLORES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Tendo em vista que o Exeqüente ARMANDO CARLOS RAMOS FLORES aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 213), tem-se que carece o mesmo de interesse no que se refere ao processamento da execução, sendo, pois, inoportuna a sua petição de fl. 201/211.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a ele, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Exeqüente remanescente CELSO FELIX DE CAMPOS, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fl. 214), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.001374-1 DELSUL COM/ E MECANICA LTDA (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Intime-se pessoalmente a União para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001399-8 SERGIO AMARO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 91/94 - Os documentos fornecidos pela parte autora não dirimem totalmente a possibilidade de eventual pedido de juros progressivos no processo 2002.51.51.003725-8. Assim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias a fim de que a mesma forneça a petição inicial desses autos a fim de verificar eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025701-2 HOMERO LEAL DE MEIRELLES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins de verificação de prevenção, forneça a parte autora, em 5 dias, cópia da petição inicial da ação nº 99.0023914-8.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076505-5 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Conforme a certidão de fl. 15, verifico que a Ação Ordinária 97.00188-3, onde figura também o Autor dos presentes autos JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO no pólo ativo e a CEF no pólo passivo, possui como objeto a recomposição das contas vinculadas ao FGTS dos Autores dos valores correspondentes à aplicação dos percentuais de 9,369%, 73,04%, 44,80% e 7,09% referentes à 06/1987, 12/1988, 04/1990, 06/1990 e 02/1991 e na presente ação pleiteia o mesmo Autor, além de outros expurgos, o de 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, mesmo período requerido na Ação Ordinária supracitada.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao Autor no tocante ao pedido de recomposição de sua conta vinculada ao FGTS utilizando-se o expurgo de 44,80% referente ao mês de abril de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente ao expurgo de FGTS de abril/1990 em ambos os feitos , diante da extinção parcial - item I acima -, não mais justifica a distribuição destes autos à essa 15a VF. \r\n\r\nAssim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEDJE/Av. Venezuela para livre distribuição a um dos Juizados Especiais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017969-4 HERCILIA JORGETE LOPES DA SILVA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x CHEFE DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO EXERCITO BRASILEIRO. . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020619-3 JOSEFA NASCIMENTO SENOS (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022370-8 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO -CAC -TIJUCA E OUTRO. . Recebo a apelação da União/PFN no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Ressalto que descabe a intimação do Parquet Federal, conforme manifestação de fls. 131/133. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2000.51.01.017622-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, JUSSARA GATTO) x SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte interessada, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.032559-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CDB ASSESSORES COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte interessada acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.023554-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FAZENDA SANTA HELENA AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 118: A natureza da assistência da União deve ser por ela requerida. Conforme se depreende das fls. 111/112 e 115/116, a assistência é simples. \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 113, mantendo-se os autos apensados aos Embargos à Execução, com baixa provisória.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.024769-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAQUI MOTO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021072-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Dê-se vista a parte interessada, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022021-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA. . Dê-se vista a parte interessada acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022161-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ADEGIL FERRAZ ANTUNES. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se sobre a Certidão de fl. 45.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000265-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEVITON DE ALMEIDA. . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001246-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x APARECIDA DA SILVA MAIA. . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001904-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x JOSE BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 94.0028062-9 IVAN DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. GLADIS MOEMA CUMAN LANG, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nConsiderando o acórdão de fls. 420/425, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento dos valores depositados nos presentes autos, conforme determinado à fl. 393 da sentença.\r\n\r\nCumprido e nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 98.0030686-2 JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nConsiderando o acórdão de fls. 357/361, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento dos valores depositados nos presentes autos, conforme determinado à fl. 331 da sentença.\r\n\r\nCumprido e nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.022283-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALVARO ALVES OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.002043-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x ADAIR GOMES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022894-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS) x FLAVIA DIONISIO RODRIGUES. . Dê-se vista a parte interessada acerca da certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023580-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JULIO CESAR LEITE. . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIA DOS SANTOS. . Dê-se vista a parte interessada, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001707-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SAVILLIAN ALVES DE BRITO. . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001955-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO. . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005994-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAJOCRED INTERMEDIACOES E OUTROS. . Dê-se vista a parte interessada para manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) apresentada(s) pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023155-9 EDUARDO BARBOSA Y SALLES DA SILVA (Adv. LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca da informação constante do ofício de fl. 18.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008617-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x G P CESAR-ME. . Ao autor sobre Certidão de fl. 48.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003908-9 WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv. WASHINGTON J. LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2001.51.01.000682-7 IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA E OUTROS (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . D E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pela CEF (fls. 97/115), com fundamento no art. 511 do Código de Processo Civil, uma vez que não efetuou o preparo no prazo legal, conforme certidão retro. Desapense esta cautelar dos autos da ação ordinária nº 2001.51.01.010272-5, tendo em vista que ambas ações terão destinação diferente.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.025166-8 FAZENDA SANTA HELENA AGROPECUARIA LTDA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme processado o pedido da União nos autos da Execução n. 2001.5101023554-3, em apenso, a sua assistência é simples.\r\n\r\nConsiderando que não houve pedido de produção de provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026039-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DALMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026041-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x IVAN VIANNA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026043-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026045-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ALBA LINA GASPAR E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026057-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA) x MARILDA DIAS DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ CARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO DOS SANTOS. . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026038-2 SERGIO DE CARVALHO DIEGUES E OUTRO (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 348101"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021672-1 EMERSON LOURENÇO VEIGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0010367-2 JOSE EDISON FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Colha-se a assinatura das advogada Dra. Rosiane da Silva Rêgo - OAB / RJ 137.385.\r\n\r\nAbra-se vista aos habilitandos, sucessores de ERNANI ROSA FRANCISCO, para se manifestarem sobre os documentos requeridos pela CEF às fls. 254/255. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, os demais autores deverão se manifestar sobre a ausência de extratos para todo o período de incidência da taxa de juros progressivos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023885-9 JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF da quantia depositada à fl.127.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008268-6 MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1) Inexiste a litispendência apontada no termo de fls 89, uma vez que são distintos os pedidos e os réus.\r\n\r\n2) Ratifico os atos já praticados no feito.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o pedido versado nos autos trata sobre redução de reajustes do valor das mensalidades do plano de saúde ocorrido no período de outubro de 2003 a julho de 2004, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, por ausência de periculum in mora.\r\n\r\nVenham-me os atos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027616-4 SUAPE TEXTIL S/A E OUTRO (Adv. JAYME VITA ROSO, GLORIA NAOKO SUZUKI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . 1-Defiro a complementação da perícia, conforme quesito formulado pela embargante, no item 4.1, da fl.955.\r\n\r\n2- Intime-se o sr. perito para responder o quesito acima referido.\r\n\r\n3- Vinda a resposta, abra-se vista às partes por 10 dias.\r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.009221-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x LUIZ FERNANDO REGNIER MARQUES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 275/276.\r\n\r\nA contradição suscitável por meio de Embargos de Declaração é aquela presente no corpo da decisão e não a decorrente do cotejo entre provimentos jurisdicionais distintos.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em contradição ou obscuridade na hipótese.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante.\r\n\r\nCumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 345887"
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                            "345888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012565-3 SEVERINO THEODORO DE MELLO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Em análise mais atenta verifico que o acórdão lavrado à fl. 196 apreciou o mérito, integralmente, com alicerce fincado no voto vista da Exma. Desembargadora Tânia Haine (fls. 193/194).\r\n\r\nO provimento do recurso especial interposto pela União, teve efeito apenas para que fosse apreciado os embargos de declaração, afinal providos (fl. 287), excluindo a tutela antecipada deferida de ofício pelo voto vista. \r\n\r\nSanada a omissão e transitado em julgado o acórdão, resta cumpri-lo, razão pela qual reconsidero o despacho retro.\r\n\r\n2.Aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 97.0107891-8 JOSE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. Ao autor para cumprir, efetivamente, em 15 dias, as exigências apresentadas pela União, notadamente, quanto às autenticações dos documentos acostados. \r\n\r\n2. Com a regularização da documentação, dê-se nova vista a União, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me para decidir sobre todas as habilitações, ressaltando que a marcha processual encontra-se obstada pela interposição do agravo de instrumento de fls. 304/328.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024961-1 PEDRO HELENO DE ALMEIDA DUARTE (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0029028-0 LEDA DE BRITO MACHADO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Defiro, por 48 horas, a vista requerida pela CEF. Transcorrido o prazo, sem novos requerimentos, cumpra-se a parte final da decisão de fls.696/697, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025599-4 CLINICA PRO ASLAN S/C LTDA (Adv. FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a autora a sua representação processual, apresentado o seu instrumento de mandato nos termos da cláusula 7a. da sexta alteração contratual da empresa autora(fls.34/39).\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 345888"
                            ],
                            "345889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006809-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x NAYARA RAMOS DOS SANTOS - REP/ P/ CARLOS HENRIQUE BELLO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 2240/2241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos ajuizados pela União, e reconheço como devido aos embargados tão somente a quantia de R$ 39.351,65, em 12/2002, já plenamente recebida como valor incontroverso por todos os beneficiários (fls. 400, 406, 407, 408, 409 e 410).\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa e, oportunamente, arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021590-0 LABORATORIO JOAO EMIDIO LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.021590-0\r\n\r\nIMPETRANTE: LABORATORIO JOÃO EMIDIO LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside na exclusão da Impetrante do SIMPLES, não obstante a mesma tenha interposto recurso voluntário alegadamente com efeito suspensivo (art. 151, CTN) dessa decisão.\r\n\r\nInforma a autoridade impetrada que o motivo da exclusão da Impetrante do SIMPLES encontra-se estribado no art. 3º, inc. VI da Lei 7.256/84, ou seja, em razão da natureza da atividade econômica desenvolvida pela Impetrante, qual seja prestação de serviços profissionais com habilitação específica legalmente exigida. \r\n\r\nO objeto social da Impetrante consiste em prestação de serviços de prótese dentária (cláusula 2ª do Contrato Social; fls. 09). Segundo entendimento da autoridade impetrada a prestação de serviços de prótese dentária constitui atividade reservada aos Técnicos em Prótese Dentária, profissão regulamentada pela Lei 6.710/79 e Decreto nº 87.689, de 11/10/82, motivo do seu enquadramento na norma citada.\r\n\r\nNo que toca especificamente ao pleito formulado no sentido de que seja vedada a inclusão da Impetrante do SIMPLES, enquanto pendente de julgamento o recurso voluntário interposto perante o Terceiro Conselho de Contribuintes (fls. 18 a 22), à primeira vista, tal postulação não encontra base legal, à luz do disposto no art. 61, caput e parágrafo único da Lei 9.484/99, verbis :\r\n\r\n“Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.”\r\n\r\nNão se trata especificamente de impugnação ou defesa através das quais o contribuinte se insurge contra lançamento ou aplicação de penalidade, a ensejar a aplicação do art. 151, inc. III, do C.T.N.\r\n\r\nAnte o exposto, não aferido, por ora, o fumus boni iuris, e sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar postulada na inicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES \r\n\r\nJuíza Federal em exercício\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022397-0 LINHA AMARELA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Não vislumbro, na espécie, risco de perecimento de direito ou prejuízo de remota reparação no aguardo das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Vindas as informações ou decorrido in albis o prazo legal, voltem o autos conclusos para decisão\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0077998-0 ADEMAR NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Apresente a parte autora o termo de inventariança do espólio de BENEDITO MEDEIROS, para que se efetive a sucessão processual. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU) para os termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me para a homologação dos termos de acordo de fls.284 e 286.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025650-0 ISRAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - A suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nIV - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nV - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0520279-5 HILTON FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO, PEDRO PAULO ANTONINI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Presente os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 318/332.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação do réu com o teor da sentença prolatada (fls. 94/98) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração oposto pela parte ré.\r\n\r\n7 - 92.0030636-5 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 697 . Vistos, etc.\r\n\r\nConforme a própria parte autora relata à fl.533, item 7, houve o trânsito em julgado da sentença que homologou o valor acordado entre as partes, de forma que preclusa nova discussão sobre o tema.\r\n\r\nCom efeito, o valor consolidado foi pago pela CEF nos autos da ação de Embargos à Execução. Posteriormente, a CEF também pagou o valor residual apurado pelo contador judicial, penhorado à fl.168, decorrente da defasem entre a data do cálculo homologado e o seu efetivo pagamento, conforme extratos de fls.201/210 dos referidos Embargos.\r\n\r\nAssim, tanto o valor principal quanto os honorários advocatícios, já foram satisfeitos, não tendo como prosperar a metodologia de cálculo de fl.534, item 9, apresentada pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0009508-8 NAYARA RAMOS DOS ANJOS - REP/ P/ CARLOS HENRIQUE BELLO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x TAIANE PEREIRA DA CRUZ REP/ P/ MARIA ALICE DE AVILA PEREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 698 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte a decisão dos Embargos à Execução reconhecendo que os valores antes incontroversos são os definitivos, e já plenamente recebidos pelos autores, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012164-5 CARLOS GONCALVES BRAZ FILHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF, contendo os juros de mora. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015711-0 ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 2221/2222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições). Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 99.0057658-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 345889"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015494-0 ALDIRIO ROSA ALEGRE E OUTROS (Adv. MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos réus (BACEN e UNIÃO FEDERAL, representada pela PFN) para ciência da sentença. Na mesma oportunidade, deverão oferecer suas contra-razões, se assim lhes aprouver.\r\n\r\n2 - 93.0027259-4 SALVADOR D ELIA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, MAURICIO PALMEIRA FILHO, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes sobre a conta de fl. 231, em 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora, que deverá fornecer o nº ou cópia do CPF de seu advogado.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os RPV´s.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020986-0 SAO PAULO TRANSPORTE S/A-SPTRANS (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA, MARIA APARECIDA MATIELO, LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ADV. RENUNCIOU). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À ANS para ciência da sentença. Na mesma oportunidade deverá oferecer suas contra-razões, se assim lhe aprouver.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019286-0 MOLTEC MOLAS DE PRECISAO LTDA (Adv. MARIA TEREZA DE J P CAPELO, ROGERIO AUGUSTO CAPELO, CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (ELETROBRAS e UNIÃO FEDERAL/PFN) para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004023-7 PELECRIS INJETADOS PLASTICOS LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (ELTROBRAS e UNIÃO FEDERAL/PFN) para oferecerem suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023983-2 FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer uma cópia visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se a União Federal (PFN) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016909-2 ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ MARINETE DE LIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando o provimento antecipatório de natureza cautelar deferido na assentada de fls. 132/133 relativo à inclusão da autora no plano GEAP da instituidora. Condeno a autora em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a sua exigibilidade na forma dos arts. 11, § 2º e 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022804-0 ODON BENTO DE LIMA REP/ P/ CURADORA EDA FERREIRA DE LIMA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001028-2 IARA SANTOS COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de evitar maiores delongas, que só prejudicam a herdeira habilitada, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 292.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001037-3 ALBA LYGIA CASTRO DE ANDRADE BARROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cancele-se o alvará nº 342-7/2005, que se encontra anexado à petição protocolada em 09/05/2007 nos autos principais (00.0584816-4), conforme cópia de fls. 430/431 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 426 (vista à União e expedição de alvará em favor da viúva).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001050-6 THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a comprovação do fim do inventário, e tendo em vista a declaração expressa de renúncia de fls. 412 e 413, defiro a habilitação da requerente, THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT, viúva de Zilmar de Souza Bittencourt, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à União e, após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da viúva com base no valor apontado à fl. 168 (R$ 44.208,83 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001061-0 IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero o item III do despacho de fls. 454/455.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor dos herdeiros habilitados com base no valor apontado à fl. 164 (R$ 22.356,24 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\nO rateio será na seguinte proporção: 1/3 para o filho IBERÊ CÉZAR RÊGO DA SILVA; 1/3 para o filho ANTÔNIO CARLOS RÊGO DA SILVA; e o terço restante dividido entre o filho PAULO CÉSAR RÊGO DA SILVA e sua esposa MARINA APARECIDA GAMBÔA DA SILVA.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001068-3 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União acerca do despacho de fl. 422 e sobre a petição e documentos de fls. 445/440, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008232-3 PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se o presente feito, até a chegada da resposta ao ofício expedido à fl. 447 ao Juízo Orfanológico.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008388-1 ODETE BORGES TEIXEIRA CARLOS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a declaração expressa de renúncia de fls. 412 e 413, e a Informação de Secretaria de fls. 424, defiro a habilitação da requerente, ODETE BORGES TEIXEIRA CARLOS, viúva de João Baptista Teixeira Carlos, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Cancele-se o alvará de fl. 06, e expeça-se outro, em favor da viúva habilitada.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019820-9 MARCOS AURELIO NUNES CABRAL (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020184-1 ANDRE LUZ SENA NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Declino para Auditoria Militar Federal, em face da norma geral inserida pela EC 45/04 no art. 125, § 5 º da CF/88, segundo o qual:\r\n\r\n§ 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.”\r\n\r\nDisso resulta em face do Princípio da Unidade da Constituição, da competência da Auditoria Militar para julgar o feito, nos do art. 124 da CF/88.\r\n\r\nRemetam-se os autos para a Auditoria Militar, dando-se baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006353-9 SURAMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.780,28 (mil setecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 98.0028933-0 WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv. WILSON ELIAS MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Intime-se, novamente, o Autor a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito de fls. 165, devendo providenciar os elementos ali requeridos. Esclareço que o depósito dos honorários poderá ser parcelado. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008152-7 ROBERTO HIROSHI KAMINO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . Fls.383 : Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, requerido pelo Autor.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021466-0 RICARDO DE MAGALHAES VALMORBIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 323: Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017030-0 ELAINE FERREIRA BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 345/349: Considerando as alegações da parte autora, indefiro o pedido de esclarecimentos requerido à fl. 334, pois o fato de a parte discordar das respostas do Dr. Perito, não importa em cerceamento de defesa, nem tampouco necessidade de novo laudo suplementar, já que as provas constantes dos autos, inclusive a perícia, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nAdemais, a prova pericial é determinante para a formação da convicção deste juízo. \r\n\r\nIntimem-se. Após, venham-me conclusos para sentença\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0002231-4 ARMANDO FAZIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MA NOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação da viúva de Oswaldo Arantes Campolina (fls. 478/486), em 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 93.0010528-0 ADOLFO PAES DE BARROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 277/284: Dê-se vista ao autor para manifestação, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 95.0040671-3 SIDNEI ARONOVICH E OUTRO (Adv. SARA LERNER URYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOEL ALVES ANDRADE, JOSE ANTONIO FICHTNER, LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO). . Fls. 367: Indefiro o pedido de suspensão do processo, uma vez que não se enquadra nas hipóteses do art. 265 do CPC.\r\n\r\nOs Autores deverão requerer o acordo administrativamente junto a CEF. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 96.0019334-7 RIGOBERTO MARCINO THEISEN E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MILTON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n27 - 97.0013585-3 LOURDES DO CARMO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 306/307: Forneçam as autoras o endereço completo dos bancos indicados à fl. 270 (Banco da Lavoura de Minas Gerais S/A, agência Petrópolis e Banco Com. Ind. De Minas Gerais S/A, agência Petrópolis). \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, oficiem-se solicitando os extratos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 98.0005562-2 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. MARCELO MADEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1 - Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região (fl. 324), intime-se a patrona da parte autora a comparecer na agência 4021 da CEF, munida com o documento de identidade e CPF para efetuar o levantamento do depósito efetuado em seu favor na conta 002993119, em 27/09/2006, no valor de R$ 2.564,42, relativo ao RPV200608977.\r\n\r\n2 - Suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 321.\r\n\r\n3 - Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.020585-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x APOLONIO SIMPLICIO DE FRANCA FILHO (Adv. ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES). . I - Intime-se o Réu, em 10 (dez) dias, a se manifestar sobre a proposta de acordo da CEF de fls. 234/235.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.029058-7 NELMA GUIMARAES NAPOLI (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à autora dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005457-4 AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. ALEX STOCK HOFFMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RICARDO P VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA União Federal requereu a intimação da devedora para pagar o valor atualizado da condenação, calculado em R$ 590,96 (quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nA devedora foi intimada, nos termos do art. 475-J do CPC e efetuou o depósito, conforme GRU (Guia de Recolhimento da União) de fl. 804.\r\n\r\nIntimada para anuência, a UF aduziu que nada mais tinha a requerer (fl. 806).\r\n\r\nAssim, diante das alegações de ambas as partes declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015645-4 ANTONIO BATISTA GOMES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Diante das alegações de fls. 125/126, forneça a CEF, em 15 (quinze) dias, a memória dos cálculos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, devendo apresentar na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Autor, que, no caso de discordância, deverá apresentar a memória de cálculos que entende devidos, de forma resumida, com mesmos dados requeridos a CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007266-4 ELVINA ELINA LAVALLE DE MENDONCA LIMA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016172-7 INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006356-4 ERALDO MACHADO FILHO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009877-3 IARA DA ROCHA NIGRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013089-9 JOAQUIM ALMEIDA CARDOSO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016439-3 EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (Adv. EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 92.0033568-3 MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nI - Intimem-se pessoalmente os habilitandos Orlando Pereira (fl. 450), Maria Alice Soares Pereira (fl. 446), Maria Elizabeth Soares Pereira (fl. 448), Orlando Pereira Junior (fl. 450) e Norival Soares Pereira (fl. 452) a constituir um novo patrono, em substituição ao advogado, Dr. José Paulo Martins de Oliveira, ante o informado às fls. 526.\r\n\r\nEm que pese a ineficácia da dita renúncia, posto que intimado a comprovar a comunicação da renúncia aos habilitantes, o patrono quedou-se inerte, conforme certidão (fl. 530), os habilitandos não podem restar prejudicados por situação que não deram causa. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze dias). \r\n\r\nII - Regularmente representados, devolva-se o prazo para cumprimento do item I do despacho de fl. 472.\r\n\r\nIII - Fl. 475: Defiro a prioridade de tramitação do feito, uma vez que uma das habilitandas (Maria Elizabete) é portadora de deficiência física, nos termos da Lei 10.690, de 16/06/03. Anote-se.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se vista aos impetrantes dos documentos juntados às fls. 480/524.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.013161-0 JOSE PIRES DE SA E OUTRO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CHEFE DO 7 DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal (AGU) para que informe a data de atualização dos cálculos trasladados às fls. 255/256.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 261.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.023763-9 ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005984-6 AURILENE JOSEFA CARTAXO GOMES DE ARRUDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTRO. . Diante da informação retro:\r\n\r\nI- Fls. 36: anote-se.\r\n\r\nII- Republique-se o despacho de fls. 460:\r\n\r\n“Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar pontuadamente as ilegalidades praticadas pela autoridade tida como coatora remetendo-as ao respectivo documento comprobatório e esclarecer o pedido de liminar face o inciso XLVI do art. 13 do anexo da Resolução COFEN 242/2000; \r\n\r\nb) descrever os requisitos da medida liminar: periculum in mora e fumus boni iuris;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) comprovar o correto recolhimento das custas processuais nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para excluir da autuação o PRESIDENTE DA JUNTA INTERVENTORA QUE ATUALMENTE DIRIGE O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA face a decisão de fls. 441/445.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.”\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025863-6 MARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022487-0 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos diretamente ao MPF.\r\n\r\nIII - Após, encaminhem-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC, para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 97.0013359-1 JOSE MARCIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Dê-se vista ao autor acerca do laudo pericial (fl. 411/429) pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nII - Transcorrido in albis ou sem pedido de esclarecimentos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 97.0074324-1 ALFREDO CAMPOS NETO E OUTRO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . I - Tendo em vista o V. Acórdão proferido pelo Eg. TRF, e tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII -Intime-se o Autor a apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Intime-se a CEF a ratificar os quesitos apresentados às fls. 147/154, no mesmo prazo.\r\n\r\nIV- Por fim, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n47 - 96.0001090-0 JOSE ANTONIO GARCIA LIMA E OUTRO (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM, PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL) x EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x RACIMEC (Adv. JOSE DAVID ROSAS) x RUI LOURENCO (Adv. ELY JOSE MACHADO). . Fl. 974: Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se os autores a depositarem os honorários periciais, posto que o art. 5º, LXXIII só menciona isenção de custas judiciais e ônus da sucumbência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006447-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nConsiderando a greve da categoria bancária no Rio de Janeiro, defiro a devolução do prazo à CEF, com espeque no art. 183 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2000.51.01.015171-9 WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. GABRIELA ALVIM FRANCO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020721-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ORLANDO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Fl. 81: Indefiro, eis que o ônus é dos exeqüentes/embargados.\r\n\r\nAguarde-se por mais 60 dias o cumprimento da determinação de fl. 78.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.024162-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BRADESCO AUTO/RE COMP/ DE SEGUROS (Adv. MARCELO MADEIRA CORREIA). . Retornem ao Contador para retificação dos cálculos, em vista da impugnação da União de fl. 97, atualizando-os de 12/11/1994 até ago/2005.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008060-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS x ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR). . Trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 91.0138107-5 JOAQUIM JOSE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS, JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fl. 247, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelos autores, que deverão, na oportunidade, fornecer o nº ou cópia do CPF do patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os RPV´s, em cumprimento à mesma determinação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2000.51.01.006021-0 GILSON DE CASTRO CESAR E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Em cumprimento ao despacho de fl. 241, vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022377-4 JOEL FERREIRA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Informo que os autos se encontram à disposição do autor para vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 92.0032840-7 JOSE EDUARDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fl. 170, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n57 - 97.0007090-5 ALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento ao despacho de fl. 533, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.021661-1 JOAO ALECIO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento ao despacho de fl. 145, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020902-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Republique-se o despacho de fls. 107:\r\n\r\n“III - Após, intime-se a CEF a retirar a guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como dos demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que a CEF deverá comprovar, que a publicação dos 3 Editais ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III, sob pena de nulidade da citação, conforme dispõe o art. 247 do CPC. ”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009071-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a PETROBRAS a retirar os autos, em cumprimento ao despacho de fl. 219:\r\n\r\n“Feita a intimação, pagas as custas e decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à requerente, independentemente de traslado, na forma do disposto no art. 872 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015263-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ROSA MARIA DE MAGALHAES BESSA. . Em cumprimento ao despacho de fl. 17, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela expropriada/embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 348032"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000589\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016286-9 LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução de prazo ao Réu para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor a regularizar sua representação processual, bem como para manifestar-se sobre o laudo, em 20 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024950-7 ROBERTO FRANKLIN SEQUEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2002.51.01.012821-4) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0034574-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, FERNANDO MURCE) x AEROPERU - EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA, JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO). . 1 - Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022772-4 ANDRE LUIZ BELLO SOUZA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1 - Intimem-se os credores a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016219-3 AGLAE VIEIRA CAFFE (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária, executável nos próprios autos.\r\n\r\n2. Após, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022660-2 EDUARDO PINTO BORGES DAS NEVES (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária, executável nos próprios autos.\r\n\r\n2. Após, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022291-3 IVONETTE CRISTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007066-7 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRA DA ANVISA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010449-5 QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA. (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA 7ª INSPETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM(GALEAO). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019319-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SAMUEL AVELINO DE OLIVEIRA. . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 343001"
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                            "343002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000590\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0032798-2 RENATO BERUTTI (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002687-0 JORGE CALIAN (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023933-4 ELEN APARECIDA LOPES SOARES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO W ALVARES). . 1. Ante a certidão retro, destituo o perito anteriormente designado e nomeio, em substituição, a Dra. Vânia Panza, com endereço conhecido da Secretaria, que deve ser intimada, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n3. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n4. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, proceda-se à reserva de honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0007737-8 GUARACY DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 299/331: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5 - 97.0003555-7 ADILSON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra - autor corretamente o despacho de fls. 508 fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nCumprido o item 1, manifeste-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000435-3 IGOR DE FRANCA ASSIST/ P/ GIOVANE SOARES DE FRANCA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005105-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. EVANGIVALDO ALVES DA SILVA, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES). . Defiro a suspensão do feito por mais 120 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 343002"
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                            "343003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000591\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0000830-6 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 98.0011820-9 MARCELO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retifico de ofício o erro material constante da sentença de fls. 463/464 para excluir o autor LUIZ OTÁVIO DAMASCENO posto que este não pediu desistência.\r\n\r\nFls. 465: Informe a CEF o saldo atualizado das contas de cada mutuário.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor LUIZ OTÁVIO DAMASCENO para cumprimento do despacho de fls. 419 no prazo de 20h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 343003"
                            ]
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000626\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0043656-9 BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, VILMA S. ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se a CEF para que proceda à conversão em renda dos depósitos efetuados.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para pagamento da importância de R$ 7.358,82, devida a título de honorários advocatícios, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, considerando o teor da petição de fls. retro, a qual se refere aos autos do processo registrados sob o nº 91.0004352-4, em apenso, dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006611-0 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 472/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora, já recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005464-2 COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 376/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Fixo os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0206595-9 VANILDE RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Vanilde Ribeiro Guimarães e outro em face da União Federal, encontrando-se o mesmo, atualmente, em fase de execução de julgado.\r\n\r\nCitada a parte ré nos termos do art. 730, do CPC, ajuizou a mesma Embargos à Execução, autuados sob o nº 96.0022584-2, os quais foram julgados improcedentes, sendo considerados corretos os cálculos apresentados pela parte autora/embargada, e condenada a União Federal em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀs fls. 109 dos referidos embargos foi determinado por este Juízo que a execução referente aos honorários advocatícios deveria ser realizada naqueles autos, enquanto nos presentes deveria prosseguir a execução do montante principal.\r\n\r\nÀs fls. 221, determinação deste Juízo para que, à vista dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 219/220, fossem os autos remetidos à União Federal, tendo a parte ré se manifestado às fls. 225/226, aduzindo haver excesso nos valores apresentados.\r\n\r\nOra, considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos aludidos embargos, reputando como devido à parte autora/embargada o valor indicado pela planilha de fls. 209 dos presentes autos, não há mais que se discutir acerca do valor devido pela União Federal, restando a este Juízo somente a requisição da referida verba, após ser realizada a sua devida atualização.\r\n\r\nAssim sendo, determino, primeiramente, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial a fim de, nos termos do julgado exeqüendo, proceder à atualização, até a presente data, do quantum indicado na planilha de fls. 209.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001522-3 MARCIA DE SOUZA APOLINARIO (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA TERESA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CELSO ALMEIDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 476/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da pensão por morte instituída por SEVY JOSÉ DA SILVA em favor da autora, na cota-parte de ½ (um meio), reduzida também a cota-parte de um meio a pensão percebida por MARIA TERESA DE OLIVEIRA SILVA, e à obrigação de pagar os valores atrasados desde a data do requerimento, em 24 de novembro de 2005 (fl. 13), até a efetiva implantação, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nFixo, a favor dos patronos da Autora, honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem suportados pela União. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para ciência, com cópia desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013731-6 NANCY DE ASSIS RIBEIRO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 140 . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por NANCY ASSIS RIBEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ajuizada em 31/05/2007, sem que sua petição inicial estivesse devidamente instruída com o instrumento de mandato outorgado ao patrono subscritor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo de quinze dias fixado pelo art. 37 do Código de Processo Civil, peticionou a patrona da parte autora, requerendo a dilação do referido prazo por outros quinze dias, pleito este que foi deferido por este Juízo às fls. 10. \r\n\r\nOcorre que, apesar de devidamente intimada por este Juízo para que providenciasse a sua regularização processual, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 11.\r\n\r\nAssim sendo, diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IARA GONCALVES (Adv. LENI MONTEIRO). . Reconsidero a decisão de fl. 78.\r\n\r\nCom efeito, o § 2º do artigo 511 do Código de Processo Civil preceitua que a insuficiência no valor do preparo implicará deserção somente se o recorrente, devidamente intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias, o que, in casu¸ não ocorreu.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a CEF para que complemente o valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nEm conseqüência, mantenho a decisão de fl. 92, indeferindo, por ora, o pleiteado às fls. 89/90.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto dando ciência desta decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022028-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x VANILDE RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO. . Expeça-se o competente RPV em favor de José Ubaldo Horácio Delphim, CPF 001.803.007-68, no valor de R$ 425,02, sendo certo que o beneficiário poderá acompanhar pelo site do TRF - 2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nUma vez expedidos o RPV, desapensem-se os presentes embargos do processo principal e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025939-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. retro: Abra-se vista ao autor para que deposite, em dez dias, o novo valor trazido referente a honorários periciais, tendo em vista os novos quesitos apresentados às fls. 450/452.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023120-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova documental suplementar requerida pelo autor na inicial, abrindo o prazo de dez dias para a juntada de eventuais documentos.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova pericial, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes, com endereço conhecido na Secretaria. Abra-se vista às partes, a começar pelo autor, para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, devendo o autor ainda manifestar-se sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nAo final, ao Perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003907-0 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x PROCURADORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. . Diga a autora, em dez dias, quais provas pretende produzir para comprovar o alegado na inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0018784-1 PLINIO THEDIM COSTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. retro: Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, diga quais os autores que já tiveram a correta correção de suas contas vinculadas de FGTS na forma do v. acórdão.\r\n\r\nInforme, ainda, de forma justificada, para que se evite maiores delongas do feito, que já se arrasta por anos, quais autores encontram-se com pendências em relação ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015614-3 MUHAMAD AMIN BACCAR E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro: Tendo em vista que o autor Sávio Francês de Mello Garcia alega ainda ser credor da quantia de R$ 20.452,20, bem como o valor apresentado pelo autor Muhamad Amin Baccar - R$ 694.804,52 - intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado procedendo ao depósito dos valores supra mencionados, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025059-5 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAos embargados para resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 95.0018827-9 FABRICA DE ESQUADRIAS NACIONAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Certidão de objeto e pé expedida e à disposição do autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004212-8 CITIZEN TOKEI KABUSHIKI KAISHA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, HISSAO ARITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MILANO JOIAS LTDA (Adv. ULISSES FIALHO SIMAS). . Conforme decisão de fls. 357:\r\n\r\n“... Desta feita, expirado o trinídio para oferecimento de embargos pelo INPI, certifique-se e dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009657-0 SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Conforme fls. 38:\r\n\r\n“... Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013430-3 LUIZ CARLOS ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 22:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 345470"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031000-7 SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005566-6 KATIA ARAGAO DOS SANTOS ASSIT/ P/ SUELI ARAGAO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO BONORIO DE Q GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO, RENATO ANET, LISE SCHOMAKER MAURELL). . ...Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0014653-5 VALDECI BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... Fls.380/389, 391/400 e 404/405 - Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a CEF junte termo de adesão de VALDECI BARBOSA DA SILVA ou comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012606-0 MARIA DA GLORIA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...Fls.178 - Considerando que a CEF não deu cumprimento à determinação de fls.157 e considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, fixo prazo de 15 dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado em relação ao autor CÉLIO FERREIRA DE MENEZES com o depósito da quantia pleiteada às fls.119/122, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005614-9 LUIZ ALBERTO VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 99.0059583-1 ELIANE FARIA DE CARVALHO (Adv. TATIANA F D DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0930520-3 JADER LYRA CALDAS (Adv. MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE, VICENTE DE FARIA COELHO NETO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. ALEXANDRINA BEATRIZ TAVORA GIL). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 95.0044318-0 NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 195: Reconsidero em parte o despacho de fls. 191.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 188/190 a título de honorários advocatícios, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nQuebra 9 - 2001.51.01.019927-7 SILVIO DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (pv/ms)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024602-8 DANIEL EMERENCIANO DA CRUZ (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.207/218: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do Tribunal quanto aos efeitos em que o agravo foi recebido.(pv/jl)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006739-5 FABRICIO CORREIA DE SOUZA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos temos do artigo 267, inciso I e 295, inciso I do CPC. Custas “ ex lege”. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021570-4 RAUL CHRITIANO DE SANSON PORTELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 93.0025579-7 HELOISE SIMAO GUIMARAES (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Fls. 456 - Deixo de receber a exceção de pré-executividade de fls. 452/454 ante sua intempestividade. Regularize o patrono sua petição eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à CEF sobre o informado às fls. 452/454.(pv/ms)\r\n\r\n14 - 96.0077573-7 HERMINIA DE ANDRADE BLASI E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Fls. 689: Considerando que o autor PAULO SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO não está cadastrado na CEG, bem como já foi feita pesquisa no site da Receita Federal, forneça o patrono o endereço atualizado do mesmo sob pena de extinção por abandono. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCaso não haja manifestação, expeça-se edital de intimação para que o autor dê andamento ao feito fornecendo seu endereço completo, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 5 dias. Prazo do edital: 30 dias.\r\n\r\nII - Após voltem-me para excluir a autora HERMÍNIA DE ANDRADE BLASI eis que seus sucessores não se manifestaram, bem como remarcar a audiência desmarcada às fls. 676.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n15 - 97.0070447-5 ANADYR LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, RICARDO LOPES MOREIRA, JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de MANOEL MARQUES BUSTO às fls. 672/712.\r\n\r\nII - Tendo em vista a inércia das autoras ANADYR LOPES DE OLIVEIRA e REGINA COELI DA COSTA FERREIRA, informem as mesmas se têm interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão destas autoras.(pv/ms)\r\n\r\n16 - 97.0101884-2 ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.727/744: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação quanto aos efeitos em que o agravo foi recebido.(pv/jl)\r\n\r\n17 - 97.0103379-5 ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, ALCINO BARATA, JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - À SEADI para exclusão da autora ATHAYDE DIAS DOS SANTOS conforme decisão de fls. 231.\r\n\r\nII - Fls. 204/205 - Tendo em vista o desinteresse do autor ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA, uma vez que regularmente intimado pessoalmente não deu prosseguimento ao feito, à SEADI para exclusão deste autor.\r\n\r\nIII - Fls. 234/244 - Cite-se a União Federal na forma do art. 730 do CPC com relação à autora CLÉLIA DE SIQUEIRA BARBOSA.\r\n\r\nIV - Tendo em vista os mandados negativos de fls. 209/215, expeça-se edital em nome dos autores CLAUDIONORA TARGINE PINTO, ELZA SALGADO VIEIRA, FRANCISCO DE PAULA PARES MACHADO e OSMAR JOSÉ VIEIRA para que dêem prosseguimento ao feito em 5 (cinco) dias sob pena de extinção por abandono. Prazo do edital: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nV - Intime-se pessoalmente a autora EMÍLIA ALVES DA SILVEIRA, uma vez que a mesma não foi intimada às fls. 196/201, a fim de que dê prosseguimento ao feito sob pena de extinção por abandono. (pv/ms)\r\n\r\n18 - 98.0001336-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação por rito ordinário visando a condenação da União Federal à revisão dos vencimentos dos autores, todos servidores públicos, para inclusão do percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, que corresponde ao aumento concedido aos servidores militares pela L.8627/93, bem como ao pagamento das diferenças corrigidas.\r\n\r\nNo curso do processo, o autor LEO DE FREITAS veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A AÇÃO com referência ao autor supracitado, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão do feito, bem como para a exclusão de WALDYR MARTINS, conforme decisão de fls. 592.\r\n\r\nII - Fls. 549, 555 e 556: Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a pretensão, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC com relação às autoras CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA e LAISSE MATHIAS DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nIII - Digam as partes sucessivamente por 10 dias se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n19 - 98.0046025-0 AMBROZIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.013798-0 OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . Fls. 372/373 - Defiro prazo final de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 299 sob pena de multa.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria. Caso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012718-0 ALEX NEGREIROS PEREIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020550-0 ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 225/234 e 286: Informem os sucessores de ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS se há inventário aberto, juntando o respectivo termo de inventariança. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para decidir a habilitação.\r\n\r\nII - Aguarde-se o retorno dos telexogramas de fls. 262/279. Nada sendo requerido, a SEADI para exclusão dos autores com exceção de ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008528-9 PEDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 145 e 146: Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021400-4 ANDREIA RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA, CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA). . Fls.220: Fixo prazo de 10(dez) dias para apresentação de prova documental suplementar.\r\n\r\nNeste prazo, esclareça a autora a necessidade de prova testemunhal requerida, uma vez tratar-se de matéria eminentemente de direito.(pv/jl)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006846-6 JOSE JEANDSON LOPES (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, submisso ao art. 267, incisos III e VI, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor na custas processuais. Sem verba honorária. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019715-1 FREDERICO DE MELLO TUDE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nI- Fls.144/153: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, o réu sobre provas pelo mesmo prazo.(pv/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 00.0924123-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x MARIO BEXIGA (Adv. HELVECIO RODRIGUES DE MAGALHAES). . Diante da evidente erro material, reconsidero o r. despacho de fls.429 devendo constar a palavra “réu” onde consta “autor”, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Fls.408/409: Não é possível dispensar o réu do pagamento do débito oriundo do acordo homologado, eis que já ocorreu o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nIntime-se o réu para pagamento da 1ª parcela, cientificando-o que o não pagamento implicará no prosseguimento da execução pelo valor global. Prazo: 10(dez) dias”.(MA/fc/jl)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009472-6 KATIA CELESTE BARRETO DE RESENDE (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x EMILSON GILS DE SAMPAIO E OUTROS. . Fls. 157 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, exceto o comprovante de custas e o instrumento procuratório, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 90.0009890-4 IELDO LUIZ VIEIRA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a interposição de agravo da decisão de fls. 344/345, suspenda-se o feito aguardando o julgamento da agravo. (pv/ms)\r\n\r\n30 - 94.0002614-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Fls.328/335: Defiro. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora dê cumprimento ao determinado às fls.324 fornecendo os extratos.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 95.0013552-3 CLAUDETE DE CARVALHO PEREIRA SIMOES (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Atente a União para o fato de que a habilitação de CLAUDETE DE CARVALHO como sucessora de NEUZA DE CARVALHO já foi deferida às fls. 220, restando preclusa a decisão eis que não agravada no prazo legal.\r\n\r\nII - Fls. 227/228: Indefiro por absoluta falta de amparo legal. O ofício foi respondido às fls. 194 e, caso seja o mesmo insuficiente para a embasar a execução, a autora deve detalhar quais documentos ainda seriam necessários para tal. Requeira a parte autora adequadamente a execução do julgado em 15 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 95.0014651-7 GERSON DE SOUZA SILVEIRA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . Fls. 456 - Indefiro o pedido de dilação de prazo eis que incabível na hipótese, além de ter sido requerido fora do prazo.\r\n\r\nArbitro multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, a teor do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista aos autores. (pv/ms)\r\n\r\n33 - 95.0018935-6 DEOCLECIO SOUZA D' ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, BRUNO MENDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . I - Fls. 666 - Defiro prazo final de 5 (cinco) dias para que o autor DEOCLECIO SOUZA D' ALMEIDA RAMOS manifeste-se sobre a decisão de fls. 646, item III.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão do feito, assim como o autor ARY COSTA FILGUERA tendo em vista que este já recebeu o que era devido às fls. 551 e nada requereu.\r\n\r\nII - Fls. 649/654 - Informe o autor RENATO MATEUS BARBOSA se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão. (pv/ms)\r\n\r\n34 - 95.0019558-5 ROCCO MARUCA E OUTRO (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER A. MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 445: Indefiro uma vez que a penhora de fls. 370 não é suficiente para saldar a execução da multa.\r\n\r\nRequeira adequadamente a parte autora o prosseguimento da execução na forma do art. 475-J do CPC, apresentando planilha de cálculos com o valor devido, uma vez que a planilha de fls. 445 acrescenta ao valor já levantado às fls. 400/401 a multa de 10%, sendo certo que a execução deverá prosseguir unicamente com o valor oriundo da multa de 10%, já que já houve pagamento parcial. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n35 - 95.0026161-8 LUIZ CARLOS SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls.269/279 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores LUIZ CARLOS DA SILVA LEMOS, JORGE FIRMO BARBOSA, CÉSAR AUGUSTO VIEIRA SEGTOVICH, ROSEMIRO RAIOL BAGOT, JOSÉ DO CARMO, SANDRA MARA GAUSS, MARILZA DI CARLANTONIO, SILVERIO PAIVA DE OLIVEIRA, GENILSON BARBOSA, EVANDRO GOMES DE SOUZA e por publicação ao patrono MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referido ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n36 - 97.0105502-0 DENISE DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de Mandado de Busca e Apreensão, fica vedada a retirada dos autos do cartório pela parte autora.\r\n\r\nII - Fls. 307/308 - Fixo prazo final de 20 (vinte) dias para que a União Federal cumpra o despacho de fls. 303 sob pena de multa. (pv/ms)\r\n\r\n37 - 99.0013343-9 INGRID HEINS (Adv. RICARDO L DE OLIVEIRA, JULIANA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 251/260 - Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 238, item II.\r\n\r\nA autora ficará desde logo intimada a informar se tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, após a expedição do alvará dê-se baixa e arquivem-se. (pv/ms)\r\n\r\n38 - 99.0019018-1 JORGE FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nI - À SEADI para exclusão dos autores JORGE FRANCISCO ALVES e ALICIO COUTINHO em atenção à decisão de fls. 390.\r\n\r\nII - Fls. 527/530: A CEF foi intimada em 18/1/2006 (fls. 480) para apresentar os extratos do autor ANTÔNIO GRIMOALDO AZEVEDO. Tendo em vista o não cumprimento, o despacho foi reiterado às fls. 493, 508, 510 e 524 sob pena de multa de R$ 1.000,00. E nem assim a ré deu cumprimento a determinação.\r\n\r\nOra, o que se percebe é que quase 2 (dois) anos após a primeira intimação para cumprimento, a CEF insiste em postergar o feito em total desrespeito ao Juízo e principalmente ao autor, que espera a efetivação do seu direito, ainda mais porque às fls. 528/530 a CEF juntou extratos de uma pessoa que nunca foi parte neste feito.\r\n\r\nIsto posto, aplico a multa de R$ 1.000,00 a CEF a ser revertida em favor do autor ANTÔNIO GRIMOALDO AZEVEDO.\r\n\r\nFixo novamente prazo de 20 dias para que a CEF cumpra os despachos de fls. 493, 508, 510 e 524 sob pena de majoração da multa para R$ 2.000,00.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, dê-se vista ao autor para que informe se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.002331-6 MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARNALDO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 156/158, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.015131-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 160 - Considerando que a ré não foi intimada, declaro nulo o 1° (primeiro) leilão ocorrido em 19/09/2007. Comunique-se ao leiloeiro que, inclusive, não haverá o 2° (segundo) leilão em 03/10/2007.\r\n\r\nII - Promova a Secretaria pesquisa no site da Receita Federal em nome da ré. Após, dê-se vista à autora. (pv/ms)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.023199-5 LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 485 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF apresente a planilha a que se refere.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.027205-5 ANTONIO MARCO DE SOUZA (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I-Fls.139/147 - Considerando a conversão do agravo de instrumento em retido, dê-se vista ao agravado para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nII-Cumpra a CEF o determinado às fls. 105/106 sob pena de majoração da multa já aplicada.Prazo: 10 dias (fc/mx)\r\n\r\n43 - 2001.51.01.017358-6 ROBERTO FORNEROLLI (Adv. DIRCEU AFONSO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . I - Fls. 291 - O art. 475-J do CPC dispõe que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIn casu, a CEF efetuou o depósito no último dia do prazo (fls. 287), postergando apenas em 1 (um) dia a juntada aos autos da petição informando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIsto posto e considerando que o depósito se deu efetivamente dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indefiro o pedido formulado pela parte autora de aplicação da multa de 10%, bem como expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a parte autora e por publicação o patrono do valor depositado às fls. 287, considerando-se a planilha de fls. 283.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (rt/ms)\r\n\r\n44 - 2001.51.01.023353-4 LAFAYETTE FERNANDES LIBOA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n45 - 2002.51.01.004188-1 ROSELIR DE BRITO BAPTISTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.022133-4 ELIZA DOS SANTOS ANGELO (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . I - Fls. 148 - Tendo em vista que a CEF não cumpriu até esta data o despacho de fls. 118, item I, fixo prazo final de 5 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de ser desconsiderado o aludido documento como prova.\r\n\r\nII - Com ou sem cumprimento, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo pericial em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020752-8 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/mx)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009116-6 ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 138: Considerando o desinteresse da parte autora, indefiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal.\r\n\r\nConsiderando que não houve protesto por novas provas, nada mais sendo requerido em 5 dias, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022464-6 CONSULADO GERAL DA ITALIA (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x SAVE SYSTEMS CONSULTORIA E MANUTENCAO. . Dê-se vista ao autor sobre os mandados de fls. 46/51, uma vez que já foi realizada pesquisa no site da Receita Federal. (pv/ms)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010696-4 ALEXANDRE REZENDE CUNHA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . I - Fls. 174/175 e 177 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa e no sistema.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (rt/ms)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012061-4 NEYDE MAIA LOPES (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 37 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no Sistema e na capa dos autos. \r\n\r\nII - Fls. 35/36 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que os autores cumpram o despacho de fls. 32 sob pena de extinção. (pv/jl)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013017-6 HELOISA COELHO GARCIA E OUTRO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Tendo em vista o recolhimento das custas no percentual de 100 %, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Defiro a emenda à inicial de fls. 30/31. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII- Tendo em vista a recusa no fornecimento dos extratos, oficie-se à CEF para que envie a este Juízo cópias legíveis dos extratos das contas poupança n° 013.00955572.1; 013.01145430.6; 013.00946424.3; 013.00988384.3 e 013.00946414.5 no período de junho/87 a fevereiro/89.\r\n\r\nIV- Cite-se. (pv/mx)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2005.51.01.002713-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ARLINDO LINHARES DE MESQUITA. . I - Recebo o agravo retido de fls.76/78. Ao agravado para contra-razões.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista a CEF sobre a certidão de fls.96, dando prosseguimento ao feito fornecendo as cópias necessárias sob pena de extinção.(pv/jl)\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.020014-9 CONCALPDE CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. . I - Intime-se o autor por edital para que dê prosseguimento ao feito em 5 (cinco) dias sob pena de extinção por abandono. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 43. (pv/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.021640-6 LUCIANA EDUARDA LINS DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,50. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base nos arts.267, III e 295, VI ambos do CPC. Custas ex lege . Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.004121-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE RODRIGUES NETO E OUTRO. . Tendo em vista que já houve pesquisa no site da Receita Federal às fls. 99/100, dê-se vista à CEF sobre o mandado de fls. 97/98, requerendo o prosseguimento do feito. (pv/ms)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.006423-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x HENRIQUE RODRIGUES ALVES E OUTRO. . Dê-se vista à CEF sobre os mandados de fls. 44/47, 50 e 53/54, requerendo o prosseguimento do feito. (pv/ms)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018180-5 SILLON COM/ INTENACIONAL, EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Extingo o processo na forma prevista pelo art. 269, IV, do CPC. Custas ex lege. Condeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001691-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista que já houve pesquisa no site da Receita Federal às fls. 30, dê-se vista à CEF sobre o mandado de fls. 28/29, requerendo o prosseguimento do feito. (pv/ms)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002737-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIO PINTO MESSIAS E OUTRO. . Tendo em vista que já houve pesquisa no site da Receita Federal às fls. 94, dê-se vista à CEF sobre o mandado de fls. 69/70, requerendo o prosseguimento do feito. (pv/ms)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FRANCISCO DE ASSIS MATOS. . Tendo em vista que já houve pesquisa no site da Receita Federal às fls. 33, dê-se vista à CEF sobre o mandado de fls. 32, requerendo o prosseguimento do feito. (pv/ms)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.008831-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MYRIAM DIAS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,75. . HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Custas “ex lege”, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2002.51.01.016816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LUIZ CARLOS ELEUTERIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Fls. 134 - Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.015555-7 DARCY FONSECA DA COSTA FILHO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . I-Fls.182/197 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\nII- Tendo em vista o teor dos ofícios de fls. 202/207, informe o autor corretamente o órgão pagador no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, renove-se o ofício de fls. 200. (rt/mx)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.015557-0 PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . I- Fls.169/172-Oficie-se como requerido.\r\n\r\nII- Tendo em vista o teor dos ofícios de fls. 178/183, informe o autor corretamente o órgão pagador no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, renove-se o ofício de fls. 175. (rt/mx)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n66 - 2007.51.01.001108-4 IRMA GERTRUD KERN AKABOSHI E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 46: Junte a parte autora em 5 dias o original do DARF de fls. 46 sob pena de extinção.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2003.51.01.001158-3 ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv. ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI, MARLI RODRIGUES BRETAS, SONIA ROCHA NOGUEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Tendo em vista o acórdão proferido às fls. 123/125, dê-se vista às partes sucessivamente para que especifiquem a modalidade de perícia que pretendem requerer, destacando sua finalidade e utilidade, a fim de ser apreciado o pedido de prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 92.0038649-0 ATUALIDADES DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. JOAO NEVES RETONDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.020623-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO CHAVES MENDES (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS). . Fls. 86/101, 103 e 108: Dê-se vista ao embargado sobre os cálculos da contadoria em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2001.51.01.002454-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x GALA FRIGORIFICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico e dou fé, para os fins dos artigos 236, 652, § 4º e 659 §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil, que foi lavrado por termo nos autos a penhora dos bens abaixo arrolados, tendo sido nomeados depositários os representantes Sr. Lourival Antonio Fronza, CPF n.º 004.540.100-44 e Sr.ª Oliva Verdi Fronza, CPF n.º 675.789.690-72: \r\n\r\n1 - Uma fração de terras de campos e matos com a área de 130,5ha situada no lugar denominado Fazenda do Lagoão, área industrial, registrado sob a matrícula nº 2.496, Livro nº 2, gravado em hipoteca conforme R-5-2, folha 01v/02, Livro 02-RG;\r\n\r\n2 - um terreno urbano de forma irregular, com área de 6.235,90m², registrado sob a matrícula nº 25.610, livro nº 2, gravado de hipoteca conforme R-2 a R-7-25.610 e AV-8 a AV-16-25610;\r\n\r\n3 - um terreno urbano de forma triangular e irregular com área de 6.613,1170m², localizado em área industrial, registrado sob a matrícula nº 25.611, livro nº 2, gravado de hipoteca conforme R-2 a R-7-25.611 e AV-8 a AV-16-25.611;\r\n\r\n4 - uma fração de terras de campos e matos, com pinheiros, com a área de 236.000,00m², sem benfeitorias, situado no Lugar denominado “Pedra Branca” distrito da sede, registrado sob a matrícula nº 25.905, Livro nº 2, gravado de hipoteca, conforme R-2-25.905, folha 01/01V, Livro 02-RG.\r\n\r\nOs imóveis encontram-se registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria - RS, onde estão localizados.\r\n\r\nDo que, para fins de intimação das partes, lavro a presente, que será publicada na imprensa oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 344118"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "348227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020864-5 GERILDO LOURENCO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.020864-5\r\n\r\nAUTOR: GERILDO LOURENÇO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, no que diz respeito ao pedido de suspensão da cobrança das prestações a fim de que o autor não se submeta às conseqüências da mora, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nQuanto ao risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, considerando que o autor está inadimplente desde julho de 2002 (fl. 56) indefiro o pedido de antecipação de tutela do item “2.b” (fls. 24).\r\n\r\nEm relação ao pedido do item “2.c” de fls. 24, de expedição de ofício ao RGI para averbação da presente ação na matrícula do imóvel, impende ressaltar que tal ato pode ser promovido diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005). \r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome da mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\": Não evidenciada a alegada excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\": conforme mencionado acima, a autora deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido referente à não inclusão do autor no CADIN ou em qualquer outro cadastro de restrição ao crédito (item “2.d” - fl. 24).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a CEF que deverá trazer, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0049534-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO, EDSON SOARES DA COSTA). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nDescabida a nova penhora determinada às fls. 622, uma vez que encontra-se preclusa a sentença de desistência da CEF prolatada nos embargos à execução (2003.5101027562-8), cuja cópia encontra-se à fl.602, opostos à execução deflagrada no comando de fl. 578.\r\n\r\nDesta forma, equivocado o comando de fl.604 no que tange aos cálculos de fl.597, uma vez que, por força da desistência da CEF aos embargos, prevalecem os cálculos de fls. 505/525, que instruíram a execução referente aos autores SÉRGIO SILVEIRA RODRIGUES, SÉRGIO M.N.CANGA, SÉRGIO C.GUIMARÃES, SIDNEI F.SANTOS e SÉRGIO V.PINTO, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nFace ao exposto, determino à CEF a transferência do valor referente a honorários sucumbenciais da conta garantia de embargos de fls.587 (R$ 9.144,25 em 19/12/2002), devidamente atualizado, em conta à disposição deste Juízo, em 15 dias e autorizo a proceder ao estorno do valor penhorado às fls.626.\r\n\r\nCom relação aos demais autores, temos que, às fls.592, a CEF noticiou a adesão aos termos do acordo previsto na LC 110/01 dos autores SANDRA MARIA V.SILVEIRA, SEBASTIÃO ARMANDO DE CARVALHO e SÔNIA MARIA DOS SANTOS. Desta forma, no mesmo prazo acima deferido, deverá a CEF juntar aos autos os termos de adesão dos citados autores e apresentar planilha de cálculo referente ao autor SERGIO LUIZ S.BRANCO.\r\n\r\nCom relação a SEBASTIÃO ELEOTERIO S.BARBOSA, verifico que a CEF deu cumprimento ao julgado, em conformidade com os cálculos juntados às fls. 597.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022013-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . \r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, já foi comandado nos autos principais (94.49534-0) o levantamento da penhora efetivada às fls.626 daqueles autos face ao absoluto descabimento da mesma, uma vez que os valores ora executados já foram objeto da penhora de fl.587, que deram origem os embargos à execução 2003.5101027562-8 interpostos pela CEF, cuja sentença de extinção por desistência da Embargante encontra-se à fl.602 dos autos principais, verifica-se a perda de objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, razão pela qual impende a extinção deste processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nNão vislumbro sucumbência suficiente a ensejar condenação em verba honorária.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014030-2 STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013615-0 CABO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, FERNANDO LOESER, PAULO CESAR ANTUNES MACERA, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 01/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito do autor pleitear os valores que recolheu no período anterior a julho de 2001 e, em relação ao período posterior a julho de 2001, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018788-8 JOANA CANUTO SILVA (Adv. JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a prova testemunhal requerida, ficando designada desde já a data de 13/novembro/2007 às 14:30hs para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação, bem como a parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência à UNIÃO FEDERAL (AGU). P.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001472-0 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO SOARES VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo, com análise do mérito, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a janeiro de 2001 e JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2001 e de indenização por dano moral, com base no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800078-6 LUZIA GOMES DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que traga aos autos os nomes e endereços completos das testemunhas que pretende ouvir em juízo, sem prejuízo dos endereços completos dos médicos que cuidaram da falecida, abaixo listados, em 15 dias.\r\n\r\nSonia Ladeira (fls. 69/70 e 74);\r\n\r\nWagner de Almeida Montes (fls. 75);\r\n\r\nCarlos Henrique (fls 76/79; 82 e 101) e\r\n\r\nCláudio S. Faria (fl. 100).\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para designar audiência de oitiva de testemunhas, onde a autora será ouvida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000506-7 ANDRE TAKEO SATO-ME (Adv. MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013294-0 SILVIA HELENA GADELHA E MELO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECISÂO\r\n\r\nSilvia Helena Gadelha e Melo, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face do Banco do Brasil S/A, objetivando a condenação do réu a fazer incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança os índices de inflação expurgados quando da implementação dos planos econômicos “Bresser” (junho/1987) e “Verão” (janeiro/1989).\r\n\r\nJunto com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 09/15).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido\r\n\r\nPretende a autora a correção de suas contas de poupança, com aplicação dos índices expurgados pelos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nAs hipóteses de competência da Justiça Federal, por se tratar de competência constitucional, estão expressamente definidas no artigo 109, inciso I da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando-se que a instituição financeira ré não se enquadra entre as entidades referidas no dispositivo constitucional mencionado, há que ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda. A esse respeito, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DEMANDA CONTENDO PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS BLOQUEADOS ORIUNDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL - TERMO INICIAL - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR PARTE DA DEMANDA - ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Inexistindo litisconsórcio passivo necessário, deve ser declarada, de ofício, na forma do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o pedido deduzido em face do Banco Real, do UNIBANCO e do Banco Bradesco, uma vez que tais instituições não são alcançadas pelo disposto no art. 109, I, da CF/88. Por consectário, a anulação da sentença - na parte que apreciou o pedido deduzido em face dessas instituições - é medida que se faz necessária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - Sétima Turma Esp. - AC 382419 - DJU 24/04/2007 - Rel. Juiz JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nAssim, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a qual couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011120-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, para deferir a reintegração de posse dos imóveis localizados à Rua Gilberto Cardoso, s/n, Leblon e Rua Voluntários da Pátria, nº 446, Botafogo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorários advocatícios , que fixo em de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do art 20,§ 3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008788-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDREA FONSECA DA COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Andréa Fonseca da Costa, objetivando, em síntese, a cobrança de dívida referente ao contrato de crédito para financiamento estudantil (FIES).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, à fl. 42/47, a credora informa a quitação da dívida referente ao contrato em questão, ocorre, por conseguinte, a perda do objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, razão pela qual impende a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008925-5 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005243-0 LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA E OUTRO (Adv. ANDRE ARCHETTI MAGLIO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS dos embargantes, extinguindo os presentes embargos à execução, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, devendo a execução prosseguir, com a alienação do bem penhorado, conforme certidão de fl 380 dos autos da execução por título extrajudicial em apenso (processo 2002.51.01.012735-0). fls. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0479341-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x NELLY MALUF JAFET (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Vista ás partes acerca do valor a ser requisitado (art. 12 da Res. 559/07).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 348227"
                            ],
                            "348230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0010446-2 JOAO FELIPE CHEMPE E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Manifestem-se os autores sobre petitório do INSS a fls. 68 dos autos dos Embargos à Execução, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008864-3 TEREZINHA ACCIOLY CORSEUIL GRANATO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade do Auto de Infração referente ao imposto de renda do exercício 1998, ano base 1997, reconhecendo à autora a isenção do imposto de renda desde novembro de 1996, quando foi diagnosticada doença prevista no artigo 6º da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré fixados em R$ 380,00, a teor do artigo 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012258-4 MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL / PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo as apelações, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015589-2 LUIZ CELSO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023924-0 OSWALDO SARDINHA DE PAIVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Processo 2004.5101023924-0\r\n\r\nFls. 187 - Reconsidero o despacho de fls. 181 e 175, 2ª parte, e determino a intimação pessoal do autor para que traga aos autos, EM 48 HORAS, cópia do contrato de mútuo hipotecário, referente ao imóvel situado à Rua Antonio Fraga, 38, casa 102, Quadra R, Bangu, CEP 21.860.000, sob pena de extinção do feito, conforme § 1º, artigo 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012121-0 DAYSE COUTINHO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a decisão de fls. 101.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024603-0 NEUDSON CORREA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE B. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0062416-5 FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n9 - 2003.51.01.001518-7 PLAMHEG-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS (Adv. ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApurados os honorários advocatícios na forma da planilha de fl.155, no total de R$ 203,47, foi determinada a citação da executada, por carta precatória, para pagamento do referido valor, culminando esta com a penhora de uma máquina de calcular, noticiada às fls.184/187.\r\n\r\nNão obstante já restar deflagrada a execução, por apreciação eqüitativa, ex vi o artigo 20 § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por ser o valor da dívida, referente ao presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n. 9469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de fls.190/191 e revogo a decisão de fls.157, bem como todos os atos dela decorrentes.\r\n\r\nDê-se ciência à ANS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006913-2 ANISIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016784-1 JOSE MATTOS DE ANDRADE (Adv. AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024620-4 COM/ E TRANSPORTES DE GAS E AGUA SANTOS E ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv. MILTON BATISTA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado às fls. 336/337 no tocante às impetrantes São Paulo Comércio e Distribuidora de Gás LTDA; Piro Comércio e Transporte de Gás LTDA e Vila Dirce Comércio e Transporte de Gás LTDA - ME, para que produza seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o artigo 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal, devendo o feito prosseguir apenas quanto à remanescente Dois Mil e Hum Comércio de Gás LTDA.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96 \r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, indefiro, por ausência de fumus boni iuris Com efeito, a autoridade impetrada não concedeu a autorização de funcionamento à impetrante devido a pendências verificadas em sua documentação, o que lhe foi comunicado em 05.12.2006 (informação à fl. 324 e documentos de fl. 328/329), sem que haja nos autos comprovante de que a impetrante tenha diligenciado no sentido de cumprir as exigências determinadas pela autarquia.\r\n\r\nAo MPF, para elaboração de parecer.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020438-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Em vista do trânsito em julgado do v. acórdão de fls, dê-se ciência à Fazenda Nacional. Com o retorno, expeça-se alvará de levantamento em favor do impetrante acerca do depósito de fls. 81. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004461-1 PROFICIENCY 2001 CONSTRUTORA LTDA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-INSTITUTO DE PSIQUIATRIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.015184-8 MARCIA BRUM DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para o que de direito. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 348230"
                            ],
                            "348247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0129418-0 CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA, HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES, MARILENE CAPRA SICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Assino o prazo de 05 dias para que o executado JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO CISCOTTO efetive o depósito do valor apurado à fl.205 aos cofres da União, através de DARF, no código 2864.\r\n\r\nComprovado o depósito, oficie-se ao 3º Ofício do RGI (fl.150) determinando o levantamento da prenotação efetivada em 12/01/98, no Livro 1 L, sob o nº163096 referente ao mandado de penhora procedente deste Juízo, referente ao processo 91.129418-0.\r\n\r\n2 - 95.0023156-5 COLEGIO DOM BOSCO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Efetivada a citação da União (Fazenda Nacional) para o pagamento dos honorários sucumbenciais na forma do artigo 730, e face a concordância expressa da executada à fl.223, requisite-se o pagamento da importância de R$ 2.532,00(em 12/06/2007), em conformidade com os termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022306-6 UNIAO MUNDIAL INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015599-5 ALICE DE JESUS LONTRA (Adv. JAIR DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005907-6 SOTERO JOVINO DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0024392-0 ARISTIDO REICHERT E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nFls.355 e 379 - Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ALBANI CELIA RIQUE PILOTO e DANIEL ANTONIO VIEIRA, respectivamente, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nFls. 384/392 - Manifeste-se o autor OSWALDO THIELMANN JUNIOR, acerca das alegações da CEF, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0100828-6 ROSILDA MARIA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF, através de publicação, para que dê cumprimento ao julgado, efetuando o pagamento dos honorários advocatícios, em 15(quinze) dias, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 99.0000102-8 JEFERSON MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl.256- Face ao relatado, defiro à CEF o prazo de 10 dias para o cumprimento do determinado à fl.251.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002110-5 EVANDRO MEIRELLES FIGUEIRA (Adv. HILTON DORESTES N. FILHO, LEANDRA VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito(fls.158); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018114-3 LEILA MELHEM SANTOS (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art.269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição das contas de FGTS da filha da autora, para condenar a CEF a reparar os saldos existentes nas contas de FGTS, nos valores que foram indevidamente sacados em 19.12.2003 (R$ 736,29) e 13.01.2004 (R$ 3.074,28; R$ 2.202,03 e R$ 45,40), devidamente corrigidos e IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011919-3 JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 320,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, pronunciando a prescrição ex officio, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019663-1 ADEILSON SANTA DA FONSECA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003490-2 JACYRA MARQUES LAMAS (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, ALEXANDRE MAGNO CARNEVALE DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha encaminhando cópia da v. decisão de fls.124/126 do STJ para ciência e cumprimento, devendo na oportunidade, informar ao Juízo o montante dos valores descontados .\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024606-0 CARLOS LEONARDO SOARES LOBO/ REP/ P/ SIMONE SOARES LOBO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Ciente as partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016155-3 MOTTER ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 958,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024004-8 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x MOTTER ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0076207-4 HELIO THAISS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.305/309. Vista aos interessados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 348247"
                            ],
                            "348249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007351-6 DE PAOLI S/A - COM/ IND/ (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo as apelações, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011060-4 METUZA METALURGICA TUZZI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018821-4 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x IDA MENEZES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012752-5 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016765-1 SUZI DE CARVALHO PEREIRA (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000184-4 HERCULES DA SILVA NUNES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004207-0 MARIO LUCIO DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018754-9 LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0049592-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Assino á CEF, o prazo de 15 (quinze) dias, para que traga aos autos o Termo de Adesão assinado pelo autor JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO, conforme anteriormente determinado, às fls.516.\r\n\r\nDiante do documento acostado aos autos, às fls.523, atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o Autor JOSÉ LIMA, declarando a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, por 10 (dez) dias, conforme requerido às fls.50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003967-6 ALEXANDRE FILHAGOSA PACHECO REP/ P/ ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv. ERNANI ALECRIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA REGINA FABIANO RAMOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Receita Federal, para que forneça o endereço da ré Vera Regina Fabiano Ramos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, sendo o endereço fornecido diferente daquele constante do mandado de fl. 82, cite-se.\r\n\r\nCitem-se, ainda, as rés Daniele Moreira Pacheco de Moraes e Débora Moreira Pacheco de Morais, nos endereços indicados na certidão de fl. 136.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022823-8 MAVIAEL OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 32/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007385-5 ANTONIO JOSE VALENTIM COELHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012415-2 JOSE CESAR GOMES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, reconhecendo a incompetência absoluta deste juízo para apreciar os pedidos relativos ao Banco HSBC S/A e pronunciando a prescrição ex officio do pedido referente ao BACEN nos termos dos artigos 267, incisos I e IV, 113 e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006440-0 MARIA SALETE ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Oficie-se ao Sr. Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro (1a Região Militar) para que encaminhe a este Juízo a grade dos atrasados devidos a título de pensão especial no valor correspondente à deixada por Segundo Sargento, em favor da Impetrante, desde a data de 26/02/2003.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006769-7 MARIA SALVELINA DE LIMA BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001653-7 PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ. . Tendo em vista o possível efeito infringente dos embargos declaratórios opostos às fls. 159/160, em respeito ao contraditório, abra-se vista ao impetrado para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006686-3 CAFES FINOS S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao IMPETRADO).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001453-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.008792-3 PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as apelações, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005944-1 ALMIR DA SILVA FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022794-8 FLAVIO MENEZES BRANDAO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, CLAUDIO COUTO SOLEDADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Ciente as partes da redistribuição do feito, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 348249"
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I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, delimitado pelos títulos de fls. 23/25, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000307-5 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA DA SILVA BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes relativamente à cobrança do IPTU progressivo, até o exercício de 1999, bem como das Taxas de Coleta de Lixo e Limpeza Pública e de Iluminação Pública, até o exercício de 1998; e IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição do indébito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCondeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025726-7 MURILO MONTEIRO GONZAGA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o sequestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o icms não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0534346-1 ZULITI DESLANDES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003654-6 DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUANA BRANDAO CIRNE BATISTA - REP/ P/ ELISABETH BRANDAO CIRNE E OUTRO (Adv. JOÃO DE SOUZA DIAS). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\nA seguir, à SEADI, conforme determinado à fl. 223.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014363-6 CELSO SOARES CARDOSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020189-0 SERGIO DAMIAO TAVARES DA SILVA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 173/178 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025624-0 JULIO ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Em vista dos rendimentos demonstrados nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025732-2 CELINA AZEVEDO DIAS (Adv. OCOZIAS LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nNo mesmo prazo regularize sua representação processual, devendo ainda indicar o nome da pessoa que percebe a outra metade da pensão, uma vez que consta do contracheque acostado à fl. 11, que a autora recebe apenas a 50% da pensão.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000407-7 RAIMUNDO JESUS LUSO FONTINHAS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Expeça-se solicitação para pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 210.\r\n\r\nII - Fls. 366/367: Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022517-7 HARUYO DE OLIVEIRA HORISAWA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 522/523: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. Indefiro, portanto, a dilação requerida. (mc)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002473-5 VITAL MOUSINHO GRANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 221/259, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007456-8 NELSON ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo as apelações de fls. 487/495 e 498/512 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006562-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se solicitação para levantamento dos honorários periciais fixados à fl. 303.\r\n\r\nII - Fls. 373/382: Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se solicitação para pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 406.\r\n\r\nII - Fls. 588/589: Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009338-9 ULYSSES FERNANDES DE FREITAS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 400/402 - A Resolução nº 558 de 22/05/2007, do Conselho da Justiça, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nFls. 444/445 - Fixo os honorários da Perita em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovação do depósito dos honorários, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se a Perita para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009714-0 MIGUEL ANGEL FIGUEIRA DELGADO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014183-9 CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fixo os honorários da Perita em R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 52,50 (cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovação do depósito referente à primeira parcela, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação. \r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até o pagamento da última parcela.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se a Perita para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 286 digam as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017802-8 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 246 digam as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o autor seus comprovantes de pagamento desde novembro de 1998 até a presente data, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024082-2 RENE SILVA JUND E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 848,51. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para anular a execução extrajudicial e os demais atos dela decorrentes quanto ao imóvel situado à Estrada Henrique de Melo n( 1.104, apt(. 101, Bento Ribeiro/RJ, no qual figuram os Autores como mutuários, o que não impede seja realizada nova execução, desde que, agora, sejam observados os requisitos legais. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de metade das custas. Os honorários ficam compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao RGI determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação, caso já tenha sido feito, e demais títulos posteriores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 499/505, haja vista que já decorreu o prazo para recurso da decisão de fl. 318, publicada em 10/04/2007.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a possibilidade de conciliação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0006311-5 EDYR LOPES GOUVEIA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 397: Manifeste-se a CEF sobre o alegado pelos Autores, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n25 - 95.0015432-3 AFONSO CELSO VALENTE FRANCA x JURACI SOEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 308: Nada a prover. Remetam-se os autos à Contadoria, como determinado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 95.0019250-0 NEUZA MARIA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça-se solicitação para pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 301.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes da manifestação da Perita à fl. 585, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 96.0076412-3 PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 269/270: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 403/404: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDestarte, assino aos Autores novo prazo de 10 dias para que, querendo, cumpram o despacho de fl. 401. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.000266-4 HAMILTON JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 30 - 2002.51.01.005420-6 ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 188: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 183), em favor da autora e de seu patrono, conforme cálculos de fl. 171, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018693-7 ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 441: Forneça a CEF, em 20 dias, os documentos requeridos pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.001569-0 ALESSANDRO FABIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO, MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014962-0 GLORIA MIGUEL JAPIASSU E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 281/285: Ante a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração, dê-se vista à CEF, por 5 dias.(mc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001345-3 PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 548/550: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000056-6 INTERSAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Renumerem-se os autos a partir de fl. 47.\r\n\r\nII - A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 117/118: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 88/89: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013088-7 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 79/80: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013126-0 ROSANGELA CAMPOS LAMBERTI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 123/124: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015072-2 NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015111-8 IRACY LAHORA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016020-0 ROSANGELA DINIZ GALAXE (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018977-8 VALDIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer cópia do Termo de Adesão que alega ter sido firmado pelo Autor.(mc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023448-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x NET CAN AUTOCENTER LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,69. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face de NET CAN AUTOCENTER LTDA, pleiteando o pagamento de serviços postais prestados à Ré.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 6/29), tendo sido requerida isenção de custas, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei 509/69. Foi certificado pela Secretaria à fl. 30 que o valor atribuído à causa não correspondia ao rito ordinário. \r\n\r\nNa decisão de fls. 31/32, regularmente publicada, foi indeferido o requerimento de isenção de custas e assinado à Autora o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que emendasse a inicial a fim de atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nÀ fl. 33, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte Autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023664-1 EXTELVS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA) x CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . A burocracia da Prefeitura do município de São Paulo não pode ser atribuída à autoridade impetrada, que apenas cumpriu o seu dever ao exigir o alvará da impetrante.\r\n\r\nAssim é que entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025582-9 ALEXSANDRO MEDEIROS FARIAS (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CORONEL INTENDENTE DO COMANDO DA AERONAUTICA-PREFEITURA DE AERONAUTICA DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nALEXSANDRO MEDEIROS FARIA impetra Mandado de Segurança contra ato do CORONEL INTENDENTE DO COMANDO DA AERONÁUTICA - PREFEITURA DE AERONÁUTICA DO GALEÃO, objetivando sua reintegração aos quadros da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com procuração e documentos (fls. 12/36), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que se pese o mandado de segurança ser garantia constitucional contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou de quem lhe faça as vezes, também por mandamento constitucional há limites a serem observados.\r\n\r\nA liquidez e certeza do direito invocado - entendendo-se aí a pré-constituição da prova - são condições especiais da ação mandamental, que se ausentes falece a via escolhida. \r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a tutela pretendida não tem amparo na via estreita do \"mandamus\". Para tanto, necessária seria a dilação probatória, inclusive com a realização de perícia, objetivando caracterizar a certeza e liquidez do suposto direito à reintegração, pelo que fica descaracterizado o conceito de prova pré-constituída.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custa, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Sem honorários de advogado.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025723-1 POSTO DE GASOLINA TRIUNFO LTDA (Adv. JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 09 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007866-0 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Forneça o Impetrante, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias para instrução da notificação do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020200-0 MARIA JANETE DE ARAUJO SALES (Adv. WALILLA LORENNA SALESNETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/81 c/c art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA UNIAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . I - Fl. 73: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. Indefiro, portanto, a dilação requerida.\r\n\r\nII - Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nComprovada a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado. (mc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0200000-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x JOSE HERALDO CARDINOT GOMES DA SILVA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Fl. 622: I - Ante a expressa concordância da União, conforme se verifica às fls. 617/618, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 20.223,72 (vinte mil e duzentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), referente a requisitório complementar, conforme cálculos elaborados à fl. 605, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 00.0258531-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ALFREDO JOSE ABRANTES (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Em sede de desapropriação os juros incidem ex lege.\r\n\r\nA incidência dos expurgos e dos juros moratórios deve ser excluída, visto que se trata de matéria que não foi objeto desta demanda.\r\n\r\nIsto posto, homologo os cálculos de fl. 362.\r\n\r\nPromova o expropriado o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.025584-2 ABIGAIL RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - ABIGAIL RODRIGUES DA COSTA, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a expedição de alvará para levantamento de valores a que teria direito em razão de processo que tramitou na 2ª Vara Federal de Alagoas.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 4/9), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nPretendendo a Autora que haja o cumprimento de sentença proferida por outro Juízo, o mesmo pode ser requerido diretamente àquele, mediante simples petição nos autos, não havendo, portanto, interesse na presente demanda. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. III, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelos Autores. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 91/92: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. Indefiro, portanto, a dilação requerida.(mc)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023107-9 TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Defiro a produção antecipada da prova pericial. De conseguinte, nomeio para atuar como Peritos do Juízo, o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Junior, Engenheiro Civil, e Dr. Américo da Silva Gomes, Engenheiro Elétrico, de endereços conhecidos pela Secretaria. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nDevendo as partes para formular seus quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intimem-se os Peritos para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.005154-5 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que, neste momento, não há agendamento de mutirão de audiências, indefiro o requerimento de fl. 250.\r\n\r\nA CEF deverá apresentar a proposta de acordo nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.010716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar o valor da execução no valor apontado nos cálculos de fls. 251/265, isto é, em R$ 489.056,29 (quatrocentos e oitenta e nove mil, cinqüenta e seis reais e vinte e nove centavos), em junho de 2003. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da redução operada, na proporção dos valores devidos a cada um\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 251/265 para os autos do processo n° 90.0014929-0 em apenso. \r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, informando da sentença proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 348303"
                            ],
                            "348305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010162-5 SEVERINO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x FERNANDO HENRIQUE DE MELO ABREU (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU, DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1- Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, oficie-se ao Instituto à PETROS determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário dos Autores, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal.\r\n\r\n2- Fl. 424 - Razão assiste à parte autora.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 426/441, no agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu recurso especial interposto pela parte autora foi dado parcial provimento.\r\n\r\nIsto posto, torno sem efeito a citação efetuada nos termos do art. 652 do CPC (fl. 290), devendo requerer o que for de seu interesse o litisconsorte NELSON ALVAREZ LOURENÇO, único que pagou o suposto débito.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando seja informado o saldo da conta 0625.635.26001497-3.\r\n\r\nAtendido, promova a parte autora a execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000906-5 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 670/671 - Defiro a dilação de prazo requerida pela União (Fazenda Nacional), por 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito, conforme determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009488-3 MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 559/560 - Concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a especialidade da prova pericial requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0022558-5 ADOLPHO MADEIRA FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nFls. 504 e 518 - Ante a concordância da União e a documentação apresentada, ADMITO A HABILITAÇÃO incidente requerida pela Inventariante do ESPÓLIO DE EMIR REIS e por LEACI FERNANDES MACHADO, LEILA REGINA MACHADO NUNES e LUIS FERNANDO NUNES, herdeiros da Autora Antonia de Oliveira Machado, com base no art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista a parte autora, a fim de que promova a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, à SEADI para anotar a sucessão processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 99.0006989-7 SILVIO LYRA SZAJNBERG (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DORIS AMORIM DIAS). . Fls. 231/233: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005235-7 MARLY CANDIDA CARVALHO E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Aguarde-se, por mais 10 dias, manifestação das habilitadas sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018702-0 CATIA REGINA LUVISE NOVARINO (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a Perita nomeada para que agende nova data para realização do exame pericial, devendo ser este Juízo informado, com razoável antecedência, da data, horário e local, a fim de serem intimadas as partes interessadas e possibilitado o comparecimento de eventuais assistentes técnicos indicados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002485-2 EULINDA TRINDADE (Adv. ROSEMARIA BEZERRA, ALDO DA LUZ PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Recebo as apelações de fls. 155/160 e 164/166 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à autora para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005803-5 MANOEL MARTINHO CARDOSO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse e dê-se vista dos documentos juntados às fls. 130/138.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009568-1 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifique a autora provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010228-4 SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018822-1 JOAO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020417-2 JOSE CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023988-5 LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD, GENESIO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a informação retro, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a complementação das custas devidas, sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010381-0 GEORGE ARARIPE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GISELA FRANCA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 13 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tão-somente para determinar a CEF que cobre os encargos de acordo com os valores encontrados pela perícia, conforme “Demonstrativo de Evolução do Financiamento” de fls. 255/258. \r\n\r\nTendo em vista que a diferença encontrada entre a planilha da CEF e a elaborada pelo perito é mínima, e que os Autores são sucumbentes em praticamente todos os pedidos, tais como formulados, os condeno ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), consoante o parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022502-2 JOSE CARLOS GONCALVES REITOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 467 - Fixo os honorários da Perita em R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 52,50 (cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovação do depósito referente à primeira parcela, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até o pagamento da última parcela. \r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se a Perita para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002925-0 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se solicitação para pagamento de honorários periciais fixados à fl. 288.\r\n\r\nII - Fls. 362/366: Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, parte a autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 203/205, todavia não se opôs a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA.\r\n\r\nII- No que tange ao litisconsórcio da Seguradora, deve o mesmo ser afastado, na medida em que nos casos em que se discute cláusulas de contrato de financiamento da casa própria, não há necessidade de citação da SASSE para integrar a lide, uma vez que a Caixa Econômica Federal atua como mandatária da SASSE, com poderes para representá-la em juízo,inexistindo razão legal para a citação da seguradora para vir integrar a lide. \r\n\r\nIII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perito do juízo, o Dr. André Ribeiro Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve o Perito:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010710-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 188, no prazo de 10 dias, fornecendo a cópia da inicial e a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 00.0542159-4. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013158-9 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 290/291: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, promovendo a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019652-3 WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MABEL DE JESUS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 101/122.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021692-7 ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025736-0 DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, recolha corretamente a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 44 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0304775-0 MANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. DAVI BRITO GOULART, DANIEL AGUIAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Aos habilitandos para atenderem ao requerido pela União à fl. 557, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 00.0731795-6 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES, HUMBERTO JULIANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ELIANE ZOGHBI). . Fls. 748/749: Ante o exposto, manifestem-se os réus e os demais autores, no prazo de 5 dias.(mc)\r\n\r\n29 - 00.0736986-7 NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Fls. 1048/1052 - Forneça a habilitanda cópia da certidão de óbito de Oswaldo José Teixeira, os documentos requisitados pelo Perito à fl. 931 e proceda ao depósito dos honorários periciais, conforme fixado à fl. 906, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 91.0044111-2 DEDINI S/A SIDERURGICA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO, EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Compulsando o feito, verifica-se que a condenação fixada em 10% do valor atribuído à causa é em proporção.\r\n\r\nIsto posto, emende a ELETROBRÁS a inicial de execução, no prazo de 10 dias, a fim de retificar os cálculos elaborados. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 92.0028456-6 EDELTRUDES DE MOURA PASSOS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 252: Intime-se a Autora, ora Executada, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o requerimento formulado pela União no sentido de proceder ao desconto do valor da execução em folha de pagamento, na forma do art. 46 da Lei n. 8.112/90, ou seja, de forma parcelada, não ultrapassando cada parcela o montante de 10% (dez por cento) da remuneração, provento ou pensão.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 93.0009277-4 VINCENZO CARUSO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o comprovante de depósito juntado à fl. 352, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 95.0001247-2 ANSELMO TADEU DE SOUZA MADUREIRA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 593/594: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos requeridos pelos Autores (maio/90), uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 95.0016557-0 MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLA IZABEL BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOEL SIMAO BAPTISTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 861/897: I - Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, creditar e desbloquear os valores calculados pela própria Ré para os litisconsortes AFONSO ALVAREZ LOURENÇO, HELOISA PEREIRA SILVA DE CARVALHO, IRAPUAN SEQUEIRA DE PAULA SANTOS e MARIA DULCE HESS JENCARELLI.\r\n\r\nII - Intime-se também a CEF, a no mesmo prazo, dar efetividade ao julgado integralmente em relação aos autores PLÍNIO THEDIM COSTA, LUIZ ANTONIO CASTRO ALVES JACOBSON, NEY SALGUEIRA MARÇOLLA, PAULINO PEREIRA DELL'OLIO, DOMINGOS UEGENIO DE SÁ NERY, WILSON FUKUMOTO. ALFREDO ABREU DE SOUZA PEREZ e ARNALDO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 509/510: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.De conseguinte, aguarde-se o decurso do prazo assinando à fl. 505. (mc)\r\n\r\n36 - 97.0073245-2 JOAO LUTZ E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.004395-0 MILTOM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tornem os autos à Contadoria para que, ante o exposto às fls. 2348/2351, apure se a CEf efetivamente cumpriu o julgado.(mc)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.000452-6 FRANCISCO DA SILVA MEDELLA - ESPOLIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida, requerendo, em síntese, o reconhecimento da invalidade do título executivo e a sua excessividade total.\r\n\r\nImperioso observar, a princípio, que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, em inarredável mora. \r\n\r\nHá de se afastar, igualmente, o argumento de que não é possível a fixação de multa diária para cumprimento de obrigações relativas à recomposição do saldo do FGTS. Trata-se, em verdade, de obrigação de fazer, ou seja, de reajustar o saldo existente na conta do fundista, à época dos expurgos, não importando tal determinação em obrigação de pagar, porquanto, não obstante a recomposição do saldo, não necessariamente o titular levantará os valores porventura depositados, por estar sujeito às condições para o saque, previstas na Lei n 8.036/90. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, as seguintes ementas:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. ENCARGO DA CEF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. LEGALIDADE. VALOR DA MULTA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Pacífico o entendimento dessa Corte sobre a possibilidade de aplicação da multa cominatória em sede de execução, ex officio ou a requerimento da parte, no caso de descumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\n- A discussão sobre o valor da multa implica reexame de matéria fático-probatória, hipótese que atrai a aplicação da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(STJ, RESP 661562/CE, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 16.05.2005, p. 315).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RAZOABILIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. A Corte pacificou seu entendimento no sentido de que a obrigação da CEF em creditar expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS é classificada como obrigação de fazer, salvo quando os saldos foram integralmente levantados pelo titular da conta.\r\n\r\n2. É igualmente pacífico o entendimento de que é lícita a fixação de astreintes como forma de compelir ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3. O estabelecimento de prazo deve observar um critério razoável ante o volume de feitos relativos ao FGTS que são processados, o que justifica a fixação, na decisão, do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 1a Região, AG 200001000399534/MG, 5a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 11/4/2005, p. 103). \r\n\r\nNoutro giro, não há qualquer óbice, ao contrário do que pretende a Embargante, à cumulação da multa coercitiva com os juros moratórios. A este respeito, nos termos do art. 461, § 4o, do CPC, o cumprimento da obrigação, in totum, inclusive com os acréscimos decorrentes da mora em que incidiu o devedor, dar-se-á independentemente da multa pecuniária, que visa justamente a compelir a celeridade no adimplemento. Assim, a imposição de multa não pode interferir no direito do credor de receber o equivalente monetário à prestação e reclamar perdas e danos.\r\n\r\nOutrossim, não merecem acolhimento as alegações da CEF no sentido de que, ante a alteração introduzida pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24.08.2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei n.º 8.036/90, seria indevida a execução dos honorários sucumbenciais. Com efeito, verifica-se que, in casu, deve ser mantida a execução da verba honorária, uma vez que a condenação da CEF ao pagamento está coberta pela autoridade da coisa julgada material.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinar a expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.010761-3 ANA LUCIA MACIEL GOMES DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CASAPLAN IMOVEIS LTDA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. NICANOR SOUZA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.027134-6 LUIZ ROBERTO DA SILVA ARCHANJO (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Fl. 459: Expeça-se ofício ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando o agendamento da perícia na especialidade PSIQUIATRIA, ainda que para o ano de 2008.\r\n\r\nII - Forneçam as partes quesitos e indiquem assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, parágrafo 1, do C.P.C.), para a realização da perícia na especialidade psiquiatria.\r\n\r\nIII - Após o agendamento da perícia, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, fornecendo cópia da petição inicial e dos quesitos fornecidos, conforme requerido.\r\n\r\nIV - Fls. 380/442 - Indefiro o questionamento levantado pelo autor, referente a custos, por se tratar de questão de mérito.\r\n\r\nV - Fl. 456 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CBTU para que se manifeste sobre o laudo pericial na especialidade ortopedia, por 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009246-1 JORGE NUNES AMORIM (Adv. FERNANDA REGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo a apelação de fls. 120/143 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 69: Ante o exposto pela CEF, esclareça a Autora, em 5 dias, a juntada de extratos de conta titularizada por pessoa estranha aos autos.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 71/72.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010216-8 ALUIZIO SOUZA MARTINS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 73/78 - Forneça a parte autora os dados requisitados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010516-9 LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à Autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010586-8 LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 93/94: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010776-2 MARIA DE FATIMA MENDES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à Autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010853-5 EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 92/98 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 90.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010920-5 ALINE PEGADO SANT'ANA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 60 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011110-8 FERNANDO JORGE CARVALHO DA ROCHA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Revendo os autos, verifica-se que não se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, mas sim às contas-poupança. De conseguinte, reconsidero o despacho de fl. 73. \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 77/83 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 75.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 92/93: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 76/77 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 82 - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no mesmo prazo, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 84/91 - Defiro a dilação de prazo, por mais 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 73.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022521-7 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 90.0049973-9 CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x ROBERTO FERNANDO DE CARVALHO (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 94 - Dê-se vista à habilitanda.\r\n\r\nII - Fls. 62/93 - Manifeste-se a União (AGU) sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . Fl. 45 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x LINO CARLOS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 00.0775919-3 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO, JONES DE JESUS RIBEIRO, ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL) x EDWIN AUGUSTE SCHOUCHANA E OUTROS (Adv. EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI, LEONARDO GIL DOUEK) x JORGE YAMASHITA E OUTRO (Adv. MARIA MARCIA R. BASTOS DE MENEZES). . Fl. 646: Defiro a vista requerida pelos litisconsortes CESAR LUCAS RIBEIRO e ADEMARINA FERREIRA RIBIEIRO pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 340/341.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n60 - 2002.51.01.017849-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA, DENISE ARROWSMITH COOK). . Ante o conteúdo da certidão de fl. 378, que noticia que a executada não mais exerce suas atividades no endereço que consta de seu registro na Junta Comercial (fl. 601), cuido que estão presentes elementos suficientes para evidenciar o abuso ou a irregularidade do uso da pessoa jurídica, motivo pelo qual defiro a desconsideração requerida e determino a intimação do sócio remanescente JOSE CARLOS RICART PEREIRA DE SOUZA para pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 00.0768207-7 ALTINO BEIRAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ALVARO ANTONIO DE SANTACRUZ LIMA (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 2113 - Fixo os honorários do Perito em R$ 800,00 (oitocentos reais), por contrato.\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se os autores Franklin Delano Cavalcanti, Gilda Celestina, Josemar Barbosa de Araújo, Jayme Murillo Rosa e Maria do Socorro Monteiro para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 20 (dez) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação. \r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até o pagamento da última parcela.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 70 (setenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 99.0016419-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CARLOS INACIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78/79 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n63 - 2004.51.01.003432-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA RAPOSO CALDAS (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . Fls. 105/106 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.002368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARILIA DESLANDES FIGUEIRA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 240/242, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.014974-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SILVIA BATISTA MENDONCA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 49 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.015242-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH ALMEIDA DA SILVA. . Fl. 80 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.027490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CLEITON DA CUNHA DOS SANTOS. . Fls. 52: Defiro, por 15 dias, a dilação requerida pela CEF para localização do devedor.(mc)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.001497-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.001598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT (Adv. CLAIR ZEITUNE). . Fls. 49/50- Desde de já indefiro a prova oral requerida eis que a autora não pode requerer seu próprio depoimento (art. 343 do CPC).\r\n\r\nHaja vista que os pedidos formulados envolvem questão unicamente de direito, indefiro o depoimento pessoal requerido.\r\n\r\nApós o prazo para recurso desta decisão, venham os autos conclusos para sentença..\r\n\r\n(k)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.008804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO JOSE LEMOS DE CARVALHO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 35 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.018908-0 RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de instruir o processo com os documentos descritos no art. 71 da Lei nº 8.245/91, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.025333-0 MARIA HELENA MARTINIANO DE ASSIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 74.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecendo se pretende a citação da União (fl. 2) ou do INSS (fl. 6).\r\n\r\nForneça cópia da emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.025774-7 VALDIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo uma vez que propôs a ação em face da União e, no entanto pede a citação do INSS, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2000.51.01.012550-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SAGLE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA LIMA DE SA E OUTRO (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA). . 1- Tendo em vista que Renato de Sá Junior era sócio da SAGLE ENGENHARIA LTDA, NO PERIORO DE 20/11/98 A 30/09/99 (fls. 270/274), promova a parte autora, no prazo de 10 dias, querendo, sua inclusão no pólo passivo, fornecendo o endereço para citação.\r\n\r\n2- Cite-se por edital CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.024045-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA). . Haja vista o pedido de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 33/36 e em respeito ao princípio constitucional do contraditório, dê-se vista ao Embargado, por 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.024047-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 39.918,70 (trinta e nove mil novecentos e dezoito reais e setenta centavos).\r\n\r\nSustenta a Impugnante que, o valor atribuído à causa não condiz com o benefício perseguido pelo Impugnado, considerando a realidade do pedido, com base no valor do contrato.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa deve ser o valor o valor do contrato, atualizado pela mesma base de cálculo com que a CEF atualizou o valor do saldo devedor.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, a lide tem como objeto a nulidade da execução extrajudicial. Dessa forma, para dar cumprimento ao art. 258 do CPC, o valor da causa deve corresponder ao da aquisição da propriedade do bem, que conforme valor apresentado pela Impugnante corresponde a 39.918,70 (trinta e nove mil novecentos e dezoito reais e setenta centavos).\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o valor atribuído à causa encontra-se em desacordo com a pretensão do Impugnado, haja vista que esta indicou como valor da causa o montante de R$ 197.341,55 (cento e noventa e sete mil trezentos e quarenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), sem mensurar a quantia realmente pleiteada.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o valor da causa deve corresponder ao do interesse econômico em discussão.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nVALOR DA CAUSA. AÇÃO PARA ANULAR ATOS JURÍDICOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE CANCELAMENTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE.\r\n\r\n1. Não se tratando de ação para anular negócio jurídico, mas sim de atos referentes ao processo de execução extrajudicial e de adjudicação do bem, correta é a fixação do valor da causa considerando o valor do bem adjudicado e não o do saldo devedor.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nAnte todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA para fixá-la em R$ 39.918,70 (trinta e nove mil novecentos e dezoito reais e setenta centavos). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.025011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SOLANGE DA COSTA MEDEIROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x VALMIR RANGEL DE MEDEIROS. . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 57.875,82 (cinqüenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco mil e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nSustenta a Impugnante que, o valor atribuído à causa não condiz com o benefício perseguido pelo Impugnado, considerando a realidade do pedido, com base no valor do contrato.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa deve ser o valor o valor do contrato, atualizado pela mesma base de cálculo com que a CEF atualizou o valor do saldo devedor.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, a lide tem como objeto a nulidade da execução extrajudicial. Dessa forma, para dar cumprimento ao art. 258 do CPC, o valor da causa deve corresponder ao da aquisição da propriedade do bem, que conforme valor apresentado pela Impugnante corresponde a 57.875,82 (cinqüenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco mil e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o valor atribuído à causa encontra-se em desacordo com a pretensão do Impugnado, haja vista que esta indicou como valor da causa o montante de R$ 179.840,78 (cento e setenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), sem mensurar a quantia realmente pleiteada.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o valor da causa deve corresponder ao do interesse econômico em discussão.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nVALOR DA CAUSA. AÇÃO PARA ANULAR ATOS JURÍDICOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE CANCELAMENTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE.\r\n\r\n1. Não se tratando de ação para anular negócio jurídico, mas sim de atos referentes ao processo de execução extrajudicial e de adjudicação do bem, correta é a fixação do valor da causa considerando o valor do bem adjudicado e não o do saldo devedor.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nAnte todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA para fixá-la em R$ 57.875,82 (cinqüenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco mil e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2002.51.01.020301-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Fls. 136: Nada a prover, eis que a CEF já funciona normalmente.\r\n\r\nManifeste-se a CEF a fim de requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.018263-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SANDRA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO). . I - Recebo a apelação de fls. 71/75 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n80 - 2007.51.01.026089-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x GIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 348305"
                            ],
                            "348307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0059510-3 NELLY KLEINPAUL AMANCIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR, FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 201/204 - Expeçam-se alvarás para levantamento dos depósitos efetuados (fl. 119), em favor dos autores, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 97.0072677-0 DENTAL AMERICA S/A (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fl. 200: Verificando que o executado é o INSS e que, portanto, trata-se de execução contra a Fazenda Pública, reconsidero o item II do despacho de fl. 197. \r\n\r\nIsso posto, forneça o Autor, no prazo de 5 dias, cópia da planilha de fls. com o fim de instruir o mandado. Atendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nII - Fl. 202: Intime-se o INSS a dar cumprimento à obrigação de fazer, procedendo à compensação determinada no título executivo judicial, no prazo de 20 dias.(mc)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002047-3 MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY, ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA, EUNICIO BERNARDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 144 - Intime-se por mandado o periciando para que compareça no dia 07/01/2008, às 10:00 horas, na sala 09 E 24, na Secretaria do Serviço, 9º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, na especialidade clínica médica, a ser conduzido pelo Dr. Jose Rodolfo Rocco.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, remetendo-se cópias da inicial e dos quesitos (fls. 76/77 e 127/129 e 132), e reiterando a solicitação de agendamento da perícia médica na especialidade “cardiologia” (ofício nº 604-8/07).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0005796-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DEA LIMA FERREIRA, JOSE OREOMAR MARQUES, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, GELSON MANFRENATTI, GELSON MANFRENATTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpram integralmente os autores o despacho de fl. 274, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da União. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a União na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 95.0015048-4 ANTONIO CARLOS ARAUJO MILIOLI E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Fls. 327/239 - Oficie-se ao órgão competente, solicitando que forneça as fichas financeiras dos autores, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0018080-8 AGENOR RODRIGUES DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fl. 535 - Oficie-se à CEF solicitando a transferência do saldo das contas nº 4021.040.103-6 e 4021.040.105-2 para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 557 e 559 v.: Ante a manifestação da União e do INSS, bem como a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes JULIA LEMOS PIMENTEL, ZILEA PIMENTEL SOARES, GIZELDA PIMENTEL SANTOS, CLAUDIA MARCIA PIMENTEL BORBA, NORBERTO MAGNO LEMOS PIMENTEL e JOSÉ CARLOS PIMENTEL, viúva e filhos do Autor Jose Pimentel, e dos requerentes AGENOR FLORA DE CARVALHO, ANTÔNIA CARVALHO BENTO, GETÚLIO FLORA DE CARVALHO, JORGE FLORA DE CARVALHO e MARINÉA FLORA DE CARVALHO, filhos do Autor Agenor Rodrigues de Carvalho.\r\n\r\nIII - À SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo a habilitados acima relacionados.\r\n\r\nIV - Oficie-se à CEF, agência 4021, solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 001000787 para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 16 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nV - Ao Contador para que proceda ao rateio do valor depositado à fl. 464 entre os herdeiros de Jose Pimentel, 50% para a viúva e o restante entre os filhos, bem como do valor transferido pela CEF (item III) entre os herdeiros de Agenor Rodrigues de Carvalho.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0102534-2 ANTONIO GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x RAUTER DA SILVEIRA VARELLA - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 147/148 - Manifestem-se os herdeiros, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011480-0 WANDERLEY VIDAL (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 161/163: Merece ser indeferido o requerimento da parte executada, uma vez que, embora a gratuidade de justiça possa decorrer de carência jurídica, o respectivo requerimento no curso do processo produz efeitos \"ex nunc\" (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls. 171/174: Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009792-1 MARIZA CAMARA LOPES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x VALQUIRIA CRISTINA RODRIGUES VELASCO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY, ADALBERTO MATHEUS). . Fls. 256/257 e 261/262 - Dê-se vista à parte autora, a 2ª Ré, intimando-se a Defensoria Pública da União, e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011837-8 JACY THEODORO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 255/261 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023819-0 EGIDIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 137/143, por serem intempestivos.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para interposição de apelação pelo autor.\r\n\r\nApós, dê-se ciência da sentença à UFRJ.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002834-5 THERESA CHRISTINA JULIEN CALVET (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fl. 20, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Dê-se vista à Autora dos documentos juntados às fls. 79/93 e 95/123, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019514-6 NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014419-0 CLAUDIO MONTEIRO (Adv. VALDIR BORGES, DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que novo o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou adequando-a ao procedimento sumário, devendo, inclusive, fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traga a CEF a proposta de acordo, no prazo de 20 dias, para evitar a designação infrutífera de audiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a Perita a fim de que se manifeste sobre a impugnação da CEF (fls. 671/686), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001705-7 DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 185/187 e 190/192: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDestarte, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido à EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 49/66 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 46/47, renove-se a diligência com urgência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar a integralização do depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 00.0925745-4 JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 540/541- Indefiro o requerimento para remessa dos autos ao Contador, uma vez que a complexidade da matéria não comporta seja a execução efetuada nos termos do art. 604 do CPC, eis que, a obtenção do valor a ser executado não depende apenas de meros cálculos aritméticos, o título precisa ser integrado por uma sentença de liquidação em que será perquirido o valor exato das prestações do financiamento em conformidade com as variações salariais de cada mutuário, para só então calcular-se o montante do excesso a ser restituído, bem como a verba de sucumbência incidente sobre o indébito. \r\n\r\nA liquidação deverá ser feita na modalidade por arbitramento, a teor do art. 475-C do CPC, eis que necessário se faz fixar o valor correto das prestações, considerando-se a observância da cláusula de equivalência salarial ajustada.\r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como perito do juízo, a Dr. José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 05 (cinco) dias (art. 421, parág. 1o., do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 89.0008770-3 RUYTER BERNADINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ARIOSTO A. B. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA) x BANCO NACIONAL (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x UNIBANCO (Adv. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 526: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 509), em favor dos exeqüentes ALDIR TRINDADE DO ROSÁRIO, JOANA LOPES MONTEIRO e JOSÉ ANGEL WONG CALVO, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 93.0020434-3 ROBSON SILVA DE BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se ROBSON SILVA DE BITTENCOURT sobre os valores calculados pela CEF à fl. 372, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n24 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 524/525: Assino à CEF o prazo de 10 dias para que cumpra integral e corretamente o despacho de fl. 505.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo atendimento, venham conclusos para intimação pessoal do gerente e fixação de multa.(mc)\r\n\r\n25 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 511/514: Esclareça melhor o Autor, eis que a decisão do E. STJ manteve o acórdão apenas em relação ao índice referente a janeiro de 89, conforme expresso à fl. 241.(mc)\r\n\r\n26 - 97.0003588-3 ANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA COSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 187/188 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância dos Autores com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nII - Em seguida, cumpra a Secretaria a parte inicial do despacho de fl. 566.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 98.0026359-4 DAGUINHA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 235/236 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 123.758,75 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 218/221, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 99.0001266-6 ANEZIO DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 304: I - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Devolvo aos Autores o prazo de 10 dias, assinado no despacho de fl. 302, para que promovam, querendo, a execução de eventual multa, nos termos do art. 652.(mc)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.000217-6 ANNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 335/336: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.020974-3 HELIO MARCOS RAMALHO NEY (Adv. ANA CAROLINA OTTONI NEVES, ANNA PAULA DE C C NEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 250/256: I - Tratando-se de questionamento relativo à execução de multa diária, imposta nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, ao argumento, em síntese, de que o título exeqüendo é inexigível, defiro o efeito suspensivo à presente impugnação, a teor do art. 475-M, caput e § 2º, do CPC, à vista da relevância da fundamentação invocada. \r\n\r\nII - Manifeste-se o Credor/Exeqüente sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016938-2 WALKYRIA MARQUES CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 190/193.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025117-7 THIAGO SCHINDVAIN MAIA (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-MARINHA DO BRASIL CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS-COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Fls. 284/289 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021434-3 MEIJI FERRAMENTAS ELETRICAS E PNEUMATICAS LTDA ME (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . 1 - Recebo a apelação de fls. 157/165 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (ECT) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005576-2 SEMEG SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010202-8 LUILCE CLERC DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010608-3 FÁBIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 76/105 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 54041-7, 635602-0, 847758-7, 862671-0, 862694-9 e 863082-2.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010889-4 EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 89.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010961-8 CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 71.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.01.012352-4 FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 57.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Forneça a parte autora os dados requisitados pela CEF, no prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012876-5 MARILIA VICENTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 75.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013583-6 SENHORINHA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 92/109 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013934-9 ELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES). . Manifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014972-0 IRACEMA GOMES DA SILVA CRUZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015106-4 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 64.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018072-6 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 144/149 - Forneça a parte autora os dados requisitados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018574-8 CALUDIO FERREIRA NOVAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 47/50 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018953-5 CARLOS DE BRITO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022079-7 LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022864-4 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, SERGIO EDUARDO THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação dos efeitos da tutela merece ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pela parte autora, merece referência o seguinte julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.”\r\n\r\nEstando, em análise perfunctória, de acordo com o entendimento acima, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez que ausente o fumus boni iuris que autorize obstar a inscrição da Autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como inscrever o débito discutido na Dívida Ativa da ANS.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.023247-7 ANTONIO CARLOS DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo ausente o fumus boni iuris uma vez que a própria petição inicial narra que alguns dos autores já vêm recebendo atendimento médico no Hospital Geral de Bonsucesso, não havendo qualquer prova de que este tenha sido negado pela rede pública.\r\n\r\nINDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023882-0 WELLMAN KLINGER JOSIC MELO BRITTO REP/ P/ PATRICIA DE FARIA MELO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 44/56 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024992-1 CARLOS ALBERTO GUIMARAES AMARANTE E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Nos termos dos efeitos vinculantes da decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, INDEFIRO a medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.007454-9 ICARO MANUSEIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fls. 494/507: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.024037-1 LUZIA RIBEIRO BRAZ (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor cumpra o despacho de fl. 664.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 95.0020262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x NELIA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JUVENTINO CHAGAS (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x NELIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que a CEF se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 233.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.021110-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. ALINE GOMES NOGUEIRA). . Fls. 315/316 - Ante a concordância da União à fl.344, defiro a substituição da penhora dos bens pela fiança bancária, nos termos do art. 656, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nPromova o executado as diligências necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005674-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NAIR DE BRITTO PEREIRA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 33 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.008794-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IARA MENDES DE CARVALHO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão que novamente deu como negativa a diligência realizada pelo Oficial de Justiça ( fl. 38 ).\r\n\r\n(f)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.020030-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA DO SOCORRO. . Fl. 45 - Defiro a suspensão requerida, por 180 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n67 - 00.0218055-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x MANOEL DE SOUZA NOVAES (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). . Em vista da certidão de fl. 183, forneça o interessado cópia da petição protocolizada no dia 12/07/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.022429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, GASTON LUIZ DO REGO NETO). . Fl. 175 - Defiro a dilação de prazo requerida pela ré, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.002268-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS. . Fl. 36 - Comprove a CEF no prazo de 10 dias o esgotamento dos meios necessários à localização do devedor.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.005940-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALBERTO FERNANDES DA LUZ. . Reconsidero o despacho de fl. 39 para determinar que a CEF subscreva a petição de fl. 38 no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.007198-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FELIPE FEIJO DE SOUZA E OUTROS. . Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fl. 47, eis que não completada a relação processual quanto aos demais Réus.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a CEF corretamente o despacho de fl. 43 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.022127-3 LAZARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Fls.37/40- À SEADI para incluir no pólo passivo SORAIA TAVARES FERREIRA.\r\n\r\nII - Designo audiência de justificação para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as testemunhas relacionadas às fls. 40. \r\n\r\nIII - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.026095-3 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS, MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2006.51.01.003104-2 RONOTI MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação de fls. 320/350 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2002.51.01.003049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . I - Conforme requerido à fl. 340, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado por SATURNINO JESUS DAS NEVES (fl. 330), ARNALDO DE JESUS GUIMARÃES FILHO (fl. 331) e PEDRO DE ALCÂNTARA PASSOS SOARES DA SILVA (fl. 332) , em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Requeira a CEF, em 10 dias, o que porventura ainda entender devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n76 - 2005.51.01.005128-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x DELZUITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES). . Fls. 184/193 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n77 - 2006.51.01.008157-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . I - Fl. 63: Descabe o pedido de compensação em relação à embargada Diana Veiga Bueno da Silveira, haja vista que foi extinta a execução por ela promovida, não havendo, portanto, valores a serem compensados.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador para atualização dos cálculos de fl. 06, devendo ser deduzida do total devido ao embargado Eurico Gonçalves Calafate a verba de sucumbência devida à União nestes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n78 - 2006.51.01.024047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDINA PENHA DE S. CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Fls. 49/50 - Manifestem-se os embargados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.014387-0 A N E M B LTDA ME (Adv. GABRIEL NOGUEIRA SALUM) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Fls. 118/119 - Promova a INFRAERO a execução do julgado, no prazo de 10 dias, devendo apresentar memória discriminada e atualizada dos cálculos (art. 604 do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN, conforme requerido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2007.51.51.071537-4 JOSELICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se novamente a parte autora a fornecer cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 88.00196870, a fim de verificar a possibilidade de prevenção. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 348307"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0018689-9 ALBERTO FAGUNDES ESTEVES (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fl. 187. Aos interessados na sucessão processual de Alberto Fagundes Esteves para cumprir, integralmente, o despacho de fl. 181, devendo comprovar nos autos o término do processo de inventário do falecido autor.\r\n\r\n2 - 92.0053744-8 MULTI TUBE S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição da União em fls. 271, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010156-0 BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos da Contadoria Judicial em fls. 730/735.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, a teor do art. 730, do CPC, com base nos cálculos acima mencionados, referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000746-9 JORGE EDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 78, devendo:\r\n\r\n- esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\n- providenciar o pagamento das custas judiciais na CEF, nos termos do art. 4° da Lei n°9289/96.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003493-0 FRANSVALTE DAGOBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.43, devendo promover o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0309850-8 JAIR DUARTE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 137 dos autos do precatório - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para efetue a retificação dos cálculos de fl. 239, excluindo-se os juros moratórios, conforme determinado na decisão de fl. 305, observando-se que a data dos referidos cálculos (13/03/1995) deverá ser mantida.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes para ciência.\r\n\r\n7 - 90.0018599-8 FERNANDO LUIZ SABINO TORRES E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROBERTO PINTO TEIXEIRA, GERSON LUCCHESI, REGINA GUEDES SIMOES, ADRIANA GOUVEA F. DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, JORGE SALVADOR). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 319, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Jorge Salvador, OAB/RJ 68.047.\r\n\r\nSobre a execução do julgado, diga a União, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 97.0102545-8 ANGELITA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 316, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas, também, em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB/RJ 133.088).\r\n\r\nFls: 315. Indefiro o pedido de intimação dos antigos patronos para ciência da revogação do mandato, devendo a própria parte autora adotar tal providência.\r\n\r\nCumpra, outrossim, a parte autora o despacho de fl. 314, esclarecendo o requerimento de fl. 313, tendo em vista que as fichas financeiras já se encontravam juntadas aos autos às fls. 176/297.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011943-2 SINTRASEF - RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ x SEVERIANO MODESTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 528, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome dos Drs. Antonio Carlos Macedo Silva, Carlos Emanuel do Nascimento Viana, Corina Eloisa da Silva, José Júlio Macedo de Queiroz e Paulo Américo Lopes Franco.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme requerido, devendo, ainda, fornecer cópia da sentença de mérito proferida nos autos do processo nº 97.0102308-0, a fim de aferir a eventual existência de coisa julgada.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEADI para que providencie as alterações determinadas às fls. 502/505 e 516/517.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017761-9 EDMILSON DE LIMA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.59, considerando-se que o autor não comprovou situação de hipossuficiência financeira devendo, portanto, promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018178-7 MARIA BENTO DE ALMEIDA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 55, apresentando comprovante de rendimentos atualizado de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022546-8 CLAUDIO LUIS DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho da fls.39, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nForneça, ainda, comprovante de rendimentos atualizado relativo aos autores Adir Barreto da Silva e Silvio dos Prazeres Lopes com fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada, já que se deve aplicar um procedimento uniforme aos componentes do litisconsórcio ativo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007988-2 DIAMANTINA CUGNIER BRITO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.108, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art.3° da Lei n° 10.259/2001.Recolha eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013643-9 MICHAEL BARBOSA FERREIRA (Adv. DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO, NILTON BRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.36, para que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019994-2 DARIO DE JESUS MIGUEZ E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 10. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados às fls. 14, 32, 51, 69, 87, 106, 124, 154, 171 e 188.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região; \r\n\r\n- apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- informar o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 125/126, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022137-6 DEAZIR AREIAS PINTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 10. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados às fls. 13, 31, 49, 67, 86, 105 e 137.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região; \r\n\r\n- apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, relativamente aos autores Zilah de Oliveira Santos e Walter Lourenço de Brito, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- informar o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 157, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0047924-4 JOSE AYRES FORTES BUSTAMANTE FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Regularmente intimada para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 397 e despacho de fls. 399, a parte autora quedou-se inerte e silente, à vista das certidões de fls. 398 e 400.\r\n\r\nAssim, e considerando que a produção da prova e o parcelamento dos honorários foram deferidos por esse Juízo atendendo aos requerimentos da própria autora, defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para comprovação do referido depósito, o qual deverá ser efetuado de forma integral posto que desde novembro de 2005 o feito encontra-se paralisado aguardando o cumprimento da aludida determinação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013345-8 ELIAS RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 59, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Carla Janaína Alves Gomes (OAB/RJ 89.951).\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o despacho de fl. 57, fornecendo comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como emendando a inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei nº 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e quantificando o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl. 23), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04,\r\n\r\nJunte, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014907-7 ROSENTA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.68. Mantenho a decisão agravada de fls.66 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo passivo o segundo Réu indicado na inicial (Registro de Imóveis do 4ºOfício), tendo em vista que o mesmo não ostenta personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para que apresente comprovante de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016466-6 ARY MERLI DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas;\r\n\r\n- esclarecer a qual dos réus se refere o pedido formulado no item 5 de fls. 9;\r\n\r\n- apresentar planilha de evolução do financiamento fornecida pela parte ré;\r\n\r\n- esclarecer o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 208, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- fornecer duas cópias da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0025598-7 ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 429. Indefiro, tendo em vista as razões apresentadas pela CEF a fls. 422/423.\r\n\r\nComprove a CEF o crédito referente ao resumo de cálculo apresentado às fls. 406.\r\n\r\n22 - 99.0060652-3 RICARDO CESAR TEIXEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, SILVIA BATALHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista do tempo decorrido, à CEF para se manifestar sobre o cumprimento do julgado em relação ao autor Alexandre Antonio Martins Divera, conforme petição de fls. 179/180, bem como para apresentar cópia do termo de adesão do autor Ricardo César Teixeira Pessanha.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.007712-3 MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 174. Dê-se vista à autora Maria José de Carvalho, devendo a mesma atentar que descabe a concessão de gratuidade de justiça em processo findo.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 172, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014311-0 MIRIAM PEREIRA DIAS BRASIL (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 91, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. André Luiz André, OAB/RJ 78.040.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido,arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014349-6 FELIPE QUEIROZ DE CARVALHO ASSIST/ P/ ROGERIO ALONSO DE CARVALHO (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS, HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 2. Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. Humberto Adami Santos Júnior, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nTendo em vista os termos da informação de fls. 79, determino que seja apensado o presente feito aos autos do mandado de segurança nº 2005.5101000805-2.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que apresente comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012746-0 BERNARDO GABRIEL BRAUNSTEIN (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.24 para apresentar declaração nos termos da Lei n°1.060/50, bem como comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015873-0 ORLANDO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), a data da distribuição.Anote-se aonde couber.\r\n\r\nCumpra, corretamente, a parte autora a segunda parte do despacho de fls.27,apresentando comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, ainda, cópia da petição de fls.31, que ora recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000118-2 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra, efetivamente, a parte autora o que lhe determina o despacho de fls. 23, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002938-6 LUIZA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 12, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como extratos de sua conta vinculada tendo em vista que o pedido se refere a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006198-1 JOAO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA (Adv. BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se o réu.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006555-0 ELSON GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 18, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007590-6 MARIA ROMUALDO LEORDE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça .\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009296-5 MARCO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010026-3 GOMES DE FREITAS FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011180-7 ADILSON DOS ANJOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.25, devendo fornecer comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011205-8 ADELAIDE COQUE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.16 devendo fornecer comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013138-7 MARILIA DOIN DE ABREU (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.15 para que forneça declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor fim, mantenho o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora junte aos autos os extratos das aludidas contas de poupança, referente aos períodos de junho/setembro/87 e janeiro/março/89.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013798-5 ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, o despacho de fl.28, para que atribua à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art.3°da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, efetue o recolhimento de custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017656-5 PAULO ROBERTO PIRES FEIJO (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3°. da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 94.0048697-9 JOSE AYRES FORTES BUSTAMANTE FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Aguarde-se o cumprimento ao determinado nos autos da Ação Ordinária nº 980047924-4, em apenso.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002939-8 REOINALDO MANED LOPES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA E OUTRO. . Tendo em vista o documento acostado a fls. 206 e a declaração de fls. 47, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nFls. 204/205. Cumpra a parte autora efetivamente o segundo parágrafo do despacho de fls. 202, fornecendo certidão de objeto e pé do mandado de segurança nº 99.0017374-0, contendo os principais atos decisórios, data do trânsito em julgado, pertinência subjetiva do autor para executar individualmente a sentença coletiva proferida, e quaisquer outras informações necessárias ao andamento do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011925-9 ETELVINA PEIXOTO DA CRUZ (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a determinação de fl. 10, devendo a parte Autora cumpri-la no prazo de 10 (dez) dias, em derradeira oportunidade.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017243-2 ELIANA PEREIRA CORTES (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À justificante para:\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-emendar a inicial, esclarecendo se há litisconsórcio passivo necessário, caso em que deverá promover a sua citação, atendendo ao parágrafo único do art. 47, do CPC; \r\n\r\n-fornecer cópia da inicial e da referida emenda para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004395-4 GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA (Adv. RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 21, devendo:\r\n\r\n- promover o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n- emendar a inicial, atendendo às exigências do artigo 356 do CPC, incisos I, II e III, esclarecendo e comprovando, ainda, a natureza da relação jurídica mantida com a ré. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005558-0 ANITA CARLOS MARTINS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.58. Mantenho a decisão agravada de fls.53 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça e comprove a parte autora se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento que interpôs.\r\n\r\nCaso contrário, cumpra a determinação do Juízo de fls.53, devendo:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar as petições iniciais, atendendo ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl.38), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa , além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 96.0063615-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x IARA SANTIAGO BORGES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Fls. 49/50. Defiro, parcialmente. Reitere-se o ofício de fls. 47, assinando o prazo de 15(quinze) dias para resposta.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018076-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SYLVIO TILIO E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Renove-se a intimação da União/AGU para que apresente as fichas financeiras do embargado que esclareçam as dúvidas apontadas pela Contadoria à fl. 24.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 339958"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011339-9 TEREZINHA GOMES NOBREGA (Adv. JOSE FRANCISCO DE FARIA, GERMANO KAMAROFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 276/287: Ao Contador para cálculos de liquidação.\r\n\r\n2 - 94.0042914-2 CIA/ INDL/ DE PAPEL PIRAHY E OUTRO (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO, ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, BRUNO ROZENBAUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 1185/1197 - Cite-se a União, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024010-0 DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002981-7 PURIFICACION CARPINTEYRO CALDERON (Adv. LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 53, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0015994-0 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0027344-1 LUCIA SOELY LOEWNKRON E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 202/412: Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001586-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-ASDNER (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 362, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001474-6 RICARDO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DÉBORA LERNER). . Recebo a apelação dos autores de fls. 100/105, por tempestiva (cert. de fl. 106), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022509-9 OCTACILIO MACHADO FERREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo autor à fl. 95.\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para a sua apresentação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003595-3 DIVA RANGEL SILVA (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010643-1 MARILDA SOUTELLO LEITE E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011775-1 MARLI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 61, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000799-8 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 42, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.002703-1 MANOEL JOSE DOS REIS-ESPOLIO-REP/ P/ PHELIPE MATHEUS DE FARIA DOS REIS ASSIST/ P/ MARIA DA CONCEICAO DE FARIA E OUTRO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Atenda o autor a parte final do despacho de fl. 22.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007783-6 DENISE GENEROSO REP/ P/ DENELCI SOARES GENEROSO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008012-4 REGINA CELI AGUIAR DA COSTA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 105, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017589-5 SILVIO JOSE ALVES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019686-2 SERGIO ALBIERI (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 90.0052317-6 JORGE MENDES PINHEIRO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007476-2 FERNANDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83. . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao recálculo das prestações mensais e demais acessórios que deverão respeitar o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, observando-se, ainda, a taxa anual de juros de 10%. Outrossim, nos termos da fundamentação supra, a atualização do saldo devedor deverá ser efetuada após a dedução da prestação paga mensalmente.\r\n\r\nNos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil, a proceder a revisão, no prazo máximo de 20 dias, do contrato de financiamento em tela, observando as regras previstas no artigo 4o, §1o e 13º da Lei 8.692/1993, a fim de que seja observado o percentual máximo de 30% a título de comprometimento da renda bruta auferida por FERNANDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nAs eventuais prestações em atraso estarão sujeitas tão-somente à incidência de correção monetária.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré, na eventualidade de restar apurado, em sede de liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação, a restituir a parte autora o indébito eventualmente apurado na forma do artigo 23 da Lei 8004/90.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOutrossim, considerando a procedência parcial da pretensão deduzida em Juízo, determino à CEF que se abstenha da prática de qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem imóvel, bem como da inscrição do nome dos mutuários nos cadastros de inadimplentes, até o cumprimento integral da presente sentença.\r\n\r\nP.R Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.020057-7 MARIA ISAURA CAMPOS VIANA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o agravo retido de fls. 264/272, interposto pela CEF. \r\n\r\nAos agravados para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014684-5 MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nIntimem-se os autores, por mandado, para que regularizem sua representação processual, constituindo novo advogado, tendo em vista a renúncia informada à fl. 200.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011299-2 JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001787-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Os processos apontados pela SEADI às fls. 179/180 encontram-se baixados e datam do início da década de 1990, sendo o objeto dos presentes autos o reajuste de alugueres de imóveis de propriedade da União, a partir de agosto de 2005.\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos à SEADI para cumprimento integral do despacho de fl. 176.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0006112-0 JOAO CARLOS DE OLVEIRA DURAO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Regularize a subscritora da petição de fl. 201, Dra. Marta Alves Figueiredo Rocha a sua representação processual, fornecendo o necessário instrumento de mandato.\r\n\r\n26 - 95.0006335-2 MARIA LUISA TAVARES DOS SANTOS JORGE (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 07/10 e 20/37, mediante cópias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa.\r\n\r\n27 - 95.0018790-6 ANTONIO AUGUSTO ALVES FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Providencie a CEF diretamente junto aos Bancos Depositários da autora CELIA LUIZ THOME LEÃO os extratos necessários para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n28 - 95.0044381-3 LUIZ ANTONIO CAMPOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 363/364, com base na planilha de fls. 365/370.\r\n\r\n29 - 96.0007022-9 WALTER JUSTO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da Caixa Econômica Federal - CEF de fls. 244/245 e os documentos acostados às fls. 252/253 dos presentes e fls. 54/55 dos embargos em apenso, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0005803-4 LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação do autor de fls. 342/347, por tempestiva (cert. de fl. 348), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n31 - 97.0013504-7 EDMAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 509/519 - Dê-se vista ao autor Attila Paes Borba Nogueira pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 97.0070670-2 REGINA COELI PERONI E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que cumpra o despacho de fl. 319, em 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n33 - 97.0075118-0 MAURO MILAGRES PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0001668-8 GERALDO DUTRA PALADINO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro o requerimento de fl. 251, tendo em vista que tal providência cabe ao patrono dos autores.\r\n\r\nConcedo mais 15 dias de prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.018882-2 MONICA OLIVEIRA RAMOS MACEDO SOARES (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x BANCO ITAU S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.026142-2 DAPHNE SANTINI SOUZA NUNES (Adv. MARIA SANTINI SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Os extratos da conta fundiária da autora encontram-se às fls. 14/36.\r\n\r\nDesta forma, derradeiramente, cumpra a CEF integralmente o julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.001404-6 VERA LUCIA AMARAL MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação do autor de fls. 137/140, por tempestiva (cert. de fl. 141), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.024966-9 OTILIA DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.019232-9 PEDROLINA DO NASCIMENTO (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União, em face da cota de fl. 110 verso.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004757-0 NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012651-6 GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a produção de prova oral por entender desnecessária ao desfecho da lide.\r\n\r\nDê-se vista à autora sobre a juntada da cópia do processo administrativo às fls. 320/481.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018888-1 JAMIL SILVEIRA GALLO JUNIOR (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor, no prazo de dez dias, qual a especialidade médica da perícia requerida.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010448-3 ENRICO CAPANO AMODEO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar que o autor forneça cópias da petição inicial, voto e acórdão proferidos na ação ordinária nº 97.001376-6.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018263-9 NEWTON DE ALMEIDA AMORIM (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor NEWTON DE ALMEIDA AMORIM, aplicando-se a taxa progressiva de juros, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, incidindo as referidas taxas sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes à aplicação de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 25/09/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023774-4 ASSOCIACAO ESTADUAL DE FUTEBOL FEMININO E OUTRO (Adv. JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as autoras, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 118, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023949-2 ALDENIR DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003481-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Cite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017970-0 JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024473-0 PALMIRA ESTEFANIO (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 34 como aditamento à inicial.\r\n\r\nEm princípio, pagamentos e depósitos realizados mediante o uso de envelopes junto aos caixas eletrônicos estão sujeitos à confirmação por parte da Instituição Bancária respectiva, sendo certo que tais procedimentos também não dispensam a necessária fiscalização e/ou acompanhamento por parte do interessado, portanto, a lide, nesse aspecto, ainda carece de provas.\r\n\r\nAnte o exposto, no intuito exclusivo de evitar perecimento de direito, ou seja, examinando-se a questão sob o ponto estritamente cautelar, com ênfase para os riscos que a demora na prestação jurisdicional pode acarretar, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar a SUSTAÇÃO de qualquer procedimento tendente à alienação do objeto da garantia do contrato de mútuo celebrada sob o nº 1344.213.00001626-6, em nome da autora, até ulterior deliberação por parte deste Juízo.\r\n\r\nA eficácia da presente está sujeita aos pagamentos das renovações vincendas nos prazos e valores estabelecidos no contrato.\r\n\r\nCite-se, bem como intime-se o gerente da CEF, agência Barra da Tijuca para ciência e cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 91.0111252-0 ARMANDO KLABIN (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x DELEGADO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 96.0072067-3 ELVIO DE MENEZES LIRA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 361,12 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0709691-7 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x AGENOR MEDEIROS DE CARVALHAES - ESPOLIO - REP/ P/ RUBEM FRANCESCONI DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS, GILDO FABIANO DA COSTA). . Comprove a expropriante a alteração da denominação social.\r\n\r\nCumprida a diligência, à SEADI para alteração do pólo ativo.\r\n\r\nApós, expeça-se novo edital.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.014356-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x GASPAR CORREA GOMES (Adv. GASPAR CORREA GOMES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002730-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WILSON GESUINO DA SILVA. . Citado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito. Este valor será atualizado a partir de 16.06.2006, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.023921-1 PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Recebo o agravo de fls. 234/243, na sua forma retida.\r\n\r\nÀ agravada para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006214-6 PAULO ROBERTO CABRAL FERREIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 803/804 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 810/814 por tempestiva (cert. de fl. 817), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020381-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x PAULO ROBERTO SIMOES FERREIRA E OUTRO. . Trasladem-se cópias de fls. 78/83 do processo em apenso para estes autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo, devendo o autor recolher as custas judiciais no prazo de dez dias. (VALOR DAS CUSTAS = R$ 11,17).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 97.0009633-5 MANOEL BASSOTELE CORREA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, de acordo com o artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, de acordo com o art. 20, § 3o, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 87.0000201-1 RODOVIARIO FRIBURGO LTDA/ (Adv. NEUCYR ALAYLTON D ANGELO, ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 96/97.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 96.0077186-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x HELIETTE DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO (Adv. LEONEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 112 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.066,98 (doze mil, sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 219/226, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.006013-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x GERSON BELLO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 120 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.608,50 (dois mil, seiscentos e oito reais e cinqüenta centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 35/42, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.008895-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIZA COSTA PINTO POLLIS (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 113 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.633,38 (onze mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.013024-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x WALTER JUSTO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 110 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.017134-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ORLA RESTAURANTE LTDA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 115 . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 950,49 (novecentos e cinqüenta reais e quarenta e nove centavos), conforme os cálculos de fls. 04/08, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 92.0053417-1 CIMOBRAS CIA/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, ANTONIO PADUA PINTO NETO, NAGILA DE LIMA ALMAWY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da autora de fl. 141 e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 97.0011559-3 PLASTITEK RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFace a concordância expressa da União, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a manifestação de desinteresse da execução do título judicial, formulada pela autora às fls. 143/146, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 267, VI c/c 794, III do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003228-2 TRANSPORTE AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pela autora às fls. 164 e 166, nesta ação ordinária proposta em face da União. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC, perdendo a antecipação de tutela a sua eficácia ipso facto.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos moldes do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, bem como nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.006809-4 EDYR FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.019728-3 MAURICEA MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MIRIAM LOPES DA SILVA PADILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se ação ordinária proposta por MAURICEA MEDEIROS DE ARAUJO e OUTRO, em face da UNIÃO.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 03/11.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 13 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA inicial é inepta, por ausência de descrição da causa de pedir, que se traduz nos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, bem como ausência de qualificação das partes, valor da causa, indicação de provas, requerimento para citação do réu, ou seja, a mesma é ininteligível, não sendo a hipótese de emenda, eis que os autores apenas restringem-se a pedir o pagamento de gratificação em face do Governo Federal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI c/c 295 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2003.51.01.021129-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Trata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em abril de 1992. As prestações estão em aberto desde setembro de 1995 (fl. 61). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 165,84.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRecebo o agravo de fls. 236/242, na sua forma retida.\r\n\r\nAos agravados para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.001812-8 ACYR PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A questão é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 95.0006874-5 LEA WERNECK NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 265/277, 285/287 e 289/294, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 95.0008994-7 EDEGAR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Desentranhem-se os termos de adesão FGTS às fls. 439/440 por serem estranhos aos autos. \r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer em relação aos autores EDEGAR DA SILVA e FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES quanto aos expurgos inflacionários, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n74 - 97.0101230-5 FERNANDO PAULINO DE SOUZA (Adv. HELOISA HELENA HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 121/122 e 136/137, e uma vez que, à luz do documento de fl. 140, verifica-se que ambas as beneficiárias do falecido autor junto à Previdência Social, firmaram o termo de adesão, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 99.0004838-5 WANILDA TEIXEIRA SALVADOR (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 150/156 e 172/178 e da autora de fl. 196, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.008950-6 FERNANDO RUAS RAMOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.002505-4 VIRGILIO AUGUSTO DE REZENDE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.003084-0 ADILSON DA HORA FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor ADILSON DA HORA FERREIRA ALVES, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes à aplicação de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 17/02/06 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.021217-0 NICE REBELLO DE LOUREIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n80 - 2002.51.01.019847-2 JOSE CARLOS MARTINS LOPES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001066/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n81 - 88.0026875-7 AGR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA, CLAUDIO ROBERTO P MAGALHAES, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 818/820 - Convertam-se em renda da União os saldos existentes nas contas nºs. 134.141-9 e 134.141-2 (CASH S/A CORRETORA).\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n82 - 2004.51.01.012763-2 MAN TURBOMAQUINAS DO BRASIL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001057/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n83 - 2007.51.01.017714-4 VALDECIR JUVENAL DA SILVA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVALDECIR JUVENAL DA SILVA e REGINA MARIA SOUZA DA SILVA, devidamente qualificados na inicial, propõem a presente ação de consignação em face da CEF, postulando o depósito das prestações do mês de março de 2007 em diante, sendo que as prestações vencidas serão integralmente depositadas e as demais, mensalmente, no dia 1º de cada mês, referente ao contrato de mútuo hipotecário do imóvel situado a Avenida dos Italianos nº 936, bloco B, aptº 805, Rocha Miranda.\r\n\r\nInicial com documentos às fls. 11/235.\r\n\r\nCustas à fl. 10.\r\n\r\nPelo teor da decisão acostada à fl. 237, conclui-se pela a ocorrência de litispendência entre ambos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCumpre reconhecer o fenômeno da litispendência entre a presente e a ação ordinária de nº 2004.51.01.000707-9 que tramita perante este Juízo, pois há identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir entre as ações. Em ambos os processos os autores pretendem que seja determinado o recebimento das prestações pelo PES, o que aliás, foi indeferido no processo que gerou a prevenção por estar em desacordo com a legislação vigente.\r\n\r\nDestarte, cabe o reconhecimento da litispendência, com fundamento no art. 301, §1º ao 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, tendo em vista a litispendência desta ação com o processo nº 2004.51.01.000707-9, em trâmite perante este Juízo, com fulcro no art. 267, V e 301, §1º ao 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n84 - 2006.51.01.012519-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 77/78, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n85 - 2007.51.01.009191-2 NICE REBELLO DE LOUREIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNICE REBELLO DE LOUREIRO propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1989.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/12, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 95.0011800-9 JORGE LUIZ COSTA ORTIZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x THEREZINHA DE AZEVEDO MONDAINI (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelo autor PAULO ROBERTO DA COSTA às fls. 1850/1851, nesta medida cautelar proposta em face da CEF. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC, em relação ao autor PAULO ROBERTO DA COSTA.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF, solicitando o saldo atualizado das contas nº 28.001817-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n87 - 2006.51.01.022104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . \r\n\r\nTrata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da Gratuidade de Justiça concedido a Paulo Roberto de Oliveira e Maria Aparecida Santanna, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nOs impugnados manifestaram-se através de petição de fls. 13/16, tendo reiterado o pedido de gratuidade de justiça, com base nos documentos acostados às fls. 17/19, bem como de fls. 100 e 102 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da Gratuidade de Justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pelos impugnados. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza dos impugnados, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF/EMGEA não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que os autores possuem bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF/EMGEA que infirme o estado de miserabilidade jurídica dosimpugnados.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça aos impugnados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2002.51.01.011544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 129 . Posto isso,\r\n\r\n1) julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução em relação a ADEMIR PEREIRA RAMOS, GENY DE LOURDES CORDEIRO, OSCAR BOECHAT FILHO, MARIA RAQUEL DE AZEVEDO SANTANA e PAULO BARROS DE CAMPOS, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 250.919,06 (duzentos e cinqüenta mil, novecentos e dezenove reais e seis centavos), que acrescido de R$ 25.091,91 (vinte e cinco mil, noventa e um reais e noventa e um centavos) a título de honorários de sucumbência, perfazem o total de R$ 276.010,96 (duzentos e setenta e seis mil, dez reais e noventa e seis centavos), atualizado até novembro de 2004, conforme os cálculos judiciais às fls. 335/350, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTES os Embargos, e, conseqüentemente, EXTINGO, sem resolução de mérito, a ação de execução promovida pelos embargados CLENES FERNANDES DE OLIVEIRA e IVAN GOMES DE SOUZA, com fulcro nos artigos 267, VI e 794, II, do CPC, condenando-os ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) per capita.\r\n\r\nCustas de lei. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.013005-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x FERNANDO PAULINO DE SOUZA (Adv. HELOISA HELENA HOLZER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 55/67 e a sentença de extinção proferida nos autos principais e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI c/c 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 00.0470031-7 MANOEL MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO CABRAL, VILMA RANGEL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . Fl. 955: Manifestem-se as requerentes MARIA LUCIA SALVADOR MOREIRA e MARIA COUTINHO DE SOUZA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 344301"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0005965-2 COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COM/ IND/ (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MA RION SANTOS WANDERLEY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 1958/2029 e 2038/2044- Ao analisar os presentes autos, verifica-se que a sentença de fls. 1625/1641 assim decidiu:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação à União Federal e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos para declarar a existência de relação jurídico-tributária entre as partes, no que tange ao salário-educação, somente a partir de 1º de janeiro de 1997, nos moldes da Lei nº 9.424/96, bem como para reconhecer o direito de compensação dos valores indevidamente pagos até dezembro de 1996, observada a prescrição na forma acima mencionada, apenas com as parcelas apuradas em períodos subseqüentes do próprio salário-educação, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. O valor a ser apurado deverá ser corrigido monetariamente desde o indevido desembolso (Súmula 46 do TFR e 162 do STJ), aplicando-se a OTN até o advento da Lei nº 7.730/89; após o IPC até janeiro de 1991 e o INPC entre fevereiro de 1991 a dezembro de 1991 (Lei nº 8.177/91). Após o mês de janeiro de 1992 e até dezembro de 1995, a atualização monetária será efetuada tomando-se como parâmetro a UFIR, de acordo com a sistemática trazida pelo artigo 66, parágrafo 3º da Lei nº 8.383/91. O índice a ser aplicado no mês de janeiro de 1989, de acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, é o de 42,72% (RESP nº100.431-SP, Relator Ministro Helio Mosimann, STJ, DJU - Seção 1 de 29/10/96, p. 41635). Também de acordo com a direção jurisprudencial imperante, aplicar-se-ão os índices de 10,14% para fevereiro de 1989, 84,32% para março de 1990, 44,80% para abril de 1990, 7,87% para maio de 1990, 9,55% para junho de 1990, 12,92% para julho de 1990 e 21,87% para fevereiro de 1991. A partir de 1º de janeiro de 1996 aplicar-se-á a sistemática prevista no artigo 39, parágrafo 4º da Lei nº 9.250, de 26/12/95.\r\n\r\nFixo juros compensatórios em 0,5% (meio por cento) ao mês, desde cada pagamento indevido, além de juros moratórios calculados sobre o capital já monetariamente atualizado, em 0,5% (meio por cento) ao mês, devidos a partir do trânsito em julgado desta decisão, conforme estabelecido na Súmula nº188, do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOs requeridos também deverão, mediante rateio, pagar à autora honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas, em reembolso, pelas rés, observando-se o mesmo critério de rateio.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\nNota-se, ainda, que, posteriormente, o Egrégio T.R.F. da 2ª Região, conforme v. voto e acórdão de fls. 1860/1864 e 1866 deu provimento às apelações do INSS e do FNDE, negou provimento à apelação da Autora e julgou prejudicada a remessa necessária, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, dou provimento à apelação do INSS e do FNDE, nego provimento à apelação da autora e julgo prejudicada a remessa necessária”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO - DESCABIMENTO. I- A contribuição do salário-educação, instituído pelo Decreto-Lei nº 1.422/75, cuja alíquota foi fixada pelo Decreto nº 87.043/82, foi recepcionado pelo artigo 212, §5º da Constituição Federal de 1988, quando assumiu natureza tributária. II- O art. 25, I, do ADCT não teve o condão de revogar o Decreto nº 87.043/82 que fixou a alíquota da contribuição social em tela. III-A Lei nº9.424/96 manteve a alíquota de 2,5% cobrada desde 1975, não recriando a referida contribuição. IV - Apelações do INSS e do FNDE providas, apelação da autora improvida e remessa necessária julgada prejudicada”.\r\n\r\nAdite-se que os v. voto e acórdão de fls. 1860/1864 e 1866 supracitados não se pronunciaram quanto aos ônus da sucumbência e que tal questão não foi objeto de qualquer manifestação ou recurso das Partes, transitando em julgado o aludido acórdão de fls. 1866 em 12/05/03 (fls. 1878).\r\n\r\nMerece acolhida, assim, a tese da parte autora de fls. 2038/2044, valendo adotar, ainda, como razões de decidir, o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS BLOQUEADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO OMISSO NESSE PONTO. TRÂNSITO EM JULGADO. FIXAÇÃO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. AFRONTA. I - A condenação nas verbas de sucumbência decorre do fato objetivo da derrota no processo, cabendo ao juiz condenar, de ofício, a parte vencida, independentemente de provocação. O pedido de tal condenação encontra-se compreendido na petição inicial como se fosse um pedido implícito, pois seu exame decorre da lei, prescindindo de alegação expressa do autor. II - Entretanto, é inadmissível a fixação dos ônus sucumbenciais na fase de execução da sentença proferida na ação ordinária já transitada em julgado, sob pena de afronta aos princípios da preclusão e da coisa julgada. III - Havendo omissão do julgado, caberia à parte, na época oportuna, requerer a condenação nas verbas de sucumbência em sede de embargos declaratórios, antes do trânsito em julgado da sentença, sendo incabível imposição posterior já na fase de execução. IV - Precedentes: REsp nº 665.805/PE, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 30.05.2005; REsp nº 747.014/DF, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA\r\n\r\nFONSECA, DJ de 05.09.2005; REsp nº 661.880/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 08.11.2004; REsp nº 631.321/SP, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ de 20.09.2004; REsp nº 237.449/SP, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ de 19.08.2002. V - Agravo regimental improvido” (STJ, AGRESP 886559, PROCESSO Nº200602111865, DJU DATA:24/05/2007 PÁG:329, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. OMISSÃO. FIXAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PRECEDENTES. Havendo omissão no julgado no que tange à fixação dos honorários advocatícios, caberia à parte opor os necessários embargos declaratórios, sob pena de afronta à coisa julgada. Precedentes análogos. Recurso desprovido” (STJ, RESP 747014, PROCESSO Nº 200500715510, DJU DATA:05/09/2005 PÁG:486, REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO OMISSO NESSE PONTO. TRÂNSITO EM JULGADO. FIXAÇÃO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. EXAME. COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. I - Impossibilidade de se condenar a parte vencida, já em fase de execução, em honorários relativos ao processo de conhecimento, em vista do trânsito em julgado da decisão, sob pena de afronta ao princípio da coisa julgada. (Precedentes) II - Havendo, no processo de conhecimento, omissão do julgado quanto à fixação dos honorários advocatícios, caberia à parte a oposição de embargos declaratórios a fim de supri-la. III - A violação a dispositivo constitucional não pode ser objeto de recurso especial, porquanto matéria própria de apelo extraordinário para a Augusta Corte. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido” (STJ, RESP 661880, PROCESSO Nº 200400687845, DJU DATA:08/11/2004 PÁG:297, REL. MIN. FELIX FICHER).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORARIOS ADVOCATICIOS. OMISSÃO. TRANSITO EM JULGADO. PLEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. - SENDO OMISSA A SENTENÇA NO TOCANTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, DEVE A PARTE OPOR EMBARGOS DECLARATORIOS OU APELAÇÃO, SOB PENA DE OCORRER COISA JULGADA, SENDO INADMISSIVEL RESSUSCITAR A QUESTÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO” (STJ, RESP 16109, PROCESSO Nº 199100219991, DJU DATA:25/10/93 PÁG:22546, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006233-2 CAIO BEZERRA DE MENEZES DE MELLO REP/ P/ KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARIA ANGELICA RENNER ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 517.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016023-1 MARCELO ALBINO MONTEIRO (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 289/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei n. 1.060/50 e julgo procedente o pedido, condenando a União Federal a reformar o Autor nos termos do art. 1o., I, “c” da Lei n. 7.670, de 08/09/88 e dos artigos 104, II, 106, II, 108, V, 109 e 110, §§ 1o. e 2o., “c” da Lei n. 6.880, de 1980 e na forma da fundamentação supra, bem como a pagar à parte autora os atrasados daí advindos, a contar do licenciamento em questão, corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação e sobre o total corrigido. Presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a Ré tome imediatamente as providências cabíveis para que o Autor seja reformado, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nComunique-se para imediato cumprimento da presente decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno a União Federal no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022472-9 JANETE DE NORONHA REZENDE SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o valor atribuído a causa e certidão de fls. 26, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3o, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015928-7 ARIVALDO FRANCO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 881, 886 e 944- Diga a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005946-0 VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nProcesso nº 95.0005946-0\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 16/06/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 326).\r\n\r\nObserva-se, também, que, em 22/09/03, a CEF foi intimada para comprovar em 48 (quarenta e oito) horas “o cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de execução imediata da multa fixada nos termos da decisão de fls. 326”, constando do mandado que “o termo final para cumprimento espontâneo da referida decisão foi o dia 23/07/03 e que a partir do 1o. (primeiro) dia útil subseqüente está sendo computada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor” (fls. 330 e 332/333).\r\n\r\nNote-se, ainda, que a parte autora requereu às fls. 335/627 a execução do julgado, apresentando cálculos e documentos. \r\n\r\nÀs fls. 629/630 foi determinado, em 29/09/04, que a parte autora promovesse a execução nos moldes do art. 632 do C.P.C.\r\n\r\nA CEF se manifestou às fls. 632/637, em 03 de novembro de 2004, ressaltando que o Autor Luiz Marcelo Fontoura Mourão celebrou o Termo de Adesão previsto no art. 7o. da Lei Complementar nº110/01 e que, quanto aos demais demandantes, apresenta planilhas de cálculos e noticia o respectivo crédito nas contas vinculadas ao FGTS em 27/10/04, requerendo, ainda, a intimação dos mesmos para se pronunciarem sobre tais contas e a extinção do processo, nos moldes do art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDada vista à parte autora, a mesma requereu a intimação da CEF para “apresentar planilha de cálculos que originou o depósito na conta dos autores, bem como a data em que foram feitos os referidos depósitos” (fls. 641).\r\n\r\nPor força da determinação judicial de fls. 642, a CEF se manifesta às fls. 645/662, sendo dada vista à parte autora e tendo a mesma esclarecido às fls. 671 que não foram depositados “os honorários de sucumbência em favor da patrona dos Autores”, nos moldes do “r. acórdão de fls. 320 a 322”.\r\n\r\nEm atendimento à determinação judicial de fls. 673, a parte autora requer o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 475-J, apresentando, ainda, a sua planilha de cálculos, no valor de R$ 655.924,41, referente à multa fixada às fls. 326, ao período de 24/07/03 até 26/10/04 e aos 6(seis) Autores constantes de fls. 636.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias de atraso da CEF - mais de 400(quatrocentos) dias - para cumprir o determinado no julgado, conforme visto acima, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos e reais), para cada um dos Autores relacionados às fls. 636.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 95.0014538-3 FUJISANKEI COMMUNICATIONS INTERNATIONAL (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x FUN HOUSE IMPO/ LOC. COMPRA E VENDA DE JOG. ELET. LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . ... 2 - Após, providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, devendo, ainda, se manifestar quanto ao contido na petição de fls. 223 e providenciar cópias das fls. 211/213 e 216/218 para instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supracitados e diante das fls. 211/213 e 216/218, intime-se a parte devedora (FUN HOUSE IMP. LOC. COMPRA E VENDA DE JOGOS ELETÔNICOS LTDA.) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(FUN HOUSE IMP. LOC. COMPRA E VENDA DE JOGOS ELETÔNICOS LTDA.), dê-se vista à parte credora(AutorA), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n8 - 96.0018665-0 AGESLAU CAVALCANTE BARBOSA (Adv. ADAO ALBANO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Fls. 749- Defiro à parte autora a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 98.0003961-9 ROGERIO DA SILVA ALCANTARA REP/ P/ MARIA APARECIDA SILVA ALCANTARA (Adv. NEUZA MARIA H. MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 298/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a União Federal a reformar o Autor nos termos dos artigos 104, II, 106, II, 108, IV, 109 e 110, parágrafos 1o. e 2o., “c”, da Lei n. 6.880, de 1980, a conceder ao mesmo adicional de invalidez, bem como a pagar à parte autora os atrasados daí advindos, desde o seu desligamento, corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação e sobre o total corrigido, tudo na forma da fundamentação supra.Presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a Ré tome imediatamente as providências cabíveis para que o Autor seja reformado e passe a receber os respectivos proventos, com a inclusão do auxílio-invalidez, na forma da fundamentação supra. Comunique-se para imediato cumprimento da presente decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a União Federal, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo para Rogério da Silva Alcântara representado por Vilma Alcântara de Menezes, conforme fls. 227/231 e 238.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000189-1 MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 158/160, 163, 167/168 e 171 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento, quanto ao valor depositado às fls. 168, intimando, após, a parte ré para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017152-6 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014421-7 EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 96.0000565-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x FORJADOS E EQUIPAMENTOS OCIAM MACH LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 228/241 - Tendo em vista o constante dos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000218-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANTONIO DE SOUSA DE MATOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 96.0014356-0 COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv. MAX ANTONIO MEINIG, JOEL MONTENEGRO CARRILHO, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x DESENVOLVIMENTO ENG/ LTDA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL). . Fls.500 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se a União Federal para que forneça as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal às fls.496/497.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0024749-4 ALBERTO WANDERLEY (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006257-2 EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003590-4 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023211-8 INUBIA CAMPOS LIMA (Adv. FABIOLA ALESSANDRA CAMPOS LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Encaminhem-se os autos à SEADI a fim de que sejam redistribuídos a uma das Varas Federais Previdenciárias desta Seção Judiciária, por se tratar a presente ação de matéria previdenciária e diante do disposto nos Provimentos 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 00.0737460-7 VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - VARIG (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . 1 - Fls. 1220/1233 - Mantenho a decisão agravada(fls. 1208) pelos seus próprios fundamentos e determino que a Secretaria não expeça os devidos alvarás de levantamento em favor da Autora no que se refere aos depósitos das 6ª e 7ª parcelas (fls. 1164/1165 e 1214/1215) do precatório em apenso(nº 021400). \r\n\r\n2 - Dê-se vista à União Federal(PFN) para ciência da decisão de fls. 1208 e da presente, no prazo de 5(cinco) dias, devendo, ainda, informar ao Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal (fls. 1207) sobre o deferimento da penhora no rosto dos autos.\r\n\r\n3 - Após, Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento(fls. 1220/1233).\r\n\r\n21 - 2002.51.01.024926-1 ALLEN SOFTAWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 200251010249261\r\n\r\nAfora os inúmeros argumentos tecidos pela autora, cuida o perito, essencialmente, da aplicação do percentual de 15% para o lucro de todo o exercício de 1993/1994, como entende a autora que decidiu o Conselho de Contribuinte, ou a aplicação de 15% para receitas advindas da venda de mercadorias e 30% para serviços, como teria sido aplicado os cálculos de cobrança realizados pela ré.\r\n\r\nAssim, defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeando para o encargo o Dr. Antônio Carlos Gomes Bonfadini como perito do juízo de modo a que averigúe qual percentual foi aplicado nos cálculos da ré e se os mesmos estão de acordo com a decisão administrativa que se pretende anular. \r\n\r\nDê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\nIntime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.024380-2 LUIZ DE BESSA PINHEIRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Diante do constante do item 1 supra, intime-se o perito nomeado às fls. 99, 1º parágrafo, no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021400-1 MARIA DE LOURDES BARACHO CARNEIRO E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo supracitado, esclareça a parte autora sobre o constante das fls. 61/64.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.033922-8 MILTON JOSE DE OLIVEIRA THEODORO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . 1 - Fls. 200 e 204 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83. \r\n\r\n3 - Nomeio, em substituição à Perita anteriormente nomeada(fls. 131, 6º parágrafo), o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini perito deste Juízo, \r\n\r\nRessalte-se que as partes já apresentaram quesitos e assistentes técnicos às fls. 133/142 e 144/152.\r\n\r\n4 - Intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, em razão da gratuidade de justiça deferida no item 2 supra, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\n25 - 2001.51.01.016726-4 WILMA DA COSTA CORTES (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO MENDONCA BOITEUX, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 215 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025452-9 OSWALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a discordância entre os valores arbitrados pelo perito anteriormente nomeado e aqueles a que se dispõe o autor a pagar, nomeio em substituição à perita anterior, o perito AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, devendo o mesmo arbitrar honorários e, desde já formulando o juízo os seguintes quesitos, com fulcro no art. 426 do CPC, inciso II:\r\n\r\nQuestionamentos qt às PRESTAÇÕES:\r\n\r\nCaso o reajuste das prestações esteja vinculado a cláusula PES (plano de equivalência salarial) ou PCR (plano de comprometimento de renda), apresente o Sr. Perito quadro comparativo entre os aumentos salariais e os aumentos das prestações, indicando, ao final, se foi respeitada a equivalência entre os índices de reajuste previstos nos contrato, bem como se foi observado o limite de comprometimento da renda familiar.\r\n\r\nDe acordo com a resposta apresentada ao item imediatamente anterior, demonstre o Sr. Perito o valor correto de cada prestação, apurando, desde já, o eventual valor cobrado a maior pela Ré.\r\n\r\nO modelo de amortização proposto contratualmente, tomando em linha de consideração o fenômeno inflacionário e a limitação da prestação ao comprometimento de renda acordado, permitiria ao mutuário amortizar o empréstimo no prazo contratual e com a aplicação dos juros acordados?\r\n\r\nInforme o Sr. Perito se os valores das prestações mensais são suficientes para amortizar a parcela do empréstimo + juros. Caso negativo, informe em qual dos meses não foi possível fazer frente aos juros e se tal remanescente foi reencaminhado para o saldo devedor.\r\n\r\nInformem os Srs. Peritos se as condições contratuais estão sendo observadas pela Ré, quanto aos critérios de reajuste das prestações, declarando se os mesmos são compatíveis com os índices de reajuste aplicados à categoria profissional dos Autores.\r\n\r\nQuanto a diferenças do Plano Collor e Plano Real:\r\n\r\nQuanto às diferenças pugnadas por ocasião do Plano Real, informe o Sr. Perito se foi aplicada a URV no período antecedente a implantação do Plano Real seja no reajuste das prestações, do saldo devedor, seja no reajuste da remuneração do mutuário. Em caso positivo, discrimine o Sr. perito quaisquer diferenças advindas de tal modo de reajuste que tenham importado em pagamento a maior para os mutuários.\r\n\r\nQuanto ao Plano Collor, informe o Sr. perito se o índice aplicado no reajuste do saldo devedor em março de 1990 foi o IPC daquele período (ou seja, 84,32%) e qual fora o índice aplicado no mesmo mês para o reajuste de prestações e remuneração do mutuário. A partir de tal assertiva, discrimine o Sr. perito quaisquer diferenças advindas de tal modo de reajuste que tenham importado em pagamento a maior para os mutuários, dentro do referido período, substituindo o IPC em março de 1990 e aplicando o BTNF para contratos cuja data de reajuste tenha se dado na segunda quinzena daquele mês.\r\n\r\nQuanto ao saldo devedor:\r\n\r\nNo que tange ao saldo devedor, informe o Sr. Perito o índice utilizado pela Ré para correção do mesmo declarando, expressamente, se aquele é compatível matematicamente com o termos do contrato.\r\n\r\nQuanto aos valores depositados:\r\n\r\nCaso haja valores depositados em Juízo, tais valores consignados, referentes às prestações vencidas, foram acrescidos dos encargos de mora nos termos previstos no contrato (juros de mora, correção monetária e quaisquer outros acessórios)?\r\n\r\nAinda quanto aos valores depositados, no que tange ao depósito a época do ajuizamento da ação, corresponde o mesmo a todas as prestações vencidas até aquela data?\r\n\r\nIntime-se o perito com urgência para que arbitre os honorários, dando prazo sucessivo de 5 dias às partes para que se pronunciem sobre os mesmos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.010710-4 AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o término do prazo fixado para que as Partes se manifestassem sobre o laudo pericial (fls. 342/351, 356 e 363), providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste sobre o constante das fls. 365/366. \r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016796-1 IARY MARIA DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1 - Fls. 225/228 - Indefiro o pedido da parte autora de inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 1990, determinando que seja aplicado ao presente caso o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil, como bem expõem os precedentes judiciais abaixo transcritos e que ora adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DO SALDO DEVEDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA 297 DO STJ. \"CONSOANTE MELHOR JURISPRUDÊNCIA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDE COM A OBRIGAÇÃO DE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DE ACORDO COM O ART. 33 DO CPC, INCUMBE AO AUTOR O ADIANTAMENTO DA DESPESA DECORRENTE DE PERÍCIA, QUANDO ESTA FOR REQUERIDA PELO MESMO, OU DETERMINADA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO. CASO O AUTOR NÃO POSSUA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DEVIDAS, CABE-LHE PEDIR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PASSANDO, DESTA FORMA, AO PODER PÚBLICO, O ÔNUS DECORRENTE DESSE PAGAMENTO, APLICANDO-SE, NESSE CASO, A RESOLUÇÃO 227/CJF\" (AI 2002.02.01.009943-1, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL ARNALDO LIMA). AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA, UNICAMENTE, RECONHECER APLICÁVEIS IN CASU AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297 DO STJ” (TRF 2A. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 137470, PROCESSO: 2005.02.01.004897-7, DJU DATA:12/09/2005 PÁGINA: 546, RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO PELO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO 1. AS REGRAS DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDEM COM AS REGRAS DO SEU CUSTEIO. ASSIM, DESDE QUE O AUTOR CONSIDERE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, CABE-LHE ANTECIPAR A REMUNERAÇÃO DO PERITO, NA FORMA DA LEI (ART. 33, CAPUT, DO CPC). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO” (STJ, AGRG NO AG 634444 / SP, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2004/0143178-9, DJ 12.12.2005 P. 391, RELATOR MINISTRO BARROS MONTEIRO).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 33, DO CPC. 1 - A EXPRESSÃO CONTIDA NO ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 NÃO IMPORTA NA INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CASO O MUTUÁRIO NÃO POSSA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DEVEM LHE SER DEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PREVISTOS NA LEI N.º 1.060/50. (...) 3 - APLICA-SE AO PRESENTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO O QUAL, ENQUANTO NÃO DEFINIDA A RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (O QUE DEPENDE DO JULGAMENTO FINAL DO FEITO), OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER PAGOS PELA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO A PROVA, OU PELO AUTOR, QUANDO ELA\r\n\r\nFOR PEDIDA POR AMBAS AS PARTES, OU QUANDO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL”(TRF 3ª. REGIÃO, AG 83013,PROCESSO: 199903000207062, DJU DATA:16/04/2004 PÁGINA: 442, Relator Des. Fed. COTRIM GUIMARÃES).\r\n\r\n2 - Fls. 228, último parágrafo - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, sobre a possibilidade de acordo e, em caso positivo, providencie a Secretaria data e hora para realização de audiência.\r\n\r\n3 - Em caso negativo, defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini perito deste Juízo.\r\n\r\n4 - Nesta 2ª hipótese, dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n5 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n6 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000415-8 ALEX SANDRO FAUSTINO DA SILVA (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54: Revogo a liminar por ausência de depósito.\r\n\r\nOficie-se a Receita Federal conforme ali requerido.\r\n\r\nCite-se a CEF nos termos da decisão de fls. 51/52.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 90.0002442-0 JOSE ALEIXO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO M. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls. 84 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n31 - 92.0077712-0 MARIA EDLEIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LEIA MARIA SOBREIRA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Fls. 385 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Caixa Econômica Federal providencie a juntada dos extratos das contas vinculadas de FGTS dos Autores, com exceção da Autora Umbelina Rosa Rodrigues Sabaraini (fls. 400), valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\n32 - 95.0006044-2 ENI SCORALICK DE ALMEIDA CARDOZO SANTOS E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 97.0073068-9 ANTONIO DJALMA DE CASTRO RESENDE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 366/367 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 98.0005670-0 LUZINETE JULIA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A finalidade da multa é compelir o devedor a adimplir para com a obrigação. Cumprida esta, sem que se observe efetiva intenção protelatória por parte do devedor, o que restou demonstrado às fls. 247/260, 278/288 e 297/302, uma vez que a CEF não se furtou de cumprir o julgado, deve ser relevada a multa sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nCom efeito, há de ser levado em conta as milhares de ações com o mesmo objeto em fase de liquidação de sentença, que certamente geram imenso volume de trabalho, conforme demonstrado pela CEF às fls. 297/298, de forma que não se pode concluir pela intenção protelatória no cumprimento do julgado. Some-se a isso, os recentes julgados do Egrégio T.R.F. da 2ª Região os quais vem suspendendo a execução de tais multas, mesmo mantidas em 1ª instância. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de fls. 305/306.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento das obrigações fixadas na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0022352-5 ANGELA CRISTINA DE SOUZA ABREU E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 533/537 e 539/543 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.007040-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x AUTO POSTO PETROLIV LTDA (Adv. ROBERSON THOMAZ). . Indefiro a prova testemunhal posto que imprestável à comprovação dos fatos, o que se dá por via documental.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.011268-2 JOAO BATISTA PACO JUNIOR (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diante do contido na Medida Provisória n. 353, de 22/01/07 e no Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 27, de 2007, indefiro “o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva da União Federal” requerida pela parte autora às fls. 53/56.\r\n\r\n2 - Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010222-3 ELSO MANOEL GOME S DA SILVA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010508-0 DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 83 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o segundo parágrafo da decisão de fls. 82.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018410-0 LUIZ RUSSI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018411-2 ENY SEBASTIAO FERREIRA PAULO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019528-6 JOSE FAGUNDES DO AMARAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 12/15, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022572-2 SOLANGE VIEIRA NEVES (Adv. LEANDRO LIMA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.031384-7 ALTAIR TABORDA DA SILVEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO despacho de fls. 171, 2º parágrafo, determinava que fossem narrados os fatos e fundamentos jurídicos dos pedidos. Tal despacho remetia a outros 2 anteriores, referentes a emenda à inicial.\r\n\r\nA ação foi proposta em 2000 e sequer houve citação pois desde então somente houve determinações no sentido de emenda à inicial, sem que o autor logre cumpri-las corretamente.\r\n\r\nAnte exposto, julgo extinto o feito, por inépcia da inicial conforme art. 267, I c/c 295 do C.P.C..\r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem condenação em honorários por não formada relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor do Autor quanto aos valores depositados na conta nº 29.005135-4(agência da CEF - nº 0625), devendo o mesmo, após a aludida expedição, providenciar sua retirada, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2001.51.01.025108-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 126/132 - Indefiro, pelas razões expostas na decisão de fls. 115.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre o constante das fls. 133 e 134.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo, dê-se voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023254-4 FLAVIO BORENSTEIN (Adv. RENATO MARCON) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Sobre o constante da certidão de fls. 45, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 00.0246640-6 SLVIO MAGALHAES VIDES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO DIAS MARTINS NETO, ERNESTO SEIXAS FILHO) x WALTER VALENTE DA SILVA - ESPOLIO (Adv. MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES). . Fls. 396/399 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 88.0022470-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (Adv. CELI DOS SANTOS OLIVEIRA) x DENILSON RODRIGUES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA). . Diante do constante das fls. 263, 265/266, 267 e 268, dê-se vista à Expropriante, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009150-0 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 88.0028308-0 HILDEBRANDO LEAL DE VASCONELOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 451 - Intime-se a EMGEA para que verifique se existe possibilidade de acordo para o presente contrato.\r\n\r\nCaso negativo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n51 - 00.0261942-3 ARMANDO ALOISIO WALSH BRANDO (Adv. SERGIO LUIZ DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . 00261942-3\r\n\r\nRecebo, em seu efeito meramente devolutivo, o agravo de petição interposto pela parte E.B.C.T., nos moldes do art. 897, “a” da CLT. \r\n\r\nNo prazo legal, ofereça a parte autora, ora agravada, a sua resposta. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 348313"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0024202-6 SINFA/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 1.202/1.203. Dê- se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê- se baixa e arquive- se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0022225-6 MANOEL BERNARDINO (Adv. CARLOS ROBERTO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 198, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requer a União Federal às fls. 229.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006413-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Fls. 599 - Dê-se vista aos advogados subscritores de fls. 599, devendo requererem o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006708-0 IRACY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. CELSO C. FERREIRA) x FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x EXPEDITA FEITOSA DA SILVA (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA) x WAGNER DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição fls. 421.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008051-6 JOAO PAULO SAMPAIO CARNEIRO (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA, WILSON TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista as partes sobre a proposta de honorários (fls. 151), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021307-3 FRANKLIN ROOSEVELT NORAT DA FONSECA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 135/147 - Razão assiste à União Federal. No uso do Juízo de retratação, corrijo o despacho de fls. 111, para constar: “Ante os termos da Certidão de fls. 148, decreto a revelia da União Federal, ressalvado o disposto no art. 320, II, do CPC.”\r\n\r\nMantenho seus demais termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010116-6 RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a inércia da parte autora e o decurso do prazo, à mesma para depositar, no prazo de dez dias, a próxima parcela relativa aos honorários periciais, devendo esta e as demais serem, impreterivelmente, depositadas e comprovadas mensalmente nos presentes autos.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 202.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009917-0 JORGE MAGALHAES LIMA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as informações da CEF (fls. 248/251) informando que o autor não vem depositando as prestações vincendas junto ao agente financeiro - CEF - conforme determinado às fls. 85/7, revogo a tutela anteriormente concedida às fls. 85/7.\r\n\r\nDiante da impugnação ao valor apresentado a título de honorários, \r\n\r\nintime-se o perito designado para que esclareça o seu custo-hora de trabalho, quantos dias necessitará para a elaboração do laudo e eventuais despesas que estima realizar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0006100-1 PEDRO BARTOLI FILHO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em relação ao requerimento de fls. 445 - Indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\n10 - 94.0002436-3 NIMEA BRAGA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo de cinco dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 94.0004256-6 CELSO CEZAR PAPALEO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE M. LIMA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Intime-se pessoalmente o representante legal do Banco do Brasil S/A, para cumprir a última parte do despacho de fls. 1146.\r\n\r\n12 - 94.0012189-0 TEREZINHA FERNANDES NEGRI (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Ante o requerimento da União Federal de fls. 212, regularize o habilitante os documentos juntados aos autos às fls. 204/208, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.033779-7 ARLETE CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 207,90, consoante requerido às fls. 114.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.003733-0 CLAUDIO DIAS DE JESUS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ante os termos da Decisão de fls. 90/5, indefiro o pedido de suspensão da execução conforme requer a CEF (fls. 73/7), bem como indefiro o pedido da parte autora para juntada de extratos do FGTS referente a processo que tramita em outro Juízo.\r\n\r\nPor fim, esclareça a parte autora o requerimento de fls. 68, no prazo de cinco dias, uma vez que a Sentença de fls. 48/52, condena a Ré a reajustar as diferenças resultantes novo cálculo da multa de 40%, com base no saldo da conta fundiária corrigida com os índices de 42,72% e 44,80% e, não ao pagamento de quaisquer valores.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005869-9 JOAO BRANDT NETO (Adv. ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007563-0 ANTONIA MIRANDA CASTILHO ASS/ P/ MARCOS ANDRE DE VILLA CASTILHO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Uma vez que os agravos de instrumento interpostos pela União Federal e pelo Estado do Rio de Janeiro foram convertidos em agravos retidos, à parte autora, ora agravada, para contra-razões. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000246-0 FERNANDO NEY OTTONI DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por se tratar de Sentença não sujeita a recurso de Apelação, haja vista tratar-se de matéria sumulada nos Tribunais Superiores, nos termos da redação do § 1.º, do art. 518 do CPC, deixo de receber a apelação da parte autora, eis que inoportuna.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos..\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004152-0 JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/31- Aguarde-se por quarenta e cinco dias a apresentação dos extratos solicitados.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014805-3 VALTER RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De início, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao processo nº 92.0101023-0, posto que diversas as partes, pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nRecebo, outrossim, as petições de fls. 25 e 27/28, como emenda.\r\n\r\nFornecida a cópia da petição de fls. 27/28, cite-se a CEF, que deverá, no prazo da Contestação, apresentar os extratos das contas de poupança nº 013.00984789-8, 013.00643981-0, 013.00918966-1, 013.00542456-9 e 013.00808532-3, no período de maio a julho de 1987 e dezembro/88 a fevereiro de 1989.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022865-6 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 163/164, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 98.0007215-2 LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPANEMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009052-9 ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CONSELHO PLENO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000336-8 CHRISTIANE DA SILVA RABELO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001233-7 BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 80/88, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 68/70, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006770-3 DEISE ALVES FELISMINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação de fls. 67/68, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 60/62, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022130-3 MILTON GARCIA DE MATTOS JUNIOR (Adv. PATRICK LEMOS CACICEDO, VLADIMIR MORCILLO DA COSTA) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos os presentes autos, em que o Impetrante desiste expressamente de prosseguir com o feito ante a perda superveniente do interesse de agir.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 44, pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512, das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005283-8 PARNAMIRIM ENERGIA S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). . Tendo em vista a ilegitimidade passiva argüida em preliminar pela CBEE, e acolhida por este Juízo na Sentença de fls. 217/221, não sendo objeto de recurso no prazo legal, conforme certidão de fl. 236, à SEADI para promover a alteração no pólo passivo, substituindo a CBEE pela União.\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF no feito, conforme alega o parquet às fls. 198/201, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 217/221 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.490397-7 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. ADILSON NUNES DE LIRA, RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Recebo a apelação de fls. 135/138, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 94/96, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007068-4 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nOs Impetrantes opõem Embargos de Declaração sob o pretexto de que a Decisão proferida por este Juízo às fls. 185 a 188 baseou-se em precedentes não aplicáveis ao que se pretende neste writ.\r\n\r\nNada obstante os argumentos expendidos pelos ora Embargantes, é sabido que esse tipo de recurso exige a existência de omissão, contradição ou obscuridade, o que efetivamente não ocorre com o Decisum embargado, o qual expõe claramente os motivos determinantes para que este Juízo declare sua incompetência absoluta em apreciar o presente feito.\r\n\r\nLogo, eventual irresignação contra a Decisão em comento reclama recurso próprio, não comportando estes Embargos os efeitos infringentes que pretendem o Embargantes.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos presentes Embargos, porque presentes os seus requisitos autorizadores e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022352-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ESQUINAO DOS MOVEIS E MAQUINAS LTDA (Adv. FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA) x JOSE CARLOS GALLO E OUTRO (Adv. FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA). . Junte a CEF o valor atualizado do débito objeto da demanda\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para apreciar o pedido de adjudicação do imóvel penhorado em garantia da execução.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.031409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NILO SERGIO RODRIGUES DIAS. . Mantenho a decisão de fl. 355, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPromova a CEF o prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008543-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 153 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA LOPES. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 75.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 95.0003147-7 CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aos autores para regularizarem os depósitos judiciais das prestações litigiosas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, eis que na petição inicial requereram a consignação das prestações vincendas enquanto o feito estivesse em tramitação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013264-8 RODRIGO SILVEIRA FARINA (Adv. NELSON JOSE COMEGNIO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 . ...Isto posto, tendo em vista que o requerente renunciou ao direito que se funda a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC...\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nExcepciona a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a incompetência desta Subseção Judiciária para processar e julgar Ação Ordinária nº 2005.51.01.020876-4, em apenso, em face de SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a escolha por parte dos autores do Foro da Cidade do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é inadequada, a teor do disposto do art. 95, CPC, haja vista que no presente feito se discute a propriedade do bem, que se localiza em comarca diversa da cidade do Rio de Janeiro, o que viola o principio do juiz natural, uma vez que dificulta o acesso dos autores à Justiça.\r\n\r\nRequer, assim, o acolhimento da presente exceção para fins de que seja determinada a remessa dos autos para local da Comarca do imóvel, no Município de Niterói.\r\n\r\nManifestação do Impugnado (fls. 13/31).\r\n\r\nRelatado. DECIDO.\r\n\r\nNo caso, a Ré da ação principal, processo nº 2005.51.01.020876-4, excepciona a competência deste Juízo da 30a Vara Federal para processar e julgar o feito, uma vez que a ação, que move Silvério de Oliveira Pimentel, tem por base contrato de mútuo com garantia hipotecária que tem caráter dúplice: é pessoal porque pede a revisão de cláusulas contratuais e, real porque se funda em direito sobre o imóvel, e deve portanto, aplicar-se a regra prevista no art. 95, do CPC, que prevê a competência do lugar do foro onde se situa a coisa. Requer, por fim, que os autos seja remetidos ao Juízo competente.\r\n\r\nOra, em primeiro lugar cumpre ressaltar que às fls. 55, dos autos principais, observa-se a existência da cláusula nº 38 - do Contrato de Mútuo - que prevê como foro de eleição, a Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato, que no caso em tela, esta localizado em Barreto - Niterói - RJ, município onde reside a parte Autora conforme documentos anexados na Inicial.\r\n\r\nA jurisprudência é tranqüila no sentido de que nas ações em que se discute contrato de aquisição de imóvel residencial, deve prevalecer o foro do domicílio da parte autora, a fim de facilitar o exercício do direito de defesa, da parte hipossuficiente, no caso o mutuário.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que na data do ajuizamento da Ação, já existia a Vara Federal de Niterói, prevalece a competência do Juízo que tiver jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel objeto do contrato. \r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a parte autora é domiciliada em Barreto - Niterói - RJ, região abrangida pela Vara Federal de Niterói/RJ, ACOLHO a Exceção de Incompetência, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia desta Decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000952-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EDYR GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . À parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fls 12/31.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021410-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CLAUDIONOR EUZEBIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.011778-3 HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial e nomeio o Dr.Affonso D'Anzincourt para atuar como perito na especialidade de Contabilidade, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, ainda, a juntada de eventuais documentos necessários à realização da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a remuneração do expert, acima do valor estipulado na tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023176-0 ALAIN MENDES HAMADE (Adv. HORACIO MONTESCHIO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . ALAIN MENDES HAMADE propõe a presente Ação Ordinária em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, objetivando a declaração de validade das obrigações ao portador do Empréstimo Compulsório das séries “H” e “HH”, emitidos pela Eletrobrás, bem como a declaração de inconstitucionalidade incidental do art. 5º, § 11, do Decreto-Lei 644/69. Requer, ainda, a aplicação da correção monetária relativa aos planos econômicos Verão e Collor I e II.\r\n\r\nDesta sorte, tendo em vista os termos da demanda, emende a parte Autora a inicial, esclarecendo quem deve figurar no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023610-0 LIA CELIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a Instituição de Previdência Privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da parte Autora, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 133, como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o correto valor da causa e certifique a secretaria quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, através de seu advogado, pela publicação para o correto cumprimento do penúltimo parágrafo da Decisão de fls. 117/118, no prazo de trinta dias, devendo ainda informar a este Juízo o atual endereço dos autores Maria Lucia Caldeira e Marco Aurélio Barcellos Guimarães, posto que negativas as certidões de fls. 151/154 nos endereços fornecidos na inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.028284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x ELI EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. UBIRAJARA SANGENETTO) x RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x EDSON TAVARES DA SILVA (Adv. REMO LAINETTI, EDILSON MIRANDA HENRIQUES) x ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND). . Uma vez que pretende a CEF objetivamente a reparação dos prejuízos efetivamente sofridos baseados na diferença entre o valor mutuado e o valor obtido com a alienação do bem imóvel e as despesas que efetuou, esclareça Alexandre José Ferreira Fernandes, objetivamente, que fatos controversos pretende comprovar com a produção de prova oral (depoimento pessoal do representante da CEF), com a prova pericial contábil e a informação dos cadastros de proteção ao crédito, uma vez que a análise das contas escrituradas em livro de contabilidade da CEF, as informações dos cadastros e proteção ao crédito e o depoimento pessoal do representante legal da Ré, em princípio, em nada contribuem para o deslinde da questão. \r\n\r\nFls. 471/472 - Outrossim, indefiro o chamamento ao processo dos funcionários envolvidos nos fatos denunciados pelo M.P.F., uma vez que tal não se enquadra em qualquer das hipóteses do art. 77 do CPC. Quanto ao pedido de sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do processo criminal, esclareça o interessado o atual andamento da ação criminal. Quanto ao requerimento de prova testemunhal, com a intimação pessoal, apreciarei oportunamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009968-6 MARCOS BENECHIS (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 18, como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50 e a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019198-0 RAFAELA DE OLIVEIRA ALBERNAZ REP/ P/ MANOEL TEIXEIRA ALBERNAZ (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.5101.019198-0\r\n\r\nAutor : RAFAELA DE OLIVEIRA ALBERNAZ representada por Manoel Teixeira Albernaz\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, seja conferido à mesma o aparelho indispensável a sua saúde (Aparelho de Amplificação Auricular Sonoro Individual Binaural, a fim de evitar atraso em seu desenvolvimento escolar e psico-social.\r\n\r\nDespacho de fls. 22/23 determina à parte autora que emende a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, bem como a juntada de comprovante de residência.\r\n\r\nPetição da autora às fls. 24/31 emenda a inicial e atribui à causa o valor de R$ 4.000,00 e junta comprovante de residência e declaração em atenção ao despacho de fls. 22/23. \r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a autora, em cumprimento ao despacho de fls. 22/23, emenda inicial para atribuir à causa o valor de R$ 4.000,00, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003099-6 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Vistos etc.\r\n\r\nInsurgem-se os Embargantes contra o despacho de fls. 66, sob o argumento de que não há no ordenamento jurídico brasileiro, norma que indique seja ônus dos Impetrantes juntar cópia de inicial ou sentença de outros processos, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAduzem, ainda, que a Constituição Federal assegura aos Impetrantes que “ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.\r\n\r\nÈ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que conforme previsto no art. 535, do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão ocorrida, o que não ocorre na hipótese.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que o despacho de fls. 66 foi proferido, a fim de se fixar a competência para processar e julgar o feito, levando em conta a possibilidade de ocorrer uma das hipóteses do art. 253 do CPC.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que, observando as regras do estatuto processual civil e do sistema de controle de distribuição de demandas desta Seção Judiciária, cabe ao Juízo para o qual for encaminhado o processo, com Termo de Prevenção, apreciar, dentre outras questões, a possível ocorrência de prevenção, o ineditismo da demanda, a identificação de eventual repetição total ou parcial de demandas, ainda que ajuizadas perante Juízos de competências diversas. Tal verificação tem por finalidade observar o princípio do Juízo Natural, e, certamente, em nada influencia na regra prevista no art. 301, do CPC.\r\n\r\nFinalmente, existindo alguma impossibilidade de cumprir a determinação, a parte interessada deve apresentar as suas razões de forma a esclarecer a situação.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO os presentes embargos e mantenho os termos do despacho de fls. 66.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013265-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. NAO CADASTRADO) x RODRIGO SILVEIRA FARINA (Adv. NELSON JOSE COMEGNIO). . A SUSEP impugna o valor atribuído à causa na Ação Cautelar nº 2006.51.01.013264-8, em que o autor objetiva afastar os efeitos do atuo administrativo que decreta a liquidação extrajudicial da SAOEX S/A Seguradora e Previdência Privada, sob a alegação de dano irreparável àquele e aos investidores.\r\n\r\nA impugnante requer a adequação do valor da causa dos atuais R$ 1.000,00, tendo em vista que o valor do crédito alcança a R$ 47.000.000,00. Requer, que o juízo fixe o valor da causa conforme as normas processuais.\r\n\r\nInstada, a impugnada deixou de se manifestar.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO valor da causa, de regra, corresponde ao benefício patrimonial pretendido, portanto deve corresponder ao conteúdo econômica da demanda, correspondente, assim, ao êxito material pretendido pela parte autora, que, certamente, é obtido na ação principal.\r\n\r\nAssim sendo, nos autos da ação cautelar o benefício patrimonial pretendido deve observar a pretensão efetivada no processo preparatório ou acessório e não o bem da vida perseguido na ação principal. Desta sorte, observa-se que no processo cautelar pretende a parte autora suspender os efeitos da decisão administrativa que decretou a liquidação Extra-Judicial da empresa SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDÊNCIA PRIVADA, sendo que a desconstituição da decisão administrativa será objeto da ação principal.\r\n\r\nNesse sentido posso citar o seguinte julgado.\r\n\r\nCAUSA. MEDIDA CAUTELAR. EQUIPARAÇÃO AO VALOR DISCUTIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\nI - O valor da causa na medida cautelar deve estar vinculado ao que nesta foi postulado, e não ao que esteja sendo discutido na ação principal, ainda que de cunho econômico. (PET. Nº 1.000/DF, Relator Ministro EDSON VIDIGAL,DJ de 23/11/1998, p. 182).\r\n\r\nII - Na cautelar que objetiva atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, o valor da causa não deve equiparar-se ao bem da vida perseguido no feito original.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AGP - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO -2710 - Processo 200400231528/CE - PRIMEIRA TURMA - Rel. Min. Teori Albino Zavascki - DJU 15/06/2004.)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o valor fixado pelo requerente nos autos da medida cautelar, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008112-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fls. 30 - Haja vista o teor da Certidão de fls. 32, defiro a devolução do prazo para impugnação, conforme requerem os Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004314-0 SAFIRA ROUPAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002256-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões),\r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.012785-5 OTHONIEL SOARES DE FREITAS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 390\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 95.0006835-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO, CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO) x BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 470\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Banco do Brasil S/A sobre a certidão negativa de fls. 463, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.005457-0 BERNARDINA ANGELA BONFIM DOS SANTOS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 198\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela Autora. Após, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009682-0 CARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012563-6 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Republicação da decisão de fls. 24/25, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, ausentes os requisitos autorizadores da medida que pretende a Autora, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.20 como emenda à Inicial. Dessa sorte, à SEADI para excluir do pólo passivo da presente demanda o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nNo mais, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019409-9 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019697-7 TULIO XAVIER DE GOIS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.019841-1 FERNANDO PEREIRA TELLES PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nApós, nada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 344481"
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                                "EDITAL N.º EDT.0030.000004-0/2007\r\n\r\nEDITAL de 1.a, 2.a PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da AÇÃO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL que move FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP contra MONACO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO e MYRIAN OEST DE CARVALHO - Processo n.º 2001.5101.018475-4 na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA TRIGÉSIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos e especialmente aos devedores: CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO, por si e na qualidade de representante de MONACO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e s/m MYRIAN OEST DE CARVALHO, na forma prevista do art. 687, § 5.° do CPC, e aos Credores Hipotecários: GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO, este em lugar incerto e não sabido e MANUEL VALLS CAMERO, de que foram designadas as datas de 28/11/2007 e 12/12/2007, às 16h, no átrio da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 243 - térreo, anexo II (hall dos elevadores), Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA, para realização respectivamente da 1.ª Praça, por preço igual ou acima da avaliação de R$ 1.500.000,00 atualizada para R$ 1.931.868,20 e a 2.ª Praça, por preço independente da avaliação, do bem descrito e avaliado às fls. 156, a seguir: Prédio comercial de dois pavimentos, destinado a Oficina Mecânica, designada a seguinte numeração: Rua General Polidoro, n.° 33 - Botafogo. (Terreno, designado por Lote 01 do projeto 34.196, aprovado em 21.01.77, na freguesia da Lagoa, resultante do remembramento dos imóveis 31, 33 e 35 da mesma rua), medindo o terreno 16,95 de frente, 18,40 aos fundos, à direita mede 12,65 mais 7,25m alargando o terreno mais 16,23m aprofundando o terreno, 32,08 à esquerda. Trata-se de uma oficina, composta de galpão, sobreloja onde funciona o escritório e a sala de diretoria. No 1.° andar almoxarifado e sala de escritório, no térreo fica a oficina, sala de espera e recepção. O imóvel encontra-se registrado no 3.° Oficio do Registro de Imóveis, matricula sob o n.° 4813, constando os seguintes gravames: HIPOTECA de 1.° Grau à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em 2.° Grau à LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO e em 3.° Grau à MANOEL VALLS CAMERO. Consta Penhora por determinação do Juízo da 24.ª Vara Cível, através do Processo 99.001.067910-9, Penhora por determinação do Juízo da 17.ª Vara Cível, através do Processo 2000.001.033598-4 e Penhorado ao Autor nesta ação. Na certidão de Situação Fiscal Imobiliária consta débitos de IPTU de 2001 à 2007, no valor aproximadamente de R$ 325.000,00 E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando todos cientes de que a Sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não sendo os réus e credores Hipotecários intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam intimados por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: preço à vista, 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2007. Eu, (ass.) LUIZALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei, e eu, (ass.) ADRIANA LADEIRA DA CUNHA, Diretora de Secretaria em exercício da 30.ª Vara, o subscrevo. (ass.) MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 30.ª Vara.\r\n\r\nId: 348358"
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Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 00.0774079-4 CRAVELINA CARNEIRO AVILA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 00.0775772-7 ADAHEL VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ROGERIO SOUZA DE LIMA) x MARIA JOSE CAMPINHO TORRES (Adv. LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 88.0005449-8 MARIA JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 88.0022878-0 OSMANDINA NEVES E SILVA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 88.0027876-0 WALTER COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 89.0004324-2 HELIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 89.0008261-2 HETH DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 90.0017604-2 HERCILIA GONDIM FRANCO DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 90.0019282-0 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 90.0019983-2 CONCEICAO FERREIRA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 90.0046430-7 ESPOLIO DE CORINA CABRAL DA COSTA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR, EDSON COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 90.0048924-5 JOSE MARTINS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x MANOEL MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x MOACIR VIEIRA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 90.0055209-5 ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 91.0009684-9 MARIA LUCIA DE NOVAES LAGO E OUTROS (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 91.0017574-9 JOSE LOUREIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 91.0126291-2 CREUSA MARIA GONCALVES MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 92.0003052-1 DAVID PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 92.0042797-9 HONORINA ALVES DE ABREU (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 93.0004752-3 JAIME MONTEIRO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 93.0015852-0 MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 94.0045290-0 JOAO ALVES TEIXEIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 94.0048060-1 HELIO CEZAR GALVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 95.0016487-6 ALBERTO KALIL MANSUR (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.519839-8 SERGIO EDUARDO DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.519840-4 VALTER GROSS (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN, PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.531630-9 ROBSON TRINDADE RODRIGUES ASSIST/ P/ ROSIMERA TRINDADE (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.536597-0 AYLTON DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, ANTONIO COSMO LIRA, ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA, SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.507582-4 CELSO ROSSETTO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.528915-0 CANDIDA GOMES PACHECO (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.533919-0 ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535355-1 PASQUALE MAIULO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.535871-8 AMARO SYLVIO BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.540813-8 CONSTANTINO BAFFA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.540886-2 MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.506761-3 NAIR DE JESUS LOURENCO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.520327-2 DYRCE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.535344-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.512172-7 JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.512948-9 EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.515770-9 ORESTE STEFANINI (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.524238-5 HILARIO PEDRO DE MELLO (Adv. HILTON DORESTES N. FILHO, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.527626-7 ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.126960-9 MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nQuebra 46 - 2006.51.01.504483-0 EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518611-8 LEA TEIXEIRA LIMA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES, CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524571-8 JOAQUINA TEIXEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524981-5 PAULO LOPES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803364-0 ANA LUIZA SOUZA SOBRAL (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803559-4 DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808213-4 ABEL SIMOES DA FONSECA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808370-9 CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2002.51.01.017246-0 FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RONER GUERRA FABRIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x GIULINI CHEMIE G M B H (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 99.0003165-2 ITAMAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.509205-6 ALVARO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.530792-9 CARLOS CRUZ DA FONSECA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537827-5 DELFINO JOSE RODRIGUEZ FERNANDEZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE / INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800634-0 REGINA CELIA BUENO COUTINHO (Adv. HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n60 - 95.0041291-8 IB TEIXEIRA (Adv. DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 91.0005946-3 MARIA DEUSA DE VILA BASTOS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n62 - 91.0138944-0 AYRES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n63 - 96.0014477-0 ANTONIO LUCIO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 92.0009298-5 IB TEIXEIRA (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 95.0044091-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x IB TEIXEIRA (Adv. RUI ARMANDO VILLAR). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n66 - 96.0065419-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x HELIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.502783-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.501045-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CREUSA MARIA GONCALVES MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.505057-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO DOMINGOS ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.506192-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x OSMAR DE AZEVEDO FRANCO DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.524110-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZILDA DIAS DE CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.526930-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DAVID MONTALVAO E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 348424"
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                                "EDITAL N° EDT.0035.000027-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por NADIR EUZEBIO DA SILVA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 14/02/1997 e registrada sob o n° 97.0002650-7. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO de JORGE RODRIGUES DA COSTA, para que REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FORNECENDO PROCURAÇÃO ATUALIZADA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de outubro de 2007. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 348302"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0004213-7 MARIA THEREZA DE MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, MARCELA P.M.M.VIEIRA, MARCELO PEREIRA REPSOLD, OCTAVIO BLATTER PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 581/582: Defiro em parte, determinando sejam expedidos ofícios aos órgãos discriminados à fl. 581 in fine, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 90.0003397-7 MARLENE LUCAS BRAZ E OUTROS (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 175: Indefiro.\r\n\r\nOs valores originários de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor expedidos a partir de 1º de janeiro de 2005, bem como os Precatórios de natureza alimentícia cadastrados nos Tribunais após 1º de julho de 2004, serão depositados em instituição bancária oficial em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e seus saques ocorrerão independentemente da expedição de alvará, conforme determinado pelos artigos 17, parágrafo primeiro e 21, ambos da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 90.0017597-6 JOSE FIRMINO SANTANA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cumprida a determinação exarada no agravo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 405, intimando-se previamente os co-autores ODETTE BARROS AMARAL VERGUEIRO, OROMAR DE LEMOS SOLLER TORRES, LUCI DE LEMOS SOLLER TORRES e JORGE DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\n4 - 90.0046374-2 MARIA DE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOEL PEREIRA, MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl.357: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0050486-4 JOSE AVELINO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, JOSE RONALDO B. BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 91.0126977-1 HELCIO DE OLIVEIRA BRITO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Restitua-se a quantia depositada a título de principal aos cofres públicos, oficiando-se à E. Presidência do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nCancele-se o alvará de nº. 1605/03, acautelado no cofre da Vara, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nCumpridas as determinações, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0127950-5 CYRO DA COSTA ARAUJO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fl. 74: Intime-se a parte autora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de cobrança dos honorários contratuais, à razão de 30% sobre os respectivos créditos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n8 - 92.0112500-3 JOAO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x LAURO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fls. 10/11 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, atentando a Secretaria de que a advogada beneficiária dos honorários sucumbenciais é a que atuou tanto nas fases de conhecimento como na de execução.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 93.0011589-8 SEBASTIAO RUFINO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, JOSE ROBERTO CORDEIRO UCHOA) x LUCY DE SERQUEIRA PAULO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Face à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória, o pedido do autor foi julgado improcedente, fato que faz extinguir a ação ordinária e a ação incidental de embargos à execução, uma vez que desapareceu o título executivo judicial.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa o principal e os embargos, em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 93.0027539-9 TEREZA BARBOSA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).140.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 93.0029374-5 ALDIRA FERNANDES (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, MONICA MARIA MACIEL RICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 93.0029379-6 JORGE CARLOS GUIMARAES DE JESUS E OUTROS (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO, DENISE DA COSTA REBELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CAS TRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002254/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL em face dos litisconsortes AGNALDO ACACIO DE SOUZA, LEOMIR MARTINS E YOLANDA SARMENTO CID CAU, determinando sua exclusão do pólo ativo da demanda e do pólo passivo dos embargos (autos em apenso nº 98.006225-9).\r\n\r\nÀ SEDCP, para as anotações de estilo.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-se para prosseguimento do feito em relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 94.0011840-6 JULIO CHUEKE (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo o TRF-2A. Região negado provimento ao agravo do Autor, convalida-se a decisão agravada que mandou expedir o alvará com incidência do imposto de renda na fonte. Sendo assim expeça-se novo alvará nos moldes do alvará restituído (fl. 168). \r\n\r\nIntime-se a co-autora, por mandado, para comparecer em Secretaria e retirar o alvará, decorridos 10 (dez dias) da intimação.\r\n\r\nIntime-se, cumpra-se.\r\n\r\n14 - 94.0023156-3 MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA (ESPOLIO) REP/ P/ MARLI CECILIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Aos habilitandos de fl. 170 para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem que o inventário de Manoel Rodrigues Teixeira encontra-se findado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 94.0025433-4 ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS, ALBERTINHO POSSAMAIA, VERONICA RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Intime-se a parte autora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de cobrança dos honorários contratuais, à razão de 30% sobre os respectivos créditos\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos de fls. 42/48 dos embargos em apenso, bem como para efetuar o cálculo dos honorários sucumbenciais a que foi condenado o INSS. Na mesma oportunidade, discrimine o Contador o valor devido à parte autora e à patrona dos presentes autos, observando o percentual de 30% devido a título de honorários contratuais. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para ciência do cálculo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 96.0012192-3 ROSANGELA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. LETICIA TEIXEIRA, FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 361, bem como, para promover a execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 97.0000365-5 JONAS CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).81.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 97.0072447-6 SALVADOR FERREIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 97.0101883-4 MANUEL BLANCO LAGO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 44 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 98.0029300-0 LANDIRMEIA MARIA JOSE MENDONCA VIEIRA (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 193: Se a parte autora pretende dar início à execução por quantia certa com base nos cálculos oferecidos pelo INSS às fls. 182/187, formalize o pedido de citação, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.008701-3 DENAIR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x COSME RODRIGUES XAVIER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002248/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC e condenando o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nInaplicável o duplo grau de jurisdição, ex vi artigo 475, § 2º do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, à parte autora para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.016303-2 GERALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002250/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 284, parágrafo único, c/c 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, vez que não se formou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.500327-8 JORGE WILSON PELLICCIONE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2007 FOLHA 183/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.512935-3 RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se sobre outras provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.536817-7 RAIMUNDO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 126/128, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.538952-1 CECILIA VIEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.96: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.067178-0 PAULO DE TARSO FRANCO SERRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à natureza infringente dos Embargos de Declaração, manifeste-se o Autor, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão dos embargos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.500241-2 ALMERINDA BAPTISTA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 FOLHA 208/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS aforados pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.506934-8 YVETTE SAAD (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA, MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 90: Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 92/97 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a peça de fls. 99/103, acostando-a à contracapa, tendo em vista que a parte autora constituiu novo procurador à fl. 90, revogando os poderes anteriormente constituídos à subscritora da referida peça.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534103-6 IVAN DOS SANTOS COSTA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002234/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, por perda superveniente do objeto da ação, relativamente à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da RMI do benefício auxílio doença e o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.534239-9 MARLY MELLO AMIL (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).44.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020641-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À Autora, sobre a certidão de fl. 34.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020648-2 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido o mandado de citação do segundo Réu recebido por pessoa estranha ao feito, conforme se observa no Aviso de Recebimento de fl. 47, à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500485-1 ADELIA PAULO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.508001-4 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para audiência de oitiva das testemunhas arroladas à fl. 54, designo o dia 14 de Novembro de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas à fl. 54, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nIntimem-se, o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.512785-7 SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO CARNEIRO DE ALMEIDA, MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2007 FOLHA 213/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida à Autora. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.516581-0 JOSE GONCALVES RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516716-8 MIGUEL GANTUS FRANCISCO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 74: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS não se deu por citado, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.522485-1 RICARDO CLAVERIA TORMO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45/46: Tratando-se de matéria unicamente de direito, conforme afirma a própria parte autora à fl. 43, torna-se desnecessária a apresentação do procedimento administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.522603-3 NELCINA CIQUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 48: Defiro. Desentranhem-se os documentos de fls. 11/12, substituindo-os pelas cópias acostadas à contracapa, ficando a parte autora intimada a retirá-los em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.522642-2 LEDA MARIA LAND STALLONE (Adv. FABIO CYRILLO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à recente decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a inconstitucionalidade da retroação da Lei nº. 8.213 e 9.032 no que concerne ao percentual da pensão por morte, revogo a decisão de fls. 13/14.\r\n\r\nIntimadas as partes, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524540-4 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.525705-4 MARILENE DE BARROS VITAL (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.527193-2 MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 FOLHA 203/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que a demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo à Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.123203-9 MARLY DA COSTA RAMOS (Adv. SALOME DE FATIMA A DE SA PIMENTEL, JORGE ANDRADE DA COSTA, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 23 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC, bem como apresentando cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500083-7 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2007 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.500207-0 CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.504177-3 GIL MIRO MENDES DE MORAES FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504386-1 ROBERTO NACCACHE (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, FABIO RIBEIRO VELOZO, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 27: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, concedido pelo INSS sob o n.º 79.145.850-4, atribuindo à demanda o valor de R$ 45.228,45 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos). No entanto, manifesta-se à fl. 26, retificando o valor da demanda para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pugnando, inclusive, pela renúncia a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.524535-4 ELI PICORELLI (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para corrigir o pólo passivo da demanda substituindo a REDE pela UNIÃO FEDERAL - RFFSA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria de anistiado, vem requerer a recontagem do tempo de serviço para inclusão do tempo trabalhado na RFFSA. Requer o deferimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante mais de 15 (quinze) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os Réus, para oferecerem contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539741-5 ALICE LOREDO GAMA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002249/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 32, subscrita por procurador com poderes para desistir, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença; arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800097-0 MARIA DO CARMOS PONTES LUZ (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800623-5 THALES ACACIO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002251/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 19, subscrita por procurador com poderes para desistir, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença; arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803183-7 PEDRO HENRIQUE LAURINDO PASSOS REP/ P/ CARLA CRISTINA LAURINDO PASSOS (Adv. VANESSA SANT'ANNA BONIFACIO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002252/2007 FOLHA 163 . Isto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 27, subscrita por procurador com poderes para desistir, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença; arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805305-5 MARIA DULCE PEREIRA GONCALVES (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805614-7 ALCINO TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805708-5 HERACLITO RIBEIRO DOS PASSOS - ESPOLIO REP/ P/ ZELITA RIBEIRO DOS PASSOS (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, uma vez que Zelita Ribeiro dos Passos possui legitimidade para pleitear em Juízo o restabelecimento da aposentadoria do instituidor da pensão.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808040-0 LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808133-6 ARARE DA CRUZ - ESPOLIO REP/ P/ MARILEA DA CRUZ (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para adequar o rito ao valor atribuído à demanda (CPC/artigo 275, I), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808432-5 ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, ANNE ELIZABETH DE BARROS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 85: À Secretaria para proceder à autenticação das cópias extraídas das carteiras de trabalho mencionadas na referida peça.\r\n\r\nAtendida a determinação, fica a parte autora intimada a retirar as carteiras de trabalho originais, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da Decisão de fl. 81.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808468-4 SUELY SANTOS SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em 11 de jULHO de 2007. \r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentação. Ademais, observamos do relatório efetuado pela Fiscalização do INSS que a Autora não logrou êxito em demonstrar vínculo empregatício com as empresas COMERCIO DE ROUPAS ASMAR LTDA. ou CANTEIRO MODAS LTDA. (período de 10/10/1975 a 30/01/1980; MONAH MODAS LTDA. (períodos 30.07.1987 a 02/06/1990 e 30/06/1990 a 15/01/1997.\r\n\r\nO indeferimento da tutela, neste momento processual, não prejudica o pedido de nova tutela, no curso da lide, demonstrando a Autora a presença dos elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808499-4 LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 36 como emenda à inicial, arbitrando o valor da demanda em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e indeferida na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nUm exame da documentação apresentada pelo Autor demonstra, inequivocamente, que o Autor não preencheu os requisitos necessários à aposentadoria, mormente o tempo de serviço.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808731-4 MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os poucos documentos juntados pela Autora não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808752-1 OSMAR ROBERTO PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01/08/2005.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808842-2 CARLOS LAURIANO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 116/120, acostando-a à contracapa, posto destinada a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 121, como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nAnalisarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808908-6 BRUNO JOSEF HELLER (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnalisarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810068-9 NIVEA MUNIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado MAICO DA SILVA PEIXOTO e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental e/ou testemunhal, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810084-7 SALVATORE PAPA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810146-3 MARINA MARTINS BRAGA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.01.534363-0, distribuído à 35ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810296-0 DEJANIRA BORGES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em 21 de janeiro de 2004. \r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentação. O indeferimento da tutela, neste momento processual, não prejudica o pedido de nova tutela, no curso da lide, demonstrando a Autora a presença dos elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810315-0 CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS REP/ P/ MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810331-9 ERIVALDO FERNANDES NOBREGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.01.522628-8, distribuído à 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810334-4 MANOEL BULHÕES (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.810355-1 IVAN ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2003.51.10.010643-1, distribuído ao 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.810377-0 ROSANGELA DE SOUZA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribuo à demanda o valor de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil e oitocentos reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810378-2 ENEDINA LEILA DE SOUZA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribuo à demanda o valor de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil e oitocentos reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810400-2 GERALDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.039051-5 LAUDELINO ESTEVES DE ALBUQUERQUE (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer acerca da litispendência apontada com o processo nº 2007.51.01.805658-5.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n79 - 2006.51.01.539692-7 BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, ELAINE RIBEIRO DO PRADO, ANA PAULA BUONOMO MACHADO, PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Defiro a realização da prova pericial requerida pela Autora, nomeando, para exercer o cargo de Perito do Juízo, o Dr. JOSÉ SANTA RITA FILHO, engenheiro mecânico e agente de propriedade industrial, matrícula nº. 1823, com endereço conhecido da Secretaria da Vara.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, iniciando-s pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Perito nomeado para manifestar se aceita o encargo e qual o valor de seus honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.805135-6 BELLS RELOGIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x BIC BRASIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Para exame da alegada conexão de ações, apresente a parte ré BIC BRASIL S/A cópia da inicial da ação proposta perante o Juízo da 37ª. Vara Federal (autos nº. 2006.51.01.538000-2).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805370-5 TNL PCS S/A (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x VR HOTEIS LTDA EPP E OUTRO. . Fls. 403/404: Defiro.\r\n\r\nCite-se a 1ª Ré, por precatória.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.810054-9 CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA DE SOROCABA S/C LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Decidirei o pedido de antecipação da tutela após o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, o 2º. , via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.810349-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA E OUTROS (Adv. RENATA CAMILE CARLOS REIS, ELOISA MACHADO DE ALMEIDA, MARCELA FOGACA VIEIRA) x MICRODIAG E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando as cópias dos estatutos socais e apresentando os originais dos instrumentos de mandato de fls. 116/120.\r\n\r\nEm igual prazo, tendo em vista tratar-se de dois réus, apresente a parte autora cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n84 - 91.0014682-0 SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES, CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x ALDAHYR BARCELOS GUIMARAES (Adv. SANDRA BARCELLOS GUIMARAES, RENATO NAPOLITANO NETO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA, MARCOS DAVIDOVICH, ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Fls. 624/625: Face ao alegado, defiro o pedido de devolução do prazo.\r\n\r\nSem prejuízo, identifique a Secretaria os presentes autos com a tarja: “Impetrantes patrocinados por advogados diferentes”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 99.0007455-6 NILSON JOSE GONCALVES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Trata-se de mandado de segurança através do qual o Impetrante obteve do Judiciário o reconhecimento de seu direito ao percebimento de benefício previdenciário, suspenso administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nAs decisões de mérito transitaram em julgado, tendo o INSS sido intimado a restabelecer o pagamento do benefício (obrigação que cumpriu nos termos do julgado) e a pagar os valores atrasados desde a data da impetração. Nesta segunda obrigação reside o litígio entre as partes, porque o INSS afirma que o pagamento deve obedecer a norma constitucional do artigo 100 e seus parágrafos da CF, ou seja, depende de prévia requisição do Juízo. O Impetrante, por seu turno, sustenta que as verbas pretéritas têm que ser pagas por PAB, imediatamente, sob pena de descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nData venia, desde a EC 30/2000, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, mesmo que de caráter alimentício, têm que obedecer ao comando do artigo 100, §§ da Constituição Federal, operando-se através de precatório e/ou requisitório, se de valor inferior a 60 salários-mínimos. Este, aliás, o posicionamento do E. STJ, como se infere das ementas abaixo transcritas:\r\n\r\nRECLAMAÇÃO. VALORES CONCEDIDOS EM MANDADO DE SEGURAÇA RELATIVOS A PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A IMPETRAÇÃO E A CONCESSÃO DA ORDEM. SUJEIÇÃO AO REGIME DE PRECATÓRIOS. EMBARGOS DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. (Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa, 3a. Seção, in DJU 07.03.2005, p. 138).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE (Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6a. Turma, in DJU 10.06.2002, p. 283).\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. IOF. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA. FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 730 E 731 DO CPC (Re. Min. Francisco Falcão, 1a. Turma, in DJU 08.03.2007, p. 161).\r\n\r\nNo mesmo sentido decidiu a mais Alta Corte do País, verbis:\r\n\r\nRE 334279 / PA - PARÁRECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCEJulgamento: 15/06/2004 Órgão Julgador: Primeira Turma \r\n\r\nPublicação \r\n\r\nDJ 20-08-2004 PP-00050 EMENT VOL-02160-03 PP-00480\r\n\r\nParte(s) \r\n\r\nRECTE. : ESTADO DO PARÁ ADVDA. : PGE-PA - ZUNILDE LIRA DE OLIVEIRA RECDOS. : CARLOS ALBERTO CIDADE DO NASCIMENTO E OUTROS ADVDOS. : ANTONINO MAIA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nEMENTA: I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súm. 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. II. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança. \r\n\r\nNestes termos, indefiro o pedido de fls. 296/297.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se o precatório para a cobrança dos valores pretéritos (fl. 288), suspendendo o processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800204-7 LUCIANA NOGUEIRA FURTADO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS, o qual, conforme certidão de fl. 31, alegou que o benefício da Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÀ fl. 36 manifesta-se a Impetrante requerendo a remessa do feito a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Duque de Caxias, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEX POSITIS, acato o pleito de fl. 36 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.810178-5 LECY FERREIRA PEDROSA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e comprove a data da suspensão do benefício.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n88 - 2007.51.01.810393-9 HERMANN WEIG JUNIOR E OUTRO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a peça inicial, convolando para o rito ordinário, bem como:\r\n\r\nexpondo os fatos e fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nindicando quem figura no pólo passivo da demanda, bem como requerendo a citação;\r\n\r\natribuindo valor à causa, compatível com a competência das Varas Previdenciárias;\r\n\r\nindicando as provas com que pretende provar os fatos alegados.\r\n\r\napresentando cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 90.0019667-1 ANTONIO RAYMUNDO DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 222: Tendo em vista que quando da expedição dos requisitórios, o sistema atualiza, automaticamente, os valores requisitados, não vislumbro necessária a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nDessa forma, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 72 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n90 - 93.0003636-0 MARIO DONATO AMOROSO ANASTACIO (Adv. CYNTHIA GUEDES BIZARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.534596-0 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 119/120: Tendo em vista que o INSS não se deu por citado, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800586-3 MARIA ESTEFANIA DE MEDEIROS GALVAO DE AVILLA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ requerente para formular o pedido de desistência no processo ao qual se refere Medida Cautelar nº. 2007.51.01.800566-8.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n93 - 2007.51.01.810407-5 BERNAUER AQUACULTURA LTDA (Adv. SYLVIA REGINA DE CARVALHO E.PEREIRA) x NILVO BRAZ TREVISAN E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando a cópia do Contrato Social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n94 - 2002.51.01.509557-0 RAYMUNDO RODRIGUES LEITAO (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002253/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, indefiro liminarmente a presente Restauração de Autos, julgando extinto o incidente, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2002.51.01.532994-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JULIA DE ABREU FERREIRA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2002.51.01.532995-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JULIA DE ABREU FERREIRA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002239/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.503380-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x NELSON ADELINO BOSE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002243/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTES, em parte, os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 29.549,49 (vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais, quarenta e nove centavos), em Dezembro/2004. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes nos honorários da sucumbência, na forma do artigo 21 caput do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.502503-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x IRODY ALVES CAMARA (Adv. JAIME RAMOS DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução. Fixo o quantum debeatur em R$ 6.761,19 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), atualizado até 15/12/2005. \r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno a Embargada à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído aos embargos, a serem compensados da quantia devida pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa no processo de embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, retornando os autos principais à conclusão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.505150-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOSE CANDIDO TEIXEIRA FILHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo de fls. 8/11, no valor de R$ 640,36 (seiscentos e quarenta reais, trinta e seis centavos), com data base em 17/12/2003.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Embargado na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se a sentença, os cálculos de fls. 47/53 e certidão e trânsito para os autos principais; corte-se a linha, arquivando, com baixa o processo de Embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.505336-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x LYGIA MARINA DE SA LEITAO MORAES (Adv. HOSTILIO LOPES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 45/48, no valor de R$ 2.865,61 (dois mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), atualizado até 08/06/2007.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), os quais serão compensados do valor a ser depositado pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.519636-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x SUELI DA SILVA AZEVEDO PASCHOETO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO, WILMA FAGUNDES DE MACEDO, SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, acerca dos cálculos de fls. 29/44.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.519638-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANOTS LIMA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), condicionando sua execução à comprovação de que o Embargado tem condições de suportar o pagamento sem prejuízo de seu sustento, por força da gratuidade de Justiça que lhe foi concedida.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa, juntamente com o processo principal n. 90.0053824-6.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.524035-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CELINA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. CATIA COSTA CORREA, HONORELINO CAMPOS SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria do INSS (fls. 07/11).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados na verba honorária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), os quais serão compensados da verba devida pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.810346-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MERCEDES DA SILVA BUTY (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, ALOISIO PEREIRA GORITO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.810369-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RUTH ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, HELENA COUTINHO COELHO, ANDREA SILVA DA COSTA LEITE). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.810370-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x SELMA CARDOSO MENDES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.810371-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LEDA CARVALHO LOPES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, PAULO DA SILVA PESSOA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 94.0046801-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 239: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 54 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 348378"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANSUR JOSE MANSUR (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA) x SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 96.68149-0\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal em sua promoção de fls. 1167/1169. A uma, porque a testemunha GUILHERME CUNHA não irá depor sobre a relação médico/paciente, mas sobre os fatos relatados na denúncia; a duas, porque não foi parte no processo cível mencionado; e, finalmente, a três, porque o juízo criminal não deve e não pode se vincular a uma decisão do juízo cível, em comprometimento do devido processo legal e da verdade real.\r\n\r\nSaliente-se que as pessoas que prestaram depoimento ou, de alguma forma, participaram de processo administrativo não ficam impedidas de prestar depoimento perante o juízo criminal, caso aquele processo seja, por algum motivo, anulado. Tampouco, os termos e relatórios produzidos, perdem, automaticamente, qualquer valor. Incumbe ao juiz natural do feito valorar a prova, de acordo com os princípios legais vigentes. Chame-se atenção, ademais, para os momentos em que foram produzidas as ordens cíveis, posteriores ao encaminhamento instrutório do presente feito.\r\n\r\nIndefiro, pois, com fundamento em fls. 1167/1169, os pedidos de fls. 1100 a 1104.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.04.001882-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO NEGRETTI (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ, LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS). . Restaure-se a distribuição deste processo.\r\n\r\nFls. 775 - Defiro a vista dos presentes autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a devolução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502441-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LECY BARCELLOS MEDEIROS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000131/2007 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LECY BARCELLOS MEDEIROS.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2005.5101.517540-2, em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANIA GLORIA CAPALUTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . A acusada VANIA GLÓRIA CAPALUTO alegou na síntese psicossocial, juntada às fls. 189, impossibilidade financeira de ressarcir o dano causado pela prática da conduta criminosa.\r\n\r\nO MPF, às fls. 302, reconheceu a penúria alegada pela acusada.\r\n\r\nComprovada a sua precária situação financeira, dispenso a acusada do cumprimento do item 03 do Termo de Compromisso, qual seja, a devolução das quantias recebidas em razão do benefício, ou a doação de cestas básicas durante o período da suspensão; devendo a mesma cumprir as demais condições acordadas às fls. 162/163. \r\n\r\nOficie-se à CPMA comunicando.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, cadastre-se o feito novamente na rotina de suspensões da Lei nº 9.099.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO). . Considerando o teor da consulta processual de fl. 1.023, dando conta de que o Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal designou o dia 24/01/2008, às 14h e 20 min, para a oitiva da testemunha LUIZ CARLOS PINHEIRO SERRANDO, arrolada pela acusação, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a designação de data mais próxima.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.809654-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA. . \r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 14h30min, para inquirição da testemunha ALDA ABREU REGINA DA SILVA VELHO, arrolada pela defesa.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti, OAB/RJ 123885, como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.809825-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE RAIMUNDO FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 14h, para inquirição da testemunha OTÁCIO DE ANDRADE, arrolada pela defesa dos acusados.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Helena Benevides, OAB/RJ 77437, como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.811149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INALDO JOSE SANTOS SILVA FERREIRA DE ARAUJO. . \r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 13h, para inquirição das testemunhas ANDRÉ LUIZ DIAS RODRIGUES e RONALDO DE OLIVEIRA DANTAS, arroladas pela defesa de Inaldo José Santos Silva Ferreira de Araújo.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cláudia Maria da Silva, OAB/RJ 58156, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.811423-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . \r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 15h, para inquirição das testemunhas MANOEL MARQUINA MASCARENHAS e ANTÔNIO VILAR MARONAS, arroladas pela defesa.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.811654-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x LOURIVAL CESAR DE AZEVEDO RAMOS. . \r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 14h, para inquirição da testemunha GILTON AUGUSTO DOS SANTOS, arrolada pela acusação. \r\n\r\nNomeio a Dra. Claudia Maria da Silva, OAB/RJ 58156, como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.811702-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RICARDO BORGES CARVALHO E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 14h30min, oras para inquirição da testemunha CLÁUDIO BORGES CARVALHO, arrolada pela defesa de Ricardo Borges Carvalho.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti, OAB/RJ 123885, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.811703-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR) x DAVID FERREIRA BARROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 15h para inquirição da testemunha LEILA MACHADO PEREIRA, arrolada pela defesa. \r\n\r\nNomeio a Dra. Cláudia Maria da Silva, OAB/RJ 58156, como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.811735-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO GOMES DE MEDEIROS) x ROGERIO FEITOSA FERNANDES E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 05/11/2007, às 14h30min, para inquirição da testemunha GIZELE CAROLINA DE ASSIS, arrolada pela defesa do acusado Luciano de Oliveira Falcão de Souza.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti, OAB/RJ 123885, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.811794-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO KAHN, JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 05/11/2007, às 15h, para inquirição da testemunha JOSÉ PEDRO NETO, arrolada pela acusação. \r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva, OAB/RJ 111968, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.508058-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ILDA DA CONCEICAO VILELA FELIPE (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA). . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ILDA DA CONCEIÇÃO VILELA FELIPE.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2005.5101.517788-5, em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.515246-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODOLFO ANGELO ERNESTO VON KOUH x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . \r\n\r\nIntime-se a defesa técnica de Reginaldo Nascimento Teixeira , para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP, em conjunto com a cautelar 2007.51.01.807399-6.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.513035-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x VAGNER JABOUR ALVARENGA VILA NOVA x JOAO TRANSMONTANO RAIMUNDO x MARIA TERESA GRABOWSKY SEILER (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES). . Despacho exarado pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 18.10.2007, às fls. 507:\r\n\r\n“Fls. 505:506: Defiro o requerido. Cite-se o acusado no endereço fornecido, para que compareça no Juízo, a fim de ser interrogado na audiência já designada à folha 467, ou seja 06/11/2007 às 13 h. Intime-se a defesa por publicação. Suspendam-se as diligências que possibilitariam uma nova localização do referido acusado.”\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.811303-9 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES) x DELEGADO FEDERAL DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES FAZENDARIOS. . DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS requerida.\r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII, da CF.\r\n\r\nJunte-se cópia do presente ao IPL referenciado, baixando-o, imediatamente, à autoridade policial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 349222"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513657-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MILTON RODRIGUES E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nO MPF ofereceu denuncia em desfavor de JOSÉ MILTON RODRIGUES, ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR, MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS, DANIEL LEITE BRANDÃO, JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA, JOMAR DUARTE BITTENCOURT, ALVAN FERNANDES, PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR, JAIRO HELVECIO KULLMANN, ALVARO ANDRADE DA SILVA, ANTONIO XAVIER MENDES, ANTONIO OTON PAULO AMARAL, ALVARO CESAR BRAGANÇA PAIVA XAVIER, TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MONCLAR EUGENIO GAMA, MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA, CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, RENATO PAULA DE ALMEIDA, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS, HENRIQUE LOURENÇO GROSSI, WALTER FARIA e MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES pela prática dos crimes tipificados nos arts. 317, 319, 325, 288, 348, 349, 333 do CP e arts. 10 da Lei 9296/96 e art. 4o., a da Lei 4898/65.\r\n\r\nRespostas preliminares ofertadas pelas defesas às fls. 285, 291,326, 358, 364, 383, 420, 477, 522, 524, 564, 640, 683 e 842. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa competência.\r\n\r\nA competência deste juízo para processar e julgar este feito já foi reconhecida à unanimidade pela 2ª. Turma Especializada do TRF- 2ª. Região, ao julgar o HC no. 2006.0201007796-9, sendo certo que, neste momento, reporto-me às informações prestadas naquele writ e acolhidas pela Corte ( fls. 1091 e segs. da busca e apreensão).\r\n\r\nPretendem as defesas do EPF ALVARO ANDRADE e do DPF MONTENEGRO, porém, novamente contestar a competência, desta vez mediante o argumento de que o ANDRADE citado no depoimento do delator HERÓDOTO DORTA seria o agente federal ANDRADE, e não o Escrivão ALVARO ANDRADE, razão pela qual um dos fundamentos do reconhecimento de competência do juízo seria fruto de erro. Ocorre, porém, que o delator expressamente se refere ao EPF ANDRADE, e não ao APF, como se vê de fls. 102 da delação (IPL 06), o que pode ser confirmado ouvindo-se o áudio gravado durante o depoimento. Assim, a menção ao escrivão, e não ao agente com o mesmo nome, afasta a alegação da defesa.\r\n\r\nAfasto, pois, a alegação de incompetência formulada.\r\n\r\nda inépcia parcial da denúncia.\r\n\r\nA longa denuncia ofertada, que conta com mais de duzentas laudas, tem claramente como preocupação abranger todos os fatos mencionados ao longo de toda a investigação policial. Ocorre, porém, que ora alguns destes fatos estão a merecer um aprofundamento das apurações, porque coletadas apenas parte das informações necessárias à sua perfeita descrição, ora a descrição que deles é feita desatende os ditames do art. 41 do CPP. Passo, pois, a apreciar a regularidade das descrições fornecidas na inicial.\r\n\r\n2.1 Do primeiro núcleo denunciado: atuação dos DPFs BRANDÃO, MONTENEGRO e EPF ALVARO ANDRADE para favorecimento dos advogados PATRICIA ESTEVES e MONCLAR GAMA (itens I, II da denuncia)\r\n\r\nReconheço como apta a descrição dos supostos atos de corrupção envolvendo o DPF MONTENEGRO, EPF ALVARO ANDRADE, DPF BRANDÃO e os advogados PATRICIA ESTEVES e MONCLAR GAMA, tal qual feita no item II da denúncia. Com efeito, a inicial descreve de forma precisa a atuação do DPF MONTENEGRO, que, como Chefe da DELEPREV, teria distribuído irregularmente ao DPF BRANDÃO e ao EPF ALVARO, também lotados naquela Delegacia, inquéritos que poderiam vir a elucidar a atuação em tese delituosa da advogada PATRICIA ESTEVES em fraudes previdenciárias, na ocasião defendida pelo advogado MONCLAR GAMA. Na versão da denúncia, os advogados estariam em conluio com os Delegados e o Escrivão, de molde a que, mediante recebimento de vantagem indevida, nada fosse apurado nos inquéritos em relação a PATRICIA. \r\n\r\nNa seqüência, ainda tratando de uma suposta relação espúria entre o DPF MONTENEGRO, o EPF ALVARO ANDRADE e o advogado MONCLAR, narra o Parquet um suposto favorecimento, por estes agentes públicos, de clientes do advogado no IPL da DELEFAZ 378/2003, na época em que presidido por MONTENEGRO. Segundo a denúncia, o Delegado, com o auxilio do Escrivão, teria atuado de forma propositalmente desidiosa no apuratório, conforme constatado pela correição, para beneficiar clientes de MONCLAR em razão de prévio acerto financeiro com o advogado. Esta imputação vem complementada às fls. 72 e 73 da denúncia e atende aos requisitos do art. 41 do CPP. \r\n\r\n2.2 Do segundo núcleo denunciado: atuação dos DPFs MONTENEGRO, JORGE ALMEIDA, JOMAR BITTENCOURT , EPF ALVARO ANDRADE e funcionário do INSS CLÓVIS PFALTZGRAFF para favorecimento dos particulares JORGE DELDUQUE, RENATO ALMEIDA e MARIO ROBERTO, ligados à empresa de segurança VIGBAN (itens III, VI, VII, VIII, IX, XI, XIV e XV da denúncia).\r\n\r\nTambém a descrição de atos de corrupção em tese praticados pelo Escrivão ÁLVARO ANDRADE e o DPF MONTENEGRO, envolvendo os donos da empresa VIGBAN, JORGE DELDUQUE e RENATO ALMEIDA, descritos nos itens III, VI, VII da denúncia, atende aos ditames do art. 41 do CPP. Nestes itens são mencionados inquéritos, em curso na DELEPREV, nos quais seriam investigados os representantes da VIGBAN. Segundo a denúncia, o EPF ALVARO, com o conhecimento e apoio de seu superior DPF MONTENEGRO, apesar de estar à frente de algumas destas apurações, fez reiterados pedidos de emprego para amigos aos empresários DELDUQUE e RENATO, ao mesmo tempo em que almoçava com eles em restaurantes no centro da cidade, oferecendo, em troca, auxílio no direcionamento favorável das investigações. A atuação de MONTENEGRO, em tese em benefício da VIGBAN, vem detalhadamente descrita no item VI, onde se menciona a distribuição dirigida dos apuratórios do interesse da empresa a Delegados e Escrivães supostamente em conluio com ele, em troca ora de vantagens patrimoniais indevidas, ora da obtenção de medalhas da Assembléia Legislativa a superiores hierárquicos na Polícia, a quem MONTENEGRO supostamente pretendia agradar. \r\n\r\nAinda sobre a VIGBAN, continua a denúncia com a imputação de corrupção ativa aos donos da empresa, direcionada aos DPFs JORGE ALMEIDA, MONTENEGRO e ao EPF ALVARO ANDRADE nos itens VIII e XI. A descrição é apta, porque relaciona claramente o ato de ofício mercadejado ( designação do DPF JORGE ALMEIDA por MONTENEGRO para atuar no caso, atuação desidiosa e pedido de arquivamento em inquéritos de interesse da empresa por parte do Delegado JORGE ALMEIDA e do Escrivão ALVARO ANDRADE) e o pagamento de vantagem patrimonial indevida ( acertos financeiros, encontros com prostitutas, etc.) . Também no item XI é esclarecida a forma de participação do denunciado MARIO ROBERTO, funcionário da VIGBAN. \r\n\r\nProsseguindo na descrição dos atos de corrupção relacionados à VIGBAN, nos itens IX e XI descreve-se suficientemente a suposta intervenção dos DPFs JOMAR e MONTENEGRO, bem como do EPF ALVARO, em benefício da VIGBAN, mediante recebimento de vantagem patrimonial indevida. Na mesma linha dos itens anteriores, descreve-se uma distribuição dirigida de investigações por MONTENEGRO a JOMAR e ALVARO. A atuação do DPF JOMAR BITTENCOURT, complementada no item XIV da denúncia, vem claramente descrita com a conjugação dos itens IX, XI e XIV já mencionados, porque narrada uma atuação supostamente tendenciosa do Delegado no bojo dos IPLs 229/04 e 61/05, em que a empresa VIGBAN era investigada, a pedido de MONTENEGRO, mediante recebimento de propina. \r\n\r\nQuebra São aptas, pois, em meu sentir, as imputações de atos de corrupção aos DPFS MONTENEGRO, JOMAR e JORGE ALMEIDA, e do EPF ALVARO ANDRADE, em atos de corrupção para beneficiar os particulares MARIO ROBERTO, JORGE DELDUQUE e RENATO ALMEIDA, da empresa VIGBAN. \r\n\r\nAinda no item XI descreve a denúncia atos de corrupção imputados aos donos da VIGBAN, JORGE DELDUQUE e RENATO ALMEIDA, tendo como funcionário em tese corrompido o funcionário do INSS e ora denunciado CLOVIS MAURICIO. A descrição da corrupção envolvendo o funcionário do INSS CLOVIS é complementada no item XV da inicial. Da conjugação de ambos os tópicos da denúncia, porém, verifico que muito embora esteja clara a descrição de recebimento de propina mensal para defesa dos interesses da VIGBAN dentro da autarquia, nenhum destes interesses é claramente descrito. Deveras, a tentativa de cooptação da funcionária do INSS PENHA deveria indicar quais os atos de sua alçada no INSS seriam pretendidos por CLOVIS e empresários da VIGBAN. Da mesma forma, a denúncia carece de melhor individualização da identidade da pessoa que supostamente se beneficiou, como destinatária, da inclusão indevida de seu nome em benefício previdenciário, a pedido da VIGBAN e com o auxílio de CLOVIS, bem como da especificação do benefício e da irregularidade praticada. De igual sorte, precisam ser identificados os documentos oficiais obtidos ou elaborados por CLÓVIS em conluio com os empresários, e também a natureza das informações de uso restrito e/ou serviços fornecidos por ele. Reconheço, pois, a inépcia das imputação referente aos atos de corrupção envolvendo os donos da VIGBAN e o servidor do INSS CLOVIS MAURÍCIO. \r\n\r\n2.3 Das demais imputações formuladas em desfavor do DPF BRANDÃO (itens IV e XVII)\r\n\r\nReconheço como apta a descrição de utilização do cargo, pelo DPF BRANDÃO, para satisfazer interesses pessoais de seu suposto amigo, JOÃO ALFREDO CONDE PERES, da TOJO ENGENHARIA (item IV). Esta descrição vem complementada às fls. 128, item XVII da denúncia e é clara quanto ao ato praticado e o interesse pessoal ( relação de amizade) que a motiva. Já a descrição de atuação para localização de um estelionatário, mediante paga, realizada às fls. 52 da denuncia, é insuficiente, porque sequer se menciona se efetivamente houve algum acordo escuso entre o Delegado e a advogada, ou se algum ato foi realizado pelo funcionário, além do recebimento da advogada em seu local de trabalho. Por esta razão, reconheço a impossibilidade de utilização deste fato como imputação autônoma. \r\n\r\nA imputação referente a suposta perseguição, a mando do advogado MONCLAR, do empresário ARMAND PIZURELLI, engendrada pelos policiais MONTENEGRO, ALVARO e BRANDÃO, mediante pagamento de propina, é iniciada no primeiro parágrafo de fls. 53, e depois complementada às fls. 60 e segs. da denúncia. A descrição é apta e atende aos ditames do art. 41 do CPP, porque especificado o ato de ofício mercadejado ( implementação de medidas investigativas em desfavor do empresário, suposto desafeto do advogado), mediante recebimento de vantagem patrimonial indevida. \r\n\r\nÀs fls. 53, 54, 55 e 56 descreve a denúncia de forma apta a atuação em tese tendenciosa do Delegado BRANDÃO, em conluio com o DPF MONTENEGRO, à frente de inquéritos de interesse do CLUBE REGATAS DO FLAMENGO, patrocinados pelo advogado MONCLAR GAMA, segundo a denúncia em troca de recebimento de vantagens patrimoniais indevidas.\r\n\r\nA descrição referente à suposta solicitação de vantagem realizada pelos DPF BRANDÃO e EPF ALVARO, ao representante da empresa NELIMAR, às fls. 57 da denúncia, é parcialmente inepta. Com efeito, apesar de indicar a solicitação, pelo DPF BRANDÃO, de vantagem ao particular investigado para beneficiá-lo na condução de inquérito em curso na DELEPREV, por ele presidido, não se aponta a forma de participação do EPF ALVARO ANDRADE, ou seu papel no IPL referente à NELIMAR. Neste aspecto, pois, é parcialmente inepta a denúncia. Da mesma forma, a descrição de participação, neste episódio, por parte do policial federal ALVAN é também inepta ( imputação às fls 122, item XVI ), porque não descreve a forma como se deu contribuição.\r\n\r\nÀs fls. 58 e 59 prossegue a denúncia reforçando a tese de relacionamento promíscuo entre MONCLAR, DPF BRANDÃO e EPF ALVARO, sempre com o objetivo de beneficiar a advogada PATRICIA ESTEVES. \r\n\r\nNo item XVII a denúncia descreve inúmeros outros atos ilícitos imputados ao DPF BRANDÃO. Rejeito, inicialmente, a descrição referente ao delito previsto no art. 10 da Lei 9296, porque não se indica o numero da linha cujos extratos se obteve, e nem a forma de acesso aos extratos telefônicos pelo Delegado. Também a descrição da intervenção do Delegado Federal para a contratação de seu amigo GREYCOS como advogado é insuficiente, porque não são fornecidos elementos de individualização deste ato, quais sejam, a pessoa presa que o contratou e a forma de intervenção do denunciado. A descrição de divulgação indevida de informações de bancos de dados oficiais já havia sido feita no item V, não tendo sido satisfeitas as exigências que destacarei no item 2.4 desta decisão. Também as imputações de cobrança de dívida particular junto à empresa MEGA MODELS carecem de melhor individualização, notadamente a forma de realização da conduta e a identificação das pessoas envolvidas. Do mesmo defeito padece a descrição de influência, junto a policiais rodoviários, para beneficiar pessoa de nome RAFAEL. Reconheço, pois, a inépcia das descrições acima mencionadas.\r\n\r\nA descrição de realização de uma prisão ilegal por parte de DANIEL BRANDÃO, muito embora não identificada a vítima, fornece informações suficientes sobre o fato, tais como as condições de tempo, lugar, motivação, etc., de forma a permitir a sua individualização. Acrescento que o delito de abuso de autoridade é de ação penal pública incondicionada, a despeito do que afirma a defesa às fls. 688. \r\n\r\nPor fim, a descrição de fornecimento de informações restritas do sistema SERPRO ao seu sócio CLÁUDIO, da empresa CLAVA, e a terceiros ( fls. 128 a 130), é inepta, porque não mencionado o conteúdo das informações repassadas. \r\n\r\n2.4 Das imputações de divulgação de informações obtidas em bancos de dados de acesso restrito : denunciados DPF BRANDÃO e APF ALVAN (item V)\r\n\r\nNo item V descreve-se imputação de acesso a banco de dados oficiais, mediante senha pessoal, para repasse a terceiros. Verifico, porém, que a descrição não aponta suficientemente as circunstâncias deste acesso, mais especificamente o conteúdo das informações obtidas e posteriormente repassadas indevidamente. Especificamente em relação ao segundo parágrafo de fls. 67, faz-se mister seja apontada a identificação da mulher e da placa do carro atingidos, até para que se possa individualizar a conduta, destacando-a de outras semelhantes que possam ter sido praticadas pelos denunciados. Inepta, pois, a imputação formulada em desfavor de BRANDÃO e ALVAN neste item.\r\n\r\nEsta mesma imputação em desfavor de ALVAN (obtenção de informações sigilosas repassadas a particulares), novamente mencionada nos itens XVI e XVII da denúncia ( fls. 130), permanece, pela mesma razão, insuficiente, razão pela qual tenho-a por inepta. \r\n\r\n2.5 Outras imputações em desfavor do EPF ALVARO ANDRADE e do advogado MONCLAR ( itens X e XII)\r\n\r\nNo item X, pretende a denúncia reforçar a tese de relação promíscua entre o EPF ALVARO ANDRADE e MONCLAR, bem como descrever um suposto padrão de atuação de MONCLAR, que teria como nota distintiva a corrupção de agentes públicos. Muito embora a narrativa possa, em princípio, servir de suporte à tese ministerial de existência de um vínculo entre o funcionário e o advogado, os fatos descritos neste item não contém descrição suficiente para que figurem como imputações autônomas. \r\n\r\nEspecificamente em relação à imputação de fornecimento de informações sigilosas, falta uma melhor explicitação do conteúdo destas informações e da forma de acesso a elas por parte do Escrivão. Já nos vários casos de corrupção e favorecimento citados, faz-se necessário indicar claramente todas as circunstâncias do fato criminoso, para sua efetiva individualização. Faltam, pois, a descrição da forma de intervenção de ALVARO ANDRADE na obtenção do passaporte - já que estaria lotado em setor diverso do da emissão-; no episódio de corrupção de policiais civis, o nome dos particulares e policiais favorecidos com a conduta de corrupção para liberação de mercadorias, ou ao menos a diligência na qual estariam envolvidos e a época dos fatos; quanto à imputação de transferência indevida de preso, o nome do cliente de MONCLAR e do estabelecimento prisional onde se encontrava e, finalmente, no episódio de distribuição fraudulenta, o número do hábeas corpus cuja distribuição dirigida se pretendia, dentre outras circunstâncias do fato. Enfim, toda a descrição do item X parece insuficiente e deve ser rejeitada.\r\n\r\nNo item XII são descritas inúmeras atuações do Escrivão ALVARO ANDRADE, sendo que algumas delas não contêm elementos suficientes para figurarem como descrição autônoma. No primeiro parágrafo, faltam informações sobre a natureza do sentimento pessoal que se pretendia satisfazer com a prestação de informações, a terceiros, sobre inquérito referente caça-níqueis em curso na DELEFAZ, assim como o conteúdo da informação fornecida. Da mesma forma, a imputação de agilização na obtenção de passaporte para o advogado MARCOS PRADO é também insuficiente, porque não se menciona a forma de atuação do Escrivão, então lotado na DELEPREV. Considero também inepta a descrição de solicitação de vantagem para pessoa de nome LEOPOLDINA, também travestida de pedido de auxílio para as OLIMPÍADAS, porque não mencionado o específico ato funcional a ser mercadejado pelo funcionário. Igualmente ineptas são as descrições de obtenção de informações sobre prisão de uma pessoa, da parte de MONCLAR, sem que se indique quais as informações e de que forma foram obtidas, assim como o favorecimento de pessoa de nome CLAUDIA, porque não descrita a específica forma de atuação de ALVARO ANDRADE para beneficiá-la. Finalmente, a narrativa de fornecimento indevido de informações sobre cumprimentos de mandados de busca e apreensão em determinada operação policial é insuficiente ( fls. 106), porque não se indicou quais informações foram fornecidas. O mesmo seja dito em relação à imputação de obtenção de passaporte para GUILHERME no sistema “fura-fila”, porque não especificada a forma de intervenção de ALVARO neste favorecimento. \r\n\r\nEm suma, das imputações formuladas em desfavor de ALVARO no item XII, é formalmente apta apenas a suposta solicitação de vantagem indevida ao advogado MAR COS PRADO, travestida de contribuição para as Olimpíadas do DPF, em troca de favorecimento no inquérito que investigava o Clube Vasco da Gama na DELEPREV.\r\n\r\n2.5 da facilitação de descaminho (item XIII)\r\n\r\nO item XIII da denúncia tem como objetivo descrever o cometimento, em tese, de um crime de facilitação de descaminho pelos policiais MONTENEGRO, BRANDÃO, OTON e XAVIER. Em relação a estes denunciados a denúncia é clara e atende aos requisitos do art. 41 do CPP, porque suficientemente descrita a intervenção dos DPFs BRANDÃO e MONTENEGRO- este último então como Chefe do DEAIN-, bem como dos agentes lotados no aeroporto, os denunciados XAVIER e OTON, no sentido de livrar o Promotor de Justiça PAULO DE TARSO SANTIAGO LEITE da fiscalização aduaneira, em viagem de retorno do exterior. Ainda segundo a exordial, o favorecimento seria fruto de pedido feito pelo pai do Promotor, o Delegado de Polícia Civil PAULO DE TARSO OLIVEIRA LEITE, aos referidos Delegados, acrescentando também que o aludido membro do Parquet trazia bens de origem estrangeira além do valor máximo admitido para não pagamento de tributos.\r\n\r\nA imputação de participação do Escrivão ALVARO ANDRADE no referido episódio, todavia, não está clara, não se tendo descrito de que forma, exatamente, teria contribuído para o evento criminoso, razão pela qual tenho-a, neste ponto, por inepta.\r\n\r\nNo mesmo item, às fls. 114, faz-se ainda menção a favorecimentos, no AIRJ, por parte do DPF MONTENEGRO, de pessoas relacionadas a PELÚCIO, sem que as circunstâncias destes favorecimentos sejam individualizadas, mais especificamente o conteúdo do tratamento especial dispensado. Em sendo assim, considero que estes fatos não podem ser entendidos como imputações autônomas. \r\n\r\n2.6 terceiro núcleo: atuação dos DPFs PREL, JOSÉ MILTON, BALTAZAR e KULLMANN, bem como do APF MENDES e suas relações com os particulares PELÚCIO, PAULO HENRIQUE PEDRAS, WALTER FARIAS e MÁRIO JORGE (itens XVIII a XXVII)\r\n\r\nO item XVIII da denuncia narra uma suposta atuação do denunciado TARCISIO PELUCIO como lobista junto à Superintendência da Polícia Federal, na gestão do co-denunciado JOSÉ MILTON, relatando-se estreita relação mantida entre ele, PELÚCIO, e os DPFs JOSÉ MILTON, ROBERTO PREL e MONTENEGRO. Trata-se de mera descrição da relação de proximidade entre os agentes públicos e o advogado, sem imputação de fato específico, uma vez que a corrupção narrada às fls. 132/133 está relacionada àquela descrita no item XXIII. Saliento que o fato mencionado no primeiro parágrafo de fls. 141 não possui elementos de individualização suficientes ( identificação clara do local do fato, da irregularidade verificada pelos policiais e do ato mercadejado) que permitam seu recebimento como imputação autônoma.\r\n\r\nNo item XIX é descrito suposto favorecimento a um amigo de PELÚCIO, de nome EDSON, na obtenção de passaporte no esquema fura-fila por parte de JOSÉ MILTON. Segundo a denúncia, JOSÉ MILTON teria se valido da condição de Superintendente para determinar a agilização na concessão de passaporte a um amigo de PELÚCIO de nome EDSON. Também descreve o Parquet a utilização do cargo pelo denunciado para concessão de homenagens, pelo DPF, a pessoas investigadas em inquéritos policiais federais, sempre com o objetivo de atender aos pedidos do suposto amigo e co-denunciado PELUCIO. A descrição é apta.\r\n\r\nConsidero apta a imputação de fornecimento de vantagem patrimonial indevida ( bolas, mesas e cadeiras) por PELÚCIO e PAULO HENRIQUE PEDRAS ao denunciado MENDES (item XX), para agilização da concessão de passaportes a pessoas a eles ligadas ( membros do Grupo Peixoto de Castro e a filha de PAULO HENRIQUE PEDRAS).\r\n\r\nNo item XXI descreve-se suposta atuação concertada dos DPFs PREL, JOSÉ MILTON e BALTAZAR, no sentido de beneficiar o co-denunciado PELÚCIO. Segundo a denúncia, o DPF BALTAZAR teria, a mando de PREL e JOSÉ MILTON, fornecido a PELÚCIO dados sobre o sigilo bancário das contas investigadas na Operação FAROL DA COLINA, de forma a permitir-lhe negociar estas informações com os investigados, mais especificamente CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO, JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO e MAURICIO MURAD. Ainda na visão da denúncia, o conluio entre agentes públicos e o advogado tinha como objetivo o locupletamento financeiro com a venda das informações. A tentativa de “vender” facilidades ao empresário CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO vem complementada pela descrição feita no item XXVI da denúncia. Ocorre que, mesmo com ambos os itens conjugados, e considerada também a menção a PAULO HENRIQUE às fls. 184 (item XXVII), verifica-se que embora a denúncia narre o interesse de PAULO HENRIQUE PEDRAS nestas mesmas informações, não descreve claramente sua específica forma de participação neste evento. Considero apta, pois, toda a descrição dos fatos, com exceção da participação de PAULO HENRIQUE PEDRAS.\r\n\r\nÉ apta a descrição do suposto favorecimento na obtenção de porte de arma por parte do DPF JOSÉ MILTON para o denunciado HENRIQUE GROSSI feita no item XXII. Na visão do Parquet, o porte foi obtido sem o preenchimento dos requisitos legais (especificamente a demonstração de efetiva necessidade decorrente de exercício de atividade profissional de risco ou ameaça a integridade física), com preferência indevida em detrimento de outros requerimentos feitos por terceiros e, ainda na visão ministerial, como moeda de troca para obtenção de indicação política da Coordenação de Segurança dos jogos Panamericanos e recebimento de vantagem patrimonial indevida. \r\n\r\nNo item XXIII narra-se o recebimento de vantagem patrimonial indevida por parte do DPF JAIRO KULLMANN, ( uma televisão e canetas CARTIER) para que não fizesse qualquer pergunta aos inquiridos em carta precatória cujo cumprimento estava ao seu encargo. Na versão ministerial, o advogado PELÚCIO teria levado prontas as respostas dos inquiridos, seus clientes, que foram simplesmente aproveitadas pelo policial. Já no que tange ao fornecimento indevido de informações sigilosas ( fls. 172, primeiro parágrafo), a falta de precisão do conteúdo destas informações impede seja o fato recebido como imputação autônoma. \r\n\r\nO item XXIV não tem como objetivo narrar condutas criminosas, mas apenas reforçar a tese de vinculação espúria entre os acusados PELÚCIO, PAULO HENRIQUE, JOSÉ MILTON e PREL.\r\n\r\nNo item XXV narra-se uma suposta troca de favores entre a pessoa de nome JOSÉ MORAES e os DPFs PREL, JOSÉ MILTON e BALTAZAR. Segundo a denúncia, JOSÉ MORAES, investigado em inquérito em curso na DELEFIN, chefiada por BALTAZAR, tentaria obter junto ao Senador RENAN CALHEIROS a permanência de JOSE MILTON e PREL à frente da Superintendência do Rio de Janeiro, em troca de favorecimentos no inquérito onde era investigado. A descrição é suficientemente clara e atende ao disposto no art. 41 do CPP.\r\n\r\nNo item XXVII descreve-se a contribuição do denunciado MÁRIO JORGE - pessoa a quem, em tese, PELÚCIO seria subordinado - na obtenção de informações sobre investigações policiais em tramite na DELEFIN, via DPFs BALTAZAR, JOSE MILTON e PREL. Na versão da denúncia, a atuação de MARIO JORGE, mediante a intervenção de PELÚCIO, tinha como objetivo criar uma blindagem investigativa nas operações policiais federais em seu desfavor, mais especificamente aqueles que envolvessem o Grupo Peixoto de Castro e o caso PROPINODUTO. Neste mesmo item XXVII imputa-se ao empresário WALTER FARIAS, também ligado a PELUCIO, o pagamento de duzentos mil reais ao advogado para que fossem repassados, com a intermediação de PAULO HENRIQUE PEDRAS, a JOSÉ MILTON e PREL, para que autoridades policiais federais se abstivessem de atos de persecução que pudessem atingi-lo. Prossegue a denúncia, neste item, imputando ainda a WALTER FARIAS e PAULO HENRIQUE PEDRAS o oferecimento de presentes ao DPF JOSÉ MILTON, sempre com este mesmo objetivo. Estas imputações são formalmente aptas.\r\n\r\nNo item XXVIII descreve a denúncia o recebimento de vantagem indevida pelo DPF JOSÉ MILTON, fornecida pelo particular PAULO HENRIQUE PEDRAS, consistente em hospedagem gratuita em flat de propriedade deste último, com o fim de se beneficiar da influência do ex-Superintendente na SR do Rio de Janeiro, obtendo assim informação sobre atos investigativos em seu desfavor e da empresa CERVEJARIA ITAIPAVA implementados no âmbito do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo item XXIX são citados diálogos e episódios, com a intenção de reforçar a existência de relacionamento espúrio entre os denunciados DPFs PREL, MONTENEGRO, JOSÉ MILTON, BALTAZAR e os co-denunciados PELUCIO e PAULO HENRIQUE.\r\n\r\nPor fim, é também formalmente apta a descrição do crime de resistência imputado ao DPF ROBERTO PREL, tal qual realizada no item XXXI da exordial. \r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito parcialmente a denúncia para afastar, por inépcia, as seguintes imputações:\r\n\r\na) todas as imputações formuladas em desfavor do servidor do INSS CLOVIS MAURICIO PFALTZGRAFF, e os atos de corrupção ativa a elas correspondentes.\r\n\r\nb) a imputação de atos investigatórios, pelo DPF BRANDÃO, para localização de estelionatário, constante de fls. 52.\r\n\r\nc) a imputação, ao EPF ALVARO ANDRADE e ao APF ALVAN, de corrupção e favorecimento à empresa NELIMAR, de fls. 57.\r\n\r\nd) todas as imputações constantes do item XVII, com exceção do favorecimento da TOJO ENGENHARIA (complementado no item IV) e daquela referente ao art. 4o. da Lei 4898/65.\r\n\r\ne) a violação de sigilo funcional imputada ao APF ALVAN e ao DPF BRANDÃO, constante dos itens V e XVI da denúncia.\r\n\r\ne) todas as imputações constantes do item X da denúncia\r\n\r\nf) todas as imputações formuladas em desfavor de ALVARO ANDRADE no item XII da denúncia, com exceção da solicitação de vantagem indevida ao advogado MARCOS PRADO.\r\n\r\ng) a participação do EPF ALVARO ANDRADE no episódio de facilitação de descaminho descrito no item XIII.\r\n\r\nh) no item XIII, os episódios de favorecimento de pessoas relacionadas a PELUCIO no AIRJ pelo DPF MONTENEGRO.\r\n\r\ni) no item XVIII, a imputação constante do primeiro parágrafo de fls. 141.\r\n\r\nj) a imputação de participação, por parte de PAULO HENRIQUE PEDRAS, na obtenção de informações privilegiadas junto ao DPF BALTAZAR, sobre a OPERAÇÃO FAROL DA COLINA ( item XXI).\r\n\r\nk) No item XXXIII, o fornecimento de informações sigilosas por JAIRO KULLMANN, obtidas junto à DIP, para pessoa de nome CELSINHO.\r\n\r\n3. Alega a defesa de OTON, ainda em preliminar, a impossibilidade de recebimento da denúncia em relação à facilitação de descaminho, eis que inexiste laudo prévio das mercadorias, que na visão da defesa constitui condição de procedibilidade para instauração da ação penal neste crime.\r\n\r\nA avaliação indireta das mercadorias em tese descaminhadas consta de fls 457 do apenso I, vol. 2 da cautelar. In casu, a impossibilidade de apreensão na data dos fatos, decorrente da existência de ação controlada deferida por este juízo, autoriza o exame indireto, tal qual previsto nos arts. 158 e 172, parágrafo único do CPP.\r\n\r\n4. Também em preliminar alega a defesa do DPF MONTENEGRO que a exploração de sítio realizada é nula, porque o juízo a teria fundamento através de inciso errado da lei. Aduz ainda ser ilegal a interceptação ambiental, eis que instalada em 22 e 30 de junho, porém somente autorizada por este juízo em 07 de julho do mesmo ano.\r\n\r\nAfasto, inicialmente, a tese de nulidade da medida de exploração de sítio deferida. Ora, se o próprio respondente reconhece a juridicidade da medida, indicando inclusive o dispositivo legal que, na sua visão, a ampara, não seria a indicação de inciso diverso do mesmo artigo de lei pelo juiz que transformaria uma atuação lícita em ilícita.\r\n\r\nQuanto às datas de implementação da interceptação ambiental, verifico, compulsando os autos da cautelar de no. 2005.51.01.505110-5, que em 31 de maio de 2005 autorizei a medida de exploração de sítio nos gabinetes dos investigados, quando então seria feito o reconhecimento do local para possível futura instalação de equipamento de gravação ambiental. A exploração de local foi feita nos dias 04 e 05 de junho de 2005 ( fls. 51 e segs da cautelar). Em 07 de julho de 2005 foi autorizada a interceptação ambiental de conversas no ambiente de trabalho dos então investigados MONTENEGRO, BRANDÃO, ALVARO ANDRADE, JORGE ALMEIDA, CARLOS BENIGNO, MARIO JULIO BRASIL, ALVAN FERNANDES e MARCIO CORDEIRO ALVES. Finalmente, conforme se vê da informação de fls. 80, os trabalhos de interceptação somente foram iniciados em 11 de julho de 2005. Inexiste, pois, a ilegalidade apontada.\r\n\r\nNa verdade, a conversa a que se refere o respondente (fls. 603 da ação penal), supostamente mantida entre a advogada PATRÍCIA ESTEVES e uma pessoa de nome ROBERTO, ocorrida em 30 de junho de 2005, foi narrada na informação policial de fls. 209 do vol 1 do apenso I, tendo sido ouvida enquanto os agentes policiais acompanhavam o encontro de ambos na mesa de um bar, situada na calçada da esquina da Av.Venezuela, próximo à Superintendência da Polícia Federal ( foto de fls. 210 do vol I do apenso I). Não se trata, pois, de conversa interceptada, mediante aparelhos específicos, em ambiente privado, mas sim mantida em local público, em alto volume, e portanto ouvida pelo investigador que fotografou o encontro, como aliás qualquer outra testemunha poderia ter ouvido.\r\n\r\n5. No mérito, nenhuma das respostas apresentadas logrou afastar, de forma cabal, como se exige nesta fase processual, a força dos indícios colhidos durante as investigações policiais.\r\n\r\nA correta roupagem legal dos fatos descritos na denúncia, bem como a aplicação dos princípios do conflito aparente de normas é questão a ser enfrentada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nPor todo o exposto, recebo parcialmente a denúncia em relação aos denunciados JOSÉ MILTON RODRIGUES, ROBERTO PREL JUNIOR, MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS, DANIEL LEITE BRANDÃO, JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA, JOMAR BITTENCOURT, PAULO BALTAZAR, JAIRO KULLMANN, ALVARO ANDRADE DA SILVA, ANTONIO XAVIER MENDES, ANTONIO OTON PAULO AMARAL, ALVARO XAVIER, TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MONCLAR EUGENIO GAMA, MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, RENATO PAULA DE ALMEIDA, PAULO HENRIQUE VILELA PEDRAS, HENRIQUE LOURENÇO GROSSI, WALTER FARIA e MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES.\r\n\r\nRejeito, por inépcia, todas as imputações formuladas em desfavor dos denunciados ALVAN FERNANDES e CLOVIS MAURÍCIO PFALTZGRAFF, nos termos do art. 43, III do CPP. \r\n\r\nCitem-se para interrogatório nos dias 18/02/2008 (JOSÉ MILTON RODRIGUES, ROBERTO PREL JUNIOR, MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS), 19/02/2008 (DANIEL LEITE BRANDÃO, JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA, JOMAR BITTENCOURT), 20/02/2008 (PAULO BALTAZAR, JAIRO KULLMANN e ALVARO ANDRADE DA SILVA), 21/02/2008 (ANTONIO XAVIER MENDES, ANTONIO OTON PAULO AMARAL e ALVARO XAVIER), 22/02/2008 (TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MONCLAR EUGENIO GAMA), 25/02/2008 (MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, RENATO PAULA DE ALMEIDA), 26/02/2008 (PAULO HENRIQUE VILELA PEDRAS, HENRIQUE LOURENÇO GROSSI, WALTER FARIA e MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES), sempre ás 13:00 h.\r\n\r\nResponda-se ao ofício de fls. 552, informando à Corregedoria da Polícia Federal sobre o recebimento da denúncia em relação ao policiais acima nominados. \r\n\r\nSobre os requerimentos formulados na cota denuncial:\r\n\r\nautorizo a extração de cópias requeridas pelo Parquet. \r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal, como requerido no segundo parágrafo de fls 212.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício à Receita Federal, para que seja elaborado relatório de análise fiscal, como requerido.\r\n\r\nOficie-se ao COAF, como requerido, haja vista a conveniência, em processos referentes a corrupção, do conhecimento da movimentação financeira dos denunciados.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria de Polícia Federal, como requerido às fls. 215. \r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRI GUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Fls. 3966: Oficie-se à Operadora, requisitando-se, no prazo de 10 dias, a remessa dos dados cadastrais das linhas que figuram como usadas pelo interlocutor nos diálogos apontados pela defesa.\r\n\r\nFls. 3985: Indefiro, pelas razões já declinadas anteriormente.\r\n\r\nFls. 3983: Informe a defesa de LUIZ PAULO e SUSIE se os acusados mudaram de endereço residencial, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI (Adv. REGINA CELI SILVA PEREIRA) x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, HELIO ESTRELLA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, HELIO ESTRELLA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . Vistos, etc.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pela defesa de SEBASTIÃO, oficie-se ao juízo onde tramita o feito, solicitando o encaminhamento de cópias.\r\n\r\nÀs fls. 1800 e segs. o Ministério Público Federal requer o afastamento cautelar da função policial dos policiais denunciados. Alega, em síntese, a necessidade de resguardar-se a sociedade do cometimento de novos ilícitos, no exercício da função pública, por parte dos ora réus.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEste juízo já reconheceu, quando do recebimento da denúncia, a existência de indícios veementes de cometimento de ilícitos funcionais graves por parte dos denunciados, sendo de destacar-se a imputação de repetidos atos de concussão e corrupção no exercício da função pública ( DPF OSVALDO), bem como o recebimento de propina, em alguns casos mensal, da máfia especializada na exploração de jogos ilegais denunciada na OPERAÇÃO FURACÃO ( EPFs ARAÚJO e SEBASTIÃO e DPF FLÁVIO FURTADO).\r\n\r\nSaliento, inicialmente, que o pedido não encontra razão de ser em relação a um dos denunciados, mais especificamente o Escrivão SEBASTIÃO, atualmente aposentado. Já com relação ao EPF ARAÚJO, muito embora esteja preso por força de mandado de prisão expedido em outra ação penal (2006.510.1513766-1), neste feito foi ele beneficiado por liminar concedida em hábeas corpus que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal, razão pela qual a medida pode ser, quanto a ele, aqui apreciada.\r\n\r\nSobre as imputações formuladas em desfavor dos policiais, transcrevo trecho de manifestação anterior deste juízo:\r\n\r\n“Deveras, a inicial tem por base investigação sobre corrupção policial capitaneada, em tese, por Delegados Federais lotados na Delegacia Fazendária da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Através de depoimento prestado por um advogado, que se dizia vítima de concussão praticada pelo ora denunciado DPF OSVALDO, foram autorizadas medidas de interceptação telefônica e ambiental, que resultaram no suporte probatório de que ora se vale o MPF para denunciar o núcleo formado por OSVALDO, sua esposa MARINILDE FÁTIMA e seu suposto auxiliar, o também denunciado MARCUS VINICIUS SARAIVA, que não é funcionário público, mas espécie de secretário particular do DPF OSVALDO.\r\n\r\nSegundo narra a inicial acusatória, os denunciados acima referidos teriam formado verdadeiro “balcão de negócios” na Delegacia Fazendária. Assim, imputa-lhes a denúncia uma atuação ilícita reiterada, tendo como suporte a condição de Delegado Federal de OSVALDO, consistente ora em atos ameaçadores dirigidos a particulares investigados em inquéritos ou advogados, para obtenção de vantagem patrimonial, ora na venda de facilidades nestes procedimentos, em conluio com os beneficiários.\r\n\r\nO prosseguimento das investigações levou à constatação de interação em tese ilícita entre os denunciados DPF OSVALDO, MARCUS (espécie de secretário particular do Delegado, atuando dentro da DELEFAZ) e MARINILDE FÁTIMA (sua esposa) com o co-denunciado ARAÚJO, Escrivão de Polícia Federal também lotado na Delegacia Fazendária, o que resultou na inclusão de ARAÚJO como alvo das investigações.\r\n\r\nA atuação de ARAÚJO em tese descortinada, porém, não se restringiria a supostos atos ilícitos praticados em conluio com o DPF OSVALDO. Com efeito, o prosseguimento das investigações apontou ainda para uma relação em princípio estreita com o co-denunciado FLÁVIO FURTADO, Delegado Federal também lotado na Fazendária, bem como com lobistas relacionados a Casas de Bingo investigadas em inquéritos em trâmite naquela Delegacia. \r\n\r\nAssim é que a inicial imputa a FLÁVIO FURTADO, ao Escrivão de Polícia Federal ARAÚJO e ao APF SEBASTIÃO, também denunciado, a criação de uma estrutura de “blindagem investigativa” em benefício dos denunciados JAIME GARCIA DIAS, EVANDRO DA FONSECA, JOSÉ RENATO GRANADO e JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO, interessados em inquéritos referentes a Casas de Bingo em curso na Fazendária. Esta proteção, que seria supostamente a contrapartida do pagamento de propina mensal, vem indiciada em inúmeros diálogos interceptados, valendo ressaltar aqueles contidos no relatório policial em anexo (referente a esta primeira fase).\r\n\r\n(....)\r\n\r\nEsta investigação trouxe fortes indícios da existência de uma sofisticada organização criminosa, que movimenta elevadíssimas somas de dinheiro, com infiltração nas mais altas esferas do aparelho estatal.\r\n\r\nCom efeito, a polícia federal colheu provas em princípio robustas de que a Associação dos Bingos do Estado do Rio de Janeiro seria utilizada como uma central de arrecadação de dinheiro das casas de bingo e operadoras de máquinas de vídeo-bingo, dinheiro este que se destinaria posteriormente ao pagamento de propinas a policiais civis, militares, federais, Delegados de Polícia, Delegados Federais, e até mesmo, como já notório, a Desembargadores e um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAcompanhada a suposta quadrilha por mais de um ano pela polícia federal, foi observada movimentação intensa de agentes públicos (policiais civis, militares, federais, delegados de polícia e federais) em um imóvel situado na Av. Conde de Bonfim, na Tijuca, apelidado nas interceptações telefônicas de “preta”, local onde posteriormente foi apreendida a fantástica quantia de cinco milhões de reais, quando da deflagração da fase ostensiva da investigação. Interceptações telefônicas e informações policiais apontam que o suposto operador do esquema de distribuição de propinas no meio policial, o policial civil MARCOS BRETAS, enquanto distribuía “convites”, “camisas”, “troços” e “negócios” a policiais que o procuravam insistentemente em seu celular, buscava ou pedia a pessoas a ele ligadas que buscassem envelopes na Aberj, acompanhado de forte proteção (ver informação policial de fls. 2250 do inquérito policial). \r\n\r\nMARCOS BRETAS seria, ainda segundo as investigações, braço direito do acusado JULIO GUIMARÃES, a quem realmente se reportou em inúmeros dos diálogos interceptados, sendo este último sobrinho do também acusado AILTON GUIMARÃES (vulgo CAPITÃO GUIMARÃES). As investigações destacam ainda fundada suspeita de que, além dos contatos com policiais, MARCOS providenciava inclusive interceptações telefônicas clandestinas para seu suposto patrão JÚLIO GUIMARÃES, conforme indicam os diálogos e informações policiais do fls. 295 e segs. do apenso 3. \r\n\r\nQuebra Especificamente no que tange a corrupção policial, há a notícia nos autos de que o esquema operado via Associação de Bingos pagasse propina mensal a várias dezenas de policiais. Esta propina, segundo noticiam os relatórios policiais e indiciam os diálogos interceptados, não se destinaria exclusivamente a policiais encarregados da repressão aos jogos de azar e contrabando, mas também a policiais da ativa e aposentados que pudessem antecipar o conteúdo de ações policiais futuras, permitindo assim à quadrilha, em tese, frustrar os objetivos das operações, mediante troca de peças ou retirada de máquinas dos locais a serem objeto das medidas, ou retirada do dinheiro de dentro das máquinas. \r\n\r\nEm suma, ao longo de mais de um ano de investigação os indícios colhidos apontam para a existência de uma organização criminosa perigosamente espalhada por várias esferas de poder, que em princípio repetia mensalmente pagamentos de propinas a agentes públicos, praticava interferências escusas em inquéritos policiais em curso (conforme é noticiado, por exemplo, às fls. 1679), em ações judiciais e recursos interpostos para as mais altas cortes judiciais do país, com uma forma de atuação que se descortina, até aqui, como tão ousada e repetida que certamente não seria equivocado imaginar, como pretendem os impetrantes, que soltos muito provavelmente continuariam a delinqüir. Há, portanto, dados concretos, obtidos através das investigações realizadas, que apontam para a periculosidade da quadrilha e a daí resultante conclusão de que os acusados provavelmente voltarão a cometer crimes em liberdade.\r\n\r\nComo salientei na decisão atacada, a ofensa à ordem pública é patente, pois os indícios apontam para a habitualidade na prática dos crimes, devendo ser tomada medida para evitar a continuidade dos mesmos.\r\n\r\nNo caso dos autos, o grau sofisticado da organização, a infiltração nos órgãos públicos ou o uso deturpado das funções atribuídas a servidores públicos devem ser tratados com o rigor necessário, não apenas para impedir que se impregne na sociedade a sensação de impunidade, mas sobretudo para impedir que estes esquemas continuem operando mesmo depois de descobertos. \r\n\r\nA periculosidade da quadrilha desbaratada, indiciada através de seu alto grau de infiltração no aparelho estatal, enorme poderio econômico-financeiro e repetida corrupção de agentes públicos é, pois, razão suficiente para a decretação da custódia.”\r\n\r\nNesta linha, imputa-se aos denunciados ora uma atuação corrupta repetida, ora o exercício de uma espécie de “blindagem investigativa” em prol da quadrilha, impedindo investigações que direta ou indiretamente repercutissem na atividade-fim do bando especializado na exploração de jogos ilegais, quer fornecendo informações oriundas do corpo policial sobre operações policiais, quer interferindo em investigações em curso.\r\n\r\nA gravidade das circunstâncias concretas relacionadas às imputações formuladas, que salientei nas decisões anteriormente prolatadas, e a existência, em princípio, de suporte probatório robusto, que reconheci para fim de recebimento da denúncia e decretação de medidas cautelares, serviu de lastro à opção pelo recolhimento ao cárcere, ao invés do mero afastamento cautelar do cargo no curso do processo. Como já decidi anteriormente, as condutas referentes a uma suposta corrupção praticada pelos denunciados somente podem ser analisadas no contexto da imputação de quadrilha que as acompanha. Em outras palavras: não se está diante, em princípio, de um episódio pontual de corrupção policial, já em si fato extremamente grave. Está-se diante de episódios de corrupção repetidos ou relacionados a uma suposta participação em esquema tido como mafioso, relacionado, portanto, a organização criminosa cujas características salientei exaustivamente quando da decretação da custódia.\r\n\r\nNeste contexto, pareceu-me claro que o mero afastamento do policial de suas funções não seria suficiente, dada a repetição, em tese, da atuação imputada, ou ainda o suposto grau de aproximação com a organização, indiciado através do recebimento de propina mensal, que não afastaria de todo a possibilidade de que os pacientes pudessem continuar a servir aos interesses da organização, seja mediante a cooptação de novos colegas ou mesmo por meio do tráfico de influência dentro da corporação. \r\n\r\nRevogada a prisão preventiva em decisão liminar em hábeas corpus impetrado perante o STF, porém sem julgamento, ainda, do mérito do HC pela Turma, foram os acusados policiais colocados em liberdade, com possibilidade, assim, de retornar à função policial.\r\n\r\nAdmitir-se que o policial acusado de crimes graves ( corrupção passiva reiterada e pertencimento a uma quadrilha de tipo mafioso, como no caso dos autos) possa continuar, no curso das apurações, em contato direto com o corpo policial, ainda que não esteja à frente de funções operacionais, significa permitir-lhe acesso às informações valiosas que nele circulam naturalmente, tais como nomes de autoridades à frente de investigações importantes, rumores de repressão de determinadas atividades, ou, por fim, informações sobre fraquezas e fragilidades do sistema de persecução, que sempre existirão e que devem, dentro do possível, ficar a salvo do conhecimento dos criminosos. \r\n\r\nEnfim, a inconveniência desta solução atenta contra os fins da disciplina legal de afastamento do cargo de policial, tal qual prevista na Lei 4878/65, em seu art. 57, parágrafo 4o.\r\n\r\nNo caso dos autos, a decretação de afastamento cautelar dos policiais acusados é medida que se impõe, a fim de impedir a reiteração criminosa, e encontra-se calcada no poder geral de cautela do juiz penal e na legislação acima citada.\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro o pedido formulado pelo Parquet e determino o total afastamento das funções do policiais federais acusados neste feito ( DPFs OSVALDO, FLAVIO FURTADO e EPF ARAUJO), aí incluída eventual atribuição de funções burocráticas, e não apenas as funções operacionais. Ademais, os referidos policiais deverão ser instados a entregar arma e distintivo ao órgão disciplinar competente, enquanto durar o afastamento. \r\n\r\nOficie-se à Superintendência da Polícia Federal dando conta do teor da presente decisão, bem como solicitando, no prazo de 10 dias, informação sobre a implementação da medida ora deferida. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n4 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. EDUARDO PIRAGIBE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO MENEZES) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA, SIDNEY PEREIRA COSTA) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ELDA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEI ROZ) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO). . Ante a informação retro, intime-se a defesa de Denise Freitas Pereira da Costa para que, em 48 (quarenta e oito) horas, forneça os endereços da primeira e terceira testemunhas arroladas, comprometendo-se, caso não o faça, a trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para, no mesmo prazo, se manifestar sobre certidão de fl. 2059, verso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.512369-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CELESTE ZOCOLI (Adv. CELIO RODRIGUES ROCHA, CLAYTON CARLOS ALVES MACEDO). . O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de CELESTE ZOCOLI, como incursa nas penas do art. 297 do Código Penal, duas vezes, e art. 299 c/c 304, também duas vezes.\r\n\r\nSegundo se comprovou ao longo da instrução processual, a acusada, foi deportada dos Estados Unidos da América por tentar ali ingressar mediante a apresentação de passaporte brasileiro falso em nome Ana Lúcia Andrade Batista, tendo se valido, ainda, de visto consular inidôneo. Restou a ré condenada, portanto, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa no valor unitário mínimo, conforme a sentença de fls. 102/111, publicada em secretaria no dia 02/04/2007.\r\n\r\nDevidamente intimado, o MPF não recorreu da sentença (fls. 112-verso).\r\n\r\nA defesa, por seu turno, interpôs recurso de apelação, alegando, em sede preliminar, o advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, porquanto decorridos mais de cinco anos entre a consumação do crime pelo qual foi o réu condenado e o recebimento da denúncia (fls. 08), pelo que requer a extinção da sua punibilidade.\r\n\r\nO Parquet Federal deixou de apresentar contra-razões recursais, mas manifestou-se favoravelmente ao acolhimento da alegação de prescrição retroativa, haja vista a quantidade de pena privativa de liberdade imposta no decisum e o lapso temporal que transcorrido entre a data do fato delituoso e a deflagração da ação penal. \r\n\r\nCom efeito, observando-se a data do fato que ensejou o início da contagem, bem como a interrupção do prazo prescricional, constata-se possível a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, na modalidade retroativa.\r\n\r\nAssim, condenada a acusada a dois anos de reclusão, e considerando que para fins de cálculo prescricional, a teor do disposto no artigo 109, inciso V, do CP, esta pena prescreve em quatro anos, consumada está a prescrição retroativa.\r\n\r\nConforme doutrina hoje predominante, inexiste obstáculo a que o juiz de 1º grau, mesmo após prolatada a decisão final, possa vir a reconhecer a ocorrência de prescrição retroativa, nos termos do artigo 61 do CPP, obviamente após o trânsito em julgado para a acusação, tal qual ocorrido neste feito.\r\n\r\nNeste sentido, lição do ilustre penalista LUIZ FLÁVIO GOMES:\r\n\r\n“Uma vez constatada a prescrição retroativa, deve o juiz de 1º grau (do processo ou da execução) declará-la, até mesmo de ofício. Isto constitui imperativo legal (art. 61 do CPP), é medida de economia processual e afasta o apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da justiça”.\r\n\r\n(in RT 637/371, apud Alberto Silva Franco, Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, vol 1, Tomo I, pág. 1725)\r\n\r\nNo mesmo sentido, MAXIMILIANO FUHRER:\r\n\r\n“Se a prescrição é matéria de interesse público, declarável de ofício, amparável por habeas corpus, como negar ao juiz o dever de declará-la? A melhor solução é aquela que indica impossibilidade de declaração da prescrição retroativa na própria sentença. Nada impede, porém, que qualquer do ovo impetre habeas corpus exigindo-a, ou o próprio juiz, de ofício, declare a prescrição após o trânsito em julgado para a acusação.\r\n\r\nAfinal, trata-se de coação ilegal, nos termos dos arts. 647 e 648, VII do CPP”.\r\n\r\n(in RT 640/267, apud ob. cit.)\r\n\r\nAssim, imperativo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré CELESTE ZOCOLI pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, V, 110, parágrafos 1º e 2º, e art. 114, inciso II, todos do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806889-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Ficam as defesas intimadas da expedição da Solicitação de Assistência Judiciária em Matéria Penal n. CRG.0043.000005-5/2007, encaminhada à Suprema Corte de Justiça de Portugal, para a inquirição das testemunhas de defesa de Jaime Garcia Dias, a saber: RUI PAULO DA COSTA FREIRE, MARIA LEONOR PEREIRA RIBEIRO e FERNANDO JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807124-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GOMES DE MATTOS (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv. ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE ROBERTO DE FREITAS (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VERA LUCIA PIRES BARBOSA (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x ARMANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x MARLUCE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA) x GILBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA) x EVANDRO SILVA SANTOS (Adv. BRUNO DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA). . .) A seguir, pelas DEFESAS de JOSÉ ROBERTO, VERA LÚCIA, MARLUCE e EVANDRO foi requerida a desistência do depoimento de suas testemunhas, com substituição por declarações. Pela DEFESA de ANTÔNIO CARLOS e GILBERTO foi requerida vista dos autos. Pela DEFESA de ARMANDO PEREIRA foi requerida a extração de todas as respostas que consubstanciam impressões pessoais da testemunha ELIZABETH. À guisa de defesa prévia, ademais, a DEFESA nomeada indica as testemunhas 1) CLENIO DEIQUES, residente na Rua Cheique Rejane, 39 - São Jorge - Japeri/RJ, telefones 2670-1330 / 9348-8798; 2) JOSÉ DA SILVA CARDOSO, residente na Rua Geovani de Castro, 90, Bl. 3, apto. 503 - Freguesia - Jacarepaguá. Pela DEFESA de THIAGO foram indicadas as testemunhas: 1) ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, portador do R.G. 15.281 - PMERJ e CPF 205.601.507-25, com endereço na Rua Honório de Almeida, 96/202 - Irajá, telefone 3014-4810; 2) ROGÉRIO QUEIROS MACHADO, portador do R.G. 3.376.957 - IFP e CPF 466.518.887-49, com endereço na rua Francisco, 446, Bl. 1, apto. 304 e 3) RUBENS VILELA RODRIGUES, portador do R.G. 22.257.020-2 e CPF 121.143.627-60, com endereço na Rua Vado, casa 21 - Vila Valqueire, telefone 2454-4571. Pela DEFESA de JOSÉ ROBERTO foi reiterado requerimento de revogação da prisão preventiva tendo em conta que a esta altura da instrução alguns dos elementos considerados para tanto já foram devidamente esclarecidos em favor do acusado, que ostenta antecedentes pessoais e profissionais irrepreensíveis. Ressalta a DEFESA que não subsistem motivos para a prisão preventiva. Falta para que tal restrição possa ser imposta o periculum libertatis. O acusado tem emprego comprovado. Ressalta igualmente a DEFESA que ante a ausência dos requisitos previstos no art. 312, já evidenciada, sua liberdade deve ser restaurada em favor da presunção de inocência, sendo que do ponto de vista da DEFESA a restrição da liberdade do acusado desta forma vem assumindo o caráter de antecipação da pena. Finalmente chama a atenção para o fato de que o acusado, a par de apresentar-se espontaneamente, jamais sonegou sua identidade verdadeira, assim como todos os dados que permitissem localizá-lo, assim no curso do processo como perante a CEF. Pela DEFESA de LUIZ FERNANDO foi apresentada petição escrita em que se reitera o pedido de revogação da prisão preventiva. Pela DEFESA de MARLUCE foi dito que na prova de defesa a acusada será representada pelo Dr. José Abílio Cavalcante, OAB/RJ 79.616. Pelo MPF foi dito: Primeiro, com relação ao pedido formulado pela DEFESA de JOSÉ ROBERTO e LUIZ FERNANDO, entende o MPF que não houve modificação fática desde a época em que foi prolatada a decisão determinando a custódia cautelar dos referidos acusados. Ade mais, o Eg. TRF - 2.ª Região já indeferiu liminares em dois habeas corpus impetrados em favor dos acusados LUIZ FERNANDO e JÚLIO CÉSAR, que juntamente com JOSÉ ROBERTO, no entendimento do Parquet, constituem o núcleo que organizou toda a empreitada delituosa narrada na inicial. Assim sendo, requer o MPF a manutenção da custódia, reiterando-se a fundamentação contida na cota da inicial e na assentada de fls. 217/222. Com relação ao requerimento formulado pela Defensoria Pública, de supressão de trechos do depoimento prestado pela testemunha ELIZABETH SAROLDI, entende o MPF, com a devida vênia, que o inusitado pedido revela uma prática inconciliável com os preceitos constitucionais de liberdade de expressão de cada indivíduo. Ademais, inexiste qualquer previsão legal que autorize tal tipo de conduta, pois caso contrário um preceito fundamental fixado na Constituição Federal seria violado, restaurando-se uma prática semelhante à que ocorre em regimes autoritários. O conteúdo do depoimento prestado deve ser valorado em momento próprio, com as demais provas colacionadas nos autos. A testemunha relatou tão somente fatos que presenciou na condição de funcionária da CEF que não tem qualquer interesse particular no resultado do processo. Ademais não foram indicados os trechos em que supostamente a testemunha ELIZABETH teria reproduzido “impressões pessoais”. Mesmo nos casos em que uma testemunha comete o crime de falso, o que não é o caso, não há na legislação qualquer permissão para que membro seja do Ministério Público, seja da Defensoria Pública, seja das defesas constituídas, seja o próprio Poder Judiciário, detentor da palavra final, possa vislumbrar denegar a um cidadão a possibilidade de exprimir aquilo que pensa e que presenciou. Causa perplexidade ao MPF o tipo de requerimento que no entendimento do Parquet que com a devida vênia e o respeito àqueles que o formulara, deve ser rechaçado de plano em prol do dever de todos os operadores do direito em zelar pela efetividade dos direitos fundamentais estatuídos na Constituição. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: Homologo as desistências requeridas e defiro sua substituição por declarações, conforme requerido, as quais poderão ser juntadas a qualquer tempo, conforme autoriza o CPP. Com relação ao requerimento formulado pela Defensoria Pública, ressalta o Juízo que as afirmações feitas pela testemunha ELIZABETH, não obstante o oportuno protesto feito no momento mesmo da colheita da prova, foram consignados por entender o Juízo que se apoiaram em dados de constatação objetiva indicados pela depoente, como sejam os sinais de linguagem corporal que a testemunha em questão indicou com precisão, de modo que nos termos do art. 213 do CPP sua impressão pessoal era na realidade inseparável destes elementos de constatação objetiva. Afinal, que sentido faria mencionar-se determinados gestos se não associada esta menção à conclusão que por sua experiência, de resto inteiramente explicada pela depoente, tirasse esta? Sendo este fundamento suficiente por ora para justificar a razão pela qual foram consignados os trechos impugnados, esclarece-se que quanto ao mais a aptidão da prova para funcionar como elemento de convencimento será abordada por ocasião da sentença. Quanto aos requerimentos de liberdade formulados, a fim de que sejam apreciados mediante análise mais aprofundada da prova dos autos, determino que estes venham conclusos. Tão logo proferida a decisão, estarão os autos à disposição das DEFESAS para consulta, até a data da prova de DEFESA, que se produzirá nos dias 13/11/2007, às 13h30min, para inquirição das testemunhas arroladas por LUIZ FERNANDO e ANTÔNIO CARLOS e 14/11/2007, às 13h30min, para inquirição das testemunhas arroladas pelas demais DEFESAS. Intimem-se e/ou requisitem-se conforme couber. Publique-se. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 348321"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523382-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO) x FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDILSON QUINTAES CORRÊA) x ELIENE AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA. . Fls. 928/930. Conforme já exposto na decisão de fls. 872/873, a intimação da sentença proferida por este juízo foi realizada, primeiramente, ao réu FÁBIO (fls. 855-verso, em 15/06/2007) e, portanto, a sua apelação deveria ter sido interposta em momento anterior ao de JOSIANE (intimada em 20/06/2007), evitando-se, assim, a inadmissibilidade do recurso em questão. Entretanto, embora tenham FABIO e JOSIANE sido intimados da sentença em momentos diversos, apresentaram recurso de apelação em conjunto.\r\n\r\nNão há nulidade do processo pela inadmissão de recurso oferecido pelo réu intempestivamente. Ele foi validamente intimado da sentença e não exerceu o direito de recorrer no tempo legal, incorrendo no descumprimento de normas processuais pertinentes ao prazo de interposição de recursos. \r\n\r\nQuanto ao alegado excesso de prazo, cumpre ressaltar que houve expedição de carta precatória para cumprimento de mandado de prisão, em razão da condenação proferida nestes autos, e também objetivando que o réu efetuasse o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nAssim, a demora no processamento invocada pela defesa se deve à tramitação da referida carta precatória encaminhada ao Juízo de Vitória, cujo resultado restou negativo, à fl. 920. \r\n\r\nSendo assim, mantenho a decisão de fls. 872/873 e indefiro o requerimento formulado pela defesa de Fábio Francisco de Oliveira.\r\n\r\nExpeçam-se, desde logo, ofícios de praxe visando à localização do sentenciado.\r\n\r\nOutrossim, à SEDRJ para excluir do presente processo ELIENE AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA, tendo em vista o desmembramento efetuado em cumprimento à decisão de fl. 110.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Tribunal Regional Federal para julgamento da apelação interposta por JOSIANE.\r\n\r\nPublique-se para ciência da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515653-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO) x SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x HILARIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO. . Considerando que consta à fl. 914 novo endereço do denunciado José Carlos Paulos de Brito, determino a sua citação para ser interrogado no dia 26/02/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os co-réus.\r\n\r\nFl. 912: às partes para ciência de que foi designado o dia 25/03/2008, às 13:30 horas, para a audiência de interrogatório do Réu Hilário Maximiano Gurjão Sobrinho, nos autos da carta precatória nº 2007.61.81.003304-1, em trâmite na Terceira Vara Criminal Federal da Primeira Subseção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529646-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA COSTA) x ANTONIO CLARET WINTER DE ALMEIDA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, FRANCISCO PAULO RUA NAVA) x IVONETE SILVA BALDEZ. . “Designado o dia 01/11/2007, às 14h20min, o interrogatório de Ivonete Silva Baldez, no Juízo da Vara Ùnica da Comarca de Miguel Pereira, Rua Francisco Alves, 105, Miguel Pereira, RJ, CEP: 26900-000.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528015-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, RODRIGO MONTEIRO MARTINS) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA Nº 134/2007, PROFERIDA EM 10/10/2007:\r\n\r\n“Conclusão\r\n\r\nDe tudo quanto foi exposto, vê-se que os presentes embargos declaratórios - que mais parecem uma nova peça de alegações finais ou de apelação - não podem ser providos em hipótese alguma, dado o manifesto propósito de modificação intrínseca do julgado.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, salvo em casos de teratologia da decisão ou de modificações decorrentes do reconhecimento da ocorrência de omissão e contradição (e sempre respeitados os limites destas mesmas omissão e contradição).\r\n\r\nNão se configurando nenhuma dessas hipóteses, se ao embargante parece incorreto o entendimento deste Juízo e, portanto, pretende a revisão da sentença, há via recursal adequada para tanto, a qual, definitivamente, não se confunde com os embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 348326"
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344398"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0009277-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE MORAES LENZI) x COSMEX PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se a suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, até que o Exeqüente comprove, DOCUMENTALMENTE, que a(s) pessoa(s) elencada(s) era(m) sócio(s) gerente(s) da Empresa-Executada a época do fato gerador.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.501733-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARSILK PRODUTOS PARA SERIGRAFIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON ALFREDO COSTA ALMEIDA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO). . \r\n\r\nDiligencie a Executada o pagamento integral da dívida, pertinente a este executivo fiscal, diretamente junto ao Órgão da Exequente. \r\n\r\nOportunamente, à Exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 93.0062467-9 ARMANDO DE ARAUJO (Adv. MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535024-4 CCKK BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo a(s) apelação(ões) nos seu efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.506039-8 FERNANDO BARROSO (Adv. JORGE BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 192/9365 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO BARROSO, já qualificado na inicial destes embargos, pretende o reconhecimento judicial da nulidade do título exeqüendo e do excesso de execução apontado, ao argumento de que a cobrança do foro, nos termos pretendidos pelo exeqüente, ofende o que fora pactuado em 1971, em tudo que ultrapassar a mera correção monetária dos valores contidos no Decreto-Lei nº 9.760/46 (art. 101 e §§ 1º e 2º).\r\n\r\nAlega, em síntese, que sempre adimpliu as parcelas devidas por força de contrato de aforamento firmado em 1971 (fls. 03), relativo ao terreno situado na Rua Fernão de Magalhães, 150, PA nº 22.240 e protocolo nº 33.474 de 1969, contrato este que ostenta natureza civil e não tributária.\r\n\r\nSustenta que a Lei nº 7.450/85 procedeu à revisão do valor do domínio pleno do imóvel, o que é vedado nos termos da lei civil e caracteriza uma violação ao ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CRFB/88) e mudança unilateral das regras do contrato.\r\n\r\nNão obstante ter ajuizado reclamações administrativas contra as cobranças, afirma que seu pleito foi indeferido, o que acarretou o ajuizamento deste processo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 20/60, ocasião em que colacionou jurisprudência sobre o tema posto.\r\n\r\nIntimada a impugnar, a União/Fazenda Nacional, em preliminar, disse que os presentes embargos foram ajuizados sem peças indispensáveis ao seu conhecimento, ocasião em que rebateu as teses sustentadas pelo embargante. \r\n\r\nSustenta que a CDA goza dos atributos da certeza, liquidez e exigibilidade e diz existirem duas formas diversas de enfiteuse, a civil e a administrativa. Por estar o poder público em um dos pólos da relação jurídica que originou o aforamento, não há que se pretender a aplicação das regras de direito comum ao caso.\r\n\r\nArgumenta que a alteração normativa levada a efeito pela Lei nº 7.450/85 permitiu que a utilização do bem público fosse remunerada, evitando-se a perda da expressão monetária do foro, revitalizando-se o conteúdo econômico do instituto.\r\n\r\nPor força disso, não haveria violação ao ato jurídico perfeito, vez que jamais foi assegurado ao enfiteuta o direito de usufruir do bem da coletividade de forma gratuita.\r\n\r\nQuebra Réplica às fls. 73/75 (documentos às fls. 76/91), em que o embargante reprisa os argumentos da inicial e acosta aos autos os documentos apontados pelo Fisco como faltantes.\r\n\r\nEm provas, o embargante requer a produção de perícia contábil (fls. 95/96) e a União aduz não ter outras provas a produzir (fl. 97).\r\n\r\nÀ fl. 99 o juízo indefere a perícia requerida, por se tratar a lide de questão unicamente de direito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos documentos acostados pelo embargante, que o imóvel aforado constitui bem público.\r\n\r\nComo tal, é dotado de inalienabilidade, sendo regido por regime jurídico próprio, de direito público e ainda insuscetível de usucapião.\r\n\r\nE se a Administração Pública é parte da relação jurídica, estamos diante de relação jurídica de direito público, na qual à Administração é deferida uma série de prerrogativas que lhe são inerentes, dentre as quais podemos citar a possibilidade de alteração unilateral dos contratos por ela firmados com o particular. \r\n\r\nPortanto, a enfiteuse em tela possui natureza administrativa e não civil (fls. 20/22), sendo regida por legislação especial, vez que se trata de terreno da União sob regime de aforamento. \r\n\r\nNesse sentido, e no presente caso, a alteração no percentual e forma de cobrança pelo uso do bem público se deu através de lei, tida como legítima pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n- A norma legal, que permite a atualização anual do foro, aplica-se a todos os contratos de aforamento, inclusive àqueles firmados anteriormente à vigência da Lei n° 7.450/85. Precedentes. Agravo improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 165964 Processo: 199700786307 UF: CE Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 15/05/2003 Documento: STJ000497771 DJ DATA:12/08/2003 PÁGINA:226 BARROS MONTEIRO\r\n\r\n“Mandado de segurança. Denegação da ordem. Enfiteuse. Lei nº7.450/85. Precedentes da Corte\r\n\r\n.1. Já está assentada a jurisprudência da Corte no sentido de que \"a atualização prevista pela Lei 7.450/85, que modificou o art. 101 do Decreto-Lei 9.740/46, não corresponde a um aumento do valor do foro\r\n\r\ne se aplica a todos os contratos de aforamento, inclusive os firmados antes da referida alteração legislativa. \r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido para denegar a ordem de segurança”.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 206461Processo: 199900200306 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 25/10/1999 Documento: STJ000322895 DJ DATA:17/12/1999 PÁGINA:357 CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nDiante disso, inexistem a nulidade e o excesso de execução apontados, não havendo que se falar em violação ao ato jurídico perfeito ou mesmo à irretroatividade da lei aos contratos firmados antes de sua vigência.\r\n\r\nPortanto, não se trata, na hipótese, de aumento do valor do foro, sendo legítima a cobrança pretendida pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nAdemais, não trouxe o embargante quaisquer elementos capazes de fazer presumir que o percentual previsto em lei é exagerado, alegação que, de forma alguma, pode servir como salvo-conduto para o não pagamento do tributo devido.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente o pedido e determino o prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101.506572-0.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios por força da Súmula n° 168 do TFR.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506493-8 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES, MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Embargante para manifestar-se sobre o processo administrativo juntado por cópia às fls. retro.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526965-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501051-0 MOTOROLA INDL/ LTDA (Adv. DANIELLE DA C LEITE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506177-9 TAMEGA AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1. Entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre a compensação dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da prova de efetiva compensação de tributos em sede administrativa, através de requerimento formulado à administração tributária, em sede de processo administrativo, para o deferimento da compensação ou a homologação da compensação engendrada pelo próprio contribuinte.\r\n\r\nSerá necessária, sempre, portanto, a análise, pelo Fisco, da base de cálculo dos tributos compensados, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando ao juízo verificar apenas as planilhas produzidas unilateralmente pelo executado, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos e que supostamente teriam sido objeto de compensação.\r\n\r\nDo exposto, faculto à embargante a possibilidade de realizar prova pericial contábil para a comprovação efetiva de que eventual compensação foi capaz de quitar integralmente a dívida exeqüenda, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Acaso seja requerida a perícia, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n3. Após, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.520536-4 JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA - ESPOLIO (Adv. VALTER NOGUEIRA, AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foram localizados registros do processo de inventário do espólio embargante, já tendo sido prestadas e ratificadas as primeiras declarações (processo nº 2003.203.002290-6, que tramita perante a 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá), conforme andamento acostado a estes autos.\r\n\r\nLogo, verifico que não mais existe impossibilidade de que o embargante regularize a sua representação processual, vez que a inventariança foi deferida ao requerente, ora representante judicial do espólio embargante, Nazianzeno Pereira.\r\n\r\nDiante disso, determino à parte embargante que, no prazo improrrogável de 10 dias, junte aos autos a cópia do Termo de Inventariança, das primeiras declarações e da certidão de casamento de Nazianzeno Pereira com Jean Anne Klimick Pereira, a fim de que este juízo saiba qual o regime de bens do casamento, bem como quais bens, direitos e obrigações integram o patrimônio do espólio embargante.\r\n\r\nIntime-se o espólio pessoalmente, bem como por Diário Oficial, vez que o desatendimento a esta determinação judicial demonstrará manifesto desinteresse no prosseguimento do feito, com conseqüente extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nPublique-se esta decisão, inclusive, no Diário Oficial, na pessoa do advogado cadastrado perante o juízo sucessório estadual, Dr. Airto Augusto Fernandes Junior, OAB/RJ 096680.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 349139"
                            ],
                            "348116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.526657-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA, FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Fls. 203/225:\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho (fls. 164) proferido pelo Exmo. Juiz Substituto, no exercício da titularidade, em razão do afastamento desta magistrada que se encontrava de férias.\r\n\r\nAgora tomando conhecimento das matérias e ilações ventiladas tanto no agravo, juntado por cópia (fls. 203/225); bem como do outro recurso de agravo juntado, nos autos dos Embargos à Arrematação (Processo n 2007.5101509256-6), às fls. 88/115, impõe-se alguns esclarecimentos e repulsa expressa do juízo.\r\n\r\nCabe lamentar a linha de estratégia, não processual, adotada pelo Executado visando sensibilizar órgãos revisores, com atmosfera ad terrorem, para obtenção da reforma de decisões, muitas delas já preclusas, proferidas nesta Execução e nos Embargos à Arrematação. \r\n\r\nCredito tal conduta ao desespero da parte que, após incessantes tentativas de paralisar a execução e desconstituir a arrematação, não tem mais argumentos jurídicos, estando prestes a perder a posse de imóvel comercial.\r\n\r\nNão é esta a primeira oportunidade que devedores, ao vislumbrar seu iminente desapossamento, tentam a qualquer custo, exercendo litigância de má fé e, até mesmo, praticando atos atentatórios a dignidade da justiça, não se sujeitar ao Estado de Direito.\r\n\r\nPorém é esta a primeira vez que este juízo executório se depara com a opção leviana de exercitar insinuações desse calibre, a partir de inverdades facilmente desmascaradas.\r\n\r\nFeitas essas primeiras considerações, impõe-se apreciar o pedido de retratação formulado. \r\n\r\nO agravo de fls. 88/100 (que não logrou êxito em rever/retratar a decisão de fls. 164 da execução) atravessado nos autos dos Embargos à Arrematação se funda nas seguintes questões:\r\n\r\nInexistência de realização do primeiro leilão.\r\n\r\nNão reconhecimento da assinatura aposta no mandado de intimação do leilão.\r\n\r\nIntempestividade da impugnação ofertada pelo arrematante nos Embargos à Arrematação.\r\n\r\nO agravo ora sob análise da juíza titular da Vara de fls. 203/225 se funda nas mesmas questões. Porém foi incluído o argumento de que foi determinada a imissão na posse do imóvel, pelo juiz substituto em exercício de titularidade, sem que fosse apreciado o incidente de falsidade interposto no dia 09.07.2007.\r\n\r\nNo que concerne a esta última tese dois são os vícios que invalidam e a tornam inverídica.\r\n\r\nUm: porque o Juiz Substituto proferiu o despacho em momento anterior ao protocolo do incidente de falsidade; dois: porque o mandado de imissão foi remetido a Central de Mandados tão somente após este juízo ter indeferido a inicial do incidente; observe-se que na decisão, em sua alínea “a” é determinado o prosseguimento do feito com o cumprimento do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nA propósito, transcrevo na íntegra a decisão proferida no incidente de falsidade:\r\n\r\n“Fls. 167/170:\r\n\r\nTrata-se de INCIDENTE DE FALSIDADE atravessado pela Empresa-Executada visando seja reconhecido que a assinatura constante no mandado de intimação do leilão não foi aposta por seu representante legal JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO. \r\n\r\nApesar de se encontrar devidamente certificado por Oficial de Justiça que a intimação se deu na pessoa de JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO, aduz a excipiente que a assinatura constante do mandado de intimação de leilão (fls. 71) não adveio do punho do seu representante legal JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO.\r\n\r\nPortanto, sob o argumento de que a referida assinatura é FALSA requer a sustação da ordem de imissão na posse do imóvel arrematado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhida a pretensão da Empresa-Executada de procrastinar a entrega da prestação jurisdicional, hoje em fase de imissão do Arrematante na posse do imóvel arrematado.\r\n\r\nNão é essa a primeira tentativa da Empresa-Executada de paralisar esta execução, seja pleiteando pedidos procrastinatórios, seja sugerindo irregularidades falaciosas.\r\n\r\nNo particular, é importante frisar que é processualmente indiferente para o prosseguimento desta execução se a assinatura aposta no mandado de intimação é, ou não, originária do punho do representante legal, pois a hipótese em tela resolve-se pela aplicação da TEORIA DA APARÊNCIA - logo resta evidente a ausência de utilidade/necessidade no incidente de falsidade proposto e a execução deve prosseguir.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n1.1. TEORIA DA APARÊNCIA\r\n\r\nNo que concerne a essa questão, das alegações feitas pela parte, duas são as hipóteses fáticas vislumbrados pelo juízo.\r\n\r\n1a hipótese: a assinatura não é do representante legal, estando pessoas, dentro daquele estabelecimento comercial, se identificando aos Oficiais de Justiça como sendo o Sr. JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO.\r\n\r\n2a hipótese: a assinatura é a do Sr. JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO, estando este tentando retardar a imissão na posse.\r\n\r\nEm ambas as hipóteses o efeito é o mesmo: o prosseguimento do feito com a entrega do bem imóvel a seu proprietário.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nAinda que admitida a possibilidade da assinatura aposta ser de alguém diverso do representante legal, esta se mostra válida, já que a jurisprudência pátria vem reconhecendo eficácia quando realizada através de pessoas que se encontram no estabelecimento comercial da empresa e se identificam como pessoas habilitadas a receber citações/intimações.\r\n\r\nSobre a questão posta, assim se posicional a jurisprudência do STJ.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECEBIMENTO QUE SE APRESENTA COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.\r\n\r\nEm consonância com o moderno princípio da instrumentalidade processual, que recomenda o desprezo a formalidades desprovida de efeitos prejudiciais, é de se aplicar a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica realizada em quem, na sua sede, se apresenta como sua representante legal e recebe a citação sem qualquer ressalva quanto a inexistência de poderes para representá-la em Juízo. Embargos de Divergência conhecidos e acolhidos.”\r\n\r\n(Eresp n. 156.970/SP Relator Min. Vicente Leal) \r\n\r\n“CITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO\r\n\r\nValidade da citação feito no estabelecimento da empresa na pessoa de quem diz seu representante e assina o mandado debaixo do carimbo da firma.”\r\n\r\n(Resp n. 201.427/RJ relator Min. Ruy Rosado de Aguiar)\r\n\r\nAdemais, a aplicação da Teoria da Aparência se consolida com a inexistência de prejuízo real para a parte, como sem seguida se verá.\r\n\r\n1.2. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO\r\n\r\nCabe registrar que apesar da alegação de que assinatura aposta não corresponde ao do representante legal, a Empresa-Executada, antes do leilão se fez representar, inclusive pleiteando o parcelamento do débito.\r\n\r\nDiante disso, eventual ausência de intimação estaria suprida com a vinda espontânea do Executado antes do leilão, inexistido prejuízo a defesa do expropriado.\r\n\r\nQuebra 1.3. PRECLUSÃO\r\n\r\nPor fim, o Executado em pelo menos cinco oportunidades, antes da determinação da expedição de imissão na posse, participou de atos processuais decorrentes desta execução sem que tivesse denunciado tal falsidade. \r\n\r\nEm 02/04/2007, logo após JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO ser intimado sobre o leilão em 27/03/2007, requereu ao juízo a substituição do bem penhorado por penhora de faturamento, o que foi indeferido no mesmo dia, 02/04/2007 (fls. 68), tendo sido intimada a advogada também no mesmo dia 02/04/2007.\r\n\r\nRealizada a venda judicial do imóvel em 18/04/2007, foram opostos Embargos à Arrematação (Processo n. 2007.51.01.509256-6) pela Empresa-Executada em 24/04/2007.\r\n\r\nIndeferida a inicial dos Embargos à Arrematação em 06/07/2007, a Empresa-Executada, após o trânsito em julgado da sentença, atravessou petição em 27/07/2007 visando a reforma e o processamento dos referidos Embargos à Arrematação.\r\n\r\nEm 04/09/2007 foram proferidas decisões nos Embargos à Arrematação e na Execução no sentido da expedição de Carta de Arrematação. A Empresa-Executada, em 06/09/2007, interpôs Embargos de Declaração tão somente nos autos dos Embargos à Arrematação alegando contradições.\r\n\r\nEm 01/10/2007, após terem sido rejeitados os Embargos de Declaração, foi interposto agravo de instrumento (Processo n. 2007.02.01.012700-0) no qual não foi deferido efeito suspensivo.\r\n\r\nAgora, após passados mais de 6 (seis) meses, às vésperas da imissão na posse é que a Empresa-Executada se deu conta da suposta falsidade da assinatura do representante legal, interpondo o incidente sob apreciação.\r\n\r\nRepete-se, a Empresa-Executada, após uma série de atos praticados nos autos da Execução e dos Embargos à Arrematação, tão somente após a determinação de imissão na posse e a negativa de efeito suspensivo pelo Tribunal, se insurge intempestivamente quanto a assinatura constante do mandado de intimação de leilão.\r\n\r\nResta, pois, demonstrado que a matéria deduzida nesse incidente está preclusa, vez que não suscitada em momento oportuno, em desacordo, inclusive, com o princípio da concentração que rege a execução. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nRessaltando-se que eventuais desdobramentos do suposto falso na esfera penal é fato alheio ao prosseguimento desta execução e prevalecendo, aqui, a independência de esferas de responsabilização.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\na) Face a ausência de utilidade/necessidade no manejo do incidente criado, INDEFIRO A INICIAL DO INCIDENTE DE FALSIDADE, determinando o prosseguimento do feito com o cumprimento do mandado de imissão na posse.\r\n\r\nb) Desentranhem-se as peças que compõem o referido incidente de falsidade, devendo o mesmo ser distribuído e autuado em apartado, mantendo-se, porém, cópia de suas peças nessa execução.\r\n\r\nc) Oportunamente, venham os autos conclusos para decisão, a fim de que o juízo possa averiguar eventual caracterização de deslealdade e má fé processuais operadas por parte do Executado.\r\n\r\nd) Remeta-se cópia integral desta Execução e dos Embargos à Arrematação à Polícia Federal a qual deverá instaurar inquérito policial a fim de investigar eventual ilicitude penal cometida a partir da alegação de assinatura falsa no mandado, quer como falsidade ideológica, quer como fraude processual ou outro ilícito penal a ser investigado.” .\r\n\r\nEsclareça-se, desde já, que as demais questões deduzidas e repetidas nos agravos, NUNCA foram objeto de irresignação nos autos, tanto na execução, quanto nos Embargos à Arrematação perante este juízo. Ou seja, foram inauguradas no bojo do recurso dos agravos interpostos, após a finalização do processamento dos Embargos à Arrematação, em flagrante tentativa de supressão de instância, ofensa a coisa julgada e burla ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nFeitos os esclarecimentos necessários, passo a exercitar a faculdade deste juízo em se retratar, nos termos art. 526 do CPC.\r\n\r\n1. EXISTÊNCIA DO PRIMEIRO LEILÃO\r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia sobre a possibilidade do Executado de se insurgir, neste momento processual, contra a ausência formal do auto de leilão negativo relativo ao 1o leilão, não merece acolhida a alegação.\r\n\r\nEste processo foi devidamente apregoado em 1a praça, em 09/04/2007, conforme se verifica da documentação juntada aos autos, às fls. 227 e ss.\r\n\r\nEsclareço que esta magistrada tem como praxe estar presente pessoalmente a todos os leilões realizados por esta Serventia. \r\n\r\nPara melhor acompanhar e fiscalizar a regularidade do pregão, é determinado pelo juízo a elaboração de listagens nas quais inclusive a juíza de próprio punho acompanha e anota o resultado dos leilões (são esses os documentos juntados às fls. 227/248).\r\n\r\nNesse sentido, está registrado às fls. 234 que o primeiro leilão foi efetuado nesse processo, e resultou negativo.\r\n\r\nLogo não pairam dúvidas de que o mesmo aconteceu.\r\n\r\nPortanto, inexistindo nos autos, formalmente, o auto de leilão negativo relativo a 1a praça, determino à Secretaria que proceda a imediata certificação da ocorrência do 1o leilão, com ausência de licitantes.\r\n\r\n2. ASSINATURA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO\r\n\r\nQuanto a essa alegação, reporto-me a decisão proferida nos autos do incidente de falsidade, transcrita anteriormente na íntegra.\r\n\r\nPor outro lado, ressalto que eventual ilicitude será devidamente apurada pelo órgão competente, conforme determinação deste juízo para a Polícia Federal instaurar inquérito.\r\n\r\n3. IMPUGNAÇÃO OFERECIDA NOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\nNo que concerne a esta alegação - que inclusive serve de suporte ao Executado para sugerir que existiriam “diversos interesses não caso em tela, senão os das partes” (sic) - cabe ordenar cronologicamente os atos praticados nos Embargos à Arrematação de modo a afastar a inverídica insinuação.\r\n\r\n24.04.2007 - Ajuizamento dos Embargos à Arrematação - fls. 02/06\r\n\r\n04.05.2007 - Despacho retificando o valor da causa, determinando o recolhimento das custas judiciais e determinando a citação do Arrematante para apresentação de impugnação - fls. 40.\r\n\r\n09.05.2007 - Publicação do despacho - fls. 41.\r\n\r\n16.05.2007 - Recolhidas custas judiciais - fls. 43/44.\r\n\r\n19.06.2007 - Sentença julgando extintos os Embargos por intempestividade - fls. 47/48.\r\n\r\n25.06.2007 - Impugnação apresentada pelo Arrematante - fls. 50/51.\r\n\r\n06.07.2007 - Publicação da sentença - fls. 48.\r\n\r\n27.07.2007 - Requerimento formulado pela Embargante de “reforma” da sentença - fls. 63/65.\r\n\r\n29.08.2007 - Decisão rejeitando o requerimento - fls. 66/67.\r\n\r\n04.09.2007 - Publicação da decisão - fls. 67.\r\n\r\n06.09.2007 - Opostos Embargos de Declaração - fls. 69/72.\r\n\r\n10.09.2007 - Decisão rejeitando o recurso de Embargos de Declaração - fls. 73/78.\r\n\r\n18.09.2007 - Publicação da decisão - fls. 78.\r\n\r\n01.10.2007 - Comunicação de Agravo - fls. 88/115.\r\n\r\n08.10.2007 - despacho proferido na execução negando juízo de retratação e determinando a expedição de mandado de imissão na posse - fls. 164 dos autos da execução\r\n\r\n11.10.2007 - Publicação do despacho - fls. 165 dos autos da execução\r\n\r\nPortanto, a partir da reprodução cronológica dos atos processuais produzidos nos Embargos à Arrematação, verifica-se que o Arrematante apresentou sua impugnação após o proferimento da sentença. \r\n\r\nAssim, se já havia sentença e se o Arrematante não foi citado, não há que se falar em intempestividade da impugnação. \r\n\r\nInclusive, ressalte-se que, em nenhum momento e muito menos na sentença, tal impugnação foi objeto de análise ou consideração, até mesmo porque esta foi protocolada em momento posterior a sentença proferida. Ou seja, ela foi e é irrelevante para o destino dos Embargos à Arrematação.\r\n\r\nPor fim, impõe-se rechaçar com veemência a maliciosa insinuação da advogada que atua nos autos de que este juízo já “incorreu em outras irregularidades constatadas pelos documentos anexo, observando-se que, TODAS ENVOLVEM LEILÕES DE BENS IMÓVEIS”.\r\n\r\nOs documentos juntados pela advogada se referem a expediente dirigido ao Ministério Público Federal para apurar eventual ilicitude cometida por ocasião do Leilão Unificado realizado no ano de 2002 pelo leiloeiro Acir Joaquim da Costa (aliás nesse período, esta juíza se encontrava em licença maternidade).\r\n\r\nEsclareça-se que tais irregularidade cometidas pelo leiloeiro foi a mesma em relação as demais Varas Especializadas em execução fiscal levando ao fracasso do projeto de Leilão Único para todas as varas.\r\n\r\nAlém de maliciosa, revela-se torpe também. \r\n\r\nA advogada que funciona neste autos, por certo, tem pleno conhecimento das razões que levaram a remessa de peças ao MP, já que funcionou na medida cautelar 2005.02.01.008886-0 na qual obteve através da Vice-Presidência do TRF, na data de 10.02.2006, a sustação de leilões designados nos autos do processo n. 99.0066389-6 - processo este que se encontrava no rol dos feitos, nos quais o leiloeiro acima nomeado, praticou atos supostamente típicos, como a retenção de valores e cobrança super avaliada de comissão pela venda.\r\n\r\nDessarte, determino a imediata expedição de ofício aos Desembargadores relatores dos referidos agravos para ciência da conduta empreendida pela parte neste processo, remetendo cópia integral da execução e dos embargos.\r\n\r\nJunte-se aos autos a decisão relativa a medida cautelar, acima mencionada, a qual ensejou a sustação do leilão referente ao Processo n. 99.0066389-6.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.522741-1 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ELZA MAIMONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 39/41 e 45/52: intime-se o Embargante, por publicação, para manifestar-se, em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 348116"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344397"
                            ]
                        }
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0012081-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA (Adv. WELLINGTON RODRIGUES DE MELO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n2 - 92.0082388-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x COM./ IND/ DE MOVEIS MOVIBRAS LTDA E OUTROS (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . \r\n\r\nFls. 125/vº:\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nAntes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação;\r\n\r\nHavendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 94.0015709-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x EMTESE EMPRESA TECNICA DE SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CESAR ALVES ROBERTO) x JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNYOR. . Dou por citada EMTESE EMPRESA TÉCNICA DE SERVIÇOS LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 21/34), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNYOR, no endereço apontado às fls. 119.\r\n\r\nVoltem-me conclusos, caso reste frustrada a diligência de penhora.\r\n\r\n4 - 94.0018525-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x PROLAB LABORATORIO PROFISSIONAL CINEMATOGRAFICO LTDA E OUTRO x MAURO NEVES (Adv. SONIA MARIA MAIA DA SILVA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n5 - 96.0041347-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x EUROCAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FREDERICO DE DEUS ABRITTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citada a executada EUROCAR LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 32/36), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 50/51, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 97.0025536-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CONSERVADORA APOLO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x JORGE ALBERTO PERROTTA CAVALCANTI (Adv. MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO) x ESPOLIO DE DILAIR REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 126/130: Mantenho a decisão de fls. 122/124, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConvolo em penhora o arresto de fls. 93/95.\r\n\r\nIntime-se o co-executado JOSE ROBERTO PERROTA CAVALCANTI da constrição realizada, bem como de sua nomeação como depositário dos bens penhorados, e, ainda, do prazo legal para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nExpeça-se, outrossim, mandado de reavaliação dos referidos bens.\r\n\r\nAs diligências devem ser realizadas no endereço descrito às fls. 51, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, tendo em vista o teor da certidão de fls. 54.\r\n\r\n7 - 97.0025799-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x UNOMODAL COMERCIAL LTDA/ E OUTRO x ARY SILVA (Adv. MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES). . Assine o patrono do co-executado Ary Silva o petitório de fls. 20, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento dos autos.\r\n\r\nCom o cumprimento, defiro o pedido de vista, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 99.0031792-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DILA DE FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nQuebra 9 - 99.0080883-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv. PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.532515-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x ROBERTO SALOMAO COURI E OUTRO. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.537064-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x J M C DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR). . Fls. 70/71: Em face das alegações da Fazenda Nacional, às fls. 73/76, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 52/54, no endereço ali apontado.\r\n\r\nAutorizo a alienação dos referidos bens, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.525244-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x M COELHO INVEST JOIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A FAZENDA NACIONAL requer às fls. 42/vº a penhora sobre o valor do faturamento mensal bruto do executado - M. COELHO INVEST. JÓIAS LTDA. - ME no percentual de 3% (três por cento), ou até alcançar o valor que corresponda à atual carga tributária sobre o fato gerador do tributo em execução, posto que, encontrando-se o executado em atividade, a penhora anterior efetuada foi ineficaz, já que os leilões restaram negativos.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nAo delimitar a ordem a ser observada para fins de penhora, o art. 11, da Lei 6.830/80 elencou em primeiro lugar o dinheiro, por permitir com maior agilidade a satisfação do credor, caso a execução atinja regularmente o seu desiderato, em razão da sua evidente liquidez.\r\n\r\nObserva-se, contudo, que em muitos casos a penhora em dinheiro não se torna possível, razão pela qual a constrição judicial acaba por atingir os demais bens arrolados no artigo supra referido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, foram penhorados bens que não conseguiram ser leiloados, tornando-se inócua a satisfação do débito pelo devedor.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária entende que não se pode penhorar o faturamento periódico de uma empresa porque, sem assumir sua completa administração, a medida isolada \"compromete o capital de giro\", atingindo, por isso, o próprio estabelecimento (STJ, 1 T, RESP 37.027-2/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU, 05.12.94).\r\n\r\nReferindo-se ao disposto no art. 620 do CPC, a doutrina se posiciona afirmando que \"toda execução deve ser econômica, isto é, deve realizar-se de forma que, satisfazendo o direito do credor, seja menos prejudicial possível ao devedor\" (Processo de Execução, Cláudio Viana de Lima, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1973, n 5, p. 25; Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Jr., vol. II, 19 ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, n 637, p. 13).\r\n\r\nTodavia, na efetivação da penhora, incumbe ao Juiz aferir as circunstâncias de cada caso concreto, e decidir acerca do pedido formulado pela Exeqüente, mormente porque as normas instrumentais não possuem caráter absoluto, a ponto de afetarem a sobrevivência do Executado, ou não satisfazerem o crédito perseguido.\r\n\r\nPartindo de tais considerações, entendo, in casu, admissível a penhora de faturamento do Executado, na medida em que a excepcionalidade da medida decorre da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa, posto que os bens penhorados não conseguiram satisfazer o desejo do credor, já que não foram leiloados, não se cuidando, outrossim, de penhora de estabelecimento comercial, mas sim de simples penhora de dinheiro a ser depositado em juízo até que este fique seguro por montante equivalente ao débito em execução.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação julgado do Eg. TRF da 4 Região, in verbis:\r\n\r\nEmenta: EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRECLUSÃO. FATURAMENTO. \r\n\r\n1. Restou preclusa a insurgência da Agravante no tocante ao indeferimento da penhora sobre bens agravados com hipoteca oriundos de títulos de crédito rural, por não ter sido impugnada na época própria.\r\n\r\n2. Cabível a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da cooperativa, ante a inexistência de outros bens penhoráveis.\r\n\r\n(TRF-4 Região, AG n. 0458316-8/RS, DJ 27.01.99; Relator: Juiz Hermes da Conceição Jr.)\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer, por derradeiro, que, presentes os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o percentual requerido não acarretará onerosidade, nem comprometerá o \"capital de giro\" do Executado, porquanto similar à alíquota do tributo cobrado pela União (art. 14, da Lei n 8.541/92).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerido às fls. 42/vº, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento mensal bruto do Executado no percentual de 3% (três por cento), até que se atinja o valor que corresponda o valor do débito fiscal atualizado até a presente data.\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo, o representante legal do Executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado no primeiro dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal.\r\n\r\nEsclareça-se, por oportuno, à Exeqüente que o controle do quantum e da efetivação dos depósitos ficará a cargo desta.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.527770-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SONHO VERDE LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MAGNO TESTAHY DE MORAES (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA) x TANIA CALDAS (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA). . Dou por citados os co-executados TANIA CALDAS e CARLOS TESTAHY DE MORAES, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre as alegações de fls. 54/72, bem como acerca do ofício de fls. 74/76, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.513174-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONQUISTA EMPRESA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x LEONARDO HERSEN DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.531774-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . Fls. 210/213: Defiro o pedido do executado, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm face do teor do documento acostado às fls. 212, nomeio depositário o Sr. ROBERTO HORCADES FIGUEIRA. Intime-se-o da Decisão proferida às fls. 82/84.\r\n\r\nFls. 222/230: Considerando-se que o ofício e os documentos de fls. 218/220 referem-se a guias de depósitos judiciais efetuados nos autos da execução fiscal nº 2005.5101526009-0, em curso na 1ª VFEF/RJ, proceda a Secretaria ao desentranhamento e à remessa dos mesmos àquele Juízo.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.538576-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCOTRADE COML/ IMP/ LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO). . Fls. 121/135: Mantenho a decisão de fls. 116/119, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a expedição de mandado de penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 3% (três por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 115.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.542611-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x A C M C REPRESENTACAO E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.544516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES). . \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer às fls. 43/45 a penhora sobre o valor do faturamento mensal bruto do executado - IRMÃOS MOURÃO VIEIRA LTDA. - no percentual de 5% (cinco por cento), ou até alcançar o valor que corresponda à atual carga tributária sobre o fato gerador do tributo em execução, posto que, encontrando-se o executado em atividade, a penhora anterior efetuada foi ineficaz, já que os leilões restaram negativos.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nAo delimitar a ordem a ser observada para fins de penhora, o art. 11, da Lei 6.830/80 elencou em primeiro lugar o dinheiro, por permitir com maior agilidade a satisfação do credor, caso a execução atinja regularmente o seu desiderato, em razão da sua evidente liquidez.\r\n\r\nObserva-se, contudo, que em muitos casos a penhora em dinheiro não se torna possível, razão pela qual a constrição judicial acaba por atingir os demais bens arrolados no artigo supra referido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, foram penhorados bens que não conseguiram ser leiloados, tornando-se inócua a satisfação do débito pelo devedor.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária entende que não se pode penhorar o faturamento periódico de uma empresa porque, sem assumir sua completa administração, a medida isolada \"compromete o capital de giro\", atingindo, por isso, o próprio estabelecimento (STJ, 1 T, RESP 37.027-2/SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU, 05.12.94).\r\n\r\nReferindo-se ao disposto no art. 620 do CPC, a doutrina se posiciona afirmando que \"toda execução deve ser econômica, isto é, deve realizar-se de forma que, satisfazendo o direito do credor, seja menos prejudicial possível ao devedor\" (Processo de Execução, Cláudio Viana de Lima, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1973, n 5, p. 25; Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Jr., vol. II, 19 ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, n 637, p. 13).\r\n\r\nTodavia, na efetivação da penhora, incumbe ao Juiz aferir as circunstâncias de cada caso concreto, e decidir acerca do pedido formulado pela Exeqüente, mormente porque as normas instrumentais não possuem caráter absoluto, a ponto de afetarem a sobrevivência do Executado, ou não satisfazerem o crédito perseguido.\r\n\r\nPartindo de tais considerações, entendo, in casu, admissível a penhora de faturamento do Executado, na medida em que a excepcionalidade da medida decorre da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa, posto que os bens penhorados não conseguiram satisfazer o desejo do credor, já que não foram leiloados, não se cuidando, outrossim, de penhora de estabelecimento comercial, mas sim de simples penhora de dinheiro a ser depositado em juízo até que este fique seguro por montante equivalente ao débito em execução.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação julgado do Eg. TRF da 4 Região, in verbis:\r\n\r\nEmenta: EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRECLUSÃO. FATURAMENTO. \r\n\r\n1. Restou preclusa a insurgência da Agravante no tocante ao indeferimento da penhora sobre bens agravados com hipoteca oriundos de títulos de crédito rural, por não ter sido impugnada na época própria.\r\n\r\n2. Cabível a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da cooperativa, ante a inexistência de outros bens penhoráveis.\r\n\r\n(TRF-4 Região, AG n. 0458316-8/RS, DJ 27.01.99; Relator: Juiz Hermes da Conceição Jr.)\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer, por derradeiro, que, presentes os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o percentual requerido não acarretará onerosidade, nem comprometerá o \"capital de giro\" do Executado, porquanto similar à alíquota do tributo cobrado pela União (art. 14, da Lei n 8.541/92).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerido às fls. 43/45, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento mensal bruto do Executado no percentual de 5% (cinco por cento), até que se atinja o valor que corresponda o valor do débito fiscal atualizado até a presente data.\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo, o representante legal do Executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado no primeiro dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal.\r\n\r\nEsclareça-se, por oportuno, à Exeqüente que o controle do quantum e da efetivação dos depósitos ficará a cargo desta.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.546827-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RESTAURANTE E BAR DON PAQUITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.516521-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COOPERACAO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x RICARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.531619-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, GILSON RIBEIRO JUNIOR). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.535469-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x L D PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541997-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE, GUSTAVO FREITAS CARDOSO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.511256-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HUMANA SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . Intime-se o executado a atender a solicitação da exeqüente às fls. 43vº. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nVindo aos autos os documentos requeridos, dê-se vista à credora dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.524807-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.543567-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MAURICIO ARCEBE SEVERO. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.505248-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAURO DE OLIVEIRA LIMA. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.502629-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J SHOLNA REPRODUÇOES GRAFICAS LTDA (Adv. ISABELE DURAN CORDEIRO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.503321-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VITEX CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.504400-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x C&R SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv. MAURICIO MACHADO DE CARVALHO, AFFONSO PRADO FILHO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.505532-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SUZ PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.506163-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BARRINHAS COM/ E IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.506192-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DROGAS RAVI LTDA (Adv. SILVIO BASTOS GIGLIO, RICARDO FIGUEIRA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.507340-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROGERTRUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.521096-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR). . Tendo em vista que as matérias deduzidas neste processo demandam questão de mérito, não aferíveis de plano, entendo que somente em sede de embargos à execução as mesmas poderão ter regular decisão, assegurando-se às partes o atendimento estrito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são aplicados tanto na via judicial quanto na administrativa.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com a penhora de bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia do juízo em execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 349156"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132237-5 CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009225/2007 . Posto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, declarado operada a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019446-1 maria christina soares de lima (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009243/2007 . Posto isto, rejeito o pedido inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo assim o mérito da causa, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive, quanto à parte ré, não apenas o INSS, mas também a União Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para retirar o INSS do pólo passivo e incluir a União Federal; em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028925-3 DELCIDIO PEREIRA FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009714/2007 . Posto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028928-9 MARIO NERIS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009715/2007 . Posto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028938-1 LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009716/2007 . Posto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040377-3 RONALDO BELLO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040377-3, concluso em 15/10/2007 13:14. \r\n\r\nAutor: RONALDO BELLO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita à vista da declaração de hipossuficiência às fls 55.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040988-0 AIRES SIDONIO DE BARROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040988-0, concluso em 10/10/2007 17:04. \r\n\r\nAutor: AIRES SIDONIO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, à vista da declaração de hipossuficiência às fls 21.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041551-9 JOAO BATISTA FARAY ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041551-9, concluso em 10/10/2007 16:57. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA FARAY ROSA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, à vista da declaração de hipossuficiência às fls.34.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044623-1 MANOEL LOURENÇO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044623-1, concluso em 01/10/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: MANOEL LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo .\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de (dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047306-4 JORGE LUIS QUITO DA SILVA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009237/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC c/c o art. 51, §1o da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047686-7 MANOEL ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047686-7, concluso em 09/10/2007 11:58. \r\n\r\nAutor: MANOEL ANTONIO DE SOUZA MELLO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047803-7 SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009240/2007 . Posto isto, rejeito o pedido inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo assim o mérito da causa, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050697-5 SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050697-5, concluso em 09/10/2007 12:02. \r\n\r\nAutor: SANDRO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, no prazo de 48 horas, o pagamento das custas (DARF valor de R$ 11,00) na Caixa Econômica Federal, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050894-7 ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCOS AURELIO FIGUEIREDO GADELHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009241/2007 . Posto isto, rejeito o pedido inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo assim o mérito da causa, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052243-9 VERA LUCIA FRANCO VEIGA (Adv. MARCOS AURELIO FIGUEIREDO GADELHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009222/2007 . Posto isto, rejeito o pedido inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo assim o mérito da causa, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053239-1 FAUSTO DUTTON (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009232/2007 . Contudo, defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica firmada à fl. 9.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal dos embargantes.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.51.032009-0 VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032009-0, concluso em 15/10/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA CORREA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nApós, proceda-se a atualização dos valores, e a seguir, expeça-se a RPV.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.039147-2 SEBASTIAO SEVERIANO DA SILVA (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.039147-2, concluso em 27/09/2007 15:43. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO SEVERIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2003.51.51.054260-7 FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.054260-7, concluso em 15/10/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para o autor, por cinco dias, devendo apresentar procuração ou substabelecimento para o Dr. José Marco Tayah, a fim de que a publicação possa sair no nome do mesmo, como deseja a parte autora. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.063123-9 LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT' ANNA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES SILVA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063123-9, concluso em 01/10/2007 10:28. \r\n\r\nAutor: LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT' ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,MARIA DE LOURDES SILVA.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora formula pedido de retificação de sua cota-parte de pensão por morte de militar, com o pagamento das diferenças vencidas no curso da demanda, além de indenização por danos morais no valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando o lapso temporal transcorrido e constatando que não consta dos autos renúncia expressa quanto ao excedente ao valor de alçada, inclusive para fins de pagamento, e em face da orientação contida no Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, converto o julgamento em diligência para intimar a autora a se manifestar pessoal e expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, sobre eventual renúncia ao excedente à alçada deste Juízo - 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º caput da Lei nº 10.259/2001, considerando o valor apurado a título de diferenças desde o ajuizamento da ação - R$ 22.951,87 (vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e sete centavos). A parte deverá observar que do instrumento de mandato (fls. 06) não consta a outorga de poderes expressos para renunciar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.051553-0 denilson lessa silveira (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051553-0, concluso em 10/10/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: denilson lessa silveira.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que o autor se desligou do Exército em Março de 1999, conforme ficha financeira acostada à fl. 14, não há valores devidos em face da prescrição.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.056444-9 MARLY THEREZINHA DE ANDRADE MARQUES DA ROCHA (Adv. SELMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009229/2007 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo IMPROCEDENTE o pedido de repetição dos recolhimentos a título de FUSEX, de pagamento da segunda metade da gratificação natalina de 1998 e da correção monetária incidente sobre as pensões atrasadas pagas em 04 de dezembro de 2003, resolvendo o mérito da causa;\r\n\r\n(b) considero ausente o interesse em agir quanto ao questionamento da incidência do IR sobre os atrasados de pensão auferidos em dezembro de 2003.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.059026-6 MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059026-6, concluso em 10/10/2007 17:59. \r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a patente do instituidor da pensão militar era marechal, conforme documento de fl. 14, tendo recebido portanto integralmente o valor referente aos 28,86%, não há valores devidos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.062625-0 JOSE MATTOS DE LUCAS (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062625-0, concluso em 27/09/2007 14:46. \r\n\r\nAutor: JOSE MATTOS DE LUCAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2004.51.51.074532-8 ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.074532-8, concluso em 27/09/2007 15:02. \r\n\r\nAutor: ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2005.51.51.002130-6 ISIDORO BINDA NETTO E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009720/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.044549-0 CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA REP/ P/ CURADORA MARILDA BORNEO DE ALMEIDA (Adv. KARLA BORNEO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009234/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pleito formulado na inicial e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento das diferenças da pensão do autor decorrente da alteração de sua cota-parte de ¼ para 1/3, no período compreendido entre março de 2003 e dezembro de 2003, o que totaliza a quantia de R$ 9.051,03 (nove mil e cinqüenta e um reais e três centavos), de acordo com a planilha de fls. 86/87, a ser corrigido monetariamente e com incidência de juros de 0,5% ao mês (STF - RE 453.740, julgado em 28/02/2007), a contar da citação, o qual será objeto de expedição de RPV, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, razão pela qual extingo o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nResta, contudo, assegurado ao ente público a faculdade de promover o pagamento do crédito na via administrativa, conforme teor do Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese em que deverá incontinenti comunicar a este Juízo da opção exercida, comprovando o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração, referentes ao pedido objeto da presente lide, até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.066159-9 CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.066159-9, concluso em 10/10/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: CELIA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias, ciente a parte autora de que não fazem parte da base de cálculo a GCET, e a Gratificação Natalina. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.069774-0 EDINA RIBEIRO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069774-0, concluso em 10/10/2007 19:09. \r\n\r\nAutor: EDINA RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.079005-3 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079005-3, concluso em 15/10/2007 12:37. \r\n\r\nAutor: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.083629-6 AIRTON LUIZ VIEIRA DOS SANTOS REP/P/BENEDITA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009239/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.092424-0 JOSE GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092424-0, concluso em 11/10/2007 12:15. \r\n\r\nAutor: JOSE GALVAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por ARI CARLOS DOS SANTOS FILHO E OUTROS, em razão do falecimento da parte autora, que, segundo a certidão de óbito de fl. 44 deixou 02 filhos maiores e viúva. \r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente a reparação por danos materiais em face dos valores descontados sob a rubrica FUSEX-seguro.\r\n\r\nEntendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados neste Juízo em se tratando de dependente habilitado perante a Previdência Oficial ou por requerimento formulado por todos os herdeiros sucessórios na forma do art.1060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nNos demais casos, o levantamento só se dará por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, bem como ao rito específico dos Juizados Federais, que não admite outra forma de habilitação que não a processada nos próprios autos, determino:\r\n\r\n1 - comprove o requerente, no prazo de trinta dias: \r\n\r\n(1.a) a abertura dos procedimentos de inventário ou arrolamento ou, ainda, alvará judicial; ou \r\n\r\n(1.b) promova a habilitação dos demais sucessores. \r\n\r\n2 - Uma vez cumprido, dê-se vista à Parte Ré.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.115493-4 MARIA CANDIDA MOTA TRINTA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115493-4, concluso em 12/09/2007 13:13. \r\n\r\nAutor: MARIA CANDIDA MOTA TRINTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por RAFAEL TRINTA MEDEIROS, menor púbere, representado por sua tutora MARIA FRANCINETE MOTTA TRINTA, em razão do falecimento da parte autora, que, segundo a certidão de óbito de fl. 46 não informa se deixou filhos. \r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento integral do reajuste de 3,17%.\r\n\r\nEntendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados neste Juízo em se tratando de dependente habilitado perante a Previdência Oficial ou por requerimento formulado por todos os herdeiros sucessórios na forma do art.1060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nNos demais casos, o levantamento só se dará por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, bem como ao rito específico dos Juizados Federais, que não admite outra forma de habilitação que não a processada nos próprios autos, determino:\r\n\r\n1 - comprove o requerente, no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da requisição e arquivamento o feito, \r\n\r\n(1.a) a abertura dos procedimentos de inventário ou arrolamento ou, ainda, alvará judicial; ou \r\n\r\n(1.b) promova a habilitação dos demais sucessores, se existirem. \r\n\r\n2 - Uma vez cumprido, dê-se vista à Parte Ré para que informe os valores pagos em sede administrativa, que deverão ser descontados do montante a ser requisitado/levantado. \r\n\r\n3 - Cumprido o despacho na forma do item (1.a), expeça-se RPV em favor do(a) falecido(a) servidor(a), expedindo-se na mesma oportunidade, ofício ao Presidente do TRF/2ª Região para que seja observada a indisponibilidade do montante a ser depositado. Com o depósito, oficie-se à CEF para que coloque à disposição do Juízo orfanológico competente os valores requisitados, comunicando-se àquele.\r\n\r\n4 - Cumprido o despacho na forma do item (1.b), venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - Oportunamente ao Setor de Autuação e Distribuição para incluir no pólo ativo o menor RAFAEL TRINTA MEDEIROS, representado por sua tutora MARIA FRANCINETE MOTTA TRINTA.\r\n\r\n6 - Após, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.115984-1 MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115984-1, concluso em 10/10/2007 19:14. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.120650-8 GIL SOARES CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009230/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido inicial e o julgo PROCEDENTE EM PARTE para, reconhecendo a isenção dos proventos de reforma do autor, determinar:\r\n\r\n(a) a suspensão das retenções na fonte a título de IR, providência esta que defiro em antecipação de tutela (art. 4º da Lei nº 10.259/01); \r\n\r\n(b) à ré que retifique as Declarações de Ajuste Anual dos exercícios de 2004 (ano-base 2003) em diante, haja vista a conclusão de acometimento de cardiopatia grave desde abril de 2003, suprimindo da base de cálculo do IR os valores auferidos a título de proventos de reforma, bem como disponibilizar nos autos demonstrativo dos montantes correspondentes às restituições ou diferenças de imposto recolhido, apuradas após este procedimento, corrigidas com base na taxa SELIC desde a data da apresentação de cada declaração pelo autor.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor apurado, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nTransitada em julgado, desentranhe-se o documento de fl. 33, mediante certificação nos autos pela Secretaria do Juízo, e disponibilize-se os correspondentes exames médicos ao autor, que deverá exarar recibo na ocasião.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.123676-8 EDNAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009195/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.899,91 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011632-1 CECILIA ANA PORTELLA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009721/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.011572-0 ILTON LUIZ RANGEL PYRRHO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011572-0, concluso em 10/10/2007 11:53. \r\n\r\nAutor: ILTON LUIZ RANGEL PYRRHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora eis que totalmente incabível, tendo em vista que o pedido foi julgado improcedente, tendo sido portanto o autor condenado em verba honorária, deixando a ré de efetuar a cobrança por ausência de interesse.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.011577-9 RENATO CHAGAS ROCHA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011577-9, concluso em 10/10/2007 11:53. \r\n\r\nAutor: RENATO CHAGAS ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora eis que totalmente incabível, tendo em vista que o pedido foi julgado improcedente, tendo sido portanto o autor condenado em verba honorária, deixando a ré de efetuar a cobrança por ausência de interesse.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050551-0 ARI FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x NATHANAEL COSTA SAMPAIO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050551-0, concluso em 09/10/2007 10:39. \r\n\r\nAutor: ARI FRANCISCO RODRIGUES,NATHANAEL COSTA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 16/07/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de receber o recurso da autora NATHANAEL COSTA SAMPAIO por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055491-0 ALMIR FRANCISCO DUPRE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009238/2007 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000324-6 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009711/2007 \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000324-6, concluso em 10/10/2007 18:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003962-9 ESTER IZAIAS DE MENDONCA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009236/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004516-2 GERALDO MAGELLA DE ARAUJO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004516-2, concluso em 05/10/2007 10:28. \r\n\r\nAutor: GERALDO MAGELLA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.007376-5 ELZA BENZI (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009235/2007 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.010819-6 TEREZINHA DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009233/2007 . Posto isto, acolho os pedidos constantes na inicial, para julgar PROCEDENTE:\r\n\r\no pedido de restabelecimento da pensão percebida pela autora, confirmando os efeitos da tutela anteriormente antecipada, e condenar a União ao pagamento dos atrasados relativos às competências de abril de 2006 a abril de 2007, corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir de cada competência, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, a ser objeto de requisição mediante RPV;\r\n\r\no pedido de indenização patrimonial e extrapatrimonial, condenando a União a pagar à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e, a título de dano material, o valor de R$ 18,45 (dezoito reais e quarenta e cinco centavos), ambos corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, sendo este último acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFica facultado à Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição do montante apurado por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso - abril de 2006 a abril de 2007 - em sede administrativa, mediante comprovação nos autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento e, apresentada a planilha dos valores devidos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013308-7 NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013308-7, concluso em 10/10/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: NEUZA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,JORGE DE ARAUJO,MARCIA FERRAZ DE ARAUJO,BARBARA FERRAZ DE ARAUJO.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/11/2007 às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se os réus MARCIA FERRAZ DE ARAÚJO e BARBARA FERRAZ DE ARAÚJO, nos endereços informados às fls. 40.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a ré União Federal e o réu Jorge de Araújo.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013595-3 DULCINEA NATALINA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013595-3, concluso em 18/05/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: DULCINEA NATALINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a parte autora formula pedidos de cunho condenatório relativos ao pagamento da rubrica diária de asilado referente à pensão por morte de policial militar do antigo Distrito Federal até os dias de hoje, tendo se tornado pensionista em 30/09/2004..\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 82/83, e constatando que não consta dos autos renúncia expressa quanto ao excedente ao valor de alçada, inclusive para fins de pagamento, e em face da orientação contida no Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, converto o julgamento em diligência para intimar a autora a se manifestar pessoal e expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, sobre eventual renúncia ao excedente à alçada deste Juízo - 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º caput da Lei nº 10.259/2001, considerando o montante apurado - R$ 36.503,77 (trinta e seis mil, quinhentos e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014490-5 ALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014490-5, concluso em 27/09/2007 15:24. \r\n\r\nAutor: ALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018839-3 LUIZA COUTINHO MARQUES (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009217/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a CEF à obrigação de fazer consistente na entrega à parte autora de cópia do contrato de nº 9-0222-9970.533-1, referente ao imóvel situado à Rua Mateus Silva, n.º 341, bloco 5, ap. 406, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de até 30 (trinta) dias. Caso não haja atendimento no prazo assinalado, diante da impossibilidade de se obter o resultado prático correspondente, com base no art. 461, §1.º do Código de Processo Civil, a obrigação será convertida em perdas e danos desde já arbitrada no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nestes termos resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.51.019902-7 LIDIA MACHADO PEREIRA VEIGA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.019902-7, concluso em 15/10/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: LIDIA MACHADO PEREIRA VEIGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias, ciente de que o crédito foi efetuado na conta fundiária, conforme comprovação da CEF apresentada neste Juízo. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.012588-0 DELTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. CELIO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009224/2007 . Posto isto, pela ausência do pressuposto de validade do processo consubstanciado na incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2004.51.51.026208-1 SIDNEY TITO SOUZA (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.026208-1, concluso em 23/05/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: SIDNEY TITO SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF apresentando extrato que comprova o depósito e o saque na conta fundiária do autor no valor de R$ 7.866,83, representando a diferença entre os valores fixados em sentença e o que foi depositado pelo ré à fl. 91, entendo cumprida a obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.061220-1 THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS REITER (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061220-1, concluso em 15/10/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS REITER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.072375-8 SILVIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTROS (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009218/2007 . Posto isto, rejeito o pedido formulado na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo, fazendo constar BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, conforme fls. 91.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.079713-8 ADAIR DA CONCEIÇÃO NEVES CARDOSO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do cumprimento da obrigação com o fornecimento dos extratos emitidos pela Caixa Econômica Federal, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos para baixa e arquivamento.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.113698-1 TANIA COSTA SOARES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113698-1, concluso em 15/10/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: TANIA COSTA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias., devendo apresentar a cópia do alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.117430-1 MARCIO DE CASTRO RIVERO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117430-1, concluso em 27/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: MARCIO DE CASTRO RIVERO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nQuebra 59 - 2005.51.51.132287-9 ALESSANDRA ABREU PAES ALVES (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009192/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a ré a fornecer todo o tratamento de que a autora necessita para reparar a lesão que acomete o seu joelho direito - Artrose Articular, no Hospital Naval Marcílio Dias, submetendo-a aos exames necessários para a realização de cirurgia corretiva, bem como ao pagamento por indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.007811-3 WALTER DO CARMO (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.007811-3, concluso em 10/10/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: WALTER DO CARMO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504171-2 ALNECIR COSTA PEREIRA DUMAS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.504171-2, concluso em 15/10/2007 12:37. \r\n\r\nAutor: ALNECIR COSTA PEREIRA DUMAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.000721-1 ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000721-1, concluso em 15/10/2007 15:30. \r\n\r\nAutor: ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto\r\n\r\n63 - 2006.51.51.014729-0 CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009719/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.015465-7 LUCIANA SILVA PEREIRA DE MELO (Adv. VIOLETA TINOCO DA CUNH´A VALLE) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.015465-7, concluso em 11/10/2007 13:37. \r\n\r\nAutor: LUCIANA SILVA PEREIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação da ré de que a autora retirou a sua inscrição definitiva, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.017625-2 RICARDO GONÇALVES FERREIRA (Adv. MARCIO J. COSTA, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009231/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.022804-5 MARIO SALOMAO DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.022804-5, concluso em 27/09/2007 14:33. \r\n\r\nAutor: MARIO SALOMAO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2006.51.51.023695-9 MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE (Adv. DANIEL CHAVES LEITE DE ANDRADE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009226/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, mantenho os efeitos da tutela anteriormente antecipada, julgo PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré a autorizar a implantação de stents farmacológicos na autora, caso seja necessária a adoção do procedimento cirúrgico após o exame de cateterismo, realizado no dia 29/05/2006, no Hospital Rio Mar, bem como a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.029469-8 RONALDO DE MEDEIROS COSTA E OUTRO (Adv. RONALDO DE MEDEIROS COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009718/2007 . Posto isto,\r\n\r\nI- declaro a ilegitimidade ativa de RONALDO DE MEDEIROS COSTA para integrar a relação processual, excluindo-o da relação processual;\r\n\r\nII- rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.033466-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009221/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, mantenho os efeitos da tutela anteriormente antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré a autorizar e custear a cirurgia de angioplastia indicada à fl. 07, com o respectivo implante de STENT caso seja necessário, no Autor Paulo Roberto de Oliveira, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.036602-8 DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009220/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.040971-4 JUREMA DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040971-4, concluso em 10/10/2007 18:51. \r\n\r\nAutor: JUREMA DA CONCEICAO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.041643-3 IVONE MENDONCA CALHEIROS DE CASTRO (Adv. FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041643-3, concluso em 27/09/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: IVONE MENDONCA CALHEIROS DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2006.51.51.047801-3 EVALDO DE ALMEIDA (Adv. MARCOS AURELIO FIGUEIREDO GADELHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009242/2007 . Posto isto, rejeito o pedido inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo assim o mérito da causa, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.052852-1 TANIA CRISTINA FERREIRA (Adv. MARCIO GONCALVES WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009219/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido de fornecimento dos valores devidos para liquidação dos contratos de penhor nºs 2270.213.00004365-5, 4148.213.00001924-1, 0212.00.040.976-3, 0545.00.759.436-2, 0545.00.760.893-2, 0545.00.766.542-1, 2270.00.001.139-7, 2270.00.001.675-5, 2270.00.003.858-9, 2270.00.005.559-9, 2270.213.00003244-0, 2270.213.00003582-2, 4148.213.00000438-4, 4148.213.00000626-3 e 2270.213.00003417-6, confirmando os efeitos da tutela concedida liminarmente, e IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.056841-5 LINCON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009228/2007 . “Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo:\r\n\r\n1 - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC, relativamente às contas fundiárias cód. 09820610072356/90311304192 e 59920600092737/12751, quanto ao índice de 42, 72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989; e\r\n\r\n2 - PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 90479686768, 2093, 12307, 90311304273, 114 e 17982 - fls. 51/80), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos), R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinqüenta centavos), R$ 64,71 (sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), R$ 248,14 (duzentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos) - índice de 44,80%, R$ 115,49 (cento e quinze reais e quarenta e nove centavos) - índice de 44,80 - e R$ 3.067,24 (três mil, sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) - índice de 44,80%, corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.”\r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 103/104.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.000212-6 CLENY CLARA MOREIRA CARRASCOZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO) x UNIAO FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009717/2007 . Posto isto:\r\n\r\nI- por manifesta a ilegitimidade passiva ad causam do BACEN, excluo-o da relação processual;\r\n\r\nII- rejeito o pedido formulado pela parte Autora Maria Isabel Garcia Carrascoza, por ausência de amparo a sua pretensão, para julgá-lo IMPROCEDENTE;\r\n\r\nIII- acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a União Federal ao pagamento do montante total de R$ 24.095,51 (vinte e quatro mil e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos), cabendo a fração de 2/4 desse valor para a Parte Autora Cleny Clara Moreira Carrascoza - R$ 12.047,75 (doze mil e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), 1/4 para Marco Aurélio Moreira Carrascoza - R$ 6.023,88 (seis mil e vinte e três reais e oitenta centavos) e 1/4 para Lílian Clara Moreira Carrascoza, R$ 6.023,88 (seis mil e vinte e três reais e oitenta centavos), nos termos da Autorização Judicial de fl. 22, conforme apurado à fl. 46, corrigido monetariamente a contar de 01/08/2007 até a data do efetivo pagamento; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002119-4 MARIA DOS ANJOS FERNANDES DE SOUSA (Adv. ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002119-4, concluso em 10/10/2007 18:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DOS ANJOS FERNANDES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 78 - 2007.51.51.003925-3 RITA ALBERTINA BEVILAQUA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009223/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 11.368,65 (onze mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 44/49; corrigido monetariamente desde 04/10/2007 até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.007209-8 ANA TEREZA CAMASMIE CHRISPINO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007209-8, concluso em 10/10/2007 15:11. \r\n\r\nAutor: ANA TEREZA CAMASMIE CHRISPINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido da autora, eis que não foi comprovado que a inclusão no CADIN de fls. 118 tenha sido motivada em função da parcela vencida em 17/03/2006.\r\n\r\nTendo em vista também que consta nos autos às fls. 112 documento comprovando que houve a exclusão dos cadastros restritivos, resta cumprida a obrigação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.010517-1 CARLOS EDUARDO B S DE ABREU (Adv. RENATA MARINHO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010517-1, concluso em 15/10/2007 15:42. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO B S DE ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que, pelos documentos de fls. 44/45, há informação nos autos de que foi feito o creditamento nas contas fundiárias dos valores fixados em sentença, devidamente corrigidos, conforme previsto em lei para as contas fundiárias, entendo que não há nada a deferir.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.011227-8 MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009713/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011227-8, concluso em 03/10/2007 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.011386-6 WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009227/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), a título de reembolso pelas despesas havidas na compra do stent, a ser corrigida monetariamente desde quando devida (19/04/2004 - fl. 26) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, bem com ao pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento com base no artigo 17 da Lei n.º 10.259/01, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011956-0 ALBERTO NUNES FIGUEIREDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011956-0, concluso em 13/08/2007 18:06\r\n\r\nAutor: ALBERTO NUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente quem deverá figurar no pólo passivo. \r\n\r\nCumprida a exigência corretamente, ao Setor de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2a. parte do despacho de fls. 17/18 com a citação e intimação da parte ré.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.013008-6 LEONARDO VIEIRA BAZ (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009193/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, mantenho os efeitos da tutela anteriormente antecipada, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e declaro abusiva a limitação para fins de reembolso contida na Cláusula Quinze em face da radioterapia, objeto de cobertura pelo Pano Plasc Especial n.º 96706, razão pela qual determino que a Ré reembolse integralmente as despesas comprovadamente efetuadas pelo autor com o tratamento de branquiterapia oftálmica junto ao Hospital A. C. Camargo, condenando-a a bem como a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, como já há comprovação do reembolso integral das despesas médicas efetuadas pelo autor (fl. 93), oficie-se para pagamento da indenização por dano moral, exclusivamente, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.013318-0 ADRIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL, DANIEL REIS PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013318-0, concluso em 10/10/2007 18:08. \r\n\r\nAutor: ADRIO TEIXEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nComo foi indeferida a gratuidade de justiça, apresente à parte autora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.013387-7 NEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009712/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013387-7, concluso em 03/10/2007 17:28. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: NEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.014820-0 ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA, DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014820-0, concluso em 10/10/2007 16:50. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE MORAES GARCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n88 - 2006.51.01.002378-1 CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv. FABIO FERREIRA LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (....) Dê-se vista a Rê, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.009232-2 WAGNER FERREIRA (Adv. BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009232-2, concluso em 09/10/2007 11:35. \r\n\r\nAutor: WAGNER FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 346868"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005186-7 RICARDO PIOVESAN (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.005186-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023952-6 ELISON FERREIRA DE ANDRADE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos certidão de óbito para comprovar o falecimento do autor.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062921-3 ALEXANDRE NASCIMENTO VIEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.062921-3\r\n\r\nAutor(a): ALEXANDRE NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pretende a restituição de quantia recolhida ao fisco federal, a título de retenção de IR na fonte, incidente sobre as verbas a título de PDV - Plano de Demissão Voluntária - ao qual aderiu.\r\n\r\nAlega a parte autora que tais verbas teriam natureza indenizatória, não incidindo, destarte, a tributação do imposto de renda.\r\n\r\nA ré sustenta que a natureza das rendas recebidas pela autora não seria indenizatória, mas sim remuneratórias, não estando incluídas nas hipóteses de isenção contempladas pela Lei nº 7.713/1988, motivo pelo qual reputa legítimo o respectivo desconto, a título de imposto de renda, requerendo, por fim, a improcedência da demanda.\r\n\r\nNão havendo preliminares a serem apreciadas, passa-se a adentrar no mérito.\r\n\r\nNo caso sub examen, faz-se mister destacar a natureza jurídica da verba, na qual incidiu a questionada tributação do imposto de renda, para verificação, se configuraria ou não fato gerador, para incidência do referido imposto, concluindo-se ou não, pela ilegalidade da exação.\r\n\r\nA questão já foi deslindada em sede do Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já cristalizada pela Súmula 215, conforme ilustração do julgado abaixo:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. NATUREZA. VERBA INDENIZATÓRIA. ADESÃO AO PDV.\r\n\r\n1. O imposto de renda não incide em verba indenizatória, por isso é cediço na Corte que não recai referida exação: a) no abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), mercê da inexistência de previsão legal, na forma da aplicação analógica da Súmulas 125/STJ, verbis: “O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda.”, e da Súmula 136/STJ, verbis: “O pagamento de licença-prêmio não gozada, por necessidade do serviço, não está sujeito ao Imposto de Renda.” (Precedentes: REsp 706.880/CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.10.2005; REsp 769.817/PB, Rel. Min. Castro Meira, DJ 03.10.2005; REsp 499.552/AL, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ 19.09.2005; REsp 320.601/DF, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 30.05.2005; REsp 685.332/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 14.02.2005; AgRg no AG 625.651/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 11.04.2005); b) nas férias não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho, bem como as licenças-prêmio convertidas em pecúnia, sendo prescindível se ocorreram ou não por necessidade do serviço, nos termos da Súmula 125/STJ (Precedentes: REsp 701.415/SE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 04.10.2005; AgRg no REsp 736.790/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ 15.05.2005; AgRg no AG 643.687/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 27.06.2005); c)nas férias não-gozadas, licenças-prêmio convertidas em pecúnia, irrelevante se decorreram ou não por necessidade do serviço, férias proporcionais, respectivos adicionais de 1/3 sobre as férias, gratificação de Plano de Demissão Voluntária (PDV), todos percebidos por ocasião da extinção do contrato de trabalho, por força da previsão isencional encartada no art. 6º, V, da Lei 7.713/88 e no art. 39, XX, do RIR (aprovado pelo Decreto 3.000/99) c/c art. 146, caput, da CLT (Precedentes: REsp 743.214/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 17.10.2005; AgRg no AG 672.779/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 26.09.2005; AgRg no Resp 678.638/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 03.10.2005; Resp 753.614/SP, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ 26.09.2005; Resp 698.722/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ 18.04.2005; AgRg no AG 599.930/SP, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 07.03.2005; REsp 675.994/CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.08.2005; AgRg no AG 672.779/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 26.09.2005; REsp 331.664/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 25.04.2005).\r\n\r\n2. Deveras, em face de sua natureza salarial, incide a referida exação: a) sobre o adicional de 1/3 sobre férias gozadas (Precedentes: REsp 763.086/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 03.10.2005; REsp 663.396/CE, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 14.03.2005); b) sobre o adicional noturno (Precedente: Resp 674.392/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005); c) sobre a complementação temporária de proventos (Precedentes: Resp 705.265/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 26.09.2005; REsp 503.906/MT, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 07.03.2005; EREsp 476.178/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 28.06.2004); sobre a gratificação de produtividade (Precedente: REsp 735.866/PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.07.2005); e) sobre a gratificação por liberalidade da empresa, paga por ocasião da extinção do contrato de trabalho (Precedentes: REsp 742.848/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 27.06.2005; REsp 644.840/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 01.07.2005); f) sobre horas-extra (Precedentes: REsp 626.482/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 23.08.2005; REsp 678.471/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.08.2005; REsp 674.392/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005).\r\n\r\n3. In casu, as verbas rescisórias percebidas a título de dispensa incentivada ou imotivada, não está sujeita à incidência do Imposto de Renda. Aplicação da Súmula 215 do STJ. É que assentou-se com propriedade no RESP 667.832/SC, DJ de 30.05.2005 que: \"Nos casos das indenizações percebidas pelos empregados que aceitam os denominados programas de demissão voluntária, como na espécie, têm elas a mesma natureza jurídica daquelas que se recebe quando há a rescisão do contrato de trabalho, qual seja, a de repor o patrimônio ao status quo ante, uma vez que a rescisão contratual, incentivada ou não, consentida ou não, traduz-se em um dano, tendo em vista a perda do emprego, que, invariavelmente, provoca desequilíbrio na vida do trabalhador. Nesse caminhar, qualquer quantia recebida pelo trabalhador dispensado do emprego, mediante programa de incentivo ou não, cuida-se de compensação pela perda do posto de trabalho, e é de caráter indenizatório. Não há falar, portanto, em acréscimo patrimonial, uma vez que a indenização torna o patrimônio indene, mas não maior do que era antes da perda do emprego. O entendimento de que não incide imposto de renda sobre os valores recebidos por adesão a programa de incentivo a demissão voluntária, restou cristalizado por este egrégio Sodalício na Súmula n. 215.\"\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido. (STJ, Primeira Turma, AGRESP nº 836698, Rel Min. Luiz Fux, data da decisão : 13/11/2006).\r\n\r\nPortanto, evidente é a natureza indenizatória das verbas recebidas, na hipótese, já que o PDV tem sido utilizado para incentivar os trabalhadores a se desligarem da empresa, para fins de redução do quadro de pessoal, importando verdadeira compensação pela perda do emprego, e não acréscimo patrimonial. Assim, a retenção de imposto de renda sobre tais valores é indevida.\r\n\r\nAlém do fato da retenção, a título de imposto de renda, não ter sido contestada pela ré, que apenas baseou sua argumentação, em torno da natureza das verbas, nas quais incidiu a tributação, a ré não argüiu qualquer fato impeditivo ou modificativo do direito autoral, descumprindo o artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSobreleva notar que, em relação à declaração de ajuste, para fins de eventual compensação dos valores pretendidos, não estabelece fato constitutivo do direito do autor, ao contrário, perfazem fato extintivo do seu direito, cuja comprovação é única e exclusivamente da parte ré, conforme mencionado no julgado supra. \r\n\r\nTodavia, para evitar possível enriquecimento sem causa da parte autora, foram consideradas as declarações de ajuste fiscal ao término de cada ano-base, justamente porque o imposto de renda é um tributo de fato gerador complexivo, devendo ser informados, ano a ano, os valores a deduzir verbas indenizatórias, levando em consideração os rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, os tributados, exclusivamente na fonte, e as deduções autorizadas por lei, para aferir a nova base de cálculo do imposto, sobre a qual recairá a alíquota, apurando-se, assim, o valor que efetivamente deverá ser restituído, apurados nos cálculos realizados pelo Contador Judicial, às fls. 37/38.\r\n\r\nNo mais, credencia-se a tese autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 963,81 (novecentos e sessenta e três reais e oitenta e um reais centavos), conforme cálculos de fls. 37/38.\r\n\r\nSem custas recursais, nem honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para a devida atualização correspondente, dos cálculos de fls. 37/38.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento e expeça-se o respectivo RPV, com fulcro no art. 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta No exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037557-1 HOSANA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042863-0 ODAIR NUNES (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044007-1 MARIA DARIA DA SILVEIRA FREITAS (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053570-7 JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055813-6 JACOB FRAJDENBERG (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001884-5 JACQUELINE FARA VASCONCELLOS REP/P/ EDMILSON DA COSTA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.026571-5 ALDEMIR CANDIDO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026571-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.027146-6 CARLOS ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027146-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.027243-4 ALVARO LOPES ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027243-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.031093-9 RODRIGO SALES FIGUEIREDO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031093-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.031859-8 EDMILSON MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031859-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.036537-0 ROBERTO HENRIQUES (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036537-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.041182-3 EDRIZIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041182-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.042558-5 JUDITH DE ALCANTARA GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042558-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.042952-9 ALEXSANDRO RODRIGUES WERDAN (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042952-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 19 - 2003.51.51.054578-5 JULIO CESAR DIAS VIANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.054578-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.058904-1 LUCIANO FERREIRA TAVARES (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.058904-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.072394-8 PAULO ROBERTO LEMOS GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072394-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.074879-9 LENICE PEREIRA Y MARTIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074879-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.076828-2 HILTON CARLYLE FERRAZ DE SANT'ANA (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.076828-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.080232-0 MARIA DA GLORIA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080232-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.080368-3 JUVENIL VIANA DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080368-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.080587-4 ALVARO AUGUSTO GARCIA DUARTE (Adv. MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080587-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.019564-0 ZENAIRA PYLER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.019564-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.020023-3 GEOVANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020023-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.020378-7 SERGIO AMARAL MATTOSO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020378-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.020748-3 JOSE CARLOS DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020748-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nQuebra Para o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.024026-7 ANALZIRA GOMES AZEVEDO LOUREIRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.027363-7 ELVIS ROCHA BAIA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.027363-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.028145-2 NADIR DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028145-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.028424-6 GERALDO AVELINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028424-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.039911-6 ERALDO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.039911-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.050762-4 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050762-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.051292-9 SONIA TEREZA VALENTE DEPIZZOL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051292-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.053806-2 ERISVALDO DE SOUZA ALVES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053806-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.053937-6 MAGNO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053937-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.054221-1 AMAURI RODRIGUES SOARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.054221-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.055123-6 SANDRO MESQUITA TAVARES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055123-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.055380-4 FABIANO RAMOS BALBINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055380-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.055637-4 DEISE LUCIA NIEDO MAGALHÃES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.057781-0 LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057781-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.060273-6 SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GUBAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.060273-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.064789-6 MISAEL LADISLAU DA SILVA (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.064789-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.068307-4 JORGE DA SILVA MOURA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.068307-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.072344-8 FABIO BRAGA BRANDAO DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072344-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.072924-4 RODRIGO MANTOVANELI DO MONTE (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072924-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.073857-9 WELITON FERREIRA DA ROSA FILHO (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.075027-0 CLEONICE SILVA GAETA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.075027-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.001091-6 LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.001091-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.001219-6 SANDRO BARBOSA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.001219-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.001246-9 ANA FLORA SOUSA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.001246-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.004972-9 FERNANDO MADUREIRA PAIVA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.004972-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.074854-1 AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em atendimento à exigência formulada pela Contadoria , trazer aos autos as fichas financeiras referentes ao período de 07/2000 a 02/2001 , dentro em 10 dias.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.079612-2 REGINA COELHO MACHADO DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079612-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.086123-0 NILCE MARIA COELHO (Adv. WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.086123-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.092207-3 ENOS FONSECA DORIA FILHO (Adv. MARCOS A SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 35/37.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.110942-4 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.110942-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.117631-0 JOAO UMBELINO PLACIDO (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.117631-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.120390-8 DANILO DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.122031-1 VALENTIM JOSE SOARES (Adv. SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.122031-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.122313-0 JOÃO ARNALDO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.122313-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.122666-0 VALQUIRIA ROSA DE LIMA RIBEIRO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.122666-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.126585-9 CLARA LUIZA DE ANDRADE KNOBLAUCH (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para , em atendimento à exigência formulada pela Contadoria , trazer aos autos as fichas financeiras referentes ao período de 11/2000 a 03/2001 , dentro em 10 dias.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.127043-0 JORGE LUIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.127043-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.129925-0 JOSE ANTONIO ARRUDA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129925-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.131277-1 ANTONIO VIEIRA DE MESQUITA (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131277-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.132216-8 BENILDE MARTINHO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.132216-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.011229-8 ALMERINDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos Contracheque atual, em nome próprio, que comprove a gratificação de desempenho percebida pelo autor.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.011509-3 REGUIMOR DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.011566-4 IVO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.011828-8 MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.014338-6 JOSE APOLINARIO COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.014386-6 KATIA ROSA SERENADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.014396-9 HELIO MACHADO FURTADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.014428-7 GERALDO CORTEZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.014456-1 WALDIR DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.014744-6 MARIO MONIZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.021164-1 AMBROSINA RIBEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.023952-3 JONATHAS BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.025508-5 LIDIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.028007-9 ZENAIDE FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.029426-1 GILBERTO CORREA DE MELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.031848-4 JANDYR LOPES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.032419-8 JUSTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.032749-7 RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.032749-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.034998-5 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.037593-5 NILSON DE SOUZA CONCEICAO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.041120-4 GUILHERME CAMARINHA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.042458-2 ALAIDE DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.042459-4 ULGARINA AZEVEDO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.042463-6 IRIS MOURILHE COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.050688-4 NANCY BORGES (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.055547-0 ADAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.056064-7 LUIZ OTAVIO MARTINS (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.002010-4 DENISE DA SILVA RAMOS ROSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 99 - 2007.51.51.002096-7 MARCELO COSTA GONZALEZ (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.002786-0 ANA CLAUDIA VETTER AMORIM (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.003124-2 MARIA ANGELICA ALVES AFONSO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.003125-4 CESAR AUGUSTO PAGEL CONCEICAO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.010521-3 DENILSON DA SILVA ESTELINO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2004.51.51.052583-3 LUIZ HENRIQUE JUSTINO RODRIGUES (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052583-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.052791-0 ANTONIO RAMOS DE SANTANA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor, nos quais constem todos os períodos, desde 1966.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n106 - 2004.51.51.059536-7 MARIA CELIA PINHEIRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Manifeste-se a parte autora quanto à necessidade e freqüência do fornecimento dos medicamentos.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.099594-5 JACQUES NIEDERBERGER E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os recursos interpostos por ambas as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se os recorridos para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.128034-4 MARCOS AURELIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.129315-6 JACIARA REIS (Adv. JOSUE PEREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.001756-3 SYLVIO CORDEIRO (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.029071-1 JOSE LUIZ ESTEVEZ DUARTE (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.031133-7 ANDREA MARIA CHALRELLI PARPINELLI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.033281-0 PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.034577-3 EDILSON JOSE ALVES (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora, apesar de regularmente intimada a tanto e de, no despacho retro, estar previsto, em letras maiúsculas, a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da CEF, bem como o patrono da parte autora, Dr. Claudemir Vieira de Mesquita, OAB/RJ nº 78.401.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.049192-3 WILSON AGOSTINHO DE BULHOES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.009244-9 WALDEMAR BRASIL SILVEIRA (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.014906-0 JOSE COSME DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.014914-9 MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.015755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZIEUX AMANDA ULYSSON FERNADES REP/SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv. SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar exatamente todos os pedidos de caráter material e moral, especificando valores, inclusive, dentro do limite dos Juizados Especiais Federais, ou já renunciando ao que eventualmente exceder. Deve, ainda, especificar eventuais pedidos referentes a obrigações de fazer.\r\n\r\nTendo em vista a manifesta ilegitimidade do Banco do Brasil, em integrar a lide (artigo 109, I da CF), julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I e VI c/c 295, II, todos do CPC. Ciente a parte que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos, do artigo 5º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SADJE para excluir o Banco do Brasil S/A do pólo passivo.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos, apenas com relação ao INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 106\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 348350"
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Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034463-0 EDILSON CONDE BARBOSA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037568-6 ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040730-4 MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040937-4 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050002-0 ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050375-5 EVANDO SANTOS DE MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052026-1 AILTON THOMAZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052279-8 CELSO QUEIROZ DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002943-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009459-8 MILITAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057182-7 CLAUDINETE DE SOUZA FERREIRA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005505/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União Federal a restituir o valor de R$ 16.242,21 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos), recolhido a título de imposto de renda incidente sobre os proventos da autora no ano base de 2001, conforme documento de fls. 25-v, atualizado unicamente pela taxa SELIC, a partir do recolhimento indevido.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à contadoria judicial, para atualização do valor da condenação.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.053189-0 CARLOS ALBERTO DE LEMOS CLAUDINO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de sua advogada de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, ou caso esta se mantenha silente, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm caso de discordância, venha-me concluso para decisão.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120310-6 BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que tenha ciência do desarquivamento do presente feito e requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.01.002570-4 FLORIMAR FERREIRA COUTINHO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Do exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 115, II c/c art. 118, I, ambos do CPC e art. 108, I, e da CRFB.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Presidente do TRF da 2ª Região, remetendo-se cópia desta decisão, da petição inicial e dos documentos de fls. 38/40.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028085-7 DEISE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005500/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033753-3 TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005503/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036705-7 ANTONIO NORBERTO DA CRUZ NETO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005507/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053427-2 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005501/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013885-1 ANDRESSA RANGEL DE SOUZA (Adv. ANA PAULA MACEDO TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005504/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.013641-5 CARLOS ALBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv. ILZA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005506/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.016421-3 DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv. DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA A DOS SANTOS BERNARDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005497/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré abstenha-se de cobrar dos autores a anuidade pelo exercício profissional e de aplicar qualquer sanção em virtude do não pagamento das anuidades.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão dos autores, conforme restou demonstrado na fundamentação sentença, bem como a possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação, consubstanciado na iminência da aplicação de sanções disciplinares aos autores em virtude do não pagamento das anuidades, reputo presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Em conseqüência, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré abstenha-se de aplicar sanção de qualquer natureza aos autores em decorrência do não pagamento das anuidades.\r\n\r\nIntime-se o Ilmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCondeno a ré a restituir os valores das anuidades recolhidas pelos autores nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, as quais deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, a partir do recolhimento indevido (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057397-6 MARTHA LUIZA MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005502/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora MARTHA LUIZA MARANHÃO DE OLIVEIRA as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (CTPS: 49801/033 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 3.642,06, apurado em 10/05/2007, conforme cálculos de fls. 50/55, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003229-5 REGINA CELIA DE LOURENCO SARAGOCA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005508/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nA fim de facilitar os cálculos do valor da condenação, este Juízo utiliza o valor dos expurgos inflacionários do FGTS referente ao dia 10/07/2001.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não sofre qualquer prejuízo, tendo em vista que o valores creditados são corrigidos até a data do creditamento, conforme se pode constatar do extrato de fls. 75, no qual a ré comprova o cumprimento da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008083-6 JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 348306"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ARNAUD DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 14:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076087-2\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\n- Indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIV - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2007 14:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.008073-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que requereu administrativamente a isenção de imposto de renda, nos termos do art. 30 da Lei 9.250/95, e para que requeira a inclusão da União Federal no pólo passivo, em substituição ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDRJ para inclusão da União Federal/Fazenda Nacional no pólo passivo da presente demanda e exclusão do INSS.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIMART JOSE ALVES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2007 15:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067947-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações a seguir:\r\n\r\nindicar, especificadamente, os períodos de licença-prêmio ou de abono de férias indenizados em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda;\r\n\r\napresentar as declarações de ajuste anual referentes aos exercícios indicados na alínea anterior.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 12:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055194-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035796-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARA DAS GRACAS BOTELHO DE MENESES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038302-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038400-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038597-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA METZHER FRANÇA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039480-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE XAVIER DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR Juiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043038-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043075-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043341-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova in timação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CARVALHO DINIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047106-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA VALERIA DE ANDRADE PEDROSA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047594-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047745-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047777-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertên cia. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA RAIMUNDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051213-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051226-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051226-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051294-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR CALDAS LEITE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051317-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv. RICARDO PORTES CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051399-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE CUNHA PAIS (Adv. LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2007 11:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051948-2\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas fichas financeiras desde a data em que entrou em exercício.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS LESSA DA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054182-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DIAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054186-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS PONTE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054994-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058220-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059086-3\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois os documentos apresentados não são suficientes para formar um juízo de verossimilhança das alegações da autora.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as seguintes determinações:\r\n\r\napresentar cópia da petição inicial, bem como eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativos ao processo 200451100058052 (2º JEF de São João de Meriti);\r\n\r\napresentar cópia de seu último contracheque recebido relacionado à pensão em questão e seu comprovante de residência;\r\n\r\ninformar se existem outros dependentes habilitados recebendo a pensão, devendo, em caso afirmativo, requerer a inclusão dos mesmos no pólo passivo e informar os respectivos endereços para citação\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o procedimento administrativo interno relativo à concessão e à cessação da pensão da autora deixada pelo seu falecido pai.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR TRAVAGLIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059958-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOUZA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064841-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064844-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALES CLERY LUTTERBACH CARDOZO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 13:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065312-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS BELONI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065319-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES GUIMARAES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 13:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067002-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DE LIMA PAIVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 14:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067203-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 12:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068197-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068225-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO TUPINAMBA BORGES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 13:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068228-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAPOA GUERRA SAMPAIO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 12:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068908-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 12:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068923-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 13:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071362-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte suas fichas financeiras desde agosto/2000.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o procedimento administrativo relativo à presente questão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071687-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 13:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073634-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYR PINTO RIBERA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074727-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA MARIA DAS NEVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074736-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR VICENTE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 12:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076624-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEI ALMEIDA TIGRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002235-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULALIA DE CASTRO NOYA REP/ P/ JOSE ARTHUR DE CASTRO E NOYA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.007754-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SOBREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010013-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA MARIA CASTELLO BRANCO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010319-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAIA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010356-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYANE MARIA DA CUNHA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010542-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES (Adv. SERGIO KATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010609-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE MIRANDA MONTENEGRO (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010817-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TARGINO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010839-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MCDONALD COLTHURST (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011189-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO BORGES GONCALVES E OUTROS (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011215-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEGISMUNDO HILDEBRANDO COLOMBO E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011701-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012363-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUSANA CECCON CARRE E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013121-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERNANDES DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013162-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ROSADO FRANCA E OUTRO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013349-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013447-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013505-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA REGINA DE LEMOS TAVARES (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013636-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007.51.01.013750-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA LION CAVADAS (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013984-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE PAULO MOACYR DE ALMEIDA REP/ POR AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013994-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.01.017294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CELINA VIEIRA REGA (Adv. MARIA DALVA ALVES, EVERARDO EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.017294-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.51.015379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.021333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE GERARDO NEVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021333-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.51.021734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NOBREGA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho de fls. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NOBREGA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2007 14:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021735-0\r\n\r\nTendo em vista tratar-se da hipótese prevista no art. 253, inciso III, do CPC, considero este Juízo competente para processar e julgar o presente feito. À SEDRJ a fim de que o mesmo seja distribuído a este Juízo por dependência ao processo mencionado no Termo de Prevenção retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.51.022007-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO FREITAS VARGAS (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022007-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 16:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022202-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.51.022567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BESSA DE MATTOS E OUTROS (Adv. BRUNO BESSA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022567-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2007.51.51.022604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAES DO AMARAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dia, cumpra as exigências do despacho de fls. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024179-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GALAFASSI (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024477-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE SOUSA TOMASINI E OUTRO x SEBASTIAO ANTONIO TOMASINI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024508-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA HONORIO BEZERRA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024647-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY CORREA DA SILVA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024863-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS FERREIRA CANUTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 16:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024994-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.51.025245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DOS SANTOS REDON (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025245-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova in timação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/10/2007 17:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025920-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.51.026261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCRISIA MARIA PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026261-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.51.026269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026269-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PEDROSA LETRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 17:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027791-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o pólo passivo da presente demanda, requerendo a inclusão da CEF - Caixa Econômica Federal em substituição à União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.51.035838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE PAULA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.036144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO COBÉRIO COSTA (Adv. PAULO SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/06/2007 17:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.036144-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.51.037985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037985-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.51.065168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIR ASSIS DE AGUIAR (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.065414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON PORTAL VEIGA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.065700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERACLITO JOSE PEREIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.067664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR FERREIRA DA VEIGA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.068003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINO NICOLAU MICHAELLO - ESPÓLIO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.071766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MENEZES DE OLIVEIRA MATTOS REP/ P/ TELMA MARIA RABELO MENEZES (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 13:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071766-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia integral da ação de alimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII- Após a juntada de eventual proposta de acordo ou da contestação, dê-se vista ao MPF (art. 82 do CPC).\r\n\r\nIV- Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.51.077600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA JOSÉ DOS SANTOS (Adv. LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 17:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077600-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nId: 348042"
                            ],
                            "348015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005598/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BENTO (Adv. PATRICIA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005752/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA GARCIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAU DE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005616/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005617/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA CORREIA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005618/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER SILVA PEREIRA BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005619/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LOPES GUEDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005525/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON EUGENIO DIEGUES GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005620/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005621/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DUQUE RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005524/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ MACHARETH NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005615/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RAMOS DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005623/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEIA DA MOTTA E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005624/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GOMES AMAZONAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005625/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005626/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005627/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA REJANE XAVIER DE CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005628/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005533/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005629/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DEBOSSAN HAUBRICK (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005622/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005606/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VAROLI DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005535/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SANTOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005600/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA REIS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005521/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEN JOSÉ SANTOS DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005601/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA VALENTIM DA SILVA MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005602/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO DA SILVA GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005603/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA ROCHA REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005604/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005605/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ELIAS DE FARIA CORREIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005599/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SANTOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005534/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL SANTOS RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005607/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SERGIO RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005608/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON LUIZ DE SOUZA BECKMAN (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005531/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005529/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HERMES CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005609/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PEDRO DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005610/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELIAS COPPOLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005611/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CARNEIRO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005612/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ CALDEIRA VEIGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005613/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCCIA CACHOLI DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005614/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005645/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.038995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLIETE DE ASSIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005647/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA NUNES BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005648/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005649/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005650/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOURENCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005651/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.039115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO VENCESLAU BRANDAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005652/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR INEZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIO NAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005646/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.039133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA BARRETO DE SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005654/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.039137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE DOS SANTOS SOUTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005655/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.039139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005656/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.039841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005657/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.039866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STANISLAU VESELOWSKI - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006245/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.039950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005526/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.039955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEY TELLES DA FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005658/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.039967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL BERNARDINO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005659/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR MARTINS DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005597/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR DA CRUZ PERES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005653/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.043254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COLLI CHRISTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005532/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.043261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JORGE QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005638/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.043266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005595/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.043267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005632/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.043270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA CALDAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005596/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.043292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA FONSECA TORRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005522/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.043371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGOBERTO DO NASCIMENTO BORBA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005633/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.043377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR SILVA RAMALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005634/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.043391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIMENES AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005635/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.043400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005590/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.043409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JORGE DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005636/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.043411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005637/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LIMA BRITES PEDRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005631/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.043511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005639/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.043520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005523/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ OLIVEIRA SOUZA LEAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005594/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIS OLIVEIRA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005528/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL SANTOS DE SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005640/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CATHARINO PASSOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005641/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.047281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005642/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.047289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS ROSALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005643/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.047293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO ANTONIO FORTES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005644/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.047307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005630/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.047309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005520/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.047311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA FRAGOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005550/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.047379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005551/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.047381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDA MARIA BROCHADO MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005552/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.047397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PORTO LESSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005553/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.047401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDENOR MARTINS E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005554/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.047434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005555/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.047439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FRANCISCO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005549/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.047489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO JOSE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005557/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.047709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL LUGON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005558/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.047725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE LIMA PACHECO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005559/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.047729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005560/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.047751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005517/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.047757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES QUINTINO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005518/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.047762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005519/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.047779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXA DE MELLO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005556/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.047843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO CARNEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005540/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.047883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005579/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.047885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO FERNANDES MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005580/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.047985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA CRUZ SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005581/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.051116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005537/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.051119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIR ALVES FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005538/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.051157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005539/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.051174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MAGALHAES DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005530/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.051193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO MAGALHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005578/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.051215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FLAUSINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005541/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.051231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMPSON VIEIRA DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005542/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.051233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLVINDA TERESA DE O. DA ENCARNACAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005543/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.051243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005544/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.051244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005527/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.051245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005545/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.051261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE LEONOR ZAVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005546/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.051269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERNANDES MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005547/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.051309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN SOUZA SABOYA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005548/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.059799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO JORGE AMADEU DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005536/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.059821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005584/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.059842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005585/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.059867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005586/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.059868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005587/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.059874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JERONIMO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005588/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.059878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005589/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.059896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE ADRIANA PENHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005583/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.059965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLA CARVALHO DE AMORIM RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005591/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.064059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DA SILVA BRANDAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005592/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.064833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005593/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n128 - 2007.51.01.513672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005693/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.516054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOSÉ TELES (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005739/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.516286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005723/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.516298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) URSULA DE CARVALHO RAMOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005741/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.516303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SOUZA ALMEIDA SOARES (Adv. RENATA SILVA FERRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005740/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.516416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005705/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.516423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SANDRA SABINO ARAGÃO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005703/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.006383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. ERICA PINTO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005711/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.015576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005563/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.018536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005678/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.018725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE TIBURCIO DA SILVA VIEIRA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005698/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.018838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005697/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.018985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINTO AGUIAR (Adv. HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005671/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.021040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005672/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.021065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005691/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.021092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CONTI SEVIVAS GONCALVES (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005679/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.021145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LEITE BARBOSA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005680/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.021182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGO GOMES PEDROSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005667/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.021203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005686/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.021256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS MALKA Y NEGRI (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005690/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.021295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MESSIAS MACHADO (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005683/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.021360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO ROBERTO FARIA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista já haver sentença de extinção nos presentes autos, nada há mais a ser deferido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n150 - 2007.51.51.021361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU FONSECA MEDRADO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005681/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.021365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005685/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.021384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO SOARES DE ARAUJO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005689/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.021423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CAMPELLO BARATA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005670/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.021461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005684/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.021463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA MARTINEZ PAVAO DOS SANTOS (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005682/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.021479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005692/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.021525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SERRANO LIMA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005688/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.021630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTA PEREIRA DE BARROS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005695/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.021631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DE AZEVEDO SOBROSA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005694/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.021652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALMEIDA AGUIAR (Adv. MICHELE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005675/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.021654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. MICHELE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005674/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.021698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA USURPATOR SHACHTER (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005669/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.021706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005566/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.021722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA MARTINS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005668/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.021917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PEIXOTO MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005677/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.021933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY SOARES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005676/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.022267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA AGUIAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005564/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.022416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRAZAO MONSOARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005696/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.022866-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DO AMARAL MELLO E OUTRO (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005746/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.022898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA TERESINHA CAETANO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005743/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.022925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ASSUMPCAO FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005744/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.023074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005687/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.024205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005724/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.024217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL ALVES MAGALHAES (Adv. FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005748/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.024224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA GONCALVES PENA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005751/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.024236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005725/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.024301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MEDEIROS CONDE (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005749/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nQuebra Este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.024546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005742/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.024548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES E OUTRO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005726/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.024553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005673/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.024667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA AFFONSO DA COSTA (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005728/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.024771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DANIELE DE ARAUJO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005745/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.024933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOYSAKIS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005750/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.024935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005727/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.025133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON EZEQUIEL FERREIRA (Adv. MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005747/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.025270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA LOPES RAMOS (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005735/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.025271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIS LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005733/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.025272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MENEZES ALVES (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005734/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.025378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÊNIO FRANÇA MALESON - ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005577/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.025697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005718/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.025777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005661/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.026247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBERLAND ALVES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005730/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.026321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005731/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.026322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE PEREIRA EL DAHER MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005732/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.026380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GAVEAU BECKER CESARIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005736/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.026398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GARCIA HOELBRIEGEL (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005729/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.026571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA FURTADO DA SILVA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005707/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.026572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005719/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.026803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DE LIRA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005715/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.026807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005663/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.026810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS ALVES TRAVASSOS (Adv. ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005716/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.027067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005713/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.027198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005714/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.027692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDE MENEZES DE CASTRO (Adv. EDNALVA MARIA MENEZES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006061/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.027693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDE MENEZES DE CASTRO (Adv. EDNALVA MARIA MENEZES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006062/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.031701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SLOBODA DE CARVALHO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005738/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.034020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005576/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.034089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR ROSALINO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005666/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.034164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ORTIZ VELLOSO JUNIOR (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005665/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.034213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA CORREA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005720/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.034232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA SIMÕES (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005702/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.034467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR MEIRA CAMPELO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005722/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.034494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BASTOS BARROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005721/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.034646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICLEA BRAGA ELIAS (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005662/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.034663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BOTELHO CAPDEVILLE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005700/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.034696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005712/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.034876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA GODOY MARTINS (Adv. LEONARDO ANTUNES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005664/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.034877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYA ARAUJO DE BRITO (Adv. LEONARDO ANTUNES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005706/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.034915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO BAPTISTA LEANDRO E OUTRO (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005660/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.035273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA BANDEIRA DE MELLO REZENDE (Adv. GUSTAVO GROSSI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005710/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.035276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA AMELIA BANDEIRA DE MELLO REZENDE (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005709/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.035397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TAVARES DE LIMA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005562/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.035535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHELOINO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005704/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.036052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO TORRES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005708/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.037070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE VILHENA CRUZ PEREIRA (Adv. JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005701/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.037073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA WIENSKOSKI CRUZ (Adv. JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005699/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.037140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005737/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.037379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005565/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.037382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR PEDRO MARTINS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005569/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.037429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO EPHIGENIO SOARES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005567/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.037430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE ALVES PERFEITO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005568/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.037432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUSTINHO TIMOTEO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005570/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.037466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005573/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.037761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBAMAR BRITO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005561/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.038050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA BALDI (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005717/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.039146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA SOARES BRITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006246/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.039150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005572/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.039335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI ROSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005571/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.039346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DEOLINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005574/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.039380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006237/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.039433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA INACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006244/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.039545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CASTRO SALES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006247/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.039550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'AJUDA SOARES NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006238/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.039552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DUARTE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005575/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.039566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY MONTEIRO DE ALMEIDA COELHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006242/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.039612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006239/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.039635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDIO LOPES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006248/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.039853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO ARAÚJO DE LOIOLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006240/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.039859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE SOUZA CORREA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006241/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.039873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILIA NEVES NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006243/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.056513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006249/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 252 - 2007.51.51.068186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DE ALMEIDA CANDIDO (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005582/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 251\r\n\r\nId: 348015"
                            ],
                            "348030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ARAUJO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006267/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZ MARCELA BELMONTE COLOMA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006235/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVEIRA FELIPE (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006236/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMINIO VIEIRA FERNANDES COSTA (Adv. ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 13:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067379-3\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face das associações privadas indicadas na petição inicial, por ilegitimidade passiva, tendo em vista que a relação jurídica obrigacional diz respeito apenas ao autor e à União Federal, que é a responsável pela gestão da folha de pagamento de seus servidores e aposentados.\r\n\r\nII - Cite-se a União Federal, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente eventual procedimento administrativo interno instaurado para apuração das cobranças ora impugnadas.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE AMORIM ANASTACIO (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006234/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006233/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO POUBEL DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006261/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RONALDO LINS DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056061-5\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados extratos legíveis da conta corrente em análise, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo. \r\n\r\nA ré deverá apresentar toda documentação de que disponha para o julgamento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, em especial os extratos da conta corrente do autor desde a data da abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 348030"
                            ]
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLEME MARQUES DE ABREU (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 300.320.818-9 (fls. 71), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/01/2007, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 517.641.094-6, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 31/12/2006 (fls. 49), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ALBINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 515.257.466-3, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 31/08/2006 (fls. 51), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da parte autora, do auxílio-doença no 516.432.589-2, com data de início em 19/04/2006 (fls. 12 e 18), e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 29/06/2006 (fls. 119), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA LUCAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 32/35, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVEIRA NETO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários dos peritos, Dr.Phillip Rosa e Dr.Carlos Fernando, consoante determinado nos despachos de fls. 46 e 61, respectivamente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WILSON DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 348218"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000579\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021306-1 LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA (Adv. ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.86/92: Nada a deferir, uma vez que o Acórdão trânsito em julgado confirmou a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.001729-0 VERA LUCIA GOMES DAMASCENO (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças de fls. 24/25, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.040690-6 JOSIAS VIEIRA GALENO (Adv. JOAO DE DEUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que consta na tela IRSMNB que a RMI foi revista pelo código 14 e que a ré não pagou as parcelas pela MP-201/2004, expeça-se RPV no valor indicado pelo INSS às fls.22/27.\r\n\r\nIntimem-se as partes mediante publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.066751-9 ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 45: Indefiro, tendo em vista que o requisitório fora cadastrado estritamente nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nDestaca-se, a uma, que o inciso IV do art. 6º da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF é claro quando diz que na requisição deverá constar, necessariamente, “nomes e números no CPF ou no CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros” (grifo nosso). A duas, destaca-se, outrossim, que o § 1º do art. 17 daquela resolução, complementa:\r\n\r\n“Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários”.\r\n\r\nDestarte, conclui-se que o requerido pela parte autora, nos termos do acima descrito, deve ser pleiteado em “novel” ação.\r\n\r\nPortanto, determino o retorno dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.079343-4 LUCILIA PIRES MUNIZ (Adv. CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.96: O pagamento será efetivado nos moldes da lei.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.012954-0 SILVERIO PAIS TAVARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.041934-6 FRANCISCO PEREIRA DE SANTANA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças de fls. 11 a 14, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.044242-3 HORACIO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050207-9 JOSE SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.067164-7 ANTONIO DE MAGALHÃES (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092258-9 ALBERTO VIDEIRA (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115929-4 SUELI ALVES RODRIGUES (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NAYARA ALVES GONCALVES REP/ SUELI ALVES RODRIGUES E OUTROS. . Tendo vem vista a satisfação da obrigação conforme noticiado na última petição do INSS, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014873-6 MARIA LUISA SOUZA DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028844-3 THEREZINHA SCHIRLEY MACEDO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031890-3 CLECIO DOS SANTOS FALCAO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls.91: Defiro o desentranhamento das CTPS que se encontram à fl.36. Intime-se a parte autora para retirar os aludidos documentos no prazo máximo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAo proceder a entrega da documentação deve a Secretaria emitir termo de entrega a ser assinado pela parte autora ou seu advogado.\r\n\r\nDê-se baixa e após a publicação remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033499-4 FRANCISCO SANTORO GOMES (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039916-2 SERVULO SERGIO REIS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047231-0 DIMEA DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Da leitura das Telas HISCRE juntadas pela Secretaria às fls.33/34, verifico que constam dois empréstimos consignados pela parte autora, daí a diferença a menor no valor por ela percebido mensalmente.\r\n\r\nNada a deferir, sigam ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049246-0 MARIA MADALENA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050443-7 JESSICA DA COSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053308-5 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Da leitura da Tela HISCRE juntada pela Secretaria às fls.38, verifico que consta um empréstimo consignado pela parte autora, daí a diferença a menor no valor por ela percebido mensalmente.\r\n\r\nNada a deferir, sigam ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056815-4 EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto.\r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. Esta é a hipótese que ocorre na presente execução, a RMI revista supera o menor valor teto e a este teto deverá limitar-se. É o que se infere ao consultar o valor da RMI revista no sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-la com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000207-2 DEALMO GREFF DE MIRANDA (Adv. DEBORA DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças de fls. 39 a 58, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000499-8 ZELI GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001122-0 MARIA DE MOURA FERREIRA REP/ VALESCA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003089-4 JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da notícia do óbito do autor, suspendo o andamento processual por 30 (trinta) dias para que seja promovida a habilitação de dependentes nos termos do Art.112 da Lei nº 821/91.\r\n\r\nCom a vinda do requerimento, dê-se vista ao INSS para, em dez dias, manifestar-se o pedido de habilitação.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005126-5 GERALDO LEANDRO LOUREIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.005164-8 IZETE SILVA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x IRIS PINHEIRO DA SILVA (Adv. YARA COSTA BEZERRA). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.013615-4 MARIA THERESA FERNANDES (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.074519-5 GILBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537060-4 JOSE CARLOS BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046291-1 JOSE BALBINO DA PAIXÃO FILHO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050673-2 DOMERINA ANTONIO SANTANA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053784-4 AILTON GOMES DE SOUZA, (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.054652-3 EUNICE DA SILVA COUTO (Adv. CHRISTIANE DA SILVA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056227-9 NELSON CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057510-9 ADILSON DUARTE (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 348036"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDEA MININEA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038127-3\r\n\r\nAutor: ELIDEA MININEA MACIEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista os documentos de fls. 57/63 que demonstram a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Jose Luiz Rodrigues Nobrega, intime-se a parte autora para emendar a inicial regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandados KATIA PANGARO NOBREGA (CPF 204.858.917-00), JORGE LUIZ RODRIGUES NOBREGA (CPF 132.141.617-25) e JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA FILHO REP/ P/ VERONICA ALVES BEZERRIL (CPF 132.492.437-36), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo, na oportunidade, informar o endereço dos mesmos.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015859-0\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TEOFILO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. retro, torno sem efeito a certidão de fl. 186.\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.024251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024251-4\r\n\r\nAutor: ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, Manifeste-se a parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAinda em mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035655-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SANTIAGO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051383-2\r\n\r\nAutor: JEAN CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ARAUJO BENA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054691-6\r\n\r\nAutor: NEUZA ARAUJO BENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da Certidão do Casamento contraído após o óbito do instituidor da pensão objeto do presente feito, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064533-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA MACEDO (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064533-5\r\n\r\nAutor: SERGIO DA SILVA MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064577-3\r\n\r\nAutor: ANA DE ALBUQUERQUE CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GEMINIANO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064935-3\r\n\r\nAutor: NELSON GEMINIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl.47, tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir (fls. 11 a 31).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA CABRAL FEITOSA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065453-1\r\n\r\nAutor: FÁTIMA CABRAL FEITOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, como pretende provar o exercício de atividades laborativas por seu ex-esposo na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado, principalmente porque o documento de fls. 62 demonstra que o último vínculo do falecido se extinguiu em 22/11/1997, tendo sido, inclusive, indeferido o requerimento administrativo de auxílio-doença feito por ele sob a alegação de perda da qualidade de segurado (fls. 61).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA DE SOUZA LEITE (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067785-3\r\n\r\nAutor: BARBARA MARIA DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer como pretende provar o exercício de atividades laborativas na época do requerimento administrativo, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado, principalmente porque o documento de fls. 19 demonstra que o último vínculo empregatício se extinguiu em 21/06/2004.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, apresentar laudos e atestados médicos legíveis aptos a indicar a patologia que em tese gera a incapacidade laborativa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAPHIRA DA COSTA MOREIRA REP/ P/ LUZINETE GOMES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068489-4\r\n\r\nAutor: SAPHIRA DA COSTA MOREIRA REP/ P/ LUZINETE GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DOS SANTOS PINTO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068601-5\r\n\r\nAutor: ANNA MARIA DOS SANTOS PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, como pretende provar o exercício de atividades laborativas por seu esposo na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado, principalmente porque os documentos de fls. 39 e 44/47 demonstram que o ultimo recolhimento previdenciário se deu em agosto de 1991.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071131-9\r\n\r\nAutor: TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de seu filho contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do falecido.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JORGE DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073995-0\r\n\r\nAutor: JOAO JORGE DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TAKAKI (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074369-2\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO TAKAKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 31/32: Comprove a parte autora, em 10 (dez) dias, mediante juntada de atestados e laudos médicos, o problema de saúde que gera a incapacidade, atentando-se tratar de rito do juizado especial o qual não comporta a realização de perícias médicas em diversas especialidades.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA DAS DORES SILVA LEITE (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074409-0\r\n\r\nAutor: QUITERIA DAS DORES SILVA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a Carta de Concessão do benefício fruído pelo falecido vinculado à APS de Paciência conforme narrado na inicial, uma vez que conforme se infere de fls. 25 o Sr. Miguel recebia um benefício de amparo assistencial ao idoso pela APS Padre Miguel, o qual não gera direito à pensão.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSÉ AFFONSO (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074773-9\r\n\r\nAutor: JORGE JOSÉ AFFONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho retro, em derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.075381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075381-8\r\n\r\nAutor: LUIZ CORDEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente a averbação de tempo objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076129-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo de concessão e suspensão relativo ao NB 42/106.601.221-8, bem como pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor e HISCRE desde a DIB.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077895-5\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA ALVES FORZLEY (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079635-0\r\n\r\nAutor: LIA ALVES FORZLEY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MOTTA DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079639-8\r\n\r\nAutor: IRENE MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIA SALES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079779-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIA SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se a RMI do benefício do autor foi calculada corretamente. Em caso negativo, esclareça quais os valores corretos, calculando as diferenças devidas desde a DIB (04/01/2007).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GALHARDO JÚNIOR (Adv. FILIPE LOPES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043138-4\r\n\r\nAutor: JOÃO GALHARDO JÚNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o cumprimento do despacho de fl. 16 se deu, via e-mail, no décimo e último dia do prazo ali estabelecido, e que os originais correspondentes àquele documento foram protocolados em 10.08.2007, ultrapassando em 03 (três) dias o prazo estabelecido no art. 2º da Lei 9.800/99, indefiro o pedido de reconsideração de fl. 23/28.\r\n\r\nCom a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072736-4\r\n\r\nAutor: LINDINALVA DOS SANTOS ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072758-3\r\n\r\nAutor: ONDINA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CATHARINA VITALI (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074330-8\r\n\r\nAutor: ELZA CATHARINA VITALI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANO PESSANHA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074598-6\r\n\r\nAutor: FLAVIANO PESSANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos cópia legível da carta de concessão do benefício ou de qualquer outro documento idôneo, desde que adequado à digitalização, que identifique a espécie, a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício por ela fruído, por tratar-se de informação essencial ao deslinde do processo. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.075514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075514-1\r\n\r\nAutor: ELIZABETE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 52685241-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RUFINO DE SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076026-4\r\n\r\nAutor: EUNICE RUFINO DE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi apresentado recurso de sentença, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RIBEIRO DE BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076062-8\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA RIBEIRO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA ANDRADE DA SILVA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080110-2\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.283.047-5.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA SALGADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080120-5\r\n\r\nAutor: COSME DA SILVA SALGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000414-7\r\n\r\nAutor: FERNANDO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014773-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.034438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARINHO MATOS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034438-4\r\n\r\nAutor: MANOEL MARINHO MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE AMORIM PAIVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039819-8\r\n\r\nAutor: ANTONIA DE AMORIM PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072748-0\r\n\r\nAutor: HELENA DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 349204"
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Processo nº 2007.51.51.035438-9\r\n\r\nAutor(es): DARCY PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE CARVALHO GREDILHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043156-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZA DE CARVALHO GREDILHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nQuebra MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BETZLER DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068340-3\r\n\r\nAutor(es): EDNA BETZLER DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTENCYR PRECIOSO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.008850-1\r\n\r\nAutor(es): WALTENCYR PRECIOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDRJ a fim de excluir o termo de prevenção de fls. 13, tendo em vista ser estranho a este processo. Após, providencie o desentranhamento destes autos com o do processo nº 2007.51.51.9997-3.\r\n\r\nRetornando os autos, à secretaria para publicação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCANTARA LOPES CANCADO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.011215-1\r\n\r\nAutor(es): ALCANTARA LOPES CANCADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ANDRADE CARELLI (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.021732-5\r\n\r\nAutor(es): ELZA DE ANDRADE CARELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS LEAL DA COSTA (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054365-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ASSIS LEAL DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON JONES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054506-7\r\n\r\nAutor(es): GELSON JONES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054763-5\r\n\r\nAutor(es): ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056015-9\r\n\r\nAutor(es): WALDYR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO LAGO DE SOUZA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056026-3\r\n\r\nAutor(es): EVANDRO LAGO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA SOBRAL ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056959-0\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA MARIA SOBRAL ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYLEY DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058430-9\r\n\r\nAutor(es): ADYLEY DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064112-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064138-0\r\n\r\nAutor(es): OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA SANTANNA PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064614-5\r\n\r\nAutor(es): MARIZA SANTANNA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE CARVALHO GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064926-2\r\n\r\nAutor(es): HELIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065475-0\r\n\r\nAutor(es): LEVINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA MARIA DE BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067418-9\r\n\r\nAutor(es): FLORA MARIA DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVE MILLER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067959-0\r\n\r\nAutor(es): DEIVE MILLER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA PEREIRA CARNEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068368-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA VIDAL STILGOE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068741-0\r\n\r\nAutor(es): ANGELA MARIA VIDAL STILGOE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071439-4\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MARIA ROSA BRANCO DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOU ZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072750-9\r\n\r\nAutor(es): ADELAIDE MARIA ROSA BRANCO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RAMOS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073091-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA SUSSMANN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074418-0\r\n\r\nAutor(es): ANITA SUSSMANN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIO MIRANDA VERA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074516-0\r\n\r\nAutor(es): ROSARIO MIRANDA VERA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074871-9\r\n\r\nAutor(es): TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074963-3\r\n\r\nAutor(es): GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE PEREIRA BUARQUE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076269-8\r\n\r\nAutor(es): ADELAIDE PEREIRA BUARQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO MENDES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076410-5\r\n\r\nAutor(es): ERALDO MENDES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUEAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077116-0\r\n\r\nAutor(es): MIQUEAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077134-1\r\n\r\nAutor(es): VICENTINA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA BRAZILIENSE DE BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077225-4\r\n\r\nAutor(es): JULIA BRAZILIENSE DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE MEINICKE BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077238-2\r\n\r\nAutor(es): DAISE MEINICKE BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY DA SILVA GUIMARÃES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077426-3\r\n\r\nAutor(es): ELCY DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACI POGGIO QUARESMA MACHADO SOBRINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077468-8\r\n\r\nAutor(es): IACI POGGIO QUARESMA MACHADO SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES MARINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077552-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE GOMES MARINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BASTOS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077747-1\r\n\r\nAutor(es): RUTH BASTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR RIBEIRO VIANA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077748-3\r\n\r\nAutor(es): AGENOR RIBEIRO VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVÃONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077827-0\r\n\r\nAutor(es): IVÃONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FRAZAO BICA (Adv. KATIA FREIRE TARCITANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079053-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS FRAZAO BICA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BEZERRA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079091-8\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERREIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079097-9\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE FERREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079098-0\r\n\r\nAutor(es): JULIO AUGUSTO CORDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER OIGHENSTEIN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079104-2\r\n\r\nAutor(es): ESTHER OIGHENSTEIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RIBEIRO TORRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079105-4\r\n\r\nAutor(es): EDITH RIBEIRO TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE AMARAL MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079113-3\r\n\r\nAutor(es): RENATO DE AMARAL MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079169-8\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADRIAO ROCHA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079201-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ADRIAO ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA PINTO CARNEIRO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079469-9\r\n\r\nAutor(es): WALTER DA SILVA PINTO CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079527-8\r\n\r\nAutor(es): ACACIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079711-1\r\n\r\nAutor(es): MOACIR AGOSTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079912-0\r\n\r\nAutor(es): JURACY DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079919-3\r\n\r\nAutor(es): ELIZEU NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MONTEIRO FLEMING MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079931-4\r\n\r\nAutor(es): WILMA MONTEIRO FLEMING MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 346737"
                            ],
                            "346738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006088-6\r\n\r\nAutor(es): PAULO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SABINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016756-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074627-9\r\n\r\nAutor(es): EDVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRAZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074979-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES SILVA SOARES (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077298-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA LOURDES SILVA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077383-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077623-5\r\n\r\nAutor(es): ISAIAS DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.078161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA MARIA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078161-9\r\n\r\nAutor(es): ERNESTINA MARIA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR VANDERLEY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079112-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE RIBAMAR VANDERLEY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FREIRE COIMBRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079264-2\r\n\r\nAutor(es): CECILIA FREIRE COIMBRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 346738"
                            ],
                            "346739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000991\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº 2007.5151071122-8\r\n\r\nAUTOR : SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício, devidas no período compreendido entre 06/11/1995 a 31/08/1997, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que a Autora pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 06/11/1995 a 31/08/1997 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 27/08/2007, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RUNG (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015759-6\r\n\r\nAutor(es): HILDA RUNG\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a autora não ter juntado aos autos, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808052-6\r\n\r\nAutor(es): LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO,MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, vislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outras anteriormente julgadas neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nNeste caso, restou infrutífera a movimentação da máquina judiciária, tendo em vista que já houve três processos, idênticos a este, extintos sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perempção, na forma do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014684-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERISTO FRANCISCO DE PAULA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016555-6\r\n\r\nAutor(es): ALDERISTO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PAIVA FONSECA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016761-9\r\n\r\nAutor(es): MAURO PAIVA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS VERAS (Adv. EVA CAMACHO PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. 44, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL ARAUJO COUTINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.021033-1\r\n\r\nAutor(es): ABIGAIL ARAUJO COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DOS SANTOS REZENDE (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005849/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.022139-0\r\n\r\nAUTOR: NEYDE DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n10 - 2007.51.51.034792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CARDOSO DE MATTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.034792-0\r\n\r\nAutor(es): EDNA CARDOSO DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU MARQUES DA GAMA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037549-6\r\n\r\nAutor(es): ELIZEU MARQUES DA GAMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037790-0\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMEAO DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039191-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE SIMEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SOUZA CORREIA SIQUEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039777-7\r\n\r\nAutor(es): TANIA SOUZA CORREIA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047227-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUIZ BENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido, pois o único documento juntado aos autos (fl. 22) pela parte autora, não possui ao menos o respectivo protocolo do INSS e a conclusão do indeferimento do pedido pelo Instituto ré.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEREDY ALVES SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047342-1\r\n\r\nAutor(es): SEREDY ALVES SILVA,NATÁLIA RODRIGUES PESSOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIDAL DE LIMA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051767-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE VIDAL DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA GASSE LEAL (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054226-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA PAULA GASSE LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, inexiste processo de execução autônomo em face do de conhecimento, mas tão-somente uma fase executiva que se desenvolve perante o próprio JEF prolator do julgado, objeto de cumprimento.\r\n\r\nGuardando, assim, àquele juízo a competência funcional para processar e julgar a fase executiva, vislumbro a incompetência absoluta deste 9º JEF para processar demanda concernente à execução de julgado oriundo de vara previdenciária, impondo-se, em virtude da ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do Juízo, a extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054535-3\r\n\r\nAutor(es): MARTHA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituídor da pensão ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054677-1\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DOS SANTOS DE MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005861/2007 . Processo nº 2007.51.51.056297-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARETH DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA CAMPOS FERREIRA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059002-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE LUIZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059437-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE HENRIQUE LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CRUD AGUIAR (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059618-0\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA CRUD AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor da pensão ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL VIEIRA VASCONCELOS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064547-5\r\n\r\nAutor(es): IZABEL VIEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do instituídor de sua pensão previdenciára ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064751-4\r\n\r\nAutor(es): PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE OLIVEIRA DELFINO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067155-3\r\n\r\nAutor(es): SUELY DE OLIVEIRA DELFINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GUILHERME SALES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067225-9\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO GUILHERME SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERITA VIEIRA SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067787-7\r\n\r\nAutor(es): ERMERITA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MACHADO NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072348-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ MACHADO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANTUNES PAULINO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072476-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ANTUNES PAULINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DA ROCHA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072567-7\r\n\r\nAutor(es): LINDALVA DA ROCHA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora emendou a inicial de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, não promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH ROCHA CASADO DE LIMA (Adv. WALTER ALVES SALDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072672-4\r\n\r\nAutor(es): MARGARETH ROCHA CASADO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxilio doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA BAPTISTA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072810-1\r\n\r\nAutor(es): ALTAMIRA BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA VIEIRA CAVALLO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072988-9\r\n\r\nAutor(es): AIDA VIEIRA CAVALLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, inexiste processo de execução autônomo em face do de conhecimento, mas tão-somente uma fase executiva que se desenvolve perante o próprio JEF prolator do julgado, objeto de cumprimento.\r\n\r\nGuardando, assim, àquele juízo a competência funcional para processar e julgar a fase executiva, vislumbro a incompetência absoluta deste 9º JEF para processar demanda concernente à execução de julgado oriundo de outra Vara Federal, impondo-se, em virtude da ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do Juízo, a extinção do processo sem resoluçõa de mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074015-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA FONSECA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074027-7\r\n\r\nAutor(es): IRENE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HYGINO DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074031-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO HYGINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.51.076214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MARIA HERMOGENES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076214-5\r\n\r\nAutor(es): IEDA MARIA HERMOGENES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a Autora a concessão de pensão por morte decorrente de benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (fl. 11).\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão e reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é a Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado nº 29, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, ausente o pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALEXANDRINA DANIEL FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076274-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA ALEXANDRINA DANIEL FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076418-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNA DE SOUZA VEIGA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077028-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA EDNA DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077469-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nAo analisar os autos, verifiquei que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do instituídor de sua pensão previdenciária ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA DOS SANTOS DE MELO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077473-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GUIA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRILLA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077550-4\r\n\r\nAutor(es): CYRILLA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE ANDRADE PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077581-4\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA DE ANDRADE PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO ROSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077660-0\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão previdenciária oriunda de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO GOMES NOGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077685-5\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077761-6\r\n\r\nAutor(es): EVANDRO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste, revisão ou restabelecimento de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIVELTO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079016-5\r\n\r\nAutor(es): HERIVELTO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079503-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9.o. JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079733-0\r\n\r\nAutor(es): IVAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JOSE DA SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079770-6\r\n\r\nAutor(es): NAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARTINS RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079795-0\r\n\r\nAutor(es): RICARDO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR FERREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079955-7\r\n\r\nAutor(es): LEONOR FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 346739"
                            ],
                            "346740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000992\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DOS SANTOS NOVAIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072356-5\r\n\r\nAutor(es): HUGO DOS SANTOS NOVAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a manutenção de seu benefício de pensão por morte, tendo em vista ter completado 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitário, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH DE ALMEIDA LEITE (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537987-5\r\n\r\nAutor(es): NAZARETH DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CARVALHO (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808214-6\r\n\r\nAutor(es): ALMIR CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA BATISTA (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038466-7\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PIZOTTI MALHEIROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039713-3\r\n\r\nAutor(es): JAIR PIZOTTI MALHEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, pelos mesmos índices de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia. Requer, ainda, o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, esta somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, merece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEA LYDIA BRAGA (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043127-0\r\n\r\nAutor(es): NEA LYDIA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA TEIXEIRA LIMA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047817-0\r\n\r\nAutor(es): VALERIA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI PEREIRA DE SOUZA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051004-1\r\n\r\nAutor(es): ELZI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056206-5\r\n\r\nAutor(es): CELIA REGINA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE FERREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067422-0\r\n\r\nAutor(es): ALAYDE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NECI DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067865-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA NECI DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CASTRO EHMKE (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071944-6\r\n\r\nAutor(es): NEUSA CASTRO EHMKE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual os autores requerem, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA parte autora persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de o salário-de-benefício da parte autora o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. A parte autora não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de os autores completarem todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo II).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA MARIA MACHADO DA CUNHA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072834-4\r\n\r\nAutor(es): KÁTIA MARIA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074339-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074339-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA IRENE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por idade, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, ou a sua utilização, adicionada apenas da variações percentuais médias que se vinham verificando nos últimos exercícios para o cálculo do fator previdenciário, ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, desde que ajustada para contemplar, apenas, as alterações de expectativa de vida ocorridas entre os exercícios de 2001 e 2002, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças vencidas acrescidas de correção monetária e de juros de mora. \r\n\r\nSustenta que preencheu os requisitos para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em 06/03/2001 (DIB na vigência da tábua de 2000) e o seu benefício foi concedido com base na tábua de mortalidade publicada em dezembro de 2003, o que lhe acarretou prejuízos.\r\n\r\nDiversamente da afirmação contida na inicial como causa de pedir da presente ação, a tábua de mortalidade de 2003 não foi aplicada no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora, uma vez que o mesmo teve sua DIB (data do início do benefício), quando estava em vigor, nos termos do Decreto n º. 3.266/99, a tábua de mortalidade publicada em 2000, que foi, efetivamente, empregada na apuração da renda mensal inicial da sua aposentadoria. \r\n\r\nLogo, ausente a premissa fática descrita na petição inicial, tendo a renda mensal inicial do benefício da parte Autora sido calculada mediante a utilização da tábua de mortalidade correta, correspondente ao exercício no qual se deu o requerimento do benefício.\r\n\r\nRessalte-se que a procedência do pedido importaria aplicação de uma maior expectativa de sobrevida, com redução do valor da renda mensal inicial e prejuízo para o segurado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MARCAL (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074386-2\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO MARCAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA REGINALDI DA PAIXAO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077337-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA TEREZINHA REGINALDI DA PAIXAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077379-9\r\n\r\nAutor(es): LEDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE FARIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077394-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE ROBERTO DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALVES FARDILHA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079021-9\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO ALVES FARDILHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora espera que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedida ao Autor a partir de 01/12/1986, não se aplicando, assim, a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA DE SOUZA WRENCHER (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079037-2\r\n\r\nAutor(es): SÔNIA DE SOUZA WRENCHER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVOILDES CARLOS BARBOSA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079265-4\r\n\r\nAutor(es): EVOILDES CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DA SILVA VENDRAMINI (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079751-2\r\n\r\nAutor(es): DEBORA DA SILVA VENDRAMINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE HODARA HERSZTERG (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079866-8\r\n\r\nAutor(es): SIMONE HODARA HERSZTERG\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 346740"
                            ],
                            "348325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001011\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE ALBERTINA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035479-1\r\n\r\nAutor(es): IVETE ALBERTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a reunião de Juízes, a qual esta Magistrada deve comparecer, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento previamente marcada para o dia 31/10/2007 às 16 horas para 19/11/2007, a realizar-se no mesmo horário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER FRANCISCO TORRES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 21/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 348325"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "348233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDecisão - Medida de Urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050882-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA MONTEIRO RICCIO. . Não tendo sido acostado os documentos indispensáveis à compreensão da controvérsia (art. 525, I, CPC), bem como cópia da decisão impugnada e da certidão de sua publicação, inadmito o recurso (art. 557, “caput” do CPC). Intime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão. Certificado o trânsito em julgado, baixem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348233"
                            ],
                            "348234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022451-4/01 ALFREDO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Tendo em vista a certidão da Secretaria Única das Turmas Recursais informando da não localização do recurso enviado via FAX pela parte autora (fls. 111) e que a peça impressa só foi protocolizada em 15 de fevereiro de 2007 (fls. 105), isto é, para além do prazo de cinco dias findo em 6 de fevereiro do corrente (nesse sentido, certidão de fls. 94), nego seguimento aos presentes embargos, porque intempestivos. Em face disso, remetam-se os autos à Presidência da 2a Turma Recursal para apreciação dos requisitos de validade do Recurso Extraordinário de fls. 98-103.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348234"
                            ],
                            "348231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRISLANE CAMPOS AMORIM (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecer resposta ao recurso, no prazo legal. Após, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 348231"
                            ],
                            "348232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Decisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 17.10.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120371-4/01 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122883-8/01 ANTONIO CESAR COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 348232"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "348414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000851\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005295-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a gratuidade de justiça, sem contudo, ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento do preparo do recurso extremo, subsistiria a sua inadmissibilidade como a seguir se constata. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.032353-7/01 MARIA JOSE OLIMPIO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso LV do artigo 5º, inciso IV do parágrafo único do artigo 194, § 4º do artigo 201 da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, não deve ser admitido o recurso extraordinário, como a seguir se constata.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a alegação de ofensa ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta e a alegada ofensa aos dispositivos constitucionais supramencionados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nAlém do que, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se não se coaduna com a hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.063508-0/01 CECILIA PARENTE MARTINS E ROCHA REP/ JOSE ADSON MARTINS E ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (incisos II e XXXVI do artigo 5º da Constituição da República), a decisão fundamenta-se essencialmente na inexistência de prova inequívoca de dependência econômica, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.069435-7/01 ROBSON DUVANEL REBELLO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso III do artigo 1º, inciso III do artigo 3º, caput do artigo 5º e § 1º do artigo 201, da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de provas de que a parte autora reúne os requisitos necessários à concessão de aposentadoria, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.072973-6/01 MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: o § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma da Carta. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.000982-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALINA PINAGE DO COUTO MENDES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que conheceu o recurso interposto pelo INSS para de ofício anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para que a autarquia seja intimada a juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que concedeu a pensão à autora, bem como o procedimento que determinou a suspensão do referido benefício. \r\n\r\nNão há sucumbência a justificar a interposição do recurso. Isto porque, o acórdão atacado anulou a sentença antes proferida, não tendo havido qualquer prejuízo para a parte, ora recorrente. Ademais, a parte recorrente não alegou a existência de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração.\r\n\r\nAssim, ainda que considerado fosse como recurso extraordinário retido, uma vez que interlocutória a decisão da Turma, não haveria como admiti-lo por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade como a seguir explicitado. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000014-9/01 JOAO PESENTI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXVI e LV do artigo 5º e § 4º do artigo 201da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004346-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA LEAL THOMAS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: o § 3º do artigo 226 da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de provas de união estável, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016434-1/01 MARIA ARMANDINA SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: o artigo 202 da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma da Carta. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029460-1/01 MARCOLINO FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e artigo 201, §§ 3º e 4º, da Carta.\r\n\r\nNem se alegue, que a matéria afeta ao artigo 5º, caput (isonomia) tenha sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037618-6/01 IVONNE HUNTER SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAinda que se inferisse haver sido indicada a norma do artigo 201, § 4º , da Carta como dispositivo violado, não há na decisão proferida apreciação da referida matéria, não tendo havido prequestionamento em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044036-8/01 JOSE LEMOS DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 195, § 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, a matéria já foi apreciada pelo E. STF (reajuste dos benefícios previdenciários após a promulgação da CR/88 rege-se por critérios definidos em lei), ressaltando-se o RE 285267/PB, havido em 28/11/2000, e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050586-7/01 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 27/02/2007 (fl. 37), tendo sido disponibilizados os autos em 01/03/2007. Quando já decorridos 04 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 27/08/2007, (fl. 54). Com isso, consumou-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 07/09/2007(feriado), postergando-se o prazo para 10/09/2007. Interposto o recurso somente em 12/09/2007, conforme protocolo visível à fl. 59, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013839-5/01 CENIRA MARINHO NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 194, inciso IV e artigo 201, §3º.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido as questões prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 348414"
                            ],
                            "348415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000852\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.60.000195-2/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de o recurso extraordinário ser tempestivo e de não haver exigência de preparo e porte de remessa e retorno, bem como ter sido da indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e os dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º da Constituição da República), não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada nas decisões impugnadas.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005370-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL BRAZIL APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.66.001745-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILSON LOPES PAIXAO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.66.001745-2/01\r\n\r\nDr. Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de o recurso extraordinário ser tempestivo e de não haver exigência de preparo e porte de remessa e retorno, bem como ter sido da indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e os dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º da Constituição da República), não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada nas decisões impugnadas.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000359-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000525-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIR COELHO DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 348415"
                            ],
                            "348416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000853\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000876-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 131. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, não houve qualquer equívoco quanto ao direito à gratuidade de justiça, pois apesar de a embargante afirmar ser hipossuficiente, não há qualquer comprovação nos autos desta condição, visto que não foi acostada a declaração de hipossuficiência, e sim, tão-somente, sua alegação nas razões de recurso extraordinário, Além do que, consta nos autos que a parte é contribuinte do imposto de renda. Ora, se a faixa salarial do embargante ultrapassa o valor máximo previsto para isenção, resta afastada a presunção de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse deferimento do benefício da gratuidade ou a concessão de prazo para o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário seria inadmitido, não pela deserção, mas sim pela ausência de outro requisito de admissibilidade, qual seja, a ausência de alegação de repercussão geral, também objeto dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nNo que tange à alegação de repercussão geral, também não assiste razão à embargante, pois a parte fora intimada da decisão dos embargos opostos com fim de prequestionamento em 11/05/2007, data posterior ao início de vigência da Emenda Regimental nº 21, publicada em 03/05/2007, marco temporal em que se torna exigível tal alegação.\r\n\r\nImportante mencionar que caso o recurso extraordinário fosse interposto após a decisão de fls. 90/94, cuja intimação ocorrera em 30/03/2007, e antes da decisão dos embargos (fl.107), como pretende alegar a embargante, seu recurso extremo seria extemporâneo, haja vista existir pendência de apreciação de embargos aclaratórios. Tal entendimento vem sendo adotado no STF, conforme a seguinte jurisprudência: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAssim, não há que se falar que a publicação da decisão recorrida ocorreu em 30/03/2007, visto que, após a intimação da decisão do recurso de sentença cível, houve a interposição de recurso de embargos declaratórios, cuja intimação ocorrera após 03/05/2007 (fl. 106).\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071755-2/01 NILCE DE LIMA DEMARCO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 125. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, não houve qualquer equívoco quanto ao direito à gratuidade de justiça, pois, além de a parte não ter acostado aos autos declaração de hipossuficiência, o pagamento de custas, quando da interposição do recurso inominado, conforme mencionado na decisão embargada, afasta a possibilidade de se considerar a parte hipossuficiente.\r\n\r\nInsta ressaltar que, apesar de a embargante afirmar ser hipossuficiente, não há qualquer comprovação nos autos desta condição, pois - conforme citado alhures - não houve declaração de hipossuficiência, e sim, tão-somente, sua alegação nas razões de recurso extraordinário, Além do que, consta nos autos que a parte é contribuinte do imposto de renda. Ora, se a faixa salarial do embargante ultrapassa o valor máximo previsto para isenção, resta afastada a presunção de miserabilidade jurídica. Há, ainda, o fato de a parte haver sido condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual a decisão embargada afirma não ser a gratuidade de justiça aplicável a atos anteriores, ou seja, o benefício então pleiteado possui, neste aspecto, efeitos ex nunc.\r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse deferimento do benefício da gratuidade ou a concessão de prazo para o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário seria inadmitido, não pela deserção, mas sim pela ausência de outro requisito de admissibilidade, qual seja, a ausência de alegação de repercussão geral, também objeto dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nNo que tange à alegação de repercussão geral, também não assiste razão à embargante, pois a parte fora intimada da decisão dos embargos opostos com fim de prequestionamento em 11/05/2007, data posterior ao início de vigência da Emenda Regimental nº 21, publicada em 03/05/2007, marco temporal em que se torna exigível tal alegação.\r\n\r\nImportante mencionar que caso o recurso extraordinário fosse interposto após a decisão de fls. 79/83, cuja intimação ocorrera em 30/03/2007, e antes da decisão dos embargos (fl.96), como pretende alegar a embargante, seu recurso extremo seria extemporâneo, haja vista existir pendência de apreciação de embargos aclaratórios. Tal entendimento vem sendo adotado no STF, conforme a seguinte jurisprudência: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAssim, não há que se falar que a publicação da decisão recorrida ocorreu em 30/03/2007, visto que, após a intimação da decisão do recurso de sentença cível, houve a interposição de recurso de embargos declaratórios, cuja intimação ocorrera após 03/05/2007 (fl. 95).\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001748-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 139. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, não houve qualquer equívoco quanto ao direito à gratuidade de justiça, pois apesar de a embargante afirmar ser hipossuficiente, não há qualquer comprovação nos autos desta condição, visto que não foi acostada a declaração de hipossuficiência, e sim, tão-somente, sua alegação nas razões de recurso extraordinário, Além do que, consta nos autos que a parte é contribuinte do imposto de renda. Ora, se a faixa salarial do embargante ultrapassa o valor máximo previsto para isenção, resta afastada a presunção de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse deferimento do benefício da gratuidade ou a concessão de prazo para o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário seria inadmitido, não pela deserção, mas sim pela ausência de outro requisito de admissibilidade, qual seja, a ausência de alegação de repercussão geral, também objeto dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nNo que tange à alegação de repercussão geral, também não assiste razão à embargante, pois a parte fora intimada da decisão dos embargos opostos com fim de prequestionamento em 11/05/2007, data posterior ao início de vigência da Emenda Regimental nº 21, publicada em 03/05/2007, marco temporal em que se torna exigível tal alegação.\r\n\r\nImportante mencionar que caso o recurso extraordinário fosse interposto após a decisão de fls. 98/102, cuja intimação ocorrera em 30/03/2007, e antes da decisão dos embargos (fl.115), como pretende alegar a embargante, seu recurso extremo seria extemporâneo, haja vista existir pendência de apreciação de embargos aclaratórios. Tal entendimento vem sendo adotado no STF, conforme a seguinte jurisprudência: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAssim, não há que se falar que a publicação da decisão recorrida ocorreu em 30/03/2007, visto que, após a intimação da decisão do recurso de sentença cível, houve a interposição de recurso de embargos declaratórios, cuja intimação ocorrera após 03/05/2007 (fl. 114).\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 348416"
                            ],
                            "348235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007800-0/02 FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348235"
                            ],
                            "348281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001700-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SUELI MARIA ABREU TAVARES x VALERIO CAVALHAIS x MARIA DAS GRACAS PASSAGEM BATISTA x FERNANDO NUNES ACOSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003974-5/01 SUELY TAVOLARI RODRIGUES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença de 1º grau para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011856-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x EVERALDO DE MENDONCA COUTINHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença guerreada.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pelo INSS que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.001154-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SILVIO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.003806-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL JOSE DE SOUZA RAMOS (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024746-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.002181-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057306-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ALDO MANERA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . Sem honorários sucumbenciais, eis que recorrente isento por força do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.58.001341-0/01 FRANCISCO DE ASSIS PINHO FIUZA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001539-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERSON VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitennta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.033701-2/01 LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nesse contexto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença pelos seus fundamentos.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, à Distribuição para exclusão da RFFSA do pólo passivo, nos termos acima alinhavados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.069773-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA EDI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113092-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE IGNEZ WITTMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002126-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVENAL CUSTODIO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000416-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GOTTHARD WALTER MUNTWYLER (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000529-3/01 GERALDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000723-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TACIEL JOSE BISPO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença no que toca à condenação da União a pagar à parte autora a GDATA na base de 30 pontos. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001661-8/01 VERA MARIA OLEGARIO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001863-9/01 SEBASTIAO CORREA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.005829-0/01 CÍCERA DIAS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.66.001199-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.006102-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017308-1/01 GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da União, mantendo a sentença guerreada na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00, tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.032937-8/01 WALMIR FERNANDES (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037915-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFFONSO MOREIRA MARTINS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA). . Ante todo o exposto, ACOLHO os presentes embargos, atribuindo aos mesmos efeitos infringentes para CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença a fim de declarar a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003066-7/01 LEDA MARTINHO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002783-2/01 ANTONIO DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003684-5/01 IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004047-2/01 SINVAL JOSE VARELA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004172-5/01 ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004234-1/01 ONILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004238-9/01 JORGE MOORE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004242-0/01 JESUS DE QUEIROZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.000211-0/01 JALMIR SAIPPA (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.000214-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUIZ GONCALVES DA ROSA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.002204-1/01 MARIA DO CARMO LIMA FERNANDES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.002260-0/01 MARIA IVONE MOURA ARGENTINO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.002266-1/01 ARTUR SERGIO PEREGRINI (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte autora, ora fixado em R$ 100,00 (cem reais), tratando de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.002352-5/01 MARIA INES SVOBODA DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.002634-4/01 AFILA REIS LOPES SOARES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000025-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LEAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003053-5/01 MARIO DUQUE ESTRADA FILHO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007291-8/01 MARLENE DA COSTA BELARDO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.009988-2/01 CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral e, de ofício, integro a sentença em testilha para DECLARAR A PRESCRIÇÃO DO DIREITO POSTULADO no que toca aos cinco primeiros contratos de trabalho, mantendo-a quanto ao sexto vínculo laboral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010093-8/01 ALTAIR DE CARVALHO REP/P/ CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000716-9/01 DELZAIR LIMA LOPES (Adv. EVANIA MARIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004225-0/01 AMANCIO FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO do recurso e, de ofício, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte autora, ora fixado em R$ 100,00 (cem reais), tratando de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004666-7/01 LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv. ANA BERNADETE JARDIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, nos moldes do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002914-6/01 NICODEMOS DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003440-3/01 JOSE TOME PEREIRA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.001232-5/01 ELIZABETH OLIVEIRA COSTA RODRIGUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.001724-4/01 HELIS SILVA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO do recurso e, de ofício, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte autora, ora fixado em R$ 100,00 (cem reais), tratando de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.001761-0/01 DORGIVAL MARTINS DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte autora, ora fixado em R$ 100,00 (cem reais), tratando de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.001794-3/01 ANTONIO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.002077-2/01 JOSE PEDRO DE ALMEIDA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte autora, ora fixado em R$ 100,00 (cem reais), tratando de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.002136-3/01 MANOEL FERNANDES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.59.000073-5/01 PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.59.000318-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nProcesso: 200751590003189/01\r\n\r\nPresentes os pressupostos recursais.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação, ao saldo da conta de FGTS do autor, de índices decorrentes de planos econômicos em determinados períodos, sobretudo no que tange aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, maio, março e junho de 1990, e janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nOcorre que o Juízo a quo resolveu a lide em dissonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n.º 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nÉ que, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91. 1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP). 2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91. 3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91. 4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nNo que concerne aos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), estes figuram na Súmula nº 252 do Colendo STJ. Ditos percentuais, como se infere do trecho da decisão do Excelso Pretório acima transcrita, são, em verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico, e adotados pela CEF, e que foram considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionado o ajuizamento de inúmeras ações, tendo ao final a Suprema Corte concluído pela correção da adoção dos mencionados percentuais. Logo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida.\r\n\r\nCabe ressaltar que se os índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, a eventual ausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida. \r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período. \r\n\r\nJá os percentuais de 9,55% e 12,92% referem-se aos meses de junho e julho de 1990 e correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos, sendo inaplicáveis, portanto, uma vez que a norma legal - válida e vigente à época - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“... o Tribunal, por maioria, considerando que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas sim institucional, aplicando-se, portanto, a jurisprudência do STF no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, decidiu quanto à correção monetária mensal do FGTS (e não trimestral) no seguinte sentido: a) com relação ao Plano Bresser, a atualização dos saldos em 1º.7.97 para o mês de junho é de ser feita pelo índice LBC de 18,02% e não pelo IPC (26,06%) como entendera o acórdão recorrido; (......); c) no tocante ao Plano Collor I, a atualização dos saldos das contas do FGTS feita em 1º.5.90 para o mês de abril (44,80%) também foi baseada na legislação infraconstitucional e não em face do direito adquirido, implicando, assim, violação indireta ou reflexa à CF, e a atualização feita em 1º.6.90 para o mês de maio deve ser utilizado o BTN (5,38%) uma vez que a MP 189 entrou em vigor ainda durante o mês de maio de 90; e d) no que se refere ao Plano Collor II, a atualização feita em 1º.3.91 para o mês de fevereiro deve ser feita pela TR (7%) em face da MP 294, publicada no dia 1º de fevereiro, de aplicação imediata. (Trecho de notícia veiculada no Informativo do STF nº 200, relativa ao julgamento do RE 226.855-RS, rel. Min, Moreira Alves)\r\n\r\nNeste mesmo sentido, confira-se a orientação pacificada pela 1ª Seção do Colendo STJ:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ÍNDICES - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 252 DO STJ - PRONUNCIAMENTO ACERCA DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1990 E MARÇO DE 1991. 1. Os índices de junho e julho de 1990 e de março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado na Suprema Corte para os meses em que vigoraram os “Planos Collor I e II”. Assim, devem ser observados o BTNf para junho e julho/90 e a TR para o mês de março/91. 2. (...) 3. Recurso conhecido e provido, em parte, quanto à não incidência do IPC na correção referente aos meses de junho de 1987 (“Plano Bresser”), maio, junho e julho de 1990 (“Plano Collor I”) e fevereiro e março de 1991 (“Plano Collor II”), e também para afastar o IPC de janeiro de 1989 da condenação, por não ter feito parte do pedido na inicial. 4. Recurso provido para estabelecer a correção dos saldos do FGTS nos meses de junho e julho de 1990, com base na variação nominal do BTN e, no mês de março de 1991, pela TR. (...)” (Resp. 282.201-AL, rel. Min. Franciulli Netto, DJ 29/09/2003)\r\n\r\nLogo, em relação aos referidos meses/percentuais deve ser rejeitada a pretensão autoral.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Senão, vejamos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO. 1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas. 2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999).”\r\n\r\nPortanto, descabe falar em tal obrigação ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, declinado relativamente ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Egrégio STJ, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir dos dados oficiais trazidos acima, passo a um estudo comparativo entre os percentuais, lembrando que o índice de correção monetária de um mês era aplicado no mês subseqüente:\r\n\r\nNCIA\r\n\r\nIPC/INPC\r\n\r\nMÊS DE ATUALIZAÇÃO\r\n\r\nÍNDICE APLICADO PELA CEF(COM JUROS DE 3% aa)\r\n\r\nÍNDICES DEVIDOS (COM JUROS DE 3% aa)\r\n\r\nMAR/90\r\n\r\n84,32%\r\n\r\nABR/90\r\n\r\n0,847745 = 84,77%\r\n\r\n0,847745 = 84,77%\r\n\r\nJUN/90\r\n\r\n9,55%\r\n\r\nJUL/90\r\n\r\n0,098803 = 9,88%\r\n\r\n0,098201 = 9,82%\r\n\r\nJUL/90\r\n\r\n12,92%\r\n\r\nAGO/90\r\n\r\n0,110632 = 11,06%\r\n\r\n0,157046 = 13,19%\r\n\r\nJAN/91\r\n\r\n19,91%\r\n\r\nFEV/91\r\n\r\n0,205065 = 20,50%\r\n\r\n0,202056 = 20,20%\r\n\r\nMAR/91\r\n\r\n11,79%\r\n\r\nABR/91\r\n\r\n0,087675 = 8,76%\r\n\r\n0,120656 = 12,06%\r\n\r\nCÁLCULOS PE\r\n\r\nMARÇO/90= 1,8432 x 0,002466 = 0,0045453312 + 1,8432 = 1,847745 = 84,77%\r\n\r\nJUNHO/90 = 1,0955 x 0,002466 = 0,002701503 + 1,0955 = 1,098201 = 9,82%\r\n\r\nJULHO/90 = 1,1292 x 0,002466 = 0,0027846072 + 1,1292 = 1,131984 = 13,19%\r\n\r\nJANEIRO/91= 1,1991 x 0,002466 = 0,0029569806 + 1,1991 = 1,202056 = 20,20%\r\n\r\nMARÇO/91= 1,1179 x 0,002466 = 0,0027567414 + 1,1179 = 1,120656 = 12,06%\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O FATOR 0,002466 CONSTANTE NOS CÁLCULOS ACIMA CORRESPONDE AOS JUROS MENSAIS PROPORCIONAIS QUE, CUMULATIVAMENTE, PERFAZEM O TOTAL DE 3% AO ANO; A CEF, AO LANÇAR NA TABELA JAM O FATOR DE CORREÇÃO, EXCLUI O INTEIRO (EX.: 0,847745 E NÃO 1,847745) POR NÃO INCLUIR O PRINCIPAL, DESTACANDO O MONTANTE RELATIVO À CORREÇÃO MONETÁRIA.”\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nId: 348281"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004545-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.67.004.545-7/01, sem apreciação do mérito, por ausência de interesse processual, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348236"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053104-0/02 ANA MARIA DA SILVA SIMÕES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 8º da Lei 1.533/51, e EXTINGO o feito, com base no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348237"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005703-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 22006.51.51.005.703-2/01 sem apreciação do mérito, por ausência de interesse processual, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem honorários (verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF). \r\n\r\nIntime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348238"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050928-1/01 CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls.105/106: Verifico que a correção de ofício a vista do erro material feita às fls. 83/89, foi apenas para fazer constar no corpo da sentença o tipo especifico da mesma, não havendo nenhuma alteração em seu teor. O autor interpôs recurso inominado em fls. 78/81 em que oportunamente tratou das questões abordadas na sentença e que não foram em nenhum momento alteradas. Diante disso, não havendo prejuízo a qualquer das partes indefiro o pedido de fls. 105/106 no que respeita ao retorno dos autos ao Juizado de origem, nos termos do art. 13 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutrossim, devolvo o prazo para apresentação de contra-razões à União Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 348282"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003763-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELICA FERREIRA DA LUZ. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.003763-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANGELICA FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo INSS em face de decisão deste colegiado, que negou provimento a recurso do INSS, e manteve a condenação ao pagamento por danos morais.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 2ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão divergente é originária desta mesma Turma Recursal, tendo sido proferida por magistrada que já não a integra, em termos dissonantes com o entendimento hoje prevalecente neste colegiado, eis que a decisão mencionada como paradigma data de 2002.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência entre turmas integrantes desta 2ª Região, requisito essencial para a admissibilidade do pedido de uniformização regional, já que tanto a decisão atacada quanto a decisão paradigma são originárias do mesmo órgão julgador.\r\n\r\nIsso posto, INADMITO O PRESENTE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348239"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000098-8/01 ISRAEL LINHARES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Junte o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício de aposentadoria por idade nº 115.630.546-0 ao segurado ISRAEL LINHARES, com vistas a esclarecer o motivo da discrepância entre a DER alegada pela parte autora (16/06/2000) e a considerada na carta de concessão (08/05/2003 - fl. 09).\r\n\r\nApós a juntada da documentação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, ao fim do qual os autos deverão voltar conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 348283"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000415\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001889-8/01 MIRANETE MIRANDA BARROSO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, segundo a variação do IRSM em fevereiro de 1994.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 44, a sentença foi publicada em 21/05/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 22/05/2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 31/05/2007 (sexta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora foi recebido na data de 31/05/2007 via transmissão de dados tipo fac-simile, onde conforme art. 1º, da Lei 9.800/99: “é permitida às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-simile ou outro similar, para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita”. Porém, de acordo com o art. 2º da Lei 9.800/99: “a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo, necessariamente, até 5 (cinco) dias da data de seu término”, o que não ocorreu neste caso, pois o original foi entregue apenas na data de 08/06/2007, após o término do prazo.\r\n\r\nPelo fato do documento original do recurso somente ter sido protocolado em 08/06/2007, este encontra-se manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.18).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348240"
                            ],
                            "348241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000416\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERNDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005336-8/01 NEUSA NUNES DE ASSIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão de fls. 266/269 que integrou a sentença para fazer constar que haverá prévia inserção do reajuste de 28,86% às parcelas em atraso, decorrentes da implementação do índice de 3,17% aos proventos da parte autora. Alega o embargante contradição no julgado, no tocante ao prazo prescricional e à alegação de interrupção do mesmo. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, o prazo prescricional das ações em face da Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei e o acórdão embargado foi bem claro neste ponto. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003298-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENELITA AZEVEDO MUCY (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada de fls. 95/96, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de majoração do benefício previdenciário de titularidade da parte autora para 100%, com pagamento das parcelas em atraso. Alega o embargante questão de ordem pública que impede o exame do mérito, eis que o recurso interposto pelo INSS às fls. 50/52 não poderia ter sido provido, já que era intempestivo.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nCom razão o embargante. A autarquia teve ciência da sentença por vista em 13 de janeiro de 2006 (fls. 47/48) e o recurso do INSS foi interposto em 01/02/2006 (fls. 36), conforme certificado às fls. 35 v.\r\n\r\nDiante disso, ACOLHO os embargos de declaração para anular as decisões de fls. 84 e 95, diante da intempestividade do recurso que ora deixo de receber. Fica mantida a sentença a quo tal qual como exarada.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008219-1/01 NILCEA MADEIRA DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAssiste razão ao autor no que pertine a tempestividade do recurso. Diante disso, anulo a decisão de fls. 29 para que passe a constar o seguinte: \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor com a aplicação dos índices oficiais na atualização do benefício nos anos de 1999 a 2004. Alega o embargante omissão no julgado e pede sua reforma.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios, sendo certo que a parte autora não demonstrou que o INSS não tenha aplicado os índices oficiais de correção de seu benefício.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034041-6/01 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou extinto o processo sem exame do mérito, reconhecendo a litispendência. Alega o embargante que os documentos comprobatórios de que tratavam-se de demandas diferentes não foram oportunamente juntados aos autos. Informa que os aludidos documentos demonstram que a parte autora tem duas matrículas SIAPE diferentes, o que possibilita a reforma do julgado com a procedência do pedido, eis que restou demonstrado que tratam-se de demandas diversas.\r\n\r\nDeterminada a juntada dos referidos documentos (fls. 108) verifico que não assiste razão a embargante, eis que as matriculas são as mesmas.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 348241"
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                            "348284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 16/10/2007 PELA 2ª TURMA RECURSAL.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092472-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este se configura diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092517-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA CRISTINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este se configura diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 350 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001116-1/01 NILDA TAVARES PINHEIRO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo presente caso, o pedido autoral requer a aplicação do IRSM com base no benefício de pensão por morte, com NB 45770709-7 e com DIB em 23/09/1994, conforme documento acostado às fls. 07, porém a sentença julgou com base na revisão do cálculo da RMI mediante aplicação da OTN/ORTN (fls. 54/56), devendo assim, a sentença ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória.\r\n\r\nSendo assim, VOTO NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENÇA, e determino o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à aplicação do IRSM. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003190-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARCY OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido da parte autora, em condenar a parte ré ao pagamento das parcelas atrasadas, referentes a revisão do índice de reajuste do salário mínimo (IRSM).\r\n\r\nAlega o recorrente, em síntese, que o companheiro da parte autora firmou Termo de Acordo para o recebimento parcelado dos valores judicialmente pleiteados na presente ação.\r\n\r\nQuanto ao direito à revisão com aplicação da variação integral do IRSM, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse contexto, a Medida Provisória n.º 201/2004 previu, em seu art. 2º, a possibilidade de realização de acordo para o recebimento das diferenças de forma parcelada e administrativa. Tal previsão de acordo foi ratificada quando da conversão da referida MP na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que previu a forma de pagamento do montante atrasado em seu art. 6º. \r\n\r\nEmbora não se possa condicionar a revisão de benefício ou o pagamento de atrasados à celebração de acordo, pode a Administração oferecer proposta de transação em termos por ela realizáveis e em concordância com seus critérios de oportunidade e conveniência. Nessa hipótese, pode o segurado aceitá-lo, se os termos do acordo satisfazem seus interesses, ou não, buscando socorro no Poder Judiciário.\r\n\r\nDiante das duas possibilidades, o companheiro da recorrida optou por assinar o acordo elaborado nos termos do que dispõe a MP 201/2004, conforme comprova o documento de fls. 10, porém após o falecimento do mesmo, a parte autora vem recebendo o benefício de pensão por morte, sem constar os valores referente a revisão administrativa. \r\n\r\nConforme contestação do INSS de fls. 14/15, verifica-se que houve Proposta de Conciliação para o pagamento de 90% do valor devido, restando provado assim, o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDe acordo com os documentos acostados às fls. 10 e 39, ficou demonstrado que o falecido, Sr. Abel Ferreira Pires, recebia o benefício de aposentadoria com valor superior ao benefício de pensão por morte, recebido pela autora, verificando-se assim, que o benefício recebido pela mesma não se encontra revisado com os valores das parcelas referentes ao acordo realizado.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença, no sentido de condenar o INSS a pagar a parte autora o valor de atrasados decorrente da revisão do benefício originário pelo IRSM.\r\n\r\nHonorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 348284"
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                            "348285": [
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014421-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANGELO ROMULO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002315-9/01 SINEZIO MOREIRA DA FONSECA (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme carta de concessão de fls. 07, no cálculo do salário de benefício do autor da ação foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994. Ademais, os cálculos da Contadoria apontam o valor das diferenças (fls. 40/48).\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença, para que seja o INSS condenado a revisar a renda mensal do benefício da autora (aposentadoria por invalidez), em decorrência da aplicação do percentual de 39,67% na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. Condeno, ainda, a autarquia a pagar a verba que retrate as diferenças entre renda recebida e renda recalculada, no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, monetariamente corrigida pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8.472, de 14/10/1992 (art. 5º,II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal, deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001796-1/01 ADILSON DE SOUZA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto sem exame do mérito o pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 54/65, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 73 extinguiu o processo sem exame do mérito. Recurso às fls. 82/84.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nRemessa dos autos à Contadoria para retificar/ratificar os cálculos de fls. 54/65 de acordo com a Tabela de Santa Catarina. Caso em que consta a informação de que não há valores devidos à parte autora tendo em vista que o seu benefício é de renda mínima.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que, após efetuar cálculos com base na Tabela de Santa Catarina, não foram encontradas diferenças.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça deferida às fls. 12.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002498-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ARMANDO LOUZADA LEITE (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS.\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003783-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MAURICIO NEVELLE DE CASTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS.\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003606-6/01 SELMA SOUZA DE DEUS (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença reformada para julgar o pedido procedente. Recurso parcialmente provido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001113-0/01 IRENE DOS PRAZERES MODESTO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço, especial ou por idade, concedida anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001495-7/01 LEONARDO JOSE NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato da parte autora não ter juntado aos autos os extratos de sua conta vinculada, demonstrando que não houve a aplicação dos juros progressivos, consoante determinado às fls. 55/56.\r\n\r\nNo caso em tela, cabe à parte autora apresentar prova mínima de que não houve aplicação dos juros progressivos no saldo do seu FGTS, eis que a presunção é de que a CEF aplicou corretamente os dispositivos das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não emendou a inicial, o que levou o Juízo a quo a extinguir o feito sem apreciação do mérito (fls. 59/60).\r\n\r\nO artigo 11 da Lei 10.259/01 somente poderia ser invocado, caso a parte autora demonstrasse, minimamente, na inicial, a eventual lesão ao seu direito, o que não ocorreu.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000274-5/01 SALATIEL JOSE DA SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 03/07/1970 a 03/11/1973.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 09/01/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 09/01/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001982-4/01 AGUINALDO THURLER (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 05/11/1970 a 19/02/1972.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 14/02/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 14/02/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002134-0/01 LUIZ GONZAGA DANIEL (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 02/01/1968 a 31/10/1972.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 22/02/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 22/02/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 348285"
                            ],
                            "348242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 16/10/2007 PELA 2ª TURMA RECURSAL.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.001485-5/01 JOSE ROBERTO COSTA MACHADO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049380-7/01 FERNANDO JOSE MOTA MIRANDA (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que reformou a sentença e julgou procedente o pedido do autor de que seja reconhecido o direito de permanecer contribuindo para a pensão militar em favor de suas filhas no valor de 1,5%, com fulcro no art. 31 da MP - 2215/2001. Alega o embargante contradição no julgado, eis que o mencionado dispositivo legal só ampara os atuais militares e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.066124-1/01 MARIO BARONTO SANTIAGO FILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando obscuridade na decisão de fls. 109, que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora e reformou a sentença prolatada às fls. 76/77, para julgar parcialmente procedente o pedido do autor de condenação da União ao pagamento dos atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% aos seus proventos. Aduz o embargante que o julgado foi omisso quanto à necessidade de elaboração de novos cálculos em fase de execução, eis que o recurso da União foi parcialmente provido para adotar os juros de mora de 0,5% ao mês e o valor previsto na sentença tomou pro base os cálculos de fls. 96/100 que aplicou ao valor da condenação juros de 1% ao mês.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para retificar a decisão de fls. 109 e acrescentar que os cálculos das parcelas em atraso, com juros de mora de 0,5% ao mês, deverão ser elaborados em fase de execução, ocasião em que poderão ser dirimidas quaisquer dúvidas inerentes aos mesmos, respeitado o teto de 60 salários mínimos, limite de alçada dos JEF, levando-se em consideração a data da propositura da ação, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001883-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PINHO (Adv. ONALDO MIRANDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 90/91, referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve contradição no julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada deixou de consignar expressamente a manutenção da sentença neste ponto, evitando que se conclua, indevidamente, ter ocorrido sua reforma.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, não se verifica a alegada reformatio in pejus, posto que a decisão de fls. 90/91 foi clara e não reformou a sentença a quo neste aspecto.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.005155-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 96/97, referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve contradição no julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada deixou de consignar expressamente a manutenção da sentença neste ponto, evitando que se conclua, indevidamente, ter ocorrido sua reforma.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, não se verifica a alegada reformatio in pejus, posto que a decisão de fls. 96/97 foi clara e não reformou a sentença a quo neste aspecto.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007750-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUDES PACHECO MACEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão de fls. 68/69 que deu provimento aos embargos de fls. 65/67 e reformou em parte a decisão referendada de fls. 60/61. Aponta o embargante erro material na decisão em referencia no tocante à prescrição qüinqüenal das parcelas, bem como quanto ao vício decorrente da condenação em honorários de sucumbência, eis que os embargos de declaração de fls. 68/69 foram providos.\r\n\r\nAssiste razão em parte ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nNo que tange à prescrição qüinqüenal, não houve contradição no julgado, eis que a sentença a quo, mantida pela decisão referendada de fls. 60/61, fez expressa menção à prescrição e a decisão dos embargos de declaração não modificou o julgado nesse ponto.\r\n\r\nOutrossim, no que respeita a condenação em honorários sucumbenciais, merece reforma o julgado, eis que de fato houve erro material. Os embargos de declaração foram acolhidos, então, de fato não deve a União ser condenada em honorários, posto que o recorrente foi vencedor ao menos em parte.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão de fls. 60/61 para retirar a condenação da União em honorários sucumbenciais, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036672-7/01 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração oposto em face da decisão referendada, que manteve a sentença exarada pelo Juiz a quo e julgou improcedente pedido da parte autora de implantação do crédito das diferenças decorrentes da aplicação dos índices indevidamente expurgados pelos planos econômicos do governo federal em junho de 1987 e janeiro de 1989. Alega o embargante contradição no julgado e pede a sua reforma. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDe fato, assiste razão ao embargante, posto que o pedido inicial se refere ao índice relativo a janeiro de 1989 que de fato é devido. Sendo assim, faz jus ao recebimento do crédito do expurgo econômico, pois constitui direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de ACOLHER os Embargos de Declaração para anular a decisão de fls. 68/69 e reformar em parte a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência do índice reputado indevidamente expurgado pelo Governo Federal (42,72% referente a janeiro de 1989), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, a questão abordada pela parte autora já foi inteiramente pacificada pelas Turmas Recursais em seu Enunciado nº 44 que expressamente consignou como devidos os índices de 42,72% e 44,80% referentes aos meses de \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055812-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR MACIEL RODRIGUES (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve a sentença e julgou procedente o pedido de repetição de indébito das parcelas relativas à contribuição previdenciária do terço constitucional de férias da parte autora. Alega o embargante omissão no julgado no tocante à constitucionalidade do art. 4º, §1º, VIII da Lei nº 10.887/04 e ofensa ao princípio da legalidade e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.012420-9/02 AIRTON JOSE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que deixou de conhecer o recurso interposto pela parte autora por entender inadequada a via eleita para atacar decisão judicial que reduziu o valor da multa cominada à autarquia previdenciária (fls. 196). Alega o embargante ofensa ao princípio da fungibilidade dos recursos.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, a decisão referendada deixou de receber o recurso por inadequação da via eleita, eis que no caso, caberia, em tese, a impetração de mandado de segurança, que tem rito próprio, diverso do recurso inominado interposto.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 348242"
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                            "348286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDecisão referendada na sessão do dia 16/10/2007 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028360-3/01 VERA LUCIA DE ABREU COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, entendendo o Juízo a quo que o pedido da parte autora de condenação do réu ao pagamento de valores devidos a título de 3,17% e 28,86% sobre o montante percebido como Adicional por Tempo de Serviço encontrar-se-ia acobertado pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nPara a correta análise do feito, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, sendo certo que os empregados públicos até então contratados sob a égide da Consolidação de Leis do Trabalho passaram à qualidade de servidores e, nos moldes do artigo 243 do RJU, a ter o direito à contagem de seu tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que a Lei n.º 8.162/1991, em seu artigo 7o, ao considerar extintos os contratos de trabalho em questão, excluiu dos efeitos da contagem do tempo de serviço anterior ao público, entre outros, a percepção de anuênio, celeuma esta que foi resolvida pelo STF, quando do julgamento do RE n.º 209.899-RN, a fim de assegurar aos ex-celetistas o mesmo tratamento dispensado aos servidores públicos federais, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90: ARTIGO 100 C/C O ARTIGO 67. VETO AO § 4º DO ARTIGO 243. SUBSISTÊNCIA DA VANTAGEM PESSOAL. O veto ao § 4º do artigo 243 da Lei nº 8112/90 não tem base jurídica para desconstituir direito de ex-celetistas à contagem do tempo pretérito para fim de anuênio, na forma prevista no artigo 67 do novo Regime Jurídico Único, visto que o artigo 100 do texto legal remanescente dispõe que é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal. Recurso extraordinário não conhecido.” (RE 209899/RN - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Órgão Julgador: Segunda Turma - Publicação DJ 06-06-2003).\r\n\r\nEm seguida, o Senado Federal emitiu a Resolução n.º 35/1999 para atribuir-lhe efeito erga omnes. Assim, a União, através da MP 1962-26, de 26 de maio de 2000 (atual MP 2169-43, de 24 de agosto de 2001), reconheceu o direito dos servidores, garantido seu tempo de serviço público federal inclusive para determinar, em seu art. 8º, o pagamento do passivo referente ao ATS dos ex-empregados públicos transformados em estatutários. O mandamento encartado na aludida Medida Provisória determinava o pagamento das parcelas atrasadas até maio de 2001, pelo período máximo de dois anos, sempre nos meses de junho e dezembro. \r\n\r\nPara aplicação do aludido art. 8º, foi expedido o Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, de 31 de maio de 2000. Note-se que tal ofício importa reconhecimento de direito por parte da União e estabelece o procedimento para o pagamento das parcelas devidas a título de Adicional por Tempo de Serviço, sendo certo que o pagamento das respectivas parcelas vencidas estaria condicionado à prévia celebração de transação judicial - com os servidores que se encontrassem em litígio em face da União - ou de termo de acordo - para aqueles que não estivessem em juízo -. O pagamento se daria por intermédio do SIAPE e nos termos do prévio acordo (ou transação), devendo constar de antemão os dados indispensáveis para a caracterização da dívida, tais como a identificação do servidor, o órgão e o valor devido, conforme Anexos I, II e III que o integram. Assim, a não anuência do servidor ao montante declinado, a qualquer título, deveria ter sido manifesta naquela oportunidade, não sendo o caso, a meu ver, de se observar sequer posterior ajuizamento de demandas a discutir o pagamento das parcelas de 3,17% e/ou 28,86% sobre seus proventos. \r\n\r\nPortanto, incide, no caso, o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932. Trata-se de reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor e, nestes termos, de causa interruptiva da prescrição a ensejar o reinício do prazo a partir de então. Não há que se falar em relação de trato sucessivo, de modo a fazer incidir a regra do art. 3º do mesmo diploma legal, porquanto o reconhecimento da dívida é ato jurídico único, individualizado. O pagamento é que se deu de forma cindida, parcelada, mas o montante já era certo; a obrigação era única e não renovada a cada mês, pelo que o prazo prescricional é apenas um. Portanto, o termo inicial se dá com a expedição do Ofício-Circular nº 15/SRH/MP, em 31 de maio de 2000. Logo, a presente ação, ajuizada depois de 31 de maio de 2005, está fulminada pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para, de ofício, DECLARAR a PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito da lide com base nos artigos 219, § 5º, c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários sucumbenciais de R$ 200,00 caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 348286"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000421\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008258-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão da MM Juíza Federal do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que determinou que a CEF depositasse o valor da condenação à parte autora, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 2007.5151008258-4, sob o fundamento de ter a mesma transitada em julgado.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar visando tornar sem efeito a determinação acima mencionada, ou, alternativamente, o recebimento e processamento do recurso inominado, ou, ainda, a restituição integral do prazo para a sua interposição.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o representante legal da impetrante juntou aos autos cópia da ata de audiência realizada no dia 30.04.2007, onde se constata ter sido o próprio peticionário que tomou ciência da obrigação de comparecer à secretaria do 1º JEF/RJ, para ciência da sentença a ser proferida no dia 11.05.2007, a partir de quando se consideraria a intimação.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se ao douto impetrado para que preste as informações necessárias, no prazo legal, intimando-o da presente decisão na mesma oportunidade. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348243"
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                            "348244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000423\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002804-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALMIR JORGE JUSTEN (Adv. MARCELO JUSTEN, WANDA LUCIA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a União Federal providencie o atendimento do autor, iniciando o tratamento adequado no INCA ou estabelecimento hospitalar congênere, considerando a patologia da parte autora.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, próprio da apreciação de pedido liminar, entendo que deve ser mantida a decisão atacada.\r\n\r\nInicialmente, entendo pela legitimidade da União, eis que, esta possui tanto quanto as demais entidades da federação, competência não só pra traçar regras gerais a serem cumpridas pelas demais entidades dos SUS, como também para promover, quando necessário a devida assistência in concreto, mesmo que seja apenas para notificar os demais entes a cumprir aquelas diretrizes.\r\n\r\nCom relação à antecipação de tutela concedida pelo Juiz a quo, o STF já decidiu que a vedação prevista na Lei 9.494/97 somente é aplicável às situações referidas taxativamente no art. 1º, quais sejam, concessão de vantagens pecuniárias, vencimentos, reclassificações, equiparação, aumento ou, ainda, extensão de vencimentos aos servidores públicos. Assim, em se tratando de garantir o direito à vida do autor, não há que se falar em impossibilidade de tal antecipação face à administração pública.\r\n\r\nAinda com relação a tutela deferida, esta não esgota o objeto da ação, mas apenas evita que o recorrido possa ser prejudicado caso a sentença lhe seja favorável, comprometendo a sua utilidade.\r\n\r\nA saúde e a vida do ser humano são bens constitucionalmente tutelados, assim, o objetivo é de garantir a efetiva tutela constitucional do direito à vida do autor da ação.\r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de parte portador de neoplasia maligna fusocelular na cavidade oral, necessitando de tratamento adequado no INCA ou outro estabelecimento hospitalar congênere que esteja apto ao quadro clínico do mesmo, eis que a clínica na qual se encontra não possui estrutura adequada para tal.\r\n\r\nAlém disso, a decisão do Juízo a quo foi baseado no documento de fl. 10 do processo originário (não juntado aos autos pela União Federal), que de acordo com a narrativa do magistrado comprova o risco do periculum in mora, eis que informa da necessidade do tratamento imediato da doença e de seu progresso.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348244"
                            ],
                            "348287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000520-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES). . Fls. 109/111: tendo em vista que o beneficio assistencial, concedido cautelarmente à fl. 85, não faz parte do objeto discutido nos presentes autos, acrescido ao fato de o acórdão prolatado por esta Turma Recursal ser contrário à pretensão do autor, pois julgou improcedente o pedido de restabelecimento de auxilio doença, tem-se que está automaticamente cassada a tutela antecipada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos à Presidência das Turmas Recursais para apreciação da admissibilidade do recurso extraordinário interposto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348287"
                            ],
                            "348288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000161-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x THEREZIMNHA CIDADE CORREA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL). . Oficie-se a União Federal para informar se, à época dos expurgos inflacionários de janeiro/89 e abril/90, a gestão dos depósitos fundiários estava sob sua responsabilidade, tendo em vista a hipótese dos autos versar sobre empregado da extinta FLBA. Em caso negativo, informar qual era a instituição depositária.\r\n\r\nDeve informar, ainda, em sendo caso específico de servidores que trabalhavam na Fundação Legião Brasileira de Assistência, se, após a revogação da isenção, tais recolhimentos continuaram a ser efetivados junto à própria LBA e, se somente em maio de 1991 houve repasse à CEF em virtude da unificação determinada pela Lei nº 8.036/90 c/c Decreto 99.684/90, ou se foi realizado algum deposito fundiário em banco depositário que não a CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 348288"
                            ],
                            "348289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001143-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON MAURO DE SOUZA LUCCI (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA). . “Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes do reajuste pelo índice de 3,17%, sem o parcelamento imposto pela MP 2.225/01. A matéria em discussão cinge-se à legalidade do parcelamento. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. Nessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Sem custas, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se e intimem-se.”\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000786-2/01 JOAO CARLOS DE CASTRO BERSOT (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004542-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA GOMES SOUZA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES). . “Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01. A matéria em discussão cinge-se à prescrição qüinqüenal, ao princípio da legalidade e o respeito aos art.s 22 e 61 da CF.\r\n\r\nQuanto à prescrição, ao editar a MP nº 2225/01, a União reconheceu, expressamente, a dívida passiva referente aos 3,17% devidos em virtude da aplicação da lei nº 8.880/94. Essa atitude elimina a chance de sucesso de qualquer alegação de prescrição que tenha termo inicial anterior à publicação daquela MP. Portanto, a perda da exigibilidade da pretensão aos 3,17% só pode ocorrer no tocante ao valor de cada uma das 14 parcelas, a partir do respectivo vencimento, a começar em setembro de 2002. Sob tais considerações, o direito retratado nesta ação não foi atingido pela prescrição uma vez que a demanda foi instaurada antes do término do qüinqüênio iniciado em setembro de 2002.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”. \r\n\r\nTal orientação rejeita, por conseguinte, as alegações de que o pagamento desses resíduos, em parcela única, ofenderia os arts. 5, II; 37, caput; 61, §1º, II, a; 167 e 169, da CRFB.\r\n\r\nPor fim, quanto ao valor devido, entendo como correto o constante no Sistema Integrado de Administração de Recursos - SIAPE, conforme fixado na sentença.\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Sem custas, condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se e intimem-se.”\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009488-0/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x MARCOS AURELIO BARCI DUTRA. . “Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01. A matéria em discussão cinge-se à prescrição qüinqüenal e à legalidade do parcelamento.\r\n\r\nQuanto à impugnação acerca da prescrição das parcelas atrasadas, contata-se a falta de interesse recursal, eis que contemplada pela sentença.\r\n\r\nQuanto a legalidade do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. Nessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”. \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Sem custas, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.”\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009938-5/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x RICARDO DIRCEU PEREIRA SALES. . “Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01. A matéria em discussão cinge-se à prescrição qüinqüenal e à legalidade do parcelamento.\r\n\r\nQuanto à impugnação acerca da prescrição das parcelas atrasadas, contata-se a falta de interesse recursal, eis que contemplada pela sentença.\r\n\r\nQuanto a legalidade do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. Nessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”. \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Sem custas, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.”\r\n\r\n6 - 2003.51.60.014148-1/01 IVO DOS SANTOS SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2003.51.60.014148-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: IVO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nRecorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nOrigem: 3ª V.F DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022272-9/01 NEUZA SILVA GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido para, de ofício, julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024595-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN LUIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA). . Por essas razões, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria recorrente, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o limite temporal supra estabelecido, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo, na forma do art. 17 de Lei 10.259/01. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.62.000839-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI TOSTES OLIVEIRA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS). . “Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01, pelo valor informado no cálculo da perícia contábil, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês. A matéria em discussão cinge-se à legalidade do parcelamento do reajuste e à contrariedade dos juros aplicados, em relação ao art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído ser inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo, previsto no art. 11 do MP 2.225/2001.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, o art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDiante disso, concedo parcial provimento ao recurso para que os juros de mora sobre o montante devido sejam de 0,5% ao mês, mantendo, entretanto, as demais fórmulas e índices considerados pelo contador judicial e acolhidos pela sentença. Para tanto, a recorrente deverá informar o valor devido, para a posterior expedição de RPV, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Sem custas e sem honorários por se tratar de recorrente parcialmente vencedor. Publique-se e intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2003.51.63.000573-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS PIZANI (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS). . \r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês. A matéria em discussão cinge-se à contrariedade dos juros aplicados para com o art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nO art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido para que os juros de mora a incidirem no cálculo do valor a ser pago, a título de reajuste de 3,17%, seja de 6% ao ano. Publique-se e intimem-se.”\r\n\r\n11 - 2004.51.56.001208-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIENE APARECIDA ROSENDO E OUTROS (Adv. AVILA LEAL POVOA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000728-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS MUNIS ANTUNES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2004.51.58.000728-8/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorridos: CARLOS MUNIS ANTUNES\r\n\r\nOrigem: 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n13 - 2005.51.51.006130-4/01 ANTONIO CARLOS MELO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2005.51.51.006130-4/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: ANTÔNIO CARLOS MELO\r\n\r\nRecorrido: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nOrigem: 4º Juizado Especial Federal \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou procedente em parte o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 57/60, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que a data de ciência da sentença pela advogada foi em 18/08/2006, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 30/08/2006, tendo sido interposto o presente somente no dia 04/09/02006.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n14 - 2005.51.51.038643-6/01 ANDERSON LUIS VIANA ANDRADE (Adv. PAULO CESAR DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2005.51.51.038643-6/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: ANDERSON LUIS VIANA ANDRADE\r\n\r\nRecorrido: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nOrigem: 5º Juizado Especial Federal \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou procedente em parte o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 61/64, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que a data da publicação da sentença no Diário Oficial foi em 24/04/2007, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 07/05/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 08/05/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n15 - 2005.51.51.049657-6/01 SOLANGE FRANCO RODRIGUES x MAROLITA DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . “Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes integrantes do litisconsórcio ativo contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01.\r\n\r\nAs recorrentes buscam a reforma da sentença para afastar o valor do SIAPE, para que o valor devido venha ser apurado pelo contador judicial. \r\n\r\nNo mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP, o que ocorreu em 2001. Ou seja, não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Não há prescrição qüinqüenal, uma vez que não há parcelas a restituir anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nO pedido de incorporação do índice de 3,17% aos vencimentos não há como prosperar, vez que a parte autora foi beneficiada com a GDCT - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA através da Medida Provisória nº 1.548-37, de 30 de outubro de 1997, conforme apontado pela ré em sua manifestação às fls. 167/169. Assim, há de aplicar os termos do art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001:\r\n\r\n“Art. 10. Na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza, o reajuste de que trata o art. 8º somente será devido até a data da vigência da reorganização ou reestruturação efetivada, exceto em relação às parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994.”\r\n\r\nA Medida Provisória 2225-45 não ofende o disposto no art. 37, X, da Constituição da República, pois tem força de lei e, sendo assim, pode derrogar qualquer regra de igual estatura que, no caso concreto, foi a Lei ordinária nº 8880/94. A MP 2225-45 também é norma regulamentadora de revisão geral de vencimentos, como se deduz da redação do art. 8o da referida MP e, por ser posterior, revoga disposições anteriores da legislação ordinária.\r\n\r\nA Nota Técnica 07, emitida pela Secretaria de Recursos Humanos, estabeleceu as limitações temporais para os cálculos conforme as datas de reestruturação de cada carreira, em obediência ao estabelecido pela Medida Provisória 2225/2001. Portanto, improcedem as alegações da autora quanto à incorreção dos parâmetros ali estabelecidos. A partir da edição da norma que reestrutura determinada carreira, deve ser suprimida a incidência do percentual de 3,17%. \r\n\r\nA limitação temporal dos cálculos na data da criação da GDCT é questão já decidida no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, que inclusive foi objeto de decisão em Uniformização de Jurisprudência, em sessão realizada no dia 29/06/2006 (processo número 2003.51.51.009816-1/01), onde ficou estabelecido que a limitação temporal dos cálculos, para os servidores do IBGE, é o mês de novembro de 1997.\r\n\r\nNa forma do art. 17 de Lei 10.259/01, as quantias devidas devem ser pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria ré, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o re quisitório pelo Juízo. Assim, entendo descabido o envio dos autos ao contador, como ocorrera, e desconsidero todos os cálculos apresentados, uma vez que não foram observados os parâmetros aqui estabelecidos para sua confecção. \r\n\r\nPelo exposto, devem-se considerar os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos:\r\n\r\nIncidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, inclusive o índice de 28,86%; \r\n\r\nO limite temporal é o mês de novembro/1997 (vide anexo III da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia); \r\n\r\nAplicação da correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º -F da Lei 9.494/97);\r\n\r\nDesconto das parcelas já recebidas administrativamente, bem como observar o limite de sessenta salários mínimos vigentes à data da distribuição; \r\n\r\nTratando-se de verba remuneratória, devem ser efetuados todos os descontos devidos sobre tais rubricas, inclusive a título de IR e PSS. \r\n\r\nAssim sendo, quanto ao recurso da parte autora, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e determinar que o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA efetue o pagamento, em parcela única, das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, na forma acima estipulada. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de recorrentes parcialmente vencedoras.Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n16 - 2005.51.51.120328-3/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA APARECIDA GOMES MONTEIRO DA LUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . \r\n\r\n“Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês. A matéria em discussão cinge-se à contrariedade dos juros aplicados para com o art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nO art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido para que os juros de mora a incidirem no cálculo do valor a ser pago, a título de reajuste de 3,17%, seja de 6% ao ano. Publique-se e intimem-se.”\r\n\r\n17 - 2005.51.51.123200-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRINAURIA SOUZA MENDES DOS REIS (Adv. AMERICO DAS NEVES GONCALVES). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.000906-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELINA MARTINS DA SILVA FONSECA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON). . “Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP nº 2225/01, pelo valor constante no SIAPE, com o desconto das parcelas administrativamente pagas. A matéria em discussão cinge-se à prescrição, à legalidade do parcelamento e à compensação dos valores administrativamente pagos.\r\n\r\nInicialmente, constata-se a falta de interesse recursal quanto ao capítulo da compensação do valor da condenação com os administrativamente pagos, porque já contemplado na sentença.\r\n\r\nQuanto à prescrição, ao editar a MP nº 2225/01, a União reconheceu, expressamente, a dívida passiva referente aos 3,17% devidos em virtude da aplicação da lei nº 8.880/94. Essa atitude elimina a chance de sucesso de qualquer alegação de prescrição que tenha termo inicial anterior à publicação daquela MP. Portanto, a perda da exigibilidade da pretensão aos 3,17% só pode ocorrer no tocante ao valor de cada uma das 14 parcelas, a partir do respectivo vencimento, a começar em setembro de 2002. Sob tais considerações, o direito retratado nesta ação não foi atingido pela prescrição uma vez que a demanda foi instaurada antes do término do qüinqüênio iniciado em setembro de 2002.\r\n\r\nEm relação ao pagamento parcelado, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”. \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Sem custas, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se e intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001327-3/01 MANOEL NOGUEIRA LEMOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.008879-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE WILSON SOARES (Adv. LUCIO DE BRITO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto pela União, para reconhecer a prescrição conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041058-3/01 FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042420-0/01 CELIO RODRIGUES SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047001-4/01 ADENILSON DA SILVA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000140-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA PEREIRA SOARES PICANCO (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO). . “Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes do reajuste pelo índice de 3,17%, sem o parcelamento imposto pela MP 2.225/01. A matéria em discussão cinge-se à ilegitimidade ativa ad causam da pensionista para postular o resíduo dos 3,17% e a nulidade parcial da sentença extra petita, que contemplou o servidor falecido com o pagamento do reajuste pelo valor correspondente à parcela única. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a ilegitimidade ad causam. Em sendo a autora a única pensionista habilitada por lei a receber a pensão, cabe-lhe também, como conseqüência, a sucessão nas questões relativas às parcelas vencidas devidas pelo órgão público.\r\n\r\nAssim, é perfeitamente possível a analogia com o art. 1º da Lei nº 6.858, de 24/11/80, verbis:“Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nPor conseguinte, há que se acolher a alegação de nulidade parcial da sentença, eis que, apesar de não se tratar de extra petita, a sentença contemplou o falecido, quando a ação veio a ser corretamente proposta por sua pensionista.\r\n\r\nPor fim, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. Nessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido para que o valor constante na sentença, referente ao pagamento, em parcela única, do reajuste de 3,17%, seja feito diretamente à recorrida. Sem custas e sem honorários por se tratar de recorrente parcialmente vencedor. Publique-se e intimem-se.”\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001921-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONTINA GOMES NEVES (Adv. SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS). . “Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes do reajuste pelo índice de 3,17%, sem o parcelamento imposto pela MP 2.225/01. A matéria em discussão cinge-se à ilegitimidade ativa ad causam da pensionista para postular o resíduo dos 3,17% e a nulidade parcial da sentença extra petita, que contemplou a recorrida com o pagamento do reajuste pelo valor correspondente à parcela única, quando o pedido teria se restringido tão-só ao pagamento, sem especificar a sua forma. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a ilegitimidade ad causam. Em sendo a autora a única pensionista habilitada por lei a receber a pensão, cabe-lhe também, como conseqüência, a sucessão nas questões relativas às parcelas vencidas devidas pelo órgão público.\r\n\r\nAssim, é perfeitamente possível a analogia com o art. 1º da Lei nº 6.858, de 24/11/80, verbis:“Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nEm relação a alegação de nulidade parcial da sentença, há que se rejeitá-la, tendo em conta que, em homenagem ao princípio da informalidade e à aplicação da eqüidade, torna-se possível interpretar a pretensão da recorrida como a de pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título do reajuste de 3,17%. Se não, vejamos que na petição inicial a autora faz alusão ao saldo pretérito de R$ 2.829,69, correspondente ao valor total informado no SIAPE. Além disso, em sua contestação, a recorrente atém-se a defender a constitucionalidade do pagamento parcelado. \r\n\r\nPor fim, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. Nessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Sem custas, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se e intimem-se\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001149-0/01 LYGIA DE CASTRO SERPA (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.56.001149-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: LYGIA DE CASTRO SERPA \r\n\r\nRecorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nOrigem: 2ª V.F DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n27 - 2006.51.63.000361-0/01 JORGE LUIZ DE SA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Condeno o recorrente vencido em verba honorária fixada em 10% do valor corrigido da causa, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000715-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELZA MARIA LOUREIRO PINTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 348289"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005409-6/02 WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039313-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURIVAL MATOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049510-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO FERREIRA SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052576-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO JOSE DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 348245"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.11.000771-2 HUMBERTO CANDIDO DE CIZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 238/239 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por Humberto Cândido de Ciza em face do INSS postulando a condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, segundo a variação do salário mínimo de referência, já que a proporção entre seu salário-de-benefício e o salário de referência teria sofrido defasagem com o passar do tempo.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nContestação do INSS nas fls. 23/25 alegando, em sede preliminar, carência da ação e prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito alega a regularidade da aplicação dos índices utilizados pela autarquia, requerendo a improcedência do pedido autoral. Juntou a ré os documentos de fls. 27/41.\r\n\r\nRéplica nas fls. 45/46.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, dispensável a produção de novas provas, passo à apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo que diz respeito à alegação de carência de ação, deixo de acolhê-la por entender presentes todos os elementos necessários à instauração da demanda. No que tange à prescrição qüinqüenal, assiste razão à ré, já que a pretensão de ressarcimento em face da Fazenda Pública extingue-se em 05 anos, razão pela qual declaro prescritas quaisquer parcelas que precedam o qüinqüênio anterior à propositura da demanda.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, previa em seu art. 41, inciso II (revogado pela Lei nº 8.542/92) que os valores dos benefícios em manutenção seriam reajustados com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.542/92 tal índice foi substituído pelo IRSM, sendo certo que a partir de então esses índices foram sendo alterados pela política salarial vigente.\r\n\r\nImportante ressaltar que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como determina a Constituição Federal, e que esses mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Plenário, Ministro Carlos Velloso).\r\n\r\nPor certo, o salário mínimo de referência serviu, durante determinado período, de critério para o reajustamento dos benefícios previdenciários, por conta da promulgação da Constituição Federal de 1988. Já com a implantação do Plano de Custeio da Previdência, com advento das Leis n.º 8212/91 e 8213/91, tal parâmetro deixou de ser utilizado para dar lugar aos indicadores econômicos determinados por lei.\r\n\r\nAssim, não cabe ao segurado postular reajuste com base em critério legalmente ultrapassado. Ressalte-se que todos os reajustes levados a efeito pela Previdência Social têm obedecido os critérios estabelecidos em lei quanto à manutenção do poder de compra e, por isso, possuem respaldo jurisprudencial, conforme já dito.\r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 376.846 (D.J.U. de 02.04.2004), não entendeu que o INPC deve ser utilizado na correção dos benefícios previdenciários. O que a referida Corte concluiu é que tal índice serve como indicador de reajuste, como base de comparação para a verificação da adequação dos índices empregados pelo INSS.\r\n\r\nAssim sendo, não se verifica qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que aquela revisão vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o autor, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no § 4º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000954-0 BENHUR TORRES DOS SANTOS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000362-0 ISABEL GARCIA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000827-7 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000716-3 CESARINA MACHADO FRANCA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte autora às fls. 226, por 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste de forma conclusiva acerca dos cálculos apresentados às fls. 220/223, requerendo o que entender cabível, em especial promovendo a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000777-7 JOEL RAMOS MOREIRA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000818-6 DILENE GRACA DA SILVA DIAS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000820-4 MARILENE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000188-9 GERALDO MARQUES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Geraldo Marques e Lourdes de Fátima da Silva Marques em face da CEF objetivando a aplicação da Lei n.º 10150/2000 ao contrato de financiamento firmado com a instituição ré, alcançando, desta forma, a anistia dos valores devidos a título de prestações.\r\n\r\nContestação da CEF a fls. 48/51.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifico, através da documentação trazida pelas partes, não estar presente um dos requisitos necessários para que os efeitos da tutela pretendida sejam antecipados.\r\n\r\nComo sabido, a antecipação dos efeitos da tutela importa no reconhecimento dos requisitos informados pelo artigo 273 e seguintes do Código de Processo Civil. Neste contexto, a apreciação dos pedidos antecipatórios tem base em cognição superficial, na qual devem restar, de pronto, comprovadas as alegações autorais, que deverão se revestir de verossimilhança capaz de formar a opinião do julgador acerca da necessidade de efetivação de tal intervenção processual.\r\n\r\nNo presente caso, em que se requer a implementação da anistia prevista na Lei n.º 10150/2000, não se verifica a comprovação do requisito de ter sido o contrato de financiamento assinado antes de 31/12/1987. Muito ao contrário, a única prova dos autos quanto à data da assinatura do contrato é o próprio instrumento particular, cuja data aponta para 31/12/1988.\r\n\r\nDesta forma, ausente requisito essencial à antecipação dos efeitos da tutela, tenho por bem INDEFERIR o pleito, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora manifestar-se em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000156-8 JORGE SOUZA DA GLORIA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Jorge Souza da Glória em face da CEF objetivando a revisão de contrato de financiamento firmado entre a instituição ré e Eduardo Vieira Borges, com quem o autor teria celebrado um “contrato de gaveta” para a aquisição do bem.\r\n\r\nComo medida antecipatória de tutela, requer autorização para pagamento do valor da prestação que entende devido, bem como a abstenção da anotação de seu nome em cadastros restritivos.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifico, ser incabível, no presente caso, a concessão da tutela antecipada uma vez que o próprio autor alega não ser o titular do contrato de financiamento celebrado com a ré. Assim, é possível concluir-se que não detém o autor legitimidade para buscar consignar os valores que entende devidos decorrentes de contrato firmado por terceiro.\r\n\r\nEsse mesmo raciocínio aplica-se ao pleito que visa impedir a anotação de seus dados em cadastros restritivos. Se o autor não figura no contrato celebrado, inexiste razão para imaginar que a CEF implementaria tal medida.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por bem INDEFERIR os pleitos antecipatórios, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora manifestar-se em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.11.000725-4 CELESTINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 358/360 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pela empresa pública ré na peça de fls. retro, devendo ficar desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo supra sem manifestação autoral, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000087-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JOAO DOMINGOS MOREIRA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Fl. 51 - Suspenda-se o curso da demanda em tela até integral adimplemento, por parte do réu, do acordo efetuado com a OAB/RJ em sede administrativa; o que deve ser devidamente demonstrado pelo mesmo, através da juntada dos competentes comprovantes de depósito aos presentes autos.\r\n\r\nPlenamente atendido, dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000056-4 JARDEL JOSE DE MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nSuspenda-se o curso da presente demanda, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a CEF acerca do pleito de habilitação formulado às fls. 74/83.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000088-6 MIGUEL MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Empresa Pública Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000142-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo aventada pela CEF em sede de preliminar de contestação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000665-7 JOAO COSTA SOBRINHO (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Empresa Pública Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000994-4 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 67/91 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 55/58 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a necessária vinda da contestação e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000995-6 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 76/101 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 64/67 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a necessária vinda da contestação e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000996-8 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 76/99 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 64/67 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a necessária vinda da contestação e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000997-0 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 72/96 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 60/63 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a necessária vinda da contestação e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000998-1 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 80/104 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 68/71 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a necessária vinda da contestação e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000999-3 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 75/99 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 63/66 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a necessária vinda da contestação e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.11.000106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS). . Defiro o pedido de dilação do prazo formulado pela CEF às fls. retro, por 30 (trinta) dias, para fins de integral cumprimento do r. comando judicial anterior.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000751-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x AREAL ITAPICU LTDA ME E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES). . Como sabido, a exceção de pré-executividade, a despeito de não possuir respaldo legislativo, já que se resume à produção doutrinária corroborada pelo acolhimento jurisprudencial, presta-se a chamar atenção do Juízo para questões de ordem pública que, caso verificadas, inviabilizam o prosseguimento da execução.\r\n\r\nConforme sólido entendimento pretoriano, tal instrumento tem lugar para aquelas matérias cuja evidência independem de produção de prova, sendo conhecidas de plano, de maneira que descabe manifestar qualquer argumento que não esteja manifesto nos elementos dos autos.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que a exceção de pré-executividade manejada pela executada limitou-se a argumentar matéria de defesa cabível, tão somente, em sede de embargos à execução, onde tem lugar ampla instrução probatória para reconhecimento de suas alegações.\r\n\r\nNo mais, firmaram-se os fundamentos da presente exceção naqueles mesmos fatos aduzidos por ocasião de ação ordinária que buscava ressarcimento material e extrapatrimonial, cujo pleito foi julgado improcedente pelo Juízo, já tendo aquela decisão definitiva transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim, rejeito a exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de notícia de pagamento ou nomeação de bens à penhora, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000098-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x HOSAMAR CAFE E LANCHES LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 42 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CEF em face de Hosamar Café e Lanches Ltda. com vistas à execução de débito no valor de R$ 41.227,23 (quarenta e um mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), decorrente de contrato de empréstimo, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos a fls. 08/38. Custas recolhidas à fl. 39.\r\n\r\nManifestação da executada informando a renegociação da dívida.\r\n\r\nFls. 57/58 com manifestação da ré dando conta da realização de acordo para quitação da dívida, com documentos comprobatórios, requerendo a homologação judicial da transação.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAs partes peticionaram informando que foi celebrado acordo para pagamento da dívida, pleiteando a extinção do feito nos termos do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo com resolução do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0208019-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ESPOLIO DE JOSE CORREA BARBOSA REP/ P/ LAERCIA JORDAO BARBOSA (Adv. ARNALDO KREIMER, ALFREDO LEON SZTERENBUCH, HENRIQUE SERRAO, JULIO CESAR LEAL, ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO) x ESPOLIO DE GUMERCINDO FERREIRA DA CUNHA REP/ P/ AYDEE NEVES DA CUNHA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 72/73 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de desapropriação proposta pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, hoje extinto e sucedido pela União Federal, em face de Espólio de José Correa Barbosa e Espólio de Gumercindo Ferreira da Cunha, cujo objeto são áreas supostamente pertencentes aos réus, objetivando a construção da Rodovia BR-101.\r\n\r\nSentença de fls. 171/175 julgando procedente a desapropriação.\r\n\r\nCálculos de liquidação de sentença homologados nas fls. 224.\r\n\r\nNas fls. 235 iniciou-se discussão nos autos para a demarcação da efetiva área desapropriada, tendo em vista a suspeita de sobreposição da área objeto do presente feito com a área que o mesmo órgão autor pretendia desapropriar em demanda processada perante a 9ª Vara Federal, em face de réus distintos.\r\n\r\nApós, grandes dificuldades de especificação da área, verificou-se não somente que as áreas não eram coincidentes, mas sim contíguas (fls. 403/407), como também foi verificado estarem situadas em terrenos de marinha (fls. 289 e 276), o que impediria a indenização dos réus pela propriedade do terreno, quando muito, por seu domínio útil. Tudo isto após a efetivação, há muito, do trânsito em julgado da sentença de procedência (fl. 176).\r\n\r\nDessa forma, considerando a informação da Secretaria de Patrimônio da União no sentido de que os réus não possuíam qualquer registro de ocupação da área (fl. 336), resta pendente a apreciação da pertinência da continuidade ou não desta demanda.\r\n\r\nIsto porque os réus estão, a essa altura, amparados por decisão judicial de mérito já transitada em julgado que determina o pagamento de indenização pela desapropriação das terras, ali consideradas de sua propriedade. De outro modo, após a prolação da sentença, restou comprovado nos autos que a área objeto da demanda se situa em terreno de marinha, fato que impossibilitaria sua desapropriação. \r\n\r\nAnte tal impasse jurídico, outra solução não resta senão a extinção da presente execução por impraticável o cumprimento do comando contido na decisão de mérito.\r\n\r\nE assim o é na medida em que, na hipótese de continuidade do feito e complementação dos valores considerados devidos a título de indenização (fl. 224), não po deriam os réus ser efetivamente pagos uma vez que, hodiernamente, não conseguiriam comprovar a condição de proprietários da área desapropriada, conforme o disposto no artigo 34, do Decrreto-Lei n.º 3365/41, posto que resta comprovado estar inserida em terrenos de marinha.\r\n\r\nPortanto, ainda que esse magistrado não levasse em consideração o fato de as terras compreenderem terrenos de propriedade da União, para, fundado no princípio da segurança jurídica, dar efetividade ao comando judicial insculpido na sentença de mérito, nenhum efeito prático adviria de tal posicionamento. De uma forma ou de outra, permaneceriam os réus impossibilitados de serem indenizados pela utilização da área pelo poder público.\r\n\r\nDessa maneira, nos termos da fundamentação acima, considerando o encerramento o ofício jurisdicional nesses autos, por força do artigo 463, do CPC, tenho por bem JULGAR EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nQuanto aos valores depositados na Caixa Econômica Federal, mencionado no ofício de fls. 472/473, estes deverão ser revertidos em renda da União.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2006.51.11.000887-0 ALDO DA ROSA ALVES (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000961/2007 . Recebo os embargos de declaração de fls. 110/111, posto que são tempestivos.\r\n\r\nTodavia, a irresignação do ora embargante em face da decisão de fls. 106/108 está sendo manejada na via recursal inadequada, tendo em vista que seu real propósito é o de reformar o julgado embargado e não integrá-lo.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar quaisquer motivos que possam ensejar a integração da decisão de fls. 106/108.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.11.000194-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ANTONIO RODRIGUES (Adv. COSME TEIXEIRA COUTINHO). . Considerando a possibilidade de composição da dívida em questão, conforme restou aventado pela parte ré às fls. 128, diga a CEF, em derradeiros 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte ré por um qüinqüídio.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos imediatamente conclusos para eventual sentença de homologação de acordo porventura firmado entre os ora litigantes.\r\n\r\n29 - 2005.51.11.000694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO ME x HELIO DA CONCEICAO CRUZ FILHO (Adv. JOSE SERAPHIM JUNIOR). . Fls. 107/116 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 103/105 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF perante o Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.11.000201-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARISLU COM/ DE ROUPAS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER). . Considerando a possibilidade de acordo aventada pela Empresa Pública Autora às fls. 76/83, dê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível, em especial esclarecendo a esta Juízo acerca de eventual composição da dívida em questão.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.11.000128-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x R C A ARTEFATOS IND/ COM/ C LTDA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ, CARLA LACERDA DA SILVA). . Fl. 63 - Anote-se.\r\n\r\nInicialmente, para fins de deferimento dos benefícios da justiça gratuita em relação a parte ré, faz-se necessário a intimação da mesma com intuito de que forneça a este Juízo a pertinente declaração de hipossuficiência financeira em relação ao seu sócio-gerente, bem como seja apresentada a última declaração de IRPJ da empresa em questão.\r\n\r\nOutrossim, recebo os embargos monitórios ofertados às fls. 57/72 e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000148-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x RENATA RABELO SILVA DO CARMO E OUTRO. . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s) / a(s) Ré(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n33 - 2007.51.11.000193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SABRINA DA SILVA PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x MARCO AURELIO LIMA BULLE E OUTROS (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA, LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA). . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s) / a(s) Ré(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n34 - 2007.51.11.000520-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WILLIAM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO) x MARIA DO REMEDIO NASCIMENTO MARCAL. . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s) / a(s) Ré(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2002.51.11.000454-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x PEDRO NASCIMENTO DO ROSARIO (Adv. JORGE ALBERTO BAROUCH) x JARBAS NEVES MARTINS (Adv. GISELLE SIQUEIRA SOUZA, JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 74 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face de Pedro Nascimento do Rosário e Jarbas Neves Martins em virtude da constatação da ocorrência de pesca ilegal no período do defeso pelos réus, juntando documentação de fls. 20/88.\r\n\r\nPetição do IBAMA de fl. 96 requerendo seu ingresso no feito como assistente da parte autora.\r\n\r\nContestação do 2º réu nas fls. 100/102, alegando que tão somente emprestou sua embarcação ao 1º réu, tendo sido esse quem teria realizado a pesca no período de proibição. Contestação do 1º réu nas fls. 113/115.\r\n\r\nManifestação da União de fls. 117/120 informando não possuir interesse no feito.\r\n\r\nRéplica nas fls. 122/126.\r\n\r\nNas fls. 174/175 consta assentada de audiência na qual restou consignada a celebração de acordo entre as partes, consistente na entrega de pescado a instituição de caridade, como forma de pôr fim à demanda.\r\n\r\nNas fls. 178, 184, 187, 189, 196 e 197 constam os comprovantes de cumprimento do acordo, referentes ao réu JARBAS NEVES MARTINS. Da mesma forma, nas fls. 183, 185, 188, 190, 232 e 233 constam os comprovantes referentes ao réu PEDRO NASCIMENTO DO ROSÁRIO.\r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 236/237 requerendo a extinção do feito em virtude do cumprimento do acordo.\r\n\r\nUma vez levado a termo o acordo celebrado, cujos termos foram devidamente cumpridos pelos réus, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o mérito da ação foi resolvido com a homologação do acordo a fls. 174/175, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000932-4 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE JESUS BARRETO (Adv. CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO). . Cientifiquem-se às partes ora litigantes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000976-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x PORTO MARINA IND/ COM/ E SERVICOS DE EMBARCACOES LTDA E OUTRO. . Havendo provas nos autos de que o 2º réu implementou empreendimento empresarial (estaleiro) localizado em área de preservação permanente (praia e mangue), sem o prévio licenciamento ambiental, bem como considerando os vários laudos de vistoria de órgãos ambientais dando conta da inadequação da atividade ao zoneamento do local, e, ainda, considerando o princípio da prevenção, um dos norteadores do Direito Ambiental, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o 2º réu, Sr. EDÍLSON DE JESUS BARRETO, se abstenha de dar continuidade a quaisquer atividades de indústria naval no local, bem como se abstenha de efetuar quaisquer construções sobre a área identificada como de preservação permanente, sob pena de imposição de multa diária e sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, na hipótese de descumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nIntime-se o IBAMA para manifestar seu interesse em integrar a lide como litisconsorte ou assistente.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2007.51.11.000672-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RONALDO JORDAO JACOMASSO E OUTRO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES, FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA, NORLEY THOMAZ LAUAND). . Trata-se de inquérito policial nº 112/07/DPF/ARS/RJ, instaurado a partir de auto de prisão em flagrante de RONALDO JORDÃO JACOMASSO e BEATRIZ SILVERO, pela prática, em tese, do crime de tráfico internacional de entorpecentes, nos termos dos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nDa análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se a presença dos pressupostos processuais e condições da ação, eis que demonstrada a materialidade do crime, nos termos do laudo definitivo acostado a fls. 78, bem como indícios suficientes de autoria, nos termos do auto de prisão em flagrante de fls. 104/114.\r\n\r\nNesse passo, reconheço a justa causa para a deflagração da Ação Penal e RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de novembro de 2007 (08/11/2007), às 14:00 horas, na Sede deste Juízo nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nCitem-se, requisitando-se a apresentação dos acusados. \r\n\r\nRequisitem-se/intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nOficie-se à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para as providências necessárias à escolta dos acusados a esta Subseção Judiciária, para realização do interrogatório acima designado, dando-lhe ciência do teor desta Decisão.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC´s ao INI e à Secretaria de Segurança Pública do Paraná-SSP/PR.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.11.000057-2 RENILDA DA SILVA PINHEIRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 06/08 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por RENILDA DA SILVA PINHEIRO, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de sua aposentadoria. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nPeça de bloqueio instruída com os documentos de fls. 38/44.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica a fls. 48, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. \r\n\r\nA fls. 50 a ré informou não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro o pleito autoral de fls. 48 e passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que o citado dispositivo tem como requisito básico de aplicabilidade a manutenção do benefício já no advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 04/11/1989 (fls. 12), sendo certo que, inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação in tegral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso da autora, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.11.000062-6 HORACIO CARREIRA NETO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 394/396 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 07/10.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 25\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 Lei n.º 8213/91. No mérito, sustentou que os reajustes obedeceram à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido à autora.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora em réplica às fls. 40/41, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nA fls. 43, petição da parte ré informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente o feito, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.11.000611-2 JOSE ADIRSON GONCALVES RIBEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 67 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, alega a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da demanda e, no mérito, o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nManifestação do Contador Judicial às fls. 38, alegando já ter ocorrido revisão administrativa do benefício do autor.\r\n\r\nDespacho de fls. 50 determinando a intimação do autor para prestar esclarecimentos acerca da revisão de seu benefício. Pessoalmente intimado (fls. 55/56), não cuidou o autor cumprir o comando judicial.\r\n\r\nNovo despacho de fls. 58 determinando o cumprimento do despacho anterior pela parte autora que, pessoalmente intimada, novamente deixou de se manifestar.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que as várias tentativas de provocação do autor para demonstrar interesse no prosseguimento do feito restaram infrutíferas, tendo o demandante deixado de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, mesmo após pessoalmente intimado para tanto, urge a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.11.000824-8 SEBASTIAO VARGAS PEREIRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 68 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta por Sebastião Vargas Pereira, buscando a condenação do INSS à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial, juntando os documentos de fls. 05 a 08.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 11, bem como os documentos de fls. 12/29, dando conta da ocorrência de coisa julgada quanto à matéria discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.11.000894-7 ANTONIO DA SILVA MELO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 391/393 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 07/35.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 38\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 Lei n.º 8213/91. No mérito, sustentou que os reajustes obedeceram à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido à autora.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora em réplica às fls. 53/54, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nA fls. 56, petição da parte ré informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente o feito, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.11.000811-3 JURACY VIEIRA RAMOS (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.11.000256-4 ERNANI RAMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.11.000215-5 CARLOS ROBERTO GUEDES FONSECA (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 399/400 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 12/18.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os segurados que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nManifestação do autor, em réplica a fls. 59/60.\r\n\r\nA fls. 62, petição da ré informando não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nTratando-se de questão exclusivamente de direito e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o convencimento do Juízo, passo ao julgamento do feito nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de CARLOS ROBERTO GUEDES FONSECA os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora após 30 dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 47 - 2006.51.11.000258-1 ELIAS THOME VIEIRA (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 04/05 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 12/19.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os segurados que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nManifestação do autor, em réplica a fls. 58/59.\r\n\r\nA fls. 61, petição da ré informando não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nTratando-se de questão exclusivamente de direito e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o convencimento do Juízo, passo ao julgamento do feito nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ELIAS THOME VIEIRA os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora após 30 dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.11.000259-3 LUIS CLAUDIO ROCHA ALVES (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 02/03 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 12/18.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os segurados que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nManifestação do autor, em réplica a fls. 50/51.\r\n\r\nA fls. 53, petição da ré informando não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nTratando-se de questão exclusivamente de direito e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o convencimento do Juízo, passo ao julgamento do feito nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de LUIS CLAUDIO ROCHA ALVES os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora após 30 dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.11.000260-0 SOLANGE BATISTA MIRANDA ALVES (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA, JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 397/398 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 12/19.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os segurados que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nManifestação da autora, em réplica a fls. 58/59.\r\n\r\nA fls. 61, petição da ré informando não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nTratando-se de questão exclusivamente de direito e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o convencimento do Juízo, passo ao julgamento do feito nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de SOLANGE BATISTA MIRANDA ALVES os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora após 30 dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.11.000034-5 DAMIAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.11.000035-7 JOSE GERALDO BARBOZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2003.51.11.000616-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x ZACARIAS EVERTO LIMA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/56 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 43/45 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.11.000418-4 S/A WHITE MARTINS (Adv. PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO, GUSTAVO AGUIAR DA COSTA) x JOAO ALEIXO DE DEUS (Adv. JOSE CARLOS PORTO NETO). . Versando a ação declaratória incidental sobre a nulidade do aforamento concedido pela União Federal à White Martins S/A, a eventual procedência desta repercutirá na esfera jurídica da União, surgindo a hipótese de litisconsórcio passivo na ação declaratória, ressalvando a apreciação da pertinência desta por ocasião da prolação de sentença, tendo em vista a ampliação subjetiva promovida pela parte ré na Ação Principal.\r\n\r\nConsiderando que o feito se mostra maduro para julgamento, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, para requererem o que for de seus interesses.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nDê-se ciência às partes ora litigantes.\r\n\r\nOutrossim, considerando a ocorrência do fenômeno da conexão entre a presente demanda e o processo autuado sob o nº 99.0801875-2, conforme se constata do teor da peça inaugural acostada às fls. retro, promova a Secretaria o necessário apensamento entre os aludidos feitos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.11.000381-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANA MARIA DA COSTA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ANA MARIA DA COSTA PEREIRA, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 1.307,54.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 13.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicados pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 45/46 requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 45/46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de manifestação da ré. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.11.000573-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARILUCIA CARDIA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 69 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARILUCIA CARDIA PEREIRA, com o objetivo de constituir em título executivo contrato de financiamento firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou o valor de R$ 17.191,31.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/16.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 17.\r\n\r\nManifestação da CEF a fls. 27 requerendo prazo para cumprimento do comando judicial.\r\n\r\nPetição da CEF a fls. 30 requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de citação da ré. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2006.51.11.000933-2 RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARCOS NASSEH TABET, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, LUIS CARLOS JORDAO ELIAS) x CONDOMINIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 572/577 - Diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 99.0801895-7 MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor do r. despacho proferido no bojo da petição de fl. 144, pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ):\r\n\r\n“Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário como nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n58 - 2005.51.11.000284-9 HELIO DA SILVA PINHEIRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, acerca da informação prestada pelo Sr. Contador Judicial às fls. 30 .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2000.51.04.002369-0 JUAN ZENON NAVARRO ALARCON (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (Segue abaixo parcialmente transcrito o r. despacho proferido à fl. 208 do feito em tela, pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ):\r\n\r\n“..., renove-se a intimação da parte autora, através de publicação no D.O., a fim de que cumpra o r. despacho de fl. 206, 2o parágrafo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco, considerando o tempo decorrido sem qualquer manifestação.\r\n\r\nEm nada sendo requerido pelas partes, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento do valor fixado no comando judicial de fls. 139, a título de honorários periciais, de acordo com a Resolução no 440/2005 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de apresentação da documentação mencionada pelo autor na peça acostada à fl. 205, ou de pedido de esclarecimentos pela CEF, renove-se a intimação do expert do Juízo para fins de efetivo atendimento à(s) solicitação(ões) da(s) parte(s); hipótese na qual o pagamento dos aludidos honorários periciais ficará condicionado ao cumprimento de tal determinação.\r\n\r\nAo final, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.11.000427-2 SEVERINO LEONCIO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . (Segue abaixo parcialmente transcrito o despacho de fls. 63, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 22 de agosto de 2007, para fins de publicação no DOERJ em relação à ECT): \r\n\r\n“Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, (...).”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2004.51.11.000088-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x NAPOLEAO LOBATO RODRIGUES (Adv. CELSO PINHEIRO DA SILVA). . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 62, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação/publicação no DOERJ):\r\n\r\n“..., dê-se nova vista à parte Demandada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 344218"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002155-0 JOSE FRANCISCO ANDRELINO (Adv. FANY FATIMA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002280/2007 FOLHA 243/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da cessação (30/09/2004). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei n.º 6.899/81), a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (26/07/2006), nos termos do art. 219, CPC. A conversão em aposentadoria por invalidez será a partir de 13/07/2007 (data da perícia). Deverá o INSS pagar a diferença retroativa entre o valor deste benefício e o do auxílio-doença. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto na Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do disposto no art. 475, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002410-0 MARIA DO CARMO CHAVES DE MATTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002433-1 GERUSA SÁ FREIRE ALMADA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora, para apresentar provas do fato constitutivo do seu direito alegado na inicial, nos termos do art. 333, I, do CPC c/c art. 32 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para informar acerca dos dependentes habilitados à pensão por morte do falecido pai da autora, bem como se o benefício encontra-se ativo ou não, informando data de início, data de cessação, o nome do(s) beneficiário(s) e valores percebidos. Todas as informações devem vir acompanhadas de documentos hábeis à sua comprovação.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002479-3 SINESIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JUDITH MEDEIROS DA SILVA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002274/2007 FOLHA 385/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a cancelar o pagamento do benefício de pensão por morte do falecido marido da autora, Ruben Michaeli da Silva (NB 1181021909), e, ato contínuo, implantar e pagar à autora a metade do valor do benefício de pensão por morte de Sebastião Gonçalves Rocha, no prazo de 15 dias. Mantenha o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar ao INSS o cancelamento do benefício de pensão por morte do falecido marido da autora, Ruben Michaeli da Silva (NB 1181021909), e, ato contínuo, implantar e pagar à autora a metade do valor do benefício de pensão por morte de Sebastião Gonçalves Rocha. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002586-4 ANTONIO GONÇALVES DE PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002275/2007 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c arts. 48 e 143 da Lei n.º 8.213/91: \r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual com petência do benefício de aposentadoria rural por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar ao autor, Antonio Gonçalves de Paiva, o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a partir da data do ajuizamento da ação (12/07/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da contestação (05/12/2006), que será considerada a data da citação, para os fins do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002588-8 CIRENE DOS REIS PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002277/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c arts. 48 e 143 da Lei n.º 8.213/91: \r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria rural por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar à autora, Cirene dos Reis Paiva, o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a partir da data do ajuizamento da ação (12/07/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da contestação (05/12/2006), que será considerada a data da citação, para os fins do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002804-0 PEDRO PAIXÃO MIGUEL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA R RAMALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003040-9 ANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos de fls. 30/34 por não guardarem pertinência com o objeto destes autos. \r\n\r\nApós, intime-se o subscritor da referida peça para retirá-la.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as determinações contidas no despacho de fls. 29.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003192-0 MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 35, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001050-6 MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002273/2007 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC, art. 201, §2º, CF e art. 59 do Decreto n.º 77.077/76:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao INSS o pagamento do benefício de pensão por morte com reversão da cota extinta da ex-esposa do segurado em favor da autora, no prazo de 15 dias. Deverá o benefício ser mantido até ordem judicial em contrário, devendo a autarquia comprovar, perante este Juízo, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à reversão da cota extinta da ex-esposa do segurado em favor da autora, considerando, como Data de Início do Benefício, os cinco anos anteriores à data de ajuizamento da ação (16 de fevereiro de 2002) até o seu efetivo pagamento; com incidência de correção monetária (Lei 6.899/81) a partir da data do ajuizamento da ação (16/02/2007); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (16/05/2007), nos termos do art. 219, CPC, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003239-0 SUELI FRANCISCO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora, para apresentar provas do fato constitutivo do seu direito alegado na inicial, nos termos do art. 333, I, do CPC c/c art. 32 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para informar acerca dos dependentes habilitados à pensão por morte do falecido pai da autora, bem como se houve pagamento do benefício, data de início e de cessação. Informe, ainda, se a autora encontra-se em gozo de algum benefício previdenciário. Todas as informações devem vir acompanhadas de documentos hábeis à sua comprovação.\r\n\r\nAtendidas as determinações supra pela demandante e INSS, dê-se vista à União Federal para se manifestar.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003116-5 GENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003208-0 JOSE ANTONIO TUPINAMBA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003211-0 CHRISTOVAO DE OLIVEIRA REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003265-0 JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003339-3 FRANCISCO BARBOSA DA FRAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003788-0 MAURILIO FARIA PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000025-2 SEBASTIAO REIS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000182-7 JOAO ANTONIO PIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000207-8 IONE DE JESUS SOUZA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000286-8 FRANCISCA BERNADETE DA SILVA DE ANDRADE LIMA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência à parte autora acerca do depósito de fls. 30. Prazo: 05 (dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000306-0 ANTONIO DEUGODIT SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000786-6 HELIO SOARES (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000787-8 JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000837-8 ADILO MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001152-3 JOSELIO COELHO CANDIDO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002545-5 MOACIR CRISANO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de trinta dias, a juntada dos documentos requisitados pelo juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002546-7 JOAO BATISTA LORANDES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de trinta dias, a juntada dos documentos requisitados pelo juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003186-4 LOURDES SILVA DA CUNHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 344214"
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Fabíola Utzig Haselof, Meritíssima Juíza Federal substituta da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 06/11/2007, às 15:00 (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 20/11/2007, às 15:00 (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (inferior a 50%), serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido por Pedro Paulo Chagas de Souza, leiloeiro público, ou seu preposto (Rua Condomínio José Francisco Sanguedo, nº 182 - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0049923-5\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: USINA SANTA CRUZ S/A; WILLIAN WALTER PRETYMAN; GERORGE ALEXANDER PRETYMAN\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n1- Imóvel rural registrado no Cartório do 3o Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Campos dos Goytacazes, no Livro 2-F, às fls. 24, com matrícula no. 1.890, onde consta o seguinte teor: matriculada uma área de terras desmembrada de maior porção do imóvel rural denominado “Fazenda da Serra”, com as benfeitorias existentes, medindo 774.400m2, equivalentes a dezesseis alqueires geométricos, com as seguintes confrontações: pelo lado de cima com terras da Usina Cupim, abaixo com o Rio Ururaí, de um lado, a partir do Rio Ururaí por uma linha quebrada, em dois segmentos, um com 185,00m e outro com 35,00m, até encontrar a estrada, à esquerda margeando a estrada segue por uma linha oblíqua de 105,00m até o ponto, ainda à esquerda onde se confronta com a parte restante da Fazenda Serra, dos outorgantes vendedores, segue por uma linha com 398,00m na direção da Torre de Furnas, até o ponto em que margeando a Rede de Furnas, segue por outra linha medindo 565,00m, até encontrar a estrada, e daí margeando esta estrada, por uma linha de 455,00m até encontrar terras da Usina Cupim, início desta descrição, de propriedade da Usina Santa Cruz S/A.\r\n\r\nCaracterísticas: área de topografia suave. Na referida área está plantada cana-de-açúcar. Segundo informação fornecida pelo engenheiro agrônomo da Usina Santa Cruz, Sr. Aldo, a cana é de primeiro corte (cana planta). Há aceiros em toda a fazenda, por onde se pode percorrer a propriedade, sendo portanto irrigável. Segundo informações obtidas com a topógrafa da Usina Santa Cruz, Sra. Ângela, a área de cana plantada corresponde a 46,11 hectares. Não há outras benfeitorias ou acessões.\r\n\r\nReavaliação: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), em 01/03/2007.\r\n\r\n2- Imóvel rural registrado no Cartório do 3o Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Campos dos Goytacazes, no Livro 2-F, às fls. 25, com matrícula no. 1.891, onde consta o seguinte teor: matriculada uma área de terras com 557.400,00m2, correspondente a 55,7400 hectares e equivalentes a 11,51 alqueires geométricos; confrontando-se pela frente com o remanescente da Fazenda Serra onde tem a largura de 495,00m, por uma lado com a estrada pública onde tem 195,00m de comprimento e depois segue com uma linha de 1.143,00m, dividindo-se com os vendedores até onde faz um dente saliente com 320,00m de extensão também dividindo-se com os vendedores e depois segue numa linha com 95,00m de extensão dividindo-se com a Usina Cupim, nos fundos mede 455,00m até onde faz um dente com 565,00m e vai até onde faz outro dente formado de duas linhas com 398,00m e 105,00m dividindo-se em todas estas linhas com a Usina Santa Cruz S/A; e finalmente pelo outro lado com o comprimento de 882,00m divide-se com terras da compradora Usina Santa Cruz S/A, ditas áreas com as benfeitorias existentes, de propriedade da Usina Santa Cruz S/A.\r\n\r\nCaracterísticas: área de topografia suave. Na referida área está plantada cana-de-açúcar. Segundo informação fornecida pelo engenheiro agrônomo da Usina Santa Cruz, Sr. Aldo, a cana é de primeiro corte (cana planta). Há aceiros em toda a fazenda, por onde se pode percorrer a propriedade, sendo portanto irrigável. Segundo informações obtidas com a topógrafa da Usina Santa Cruz, Sra. Ângela, a área de cana plantada corresponde a 29,82 hectares. Não há outras benfeitorias ou acessões.\r\n\r\nReavaliação: R$ 517.950,00 (quinhentos e dezessete mil e novecentos e cinqüenta reais), em 01/03/2007.\r\n\r\n3- Imóvel rural remanescente do imóvel denominado Pau Funcho, no 11o distrito deste município, medindo 504,289m2, confrontando-se na frente com o Rio Ururaí, por um lado com o comprador Milton Soares, pelo outro lado com terras da vendedora e nos fundos com quem de direito, de propriedade da Usina Santa Cruz S/A, conforme registrado no livro 02, às fls. 13, sob o no. R4/10, do Cartório do 3o Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCaracterísticas: área de topografia suave, com poucos morros. Na propriedade há uma área de APP (área de proteção permanente). Na referida área está plantada cana-de-açúcar, cana nova. Segundo informação fornecida pelo engenheiro agrônomo da Usina Santa Cruz, Sr. Aldo, a cana é de primeiro corte (cana planta). Há aceiros em toda a fazenda, por onde se pode percorrer a propriedade, sendo portanto irrigável. Segundo informações obtidas com a topógrafa da Usina Santa Cruz, Sra. Ângela, a área de cana plantada correspondo a 29,88 hectares. Não há outras benfeitorias ou acessões.\r\n\r\nReavaliação: R$ 468.450,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais), em 01/03/2007.\r\n\r\n4- Imóvel rural denominado “Quimbira”, matriculado sob o no. 3.199, no Livro 2-K, de Registro Geral de Imóveis, dele às fls. 4, no Cartório do 9o Ofício de Campos dos Goytacazes, onde consta o seguinte teor: Imóvel rural denominado “Quimbira”, situado no 9o distrito, antigo 10o distrito deste município, medindo 158.680m2, confrontando-se pela frente com a estrada de Quimbira, por uma lado com Luiz Arcas, pelo outro lado com a estrada de Quimbira, e nos fundos com o comprador. De propriedade da Usina Santa Cruz S/A, conforme matrícula R.2/3199.\r\n\r\nCaracterísticas: área de topografia suave, plana em geral. Na referida área está plantada cana-de-açúcar e eucalipto. Segundo informação fornecida pelo engenheiro agrônomo da Usina Santa Cruz, Sr. Aldo, a cana é de segundo corte. Há aceiros em toda a fazenda, por onde se pode percorrer a propriedade, sendo portanto irrigável. Segundo informações obtidas com a topógrafa da Usina Santa Cruz, Sra. Ângela, a área de cana plantada corresponde a 35,47 hectares, e 12,42 hectares de eucalipto. O restante corresponde a aceiros e barrancos. Não há outras benfeitorias ou acessões.\r\n\r\nReavaliação: R$ 114.450,00 (cento e quatorze mil e quatrocentos e cinqüenta reais), em 01/03/2007.\r\n\r\nTotal da Reavaliação: 1.820.850,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil e oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: WILLIAN WALTER PRETYMAN, RG: 2335612 IFP.\r\n\r\nEndereço: Usina Santa Cruz, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 94.0038258-8\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n01 - Um imóvel situado na Av. Visconde do Rio Branco, no. 333, 335/349, constituído pelo prédio e respectivo terreno, com as seguintes confrontações e medidas: frente com a Av. Visconde do Rio Branco, onde mede 43,50m, fundos com terrenos de Osvaldina Muylaert Gusmão que dão frente para a Rua Lacerda Sobrinho, onde mede 24,82m, pelo lado direito com Nero Batista, onde mede 96,94m e pelo lado esquerdo com Celita Muylaert Gusmão Batista, onde mede 104,45m, registrado no Cartório do 7o de Registro de Imóveis, no livro 3, fls. 79, sob nº 316. Registro atual: 14573, livro 2B, fls. 217.\r\n\r\nNo local, estão edificados dois prédios, onde funciona um Hospital, possuindo todas as instalações e construções pertinentes.\r\n\r\nO primeiro prédio é mais antigo e composto por quatro andares. No andar térreo, funciona a administração, sendo provido de salas de escritórios e recepção e ainda salas de exames complementares tais como raio X, ultra-sonografia, endoscopia e ainda ambulatórios. No segundo andar, funciona a unidade de neonatologia, constituída de UI (unidade intermediária) e UTI neonatal e banco de leite humano. No terceiro andar, encontra-se o centro cirúrgico, centro de esterilização de material e ainda enfermarias. Já o quarto andar é provido de quartos de enfermaria (com banheiro) e/ou apartamentos com banheiros.\r\n\r\nQuanto ao segundo prédio, este possui cinco andares. O andar térreo abriga escritórios e recepção. Do segundo ao quarto andares existem salas de enfermaria (com banheiro) e/ou apartamentos providos de banheiro, além de salas de ambulatório, consultas e tratamentos médicos. No quinto andar está localizado outro centro cirúrgico.\r\n\r\nO encontro dos prédios forma um pátio. Nos fundos dos prédios, há uma área para estacionamento e uma construção, onde funcionam oficinas de manutenção, depósitos, almoxarifado, sala de mecanografia e cozinha.\r\n\r\nTrata-se de construção antiga, com área de terreno de 2.748,37m2 (conforme laudo de vistoria de arquiteto contratado pelo executado) e área edificada de 5.578m2 (informações colhidas na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) com 02 elevadores. Encontra-se em regular conservação.\r\n\r\nReavaliação: metro quadrado em R$ 600,00 (2.748,37m2) e de área edificada em R$ 750,00 (5.578,00 m2).\r\n\r\nTotalizando o imóvel descrito em R$ 5.832.522,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos e vinte e dois reais) em 15/05/2007\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Luiz Maurício Tavares Crespo\r\n\r\nEndereço: Av. Rio Branco, 337, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n********\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes /RJ (Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo á noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada(caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 1% (um por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal (s) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, 17 de outubro de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ________________ Ellen Godoy Pontes (diretora de secretaria), subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nId: 348113"
                            ],
                            "348114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.\r\n\r\nPraça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDT.0201.000022-7/2007*02252020100002272007*\r\n\r\nData: 09 e 23 de novembro de 2007\r\n\r\nHorário: 16h30min\r\n\r\nLocal: Átrio da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, situada na Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Dra. Fabíola Utzig Haselof, Meritíssima Juíza Federal substituta da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 09/11/2007, às 16h30min (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 23/11/2007, às 16h30min(2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (inferior a 50%), serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido por Cláudio Costa, leiloeiro público, ou seu preposto (Rua Visconde de Itaboraí, 225, Centro, Campos dos Goytacazes /RJ).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.5103.000947-9\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n1- Um ônibus de placa KMS6846, renavam 640765190, ano/modelo 1995, a diesel, número de ordem da empresa 001, chassis Ford modelo B1618, carroceria da marca Buscar de nº BUSUCABPNSB007904NIH. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus (em bom estado), com capacidade para 44 assentos; encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 340.887 quilômetros rodados; avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\n2- Um ônibus de placa KMS6844, renavam 640764274, ano/modelo 1995, a diesel, número de ordem da empresa 002, chassis da marca Ford, modelo B1618, e carroceria da marca Buscar, modelo Urbanus, nº 7905. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 44 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 179.408 quilômetros rodados; avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\n3- Um ônibus de placa KMS6845, renavam 640758983, ano/modelo 1995, a diesel, número de ordem da empresa 003, chassis da marca Ford, modelo B1618, e carroceria da marca Buscar, modelo Urbanus, nº 7006. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 44 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 141.010 quilômetros rodados; avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\n4- Um ônibus de placa KMS6843, renavam 640762522, ano/modelo 1995, a diesel, número de ordem da empresa 004, chassis da marca Ford, modelo B1618, e carroceria da marca Buscar, modelo Urbanus, nº 7910. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 44 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 409.490 quilômetros rodados; avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n\r\n5- Um ônibus de placa KMS7266, renavam 654771138, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 005, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO78316POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 45 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 560.410 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n6- Um ônibus de placa KQJ1025, renavam 665209665, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 008, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO78962POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 45 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 333.594 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n7- Um ônibus de placa KQJ1055, renavam 665299168, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 010, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO78963POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 45 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 245.349 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n8- Um ônibus de placa KQJ1029, renavam 665217099, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 012, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO78966POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 45 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 251.427 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n9- Um ônibus de placa KQJ1941, renavam 665269331, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 013, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO78967POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 45 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 282.181 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n10 - Um ônibus de placa KQJ1043, renavam 665270780, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 15, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO78969POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 45 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 238.972 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n11 - Um ônibus de placa KQJ1046, renavam 665298153, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 24, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO78696POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 45 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 751.482 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n12 - Um ônibus de placa KQJ1047, renavam 665298382, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 25, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO78697POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 45 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 233.515 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n13 - Um ônibus de placa LAJ2509, renavam 659296632, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 32, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Ciferal. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 42 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 728.190 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n14 - Um ônibus de placa LAJ2520, renavam 659297663, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 34, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Ciferal nº 08/1996. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 42 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 328.120 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n15 - Um ônibus de placa LBL2682, renavam 665695438, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 36, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Ciferal nº BUSUCABPNTA001070CIFE. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 44 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 795.125 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n16 - Um ônibus de placa KQJ0892, renavam 663925045, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 41, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO76575POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 44 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 278.221 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n17 - Um ônibus de placa KQJ0897, renavam 663930251, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 38, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO76572POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 44 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 375.294 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n18 - Um ônibus de placa KQJ0894, renavam 663927226, ano/modelo 1996, a diesel, número de ordem da empresa 53, chassis Mercedes Benz modelo OF1620, carroceria da marca Marcopolo, modelo Torino GV, nº BUSUCFBNNTBO76574POLO. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 44 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 744.839 quilômetros rodados; avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\n19 - Um ônibus de placa KNB1936, renavam 727396188, ano/modelo 1999, a diesel, número de ordem da empresa 62, chassis Scania/Busscar Urbanus U. Trata-se de ônibus do tipo urbano, de duas portas, com roleta, 2 eixos e 6 pneus, com capacidade para 50 passageiros sentados, encontra-se em funcionamento, operando pela empresa, em aparente razoável estado de conservação; a quilometragem indicada em seu hodômetro, nesta data, era de 351.038 quilômetros rodados; avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 855.000,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais) em 23/03/2007 (fls. 13/16).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sérgio Belém de Morais, CPF: 949961056-15\r\n\r\nEndereço: Av. Prof. Carmem Carneiro, 1580, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes /RJ (Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes á coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo á noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada(caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 1% (um por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal (s) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, 19 de outubro de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ________________ Ellen Godoy Pontes (diretora de secretaria), subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASEOF\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nId: 348114"
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I.\r\n\r\n2 - 95.0058160-4 SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução deste valor até que cesse o estado de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 95.0058791-2 RIDER DE AZEVEDO GONCALVES E OUTRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000329-5 EUDORICE DOS REIS SERAFIM (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução destes valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000370-2 MARIA DA CONCEICAO TELLES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução destes valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.03.003499-0 VIRGINIA LEAL DE MELLO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000566-1 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ILMO. DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 20/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003174-0 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. MARCO AURELIO DAHER, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, homologo a desistência manifestada na fl. 58 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, em razão da isenção (art. 4.º, I, da Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 91.0065123-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x M. B. HENRIQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 66, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0065921-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x SAPATARIA PROGRESSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 40, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.002149-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAREVE UTILIDADES E COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,72. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 38), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002180-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x J R B COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,32. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.003074-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA MENDES GALVAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 333,84. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 70), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000827-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOACY ALVES DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000839-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMÓS DE ALMEIDA CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.001188-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EVERTON FABIO NUNES PAES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 44, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.001927-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO LIBERATO MATIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 07), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2000.51.03.002796-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ONDINA AZEVEDO SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.002623-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARCELO GOMES LOPES (Adv. MARCELO GOMES LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.715,97 (quatro mil, setecentos e quinze reais e noventa e sete centavos), atualizados até junho de 2006, conforme cálculos de fl. 05.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença, valor a ser abatido do que o embargado tem a receber, visando com este procedimento a evitar o ajuizamento de mais uma execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópias das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001983-7 HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, opostos por Hilda Lysandro de Albernaz Martins, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, eis que ainda não efetivada a citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução fiscal n.º 91.0063889-7.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 348375"
                            ],
                            "348376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0059987-2 BARNAUTO AUTO ELETRICA E PECAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.004007-1 MERCEARIA L P PORTUGAL LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060279-5 ARISTIDES JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença dos embargos à execução nº 980303039-6(em apenso), inserta às fls.40/42, da decisão de fls. 59/63 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 68, para estes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.048087-4(em apenso),inserta às fls. 256/259, bem como da certidão de trânsito em julgado à fl. 263, para os presentes autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0060412-7 DIRCE DA SILVA SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . A certidão de óbito da autora DIRCE DA SILVA SOUZA dá conta de que a referida deixou 4 filhos maiores e deixou bens.\r\n\r\nSendo assim,levando em conta que o documento supracitado possui fé pública, intime-se o subscritor da petição de fl. 304 para que esclareça, em 15 dias, a afirmação constante do mencionado petitório,apresentando, para tanto,documentos comprobatórios que dissipem as contradições pendentes neste feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o patrono em foco deverá manifestar-se sobre as alegações do INSS, no que tange à suposição e/ou possibilidade de que existam outros herdeiros, além dos discriminados na petição de fl. 284.\r\n\r\n5 - 91.0060657-0 ROQUE SEBASTIAO VIANA LOPES (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos, cópia da sentença dos embargos à execução nº 980302019-6(em apenso), inserta às fls.27/28,bem como da decisão de fls. 48/49, do Relatório de fl. 58, do voto de fls. 59/60, do acórdão de fl. 62, da decisão de fl. 75, da decisão inserta às fls. 78/80 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 83.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0060489-2 GEZI VIEIRA (Adv. ADAO GILMAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0036310-2 IGNEIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. MARCELO GOMES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0048768-7 HELIO CABRAL (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a ação, cujas cópias se encontram trasladadas às fls. 114/115, requeiram as partes o que entenderem, processualmente, cabível, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0048915-9 JOSE PEIXOTO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0301996-1 SONIA QUINTANILHA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.001015-7 ARLETE DA SILVA CARVALHO (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.003019-4 ALAYDE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA). . \r\n\r\nPreliminarmente, proceda a Secretaria a retificação do Termo de Autuação, no sentido de efetuar a anotação para a substituição da RFFSA pela UNIÃO FEDERAL, nos termos do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051.\r\n\r\nApós, ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001533-2 WILSON PINTO DE CARVALHO REP P/ WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, acerca das contestações juntadas às fls. 140/171 - União (AGU) e às fls. 175/261 - INSS, inclusive sobre a informação de fl. 173, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0301959-9 ROBERTO MORAES PESSANHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, JULIANA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em última oportunidade, cumpra a parte autora a determinação contida no despacho exarado à fl. 221, conforme mais uma vez solicitado pela i. perita, às fls. 236, no prazo de 15 dias, sob pena de ter revogado o deferimento da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0049473-0 LUIZ CARLOS EMERICK E OUTROS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o requerimento feito pela CEF à fl. 375, defiro o prazo por improrrogáveis 30 dias.\r\n\r\n16 - 99.0021598-2 PABLO ROBERTO RIVERO IUJRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra a CEF a determinação contida no despacho exarado à fl. 208, em 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos em relação ao executado Pablo Roberto Rivero Yujra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução em relação a executada Valéria Beja Moreira.\r\n\r\n17 - 99.0300577-6 EDIMO VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 193, manifestem-se as partes, devendo requerer o que entenderem, processualmente, cabível, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0102363-4 ADELVAN XAVIER DO CARMO E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES MAURICIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Preliminarmente, proceda a Secretaria a retificação do Termo de Autuação, no sentido de efetuar a anotação para a substituição da RFFSA pela UNIÃO FEDERAL, nos termos do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051.\r\n\r\nApós, ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância para que requeiram o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 98.0302019-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ROQUE SEBASTIAO VIANA LOPES (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nA sentença destes embargos transitou em julgado(certidão de fl.83).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls.27/28, da decisão de fls. 48/49, do Relatório de fl. 58, do voto de fls. 59/60, do acórdão de fl. 62, da decisão de fl. 75, da decisão inserta às fls. 78/80 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 83, para os autos principais nº 910060657-0.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0303039-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x AMARO RIBEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nA sentença destes embargos transitou em julgado(certidão de fl.68).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls.40/42, da decisão de fls. 59/63 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 68, para os autos principais.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 348376"
                            ],
                            "348377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0066792-7 ALAIR PIMENTEL CURCIO E OUTROS (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO, WILSONEI FERRERO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante as manifestações de fls. 193 e 194, requisite-se o valor de R$ 8.240,78 (oito mil, duzentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), em favor de Alair Pimentel Curcio; R$ 9.460,73 (nove mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e três centavos), em favor de Pedro Manhães Filho; R$ 6.605,21 (seis mil, seiscentos e cinco reais e vinte e um centavos), em favor de Amaro Ferreira da Cruz; R$ 2.212,48 (dois mil, duzentos e doze reais e quarenta e oito centavos), em favor de Agostinho Serôdio Boechat; R$ 5.516,54 (cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor de João Magalhães Machado Neto; R$ 7.896,65 (sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), em favor de Dirley Maia Salgueiro; R$ 2.368,15 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), em favor de Enildo Pereira Marques; R$ 3.020,90 (três mil, vinte reais e noventa centavos), em favor de Nilo Sérgio de Oliveira e R$ 5.603,35 (cinco mil, seiscentos e três reais e trinta e cinco centavos), em favor de Maria das Graças de Almeida Silva, valores atualizados até novembro de 2006, conforme consta da planilha de fl. 189.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 97.0070729-6 ELIANE DA COSTA FREITAS E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intimem-se LEILA MACHADO MARTINS e Drª ELISABETE MARIA DE A. RANGEL de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 27/03/2007, bastando que compareça(m) diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 970070729-6, a fim de receber(em) os valores que lhe(s)são devidos nestes autos.\r\n\r\nA Secretaria poderá utilizar os meios hábeis e céleres para proceder à intimação das partes e advogados (telefônico, telex, mandado,publicação).Caso seja necessária a expedição de mandado, este deverá ser acompanhado da cópia do extrato do pagamento fornecido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativo ao respectivo beneficiário.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da(s) intimação(ões) do(s) interessado(s),diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\nQuanto aos autores remanescentes, cite-se a UNIÃO FEDERAL nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nAntes, porém, intime-se a i. patrona para que, em 10 dias, traga aos autos as cópias de fls. 389/491, levando em conta que configuram-se como necessárias à citação da ré, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0066290-9 MARLY PESSANHA MONTEIRO (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x CYRENE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE SOUZA BAR RETO). . Reconsidero em parte o despacho de fl. 262, uma vez que não há, nesta ação, título executivo para a execução de valores em atraso, requerida nas fls. 272/275. A condenação imposta na sentença exarada às fls. 139/142, confirmada pelo E. TRF da 2ª Região, diz respeito, tão-somente, ao rateio da pensão por morte do de cujus -, obrigação já cumprida pela autarquia previdenciária, conforme se vê da consulta ao Banco de Dados do INSS, adiante anexada.\r\n\r\nAssim, em não havendo sequer condenação em honorários, face a sucumbência recíproca, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 96.0038588-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ARLETE GOMES MARTINS (Adv. ISAIAS MOREIRA DE SOUZA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos insertos às fls. 173/177, no prazo de 5 dias, devendo requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000738-0 ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x PROCASA. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, às fls. 313/314.\r\n\r\nNomeio o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, para atuar como perito na especialidade Contabilidade, com endereço conhecido pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, informando-lhe que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424, do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nIntimem-se as partes por publicação e o perito, pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0036638-1 FRANCIMAR DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA, GENILDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o UNIBANCO,na pessoa do gerente geral, com endereço na Avenida Sete de Setembro, 505, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, para em 60 dias fornecer a este Juízo os extratos das contas fundiárias dos autores, GEILZA SILVA BRAGA, relativos ao período de 01/09/1960 a julho/1986, PIS nº 10297047369, IRANY SILVA DE OLIVEIRA, relativos ao período de 01/04/58 a julho/1986 ,PIS nº 10297043339,LEDA LIMA, relativos ao período de 01/10/51 a julho/86, PIS nº 10297039870 e JUDITE DE AZEVEDO BORGES, relativos ao período de 25/05/62 a julho/1986, PIS nº 10297048780, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 100,00 por dia no atraso do cumprimento do mandado de intimação, contados a partir de sua juntada aos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias traga aos autos cópia das CTPS de IRANY SILVA DE OLIVEIRA, JUDITE DE AZEVEDO BORGES e LEDA LIMA TINOCO, conforme requisitado pela CEF no petitório de fl.438,valendo ressaltar que já se encontram acostados ao presente feito a xerox da CTPS atinente à GEILZA SILVA BRAGA, às fls.21 e 154, bem como as demais informações requeridas, insertas no petitório de fl. 441.\r\n\r\nDecorridos, tendo em vista que os litisconsortes GEILZA SILVA BRAGA, IRANY SILVA DE OLIVEIRA, JERÔNIMO CEZAR VALERIO DA SILVA, JORGE DIAS e JUDITE DE AZEVEDO BORGES efetuaram o pagamento dos valores devidos a título de honorários, renunciando ao benefício da gratuidade de justiça concedida pelo Juízo, manifeste-se a UNIÃO FEDERAL no prazo de 5 dias, acerca das certidões exaradas pelo oficiais de justiça, insertas às fls.403, 409 e 422/423, referentes aos autores LEDA LIMA TINOCO,FRANCIMAR DA SILVA e JOÃO JOSÉ SANT'ANA, respectivamente, devendo requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.001189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . Manifeste-se a CEF a respeito da petição de fls.229/233, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para decisão a respeito.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000851-0 LUTERO MENDES MACHADO (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos cálculos apresentados pelas partes, bem como do parecer emitido pela Contadoria Judicial à fl. 76, entendo que os valores depositados pela CEF estão corretos e, sendo assim, a obrigação decorrente do título judicial foi cumprida integralmente pela referida empresa pública.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003819-8 DAGMAR DE SOUZA (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para que a gratuidade de justiça seja deferida é necessário que tal pedido venha instruído com: declaração de isento do pagamento de Imposto de Renda, de miserabilidade jurídica - ambas trazidas aos autos às fls. 59 e 60 - e de patrocínio gratuito pelo advogado.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que apresente a declaração faltante, em 5 dias\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000027-7 JOSE ACACIO RIBEIRO BARBOZA (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o não- cadastramento do patrono qualificado à fl. 55, republique-se o despacho exarado à fl. 58.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000988-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCOS JOSÉ NOGUEIRA VELASCO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 179/180 e documentos de fls. 142/144.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002275-3 MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para cumprimento da parte final do despacho exarado à fl. 82, em cinco dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 99.0301729-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x HERVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Tendo em vista o cumprimento da reintegração de posse conforme certificado à fl.140 e a inexistência de execução a ser iniciada em relação aos honorários de sucumbência, determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000523-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x RADIO CACULINHA FM - 106,5 MHz E OUTROS. . Tendo em vista a não-apresentação de contestação por parte dos réus, apesar de citados pessoalmente (fls.43/46), decreto a revelia de todos os réus nos termos do artigo 319, do CPC, aplicando os seus efeitos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justifidamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ANATEL e, nos termos do art.322 do CPC, os réus com a publicação deste despacho.\r\n\r\nSaliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.9º do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000237-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x SILVANIA CERQUEIRA KLEIN E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . O objetivo principal destes embargos é limitar o cálculo exeqüendo ao período compreendido entre abril de 1994 e dezembro de 1996. Diante disso, em caso de acolhimento do pedido inicial, será necessária a elaboração de novos cálculos, no que converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elabore novos cálculos observando-se o limite temporal pretendido pelo embargante.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000782-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ATANAGILDO BATISTA FILHO (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO). . Especifique a parte embargada, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir, em 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.03.001559-4 POSTO ARCO IRIS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do que determina o despacho exarado à fl. 502, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, intime-se as partes.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 99.0301161-0 EDSON MORGADE BERGUIO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AR CINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nos termos do que determina o despacho exarado à fl. 183, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, intime-se as partes.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.03.001467-7 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x MIGUEL RAMALHO PESSANHA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Nos termos do que determina o despacho exarado à fl. 39, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, intime-se as partes.”\r\n\r\n20 - 2005.51.03.001731-9 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA GERALDA SATLER PENA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Nos termos do que determina o despacho exarado à fl. 20, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, intime-se as partes sobre a aludida proposta, sendo a parte embargada por publicação e a União Federal, com a remessa dos autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 348377"
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                            "348111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490077-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANA RAQUEL PEREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . O Juízo Deprecante informou às fls. 260/265 que a audiência de Sumário de Defesa foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nComo o advogado da ré ANA RAQUEL PEREIRA já é defensor dativo nomeado pelo Juízo para atuar nesta Subseção, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a nomeação de um advogado dativo para a mencionada ré, exclusivamente para o ato de Sumário de Defesa. Quanto ao defensor do réu ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA PEREIRA, deve o referido advogado ser intimado da realização da audiência redesignada. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 348111"
                            ],
                            "349284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001391-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS). . O patrono subscritor da defesa prévia de fls. 79/82 arrolou duas testemunhas e não as qualificou, além de não ter indicado os respectivos endereços, o que inviabiliza totalmente as intimações. Concedo o prazo de cinco dias para tanto. \r\n\r\nOutrossim, deixo de apreciar, por ora, os pedidos constantes dos itens 1 e 2 do mencionado petitório, para que sejam apreciados em fase de diligências, nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nApós qualificação das testemunhas, bem como do fornecimento dos endereços pelo patrono do réu, venham-me conclusos para designação de Sumário de Defesa. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 349284"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001906/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor da autora a partir do requerimento administrativo (11/10/1999), respeitada a prescrição qüinqüenal . Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos. Informado o valor, expeça-se RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor da autora, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a tornar definitiva a tutela antecipatória, destinada agora à manutenção do benefício de pensão por morte recebido por Elisa de Oliveira da Silva (NB 139.821.529-2), e a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a titulo de compensação pelos danos morais suportados por João Antônio da Silva, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL PAULA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia ré a pagar à autora os valores correspondentes ao benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, não recebidos em vida por seu filho, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 28/04/2006, até a data do óbito, 16/06/2007, devendo calcular a quantia devida, acrescida de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, e informar, no prazo de 30 (trinta) dias o valor apurado a este juízo, para a expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 28/04/2006, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RODRIGUES LIRIO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia-ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 17/12/2002, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA NETO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da aposentadoria por idade do autor (NB 46.515.251-1) para Cr$ 26.885,89, e a renda mensal do mês de julho de 2007 para R$ 835,77 (oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 19.322,89 (dezenove mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência de junho de 2007, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISILVA BARBOSA CATIB (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 14/11/2006, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MENDI DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 27/11/2006, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (27/11/2006). Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia-ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 31/03/2005, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar, no prazo de 30 (trinta) dias o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial ao autor no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SOUZA SIMONI (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 137.128.852-3) para R$ 416,19 (quatrocentos e dezesseis reais e dezenove centavos) e a renda mensal do mês de setembro de 2007 para R$ 445,43 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 379,01 (trezentos e setenta e nove reais e um centavo) a título de diferenças vencidas até a competência de agosto de 2007, corrigidos monetariamente, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE LIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001923/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor das autoras a partir da propositura da presente ação, devendo ser repartida até a extinção da pensão temporária e, após, revertida na sua totalidade em favor da primeira autora. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação. Informado o valor, expeça-se RPV.\r\n\r\nMantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela em favor da segunda autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor da primeira autora, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Honorários da advogada dativa na forma do despacho de fl. 45.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DUARTE BITENCORT (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001922/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data da sentença, devendo ser repartida com o beneficiário da pensão temporária até sua extinção e, após, revertida na sua totalidade em favor da autora. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Honorários do curador especial na forma da tabela do CJF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIA LADEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor da autora a partir da propositura da presente ação. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação. Informado o valor, expeça-se RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor da primeira autora, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ VIEIRA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 001916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.004728-5\r\n\r\nAUTOR: SERGIO LUIZ VIEIRA PEREIRA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei 10.259/01 cujo objeto é, em síntese, a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, pela aplicação do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, decreto a prescrição de eventuais parcelas devidas anteriores ao qüinqüênio legal, nos termos dos verbetes 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e 443 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nEmbora o §5º do art. 29, da Lei nº 8.213/91 determine que, para efeitos de apuração da renda mensal inicial, deva-se considerar que, havendo no período básico de cálculo, o recebimento de benefícios por incapacidade, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do respectivo benefício será considerado como salário-de-contribuição, no período, tal dispositivo não pode ser aplicado genérica e isoladamente, sem que se observe o disposto no Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nCom efeito, neste ponto, deve-se distinguir o cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, quando não precedido de auxílio-doença, daquele decorrente da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNo primeiro caso, plenamente aplicável o disposto no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, de maneira que, havendo a percepção de benefício por incapacidade no período básico de cálculo, será considerado como salário-de-contribuição no período, o valor do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal paga durante o período da incapacidade. \r\n\r\nTodavia, quando a aposentadoria por invalidez é precedida de auxílio-doença, há que se considerar a norma específica para tais casos, expressa no § 7º, do art. 36, do Decreto nº 3.048/99, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.”\r\n\r\nAssim, não há que se falar em novo cálculo da RMI, com a inclusão, no período básico de cálculo, do período em que o segurado esteve no gozo do auxílio-doença, concluindo-se que a norma do §5º, do art. 29 da Lei 8.213/91, aplica-se aos casos em que tenha ocorrido a incapacidade dentro do PBC, de forma alternada com períodos de atividade normal, de maneira que o segurado não esteja no gozo de auxílio-doença no interregno imediatamente anterior à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 deve, pois, ter interpretação restritiva, sob pena de ofensa ao princípio contributivo e de ruptura do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez dimanar da conversão de prévio benefício de auxílio-doença, deve-se calcular a sua renda mensal inicial através da aplicação, nos termos do artigo 44, caput, da Lei nº. 8.213/91, e do artigo 36, § 7º, do Decreto nº. 3.048/99, do percentual de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício que serviu de base para a renda mensal inicial do auxílio-doença, ainda mais se for considerada a revogação do § 1º, do mencionado artigo 44 pelo artigo 15 da Lei nº 9.528/97.\r\n\r\nPortanto, correta a sistemática de cálculo adotada pelo INSS, não merecendo acolhida a tese da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE OLIVEIRA GONÇALVES CANTALICE (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ABRANTES DA SILVA JUNIOR (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001904/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.40.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVANIA SOARES FERREIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nTorno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 24.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO BATISTA MARTINS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WILIAN RAMOS DA SILVA (Adv. ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000958-2\r\n\r\nAutor: LUIZ WILIAN RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, de que foi designado dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para realização do exame grafotécnico nas assinaturas consignadas no contrato de empréstimo contraído junto à CEF, neste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115, sobre loja, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR, para comparecer no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade original, para fornecer seu espécimes gráficos na presença do perito judicial. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEZELINA LOPES CARLETI (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES DE MENDONÇA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.68.001676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR TAVARES (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001676-0\r\n\r\nOSMAR TAVARES (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.001676-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000775-1\r\n\r\nSERGIO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000775-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.68.001113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO XAVIER DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/070839080-3) para Cr$ 84.653,41 e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 729,70, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.308,44 a título de diferenças vencidas até o mês de setembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.003805-3\r\n\r\nAUTORA: MARIA DO CARMO DOS SANTOS - Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nPARTE RÉ: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nFoi proferida, em audiência, pelo MM Juiz a seguinte sentença (tipo A):\r\n\r\nA autora apresenta como inicio de prova material documentos que comprovam a coincidência de endereço com seu filho, sobretudo o documento emitido pelo próprio INSS. A autora, apesar de um grande número de filhos, vivia apenas com o falecido segurado. A colheita de prova oral corroborou a evidência que se podia extrair da prova documental apresentada no momento da propositura da demanda. Releva notar que a autora provou documentalmente o auxilio material de seu filho ao apresentar a conta telefônica do telefone fixo de sua residência em nome do falecido. Assim sendo, reconheço a dependência econômica da autora em relação ao seu falecido filho e o direito à concessão do benefício de pensão por morte. \r\n\r\nPor derradeiro, concedo a antecipação dos efeitos da tutela. De fato, encontram-se presentes tanto o fumus boni iuris quanto o periculum in mora. Após a cognição exauriente, restou provado o direito da autora. Quanto ao perigo da demora da prestação jurisdicional, trata-se de beneficio de caráter alimentar e a autora apresenta saúde bastante debilitada, circunstância esta que implica o aumento de gastos no seu tratamento.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a INSS implante em favor da autora o benefício de pensão por morte, com DIB em 02/08/2004, data do requerimento administrativo, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa em declaração apresentada nesta audiência. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nFica intimado o INSS, ainda, para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPublicada em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.68.003761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RAPHAEL PEREIRA LEAL (Adv. JOSIAS LIBORIO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.68.003761-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO RAPHAEL PEREIRA LEAL - Adv. JOSIAS LIBORIO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ: Dr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nFoi proferida, em audiência, pelo MM Juiz a seguinte sentença (tipo A):\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela CEF, uma vez que o bilhete da loteria instantânea é por ela fabricado. Assim, ela deve permanecer no pólo passivo do processo. A análise do bilhete em audiência evidencia que houve um defeito de fabricação. De fato, abaixo do terceiro número de R$ 50,00 está escrito “dez reais”. Está claro que houve falha na prestação de serviço da CEF, uma vez que o bilhete não foi corretamente elaborado. Ainda que a casa lotérica verifique se o bilhete é premiado, ou não, através de leitor de código de barras, o que, ao menos em tese, concentraria a responsabilidade unicamente no fabricante do bilhete defeituoso, aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor e suas normas que facilitam o ressarcimento dos danos. Assim, ao vender os bilhetes da CEF, a casa lotérica assume a responsabilidade pelo produto colocado no mercado. Devem, portanto, ambos os réus ser responsabilizados pelo produto defeituoso. A CEF não apresentou qualquer objeção à tese do autor, restringiu-se a alegar sua ilegitimidade passiva, sendo certo que o resto de sua contestação nada mais é que corte e colagem de contestações utilizadas em outro processo. Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, o autor faz jus à devolução em dobro, com base no artigo 42, do CDC, da quantia “premiada” de R$ 50,00, ou seja, R$ 100,00. No tocante aos danos morais, o autor foi vítima de um ato que quebrou a confiança que o serviço lotérico prestado pela empresa pública inspira nos seus consumidores, os quais adquirem os bilhetes na esperança de serem sorteados. Trata-se de dano moral de caráter leve, em razão do que arbitro a indenização no valor de R$ 380,00. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a CEF e a Casa Lotérica Marlene Loterias solidariamente no pagamento de R$ 480,00, incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado. Sem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intime-se a CEF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI FERREIRA VEIGA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.000539-4\r\n\r\nAUTOR: JOCELI FERREIRA VEIGA\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nAlega o autor que solicitou à ré um cartão MASTERCARD, que nunca chegou às suas mãos, por ter sido extraviado e utilizado fraudulentamente por outra pessoas, o que lhe acarretou a indevida imputação de débitos e a inscrição indevida de seu nome no Sistema de Proteção ao Crédito. \r\n\r\nA CEF, em sua contestação, argumenta que, em atenção à reclamação aberta pelo autor em 11/01/2006, as despesas no cartão foram estornadas, mas o saldo devedor que ensejou a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos decorreu do não-pagamento das parcelas de anuidade. Acrescenta, ainda, que, quando da inscrição do nome do autor no SPC, o seu nome já se encontrava negativado há mais de um ano por outras instituições.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, a responsabilização da CEF prescinde do reconhecimento de culpa, bastando a presença dos três pressupostos, quais sejam: ato ilícito, nexo causal e dano. \r\n\r\nNo caso, a própria ré reconhece a inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos.\r\n\r\nLogo, encontram-se presentes os pressupostos à responsabilização da ré pelo dano moral.\r\n\r\nO dano moral decorre do próprio ato lesivo de manutenção indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pela autora, que se permite facilmente presumir, gerando direito a ressarcimento.\r\n\r\nDeve-se considerar, todavia, que a comprovação de outros apontamentos negativos em nome do autor, ainda que não exclua a indenização, dado o reconhecimento da lesão, deve, necessariamente, ser sopesada na fixação do montante reparatório.\r\n\r\nNo caso, os documento às fls. 27/30 comprovam inúmeros apontamentos do nome do autor no Sistema de Proteção ao Crédito. A inscrição indevida perpetrada pela CEF só foi uma entre várias inscrições. O direito de crédito do autor já se encontrava deveras comprometido. \r\n\r\nAtento às peculiaridades do caso e ao Enunciado de n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, arbitro a indenização em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF no pagamento ao autor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), incidentes juros moratórios e correção monetária a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.001085-7\r\n\r\nAUTOR: GILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento de R$ 21.000 (vinte e um mil reais) por danos morais. \r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, a responsabilização da CEF prescinde do reconhecimento de culpa, bastando a presença dos três pressupostos, quais sejam: ato ilícito, nexo causal e dano. \r\n\r\nA prova documental produzida pelo autor à fl. 61 demonstra o adimplemento da última parcela do contrato de empréstimo no dia 05/06/2006. Entretanto, em janeiro do presente ano, o autor teve o seu direito de crédito junto ao Banco do Brasil restringindo em razão da inscrição de seu nome nos cadastros restritivos efetivada pela CEF. \r\n\r\nUma vez que o autor já havia adimplido a última parcela do contrato de empréstimo, a sua inscrição no sistema SERASA e CHEQUE-CHEQUE efetivou-se sem justa causa, ofendendo sua honra, imagem e reputação. \r\n\r\nVerifico, pois o ato ilícito da ré causador de danos à esfera pessoal do autor \r\n\r\nO arbitramento do valor a ser pago a título de dano moral deve atender às peculiaridades do caso e aos vetores que determinam sua aplicação: punitivo-pedagógico e compensatório. Neste sentido, não se pode olvidar que o pagamento da última parcela do contrato já configurou por si só objeto de grande transtorno na vida do autor, de modo que a limitação injusta de seu crédito junto ao Banco do Brasil consistiu, em verdade, no último ato de uma série de equívocos desencadeados pela CEF. \r\n\r\nAinda assim, a quantia postulada pelo autor revela-se excessiva. As conseqüências patrimoniais do ato ilícito da ré não podem ensejar o enriquecimento ilícito do ator.\r\n\r\nAtento às peculiaridades do caso e ao Enunciado de n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, arbitro a indenização em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela à fl. 66, condenar a CEF no pagamento ao autor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), incidentes juros moratórios e correção monetária a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO SIMPLICIO DA SILVA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.001126-6\r\n\r\nAUTOR: ALEXSANDRO SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento da última parcela do seu seguro-desemprego e de 40 salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois, de acordo com o art. 15, da Lei n. 7.998/90, a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, desfruta da qualidade de banco oficial federal - responsável pelas despesas do seguro-desemprego -, de forma que é parte legítima responder a demandas relativas ao pagamento do seguro-desemprego, mesmo que este seja custeado pelo FAT.\r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, aplica-se ao caso as disposições previstas na lei 8078/90, sobretudo a inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII).\r\n\r\nO autor alega que, em razão da perda de sua carteira de trabalho e de seu cartão cidadão, solicitou à CEF o bloqueio deste. \r\n\r\nSucede, porém, que, ao tentar levantar a quarta parcela do seu seguro-desemprego, foi surpreendido com a informação de que o valor já havia sido sacado em outra agência.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, afirma que a liberação do valor pressupõe “uma extensa conferência da documentação apresentada pelo autor”, mas não apresenta nenhum documento com a assinatura do autor, quando do levantamento do valor.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova em prol do consumidor configura verdadeira regra de julgamento, de modo que, quando os prestadores de serviço não se desincumbem do ônus probatórios, os fatos alegados pela parte autora reputam-se provados. \r\n\r\nA CEF não se desincumbiu do ônus probatório, pois não apresentou documento que comprove ter o autor efetuado o saque. \r\n\r\nSendo assim, tenho como comprovado os pressupostos à indenização, quais sejam: ato ilícito, nexo causal e dano. \r\n\r\nQuanto aos prejuízos materiais oriundos de seu ato, a CEF deverá, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, devolver em dobro o valor de R$ 356,00 (trezentos e cinqüenta de seis reais), ou seja, R$ 712,00 (setecentos e doze reais).\r\n\r\nNo tocante aos danos morais, considero que a restituição em dobro do valor fraudulentamente sacado já é suficiente a tornar o autor indene do prejuízo moral sofrido. De fato, a quantia já recompõe o autor ao estado anterior ao ato danoso. Assim, não há que se falar em indenização por dano moral. \r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento ao autor de R$ 712,00 (setecentos e doze reais), incidentes juros moratórios e correção monetária a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.001199-0\r\n\r\nAUTOR: WAGNER FERREIRA DE SOUZA e outro\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nOs autores propõem a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento de danos morais em quantia a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nAlegam os autores que, não obstante a assinatura e recebimento de senha e cartão, não conseguiram sacar o valor referente ao contrato de mútuo de dinheiro para aquisição de material de construção (fls. 7/13).\r\n\r\nA ré alega que, antes de ser finalizada a operação, o autor saiu da empresa onde trabalhava e recebia R$ 445,00 e iniciou um período de experiência em outra empresa, recebendo R$ 335,00. Diante da alta probabilidade de inadimplência, uma vez que o novo valor se mostra insuficiente para fazer frente ao valor da prestação, a CEF entendeu melhor não formalizar a operação, sendo o autor informado verbalmente da decisão. \r\n\r\nDe fato, o novo valor recebido pelo autor não se mostra adequado a fazer frente à prestação por ele firmada. Trata-se de valor inferior ao salário mínimo, sendo certo que a sua efetivação, dado o caráter experimental do contrato, não pode ser dada como certa.\r\n\r\nA CEF não cometeu ato ilícito, pois, em verdade, atuou de forma a proteger o autor dos transtornos oriundos de uma provável inadimplência.\r\n\r\nNão se podendo falar de ato ilícito, não é possível que haja responsabilização da CEF.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES DE LIMA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.001323-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS PRAZERES DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nA autora propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos materiais e 20 (vinte) salários mínimos por danos morais. \r\n\r\nA autora, em dezembro de 2006, abriu uma conta poupança na CEF para recebimento do depósito referente à sua rescisão trabalhista e a seu FGTS, ambos depositados em janeiro de 2007. Em 28 de fevereiro de 2007, ao receber o cartão, verificou que, em razão de saques efetuados em sua conta, a soma total de R$ 1.691,68 (mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos) havia sido injustamente debitada em sua conta. \r\n\r\nApós infrutíferas tentativas de solucionar o problema junto à CEF, propôs a presente demanda em 09/04/2007. Em 07 de maio de 2007, a autora celebrou acordo com a CEF para recomposição do valor de 1724,67 (mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) em sua conta (fls. 32/33). \r\n\r\nAnte o acordo, a CEF requer, em sua contestação (fls. 21/29), a extinção do processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de indenização por danos materiais e, quanto ao pedido de indenização por danos morais, requer seja julgado improcedente, uma vez que não haveria prejuízo moral, pois “após devida apuração, providenciou o estorno na conta”(fl.22). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo tocante ao pedido de indenização por danos materiais, verifico a perda de seu objeto em razão do acordo celebrado pela autora com a ré em 07 de maio de 2007 (fls. 22/23).\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, ainda que tenha ocorrido a recomposição, a análise do processo evidencia que o depósito reconstitutivo se operou tardiamente e, principalmente, sob a ameaça de ação judicial. \r\n\r\nA autora protocolou a contestação de débito em 28/02/2007 e somente em 07/05/2007, após a propositura da demanda, o valor foi depositado em sua conta. \r\n\r\nA demora da CEF foi excessiva e não se justifica até porque, no momento do saque fraudulento, a autora ainda não dispunha do cartão de sua conta, o que deveria facilitar a atuação do órgão de controle e fiscalização. \r\n\r\nAinda que a autora dispusesse do restante das verbas rescisória, a CEF, ante o alto valor sacado e a manifesta evidência de fraude, deveria ter apresentado maior presteza em sua atuação. \r\n\r\nA falha na prestação do serviço da ré causou um dano moral de natureza leve na autora, pois se encontrou privada de honrar seus compromissos financeiros.\r\n\r\nO arbitramento do valor a ser pago a título de dano moral deve atender às peculiaridades do caso e aos vetores que determinam sua aplicação: punitivo-pedagógico e compensatório. Neste sentido, deve-se considerar que a recomposição, ainda que tardia, prescindiu de decisão judicial. Trata-se de dano moral levíssimo.\r\n\r\nA quantia postulada pela autora revela-se deveras excessiva. As conseqüências patrimoniais do ato da ré não podem ensejar o enriquecimento ilícito do ofendido.\r\n\r\nAtento às peculiaridades do caso e ao Enunciado de n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, arbitro a indenização em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1 - julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF no pagamento à autora de R$ 400,00 (quatrocentos reais), incidentes juros moratórios e correção monetária a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\n2 - julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, quanto ao pedido de indenização por danos materiais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEREIRA VICENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARLENE LOTERIAS LTDA. (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.001588-0\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO PEREIRA VICENTE \r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ: Dr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nFoi proferida, em audiência, pelo MM Juiz a seguinte sentença (tipo A):\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, o que implica a incidência das normas protetivas previstas no CDC. Impõe-se asseverar, ademais, que a responsabilidade dos prestadores de serviço é de natureza objetiva, só podendo ser afastada nos casos em que se comprove a ausência de nexo de causalidade, como, por exemplo, na prova de fato exclusivo de terceiro. O autor dirigiu-se à casa lotérica conveniada à CEF para pagamento de sua conta de luz do mês de 11/2006. Sucede, no entanto, que a empresa Light não recebeu o pagamento, o que acarretou uma série de transtornos em sua vida, principalmente a ameaça do corte de luz de sua residência, em que habita juntamente com sua esposa, seu filho de 4 anos e sua enteada. Na segunda “visita” da Light, o autor foi obrigado a pedir ao funcionário que esperasse até a sua ida à empresa para pagamento da conta que já havia pagado. Somente com o segundo pagamento o autor se viu livre da ameaça do corte de luz. Apesar de poder provar o duplo pagamento, o autor não reouve o valor na agência da CEF. Em sua contestação, a CEF atribui à empresa Light o equívoco da numeração que implicou a remessa do valor para a CONGAS em São Paulo. Alega a ré, de forma equivocada, que nas demais contas “o código de barras coincide com o registrado para a de vencimento em 01/12/2006” (fl. 20). Em verdade, os números não coincidem, basta comparar as seqüências inseridas no lado superior direito dos resultados das leituras óticas. Não poderia ser diferente, pois a segunda via emitida pela Light em 02/2007 não pode apresentar a mesma seqüência da primeira via emitida em 11/2006. A verdade é que estamos diante de um quadro probatório insuficiente, pois somente com a análise do código de barras emitido pela Light seria possível identificar de quem foi o erro. Nos autos, encontram-se apenas as seqüências que configuram o resultado da leitura do código de barras, que são insuficientes para identificar se o erro adveio de falha na impressão ou de falha na leitura. A resposta é impossível, pois a CEF, que dispõe do pedaço da conta de luz em que se encontra o código de barras, não apresentou o documento em juízo. Sem o documento é impossível identificar se, de fato, a Light falhou ao emitir a conta do autor. Como anteriormente afirmado, aplica-se ao caso as normas do CDC, dentre as quais a da inversão do ônus da prova. Não se desincumbindo a CEF do ônus probatório, tenho como constatada a falha na leitura do código de barras. Do erro da CEF advieram prejuízos de ordem material e moral ao autor. Quanto à indenização por dano material, deve ser acolhido o pedido autoral, uma vez que faz jus à devolução em dobro do valor pago indevidamente. No tocante ao pedido de indenização por dano moral, a quantia pleiteada de R$ 5.000,00 revela-se excessiva. O dano moral deve atender a uma dupla-função: punitiva-pedagógica do ofensor e compensatória da vítima. É certo, ainda, que a indenização não pode se prestar ao enriquecimento ilícito de uma das partes. Ante à situação extraordinária a que foi submetido, considerando a ameaça do corte de luz, bem como a indiferença da CEF quanto ao seu problema, tenho a quantia de R$ 1.800,00 como idônea a reparar os danos sofridos. Em se tratando de relação de consumo, as rés respondem solidariamente pelos danos causados ao ofendido. Isto posto: 1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, pelo que condeno solidariamente a CEF e a Marlene Loterias no pagamento ao autor de R$ 174,84, incidentes correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês desde o dia do segundo pagamento, ou seja, 02/02/2007. 2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, pelo que condeno solidariamente a CEF e a Marlene Loterias ao pagamento de R$ 1.800,00, incidentes correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da prolação desta sentença. Sem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intime-se a CEF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEVES UILIAN DOS SANTOS (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.001858-3\r\n\r\nAUTOR: ESTEVES VILIAN DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento de quinze salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nAlega o autor que a CEF demorou dois dias para compensar o valor de R$ 300,00 (trezentos) reais depositado em dinheiro em sua conta por seu patrão. Como esperava a compensação no mesmo dia, tal como ocorre nesses casos, teve que atrasar o pagamento do aluguel em dois dias. \r\n\r\nO autor sustenta que a demora na compensação lhe causou sérios transtornos e danos morais.\r\n\r\nA descrição dos fatos do autor evidencia a existência de mero dissabor.\r\n\r\nO simples atraso em dois dias na compensação de trezentos reais não gera dano moral. O dano moral pressupõe uma séria ofensa aos valores espirituais da vítima, causadora de sérios distúrbios em sua esfera íntima.\r\n\r\nEstá claro que não foi o caso. \r\n\r\nO autor não apresenta qualquer documento que comprove o pagamento de multa e juros de mora em razão do atraso no aluguel. Restringe-se a afirmar que teve de pedir desculpas ao locador. \r\n\r\nO ordenamento jurídico qualifica a situação vivenciada pelo autor como mero dissabor, que não gera indenização:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. VERBA INDENIZATÓRIA AFASTADA.\r\n\r\nO mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Recurso especial conhecido e provido”(Superior Tribunal de Justiça. REsp 714611 / PB) \r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SIMOES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004439-9\r\n\r\nAutor: PEDRO SIMOES.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 14. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 348381"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 127, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FIGUEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Maurício Muniz, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE APARECIDA ROCHA MONTEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 132034122-2 (pensão por morte), instituído pelo benefício nº 76.946.103-4 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, inexistindo valores atrasados pendentes de pagamento, tendo em vista o recebimento de complementação a cargo da União, sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A.-RFFSA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados. devendo o Juízo ser informado do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCom a informação da nova Renda Mensal Inicial-RMI e nova Renda Mensal - RM do benefício, o INSS deve cientificar a União para a tomada de providências cabíveis à adequação do valor da complementação a seu cargo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY ESTAZIANA DA SILVA (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG TAVARES DANTAS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nMesmo em sede de juizado especial, onde o procedimento é orientado pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, é ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 282 e 283 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não consta do rol dos benefícios a cargo do INSS a “aposentadoria especial por invalidez”, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, para que, da narrativa dos fatos, decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação, sem prejuízo para a sua defesa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS PEÇANHA ALVES (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso adesivo interposto pela parte autora, ante a inexistência de previsão legal, sendo incabível a utilização do mesmo perante aos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda da procuração, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso inominado interposto pela ré.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FRANCISCA DA SILVA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DANTAS DA SILVA (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA a proceder à exclusão do nome do Autor do cadastro do SERASA e a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pela injustificada demora na retirada do nome do Autor do mencionado cadastro, além de ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, para que tal exclusão, referente a dívida quitada em 13/09/2006, seja feita no prazo máximo de cinco dias da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIS FEIJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA DOS REIS HALLER (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR RETAMERO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 348443"
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Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO FELIPPE SANTIAGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2004.51.60.017426-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.01.516534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . PROCESSO Nº 2005.51.01.516534-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 10/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIOFILO SIMAO RAMOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001655-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001023-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.001847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DUTRA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001847-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.002922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAYANNE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002922-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 16/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.003995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003995-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 11/09/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.004109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RIBEIRO CORREA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004109-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 16/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.004334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALGENI CORREA MELO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004334-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 10/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAM BELICIO CORREA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004701-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 16/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.005223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES ALVES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005223-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi depositada pelo TRF da 2ª Região em 02/05/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.005345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE BARROS MARINHO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005345-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.005986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANISE SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005986-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 16/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA MACHADO ARAGAO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006068-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.68.006173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR PAULINA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006173-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 16/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.68.006177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO RODRIGUES DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006177-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 17/10/2006 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.68.006306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZO PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006306-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi depositada pelo TRF da 2ª Região, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2. Deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.68.006619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES PEREIRA GIRELLI (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006619-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi depositada pelo TRF da 2ª Região em 02/05/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESPINA LORENZO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007014-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi depositada pelo TRF da 2ª Região em 28/06/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.68.007644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RIBEIRO SANT ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007644-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.68.007699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR PINHEIRO LIMA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007699-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDesigno para o dia 08 de novembro de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se, as partes da data ora designada.\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos os documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000289-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 48/57 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada, dê-se vista à parte autora, em especial à fl. 56, onde consta o valor dos atrasados apurados elo INSS, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 6.828,37 (seis mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.000835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ ALVAREZ DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000835-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIELLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001148-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.001179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELQUIADES PINTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001179-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 17/10/2006 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.001460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO REIS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001460-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007, e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao INSS, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista a sua não manifestação em relação ao despacho de fls.42.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOLINA BARCELOS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001539-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo:\r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.001649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOARES PINTO (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001649-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.001713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE VALENTIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001713-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.001719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SOARES DA ROCHA ROSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001719-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.001822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIR COELHO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001822-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 10/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.001838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001838-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.42. Corrija o INSS em 15 (quinze) dias a renda mensal, conforme documento de fls.30.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.002027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDETE SILVA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002027-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.002349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE SIMAS GUARANHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.002349-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MONICA DE SIMAS GUARANHO, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, porém não comprovado nos documentos juntados às fls. 91/99. \r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.002411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELVANDA DE ALMEIDA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002411-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.002504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002504-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 11/09/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FE DERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.002507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY NOGUEIRA BRASIL CANTO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002507-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi depositada pelo TRF da 2ª Região em 28/06/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.002848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002848-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.002894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI ROSA GONCALVES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.002894-8\r\n\r\nDiga o autor sobre a informação de fl. 54.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias,15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.68.002925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES SILVA DE JESUS (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002925-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 10/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEZIO VALENTIM (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.002937-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ODEZIO VALENTIM, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à concessão, em realidade de benefício acidentário, folhas 18.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a ação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias,18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.68.003219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA DAMAZIO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003219-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 16/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.68.003226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DE OLIVEIRA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003226-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi depositada pelo TRF da 2ª Região em 28/06/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2. Deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao INSS, tendo em vista a consulta de fl. 48, para informar a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer - revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.68.003308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003308-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.68.003454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003454-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.003627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA MENDES SILVEIRA (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003627-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 10/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.68.003840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE OLIVEIRA NETTO MARCHETTI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003840-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi depositada pelo TRF da 2ª Região em 28/06/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.68.003909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR RIBEIRO PIRES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003909-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.68.004037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004037-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.68.004249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DUTRA DA SILVA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004249-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004298-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.68.004305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004305-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 16/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.68.004307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ALVES BATISTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004307-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 16/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2006.51.68.004361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BERNARDO BARBOSA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004361-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 10/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.68.004544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004544-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONZAGA VIEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004580-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 10/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.68.004651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA ALVES JOSE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004651-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.68.004932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004932-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.68.005027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ROGERIO DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.005027-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora, que demanda patrocinada por advogado regularmente constituído, para, no prazo de 20 (vinte) dias fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, em relação ao Processo nº 2006.51.10.006249-0, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.51.011250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RAPOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 076967948-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.000255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000255-1\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte. \r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se o autor para trazer aos autos comprovante de requerimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DE FATIMA LIMA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x JULIO CÉSAR LIMA AMBRÓSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x DANIELE LIMA AMBROSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x TIAGO LIMA AMBROSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x DAIANE LIMA AMBROSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia ré a conceder à autora o benefício de pensão por morte na sua integralidade do ex-segurado Paulo César Ambrósio , CPF nº 098153697-25, promovendo a sua imediata implantação, pagando-lhe o benefício desde à presente sentença, uma vez deduzindo-se as parcelas já pagas a título de benefício de pensão por morte a menor, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% por cento ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício/mandado para cumprimento.\r\n\r\nQuebra 64 - 2007.51.68.001234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SOUZA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 101079597-7, com DIB em 27/05/1996, conforme documento de fls. 06, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.001274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PESSANHA DIAS (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nAUTOR: REGINALDO PESSANHA DIAS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001274-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: REGINALDO PESSANHA DIAS propõe a presente ação, objetivando a condenação da autarquia em verbas atrasadas de 18/07/1986 à 28/02/1987. \r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, em conformidade com o artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA pretensão autoral está inteiramente fulminada pelo decurso do tempo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei, pois , é assente que , embora imprescritível o fundo de direito, relativo à concessão do benefício, as parcelas vencidas prescrevem em 5 anos.\r\n\r\nImpõe-se a extinção da presente demanda por tardia, inviabilizada pelo decurso do tempo.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias,18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.001385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY JOSÉ MONTEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.001424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento pagamento do auxílio-doença nº 5157737080, desde 29/06/2006,até a data da perícia em 28/06/2007, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato, a contar de 10 dias da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.001425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIO DE JESUS PIRES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao conversão do auxílio-doença nº 5193558131 , desde até a data da perícia em 11/06/2007,em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) o mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de implementar-se o benefício de imediato, no prazo de dez dias, à contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o valor de R$ 2000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.001564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBY JOSE PINTO (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95, aplicável aos juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.001572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS PORTO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001572-7\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 10/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.68.001773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FORTES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001773-6\r\n\r\nDesigno para o dia 06 de novembro de 2007, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se, as partes da data designada para audiência:\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais à Dra. ANDREA PEREIRA GUIMARÃES, CRM 52.61534-1, no valor de R$ 176,10, com base no § 1º, art. 3º, da resolução nº 558/CJF, de 22 de maio de 2007, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.68.001807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHA DA CONCEIÇÃO GAVINO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.001965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TONINI DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001965-4\r\n\r\nAUTOR: HELIO TONINI DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, HELIO TONINI DA SILVA, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a aplicação do índice de 39,67% ao salário de contribuição de FEV/94.\r\n\r\nO Réu, em resposta, afirmou que seu beneficio encontra-se revisto desde 12/2004, por sentença proferida perante o 1º Juizado Especial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu já teve seu beneficio reajustado pelo índice de 39,67%.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIRA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.002249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RODRIGUES LISBOA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.002251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DOS SANTOS ARANTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 04606169-0, com DIB em 17/03/1994, conforme documento de fls. 08, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.003334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORANDA SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 85544960-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abran gidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.003482-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão de beneficio beneficiário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.003742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO NUNES FONTOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003742-5\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, pois intempestivos, mesmo que não o fosse, ante a ausência de coerência do recurso, em face de seu objeto, uma vez não caber ao Juízo prolator declarar a nulidade da própria sentença, não sendo este pedido objeto cabível em sede do mesmo.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o presente recurso, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o transito em julgado da ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias,15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.68.003888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003888-0\r\n\r\nTrata-se de ação movida por LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria especial. \r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se o autor para trazer aos autos comprovante de requerimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.003944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIANO DA SILVA MAIA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em sendo assim, tomando em conta a data do ajuizamento da ação, a pretensão resta inteiramente fulminada pela prescrição, vez que decorreram mais de cinco anos, e, portanto impõe-se a extinção da presente demanda por tardia, inviabilizada pelo decurso do tempo.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.003994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003994-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: NEUSA RIBEIRO DOS SANTOS, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nQuebra O interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.68.004057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE FREITAS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004057-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGERALDA DE FREITAS, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a autora que agendou e compareceu ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.68.004255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETHE GOULART DE FARIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 139658883-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.004259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDENES NOGUEIRA GOMES NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 135616408-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.004279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ELIAS MACHADO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004279-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se o autor a esclarecer se o benefício pleiteado é decorrente de acidente de trabalho, tendo em vista o documento de fl. 22, CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho, para fins da fixação da competência deste Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.68.004409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA VIANA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 082906895-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.004483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004483-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO comprovante de residência de fl. 07 pertence a pessoa estranha a este feito e é de São João de Meriti. \r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.68.004518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMERINA LACERDA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.004518-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por IMERINA LACERDA, que objetiva o restabelecimento de beneficio de pensão por morte de seu falecido companheiro, sob alegação de ter sido suspenso pelo Réu.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, inexistindo nos autos qualquer prova de que o benefício pleiteado pela autora não tenha sido concedido pelo Réu com ofensa ao devido processo legal, portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2007, às 16:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do de cujus, , e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.68.004542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO ALVES RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n°:2007.51.68.004542-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTARCISIO ALVES RODRIGUESpropõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 110777440-0, com DIB 17/11/1999, corrigindo os salários de contribuição anteriores ao mês de março de 1994, pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), bem como a pagar as diferenças vencidas, além das vincendas com juros, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nAlega o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, preliminarmente prescrição qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede ao ajuizamento desta ação, no caso de o pedido ser julgado procedente.\r\n\r\nO tema, por demais debatido, refere-se ao período em que foi instituída a Unidade Real de Valor (URV), através da medida provisória 434, convertida na Lei 8.880/94, que dispunham: \"Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei n 8.213, de 1991, com as alterações da Lei n 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994\".\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado 24 reconhecem o direito ao reajuste integral de 39,67% no mês de fevereiro de 1994: \"'E devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nNo presente caso, sendo a data de início do benefício (DIB) da parte autora posterior ao mês de março de 1997, fica evidente que o mês de fevereiro/1994 não integrou o período básico de cálculo devendo, portanto, ser rejeitada a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por invalidez da parte autora (NB 110777440-0) posterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n91 - 2007.51.68.004637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMILIO NEVES DA SILVA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004637-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: RAMILIO NEVES DA SILVA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nQuebra A simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.68.004912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OEDIS VERIDIANO DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 82864038-6, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.005406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE FREITAS DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005406-0\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à petição de fl. 25, nada a prover, tendo em vista que, embora houvesse erro na inicial o processo foi autuado corretamente.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por TATIANE FREITAS DA COSTA, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio Perito Judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 28/11/2007, às 11:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Hospital de Clínicas São Vicente, Avenida Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça, e do laudo pelo Perito Judicial, dê-se vista ao MPF no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.68.005538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO, CLAUDIA MARQUES DA SILVA, ANA RAQUEL SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005538-5\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de amparo ao idoso, LOAS. \r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se o autor para trazer aos autos comprovante de requerimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.68.005597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEY MOURA LEITE (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005597-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JORGE NEY MOURA LEITE, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.68.005715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DO CARMO LEAL (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005715-1\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fl. 14, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv. ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS, MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005796-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a conceder o benefício previdenciário de auxílio doença derivado de acidente de trabalho.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2005.51.68.003097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DO NASCIMENTO RIEGER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003097-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2005.51.68.006138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DIAS COSTA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2005.51.68.006138-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.71/73, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2005.51.68.006141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006141-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n101 - 2005.51.68.006509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALAN DA ROCHA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006509-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/08/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2005.51.68.006597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAI DE AZEVEDO RAMOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PROCESSO Nº 2005.51.68.006597-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 18/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2006.51.68.003132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MONTEIRO PAIXAO x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA). . PROCESSO Nº 2006.51.68.003132-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 17/09/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n104 - 2006.51.68.005369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARINS PIRES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 82815500-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.68.001910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIANA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.68.004813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\nQuebra 107 - 2007.51.68.004882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SIMOES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n108 - 2007.51.68.005664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIEDADE FONSECA ARAUJO E OUTRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005664-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPIEDADE FONSECA ARAUJO, pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição a garante em certos casos.\r\n\r\nNo que tange a ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5º da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“ Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo ùnico. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, a norma acima citada, traz em realidade a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, retroagindo de forma benéfica já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nIntime-se o réu do presente processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.68.005735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILONGA ERRE MACAROFF MARCHAND BITTENCOURT x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2005.51.68.000855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIA VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.000855-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi depositada pelo TRF da 2ª Região em 02/05/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n111 - 2005.51.68.007030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO XAVIER DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e\r\n\r\narquive-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.68.007034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUCIO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\n113 - 2007.51.51.034120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GALDENCE DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034120-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo ESPÓLIO DE JOSÉ GALDENCE DA SILVA.\r\n\r\nDispõe o art 6.º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n\"Art. 6o Podem ser partes no Juizado Especial Cível :\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei n 9.317, de 5 de dezembro de 1996;”\r\n\r\nComo podemos verificar no dispositivo legal supracitado, a enumeração das pessoas legitimadas ativas dos Juizados Federais é taxativa, não constando os Espólios.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência da legitimidade de agir, com fulcro no artigo 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiza Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.68.000358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO SCALFONE (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.68.002034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDIR DE CASTRO VIANNA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n116 - 2007.51.68.002100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES NEVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n117 - 2007.51.68.002118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PIMENTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n118 - 2007.51.68.002151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE RODRIGUES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n119 - 2007.51.68.002158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n120 - 2007.51.68.002164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSA MARIA DA SILVA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n121 - 2007.51.68.002165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MACOS JORDAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n122 - 2007.51.68.002171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDZON GUIMARAES SAMPAIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n123 - 2007.51.68.002172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORESBELA DOMINGOS SOARES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n124 - 2007.51.68.002174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CASTRO MASCARENHAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n125 - 2007.51.68.002186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NUNES (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n126 - 2007.51.68.002193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA COUTINHO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n127 - 2007.51.68.002203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE SOUZA MARIANO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n128 - 2007.51.68.002217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RAMOS DE PAIVA (Adv. CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n129 - 2007.51.68.002218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO FERREIRA DE BARROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n130 - 2007.51.68.002225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER, RENATA CORREIA LOBOSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n131 - 2007.51.68.002228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC DA SILVA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n132 - 2007.51.68.002245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA PESSOA DO ROSARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n133 - 2007.51.68.002255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADIS SENDER DOS SANTOS YABARRENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n134 - 2007.51.68.002271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n135 - 2007.51.68.002276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BORBA DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n136 - 2007.51.68.002277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA AMARAL DA CONCEIÇAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n137 - 2007.51.68.002291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CURTY BEREDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n138 - 2007.51.68.002292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA MONTEIRO SANTOS RANGEL (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n139 - 2007.51.68.002297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ROCHA GOMES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n140 - 2007.51.68.002301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA TEIXEIRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n141 - 2007.51.68.002305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENONE ALVES DA COSTA (Adv. MONICA GRUNDIG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n142 - 2007.51.68.002309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n143 - 2007.51.68.002316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BARBOSA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n144 - 2007.51.68.002333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DANTAS JATAI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n145 - 2007.51.68.002335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n146 - 2007.51.68.002337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n147 - 2007.51.68.002338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FIGUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n148 - 2007.51.68.002340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA CARDOSO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n149 - 2007.51.68.002347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSECLEA DE ARAUJO SANTOS MENDONÇA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n150 - 2007.51.68.002354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA LUCIA DE SOUZA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n151 - 2007.51.68.002356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALFREDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMEN TO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n152 - 2007.51.68.002357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA BARBOSA CONTI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n153 - 2007.51.68.002364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n154 - 2007.51.68.002383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ELISABETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n155 - 2007.51.68.002385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA ALVARENGA (Adv. ELISABETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n156 - 2007.51.68.002393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETH PEREIRA BARREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n157 - 2007.51.68.002394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n158 - 2007.51.68.002409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PINTO (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n159 - 2007.51.68.002410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n160 - 2007.51.68.002414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILZA MENEZES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n161 - 2007.51.68.002418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA COSTA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n162 - 2007.51.68.002431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFIM DE ABREU LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n163 - 2007.51.68.002436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES CALUETE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n164 - 2007.51.68.002440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PEREIRA BRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n165 - 2007.51.68.002446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO MASCARENHAS RAMON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n166 - 2007.51.68.002464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n167 - 2007.51.68.002465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n168 - 2007.51.68.002472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO GONÇALVES DE AMORIM (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n169 - 2007.51.68.002482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ALICE BAIENSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n170 - 2007.51.68.002488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC ASAAD DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n171 - 2007.51.68.002489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTHES DE MATTOS FREITAS (Adv. ELIZABETH FREITAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n172 - 2007.51.68.002512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BERNARDO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n173 - 2007.51.68.002516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DO CARMO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n174 - 2007.51.68.002517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n175 - 2007.51.68.002518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLY JOSE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n176 - 2007.51.68.002522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA TALLALA BLANCO (Adv. ALVARO VIEIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n177 - 2007.51.68.002524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AZEVEDO MARIOTINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n178 - 2007.51.68.002529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SANTINA DE SOUSA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n179 - 2007.51.68.002537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELISE DANTAS TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n180 - 2007.51.68.002541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n181 - 2007.51.68.002545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA MELLO RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n182 - 2007.51.68.002560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n183 - 2007.51.68.002563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CRISTINA DE JESUS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n184 - 2007.51.68.002591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n185 - 2007.51.68.002624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PINTO SANTOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n186 - 2007.51.68.002716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA COSTA CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n187 - 2007.51.68.002721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ALVES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n188 - 2007.51.68.002731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n189 - 2007.51.68.002779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA RODRIGUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.68.002792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n191 - 2007.51.68.002901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n192 - 2007.51.68.003213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FREDERICO LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n193 - 2007.51.68.003431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DO NASCIMENTO PAULO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n194 - 2007.51.68.003434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n195 - 2007.51.68.003479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n196 - 2007.51.68.003495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n197 - 2007.51.68.003496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SANTOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n198 - 2007.51.68.003558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS PEREIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.68.003597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA XAVIER ALVES AMORIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n200 - 2007.51.68.003827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA QUARESMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\n201 - 2007.51.68.003913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DE JESUS (Adv. MARIZILDA BATISTA DA SILVA) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003913-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSE NUNES DE JESUS propõe a presente ação postulando a condenação da CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO a efetivar concessão de passe livre pela CONCER.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPela leitura da inicial depreende-se que a parte autora objetiva, por meio da presente ação, obrigar a Ré, instituição privada, a proceder à efetivação de seu passe livre, com relação ao pedágio cobrado pela empresa.\r\n\r\nA Justiça Federal tem sua competência cível definida ratione personae, não importando qual a natureza da demanda. Portanto, se não figura nos pólos da relação processual, nenhuma das pessoas jurídicas mencionadas no art. 109 da CF, não se justifica sua apreciação pela Justiça Federal, não se firmando sua competência, ao contrário, sobressaindo inequívoca a competência da Justiça Estadual .\r\n\r\nIndubitavelmente, o ato de negativa de gratuidade é ato de gestão e não de autoridade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n202 - 2007.51.68.003919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETIENE CANDIDA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n203 - 2007.51.68.004309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GOMES CORREIA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n204 - 2007.51.68.004343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES RAMOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . sto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n205 - 2007.51.68.004465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RAFAEL DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\n206 - 2007.51.68.004556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZIA DIAS DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n207 - 2007.51.68.004623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\n208 - 2007.51.68.004853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004853-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende o autor ver ilidida a extinção, sem resolução do mérito, dando-se continuidade ao julgamento, porém há de verificar-se que as razões de recurso não correspondem ao conteúdo da sentença, pois a ação do autor comportava dois pedidos, igualmente afastados, desta jurisdição, em razão da matéria, não é por outra razão que lá recorreu da pena de multa, sendo a mesma sede onde deve pedir os prejuízos decorrentes dos atos em questão, a uma porque o pedido de danos morais pelo empregador ou empregado é de sede da própria justiça especializada, a duas porque provido o Mandado de Segurança a pena poderá revertida, sendo matéria sob o juízo da mesma.\r\n\r\nQuanto à retirada do nome do autor da publicidade da Justiça Laboral, evidenciada resta a natureza mandamental, igualmente englobada no dispositivo citado, à englobar ambos os pedidos.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber os embargos, uma vez incabível recurso de sentença extintiva, sem resolução do mérito, e, igualmente inaplicável, configura-se à hipótese do permissivo legal do Código de Processo Civil, quanto a indeferimentos de iniciais, artigo 296, do CPC, aplicável analogicamente nos Juizados Especiais Federais, para as causas de incompetência do juízo, por gerar o indeferimento da inicial, ao contrário do procedimento ordinário, cabendo, nestes, portanto, enquadrar-se o domicílio do autor, como um dos requisitos de análise da inicial, assim sendo, extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias,15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n209 - 2007.51.68.004895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANI CAMARGO DA ERCARNAÇÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\n210 - 2007.51.68.004901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE FEIJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004901-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCELIO JOSE FEIJO, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando o levantamento de sua conta vinculada ao FGTS, devidamente atualizada e corrigida.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n211 - 2007.51.68.004911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n212 - 2007.51.68.004940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GONCALVES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n213 - 2007.51.68.004948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA MARCOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n214 - 2007.51.68.005161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR ABREU DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n215 - 2007.51.68.005516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA ANDRADE COSTA x JOSELIA ALVES ANDRADE COSTA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x SANDRO CARNEIRO COSTA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005516-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n216 - 2007.51.68.005626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005626-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial para que faça constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular , na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 139\r\n\r\nId: 348203"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002371-2 JOSE MIRANDA CELEM (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002371-2\r\n\r\nExeqüente(a): Jose Miranda Celem\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nJOSÉ MIRANDA CELEM ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, sob o rito ordinário, objetivando a revisão de seu beneficio previdenciário, encontrando-se o feito na fase de execução do julgado.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 152/171, totalizando valor negativo.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nII\r\n\r\nOs cálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo apuraram saldo negativo (fls. 152/171), o que se justifica, considerando que o valor recebido pela parte autora proveniente do acordo à época formulado foi superior à totalidade do que faria jus, conforme demonstrado na planilha de fl. 154.\r\n\r\nDesta forma, falta à presente execução um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003650-0 HERMES PEREIRA DE SOUZA (Adv. WALDIR TAVARES, JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 209, intimem-se, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004499-5 JORGE DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Processo nº 2003.51.16.004499-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia o pagamento da gratificação natalina relativa aos anos de 1988 e 1989 e a diferença relativa ao mês de junho de 1989.\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 137/138.\r\n\r\nÀ fls. 192, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda sempre recebeu complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 82/84, 86 e 193/202.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 192, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 82/84, 86 e 193/202, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000735-5 EDITH SOARES DE CARVALHO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000601-0 DILZA AURILENE DA COSTA SARAIVA (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Sobre o pedido de extinção diga a parte ré em dez dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000744-9 MARCELO SIQUEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROLAR S/A (Adv. EDUARDO AUGUSTO MATTAR) x UNIAO FEDERAL. . Ao MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000272-2 CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv. RODRIGO A. CALDAS) x IMOBILIARIA AROEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000052-3 LUCCAS RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x PAULO JOSE FRAMBACH E OUTRO. . Ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000591-0 IVONE FERREIRA CAETANO (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO DE PAULA MALTEZ) x MICHEAL ROLNICK E OUTRO. . Ao MPF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.66.001522-4 PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a habilitação requerida, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n11 - 2004.51.66.000677-0 MILCE FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, FABIO DA SILVA BENTO, FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ciência à parte autora dos valores de RPV depositados a seu favor.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se acerca do integral cumprimento da sentença prolatada, conforme alegado pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 342663"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000571-0 CLERIO VIANA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão das alegações do INSS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.001105-2 HERMOZINA GOMES JARDIM (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado nos autos dos Embargos, requisite-se a verba por RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000836-0 ALAIDE DIAS MORAES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.66.001815-8 ALIETE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004767-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x THALNA CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nConsiderando a dicção do parágrafo único do art. 741 do CPC, afasto a equivalência salarial do título executivo, por incompatibilidade vertical com o art. 7º, inciso IV da CRFB, exceto em relação ao período delimitado pela regra transitória do art. 58 do ADCT. Nesse sentido, oportuna a transcrição do seguinte julgado, cuja fundamentação avoco como para integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 201 E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 260 DO EX. TFR. ART. 58 DO ADCT. EQUIVALÊNCIA COM O NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. ERRO MATERIAL.\r\n\r\nOcorrência de erro material em relação à vinculação da renda mensal com o salário mínimo, razão pela qual, na esteira da regra do art. 741, § único, do CPC, tal equivalência deve ser afastada do título executivo. Com efeito, \"...apurado o erro, o dano ao erário e o enriquecimento sem causa da parte contrária restarão configurados. Hipóteses como esta não comportam alegações de preclusão e de ofensa à coisa julgada, sob pena de se ofender, sim, o princípio da moralidade. O erro material, em razão das graves conseqüências jurídicas que pode acarretar, comporta alegação e saneamento em qualquer tempo e grau de jurisdição, jamais sendo acobertado pela coisa julgada.\" (grifo) (TRF 3ª Região, segunda turma, trecho do voto no Agravo de Instrumento nº 2003.03.00.011521-5, rel. Desembargadora Federal Marisa Santos, j. 20/03/03).\r\n\r\nA violação ao disposto nos arts. 7o, IV, da Constituição Federal é patente, sobretudo porque tal vinculação, prevista no art. 58 do ADCT, é transitória, consoante previsto na súmula nº 18 deste egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região.\r\n\r\n- O patrimônio público não pode sujeitar-se às agressões decorrentes de sentença judicial, incompatível com o direito positivo, mormente quando decorrentes de artimanhas jurídicas,\r\n\r\nfruto de deslealdade processual e má-fé do advogado, hábeis a ludibriar os operadores do direito, surgindo daí a necessidade de aplicação de sanção para coibir tal tipo de comportamento, ainda que em sede de execução penal.\r\n\r\n- Possibilidade de correção do erro material em sede de execução. \"Havendo erro no cálculo apresentado, é possível a correção mesmo após o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução da sentença\", pois \"o interesse público no resguardo dos cofres da Previdência afasta óbice de natureza meramente processual, mesmo que se trate de coisa julgada. Prevalência da matéria sobre a forma.\" (grifo) (TRF 3ª Região, quinta turma, rel. Juiz Federal Convocado Higino Cinacchi, AG 1999.03.00.045796-0/SP, DJU 06/12/2002, p. 616).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 541220/TRF3ªR, Rel. Rodrigo Zacharias, DJ 26/02/2007)\r\n\r\nEm vista disso, revogo o despacho de fls. 42 e determino o retorno dos autos ao Contador, para que proceda à apuração, devendo observar os seguintes critérios: \r\n\r\n1 - aplicação da Súmula 260 do TRF, da DIB até 05.04.1989;\r\n\r\n2 - pelo critério do art. 58 do ADCT/CF88 de 05.04.1989 até a regulamentação da Lei 8.213/91;\r\n\r\n3 - pelos reajustes previstos nas legislações específicas de regência dos reajustes de benefícios previdenciários a partir da regulamentação da Lei 8.213/91.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000107-3 HELIO RIBEIRO (Adv. ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o ônus de provar seu direito incumbe à parte autora, apresente o autor, em dez dias, provas de que residia efetivamente no endereço da Rua João da Silva Araújo, 82, à época do envio da notificação da Justiça Trabalhista (16/09/2003).\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 16/01/2008, às 14:00h, e faculto à parte autora a produção da prova testemunhal, a fim de robustecer o conjunto probatório, devendo as testemunhas arroladas, até o máximo de 3 (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 346992"
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                                "EDITAL Nº EDI.1601.000202-0/2007\r\n\r\n*02195160100020202007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.16.000945-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nO DOUTOR ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que está em curso neste juízo a Ação JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA que o ADEMIR FRANCISCO DA SILVA move em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Nos termos do que dispõe o art. 6º, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 76/1993, é expedido o presente Edital de Citação/Intimação para conhecimento de terceiros acerca da existência da ação em epígrafe a fim de manifestarem eventual interesse na mesma bem como para ciência da designação de audiência a ser realizada em 30.10.2007, às 14:30 horas. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficam os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 18 de outubro de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor de Secretaria, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 347095"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0057320-5 DENISE DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv. RAYMUNDO R. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . O acórdão de fl. 72 transitou em julgado em 29/08/1997, tendo sido os autos do processo arquivados em 1998, ante o desinteresse da parte autora em executar o julgado (fl. 80). Passados mais de cinco anos, requer a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaro a prescrição, nos termos do art. 219, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei n.º 11.280/2006, e Súmula 150 do STF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0110375-1 AUTO PECAS CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. MAURO PEREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 . A União Federal promoveu execução por título judicial de honorários advocatícios em face da parte sucumbente. \r\n\r\nIntimada a parte autora, a mesma apresentou o comprovante de pagamento às fls 153/157. Dada a vista a União, esta informou ao juízo o cumprimento do julgado. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003623-4 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA União promoveu execução dos honorários de sucumbência com base em título judicial, em face da autora.\r\n\r\nÀs fls. 356/357 a parte autora comprova o adimplemento de sua obrigação, cumprida em data anterior à efetivação da intimação judicial (mandado cumprido em 02/10/2007 - fls. 359/360), efetuando o depósito do montante da condenação em 28/09/2007.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0043029-7 MARIA ANTONIA DA SILVA DAMASCO E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . Fl.102. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10(dez) dias. Decorrido e não havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 90.0031349-0 NEUZA CATHARINA PINHEIRO PINTO E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES, CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003681692, para NEUZA CATHARINA PINHEIRO PINTO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0035671-7 MARIA NAZARETH DOS SANTOS MOREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, NELZA SOARES MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nPromovida a execução, veio aos autos a notícia do óbito de Walter Dias Moreira no curso do processo (fl. 114). Posteriormente, foi homologada a habilitação de MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS MOREIRA, em sucessão ao autor falecido (fl. 134).\r\n\r\nCancelado o alvará anterior, e expedido outro em nome da autora habilitada, este foi devidamente entregue (cf. fl. 144). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0054991-6 ARCELINO PASSOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA, JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0055209-7 NORBERTO ALAYAO PENNA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 91.0055782-0 MARIA ROSA DA SILVA AMARAL (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A decisão do Eg. TRF da 2ª Região de fls. 89/91 manteve a sentença que extinguiu a execução pelo pagamento (art. 794, I, do CPC), não cabendo mais qualquer recurso. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 91.0055975-0 ORLANDO BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nORLANDO BARCELLOS propôs ação ordinária contra o INSS objetivando a revisão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nÀs fls. 19/21, proferida sentença julgando parcialmente procedente o pedido autoral.\r\n\r\nPromovida a execução, veio aos autos a notícia do óbito do autor (fl. 43). \r\n\r\nO andamento do feito foi, então, suspenso por 60 (sessenta) dias para a habilitação de possível(is) sucessor(es) do “de cujus”. Transcorrido o prazo, não houve qualquer manifestação da parte autora. Consultado o programa C.N.I.S, do INSS, também não se logrou detectar dependente(s) previdenciário(s), conforme certidão de fl. 47.\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0056630-6 ALDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. DEBORA KOBILINKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 92.0110803-6 NILO GREGORIO (Adv. AIDA FERREIRA, HENRIQUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por Nilo Gregório, em face do INSS, objetivando a revisão de seu benefício. \r\n\r\nÀs fls. 48/56, proferida sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral. Inconformada, a autarquia previdenciária interpôs recurso, que teve igualmente parcial provimento.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão, e com o retorno dos autos, foi promovida a execução do julgado.\r\n\r\nOcorre que, verificado o óbito do autor, o andamento do feito foi suspenso por 60 (sessenta) dias, para que se procedesse à habilitação de possível(is) dependente(s) do “de cujus”. Decorrido o prazo, não houve manifestação da parte autora. Ainda, a Secretaria consultou o programa C.N.I.S. do INSS, não logrando êxito, porém, na localização de dependente(s) previdenciário(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 92.0110982-2 MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0112823-1 OSWALDY RIBAMAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vistos os autos.\r\n\r\nNoticiado o falecimento da parte autora (fl. 251), foi requerida a habilitação da viúva (fls. 248/256). \r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS não concordou com a sucessão processual, aduzindo que o autor falecera antes do ajuizamento desta demanda, requerendo, conseqüentemente, a declaração de nulidade de todos os atos praticados nos autos (fls. 267/268). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à autarquia previdenciária. Com efeito, uma vez falecida o senhor José Nunes Martins em 26/02/1992 (fl. 251), antes, portanto, do ajuizamento desta demanda, verifica-se que o processo nunca se constituiu validamente, pois o autor não tinha capacidade de ser parte. Extinto o mandato em razão da morte do mandante, sequer poderia o mandatário propor a presente ação em nome daquele. Destarte, impossível admitir a sucessão processual de quem nunca integrou o feito.\r\n\r\nTrata-se, conseqüentemente, de hipótese de nulidade dos atos processuais até este momento praticados, bem como a ineficácia do título executivo.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO A NULIDADE de todos os atos processuais praticados, e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 92.0114387-7 MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 92.0114439-3 MARIA ARMINDA PINTO (Adv. ARIEL CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 93.0080864-8 ADELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0083426-6 HILTON FRANCISCO ROCHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 93.0083431-2 GERALDO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 93.0083545-9 SIRENIO CARDOSO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 95.0050292-5 ALMIR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0200289-7 SEBASTIANA PEQUENO MATIAS DE SOUZA (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0204789-0 MARIA ALVES DA CRUZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.002742-0 RAULINA DE ALCANTARA ARAUJO (Adv. EDUARDO NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O processo foi extinto sem julgamento do mérito em sede recursal, por decisão já transitada em julgado (fl. 148).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.008329-3 RUTH HERMINIA FEIJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008333-5 DORACY CORREA LOPES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001394-5 JURANDA GOMES DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.004226-0 CLAUDETE BENTO E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.005114-4 INGEBORG WALTRAUT KOSTER (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.000433-0 LYDIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.005416-3 LYDIA ASSUMPCAO DE MATOS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 97.0046870-4 LILIAN SOARES DA CUNHA GOMES E OUTROS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO, JANUARIO SPISLA). . Fl. 233. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.006187-9 OBERDAN DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi proferida sentença indeferindo a petição inicial, mantida esta em sede recursal, sem condenação em honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.003401-1 PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se ciência à CEF acerca do relatado pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0033678-0 ANA MARIA DE MENDONCA LOUZADA COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprir a obrigação de fazer (fls. 223/224), a CEF apresentou os comprovantes do atendimento ao julgado (fls. 214/218). Ouvida, a parte autora confirmou o adimplemento em relação à autora, pugnando pelo pagamento dos honorários de sucumbência (fls. 226/228).\r\n\r\nNovamente intimada a ré, esta trouxe aos autos os documentos de fls. 238/240, em resposta à ordem judicial. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 239.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 98.0202645-0 ELIAS MENDES COSTA E OUTRO (Adv. ISABELLA MACHADO G. JUSTO, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 185), a CEF atendeu à intimação judicial, apresentando as informações de fls. 190/193, sobre o acordo firmado, sob à luz da LC 110/2001, com o autor Elias Mendes Costa, que, inclusive, já efetivou o saque do respectivo valor (cf. fls. 246/249).\r\n\r\nNo tocante ao autor Decio Fernando Fonseca de Souza, já houve o depósito dos valores devidos em sua conta vinculada, conforme se pode inferir da leitura dos documentos de fls. 223/225.\r\n\r\nOuvida, a parte autora pugna pela extinção do feito (fl. 251). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC, com relação ao autor ELIAS MENDES COSTA e do artigo 794, I, do mesmo Código, no que se refere ao autor DECIO FERNANDO FONSECA DE SOUZA.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 98.0204549-7 JORGE LEOPOLDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou os documentos comprobatórios do atendimento ao julgado (fls. 149/152). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 155). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 98.0205837-8 EURICO MANOEL DA SILVA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou os documentos de fls. 103/124, para comprovar o atendimento ao julgado. Assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 131v)\r\n\r\nOutrossim, os cálculos de fls. 133/161, da SECON-NI, corroboram os valores do depósito efetivado pela ré. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 127.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.002310-3 COSME ARMANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nProferida a sentença (fls. 66/67), a CEF, em seguida, voluntariamente, trouxe aos autos documentos comprobatórios do adimplemento de sua obrigação (fls. 69/70). Ouvida, a parte autora solicitou a remessa dos autos à Contadoria do juízo, sendo devidamente atendida. \r\n\r\nA SECON-NI apresentou os cálculos de fls. 87/90, corroborando os cálculos e os valores do depósito efetivado pela ré.\r\n\r\nÀ fl. 93, a parte autora pugnou por nova remessa à Contadoria para que os cálculos fossem elaborados de acordo com as regras do novo Código Civil, no tocante aos juros de mora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTem-se que não assiste razão à parte autora, visto que a sentença, mesmo proferida após a vigência do novo Código, manteve juros de 0,5 % ao mês. Portanto, nada mais existe a ser requerido nestes autos.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.003791-6 CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O desarquivamento destes autos foi requerido objetivando que o autor, ora aposentado, tivesse desbloqueado o valor depositado em sua conta vinculada (fls. 123/124).\r\n\r\nA CEF, às fls. 129/130, apresentou documento comprovando a liberação e o saque já realizado pelo autor, que, instado a se manifestar, decorrido o prazo de mais de 30 (trinta) dias (cf. certidão de fl. 132), manteve-se inerte.\r\n\r\nAssim, retornem estes ao arquivo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 93.0081835-0 NILSON NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . O processo foi extinto sem julgamento do mérito, a qual foi mantida em sede recursal, não cabendo mais qualquer recurso. Os honorários foram fixados na forma do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 95.0052935-1 AILTON DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.02.003166-0 CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF adimpliu sua obrigação (fls. 336/339), atendendo à intimação judicial (despacho publicado em 22/08/2007 - fl. 334), efetuando o depósito do montante da condenação em 03/09/2007 (fl. 339), dentro do prazo de 15 dias fixado nos autos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 339, intimando-se o beneficiária para comparecer à secretaria deste Juízo, a fim de agendar data para retirada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 91.0141108-0 MARIO MARIANO E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 97.0045326-0 NILSON FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.02.000864-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x JOSE DA SILVEIRA FRANCO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 25/31, de R$ 19.050,05 (principal) e R$ 1.905,01 (honorários advocatícios), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 89.0043953-7, bem como dos cálculos de fls. 25/31, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006734-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ALZIMIRO CARVALHO FERREIRA REP/ P/ LEA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nCumpra-se, imediatamente, o determinado na parte final na sentença de fls. 72/74, acrescentando cópia desta, bem como da peça de fls. 77/78.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.004476-8 DARILHA ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 44/63, de R$ 16.079,89 (principal) e R$ 1.607,99 (honorários advocatícios), em setembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para retificar a autuação, fazendo constar como embargante o INSS e como embargados DARILHA ROSA DA CONCEIÇÃO E OUTROS.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0055322-0, bem como dos cálculos de fls. 44/63, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.004576-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA APARECIDA ALVES FONTANEZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 18/26, pois atualizado, de R$ 43.318,95 (principal) e R$ 4.331,90 (honorários advocatícios), em julho de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5102008312-8, bem como dos cálculos de fls. 18/26, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.004964-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA ELISA BESSA MARTINS DOS REIS (Adv. JOELSON GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo que o valor da condenação é zero, DECRETAR a EXTINÇÃO do processo de execução, por falta de objeto.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o alegado excesso de execução (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2000.5102001534-1, bem como dos cálculos de fls. 19/26, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.000114-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv. HEITOR VARELA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela União, às fls. 05/06, de R$ 42.619,73 (principal) e R$ 4.261,97 (honorários advocatícios), em outubro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2000.5101017764-2, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 05/06, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.000115-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR CASTRO LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 08/13, de R$ 35.936,79 (principal) e R$ 1.796,84 (honorários advocatícios), em agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152008552-7, bem como dos cálculos de fls. 08/13, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000117-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALICE DA SILVA LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 12/19, pois atualizado, de R$ 37.685,46 (principal) e R$ 3.768,55 (honorários advocatícios), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.5152001225-5, bem como dos cálculos de fls. 12/19, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 90.0031839-4 FIRMINO JOSE SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, LEDILSON LOPES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 183.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados à fl. 182.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 348394"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000628-2 NAIR DE OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002273/2007 FOLHA 354/357 . Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 40.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003285-0 WERTER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, proceda à revisão da RMI da parte autora, nos termos de fl. 194.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004776-6 LIA LOPES FIALHO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001731-6 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A tela CONBAS de fl. 251, acostada aos autos pelo INSS comprova que a implantação do benefício ocorreu no mês de agosto de 2007, conforme determinado na sentença de fls. 235/239 (DIP em agosto de 2007). Contudo, não há notícia nos autos do pagamento das parcelas posteriores aos cálculos. Dessa forma, intime-se o INSS para que no prazo de 15 dias, comprove o pagamento da aludida quantia.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002197-6 AMELIA ROSA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 112/118. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 52/53 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002389-4 JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte, no prazo de 20 (vinte) dias, exame de escarro recente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, através de exame ou laudo médico, eventual problema ortopédico em sua coluna vertebral. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002932-0 ROGERIO DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002272/2007 FOLHA 358/359 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001811-7 PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA CASEMIRO (Adv. MATEUS BATISTA PESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2007 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, REVOGO, a partir da presente data, a medida liminar concedida às fls. 43/46, e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001211-6 DESINE DIAS COUTINHO PEIXOTO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 101/106. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.59 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005980-7 PAULO RICARDO CARVALHO DA CRUZ REP/ P/ LUISA CAMPOS DE CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa exordial, o requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os requisitos autorizadores da concessão do benefício previsto na Lei de Organização da Assistência Social. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos, notadamente a afirmação do oficial de justiça (fls. 56/59) de que o autor sofre de Síndrome de Down, fazendo tratamento neurológico e motor em instituições especializadas. \r\n\r\nO cadastro socioeconômico também indica que o autor enquadra-se no conceito de miserabilidade, pois sua família, formada por cinco membros, sobrevive apenas da renda de sua irmã, diarista, que recebe, aproximadamente, R$ 300,00. Assim, preenchido o requisito estabelecido no art. 20, §3º da Lei 8.742/93.\r\n\r\nOutrossim, encontra-se presente o periculum in mora em virtude do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora e determino o imediato restabelecimento do benefício de prestação continuada (LOAS), com DIB e DIP nesta data e renda atual de um salário mínimo. Cite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos do autor para que a ré restabeleça o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento desta decisão, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínico Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\n2) É possível, diante dos documentos acostados aos autos e do estado atual do autor, \r\n\r\nestabelecer o início de sua incapacidade? \r\n\r\n3) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n4) Tais doenças o incapacitam ou incapacitariam, provisória ou permanentemente, para o\r\n\r\ntrabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n6) O autor possuirá condições de exercer alguma atividade laboral no futuro? De que \r\n\r\ntipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias, no mesmo prazo cite-se o INSS. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.52.002684-1 JORGE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004515-7 PEDRO DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 86/88.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000273-1 MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA (Adv. MICHELLE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001178-1 ANGELA SANTOS FERREIRA (Adv. DANIELLE GAMA BESSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2007 FOLHA 359/363 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\ndeclarar o direito da parte autora à conversão do tempo de serviço especial prestado em condições insalubres, sob o regime celetista (de 06 de fevereiro de 1984 a 11 de dezembro de 1990);\r\n\r\ndeterminar à Universidade Federal Fluminense que proceda ao cômputo de mais 493,2 dias no tempo de contribuição da parte autora, nos termos da fundamen tação, bem como à averbação do tempo de serviço prestado, que deverá ser corrigido de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001331-5 NEIDE GOMES DA SILVA MACHADO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com organismos doentes ou materiais infecto-contagiantes; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003317-0 ELITES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 FOLHA 42/43 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003531-1 HENRIQUE KAC (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002285/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003754-0 PALMIRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 FOLHA 100/101 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003980-8 MARIA DAS GRACAS LEMOS DE ANDRADE (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 FOLHA 38/39 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004392-7 ELVIRA DE PAULA ROSA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004393-9 ROMILDA LOMEU DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004497-0 AUGUSTINHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2007 FOLHA 48/49 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004646-1 MARIDETE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005023-3 DELPHINA DA GLORIA ESTEVES BRANCO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 FOLHA 327/328 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.005025-7 SOELI ALENCAR MORAIS GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 FOLHA 102/103 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005163-8 THEREZINHA ANTUNES RODRIGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 FOLHA 382/383 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005216-3 HORTENCIA ALVES VIEIRA (Adv. RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2007 FOLHA 44/45 . Sendo as sim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005729-0 ALVARO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2007 FOLHA 50/51 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005761-6 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2007 FOLHA 08/09 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005768-9 NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 FOLHA 36/37 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005832-3 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2007 FOLHA 333/334 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006366-5 ORESTES DE OLIVEIRA MATARUNA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2007 FOLHA 366/367 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.006484-0 JUSSARA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003394-2 SONIA PIMENTEL BATISTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002289/2007 FOLHA 348/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\n1. fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de quitação do financiamento objeto do contrato nº1.0174.0832.944-0, para fins de cancelamento da hipoteca que grava o imóvel da autora, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento à ordem judicial; \r\n\r\n2. pagar à autora R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigidos a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, a saber, janeiro de 2003 (Verbete 54 da Súmula do STJ). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000320-6 RAUL GOMES CRISPINO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002182/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003276-0 WILSON DA CONCEICAO GAMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002183/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos notícia do cumprimento da exigência\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004118-9 ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO \r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do BANCO DO BRASIL, por meio da qual à parte autora objetiva a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices dos expurgos inflacionários estabelecidos pelo governo e que não foram creditados em sua conta poupança, com acréscimos legais de juros e correção monetária.\r\n\r\nEm face da imputação exclusiva ao Banco do Brasil pela obrigação pleiteada, e o fato do mesmo constituir uma sociedade de economia mista, resta configurada a incompetência da justiça federal para processar e julgar o presente feito, uma vez deixou de figurar na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que, salvo as exceções expressas em tal dispositivo constitucional, o critério que define a competência da Justiça Federal é ratione personae, ou seja, a competência é objetiva e taxativa em relação à natureza dos entes envolvidos na relação processual, o que levaria, como solução imediata, à extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicável, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nÀ SEDNI para corrigir o pólo passivo da demanda, excluindo a CEF e incluindo o Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.52.004704-0 AGRICOLA MARINS DA CONCEICAO (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal à fl. 191.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.004889-4 ALBINO JOSE SILVA FILHO (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2005.51.52.005530-1 MIGUEL ANTONIO BATISTA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.000739-6 CARLOS MEDICI RODRIGUES MAIA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.001379-7 NEUDIMAR DOS SANTOS MARQUES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002841-7 IZAURA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003344-9 MARIA AUXILIADORA BARBOSA ALVES (Adv. FRANCISCO GABRIEL LACERDA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000733-9 CASIANO MARTINEZ MARTINEZ (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2004.51.52.003638-7 ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 50/53.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003852-6 RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.52.006245-0 THEREZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 71/72.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2004.51.52.002666-7 EUNICE OSORIO PADILHA (Adv. JULIANA PADILHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal à fl. 132.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 348107"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0601546-0 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Defiro a vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias, para os fins de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem novos requerimentos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001142-9 EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. MONICA VENTURA ROSA). . Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001581-2 SEDUCER LINGERIE LTDA ME E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Tendo em vista o retorno das atividades da ré, após período de greve, defiro o prazo improrrogável de novos 10 (dez) dias para que a CEF esclareça se aceita a proposta de pagamento ofertada pelo autor. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 115.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001958-6 JOSE MARIA REIS (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo nº 2007.5105001958-6, indefiro o pedido de tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001959-8 MANOEL CORREA DE MORAES (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo nº 2007.5105001959-8, indefiro o pedido de tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001749-4 SEVERINO DE SOUZA BARBOSA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido autoral e ante a ausência de ônus sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001802-4 LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Informe o patrono o atual endereço de sua cliente, em dez dias.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, intime-se a autora por Edital com prazo de vinte dias para cumprimento do despacho de fl.182 efetuando, em dez dias, o depósito das prestações em atraso em guia própria à disposição do Juízo, a qual poderá ser retirada na Secretaria da Vara.\r\n\r\nCaso o patrono forneça o novo endereço, proceda-se à intimação pessoal da autora para os fins acima expostos.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001982-3 ADILSON TELLES DE BRITO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em dez dias, para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração juntada pela representante não lhe outorga poderes para ajuizamento de ações em nome do outorgante.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.05.001362-0 MARIA DO CARMO PACHECO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . À parte autora para requerer, expressamente, a citação da ré na forma do art.730 do CPC, em trinta dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a autarquia. Não havendo oposição, expeça-se imediatamente o RPV, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário para levantamento devendo, na oportunidade, dizer se há algo mais a ser requerido.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa, dando-se, antes, vista ao INSS.\r\n\r\n10 - 2001.51.05.000442-8 GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Diga a CEF, em 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de eventual acordo, observando que o autor vem consignando valores na conta 4014.005.240-0, devendo, em caso positivo, apresentar, desde logo, os termos da proposta.\r\n\r\nVinda a manifestação da CEF, abra-se vista ao autor, também por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para homologação de eventual acordo ou para sentença.\r\n\r\n11 - 2002.51.05.001675-7 ARISTOTELES DE QUEIROZ FILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da decisão em sede de recurso, a qual manteve a homologação do acordo firmado entre as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001001-7 FRANCISCO GONÇALVES BRANDÃO - ESPÓLIO (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001014-5 MARILDA GOMES CRUZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001030-3 VERA NICE CHABOUDT BORGES LIMA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001031-5 JOSE SILVIO CRUZAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001033-9 AUGUSTA CELICIA FAGUNDES RIMES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001034-0 ANA LUCIA CABRAL GAMA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001035-2 MARIA ELIZABETH CORGA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001036-4 DEYR BONIN LEAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade e o pedido de prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001037-6 MARIA DILZA CASTRO LISBOA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade e prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001038-8 MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001039-0 ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001040-6 MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001041-8 JUAREZ BERÇOT THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001042-0 DEGAR TULLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001043-1 LENIR STORK SANCHES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001044-3 ELIA ALTAVINA CORREA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade e a prioridade na tramitação .\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001045-5 LIGIA MARIA ROCHA LOSADA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001046-7 LOURDES PACHECO BIANCHINI (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001047-9 WALDEMIRO THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001048-0 JUAREZ BORGES MARTINS - ESPÓLIO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar termo de inventariante e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001050-9 MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001051-0 EMANUEL FIGUEIRA TARRAGÓ (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001057-1 ROBERTO CORNELIO BANGE (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001058-3 MANOEL EDSON KLEIN (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001066-2 CILÉIA LOURDES DE SOUZA DE JESUS (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001068-6 DEIZE CARPI (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001148-4 KLEBER JUVENATO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001149-6 ALAMYR MACHARET (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001248-8 CARLOS LUIZ KLAYN (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para assinar a inicial e apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001249-0 SÉRGIO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001251-8 CYNÉSIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para assinar a inicial e apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001252-0 DULCE MARIA SOARES DECCACHE (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para assinar a inicial e apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001253-1 CLÍCIA GREGÓRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001257-9 THEREZINHA DE JESUS RUFINO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para assinar a inicial e apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n46 - 2007.51.05.001258-0 MARIA ARLETE GONÇALVES NEVES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para assinar a inicial e apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001259-2 MARIA BLAND DE AZEVEDO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para assinar a inicial e apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n48 - 2007.51.05.001260-9 ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO AGUIAR (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para assinar a inicial e apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n49 - 2007.51.05.001264-6 JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n50 - 2007.51.05.001265-8 SANDRA MARIA CORREA SOARES (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para assinar a inicial e apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n51 - 2007.51.05.001266-0 ANDRE MARQUES GOMES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n52 - 2007.51.05.001267-1 SONIA FRANCISCA DE AZEVEDO LAZARINI (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n53 - 2007.51.05.001268-3 EDNECY BATISTA CANUT (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n54 - 2007.51.05.001276-2 THEREZA LEITE DOS SANTOS (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n55 - 2007.51.05.001277-4 JOÃO JOSÉ FILHO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n56 - 2007.51.05.001278-6 RODRIGO FREIRA VIANA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifique-se o nome do autor para RODRIGO FREIRE VIANA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n57 - 2007.51.05.001279-8 WANDERLÉIA CAMPOS BERALDINI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n58 - 2007.51.05.001280-4 ALINE MARQUES GOMES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n59 - 2007.51.05.001283-0 ANA MARIA MARQUES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n60 - 2007.51.05.001284-1 JOÃO BATISTA DE SOUZA LEAL (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n61 - 2007.51.05.001285-3 VILMA MARIA BARDASSON RIBEIRO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n62 - 2007.51.05.001286-5 NEUSA ANTÔNIA GALANTE (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n63 - 2007.51.05.001287-7 UDSON STUTZ (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n64 - 2007.51.05.001288-9 CIDI PAVANI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n65 - 2007.51.05.001289-0 ACHILES TONASSI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n66 - 2007.51.05.001290-7 NILTON PEREIRA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifique-se o nome do autor para MILTON PEREIRA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial, devendo ainda esclarecer a razão da juntada dos documentos de fls.15/16.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n67 - 2007.51.05.001291-9 JOSE CARLOS DA SOUZA PINTO (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n68 - 2007.51.05.001292-0 JAIRO RIBEIRO GONCALVES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para assinar a inicial, apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n69 - 2007.51.05.001293-2 ALDALEA RIBEIRO MARTINS (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pe dido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n70 - 2007.51.05.001294-4 HOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica, procuração original e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n71 - 2007.51.05.001295-6 JUVENAL MARQUES FILHO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n72 - 2007.51.05.001296-8 CESAR IORIO GOMES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n73 - 2007.51.05.001297-0 ALFREDO MATTEDI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n74 - 2007.51.05.001298-1 ADEMIR BATISTA MACHADO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n75 - 2007.51.05.001299-3 JOSÉ ENIO MARCHON (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n76 - 2007.51.05.001300-6 ORACINA MARQUES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n77 - 2007.51.05.001301-8 MARIA NADYR TOMAZ (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n78 - 2007.51.05.001302-0 ELDER DOS SANTOS JUNGER (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n79 - 2007.51.05.001303-1 CELIA MARIA CORREA SOARES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n80 - 2007.51.05.001304-3 ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n81 - 2007.51.05.001305-5 SALETE MARIA SPINELLI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n82 - 2007.51.05.001306-7 AMARILDO ESTROMIL OUVERNEY (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n83 - 2007.51.05.001308-0 LICINIO JOSE DA SILVA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n84 - 2007.51.05.001953-7 CHENAVE INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não procedem as alegações da autora quanto à impossibilidade de indicar com precisão o valor da causa. É de aplicar-se ao caso concreto o disposto no art.259, V do CPC, devendo ser dado à causa o valor do contrato, o qual, como consta a fl.44, é de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\n\r\nAssim, deve a parte autora adequar o valor da causa na forma acima explicitada e recolher as custas judiciais devidas, eis que a jurisprudência vem entendendo ser possível o deferimento de gratuidade a pessoas jurídicas somente quando o pagamento das custas obstar o seu funcionamento, o que não me parece provável no caso dos autos, uma vez que a autora pode recolher, por ora, somente 50% do valor devido, o que corresponde a R$ 160,00 (cento e sessenta reais), quantia que, em tese, não trará maiores gravames à empresa-autora.\r\n\r\nDeve a parte autora, ainda, juntar ao processo cópias dos seus atos constitutivos e o cartão de inscrição no CNPF, tudo no prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n85 - 2007.51.05.002149-0 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Isso posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR pleiteado e suspendo a exigibilidade do crédito tributário inscritos sob os nºs FGRJ000010267 (origem NDFG nº 37961) e FGTSRJ9602015 (origem NDFG nº 37621 A), devendo a parte impetrada excluir o nome da parte impetrante do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, se outros débitos não lhe houverem em desfavor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNotifique-se, para informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 2007.51.05.001115-0 LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Aguarde-se o cumprimento ao despacho lançado nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2004.51.05.001287-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ANNA FIGUEIRA TEIXEIRAO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Uma vez que não é possível ao SEADI alterar a ordem dos embargados para que conste o nome de Antonio Augusto Marques de Oliveira como “cabeça” no pólo passivo, devolvo o prazo para impugnação aos embargos opostos pelo INSS, devendo o procurador dos embargados manifestar-se no prazo de lei, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações de fls.428.\r\n\r\n88 - 2006.51.05.001666-0 BUCSKY E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro desde já a produção de prova documental que deverá ser juntada em 30 dias.\r\n\r\nDefiro a realização de prova pericial contábil requerida pelo embargante, visando analisar a evolução do valor contratado. \r\n\r\nPara tanto, nomeio o Contador LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, com endereço conhecido pela Secretaria. Fixando os honorários em R$ 900,00 (novecentos reais), que deverão ser pagos em 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira paga em 10 dias, sob pena de renúncia da prova pericial.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2006.51.55.002399-9 MANOEL RUBIO (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nConforme consta nos autos, o autor firmou acordo administrativo com a ré em 2001, sendo certo que, conforme consta do termo de adesão, houve renúncia irretratável a quaisquer outros ajustes referentes à conta vinculada do FGTS relativos ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nTendo em vista que o Supremo Tribunal Federal entendeu como plenamente válidos os acordos firmados entre a CEF e os titulares das contas vinculadas do FGTS, nos termos da LC 110/01e, como narrado acima, verificando que o autor firmou o referido acordo, julgo extinto o processo, em relação aos pedidos 5 a 9 de fl.06 dos autos, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, por ausência de interesse de agir, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nResta somente, portanto, a apreciação do pedido de juros progressivos nos termos do pedido nº.4 de fl.06. Assim, determino a citação da CEF para responder no prazo de lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 97.0055255-1 ILDEBORA VASCONCELLOS (Adv. NELSON ALCIDES SPITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n91 - 2006.51.05.001012-8 AMERY ZANY FISCHER (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado a fl.45.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n92 - 2002.51.05.001667-8 LUIZ HENRIQUE BARD GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Fl. 610: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, oportunidade em que os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres, independentemente de intimação.\r\n\r\n93 - 2004.51.05.000618-9 FERNANDO ANTONIO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 147: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que os assistentes apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\n94 - 2006.51.05.001849-8 EDILSON LUIZ FENO E OUTRO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista a CEF, por 10 (dez) dias, para especificar provar que pretenda produzir, conforme determinado à fl. 147.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n95 - 2002.51.05.001971-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x KATIA INACIO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por 30 (trinta) dias, conforme determinado à fl. 42.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n96 - 99.0501217-6 JOAO FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x FELIX BATISTA MOLIARI E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . (Sentença republicada em razão de, na primeira publicação, ter havido incorreção no nome do advogado dos autores)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO ALVES e DULCILIA MOREIRA ALVES propõem a presente ação em face de FELIX BATISTA MOLIARI, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, MANOEL JOVENCIO BAYER, JUSTINO MAYER, ANA ENGRACIA BAYER, JOSÉ LADISLAU BAYER, JOSÉ LADISLAU BAYER, ANTONIO OLIMPIO TEIXEIRÃO, EMILIA BIBIANA BAYER, ANTONIO FERNANDES BAYER, ANA MARIA STORCK BAYER, NESTOR JOSE PEREIRA, JOAQUIM CARLOS DE TOLEDO, ALEXANDRE JERONIMO FROSSARD, ANTONIO GRIP, HELIO WERNECK DE MELLO, MARIA LUCIA CAPELLA DE MELLO e respectivos cônjuges, se casados, pretendendo usucapir área de terras desmembrada da maior porção de terras conhecida como Fazenda Nacional São José, localizada no km-6, da RJ-150, Bairro Amparo, 4º Distrito de Nova Friburgo, conforme planta em anexo à fl. 13, onde consigna área “A”. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a União Federal manifestou interesse no feito (fl. 83), razão pela qual o feito foi enviado para a Justiça Federal (fls. 84).\r\n\r\nÀs fls. 95/96, manifesta-se a União Federal postulando a extinção do processo, tendo em vista tratar-se de imóvel de sua propriedade, não sujeito à usucapião.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação \r\n\r\nDa ação de usucapião\r\n\r\nO pedido contido na inicial deve ser julgado extinto.\r\n\r\nConforme consta de toda documentação juntadas aos autos, a área que se pretende usucapir se trata de parcela ou desmembramento de terreno que faz parte do local denominado Fazenda Nacional São José.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, 'g', do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/46, as Fazendas Nacionais compõem os chamados terrenos de marinha, que por sua vez integram os bens da União.\r\n\r\nOs bens públicos apresentam natureza singular, com notas típicas, como por exemplo a intangibilidade e a proteção sui generis que asseguram seu domínio público, segurança esta que não atinge os bens privados.\r\n\r\nVerifica-se, por exemplo, às fls. 24/26, em cópia do traslado liv 434, fls. 116, ato 012, do 2º Ofício de Notas da Comarca de Nova Friburgo, onde se atesta título de ocupação de imóvel bem como do “domínio útil de um terreno, foreiro à União Federal, correspondente ao terreno nacional interior, lote n. 2573, da FAZENDA NACIONAL SÃO JOSÉ, no Quarto Distrito deste Município”.\r\n\r\nTambém os documentos de fls. 22/23, certificam, em nome do cessionário, ora autor na presente demanda, direito de ocupação na parte restante do lote nº 4-B da Fazenda Nacional São José, no 4º Distrito de Nova Friburgo. \r\n\r\nInstada a União Federal a comprovar documentalmente sua titularidade do imóvel usucapiendo, alegou, às fls. 95/96, que na ocasião devida, a União deixou de formalizar o registro da chamada “Fazenda Nacional São José”, “tendo em vista que a maioria dessas terras já haviam sido dadas em enfiteuse ou estavam ocupadas legalmente por pessoas autorizadas.”\r\n\r\nCerto que a conduta irregular da União Federal, que deixou de promover os procedimentos no tempo devido, não desconstitui sua titularidade do imóvel em questão, mormente quando comprovado o fato de que o único direito cedido aos ocupantes se trata de “direito de ocupação”, conforme documentos juntados às fls. 97/231.\r\n\r\nVeja-se, ainda, que em consulta aos dados básicos no SIAPA (fls. 97/101), referentes aos imóveis da União, o autor, João Francisco Alves, no processo nº 139858400, se apresenta devidamente cadastrado como responsável pela parte restante do lote 04-B, no loteamento da Fazenda Nacional São José, imóvel esse inscrito na classe “dominial”.\r\n\r\nDe se lembrar que a classificação do imóvel como “dominial” remete ao referido bem como de uso especial, gravado como patrimônio da União, gerando-lhe rendas a título de taxas de ocupação e laudêmios como é característico de tais bens do Estado.\r\n\r\nObserva-se, pois, na documentação juntada pela União às fls. 101/231, vários comprovantes de taxas de ocupação recolhidas junto à 2º Coletoria Federal em Nova Friburgo. À fl. 208, por exemplo, consta cópia do alvará de licença nº 134, que concede transferência do direito de ocupação junto à Delegacia do Serviço do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, para João Francisco Alves, ora autor, de 1/8 da parte ideal sobre terreno interior, parte restante do lote 4-B, no imóvel da União. Também à fl. 221, consta cópia da inscrição nº 634, referente à escritura pública de cessão e transferência de direitos de ocupação, junto ao Registro de Imóveis de Nova Friburgo, consignando o autor, João Francisco Alves, como cessionário, sendo tal escritura apresentada na Delegacia do Serviço do Patrimônio da União, para transferência das obrigações de foreiro ou ocupante (fl. 223).\r\n\r\nEmbora toda a documentação apresentada faça referência ao lote 4-B, terreno interior da Fazenda Nacional São José, e a parte que se pretende usucapir se encontra denominada como área “A”, área contígua ao lote 4-B, conforme croqui juntado à fl. 13, incontroverso é o fato de que esta área “A”, se apresenta como desmembramento da maior porção de terras do imóvel pertencente à União conhecida como Fazenda Nacional São José e, portanto, impossível de ser submetida à prescrição aquisitiva do instituto de usucapião, nos termos dos artigos 183, § 3º e 191, parágrafo único, ambos da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, o autor não preenche todas as condições necessárias para se exigir um provimento jurisdicional do porte aqui verificado, sendo impossível reconhecer seu pedido, conforme abalizada doutrina:\r\n\r\n“possibilidade jurídica do pedido - Às vezes, determinado pedido não tem a menor condição de ser apreciado pelo Poder Judiciário, porque já excluído a priori pelo ordenamento jurídico sem qualquer consideração das peculiaridades do caso concreto. Nos países em que não há o divórcio, por exemplo, um pedido nesse sentido será juridicamente impossível, merecendo ser repelido sem que o juiz chegue a considerar quaisquer alegações feitas pelo autor e independentemente mesmo da prova dessas alegações. Outro exemplo comumente invocado pelo doutrina é o das dívidas de jogo, que o art. 1.477 do Código Civil [de 1916] exclui da apreciação judiciária. Nesses exemplo, vê-se que o Estado se nega a dar a prestação jurisdicional, considerando-se, por isso, juridicamente impossível qualquer pedido dessa natureza.”\r\n\r\n(CINTRA-GRINOVER-DINAMARCO. Teoria Geral do Processo. 9ª edição. São Paulo : Malheiros. 1992, p. 217)\r\n\r\nExatamente ocorre uma impossibilidade jurídica quando se quer usucapir um imóvel pertencente a um ente público, em razão das cláusulas normativas disciplinadas pela Constituição acima mencionadas.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPosto isso, julgo extinta a ação de usucapião sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (impossibilidade jurídica do pedido).\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios na ordem 15% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo in albis para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 97.0051113-8 CECILIA DE OLIVEIRA VICTORINO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fl. 558: Processo com vista ao autor para início da execução (art. 730 do CPC).\r\n\r\n98 - 97.0053226-7 ADAIR DE CASTRO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n99 - 2002.51.05.000934-0 JACYR LAMBLET E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2001.51.05.000547-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x EDVALDO MACEDO VEIGA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Processo com vista ao embargado por 10 (dez) dias, conforme determinado à fl. 83.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 348431"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA NOGUEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.005876-1\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que promova a inclusão solicitada em fls. 47/48.\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando o item 3 de sua petição inicial, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO PINTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004982-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004988-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004989-3\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LOURENÇO FARIA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005281-8\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CORREA DA TRINDADE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005286-7\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005287-9\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER GOMES FERNANDES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005289-2\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MENDES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005519-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância da parte autora ou seu silencio, remetam-se os autos ao contador judicial conforme já determinado. Com a chegada dos cálculos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.005812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK MONTEIRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005812-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 085.528.684-9, DIB 18/11/1988, com a correção dos 36 últimos salários de contribuição pelo INPC conforme artigos 29, 31 e 144 da Lei 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que, conforme consta do próprio termo, tratam-se de pedidos distintos.\r\n\r\nA parte autora apresenta inicial do feito de nº 2003.5152.009041-9, onde pede a revisão da RMI, com a correção, mês a mês, dos 36 salários de contribuição. Em consulta, verifica-se que o referido processo possui sentença de mérito.\r\n\r\nDesta feita, Intime-se a parte autora para que, em até 20 (vinte) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2003.5152.009041-9, movido perante o 2o Juizado Especial de Niterói, relacionado no termo de informação retro, apresentando cópia integral da sentença proferida nos referidos autos. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALLES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006006-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n1O Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.006072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FRANCISCO CORREA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006072-4\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DE MELO LEITE (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006178-9 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 082.859.272-1, DIB 01/03/1987 e cessado em 31/03/2007, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nA ação é proposta em nome do espólio de NELSON DE BARROS LEITE, representado por sua inventariante, AMÉRICA DE MELO LEITE, pensionista do ex-segurado sob o NB 116.442.383-2, DIB 31/03/2002, entretanto não comprova a qualidade de inventariante e apresenta procuração em nome próprio. Em atenção aos princípios da economia processual e da informalidade, determino a habilitação de AMÉRICA DE MELO LEITE na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que promova a retificação do pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nA presente ação limita-se ao pedido de revisão da RMI do benefício originário. Diante disto e em atenção aos princípios acima, defiro um prazo de 10 (dez) dias para que a autora emende a inicial, fazendo constar o pedido de revisão de seu benefício de pensão em função da revisão do benefício originário.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia da carta de concessão e relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY SANGY BARBOSA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006310-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o recebimento do valor de R$ 4.323,01, que julga lhe ser devido. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do referido pagamento ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa do pedido não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando, por analogia, o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COELHO SODRÉ ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006394-4 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benéfico de auxílio doença NB 519.258.230-6 desde 16/01/2007, benefício este que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora informa diversas enfermidades que a acometem, entretanto não informa qual ou quais impedem a sua atividade laborativa. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a denominação de várias doenças, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nVerifico, também, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os recursos alocados pelo CJF para o pagamento são escassos, não sendo recomendável que o Juízo determine uma perícia médica que não seja capaz de elucidar o real estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004850-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. VAGNER FAGUNDES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005274-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, filha de servidor inativo da marinha, falecido em 07/09/2005, objetiva a concessão de pensão por morte, com pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente, desde a data do óbito, acrescidas de juros, sob a alegação de que sempre foi dependente do pai e que sofre de distúrbios neurológicos em decorrência de problemas de parto. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 dias, para que regularize o pólo passivo na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de extinção, indicando eventuais dependentes habilitados a pensão, eis que consta da certidão de óbito a existência de um filho menor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nNa hipótese de cumprimento, com informação acerca de dependentes habilitados, remetam-se os autos a SEADI/SG para que proceda as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, citem-se para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a UNIÃO FEDERAL na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal em conformidade com o art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para exame da necessidade de designação de data para audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES OLIVEIRA VALLADAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005338-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo, eis que o apresentado é do ano de 2005.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005953-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI VIEIRA DE ABREU (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005964-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA DA CONCEIÇÃO MOTA DA PENHA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006167-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora ADALGIZA DA CONCEIÇÃO MOTA DA PENHA, pensionista, representada por sua filha ADALGISA MOTA DA PE NHA, conforme procuração de fls. 3/4, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SG a fim de incluir a representante da autora no pólo ativo da lide.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovado, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR DA SILVA ALEXANDRE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006279-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora EDIR DA SILVA ALEXANDRE, pensionista, representada por EUNICE DA SILVA ALEXANDRE DOS SANTOS, conforme termo de curatela de fls. 08, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovado, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA SOUZA DE MENDONÇA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006299-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006300-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE ROCHA SIQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006365-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL CLAY ALMADA FILHO E OUTRO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.006378-6\r\n\r\nTrato de ação em que WENDELL CLAY ALMADA FILHO e VIVIANNE DE CARVALHO ALMADA, absolutamente incapazes, representados por Patrícia Muniz de Carvalho, objetivam a revisão de pensão por morte, sob a alegação de que a parte ré não está pagando a cota parte referente aos três filhos habilitados de forma isonômica. \r\n\r\nEmende os autores a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, incluindo os demais dependentes habilitados à pensão objeto desta ação, eis que a esfera jurídica dos mesmos poderá ser afetada por decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nCumprida a exigência, remetam-se os autos a SEADI/SG para que proceda as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, a UNIÃO FEDERAL manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta dos réus, dê-se vista ao Ministério Público Federal, em conformidade com o disposto no art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo,17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEA DA SILVA ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006392-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO JOSE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003454-0\r\n\r\nConsiderando que o benefício de gratuidade de justiça não foi deferido na sentença, vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado sob pena deserção.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.005118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA DA TRINDADE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005118-4\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.005245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FARIA DA COSTA (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005245-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento dos saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS e do PIS. Bem como o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão e Collor I , com o pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende à inicial, a fim de indicar os índices que entende que deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam, bem como comprovar em qual das hipóteses do art. 20 da lei 8036/90 se enquadra. Caso de enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). Apresente, ainda, extratos referentes a sua conta vinculada do FGTS, além de qualquer documento que contenha sua inscrição do PIS.\r\n\r\nApresente ainda, na mesma oportunidade, o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01 ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos, documentos estes que podem ser conseguidos em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal. Na hipótese da parte autora ter aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nCom o cumprimento das determinações, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS e do PIS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.005251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON XAVIER PINHEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005251-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora junte aos autos os extratos solicitados ao UNIBANCO (fl.34).\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005496-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MAMEDE DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005840-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS nos montantes de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1061015664-8), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005908-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR LACERDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005908-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Saramago Christa Importadora Ltda, onde laborou de 01.09.1965 a 18.06.1971, porém, não apresentou a opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha sua opção junto a empresa Saramago Christa Importadora Ltda e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, trazendo aos autos os extratos no período de 02.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005974-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento de seu saldo da conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, para retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório. \r\n\r\nEm igual prazo, tendo em vista que a petição inicial é o instrumento que dá azo a instauração do processo, a ausência de requisito formal essencial (art. 282, VII, do CPC) não permite o regular desenvolvimento do processo, a parte autora deverá emendar a petição inicial com indicação do aludido requisito, sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas vinculadas de FGTS da autora (PIS: 1200144224-8), devendo na oportunidade esclarecer o motivo da anotação CONTA DE RETENÇÃO no documento de fl. 07.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.006177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PACHECO CORREA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006177-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo em vista que a data (19.01.2005) do documento à fl. 10, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com CIA BRASILEIRA DE USINAS METALÚRGICAS, onde laborou de 29.01.1969 (data da opção ao FGTS) a 18.10.1971.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com CIA BRASILEIRA DE USINAS METALÚRGICAS, trazendo aos autos os extratos no período de 10.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006184-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto as litispendências e coisas julgadas referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros junto ao vínculo empregatício com o Condomínio do Edifício Hanceler, onde foi admitido em 01.08.1970 (data de opção ao FGTS), porém, não há data da rescisão do contrato de trabalho\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente o termo de rescisão de seu contrato de trabalho no CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HANCELER, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, caso lá tenha permanecido por pelo menos 02 (dois) anos, trazendo aos autos os extratos no período de 10.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY CORREA DANTAS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006189-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo em vista que a data do documento à fl. 11, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com “...Industrial de Fabricantes de Compressores S.A”, onde laborou de 10.11.1969 (data da opção ao FGTS) a 04.02.1973.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa “...Industrial de Fabricantes de Compressores S.A”, trazendo aos autos os extratos no período de 08.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 346869"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001554-8\r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração de hipossuficiência de fl. 19 não está em conformidade com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa hipótese de decurso de prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA PAIXAO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004...\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA SILVA VIDAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004...\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NEVES DE JESUS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILMA NASCIMENTO SILVA E SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL x EVA MANOELINA DARIUT STARNECK. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.001041-0\r\n\r\nTrato de pedido de justificação judicial em virtude de alegada união estável mantida com HORÁBIO LUIZ ESTARNECK, falecido em 04 de maio de 1996.\r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC. \r\n\r\nO manejo da ação de justificação não produz benefício jurídico imediato ao demandante, não atendendo aos princípios da economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora no prazo de dez dias, se o seu objetivo principal é o recebimento de pensão por morte, emendando, se for o caso, a petição inicial na forma do art. 282 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SEADI/SG para que proceda a inclusão de EVA MANOELINA DARIUT STARNECK no pólo passivo, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação da parte autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001822-7\r\n\r\nParte Autora: LUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.003122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON RIBEIRO SARRE (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003122-0\r\n\r\nParte Autora: GERSON RIBEIRO SARRE\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nGERSON RIBEIRO SARRE propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 348112"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001259-3 GERALDO NEVES REP/ GERALDO NEVES JUNIOR (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nGERALDO NEVES, representado por Geraldo Neves Júnior, propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de emitir recibo de quitação de financiamento imobiliário. A inicial veio acompanhada de instrumento de mandato e procuração (fls. 04/05), além dos documentos de fls. 06/19.\r\n\r\nÀs fls. 24/25, há notícia do falecimento do autor, ocorrido em 24 de abril de 2004.\r\n\r\nÀ fl. 35, EVANI SANTOS NEVES, viúva do mutuário, juntou aos autos Termo de Inventariança. À fl. 38, no entanto, apresenta procuração em nome próprio. Observo que o mesmo ocorre com a afirmação de pobreza de fl. 08, em que o, então, representante do falecido autor faz a referida declaração, indevidamente, em nome próprio, e não no de seu representado.\r\n\r\nÀs fls. 41/42, EVANI SANTOS NEVES, juntamente com EDILEUSA NEVES DE SOUZA, GERALDO NEVES JÚNIOR e GERVANI SANTOS NEVES - filhos do de cujos - postularam habilitação nos presentes autos. Procuração à fl. 52.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 56/60, com procuração de fls. 61/62 e documentos de fls. 63/78. A ré juntou, ainda, os documentos de fls. 80/97.\r\n\r\nÀ fl. 98, há petição, datada de 08/11/2006, em que o falecido GERALDO NEVES, representado por GERALDO NEVES JÚNIOR, informa que a CEF emitiu o recibo de quitação, e postula a desistência do pedido.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a ré permaneceu inerte, na forma da certidão de fl. 100, verso.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nSegundo o artigo 265, I, do Código de Processo Civil (CPC), suspende-se o processo pela morte de qualquer das partes. No caso sob exame, a certidão de fl. 25 atesta o óbito do autor, GERALDO NEVES, em 24 de abril de 2004. \r\n\r\nA doutrina é vacilante quanto ao momento em que se dá a suspensão apontada na Lei de Ritos. Para alguns, a suspensão do processo, em decorrência da morte de uma das partes, é automática, e se inicia no instante em que se dá a ocorrência do fato, tendo a decisão que a declara efeito ex tunc, e sendo nulos os atos praticados após o falecimento. Uma outra corrente doutrinária sustenta que a suspensão somente ocorre após a denúncia em juízo. Sigo o primeiro entendimento, pois tenho para mim que o direito dos herdeiros não deve ser prejudicado por eventual delonga na comunicação do óbito, a qual, muita das vezes, é involuntária, e atribuível à própria comoção causada pela notícia da morte.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n(i) Declaro suspenso o processo, desde o dia 24/04/2004, data do óbito do autor, e torno nulos os atos praticados desde a mesma data, inclusive a citação da CEF (fl. 54). \r\n\r\n(ii) Defiro a habilitação requerida pela viúva e pelos filhos do falecido GERALDO NEVES às fls. 41/42, com procurações às fls. 38 e 52, independentemente de manifestação da Caixa Econômica Federal, de vez que a relação processual não foi validamente angularizada. Anote-se, onde couber.\r\n\r\n(iii) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, requerendo a citação da CEF ou, se for o caso, postulando a desistência da demanda, já que o pedido de fl. 98, deduzido pelo de cujus, é nulo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2007.51.10.004557-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONCEDO A LIMINAR vindicada para o fim de DETERMINAR:\r\n\r\nA imediata suspensão da atividade de bingo no interior do 3º réu, Bingo NI de Nova Iguaçu.\r\n\r\nA imediata interdição e conseqüente lacração, no(s) estabelecimento(s) de propriedade do 3° réu, de todas as eventuais máquinas caça-níqueis e máquinas de “bingos eletrônicos” (em utilização e/ou em depósito), denominados tecnicamente de Máquinas Eletrônicas Programadas - MEPs, ou qualquer que seja o nome que lhes tenham dado seus proprietários e exploradores, e também a interdição das roletas, bem como de todo e qualquer mecanismo mecânico ou eletrônico que a qualquer título se subsuma no conceito legal de jogo de azar (ou seja, qualquer máquina que, por introdução de ficha, moeda, cédula ou assemelhado, permita a qualquer pessoa jogar, oferecendo a possibilidade de um prêmio, seja ou não em dinheiro). O Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar termo circunstanciado da diligência, com enumeração e identificação de todas as máquinas lacradas, contando com o auxílio da Polícia Federal para o efetivo cumprimento da liminar ora deferida.\r\n\r\nA retirada da(s) fachada(s) do(s) estabelecimento(s) do 3° réu de todos os letreiros e/ou propagandas relacionados com a expressão “bingo”, bem como a suspensão imediata, pelo referido réu, de todos os eventuais anúncios publicitários e da divulgação dos jogos de bingos, nos veículos de comunicação, em todas as suas formas (jornal, rádio, televisão e etc.). Assino o prazo único de 10 (dez) dias para o cumprimento de ambas as medidas.\r\n\r\nA fixação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), caso haja descumprimento de qualquer das medidas estabelecidas nos itens 1, 2 e 3 supra.\r\n\r\nA abstenção, por parte da LOTERJ, de renovar e/ou emitir nova autorização de qualquer espécie de sorteio, na modalidade bingos e lotéricas, para o 3° réu, sob pena de multa diária de R$ 100.000 (cem mil reais).\r\n\r\nExpeçam-se mandados para o cumprimento imediato da presente decisão, oficiando-se à Polícia Federal para que preste o auxílio necessário ao Sr. Oficial de Justiça para a efetivação da medida.\r\n\r\nApós o cumprimento da decisão, citem-se os réus.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000260-5 OLIVAMAR COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0047843-0 ARLINDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011263-7 MARGARIDA VIANNA GREGORIO (Adv. LUIZ GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 361,77, atualizada até 05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 99/101).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se am requisições pertinentes.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001017-1 MAGNÓLIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de pedido de revisão de benefício de auxílio doença (fl. 5) com DIB em 27/05/1983 (fl. 34), titularizado pelo autor originário da ação. Alega defasagem em razão da aplicação, através de critérios administrativos ilegítimos, dos índices da política salarial. Invoca a jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos. Invoca ainda o art. 10, §3º, da Lei 5.890/1973, com a redação dada pela Lei 6.887/1980. Pede a revisão e as diferenças não pagas. Juntou documentos.\r\n\r\nO INSS contestou.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa menção ao art. 10, §3º, da Lei 5.890/1973, com a redação dada pela Lei 6.887/1980.\r\n\r\nA referência ao dispositivo mencionado é ininteligível, eis que refere-se à aposentadoria por tempo de serviço, benefício completamente estranho ao que se pede. Logo, não se pode conhecer da questão.\r\n\r\nDa aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPelo que se a fls. 18 e 34, o auxílio-doença foi convertido em aposentadoria por invalidez em 01/05/1991. No entanto, cuida-se de dado irrelevante, eis que o advento da aposentadoria por invalidez é posterior aos eventuais efeitos financeiros da aplicação da Súmula 260 do TFR, como adiante se verá.\r\n\r\nDa Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nCreio que deve ser relevada eventual imprecisão da inicial que eventualmente se refira a postulação de que o benefício mantenha o mesmo número de salários mínimos da época da concessão. Deve-se levar em conta a época do ajuizamento e que a ação foi ajuizada entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990. Na época, o próprio Tribunal Regional Federal da 2a Região não fazia distinção entre a aplicação da Súmula 260 do TFR e a tese da equivalência em quantidade de salários mínimos. O entendimento do TRF desta 2a Região chegou a ser cristalizado na Súmula 17 do Tribunal, publicada em 22/11/95. Esse entendimento só foi revisto após manifestação do Supremo Tribunal Federal, que reformou vários julgados da Corte Regional que aplicaram a sua Súmula 17. O TRF da 2a Região, em 30/07/2002, retificou seu entendimento, pela edição da Súmula 29. Por conta desse contexto e considerando a época do ajuizamento, creio que deve ser relevada a eventual imprecisão da inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001639-2 MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.001707-4 JOAO ORLANDO PRUDENCIO FILHO (Adv. CARLOS CAMARGO, ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Reconsidero os despachos de fl. 147 e 149, tendo em vista que o óbito informado (fl.134) é do patrono e não do autor e que as requisições expedidas foram canceladas, conforme certidão à fl. 142.\r\n\r\nAssim, expeçam-se requisições de pagamentos no valor da condenação, devendo a secretaria observar o contrato de honorários juntados às fls. 145/146, na forma do art. 22, § 4º, da lei nº 8.906/94.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002163-6 ERMELINDA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002727-4 EUCLIDES MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS, VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009745-8 MARIA JOSE DE OLIVEIRA CIDADE (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000242-7 MARIA CRISTINA RAMOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.001221-4 NATAIL LINDOLFO DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO VIANA, ANTONIO CARLOS SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 09/01/2008, às 16:00 horas, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora, sobre aspectos pertinentes à lide, a fim de comprovar a dependência econômica dos autores em relação ao militar.\r\n\r\nA parte autora poderá trazer testemunhas sobre tais aspectos. Na eventualidade de se fazer necessárias as intimações das testemunhas, a parte autora deverá requerer em 10 dias contados da intimação do presente despacho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001887-3 TEREZINHA DE SOUZA GASPAR (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O devido à parte autora monta o valor de R$ 125,70 atualizado até 04/2007, segundo os cálculos que adoto.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, o que monta R$ 12,57 atualizado até 04/2007.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006059-2 MARIA GEOVANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA, ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de pedido de revisão de benefício previdenciário com DIB em 26/09/1982 (fl. 15). Alega defasagem em razão da aplicação, através de critérios administrativos ilegítimos, dos índices da política salarial. Invoca a jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos. Pede a revisão e as diferenças não pagas. Juntou documentos.\r\n\r\nO INSS contestou e apresentou os cálculos de fls. 57/59. Intimada, a parte autora não se manifestou sobre os cálculos (fls. 61).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nCreio que deve ser relevada eventual imprecisão da inicial que eventualmente se refira a postulação de que o benefício mantenha o mesmo número de salários mínimos da época da concessão. Deve-se levar em conta a época do ajuizamento e que a ação foi ajuizada entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990. Na época, o próprio Tribunal Regional Federal da 2a Região não fazia distinção entre a aplicação da Súmula 260 do TFR e a tese da equivalência em quantidade de salários mínimos. O entendimento do TRF desta 2a Região chegou a ser cristalizado na Súmula 17 do Tribunal, publicada em 22/11/95. Esse entendimento só foi revisto após manifestação do Supremo Tribunal Federal, que reformou vários julgados da Corte Regional que aplicaram a sua Súmula 17. O TRF da 2a Região, em 30/07/2002, retificou seu entendimento, pela edição da Súmula 29. Por conta desse contexto e considerando a época do ajuizamento, creio que deve ser relevada a eventual imprecisão da inicial.\r\n\r\nDe toda sorte, frise-se a inaplicabilidade de qualquer critério que vincule o benefício ao número de salários mínimos a que aquele correspondia na época da concessão. Essa vinculação só ocorreu no período de aplicabilidade do art. 58 do ADCT, em relação aos benefícios concedidos antes da Constituição de 1988.\r\n\r\nNo que refere à aplicação da Súmula 260 do extinto TFR (“no primeiro reajuste do beneficio previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado”), esclareça-se o seguinte. Ela, em verdade, traz dois comandos.\r\n\r\nO primeiro determina que, no primeiro reajuste do benefício, deve ser aplicado o índice integral do reajuste, independentemente do número de meses decorridos entre a concessão e este primeiro reajuste. Cuidou-se de solução judicial tendente a afastar o prejuízo que a técnica usada pelo INSS causava em conceder, no primeiro reajuste, apenas a proporção do índice que correspondesse ao número de meses decorridos entre a concessão e o reajuste.\r\n\r\nO segundo determina que, nos reajustes, o enquadramento do benefício pelas faixas de renda deveria ser feito pela divisão do valor do benefício pelo novo salário mínimo da época do reajuste, e não pelo salário mínimo anterior. A Previdência, durante certo tempo, valeu-se do salário mínimo antigo para o estabelecimento da faixa e o conseqüente percentual de reajuste.\r\n\r\nO problema relativo à proporcionalidade do primeiro reajuste (de que cuida a primeira parte da Súmula) deve-se à aplicação, pela Administração, de índices de reajuste diferentes, a depender da data da DIB. O problema causado por essa sistemática viria a terminar com o DL 2.351/1987, de agosto de 1987. Este passou a atrelar o reajuste do benefício à variação do salário mínimo de referência, o que conduziu ao reajuste mensal dos benefícios. No entanto, consultando os índices de reajustes concedidos administrativamente, verifica-se que até o 43º reajustamento dos benefícios, em março de 1988, a Administração ainda adotou índices diferentes de reajuste, a depender da DIB. Ao que tudo indica, tratou-se de medida administrativa tendente, já na época, a recuperar as perdas anteriores. Somente no reajuste de abril de 1988 (44º reajuste dos benefícios), é que o índice passou a ser unificado independentemente da época da DIB. Portanto, os benefícios com DIB até fevereiro de 1988 podem, em tese, apresentar defasagem relativa aos primeiros reajustes.\r\n\r\nNo entanto, mesmo para aqueles que tiveram a DIB compreendida no lapso temporal acima mencionado, é possível que a aplicação da Súmula 260 não traga qualquer diferença devida. Isso ocorre na hipótese de a concessão do benefício ter ocorrido em mês em que tenha havido reajuste dos benefícios em geral. Desse modo, quando do primeiro reajuste, o benefício do segurado sofreu o reajuste pelo índice integral. A inexistência de diferenças também pode ser causada pelo fato de o benefício ter sido fixado no valor mínimo de benefício, que era uma fração (menor que 1) do salário mínimo, aplicável quando o cálculo do benefício fosse em valor menor. Desse modo, os reajustes pela política salarial sobre o benefício calculado não causaram qualquer defasagem ao benefício efetivamente recebido pelo segurado, eis que a fixação deste ficava atrelada a outros parâmetros.\r\n\r\nJá o problema relativo ao enquadramento nas faixas por meio da divisão do valor da renda pelo salário mínimo anterior, e não pelo novo na época do reajuste (segunda parte da Súmula), teve origem na Lei 6.708/1979, que criou essa forma de reajustamento escalonado. Portanto, aplica-se a segunda parte da Súmula 260 a quem teve reajuste do benefício após 1º/11/1979. Essa problemática persistiu até a eficácia do DL 2.171/1984 (1º/11/1984), que passou a estabelecer de modo explícito (art. 2º, parágrafo 1º) que a divisão da renda deveria ser feita pelo novo salário mínimo, e não pelo revogado. Portanto, a segunda parte da Súmula aplica-se apenas a quem teve reajuste de benefício até maio de 1984 (último reajuste, que na época era semestral, antes da eficácia do DL).\r\n\r\nTambém quanto a essa parte da Súmula, mesmo para os benefícios em manutenção no lapso temporal acima mencionado, há razoável possibilidade de não haver diferenças devidas. É que pode ter ocorrido que o benefício do segurado, naquele período, seja em valor tal que, usando-se como divisor tanto o salário mínimo novo como o antigo, o resultado fixa-se na mesma faixa de salários mínimos (0 a 3; 3 a 6; ou mais que 6, por exemplo). Embora a inexistência de diferenças possa acontecer com qualquer valor de benefício (principalmente os que se situavam no meio de cada uma das faixas, ou seja, longe do limite maior), os benefícios de menor valor, próximos ao salário mínimo (o que ocorre com a maioria dos segurados da Previdência), são naturalmente propensos a não gerar diferenças, por, invariavelmente, fixarem-se na primeira faixa.\r\n\r\nDo caso concreto ora presente.\r\n\r\nO benefício da parte autora é um auxílio-doença, com DIB em 09/1982 e RMI de Cr$ 12.456,00, elementos esses extraídos do documento de fl. 15, trazido coma inicial. A concessão, portanto, deu-se pelo valor mínimo de auxílio-doença da época (75% do salário mínimo - Dec. 83.080/1979 - CLPS, art. 41, §4º). Pelo demonstrativo dos reajustes de fl. 59, houve defasagem no primeiro reajuste, ocorrido em 11/1982. No entanto, mesmo aplicando os critérios da Súmula 260, no reajuste relativo a 05/1985, o benefício ficaria em Cr$ 242.534,25 (Cr$ 128.325,00 mais o reajuste de 89%), quantia essa inferior ao valor mínimo de benefício (75% do salário mínimo), de Cr$ 249.840,00, pago à época ao autor. Logo, a partir desta competência, a defasagem do primeiro reajuste não produziu mais efeito. O cálculo do INSS está equivocado em favor da parte autora, eis que a prescrição alcançou as mensalidades anteriores a junho de 1985, eis que a demanda foi proposta em 08/06/1990 (fl. 02), e não em 08/01/1990, como o cálculo sugere. Logo, são indevidas as diferenças que aparecem nas primeiras 4 mensalidades (fl. 57).\r\n\r\nPelo mesmo demonstrativo, verifica-se que não houve defasagem nos reajustes posteriores em razão do enquadramento nas faixas. Isso se explica plenamente em razão do valor do benefício, bem longe do limite da primeira faixa (0 a 3 salários mínimos).\r\n\r\nAcolho o cálculo de fls. 57/59, eis que corretos, com a ressalva de que as diferenças não prescritas se iniciam na competência de junho de 1985, o que significa que nada é devido à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008043-8 LEONILA GUILHERMINO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFl. 69: Nego o pagamento de honorários à dativa, eis que se trata de pedido padronizado em que a improcedência era sabida independentemente de qualquer instrução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008841-3 ALCIDES QUEIROZ (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA, MONIQUE ROSA SIMOES MOREIRA, WAGNER VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008971-5 LEIA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.000434-9 MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003060-9 FRANCISCO ROSA DE JESUS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Houve requerimento de desistência da ação (fl. 12).O INSS concordou (fl. 24).\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e Honorários de 10% do valor da causa. Exigências suspensas pela gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em Julgado, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006097-3 NESTOR ALVES MARTINS (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000270-9 CLOVIS VIEIRA DIAS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005685-8 LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.006289-5 MAURA LINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.006821-6 ANTONIO JOSE MENDES FERNANDES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\nQuebra 3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.006839-3 MAURA LUIZA DE MENEZES FERREIRA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar o indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, VI, VII do CPC e\r\n\r\npagar as custas iniciais ou requerer gratuidade de justiça, juntando para tal declaração de sua situação financeira.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente para os mesmos fins.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.003182-2 GILVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo no efeito devolutivo, os recursos de apelação interpostos. Às partes, concomitantemente, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada suas ausências, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.007450-1 DALVINHA ROCHA (Adv. SILVIA O SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOANA BARREIRO). . Processo nº:\r\n\r\n20045110007450-1\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nDalvinha Rocha\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão estatutária - filha maior - óbito sob a égide da Lei 3.373/1958\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar à causa valor compatível com o rito eleito. O valor da causa da na inicial encontra-se dentro do limite da competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 24/01/2008, às 16:00 horas, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora, sobre aspectos pertinentes à lide tais como se é solteira; ocupante de cargo público permanente; quantos filhos possui e quem é o pai; e se tem ou teve relação de união estável com o pai de seus filhos e em que época.\r\n\r\nA parte autora poderá trazer testemunhas sobre tais aspectos. Na eventualidade de se fazer necessárias as intimações das testemunhas, a parte autora deverá requerer em 10 dias contados da intimação do presente despacho.\r\n\r\nA União deverá comparecer à audiência munida da informação sobre a existência de pessoas habilitadas à pensão do instituidor, pai da autora (Álvaro Rocha).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006649-5 HUMBERTO RAMOS CURSINO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005398-5 JEOVANIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, adequando-a aos termos do art. 282, III, IV, VI, VII do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005893-4 JOAO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.006864-2 LENIRA TELES DA SILVA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2004.51.10.007536-0 FABIO BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 141/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nOs autores celebraram contrato de financiamento imobiliário em 31/08/2000 junto à CEF. Os dados relativos ao contrato são os seguintes (fl. 39 e ss.). O valor financiado era de R$ 25.000,00, em 240 meses, com taxa de juros efetiva de 11,0203% e nominal de 10,5% ao ano. O sistema de amortização pactuado foi o SACRE. A primeira prestação calculada, com vencimento em 30/09/2000, foi de R$ 322,91 que, acrescida de seguro de R$ 20,30, totalizavam encargo mensal de R$ 343,21. O reajuste periódico das prestações deveria ser feito com base no saldo devedor vigente, respeitado o sistema de amortização pactuado (cláusula 11a, parágrafo primeiro).\r\n\r\nRelatam os mutuários que, conforme cálculo apresentado com a peça inaugural, a prestação devida seria de R$ 191,81. Pedem a revisão do contrato e o afastamento do procedimento extrajudicial de execução, eis que não teriam sido emitidos os respectivos avisos de cobrança. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos de fls. 34/73 .\r\n\r\nNo que se refere à revisão do contrato, pedem: (i) a substituição da TR pelo INPC, como fator de atualização do saldo devedor; (ii) a aplicação da taxa de juros no limite legal, sem a ocorrência de anatocismo; (iii) redução dos valores da taxa de seguro; (iv) amortização da dívida segundo o critério do art. 6º, “c”, da Lei 4.380/64; (v) o afastamento da cobrança do CES; (vi) a condenação da ré ao pagamento em dobro de todas as quantias pagas em excesso; e (vii) a observância do PES/CP no reajuste dos encargos mensais. \r\n\r\nRequerem medidas a título de antecipação para: (i) sustar e/ou anular do primeiro público leilão; (ii) depositar mensalmente o valor de uma prestação vencida e uma vincenda, na importância de R$ 191, 81, cada; (iii) determinar à CEF que se abstenha de praticar qualquer ato executório contra os mesmos, bem assim de incluí-los em cadastros desabonadores; e (iv) que se oficie ao RGI para impedir a transferência de propriedade do imóvel em questão e para ciência da presente demanda a terceiros. \r\n\r\nA demanda foi proposta em 20/10/2004, dando conta de que o leilão extrajudicial estava previsto para o dia 21/10/2004, às 13:00 horas. Naquela ocasião, tinham sido pagas apenas as 24 primeiras prestações do financiamento. A primeira prestação impaga tinha vencido em 30/08/2002 (fls. 66 e 118/124). Havia, portanto, 25 prestações em aberto.\r\n\r\nA Ilustre Colega que conduzia o feito concedeu parcialmente a antecipação de tutela e suspendeu o leilão pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a juntada aos autos do procedimento de execução extrajudicial que precedeu o leilão designado (fl. 75).\r\n\r\nContestação da CEF a fls. 78/102, com documentos (fls. 105/124).\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 124/128. E, a fls. 130/133, protocolizou petição dando conta da designação do segundo público leilão para o dia 19/04/2005.\r\n\r\nA fls. 135, a I. Magistrada que conduzia o feito proferiu a seguinte decisão:\r\n\r\n“Tendo em vista que até a presente data a CEF não trouxe aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial realizado, entendo que remanescem, sem qualquer esclarecimento, as dúvidas apontadas em relação à regular intimação do autor e a concessão de prazo para que este possa purgar a mora. Destarte, concedo o pedido de antecipação de tutela para suspender o procedimento de execução judicial para a alienação do imóvel situado à Rua Vila São João Del Rey, 308 - Mesquita - RJ, até que sejam juntados aos autos sua cópia integral.Juntado o documento mencionado, venham os autos conclusos para nova decisão.”\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 138/149, atinentes ao procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nA fls. 156, proferi a seguinte decisão:\r\n\r\n“Defiro o depósito das mensalidades pelo valor incontroverso, eis que se cuida de um direito subjetivo do devedor, que assume o risco da eventual improcedência.\r\n\r\nOficie-se ao RGI correspondente para que sejam feitas as anotações pertinentes à existência e andamento da presente demanda.\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre a contestação e demais documentos juntados aos autos, especialmente os de fls. 140/142. Prazo 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nA decisão supra foi objeto do agravo retido de fls. 157/160, em que se impugnou a expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nRéplica a fls. 165/176.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa inépcia da petição inicial.\r\n\r\nNo que respeita à alegada inépcia da petição inicial, consistente no pedido de depósito dos encargos mensais decorrentes do financiamento imobiliário, tenho que a questão se confunde com o mérito da demanda e, por isso, com ele será examinada e decidida.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo necessário com a União.\r\n\r\nNão há razão para incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda. Em primeiro lugar, porque não se trata de contrato com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Depois, porque já está pacificada a jurisprudência do STJ no sentido de que não é necessária a presença da União mesmo nas causas sobre os contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), pois, com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), a competência para gerir o Fundo passou à Caixa Econômica Federal, cabendo à União, pelo Conselho Monetário Nacional, somente a atividade de normatização, o que não a torna parte legítima para a causa (Recurso Especial nº 707293/CE DJU 06.03.2006; Recurso Especial nº 310306 /PE DJU 12.09.2005).\r\n\r\nDa instrução.\r\n\r\nEm razão das questões postas na inicial e da documentação juntada, não há qualquer necessidade de dilação probatória. As questões postas são essencialmente de direito. De nada valeria eventual estudo matemático se as teses sustentadas pela parte autora no sentido da revisão do contrato não são aplicáveis.\r\n\r\nNão há também que se falar em inversão do ônus da provas. Embora seja o CD aplicável supletivamente, o tema não tem pertinência quando se trata de questão de direito, bem assim, as alegações da parte autora não se mostram verossímeis e os fatos dependentes de prova, têm-na nos autos.\r\n\r\nDa aplicação da Taxa Referencial (TR) como fator de correção do saldo devedor.\r\n\r\nRessalto que a TR, desde a sua instituição como critério de indexação para os contratos imobiliários, vem-se apresentando como o fator mais benigno para os mutuários quando comparada com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice idôneo da inflação relativa à cesta básica de consumo de famílias com renda entre 1 e 40 salários-mínimos, que constituem a maioria das famílias brasileiras. Apenas para exemplificar, os acumulados de 2003, 2004, 2005 e 2006 da TR foram 4,6485%, 1,8184% e 2,8335%, 2,0377% enquanto que o INPC acumulou alta de 10,38%, 6,13% e 5,05%, 2,81% respectivamente.\r\n\r\nDo encargo de seguro e da forma de reajuste.\r\n\r\nQuanto à taxa de seguro, em primeiro lugar, verifico que a ação não foi proposta contra a seguradora, percebedora do prêmio, a qual, obviamente, suportaria a eventual procedência do pedido, o que impede o conhecimento deste. Note-se, ainda, que a contratação obrigatória do seguro é prevista em Lei (DL-73/1966, art. 20, “d” e “f”). A contratação do seguro é um imperativo não só em prol do mutuário (que fica protegido na hipótese de invalidez ou dano ao imóvel), mas também da higidez do sistema de financiamento.\r\n\r\nDa sistemática de amortização do saldo devedor.\r\n\r\nDefende a parte autora que as parcelas de amortização devem ser deduzidas antes da atualização do saldo devedor. Entretanto, não é essa, a meu ver, a melhor interpretação do artigo 6º, \"c\", da Lei nº 4.380/1964, que prevê amortização em prestações mensais e sucessivas de igual valor, antes do reajustamento. É dizer que as prestações, antes do reajustamento, serão de igual valor. A lei não manda, em hipótese alguma, amortizar para depois atualizar o saldo devedor o que implicaria, ao final, quebra do equilíbrio contratual, por falta de atualização parcial do saldo devedor.\r\n\r\nDos juros efetivos.\r\n\r\nQuanto ao tema, saliento que a estipulação de juros efetivos de 11,0203% não transgride o limite previsto no art. 25 da Lei 8.692/1993, que o fixa na taxa efetiva em 12% ao ano. Não há, portanto, qualquer incidência indevida neste ponto.\r\n\r\nDo sistema de amortização e do anatocismo.\r\n\r\nQuanto ao sistema de amortização, entendo que os autores não têm o poder unilateral de alterar o que foi pactuado. Como se sabe, desconsiderado o efeito da inflação ao longo do contrato, a tabela Price conduz a uma prestação fixa, enquanto os demais sistemas, que têm sido preferidos na atualidade, permitem a redução da prestação ao longo do contrato. Estes últimos são, portanto, sistemas que buscam evitar o inadimplemento. A alegação de anatocismo não merece acolhida. O uso de fórmula de amortização que aplique juros compostos para a fixação do valor da prestação não significa capitalização mensal de juros ao saldo devedor. É apenas um modo de estabelecer que o encargo de juros do período financiado seja incluído de modo uniforme ao longo do financiamento, impedindo progressão da prestação mensal ao longo do tempo em razão dos juros, facilitando-se, pois, a execução contratual para o mutuário.\r\n\r\nDo Plano de Comprometimento de Renda.\r\n\r\nO Plano de Comprometimento de Renda, modalidade de reajuste em que as prestações fixadas devem respeitar um limite máximo certo percentual, não foi acordado para regular o presente contrato. Portanto, não tendo o pacto em apreço sido estabelecido com base nesse critério, a mudança pleiteada fere o enlace contratual. \r\n\r\nDa aplicação do PES em relação à prestação mensal.\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê explicitamente que o reajuste periódico se fará levando-se em conta o saldo devedor presente e o sistema de amortização adotado. Logo, o reajuste da mensalidade toma em consideração a evolução do saldo devedor, a fim de possibilitar a quitação da dívida. Não procede, portanto, o pedido de alteração unilateral de regime por parte dos mutuários. O contrato de adesão não é necessariamente nulo. O pacto celebrado é válido e deve ser respeitado, eis que não transgrediu nenhuma norma legal pertinente ao SFH. Pelo seu teor, fica clara a não-previsão do regime da equivalência salarial (cláusula décima primeira, parágrafo quarto - fls. 42). \r\n\r\nDessa maneira, examinando o caso em apreço, verifico que os mutuários inadimpliram na 25ª mensalidade (vencida em 30/09/2002 - fls. 120), sendo descabida a alegação de onerosidade excessiva, já que o mencionado 25° encargo totalizou R$ 336,52 (fls. 120); variação negativa de 1,95% em relação à prestação inicial. Tais valores estão em plena compatibilidade com a inflação do período e o sistema de amortização escolhido. \r\n\r\nDo CES sobre a prestação.\r\n\r\nO contrato não é regido pela equivalência salarial (fls. 39/48). Logo, não há a aplicação do coeficiente correspondente, o que torna descabido o pedido de exclusão.\r\n\r\nDa mora dos mutuários.\r\n\r\nDe efeito, verifico que não cabe revisão que venha a alterar os valores então cobrados pelo agente financeiro. No sentido de entender que os mutuários estão em mora com a CEF, ressalto o seguinte. A demanda foi proposta em 20/10/2004. Naquela ocasião, tinham sido pagas apenas as 24 primeiras prestações do financiamento. A inadimplência se iniciou na prestação vencida em 30/09/2002 (fls. 120). Havia, portanto, 25 prestações em aberto. Logo, mesmo que fossem procedentes as alegações autorais e verossímeis os valores propostos - aspecto que a presente sentença nega - haveria ainda, pelo menos, tais mensalidades em aberto. \r\n\r\nPor conseqüência, não é possível obstar que a CEF exercite seus direitos de credora, seja pela cobrança dos valores, seja pelo cadastramento negativo.\r\n\r\nDos requerimentos postos a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do procedimento de execução extrajudicial, pontuo que o único vício formal trazido na inicial foi a ausência de emissão dos avisos de cobrança. Todavia, ao contrário do que se afirmou, os documentos de fls. 116/117 evidenciam que os avisos reclamados foram expedidos.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, que é irrelevante a circunstância de os referidos avisos terem sido recebidos por terceira pessoa: em primeiro lugar, porque é razoável presumir que, na ausência dos mutuários, o eventual ocupante do imóvel é pessoa da confiança dos mesmos e, por isso, a correspondência lhes foi transmitida; em segundo lugar, porque assumo o fato de que a correspondência foi efetivamente entregue no endereço dos autores. Ademais, ressalto que os demandantes não produziram qualquer argumentação capaz de elidir tais conclusões.\r\n\r\nAinda sobre o tema, cito trecho do voto exarado pelo Ministro Barros Monteriro nos autos do REsp 480.475/RS, julgado pela 4ª Turma do E. STJ em 03/05/2005: “no tocante aos avisos de débito (art. 31, n. IV, do Decreto-Lei n. 70, de 21 de novembro de 1966, com a redação da Lei n. 8.004, de 14 de março de 1990), a jurisprudência prevalecente nesta Turma, ainda que concernente às disposições da Lei n. 5.741, de 1º de dezembro de 1971, é no sentido de que basta a expedição pelo credor, sendo irrelevante a falta de assinatura pelo próprio devedor (REsp's ns. 308.678-SC, de minha relatoria, e 538.323-RS, relatado pelo Ministro Aldir Passarinho Junior).”\r\n\r\nNo que respeita à suposta irregularidade da notificação por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos (fls. 126), tenho que a alegação não pode ser discutida no presente feito. É que este fato não foi trazido como causa de pedir juntamente com a inicial e, de acordo com o caput do art. 264 do CPC, “feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu”. Cuida-se, aqui, do fenômeno conhecido como estabilização da demanda. \r\n\r\nReconsidero, portanto, a decisão de fls. 135, que suspendeu o procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nNo tocante ao pedido de depósito das mensalidades pelo valor incontroverso, tenho a considerar que a medida foi deferida a fls. 154. Aqui, entretanto, reformo, em parte, a mencionada decisão, para determinar que o pagamento de tais valores seja realizado diretamente à CEF (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 dias. Tal medida se justifica em razão da reversibilidade do presente julgado nas instâncias superiores. Faculto, outrossim, aos autores a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nQuanto ao requerimento para que a CEF se abstenha de inscrever a parte autora em cadastros restritivos, penso que - salvo a adoção da providência mencionada no parágrafo anterior (art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004) - não se pode sustar o direito da credora de cobrar a dívida e outras faculdades conexas. Os mutuários, pelo que consta dos documentos que instruem a inicial, pagaram as prestações apenas até o mês de agosto/2002, estando, portanto, em evidente mora. \r\n\r\nPor derradeiro, mantenho a decisão objeto do agravo retido de fls. 157/160. Embora não se cuide aqui de ação reipersecutória, a eventual revisão do contrato de financiamento pode influir no andamento e concreção do procedimento de alienação do imóvel a terceiro por parte do financiador e seus prepostos. Logo, impende dar conhecimento a terceiros sobre a existência da presente demanda através da anotação no competente Registro Imobiliário.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm razão da reversibilidade de julgado e de não se saber quando a solução da lide restará preclusa, autorizo o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 dias. Facultado o depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente. Bem assim, determino a expedição de ofício ao correspondente Registro Imobiliário para que promova apenas a anotação sobre a existência da presente demanda e sentença. OFICIE-SE.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 300,00, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, ressalvado o disposto nos artigos 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.000707-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOÃO HENRIQUE VASCONCELOS E OUTRO. . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.10.001516-3 ANTONIO CARLOS ROZARIO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por Antônio Carlos Rozário em face da Caixa Econômica Federal, em que se postula a correção do saldo de conta vinculada do FGTS, a fim de recompor alegados expurgos inflacionários. O provimento final - após a interposição dos recursos cabíveis - condenou a Caixa Econômica Federal a reajustar a conta nos percentuais de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990), bem assim repartiu entre as litigantes “os ônus da sucumbência (art. 21 do CPC), observando-se, quanto à parte autora, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50 e que os honorários advocatícios devidos por ela serão calculados sobre o valor da causa atualizado, diferentemente da CEF que arcará com honorários sobre o valor da condenação corrigido” (fls. 42/55, 97/99, 108/111 e 135/137).\r\n\r\nInaugurado o módulo processual executivo, a CEF apresentou os extratos de fls.168/172, em que se constata a realização de saques de valores decorrentes do acordo previsto na LC 110/2001. E mais: juntou, a fls. 176, o próprio Termo de Adesão, assinado pelo exeqüente.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre os documentos acostados aos autos, o fundista argumentou apenas que os papéis não demonstram que os valores reclamados tenham sido por ele recebidos (fls. 179).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, observo que - ao contrário do que transparece ao exeqüente - o título executivo indica apenas a obrigação de fazer, ou seja, a de reajustar o saldo fundiário. Por isso, ainda que verdadeira, é impertinente a alegação do fundista de que os documentos coligidos aos autos pela CEF não demonstrariam o recebimento dos valores decorrentes dos expurgos inflacionários reconhecidos pelo provimento judicial, porque, insisto, não houve condenação da ré ao pagamento em mão da parte autora. Aliás, o direito ao saque não foi sequer cogitado na fundamentação da sentença (fls. 42/55) e nas decisões das instâncias superiores (fls. 97/99, 110/111 e 135/137). Lembro que se o fundista ofereceu pedido de saque, deveria na época própria ter requerido a integração do julgado mediante embargos de declaração. O fato é que temos um título executivo, que não admite alteração em fase de execução.\r\n\r\nOutrossim, saliento que os extratos de fls. 169/172 apontam, sim, a existência de saques de parcelas decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. De qualquer modo, eventuais saques poderão ser feitos, posteriormente, em âmbito administrativo, mediante comprovação de uma das hipóteses de movimentação prevista em Lei.\r\n\r\nNo que respeita ao acordo previsto na LC 110/2001, tenho a destacar que o fundista não refutou a aquiescência ao Termo de Adesão (fls. 179), tampouco alegou inadimplemento no creditamento por parte da instituição financeira ré ou, mesmo, vício que maculasse a validade do ajuste. Desse modo, o pacto extrajudicial é válido e cria direitos e obrigações entre as partes, cabendo a elas respeitá-lo. Possibilitar o prosseguimento da execução significaria permitir que o autor recebesse duas vezes o mesmo valor. Lembro que a transação entre as partes em torno da obrigação a ser executada também é hipótese de extinção da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, no que respeita à verba honorária, tenho para mim, que, neste ponto, é possível executar a obrigação contida no título judicial. Com efeito, o valor da condenação referente aos honorários advocatícios revela natureza distinta do direito material discutido em Juízo, representando remuneração devida ao advogado pela prestação do serviço profissional. Sobre o tema, confira-se o art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:\r\n\r\n“Art. 23 - Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.”\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão de fl. 99 - cujo acerto não nos cabe discutir - não determinou a compensação dos ônus da sucumbência. Fixou condenações distintas e, no que se refere à parcela devida pelo fundista, aplicou a suspensão da exigência na forma da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nextingo a execução quanto à importância pleiteada pelo fundista;\r\n\r\nintime-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar os honorários de 10% (dez por cento) sobre os valores relativos aos expurgos, calculados na forma da decisão de fls. 97/99, mantida pelos acórdãos de fls. 108/111 e 135/137. A CEF deverá efetuar o depósito e trazer a memória de cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias (CPC, art. 475-J);\r\n\r\nfeito o depósito, dê-se vista, por 05 (cinco) dias, à parte autora. Nada impugnado, expeça-se alvará;\r\n\r\napós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.021603-2 JAYME MARQUES DE SOUZA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nFls. 171 - Determino a realização de nova PERÍCIA MÉDICA para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, nomeando para tanto, o Dr. Paulo César Barbosa da Silva, como perito do Juízo, com consultório na Av. Rio Branco, n° 185, sala 810, Centro, Rio de Janeiro, onde deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 234,80, podendo a verba ser majorada a requerimento do Perito, ante a justificativa da complexidade do exame. \r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça portando TODOS OS EXAMES relativos à enfermidade alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acometia o autor antes da cirurgia realizada em 15/12/199, no Hospital da Lagoa.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas, mentais e sexuais que a patologia acarretava ao autor antes da realização do ato cirúrgico.\r\n\r\nInformar se, antes da realização da cirurgia, o autor apresentava alguma alteração e/ou comprometimento no testículo direito.\r\n\r\nInformar se o quadro clínico do autor era indicativo de correção cirúrgica. Em caso negativo, especificar qual o tratamento aconselhado. Em caso positivo, especificar o tipo de cirurgia e quais os seus riscos normais.\r\n\r\nInformar se o autor foi submetido a exames recomendados no pré-operatório?\r\n\r\nInformar se foi empregada a técnica cirúrgica correta, bem como se eventual redução do testículo direito e sensação local de dor são conseqüências possíveis do ato cirúrgico, apesar da perícia e diligência ordinária da equipe médica? \r\n\r\nInformar se, na hipótese dos autos, as lesões reclamadas no item (vi) são decorrentes da cirurgia a que foi submetido o autor?\r\n\r\nInformar se autor foi submetido a adequado acompanhamento no pós-operatório? \r\n\r\nInformar se a redução do testículo direito pode comprometer a manutenção de relações sexuais? O autor está apto a manter relações sexuais?\r\n\r\nInformar a patologia ou lesão que, atualmente, acomete o autor.\r\n\r\nInformar as limitações físicas, mentais e sexuais que, atualmente, a patologia acarreta e se elas ainda são decorrentes da intervenção cirúrgica.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho, em especial para o ofício de pedreiro.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nInformar o estado anímico do autor.\r\n\r\nApós a vinda do laudo - que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias a contar da data da perícia - dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.001132-5 ALEXANDRE PINHEIRO MATTOS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Manifeste-se a União, conclusivamente, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 316.\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 11/12/2007, às 13:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Marco Antonio Beltrão, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.006863-0 MAX LOPES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524786-7 CARLOS LOPES DE BARROS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, IGOR AJOUZ). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.01.524786-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCarlos Lopes de Barros\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nGerente Executivo do INSS em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa sentença de fls. 196/197 - que condenou o INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço da autora -, fixei a remessa necessária ao Tribunal (sentença proferida contra pessoa jurídica de direito público).\r\n\r\nO INSS (fl. 199), por sua vez, declarou que abdica do recurso voluntário, com fundamento da Enunciado 15, da Súmula Administrativa, de 08/08/2006, da AGU (“Da decisão judicial que restabelecer benefício previdenciário, suspenso por possível ocorrência de fraude, sem a prévia apuração em processo administrativo, não se interporá recurso ” - D.O.U. de 19.04.2002).\r\n\r\nOutrossim, corroborando a ausência de obrigatoriedade de remessa necessária, veio a lume o art. 12 da MP 2.180-35/2001, que transcrevo: “art. 12 - não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União, suas autarquias e fundações públicas, quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo competente houver editado súmula ou instrução normativa determinando a não-interposição de recurso voluntário”. Decido.\r\n\r\nO provimento que determina a remessa necessária significa aspecto que não toca o conteúdo da sentença, sendo possível ao Juízo rever tal encaminhamento a qualquer tempo.\r\n\r\nO art. 12 da MP 2.180-35/2001 afasta a remessa necessária na presente hipótese, como o próprio relatório acima já demonstra.\r\n\r\nIsso posto, REVEJO o provimento que determinou a remessa necessária e FIXO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO.\r\n\r\nVerifico que o INSS foi intimado para cumprir a sentença em 23/08/2007. Intime-se a autarquia previdenciária para comprovar, no prazo de 10 dias, o restabelecimento do benefício, bem como a disponibilização dos atrasados desde a impetração (LMS, art. 12, parágrafo único).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2004.51.10.001432-2 ALEX FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores pretendem apenas quitar eventuais mensalidades devidas relativas ao arrendamento, sem qualquer pretensão de retomar o imóvel ou o curso do contrato (fl. 137/138). A CEF cobra as mensalidades até julho de 2006 (fls. 189/170), época em que foi reintegrada na posse. A reintegração definitiva foi determinada em sentença nos autos 20035101019884-1 (3a Vara deste Foro), em sentença publicada em 27/08/2007.\r\n\r\nPor seu lado, os autores alegam que desocuparam o imóvel em 02/05/2003 (fls. 137 e ss.) logo após terem sido notificados sobre a rescisão do contrato de arrendamento. Sustentam que tentaram entregar as chaves na Administradora, sem sucesso.\r\n\r\nNão vejo como aplicar o instituto da prevenção, eis que no feito supostamente prevento já houve sentença.\r\n\r\nCompulsando os depósitos no curso da demanda (fls. 94, 99, 101, 103, 108, 114 e 116), verifiquei não haver comprovação do relativo à maio de 2004.\r\n\r\nIsso posto, intimem-se os autores para:\r\n\r\ncomprovar que comunicaram à Administradora sobre a desocupação ou que esta se recusou receber as chaves. Comprovar também a data de tais fatos, eis que relevantes para a fixação do termo final das mensalidades devidas;\r\n\r\ncomprovar o depósito da mensalidade de arrendamento e condomínio relativa ao mês de maio de 2004; e\r\n\r\ndizer se tem provas adicionais a produzir, de modo justificado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPrazo 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n41 - 98.0064222-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 266/274. \r\n\r\nO MPF forneceu os endereços das testemunhas de acusação.\r\n\r\nLogo, designo o dia 18/10/2007, às 17:15 horas, para a oitiva das testemunhas de acusação, Marileia da Cruz, Terezinha Fabiano da Conceição Rodrigues e Ana Darc Machado Dutra.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para as oitivas de Gilberto Dutra de Freitas e Luzimar Ferreira de Assis.\r\n\r\nDefiro os requerimentos do MPF (fl. 257, 1, 2, 3 e desentranhamento do documentos referentes a CENEX - Centro de Ensino Exame Ltda.). Intimem-se para cumprimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, a ré, o patrono e o MPF.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.000799-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de processo penal, com sentença transitada em julgado, proferida pelo I. juízo da 2ª Vara Federal.\r\n\r\nO magistrado que conduzia o feito julgou procedente o pedido do MPF (fls. 183/186) ao condenar o réu Roberto Carneiro de Azevedo pela prática do crime previsto no art. 331 do Código Penal: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.”\r\n\r\nEm razão da pena aplicada (multa) e da ausência de interposição de recurso pelo MPF (fl. 187), foi proferida sentença (fl. 190), declarando extinta a punibilidade do réu, ex vi do disposto no art. 114, I, c/c art. 110, § 2º, do Código Penal.\r\n\r\nO réu, então, insatisfeito com a sentença condenatória, recorreu do decisum (fls. 213/221). A 1ª Turma Especializada do E. TRF - 2ª Região negou provimento ao recurso de apelação e manteve a sentença condenatória de fls. 183/186.\r\n\r\nCreio que a sentença que declarou extinta a punibilidade de Roberto Carneiro de Azevedo deva ser mantida. Isto porque da conjugação do art. 114, I ( “A prescrição da pena de multa ocorrerá: I - em dois anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada”), com o art. 110, §§ 1º e 2º, do Código Penal ( “A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada” e “A prescrição, de que trata o parágrafo anterior, pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou queixa”).\r\n\r\nVerifico que a conduta atribuída ao sentenciado foi praticada em 23/12/2000 (fls. 02/03; 08/11 e 14). O recebimento da denúncia deu-se em 16/06/2003 (fl. 71). Logo entre a data da consumação do delito (art. 111, I, do Código Penal) e data do recebimento da denúncia (art. 117, I, do Código Penal) decorreu prazo superior aos dois anos, prazo de prescrição da pena de multa, quando for a única cominada ou aplicada (art. 114, I, do Código Penal).\r\n\r\nOu seja, em razão de a pena de multa ser alternativamente cominada ao delito previsto no art. 331 do Código Penal, seu prazo de prescrição é regulado pelo prazo prescricional da pena privativa de liberdade [máximo: 2 (dois) anos; prazo de prescrição: 4 (quatro) anos, art. 109, V, do Código Penal].\r\n\r\nEm razão da ausência de interposição de recurso pelo MPF, incidiram, então, os dispositivos mencionados pelo I. Colega que conduzia o feito.\r\n\r\nIsso posto, CONFIRMO a sentença proferida à fl.190 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de Roberto Carneiro de Azevedo.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, procedam-se às comunicações de praxe. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.005707-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x JOANA D ARC PALLADINO E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nÀ fl. 457, o MPF requereu a reconsideração da dispensa da oitiva da testemunha de acusação arrolada na denúncia e outras diligências, que defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 09/01/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha de acusação, Paulo César de Azevedo Gomes.\r\n\r\nIntimem-se as rés, o MPF e a testemunha.\r\n\r\nOficie-se ao UNIBANCO (item 1) e à JUNTA COMERCIAL (item 2) para dêem cumprimento ao requerimento do MPF, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.10.001515-7 PAVAN - CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . “... dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão...”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2001.51.10.002473-9 CARLOS WENDEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES, ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . “... Após a vinda do laudo...:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(c) dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n46 - 2005.51.10.005965-6 LIDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “... Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes por cinco dias, sucessivos.”\r\n\r\n47 - 2005.51.10.007523-6 GEOVANE DE SOUZA SOARES REP/P/ RUBENS ALVES SOARES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “... Após a vinda do laudo...:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(c) dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n48 - 2006.51.10.001772-1 CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “. ..Após a vinda do laudo...:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n49 - 2007.51.10.001031-7 EDILEUZA DOS SANTOS TELES (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2004.51.10.001655-0 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES IRINEU E OUTRO (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . “... dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo i. Perito, por sucessivos 10 dias...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.10.000172-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA). . “...Expeça-se RPV pelo valor acima apontado...”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.500647-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A REP/P/ HENRI PHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x HENRIPHILIPPE REICHSTUL (Adv. NILO BATISTA) x CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv. AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE GABRIEL TINOCO (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x MARIO CESAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x KUNIYUKI TERABE (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x MANOEL DOS SANTOS SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICHARD WARD (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x JOSE HERMES DO VALLE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO). . Cumpra-se o artigo 499/CPP, ... e, em seguida, por igual prazo, à defesa. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos. Do contrário, se não for requerido, abra-se vista dos autos, por 03 (três) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo MPF e após, à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP. Cientes as partes neste ato. Publique-se.”\r\n\r\n53 - 2005.51.10.007005-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HORÁCIO ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x JANE PEREIRA E OUTROS (Adv. GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . Cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos à defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 348095"
                            ],
                            "348096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.10.003953-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FERNANDO TRABACH GOMES (Adv. MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS) x DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nAntes da abertura de vista, na fase do art. 499 do CPP, o MPF requereu as diligências de fls. 215/217, que DEFIRO.\r\n\r\nDesigno o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, para acareação entre as testemunhas Paulo Izeckson e Jussara Pinto Simões e para a oitiva de Ana Paula Teixeira Delfino.\r\n\r\nIntimem-se as duas primeiras testemunhas. A terceira testemunha comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nOficie-se à 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, nos termos em que requerido pelo MPF.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF de fls. 197/214. Cumprido, manifeste-se a defesa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 499 do CPP).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002470-3 IGOR DE MATOS SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005695-2 AURORA CORREA MIRANDA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.002456-6 BALTAZAR GOES FILHO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 78/94: Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003248-4 MARIA DAS DORES SANTOS SILVA (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o Autor para que se dirija à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, da Caixa Econômica Federal, munido com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor da condenação, referente ao requisitório de pequeno valor - RPV - independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão é necessário o comparecimento do Autor nesta Vara.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002169-7 ARACILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 198/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 1.344,18, atualizada até 05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 208/209); e\r\n\r\n(ii) pagar as diferenças, da competência de 04/1989 até 18/12/1997, entre a evolução da renda paga pelo INSS (NCz$ 173,17, em 04/1989, 2,71 SM) e o realmente devido (NCz$ 211,51, em 04/1989, 3,31 SM). Tais valores sofrerão a evolução pela aplicação do art. 58 do ADCT até a competência de 12/1991 e pela aplicação do art. 41 da Lei 8.213/1991 e alterações posteriores, a partir de então. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para acostar os cálculos relativos ao item (ii) acima. Juntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes. Vindo a notícia do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009920-0 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os cálculos oferecidos pelo Réu.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamentos.\r\n\r\nCom o pagamento, dê-se vista às partes, por sucessivos cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006692-2 MAURO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007997-7 MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anulo o acordo homologado à fl. 10 ante a sua flagrante ilegalidade, adotando como razões de decidir as mesmas do parecer do MM. Procurador da República, de fls. 44/48.\r\n\r\nCuida-se de revisão pela S. 260, precedida de benefício originário.\r\n\r\nIntime-se o INSS pra fornecer, em relação a ambos os benefícios, a RMI e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.002566-7 ROSALINA DA COSTA ALVES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2001.51.10.000649-0 FABIANO SANTOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a certidão retro, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nRedesigno a perícia médica para o dia 29/11/2007, às 09:00 horas, a ser realizada na rua do Bispo, 83, bloco J, sala 202, Rio Comprido, Rio de Janeiro, Laboratório de Audiologia da Universidade Estácio de Sá, nomeando como perita do Juízo a Dra. CECÍLIA HELENA DE BREDARIOL VALENTE.\r\n\r\nIntimem-se as partes\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000295-2 LUZIA BARBOSA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x VALERIA NUNES BITENCOURT DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto à segunda autora e, na parte conhecida JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) conceder a pensão militar à autora, pela cota de 50%. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 06/11/2002 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. \r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNos termos do art. 12 da MP 2.180-35/2001, combinado com o Enunciado 6 da Súmula da AGU, não há remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000708-1 ANTONIO CARLOS MEIRA DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001276-3 DAVID PATROCINIO BARBOSA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto ao pedido de reincorporação ao Exército e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de advogado de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.004990-7 MARCOS ALEXANDRE MARTINS SANTOS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de nova PERÍCIA MÉDICA, nomeando para tanto, o Dr. Paulo César Barbosa da Silva, como Perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia a ser designado pelo cartório.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 234,80, podendo a verba ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame. \r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça no local e data designados portando TODOS OS EXAMES que possuir relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo - que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias a contar da data da perícia - dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026437-8 JOEL FERREIRA RODRIGUES (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004967-5 DELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.007092-5 LUIZ MUROS ARENA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPTOCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006969-1 MARIA DOS NAVEGANTES FERNANDES DE LIMA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) implantar a pensão especial de ex-combatente no patamar da remuneração de um 2º Sargento das Forças Armadas. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a União implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar a autora os atrasos desde 26/03/2007 (citação por carga dos autos - fl. 25) até a data da efetiva implantação. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para apresentar os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNos termos do art. 12 da MP 2.180-35/2001, combinado com o Enunciado 8 da Súmula da AGU, não há remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004727-1 DOUGLAS PESSANHA SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.10.010216-3 PAULO JORGE LOPES GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.10.001454-0 MARIA DO CARMO SOBREIRA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES, SUELY MATTOS DE SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001594-0 JOSE CARLOS TRINDADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20055110001594-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Carlos Trindade\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nECT\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReparação de danos materiais e morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que se postula indenização por danos materiais e morais, em razão de acidente de trânsito ocorrido no Km 142 da BR 101 (fl. 24), nas proximidades de Linhares/ES. O autor é domiciliado em Nova Iguaçu e o acidente deu-se em viagem realizada pela família do autor.\r\n\r\nDe logo, deve-se lembrar que o disposto no art. 109, §§2º e 3º, da Constituição não se aplica, eis que a demanda não é voltada contra a União ou INSS.\r\n\r\nDesse modo, a fixação da competência dá-se segundo as normas do CPC. Ao caso presente, em que se busca reparação de danos, o foro competente é o do local do fato (do acidente), nos termos do art. 100, V, “a”, do CPC. Cuida-se de competência fixada pelo critério funcional e, dessa maneira, de natureza absoluta. Logo, pode e deve o juiz reconhecê-la de ofício. É o que faço.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor da Vara Federal de Linhares.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e remetam os autos com as homenagens de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005640-8 HELIO SANTOS MAGALHAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.10.006068-0 ITACIR PORTIL;HO - ESPÓLIO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que esclareça se a esposa do falecido, CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO PORTILHO está viva, vindo somente esta no pólo ativo, ou, em caso de óbito da mesma, deve ser anexada aos autos a cópia de sua certidão de óbito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.006303-6 LIDIANE THEODORO DA SILVA (Adv. VERONICA SANTOS DE BARCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Dê-se vista à parte ré sobre o despacho de fl. 179, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.005682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x MARIA ANGELA PIMENTA CORDEIRO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . Junte o interessado cópia da petição protocolizada em 30/03/2007 tendo em vista a informação de que a mesma não foi localizada (fls. 108).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se, ante a sentença preclusa às fls. 84/88.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.001032-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ARTUR DE SOUZA GONZAGA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . Fl.86-Anote-se.\r\n\r\nComprove o Réu, em 15 dias, o adimplemento do acordo realizado, sem o qual será expedido mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.005372-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x ALVARO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ). . Fl.41-Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se ante a sentença preclusa às fls. 38.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.006558-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CECILIA CAETANO LOURENCO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . Dê-se vista a Autora, que deverá atentar para a informação de fls. 60 de que já houve a reintegração do imóvel pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ante a sentença preclusa de fls. 52/54.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.10.002748-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ONIX DE MESQUITA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS. . Comprove a CEF o número dos CPF's dos Réus, ante a divergência verificada às fls. 02 e 10, devendo emendar a inicial ou juntar contrato com os números dos CPF's corretos, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, verifique a secretaria a necessidade de retificação dos números dos CPF's.\r\n\r\nCumprido, defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\n5. Nesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6. Não realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\n7. Na hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\n8. Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.10.008250-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x JOSE CAETANO (Adv. MONICA CAETANO, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO). . Dê-se vista ao réu para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações, tanto nestes autos, quanto nos autos principais.\r\n\r\nApós, traslade-se as cópias de fls. 42/55 e a presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2002.51.10.010147-7 RUI CARDOSO DO NASCIMENTO REP/P/ DALVA CARDOSO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO). . “... Após a vinda do laudo...:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(c) em seguida, venham conclusos para sentença...”\r\n\r\n34 - 2003.51.10.009089-7 PAULO SERGIO FERREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “... Após a vinda do laudo... :\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(c) dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n35 - 2004.51.10.004015-1 ADUMON GULINELI (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente...”\r\n\r\n36 - 2004.51.10.007098-2 SEBASTIAO DA SILVA FRANCA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . “...Dê-se vista ao autor por 15 dias, na forma e para os fins da decisão de fls. 36.”\r\n\r\n37 - 2005.51.10.005556-0 MARIA DO CARMO PONTES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . “... No prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n38 - 2005.51.10.008720-2 MARLENE DA SILVA BARROS (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n39 - 2006.51.10.004214-4 CARLOS RODRIGUES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005514-0 GILVANETE DA SILVA DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Após a vinda do laudo...:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.”\r\n\r\n41 - 2006.51.10.006060-2 MARIA ISAURA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Dê-se vista à parte autora por 10 dias...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.10.004349-4 ZILDA CASEMIRO LISBOA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Dê-se vista à autora por 10 dias. Deverá, na ocasião, formular eventual renúncia para efeito de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n43 - 2003.51.10.005785-7 FERNANDO JOSE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “... Dê-se vista ao Autor por 10 dias.”\r\n\r\n44 - 2003.51.10.008547-6 FELIPE DA MOTTA TORRES E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Expeça-se alvará de levantamento.”\r\n\r\n45 - 2004.51.10.008192-0 MARIA ANTONIA ALVES TEIXEIRA MATTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Dê-se vista à autora. Prazo: 05 dias...”\r\n\r\n46 - 2006.51.10.004269-7 LUIZ CARLOS MOTA MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . “... No prazo de 10 (dez) dias, especifique a parte Ré as provas que ainda pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2001.51.10.003374-1 GILDA DA PENHA DE FREITAS REP/ P/ MICHELE FREITAS DA COSTA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente...”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n48 - 2006.51.10.004737-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x NUBIA MARASSI E OUTRO (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x RICARDO JOSE MARASSI (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO, ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . “Cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos...pelo prazo de 24 (vinte e quatro) ...à defesa. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 348096"
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SENTENÇA (A)\r\n\r\nBEATRIZ CANDIDO DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando ser a autarquia previdenciária, condenada a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu marido, Gabriel Felinto da Silva, desde 29/04/2001, data do óbito deste.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela foi deferida em 18/08/2005 (fls. 30/32).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação da RÉ a implantar, em seu favor, o benefício de pensão por morte de Gabriel Felinto da Silva, seu marido, falecido em 29/04/2001 (fl. 12). \r\n\r\nAfirma que requereu o benefício administrativamente, sob nº 21/123.871.314-6 (fl. 18), tendo sido o mesmo indeferido sob a alegação de perda da qualidade de segurado (fl. 19).\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei no 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei no 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991, sendo certo que, no caso de esposa, a dependência econômica é presumida. \r\n\r\nO INSS, em sua peça de bloqueio (fls. 37/41), infirmou, efetivamente, a pretensão autoral, aduzindo que o benefício não deve ser deferido, em função de fato incontroverso, qual seja, a falta de qualidade de segurado do falecido, cujo último vínculo, ao que consta do CNIS, teria cessado em 03/04/1995, e, portanto, mais de 6 anos antes do falecimento, ocorrido em 29/04/2001. \r\n\r\nA questão de fundo a ser considerada é se Gabriel Felinto da Silva detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito, visto que a autarquia ré contestou a manutenção de tal qualidade por ocasião de sua morte.\r\n\r\nQualidade de segurado é a denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária é clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei 8.213/1991. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus à pensão por morte previdenciária por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nExceção a essa regra se observa, apenas, no § 2° do art. 102 da Lei 8.213/1991, acrescentado pela MP 1.523/97, sucessivamente reeditada até sua conversão na Lei 9.528/1997. Neste dispositivo se afasta, expressamente, a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991, salvo se, à época do óbito, se encontrassem preenchidos todos os requisitos para obtenção de aposentadoria, qualquer que seja a espécie desta, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nA certidão de óbito de fl. 12 indica que a morte de Gabriel Felinto da Silva se deu em 29/04/2001. Assim sendo, é aplicável ao caso em tela a alteração introduzida pela Lei 9.528/97, no art. 102 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nO documento de fl. 44 atesta que o último vínculo empregatício mantido por Gabriel Felinto da Silva foi rescindido em 03/04/1995, depreendendo-se disto que ele, realmente, deixou de ostentar a qualidade de segurado, visto que ficou sem contribuir por mais de 06 (seis) anos. Ademais, da análise dos referidos documentos não se pode inferir que o segurado houvesse implementado os requisitos necessários à implantação de qualquer aposentadoria, por ocasião de seu óbito, vez que, nesta data, contava com pouco mais de 8 anos de contribuição e 50 anos de idade.\r\n\r\nObjetivando comprovar que o seu falecido marido possuía a qualidade de segurado, a parte autora juntou os documentos de fls. 14/15 e 17, nos quais consta que o “de cujus” mantinha vínculo com a empresa Mini Mercado Nicão, com início em 16/02/2001, ou seja, 2 meses antes de seu falecimento. Ocorre que, para instruir o processo administrativo de concessão do benefício, o INSS determinou pesquisa para comprovar a existência de referido vínculo, uma vez que o mesmo não constava no CNIS. \r\n\r\nA pesquisa (fl. 69 vº) concluiu que: (a) o Livro de Registro de Empregados foi aberto após a morte do segurado; (b) o segurado não assinou o livro de empregado; (c) a CTPS foi assinada após sua morte e o período é fictício; (d) não existe folha de pagamento, contra cheques, informação no CAGED e nem recolhimento do FGTS; (e) o segurado foi registrado no Livro 1, folha 02, sendo o único funcionário da empresa; (f) a empresa não apresentou nenhuma documentação; e, (g) o “de cujus” era cunhado do dono do estabelecimento (o que se pode comprovar no documento de fl. 137 - mesmo nome da mãe). Por tudo isto, não foi confirmado o vínculo. \r\n\r\nDevidamente intimada para atestar a veracidade dos documentos que informam o vínculo do ex-segurado, a empresa Mini Mercado Nicão quedou-se inerte (fl. 125 vº).\r\n\r\nDepreende-se disto que, há fortes indícios de fraude à legislação previdenciária e trabalhista, visando forjar vínculo empregatício para fins de concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer evidência de que o ex-segurado estivesse em gozo de benefício, tivesse sido acometido de doença de segregação compulsória, tivesse estado retido ou recluso, tivesse sido recentemente licenciado da condição de conscrito, ou fosse segurado facultativo. \r\n\r\nDe tudo isto se infere que Gabriel Felinto da Silva, por ocasião de sua morte, já não ostentava a qualidade de segurado e que, portanto, o benefício de pensão previdenciária não deve ser concedido a seus dependentes.\r\n\r\nPor todo o acima observado e analisado, a conclusão a que chego, no caso em tela, é que a parte autora não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Destarte, não deve prosperar o seu pedido.\r\n\r\nPelo exposto, REVOGO A TUTELA antes deferida, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino ao INSS que cesse imediatamente o benefício concedido à autora (NB 21/123.871.314-6), devendo tomar as providências necessárias no sentido de que os valores pagos indevidamente sejam devolvidos aos cofres públicos, corrigidos desde quando foi paga cada parcela, inclusive com inscrição em dívida ativa e execução forçada dos valores.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, para instauração de procedimento em face da autora, da empresa Mini Mercado Nicão e de seus titulares (fls. 134/138), visando apurar a possível ocorrência de fraude contra a previdência social.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios, com cópia desta sentença e de fls. 134/138, à Delegacia do Trabalho em Duque de Caxias e à Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias para instauração de procedimento de fiscalização na empresa Mini Mercado Nicão Ltda., situada na Rua Francisco Alves, 215, Parque Beira Mar, Duque de Caxias.\r\n\r\nCondeno a autora, em decorrência da litigância de má-fé (art. 17, II, do CPC) a recolher as custas (0,5% do valor ATUALIZADO da causa) e a pagar ao INSS honorários de sucumbência (10% do valor da causa).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.010379-4 KATIA SEBASTIANA MATTA DE ALMEIDA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005888/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nKATIA SEBASTIANA MATTA DE ALMEIDA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora do vírus HIV e que não possui condições de prover o seu sustento e o de sua família. \r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mí nimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão há provas de que tenha havido requerimento administrativo. \r\n\r\nA perícia médica, realizada em 04/07/2006 (fls. 71e 84/87), constatou que a autora é portadora de HIV e que apresenta sinais de adinamia (debilidade física provocada por doença grave) e de doença neurológica. Acrescenta o laudo que, embora remota, há possibilidade de recuperação, sugerindo reavaliação ao final de dois anos.\r\n\r\nNão houve impugnação ao laudo médico (fls. 89/90), tendo o INSS enfatizado a possibilidade de recuperação que consta do laudo médico.\r\n\r\nO laudo de fl. 78, emitido pelo Instituto de Pesquisa Clinica Evandro Chagas (FIOCRUZ), em 31/10/2006, três meses após o exame pericial judicial, informa que a autora é portadora de doenças oportunistas (criptococus, perda de peso, candidíase esofágica e convulsões). Há notícia, ainda, de que a contagem de CD4 é de 250 células por milímetro cúbico de sangue e a carga viral é de 21.000 cópias por ml de sangue.\r\n\r\nSegundo o site http://www.aidsmap.com/cms1188441.asp são os seguintes os parâmetros para CD4 e carga viral: \r\n\r\n(a) CD4 - a contagem de CD4 entre 500 e 200 indica que o sistema imunológico foi danificado; se a contagem de CD4 baixar para menos de 250-200, recomenda-se o início do tratamento anti-HIV; nesse nível os ricos de doenças chamadas oportunistas aumentam bastante.\r\n\r\n(b) carga viral - o exame de carga viral estima a quantidade de HIV no sangue. No caso da autora, foi detectada a existência de 21.000 cópias do vírus HIV por ml de sangue.\r\n\r\nOs históricos dos dois exames acima descritos (fls. 79/80) demonstram uma piora no quadro de saúde da autora, a demonstrar a evolução da doença, o que indica o quadro de incapacidade.\r\n\r\nEntretanto, para a concessão de LOAS, embora o Juízo possa concluir pela incapacidade total e permanente da autora, não pode deixar de apreciar o quesito objetivo da renda per capita, conforme § 3º do art. 20 da Lei 8.742/1993. Neste aspecto, conforme declinado na inicial e verificado no laudo social, a autora reside com seu marido (que está desempregado como apurado no processo 2004.51.60.010378-2) e seu filho (que era menor na ocasião do ajuizamento), cumprindo, portanto, o requisito objetivo de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nImpõe-se, então, a concessão do benefício pleiteado, a partir do ajuizamento da ação (08/06/2004), com correção monetária e sem juros (não há requerimento administrativo), deferindo-se, em razão da urgência quanto à percepção de verba de natureza alimentar essencial, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (espécie 87 - deficiente) no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial (espécie 87- deficiente) equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde 08/06/2004, com correção monetária e sem juros de mora. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Esta sentença não impede o INSS de rever o benefício caso haja alteração na situação econômica (renda mensal per capita passe a ser superior a ¼ do salário mínimo, nos termos da Lei 8.742/93 e do Estatuto do Idoso), nos termos do art. 21 da Lei 8.742/93. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003006-3 OSMAR DO ROZARIO (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 336559"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000317-1 ARLETE MOURA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nÀ parte autora, em CINCO dias, para confirmar o recebimento dos valores a que tem direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000839-9 MARIA JOSE DE MOURA OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, e atualizar os valores de fls. 47 e 53, verificando eventual saldo referente aos honorários de advogado.\r\n\r\nHavendo saldo credor em favor do advogado, expeça-se RPV em seu nome.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000030-7 VITALINA SARAIVA BEZERRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000035-6 IDA CHAMIS (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 133/137: revogo a última parte do despacho de fls. 126.\r\n\r\nNo julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nInviabilizada a execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000130-0 LUCIANA DIAS PRADO (Adv. TEREZINHA MENDES) x THIAGO DIAS CARREIRO, RODRIGO DA SILVA CARREIRO JUNIOR E MARCOS VINICIUS DIAS CARREIRO REP/LUCIANA DIAS PRADO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000247-0 NATALINO SILVA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000731-4 ANNA MARIA PINTO DE CARVALHO (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\nNo julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000834-3 LAUZIRIA VIVEIROS VIEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000872-0 MARIA MANUELINA AQUINO DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000913-0 WILMA FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\nNo julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.001123-8 DORALEA GREGORIO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Em vista da ciência das partes a fls. 127 e verso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.001519-0 ANA ROSA DO CANTO FEO (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\nNo julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000195-0 JOSE ANDRE BARBOSA REP/TANIA MARIA BARBOSA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), na forma do artigo 4° da Resolução 281, de 15/10/2002 do Conselho da Justiça Federal e atualizada pela Portaria n. 01 de 02/04/2004. Solicite-se o pagamento à Direção do Foro.\r\n\r\n14 - 2005.51.65.000552-8 AMANDIO SERAFIM DA CAMARA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.000591-7 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2005.51.65.000593-0 EVA DE SÁ RODRIGUES DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.000780-0 MARCOS AURELIO SIMOES FERREIRA TOMAZ (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), na forma do artigo 4° da Resolução 281, de 15/10/2002 do Conselho da Justiça Federal e atualizada pela Portaria n. 01 de 02/04/2004. Solicite-se o pagamento à Direção do Foro.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.000909-1 CONCEICAO GARCIA DA COSTA (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\nNo julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.000963-7 MARIA ROSA FERREIRA PAIM (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\nNo julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado. Certifique a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.65.001150-4 JORGE AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000072-9 GERALDA LOPES SANTOS (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000102-3 ELIENE MARIA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000120-5 JORGE PENA DE MELO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000244-1 LAURA DA CONCEICAO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000284-2 ANA PAULA CORREA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000312-3 DILSON ALVES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fl(s). 47: defiro.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000361-5 FERNANDO LOPES TAVARES (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em CINCO dias, informar a DIP do benefício, tendo em vista que o ofício de fls. 47 informou somente a DIB.\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000436-0 ALDA ISABEL PAQUY GALLO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA, TATIANA MASIERO DOS SANTOS, LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000630-6 CLERENILSON PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls 93/94, expedindo a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000745-1 NILTON TORRES PONTE (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 47/48, expedindo a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000888-1 VERA LUCIA ALVES MONTALEONE (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000025-4 IRENE DA SILVA RAMOS (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 72: indefiro, tendo em vista ser inadmissível a expedição de carta de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do enunciado 34 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000171-4 ANTONIO JOSE FURTADO GRUNIER (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, não comprovou o recolhimento do preparo, o recurso de fls. 29/34 é deserto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000262-7 ISAURA DE SOUSA LEITE MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho e qual o início dessa incapacidade.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.001101-0 ARLETE DE SOUZA SOARES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça se a presente ação tem como objeto Pensão por morte ou auxílio-doença;\r\n\r\ninforme se o acidente referido na inicial ocorreu na ida para o trabalho, no trabalho ou no retorno do mesmo;\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho;\r\n\r\nesclareça a divergência quanto ao endereço da autora que se pode verificar entre fls. 02 e 12.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.001162-8 ALMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, bem como esclareça a divergência, quanto ao endereço, que se verifica entre a petição inicial e a cópia do comprovante de residência de fls. 19.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do(a) autor(a)\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.65.000452-7 JOSE VICENTE (Adv. ANGELA M. DORNELLES DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo Contador para recalcular o valor de fls. 133/137, aplicando juros de 6% ao ano.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n38 - 2004.51.65.000514-7 ADEMAR DIAS GLYCERIO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.65.000809-4 ANA CAROLINA SOARES DE AQUINO (Adv. TEREZINHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Fls. 76: revogo o despacho de fls. 75.\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos ao INSS por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n40 - 2004.51.65.001278-4 HELENA SEBEK BACKX VAN BUGGENHOUT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo Contador para recalcular o valor de fls. 43, aplicando juros de 6% ao ano.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n41 - 2005.51.65.000596-6 ADRIANA DA CUNHA KASTRUP (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em VINTE DIAS, o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), em cumprimento ao acórdão de fl. 126/128.\r\n\r\n42 - 2005.51.65.000650-8 WILSON PAUL SALEN (Adv. LUIZ C. DA R. VELLOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.65.000076-6 NELSON LOPES (Adv. FABIANO BADDINI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Deixo de receber o recurso interposto, pois, em conformidade com o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (...)”.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000292-1 MIRIAN CARREIRO DA SILVA ABRAHÃO (Adv. ALCIDES JOSE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000752-9 GEOVANIA APARECIDA DE PAULA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.65.000201-9 OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.000225-1 LAUDICEA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.000311-5 CARLOS FERREIRA (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000347-4 OSVALDO MENDONCA DO AMARAL (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000373-5 MARCIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv. SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o comprovante de pagamento do contrato no valor de R$ 1.534,06 (mil quinhentos e trinta e quatro reais e seis centavos) com data de vencimento em 10/11/2004, motivo da inclusão do nome do autor no cadastro do SERASA, conforme demonstrado no documento de fls. 09.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n51 - 2007.51.65.001063-6 ERCILIO ANSELMO GONCALVES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o pagamento do contrato no valor de R$ 142,51 (cento e quarenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) com data de vencimento em 12/06/2005, motivo da inclusão do nome do autor no cadastro do SERASA, conforme demonstrado no documento de fls.15.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 348051"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000011-5/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.15.000243-9\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: GARCIA DE QUEIROZ E FILHOS COM/ IND/ DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Um micro trator EMEI, modelo EM BRAND 7ª, Waldink Tractor, nº 6154, proveniente da China, com 7,5 cavalos de potência, 2.200 RPM, sem uso, cor laranja- R$ 13.000,00.\r\n\r\n- Um barco feito de alumínio inoxidável, com capacidade para seis pessoas, de cor azul, da marca LEVEFORTE - R$ 4.000,00\r\n\r\n- Valor da avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)\r\n\r\n- Localização: Av. Delfim Moreira, 1831 a 1833 - Vale do Paraíso/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 11/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348120"
                            ],
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000012-0/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.15.000042-1\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA E OUTRO\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Apartamento com sala, cozinha, área de serviço, dependências completas de empregada, 01 banheiro, dois quartos, sendo um suíte, vaga de garagem.\r\n\r\n- Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)\r\n\r\n- Localização: Av. Oliveira Botelho, 479 / aptº 302 - Alto/Teresópolis \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou re mição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 11/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348121"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000013-4/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.15.000805-9\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ARACY DA SILVA PENHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Um arquivo de aço de 4 gavetas, um aparelho de fax TOSHIBA 5400, uma escrivaninha de madeira, uma balança para quinze quilos da marca ARJA, um balcão expositor em madeira e vidro de 8,00 m de cumprimento por 1,00 m de altura e três balcões expositor de ferramentas.\r\n\r\n- Valor da avaliação: R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\n- Localização: BR 116 (RIO-BAHIA), KM 71 - Três Córregos/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 11/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348122"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000014-9/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.15.000314-8\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA E OUTRO\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Apartamento com sala, cozinha, área de serviço, dependências completas de empregada, 01 banheiro, dois quartos, sendo um suíte, vaga de garagem.\r\n\r\n- Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)\r\n\r\n- Localização: Av. Oliveira Botelho, 479 / aptº 302 - Alto/Teresópolis \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 11/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348123"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000017-2/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.15.000313-6\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA E OUTRO\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Apartamento com sala, cozinha, área de serviço, dependências completas de empregada, 01 banheiro, dois quartos, sendo um suíte, vaga de garagem.\r\n\r\n- Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)\r\n\r\n- Localização: Av. Oliveira Botelho, 479 / aptº 302 - Alto/Teresópolis \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 11/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348126"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000018-7/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.15.001667-2\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL E OUTRO\r\n\r\nEXECUTADO: REU: SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Apartamento com sala, cozinha, área de serviço, dependências completas de empregada, 01 banheiro, dois quartos, sendo um suíte, vaga de garagem.\r\n\r\n- Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)\r\n\r\n- Localização: Av. Oliveira Botelho, 479 / aptº 302 - Alto/Teresópolis \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 11/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348127"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000020-4/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.15.000054-5\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Apartamento com sala, cozinha, área de serviço, dependências completas de empregada, 01 banheiro, dois quartos, sendo um suíte, vaga de garagem.\r\n\r\n- Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)\r\n\r\n- Localização: Av. Oliveira Botelho, 479 / aptº 302 - Alto/Teresópolis \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 11/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348128"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000021-9/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.15.000744-4\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: PHD TERESOPOLIS COMUNICACOES E COM/ LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Um automóvel WV / BRASÍLIA 1600, ANO 1979, MODELO 1979, CHASSI BA825198, placa KUK-6033 (Teresópolis), a gasolina, em regular estado de conservação.\r\n\r\n- Valor da avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\r\n\r\n- Localização: Estrada Fonte Santa, 1080 - Fonte Santa/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 11/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348129"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000031-2/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias e PRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.15.000234-4\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS /RJ, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- 1 imóvel, área remanescente da Gleba 13 desmembrada da fazenda Boa Fé, no lugar Taylor, 1º, 2º e 3º Distritos deste Município, medindo 265,00 m de frente sobre a faixa de domínio da Rodovia Teresópolis-Friburgo; 230,00 m de fundos, confrontando com o canal do Rio Preto; 57,00 m à direita, divisa com o Clube Fazenda Boa Fé e 111,00 m à esquerda, divisa com a área “B”, tendo 19.680,00 m² e com área construída de 5.670,85 m²: 1.Portaria coberta; 2.Ambulatório/Biblioteca; 3.Administração/Galpão de acabamento (2 pavimentos); 04.Refeitório; 5.Depósito/Manutenção; 6.Estufas/Galpão de produção; 7.Depósito coberto; 8.Galpão de produção; 9.Administração/Galpão de acabamento. \r\n\r\n- Avaliação: 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\n- Localização: Estrada Teresópolis/Friburgo, km 13 - Vargem Grande / Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/1/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348131"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000032-7/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias e PRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.15.000546-4\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS /RJ, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- 1 imóvel, área remanescente da Gleba 13 desmembrada da fazenda Boa Fé, no lugar Taylor, 1º, 2º e 3º Distritos deste Município, medindo 265,00 m de frente sobre a faixa de domínio da Rodovia Teresópolis-Friburgo; 230,00 m de fundos, confrontando com o canal do Rio Preto; 57,00 m à direita, divisa com o Clube Fazenda Boa Fé e 111,00 m à esquerda, divisa com a área “B”, tendo 19.680,00 m² e com área construída de 5.670,85 m²: 1.Portaria coberta; 2.Ambulatório/Biblioteca; 3.Administração/Galpão de acabamento (2 pavimentos); 04.Refeitório; 5.Depósito/Manutenção; 6.Estufas/Galpão de produção; 7.Depósito coberto; 8.Galpão de produção; 9.Administração/Galpão de acabamento. \r\n\r\n- Avaliação: 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\n- Localização: Estrada Teresópolis/Friburgo, km 13 - Vargem Grande / Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/1/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348132"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000033-1/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias e PRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.15.000233-2\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS /RJ, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- 1 imóvel, área remanescente da Gleba 13 desmembrada da fazenda Boa Fé, no lugar Taylor, 1º, 2º e 3º Distritos deste Município, medindo 265,00 m de frente sobre a faixa de domínio da Rodovia Teresópolis-Friburgo; 230,00 m de fundos, confrontando com o canal do Rio Preto; 57,00 m à direita, divisa com o Clube Fazenda Boa Fé e 111,00 m à esquerda, divisa com a área “B”, tendo 19.680,00 m² e com área construída de 5.670,85 m²: 1.Portaria coberta; 2.Ambulatório/Biblioteca; 3.Administração/Galpão de acabamento (2 pavimentos); 04.Refeitório; 5.Depósito/Manutenção; 6.Estufas/Galpão de produção; 7.Depósito coberto; 8.Galpão de produção; 9.Administração/Galpão de acabamento. \r\n\r\n- Avaliação: 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\n- Localização: Estrada Teresópolis/Friburgo, km 13 - Vargem Grande / Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/1/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348133"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000035-0/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias e PRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.15.000545-2\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS /RJ, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- 1 imóvel, área remanescente da Gleba 13 desmembrada da fazenda Boa Fé, no lugar Taylor, 1º, 2º e 3º Distritos deste Município, medindo 265,00 m de frente sobre a faixa de domínio da Rodovia Teresópolis-Friburgo; 230,00 m de fundos, confrontando com o canal do Rio Preto; 57,00 m à direita, divisa com o Clube Fazenda Boa Fé e 111,00 m à esquerda, divisa com a área “B”, tendo 19.680,00 m² e com área construída de 5.670,85 m²: 1.Portaria coberta; 2.Ambulatório/Biblioteca; 3.Administração/Galpão de acabamento (2 pavimentos); 04.Refeitório; 5.Depósito/Manutenção; 6.Estufas/Galpão de produção; 7.Depósito coberto; 8.Galpão de produção; 9.Administração/Galpão de acabamento. \r\n\r\n- Avaliação: 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\n- Localização: Estrada Teresópolis/Friburgo, km 13 - Vargem Grande / Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/1/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348134"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000038-4/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias e PRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.15.000407-1\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS /RJ, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- 1 imóvel, área remanescente da Gleba 13 desmembrada da fazenda Boa Fé, no lugar Taylor, 1º, 2º e 3º Distritos deste Município, medindo 265,00 m de frente sobre a faixa de domínio da Rodovia Teresópolis-Friburgo; 230,00 m de fundos, confrontando com o canal do Rio Preto; 57,00 m à direita, divisa com o Clube Fazenda Boa Fé e 111,00 m à esquerda, divisa com a área “B”, tendo 19.680,00 m² e com área construída de 5.670,85 m²: 1.Portaria coberta; 2.Ambulatório/Biblioteca; 3.Administração/Galpão de acabamento (2 pavimentos); 04.Refeitório; 5.Depósito/Manutenção; 6.Estufas/Galpão de produção; 7.Depósito coberto; 8.Galpão de produção; 9.Administração/Galpão de acabamento. \r\n\r\n- Avaliação: 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\n- Localização: Estrada Teresópolis/Friburgo, km 13 - Vargem Grande / Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/1/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348137"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000040-1/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias e PRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.15.000422-8\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESÓPOLIS /RJ, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- 1 imóvel, área remanescente da Gleba 13 desmembrada da fazenda Boa Fé, no lugar Taylor, 1º, 2º e 3º Distritos deste Município, medindo 265,00 m de frente sobre a faixa de domínio da Rodovia Teresópolis-Friburgo; 230,00 m de fundos, confrontando com o canal do Rio Preto; 57,00 m à direita, divisa com o Clube Fazenda Boa Fé e 111,00 m à esquerda, divisa com a área “B”, tendo 19.680,00 m² e com área construída de 5.670,85 m²: 1.Portaria coberta; 2.Ambulatório/Biblioteca; 3.Administração/Galpão de acabamento (2 pavimentos); 04.Refeitório; 5.Depósito/Manutenção; 6.Estufas/Galpão de produção; 7.Depósito coberto; 8.Galpão de produção; 9.Administração/Galpão de acabamento. \r\n\r\n- Avaliação: 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\n- Localização: Estrada Teresópolis/Friburgo, km 13 - Vargem Grande / Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348138"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000049-2/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.15.000538-9\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: MALHARIA CONTINENTAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Unidade autônoma de nº 302, situado no 3º pavimento, imóvel correspondente a fração ideal de 4/100 ávos do terreno que mede 10 m de frente, 10,275 m de fundos, 25,00 m pelo lado direito e 22,75 m pelo lado esquerdo\r\n\r\n- Valor da avaliação: 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\n- Localização: Rua Francisco Sá, 71/302 - Várzea/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNÍCO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348139"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000050-5/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.15.000855-2\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: DISTRIBUIDORA RETA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Uma copiadora XEROX, modelo 5416, número de série 745258295\r\n\r\n- Valor da avaliação: 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\n- Localização: Rua Silvestre Pereira Soares, 62 - Artistas/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348140"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000051-0/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.15.001829-2\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: RADIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Um transmissor ELVITEC, para Rádio Difusão, modelo 333, 1018, potência 1000W, código Dentel nº 77/0272\r\n\r\n- Valor da avaliação: 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais)\r\n\r\n- Localização: Torre do Mirante de Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348141"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000052-4/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.15.001845-0\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Loja nº 16 do Edifício Solar da Serra\r\n\r\n- Valor da avaliação: 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n\r\n- Localização: Av. Delfim Moreira, 20 - Várzea/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348142"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000053-9/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.15.001904-1\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: SAMAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Lote nº 26-s da Quadra XXX do bairro Meudon, com 80,00 m de frente para a rua \"A\", 63,00 m de fundos, onde confronta com a reserva florestal, 163,00 m pelo lado direito e 129,00 m pelo lado esquerdo, totalizando 9.690,00 m²\r\n\r\n- Valor da avaliação: 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\n- Localização: Rua \"A\", lote 26-s, Quadra XXX - Meudon/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348143"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000054-3/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.15.000851-5\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: GILCAM IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Desengrossadeira da marca FAGA CASTELLAZO - TOURINO - CIPIE, com motor de 7 cavalos, com cinco velocidades e quatro facas\r\n\r\n- Valor da avaliação: 7.000,00 (sete mil reais)\r\n\r\n- Localização: Estrada BR 116, Km 70, logo após à Praça do Pedágio, do lado direito - Pessegueiros/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348144"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000055-8/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.15.000850-3\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: GILCAM IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Desengrossadeira da marca FAGA CASTELLAZO - TOURINO - CIPIE, com motor de 7 cavalos, com cinco velocidades e quatro facas\r\n\r\n- Valor da avaliação: 7.000,00 (sete mil reais)\r\n\r\n- Localização: Estrada BR 116, Km 70, logo após à Praça do Pedágio, do lado direito - Pessegueiros/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348145"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000056-2/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.15.001826-7\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: VALENTE BOUCAS COBRANCAS LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Máquina de escrever elétrica, DISMARC OLYMPIC, modelo OAT 1200, nº de série 80526222\r\n\r\n- Valor da avaliação: 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\n- Localização: Av. Feliciano Sodré, 1083/sala 1103 - Centro/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348146"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000059-6/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.15.002300-7\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nEXECUTADO: REU: PANIFICACAO E LANCHONETE DOS MILLER LTDA\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Um forno com 2 portas de 1,20x1,20 m, à gás, marca TEDESCO TURBO FTT 300; e uma modeladora de pão, sem marca aparente, 220 v\r\n\r\n- Valor da avaliação: 4.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\n- Localização: Av. Delfim Moreira, 1436 - Vale do Paraíso/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348149"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000060-9/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.15.000551-8\r\n\r\nEXEQUENTE: AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADO: REU: MERCEARIA D D LTDA\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 08/11/2007, às 14h00min, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, por, no mínimo, o valor da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina os art. 686 e ss do CPC, designado como:\r\n\r\n- Freezer horizontal, marca FILTRAGEL, cor branca, modelo FC 410, nº de série 1190\r\n\r\n- Valor da avaliação: 900,00 (novecentos reais)\r\n\r\n- Localização: Rua Cruz e Souza, 357 - Golf Club/Teresópolis/RJ \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 23/11/2007, às 14h00min, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação mediante apresentação de proposta por escrito e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O valor mínimo para a arrematação será de 60% (sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17/10/2007. Eu, ____________, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, o conferi e subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 348150"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.000232-9\r\n\r\n2006.51.04.000232-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000013-2/2007\r\n\r\n*02275040100001322007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000232-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e N R MARTINI ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR N. R. MARTINI ME, CNPJ 31.250.483/0001-06, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 12.839,14 em data de 20/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205000263-62; 70604023780-34; 70604024585-77; 70605000446-10; 70605000447-00, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345565"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.000976-6\r\n\r\n2007.51.04.000976-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000018-5/2007\r\n\r\n*02275040100001852007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.000976-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e DISTRIBUIDORA COML/ DE BEBIDAS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DISTRIBUIDORA COML/ DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 32.494.767/0001-00 , tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 57.546,18 em data de 05/02/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206021763-55; 70206021764-36; 70606055036-15, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345570"
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                            "345571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001039-2\r\n\r\n2007.51.04.001039-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000019-0/2007\r\n\r\n*02275040100001902007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001039-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e PUBLIC & NOTORIOUS PROPAGANDA E MARKETING LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PUBLIC & NOTORIUS PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ 00.890.507/0001-68, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 12.336,52 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante nas Certidões da Dívida Ativa nº 70 2 06002793-35 ; 70 6 06 004820-83; 706 06 004821-64; 70 6 06 023426-53, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345571"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002122-1\r\n\r\n2006.51.04.002122-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000020-2/2007\r\n\r\n*02275040100002022007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002122-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e C T O DE BARRA MANSA CONSULTORIA TECNICA ORÇAMENTÁRIA L. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR C T O DE BARRA MANSA CONSULTA TÉCNICA ORÇAMENTÁRIA L, CNPJ 03.009.419/0001-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.734,62 em data de 18/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70405008651-80, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345572"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001004-5\r\n\r\n2007.51.04.001004-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000021-7/2007\r\n\r\n*02275040100002172007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001004-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRUTORA HOMEM COSTA LIMA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CONSTRUTORA HOMEM COSTA LIMA LTDA , CNPJ 01.217.545/0001-17, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 29.681,88 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante nas Certidões da Dívida Ativa nº 70 6 06 004823-26 , 70 6 06 044523-16; 70 7 06 002009-30, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345573"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.000988-2\r\n\r\n2007.51.04.000988-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000022-1/2007\r\n\r\n*02275040100002212007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.000988-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ATENDH-REP E ASSIST TECNICA DE EQUIP DENT E HOSPIT LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ATENDH-REP E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIP. DENT. E HOSPIT LTDA, CNPJ 32.515.702/0001-02, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 10.916,89 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70296000704-13; 70202001669-83; 70203002555-03; 70204014996-02; 70602004038-95; 70603008714-08; 70604024646-23; 70606006673-77, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345574"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.000304-8\r\n\r\n2006.51.04.000304-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000024-0/2007\r\n\r\n*02275040100002402007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000304-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ROLATEX COM E REPRESENTAÇOES DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ROLATEX COM. E REPRESENTAÇÕES DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA, CNPJ 00.321.682/0001-34, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 14.215,17 em data de 21/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70402001718-68; 70402004256-30; 70403004391-02; 70404000653-87; 70604024432-00; 70704004790-51, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 24/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345575"
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                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.004068-5\r\n\r\n2005.51.04.004068-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000026-0/2007\r\n\r\n*02275040100002602007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.004068-5, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e MARIA AUXILIADORA FELIX, É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR MARIA AUXILIADORA FELIX, CPF 975.385.588-53, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da Penhora em sua Conta-Corrente e de que tem um prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 24/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345576"
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                                "PROCESSO Nº 2002.51.04.001170-2\r\n\r\n2002.51.04.001170-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000027-4/2007\r\n\r\n*02275040100002742007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.04.001170-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e JOAO DE SOUZA SARPA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR JOÃO DE SOUZA SARPA, CPF 233.558.757-91, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de Penhora em sua Conta-Corrente e de que tem um prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos `a Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 24/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345577"
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                            "345578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PROCESSO Nº 99.0401164-8\r\n\r\n99.0401164-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000030-6/2007\r\n\r\n*02275040100003062007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0401164-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA GAZETILHA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR a executada EMPRESA GAZETILHA LTDA, CNPJ 32.493.629/0001-07, na pessoa do Representante Legal e Depositário Sr. CÉLIO PIVELO SIQUEIRA tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que este Juízo designou o Leilão dos bens penhorados nos autos acima relacionados, para os dias 30.10.2007 e 13.11.2007 às 13:00 horas (1º e 2º leilões, respectivamente), a realizar no 1º andar do Fórum da Subseção Judiciária de Volta Redonda. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 03/10/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345578"
                            ],
                            "345579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.002350-5\r\n\r\n2001.51.04.002350-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000011-3/2007\r\n\r\n*02275040100001132007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002350-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE DE GADO BOVINO LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSÉ CLAUDIO ALMEIDA CAMARGO, CPF 043.290.238-49, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.884,50 em data de 05/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70601004607-49, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345579"
                            ],
                            "345580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.000043-6\r\n\r\n2006.51.04.000043-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000028-9/2007\r\n\r\n*02275040100002892007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000043-6, em que são partes: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA, CNPJ 02.662.416/0001-09 , na pessoa do Representante Legal e FÁTIMA MARIA MACHADO FERREIRA, CPF nº 692.943.807-34, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância equivalente a R$ 91.021,20 em data de 30/11/2005, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 1940187310000002-11, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 26/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345580"
                            ],
                            "345581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PROCESSO Nº 2003.51.04.002044-6\r\n\r\n2003.51.04.002044-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000031-0/2007\r\n\r\n*02275040100003102007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.002044-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA GAZETILHA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR a executada EMPRESA GAZETILHA LTDA, CNPJ 32.493.629/0001-07 CNPJ, na pessoa do Representante Legal e Depositário SR. CÉLIO PIVELO SIQUEIRA, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que este Juízo designou o Leilão dos bens penhorados nos autos acima relacionados, para os dias 30.10.2007e 13.11.2007 às 13:00 horas (1º e 2º Leilões, respectivamente) , a realizar no 1º andar do Fórum da Subseção Judiciária de Volta Redonda. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 03/10/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345581"
                            ],
                            "345582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 38, 1° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ,\r\n\r\nCEP 27.213-340, tel.: (24) 3344-8413 / 8414\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 04, de 30/07/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizado Rua José Fulgêncio Neto, 38, 1° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n1. Autos nº: 2002.51.04.002460-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: DAVID R SOUZA TRANSPORTES .\r\n\r\nBem(ns): Lote de terras de nº. 255, situado no bairro Siderlândia, em zona urbana, não foreira, inscrição municipal Atual: 3281, primeiro Distrito deste Município, com as seguintes características: mede de frente 13,00m de largura, confrontando com a estrada “C”, pelos fundos mede 40,00 de largura, confrontando com as áreas de nº. 285 e 286; pelo lado esquerdo mede 120,00m, limitando com a área de nº. 256 e mede do lado direito 107,00m de comprimento, limitando com a área de nº. 254, encerrando uma área de 2.906,00m²; registrado no Cartório do 4º Oficio, Protocolo 1-A, sob nº. 8938, pág 24, livro 24, fls 77, matricula 6148. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Não possui benfeitorias. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 02/07/2007.\r\n\r\nDepositário: DAVID RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Suinan, s/nº, Siderlândia - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus: R.3. Penhora: Autos 4.392 - 3ªVC/BM - Estado do Rio de Janeiro X D.R. de Souza e Cia Ltda; R.4. Penhora: Autos 960062235-3 - 1ªVF/VR - INSS X David R. Souza Transportes e Outro; R.5. Penhora: Autos 960062226-1 - 4ªVF/VR - INSS X David R. Souza Transportes e Outro; R.6. Penhora: Autos 970036268-0 - 4ªVF/VR - Faz. Nacional X D.R. de Souza e Cia Ltda; R.7. Penhora: Autos 970036221-3 - 4ªVF/VR - Faz. Nacional X D.R. de Souza e Cia Ltda; R.9. Penhora: Autos 20025104002450-2 - 1ªVF/VR - INSS X D.R. de Souza e Cia Ltda; D.R. de Souza e Cia Ltda; R.10. Penhora: Autos 2003007003192-2 - Cartório da Dívida Ativa/BM - INSS X David R. Souza Trans portes e Outro; e, R.11. Penhora: Autos 20025104002460-5 - 1ªVF/VR - Faz. Nacional X David R. de Souza Transportes. Débitos de IPTU: R$ 980,58, em 27/09/2007.\r\n\r\n2. Autos nº: 2002.5104000116-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nBem(ns): - Área industrial n° 01, situada no Distrito Industrial de Três Poços, medindo 210.813,37 m2, matriculado sob o n° 15.459, do 1º CRI de Volta Redonda.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.133.042,35 (um milhão, cento e trinta e três mil e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), em 26/09/2007.\r\n\r\nDepositário: SR. ALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nLocalização Bem: Distrito Industrial Três Poços, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: 07 (sete) penhoras determinadas nos seguintes Autos: n°s 99.0400450-1 - 2°VF/VR; 99.040.1189-3 - 4ª VF/VR, ambas a favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.002374-4 - 4ªVF/VR em favor do INSS; 2000.51.04.001887-6 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.002373-2 - 2ª - VF/VR; em favor da Fazenda Nacional; 99.0400.466-8 - 2ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.001925-0 - 2ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.001887-6 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.001915-0 - 3ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2002.5104000120-4 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2002.5104000114-9 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2002.51.04.000116-2 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2000.51.04.000426-9 - 3ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2003.51.04.002575-4 - 1ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2003.51.04.002506-7 - 4ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2003.51.04.002505-5 - 3ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2003.51.04.002507-9 - 3ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2004.51.04.000893-1 - 4ª VF/VR em favor de Fazenda Nacional; 2004.51.04.000889-0 - 4ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2005.51.04.000897-2 - 3ª VF/VR em favor da Fazenda Nacional; 2005.51.04.001515-0 - 3ª VF/VR em favor do INSS; 2005.51.04.001231-8 - 3ª VF/VR em favor do INSS; 2005.51.04.001514-9 - 3ª VF/VR em favor do INSS; e 2005.51.04.001516-2 - 4ª VF/VR em favor do INSS, conforme registros da matricula 15.459, sob os n°s R.4, R.5, R.6, R.7, R.8, R.9, R.10, R.11, R.12, R.13, R.14, R.15, R.16, R.17, R.18, R.19, R.20, R.21, R.22, R.23, R.24, R.25, R.26 e R.27, respectivamente.\r\n\r\n3. Autos nº: 2003.51.04.000103-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: L. S. DE BARRA MANSA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) caminhão Mercedes Benz L 2318, chassi 9BM386314LB888827, RENAVAM, 317971840, à diesel, ano de fab./mod. 1990, motor 37695510, caixa de câmbio 7135861, cor vermelha, placa RJ: KTT-8032, em circulação e funcionando. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 14 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDepositário: TOMAS DIZ RODRIGUEZ. \r\n\r\nLocalização Bem: Travessa Carlos Gomes, n° 35, Barreto, Niterói - RJ.\r\n\r\nÔnus: Débitos - Detran: R$ 489,49, em 17/09/07, referente a Multas de Trânsito.\r\n\r\n4. Autos nº: 2003.51.04.002044-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: EMPRESA GAZETILHA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Um imóvel localizado na Rua Misael Mendonça, nº. 167, Aterrado, Volta Redonda/RJ, com área de 609,8m² e área construída de 475,5m, Ins. Municipal 1.074.0013.000-2, registrado no 1º RGI de Volta Redonda, matrícula nº 2.328.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.200,000,00 (um milhão e duzentos mil reais) em 12/04/2007.\r\n\r\nDepositário: CÉLIO PIVELO SIQUEIRA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Misael Mendonça, nº. 167, Aterrado - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: R.8./2328: Penhora: EF nº 20035104002044-6 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.9./2328: Penhora: EF nº 20055104000898-4 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.10./2328: Penhora: EF nº 20045104000231-0 - 1ªVF/VR, em favor do INSS; R.11./2328: Penhora: EF nº 20045104000832-3 - 3ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.12./2328: Penhora: EF nº 990401164-8 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.13./2328: Penhora: EF nº 20055104002165-4 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.14./2328: Penhora: EF nº 20055104003729-7 - 3ªVF/VR, em favor do INSS; R.15./2328: Penhora: EF nº 20035104002515-8 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.16./2328: Penhora: EF nº 20055104003484-3 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.17./2328: Penhora: EF nº 20065104000274-3 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.18./2328: Penhora: EF nº 960055151-0 - 3ªVF/VR, em favor do INSS; R.19./2328: Penhora: EF nº 960060737-0 - 1ªVF/VR, em favor do INSS.\r\n\r\n5. Autos nº: 2004.51.04.002658-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 um caminhão, ano de fab./mod. 1995, diesel, marca/modelo AMV/Puma 914, placa RJ: KOK-6985, chassi 9DFCB3SBBS1870989, cor Prata, Renavam nº 638616026.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 31/07/2007.\r\n\r\nDepositário: JOÃO ARBEX. \r\n\r\nLocalização Bem: Av. Paulo de Frontin, nº 235, Centro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Não constam débitos junto ao Detran/RJ, em 17/09/2007. \r\n\r\n6. Autos nº: 96.0056153-2 \r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: RECOTEX AUTO PEÇAS LTDA E JOSÉ LAIR AMORIM PEREIRA \r\n\r\nBem(ns): Lote de terras de nº. 02, da quadra B, situado no Bairro Santa Maria, 2º distrito deste Município, zona urbana, não foreiro, sem benfeitorias, medindo 10,00m de largura na frente confrontando com a Rua C; 10,00m de largura nos fundos, confrontando com uma Servidão; 25,00m pelo lado direito, confrontando com o lote nº. 03 de Valdir Borges de Assis; e 25,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº. 01 de Vicente Celestino Moreira; com a área total de 250,00m²; matrícula 1172, livro 02-C do 2ºRGI de Barra Mansa. Inscrição Municipal Atual nº 41901.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Não possui benfeitorias.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 27/09/2007.\r\n\r\nDepositário: JOSÉ LAIR AMORIM PEREIRA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua C, lote 02, quadra B, Bairro Santa Maria, Barra Mansa/RJ. Atualmente, Rua José Viana de Oliveira, S/Nº, Lot. Santa Maria II, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nÔnus: Penhora nos autos de EF 2674; EF 6480 e EF 5154 (1998.506.004328-4), ambos da 3ª Vara Cível de Barra Mansa/RJ. Débitos de IPTU: R$ 1.173,03, em 27/09/2007.\r\n\r\n7. Autos nº: 99.0401153-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. COM. S/A.\r\n\r\nBem(ns): - 02 (dois) lotes de terra n° 146 (Insc. Mun. 5.071.0007.000.0) - Rua Sebastiana Tambasco, nº 100 e nº 149 (Insc. Mun 5.071.0010.000.6) - Rua Dr. Arnaldo A. B. Cravo, nº 100, medindo 400m² cada, reavaliado em R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) cada lote. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Possui uma construção em alvenaria.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 24/08/2007. \r\n\r\nDepositário: SUELI MORAES GUEDES.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Arnaldo B. Cravo n°100, Voldac, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nÔnus: Serão oportunamente informados no dia do leilão.\r\n\r\n8. Autos nº: 99.0401164-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: EMPRESA GAZETILHA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Um imóvel localizado na Rua Misael Mendonça, nº. 167, Aterrado, Volta Redonda/RJ, com área de 609,8m² e área construída de 475,5m, Ins. Municipal 1.074.0013.000-2, registrado no 1º RGI de Volta Redonda, matrícula nº 2.328.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Área Construída de 475,5m2.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 14/09/2007. \r\n\r\nDepositário: SR. CÉLIO PIVELO SIQUEIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Misael Mendonça n°167, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: R.8./2328: Penhora: EF nº 20035104002044-6 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.9./2328: Penhora: EF nº 20055104000898-4 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.10./2328: Penhora: EF nº 20045104000231-0 - 1ªVF/VR, em favor do INSS; R.11./2328: Penhora: EF nº 20045104000832-3 - 3ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.12./2328: Penhora: EF nº 990401164-8 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.13./2328: Penhora: EF nº 20055104002165-4 - 1ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.14./2328: Penhora: EF nº 20055104003729-7 - 3ªVF/VR, em favor do INSS; R.15./2328: Penhora: EF nº 20035104002515-8 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.16./2328: Penhora: EF nº 20055104003484-3 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.17./2328: Penhora: EF nº 20065104000274-3 - 4ªVF/VR, em favor da Faz. Nacional; R.18./2328: Penhora: EF nº 960055151-0 - 3ªVF/VR, em favor do INSS; R.19./2328: Penhora: EF nº 960060737-0 - 1ªVF/VR, em favor do INSS.\r\n\r\n9. Autos nº: 99.0402822-2 e apenso nº 99.0402823-0 \r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: RICARDO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) veículo caminhonete GM Corsa GL, placa RJ: KND-7773, chassi 9BGSE80NXWC635779, Renavam 708871372, ano de fab./mod.: 1998/1999, cor azul, combustível gasolina/GNV.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 14.540,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta reais), em 04/09/2007;\r\n\r\nDepositário: RICARDO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Edson Passos, n°157, Aterrado, Volta Redonda - RJ e Rua César Salamonte, nº 170, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Débitos Detran, R$ 255,38, em 17/09/2007, referente a Multas de Trânsitos. \r\n\r\n10. Autos nº: 99.0402823-0 e apenso nº 99.0402822-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: RICARDO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nBem(ns): 01) 04 (quatro) mesas para escritório, avaliadas cada em R$ 180,00, total R$ 720,00; 02) 04 (quatro) cadeiras, tipo presidente, avaliadas cada por R$ 110,00, total R$ 440,00; 03) 01 (um) aparelho de fax Facit, modelo Facifax F-120, avaliado em R$ 120,00; 04) 02 (dois) condicionadores de ar, da marca Elgin, com capacidade para 6.000 BTUS, avaliado cada por R$ 200,00, total de R$ 400,00; 05) 01 uma impressora Epson Stilus C-60, avaliada em R$ 180,00; 06) 01 (um) plotter, avaliado em R$ 200,00; 07) 01 (um) aparelho de scanner, avaliado em R$ 60,00; 08) 01, (um) microcomputador, tipo Pentium 200 MHZ, com monitor de 14' polegadas, teclado e mouse, avaliado o conjunto em R$ 250,00. Todos os bens em bom estado de conservação. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.370,00 (dois mil, trezentos e setenta reais), em 04/09/2007.\r\n\r\nDepositário: RICARDO ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua César Salamonte, nº 170, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta. \r\n\r\n11. Autos nº: 2000.51.04.001509-7\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: GRÁFICA GUAPI LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) lote de terra de n°08, da quadra “Y”, Rua Chrispin José Ferreira Neto (antigo Rua 19), bairro São Luiz, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); 02) 01 (um) automóvel FORD/DEL REY GLX, ano fab./mod. 1986, Álcool, placa RJ: KTV-6239, chassi 9BFCXXLB2CGU85034, cor azul, RENAVAM 307530370, avaliado em R$ 3.000.00 (três mil reais)\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 05 de março de 2007.\r\n\r\nÔnus: Débitos de IPVA: R$ 374,07 e Multa de Trânsito R$ 436,26, em 17/09/2007.\r\n\r\nDepositário: ALCENIR JOSÉ VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nLocalização Bem: 01) Rua Chrispin José Ferreira Neto, São Luiz e 02) Rua Claudionor Peniaro, 99, São Silvestre, ambos em Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nÔnus: Itens: 01) Penhorado nos autos nº. 2000.51.04.001509-7 EF da 2ª Vara Federal em favor do INSS e autos nº. 2005.51.04.002171-0 EF da 3ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional. IPTU em 27/09/2007: R$ 405,83. 02) Débitos de IPVA: R$ 374,07 e Multa de Trânsito R$ 436,26, em 17/09/2007.\r\n\r\n12. Autos nº: 2002.51.04.001397-8\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS. \r\n\r\nBem(ns): 01 (um) imóvel constituído de fração ideal de 0,00290 avos do terreno; situado na Avenida Domingos Mariano, nº 71, Centro, Barra Mansa - RJ, em zona urbana, medindo: 12 metros de largura de frente, confrontando com a Avenida Domingos Mariano, 13 metros de largura nos fundos, confrontando com a Rua Bernardino Ignácio da Silva, 50,30 metros de comprimento pelo lado direito, confrontando com Afonso Carneiro, e 50,40 metros de comprimento pelo lado esquerdo, confrontando com sucessores de Ana Cândida Campbell, tendo área total de 635,50 m². Inscrição Municipal Atual: 60114. A referida Fração ideal corresponde à sala n° 04 do edifício Bairão da Aiuruoca. Área total da sala: 29,06594m². O imóvel acima referido é composto por uma sala e um banheiro, tendo piso de cerâmica. Matriculado sobº número 15.635, 4º CRI de Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Funciona no local um estabelecimento cujo a atividade é a venda de perfumes e processadores de água.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDepositário: MARIA TERESA DE OLIVEIRA GONÇALVES CARVALHO.\r\n\r\nLocalização Bem: Sala 04, Edifício Barão de Aiuruoca, Avenida Domingos Mariano, 71, Centro, Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nÔnus: Penhora: Autos EF nº 2002.5104.001397-8 - 1ªVF/VR. Débitos de IPTU - R$ 355,60, em 27/09/2007.\r\n\r\n13. Autos nº: 2003.51.04.000760-0\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) ônibus PAS/ÔNIBUS/C.FECHADA, VW/Marcopolo - Torino GVU, placa KRM-3223, ano fab./mod. 97/98, Renavam nº 694388696, chassi n° 9BWY2TJB0VRB05180, KM 082.686, cor branca, diesel, avaliado em R$ 80.000,00; 02) 01 (um) ônibus PAS/ÔNIBUS/C.FECHADA, VW/Marcopolo - Torino GVU, placa KMR-3224, ano fab./mod. 97/98, Renavam nº 694388866, chassi n° 9BWY2TJB6VRB05099, KM 690.534, cor branca, diesel, avaliado em R$ 80.000,00. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Ambos estão funcionando e em razoável estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: FRANCO SELVANI JUNIOR\r\n\r\nLocalização Bem: Rua São Paulo, nº 48, Bela Vista, Pinheral/RJ, ou, alternativamente, Rua Bahia, nº 137, Pinheral/RJ.\r\n\r\nÔnus: Débitos de IPVA: 01) R$ 830,52, em 07/10/07; 02) R$ 824,54, em 07/10/07. Não consta débitos de multas em 07/10/07. \r\n\r\n14. Autos nº: 96.0057691-2\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS IND. LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) sala do Edifício Stemil, n° 707, atual Shopping Pontual, Rua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, registrada no 1º RGI de Volta Redonda, sob a matrícula nº 21.347. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Ainda não possui Habite-se.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDepositário: ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE.\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: AV.1/21.347: Hipoteca em favor da CEF - Lº2-BE, às fls. 278, mat. 11.267 sob o nº R.4/11.267-1ºRGI/VR; Penhora: R.2. Autos EF nº 905 - 3ªVara Cível/VR-INSS; Penhora: R.3. Autos EF nº 016 - 3ªVara Cível/VR-INSS; Penhora: Penhora: R.5. Autos EF nº 960057691-2 - 1'ªVF/VR-INSS; Autos EF nº 960062963-3 - 1ªVF/VR-CEF; Penhora: R.6. Autos EF nº 96.0058112-6 - 3ªVF/VR-INSS; Penhora: R.8. Autos EF nº 96.0069130-4 - 4ªVF/VR-INSS; AV.11. Cessão de Crédito da CEF em Favor da EMGEA; Penhora em favor da 1ªVara do Trabalho de Volta Redonda (RT-434/1991) das 224 salas comerciais, situadas no 4º ao 10º andar.\r\n\r\n15. Autos nº: 96.00611772-4\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: GLÓRIA LUIZ RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) lote de terras n° 10, da quadra D, com área de 162m², mais construção de 337,5m², localizada na Rua 1056, nº 90, Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ, 1ºRGI de Volta Redonda, matrícula nº 5.886. Inscrição Municipal: 6.250.0051.000.2.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 98.353,72 (noventa e oito mil trezentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos), em 30 de março de 2007.\r\n\r\nDepositário: GLORIA LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 1056, n°90, Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Penhorados nos autos de Execução Fiscal nºs 96.0055094-8 JF/VR; 96.0059209-8-1ªVF/VR; 96.00597700-6 2ª VF/VR; 96.0070658-1 - 4ªVF/VR; 96.00705747-3ª VF/VR; 97.0031767-6-3ª VF/VR. \r\n\r\n16. Autos nº: 96.0061815-1\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. COM. LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 02 (dois) lotes de terras urbanas n° 146 (Insc. Mun. 5.071.0007.000.0) - Rua Sebastiana Tambasco, nº 100 e nº 149 (Insc. Mun 5.071.0010.000.6) - Rua Dr. Arnaldo A. B. Cravo, nº 100, ambos medindo 400,00m², sendo 15m nos fundos e 27m nas laterais, com construção em alvenaria de dois andares, dividida da seguinte forma: 1°andar com duas entradas e duas recepções (uma para cada entrada) e três salas e, o segundo andar com uma recepção, sete salas, quatro banheiros e uma copa, sendo avaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) cada um; 02) 02 (dois) lotes de terras urbanas sob o n° 150 (Insc. Mun. 5.071.0011.000.1) - Rua Padre Diogo Feijó, nº 100 e 151 (Insc. Mun. 5.071.0012.000.7) - Rua Sebastiana Tambasco, nº 100, medindo 450m² cada, sendo 30 metros virados para a Rua Marco Antonio, o primeiro com 11 metros virados para a Rua Cleópatra e o segundo com 11m virados para a Rua Sebastiana Tambasco, ambos com 5,60m na quina da quadra, sobre os referidos lotes encontra-se construído um galpão coberto por uma estrutura metálica avaliados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), cada um. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDepositário: SUELI DE MORAES GUEDES\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Arnaldo Barreira Cravo, n°100, Voldac, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Penhora dos lotes 146 e 149 serão informados oportunamente no leilão. Lote nº 151 - Penhora: autos n° 99.0400341-6 da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - RJ. Lote 150 penhorado nos autos de Execução Fiscal 96.0060524-6 e 96.0060485-1 JF/Vara Única Volta Redonda; Lote 151: Penhorado nos autos 1.808; 1.792; 1.796; 10.934; 1.874; 10.935 e 9.494 ambos da 4ª Vara Cível desta Comarca; Penhorado nos autos de Execução Fiscal 96.0060485-1 e 96.0060524-6 da JF/ Vara Única de Volta Redonda; Autos de Execução Fiscal 2006.51.04.0062936-6. \r\n\r\n17. Autos nº: 97.0031061-2\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) imóvel constituído pelo prédio n°396 (antigo 1840), situado na Estrada do Vigário Geral, na Freguesia de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, cujo terreno após o recuo mede na sua totalidade 12,00m de frente e fundos por 26,50m de ambos os lados,confrontando do lado direito com o lote 102, do lado esquerdo com o lote 105 e nos fundos com o lote 123, trata-se de um galpão em estado regular de conservação. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 03/05/07.\r\n\r\nDepositário: PAULO RIBEIRO TAVARES.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada do Vigário Geral, 396, Freguesia de Irajá, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\n18. Autos nº: 97.0032749-3\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS \r\n\r\nBem(ns): Prédio Comercial com área total de 306m², localizado no Lote de terras nº 324, da Rua 7 de Setembro, nº 310, Aterrado, Volta Redonda/RJ, com as construções nele edificadas: sob o nº 25 - área constr. 97,5m2 (Ins.Munic.: 1.092.0001.000.0); nº 181/101 - área constr. 40,0m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.002.6) ; nº 181/102 - área constr. 34,9m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.003.4); nº 181/103 - área constr. 35,2m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.004.2); nº 181/104 - área constr. 43,7m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.005.0); nº 181/105 - área constr. 35,02m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.006.9); nº 181/106 - área constr. 34,4m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.007.7); nº 183 - área constr. 106,8m2 (Ins.Mun.: 1.092.0001.001.8). 1º RGI de Volta Redonda, matrícula nº 2.179. Tudo avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), em 31/07/2007.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) em 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida 7 de Setembro, n°310, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: 04 (quatro) Penhoras nos autos nºs 97.0032747-7, 97.0032749-3, 97.0032743-4 e 97.0034920-9 de Execução Fiscal da 1ª Vara Federal em favor do INSS; 02 (duas) Penhoras nos autos nºs 97.0032748-5 e 97.0031960-1 de Execução Fiscal da 2ª Vara Federal em favor do INSS; 02 (duas) Penhoras nos autos nºs 97.0032742-6 e 97.0032724-8 de Execução Fiscal da 4ª Vara Federal em favor do INSS; 03 (três) Penhoras nos autos nºs 98.0504983-3, 99.0400093-0 e 98.0504987-6 de Execução Fiscal da 1ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; Penhora nos autos nº. 99.0400085-9 de Execução Fiscal da 2ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; 04 (quatro) Penhoras nos autos nºs 98.0504986-8, 99.0400084-0, 99.0400082-4 e 2004.51.04.001156-5 de Execução Fiscal da 3ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; 03 (três) Penhoras nos autos nºs 99.0400083-2, 2003.51.04.001571-2 e 2000.51.04.001072-5 de Execução Fiscal da 4ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional, todos desta Comarca. \r\n\r\n19. Autos nº: 99.0400341-6\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. E COM. S/A E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 02 (dois) lotes de terras, sob os n° 146 (Insc. Mun. 5.071.0007.000.0) - Rua Sebastiana Tambasco, nº 100 e nº 149 (Insc. Mun. 5.071.0010.000.6) - Rua Dr. Arnaldo A. B. Cravo, nº 100, ambos medindo 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), sendo 15m nos fundos e 27 metros nas laterais, com benfeitoria de alvenaria de dois andares, dividida da seguinte forma, 1° andar, com duas entradas, duas recepções (uma para cada entrada) e três salas e, o segundo andar com recepção, sete salas, quatro banheiros e uma copa, reavaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) cada um; 02) 01 (um) lote sob n° 151 (Insc. Mun. 5.071.0012.000.7) - Rua Sebastiana Tambasco, nº 100, medindo 450m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), sendo 30m virados para Rua Marco Antonio, 11m virados para a Rua Sebastiana Tambasco, 5,60m na quina da quadra; 15m junto ao lote possui um galpão coberto por uma estrutura metálica , que abrange ainda o lote 150 e 30m junto aos lotes 146 e 147, todos da empresa executada, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDepositário: SUELI DE MORAES GUEDES\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Arnaldo Barreira Cravo, nº 100, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Lote 151, nos autos n° 99.0400341-6 da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - RJ.\r\n\r\n20. Autos nº: 2002.51.04.001579-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. E COM. S/A\r\n\r\nBem(ns): Um torno horizontal, marca Romi, modelo I-30, assento T-2, chassis 0259503-148, em perfeito estado de uso e conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 03/06/2007.\r\n\r\nDepositário: SUELI DE MORAES GUEDES\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Arnaldo Cravo, nº. 100, Voldac - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n21. Autos nº: 2003.51.04.002231-5\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutada: VICENTE ELIAS MERCEARIA\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Balança Eletrônica, marca Romero, capacidade para 15 (quinze) Kg, número de série 1975, ano de fabricação 1999, cor branca, marca peso e dá o preço do produto, em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02) 01(um) Fatiador elétrico, marca Bermar, cor branca, sem número de série aparente, R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ambos em funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDepositário: Devanil de Souza \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Sebastião Romero, 306, Califórnia, Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\n22. Autos nº: 2004.51.04.001547-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL REP. P. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): - 01 (um) torno mecânico, marca Itatiaia, sem nº de série, em regular estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 27/09/07.\r\n\r\nDepositário: VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Homero Leite, n°160, salas 01, 02 e 03, Saudade, Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n23. Autos nº: 98.0501096-1 (Embargos à Execução em Fase de Execução)\r\n\r\nEmbargante: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) martelo rompedor, marca Texa 40. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Não consta\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 08/06/07.\r\n\r\nDepositário: FAUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Almirante Adalberto Barros Nunes, 1900, Vila Mury, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n24. Autos nº: 2002.51.04.000473-4\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nExecutada: M P BUGARIM E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) forno de padaria industrial, marca Tedesco, modelo FTT 140, n° de série 0705, R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02) 01 (um) forno de padaria industrial, da marca Perfecta, sem n° de série, R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): nada consta.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 13/09/07.\r\n\r\nDepositário: RONALDO LESSA BUGARIM\r\n\r\nLocalização Bem: Via Sérgio Braga, n°688, Ponte Alta, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta\r\n\r\n25. Autos nº: 2003.51.04.000600-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE BARRA MANSA LTDA e OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) balcão expositor de iogurte, medindo 4m (quatro metros), da marca Morel, R$ 3.000,00; 02) 01 (um) balcão expositor de iogurte medindo 3m (três metros) da marca Frimar, R$ 2.000,00; 03) 02 (dois) check out de tamanho grande da marca Morel R$ 1.000,00 cada, total R$ 2.000,00 (dois mil reais); 04) 01 (uma) ilha congelador de 2 (dois) metros da marca, Aldin, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nDepositário: LUIZ DE PAULO NACARETTI\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Manchester, nº 226, Ponte Alta, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta. \r\n\r\n26. Autos nº: 2005.51.04.001248-3\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECOR COM. E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\nQuebra Bem(ns): 01) 50m² de piso, marca OuroPiso, 2,5mm, cores variadas, valor unitário do m² - R$ 80,00, totalizando R$ 4.000,00; 02) 20 (vinte) peças de corvim de cores variadas, valor unitário R$ 20,00, o metro linear, cada peça com 19 metros, totalizando R$ 7.600,00; 03) 07 (sete) peças de cetim, tecido, com cores variadas, valor unitário R$ 17,00, o metro linear, cada peça com 32,86 metros, aproximadamente, totalizando R$ 3.910,34.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 15.510,34 (quinze mil quinhentos e dez reais e trinta e quatro centavos), 18/09/07.\r\n\r\nDepositário: GERALDO COSTA JÚNIOR.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Nossa Senhora do Amparo, n° 125, Bairro Niterói, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n27. Autos nº: 96.0055129-4\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM. IND. LTDA. E OUTROS. \r\n\r\nBem(ns): 01 (um) grupo gerador com motor a diesel, com gerador de 30 KVA - Marca WSM.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 07/02/07.\r\n\r\nDepositário: IDIMAR JOSÉ AMANTE\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Almirante Adalberto Nunes, nº 3676, Volta Redonda - RJ, ou, alternativamente, Rua 08, nº 32, Jd. Primavera, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n28. Autos nº: 96.0056537-6\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: ELETRICA DOMINIQUE LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) balcão em blindex para exposição com 12 divisórias, avaliado em R$ 600,00; 02) 01 (um) balcão em blindex para exposição com 21 divisórias, avaliados em R$ 800,00; \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) em 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nDepositário: GILBERTO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Lucas Evangelista, 65, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n29. Autos nº: 96.0060741-9\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM. IND. LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) debulhador de milho, marca Nogueira, modelo 1535, para trator, cor azul, fabricado em 1997, em regular estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), em 29/03/2007.\r\n\r\nDepositário: IDIMAR JOSÉ AMANTE\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Almirante Adalberto Nunes, 3676, Retiro, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta. \r\n\r\n30. Autos nº: 96.0069132-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: RESTAURANTE E BAR VIEIRA E FARIAS LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): Um cofre da marca Átila, medindo aprox. 1,00x0,50 x 0,50m, sendo o cofre de ferro, com uma pequena faixa de ferrugem na base, fechado com chave e segredo.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\nDepositário: ALZENIRA VIEIRA ALVAREZ\r\n\r\nLocalização Bem: Rua A, atual Rua João Isaac, n° 314, Belvedere, Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nÔnus: nada consta.\r\n\r\n31. Autos nº: 97.0032334-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: CCAM METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, com capacidade de 18.000 BTUS, avaliado em R$ 600,00 cada, total de R$ 1.200,00, em razoável estado de conservação; 02) 02 (dois) arquivos de ferro com cinco gavetas, avaliado em R$ 80,00 cada, total de R$ 160,00, em razoável estado de conservação e expostos ao tempo. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais) em 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDepositário: ALEXANDRE HENRIQUE DE AZEVEDO \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Bernardo Ferraz, 44/54, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n32. Autos nº: 98.0505324-5 \r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL/FGTS\r\n\r\nExecutada: GRAFICAM GRÁFICA E CARIMBOS LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) máquina de fotolito industrial, marca Agfa/Gevaret Rotaprint, ano 1988, n° 858-B, n° de série 1851, em perfeito estado.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais) em 10/08/07.\r\n\r\nDepositário: NILTON DE OLIVEIRA FERRAZ JÚNIOR\r\n\r\nLocalização Bem: Rua João Haassis, 259 - Eucaliptal, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta. \r\n\r\n33. Autos nº: 2002.51.04.000152-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: MAGAZINE VALE DO PARAÍBA LTDA. - EPP E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 11 (onze) módulos de alumínio, anodizados de longa duração e utilização permanente, medindo aproximadamente 0,90mX1,90m, avaliados em R$ 1.000,00 cada. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 27/08/2007.\r\n\r\nDepositário: VENÂNCIO FERREIRA DIAS. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Tenente José Eduardo, nº. 35, Ano Bom- Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n34. Autos nº: 2003.51.04.000820-3\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL. \r\n\r\nExecutada: MARVEX INCÊNDIO LTDA. \r\n\r\nBem(ns): 01 (um) cilindro de nitrogênio N2, capacidade 9m³, fabricação nº. 112245-ICC WHITE MARTINS, cor prata, em perfeitas condições de uso. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 08/06/2007. \r\n\r\nDepositário: Antonio Sergio Carelli Lomba. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Pará, nº. 114, Vila Mury - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n35. Autos nº: 2004.51.04.001164-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. COM. S/A.\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) prensa excêntrica, marca Harlo, modelo 22, capacidade 22 toneladas, em bom estado de conservação e utilização.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 17/08/2007. \r\n\r\nDepositário: Sueli de Morais Guedes. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Arnaldo Cravo, nº. 100, Voldac - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n36. Autos nº: 2006.51.04.000322-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nExecutada: M C DO N ALVES PADARIA ME. \r\n\r\nBem(ns): 01) 1 (um) forno à lenha, da marca Venancio, modelo Lenha Turbo Econômico, no valor de R$ 6.500,00; 02) 01 (uma) amassadeira convencional, da marca Superfecta, modelo AC - 25, no valor de R$ 3.900,00; 03) 01 (uma) batedeira para bolo, da marca Metvisa, tipo RML 12, nº. 1941, de 220V, no valor de R$ 1.500,00; 04) 01 (uma) máquina divisora de pães, sem marca, no valor de R$ 2.300,00; 05) 01 (uma) máquina cilindro para abrir/afinar massas, sem marca no valor de R$ 3.000,00; 06) 02 (dois) balcões para frios e bebidas, da marca Arufrio, modelo Arupop - G 180, nº 11609 e 12903, de 110V, no valor de R$ 1.200,00 cada, total de R$ 2.400,00; 07) 03 (três) armários para descansar pães, da marca Cimapi, no valor de R$ 750,00 cada, total de R$ 2.250,00; 08) 01 (uma) máquina fatiadora de pão de forma, sem marca, no valor de R$ 1.500,00; 09) 01 (um) moinho para farinhas, sem marca, no valor de R$ 1.000,00; 10) 02 (duas) vitrines para pães, sem marca, no valor de R$ 600,00 cada, total de R$ 1.200,00; 11) 01 (uma) máquina cortadora de frios, da marca Filizola, modelo 103 JR, nº. 97829, no valor de R$ 800,00; 12) 01 (um) freezer horizontal, da marca Eletrolux, com 4 (quatro) portas, no valor de R$ 1.000,00; 13) 01 (um) freezer horizontal, sem marca, com 2 (duas) portas, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Todos em bom estado de conservação e perfeito funcionamento. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 28.150,00 (vinte e oito mil, cento e cinqüenta reais), em 08/02/2007. \r\n\r\nDepositário: Mairte Correa do Nascimento Alves. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Otenílio Machado, nº. 123, Piteiras, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n37. Autos nº: 96.0057364-6\r\n\r\nExeqüente: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nExecutada: TREFICOM COM. DE TREFILADOS LTDA E OUTROS. \r\n\r\nBem(ns): 1055 (um mil e cinqüenta e cinco) quilos de aparas de correia transportadora usada, R$ 3,50/Kg.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.692,50 (três mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), em 02/08/2007. \r\n\r\nDepositário: NEL LADEIRA DE MEDEIROS. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Texas, nº. 54, lote 01, Santo Agostinho - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n38. Autos nº: 96.0059736-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nExecutada: VOLDAC IND. COM. S/A. \r\n\r\nBem(ns): Um guindaste automático, KRANE KAR, modelo AY, série 10660, capacidade para oito toneladas, ano 1978, em ótimo estado de conservação e uso.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 08/06/2007.\r\n\r\nDepositário: SUELI DE MORAES GUEDES. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Arnaldo Cravo, nº. 100, Voldac - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\n39. Autos nº: 2003.51.04.001283-8 (Cautelar Inominada em Fase de Execução - classe 10008)\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutada: FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) compressor Wayne, modelo W8, série 19765, Pressão 12,3 Kg/cm2, Rotação 710 RPM, patrimônio CO2, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 4.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 18/05/2006.\r\n\r\nDepositário: JORGE LUIZ ARAÚJO. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua João Domingos de Araújo, 75, Santa Maria II, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nÔnus: Não consta nos autos. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra, para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 1° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante, livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 05 de outubro de 2007. Eu, _________________ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 345582"
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                            "345583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002232-8\r\n\r\n2006.51.04.002232-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000009-6/2007\r\n\r\n*02275040100000962007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002232-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e GIPOIA - FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR GIPOIA - FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 31.184.336/0001-85, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.100,02 em data de 20/03/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70204007063-96; 70206002835-29; 70603030248-38; 70604008900-64; 70606004908-50, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz(íza) Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345583"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002230-4\r\n\r\n2006.51.04.002230-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000012-8/2007\r\n\r\n*02275040100001282007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002230-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e VELASCO'S INFORMATICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR VELASCO'S INFORMATICA LTDA, CNPJ 03.578.534/0001-98, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 19.546,51 em data de 15/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205000199-00; 70605000350-34; 70606004859-37; 70706002019-01, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345584"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002160-9\r\n\r\n2006.51.04.002160-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000023-6/2007\r\n\r\n*02275040100002362007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002160-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e JOSE DOS SANTOS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSÉ DOS SANTOS, CPF 498.307.327-20, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 21.818,70 em data de 28/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70106003489-33, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 24/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345585"
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                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.002552-0\r\n\r\n2005.51.04.002552-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000025-5/2007\r\n\r\n*02275040100002552007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.002552-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e PETROVIPE - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR PETROVIPE - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, na pessoa do Representante Legal, CNPJ 01.679.898/0001-39, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da Penhora em sua Conta-Corrente e de que tem um prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 24/09/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 345586"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774498-6 JOSE DO CARMO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 146/150, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0051652-9 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0052534-0 AYRES DIETMAR DUARTE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante as informações de fls. 112-verso e 113/114, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 112.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes ao feito nº 2002.5154000761-0 e, ainda, cópia da requisição de pagamento relativa ao autor AYRES DIETMAR DUARTE expedida em referida ação.\r\n\r\n4 - 96.0054538-3 DEOLINDA ONOFRE DE JESUS (Adv. NELSON JORGE PAES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0055989-9 JOAO PEDRO SALLES E OUTRO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x JAYME CANDIDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista à patrona dos autores sobre as informações de fls. 245/246 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0069848-1 MANOEL SOBREIRA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 108.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0031559-2 ARLINDO RICIERI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 141, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 141/159.\r\n\r\n8 - 97.0031731-5 ROBERTO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nHaja vista o pedido de fls. 134/135, dê-se vista dos autos ao INSS pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 125/128, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 97.0031781-1 JAYME FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 98.0501484-3 NEWTON DE ANDRADE VELHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 150, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nPara fins de regularização do pedido de habilitação deverá vir aos autos RICARDO DE ALMEIDA VELHO ou, caso a intenção deste seja renunciar a seu quinhão, apresentar termo de renúncia expressa, com firma reconhecida.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.04.000215-0 JOSE ASSIS DE MELO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o falecimento de JOSE ASSIS DE MELO, noticiado às fls. 148, suspendo o andamento processual, tão somente em relação a este, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 148/153 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 151, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica acaso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003922-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x NOEMI MOREIRA GOMES FERNANDES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001485-0 ROSELI DAS GRAÇAS SILVA REP/ P/ OBALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003277-6 VALDECIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, cessado em 15/07/2007, bem como ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral do autor.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio do documento das fls. 28, o benefício objeto da lide foi cessado pela autarquia ré em 15 de julho do corrente ano.\r\n\r\nO documento da fl. 100 indica que o último valor recebido pelo autor, quando titulava o benefício nº 5186985364, foi de R$ 651,47 (seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e sete centavos), em seis de julho do corrente ano, considerando-se que o valor recebido em 07 de agosto de 2007 se referiu ao meado inicial de julho.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o montante apontado como valor da causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de agosto e setembro) a doze prestações vincendas, alcança o montante de R$ 9.120,58 (nove mil, cento e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), o que encontra-se muito aquém do valor indicado na exordial (R$ 23.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 9.120,58 (nove mil, cento e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001840-4 NELSON ALVES E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0500457-0 SERGIO ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 205, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0504843-8 CARLOS TOLEDO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que os autores MILTON DE SOUZA e WALDIR GOMES DE OLIVEIRA tiveram a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação as estes autores na presente ação.\r\n\r\nManifestem-se os autores WALDIR AUGUSTO RIBEIRO e PEDRO CHAGAS PINTO sobre as informações de fls. 161, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0402918-0 BENTO MARCELINO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a ausência de oposição dos autores AVENIR PEREIRA FRANCO e LUIS ANTONIO ALVES quanto às informações de fls. 218/222, considero cumprida a obrigação em relação a estes.\r\n\r\nVenham os autos dos embargos à execução em apenso conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001311-6 MANOEL GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDesejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda a CEF à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003023-0 MIGUEL ARCANJO VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDesejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda a CEF à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001635-3 CURTY E COELHO LTDA ME (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, ALDIR GOMES SELLES). . Haja vista a apresentação tempestiva de recurso de apelação da CEF, deixo de apreciar o pedido formulado às fls. 141.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte CEF no duplo efeito. \r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000827-0 RAFAEL FONTES DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000842-7 VICENTE GERALDO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001311-3 WILLIAN AYRTON DANTAS REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001466-0 ECY CARDOSO ROMAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001472-5 SONIA GAMA RIBEIRO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001522-5 JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001525-0 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001552-3 SANDRA DE JESUS BARRADAS TRAVASSOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001562-6 ANTONIO PEREIRA TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001581-0 MARIA JOSE DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001594-8 WALTER BORGES DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001627-8 MARINA DENISE BORGES (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001631-0 REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001632-1 IRMA PEREIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001662-0 ROBERTO MOURA DE MESQUITA (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001667-9 JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001669-2 RODRIGO AMANCIO DE ASSIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001677-1 VALBER CORDEIRO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001681-3 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001688-6 GERALDO ALVES RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001700-3 CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001723-4 JORGE FELIPE DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001730-1 ANGELA MARIA LEITE NOGUEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2004.51.04.001515-7 EVEMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv. GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE VOLTA REDONDA (Adv. MARCELINO NEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFls. 331/334 e 338v - Tendo em vista que não houve recurso em face da decisão que negou seguimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003555-8 H-NORTE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VISTORIA DA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Compulsando os autos, verifico que o subscritor da procuração juntada à fl. 08, Sr. Humberto Luiz Cotta Júlio, não consta como sócio da empresa impetrante, conforme se depreende da 6ª alteração contratual juntada às fls. 10/14.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000257-7 CARMELIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra e com espeque no artigo 267, VI (segunda figura), do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em honorários, conforme Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 19.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001778-3 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. RENATO GUILHERME MACHADO NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000855-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 4ª SUBSECAO DE BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, reconheço a perda superveniente de objeto da presente ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nConsiderando que o cancelamento administrativo do débito se deu após o ajuizamento da presente ação, após, inclusive, a notificação das autoridades impetradas, condeno o Município de Barra Mansa ao reembolso das custas judiciais recolhidas pela impetrante, a teor do que dispõe o artigo 14, § 4º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista o disposto no enunciado 512 do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido o prazo sem que nada tenha sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n50 - 99.0401202-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARVALHEIRA DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Fl. 138 - Ante o certificado pela Secretaria do Juízo, excluo o presente feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro de 2007 e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, por mandado, bem como o Sr. Leiloeiro para ciência desta exclusão.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da carta precatória nº CTA.0403.000057-5/2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2004.51.04.001075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x CLECIO BARSANULFO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se cartas precatórias para citação do réu, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, nos endereços indicados às fls. 60, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.000118-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x FRANCISLEIA DE ASSIS SILVA (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA). . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.003212-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLA PINHEIRO DE PAIVA ME E OUTRO. . Cite-se a segunda Ré, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, no endereço indicado às fls. 41, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001742-8 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 348435"
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                            "348421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001624-9 EDMAR LOPES DA SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 16/11/2007, às 14:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002884-0 ROSILAINE DA SILVA ESTEVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 84/85 - Não assiste razão à parte autora, uma vez que na decisão de fls. 26/29 foi deferida antecipação de tutela tão somente para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da autora, ressaltando-se que parcelas em atraso serão objeto de execução em razão de eventual procedência do pedido autoral.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia médica designada às fls. 28.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003180-2 RAQUEL MARIA MOREIRA VEIGA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado o informado às fls. 85/88, no sentido de que houve prorrogação do auxílio-doença da autora, uma vez que o pedido da presente ação é também de conversão de seu benefício para aposentadoria por invalidez, mantenho a perícia designada para o dia 09/11/2007 às 13:30 na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para que compareça para a esta Subseção na data acima.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n4 - 2007.51.04.003480-3 RUTH MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se, servindo a presente como mandado.\r\n\r\nCumprida a diligência e após a competente baixa, devolva-se ao Juízo deprecante, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2002.51.04.000828-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . Fls. 3.423.: Na medida em que a Constituição Federal assegura ao litigante pobre na acepção jurídica do termo o direito a uma assistência jurídica integral, há que se reconhecer ao litigante sob o pálio da gratuidade as mesmas prerrogativas de que dispõe o litigante que não está sob o pálio da gratuidade. Sob essa ótica, na medida em que a parte que litiga com defensor constituído pode substituir sua representação (art. 44 do CPC), tal direito há de ser reconhecido à parte que litiga sob gratuidade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 3.423, nomeando, para sua defesa, em substituição, o Dr. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO - OAB/RJ 91.241, com endereço na Rua Cinqüenta e Quatro, 33, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, telefone (24) 3342-6642.\r\n\r\nDê-se ciência da substituição ao novo defensor, ao antigo defensor e ao réu.\r\n\r\nFixo os honorários do defensor dativo anteriormente nomeado em 2/3 do valor mínimo da Tabela aprovada pelo E. CJF, os quais serão requisitados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 3.425.: Ciência às partes.\r\n\r\nIntime-se o novo defensor acerca da audiência designada.\r\n\r\nAs diligências de intimação acima determinadas deverão ser cumpridas, na data de hoje, por um dos oficiais de justiça de plantão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 348421"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0043461-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FUNDACAO BEATRIZ GAMA (Adv. MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x MARIA APARECIDA PARAISO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pleito de fl. 142, no tocante ao último parágrafo.\r\n\r\nPrimeiramente, desarquivem-se, com urgência, os autos dos embargos nº 2000.5104002387-2.\r\n\r\nCom a chegada do mesmo a esta Secretaria, apense-o a este feito, intimando-se, em seguida, o advogado credenciado, cujo endereço consta à fl. 124 dos referidos embargos, a fim de que se manifeste quanto ao interesse na execução dos honorários fixados na sentença ali proferida.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências supramencionadas, dê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nCom o retorno, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0053853-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x JOSE MARIA DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ RONALDO VIANA MACHADO (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA petição de fls. 15/16 encontra-se até a presente data pendente de apreciação. Recebo a mesma como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAnalisando a alegação daquele requerente, entendo ser a mesma descabida. O fato gerador que deu origem ao credito tributário cobrado data de 1995, quando o mesmo ainda fazia parte da empresa. É assim, irrelevante, para fins fiscais, que posteriormente ele tenha se retirado da sociedade. Sua responsabilidade permanece, ao menos, em tese.\r\n\r\nPor sua vez, não obstante ter o exeqüente carreado aos autos os endereços atualizados dos sócios, não atendeu totalmente o despacho de fl. 57, especificando o pedido formulado às fls. 52. Assim, intime-se o INSS, para cumprimento definitivo daquele despacho.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0070274-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x NACAR EMBALAGENS LTDA (Adv. PATRICIA VON KAP HERR MERHY) x RUBEM CARLOS NADER x CESAR AUGUSTO NADER. . Certifique a Secretaria a não interposição de recurso por parte da executada acerca da sentença de fl. 67.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 97.0031962-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTRO (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA). . Fls. 66/68: Alega a executada que quitou integralmente o débito deste executivo, após o recebimento do comunicado de fl. 43, no qual, a própria autarquia indicara o valor a ser recolhido, requerendo, assim, a extinção do feito pelo pagamento.\r\n\r\nOcorre que houve um erro de cálculo quando da elaboração do referido comunicado (fl. 52), deixando o valor muito abaixo do que realmente deveria constar no mesmo.\r\n\r\nDiante do ocorrido, de fato, não houve o pagamento integral da dívida, tendo ocorrido uma falsa idéia de pagamento integral - pagamento putativo - por um erro na situação de fato.\r\n\r\nAssim, o feito não pode ser extinto. De outra sorte, entendendo a executada ter sofrido lesão a algum direito subjetivo seu, deve manejar a ação cabível.\r\n\r\nProssiga-se, com vista à autarquia para dizer se ainda pretende ver penhorado o bem indicado à fl. 11 dos autos, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.001401-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x PADARIA MODASA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a PADARIA MODASA LTDA ME, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nEm caso de diligência positiva que garanta integralmente o crédito da exeqüente, expeça-se mandado de levantamento para as penhoras efetivadas às fls. 23 e 56/58. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.002233-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x C A G DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida. Entretanto, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.001580-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICHARD BRITO DOS REIS. . Ante a inércia do exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.002068-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CRISTIANO DA SILVA ARAUJO. . Manifeste-se o Conselho sobre o alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRegular, fica o exeqüente, desde logo, ciente de que o feito terá seu curso suspenso até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.002280-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR DE LACERDA DIAS. . Manifeste a(o) exeqüente sua aceitação quanto ao(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 31, na forma do Art. 18 da LEF.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.002357-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES). . Dê-se vista ao Conselho exeqüente acerca da certidão negativa de fl. 32.\r\n\r\nNada requerido, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no art. 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002865-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CSN CIMENTOS S/A (Adv. FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). . Ante a divergência encontrada nos petitórios de fls. 31 e 33, esclareça o Conselho exeqüente para qual conta corrente deseja ter convertido em renda o valor referente ao pagamento do débito aqui executado.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000748-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA MG CREA (Adv. EDUARDO GONCALVES ARAUJO) x JOSE PIRES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 63 - Anote-se.\r\n\r\nRegularize o Conselho exeqüente sua representação processual, trazendo aos autos documento que comprove que o subscritor da procuração acostada à fl. 63 tem poderes para constituir os advogados ali declinados, bem como procuração original.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002595-4 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x CONCHA DO ALTO POSTO DE SERVICOS LTDA. . Tendo em vista possuir o executado endereço diverso do abrangido pela competência deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.04.000103-1 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se a Embargante para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias) na forma do Art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001594-0 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . A requisição dos processos administrativos resultaria na juntada de um grande volume de folhas, sendo que apenas parte delas seria efetivamente utilizada para a resolução da demanda. Além disso, a Fazenda Nacional informa às fls. 164/165 que os autos dos processos administrativos encontram-se disponíveis para cópia.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a Embargante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos cópia das peças constantes nos processos administrativos que entender pertinentes.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.004171-9 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo. À Fazenda Nacional, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000825-3 SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo. À Fazenda Nacional, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002601-6 BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para que se manifeste sobre a impugnação da Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002817-7 ANTONIO SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002819-0 TEREZILA BARROS PINHEIRO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade.\r\n\r\nNão tendo sido requerida a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, intime-se o embargado para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001084-7 LINDEMBERGUE DA SILVA SOARES (Adv. DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2000.51.04.003553-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA x LUIZ OSORIO FAGUNDES (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO). . Trata-se de pedido de desbloqueio da conta corrente nº 14204-8, agência 6183, Banco Itaú S/A, em nome de Luiz Osório Fagundes, sob a argumentação de que mesma é utilizada exclusivamente para recebimento de proventos de sua aposentadoria, sendo ilegal, portanto, a penhora e/ou bloqueio incidentes sobre a referida conta.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a qualidade de sócio-gerente de Luiz Osório Fagundes, conforme documento de fls. 31, não há motivo para que o mesmo seja excluído do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nSobre o tema, vale transcrever aresto do E. TRF da 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nI - O executado questiona através de exceção de pré-executividade, sua inclusão no pólo passivo da execução fiscal.\r\n\r\nII - Verifica-se que a dívida em comento refere-se a período compreendido entre 1987/1988, 1988/1989, 1989/1990, época em que o agravante ocupou a função de gerência na empresa executada.\r\n\r\nIII -O sócio-gerente é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pela empresa da qual era sócio, com fatos geradores da época em que pertencia à sociedade, e a falta de recolhimento de tributos constitui infração à lei. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\nIV - O eventual excesso de execução, referente ao período em que o agravante não ocupava mais a gerência, deverá ser alegado em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG nº 113317, DJU de 12/09/2003 - grifo nosso)\r\n\r\nQuanto ao pedido em tela, diante da análise do extrato bancário carreado os autos (fls. 109), verifica-se que o executado Luiz Osório Fagundes se utiliza da conta corrente em questão para uso exclusivo do recebimento de seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, determino:\r\n\r\ni) o cancelamento do bloqueio determinado às fls. 84, referentemente à conta- nº 14204-8, agência 6183, Banco Itaú S/A, com fulcro na vedação contida no artigo 694, inciso VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nii) a expedição de ofício para registro de penhora no rosto dos autos de falência, processo 1998.546.006245-6, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, do qual é massa falida a primeira executada, Tio Luiz Supermercados e Atacado Ltda, e como um dos falidos, o segundo executado, Luiz Osório Fagundes, conforme documento juntado às fls. 125.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002946-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CECISA CENTRAL DE IMOVEIS LTDA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se a embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 349118"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001780-6 MARIA REGINA DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001844-6 SONIA MARIA GONCALVES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001875-6 NADIA MARIA NEVES VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001889-6 MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS, MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001929-3 NEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001941-4 MARIA APARECIDA DE ANDRADE AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001976-1 MARIA APARECIDA ARBEX NASR (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001998-0 MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002091-0 SIDNEI JOSE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002208-5 MARILENE APARECIDA LEITE ZERBONE (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002268-1 MARIA HELENA GONCALVES MACHADO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002305-3 MARCUS VASCONCELOS DE MELO (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002323-5 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002333-8 PAULO CESAR RAMOS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002345-4 SEBASTIAO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002349-1 MARCELO FELIPE LIMA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002412-4 REINALDO CYRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002433-1 ROSELY HONORIO FORTUNATO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002439-2 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002443-4 SERGIO DE AZEVEDO PENCHEL (Adv. NEUTON DE ARAUJO BATALHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002579-7 MARILEA DE SA VIANA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002630-3 MARIA MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002647-9 NORBERTO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002682-0 MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002739-3 MARIA LEONTINA FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002740-0 MANOEL DE JESUS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002750-2 SERGIO SODRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002784-8 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002984-5 MARIA APARECIDA LOPES GONCALVES (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003708-8 MAMEDES APOLINARIO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 347909"
                            ],
                            "348027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002878-6 ALEXANDRE JOSE ANDRADE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora formula seu pleito alegando interrupção da prescrição, tendo em vista a medida cautelar de protesto ajuizada com base no art. 867 do CPC, no entanto não instrui os autos com cópia da mesma.\r\n\r\nPor se tratar de processo que, finalizado, seus autos são entregues ao requerente, é documento essencial para a comprovação do alegado que se encontra ou deveria se encontrar em poder do interessado, razão pela qual não cabe à ré a obrigação de firmar essa prova contra si.\r\n\r\nJunte a parte autora, em 5 (cinco) dias cópia autenticada do protesto judicial interruptivo da prescrição, sob pena de tal não ser considerado para a resolução da lide.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002834-8 EDISON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fl. 37, que demonstra o saque dos expurgos pleiteados, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002057-9 ARLETE PELEGRINI (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 110/115 e o ofício de fls. 07, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do(a) defensor(a) dativo(a) que ora nomeio. Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES RAMOS, OAB/RJ Nº 60.879, cujos honorários arbitro em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), de acordo com a Resolução Nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002275-8 WILMA DA SILVA SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 94/98, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Itaú sito à Avenida Amaral Peixoto, n.º 120 - Centro - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 12/08/2003 a 30/09/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003234-3 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nFls. 83/84 - Defiro o requerido. Intime-se a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, substituindo-o por cópias xerográficas. Esta Secretaria deverá certificar o ocorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e retornem-se os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003981-7 CLEZIO FERREIRA GABRIEL (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 107/108 e o ofício de fls.08, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do(a) defensor(a) dativo(a) que ora nomeio. Dr(a). CLÁUDIA ALVES MARQUES, OAB/RJ Nº 93.813, cujos honorários arbitro em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), de acordo com a Resolução Nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006724-2 CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a devolução dos autos e telas PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos em fls. 165/167, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso no período de 01/10/2005 a 19/04/2006 no benefício 31/501.212.330-8 (fls. 167), expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 96), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 104/105.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002472-6 ELIANE APARECIDA LUCINDO NUNES REP/ P/ VANDA DE PAULA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nFls. 54 - Defiro o requerido. Intime-se a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, substituindo-os por cópias xerográficas. Deve esta Secretaria certificar o ocorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e retornem-se os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002516-1 FIRCEM JOSE ZACARIAS FILHO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a tela HISCRE, extraída do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 72/75, que confirma a liberação dos valores em atraso no período de 28/01/2006 a 02/04/2006 no benefício 31/501.254.814-7, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Avenida Joaquim Leite, n.º 178 - Centro - Barra Mansa/RJ a fim de receber os valores em atraso referente ao período mencionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003037-5 CELIO CERSÓZIMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 154/155 - Defiro, pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora para apresentação da cópia da certidão de trânsito em julgado da Reclamação trabalhista n.º 275/98, conforme determinado no r. despacho de fls. 152, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000368-6 AFONSO LOPES CABRAL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o alegado pelo INSS em fls.34/35.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001212-2 VANESSA APARECIDA MARTINS REP/ P/ RAFAEL MARTINS E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o CPF/MF da autora RANILA ANGÉLICA MARTINS para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS/VR para fazer incluir o CPF da autora RANILA ANGÉLICA MARTINS.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se RPV´S em favor dos autores no valor determinado na sentença no percentual de 50% para cada autor.\r\n\r\nDepositado os valores, noticie-se aos autores e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001869-0 EVANDRO JOSE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.621.681-8, cessado no dia 31/12/2006 após realização de perícia médica oficial, por ter o perito concluído pela capacidade laborativa do autor.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, constato que a parte autora é encontra-se internado em estado de coma, com o quadro de saúde considerado grave, conforme se depreende de atestado médico anexado a fls. 90. \r\n\r\nConsiderando os documentos juntados aos autos entendo precipitada a cessação do benefício previdenciário, por restar comprovada a permanência da incapacidade para as atividades habituais, estando, desta forma, comprovado o requisito da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nQuanto ao perigo da demora, a cessação imediata da percepção de um benefício de trato sucessivo pode gerar dificuldades irreversíveis ao custeio da própria subsistência do autor, perigo este que cotejado com a remota possibilidade de acerto da decisão administrativa do INSS, mostra-se razoável sua tutela por meio do provimento jurisdicional de urgência. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS o IMEDIATO restabelecimento do benefício de auxílio-doença do autor EVANDRO JOSÉ DA SILVA, CPF 011.107.507-85, NB 31/515.621.681-8, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da determinação nos autos e manter o benefício em questão ativo até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nAssevero que em caso de decurso de prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, e remessa de peças ao Ministério Público Federal para apuração de crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando o petitório de fls. 87/90, intime-se a parte autora a informar o atual estado de saúde do autor e a possibilidade de comparecimento à perícia médica, a fim de que seja designada nova data, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003547-0 APPARECIDA DE LIMA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 14:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003721-0 DENISE GUIMARAES DE ARAUJO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003738-6 VALTER BINHOTE (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 22 de NOVEMBRO de 2007, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004195-0 EUCLYDES CABRA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Deixo de receber o recurso de fls. 18/20 apresentado pela parte autora, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 21.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004390-8 ALMIR MARIO BAUER (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial administrativamente negado, bem como pedido de condenação em danos morais.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício objeto deste processo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004479-2 ELIENE APARECIDA JUFFO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004521-8 ELZA GOMES DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, tendo como instituidora do benefício sua irmã MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, novo Termo de Curatela provisória ou de Curatela definitiva, uma vez que o documento de fls. 12, emitido em 30/01/2007, outorga o exercício da Curadoria Provisória ao Senhor JOSÉ COSME GOMES pelo prazo, já expirado, de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se ainda o Sr. Advogado para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, na forma do art. 37 do CPC, apresentando novo instrumento de mandato ou aditando o anterior, devendo constar o nome do autor, devidamente representado por seu curador Especial, bem como outorgando-lhe poderes expressos para renunciar. Intime-se ainda o Sr. Advogado a emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia comprovante de residência em nome do Curador Especial ATUAl e OFICIAL, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Deverá ainda o Sr. Advogado providenciar o desentranhamento do comprovante de residência original de fls. 11, o que deverá ser devidamente certificado por esta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006498-8 FRANCISCO DOS SANTOS GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o requerimento de vista formulado pelo Sr. Advogado em fls. 78.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com o retorno dos autos sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001078-9 ADEMIR FELICISSIMO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/49 e o ofício de fls. 05, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do(a) defensor(a) dativo(a) que ora nomeio. Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES RAMOS, OAB/RJ Nº 60.879, cujos honorários arbitro em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), de acordo com a Resolução Nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002879-4 ADAIR PAIS DE LACERDA (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS, HENRIETE CARVALHO D.SPOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do determinado no 2º parágrafo do r. despacho de fls. 79.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000250-5 FRANCISCA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a divergência entre os valores informados às fls. 57 e 58, intime-se a CEF a se informar o valor correto e, se for o caso, retificar o depósito realizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001438-6 THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002243-7 AGENOR IGNACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002331-4 FREDERICO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002508-6 ADEMAR PAULINO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002577-3 WILSON ALVES MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o extrato da conta poupança do autor no mês 04/1990, uma vez que o extrato apresentado às fls. 48 encontra-se ilegível, em atendimento à exigência do Setor de Contadoria Judicial em fls. 56.\r\n\r\nCumprido, retornem-se os autos ao Setor de Contadoria a fim de cumprimento do determinado no 7º parágrafo do r. despacho de fls. 12.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003256-0 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004509-7 AROLDO MENDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, com data de entrada e saída no respectivo emprego, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP e identidade legível do autor; Decorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002354-1 ALBERTO BENDAVID (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002912-9 DELNIZIA LUIS DOS REIS (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003629-1 AGOSTINHO PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 348027"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 821/07\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE republicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de setembro de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n9\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n151\r\n\r\n2\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n3\r\n\r\n106\r\n\r\n8\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n12\r\n\r\n101\r\n\r\n4\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n7\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n136\r\n\r\n9\r\n\r\n140\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n4\r\n\r\n149\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n67\r\n\r\n15\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\n2\r\n\r\n163\r\n\r\n3\r\n\r\n119\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n110\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n5\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n3\r\n\r\n93\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n103\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n341\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n4\r\n\r\n134\r\n\r\n1\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\n9\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n470\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\n1\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n3\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n214\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n232\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n10\r\n\r\n94\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n334\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n111\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n223\r\n\r\n1\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n121\r\n\r\n9\r\n\r\n188\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n168\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n19\r\n\r\n112\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n5\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5136\r\n\r\n78\r\n\r\n5243\r\n\r\n24\r\n\r\n1075\r\n\r\n1\r\n\r\n4768\r\n\r\n93\r\n\r\n4893\r\n\r\n147\r\n\r\n5089\r\n\r\n73\r\n\r\n4954\r\n\r\n788\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 348304"
                        ],
                        "348007": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1300/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA ELENA CORREIA DE MELO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1325/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REINALDO GOMES DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1326/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELLE SOUQUET, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1337/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Apoio Externo e Institucional, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\nSEAEI / Chefe de Seção/ Walter Eduardo Trigueiro de Oliveira\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1338/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONOR RAMOS PINTO ALVES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1346/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ -3, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 348007"
                        ],
                        "348211": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.321/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-02801-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor ARARIGBOIA VIRGINIO DE MORAES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1322/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-177/99 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no art.14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c art.2º da Lei nº 8.911/94, a contar de abril de 2002, nos proventos do servidor aposentado CARLOS EDUARDO ELIZEU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.324/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-137/98 e Acórdão nº 3.317/2006-TCU-1ª Câmara, resolve:\r\n\r\nReincluir nos proventos da servidora inativa Vera Helena Flávio a vantagem do art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94, a contar de abril/2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1328/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-128/98 e Acórdão 2.114/2007-TCU-1ª Câmara, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem do art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 nos proventos da servidora inativa VERONICA FIGUEIREDO DE PINHO, a contar de abril/2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 348211"
                        ],
                        "348269": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1339/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar as Diretoras de Secretaria, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, ROSANA FERREIRA DE MATTOS R. BATISTA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03818-2007-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1340/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARY PIRES COLAÇO, da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03819-2007-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 13452007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, MARIA JOSÉ FERNANDES VALENTE, da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e VANIA ABREU DE OLIVEIRA, da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-03899-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 348269"
                        ],
                        "348356": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDeferido: Total de (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n02040-2003-302-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537\r\n\r\nRECORRIDO: BASE FORTE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nAdv.: Flavio Ottero Licht OAB/RJ 89964\r\n\r\n09\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (01) processo.\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E BANCO ITAÚ S/A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ- PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264\r\n\r\nRECORRIDO: DENISE CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348356"
                        ],
                        "348215": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 18/10/2007 no processo TRT-PA 760-2004-000-01-00-3 , de ALDA PEREIRA DOSSANTOS: Assunto: Afastamrnto em virtude de casamento: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 20/09/2007 a 27/09/2007, na forma do art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES Presidente\r\n\r\nId: 348215"
                        ],
                        "348270": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 18/10/2007 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA-03818-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÂO, ASSUNTO: Sindicância - Falsificação de assinatura Ofício 268/07 - 59 VT/RJ: “ 1) Designo as Diretoras de Secretaria, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, ROSANA FERREIRA DE MATTOS R. BATISTA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03818-2007-000-01-00-3. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se. “;\r\n\r\nTRT-PA-03819-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÂO. ASSUNTO: Sindicância - Desaparecimento de torneiras no prédio sede :”1) Designo os Diretores de Secretaria, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARY PIRES COLAÇO, da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03819-2007-000-01-00-8. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se. “;\r\n\r\nTRT-PA-03899-2007-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - servidora Heloisa Andrea Façanha Vaz\r\n\r\n“1) Designo os Diretores de Secretaria, MARIA JOSÉ FERNANDES VALENTE, da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e VANIA ABREU DE OLIVEIRA, da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-03899-2007-000-01-00-1. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES Presidente\r\n\r\nId: 348270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "346743": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO Nº 24 - SEMON/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR DECANO, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de SETEMBRO de 2007:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nCOM JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSEM JULGA -\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valeria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n84,26\r\n\r\n15,74\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n83\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n76,67\r\n\r\n23,33\r\n\r\n3\r\n\r\nAlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n29\r\n\r\n85\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n81,43\r\n\r\n18,57\r\n\r\n-\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n74\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n70,81\r\n\r\n29,19\r\n\r\n-\r\n\r\nAmerico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n86,60\r\n\r\n13,40\r\n\r\n196\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n79,59\r\n\r\n20,41\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n69\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n61,04\r\n\r\n38,96\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n88,04\r\n\r\n11,96\r\n\r\n1\r\n\r\nAnelita Assed Pedroso (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAngelo Galvao Zamorano\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n81,33\r\n\r\n18,67\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n91,18\r\n\r\n8,82\r\n\r\n189\r\n\r\nAntonio Paes Araujo\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n92,31\r\n\r\n7,69\r\n\r\n14\r\n\r\nAurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n73,64\r\n\r\n26,36\r\n\r\n79\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n45\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n83,72\r\n\r\n16,28\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n39\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n80,65\r\n\r\n19,35\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n51\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n78\r\n\r\n42,04\r\n\r\n57,96\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Juacaba Cavalcante (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n87,10\r\n\r\n12,90\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n57\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n84,31\r\n\r\n15,69\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Jose Montesso (Licenca ANAMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n41\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18\r\n\r\nClea Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n77,92\r\n\r\n22,08\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n67,71\r\n\r\n32,29\r\n\r\n51\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n71,93\r\n\r\n28,07\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n43\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n73,43\r\n\r\n26,57\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n67,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n53\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n82,14\r\n\r\n17,86\r\n\r\n94\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpcao\r\n\r\n58\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n68,22\r\n\r\n31,78\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n81\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n86,55\r\n\r\n13,45\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n30\r\n\r\n76\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n69,74\r\n\r\n30,26\r\n\r\n-\r\n\r\nEneas Mendes da Silva\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n92,13\r\n\r\n7,87\r\n\r\n-\r\n\r\nErico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n78,18\r\n\r\n21,82\r\n\r\n20\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimaraes\r\n\r\n76\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n85,29\r\n\r\n14,71\r\n\r\n136\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n76,19\r\n\r\n23,81\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n-\r\n\r\nGisela Avila Lutz\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n78,02\r\n\r\n21,98\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich S. Velloso\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n79,31\r\n\r\n20,69\r\n\r\n17\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n79,75\r\n\r\n20,25\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n74,77\r\n\r\n25,23\r\n\r\n148\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\nHelio Esquenazi Assayag\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n72,38\r\n\r\n27,62\r\n\r\n-\r\n\r\nHelio Ricardo Monjardim (Ferias)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n41\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n72,55\r\n\r\n27,45\r\n\r\n78\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n35\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n80,39\r\n\r\n19,61\r\n\r\n22\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n57\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n73,64\r\n\r\n26,36\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Antonio Piton\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n82,95\r\n\r\n17,05\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Horta de Souza Miranda\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n55\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n76,80\r\n\r\n23,20\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Monteiro Lopes\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n66,02\r\n\r\n33,98\r\n\r\n259\r\n\r\nJose Roberto Crisafulli\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n84,29\r\n\r\n15,71\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Saba Filho\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n78,50\r\n\r\n21,50\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Veillard Reis\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n73,40\r\n\r\n26,60\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n63\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n75,46\r\n\r\n24,54\r\n\r\n2\r\n\r\nKatia Emilio Louzada\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n34,95\r\n\r\n65,05\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n53\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n72,26\r\n\r\n27,74\r\n\r\n64\r\n\r\nLeonardo Dias Borges (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz (Ferias)\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n76,19\r\n\r\n23,81\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n80,60\r\n\r\n19,40\r\n\r\n103\r\n\r\nLinda Brandao Dias\r\n\r\n26\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n90,24\r\n\r\n9,76\r\n\r\n130\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n115\r\n\r\nLuciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n78,87\r\n\r\n21,13\r\n\r\n19\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n47\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n89,38\r\n\r\n10,62\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n35\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n71,05\r\n\r\n28,95\r\n\r\n61\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Jose Duarte Raphael (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n44\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n82,11\r\n\r\n17,89\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n82,61\r\n\r\n17,39\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n87,25\r\n\r\n12,75\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n35\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,63\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n73\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n87,20\r\n\r\n12,80\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n79,07\r\n\r\n20,93\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Leticia Goncalves\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n91,30\r\n\r\n8,70\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n59\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n80,83\r\n\r\n19,17\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n86,09\r\n\r\n13,91\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Veronica Borges Vieira\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n51,04\r\n\r\n48,96\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n47\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenco\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,63\r\n\r\n109\r\n\r\nMauricio Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n79,57\r\n\r\n20,43\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n82,08\r\n\r\n17,92\r\n\r\n3\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Correa\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n82,11\r\n\r\n17,89\r\n\r\n-\r\n\r\nMoises Luis Gerstel\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n59,22\r\n\r\n40,78\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n92,05\r\n\r\n7,95\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica Rocha de Castro\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n77,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\n-\r\n\r\nMucio Nascimento Borges (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n74,39\r\n\r\n25,61\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licenca AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n82,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n-\r\n\r\nNuria de Andrade Peris\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n100\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n84,05\r\n\r\n15,95\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n82,79\r\n\r\n17,21\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n49\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n82,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandao\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Perisse\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n78,79\r\n\r\n21,21\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n49\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n86,60\r\n\r\n13,40\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n68,75\r\n\r\n31,25\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquirica\r\n\r\n68\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n84,16\r\n\r\n15,84\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n105\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n85,42\r\n\r\n14,58\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n74,03\r\n\r\n25,97\r\n\r\n143\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n26\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n81,11\r\n\r\n18,89\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio da Costa Apolinario\r\n\r\n56\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n85,85\r\n\r\n14,15\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n51\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n88,61\r\n\r\n11,39\r\n\r\n28\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros Da Cunha\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n84,88\r\n\r\n15,12\r\n\r\n5\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n78,72\r\n\r\n21,28\r\n\r\n-\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nCOM JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSEM JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n74,60\r\n\r\n25,40\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n77,98\r\n\r\n22,02\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n88,61\r\n\r\n11,39\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maria dos Remedios Branco de Moraes Cardenas Tarazona (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n87,90\r\n\r\n12,10\r\n\r\n153\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n87,10\r\n\r\n12,90\r\n\r\n75\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhaes\r\n\r\n45\r\n\r\n61\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n84,80\r\n\r\n15,20\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n86,36\r\n\r\n13,64\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n76,60\r\n\r\n23,40\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n43,30\r\n\r\n56,70\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhaes Fontes\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n70\r\n\r\n57\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n81,94\r\n\r\n18,06\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Correa Figueira\r\n\r\n74\r\n\r\n57\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n85,06\r\n\r\n14,94\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n83,19\r\n\r\n16,81\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz Amorim Franco (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n84,13\r\n\r\n15,87\r\n\r\n129\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n83,78\r\n\r\n16,22\r\n\r\n9\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n47\r\n\r\n61\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n85,04\r\n\r\n14,96\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n72,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n83,12\r\n\r\n16,88\r\n\r\n388\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n72,60\r\n\r\n27,40\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n79,31\r\n\r\n20,69\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n71,91\r\n\r\n28,09\r\n\r\n13\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n-\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Mendonca Vieites\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n3\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n1\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n80,58\r\n\r\n19,42\r\n\r\n16\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n72,92\r\n\r\n27,08\r\n\r\n-\r\n\r\nElisabeth Manhaes Nascimento Borges\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n76,39\r\n\r\n23,61\r\n\r\n24\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto\r\n\r\n55\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n73,27\r\n\r\n26,73\r\n\r\n-\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n35\r\n\r\n82\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n86,03\r\n\r\n13,97\r\n\r\n110\r\n\r\nEvandro Lorega Guimaraes\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n94,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n51\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes\r\n\r\n92\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n80,43\r\n\r\n19,57\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n84,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimaraes\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n89,80\r\n\r\n10,20\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n83,17\r\n\r\n16,83\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavia Alves Mendonca Aranha\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavio Alves Pereira (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n183\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n239\r\n\r\nGeorge Luis Leitao Nunes\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n68,09\r\n\r\n31,91\r\n\r\n-\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n78,49\r\n\r\n21,51\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n64,86\r\n\r\n35,14\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Correa\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n2\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n62\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n83,05\r\n\r\n16,95\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n54,05\r\n\r\n45,95\r\n\r\n-\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n80,56\r\n\r\n19,44\r\n\r\n24\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima\r\n\r\n40\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n94,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n-\r\n\r\nKiria Simoes Garcia\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n83,12\r\n\r\n16,88\r\n\r\n3\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n84,88\r\n\r\n15,12\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n187\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n73,60\r\n\r\n26,40\r\n\r\n22\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n78,16\r\n\r\n21,84\r\n\r\n29\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n84,29\r\n\r\n15,71\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMauricio Madeu\r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n73,73\r\n\r\n26,27\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n75,38\r\n\r\n24,62\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandao\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n25\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n79,12\r\n\r\n20,88\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n79,45\r\n\r\n20,55\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n81,08\r\n\r\n18,92\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina N. G. Guerra Gama (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n47\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n79,63\r\n\r\n20,37\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n85,83\r\n\r\n14,17\r\n\r\n3\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n86,30\r\n\r\n13,70\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n81,51\r\n\r\n18,49\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cassia Ligiero Armond\r\n\r\n49\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n89,52\r\n\r\n10,48\r\n\r\n-\r\n\r\nRobert de Assuncao Aguiar\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n91,23\r\n\r\n8,77\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n79,61\r\n\r\n20,39\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n85,07\r\n\r\n14,93\r\n\r\n6\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimaraes (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n90,48\r\n\r\n9,52\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n62,69\r\n\r\n37,31\r\n\r\n18\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n77,61\r\n\r\n22,39\r\n\r\n9\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n5\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n81,10\r\n\r\n18,90\r\n\r\n49\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n78,33\r\n\r\n21,67\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n77,63\r\n\r\n22,37\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n92,06\r\n\r\n7,94\r\n\r\n13\r\n\r\nStella Fiuza Cancado\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n87,21\r\n\r\n12,79\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n75,51\r\n\r\n24,49\r\n\r\n-\r\n\r\nValeria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n19\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n190\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n43\r\n\r\n52\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n87,96\r\n\r\n12,04\r\n\r\n43\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci P Carelli\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n75,93\r\n\r\n24,07\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 346743"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "348053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000166/01 - Exte: MARGARIDA MACHADO GOMES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] MARGARIDA MACHADO GOMES: \"De-se ciencia ao exequente do acolhimento do pedido de intervencao no Municipio de Petropolis. RJ, 19/10/07.\" \r\n\r\nProc. 02290-2003-000-01-00-1 - Exte: LUCIMAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066757/D ] Exdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Procuradoria Municipio de Cabo Frio] LUCIMAR DA SILVA: \"De-se ciencia ao credor acerca da manifestacao do Ministerio Publico do Trabalho. RJ, 19/10/07.\" \r\n\r\nId: 348053"
                        ],
                        "348014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01359-1990-039-01-00-3 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 020381/D ] BANCO BANERJ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00110-1999-431-01-01-3 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Coelho de Souza OAB:RJ 088637/D AB:RJ 075287/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01450-2003-015-01-00-4 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: JOSETE DE SOUZA DE JESUS GOMES E OUTRO S AB:RJ 041540/D AB:RJ 044795/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-1987-033-01-00-8 - Agte: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2005-065-01-00-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Wilson de Jesus Polvoa E OUTRO S AB:RJ 053614/D ,] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00761-1991-030-01-00-4 - Agte: FERTIMPORT S/A [Adv. Virgilio Alves de Andrade OAB:RJ 041346/D ] Agdo: Instituto Nacional de Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Instituto Nacional de Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00993-1992-031-01-00-0 - Agte: NILO DIAS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 067617/D ] Banco Itau SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2005-023-01-00-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Glen Entertainment Comercio,Representacoes e Participacoes LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2006-023-01-00-4 - Agte: Rogerio Campos Paiva [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 088919/D ] Rogerio Campos Paiva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01733-1996-223-01-00-7 - Agte: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 041011/D ] TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022717/01 - Rcte: EDELIO ALVES ALCANTARA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 070940/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00194-2002-047-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JOSE LUIS SOUSA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 082728/D AB:RJ 101096/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03037-2003-341-01-00-5 - Rcte: JULIO CEZAR LONGO [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2003-043-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSANGELA ALVES [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01782-2003-050-01-00-6 - Rcte: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 058532/D ] RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01776-2003-054-01-00-4 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 058854/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2005-471-01-00-0 - Rcte: Hilda Almeida Carvalho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Hilda Almeida Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01425-2004-030-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: PATRICIA BRANDAO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03349-2003-341-01-00-9 - Rcte: ANGELO LUIZ MIGUELINI E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2003-019-01-00-8 - Rcte: SERGIO RICARDO DE MENDONCA PUREZA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 063522/D ] SERGIO RICARDO DE MENDONCA PUREZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2005-047-01-00-0 - Rcte: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030397/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 030397/D ] Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01565-2005-063-01-00-4 - Rcte: Sergio Serzedelo Alonso E OUTRO S AB:RJ 069467/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 069467/D ] Sergio Serzedelo Alonso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01576-2003-062-01-00-6 - Rcte: LUIZ AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES FILHO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080238/D ] LUIZ AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2003-030-01-00-9 - Rcte: LUIS CARLOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 085104/D AB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 057634/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03330-2003-342-01-00-9 - Rcte: LOURIVAL DEODORO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00003-2006-027-01-00-0 - Rcte: Adriana Monteiro de Castro Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2002-065-01-00-3 - Rcte: PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURGING SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 001802/A AB:RJ 056654/D AB:RJ 056654/D AB:RJ 001802/A ] PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURGING SC LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00551-2004-042-01-00-1 - Rcte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SERGIO AMADO MIGUEL E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02947-2003-242-01-00-9 - Rcte: CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Fundacao Municipal de Saude: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02369-2003-342-01-00-9 - Rcte: ESPOLIO DE ATAIDE CEZAR [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01342-2005-070-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04218-2003-342-01-00-5 - Rcte: SEBASTIAO JANUARIO DE MENEZES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00426-2002-045-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 053324/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00781-2005-027-01-00-9 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2004-028-01-00-2 - Rcte: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 075842/D ,] LIBRA TERMINAL RIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00438-2005-011-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 081923/D ] Julio Cesar Cortes Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01769-2003-011-01-00-4 - Rcte: PANTERAS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 066316/D ] PANTERAS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01019-2002-062-01-00-4 - Rcte: EDSON RIBEIRO SIMOES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] EDSON RIBEIRO SIMOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01503-2004-044-01-00-3 - Rcte: STAR SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 080776/D ] STAR SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2002-063-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO SA E OUTRO S AB:RJ 061115/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-2005-282-01-00-7 - Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas OAB:RJ 034387/D AB:RJ 128326/D ] Municipio de Campos dos Goytacazes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00343-2006-301-01-00-3 - Rcte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 038519/D ] Refrigerantes Minas Gerais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01385-2005-035-01-00-3 - Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Nadir Marcelino Mendes Jorge [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01655-2005-016-01-00-8 - Rcte: Marcia Rosa da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-1999-342-01-00-4 - Rcte: CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 084528/D AB:RJ 084528/D AB:RJ 031047/D ] CEREAIS BRAMIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2005-342-01-00-2 - Rcte: Sebastiao Honorato Machado Junior [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Honorato Machado Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00831-2005-051-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 072429/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2006-031-01-00-2 - Rcte: Cinsvel Centro de Inspecao de Seguranca Veicular Ltda. E OUTRO S AB:RJ 094589/D AB:RJ 091236/D AB:RJ 091236/D AB:RJ 094589/D ] Herculano Pezzella Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00391-2002-302-01-00-4 - Rcte: CPT COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior OAB:RJ 078820/D AB:RJ 096568/D ] ALESSANDRO JOSE MESQUITA AQUINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00072-2006-343-01-00-8 - Rcte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 031456/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 072588/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2005-024-01-00-0 - Rcte: Romeu Cavaleiro de Melo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 094151/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Romeu Cavaleiro de Melo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2005-069-01-00-7 - Rcte: Tania Souza Sarlo Correa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049476/D ] Tania Souza Sarlo Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01229-2004-046-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2003-011-01-00-0 - Rcte: VICENTE PAULO RODRIGUES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2006-202-01-00-7 - Rcte: Delta Construcoes S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos OAB:RJ 012669/D AB:RJ 045281/D ] Delta Construcoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02588-2005-321-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2006-051-01-00-5 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2005-056-01-00-2 - Rcte: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. - Planalto do Chopp [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 023769/D ] Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. - Planalto do Chopp: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00431-2005-046-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 017434/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2005-071-01-00-6 - Rcte: Maria Ines Russo Souto Maior [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2005-071-01-00-2 - Rcte: Empresa Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 038205/D ] Empresa Telefutura Telemarketing S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02993-2002-481-01-00-6 - Rcte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064876/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2005-030-01-00-8 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00177-2006-343-01-00-7 - Rcte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 031456/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 072588/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01827-2003-223-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 098587/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00597-2006-050-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa OAB:RJ 098296/D AB:RJ 088919/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01958-2004-261-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 080905/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2002-061-01-00-0 - Rcte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 050623/D ] ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2005-011-01-00-2 - Rcte: Marco Antonio Getirana Peixoto [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 000855/B ] Marco Antonio Getirana Peixoto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2006-069-01-00-9 - Rcte: Robson Cardoso Theotonio [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 000855/B ] Robson Cardoso Theotonio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2006-207-01-00-9 - Rcte: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 073973/D ] Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda, Transnorte Cargas e Encomendas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01800-2003-058-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076490/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2003-002-01-00-7 - Rcte: JOSE CANDIDO DE MELO FILHO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 127783/D ] JOSE CANDIDO DE MELO FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00116-2006-042-01-00-9 - Rcte: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 078369/D ] ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01656-2004-059-01-00-0 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: HELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00907-2005-060-01-00-0 - Rcte: Empresa Jornalistica dos Transportes Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 014946/D AB:RJ 078514/D ] Empresa Jornalistica dos Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2006-051-01-00-3 - Rcte: Vanderley da Silva Miranda E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2005-043-01-00-8 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 058250/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2006-035-01-00-5 - Rcte: Gyovanna Mazzocco Machado Azevedo [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 015289/D ] Gyovanna Mazzocco Machado Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2006-048-01-00-4 - Rcte: Edmundo Alves Junior [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Edmundo Alves Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00687-2005-001-01-00-7 - Rcte: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 102872/D ] Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01013-2005-025-01-00-0 - Rcte: WW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 053342/D ] WW 265 Cabeleireiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01159-2005-064-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01489-2003-302-01-00-0 - Rcte: CARLOS GARCIA DE CAMPOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105621/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2002-066-01-00-8 - Rcte: LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01857-2005-262-01-00-7 - Rcte: Jose Carlos Paiva [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 129014/D ] Jose Carlos Paiva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00966-2006-050-01-00-1 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 095323/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2003-034-01-00-0 - Rcte: GILMAR DITTRICH [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 035885/D ] GILMAR DITTRICH: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2005-020-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2005-050-01-00-4 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 069566/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00594-2004-068-01-00-0 - Rcte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 117721/D AB:RJ 117721/D AB:RJ 043340/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2006-076-01-00-0 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 051854/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00823-2005-421-01-00-6 - Rcte: Diva de Araujo Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 073089/D AB:RJ 073089/D AB:RJ 075789/D ] Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03924-2003-342-01-00-0 - Rcte: FRANCISCO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01184-2006-025-01-00-0 - Rcte: Datavix Informatica Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D ] Datavix Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2006-054-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] Sonia Claudia Simoes Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01279-2005-046-01-00-3 - Rcte: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01214-2006-031-01-00-0 - Rcte: Rosenval Bruno da Veiga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] Rosenval Bruno da Veiga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01794-2003-341-01-00-4 - Rcte: JULIO CESAR FILGUEIRAS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 076238/D ] CAIXA BENDEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01249-2006-322-01-00-2 - Rcte: Rio D'ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 080400/D ] Rio D'ouro Transportes Coletivos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00536-2006-261-01-00-0 - Rcte: Eros Jose Ferioli [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 086549/D ] Eros Jose Ferioli: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00615-2006-205-01-00-2 - Rcte: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 044536/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-2005-044-01-00-9 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 053520/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2005-061-01-00-9 - Rcte: Rodrigo Freitas de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Freitas de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02112-2005-225-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2006-064-01-00-9 - Rcte: Nestle Brasil S.A. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 104491/D ] Nestle Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2003-057-01-00-8 - Rcte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 037279/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 031247/93 - Rcte: Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 074770/D ] SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2005-015-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 095160/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2005-015-01-00-2 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-2005-056-01-00-2 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2005-017-01-00-3 - Rcte: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2006-015-01-00-0 - Rcte: Vany Waeger Raposo [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 098296/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00376-2006-044-01-00-7 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 101447/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2006-039-01-00-7 - Rcte: Angela Maria Monteiro Taveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2006-043-01-00-9 - Rcte: Solange Ercilia Ferreira Rocha [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 086605/D ] Solange Ercilia Ferreira Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2006-052-01-00-8 - Rcte: Humberto Simoes dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Humberto Simoes dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00753-2006-028-01-01-1 - Agte: Manoel Ursulino dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim OAB:RJ 123482/D AB:RJ 116066/D ] Condominio do Edificio Mariz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00299-2006-076-01-01-2 - Agte: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073438/D ] Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01068-2003-014-01-01-7 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 109500/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 02095-1989-006-01-00-0 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VANDA VIANA E OUTRO S AB:RJ 040024/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01398-2005-016-01-00-4 - Agte: Claudio Ferreira Alves [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 083534/D ] Regina Cea Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-1992-203-01-00-0 - Agte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 049321/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 049321/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00892-2006-061-01-00-7 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 041446/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00037-2000-204-01-00-2 - Agte: NACIONAL GAS BUTANO SA [Adv. Jorge Laczysnski Folhadella OAB:RJ 024454/D AB:RJ 078503/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00613-1999-066-01-00-7 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 081124/D AB:RJ 095624/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02143-1998-067-01-01-4 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 025591/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00397-1991-043-01-00-9 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 020812/00 - Rcte: JOSE DA CONCEICAO BRITO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DA CONCEICAO BRITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02073-2000-024-01-00-9 - Rcte: PLINIO THARCISO DE MELLO SENRA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 027439/D ] PLINIO THARCISO DE MELLO SENRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01592-2001-019-01-00-5 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: JOSE AIDNE DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D ] INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01788-2003-030-01-00-9 - Rcte: JOSE CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2003-067-01-00-2 - Rcte: WILSON DE BARROS [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 056635/D ] WILSON DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02080-2001-064-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 084615/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00195-2003-067-01-00-1 - Rcte: MAURICIO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] MAURICIO LUIZ TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2004-007-01-00-5 - Rcte: JOSE JORGE FERNANDES BATISTA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2003-035-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: ANA CLAUDIA FERREIRA (SUCESSORA DE LAURENCY FLORINDA ALVES) [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2003-282-01-00-5 - Rcte: GILBERTO GOMES PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rcdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA .: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01903-2003-018-01-00-1 - Rcte: SEGURADORA BRASILEIRA CREDITO EXPORTACAO SA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 009379/D ] NIZE DONATO DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00449-2000-018-01-00-9 - Rcte: DIONETE GOMES LEIRES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 018238/D ] DIONETE GOMES LEIRES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01794-2003-511-01-00-9 - Rcte: MINIST.PUB.TRAB.-PROC.REGIONAL DO TRAB.1A. REG E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D ,] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01278-2004-019-01-00-5 - Rcte: SANDRO PIRES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D AB:RJ 105806/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00198-2005-054-01-00-0 - Rcte: Amanda Franca E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 002363/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 002426/A ] Amanda Franca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2003-050-01-00-5 - Rcte: LAMSA LINHA AMARELA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 063173/D ] LAMSA LINHA AMARELA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2001-021-01-01-1 - Rcte: MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 017276/D ] ROGERIO COSTA RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00311-2004-046-01-00-2 - Rcte: MARIA DO CARMO AMARAL [Adv. Regina Celia Tavares Pereira OAB:RJ 017888/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DO CARMO AMARAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00637-2004-002-01-00-5 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 008636/D ] APA HOTEL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00489-2005-007-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 040732/D AB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01732-2001-302-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 035629/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01505-1998-014-01-00-1 - Rcte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2006-039-01-00-9 - Rcte: Alberto Gomes Fraga [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rcdo: Rede Ferroviaria Federal S.A.(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Alberto Gomes Fraga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2004-034-01-00-0 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 050825/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00824-2005-064-01-00-6 - Rcte: Debora Braga da Silva Chaves E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00796-2005-047-01-00-1 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2004-007-01-00-1 - Rcte: ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RJ, A/C DA PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RJ, A/C DA PROCURADORIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2003-061-01-00-8 - Rcte: SEBASTIAO BARBOZA BITTENCOURT [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] SEBASTIAO BARBOZA BITTENCOURT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2005-047-01-00-7 - Rcte: Maria da Gloria Pinto Medeiros [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082903/D ] Maria da Gloria Pinto Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01522-2002-020-01-00-8 - Rcte: BANCO ALVORADA S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 076490/D ] BANCO ALVORADA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04159-2003-341-01-00-9 - Rcte: Daltro de La Puente Machado [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00904-2005-010-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Municipio) E OUTRO S AB:RJ 111027/D AB:RJ 111027/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Municipio): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05133-2003-341-01-00-8 - Rcte: IRACY DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04090-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOSE JORGE FEIJOLO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01803-2005-245-01-00-6 - Rcte: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01880-2003-342-01-00-3 - Rcte: EDMAR LIMA PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03451-2003-342-01-00-0 - Rcte: GETEL JANUARIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] GETEL JANUARIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01127-2005-005-01-00-5 - Rcte: Ademilson Soares dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01678-2005-014-01-00-0 - Rcte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2005-029-01-00-3 - Rcte: Paulo Souza dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2005-015-01-00-7 - Rcte: Rosane Ricci [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 086816/D ] Rosane Ricci: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01542-2005-026-01-00-0 - Rcte: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 106618/D AB:RJ 121083/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01750-2005-261-01-00-2 - Rcte: Flavia Maria Celestino da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rcdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-2004-281-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 070758/D AB:RJ 070758/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02300-2002-262-01-00-0 - Rcte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: P M P TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D ] INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2004-002-01-00-9 - Rcte: NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2006-055-01-00-8 - Rcte: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 115522/D ] Ana Maria Gomes Ferreira Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2005-073-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2003-071-01-00-7 - Rcte: ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2006-009-01-00-0 - Rcte: Romulo Machado Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Romulo Machado Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2005-064-01-00-1 - Rcte: Lucia Helena Dias da Cunha Saraiva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Seguradora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01283-1989-243-01-00-8 - Rcte: SIND DOS EMPREG EM ESTABL BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 091271/D ] SIND DOS EMPREG EM ESTABL BANCARIOS DE NITEROI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2005-038-01-00-7 - Rcte: Paulo Cesar Costa Alvim E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01033-2003-028-01-00-8 - Rcte: LUIZ PAULO POLO E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] LUIZ PAULO POLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00959-2004-038-01-00-4 - Rcte: MARCOS ANTERO BRASILEIRO E OUTRO S AB:RJ 036343/D AB:RJ 115002/D ] MARCOS ANTERO BRASILEIRO, RITA DE CASSIA MARQUES GUERRA, VIRGINIA ARDUINI DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01171-2005-245-01-00-0 - Rcte: Nelymar Gentil Mello Moreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 036211/D ] Nelymar Gentil Mello Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01600-2005-281-01-00-3 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo OAB:RJ 067987/D AB:RJ 026657/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01631-2004-006-01-00-0 - Rcte: JEAN LUIZ MESQUITA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01429-2004-034-01-00-8 - Rcte: ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 062089/D ] ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01559-2005-003-01-00-3 - Rcte: Academia da Praia Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057642/D ] Lucia Fernando da Silva Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02151-2001-006-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] NELSON DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2006-031-01-00-0 - Rcte: Marcus Vinicius Gomes da Silva [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 084374/D ] Marcus Vinicius Gomes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-2005-245-01-00-4 - Rcte: Fabio da Silva Gameleiro [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 060143/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2003-057-01-00-1 - Rcte: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva OAB:RJ 002516/A AB:RJ 107364/D ] CARLOS ALBERTO DE PAULA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2003-073-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2000-024-01-00-5 - Rcte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Em Liquidacao) E OUTRO S AB:RJ 086870/D AB:RJ 067000/D AB:RJ 067000/D AB:RJ 086870/D ] FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2006-035-01-00-0 - Rcte: Clovis Claudio Coelho Junior E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04127-2003-341-01-00-3 - Rcte: ARLINDA MONTEIRO DA CUNHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:SP 035230/D AB:RJ 096378/D ] ARLINDA MONTEIRO DA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01992-1998-014-01-00-2 - Rcte: GRAYSON SESSA GONCALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 118748/A ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01514-2005-047-01-00-3 - Rcte: Andreza Almeida Poubel E OUTRO S AB:RJ 073435/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 073435/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2006-025-01-00-7 - Rcte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Marco Antonio Ferreira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01461-2005-040-01-00-6 - Rcte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 075854/D ] Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2006-060-01-00-3 - Rcte: Marcio Renato de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Marcio Renato de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2002-056-01-00-0 - Rcte: JOSE CARLOS TAVARES RUAS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 118877/D ] COLEGIO BAHIENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2005-030-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2003-030-01-00-6 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00141-2004-342-01-00-5 - Rcte: IRINEU PEDRO DINALDI [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01219-2005-037-01-00-0 - Rcte: Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 038325/D ] Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2006-051-01-00-6 - Rcte: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Maria Aparecida Rodrigues dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2005-061-01-00-7 - Rcte: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 064309/D ] Azzurra Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00811-2003-004-01-00-1 - Rcte: GERALDO AFONSO PIMENTEL [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 059621/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2004-035-01-00-9 - Rcte: OMAR RESENDE PERES FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 061937/D ] OMAR RESENDE PERES FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2004-053-01-00-1 - Rcte: MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 052770/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 052770/D AB:RJ 037836/D ] OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02256-2004-241-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: REGINALDO DE AZEVEDO DIAS E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03550-2005-342-01-00-4 - Rcte: Natanael de Matos Lima [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02660-2002-241-01-00-1 - Rcte: MARIA ELIZABETH DE MORAES [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 024207/D ] MARIA ELIZABETH DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2005-411-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Bazar Rosandre Ltda. - Matriz E OUTRO S AB:RJ 104866/D AB:RJ 118507/D ] Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00607-2006-245-01-00-5 - Rcte: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda E OUTRO S AB:RJ 007445/D AB:RJ 082208/D AB:RJ 082208/D AB:RJ 007445/D ] Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00945-2005-241-01-00-0 - Rcte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 059101/D AB:SP 169595/D ] Maua Jurong S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01465-2001-451-01-00-7 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] JOSE DE AQUINO BARBOSA PREVOT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2005-055-01-00-9 - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 107238/D ] Iara Dutra Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01549-2005-032-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01715-2005-011-01-00-0 - Rcte: Kleber Luiz Sayao Monteiro da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 053752/D ] Kleber Luiz Sayao Monteiro da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02112-2005-244-01-00-3 - Rcte: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 074272/D ] Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2006-342-01-00-2 - Rcte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01789-2004-302-01-00-0 - Rcte: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 038519/D ] CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01935-2005-321-01-00-6 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 059680/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2006-063-01-00-8 - Rcte: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 055141/D ] Micro Midia Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00962-2006-531-01-00-6 - Rcte: Antonio Ramos dos Reis [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078770/D ] Antonio Ramos dos Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2006-063-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2003-059-01-00-3 - Rcte: MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2006-054-01-00-5 - Rcte: Ivo Correa da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 016116/D ] Ivo Correa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00138-2006-081-01-00-1 - Rcte: Marcia Bernardes de Souza [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2006-037-01-00-6 - Rcte: Fundacao Centro de Ciencia e Educacao Superior a Distancia Estado RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Diego Evaristo de Lacerda [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D ] Fundacao Centro de Ciencia e Educacao Superior a Distancia Estado RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2006-077-01-00-3 - Rcte: Gilson Teles Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Gilson Teles Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00189-2006-063-01-00-1 - Rcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:SP 188299/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00637-2006-039-01-00-3 - Rcte: Everaldo Barcellos Felizardo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 102875/D ] Everaldo Barcellos Felizardo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2006-049-01-00-5 - Rcte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 099895/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02016-2003-223-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 099083/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00725-2006-343-01-00-9 - Rcte: Jose Veronese [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 128557/D ] Jose Veronese: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2006-003-01-00-2 - Rcte: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 103989/D ] Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02567-2004-242-01-00-5 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 110918/D ] WELLINGTON DA CONCEICAO SENA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2005-243-01-00-3 - Rcte: Anderson Pereira de Souza E OUTRO S AB:RJ 075139/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 075139/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00675-2004-069-01-00-6 - Rcte: MARLEUDO DE SOUZA LOPES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 011272/D ] MARLEUDO DE SOUZA LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2004-067-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01022-1999-243-01-00-0 - Rcte: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 083693/D ] CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2006-058-01-00-4 - Rcte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 094568/D ] BCP S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00041-2004-041-01-00-8 - Rcte: VADIR DOARTE PEREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 038982/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03353-2003-342-01-00-3 - Rcte: WAMILDO REZENDE NUNES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00432-2004-008-01-00-8 - Rcte: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 040182/D ] TIJUCA TENIS CLUBE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01468-2005-067-01-00-7 - Rcte: Sul America Cia. Nacional de Seguros E OUTRO S AB:RJ 107089/D AB:RJ 080140/D AB:RJ 080140/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2006-051-01-00-0 - Rcte: Cassiana Naimayer Grivicich [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Cassiana Naimayer Grivicich: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2006-038-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097787/D ] Telsul Servicos S.A. - Rio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01344-2005-055-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2004-070-01-00-0 - Rcte: VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 080456/D ] VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01738-2005-461-01-00-4 - Rcte: ALBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01425-2006-015-01-00-3 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 075989/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2006-031-01-00-3 - Rcte: Ronaldo Chagas [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Ronaldo Chagas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2005-072-01-00-9 - Rcte: Vanderlei Ramos Caetano E OUTRO S AB:RJ 090750/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 090750/D AB:RJ 031047/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01449-2005-059-01-00-6 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rcdo: Nelson de Oliveira [Adv.] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2006-056-01-00-8 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 104298/D AB:RJ 032761/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-2006-343-01-00-2 - Rcte: Sergio Murilo de Paula [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Murilo de Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00061-2007-051-01-00-9 - Rcte: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Ariowaldo Alves Ribeiro Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00909-2006-421-01-00-0 - Rcte: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior OAB:MG 086175/D AB:RJ 066777/D AB:RJ 044418/D ] Realma Manutencao e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2006-070-01-00-6 - Rcte: Esmell Noivas Boutique Ltda. [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda OAB:RJ 047010/D AB:RJ 059186/D ] Elizabete Martins dos Santos de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01791-2001-035-01-00-2 - Rcte: JULIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JULIO MARTINS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2003-021-01-00-2 - Rcte: SUELI PARAISO LEAL LIMA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 006305/D ] SUELI PARAISO LEAL LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2006-044-01-00-2 - Rcte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Adilson Torres Vicente OAB:RJ 020641/D AB:RJ 109824/D ] Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00530-2005-045-01-00-6 - Rcte: Juvenal Felix dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Juvenal Felix dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2006-063-01-00-6 - Rcte: Sergio Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 080238/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 080238/D ] Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01173-2006-067-01-00-1 - Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 086986/D ] Souza Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00900-2006-046-01-00-2 - Rcte: Marco Antonio Reymao Costa E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00790-2006-068-01-00-6 - Rcte: Hoteis Reunidos S.A. - Horsa Hotel Nacional E OUTRO S AB:RJ 037641/D AB:RJ 009713/D AB:RJ 009713/D AB:RJ 037641/D ] Hoteis Reunidos S.A. - Horsa Hotel Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01419-2006-054-01-00-9 - Rcte: Sergio Monteiro Alo [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 022019/D ] Sergio Monteiro Alo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02790-2004-242-01-00-2 - Rcte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 086170/D ] NESTLE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00796-2004-022-01-00-4 - Rcte: MANOEL MESSIAS DE JESUS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 074190/D ] MANOEL MESSIAS DE JESUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00745-2005-206-01-00-0 - Rcte: Jorge Freitas Filho E OUTRO S AB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 044536/D ] Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2006-055-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 086347/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00665-2006-031-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Valdicea Ribeiro Gomes de Couto E OUTRO S AB:RJ 072696/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00681-2006-071-01-00-1 - Rcte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 103499/D ] Synval Santos Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2004-066-01-00-1 - Rcte: GESSE XAVIER DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] GESSE XAVIER DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2004-064-01-00-7 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: POTIGON SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA ME [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2004-004-01-00-3 - Rcte: JOSINEIDE BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] JOSINEIDE BARBOSA DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00991-2006-070-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 050103/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00247-2006-076-01-00-3 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038829/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02285-2005-243-01-00-5 - Rcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 063924/D ] Maua Jurong S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2006-281-01-00-2 - Rcte: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005842/D ] Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00307-2006-342-01-00-5 - Rcte: Dario Cassiano [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01026-2006-029-01-00-5 - Rcte: Irene de Azevedo Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Irene de Azevedo Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2006-026-01-00-0 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2004-004-01-00-1 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] DIRCE CYRIACO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2004-066-01-00-4 - Rcte: SERAFIM JOAO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2006-246-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 065818/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2005-021-01-00-7 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 060787/D ] Vanda Schara Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00977-2006-247-01-00-5 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Tiradentes Posto de Gasolina e Servicos Ltda [Adv.] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-2006-245-01-00-8 - Rcte: Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107031/D ,] Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00022-2007-058-01-00-6 - Rcte: Maria de Lourdes da Cruz dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:PE 021690/D ] Maria de Lourdes da Cruz dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2005-001-01-00-7 - Rcte: Edna dos Anjos Tilia [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Edna dos Anjos Tilia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2006-046-01-00-2 - Rcte: Fundacao Bencaos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 108078/D ] Fundacao Bencaos do Senhor: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2006-073-01-00-3 - Rcte: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes OAB:RJ 114260/D AB:RJ 069832/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2007-461-01-00-5 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 035482/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 348014"
                        ],
                        "348274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01101-1997-057-01-40-5 - Agte: SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086235/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2004-026-01-41-8 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCOS SCHOR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] MARCOS SCHOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00020-2000-007-01-40-2 - Agte: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA DOCEGEO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064591/D ] WALTER RUBENS HILDEBRAND: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00215-1999-019-01-40-8 - Agte: FAC CATOL SOC CIV MANT PONT UNIV CATOL RJ PUC [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 117484/D ] CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-1998-064-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 088998/D ] ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00310-2001-020-01-40-7 - Agte: PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 033316/D ] CARLOS ROBERTO BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00270-2003-029-01-40-2 - Agte: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 066106/D ] RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2003-059-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria S.A [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090861/D ] MARCOS PEREIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04177-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] HELIO TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2004-061-01-40-0 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 107324/D ] NATANAEL ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-2001-021-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] JAIR ROSA BARCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2006-009-01-40-4 - Agte: Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 003846/D ] Elisangela Gomes Porto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00409-2005-021-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 078150/D ] Helcio Menezes Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-2004-022-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 026789/D ] SIMONE CAROLINA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2005-010-01-40-0 - Agte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 051854/D ,] Rodolfo Costa Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00332-2006-202-01-40-6 - Agte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 078995/D ] Elizeu Rodrigues Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2004-059-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2004-066-01-40-7 - Agte: CARREFOUR ADM CARTOES CRED. COM PARTIC LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 043448/D ] RENATA BARBOSA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-2004-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Carmem dos Santos Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01310-2005-049-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Albino Jose do Canto Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2006-050-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 085753/D ] Marcelo Solidade dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2005-061-01-40-1 - Agte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 064685/D ] Joaci de Souza Trindade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00043-2006-009-01-40-5 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 075989/D ] Alexander das Virgens Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02780-2003-342-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] MIGUEL ARCANJO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01929-2005-301-01-40-9 - Agte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 104909/D ] Luiz Henrique Freitas de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2005-005-01-40-8 - Agte: Joao Batista Marques dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055348/D ] Uniao Fabril Exportadora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-2005-521-01-40-8 - Agte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 083994/D ,] Eloneida Maria de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01728-2005-521-01-40-2 - Agte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 080548/D ,] Sabrina Macedo Pereira Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02361-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052910/D ] IRACI MAURICIO CESARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00555-2005-072-01-40-7 - Agte: Dejacy da Conceicao [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01343-2004-014-01-40-5 - Agte: Clesio Vieira [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 016448/D ] Jorge Maia Drumond: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01809-2005-222-01-40-4 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Carlos de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 110757/D AB:RJ 082916/D ] Carlos de Carvalho, Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2003-016-01-40-8 - Agte: JOSE WALTER PARIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082129/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02201-2005-221-01-40-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051638/D ] Leonardo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2005-501-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Everson Souza da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2006-051-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 040039/D ] Jose Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2004-040-01-40-6 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] MAURO CESAR DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2000-063-01-40-9 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: LANCHONETE PRINCEZA DA PENHA LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento OAB:RJ 017607/D ] LANCHONETE PRINCEZA DA PENHA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2005-244-01-40-7 - Agte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 030611/D AB:RJ 016162/D ] Jairo lessa de Siqueira Junior, Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01632-2003-019-01-40-5 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 038371/D ] MARCELO LOPES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01175-2004-007-01-40-0 - Agte: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 068990/D ] ARNALDO ROMAO DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2005-073-01-40-6 - Agte: IBI - Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] Viviane Pereira Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02345-1996-242-01-40-6 - Agte: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Brian Dutt-ross OAB:RJ 006665/D AB:RJ 004928/D ] WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01665-2004-073-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Adalberto Sarmento Rodrigues OAB:RJ 057370/D AB:RJ 041069/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2005-222-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Joao Carlos de Souza Coelho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Joao Carlos de Souza Coelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2004-042-01-40-0 - Agte: TELELISTAS REGIAO DOIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055141/D ] CARLOS ALBERTO CONCEICAO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00966-2005-072-01-40-2 - Agte: Orlando Cesar Sinfronio [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00630-2005-246-01-40-0 - Agte: Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 076490/D ] Gualcy Turque de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2000-068-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 073448/D ] MARCIO BARBOSA DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00409-2003-282-01-40-3 - Agte: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 043755/D ] ADRIANO DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02461-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 088036/D ] ELIO GOMES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2005-471-01-40-0 - Agte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Agdo: Jorge Garcia Botelho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Jorge Garcia Botelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03129-2003-342-01-40-6 - Agte: MARIA APARECIDA SANTOS DE PAULA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2005-056-01-40-2 - Agte: Carlinda Gomes Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 083268/D ] Empresa de Tecnologia Inf. da Previdencia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2005-035-01-40-8 - Agte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Oscar Bittencourt Neto OAB:RJ 121556/D AB:RJ 097960/D ] Monica Ribeiro dos Santos Frazao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01049-2005-050-01-40-8 - Agte: Italo Chaves de Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2005-065-01-40-5 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 105259/D ] Tatiana Lopes de Paiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2005-224-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088919/D ] Joao Batista de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04188-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS FERNANDES DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00280-2006-010-01-40-6 - Agte: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 065360/D ] Maria do Carmo Mello Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2004-036-01-40-1 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 021845/D ] VIVIANE DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2005-062-01-40-0 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira OAB:RJ 085261/D AB:RJ 005640/D ] Luis Alberto Guimaraes Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2005-067-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Vanessa da Silva Delfino E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi,] Vanessa da Silva Delfino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02295-1990-026-01-41-9 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D ] HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2003-054-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 034167/D ] ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01829-2002-282-01-40-6 - Agte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D AB:RJ 093969/D ] FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00021-2002-003-01-40-3 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068914/D ] KLEBER CAPINAM SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2000-004-01-40-0 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 059326/D ] EVA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2005-471-01-40-1 - Agte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Agdo: Jocinea Soares Rangel Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Jocinea Soares Rangel Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2004-041-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2004-049-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] RONALDO SALDANHA VALENTIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02116-1996-055-01-40-1 - Agte: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 077988/D ] LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO, BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-2006-226-01-40-1 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072172/D AB:RJ 049479/D ] Celso Alexandre Prudencio da Silva, Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-2006-226-01-41-4 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072172/D AB:RJ 044418/D ] Celso Alexandre Prudencio da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2005-073-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Marcos Antonio Coimbra do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2005-244-01-40-1 - Agte: Empresa Cinemas Sao Luiz SA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB:RJ 002607/A AB:RJ 075287/D ] Aloisio Alves Costa Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2003-052-01-40-6 - Agte: DILSON LOUSADA RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2003-052-01-41-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] DILSON LOUSADA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00562-2005-048-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Elton Rangel Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2005-018-01-40-0 - Agte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00755-2006-050-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Andre da Costa Paschol: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2005-064-01-40-8 - Agte: Shell Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 091782/D ] Isaac Pacheco Bento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01851-2005-221-01-40-9 - Agte: Jose Silva de Castro [Adv. Jacintho Silva de Castro OAB:RJ 032472/D AB:RJ 032511/D ] Mariza Isabel Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2005-031-01-40-6 - Agte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 085143/D ] Rogerio de Farias Barbosa, C e A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00929-2005-006-01-40-9 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv.] Agdo: Roberto Ferraz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Roberto Ferraz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00750-2005-039-01-40-2 - Agte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 062575/D ] Milton da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04228-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SIRINEU COSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00552-2005-061-01-40-0 - Agte: Bankamerica Comercial e Participacoes S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062976/D ] Waldir Ribeiro de Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02139-2001-055-01-40-4 - Agte: LUIS CARLOS BRUM [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2003-051-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088919/D ] ANGELA BEM DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2005-070-01-40-0 - Agte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 063415/D ,] Luiz Alberto Ferraz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2005-204-01-40-1 - Agte: Gilberto de Sa Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015825/D ] Fiat do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02184-2004-242-01-40-1 - Agte: WAL MART BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093429/D ] ADEVALDO PIRES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02174-2001-005-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 066653/D ] PAULO ROBERTO DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2005-471-01-40-8 - Agte: Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Sandra Valeria Correa de Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente OAB:RJ 034478/D ] Sandra Valeria Correa de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2005-028-01-41-9 - Agte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 056668/D ] Bartolomeu de Lima Girardi, Clara Maria Chiericoni dos Santos, Jose de Abreu Guerreiro, Lucia de Albuquerque, Valdemar Pereira de Matos, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-2004-010-01-41-5 - Agte: CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2005-015-01-41-6 - Agte: Evandro Fernandes de Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 099889/D AB:RJ 062948/D AB:RJ 130664/D ] Fernando Cesar Rodrigues Moreira, Lincoln Duarte do Pateo, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2000-041-01-41-5 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 067157/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARGARIDA MARIA DE MIRANDA, DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2005-049-01-41-3 - Agte: Ana Rita dos Reis Cardoso [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 044670/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda., Banco Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 348274"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 8 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT- MS- 2612-2007-000-01-00-6- AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/Impetrante: Claudia Marcia Chagas de oliveira (DR. Fernando Barbalho Martins OAB/RJ 88468/D). Impetrado: Desembargadora Relatora do AP 174-1997-281-01-00-0. 3o Interessado: Instituto Rui Barbosa de campos Ltda. \r\n\r\n2-TRT-MS-02211-2007-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/Impetrante: Sergio Ramos da Silva (DR. Valdelar Rosa OAB/RJ 51543/D). Impetrado: 3a Turma do TRT da 1a Regiao. 3o Interessado: Tussor Confeccoes Ltda. \r\n\r\n3-TRT-MS-00228-2006-000-01-00-8.Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Focal Engenharia e Manutencao Ltda (DR. Renato Walter Mattos OAB/RJ 91865/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Petropolis. 3o Interessado: Roberto Kreischer.\r\n\r\n4-TRT-MS-00255-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Reinaldo da Silva Pereira (DR. Peritiz Ejnesman OAB/RJ 16824/D). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Itau S/A (DR Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D). \r\n\r\n5-TRT-MS- 00360-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Frota Oceanica e Amazonica S/A (DR. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB/RJ 116751/D). Impetrado: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Nacional de Oficial de Nautica da Marinha Mercante. \r\n\r\n6-TRT-MS-395/00-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Viacao Aerea Sao Paulo S/A-VASP (DR. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D). Impetrado: EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA 3A VT/RJ. 3o Interessado: Marco Aurelio Cardoso Pedroni (DR. Luiz Fernando Basto Aragao OAB/RJ 44466/D). \r\n\r\n7-TRT- MS- 00568-2006-000-01-00-9- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Industrias Reunidas Caneco S.A. (DR. Heloisa Guimaraes Rodrigues - OAB/RJ 51117/D). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Moura Filho (Espolio de) - representado por Anisia Paulino Moura. \r\n\r\n8-TRT-MS- 589-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Caixa de Previdencia Funcionarios BANERJ-PREVI BANERJ-Em Liq Extrajud (DR. Bolivar Souza da Silva-OAB/RJ-64890/D) Impetrado: Juiz Titular da 23a VT RJ. 3o Interessado: 1) Dilson Marinho Borba (DR Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760/D), 2)BANCO ITAU S/A\r\n\r\n9-TRT- MS- 783-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Tv Omega Ltda. (DR. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396/D). Impetrado: Juiz Titular da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gilberto dos Santos Martins. \r\n\r\n10-TRT-MS-00783-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE .Impetrante: Roberto Aiex (DR. Paulo Cesar Manoel Soares OAB/RJ 60960/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Anibal Americo de Oliveira.\r\n\r\n11-TRT-MS-01008-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (DR. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379/D). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elisangela Maia Galhardi (DR Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB/RJ 31247/D). \r\n\r\n12-TRT-MS- 01252-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Paulo Roberto Vicente de Carvalho (DR. Gustavo de Quintal Dias OAB/RJ 97882/D). Impetrado: Juiz Titular da 69a VT/RJ. 3o Interessados: 1)Luciana Sarmento Garbayo e 2)Center Medical Cirurgico Ltda. \r\n\r\n13-TRT-MS-01412-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Impetrante: Jose Roberto da Costa (DR. Aloisio Innecco OAB/RJ 51959/D). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A.. \r\n\r\n14-TRT- MS- 1475-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Turismo Transmil Ltda (DR. Fernando José Barbosa de Oliveira OAB/RJ 34321/D ). Impetrado: Juiz Titular da 5a VT/Nova Iguacu. 3o Interessado: Claudio Leao e Silva. \r\n\r\n15-TRT-MS-01569-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Francisco Jose de Castro Sobral (DR. Salvador da Costa Marques Neto OAB/RJ 27720/D). Impetrado: Juiz Titular da 13a VT RJ. 3o Interessado: Benedita Raphael Pedro. \r\n\r\n16-TRT-MS-01656-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR . Impetrante: Patricia de Jesus Ribeiro (DR. Claudia Coelho do Amaral OAB/RJ 78923/D). Impetrado: Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Shop 2500 Alimentos Ltda. e Outros. \r\n\r\n17-TRT - MS-2175-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A).JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Roma Revenda E Oficina Mecanica Automoveis S/A (DR: Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ-71279/D) Impetrado: MM JUIZ(A)64 ª VT/RJ. 3º Interessado: Helio Mocapir Horta Fernandes (DR Helio Mocapir Horta Fernandes OAB/RJ 39311/D).\r\n\r\n18-TRT- MS- 2361-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: RDR Factoring Ltda. (DR. Juliette Ferreira Stohler OAB/RJ 85445/D). Impetrado: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Celio de Souza Pinto (DR: Hercules de Souza Calbar OAB/RJ 44561/D) e 2)Associacao Universitaria Santa Ursula (DR: José Roberto Dias de Moura OAB/RJ 45379/D)\r\n\r\n19-TRT-MS-02594-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Mitra Seguranca Privada Ltda (DR. Roger Couto Doyle Ferreira OAB/RJ 129997/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a VT/RJ. 3o Interessados: 1)Tradicom Empresa de Vigilancia e 2)Seguranca Ltda e Mauricio Luiz do Patrocinio. \r\n\r\n20-TRT- MS-02706-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Lav facil Servicos Ltda-ME (DR. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB/RJ 110415/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessado: Vicky Pinheiro da Silva. \r\n\r\n21-TRT-MS-02754-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Banco Bradesco S.A (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo. 3o Interessado: Rafael Vaisman (DR Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B). \r\n\r\n22-TRT - MS- 3127-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Impetrante: Nelson Augusto de Melo (DR:Paulo Elisio de Souza OAB/RJ 18430/D) Impetrado:Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3o Interessado: Claudio Batista da Silva\r\n\r\n23-TRT-MS-03164-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Banco Itau SA (DR. Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ 107089/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22A VT/RJ. 3o Interessado: Jorge Clotildes Ferreira. \r\n\r\n24-TRT - MS- 3179-2004-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Transportes Natal LTDA (DR: Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/RJ. 3º Interessado: Carlos Alberto Da Silva\r\n\r\n25-TRT - MS- 3243-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: Buffet Infantil Lua Lilas Ltda. (DR:Lindon Abrahao Azaro - OAB/RJ 96891/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 39ª VT/RJ. 3º Interessado: Edmar de Pinho Alves.\r\n\r\n26-TRT- MS- 04188-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Paulo Henrique de Alcantara (DR. Marly de Carvalho OAB/RJ 99927/D). Impetrado: MM. Juizo da 14a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Niger Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n27TRT-MS-04213-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Gremio Recreativo Escola Samba Mocidade Independente de Padre Miguel (DR. Sergio Reynaldo Allevato OAB/RJ 14871/D). Impetrado: MM juizo da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcos Jean Rodrigues e Outros. \r\n\r\n28-TRT-MS-04315-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa (DR. Dilma dos Santos Dutra OAB/RJ 130791/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redenda/RJ. 3o Interessados: 1)Uniao Federal (Assist: Procuradoria da Fazenda Nacional) e 2)Sindicato dos Trabalhadores Rodoviarios do Municipio de Angra dos Reis. \r\n\r\n29-TRT-MS-04429-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Maria Helena Gross Miranda (DR. Clarisse Ines de Oliveira OAB/RJ 105020/D). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessados: 1)Waldir Oliveira da Silva e 2)Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n30-TRT- MS- 4525-2003-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: TV Omega LTDA (DR Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396/D) Impetrado: Mm Juizo Da 70a Vara Do Trabalho/RJ 3o Interessado: Ibanez Lima Filho ( DR Haroldo Edem da Costa Spinula OAB/RJ 52302/D)\r\n\r\n31-TRT- AR 63/01 c/ AC 115/01-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Josiane Heil Figueira (DR. Ertulei Laureano Matos OAB/RJ 5563/D). \r\n\r\n32-TRT-AR- 00066-2004-000-01-00-6 C/AC-4228-2003-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Ply Consultoria E Servicos Temporarios LTDA (Adv.: Andre Andrade Viz-OAB/RJ-57863/D). Reu: Cilenio Vasconcelos Almeida( Adv.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ-61376/D)\r\n\r\n33-TRT - AR - 70-2002-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Marcio Frederico De Oliveira E Outros (DR.: Wilson Antonio de Carvalho - OAB/RJ 30965/D) - Réu: 1) Banco Nacional S/A (DR.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) 2) Nacional - Associacao Cultural E Social (DR.: Andre Porto Romero - OAB/RJ 52015/D) 3) Unibanco - Uniao De Bancos Brasileiros S/A (DR.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D).\r\n\r\n34-TRT-AR-00336-2002-000-01-00-7 c/ AC 599-2002-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Autor: S/A Organiz Excelsior Contab E Administracao ( Adv.: Elson Jose Apecuita. OAB/RJ-3874/D). Reu: Carlos Roberto Dos Santos Ayres( Adv.: Paulo Souza da Silveira-OAB/RJ-68954/D), Massa Falida De Premium Distribuidora Ltda A/c Sr Ivan A Da C Santos( Adv.: Aloysio Neves-OAB/RJ-26419/D)\r\n\r\n35-TRT-AR 337/99 C/ AC-115/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO . Autor: Fund Rede Ferrov De Seguridade Social - REFER (DR. Katia Compasso Arbex OAB/RJ 50279/D). Reu: Rogerio De Brites Lopes (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza 84372/D). \r\n\r\n36-TRT-AR-00463-2007-000-01-00-0 : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Nivaldo Vargas (+9) (DR. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D). Reu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n37-TRT-AR 482/99 C/AC-163/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Rede Ferroviaria Federal S/A (DR. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937/D). Reu: Espolio De Paulo De Assis Ribeiro (DR. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB/RJ 28550/D). \r\n\r\n38-TRT-AR 559/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Luiz Gonzaga De Moura Lima (DR. Juares Souza Porto OAB/RJ 25882/D). Reu: Banco Itau S/A (DR. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63522/D). \r\n\r\n39-TRT- AR- 00755-2002-000-01-00-9 Relator: EXMO (A).SR (A).DESEMBARGADOR (A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Revisor: EXMO (A). SR (A). DESEMBARGADOR (A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Uniao Federal (Assis. Advocacia Geral da União. Reu: Rogerio Caetano De Lima E Outros(Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos-OAB/RJ-57739/D) \r\n\r\n40-TRT- AR- 00881-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Autor: Gilberto Domingos Henrique (DR. Carmem Lucia Constant OAB/RJ 53145/D). Reu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho. \r\n\r\n41-TRT- AR- 00890-2004-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Mario Jose Cellen Cattoni (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D). Reu: Auto Viacao 1001 LTDA e outra (Adv. Victor Silva Couri - OAB/RJ 74258/D). \r\n\r\n42-TRT - AR -916-2004-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Denize Lidia Silva De Lima Teixeira (DR.:Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ-64379/D) - Réu: Lar Da Velhice Israelita Religiosa Do RJ.\r\n\r\n43-TRT - AR - 1311-2004–000-01-00-2- c/ AC 2061-2004-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: Kioto Servicos Dedetizacao E Imunizacao Ltda(DR.Eladio Miranda Lima :- OAB/RJ86235/D) - Réu: Mario Cezar De Moraes Godinho (DR.Valeria da Costa Barbosa:- OAB/RJ70907/D).\r\n\r\n44-TRT-AR-01368-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) - AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Emilio Augusto de Moraes Jr. (DR. Emilio Augusto de Moraes Junior OAB/RJ 48032/D). Reu: Lidia Conceicao Costa Porto (DR Oscar Muquiche Baptista OAB/RJ 59796/D). \r\n\r\n45-TRT-AR-01477-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Autor: Luiz Pelegrini (DR. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725/D). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( DR: Claudia Maria de Moura Cruz OAB/RJ 93914/D). \r\n\r\n46-TRT-AR-01506-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Gilberto Rubano. \r\n\r\n47-TRT- AR- 01584-2006-000-01-00-9- Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: Jose Pereira Pimenta (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D). Reu: Banco BEMGE S.A (Adv. Ana Lucia D´Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D). \r\n\r\n48-TRT-AR-2117-2002-000-01-00-2-C/AC-979-2003-000-01-00-1-Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: Uniao Federal(Assis. Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Luiz Carlos Pereira De Almeida E Outros(Adv.:Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D).\r\n\r\n49-TRT-AR- 2148-2003-000-01-00- 4-C/AC-3074-2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Uniao Federal(Assis: Advocacia Geral da União). Reu: Eduardo Vitorio Teixeira Leite De Moura( Adv. Alvaro Vidal de Pinho-OAB/RJ-20020/D)\r\n\r\n50-TRT-AR-02602-2003-000-01-00-7 C/AC-3313-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Carlos Augusto Da Cunha (DR. Colbert Dutra Machado OAB/RJ 23645/D). \r\n\r\n51-TRT-AR-03094-2004-000-01-00-5 C/ AC-1450-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Autor: Pastificio Selmi S/A (DR. Luis Alberto Lemes OAB/SP 96838/D). Reu: Valdir Dos Santos Pinto (DR. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ 55141/D). \r\n\r\n52-TRT-AR-3398-2004-000-01-00-2- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: Instituto Nacional Do Seguro Social- INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Réu: 1) Dilene Da Paz Gomes 2) Centro Cultural Paiva Ribeiro.\r\n\r\n53-TRT-AR-03491-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) - THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Autor: Paulo Mesquita Gabetto (DR. Sergio Reis OAB/RJ 82717/D). Reu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (DR Rafael Costa de Sousa OAB/RJ 1707/B). \r\n\r\n54-TRT-AR -03505-2003-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Francydalva Costa Teixeira (DR. Job Eloisio Vieira Gomes- OAB/RJ-95301/D). Reu: Yole Chaves Lima (DR Tito Livio de Figueiredo Jr OAB/RJ 7581/D)\r\n\r\n55-TRT-AR-03521-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Jose do Amaral Moreira (DR. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334/D). Reu: Telemar Norte Leste SA (DR Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A). \r\n\r\n56-TRT-AR-03665-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Marisa da Conceicao Alves (DR. Celio Pereira de Araujo OAB/RJ 82838/D). Reu: Sindicato Patronal dos Micros e Empresas de Pequeno Porte - SINPMERJ. \r\n\r\n57-TRT-AR-4095-2003-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Iracino Dos Santos(DR. Marcelo Luis Bromonschenkel-OAB/RJ-113697/D). Reu: Fundacao Educacional Rosemar Pimentel(Adv.: Orlando Barbosa-OAB/RJ-5230/D)\r\n\r\n58-TRT-AR-04185-2003-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Minilimp Comercio E Servicos Ambientais LTDA (DR. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB/RJ 59293/D). Reu: Ricardo De Oliveira Silvares (DR. Jose Alfredo Ferreira OAB/RJ 70673/D). \r\n\r\n59-TRT-AR-04654-2003-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Jamyr Vasconcellos S/A (DR. Ademir de Carvalho OAB/RJ 76926/D). Reu: Andre Luiz Cabo De Oliveira (DR. Sebastiao Carlos Silva OAB/RJ 26789/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 348271"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "348428": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 03961-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (Dr. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ 117.652/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CARLOS ALBERTO SABINO. “Vistos, etc... defiro o pleito liminar, para preservar a responsabilidade originária pelo pagamento da verba honorária em apreço, até deliberação definitiva da presente Lide...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348428"
                            ],
                            "348401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00403-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1.235/B). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA. Terceira-Interessada: ALBA LÍVIA TRAVASSOS DO CARMO (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB/RJ 76.091/D). “... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, a teor do disposto nos artigos 462 e 267, VI, do C.P.C. c/c artigo 5°, II, da Lei n° 1.533/51. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPROC. 00522-2006-000-01-00-0 (MS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ZANI FUNDIÇÃO ARTÍSTICA E METALÚRGICA LTDA. (Dra. Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB 65.499/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARTINS. “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. ‘\r\n\r\nPROC.01232-2006-000-01-00- 3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ (Dra. Mônica Souza Garcia de Sá - OAB/RJ 107.050/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: EDSON LUNA ALVES E OUTRO. “... por unanimidade, decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, a teor do disposto no Inciso III, do artigo 267, do C.P.C. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPROC. 01835-2005-000-01-00-4 (AR) - (AGRAVO REGIMENTAL) - (EM APENSO AÇÃO CAUTELAR Nº 02355- 2005-000-01-00-0) - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Réus: CLARA LÚCIA DE MIRANDA LIMA WERNEK E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35.784/D) . “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para reformar a r. decisão de fls. 228/232 e determinar o regular processamento da ação rescisória . \r\n\r\nPROC.04312-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Alexandre Buarque - OAB/RJ 103.603/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36 ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE E SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA , DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do preceito instituído pelo parágrafo único, Inciso III, do artigo 295, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentos supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348401"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "348195": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01317-2002-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CAMBIAL S/A CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50833) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ CÉLIO DE ARAÚJO (Dr. José Domingos Teixeira Neto - OAB/RJ - 18734) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona a Impetrante às fls. 161, em cumprimento ao despacho de fls. 156, verso, informando não possuir mais interesse no prosseguimento da presente ação, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 161, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 12).”\r\n\r\n01665-2005-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ - 87844) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: LÚCIA MARIA AVERSA VILLELA (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ - 1311) -\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Impetrante para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, sem resolução do mérito, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 60.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n00444-2006-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LUIZ FELIPE OLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Dr. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ - 75295) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO E OUTRO (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Impetrante, aos cuidados de seu patrono, para fornecer o atual endereço do Sr. Guilherme de Aguiar Richter, Terceiro Interessado, conforme despacho exarado às fls. 246, verso, e publicação de fls. 247, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis (Certidão às fls. 248).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 21).”\r\n\r\n01814-2007-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: GILBERTO CLERIS DA SILVA E OUTROS (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ - 109620) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeferida aos Autores, às fls. 88, a dilação de prazo por 60 (sessenta) dias para cumprirem as determinações constantes de fls. 86, quedaram-se inertes, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 92.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pelos Autores, calculadas sobre R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), valor dado à causa na inicial (fls. 22).”\r\n\r\n03118-2007-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FRANCISCO RECAREY VILAR (Dra. Viviane Franco Caetano - OAB/RJ - 131008) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: SACHA’S BAR E RESTAURANTE LTDA. (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nInterpõe o Impetrante petição protocolada em 17 de setembro do corrente, requerendo a desistência da presente ação mandamental.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 07).”. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 348195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "348268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n3040-2005-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB - 67617/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VT/RJ - 3º interessado: PAULO CESAR MAIA PZEWODOWSKI - “julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n3214-2005-000-01-00-5 (AR) - Autor: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vierira - OAB - 109370/D) - Réu: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB - 17276/D) - “Indefiro Liminarmente a presente ação rescisória, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV c/c art. 295, IV, c/c art. 490, I, todos do CPC.(2v) \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3241-2006-000-01-00-9 MS) - Impetrante: JOÃO DA SILVA DE SANT ANAA (Dr. Eduardo Galardo Matta - OAB - 126977/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VT/RJ - 3º Interessado: BANCO ITAÚ S/A - “Renove-se o despacho de fls. 113, informando ao Impetrante que a data do despacho de fls. 100, já era do conhecimento deste Relator, sendo necessário para solução do presente mandamus o cumprimento expresso do despacho supra mencionado, sob pena de extinção sem resolução do mérito, prazo de 10 dias, tudo conf. Desp. De fls. 118.”\r\n\r\nRio, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nGAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Doutor Wanderley Valladares Gaspar, Desembargador Relator nos autos do processo nº 1737-2006-000-01-00-8 (MS), que tem por partes, Impetrante: RAYMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB - 35271/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/CABO FRIO - 3º Interessado: MANOEL DA SILVA - MARIZA DE ABREU LIMA MIRANDA DOS REIS (Dr. Michelle Coachan Kolouboff - OAB - 110401/D) , faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica citado o 1º Terceiro Interessado, Sr. Manoel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do presente “mandamus”, no prazo de 10 dias, tudo conforme despacho de fls. 259. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, e afixado no lugar de costume na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 348268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "348183": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00193-2007-000-01-00-8 - Aut: Erasbe Antonio Goncalves Barcellos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Reu: Jorge Augusto da Silva (Adv. Hagamenon da Silva Souza - OAB/RJ 73717-D) - Aut e Réu: Tomarem ciencia do despacho de fls.103: Apresentarem razoes finais sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Sancao: preclusao. \r\n\r\nProc. 03209-2007-000-01-00-4 - Ipte: Marco Aurelio Branda de Mattos e Outra [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marcelo dos Santos Melo (Adv. Anísio Pereira Guimarães - OAB/RJ 45522) - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.82 verso: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 60,00, conforme decisão de fls.79. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 03222-2007-000-01-00-3 - Ipte: Centro Hospitalar Assom Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D ] Ipdo: MM.Juizo da 26a Vara do Trabalho do RIo de Janeiro 3int: Marcus Felicio Daflon Antonio - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.72 verso: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 260,00, conforme decisao de fls.69. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-000-01-00-0 - Aut: Helio Soares da Rocha [Adv. Marcos Correa de Lima OAB:RJ 113139/D ] Reu: Companhia Vale do Rio Doce Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.143 verso: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 20,00, conforme decisao de fls.98. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 348183"
                            ],
                            "348185": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 03874-2007-000-01-00-8 - Ipte: Pro-Saude - Hospital de Clinicas Ltda [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Ipdo: Juiz Titular da 53a VT/RJ 3int: Ana Cristina Gomes de Jesus Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.60: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto sem resolucao do merito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 348185"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "348357": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nTRT-AR 99/01 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: BANCO CENTRAL DO BRASIL( Adv. Procuradoria do Banco Central). Réu: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ( sucessora de Juvenil Leite Ferreira) ( Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ Nº 1.311-A). Tomar ciência do despacho de fls 386.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 348357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "348311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nPROCESSO AR-0166/96 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (Dr. Sylvia Lorena T de Souza OAB/DF11724) Réu: AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA - REP. ESPOLIO DE JOSE MONTE LIMA (Dr. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB/RJ26729 - ... “ Dê-se ciência ao autor - RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A , para que: conteste o presente pedido de restauração dos autos, destruído no incêndio deste Tribunal, em 08/02/02; junte aos autos cópias, contrafé e reproduções de todos os atos e documentos que estiverem em seu poder (artigo 1065 do Código de Processo Civil); regularize a representação processual; manifeste-se sobre a documentação já acostada aos autos, pelo réu.”\r\n\r\nPROCESSO AR-0375/99 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A CRIANÇA - ACIAC (Dr. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681) - Réu: VALERIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO (Dr. Jose Renato Proença Neves OAB/RJ 71239) - “ Dê-se ciência ao autor ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A CRIANÇA - ACIAC para que providencie a juntada aos autos das cópias da: decisão que pretende rescindir; da certidão de trânsito em julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "348026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n03303-2006-000-01-00-2 MS AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: 1) ANDRE CARLOS DOS SANTOS (Dr. ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ 61520/D) IMPETRADO : JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE. TERCEIRO INTERESSADO: SIND TRAB. IND MET, MEC... PORTO REAL E PINHERAL (Dr.ELAINE DE CARVALHO B. NOGUEIRA RJ 35466/D) -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento), nos termos do voto da Exma. Sra Redatora Designada.”\r\n\r\n03744-2004-000-01-00-2 MS AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: 1) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON (Dr.CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO RJ 77410/D) IMPETRADO : JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO. TERCEIRO INTERESSADO: ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Dr.JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439/D) -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra Redatora Designada.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 348026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "345557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00280-2002-000-01-00-0 - Aut: CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 063498/D ] Aut: Desp.fls.196 verso: De-se vista dos Embargos de Declaracao a auto ra. Prazo de lei.... \r\n\r\nProc. 04438-2006-000-01-00-5 - Aut: Shalon Coiffeur - Pestana's Cabeleireiros Ltda [Adv. Andre Messias do Nascimento OAB:RJ 128404/D ] Reu: Isaete Batista Lopes Aut: Tomar ciencia do despacho fls.129 V: ...De-se ciencia a autora da devolucao retro, para adocao de providencias a citacao, em dez dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 01627-2007-000-01-00-7 - Aut: Mitra Segurancaa Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 093633/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.290:..Defere-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 02129-2007-000-01-00-1 - Aut: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D Aut: Tomar ciencia do despacho fls.245:..A vista das devolucoes retro, intime-se a autora para adocao de providencias a citacao, sob pena de extincao sem resolucao de merito, em dez dias.... \r\n\r\nProc. 02589-2007-000-01-00-0 - Aut: Daniel Fonseca Barreto Soares [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Reu: Fundacao Mun de Esportes do Mun de Campos dos Goytacazes Aut: Tomar ciencia do despacho fls. 62: ..Venha a certidao em trinta dias. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 02704-2007-000-01-00-6 - Aut: Yara Maria da Silva Tavares Amado [Adv. Humberto de Andrade Amado OAB:RJ 005263/D ] Reu: Zilda de Souza Lima Aut: Tomar ciencia do despacho fls.100:O despacho a folhas 61 refere a certidao passada pela secretaria da 73a.VT/RJ. Venha o documento em 10 dias. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 02870-2007-000-01-00-2 - Aut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda OAB:RJ 052634/D AB:MG 045863/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.218:...Digam as partes sobre outras provas ou oferecam razoes finais em 10 (dez) dias, sucessivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 20322-2001-000-01-00-9 - Ipte: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 036148/D ] Ipte: Desp.fls.92:...Intime-se a impetrante para fornecer contrafe para a citacao. Prazo de lei. Sob cominacao de extincao.... \r\n\r\nProc. 00958-2007-000-01-00-0 - Ipte: Oster Roberto Cidade [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Ipdo: MM. Juizo da 73a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Joao Altamir Epencer Agapito Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.113: ..Nao lograda intervencao ou citacao do 3o.,diga o impetrante, em dez dias, sob pena de extin cao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01240-2007-000-01-00-0 - Ipte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099938/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Araruama 3int: Paulo Cesar Baeta da Silva Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.257:...J.A citacao, venha o endereco do 3o., em dez dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito.Intime-se... \r\n\r\nProc. 02505-2007-000-01-00-8 - Ipte: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu OAB:RJ 110033/D AB:RJ 052987/D ] Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.64. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02790-2007-000-01-00-7 - Ipte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Ipdo: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Joel Vieira da Silva Ipte: Comprovar o pagamento das custas R$ 1.120,00. Despacho fls.17 verso \r\n\r\nProc. 02885-2007-000-01-00-0 - Ipte: Andre Luiz da Gloria Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Ipdo: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio Janeiro 3int: CSU.Cadsystem S/A e Outro Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.130:..Intime-se o impetrante para indicar enderecos e fornecer contrafes para citacao dos 3os, em dez dias, sob pena de extincao.... \r\n\r\nProc. 03111-2007-000-01-00-7 - Ipte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Ipdo: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Tradicom Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outra Ipte: Comprovar o pagamento das custas R$ 1.120,00. Desp. fls.36. \r\n\r\nId: 345557"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "348399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I \r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.00947-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Marcos Olyntho Junqueira (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ - 68.751) - Impetrado: Juiz Titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Leandro Bandeira Daher e Martel Assessoria de Telecomunicações Ltda. (Dr. Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB/RJ - 82.244) - “...por maioria, CONCEDER a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator.Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, que concederam parcialmente a segurança para limitar o bloqueio da conta do impetrante a trinta por cento dos rendimentos, e o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança.”\r\n\r\nPROC.02072-2003-000-01-00-7(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Quiosque Pertaqui Ltda. (Dr. José Augusto Caula e Silva - OAB/RJ - 19.345) - Réu: Aprigio Andrade de Oliveira (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ - 63.652) - “...por unanimidade, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido na Ação Rescisória para rescindir a sentença com relação aos honorários advocatícios, por violação literal dos dispositivos legais e, em novo julgamento, excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Réu, sobre o valor fixado na condenação em R$ 1.000,00 (mil reais) da qual fica dispensado.” \r\n\r\nPROC.04238-2006-000-01-00-2(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Henrique Gerken de Landa (Dra. Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB/RJ - 64.490) - Impetrado: Juiz Titular da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Rita de Cássia Oliveira de Jesus (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ - 43.978) - “...por maioria, CONCEDER a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, ANTONIO CARLOS AREAL, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, que denegaram a segurança.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.00470-2007-000-01-00-2(MS-AREG) -1º Votante: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Aldemar da Silva Carmo Júnior e Carminda Martins Saraiva Pardão (Dr. Enzo Paladino - OAB/RJ - 137.977) - Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes - OAB/RJ - 27.439) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.” \r\n\r\nPROC.02996-2006-000-01-00-6(MS-AREG) -1º Votante: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ - 78.779) - Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Geneci de Souza Guedes - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para deferir a liminar e determinar a substituição dos bloqueios on line mediante a apresentação de carta de fiança bancária pela Impetrante, nos termos do voto do Desembargador 1º votante. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que negou provimento ao Agravo Regimental.” \r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nPROC.03202-2007-000-01-00-2 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Requerido: José Arnoldo Vieira - A Requerente: - “...Isto posto, defiro a liminar pleiteada, para dar efeito suspensivo ao Recurso Ordinário da Embratel.”\r\n\r\nPROC.03584-2007-000-01-00-4(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Condomínio Ilha Plaza Shopping (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ - 57.863) - Réu: Fábio Martins Franco (..) - Ao Autor: “Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela”.\r\n\r\nPROC.03776-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Liliam de Matos Pereira (Dr. Delfim Sousa Teixeira - OAB/RJ - 33.014) - Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - Terceiro Interessado: Mara Clara Naliato da Costa - A Impetrante: “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pela Impetrante.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00318/01 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Requeridos: Luiz Carlos Resende Laranjeira e Outro (s) (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 4.488) - Aos Réus: “Noemio José de Santana Filho, Alice de Carvalho Monteiro Penna, Adalila Amaral, José Inocêncio Netto, Emídio Rossini, Indaleto Freitas Matias de Moraes, João Cesar Roxo Nicolussi, João Freire do Nascimento, Joel de Paula Soares, José Ricardo de Simas Lopes, Maria Cléa de Araújo Montes, Osny do Nascimento Victório, Selma Reinol da Silva e Valdete Campos Chaves, na pessoa de seu patrono, Dr. Fernando Baptista Freire (fls. 541), para que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, o instrumento de mandato em favor do advogado outorgando-lhe poderes para a Ação Cautelar.” \r\n\r\nPROC.03028-2007-000-01-00-8(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Zileia Guedes Torres (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12.203) - Réus: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mário Jorge Rodrigues Pinho - OAB/RJ - 28.308) e Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS (Dr. José Carlos Paiva Fernandes - OAB/RJ - 39.133) - À Autora e Réus: “...para que informem se têm outras a provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista a Autora e às Rés, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais”.\r\n\r\nPROC.03447-2007-000-01-00-0(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: CSN - Cimentos S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Réu: Braz dos Santos - À Autora: “..para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda devidamente expedida pela Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, que identifique expressamente as partes da Ação Trabalhista, bem como o número do processo, já que o documento apresentado à fls. 72, igualmente não oferece segurança quanto ao preenchimento do requisito.”\r\n\r\nPROC.03714-2007-000-01-00-9(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Vera Lúcia Marins de Meneses (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 112.334) - Réu: Telemar Norte Leste S.A. - À Autora: “..para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove o seu estado de miserabilidade jurídica, conforme previsto na nova redação do artigo 836 da CLT, alterada pela Lei 11.495, de 22.06.2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 348399"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "348408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 39ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2007-343-01-00-6 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133337 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00028-2004-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-LUIZ LIMA NOCITO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 067115 D J 066881 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00055-2007-082-01-00-0 RO (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FPM Informatica Ltda. ME (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 001434 B ). \r\n\r\n[ 4 ] 00056-2005-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: Municipio de Duas Barras e Outros (Procuradoria Munic de Duas Barras). Recorrido: Ana Claudia Guebel Venancio (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00069-2006-224-01-00-8 RO (4ªVT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 110918 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00071-2007-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcos Vinicius da Silva Lopes (Dr. Roberto Chaves de Carvalho RJ 109099 D J 126951 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00083-2003-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SERGIO GONZALVES DALLFOLLO (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 035289 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00118-2007-081-01-00-1 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 016376 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00120-2006-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda.( Dr.Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 0107306/D J 038724 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00154-2007-080-01-00-9 RO (80a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jamef Transportes Ltda. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 117421 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00184-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) ,II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Neusa Maria Panisset (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00200-2006-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cinemark Brasil S.A. (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 037574 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00245-2007-067-01-00-4 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carlos Eduardo Sportistsch Rodrigues (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 107977 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00252-2004-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00263-2004-012-01-00-5 AP (12a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CARLOS MACHADO BRITO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 073018 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00279-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo),II-Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: I-Paulo Cesar Oliveira Alvis (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00293-2005-001-01-00-9 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Hermes Sociedade Comercial e Importadora S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00295-2007-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-Julio Carlos Marques Gomes ( Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Angra dos Reis), II-Wilson da Silva Januario (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Angra dos Reis). Recorrido: Industrias Verolme Ishibras S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00311-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Geovani da Rocha Dias (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D J 028849 D ),II-Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 20 ] 00314-2005-066-01-00-1 RRPS (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Katia Elizabeth Moreira Porto (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 022019 D J 022019 D J 063526 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00367-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Telerj Celular Vivo Dutra (Dr. Djalma Hohlenwerger Costa Lino RJ 001370 B J 074145 D ). Recorridos: I-Marcio Adolfo Tavares Martins (Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do MRJ),II-Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n[ 22 ] 00417-2004-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-MARLOS SANTANA BRAGA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 079459 D J 053288 D J 079459 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00423-2004-204-01-00-8 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 062472 D J 095180 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00435-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 002144 A J 002144 A J 001717 B ). \r\n\r\n[ 25 ] 00441-2007-034-01-00-8 RRPS (34a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Davidson Everton Neves da Silva (Dr. Luis Claudio Melo de Souza RJ 079061 D J 059995 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00452-2004-070-01-00-9 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: BELARMINO THOMAZ PINA FILHO (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 054851 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00456-2007-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 107450 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00463-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 102425 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00485-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Luiz Antero dos Santos Fernandes - (Espolio de) (Dr. Alderi Maria Nobre Rolim RJ 044784 D J 007764 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00506-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00523-2007-082-01-00-6 RO (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carlos Alberto Nascimento da Silva (Dr. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 062488 D J 076260 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00545-2007-077-01-00-0 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I-Euridice de Freitas Lopes (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D J 002462 A J 014431 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 33 ] 00563-2006-015-01-00-5 RO SEGREDO DE JUSTIÇA (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 067968 D J 067968 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00599-1989-039-01-00-7 AP (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: DOMINGOS ALVES DOS REIS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00621-2006-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Aldeia dos Ventos Comercios de Roupas Ltda (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 061672 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00627-2007-050-01-00-6 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Walter Borgonha da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00628-2000-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CAFE NOVA LISBOA LTDA (Dr. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 080017 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00639-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00642-1999-044-01-00-1 AP (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 044561 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00657-2003-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048681 D J 048681 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00668-2005-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Everaldo de Oliveira Brasil (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 104497 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00697-2006-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 030804 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00706-2003-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-BLOKOS ENGENHARIA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 028670 D J 082466 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00709-2006-005-01-00-5 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I- Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087012 D J 016162 D J 087012 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00717-2006-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jair Cardoso Pinto (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00722-2004-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 102230 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00723-2006-016-01-00-2 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma (Dr. Alvaro Piquet Pessoa RJ 093450 D J 086139 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00736-2000-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-ROBSON PINTO DE ALMEIDA (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 074190 D J 074190 D J 066653 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00752-1997-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: PROFORTE -TRANSPORTE DE VALORES S/A (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 069832 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00756-2005-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Nilson Lima dos Santos (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 016985 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00758-1987-036-01-00-2 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 011435 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00762-2004-012-01-00-2 RRPS (12a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D ). Recorrido: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA. \r\n\r\n[ 53 ] 00774-2000-030-01-00-5 AP (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: NEI SPORCH GONZAGA DE SOUZA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00782-2006-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose dos Santos Teixeira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00799-2003-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: GILCELIA MARIA MEDEIROS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00800-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00805-2006-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonio Inacio de Souza (Dr. Youssef Boukai RJ 108614 D J 111790 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00814-2005-007-01-01-9 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: VALKYRIA DA SILVA CURVELO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 054689 D J 097453 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00832-2005-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Carlos Firmo (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 075544 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00849-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Thais Nobrega dos Santos RJ 143759 E J 047253 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00856-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Patricia Antunes Machado (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 02462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00858-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Globalstar do Brasil S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 002462 A J 108877 D J 048907 D J 002462 A J 108877 D J 091583 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00860-2006-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Casa de Portugal em Recuperacao Judicial (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 095321 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00877-2006-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Unisys Brasil Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 058558 D J 058558 D J 015518 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00882-2006-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Ilma do Oliveira Melo (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 109685 A J 109685 A J 062575 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00888-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Nilton de Freitas Ferreira (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00935-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 001415 B ). \r\n\r\n[ 68 ] 00982-2005-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Vicente Candido da Silva (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 014365 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00984-2005-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Elcinea Gomes da Silva Rodrigues Nicolau (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 024979 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00998-2006-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 076608 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01002-2005-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Ullysses Canedo Machado (Dr. Aldenir de Sousa Pereira RJ 079702 D J 052554 D J 079702 D J 052554 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01007-2004-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01037-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Transportadora Itapemirim S/A (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 074506 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01066-2005-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro e Outros (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Elenilson Ramos dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01074-2005-006-01-01-1 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria Adelaide da Fonte Sobreira (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 052719 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01111-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 037068 D J 037068 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01132-2006-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 78 ] 01139-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068283 D J 0000001/D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01172-2004-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JOSE MATTOS DE OLIVEIRA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01173-2003-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: FUNDACAO GETULIO VARGAS (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255/A J 108927 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01180-2006-032-01-00-0 RRPS (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Andreia dos Santos (Dr. Jose Antonio Romero Salgado RJ 092940 D J 009379 D J 009379 D J 092940 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01181-2002-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Myrian Chrispim de Oliveira RJ 058178 D J 077164 D J 077164 D J 058178 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01218-2006-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rodrigo Alexandre da Silva (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 097960 D J 054010 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01241-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jussara de Fatima Machado de Souza (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 85 ] 01258-2006-246-01-00-5 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Anderson Pinto da Rocha (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01307-2005-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Joilcson Apolinario Neves (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01376-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01411-2002-020-01-00-1 RRPS (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-PAULO ROBERTO MARQUES SALGADO (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 083858D J 072955 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01416-2005-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra), II-Deizi Mara Soares de Abreu e Outros (Dr. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D J 116175 D ),II-Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n[ 90 ] 01422-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA MACIEL (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01430-2005-302-01-00-3 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jeruza Maria Lima (Dr. Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 095312 D J 093762 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01443-1999-006-01-00-4 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 118515 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01443-2004-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I- FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 002683 A J 099277 D J 099277 D J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n[ 94 ] 01448-2004-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 058578 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01474-2006-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Zenilson Goncalves Soares Pereira (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 082451 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01477-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01490-2005-222-01-00-2 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 094680 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01508-2006-491-01-00-8 RRPS (1a. VT/Mage) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Milena Priscila da Silva Batista (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 062242 D J 064444 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01519-1999-070-01-00-4 AP (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 030572 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01523-2005-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Daniele Alonso de Paiva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 073808 D J 002363 A J 002462 A ). \r\n\r\n[ 101 ] 01642-2005-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074234 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01646-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Simone Marinho Moreira (Dr. Elcio Silva de Carvalho RJ 071534 D J 073295 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01688-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Hamilton Arcenio da Conceicao (Dr. Gilberto Goncalves da Graca RJ 072699 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01801-2006-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas (Dr. Eule Chagas Barbosa RJ 022650 D J 015925 D J 015925 D J 022650 D J 60071/D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01866-2003-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 079710 D J 079710 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01893-2006-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sga Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02557-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Joao Braz de Oliveira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D J 028849 D ),II-Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 108 ] 03268-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Hudson Resende (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 03270-2004-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 066340 D ). \r\n\r\n[ 110 ] RO-13897/01 (58ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-SUPER QUALIDADE ADM CONS E CORRETAGEM SEG LTDA (Dr.Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ 0071548 D J 0057634 D J 0057634 D J 0071548 D ). \r\n\r\n[ 111 ] RO-18150/01 (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: IZO JOSE DA SILVA (Dr. MARCOS PINHEIRO CHAGAS RJ0068970 D J 0044488/D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30/10/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc.01139-2005-011-01-00-1 RO (11a VT/RJ Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro -CEG(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068283/D J 000001/D). \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida,Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 30/10/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProc.00367-2005-032-01-00-5 RO (32a VT/RJ Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-Telerg Celular Vivo Dutra (Dr. Djalma Hohlenwerger Costa Lino RJ 00137/0D J 0074145/D). Recorridos: I-Marcio Adolgo Tavares Martins Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilancia do MRJ), II-Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida,Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 30/10/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal, Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 348408"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "348362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00109-2002-056-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv. CELESTINO DA SILVA NETO - OAB/RJ 87470/D) - RECORRIDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a proceder ao reenquadramento do autor no cargo de técnico de apoio administrativo, bem como ao pagamento das diferenças salariais e suas integrações decorrentes do desvio funcional, observado o período imprescrito. Face à inversão da sucumbência, a ré deverá ressarcir ao autor o valor atualizado das custas recolhidas, ora arbitrando à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).“\r\n\r\nTRT-RO-00365-2005-282-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA - OAB/RJ 36937/D) - RECORRIDO: JAIRO LOPES GIANNINI (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA - OAB/RJ 24292/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que se observe a prescrição parcial, sendo exigíveis as prestações devidas somente a partir de 28 de março de 2000 e para que a execução se processe por precatório.“\r\n\r\nTRT-RO-01211-2003-282-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: STIEENNF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS - OAB/RJ 71894/D) - RECORRIDO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES - OAB/RJ 65025/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada pelo Parquet para, anulando o processo a partir da ata de audiência (fls.67) de conciliação e instrução, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a devida intimação do Ministério Público do Trabalho para que atue como custus legis.“\r\n\r\nTRT-RO-01242-2003-001-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: PEDRO PAULO (Adv. MARCIA GALVAO FARIA - OAB/RJ 98921/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante aos recolhimentos das contribuições previdenciárias e fiscais, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 348362"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "347018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO0049-2007-018-01-00-0(18a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Saveiros Tour Navegacao Ltda. (Dr. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D J 073350 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, observando-se a inversão do ônus da sucumbência, ficando desde já o autor isento do pagamento de custas.\"\r\n\r\nRO0060-2006-202-01-00-0(2a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:Daniela da Conceicao Garcia (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 099288 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO00203-2007-037-01-00-1(37a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paulo Cesar Freitas de Medeiros (Dr. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D J 087362 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO00416-2007-082-01-00-8(82a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Diana Maria Filgueiras Martins da Silva (Dr.Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D J 043497 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, reformar a decisão proferida para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, mantendo o valor dado à causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamada.\"\r\n\r\nRO 00425-2007-204-01-00-0(4a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Queila Domingues de Oliveira (Dr.-Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J040419 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,dar-lhe parcial provimento.\" \r\n\r\nRO00457-2007-051-01-00-6(51a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Odelair Garcia do Nascimento (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade,conhecer do recurso para, afastando a prescrição declarada, julgar improcedente o pedido, mantendo o valor fixado à causa. Custas pela reclamante, já recolhidas.\" \r\n\r\nRO00740-2005-001-01-00-0(1a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Julio Lousada Pereira (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 051446 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO 00838-2005-011-01-00-4(11a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes:I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -CEDAE(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J086806 D J 086806 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO1003-2006-012-01-00-9(12a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087118 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO01187-2006-006-01-00-5(6a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Maria Verissimar de Araujo Cardoso da Silva (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 078368 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas por ambas as partes e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO1197-2005-013-01-00-8(13a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Alcides Francisco da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043340 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nRO1261-2005-002-01-00-7(2a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:VGK Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Elenice Maria Hirle RJ086462 D J 017460 D ).\"...conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as diferenças salariais,bem como reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias e a determinação de retificação da CTPS. \r\n\r\nRO 01305-2006-501-01-00-4(1a. VT/Nilopolis)- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mercado Bagatela de Olinda Ltda(Dr. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes RJ 060440 D J 021235 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de determinar a dedução dos valores pagos nos recibos de fls 26 e 27 e excluir da condenação o pagamento de férias vencidas em dobro e simples, devendo a condenação ficar adstrita ao pedido constante da alínea \"b\" do rol de pedidos.\" \r\n\r\nRO1328-2005-055-01-00-9(55a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Algarea Mineracao Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 063274 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP1335-2002-054-01-00-1(54a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante:DG MARCENARIA LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 077766 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO1399-2005-035-01-00-7(35a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO0049-2007-018-01-00-0(18a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Saveiros Tour Navegacao Ltda. (Dr. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D J 073350 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, observando-se a inversão do ônus da sucumbência, ficando desde já o autor isento do pagamento de custas.\"\r\n\r\nRO0060-2006-202-01-00-0(2a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:Daniela da Conceicao Garcia (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 099288 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO00203-2007-037-01-00-1(37a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paulo Cesar Freitas de Medeiros (Dr. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D J 087362 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO00416-2007-082-01-00-8(82a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Diana Maria Filgueiras Martins da Silva (Dr.Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D J 043497 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, reformar a decisão proferida para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, mantendo o valor dado à causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamada.\"\r\n\r\nRO 00425-2007-204-01-00-0(4a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Queila Domingues de Oliveira (Dr.-Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J040419 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,dar-lhe parcial provimento.\" \r\n\r\nRO00457-2007-051-01-00-6(51a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Odelair Garcia do Nascimento (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade,conhecer do recurso para, afastando a prescrição declarada, julgar improcedente o pedido, mantendo o valor fixado à causa. Custas pela reclamante, já recolhidas.\" \r\n\r\nRO00740-2005-001-01-00-0(1a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Julio Lousada Pereira (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 051446 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO 00838-2005-011-01-00-4(11a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes:I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -CEDAE(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J086806 D J 086806 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO1003-2006-012-01-00-9(12a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087118 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO01187-2006-006-01-00-5(6a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Maria Verissimar de Araujo Cardoso da Silva (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 078368 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas por ambas as partes e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO1197-2005-013-01-00-8(13a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Alcides Francisco da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043340 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nRO1261-2005-002-01-00-7(2a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:VGK Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Elenice Maria Hirle RJ086462 D J 017460 D ).\"...conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as diferenças salariais,bem como reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias e a determinação de retificação da CTPS. \r\n\r\nRO 01305-2006-501-01-00-4(1a. VT/Nilopolis)- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mercado Bagatela de Olinda Ltda(Dr. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes RJ 060440 D J 021235 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de determinar a dedução dos valores pagos nos recibos de fls 26 e 27 e excluir da condenação o pagamento de férias vencidas em dobro e simples, devendo a condenação ficar adstrita ao pedido constante da alínea \"b\" do rol de pedidos.\" \r\n\r\nRO1328-2005-055-01-00-9(55a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Algarea Mineracao Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 063274 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP1335-2002-054-01-00-1(54a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante:DG MARCENARIA LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 077766 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO1399-2005-035-01-00-7(35a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO0049-2007-018-01-00-0(18a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Saveiros Tour Navegacao Ltda. (Dr. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D J 073350 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, observando-se a inversão do ônus da sucumbência, ficando desde já o autor isento do pagamento de custas.\"\r\n\r\nRO0060-2006-202-01-00-0(2a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:Daniela da Conceicao Garcia (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 099288 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO00203-2007-037-01-00-1(37a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paulo Cesar Freitas de Medeiros (Dr. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D J 087362 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO00416-2007-082-01-00-8(82a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Diana Maria Filgueiras Martins da Silva (Dr.Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D J 043497 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, reformar a decisão proferida para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, mantendo o valor dado à causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamada.\"\r\n\r\nRO 00425-2007-204-01-00-0(4a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Queila Domingues de Oliveira (Dr.-Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J040419 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,dar-lhe parcial provimento.\" \r\n\r\nRO00457-2007-051-01-00-6(51a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Odelair Garcia do Nascimento (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade,conhecer do recurso para, afastando a prescrição declarada, julgar improcedente o pedido, mantendo o valor fixado à causa. Custas pela reclamante, já recolhidas.\" \r\n\r\nRO00740-2005-001-01-00-0(1a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Julio Lousada Pereira (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 051446 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO 00838-2005-011-01-00-4(11a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes:I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -CEDAE(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J086806 D J 086806 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO1003-2006-012-01-00-9(12a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087118 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO01187-2006-006-01-00-5(6a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Maria Verissimar de Araujo Cardoso da Silva (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 078368 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas por ambas as partes e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO1197-2005-013-01-00-8(13a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Alcides Francisco da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043340 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nRO1261-2005-002-01-00-7(2a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:VGK Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Elenice Maria Hirle RJ086462 D J 017460 D ).\"...conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as diferenças salariais,bem como reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias e a determinação de retificação da CTPS. \r\n\r\nRO 01305-2006-501-01-00-4(1a. VT/Nilopolis)- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mercado Bagatela de Olinda Ltda(Dr. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes RJ 060440 D J 021235 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de determinar a dedução dos valores pagos nos recibos de fls 26 e 27 e excluir da condenação o pagamento de férias vencidas em dobro e simples, devendo a condenação ficar adstrita ao pedido constante da alínea \"b\" do rol de pedidos.\" \r\n\r\nRO1328-2005-055-01-00-9(55a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Algarea Mineracao Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 063274 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP1335-2002-054-01-00-1(54a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante:DG MARCENARIA LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 077766 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO1399-2005-035-01-00-7(35a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-0049-2007-018-01-00-0(18a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Saveiros Tour Navegacao Ltda. (Dr. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D J 073350 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, observando-se a inversão do ônus da sucumbência, ficando desde já o autor isento do pagamento de custas.\"\r\n\r\nRO0060-2006-202-01-00-0(2a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:Daniela da Conceicao Garcia (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 099288 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO00203-2007-037-01-00-1(37a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paulo Cesar Freitas de Medeiros (Dr. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D J 087362 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO00416-2007-082-01-00-8(82a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Diana Maria Filgueiras Martins da Silva (Dr.Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D J 043497 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, reformar a decisão proferida para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, mantendo o valor dado à causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamada.\"\r\n\r\nRO 00425-2007-204-01-00-0(4a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Queila Domingues de Oliveira (Dr.-Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J040419 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,dar-lhe parcial provimento.\" \r\n\r\nRO00457-2007-051-01-00-6(51a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Odelair Garcia do Nascimento (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade,conhecer do recurso para, afastando a prescrição declarada, julgar improcedente o pedido, mantendo o valor fixado à causa. Custas pela reclamante, já recolhidas.\" \r\n\r\nRO00740-2005-001-01-00-0(1a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Julio Lousada Pereira (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 051446 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO 00838-2005-011-01-00-4(11a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes:I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -CEDAE(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J086806 D J 086806 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO1003-2006-012-01-00-9(12a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087118 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO01187-2006-006-01-00-5(6a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Maria Verissimar de Araujo Cardoso da Silva (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 078368 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas por ambas as partes e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO1197-2005-013-01-00-8(13a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Alcides Francisco da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043340 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nRO1261-2005-002-01-00-7(2a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:VGK Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Elenice Maria Hirle RJ086462 D J 017460 D ).\"...conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as diferenças salariais,bem como reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias e a determinação de retificação da CTPS. \r\n\r\nRO 01305-2006-501-01-00-4(1a. VT/Nilopolis)- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mercado Bagatela de Olinda Ltda(Dr. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes RJ 060440 D J 021235 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de determinar a dedução dos valores pagos nos recibos de fls 26 e 27 e excluir da condenação o pagamento de férias vencidas em dobro e simples, devendo a condenação ficar adstrita ao pedido constante da alínea \"b\" do rol de pedidos.\" \r\n\r\nRO1328-2005-055-01-00-9(55a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Algarea Mineracao Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 063274 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP1335-2002-054-01-00-1(54a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante:DG MARCENARIA LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 077766 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO1399-2005-035-01-00-7(35a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-0049-2007-018-01-00-0(18a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Saveiros Tour Navegacao Ltda. (Dr. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D J 073350 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, observando-se a inversão do ônus da sucumbência, ficando desde já o autor isento do pagamento de custas.\"\r\n\r\nRO0060-2006-202-01-00-0(2a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:Daniela da Conceicao Garcia (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 099288 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO00203-2007-037-01-00-1(37a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paulo Cesar Freitas de Medeiros (Dr. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D J 087362 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO00416-2007-082-01-00-8(82a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Diana Maria Filgueiras Martins da Silva (Dr.Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D J 043497 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, reformar a decisão proferida para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, mantendo o valor dado à causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamada.\"\r\n\r\nRO 00425-2007-204-01-00-0(4a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Queila Domingues de Oliveira (Dr.-Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J040419 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,dar-lhe parcial provimento.\" \r\n\r\nRO00457-2007-051-01-00-6(51a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Odelair Garcia do Nascimento (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade,conhecer do recurso para, afastando a prescrição declarada, julgar improcedente o pedido, mantendo o valor fixado à causa. Custas pela reclamante, já recolhidas.\" \r\n\r\nRO00740-2005-001-01-00-0(1a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Julio Lousada Pereira (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 051446 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO 00838-2005-011-01-00-4(11a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes:I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -CEDAE(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J086806 D J 086806 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO1003-2006-012-01-00-9(12a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087118 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO01187-2006-006-01-00-5(6a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Maria Verissimar de Araujo Cardoso da Silva (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 078368 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas por ambas as partes e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO1197-2005-013-01-00-8(13a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Alcides Francisco da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043340 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nRO1261-2005-002-01-00-7(2a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:VGK Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Elenice Maria Hirle RJ086462 D J 017460 D ).\"...conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as diferenças salariais,bem como reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias e a determinação de retificação da CTPS. \r\n\r\nRO 01305-2006-501-01-00-4(1a. VT/Nilopolis)- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mercado Bagatela de Olinda Ltda(Dr. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes RJ 060440 D J 021235 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de determinar a dedução dos valores pagos nos recibos de fls 26 e 27 e excluir da condenação o pagamento de férias vencidas em dobro e simples, devendo a condenação ficar adstrita ao pedido constante da alínea \"b\" do rol de pedidos.\" \r\n\r\nRO1328-2005-055-01-00-9(55a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Algarea Mineracao Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 063274 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP1335-2002-054-01-00-1(54a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante:DG MARCENARIA LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 077766 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO1399-2005-035-01-00-7(35a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 347018"
                            ],
                            "348178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00179-1999-401-01-00-2 AP J 072388 D ). \"...por unanimidade, deixar de conhecer do agravo por ausente requisito extrínseco para sua admissibilidade, consistente em vício de representação.\"\r\n\r\n00187-2006-301-01-00-0 RO J 061009 D J 048869 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00310-2006-411-01-00-9 RO J 034626 D J 077970 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00440-2006-343-01-00-8 RO J 059505 D J 037070 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes.\" \r\n\r\n00453-2006-246-01-00-8 RO J 041728 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00883-2002-033-01-00-3 RO J 068914 D J 050397 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\n01340-2005-511-01-00-0 RRPS J 121614 D ). Recorrido: Supermercado Trigo de Ouro Ltda (Massa Falida de). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido para reconhecer as parcelas descritas na inicial, observando a cota previdenciária.\"\r\n\r\n01409-2004-012-01-00-0 RRPS J 082231 D ), II-COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS (Adv. Dr. carlos Ramiro de Castro Lourenço OAB/RJ nº 21558-RJ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, de ofício, corrigir erro material existente no acórdão embargado, o que de modo não lhe confere efeito modificativo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 348178"
                            ],
                            "346915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-13969/01 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes:1-CUSTODIO RANGEL PIRES E COMPANHIA LTDA (Adv. Dr. José Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ nº 63531 -D) 2-ELIAS FERREIRA SALDANHA (Adv. Dr. Renato Eccard OAB/RJ nº 59761) Recorridos: 1-SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Dr. Francisco Coelho dos Santos OAB/RJ nº54977 -D) 2-ELIAS FERREIRA SALDANHA (Adv. Dr. Renato Eccard OAB/RJ nº 59761) 3- CUSTODIO RANGEL PIRES E COMPANHIA LTDA (Adv. Dr. José Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ n º 63531) \" Vistos etc...Não obstante o não cumprimento da determinação contida no despacho exarado às fls. 100 v, entende este Relator que os autos já se encontram suficientemente instruídos à homologação desta restauração. Assim, é de declarar boa a presente para que surta seus jurídicos efeitos.; Dê-se ciência às partes e, decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos. Rio, 18 de outubro de 2007. Desembargador José Nascimento Araujo Netto-Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 346915"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01131-2005-048-01-00-1 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: ANNA MARIA AGUIAR BARBOSA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01722-1997-024-01-00-8 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC - RJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- JOSIAS NEMESIO GOMES (Dr. João Francisco Albinante OAB/RJ 27363) 2) ACIR JOAQUIM DA COSTA (LEILOEIRO DO J, 3º INTER) (Dr. Alberto Esteves Ferreira OAB/RJ 24451) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, de não conhecimento do apelo, por inadmissibilidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02313-1989-017-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA E OUTROS (Dr. Rodrigo Alexandre Torres de Luca OAB/RJ 99025) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de origem, determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária, com inclusão do índice de 84,32%, referente ao IPC de março de 1990.”\r\n\r\nPROCESSO 02787-1991-014-01-00-8 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (Dr. André Acker OAB/RJ 35734) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, acolhendo o requerimento formulado em contraminuta, aplicar à agravante pena por litigância de má-fé, devendo responder por perdas e danos, indenizando a parte contrária em montante equivalente a 20% sobre o valor da causa, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0189-2005-202-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: MARCO ANTONIO EDUARDO FERREIRA (Dr. Letícia Teixeira de Avila OAB/RJ 102936) II- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado (Municipio de Duque de Caxias) e, no mérito, em sede de reexame necessário, reformar parcialmente a sentença de origem de fls. 75/80, para excluir a condenação subsidiária imposta ao Município réu, diante da coisa julgada operada por força da decisão de fls. 29, restando prejudicado o exame do recurso voluntário.”\r\n\r\nPROCESSO 0944-2005-022-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- ROSANGELA DE SOUZA VIDAL (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão OAB/RJ 58851) 2- MARCELA DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES (Dr. (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão OAB/RJ 58851) 3- CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade do processo (artigo 625-D da CLT) e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar que as deduções fiscal e previdenciária observem os parâmetros da fundamentação do acórdão, mantendo íntegra a r. sentença de origem nos demais aspectos.”\r\n\r\nPROCESSO 01819-2002-421-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: REGINA GARCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Dr. Janaína Siqueira Paes OAB/RJ 59868) 2- MUNICIPIO DE VALENÇA (Procuradoria Municipal de Valença) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Municipio de Valença, conhecer do recurso da autora e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total e julgar procedente o pedido condenando o réu a pagar à reclamante a diferença do depósito do FGTS do período não abrangido pela prescrição trintenária. Valor da condenação inalterado para os fins legais.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348186"
                            ],
                            "348219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0553-2005-030-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Recorridos: 1 - TATIANA PAIXÃO DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065) 2- CRECHE COMUNITARIA GENIOZINHO DO AMANHÃ (Dr. ...) - Pelo presense fica notificada a CRECHE COMUNITARIA GENIOZINHO DO AMANHÃ, que se encontra em local incerto e não sabido para: r. Despachos: Ante a informação de fls,90, determino que a segunda recorrida (CRECHE COMUNITÁRIA GENIOZINHO DO AMNHÃ) seja notificada por EDITAL, para contra-arrazoar o recurso ordinário às fls. 105/135, por encontrar-se em local incerto ou não sabido (inclusive seus diretores).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 348219"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "348213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00884-2003-038-01-00-0(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316/D); FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ 33.478/D). Recorridos: OS MESMOS E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2.255/A). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha _ Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 348213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "348395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00325-1994-002-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: JORGE CARDOZO DE LIMA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 079722/D ] Rcdo: TEREZINHA MENDES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Despacho de folhas 255. \r\n\r\nProc. 00345-2004-035-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 063498/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 348395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "348422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[66] 01720-2006-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Paulo Cesar da Cunha Werneck (Dr. Fernando Correa Lima RJ 30232 D J 51050 D J 49479 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 348422"
                        ],
                        "348423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00125-1994-048-01-00-3 AP -(48a. VT/RJ). Agravante: União. Agravado: VESPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Sandra Medeiros de Albuquerque RJ 89837 D ). \r\n\r\n00333-2006-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Procuradoria Geral Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Michael Honorio Rezende (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 76592 D ). \r\n\r\n00776-2005-046-01-00-4 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: Sidnei Almeida dos Santos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 62347 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01560-2005-010-01-00-6 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Panificacao Confeitaria Município do Rio de Janeiro (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D ). Recorrido: Panificacao Carolina de Bangu Ltda.. \r\n\r\n01686-2006-056-01-00-9 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Centro Educacional de Realengo (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 06305 D J 98631 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00315-2006-030-01-00-7 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 24086 D ). \r\n\r\n00403-2007-079-01-00-6 RO -(79a. VT/RJ). Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 75860 D ). \r\n\r\n00546-2006-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. José Roberto da Fonseca RJ 80255 D J 80184 D ). \r\n\r\n01004-2004-028-01-00-7 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: YVONE MORAES TORRES (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 01308 B ). \r\n\r\n01334-2006-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: Maria Elisa Sobreira Evangelista Madeira (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01473-1987-028-01-00-4 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 13955 D ). \r\n\r\n02122-2000-038-01-00-6 AP -(38a. VT/RJ). Agravante: IVONE BERNARDIS DA SILVA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D J 101247 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00015-1995-042-01-01-7 AP -(42a. VT/RJ). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS S A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ). \r\n\r\n00401-2007-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Priscila Soares da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ). Recorrido: Sociedade Abast. Com. Ind. de Panif. Sacipan S.A.. \r\n\r\n00783-2006-046-01-00-7 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Sanofi Synthelabo (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D J 56494 D ). \r\n\r\n01014-2005-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Procuradoria Geral Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Dirce Santos de Souza (Dr. Marcos Henrique Santiago Quintal RJ 66355 D J 64338 D ). \r\n\r\n01069-2004-042-01-00-9 AP -(42a. VT/RJ). Agravante: JORGE FRANCISCO CORREIA (Dr. Ney Moreira Júnior RJ 58387 D J 58394 D ). \r\n\r\n01364-2003-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: ROSA MARIA PORTO FERREIRA (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01399-2002-042-01-00-2 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 100223 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00017-1998-035-01-00-8 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 59860 D J 22105 D ). Suspeição do Exmo. Des. DV.\r\n\r\n00711-2005-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Ricardo Machado Freire (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 57570 D ). \r\n\r\n00899-2005-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Sylvia Souza de Novaes (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 16162 D ). \r\n\r\n01067-2001-061-01-00-5 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 76560 D ). \r\n\r\n01237-2005-067-01-00-3 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 96770 D J 61805 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00077-2002-058-01-00-1 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: RAIMUNDO OLIVEIRA CERQUEIRA (Dr. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 98724 D J 27439 D ). \r\n\r\n00111-2007-081-01-00-0 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Thiago de Alcantara Esteves (Dr. Elcio Rosas dos Santos Júnior RJ 117038 D J 79991 D J 79991 D ). \r\n\r\n00332-2007-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Recorrentes: Pellon e Associados Advocacia Empresarial (Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D J 100223 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00351-2007-081-01-00-4 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 55922 D ). \r\n\r\nQuebra 00472-2007-075-01-00-4 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 82876 D ). \r\n\r\n00595-2007-081-01-00-7 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: União Federal a/c Procuradoria do INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luiz Carlos Duarte Alves (Dr. Leo Richard Darmont RJ 87776 D J 111121 D J 118678 D ). \r\n\r\n00711-2000-058-01-00-4 RO -(58a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luís Macedo Guedes RJ 96024 D J 37068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00041-2007-033-01-00-6 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comércio Minerios Derivados Petróleo do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 84284 D ). \r\n\r\n00092-2006-079-01-00-4 RO -(79a. VT/RJ). Recorrente: Aquecedores Kamar Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Wanderley Simões da Motta RJ 73455 D J 102046 D ). \r\n\r\n00254-2005-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Recorrentes: Charme Comunicacao Visual Ltda. (Dr. Rosane Mariano de Abreu RJ 64362 D J 95321 D J 95321 D ). \r\n\r\n01090-2005-205-01-00-1 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Nadia Regina Magalhaes (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D J 04652 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00046-2007-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D J 94612 D ). \r\n\r\n00143-2005-482-01-00-2 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro SA - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n00152-2007-070-01-01-5 AI -(70a. VT/RJ). Agravante: Claudio Nogueira de Souza (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D J 82066 D ). \r\n\r\n00545-2006-206-01-00-9 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Vilma Adelina da Silva (Dr. Marcelo Iff Pires RJ 93295 D ). \r\n\r\n01341-2006-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jayme Borges Neto (Dr. José Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D J 26570 D ). \r\n\r\n01926-2004-014-01-00-1 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrente: IRALUPI ALIMENTOS LTDA (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D J 69508 D ). \r\n\r\n01945-2005-201-01-00-9 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Juraci Fernandes (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D J 90173 D ). \r\n\r\n02724-2004-244-01-00-5 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: FLUMINAUTO LTDA (Dr. Claudio Rogério de Oliveira Pimentel RJ 97742 D J 112451 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00047-2007-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Terezinha Gomes Ferreira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 83650 D ). \r\n\r\n00064-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 86562 D ). \r\n\r\n00327-2006-321-01-00-5 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Robson da Silva Lima (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D J 32458 D ). \r\n\r\n00403-2006-321-01-00-2 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 39792 D ). \r\n\r\n00563-2006-321-01-00-1 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Sendas Distribuidora S.a (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 125534 D ). \r\n\r\n00748-2007-321-01-00-7 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 68751 D ). \r\n\r\n01094-2006-225-01-00-5 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Luiz Paulo do Nascimento (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D J 90865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01207-2006-007-01-01-7 AI -(7a. VT/RJ). Agravante: IVAN LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D J 40273 D ) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n01290-2006-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Natural Way e Comércio Ltda.-ME (Dr. Henrique Hubner RJ 70564 D J 67993 D ). \r\n\r\n01487-2006-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Mizen Rio Modas Ltda. e Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.. Recorrido: Vanessa Moraes Pereira (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ). \r\n\r\n02767-2001-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: CELIO SOUZA DE ARAÚJO (Dr. Joelcia Valerio da Silva RJ 85959 D J 95893 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00036-2006-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 64a. VT/RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Recorrido: José Carlos Oliveira da Rocha (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B ). \r\n\r\n00721-2007-014-01-00-1 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrente: Full Time Producoes e Promocoes Ltda. (Dr. Juarez da Costa RJ 129383 D J 24831 D ). \r\n\r\n01245-2006-026-01-00-5 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Monica Barbosa da Silva e Ercrom Entidade Representações Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\n01397-2005-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Recorrido: Deise dos Reis Santos. \r\n\r\n01439-2006-321-01-00-3 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 84862 D ). \r\n\r\n01548-2006-261-01-00-1 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: Cosme Santos da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 86965 D ). \r\n\r\n02268-2005-244-01-00-4 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda (Dr. Naelio Soares dos Santos Júnior RJ 90449 D ) e João Leandro dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 348423"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "346734": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00976-2006-035-01-01-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: Agravante: MÁRCIO FRANCISCO CAVALCANTI (Dr. Henrique Tostes Padilha Filho - OAB/RJ nº 0034680); Agravado: VOICECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Leonardo Oliveira Galvão - OAB/RJ 0078790) - “por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado”. \r\n\r\nTRT-AP-01526-2006-055-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: BERNARDINO BORGES DE PINHO (Drª. Lucinéia Rodrigues de Barros - OAB/RJ nº 0035616); Agdo: JOÃO ÁLVARO FEIJÓ (ESPÓLIO DE) (Drª Maria Helena de Oliveira - OAB/RJ 0100374); - “por unanimidade negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-R0-00027-2007-077-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: PRINTWAL SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Drª. Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB/RJ nº 0064375); Embargado/Rcdo: MOACYR CONCEIÇÃO (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ - 0073973) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-R0-00172-2007-082-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439); Rcdo: LEO DIN MARTINS (Dr. Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB/RJ 0051973 - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nQuebra TRT-RO-00414-2005-057-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (União Federal - Ministério da Marinha) e UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA MARINHA (Advocacia Geral da União); Rcdos: JOSÉ MÁRIO DA CRUZ (Dr. Heber Ovídio Raphael - OAB/RJ - 0121083) e RÚFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 0071102) - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabível; conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00641-2004-057-01-00-1 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 0063941) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor e acolher a preliminar de nulidade da sentença, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja sanado o vício apontado, apreciando-se o pedido em sua íntegra, como entender de direito, restando prejudicado a análise do recurso do réu”.\r\n\r\nTRT-RO-00800-2006-039-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439); Rda: LUCIANA TAVARES DA SILVA (Dr. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 0094568) - “por maioria, vencido o Desembargador José Carlos Novis César, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e para determinar que a dedução das cotas previdenciária e fiscal seja feita de acordo com os Provimentos 02/93 e 01/96, ambos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nTRT-RO-00805-2006-491-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PALÁCIO DE MADE SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Cleverson de Lima Neves - OAB/RJ - 0069085): Rcdos: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Dr. José Luiz Ullmann - OAB/RJ 0049447); e MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - MCC (MASSA FALIDA DE) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01132-2005-008-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rctes: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA (Drª. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 0073590) e VANESSA FRANCA ANTUNES (Drª Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808); Rcdos OS MESMOS e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA . Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047) e CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A); - “por unanimidade , rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada, para deduzir o valor pago a título de horas extras e negar provimento ao recurso da reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-01169-2006-205-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051) e Rcdos: JOVENTINO DE MOURA SANTANA E OUTROS (Drª. Maria Lúcia Campos de Araújo - OAB/RJ 0080524) e SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA) (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais - OAB/RJ 0095624 - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01209-2005-020-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GLAXO SMITHKLINE LABORATÓRIOS LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 0092718); Rcdo: HÉLIO BERNARDINO (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 0073386)- ”por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto ”.\r\n\r\nTRT-RO-01244-2006-035-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: CLEMENTINO OLIVEIRA (Dr. Elias Ferreira dos Reis - OAB/RJ 0052349); e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 0107534); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante; conhecer do recurso da reclamada, exceto no que tange ao 13º talionário e auxílio-alimentação, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta racione materiae e prescrição extintiva; acolher a argüição de prescrição qüinqüenal e dar ´provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\nTRT-RO-01284-2006-040-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FRANCISCO DE SOUZA MACHADO (Drª. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ - 0063333) Rcdos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 0013051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617) “por maioria, vencido o Desembargador César Marques Carvalho, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01371-2000-038-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: AIMAR LÚCIO DA ROCHA (Drª. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 0095704); Rcdo: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439)- ”por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 346734"
                        ],
                        "346731": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-004034/01 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) - Embargada/Rcda: ANA LÚCIA MORAIS RICHA RIBEIRO (Drª. Lídia Maria Pereira Ferreira - OAB/RJ nº 0048089) - “J. À embargada acerca dos embargos de fls. 286/293.”\r\n\r\nTRT-RO-00748-2006-073-01-00-0) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Resende - OAB/RJ nº 0022019); e RAFAEL TERRA DE MELO (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 0022805). Rcdos: OS MESMOS. “ J. Dê-se vista à Reclamada do documento e anexo. Prazo 10 dias (dez dias).”. (fls. 141/144.\r\n\r\nTRT-RO-01079-2003-048-01-00-1 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (AGRAVO INOMINADO) Agravante/Rcte/Rcdo: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ nº 0041820) e Agravado/Rcte/Rcdo: CÉLIA REGINA TRAMONTANO OLIVEIRA (Dr. Armando Silva de Souza - OAB/RJ - 0038691); - “J. À Agravada”. (fls. 435/440).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 346731"
                        ],
                        "348364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00026-2006-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00211-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 083872 D J 094576 D J 094576 D ). \r\n\r\n00353-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Julio Cesar Moreira (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00383-2006-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097711 D ). \r\n\r\n00961-2005-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 097733 D J 053039 D J 097733 D J 097733 D ). \r\n\r\n01323-2006-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 079941 D ). \r\n\r\n01369-2005-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01531-2006-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Salvador Jose Casadonte (Dr. Igor Solter Gadaleta RJ 096598 D J 020283 D ). \r\n\r\n02753-2005-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrentes: AMPLA Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 073808 D J 089788 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00165-2007-322-01-00-2 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Luciana da Silva dos Santos (Dr. Celio Pereira de Araujo RJ 082838 D J 059680 D ). \r\n\r\n00303-2007-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Farmacia Real Ltda.. Recorrido: Wanderley Luiz de Moura Junior (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D ). \r\n\r\n00325-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Terezinha Ferreira Meireles (Dr. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D J 090173 D ). \r\n\r\n00619-2004-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 020283 D ). \r\n\r\n00800-2006-491-01-00-3 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n02013-2005-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068289 D ). \r\n\r\n02262-1989-241-01-00-7 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: WALKIR CARRAMANHOS (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 066247 D ). \r\n\r\n02844-2002-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ARILSON TEIXEIRA TRINDADE (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 081361 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00087-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Aldeia dos Ventos Comercio de Roupas Ltda (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 078620 D ). \r\n\r\n00157-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D J 113853 D J 066247 D ). \r\n\r\n00228-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Nilza Dutra Cordeiro Alexandre (Dr. Humberto Teixeira Diegues RJ 043533 D J 090173 D ). \r\n\r\n00384-2006-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Demilson Conceicao das Neves (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 035543 D ). \r\n\r\n00762-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Jose Jeronimo Teles Filho e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ). \r\n\r\n01379-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Pinto Junior (Dr. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D J 076276 D J 044418 D ). \r\n\r\n01580-2005-243-01-01-7 AI (3a. VT/Niteroi) Agravante: Juliana Canto de Oliveira (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 100533 D J 096642 D ). \r\n\r\n01591-1998-244-01-00-0 AP (4a. VT/Niteroi) Agravante: PAULO CESAR JOSE RODRIGUES (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). Agravado: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.. \r\n\r\n03412-2004-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 082162 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00622-2007-037-01-00-3 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: Gotlib Advogados Associados (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D ). Recorrido: Alexandre de Assis Nogueira. \r\n\r\n00805-2006-491-01-00-6 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Palacio de Made Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n01278-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Aereo Transportes Aereos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 068427 D ). \r\n\r\n01324-1993-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 032761 D ). \r\n\r\n01469-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Aline da Costa (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 061409 D ). \r\n\r\n01786-2005-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Cristiano Luiz de Azevedo Mattos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n02126-2006-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Cristiano Souza Freiman (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n02142-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: ANGELA MARIA DOS SANTOS VIDAL (Dr. Heloisa Maria Medeiros de Amorim RJ 086001 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00067-2007-075-01-00-6 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Andre Luiz Siqueira Correa (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00219-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003940 D ). \r\n\r\n01258-1993-033-01-00-7 AP (33a. VT/RJ) Agravante: LUIZ CARLOS MENDES SILVESTRE (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D J 101189 D ). \r\n\r\n01505-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Gilmar de Avelar (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01675-2006-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Paulo S M Cafeteria ME. Recorrido: Josefa Celina de Albuquerque (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 016824 D ). \r\n\r\n02003-2005-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marcos Antonio da Silva Pimentel (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 011837 D J 062612 D ). \r\n\r\n03106-2004-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: MARCO AURELIO CARDOSO DE FREITAS (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 093723 D J 023076 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00073-2006-073-01-00-0 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Marama Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 026985 D ). \r\n\r\n00535-2006-057-01-01-2 AI (57a. VT/RJ) Agravante: MULTI SQUARE COMERCIAL LTDA (Dr. Cleber Cyro Xavier RJ 081813 D J 122735 D ). \r\n\r\n00729-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Silvio Lopes (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 038205 D ). \r\n\r\n01043-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Arnaldo Gomes dos Santos (Dr. Leila de Moraes Macedo RJ 060401 D J 031133 D ). \r\n\r\n01063-2003-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: FEDERAL DE SEGUROS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00372-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 072024 D J 106895 D ). \r\n\r\n00383-2007-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 091951 D ). \r\n\r\n01126-2004-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D ). Recorrido: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME. \r\n\r\n01285-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Valerio Rosa de Abreu (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 113736 D ). \r\n\r\n01440-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088919 D J 088919 D J 045513 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01573-2001-021-01-01-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n02158-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Jose Herminio Lima de Araujo (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 002462 A J 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00212-2006-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Banco Itau S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D ). \r\n\r\n00599-2007-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Ferreira Campos (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 085014 D ). \r\n\r\n00847-2005-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 074015 D ). \r\n\r\n00944-2002-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO WAGNER SAB (Dr. Dinah Fernandes Rodrigues RJ 091333 D ). Recorrido: INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA INCRA. \r\n\r\n02247-2006-245-01-00-6 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jeferson Bastos Silveira e Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu Ltda. (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ). \r\n\r\n02608-2004-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Jorge Dutra de Mello e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00262-2004-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: NANCY FERNANDES PEIXOTO (Dr. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 092867 D J 046538 D ). \r\n\r\n00447-2007-076-01-01-0 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Silvana dos Reis Pedro (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 113861 D ). \r\n\r\n00957-2006-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Lojas Leader SA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070127 D ). \r\n\r\n01001-2001-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Agravante: EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Dr. Maria Angela Sa Fortes RJ 124400 D J 020336 D J 035271 D ). \r\n\r\n01077-2006-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 061879 D ). \r\n\r\n01477-2006-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Prevem Assessoria Medica Escolar Ltda. (Dr. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D J 059796 D ). \r\n\r\n01695-2006-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Com. e Industrial Ltda. (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 071097 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00222-2006-082-01-00-1 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Condominio do Edificio Rio Roma (Dr. Mancio Luiz da Silva Novaes RJ 018895 D ). \r\n\r\n00662-2005-246-01-01-3 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Naciona do Seguro Social - INSS. Agravado: condominio de Residencias Vivaldi (Dr. Amaury Pinto Junior RJ 063365 D ). \r\n\r\n00988-2005-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Maurilio Ovidio (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 042505 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01153-2006-035-01-00-6 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Rodrigues de Matos (Dr. Ivan Pacheco Marques RJ 019356 D J 095256 D ). \r\n\r\n01663-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Patricia Iria Martins de Oliveira (Dr. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 079119 D J 079740 D ). \r\n\r\n01713-2005-341-01-00-8 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Silmar Leite (Dr. Dejair Teodoro RJ 073303 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00164-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068289 D ). \r\n\r\n00179-2007-247-01-00-4 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 107537 D J 107537 D ). \r\n\r\n00382-2007-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Nogueira Duarte (Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D J 085143 D ). \r\n\r\n00836-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Alexsandro Costa dos Santos (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 010186 D ). \r\n\r\n01103-2006-020-01-00-0 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa de Apoio (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 023870 D ). \r\n\r\n01725-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Akzo Nobel Ltda. Recorridos: Jacy Goncalves de Sa (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 080465 D ). \r\n\r\n02001-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Condominio do Edificio Betania (Dr. Kleber Pereira Marcelino RJ 098728 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00065-2006-247-01-00-3 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Emory Comercio e Reformas Ltda (Dr. Antonio Luiz Santana RJ 088591 D J 045444 D ). \r\n\r\n00154-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00185-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Manchester Dist de Ferro e Aco Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041082 D ). \r\n\r\n00658-1995-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D J 080027 D ). \r\n\r\n01767-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sepin Const. Inst. Elet. e Telecom Ltda. (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D J 105686 D ). \r\n\r\n01894-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Jose Braz da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 005821 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00002-2002-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO CARLOS ALVES NASCIMENTO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ). Recorrido: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. \r\n\r\n00054-2007-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Renato de Oliveira Geraldo. \r\n\r\n00124-1990-035-01-00-9 AP (35a. VT/RJ) Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 044843 D ). \r\n\r\n00249-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ 065149 D J 073808 D ). \r\n\r\n00271-2005-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Diagrama Engenharia S.A. (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D ). \r\n\r\n00949-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Severino Pedro da Silva (Dr. Joao Batista de Andrade RJ 079680 D J 015446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00660-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n00998-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Marino Fraga dos Santos (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n01053-2006-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 015925 D J 068427 D J 015925 D ) e Ministerio Publico do Trabalho (Ministerio Publico do Trabalho). \r\n\r\n01373-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Arco Iris Reparos Navais Ltda. ME (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 038870 D ). \r\n\r\n01621-2000-061-01-00-3 AP (61a. VT/RJ) Agravante: FRANCESCO ZICARELLI (Dr. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro RJ 052810 D J 054987 D ). \r\n\r\n02178-2004-241-01-00-3 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 004843 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00230-2007-048-01-00-8 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 046880 D J 001106 B ). \r\n\r\n00558-2005-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 116634 D ). \r\n\r\n00779-1999-060-01-00-5 AP (60a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 061376 D ). \r\n\r\n01182-2006-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Mario Bheringh (Dr. Norma Maciel RJ 047781 D ). Recorrido: Uilson Vieira dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 348364"
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                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00014-2006-421-01-00-5 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BR Metal Fundicoes Ltda. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 027386 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00052-2005-262-01-00-6 RO (2ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Arlindo Ferreira Lima (Dr. Erica Laine Bezerra Delatorre RJ 107912 D J 099328 D J 099328 D J 107912 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00078-2005-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Pandurata Alimentos Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 055141 D J 055141 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00119-2007-041-01-00-7 RRPS (41a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Andre da Silva Maia (Dr. Alessandra da Silva Dantas RJ 096843 D J 082876 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00139-2007-074-01-00-9 RO (74a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00157-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D J 113853 D J 066247 D J 103877 D J 113853 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00171-2007-074-01-00-4 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114911 D ) e Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda(Dr.). \r\n\r\n[ 8 ] 00209-2006-077-01-00-7 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Coop Chile Taxi Coop. Transportes de Passageiros da Av. Chile Ltda. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 097782 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00222-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 091271 D J 060058 D J 129997 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00226-2001-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: GILBERTO LIMA (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 110454 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00259-2007-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 041069 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00260-2006-082-01-00-4 RO (82a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 069477 D J 069477 D J 127558 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00261-2007-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Vagner Luis Alves do Nascimento (Dr. Antonio Jose de Almeida RJ 028296 D J 104703 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00280-2002-206-01-00-5 AP (6a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: DIVALMIR DE CARVALHO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00288-2001-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MARIA REGINA MAGALHAES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 047660 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00319-2006-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Casas Nunes Martins S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 128373 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00327-2007-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 116098 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00332-1999-007-01-00-7 AP (7ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 084073 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00343-2006-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jairo dos Santos Curvelo (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 20 ] 00354-2002-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 077093 D J 077093 D J 007629 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00356-2003-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Maria de Fátima Pereira de Miranda RJ 0058184 D J 0091271 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00359-2007-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ricardo Cabral Goncalves (Dr. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 073435 D J 066326 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00376-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 070603 D J 070603 D J 060823 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00383-2007-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 091951 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00400-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rosimar Corte Real da Silva (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 013768 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00403-2006-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 092747 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00435-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00498-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vicente Goncalves (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 077801 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00513-2007-034-01-00-7 RRPS (34ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 0129014 D J 000721 B ). \r\n\r\n[ 30 ] 00528-2004-045-01-00-6 AP (45a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: VICENTE COELHO DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 034287 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00594-1997-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00602-2000-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 096047 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00645-2005-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Holografica Editora Ltda. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 061422 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00646-2005-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 098919 D J 068283 D J 098919 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00660-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00696-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marlene Machado Telles (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 37 ] 00697-2006-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edison Mariz da Silva (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 051050 D J 0061118 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00710-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Eliane Ramos da Costa (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 000290 B ). \r\n\r\n[ 39 ] 00713-2005-028-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 057135 D J 057135 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00730-2006-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cezar Marques (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr.). \r\n\r\n[ 41 ] 00730-2007-027-01-00-9 RRPS (27a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Evandro de Souza Figueiredo (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00736-2005-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Marcelo Alves Ribeiro (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 026524 D ). Recorrido: Jose Carlos Machado Pacheco(Dr.). \r\n\r\n[ 43 ] 00770-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Augusto de Souza (Dr. Cesar Marques de Oliveira RJ 058255 D J 101132 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00774-2006-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Vicente Lopes dos Reis (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00811-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Zuleide da Cunha Martins (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro) e Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes RJ 070403 D J 070403 D ) e Zuleide da Cunha Martins (Dr.). \r\n\r\n[ 46 ] 00813-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 098480 D J 098480 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 47 ] 00836-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Alexsandro Costa dos Santos (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00858-2006-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 056773 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00884-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Waldecir Dias Valente (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00924-2004-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 054592 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00932-2004-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 010095 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00937-2003-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00938-2005-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Loja Extra Pilares (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083283 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00949-2004-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00986-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcos Francisco Simoes de Almeida (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D ). Recorrido: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS (Dr. ). \r\n\r\n[ 56 ] 00996-2006-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Teleperformance CRM S.A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 0074145 D J 128979 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01012-2006-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073103 D J 100647 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01031-2006-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 071894 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01035-2002-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 029018 D J 040593 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01055-2003-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JORGE DE OLIVEIRA LEAL (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D P 0156794 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01071-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jesse Raimundo da Silva (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01090-2006-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 093679 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01120-2006-204-01-00-4 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01123-2003-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 080345 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01126-2004-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D ). Recorrido: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME (Dr. ). \r\n\r\n[ 66 ] 01131-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 125155 D J 125155 D J 047521 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01143-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Fundacao Atlantico de Seguridade Social (Dr. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D J 033316 D J 033316 D J 049479 D J 139475 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01151-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Geraldo Cavalcante de Lacerda Junior (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 103560 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01157-2006-052-01-00-0 RRPS (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Joao Batista Flaviano Correa (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 063244 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01184-1986-028-01-00-4 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GEOTESTE LTDA (Dr. Valter F. Neukranz PE 0017092 D J 047660 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01212-2005-245-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Banco Bradesco S/A (Dr. Jose Perez de Resende RJ 0022019 D J 0022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01213-2005-461-01-00-9 RO (1a.VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA [SETE ONDAS BIOMAR] (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 0098701 D J 058632 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01273-2003-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: STAR ONE SA (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 085268 D J 085268 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 74 ] 01352-2006-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ana Maria Braga Campos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 103562 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01358-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Pennant Servicos Maritimos Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 066340 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01389-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ivege Industria de Video Games Ltda. (Dr. Dilson Garcia Amaral RJ 084363 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01440-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088919 D J 088919 D J 045513 D ) e SPF Engenharia Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 78 ] 01453-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 130806 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01458-2004-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0022019 D J 068340 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01500-1997-241-01-00-7 AP (1a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01581-2004-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ATENTO BRASIL SA (Dr. Célia Carvalho de La Peña RJ 82560 D J 016162 D J 098480 D J 098480 D J 82560 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01591-1998-244-01-00-0 AP (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PAULO CESAR JOSE RODRIGUES (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). Agravado: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 83 ] 01669-2003-201-01-00-7 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JOSE CELIO DE PAULA (Dr. Elvira Maria de Souza Pereira RJ 079136 D J 098272 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01690-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 086687 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01716-1996-044-01-00-4 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: VALERIA GROSSI XAVIER (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D J 022019 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01735-2003-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA (Dr. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida RJ 0108883 D J 081327 D J 081327 D J 0108883 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01753-2002-224-01-00-3 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064238 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01894-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Jose Braz da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 005821 D J 005821 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02102-2003-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE (Dr. Adalberto Ferreira Fernandes RJ 084475 D J 064638 D J 064638 D J 084475 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02522-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Enavi Reparos Navais Ltda. (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 048071 D J 048071 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02548-2005-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TNL Contax S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02620-2003-243-01-00-3 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JACKSON MARQUES MUNIZ (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 03380-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Abilio Cesar do Amaral e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 04297-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: MARIO JORGE PEREIRA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 04394-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 04889-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA (Dr. Maria Aparecida Bueno da Silva RJ 088021 D J 038692 D J 038692 D J 088021 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 05641-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Gerson dos Santos (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Maria Eleodora S. Moraes - Chefe de Secretaria da Quarta Turma - em exercício. Rio, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 348961"
                        ],
                        "348365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00179-2006-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Ivonete Vicente Ferreira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 070198 D J 070198 D J 085940 D ). \r\n\r\n00186-2006-048-01-00-5 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. (Dr. Noel Domingos de Sousa RJ 050102 D ). \r\n\r\n01306-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Flavio Luis de Freitas Farias (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 064890 D ). \r\n\r\n01497-2006-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ. \r\n\r\n01619-2005-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002363 A J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01678-2005-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00083-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075289 D ). \r\n\r\n00327-2007-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 116098 D ). \r\n\r\n00584-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.. \r\n\r\n01241-2004-024-01-01-5 AI (24a. VT/RJ) Agravante: Monica Cristina Olavo dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 099328 D ). \r\n\r\n02167-2001-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 064309 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00094-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mandala 22 Bar e Lanchonete Ltda. (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 028375 D J 065034 D ). \r\n\r\n00259-2007-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 041069 D J 037836 D ). \r\n\r\n00976-2006-035-01-01-7 AI (35a. VT/RJ) Agravante: Marcio Francisco Cavalcanti (Dr. Henrique Tostes Padilha Filho RJ 034680 D J 078790 D ). \r\n\r\n01209-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Glaxo Smithkline Laboratorios Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 073386 D ). \r\n\r\n01500-1997-241-01-00-7 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: AMPLA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 065437 D ). \r\n\r\n01715-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional de Realengo - Uviversidade Castelo Branco (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 067799 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00433-2006-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Claudio da Silva Peixoto (Dr. Maria Carmelina Cacho RJ 069602 D ) e Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00735-2006-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 10a. VT/RJ (Uniao Federal) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00782-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 28a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria do Carmo Silva Xavier (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D J 093823 D ). \r\n\r\n00791-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Ferreira da Silva (Dr. Marcela Carvalhaes Batista RJ 106552 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00867-2006-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Andreia Maria da Silva Ferreira (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\n01093-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39a. VT/RJ e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Paulo Fernando Silva de Souza (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01265-2006-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Robson Batista da Silva (Dr. Lenira Barros RJ 030586 D J 080813 D ). \r\n\r\n01344-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Valdelice Neri da Silva (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ). Recorridos: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02335-2005-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Lurdineia Amorim (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00222-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 091271 D J 060058 D J 129997 D ). \r\n\r\n00225-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio)), Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio) (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e Vigo Central de Servicos Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 097602 D J 126990 D ) e Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio) (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n00823-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Edna Maria Goncalves Fonseca (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n00879-2006-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Jacilene da Silva Azevedo (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). \r\n\r\n01071-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Petroserv S.A. (Dr. Gualter Scheles RJ 037768 D ). \r\n\r\n01080-2006-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Espolio de Jose Gomes Duarte Filho (rep p/ESTER DUTRA DUARTE) (Dr. Marinilce Loyola de Oliveira Santos RJ 069786 D J 019027 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00031-2007-343-01-00-2 RO (3ªVT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/VR (Municipio de Barra Mansa), Sergio Antonio de Queiroz (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D J 037070 D J 059505 D ). \r\n\r\n00090-2006-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Marilda Pinto Sales do Nascimento (Dr. Jose Paulo Serra RJ 105391 D J 090173 D ). \r\n\r\n00295-2007-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Bar Toquito Ltda-Me. \r\n\r\n00749-1989-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao Em Campos). Recorrido: SILVIA REGINA SPEROTTO DIEGUEZ e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n01143-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 033316 D J 033316 D J 049479 D J 139475 D ). \r\n\r\n01263-2006-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio e Duque de Caxias) e Municipio e Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Selma dos Santos Mariano (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\n01341-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Paracambi), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 098207 D J 045243 D ). \r\n\r\n01702-2002-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: CEDRIC D SA (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00023-2005-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: Claudenir Barreto de Carvalho. \r\n\r\n00321-2007-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 080456 D ). \r\n\r\n00391-2005-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Giant Trade do Brasil Comercio e Servico Ltda.. Recorrido: Angela Virginia Candido do Nascimento. \r\n\r\n00471-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Hotel Florida Ltda. (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 032720 D J 074260 D J 067877 D ). \r\n\r\n00748-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Erika Fernanda Rudinelia de Souza Reis (Dr. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 066451 D J 129319 D ). \r\n\r\n00757-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 24a. VT/RJ e Daniel Fernandes da Silva (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00885-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 042740 D ). \r\n\r\n01241-2001-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D J 084739 D ). \r\n\r\n01264-2004-511-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: COLUMBIA RIO CARNES LTDA. (Dr. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 091063 D J 108488 D ). \r\n\r\n01637-2006-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC e Senac Servico Nacional Aprendizagem Comercial Adm Regional Estado RJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 090861 D ). \r\n\r\n01728-2005-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra), Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) e Sandra Lessa (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 126382 D ) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00113-2007-049-01-00-0 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrente: TV Sky Shop Ltda. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 099577 D ). \r\n\r\n00240-2007-081-01-00-8 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 068751 D ). \r\n\r\n00255-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Paloma Rocha Chryssostomo do Nascimento (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 070265 D ). \r\n\r\n00409-2004-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 032099 D ). \r\n\r\n00419-2000-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70a. VT/RJ e OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D ). Recorrido: O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00575-2005-521-01-00-1 RRPS (1a. VT/Resende) Recorrentes: ETT Fisrt Mao de Obra Temporaria Ltda. (Dr. Penelope Rocha Perez RJ 093218 D J 124468 D J 081864 D J 093218 D J 082220 D J 124468 D ). \r\n\r\n00623-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Rectip Servicos e Construcoes Ltda (Dr. Ricardo Deleage Ferreira RJ 048957 D J 005340 D ). \r\n\r\n01123-2002-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacinal do Seguro Social-INSS. Agravado: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Dr. Maria Lucia Ciampa Benhame SP 095370 D ). \r\n\r\n01162-1999-057-01-00-4 AP (57a. VT/RJ) Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 015825 D ). \r\n\r\n01362-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 040039 D ). \r\n\r\n03363-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JORGE CAETANO DE SOUZA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n03363-2003-342-01-01-1 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00523-2007-076-01-01-7 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Leandro Soares de Braz (Dr. Jacques Elias Tabach RJ 127004 D J 068917 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00341-2006-042-01-00-5 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrentes: Marcia Soares (Dr. Rodrigo Lacombe RJ 105697 D J 082100 D J 125361 D ). \r\n\r\n00510-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00774-2006-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Vicente Lopes dos Reis (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n00906-2004-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: BRADESCO SAUDE SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 053995 D J 057634 D ). \r\n\r\n01105-2006-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01321-2006-070-01-00-0 AP (70a. VT/RJ) Agravante: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D J 003940 D ). \r\n\r\n01352-2006-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Ana Maria Braga Campos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 103562 D ). \r\n\r\n01359-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Maycon Barbeto dos Santos (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 031456 D J 031456 D J 045513 D J 136376 D ). \r\n\r\n01382-2006-247-01-00-7 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 066820 D J 061378 D ). \r\n\r\n01604-2005-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 022105 D ). \r\n\r\n03380-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ABILIO CESAR DO AMARAL e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n03380-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00032-1996-411-01-00-7 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal, ADIR GOMES (Dr. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt RJ 052234 D J 052234 D J 088697 D ). \r\n\r\n00252-2006-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Francisco Carlos Dias da Silva (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 080328 D ). \r\n\r\n00536-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Nei Jose de Mello (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00784-2006-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 056839 D ). \r\n\r\n00992-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Gecoplan Engenharia Ltda. (Dr. Maxsuel RJ 103509 D J 102443 D ). \r\n\r\n01001-2006-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 116354 D ). \r\n\r\n01213-2006-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Lucia Maria Martins e Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01995-1993-033-01-01-2 AI (33a. VT/RJ) Agravante: Donald Malpas. Agravado: Carlos Roberto Mobarak Gomes (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00160-2006-074-01-00-3 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00749-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 064940 D ). \r\n\r\n00779-2005-482-01-00-4 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01932-2001-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 035424 D ). \r\n\r\n01971-2006-247-01-00-5 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Boa Viagem Gesso Comercial Ltda (Dr. Andre Luiz Pereira Dias RJ 064800 D J 071380 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00304-1994-204-01-00-2 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Alberto de Barros RJ 023458 D J 024215 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00139-2007-074-01-00-9 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 094568 D ). \r\n\r\n00198-2007-247-01-00-0 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda. (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 113802 D ). \r\n\r\n00260-2006-082-01-00-4 RO (82a. VT/RJ) Recorrentes: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 069477 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00716-2006-411-01-00-1 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Maria Jose Gomes Nogueira (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 071174 D ). \r\n\r\n01453-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 130806 D ). \r\n\r\n01844-2006-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 348365"
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                        "348366": [
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                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00008-2007-080-01-00-3 RO (80a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 066316 D ). \r\n\r\n00011-2007-080-01-00-7 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: J Oreiro Administracao e Participacoes Ltda. (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 054675 D ). \r\n\r\n00164-2007-080-01-00-4 RO (80a. VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Unirsitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 066316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00272-2007-080-01-00-7 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 040039 D ). \r\n\r\n00341-2001-302-01-00-6 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: MARLUCE DE OLIVEIRA GARCIA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Agravados: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO e MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA. \r\n\r\n01098-2003-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE CESAR ROBERTO DE SOUSA (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 061557 D J 076022 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00611-2006-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Planejamento e Montagens SVM Ltda (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 062242 D J 056494 D J 091389 D J 062242 D ). \r\n\r\n00881-2001-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: MOACIR LOPES DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n03998-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00764-2004-241-01-00-3 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 068283 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00280-2002-206-01-00-5 AP (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: DIVALMIR DE CARVALHO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n00412-2005-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Paulino Cabral da Silva (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 011310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01244-2005-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Fernando Veiga Pinho (Dr. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ 053502 D ). \r\n\r\n01273-2003-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: STAR ONE SA (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 085268 D J 085268 D J 000760 B ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00103-2005-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00164-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068289 D ). \r\n\r\n00210-2006-342-01-01-5 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Ronaldo Guimaraes Dias (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00277-2006-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 061207 D ). \r\n\r\n00841-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Rosa Ritson (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n01285-2006-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 068427 D ). \r\n\r\n01288-2001-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Dr. Reinaldo Marques da Costa RJ 057386 D J 065132 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00237-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: ALEX EDUARDO DE SOUZA MOREIRA (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00605-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Renato Silvio dos Santos (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 003846 D ). \r\n\r\n00744-1994-045-01-00-9 AP (45a. VT/RJ) Agravante: Luiz Mario de Santana Pereira (Dr. Jorge Roberto Soares Micho RJ 025876 D J 071357 D ). \r\n\r\n00840-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Erickson Ernest Rodrigues (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n01010-2006-032-01-01-8 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Espolio de Elias Aprigio da Silva. Agravado: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. \r\n\r\n01012-2006-014-01-01-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Personal Center Service Celular Ltda (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 016448 D ). \r\n\r\n01393-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Alfredo Gomes da Hora (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 016434 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00638-2005-511-01-00-2 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Recorrente: Alexandre Duarte da Silva (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 127985 A J 045513 D ). \r\n\r\n00684-2006-043-01-00-6 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Danilo da Silva (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n00751-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Banco Abn Amro Bank Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 100249 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n01467-2004-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n02014-2006-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Cristina Dias Considera (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 074145 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00528-2004-045-01-00-6 AP (45a. VT/RJ) Agravante: VICENTE COELHO DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 034287 D ). \r\n\r\n00722-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Leiria Junior RJ 120714 D J 122292 D J 122292 D J 122292 D J 122292 D J 122292 D J 122292 D ). \r\n\r\n01064-2005-531-01-00-4 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda - ME (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 091365 D ). \r\n\r\n01519-2004-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda (Dr. Iara da Fonseca Barbosa RJ 064314 D J 072588 D ). \r\n\r\n01522-2006-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Ana Paula dos Santos Bento RJ 089493 D J 065188 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02158-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Jose Herminio Lima de Araujo (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 002462 A J 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00192-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG, Faetec-RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 127017 D ). \r\n\r\n00453-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061009 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00692-2003-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: WALTER MARTINEZ (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 051905 D ). \r\n\r\n01044-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Pastificio Ettore Ltda (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 019293 D ). \r\n\r\n01289-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Silverio Antonio Henriques (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 015925 D ). \r\n\r\n01516-2002-261-01-00-2 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: MARIA AMELIA GONCALVES MAURICIO E SILVA (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 050254 D ). \r\n\r\n01534-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Giovana Cristina Diniz Pontes (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D J 022743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01711-2005-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Mahle Metal Leve SA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 082019 D ). \r\n\r\n02588-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Maria das Gracas Carvalho de Souza (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03736-2002-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NIT e FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA. Recorridos: ALEXANDRE DA CONCEICAO (Dr. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D ) e COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00070-2007-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Adriano Gonzaga Rodrigues (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 041673 D ). \r\n\r\n00107-2007-074-01-00-3 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Wilson Severino de Souza (Dr. Edson Jose Drumond Santana RJ 135297 D ) e Associacao de Moradores do Camboata. \r\n\r\n00622-2006-302-01-00-3 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Edmir Villa Real (Dr. Gilberto Souza Estrella RJ 068989 D J 105598 D ). \r\n\r\n01215-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Cleber Nunes Coco (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 054963 D ). \r\n\r\n01230-2006-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 065336 D ). \r\n\r\n01278-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Aereo Transportes Aereos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 068427 D ). \r\n\r\n01675-2005-029-01-00-5 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: Carlos Roberto Santos Trindade. \r\n\r\n02555-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Altamir Cabral (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02778-1989-302-01-00-7 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: CATHARINA LABOURE DE ARAUJO (Dr. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 062767 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00059-2006-226-01-00-5 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 111219 D ). \r\n\r\n00094-2007-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Pedro Angelo Oliveira Cardoso (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 069023 D J 071296 D ). \r\n\r\n00492-2007-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo de Sa Santos (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 037062 D ). \r\n\r\n00677-2006-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 067987 D J 098480 D ). \r\n\r\n00688-2006-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00936-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorrido: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ). \r\n\r\n01556-2005-049-01-00-7 AP (49a. VT/RJ) Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D ). \r\n\r\n02579-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Armando Batista Clemente (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\n02693-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ederson Caetano dos Santos (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00376-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 070603 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00470-2006-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Jair Pereira da Silva. \r\n\r\n00646-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: VENECYR FRANCISCO ALVES (Dr. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques RJ 076421 D J 060710 D ). \r\n\r\n01019-2001-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 004777 D J 081200 D ). \r\n\r\n01358-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Pennant Servicos Maritimos Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 066340 D ). \r\n\r\n01755-2001-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Jane Roseli Azevedo Freitas) e MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Jane Roseli Azevedo Freitas (Dr. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 028155 D ). \r\n\r\n02404-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Jose Mauro de Oliveira (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n02554-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Clinedor Domingos da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02752-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOAO GONCALVES DE ALCANTARA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00027-2007-246-01-00-5 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Everton Weine Fernandes Veiga (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ). \r\n\r\n00655-2005-245-01-01-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Samuel Theofilo de Assis (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 106711 D ) e Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est. do Rio de Janeiro - FUNARJ. \r\n\r\n00711-1995-060-01-00-2 AP (60a. VT/RJ) Agravante: PETRONIO PINHERIRO MACHADO. Agravados: CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS (Dr. Claudio da Silva Alves RJ 088906 D ), AMAZON RECORD INDUSTRIA FONOGRAFICA LTDA e HEITOR ANTONIO GOMES SANTOS. \r\n\r\n00731-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Supermercado Real de Itaipu Ltda (Dr. Cristiane Pires de Oliveira RJ 069495 D J 062988 D ). \r\n\r\n01050-2006-019-01-00-7 RRPS (19a. VT/RJ) Recorrente: Deise Lucia dos Santos (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 046980 D ). \r\n\r\n01405-2006-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ 084673 D J 085939 D J 048342 D ). \r\n\r\n01672-2003-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA (Dr. Waldino Martins Alves RJ 073526 D J 002502 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00550-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S/A (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 064420 D ). \r\n\r\n00568-2006-042-01-01-3 AI (42a. VT/RJ) Agravante: Solange Rodrigues Pinto (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01373-2001-019-01-00-6 AP (19a. VT/RJ) Agravante: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 048681 D ). \r\n\r\n01407-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Luis Carlos de Lima (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 066939 D ). \r\n\r\n01431-2005-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 104274 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01466-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: DALVANICE AVELINO DE SOUZA (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 076592 D J 076592 D ). \r\n\r\n01645-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda ME (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 065336 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00204-2003-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 022019 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00633-2007-076-01-00-6 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 133891 D ). \r\n\r\n00940-1989-034-01-00-2 AP (34a. VT/RJ) Agravante: JOSE FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 048342 D ). \r\n\r\n01307-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EDMAR AUGUSTO DA SILVA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 001941 A J 067391 D ). \r\n\r\n01406-2002-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 089022 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01694-2005-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industia Ltda. e Cooperativa de Servicos Logisticos Wise Cooper Ltda.. Recorrido: Ana Lucia Lirio Pereira (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00074-2005-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Oliveira do Nascimento (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 053675 D ). \r\n\r\n00188-2006-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Antonio Jurandir Ramos Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00259-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Puras do Brasil S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 028296 D ). \r\n\r\n00265-2004-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Alves Vasco Pereira RJ 090487 D J 057415 D J 003791 D J 090487 D J 057415 D ). \r\n\r\n00271-2005-302-01-01-2 AI (2a. VT/Petropolis) Agravante: ALEXANDRE BENDER DA SILVA (Dr. Celso Humberto de Almeida Simoes RJ 100139 D J 055849 D ). \r\n\r\n00282-2007-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Jorge da Silva Fiuza (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 103671 D ) e Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.. \r\n\r\n00888-1991-025-01-00-8 AP (25a. VT/RJ) Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 027439 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00591-2006-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Gilson da Silva Amaral RJ 107353 D J 090429 D ). \r\n\r\n00944-2006-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procurador. Recorridos: Alexandre da Silva Pinto (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 053943 D ). \r\n\r\n01886-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Maria Raimundo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02140-2002-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE LUCIANO CARNEIRO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00420-2007-207-01-00-6 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Senac Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 105264 D ). \r\n\r\n00717-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procurador. Recorridos: Paulo Pereira da Silva Junior (Dr. Afonso Feitosa RJ 023409 D J 114420 D ). \r\n\r\n00717-2006-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Claudia Rodrigues dos Santos Pereira (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 126061 D ). \r\n\r\n01352-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: VASCO RIBEIRO DE ANDRADE (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 066247 D ). \r\n\r\n03631-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Francisco - (Espolio de) (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n04414-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n01030-2006-471-01-00-1 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D J 115161 D ). \r\n\r\n01722-2005-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Steev da Silva Villas Boas. Agravado: Casas Guanabara comestiveis LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D ). \r\n\r\n01955-2000-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: LILIAM SILVEIRA TELLES (Dr. Jose Marco Tayah RJ 067177 D J 044670 D ) e ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n02400-2006-263-01-00-7 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Elso Soares Vieira (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 072047 D ). \r\n\r\n04335-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: KELMA FAFIAES DE MELO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 002110 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00237-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Associacao Pro Matre (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 077602 D J 077602 D ). \r\n\r\n01176-1997-025-01-00-1 AP (25a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: RAYMUNDO GILBERTO DE SOUZA BRASIL SILVA (Dr. Carla Moura Lobato Caldas RJ 100331 D ). \r\n\r\n01206-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n02454-2000-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02522-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Enavi Reparos Navais Ltda. (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 048071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04297-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARIO JORGE PEREIRA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 348366"
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                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00146-2006-052-01-01-5 AI (52a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 020020 D ). \r\n\r\n00207-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Sisleide Chaves Machado (Dr. Claucimir de Aguiar Pereira RJ 094131 D J 069508 D ). \r\n\r\n00271-2007-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071097 D ). \r\n\r\n00363-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 061805 D ). \r\n\r\n00525-2007-052-01-00-3 AP (52a. VT/RJ) Agravante: Merhi Daychoum (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 003940 D ). \r\n\r\n01479-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Antonio Lacerda Lobo (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 016162 D ). \r\n\r\n01702-2006-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Mario Luiz Medeiros (Dr. Jamile Maria de Alcantara RJ 075752 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00365-2007-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz dos Santos Macedo (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n00620-2007-033-01-00-9 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrente: Denilson Garcia da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 032792 D ). \r\n\r\n00710-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Eliane Ramos da Costa (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 000290 B ). \r\n\r\n01306-2006-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 079990 D J 079990 D J 139105 D J 139105 D ). \r\n\r\n01438-2005-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda. (Dr. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D ). \r\n\r\n01684-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00101-2006-027-01-00-8 AP (27a. VT/RJ) Agravante: Francisco de Assis Galvao (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 078779 D ). \r\n\r\n00277-2007-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Eduarda Garcez Palha Vianna (Dr. Celio Gomes de Souza RJ 078047 D J 032854 D J 032854 D ). \r\n\r\n00336-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 095937 D ). \r\n\r\n01441-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01523-2005-073-01-00-0 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Dr. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D J 092551 D ). \r\n\r\n01805-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Crespo de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00519-2003-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA (Dr. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D J 025883 D ). \r\n\r\n00781-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Brahma Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064685 D ) e MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda.. \r\n\r\n00890-2006-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 119618 D ). \r\n\r\n00933-2006-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Bruno da Silva Sexto (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 022019 D ). \r\n\r\n01389-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Ivege Industria de Video Games Ltda. (Dr. Dilson Garcia Amaral RJ 084363 D J 025883 D ). \r\n\r\n02138-2001-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D J 044843 D ). \r\n\r\n02293-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Erika Valladares Santos (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D J 040528 D ). \r\n\r\n03533-2007-000-01-00-2 Requerente: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Requerido: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00210-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 080250 D ). \r\n\r\n00247-2007-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo de Almeida Maia de Paula (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D P 014869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00781-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D ). \r\n\r\n01184-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Roberto Batista (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 053520 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01482-2005-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01619-2005-048-01-00-9 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Margarida Pedro da Silva (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D ). \r\n\r\n02720-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ORLANDO CLEMENTINO DE SA (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 064018 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00303-2000-035-01-00-9 AP (35a. VT/RJ) Agravante: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 099195 D ). \r\n\r\n00346-2007-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Jeromir Mendonca Penha (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 130665 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00770-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Bebida Gostosa Rio Ind. Com. e Export. Ltda. (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 023811 D J 030611 D ). \r\n\r\n00786-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100677 D ). \r\n\r\n00953-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Tanner Pinheiro de Castro (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D R 015291 D ). \r\n\r\n01331-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Josinaldo da Silva (Dr. Ricardo Gama RJ 118680 D J 042783 D ). \r\n\r\n01766-2003-033-01-01-0 AI (33a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00070-1992-035-01-00-3 AP (35a. VT/RJ) Agravante: NELSON LUIZ CORREA ROCHA (Dr. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 066674 D J 083897 D ). \r\n\r\n00219-2007-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Regina Sampaio (Dr. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues RJ 101550 D J 041288 D ). \r\n\r\n00508-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 098631 D ). \r\n\r\n01138-2004-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: RENATO DE AZEVEDO MEREGE (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 086098 D ). \r\n\r\n01570-2006-050-01-00-1 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrentes: Felipe Vaz Sanches (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B J 001511 B J 095849 D ). \r\n\r\n02039-2000-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035271 D J 035271 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00005-2007-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Gisele Araujo Soares (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n00406-2007-077-01-00-7 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Isis de Oliveira Nascimento (Dr. Luciene Fatima Miqueloti RJ 069029 D J 097960 D ) e Superintendencia de Seguros Pivados - SUSEP. \r\n\r\n01035-1991-038-01-00-0 AP (38a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 005748 D ). \r\n\r\n01044-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083474 D ). \r\n\r\n01567-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Jailton Gomes da Silva (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D J 030517 D ). \r\n\r\n01589-2003-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 078323 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01770-2003-050-01-00-1 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: MARINA DA SILVA POCHETTINI (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 059931 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00051-2007-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Domingos de Oliveira Felgueiras (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 010794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00609-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D ) e Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te. \r\n\r\n00707-2004-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: LIGIA MARIA PELAJO DA ROCHA (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 032812 D J 087844 D ) e UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR. \r\n\r\n01103-2006-012-01-00-5 RRPS (12a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12a. VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Daniel Douglas de Barcellos Vaz (Dr. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 049563 D J 081130 D ) e Fundacao Leao XXIII. \r\n\r\n01125-2006-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Nextel Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051280 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00391-2007-032-01-00-6 RRPS (32a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes da Silva. Recorrido: Andrea Garuzi Luz (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D ). \r\n\r\n00552-2004-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: SANOFI SYNTHELABO LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 096353 D ). \r\n\r\n00923-2002-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DEUS (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 072115 D ). \r\n\r\n01214-2006-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 016376 D J 089110 D ). \r\n\r\n01432-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 103791 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00157-2002-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrentes: JOSE FERREIRA RAMOS (Dr. Delfim Sousa Teixeira RJ 033014 D J 106964 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00234-2007-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Patroni Pizza Express Ltda. ME (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D ). \r\n\r\n00540-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 067993 D ). \r\n\r\n01331-2005-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Candido (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 022019 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00324-2007-081-01-00-1 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Marco XX Ltda. (Dr. Jose da Silva Vieira Filho MG 045735 D J 119996 D ). \r\n\r\n00397-2007-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Ledo Goulart (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 134017 D J 134017 D J 134017 D J 134017 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00848-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Michellen Kobbi da Silva (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 099328 D ). \r\n\r\n01342-2006-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01446-2000-013-01-00-0 AP (13a. VT/RJ) Agravante: JOSE RICARDO KELMAN (Dr. Margaret de Oliveira RJ 079658 D J 108772 D ). \r\n\r\n01520-2006-008-01-00-9 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Osni da Silva Barcelos (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 049479 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00211-2007-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 133279 D ). \r\n\r\n00270-2007-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Livia Alvarenga de Souza RJ 114371 D J 055021 D ). \r\n\r\n00389-2006-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Jesus da Silva (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 111121 D J 033996 D ). \r\n\r\n00866-2004-037-01-00-3 AP (37a. VT/RJ) Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 111319 D ) e PLANAR 2000 TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA. \r\n\r\n01268-2005-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Jose Figueredo de Assis (Dr. Elaine Alvares de Oliveira RJ 102724 D ). Recorrido: CSE Mecanica e Instrumentacao Ltda.. \r\n\r\n02575-2005-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marluce Barbosa da Silva (Dr. Levi Felisberto da Silva RJ 061858 D ). \r\n\r\n02875-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Rodrigues de Oliveira (Dr. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 072894 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00266-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Alves do Nascimento Filho (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 062575 D ). \r\n\r\n00362-2006-048-01-00-9 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). \r\n\r\n00479-2005-017-01-00-3 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: Cobra Tecnoliga S.A. (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 048115 D ). \r\n\r\n01052-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Vilson de Souza Pinto e Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01244-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: PEDRO MAURICIO PERES SILVA (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 087433 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01403-2003-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 22ª VT/RJ (UNIRIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO) e UNIRIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: EDNA MARIA GOULART DO CARMO (Dr. Jairo Nogueira Guimaraes RJ 024612 D ). \r\n\r\n01413-2005-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Anselmo Ribeiro de Sa (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D J 083131 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00167-1997-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 061746 D J 051995 D ). \r\n\r\n00693-2003-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: ALMIR GOMES (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 078851 D J 029937 D ). \r\n\r\n00830-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00852-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 082127 D ). \r\n\r\n01367-2002-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 108754 D ). \r\n\r\n01599-1990-302-01-00-6 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO (Dr. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo RJ 056692 D ). \r\n\r\n02577-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Sandra Regina Pereira Ferreira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00252-2007-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Telmovel Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Michael Chaquib Assef Filho RJ 099981 D J 097933 D ). \r\n\r\n00517-2005-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Laudiceia Coelho dos Santos (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 109685 A ). \r\n\r\n00665-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Joaz Paim Barbosa (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 093969 D ). \r\n\r\n01016-2005-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Maria Salete da Silva Melo (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n01062-2006-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipiode Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jussara Gusmao Medeiros da Costa (Dr.Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D J 090173 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 Thereza MariaRodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 28/09/2007 p/ Turma \r\n\r\nId: 348367"
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00030-2007-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Canto Direito Confeccoes Ltda. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 111275 D ). \r\n\r\n00378-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Maria Lia Silva Santos (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n01215-2002-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: ROBERTO BARBOSA VIEIRA (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 085360 D ). \r\n\r\n01401-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rone Esteves Cortes RJ 108046 D J 075435 D J 075435 D J 075435 D J 075435 D ). \r\n\r\n01422-2005-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Construir Arquitetura e Engenharia Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 091418 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00025-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Darcy Silveira Ferreira (Dr. Samuel Gomes Filho RJ 051280 D J 062734 D ). \r\n\r\n00416-2000-062-01-00-7 AP (62ª VT/RJ) Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ 045615 D J 090721 D ). \r\n\r\n00549-2006-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz Teixeira da Silva (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 005044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01002-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Roberto Rodrigues e Outros (Dr. Andre Luiz Amado Linhares RJ 128219 D J 080972 D ). \r\n\r\n01526-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorrido: Antonio da Silva (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00152-2007-204-01-00-3 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ana Lucia da Silva Gomes (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 030525 D ). \r\n\r\n00190-2007-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 040732 D ). \r\n\r\n01021-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A.. Recorrido: Julio Cesar Mariano de Souza (Dr. Leandro Lima RJ 087313 D ). \r\n\r\n01383-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Ferreira de Freitas. Recorrido: Condominio do Edificio Omni I (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00135-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Valdecir Souza da Silva (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 015925 D ). \r\n\r\n00272-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Adalberto Pereira dos Santos (Dr. Paulo Cesar Jorge RJ 090698 D J 108912 D ). \r\n\r\n00589-2006-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil. da Baixa.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Osvaldo Camara de Vasconcelos. \r\n\r\n00591-2001-066-01-00-0 AP (66ª VT/RJ) Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 022469 D ). \r\n\r\n01672-1997-046-01-00-6 AP (46ª VT/RJ) Agravante: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA (Dr. Jose Antonio Vianna Lima RJ 059969 D J 074145 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00049-2007-067-01-01-2 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Glaucio Pontes de Amorim (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 096573 D ). \r\n\r\n00127-2003-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ CARLOS PURGER QUEIROZ (Dr. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 085104 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00686-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Wilson Moreira e Outros (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D ). \r\n\r\n00962-2002-033-01-00-4 AP (33ª VT/RJ) Agravante: JORGE ADILSON DE PAIVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D ). \r\n\r\n00964-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00969-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Manoel Martins Filho (Dr. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 057069 D J 057069 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01687-2003-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: FICAP SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076488 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00796-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Jandai Ribeiro Nunes (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 066383 D ). \r\n\r\n01089-2004-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 109158 D ) e SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA. \r\n\r\n01642-2006-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Ferreira (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 009379 D J 009379 D ). \r\n\r\n01782-2003-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Tathiana do Nascimento RJ 105621 D J 094836 D ). \r\n\r\n01972-2001-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00756-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: Glauco de Souza Cavalcante (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 081739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00802-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Rosangela Maria Vieira da Silva Silveira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 078851 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00872-2007-082-01-00-8 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Jania Maria de Paiva Mendes (Dr. Anailde Carvalho Santana Iorio RJ 058908 D J 085143 D ). \r\n\r\n00907-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Ilton Calheiros de Oliveira (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 053145 D ). \r\n\r\n01379-2006-007-01-01-0 AI (7ª VT/RJ) Agravante: MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 041723 D ). \r\n\r\n01621-2006-014-01-00-1 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D J 129295 D ). \r\n\r\n01671-2006-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Banco ABN AMRO Bank Real S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 081312 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\n02290-2005-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Manoel Anselmo Melo de Souza (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 099083 D ). \r\n\r\n02472-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 074272 D ) e Municipio de Marica (Procuradoria Munic de Marica). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00375-2006-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Luiz Grilo Duarte (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 096694 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00685-2007-076-01-00-2 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Daimon de Santana Pinto (Dr. Luiz Carlos de Andrade RJ 037515 D J 083610 D ). \r\n\r\n00708-1998-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO PACHECO DA CRUZ PEREIRA (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 107779 D ). \r\n\r\n00883-2005-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00910-2007-082-01-00-2 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto de Souza (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01227-2004-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: MARCELO ALVES DE ALMEIDA (Dr. Leandro Lima RJ 087313 D J 035271 D ). \r\n\r\n01613-2006-016-01-01-0 AI (16ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01622-2006-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Andrea da Silva Goncalves de Souza (Dr. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ). \r\n\r\n02440-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: De Pla Material Fotografico Ltda (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 077767 D ). \r\n\r\n02572-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jair Finoti (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00136-2006-302-01-01-8 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Jorge Paulo Nogueira (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D J 051537 D ). \r\n\r\n00243-2006-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial. Recorridos: Maria Jose da Cunha Dias Santos (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00778-2006-246-01-00-0 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Eduardo Vanie (Dr. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D J 127705 D ). \r\n\r\n00922-2005-004-01-00-0 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Gelson de Negro Coelho (Dr. Waldyr Ferreira RJ 027436 D J 107327 D ). \r\n\r\n01000-2006-006-01-01-6 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Dr. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D J 124061 D ). \r\n\r\n01390-2005-431-01-00-3 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CF (Municipio de Arraial do Cabo) e Maria da Conceicao de Brito (Dr. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D ). Recorrido: Municipio de Arraial do Cabo (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). \r\n\r\n01510-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Valeria Rolim de Oliveira (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 347389"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "348201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1763-01(AP) - Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB - 37836/D) - Agravado: EUNORA PEREIRA DA SILVA (Dr. Edison de Aguiar - OAB - 7827/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 348201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "348412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-30/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL LTDA. (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D) - Agravado: EDIMILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para tornar nula a penhora efetuada, devendo os autos retornarem à VT de origem para expedição de novo mandado.”\r\n\r\n00033-2005-064-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÔNIA APRÍGIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorridos: I) CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de Primeiro Grau.”\r\n\r\n00045-2004-203-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA. (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB/RJ 68051/D) - Agravado: JORGE HOMEM (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível.”\r\n\r\n00049-2007-081-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCEL RICHARD JÓIAS LTDA. (Adv. Volmar de Paula Freitas - OAB/RJ 11303/D) - Recorrida: JÉSSICA BOMFIM DE OLIVEIRA (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00108-2006-082-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - Recorrido: LUCIANO CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de submissão à CCP e de carência de ação por ilegitimidade passiva, e no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n00507-2004-027-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710/D) - Agravado: ALMIR EMÍDIO VINHATICO (Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ 81857/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam os cálculos ajustados à coisa julgada, no que concerne ao artigo 467, da CLT.”\r\n\r\n00514-2004-068-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PIZZARIA FARANI LTDA. (Massa Falida de) (Adv. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778/D) - Recorrido: MANUEL MESCIAS BRAGA MOREIRA (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros e a correção monetária incidam somente até a data da falência da reclamada.”\r\n\r\n00584-2005-055-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MILSON TORRES FRAZÃO FILHO (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00649-2005-301-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - Recorridos: I) OCTACÍLIO ROBERTO BERTOLDO (Adv. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78818/D) e II) TANKAMANA POUSADA E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB/RJ 60874/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a incidência do recolhimento previdenciário se dê sobre o aviso prévio indenizado e sobre o excesso da indenização compensatória da multa de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação, mediante comprovação do valor sacado pelo reclamante.”\r\n\r\n00903-2006-040-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação por ilegitimidade passiva, e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01256-2006-491-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JOÃO DOS SANTOS SILVA SOARES (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D) - Agravada: MIRIAM DA SILVA SOUZA (Adv. Liene Cézar Sereno - OAB/RJ 56946/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01259-2004-043-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL EDUCAÇÃO ARTE BANGU LTDA. (Adv. Dilson Garcia Amaral - OAB/RJ 84363/D) - Recorrida: VERÔNICA CRISTINA DE JESUS LEMOS (Adv. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112571/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01846-1998-045-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) WALTER MARQUES DA CUNHA (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) e II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorridos: I) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D), II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ 84903/D) e III) WALTER MARQUES DA CUNHA (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da segunda ré e, no mérito, dar parcial provimento ao primeiro, para condenar solidariamente as reclamadas, e negar provimento ao segundo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "343025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (AP)1572-2004-026-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: SDS ASSOC. NAC. DEMOCRACIA SINDICAL (Adv.Dr.Antonio Carlos Batista da Costa OAB/RJ82257) Agravados: 1º JOSEMAR VEDOATO (Adv Dr.Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ83266) e 2º COTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO (sem advogado) - despacho - 1º agravado - Tomar ciência que deverá manifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 139/140; Agravante - Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.141/144.\r\n\r\nPROC. (RO)129-2003-014-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO (Adv. Dr.Paulo Cesar Peixoto OAB/RJ1971/A)2º VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. Dr. Dionisio D'escragnolle Taunay OAB/RJ 60071) Recorrido: os mesmos - despacho - Tomar ciência do despacho de fls. 183.\r\n\r\nPROC. (RO)158-2006-043-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁHGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorrido: MURILLO AMOEDO COSTA (Adv. Dr.Carlos Arthur Paulon OAB/RJ 3084) - Recorrente: Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 115/119.\r\n\r\nPROC. (RO)457-2006-051-01-00-5 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: 1º SIMONE JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. Dr.Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ5973) 2º BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ72198) Recorridos: os mesmos - despachos - 2º recorrente: manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 366/368 - 1º Recorrente: manifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 369/370. \r\n\r\nPROC. (RO)1098-2006-048-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SERVACAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB/RJ73216) Recorrido: ALEXANDRE DE LEMOS STCHEÇKUNOFF (Adv. Dr.Ana Elisabeth de Paula Santos OAB/RJ125000) - despacho - Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 453/457. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 343025"
                            ],
                            "348587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-376-2004-067-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA (Dr. Eliane dos Santos OAB/RJ-81427-D) e VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (sem advogado).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo réu (INSS), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-381-2005-024-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: SIMONE DE OLIVEIRA LOYOLA (Dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ-55993-D) e NOVA CANAÃ - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (sem advogado).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, salvo quanto ao dano moral, à multa do art. 477, § 8º, da CLT, depósitos do FGTS e indenização de 40%, não admitir o reexame necessário, e, no mérito, negar provimento ao apelo, para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-809-2002-066-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: RONALDO LEITE VIDAL (Dr. Francisco Gregório da Silva OAB/RJ-66927-D) Recorridos: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte OAB/RJ-59324-D) e CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. Sergio Duque Guimarães OAB/RJ-279-B).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-910-2002-046-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt OAB/RJ-78509-D) Recorrido: ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna Junior OAB/RJ-81200-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam e acolher a prescrição extintiva, para julgar extinto o processo com apreciação do mérito em relação aos autores Alfredo Lucio Saback Soares de Quadros, José Laércio Cavalcante Ramos, Maria Tereza Fátima Pereira, Paula Miriam Tomaz de Souza Medeiros e Victor Hugo Oliveira Portugal; no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pedido dos autores Delmo de Souza e Silva e Jailson Hermes de Oliveira Batista, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1533-2005-282-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: ELIECIO ALVES MANHÃES (Dr. João Manoel Pereira OAB/RJ-24292-D) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado OAB/RJ-135982-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1875-2004-421-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) E COOPLOGIC - COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luis Fernando Maciel Balata OAB/RJ-34847-D).Recorridos: NAIR DUTRA RIBEIRO (Dr. Pedro Alves de Souza OAB/RJ-71059-D), COOPLOGIC - COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luis Fernando Maciel Balata OAB/RJ-34847-D) E FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das demandadas, salvo quanto ao recolhimento previdenciário, não admitir o reexame necessário, rejeitar as preliminares argüidas pela segunda demandada e, no mérito, negar provimento ao seu recurso e dar parcial provimento ao da primeira demandada, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado sobre o valor total da condenação, referente às parcelas remuneratórias, e calculados ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção, na forma da Lei nº 8541/92, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1008-2003-060-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: LUCI MARIA ECKHARDT DOMINGUES (Adv. Dr.João Antonio Lopes OAB/RJ63370) Embargado: SERVICE COOP COOP TRAB ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL (Adv.Dr.Vanusa Vidal OAB/RJ87433)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348587"
                            ]
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00128-2007-077-01-00-8 (RRPS)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ULISSES SOUZA DA SILVA (Adv.Jorge Antonio Alves Maia - OAB/RJ 72.701); RECORRIDO: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Monique Campos Ferreira - OAB/RJ 141.226) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente....\"\r\n\r\nProcesso 01663-2006-053-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LAURO DE OLIVEIRA AVELINO (Adv. Maurício Lima dos Santos - OAB/RJ 99.102); RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto transcrito.\"\r\n\r\nProcesso01207-2006-039-01-00-9 (RRPS) Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) MACDONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685A); 2) PAULO SÉRGIO LIMA LEITE (Adv. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ 93.831); RECORRIDOS: OS MESMOS.\"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do transcrito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 348352"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00632-2002-411-01-00-4 (AP) RELATOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agravantes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E ADELTO FRIGUES DE SOUZA (Dr. Gilson da Silva Amaral - OAB/RJ-107353/D) Agravado: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-040528/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito dar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO (INSS) para homologar os cálculos de f.266/275, determinando o seu depósito em 48h do trânsito em julgado desta decisão, pena de execução, tudo em conformidade com a fundamentação do voto juiz relator.”\r\n\r\n00606-2003-058-01-00-8(RO) RELATOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Recorrentes: 1)FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-074166/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-049479/D) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A e dar parcial provimento ao da empregada para declarar a nulidade do contrato de estágio, deferir a retificação das anotações na sua CTPS e o pagamento de diferenças salariais considerando-se o salário recebido pelos empregados na mesma função, tudo em conformidade com a fundamentação do voto juiz relator.”\r\n\r\n00699-1999-441-01-00-4 (AP) RELATOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MUNICIPIO DE CORDEIRO (Dr. Carlos Elisiario de Souza (OAB/RJ-079873/D)) Agravado: WANDER PESSOA FERNANDES (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ-057083/D)”...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela MUNICIPALIDADE DE CORDEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.” \r\n\r\n00702-2006-015-01-00-0 (RO) REDATOR DESIGNADO JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)SYLVIA DA CONCEICAO BANDEIRA (Dr. Mario Eduardo de Castro (OAB/RJ-038364/D) 2)SOLANGE BANDEIRA ARAUJO (Dr. Mario Eduardo de Castro (OAB/RJ-038364/D) Recorridos: 1)SYLVIA DA CONCEICAO BANDEIRA (Dr. Mario Eduardo de Castro (OAB/RJ-038364/D) 2)SOLANGE BANDEIRA ARAUJO (Dr. Mario Eduardo de Castro (OAB/RJ-038364/D) ”...por maioria, despronunciar a prescrição e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por SYLVIA DA CONCEICAO BANDEIRA, tudo em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.” \r\n\r\n00721-2006-027-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854/D) - Embgdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ-88813/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto juiz relator.”\r\n\r\n00813-2003-059-01-00-9 (RRPS) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA A/C LIQ. JUD. (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais - OAB/RJ-95624/D) 2)ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3038/D) 3)TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ-10186/D) Rcda: ANA PAULA DE ALMEIDA ORLANDO (Marines Valle da Trindade - OAB/RJ-1342/B) \"...por maioria, negar provimento aos recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto juiz relator.” \r\n\r\n00875-2003-411-01-00-3(AP) AGRAVO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agravantes: 1)UNIÃO - INSS (Procuradoria Geral Federal) 2)ALTAIR FIGUEIRA MESQUITA (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB/RJ-032288/D) Agravado: CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Dr. Sidney Franco - OAB/RJ-054347/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo interno interposto pela UNIÃO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto juiz relator.”\r\n\r\n01085-2006-025-01-00-8 (RO) RELATOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: OSWALDO LUIZ DE PAIVA SABA (Dr. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta (OAB/RJ-091487 D) Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho - OAB/RJ-037506/D) ”...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por OSWALDO LUIZ DE PAIVA SABA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto juiz relator.”\r\n\r\n01368-2006-050-01-00-0(RO) RELATOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARCIA BARRETO DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia - RJ-074347/D) Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emereciano - RJ-2462/A) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito negar provimento ao recurso interposto por MARCIA BARRETO DE OLIVEIRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto juiz relator.”\r\n\r\n01387-2006-221-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VALMIR DIONISIO JUNIOR (Dr.Arnaldo Maldonado - OAB/RJ-13279/D) - Embgdo: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Dr. Hermes Bassalo Antunes - OAB/RJ-17249/D) \"...por \r\n\r\nunanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VALMIR DIONISIO JUNIOR, tudo em conformidade com a fundamentação do voto juiz relator.”\r\n\r\n01739-2002-028-01-00-9 (RO) RELATOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: RICARDO FERNANDES RODRIGUES (Dr. Sergio Galvao (OAB/RJ-021332/D) Recorridos: 1)CITIBANK S/A (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB/RJ-0104714/D) 2)INIWAY SER-COOP DE TRAB DE PROF LIB-REP LIQ MARCELO COELHO CARPENTER, ”...por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RICARDO FERNANDES RODRIGUES.” \r\n\r\n01839-2005-262-01-00-5 (RO) Relator JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1)PND CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ-131023/D) 2) ALESSANDRO DA COSTA RAMOS (Dr. Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB/RJ-129213/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto juiz relator.”\r\n\r\n3355-2001-241-01-00-6(RRPS) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado Rio de Janeiro) Rcdos: 1) ANA LUCIA PEREIRA DA ROSA (Dr. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ-48071/D) 2)MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Dr.Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB/RJ-61359/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto juiz relator.”.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348434"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00008-2004-047-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA e CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462A); Recorrido: ALESSANDRA DE SOUZA (Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79919D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00519-2003-243-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ-82101D); Recorrido: MANOEL VEREZA ARAUJO MEIRELES (Dr.Hagamenon da Silva Souza - OAB/RJ-73717D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00733-2003-241-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CÉLIO AUGUSTO DA SILVA SOUZA (Dr.Dione Firmino de Lima - OAB/RJ-75980D); Recorrido: VIG MAC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Aristea Gonçalves Accioly - OAB/RJ-51545D) - “... por maioria, dar parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada a pagar, ao seu ex-empregado, pelos serviços extraordinários prestados ao longo do contrato de trabalho que se manteve entre eles (ou seja, de 21.01.1997 até 11.02.2003), presumindo que o indivíduo fosse obrigado a cumprir “em média 23 plantões mensais”, de doze horas (de trabalho) cada, sendo que extraordinárias seriam as horas trabalhadas por ele além do limite de cento e noventa e duas horas em cada mês. Essas horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho do autor (art. 7º, inciso XVI, da Constituição da República). A reclamada pagará ao reclamante, de igual sorte, as diferenças que decorreriam da integração das horas extras nos repousos semanais remunerados e nas gratificações natalinas e nas férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3 devidas por todo o período contratual (não só aquelas pagas nas épocas próprias, como, também, as que integram a condenação imposta ao empregador pelo d. Juízo de origem). Para que se evite o enriquecimento sem causa do reclamante, quando da liquidação do julgado serão deduzidos todos os valores que a ele tenham sido pagos, pela reclamada, sob o título de horas extras (mesmo que sob o título de “plantões extras”), ou por seus reflexos e consectários. Dar provimento ao recurso ordinário, ainda, para acolher o pedido à rescisão indireta do contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada (concluindo que ela terá ocorrido no dia 11.02.2003), condenando o empregador a pagar, ao trabalhador, o aviso-prévio de trinta dias; a gratificação natalina proporcional ao período de aviso-prévio indenizado à razão de 01/12; as férias remuneradas (com acréscimo de 1/3 conforme Súmula nº 328 do C. TST) proporcionais, pelo período aquisitivo iniciado em 21.07.2002, à razão de 08/12 (pela integração dos dias de aviso-prévio indenizado ao tempo de serviço do trabalhador); a indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990 (de 40% sobre o montante do FGTS devido por todo o período contratual); e a multa definida no art. 477, § 8º, da CLT (equivalente ao último salário devido ao trabalhador). A reclamada entregará ao reclamante os documentos que permitam ao trabalhador movimentar livremente a sua conta vinculada ao FGTS, responsabilizando-se pela regularidade dos recolhimentos devidos por todo o período contratual (ou seja, desde 21.07.1997 até 11.02.2003). Esses recolhimentos ao FGTS incidiriam sobre todas as parcelas de natureza remuneratória devidas ao reclamante ao longo do período contratual, inclusive as suas gratificações natalinas (art. 15, caput, da Lei nº 8036/1990); os seus adicionais noturnos; as suas horas extras (seja aquelas que a ele foram pagas, nos momentos oportunos, seja aquelas deferidas na presente decisão); e os seus triênios. Sobre esses recolhimentos ao FGTS será calculada a indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990. A base de cálculo das parcelas rescisórias deferidas ao reclamante incluirá, além do seu último salário (no valor de R$ 430,00), também os seus triênios; os adicionais noturnos que a ele eram pagos, mês a mês (pela média dos seus últimos doze meses); e as horas extras devidas (pela média dos últimos doze meses do contrato de trabalho). Todas as parcelas deferidas ao reclamante, a exceção do aviso-prévio indenizado; das férias remuneradas (com acréscimo de 1/3) proporcionais; do equivalente aos percentuais do FGTS; da indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 e da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT, ostentam natureza remuneratória, constituindo base de incidência – “salário-de-contribuição” – de recolhimentos previdenciários. Para efeito de eventual recurso de revista, por parte da reclamada, arbitra-se em R$ 10.000,00 o valor da condenação que lhe é imposta, do que resultará o pagamento de custas judiciais no valor de R$ 200,00.”\r\n\r\nPROC-00789-2004-040-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr.Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ-78133); Recorrido: MARCUS BATISTA ESTERQUE (Dr.Celia Amador dos Santos - OAB/RJ-721B) e COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A. (Dr.Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ-99185D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROC-00999-2003-031-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. (Dr.Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ-82966D); Recorrido: SEBASTIÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr.Cláudia Luzia José de Souza - OAB/RJ-74858D) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pelo reclamante, excluindo a condenação à “multa de 1% calculada sobre o valor atribuído à causa”, aplicada pelo d. Juízo de origem, ao empregador, “por entender que o remédio intentado [embargos de declaração] tem caráter eminentemente procrastinatório” (v. fls. 325/326). Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que ela antecipou sob o título de custas judiciais.”\r\n\r\nPROC-01007-1999-241-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Dr.Sergio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB/RJ-89445D); Recorrido: ANDREA DOS SANTOS PEREIRA (Dr.Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ-30545D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01226-2000-012-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Renata de Villenor Vianna - OAB/RJ-107779D); Agravado: Jorge Roberto Barros Cardoso (Dr.Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamado, para determinar sejam refeitos os cálculos de atualização monetária das parcelas que compõem o seu crédito, adotando-se “o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º”, mas apenas no que concerne aos valores devidos enquanto se manteve o contrato de trabalho, excetuando-se as diferenças em gratificações natalinas e em férias anuais remuneradas (com acréscimo de 1/3), e, da mesma forma, as diferenças em verbas rescisórias. A atualização monetária a incidir sobre as diferenças em gratificações natalinas, sobre as diferenças em férias anuais remuneradas (com acréscimo de 1/3) e sobre as diferenças em verbas rescisórias será calculada a partir do dia subseqüente ao do pagamento dos títulos, em si mesmos (ou seja, das gratificações natalinas, das férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço, e das verbas rescisórias), quando se configuraria a mora do empregador.”\r\n\r\nPROC-01334-2004-050-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MANOELA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Dr.Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-111688D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ-96023D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01364-1999-053-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr.João Galdino Neto - OAB/RJ-62172D); Agravado: WILSON SEBASTIÃO LEÃO DE FARIAS (Dr.Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01595-1995-071-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A (Dr.Mauro Simões de Campos - OAB/RJ-1317A); Agravado: ALCIILENE DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Dr. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ-89706D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela reclamante e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01753-2004-224-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SILVA (Dr.Antonio Alves Moreira - OAB/RJ-99049); Agravado: BERNARDINO NUNES DE SOUZA (Dr.Adilson Silva Fernandes - OAB/RJ-57603D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 347005"
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                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nPROC-01335-2003-221-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854D); Recorrido: JORGE VENÍCIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Dr.Maria Conceição Santos Sampaio - OAB/RJ-55485D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, mas apenas para excluir da condenação o pagamento, ao reclamante, da multa de que trata o art. 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 347072"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 00873-2004-029-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019). Recorrido: ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Dr. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ 64594). “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão proferido às fls. 294/302, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias, 2 - Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007..Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348261"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 03828-2006-000-01-00-8 (AC) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Requerente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969). Requerido: YARA GOMES DELLI CARRI (Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 118195). “...Inicialmente, apresentada a contestação de fls. 149, com a respectiva procuração (fls. 148), determino seja complementada a autuação para que passe a constar na capa dos autos, como patrono da requerida, o DR. ELIEZER GOMES DA SILVA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 118.195; 2 - Após, digam as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor; 3- Atente-se para o despacho exarado no verso da petição protocolada em 04/10/2007, às fls.149v (“Dirija-se o peticionante ao Juízo que determinou a reintegração. Int. Rio, 16/10/07\"); 4 - Cumpridas as determinações supra, remetam-se os presentes autos ao d. Ministério Público do Trabalho, para exarar a promoção que entender cabível. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 346829"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 01389-2006-032-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MAO TSE TUNG BRITO SILVA (Dr. Miguel Arcanjo Neves Pires - OAB/26104). Recorrido:AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Olir Dantas Cunha - OAB/21392). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 03630-2001-243-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos:I)EVARISTO POLUCENO DA COSTA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/68283), II-ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Dr. Wilson Alberto Pestana - OAB/27813). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo INSS para determinar que se promova a execução do valor correpondente a 20% sobre o valor total do acordo a título de contribuição previdenciária, a ser suportada pela reclamada, pelos fundamentos que seguem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 345720"
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                            "348406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00084-2004-043-01-00-6(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).Recorrida: TÂNIA MARIA CAMPOS DA SILVA , (Dr. José Carlos Vieira Santos - OAB/RJ - 57222). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos; não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 00150-2006-056-01-00-6 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CESA S/A,(Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ - 98919). Recorrido: MAURO DOS SANTOS,(Dr. Marcio Salgado Generoso - OAB/RJ - 122016). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00288-2006-009-01-01-0 (AI)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante:TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA,(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047).Agravado: SÉRGIO LUIZ SILVA CARDOZO ( Dr. Berkemans Gabriel de Souza - OAB/RJ - 81327). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 0288-2007-076-01-00-0 (RO)-Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:BUFRA – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP,(Dr. Frederico da Silva Carmo - OAB/RJ - 34579). Recorrida: ANDREIA TEIXEIRA DE SOUZA, (Dr. Flávio Costa Moreira - OAB/RJ - 109362). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso determinando-se a elisão da revelia e conseqüentes efeitos à reclamada, declarando-se nula a r. decisão de fls. 14/17 e atos posteriores, determinando-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que se proceda à designação de nova audiência inaugural e regular instrução do feito e, após, seja proferido julgamento, como entender de direito”.\r\n\r\nPROCESSO 00317-2006-015-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: THEODORO DUVIVIER,(Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ - 92742). Agravado:MARCUS MARCELLO DE OLIVEIRA PEREIRA,(Drª. Ana Lúcia Araujo Costa - OAB/RJ - 106053). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 00497-2006-039-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1- NEUZA CRISTINA QUEIROZ (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB - 48681). 2- CREDICARD BANCO S.A.,(Dr. Adelmo da Sliva Emerenciano - OAB/RJ - 2462). Recorridos: OS MESMOS.” ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”. \r\n\r\nPROCESSO 00508-2005-061-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO,(Dr. Cid Costa Júnior - OAB/RJ - 54220). Recorrida: MARIA AMAVEL DA SILVA SOUZA,(Drª. Nilce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ - 59823). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa imposta ao recorrente, em sede de Embargos Declaratórios”.\r\n\r\nPROCESSO 0575-2006-046-01-00-8 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-STUDIO A HAIR LTDA, (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ - 38982). II- DANIEL FREIRE CORDEIRO, ( Dr. Mauro Abdon Gabriel - OAB/RJ - 82725). Recorridos:OS MESMOS. “ ... por maioria, dar provimento, em parte, aos recursos interpostos pelas partes para fixar como remuneração mensal do autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), importância a ser considerada em liquidação de sentença, para apuração dos haveres deferidos na presente reclamatória, observados os demais parâmetros definidos no decisum originário”.\r\n\r\nPROCESSO 00870-2002-204-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I- MANOEL BENTO MASSENA,(Dr. Damião Ferreira Gomes - OAB/RJ - 78794). II- TRANSPORTADORA FREDERICO LTDA,(Drª. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ - 83374). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões; por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante por juridicamente impossível; e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 00947-1991-036-01-00-1(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO UNIÃO FEDERAL, 2.UNIÃO FEDERAL(embargante)(Procuradoria Geral da União).Recorrido: AURENI RODRIGUES VIDAL (DE CUJUS, REPRESENTADA POR SEU IRMÃO RENATO MORAES RODRIGUES E OUTRA),(Dr. Sebastião Dias da Silva - OAB/RJ - 1132). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 00964-2005-035-01-00-9(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); ll-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(embargante)(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: l-CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA;(Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ - 114065). ll- GRAVEL CONSTRUÇÃO URBANA E SERVIÇOS LTDA.(Dr. ... ). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para sanar a omissão existente no que tange ao vale-transporte; no mais, destinam-se os presentes a prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 01123-2005-035-01-00-9(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,(Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779). Recorrido: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA,(Dr. Eduardo Quintan Valle - OAB/RJ - 105818). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 01144-2006-053-01-00-7(RRPS)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:SEBASTIÃO DA SILVA PINHEIRO, (Drª. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ - 103499). Recorrido/embargante: COMPANHIA DO METROPOLITANO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – METRÔ, ( Drª. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ - 124618). “ ... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração”. \r\n\r\nPROCESSO 1307-1997-020-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes:1)RENATO BAVIER DE SOUZA; (Drª. Marly da Silva Guimarães - 33165). 2)BANCO DO BRASIL S/A, ( Drª. Marisa Thompson Alvares - OAB/RJ - 59295). Agravados: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, dar provimento a ambos os agravos, sendo o do réu para determinar que a gratificação semestral seja excluída da base de cálculo e o do autor para que seja observado o nível E7, para recomposição de sua escala salarial, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 01338-2006-322-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MIGUEL SOUZA DA SILVA,(Dr. Geová Aguire Barbosa - OAB/RJ - 72763).Recorrido: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso do recorrente, determinando-se a remessa dos presentes autos à MM. Vara de origem para o julgamento dos pedidos da inicial, deduzida a importância recebida pelo recorrente, oficiando-se, por pertinente, o Ministério Público do Trabalho, com cópia dos documentos de fls. 47/49 e desta decisão”.\r\n\r\nPROCESSO 01418-2005-073-01-00-1 (RO) -- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA,(Dr. Zenaide Hernandez - OAB/RJ - 2502). Recorrido: LEANDRO LIMA PEREIRA, (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069). “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto”.\r\n\r\nPROCESSO 2025-2001-028-01-00-7 (AP)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS), ( A/C. Procuradoria Geral da União). Agravada: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Drª. Manoela Neves de Castro - OAB/RJ - 109081). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348406"
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                            "345696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00043-2007-049-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ELISEU MIGUEL DE SOUZA (Dra. Leonor Nunes de Paiva - 24058). Recorrido:DATAPREV – EMPRESA BRASILEIRA PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/94348). “...por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. decisão a quo, condenar a reclamada a incorporar a gratificação suprimida; invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa para fins de alçada, aplicando-se, no que couber, o Provimento nº 02/2002, da CGJT.” \r\n\r\nPROCESSO 00242-2003-068-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravamte:IOB – INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/6305). AgravadaVALERIA CRISTINA DA CRUZ (Dr. Dionisio D’Escragnolle Taunay - OAB/60071). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00258-2000-002-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado:EDSON DA SILVA (Dr. Antônio Camelo Irmão - OAB/16490). “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada, declarando nula a decisão de fls. 180 (autos principais) e os atos processuais posteriores, determinando a baixa dos autos para a prolação de nova sentença em sede de Embargos à Execução.”\r\n\r\nPROCESSO 00614-2007-027-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ITIBERE AZEVEDO (Dr. Rafael Alves da Silva - OAB/106223). Agravado:CLEBER DA CONCEIÇÃO PEZENATTO (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/46933). “....por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00614-2004-004-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CREMISON BANDEIRA SANTIAGO (Dra. Lia Souto - OAB/1761/B). Recorrido: ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Hamilton Braga Salles - OAB/77664). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a justa causa, condenar a reclamada ao pagamento dos haveres resilitórios, a saber: aviso prévio, 13º salário, FGTS mais 40%, férias proporcionais (3/12) acrescidas do terço constitucional, indenização do seguro desemprego.” \r\n\r\nPROCESSO 01025-2006-068-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ANDRÉ DOS SANTOS BITTENCOURT (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo - OAB/ES 10005). Recorridos:I-RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA (Dr. Marcio Sergio - OAB/SP 114579)(Embargante), II-TELEVISÃO VERDES MARES LTDA - RADIO TAMOIO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283), III-IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Embargante)(Dr. Marcio Sergio Dias - OAB/SP 114579). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01113-2004-025-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado:NELSON FRANCISCO ALVES (Dr. Daniel Batista Vieira - OAB/42553). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01388-2005-060-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:ENZO PALADINO (Dr. Enzo Paladino - OAB/137977). Recorridos:I-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/27439), II-TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Guilherme Moares Rego Migliora - OAB/63306). “...por unanimidade, rejeitar os embargos.”\r\n\r\nPROCESSO 01536-2006-053-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162). Recorridos: I) CINTIA DE MENESES CAMPOS (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/116066), e II) PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/60863).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02015-1999-052-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/17276). Agravado:BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para acolher os cálculos de fls.232/234.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 345696"
                            ],
                            "348280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00010-2002-026-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:CARLOS EDUARDO CAMPOS (Dr. José Cláudio Paes da Costa - OAB/14124). Agravada:DANONE S/A (Dr. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP 107087). “...por unanimidade, acolher os embargos ofertados pelo autor, recebendo-os com efeito modificativo, passando o dispositivo do Aresto ao seguinte teor:”Ante o exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, dou parcial provimento ao agravo, para reconhecer a existência de diferenças de férias, devolução de cheques e honorários periciais, observados os valores e épocas próprias determinadas acima, nos termos da fundamentação” \r\n\r\nPROCESSO 00172-1996-262-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes:1)MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/41082); 2)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/58248). Agravados:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao agravo do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo do executado para excluir da condenação a multa prevista nos artigos 600 e 601, do CPC, bem como determinar a observância dos termos das Súmulas 368 e 381, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 00201-2000-241-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-JOSÉ RENATO FERREIRA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/65423), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/77988). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação a determinação de quitação de horas extras e reflexos e integrações e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00289-2006-062-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D”Oliveira - OAB/35271). Recorridos: I- JOYCE SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Robson Silva de Oliveira - OAB/86986), II- CRISREN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Jailson Dias de Araujo - OAB/87571). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00953-2006-302-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:JOSIAS CESÁRIO DA SILVA (Dra. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB/63917). Recorrido:EDSON ANCELMO (Dra. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/78818). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que se proceda à nova citação do réu, com a subseqüente instrução processual e prolação de nova decisão.”\r\n\r\nPROCESSO 01378-2006-016-01-01-7 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Agravante:MANOEL HENRIQUE LIMA (Dr. Jorge de Oliveira Mussuri - OAB/47557). Agravado:PANIFICAÇÃO CAPRICHOSA LTDA (Dr. Simão Cirineu dos Santos - OAB/28391). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, acionando-se o disposto no parágrafo 5º, do artigo 897, da CLT, determinando-se a reatuação dos autos como “Recurso Ordinário”, com a conseqüente distribuição na forma regimental.”\r\n\r\nPROCESSO 01582-2002-342-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/5674). Recorrido: VICENTE APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/82784).”...por unanimidade, não conhecer do recurso com relação à condenação ao pagamento do adicional de periculosidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01602-2005-070-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Dr. Jaime de Jesus Santos - OAB/62923). Recorridos:I-EVALDO MAIA DA SILVA (Dra. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade - OAB/17088), II-FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB/104045), III- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REI BAUDOIN (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/27439). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela 2ª reclamada para excluir a condenação sob o título de danos morais.”\r\n\r\nPROCESSO 01604-2000-046-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:APRIGIO BENTO DE LIMA (Dra. Ione de Souza Carneiro - OAB/101847). Agravado:PROTON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (SUCESSORA DE MULLER S/A)(Dr. José Carlos Machado - OAB/82202). “...por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de interesse do exeqüente em recorrer, uma vez que a empresa PROTON MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. encontra-se no pólo passivo.”\r\n\r\nPROCESSO 02072-2005-222-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I)SINAF ASSISTENCIAL E OUTRO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/27439), II) MARCOS TAMOIO DE SÁ FERREIRA (Dr. Paulo Cesar Ozório Gomes - OAB/48841). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelas rés; por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo do reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 348280"
                            ],
                            "344423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00135-2007-052-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Dr. Benício Cardoso de Mattos - Oab/RJ 43545). Recorridos: FERNANDO CARDOSO DE FARIA E OUTRO (Dr. Diomarina de Almeida Reis Santoro - Oab/RJ 1395). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, tão-somente, reduzir a condenação por dano moral, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 00450-2006-010-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE HONÓRIO DOS SANTOS (Dr. Luciano Barbosa da Silva - OAB/RJ 108100). Recorrido/embargante: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173).”... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 00570-2005-411-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Clemilda Silva Leal - OAB/RJ 67090). Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Roberta Rosário de Oliveira - OAB;RJ 121911). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00867-2001-037-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Agravados: I - LEONARDO VELOSO (Dr. Marcelo Horácio Neves do Valle - OAB/RJ 65233), II - CARTÃO UNIBANCO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01324-2005-043-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (Dr. Josué Lemos Bezerra - Oab/RJ 16105). Recorrida/embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo, contudo, efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 01327-2006-037-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: CENTRO LABOR ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207). Recorrida: ADRIANA GADELHA LIMA DO NASCIMENTO (Dr. Christovão Celestino da Silva - Oab/RJ 77766). “...por unanimidade, rejeitar os embargos.”\r\n\r\nPROCESSO 01536-2006-531-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOÃO VITOR LIMA (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64889). Recorrido: SESEL COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Dr. Marco Aurélio Benedito Alves - OAB/RJ 64869). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01650-1996-024-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dr. Douglas Blaichman - OAB/RJ 98970), II - JOSÉ INÁCIO FORTES DE MORAIS PAREDES (Dr. Christovão Celestino da Silva - Oab/RJ 77766). Recorridos: OS MESMOS. “... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que seja excluída da condenação a multa do art. 477, da CLT, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01871-2005-204-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051). Recorridos: I- PAULO SÉRGIO VIEIRA FAENZA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993), II - NUNES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de horas extras e à retificação da CTPS, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 02899-2002-521-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA – INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Dr. José Luiz Fenyo - Oab/RJ 2299). Recorridos: I - OSMAR DE JESUS ANTONIO (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva - - Oab/RJ 57548), II- GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO S/C LTDA (Dr. Cristiani Alves da Rocha - Oab/RJ 93679). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 344423"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "348315": [
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00691-2006-012-01-01-2 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: ELENCO STAR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA (Dra. Gleice Cristiane da Silva - OAB/RJ-90115/D) - AGDO: ALEXANDRE TAVARES (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ-94674/D)\"...à unanimidade, não conhecer do presente agravo, posto que deserto.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00868-2005-342-01-01-6 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: NILTON ALVES (Dra. Dejaneth A. C. Novais - OAB/RJ-44057/D) - AGDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) \"...à unanimidade, não conhecer do presente agravo pela deficiência na formação do instrumento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 01562-2001-042-01-00-6 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/D) - AGVDO: WILLIAN PAIVA DA SILVA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25883/D) \"...à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00126-2006-057-01-00-3(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE : TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ-94186/D) - RCDA: ANNA LIZA BOYD MARTINE - (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-66316/D) \"...por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso, ...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00239-2007-027-01-00-8(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia S.S.Celidonio - OAB/RJ-99328/D) - RCDO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES (Dr. Antonio Rangel Junior - OAB/RJ-69669/D) \"...à unanimidade, não conhecer do recurso interposto...\"\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº - 00286-2007-009-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: UNIÃO (INSS) (Assist: Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: I - MARIA FRANCISCA RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO (Dra. Ihna Patricia S. Barboza - OAB/RJ- 89143/D) e II - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Dr. Cristiano de Lima B. Dias - OAB/RJ-92784/D) \"...à unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00309-2000-051-01-00-5(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr . Aurival Jorge P. Silva - OAB/RJ-000821/B) - RCDO: EBENEZER NOGUEIRA DE MATTOS (Dr. Jose Carlos Macaneiro da Silva - OAB/RJ-80867/D) \"...à unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelos reclamantes em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00458-2007-027-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67617/D) - RCDO: NELSON DA SILVA (Dra. Adriana M. da Cunha - OAB/RJ-78707/D) \"...à unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00593-2004-058-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Juliana da Silva Vaz - OAB/RJ-106618/D) - RCDOS: 1 -EDSON DA SILVA DINIZ (Dr. Evaldo de Souza Guimarães - OAB/RJ-48736/D) e 2 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira - OAB/RJ-5101/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar provimento, ...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00705-2006-204-01-00-7(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE : ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA (Dra. Carla Curvello Moura Luiz - OAB/RJ-129498/D) - RCDO: JOELSON DA CRUZ DOMINGUES (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ-75854/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento e determinar que seja observada a OJ 307 para efeito de apuração do intervalo intrajornada...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00798-2003-048-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MARIA SOUZA SILVA (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ-87036/D) - RCDO: FLOWSERVE BRASIL LTDA (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-63627/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença proferida às fls. 163/165, condenar a recorrida a satisfazer a obrigação de pagar as diferenças da multa de 40% do FGTS, proveniente dos planos econômicos expurgados à época.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00841-2003-058-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CONSTRUTORA MATERIAL CONSTRUÇÃO NOVA SEROMAC LTDA (Dra. Andréia de Oliveira Cabral - OAB/RJ-94325/D) - RCDO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Julio Cesar Ramos - OAB/RJ-86749/D) \"...à unanimidade, não conhecer do recurso por deserto...\" \r\n\r\nPROCESSO Nº - 01279-2006-007-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MASTER VIG EXPRESS SERVIÇOS LTDA (Dr. Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB/RJ-119817/D) - RCDO: JOÃO PAULO DA SILVA (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ-76985/D) \"...à unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por deserto ...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 01543-2006-049-01-00-9(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45513/D) e 2 - TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) - RCDO: PEDRO IVO DE OLIVEIRA ROCHA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-66316/D) \"...à unanimidade, conhecer ambos os recursos interpostos; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, da não submissão da demanda à CCP, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 348315"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº -01840-2000-054-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: BANCO UBS WARBURG S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770/D) - AGVDO:CARMEM LUIZA GARCIA DE OLIVEIRA (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB/RJ-78791/D) “...por unanimidade, REJEITAR o agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto.”\r\n\r\nPROCESSO Nº - 001135-2006-204-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ- 35885/D) - RECDOS: KARLA SIMONE JIQUIRIÇA DE OLIVEIRA (Dra. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ-93831/D) e CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Dra. Violeta Tinoco da C. Valle-OAB/RJ-87362/D) “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada NITRIFLEX, para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT\r\n\r\nPROCESSO Nº - 01322-2006-202-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: TELENGE-TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ- 44418/D); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255-A) e GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Dra. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856-D) - RECDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos; REJEITAR a preliminar de não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª Reclamada, TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios; DAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A para julgar IMPROCEDENTE o pedido com relação a mesma, excluindo sua responsabilidade subsidiária e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamante para deferir o pagamento das diferenças decorrentes da integração salarial da parcela relativa à produtividade.” \r\n\r\nPROCESSO Nº - 01659-2006-039-01-00-0 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ - 87036/D) - RECDOS: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ- 31670/D) e REAL GRANDEZA-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira-OAB/RJ 57415/D) - “...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nPROCESSO Nº -01688-2006-054-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ- 16162/D) - RECDA: CLEUZA NARCIZO CORREA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13955) - “...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO.”\r\n\r\nPROCESSO Nº -01968-1998-225-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: BAYER S/A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/D) RECDO: MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) - “...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\nPROCESSO Nº -02081-2001-202-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: ROBERTO JOSÉ FERREIRA CALHEIROS (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ - 79459/D) - RECDO: COTEFIL-CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO LTDA (Dr. Alaecio Madureira Tufani - OAB/RJ 36876/D) - “...por unanimidade, CONHECER do recurso do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nPROCESSO Nº - 02530-2005-206-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: SINDICATODOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Luis Amável Dubourcq Maldonado - OAB/RJ 67073/D) RECDO: SADIA S/A (Dra. Magaly da Silva Viana - OAB/RJ 52198/D) - “...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\nPROCESSO Nº - 25.231/94 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - REC TE: BANCO DO ESTADO DA BAHIA - BANEB (Dra. Solineide Vieira Leal - OAB/BA 8011) RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Dra. Sandra Albuquerque - OAB 1079-B) - “...por unanimidade, CONHECER do recurso do banco reclamado, REJEITAR as preliminares de nulidade do julgado, uma vez que o Juízo a quo omitiu-se em arbitrar valor à causa; de incompetência da justiça do trabalho para conhecer de questões envolvendo o cumprimento de acordo ou convenções coletivas (ratione materiae); de carência de ação por ilegitimidade ad causam do Sindicato e de nulidade do julgado por julgamento extra-petita, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a r. \r\n\r\ndecisão recorrida, na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 348009"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nTRT Nº 00705-2007-026-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Antonio da Silva Fontes - OAB/RJ-42576/D) - RECDOS: CLEIDE GOMES FERREIRA (Dra. Rosylene de Barros Peruchetti OAB/RJ-0125296/D) e ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira OAB/RJ-51907/D) - Intime-se a 1ª Reclamada ORGANIZAÇÃO BENI LTDA, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 86/98.\r\n\r\nTRT Nº 01250-2002-029-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255/A) - RECDO: AMAURI DINIZ ALMEIDA (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ-52495/D) Venha o Recorrente com o original dos documentos de fls. 297, em 10 (dez) dias, pena da Lei.\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nTRT Nº 01893-2005-204-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/D) - RCDOS: ABRAÃO SOARES DO AMARAL (Dra. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira OAB/RJ-91389/D) e ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (n/p sócio Irenildo Oliveira ) (s/adv. Nos autos) ...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela 2ª reclamada (CARREFOUR), por não atendidos os pressupostos de admissibilidade, quanto a regular representação processual...\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Jui z da 9ª Turma do Tribunal Regional\r\n\r\ndo Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou\r\n\r\ndele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ARMSTRONG\r\n\r\nSERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (n/p sócio Irenildo Oliveira) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01893-2005-204-01-00-0 (RO) para ciência do acórdão de fls.111/115 - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela 2ª Reclamada (CARREFOUR), por não atendidos os pressupostos de admissibilidade, quanto a regular representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 348248"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00931-2003-204-01-00-5 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorrentes: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.( Dra Deise Yokoyama - OAB/RJ 87.765/D). Recorridos: OS MESMOS, LUCINEIA DÉBORA SOUZA DA SILVA (Dr. Oton Soares do Nascimento – OAB/RJ 56.494/D) e SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Venceslau Peres de Souza – OAB/RJ 56.863/D).“. Recorridos: Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração interpostos por Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. de fls. 224 a 226. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 346199"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01379-2005-067-01-00-0 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO(Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(embargante)(Dr. Rodrigo de Souza – OAB/RJ 16.064/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração, negar provimento aos opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e conceder provimento aos opostos por MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO, a fim de sanar as omissões apontadas, conferindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00925-2006-044-01-00-3 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS - CPRM(Dra. Victoria Regia Jesus de Souza - OAB/RJ 48.711/D). Recorrido: PAULO ROBERTO MOSA DE AGUIAR(Dra. Valéria Viegas Meohas – OAB/RJ 30.287/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00377-2006-202-01-00-6 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:UNIÃO (INSS)(Assist:. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: WILY RIBEIRO (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes – OAB/RJ 41.931/D) e VIAÇÃO UNIÃO LTDA.(Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00630-2006-241-01-00-4 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: HORTIFRUTI SOL NASCENTE DE NITERÓI LTDA.(Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior - OAB/RJ 42.763/D). Recorrido: JOSÉ VITAL DE LUNA(Dr. Claudio Alves Filho – OAB/RJ 48.071/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00048-2006-245-01-00-3 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO (INSS)(Assist:. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior – OAB/RJ 67.083/D) e VIDRAÇARIA OCEÂNICA ITAIPU LTDA. (Dr. Marcos Henrique Maudonet– OAB/RJ 84.500/D) .“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00902-2005-006-01-00-1 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:LUZIA MARIA SANTOS RIBEIRO DA COSTA (Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72.043/D) e ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA(Dr. José Perez Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos; negar provimento ao recurso empresarial e conceder provimento ao da autora para incluir na condenação o pagamento da indenização das despesas efetuadas a título de vale-transporte, como apurar-se, mantido inalterado o valor arbitrado (instrução Normativa 03/93, do C. TST.)”\r\n\r\n. \r\n\r\n00929-2005-225-01-00-9 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D). Recorrido: MARCIO LEOPOLDINO DE CARVALHO(Dra. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97.910/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00448-2005-401-01-00-0 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARATY) Recorrente: MUNICÍPIO DE PARATY(Assist.: Procuradoria Municipal de Angra dos Reis). Recorrido: ANA VALÉRIA CHAVES DA CONCEIÇÃO (Dr. Benedito Crispim Filho – OAB/RJ 72.862/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, receber o reexame, conhecer do recurso voluntário; rejeitar as preliminares argüidas e, em sede de reexame, reformar parcialmente a r. sentença para dizer subsidiária a responsabilidade do Município de Paraty, restando prejudicado o apelo ordinário.”\r\n\r\n01693-2005-028-01-00-0 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D) e RENATO GUERRA MARQUES(Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D) . Recorrido: OS MESMOS. “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao apelo empresarial e conceder provimento ao recurso do autor para afastar a multa por embargos dito protelatórios.”\r\n\r\n01634-2003-073-01-00-5 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.(Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719/D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante)(Dra. Aline Sleman Cardoso Alves - OAB/RJ 103.231/D). Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE OLIVEIRA(Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes – OAB/RJ 80.104/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n01022-2005-019-01-00-9 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: CARLOS ALBERTO BASTOS LOPES(Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira – OAB/RJ 70.412/D).“... por unanimidade, deixar de receber o reexame; conhecer do apelo voluntário; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02120-2005-224-01-00-5 (RO)Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: ROSANA FLÁVIA DE ARAUJO BORGES(Dr. Alterives Garcia Leal – OAB/RJ 54.381/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação dovoto do Exmo. Sr. Relator, receber o reexame, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, manter a r. decisão de origem em sede de reexame, tendo por prejudicado a análise do Recurso Ordinário.”\r\n\r\nQuebra 02643-2004-341-01-00-4 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Dr. José Maria Lemos - OAB/RJ 37.070D) e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE(Dr. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ 67.651/D). Recorridos: HOROMAR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS(Dr. Vanderlei Barcelos de Souza – OAB/RJ 104.878/D).“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, conceder provimento parcial a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduziu-se o valor da condenação, anteriormente fixado pelo MM. Juízo de 1º grau para R$ 1.000,00 (um mil reais), sobre o qual incidem as custas de R$ 20,00 (vinte reais). Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto aos valores devidos a título de FGTS.”\r\n\r\n00173-2004-016-01-00-0 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: DALMAR CAVALCANTE DA SILVA (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41.800/D) e BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.(Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25.592/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo do reclamante, a fim de incluir na condenação diferenças de horas extraordinárias e seus reflexos e os reflexos do salário substituição no FGTS, e negar provimento ao recurso do reclamado, mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de 1º grau (Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST).”\r\n\r\n01234-2002-071-01-00-6 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084/D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS(Dr. Carlos Roberto Siqueira – OAB/RJ 20.283/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais e os reflexos daí decorrentes. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00385-2006-491-01-00-8 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALESSANDRO DERCY FERREIRA (Dr. José Luiz Veronese Serrão - OAB/RJ 66.819/D) e MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Assist.: Procuradoria Municipal de Guapimirim). Recorrido: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo do Município-réu; conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, apenas para determinar que a reclamada proceda ao depósito dos valores relativos ao FGTS de todo o período laborado, na conta vinculada do obreiro. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo réu, calculadas pelo valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto ao tópico relativo ao FGTS.”\r\n\r\n01537-2005-204-01-00-6 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CENTRO SOCIAL EDUARDO ALMEIDA ZITO (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). Recorrido: MICHELE DA SILVA FELISBERTO (Dr. Antonio Claudio Cardoso Baptista – OAB/RJ 96.706/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para fazer constar o dia 1º de agosto de 2001 como de início do vínculo, adequando-se a essa data os consectários legais deferidos, mantido inalterado o valor da condenação.”\r\n\r\n02718-2005-342-01-00-4 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JORGE GUIMARÃES (Dra. Margareth de Lena Costa - OAB/RJ 106.610/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui – OAB/RJ 15.925/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para o regular processamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto a prescrição.”\r\n\r\n01790-2005-342-01-00-4 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROBERTO CIPRIANO DA SILVA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114.971/D). Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui – OAB/RJ 15.925/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao apelo para afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para o regular processamento do feito. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 343318"
                            ],
                            "345755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n03920-2005-342-01-00-3 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANTÔNIO CARLOS BENÍCIO (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114.971/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para regular processamento do feito.”\r\n\r\n03826-2005-342-01-00-4(RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SAMUEL DE OLIVEIRA (Dra. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao apelo para afastar a prescrição pronunciada, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para regular processamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 345755"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00320-2003-002-01-00-8 - Rte: GEDEHAN DA SILVA SANTOS Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 10:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00849-2003-002-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA FRANCA Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01423-2004-002-01-00-6 - Rte: WANDERLEI SOARES MARQUES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00494-2006-002-01-00-3 - Rte: Alessandra Paiva Ribeiro Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00728-2006-002-01-00-2 - Rte: Gilvani de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 133311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00802-2006-002-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Nunes Alves [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01592-2006-002-01-00-8 - Rte: Juciara Neves Antonio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/01 - Rte: LEILA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2003-002-01-00-8 - Rte: JANETE JARINS AUGUSTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 088981/D ] CORDEIRO NEVES LTDA: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00849-2003-002-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA FRANCA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00863-2003-002-01-00-5 - Rte: ORLANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 087664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00919-2003-002-01-00-1 - Rte: JOVELINO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00717-2004-002-01-00-0 - Rte: DAYSE IANNUZZI SORRENTINO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 041700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01423-2004-002-01-00-6 - Rte: WANDERLEI SOARES MARQUES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] WANDERLEI SOARES MARQUES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-002-01-00-6 - Rte: Renata Rubia Concordia Medeiros [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 133435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01206-2005-002-01-00-7 - Rte: Maria Ines Teixeira de Oliveira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 102009/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. APLICANDO A MULTA A CADA UMA DAS RDAS DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA DIANTE DA EVIDENCIA DE SER PROTELATORIO O RECURSO \r\n\r\nProc. 00325-2006-002-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio de Souza Saar [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 087577/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 21/11/07 AS 13H55 NA 2a VT SAO JOAO DE MERITI \r\n\r\nProc. 00681-2006-002-01-00-7 - Rte: Moacyr Cardoso Neto [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 089465/D ] Rdo: VISTA FLS 136 \r\n\r\nProc. 01150-2006-002-01-00-1 - Rte: Eli Angelo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 102718/D ] Eli Angelo, Rede Globo de Televisao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-002-01-00-5 - Rte: Paulo Lucas Camilo [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls INFOGLOBO \r\n\r\nProc. 01457-2006-002-01-00-2 - Rte: Everaldo Ribeiro Vieira [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 064338/D ] Confederal Rio Vigilancia Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2007-002-01-00-8 - Rte: Maria Alice Rodrigues Fernandes [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: MPO 2006 Confeccao de Modas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-002-01-00-4 - Rte: Sueli de Moraes Boz [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENO AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO \r\n\r\nProc. 00387-2007-002-01-00-6 - Rte: Euci Cabral de Aragao [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D AB:RJ 116895/D ] Euci Cabral de Aragao, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-002-01-00-9 - Rte: Andre Luis Diniz de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda. - Casa Chama Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-002-01-00-6 - Rte: Eitel Avila Dutra [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VOLO, VRG, GOL... \r\n\r\nProc. RT 000964/93 - Rte: JOSE MAURO DA SILVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019532/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000989/95 - Rte: EDMILSON FERREIRA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ENGINNER REPRESENTACOES LTDA ME Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01479-1997-002-01-00-0 - Rte: JADIR BATISTA PINTO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 064887/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: DEFIRO PZ 15D IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00987-1998-002-01-00-2 - Rte: JOAO GOMES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: JOANA COSTA AMORIM [Adv. Euclides de Carvalho Brito OAB:RJ 007492/D AB:RJ 058760/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: MARIA BITENCOURT LAMAO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 021246/D AB:RJ 076595/D ] MARIA BITENCOURT LAMAO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000977/99 - Rte: MARLUCE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves OAB:RJ 018941/D AB:RJ 086284/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nId: 345629"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00213-2006-006-01-00-8 - Rte: Delmo Gadelha Santos Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.031,38 CORRESPONDENTE A 512166,043093624TR SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01226-2002-006-01-00-0 - Rte: ALCIDES GOMES DE MATOS Rdo: SATA SERV AUX DE TRANSP AEREO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS REMANESCENTES (R$ 700,00). \r\n\r\nProc. 00299-2005-006-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza Martins Rdo: Banco Citibank S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.611/618: PROC.EM PARTE-CUSTAS DE R$ 2.000,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: PAULO ALBERTO SANTORO ROSAS Rdo: DINOCAR VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 279/288:EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO-CUSTAS DE R$ 2,00 pelo autor. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.295/300. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001357/00 - Rte: CELIA DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] CELIA DA CUNHA: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO PROCESSO E A VARA DE ORIGEM PARA QUE SE POSSA EXPEDIR A CARTA DE VENIA. \r\n\r\nProc. 01160-2002-006-01-00-9 - Rte: ROSILENE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME ROSILENE DA CONCEICAO PEREIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01678-2004-006-01-00-4 - Rte: SONIA APARECIDA DO CARMO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] SONIA APARECIDA DO CARMO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00098-2005-006-01-00-0 - Rte: Paulo de Oliveira Barros [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 035023/D ] Paulo de Oliveira Barros: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 100. \r\n\r\nProc. 00035-2007-006-01-00-6 - Rte: Elisabete Fernandes da Silva [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 097237/D ] Elisabete Fernandes da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 01001-2003-006-01-00-5 - Rte: VALTER DE ANDRADE SENA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 061865/D ] VALTER DE ANDRADE SENA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.188. \r\n\r\nProc. 01176-2003-006-01-00-2 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE LIMA [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D ] Rdo: MARTINS DE CASTRO EMPREITEIRA LUIZ RODRIGUES DE LIMA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00044-2004-006-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: PRIMEIRO DIA DA SEMANA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MODAS LTDA SANDRA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 83. \r\n\r\nProc. 00216-2004-006-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA FARRIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] JORGE FERREIRA FARRIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 127. \r\n\r\nProc. 01561-2004-006-01-00-0 - Rte: PAULO DE SOUZA PINTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 106855/D ] PAULO DE SOUZA PINTO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.46/47. \r\n\r\nProc. 01663-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSE BATISTA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 084012/D ] JOSE BATISTA RODRIGUES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00299-2005-006-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza Martins [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D ] Alexandre de Souza Martins, Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-006-01-00-5 - Rte: Antonio Rios Dias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 068917/D ] Antonio Rios Dias: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01714-2005-006-01-00-0 - Rte: Ana Lucia da Silva Lopes da Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. Ana Lucia da Silva Lopes da Souza: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01325-2006-006-01-00-6 - Rte: Fernando Lucio Torres [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Fernando Lucio Torres: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00494-2007-006-01-00-0 - Rte: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 089430/D ] Mario Ferreira da Costa, Centro de Formacao Profissional Tijuca Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RT 001434/89 - Rte: GUI GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] GUI GOMES DA COSTA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 1272 E SEGS \r\n\r\nProc. RT 001270/90 - Rte: NELY BENTES FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 065935/D ] NELY BENTES FERREIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01998-1992-006-01-00-1 - Rte: WILSON MALTA RAINHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 071548/D ] PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO: ATENDER A DETERMINACAO DE FL. 804, VERSO, SOB PENA DE EXECUCAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002021/96 - Rte: LEONIDAS ALFRADIQUE DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JULINHA CALCADOS LTDA LEONIDAS ALFRADIQUE DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL 406.05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002212/97 - Rte: ADEMIR BARBOSA CHEREM [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL ADEMIR BARBOSA CHEREM: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE . \r\n\r\nProc. RT 002347/97 - Rte: LEONARDO DE MELO SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA LEONARDO DE MELO SANTOS: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FL.167. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: ROBERTO CORDAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO CORDAO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.463. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS NELSON ELIAS FERREIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 300/301. \r\n\r\nProc. 02242-1999-006-01-00-4 - Rte: AMARA HORA CANDIDO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067155/D ] AMARA HORA CANDIDO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 333586"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: 00773-2006-010-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Ribeiro da Silva OAB : RJ 043437 D Proc: RT 000152/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB : RJ 054269 D Proc: 01513-1997-010-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Rodrigues Costa OAB : RJ 054766 D Proc: RT 000981/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Herminio Baur Salgado OAB : RJ 061427 D Proc: RT 001389/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB : RJ 064376 D Proc: RT 000618/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson de Lima Marques OAB : RJ 069014 D Proc: RT 000709/84 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalvo Garcia de Medeiros OAB : RJ 082466 D Proc: RT 001717/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcinesio Barcellos Junior OAB : RJ 085673 D Proc: 01816-1996-010-01-01-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elieser Monteiro Freire OAB : RJ 107029 D Proc: 00853-2003-010-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002066/01 - Rte: ALEX SANDRO RODRIGUES CASSEMIRO Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AO SOCIO DA RECLAMADA ALEXANDRE SILVA PEREIRA PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FL.130 NO VALOR DE R$ 5.354,97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01997-1999-010-01-01-3 - Rte: GILCELIA CHAVES CORADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre peticao do reclamante a fl. 102 requerendo expedicao de alvara, encerrando-se o processo e a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001201/00 - Rte: ANNA CHRISTINA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 011310/D ] AMBIS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001896/01 - Rte: ALEXANDRE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 086407/D ] ALEXANDRE ELIAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137/141 \r\n\r\nProc. 00425-2006-010-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Santos de Souza [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D ] Rdo: TV M Producoes - Jair Marchesini Ltda. Paulo Roberto Santos de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.44 \r\n\r\nProc. 01334-2006-010-01-00-6 - Rte: Henrique Maximiano da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-010-01-00-4 - Rte: Dayse da Conceicao Silva [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 067516/D ] Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-010-01-00-4 - Rte: Mauro Cesar Amenta Boaz [Adv. Regina Maria de Souza Lopes OAB:RJ 072624/D AB:RJ 030530/D ] Amenta Reparos Automotivos Ltda.: A reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria bem como o pagamento das custas, conforme termo de conciliacao a fl. 16, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00374-2000-010-01-00-5 - Rte: RONALDO SCHTTINI KNUPP [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 051055/D ] JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D JOSE GERALDO DE SOUZA: Vista ao exequente do Auto de Leilao Negativo. \r\n\r\nProc. RT 001728/00 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA SOARES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: Massa Falida de Pocapo S/A Servico de Vigilancia e Seguranca Rte: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito \r\n\r\nProc. 00250-2001-010-01-00-0 - Rte: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 064868/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2002-010-01-00-4 - Rte: AMAURI DINIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2002-010-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Monica Lucia do Nascimento OAB:RJ 106046/D AB:RJ 066499/D ] PAULO ROBERTO RIBEIRO: Ao reclamante para manifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01403-2003-010-01-00-9 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FLORENCIO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 108719/D ] ANTONIO FRANCISCO FLORENCIO: Ao reclamante para ciencia da peticao da reclamada, informando sobre os bens penhorados e requerendo parcelamento da divida. \r\n\r\nProc. 00102-2004-010-01-00-9 - Rte: FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 031424/D ] FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 113 (RDA DESCONHECIDA) \r\n\r\nProc. 00109-2004-010-01-00-0 - Rte: PATRICIA SANTOS DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109685/A ] PATRICIA SANTOS DE ALENCAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2004-010-01-00-3 - Rte: Alice Macedo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 074409/D ] Raise Capas Para Celular Ltda.ME: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-010-01-00-7 - Rte: Ana Rita Coutinho dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Ana Rita Coutinho dos Santos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01351-2005-010-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Marcelo Ferreira da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte e Leste S.A.: Tomar ciencia do inicio dos trabalhos da pericia, sendo os honorarios suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 01358-2005-010-01-00-4 - Rte: Jorge Anderson de Araujo Vieira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 093083/D ] JS Manutencao e Servicos Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-010-01-00-4 - Rte: Alex Costa Cardoso [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 099552/D ] Alex Costa Cardoso: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 01613-2005-010-01-00-9 - Rte: Tatiane Rodrigues Vieira [Adv. Heleno Nogueira Sotelino OAB:RJ 047051/D AB:RJ 073480/D ] Restaurante Rio Novo Fazendola Ltda. - Kome Keto: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-010-01-00-1 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-010-01-00-5 - Rte: Jorge Cesar Diniz Caico [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 060058/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01061-2006-010-01-00-0 - Rte: Adolfo Bezerra de Menezes Almeida Maciel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01449-2006-010-01-00-0 - Rte: Sonia Augusto Barbosa [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 063889/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00034-2007-010-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Pereira Fortunato [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D AB:RJ 014986/D ] Luiz Augusto Pereira Fortunato, Instituto Guanabara Ltda.: Ao reclamante para apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. A reclamada para ciencia de que os Embargos de Declaracao interpostos, nao foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 001268/92 - Rte: MARGARIDA LUCIA ANTUNES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: AZIZA BECHARA TAYAR [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria, a fim de retirar a certidao requerida \r\n\r\nProc. RT 001841/93 - Rte: GLORIA DA SILVA FONSECA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GLORIA DA SILVA FONSECA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: FERNANDO JOSE CORREA E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 035707/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: ROSAINE ARAUJO DUARTE [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D AB:RJ 051117/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 346822"
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                        "341419": [
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00181-2007-011-01-00-7 - Rte: Allan Jefferson Vargas Fernandes Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 27/11/07 AS 9,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00606-2007-011-01-00-8 - Rte: Davi Lisboa Neves Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 09/01/08 AS 14,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00628-2007-011-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Motta de Paula Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 14:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 08/01/08 AS 14,06H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001358/96 - Rte: MARIA MARTINS RIBEIRO Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CONSTRUTORA OXFORD LTDA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.395,61 EQUIVALENTE A 461560,90179 TRS, EM 48H, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01279-2005-011-01-00-0 - Rte: Antonio Luciano Rodrigues Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATA- CAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA DO DESPACHO DE FLS 128v. \r\n\r\nProc. 00732-2006-011-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA DA DE- CISAO DE FLS 140/144: PROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 02039-2001-011-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 278. \r\n\r\nProc. 02132-2001-011-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES BEZERRA CONCEICAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 820, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2002-011-01-00-3 - Rte: EVERALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01765-2003-011-01-00-6 - Rte: ROGERIO FERNANDES COELHO [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 026669/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: AO REU PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00514-2005-011-01-00-6 - Rte: Givanildo Goncalves da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 080677/D ] Rdo: FICAR CIENTE DO TEOR DA PETICAO DE FLS 79 E MANIFESTAR-SE EM 10 D. \r\n\r\nProc. 01279-2005-011-01-00-0 - Rte: Antonio Luciano Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Dalkia Infra 4, Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DE FLS 128v. \r\n\r\nProc. 01733-2005-011-01-00-2 - Rte: Olivio Chaves de Assis [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 252/253: EMBARGOS PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 00732-2006-011-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 139v E DA DECISAO DE FLS 140/144: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00939-2006-011-01-00-6 - Rte: Daniele da Silva Sebastiao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A PARTE RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2007-011-01-00-6 - Rte: Janete Ramos dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 101/102: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00973-2007-011-01-00-1 - Rte: Jose de Araujo [Adv. Antonio Cosmo Lira OAB:RJ 076187/D ] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 02268-1988-011-01-00-5 - Rte: DOLVINA MODESTO DE CASTRO E OUTROS [Adv. Celso da Silva Soares OAB:RJ 013541/D AB:RJ 020187/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 02105-1993-011-01-00-0 - Rte: JOEME ALVES FERREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 694. \r\n\r\nId: 341419"
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                            "ͪJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 14.11.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 27.11.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RPS 00263.2006.011.01.00-0 - Rte. CASSIANO DOS SANTOS MACEDO - Rdo. SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇÃO LTDA - Bens: 01) UM REFRIGERADOR VERTICAL, MARCA GELOPAR, QUATRO PRATELEIRAS, PORTA DE VIDRO, SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO APARENTE, EM FUNCIONAMENTO NO RAZOAVEL ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 30, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Bartolomeu Mitre 617-loja, Leblon, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CS 2093/89-01-01-0 - Rte. EDGAR NANTES - Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) - Bens: 01) UM SELF-CONTAINER DE AR CONDICIONADO, MARCA TRANE/GENIUS, AVALIADO EM R$ 35.000,00; 02) 20 (VINTE) MICROS PENTIUM - 233 - C/ TECLADO E MOUSE, AVALIADOS EM R$ 36.000,00; 03) 20 (VINTE) IMPRESSORAS MATRICIAL, 132 COLUNAS - 24 P/ - NOS EPSON, AVALIADAS EM R$ 15.000,00; 04) 02(DOIS) SERVIDORES COBOLT QUB-3, AVALIADOS EM R$ 20.000,00; 05) 01 WETSCREEN HW VPN, FIREWALL - TRAFFICSHOPPING AVALIADO EM R$ 17.000,00; 06) 01 ROTEADOR CISCO - 2501 - 1 PORTA WAN, 1 PORTA LAN, AVALIADO EM R$ 6.000,00; 07) 07 (SETE) SWITDI(S)-3-C/24 PORTAS RJ45- 10 MBPS E 2 PORTAS 100MBS, MOD.1100, AVALIADOS EM R$ 21.000,00, AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 18, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca , Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000824/01 - Rte. DIANA APARECIDA CABRAL - Rdo. HOSPITAL DE CLÍNICAS CAMP-DOR - Bens: 01) RESPIRADOR MARCA BIRD, 6400 ST, NO ESTADO, EM USO, QUE AVALIO POR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 121, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Albardão , 630, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00964.2002.011.01.00-6 - Rte. ALDEMA MELO DA SILVA- Rdo. TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT E ASSESSMENT LTDA - Bens: 01) CINCO MODULOS FORMANDO UM CONJUNTO PARA SALA EM TECIDO PARECENDO PELE DE ONÇA, QUE AVALIO CADA MODULO EM R$ 200,00, TOTAL R$ 1.000,00; 02)DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 7500 BTUS, INNOVARE, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 300,00 TOTAL R$ 600,00; 03) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER SPORT LINE 7000 BTUS, QUE AVALIO EM R$ 250,00 CADA, TOTAL R$ 500,00 AVALIAÇÃO TOTAL DE 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 49, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Antonio Candeia Filho nº 136, Jacarepagua, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) FÁTIMA SUELI SALVAT, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 06.11.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.11.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 286/94 - Rte. ABEL JOSÉ DE ALMEIDA - Rdo. MARGARIDA LEANDRO BORGES - Bem: 01) RUA ANTONIO MOUTINHO LOTE 16 DA QUADRA 39 DO PA Nº 5220, LADO ÍMPAR E COM FRENTE TAMBÉM PARA A PRAÇA C, LADO ESQUERDO DE QUEM ENTRA PELA RUA CORONEL EURICO DE SOUZA GOMES E SE DIRIGE PARA A RUA ANTONIO MOUTINHO, FAZENDO ESQUINA PORTANTO COM A PRAÇA O. FREGUESIA JACAREPAGUÁ. INSCRIÇÃO - FRE Nº 0290124. C.L. 00948. CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES - O TERRENO MEDE: 25,00M, DE FRENTE, PELA PRAÇA O, 31,00M. PELO LADO DIREITO, 31,00M. PELO LADO ESQUERDO E 25,00M. NOS FUNDOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 15, DO OUTRO LADO COM O LOTE 17, AMBOS DE PROPRIEDADE DA BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S/A, OU SUCESSORES, E FAZ ESQUINA COM A RUA ANTONIO MOUTINHO E PRAÇA O. PROPRIETÁRIOS - JOSÉ COELHO PEREIRA, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSÉ DE SOUZA COELHO FERREIRA, RESIDENTES NESTA CIDADE; JOSÉ COELHO PEREIRA JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, RESIDENTE NESTA CIDADE; E PAULO HUGO COELHO PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, DO COMÉRCIO, RESIDENTE NESTA CIDADE, IDENTIDADE DO IFP Nº 721.570, CPF Nº 024.731.357-20. TÍTULO AQUISITIVO - Lº 3-DE Nº48.353, FLS. 51 , SENDO USADO COMO ESTACIONAMENTO PELA CHURRASCARIA TOURÃO QUE FUNCIONA AO LADO, AVALIADO EM R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 291. \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) FÁTIMA SUELI SALVAT, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 341437"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 00147-2001-012-01-00-3 - Rte: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 101378/D ] PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 247, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01786-2001-012-01-00-6 - Rte: JOSE PIRES DO CARMO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002255/A ] JOSE PIRES DO CARMO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS PRECLUSIVOS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO ESCLARECER SE JA FORA PROVIDENCIADO POR SEUS ATUAIS PATRONOS O CADASTRO NESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 00206-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Delcio de Almeida Mascarenhas E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Jose Delcio de Almeida Mascarenhas, Mauro Chuari da Silva, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 161, QUE RECONSIDERA DO DESP. DE FLS.158, DEVENDO-SE AGUARDAR O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 01064-2005-012-01-00-5 - Rte: Priscila Lima Pacheco [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 063573/D ] Priscila Lima Pacheco: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2006-012-01-00-5 - Rte: Fabio Cerqueira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 097618/D AB:RJ 035860/D AB:RJ 080472/D ] Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., M Agostini S.A., COPA CAPRICHOSA ALIMENTOS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS.498/500. \r\n\r\nProc. 00816-2006-012-01-00-1 - Rte: Vander Tavares Saldanha [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D AB:RJ 022019/D ] Vander Tavares Saldanha, Xerox do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - CONHECIMENTO E REJEICAO. \r\n\r\nProc. 01220-2006-012-01-00-9 - Rte: Maria das Neves da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 130756/D ] Maria das Neves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/90 - Rte: SIND.TRAB.EMPR.TELEC.OPER.MESAS TELEF.MRJ [Adv. Claudia Moncorvo do Rio Verde OAB:RJ 099892/D AB:RJ 045513/D ] SIND.TRAB.EMPR.TELEC.OPER.MESAS TELEF.MRJ, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 4671, DEVENDO A RE DILIGENCIAR JUNT O AO INSS PARA RETIFICAR O NOME DO SUBSTITUIDO EM RELACAO AA GPS EM QUE CONSTA EQUIVOCADO O NOME DO MESMO. \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: THEREZA DE OLIVEIRA CARLOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV THEREZA DE OLIVEIRA CARLOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 325232"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01340-1993-012-01-01-3 - Rte: ROOSEVELT MIRANDA E JOSE CARLOS DE CARVALHO TINOCO E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 077686/D ] ROOSEVELT MIRANDA E JOSE CARLOS DE CARVALHO TINOCO: ESCLARECER A PETICAO DE FLS. 905, ANTE O ESTAGIO ATUAL DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01510-2003-012-01-00-0 - Rte: PATRICIA ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D PATRICIA ARRUDA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 194, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01545-2004-012-01-00-0 - Rte: GERSON DE SOUZA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rdo: AS LAZARO INFORMATICA LTDA ME GERSON DE SOUZA SILVA: MANIFESTAR SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2005-012-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Magalhaes de Queiroz [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 052719/D ] MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR NAS FLS. 116/ 118, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001584/00 - Rte: ALVARO NEVES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: DEFERIDO NOVOS 10 DIAS PARA MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DA CONTAD ORIA. \r\n\r\nProc. RT 001205/01 - Rte: JOSE JANOARIO PEREIRA CESPE [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA JOSE JANOARIO PEREIRA CESPE: MANIFESTAR SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2002-012-01-00-3 - Rte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 067115/D ] FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC, BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-012-01-00-0 - Rte: Charles Adelmo da Silva Monteiro [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 090005/D ] Charles Adelmo da Silva Monteiro, RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-012-01-00-0 - Rte: Luciene Cristina dos Reis Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108877/D ] Luciene Cristina dos Reis Costa, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-012-01-00-6 - Rte: Elio Rodrigues Cabral [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 107345/D ] Elio Rodrigues Cabral, Stop Barra Automoveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-012-01-00-7 - Rte: Antonio Cardoso de Bessa Neto [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva OAB:RJ 138257/D AB:RJ 051411/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Cardoso de Bessa Neto, Insteligas Instalacoes Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 00575-2007-012-01-00-1 - Rte: Natanaide Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D ] Natanaide Serrano de Almeida, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-012-01-00-1 - Rte: Fernando Fiorani Fontes [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: Nanda Industria e Comercio de Doces Ltda. Fernando Fiorani Fontes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2007-012-01-00-5 - Rte: Alex de Oliveira Mariz [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Alex de Oliveira Mariz, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-012-01-00-8 - Rte: Anderson Juliano Souza de Abreu [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Anderson Juliano Souza de Abreu, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 326672"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000683/94 - Rte: MARCELO DIAS DA SILVA Rdo: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 25.230,24,equivalente a 2.140.058,40785 TRs. Ficam tambem citados os socios JORGE SILVA DE OLIVEIRA, NADIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA, MARIA JOSE VIDAL E PAULO CESAR FARBO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000965/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.578,72,equivalente a 138.506,44445 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00914-2002-013-01-00-1 - Rte: DIEGO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-013-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Ramos de Souza Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00441-2007-013-01-00-7 - Aut: Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ [Adv. Jose Augusto Virginio OAB:RJ 036967/D AB:RJ 098309/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. AC 000656/98 - Aut: SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083128/D ] Reu: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01231-1996-013-01-01-5 - Rte: CYRO BELTRAO FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2003-013-01-00-5 - Rte: VALDINEIA SORAYA BUENO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:DF 009314/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01835-2003-013-01-00-9 - Rte: LUCIANA SANTOS NEVES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: GABRIEL MESQUITA DA CORTE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2004-013-01-00-3 - Rte: LUCIANO CAMARGO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao na CP,devendo promover meios para prosseguimento ,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01555-2004-013-01-00-1 - Rte: LARA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D Rte: Retirado de pauta por 90 dias,aguardando manifestacao do autor,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00263-2005-013-01-00-2 - Rte: Cristiane Regina Dias Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Rdo: Devolver a CTPS do reclamante,devidamente anotada, pena de aplicacao de multa e demais cominacoes legais. \r\n\r\nProc. 01118-2005-013-01-00-9 - Rte: Dejanir dos Santos [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-013-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Silva Serpa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100950/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00319-2006-013-01-00-0 - Rte: Katia de Oliveira Pereira Xavier [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 054602/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00607-2006-013-01-00-4 - Rte: Cassio Rodrigues da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 055165/D AB:RJ 105674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-013-01-00-4 - Rte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D ] Rdo: Ruth Motta de Santana Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-013-01-00-0 - Rte: Alexandre Melo dos Santos [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-013-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Barbosa [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-013-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro Pereira [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-013-01-00-2 - Rte: Antonio Amaral Lima [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Restaurante O Beduino Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000132/01 - Rte: MILTON CARVALHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: GRAFPEL GRAFICA E PAPELARIA LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/01 - Rte: EDVALDO CAMILO DA SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Vir retirar certidao de habilitacao na falencia \r\n\r\nProc. RT 000597/01 - Rte: VALDIANE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Vista em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/01 - Rte: JOSE DAMIAO DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ESCOVAS SIMOES PEREIRA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/01 - Rte: ROSANGELA ARAUJO RIBEIRO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2002-013-01-00-6 - Rte: MARIO QUINTANILHA JUNIOR [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 040374/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2002-013-01-00-0 - Rte: ROGERIO RODRIGUES ARAUJO [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Ciencia da certidao CPE,devendo promover meios para prosseguimento do feito,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00914-2002-013-01-00-1 - Rte: DIEGO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2002-013-01-00-0 - Rte: DOMINGOS LUIS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01250-2002-013-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2002-013-01-00-6 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Fornecer o endereco da reclamada em 10 dias.. \r\n\r\nProc. 01697-2002-013-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE CORREA PARENTE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00081-2003-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCU LOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00302-2003-013-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00533-2003-013-01-00-3 - Rte: JOELIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D Rte: Fornecer o endereco da 2a reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01824-2003-013-01-00-9 - Rte: EMERSON GONCALVES SEBASTIAO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 082483/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao fl 187 \r\n\r\nProc. 00951-2004-013-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO FOGIA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01554-2004-013-01-00-7 - Rte: RENATO LIMA COUTO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar o endereco da 1a reclamada,obsevada informacao acerca de sua liquidacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01207-2005-013-01-00-5 - Rte: Fabiano Timoteo de Mesquita [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 132224/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-013-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Sao Felix Simonsen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103364/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-013-01-00-6 - Rte: Alexandre Augusto Correia Chagas [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-013-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Souza Baptista Rocha [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-013-01-00-9 - Rte: Raimundo Moacir Teofilo de Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 090919/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A.: Manifestar-se,querendo, sobre o recurso da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00599-2006-013-01-00-6 - Rte: Roberto Domingos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-013-01-00-1 - Rte: Carlos Luiz de Franca [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D ] Rdo: TCS Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01528-2006-013-01-00-0 - Rte: Jose Maria Pereira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-013-01-00-9 - Rte: Denancy Godinho Viana [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D AB:SP 170136/D ] Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, \r\n\r\nProc. 01616-2006-013-01-00-2 - Rte: Roseane Aparecida dos Santos [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-013-01-00-2 - Rte: Ilma Ramos Macedo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] Rte, All Services-Coop de Servicos Multiplos e Admin de Empresas Ltda., Associacao Pro Matre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-013-01-00-5 - Rte: Sergio Eduardo Tofani [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-013-01-00-7 - Rte: Andre Reis da Rosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-013-01-00-5 - Rte: Frederico Cosme Marques Sacramento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00502-2007-013-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-1992-013-01-00-7 - Rte: JERONIMO PEDROSA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:SP 054477/D ] Rte: Comprovar a alteracao na razao social alegada. \r\n\r\nProc. RT 000234/93 - Rte: ROBERTO LIMOEIRO BRUZZI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Informar o endereco correto da reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001165/93 - Rte: SERGIO MENDES FRANCISCO [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Comprovar a diferenca devida do imposto de renda,no valor de R$ 421,31,pois na ocasiao da expedicao do alvara este nao ficou retido.em 48 horas,pena de remessa de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001480/93 - Rte: EDMILSON TEIXEIRA QUADROS E OUTRO S AB:RJ 077744/D AB:RJ 081825/D AB:RJ 042498/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada-socios,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/93 - Rte: MARCO ANTONIO CORREA SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/95 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO DOMINGUES [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/96 - Rte: SONIA MARIA GUALDA MACIEL [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 035734/D ] BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, CIA BOZANO, SIMONSEN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-1996-013-01-00-6 - Rte: NEIR FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 076260/D ] Rdo: Assinado o prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/97 - Rte: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: K E E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001264/97 - Rte: LUIZ ALBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02316-1997-013-01-00-9 - Rte: PAULO LINOFF COMUNALE [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000486/98 - Rte: LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 077988/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001000/98 - Rte: MARIA TIMOTEO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADM DE PESSOAL LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000086/99 - Rte: ADIR TEIXEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 127580/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: REGINALDO RAMOS NASCIMENTO [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000243/99 - Rte: PAULO CESAR GUILHERME DA SILVA [Adv. Clovis de Almeida Gil OAB:RJ 058283/D AB:RJ 020880/D ] Rte: Promover o andamento do feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000782/99 - Rte: REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENG E CONTR SA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001750/99 - Rte: CARLOS DA COSTA MACEDO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nId: 344108"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. RT 001593/00 - Rte: DENILSON MELO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 092245/D ] Rte: Vista dos autos, prazo 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001866/00 - Rte: GUSTAVO LUIZ SOUZA DE LIMA [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02163-2000-015-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2003-015-01-00-7 - Rte: AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA - a/c 2o Liq.Judic. Rte: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2003-015-01-00-8 - Rte: CATIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Proceder ao recolhimento, por GPS, dos valores apurados, conforme despacho de fls.261-verso. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-015-01-00-6 - Rte: Genesio Inacio Suares [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:MG 057623/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-015-01-00-2 - Rte: Claudeci Cardoso da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-015-01-00-6 - Rte: Andre Divaldo de Jesus [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-1991-015-01-00-5 - Rte: ANTONIO FRANCISCO KEEN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/91 - Rte: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01991-1993-015-01-00-0 - Rte: EDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Tomar ciencia da descida dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: EDERVAL VALADAO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Ciencia descida dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002278/97 - Rte: CARMELITA LOPES DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia memorando do Sr Oficial de Justica. Pzo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: VALDERI ALVES CABRAL [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001543/99 - Rte: MOACIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-1999-015-01-00-8 - Rte: CLEIDE GUIMARAES [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Juntar documentos requeridos pela Autora, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: JOSE DE BRITO FILHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Retirar Certidao para Fins de Habilitacao em Falencia. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002201/99 - Rte: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque OAB:RJ 082401/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 335941"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00701-2005-015-01-00-5 - Rte: Gilnei Ferreira da Silva Rdo: Luiz Paulo S Carvalho Com e Entregas Prod. Alimenticios Ltda - n/p E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00377-2007-015-01-00-7 - Aut: Antonio Benedito da Silva Reu: George Sokolsky Junior [Adv. Francisco Miguel Ribeiro OAB:RJ 060619/D ] George Sokolsky Junior: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00453-2003-015-01-00-0 - Cgte: VENERAVEL ORD TERCEIRA S FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 105220/D ] Cgte, Cgdo: \"Comprove a RDA atraves de pet. e foram quitados os tributos, pzo 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00381-2007-015-01-00-5 - Cgte: Esprint Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] Cgdo: Roberto da Silva (Espolio de) Cgte: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00612-2007-015-01-00-0 - SPTE: Eronaldo Araujo da Fonseca [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 001941/A ] CJF de Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-015-01-00-8 - Rte: SONALDO DA COSTA FARIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. (SALDO REMANESCENTE) \r\n\r\nProc. 00279-2005-015-01-00-8 - Rte: Tania Pereira Locatelli [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00182-2000-015-01-00-0 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] SONIA DA SILVA PEREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5, para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000710/00 - Rte: RAIMUNDO CARMO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, copias das fichas financeiras do rte conforme fls. 223. \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ACV CONSULTORIA CONTABIL SC LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01911-2000-015-01-00-6 - Rte: CELSO COUTINHO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/01 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 060579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001072/01 - Rte: ANDERSON DAMIAO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Ferreira Moura OAB:RJ 094267/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01282-2001-015-01-00-5 - Rte: MINORU NAKAJIMA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2002-015-01-00-9 - Rte: JORGE CRISTOVAO DUARTE GRANJA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 034581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01650-2002-015-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MIGUEL DE PAIVA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065768/D ] Rte, Rdo: Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01701-2002-015-01-00-0 - Rte: PATRICIA FREITAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolvido prazo 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00302-2003-015-01-00-2 - Rte: EDNA GERVASIO ROBERTO [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00630-2003-015-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE MOURA BOTELHO [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Depositar IRRF e INSS, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00842-2003-015-01-00-6 - Rte: MARCOS RODRIGUES FIDALGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2003-015-01-00-0 - Rte: JOEL GOMES PINHEIRO FILHO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Tomar ciencia deposito efetuado as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2003-015-01-00-1 - Rte: IVONEY PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01106-2003-015-01-00-5 - Rte: FATIMA REGINA DA COSTA SAMPAIO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 037945/D ] Rdo: Comprovar, em 10 dias, pagto das parcelas vencidas, bem como IRF, INSS e Custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01114-2003-015-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE LACERDA SANTIAGO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 022682/D ] Rdo: Comprovar em 48hs valores relativos a IRRF, INSS e CUSTAS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01550-2003-015-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MACHADO PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos. Prazo 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2003-015-01-00-0 - Rte: ROSANE SOARES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes OAB:RJ 008012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00307-2004-015-01-00-6 - Rte: GENIVALDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-015-01-00-8 - Rte: GONCALO FERREIRA NOBRE [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 097605/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00429-2004-015-01-00-2 - Rte: SERGIO MAGALHAES SANCHES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Proceder ao deposito honorarios advocaticios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-015-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, p/ requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00398-2005-015-01-00-0 - Rte: Marcelo Roberto Joselli de Lima [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-015-01-00-3 - Rte: Carmem Theresinha Fernandes Vasconcellos [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira OAB:RJ 124304/D AB:RJ 001444/B ] Rdo: Juntar, em 10 dias, recibos de pagamento ref. periodo abril/02 a novembro/04, sob pena de ter-se como correto o calculo de fls. 42/ 45. \r\n\r\nProc. 01524-2005-015-01-00-4 - Rte: Luiz Filipe Vieira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 118205/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-015-01-00-7 - Rte: Alessandra Ayres Rocha [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D AB:RJ 038825/D ] Rdo: Retirar guia de deposito na secretaria da Vara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-015-01-00-9 - Rte: Tarcisio Adriano Queiroz [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 054377/D ] Fertaco Comercio de Ferro e Aco Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00184-2006-015-01-00-5 - Rte: Marcelo Jorge Oliveira da Mota [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00424-2006-015-01-00-1 - Rte: Nilson de Souza Costa [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D AB:RJ 017469/D ] Transportadora Carga Alta: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00428-2006-015-01-00-0 - Rte: Waltson Raylan Ferreira Campos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-015-01-00-9 - Rte: Marcos Jose de Souza Barreto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01062-2006-015-01-00-6 - Rte: Jose Maria de Alcantara [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 030287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01087-2006-015-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-015-01-00-1 - Rte: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-015-01-00-9 - Rte: Isaias da Silva Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-015-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Costa dos Santos Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-015-01-00-0 - Rte: Aide Cassimira Valeriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-015-01-00-4 - Rte: Jurandy Araujo de Melo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 098560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-015-01-00-5 - Rte: Alexandre de Caldas Franca [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-015-01-00-1 - Rte: Alessandro de Oliveira Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-015-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Barreto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-015-01-00-0 - Rte: Jandoy Sebastiao Chagas Pereira Rdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-015-01-00-3 - Rte: Cicero da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/90 - Rte: LINCONL DIAS DE SOUZA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 052917/D ] Rte: \"Pagar emolumentos junto ao RGI.\" \r\n\r\nProc. 01228-1992-015-01-00-8 - Rte: JOED DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 005564/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02865-1992-015-01-00-1 - Rte: SERGIO HENRIQUE CORREIA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 072494/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/95 - Rte: ROGERIO MENEZES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 018238/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seu interesse em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000541/95 - Rte: QUEIVE DA CRUZ LOURENCO [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao da Contadoria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01762-1995-015-01-00-7 - Rte: MARCIO HEITOR DE ARAUJO DANTAS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 071720/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 068518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000738/96 - Rte: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 001523/B ] Rdo: Ciencia despacho de fls.375 que determina expedicao de alvaras. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000230/97 - Rte: FELIPE FIGUEIREDO FARIA DE SOUZA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D AB:RJ 062560/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000773/97 - Rte: CARLOS MEROVICH HARDUIN [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Ciencia descida dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00948-1997-015-01-00-0 - Rte: JOSE ROCHA DE LIMA [Adv. Almir Antunes Pedrosa OAB:RJ 073912/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00801-1998-015-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES PEDROTE [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001087/98 - Rte: MAURICIO CORREA FIGUEIREDO [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 048798/D ] RIO JAPAN VEICULOS LTDA - n/p LEONHARD LUWIG AMMON: Vista dos autos, prazo 15 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: JOSE LEAL DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 072718/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: VALDIR CAROLINO DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D Rte: Deferido pedido de dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nId: 337326"
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                        "348099": [
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00971-2004-016-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE VICENTE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ALC ALMEIDA EMPREITEIRA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D ] ALC ALMEIDA EMPREITEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.121.COMPROVAR A RE O VALOR DE R$ 8.000,00 FL.116 A SER INDEXADO A IDTR DA DATA DO CALCULO DE FL.114 DE FORMA PARCELADA NO PRAZO DE 05 DIAS DEVENDO AS DEMAIS PARCELAS SEREM COMPROVADAS A CADA 30 DIAS ; CIENTE DE QUE O SEU PAGAMENTO NAO IMPLICARA NA QUITACAO DO CREDITO AUTORAL. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00587-2005-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Fernandes dos Santos Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 087783/D ] Marcelo Fernandes dos Santos Souza, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.187/214 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2005-016-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Carvalhosa dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 018082/D ] Maria do Carmo Carvalhosa dos Santos, CBT Labor Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.91/92 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2006-016-01-00-1 - Rte: Christiano Henrique Franca de Almeida [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 136430/D ] Christiano Henrique Franca de Almeida, Telelistas Regiao 1 Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.175/179 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR CHRISTIANO HENRIQUE FRANCA DE ALMEIDA EM FACE DE TELELISTA (REGIAO 1)LTDA . PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 348099"
                        ],
                        "348098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01350-2007-016-01-00-8 - Cgte: Condominio 577 Conj. Res. Mal. Ar Henrique Raymundo Dyott Fontenelle [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D ] Cgdo: Adilson Moreira Condominio 577 Conj. Res. Mal. Ar Henrique Raymundo Dyott Fontenelle: EFETUAR O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. ACP 001708/99 - Cgte: APOLLO VIGILANCIA E SEGURNCA LTDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Cgdo: ROBERTO NUNES DA SILVA APOLLO VIGILANCIA E SEGURNCA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.254. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01310-2004-016-01-00-3 - Rte: MARCIO ARAUJO MARINS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 105603/D ] MARCIO ARAUJO MARINS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.100.SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR . PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01561-2004-016-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DAS NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JOSE CAR LOS DAS NEVES, CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO P/EFEITOS DO ART.884 DA CLT PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00126-2007-016-01-00-9 - Rte: Marcio de Souza Cesario [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D ] Rdo: Condominio do Edificio Profissional Cohani Marcio de Souza Cesario: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.85.VIR C/DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS.AUTORIZADO PARCELAMENTO. INICIO DE PERICIA APOS O DEPOSITO INTEGRAL DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. RT 001032/00 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA: APRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00297-2004-016-01-00-5 - Rte: CHRISTIANE FALCAO DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052839/D ] CHRISTIANE FALCAO DE MOURA: MANIFESTAR-SE S/ CALCULOS EM 10 DIAS (FL.245/256). \r\n\r\nProc. 00333-2005-016-01-00-1 - Rte: Joilma Ribeiro Borges [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Odanrio Restaurante Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00113-2006-016-01-00-9 - Rte: Helena Rosa dos Santos Galiza E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Helena Rosa dos Santos Galiza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DESP.FL.907 ITEM 1) \r\n\r\nProc. 01415-2006-016-01-00-4 - Rte: Marcio Henrique Monteiro [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado OAB:RJ 127650/D AB:RJ 108061/D ] Marcio Henrique Monteiro: ATENDER A SOLICITACAO DO RTE DE FL.65 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-016-01-00-6 - Rte: Elinaldo Leonel Gomes [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 138268/D ] Elinaldo Leonel Gomes: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS OBSERVANDO DO CONTIDO AS FL.53. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01647-2006-016-01-00-2 - Rte: Ricardo de Souza da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 002635/A ] Ricardo de Souza da Silva: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DE RO POR DESERTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00068-2007-016-01-00-3 - Rte: Magno dos Santos Campos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Ipecol S.A. Industria de Envelopes Magno dos Santos Campos: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.73. VIR COM O DEPOSITO PERICIAL EM 30 DIAS. AUTORIZADO O PARCELAMENTO.INICIO DE PERICIA APOS O DEPOSITO INTEGRAL DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00184-2007-016-01-00-2 - Rte: Nelson Liborio Filho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Datamec S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Datamec S.A.: Manifestar-se sobre peticao FL.207.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00253-2007-016-01-00-8 - Rte: Edir Francisco da Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro Edir Francisco da Silva: VENHA C/DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ACEITOS POR ESTE JUIZO E DESDE JA FICA AUTORIZADO O SEU PARCELAMENTO CFJA DETERMINADO EM ATA DE FL.116. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001901/89 - Rte: LUBIA MARCIA REIS DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOAS SERLA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUBIA MARCIA REIS DA SILVA: JUNTAR AS PECAS NECESSARIAS PARA A EXEPEDICAO DO PRECATORIO.(DESP. FL.288) \r\n\r\nProc. 01349-1992-016-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MIGUEL DA COSTA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 027733/D ] JOSE CARLOS MIGUEL DA COSTA, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001957/92 - Rte: ENIR DE FATIMA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 059494/D ] MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO.(FL.432) \r\n\r\nProc. RT 002392/92 - Rte: CELSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] CELSO GOMES DE OLIVEIRA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO P/EFEITOS DO ART.884 DA CLT. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002111/93 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] SEBASTIAO RODRIGUES OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 032219/D ] DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.642. INDICAR QUE IMOVEL PRETENDE PENHORAR E FORNECER COPIA DE CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA P/INSTRUIR O MANDADO. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 114606/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS, CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.698.RECONSIDERADO O DESP.FL.693. INCABIVEL O AP.NAO RECEBIDO O AP DE FL.693/696.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002129/96 - Rte: SIDNEY SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 035707/D ] SIDNEY SOARES DOS SANTOS: CUMPRIR O DESP.FL.25 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CARLOS PEREIRA IND QUIM S/A LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D RONALDO CORREA DE OLIVEIRA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001698/98 - Rte: ALVARO PINTO BRANDAO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALVARO PINTO BRANDAO: PROMOVER NO PRAZO DE 30 DIAS A JUNTADA DAS REFERIDAS PECAS OU PROMOVER OS MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: DANTE ALEXANDRE RUBIO MIGUELOTTI [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 055187/D ] DANTE ALEXANDRE RUBIO MIGUELOTTI: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO.DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes OAB:RJ 081729/D AB:RJ 067566/D ] HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.103. SUSPENSA A EXECUCAO. INFOMRA MEIOS P PROSSEGUIR C/A EXECUCAO .PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 348098"
                        ],
                        "348329": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002104/90 - Rte. RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. Jose Edmar dos Santos - OAB/RJ: 073852/D) Rdo. EL MARINEO BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO CARLOS CARVALHO DA COSTA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ: 043340/D) - Bem(ns): 1) Uma balanca Filizola de 15 Kg Platina, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Uma balanca Filizola de 30Kg Platina, no estado, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Uma balanca Filizola 300Kg, no estado, avaliada em R$ 1.700,00; 4) Quatro cristaleiras em madeira 2,00 x 0,90 x 0,42, aprox. no estado, avaliadas em R$ 4.000,00 cada; 5) Dois balcoes refrigerados para tortas 1,45 x 1,12 aprox. no estado, avaliados em R$ 2.500,00 cada; 6) Dois armarios de toalha em madeira, 1,22 x 0,82 aprox. no estado, avaliados em R$ 400,00 cada; 7) Um armario em madeira, 1,50 x 1,00 aprox. no estado, avaliado em R$ 600,00; 8) Um aparador de pratos em madeira, 1,60 x 0,82 aprox. no estado, avaliado em R$ 600,00; 9) Um forno Metalnox Junior, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 10) Uma mesa em madeira, 1,65 x 1,65, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 11) Um forno Metalnox, no estado, avaliado em R$ 700,00; 12) Uma maquina de gelo, marca Clauwan, com deposito, no estado, avaliada em R$ 5.000,00; 13) Uma maquina de cafe, marca Magnaexpress, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 14) Uma maquina de moer cafe, marca Magnaexpress, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 15) Um forno eletrico, com 04 compartimentos, em inox, no estado, avaliado em R$ 8.000,00; 16) Um armario em madeira, 1,60 x 0,85 aprox. no estado, avaliado em R$ 600,00; 17) Um freezer horizontal, marca Reubly, branco, com duas portas, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 18) Uma maquina de cortar frios, no estado, avaliada em R$ 2.300,00; 19) Dois fornos eletricos, marca Sogico Vision, no estado, avaliados em R$ 1.800,00 cada; 20) Um freezer inox, marca Everest, em regular estado, avaliado em R$ 500,00; 21) Uma adega em madeira, marca Art dês caves, para aprox. 84 garrafas, 1,85 x 0,68 x 0,68 aprox. no estado, avaliada em R$ 7.000,00; 22) Um fogao portatil, com 4 bocas, a gas, em ferro, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 23) Um fogao industrial com 10 bocas e com banho-maria, em ferro, no estado, avaliado em R$ 7.000,00. Total da Avaliacao: R$ 73.500,00 (setenta e tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 315/317, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Barra da Tijuca, 1636, Bloca A, Loja A, Terreo, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00396-2005-016-01-00-8 - Rte. HELAINE BRAGA LOUREIRO (Adv. Nei Almeida Santos - OAB/RJ: 062927/D) Rdo. DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ: 091038/D) - Bem(ns): 1) Um caminhao com bau para portar mercadorias, caminhao de entregas, placa LOJ-6899, ano fab/mod 2002/2003, Renavam 794720994, avaliado em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 176, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao Machado, 121, Iraja/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01670-2006-016-01-00-7 - Exte. OLIMPIO FABIANO PEREIRA STUDIER Exdo. REBEMEL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS TURISMO E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um caminhao com carroceria fechada, Mercedes Benz L708E, ano 87/87, placa LHG-3209, diesel, chassi 9BM308325HB745903, Renavam 311890806, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Silvio de Noronha, 361, Bloco A, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 348329"
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                        "348335": [
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE FERNANDES MONTEIRO move a TOURING CLUB DO BRASIL, Proc n. CPE 00389-2006-016-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 06, designado(s) como: IMOVEL: localizado na Rua Visconde de Niteroi, n. 1.346, Galpao e respectivo terreno, com metragens conforme competente certidao do respectivo Cartorio de Registro de Imóveis. O imovel encontra-se abandonado, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 06. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria , mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 348335"
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                        "341209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01428-2001-018-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00766-2005-018-01-01-2 - Agte: Refrigerantes Convencao Rio Ltda [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho OAB:RJ 084638/D AB:RJ 121175/D ] Agte: Comprove o agravante a condicao de socio das pessoas ora arroladas.Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00119-2005-018-01-00-8 - Rte: Jose Basilio Neto [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 079099/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 158. Em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000529/00 - Rte: FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2000-018-01-00-8 - Rte: JORGE ALBERTO DE CASTRO MACIEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.927.214,67674 TRs \r\n\r\nProc. 01579-2002-018-01-00-0 - Rte: PATRICIA GRACIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Cumprir fls.232, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2003-018-01-00-8 - Rte: NELSON EDSON GOMES MACHADO [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 058353/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 908.982,68581 TRs PR \r\n\r\nProc. 01478-2003-018-01-00-0 - Rte: MELQUIZEDEQUE DA SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: CEREAIS NAU DA ZONA OESTE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01782-2003-018-01-00-8 - Rte: GUSTAVO NERY VIEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 052987/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 571.014,71128 TRs PR \r\n\r\nProc. 00097-2004-018-01-00-5 - Rte: JARDEL DE SOUZA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 084971/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00911-2004-018-01-00-1 - Rte: CRISTIANE MONIQUE DE ANDRADE PEREIRA PAIXAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. (fls.625) Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-018-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira Santos Junior [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-018-01-00-8 - Rte: Jorge Soares de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-018-01-00-0 - Rte: Alci Lopes Paiva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 123780/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 478.881,64632 TRs PR \r\n\r\nProc. 01059-2006-018-01-00-1 - Rte: Renato Luiz Barbosa Jaccoud [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-018-01-00-0 - Rte: Elidiane Ferreira Pereira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 130116/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 393.630,31937 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 000757/85 - Rte: ALZIRA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Rte: Vista dos documentos acautelados na secretaria, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01150-1991-018-01-00-0 - Rte: SERGIO ABEL FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.444.420,88586 TRs pr \r\n\r\nProc. 01484-1991-018-01-00-3 - Rte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da R. Decisao Homologatoria de fls. 809, no valor total de 2.921.5224,44479 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01161-1992-018-01-00-0 - Rte: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Deferida a devolucao de prazo.Em 15 dias \r\n\r\nProc. 02161-1996-018-01-00-1 - Rte: MARION DE MIRANDA BASSILI E OUTRO S AB:RJ 019700/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da R. Decisao Homologatoria de fls. 603, no valor de 422.800,61004 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. RT 001947/97 - Rte: MARIA LUCIA LIMA DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 180. Em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: ADILSON DE ASSIS ARAUJO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 076255/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias \r\n\r\nProc. 02164-1999-018-01-00-8 - Rte: ALDO HENRIQUE PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 083594/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] HILDETH BULHOES DE SOUZA: Providenciar a habilitacao dos herdeiros, em 30 dias. \r\n\r\nId: 341209"
                        ],
                        "336219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. AC 001360/88 - Aut: SINDICATO EMPREG ESTABEL SERVICOS DE SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 022019/D ] Aut: Observe-se na oportunidade da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00821-2005-019-01-00-8 - Aut: Maria Angela Fiat Coutinho [Adv. Tulio Cristiano Machado Rodrigues OAB:RJ 040775/D AB:RJ 110456/D ] Faride Seade: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00215-1999-019-01-01-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 102609/D ] Rdo: Inicialmente regularize a reclamada a peticao protocolizada em 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 00331-2007-019-01-00-3 - SPTE: Ivan Pereira dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D SPTE: Venha o autor com copia do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 01442-2002-019-01-00-2 - Rte: MARIA ALDEMI MESQUITA BARBOSA Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S/A sucesssora Cia Riotrilhos [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S/A sucesssora Cia Riotrilhos: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00751-2003-019-01-00-6 - Rte: LUIZ AUGUSTO MOTTA RANGEL [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00524-2004-019-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA SOUSA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.19/20.Venha reclamada com o respectivo recolhimento no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 01396-2004-019-01-00-3 - Rte: JANE VERNECK AFFONSO [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 12,96. \r\n\r\nProc. 00662-2007-019-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria Pao Frentex Ltda. Rte: Converto o julgamento em diligencia para que o autor apresente em (10) dez dias copias de certidao de nascimento dos fihos e caderneta de vacnacao se menores de sete anos ou comprovante de frequencia escolar se maiores de sete anos,sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01135-2000-019-01-00-3 - Rte: RUI DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 095610/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01350-2000-019-01-00-0 - Rte: FATIMA ALMEIDA CHALHU [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.245 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01767-2000-019-01-00-3 - Rte: ALEXANDRA MOISES DE SOUZA [Adv. Claudio da Silva Alves OAB:RJ 088906/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002134/00 - Rte: MARIA DE FATIMA XIMENES FARIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: A autora. \r\n\r\nProc. 01766-2001-019-01-00-9 - Rte: ANDREA CRISTINA ROBERTO CARNEIRO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Convolo o deposito de fls.208 bem como o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 01788-2001-019-01-00-0 - Rte: JOSENCLEWER SANTOS DAS NEVES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos ofertados pela reclamada para que surtam seus devidos e legais efeitos a excecao das cotas previdenciarias,ja que oportunamente os recolhimentos serao observados pela UNIAO.Deste modo venha reclamada em (15) quinze dias com o importe liquido devido ao autor sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 002072/01 - Rte: JOAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 113778/D ] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA-MASSA FALIDA: Defiro mais (05) cinco dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 00532-2002-019-01-00-6 - Rte: MANOEL CAETANO DO CARMO DAVI [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-019-01-00-9 - Rte: DAYSE MOTTA CANUTO [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 110234/D ] Rdo: REPUBLICACAO FACE ERRO NOME ADVOGADO: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos do INSS para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00168-2003-019-01-00-5 - Rte: GLORIA REGINA BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00711-2003-019-01-00-4 - Rte: JOSE RENATO ALVES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.160 ao reclamado (quinze dias). \r\n\r\nProc. 00772-2003-019-01-00-1 - Rte: JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Proceda a reclamada a inclusao da parcela auxilio alimentacao aos proventos de aposentadoria do autor no pagamento do beneficio de novembro/2007 sob pena de multa mensal de R$ 3.000,00(tres mil reais),comprovando o incremento nos autos,sob pena de presumir-se nao cumprida a obrigacao. \r\n\r\nProc. 01028-2003-019-01-00-4 - Rte: JOSE ANACLETO CARDOSO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 090970/D ] JOSE ANACLETO CARDOSO, CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-019-01-00-6 - Rte: MAURO RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ARAUJO PENNA E CIA LTDA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01398-2003-019-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D AB:RJ 002222/A ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01659-2003-019-01-00-3 - Rte: HELEN RUBIA VIDON GARCIA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 091476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes promocao calculista de fls.236. \r\n\r\nProc. 01058-2004-019-01-00-1 - Rte: FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.80/1 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01570-2004-019-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00422-2005-019-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00447-2005-019-01-00-0 - Rte: Ricardo Santos da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Assinar a presente (contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 00450-2005-019-01-00-4 - Rte: Alexsander Cavalcanti de Lima [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 097742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes promocao calculista de fls.106. \r\n\r\nProc. 00994-2005-019-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Lima [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 099521/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-019-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 134858/D ] MOBILITA COM, IND E REPRESENTACOES LTDA: Tendo em vista que a primeira reclamada devolveu intempestivamente os autos devolvo o prazo a segunda reclamada (quinze dias). \r\n\r\nProc. 00074-2006-019-01-00-9 - Rte: Marina Soares da Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 107213/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da autora com os calculos da reclamada HOMOLOGO os mesmos para que surtam seus devidos e legais efeitos, salvo quanto ao INSS.Assim venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00145-2006-019-01-00-3 - Rte: Thiago Ribeiro de Oliveira [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Venha autor com novos calculos incluindo todo o periodo de contrato do FGTS. \r\n\r\nProc. 00673-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcilina Xavier Freitas [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 025480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-019-01-00-7 - Rte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario da reclamada por deserto. \r\n\r\nProc. 00740-2006-019-01-00-9 - Rte: Gilson Ferreira de Lima [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 073448/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01008-2006-019-01-00-6 - Rte: Narciso Ximenes Loiola [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Defiro mais (10) dez dias de prazo a reclamante pra cumprimento do determinado as fls.27. \r\n\r\nProc. 01129-2006-019-01-00-8 - Rte: Ernesto Carlos dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00558-2007-019-01-00-9 - Rte: Alexandre Goncalves Barros [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Converto o julgamento em diligencia para que partes no prazo de (10) dez dias tragam aos autos a copia da decisao que deferiu o segredo de justica nos autos da RT 1522.2005.049.01.00-2. \r\n\r\nProc. 01848-1987-019-01-00-5 - Rte: Leedson Nicolau [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000693/88 - Rte: ISAAC SOROTA ROTBANDE E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001523/91 - Rte: JORGE ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000016/95 - Rte: GILCELIA MIGUEL [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 085084/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da devolucao dos autos do ARQUIVO do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000326/96 - Rte: MARCELO ANDRE DO AMARAL DA CONCEICAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Ante a intempestividade do deposito de fls.249 pague reclamada a multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00683-1996-019-01-00-5 - Rte: MARTA LETICIA MACHADO [Adv. Mauro Albano Pimenta OAB:RJ 075005/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Comprove autoera os valores efetivamente sacados em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000890/97 - Rte: MARLI CATARINA DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.129/31 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: CLAUDIONAR EZAQUIEL DE ARAUJO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: JOSE CARLOS DOMINGOS Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001738/97 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes promocao calculista de fls.135. \r\n\r\nProc. RT 001743/97 - Rte: ADEMIR BATISTA PEREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 63,66. \r\n\r\nProc. 00809-1998-019-01-00-3 - Rte: JOSE TADEU MOTA SANTIAGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/98 - Rte: ELIANA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000114/99 - Rte: CECILIO JOSEPHINO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 83,89. \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: GERALDO DOS SANTOS ROSA A/C ADV [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D Rte: REPUBLICACAO FACE ERRO NOME ADVOGADO DO AUTOR: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000431/99 - Rte: CLAUDINEI DE SOUZA MATHIAS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 061709/D ] CLAUDINEI DE SOUZA MATHIAS, SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Dizer reclamante quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: DORIVAL ALVES DE CARVALHO FILHO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 080924/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.160/2.Comprove reclamadaa recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: ROBERTO AFFONSO ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SHAMROCK MANAGEMENT SERVICES DO BRASIL A/C ADV [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] SHAMROCK MANAGEMENT SERVICES DO BRASIL A/C ADV: Comprovar o recolhimento das custas. no alor de R$ 35,29. \r\n\r\nId: 336219"
                        ],
                        "347740": [
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00648-2005-020-01-00-8 - Exte: Elcid dos Santos Exdo: Mares do Sul Representacoes Turisticas S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUI ZO NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007 AAS 15:30 HORAS. EM CASO DE NAO HAVER LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO D E 2007 AS MESMA HORA E LOCAL. \r\n\r\nProc. 00320-2001-020-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ -1.108.687,36 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 94.436.984,0809 TRS PRO RATA D IE, DEVENDO PAGAR, NO QUINQUIDIO O VALOR HOMOLOGADO SOB PENA DE DE SCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, PASSANDO OS REFERIDOS SOCIOS A RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELA EXECUCAO, PODENDO AINDA VIA A SOFRER BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01986-2001-020-01-00-3 - Rte: PATRICIA DA COSTA OLIVEIRA Rdo: EUROBRAZ EMP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00644-2002-020-01-00-7 - Rte: JOAO ANDRADE DO NASCIMENTO Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 97, NO VA LOR DE R$ - 9.683,92 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 876.856,90743 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHAM OS REUS COM O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, OU EM CINCO DIAS, COM A INDICACAO DE BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA REE, OBSERV ADA A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, PASSANDO A INTEGRAR OS REFERIDOS SOCIOS O POLO PASSIVO DA ACAO, PODENDO SOFRER INLCUSIVE BLOQUEIO ON LINE VI A BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00350-2006-020-01-00-9 - Rte: Rogerio de Vasconcelos Lopes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/01/2008 AAS 13:40 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLDA NA 01a. VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00648-2005-020-01-00-8 - Exte: Elcid dos Santos Exdo: Mares do Sul Representacoes Turisticas S/C Ltda. Bens: HUM IMOVEL SITO A AVENIDA DAS AMERICAS, 4200 - BLOCO 10 - LOJ9A 10 7 - EDIFICIO SANTIAGO - COM DIREITO DE USO DE DUAS VAGAS NO SUBSOL O E DA FRACAO IDEAL DE 0,00115 DO DOMICILIO UTIL DO RESPECTIVO TER RENO DESIGNADO PELO LOTE 02 DO PAL 40 475, FOREIRO DA UNIAO, COM S UAS CARACTERISTICAS E CONFRONTACOES DETERMINADAS NA CERTIDAO DO RG I. AVALIACAO DO IMOVEL = R$ -400.000,00. LOCAL DA PRACA - SALA DE A UDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00888-2000-020-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Daniel de Marco OAB:RJ 010765/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, BEM COMO DIZER SE DESISTE DO AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 00439-2004-020-01-00-3 - Rte: DENILSON BARBOSA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -149,44 CORRESPONDENTES A 12.689,9803 1 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU NA QUINZENA COM O DEPOS ITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC., OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSI CAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZOP ASSINALADO E NSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD CO M APLICACAO DA MULTA DE 10%. O VALOR SUPRA REFERE-SE A CREDITO REM ANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01713-2006-020-01-00-3 - Rte: Ronaldo de Castro Rodrigues [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00954-2007-020-01-00-6 - Rte: Juliana Feitoza Correa [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D ] Rdo: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENT O DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00956-2007-020-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Costa Junior [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Atelie Acessorios Marinela Carvalho Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENT O DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002215/00 - Rte: ALMARI APOLINARIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 039529/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO, VINDO COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000801/01 - Rte: NOEMIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: TER VISTA DOS CALCULOS DO REU DE FLS.270/273, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00885-2002-020-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA PAIVA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 096023/D ] SONIA MARIA PAIVA DA SILVA, WAGON LITS TURISMO DO BRASIL LTDA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -10.745,25 CORRESPONDENTES A 912.453,23 202 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU NA QUINZENA COM O DEPOS ITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC., OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSI CAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZOP ASSINALADO E NSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD CO M APLICACAO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00921-2002-020-01-00-1 - Rte: JONAS AGUIAR DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, BEM COMO APONTAR SE HA OBRIGACAO DE FAZER, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01232-2002-020-01-00-4 - Rte: RONALDO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01276-2002-020-01-00-4 - Rte: MOISES SILVA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01637-2002-020-01-00-2 - Rte: VITOR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PARA FOR NECER OS AUTOS A DOCUMENTACAO NEXESSARIA A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00667-2003-020-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS DE SA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -12.460,77 CORRESPONDENTES A 1.058.12 9,85830 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU NA QUINZENA COM O DEPOS ITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC., OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSI CAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZOP ASSINALADO E NSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD CO M APLICACAO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00777-2003-020-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARREIROS GONZALEZ [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00929-2003-020-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01174-2004-020-01-00-0 - Rte: DAVI CAMILO CAVALCANTI [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00244-2005-020-01-00-4 - Rte: Wagner Ribeiro [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -06.902,50 CORRESPONDENTES A 586.138, 84856 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU NA QUINZENA COM O DEPOS ITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC., OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSI CAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZOP ASSINALADO E NSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD CO M APLICACAO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00100-2006-020-01-00-9 - Rte: Marcelo Berce Bemfica [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 219, DEVENDO ATENDEH-LO NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00244-2006-020-01-00-5 - Rte: Antonio Pery Soares Braga [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. no decendio. \r\n\r\nProc. 00517-2006-020-01-00-1 - Rte: Expedito de Moraes Filho [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00742-2006-020-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: INICIALMENTE, VENHA O REU, NO DECENDIO, COM O PPP E O PRONTUARIO M EDICO DO AUTOR. APOS, MAIS DEZ DIAS PARA A SECRETARIA, MANIFESTE-S E O AUTOR NO MESMO PRAZO SOBRE A DOCUMENTACAO TRAZIDA E DIGA QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00762-2006-020-01-00-9 - Rte: Joaquim Perazo Rangel Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO \r\n\r\nProc. 00946-2006-020-01-00-9 - Rte: Cleberson dos Santos Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01112-2006-020-01-00-0 - Rte: Antonio Pereira Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: TER CIENCIA, NO OCTIDIO , DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01271-2006-020-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Goncalves Damasceno [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 055440/D ] Joao Carlos Goncalves Damasceno, Banco Itau S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj, Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro: VENHAM AS PARTES, NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PAR A SECRETARIA, PROTESTAR AS PROVAS QUE ENTENDEREM CABIVEIS, VINDO C OM ROL DE TESTEMUNHAS SE PRETENDER NOTIFICACAO DAS MESMAS PELO JU IZO. APOS, EM PAUTA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01675-2006-020-01-00-9 - Rte: Guedes Araujo Lopes [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D Rte: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 40 RELATIVO A PETICAO DE MESMAS FLS., NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01718-2006-020-01-00-6 - Rte: Adriana Flavinia de Almeida Rabelo [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: DIGA O REU, NO QUINQUIDIO, SE REQUEREU PROVA PERICIAL PARA APURACA O DE EQUIPARACAO SALARIAL, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMA TIVA. \r\n\r\nProc. 00236-2007-020-01-00-0 - Rte: Lazaro Noronha Lucena [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 115522/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO APRECIARAH AS PRELIMINARES POR OCASIAO DA SENTENCA. VENHAM AS PARTES COM ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE TRAZE-LAS EXPONTANEAMENTE AO JUIZO E SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01187-1990-020-01-00-3 - Rte: DIRCEU MACIEL COUTINHO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D ] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000190/97 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE MIRANDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE MIRANDA E OUTROS: AO PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS E M VIRTUDE DO FALECIMENTO DA TERCEIRA RECLAMANTE, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00538-1997-020-01-00-5 - Rte: ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACA O, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00798-1997-020-01-00-0 - Rte: ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTACAO DOS VALORES AINDA DEVIDOS DE SDE ABRIL DE 2003 ATEE A DATA DO RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO PEL A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001948/97 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TNL TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: MARCELO SEABRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE CONCILIACAO DE FLS. 421/422, NO DE CENDIO. \r\n\r\nProc. 02073-1998-020-01-00-8 - Rte: MILTON ESTEVES FERREIRA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00199-1999-020-01-00-9 - Rte: JEHOVAH DE MELO BRITO [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 002071/A ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -36.016,42 CORRESPONDENTES A 3.058.40 2,44153 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU NA QUINZENA COM O DEPOS ITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC., OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSI CAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZOP ASSINALADO E NSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD CO M APLICACAO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 01348-1999-020-01-00-7 - Rte: LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -80.379,91 CORRESPONDENTES A 6.819.05 7,2418 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU NA QUINZENA COM O DEPOS ITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC., OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSI CAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZOP ASSINALADO E NSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD CO M APLICACAO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: MELISSA PRICILA ALMEIDA FERNANDES AMMANN [Adv. Vania Moreira Dias OAB:RJ 095771/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 347740"
                        ],
                        "346932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00378-2006-021-01-00-2 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:RJ 080236/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01650-2005-021-01-01-3 - Agte: RANDAL DE SOUJZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 124364/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000639/01 - Rte: MARLI TEIXEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001021/01 - Rte: FLAVIA CASTRO DE ALMEIDA [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2002-021-01-00-7 - Rte: JOSE OMAR BRASIL ALVES [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 024746/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00508-2002-021-01-00-3 - Rte: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2004-021-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00466-2006-021-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Ambrosino [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Cbex CB Express Servicos de Entregas Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-021-01-00-0 - Rte: Rogerio de Lima Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D ] Rdo: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. ME Rte: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-021-01-00-1 - Rte: Luciano dos Santos Duraes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-021-01-00-4 - Rte: Mary Anne Vieira da Silva [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01218-2006-021-01-00-0 - Rte: Andrea Costa Miguel Peres [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-021-01-00-7 - Rte: Eliezer Ramos de Franca [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes OAB:RJ 061349/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2003-021-01-00-5 - Rte: MONIQUE DAS NEVES CRUZ [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERV DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-021-01-00-0 - Rte: SERGIO SOUZA LIZARRALDE [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2004-021-01-00-9 - Rte: AMILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D ] Rdo: ASA ASSESSORIA ADM.SERV.S/C LTDA A/C ARI SADI E ANA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-021-01-00-1 - Rte: Silvio Fernandes [Adv. Dinah Fernandes Rodrigues OAB:RJ 091333/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-s, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-021-01-00-0 - Rte: Claudio Coelho Moreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 135589/D ] Claudio Coelho Moreira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-021-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Pacheco [Adv. Jose Roberto de Lima OAB:RJ 123753/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-021-01-00-6 - Rte: Sergio Antonio dos Santos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-021-01-00-7 - Rte: Tania Regina Pinto [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 072884/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00319-1995-021-01-00-0 - Rte: ROBERTO ALMEIDA ALVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000564/96 - Rte: LUIZ EDUARDO MAGALHAES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 074566/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02310-1997-021-01-00-6 - Rte: MARCIA ADRIANA SANTOS BERNARDO [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 084591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001278/99 - Rte: JOSE ROBERTO NUNES PIMENTEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nId: 346932"
                        ],
                        "346024": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 16.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.01.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000729/01 - Rte. GUSTAVO LIMA DE SOUZA (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ: 097823/D) Rdo. ELETROMECANICA D J LTDA ME (Adv. Monica Montanha Ramos - OAB/RJ: 080218/D) - Bem(ns): 1) Um elevador de autos, eletrico, marca Coester, trifasico 380V, estrutura de ferro, medindo largura: 3,00m x altura 2,80m x comp. 1,80m, cor azul, em uso, funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Um aparelho carregador de baterias, eletrico, marca Niki, para carregar baterias de 12 Volts e 24 Volts, estrutura metalica, medidas aproximadas altura 0,90cm x 0,30cm CM54 Super, em uso, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho para icar/levantar motores de automoveis (vulgo girafa), estrutura de ferro, tipo hidraulico (especie macaco hidraulico) medindo altura 1,70m x 1,50m x larg. 0,90cm, em uso, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Um aparelho compressor completo, tamanho pequeno, sem marca visivel, motor trifasico, cap. 120 libras, cores azul e amarelo, em uso, funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00; 5) Uma prensa hidraulica, estrutura de ferro, cap. 15 ton, medidas altura 1,30m x larg. 0,90cm, em uso, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Real Grandeza, 372, Loja B, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01698-2002-021-01-00-6 - Rte. HUDSON SANDERS LIMA (Adv. Luthero de Araujo Machado - OAB/RJ: 072696/D) Rdo. STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa de reunioes, melamina cinza, cerca de 1,5m de comprimento, bem conservada, capacidade para oito cadeiras, avaliada em R$ 165,00; 2) Uma mesa em L, cinza, pouco uso, medindo cerca de 1,5m, avaliada em R$ 165,00. Total da Avaliacao: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cel. Serrado, 1695, Ze Garoto, Sao Goncalo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001981/98 - Rte. LUIZ CARLOS DEFORME (Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro - OAB/RJ: 054259/D) Rdo. IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. Celso Gerbassi da Paixao - OAB/RJ: 084859/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes Barbosa, 229, Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000098/01 - Rte. MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv. Eunice Teixeira Leitao - OAB/RJ: 083058/D) Rdo. COLEGIO E CURSO EXPRESSAO - Bem(ns): 1) Quatro cadeiras universitarias em regular estado de conservacao avaliadas em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Roberto Samson, 05, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RT 0000816/97 - Rte. ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE BARROS (Adv. Esmeralda Oliveira da Silva - OAB/RJ: 086734/D) Rdo. CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv. Regina Coeli Martins da Cunha - OAB/RJ: 066959/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado da marca Springer Carrier, modelo 4215T60226QL 38CRC60, linha split modernita, funcionando, avaliados em R$ 11.600,00; 2) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer Mundial, 10.500 Btus, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado da marca Consul, 10.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Tres aparelhos de ar condicionado Springer Carrier, modelo 4215T60226QL 38CRC60, sem fio, linha modernita, avaliados em R$ 17.400,00. Total da Avaliacao: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 200 e Reforco de Penhora as fls. 213, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. V. de Carvalho, 1083, Vicente de Carvalho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00689-2002-021-01-00-8 - Rte. AGNALDO RIBEIRO DA TRINDADE (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA - Bem(ns): 1) 56m2 (cinquenta e seis metros quadrados) de vidro temperado (Blindex), avaliado em R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Gomes Freire, 663, Lj. A, sl. 1101, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00111-2007-021-01-00-6 - Exte. VANDA DE BARROS NASCIMENTO Exdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores AMD Duron 900Mhz, 128Mb memoria, HD 20Gb, no estado e funcionado, avaliados em R$ 3.300,00; 2) Quatro arquivos em aco, com quatro gavetas deslizantes, bom estado, avaliados em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 3.700,00 (tres mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00773-2004-021-01-00-3 - Rte. MONICA DA SILVA MOURA (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB/RJ: 067490/D) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA - Bem(ns): 1) Cento e trinta carteiras escolares, universitarias, com tampos e assentos na cor azul, pes tubulares, avaliadas em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00123-2004-021-01-00-8 - Rte. EDVALDO SEVERINO DA SILVA (Adv. Juliana Especiosa Fontes - OAB/RJ: 083379/D) Rdo. ESTACAO DO GESSO LTDA ME (Adv. Hilda Benamor Ferilles - OAB/RJ: 050017/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado com maquina de refrigracao Springer Carrier, 30.000 Btus, modelo JCA30226, serie L1201B06558, cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Goias, 234, Encantado/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00075-2002-021-01-00-6 - Rte. PAULO ROBERTO DE MELLO (Adv. Jurema Caldas Batista - OAB/RJ: 058801/D) Rdo. AUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO E COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv. Paula Lopes Furtado - OAB/RJ: 092677/D) - Bem(ns): 1) Quatro portas do veiculo Dodge Dakota da Chrysler, em bom estado, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Uma porta do veiculo Mitsubishi GT 3000, em bom estado, avaliada em R$ 1.300,00; 3) Uma porta do veiculo Mitsubishi Eclipse, em bom estado, avaliada em R$ 1.300,00; 4) Duas portas do veiculo Volkswagen Gol, em bom estado, avaliadas em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. dos Democraticos, 438, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01372-2002-021-01-00-9 - Rte. LUCIANO DO CARMO SORVA (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ: 053101/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA SILVA LINDA (Adv. Dina Marcionilia Machado - OAB/RJ: 070133/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium 4, composto de monitor Samsung SyncMaster 551v, teclado Vcom,, mouse, gabinete LG, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Volta Redonda, 68, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01438-2003-021-01-00-1 - Rte. OLINTO DOS SANTOS FREITAS (Adv. Sergio Marques de Brito - OAB/RJ: 0108890/D) Rdo. SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 1) Um arquivo de madeira, com 4 gavetas, chaves, medindo aprox. 1,40m x 0,40m, marca Kapsberg, no estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Joao Paulo, 2216, Barros Filho/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001360/00 - Rte. LUCIANA BENTO DA SILVA (Adv. Jose Roberto Pereira - OAB/RJ: 026613/D) Rdo. CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ: 066316/D) - Bem(ns): 1) Tres enceradeiras marca Shulur, grandes, lava e encera, funcionando, avaliadas em R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sinimbu, 384, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01044-2005-021-01-00-5 - Rte. MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA (Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira - OAB/RJ: 057317/D) Rdo. SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - Bem(ns): 1) Dois servidores comp. Proliant e Prosignia Compact, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 80.000,00; 2) Dez microcomputadores Pentium 233, monitor Samsung, Learch Informatica, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Assembleia, 10, 1 ao 6 andares, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01118-2002-021-01-00-0 - Rte. EVANDRO LOPES LINS (Adv. Carla dos Santos Riente - OAB/RJ: 0105637/D) Rdo. GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax Panasonic, modelo KX F125, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Neri, 41-A, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002218/98 - Rte. ADRIANA MATTOS SARTINI (Adv. Paulo Luiz da Silva - OAB/RJ: 019386/D) Rdo. BRR ASSESSORIA DE COBRANCA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ: 026567/D) - Bem(ns): 1) Dois ventiladores, nota fiscal n. 17025, avaliados em R$ 230,00; 2) Dois ventiladores, nota fiscal n. 16930, avaliados em R$ 230,00; 3) Dois monitores LCD LG, nota fiscal n. 559982, avaliados em R$ 1.859,98; 4) Um telefone sem fio GR Sound Station, nota fiscal n. 7470, avaliado em R$ 150,00; 5) Tres computadores Beltech, nota fiscal n. 000555, avaliados em R$ 2.667,00; 6) Duas impressoras HP, Comax, nota fiscal n. 3108, avaliadas em R$ 2.624,00; 7) Uma maquina contadora de cedulas Seleconta, nota fiscal n. 8538, avaliada em R$ 2.600,00; 8) Seis cadeiras pretas da ML Magalhaes, nota fiscal n. 8538, avaliadas em R$ 2.659,14; 9) Um nobreak APC Ingram Micro, nota fiscal n. 583746, avaliado em R$ 3.859,00; 10) Um estabilizador SMS, nota fiscal n. 345822, avaliado em R$ 3.623,47; 11) Cinco mesas Super Matriz, avaliadas em R$ 1.561,00; 12) Oito monitores LCD Samsung All Nation, nota fiscal n. 162572, avaliados em R$ 10.360,00; 13) Um computador Beltech, nota fiscal n. 517, avaliado em R$ 1.660,00; 14) Um HD Net Storage, nota fiscal n. 14939, avaliado em R$ 1.783,00; 15) Um computador Beltech, nota fiscal n. 561, avaliado em R$ 3.366,00; 16) Um computador Beltech, nota fiscal n. 564, avaliado em R$ 3.891,00; 17) Um computador Debug, nota fiscal n. 848, avaliado em R$ 3.264,00; 18) Um nobreak Officer Distribuidora, nota fiscal n. 848, avaliado em R$ 2.242,00. Total da Avaliacao: R$ 48.629,59 (quarenta e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos). Penhorados e avaliados as fls. 402/403, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Barroso, 52, sala 2201, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte. JOAO CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL (Adv. Sebastiao de Souza Filho - OAB/RJ: 040132/D) Rdo. TOC TOOL TECNOLOGIA OFF SHORE E CONSTRUCOES S/A - Bem(ns): 1) Um computador marca Ucom Pentium 4, CPU 2Mhz, 256 memoria, torre, teclado, impressora HP PSC1210, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Uma impressora HP Laser Jet 4050, funcionando, avaliada em R$ 5.000,00; 3) Um servidor Pentium 4, 256 memoria, Windows 2000, 2Mhz, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Eletrolux, 10.000 Btus, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Cafunda, 851, sala 202, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00999-2004-021-01-00-4 - Rte. ROSIANE DOS SANTOS DA SILVA CARNEIRO (Adv. Elzira Francisco Saraiva - OAB/RJ: 068165/D) Rdo. LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de costura Pfaff, reta de 2 agulhas, n. de serie 677031, em regular estado e funcionando, avaliada em R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira de Souza, 125, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte. JOEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. Fernando da Costa Pontes - OAB/RJ: 014088/D) Rdo. EMPRESA DE MUDANCAS METROPOLITAN (Adv. Marcelo de Souza Pereira - OAB/RJ: 070089/D) - Bem(ns): 1) Um caminhao marca Mercedes Benz, tipo L608D, ano 1983, Renavam 303230010, a diesel, placa LJL-2100, chassi 30830212613694, cor branca, com carroceria fechada, (bau em aluminio) em regular estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 137, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Pres. Dutra, 2769, Pq. Columbia/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00362-2007-021-01-00-0 - Exte. JOSE FERREIRA ANDRADE FILHO Exdo. INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES- Bem(ns): 1) Cinquenta e sete cadeiras giratorias para escritorio com relax e encosto alto, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 9.120,00; 2) Cinquenta roupeiros em aco com seis vaos medios, e aparente regular estado, avaliados em R$ 10.000,00; 3) Trinta e nove computadores Pentium III, HD de 19,01Gb, memorias variadas, compostos de monitores coloridos, CPUs, teclados e mouses, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 17.550,00. Total da Avaliacao: R$ 36.670,00 (trinta e seis mil seiscentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mayrink Veiga, 09, 6 e 14 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00477-2006-021-01-00-4 - Rte. SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv. Angelica Pestana Duarte - OAB/RJ: 111150/D) Rdo. LANCHOENTE ALHO FRITO LTDA - Bem(ns): 1) Um refrigerador vertical, 575 litros, com prateleiras, da marca Gelopar, modelo GGTPC575, na cor branca, no estado, avaliado em R$ 1.900,00; 2) Um refrigerador vertical, 410 litros, da marca Gelopar, modelo GLDR410, no estado, avaliado em R$ 1.900,00. Total da Avaliacao: R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 581, Sobreloja 238, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00328-2002-021-01-00-1 - Rte. LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ: 042873/D) - Bem(ns): 1) Uma camioneta VW Saveiro CL 1.8, ano 95/96, cor prata, gasolina, placa KQH-5706, chassi 9BWZZZ3085P138117, Renavam 647430169, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Franklin Roosevelt, 194, sala 606, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000632/01 - Rte. MARCO ANTONIO DE LIMA PENNA (Adv. Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ: 016376/D) Rdo. RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA (Adv. Izabel Cristina F. dos Santos - OAB/RJ: 053155/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora de engenharia X2515, reavaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 117, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castro Tavares, 56, Manguinhos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 346024"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 002615/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: 00982-1998-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00921-2005-023-01-00-3 RT 001779/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Wanderley Prisco OAB : RJ 027974 D Proc: RT 001320/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Alves de Goes OAB : RJ 028213 D Proc: RT 003139/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo Vieira Rodrigues OAB : RJ 031157 D Proc: 00990-2002-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Leal OAB : RJ 031314 D Proc: 00699-2003-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: RT 002208/90 RT 000167/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 00623-2005-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB : RJ 037757 D Proc: RT 000960/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aureo Hildebrandt Junior OAB : RJ 040293 D Proc: RT 000645/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: RT 002489/76 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 001685/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Albano Nogueira D Almeida OAB : RJ 045927 D Proc: 00260-2002-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemberg Abreu de Paula OAB : RJ 050333 D Proc: RT 001851/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB : RJ 050616 D Proc: 01675-2003-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB : RJ 051730 D Proc: RT 001175/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 001318/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto dos Santos Ohana OAB : RJ 056448 D Proc: 00698-2007-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: RT 001975/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marta Regina Pereira Fernandes OAB : RJ 060688 D Proc: RT 000289/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: RT 001251/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 00077-2007-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dione Reis Bezerra OAB : RJ 064981 D Proc: 00387-2007-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arlindo Alves Silva OAB : RJ 065231 D Proc: 00161-1998-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ramos Reis da Silva OAB : RJ 068271 D Proc: RT 001122/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Souza Cavalcante OAB : RJ 068680 D Proc: RT 000339/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB : RJ 073295 D Proc: RT 001839/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemere dos Santos Marques OAB : RJ 075401 D Proc: RT 001591/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 001162/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001957/00 RT 000057/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB : RJ 077331 D Proc: 00997-2002-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eli Ribeiro Guimaraes Maia OAB : RJ 078277 D Proc: 01711-2005-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emidio Lamberti Caridade OAB : RJ 079105 D Proc: RT 001784/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Galdino de Almeida Araujo OAB : RJ 080323 D Proc: RT 001358/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: RT 001876/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Malvina dos Santos OAB : RJ 088874 D Proc: 01926-2001-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 01576-2004-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 01751-2005-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aldecir da Silva Correa OAB : RJ 093633 D Proc: 00298-2005-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lemos de Carvalho OAB : RJ 093992 D Proc: 01526-2004-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Silene Patricio de Lira OAB : RJ 095341 D Proc: RT 001673/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacira Machado OAB : RJ 097183 D Proc: 00294-2001-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Malaguti Monteiro Correa OAB : RJ 100257 D Proc: 01729-2002-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jurandir Rodrigues OAB : RJ 106388 D Proc: 00914-2005-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nice Leite Kochmanski OAB : RJ 106710 D Proc: 00340-2005-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: 01096-2000-023-01-01-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00292-2007-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 01352-2001-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Teixeira de Assis OAB : RJ 120948 D Proc: 01008-2006-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidiane Alves Teles OAB : RJ 124618 D Proc: RT 000617/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00040-2007-023-01-00-4 00073-2007-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- MICHELE COSTA ESQUERDO OAB : RJ 129002 E Proc: 02283-1998-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Souza Soares OAB : RJ 135585 E Proc: RT 001266/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Martiniano Nunes dos Santos OAB : RJ 136770 E Proc: RT 001118/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB : RJ 137562 D Proc: 00461-2005-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: RT 001462/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe Seixas de Aquino OAB : RJ 143653 E Proc: 01017-2006-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Fernandes da Silva OAB : RJ 143940 E Proc: RT 001444/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: RT 000434/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Rodrigues da Silva OAB : RJ 148530 E Proc: 02099-1995-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Kelly Santos Gomes OAB : RJ 148800 E Proc: 00945-2001-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 00725-2004-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Feres Pinto OAB : RJ 154688 E Proc: 00340-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felippe Gomes Costas Miguez OAB : RJ 154789 E Proc: 01154-2006-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius de Cresci Silva OAB : RJ 155520 E Proc: RT 001393/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Teixeira Neves Braga OAB : RJ 157407 E Proc: 02175-1998-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Taquechel Moreira OAB : RJ 158375 E Proc: 01052-2003-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane dos Santos Cordeiro OAB : RJ 159402 E Proc: 01748-2002-023-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00006-2007-023-01-01-2 - Agte: Aluysio Guimaraes Agdo: Condominio do Edificio Bosque dos Eucalipitos [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Bosque dos Eucalipitos: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 00091-2007-023-01-00-6 - SPTE: Celio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 049479/D ] Celio de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.182 \r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: RUI MOTA SILVA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 076260/D ] RUI MOTA SILVA, TV GLOBO LTDA: INTIMEM-SE AS PARTES PARA,RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, COM INTERSTI CIO DE 03 DIAS, APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS. FLS.240 \r\n\r\nProc. 01439-2002-023-01-00-8 - Rte: SYLVIA TEREZA DA PALMA MELLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 108772/D ] SYLVIA TEREZA DA PALMA MELLO: AO EMBARGADO.FLS.233 \r\n\r\nProc. 01472-2003-023-01-00-9 - Rte: ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.592 \r\n\r\nProc. 01511-2004-023-01-00-9 - Rte: WASHINGTON RATON DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] WASHINGTON RATON DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.280 \r\n\r\nProc. 01076-2005-023-01-00-3 - Rte: Eduardo da Costa Machado de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Eduardo da Costa Machado de Azevedo, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE FLS.433 \r\n\r\nProc. 00021-2006-023-01-00-7 - Rte: Silverio de Oliveira Pimentel [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 118717/D ] Silverio de Oliveira Pimentel, Rio Nave Servicos Navais Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.142V \r\n\r\nProc. 00429-2007-023-01-00-0 - Rte: Jose Borges Sobrinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Jose Borges Sobrinho: AO RECORRIDO.FLS.82 \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 081047/D ] RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA: VIR COM OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS 140 \r\n\r\nId: 348402"
                        ],
                        "344274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000412/95 - Rte: MARIA TEREZA GOMES DELMIRO Rdo: BM BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: COTA PREV: R$ 458,06; TOTAL: R$ 458,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Manoel Branco Braga OAB : RJ 037919 D Proc: RT 000676/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduarda Pinto da Cruz OAB : RJ 045243 D Proc: RT 000868/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Maciel OAB : RJ 047781 D Proc: RT 000714/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Evangelista de Freitas OAB : RJ 054675 D Proc: RT 000305/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilba da Rocha Dias OAB : RJ 073292 D Proc: RT 001103/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio da Costa Rodrigues Dias OAB : RJ 078644 D Proc: RT 002091/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felippe Chelles OAB : RJ 080899 D Proc: 00806-2004-025-01-00-0 01216-2005-025-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: RT 000082/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Franco da Silva Pereira OAB : RJ 097657 D Proc: RT 001517/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: RT 000662/94 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01571-2005-025-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria e Mercearia Phenix de Campo Grande Ltda. ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-025-01-00-5 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Jaqueline da Silva dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-025-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Edmur Primo Goncalves Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-025-01-00-7 - Cgte: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Fabiano Moreira Sousa Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2001-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BELIZARIO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 097693/D AB:RJ 086424/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 5 DIAS, SE RENUNCIA A DIFERENCA ENCONTRADA PELA CONTADORIA, TENDO EM VISTA SEU INFIMO VALOR. \r\n\r\nProc. 00870-2003-025-01-00-0 - Rte: WALDEMAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto de Paula Carvalho OAB:RJ 023918/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00212-2006-025-01-00-1 - Rte: Joao Marcelo Teixeira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Fortaleza Engenharia e Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001780/00 - Rte: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 005044/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL.229. \r\n\r\nProc. 01004-2002-025-01-00-6 - Rte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.413, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2002-025-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CATARINO DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 104330/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO DA FL.689. AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS AOS OFICIOS DAS FLS.686 E 688.\". \r\n\r\nProc. 00844-2003-025-01-00-2 - Rte: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100614/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.183, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2004-025-01-00-7 - Rte: IRAZINHA RIBEIRO DE SANTANA [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.515, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00825-2004-025-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE RESENDE CORREA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.223, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2004-025-01-00-7 - Rte: ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-025-01-00-4 - Rte: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 054599/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00172-2005-025-01-00-7 - Rte: Marcia Siqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DAS PETICOES DE FLS.192 E 197. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2005-025-01-00-4 - Rte: Lindolfo Nogueira Bezerra Neto [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-025-01-00-2 - Rte: Edno Bueno Moraes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Ecrom 2000 Empresa de Construcoes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-025-01-00-0 - Rte: Osvaldo Conceicao Oliveira [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"CONSIDERANDO A PENULTIMA CLAUSULA DO ACORDO DA FL.214 E O SEU PROPRIO VALOR, ESTIPULO O VALOR DO COMPLEMENTO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), QUE DEVERA SER EXIGIDO DA RE, (CONSIDERANDO QUE O AUTOR JA ARCOU COM SUA COTA).\". \r\n\r\nProc. 01369-2005-025-01-00-3 - Rte: Federacao Internacional dos Trabalhadores em Transporte - ITF Rdo: Filomena Garcia Otero [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE O RESULTADO DA PERICIA AQUI REFERIDA.\". \r\n\r\nProc. 01491-2005-025-01-00-0 - Rte: Vanderlei Alves Fernandes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 018430/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01504-2005-025-01-00-0 - Rte: Jeova Cacique de Souza [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01704-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Mendonca Regio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 086770/D ] Mundicom Telecomunicacoes e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. ESGOTE O EXEQUENTE TODOS OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE O EXECUTADO, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00412-2006-025-01-00-4 - Rte: Cristiano Correa Fonseca [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 099195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-025-01-00-8 - Rte: Eduardo Fonseca Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Transportadora Sidney SP Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-025-01-00-1 - Rte: Edson Santos Oliveira [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-025-01-00-5 - Rte: Daniele Marques Gomes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira OAB:RJ 028760/D ] Rdo: VST Veiga Soares Manutencao Servicos Equipamentos Eletronicos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-025-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00135-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Braga Ferreira [Adv. Delfredo Fernandes OAB:RJ 081376/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-025-01-00-8 - Rte: Anderson Ferreira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 054839/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00394-2007-025-01-00-1 - Rte: Vanessa Oliveira Santos [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-025-01-00-9 - Rte: Alex Goncalves de Andrade [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-025-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Sant Ana Goncalves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Gold Park Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-025-01-00-3 - Rte: Junior Cesar Boaventura Simoes [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-025-01-00-4 - Rte: Marcos Boechat Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 103671/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01054-2007-025-01-00-8 - Rte: Lucembergue Inacio Targino dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 089057/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. O ALVARA FOI EXPEDIDO EM 26.09.2007 (FL.28).\". \r\n\r\nProc. RT 001602/88 - Rte: REGINA CELIA FERREIRA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 029809/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE FORNECER A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL MENCIONADO NA FL.839, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-1989-025-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D ] Rdo: COMISSAO VALORES MOBILIARIOS CVM Rte: VENHA A RECLAMANTE FORNECER AS PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002285/89 - Rte: ANTONIO MARINS PECANHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.579. \r\n\r\nProc. 02137-1991-025-01-00-6 - Rte: NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001161/94 - Rte: ARLINDO ATANASIO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ENSERG MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000772/95 - Rte: COSME PINHEIRO [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO DAS FLS.258. \r\n\r\nProc. RT 002054/95 - Rte: PAULO ROBERTO MAIA JORGE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001839/96 - Rte: FABIANI FRAZAO SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013652/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01448-1997-025-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01976-1998-025-01-00-3 - Rte: LEONCIO LEAL PEREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FL.170, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 344274"
                        ],
                        "348175": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00767-2007-026-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Centro Comercial Conde de Bonfim [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Cgdo: Aluizio Alves de Souza Condominio do Edificio Centro Comercial Conde de Bonfim: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 53 \r\n\r\nProc. 01363-2007-026-01-00-4 - Cgte: Colegio Santos Dumont Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Cgdo: Ana Paula Medeiros Silva Colegio Santos Dumont Ltda.: Ter ciencia de despacho DEPOSITO PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01342-2007-026-01-00-9 - Aut: Paulo Sergio da Silva Christovao [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Reu: Rosangela do Nascimento Ascencao Paulo Sergio da Silva Christovao: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01600-2004-026-01-01-7 - Rte: JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 027439/D ] JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA, EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01118-2007-026-01-00-7 - Egte: Fernando Luiz Mannarino de Mello [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB:RJ 079340/D AB:RJ 037457/D ] Waleria Coelho Maia: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 17 \r\n\r\nProc. 01375-2007-026-01-00-9 - Egte: Lourival Augusto Egdo: Liliane Machado Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Liliane Machado Ribeiro: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-026-01-00-2 - SPTE: Adriana de Carvalho Araujo [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D AB:RJ 072783/D ] Adriana de Carvalho Araujo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00442-2006-026-01-00-7 - SPTE: Evaldo Souza dos Santos [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 035992/D ] Evaldo Souza dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000807/01 - Rte: ALBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ALBERTO DA SILVA COSTA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 53 \r\n\r\nProc. 02051-2001-026-01-00-2 - Rte: DEISE LUCIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 074268/D AB:RJ 094111/D ] DEISE LUCIA DA SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 111). \r\n\r\nProc. 00926-2002-026-01-00-2 - Rte: MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO RENOVADOR [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D ] MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA: Vir retirar o mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 00238-2003-026-01-00-3 - Rte: JOAULIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 057570/D ] JOAULIA DA SILVA VIEIRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00944-2003-026-01-00-5 - Rte: EDMEA MARIA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] EDMEA MARIA DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00787-2004-026-01-00-9 - Rte: JOSE BENEDITO DA SILVA IRMAO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 045030/D ] LITOGRAFIA VALENCA LTDA: Ter ciencia de despacho FL 87 VERSO \r\n\r\nProc. 00347-2005-026-01-00-2 - Rte: Jorcinea Santos de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Jorcinea Santos de Oliveira: Ter ciencia de despacho FL 31 VERSO \r\n\r\nProc. 01057-2006-026-01-00-7 - Rte: Raquel Alves Teixeira [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 067920/D ] Raquel Alves Teixeira: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00692-2007-026-01-00-8 - Rte: Flauberto Alves de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Delirio Gavea Restaurante Ltda. Flauberto Alves de Morais: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 19 \r\n\r\nProc. 00162-2000-026-01-00-3 - Rte: SERGIO DA ROCHA MOURA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO DA ROCHA MOURA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 356 \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 056287/D AB:RJ 097828/D ] SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 143 \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: SERGIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 038427/D ] SERGIO FERREIRA DE CARVALHO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 079913/D ] ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 173 VERSO \r\n\r\nProc. 00476-2000-026-01-00-6 - Rte: Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano: Ter ciencia de despacho FL 201 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: MARCELO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] MARCELO RAMOS DA SILVA, TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00130-2002-026-01-00-0 - Rte: EVERALDO SATIRO DE LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2002-026-01-00-1 - Rte: OSWALDO PRADO SANCHES [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ] OSWALDO PRADO SANCHES, BANCO SANTANDER S/A: HOMOLOGO OS CALCULOS NO VALOR TOTAL R$ 144.187,73 JUIZO GARANTIDO. FL 258 \r\n\r\nProc. 00845-2002-026-01-00-2 - Rte: MARIA JOSETE FREIRE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 100311/D ] PADARIA E CONFEITARIA MUNDO NOVO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 96 \r\n\r\nProc. 00520-2003-026-01-00-0 - Rte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 242 \r\n\r\nProc. 00042-2004-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00575-2004-026-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 030701/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00716-2004-026-01-00-6 - Rte: SUELY ALABI MARTINS MELLO E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 013230/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SUELY ALABI MARTINS MELLO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 248 \r\n\r\nProc. 01029-2004-026-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS AZEVEDO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO CARLOS ALBERTO DE JESUS AZEVEDO: Comprovar o alegado a fl 69. \r\n\r\nProc. 01402-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO PINHEIRO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01602-2004-026-01-00-3 - Rte: ANDRE GONCALVES DIAS [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D ] Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ANDRE GONCALVES DIAS: Vir com o calculo referente a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00387-2005-026-01-00-4 - Rte: Elias Silva de Jesus [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 098077/D ] Elias Silva de Jesus: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 351 \r\n\r\nProc. 00758-2005-026-01-00-8 - Rte: Dircileia Marques Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Dircileia Marques Alves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01012-2005-026-01-00-1 - Rte: Elisabeth Morais Bandeira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Elisabeth Morais Bandeira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2005-026-01-00-7 - Rte: Jarildo Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Jarildo Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01070-2005-026-01-00-5 - Rte: Ubirajara dos Santos Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 002502/A AB:SP 092279/D ] Ubirajara dos Santos Filho, Nova Fenix Servicos Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01395-2005-026-01-00-8 - Rte: Mirian Brasil [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Mirian Brasil: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01461-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Medeiros Guimaraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 043672/D ] Carlos Cesar Medeiros Guimaraes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 217 \r\n\r\nProc. 01475-2005-026-01-00-3 - Rte: Manoel Batista [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 134815/D AB:RJ 016718/D ] Manoel Batista: Apresentar calculos de liquidacao. FL 166 \r\n\r\nProc. 01619-2005-026-01-00-1 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00105-2006-026-01-00-0 - Rte: Claudio Silva Grosso [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Claudio Silva Grosso: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00578-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 016257/D AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Fernando da Conceicao: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 205 \r\n\r\nProc. 01021-2006-026-01-00-3 - Rte: Marilza Felix Diniz [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:SP 118028/D AB:RJ 049479/D ] Marilza Felix Diniz, Criativa Cobranca Ltda., Criativa Publicidade Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01096-2006-026-01-00-4 - Rte: Michel de Oliveira Araujo [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:SP 174751/D ] Corporis Coop. Trabalho Gestao Integrada Negocios e Servicos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 250 \r\n\r\nProc. 01153-2006-026-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Mario Pereira de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01154-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira de Lima [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Jose Oliveira de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01223-2006-026-01-00-5 - Rte: Gisela Rocha de Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Gisela Rocha de Aquino, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01326-2006-026-01-00-5 - Rte: Melkiades Cristovam da Silva [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 103626/D ] Melkiades Cristovam da Silva, Supermercados Guanabara, Edven 3508 Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01379-2006-026-01-00-6 - Rte: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 121527/D ] Centro Educacional da Lagoa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01564-2006-026-01-00-0 - Rte: Ailton Costa de Azevedo [Adv. Adilson Batista Amelio OAB:RJ 140617/D AB:RJ 113891/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL 80 \r\n\r\nProc. 00236-2007-026-01-00-8 - Rte: Gloria da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 108845/D ] Gloria da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00258-2007-026-01-00-8 - Rte: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 070465/D ] Fatima de Oliveira Santana: Tomar ciencia de que foi indeferida a formacao de carta de sentenca. Comparecer a Secretaria para retirada das pecas. \r\n\r\nProc. 00310-2007-026-01-00-6 - Rte: Denise Ferreira Santos Marques [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: Seg-Plus Suporte e Servicos Ltda. Denise Ferreira Santos Marques: Vir com o calculo referente ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00409-2007-026-01-00-8 - Rte: Fabio Patricio dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Fabio Patricio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 90 \r\n\r\nProc. 00830-2007-026-01-00-9 - Rte: Edson de Souza Aguiar [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] Edson de Souza Aguiar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 219 \r\n\r\nProc. RT 000875/90 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02360-1990-026-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 001588/91 - Rte: LUIS CARLOS BARBOSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 020450/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 482. \r\n\r\nProc. RT 002627/91 - Rte: PAULO CESAR SALGUEIRO MACHADO [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 059324/D ] PAULO CESAR SALGUEIRO MACHADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 1120 \r\n\r\nProc. RT 000236/93 - Rte: PAULO THOMAZ [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 009793/D AB:RJ 063522/D ] PAULO THOMAZ: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001351/96 - Rte: MARIA LILA CAETANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D ] Rdo: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA MARIA LILA CAETANO DA SILVA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 012220/D ] PEDRO FERNANDES DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01729-1997-026-01-00-2 - Rte: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 064123/D ] PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 089155/D ] ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000321/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CASTRO DIAS [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D ANTONIO CARLOS DE CASTRO DIAS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 348175"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01215-2005-028-01-00-0 - Rte: Osvaldo Ferreira de Oliveira Rdo: Terra Prometida Limpeza de Terrenos e Retirada de Entulho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 810.924,01925 Trs pro-rata, sendo pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01788-1999-028-01-00-5 - Rte: VANIA CRISTINA DE SOUZA Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a R$ 2.527,89, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00661-2006-028-01-00-9 - Rte: Wilson Cardoso Guimaraes Filho Rdo: Fast Arte e Comunicacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00044-1997-028-01-01-4 - Rte: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 155, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00833-2003-028-01-00-1 - Rte: WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls 105, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2004-028-01-00-0 - Rte: MACIEL PAULO CAETANO [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 033118/D ] Rte: Retirar a certidao de habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01007-2000-028-01-00-7 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 057634/D ] Rdo: SERVICO ESPECIAL SEGURANCA E VIGIL INTERNAS SA Rte: Venha o reclamante com a copia da sentenca declaratoria de falencia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01463-2000-028-01-00-7 - Rte: JANICE DAMASCENO DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: JOABE SANTOS SILVA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 064278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca devida em relacao ao credito previdenciario, cujo valor integral e R$ 476,00, conforme ja mencionado no despacho de fls 79, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 02033-2001-028-01-00-3 - Rte: SYLVIO DAMIANI NETO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 138, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01069-2003-028-01-00-1 - Rte: JOSE LUCIO RODRIGUES WANDERLEY [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01261-2004-028-01-00-9 - Rte: MAURICEIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Silvana Benevides Goncalves OAB:RJ 067009/D AB:RJ 096238/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-028-01-00-9 - Rte: Lucia Maria Santos Paraiso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-028-01-00-3 - Rte: Jose Augusto de Souza Rolim [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 041446/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-028-01-00-5 - Rte: Julia Belizario da Silva Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-028-01-00-7 - Rte: Cristiano de Oliveira Bantim [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000306/89 - Rte: LUCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de conciliacao da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02625-1989-028-01-00-8 - Rte: MARILIA AMARAL MENDES ALVES E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 1280, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001282/91 - Rte: ROSANGELA CAPELLI COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: JMF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Indicar o endereco no qual se encontra o veiculo, a fim de viabilizar a penhora do mesmo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02199-1991-028-01-00-7 - Rte: MARCUS JOSE LEITE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00055-1992-028-01-00-7 - Rte: LINCOLN BORGES PAIVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051358/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051840/D ] LINCOLN BORGES PAIVA E OUTROS: Manifestar-se sobre peticao fls 1395,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000291/92 - Rte: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 000821/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-1996-028-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 725, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 448, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: PEDRO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] PEDRO GALDINO DO NASCIMENTO, CHURRASQUETO COSTAMAR LTDA: Ciencia da decisao de fls 222 que julga IMPROCEDENTE a IMPUGNACAO a sentenca de liquidacao, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02046-1996-028-01-00-4 - Rte: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 473, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000775/98 - Rte: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: EVELYN BEZERRA RAPOSO [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA. Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: ANA BEATRIZ DUARTE [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 250, em cinco dias \r\n\r\nId: 345546"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01088-2007-030-01-00-8 - Rte: Simone Martins da Silva Ramos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 348359"
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                        "341194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00537-2007-030-01-00-0 - Rte: Anesia Maria de OLIVEIRA RDO: SRP INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00162-2007-030-01-00-9 - Egte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 006305/D ] Egte: Juntar em 10 dias os documentos indispensaveis a propositura dos presentes embargos, conforme despacho as fls.221. \r\n\r\nProc. 02191-2001-030-01-00-0 - Rte: JOAO SILVIO BASILIO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00235-2004-030-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000658/87 - Rte: ESPOLIO DE ARMINGULO ALFONSO BUENO PEREZ E OUTRO S AB:RJ 016222/D AB:RJ 020406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/95 - Rte: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme determinado as fls.952/953. \r\n\r\nProc. 00814-1997-030-01-00-2 - Rte: JOSANE ANGELO DE FARIA [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a impugnacao aos calculos de liquidacao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 341194"
                        ],
                        "342734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00029-2007-031-01-00-9 - Rte: Maria Quiteria da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00266-2003-031-01-00-6 - Rte: VINICIUS MAC INTYER FONSECA Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00449-2005-031-01-00-3 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA . Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 01649-1993-031-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE FRANCELINO Rdo: ALIMENTOS DE QUALIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000350/98 - Rte: MANOEL JORGE DA SILVA Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00237-2006-031-01-00-7 - SPTE: Carlos Theodoro Muniz de Sampaio [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D AB:RJ 069534/D ] Carlos Theodoro Muniz de Sampaio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00279-2003-031-01-00-5 - Rte: JOSE WILSON DE OLIVEIRA MORAIS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 081445/D ] JOSE WILSON DE OLIVEIRA MORAIS: AO RECLAMANTE PARA INFORMAR,EM DEZ DIAS, O CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00619-2001-031-01-00-6 - Rte: SERGIO NUNES VIEIRA [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 077752/D ] GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO REQUERIDO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2001-031-01-00-4 - Rte: LAURINDA FATIMA SEQUEIRA ANDRADE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: DIGA A RECLAMADA SE CONCORDA COM A PETICAO DE FLS.683,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2002-031-01-00-0 - Rte: CARLA IARA BUSSI DE SOUZA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 073590/D ] CARLA IARA BUSSI DE SOUZA, ASSESSORIA TECNICA NAVEGACAO COM EXTERIOR SC: ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00094-2003-031-01-00-0 - Rte: ILSON PECANHA LIMA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ILSON PECANHA LIMA, AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.850. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00355-2003-031-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 076297/D ] JORGE DOS SANTOS SILVA, LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.465, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. Data da Decisao: 11/10/07 \r\n\r\nProc. 00617-2003-031-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE [Adv. Leonardo Silva de Magalhaes OAB:RJ 114307/D AB:RJ 070089/D ] METROPOLITAN TRANSPORTES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00668-2003-031-01-00-0 - Rte: NADIA MARIA BRAGA DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 140537/D ] NADIA MARIA BRAGA DE MELLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00273-2004-031-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 087651/D ] LUIZ FERNANDO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2004-031-01-00-7 - Rte: MARCELO RIZZO ARAUJO [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB:RJ 116751/D AB:RJ 095409/D ] MARCELO RIZZO ARAUJO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00608-2004-031-01-00-9 - Rte: AILTON PEREIRA DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080939/D ] AILTON PEREIRA DA COSTA FERREIRA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00667-2004-031-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MATTOS CASTRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 037836/D ] LUIZ CLAUDIO DE MATTOS CASTRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00778-2004-031-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE TORRES NETO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063827/D ] EDIFICIO CARUARU: A RECLAMADA PARA APRESENTAR O SEU CGC EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2004-031-01-00-0 - Rte: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO MANHAES ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2005-031-01-00-5 - Rte: Artur Emilio Basilio Jorge [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 107369/D ] Artur Emilio Basilio Jorge: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00449-2005-031-01-00-3 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 043978/D ] Ivanildo Nascimento Silva, Construtora Sao Bento Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes, sendo a PRIMEIRA RDA por Edital e a SEGUNDA RDA para que, alem da ciencia da sentenca homologatoria, indique em 10 dias meios de executar-se a primeira Reclamada, sob pena de ser cumprida a decisao que a condenou subsidiariamente, convolando-se, inclusive, em penhora o deposito recursal existente nos autos. \r\n\r\nProc. 00522-2005-031-01-00-7 - Rte: Umberto Francisco Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Umberto Francisco Vieira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00561-2005-031-01-00-4 - Rte: Leticia Saturino de Oliveira [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Disfral Dist. de Fraldas Ltda. Leticia Saturino de Oliveira: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00665-2005-031-01-00-9 - Rte: Cristiano Medeiros da Cunha [Adv. Roselene Sergio Ribeiro OAB:RJ 104907/D Cristiano Medeiros da Cunha: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00828-2006-031-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00246-2007-031-01-00-9 - Rte: Marcia Pereira Bessa [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Marcia Pereira Bessa, Banco Bradesco S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.118:\"J.VISTOS,ETC. RECEBO O RECURSO DA RECLAMADA NO DUPLO EFEITO E INDEFIRO A EXPEDICAO DA CARTA DE SENTENCA. AOS RECORRIDOS(RECLAMANTE E RECLAMADA), PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. EM 05/10/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00254-2007-031-01-00-5 - Rte: Wodisson Martins Guedes de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 125509/D ] Alexandre Lancelota Pantoja: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00505-2007-031-01-00-1 - Rte: Lucia Maria dos Santos Moura [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 064140/D ] Lucia Maria dos Santos Moura: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00728-2007-031-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores OAB:RJ 093400/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000305/92 - Rte: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ROCHA TERRAPLANAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000556/93 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 111348/D ] MARCIA DA CONCEICAO SOARES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000630/93 - Rte: ADAILTON FLORENCIO COSTA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 052839/D ] ADAILTON FLORENCIO COSTA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE ALVARA, UMA VEZ QUE NAO GARANTIDO O JUIZO, DEVENDO AGUARDAR O PRAZO DETERMINADO AS FLS.305 \r\n\r\nProc. 00899-1995-031-01-00-3 - Rte: ADRIANO MORAES DE SOUZA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 002255/A ] ADRIANO MORAES DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O SEU CPF, EM DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. RT 000339/97 - Rte: ALTAIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 070181/D ] ALTAIR NUNES DOS SANTOS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000772/97 - Rte: FELIPE MISSIBA VILLARDI [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 078662/D ] FELIPE MISSIBA VILLARDI: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: MARIALVA NUNES VIEIRA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 048881/D ] MARIALVA NUNES VIEIRA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA FRANCISCO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 033528/D AB:RJ 083350/D ] CRISTIANE DE OLIVEIRA FRANCISCO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000988/99 - Rte: SILVONEI SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 084803/D ] SILVONEI SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.281, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 342734"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01214-2006-035-01-00-5 - Rte: Monica Costa Steiner Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01542-2005-035-01-00-0 - Rte: Valtair Ferreira Filho Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002570/84 - Rte: MARIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: DIDIER IND. COM. IMP. EXP. ROUPAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de R$ 11.001,03 foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00374-2005-035-01-00-6 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D ] Reu: Marcos Vinicios Gomes Costa Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01200-2007-035-01-00-2 - Cgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Reginaldo Laurentino dos Santos Edelivi Comercio Varejista Ltda.: Venha o consignante com o deposito do valor apontado na inicial,em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01216-2007-035-01-00-5 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Gabriele Oliveira da Silva Santos Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Venha o consignante com o deposito do valor apontado na inicial, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01355-2002-035-01-00-4 - SPTE: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 101196/D ] SERGIO LUIZ DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, visando a reinclusao do feito em pauta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-035-01-00-4 - SPTE: Arlindo Ramos Maia [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] SPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Arlindo Ramos Maia: Tomar ciencia do despacho de fls 38: Considerando-se que se trata de litisconsorcio facultativo, indefiro o requerimento, devendo as partes caso queiram distribuir livremente suas acoes. Intime-se a advogada signataria para retirada dos documentos apresentados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001009/01 - Rte: ISABEL CRISTINA DA ROCHA FREITAS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ISABEL CRISTINA DA ROCHA FREITAS: Fornecer em 30 dias os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00297-2002-035-01-00-1 - Rte: VALCEMIR COIMBRA RAMOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 057018/D ] VALCEMIR COIMBRA RAMOS: Retirar CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00326-2003-035-01-00-6 - Rte: IVALDO SOARES DA SILVA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA IVALDO SOARES DA SILVA: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00511-2004-035-01-00-1 - Rte: ADEMILTON REGIS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA ADEMILTON REGIS DO NASCIMENTO: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00518-2004-035-01-00-3 - Rte: FABIO DA SILVA MARIZ [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D ] Rdo: SALERNO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA FABIO DA SILVA MARIZ: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00216-2005-035-01-00-6 - Rte: Veronica Teixeira Arrabal [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 099328/D ] Veronica Teixeira Arrabal: Retirar CERTIDAO DE HABILITACAO PARA O SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00308-2005-035-01-00-6 - Rte: Janete Pereira Correia da Silva [Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia OAB:RJ 025662/D AB:RJ 051854/D ] Janete Pereira Correia da Silva: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00967-2005-035-01-00-2 - Rte: Carmen Regina Silva Camara [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Carmen Regina Silva Camara: Comprovar o valor informado as fls 30, a titulo de FGTS depositado e refazer os calculos conforme promocao de fls 33, no prazo de 30 dias,sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01217-2005-035-01-00-8 - Rte: Reni Trindade dos Santos [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D ] Rdo: Carlos Augusto Reni Trindade dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-035-01-00-7 - Rte: Raimundo Alexandre Assuncao [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 045192/D ] Raimundo Alexandre Assuncao: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-035-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 095180/D ] Jose Roberto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: OTHON GIBSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 073760/D ] OTHON GIBSON DOS SANTOS: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00424-2001-035-01-00-1 - Rte: NEIDE DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 005044/D ] NEIDE DO NASCIMENTO, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo a autora vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. RT 000761/01 - Rte: HELIO ALVES CANELLAS [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D AB:RJ 102565/D ] HELIO ALVES CANELLAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2003-035-01-00-9 - Rte: ERIKA DA SILVA LUCAS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 106115/D ] ERIKA DA SILVA LUCAS: Manifestar-se sobre peticao de fls 108 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2003-035-01-00-3 - Rte: MAXWELL DUARTE MOUTA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: FLUMITEL TELECOMUNICACOES MAXWELL DUARTE MOUTA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00820-2003-035-01-00-0 - Rte: EDILSON ASCENCIO DE FARIAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 041408/D ] EDILSON ASCENCIO DE FARIAS: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00029-2004-035-01-00-1 - Rte: ERALDO COSTA BELFORT [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ERALDO COSTA BELFORT: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00121-2004-035-01-00-1 - Rte: MARIA CORDELIA SOARES MACHADO [Adv. Luciana Rosario Gomes OAB:RJ 098421/D AB:RJ 086154/D ] MARIA CORDELIA SOARES MACHADO, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00413-2004-035-01-00-4 - Rte: ILMA D ALMEIDA MARTINS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] ILMA D ALMEIDA MARTINS, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00525-2004-035-01-00-5 - Rte: Leandro Azevedo Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Leandro Azevedo Pereira: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00961-2004-035-01-00-4 - Rte: ROSANE RANGEL CORDEIRO [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D ] Rdo: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA ROSANE RANGEL CORDEIRO: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01296-2004-035-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA MARIA JOSE DE SOUZA: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00073-2005-035-01-00-2 - Rte: Eduardo Henrique Carvalho Malheiros E OUTRO S AB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Eduardo Henrique Carvalho Malheiros, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.344,90=452.843,64 TR \r\n\r\nProc. 00103-2005-035-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Fonseca Vasconcelos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luis Claudio Fonseca Vasconcelos: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00135-2005-035-01-00-6 - Rte: Cristiana Gomes Silveira [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 081408/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Comprovar a efetivacao dos recolhimentos previdenciarios e fiscais. Comprovado os recolhimentos, sera liberado o deposito recursal de fls 107. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-035-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos Lagoa Junior [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 015518/D ] Belocap Produtos Capilares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcio Antonio Rodrigues [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-035-01-00-0 - Rte: Valtair Ferreira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D ] Valtair Ferreira Filho, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-035-01-00-0 - Rte: Luis Pereira de Moura [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 108264/D ] Luis Pereira de Moura: Devolver a guia CD/SD. Tao logo ocorra a devolucao, sera expedida Certidao para Habilitacao no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01410-2006-035-01-00-0 - Rte: Eduardo Rengel Veloso de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-035-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Oliveira Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 025940/D ] Paulo Cesar Oliveira Santos, Expresso Kaiowa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-035-01-00-4 - Rte: Evandro Machado Costa [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Evandro Machado Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-035-01-00-1 - Rte: Andre Luis Dias de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Andre Luis Dias de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002570/84 - Rte: MARIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D ] Rdo: DIDIER IND. COM. IMP. EXP. ROUPAS LTDA. MARIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o deposito de R$ 11.001,03 foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000336/88 - Rte: MARIA OLIVIA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA. MARIA OLIVIA DA SILVA: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000705/89 - Rte: ANA LUCIA SOARES CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 062178/D ] ANA LUCIA SOARES CARDOSO: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00105-1991-035-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS BEAUBRUM [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (COLEGIO PEDRO II) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Esclareca o autor, em 10 dias, seu requerimento, considerando-se o que consta da decisao de fls 314/317, ja transitada em julgado. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: ENAARA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rabelo Fraga OAB:RJ 089168/D AB:RJ 001625/C ] ENAARA MARIA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: MARCIO MIRANDA NUNES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 102134/D ] MARCIO MIRANDA NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01908-1998-035-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos OAB:RJ 059693/D AB:RJ 024564/D ] MARIA DA CONCEICAO: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: MAURICIO EVANGELISTA MARTINS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 035728/D ] MAURICIO EVANGELISTA MARTINS: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: LUIZ CARLOS AFONSO FERREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 101404/D ] LUIZ CARLOS AFONSO FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/99 - Rte: ROSINALDO NETO [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D ] Rdo: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA INDUSTRIA LTDA ROSINALDO NETO: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01266-1999-035-01-00-1 - Rte: PAULO JOSE MELO DA COSTA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 077138/D ] PAULO JOSE MELO DA COSTA: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01319-1999-035-01-00-4 - Rte: CLEBER REVLIS MACIEL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085633/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 345595"
                        ],
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01108-2007-037-01-00-5 - Cgte: Farmacia Nova Galia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D ] Cgdo: Raimundo Reginaldo Maciel Chaves Farmacia Nova Galia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-01-0 - Rte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Sandra Vaz de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00575-2005-037-01-00-6 - Rte: Celia Maura Vieira Marinho [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 001637/B ] Verena Beatrice Seidl (Espolio de): MANIFESTAR-SE SOBRE PET DA UNIAO FEDERAL C/ CALCULOS \r\n\r\nProc. 00838-2006-037-01-00-8 - Rte: Wellington Serafim Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052554/D ] CJ Menezes de Abreu Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01630-2006-037-01-00-6 - Rte: Gilmar Correia Cavalcanti [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043668/D ] Manoel de Andrade Alves: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00655-2007-037-01-00-3 - Rte: Henrique Jorge da Silva Goncalves [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 057038/D ] Henrique Jorge da Silva Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: ANTONIO GONCALVES DE FARIAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ANTONIO GONCALVES DE FARIAS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00754-2002-037-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2002-037-01-00-9 - Rte: JOSE ILSON DE PAULO JUNIOR [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D JOSE ILSON DE PAULO JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 228 \r\n\r\nProc. 00064-2003-037-01-00-2 - Rte: VANESSA DA SILVA FONTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009210/D ] VANESSA DA SILVA FONTELA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FL 217 \r\n\r\nProc. 00639-2003-037-01-00-7 - Rte: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00915-2003-037-01-00-7 - Rte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] ANTONIO COOPER DE ALMEIDA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01473-2003-037-01-00-6 - Rte: MAGNOLIA MARIA DE MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 092088/D AB:RJ 099563/D ] MAGNOLIA MARIA DE MEDEIROS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES DE FL 133 E 135 \r\n\r\nProc. 01725-2003-037-01-00-7 - Rte: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D MARIA AUXILIADORA BARRIELLO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 131 \r\n\r\nProc. 00336-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA COUTINHO [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 013707/D ] SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ: QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM R$ 2685,00,EQUIVALENTE A 227.744,62709 TR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00646-2004-037-01-00-0 - Rte: GENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 111655/D ] GENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 80 \r\n\r\nProc. 00648-2004-037-01-00-9 - Rte: IVANILDO ARAUJO CUTRIM [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D IVANILDO ARAUJO CUTRIM: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FL 102 VERSO \r\n\r\nProc. 01114-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDREIA CARLA DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PET DE FL 544 \r\n\r\nProc. 01654-2004-037-01-00-3 - Rte: WAGNER MOREIRA RAIMUNDO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER WAGNER MOREIRA RAIMUNDO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 81 \r\n\r\nProc. 00149-2005-037-01-00-2 - Rte: Elionaide Santos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA Elionaide Santos da Silva: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL 85 \r\n\r\nProc. 00325-2005-037-01-00-6 - Rte: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Lucilene Serra Sardenberg: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00350-2005-037-01-00-0 - Rte: Wanderley de Souza Nunes [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 108445/D ] RJS - Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01062-2005-037-01-00-2 - Rte: Alex Santana Terra [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 060058/D ] Alex Santana Terra: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 90 \r\n\r\nProc. 01094-2005-037-01-00-8 - Rte: Samuel Cardoso da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Samuel Cardoso da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01300-2005-037-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Jose Carlos Azevedo de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01435-2005-037-01-00-5 - Rte: Raquel da Rocha Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Raquel da Rocha Gomes, Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00306-2006-037-01-00-0 - Rte: Monica Maria Agricola dos Santos [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00397-2006-037-01-00-4 - Rte: Jorge Ribeiro Cury [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D ] Jorge Ribeiro Cury: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01683-2006-037-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Freitas Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 044670/D ] Luiz Carlos Freitas Leite: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 167/169 \r\n\r\nProc. 00048-2007-037-01-00-3 - Rte: Welita Carmem Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 053614/D ] Paulo Roberto Rodrigues Junior: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00256-2007-037-01-00-2 - Rte: Gustavo de Cassia Lisboa [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 056359/D ] Distribuidora de Perf. Bebiano Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2007-037-01-00-3 - Rte: Jorgiana Muniz dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070828/D ]: \r\n\r\nProc. 00674-2007-037-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Cruz [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 013345/D ] Colegio Olimpo e Jardim Catatau Ltda, Colegios Associados da Ilha Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-037-01-00-4 - Rte: Monica Costa da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D Monica Costa da Silva: DEFERIDA DILATACAO DE PRAZO POR MAIS DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001493/91 - Rte: MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPUGNACAO DO EXEQUENTE JULGADA IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01797-1993-037-01-00-1 - Rte: PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016255/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 32.623,08,EQUIVALENTE A 2767.127,54196 TR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000241/98 - Rte: ROBERTO CARLOS PINTO DE SOUZA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 022117/D ] ROBERTO CARLOS PINTO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FL 244 \r\n\r\nProc. RT 000880/99 - Rte: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 011027/D ] EDSON CANDIDO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001107/99 - Rte: DOMINGOS PALERMO [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002465/A ] DOMINGOS PALERMO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM TRINTA DIA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 348418"
                        ],
                        "347912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-01-8 - Rte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] Rte: FLS. 137: VENHA O AUTOR COM COPIA DA SENTENCA DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00924-2005-038-01-00-6 - Egte: Edith Maria Couto Perret [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 067566/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARTOS DE TERCEIRO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00616-2007-038-01-00-2 - Egte: Fluzao Revendedora de Gas e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB:RJ 108620/D AB:RJ 043522/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01443-2003-038-01-00-6 - Rte: NICOLE CABRAL RIBEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 041408/D ] Rte: FLS. 93: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01044-2004-038-01-00-6 - Rte: RAFAEL GONCALVES MARTINS CORREA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: FLS. 38: DIGA A RE EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO NA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 00277-2005-038-01-00-2 - Rte: Paulo Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rte: FLS. 254: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2006-038-01-00-5 - Rte: Roberta Costa Mendes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: FLS. 90: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-038-01-00-4 - Rte: Marcelo Rodrigues dos Reis [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 068427/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01269-2001-038-01-00-0 - Rte: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] Rte: INFORME O ADVOGADO DA PARTE AUTORA SE OS AUTOS DO PRIMEIRO VOLUME PERMANECERAM NO ESCRITORIO APOS A DEVOLUCAO. \r\n\r\nProc. 00571-2002-038-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE FERREIRA DINIZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 099047/D ] Rte: FLS. 129: CIENCIA AO ADVOGADO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00922-2003-038-01-00-5 - Rte: CIDINEA CANAZARO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083383/D ] Rte: FLS. 178: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01773-2003-038-01-00-1 - Rte: ELIANE TORRES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108772/D ] Rte: CIENCIA A AUTORA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 00057-2004-038-01-00-8 - Rte: ANDREIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 501: \".. O DEMONSTRATIVO NAO ACOMPANHA A PRESENTE. VENHA A RE EM 48 HORAS COM COPIA DA IMPUGNACAO...\" \r\n\r\nProc. 00145-2004-038-01-00-0 - Rte: SERGIO ARTUR DE ARAUJO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 057634/D ] Rte: FLS. 119: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00718-2004-038-01-00-5 - Rte: JORGE COUTO DIAS [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 063370/D ] Rte: FLS. 187: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS ANUNCIADOS A FLS. 346/347 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00913-2005-038-01-00-6 - Rte: Ubiracy da Gloria [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 088651/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 15 DIAS, DEMONSTRANDO A APURACAO DIARIA DAS HORAS EXTRAS E OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 01022-2005-038-01-00-7 - Rte: Luiz Belmiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 084979/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 410.PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2006-038-01-00-0 - Rte: Severina Pereira Lourenco [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: FLS. 88: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00720-2006-038-01-00-6 - Rte: Pedro Fava Neto [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 056715/D ] Rdo: FLS. 87: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01215-2006-038-01-00-9 - Rte: Sinatia Rosana Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rte: FLS. 839: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01556-2006-038-01-00-4 - Rte: Tiago de Oliveira Bastos [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D AB:RJ 117801/D ] Prisma Tecnologia e Processos em Informatica Ltda. ME: CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A SENTENCA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00109-2007-038-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 098296/D ] Rte: FLS. 111: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00750-2007-038-01-00-3 - Rte: Mauricio Pinheiro de Souza [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 075789/D ] Rte: FLS. 55: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00903-2007-038-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Botelho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: FLS. 109: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: ROSEMBERG DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D Rte: FLS. 181: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: ORLANDO FARIAS DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 042553/D ] Rte: FLS. 320: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 079740/D ] Rte: FLS. 224: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: FERNANDO CEZAR MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 089203/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 347912"
                        ],
                        "344405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01103-2004-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA BARROS Rdo: SUB EMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-043-01-00-6 - Rte: Aido Costa Nascimento Rdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00893-2007-043-01-00-0 - Egte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 006305/D ] Egte: VENHA,EM 10D,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO,COM CO PIA:INICIAL DOS AUTOS ORIGINARIOS,INICIAL DESTES AUTOS,CONSTRICAO JUDICIAL E DOS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 00133-2006-043-01-00-2 - SPTE: Carlos Alberto Jose Moraes [Adv. Edir Baptista dos Santos OAB:RJ 075192/D AB:RJ 092742/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Tatiana Folly Macario de Araujo OAB:RJ 095018/D AB:RJ 101594/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00960-2004-043-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE PADUA LUIZ DE MELO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 121668/D ] Rdo: COMPROVAR O DETERMINADO NO ITEM 05 DO TERMO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00472-2007-043-01-00-0 - Rte: Robson de Oliveira Sidaco [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha OAB:RJ 128759/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2001-043-01-00-7 - Rte: CARLA GEOVANA DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 215.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001934/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SOLEDADE CUSTODIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: TRANSTELES TRANSPORTES LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2002-043-01-00-5 - Rte: ELIETE NAZARE DA COSTA SIMAS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 079093/D ] Rte, Rdo: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2003-043-01-00-1 - Rte: LEANDRO MARCOLINO PITTA [Adv. Ailton Quintanilha de Souza OAB:RJ 108251/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-043-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 051647/D ] Rte: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2004-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 011091/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA BARROS, CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2004-043-01-00-3 - Rte: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-043-01-00-6 - Rte: Aido Costa Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 028375/D ] Aido Costa Nascimento, Condominio Centro da Barra: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-043-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Sant Anna [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Rio Minas Veiculos Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00591-2006-043-01-00-1 - Rte: Olavo Bilac Pereira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CPI PARA OITIVA PA RA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA,EM 10 DIAS,CONFORME DETERMINADO NA ATA DE AUDIENCIA DE FL. 168. \r\n\r\nProc. 00621-2006-043-01-00-0 - Rte: Alberto Chinicz [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-043-01-00-2 - Rte: Jorge Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-043-01-00-6 - Rte: Uerles da Silva Macedo [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 133311/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-043-01-00-7 - Rte: Raquel Anselme de Jesus Bento [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-043-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Blanco Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-1992-043-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO E OUTRO S AB:RJ 022021/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002530/92 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 062051/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000857/93 - Rte: JOSE DAVID MONTEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001585/94 - Rte: ELISA DA PENHA LEAL [Adv. Jose Rubim Filho OAB:RJ 105660/D ] Rdo: EQUIPE DELTA JD SEMENTINHA ASSOC EDUC A/C DIR Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002175/96 - Rte: FERNANDO ANTONIO MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 045407/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02018-1998-043-01-00-1 - Rte: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: EVALDO BARBOSA FREITAS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001954/99 - Rte: REGINA GLORIA BELIZARIO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D ] Rdo: SOC BENEF REC DESP FUNC MOT IND AERON SA SOBEM Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02044-1999-043-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 344405"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01714-2003-048-01-00-0 - Rte: ILSON ALVES CAMILO Rdo: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 350,00. Outros: R$ 350,00 (multa 100%) Total: R$ 700,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 01117-2005-048-01-00-8 - Cgte: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 083474/D ] Cgdo: Juntar aos autos, no prazo de 10 dias, os recibos de pagamento de salario do autor, durante todo o periodo contratual, conforme' despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 01271-2003-048-01-00-8 - Rte: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 91 da CEF. \r\n\r\nProc. 00815-2004-048-01-00-5 - Rte: ALMIR ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00044-2005-048-01-00-7 - Rte: Ronaldo Robson de Oliveira Costa [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-048-01-00-7 - Rte: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001818/93 - Rte: ADRIANA CORREA DA FONSECA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 237. \r\n\r\nProc. RT 001756/94 - Rte: EVANDRO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a exclusao da dobra salarial relativa ao mes de julho de 1993, conforme determinado no V. Acordao de fls. 109/ 112. \r\n\r\nProc. RT 000714/95 - Rte: LAURIANO BARBOSA DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. fls 282. \r\n\r\nProc. RT 001184/95 - Rte: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01824-1995-048-01-00-1 - Rte: SEVERINO VICENTE RODRIGUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000360/96 - Rte: RAIMUNDO NICIOLI QUEIROZ [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras OAB:RJ 078471/D AB:RJ 069115/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00908-1996-048-01-00-9 - Rte: PEDRO FREIRE SCANZI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 205 e 357. \r\n\r\nProc. 00286-1997-048-01-00-0 - Rte: WALMER SANTOS SCHLOBACH [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rdo: Depositar o valor da diferenca apurada as fls 900, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 5.510,39. \r\n\r\nId: 349058"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00501-2004-050-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagara divida trabalhista, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. 00436-2007-050-01-00-4 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01633-2003-050-01-00-7 - Cgte: SEPETIBA TECON SA E OUTRO S AB:RJ 100858/D AB:RJ 078985/D ] JORGE LUIZ MOSSA GOMES: Ciencia do despacho de fls. 124,inclusive para depositar o devido, no prazo de 24 horas, sob pena de execucao e expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00299-2006-050-01-00-7 - Rte: Erlinda Aparecida Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Depositar a diferenca de R$ 2.271,47 (autor e INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01224-2007-050-01-00-4 - Rte: Ana Maria Gomes Graciosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante poder desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01580-2001-050-01-00-2 - Rte: ENEAS JULIO DE ALMEIDA [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D ] Rdo: ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Informar se renuncia ao credito excedente, a fim de adequar o credito devido ao teto maximo para Requisicao de Pequeno Valor, devendo em caso negativo, apresentar as pecas necessarias a formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. 00507-2004-050-01-00-6 - Rte: JOSEFA LOURDES OLIVEIRA REIS E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01472-2004-050-01-00-2 - Rte: SAMUEL ROSA MARTINS [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 00022-2006-050-01-00-4 - Rte: Sara Secundino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110 \r\n\r\nProc. 00208-2006-050-01-00-3 - Rte: Ageu Jose da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-050-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Baptista dos Santos [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 071292/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00537-2006-050-01-00-4 - Rte: Nilson Batista da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01481-2006-050-01-00-5 - Rte: Fernanda Pereira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: negado provimento aos embargos declaratorios do reclamante e acolhidos parcialmente os da reclamada (fl.422). \r\n\r\nProc. 01737-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcelo Soares Pinto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 133838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-050-01-00-3 - Rte: Renata de Queiroz Torrini da Silveira Avila [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-050-01-00-8 - Rte: Maxwell da Silva Rosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-050-01-00-1 - Rte: Alexandre Castro de Souza [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Deposito Gaucho Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante poder desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00400-2007-050-01-00-0 - Rte: Eduardo Lopes de Sousa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-050-01-00-0 - Rte: Americo Moraes Luiz Filho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: Receber as guias, conforme requerido as fl. 89. \r\n\r\nProc. 00435-2007-050-01-00-0 - Rte: Roberto Pinto de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 082645/D AB:RJ 033345/D ] Recon Boats Estaleiros e Servicos Ltda.: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM NOME DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01177-2007-050-01-00-9 - Rte: Mauro Vieira Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante poder desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000193/93 - Rte: VIDAL CATUNDA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SAMBAVILA RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL. 380. \r\n\r\nProc. RT 001968/94 - Rte: FRANCISCO XAVIER LEMOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 080893/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: QUEZIA TEIXEIRA SANT ANA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: ESK MASIL REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188 \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.639.685,39 ou 223.632.598,5811 TRs, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 002174/99 - Rte: REGINA BENTO WINTER [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 002317/99 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA MOITA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nId: 345731"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01418-2005-051-01-00-4 - Rte: Rosana de Assis CUNHA RDO: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01647-2003-051-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 039508/D ] Aut: \"J. Nada a deferir, eis que nao notificado pessoalmente o socio da re...Diligencie o autor, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01632-2006-051-01-00-1 - Aut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 019345/D ] Aut, Reu: \"...Assim, conheco dos embargos de declaracao e, no merito, nego provimento aos interpostos pela re, e reputo prejudicada a apreciacao dos interpostos pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 01008-2007-051-01-00-5 - Cgte: WZT Transportes de Conveniencia Ltda. Cgdo: Adriano Moreira Ferreira [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Cgdo: Indeferida a notificacao das testemunhas, eis que intempestivo o rol. As testemunhas deverao comparecer independente de notificacao, nos termos da ata de fls.23. \r\n\r\nProc. 01146-2007-051-01-00-4 - Rqte: Nilson Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rqdo: Sulacarnova Equipamentos e Instrumentacao Ltda. Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 24,27, calculadas sobre R$ 1.213,34 pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 01484-2004-051-01-01-6 - Rte: PAULO ROBERTO GOPFERT [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2004-051-01-01-7 - Rte: CRISTIANE LEMOS JORDAO [Adv. Jackeline Nogueira de Mello OAB:RJ 130685/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00324-2007-051-01-00-0 - Exte: Michele Silva dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Exdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Exte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00730-2006-051-01-00-1 - SPTE: Jorge Barbosa [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 037945/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001726/00 - Rte: MARCELO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.188/195. \r\n\r\nProc. 01052-2004-051-01-00-2 - Rte: DILMA FELIZARDO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082114/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da UNIAO de fls. 102/106 e comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00187-2006-051-01-00-2 - Rte: Solange da Conceicao Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAI LTDA. [Adv. Marcio Lobo OAB:RJ 084757/D ] Rdo: Tomar ciencia da nao aceitacao do bem imovel indicado, devendo comprovar o pagamento da presente execucao, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00206-2007-051-01-00-1 - Rte: Celina Vasconcelos Alves [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca OAB:RJ 137936/D AB:RJ 128562/D ] Rte: \"J. Por ora, venha a autora com o cheque original...\" \r\n\r\nProc. 00741-2007-051-01-00-2 - Rte: Edson Nogueira Maciel [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-051-01-00-3 - Rte: Marcio Jose Constancio Justo [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001045/00 - Rte: ACENILTON BORBA BRAGA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D Rte: \"J. Por ora, indefere-se o requerido, eis que nao citados os socios. Diligencie o autor, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001299/00 - Rte: LEANDRO ROGER FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.1073. \r\n\r\nProc. RT 002077/01 - Rte: ZENAURA ELOY [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura OAB:RJ 097827/D ] Rdo: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.171/172. \r\n\r\nProc. 00759-2002-051-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA SATO DE SOUZA FERNANDEZ [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel que pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 00881-2002-051-01-00-6 - Rte: REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls.317/318, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2002-051-01-00-0 - Rte: GILBERTO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01729-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01140-2003-051-01-00-3 - Rte: ANTONIO LOPES FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 090499/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2003-051-01-00-0 - Rte: CLEBIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Informar, em 5 dias, o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00592-2004-051-01-00-9 - Rte: RIVALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 017598/D ] ANSELMO CURVELO CORREIA: \"J. Nada a deferir. Mantenho o despacho de fls.99...\" \r\n\r\nProc. 00616-2004-051-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.204/214. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00654-2004-051-01-00-2 - Rte: ANTONIO FREITAS SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: VESUVIO SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-051-01-00-7 - Rte: CLAUDIO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.255/265. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00946-2004-051-01-00-5 - Rte: VALDANIR TEIXEIRA PIRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Vir com planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.1203. \r\n\r\nProc. 01562-2004-051-01-00-0 - Rte: ALAN DE FREITAS DAVI [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 74.VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01584-2004-051-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00161-2005-051-01-00-3 - Rte: Jose Mauro Batista Goncalves [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.249/259. \r\n\r\nProc. 00483-2005-051-01-00-2 - Rte: Francisca Viviane Neri Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067083/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00744-2005-051-01-00-4 - Rte: Iuma Sumac Nascimento Auar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Entregar a Apolice de Seguro de Vida ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01424-2005-051-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Zancanaro [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: \"...As partes interpoem embargos de declaracao...Assim, conheco dos embargos de declaracao e, no merito, nego-lhes provimento...\" \r\n\r\nProc. 00008-2006-051-01-00-7 - Rte: Rosilene Teixeira Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos da reclamante. \r\n\r\nProc. 00165-2006-051-01-00-2 - Rte: Priscila Cristina de Oliveira Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00318-2006-051-01-00-1 - Rte: Alecia dos Santos Paixao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.53/60. \r\n\r\nProc. 00437-2006-051-01-00-4 - Rte: Marcio Igo Lopes Ribeiro [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.87/94. \r\n\r\nProc. 00528-2006-051-01-00-0 - Rte: Wilson Sobreiro Rosales [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos salariais noticiados na peticao de fls.226. \r\n\r\nProc. 01670-2006-051-01-00-4 - Rte: Wagner Fortunato dos Reis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Ofertar razoes finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-051-01-00-7 - Rte: Rubens da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00342-2007-051-01-00-1 - Rte: Carlos dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 020283/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: contra-razoes reciprocas, prazo sucessivo e permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-051-01-00-4 - Rte: Mauricio Pereira Leonardo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Comparecer a esta Secretaria para assinar peticao de fls.77. \r\n\r\nProc. 00742-2007-051-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deferida a gratuidade de justica ao autor. \r\n\r\nProc. 01082-2007-051-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Barbosa de Amorim [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rdo: Empresa de Navegacao Elcano S.A. Rte: Informar o endereco da clinica constante do documento de fls.98. \r\n\r\nProc. 01094-2007-051-01-00-6 - Rte: Monica Lagrota e Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-razoes reciprocas. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias, a se iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01102-2007-051-01-00-4 - Rte: Valdecir Salustiano Cardozo [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Rte: Indeferido por ora o requerido. Vir com o atual endereco da 2a re e/ou de seu diretor presidente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-051-01-00-8 - Rte: Edjane Adriana Soares Pacheco [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032854/D ] Rte: \"J. Rol intempestivo. A testemunha devera comparecer independente de notificacao, nos termos da ata de fls.18/19...\" \r\n\r\nProc. 01312-2007-051-01-00-2 - Rte: Americo Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: \"Indefiro a citacao por edital, por ora. Notifique-se o autor para que venha com documentos que comprovem que a re nao tem sido localizada nem mesmo aos cuidados de seus socios, em 30 dias, sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: CARLOS ROBERTO VARELLA [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DIAS MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMBRALIP EMP LIMP BRASILEIRA DE CONS LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/99 - Rte: JOSE JORGE CARVALHO ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 347869"
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                        "342924": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: LUCIANA SOUZA DA SILVA Rdo: JARDIM ESCOLA TIJOLINHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito referente a cota previdenciaria R$ 753,38 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01288-2002-055-01-00-2 - Rte: PATRICIA NUNES SANTOS Rdo: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 1.320,04....equivalente a 118.199,79996 TRs data do calculo 01.05.2005 TR 0,01116787 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00556-2006-055-01-00-2 - Rte: Marcelo Goncalves Nunes Rdo: Luminus Games Entretenimentos Ltda. - Bingo das Americas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 2.439,86, equivalente a 207535,149029845 IDTRs FGTS R$ 6,10, equivalentes a 518,867643668 IDTRs Totalizando em R$ 2.445,96, equivalentes a 208054,016673513. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01044-2000-055-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA CUBA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.219 cujo teor e o seguinte: \"Homologo os calculos e atualizacao de fls.207/210, para que produ zam seus efeitos legais. Expeca-se mandado de citacao, para que a RE venha, em quinze dias, com o deposito, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475 - J do CPC, c/c art.769 da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. RT 001404/00 - Rte: SERGIO DE SOUZA MULLER [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2004-055-01-00-1 - Rte: JACINTHO DE ALMEIDA CASTRO FILHO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.137 \r\n\r\nProc. 00345-2005-055-01-00-9 - Rte: Damiao Jose [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-055-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Cerqueira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-055-01-00-5 - Rte: Denise Branco de Holanda [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 099100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-055-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz Batista Frasao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 342924"
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                        "345426": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00805-2003-055-01-00-7 - Rte: JORGE LEVI COSTA PEIXOTO Rdo: LUAMBRA PERSIANAS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 3.577,02....equivalente a 317.014,180921294 IDTR Fica tambem citado o socio Sr.ANTONIO GERALDO DE MELLO FILHO - CPF 079.490.617-66 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01584-2001-055-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE BARROS Rdo: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 72.869,81.....equivalente a 6.198.325,673656069 IDTR Fica tambem citado o socio gerente Sr.EDSON SHOZO OKAMOTO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01495-2006-055-01-00-0 - Rte: Dalvani Vieira Safo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01480-2002-055-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ANTONIO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia que o reclamante devera informar o CNPJ da reclamada \r\n\r\nProc. 00037-2006-055-01-00-4 - Rte: Mauricio Lima da Silva [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D ] Rdo: Unisaude Assistencia Medica Ltda. Mauricio Lima da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.42. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 050835/D ] CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO: Tomar ciencia do oficio do Juizo Deprecado de fls. 237/239. \r\n\r\nProc. 00716-2004-055-01-00-1 - Rte: MARILI FERREIRA DA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00027-1996-055-01-00-6 - Rte: CELSO MIRANDA ARIGONY E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] CELSO MIRANDA ARIGONY, VAGNER DOS ANJOS, HELEODORO DE ALMEIDA: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.648/649. \r\n\r\nId: 345426"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00938-2004-056-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: MAGESTIC MASSAS LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: DAR EFICAR ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00635-2005-056-01-01-1 - Rte: Marcos Amaro Cardoso [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:SP 170136/D AB:RJ 126932/D ] Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Sul America Cia. Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.60,69 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2005-056-01-01-3 - Rte: Mauricio Meneses da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Uniao Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.92 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2004-056-01-00-7 - Rte: CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: AFRODITE DIS MILO TAVERNA LTDA ME CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: RAUL ABREU PESTANA SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] RAUL ABREU PESTANA SANTOS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.1069 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2000-056-01-00-4 - Rte: WANDA REGINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 082129/D ] WANDA REGINA PEREIRA DOS SANTOS: DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.307/311 E DA PROMOCAO DE FLS.312. \r\n\r\nProc. RT 001804/00 - Rte: ANA PAULA GIMENES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:SP 103209/D ] PCS TELECOMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.179,181 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000181/01 - Rte: RAFAEL OLIVEIRA DE MEDEIROS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 061935/D ] RAFAEL OLIVEIRA DE MEDEIROS, CASA NOSSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01660-2001-056-01-00-6 - Rte: JOAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] JOAO BAPTISTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FL.187,201 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2003-056-01-00-3 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 114657/D ] TELEFONICA CELULAR SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.239,243 - 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2003-056-01-00-4 - Rte: ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.175 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2003-056-01-00-5 - Rte: ALDONSA SOARES LIMA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 073558/D ] ALDONSA SOARES LIMA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2004-056-01-00-9 - Rte: DANIEL GOMES VIANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] DANIEL GOMES VIANNA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 00069-2005-056-01-00-5 - Rte: Tania Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.289,304, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2005-056-01-00-1 - Rte: Shirley da Silva Santos de Souza [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Salette Maria Barros Ferreira Shirley da Silva Santos de Souza: DAR EFICAR ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00640-2005-056-01-00-1 - Rte: Alex Januario Bertuleza da Cunha [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 107139/D ] Staff Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.83/85 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2005-056-01-00-6 - Rte: Luciano Ribeiro Gomes [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D Luciano Ribeiro Gomes: VENHA O AUTOR COM AS GUIAS DE CD, RECEBIDAS EM 23/10/06, CONFORME CERTIDAO DE FLS.53. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2006-056-01-00-4 - Rte: Gleire Colombo Ledra [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 113891/D ] Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.126 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2007-056-01-00-9 - Rte: Jair dos Santos Pires [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D ] Rdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. Jair dos Santos Pires: INICIALMENTE, VENHA O AUTOR COM OS ORIGINAIS DAS GUIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: CESAR HENRIQUE MARTINS [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] CESAR HENRIQUE MARTINS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001152/97 - Rte: AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: ADALGISA GOMES DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.240 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-1999-056-01-00-2 - Rte: MARCIA ARCHIBUSACCI [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 012739/D ] MARCIA ARCHIBUSACCI: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nId: 337391"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00818-2006-057-01-00-1 - Rte: Jordam Campos de Souza Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00084-2006-057-01-00-0 - Rte: Antonio Martins dos Santos Filho Rdo: Cafe e Lanches Horizonte do Catete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-057-01-00-2 - Rte: Carlos Geraldo Correa Rdo: Fernando Antonio Oliveira Guimaraes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000703/01 - Rte: JESUS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jandira Rodrigues OAB:RJ 059235/D AB:RJ 080886/D ] JESUS DOS SANTOS PEREIRA: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebi do atraves do alvara de fls.118. \r\n\r\nProc. 00792-2003-057-01-00-9 - Rte: HERMANDO LOPES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 070583/D ] HERMANDO LOPES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.91 \r\n\r\nProc. 00200-2006-057-01-00-1 - Rte: Jose Ribamar Severiano Alves [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Defiro vista do processo fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-057-01-00-0 - Rte: Wilson Damazio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 046354/D AB:RJ 111057/D ] Wilson Damazio da Silva: Ante os termos do despacho de fls.100, venha a parte autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00766-2006-057-01-00-3 - Rte: Gilson Dias da Costa [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 059326/D ] Gilson Dias da Costa, Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls..\"...julgo,IPROCEDENTE os pedidos em relacao a segunda re e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em relaca o a primeira re...\" \r\n\r\nProc. 01364-2006-057-01-00-6 - Rte: Benedicto de Alvarenga Balbino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Benedicto de Alvarenga Balbino, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da embargos declaratorios conheco a medida apresenta da mas no merito rejeito, conforme razoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00602-2007-057-01-00-7 - Rte: Elton Santos de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Elton Santos de Oliveira: Tendo em vista o aspecto modificativo dos embargos, de-se vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-057-01-00-5 - Rte: Renata Esmeria da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Candido Mendes - Campus Jacarepagua OAB:EM 000046/D ] Rdo: Instituto Jose Ibrahim Renata Esmeria da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01295-2000-057-01-00-5 - Rte: MARTA ELIZABETH FIALHO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Maria da Silveira Abrahao OAB:RJ 074344/D AB:RJ 086424/D ] MARTA ELIZABETH FIALHO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.204. \"Informar o Rte os valores recebidos para apuracao das diferencas pela contadora urgente...\" \r\n\r\nProc. 01104-2001-057-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS ANDRADE DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] LUIS CARLOS ANDRADE DOS REIS: Traga o Reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.205. \r\n\r\nProc. 00298-2002-057-01-00-3 - Rte: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 082631/D ] MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). FLS.116 \r\n\r\nProc. 01647-2002-057-01-00-4 - Rte: CLARA FABIOLA LOURENCO PATRICIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] CLARA FABIOLA LOURENCO PATRICIO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01675-2002-057-01-00-1 - Rte: MAURICIO DE MOURA VAZ [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera OAB:RJ 083164/D AB:RJ 095483/D ] MAURICIO DE MOURA VAZ: Observe que nao ha ate a presente data, valores a disposicao nos autos. \r\n\r\nProc. 00038-2003-057-01-00-9 - Rte: ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00229-2003-057-01-00-0 - Rte: ADALBERTO FERREIRA POMPEU [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102419/D ] MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCOES SA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00324-2003-057-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO FELIPE DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 092742/D ] MARCOS ANTONIO FELIPE DE SOUZA, BEB S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao \"... julgo Proce dente em Parte...\" \r\n\r\nProc. 00620-2003-057-01-00-5 - Rte: ANDERSON MARTINS DUTRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 002516/A ] ANDERSON MARTINS DUTRA, TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.132-v. \r\n\r\nProc. 00747-2003-057-01-00-4 - Rte: IVONETE NOGUEIRA FARIAS [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 054277/D ] IVONETE NOGUEIRA FARIAS, CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.122,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00850-2003-057-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA MATTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 067684/D ] JORGE PEREIRA MATTOS, SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a execucao fls.115e 115-v. \r\n\r\nProc. 01094-2003-057-01-00-0 - Rte: ALCIONE BARCELLOS CAMARA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ALCIONE BARCELLOS CAMARA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01266-2003-057-01-00-6 - Rte: FRANCISCO SALES BASILIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 137960/D ] FRANCISCO SALES BASILIO: Confirme a parte o nome correto da 2 testemunha indicada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. 01799-2003-057-01-00-8 - Rte: SELMA SOARES FERNANDES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105251/D ] SELMA SOARES FERNANDES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00480-2004-057-01-00-6 - Rte: ROBERTO FARIA PEREIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 063760/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Atenda a re a determinacao contida no art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01235-2004-057-01-00-6 - Rte: HELOISA JANICE GODOFREDO BURITI [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 025940/D ] HELOISA JANICE GODOFREDO BURITI, NOVO VISUAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.118,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00690-2005-057-01-00-5 - Rte: Mauricio Alves Pinheiro [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda. Mauricio Alves Pinheiro: Ante os termos do despacho de fls.64,venha a parte autora com co pia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01306-2005-057-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Luiz Carlos Vieira, Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.149/150 sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01374-2005-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Baptista Athayde [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto OAB:RJ 061078/D AB:RJ 066719/D ] Marcelo Baptista Athayde: Cumpra a partte autora a previsao contida no art 879, paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01630-2005-057-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Souza [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. Marcelo da Silva Souza: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01675-2005-057-01-00-4 - Rte: Jorge Leandro Monteiro de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Jorge Leandro Monteiro de Souza: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00084-2006-057-01-00-0 - Rte: Antonio Martins dos Santos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: Cafe e Lanches Horizonte do Catete Ltda. Antonio Martins dos Santos Filho: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00971-2006-057-01-00-9 - Rte: Edna Paes Marques da Silva [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 076555/D ] Moncao Miller Coiffeurs Cabeleireiros Unisssex Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.55 \r\n\r\nProc. 01096-2006-057-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto Santos de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Alberto Santos de Oliveira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.108 \r\n\r\nProc. 01497-2006-057-01-00-2 - Rte: Carlos Geraldo Correa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Fernando Antonio Oliveira Guimaraes Carlos Geraldo Correa: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01720-1997-057-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055165/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA fls.144-v \r\n\r\nProc. RT 001814/98 - Rte: JOSE ADOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 001319/B ] Rdo: NG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO SA JOSE ADOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 348188"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00214-2003-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA DA SILVA COELHO Rdo: SERFELIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 352651,11 TRS E R$ 30,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00104-2003-058-01-00-7 - Rte: EDNALDO MARCELINO DO NASCIMENTO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 50,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01020-2003-058-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DA ROCHA SOUSA Rdo: EXPRESSO GAUDERIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NOMEAR BENS DA RECLAMADA, SOB PENA DE A EXECUCAO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00362-2006-058-01-00-6 - Rte: Lilian Alves Siqueira Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000656/01 - Rte: LUCIA HELENA C RODRIGUES [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 047407/D ] LUCIA HELENA C RODRIGUES: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00263-2003-058-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA SILVA ADRE [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PATRICIA DA SILVA ADRE: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 95 E INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00280-2003-058-01-00-9 - Rte: MARCIO ROGERIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D MARCIO ROGERIO GONCALVES DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2004-058-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01624-2004-058-01-00-8 - Rte: MARIA FLORENCIA SANTOS MELLO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2006-058-01-00-0 - Rte: Otavio Roque da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090790/D ] Otavio Roque da Silva, Campos Cavema Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00439-2007-058-01-00-9 - Rte: Andrea Viana Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 074621/D ] Andrea Viana Nunes: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00443-2007-058-01-00-7 - Rte: Fagner Lopes Borba [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 055141/D ] Fagner Lopes Borba, Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 50,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00674-2007-058-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Alves de Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D Andre Luiz Alves de Souza: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18V. BEM COMO PARA REGULARIZACAO REPRESENTACAO DO ADVOGADO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 00684-2007-058-01-00-6 - Rte: Luiz Felipe Senra Santiago Rdo: Babi Lojas de Animais Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Babi Lojas de Animais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 02070-2001-058-01-00-3 - Rte: LIDIA VILLASANTI RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 108878/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LIDIA VILLASANTI RODRIGUES, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00108-2002-058-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 068058/D ] MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2003-058-01-00-4 - Rte: GILBERTO LACERDA DINGO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA GILBERTO LACERDA DINGO: PARA VISTA FLS. 195. \r\n\r\nProc. 00104-2003-058-01-00-7 - Rte: EDNALDO MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 042454/D ] EDNALDO MARCELINO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 50,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00364-2003-058-01-00-2 - Rte: ALINE DE ASSIS PEREIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 026570/D ] ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2003-058-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALEIXO DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 016413/D ] FRANCISCO ALEIXO DA SILVA: VISTA FLS. 170. \r\n\r\nProc. 00591-2004-058-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2004-058-01-00-6 - Rte: ADILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ADILSON FERREIRA GUIMARAES, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 600,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00466-2005-058-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto e Silva Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda. Carlos Roberto e Silva Nascimento: INDICAR OUTROS MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00883-2005-058-01-00-2 - Rte: Adriana Pimenta de Figueiredo [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Adriana Pimenta de Figueiredo: PARA VISTA OFICIO DETRAN FLS. 102. \r\n\r\nProc. 00355-2006-058-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Ramos Machado [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D Andre Luiz Ramos Machado: ESCLARECER PET DE FLS. 165, EIS QUE A PERICIA NECESSITA DE FORMA DETALHADA, DO LOCAL A SER DILIGENCIADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00542-2006-058-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Guimaraes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 109541/A ] Jose Francisco Guimaraes, Cesa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 180,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01415-2006-058-01-00-6 - Rte: Sergio Rodrigues Gomes [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 080278/D ] Sergio Rodrigues Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01457-2006-058-01-00-7 - Rte: Ricardo Marins [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Ricardo Marins, Atento Brasil S.A., VIVO S.A: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.418/421:\"...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PETITUM EM FACE DE TELERJ CELULAR S.A E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM, PARA CONDENAR-SE ATENTO BRASIL S.A...\" CUSTAS DE R$ 600,00, PELO RECLAMANTE, FACE A SUCUMBENCIA EM RELACAO A TELERJ CELEULAR S.A., ISENTO E CUSTAS DE R$ 11,00 PELA 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01459-2006-058-01-00-6 - Rte: Ivan de Paiva Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Ivan de Paiva Oliveira: PARA CIENCIA DE FLS. 359 COM HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01654-2006-058-01-00-6 - Rte: Monica Carvalho de Almeida [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 096023/D ] Monica Carvalho de Almeida, Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 231/235: \"...DECIDO EXTINGUIR COM JULGAMENTO DO MERITO OS PEDIDOS DE PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE 13 SALARIO E DE FERIAS..... E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO...\" \r\n\r\nProc. 01664-2006-058-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Fernandes da Cruz [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 104018/D ] Francisco de Assis Fernandes da Cruz, Drogaria Drogalim Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01687-2006-058-01-00-6 - Rte: Marcia Walverde Alves Chagas [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcia Walverde Alves Chagas, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01693-2006-058-01-00-3 - Rte: Isac Domingos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035289/D ] Isac Domingos da Silva, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00251-2007-058-01-00-0 - Rte: Viviane Mendonca de Menezes Guimaraes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa Viviane Mendonca de Menezes Guimaraes: VISTA OF DRT FLS.40. \r\n\r\nProc. RT 000246/97 - Rte: JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 002462/A ] CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001540/97 - Rte: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 063627/D ] ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS, E TOMAR CIENCIA DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 01621-1997-058-01-00-4 - Rte: JOAQUIM MACHADO FONSECA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM MACHADO FONSECA: ESPECIFICAR MELHOR O REQUERIMENTO RELATIVO A SUA INCLUSAO NA FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMADA NA PETICAO DE FLS. 632/633, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: OLDEMAR ANTONIO NUNES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 058042/D ] OLDEMAR ANTONIO NUNES: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 251, HAJA VISTA O PROCESSO PRINCIPAL ENCONTRAR-SE AINDA, EM TRAMITE PERANTE A 2A INSTANCIA, DEVENDO A PARTE DIRIGIR-SE AO SETOR RESPONSAVEL PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: MARCIO SIMERLEY OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 019441/D ] MARCIO SIMERLEY OLIVEIRA DE ARAUJO: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 228, JUNTANDO COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA 2A RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: RICARDO MAGALHAES MACHADO [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Rdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE RICARDO MAGALHAES MACHADO: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nId: 345688"
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                        "346904": [
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001509/01 - Rte: EDIVANIA DA SILVA GONCALVES Rdo: PADARIA E LANCHONETE LA PIRAMIDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 10.170,04 equivalente a 854404,478388 TRs em 09/03/07, mais R$ 182,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000399/01 - Rte: AMARO CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110545/D ] AMARO CARVALHO OLIVEIRA: Tomar ciencia das certidoes, conforme despacho de fls. 160, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 000742/01 - Rte: ERALDO LEORDINO DOS SANTOS [Adv. Alba Faustino da Silva OAB:RJ 081392/D AB:RJ 052566/D ] DECTA ENGENHARIA LTDA: Diga a Reclamada sobre peticao do leiloeiro de fls. 115, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-060-01-00-1 - Rte: Arleide de Sousa Carvalho E OUTRO S AB:RJ 088780/D AB:RJ 038332/D ] Expresso Ring Ltda.: Juntar aos autos, em 10 dias, o documento expedido pelo INSS, que comprova que o Reclamante se encontrava afastado percebendo auxilio-doenca desde agosto de 2002 ate seu falecimento. \r\n\r\nProc. 00862-2006-060-01-00-4 - Rte: Lindaura Ferreira de Lima [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 046323/D ] Lindaura Ferreira de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/00 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] NIVALDO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia dos documentos pela Re as fls. 462/571. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/01 - Rte: WESLLER DE SOUZA MARTINS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls. 622/624, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000957/01 - Rte: ARNOBIO VIEIRA MARQUES FILHO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 086424/D ] ARNOBIO VIEIRA MARQUES FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2001-060-01-00-0 - Rte: AMERICO VENCESLAU FREIRE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] AMERICO VENCESLAU FREIRE: Tomar ciencia do oficio de fls. 316/319, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01793-2001-060-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 583/587) \r\n\r\nProc. 02155-2001-060-01-00-8 - Rte: ALMIR DA SILVA MUNIZ [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 489/491, conforme despacho de fls. 492. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02188-2001-060-01-00-8 - Rte: SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 250/251, conforme despacho de fls. 252. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-060-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO ALVES RABELO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 013051/D ] ALESSANDRO ALVES RABELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE na contra-capa) \r\n\r\nProc. 00986-2006-060-01-00-0 - Rte: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Adeleide Ribeiro Baptista, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 317/319) \r\n\r\nProc. 01233-2006-060-01-00-1 - Rte: Jeovani Torres Thiago [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 041673/D ] Jeovani Torres Thiago, Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 61/63) \r\n\r\nProc. 01250-2006-060-01-00-9 - Rte: Marcia Umbelino dos Santos [Adv. Mirian Menezes Dias OAB:RJ 117762/D AB:RJ 013460/D ] Marcia Umbelino dos Santos, Clinica de Assistencia Medica e Odontologica Albert Sabin S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 108/112) \r\n\r\nProc. 01343-2006-060-01-00-3 - Rte: Cesar Borges Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cesar Borges Silva, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 283/291) \r\n\r\nProc. 00374-2007-060-01-00-8 - Rte: Willian Pinto Cavalcante [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Willian Pinto Cavalcante: Venha o Reclamante com o correto endereco da 2a. reclamada , em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00486-2007-060-01-00-9 - Rte: Jose Adriano Rodrigues de Lima [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 080049/D ] Jose Adriano Rodrigues de Lima, Luminus Game Entretenimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 29/32) \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: ENIO HONORATO DO NASCIMENTO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ENIO HONORATO DO NASCIMENTO: Venha o Reclamante com documento que comprove o extravio da CTPS anterior. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/96 - Rte: SERGIO LUIZ CICERO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D SERGIO LUIZ CICERO: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE NOVAIS FEITOZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT., BANCO BANERJ S/A: Apresentar impugnacao aos artigos de liquidacao de fls. 496/500, conforme despacho de fls. 501. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000283/97 - Rte: HELENA MARIA SARAIVA REBELO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia dos calculos de fls. 538. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: MARCIO COELHO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D MARCIO COELHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: MARCUS ROBERTO ALVARENGA PAIVA [Adv. Haroldo Dias de Araujo OAB:RJ 030919/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA L R LTDA MARCUS ROBERTO ALVARENGA PAIVA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: EDMILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D EDMILSON JOSE DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fls. 123. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001879/99 - Rte: THEREZA CRISTINA REGO DE OLIVEIRA [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 020450/D ] FORBIN FORMACAO DE VIGILANTES LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls. 135/148, conforme despacho de 149. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/99 - Rte: EDUARDO ROMERO RAMALHO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 062172/D ] EDUARDO ROMERO RAMALHO: Tomar ciencia do despacho de fls. 135. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/99 - Rte: NICOLAU CRIVOCHEIN NETO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 083259/D ] NICOLAU CRIVOCHEIN NETO: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nId: 346904"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 01194-2007-061-01-00-0 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Eudi Vitorino da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2007-061-01-00-8 - Cgte: Boisucesso Restaurante Ltda. [Adv. Anna Regina Legering Ribeiro OAB:RJ 079957/D ] Cgdo: Jorge Luiz Santos de Holanda Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-061-01-01-7 - Rte: Cleidson da Silva Laranjeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01369-2004-061-01-00-6 - SPTE: TATIANA CARVALHO DA SILVA [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 060137/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes sobre provas, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00826-2006-061-01-00-7 - SPTE: Katia Cristina de Almeida Paiva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Venha a autora com o recolhimento dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. RPS 000571/01 - Rte: JORGE BUCHER FRANCISCO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020375/D ] Rdo: Venha a re com a 1 parcela, em 5 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00704-2004-061-01-00-9 - Rte: ORMANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 047109/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento previdenciario apontado as fls 28/31 em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00811-2005-061-01-00-8 - Rte: Eliezer Domingues da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos e Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao 154 \r\n\r\nProc. 00483-2006-061-01-00-0 - Rte: Priscila Silva dos Santos [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D Rte: Foi deferido a autora o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00900-2007-061-01-00-6 - Rte: Antonio Gomes Vianna [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDENTES......\" \r\n\r\nProc. 01184-2007-061-01-00-4 - Rte: Jose Ramos de Paiva [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D ] Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. Rte: Liquidar o pedido F na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01196-2007-061-01-00-9 - Rte: Silvan Bomfim [Adv. Ivan Campos do Amaral OAB:RJ 085851/D ] Rdo: Alsco Toalheiro do Brasil Ltda. Rte: Liquidar o pedido F na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: ERNANI JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 100285/D ] Rdo: Esclareca, de modo objetivo, os meios pelos quais pretende pagar a divida, ante os termos da peca de fls 134/135, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/00 - Rte: LUCIELMO DA COSTA MARTINS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Fornecer o endereco da unidade prisional onde estao os socios pre sos. \r\n\r\nProc. 01894-2000-061-01-00-8 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Foi restituido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00215-2002-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO AUGUSTO LEITAO [Adv. Wanda Barbosa OAB:RJ 038750/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA, JA RECOLHIDA..... \r\n\r\nProc. 00993-2003-061-01-00-5 - Rte: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito,REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00570-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...DOU PARCIAL PARCIAL aos EMBARGOS DE DECLARACAO.......para, sanando a omissao verificada, sem impor e feito modificativo ao julgado, afastar a aplicacao.....\" \r\n\r\nProc. 01266-2004-061-01-00-6 - Rte: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 472 \r\n\r\nProc. 00100-2005-061-01-00-3 - Rte: Isaac Sedano Luiz [Adv. Alzenir Sedano de Moura OAB:RJ 085222/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: Indeferida a penhora on line.As socias ainda nao fazem parte do po lo passivo.Venha o endereco de Minas, onde a mesma esta cadastrada \r\n\r\nProc. 00395-2005-061-01-00-8 - Rte: Edmilson Pereira do Vale [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-061-01-00-0 - Rte: Aline Cristine Miranda [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-061-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Alves Nunes [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D AB:RJ 119411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....improcedente.....custas de r$ ...... 247,04 pelo rte..... \r\n\r\nProc. 00967-2005-061-01-00-9 - Rte: Oberto Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01200-2005-061-01-00-7 - Rte: Rosil Tomaz Caetano [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 050507/D ] Rdo: Regularizar a peticao de fls 123 que se encontra apocrifa, em 48 hs, devendo, na mesma oportunidade, tomar ciencia do despacho. \r\n\r\nProc. 01621-2005-061-01-00-8 - Rte: Allyne de Souza Adao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Joffre da Costa Azevedo [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: \"as partes para manifestacao reciproca (OJ. n 142 da SDI- 1 do C.T S.T). \r\n\r\nProc. 01630-2005-061-01-00-9 - Rte: Sandro Luiz da Silva Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Apresentar proposta de acordo a fim de homologacao \r\n\r\nProc. 00122-2006-061-01-00-4 - Rte: Miguel Jose Rampe [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....CUSTAS DE R$ 10,64 PELA RE.......\" \r\n\r\nProc. 01173-2006-061-01-00-3 - Rte: Jose Luis da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da decisao:\"....EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO.... CUSTAS DE R$ 292,00 PELO RTE DISPENSADO.... \r\n\r\nProc. 01366-2006-061-01-00-4 - Rte: Carla de Azevedo Lannes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01381-2006-061-01-00-2 - Rte: Shirley Britto Morgado [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".....DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA e JULGAR IMPROCEDENTE .....CUSTAS DE R$ 800,00 PELO RTE ISENTO.....\" \r\n\r\nProc. 00013-2007-061-01-00-8 - Rte: Ariosto Andre Peretti de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 060071/D ] Rte, S.A (Viacao Aerea Rio-Grandense) EM RECUPERACAO JUDICIAL, Instituto Aerus de Seguridade Social: Tomar ciencia da sentenca:\".......JULGAR PROCEDENTE EM PARTE OS PE DIDOS EM FACE DA 1 RECLAMADA..........E IMPROCEDENTE QUANTO A SE GUNDA RECLAMADA............CUSTAS DE r$ 500,00 pela 1 rda.....\" \r\n\r\nProc. 00197-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose da Conceicao Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTE.....Custas de r$ .... 300,00 pelo rte isento...... \r\n\r\nProc. 00253-2007-061-01-00-2 - Rte: Debora Ribeiro Tavares Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 100,00 pela re..... \r\n\r\nProc. 00256-2007-061-01-00-6 - Rte: Oswaldo Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00257-2007-061-01-00-0 - Rte: Christiane Silva da Cruz [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 200,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 00259-2007-061-01-00-0 - Rte: Maddi Damiao Junior [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 310,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 00687-2007-061-01-00-2 - Rte: Denisard Fernando de Lara Muller [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-061-01-00-4 - Rte: Souad Moussa Vaz do Amaral [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....DEFERIRI A GRATUIDADE DE JUSTICA e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE R$ 160,00 pela rda...\" \r\n\r\nProc. 00732-1994-061-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ELIAS DA SILVA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Venha a re com a cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProc. RT 001268/94 - Rte: JAQUELINE RONQUE DIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 343 \r\n\r\nProc. RT 000781/95 - Rte: ADRIANA AUREA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D ] Rdo: GIZETEX COM DE PROD AGROPC E VETERINARIOS LTD Rte: Informe o autor o quantum recebido pelo alvara n 419/06. \r\n\r\nProc. RT 000281/96 - Rte: SERGIO SIMOES LOURENCO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 079967/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001236/96 - Rte: JORGE ELIAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Diga o exequente sonre a devolucao de fls 296, bem como as respos- tas aos oficios as fls 285/95. \r\n\r\nProc. RT 001241/96 - Rte: RENATO WAGNER [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 096978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS........, para, no merito, REJEITA-LOS, extinguindo a execucao.... \r\n\r\nProc. 02104-1998-061-01-00-6 - Rte: MIRIDAM VELOSO GOMES [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01202-1999-061-01-00-7 - Rte: CRISTINE LISBOA DA NEVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217 \r\n\r\nId: 344005"
                        ],
                        "348275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00234-2003-063-01-00-5 - Rte: ISRAEL DE OLIVEIRA SOUZA RDO: CENTRAL DAS ANTENAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01697-2005-063-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 042847/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 001333/94 - Aut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 069617/D AB:RJ 075094/D ] SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 286 RDA \r\n\r\nProc. 00463-2007-063-01-00-3 - Cgte: Premium Seguranca Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque OAB:RJ 100302/D AB:RJ 061089/D ] Carlos Henrique Alves Sabino (Espolio de): DIGA O CONSIGNATARIO SE CONCORDA COM O VALOR OFERTADO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01343-2007-063-01-00-3 - Egte: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thais Fonseca e Costa OAB:RJ 113840/D AB:RJ 044910/D ] Jose Avelino Ferreira Pereira Branco: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. MC 001670/99 - Rte: ERINALVA BEZERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044977/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA ERINALVA BEZERRA DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000896/00 - Rte: RINALDO CARDOSO DE FREITAS [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA RINALDO CARDOSO DE FREITAS: INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001518/00 - Rte: ROSELI DA CONCEICAO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ROSELI DA CONCEICAO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000643/01 - Rte: JOSE ANTONIO CAMARGO BASTOS [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D JOSE ANTONIO CAMARGO BASTOS: MANIFESTAR-SE OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: DALILA LEONARDO MERINGER [Adv. Wires Felix de Souza OAB:RJ 074356/D DALILA LEONARDO MERINGER: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2002-063-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A PAULO CESAR GOMES DA SILVA: INDICAR MEIO DE PROSSEGUIME EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2002-063-01-00-0 - Rte: VALDIR MENEZES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 053640/D ] VALDIR MENEZES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2003-063-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR GOMES MARINHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] JULIO CESAR GOMES MARINHO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 130, EM 0 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2003-063-01-00-1 - Rte: MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D AB:RJ 071720/D ] MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2005-063-01-00-2 - Rte: Pedro Jeronimo [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pedro Jeronimo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01770-2005-063-01-00-0 - Rte: Eduardo Fernandes Pais [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D AB:RJ 059894/D ] Eduardo Fernandes Pais: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01359-2006-063-01-00-5 - Rte: Roque Alencar Santos [Adv. Rony Amaral Mateus OAB:MG 101498/D AB:RJ 100531/D ] Roque Alencar Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01688-2006-063-01-00-6 - Rte: Marilza Ferreira Goncalves [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA Marilza Ferreira Goncalves: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00444-2007-063-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Mesquita [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D Andre Luiz Mesquita: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-063-01-00-2 - Rte: Wilton Silva de Jesus [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org.do RJ O: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/00 - Rte: ORLY EVARISTO DE SOUZA ROSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] ORLY EVARISTO DE SOUZA ROSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: HELIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D HELIO FERREIRA RODRIGUES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: EUNICE DE PAULA BACELAR [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 086505/D ] EUNICE DE PAULA BACELAR: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2001-063-01-00-1 - Rte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074811/D ] JOSE RAIMUNDO DA SILVA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2001-063-01-00-0 - Rte: WALTENCIR DA SILVA JOAQUIM [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 087577/D ] WALTENCIR DA SILVA JOAQUIM: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2001-063-01-00-6 - Rte: ROSANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ROSANGELA MARIA DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2001-063-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho OAB:RJ 058414/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COOPERAR SAUDE COOP PRESTADA DE SERVICOS SAUDE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2001-063-01-00-1 - Rte: MARINALVA RIBEIRO COSTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] MARINALVA RIBEIRO COSTA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. OBS SENTENCA E ACORDAO \r\n\r\nProc. 00515-2002-063-01-00-7 - Rte: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00668-2002-063-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO RAMOS [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 055922/D ] CARLOS ROBERTO RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2002-063-01-00-8 - Rte: GUTEMBERG DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100753/D ] GUTEMBERG DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2002-063-01-00-1 - Rte: ADRIANA RIBEIRO BAPTISTA TAVARES [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues OAB:RJ 116468/D AB:RJ 107355/D ] ADRIANA RIBEIRO BAPTISTA TAVARES: INDEFIRO O ORA REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01605-2002-063-01-00-5 - Rte: JOSE RAMOS DE AMORIM [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: SAVE ASSIST MED E HOSP LTDA EM LIQ EXTRA JUD JOSE RAMOS DE AMORIM: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2002-063-01-00-0 - Rte: ROBSON MARTINS DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 006305/D ] ROBSON MARTINS DE MELO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2002-063-01-00-8 - Rte: DEUSDETE MANOEL DOS SANTOS [Adv. Katia Regina Santos de Abreu OAB:RJ 100874/D ] Rdo: PRINCIPAL TRANSPORTADORA LTDA DEUSDETE MANOEL DOS SANTOS: INDICAR MEIO DE PROSSEGUIMENTO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2003-063-01-00-9 - Rte: ZULENE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ZULENE PEREIRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00789-2004-063-01-00-8 - Rte: NILSON VIANA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.437/458, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00326-2005-063-01-00-7 - Rte: Alexander Magno de Azevedo Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-063-01-00-5 - Rte: Luciana Fagundes Mattoso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 100721/D ] Luciana Fagundes Mattoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00986-2005-063-01-00-8 - Rte: Nivaldo Luz Marinho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Nivaldo Luz Marinho: TONMAR CIENCIA DOS VALORES BLOQUEADDOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2005-063-01-00-0 - Rte: Cassia Aparecida Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Cassia Aparecida Alves: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01841-2005-063-01-00-4 - Rte: Dejair da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Dejair da Silva: UNFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2006-063-01-00-4 - Rte: Milton Bezerra Ramos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Milton Bezerra Ramos: Manifestar-se sobre peticao FL.99 PRESENTAR OS CALCULOS DAS PARCELAS VENCIDAS COMO DETERMINADO A FL. 82. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2006-063-01-00-4 - Rte: Andreia de Carvalho Silva Herszenhaut [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 058346/D ] Oftalmoclinica Doutor Lana: J. DEVOLVA-SE A RECLAMADA O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 01488-2006-063-01-00-3 - Rte: Almerice Rangel das Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Almerice Rangel das Chagas .: J. DEFIRO, POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01522-2006-063-01-00-0 - Rte: Mariano Esdras de Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FD Cosmeticos e Produtos Naturais Ltda. Mariano Esdras de Medeiros: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 072647/D ] Marcio da Silva Oliveira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00393-2007-063-01-00-3 - Rte: Jose Celso Ferraz [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Jose Celso Ferraz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-063-01-00-7 - Rte: Medeiro Antonio de Medeiros [Adv. Fabio Souza de Miranda OAB:RJ 135413/D AB:SP 141399/D ] Serasa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-063-01-00-2 - Rte: Reinaldo Campos Carnaval [Adv. Alexandre Barbosa Cunha OAB:RJ 145954/D Reinaldo Campos Carnaval: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2007-063-01-00-8 - Rte: Anderson Andrade da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Anderson Andrade da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ME 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001657/95 - Rte: TELMA MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 075784/D ] TELMA MARIA SILVA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: ALBERTO DA SILVA MENDES [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ALBERTO DA SILVA MENDES: IMPULSIONAR O FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-1997-063-01-00-1 - Rte: DANIELLA GEO DE SIQUEIRA [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D AB:RJ 063796/D ] DANIELLA GEO DE SIQUEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001645/97 - Rte: ROSANA MARIA MIRANDA [Adv. Claudia Azevedo dos Santos OAB:RJ 097012/D AB:RJ 018579/D ] ROSANA MARIA MIRANDA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 02134-1997-063-01-00-4 - Rte: HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 061655/D ] HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. INICIANDO P/ RTE \r\n\r\nProc. 02266-1997-063-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO BARRETO COELHO [Adv. Gilberto Pinto Domingues OAB:RJ 096317/D AB:RJ 038392/D ] MARCOS AURELIO BARRETO COELHO: MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000263/98 - Rte: ANDRE SILVA DE CASTRO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 005015/D ] ANDRE SILVA DE CASTRO: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CPF DO RECLAMANTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: ESPOLIO DE GENOVEVA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075883/D ] ESPOLIO DE GENOVEVA MARIA DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: ANTONIO PACHECO MARINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 121799/D ] ANTONIO PACHECO MARINHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/98 - Rte: JOSE CARLOS BRANDAO CORREA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 067098/D ] JOSE CARLOS BRANDAO CORREA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-1998-063-01-00-6 - Rte: MARCIA CORDEIRO CARDOSO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 087126/D ] MARCIA CORDEIRO CARDOSO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001614/98 - Rte: LINDOMAR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 079623/D ] LINDOMAR PEREIRA DE ARAUJO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001666/98 - Rte: JORGE RIBEIRO DE MOURA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 102134/D ] JORGE RIBEIRO DE MOURA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 02224-1998-063-01-00-6 - Rte: ROSEMARY HENRIQUES LINS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 063370/D ] ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao 273, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001544/99 - Rte: EUNICIO ROSA ROZARIO [Adv. Lenir Gomes Leal OAB:RJ 070143/D AB:RJ 074313/D ] EUNICIO ROSA ROZARIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001601/99 - Rte: LUIZ CLELIO DE MACEDO ANUNCIACAO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D LUIZ CLELIO DE MACEDO ANUNCIACAO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO P/ EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: ELIANA MARA ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 023537/D ] ELIANA MARA ANDRADE DE CARVALHO: INFORMAR SOBRE PROCESSO NO STJ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: JADIR CUNHA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 037151/D ] JADIR CUNHA DA SILVA: INPULSIONAR O FEIRO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001807/99 - Rte: GRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: CALCADOS SILVIA RABELO LTDA GRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS: IMPUSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 348275"
                        ],
                        "345625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00596-2005-064-01-00-4 - Cgte: REPUBBLICA ITALIANA [Adv. Lucimar de Morais Cunha OAB:RJ 102741/D AB:RJ 052393/D ] Massimo Mazzeri: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessi vos, devendo, em caso de impugnacao, apresentarem os valores que entenderem devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 01183-1999-064-01-01-0 - Rte: RICARDO JOSE AREOSA GELIO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D ] CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entender devi dos, inclusive quanto ao IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00495-2004-064-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CORREIA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 064449/D ] RESTAURANTE SUCESSO DO MENDANHA LTDA: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos da parte autora, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devi dos, inclusive, quanto aos descontos de IR e INSS. v \r\n\r\nProc. 01622-2005-064-01-00-1 - Rte: Carla Pinto de Abreu Girard [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00827-2007-064-01-00-1 - Rte: Jaqueline Sebastiao Telles [Adv. William Teodoro da Silva Filho OAB:RJ 095879/D AB:RJ 052909/D ] Shopping Joia da Barra Ltda.: Diga a reclamada em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02018-2000-064-01-00-8 - Rte: ALENCAR JUNIOR AZEVEDO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] ALENCAR JUNIOR AZEVEDO DA SILVA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: ANTONIO CARLOS HONORIO E OUTRO S AB:RJ 034196/D ] ANTONIO CARLOS HONORIO: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00304-2002-064-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 076116/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.(Prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 00803-2002-064-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIS DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entenderem devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 01214-2002-064-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS GIOLITO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 01458-2002-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 069009/D ] MRC EMPREEND PARTICIPACOES SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00240-2003-064-01-00-9 - Rte: NELITA OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 038663/D ] DENISE GLORIA DE MELLO DA SILVA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01247-2003-064-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessi vos, devendo, em caso de impugnacao, apresentarem os valores que entenderem devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00357-2004-064-01-00-3 - Rte: LEILA MARCIA TAVARES VALENTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] LEILA MARCIA TAVARES VALENTE: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00394-2004-064-01-00-1 - Rte: LUCIANO SILVA TEIXEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 030368/D ] NE 205 COMERCIO LTDA: Atender ao requerimento do reclamante em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00432-2004-064-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA ARGOLO [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Comprovar o recolhimento das custas devidas, em guia propria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2004-064-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CARSTENS RODRIGUES LOPES [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 016499/D ] CLAUDIO CARSTENS RODRIGUES LOPES: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01519-2004-064-01-00-0 - Rte: CARLOS MEIRELES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 01537-2004-064-01-00-2 - Rte: SANDRO LUIZ DA SILVA BRITO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00111-2005-064-01-00-2 - Rte: Simone Fernandes da Silveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 119562/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Simone Fernandes da Silveira: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00577-2005-064-01-00-8 - Rte: Cicero Ribeiro Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060662/D ] Cicero Ribeiro Soares: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00706-2005-064-01-00-8 - Rte: David Carneiro dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033306/D ] Auto Ruer Reparadora de Veiculos Ltda. ME: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00851-2005-064-01-00-9 - Rte: Roberta Du Pin Galvao de Vasconcelos [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 098309/D ] Charif s Souvenir Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 01143-2005-064-01-00-5 - Rte: George da Silva Alves [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 131140/D ] Avanti Carpet Industria Textil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender em devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 01486-2005-064-01-00-0 - Rte: Leonardo Souza da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 084574/D ] Nelcar Mecanica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00547-2006-064-01-00-2 - Rte: Cleide de Araujo Cassilha [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 086636/D ] Cleide de Araujo Cassilha: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00568-2006-064-01-00-8 - Rte: Ezaquiel Silva de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 104710/D , Advocacia Geral da Uniao] Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.: Juntar aos autos, no prazo de cinco dias, o original da guia de de posito de fls.109. \r\n\r\nProc. 00947-2006-064-01-00-8 - Rte: Fabricio Batista Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 114257/D ] WM Nonwovem Comercio de Tecidos Ltda., Newi Flocados e nao Tecidos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessi vos, devendo, em caso de impugnacao, apresentarem os valores que entenderem devidos, de forma discriminada e observando os descont os previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01082-1998-064-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA IDREIRA PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos da parte autora, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devi dos, inclusive, quanto aos descontos de IR e INSS. Prazo sucessivo \r\n\r\nId: 345625"
                        ],
                        "346837": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00177-2004-066-01-00-4 - Rte: EXCELSA CRUZ DE SALES Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nProc. 00191-2006-066-01-00-0 - Rte: Jadir Santos de Oliveira Rdo: Diprorio Servicos Ltda. A/C Claudia RODRIGUES ESPANA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nProc. 00012-2007-066-01-00-5 - Rte: Severina Rodrigues do Nascimento Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001355/01 - Rte: RENE BONFIM DOS SANTOS Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, a/c Flavia Marcondes de Assis E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia relativa a 499.458,7763 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00820-2003-066-01-00-9 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO Rdo: CDJ PARABRISAS LTDA, A/C HELENITA MENEZES DOS SANTOS SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01620-2003-066-01-00-3 - Rte: AVANILSO DOS SANTOS BERTULEZA Rdo: PAZOS E PAZOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2004-066-01-00-1 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 073857/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2003-066-01-01-3 - Agte: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D AB:RJ 132134/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-066-01-00-9 - Aut: Pedreira Copacabana Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 076425/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO e o pedido reconvencional julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00419-2002-066-01-01-0 - Rte: LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01247-2004-066-01-01-4 - Rte: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-066-01-00-0 - Egte: Rosangela Maria Macedo Carvalho [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 065437/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001709/00 - Rte: FABIO CARLOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066881/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00825-2002-066-01-00-0 - Rte: LEANDRO SALOMAO CAVALCANTI PESSOA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2002-066-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DE ABREU CARVALHO [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D ] Rdo: BIOCASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 95. \r\n\r\nProc. 00699-2003-066-01-00-5 - Rte: HENRIQUE LUIS SANTANA PAES [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 052642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2003-066-01-00-7 - Rte: PRISCILA MONTEIRO QUINHAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 040604/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-066-01-00-0 - Rte: LUCERMITA PEREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho OAB:RJ 093615/D ] Rdo: CASA REPOUSO SERV MED DR ANTONIO RIBEIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-066-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho OAB:RJ 090552/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Com.Prod.Quim.Farmac.S.A. (Massa Falida de) Rte: Fornecer o endereco do representante legal da massa falida, a fim de possibilitar a citacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2005-066-01-00-5 - Rte: Valdemir Costa da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: NJM Arquitetura Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 23, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-066-01-00-5 - Rte: Alexandre Calmon Manoel Pereira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada pauta para o dia 08 de janeiro de 2008, as 11 horas e 20 minutos, para oitiva de testemunhas no Juizo Deprecado (4a.Vara do Trabalho de Sao Goncalo). \r\n\r\nProc. 00120-2007-066-01-00-8 - Rte: Simone Silva de Souza [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 118685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: ROSILDA JUVINO DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 030372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 219. \r\n\r\nProc. RT 000052/00 - Rte: FRANCISCO ALVES PEREIRA [Adv. Karla Assumpcao da Silva OAB:RJ 095476/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.43. \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: LUIZ ROBERTO PESSOA SERRAT [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002066/00 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS AMARAL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.135. \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.129/130. \r\n\r\nProc. 01387-2001-066-01-00-7 - Rte: ADRIANA PAULA DA CRUZ [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 129076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: LUIZ JOSE DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo OAB:RJ 001523/B ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.150/151, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001637/01 - Rte: LINO CARLOS DA MATA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2001-066-01-00-3 - Rte: MARCOS MARTINS SANTOS [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2001-066-01-00-4 - Rte: NADIN DAYCHOUM [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 087793/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 380 verso. \r\n\r\nProc. 01972-2001-066-01-00-7 - Rte: LUIZ FABIANO FANGUEIRO [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02015-2001-066-01-00-8 - Rte: VALTER DUARTE SERA [Adv. Maria Rita Gomes Freire OAB:RJ 058379/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo proposto. \r\n\r\nProc. 01553-2002-066-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MARCELO DE CASTRO CAMARGO [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2003-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ELIZANGELA RAMOS ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01294-2003-066-01-00-4 - Rte: EZIO ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos declaratorios do autor e PROCEDENTES EM PARTE os embargos ofertados pelo reu. \r\n\r\nProc. 01340-2003-066-01-00-5 - Rte: GILMA LOPES LUCIO DA ROCHA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01346-2003-066-01-00-2 - Rte: RAUL DAMIAO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 01554-2003-066-01-00-1 - Rte: NELSON GOMES MELGACO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/77. \r\n\r\nProc. 01776-2003-066-01-00-4 - Rte: MERENCIANO ANTONIO AMANCIO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00235-2004-066-01-00-0 - Rte: VITOR AMADEU DA CUNHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2004-066-01-00-6 - Rte: EDSON CARLOS DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 75.144,28190 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00290-2004-066-01-00-0 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS TURIBIO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-066-01-00-2 - Rte: ASSIS MOTTA [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.29. \r\n\r\nProc. 00599-2004-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 114746/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2004-066-01-00-0 - Rte: ELIZABETH APARECIDA VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 063768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi julgada Improcedente a Reconvencao. \r\n\r\nProc. 01301-2004-066-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 095341/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-066-01-00-2 - Rte: GUSTAVO BARBOSA LOPES [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58/60, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-066-01-00-3 - Rte: LUCIENE BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2004-066-01-00-5 - Rte: VALDEMIR DA SILVA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2004-066-01-00-4 - Rte: IVAIR SIQUEIRA FRANCO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-066-01-00-8 - Rte: Christiane Alves Paulino [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-066-01-00-3 - Rte: Tais de Azevedo de Sa [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2005-066-01-00-5 - Rte: Leila Cristiane Oliveira de Jesus [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2005-066-01-00-9 - Rte: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-066-01-00-7 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos declaratorios do autor foram julgados PROCEDENTES e os da segunda re PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00877-2005-066-01-00-0 - Rte: Eder Jose da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-066-01-00-7 - Rte: Damiao Balbino de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-066-01-00-0 - Rte: Laura Helena Marron Carvalho dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-066-01-00-3 - Rte: Ricardo Georgino da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-066-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-066-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Ribeiro de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-066-01-00-4 - Rte: Katia Soares Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 118028/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada Extinta com julgamento do merito quanto a segunda reclamada e Procedente em parte quanto a primeira re. \r\n\r\nProc. 00143-2006-066-01-00-1 - Rte: Antonio da Costa Fernandes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00164-2006-066-01-00-7 - Rte: Mariana Nascimento de Abreu [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-066-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Pontes Machado [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-066-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pereira de Brito [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-066-01-00-3 - Rte: Rower Rangel Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-066-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Venturelli [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-066-01-00-0 - Rte: Giseli da Silva Quintanilha [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-066-01-00-9 - Rte: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-066-01-00-4 - Rte: Carine Alves Lopes [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 086324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-066-01-00-7 - Rte: Iliete da Silva Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Claudia de Sant Anna Delgado Rte: Cumprir, em 05 dias, o determinado na ata de f.24. \r\n\r\nProc. 01382-2006-066-01-00-9 - Rte: Katia Eliane Damasceno de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 111040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/94 - Rte: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: SUPERMERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 195 verso. \r\n\r\nProc. RT 000536/95 - Rte: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 073242/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-1995-066-01-00-6 - Rte: CESAR ROBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000524/96 - Rte: CARLOS BORROMEU FIGUEIREDO DAS CHAGAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Vir com certidao de pensionista do INSS (dependente), em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/96 - Rte: GLORIA LUCIA MAIA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001959/96 - Rte: JOSE CARLOS CONSTANTINO DOS SANTOS [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.124/128. \r\n\r\nProc. RT 000888/97 - Rte: LUIZ CARLOS LORDELO BEZERRA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ter ciencia de que os autos encontram-se a disposicao na Secretaria da Vara por 30 dias, apos o que cumprir-se-a o despacho de f.53. \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: RUY DA SILVA LIONE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 207 verso. \r\n\r\nProc. RT 001092/97 - Rte: MARIA LUIZA COELHO LIMA E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos e calculos acostados pelas demandantes a f.383/501. \r\n\r\nProc. 01718-1997-066-01-00-1 - Rte: EZIEL CICERO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-1997-066-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE ARAUJO COSTA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 065695/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/98 - Rte: JORGE MAURICIO FLORENTINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 238. \r\n\r\nProc. 02009-1998-066-01-00-4 - Rte: HELIO RONCATO WANDERMUREN [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CIA TRANSP.COLETIVOS ESTADO DO RJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002037/98 - Rte: ISAQUE DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RIOGEO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/168. \r\n\r\nProc. RT 002210/98 - Rte: AMYL SERGIO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Ter vista da promocao do contador de f.264. \r\n\r\nProc. RT 000589/99 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001343/99 - Rte: FERNANDO JOSE FIDELIS DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: ELBER DE CARVALHO SOEIRO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: BETA HANDLING SERV AUX DE TRANSP AEREOS LTDA Rte: Vir com o endereco dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 01443-1999-066-01-00-8 - Rte: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 015281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.551/552. \r\n\r\nProc. 01582-1999-066-01-00-1 - Rte: HELIO SPINDOLA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de f.293. \r\n\r\nProc. RT 001909/99 - Rte: ELIO FARIAS NASCIMENTO [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 020986/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002287/99 - Rte: WILLIAM LARICCI SALDANHA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 093992/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 346837"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000904/01 - Rte: MAXWELL FIRMINO DOS SANTOS Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 393.386,7224 TR pro rata.(FICAM CITADOS OS SOCIOS DA EXECUTADA PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA E BIANCA DIAS DE LIMA) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000486/00 - Rte: FRANCISCO LUIZ DE LIMA Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 1.342.651,0884 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00805-2000-069-01-00-7 - Rte: ADRIANA DUARTE DA SILVA Rdo: VIA ORIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 1.010.673,9550 TR pro rata(FICAM CITADOS OS SOCIOS DA EXECUTADA DANILO ALMEIDA LOURO E VANIA LUCIA MYNSSEN COELHO) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00365-2002-069-01-00-0 - Rte: CAMILA VIANNA MORAIS Rdo: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 1.388.643,1596 TR pro rata(FICA CITADO O SOCIO DO EXECUTADO MARCO ANTONIO CICCARELLI) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00413-2003-069-01-00-0 - Rte: VIVIAN SOARES ESTEVES Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 1.350.384,0791 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00865-1997-069-01-01-6 - Rte: WILTON CAMILO DIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000642/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 304: \"Indefiro, por ora, eis que a Re nao foi citada, nao tendo o autor tido interesse de efetivar tal ato(fl.302).\" \r\n\r\nProc. 00379-2003-069-01-00-4 - Rte: ROSE MARIE AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO C RAMOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, devendo ainda requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00787-2004-069-01-00-7 - Rte: JEFFERSON CORREA DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 099563/D ] Rte: Diga o reclamante, no prazo de 30 dias, sobre a devolucao da notificacao de fl. 82/83). \r\n\r\nProc. 00501-2007-069-01-00-6 - Rte: Alexandre Goncalves Godinho [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/00 - Rte: FRANKLIN PROCOPIO BAPTISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085283/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00708-2001-069-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA BRAZ PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034538/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2002-069-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA CRISTINA LUZ LEMELE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2002-069-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria, documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2002-069-01-00-4 - Rte: EDSON TENORIO BRAGA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PORSOL COOPERATIVA PROF PREST SERVICOS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00905-2002-069-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, devendo observar que o endereco constante do oficio do Detran e o mesmo para o qual foi remetido o mandado de fl. 219, que resultou em certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00376-2003-069-01-00-0 - Rte: GERALDO BRAZ CALIXTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio da FETRANSPOR em cotejo com o despacho de fl. 181/182, oriundo da 2a. Vara Civel de Bangu, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2003-069-01-00-1 - Rte: MAURO DE PAULA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Informar, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei, se ainda esta(ou ate que data esteve) sujeito ao pensionamento das alimentandas mencionadas a fl. 168 e, ainda, o numero do processo em tramite na Vara de Familia de Campo Grande, bem como o endereco da mesma. \r\n\r\nProc. 00461-2003-069-01-00-9 - Rte: OTHON PEREIRA LEITAO [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2003-069-01-00-8 - Rte: SILMAR REIS PAIXAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 465, a parte autora, inclusive para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2003-069-01-00-7 - Rte: SILVIA MENDONCA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: SUDITO CALCADOS E BOLSAS LTDA Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 00622-2003-069-01-00-4 - Rte: JOSE DA COSTA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2004-069-01-00-1 - Rte: JOAQUIM RODRIGUES PAIVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00852-2004-069-01-00-4 - Rte: EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 122757/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2005-069-01-00-1 - Rte: William de Souza Sargo [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-069-01-00-0 - Rte: Carlos Marcelo Nunes de Figueiredo [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera esclarecer se desiste da producao da prova pericial. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00801-2005-069-01-00-3 - Rte: Katia Monteiro da Cruz Rodrigues [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Omep Brasil RJ Rio Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01389-2005-069-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes Ricardo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-069-01-00-0 - Rte: Miguel Bezerra Leite [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-069-01-00-3 - Rte: Alba Valeria Victer de Araujo Vital [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-069-01-00-1 - Rte: Nelson Jorge Miranda de Azevedo [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 062950/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas, sobre os Embargos Declaratorios opostos pela 2a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 00332-2006-069-01-00-3 - Rte: Adeilton Souza do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os extratos juntados aos autos, devendo ainda vir com razoes finais escritas, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-069-01-00-2 - Rte: Myckel Sodre de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037918/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias para interposicao de recurso. \r\n\r\nProc. 00638-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcos Alberto Lopes Bessi [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os extratos juntados aos autos, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias, devendo a parte autora, inclusive, no seu prazo, falar sobre a defesa e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 01031-2006-069-01-00-7 - Rte: Margarete Rosario de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-069-01-00-8 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 117087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-069-01-00-7 - Rte: Adilson Goncalves [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 121777/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-069-01-00-0 - Rte: Maria Fatima Miranda de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/94 - Rte: VALTER DIAS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 009393/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000563/97 - Rte: JULIO ROBERTO EVANGELISTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TECIDOS BECK GIES SA [Adv. Joao Carlos Escosteguy OAB:RJ 001138/A ] Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00757-1997-069-01-00-0 - Rte: ROSEANE BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000637/98 - Rte: MARIA LUCIA DEIRO DE ABRIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao e a Impugnacao a sentenca de liquidacao apresentados pelas partes foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/98 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000885/98 - Rte: CARMEM LAURA BEZERRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: NOVO REAL TURF LOTERIAS LTDA.A/C ALCIDES SILVA Rte: Tomar ciencia de que nao ha como ultimar a penhora do imovel de fl. 159, uma vez que nos assentamentos do RGI consta que a propriedade do mesmo e de pessoa diversa dos executados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 343923"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01086-2007-077-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Calista Filho Rdo: Marlene de Jesus de Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01108-2007-077-01-00-4 - Cgte: Oficina do Aco Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Cgdo: Carlos Felix Ribeiro da Silva Oficina do Aco Maquinas e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-077-01-00-2 - Rte: Nosinea de Almeida Freitas [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 096770/D ] Nosinea de Almeida Freitas: Manifestar-se sobre embargos da execucao. \r\n\r\nProc. 01313-2007-077-01-00-0 - Rte: Adalto Ferreira da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Baggio e Carvalho Engenharia Ltda. Adalto Ferreira da Silva: Emendar a inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00332-2006-077-01-00-8 - Rte: Rafaela David Zulato [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 103671/D ] Rafaela David Zulato, Banco Sudameris Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 170 que convola o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 00376-2006-077-01-00-8 - Rte: Dario Martins da Silva Filho [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: Maria Francisca Belsito Sangiovanni Dario Martins da Silva Filho: Manifestar-se sobre peticao de fls 84. \r\n\r\nProc. 00074-2007-077-01-00-0 - Rte: Andre Cyrne Pires [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 075608/D ] Serenco Rio Servicos e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidadcao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00254-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Balbino dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Marcos Antonio Balbino dos Santos: Manifestar-se sobre despacho de fls 39. \r\n\r\nProc. 00865-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Franca [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 089110/D ] Marcelo Rodrigues Franca: Tomar ciencia do despacho de fls 50 que defere o pedido de desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 00971-2007-077-01-00-4 - Rte: Sonia Maria do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Sucesport Roupas Ltda. Sonia Maria do Nascimento: Manifestar-se sobre despacho de fls 62. \r\n\r\nProc. 01221-2007-077-01-00-0 - Rte: Ivanildo Gomes Quintas [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D Ivanildo Gomes Quintas: Manifestar-se sobre despacho de fls 33. \r\n\r\nProc. 01314-2007-077-01-00-4 - Rte: Wagner Luiz Pereira da Costa [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D Wagner Luiz Pereira da Costa: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01315-2007-077-01-00-9 - Rte: Maria Eugenia Pereira Pinto [Adv. Janaina Mendes OAB:RJ 098000/D ] Rdo: SOS Limpeza Conservacao e Construcao Ltda. Maria Eugenia Pereira Pinto: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 348405"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00047-2007-080-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 105878/D ] Aut: Complementar a inicial, em 10 dias, na forma do art. 283 CPC, com provando o cumprimento do art 605 da CLT, relativamente a cada ano que se cobram contribuicoes sindicais. \r\n\r\nProc. 00428-2007-080-01-00-0 - SPTE: Tania Grille Riveiro [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Manifestarem-se s/ oficio de fls. 557 - 10 dias suc, perm p/ 5. \r\n\r\nProc. 00138-2007-080-01-00-6 - Rte: Marinaldo Lisboa Martins [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Mania de Acai Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00366-2007-080-01-00-6 - Rte: Vitor Beja Braga [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 123633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-080-01-00-9 - Rte: Maria Conceicao Amaro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00673-2007-080-01-00-7 - Rte: Ivonete da Silva [Adv. Julio Cesar de Mello Reis OAB:RJ 094188/D AB:RJ 126236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00832-2007-080-01-00-3 - Rte: Flavio de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Alcantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 115 e 122, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-080-01-00-5 - Rte: Victor Sathler Ogando Cunha [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 030928/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-080-01-00-5 - Rte: Paulo Fabiano Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls. 240/1-10dias \r\n\r\nProc. 00232-2006-080-01-00-4 - Rte: Sonia Rodrigues de Assis Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 289 \r\n\r\nProc. 00364-2006-080-01-00-6 - Rte: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls. 114/5-10dias \r\n\r\nProc. 00041-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcia Barbosa de Freitas [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 215/216,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00441-2007-080-01-00-9 - Rte: Francisco Chagas Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. Rte: Forneca copia da peticao inicial, a fim de se proceder a citacao dos socios, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00455-2007-080-01-00-2 - Rte: Vania Moura Bizoni [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00457-2007-080-01-00-1 - Rte: Livia Silva de Farias [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 62 e 77, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-080-01-00-2 - Rte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: Rejeito a homologacao .... prossiga-se. \r\n\r\nProc. 00539-2007-080-01-00-6 - Rte: Cristiano Santos da Silva [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: Tserenu Yaveh Montagens ltda ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls. 28/9, 10dias \r\n\r\nProc. 00687-2007-080-01-00-0 - Rte: Sergio Teixeira Pires [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-080-01-00-9 - Rte: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 145914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 00814-2007-080-01-00-1 - Rte: Esequiel Brito de Oliveira [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 69 e 91, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-080-01-00-7 - Rte: Neias Pereira Pinto [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 51 e 60, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-080-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Alves [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: TA 818 Comercio e Confeccoes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (RDA-MUDOU-SE) \r\n\r\nId: 346962"
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Em audiencia realizada no dia 05/09/ 2007, diante da ausencia da 1a reclamada, requereu a parte autora a decretacao da revelia e a aplicacao da pena de confissao quanto a materia fatica relacionada a mesma. A 2a reclamada apresenta, as fls. 89/107, contestacao escrita, com documentos, sustentando, em sintese, a improcedencia da pretensao deduzida em Juizo. Alcada fixada a fl. 136. Requereu o patrono do reclamante o adiamento da instrucao em razao da ausencia de sua testemunha, o que foi indeferido, tendo em vista o procedimento adotado pelo Juizo para a realizacao da audiencia, conforme Certidao de Notificacao acostada a fl. 19, tendo sido registrados os protestos. Interrogado o reclamante em audiencia, encontrou-se o depoimento a ata de fls. 136/137. Sem mais provas, encerrou-se a instrucao. Em razoes finais orais, reportaram-se as partes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliadas. E o relatorio. SENTENCA. Da Decretacao da Revelia e Aplicacao da Pena de Confissao Quanto a Materia Fatica Relacionada a 1a Reclamada: Defere-se. Diante da ausencia injustificada da 1a reclamada, decreta-se a revelia e aplica-se a pena de confissao quanto a materia fatica relacionada a mesma, nos termos do art. 844 da CLT. Da Relacao Juridica Existente entre as Reclamadas - Responsabilidade Subsidiaria: Improcedente. Por nao demonstrada a alegada exclusividade da prestacao de servicos a 2a reclamada, julga-se improcedente o pedido. Da Baixa da CTPS do Reclamante, com Data de 31/10/2005: Procedente. Em razao da aplicacao da pena de confissao quanto a materia fatica, presume-se veridica a alegacao constante na inicial, sendo devida a baixa na CTPS do reclamante com data de 31/10/2005. Do Pagamento do Aviso Previo Indenizado: Procedente. Presumindo-se que o reclamante tenha sido demitido de forma imotivada, devido e o pagamento do aviso previo indenizado de 30 dias, em conformidade com o inciso XXI do art. 7o da CRFB/88 e art. 487 da CLT. Do Pagamento das Ferias Proporcionais, Acrescidas de 1/3: Procedente. Por forca da aplicacao da pena de confissao, presume-se que a demissao tenha sido imotivada, razao pela qual devido e o pagamento das ferias proporcionais do periodo de 2005/ 2006, nos termos do paragrafo unico do art. 146 da CLT, a razao de 01/12 avos, face a projecao do aviso previo indenizado de 30 dias. Do Pagamento do 13o Salario Proporcional do Ano de 2005: Procedente. Presumindo-se que a demissao tenha sido imotivada, devido e o pagamento do 13o salario proporcional do ano de 2005, em conformidade com o art. 7o do decreto no. 57.155/1965, que regulamenta a lei no 4090/1962, a razao de 11/12, face a projecao do aviso previo indenizado de 30 dias. Da Entrega das Guias do FGTS, no Codigo 01, Responsabilizando-se pela Integralidade dos Depositos: Procedente.Por forca da aplicacao da pena de confissao, presume-se que a demissao tenha sido imotivada, razao pela qual devida e a liberacao das guias do FGTS, no codigo 01, responsabilizando-se a 1a reclamada pela integralidade dos depositos nos termos da lei no. 8036/90. Do Pagamento da Multa de 40% sobre o FGTS: Procedente. Em conformidade com o art. 18 da lei 8036/90, julga-se procedente o pedido. Do Pagamento das Ferias Vencidas do Periodo de 2004/2005, Acrescidas de 1/3: Procedente. Inexistindo nos autos prova documental do pagamento da parcela, julga-se procedente o pedido, condenando-se a 1a reclamada ao pagamento das ferias vencidas do periodo de 2004/2005, de forma simples, acrescidas de 1/3, por forca do inciso XVII do art. 7o da CRFB/88. Do Pagamento do Saldo de Salario Relativo ao Mes de outubro/2005: Procedente. Inexistindo nos autos prova documental do pagamento do saldo de salario do mes de outubro/2005, julga-se procedente o pedido, condenando-se a 1a reclamada ao pagamento do saldo de 31 dias do referido mes. Da Entrega das Guias do Seguro- Desemprego ou Pagamento de Indenizacao Substitutiva: Procedente. Presumindo-se que a demissao tenha sido imotivada e sabendo-se que o vinculo empregaticio foi superior a 06 meses, devida e a liberacao das guias do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenizacao substitutiva. Esclarece este Juizo que ja foi expedido alvara judicial para habilitacao do reclamante ao beneficio. Do Pagamento de Danos Materiais: Improcedente. Verifica-se que a causa de pedir e o nao cumprimento de direitos trabalhistas, sendo o quanto basta para se julgar improcedente o pedido, ja que o proprio Texto Consolidado ja preve as indenizacoes caviveis em caso de nao cumprimento das obrigacoes legais, como, por exemplo, a indenizacao devida pelo nao pagamento das parcelas incontroversas quando da audiencia inaugural (art. 467 da CLT), a multa pela nao obediencia do prazo legal de pagamento das verbas resilitorias (parag. 8o. do art. 477 da CLT), a dobra das ferias nao pagas dentro do periodo concessivo, dentre outros dispositivos legais existentes em nosso ordenamento juridico. A dispensa, data maxima venia, e direito potestativo do empregador, que, dependendo do caso, podera exerce-lo de forma motivada ou imotivada, com o pagamento dos creditos trabalhistas pertinentes a cada modalidade, sem que isso constitua ofensa a moral do empregado. Com efeito, nao demonstrada qualquer ofensa a reputacao do reclamante, muito menos a sua honra, indevida e a condenacao postulada, principalmente diante da causa de pedir exposta na inicial. Do Pagamento de Multa Prevista no Art. 477 da CLT: Procedente. Tendo em vista que as verbas resilitorias nao foram quitadas dentro do prazo legal, devida e a multa prevista no art. 477 da CLT. Do Pagamento da Multa Prevista no Art. 467 da CLT: Procedente. Diante da ausencia da 1a reclamada a audiencia, presume-se que as verbas aqui deferidas sejam incontroversas, razao pela qual se julga procedente o pedido. Do pagamento de honorarios Advocaticios: Improcedente. A Secao de Dissidios individuais do C. TST, atraves da OJSDI-I, no. 305, publicada no DJ de 11/08/203, pacificou o entendimento de que o deferimento de honorarios advocaticios sujeita-se a constatacao da ocorrencia concomitante de dois requisitos, quais sejam, o beneficio da justica gratuita e a assistencia por sindicato. A referida orientacao corrobora com o entendimento cristalizado nas sumulas nos. 219 e 329 do C. TST. Com efeito, por nao cumprido os requisitos, improcedente e o pedido. Da Natureza Juridica das Parcelas Deferidas: Na diccao do parag. 3o do art. 832 da CLT, este Juizo DECLARA que as parcelas relativas ao aviso previo indenizado (Decreto no. 3.048/99, art. 214, parag. 9o, V, \"f\"); a multa do art. 467 da CLT (Lei no. 8.212/91, art. 28, I); as diferencas de FGTS e multa de 40% (Decreto no. 3.048/99, art. 214, parag. 9o, V, \"a\"); as ferias indenizadas acrescidas de 1/3, inclusive proporcionais (decreto no. 3.048/99), art. 214, parag. 9o, IV); o seguro-desemprego (Decreto no. 3.048/99, art. 214, parag. 9o, XXII) deferidas nesta decisao tem natureza juridica indenizatoria, sendo que as parcelas relativas ao saldo de salario (Decreto no. 3.048/99, art. 214, parag. 6o) tem natureza salarial. Da Compensacao e/ou Deducao: indefere-se a compensacao, tendo em vista que a 1a reclamada nao demonstrou ser credora de qualquer credito de natureza trabalhista; todavia, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, defere-se a deducao das parcelas pagas sob identico titulo. Salienta este Juizo que a compensacao e a deducao sao institutos juridicos distintos, razao pela qual e juridicamente possivel o indeferimento do primeiro instituto e o deferimento do segundo. Da Liquidacao: A liquidacao sera realizada oportunamente, antes da execucao, conforme legislacao vigente, podendo ser por calculo, por artigos ou por arbitramento, competindo ao Juizo da Execucao escolher a modalidade que melhor se adaptar ao caso em concreto. Da Expedicao de Oficios: Defere-se. Diante das irregularidades aqui verificadas, defere-se a expedicao de oficio a DRT, CEF e INSS, a fim de que tomem as medidas cabiveis a especie. DO DISPOSITIVO. Isto posto, a VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAI, nos autos da Reclamacao Trabalhista no. 48-2006-421-01-00-0, cujas partes da relacao juridica processual sao, respectivamente, IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO, como reclamante, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., como 1a reclamada, e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, como 2a reclamada, julga, com resolucao de merito, IMPROCEDENTE a pretensao deduzida em Juizo em face da 2a reclamada e PROCEDENTE, EM PARTE, as pretensoes deduzidas em Juizo em face da 1a reclamada, ambas na diccao do art. 269, I, do CPC, condenando a 1a reclamada, no prazo de 08 (oito) dias, a proceder com a baixa na CTPS do reclamante, com data de 31/10/2005; ao pagamento do aviso previo indenizado de 30 dias; ao pagamento das ferias proporcionais do periodo de 2005/2006, a razao de 01/12, acrescidas de 1/3; ao pagamento das ferias vencidas no periodo de 2004/2005, de forma simples, acrescidas de 1/3; ao pagamento do 13o salario proporcional do ano de 2005, a razao de 11/12 avos; a proceder com a entrega das guias do FGTS, no codigo 01, responsabilizando-se pela integralidade dos deposito; ao pagamento da multa de 40% sobre o FGTS; ao pagamento do salario de 31 dias do mes de outubro/2005; ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT; e ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, tudo conforme fundamentacao supra que integra este decisum. Considerando-se que este Juizo ja expediu alvara judicial de habilitacao do reclamante para a concessao do seguro-desemprego, fica a 1a reclamada responsavel por eventual indeferimento do beneficio, caso o mesmo seja indeferido por culpa exclusiva da 1a reclamada. Defere-se a deducao das parcelas pagas sob identico titulo. Correcao monetaria ex vi legis, sendo certo que a epoca propria e o quinto dia util do mes subsequente, nos termos do art. 459 da CLT, bem como que se essa data limite for ultrapassada, incidira o indice da correcao monetaria do mes subsequente ao da prestacao de servicos, a partir do dia 1o, tudo em conformidade com a sumula no. 381 do C. TST. Juros de mora de um por cento ao mes, contados do ajuizamento da reclamatoria e aplicados pro rata die, em conformidade com o art. 39 da Lei no. 8.177, de 1991. A liquidacao procedera a execucao, conforme legislacao vigente. Custas processuais que, nos termos da Lei no. 10.537, de 2002, fixo em R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, pela 1a reclamada. Imposto de renda em conformidade com o art. 46, parag. 1o, incisos I, II e III da Lei no. 8.541, de 1992, e o Provimento no. 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto sera retido na fonte, pela pessoa fisica ou juridica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponiveis para o reclamante. A materia e pacifica, conforme demonstra a sumula no. 368 do C. TST. Contribuicoes previdenciarias, nos moldes da Lei n. 8.212, de 1991 e da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral do C. TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuicoes, efetivar o calculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes as condenacoes judiciais, quando nao consignados em calculo de liquidacao, bem assim da cota patronal e das demais contribuicoes a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigacao legal. O criterio de apuracao encontra-se disciplinado no art. 276, parag. 4o, do Decreto no. 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.112/91, sendo pacifico o entendimento, conforme sumula no. 368 do C. TST. Diante das irregularidades aqui verificadas, apos o transito em julgado, oficie-se a DRT, a CEF e o INSS, atraves do orgao competente, a fim de que tomem as medidas cabiveis a especie. Intime-se o INSS, em consonancia com a Lei no. 10.035/2000. intimem-se as partes do teor da decisao. Barra do Pirai, 05 de outubro de 2007.\" ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR - Juiz do Trabalho Substituto \r\n\r\nProc. 00107-2006-421-01-00-0 - Rte: Adilson Pereira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/03/2008 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia de que a audiencia foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00486-2007-421-01-00-9 - Rte: Lafaiete Rodrigues da Silva Filho Rdo: Empresa Bandeirantes (Servicos Gerais) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 19/03/2008 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia de que a audiencia foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 346964"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03635-2003-421-01-00-8 - Rte: GERALDO ALVES COUTINHO Rdo: Carlos Eduardo Chaffin Assis E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00937-2005-421-01-00-6 - Aut: Alair Ferrarez Moreira [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 057446/D ] Aut: Tomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 80/131, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-421-01-00-7 - Aut: Joao Batista Mauricio da Silva [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Reu: Metalicas Estruturas Ltda. Aut: Tomar ciencia de fls. 43, em 05 dias. Comparecer a Subdelegacia do Trabalho de Volta Redonda, no horario das 09:00 as 16:00 horas, munidos dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho; Cartao do Pis/Pasep; Alvara Judicial (constando data de admissao e demissao); Carteira de Identidade e Comprovante recebimento F.G.T.S. \r\n\r\nProc. 01768-2005-421-01-00-1 - SPTE: Geraldo Jose Pereira [Adv. Iraci Elias da Silva Junior OAB:RJ 120150/D AB:RJ 001334/B ] SPTE: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-421-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRO MOTA LOPES E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Como esta Vara nao esta realizando penhora on line no momento, intime-se o Rte para requerer o que entender devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2002-421-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 058548/D ] Rdo: Indicar novos bens a penhora, dando-se vista de fls. 112/113, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2003-421-01-00-6 - Rte: AMAURI FERNANDES GOUVEA GURITO [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D ] Rdo: ACOUGUE JOAO PAULO LTDA Rte: Indispensavel para tanto o fornecimento do CNPJ da empresa e/ou CPF dos socios. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-421-01-00-3 - Rte: Simone da Silva Batista [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D ] Rdo: Centro Educacional Beija-Flor Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 02131-2006-421-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Conceicao Romeiro [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Cafe Redes Engenharia Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000174/00 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 067186/D AB:RJ 107918/D ] Rte: Indiquem forma sob a qual ficaria a divisao entre os autores, ja que trata-se de unico bem destinado a adjudicacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/01 - Rte: MARIA FATIMA DUARTE [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D ] Rdo: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA. Rte: Os documentos juntados em pasta propria, com vista restrita as partes no balcao, em face do sigilo fiscal. De-se vista ao Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/01 - Rte: FLAVIO MAXIMILLIANO DA SILVA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 034302/D ] Rte: Juntar aos autos os enderecos atualizados dos representantes legais da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2002-421-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 79 (mudou-se). 10 dias \r\n\r\nProc. 00757-2002-421-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2002-421-01-00-8 - Rte: JOAQUIM JOSE DA SILVA [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D AB:RJ 116505/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais, estimados em R$ 1.200,00, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2002-421-01-00-9 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS SANTANA E OUTRO S AB:RJ 071036/D ] Rdo: HOTEL POUSADA DE CONSERVATORIA (Espolio de) Rte: Tomar ciencia de fls. 143, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2003-421-01-00-0 - Rte: NEREU MATHIAS [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002496/A ] Rte, HONEYWELL DO BRASIL E CIA, SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A: Tomar ciencia dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 738/743, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2003-421-01-00-7 - Rte: CELSO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056565/D AB:RJ 125310/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Venha com os depositos referentes a penhora de fls. 248, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00245-2005-421-01-00-8 - Rte: Rosangela Martins de Paiva [Adv. Darlene da Costa da Silva OAB:RJ 087509/D AB:RJ 103884/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-421-01-00-7 - Rte: Venina Leal Maia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 126951/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 348 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-421-01-00-6 - Rte: Uanderson Bonatto Montavaneli [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-421-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria da Silva Conceicao [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia de Vassouras - Hospital Eufrasia Teixeira Rte: Esclareca a autora sobre pagamentos feitos em face do acordo realizado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-421-01-00-6 - Rte: Adriana dos Santos Esteves da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia de Vassouras - Hospital Eufrasia Teixeira Rte: Esclarecer acerca de pagamentos realizados em face do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/88 - Rte: ALZUIR DE CAMPOS CORREA E OUTROS (+3) E OUTRO S AB:RJ 005120/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 058427/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 1.212/1.214, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/89 - Rte: ODAIR DE CARVALHO BREVES E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 033678/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 317/318, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001079/90 - Rte: SIND TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DE VALENCA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 139709/D ] Rdo: Ter vista por 05 dias, devendo proceder ao pagamento (fls. 450 verso), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01624-1997-421-01-00-4 - Rte: AFRANIO CELSO MAIA MACHADO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Por ora intime-se o Reclamado a comprovacao dos recolhimentos legais incidentais, conforme fls. 286, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002130/97 - Rte: MARIA APARECIDA BENEDICTO VIDAL [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: ROBERTA SPADONI Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002425/98 - Rte: JORGE KFURI [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Indefere-se o pedido de fls. 416 pois o Juizo nao esta totalmente garantido. Not. o Reclamante, inclusive para indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 345756"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001222/00 - Rte: ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 060498/D ] ANDRE PEREIRA DA SILVA, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 00694-2006-201-01-00-6 - Rte: Romildo Souza da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 170136/D AB:RJ 112396/D ] Romildo Souza da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-201-01-00-4 - Rte: Alexsandro Pereira Chaves [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamento de Seguranca Esana Ltda Alexsandro Pereira Chaves: Fica intimado a fornecer o correto endereco da reclamada, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01880-2000-201-01-00-7 - Rte: JOAO ALVES TIRRI [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 097583/D ] JOAO ALVES TIRRI: Fica intimado para reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias,observando os parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01715-2004-201-01-00-9 - Rte: GENILDO DE SOUZA [Adv. Willer Passeri Pacheco OAB:RJ 053780/D AB:RJ 099288/D ] GENILDO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01940-2004-201-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: TOP 5 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-201-01-00-0 - Rte: Helio Batista Seixas de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Helio Batista Seixas de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-201-01-00-4 - Rte: Humberto Alencar Sobreira de Paiva [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 053538/D ] Comercial e Transporte Seixo da Beira Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 88, que reconsiderou a decisao de fl. 79 e determinou a reabertura da instrucao, ficando intimada da concessao do prazo comum de 15 (quinze) dias, para apresentacao de rois de testemunhas, caso pretendam a notificacao destas, aplican do-se, no silencio, o disposto no art.412, paragrafo 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 00950-2005-201-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Lindozo Ramalho [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 068340/D ] Jose Carlos Lindozo Ramalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-201-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-201-01-00-8 - Rte: Claudionato Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 054567/D ] Claudionato Soares: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, iN clusive dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-201-01-00-5 - Rte: Marcos Silva de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099112/D ] Marcos Silva de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01840-2005-201-01-00-0 - Rte: Suely Ignacio Ramos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Suely Ignacio Ramos: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-201-01-00-4 - Rte: Maria Gracileide de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-201-01-00-1 - Rte: Samuel Souza Araujo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda Samuel Souza Araujo: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 00650-2006-201-01-00-6 - Rte: Joao Luis de Souza Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090173/D ] Joao Luis de Souza Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-201-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Cabral Cosendey [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Alberto Cabral Cosendey: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-201-01-00-2 - Rte: Lucimar da Silva Mendes [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 046877/D ] Lucimar da Silva Mendes: Fica intimado para ter vista das copias das declaracoes de ordem tributaria da re. \r\n\r\nProc. 00453-2007-201-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Paulo Roberto Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-201-01-00-7 - Rte: Rosana de Azevedo Freire [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 008847/D AB:RJ 082248/D ] SESI Servico Social da Industria, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/85 - Rte: ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 043835/D ] ANTONIO DA SILVA NETO, RIO VIVENDAS CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da decisao que pronunciou a prescricao intercorrente e, em consequencia, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO do credito do Reclamante, nos termos do art. 598, c/c art.269, IV, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001918/89 - Rte: APARECIDA SILVESTRE [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 031053/D ] APARECIDA SILVESTRE, FAPERJ FUND.AMPARO PESQUISA ESTADO RIO JANEIRO: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProc. RT 001008/90 - Rte: MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO: Fica intimado a trazer ao autos copia dos atos constitutivos da re \r\n\r\nProc. RT 001868/91 - Rte: CELIA CRISTINA CORREA PESSANHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071153/D ] CELIA CRISTINA CORREA PESSANHA: Tomar ciencia do despacho de fl.254,que indeferiu o ali requerido, tendo em vista, que os socios nao estao sendo executados em seu pa trimonio pessoal. \r\n\r\nProc. RT 002281/96 - Rte: JEREMIAS MILITAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 045281/D ] JEREMIAS MILITAO, SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA: Tomar ciencia da decisao que pronunciou a prescricao intercorrente, e julgou EXTINTA A EXECUCAO do credito do Reclamante, nos termos do art. 598 c/c art. 269,IV,CPC. \r\n\r\nProc. RT 000326/97 - Rte: CRISTIANO MENEZES BORGES [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA CRISTIANO MENEZES BORGES: Fica intimado para ter vista do oficio de fl. 172, inclusive, para que indique meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execucao. Prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/97 - Rte: JOSE LUCIO JERONIMO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 045281/D ] JOSE LUCIO JERONIMO: Fica intimado para ciencia do oficio de fl. 110, bem como da con cessao do prazo de trinta (30) dias, para indique meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002174/97 - Rte: VERA LUCIA MOREIRA NUNES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 044056/D ] VERA LUCIA MOREIRA NUNES, TURIS MOTEL VALE DOS REIS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. RT 001778/98 - Rte: CESAR BRUNO CUPELLO JUNIOR [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 014878/D ] CESAR BRUNO CUPELLO JUNIOR: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao, por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DE ASSIS NARCISO [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 085110/D ] MARIA DA GLORIA DE ASSIS NARCISO, PATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProc. RT 001615/99 - Rte: KATIA RAMOS DA ROCHA PORTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 014307/D ] KATIA RAMOS DA ROCHA PORTO: Tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao da presente execucao,pelo prazo de 1 (um) ano, bem como da concessa do prazo maximo de 1 (ano) para que seja indicado meios efetivos para pros seguimento da execucao. \r\n\r\nId: 345725"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00844-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE PEREIRA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado na alinea H, por inepto...;julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante.... Custas de R$ 130,00, pelas Reclamadas, calculadas sobre o valor de 6.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01676-2005-201-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000175/00 - Cgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues OAB:RJ 061509/D AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL SA, DAVID DA SILVA FELIX: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-201-01-00-9 - Rte: CAIPA Comercial Agricola Ipatinga Ltda [Adv. Elizabeth Haimenis OAB:RJ 100721/D AB:RJ 004043/D ] CAIPA Comercial Agricola Ipatinga Ltda, Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil D Caxias-SITICOMM: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DE MERITO...Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuido a causa, na inicial, de cujo recolhimento fica o autor dispensado. \r\n\r\nProc. 01478-2006-201-01-00-8 - Rte: Adecilda Bastos Souza do Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 099288/D ] Adecilda Bastos Souza do Nascimento, Apa Confeccoes S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas 82,68, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 4.134,06 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00843-2007-201-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Lins [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Paulo Roberto Lins, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 40,00, pela parte re,calculadas sobre o valor atulizado de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00625-2004-201-01-00-0 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 090173/D ] ROGERIO DOS SANTOS CORREIA, TESK TEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE PEREIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 067077/D ] FASTER ROAD EXPRESS LTDA, BRASEX TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado na alinea H, por inepto...;julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante..Cus tas de R$ 130,00, pela Reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 6.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01364-2004-201-01-00-6 - Rte: RICARDO COSTA RAMOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074279/D ] RICARDO COSTA RAMOS, DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO DE CAXIAS: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 220,00, pelo Reclamante,calculadas sobre o valor de R$ 11. 000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00527-2005-201-01-00-4 - Rte: Aldemir Peres da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Aldemir Peres da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Pedra Fixe de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Marcia Ribeiro Pedra Fixe de Souza, Valmarco Bazar Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-201-01-00-3 - Rte: Andreia Reis de Barros [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andreia Reis de Barros, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos...Custas de R$ 90,00, pela reclamada, calculadas sobre o va lor ora arbitrado de R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 01676-2005-201-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] Maria Aparecida da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-201-01-00-5 - Rte: Monique da Silva Gomes [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Monique da Silva Gomes: Tomar ciencia da decisao que declarou a incompetencia absoluta des ta Justica do Trabalho para processar e julgar a presente demanda.....determinando a remessa dos autos a Justica Comum Estadual. \r\n\r\nProc. 00795-2006-201-01-00-7 - Rte: Ricardo Tavares Felix [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:SP 187369/D ] Ricardo Tavares Felix, Brasil Transporte Intermodal Ltda X: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 400,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00813-2006-201-01-00-0 - Rte: Jussara Floriano Rdo: Centro Social Eduardo Almeida Zito [Adv. Alexandre Martins dos Santos OAB:RJ 090311/D ] Centro Social Eduardo Almeida Zito: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido de pagamento de indenizacao pela nao concessao de vales transportes, por inepto...;julgo,ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 200,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a conde nacao. \r\n\r\nProc. 01438-2006-201-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Antunes de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Antonio Carlos Antunes de Almeida, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00 atribuido a causa , na inicial, de cujo recolhimento fica o reclamante dis pensado. \r\n\r\nProc. 01716-2006-201-01-00-5 - Rte: Ilton Duarte Bezerra [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa E OUTRO S AB:RJ 126990/A AB:RJ 086424/D ] Ilton Duarte Bezerra, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-201-01-00-0 - Rte: Celso Seabra Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 059721/D ] Celso Seabra Alves, Milton Dias Seabra: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao.. Cus tas pela parte re, no valor de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00572-2007-201-01-00-0 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Severino Ramos da Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 345721"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00003-2005-204-01-00-2 - Rte: Valeria dos Santos Rdo: Minasrio Restaurante Ltda A/C SOCIO DIONISIO SOARES CUNHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.369,52 EQUIVALENTE A 116.484,17315 IDTRs, CUSTAS DE R$ 30,00: TOTAL DE R$ 1.399,52. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00895-2005-204-01-00-1 - Rte: Wanderlei Rosa Garcia Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.809,71, CUSTAS DE R$ 50,00: TOTAL DE R$ 2.859,71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00031-2003-204-01-00-8 - Rte: OZIEL SOARES DE SOUZA Rdo: Supermercado Feira Nova Ltda (sucessor de Superm Jober de Caxias Ltda) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 2.647,92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO Rdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.883,75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000741/96 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA TELES Rdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA-CSN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: MARCELO ALVARENGA DE MIRANDA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.702,23 EQUIVALENTE A 246.854,06612 IDTRs, CUSTAS DE R$ 40,00: TOTAL DE R$ 2.742,23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001432/99 - Rte: SEBASTIAO SABINO DA CONCEICAO Rdo: TERPLAN URBANISMO E MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 299,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02219-2005-204-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Cgdo: Herenita Lopes Paes Landim Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01877-2003-204-01-00-5 - Rte: VIVIANE SANTANA CERQUEIRA Rdo: FOTOLANDIA COMERCIO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-204-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Lima Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2006-204-01-00-2 - Rte: Robson Correa Batista Rdo: Panificacao Nova Malfacine Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2007-204-01-00-8 - Rte: Wellington de Matos Morais Rdo: Iso Plasticos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01171-2006-204-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro Educacional Caxiense Aut: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.148. \r\n\r\nProc. 01358-2007-204-01-00-0 - Cgte: SK Pizzaria e Restaurante Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Wilamis Teixeira de Araujo Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00980-2006-204-01-01-3 - Rte: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002038/00 - Rte: NILCEIA DOMINGUES MACIEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078794/D AB:RJ 026985/D ] NILCEIA DOMINGUES MACIEL DOS SANTOS: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01006-2002-204-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LOPES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 095997/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01349-2007-204-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Freitas [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D ] Rdo: Nativa Central de Servicos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 033101/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000446/00 - Rte: MARCIO BRAGA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 027935/D AB:RJ 070786/D ] MARCIO BRAGA MOTTA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: EDSON XAVIER FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 059087/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.171 E 168, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02084-2000-204-01-00-0 - Rte: ELI ROCHA TRINDADE [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2002-204-01-00-0 - Rte: RUDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.695,72 EQUIVALENTE A 1.447.770,3803 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01823-2002-204-01-00-9 - Rte: ROBSON CANDIDO SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.216, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2003-204-01-00-8 - Rte: JOSE MARCO MOREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016718/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.113. \r\n\r\nProc. 00977-2003-204-01-00-4 - Rte: FERNANDO CARLO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2004-204-01-00-2 - Rte: ALICHARVELY DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 032621/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.92. \r\n\r\nProc. 00478-2004-204-01-00-8 - Rte: CELSO NOGUEIRA BRANDAO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01884-2004-204-01-00-8 - Rte: EURANIA BASTOS DE MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088281/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2005-204-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Rabelo de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2005-204-01-00-6 - Rte: Sanderson Castilho Alves [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2005-204-01-00-6 - Rte: Ana Paula Braga de Souza [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2005-204-01-00-2 - Rte: Itamar Rodrigues [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2005-204-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.121. \r\n\r\nProc. 00483-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao Leite [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.95. \r\n\r\nProc. 00495-2005-204-01-00-6 - Rte: Sheila dos Santos Guilherme [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.91. \r\n\r\nProc. 00808-2005-204-01-00-6 - Rte: Cleber Pereira [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.81. \r\n\r\nProc. 00921-2005-204-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva Cordeiro [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00998-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Aurelio de Paiva Fagundes [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2005-204-01-00-7 - Rte: Manoel Rodrigues Reentroe [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.97. \r\n\r\nProc. 01637-2005-204-01-00-2 - Rte: Terezinha da Silva de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.182. \r\n\r\nProc. 01711-2005-204-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas da Silva Viana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2006-204-01-00-6 - Rte: Divaldo Correa dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 107087/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda ABB: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2006-204-01-00-9 - Rte: Jerfesson Guedes da Rocha [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2006-204-01-00-0 - Rte: Claudinete Martins da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082880/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.50. \r\n\r\nProc. 01021-2006-204-01-00-2 - Rte: Antonio Alipio de Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.289 E 336. \r\n\r\nProc. 01038-2006-204-01-00-0 - Rte: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-204-01-00-3 - Rte: Antonio Oliveira Valadao [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2006-204-01-00-4 - Rte: Gisele de Souza Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Via 108 Modas Ltda ME [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2006-204-01-00-3 - Rte: Olavo Reis Nunes [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-204-01-00-2 - Rte: Romolo Xavier de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2006-204-01-00-0 - Rte: Andre Buchner da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.472, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2006-204-01-00-6 - Rte: Joselio Barata [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2006-204-01-00-2 - Rte: Ivonete Vieira de Lucena Leocadio [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 038103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2006-204-01-00-5 - Rte: Everaldo Pereira dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.90, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2007-204-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pereira dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-204-01-00-4 - Rte: Patricia Ramos Silveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.24. VENHA, EM 30 DIAS, O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RDA., BEM COMO, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00785-2007-204-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VISTA DE FL.183/185,POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE., OCASIAO EM QUE O RTE. PODERA MANIFESTAR-SE SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001524/93 - Rte: ANTONIO ESTEVAM [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, NA FORMA DA DECISAO DE FL.235. \r\n\r\nProc. RT 000301/94 - Rte: ESPOLIO MIGUEL SOUZA SANTOS REPRES P/ARLETE COSTA SANTOS [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:RJ 018315/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: ELVIA SANTANA DE CARVALHO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 029794/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.444, VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-1996-204-01-00-2 - Rte: MAURICIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 080250/D AB:RJ 066247/D ] CSN CIMENTOS S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.444, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: REINALDO DE SOUZA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001611/97 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES E OUTRO S AB:RJ 080400/D AB:RJ 055187/D ] ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02125-1997-204-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 060823/D AB:RJ 095122/D ] DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: INDICAR FIEL DEPOSITARIO A FIM DE QUE ASSINE O AUTO DE PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO DIRETAMENTE CONTRA OS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.649. \r\n\r\nId: 344233"
                        ],
                        "344234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02340-2005-204-01-00-4 - Rte: Wilson Luiz de Souza Ramos Rdo: Locanty de Caxias Comercio Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA R$ 230,72, CUSTAS DE R$ 48,76: TOTAL DE R$ 279,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001044/94 - Rte: TEODORO MARCONDES Rdo: SUPERMERCADO IDEALITY LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: DAVIDE MONTEIRO MARQUES) O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 497,45. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02141-2005-204-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pato Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr Ltda n/p Melquiades dos Santos Filho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02438-2005-204-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01173-2006-204-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Colegio Auri Verde Ltda Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2007-204-01-00-9 - Cgte: Posto de Gasolina Gabriela de Comb de Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D ] Cgdo: Manoel do Nascimento dos Ramos Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02024-2005-204-01-00-2 - SPTE: Antonio Cesar da Silva [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior OAB:RJ 097714/D AB:RJ 059293/D AB:RJ 078688/D ] Antonio Cesar da Silva, Bradesco Seguro S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2000-204-01-00-7 - Rte: MARCONE MENDONCA CUTRIM [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: KA KAD ALIMENTOS LTDA Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O ENDERECO COMPLETO DO IMOVEL, MENCIONADO SEU NUMERO E BAIRRO. \r\n\r\nProc. 01655-2005-204-01-00-4 - Rte: George Alves [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02232-2005-204-01-00-1 - Rte: Francisco Gomes de Queiroz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 016718/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.96. \r\n\r\nProc. 01293-2003-204-01-00-0 - Rte: JOANEZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2004-204-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANDRADE DA CRUZ [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 052443/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2004-204-01-00-0 - Rte: ALCIDES JOSE AMARO VERISSIMO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-2005-204-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Barboza Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.317. \r\n\r\nProc. 02227-2005-204-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis de Lima Morais [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051292/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.116. \r\n\r\nProc. 02482-2005-204-01-00-1 - Rte: Alexandre do Nascimento Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 118842/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULO DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.173. \r\n\r\nProc. 01406-2006-204-01-00-0 - Rte: Alexandre Morgado de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Alexandre Morgado de Castro, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260/262 E 263, EM 15 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2007-204-01-00-6 - Rte: Cristiano Souza Silva [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-204-01-00-2 - Rte: Antonio Marques Agostinho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 016090/D ] Jbam Rio Engenharia Ltda, SHV Gas do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-1993-204-01-00-0 - Rte: Nelson dos Santos E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 109042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.707 E 709, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-1997-204-01-00-2 - Rte: MARIO CESAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 96.012,29 EQUIVALENTE A 8.166.580,91 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001793/97 - Rte: SALVIANO MARCELO DOS REIS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: MPC COMO.E IND.DE ESTOFADOS LTDA.SR.TANIA APA- Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02301-1997-204-01-00-6 - Rte: NELSON DIAS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000367/99 - Rte: EVANDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: JOAQUIM DE PAULA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:SP 034555/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 344234"
                        ],
                        "344235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00901-2000-204-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA Rdo: PRASAN FREIOS RECUPERACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA e GILVAN DE MENEZES SILVA) O VALOR DE R$ 6.881,50 EQUIVALENTE A 582.284,5262 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01546-2003-204-01-00-5 - Rte: MARLUCE BRAGA DE AZEVEDO Rdo: SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 16.283,40 EQUIVALENTE A 1.397.330,52323 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00980-2005-204-01-00-0 - Rte: Luciano Santos Lameu da Silva Rdo: JKVR Repuxacao e Artefatos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.510,90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001363/96 - Rte: ANIZIO GONCALVES DE SOUZA Rdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO:JOAQUIM COELHO DE OLIVEIRA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 374,70 EQUIVALENTE A 37.235,78690 IDTRs, CUSTAS DE R$ 20,00: TOTAL DE R$ 394,70. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000456/97 - Rte: WANDERLEY SABINO DA SILVA Rdo: PANIFICADORA NOVA ESPERANCA DE CAXIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: MARCO AURELIO DA SILVA), O VALOR DE R$ 37.713,78 EQUIVALENTE A 3.207.625,08942 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02010-2004-204-01-00-8 - Rte: GILBERTO FERNANDES Rdo: DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 292,11 EQUIVALENTE A 25.008,94 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01563-2003-204-01-00-2 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA Rdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2006-204-01-00-5 - Rte: Robson da Silveira Rodrigues Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Luiz Carlos Marlelli. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/01/2008 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01571-2006-204-01-00-1 - Rte: Denilson de Souza Batista Rdo: Bateria Tecnica Nossa Senhora da Penha Ltda - ME. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01167-2007-204-01-00-9 - Cgte: Farol da Primavera Materiais de Construcao Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Cgdo: Paulo Cezar Xavier de Souza Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00104-2004-204-01-00-2 - Exte: SERGIO ABEL ATAUALPA DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: ISSAB SERVICOS CO MERCIO E REPRESENTACAO LTDA Exte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2004-204-01-00-4 - Exte: REGINALDO ROMUALDO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 071153/D ] Exte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2005-204-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Rodrigues de Lima [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2005-204-01-00-2 - Rte: Fabiano Rodrigues de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2007-204-01-00-4 - Rte: Nizia Mattos da Silva Sobrinho [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA RETIRAR AS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO FGTS, COMO TAMBEM, APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.54, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2007-204-01-00-6 - Rte: Daniel Ramos Pinheiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamento de Seguranca Esana Ltda,n/p Kalman Nagy Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001435/00 - Rte: ROGERIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000248/01 - Rte: ALCENO ALMEIDA NOVAES [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: ATHAIDE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.72. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001349/01 - Rte: RICARDO LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2002-204-01-00-6 - Rte: TATIANE FERREIRA DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 012667/D ] TATIANE FERREIRA DOS REIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253. \r\n\r\nProc. 01537-2002-204-01-00-3 - Rte: JOAO LOPES DE AREDES [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 089626/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01847-2004-204-01-00-0 - Rte: DJALMA AGOSTINHO DE LIMA [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 080885/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-204-01-00-6 - Rte: Alexandre de Assis de Brito Tavares [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 030687/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2006-204-01-00-2 - Rte: Jessica Jovelina Camara de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 913,62 EQUIVALENTE A 77.877,2482 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01349-2006-204-01-00-9 - Rte: Elisvaldo de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Maior Fonte Empreiteira Ltda. n/p socio Manoel Francisco Amancio Filho Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00113-2007-204-01-00-6 - Rte: Adriana Romao da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 063830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-204-01-00-8 - Rte: Kelly Cristina de Oliveira Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-204-01-00-0 - Rte: Vanderson Willian de Souza Maciel [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.32. VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2007-204-01-00-0 - Rte: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Hernane Salgado da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: VISTA DO OFICIO DE FL.267, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR, O QUAL DEVERA JUNTAR COPIA DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00321-2007-204-01-00-5 - Rte: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rodrigo Batista da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00615-2007-204-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Alberto Ferreira de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294, EM 15 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2007-204-01-00-0 - Rte: Erli Lopes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01234-2007-204-01-00-5 - Rte: Luiz Moreira da Costa [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01277-2007-204-01-00-0 - Rte: Robson Pinheiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Atrito Jeans Confeccoes Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01049-1996-204-01-00-7 - Rte: ADEMAR LISANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 050476/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001248/97 - Rte: CARLOS JORGE NASCIMENTO SOARES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 041931/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: SERGIO LIMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105372/D AB:RJ 027978/D ] SERGIO LIMA DA SILVA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: JUAREZ DRUMOND [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VISTA DA DA CPE, ACOSTADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, PARA QUE APRESENTE CONSTESTACAO. \r\n\r\nProc. 01246-1998-204-01-00-8 - Rte: RIVALDO ANCHIETA MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068310/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002238/98 - Rte: WANILDA MOURA DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: ANA CINLAVI COM E IND DE CALCADOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000034/99 - Rte: MARIA ANGELICA DA CRUZ NUNES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060143/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.143. DILIGENCIE A RTE. POR SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 001516/99 - Rte: SEBASTIAO MIRANDA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 081754/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002112/99 - Rte: MARCOS MARMELO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 038861/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 344235"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01967-2005-206-01-00-0 - Rte: Sebastiao Nunes de Matos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01595-2005-206-01-00-2 - Rte: Luciana da Silva Lagoa [Adv. Jorge de Oliveira Souza OAB:RJ 063225/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01294-2002-206-01-00-6 - Rte: GLAUCO LIMA DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] GLAUCO LIMA DO CARMO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-206-01-00-2 - Rte: ELIAS SILVEIRA CARDOSO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 068917/D ] POSTO CARRETEIRO LTDA: Esclarecer a peticao de fls.107,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02168-2003-206-01-00-0 - Rte: IVANILDA SOUZA DA SILVA [Adv. Ely Ferreira Brito OAB:RJ 119695/D IVANILDA SOUZA DA SILVA: Comprovar o alegado as fls.117,em 5 dias,pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00006-2004-206-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA, DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial pelo prazo de 15dias sucessivos,permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-206-01-00-5 - Rte: Alfieres Nolasco Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01159-2005-206-01-00-3 - Rte: Lindinalva Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01669-2005-206-01-00-0 - Rte: Selmo Fabiano Gomes Correia [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01967-2005-206-01-00-0 - Rte: Sebastiao Nunes de Matos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00707-2006-206-01-00-9 - Rte: Rosana Terra de Oliveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080450/D ] Rosana Terra de Oliveira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00721-2007-206-01-00-3 - Rte: Solange da Silva Roque [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Solange da Silva Roque, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 344100"
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                        "347877": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.65, no valor de R$ 2.614,45 (equivalentes a 221.494,67072 Trs pro-rata),atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 42,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00569-2006-207-01-00-4 - Rte: Sindicato Trabalhadores Construcao Civil Mobil Duque Caxias SITICOMMM [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: TST Isolantes Termicos e Refratarios LTDA Sindicato Trabalhadores Construcao Civil Mobil Duque Caxias SITICOMMM: Tomar ciencia da penhora efetivada a fl.92, ficando ciente da ausencia de deposito, devendo manifestar em 05 dias, seu interesse pela remocao do bem penhorado e, informar os meios para sua efetivacao (fl.94). \r\n\r\nProc. 00139-2006-207-01-00-2 - SPTE: Sebastiao Nunes de Matos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Sebastiao Nunes de Matos, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia dos calculos homologados a fl.140, no valor de R$ 13.164,28 (equivalentes a 1.115,270,08125 trs pro-rata), atualizados ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, custas ja recolhidas as fls.102. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00301-2006-207-01-00-2 - Rte: Edinar de Fatima Santos do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 090173/D ] Edinar de Fatima Santos do Nascimento: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01231-2006-207-01-00-0 - Rte: Simone Santos Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 012667/D ] Simone Santos Ferreira, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.99, no valor de R$ 507,27 (equivalentes a 42.975,61690 trs pro-rata),atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 70,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00063-2007-207-01-00-6 - Rte: Edmilson Antonio da Cruz [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 059656/D ] Edmilson Antonio da Cruz, Prestativa Recursos Humanos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.51, no valor total de R$ 1.510,24 (equivalentes a 127.946,64710 Trs pro-rata), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 1.313,26 (111.258,61702 Trs) e honorarios no valor de R$ 196,98 (16.688,03007 trs), atualizado ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 23,70.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00078-2007-207-01-00-4 - Rte: Joffre Chaves Pinel Filho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 027148/D ] Joffre Chaves Pinel Filho, Nesa Nacional Engenharia Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.157, no valor de R$ 2.303,10 (equivalentes a 195.117,28132 Trs pro-rata),sendo devido ao reclamante o valor de R$ 2.002,70 ( 169.667,56949 Trs pro-rata) e honorarios no valor de R$ 300,00 (25.449,71182 Trs pro-rata), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 40,00.Imposto de renda a ser deduzido,R$ 56,32(4.771,39737 trs) se comprovado seu recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00193-2007-207-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 135493/D ] Antonio Marcos Ribeiro, Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.111, no valor de R$ 769,41 (equivalentes a 65.183,96397 Trs pro-rata), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 669,06 (56.682,37083 Trs pro-rata) e honorarios no valor de R$ 100,35 (8.501,59314 Trs), atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao jurod de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 12,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00236-2007-207-01-00-6 - Rte: Deine da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 079680/D ] Deine da Silva, Jose Ronaldo Costa Padilha: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.36, no valor de R$ 7.113,78 (equivalentes a 602.675,26964 trs pro-rata),atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 109,00. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00558-2007-207-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Pereira Brandao [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 071102/D ] Sonia Maria Pereira Brandao, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.42, no valor de R$ 1.198,59 (equivalentes a 101.543,84187 Trs pro-rata),atualizado ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito.sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00564-2007-207-01-00-2 - Rte: Renata dos Santos Costa [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 048319/D ] Renata dos Santos Costa, Padaria e Lanchonete Center Lamego Ltda: Tomar ciencia de que o deposito de fls.53 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00591-2007-207-01-00-5 - Rte: David Figueira dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 060368/D ] David Figueira dos Santos, Baiano das Baterias Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.48, no valor de R$ 1.854,81 (equivalentes a 157.138,41542 trs pro-rata),atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 24,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00611-2007-207-01-00-8 - Rte: Severino Leandro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 071319/D ] Supermercado Parque Uruguaiana Ltda: Comprovar a diferenca apurada entre os calculos apurados pela Uniao e o recolhimento de fls.35, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00760-2007-207-01-00-7 - Rte: Luana Luis dos Santos [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Caxias Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, a fls.26, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00804-2007-207-01-00-9 - Rte: Ana Lucelia de Alcantara [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo 05 dias, apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00843-2007-207-01-00-6 - Rte: Ronalty de Souza Silva [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-207-01-00-9 - Rte: Paulo Xavier de Campos [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 097674/D ] Paulo Xavier de Campos, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.41, no valor de R$ 2.191,22 (equivalentes a 185.638,87333 trs pro-rata),atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 42,42.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01179-2007-207-01-00-2 - Rte: Rousilene Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Geracao Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda Rousilene Ferreira de Carvalho: Esclarecer o endereco da reclamada fornecido na peticao de fls.26. \r\n\r\nProc. 00015-2005-207-01-00-6 - Rte: Carlos Magno dos Santos Pimenta [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Carlos Magno dos Santos Pimenta: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00174-2005-207-01-00-0 - Rte: Natali Gomes Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 075629/D ] Oftalmoclinica J Mello Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, apurados pela Uniao (INSS) a fl.97, sob pena de praceamento dos bens penhorados as fls 82/83. \r\n\r\nProc. 00002-2006-207-01-00-8 - Rte: Roberval Rocha de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00067-2006-207-01-00-3 - Rte: Jorge Motte da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Motte da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-207-01-00-3 - Rte: Rafael Batista de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 117951/D AB:RJ 062466/D ] Carlos Luiz de Franca: Apresentar as guias GPS pagas, no prazo de 15 dias, conforme requerido pela Uniao (INSS), a fl.67. \r\n\r\nProc. 00498-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosangela de Jesus Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00772-2006-207-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Brasil [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 046391/D ] Robson da Silva Brasil, Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.365, no valor de R$ 7.151,87 (equivalentes a 605.902,23210 Trs pro-rata),atualizado ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, custas ja recolhidas a fl.251.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.097,58 (92.986,33391 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00794-2006-207-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Theodoro de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria das Gracas Theodoro de Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o.do artigo 879 da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Devera o reclamante comprovar o valor sacado a titulo de FGTS.Fica ciente, outrossim, de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da realizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Alessandra dos Santos Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.65, no valor de R$ 2.614,45 (equivalentes a 221.494,67072 trs pro-rata),atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 42,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01507-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Brito Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 142452/D AB:RJ 104750/D ] Marcelo Brito Costa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.138 no valor de R$ 1.421,28 (equivalentes a 120.410,00807 trs pro-rata),atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 30,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01518-2006-207-01-00-0 - Rte: Jairlan Leite Viraes [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda: Fornecer o atual e correto endereco de sua cliente (Locanty Comercio e Servicos Ltda), em 05 dias, sob pena da mesma ser considerada citada para execucao. \r\n\r\nProc. 01592-2006-207-01-00-6 - Rte: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 002255/A ] Glauber do Nascimento Ramos: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01639-2006-207-01-00-1 - Rte: Soraya Torres Ferreira da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Soraya Torres Ferreira da Cruz: Vista da peticao da reclamada (fls.890/897), no prazo de 05 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01673-2006-207-01-00-6 - Rte: Ari Manoel da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Ari Manoel da Silva Filho: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00032-2007-207-01-00-5 - Rte: Rosiane de Souza Maia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 044205/D ] Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00072-2007-207-01-00-7 - Rte: Jarley Soares Nogueira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: E M C 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda Jarley Soares Nogueira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.56, no valor de R$ 16.359,17 (equivalentes a 1.385.939,28837 Trs pro-rata), atualizado ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 400,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 980,64 ( 83.079,24569 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a re ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00195-2007-207-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Silva dos Santos [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 033015/D ] Totalix Conservadora Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios sobre R$ 4.000,00, conforme item \"4\" do termo de conciliacao de fls.22, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 00466-2007-207-01-00-5 - Rte: Marcos Eustaquio Miranda Clemente [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Marcos Eustaquio Miranda Clemente, Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.135:\"J.Por ora, nada a apreciar, eis que sequer iniciou a fase de execucao.Diga o autor sobre o bem indicado, a fim de expedir o mandado de citacao, penhora e avaliacao.D.C, 17/10/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00559-2007-207-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo Pereira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020303/D ] Sergio Murilo Pereira da Silva, Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.73, no valor de R$ 5.366,18 (equivalentes a 454.619,62254 Trs pro-rata),atualizado ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2007-207-01-00-4 - Rte: Leandro Vernek Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Leandro Vernek Braz, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Rte: Contra-arrazoar o Recurso ordinario de fls.292/301.1a.Rda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.283/287, bem como ter vista do Recurso Ordinario interposto pela 2a.Rda, as fls 292/301.2a.Rda:Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls. 283/287. \r\n\r\nProc. 00897-2007-207-01-00-1 - Rte: Edgar Honorato da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Edgar Honorato da Silva, Rio Proerg Conservacao e Montagem Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.63/64 que negou provimento aos embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01004-2007-207-01-00-5 - Rte: Alexandre Souza da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Supermercados Azarias de Imbarie Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.21 que julgou EXTINTAS COM RESOLUCAO DE MERITO as pretensoes deduzidas na reclamacao trabalhista, nos termos do art.269, inciso IV do CPC.Custas de R$ 306,00, pelo autor dispensado, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 15.300,00. \r\n\r\nId: 347877"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 02720-2006-461-01-01-3 - Rte: Elisabete Goulart Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 49, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01566-2004-461-01-00-8 - Rte: NANCI NUNES DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 115501/D ] Rte: Face a certidao do Oficial de Justica, requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-461-01-00-0 - Rte: DELSON DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] Rte: Face a devolucao dos autos da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2005-461-01-00-6 - Rte: DALILAS DE MATOS MARIA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01934-2005-461-01-00-9 - Rte: ROSIMAR DE ARAUJO FERNANDES MARIANO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2005-461-01-00-3 - Rte: DIONIZIO LUIZ DE PAULA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos claculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01940-2005-461-01-00-6 - Rte: FERNANDA DE ALMEIDA CONCEICAO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 44: \"...Quanto a liberacao dos valores bloquedos, indefiro.Aguarde-se a garantia do Juizo.\" \r\n\r\nProc. 01330-2006-461-01-00-3 - Rte: Vitor Augusto dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Gilson Braga Construtora EmpreendimentoS Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-461-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Santos dos Passos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01818-2006-461-01-00-0 - Rte: Sueli Rabelo de Aguiar [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 122268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos atualizados. Prazo sucessivo de 05 dias \r\n\r\nProc. 02192-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Lucio Mesquita Campos de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Fornecer copias das guias mencionadas no item 7, do termo de Acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02216-2006-461-01-00-0 - Rte: Romulo Figueira de Moraes [Adv. Deise Santos Braga de Matos OAB:RJ 117248/D AB:RJ 107628/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02343-2006-461-01-00-0 - Rte: Roberta da Silva Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 126178/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02689-2006-461-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Goncalves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-461-01-00-3 - Rte: Ricardo Pereira Ferreira [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 118250/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 21. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-461-01-00-4 - Rte: Ivone Rodrigues Carolino [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01393-2001-461-01-00-5 - Rte: FLAVIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 075649/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 205: \"...Tendo decorrido o prazo do Autor sem manifestacao, defiro o prazo sucessivo as Res.\" \r\n\r\nProc. 01122-2003-461-01-00-1 - Rte: ROBERTO BOTELHO DE MELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01511-2003-461-01-00-7 - Rte: MAURO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-461-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA SILVA RAMALHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Tomar ciencia da reavaliacao realizada pelo Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01853-2005-461-01-00-9 - Rte: ADILIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02017-2005-461-01-00-1 - Rte: LUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTE [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-461-01-00-1 - Rte: Jaqueline Santos Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 096694/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, independente de designacao de audiencia, para homologacao do acordo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-461-01-00-1 - Rte: Sebastiao Martins da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dosa calculos de fl 130. Prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01868-2006-461-01-00-8 - Rte: Itamar Rodrigues Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-2006-461-01-00-2 - Rte: Michael Miranda do Nascimento [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: Padaria do Mineiro A/C Elison de Tal Rte: Face a certidao do oficial de Justica, requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-461-01-00-0 - Rte: Luzia Bento [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D ] Rdo: Pypos 2005 Self Service e Rodizio de Massas Ltda- ME Rte: Face a certidao do Oficial de Justica, requeira o que for de seu interesse juridico, me 15 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-461-01-00-1 - Rte: Deise Fernanda Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066387/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-461-01-00-1 - Rte: Fabio Frans Rocha [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-461-01-00-1 - Rte: Jorge Ricardo do Amaral dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 019027/D ]: \r\n\r\nProc. 00739-2007-461-01-00-3 - Rte: Elisangela Cruz da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fl 164, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/92 - Rte: MARCIA NUNES CAVALCANTE [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Face a devolucao da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 346264"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01195-2007-482-01-00-8 - Rte: Eduardo Brandao Menezes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00033-2005-482-01-00-0 - Rte: Leonardo Wesller Santos Jose Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, conf. art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00062-2005-482-01-00-2 - Rte: Adilco Antonio Vieira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Pereira de Macedo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias, conforme art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00081-2005-482-01-00-9 - Rte: Adelson Cerqueira Barreto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, no prazo de dez dias, conforme art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00921-2005-482-01-00-3 - Rte: Manoel Sales Guimaraes Filho Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias, conforme art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 02703-2005-482-01-00-3 - Rte: Dejanira da Silva Ferreira Rdo: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 91/95, procedente em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-482-01-00-0 - Rte: Alcimar da Silva Andrade Rdo: Coopemmae E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 61/63, improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00639-2006-482-01-00-7 - SPTE: Jorge Conceicao de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 001442/B ] Jorge Conceicao de Oliveira, Naor Tavares Chagas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-482-01-00-7 - SPTE: Raul Edisson Possu Vasques [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D AB:RJ 088982/D ] Raul Edisson Possu Vasques, Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-482-01-00-2 - Rte: Adilco Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adilco Antonio Vieira, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Pereira de Macedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor no prazo de dez dias, conforme art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02055-2005-482-01-00-5 - Rte: Claudio Luz de Mattos [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo OAB:RJ 036379/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 046880/D ] Claudio Luz de Mattos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-482-01-00-6 - Rte: Simone Pereira Dias [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 141249/D ] Simone Pereira Dias: Tomar ciencia da decisao de fls. 42/44, procedentes em parte,no prazo de 08 dias, devendo ainda a re se manifestar sobre a peticao de fl. 46, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-482-01-00-6 - Rte: Aline Rocha Teixeira Negreiros [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 059467/D ] Odmed Servicos Odontologicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela autora, no prazo de dez dias, indicando itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 01544-2006-482-01-00-0 - Rte: Karyn da Silva Brito [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D AB:RJ 027439/D ] Karyn da Silva Brito, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2004-482-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias, conforme art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00366-2004-482-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 009379/D ] LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO, ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2004-482-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA, Vecto Aibel do Brasil Ltda, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: As partes para apresentarem os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00081-2005-482-01-00-9 - Rte: Adelson Cerqueira Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, conforme art. 879, CLT, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02081-2005-482-01-00-3 - Rte: Fabricio Rangel Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 106449/D AB:RJ 053073/D ] Fabricio Rangel Coelho, Milton dos Santos & Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02084-2005-482-01-00-7 - Rte: Itajacy Marins Quaresma [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 053073/D ] Itajacy Marins Quaresma, IMC - Saste Construcoes, Servicos e Comercio LTDA, Petroleo Brasileiro S.A Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02174-2005-482-01-00-8 - Rte: Vilsimar de Azevedo Madureira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 001162/B ] Vilsimar de Azevedo Madureira, Inepar Equipamentos e Montagens S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02265-2005-482-01-00-3 - Rte: Beatriz Malta Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] Beatriz Malta Goncalves, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-482-01-00-2 - Rte: Celson Almeida dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: CM Couto Sistema Inc Ltda Celson Almeida dos Santos: Manifestar-se sobre peticao da re de fls. 92/95, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-482-01-00-7 - Rte: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 085261/D ] Termo Macae ltda: Tomar ciencia de que foi deferido prazo para razoes finais, dez dias, conforme despacho a fl. 449. \r\n\r\nProc. 01049-2006-482-01-00-1 - Rte: Helena Henriques [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 038206/D ] Helena Henriques, Miguel Jorge Bastos Faray: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-482-01-00-4 - Rte: Marcio Santos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Marcio Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-482-01-00-3 - Rte: Jose Eugenio da Silva Saboia [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 084576/D ] Ampla Energia e Servicos SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-482-01-00-9 - Rte: Isabella Moreira de Barros [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 102729/D ] Isabella Moreira de Barros, Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-482-01-00-0 - Rte: Gleiciana Pacheco Franco [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho OAB:RJ 055891/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Gleiciana Pacheco Franco: Tomar ciencia da decisao de fls. 161/164, na qual foi declarada a Justica Federal Trabalhista, no momento, incompetente para apreciar e julgar a lide proposta, devendo os autos serem remetidos ao C. Superior Tribunal de Justica, vez que suscitado pelo Ilustre Magistrado Estadual o conflito negativo de competencia. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-482-01-00-4 - Rte: Wander luiz de Alvarenga [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] Wander luiz de Alvarenga, Mendes Junior Trading e Enge. S.A, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: As partes para manifestacoes, sobre oficio oriundo do INSS de fls. 551/557, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 332269"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00933-2005-243-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathur Duarte Pereira OAB : RJ 032424 D Proc: 00651-2002-243-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: RT 000344/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 000351/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aura Magalhaes Freitas OAB : RJ 049921 D Proc: RT 002226/84 RT 000271/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: RT 001050/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: RT 002826/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: RT 003236/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 02435-2003-243-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Martins OAB : RJ 083002 D Proc: 00627-2003-243-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Batista Mendonca OAB : RJ 085346 D Proc: 00789-2006-243-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Janaina Alves Gomes OAB : RJ 089851 D Proc: RT 003920/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Moraes Pelegrino OAB : RJ 092551 D Proc: 01681-2004-243-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Waner OAB : RJ 096880 D Proc: 02763-2005-243-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: RT 002726/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Ferreira Dias OAB : RJ 098460 D Proc: 00117-2004-243-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Martins Sardinha OAB : RJ 110919 D Proc: 01807-2006-243-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia de Souza OAB : RJ 111644 D Proc: RT 000118/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Graca Tatiana Feijo Maia OAB : RJ 114621 D Proc: 00170-2006-243-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thais Marinho Siqueira OAB : RJ 118265 D Proc: RT 001154/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otavia A. B. Menezes OAB : RJ 120362 D Proc: RT 000263/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adebar Rodrigues de Carvalho OAB : RJ 138110 D Proc: RT 000311/88 \r\n\r\nId: 348438"
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                        "345994": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00783-2007-245-01-00-8 - Rte: Claudia Feliciano Silva Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sebastiao Luiz Miglievich Nunes de Oliveira OAB : RJ 014752 D Proc: 02262-2005-245-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Dias OAB : RJ 042796 D Proc: 00845-2006-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Ribeiro da Silva OAB : RJ 043437 D Proc: 01781-2005-245-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfeu Ferraz Lobato OAB : RJ 070761 D Proc: 01225-2006-245-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 02091-2005-245-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 01439-2005-245-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 123857 D Proc: 01102-2005-245-01-00-7 00680-2007-245-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01118-2005-245-01-00-0 - Rte: Melissa Marques de Carvalho Rdo: Red Scorpion Life Guard Manutencao de Piscinas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00854-2006-245-01-00-1 - Rte: Gerson Coelho Sodre Rdo: Jagoda Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 02509-2006-245-01-01-5 - Rte: Jose Augusto de Barros Domingues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Jose Augusto de Barros Domingues: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01251-2005-245-01-00-6 - SPTE: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D AB:RJ 094082/D ] Andre Luiz Gomes da Silva, Rodocon Construcoes Rodoviarias: Deferida pericia para apurar o nexo causal da doenca da Reclamante as expesas da Reclamada. Honorarios fixados em R$ 700,00 e perito nomeado Paulo Mauricio Campanha. Prazo de 10 dias sucessivos para apresentacao de quesitos. Ciencia do despacho de fls.140. \r\n\r\nProc. 00725-2005-245-01-00-2 - Rte: Alessandra Souza da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023416/D ] Alessandra Souza da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02049-2005-245-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Lemos Cardim [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 065757/D ] Pedro Paulo de Lemos Cardim: Indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00019-2006-245-01-00-1 - Rte: Levi Felipe Alves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 071842/D ] Levi Felipe Alves: Dizer a forma de prosseguimento da execucao da empresa e socios, em 10 dias, uma vez que foram devidamente notificados da penhora on line. Ciencia do despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 01127-2006-245-01-00-1 - Rte: Vania da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 101249/D ] Vania da Costa Silva: Indeferido o pedido de citacao do reu atraves do seu patrono, indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02094-2006-245-01-00-7 - Rte: Osvaldo dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Osvaldo dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02435-2006-245-01-00-4 - Rte: Anderson Renato da Silva E OUTRO S AB:RJ 049838/D ] Rdo: Sitel do Brasil Ltda. Rte: Dizer se procedidas as anotacoes nas CTPS de cada autor, em 05 dias, valendo o silencio em concordancia. \r\n\r\nProc. 00297-2007-245-01-00-0 - Rte: Daniele Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Daniele Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00538-2007-245-01-00-0 - Rte: Wender da Conceicao Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Condominio Vivenda de Icarai Wender da Conceicao Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00582-2007-245-01-00-0 - Rte: Rogerio de Jesus [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 065415/D ] Rogerio de Jesus, Restaurante Dona Laura Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-245-01-00-1 - Rte: Dionilha Maria de Jesus Filha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Adriana de Souza Loureira Dionilha Maria de Jesus Filha: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, pois o endereco indicado e o mesmo constante no mandado. Confirme o endereco da Reclamada, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls 25. \r\n\r\nProc. 00983-2007-245-01-00-0 - Rte: Anderson Acorci [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Film Rio Comercio Pecas Acessorios para Veiculos Ltda. [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Film Rio Comercio Pecas Acessorios para Veiculos Ltda.: Entregar guias do seguro desemprego. Em, 05 dias \r\n\r\nProc. 01038-2007-245-01-00-6 - Rte: Clecio Fernando Amaro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 042763/D ] Clecio Fernando Amaro: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01214-2007-245-01-00-0 - Rte: Fabiano Rodrigues de Marins [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Higienesan Higiene Saude e Vida Ltda. Fabiano Rodrigues de Marins: Informar as datas de admissao e demissao constantes na CTPS, uma vez que nao constam esses dados na certidao de fls.52-v. \r\n\r\nProc. 00019-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039244/D ] Paulo Roberto Dias da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01118-2005-245-01-00-0 - Rte: Melissa Marques de Carvalho [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 065954/D ] Iate Clube Brasileiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 01295-2005-245-01-00-6 - Rte: Paulo Gustavo Costa e Silva [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D [Adv., Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Gustavo Costa e Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01327-2005-245-01-00-3 - Rte: Florine Segadilha Armendaris [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rdo: Otica Luan Ltda Me Florine Segadilha Armendaris: Comprovar os depositos faltantes na sua conta vinculada, a fim de que prossiga a execucao em face da Re, em 30 dias, sob onus de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00005-2006-245-01-00-8 - Rte: Walney Brito Moraes [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 092784/D ] Walney Brito Moraes, Niteroi Administradora de Imoveis Ltda: Ciencia da mensagem eletronica de fls.183, informando que foi designado o dia 15/01/07 as 12:00 horas para oitiva da testemunha na 1a VT de Itaborai. \r\n\r\nProc. 00055-2006-245-01-00-5 - Rte: Joao Baptista dos Santos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Joao Baptista dos Santos: Indique meios de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob onus de remessa ao arquivo. Ciencia do indeferimento, despacho fls.70. \r\n\r\nProc. 00229-2006-245-01-00-0 - Rte: Francisco Jose da Silveira Lemos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 027681/D ] Francisco Jose da Silveira Lemos, Unimed de Sao Goncalo Niteroi: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00357-2006-245-01-00-3 - Rte: Ricardo Garcia Machado dos Santos [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 061268/D ] Ability Tecnologia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00453-2006-245-01-00-1 - Rte: Paulo Marcio Antunes Sias [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda: Venha com os comprovantes dos depositos relativos ao acordo de fls.27, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00472-2006-245-01-00-8 - Rte: Gerson Conceicao Siqueira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Gerson Conceicao Siqueira: Indique meios para prosseguimento do feito, em 15 dias, sob onus de remessa ao arquivo. Ciencia do despacho de fls.74 \r\n\r\nProc. 00505-2006-245-01-00-0 - Rte: Angelo da Rocha Bastos [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 043739/D ] Angelo da Rocha Bastos: Ciencia da garantia do juizo, ja que houve penhora no Juizo Deprecado e deposito de parte do valor devido. \r\n\r\nProc. 00748-2006-245-01-00-8 - Rte: Vera Lucia da Silva Farias [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Vera Lucia da Silva Farias: Indique meios para prosseguimento do feito, em 15 dias, sob onus de remessa ao arquivo. Ciencia do despacho de fls.72 \r\n\r\nProc. 00854-2006-245-01-00-1 - Rte: Gerson Coelho Sodre [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Jagoda Moveis Ltda Gerson Coelho Sodre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-245-01-00-0 - Rte: Robson Santos de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] Robson Santos de Aguiar, Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A., Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-245-01-00-9 - Rte: Alessandra Aded Garuba [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 067115/D ] Santander Banespa - Banco do Estado de Sao Paulo S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. sob onus de execucao \r\n\r\nProc. 01201-2006-245-01-00-0 - Rte: Roosevelt Lima de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 020283/D ] Roosevelt Lima de Sousa: Comprovar o recolhimento das custas. sob onus de execucao \r\n\r\nProc. 01211-2006-245-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva de Salles [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 117860/D ] Luiz Alberto da Silva de Salles: Atender a promocao do setor de calculos. Ciencia do despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 01304-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Luis Soares da Silva [Adv. Regina Dutra Matias OAB:RJ 121772/D ] Rdo: Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda. Jose Luis Soares da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia da decisao de fls.105/108. \r\n\r\nProc. 01526-2006-245-01-00-2 - Rte: Karla Lopes Cunha [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 112159/D ] Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda.: Comprovar as diferencas na conta vinculada do FGTS, em 05 dias. Karla Lopes Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-245-01-00-3 - Rte: Maria Edmeia Francisca dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Alba Marisa Silva Bispo Valverde de Amorim Maria Edmeia Francisca dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01830-2006-245-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Jose de Sa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Niterauto Automotiva Ltda. Paulo Cesar Jose de Sa: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02227-2006-245-01-00-5 - Rte: Maurilio Correia Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Rse Reformas Soldas Equipamentos Ltda. ME Maurilio Correia Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36/96, em 15 dias \r\n\r\nProc. 02366-2006-245-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Ciencia do deferimento da pericia contabil. Venham com quesitos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02393-2006-245-01-00-1 - Rte: Manuel Benjamim Rodrigues Maio [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 052039/D ] Manuel Benjamim Rodrigues Maio: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00050-2007-245-01-00-3 - Rte: Thiago Lacerda Moreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 047363/D ] Sebras Montagem Naval Ltda., Aker Promar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00071-2007-245-01-00-9 - Rte: Antonio Polonine Francisco Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067856/D ] Antonio Polonine Francisco Filho: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00079-2007-245-01-00-5 - Rte: Jusceley Lourenco Marins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067291/D ] Auto Posto Maralegre Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-245-01-00-0 - Rte: Carla da Costa Muniz [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 071745/D ] Carla da Costa Muniz: Apresente o documento comprobatorio das alegacoes prestadas em audiencia, ata de fls.162, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-245-01-00-0 - Rte: Gisele Lindmeyer Boucas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 024207/D ] Gisele Lindmeyer Boucas, Beneficencia Portuguesa de Niteroi: Ciencia da decisao de fls.78.\"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de pagamento de aviso previo e seus reflexos e no merito, julgam-se PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00574-2007-245-01-00-4 - Rte: Bruno dos Santos Coutinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Bruno dos Santos Coutinho, TNL Contax S.A., Net Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-245-01-00-5 - Rte: Gustavo Henrique Moco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 113159/D ] Ebron 100 Curso e Material Didatico Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-245-01-00-4 - Rte: Fabio Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel OAB:RJ 124530/D AB:RJ 030491/D ] Petralco Comercio de Alimentos Ltda.: Dizer qual testemunha pretende ouvir por CPI, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Ciencia do despacho de fls.152. \r\n\r\nProc. 00821-2007-245-01-00-2 - Rte: Valnei Antunes Soares [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 055670/D ] Valnei Antunes Soares, Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Ciencia da decisao de fls.83/96.\"...EXTINGUE-SE SEM APRECIACAO DO MERITO o pedido de comprovacao do recolhimento previdenciario relativo a todo o contrato. Verificando-se ainda o reconhecimento da procedencia e a correspondente satisfacao da pretensao. EXTINGUE-SE COM JULGAMENTO DO MERITO os pedidos de pagamento de aviso previo, do saldo de salario, do decimo terceiro proporcional e das ferias proporcionais acrescidas de 1/3, assim como o pedido de entrega das guias para levantamento do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00873-2007-245-01-00-9 - Rte: Renato Luiz Pires Duarte E OUTRO S AB:RJ 093429/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Renato Luiz Pires Duarte: O parcelamento ja foi deferido em ata. \r\n\r\nProc. 00904-2007-245-01-00-1 - Rte: Rosimery da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103615/D ] Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. ME: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Em, 05 dias \r\n\r\nProc. 00905-2007-245-01-00-6 - Rte: Cosme Evangelista [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 097093/D ] Teles Audio Cine e Video Producoes Ltda.: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. em, 05 dias \r\n\r\nProc. 00918-2007-245-01-00-5 - Rte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes OAB:RJ 122427/D AB:RJ 027529/D ] Ricardo Backer Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01007-2007-245-01-00-5 - Rte: Manuel Antonio Bettencourt Walpole Henriques [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 089666/D ] Manuel Antonio Bettencourt Walpole Henriques, Silen Auto Servicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-245-01-00-0 - Rte: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Nivaldo Jose Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-245-01-00-1 - Rte: Monique Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016162/D ] Monique Gomes de Oliveira, TNL PCS S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2007-245-01-00-6 - Rte: Fabiano de Sa Costa [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D AB:RJ 085480/D ] Fabiano de Sa Costa, Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME, Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME, Fitness Icarai Club Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 345994"
                        ],
                        "347081": [
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00301-2005-247-01-00-0 - Rte: Cristiane Machado de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes OAB:RJ 107703/D Cristiane Machado de Moraes: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06, DO E. TRIBUNAL PLENO, PUBLICADO EM 26/04/07. \r\n\r\nProc. 00479-2007-247-01-00-3 - Rte: Jorge Francisco Abreu de Andrade [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-247-01-00-3 - Rte: Thieres Andrade [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 069006/D ] Thieres Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-247-01-00-3 - Rte: Maria Madalena Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Hidro & Terapia Servicos Ltda. Maria Madalena Silva: REPORTO-ME AOS TERMOS DA ATA DE FLS. 23 E DESPACHO DE FLS.24. PZ: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00590-2005-247-01-00-8 - Rte: Simone Benvindo Pereira [Adv. Amaurilio Ferreira Barbosa OAB:RJ 053934/D Simone Benvindo Pereira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06, DO E. TRIBUNAL PLENO, PUBLICADO EM 26/04/07. \r\n\r\nProc. 00281-2006-247-01-00-9 - Rte: Raimundo Sergio Sardinha dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: Francisco Xavier Camera Raimundo Sergio Sardinha dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06, DO E. TRIBUNAL PLENO,PUBLICADO EM 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00637-2006-247-01-00-4 - Rte: Fabio Junior Faria da Mota [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo OAB:RJ 088421/D AB:RJ 069688/D ] Fabio Junior Faria da Mota: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2006-247-01-00-2 - Rte: Ronaldo dos Santos Menezes [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 065415/D ] Ronaldo dos Santos Menezes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-247-01-00-0 - Rte: Bruno Ornelas da Cunha [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 092952/D ] Bruno Ornelas da Cunha: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 3a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2006-247-01-00-6 - Rte: Amarilio de Souza Felipe [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 044418/D ] Amarilio de Souza Felipe: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2006-247-01-00-9 - Rte: Suely Menezes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 034167/D ] Suely Menezes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2006-247-01-00-0 - Rte: Leonardo dos Santos Feitoza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Leonardo dos Santos Feitoza, Banco ABN Amro Real S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2006-247-01-00-2 - Rte: Francisco Felix de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 066223/D AB:RJ 005959/D ] Francisco Felix de Oliveira, Restaurante Monteiro Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA UNIAO, E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-247-01-00-1 - Rte: Neivaldo Gomes dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092263/D ] Neivaldo Gomes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-247-01-00-5 - Rte: Juarez Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 129383/D AB:RJ 125294/D ] Juarez Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO INTERPOSTO PELA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01648-2006-247-01-00-1 - Rte: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 002462/A ] Fabio Oliveira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 145, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02376-2006-247-01-00-7 - Rte: Claudiomar Medeiros Souza [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Claudiomar Medeiros Souza, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00470-2007-247-01-00-2 - Rte: Wainer dos Santos Rosa [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior OAB:RJ 032316/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-247-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Admiral Felix [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 023076/D ] Marcio Alexandre Admiral Felix, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Estaleiro Maua Jurong: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO PELA 1a RECLAMADA:\"... NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTERPESTIVOS.\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2007-247-01-00-1 - Rte: Alexandre Alves Serejo Junior [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 062282/D ] Alexandre Alves Serejo Junior, Brasinav Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2007-247-01-00-7 - Rte: Gleise Leite Ribeiro [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D Gleise Leite Ribeiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01610-2007-247-01-00-0 - Rte: THERESINHA RAMOS [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D ] Rdo: Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME THERESINHA RAMOS: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01674-2007-247-01-00-0 - Rte: Alana da Rocha Sampaio [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D ] Rdo: Confeccoes de Jeans Cerro Azul Ltda. ME Alana da Rocha Sampaio: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 347081"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00010-2007-224-01-00-0 - Rte: Sidney Andre Siqueira Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.62/66:\"...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as res, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comporvar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Quanto ao imposto de renda, cumpram-se os artigos 74 a 77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e quanto a contribuicao previdenciaria os artigos 78 a 92 do mesmo diploma legal. Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts.43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do art.28 da Lei 8.212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais, se houver. Custas de R$ 217,66 pela 1a. re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.883,18 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1 e 2, da CLT...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001836/00 - Rte: RUBENS JOSE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia do despacho de fl.74:\"... Determino a inclusao da Rhenen no polo passivo da presente demanda para que responda pelo credito autoral, pois, nos termos dos arts. 10 e 448, da CLT, qualquer alteracao juridica da empresa nao podera afetar os contratos de trabalho. De-se ciencia as partes, sendo as re, por mandado. Decorrido o prazo \"in albis\", atualize-se o credito e expeca-se MCPA para a 2a. re.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002259/00 - Rte: ALAILTON ROSA VIEIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia do despacho de fl.78:\"... Determino a inclusao da Rhenen no polo passivo para que responda pelo credito autoral, pois, nos termos dos arts.10 e 448, da CLT, qualquer alteracao juridica da empresa nao podera afetar os contratos de trabalho. De-se ciencia as partes, sendo as res, por mandado.Decorrido o prazo \"in albis\", atualize-se o credito e expeca-se MCPA para a 2a.re.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2002-224-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA DA CRUZ [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D AB:RJ 081548/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2002-224-01-00-5 - Rte: WILLIAM RIBEIRO CERQUEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 059906/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2003-224-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO BESSA AMARO [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos, de fl.120, no valor de R$ 16.059,13 equivalente a 1.363.641,61285 IDTR. \r\n\r\nProc. 00788-2004-224-01-00-7 - Rte: WELINTON CAMARA FERREIRA [Adv. Rutilene Florindo de Paula OAB:RJ 111039/D AB:RJ 079935/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.45. \r\n\r\nProc. 00789-2004-224-01-00-1 - Rte: ALEXANDER SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01774-2007-224-01-00-3 - Rte: Lucas Machado de Carvalho [Adv. Anderson de Souza Pereira OAB:RJ 100997/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia despacho fl.34:\"Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao...\" \r\n\r\nProc. 00297-2000-224-01-00-2 - Rte: ERNANI MOACIR PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: MANOEL DIAS DE ARAUJO FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000395/00 - Rte: ALEXANDRE BALBINO HONORATO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Ciencia do despacho de fl.99:\"A citacao dos socios deve ser pessoal na forma do art.880 CLT, e prov.03/07 C.TRT, portanto venha o Autor com endereco atual dos socios.\" \r\n\r\nProc. RT 000881/00 - Rte: MELQUIZEDEX FERREIRA LOPES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.136, no valor de R$ 137,03 equivalente a 11.635,73681 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: ANTONIO DOMINGOS BELIZARIO [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia do despacho de fl.200:\"... Determino a inclusao da Rhenen no polo passivo da presente demanda para que responda pelo credito autoral, pois, nos termos dos arts.10 e 448, da CLT, qualquer alteracao juridica da empresa nao podera afetar os contratos de trabalho. De-se ciencia as partes, sendo as res, por mandado. Decorrido o prazo \"in albis\" expeca-se MCPA para a 2a.re.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001555/01 - Rte: ROSA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: CE LOPES ACOUGUE E MERCEARIA ME Rte: Ciencia do despacho de fl.46:\"Expeca-se carta de adjudicacao...\" \r\n\r\nProc. 00481-2002-224-01-00-4 - Rte: PAULO ADILSON RIBEIRO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.143, no valor de R$ 19.228,87 equivalente a 1.632.796,25360 IDTR. \r\n\r\nProc. 00120-2003-224-01-00-9 - Rte: DANIEL GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-224-01-00-9 - Rte: EDMAR FELICIO DE ABREU [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 071841/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fl.112:\"..., julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC\" \r\n\r\nProc. 01582-2003-224-01-00-3 - Rte: ADRIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.331:\"Observe a re o art.769 da CLT. Venha em 05 dias com a fianca bancaria, se for o caso, nos termos da determinacao de fl.322.\" \r\n\r\nProc. 02019-2003-224-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D ] Rdo: CLINICA ALBERT SABIN LTDA Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00313-2004-224-01-00-0 - Rte: DANIEL GUIMARAES SANTANA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: CEMED CARD PLUS SERVICO AMBULATORIAL Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00511-2004-224-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.67, no valor de R$ 27.839,83 equivalente a 2.363.985,51370 IDTR. \r\n\r\nProc. 00808-2004-224-01-00-0 - Rte: ANDRE GOUVEA COSTA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.61:\"Indefiro eis que os documentos fornecidos sao insuficientes para se constatar a sucessao de empresas.\" \r\n\r\nProc. 00827-2004-224-01-00-6 - Rte: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 025604/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-224-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia do despacho de fl.121: \"... Determino a inclusao de Rhenen no polo passivo da presente demanda para que responda pelo credito autoral, pois, nos termos dos arts.10 e 448, da CLT, qualquer alteracao juridica da empresa nao podera afetar os contratos de trabalho. De-se ciencia as partes, sendo as res, por mandado. Decorrido o prazo \"in albis\", atualize-se o credito e expeca-se MCPA para a 2a. re.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2004-224-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE VERONEZA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01654-2004-224-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA SANTIAGO NETO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: BRUNO CARNES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 37/39. \r\n\r\nProc. 01799-2004-224-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO LOPES DE ANDRADE [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 024746/D ] Rte: Ciencia despacho fl.89:\"Mantenho o despacho de fl.75, uma vez que nao houve decisao nesse sentido, muito menos pedido. \r\n\r\nProc. 02294-2004-224-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO CORREA SANTANA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Ter vista dos autos para indicar meios de proseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00004-2005-224-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva Lepage [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2005-224-01-00-6 - Rte: Claudemir Felix da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda. Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00674-2005-224-01-00-8 - Rte: Roberto de Oliveira Monteiro [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.186, no valor de R$ 18.612,26 equivalente a 1.580.437,56076 IDTR. \r\n\r\nProc. 01262-2005-224-01-00-5 - Rte: Rubens Pinto Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-224-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 004431/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01340-2005-224-01-00-1 - Rte: Rosangela Alves do Amaral [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.80, no valor de R$ 4.024,26 equivalente a 341.476,54 IDTR. \r\n\r\nProc. 01409-2005-224-01-00-7 - Rte: Everaldo Soares de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01518-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 110181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01612-2005-224-01-00-3 - Rte: Silvania da Silva Santos [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 054159/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.44, no valor de R$ 4.910,57 equivalente a 416.975,11601 IDTR. \r\n\r\nProc. 01861-2005-224-01-00-9 - Rte: Glauber de Souza Milezi Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Territorial Sistemas e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fl.26. \r\n\r\nProc. 00107-2006-224-01-00-2 - Rte: Joao Alves [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00242-2006-224-01-00-8 - Rte: Andrea da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00527-2006-224-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.709:\"Venham as partes em dia e hora de audiencia para re-ratificarem os termos do acordo.\" \r\n\r\nProc. 00824-2006-224-01-00-4 - Rte: Juliana Alves Ibraim [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 229,14. \r\n\r\nProc. 00843-2006-224-01-00-0 - Rte: Ana Carla Alves de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 1.269,10. \r\n\r\nProc. 00844-2006-224-01-00-5 - Rte: Hermano Madsen da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Denver Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00894-2006-224-01-00-2 - Rte: Eliane Lirio da Silva Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Hotel e Bar Estadual de Mesquita Ltda. [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, no valor de R$ 451,19, em guia GPS (Guia da Previdencia Social). \r\n\r\nProc. 00928-2006-224-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Pinto [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01036-2006-224-01-00-5 - Rte: Leandro Zanardi Falcao [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Comprovar deposito dos honorarios, no valor de R$ 1.100,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-224-01-00-7 - Rte: Osvaldo Magalhaes de Oliveira [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01284-2006-224-01-00-6 - Rte: Fabio Muruci dos Santos [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.132, no valor de R$ 36.898,17 equivalente a 3.133.163,50575 IDTR. \r\n\r\nProc. 01717-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcos Cesar Periard Rodrigues [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: Birinight Distribuidora de Bebidas Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl.22. \r\n\r\nProc. 01764-2006-224-01-00-7 - Rte: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.166, no valor de R$ 42.102,75 equivalente a 3.575.104,12553 IDTR. \r\n\r\nProc. 01998-2006-224-01-00-4 - Rte: Ary Jorge de Assiso [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: G V R Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 35/39. \r\n\r\nProc. 02080-2006-224-01-00-2 - Rte: Anderson Luis Ferreira dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Cal Pack Servicos de Empacotamento Ltda. - ME Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00047-2007-224-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Nascimento Silva [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Inclusive, fornecendo meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 00064-2007-224-01-00-6 - Rte: Marconi Correa Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: G Davince Pereira Cia. Ltda. Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00135-2007-224-01-00-0 - Rte: Alberto Pereira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D Rte: Ciencia do despacho de fl.35:\"Indefiro o requerido, pois foge da competencia deste Juizo a determinacao do pagamento do beneficio.\" \r\n\r\nProc. 00587-2007-224-01-00-2 - Rte: Helio Ribeiro Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 22 a 24.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-224-01-00-9 - Rte: Lair de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 075960/D AB:RJ 047278/D ] S N Z Representacoes e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-224-01-00-8 - Rte: Sonia Siqueira de Almeida Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Ciencia despacho fl.59:\"Aguarde-se o pagamento da ultima parcela. Apos, venha o Autor com os valores que entender devido.\" \r\n\r\nProc. 00836-2007-224-01-00-0 - Rte: Elisangela Bastos de Andrade [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 085073/D AB:RJ 096726/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-224-01-00-9 - Rte: Marta Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Rte: Fornecer, em 05 dias, o correto endereco da re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001342/96 - Rte: NICODEMOS PIRES RAMOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 001488/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao fl.163:\"..., esta 004a. VT/NI homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCAO, na forma do artigo 794, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. RT 001804/96 - Rte: JOACIR MONTES COELHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-1998-224-01-00-8 - Rte: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 348293"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "338765": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES NOGUEIRA Rdo: SACARIA SERRA DA ESTRELA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 24 HORAS O VALOR DE R$ 35.841,00 REFERENTE A 3.046.429,41027, SOB PENA DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002349/01 - Rte: TATIANA CRISTINA AGUIAR SERRA Rdo: MADENIT MADEIRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO EM 48 HORAS R$ 1.312,80 REFERENTE A TRs 113456, 053927923. \r\n\r\nProc. RT 001313/97 - Rte: EDNA COSTA RIBEIRO Rdo: CARCLE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS CLEONICE SIMOES DE SOBRAL E CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA INDICAREM BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: WILSON NEVES DOS SANTOS Rdo: CINTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO EM 48 HORAS R$ 14.985,85 REFERENTE A TRs 1282925, 163248009. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 02111-2007-263-01-00-9 - Cgte: Jvp Construcoes e Empreendimentos [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Cgdo: Wagner dos Santos Lima Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01178-2006-263-01-00-5 - Aut: Rosimery Gomes Andrade Ignez [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 041820/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-263-01-00-2 - Egte: Ana Maria Souza Freitas Egdo: CARLOS MANOEL DA SILVA NETO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Egdo: INFORME NOS AUTOS O PARADEIRO DA EMBARGANTE ,EM 30 DIAS . \r\n\r\nProc. RPS 001522/00 - Rte: RENATO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 052060/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DOJUIZO,E A CON- VOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 03502-2001-263-01-00-5 - Rte: EDEN FERREIRA BARBOSA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES,PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02824-2002-263-01-00-8 - Rte: SUZANA CHAFFIN DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 048952/D ] SUZANA CHAFFIN DE SOUZA, DR LAURO CALDEIRA CONSTANTINO E ADV ASSOCIADOS: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALO RES,PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2004-263-01-00-8 - Rte: RAPHAEL ALVES DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: GRAF GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO FLS. 110. PRAZO CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 01033-2004-263-01-00-2 - Rte: MARCILENE BESSA DE SOUZA MENDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 108335/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA QUE O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVES DO BACEN-JUD, COM RESULTADO PARCIAL , DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA CONTA DO JUIZO, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 02456-2004-263-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA MENEZES MARINS [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 074296/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO BLOQUEIO DO TOTAL DOS VALORES, PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02400-2005-263-01-00-6 - Rte: Aldenir da Silva Alves [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VA LORES , PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02265-2006-263-01-00-0 - Rte: Mauro Sergio Alves Amorim [Adv. Adna Alves Monteiro Marinho OAB:RJ 019548/D ] Rdo: Jose Maria Ramos Servicos Naval ME Rte: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENICARIOS NA FORMA DO PROV. 02/93 DA CGJT/TST. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 03429-2006-263-01-00-6 - Rte: Roberto Pereira Jorge [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D ] Rdo: Oriente Construcao Civil Ltda. Rte: DIGA SOBRE OADIMPLEMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01775-2002-263-01-00-6 - Rte: JOSE ATHUR COMODO [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D ] Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXA LT Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO FLS 548 , PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-2002-263-01-00-0 - Rte: SEVERINO VALDEVINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.134.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02770-2002-263-01-00-0 - Rte: ANA PAULA FRANCA DOS SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: APRESENTAR OS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DO PERIODO DE AGOSTO DE 2002 ATE 04/08/2003,SOB PENA DO DESCUMPRIMENTO A BUSCA E APREENSA DOS DOCUMENTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 03535-2003-263-01-00-7 - Rte: ISA DE CARVALHO RAPOSO [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NSDGRA SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA OFICIO MF, PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01990-2004-263-01-00-9 - Rte: TARCISIO NOVAES BASTOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VIR COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM DEZ DIAS E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 02252-2004-263-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ SALES DA SILVA JUNIOR [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Antonio Jose da Silva Rte: DILIGENCIE JUNTO AO JUIZO DEPRECADO, A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGEN CIA. \r\n\r\nProc. 02507-2004-263-01-00-3 - Rte: LUIZ ALVES PIMENTA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 031628/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03158-2004-263-01-00-7 - Rte: JOSUE DA SILVA CORDEIRO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 076481/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALO RES ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD , TRANFERIDOS PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO.PRAZO COMUM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2005-263-01-00-4 - Rte: Nizia Ferreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 082852/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-263-01-00-5 - Rte: Miguel Ailson Moreira Concas [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D ] Rdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio E Industra de Panificados Ltda. Rte: DIGA EM CINCO DIAS ,SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA ,VALENDO O SILEN CIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02041-2005-263-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Soares Vieira [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 062612/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO . PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02908-2005-263-01-00-4 - Rte: Neuza Alves da Silva [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D AB:RJ 060781/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO FLS 34,PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2006-263-01-00-4 - Rte: Jose Mauricio Pessanha de Barros [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 077836/D ] Rte: PROMOVA A LIQIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E OS RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS. NA FORMA DO PROV.02/93 CGJT/TST.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2006-263-01-00-6 - Rte: Clene Bezerra Montozane [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D ] Rdo: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Rte: PROMOVA OAUTOR A LIQUIDACAO, DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS SNA FORMA DO PROV. 02/93 DA CGJT/TST. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01837-2006-263-01-00-3 - Rte: Sebastiao de Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Sebastiao de Miranda, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02221-2006-263-01-00-0 - Rte: Elina Bento [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Elina Bento, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03062-2006-263-01-00-0 - Rte: Vinicius de Souza Silva [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB:RJ 122342/D AB:RJ 084620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: LUCIMAR THEODORO GONCALVES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA O BLOQUEIO DE VALORES, FOI DADO POR GARANTIDO O JUI ZO, PARA EFEITO DE EMBARGOS. PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002045/97 - Rte: EDNEA MARIA LACERDA VIEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCE DENTES . PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: SIDINEI SOARES DA ENCARNACAO [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 049142/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS ,EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-SEM A RES JUDICATA OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: JURANDYR SANTOS MUNIZ [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 083128/D AB:RJ 074190/D ] Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DO ADMINISTRADOR DA MASSA .PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: CLAUDIO FAUSTINO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO MF .PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03090-1999-263-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA SILVA DA MOTTA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHO RA.PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nId: 338765"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "345828": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 01335-2003-321-01-00-6 - Rte: ROMILDO ANDERSON DA SILVA BRUIN [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: MB6 MOVEIS E DECORACOES LTDA ROMILDO ANDERSON DA SILVA BRUIN:...nada a deferir haja vista que o enedereco apontado a fls 59 encontra se absolutamente correto atestado na certidao de fls 62v devendo sim o exequente fornecer meios indicando bens para o prosseguimento da execucao. Aguarde se no prazo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 02192-2003-321-01-00-0 - Rte: JOSENICE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Marlon Carvalho Brandao OAB:RJ 125221/D AB:RJ 103851/D ] JOSENICE DA SILVA ALMEIDA: Diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou indique novos bens em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02586-2004-321-01-00-9 - Rte: PAULA DE PAULA PONTES [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: COLEGIO JARDIM ESCOLA GLAUBER ROCHA PAULA DE PAULA PONTES: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01491-2005-321-01-00-9 - Rte: Marcio Nogueira de Azevedo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D Marcio Nogueira de Azevedo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00675-2007-321-01-00-3 - Rte: Walney Abreu da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 020303/D ] Walney Abreu da Silva, Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-321-01-00-9 - Rte: Luiz Damasio de Mendonca [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: Restaurante Porto Gaules Ltda (Porto Charles Bar e Restaurante) Luiz Damasio de Mendonca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. RT 002060/01 - Rte: JANAINA SANTA\"ANA DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 038462/D ] JANAINA SANTA\"ANA DE PAULA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00714-2002-321-01-00-8 - Rte: RUBENS RODRIGUES DE SANTANA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 019027/D ] RUBENS RODRIGUES DE SANTANA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01308-2002-321-01-00-2 - Rte: GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 067993/D ] GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00076-2003-321-01-00-6 - Rte: DAVID MUNIZ DA COSTA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 032458/D ] DAVID MUNIZ DA COSTA: Diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou indique novos bens em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2003-321-01-00-5 - Rte: EDUARDO DE JESUS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] EDUARDO DE JESUS, SENDAS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2003-321-01-00-7 - Rte: FERNANDO RODRIGUES ROCHA [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 061078/D ] FERNANDO RODRIGUES ROCHA: Diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou indique novos bens em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2004-321-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] LUIZ CARLOS CARDOSO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02106-2004-321-01-00-0 - Rte: FABIANO NASCIMENTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 036772/D ] FABIANO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02299-2004-321-01-00-9 - Rte: RONALDO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: BAZAR MANANCIAL DO TERC MILENIO LTDA PROMELUX RONALDO RIBEIRO DE AZEVEDO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02631-2004-321-01-00-5 - Rte: Glaucio Santos da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 079710/D ] Glaucio Santos da Silva, Samsung Eletronica da Amazonia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00650-2005-321-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Souza de Albuquerque [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 043534/D ] Maria Cristina Souza de Albuquerque: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00768-2005-321-01-00-6 - Rte: Heleno Marcos Campos Guimaraes [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 077816/D ] Philipe Hoory: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02212-2005-321-01-00-4 - Rte: Ronaldo dos Santos Morete [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 019027/D ] Ronaldo dos Santos Morete: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00362-2006-321-01-00-4 - Rte: Josias Soares da Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 082756/D ] Josias Soares da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-321-01-00-0 - Rte: Alexsandra Maria dos Santos E OUTRO S AB:RJ 112831/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-321-01-00-2 - Rte: Otavio Batista Da Cunha [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 079496/D ] Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01341-2006-321-01-00-6 - Rte: Ana Cristina dos Passos [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 080087/D ] Technart Embalagens Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01500-2006-321-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Heitor da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: FABIO RENATO DA FONSECA LEITE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] FABIO RENATO DA FONSECA LEITE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-321-01-00-9 - Rte: Francisco Lucivaldo da Silva Rodrigues [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 019027/D ] Francisco Lucivaldo da Silva Rodrigues, Empresa de Trnasportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-321-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Coelho [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Carlos Coelho, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2006-321-01-00-3 - Rte: INSS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 063812/D ] DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 80/81 \r\n\r\nProc. 01802-2006-321-01-00-0 - Rte: Jose Gilvando Fernandes de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 110181/D ] Jose Gilvando Fernandes de Lima, Noite na Pista S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02142-2006-321-01-00-5 - Rte: Regina da Penha Santos de Oliveira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Regina da Penha Santos de Oliveira, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02228-2006-321-01-00-8 - Rte: Cid Rodrigues de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Cid Rodrigues de Oliveira: Diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou indique novos bens em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-321-01-00-8 - Rte: Mauro Cesar de Oliveira Baptista [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 109229/D ] Mauro Cesar de Oliveira Baptista, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-321-01-00-0 - Rte: Luciano Patricio Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Luciano Patricio Soares, Itauna Servicos Ltda, Reginaveis Industria e Comercio de Aves Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-321-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 099328/D ] Andre da Silva Barbosa, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nId: 345828"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00212-2006-342-01-00-1 - Aut: Jose Henio Campos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02668-2006-342-01-00-6 - Aut: Leidir Pedro de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 082180/D ] Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Interna S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05652-2003-342-01-00-2 - Rte: CLAUDIO AGATAO DE BARROS [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera comprovar a quebra da 1a. Re. \r\n\r\nProc. 02121-2004-342-01-00-9 - Rte: MARGARIDA DE OLIVEIRA SOBREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 069971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 05/11/07, as 15:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 00755-2006-342-01-00-9 - Rte: Vagnaldo da Silva Souza - (Espolio de) [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 101938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02710-2006-342-01-00-9 - Rte: Moises Sebastiao de Freitas Marquiore [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 094860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2000-342-01-00-4 - Rte: LUZEMIR BARBOSA DE AZEVEDO PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2001-342-01-00-4 - Rte: EDNEI DA SILVA [Adv. Luiz Romualdo da Silva OAB:RJ 006005/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado improcedente a excecao de pre-executividade, conforme despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. RT 000602/01 - Rte: JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JOAQUIM DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000650/01 - Rte: JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: E T D C EMPRESA TECNICA DECORACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/01 - Rte: UBIRATAN CANDIDO DE REZENDE E OUTRO S AB:RJ 065082/D AB:RJ 051136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nProc. RT 002559/01 - Rte: ADEILSON DE OLIVEIRA ESTEVAO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082550/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera vir com o saldo atualizado da conta vinculada, conf. despacho de fls. 338. \r\n\r\nProc. 01754-2002-342-01-00-8 - Rte: JOSEPHA RETTO GRANATO [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02259-2002-342-01-00-6 - Rte: EDNA MARIA DE SOUZA [Adv. Sind Trab Empresas Refeicoes Coletivas e Afins do ERJ - Volta Redonda] Rdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 298: \"J.Nada a deferir, mantendo o comando retro, por seus proprios fundamentos. I-se a rte.\" \r\n\r\nProc. 00696-2003-342-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Machado [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, inclusive.com valores devidos ao INSS, no prazo sucessivo e preclusivo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01858-2003-342-01-00-3 - Rte: Vitor Romero Marchi [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 130/131, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01994-2003-342-01-00-3 - Rte: ADEMIR LOPES DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] ADEMIR LOPES DA CUNHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03555-2003-342-01-00-5 - Rte: OSMARINO JOSE [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 48H. \r\n\r\nProc. 00362-2004-342-01-00-3 - Rte: AIMORE MOURA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 31/10/07, as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. Devendo ainda, a reclamada se manifestar de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 143/164, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00400-2004-342-01-00-8 - Rte: AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 060778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 31/10/07, as 14:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamanete, devendo ainda a reclamada se manifestar de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 186/188, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00508-2004-342-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Adilson de Almeida Guedes OAB:RJ 082179/D AB:RJ 094882/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias preclusivos, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 00859-2004-342-01-00-1 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2004-342-01-00-9 - Rte: GIANDERLEI BELMONT PEREIRA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 035271/D ] GIANDERLEI BELMONT PEREIRA DA SILVA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 05/11/07, as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01423-2004-342-01-00-0 - Rte: LEONARDO BARROS FURTADO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de fls. 240/250, no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, permados por 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01763-2004-342-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PROCOPIO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] PAULO ROBERTO PROCOPIO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 05/11/07, as 14:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01953-2004-342-01-00-8 - Rte: ADAO DA SILVA BORGES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera detalhar os eus calculos, mes a mes, no prazo e na forma da lei. \r\n\r\nProc. 02257-2004-342-01-00-9 - Rte: JOAQUIM HONORIO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02433-2004-342-01-00-2 - Rte: VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02645-2004-342-01-00-0 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Pereira OAB:RJ 051773/D AB:RJ 065082/D ] Rte, DUPONT DO BRASIL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-342-01-00-2 - Rte: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 028025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 31/10/07, as 15:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01332-2005-342-01-00-5 - Rte: Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-342-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Leite Maia [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 30-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2005-342-01-00-4 - Rte: Weslei Maia Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02113-2005-342-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina de Matos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Paula e Eduardo Acessorios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02265-2005-342-01-00-6 - Rte: Alessandro de Assis Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02267-2005-342-01-00-5 - Rte: Vinicius de Lima Chiesse [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 028829/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-342-01-00-5 - Rte: Onofre da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-342-01-00-4 - Rte: Jose Miguel dos Santos Neto E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-342-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Rigotti Vilela [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-342-01-00-5 - Rte: Claucir Silva de Sousa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-342-01-00-1 - Rte: Joao Batista Nunes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2006-342-01-00-0 - Rte: Ismael da Silva Braz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002110/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-342-01-00-8 - Rte: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02140-2006-342-01-00-7 - Rte: Claudio Almeida da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02288-2006-342-01-00-1 - Rte: Cleber Rodrigues Jordao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02468-2006-342-01-00-3 - Rte: Argentino Domingos de Oliveira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02517-2006-342-01-00-8 - Rte: Flavio Vieira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-342-01-00-7 - Rte: Oldelina Firmino da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001182/84 - Rte: SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE BARRA MANSA E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:SP 204435/D ] SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE BARRA MANSA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se acerca da peticao de fls. 1255, bem como, da certidao do Oficial de Justica de fls. 1257, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02151-1998-342-01-00-6 - Rte: FABIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063427/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 187/224, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02326-1998-342-01-00-5 - Rte: ODILON SANTOS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 075094/D ] FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002610/98 - Rte: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 172 E DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, VISANDO A SATISFACAO DOS CREDITOS TRABAHISTA E PERICIAL, EIS QUE ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 165/ 169. \r\n\r\nProc. 02736-1998-342-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE TIMBO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002755/98 - Rte: ADRIANA BENJAMIM [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: MOLICA E PAIVA CALCADOS E ROUPAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065072/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito efetuado pela executada foi convolado em penhora, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 002964/99 - Rte: ANA MARIA GROETARES DE CASTRO E SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 531 QUE DETERMINOU A REALIZACAO DE PERICIA, ESTIMANDO,PROVISORIAMENTE, OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1000,00, QUE DEVERAO SER DEPOSITADOS PELA RE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 327976"
                        ]
                    }
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "349790": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 675/07 - TRE/RJ\r\n\r\nRegulamenta a Revisão do Eleitorado nos Municípios deste Estado, aqui arrolados, nos termos do art. 92 da Lei nº 9.504/97 e arts. 58 a 76 da Resolução nº 21.538/03 do TSE.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições decorrentes do art. 30, XVI e XVII, do Código Eleitoral,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 22.586/07, que determina a revisão do eleitorado nos municípios que preencheram, simultaneamente, consoante os estudos técnicos realizados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, os três requisitos previstos no art. 92 da Lei nº 9.504/97 e nos quais o eleitorado seja superior a oitenta por cento da respectiva população; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe a esta Corte, em cumprimento ao disposto nos artigos 58 a 76 da Resolução TSE nº 21.538/03, determinar as providências para a realização das revisões do eleitorado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A Revisão do Eleitorado será realizada no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2007, nos seguintes municípios:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nZona Eleitoral/Sede\r\n\r\n1\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n97ª\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n74ª\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva\r\n\r\n141ª\r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n52ª\r\n\r\n5\r\n\r\nMagaratiba\r\n\r\n54ª\r\n\r\n6\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n43ª\r\n\r\n7\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n255ª\r\n\r\n8\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n37ª\r\n\r\nArt. 2º. A Revisão do Eleitorado deverá ser precedida de ampla divulgação, destinada a orientar o eleitor quanto aos horários e locais em que deverá se apresentar.\r\n\r\nParágrafo único - O Juiz Eleitoral fará publicar, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do início do processo revisional, edital para dar conhecimento da Revisão a todos os eleitores do município, cadastrados até 31 de dezembro de 2006, cujas inscrições se encontram, nessa data, em situação regular ou liberada, convocando-os a se apresentarem, pessoalmente, no Cartório Eleitoral ou nos Postos de Revisão Eleitoral criados, a fim de procederem às revisões de suas inscrições.\r\n\r\nArt. 3º. Havendo necessidade de prorrogação do prazo previsto para atendimento ao eleitor, o que não poderá ultrapassar a data de 31/12/2007, o Juiz Eleitoral deverá solicitá-la, fundamentadamente e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de encerramento do período revisional previsto no art. 1º desta Resolução, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nArt 4º. Serão autuados tantos processos quantos forem os municípios abrangidos pela Revisão.\r\n\r\n§ 1º. A sentença do cancelamento deverá ser única para todos os eleitores de cada município abrangido pela Revisão e prolatada no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data do retorno dos autos do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2º. Concluída a Revisão do Eleitorado e transitada em julgado a sentença de cancelamento das inscrições, o Juiz Eleitoral fará minucioso Relatório dos trabalhos desenvolvidos, juntando-o aos autos do processo e remetendo-os, imediatamente após o transcurso do prazo recursal de 3 (três) dias, à Corregedoria Regional Eleitoral, anexada a relação dos eleitores que interpuseram recurso.\r\n\r\n§ 3º. Havendo recurso, este deverá ser autuado em apartado e instruído com cópia das peças necessárias ao seu julgamento, e remetidos à Presidência do Tribunal, para distribuição.\r\n\r\nArt. 5º. Ouvida a Procuradoria Regional Eleitoral e apreciado o relatório referido no art. 4º, § 2º, o Corregedor Regional Eleitoral:\r\n\r\nI - submetê-lo-á ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, para homologação, se entender pela regularidade dos trabalhos revisionais; ou\r\n\r\nII - indicará providências a serem tomadas, se verificar a ocorrência de vícios comprometedores à validade ou à eficácia dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo único - O cancelamento das inscrições somente será procedido no sistema após a homologação da Revisão do Eleitorado pelo Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nArt. 6º. A fiscalização dos trabalhos será realizada pelo representante do Ministério Público que oficiar perante o Juízo Eleitoral competente, bem como pelos partidos políticos com representação nos municípios onde houver Revisão do Eleitorado.\r\n\r\nArt. 7º. A exigibilidade de documentação comprobatória do domicílio eleitoral para alistamentos, transferências e revisões cadastrais deverá perdurar, em todas as Zonas Eleitorais relacionadas no art. 1º desta Resolução, até o fechamento do Cadastro Eleitoral, com o objetivo de complementar o processo revisional e assegurar um eleitorado fide digno para o pleito municipal de 2008.\r\n\r\nArt. 8º. À Revisão do Eleitorado, aplicam-se, no que couber, os procedimentos estabelecidos nos artigos 13 e 58 a 76 da Resolução TSE nº 21.538/03, e as demais instruções complementares a serem expedidas pela Corregedoria Regional Eleitoral, observado o Calendário constante do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 349790"
                        ],
                        "350828": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 675/07 - TRE/RJ\r\n\r\nCALENDÁRIO DA REVISÃO DO ELEITORADO - 2007\r\n\r\n23 de outubro de 2007\r\n\r\nÚltimo dia para o TRE disponibilizar a Listagem Geral de Eleitores e os Cadernos de Revisão às Zonas Eleitorais.\r\n\r\n25 de outubro de 2007\r\n\r\nÚltimo dia para a publicação do Edital de convocação dos eleitores para comparecimento à Revisão do Eleitorado.\r\n\r\n05 de novembro de 2007\r\n\r\nInício dos trabalhos revisionais.\r\n\r\n04 de dezembro de 2007\r\n\r\nÚltimo dia do processo revisional.\r\n\r\n10 de dezembro de 2007\r\n\r\nÚltimo dia para o Ministério Público devolver os autos do processo de Revisão, com parecer.\r\n\r\n20 de dezembro de 2007\r\n\r\nÚltimo dia para o Juiz Eleitoral prolatar sentença de cancelamento.\r\n\r\nPRAZO RECURSAL\r\n\r\nTrês dias, a contar da publicação da sentença de cancelamento.\r\n\r\nAPÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL\r\n\r\nO Juiz Eleitoral fará minucioso relatório dos trabalhos desenvolvidos, juntando-o aos autos do processo e remetendo-os imediatamente à Corregedoria, para apreciação.\r\n\r\nId: 350828"
                        ],
                        "349677": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 534/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDesigna a Juíza de Direito ROSANA NAVEGA CHAGAS para assumir, durante o pe ríodo de 15 a 22 de outubro, a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de licença médica da Juíza Beatriz Prestes Pantoja, sem prejuízo de suas funções na 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 349677"
                        ],
                        "349678": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 535/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDesigna o Juiz de Direito ANDRÉ RICARDO DE FRANCICIS RAMOS para assumir, a partir de 23 de outubro, a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de licença médica da Juíza Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 349678"
                        ],
                        "349762": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 536/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Designar a servidora MOEMA MUNCK AYRES PEREIRA, em substituição à servidora SHEYLA RODRIGUES ROSA (designada pelo Ato nº 491/07, publicado no DOE-RJ, Parte III, Seção II - Federal, de 05/10/2007), para compor a Comissão de Sindicância constituída para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 73.545/2006.\r\n\r\nArtigo 2º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 3º - Remeta-se cópia para a servidora designada.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 349762"
                        ],
                        "349763": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 537/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 59.850/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar, a pedido, AYRTON DE OLIVEIRA BECALLE, Matrícula nº 00106107, do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 54/05, publicado no DOE/RJ de 18/02/05, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a contar de 17/08/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 349763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "349787": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador , Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 205\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, pelo Diretório Municipal em Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Diniz Macillo.\r\n\r\nConsulta nº 279\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: ROBERTO MONTEIRO SOARES, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Guterres.\r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline Cardoso de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssander Tavares de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Dias da Paixão.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3294\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4646\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSC sob o nº 2050.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4684\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO NUNES DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70388.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4712\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO, candidato a Deputado Federal, nº 1412, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5230\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: UILSON VIEIRA DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual, nº 43300, pelo PV.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5258\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE AMARO SOARES FELIX, candidato a deputado estadual pelo PTB sob o nº 14789.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5290\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: GUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PV sob o nº 4366.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5439\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA ARAUJO DOS SANTOS CARNEIRO DA CUNHA, candidata a Deputado Federal nº3321 pelo PMN.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Guterres\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nGustavo Dias da Paixão\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJaqueline Cardoso de Souza\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarco Antonio Diniz Macillo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 349787"
                    ],
                    "349788": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador , Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 116\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4727\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: WILSOMAR TAVARES BOARETTI, candidato a Deputado Estadual, nº 14142, pelo PTB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 349788"
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            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "349757": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 169289000, em nome de DIEGO GONCALVES DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26895000, em nome de JOSE CARLOS PEREIRA COUTO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30793000, em nome de MARIA RUTH SILVA GUEDES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 18 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 22998000, em nome de GABRIELA SILVA SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 18 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30539000, em nome de RAPHAEL DE ALMEIDA DIAS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 19 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23001000, em nome de RAPHAEL DE ALMEIDA DIAS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 19 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 349757"
                    ],
                    "349758": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30904000, em nome de GELSON DE OLIVEIRA CATARINO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 16 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 244521000, em nome de EDMILSON ROSENDO LEITE, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 16 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 118164000, em nome de BRUNO MORAES FERNANDES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 16 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23873000, em nome de ROBERTO BELMONTE DE PINHO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 16 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17868000, em nome de RENATO CARLOS DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 16 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26841000, em nome de ALEXANDRE MENDONCA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 16 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 119414000, em nome de CLEBER ANTONIO TAVARES LEMOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 16 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20264000, em nome de ALVARO CHAVES DIAS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 16 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 191800000, em nome de ALVANIR FERREIRA AVELINO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 241049000, em nome de FELIPE DA SILVA DIOGO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25171000, em nome de WAGNER RODRIGUES LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25795000, em nome de CLAUDIO MARIANO DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 147045000, em nome de CRISTIANE TEOTONIO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19242000, em nome de GERALDO CORREIA DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 170204000, em nome de RODRIGO BRITO LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 349758"
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                    "349695": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 581/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701989788\r\n\r\nZAIRA DA SILVA MARINS DE AQUINO e ISAIAS DA SILVA MARINS\r\n\r\n105ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, em nome de ZAIRA DA SILVA MARINS DE AQUINO, e determino a regularização da inscrição nº 0229 4103 0370, da 105ª Zona Eleitoral, em nome de ISAIAS DA SILVA MARINS; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 105ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos do outro gêmeo, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 18 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 349695"
                    ],
                    "349697": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 597/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701990555\r\n\r\nRODNEI CAETANO DOS SANTOS - 88ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 1407 2677 0329, da 88ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 88ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 18 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 598/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701990781\r\n\r\nODAIR JOSÉ DA SILVA - 184ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 0984 1395 0337, da 184ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 184ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 599/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701990802\r\n\r\nANDERSON PEREIRA SILVA - 132ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 1408 5149 0361, da 132ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 132ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 16 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 349697"
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                    "349760": [
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                        "PROCESSO DP nº 613/07-CRE/RJ\r\n\r\nGILBERTO PEDRO DA SILVA - 66ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 104116000, em nome de GILBERTO PEDRO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 66ª Zona Eleitoral/RJ para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 16 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 616/07-CRE/RJ\r\n\r\nEZEQUIEL CARDOSO - 195ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 126410000, em nome de EZEQUIEL CARDOSO, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 195ª Zona Eleitoral/RJ para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 349760"
                    ],
                    "349759": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 615/07-CRE/RJ\r\n\r\nALVARO CHAVES DIAS - 186ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20264000, em nome de ALVARO CHAVES DIAS, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 186ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 17 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 349759"
                    ],
                    "349696": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 623/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701992127\r\n\r\nJULIANO OLIVA / LUCIANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n123ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, em nome de JULIANO OLIVA, e determino a regularização da inscrição nº 1122 9426 0302, da 123ª Zona Eleitoral, em nome de LUCIANO DA SILVA PEREIRA; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 123ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos do eleitor homônimo, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 18 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 349696"
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                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "349750": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "CANCELAMENTO DE EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que FOI CANCELADA a Sessão de Julgamentos do próximo dia 25/10/2007, a partir das 17:00 horas, da qual constavam os processos abaixo relacionados \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n1) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 488\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\nADVOGADO : Joao Baptista Correa de Mello e outros.\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA ELEITORAL/VALENÇA.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4325\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA\r\n\r\n2) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5228\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : OLINDO FERREIRA NORONHA\r\n\r\n3) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5145\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : OSCAR HENRIQUES MARTINS\r\n\r\n4) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5366\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : LEONARD DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\n5) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4004\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n6) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4594\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQuebra 7) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5289\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : FLAVIO LUIZ FERNANDES DE SANT'ANNA\r\n\r\n8) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3855\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : NOE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n9) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5272\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MILTON NUNES CESAR CALDAS\r\n\r\nADVOGADO : Milton Nunes Cesar Caldas.\r\n\r\n10) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5312\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nId: 349750"
                        ],
                        "349700": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS N° 3887 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO JOSÉ SEGHETTO\r\n\r\nDECISÃO REF. PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 72344/2007: (...) \r\n\r\n05- Da análise dos autos, verifica-se que o presente pedido foi protocolado quando já transitada em julgado a decisão que rejeitou as contas da campanha do peticionário.\r\n\r\n06- Não há que se aplicar, portanto, o princípio da fungibilidade para receber o pleito como Recurso Especial, em razão do decurso do prazo peremptório do art. 276, §1º, do diploma eleitoral pátrio.\r\n\r\n07- De outro giro, forçoso reconhecermos que ainda que o presente requerimento fosse recebido como Recurso Especial, melhor sorte não assistiria ao requerente, vez que a hipótese dos autos é de matéria administrativa.\r\n\r\n08- Neste sentido, tem-se manifestado o Colendo Tribunal Superior Eleitoral (...)\r\n\r\n09- Diante de tais considerações, INDEFIRO o pedido formulado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007. - (a) Dês. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 349700"
                        ],
                        "348100": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71833/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71834/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODETE MARQUES DE LIMA; VICE-PRESIDENTE: MARIZA MACHADO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: FRANCISCO GOUVEA DE LIMA; TESOUREIRO: ALEXANDER MARQUES DE LIMA; MEMBROS: ALAN JONES DA SILVA TELLES, ALEXANDRE BRAGANÇA GOMES, VALCLER VIEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71837/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSINEIDE GOMES DE SOUSA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO TEIXEIRA DAMASCENO; SECRETÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS MOUTA BARBIRATO; TESOUREIRO: APARECIDA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO PEREIRA; MEMBRO: LUAREZ RODRIGUES SOARES. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71727/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS FELIPE RABELO BARROS; VICE-PRESIDENTE: RODRIGO STENZEL BRASILIANO DA COSTA; MEMBROS: ALISSON DE OLIVEIRA MUNIZ, ELIZANGELA DE MELLO PEREIRA, LUCIANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LUCIA RABELO, ROSANE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, VALDER MORAES GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71728/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEILA MARIA DA SILVA PIZZAMIGLIO; MEMBROS: ARLY LEITE SOARES, DAINA DE OLIVEIRA ALVES, SERGIO LUIZ PINTO, VALDECY DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71585/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: COSME DIAS MAIA; SECRETÁRIO: ELIS FARAH FADDUL; TESOUREIRO: HELSON SALLY. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71586/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRAN CAETANO FELIX; SECRETÁRIO: SEBASTIÃO MOUTINHO DA SILVA; TESOUREIRO: EDILSON SOUZA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71587/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÁDIMA SIMÃO CARDOSO; SECRETÁRIO: KÁTIA CILENE POVOA COUTINHO DOS SANTOS; TESOUREIRO: MARCELLUS MARTINS PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71584/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELY SOUSA GONÇALVES; SECRETÁRIO: PAULO DA ROCHA EVANGELISTA; TESOUREIRO: DANIEL DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71763/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 2/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS DE CARVALHO MARQUES; VICE-PRESIDENTE: VALTER GOMES BORGES; TESOUREIRO: EDMAR RODRIGUES MUNIZ; SECRETÁRIO: GEOSAIR GONÇALVES DA CUNHA; MEMBROS: NALITO FERREIRA ROCHA, WILSON GONÇALVES PORTO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71756/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 2/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71755/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 2/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIANO JOSÉ SELEM GOMES; VICE-PRESIDENTE: MAURÍCIO SANTOS NUNES; SECRETÁRIA: MARIA DE FÁTIMA REZENDE DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: MANUELA SELEM GOMES; 2º TESOUREIRO: ANTONIO MARCOS SANTOS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71758/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 3/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE CARAVELAS GOMES; VICE-PRESIDENTE: GIANCARLO SEGATO; SECRETÁRIO: FÁTIMA REGINA CASTELO; TESOUREIRO: THEREZA CRISTINA GONCAÇLVES SEGATO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71757/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 3/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO DA SILVA FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: EDVALDO CORTES MOREIRA; SECRETÁRIA: LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA; MEMBROS: HENRIMAR RAMOS DE ATHAIDE, IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS FIGUEIREDO. \r\n\r\nQuebra PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71759/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 25/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI; VICE-PRESIDENTE: AILTON LUIZ DA SILVA SALES; 1º SECRETÁRIO: PEDRO NOGUEIRA FERNANDES; TESOUREIRO: EMERSON DOS SANTOS COELHO; MEMBRO: CARLOS ALBERTO MENEZES SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71760/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 1/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71761/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/4/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALMIR RIBEIRO SANTOS; VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO DAVID CASIUCH CATRAN; SECRETÁRIO: LEILA MARIA DE ALMEIDA; TESOUREIRO: ADILSON RODRIGUES DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71762/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 27/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENIS DA SILVA LUQUETTI; VICE-PRESIDENTE: EMANUEL BELFORT DUARTE; 1º SECRETÁRIO: EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO; 2º SECRETÁRIO: WIARA CARMO DOS ANJOS DE JESUS; TESOUREIRO: MÁRCIO ZUZA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71764/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AUGUSTO LEIVAS NORDSKOG; 1º VICE-PRESIDENTE: OSCAR NOGUEIRA SAMPAIO; 1º SECRETÁRIO: SILVIA REGINA MARTOS REIS; TESOUREIRO: CARLOS HENRIQUE MADURO; MEMBROS: AFONSO HENRIQUE VILELA CORREIA, ANTONIO PAULINO NERY CAMPANÁRIO, FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA, PLÍNIO DONIZETTI SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71685/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS NUNES DE PAULA; MEMBROS: ABNER PECLAT BARBOZA, CHARLES VINÍCIUS DA SILVA, ELIEZER NUNES DE PAULA, LUIZ CARLOS DE ASSIS JÚNIOR, SÔNIA MARIA PEREIRA DE PAULA, SÔNIA SANTOS BONFIM DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67853/07 E 71684/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO RODRIGUES DE SOUZA; MEMBROS: ARTUR JUVENAL PEREIRA, ISAIAS ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ LUÍS MANHÃES, LUIZ MIGUEL RAMOS AUDE FILHO, REGINALDO SOUZA CRUZ, RICARDO LIMA TINOCO MANHÃES; \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71686/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HERCULES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ROSANA FUTIA; SECRETÁRIA: SINDEL DE ANDRADE ALVES; VOGAL: JULIA DA SILVA MOTTA; TESOUREIRA: SUELY BATISTA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71654/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LOURIVAL PEREIRA DIAS; VICE-PRESIDENTE: PEDRO MENDES NETO; SECRETÁRIO: SANDRO MORAES FREITAS; VOGAL: THALLES SARROZO CHAFFIN; TESOUREIRO: JOSÉ RENATO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71687/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO COSTA ABREU; VICE-PRESIDENTE: QUÉZIA RANGEL ALVES ABREU; SECRETÁRIO: CHRISTIAN EDISON FERNANDES COELHO; VOGAL: ENI APARECIDA DE ABREU LIMA LOPES; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS LOPES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71856/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO MALAQUIAS CAMPOS; VICE-PRESIDENTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS; SECRETÁRIA: ANDREIA APARECIDA SILVA BAHIENSE; VOGAL: GERSON SERRANO FILHO; TESOUREIRO: EDELCIO LOMEU CAMARGO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71754/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 29/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILSON ALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: MÔNICA VALLE FELICIANO; SECRETÁRIO: MARIA REGINA PINTO; TESOUREIRO: MÁRCIA CRISTINA PORTO SANTOS; VOGAL: RAFAELA PORTO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71751/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO DANIEL GOMES; VICE-PRESIDENTE: UESLEI CARLOS DE BRITO; SECRETÁRIO: JACKSON DE OLIVEIRA ERNERICK; TESOUREIRO: REGINALDO DE OLIVEIRA; VOGAL: LINDOLFO ANTÔNIO CORREA CAMARGO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71753/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 29/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AMARILDO MANHÃES NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: LEOMIRES DE AZEVEDO ELIAS GOMES; SECRETÁRIO: ROSIMERE DIAS DOS SANTOS; TESOUREIRO: ETNA MATEUS RODRIGUES; VOGAL: ANA AMÉLIA MATEUS RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71752/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO DE PAIVA MARQUES; VICE-PRESIDENTE: JOÃO ALBERTO CORRÊA; SECRETÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA; TESOUREIRO: MARIA DA FONSECA FARINA; VOGAL: ANDERSON FRANCISCO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71701/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSANA APARECIDA DOS SANTOS LEAL; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ; SECRETÁRIO GERAL: ROSELENE DE FÁTIMA GUIMARÃES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: BRUNO JOSÉ CORDEIRO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CÉLIA MARIA CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71704/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ VALENTE PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA LUCIA DE FREITAS COUTINHO; SECRETÁRIO GERAL: REINALDO RODRIGUES DE ARAÚJO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VICENTE PEREIRA DE ARAÚJO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: RALPH ALVES RIGOTTI; LÍDER DA CÂMARA: SONIA MARIA DE CAMARGO COUTINHO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71709/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA ROSA; VICE-PRESIDENTE: JADIR PEREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: MARIA GABRIELA RODRIGUES DA ROSA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: EDSON ABREU DE SOUZA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCUS PAULO MATTOS SALGADO. \r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71708/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELISABETE GUIMARÃES BERNARDES; VICE-PRESIDENTE: THELMA MARIA TEIXEIRA; SECRETÁRIO GERAL: FERNANDA DA SILVA VIEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VÍTOR NUNES MOREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: DIANA COSTA PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71707/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBANO BATISTA FILHO, ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA, ALBERTO MENDES RAMOS, AMARILDA PEREIRA ANTUNES SANTIAGO, ANTÔNIO ALVES MOREIRA, BRAZ PAULINO TEIXEIRA, CARLOS HENRIQUE MANZANI, CARMINA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, CELSO MEIRA DA SILVA, CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA, EDUARDO DIAS BECK DE ANDRADE, EDUARDO TEIXEIRA SOARES, GIL MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA, HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO, HELY RIBEIRO GUERRA, INÊS BOYNARD THOMAZ ALVES, JORGE DA SILVA MAIA, JORGE FERNANDO VIDART BADIA, JORGE LUIZ MARTINS, JORGE LUIZ REGO DE MELLO, JOSÉ FELIPE GHILARD, JOSÉ JORGE GOMES DA ROCHA, LOURDES DA SILVA, LUCIANE MARTINS BESSA BOMTEMPO, LUIZ ANTONIO RAGON, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, LUIZ FERNANDO ROCHA, MARCOS CEZAR MILANI, MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO, MARTINHO BAPTISTA LOPES, NEILA FORTUNA LIMA DA SILVA, NELZA DE SOUZA MONTEIRO STORCK, ODAIR LORAS, OSVALDO DO VALLE, PAULO ROBERTO PATULÉA, REINALDO PINHEIRO BEZERRA, RICARDO ARAÚJO LIMA, RICARDO JOSÉ BERNARDES PINTO, RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, RONALDO RAMOS DE MELLO, ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA MARQUES, RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, SALENY SANTOS DE ABREU, SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MÉDICI, SUMARA GANNAM BRITO, VAGNER JOSÉ RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA DE OLIVEIRA FLORES, ANGELA THEREZINHA RODRIGUES COSTA, CINTIA DE OLIVEIRA TELLES DE MENEZES, DELMIR CUSTÓDIO DA SILVA, EDUARDO SERGIO DUNSHEE DE ABRANCHES JARDIM, ELIANE PRADO ANGEIRAS SCUDESE, JUSSARA GAZONI, LEONEL CORRÊA DA ROCHA JUNIOR, LUIZ CARLOS FIALHO DE CARVALHO, MÔNICA VIEIRA FREITAS, RAQUEL ALVIM DE FARIA, SUMARA CASTRO DAMIÃO HAUBRICH; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA MARQUES; PRESIDENTE DE HONRA: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO; VICE-PRESIDENTE: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR; SECRETÁRIO-GERAL: SALENY SANTOS DE ABREU; 1º SECRETÁRIO: MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO; 2º SECRETÁRIO: EDUARDO TEIXEIRA SOARES; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JORGE LUIZ REGO DE MELLO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: PAULO ROBERTO PATULÉA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA; SECRETÁRIO DA JUVENTUDE: VAGNER JOSÉ RODRIGUES; SECRETÁRIA DE MULHERES: LUCIANE MARTINS BESSA BOMTEMPO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: JORGE DA SILVA MAIA; LÍDER NA CÂMARA: RONALDO RAMOS DE MELLO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE MAGNO DE SÃO THIAGO, MARILENE RODRIGUES CUNHA NATÁRIO, VILMA BORSATO; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ADÃO DO AMARAL, CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL, INAR PIRES DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRA MONTEIRO STORCK, ANTONIO CARLOS SALEMO, JOÃO VICHI JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FERNANDES, JORGE PAULO BRITTO DE ARAÚJO, LUIZ CLÁUDIO CORREA ALONSO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71706/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71703/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO LEÔNCIO VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ T. ABREU; SECRETÁRIO GERAL: CÉLIO XAVIER; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RONALDO DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARTA ANDRÉIA O. XAVIER. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71779/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71780/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALÉRIA FERNANDES KEZEM LEITE; VICE-PRESIDENTE: MARCELA SILVA MACHADO; SECRETÁRIO: ADAUTO SURLANE SOARES; TESOUREIRO: VERA LUCIA REZEN CAMILO JORGE; VOGAL: OSÉIAS MONTEIRO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71148/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 2/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS VALÉRIO CORRÊA DE SANT'ANNA; MEMBROS: ALEX PEREIRA CARDOSO, JANUÁRIO TEODORO DE MATOS, JOÃO BATISTA DA FONSECA, JOÃO LUIS ALMEIDA DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71799/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUÍS MUYLAERT; MEMBROS: ALOÍSIO CRISTIANO DI DONATO, CLAUDISSÉA NUNES SIQUEIRA, FLÁVIO CRUZ SIQUEIRA, FRANCISCO ANTÔNIO ALVES, HANS MUYLAERT, JOSÉ AUGUSTO ROCHA CARNEIRO, LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO, RICARDO MUYLAERT BARCELOS DE ANDRADE, SOFIA LESSA, WALTER DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71798/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADEMIR JOI; MEMBROS: ADEGMAR DA COSTA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA, ANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BREYER, KATIA NEVES JOI. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71797/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CRISTIANO RIBEIRO RAMOS; MEMBROS: ALINE DO ESPÍRITO SANTO NEVES, ANDERSON CRESPO PINTO, JOSÉ RICARDO PEDRUZZI, MIRIAN BARCELOS DE SOUZA. \r\n\r\nId: 348100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "348091": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 50/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 047/07, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE FREIXINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 348091"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "349640": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 20 - Afixação do Edital Nº 24/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 24/2007, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de outubro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 349640"
                        ],
                        "349639": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 19 - Afixação do Edital Nº 23/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 23/2007, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 15 a 30 de setembro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 349639"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "348088": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 050/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 050/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de outubro/2007.\r\n\r\nEm, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 348088"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "348087": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2178/2791-5288\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 020/05-A\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e PAULO ROBERTO DA SILVA VEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a Suspensão Condicional do Processo à fl. 92 e findo o período de prova, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM FACE DO RÉU PAULO ROBERTO DA SILVA VEIGA, ex vi o disposto no artigo 89, parágrafo 5º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C. Oficie-se ao INI e IFP. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 348087"
                        ],
                        "348086": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Processo n.º 094/07\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral e Diego Rodrigo Belmon Santana\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público Eleitoral e aceitos pelo(a) Autor(a) do Fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\n2 - Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do Fato DIEGO RODRIGO BELMON SANTANA, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 348086"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "348171": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, referentes à 1ª quinzena do mês de outubro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nDrª. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 348171"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "347049": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 073/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 073/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 347049"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "348090": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 31/2007\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 31/2007, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na primeira quinzena do mês de outubro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubroo de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 348090"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "346815": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 038/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 038/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na primeira quinzena do mês de outubro de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 346815"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "349726": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 26/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 349726"
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                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "349641": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 031/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de OUTUBRO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Ass. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 349641"
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